2 DE FEVEREIRO DE 2017 49 Façamos, assim, este debate para o qual estamos todos convocados. O PSD estará sempre na linha da frente desta discussão, sem populismos nem soluções facilitadas e em saldo, mas com a seriedade e a responsabilidade que os portugueses se habituaram a esperar de nós. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, cumprimento os subscritores desta petição. É a primeira vez que o tema da eutanásia é objeto de debate nesta Assembleia. Certamente que não será a última. Iniciamos hoje um debate sobre um tema de grande importância e complexidade, debate que se pretende aprofundado e sério, sem preconceitos nem demagogia e, sobretudo, realizado na base da tolerância para com as diferentes convicções que certamente se irão manifestar. Não é neste debate de 3 minutos a cada grupo parlamentar que o tema da eutanásia terá o debate que se exige. É certo que a fase preparatória deste debate contou com a participação valiosa de diversas personalidades que nos ajudaram a refletir sobre a matéria, o que tornou muito evidente a sua complexidade e a diversidade de opiniões e de perspetivas que a rodeiam. Para o PCP, o debate sobre a eutanásia não pode ser uma guerra de trincheiras entre os que querem ver a eutanásia reconhecida e regulada na lei custe o que custar e os que querem impedir esse reconhecimento e regulação a qualquer preço. Estamos a falar de algo tão importante como a vida humana, o mais fundamental de todos os direitos fundamentais. O debate sobre a eutanásia não é um debate de religiosos contra ateus. Não é um debate de juristas contra médicos. Não é um debate em que alguma das posições tenha o monopólio da clarividência. Este debate deve decorrer no respeito pelas diferenças de opinião e o seu resultado futuro deverá ser um denominador comum que reúna um consenso razoável na sociedade portuguesa. Porém, para que o debate de hoje tenha um sentido útil, há alguns aspetos que queremos deixar expressos desde já. Partimos do pressuposto de que todos os intervenientes neste debate têm como objetivo primordial aliviar o sofrimento insuportável de seres humanos. É um objetivo generoso, que todos certamente compartilhamos. Mas não encaramos a eutanásia como um sucedâneo dos cuidados paliativos. Independentemente de soluções legislativas que venham no futuro a ser adotadas na sequência desta petição, nada pode substituir a necessidade de uma resposta eficaz, que ainda não existe, em matéria de cuidados paliativos. Um segundo ponto que queremos deixar claro é que nunca aceitaremos soluções que possam conduzir a uma deriva economicista da eutanásia como forma de aliviar os encargos com a saúde ou a segurança social. Nenhum dos subscritores desta petição foi por esse caminho, mas não falta por este mundo quem o sugira ou mesmo quem o defenda. Um terceiro ponto que importa sublinhar é que não tomamos as soluções legislativas adotadas em outros países, de entre os que até agora regularam a eutanásia, como modelos inquestionáveis. O balanço dessas experiências está ainda por fazer, mas não negamos que as notícias que nos chegam, designadamente da Holanda, são um tanto perturbadoras quanto à possibilidade real de uma deriva conducente à banalização da eutanásia. Temos, pois, de prosseguir a reflexão. Temos de falar uns com os outros e trocar experiências. A experiência e a opinião dos profissionais de saúde é decisiva, pois é sobre os seus ombros que recai uma responsabilidade inalienável nesta matéria. A eutanásia tem um passado histórico que ninguém aqui pretende repetir, mas que não pode ser ignorado. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. A eutanásia foi usada como instrumento de eugenia e de supressão de pessoas a quem não se reconhecia dignidade para viver. Se aqui o lembramos hoje, é para que fique muito claro que não é disso que estamos a