21 DE JULHO DE 2016 37 aquilo que fazem tem consequências negativas para o País, na expectativa de que consigam fazê-lo ainda a tempo de reverter este caminho? As sanções serão aplicadas se o Governo não der garantias aos parceiros europeus de que segue o caminho adequado. Os portugueses merecem esse esforço, merecem esse respeito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Secretária de Estado ainda dispõe de 41 segundos que espero, sinceramente, que possa utilizar possa responder às questões que lhe foram aqui colocadas. Volto a afirmar: o levantamento de sanções a Portugal e a Espanha é, acima de tudo, uma decisão má para a União Europeia, é uma decisão que faz corroer o sentimento de pertença de muitos cidadãos europeus, não só em Portugal, não só em Espanha mas em toda a União, porque é muito injusto pedir a um povo tantos sacrifícios, como o povo português fez, para cumprir um Programa de Ajustamento negociado com a própria Comissão Europeia, tantas vezes elogiado pela própria Comissão Europeia, que conseguiu efetivamente ter o resultado de um défice abaixo dos 3%, dentro dos limites do Tratado, e, depois, sancionar esse mesmo país. Este processo de decisão europeu é que é muito gravoso e mina tanto a confiança dos cidadãos europeus. A verdade é que o Governo português, provavelmente por motivos políticos internos, não conseguiu, até agora, ter uma posição forte, ter uma posição sólida e, permanentemente, anda a alterar, junto da Comissão Europeia, os números do défice de 2015. Começaram por dizer que o défice era abaixo de 3%; depois, disseram que era 3,03%; depois, era 3,2%; depois, era 3,1%; e agora já só dizem que é acima de 3%, não sabendo bem. Isto, Sr.a Secretária de Estado, é que faz minar, e muito, a confiança em Portugal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há uma pergunta que volto a colocar-lhe, Sr.a Secretária de Estado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro disse neste Plenário que iria tentar levantar uma minoria de bloqueio. A verdade é que não o fez, nem na reunião da Ecofin, nem na reunião do Eurogrupo, nem para sinalizar quantos países é que estavam, de facto, connosco e nesse sentido travar o processo posterior. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não percebo por que é que o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa que, depois, em Bruxelas não exerceu. Mais uma vez, estamos a ver que o Sr. Secretário de Estado — e lembro-me muito bem de o ouvir dizer que iríamos ter um Governo em Portugal que fazia voz grossa em Bruxelas — não faz voz grossa nem em Bruxelas nem em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Edite Estrela. A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2015 destaca as deliberações das instituições europeias com maior impacto para Portugal. O ano de 2015 foi marcado por um anúncio por parte do Primeiro-Ministro