8 DE MAIO DE 2015 45 pessoal dos professores, veio dificultar a vinculação dos docentes na carreira, pois exige que os cinco anos de serviço sejam sucessivos, de horário completo e anual e no mesmo grupo de recrutamento. Tal exclui, diretamente, milhares de professores, sejam os que, com cinco anos de serviço, não tenham sido colocados no mesmo grupo de recrutamento, ou os que, com cinco anos de serviço no mesmo grupo de recrutamento, não os tenham seguidos, ou ainda aqueles que, cumprindo estes dois critérios, não tenham tido horário completo. Aliás, importa questionar o que vai acontecer aos professores que, por responsabilidade exclusiva deste Governo, foram tardiamente colocados nas escolas, no início do ano letivo, não tendo, assim, o horário completo. O que este Governo faz bem é aumentar a precariedade dos professores, atacar os seus salários e direitos e afastá-los da carreira: corta nos salários; aumenta o horário de trabalho; perpetua a instabilidade dos professores contratados, mantendo-os na incerteza de colocação futura ou obrigando-os a percorrer o País com a casa às costas, anos a fio; implementa bolsas de contratação de escola, cujos resultados ficaram à vista no desastroso início do ano letivo; cria provas, admitidas aqui como sendo de acesso à carreira, colocando em causa a formação inicial dos professores e ignorando a sua experiência concreta nas escolas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a um regime profundamente injusto de recrutamento e vinculação de professores, o PCP apresenta aqui as seguintes soluções: a vinculação de todos os docentes que respondem a necessidades permanentes das escolas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... definidas através da abertura de vagas em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos e que se verifiquem durante três anos consecutivos, independentemente do grupo de recrutamento; a revogação da PACC (prova de avaliação de conhecimentos e capacidades) e dos seus efeitos, na exclusão dos 8000 professores; a revogação da Bolsa de Contratação de Escola; e a garantia do regime de colocação de professores, através de uma lista única nacional, ordenada por graduação profissional. Estas soluções do PCP para os problemas da escola pública visam garantir transparência e justiça no regime de concursos de colocação de professores. Estas soluções garantem que não se repetirá o caos que teve lugar no início deste ano letivo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar esta petição — não estando aqui presentes os seus peticionários — pela iniciativa que reuniu mais de 4000 assinaturas, e que, só por isso, provou representar uma preocupação dos docentes nas nossas escolas, que deve ser respondida. Mas, para lhes responder, é necessário recentrar o debate: é que o seu ponto de partida está longe de coincidir com as iniciativas apresentadas, agora, pelos partidos mais à esquerda. Protestos do PCP. Para começar, é preciso dizer que este Governo fez mais do que qualquer outro pela regularização da situação laboral dos professores, apesar da conjuntura e das limitações que nos foram impostas. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é esse o problema! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Este Governo vinculou cerca de 4000 professores aos quadros e introduziu alterações legislativas que implementam um sistema de vinculação semiautomático para os docentes com cinco anos de contratos a tempo inteiro e consecutivos, no mesmo grupo de recrutamento.