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8 DE MAIO DE 1981	2347Os deputados, portugueses e os deputados do Partido Socialista que assumiram esta atitude também não tomaram em consideração os contravalores de atitudes passivas que se podem repercutir ou nas negociações bilaterais Estado a Estado, ou na comercialização dos têxteis ou de outro qualquer produto, nem sequer na solidariedade político-partidária que possa existir ente as forças políticas que estão no momento no poder.
Tomaríamos a mesma atitude se o Governo Inglês fosse constituído pelas forças trabalhistas. Não é uma questão política que está em causa. É uma questão ética e nessas questões não se podem fazer nenhumas concessões a valores essenciais que defendemos.
Nós não podemos ser tentados a justificar tudo com a palavra mágica que hoje é o terrorismo.
Lembramo-nos, por exemplo, de quantas vezes os ingleses chamavam terroristas ao movimento dos «Mau-mau» e de quantas vezes o Presidente Jomo Kennyata entrou na Corte Britânica de Sua Majestade.
Todas essas situações são situações que têm uma .avaliação e unia análise política - pois terão! -, mas o que está aqui em causa é de facto o problema ético posto aos homens, crentes ou ateus, que acreditam no valor e na abnegação humana, que entendem que a vida continua a ser um bem precioso e que lealmente não se podem deixar morrer homens que acreditam nos seus ideais, tendo em consideração argumentos de circunstância que passam e que cedem perante a perenidade desse valor estável que é a vida.
Assim, lastimando a situação que existe hoje na Irlanda do Norte, mais uma vez nos declaramos contra todas as atitudes ou omissões que permitem que a vida de jovens, a vida de abnegados homens que acreditam em ideais puros, possa ser desperdiçada sem uma palavra de reflexão, sem uma palavra de análise, sem uma palavra de solidariedade humana, que ultrapassa a solidariedade política.
Por isso, damos o nosso apoio com força, com fervor, ao voto de pesar apresentado peia UEDS, tal como damos a nossa solidariedade humana a todos os homens que têm ia dignidade que Bobby Sands e os seus companheiros tiveram.Aplausos do PS. do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra. (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que este voto de pesar apresentado pela UEDS, independentemente de determinados considerandos, de fundo e da nossa manifestação de pesar pela morte de Robert Sands, o que aliás é também motivo de um voto que irá ser discutido de seguida, enferma de vários erros.
De facto, há alguns erros de forma, há outros de fundo e há algumas questões que julgo importante serem aqui levantadas.
Em primeiro lugar, há de facto pequenos erros de forma que poderiam ter sido evitados se tivessem sido motivo de uma leitura mais correcta do voto. Por exemplo, Robert Senda foi deputado eleito ao Parlamento britânico e não um deputado ao Parlamento britânico, visto que não chegou a tomar posse.Risos do PCP e da UEDS.O Sr. António Vitorino (UEDS): Isso chega para votarem contra!O Orador: - Por outro lado, considera-se implícita e explicitamente no voto que Robert Sands era um preso político. Mas, não foi esse o caso até à sua morte, julgo eu, pelo menos; assim não foi reconhecido nas leis vigentes quer na Irlanda do Norte quer na Grã-Bretanha.
Temos dúvidas em relação ao apelo que se faz ao Governo Britânico. Pensamos que se trata de uma clara ingerência num assunto que só diz respeito à Grã-Bretanha.
De facto, apelar-se ao Governo Britânico, e apenas a ele é partidarizar o voto da UEDS, é criticar o Governo Britânico, quando a UEDS sabe perfeitamente que o estatuto ao abrigo do qual foram presos e estão presos os militantes do IRA foi criado por um governo trabalhista e tem o apoio actual dos três principais partidos do Parlamento britânico. Não se trata, pois, apenas de uma decisão do actual Governo Britânico, é também uma decisão do Parlamento.
Dizer-se que se apela ao Governo Britânico é aliás, quanto mais não seja, uma ingerência nos assuntos de outro país. Se esta Assembleia fosse o conselho da Europa ou o Parlamento Europeu talvez eventualmente se pudesse considerar uma recomendação dessas.O Sr. António Vitorino: (UEDS): - Essa é boa!O Orador: - Julgo que essa recomendação...O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não é uma recomendação, é um apelo.O Orador: - ...é tão inaceitável como é inaceitável, de facto, receberem-se recomendações da Embaixada Britânica para os deputados que subscreveram determinador abaixo-assinados.
Penso igualmente que há que fazer aqui uma reflexão sobre o que seria a Irlanda do Norte. Independentemente da nossa posição de fundo quanto ao problema da Irlanda do Norte vis-à-vis a Grã-Bretanha e a própria República da Irlanda, o que não seria, sem um esforço concertado e sem se recorrer ao diálogo, o banho de sangue multiplicado por muitas vezes, caso as soluções não sejam apenas com o recurso às armas por parte a parte.
Por estes motivos, o Grupo Parlamentar do PPM irá votar contra o voto de pesar apresentado pela UEDS.Aplausos do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em sessão de 17 de Dezembro do ano findo, a Assembleia da República votou, por unanimidade, um voto em relação à situação em que se
2348	I SÉRIE - NUMERO 61encontravam várias presos na Irlanda. Nessa votação unânime tivemos ocasião de dizer que votámos porque entendemos que a condenação da violação dos direitos do homem não pode ter restrições, sejam elas processuais ou invocadas como possíveis confusões de ingerência em relação a atitudes de Estados soberanos.
