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Ao comemorar o seu VII Centenário, a Universidade de Coimbra orgulha-se do seu passado no domínio das relações entre universidades, povos e culturas diferentes, e assume, nos dias de hoje, uma clara e inequívoca postura internacionalista e universalista. Comprovam-no, entre outras acções, o seu papel no Programa Erasmus e noutros programas internacionais, e no «Grupo de Coimbra» de universidades europeias, o qual inclui, sob o nome da Alma Mater coimbrã, instituições universitárias das mais antigas e prestigiadas da Europa, como Bolonha, Salamanca, Barcelona, Heidelberga, Lovaina, Oxford, Cambridge, etc.
Neste domínio das relações internacionais universitárias, impõe-se seguir também uma linha de solidariedade com as demais universidades portuguesas, o que, aliás, tem acontecido. É de destacar, neste contexto, a acção do CRE (Conselho de Reitores Europeus) e da AULP (Associação das Universidades de Língua Portuguesa).
Um relance sobre a Universidade, que o apertado tempo disponível para a minha alocução necessariamente baliza e encurta, não pode deixar de conter uma palavra sobre a autonomia universitária, pois os grandes desígnios da Universidade e incontáveis processos e actos da sua vida passam, necessariamente, por ela.
A Lei da Autonomia das Universidades, aprovada pela Assembleia da República, por unanimidade, e publicada em 24 de Setembro de 1988, marca um momento histórico da Universidade Portuguesa. Como tive ocasião de dizer publicamente, na altura, referindo-me à discussão e, aprovação parlamentar da lei, «tudo constituiu um momento alto, e em muitos aspectos exemplar, da produção legislativa da Assembleia da República».
Diziam, porém, as velhas Ordenações do Reino, que «a principal virtude das leis está na execução delas». E julgo que ninguém duvidou de que fosse esta uma lei de bem dificultosa execução.
Desde logo, houve a ingente tarefa - terminada já em quase todas as universidades - de elaborar os respectivos estatutos, a que se seguiu - e segue - a feitura dos regulamentos das faculdades, departamentos, serviços e outros estabelecimentos universitários. Mas há legislação universitária, geral e especial, que carece de ser revogada, modificada ou substituída para que se possa, respeitando a Lei n.o 108/88, instaurar uma verdadeira autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira. Sem falar na reforma de mentalidades e de processos, que não se resolve por decreto, como bem se sabe.
Especial importância tinham - e têm - os recursos financeiros. Escrevi então: «Deve sublinhar-se o especial cuidado e empenho do Governo no apoio ao processo autonômico, agora que a Lei da Autonomia das Universidades foi finalmente aprovada. Frenar, em vez disso, o ritmo de crescimento das universidades, por via do Orçamento do Estado, não está bem, para mais numa perspectiva desenvolvimentista do ensino universitário e superior, reclamada nomeadamente pelas necessidades da integração europeia.»
Estas palavras mantêm inteira actualidade. Se muita coisa mudou, ou está mudando, ou vai mudar, com a autonomia, os constrangimentos financeiros podem pôr em sério risco essa mesma autonomia. Deve ter-se disto clara consciência, até para evitar situações de grave tensão, que se perfilam, e em ordem a procurar entre as universidades e o poder político um diálogo aberto, leal e lúcido, em vista dos compromissos e consensos possíveis.
Falei do papel que a Assembleia da República teve - e foi decisivo- no processo autonômico das universidades portuguesas. Penso que a evolução de tal processo, tão auspiciosamente iniciado no que toca à produção legislativa, mereceria ser acompanhada de perto pela Assembleia, mais do que tem efectivamente acontecido. Está em jogo, de resto, um segmento da vida nacional -o das universidades- que tem, no desenvolvimento do País, uma importância reconhecidamente grande e mesmo excepcional. Seria desejável que os contactos entre a Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Educação e Cultura, e as universidades, mormente por via do Conselho de Reitores ou de uma delegação deste, contactos que têm existido, mas de uma forma rara e episódica, se intensificassem, assumindo mesmo, porventura, um carácter institucionalizado e regular. As universidades desejam isso, sem sombra de dúvida, mas a decisão, como é óbvio, e os termos dela, se positiva, só à Assembleia competem.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: «Desde a remota data dos fins do século XIII - que situa a Universidade de Coimbra como uma das mais antigas da Europa e do Mundo-, um imenso, diversificado e acidentado percurso se fez, com progressos e retrocessos, com períodos de luz e de sombra, com momentos fastos e nefastos, como é próprio dos homens e das instituições que eles criam e servem. De D. Dinis a D. João III, desde essa altura até à profunda reforma pombalina, passando depois pelo liberalismo, pela República, pelo Estado Novo, pela Revolução de Abril, quanta história aconteceu e se fez, num longuíssimo e quase inabarcável devir, que assumimos e de que
I SÉRIE -NÚMERO 11 302globalmente nos orgulhamos. Uma história sete vezes centenária -quase tão antiga como a própria nacionalidade - associa a Universidade de Coimbra aos momentos altos e aos pontos baixos da história colectiva dos Portugueses e confere-lhe um indiscutível prestígio, reconhecido não apenas no nosso país, mas no mundo. Esse prestígio constitui para nós um inestimável património, que devemos colocar ao serviço da Universidade, de Portugal e dos Portugueses.»
Proferi estas palavras, meses atrás, quando, no dia l de Março, teve lugar na Sala Grande dos Actos da Universidade de Coimbra, com toda a solenidade das velhas praxes, a abertura das comemorações do VII Centenário, sob a presidência de S. Ex.a o Presidente da República.
