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DIÁRIODa Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, 1    assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por Unha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 80S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 29 de Novembro de 1989II Série- C — Número 6DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA , FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 28 de Novembro de 1989Acta da reunião de 28 de Novembro de 1989: continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n." 117/V — Orçamento do Estado para ¡990— e 118/V — Grandes Opções do Plano para 1990 (Ministério da Educação).
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. 0 8819/85IMPRENSA NAOONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 117S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
526-(1O)II SÉRIE -C — NÚMERO 38Dia 30:Encontro com o H. E. Young Hoon Kang, Primeiro-Ministro;Encontro com o Hon. Sang Hoon Lee, Ministro da Defesa Nacional;Visita ao centro tecnológico da Samsung;Jantar oferecido por Hong Sang Hoon Lee, Ministro da Defesa Nacional.Dia 31 — partida da Coreia. Dia 1 — chegada a Portugal.Em anexo: entrevista dada ao Korea Herald. O Deputado, José Lello.Nota. — Toda a documentação concernente ao relatório encontra--se disponível, para consulta, na Divisão de Relações Internacionais e Interparlamentares.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de página para venda avulso, 5S; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 5OS00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 9 de Agosto de 1990II Série-C — Número 42DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPetição n.° 146/V (3.a):Apresentada pela Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos, apelando para a apreciação de condições que venham a desbloquear o conflito colocado aos trabalhadores da Rodoviária Nacional, em sequência da não negociação de regulamentação colectiva de trabalho há cinco anos-consecutivos...................................   544
Sábado, 6 de Outubro de 1990II Série -C — Número 45DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.aSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)sumárioGrupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:Avisos de exoneração e de nomeação de membrosdo gabinete de apoio..........................     558Pessoal da Assembleia da República:Aviso sobre a lista de classificação final das candidatas ao concurso interno para ingresso na categoria de técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2." classe ....................................     558
Sábado, 10 de Março de 1990II Série-C — Número 20DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIODespachos do Presidente da Assembleia da República:Despachos relativos à exoneração e nomeação de uma adjunta do Gabinete............................... 422Pessoal da Assembleia da República:Avisos e despachos relativos à aplicação ao Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP da nova estrutura salarial e a movimento de pessoal da Assembleia da República................................ 422
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia daRepública, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 24 de Abril de 1990II Série-C — Número 27DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura:Relatório de actividades da Comissão relativo ao mêsde Março de 1990 ...............................    448Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à lista de candidatos admitidos e excluidos no concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga da carreira de operador de offset do quadro de pessoal e à nomeação de um técnico -adjunto especialista de BADI, de técnicos superiores juristas principais supranumerários e de uma secretária de documentação e informação de 2." classe do quadro de pessoal..................................    449
450II SÉRIE -C — NÚMERO 27Licenciados Victor Manuel Pires da Silva e António Manuel de Athouguia da Rocha Fontes — nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores juristas principais supranumerários.(Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Abril de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 7 de Dezembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Maria Clarisse Bastos Moutinho — nomeada, precedendo concurso, secretária de documentação e informação de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto do Tribunal de Contas de 5 de Abril de 1990. São devidos emolumentos.)Direcção -Geral de Administração e Informática, 20 de Abril de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00
