424  II SÉRIE - NÚMERO 49Expõem-se adiante, em linhas gerais, os critérios seguidos na previsão das receitas orçamentais e as razões que determinaram os valores fixados para as despesas, atendendo às várias classificações existentes.Não obstante o esforço de contenção dos gastos em que assentou a preparação deste projecto, o valor total das despesas abrangidas no Orçamento Geral do Estado ascende a 219 600 000 contos, sofrendo, assim, uma elevação de 47 700 000 contos em relação ao valor fixado no Orçamento revisto de 1977. Este acréscimo de despesas resulta, em grande parte, da necessidade de ocorrer a encargos incompressíveis, como os decorrentes dos empréstimos públicos emitidos para o financiamento do deficit orçamental nos últimos anos e também os que visam assegurar apoio financeiro a empresas de vários sectores. Com efeito, inscreve-se para os juros da dívida pública o montante de 23 100 000 contos, a que acrescem as amortizações e outros encargos, no total de cerca de 8 milhões de contos. Por outro lado, o Orçamento inclui uma provisão para subsídios a empresas de vários sectores de 10 600 000 contos, bem como uma dotação de 7 300 000 contos para aumentos de capital de empresas públicas e nacionalizadas.A fim de assegurar um bom ritmo de execução dos projectos de investimentos públicos programados, as dotações inscritas no Orçamento para financiar investimentos do Plano foram fixadas em 38 200 000 contos, o que representa um acréscimo apreciável em relação ao valor realizado em 1977 (+23,6%).Em face do valor atingido pelas despesas orçamentais, pretende o Governo adoptar um conjunto de medidas que implicam um ligeiro aumento da carga fiscal, por forma a permitir que o deficit orçamental não ultrapasse um montante considerado aceitável. Nestas condições, prevê-se um acréscimo das receitas fiscais incluídas no Orçamento de 36,7 % sobre as cobranças registadas em 1977.No entanto, a dimensão atingida pelo deficit orçamental previsto — cerca de 7,7 % do produto interno bruto, a preços de mercado — implica ainda a necessidade de dinamizar a mobilização das poupanças de particulares para serem aplicadas no financiamento de investimentos do Plano, juntamente com os recursos provenientes de crédito externo com que se conta, paira o mesmo efeito, tendo em vista limitar a colocação de empréstimos públicos no sistema bancário, de harmonia com os objectivos fixados na programação monetária.3.2 — Receitas: sua estimativa e justificação das medidas fiscaisí 0 —É estimado em 159 100 000 contos o valor total das receitas previstas no Orçamento Geral do Estado para 1978, excluindo o produto da emissão de empréstimos públicos. Esta previsão representa um aumento de 49 100 000 contos em relação às receitas cobradas em 1977, que no seu conjunto foram apenas ligeiramente inferiores às estimadas no Orçamento revisto. Admite-se, portanto, uma taxa de crescimento particularmente alta (44,6%), como consequência não só da evolução económica geral, mas também, em larga escala, dos resultados previstos das medidas fiscais que constam da proposta de lei do Orçamento.De acordo com a previsão efectuada, as receitas correntes, que têm importância preponderante no conjunto dos recursos orçamentais, registarão ura acréscimo de 46,5 % relativamente às cobranças realizadas em 1977.O valor Sotal das receitas orçamentais actualmente previstas para 1978 é inferior em cerca de 5 100 000 contos ao que constava da proposta de lei apresentada em Outubro último pelo I Governo Constitucional. Salienta-se, no entanto, que a quebra de receitas estimada, resultante do adiamento da aplicação das medidas fiscais propostas e de alguns ajustamentos no âmbito das mesmas, atinge cerca de 6 milhões de contos, sendo compensada, em parte, por terem sido consideradas novas receitas, especialmente no que se refere à participação nos lucros de empresas públicas.As previsões das receitas foram elaboradas com base em critérios que se podem considerar ajustados à realidade das cobranças. Efectuaram-se alguns aperfeiçoamentos metodológicos no sentido de atender, na medida do possível, aos diversos factores que influenciam o valor das receitas, designadamente a evolução das variáveis económicas de que dependem e a estrutura do sistema fiscal vigente.QUADRO IV Receitas orçamentais(Milhares de contos)