26 DE JANEIRO DE 2018 35 Assembleia da República, 26 de Janeiro de 2018. O Deputado do PAN, André Silva. ________ PROJETO DE LEI N.o 751/XIII (3.a) DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DETERGENTES E COSMÉTICOS QUE CONTENHAM MICROPLÁSTICOS Exposição de motivos “Se os Oceanos morrerem, nós morremos!” Esta afirmação, proferida pelo ativista dos direitos ambientais Paul Watson, fundador da Organização Não Governamental Sea Shepherd, nunca teve tanto sentido como nos dias correntes. O grau de poluição que grassa nos nossos oceanos, decorrente do modo como produzimos, distribuímos e consumimos bens e serviços, num paradigma globalmente instituído de crescimento contínuo, tem estruturalmente danificado o equilíbrio dinâmico e ecológico tal como dificultado os naturais, mas lentos, processos de adaptação do planeta e das restantes espécies, animais e vegetais, a tão drásticas e repentinas mudanças.  O impacto generalizado da poluição, sobretudo nos oceanos, não tem tido da parte dos governantes a devida atenção pois os seus efeitos são menos visíveis. Porém, a imensidão do impacto das nossas sociedades, e dos nossos consumos, que até agora se alicerçam apenas numa estrutura económica meramente linear, são por demais evidentes para nos refugiarmos na ignorância ou mesmo na negação. Estes impactos são ainda mais gravosos quando se começa a estudar e a compreender, mesmo que pontual e separadamente, os profundos impactos de determinados materiais, nomeadamente os plásticos1.  A dimensão da poluição gerada pelos materiais plásticos, especificamente, inicia-se na produção de bens e serviços, passa pela sua distrição ou uso, e relaciona-se diretamente com o consumo individual e coletivo. Na atual perspetiva linear grande parte dos custos económicos, sociais e ambientais, são externalizados para os ecossistemas. Porém, sabendo cientificamente que o sistema ecológico terrestre é um sistema fechado, estas externalizações, direta ou indiretamente, repercutir-se-ão no bem-estar das nossas sociedades, dos restantes seres e dos nossos ecossistemas. É por tal que atualmente os líderes de várias nações, incluindo Portugal, e instituições supranacionais, nomeadamente a União Europeia2, apregoam a transição para uma economia circular onde os resíduos são vistos como possíveis matérias-primas e a economia reaproveita vários destes bens, que atualmente são externalizados para o ambiente. Mas mesmo tendo em consideração esta importante mudança social, política e mesmo cultural existem determinados materiais, primários ou decorrentes da decomposição de outros, que prevalecerão no nosso ambiente, nos nossos oceanos. Estes insidiosos materiais, concretamente os microplásticos (partículas plásticas inferiores a 5 milímetros3), têm efeitos perversos na sociedade e quanto mais se estuda a matéria, mais gravoso é o cenário de contaminação que estes representam. Mas mais insidioso e surpreendente é a inclusão destes microplásticos, por parte da indústria, em vários artigos do dia-a-dia, seja em produtos de cosmética (e.g. artigos de higiene, pasta de dentes), seja de limpeza. E, ao arrepio do que deve ser o processo de introdução de produtos na nossa cadeia de consumo, onde primeiramente devemos ser precaucionários e estudar os efeitos na saúde humana, no bem-estar das restantes espécies e no impacto que têm no ambiente, continuamos a ter disponível na maioria das superfícies comerciais estes microplásticos integrados em bens de consumo.                                                            1 https://orbmedia.org/stories/Invisibles_plastics 2 https://ec.europa.eu/portugal/news/building-circular-economy-europe-key-priority_pt 3 https://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=1249&sub2ref=1319&sub3ref=1325