3772I SÉRIE - NÚMERO 101O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado João Amaral começou por referir que eu me teria esquecido que a proposta que está agora em debate não é a proposta original do Governo, mas sim uma proposta reformulada na Comissão.Naturalmente que eu não iludi essa questão. Ao contrário, foi o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes que chamou a atenção para o facto de essa ser uma proposta de um Secretário de Estado do PS.O que eu procurei depois dizer foi que a proposta de lei apreciada foi uma proposta solidariamente apresentada a esta Câmara pelo Governo.Agora, quanto à questão...O Sr. João Amaral (PCP): - Não é nada disso! O senhor iludiu a questão!O Orador: - Ó Sr. Deputado, tranquilize-se.O Sr. Carlos Brito (PCP): - A culpa agora é do Fadigas!O Orador: - Quanto à questão que me coloca de saber se haveria uma contradição entre a posição actual do PS e a posição que o PS tomou na Comissão, quero dizer-lhe muito francamente o seguinte: o meu camarada Leonel Fadigas disse que subscreveria nas mesmas circunstâncias a mesma proposta...O Sr. João Amaral (PCP): - Está registado!O Orador: - ... , e eu dir-lhe-ei que subscreveria nas mesmas circunstâncias a proposta que subscreveu o meu camarada Leonel Fadigas. E vou explicar-lhe porquê.Aplausos do PS.Porque essas circunstâncias eram resultantes do facto de esta lei tratar de objectivos que vão concretizar-se num quadro programático que deveria ser de recuperação nacional...Risos do PCP.... e portanto de melhoria do nível de vida das pessoas.Risos do PCP.Nós, obviamente, tendo em vista, designadamente, a circunstância de termos imposto, por exemplo, limites para o aumento das taxas inflacionárias em cada ano...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Essa é boa!O Orador: - ... , tínhamos uma política coerente de recuperação económica. E foi com base numa política coerente de recuperação económica que procurámos consensualizar as soluções encontradas no quadro da solidariedade política da coligação.Naturalmente, neste momento, e infelizmente para o País - como, por exemplo, hoje acabou de reconhecer o Sr. Presidente da República na comunicação que fez ao País -, os custos da dissolução da Assembleia da República não são susceptíveis de serem avaliados.Tendo em consideração esta circunstância e a alteração radical do quadro económico, procuraremos não onerar, como disse, através de medidas que podem ser agravadas, justamente as camadas sociais mais debilitadas, como é o caso da juventude.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Essa é boa!O Orador: - Por isso, tendo em consideração a alteração do quadro de recuperação e os custos gravíssimos para o País, estamos aqui a desonerar uma camada das mais debilitadas da sociedade portuguesa, que é a juventude. E é tendo, também, em consideração a alteração das circunstâncias que estamos aqui a tomar esta posição.Aplausos do PS.O Sr.- Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, gostaria de lhe dizer que, quando hoje à tarde chegou a notícia de que o Partido Socialista ia avocar alguns dos artigos desta proposta de lei, ainda pensámos que os senhores fossem avocar ou tentar alterar alguns dos aspectos mais brutais e mais graves que esta lei contém para os Portugueses e, particularmente, para as camadas mais desprotegidas da população.Pensámos que poderiam alterar normas como, por exemplo, a questão dos contratos de arrendamento a prazo, contratos esses que os jovens vão apanhar no seu fundamental.Os senhores, que já têm no currículo do Partido Socialista os contratos de trabalho a prazo...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... , vão hoje ficar no vosso currículo com os contratos de arrendamento a prazo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Pensámos que poderiam alterar a correcção extraordinária das rendas com toda a brutalidade que isto implica para os inquilinos ou que poderiam alterar, por exemplo, a questão da subida de todas as rendas, pois qualquer dos regimes de renda, livre, social ou condicionada, todos eles têm um aumento brutal a partir desta lei. Mas não. Afinal o Partido Socialista chega aqui, atira poeira para os olhos dos Portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Apresenta duas propostas de pormenor, uma delas, então, é ridiculamente de pormenor, quanto à outra falaremos quando lá chegarmos.15to é, pura e simplesmente, para atirar poeira para os olhos das pessoas e escamotear o fundamental e o grave que esta lei contém.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E não venha, Sr. Deputado, dizer neste momento, aqui, que agora é que iam recuperar ... os senhores que em política de habitação nada fizeram.