186-(46)II SÉRIE-B — NÚMERO 31res que já se consideram beneficiários do pagamento é de 31 400, correspondendo a um montante de ajuda de cerca de 550 000 contos. Admite-se, entretanto, que mediante um reexame dos processos, seja possível efectuar uma «repescagem» de cerca de 2000 pedidos.4 — No que toca ao «montante das ajudas a que potencialmente Portugal tem direito», deve esclarecer-se que não é correcta a colocação da questão, de modo tão simplista, porquanto:O montante da ajuda unitária fixada pela Comunidade varia de campanha para campanha;A produção do olival português varia com grande amplitude, de acordo com as condições culturais, da campanha para campanha;O número de olivicultores que se inscrevem para a ajuda é igualmente variável;Não existe cadastro olivícola em Portugal, estando precisamente a decorrer o prazo para a sua realização, para o que, aliás, se recebe um subsídio comunitário a partir da dedução efectuada no montante das ajudas pagas.5 — Por último, e face às questões finais colocadas no requerimento dos Srs. Deputados —que por certo relevam do desconhecimento dos mecanismos das ajudas comunitárias, no âmbito do FEOGA/Garantia — cumpre esclarecer que não existe um «montante cativado», nem «Portugal já recebeu da Comunidade as ajudas», nem tão-pouco o «dinheiro está retido».Na verdade, este tipo de ajudas comunitárias da rubrica «Garantia agrícola» (mercados) são processadas de forma diversa de outras ajudas de tipo estrutural, pelo que não ocorre um envio apriorístico das verbas comunitárias, mas, pelo contrário, é aos Estados membros que cumpre avançar —com recurso ao crédito interno— os montantes a que os beneficiários têm direito. Só após os pagamentos terem sido efectuados é que a Comunidade procede ao reembolso dos Estados membros (cerca de três meses depois), indemnizando--os pelos encargos financeiros que suportam, de acordo com uma taxa forfetária.É, assim, manifestamente incorrecto falar-se de «retenção de dinheiros comunitários» a propósito da ajuda à produção de azeite.3 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito. _PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 871/V (2.")-AC dos deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP), sobre o fundo de apoio à iniciativa de jovens empresários.A fim de habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a do seguinte:1.° Quanto à distribuição geográfica dos projectos de candidatura ao FAIJE, encontra-se no quadro anexo.2.° Quanto aos critérios que presidiram à aprovação dos projectos, estes foram estabelecidos tendo em conta a viabilidade técnico-económica do projecto e do seu enquadramento nos sectores abrangidos (agricultura, pecuária, pesca, indústria transformadora, energia, turismo e serviços de apoio à actividade económica) e contemplaram ainda: grau de inovação; número de postos de trabalho criados e aproveitamento dos recursos naturais.3.° Os projectos seleccionados foram hierarquizados pelos órgãos de análise do BPSM e propostos à aprovação da Comissão Nacional do FAIJE (composta por representantes de todas as entidades que participaram na constituição do Fundo e ainda por um representante da ANJE), tendo sido reenviados posteriormente aos órgãos de decisão do BPSM de cada zona.4.° V. ponto anterior.27 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.ANEXODistribuição regional das candidaturas (FAIJE 1986-1987)"VER DIÁRIO ORIGINAL"