5. No dia 14 de novembro, na localidade de Monte da Caparica, área de jurisdição do Posto Territorial daTrafaria, do Comando Territorial de Setúbal, procedeu-se ao términus de uma festa que reunia cerca de30 pessoas em desrespeito das normas referentes ao combate à pandemia COVID-19.Na sequência de uma denúncia que dava conta de uma festa no interior de uma habitação, os militares daGuarda deslocaram-se ao local, onde confirmaram a existência do evento, tendo desmobilizado osparticipantes sem que estes tivessem oferecido qualquer resistência. A proprietária da residência, umacidadã de 40 anos, foi identificada, resultando na elaboração de um auto de contraordenação.6. No dia 14 de novembro, em Albufeira e Faro, militares do Subdestacamento Territorial de Albufeira, dosPostos Territoriais de Olhos de Água, de Faro e de São Brás de Alportel e do Destacamento de Intervenção (DI) de Faro, cessaram 3 (três) festas, em ações distintas, dispersando um total de 310 pessoas que estavamem desrespeito às normas referentes ao combate à pandemia COVID-19. As situações supracitadasreferem-se a 2 (dois) casamentos e a uma festa de aniversário, tendo-se verificado que em cada um desteseventos, o número de pessoas presentes era superior ao legalmente estabelecido. No sentido de cumpriras regras sanitárias, as pessoas foram desmobilizadas sem qualquer tipo de resistência.7. No dia 16 de novembro de 2020, pelas 16h00, na Rua da Escola Preparatória - Resende, área de jurisdiçãodo Posto Territorial de Resende, do Comando Territorial de Viseu, foram detidos três (03) cidadãos pordesobediência ao confinamento obrigatório imposto pela autoridade de saúde local. Os detidos, de 20, 21e 43 anos, foram intercetados quando se encontravam prestes a entrar no interior de um estabelecimentocomercial. Depois de reunidas todas as condições de segurança, foram encaminhados para a sua residência.Os factos foram participados ao Tribunal Judicial de Lamego.8. No dia 18 de novembro de 2020, pelas 11h40, em Rua da Escola - Sequeira, área de jurisdição do PostoTerritorial de Braga, do Comando Territorial de Braga, foi detida uma cidadã brasileira de 38 anos de idade,por desobediência ao confinamento obrigatório. Uma patrulha da GNR foi informada pelo Centro deSaúde de Sequeira da presença desta cidadã naquele espaço. Os factos foram participados a Tribunal e acidadã acompanhada à sua residência.9. No dia 18 de novembro de 2020, pelas 15h00, na Avenida Vale Caima- Vale de Cambra, área de jurisdiçãodo Posto Territorial de Vale de Cambra, do Comando Territorial de Aveiro, foi detido um individuo dosexo masculino, com 35 anos de idade, por desobediência ao confinamento obrigatório. Durante o serviçode patrulha, os militares receberam uma denúncia por telemóvel, a informar que um individuo que deveriaestar confinado se teria ausentado da residência abrigo “Casa Nova geração”. Executadas as diligênciasconsideradas por necessárias, o visado foi detetado nas artérias adjacentes, e detido pelos factosanteriormente referidos.II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________142