Ouvimos então o Presidente Mário Soares, em memorável discurso, enaltecer a Alma Mater Conimbrigensis e dirigir suma palavra de júbilo e uma saudação a todos os que - professores, alunos e funcionários - contribuem para engrandecer e manter viva uma herança tão rica e prestigiada, tanto em Portugal como no estrangeiro».
Em 9 de Agosto, data da bula do Papa Nicolau IV que confirmou a criação do «Estudo Geral», S. S. o Papa João Paulo II endereçou-me, como reitor da Universidade, uma cativante mensagem, onde se lê a dado passo: «Ao longo de sete séculos de existência, a Universidade de Coimbra vem prestando relevantes serviços à Nação com a promoção dos genuínos valores espirituais, culturais e científicos, com reflexos evidentes tanto no País como noutros territórios e continentes, em especial no Brasil e nas terras de África e do Oriente, onde junto com a cultura e a língua portuguesas se ia divulgando a luz do Evangelho e dilatando a cristandade.»
Também o Governo, através da resolução do Conselho de Ministros que instituiu a já mencionada Comissão Nacional para as celebrações do VII Centenário da Universidade de Coimbra, destacou o alcance e a importância de tais celebrações.
Foi, porém, a Assembleia da República que primeiro relevou o VII Centenário da Universidade de Coimbra, ao atribuir um importante subsídio para essas comemorações e ao aprovar, por tal efeméride, uma moção que muito nos sensibilizou e que me permito lembrar aqui. Nela se diz: «(...) a Assembleia da República renova o seu orgulho de, por unanimidade, ter criado o quadro político que permite às universidades portuguesas viver em regime de autonomia, reafirmando que não se demitirá do papel que constitucionalmente lhe cabe para que esta não seja meramente formal.
Reconhece o inestimável contributo que a Universidade de Coimbra tem vindo a dar para o desenvolvimento do saber em Portugal e afirma também a sua disposição de, com a Universidade de Coimbra, sonhar o futuro.»
Como princípios orientadores para esse futuro eu desejaria recordar aqui aqueles que os estatutos da Universidade de Coimbra, num dos seus preceitos, apontam, e se procurará que sejam letra viva e não retórica vã: «Depositária de um legado histórico sele vezes secular, na linha das tradições do humanismo europeu, a Universidade de Coimbra afirma a sua abertura ao mundo contemporâneo, à cooperação entre os povos e à interacção das culturas, no respeito pelos valores da independência, da tolerância e do diálogo, proclamados na Magna Carta das Universidades Europeias.»
Com a sessão solene em que hoje participamos, a Assembleia da República, em gesto de profundo e transcendente significado, congratula-se, e, por via dela, o País, pela passagem do VII Centenário da Universidade em Portugal, que a Universidade de Coimbra legitimamente encabeça.
Quero aqui, no termo da minha alocução, renovar a V. Ex.a, Sr. Presidente, Professor Vítor Crespo, que é, aliás, um muito ilustre doutor da nossa Casa, e a V. Ex.a, Srs. Deputados, bem como ao Governo, que à sessão se associou, a profunda gratidão da Universidade que represento - agradecimento que expresso como reitor e conformemente a um voto do senado universitário. Gratidão que advém igualmente, estou seguro disso, das universidades portuguesas em geral, porque a homenagem que hoje se consubstancia é, em último termo, para todas elas - para a Universidade Portuguesa, no seu todo. Universidade que se orgulha do seu passado e luta, afincadamente, no presente, para preparar e antecipar um melhor futuro.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valente Fernandes.O Sr. Valente Fernandes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Magníficos Reitores, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A celebração dos grandes momentos da vida dos homens pressupõe revisitar a sua memória.
Há 700 anos institucionalizou-se em Portugal a globalização do saber, quando o despontar dos grandes centros urbanos na Europa fez germinar inovadoras congregações de mestres e discípulos, que, mantendo aceitação unânime da crença comum, se inseriram numa crescente vivência ecuménica do saber e criaram uma estruturação de novo tipo nas áreas do conhecimento. Abriram as suas classes aos que quisessem frequentá-las, assumiram, além da autonomia, a permanência do corpo de formadores, elegeram o primado da razão, da reflexão, o espírito de síntese. Frutificou a capacidade de formação integral dos seus membros e a preservação da cultura numa perspectiva humanista.
Magistério com visão unitária do saber, os Estudos Gerais materializaram a forma colectiva da determinação básica do homem para o conhecimento e tornaram possível que membros seus viessem a constituir poderosas alavancas das reformas da sociedade portuguesa durante os séculos XIV e XV. Então se revelou a vocação da Universidade para o relacionamento com o meio e a sua capacidade de intervenção na orgânica social.
A ampliação dos conhecimentos e o prestígio entretanto granjeado entre nós pelas ciências positivas contribuíram decisivamente para a epopeia que levou os Portugueses à busca e ao encontro de novas culturas, impelidos pela ânsia universalista, no período da história que, impropriamente, é designado por Descobrimentos.
Posteriormente, veio a irromper um criativo movimento na nossa Universidade, o qual somente não atingiu maior dimensão entre as congéneres europeias porque se vivia uma época em que no horizonte se erguiam figuras como Copérnico e Galileu.
Com Verney e o iluminismo a Universidade renasceu ao adoptar, no domínio da ciência, o método experimental e a prática da livre crítica e ao recusar o acolhimento de argumentos de autoridade. Tornou-se então o local
14 DE NOVEMBRO DE 1990 303privilegiado, gerador de fluxos de novas ideias pela interligação entre o ensino e a investigação científica, possível graças à nova estruturação e hierarquização dos conhecimentos.
