136-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 27Educação se digne habilitar-me com as seguintes informações:á) Número de professores (por estabelecimento) que leccionaram em estabelecimentos do ensino secundário no distrito de Setúbal, durante o ano lectivo de 1997-1998;b) Número de alunos matriculados (por estabelecimento) durante o mesmo período;c) Número de alunos (por estabelecimento) que durante o mesmo período abandonaram a escola:1) Por excesso de faltas;2) Outro motivo;d) Número de horas de aulas previstas (por estabelecimento);e) Número de horas de aulas efectivamente dadas (por estabelecimento);f) Existem ou não disciplinas em que não tenha sido possível cumprir o programa inicialmente previsto:Se sim, quais as disciplinas? Qual o motivo?Conforme carta datada de 6 de Junho dp corrente ano, que dirigiu ao presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista — que dou aqui por reproduzida, e cuja cópia junto (a) — a licenciada Cláudia Barroso Cerveira desenvolve trabalho técnico de investigação desde o princípio de 1995 no Instituto Superior de Agronomia, remunerada através de recibo verde, dizendo-se abrangida pelas condições previstas pelo artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 81-A/ 96, de 21 de Junho.Segundo afirma naquela carta, esta licenciada tem sido mantida ao serviço, no Departamento de Engenharia Florestal do Instituto Superior de Agronomia, na situação precária, que descreve, sem que até à data da sua carta tivesse sido objecto de regularização.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Administração Pública me informe se a situação desta funcionária já foi regularizada ou, no caso contrário, me esclareça das razões que têm impedido essa regularização.(a) O referido documento foi entregue à entidade competente.Requerimento n.fi 758/VII (3.a)-ACde 24 de Junho de 1998Assunto: Eventual incumprimento das disposições legais, nomeadamente quanto ao pagamento das contribuições para a segurança social.Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebeu cópia de duas cartas dirigidas ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, uma datada de 11 de Dezembro de 1997 e outra de 14 de Maio do corrente ano, que aqui se dão por inteiramente reproduzidas, e cujas fotocópias se juntam (a), onde, a propósito de concursos diversos, a Transvida denuncia a prática de irregularidades várias por parte de algumas empresas concorrentes.Na carta de Maio queixa-se mesmo de não ter visto resultados dessas denúncias.Assim, e tendo em conta que, entre outros aspectos, nas referidas cartas se referem que as empresas nelas citadas fogem aos encargos decorrentes do cumprimento da legislação laboral, nomeadamente os inerentes ao pagamento das contribuições para a segurança social, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade que me informe das diligências efectuadas, nomeadamente .pela Inspecção-Geral do Trabalho ou pela Inspecçãó-Geral da Segurança Social, para averiguar da pertinência de tais denúncias e, em qualquer caso, dos esclarecimentos que tais cartas lhe suscitam.(o) Os documentos foram entregues à entidade competente.Requerimento n.» 759/VII (3.a)-AC de 24 de Junho de 1998Assunto: Regularização das situações de trabalho precárioda licenciada Cláudia Barroca Cerveira. Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).Requerimento n.2 7607VII (3.8)-AC de 15 de Maio de 1998Assunto: Relações entre o Ministério da Cultura e aGenealogical Society of Utah (GSU). Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).Tendo surgido referências a negociações entre o Estado Português e a Genealogical Society of Utah (GSU) sobre a possibilidade de vir a ser celebrado um acordo (protocolo) que permita o acesso desta última à microfilmagem de arquivos paroquiais, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Cultura informe sobre o seguinte:1) Cópia do acordo, ou protocolo, assinado (ou a assinar) entre o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e a Genealogical Society of Utah, permitindo ã esta • a. microfilmagem sistemática dos registos paroquiais portugueses;2) As razões e fundamentos que motivaram o eventual acordo, bem como a selecção dos registos a microfilmar.Requerimento n.9 761/VII (3.B)-AC de 23 de Junho de 1998Assunto: Centro de Saúde de Odivelas. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).O Ministério da Saúde programou no PIDDAC para1998 o valor de 15 000 contos e de 100 000 contos1999 e com conclusão no ano 2000 do Centro de Saúde de Odivelas.Atendendo à importância da melhoria das condições e cuidados de saúde prestados pelos centros de saúde, repetidamente manifestados pelos responsáveis do Ministério da Saúde, é reforçada a necessidade de realizar um ponto da situação sobre o andamento dos centros de saúde pro--gramados.