308 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Concretizar a Universalização da Frequência da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário Na sequência da aprovação da lei que consagra o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos e a universalização da educação pré-escolar para crianças com cinco anos de idade, foram definidas três áreas de acção para reforçar as condições necessárias à sua efectiva concretização.  Primeiro, prosseguir o esforço de alargamento da cobertura da educação pré-escolar às crianças entre os três e os cinco anos, como uma importante condição para promover a igualdade de oportunidades e melhorar a aprendizagem de todas as crianças nos níveis de ensino subsequentes.  Segundo, melhorar as condições das instalações e do equipamento das escolas secundárias, de forma a permitir que o sistema educativo absorva mais 40 mil alunos no ensino secundário.  Terceiro, continuar o reforço do apoio social e financeiro às famílias mais carenciadas, para incentivar a permanência na escola, pelo menos, até ao final do secundário e combater a entrada precoce no mercado de trabalho. Alargar as Oportunidades de Qualificação Certificada para Jovens e Adultos A partir de 2010, no seguimento das medidas tomadas no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades, da responsabilidade conjunta do ME e do MTSS, será lançado um novo ciclo daquela iniciativa, reforçando a articulação com as necessidades do mercado de trabalho, desenvolvendo a rede e a capacidade dos Centros Novas Oportunidades (CNO) e alargando, a todas as qualificações integradas no Catálogo Nacional das Qualificações, os referenciais para o reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais.  Será ainda promovido um programa de formação para empresários, envolvendo a rede de CNO e as associações empresariais. Promover a Melhoria da Qualidade das Aprendizagens dos Alunos Esta opção traduz-se num conjunto de medidas que visa a valorização da escola pública como instrumento para a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de programas de promoção da qualidade das aprendizagens.As principais linhas de acção a desenvolver passam, desde logo, pela promoção da qualidade e do desenvolvimento curricular na educação pré-escolar, na qual serão operacionalizados instrumentos para a avaliação da qualidade da resposta neste nível educativo. A nível do ensino básico e secundário, será estabelecida e concretizada uma Estratégia para o Desenvolvimento de um Currículo Nacional, a concluir até ao final do ano lectivo de 2009/2010 incidindo nomeadamente, na definição de metas de aprendizagem a atingir pelos alunos em cada ciclo e área do currículo.Será também prosseguida a diversificação da oferta educativa e formativa dirigida aos jovens no ensino secundário, através da valorização das modalidades de dupla certificação e da conclusão da reforma do ensino artístico.Consolidar-se-á o desenvolvimento de programas e projectos dirigidos à melhoria das competênciaschave e ao combate ao insucesso e ao abandono escolar precoce, apostando (i) na prevenção e detecção precoce de situações de risco; e (ii) na diversificação das estratégias, nomeadamente através