I SÉRIE — NÚMERO 64 40 Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República congratula todos os que contribuíram e se mobilizaram para que esta candidatura e eleição fosse finalizada com sucesso e salienta a importância da conservação e preservação da natureza e todo o nosso património de interesse público». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto n.o 499/XIII (3.a) que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Não vou pedir a nenhum Sr. Deputado que faça uma tentativa de concorrer, em assobio, com o sobreiro «Assobiador». Todos nos congratulamos. Passamos, agora, ao voto n.o 500/XIII (3.a) — De saudação e de comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Comemorou-se no passado dia 21 de março o Dia Internacional da Síndrome de Down. A primeira celebração deste dia teve lugar em 2006 e foi adotada pela Organização das Nações Unidas no seu calendário oficial, sendo comemorada todos os anos em cerca de 193 países. A data escolhida, 21 do mês três, tem por referência a trissomia do cromossoma 21 que, em regra, é formado por um par, mas que, no caso das pessoas com esta síndrome, tem três exemplares. O objetivo do Dia Internacional da Síndrome de Down é dar voz a estas pessoas, combatendo a desinformação e o preconceito. A data serve para afirmar que a síndrome de Down não é uma doença mas, sim, uma condição genética que não pode impedir a integração social. Em Portugal, diversas instituições têm vindo a empenhar-se na afirmação da singularidade do contributo à Humanidade das pessoas com a síndrome de Down. Estima-se que um em cada 800 bebés nasça com trissomia 21. A pessoa com trissomia 21 tem direitos e está protegida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Estado português em setembro 2009. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 — No âmbito do Dia Internacional da Síndrome de Down, saudar os portugueses e portuguesas com síndrome de Down, as suas famílias e as instituições que se dedicam à sua valorização e desenvolvimento integral. 2 — Reafirmar o compromisso de respeito integral de todos os direitos de todas as pessoas abrangidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto n.o 500/XIII (3.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.o 1414/XIII (3.a) — Deslocações do Presidente da República a França, ao Egito e a Espanha (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a apreciação de um requerimento, apresentado pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os 801/XIII (3.a) — Cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII (3.a) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência (PCP) e dos projetos de resolução n.os 1400/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas necessárias para um apoio