I SÉRIE — NÚMERO 45 48 A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, também para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita na Mesa. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.o 31/XII (1.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.o 32/XII (1.a) — Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, terminámos as votações agendadas para hoje. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, quero apenas anunciar que, no que diz respeito às propostas de lei n.os 27, 31 e 32/XII (1.a), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fará chegar imediatamente à Mesa uma declaração de voto escrita. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, concluímos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á no dia 2 de Dezembro, sexta-feira, às 10 horas, iniciando-se a ordem do dia com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 25/XII (1.a) — Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação, seguindo-se a apreciação do projecto de resolução n.o 133/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação (Comissão de Saúde), sendo posteriormente apreciado o Decreto-Lei n.o 61/2011, de 6 de Maio, que regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagem e turismo [apreciação parlamentar n.o 1/XII (1.a) (PCP)]. Proceder-se-á também à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 127/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a realização de um relatório ambiental e a discussão pública do Plano Estratégico de Transportes (Os Verdes) e 132/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do plano estratégico de transportes e a sua discussão pública, bem como a elaboração de um diagnóstico do sector que inclua a avaliação dos operadores públicos e privados (BE). Haverá ainda lugar a votações regimentais. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 5 minutos.