Sexta-feira. 23 de Fevereiro de 1990 II Série -C — Número 18DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão de Equipamento Social:Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 1990 404Pessoal da Assembleia da República:Aviso publicitando a lista de candidatos admitidos ao concurso interno geral para preenchimento de uma vaga na categoria de bibliotecário assessor da carreira de bibliotecário do grupo de pessoal técnico do quadro da Assembleia da República............................. 404Aviso de abertura de concurso interno geral para preenchimento de uma vaga de assessor da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Assembleia da República 404Aviso relativo ao fim da comissão de serviço de uma funcionária do cargo de chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar ............................ 405
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5S; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
21 DE DEZEMBRO DE 1989369ImportânciaClassificação —contos__ Numero__._____I Designação da despesa da referênciaFuncional Económica d° Jusunca5fto   orçamento      „ „ Totalh. anterior rectificadoCódigo Código---I       I02    02    06    00    00   Outras despesas correntes:01     00 Dotação provisional ....................       57 17 100        - 17 100Capital07    00    00   Aquisição de bens de capital: 01    00        Investimentos:03 Edifícios:a) Projecto de construção de bloco de gabinetes de trabalho paradeputados...................       58 46 000       - 44 779 1 22106 Material de transporte.............. 59 2 000 3 000 - 5 00007 Material de informática............. 60 71 000 63 000 - 134 00008 Maquinaria e equipamento.......... 61 15 000 10 020 - 25 02009 Outros investimentos................ 62 5 000 28 000 - 33 00002    03 Conselho de Imprensa 63Correntes01 02    00   Abonos variáveis ou eventuais:05 Outros abonos em numerário ou espécie... 3 250       - 250        3 00002 00    00   Aquisição de bens e serviços:01 00 Bens duradouros:04 Material de cultura................. 500 250 - 75002   04 Comissão Nacional de Eleições 64Correntes01     00    00   Despesas com pessoal:02 00        Abonos variáveis ou eventuais:05 Outros abonos em numerário ou espécie 2 500       - 500        2 00003 00        Aquisição de serviços:10 Outros serviços..................... 3 500       8 500 - 12 000Capital07    00    00   Aquisição de bens de capital: 01    00        Investimentos:08 Maquinaria e equipamento.......... 500 700 - 1 20002   05 Conselho de Comunicação Social 65Correntes01 00    00   Despesas com o pessoal:01 00 Remunerações certas e permanentes:06 Pessoal em qualquer outra situação... 17 000       - 3 700       13 30011 Subsídios de férias e de Natal....... 3 000       - 500        2 50002 00        Abonos variáveis ou eventuais:04 Ajudas de custo.................... 2 000 300        - 2 30005 Outros abonos em numerário ou espécie 500        - 300 20002 03    00        Aquisição de serviços:10 Outros serviços..................... '       300 100 400
21 DE DEZEMBRO DE 1989371"VER DIÁRIO ORIGINAL"Númeroda referendaJustificaçaoReceitaReforço inscrito pelo Orçamento do Estado para suporte de parte dos encargos adicionais derivados da aplicação do Decreto-Lei n.° 248/89, de 4 de Agosto (alteração do salário mínimo nacional), da Lei n.° 114/88, de 30 de Dezembro (compensação do imposto complementar incorporado de IRS), e do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro (novo sistema retributivo da função pública), respectivamente de 18 500 contos, 134 300 contos e 203 191 contos.Saldo da gerência de 1988 que, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 66.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (LOAR), constitui receita da Assembleia da República.DespesaReforços propostos, dada a aplicação das normas estabelecidas na Lei n.0 114/88, de 30 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro (NSR).Reforços propostos para fazer face a encargos suplementares não previstos quando da elaboração do orçamento ordinário, por falta de conhecimento atempado da sua efectivação.Aplicação do estabelecido no Despacho conjunto A-162/89-X, de 5 de Agosto, sobre a alteração dos montantes das gratificações a abonar ao pessoal que presta serviço de segurança.Reforço para complemento das aquisições programadas para apetrechamento dos gabinetes aludidos na respectiva rubrica orçamental.Reforço para suporte de encargos derivados da despesa com o acidente de que foram vitimas três deputados — despachode 31 de Outubro de 1989, do Presidente da Assembleia da República. Execução da deliberação do Conselho de Administração de 11 de Julho de 1989 (aquisição de duas viaturas). Execução do PIAR — Plano de Informatização da Assembleia da República (aplicação de parte do saldo de 1988). Aquisições suplementares para apetrechamento dos serviços (aproveitamento de parte do saldo de 1988). Aquisição de aparelhos de raios X — deliberação do Conselho de Administração de 9 de Fevereiro de 1989 e despachodo Presidente da Assembleia da República de 10 de Fevereiro de 1989 (aplicação do saldo de 1988). Alterações propostas pelo respectivo departamento.
