48 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, aproveito para lhe relembrar que quatro das questões colocadas pelo meu camarada Agostinho Lopes não mereceram qualquer tipo de comentário, nomeadamente as questões colocadas sobre o cadastro florestal, sobre o Bairro de Gondar, em Guimarães, sobre a orla litoral de Esposende e sobre a mini-hídrica do Cávado, questões que o Grupo Parlamentar do PCP gostaria de ver esclarecidas.Sr. Ministra, queria colocar-lhe uma pergunta sobre o fundo de recursos hídricos e quais as operações que estão previstas com recurso a este fundo.Já agora, aproveito para comentar uma afirmação da Sr.a Ministra que dizia há pouco que o trabalho das ARH é muito reconhecido e que até motiva grandes elogios ao seu ministério por parte das populações.Sr.a Ministra, não sei se assim será em todo o País, mas posso dizer-lhe que nas áreas que conheço melhor se verifica precisamente o oposto. Em pleno Parque Natural da Arrábida, por exemplo, onde existe um conjunto de praias que estão sob a tutela da ARH correspondente, não há uma única intervenção desde a constituição da ARH sobre aquelas praias, que estão completamente ao abandono, não têm infra-estruturas absolutamente nenhumas, como a Sr.a Ministra bem sabe, pelo menos através das perguntas que dirijo, através do Grupo Parlamentar do PCP, ao seu Ministério.Portanto, pergunto quais os destinos do Fundo de Recursos hídricos e aproveito para lhe colocar aqui uma questão que o PCP tem vindo a colocar insistentemente ao seu Ministério e ao da Economia e que até hoje não mereceu a mínima resposta: primeiro, como é que este Governo estabeleceu o valor a pagar pela EDP pela concessão das barragens, tendo em conta que não foi através da aplicação do respectivo decreto-lei, porque a conta não bate certo com o que cobrou à EDP; segundo, para onde foi o dinheiro, os milhões de euros pagos pelas concessionárias das barragens em antecipações.Lemos nos jornais que, porventura, o dinheiro poderia ir para os programas Polis Litoral, nomeadamente o Polis Litoral do Algarve, mas, Sr.a Ministra, não há resposta concreta para a questão de saber para onde foram os milhões que as concessionárias das barragens pagaram, ou supostamente pagaram, a este Governo, tendo em conta que a lei refere que os recursos que o Governo angarie em função da taxa de recursos hídricos têm de ser afectos, exclusivamente, à recuperação e requalificação dos recursos hídricos.Sr.a Ministra, formulo-lhe uma pergunta muito clara: vão abrir candidaturas para o programa Porta 65 em 2011? Como é que a Sr.a Ministra, com 20 milhões de euros, que é menos do que no ano passado e ainda menos do que nos anos anteriores —  o montante tem vindo a baixar de 60 para 20 milhões de euros — , vai dar resposta às candidaturas já acolhidas e, portanto, aos apoios já atribuídos e ainda abrir mais candidaturas?! Uma última pergunta: está prevista alguma reformulação do Porta 65 quanto aos valores, aos montantes e às formas de cálculo? E vão mesmo abrir as candidaturas?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Concluídas as intervenções dos representantes dos diferentes grupos parlamentares, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que dispõe de 10 minutos, beneficiando ainda de uma tolerância de 2 minutos, porque alguns Srs. Deputados também se excederam um pouco nos tempos.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados, sobre a questão dos planos de bacia hidrográfica, obviamente —  todos o sabemos e já o assumi —  que estão atrasados, mas está a ser feito um forcing para os terminarmos rapidamente. Aliás, temos de dar nota de toda a nossa estratégia para cumprir essa obrigação, até no âmbito do processo que temos com Bruxelas.Portanto, está a ser agilizado o procedimento.Também não posso deixar de vos transmitir que as ARH foram criadas há pouco tempo e, naturalmente, também têm os problemas próprios de organismos que estão a estruturar-se.A este propósito, há pouco, um Sr. Deputado perguntou-me por que não fundir, neste processo que estamos a fazer de «emagrecimento», as ARH. De facto, analisámos essa questão e pareceu-nos que não era uma boa opção para o País, e não o era por várias razões.Em primeiro lugar, porque a Directiva-Quadro da Água, como sabem, estabelece que seja feita a gestão por bacia.