I SÉRIE — NÚMERO 19 14 há um ano que existe queda da atividade económica em Portugal! Não percebo porque é que a orquestra continua a tocar. VozesdoPSD: — É bem verdade! O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — A fonte é o Banco de Portugal, é insuspeita. Já quanto à segunda paixão, a do consumo privado, não só também está a cair há um ano, como o Governo descobriu, para o dinamizar, a pior das soluções: aumentar o imposto de selo nas transações de crédito ao consumo. Não induz mais consumo, mas induz mais receita fiscal. Palavra dada, palavra atropelada. Sr. Ministro, a reação generalizada é de desapontamento, mas já nem é de surpresa. V. Ex.a não ignora, certamente, de que é que a economia precisa e o que é que as empresas reclamam: reformas que melhorem a competitividade das empresas; estabilidade fiscal,... VozesdoPSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — ... novos instrumentos para reforçar a capitalização das empresas; investir na qualificação dos recursos humanos; incrementar a inovação; e, entre outras, uma medida que está no vosso Programa Capitalizar, que são os apoios específicos para as empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial, salvando empresas e salvando empregos. Palavra dada, palavra adiada, Sr. Ministro. Se querem apoiar a economia, façam ao menos uma coisa: façam com que o Estado, com que as entidades públicas paguem às empresas o que devem. Paguem às empresas o que devem, pois, de outra forma, estão a asfixiar empresas e a asfixiar empregos. Um Estado que acumula dívidas aos agentes económicos, à economia, não é credível e só pode ter um nome, e o nome não é bonito. E o que é que nos traz este Orçamento do Estado? Exatamente o contrário: mais tributação autónoma, taxas extraordinárias para o setor da energia, alterações do imposto de selo e aumento do imposto único de circulação (IUC). Não adianta atacar o PSD por dizer a verdade. Este Governo e este Orçamento viram mais uma vez as costas às empresas e à economia. O Governo tem boa cosmética, é excelente a lançar programas de apoio à economia, pródigo em avançar com linhas de crédito, com linhas de apoio que tardam em ser solução ou resposta para as reais necessidades das empresas. Sr. Ministro, podia dar-lhe o exemplo do fundo com investimento de 200 milhões euros anunciado num excesso de entusiasmo, aquando da Web Summit, em 2016, e que se foi transformando numa anedota azeda porque só há um mês é que, verdadeiramente, tivemos a abertura de candidaturas. Palavra dada, palavra esmagada. Sr. Ministro, o papel aguenta o que lá puserem e o PSD registará as suas respostas. Mas o que lhe peço que me explique, o que lhe peço que nos explique, o que peço que explique aos empresários é em que é que este Orçamento deve ser bem recebido, em que é que este Orçamento é amigo das empresas, onde é que está o investimento em inovação que prometeram no Programa do Governo, em 2015. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. MinistroAdjuntoedaEconomia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, mencionou a importância do investimento e do apoio às micro e pequenas empresas, e é verdade que estas têm sido destinatárias, ao longo da Legislatura de um conjunto de medidas muito significativas para apoio à sua tesouraria e ao seu desenvolvimento. Fez bem em recordar todas essas medidas: a redução do IVA na