Estes novos e promissores horizontes vieram a conduzir, inversamente, à progressiva perda de uma visão unitária do saber, da promoção da discussão relativa ao todo, com consequente definhamento da dimensão cultural da Universidade e portanto da sua capacidade de formar agentes de humanização.
Uma nova disciplina científica, a Ecologia, foi criada no final do século xá como ramo autónomo da Zoologia e na década de 30 a sua evolução permitiu configurar o conceito de ecossistema.
Durante o presente século o homem alargou as fronteiras do conhecimento e a eficiência das suas actividades a um nível tal que o progresso nos domínios social, científico e tecnológico permitiu significativos avanços na qualidade de vida de cada vez maior número de habitantes dos países industrializados. Sabemos que este processo veio, no entanto, a colocar problemas não previstos, que constituem grandes desafios à sociedade moderna, nomeadamente à sua inteligência.
Há meio século, António Sérgio como que profetizava, ao escrever no 1.o volume de Ensaios, que «os progressos da ciência não redundam por necessidade em progressos da razão». Com efeito, a nossa civilização industrial cria fontes de perturbação na capacidade homeostática da biosfera, ao desprezar as leis de reciclagem dos elementos numa taxa incompatível com a perenidade das biocenoses.
O objecto da ecologia, de início confinado ao estudo do mundo natural, tendeu, pois, a abarcar os múltiplos aspectos da interacção entre os homens e o ambiente. A ecologia, de ciência particular, constitui-se assim no grupo de ciências do ambiente, área que imbrica nos campos das ciências sociais e humanas. A nível epistemológico, assume mesmo um desafio conducente a novo modelo de unidade das ciências, modelo com carácter integrador, capaz de reflectir essa profunda unidade objectiva dos homens entre si e com os outros habitantes do planeta.
Esta evolução condicionou também o aparecimento, no início da década de 70, de uma consciência ecológica e portanto de nova dimensão social, exigindo novo tipo de rigor não só no conhecimento, mas também na praias política.
Este o contexto no qual a Universidade é solicitada a aprofundar o seu envolvimento e participação activa nos componentes cientifico, educacional e tecnológico do desenvolvimento e na dinâmica social.
O conhecimento e a educação tomaram-se um dos recursos fundamentais perante o futuro, pelo que a instituição universitária tende, pois, a representar um pólo crucial no desenvolvimento das comunidades. Estes objectivos não deverão, no entanto, torná-la menos disponível para os valores que a singularizaram: a interligação entre o ensino e a investigação fundamental, a capacidade de educação integral, pela reflexão criativa dos temas da ciência e da cultura. Não será com a introdução de uma cadeira de Ecologia, desinserida dos currículo, que se obterá este desiderato, mas antes com reflexão de carácter global humanista e ecologicamente empenhada.
A cooperação científica interdisciplinar, a esta luz, poderá retomar o impulso medievo, integrador, configurando-se como procura universalista da verdade, tão peculiar aos Estudos Gerais.
Tal como a Universidade Medieval se assumia no seu ecumenismo, também a instituição universitária dos nossos dias deve constituir-se em travejamento que suporte a procura de respostas para problemas globais da humanidade, assumindo uma visão do mundo que inspire frutuosa colaboração, de âmbito supranacional e sobretudo solidária, perante a necessidade de relacionar o homem com a sua acção e o seu destino.Aplausos gerais.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Reitores, Sr. Reitor da Universidade de Coimbra: Reunidos nesta Câmara para comemorar a fundação da Universidade, uma das raríssimas matérias que faz convergir todas as forças políticas para a unanimidade, por isso mesmo vem à lembrança a frase saudosa com que os antigos condiscípulos da Universidade de Paris, na Idade Média, se reencontravam e reconheciam: nos fuimus simul in Garlandia.
Notou Teófilo Braga, justamente para explicar a ligação profunda que guardavam os antigos escolares que vinham a encontrar-se em trincheiras cívicas opostas, que aquele facto apagava as distâncias entre o simples monge e o pontífice, entre o modesto advogado e o secretário de Estado, que o acaso um dia aproximara. Era, como lhe chamou, um parentesco espiritual, que fazia renascer a intimidade quando, ao fim de anos, se encontravam em Roma, em Jerusalém, mais tarde na índia ou nas Américas, os que tinham passado pela mesma experiência na mesma Universidade.
Mais notável é que na celebração concorre a vontade dos que passaram os anos da formação noutras áreas e aprendizagens, porque isso demonstra que a Universidade, sendo apenas a alma mater de alguns, se transformou no património de todos, preservado de geração em geração, e sem dependência da mudança dos tempos ou das vontades.
É uma verdadeira instituição, no sentido mais rigoroso e exigente do conceito, e, na sua versão ocidental, um dos modelos que foi implantado e sobreviveu no vasto mundo para onde a colonização expandiu as soberanias que bateram em retirada geral nesta segunda metade do século: as universidades americanas, como Harvard, tiveram a raiz nos colégios (1630), anteriores à Revolução; as universidades do Canadá, como a Lavai University (Quebeque, 1852) e a Université de Montreal (1876), tiveram por modelo Paris, Oxford, Edimburgo; na Ásia, o Governo Chinês fundou a Universidade Nacional de Pequim (1902) e o Japão fundou a Universidade Imperial de Tóquio (1877), com base nos modelos ocidentais.
Portugal não as instituiu no Brasil antes da separação dos reinos, em parte por causa de interesses corporativos, no sentido de reservar à Universidade metropolitana o privilégio de conceder os títulos máximos, mas ali se colou o grau de mestre, com grande cerimonial e prestígio.
