49 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um relatório de avaliação das políticas públicas dos bairros problemáticos, são medidas que apoiamos, porque cremos que elas podem contribuir para a resolução deste grave problema.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Sanfona.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta-nos hoje, para discussão, dois projectos de resolução que se prendem com a matéria da segurança dos cidadãos, sobretudo em bairros mais problemáticos, designadamente, num dos casos, no distrito de Setúbal.Srs. Deputados, desde logo, a bancada do Partido Socialista não pode estar mais em desacordo com a forma como quer o Sr. Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães quer o próprio PSD se referem àquilo que tem sido a política do Governo em matéria de segurança.Como não disponho de muito tempo, não me vou poder enunciar o conjunto de medidas e de acções que este Governo tem promovido,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Falta de tempo!»A Sr.a Sónia Sanfona (PS): —  » desde a reestruturação das forças de segurança, á Lei de Programação de Infra-estruturas, aos investimentos quer em armamento para as forças de segurança quer em outros meios, dispensando-me, por isso, de fazer aquilo que, redundantemente, temos vindo a fazer nos vários debates a que temos procedido, com as explicações dadas pelo Sr. Ministro.Referindo-me aos projectos de resolução em causa, gostaria de relevar o seguinte: em primeiro lugar, existe um conjunto de ferramentas que vão hoje ao encontro das preocupações que estão aqui preconizadas, desde logo os tão criticados contratos locais de segurança,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  12!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): —  » que pretendem, de uma forma multidisciplinar, articular diversos parceiros, o que tem sido conseguido, desde entidades político-administrativas a organizações públicas e privadas, governamentais e não governamentais, no sentido de atalhar relativamente a questões concretas dos bairros a que nos estamos a referir.A Polícia de Segurança Pública, neste caso, através de uma directiva estratégica, criou o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade. Este Programa operacionalizou diversíssimos objectivos definidos no Programa do Governo, sistematizou mecanismos de articulação entre as valências de prevenção da criminalidade e policiamento de proximidade e congrega ainda os projectos que foram implementados de uma forma algo espartilhada numa verdadeira estratégia global. E quer o Programa Integrado quer esta estratégia global incluem elementos de mediação e de contacto com os representantes das comunidades que são servidas por estas entidades policiais.Sr. Deputado Nuno Magalhães, lamento que V. Ex.a, não reconhecendo o esforço que o Governo tem feito nesta matéria, venha dizer que, na sua opinião, há criminalidade agora porque o Governo é do Partido Socialista. Na altura do governo PSD/CDS-PP não havia criminalidade porque VV. Ex.as atalharam todos os caminhos?!. Lamento!Aplausos do PS.Além do mais, e relativamente ao projecto de resolução n.o 388/X (4a), gostava de dizer que não são necessárias estruturas específicas e autónomas da Polícia de Segurança Põblica no distrito de Setõbal,»