27 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, como no Orçamento do Estado não nos foi facultado o investimento das Estradas de Portugal nem tão-pouco o da REFER, temos de ir aproveitando estes encontros consigo para colocar algumas questões concretas relativamente a alguns investimentos que consideramos determinantes no País.Nesse sentido, gostava de colocar uma questão concreta ao Sr. Ministro quanto à linha do Douro e à sua ligação a Espanha, concretamente á reabertura do troço ferroviário Pocinho/Barca D’Alva.Como o Sr. Ministro sabe, esta matéria é reivindicada, há muitos anos, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e por muitas pessoas da região, e é sabido que o investimento desta reabertura equivale a cerca de 2 km da nova auto-estrada Amarante/Bragança, sem o túnel do Marão. Portanto, Sr. Ministro, estamos a falar de um investimento compensador em termos dos resultados que daí podem advir quanto aos transportes, à mobilidade e ao potencial de desenvolvimento para a região.O Governo, ao que parece, já anunciou a sua intenção de promover essa reabertura. Mas é preciso percebermos exactamente para quê e como.É que, entendê-la apenas para fins turísticos, remetendo para os autarcas o financiamento desta matéria, «encostando os autarcas à parede» e fazendo o que fez para o sector da água, dizendo «desenrasquem-se», ou, então —  e sabendo que os autarcas não têm potencial de financiamento para isso —  recorrer a parcerias público-privadas, que ç o «Ai Jesus!« deste Governo» Assim, queremos saber se o Governo, em termos de investimento e de financiamento concreto, também considera que aqui não há aplicação do princípio da solidariedade e que quem quer o troço na região que o financie e que o pague.Sr. Ministro, queremos reafirmar a nossa grande diferença relativamente ao princípio deste Governo de quebra de solidariedade não só entre gerações mas também entre pessoas que se encontram nos diferentes territórios deste País, em situação territorial diferente. Com a falta de coesão territorial que existe neste país, consideramos ser extraordinariamente importante que este princípio da solidariedade não seja quebrado.O Estado tem responsabilidades ao nível do desenvolvimento e o sector dos transportes é determinante, sobretudo o sector rodoviário, para tantos fins que entendemos como fundamentais, não só o da mobilidade mas também o do combate às alterações climáticas.Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou começar pela parte respeitante ao tarifário.A Sr.a Deputada Helena Pinto questionou-me se estava a falar de memória, se estaria a dizer tudo. Aquilo que disse é verdade, só faltou acrescentar uma parte. Efectivamente, em relação ao aumento do tarifário, estão perfeitamente estabelecidas as regras que regem os procedimentos que levam à determinação de quando e quanto é que se aumentam os preços dos transportes.Existe um aumento tarifário sistemático, que será dia 1 de Janeiro, e poderá haver um aumento intercalar a 1 de Julho, dependendo de uma avaliação. O aumento normal de 1 de Janeiro tem a ver com o aumento dos factores de produção, que têm essencialmente três parcelas, a mais significativa das quais tem a ver com os aumentos do pessoal e dos combustíveis.A maior parte dos factores de produção que levam ao custo do transporte têm a ver com o aumento da inflação. Existe uma componente, que vale 30%, que tem a ver com o custo do combustível, o que faz com que, de acordo com a evolução dos preços dos combustíveis —  e chamo a atenção para o facto de terem aumentado cerca 20% ao longo deste ano — , tenha de haver um aumento do custo dos transportes superior à taxa de inflação.Este aumento não é igual ao dos combustíveis, mas é um aumento correspondente ao seu peso, e que será substancialmente inferior ao que é exigido pela ANTROP (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros), pois, de acordo com as nossas contas, será um aumento inferior ao que a associação propõe, assim como é inferior ao que resultaria se aplicássemos a fórmula estabelecida por