De facto, logo o Padre Manuel da Nóbrega, chegado à baía de Todos-os-Santos em 29 de Março de 1549, definiu o ensino como a primeira prioridade, dedicando-lhe a inspirada energia, como diz o cronista, de «homem
I SÉRIE -NÚMERO 11 304de engonços e de pele e ossos»; e o Padre José Anchieta, que desembarcou em 1553, é conhecido como o «apóstolo do Brasil», mas também lhe chamaram «o Primeiro Secretário de Estado do Ensino» do futuro grande país.
É oportuno destacar, neste dia, que já se foi mais longe em Angola e Moçambique. Quando, em 1962, pelo Decreto-Lei n.o 44 530, de 21 de Agosto, foram criados os Estudos Gerais, a designação resignou-se ainda com embaraços cooperativos, mas o compromisso teve em vista o conceito que, com tal designação, já corria no século XII, isto é, a legitimidade, nova naquelas terras, para ensinar e conferir os títulos aos escolares e docentes, sem distinções de etnias, culturas ou crenças.
Registe-se que a comissão instaladora foi orientada, para Moçambique, pelo reitor Doutor Braga da Cruz, com o qual tive o privilégio de aprender durante dezenas de anos, assumindo a sua Universidade de Coimbra o patrocínio da nova instituição, o que incluiu a escolha do jovem reitor, que foi o Doutor Veiga Simão, cuja obra notável foi continuada, designadamente pelo actual Presidente da Assembleia da República, Doutor Vítor Crespo; para Angola, a dependência e a responsabilidade foram do próprio presidente da comissão, Doutor Moisés Amezalak, assumindo a Universidade Técnica de Lisboa, da qual era reitor, o patrocínio, o que também incluiu a escolha do primeiro reitor, que foi o professor engenheiro André Navarro. A coordenação logística, a definição da articulação das carreiras docentes e dos estatutos entre universidades metropolitanas e ultramarinas, a total responsabilidade pela dificílima construção administrativa, foram do Dr. João de Almeida, director-geral do Ensino Superior, ainda vivo, e talvez o mais notável funcionário português daquela área durante a vigência da Constituição de 1933. Lembrarei, finalmente, D. Sebastião de Resende, bispo da Beira, um Bartolomeu de Lãs Casas implantado nas margens do Índico em meados deste século: sendo um dos maiores lutadores pela instalação do ensino universitário em África, o projecto foi, por devida homenagem, anunciado por mim na sua cidade episcopal.
Na Ásia, tendo sido omitida a implantação em Goa deste legado sem equivalente, não deveríamos desperdiçar nenhum esforço, nem dar crédito a nenhuma das habituais resistências portuguesas, exímias no enlear da grandeza nas pequenas coisas, que prejudiquem o projecto em curso de ainda viabilizar ali uma Universidade, com vida própria ganha nos breves anos que faltam.
Dos modelos ocidentais implantados no mundo que esteve submetido à colonização, a instituição universitária foi talvez a mais preservada em face da revolução descolonizadora mundial que caracterizou o nosso século.
Também por intermédio dela, esse mundo invadiu as matrizes e obrigou à redefinição dos currículos originários, à renovação dos métodos nas ciências sociais e políticas, à relativização das escalas de valores, à passagem do dogmatismo para a compreensão.
A primeira geração da revolta, que agiu entre as duas guerras, estivera com as elites do colonizador ao mesmo tempo e nas mesmas escolas, sendo a segunda geração da revolta, depois de 1945, que se enriqueceu com os que chegaram à luta vindos do sindicalismo, da banca de trabalho, e dos quadros médios das forças armadas.
Pagando certamente o tributo devido sempre às conjunturas, é certo que nos grandes movimentos libertadores do continente americano, no dobrar do século XVIII para o XIX, também na descolonização da Ásia, que vai da luta contra os tratados desiguais às terríveis
guerras marginais deste século, e finalmente na anárquica e desastrosa entrada da África nos novos tempos, a nossa Universidade Ocidental esteve presente: com erros e acertos, cumpriu regularmente a obrigação de ensinar todas as alternativas úteis, salvaguardando a liberdade de opção dos que, tendo estado ao mesmo tempo na Garlandia, se encontraram eventualmente adversários no terreno.
Com isto pretendo recordar, nesta obrigatoriamente breve fala, que o sentido do universal marcou sempre a instituição, ou ela perde o carácter, ainda quando valores apenas regionais ou nacionais ocuparam a cena toda, como aconteceu a partir do século XVIII por influência do iluminismo e do utilitarismo. Recordemos como, no imperial século XVI português, se desenvolveu a escola dos mestres do direito natural de Évora, na sequência do ensino de Luís de Molina; e Francisco Suarez, nosso pela vida e pelo repouso final, que daqui fez irradiar, com os discípulos, uma das componentes do pensamento europeu, ambos tendo lido em Évora e Coimbra.
O universalismo da Respublica Christiana manteve a perspectiva de uma comunidade supranacional depois da liquidação do Império Romano; a mesma que reaparece com o universalismo dos humanistas, em que se destaca Erasmo, hoje uma referência de todos os Estados da Comunidade Europeia; como se repete com a vertente jus-naturalista que vai de Grócio a Pufendorf; que se reencontra na tolerência, no universalismo religioso, no cristianismo razoável setecentista, em que participam homens como Locke, Leibnitz, Bayle, Leclerc, Christian Wolf, Saint-Pierre, Mabley, Rousseau; que tem parentesco com o cosmopolitismo dos reformadores italianos, de Verri a Beccaria.