372II SÉRIE -C — NÚMERO 11Numerodareferência64 Reforço atribuído pelo Conselho de Administração para fazer face a encargos derivados de campanhas de esclarecimentorespeitante à actualização do recenseamento eleitoral, bem como as campanhas relativas a actos eleitorais. Aproveitamento de parte do saldo de 1988.69 Reforço para fazer face ao acréscimo de despesas face à publicação do Decreto-Lei n.° 248/89, de 4 de Agosto, o qualtem incidência na subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República — n.° 1 do artigo 63." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho.70 Alterações propostas pelo respectivo serviço. Inclui um reforço de 10 000 contos por aplicação do saldo de 1988, nostermos da deliberação do Conselho de Administração de 11 de Abril de 1989 e despacho presidencial da mesma data.No que se refere às restantes rubricas orçamentais, umas serviram de contrapartida, por excedentárias, e outras foram reforçadas, por deficitárias, face às despesas previstas e efectuadas.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaPORTE PAGODepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISO        _______Por ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 4$S0; preço por linha de anúncio, 93S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autônomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 36$00
Sexta-feira. 2 de Fevereiro de 1990II Série-C — Número 16DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOUnião lnterpariamentar:Relatório do presidente do Grupo Português relativo à conferência do centenário da organização ........... 396Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à requisição de dois funcionários externos ao quadro e à promoção de vários do quadro de pessoal .......................................... 396
2 DE FEVEREIRO DE 1990397AvisoPor despacho de 7 de Agosto de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Maria Otélia Pires Cardoso Diogo Ramos, Luís Fernando Ferreira Correia Mendes e Raimundo Brites Cardoso, técnicos auxiliares de gestão administrativa e contabilidade de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — promovidos, precedendo concurso, à categoria de técnico auxiliar de gestão administrativa e contabilidade de l.a classe do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 25 de Janeiro de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 24 de Novembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Licenciado José Joaquim Garcia Gomes, técnico superior de informática de 2.a classe do quadro de pes-soal da Assembleia da República — promovido, precedendo concurso, à categoria de técnico superior de informática de l.a classe do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Janeiro de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 20 de Novembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Luís António da Cunha Ferreira, carpinteiro de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — promovido, precedendo concurso, à categoria de carpinteiro de l.a classe do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 23 de Maio de 1990II Série -C — Número 29DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatórios de actividade da Comissão relativos aos meses de Fevereiro e Março de 1990 ................    456Grupo Parlamentar do PSD:Avisos relativos à nomeação de dois adjuntos do gabinete de apoio.................................    457Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à lista de classificação final dos candidatos admitidos e excluídos do concurso interno condicionado de ingresso na categoria de auxiliar de biblioteca de 3.* classe e à nomeação de uma bibliotecária assessora do quadro de pessoal...................    457
23 DE MAIO DE 1990457AvisoPor despacho de 26 de Abril de 1990 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social -Democrata (PSD):Licenciado Luís Artur Gonçalves Pereira da Silva — nomeado, em comissão de serviço, para exercer funções de adjunto do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), com efeitos a partir de 1 de Maio de 1990.Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Maio de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 1 de Maio de 1990 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social -Democrata (PSD):Licenciado Manuel Rodrigues Tabau — nomeado para exercer funções de adjunto do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social -Democrata (PSD), com efeitos a partir de 1 de Maio de 1990.Direcção -Geral de Administração e Informática, 16 de Maio de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPara os devidos efeitos se publica a lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno condicionado de ingresso na categoria de auxiliar de biblioteca de 3." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado na Ordem deServiço n.° 18/90, de 7 de Março (a referida lista foi homologada por despacho de 7 de Maio de 1990):CON/PES/8/90 (IC):Candidatos aprovados: Vaiora1.° Albísio Fernandes Magalhães..... 16,42.° Maria da Luz Curvo Semedo..... 16,2753.° José António Brandão Franco____ 14,754.° António Almeida Lopes Pito..... 14,6085.° Carlos Manuel Barros Baltasar Alves 14,0256.° Maria da Glória Silva Raimundo 13,0257.° Alice da Glória Reis Esteves..... 138.° António da Conceição Sá........ 12,7759.° João Manuel Mota Rebelo....... 11,7510.° Manuel dos Santos Nunes........ 11,62511.° Carlos Alberto de Jesus Gonçalves 11,2512.