15 DE OUTUBRO DE 19922-(317)acções que (ornem as empresas mais concorrenciais nos mercados externos. Ásia e Africa Austral são áreas cie potencial crescimento ile actividade e novas oponunidades para empresas portuguesas. As empresas podem, assim, contar com uma válvula de segurança em relação ao mercado europeu e norte-americano.O listado limita-se a criar as condições para o mais correcto funcionamento dos mercados e o in;ús completo quadro de apoio ã reestruturação das empresas portuguesas, listas tiram partido dessas condições, sendo no entanlo as únicas responsáveis pelas suas decisões, não contando com protecção comercial, desvalorizações cambiais ou subsídios à prixlução.Deste modo. compete ao Governo publicitar as várias medidas de política c às empresas em geral, co-responsáveis pelo seu êxito, participar e zelar pelo seu cumprimento. Os bancos pulem reconhecer e melhorar o papel tia informação no enquadramento das actividades ilas empresas, njmlando-as a criar uma reputação tle serictlade e excelência condição tio próprio crescimento da empresa. Para obter juros mais baixos as empresas podem desenvolver esforços de ajustamento estrutural no sentido de conhecer melhor, e se possível diminuir, a sua exposição ao risco.11.2.3.5— Kri's(riiiuruç:io d:i Admiiústr:icüo 1'iílilicu c invi-sl imriiluA reforma da Administração Pública constitui um tios vedores importantes tio esforço tle consolklação orçamcninl. A redução tias despesas correntes em bens e serviços em termos nominais e o crescimento virtualmente nulo do consumo público, em termos reais, pressupõem maior eficácia tle funcionamento dos serviços em simultâneo com a melhoria ila qualidade do serviço público.A afectação dos meios humanos na Administração Pública, devido à pouca ilcxihilidade existente, não é a mais adequada. A gestão centralizada tios electivos que vierem a ficar disponíveis permitirá melhorar a sua utilização. Para lai haverá que ivanrtr. dc forma mais extensiva, aos insuu-menlos tle mobilidade, complementados com medidas selectivas de descongestionamento e com um reforço significativo tias acções tle formação profissional.As reformas da contabilidade pública e do Tesouro permitem uma gestão orçamental mais respousahiltz.atue por parle dos serviços e uma m:ús adequada gestão financeira, o que se traduz em poupanças tle recursos nos orçamentos dos serviços e cm ganhos na gestão tle tesouraria.No âmbito da reforma da contabilidade pública prosseguein-se, em simultâneo, dois objectivos: o reforço da autonomia dos serviços e organismos da administração cen-ü-.tl e um rigoroso controlo das despesas públicas. A realização das despesas deixa tle estar sujeita ao sistema de autorização prévia. A implantação tle uma contabilidade tle compromissos elimina uma grave lacuna da contabilidade pública e permite uma verdadeira gesião orçamental e um adequado controlo.No âmbito da rctdrma do Tesouro visam-se os objectivos principais tle unificação da tesouraria do listado e de centralização da gesião da dívida pública. O concomitante reforço da capacidade do Tesouro nas funções de gestão de activos financeiros e nas relações financeiras internacionais irá pennilir adaptá-lo melhor às novas circunstâncias, internas e internacionais.Por outro lado. e ainda no âmbito da reforma da Administração Pública e da transparência das contas doEslado. passam a eslar integrados no Orçamento do Eslado os fundos privativos dos ministérios e são apresentados de forma individualizada os orçaineiiios das diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde.O erescimenlo dc tuna economia c normalmente atribuído à acumulação tle capital físico directamente pnxJutivo e ao progresso técnico. Esle progresso técnico é endógeno, resultando, por sua vez. tia combinação de vários factores, entre os quais avullaui a acumulação de capital público, a acumulação de capital humano e a disponibilidade de novas tecnologias. Deslacam-se. assim, quairo factores explicativos do crescimento económico.Numa economia de mercado e propriedade privaiLi, o capital físico directamente produtivo é privado, pelo menos em princípio. A criação tle infra-estruturas públicas é uma exlernalidade para a produção interna, melhorando a produtividade global dos factores produtivos. 0 capital huimuio é acumulado através da educação e da formação profissional, actividades que melhoram a produtividade do trabalho e geram igualmente externaJidades para o processo produtivo. Finalmente, o acesso a novas tecnologias é conseguido a par das actividades tle investigação e desenvolvimento.Ociios factores são transaccionados no mercado, pelo que leni um preço. E o caso da generalidade do investimento directamente produtivo e ilas tecnologias patenteadas. Outros factores, pela sua natureza, não têm mercado; possuem, porém, um preço implícito que é dado pelo respectivo custo dc oportunidade, li o caso do capital público e. em boa medida, do capital humano. Para a acumulação tlcsles quatro factores tle crescimento concorrem o sector privado e o seclor público.A reesüuluração da Administração Pública permite libertai recursos adicionais para a promoção do erescimenlo económico. Vai. por isso, no mesmo sentido que o reforço do investimento. Assim, as despesas de capital do SPA vão aumentar perto tle 15% rclaliv.unente à estimativa de execução em 1992: o seu peso no PIB. que era de 5,8 % em 19H9, sobe para 7.5 % em 1993. Mais próxima do cidailão. a administração local consagra já mais de metade do seu orçamento a despesas de investimento.O investimento na economia portuguesa tem beneficiado do apoio financeiro proporcionado pelos fundos estruturais. Esles permitem a redução do custo de oportunidade associado aos factores de expansão do produto: são transferências do orçamento comunitário que subsidiam as despesas do investimento inerenie à acumulação de lais factores. De lacto, o quadro comunitário tle apoio, que materializa a intervenção dos fundos estruturais cm Portugal, articula-se em tomo de três tipos de programas de investimento: capital privado, capital público e capim! humano (o quadro comunitário dc apoio contempla igualmente um conjunto cPrevê-se que as transferências provenientes em 1993 da CE a título dos fundos esiraturais sejam na ordem dos 350 milhões de contos, dando origem a um investimento com valor próximo dos 920 milhões tle contos. No conjunto dos cinco anos tle validade do quadro comunitário de apoio (1989-1993). as entradas de fundos estruturais deverão totalizar cerca de 1.3(X) milhões de contos, a preços constantes de 1989. ou .seja, um valor próximo dos 3,5 % do PIB. O investimento suscitado pelo co-financiamento comunitário nesse período deverá representar mais tle 30 % da formação bniia tle capitai lixo e peno tle 9 % do PIB. A magnitude tlesles v;tlores é considerável e justifica uma rellexão sobre