17 DE MARÇO DE 19821266-(21)2.6 — MATRENA — Sociedade Industrial de Papéis, S. A. R. L., Matrena, Asseiceira, Tomar:Não se encontrava em laboração por o pessoal estar em greve. No entanto, foram colhidos os seguintes elementos:Capacidade de produção— 1000 t/mês;Matéria-prima — pasta para papel;Água consumida extraída de furos no leito do rio. Parece não existirem aqui os problemas de colmatagem do leito do rio. No entanto, sentem os efeitos da poluição provenientes da fábrica da Platex e da ribeira de Bezelga;Medidas de controle da poluição — filtro para recuperação de fibra e recirculação do filtrado.2.7 — Sociedade de Destilação, L.da — Porto da Lage, Tomar (fábricas de álcool etílico e destilação de figo e melaços):Capacidade de produção — muito variável, consoante a entrega de melaços pela AGA;Matéria-prima — figo e melaços de cana;Efluentes — os efluentes das actividades de destilação de figo e melaço, de que se desconhecem as quantidades, são lançados na ribeira de Bezelga. No período estival, dado o reduzido ou nulo caudal da ribeira, não labora a destilaria por motivo das inúmeras reclamações que vêm sendo apresentadas de há longa data;Medida de controle de poluição — dispõe de uma rudimentar instalação de depuração que não é utilizada.A firma foi ultimamente notificada pela Delegação Regional de Lisboa a resolver o problema dos seus efluentes, tendo-se obtido a informação de que o assunto se encontra em fase adiantada de estudo para oportuna apresentação na DGRAH.2.8 — José Ferreira Gomes, Carvalhal Grande, Tomar (destilaria de vinho e figo):As águas residuais provenientes da destilaria são retidas em duas lagoas, aguardando o proprietário que a DGRAH se pronuncie sobre o sistema adoptado.3 — Licenciamento das instalações perante o RlLEIAs instalações visitadas encontram-se licenciadas nos termos do RI LEI ou com processos em curso para licenciamento.Todavia, as firmas:Companhia do Papel do Prado, S. A. R. L.; MATRENA — Sociedade Industrial de Papéis,S. A. R. L.; José Ferreira Gomes;devem ser notificadas a apresentar a licença da DGRAH para lançamento dos seus efluentes no rio Nabão, de harmonia com a circular n.° 2713, de 28 de Dezembro de 1954, da DGSI, dado que as empresas:Fábricas Mendes Godinho, S. A. R. L.; Sociedade de Destilação, L.da;foram há pouco intimadas nesse sentido pela DGRAH e Delegação Regional de Lisboa, respectivamente. As empresas:Graça & Sobrinho, L."";Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar;por não produzirem efluentes, não carecem de licença. Finalmente, à Fábrica de Papel do Porto de Cavaleiros, S. A. R. L., detentora da autorização da DGRAH atrás referida, somente compete respeitar os parâmetros impostos na licença concedida, a verificar pela DGRAH.4 — Comentários e conclusões4.1 — Os signatários verificaram que nas fábricas visitadas, consideradas mais poluentes, foram precedidos por funcionários da DGRAH.Esta sobreposição parece-nos pouco acertada não só por implicar um desperdício dos meios existentes mas também por conduzir a uma imagem, de acordo com comentários feitos por algumas pessoas que nos receberam, de uma Administração Pública que não programa as suas acções de uma forma racional. Aliás, a circular n.° 2713, de 28 de Dezembro de 1954, refere da vantagem da colaboração entre as antigas Direcções-Gerais dos Serviços Industriais e dos Serviços Hidráulicos no sentido de estabelecer, de comum acordo, os condicionalismos a impor relativamente ao tratamento dos esgotos industriais.4.2 — Na falta de análises actualizadas disponíveis na maioria das fábricas visitadas, não parece possível através destas visitas saber objectivamente qual a sua contribuição para a poluição do Nabão, embora se possam apontar as mais poluentes.Em relação às fábricas de papel, a de Porto de Cavaleiros tem licença da DGRAH; a da Matrema não difere substancialmente da anterior; a do Prado parece mais poluente por utilizar aparas, pelo que poderá ser necessário impor quaisquer medidas de controle da poluição. No entanto, os casos da lavagem de areias e da QUIMIGAL, de que se queixam, em nosso entender, deverá ser investigado como condição prévia a qualquer imposição.Quanto à fábrica da Platex I existe um certo consenso em relação à necessidade do tratamento dos seus efluentes.Lisboa, 2 de Julho de 1981. — Elisa de Jesus Coragem, DGQ — Maria Emília Raposo, LNETI — Óscar Miguel Alves, Delegação Regional de Lisboa.CÂMARA MUNICIPAL DE FAROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho sobre a bolsa atribuída ao poeta António Ramos Rosa. De acordo com o requerimento apresentado pela ASDI, na Assembleia da República, em 17 de Novembro de 1981 e relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me enviar a V. Ex.° os elementos solicitados:1 — Anexo-fotocópia da proposta apresentada na Assembleia Municipal de Faro, em 22 de Setembro de 1981, e aprovada por maioria.2 — Por informação dos serviços desta Câmara, fomos esclarecidos que as despesas feitas pela Câmara Municipal devem ser apenas aquelas que são previstas na lei ou destinadas à prossecução das respectivas atribuições.