° Paulo Jorge Lemos de Jesus Silva 10,675Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 9,5 valores:Laura Cunha Crespo. Maria Celeste Coisinha Quaresma. Vítor Manuel Pelicano Monteiro. Mariana Matos Cavalheiro.Direcção-Geral de Administração e Informática, 8 de Maio de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 7 de Maio de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues, assessora documentalista do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada, precedendo concurso, bibliotecária assessora do mesmo quadro de pessoal. (Não carece de visto do TC.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Maio de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. 1?. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura seta, compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 29 de Setembro de 1990II Série -C — Número 44DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão Nacional de Eleições:Declaração da renúncia do representante do PRD nesta Comissão .......................................   550Comissão de Educação, Ciência e Cultura:Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 1990 e respectivos anexos.........................   550Alta Autoridade para a Comunicação Social:Declaração relativa à cooptação dos membros em representação da opinião pública, da comunicação social e da cultura.....................................   555Grupo Parlamentar do PSD:Aviso de exoneração de uma secretária do gabinete de apoio ao grupo parlamentar......................   555Pessoal da Assembleia da República*.Aviso de nomeação, precedendo concurso, de três técnicos superiores de 2.° classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão ...................   555
29 DE SETEMBRO DE 1990555J) A imposição de duas montagens por temporada para os grupos que recebam apoios anuais deve ser vista à mesma luz que apresentámos em relação aos três espectáculos para os grupos com contrato-programa;14) Tendo-nos chegado a informação de que se entregou a escolha de espectáculos da EURO-PÁLIA a uma só personalidade ligada à nossa actividade teatral, preocupa-nos se isso é ou não verdade, dado que o critério para a selecção desses espectáculos não pode, em nosso entender, seguir uma só opinião;15) Tendo também chegado ao nosso conhecimento que um encenador estrangeiro residente em Portugal integrou o júri para atribuição do Prémio Garrett (o que logicamente nos parece inaceitável), gostaríamos que nos fosse infirmada ou confirmada essa indicação;16) Finalmente, parece-nos ser justo o seguinte reparo: por que razão os adaptadores de peças chamam a si, nos programas, a classificação de dramaturgos, quando esta categoria pertence exclusivamente aos autores desses textos dramáticos?Levantamos esta questão em nome dos direitos de autor, que devem ser respeitados numa política teatral idónea, em que a autoria das peças teatrais não pode ser sujeita a equívocos.Palácio de São Bento, 7 de Agosto de 1990. — Os Deputados da Subcomissão: Edite Estrela — Natália Correia — Carlos Lilaia — Pedro Campilho.DeclaraçãoPor deliberação de 12 de Setembro de 1990, nos termos do artigo 9.°, n.° 1, alínea d), da Lei n.° 15/90, de 30 de Junho, foram cooptadas para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em repre-sentação da opinião pública, da comunicação social e da cultura, as seguintes individualidades:Agustina Bessa Luís; Durval de Lucena Beltrão de Carvalho; António Gabriel de Quadros Ferro; Fernando Reboredo Seara.Direcção-Geral de Administração e Informática, 24 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.AvisoPor despacho de 26 de Setembro de 1990 do presidente do Grupo Parlamentar do PSD:Maria Alice Almeida Basto Reis Ferreira — exonerada do cargo de secretária do gabinete de apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 26 de Setembro de 1990.Direcção-Geral de Administração e Informática, 28 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Marchante.AvisoPor despacho de 1 de Junho de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Licenciados Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva, Pedro José Teixeira Guerreiro Valente e Francisco Prata de Sousa — nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores de 2." classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 355, escalão 0). (Vistos do Tribunal de Contas de 17 de Agosto e de 17 de Setembro de 1990. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Marchante.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de pagina para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 1041.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Segunda-feira, 17 de Setembro de 1990II Série-C — Número 43DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à abertura do concurso interno geral de acesso para preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1." classe ou principal da carreira de informática e de nomeação de uma assessora da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão, do grupo de pessoal técnico superior 546 c. . .    547Declaração de desistência de provimento da 4." classificada no concurso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2." classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão.........   547
