74II SÉRIE — NÚMERO 2A formação profissional no sector primário da economia, em especial na agricultura e pescas, tem de merecer uma atenção e um estímulo particularmente relevantes de modo a valorizar e dignificar as profissões do sector, carentes de rejuvenescimento, que só pode ser conseguido pela atracção de jovens que até agora se têm afastado para os sectores secundário e terciário.Finalmente, um grande esforço no domínio da formação de formadores e de técnicos de orientação e colocação profissionais é outra das orientações básicas a prosseguir.A saúde é uma das componentes essenciais na valorização dos recursos humanos. Melhorar o nível de saúde dos Portugueses e garantir o efectivo exercício do direito à saúde é um objectivo que tem de ser progressivamente alcançado.De facto, a saúde das populações, sendo um elemento essencial de qualidade de vida, é também em si mesma, um factor de desenvolvimento.A necessidade de perspectivar resultados para os próximos quatro anos obriga a concentrar a atenção em alguns objectivos intermédios que devem ser atingidos a médio prazo:Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde; Reduzir as assimetrias existentes; Melhorar a eficácia e á eficiência nos cuidados de saúde.A capacidade de modernização e de mudança de uma sociedade e das suas estruturas produtivas é também função dos níveis de saúde e de bem-estar dos cidadãos. Não se trata apenas de curar as doenças e reabilitar as suas sequelas mas também de: promover a saúde e o bem-estar, nomeadamente através do reforço de protecção a grupos especialmente vulneráveis; investir na prevenção e educação para a saúde; incentivar a modernização e humanização da rede de serviços e a criação de novos empreendimentos indispensáveis em certas áreas críticas; desenvolver a investigação tecnológica; enfim, criar melhores condições de qualidade nos serviços de saúde e, sobretudo, de bem-estar pessoal e social, porque na dependência da saúde física e psíquica estão em condições de fruição de qualidade e estilo de vida dignos a nível individual e da comunidade.Nos próximos anos os objectivos intermédios propostos que enformam as medidas de política enunciadas podem sintetizar-se em quatro grandes vectores: racionalizar os recursos; rendibilizar os serviços; moralizar o consumo e o acesso e garantir a qualidade.Mas há ainda, e fundamentalmente, que introduzir uma mentalidade inovadora no sector da saúde.Por um lado, há que definitivamente conceder-lhe um novo posicionamento no processo global de desenvolvimento do País. Por outro lado, há que reconhecer que o actual sistema de saúde se tem revelado excessivamente estatizante, estático e imobilista. É indispensável exprimir o inconformismo perante esta realidade sombria. Urge modernizá-lo, introduzir-lhe nova mentalidade, novos processos de gestão, novas tecnologias, assumir que, em nome do bem comum e dos valores que prossegue, é mais importante a satisfação dos direitos dos doentes do que a dos interesses dos restantes protagonistas do sistema, quando ambos se antagonizam. Há que retirar-lhe asobrecarga ideológica que a asfixia e compromete a melhor utilização dos recursos existentes, incluindo os humanos. Há que criar condições e desencadear mecanismos que realmente estimulem a iniciativa privada, verdadeiramente autónoma, e que esta se possa assumir sem ambiguidades nem subterfúgios como alternativa à estatal e com ela possa coexistir e competir em produtiva emulação.Há ainda que criar condições para que ao cidadão sejam oferecidas as possibilidades reais de optar por qualquer dos esquemas possíveis e, sobretudo, delimitar com precisão o âmbito e o papel que ao Estado e às outras iniciativas competem.Opçãc VIII — Reforço da solidariedade sosMPromover o reforço da economia e combater o desemprego, acolher e desenvolver um novo conceito de empresa e valorizar os recursos humanos representam grandes opções que não podem deixar de implicar um considerável esforço, em termos qualitativos e quantitativos, no que respeita a uma política social ajustada às reais necessidades da população e que, ao mesmo tempo, se ofereça coerente com o modelo de sociedade mais próspera e socialmente mais justa que desejamos construir. Importa reconhecer que, no âmbito dessa política e da tensão dinâmica que caracteriza as sociedades contemporâneas — incluindo, necessariamente, a nossa—, um sistema de protecção social não pode furtar-se às incidências do movimento de todo o tecido social.E neste quadro que emerge com particular significado a opção pelo reforço da solidariedade social. Isto por duas ordens fundamentais de razões:Primeiro, porque essa solidariedade é condição vital para sc ganhar a aposta na valorização e dignificação de todos e de cada um dos portugueses;Segundo, proque a ideia-força de segurança contra certas vicissitudes da existência — do desemprego à morte, passando pela doença, pelo acidente de trabalho, a invalidez, a velhice e outras eventualidades — se mantém como factor psicológico fundamental para mobilizar energias, vencer inércias e trilhar os caminhos da inovação e da mudança indispensáveis na nossa sociedade. E c inequívoco que essa segurança não pode deixar de ter a solidariedade social bem entendida como esteio fundamental. Daí a indispensabilidade do seu reforço.5 não é por acaso que se alude à necessidade de uma solidariedade social bem entendida. Ê que, entre outras evidências contraditórias da sociedade actual,-foi-se recortando aquela que, com clara nitidez, nos mostra os excessos da socialização da responsabilidade face aos riscos da existência, traduzidos no crescimento desmesurado dos sistemas estatais de segurança social e de saúde, em flagrante contraponto com um individualismo crescente, de tal modo que no novo modelo de sociedade o indivíduo, como tal, se reafirma como valor de referência dominante.O reconhecimento destas tendências contraditórias não é de somenos, uma vez que a crise dos actuais sistemas de segurança social e de saúde é largamente explicada pelo facto de estes grandes aparelhos esta-