II SÉRIE-A — NÚMERO 18 78 Tendo em conta que o novo coronavírus não pode servir de pretexto para terminar com serviços de saúde, encerrar unidades e reduzir horários, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é necessário retomar a atividade assistencial, em particular nos cuidados de saúde primários, de forma a assegurar o acesso à saúde aos utentes e a aliviar a pressão sobre as urgências dos hospitais, evitando que venha a ser condicionada severamente a capacidade de resposta às situações urgentes e de extrema gravidade. Importa, igualmente, salientar que a incumbência dos cuidados de saúde primários vai muito para além da resposta às situações de doença, tendo um papel decisivo no que concerne à sua prevenção. Por essa via, a retoma do normal funcionamento das unidades de proximidade pode contribuir decisivamente para o combate à COVID-19 através do reforço da informação e formação da população, dada a maior relação de confiança utente/médico de família, e prevenir ou atuar ao nível da saúde mental que tem sido agradava com a pandemia. Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:  Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o Governo a:  1 –  Repor os horários, reabrir as extensões de saúde, retomar o atendimento complementar nos centros de saúde, que foram reduzidos ou suspensos com a eclosão da pandemia; 2 –  Retomar a atividade assistencial dos cuidados de saúde primários, em particular as consultas programadas, assegurando os cuidados necessários aos doentes; 3 –  Proceder às intervenções necessárias nos centros de saúde, de forma a assegurar condições adequadas nas áreas de espera e de atendimento aos utentes, evitando que aguardem à porta ou que sejam atendidos ao postigo; 4 –  Garantir a contratação de mais profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários, nomeadamente médicos, enfermeiros e secretários clínicos, assistentes operacionais, e outros profissionais; 5 –  Assegurar a contratação de recursos humanos e de meios para outras unidades do SNS, como os hospitais de forma a assegurar os tempos de resposta garantidos, seja ao nível das consultas como das cirurgias. 6 –  Assegurar os meios técnicos necessários, nomeadamente informáticos e de telecomunicações, para que haja uma resposta célere aos utentes, em particular garantindo o atendimento das chamadas telefónicas; 7 –  Reforçar o fornecimento de material clínico e medicamentoso, cuja falta compromete a eficiente prestação dos cuidados; 8 –  Reforçar a informação e formação a prestar aos utentes nos cuidados de saúde primários de maneira a prevenir a infeção pelo vírus SARS-CoV-2; 9 –  Criar um programa específico nos cuidados saúde primários, de forma a prevenir, detetar e atuar ao nível da saúde mental. Assembleia da República, 14 de outubro de 2020. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 724/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO PANTEÃO NACIONAL DE COIMBRA Exposição de motivos A Igreja de Santa Cruz, Panteão Nacional, situado na zona histórica de Coimbra, acolhe os túmulos de