Não é isso que está em causa. O que deploramos são os abusos do poder por todo o mundo, seja na Europa, na América, na África e na Ásia. E fazemo-lo sem limitação ou sem fronteiras.O Sr. João Lima (PS): - Muito bem!O Orador: - Fazemo-lo hoje com a mesma autoridade com que em relação a outros locais do mundo condenaremos idênticas violações.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador - O voto que está em causa não é, do nosso ponto de vista, nenhuma posição em relação a mais do que uma situação concreta de violação dos direitos do homem, que se saldou tragicamente pela morte de um deputado eleito livremente. Nós não confundimos um governo autoritário com um governo democrático. Entendemos que o Governo Inglês merece da Câmara o mesmo respeito que nos merecem todos os governos democráticos, mas pensamos que também os deputados livremente eleitos pôr esta Câmara devem merecer do Governo Inglês e dos seus representantes o mesmo respeito com que nós respeitamos essas autoridades.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador-Não admitimos, portanto - e nós é que não admitiremos -, qualquer forma de ingerência, seja ela feita através de uma chamada do embaixador português na Grã-Bretanha, sem que o Governo reaja eficazmente a essa chamada...Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - ... nem as cartas que o Sr. Embaixador da Grã-Bretanha em Lisboa resolva dirigir a deputados.Vozes do PS é da UEDS: - Muito bem!O Orador: - E repetiria, como em 17 de Dezembro, aliás recordando uma greve de fome feita por Mounier,. quando preso pelo regime de Vichi. Antigamente, as pessoas lançavam-se para baixo, da carruagem real. É extremamente importante que, no nosso tempo, seja preciso recorrer de novo a extremos, que se dê mais atenção a um homem que pode perder a vida do que a um homem a quem se tiram, ao mesmo tempo, os meios de vida, a liberdade e a honra.
Por isso, votámos em 17 de Dezembro, por isso apoiamos agora o voto da UEDS.Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será dia de luto e, sobretudo, dia de renovada luta para todos os democratas, para todos os homens livres e, diria ainda, para todos os católicos aquele dia em que Bobby Sands entrega à causa já antiga do seu povo o último instante de uma vida inteira dedicada à liberdade de viver e à dignidade de poder existir.
Referimos no 25 de Abril que Bobby Sands era um símbolo da busca que o homem prossegue no sentido da libertação existencial; hoje, a sua morte dá-nos a medida da profundidade e da convicção dessa luta.
O mundo inteiro treme quando à morte se confere um sentido colectivo. A morte de Bobby Sands é um dies irae para às forças retrógradas, conservadoras, enregeladas em princípios fossilizados e ela é uma aleluia para os que acreditam no esforço do homem e na glória da sua capacidade de dedicação total a uma causa colectiva.
Para além de um povo que o elegeu e lhe conferiu 'a dignidade de seu próprio representante, Bobby Sands tem uma mãe que não só o ama, mas que o respeita profundamente como homem e como mártir.
Também naquela mulher a grandeza da vida vence a morte e a grandeza do amor vence a própria dor. Essa mãe de um homem a quem o Governo Inglês não dá o direito a estatuto de preso político concedeu ao seu filho o estatuto de mártir, de herói da liberdade e da resistência, de símbolo de luta do seu povo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ao perguntarem-lhe se não queria que o seu filho fosse alimentado quando entrasse em estado de coma, respondeu simplesmente que amava o seu filho como qualquer mãe,- mas que ele tinha de decidir e «nós temos de respeitar a sua decisão».
É a dignidade da vida, a dignidade da morte que se ergue perante a mediocridade dos conluios políticos servidos por frases despojadas de sentido, e verdades feitas de palavras vazias.
Ouçamos estas, por exemplo, autenticadas, e que nos permitimos não revelar a procedência:No que respeita à decisão do Sr. Bobby Sands de entrar em greve da fome, gostaria de referir que a política adoptada pelo Governo Britânico não prevê a alimentação dos prisioneiros pela força. Infelizmente, portanto, o Governo não tem qualquer possibilidade de impedir a morte do Sr. Sands, se ele estiver de facto decidido a morrer.Sands estava de facto decidido a morrer e morreu, melhor seria dizer: estava decidido a vencer e venceu.Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O povo português sentiu, entendeu a vida e a morte de Bobby Sands e os presos de delito comum da Irlanda, que a Inglaterra tenta há séculos explicar, continuam hoje a não ser entendidos pelos Portugueses.
Há cem anos em 1880 Eça de Queirós dedicou à luta e ao povo irlandês páginas que o MDP/CDE
8 DE MAIO DE 1981	2349evoca aqui hoje nesta Assembleia, com o sentido da solidariedade e em homenagem ao povo de Bobby Sands.
Escreveu Eça de Queirós:Outra história melancólica é a da Irlanda. Quem não conhece as queixas seculares da Irlanda, da Verde Erin, terra de bardos e terra de santos, onde uma plebe conquistada, resto nobre de raça céltica, esmagada por um feudalismo agrário, vivendo em buracos como os servos góticos, vai desesperadamente disputando à une, à rocha, ao pântano, magras tiras de terra, onde cultiva em lágrimas a batata? Todo o mundo sabe isto - e desgraçadamente, esta Irlanda de poema e de novela é...O Sr. Presidente, eu acredito que os Srs. Deputados não gostem da prosa de Eça de Queirós, mas eu gostava de silêncio...O Sr. Presidente: - A Sra. Deputada tem razão na observação que faz. Eu peço aos Srs. Deputados o favor de fazerem um pouco mais de silencio para que a Sra. Deputada se possa fazer ouvir.Uma voz do CDS: - É que é uma chatice!A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente. Continua Eça de Queirós:Todo o mundo sabe isto - e, desgraçadamente, esta Irlanda de poema e de novela é, em parte, verdadeira: além dos poucos distritos onde a agricultura é rica como em qualquer dos ubérrimos condados ingleses, além de Cork ou Belfast, que têm uma indústria forte, a Irlanda permanece o país da miséria [...]
