8 DE JUNHO DE 2018 57 transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores, cujos direitos ou interesses legítimos tenham sido diretamente afetados pelos processos de descolonização. Palácio de S. Bento, 16 de maio de 2018. Os Deputados do CDS-PP: João Rebelo — Nuno Magalhães. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1695/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ASTRO-TURISMO NAS REGIÕES DO INTERIOR DE PORTUGAL O céu sempre teve um papel fulcral na história da Humanidade, nos seus mitos e símbolos, sendo ao longo dos tempos usado, entre muitas outras coisas, como mapa, calendário, relógio ou para tentar prever a melhor época para o plantio e a colheita. A importância do céu para o Homem reflete-se na ciência, na religião, na filosofia, na arte, na literatura. O céu foi, é e será sempre fonte de inspiração para o Homem e, em 2007, a Unesco proclamou o céu e os astros como Património Mundial. Olhar o céu na tentativa de descobrir e identificar as mais famosas estrelas, entre as inúmeras existentes, ou simplesmente como um ato bucólico numa noite de verão, é das coisas mais simples e, simultaneamente, mais fascinantes que se pode fazer. Mas se, por um lado, a única coisa que há a fazer é ver, a verdade é que, por outro, a «qualidade» do céu é fundamental. O astro-turismo, ou turismo das estrelas, tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos um pouco por todo o mundo, gente que procura destinos com céus nítidos e límpidos e zonas escuras, e que representa, segundo dados internacionais, um mercado potencial de alguns milhões de pessoas, entre a população mundial que vive em grandes cidades. Este facto levou países como a Austrália, Nova Zelândia e Chile a apostar fortemente neste nicho de mercado, sendo já dois destinos de excelência na área do astro-turismo. Em Portugal, e já com grande visibilidade e reconhecimento internacional, o Alentejo, nomeadamente a região do Grande Lago Alqueva, tem vindo a despertar cada vez mais a curiosidade de astro-turistas. Este reconhecimento das potencialidades do céu do Alentejo não só engrandece o território, como cria atratividades alternativas às tradicionalmente reconhecidas e, sobretudo, abre portas a novas oportunidades para o setor do turismo. A ideia de conciliar a observação do céu noturno com uma componente turística foram o ponto de partida para que em 2008 se tenham dado os primeiros passos para a criação da reserva Dark Sky Alqueva, que incluiu os municípios de Alandroal, Barrancos, Moura, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Portel. Em 2011, a reserva Dark Sky Alqueva foi o primeiro destino mundial a obter a certificação ‘Starlight Tourism Destination’, atribuída pela Fundação Starlight (Instituto de Astrofísica das Canárias), em conjunto com a Unesco, a Organização Mundial de Turismo e a União Astronómica Internacional. A partir de 2015 o território cresceu e iniciou o processo de extensão a mais três municípios portugueses – Évora, Mértola e Serpa –, e a 14 localidades sob jurisdição da Diputación de Badajoz, como resultado de um projeto de cooperação Portugal/ Espanha. O projeto conta também com a Rede de Turismo de Aldeia do Alentejo, Turismo Terras do Grande Lago Alqueva, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Desde 2013, a Dark Sky Alqueva já foi galardoada pela Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas, pela Comissão Europeia, pela Revista Mais Alentejo e pela IDA – Internacional Dark-Sky Association. E em 2016 a revista National Geographic classificou a região como «um dos sete melhores lugares no mundo para