80 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, como é que quer que alteremos esse combate, essa denúncia, as nossas propostas, se este Governo deu aqui um exemplo cabal, com o seu Programa, de que, no essencial, no que é estruturante, vai prosseguir a mesma política?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Depois, em relação à questão dos salários e dos horários, não se preocupa, Sr.a Deputada, que um Governo, que se afirma de esquerda — que até teve uns leves traços de Keynesiano quando a crise estalou no plano financeiro — em relação à questão de dois elementos determinantes que definem o grau de exploração (que muitas vezes é matéria que é de fronteira entre a esquerda e a direita), que são a valorização dos salários e dos horários, se agarre ao que o neoliberalismo tem de pior, designadamente à concepção da flexisegurança, decidida ou em gestação na União Europeia, para a aplicar aqui, através do Código do Trabalho?! É por isso que nós criticamos tanto este Governo, pelas suas opções de classe, designadamente em relação à questão dos salários e dos horários. Parece uma heresia na boca do Sr. Primeiro-Ministro falar aqui da questão da necessidade da valorização dos salários, quando a vida provou que o modelo económico assente em baixos salários, e que este Governo quer retomar, fracassou rotundamente.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação à questão do salário mínimo nacional, sabemos que se trata de um compromisso importante. A dúvida, para nós, é que se tenham calado, perante aquelas vozes que surgiram, designadamente das confederações patronais, a dizer que era melhor não aumentar o salário mínimo nacional. Na altura, não ouvimos o Governo dizer nada! Hoje, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que é preciso aumentar o salário mínimo nacional. Só não disse uma coisa que consideramos importante: como, quanto e para quando. Creio que esta é a questão que precisa de ser esclarecida.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação ao subsídio de desemprego, registamos o avanço no que diz respeito aos critérios de atribuição, mas colocamos uma outra questão importante — e não a colocámos apenas hoje —, que é a do alargamento do subsídio de desemprego.A Sr.a Deputada andou na campanha eleitoral e sabe bem que, hoje, há milhares e milhares de homens e mulheres sem saída para as suas vidas, porque esgotaram o subsídio de desemprego, não encontram emprego em lado algum e se recorrerem à reforma sofrem uma penalização brutal. São pessoas sem saída! Então, não era justo que o Governo, o tal Governo da consciência social, atendesse a esta situação, alargando, mesmo que extraordinariamente, o período do subsídio de desemprego?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era justo!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica a questão e esperamos uma resposta.Relativamente às pensões e reformas, registo que a Sr.a Deputada também fica satisfeita com o anúncio de um aumento de 1,25%, mas nós não ficamos. Mais: consideramos que, também aqui, num quadro tão difícil de desemprego, em que, por exemplo, uma trabalhadora têxtil, que trabalhou uma vida inteira — 40 anos e mais —, não consegue ir para a reforma, porque sabe que vai ser penalizada, neste quadro de crise, era justo reconsiderar e atender à reivindicação dessas pessoas.Como vê, temos, de facto, divergências, mas também podemos ter aqui, nesta Assembleia, muitas convergências, se conseguirmos responder aos anseios do povo português e àquilo que levou à condenação deste Governo, quando lhe foi retirada a maioria absoluta, com outra política social. Não se pode andar na campanha eleitoral a dizer que se é de esquerda e, depois, no Programa do Governo, adoptar soluções neoliberais, particularmente no plano da justiça social.