[...] Os males da Irlanda, muito antigos, muito complexos, provêm sobretudo do sistema semifeudal da propriedade.
[...] Os proprietários, lordes ingleses ou escoceses, sempre ausentes das terras, não admitindo a despesa de um shilling para as melhorar; estão em Paris, estão em Londres, comendo pêssegos em Janeiro, e jogando pelos clubes o whist, a libra, o tento: os seus procuradores e agentes, criaturas vorazes, sem ligação com o solo nem com a raça, forçados a remeter incessantemente dinheiro a Suas Senhorias, interessados em conservar a procuradoria, caem sobre o rendeiro, levantam-lhe a renda, forçam-no á vendas desastrosas, enlaçam-no na usura, tributam-no feudalmente, apertam-no com desespero como a um limão meio seco, até que ele verta num gemido o último penny [...]A Inglaterra, então como agora, Srs. Deputados, pronuncia-se em linguagem desumana e fria, esquisóide e pomposa, citamos ainda Eça de Queirós!O jornal Standard, o venerável Stander, tinha há dias uma frase adorável: «Se, como é de temer, a Irlanda vier a esquecer-se do que deve a si e à Inglaterra!, é doloroso pensar que, no próximo Inverno, para manter a integridade do império, a santidade da lei e a inviolabilidade da propriedade, nós teremos de ir, com o coração negro de dor, mas a espada firme na mão, levar à Irlanda, à ilha irmã, à ilha bem-amada, uma necessária exterminação.»Hoje, o estilo é menos adorável, mas a necessária exterminação parece continuar no horizonte deste país...Cortada a palavra à oradora pelo controle automático.O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sra. Deputada.A Oradora: - Sr. Presidente, peço mais alguns momentos para terminar a minha intervenção.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sra. Deputada.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.A Oradora: - Obrigada, por me deixa: r continuar, Sr. Presidente. A luta pela libertação é uma marcha irreversível e, por isso, traz a incoerência, a insegurança e a desagregação...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Aplausos do MDP/CDB, do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Bom, parece que, apesar de tudo, sou excessivamente tolerante...O Sr. Mário Raposo (PSD): - Dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Raposo (PSD): - É para interpelar a Mesa sobre um ponto, Sr. Presidente.
Eu concordo inteiramente com a disciplina que os meus colegas de bancada pretendem que seja observada nesta Assembleia. Devo apenas observar, pela minha parte, que a Sra. Deputada foi interrompida a certa altura e que esse tempo não foi descontado.O Sr. Presidente: - O tempo durante o qual a Sra. Deputada foi interrompida foi descontado. Entretanto, a Sra. Deputada estava a três ou quatro linhas para terminar a intervenção, por isso eu lhe concedi a palavra por mais alguns segundos.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Eu desejava fazer um esclarecimento, Sr. Presidente.Vozes do CDS: - Não pode.A Oradora: - Eu queria explicar à Câmara a razão por que me senti à vontade para pedir mais meio minuto para terminar a minha intervenção. É que, dado o barulho em que os Srs. Deputados estão sem-
2350	I SÉRIE-NUMERO 61pré, e não apenas relativamente a este assunto - que, enfim, possivelmente lhes pesa por alguma razão -, e dada a perda de tempo e o aumento de esforço a que é obrigado cada deputado, verificam-se as noticias que depois saem cá para fora desta Assembleia.Uma voz do PSD: - Isto é o que faltava: um deputado a dizer mal dos outros!Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a UDP vai votar favoravelmente o voto apresentado pela UEDS.
A posição da UDP em relação quer ao assassinato de Bobby Sands quer à luta do povo irlandês contra o colonialismo britânico é conhecida. Já tive hoje oportunidade de fazer uma intervenção política na qual, mais uma vez, a ela me referi. Na manifestação de ontem, onde estiveram milhares de pessoas, bastantes milhares de pessoas, foi lido um poema de Brecht que dizia assim:O homem que luta um dia é bom. O homem que luta vários anos é melhor. O homem que luta toda a vida é melhor ainda. Os homens que dão a sua vida pela luta saio os indispensáveis.Bobby Sands era um dos homens indispensáveis, como são, aliás, todos os seus companheiros que estão neste momento também em risco de perderem a sua vida pela luta do seu povo. E por isso que a UDP não pode deixar passar em claro e de lamentar que se pretenda dar um apoio, tal como algumas forças políticas pretendem dar, puramente humanista a Bobby Sands e aos seus companheiros. E que uma coisa não está desligada da outra. Os assassinatos, as violações aos direitos das pessoas não são independentes da política dominante, da política que se pratica. É isto que a UDP não pode deixar de escamotear, é isto que a UDP deixou bem claro na sua declaração política feita há' pouco. A violação dos direitos do homem é feita pelas políticas que pretendem manter os estados de exploração sobre os homens.