17 DE SETEMBRO DE 199054710 — Constituição do júri:Presidente — Dr. José António Guerreiro de Souza Barriga, director-geral de Administração e Informática;Vogais efectivos:Engenheira Isabel Maria Cerqueira de Sousa, assessora de informática, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;Engenheiro Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, director de serviços do Instituto Geográfico e Cadastral;Vogais suplentes:Dr.a Luísa Baptista Ribeiro Pereira Pina, chefe de divisão do Instituto Geográfico e Cadastral;Dr.a Maria Micaela Lazary Costa Paiva, técnica superior principal do Instituto Geográfico e Cadastral.11 — Os requerimentos deverão ser remetidos exclusivamente por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Assembleia da República, Divisão de Administração Geral (CON/PES/13/90-IG), Palácio de São Bento, 1296 Lisboa Codex.Direcção-Geral de Administração e Informática, 12 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário da Costa Pinto Marchante.AvisoPor despacho de 6 de Setembro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Licenciada Maria Margarida Gomes àe Miranda, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia — nomeada, precedendo concurso, assessora da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Não carece de fiscalização prévia do TC.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 14 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.DeclaraçãoPara os devidos efeitos se declara que a licenciada Marta Maria de Albuquerque Alter, 4.a classificada no concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.a classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 179, de 5 de Agosto de 1989, desistiu do respectivo provimento.Direcção-Geral de Administração e Informática, 3 de Setembro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 1990II Série - C — Número 17DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:Delegando, com poderes de subdelegação, no director -geral de Administração e Informática a competência para a assinatura de termos de aceitação ou para conferir posses a pessoal dos serviços da Assembleia da República 400Pessoa) da Assembleia da República:Avisos relativos à abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga da carreira de operador de offset; à nomeação, precedendo concurso, de redactores de 2.8 classe; às listas de candidatos admitidos aos concursos internos condicionados para todos os níveis das carreiras de programador e de operador de sistemas; às nomeações, em comissão de serviço, do chefe da Divisão de Administração de Pessoal e de assessores da carreira de jurista, precedendo concurso, e à lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de secretário administrativo principal 401
DIÁRIO _da Assembleia da República Depósito legal n.0 8819/85| IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.I AVISOI Por ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais des-; tinados ao Diário da República desde que não tra-:'. gam aposta a competente ordem de publicação,li assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 58; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 2 de Maio de 1990II Série -C — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à abertura de concurso externo de ingresso para o preenchimento de três vagas da carreira de operador de sistemas do quadro de pessoal da Assembleia da República e à exoneração de um auxiliar administrativo de 2.a classe......................    452"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2 DE MAIO DE 199045310 — É permitida a consulta de legislação durante a prestação da prova escrita (n.os 9.7 e 9.8).11 — O provimento definitivo na categoria de operador de sistemas de 2.a classe fica condicionado à realização, com aproveitamento, de um estágio de um ano, que incluirá, obrigatoriamente, formação no domínio da informática do tipo B e do tipo C, conforme o mapa /v, anexo à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho.11.1 — Formação do tipo B:Técnicos de base de operação I — 50 horas:1) Introdução aos computadores;2) Organização dos ficheiros e métodos de acesso.11.2 — Formação do tipo C:Técnicos de base de operação II — 100 horas:1) Introdução ao sistema de exploração;2) Funções do sistema de exploração;3) Linguagem de controlo de trabalhos;4) Técnicas de operação.12 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Administração e Informática da Assembleia da República, dele devendo constar os seguintes elementos:a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);b) Habilitações literárias;c) Menção expressa, se for funcionário público, da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública.12.1 —O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado (habilitações profissionais e experiência profissional).12.2 — O disposto no número anterior não impede que seja exigida a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apre-sentação de documentos comprovativos das suas declarações.13 — Constituição do júri:Presidente — engenheira Isabel Maria Cerqueira deSousa, assessora informática. Vogais efectivos:Engenheiro José Joaquim Garcia Gomes, técnico superior de informática de 1.a classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.Carlos Filipe Rodrigues Afonso, programador de aplicações principal.Vogais suplentes:Engenheira Lígia Maria de F. Burnay Bastos, técnica superior de informática de 1.a classe.João Artur Virgolino Afonso de Barros, programador especialista principal.14 — Os requerimentos deverão ser remetidos pelo correio registado com aviso de recepção para a Assembleia da República, Divisão de Administração Geral, CON/PES/9/90 (E) — 1296 Lisboa Codex.Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Abril de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 24 de Abril de 1990 do Presidente da Assembleia da República:Alexandre Manuel Rodrigues Fernandes, auxiliar administrativo de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1990.Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Abril de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTEPAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