Finalmente, teve expressão cimeira no projecto da Universidade Mundial (World Univertity) depois da fundação das Nações Unidas.
Segundo a notícia de Arthur Lall (1971), «desde a Segunda Guerra Mundial, no tempo das Nações Unidas, houve várias propostas para instituir uma Universidade Mundial. De facto, o número total de tais comunicações neste período é estimado em cerca de um milhar. Mais de duas centenas delas foram dirigidas às Nações Unidas e suas agências, mas até recentemente tem sido fora da ONU que se fazem esforços práticos para reunir académicos e pensadores numa base transnacional permanente». O ideal e o objectivo/oram enunciados deste modo pelo Dr. Abdus Saiam: «É imperativo que passos efectivos sejam dados num futuro próximo para assegurar que teremos uma ou mais verdadeiras universidades internacionais, ganhando consistência nos próximos 20 anos.» Não quer isto dizer sequer que a Universidade da ONU corresponda exactamente aos desejos assim expressos, mas tem fundamento que à consciência da unidade do mundo, e ao facto da mundial interdependência, corresponda uma concretização institucional da tradição universalista da Universidade. A começar pelos grandes espaços formais, como é já o das comunidades europeias, onde a convergência terá expressão na livre circulação de diplomas, no irrecusável direito de ensinar em qualquer lugar, que já caracterizava a titulação medieval dos estudos gerais, no renascimento da liberdade de frequentar qualquer escola em qualquer dos países europeus.
A ideia da World University, nossa contemporânea, é um regresso ao ius ubique docendi da Universidade Medieval, enfraquecido pela cisão protestante que tornou profundamente diferente o ensino nos países católicos e
14 DE NOVEMBRO DE 1990 305nos que se afastaram da obediência. Também é uma superação do surto nacionalista que no século XIX, como notou Braga da Cruz, gerou a situação em que os homens de estudo «passam a viver fechados no pequeno mundo da cultura do seu país e desconhecem, a maioria das vezes, o labor científico que se desenvolve no país vizinho». Não obstante os acidentes ideológicos graves terem levantado muros fatais à comunicação dos valores, a Universidade do século XX esteve presente e beneficiou do processo unificador do globo e voltou a poder «colocar a cultura superior ao serviço da comunidade universal».
A respeito desta responsabilidade perante a comunidade universal, como lhe chamam, é necessário salientar que das principais revoluções com dimensão mundial do nosso século - a da informação, a da descolonização, a do mercado, a dos teatros estratégicos e a da explosão técnica e científica - esta última é principal responsabilidade da Universidade, algumas vezes mudada na forma - e chama-se NASA -, outras no exercício - e chama-se Universidade da ONU. Desde a fundação da Universidade de Gõttingen, nos começos do século XVIII, que apresentou «arrogantemente como primeiro dos seus objectivos conciliar a investigação científica com o ensino», o «Partido de Prometeu», como julgo que lhe chamou Juliot Curie, comandou o processo que conduziu à referida revolução técnica e científica: mas os efeitos negativos que ameaçam o ambiente, a alienação crescente nas drogas, o risco tecnológico maior a que toda a humanidade está submetida, as possibilidades da engenharia genética, a autonomização de formas novas de fazer a guerra - atómica, química, biológica - tudo revela que a investigação e a criatividade nos domínios da ética se atrasaram nas respostas que urgentemente são exigidas pelos povos, com angústia crescente. E a esta responsabilidade não respondem as ciências do espírito e da cultura. Serenamente, perguntava Hauser, na década de 50, se as ciências sociais estavam prontas para responder aos desafios. E a resposta tem de ser hoje, humildemente, negativa. Não fomos capazes de aprender e ensinar a gerir e eliminar a dialéctica dos efeitos negativos dos extraordinários avanços conseguidos, e não vamos certamente aceitar como resposta que se trata de um preço. Por outro lado, a extensão destes efeitos, não previstos nem queridos, em todas as estruturas sociais e modelos culturais ao redor da Terra torna muito claro que a velocidade da mudança excede com frequência crescente a capacidade de formação apropriada que a Universidade pode promover. O que obriga talvez a reconhecer que é necessário aprender a ensinar para a incerteza e que a nobilitante graduação, a licenciatura, significa, cada vez mais e apenas, licença para estudar sozinho.
Neste dia da celebração, em face dos desafios novos postos à velha e gloriosa instituição - a internacionalização, a revolução científica e técnica e a dependência de centros dominantes, o atraso da ética, a mundialização dos modelos universitários, a distância entre a estabilidade teórica do modelo de referência para a formação dos estudantes e a instabilidade das estruturas sociais de destino, o conflito entre a explosão da demanda da Universidade pelos jovens e a capacidade de resposta que esta tem, o desencontro entre a limitada resposta e a oferta social de utilização -, deveríamos poder somar às nossas alegrias a convicta afirmação de que a nossa Universidade está pronta, decidida e habilitada a enfrentar os desafios para entrar no século XXI.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Como a Real Alteza importa ser não só ornada com as armas se não também armada com as leis para que a República possa ser bem governada no tempo da guerra e paz porque o mundo se alumeia pela ciência (...) considerada ser mui conveniente (...) ter um estudo geral de ciências.»
Assim fundamentavam junto do Sumo Pontífice, no já distante ano de 1288, vários prelados e outros altos dignitários eclesiásticos, de várias regiões do País, a criação de um Estudo Geral.