E isto que tem que ficar claro. Porque falar dos direitos humanos, falar dos direitos do homem, todos falam...
Foi até Cárter quem lançou o slogan, enquanto os Estados Unidos apoiavam todas as ditaduras, desde que isso lhes convenha e convenha aos monopólios e às multinacionais que fazem posto de comando na América do Norte.
Portanto, para a UDP a questão de Bobby Sands e dos seus companheiros está intimamente ligada à luta pela liberdade do povo irlandês, está intimamente ligada à luta contra a política colonialista e agressiva da Grã-Bretanha, representada neste momento pela Sra. Tatcher. Mas também não podemos deixar em claro que a lei contra a qual lutam, como eu há bocado disse, os presos políticos irlandeses é uma lei elaborada quando os trabalhistas estavam no Governo. É o sistema capitalista que reforça a repressão sobre os trabalhadores, sob a ânsia de liberdade dos povos. É contra isto que a UDP se insurge e é contra isto que a UDP apoia a luta do povo irlandês e dos heróicos soldados republicanos que se batem pela liberdade.O Sr. Ribeira e Castro (COS): Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Ribeiro e Castro O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem prejuízo do pesar e do respeito pelo Sr. Deputado Robert Sands, eu gostava de perguntar ao Sr. Deputado Mário Tomé o seguinte: o Sr. Deputado falou de assassinato de Robert Sands; em que é que se fundamenta para usar a palavra assassinato?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Ribeiro e Castro, acho lamentável ter que explicar, mas por outro lado, compreendo, dada a vossa posição em relação a este assunto: ele é assassinado pelo Governo colonialista inglês, na medida em que, nem em termos humanos sequer - já não falo nos tais termos políticos, que eu gosto de frisar - consente dar o estatuto justo e reivindicado não só por Bobby Sands mas por todo o povo inglês, e permite que a luta desse patriota vá até à morte. Quero dizer: ele não morreu por acaso ou porque gostasse de morrer. É tão assassinato como é assassinato a polícia de choque espancar até à morte um manifestante na rua. É tudo isso.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas você matou muitos em África. Você não sabe de nada.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É para chamar a atenção da Mesa, que concedeu indevidamente a palavra ao Sr. Deputado Ribeiro é Castro. Como o Sr. Presidente sabe, no debate dos votos, não há pedidos de esclarecimento.
No entanto, devo dizer-lhe que concordo com a decisão da Mesa, porque não tenho o entendimento do Regimento que parecem ter as bancadas da maioria. Só que a maioria tem esse entendimento unilateralmente. Quando se trata de um deputado da oposição falar mais trinta segundos, soam os tampos das carteiras das bancada da maioria. Quando é a maio-
8 DE MAIO DE 1981	2351ria a abusar do Regimento, isso é perfeitamente pacífico e normal.Aplausos da UEDS do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lopes Cardoso: Eu queria dizer que outro dia fiz uma declaração de voto e que foi da sua bancada que se pediram esclarecimentos e se fez um protesto. Nesse dia o mesmo Presidente que está hoje na Mesa disse que não havia nada no Regimento que proibisse um deputado de pedir esclarecimentos e fazer protestos contra uma declaração de voto.
Duas medidas, dois pesos não lhe ficam bem a si, ficam bem aos deputados do seu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sn Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entende o PSD que os acontecimentos que culminaram com a morte do jovem deputado. Bobby Sands são complexos de mais paira nos permitirem a ligeireza de uma valorização linear que seria necessariamente reducionista ou simplista.
Assumiram uma densidade grande de mais para nos permitirmos ceder à tentação fácil da sua instrumentalização ou da sua contabilização numa qualquer mesquinha contabilidade político-eleitoral interna.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E são, por outro lado, tão inquietantes e tão provocantes que não se compadecem com a hipocrisia de quartos, com as mãos tintas de sacrifícios feitos nos, altares do Gulag, rasgam as vestes de indignação, ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... como se de súbito tivessem encontrado a estrada de Damasco dos direitos do homem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Perante um caso como o de Bobby Sands, são todas as categorias da razão e da axiologia política que fazem crise. Porque nele conflituam abertamente - e porventura de forma irreconciliável - as exigências: contraditórias de valores igualmente soberanos ou, pelo menos, de difícil hierarquização.
Terá de ser assim, pelo menos, para quem se disponha a encarar o caso com toda a abertura de espirito e a vontade de vencer a paixão.
Terá de ser assim para que não tem à mão a cartinha do maniqueísmo que permite a estigmatização fácil dos bons e maus sacrifícios dos direitos do homem, dos bons e maus imperialismos, dos bons Afeganistãos e dos maus Vietnames dos bons Sands e dos maus Pallacks, dos bons e dos genocídios materiais e culturais.
Como terá de ser assim para quem não sinta a vocação política dos abutres, sempre dispostos a alimentar-se politicamente de cadáveres.
Neste contexto são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, bem poucas as certezas que à primeira vista nos oferece uma reflexão serena sobre o caso. Mas a elas nos agarramos com todas as forcas da alma.
Em primeiro lugar, a certeza do profundo respeito que nos merece a coragem de quem - no início da vida e na plenitude da esperança - leva até ao fim o empenhamento existencial numa causa que era a sua. O respeito pararreligioso que nos merece uma figura que, de forma irresistível, nos evoca uma figura de Antígona, que, desde os alvores da nossa civilização, se pérfida no horizonte cultural e moral como um desafio e como uma acusação, com a diferença evidente que separa uma figura arrancada da teogonia mitológica e uma figura arrancada à carne do nosso quotidiano.
