15 DE DEZEMBRO DE 199284-(385)luta pelas mulheres. Porém, quero ressalvar aqui que, politicamente, cada partido tem o direito de apresentar as propostas que entender. O meu partido apresentou uma proposta de alteração e regozijo-me com o facto de os outros partidos terem apresentado uma proposta semelhante.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Mas o problema que aqui se coloca é que essas propostas são iguais e, se coloquei este assunto em discussão, não foi só por consideração para com a Sr.' Deputada Maria Luísa Ferreira, que mo solicitou, mas também porque me pareceu possível analisarmos esta matéria antes da mterrupção dos trabalhos para jantar.Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, sugiro que, em primeiro lugar, seja votada a proposta de alteração subscrita por várias Sr." Deputadas, porque a outra, a do PSD, sofreu a intromissão do Deputado Rui Carp, o que não faz qualquer sentido.Risos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Gameiro dos Santos, só procederei dessa forma se V. Ex.* fizer referência à cláusula discriminatória do Regimento da Assembleia da República em que se baseou para apresentar essa sugestão.Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, não tenho qualquer problema que seja retirada a minha assinatura dessa proposta. Tal não significa que não concorde com o seu teor, mas apenas pretendo evitar esses problemas de sexo.Creio que a Sr.* Deputada Maria Luísa Ferreira, que foi a primeira oradora a intervir sobre esta matéria, deverá ter a última palavra nesta discussão, mas não quero que se verifiquem quaisquer guerras de sexos. Proponho, pois, que a minha assinatura seja retirada — que, aliás, já era pouco visível— para ficarmos todos contentes!O Sr. Presidente: — Interpreto a atitude do Sr. Deputado Rui Carp como um gesto de simpatia e não porque pense que lhe conviesse que a sua assinatura fosse retirada.Tem a palavra a Sr.* Deputada Maria Julieta Sampaio.A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, quero esclarecer que esta discussão não tem nada a ver com a Sr.* Deputada Maria Luísa Ferreira, por quem tenho a máxima estima e consideração,...Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — ... até porque a Sr*Deputada não participou numa reunião realizada no âmbito da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que contou com a presença do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social. Porém, estiveram presentes as Sr." Deputadas Ana Paula Barros e Margarida Silva Pereira — e a Sr." Deputada Apolónia Teixeirapode confirmá-lo, pois também esteve presente — e acordámos que, se fosse necessário apresentar uma proposta para reforço da verba das organizações não governamentais, ela seria subscrita conjuntamente por Deputadas dos vários partidos. Fiquei inteiramente descansada e não pensei mais no assunto, mas fui agora surpreendida por esta proposta apresentada pelo PSD e subscrita pela Deputada Maria Luísa Ferreira e pelo Deputado Rui Carp.Repito que esta questão não tem nada a ver com a Sr." Deputada Maria Luísa Ferreira, mas com a articulação política dentro do PSD; trata-se, pois, de uma questão política, que não podia deixar de registar aqui.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr* Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.* Maria Luísa Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.* Deputada Maria Julieta Sampaio, os meus agradecimentos pelas palavras gentis que me dirigiu e que confirmam, realmente, aquilo que eu disse. Aliás, estou inteiramente de acordo que a votação destas propostas seja conjunta, porque se destinam ao mesmo fim.O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Maria Luísa Ferreira e Sr. Deputado Rui Carp, ia perguntar-lhes se tinham alguma objecção a que a votação se processasse dessa forma. É que ainda não registei que o Sr. Deputado deixou de subscrever a proposta.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, a partir do momento em que V. Ex.' se refere a «Deputadas», está, automaticamente, a excluir-me.O Sr. Presidente: — Seguramente! Sobre isso, não tenho qualquer dúvida, Sr. Deputado!Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas de alteração apresentadas pelas Sr." Deputadas Maria Luísa Ferreira, Maria Julieta Sampaio, Apolónia Teixeira, Ana Maria Bettencourt, Leonor Coutinho e Helena Torres Marques, nas quais se propõe, relativamente ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, o reforço de 14,9 milhões de contos para apoio às ONG no âmbito da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.Não estive presente na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas conversei várias vezes com o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que confirmou o que a Sr.* Deputada Maria Julieta Sampaio acabou de referir, ou seja, que a proposta de alteração relativa a esta matéria seria conjunta, o que também suponho colher a aceitação da Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. Porém, creio que esta questão está ultrapassada, uma vez que a Sr." Deputada Maria Luísa Ferreira tomou a atitude correcta que acabámos de testemunhar.Srs. Deputados, vamos votar esta proposta de alteração conjunta.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social.01 — Gabinetes dos membros do Govemo e serviços sociais.Classificação funcional — 04.02.01 — Instituições particulares — 100 000$ orçamentado.