15 DE MARÇO DE 2019 55 ITÁLIA Pensão de velhice é o subsídio de pensão garantido por seguro geral obrigatório, por fundos substitutivos, exclusivos ou isentos, proporcionado pelo Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS). Este direito assiste aos trabalhadores que atingiram determinada idade, e que apresentam, em regra, no mínimo, 20 anos de contribuições. Desde 1 de janeiro de 2012, o Decreto Legge n. 201, 6 dicembre 2011, com as alterações introduzidas pela Legge n. 214, 22 dicembre 2011, no geral restringiu as exigências de acesso, definindo-as em 66 anos para os trabalhadores (empregados e assalariados) e para funcionários do setor público; aos 62 anos para as mulheres trabalhadoras do setor privado; aos 63 anos e 6 meses para independentes e «parasubordinados» (forma particular de cooperação que é levada a cabo de um modo contínuo ao longo do tempo e coordenado com a estrutura organizacional do empregador, mas sem qualquer subordinação). A última reforma do sistema da segurança social previu um aumento gradual da idade de reforma, a fim de igualar a idade de aposentação para homens e mulheres com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2018. Em 2018 o ajuste foi concluído com um aumento de um ano para os funcionários do setor privado e seis meses para os funcionários independentes e «parasubordinados». Os requisitos suprarreferidos estão sujeitos também às adaptações decorrentes da expetativa de vida, que produziram outro deslizamento para todos os trabalhadores, homens e mulheres, tanto dependentes e independentes, igual a três meses em 2013 e mais 4 meses a partir de 1 janeiro de 2016. Vamos, portanto, resumir as condições atualmente em vigor para o acesso à velhice recordando que o Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019 (Decreto-Lei sobre a quota 100) não alterou as regras para este benefício de pensão.  A pensão de velhice no sistema retributivo ou misto Os trabalhadores (as) dos setores privado ou público, bem como os trabalhadores independentes podem requerer a pensão de velhice se em 1 de janeiro de 2019 completarem 67 anos de idade. Os requisitos de idade para o acesso a uma pensão de reforma estão sujeitos ao ajustamento da expetativa de vida «Istat» a partir de 1 de Janeiro de 2013. Inicialmente o primeiro aumento foi de 3 meses, o segundo aumento em mais 4 meses, a partir de1 de janeiro de 2016; o terceiro ajustamento, operado em 1 de janeiro de 2019, é igual a cinco meses. Com referência a este último ajuste, a lei orçamental para 2018 (articolo 1, co. 147-148 dela Legge n. 205, 27 dicembre 2017) estabeleceu a dispensa relativamente aos trabalhadores com o mínimo de 30 anos de contribuições que trabalharam durante, pelo menos, sete anos nos últimos dez anos de trabalho numa das 15 tarefas onerosas definidas pela Legge n. 232, 11 dicembre 2016, ou a quem foram atribuídas tarefas de trabalho noturno de acordo com o Decreto Legislativon. 67, 21 aprile 2011 (ver: Circolare n. 126, 28 dicembre 2018). O benefício da isenção do ajuste é dado na condição de que os trabalhadores não sejam beneficiários de pensão antecipada (L’Ape Sociale) no momento da aposentação. Inicialmente a duração da pensão antecipada estava programada até 31/12/2018. Neste ponto, é de realçar a alteração referida no articolo 18 do Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019, que a prorrogou até 31/12/2019. A tabela abaixo resume os requisitos pessoais para a obtenção da pensão de reforma, incluindo os ajustamentos decorrentes da expectativa de vida, conforme estimado no último cenário demográfico do ISTAT(ano de 2016), até 2050. Recorde-se que os dados após a 2020 não são oficiais e, portanto, os desvios dos valores mostrados são possíveis.