3 | II Série C - Número: 033 | 31 de Maio de 20081 — 9.o Relatório BianualNa sequência da abertura da XXXIX COSAC, realizada pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional do Parlamento da Eslovénia, Anton Kokalj, e pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional do Parlamento da Eslovénia, Vincenc Otonicar, e da adopção da agenda, procedeu-se ao debate sobre os resultados do 9.o Relatório Bianual, dividido nos seguintes cinco capítulos:1 — Envolvimento dos Parlamentos nacionais no processo de ratificação do Tratado de Lisboa; 2 — O Tratado de Lisboa — implementação e consequências para os Parlamentos nacionais da União Europeia; 3 — A Estratégia de Lisboa; 4 — Alargamento do Espaço Schengen; 5 — Envolvimento dos Parlamentos da União Europeia nas negociações dos tratados de adesão à União Europeia.O debate prosseguiu em relação à proposta da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes dos Países Baixos sobre as modalidades de aplicação do Protocolo 2 do Tratado de Lisboa: a aplicação dos cartões amarelo e laranja. Desse debate foi referido o desafio e a oportunidade que representa o reforço do papel atribuído aos Parlamentos nacionais na sequência do Tratado de Lisboa, devendo-se, no entanto, aguardar pelo avanço do processo de ratificação para o estabelecimento de mecanismos de aplicação das disposições referentes a este assunto. O debate sobre este assunto ocorrerá na próxima COSA, sob Presidência Francesa da COSAC (segundo semestre de 2008). Foi ainda sublinhado o facto dos Parlamentos nacionais não se poderem focar apenas no controlo da subsidiariedade (cuja inobservância raramente acontece), mas também, e sobretudo, no debate dos grandes temas políticos, que constituem o conteúdo das propostas — por exemplo, alterações climáticas, política de energia, de imigração, de defesa, de ambiente, Processo de Barcelona, etc., explorando o «mecanismo Barroso» de transmissão das iniciativas da Comissão Europeia (desde Setembro de 2006). Neste debate, foi ainda referido, por um lado, o papel do IPEX e dos Representantes Permanentes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas na cooperação com cada Parlamento nacional e, por outro, a necessidade de se acordar uma metodologia eficaz e fluida de comunicação de todos os Parlamentos nacionais com as instituições europeias (Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho), sem, contudo, se procurarem harmonizar procedimentos entre os diversos Parlamentos nacionais na forma como procedem ao respectivo escrutínio.2 — A Presidência Eslovena e o futuro da EuropaO Primeiro-Ministro Esloveno, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, Janez Jansa, salientou a importância da crescente cooperação interparlamentar e das disposições previstas no Tratado de Lisboa, contendo poderes acrescidos para os decisores políticos eleitos, nomeadamente no momento presente com a responsabilidade na definição dos calendários de ratificação do Tratado e no debate nacional com os cidadãos. Sublinhou o início do novo ciclo da Estratégia de Lisboa, a introdução da quinta liberdade de circulação —, liberdade do conhecimento e de investigação —, a dimensão externa da política de energia da União Europeia e as dimensões crescimento, protecção ambiental e social do desenvolvimento da União.Referiu ainda o dossier das alterações climáticas, o Processo de Barcelona, a Política Europeia de Vizinhança, o alargamento do Espaço Schengen (SIS II), as relações com os países dos Balcãs Ocidentais e o futuro da União Europeia, que em muito dependerá das respostas que a União souber dar a alguns desafios da actualidade, como sejam o aumento da poluição (sobretudo nas áreas metropolitanas), a sobrepopulação, o aumento do nível do mar e a desertificação e as suas consequências para a forma de vida dos europeus, para os fluxos migratórios, para o aumento dos preços das matérias-primas, etc.Do debate realizado na sequência desta apresentação foram ainda referidos os aspectos referentes à protecção de dados pessoais nas estratégias de luta contra o terrorismo, à gestão global dos fluxos migratórios e à necessidade de parcerias com os países de emigração, ao papel do Banco Central Europeu, aos enquadramentos laborais e a rentabilidade das empresas, maior protecção dos direitos de propriedade intelectual na aplicação da quinta liberdade (do conhecimento) e ao alargamento da União Europeia à Ucrânia e à Moldova.3 — Cooperação entre a União Europeia e os Países dos Balcãs Ocidentais em matéria de Assuntos InternosO Ministro Esloveno dos Assuntos Internos, Dragutin Mate, focou a sua apresentação nas questões ligadas à política de alargamento da União e à inerente política de estabilização dos territórios vizinhos, nomeadamente no referente à luta contra o crime organizado, ao terrorismo, à emigração ilegal, colocando a tónica na necessidade de imigração legal e laboral aliada a programas de incentivo e apoio ao regresso ao