354II SÉRIE -C — NÚMERO 10ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADirecção-Geral de Administração e InformáticaDirecção de Serviços Administrativos e Financeiros Orçamento ordinário para o ano económico de 1990 Resumo (em contos) ReceitaOrçamento ordinário:Corrente................................... 5 561 280De capital ................................. 418 850Total da receita....... 5 980 130Orçamento ordinário:Corrente...................................     5 561 280De capital ................................._418 8S0Total da despesa......      5 980 130Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.Legislação básica do serviço: Leis n.°* 77/88, de 1 de Julho (LOAR), 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), 144/85. de 31 de Dezembro (Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu), e 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°* 16/87, de 1 de Julho, e 102/88, de 25 de Agosto (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).Assembleia da República, 30 de Novembro de 1989. — O Conselho de Administração: Cuido Rodrigues — José Lello — Octávio Teixeira — José Carlos Lilaia — André Valente Martins — J. de Souza Barriga — Filomeno Sobreira."VER DIÁRIO ORIGINAL"
360II SÉRIE - C -NÚMERO 10"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE DEZEMBRO DE 1989"VER DIÁRIO ORIGINAL"RecanpitulaçãoEncargos parlamentares ....................................................................................... 2 961 800Encargos com os serviços da Assembleia da República........................................................... 1 196 sooDotação provisional........................................................................................... 28 135Edificios..................................................................................................... 215 000Informática.................................................................................................. 110 000Conselho de Imprensa ........................................................................................ 15 500Comissão Nacional de Eleições................................................................................. 14 100Conselho de Comunicação Social............................................................................... 31 400SCE/P1DE/DGS e LP........................................................................................ 62 200Serviço do Provedor de Justiça................................................................................ 190 000Parlamento Europeu.......................................................................................... 150 900Subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República........................................ 805 000Alta Autoridade contra a Corrupção..........................................................................._199 595Total................................................. S 980 130
12 DE DEZEMBRO DE 1989363JustificaçãoEngloba os bens de consumo empregados na produção da força motriz, calor e luz, nomeadamente os combustíveis destinados a obtenção de energia, os lubrificantes utilizados na manutenção de veículos com motor e tudo o que se destina a queima. Fardamento para o pessoal auxiliar.Aquisição de artigos consumíveis (papel, lápis, canetas, etc), bem com fotocópias. Sobressalentes e consumíveis.Rubtica residual de âmbito e enquadramento na designação orçamental.Água, luz, limpeza de instalações, etc.Inclui todas as despesas a satisfazer por trabalhos de reparação, conservação e beneficiação de bens imóveis e semoventes, quando adjudicados a empresas ou profissionais autónomos. Inclui a verba de 14 000 contos para a manutenção do material de informática.Aluguer de edifícios, para os serviços.Aluguer de material de informática, fotocopiadoras e outros bens.Telefones (instalação, aluguer, chamadas, mudanças e cargas desinfectantes), telex, correios (selos, telegramas, taxas de apartadose prémios de vales) e tráfego radiotelegráfico internacional. Despesas com transportes de pessoas, quer tenham ou não a qualidade de servidores do Estado. Aluguer de automóveis,com ou sem condutor. Recepções ou visitas de individualidades nacionais ou estrangeiras.Constituição e os prémios de quaisquer seguros (bens e pessoas) que, nos termos legais, sejam excepcionalmente autorizados. Refeitório, bares e restaurante dos deputados. Dotação provisional.Tem carácter residual no contexto de aquisições de serviços. Só lhe devem ser afectadas despesas não enquadráveis nas rubricas tipificadas. Inclui a verba de 14 000 contos para cursos de formação.Obras de beneficiação e ampliação das instalações — Palácio de São Bento e outros edifícios do património da Assembleia da República.Aquisição de viaturas para o parque automóvel da Assembleia da República. Terceira e última tranche do contrato de informatização da Assembleia da República. Aquisição de equipamento referido nas respectivas rubricas orçamentais. Artigo 18." da Lei n.° 31/78, de 20 de Julho. Artigo 9.° da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro. Artigo 37.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro.Artigo 242.° da Lei Constitucional n.° 1/82, de 30 de Setembro, e Resolução n.° 202, de 12 de Novembro de 1982.N.° 1 do artigo 13." da Lei n.° 10/78, de 2 de Março.Artigo 3.° da Lei n.° 144/85, de 11 de Dezembro.Artigo 3.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho.N.° 1 do artigo 13.° da Lei n.° 45/85, de 10 de Outubro.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legai n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4J50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 54S00
Sexta-feira, 20 de Abril de 1990II Série - C — Número 26DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPetição n.° 126/V (3."):Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, reclamando a aprovação de um diploma que proceda â actualização do valor de todas as pensões e altere a forma de cálculo das pensões de reforma e invalidez.....    446