13 DE DEZEMBRO DE 2018 19 trabalhar para a CP, de forma a dar-lhe sustentabilidade, em vez de se prosseguir a estratégia anterior, que era a da privatização e a da destruição da EMEF. É nesse contexto que o agrupamento complementar de empresas está a ser celebrado. Aplausos do PS O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para lá dos anúncios, repetidos vezes sem conta, de investimentos na ferrovia, a realidade demonstra que há obras planeadas e anunciadas que continuam com grandes atrasos, sem que haja cumprimento dos prazos. Em alguns casos, tal deve-se a uma opção propositada de fazer derrapar os custos. Noutros casos, é o grau de destruição do setor público ferroviário, em particular da engenharia ferroviária, que prolonga a concretização dos investimentos. Não há, em Portugal, o que seria necessário, ou seja, um investimento estruturado que integre a infraestrutura, o material circulante e a contratação de trabalhadores. Sabemos que o Governo tem anunciado repetidamente a contratação de trabalhadores para a EMEF. Pois bem, este ano, pela primeira vez na história da EMEF, esta empresa tem menos de 1000 trabalhadores no seu mapa de pessoal. É preciso concretizar, em tempo útil, a contratação dos trabalhadores em falta na EMEF, porque sem isso os comboios continuarão encostados por falta de manutenção e continuarão as sistemáticas supressões de oferta. Sr. Ministro, a CP, enquanto empresa pública una e nacional para o setor ferroviário funcionava. O que o PS, o PSD e o CDS andam a fazer há anos, obedecendo às orientações das multinacionais e da União Europeia, é à destruição da ferrovia através do desinvestimento, da destruição do aparelho produtivo e da pulverização da CP em sucessivos pacotes ferroviários. O Governo, que preparava já a divisão da EMEF em mais duas empresas, vem agora, com o novo pacote liberalizador, aprovado no dia 6, falar em maior independência do gestor de infraestrutura. Não percebe o Governo que é a cura que está a matar o doente e que é preciso arrepiar caminho e ir no sentido da reunificação da ferrovia? Quanto aos investimentos na ferrovia, vão finalmente passar do papel e dos anúncios ou vai continuar a ferrovia em declínio, em troca de umas centésimas a menos no défice que o Governo apresenta em Bruxelas? Aplausos do PCP O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimentos cabe ao Partido Ecologista «Os Verdes». Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós acompanhamos o Sr. Ministro quando refere que o investimento e as infraestruturas têm de ser úteis às pessoas e ao País. Acrescentamos até que têm de ser, também, fatores de ordenamento do território. Mais: face à situação a que chegámos hoje, torna-se imperioso que as infraestruturas tenham a ambição de ir mais longe e de se assumirem como corretoras do desordenamento instalado e das assimetrias regionais existentes. Hoje, não chega pensar nas infraestruturas a programar com base num contributo para fixar populações no interior. Elas devem ser pensadas e planeadas de forma a promover uma nova deslocalização, desta vez em sentido contrário ao que tem acontecido, isto é, movimentando pessoas do litoral para o interior. No quadro desta preocupação, gostaria de colocar ao Sr. Ministro quatro questões. Como sabe, Os Verdes têm dado muita atenção ao setor ferroviário, nomeadamente ao papel que este pode ter na dinamização do interior do País. Ora, depois das linhas do Leste e de Beja, cujos avanços, aliás, registamos com agrado, gostaria agora de ouvir o Governo falar sobre a Linha do Corgo. O potencial turístico desta Linha é inegável, puxando os turistas do Porto e também da Linha do Douro mais para o interior. Os benefícios em termos de serviço às populações são também inegáveis — que o digam, desde logo, as populações de Alvações do Corgo, uma terra