812II SÉRIE — NÚMERO 39mais importantes monumentos, a situação deplorável a que chegaram muitos acervos bibliográficos e arquivísticos e os recheios de museus e instituições similares, bem como a quase diária perda ou a fuga para o estrangeiro de bens e valores culturais, especialmente de carácter arqueológico, bibliográfico, histórico ou artístico.Por outro lado, não só é ainda muito deficiente o equipamento cultural do País, o que torna extraordinariamente difícil, por vezes, a criação e a difusão cultural, como se encontra igualmente muito dificultado o conhecimento da cultura portuguesa e dos seus mais altos e representativos valores, pela excessiva concentração nos grandes centros da quase totalidade de manifestações de natureza cultural, pela inexistência de edições, em livro ou em disco, de muitas obras essenciais e pela reduzida atenção de que a cultura portuguesa é objecto no ensino e nos meios de comunicação social.São objectivos da política cultural:Defender, conservar e valorizar a herança cultural do passado, nas múltiplas formas que apresenta;Apoiar e estimular a criação cultural;Tomar acessível ao maior número, tanto no Pais como no estrangeiro, o conhecimento e a fruição das obras e valores da cultura portuguesa.Planeia-se para os próximos anos a implementação das seguintes acções de política cultural:Instalar de forma adequada as bibliotecas e arquivos, com especial relevância para a reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;Instalar ou beneficiar centros de conservação ou de restauro;Recolher e defender o património etnográfico;Recuperar monumentos classificados;Criar e instalar novos museus, como o Museu de Arte Moderna, o Museu do Teatro, o Museu da Literatura e o Museu da Música;Efectuar o levantamento arquitectónico e artístico;Promover a reedição de obras fundamentais da literatura, da música e do pensamento filosófico, estético e pedagógico português, bem como a publicação de inéditos de autores já falecidos;Apoiar o teatro independente;Criar uma companhia nacional de ópera;Prosseguir a edição da Discoteca Básica Portuguesa e a edição discográfica da música popular portuguesa;Realizar exposições itinerantes de obras de arte portuguesa;Apoiar a criação cultural através de bolsas, subsídios, prémios, encomendas oficiais, edição, execução ou representação de obras;Promover a tradução de obras essenciais da cultura portuguesa;Rever as Leis do Teatro e do Cinema e o Código do Direito de Autor e elaborar a Lei de Defesa do Património Cultural.3.5.9 — Ambiente Preservar a natureza e combater a poluiçãoO menosprezo dos fenómenos naturais e das consequências das alterações profundas no equilíbrio desses fenómenos levou, muitas vezes, a intervenções desregradas que comprometeram a potencialidade produtiva de vastas regiões e conduziram ao consumo irreversível dos recursos naturais e à degradação do ambiente, tendo sido esquecido que a maior parte desses recursos são limitados e constituem um património não só das gerações actuais como das futuras.A consciência desta situação impõe a integração da conservação e do desenvolvimento, através de uma política de ordenamento do território que compatibilize problemas de planeamento físico e ambiental com os programas de desenvolvimento sócio-econó-mico, de forma a promover um desenvolvimento regional equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.São objectivos da política de ambiente os seguintes:Preservar o património natural do País, designadamente pela melhor gestão dos recursos naturais renováveis;Estabelecer as grandes linhas orientadoras do ordenamento do território;Promover e controlar a qualidade do ambiente;Sensibilizar a população para os problemas do ambiente.Planeia-se para os próximos anos a implementação das seguintes acções de política de ambiente:Elaborar legislação relativa à utilização racional dos recursos naturais e que permita o estabelecimento de um sistema nacional de áreas classificadas;Promover a definição das linhas orientadoras do ordenamento do território a nível nacional e regional;Realizar estudos e propor medidas tendentes à prevenção, detecção e combate à poluição ambiental;Divulgar a problemática ambiental e apoiar as associações particulares votadas à conservação da natureza e da qualidade de vida.3.5.10 — JustiçaAperfeiçoar o ordenamento jurídico e tomar efectiva a protecção jurídica dos direitos, liberdades e garantiasA situação presente neste domínio de política pode caracterizar-se nos termos seguintes:O direito penal e o direito comercial não respondem há muito à textura social, económica e cultural « do nosso pais; o ordenamento jurídico carece de ser analisado também com vista a uma sintonia com o direito europeu, designadamente o comunitário.O funcionamento dos tribunais continua gravemente afectado e a aplicação da justiça é frequentemente demorada, registando-se estrangulamentos sectoriais e locais.