11 DE MARÇO DE 2016 17 O PSD diz que o Orçamento é mau, mas não faz nenhum esforço para o melhorar. Votará contra aquilo que concorda, votará contra aquilo que não concorda, votará contra propostas de medidas, que são iguais às que contavam nos Orçamentos anteriores, votará contra compromissos internacionais assumidos pelo PSD/CDS. O PSD prefere subjugar o interesse nacional à tática política e essa é a marca que o PSD deixa em todo este debate, do início ao fim. Aplausos do PS. Após este tempo de debate continuamos sem perceber o que o PSD pensa sobre o Orçamento. Na mesma intervenção, o PSD consegue dizer que o Orçamento é imprudente, porque o Orçamento dá tudo a todos. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ninguém disse isso. Não invente! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares — Mas na mesma intervenção em que dizem que o Orçamento é imprudente e dá tudo a todos conseguem dizer, na mesma frase, que o Orçamento é austeritário e que apenas redistribui esta austeridade. O PSD não tem uma linha, o PSD está perdido, mas todos nós, todos os portugueses estão a assistir a este debate. Este é um Orçamento que repõe direitos, é um Orçamento que restitui dignidade. Este é um Orçamento que dá esperança ao povo português. Aquilo que este Governo e a maioria que o apoia vão mostrar com este Orçamento é que é possível viver melhor em Portugal. Depois de anos em que os senhores tentaram convencer o povo português de que não era possível viver melhor em Portugal, este Orçamento provará isso mesmo: é possível viver melhor em Portugal e cumprir os nossos compromissos internacionais! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos ao Capítulo II, começando pelo artigo 3.o — Utilização condicionada das dotações orçamentais. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, aquilo que aqui nos traz é, desde logo, propor algumas medidas que permitam melhorar o orçamento da cultura que nos chega. Queremos, acima de tudo, fazer com que as medidas que vamos propor sejam executadas, sejam levadas até ao fim, e não aconteça o que aconteceu com a anterior maioria, que, muitas vezes, estavam orçamentadas mas não eram executadas. Essa é a verdade e essa é a razão também pela qual, em grande parte, a cultura estagnou e uma parte significativa das instituições entraram em crise. O que nós propomos, de uma forma muito concreta, é que, durante o ano de 2016, não haja uma baixa em relação àquilo que foi a execução orçamental anterior. Concretamente, pretendemos que, em termos nominais, a execução orçamental seja superior à verificada no ano de 2015 nos serviços integrados e serviços e fundos autónomos incluídos no perímetro da tutela. Entendemos, também, que nestes números não podem ser contabilizadas as operações de radiotelevisão. Naturalmente que reiteramos o nosso intuito de continuar a lutar por políticas públicas de cultura e estamos absolutamente disponíveis para prosseguir o diálogo nesse sentido. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 90-C, apresentada pelo BE, de aditamento à proposta de lei de um novo artigo, artigo 3.o-A — Estabelece uma norma de execução orçamental mínima no Ministério da Cultura. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.