I SÉRIE — NÚMERO 77 50 Sr. Deputado Pedro Morais Soares, tem a palavra. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, só queria deixar duas questões e uma delas diz respeito à poluição dos rios, Sr. Ministro, nomeadamente do Tejo, do Sado, do Lis, do Nabão e do Dão. Foi anunciado que até março seria colocada uma plataforma inteligente dos recursos hídricos. Frequentemente — todos os dias —, somos confrontados com notícias da poluição desses mesmos rios. Daí questionar sobre os investimentos feitos para o combate à poluição nos rios e o reforço da monitorização e fiscalização das águas dos rios, que é essencial para o ambiente. Outra questão é sobre a ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) da Guia, que, como sabe, Sr. Ministro, é uma estação de tratamento de águas residuais construída em 1994 para dar resposta a quatro municípios, e sobre o descarregamento do efluente em pleno oceano Atlântico, a 3 km da nossa costa. Este efluente urbano sofre um tratamento preliminar na ETAR da Guia. O tratamento inclui apenas uma remoção de sólidos de dimensão superior a 3 mm e um desarenamento antes do lançamento do efluente emissário submarino da Guia, a 40 m de profundidade e, como referi, a 3 km da costa. Estamos perante um problema complexo num sistema subdimensionado, em que o Governo tem responsabilidades. Falta apoio do Governo à Águas do Tejo Atlântico, S.A. e as descargas de emergência são feitas quando o sistema está em sobrecarga. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente. Sr. Ministro, esta trágica situação afeta a qualidade da água, o meio marinho, afeta a comunidade piscatória, o turismo desportivo. E estamos perante um passivo ambiental grave, bem às portas de Lisboa, um problema de saúde pública para o qual o Governo tem de tomar medidas urgentes e alocar verbas com vista à sua resolução. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não há qualquer comparação entre o que é hoje o exercício de monitorização dos recursos hídricos e o que era quando assumimos funções. Encontrámos uma rede desfeita, parada, desestruturada. E, até, percebendo, se quiserem, puxando pela imaginação,... O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Estou a fazer perguntas de agora, não do passado! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — ... que durante um tempo, neste País, houve uma grande dificuldade em haver verbas, por exemplo, para fazer investimentos, custa muito a crer que tenha sido completamente destruída a sua rede de monitorização. Hoje, o sistema de gestão de recursos hídricos está, de facto, absolutamente de pé. Há coisas de que um Ministro só se apercebe — enfim, pelo menos uma pessoa normal, como eu, e que não pretende ser mais do que isso — quando se confronta com problemas concretos. E um problema muito concreto foi mesmo o da poluição do Tejo a seu tempo. Sei bem das mais de 30 000 análises que foram feitas depois disso e dos dois amostradores que hoje existem para fazer medições em contínuo e, sobretudo, da total ausência de informação antes desse dia. Do ponto de vista da manutenção dos recursos hídricos, esse é um tema que me preocupa. Esteja descansado que, de facto, aquilo que temos feito temos feito bem, e continuaremos a fazer bem. Sr. Deputado, a ETAR da Guia é, de facto, uma ETAR antiga, do tempo em que não se fazia até mais do que uma gradagem, sendo que, também ao tempo, o sistema de saneamento da Costa do Estoril foi um projeto de grande relevância e de grande dimensão em Portugal e que contribuiu para melhorar imenso a