16 DE JULHO DE 2019 19 VII. Enquadramento bibliográfico Enquadramento bibliográfico CASAL BÉRTOA, Fernando; RODRIGUEZ TERUEL, Juan – Political party funding regulation in Europe, East and West [Em linha]: a comparative analysis. [S.l.: s.n.], 2017. [Consult. 20 maio 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127407&img=12978&save=true> Resumo: Este documento acompanha a audição parlamentar da OSCE, de abril de 2017, e o parecer jurídico da OSCE sobre as leis que regulam o financiamento dos partidos políticos em Espanha, apresentado ao Parlamento espanhol em outubro de 2017. O referido documento visa fornecer, aos membros do Comité para Auditoria da Qualidade Democrática, Combate à Corrupção e Reformas Institucionais e Jurídicas do Congresso dos Deputados de Espanha, uma visão comparativa das boas práticas adotadas pelos Estados participantes da OSCE, na área do financiamento dos partidos políticos, no sentido de coletar informação para a reforma em curso, de modo a reforçar os princípios de transparência política e responsabilização em Espanha. DOUBLET, Yves-Marie – Fighting corruption [Em linha]: political funding: thematic review of GRECO’s third evaluation round. Strasbourg: GRECO, [2011] [Consult. 13 set. 2016].Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127418&img=12985&save=true> Resumo: Este estudo surge na sequência da Resolução do Conselho da Europa 4 (2003), que procedeu à nomeação do Grupo de Estados contra a Corrupção – GRECO, estabelecendo regras contra a corrupção relativamente ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Nesta terceira avaliação do cumprimento das referidas regras, o GRECO analisou a legislação de 39 Estados-Membros do Grupo de 49 países. Esta avaliação abrange todos os aspetos do financiamento das atividades políticas, incluindo a transparência do financiamento, recursos e contas dos partidos políticos e candidatos, doações, monitorização da aplicação da legislação e sanções que podem ser impostas. CONSELHO DA EUROPA. GRECO – Third Evaluation Round compliance report on Portugal [Em linha]: transparency of party funding. Strasbourg: Council of Europe, 2012. [Consult. 21 maio 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127419&img=12986&save=true> Resumo: O presente relatório apresenta as conclusões relativas ao III ciclo de avaliações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) sobre a transparência do financiamento dos partidos políticos em Portugal. Refere que a adoção de nova legislação sobre a criminalização da corrupção em Portugal, cobre todos os delitos de corrupção referidos na Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa e no Protocolo Adicional. No que respeita à transparência do financiamento dos partidos políticos, o GRECO considera que Portugal tem um sistema legal relativamente desenvolvido, que inclui regras que estabelecem as bases e os limites para o financiamento privado dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. No entanto, o acompanhamento das políticas de financiamento parece bastante complicado e os seus resultados só são tornados públicos muito tardiamente. A questão da possibilidade de um maior financiamento privado, atualmente em debate em Portugal, implicaria a necessidade de regras de transparência e monitorização apropriadas. São apresentadas 13 recomendações a Portugal. A implementação destas recomendações é acompanhada pelo GRECO durante o segundo semestre de 2012. INTERNATIONAL IDEA – Political finance regulations around the world: an overview of the International IDEA database. Stockhom: International IDEA, 2012. ISBN 978-91-86565-55-8. Cota: 04.11 – 267/2013. Resumo: Este relatório constitui uma apresentação da base de dados criada pelo «International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA)» sobre regulamentação das finanças políticas em diferentes partes do mundo (180 países), possibilitando a sua comparação. A referida base de dados permite dar resposta a 43 questões sobre financiamento político. As questões encontram-se divididas em 3 áreas