15 DE JUNHO DE 2016 45 Uma política sucessiva e com continuidade histórica de incentivo à aquisição de habitação própria de forma maciça levou a um mercado de arrendamento deprimido, e de dimensão reduzida. Um mercado desajustado da realidade da mobilidade profissional e estudantil hodierna, e em particular desajustada das necessidades dos jovens. Apesar da dinamização do mercado de arrendamento que ocorreu durante o período de governação PSD/CDS na anterior legislatura, este é ainda insuficiente e de preços elevados e frequentemente incomportáveis para os jovens, principalmente em zonas de maior procura imobiliária. Paralelamente à dinamização do mercado de arrendamento, na anterior legislatura o Governo promoveu, a reabilitação do património edificado para os fins de arrendamento e regeneração da malha urbana. Os programas de arrendamento jovem, integrados dentro do que se considera como políticas específicas de juventude, apoiaram já largos milhares de jovens portugueses. Em 2007, a par de uma nova imagem e designação, o programa Porta 65, que sucedeu ao Incentivo ao Arrendamento Jovem, instituído pelo Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de setembro, com as sucessivas alterações sofreu uma redução substancial da verba orçamentada (perto de 40%), reduzindo drasticamente o número de jovens apoiados. Apesar do período de grandes constrangimentos financeiros que o país viveu durante a anterior legislatura, foi frequente ver o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista exigirem aquilo que achavam ser uma necessidade urgente: aumentar os apoios ao programa Porta 65. Em 2015 foram destinados ao programa em causa cerca de 14 Milhões de Euros, e novamente os citados partidos políticos exigiram mais dinheiro porque esse era manifestamente insuficiente. Contudo em 2016, com um governo do Partido Socialista, apoiado pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, esta verba é reduzida em quase 2 Milhões de Euros, aproximadamente 15%! Os jovens portugueses continuam à espera do anunciado tempo novo. O tempo novo da abundância, do aumento incomensurável do rendimento e do fim do endividamento das novas gerações. Não é aceitável que aos jovens que cumprem a totalidade das condições de acesso à subvenção lhes seja negada essa possibilidade por avaliações de subjetividade questionáveis. A um cumprimento das condições definidas deve corresponder a atribuição da subvenção. Assim, e em linha de conta com as considerações feitas, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que: Proceda a alterações ao Programa Porta 65, nomeadamente nos seguintes pontos: a) Aumente a dotação financeira do programa, garantindo que os jovens que cumprem a totalidade das condições de acesso à subvenção ao arrendamento podem efetivamente aceder-lhe, transformando desta forma um processo de candidatura num processo de requerimento; b) Garanta a introdução na regulamentação do programa uma majoração de 20% da subvenção mensal a atribuir para jovens ou casais de jovens com dependente(s) a cargo; c) Alargue o âmbito de incidência subjetiva do programa até aos jovens de 35 anos de idade; d) O período de candidaturas do programa passe a estar aberto 12 vezes por ano (mensalmente), durante 15 dias de cada vez, para evitar que os jovens tenham de esperar até 4 meses para se poderem candidatar. Palácio de São Bento, 15 de junho de 2016. Os Deputados do PSD: Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Margarida Balseiro Lopes — Joana Barata Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes — Emília Santos — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros — Maurício Marques — Sandra Pereira. ———