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Em 1990, Michael Porter defendia a viabilidade do cluster têxtil português. Definiu-se, então, uma estratégia para o sector, disponibilizando-se um conjunto de apoios e incentivos dirigidos às empresas. O RETEX e o IMIT foram programas de apoio dedicados ao sector; a criação do CITEVE revelou-se uma aposta importante e decisiva para a credibilização dos fabricantes e dos produtos portugueses.
No III Quadro Comunitário de Apoio não existiu nenhum programa específico para este sector, o qual acedia aos programas existentes com os demais sectores da economia. Nem sempre a forma de apoio foi a mais indicada, sobretudo no que se refere ao acesso aos incentivos. Basta, aliás, ouvir os empresários e as suas associações para verificar a morosidade e a complexidade crescente no acesso aos instrumentos de apoio. Mas não é disso que temos de tratar hoje. Hoje, temos de reflectir sobre o futuro de um sector importante para a economia portuguesa.
Sr.as e Srs. Deputados: Há que agir bem e depressa quer a montante, quer na fileira do têxtil e vestuário. A montante, há que apostar na qualificação dos jovens. É impraticável concretizar o discurso da necessidade de diversificação do tecido industrial tradicional, seja com recurso a investimento estrangeiro, seja com investimento nacional, se os jovens não tiverem acesso a uma efectiva e correcta formação escolar e profissional. O mesmo se aplica ao discurso sobre a importância do papel da inovação tecnológica na indústria portuguesa. Sem qualificação, tudo isto não passa de retórica política inconsequente. Torna-se, assim, urgente fazer aprovar as propostas do PSD vertidas no seu projecto de lei de bases do sistema educativo, nomeadamente as que prevêem a integração do ensino profissional no ensino público e o consequente reforço da ligação da escola ao mundo empresarial, assim como o reforço dos programas de educação/formação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Projectos-âncora, como é o caso do AvePark - que, tendo estado abandonado de 1995 até 2002, tornou-se hoje uma realidade, graças ao entendimento do governo com a autarquia e com a Universidade do Minho -, merecem um forte apoio e devem ser disseminados pelo País. Esse projecto, em concreto, com forte pendor na inovação, na investigação e desenvolvimento, alicerçado nas tecnologias de ponta, não merecia nem a perseguição nem o abandono a que foi votado pela anterior governação socialista.
Mas também devemos olhar para as empresas, porque o panorama geral não é muito animador e as dificuldades são muitas e de origem diversa.
O desemprego grassa e tem tendência a aumentar exponencialmente. Se, por um lado, temos, no terreno, medidas de apoio social que devem ser monitorizadas, de forma a poder efectuar-se uma avaliação do seu
0898   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 impacto, temos de criar condições para que as empresas possam continuar a ser competitivas. E, aqui, há que ter a coragem de assumir que o actual número de trabalhadores nesta fileira da indústria vai reduzir. Para esses, tem o Governo a responsabilidade de encontrar soluções. A reconversão dos trabalhadores têxteis é fundamental mas fazê-lo sem criar condições ao aparecimento de indústrias ou serviços alternativos de nada vale.
Contudo, e felizmente, há muitas boas empresas de têxtil e vestuário. Há emprego no sector que deve ser apoiado e estimulado. Para estas empresas deve o Estado cumprir um dos seus deveres: o dever da colaboração.
Com coragem, deve o Governo criar um programa específico de apoio ao sector têxtil e do vestuário, apoio esse dirigido a quem tem condições de continuar no mercado e não a quem não as tem. Esta diferenciação pela positiva deve ser uma das premissas do novo modelo de incentivos a criar. Não podemos correr riscos de desperdiçar recursos com quem não oferece condições de continuar a operar neste mercado cada vez mais competitivo.
Os apoios ou incentivos a criar, todos necessariamente ligados ao reforço da competitividade das empresas, devem incidir sobre três pilares, o primeiro dos quais dirigido a projectos de inovação tecnológica e a projectos de investigação e desenvolvimento de novos produtos. Este é um pilar fundamental para o reforço da competitividade do sector.
Um segundo pilar deve ser o da renovação tecnológica das empresas. Estou a referir-me, em concreto, a um programa específico de remodelação do parque de máquinas. Para que as empresas se mantenham em condições de competir no mercado é decisivo que exista um claro apoio à aquisição de novos equipamentos.
Um terceiro e último pilar deste modelo de incentivos é o do apoio, de forma clara e decisiva, à internacionalização das empresas, apoio este dirigido e canalizado directamente para as empresas, para que possam criar, lançar ou adquirir marcas em mercados diferentes do nosso.
Este é o caminho que o PSD defende.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - A actual situação tem de merecer estas novas políticas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O accionamento da cláusula de salvaguarda dá-nos, na melhor das hipóteses, mais três anos para intervir, quer para definir alternativas às empresas que encerrarão quer para criar condições para que as empresas ainda competitivas possam continuar no mercado. Por cada dia, por cada semana, por cada mês que passa desde Janeiro deste ano, o número de empresas com condições de se manter no mercado diminui e o número de desempregados aumentam.
