I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço a questão que colocou. De facto, trata-se das funções sociais do Estado. Ontem, o Sr. Ministro das Finanças afirmou, com muita clareza, que é preciso repensar o Estado social e as suas funções. Para nós, isto é muito claro: este senhor não quer dizer outra coisa a não ser que este Governo, seguindo o caminho que tem sido seguido pelos sucessivos governos, pretende um ajuste de contas com o 25 de Abril e aquilo que ele representou de justiça e de progresso social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Este Governo pretende, exatamente, transformar direitos sociais em caridade, pretende o agravamento das condições de vida de milhares e milhares de portugueses e destruir as funções sociais do Estado. E, quando dizemos funções sociais do Estado, não estamos a dizer os privilégios, por exemplo, que este Governo já deu ao BPN e à banca. Estamos a falar da garantia da escola pública de qualidade, do Serviço Nacional de Saúde, do funcionamento de tribunais, dos serviços de segurança social e de um conjunto de direitos sociais que foram conquistados com a Revolução de Abril e que sucessivos governos pretenderam destruir, e em especial este Governo, com o impulso do pacto de agressão da troica. Naturalmente que entendemos que seria necessário romper com esta política, seria necessário, designadamente, o Governo retirar esta medida e afirmá-lo em absoluto. Aguardamos ainda uma afirmação, que pode ser que aconteça, uma pergunta do CDS, para nos esclarecer relativamente a isto, porque ainda não estamos descansados perante aquilo que o Governo anunciou, porque no Orçamento do Estado mantém-se um corte de 6% no subsídio de desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Portanto, é claro que partilhamos a preocupação que aqui coloca, quando diz que é preciso dar resposta a isto. Ainda hoje, já esta sessão tinha tido início, tive a oportunidade de receber um e-mail, certamente como os Srs. Deputados, pois foi enviado para todos os grupos parlamentares, com o seguinte assunto: fome e miséria. Perguntava-me este senhor como é possível, perante este corte nas prestações sociais, os Srs. Deputados dormirem descansados e não fazerem nada. É o que vos pergunto, Srs. Deputados: como é que perante o agravamento da pobreza, todos os dias, fruto de aplicação desta política de que são responsáveis, os Srs. Deputados conseguem dormir descansados? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, V. Ex.a trouxe aqui uma matéria da maior relevância, mas permito-me discordar da forma como V. Ex.a a aborda, porque, embalada por alguns chavões e frases feitas, V. Ex.a pensa que tem plena razão, mas não tem. Não tem, Sr.a Deputada! Vou dizer-lhe o que este Governo está a fazer. Este Governo, Sr.a Deputada, está a resgatar o País de uma situação de desgraça e está, sobretudo, a fazer ganhar ao País o futuro que merece. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem a bola de cristal embaciada!