10 DE ABRIL DE 2019 33 VIOLÊNCIA doméstica [Em linha]: implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno: manual pluridisciplinar. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016. ISBN 978-989-8815-28-6. [Consult. 12 março 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125297&img=10410&save=true> Resumo: O Centro de Estudos Judiciários tem dedicado atenção particular à temática da violência doméstica, dirigindo grande parte da sua atividade à formação de magistrados e de outros profissionais do Direito. É neste contexto que surge a presente obra que reúne contributos de diversos magistrados e que abrange as várias vertentes deste fenómeno (sociológicas, psicológicas e jurídicas). O presente estudo procede à caracterização do fenómeno da violência doméstica e seu enquadramento legal.  No âmbito desta iniciativa legislativa, destacamos o Capítulo III A violência doméstica – o processo penal (p.134-276), que compreende a denúncia do crime e investigação criminal; a acusação, instrução e julgamento; a sentença condenatória e sua execução. Segundo os autores «o sistema judicial não só tem que ser mais eficiente no modo como lida com a violência doméstica, como deve adotar uma estratégia que demonstre à opinião pública a sua preocupação com as vítimas, com a justiça e adequação dos procedimentos, com a punição e regeneração dos criminosos.» Os autores dedicam um capítulo à análise do processo penal desde a denúncia à eventual reparação da vítima. O ponto 2 do referido capítulo é dedicado à acusação, a instrução e o julgamento, abordando-se a questão da inquirição da vítima na pág. 235. DIAS, Isabel – Violência doméstica e de género: uma abordagem multidisciplinar. Lisboa: Pactor – Livros de Ciências Sociais, Forenses e Educação, 2018. 228 p. ISBN 978-989-693-085-1. Cota: 28.26 – 338/2018. Resumo: Esta obra, no âmbito da violência doméstica, conta com a contribuição de vários autores e foi elaborada com o objetivo de evidenciar a relação que tem que existir entre investigação, análise teórica, políticas sociais e intervenção junto das vítimas e dos agressores conjugais. Nesta abordagem multidisciplinar o livro trata as seguintes matérias no âmbito da violência doméstica: panorama do regime jurídico; medicina legal e ciências forenses; exposição da criança à violência doméstica; evolução de políticas públicas; contributos do feminismo, olhares de psicologia, entre outros. O capítulo 2 – «Panorama do regime jurídico» aborda as questões relativas aos princípios do regime jurídico da violência doméstica, o estatuto da vítima, o crime de violência doméstica, o processo penal envolvido. Apresenta uma «visão panorâmica dos instrumentos legais atualmente existentes para enfrentar esta realidade social e criminal (...)». São analisadas as evoluções legislativas deste tipo de crime, a suspensão provisória do processo e o processo penal. (p. 29-62). ANEXO (QUADRO COMPARATIVO): Código Penal Projeto de Lei n.o 1147/XIIIArtigo 50.o Pressupostos e duração  1 – O tribunal suspende a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a cinco anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição. 2 – O tribunal, se o julgar conveniente e adequado à realização das finalidades da punição, subordina a suspensão da execução da pena de prisão, nos termos dos artigos seguintes, ao cumprimento de deveres ou à observância de regras de conduta, Artigo 50.o [...]  1 – [...].        2 – [...].