I SÉRIE — NÚMERO 76 10 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Programa de Estabilidade que nos traz aqui não nos satisfaz nem pelo caminho nem pela ambição. Contrariamente àquilo que disse o Sr. Ministro, o caminho que este Governo escolheu é muito diferente daquele que tinha previsto antes das eleições em 2015. Primeiro, e sobretudo, porque o Governo desistiu de baixar a carga fiscal. O Sr. Ministro tem uma estratégia fiscal muito clara e que tem três eixos: mais impostos, mais impostos e mais impostos! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — É uma estratégia cujo objetivo é atingir a maior carga fiscal — esse objetivo efetivamente conseguiu-o! — da história da democracia, tanto quanto as empresas e as famílias aguentarem, mas, Sr. Ministro, com a diferença de que é com impostos indiretos, que são menos visíveis que os impostos diretos sobre os rendimentos. Com o seu Governo, por cada euro que ganham, as famílias e as empresas pagaram, em 2017, mais impostos do que alguma vez pagaram. Diz agora o Sr. Ministro, nas suas próprias previsões, que, em relação a esta carga fiscal, vai diminuir qualquer coisinha. É uma décima, Sr. Ministro, uma décima. E convenientemente essa décima seria reduzida, eventualmente, em 2019. Curiosa e surpreendentemente, é um ano de eleições! Só que todos nos lembramos que o Sr. Ministro já esteve sentado nessa cadeira a prometer que ia baixar a carga fiscal. E o que é que aconteceu? A carga fiscal em 2017 atingiu o seu ponto máximo. Porque é que agora havemos de acreditar que a carga fiscal vai baixar, Sr. Ministro? E este recorde de carga fiscal serve para quê, afinal? O Governo desistiu do investimento público, Sr. Ministro. Os planos de investimento são sucessivamente incumpridos. Em 2016, prometeu um nível de investimento de 2% do PIB, mas baixou para 1,5%; em 2017, prometeu 2,2%, mas ficou em 1,8%, abaixo de qualquer dos anos do ajustamento. E já vamos no terceiro ano do seu Governo! Portanto, a culpa não é do anterior Governo, os senhores governam há tempo suficiente para serem responsáveis por isto... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isto?! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Agora, promete um aumento para 2,3% do PIB, em 2018. Como é que vamos acreditar nisto, Sr. Ministro? Só que as consequências deste incumprimento são muito visíveis: os serviços públicos básicos estão em deterioração — e não se ria, Sr. Ministro, porque não tem graça nenhuma; o Sistema Nacional de Saúde está de joelhos, é uma tragédia; as escolas públicas têm condições que não satisfazem os mínimos para as nossas crianças; e a carga fiscal só serviu para aumentar a despesa corrente. Agora, o Governo promete, outra vez, que essa despesa vai baixar. Por exemplo, no consumo intermédio e outra despesa prevê uma diminuição por causa do programa de revisão da despesa. Mas a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) veio dizer, nos últimos dias, que isso não é credível porque o Programa é demasiado vago e que se prevê, na realidade, que essas poupanças não se materializem. Essas poupanças previstas são, no mínimo dos mínimos, extraordinariamente incertas. Sr. Ministro, porque é que havemos de acreditar nos efeitos, que prevê, da revisão da despesa quando o Sr. Ministro e este Governo incumpriram em muitas e todas as promessas fiscais e de despesa que fez nos anos anteriores? Mas, Sr. Ministro, mais preocupante é a ausência de ambição deste Governo relativamente ao futuro do País. Não se vislumbram nenhumas medidas, nenhuma ambição para tornar Portugal um país mais competitivo, nem que seja em termos fiscais.