23 DE ABRIL DE 2020 29 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sabe perfeitamente que há uma margem de tolerância para todos, inclusivamente para si que ultrapassou em mais de 50% o tempo de que dispunha. Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, escrutínio liberal em tempo de emergência. Pergunta n.o 1 sobre o tema dos dados da mortalidade. Tenho dois pontos de observação: os dados sobre a mortalidade que estavam na plataforma de vigilância de mortalidade da DGS deixaram de ser publicados há semanas. Porquê? Talvez o Sr. Primeiro-Ministro possa explicar. Entretanto, ontem, a Escola Nacional de Saúde Pública publicou um estudo e diz que só no último mês, que acabou na semana passada, há mais de 615 mortes às quais não se consegue atribuir nenhuma causa específica e que ficam, portanto, por explicar. Podem ser uma subestimação dos mortos da COVID, podem ser uma segunda crise de saúde pública de todas as outras doenças crónicas que estão a ficar por tratar. Enquanto não tivermos confiança nestes dados não é possível definir uma estratégia de saída e não é possível, de facto, confiar em cada um destes números. O Sr. Primeiro-Ministro já mostrou preocupação sobre isto e a pergunta concreta que faço é a seguinte: para quando números fiáveis que nos permitam planear uma saída? O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, na terça-feira terá a excelente oportunidade de pôr à Direção-Geral da Saúde todas as dúvidas que tem. Há uma coisa que sabe: não sou médico, nem estou num laboratório e, portanto, não registo. Em segundo lugar, não tenho qualquer intervenção nesse processo, nem sou eu que publico os dados. Conheço os dados, tal como o Sr. Deputado conhece, e poderá pedir explicações a quem de direito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Faça favor. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, já me ouviu perguntar exatamente isto. Ainda sem resposta, continuaremos à espera. Segunda pergunta do escrutínio liberal em tempo de emergência: o senhor diz que quer proteger o emprego e as empresas; no entanto, nem nestas alturas de crise a burocracia do socialista consegue largar as garras do processo. Dou só três exemplos, pois podia estar aqui a tarde toda: a SPGM pedia dois documentos, agora pede nove; o Estado pede às empresas comprovativos de que têm certificados PME, sendo que é o próprio Estado que os outorga; a ACT anda em cima das empresas a pedir, com prazos absolutamente irrealistas, que deem informações, quando as empresas só querem não fechar. Sr. Primeiro-Ministro, não se arranja um socialista que saiba como é difícil gerir uma empresa para poder simplificar isto e não andar em cima das empresas desta forma? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, vou dar-lhe uma amarga notícia: foram os socialistas que inventaram o Simplex e foram os liberais que o meteram na gaveta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos assim ao final do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Vamos entrar no segundo ponto da ordem do dia, que consta do debate preparatório do próximo Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei relativa ao