II SÉRIE-B — NÚMERO 68 48 Estas obrigações tinham características muito específicas, a saber:  Obrigações de muito longo prazo, pois das treze emissões o prazo de vencimento mais curto ocorria em 2046 e o prazo mais longo em 2052;  Cupão 0%, ao contrário da maior parte de obrigações que circula no mercado (e que remunera os seus compradores com uma taxa de juro, vulgo “cupão”), estas obrigações tinham um cupão nulo, ou seja, no final de cada período não havia lugar a pagamento de juros aos seus titulares;  Taxa de juro implícita, pois não havendo pagamento de cupão, os investidores retiram rendimento das obrigações comprando as obrigações a um dado valor, em 2014, e recebendo, entre os anos de 2046 e 2052, um montante significativamente superior. Este ganho pressupõe que, entre o valor mais baixo comprado pelo cliente em 2014 e o valor mais elevado recebido no vencimento da obrigação, decorreu um ganho de x% ao ano, o que equivale a dizer que a obrigação tinha uma taxa de juro implícita deste valor. O processo de colocação destas obrigações obedeceu a quatro fases distintas: 1. O BES emite este conjunto de obrigações; 2. O BES coloca este conjunto de obrigações no BES Vida e no ES Fixed Income; 3. O BES Vida e o ES Fixed Income vendem estas obrigações a um broker – que, ao que tudo indica, será a Eurofin ou uma entidade associada (1.a venda); 4. A Eurofin ou a entidade associada revende a obrigação a clientes do BES (2.a venda). Em 2014, o BES procedeu a 13 emissões de obrigações. O total do valor emitido atingiu os 468 milhões de euros. Estas emissões, somadas, valeriam cerca de 5.000 milhões de euros entre 2046 e 2052. Ou seja, entre os 468 milhões de euros emitidos em 2014 e o valor a pagar no vencimento do produto, decorre uma considerável diferença. Esta diferença corresponderia a uma taxa de juro anual implícita de 7%. O BES coloca estes 468 milhões de euros, com um rendimento implícito de 7%, no BES Vida e ES Fixed Income. Tal tramitação não traz qualquer tipo de ganho ou perda para nenhuma das empresas envolvidas. De seguida, estas empresas vendem as obrigações à Eurofin, recebendo o valor total de 468 milhões de euros, assumindo o BES a responsabilidade de, entre 2046 e 2052, reembolsar os clientes em 5.000 milhões de euros. A Eurofin, no entanto, é apenas um intermediário, pois o objectivo final é o de colocar estas obrigações junto de clientes. Tal processo ocorreu, mas a um valor muito superior aos 468 milhões de euros. Estima-se que o valor de colocação tenha atingido os cerca de 1.250 milhões de euros. Ou seja, a Eurofin vende obrigações aos clientes por 1.250 milhões de euros, quando as havia comprado a 468 milhões de euros. Há portanto aqui lugar a um ganho de cerca de 800 milhões de euros por parte da Eurofin. Para os clientes, comprar a 1.250 milhões de euros algo pelo qual receberiam 5.000 milhões de euros cerca de 32 a 38 anos mais tarde, significava uma taxa de juro implícita de 4%. Neste momento importa notar que não há lugar a perdas reais para o BES. A única perda (uma espécie de custo de oportunidade) a considerar é o facto de o banco estar a remunerar os titulares de obrigações a uma taxa de 7% sobre o valor emitido, quando podia estar a pagar 4%, em condições normais de mercado. Quando se iniciam os problemas reputacionais do BES (recorde-se que as obrigações correspondiam a títulos de dívida do BES), é tomada a opção de recomprar as obrigações aos clientes. Esta recompra é feita pelo BES. No entanto, como os clientes haviam adquirido as obrigações por cerca de 1.250 milhões de euros, tendo o BES recebido apenas 468 milhões de euros por elas, há lugar a uma perda, para o banco, de cerca de 800 milhões de euros. A esta perda para o BES corresponde um ganho de valor equivalente para a Eurofin. Na CPI foi veiculado que o valor arrecadado pelo intermediário terá servido para que este adquirisse dívida da área não financeira do GES a clientes da área financeira do GES, designadamente através de títulos da ES Tourism, Rioforte, ESCOM, ESI, bem como acções preferenciais da EG Premium. Em suma: 1. O BES emite um conjunto de obrigações no valor de 468 milhões de euros, com uma taxa de juro implícita de 7% (o que equivale a dizer que daqui por 32-38 anos o BES terá que reembolsar 5.000 milhões de euros por estas obrigações); 2. O BES coloca estas obrigações no BES Vida e ES Fixed Income – não há lugar a perdas e ganhos;