27 | I Série - Número: 050 | 21 de Fevereiro de 2008e de abandono e acumulação de propriedade. É essa política que tanto o Partido Socialista como o Partido Social Democrata teimam em não prosseguir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se bem que considere que existem mais, há, pelo menos, uma pergunta que fiz ao Sr. Secretário de Estado que não necessitava de esperar pelo regime de avaliação do Porta 65 — Jovem. Se o Sr. Secretário de Estado tiver ainda oportunidade de responder, agradecia que o fizesse porque convinha que este debate fosse esclarecedor e que, passo a passo, nós, Deputados, fôssemos sendo esclarecidos sobre estas matérias.Uma determinada percentagem dos cerca de 3600 candidatos foi sujeita a um período de esclarecimentos.Quero saber se alguns deles foram excluídos, quantos foram excluídos e qual o número de candidatos que podem ainda vir a ser beneficiários. A pergunta é tão simples quanto isto.Por outro lado, temos sempre estas incongruências no discurso. Confesso que gosto mais do discurso do Sr. Secretário de Estado, mais aberto em relação à avaliação e à mudança de um programa que já demonstrou ser um falhanço. De facto, toda a gente reconhece isso e o Governo também tem de reconhecêlo.A questão é que, no dia 22 de Janeiro, o Sr. Ministro do Ambiente veio à Assembleia da República manifestar abertura no sentido da alteração do Porta 65 — Jovem. Seis dias depois, ouvimos declarações públicas do Sr. Ministro, já fora da Assembleia da República, segundo as quais, afinal, o que dissera tinha sido um bocadinho mal interpretado, não era bem o que tinha querido dizer, assim fechando um pouco mais a porta à alteração deste Programa falhado.O Sr. Secretário de Estado vem agora manifestar grande abertura para essa alteração, discurso de que, de facto, gosto mais. Já o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, referindo-se ao Programa, elogiou-o a torto e a direito e, na sua perspectiva, provavelmente ficaria como está...O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Ele nem conhece o Programa!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esperaremos, então, pelos resultados. Temos nove dias pela frente — não é, Sr. Secretário de Estado? — e ser-nos-ão apresentados o resultado e as consequências dessa avaliação por parte do Governo. Teremos todo o gosto em tomar conhecimento rapidamente.Quero, ainda, referir que, neste país, privilegia-se a nova construção e de todo a reabilitação e a recuperação da habitação. De facto, temos mais de 600 000 fogos devolutos, grande percentagem dos quais com necessidade de intervenção, por forma a serem reabilitados e passarem a oferecer condições de habitabilidade.Este problema traz associado outros, designadamente em termos de ambiente, de ordenamento do território, de ocupação e impermeabilização de solos, de esvaziamento dos centros das cidades e acumulação de pessoas na periferia, com todos os inerentes problemas que lhe estão associados ao nível da mobilidade e dos transportes.Portanto, temos aqui uma bola de neve que recai sobre um direito constitucional, fundamental à própria dignidade humana, que é o direito à habitação.Assim, é urgente promover a reabilitação urbana neste país, não através de incentivos mínimos mas de incentivos e políticas sérias dimensionados para esse fim, em detrimento da nova construção.Certo é que o Novo Regime do Arrendamento Urbano, cujos objectivos se incluía também a reabilitação urbana, demonstrou não ser qualificado para prosseguir esse objectivo. Face aos dois anos que já decorreram desde a sua entrada em vigor, o balanço que podemos fazer é o de que o NRAU não teve sucesso em termos desse seu objectivo.Portanto, é preciso que saiam da gaveta programas cujos contornos exactos não conhecemos mas que persigam estes objectivos e porque consideramos que, no País, faltam instrumentos eficazes para garantir o