24 DE OUTUBRO DE 198687zação passa pela adopção de acções que visem, preferencialmente, reforçar a implementação de sistemas de qualidade nas empresas, através de meios laboratoriais e da intensificação da actividade de normalização industrial.IV/V.29 — Reestruturação de subsectores industriais em declínio. Os sectores a reestruturar deverão ter um peso importante no tecido produtivo nacional e apresentar perspectivas reais de recuperação.5V/V.30— Concretização de uma rede básica de infra-estruturas de apoio à indústria. Visar-se-á prioritariamente as PMEs e o funcionamento e reforço da actuação dos centros tecnológicos, assim como a implementação de parques tecnológicos e a criação e consolidação dos nós da rede de extensão industrial.iV/V.31—Reforço do sistema de formação à indústria. Procurar-se-á, nomeadamente, proporcionar um melhor enquadramento informativo às empresas no âmbito do seu funcionamento no mercado europeu, em termos tecnológicos, financeiros e comerciais.IV/V.52 — Aumento do nível qualitativo das exportações e introdução de novas modalidades de financiamento à exportação e de mecanismos que possibilitem uma melhor articulação entre os sistemas de crédito e de seguro e garantias de crédito.1V/V.33 — Fomento de associações de interesses com países terceiros, que podem assumir a forma de joint-ventures, ou empresas integradas de desenvolvimento, sendo dada preferência à acções que se dirijam à cooperação com países de língua oficial portuguesa e às que facilitem a realização de operações de compensação bilaterais ou triangulares.1V/V.34— Aperfeiçoamento do funcionamento do mercado em regime de concorrência e gestão eficaz das medidas comunitárias de organização e protecção do mercado interno, visando a defesa dos interesses dos agentes económicos nacionais. Será necessário, antes de mais, adaptar os organismos de coordenação comercial ao normativo comunitário. Prosseguir-se-á, igualmente, no sentido da liberalização de preços, da eliminação de barreiras ao livre acesso de novas empresas ao mercado e da racionalização dos circuitos de distribuição, aumentando o seu grau de concorrência e transparência.IV/V.35 — Reestruturação, modernização e racionalização da actividade comercial, prosseguindo-se no sentido da concretização de um cadastro comercial que permita a realização de estudos para a detecção das insuficiências e distorções do aparelho comercial português.IV/V.36 — Aumento da contribuição positiva do sector do turismo para o saldo das contas externas, o que passa por uma política de qualidade e de diversificação da oferta turística, só possível se se garantir a compatibilização do cerscimento do turismo com o desenvolvimento integrado das estruturas de enquadramento e dos meios de alojamento. Paralelamente, haverá que proceder à preservação e recuperação de zonas com potencialidades de desenvolvimento turístico. A promoção turística deverá ser orientada por forma a diversificar a procura e aumentar as receitas turísticas, evitando-se uma excessiva dependência de um número reduzido de mercados. Visar-se-á também a orientação da procura nacional para o mercado interno.1V/V.37 — Aumento do grau de concorrência no mercado interno dos transportes, garantindo uma igual-dade de tratamento entre as empresas, designadamente entre empresas públicas e privadas, e adoptando um sistema de taxas por utilização das infra-estruturas, reflectindo o respectivo uso.IV/V.38 — Estímulo aos esforços da transportadora aérea, dos armadores da marinha mercante e dos operadores rodoviários nacionais, no sentido de os tornar mais competitivos nos mercados internacionais, aumentando não só as quotas de mercado nos tráfegos de passageiros e de mercadorias de e para Portugal, como também captando novos tráfegos entre países terceiros, sempre que a respectiva regulamentação internacional o permita.IV/V.39 — Ampliação e melhoramento dos serviços de comunicações e aperfeiçoamento da sua gestão. Há que recuperar os atrasos ainda existentes na oferta de serviços de comunicações, a par do lançamento de novos serviços, revendo o âmbito da actuação e a estrutura tradicionais das respectivas empresas, abrindo à participação da poupança privada o seu capital próprio, sujeitando ao regime concorrencial certas franjas da sua actividade e actualizando a regulamentação do uso público dos respectivos serviços. Procurar-se-á assegurar uma oferta adequada e a operacionalidade, em níveis europeus, da rede de comunicações, difundida em todo o território nacional e convenientemente articulada com as ligações internacionais.IV/V.40 — Dinamização do mercado da construção e habitação, promovendo acções tendentes à reorganização do sector, a adopção de adequados regimes de crédito à habitação e o apoio às câmaras municipais, cooperativas e outras entidades no desenvolvimento de programas de habitação social. A dinamização do sector da habitação passa pelo relançamento do mercado de arrendamento, que, conjuntamente com o estímulo ao mercado de habitação própria, deverá poder vir a resolver o grave desequilíbrio estrutural que se verifica no sector da habitação. Paralelamente, haverá que providenciar o apoio às câmaras municipais, cooperativas de habitação e empresas (através de contratos de desenvolvimento de habitação) no desenvolvimento de programas de habitação social, sobretudo nos centros urbanos. Relativamente ao sector da construção, haverá que promover o ajustamento e actualização das normas a que devem obedecer as empreitadas de obras públicas, a utilização dos materiais de construção e a adopção dos processos construtivos, por forma a permitir a racionalização dos custos sem afectar a segurança, a durabilidade e a qualidade da construção. Haverá igualmente que incentivar os aumentos da produtividade e os redimensionamentos aconselháveis no sector industrial da construção, tendo em vista o acréscimo da sua competitividade internacional.IV/V.41—Desenvolvimento das bases produtivas regionais, através de uma política deliberada de orientação das decisões de localização da actividade económica. Serão promovidas acções que visem o aproveitamento dos recursos endógenos regionais e locais e que contribuam para o fortalecimento do tecido produtivo das regiões menos desenvolvidas. Este esforço passa necessariamente pela disponibilização, a nível regional, de serviços de apoio à actividade produtiva. A orientação espacial das decisões de investimento será igualmente influenciada por um sistema de estímulos ao investimento que privilegie as áreas com