Justifica-se ainda o pedido com os «descomodos dos caminhos largos, dos perigos da vida», pois os estudantes temem ir «estudar a outras partes remotas», o que, atenta a situação da época, era perfeitamente compreensível e aceitável.
Como seria curial, comprometeram-se os peticionários, com o aval régio, ao pagamento dos salários dos mestres e doutores com os rendimentos dos seus mosteiros e igrejas, garantindo, à partida, a sua subsistência e manutenção.
Reunidas as condições indispensáveis, e atenta a similitude com solicitações semelhantes de outras origens, era natural que o pedido formulado obtivesse o desejado provimento.
A bula De Statu Regni Portugaliae, expedida, pelo Papa Nicolau IV, em Agosto de 1290, confirma solenemente uma realidade em vias de funcionamento.
Embora nascida em época posterior às suas congéneres da Inglaterra, Itália, França, Aragão e Castela, surgiu contudo muito antes de outros países como a Alemanha, a Escandinávia e a Escócia, o que demonstra a existência de uma vida cultural bastante desenvolvida para o tempo.
É, pois, natural que a corporação de mestres e alunos inicie a sua actividade, providenciando-se com a benção papal, à obrigação de aluguer pelos cidadãos de casas aos estudantes, com a atribuição de renda acordada por uma comissão constituída por proprietários e estudantes, para além da garantia de segurança e imunidade das pessoas e bens dos alunos.
Importa salientar tal tipo de preocupações, que constituem as condições indispensáveis ao êxito do projecto nascente, que bem precisava de apoios diversificados e consistentes.
Não é por acaso que se institucionaliza a «Universidade dos mestres e escolares», como paternalmente é denominada pelo Sumo Pontífice.
Uma longa e fecunda proto-história esteve na sua origem. Desde o século XI, como documentalmente está comprovado, foram criadas escolas episcopais, monacais e paroquiais, que, embora tivessem um nível relativamente elementar, tiveram um papel decisivo não só na formação de clérigos, mas também na educação de estudantes leigos pobres.
Nesses estabelecimentos, cujo tronco basilar era constituído pela gramática e pela lógica, para além do direito canónico e da teologia, havia espaço para uma cultura de horizontes mais vastos, na qual se incluía o estudo da astronomia, da astrologia, da medicina e da aritmética.
Assim se justifica a natural criação do Estudo Geral, que muito beneficiou da experiência acumulada nas escolas criadas à sombra da Igreja.
306 I SÉRIE - NÚMERO 11Face à sua origem e aos seus sustentáculos pedagógicos e financeiros, teve, na fase inicial, uma componente marcadamente eclesiástica, abrindo-se progressivamente a candidatos leigos e a actividades profanas.
Dificuldades várias limitaram, durante muito tempo, a prossecução dos seus objectivos, já que não só não foi possível cativar a vinda de estudantes estrangeiros, como não se travou, de todo, o êxodo de estudantes nacionais para outras paragens, o que denuncia a existência de inúmeras limitações.
Não quer dizer que não tivesse a utilidade prometida, já que a preparação dos clérigos passou a ter outra qualidade para além da possibilidade de preparação mais adequada de advogados, notários e médicos, o que lhe confere um carácter crescentemente universalista.
Razões de carácter político-social foram transferindo, no período medieval, a Universidade de Lisboa para Coimbra e desta cidade para a capital, criando dificuldades acrescidas ao seu funcionamento e desenvolvimento.
Entretanto, à medida que a Universidade se afirmava, as Faculdades de Direito Civil e de Direito Canónico criavam sólidas raízes, assumindo papel mais relevante, a que se juntava, mais timidamente, a Faculdade de Medicina.
No século XIV assiste-se à afirmação da geometria, da astronomia, da aritmética e da música.
Na primeira metade do século XV verifica-se uma maior afluência de estudantes e as necessidades decorrentes dos Descobrimentos dão um especial incremento à matemática, na qual se incluía a astronomia, a que se junta a astrologia, que atingiu especial relevo durante o magistério de Pedro Nunes.
A actualização do ensino de outras matérias foi tentado, sem êxito, por D. João III através da fundação do Colégio das Artes, com a contribuição de humanistas portugueses formados em França.
Uma onda persecutória, que ciclicamente se vai repetindo, ora por motivos políticos, ora por motivos religiosos, vai afastando da Universidade vultos de indiscutível qualidade científica, com os evidentes prejuízos para a escola, para os estudantes e para a comunidade em geral.
A dialéctica entre a tentativa de renascimento do aristotelismo e a ciência e filosofia gravitada à volta de Copérnico e Galileu não evitou uma agonia evidente da Universidade, que na segunda metade do século XVIII foi alvo de forte contestação e de sucessivas denúncias.
Confirma-se esta perda de qualidade através da contratação de inúmeros técnicos estrangeiros, o que manifestamente evidencia o incumprimento pela Universidade das suas funções essenciais.
A publicação de O Verdadeiro Método de Estudar constitui uma pedrada no charco ao fazer a defesa de um ensinar experimental em confronto com a física aristotélica, aliado à denúncia do carácter arcaico do ensino da medicina.
Felizmente que as perspectivas expendidas pelos iluministas obtiveram eco na reforma pombalina, que produziu uma mudança radical da Universidade através de uma revisão da sua estrutura, criando-se um conjunto de seis Faculdades com novas cadeiras, dotadas de programas actualizados e servidas por professores devidamente preparados.
Assim se consagrou o método experimental, criando-se um laboratório químico, um jardim botânico e um observatório astronómico, entre outras instituições que possibilitaram um autêntico acompanhamento da ciência da época.
