17 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010inserção, está muito para lá, é muito mais avançada e tem, sobretudo, a ideia de uma mais forte penetração entre aqueles que contribuem e aqueles que usufruem dos benefícios sociais.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Apelamos fortemente a um princípio de cooperação activa entre aqueles que contribuem e aqueles que recebem.Em relação à Convenção da OIT, que V. Ex.a lembrou, e bem, vimos essa matéria e pensamos que a ideia do nosso tributo solidário não contende, de modo algum, com essa Convenção da OIT de 1956.Finalmente, Sr. Deputado, agradecemos a disponibilidade de V. Ex.a para nos acompanhar neste projecto.Obviamente, entendemos que este projecto sobre o tributo solidário é muito importante para o PSD e é fundamental para a sociedade portuguesa, pelo que é um projecto aberto, que acolherá todos os contributos, nomeadamente os dos grupos parlamentares que estiverem disponíveis para os dar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Anabela Freitas.A Sr.a Anabela Freitas (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o PS partilha algumas das preocupações manifestadas por V. Ex.a, nomeadamente no que concerne ao carácter provisório que as prestações sociais, sejam elas do regime contributivo, ou não, deverão assumir. Partilhamos também a importância vital que assume para o cidadão a existência de políticas de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como a necessidade imperiosa da qualificação profissional. Porém, Sr. Deputado, os nossos pontos de contacto terminam aqui, porque —  permita-me a expressão —  o senhor entra, em seguida, numa deriva populista, gastadora de direitos fundamentais, nomeadamente o valor do trabalho e os valores que sustentam o nosso sistema de protecção social no seu regime contributivo.O subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego inicial é uma contraprestação de uma taxa paga por trabalhadores e empregadores, é um seguro, é um direito do trabalhador, para o qual ele contribuiu.Actualmente, Sr. Deputado Adão Silva, existem já medidas que visam promover a inserção social através do emprego e da qualificação profissional.Falo dos Contratos Emprego-Inserção e dos Contratos Emprego-Inserção +, que, em 2009, inseriram 63 000 pessoas e que, só no 1.o trimestre deste ano, já inseriram 31 000 pessoas.Falo também do sistema de formação profissional, que, segundo números do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), só no 1.o trimestre deste ano, já abrangeu 114 000 formandos.Falo ainda do Plano Nacional de Emprego que instituiu os planos pessoais de emprego, que não são mais do que a contratualização, entre os serviços públicos e o cidadão, daquilo que será o seu percurso, o seu itinerário de inserção, e que, neste momento, tem uma taxa de cobertura de 98%.Finalmente, Sr. Deputado, falo dos diplomas que sustentam quer a protecção no desemprego quer as prestações sociais do regime não contributivo, onde está já previsto um conjunto de deveres a que os beneficiários terão de se submeter, sendo o trabalho socialmente necessário e a formação profissional a alguns deles.Por isso, Sr. Deputado, perante esta realidade, perante a existência de um conjunto de políticas que procuram melhorar a empregabilidade e estimular a reinserção no mercado de trabalho, não posso deixar de perguntar: em que medida a vossa proposta contribui para este fim? Ou será que estamos apenas perante mais um conjunto de propostas que visam estigmatizar quem está desempregado?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva para responder.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Anabela Freitas, permita-me que comece pelo fim do seu pedido de esclarecimento.