II SÉRIE-B — NÚMERO 58 82 repararem bem, em 29 de dezembro de 2006, tanto para o navio maior, o Atlântida, como para o navio mais pequeno, foi definido um conjunto de alterações, que foram completadas a 7 e 8 de janeiro com os segundos aditamentos. Aí foi mostrada a nossa vontade de estabilizar o projeto, de dar à equipa projetista as principais alterações e, depois, só houve alterações no final, em vinte e tal de agosto de 2008. Portanto, as alterações pararam, não estivemos em constantes alterações, pelo menos da nossa parte isso não aconteceu, o projeto foi estabilizado em 8 ou 9 de janeiro e, depois, houve a demora que houve. A grande questão que se colocou aqui foi a seguinte: em abril, o projeto devia estar pronto e não estava; em maio, em relatos da ata do Conselho de Administração da ENVC, diz-se que eles estavam atrasados três meses — maio, junho, julho, agosto; eles tinham de mandar os documentos todos para o IPTM e para a Lloyd’s Register e, no fundo, tudo se passava com se a culpa não fosse dos Estaleiros. Era sempre de alguém... Era do projetista, que não respondia a tempo; era do IPTM, que não respondia a tempo; era da Lloyd’s Register, que não respondia a tempo... Isto foi-se protelando, protelando. E repare-se bem: quando é que começou a cortar o aço? No dia 27 de abril de 2007. Portanto, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo começaram a cortar o aço antes de terem o projeto estabilizado, antes de terem o projeto aprovado. Isto é que foi o problema. A Atlânticoline avisou com a devida antecedência dos perigos que eles estavam a correr, ao começarem a cortar o aço sem terem a certeza de que o projeto era aprovado, se havia alterações propostas, por exemplo, pelo IPTM, se a Lloyd’s Register aprovaria todos os projetos. E começaram a dilatar-se os prazos, atrasos sobre atrasos, e aconteceu o que aconteceu.”109E ainda sobres as alterações ao Atlântida: “O Sr. Agostinho Santa (PS): — Esse é outro problema que queria suscitar-lhe. É que têm passado por aqui pessoas que dizem que houve alterações, para além das que estão nos aditamentos, alterações de monta, importantes, e que não foram passadas a escrito. Alguma vez soube de alguma situação destas? O Sr. Prof. Dr. Duarte José Botelho da Ponte: — Não conheço nenhuma delas, Sr. Deputado, e acho que nem deviam ter sido feitas. Se elas implicaram despesa, tinham de ir ao Tribunal de Contas, não há volta a dar! Se não implicaram despesa, foram feitas pro bono pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Porquê? Provavelmente, porque acharam que teriam cometido qualquer erro.”110Sobre a questão da velocidade, principal argumento para a empresa pública açoriana Atlânticoline ter recusado o navio, o Sr. Prof. Duarte Botelho da Ponte referiu que a administração dos ENVC foi avisada por ele próprio que o ferry seria recusado caso a velocidade ficasse "abaixo da linha vermelha" definida contratualmente, 19 nós: “O Sr. Prof. Dr. Duarte José Botelho da Ponte: — Espere, porque é muito importante dizer isto. Diz-se: «Ah, foram só 565 dias!» Mas 565 dias são 19 meses! Havia uma cláusula no contrato que permitia prorrogar o prazo por um motivo devidamente justificado. E os Estaleiros Navais, sempre que o pediram de uma forma cabal e competente... Não podiam era dizer: «O projetista do Petrobalt não me responde aos telefonemas» — isso não podia ser considerado uma razão; «o IPTM está a demorar muito tempo na aprovação dos projetos» também não podia ser, tinha de haver razões objetivas. E nós, no navio maior, passámos de 565 dias para 740 dias. O navio maior deveria ter sido construído em 2 anos e 10 dias. O prazo terminava no dia 30 de setembro de 2008, mas ele não foi concluído no dia 30 de setembro de 2008. Passou-se outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e só em março é que foram feitas as provas de mar. Portanto, o navio teve, efetivamente, 2 anos e 6 meses. Em relação ao prazo, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo eram sempre assim: se lhes dávamos dois, eles queriam três; se lhes dávamos três eles queriam quatro... Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo                                                           109 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 4 de junho de 2014, ex-Secretário Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, Sr. Prof. Duarte José Botelho da Ponte, págs. 11-13. 110 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 4 de junho de 2014, ex-Secretário Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, Sr. Prof. Duarte José Botelho da Ponte, pág. 26.