O diagnóstico está mais do que feito. Não se perca tempo com grupos de análise, é tempo de definir estratégias e de as implementar; assim o Governo e o PS tenham lucidez e vontade política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Pereira, V. Ex.a inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o orador já não dispõe de tempo para responder. Uma vez que o seu grupo parlamentar não pretende ceder tempo para o efeito, o Sr. Deputado está "autolimitado" no direito de pedir esclarecimentos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O sector têxtil é vital para a economia portuguesa. E para que se tenha uma noção bem real do que afirmo, basta lembrar que ao sector têxtil se dedicam mais de 16 000 empresas, sendo ele responsável por 17% das exportações portuguesas, representando 26,7% do emprego gerado pela indústria transformadora e garantindo 1 milhão de empregos directos e indirectos.
De resto, em algumas regiões do País, grande parte do tecido industrial dedica-se a esta actividade numa lógica de monoprodução, empregando famílias inteiras, que dependem da saúde das empresas, com exemplo paradigmático no distrito por onde sou eleito - o distrito de Braga - e, em particular, nas regiões do Vale do Ave e do Vale do Cávado.
Assim se percebe como qualquer alteração conjuntural que afecte a viabilidade da indústria têxtil em Portugal, mais do que consequências económicas directas, implicará um desastre social óbvio e, em alguns casos, até dramático.
Nos últimos anos, temos assistido ao encerramento progressivo de muitas indústrias têxteis em Portugal. A imagem de trabalhadores na rua reclamando salários não pagos, a viabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho tem sido uma realidade com honras até de directos televisivos que chocam o País.
0899   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 Em Portugal, muitos se têm mobilizado para combater o problema e para conhecer as suas causas. De resto - honra lhe seja feita -, várias foram as medidas implementadas pelo anterior governo destinadas, a curto e a médio prazo, a devolver competitividade às empresas e a combater o desemprego crescente de algumas regiões mais afectadas.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Como exemplo, lembre-se o programa Dínamo, que o Sr. Ministro da Economia e da Inovação também aqui recordou, implementado pelo anterior governo, criado para promoção das marcas portuguesas de têxtil, vestuário e calçado, ou o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE), destinado às empresas mais comprometidas e à criação de emprego no Vale do Ave.
Tive até a oportunidade, durante a última campanha eleitoral, de defender, em muitos debates de que é guardado registo, o reforço da dotação financeira - insuficiente, do meu ponto de vista - prevista para o PIAVE e a sua extensão a Vale do Cávado,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... afectado por dificuldades equivalentes nas causas e nos efeitos às que justificaram a excepcionalidade da medida proposta para o Vale do Ave.
Seja como for, há ainda muito a fazer e sobre o actual Governo - porque é dele que agora se trata e é a ele que se tem de pedir contas - impende desde logo uma obrigação: a de afiançar que, no plano do comércio, as regras de um mercado transparente, justo e recíproco são garantidas em Portugal.
No imediato, porém, e dado o tema, impunha-se que o Governo tivesse prestado aqui um esclarecimento, não por ser interpelado nesse sentido (não o fiz visto o Governo já não dispor de tempo) mas de motu proprio. O esclarecimento que o Sr. Ministro não prestou e para o qual teve a devida possibilidade, quando todos os dias encerram empresas em Portugal e quando novas oportunidades de trabalho têm de ser criadas, era no sentido de informar a Câmara e, através dela, os portugueses sobre o que foi feito para a criação dos 150 000 novos empregos prometidos em campanha eleitoral.Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!O Orador: - Recordo ao Sr. Ministro, a este propósito, que, dada a promessa e contabilizados os empregos, até hoje já deveria ter sido promovida a criação de 5520 novos empregos em Portugal,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... à razão de 92 empregos por dia, que são aqueles que terão de ser criados até ao termo da Legislatura.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Já está em "défice"...!O Orador: - Seria bom que o Sr. Ministro tivesse esclarecido a Câmara sobre se até este momento o Governo já conseguiu promover a criação desses 5520 novos empregos, se tem criado 92 empregos por dia ou se tenciona fazê-lo por atacado, mais ou menos no termo da Legislatura.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Antes das eleições autárquicas entram uns tantos!O Orador: - À parte este facto, vem também este debate a propósito das condições em que alguns produtos oriundos da República Popular da China - mas não só, também da Índia e do Paquistão - são comercializados em Portugal e do efeito devastador que, nos últimos anos, vêm os mesmos implicando para as empresas portuguesas.
A China - é bom lembrar - é hoje condicionada pelos desequilíbrios de uma realidade muito mais antiga, de um comunismo sem nenhum sentido, que a transformou no paradoxo que hoje vive e que, curiosamente, a extrema-esquerda quer fazer esquecer... Mas isso marca também muito do que a China é e são muitas dessas consequências que afectam, hoje, Portugal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Bem sabemos que os têxteis chineses não podem ser transformados no bode expiatório de todos os males das indústrias portuguesas do sector. Em boa verdade, muitas são as que vivem problemas decorrentes da má gestão, do desinvestimento tecnológico e humano, da baixa formação dos trabalhadores ou das erradas opções de produção e fabrico. Mas, a par disto, as condições de importação dos têxteis chineses vêm constituindo, nos últimos anos, um factor de distorção injusta das normais regras de mercado, que,
0900   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 fazendo toda a diferença, levam a questionar a viabilidade futura do sector em termos que o Estado não pode ignorar e menos pode permitir.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP é a favor de um mercado livre, mas não de um mercado selvagem, sem regras,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... em que quem cumpre é penalizado e quem prevarica beneficia economicamente desse facto.Aplausos do CDS-PP.Daí que nesse mercado livre, e até para sua defesa, deve o Estado garantir o cumprimento das condições que a Organização Mundial de Comércio impõe a todas as nações que se propõem negociar reciprocamente à escala mundial.
