216 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Resultados das Áreas auditadas do Sector Empresarial do Estado Entidades Controlo  Controlo Financeiro das EPE da Saúde, destacando-se quanto à sustentabilidade económico-financeira: o Agravamento da situação económica no período 2007/2008, traduzida no aumento dos prejuízos líquidos e operacionais [8 hospitais concentram 70% do prejuízo líquido dos EPE deficitários em 2008 (M€-233)]; o Ao nível da estrutura de custos operacionais realçam-se o peso dos custos com pessoal (53%) e dos consumos (28%); o O passivo registou um crescimento de 14% atingindo os M€ 2 236 no final de 2008, dos quais 70% a curto prazo; o Os fundos próprios do universo dos 33 hospitais EPE (M€ 1 321 no final de 2008) sofreram uma erosão líquida de M€ 164 em relação ao património (capital estatutário); o A persistência de défices e a erosão dos fundos próprios, caso não seja ultrapassada por ganhos de eficiência e qualidade decorrentes da actividade dos hospitais EPE, é susceptível de conduzir à necessidade de financiamentos adicionais por parte do Estado. Parecer às contas de entidades de natureza empresarial – Fundos (FGTC, FSCR e FINOVA), tendo em relação às contas do exercício de 2008 sido emitido parecer, sem reservas e ou ênfases. Auditoria Financeira às contas de serviço público (RTP, LUSA, BRISA, MTS, PT, SATA Internacional, SATA Air Açores e TAP), destacando-se: o Foi certificado o valor do financiamento público tendo sido propostas correcções sempre que necessário;  Auditoria para verificação dos procedimentos adoptados em matéria de tratamento de reclamações (TRANSTEJO, STCP, IPTM, MP e MTS), destaca-se que o tratamento das reclamações apresentadas pelos clientes é assegurado de forma eficaz, muito embora fossem detectadas algumas fragilidades ao nível do sistema de controlo interno. Análise dos critérios contabilísticos de custeio (CP), destacando-se:  A conta de exploração global e por actividade elaborada em observância dos critérios de imputação de proveitos e custos definidos permite concluir que as actividades prosseguidas pela CP e que constituem o seu core business, bem como as actividades de suporte, apresentam uma exploração negativa, sendo de destacar que os resultados das outras estruturas orgânicas resultam da não repartição das IC. Auditoria à actividade e contas de 2007 do TNDMII. Auditoria à CacémPolis, SA.   Auditoria às despesas com pessoal e receitas (OPART), destacando-se: o Inexistência de uma política de convites que impossibilite a ultrapassagem do limite de 20% no total de espectadores; o Inexistência de regulamento do funcionamento das bilheteiras, bem como, liquidação, cobrança, registo e controlo das receitas geradas; o Não uniformidade do pagamento do complemento remuneratório “refeição extra”; Ausência de uniformidade no cálculo dos valores a pagar em contrapartida de trabalho extraordinário e do valor do subsídio de refeição a pagar.IGF IGFIGOPTCIGFIGF IGF IGACII SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________216Consultar Diário Original