As Invasões Francesas e a guerra civil da primeira metade do século XIX atrasaram, de forma dramática, o desenvolvimento desejado e requerido. Apesar do estabelecimento da paz em 1834, face ao longo lapso de tempo perdido e às sequelas deixadas, não foi possível retomar o desenvolvimento iniciado anteriormente.
Quando todos os indicadores apontavam para o relançamento do processo iniciado, a Universidade enquistava-se à volta da defesa de privilégios arcaicos e decadentes, numa tentativa inconsequente de sobrevivência, apesar do esforço tenaz da geração de 70, que por meios vários procurou modificar a situação existente.
Novas escolas do ensino superior foram criadas pelo liberalismo, medidas essas que não foram bem acolhidas pela Universidade, que impediu ou demorou as iniciativas da criação de novos estabelecimentos de ensino superior, regressando ao ensino clássico quando, com origens várias, se reclamava um ensino actualizado, experimental e técnico para acompanhar o progresso evidente que se verificava e o espantoso projecto que se desenrolava em volta dos domínios do saber.
Infelizmente, as tentativas de vários políticos e jornalistas não obtiveram o eco desejado.
Os esforços de Passos Manuel e Costa Cabral em aplicar medidas revolucionárias nos planos e na legislação universitária não obtiveram os resultados desejados.
Os planos foram demasiado tímidos e de cunho marcadamente conservador e não permitiram a mudança radical que as universidades do País requeriam.
A existência de alguns professores e investigadores de indiscutível envergadura não foi suficiente para projectar a Universidade para os níveis então desejados. Somente a Faculdade de Direito, na qual se preparam as classes dirigentes do País, atinge um nível prestigiado.
Com o desenvolvimento do ensino superior no século XIX, produzido através da criação de uma academia politécnica, de escolas médico-cirúrgicas e de um curso superior de Letras, aliados a outras instituições culturais como os museus, as academias de arte e de letras e a Academia Real das Ciências, foi possível preparar um escol qualificado que contribuiu para dar ao País um lugar mais honroso no contexto das nações na segunda metade do século XIX e início do século XX.
Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Procurámos fazer uma abordagem sucinta à história da Universidade Portuguesa.
Se estamos, aqui e agora, a evocar os 700 anos da sua existência, não nos podemos quedar pela evocação estéril. É tempo e momento azado para repensar a Universidade do presente.
Universidade que é ainda espaço mitigado e limitado para as necessidades reais do País e para as compreensíveis e justas expectativas dos jovens.
O desenvolvimento e progresso do País, a sua afirmação na Europa comunitária, a paridade efectiva dos Portugueses e uma autêntica igualdade de oportunidades exigem um redimensionamento do nosso ensino superior.
A Universidade Portuguesa cresceu é dignificou-se sempre que soube interpretar as verdadeiras necessidades do País, colocando o seu saber e experiência ao serviço do desenvolvimento económico e social, antecipando-o em muitas situações, sendo, a este propósito, da maior justiça
14 DE NOVEMBRO DE 1990 307evidenciar, reconhecendo-o perante o Pais, o enorme esforço que a Universidade Portuguesa tem feito, nos últimos anos, na ligação ao país real, pela compreensão dos fenómenos e acontecimentos que nos afectam e relacionam, colocando o seu potencial de investigação e inovação para a prossecução do bem-estar da população portuguesa.
Justo é ainda salientar o esforço de cooperação, sempre com um são espírito de ajuda desinteressada, que a Universidade Portuguesa tem proporcionado aos países de expressão oficial portuguesa.
No templo da democracia, é agora tempo, é sempre tempo, para que o poder político, de que fazemos parte, reconheça o enorme contributo que a Universidade Portuguesa deu ao restabelecimento do regime democrático, comparticipando com as suas ideias e lutas para a consolidação dos ideais da vida democrática e dando o exemplo da franqueza dos debates de ideias que são apanágio da vida universitária e que muito apreciamos, para que também os nossos debates políticos se pautem pela mútua compreensão, honestidade e franqueza, na defesa dos interesses daqueles que nos elegeram.
Sr. Presidente, Ilustres Convidados, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A melhor forma de celebrar a Universidade Portuguesa é dotá-la de meios adequados aos desafios do futuro, que já aí está.
No que a este caso se refere, pensamos, sem falsas modéstias, sempre ter dado atempadamente os contributos necessários, seja em enquadramento legal, seja pela discussão franca e aberta dos problemas que atingem a Universidade e das soluções que se afiguram mais adequadas. Pela nossa parte, assim continuaremos, aqui trazendo, sempre que isso seja oportuno, os justos anseios dos mestres e estudantes, o mesmo é dizer da população portuguesa.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Esta é uma iniciativa que prestigia a Assembleia da República. Celebrar os 700 anos da Universidade Portuguesa deve ser, simultaneamente, um momento de reflexão sobre a sua história, de análise da sua realidade, de aposta intransigente no seu porvir. Celebrar esta efeméride não pode ser, portanto, um mero ritual que feche os olhos ao presente e corte as asas aos sonhos do futuro e, muito menos, ser uma forma de servir interesses conjunturais estranhos à instituição que se diz homenagear.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: O Partido Comunista Português orgulha-se do contributo que deu para que a Lei de Autonomia das Universidades, aprovada por unanimidade por esta Câmara, consagrasse uma aspiração antiga da comunidade universitária. Por isso mesmo entendemos a autonomia em toda a sua latitude; por isso mesmo estamos atentos à voz e aos anseios de quem tem o direito e o dever de falar em nome da Universidade.
