807 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015– Necessidade de aprofundar políticas de habitação para jovens; – Papel desempenhado pelas hortas comunitárias, também como ponto de encontro entre gerações; – Diferenciação dos apoios concedidos e desburocratização dos processos; – Cascais tem neste momento o maior índice de “nova pobreza”.Entregou contributo escrito que se anexa13. Câmara Municipal de Almada A Câmara Municipal de Almada foi recebida pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em reunião de 15 de janeiro de 2015, fazendo-se representar pelo seu presidente, Dr. Joaquim Judas.O Sr. Presidente da Câmara de Almada, Dr. Joaquim Judas, iniciou a sua intervenção referindo que a proteção da criança e da família é distinta da proteção da natalidade, fazendo uma reflexão sobre as circunstâncias em que as crianças nascem e a rede natural de apoio de que dispõem atualmente. Depois de enunciar alguns aspetos que podem ser favoráveis, assinalou que, apesar de as Autarquias poderem dar algum contributo à promoção da natalidade e das famílias, as grandes questões exigem o envolvimento do Governo.  Por fim, referiu alguns aspetos que considera relevantes na proteção da família e de apoio à maternidade, deles se destacando os seguintes: – Proteção da criança e da família/Natalidade; – “As coisas não se resolvem lançando dinheiro sobre elas”; – “Crise de afetos”; – Taxa bruta de natalidade atingiu o valor mais baixo de sempre em 2013; – Alteração do regime da renda apoiada tem impactos significativos sobre as famílias mais carenciadas do concelho; – A perda de população jovem do concelho está em parte ligada à desindustrialização.As audições, alvo de gravação áudio/vídeo, podem ser consultadas em:  http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/11CAOTPL/Paginas/Audicoes.aspxAs restantes entidades/organizações convocadas (ANMP, ANAFRE, Confederação Nacional da Construção e Imobiliário, AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, QUERCUS, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Câmara Municipal de Sintra e o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis) informaram a CAOTPL da impossibilidade de comparência, tendo sido proposto o envio dos respetivos contributos por escrito.Relativamente a estes pedidos, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local recebeu no passado dia 20 de janeiro o contributo escrito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) onde constam exemplos de medidas de proteção da família e de apoio à maternidade que se encontram em curso em diversas autarquias locais, deles se destacando os seguintes: – Trabalho a tempo parcial e/ou jornada continua; – A dispensa para amamentação para além do legalmente previsto; – A permissão para abandonar o local de trabalho devido a urgência familiar; – A facilidade de gozo de férias após licença de maternidade; – Criação de estruturas de apoio aos funcionários autárquicos, quer ao nível do aconselhamento e formação disponíveis quer ao nível da disponibilização de infraestruturas de apoio como creches e cantinas.