1 DE JULHO DE 2016 5 Neste momento de luto, a Assembleia da Republica, reunida em Plenário, junta-se a todos os que lamentam a perda deste nome maior da vida pública e politica e endereça à família de Manuel Lencastre e Menezes Sousa Figueiredo as mais sentidas condolências. Assembleia da Republica, 30 de julho de 2016. Os Deputados do PS: João Paulo Correia — Renato Sampaio — Luísa Salgueiro — Gabriela Canavilhas — Tiago Barbosa Ribeiro — Wanda Guimarães — Inês Lamego — Palmira Maciel — Maria Augusta Santos — Fernando Jesus — Eurídice Pereira — João Azevedo Castro — Francisco Rocha — Joana Lima — Susana Amador — José Rui Cruz — António Borges — Francisca Parreira — António Cardoso — Diogo Leão — Pedro Coimbra — João Torres — Santinho Pacheco — Ivan Gonçalves — Carla Sousa — Júlia Rodrigues — Luís Graça — José Manuel Carpinteira — Edite Estrela — Elza Pais — Marisabel Moutela — Paulo Pisco — António Sales — Fernando Anastácio — Bacelar de Vasconcelos — Pedro do Carmo — Sofia Araújo — Domingos Pereira — João Gouveia. _________ VOTO N.o 110/XIII (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELOS 40 ANOS DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES REGIONAISA 27 de junho de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas para as assembleias regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Celebramos, neste ano, os 40 anos desse acontecimento cuja relevância está associada às melhores realizações da democracia portuguesa, e que, ao gerar uma governação legitima e de proximidade, fundada em históricas aspirações dos povos insulares, foi decisiva para o desenvolvimento económico e social de ambas as regiões. Na verdade, as primeiras eleições regionais, realizadas na sequência do 25 de Abril de 1974, da inscrição das autonomias políticas dos Açores e da Madeira na Constituição da República Portuguesa de 1976 e da aprovação dos estatutos provisórios dos regimes político-administrativos próprios das regiões insulares, marcam o início de uma vida institucional própria nas duas regiões, dotando-as da capacidade de decidirem em domínios dos seus interesses. A 25 de Abril de 1974, no caso dos Açores como da Madeira, a pouca atenção da administração tinha o descuido da distância e da incompreensão daí resultante e sempre longe do provimento das necessidades e dos direitos mais elementares. Com todos os acidentes que marcaram os dois primeiros anos da Revolução, o percurso teve o enorme saldo positivo de nele terem sido conquistados a Democracia e o autogoverno, o reconhecimento institucional, inclusive como sujeitos ativos no plano externo, e convocada a necessidade de alterar o rumo económico e a situação social. Sem prejuízo das insuficiências que ainda hoje se observam, os açorianos e os madeirenses, tal como a generalidade dos portugueses, reconhecem nos processos autonómicos virtualidades que foram e são decisivas para as transformações positivas que ocorreram nestas últimas quatro décadas. Por isso, e sendo as autonomias um projeto nacional, todos temos razões para lhes prestar o reconhecimento merecido.  Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda todos os açorianos e todos os madeirenses, evoca os 40 anos de vida autonómica desde a realização das eleições para os órgãos de governo próprio das regiões e reitera o seu compromisso em defesa das autonomias políticas e legislativas dos Açores e da Madeira.