É certo que a República Popular da China representa uma realidade de mercado que nenhum país poderá razoavelmente ignorar. Pela sua dimensão, pelo número de consumidores, pelo seu crescimento, pelo seu potencial, pela diversidade das actividades produtivas que desenvolve e pelas oportunidades que gera, a República Popular da China pode até ser a solução para muitos dos problemas que algumas empresas da União Europeia - e Portugal não é excepção - enfrentam.
Parte do crescimento chinês só é hoje garantido pela inteligência, pela tecnologia e pelos produtos da União Europeia, que com isso também beneficia. Só que essa realidade não pode acontecer a qualquer preço. No comércio recíproco, tem a República Popular da China de ser capaz de demonstrar que cumpre com as regras que oneram todos os países integrantes da Organização Mundial de Comércio para que o seu crescimento não seja garantido pelo sacrifício dos sectores produtivos de outros países, que só se tornarão menos competitivos porque, paradoxalmente, cumprem com as obrigações que lhes são impostas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Num mercado à escala mundial que se queira justo, o benefício deve ser de quem cumpre, e todo o esforço das nações civilizadas deve ser empenhado neste sentido.
Isto leva-nos a uma questão muito prática: hoje, no sector têxtil, são muitos os produtos que entram no nosso mercado, oriundos da República Popular da China, a preço inferior ao preço de fabrico das empresas nacionais. E se compararmos os números das importações no primeiro trimestre deste ano com os números do primeiro trimestre de 2004 verificamos, por exemplo, que houve um aumento de 413% das importações de calças chinesas e um aumento de 257% das importações de tecidos de linho ou de rami chineses.
Ora, se nada for feito, não há empresa nacional, por muita imaginação que tenha, que consiga superar esta realidade. Daí que o CDS-PP apoie o processo de averiguações que a União Europeia decidiu desencadear, por solicitação da França, à frente de 13 países, a nove categorias de produtos chineses que apresentaram um crescimento de exportação para a União Europeia que variou entre 51% e 534%, na maior parte dos casos a preços que as empresas nacionais têm tremenda dificuldade em acompanhar.
Compete à República Popular da China demonstrar que estes preços não encontram justificação naquilo que a Organização Mundial de Comércio e a União Europeia não podem permitir. Compete à República Popular da China demonstrar que estes preços não encontram justificação no desrespeito pelas mais elementares regras ambientais, no desrespeito pela dignidade dos trabalhadores e na falta de higiene e segurança no local de trabalho!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Isto quando não se trate de demonstrar que esses baixos preços não encontram justificação até na prática do dumping, da irregularidade na concessão de créditos e empréstimos, nas práticas desvirtuadas de concessão de subsídios estatais ou no comportamento artificial das moedas.
As empresas portuguesas têm de ser competitivas, mas essa competitividade tem de ser assente em regras justas e equitativas. Devemos, por isso, aguardar que o processo de averiguações decorra de forma célere e transparente, sem julgamentos antecipados, dando-se à República Popular da China todas as oportunidades para demonstração das causas reais dos preços que pratica,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!
0901   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 O Orador: - ... e, entretanto, manter em aberto todas as possibilidades previstas no acordo de adesão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio até 31 de Dezembro de 2008. De entre estas, como é óbvio, também as medidas de salvaguarda específicas, desde que provadas as razões que expressamente as podem determinar.
Ser provada inequivocamente uma perturbação do mercado e o papel desempenhado pelos produtos originários da China nessa perturbação é uma condição específica prevista no acordo que está a ser verificada. A este propósito a União Europeia não deverá relevar particular temor pela reacção chinesa, como não deverá sequer a China, em boa-fé, insinuar ameaças retaliatórias na concretização desta possibilidade. É que, afinal, ela está expressamente prevista no acordo de adesão que a China decidiu subscrever depois de ponderada avaliação.
Só poderá também ser desencadeada esta possibilidade - saliente-se - desde que verificadas todas as condições reciprocamente assumidas como justificativas da determinação excepcional de medidas de salvaguarda. Isto equivale a dizer que se medidas de salvaguarda vierem a ser implementadas tal só poderá dever-se à verificação desses condicionalismos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Se assim se decidir o caminho futuro só poderá ser um: a partir desse momento, a República Popular da China deverá conformar a sua prática empresarial e comercial às regras de mercado que, na justiça, na reciprocidade e na salvaguarda dos Direitos do Homem, designadamente de quem trabalha, encontram integral justificação.
