27 DE JUNHO DE 2013 27 Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP. Por outro lado, queria dizer que os sucessivos dados da execução orçamental têm demonstrado o seguinte: o Governo está permanentemente a dizer às pessoas «estamos a pedir-vos sacrifícios, a impor-vos austeridade, mas isto vai ter um resultado a breve prazo». Sr. Primeiro-Ministro, este resultado nunca mais chega! Sr. Primeiro-Ministro, o défice sobe, a dívida sobe. Diz o Sr. Primeiro-Ministro «estamos em condições da baixar impostos no futuro». Muito bem! E o que é o futuro? Vai baixar o IRS? Vai baixar o IVA da restauração? A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não fiz qualquer afirmação, como a senhora pretende, sobre os sindicatos dos professores. A Sr.a Deputada quis dizer que eu afirmei que os sindicatos estavam a mentir? Sr.a Deputada, essa é uma afirmação totalmente gratuita. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Disse, disse! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, Sr.a Deputada, elogiei aqui a atitude dos sindicatos relativamente ao compromisso que foi alcançado. Fiz até o contrário, Sr.a Deputada! Portanto, peço desculpa, mas não percebi a forma como se deixou embrulhar nessa questão dos sindicatos e da greve dos professores. Não quero desvalorizar coisa nenhuma, tenho até valorizado bastante este aspeto e sei que o Governo o valorizou também, e foi por essa razão que, de parte a parte, foi possível chegar a um entendimento. De outra maneira, isso não teria sido possível. Contudo, disse e reafirmo que os aspetos que eram estruturantes e que representam o novo processo de reforma do Estado, e cujos contornos já se conhecem, porque já tivemos ocasião de os revelar publicamente, já os apresentámos aos sindicatos e, nessa medida, já estão em consulta pública — e, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado António José Seguro, muitos destes resultados já têm vindo a ser conversados com os sindicatos —, implicam, justamente, a intenção de estender de 35 para 40 horas o período de atividade semanal na Administração e procuramos reformular toda a lei da mobilidade de forma a apostar em requalificação séria. E vamos fazê-lo aplicando estas matérias a todos os setores porque elas são transversais. Isto foi dito desde o início e foi dito no final, também! Sr.a Deputada, não há razão para que não possamos adaptar estes princípios setor a setor. Os princípios são os mesmos e aplicam-se transversalmente. Quando dizemos que há um regime de requalificação não estamos a dizer que todos os funcionários do Estado vão ser requalificados. Isso é definido, como é evidente, serviço a serviço, setor a setor, Ministério por Ministério. O que estamos a dizer é que, no próximo ano letivo, não prevemos nenhuma necessidade de que qualquer professor efetivo seja colocado em requalificação. Dissemo-lo desde o início, Sr.a Deputada. Nesse sentido, não posso ignorar as condições que foram publicamente anunciadas pelo Governo e defendidas no final da negociação, porque, isso sim, seria distorcer as próprias negociações. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro disse que, relativamente a tudo aquilo que ficou no entendimento, já tinha havido abertura por parte do Ministério da Educação, e isso não corresponde à verdade. Vozes do PCP: — Exatamente!