I SÉRIE — NÚMERO 27 22 O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira questão que coloco é a seguinte: onde está o Governo? A precariedade que afeta, neste momento, tantos trabalhadores na Administração Pública e o trabalho precário que afeta, neste momento, mais trabalhadores do Estado do que em 2015 não deveriam servir para a hipocrisia política e para a esquerda que manda no País sacudir a água do capote do seu próprio falhanço. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Isso não é verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Trata-se da esquerda que governa Portugal vai para quatro anos, mas que é incapaz de assumir responsabilidades ou de explicar por que razão há hoje mais trabalhadores precários no Estado do que em finais de 2015; da esquerda que vem aqui com a soberba de quem nunca assume responsabilidades; da esquerda que nunca pede desculpas pelos insucessos; e — também é hoje patente — da esquerda que raramente cumpre o que promete. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Srs. Deputados, uma semana depois de ter aprovado um Orçamento sem dinheiro para integrar os precários, o PCP marca um debate para fazer de conta que está preocupado com os atrasos no processo de regularização. Pura hipocrisia esta, a do PCP! O PSD avisou que o processo criado pela proposta de lei do Governo era demasiado complexo e que não iria servir para regularizar rapidamente os problemas às pessoas. A Sr.a Carla Barros (PS): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A esquerda fez ouvidos de mercador, mas este debate prova que o PSD tinha razão. Aplausos do PSD O Governo começou, depois, o processo à espera de poupar dinheiro com a integração dos precários, pois queria obrigá-los a optarem entre a redução dos salários ou o despedimento. Graças ao PSD, não o conseguiu, mas a esquerda nunca tratou de encontrar os meios financeiros necessários para pagar os encargos com a integração, mesmo depois de ter descoberto que não conseguiria manter as mesmas fontes de financiamento, pois a maioria dos precários, sendo pagos por fundos comunitários, terão de passar a ser remunerados por verbas do Orçamento do Estado logo que sejam integrados. Pergunto se alguém se preocupou com isso. É claro que não, Srs. Deputados, pois, desde o início, como também disse o PSD, o processo sempre esteve destinado a ser concluído bem perto das legislativas de 2019. E porquê? — perguntarão as pessoas lá fora. É simples — respondemos nós. Para a esquerda, tudo se resume a tentar ganhar mais uns votos e, se assim for feito, o Governo que vier a seguir que pague a despesa. Nós dizemos: vergonha! É uma vergonha enganarem as pessoas. É uma vergonha a falta de respeito pelos trabalhadores do Estado em situação de precariedade, a falta de respeito por enfermeiros, investigadores, docentes, bolseiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais e muitos outros que acreditaram que iriam, finalmente, ver a sua situação profissional regularizada, mas que não veem um fim para o seu calvário. É uma vergonha este Governo andar a contratar assistentes operacionais precários para as escolas, a tempo parcial, a ganharem 3,80 € à hora e a 300 € por mês. É uma vergonha existirem, hoje, muito mais contratos a prazo no Estado do que quando as esquerdas começaram a governar em 2015. E não são mais umas dezenas ou umas centenas, são milhares os contratos a prazo que há a mais, hoje, no Estado em relação aos que havia no anterior Governo. É uma vergonha as esquerdas terem aprovado há oito dias o Orçamento para 2019 sem dinheiro para integrar os precários e virem aqui, hoje, fazer a pantomina da preocupação. Qual preocupação? Se o PS, o PCP ou o Bloco estivessem preocupados com estas pessoas já teriam tido todos eles tempo, muito tempo para exigir ao Governo que integrasse os verdadeiros precários.