Tudo isto para benefício da União Europeia, mas também da China, e, principalmente, no respeito por valores civilizacionais de que já não podemos abdicar, de entre eles o da dignidade da pessoa humana,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e, nesta causa, também, cada vez mais, o empenho decidido e comprometido de Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): - Ficámos todos com "os olhos em bico"!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Pereira, repete-se a mesma situação de há pouco: o orador não dispõe de tempo para responder, pelo que não posso dar-lhe a palavra para pedir esclarecimentos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Braga da Cruz.O Sr. Luís Braga da Cruz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Malgrado a atenção dedicada ao sector do têxtil e do vestuário nas últimas duas dezenas de anos, o processo da sua reestruturação está longe de poder ser considerado estabilizado.
Além disso, a questão do sector têxtil e do vestuário em Portugal nunca deixou de ter uma forte implicação de carácter territorial, dada a especificidade de certas regiões nesta actividade produtiva. Refiro-me às NUT3 (Cávado, Ave e Beira Interior) e, especialmente, à NUT2 (Região Norte). Daí o facto de ter havido sempre uma forte preocupação em olhar para as implicações territoriais e sociais dos problemas do têxtil e do vestuário.
Analisando alguns dados do desemprego do sector têxtil e do vestuário e a sua evolução recente, podemos concluir que, em relação ao desemprego total, o desemprego no sector do têxtil e do vestuário passou de 17%, em 2001, e de 15,4%, em 2002, para valores de 19%, em 2003, e de 24%, em 2004. Isto mostra que existe especificidade de desemprego neste sector e que se agravou nos últimos dois anos.
Além disso, o desemprego sectorial do têxtil e do vestuário no norte de Portugal, em relação a igual indicador nacional, passou de 67%, em 2001, e de 68%, em 2002, para valores muito mais elevados - 77% em 2003 e 82% em 2004 -, o que revela tratar-se de um problema que adquiriu uma forte e preocupante expressão num espaço regional também importante, o norte de Portugal.
Já hoje se falou muito da China e eu lembro que a China goza de uma posição privilegiada em relação aos países da União Europeia dada a falta de reciprocidade, transparência e incumprimento de algumas regras de comércio. Suspeita-se que, com sete subvenções às exportações, não respeita práticas de anti-dumping, desvaloriza artificialmente a sua moeda para facilitar as exportações e levanta barreiras tarifárias à entrada de produtos europeus.
Mas vamos à situação actual do problema.
Foi noticiado recentemente que os Estados Unidos decidiram accionar um processo de inquérito e de consulta formal relativo a três artigos têxteis contra a China, a partir de 31 de Maio, antecipando-se à União Europeia nesta atitude.
0902   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 Aliás, a União Europeia foi acusada de estar a reagir de forma lenta e redutora por um conjunto de 13 Estados-membros, entre os quais Portugal, que no final de Abril já identificavam nove categorias de produtos relativamente aos quais se justificava tomar decisão semelhante. Esses 13 países pediram que fosse aplicado à China o procedimento rápido com vista ao levantamento da cláusula de salvaguarda à liberalização dos têxteis. É muito importante actuar o mais cedo possível, dado o facto de o crescimento dos fluxos exportadores para a Europa ter sido verdadeiramente alucinante, especialmente nos primeiros meses de 2005.
O que mais poderia ter sido feito para mitigar este impacte?
Entendo que o Governo tem feito aquilo que lhe cumpria fazer. Pode dizer-se, em teoria geral, que ninguém contava com o "efeito China" nem poderia ter-se preparado melhor visto que houve variáveis de custo que não eram domináveis em termos competitivos, tais como oferta ilimitada de mão-de-obra a muito baixo custo, ausência de paridade em condições sociais, desrespeito por normas ambientais, uso da desvalorização da moeda, segmentação do mercado de exportação com descida artificial de preços para conquistar quota de mercado, etc.
O que deve, portanto, marcar a agenda política com prioridade?
Em primeiro lugar, estancar a importação e, entretanto, avaliar não só que outras medidas podem ser tomadas mas também como podem ser exploradas as obrigações recíprocas.
O Governo fez tudo aquilo que poderia ser feito: soube construir o lobby europeu, especialmente com França e Itália mas também com a Grécia e a República Checa e alguns dos novos Estados aderentes onde o sector do têxtil e do vestuário tem maior expressão e, em 24 de Abril, exigiu ao Comissário Mandelson, mesmo antes da carta enviada pelo Governo francês, uma tomada de posição clara.
As notícias de hoje são já um sinal positivo: ontem a Comissão Europeia decidiu iniciar o procedimento de urgência em duas categorias, nas quais que tivemos quebras de exportação superiores a 30% nos primeiros meses deste ano, o que obriga a China a limitar, de imediato, as suas exportações; simultaneamente, será lançada uma ronda de consultas formais no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação a sete outras categorias, para avaliação do impacte das exportações nesse tipo de artigos; o Governo português já sugeriu o alargamento deste procedimento a mais 11 categorias, que incluem os produtos da têxtil lar.
Temos consciência de que a China vai sofrer transformações profundas de forma muito acelerada. Ora, as contrapartidas mais críticas que devem ser recordadas são as da garantia de reciprocidade e da obrigação de assumir os seus compromissos. Recorde-se que na próxima reunião da OMC, a realizar em Dezembro de 2005, se iniciará a discussão das condições que devem vigorar a partir de Janeiro de 2008, período de plenos direitos de circulação de produtos desses países para a Europa. A União Europeia pode sempre invocar que os compromissos da China não foram cumpridos e que se justifica pressioná-la com a possibilidade de vir a rever o que tinha sido acordado a partir desse momento caso não altere a sua atitude e contenha o seu comportamento.