Em segundo lugar, a certeza inabalável na nossa firme recusa da acção violenta como forma humanamente intolerável de prossecução de objectivos políticos, ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...por mais nobres que estes se afigurem. Recusa tanto mais veemente quanto mais indiscriminada e cega for a vidência e quanto mais ela se fizer à custa do holocausto gratuito e absurdo de inocentes. Recusa que não pode obviamente deixar de estender-se a acções como as que ocorreram na madrugada de ornem em Lisboa, que só podem contribuir para alimentar a espiral da violência, do ódio e da intolerância.
Em terceiro lugar, a certeza nos ensinamentos da história, segundo a qual nunca se perderam os sacrifícios em favor das causas justas. Temos para nós que o - futuro será da democracia e da tolerância; que triunfarão em definitivo sobre todas as formas de violência estrutural mais ou menos larvada, mais ou menos sólida; sobre todas as formas de opressão das minorias nacionais, étnicas, políticas ou religiosas, sobre todas as formas de assegurar o império, sobre as botas cardadas, os panzers, o genocídio e a ditadura.
Por estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e porque delas decorrem algumas divergências não despiciendas entre estas razões e o voto apresentado pela UEDS, nós não poderemos subscrever esse voto, apresentando um voto próprio, que será a seu. tempo votado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Como não há mais pedidos de inscrição, passamos de imediato à votação do voto de pesar apresentado peia UEDS.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS e do PPM e os votos a favor da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mendes.O Sr. Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me solidarizar com as
2352	l SÉRIE - NUMERO 61palavras que há pouco foram pronunciadas relativamente à canta que foi endereçada a alguns membros desta Câmara e a nós também pela Embaixada da Grã-Bretanha e cuja indignidade nunca será de mais aqui referir e repudiar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, entendemos que não há qualquer ingerência nos assuntos políticos da Grã-Bretanha ao tomarmos a posição de votar favoravelmente este voto apresentado pela UEDS, até porque o texto constitucional, no seu artigo 7.o e nos seus números 2 e 3, claramente permite que tenhamos nesta sede uma. palavra expressiva e específica. Foi aqui dito que Bobby Sands não chegou a ser deputado. Efectivamente não chegou a ser deputado porque foi impedido de o ser pela tirania, mascarada ou não, pela autocracia da Sr.a Thatcher na Grã-Bretanha.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - E não chegou, também, a ser deputado porque esse mesmo regime o levou, aos 27 anos de idade, a ver exaurir-se-lhe a vida em luta pela vida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - Bobby Sands, de certo modo, morreu vivo porque um homem projecta-se pelos seus actos solidários para além da morte. Neste caso concreto assim se vê: projecta-se por uma memória dinâmica, e não apenas, ou nunca, no caso concreto, pelo egoísmo e pelas atitudes políticas que fazem com que as pessoas vivam uma existência incoexistente.
Nós estamos profundamente solidários com a luta do povo irlandês. Quaisquer que sejam as divergências quê tenhamos, relativamente aos métodos de luta utilizados por Bobby Sands e pelos seus companheiros, entendemos que as. razões de humanidade associadas às de uma visão política emancipadora e verdadeiramente libertadora nos impõem a mágoa, o sofrimento, a solidariedade humana, mas também, e profundamente, a solidariedade política, porque Bobby Sands foi um deputado eleito que o Governo da Sra. Thatcher não pretendeu nem deixou que acabasse por exercer o seu mandato.
Nós entendemos que alguma coisa de essencial se perde quando morre um revolucionário. Estamos com ele. Há uma velha canção norte-amerícana que diz: «A resposta, amigo, será dada pelo vento...»Cortada a palavra ao orador pelo controle automático.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falo muito brevemente para dizer que não votámos favoravelmente o voto apresentado pela UEDS por considerarmos que ele tem nalguns pontos uma apreciação parcial e isolada deste caso. Consideramos que o nosso voto produz uma avaliação global e mais correcta da situação. Nessa medida o apresentamos e nessa medida o votaremos.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu quase me atreveria a dizer que a declaração de voto da UEDS ou, se quiserem, as razões do voto da UEDS foram já melhor talvez do que eu o farei, expressas pela própria maioria. Expressas na longa intervenção do Sr. Deputado Costa Andrade, que conduziria na sua lógica a uma votação favorável ao voto da UEDS, mas que conclui evocando divergências que não foi capaz de referir nem de indicar concretamente.
Está nas declarações do Sr. Deputado do CDS, que refere alguns aspectos do nosso voto que não mereceriam o seu acordo, mas que foi incapaz de concretamente apontar quais.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vamos fazê-lo!O Orador - Está nas declarações do Sr. Deputado Luís Coimbra, do PPM, que ultrapassou os limites. Mas eu compreendo a sua posição e não a invejo: é difícil defender o indefensável, é difícil estarmos contra aquilo que, se calhar, profundamente pensamos.
Apresentou três argumentos: primeiro, porque se referia a um deputado eleito e não a um deputado. Está aqui uma subtileza que o Sr. Deputado Costa Andrade não alcançou, visto que se referiu também ao deputado Bobby Sands. Depois, referiu-se ao problema do estatuto político e, depois, à ingerência nos assuntos internos da Grã-Bretanha, porque havia um apelo as autoridades da, Grã-Bretanha, esquecendo, Sr. Deputado, que em 17 de Dezembro votou um voto e disse na sua declaração de voto que não podia deixar de o fazer, na qual dizia, expressamente, que os presos da Irlanda têm direito ao estatuto de preso político e onde apelava, para as autoridades britânicas. A contradição é flagrante.
