16 DE ABRIL DE 2015 35 Estas quatro medidas que apresentámos e que agora destaquei respondem à prioridade do apoio à primeira infância e complementam muito do que este Governo já fez nesta área, apesar de todos os constrangimentos que tivemos durante estes quatro anos. No entanto, o mais importante a salientar é que todas as propostas revelam que temos a consciência da importância da transversalidade de qualquer política de família e a garantia de que todas estas medidas devem ser estruturais e de longo prazo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP também apresenta hoje propostas no âmbito da educação e da saúde. Propomos a criação do passe escolar, porque a garantia do direito à educação passa também pelo direito à mobilidade. Propomos que os estudantes com ação social escolar tenham acesso gratuito ao passe escolar e que todos os outros beneficiem de uma redução de 50%, uma medida que abranja todos os graus de ensino. Propomos a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória nas escolas públicas. O custo com os manuais escolares é incomportável, para muitas famílias, e é também por isso que muitos são os alunos que terminam o ano letivo sem os manuais escolares. Importa referir que é também por responsabilidade do PS, do PSD e do CDS que hoje este apoio está barrado a milhares de estudantes. Exigimos as condições materiais e humanas para o cumprimento da lei da educação sexual em todas as escolas do ensino básico e secundário.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indispensável assegurar cuidados de saúde a todas as crianças e jovens. É fundamental garantir o cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos e o apoio em situações de infertilidade. Na área da saúde, exigimos a atribuição do médico e enfermeiro de família a todos os utentes, em especial às mulheres grávidas, crianças e jovens. Defendemos a garantia de consultas de planeamento familiar, abrangendo questões da reprodução, da preparação para o parto, da maternidade e paternidade e do acompanhamento na infertilidade. Um acompanhamento que passe pelo reforço da capacidade de resposta pública na área da PMA (procriação medicamente assistida), reforçando os centros públicos em todo o território nacional e, assim, eliminando listas de espera. Propomos também a comparticipação a 100% dos tratamentos de infertilidade. Propomos a integração de um conjunto de vacinas no Plano Nacional de Vacinação, bem como a dinamização de programas regulares de promoção de saúde e acompanhamento na área da saúde mental. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem está preocupado com a natalidade não encerra escolas, não despede professores, nem fomenta a contratação de contratos emprego-inserção. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Quem está preocupado com a natalidade não encerra serviços públicos de saúde, não cria taxas moderadoras, não faz desaparecer valências e serviços hospitalares, empurrando as famílias e as crianças para locais mais afastados, nem reduz o número de profissionais de saúde. É a política de direita, venha ela de onde vier, do PS, do PSD ou do CDS, a responsável pela redução da natalidade, pois são os seus efeitos que impedem que as famílias tenham os filhos que desejam e que tenham somente aqueles que as suas condições económicas e sociais permitem. Mais do que intenções ou vãs preocupações exigem-se, sim, medidas concretas de defesa dos serviços públicos que respondam às necessidades das famílias e é isso que o PCP aqui propõe. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais para uma intervenção.