No entanto, não podemos esquecer - e isto é muito importante - que o comércio da China para a União Europeia triplicou de 1999 para 2003 e que o Império do Meio representa hoje um mercado de mais de 70 000 milhões de euros e também uma oportunidade para as empresas portuguesas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E outras!...O Orador: - E outras naturalmente...!
O que mais pode ainda ser feito?
Para que haja comércio livre é necessário que os direitos aduaneiros estejam ao mesmo nível, que a China cumpra as mesmas regras em funcionamento no plano financeiro, no respeito pelos direitos da propriedade intelectual e na obediência a outros compromissos assumidos no tratado.
O único mecanismo disponível para a União Europeia é o accionamento das cláusulas de salvaguarda, mas, em troca, a China pode reclamar à União Europeia a aplicação do princípio da reciprocidade e o estrito cumprimento das suas obrigações.
A nível interno português é importante continuar com o esforço de reestruturação do sector, cujas organizações acharam positivos os propósitos do Programa Dínamo na medida em que não se substitui aos sistemas de incentivos existentes nem tinha associado qualquer "pacote" financeiro, usando os programas disponíveis.
Portanto, o que importa é identificar as necessidades de modernização dos sectores tradicionais do têxtil e também do calçado, tentando agilizar as decisões no sentido de actuar a três níveis: ao nível da internacionalização, facilitando a orientação das empresas para os mercados; ao nível dos recursos humanos, no que respeita a formas de valorização qualitativa; e a nível da inovação e do desenvolvimento tecnológico do produto e do processo e de gestão.
Para além destas medidas de carácter mais ofensivo, é necessário implementar outras, de política, que dediquem particular atenção à retaguarda interna, às empresas e às regiões afectadas pela reestruturação industrial dos sectores, em particular, através do apoio à modernização, ao reforço da capacidade tecnológica, à requalificação dos recursos humanos e à eficácia dos apoios sociais.
0903   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 O Sr. Maximiano Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Uma resposta adequada a estas preocupações está no Programa Agir, como o Sr. Ministro já referiu: o Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial, aprovado por uma resolução do Conselho de Ministros de 30 de Abril de 2005; está também ao nível do reforço da eficácia das políticas de emprego e formação, actualmente disponíveis especialmente para o Vale do Ave e para o Vale do Cávado. Entendo que, mais do que ter um bom menu de instrumentos disponíveis, o que importa é ter capacidade de intermediação junto das empresas, levando a que os activos se aproximem dos centros de formação e encontrem as acções ajustadas à sua capacidade e à sua vontade.
É neste sentido que o Partido Socialista traz hoje ao Parlamento um projecto de resolução que visa colocar ao serviço das entidades privadas os mecanismo de apoio existentes à modernização industrial das empresas com capacidade de viabilização mas que se encontram temporariamente em situação financeira e económica difícil.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Braga da Cruz: Ouvi-o com atenção e verifiquei que é de opinião que a situação do sector do têxtil e do vestuário está longe de se encontrar estabilizada. Aqui está uma ideia positiva, que precisa de uma atenção que, confesso-lhe, não vi na intervenção do Sr. Ministro. Vi-a mais na sua, que nos apresentou uma série de medidas mais ou menos discutíveis - mas apresentou-as - do que na do Sr. Ministro, que sobre essa matéria nada disse. Inclusivamente, assistimos a esta curiosidade: questionado pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes sobre os meios financeiros que tinha para a reconfiguração do Programa Dínamo repetiu o plano tecnológico. Ora, por aí já sabemos que não resolveremos o problema.
A questão é esta - e coloco-a porque abordou aqui o problema da concorrência externa e interna: ao nível interno, nas medidas que propôs (e não sei se o Governo estará de acordo com elas, mas terá ainda a oportunidade de o dizer perante a Câmara) nada ouvi sobre uma atitude de intervenção (porque é de intervenção que se trata) muito importante para impedir actos de concorrência desleal interna. A que é que me refiro? Apesar de tudo, refiro-me a importações ilegais, a importações ou circulação interna de produtos têxteis sem qualidade, sem proveniência de origem, quando não em evidente fraude e contrafacção.
E sobre esta matéria, que corresponde também a um importante ataque às empresas que estão no terreno a trabalhar seriamente, quer o Sr. Deputado Luís Braga da Cruz quer o Sr. Ministro da Economia e da Inovação - por maioria de razão, porque, de facto, ouvimos muito pouco ou nada do Governo - nada disseram, nada!
Assim, coloco-lhe a questão: o que é que o Sr. Deputado considera que deveria ser uma atitude não apenas de fiscalização, mas interventiva que impedisse a concorrência desleal interna?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Braga da Cruz.O Sr. Luís Braga da Cruz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, penso que não há qualquer contradição entre aquilo que referi e aquilo que o Sr. Ministro da Economia e da Inovação anunciou.O Sr. Honório Novo (PCP): - Há muita! Imensa!O Orador: - Começando pelo princípio: o Sr. Deputado Honório Novo referiu que terei dito que o processo não está estabilizado na reestruturação e no aprofundamento deste sector. Naturalmente, como todos sabem, há muitos anos que uns e outros perseguimos esse objectivo. Referi-me, especialmente, à forte incidência territorial, dizendo que há medidas que implicam agentes locais, nomeadamente as câmaras municipais. Recordo-lhe todas as operações integradas que houve para o Vale do Ave e o envolvimento das autarquias locais nesse sentido.
