II SÉRIE-C — NÚMERO 6216IntroduçãoO presente Relatório de Atividades refere o trabalho desenvolvido pela 11.a Comissão Parlamentar Permanente de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território («CAEOT» ou «Comissão») na 2.a Sessão Legislativa, desde 15 de setembro de 2021 até 30 de julho de 2021. No uso das suas atribuições, cabe especificamente a esta Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo membro do Governo responsável pelo Ambiente e da Ação Climática, designadamente relativas a desenvolvimento sustentável, crise climática, conservação da natureza, recursos e domínio hídricos, política de resíduos, economia circular, ordenamento do território, energia e recursos geológicos. As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadraram-se no âmbito das respetivas competências e ainda do cumprimento do seu Plano de Atividades, aprovado por unanimidade na reunião da CAEOT de 23-09-2020. Toda a atividade da Comissão encontra-se publicitada na respetiva página no site do Parlamento, na página das Comissões, na qual se verificaram 23 562 visitas no período compreendido entre 15 de setembro de 2020 e 20 de julho de 2021. Durante a 2.a Sessão Legislativa continuaram-se a sentir os constrangimentos ao funcionamento do Parlamento provocadas pela crise pandémica de COVID-19, que condicionaram fortemente a atividade da Comissão e o cumprimento das metas inicialmente estabelecidas. No primeiro semestre de 2021, a Sessão Legislativa foi atravessada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, sendo o exercício parlamentar reforçado por um conjunto significativo de iniciativas realizadas no âmbito da Dimensão Parlamentar dessa Presidência. Referem-se de seguida, de forma sintética, as principais atividades executadas pela Comissão no período mencionado, integrando-se ainda vários anexos contendo dados adicionais. 2. Organização internaA mesa da Comissão integra o respetivo Presidente, Deputado José Maria Cardoso (BE) e dois Vice-Presidentes: Deputado Luis Graça (PS) e Deputado Paulo Leitão (PSD), compondo a Comissão 25 Deputados Efetivos e 24 Deputados Suplentes, sendo 20 pertencentes ao Grupo Parlamentar do PS, 16 ao Grupo Parlamentar do PSD, 4 ao Grupo Parlamentar do BE, 2 ao Grupo Parlamentar do PCP, 2 ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, 2 ao Grupo Parlamentar do PAN, 2 ao Grupo Parlamentar do PEV e 1 N insc. Durante o período de referência, no âmbito da Comissão funcionaram os seguintes Grupos de Trabalho: ▪ Grupo de Trabalho para concessão de Audiências, com a seguinte composição: Deputado José Manuel Carpinteira (PS), Coordenador; Deputado Paulo Leitão (PSD); Deputado Nelson Peralta (BE); Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), substituído pelo Deputado Pedro Morais Soares; Deputada Alma Rivera (PCP); Deputado André Silva (PAN), substituído pelo Deputado Nelson Silva; Deputada Mariana Silva (PEV); Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.); ▪ Grupo de Trabalho sobre Voos Civis Noturnos, constituído para a Nova Apreciação dos Projeto de Lei n.o 145/XIV/1.a (PAN) – Determina a restrição da realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maiore Projeto de Lei n.o 212/XIV/1.a (BE) – Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendível, com a seguinte composição: Deputado Rui Cristina (PSD), coordenador; Deputada Maria da Luz Rosinha (PS); Deputado Nuno Carvalho (PSD); Deputado Nelson Peralta (BE); Deputada Isabel Pires (BE), suplente; Deputada Alma Rivera (PCP); Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP); Deputado André Silva (PAN), substituído pela Deputada Inês Sousa Real; Deputada Mariana Silva (PEV); Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.). ▪ Grupo de Trabalho para acompanhamento do Processo de Remoção do Amianto em Edifícios Públicos, com a seguinte composição: Deputada Joana Lima (Coordenadora); Deputado Nuno Fazenda (PS); Deputado Bruno Coimbra (PSD) e Deputada Filipa Roseta (PSD); Deputado Nelson Peralta (BE) e Deputada Joana Mortágua (BE); Deputada Alma Rivera (PCP); Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), substituído pelo Deputado Pedro Morais Soares; Deputado Bebiana Cunha (PAN); Deputada