62 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011observa externamente — , o andamento dos spreads da dívida pública portuguesa foi de uma forte redução nos tempos que se seguiram.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Forte redução?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sim, foram várias dezenas de pontos base, Sr.a Deputada! Chegámos a passar de níveis de taxa a 10 anos acima dos 6% para taxas abaixo dos 6%, na ordem de pouco mais de 5%. Esta é uma matéria de facto, por isso chamo a atenção da Sr.a Deputada para, antes de falar, olhar para os números ou, pelo menos, para os gráficos e ver que, de facto, a reacção foi positiva.Essa situação foi invertida na altura em que a Alemanha, com o apoio da França, apresentou uma proposta ao Conselho Europeu, no âmbito da implementação do mecanismo permanente da resolução de crises a nível da zona euro, segundo a qual os privados deveriam sofrer perdas nos processos de reestruturação de dívidas.Ora, isso provocou uma reacção fortíssima dos investidores nos mercados de dívida pública que afectou os spreads de forma também significativa.Sr.a Deputada, os spreads subiram, durante praticamente uma semana, de forma significativa»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  De que países?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Obviamente, nos países que estão com um escrutínio mais»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Ah, pois!»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr.a Deputada, não estou a negar que temos aqui um problema para resolver. Não estou a negar! Mas é preciso perceber que o andamento dos spreads tem a ver, de facto, com as condições que afectam esses mercados, condições que são, muitas vezes, exógenas a Portugal. E, nesse caso particular, recordo que, por exemplo, quando os cinco ministros da zona euro que participaram na reunião do G-20 em Seul, na sexta-feira passada, fizeram uma clarificação quanto à natureza desse mecanismo permanente e os termos em que os privados iriam ser chamados a participar nos processos de negociação da dívida, o andamento dos spreads inverteu-se.Também chamo a atenção da Sr.a Deputada que, nestes últimos dias, até contra a corrente do que está a passar-se nos outros países, designadamente na Grécia e na Irlanda, os spreads a 10 anos, a Portugal, têm vindo a baixar —  a Sr.a Deputada sabe-o. Portanto, a partir daí, chegar à conclusão de que o Orçamento não serviu de nada para acalmar os mercados não é verdade! Serviu, acalmou, só que, entretanto, aconteceu aquilo que nós sabemos e afectou os mercados.Sr.a Deputada Assunção Cristas, quanto à questão que colocou sobre qual a posição de Portugal neste contexto, permito-me repetir o que disse na minha intervenção inicial. O Estado português tem conseguido financiar-se no mercado e é nisso que devemos concentrar-nos. Não há planos A, B ou C nesta matéria, é no mercado que queremos financiar-nos. Temos tido procura e temos capacidade para acomodar as actuais condições de preço e taxa de juros vigentes. É o que tenho a dizer, Sr.a Deputada.Devo dizer-lhe também, Sr.a Deputada, que a taxa média de juros da nossa dívida pública não é de 4,5%, conforme referiu, mas, sim, de 3,6%.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Falei na taxa implícita no Orçamento!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  A taxa média de juros da nossa dívida é de 3,6%. Ora, supondo que, por hipótese, as actuais condições dos mercados se mantinham, isto quer dizer que, até ao fim do período de implementação do Programa de Estabilidade e Crescimento, a taxa de juros média da nossa dívida pública ficaria, no fim deste horizonte de aplicação do PEC, mesmo assim, ainda abaixo dos 5%: ficaria em 4,9%.Estes são elementos e informações prestadas pelo IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público) quanto a esta matéria.