No entanto, aquilo que está hoje em causa é mobilizar. Aliás, fez bem em frisar o ponto de que o Programa Dínamo não tem um envelope financeiro específico. Ele foi criado pelo governo anterior e o Governo actual vai desenvolvê-lo, conforme foi dito, porque procurava conjugar os instrumentos disponíveis, tentando agilizar os agentes que tinham responsabilidade sobre eles, no sentido de fazer uma sinergia entre esses elementos e ser convergente com as soluções.
Por conseguinte, o Sr. Ministro referiu a criação do tal gabinete de intervenção que é quase uma brigada de técnicos especializados, que podem ser intermediários entre as necessidades das empresas e a capacidade dos instrumentos disponíveis (como, por exemplo, os centros de formação), o que é muito importante na aproximação da procura das medidas de solução e da oferta instrumental.
0904   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A gravidade do impacte económico e social da actual situação da indústria têxtil e do vestuário em Portugal, onde se prevê o desaparecimento de 80 a 100 mil postos de trabalho, exige a mobilização dos vários actores sociais e económicos, a intervenção dos poderes públicos em conjugação com a União Europeia e um rigoroso e urgente plano de crise.
O Bloco de Esquerda defende que o Governo crie um plano de emergência para enfrentar a crise social e económica na indústria têxtil e adopte medidas de urgência de apoio aos trabalhadores na situação de desemprego.
Tais medidas, devem assentar em cinco áreas cruciais.
Primeira: apoio comunitário à reestruturação económica das regiões com elevado peso relativo da indústria têxtil e do vestuário e accionamento da cláusula de salvaguarda prevista do Regulamento n.o 138/2003 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, que, no seu considerando nove, diz o seguinte: "Entre as modalidades e condições de adesão da China à OMC, o parágrafo 242 do relatório do grupo de trabalho, que faz parte integrante do Protocolo de Adesão da China à OMC, prevê uma cláusula de salvaguarda específica, aplicável até 31 de Dezembro de 2008, relativa às importações para um país membro da OMC de produtos têxteis e de vestuário originários da China e abrangidos pelo Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário."
No entanto, face ao seu horizonte temporal limitado, é fundamental acelerar o apoio comunitário à reestruturação. As fronteiras comerciais já não são as de cada um dos Estados-membros mas da União. Por outro lado, uma política económica com futuro não se compagina com o regresso ao proteccionismo. Defender o desenvolvimento de direitos sociais e laborais na China é a melhor forma de defender os direitos sociais e laborais dos trabalhadores europeus e, consequentemente, dos trabalhadores portugueses.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!A Oradora: - Por isso, a monitorização das condições sociais e ambientais de produção das mercadorias importadas não pode deixar de ser uma exigência da União, assumida com todo o rigor pelas autoridades comunitárias competentes, sob pena de se estar a incentivar o trabalho infantil, os crimes ambientais ou a concorrência desleal.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!A Oradora: - Segunda: criação de uma agência de inovação e desenvolvimento nas áreas de criação de valor-acrescentado (como o desenho, a gestão, a comercialização ou o marketing) no Vale do Ave, articulada com a Universidade do Minho, destinada a prestar serviços avançados às empresas que enveredem pelo caminho da inovação - para, assim, criar uma política de apoio à internacionalização das empresas com capacidade de criação de valor-acrescentado, que são a chave da defesa do emprego nas empresas fornecedoras.
Em terceiro lugar: investimento público e comunitário para a criação de emprego no sector privado e diversificação produtiva regional e medidas de apoio à contratação de licenciados e de trabalhadores do sector têxtil despedidos.
Em quarto lugar: incremento da formação e qualificação dos trabalhadores e apoio social de emergência, favorecendo a modernização do sistema de formação profissional, respondendo à necessidade de requalificar os trabalhadores de especialização estreita; aumento da formação profissional no local de trabalho, nomeadamente através de incentivos às empresas que promovam programas de requalificação e integração de trabalhadores despedidos da indústria têxtil; apoio social aos trabalhadores do sector têxtil desempregados, com idade superior a 45 anos e com um mínimo de 15 anos civis de actividade com registo de remunerações, que deverão ter acesso ao subsídio de desemprego até à idade prevista para a reforma, caso não consigam novo emprego; e redução dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego.
Em quinto lugar, é fundamental estabelecer regras limitadoras das deslocalizações e combate às falências fraudulentas que arrastam elevados prejuízos económicos e sociais para a comunidade. O objectivo deve ser limitar as deslocalizações e combater o abuso e a pilhagem de recursos, nomeadamente através de medidas como a imposição da obrigatoriedade de devolução de todos os valores recebidos em subsídios, incentivos, benefícios fiscais e outras vantagens por parte dos municípios ou do Estado, no caso de deslocalizações de empresas com resultados positivos, e a contratualização dos apoios ao investimento estrangeiro por períodos de 10 anos, sob condição de garantia da continuidade do estabelecimento e do emprego.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr.a Deputada.
