4 | II Série B - Número: 079 | 28 de Março de 2008consagrou a ameaça da guerra com base em provas falsas ou falsificadas. Os partidos políticos têm hoje opiniões diversas e divergentes acerca das soluções necessárias para a crise do Médio Oriente e este voto não toma posição sobre tais soluções. Mas ninguém pode hoje manter a falsidade que então foi apresentada aos portugueses para fundamentar o apoio do Estado Português a esta guerra.Assim, a Assembleia da República declara solenemente que a justificação para o apoio do Governo Português à guerra, em 2003 e nomeadamente na Cimeira das Lajes, se baseou numa falsidade e que a alegação da existência de armas de destruição massiva era errada.Assembleia  da República, 26 de Março de 2008.Os Deputados do BE: Francisco Louçã —  Fernando Rosas —  Mariana Aiveca —  Ana Drago.——— VOTO N.o 146/X(3.a) DE CONDENAÇÃO PELOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS NO TIBETEOs acontecimentos dramáticos ocorridos, desde o passado dia 10 de Março, no Tibete não podem deixar ninguém indiferente. Os confrontos entre as forças de segurança chinesas e a população tibetana provocaram um número de mortes e feridos ainda indeterminado, dado o isolamento daquele território, mas bastante preocupante.A comunidade internacional rege-se por princípios de Direito Internacional de resolução pacífica de conflitos, de não violência e pelo respeito integral dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.O Parlamento português, na sequência da Declaração da Presidência eslovena, em nome da União Europeia, e da Declaração do Governo português apela às autoridades chinesas a uma maior contenção no uso da força, bem como ao respeito pela liberdade de expressão e direito à manifestação pacífica. Só neste quadro será possível uma reconciliação pacífica, que, obviamente, exortamos e apoiamos.Nestes termos:1.o —  A Assembleia da República manifesta a sua preocupação com a escalada de violência no Tibete e apela ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos Direitos Humanos e liberdades civis; 2.o —  A Assembleia da República apela ainda ao estabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana como forma de resolução pacífica deste conflito, condenando a utilização de violência; 3.o —  A Assembleia da República manifesta também o seu pesar face às vítimas resultantes desta situação de conflito.Assembleia da República, 26 de Março de 2008.Os Deputados: Telmo Correia (CDS-PP) —  Ana Catarino Mendonça (PS) —  Helder Amaral (CDS-PP) —  Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) —  António Carlos Monteiro (CDS-PP) —  Alcídia Lopes (PS) —  Rosa Maria Albernaz (PS) —  Mota Andrade (PS) —  Helena Terra (PS) —  Luís Montenegro (PSD) —  Pedro Duarte (PSD) —  Ana Drago (BE) —  João Semedo (BE) —  Luísa Mesquita (N insc.).——— VOTO N.o 147/X DE EVOCAÇÃO DA CIMEIRA DAS LAJES E DE CONDENAÇÃO DA GUERRA DO IRAQUECinco anos depois do início da guerra do Iraque, o mundo conhece o resultado desta operação militar, com o agravamento da tensão na região, o crescimento de movimentos antidemocráticos e o sofrimento das populações civis.Esta guerra carece de legitimidade. Foi justificada com base numa falsidade, que responsabiliza os governantes que procuraram obter o apoio social para uma operação militar recorrendo a informações erradas.