De facto, quando se põe acima dos princípios a defesa de razões de Estado ou solidariedades de Governo, sem sequer ter a coragem de assumir essas razões de Estado ou essas solidariedades de Governo, cai-se nessas posições.
Nós nunca pusemos nem poremos as razões de Estado, as solidariedades, sejam elas quais forem, acima da defesa dos direitos do homem, daquilo que são os princípios fundamentais, pelos quais sempre nos batemos e continuaremos a bater.Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Para protestar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - É para esclarecer o seguinte: em relação ao voto de 17 de Dezembro,
8 DE MAIO DE 1981	2353sobre a questão dos presos políticos na Irlanda, ou dos presos do IRA na Irlanda, o Sr. Deputado Lopes Cardoso poderia ter referido que eu disse igualmente na minha declaração de voto que o sentido do nosso voto não poderia ser considerado como uma ingerência nos assuntos da Grã-Bretanha, e muito menos acusar a Grã-Bretanha, país respeitador das liberdades e um dos principais lutadores dos direitos humanos do mundo.
Não tenho aqui essa declaração de voto, mas foi nesse sentido que eu disse que o meu grupo parlamentar, nessa altura, tinha votado favoravelmente.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É para mostrar então agora a muito maior perplexidade da minha parte, ao ouvir o Sr. Deputado Luís Coimbra dizer que o facto de um voto da UEDS apelar para o Governo britânico constituía uma ingerência insanável, quando é que no voto que ele votou se apelava para as autoridades britânicas.
Em 17 de Dezembro apelar para as autoridades britânicas não continha ingerência. Hoje apelar para o Governo Britânico é uma ingerência!
Talvez se nós tivéssemos apelado para a rainha de Inglaterra deixasse de ser uma ingerência, mas isso é um problema do Sr. Deputado Luís Coimbra, não é meu.Vozes da UEDS, do PS e do MDP/CDE: - Muito bem!O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr: Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, eu não quis falar antes de o Sr. Deputado Lopes Cardoso usar da palavra para que não fosse interpretado como se eu não quisesse que ele usasse da palavra. No entanto, devo chamar a atenção de V. Exa. para o facto de o exercício do direito de defesa não dar direito a contraprotesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa é uma questão que creio não estar definida no Regimento, mas a verdade é que sempre assim tem acontecido. Contudo, eu hoje estou um pouco como o árbitro que arbitrou há dias o Sporting-Benfica.Risos.Srs. Deputados, vai ser lido um voto de pesar apresentado pelos Srs. Deputados que formam a Aliança Democrática.Foi lido. É o seguinte:Voto de pesarNa sequência da morte trágica do deputado eleito Robert Sands, a Assembleia da República:1) Exprime o seu pesar pelo facto ocorrido, lamenta todos os sofrimentos e
vítimas da violência na Irlanda do Norte e formula o desejo de que sejam desenvolvidas acções no sentido de evitar a repetição de situações como esta e de terminar o clima violento existente no Ulster;2) Reprova os actos terroristas que, conexos com esta situação, se vêm verificando em vários pontos do Mundo, nomeadamente o que ocorreu em Lisboa em instalações da comunidade britânica.Palácio de S. Bento, 6 de Maio de 1981. - Pelo Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Roseta. - Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Oliveira Dias. - Pelo Grupo Parlamentar do PPM, Borges de Carvalho.O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar que apresentámos traduz, a nosso ver, ao contrário quer do voto apresentado pela UEDS, quer de outros que anteriormente foram apresentados nesta Assembleia, uma avaliação correcta e global daquilo que se passa na Irlanda do Norte e uma tomada de posição adequada desta Assembleia da República.
Em primeiro lugar, exprimindo o seu pesar puro e autêntico pela morte do deputado eleito Robert Sands e o respeito pela vida humana. Trata-se de uma morte, que, todavia, não pode apagar nem fazer esquecer todas as outras vítimas que não escolheram nem o momento nem o modo de darem a sua vida, assim como as inúmeras vítimas que em diversos sectores e ocasiões o clima de violência que se arrasta em redor da Irlanda do Norte já tem provocado.
A morte trágica do deputado eleito Robert Sands não nos pode fazer esquecer essas vítimas. Pelo contrário, aviva-nos a memória, e a elas também nós prestamos a nossa sentida homenagem.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Devemos também formular um desejo no sentido de serem desenvolvidas acções para que acabem situações como estas. Desejo esse que não pode ser dirigido apenas ao Governo Britânico, mas tornado assim objecto de uma condenação implícita e desajustada desta Assembleia e dirigido como se fosse o principal, o predominante e o único responsável desta situação.
Não é isso o que se passa. Esse apelo, que é justo e legítimo, deve ser dirigido indiscriminadamente a todas as pessoas e a todas as entidades envolvidas neste caso extremamente delicado da Irlanda do Norte para que cesse o clima de violência e terminem todos os actos que fazem perder vidas e causam tonto sofrimento a tanta gente no coração da Europa livre e democrática.
Portanto, é esse o apelo que nós dirigimos a todas as pessoas e àqueles que noutras ocasiões provocaram verdadeiros atentados contra o direito à vida.
