26 DE MARÇO DE 2021 23 A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrámos ontem o Dia Nacional do Estudante, que é celebrado desde 1987, algo que foi estabelecido em homenagem aos estudantes vítimas de repressão social fascista em 1962. Os estudantes são agentes de transformação política, social e cultural de todas as sociedades e merecem a oportunidade de desenvolver as suas aptidões e capacidades em condições propícias. Em tempo de COVID-19 e de pandemia sanitária, temos pedido imenso às escolas, aos professores, às professoras, aos trabalhadores das escolas e das instituições de ensino, das universidades, e temos pedido imenso aos estudantes e às estudantes nacionais. A pandemia revelou graves assimetrias sociais, revelou graves assimetrias económicas entre alunos e alunas, exigiu alterações drásticas aos métodos de ensino, com as aulas online, a abertura e o fecho de escolas, dificuldades de aprendizagem, alunos sem computador nem material, enfim, expondo as insuficiências do sistema educativo nacional. Precisamos de trabalhar por um ensino igualitário, cooperativo, inclusivo, acessível, e precisamos de apelar a uma renovação dos curricula que privilegie novos entendimentos, novas visões e, igualmente, novas formas não de transmissão de conhecimento mas de partilha de conhecimento. Saúdo os estudantes da greve climática e estudantil, bem como todas e todos os estudantes desfavorecidos que, em condições dificílimas, se têm esforçado para se manter. É necessário apelarmos ao modelo de educação que reflita as necessidades, as expetativas e os interesses dos estudantes e das estudantes. O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues intervir. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A incidência cumulativa a 14 dias da COVID-19 em Portugal tem mantido uma tendência de descida em todo o País. Atualmente, somos o Estado-membro da União Europeia com menos novos casos por milhão de habitantes e com menos mortes diárias do que a média europeia, resultado do esforço coletivo que tem sido feito. Mas nem tudo são boas notícias. Em matéria de vacinação, 91% da população portuguesa ainda não tomou qualquer dose da vacina. Sabemos que para conseguir atingir o objetivo de vacinar 70% da população até ao final do Verão é necessário triplicar a atual capacidade. E se é verdade que está a ser preparada a abertura de novos centros de vacinação, também é verdade que muitas autarquias declararam já que, se os recursos materiais e humanos não forem reforçados, não será possível cumprir esse objetivo. Em suma, precisamos de enfermeiros para cumprir o plano de vacinação, recuperar a atividade programada, assegurar o tão necessário descanso destes profissionais e melhorar a qualidade dos serviços. É por isso com surpresa que recebemos notícias de que existem enfermeiros a serem dispensados. Sim, sabemos que o Governo anunciou que não faltariam enfermeiros e identificou a falta de 2500 destes profissionais. Esperamos que este processo de recrutamento não decorra como o relativo à contratação de 40 psicólogos para o SNS, que se iniciou em 2018 e não tem fim à vista. A um plano de vacinação eficiente dever-se-á juntar um plano de testagem massiva. De outra forma não conseguiremos voltar à normalidade tão cedo, com todas as implicações sociais e económicas que isso terá para as pessoas. Veja-se o setor da cultura, que encerrou as suas portas em março de 2020, com a agravante de a maioria dos profissionais do setor ainda não ter recebido um único euro. Pelos vistos, o Programa Garantir Cultura ainda não garantiu nada. No fundo, devemos fazer tudo para que o processo de desconfinamento seja bem-sucedido e possamos acabar quanto antes com a declaração do estado de emergência, até porque este não é necessário para continuarem a existir determinadas medidas restritivas. Se é verdade que temos de sobreviver à crise pandémica, também é verdade que não podemos continuar a desconsiderar a crise económica e social.