No discurso com que abriu as comemorações do VII Centenário, o magnífico reitor da Universidade de Coimbra, Rui Alarcão, lançou uma interrogação que é também um desafio: «Não será a melhor maneira de honrar o passado o projectá-lo para o futuro, tirando dele, e do seu melhor conhecimento, memória e compreensão, estímulos, ensinamentos e energias para o porvir?»
E foi neste preciso entendimento que o PCP, no voto de congratulação que a Assembleia da República aprovou por unanimidade em Março passado, não deixou de sublinhar «(...) recordar a criação, a l de Março de 1290, do Estudo Geral significa assumir as lições da história viva de uma instituição viva, com os seus momentos de progresso, de estagnação ou de retrocesso. Recordá-la neste ano primeiro da autonomia, marcado pela aprovação dos estatutos e pela eleição da assembleia da Universidade, do reitor e do senado universitário, significa assumir as lições do passado para construir um presente sólido e dinâmico. Mais: significa também enfrentar desde já os desafios do futuro, significa tentear os caminhos da utopia.»
Foi também este o entendimento da Assembleia da República ao franquear agora as suas portas à festa da Universidade Portuguesa e ao aprovar em devido tempo a concessão de meios financeiros que suportassem condignamente, pelo menos em parte, as comemorações.
Mas nem o facto de hoje ser um dia de júbilo nos deve fazer calar que não tem sido esse o entendimento do Governo, como o demonstram as oscilações sobre o âmbito das comemorações, a evidente tentativa de intromissão no que só à Universidade diz respeito e a tacanhez de que deu provas na disponibilização de verbas já de si exíguas. Bem faria o Governo em curar de um insubstituível valor do património nacional, que ilustra o nome de Portugal, que nos faz participar de corpo inteiro na Europa da cultura!Vozes do PCP - Muito bem!O Orador: - Sete séculos da Universidade são também sete séculos da história de Portugal, quase tantos quantos a Nação conta. E à imagem e à semelhança desta, foram séculos de grandeza e de misérias. Só que, contra os que do dever-e-haver da história se limitam a contabilizar um saldo ora positivo, ora negativo, pensamos ser necessário recordar que os momentos de grandeza da instituição coexistiram muitas vezes com pequenas ou grandes misérias particulares e que os momentos em que a instituição se renegou, e em que renegou a sua missão, foram «caldo de cultura», onde germinaram corajosas intervenções intelectuais e cívicas. É um passado vivo, complexo, contraditório, o que estamos a celebrar. E é aí que encontraremos as lições que nos servem para o presente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do presente da Universidade Portuguesa cabe agora falar, um presente que a Universidade de Coimbra partilha, embora com óbvias particularidades.
Bem desejaríamos que fosse um presente desafogado, sem outras inquietações que não a dúvida produtiva, a procura (algumas vezes atormentada) de respostas, o confronto (algumas vezes tormentoso) das ideias, a interacção dos saberes, a osmose pedagógica ou o sistema de vasos comunicantes com a comunidade.
Bem desejaríamos que fosse um presente desafogado. Mas nem o facto de hoje ser um dia de júbilo nos deve fazer calar que a Universidade Portuguesa, que agora começa a viver a autonomia que conquistou, que assumiu
308 I SÉRIE - NÚMERO 11e que quer concretizar, é vítima de constrangimentos que não têm par em tempos recentes.
A leitura perversa que vem sendo feita da autonomia universitária tem conduzido ao estrangulamento das universidades públicas. Nunca, como nos últimos tempos, os meios de comunicação social se fizeram tantas vezes eco de que a Universidade x não tem meios para assegurar as actividades lectivas; ou que a Universidade v não dispõe de verba suficiente para pagar os seus docentes e funcionários; ou que a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica à Universidade z, por falta de pagamento.
Numa conjuntura económica que tem sido apregoada como ímpar, a resposta para esta contradição terá de encontrar-se no léxico singular do Executivo, em que «autonomia» é sinónimo de «autofinanciamento». Importa, por isso, recordar que, em países de inigualável desenvolvimento económico e mesmo nos de sistema neo-liberal e com uma longuíssima tradição de ensino privado, o ensino universitário é financiado pelos dinheiros públicos numa percentagem esmagadora.
Entre nós aplica-se de forma bem curiosa a máxima «Menos Estado, melhor Estado». Ou seja: «menos Estado» para as instituições universitárias públicas, financeiramente atrofiadas e obrigadas a mercadejar, na bolsa dos subsídios, os meios de que necessitam para sobreviverem, com prejuízo do desempenho da sua específica missão; «melhor Estado» para as universidades privadas, desobrigadas de investimentos significativos, funcionando com os meios humanos das suas congéneres públicas, beneficiando de um corpo discente que, na sua maioria, não pôde escolher, mas que paga e gera lucros.
Sr. Presidente, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores: É esta outra questão fundamental. Dando de barato que nem todas as instituições universitárias têm capacidade para admitir todos os que nelas pretendem ter entrada, o PCP entende que os mecanismos de acesso ao ensino superior devem corresponder e devem ser determinados pelas necessidades de desenvolvimento do país, à capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino e aos interesses e expectativas dos candidatos e não devem servir como forma de impedir o ingresso no ensino superior ou de o canalizar obrigatoriamente para as universidades privadas.
Convém esclarecer que não temos, em relação ao ensino privado, qualquer preconceito ideológico, ou seja, não somos contra ele por ser privado, mas não calaremos que é, na maior parte dos casos, pelo menos em Portugal, um factor de desprestígio e de degradação da investigação e do ensino, e que num país de escassos recursos o apoio que se lhe concede representa a descapitalização da Universidade pública.