2354	I SÉRIE - NÚMERO 61Por último, não podemos deixar de reprovar os actos terroristas que, conexos com a situação da Irlanda do Norte, se praticam em diversos pontos do Mundo de que recentemente tivemos o exemplo em Lisboa.
O terrorismo é uma ameaça sobre - uma sociedade civilizada, é um perigo que pende sobre as nossas sociedade e que pode fazer gangrenar o próprio tecido da sociedade democrática. Contra ele temos de erguer a nossa voz e que emitir a nossa firme reprovação.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Pressente: - Tem a palavra o Sr, Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de justificar a nossa posição quanto ao voto que apresentámos e que seguidamente vamos votar.
Começo por dizer que não me parecem inteiramente procedentes os argumentos utilizados pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso - que muito respeito - no que diz respeito à minha intervenção. Toda ela foi uma intervenção, nomeadamente, antinómica - de uma situação quase de aporia, de dificuldade e de conflito de valores. Portanto, toda a minha intervenção se situa aí, onde não era fácil nem tão linear apontar para uma conclusão, como o Sr. Deputado Lopes Cardoso diz que se deduzia.
Por outro lado, também ficou mais ou menos claro na nossa intervenção que reputamos o voto de pesar da UEDS, que tem aspectos com que concordamos, de  incompleto. O voto da UEDS esconde, em parte, o outro 'lado da lua. Há as vitimas que não foram aqui contempladas e, nesta Câmara e com o peso moral que queremos dar aos nossos votos, não podemos deixar de abarcar coisas em toda a sua plenitude. São direitos humanos que estão em causa, mas todos os direitos humanos que estão em causa;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e também, com igualdade de razões, os direitos das vítimas dos actos de violência - ao que consta são cerca de 2000 pessoas - que foram vítimas na Irlanda do Norte.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador - Pelo menos, não foi mostrado com rigor que num documento com a responsabilidade de um voto desta Câmara se possa falar sem mais de preso político, sendo certo que, à luz dos nossos direitos fundamentais, quanto às relações com as classificações desta figura, quando contendo relações entre Estados, nos devemos pautar pelas nossas próprias qualificações. Portanto, não é seguro, peio menos, não, foi demonstrado, que todos estes actos se pudessem, sem mais, classificar de crimes políticos.
Pelo menos, uma coisa é segura: à luz do direito britânico, portanto à luz do direito definido pelo parlamento por deputados conservadores e por deputados trabalhistas, este acto tinha deixado de ser considerado um crime político. Não recusamos que a luta de Robert Sands e o seu próprio holocausto foram uma luta política, uma luta em reivindicação de um estatuto político. Contudo, só de ânimo teve podíamos aceitar que aqui se falasse mais de preso político.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso acusou-nos de falarmos em deputado Robert Sands, e não em deputado eleito. Isso era redundante, Sr. Deputado...O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - A questão não é minha, mas sim da maioria. O Sr. Deputado Luís Coimbra é que achava que falar em deputado eleito era um dos crimes de que o vosso voto era passível.O Orador: - O ocorrido com a bomba em Lisboa parece-nos que, num. caso como este, faz parte do processo. Este processo não pode silenciar esse incidente. Também por essas razões, preferimos o nosso voto de pesar, pois em relação ao seu conteúdo temos certezas. É, pois, em nome dessas certezas que votamos e, em nosso entender, só podemos dar o peso moral desta Câmara em relação a coisas de que tenhamos certezas. Quanto ao voto de pesar da UEDS, ficaram-nos algumas dúvidas e, por isso, não o podíamos aprovar.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Aliança Democrática quis lavar a sua cera com a apresentação deste voto de pesar. Mas, realmente, não o conseguiu, porque há nódoas que não saem.
Realmente, é uma má maneira de ultrapassar o próprio buraco em que se sentiu caída, com contradições de sentimentos e de valores - foi aqui há pouco afirmado isso por um Sr. Deputado das bancadas da maioria- exprimindo agora o pesar por uma circunstância que há bocado não lhe merecia pesar.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Os termos eram diferentes!O Orador: - Gostaria de referir que, embora nós sejamos contra a violência, não aceitamos que as violências praticadas pelas autoridades em nome do Estado sejam um bem e que os actos de violência praticado por cidadãos em sua defesa sejam um terrorismo sistemático. É uma linguagem que não é do nosso tempo, é uma linguagem retrógrada e é uma linguagem que não se pode aceitar.
Dissemos há pouco que defendíamos os valores da vida sem ambiguidades. Dissemo-lo claramente, sem que com isso quiséssemos dar apoio político, seja a quem for.
Srs. Deputados, há um ponto em que concordamos: também somos contra a bomba que rebentou em Lisboa. Contudo, não caímos no ridículo de dizer que esse facto seja justificativo para a omissão verificada há um bocado pela AD e agora para a apresentação deste voto, que é de mera hipocrisia política, acima de tudo do ponto de vista ético e moralAplausos do PS.
8 DE MAIO DE 1981	2355O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mendes.O Sr. Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sentido do nosso voto relativamente ao voto de pesar que está agora em apreciação resulta de um aspecto essencial: é a circunstância de nele se manifestar expressamente o pesar pela morte de Robert Sands.
Apesar de toda a carga de que este voto de pesar está envolto, não poderíamos deixar de tomar uma posição que respeitasse, no mínimo, este aspecto de haver um acordo relativamente ao pesar que acabo de referir.
