29 DE MAIO DE 1998 2573fado Luís Marques Mendes não resistem à constatação de um simples facto: não foi o PS que apresentou nesta Câmara o pedido de realização de um inquérito- sobre actos ocorridos aquando da governação do Professor Cavaco Silva.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a baralhar as coisas!Protestos do PSD.O Orador: - Não foi o PS que apresentou esse pedido. Esta é a demonstração inequívoca de que o Grupo Parlamentar do PS não está empenhado em qualquer iniciativa com o intuito de relativizar as acusações graves, infamantes, caluniosas, que impendem neste momento sobre o Governo e são da autoria do PSD, do Grupo Parlamentar do PSD e da Direcção Nacional do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Poderia o PSD ter razão na sua argumentação se ela se sustentasse no facto de nós próprios termos apresentado, aqui, na Assembleia, um pedido de realização de inquérito relativo a factos atinentes às governações anteriores. Se porventura fôssemos nós a apresentar esse pedido, seria legítimo ao PSD inferir daí uma vontade, da parte do Grupo Parlamentar do PS, de tentar relativizar as acusações. Mas nós não queremos isso e o Governo também não o quer. Inclusive, o Governo já o demonstrou claramente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma coincidência!O Orador: - Justamente por não querer isso, e por estar disposto, interessado e empenhado em que se faça uma clarificação integral da natureza das acusações feitas pelo Grupo Parlamentar do PSD, é que já solicitou à Procuradoria-Geral da República a promoção de um inquérito para averiguar da veracidade ou da falsidade dessas mesmas acusações, que são injuriosas. A verdade é que o PSD, até aqui, não se limitou a enunciar dúvidas, a pôr a questão no plano dubitativo, sobre se o Governo favoreceu ou não ilegitimamente grupos económicos privados. O que o PSD até aqui fez foi acusações soezes, acusações vis, acusações sob forma claramente injuriosa, dizendo que...Aplausos do PS.... este Governo tinha favorecido ilegitimamente alguns interesses privados! Nós, de resto - e aproveito para anunciar a nossa posição de voto em relação ao pedido do Grupo Parlamentar do PCP -, por princípio, não concorremos para a inviabilização de inquéritos parlamentares. Nem agora nem quando estávamos na oposição. Por uma razão muito simples: contrariamente ao PSD, para nós, as pautas morais e éticas não se alteram em razão do número de assentos parlamentares que possuímos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para nós, a ética e a moral são referências absolutas,...Protestos do PSD.... não são relativizadas em função da situação parlamentar em que nos encontramos, do ponto de vista numérico. Mas também entendemos que é necessário que este grupo parlamentar dê um claro sinal ao País de que não está minimamente interessado em concorrer, de forma activa, para a relativização dos ataques feitos ao Governo. Nessa perspectiva, o Grupo Parlamentar do PS vai abster-se na votação deste pedido apresentado pelo PCP. Creio que esta resposta constitui a clara desautorização de todas as considerações indevidas, e elas próprias infamantes, feitas pelo líder do- Grupo Parlamentar do PSD, há pouco.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Queiró inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco de Assis, mas este não dispõe de tempo para responder. Assim, solicito ao Sr. Deputado Luís Queiró que, se puder, no fim, ceda ao Sr. Deputado Francisco de Assis o tempo que lhe sobrar.