3 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011sensibilização para estas doenças (apresentado pelo CDSPP).N.o 527/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que integre um representante do Instituto de Medicina Legal na Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades e que a mesma Comissão reúna, pelo menos, semestralmente (apresentado pelo CDS-PP).N.o 528/XI (2.a) — Deslocação do Presidente da República a Budapeste (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).N.o 529/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que determine o carácter de emergência nacional do Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que o modifique no sentido de o tornar eficaz na total erradicação do NMP e que crie medidas de apoio para que se recuperem as áreas florestais de pinhal bravo afectadas pelo NMP (apresentado pelo CDS-PP).N.o 530/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que implemente um programa de prevenção de riscos e redução de sinistralidade na utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e florestais (apresentado pelo CDS-PP).N.o 531/XI (2.a) — Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas (apresentado pelo CDS-PP).N.o 532/XI (2.a) — Alteração do regime de pagamento em prestações (apresentado pelo CDS-PP).N.o 533/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que reduza o pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (apresentado pelo CDS-PP).N.o 534/XI (2.a) — Recomenda uma auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (apresentado pelo CDS-PP).N.o 535/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 (apresentado pelo BE).N.o 536/XI (2.a) — Recomenda a definição de critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (apresentado pelo CDS-PP).N.o 537/XI (2.a) — Recomenda o início de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente (apresentado pelo CDSPP).N.o 538/XI (2.a) — Negociação e celebração de um acordoquadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na saúde (apresentado pelo CDSPP).N.o 539/XI (2.a) — Desincentivar o planeamento fiscal abusivo (apresentado pelo CDS-PP).N.o 540/XI (2.a) — Acordos prévios sobre preços de transferência (apresentado pelo CDS-PP).N.o 541/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina Prevenar no Programa Nacional de Vacinação (apresentado pelo BE).N.o 542/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação (apresentado pelo BE).N.o 543/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso ao ensino da música (apresentado pelo BE).N.o 544/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para maior celeridade nos processos de classificação de produtos como de Indicação Geográfica Protegida (IGP) (apresentado pelo BE).N.o 545/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que adopte um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes (apresentado pelo BE).N.o 546/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções no sentido de aumentar a produção nacional de produtos agro-alimentares com carácter sustentável (apresentado pelo CDS-PP).N.o 547/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos (apresentado pelo CDS-PP).N.o 548/XI (2.a) — Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e protecção da saúde pública (apresentado pelo PS).N.o 549/XI (2.a) — (a) N.o 550/XI (2.a) — (a) N.o 551/XI (2.a) — (a) N.o 552/XI (2.a) — (a) N.o 553/XI (2.a) — (a) N.o 554/XI (2.a) — (a) N.o 555/XI (2.a) — (a) N.o 556/XI (2.a) — (a) N.o 557/XI (2.a) — (a) N.o 558/XI (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo PSD).N.o 559/XI (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo CDS-PP).N.o 560/XI (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo BE).N.o 561/XI (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas (apresentado pelo PCP). (a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.