20 DE JUNHO DE 2009 45 O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Essa convicção é igual à da Ota e à do TGV! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Numa reunião realizada, salvo erro, em 4 de Janeiro, com a Comissão Europeia, onde eu e o Sr. Secretário de Estado estivemos com a Sr.a Comissária, estabelecemos um calendário para este processo, que está a ser cumprido, o que faz com que os sistemas estejam todos a ser gradualmente aprovados — a maior parte deles está, neste momento, aprovada. E, repito, Portugal é não só um dos países que tem mais aprovados como também é o quarto país em termos de reembolsos já feitos ao abrigo dessas aprovações. O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Onde é que vem esse dado?! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Por isso, a mentira do vosso cabeça de lista, propalada vezes sem conta, foi uma mentira crassa. Em 27 países, 11 ainda não têm um único PO aprovado. Portugal é o quarto país não só em aprovações mas também em transferências de dinheiro ao abrigo dessa realidade. O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Onde é que isso vem?! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Fico-me por aqui, nesta resposta. O Governo, depois, fará a sua intervenção final. O Sr. Presidente: —Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida. O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação destina-se a solicitar ao Sr. Presidente, através da Mesa, que os dados que o Sr. Ministro acabou agora de anunciar, e que já várias vezes foram pedidos pelo meu grupo parlamentar, nos possam ser facultados em papel oficial, obviamente, e não em folhas brancas, não timbradas, cuja fonte não conhecemos. Gostávamos de obter estes dados porque, infelizmente, eles não correspondem à verdade. Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, quero apenas informar que os referidos dados são oficiais, da Comissão Europeia, e são públicos, mas o Governo tem todo o gosto em endereçar uma cópia, hoje mesmo, da parte da tarde, ao Sr. Deputado Miguel Almeida. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao período destinado às intervenções de encerramento deste debate. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.  asA Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: Umas notas prévias, em jeito de conclusão. Sobre a questão dos programas eleitorais, Sr. Ministro do Ambiente, talvez seja importante dizer, porque esta parece não ser, de facto, a lógica do Partido Socialista, que é muito importante a coerência e a seriedade em política, portanto, é muito importante que as pessoas se comprometam com uma coisa na campanha eleitoral e, depois, cheguem à Assembleia da República e defendam exactamente aquilo que haviam proposto em campanha eleitoral. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É estranho, não é?!