I SÉRIE — NÚMERO 69 24 Protestos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, queria falar-lhe sobre a TST, uma empresa que é conhecida na margem sul por fazer o que quer: suprimir carreiras quando quer, reduzir horários quando quer, mudar os horários quando lhe apetece e, sobretudo, faltar nas horas de ponta quando lhe dá jeito. Era assim antes do layoff e será assim depois do layoff. Porquê? Porque esta empresa pode, porque é uma empresa privada e porque o poder público nada tem podido contra o poder e a chantagem desta empresa privada. Pode, porque o Governo não tem mandado na TST, tal como nem a Câmara de Almada nem nenhuma das câmaras da Margem Sul tem poder contra a TST e tal como Fernando Medina também não manda na TST. Talvez isto nos ajude a perceber porque é que o único operador rodoviário, monopolista, da margem sul, que presta um serviço pago pelos contribuintes, entrou e permaneceu em layoff durante o mês de junho. Não foi, certamente, porque os utentes andavam à larga nos autocarros, coisa que, aliás, nunca aconteceu. Foi porque a empresa fez chantagem para assim conseguir mais dinheiro público. O que vai acontecer depois do layoff é que 90% de um serviço insuficiente vai continuar a ser insuficiente, vai ser ainda mais insuficiente. Por isso, parece-nos que este novo discurso de que os transportes nada têm a ver com a pandemia está feito à medida dos operadores privados rodoviários. Das duas, uma: ou o distanciamento social é importante ou não é. O que não pode acontecer é que este seja obrigatório à porta do café e, depois, despiciendo, dentro do autocarro, quando vai sobrelotado na carreira para Cacilhas. O problema dos comboios, diz o Sr. Ministro, não pode resolver-se de um momento para o outro. Mas qual é a desculpa para a TST, uma empresa que sempre fez o que quis, que entrou em layoff quando quis e que vai continuar a suprimir carreiras enquanto quiser? O problema é que quem sofre com isto são os utentes destes transportes e, da mesma maneira, os habitantes dos bairros que estes transportes servem, como é o caso na Margem Sul do bairro da Jamaica e do bairro do Segundo Torrão. Sr. Ministro, o vírus não é democrático, ao contrário do que poderia pensar-se e o que não podemos mesmo é deixar que a COVID se transforme numa doença de pobres. Para isso, é preciso olhar de frente para estes problemas. O problema da habitação não se resolve de um momento para o outro? Talvez não. Mas por que razão não controlam o mercado? Porque é a especulação e o aumento dos preços das rendas que está todos os dias a atirar gente para estes bairros! Aqueles que já lá estavam precisam de esperar pela construção pública, muito bem, mas e os novos, que chegam todos os dias, porque são despejados de suas casas? E o controlo do mercado da habitação que, agora, está a levar a especulação para a Margem Sul? Isso não se faz e já não era feito antes da pandemia. Portanto, Sr. Ministro, é preciso não olhar para o lado, não culpar os jovens e as festas para além da responsabilidade que têm e resolver os problemas que já lá estavam e que a pandemia só veio agravar. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, o Bloco de Esquerda trouxe, nesta interpelação ao Governo, dois temas relevantes não só no contexto da COVID, mas também da pré-COVID. Queria dedicar a minha atenção especificamente à ferrovia. De facto, ao longo dos anos, o País nem sempre foi tomando as opções corretas no que tem que ver com a ferrovia e com a mobilidade. Estas dúvidas e incertezas conduziram-nos, de facto, ao sítio onde estávamos até há bem pouco tempo. Honra seja feita ao Sr. Ministro, pois se há coisa de que não tem andado a fugir é dos pingos da chuva, tendo assumido as suas responsabilidades e as do País, pois elas são transversais aos diferentes partidos que, ao longo dos anos, têm governado o País.