5 DE MARÇO DE 2022 355 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3868/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-07-21 Orçamento Participativo Portugal   N.o 3869/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2020-07-21 Falta de pagamento do transporte de doentes pelos hospitais do Serviço   N.o 3870/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-21 Pagamento do subsídio de educação especial   N.o 3871/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-21 Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em território nacional relativamente ao pagamento de taxas de portagens nos casos em que existe sistema eletrónico de cobrança. N.o 3874/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-21 Poluição da indústria dos curtumes em Alcanena N.o 3875/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-21 Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga N.o 3876/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça 2020-07-21 Alteração da jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco N.o 3878/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-22 Descargas poluentes no rio Vizela   N.o 3882/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-22 Reavaliação fiscal de prédios rústicos   N.o 3886/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Lar ilegal e alegados maus-tratos continuados a idosos em Almancil e S. Clemente, em Loulé N.o 3887/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-23 Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais e Equipas de Sapadores Florestais constituídas e operacionais N.o 3889/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-23 Remoção do telhado com placas de fibrocimento do terminal fluvial de Cacilhas N.o 3892/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2020-07-23 Desembarque de 21 imigrantes ilegais numa praia do Algarve   N.o 3893/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Reabertura dos centros de dia