39 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009intenção já declarada é acabar, no futuro, com o concurso nacional, um concurso que nem sempre funcionou bem mas, quando não funcionou bem, foi sem dúvida por responsabilidade da tutela, um concurso que garantia não só o máximo de igualdade, de transparência e de justiça entre os professores concorrentes mas também a colocação dos mais competentes, daqueles que tinham mais experiência. O seu fim pode abrir lugar à discricionariedade e injustiças ou não, mas de certeza que vai contribuir para acabar com a transparência e a capacidade de controlo e fiscalização nesse concurso.É que, Sr.a Ministra, já tivemos a experiência, nos últimos anos, quando o Ministério da Educação inventou um mecanismo das cíclicas até Dezembro, seguido da contratação nas escolas através da Internet, em processos cujos candidatos, muitas vezes, ficavam sem saber, no final, qual o resultado, quem tinha sido colocado e qual a graduação desse professor.Portanto, essa experiência leva-nos a temer o pior, com o fim do concurso nacional de professores.Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: —  Sr. Presidente, na impossibilidade de responder a todas as perguntas, quero aqui saudar, em primeiro lugar, a mudança de posição do PSD. Finalmente! Os computadores Magalhães nas escolas só tinham defeitos, mas agora são defensores da distribuição destes computadores. Ora, isto é muito importante para nós porque, de facto, os computadores nas escolas, o Magalhães, o programa e-escola reúnem várias dimensões simbólicas para a política educativa.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Responda às perguntas!A Sr.a Ministra da Educação: —  É não só a modernização tecnológica e o acesso aos mais modernos meios tecnológicos mas também um programa com sensibilidade social, porque procura chegar a todos, mesmo àqueles cujas famílias não têm condições económicas para o conseguir.O Sr. Deputado Andrç Almeida está preocupado com as crianças institucionalizadas»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Estamos sim!A Sr.a Ministra da Educação: —  » e nós tambçm, aliás, com as crianças institucionalizadas e com aquelas com necessidades especiais, que requerem adaptações de software ou mesmo de hardware para a utilização destes computadores. Aquilo que estamos a fazer é justamente a resolver esse problema. Havia um problema técnico para o registo dessas crianças, que está a ser ultrapassado e elas terão evidentemente acesso aos computadores, cumprindo o Governo aquele que é o seu compromisso, isto é, um computador para todas as crianças sem excepção.No que respeita à questão colocada sobre o amianto, o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, tal como o programa da recuperação das escolas degradadas, vem, de acordo com aquilo que era o compromisso do Governo, fazer a substituição gradual de todas as coberturas em amianto, como também já tinha sido explicado à Sr.a Deputada.Este Governo teve talvez o mérito —  não sei se pode ser dito desta maneira —  de ter feito o levantamento das escolas que necessitam dessa substituição e gradualmente fá-la-emos.Aquilo que lhe posso garantir é que não há memória de uma intervenção em tantas escolas num tão curto espaço de tempo que nos garanta a substituição destas coberturas nessas escolas.Finalmente, quanto às observações feitas pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes sobre o concurso, aquilo que revela é uma enorme distância, uma visão muito diferente daquilo que é a capacidade das escolas para contratar professores.Aquilo que o Sr. Deputado aqui trouxe foi, uma vez mais, a desconfiança e um atestado de incompetência às escolas para seleccionar e recrutar professores. Aquilo em que o Ministério da Educação aposta é na progressiva responsabilização e no alargamento da sua competência, confiando em que o farão bem, confiando em que o farão com transparência.