20 DE MAIO DE 1989168-(41)3 — Com data de 27 de Setembro de 1986, foi recebida uma carta da Adega dando conhecimento da existência de prejuízos nas uvas devido a chuvas intensas e persistentes.4 — Como o risco de chuva não está coberto, considerou-se não caberem os prejuízos no âmbito da apólice.Todavia, remeteu-se a carta à Associação Portuguesa de Seguradores (APS), gestora do pool de colheitas, para se pronunciar.5 — Entretanto, a Adega e o cooperante em causa escreveram ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP) solicitando a sua intervenção no sentido da solução do assunto.6 — 0 ISP remeteu as cartas para a APS, a qual, segundo nos informaram, não deram ao caso qualquer seguimento.7 — Entretanto, a Fidelidade não teve condições de dar seguimento ao assunto por não lhe terem chegado, em devido tempo, quaisquer relcamações individuais apresentadas pelos cooperantes, mau grado se considerar que o tipo de sinistro indicado (risco de chuva) não está coberto pelas condições gerais da apólice do seguro de colheitas.12 de Abril de 1989. — Pelo Conselho de Administração, o Administrador, Albertino Silva.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.CONSELHO DE GERÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1395/V (1.*)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o tempo atribuído aos partidos com representação parlamentar pelos serviços noticiosos da RTP.Em nosso poder o ofício de V. Ex.a n.° 515, de 7 do corrente, relativo a um requerimento do Sr. Deputado Hermínio Martinho, que deseja uma informação detalhada sobre tempos ocupados nos programas informativos pelos partidos com representação parlamentar entre 30 de Junho e 16 de Outubro de 1986 e entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1988.Conforme já em outros ensejos tivemos de esclarecer, a Direcção de Informação não dispõe de um serviço estatístico que permita obter tais dados com um mínimo de credibilidade.Desde logo por uma questão de inutilidade: os dados cronométricos só seriam de considerar se pudessem suportar uma leitura qualitativa, porque a informação se não mede em tempo, mas em natureza, e são os acontecimentos que determinam as notícias.Depois porque, não sendo tais dados úteis sem aquelas referências complementares e sendo a obtenção destas excessivamente exigente em pessoal, optou-se por não montar tais serviços.Na expectativa de, deste modo sucinto, havermos explicado a situação de impossibilidade de resposta, ficamos ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos.Aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos melhores cumprimentos.14 de Abril de 1989. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1402/V (1.a)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), relativo ao traçado da auto-estrada Lisboa-Porto, na intercepção da freguesia de Santa Eufêmia.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:1 — A elaboração do estudo prévio do sublanço Leiria-Pombal obedeceu à consideração de outras hipóteses de traçado nas imediações de Leiria, que foram abandonadas por dificuldades relacionadas com as características geométricas da auto-estrada, dada a proliferação da construção nas imediações da cidade, em particular a norte e nas proximidades da Boavista.2 — O actual traçado da auto-estrada na zona de Santa Eufêmia teve em conta os seguintes aspectos:O atravessamento do vale do ribeiro de Frades é feito por meio de um viaduto com cerca de 400 m de extensão;Nas proximidades da zona povoada, desenvolve--se (entre as povoações de Caxieira e Santa Eufêmia) em escavação, com as consequentes vantagens visuais e sonoras, permitindo que a estrada municipal n.° 538 seja restabelecida exactamente no local onde actualmente se encontra;A auto-estrada situa-se na parte posterior da igreja paroquial e a uma distância superior a 150 m desta;O acesso às propriedades existentes é garantido ao longo de todo o traçado por meio de passagens rurais e serventias paralelas à auto-estrada.3 — A alternativa de o traçado se desenvolver a poente de Santa Eufêmia, «passando sobre uma planície de terrenos reservados à agricultura», como é avançado na exposição do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Eufêmia, seria contrária aos princípios técnicos e mesmo à recente legislação com vista à protecção ambiental e dos terrenos de reserva agrícola nacional.Assim, a auto-estrada passaria a cruzar o vale do ribeiro de Frades na sua zona mais larga, desenvolvendo-se depois ao longo do vale percorrido pelo ribeiro dos Murtórios, atingindo grandes áreas pertencentes às Reservas Agrícola Nacional e Ecológica Nacional.Por outro lado, julga-se que o prejuízo para a prática do culto na igreja paroquial nessa solução seria incomparavelmente superior, uma vez que a auto-estrada passaria na sua zona frontal e em aterro, com as previsíveis consequências visuais e sonoras.18 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.