É claro que não podemos, de modo algum, votar favoravelmente este voto de pesar, porque este pesar não basta e porque constitui, para além do mais, um desrespeito à própria memória de Robert Sands a circunstância de aparecer neste texto o seu nome honrado envolvido de todo um alo perfeitamente críptico e desviado da própria realidade que foi a sua luta, luta essa travada contra o colonialismo britânico no Ulster e que, a não ser considerado, teria, inevitavelmente, como consequência aquilo que já aqui foi dito, ou seja a atitude de vir a assumir-se farisaicamente o apoio a uma personalidade, desenraizando-se esse apoio dos ingredientes de que a vida humana o revestiu.
A luta travada por Robert Sands durante os 66 dias que teve de cativeiro vai repercutir-se como há pouco eu dizia, quando fazia a declaração de voto relativamente ao voto de pesar apresentado pela UEDS. Com efeito, a luta dos povos sabe honrar os seus heróis, sabe prolongar, e não esquecer aqueles que, em momentos de extrema dificuldade, são capazes de levar até à ruptura e até ao sacrifício da própria vida a luta pelos direitos humanos e pela liberdade. Direitos humanos e liberdade com os quais o governo da Sra. Thatcher enche bastante farisaicamente a boca, mas que, na prática do quotidiano, se vêem permanentemente espezinhados, tal como aqui se acaba de comprovar.
Aparecer agora um voto de pesar que dissocie essa ideia do pesar de todo o contexto, político que envolveu a vida, a luta e a memória de Robert Sands é, a nosso ver, um acto perfeitamente inaceitável. Por isso, teremos de tomar uma votação conforme.
Há pouco, quando me foi retirada a palavra por excesso de tempo, eu dizia que há uma velha canção americana...Vozes, do PSD, do CDS e do PPM: - Ah!O Orador: - É obvio que os senhores não gostam, não é Sr. Deputado Pedro Roseta? O Sr. Deputado parece que está muito incomodado com isso.
Há uma velha canção americana que diz exactamente o seguinte: «A resposta será dada pelo vento.» Srs. Deputados da maioria, que, farisaicamente, aqui vêm apresentar este voto de pesar, o vento da história sopra sempre no sentido do devir.
Por isso, tomamos a posição de nos abstermos em relação ao vosso voto de pesar, repudiando toda a filosofia que o envolve.Aplausos PCP e do MDP/CDE.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vá dizer isso lá para os lados do Leste!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar favoravelmente o voto , apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM. Fazemo-lo numa linha de coerência com a posição anteriormente assumida.
Em nosso entender, não se pode votar contra o voto de pesar da UEDS e votar favoravelmente este voto de pesar, a menos que ele seja apenas uma nuvem de fumo - para não utilizar outra expressão mais dura- para esconder as razões profundas e autênticas que estão por detrás; do voto negativo em relação ao voto apresentado pela UEDS.
O Sr. Deputado Costa Andrade disse que o PSD só votava quando tinha certezas absolutas, mas o PSD muda de certezas absolutas com uma grande rapidez. Talvez isto abra perspectivas àqueles que sonham com novas maiorias com o PSD. Não é o meu caso, mas esta mudança e esta versatilidade talvez abram perspectivas para essas pessoas.
Na verdade, aquilo que hoje não é uma certeza absoluta era em 17 de Setembro seguramente uma certeza absoluta, quando o Sr. Deputado Costa Andrade dizia que o PS votava por .razões óbvias a tal moção em que se dizia, «tais cidadãos a quem vem sendo negado o estatuto de presos políticos a que têm direito». Em 17 de Dezembro era uma certeza absoluta que os presos políticos na Irlanda tinham o direito a estatuto de presos políticos.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Costa Andrade (PSD): -Sr. Deputado, gostaria só de lhe perguntar se não ficou aclarado na minha intervenção que dávamos razão à luta pela reivindicação do estatuto de preso político. Juridicamente - não tenho culpa de ser jurista -, uma coisa é afirmar que se estava perante presos políticos, com o que não concordamos, e outra coisa é apoiar a luta de alguém que luta pelo estatuto de preso político. Portanto, não há incoerência nenhuma; é o meu modo de ver.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ele não percebeu isso!O Orador - Não vou, nem me atreveria, pois seria o sapateiro a subir acima da chinela, entrar na discussão de subtileza jurídica do Sr. Deputado Costa Andrade.
Contudo, o que no voto aprovado em 17 de Setembro se diz é a afirmação e o reconhecimento por esta Assembleia do estatuto de preso político...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso é mistificação pura!O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas isto para o cidadão comum em relação ao jurista, é o que aqui está, e eu agora sou o cidadão comum em rela-
2356	I SÉRIE-NÚMERO 61cão ao jurista notável que o Sr. Deputado Costa Andrade é.
E vamos votar também favoravelmente em relação ao segundo ponto da vossa moção. Nós condenamos todos os actos de terrorismo e, consequentemente, condenámos o acto praticado. É evidente que a condenação não poderia surgir no nosso voto, pois ele foi apresentado a esta Assembleia quando ainda o lamentável acto de terrorismo praticado em Lisboa nas últimas horas não tinha tido lugar. Daí que não o pudéssemos ter contemplado, mas é óbvio que o condenámos. Contudo, Sr. Deputado, isso não é argumento para se não ter votado favoravelmente o voto proposto pela UEDS. Podia-se ter proposto o aditamento ou ter-se feito um voto em separado, que contaria, como conta este, com o nosso apoio.