0905   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 A Oradora: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
O Governo tem de tomar medidas urgentemente, sob pena de milhares de trabalhadores engrossarem os já gordos números do desemprego e da exclusão social.
Reestruturar o aparelho produtivo, criar marca e valor, requalificar e formar os trabalhadores e respeitar os seus direitos - em nossa opinião, só assim poderá haver futuro para o sector têxtil.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Pereira.O Sr. Vítor Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: depois de ouvir as intervenções do PSD e do CDS-PP, até parece que não tiveram quaisquer responsabilidades governativas em Portugal, designadamente nos últimos três anos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A crise que o sector têxtil actualmente atravessa é motivo de grande apreensão para as gentes da Covilhã, da Beira Interior e das restantes zonas do País onde esta actividade económica é preponderante.
Sendo, embora, certo que a indústria têxtil enfrenta graves problemas decorrentes da liberalização ocorrida no quadro da Organização Mundial do Comércio e, nomeadamente, da acção da China e da Índia, a verdade é que o PSD e o CDS-PP, enquanto estiveram no governo, não implementaram, em tempo útil, políticas eficazes para inverter a situação grave e estrutural que grassava no nosso sector têxtil.
Agora, apenas dois meses depois de terem abandonado as funções governativas, o PSD e o CDS-PP vêm aqui, demagógica e despudoradamente, "sacudir a água do capote" e "chorar sobre o leite que eles próprios ajudaram a derramar".
Para combater os graves problemas que se faziam sentir, o governo do PSD/CDS-PP lançou o famoso Plano para a Produtividade e Crescimento da Economia e o não menos famoso Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI) inteiramente dedicado à Beira Interior.
Ora, segundo este último plano, o PIBI, aquele governo visava a criação de empregos qualificados e fixação de jovens, a dinamização da formação profissional inicial e de activos qualificados, o apoio a empresas e trabalhadores em processos de reconversão industrial, em particular na indústria têxtil, e o combate ao desemprego através de medidas de prevenção de situações de falência e de dificuldade económica empresarial.
Ora, em virtude de tais planos, estão à vista os resultados da "generosa e eficaz" acção governativa do PSD e do CDS-PP neste sector, nomeadamente no que concerne à região da Beira Interior, ou seja, nada fizeram, nada resolveram!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, que vai utilizar tempo que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do PS.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Câmara nesta primeira intervenção que aqui faço.
O Governo reconhece que a situação do emprego é difícil a nível nacional, em particular na Região Norte, nas regiões onde é intensiva a indústria têxtil e do vestuário - Braga, Porto e Vale do Ave. Nestas regiões o desemprego tem crescido mais do que no resto do País e a situação social é mais difícil na medida em que o desemprego se encontra muito concentrado do ponto de vista tanto geográfico, como das pessoas de meia idade, como, ainda, de mão-de-obra desqualificada.
No entanto, não nos resignamos a encarar esta realidade como uma fatalidade nem ficamos passivamente à espera que um forte crescimento económico resolva o problema. Porque o desemprego é dos maiores flagelos sociais que afligem o País, assumimos que temos de mobilizar todos os recursos políticos para fazer-lhe face.
Assim, a actuação do Governo, nesta matéria, dirigir-se-á em três frentes fundamentais.
A primeira, uma acção preventiva junto das empresas em dificuldade. O Sr. Ministro da Economia explanou-o em detalhe, mas a ideia do Programa Agir é a de agir antes, de forma integrada, mobilizando os diversos instrumentos públicos disponíveis, agir em proximidade às empresas, salvar o que puder ser salvo, mas sem "atirar" dinheiro para situações que não têm solução.Vozes do PS: - Muito bem!
0906   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 O Orador: - Este é o objectivo da estrutura de coordenação que foi aprovada no Conselho de Ministros, em 30 de Abril, e que, até ao final do presente mês, irá ser posta em funcionamento.
A segunda frente de actuação é a da acção preventiva junto das pessoas, reforçando a sua empregabilidade.
Nos últimos anos, apesar de o desemprego ter aumentado, o número de acções de formação, no distrito de Braga, pouco subiu. Por isso, a nossa estratégia é no sentido de formar mais pessoas dentro das empresas, formar para novas competências.
Neste sentido, o Governo comprometeu-se a aumentar, em 2005, o número de formandos abrangidos por acções de formação contínua e de reconversão, algo que é urgente fazer.
A terceira frente de acção é a da acção reparadora a desenvolver junto das pessoas que já se encontram na situação de desemprego. Aqui, a nossa estratégia é no sentido de apostar nas medidas mais eficazes dadas as características da região e das pessoas em causa.
Destaco quatro medidas que irão ser fundamentais do ponto de vista da acção do Governo: primeira, incentivar a criação do próprio emprego; segunda, estimular iniciativas locais de emprego; terceira, desenvolver as iniciativas de micro crédito; quarta, estimular formações de reconversão e passagem para outros sectores.
Aproveito para reafirmar o compromisso do Governo de que, até ao final de 2006, nenhum desempregado estará mais de um mês à espera de começar a receber o respectivo subsídio.
