21 DE NOVEMBRO DE 2015 13 Por um lado, a Europa não pode fechar-se dentro de muros, surda aos dramas dos refugiados que fogem da guerra e da morte; por outro, não pode permanecer impassível face ao aumento da mortal hostilidade para com os seus valores e para com a vida dos seus cidadãos. Para isso, é vital o fortalecimento dos mecanismos de defesa coletiva, seja dentro de organizações como a NATO, designadamente aqueles que resultam do artigo 5.o do Tratado do Atlântico Norte, ou no contexto da União Europeia, como o que flui do artigo 42.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia, recentemente acionado por França, com o apoio de todos os Estados-membros. Naturalmente, não é só de defesa que resultará a resolução dos problemas; requer-se diplomacia e ousadia em certos dossiers. A Rússia, com a qual temos estado em conflito persistente desde a anexação ilegítima da Crimeia, é um aliado imprescindível na luta contra o Daesh. Isso deve ser motivo para o aprofundamento da solução que permita resolver o problema do Donbass, mas também para definir uma fórmula de evolução do regime sírio. Em todos estes cenários, a observância por Portugal dos princípios fundamentais das políticas externa e de defesa, que têm sido assumidos ao longo de 40 anos de democracia constitucional e que lhe têm granjeado prestígio e reconhecimento internacionais, permitirão que possamos desempenhar um papel construtivo, de moderação e de equilíbrio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento V. Ex.a na primeira vez que intervenho no Plenário e, na sua pessoa, cumprimento todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No preâmbulo do Tratado de Washington são reafirmados os valores, intuitos e princípios da Carta das Nações Unidas, cujo respeito conquistámos após a 2.a Guerra Mundial, e incorpora-se o modo de vida das nossas sociedades e da convivência internacional: a paz, a liberdade, a democracia e o respeito pelo Direito. São também estes os valores que estão na génese da NATO e que hoje estão a ser colocados em causa por um grupo terrorista. E se esses valores estão a ser colocados em causa é nossa obrigação garantir que eles sejam respeitados e continuem a ter um lugar especial nas regras de entendimento entre os diversos atores nacionais e internacionais. Uma agressão a estes valores como o de sexta-feira, 13, poderá também, ser um ataque à ordem vigente e leva-nos a concluir que eles têm de ser salvaguardados e que não podem ser tomados como adquiridos. E esta é a grande novidade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A NATO é uma instituição que desempenha um papel primordial na manutenção do respeito por este valor, mas não é a única. A cooperação entre a União Europeia e a NATO deve deixar de ser um desígnio e tem de passar a ser rapidamente uma realidade. E Portugal como fica no meio disto tudo? Portugal não está imune às ameaças do novo arco de crises e tem de manter uma posição proactiva no seio do sistema de segurança internacional de que faz parte. É assim que nos defendemos. Por isso, também expressámos a nossa solidariedade a França e a nossa compreensão ao ser invocada a cláusula de defesa mútua. Estar com França neste momento significa estar com os defensores da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — ... significa defender regras de convivência baseadas nestes valores. Estar com França hoje significa defender aquilo que somos. Por tudo isto, a questão que impõe, Sr. Deputado Vitalino Canas, é a seguinte: na última reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros para a Defesa da União Europeia, 27 Estados-membros apoiaram a França. Qual é a posição de VV. Ex.as quanto a esta matéria?