42 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007Ora, esse serviço de atendimento permanente não tem as condições necessárias, mas não é fechando-o que vamos resolver o problema, porque ele continua a existir, é tentando melhorar essas condições para garantir que o serviço seja efectuado.Há uma decisão do tribunal que é inequívoca: não deu razão ao Governo, que dela recorreu. Parece, pois, que o Governo tem agora o tempo necessário para repensar esta questão, para dialogar com as populações e com os seus eleitos —  e não tenho qualquer problema em referi-lo porque nenhum dos seus elementos pertence ao CDS-PP; a Câmara é maioritariamente da CDU —  porque este é um problema grave que afecta uma população muito necessitada num distrito que não tem sido alvo de investimentos prioritários em relação aos outros distritos. E não acredito que os eleitos do Partido Socialista possam ficar calados quanto a esta matéria e não intervenham para tentar resolver esta questão, que é muito sensível e com a qual não devemos fazer política.Em relação a esta matéria, o Governo não tem, pois, razão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são dirigidas aos signatários da petição, quer aos que estão connosco, presentes nas galerias, quer aos que, por diversas razões, aqui não podem estar.Gostaria de sublinhar e de saudar a determinação, a convicção e a persistência com que têm lutado pelas vossas razões. De facto, a população de Vendas Novas tem razão. Tem razão em querer manter um SAP e em querer que esse SAP venha, no futuro, a evoluir para uma urgência básica. É uma razão reconhecida pelo tribunal e que já tinha sido reconhecida no relatório da comissão de peritos que fez a requalificação da rede de urgências a pedido do Governo.Ainda hoje está por explicar por que é que estava atribuído a Vendas Novas um serviço de urgência básico e por que é que deixou de estar. É um mistério que até hoje ninguém explicou, nem os peritos, nem o Governo e, portanto, a população tem razão. Quem não tem razão é o Governo. Não há qualquer razão, a não ser a teimosia, a não ser a miopia, a não ser o não querer ir a Vendas Novas ouvir as razões locais que justificam a necessidade de uma urgência básica.Não se justifica manter esta teimosia e esta miopia. O que vemos em Vendas Novas e em todo o País é que o Governo, ao contrário do que prometeu, encerrou dezenas de serviços de atendimento permanente sem qualquer alternativa e até hoje o que vemos são SAP a serem fechados uns atrás dos outros e nem uma única urgência básica o Governo abriu, porque, provavelmente, está a preparar-se para abrir todas ou algumas em 2009, pois eleitoralmente será mais conveniente.Aliás, devo dizer (e gostaria que a população de Vendas Novas tivesse isso em conta) que o Governo está em pleno silêncio em relação a tudo o que se passa com a qualificação da rede das urgências, sendo esta uma razão para prosseguirem no vosso combate, na vossa luta, que nós, Bloco de Esquerda, desejamos que seja bem sucedida.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, na petição anterior falámos em contradições. Esta petição fala também de uma situação que foi iniciada justamente com uma grande contradição de uma comissão criada pelo Governo com o objectivo de reestruturar serviços de urgência que, em Setembro de 2006, apresentou uma proposta que esteve em discussão pública —  repito, que esteve em discussão pública —  e que mantinha no Centro de Saúde de Vendas Novas um serviço de urgência básico, justificando essa necessidade com base na distância e no prolongado tempo de trajecto necessário para chegar à urgência alternativa mais próxima, que actualmente se situa em Évora.Ocorre que, em Fevereiro de 2007, foi tornado público, no relatório final dessa mesma comissão, inexplicavelmente, e sem qualquer pressuposto a acrescentar, o encerramento das urgências de Vendas Novas. Ora, foi com base neste relatório final —  que, não sei a que propósito, nem ninguém sabe, vem