23 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008curriculares e estágios profissionalizantes. Vamos, pois, saná-la, vamos pois clarificar. Não vamos permitir que continue a situação que se verifica actualmente.Gostaria ainda de acrescentar uma palavra sobre a autonomia das instituições de ensino superior. Srs. Deputados, julgo que é claro para todos que este projecto de lei apenas implica uma nova responsabilidade das instituições de ensino superior, e é uma responsabilidade que é apenas uma extensão da sua actual responsabilidade que é a do acompanhamento pedagógico aos seus estudantes, porque é essa a única questão que se coloca: que passe a ser responsabilidade da instituição. Coloca-se e propõe-se que a instituição assuma a responsabilidade pelos conteúdos programáticos e pedagógicos do estágio, o que me parece perfeitamente razoável, e que acompanhe os estudantes na execução do estágio, que me parece, além de razoável, profundamente necessário.Quanto às considerações aqui feitas sobre a acção social escolar, para quem tivesse dúvidas, ficámos com a noção concreta de que o Partido Socialista assume finalmente que os empréstimos são uma forma de acção social escolar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nas palavras da Sr.a Deputada, os empréstimos são um apoio.Protestos do PS.Repito: os empréstimos são um apoio. Aliás, foi aqui dito que os empréstimos são a forma de sanar as assimetrias. Portanto, ficou claro para todos que, finalmente, caiu a capa dos empréstimos para a autonomização do estudante, para que o estudante possa ter «uma vida de lorde». A verdade é que os empréstimos são para satisfazer as necessidades básicas que o Governo deveria satisfazer através da acção social escolar.Todos os partidos — e é importante registar isto, Srs. Deputados — reconheceram a gravidade da situação.O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Todos, menos o Partido Socialista. Para o Partido Socialista está tudo bem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os estágios curriculares são um instrumento importantíssimo e a forma como decorrem é a das «mil maravilhas». É «um espectáculo» a lei que aí temos, é «um espectáculo» a política deste Governo para o ensino superior. A realidade está lá fora e o que vale é que os estagiários estão lá.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 430/X — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, apresentado pelo PS.Para fazer a respectiva apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma democracia avançada está em permanente construção e aprofundamento. A introdução de mecanismos de democracia participativa enriquece e valoriza a democracia representativa. Assim tem acontecido em muitos municípios portugueses e das mais variadas formas. A criação de conselhos municipais de juventude em muitas autarquias do nosso país constitui um bom exemplo disso mesmo.É de salientar que nas autarquias onde já existem foram criados por iniciativa de partidos políticos diferentes. A ideia, portanto, não é propriedade de qualquer partido em exclusivo. Constitui uma fórmula de sucesso que tem sido repetida em muitos municípios e que nós gostaríamos de ver alargada a todas as autarquias.Os conselhos municipais de juventude que existem e funcionam têm permitido uma identificação mais eficaz das aspirações dos jovens e das melhores soluções para alguns dos seus problemas e que de outra forma passariam despercebidas dos poderes públicos.Estes órgãos, para além do aprofundamento da democracia representativa, contribuem para que se governe melhor e mais próximo das reais aspirações e ambições dos jovens do conselho respectivo.Mas estas não são as únicas virtuosidades destes órgãos consultivos. Constituem também espaços de educação não formal dos jovens portugueses, de estímulo a uma cidadania activa, participativa e mais exigente.Com este projecto de lei pretendemos alargar a todos os concelhos do país uma experiência que se tem