Para finalizar, a visão do Governo é a de que, não sendo o Estado o principal motor da economia, pode dar uma ajuda a esse processo. A visão do Governo é a de que, não sendo as políticas activas de emprego que resolvem o problema do desemprego, têm um papel muito importante.
Esta é a visão do Governo. Não foi assim no passado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O sector têxtil e do vestuário, de forte tradição e importante implantação histórica em Portugal, é, ainda hoje, um dos mais importantes sectores económicos nacionais com importantes reflexos, quer no peso que apresenta em termos da produtividade interna ou na balança comercial externa, em que o valor das exportações é superior em mais do dobro ao valor das importações, quer também pelos milhares de empresas e largas centenas de milhares de postos de trabalho que dele dependem, directa ou indirectamente, com reflexos determinantes na subsistência dos respectivos agregados familiares.
No entanto, este sector é também um dos que mais tem sofrido com a actual conjuntura económica, apresentando preocupantes quebras de produção, com o encerramento de empresas ou o despedimento de trabalhadores em massa, aumentando, a cada dia que passa, os números catastróficos do desemprego, revelando assim o período particularmente crítico que se atravessa neste momento.
O Acordo do Têxtil e do Vestuário, nascido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, visando a liberalização do comércio internacional neste sector, definiu o prazo de Janeiro de 2005 para o fim das quotas de importação, estabelecendo assim um período de 10 anos, durante o qual competia aos Estados signatários do Acordo prepararem-se para este momento, tomando as medidas adequadas a amortecer o impacte que ora se faz sentir.
A adesão da China à OMC, em 2002, foi apenas mais um dado, ainda que um dado pesado, neste jogo de interesses económicos em que o lucro é o único critério de acção e em que os mais pequenos correm o risco de ser absolutamente cilindrados.
Já se passaram, assim, 10 anos em que não se fez tudo o que estava ao nosso alcance no sentido de estimular as empresas a operar a fundamental modernização e a apostar no factor crítico e do qual dependerá, em última instância, o sucesso ou insucesso neste segmento de indústria: a formação e a valorização dos trabalhadores.
Por isso, é preciso não perder mais tempo e agir já, antes que seja tarde demais, para que o accionamento das cláusulas de salvaguarda ainda tenha efeito útil e defina um prazo, tão amplo quanto possível, que permita ao maior número de empresas portuguesas dar passos firmes no sentido de se consolidarem, operarem a modernização tecnológica, a requalificação dos trabalhadores e a reconversão produtiva necessárias, a fim de poderem aguentar o embate de uma competição selvagem e crescer, voltando a recuperar terreno e postos de trabalho perdidos nos últimos anos.
Infelizmente, nem a Comissão Europeia nem os nossos sucessivos governos têm sido suficientemente céleres ou eficazes na tomada de medidas que permitissem ou estimulassem e incentivassem as nossas indústrias a dar passos nesse sentido.
Face à situação perfeitamente previsível e aos números já conhecidos, em que as importações da China de camisolas e de calças, só para citar dois exemplos, aumentaram em 790% e 694% respectivamente, neste
0907   |   I Série - Número 022   |   19 de Maio de 2005 trimestre, relativamente ao ano passado, é manifestamente insuficiente e pontual, pecando ainda por tardia, a intenção, ontem manifestada por parte do Comissário europeu responsável pela política comercial da União, de abrir um processo de urgência para limitar a entrada de apenas dois produtos provenientes da China, deixando para daqui a vários meses a tomada de medidas relativamente aos outros segmentos de mercado que deveriam já ter sido considerados, como é o caso dos têxteis lar.
Fica claro que os países para os quais esta questão se apresenta com particular acuidade pelo peso que o têxtil e o vestuário têm nas suas economias internas, como é o caso de Portugal, como parceiro menos influente e que apresenta um peso relativamente reduzido no panorama europeu, correm o sério risco de ver os seus interesses suplantados pelos países de economia mais forte, para quem este sector não interessa tanto, por um lado, e aos quais interessa, por outro, principalmente, a abertura do mercado dos países em desenvolvimento, mesmo que isso seja feito à custa de economias como a nossa.
Esta conduta corresponde nitidamente a um modelo de construção europeia de pendor acentuadamente economicista em que os interesses da periferia, considerados minoritários, são suplantados pelos interesses contraditórios dos grandes países do centro e norte da Europa, em que as questões de emprego não são prioridade e que, definitivamente, não é o nosso modelo de Europa.
É óbvio que as cláusulas de salvaguarda, por si só e isoladamente, não poderão resolver o problema que se depara neste sector. Mas é igualmente claro que, neste momento e neste contexto, se apresentam as mesmas como um factor importante e não negligenciável a que devemos imperiosamente recorrer em conjunto com outras medidas que, infelizmente, tardam e talvez venham assim, lamentável e preocupantemente, a falhar.
O Governo não se pode alhear e alijar responsabilidades unicamente para as empresas. As políticas económicas, de investimento, de investigação e desenvolvimento, de emprego e formação profissional, se não são aptas a dar resposta a um problema estrutural desta natureza, não servem ao País, não servem a Portugal. É preciso dizer que as políticas que têm sido seguidas sucessivamente pelos governos PS e PSD/PP não têm sabido, por acção ou por omissão, dar resposta cabal a esta grave questão.