64-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 15Dr. Eduardo Martins, sub-directores-gerais da DGPNTM, por tal se ter mostrado conveniente face à natureza dos trabalhos a desenvolver, de acordo com as orientações e o calendário expressamente enunciados pelo Ministro do Mar. Estes elementos, por sua vez, vieram a ser substituídos, ainda no 1.° trimestre de 1993, pelo Dr. Manuel Joaquim de Almeida, director de serviços daquele organismo.Também em Janeiro de 1993, o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo foi substituído pelo Dr. Luís Salgado de Matos, vogal do conselho de administração da APL, o qual veio a abandonar a CAGP em Novembro do mesmo ano, em virtude de ter igualmente cessado funções na APL.Em Dezembro de 1994, o Dr. Eugénio Borralho, presidente do conselho de administração da APS, foi convidadoa participar nos trabalhos da Comissão, não tendo, no entanto, chegado a ser nomeado para a mesma.Em Março de 1995, o engenheiro Monteiro de Morais cessou a sua actividade na Comissão em virtude da sua nomeação para Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.Face ao exposto, tendo o presente que a CAGP funcionou como um órgão de assessoria no âmbito do Ministério do Mar, na dependência directa do respectivo Ministro, e que as funções desempenhadas pelos respectivos membros não foram objecto de remuneração, não se tem conhecimento da existência de qualquer tipo de incompatibilidades, inclusivamente em relação aos estatutos das administrações portuárias, que, claramente, não vedam aos detentores dos seus órgãos sociais a prossecução de outras funções não remuneradas.Lisboa, 28 de Fevereiro de 1996. — O Ex-Presidente da CAGP, Albano de Figueiredo e SousaNota. — Os anexos foram entregues ao Deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta aos requerimentos n.08 9 e 10/VTJ (1.*)--AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a área de recolha dos resíduos sólidos a tratar e incineração e técnicas alternativas a utilizar na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos de São João da Talha (Loures).Recebi, com grado, os seus requerimentos n.05 9 e 10/ VTJ (l.")-AC aos quais passo a responder:Em primeiro lugar, chama-se a atenção para a reorientação definida pelo Ministério do Ambiente no tocante à necessidade de integração dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos em toda a árça metropolitana norte de Lisboa, bem como no sentido de maximizar a reciclagem de materiais.Neste último domínio, salienta-se que o contrato de concessão celebrado entre o Ministério do Ambiente e a V ALORSUL compreende já a obrigação daquela empresa de assegurar o cumprimento das metas de reciclagem de embalagens fixadas pela respectiva directiva comunitária até ao ano 2000.Quanto à área de recolha de resíduos a tratar na ETRSU de "São João da Talha, o assunto foi também acautelado no contrato de concessão, de tal maneira que a eventual modificação dos contratos de entrega e recepção de resíduos requer autorização prévia óo Ministério doAmbiente.Lisboa, 4 de Março de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 13/VJJ (l.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da universidade (pólo universitário de Vila Real de Santo António).Em referência ao ofício n.° 597/SEAP/96, de 2 de Janeiro, informo V. Ex.* de que sobre o assunto já foram feitas solicitações à Universidade do Algarve, a última das quais em 16 de Fevereiro de 1996.Assim, e tendo em atenção a autonomia das universidades aguarda-se que seja dada uma resposta, a qual será, desde logo, comunicada a esse Gabinete.Lisboa, 4 de Março de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 16/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o planeamento do reforço e construção de novos centros de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.Reportando-me ao ofício desse Gabinete com o n.° 72, de 14 de Novembro de 1995, e em referência ao solicitado no requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar V. Ex.* do seguinte:1 — A obra referente à construção da Extensão de Saúde do Forte da Casa (Póvoa de Santa Iria) foi iniciada em Novembro de 1995, estando prevista a sua conclusão em 1997.Trata-se de um investimento co-financiado pelo FEDER, no âmbito do SPS/n QCA-2, sendo o custo global estimado na ordem dos 247 878 contos.2 — Os centros de saúde e respectivas extensões existentes no concelho de Vila Franca de Xira têm vindo a ser objecto de obras de conservação e remodelação sempre que as condições financeiras o permitam.3 — Quanto à implantação de novos centros de saúde, no concelho de Vila Franca de Xira, trata-se de matéria que exige reponderação à luz das condições de exequibilidade dos projectos e, bem assim, do estabelecimento de prioridades.