9 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010habituado às benesses e às rendas, o Governo pretende diminuir a despesa pública, essencialmente com o corte nas despesas sociais.O PEC é verdadeiramente uma guerra social contra o País: reduzir as pensões, congelar prestações sociais, privatizar sectores públicos essenciais, como os CTT ou a CP.O Ministro das Finanças, aliás, já tinha anunciado que o seu objectivo era também cortar nos desempregados e no apoio do subsídio de desemprego.A Ministra do Trabalho veio anteontem alimentar um discurso de ódio social aos desempregados e aos pobres. Disse a Sr.a Ministra: «Não podemos continuar com este paradoxo de existirem muitas pessoas desempregadas e ao mesmo tempo postos de trabalho que não são preenchidos».Estamos a falar de quê, Sr. Secretário de Estado? Que paradoxos movem este Governo? É que o essencial das escolhas políticas deste Governo é feito de outros paradoxos.Primeiro paradoxo: à medida que aumenta o número de desempregados, diminuem os recursos para lhes responder. Entre 2001 e 2005, o valor gasto em mçdia com os desempregados era de 404 € por mês; hoje, ç de 313 € mensais, dados conhecidos e revelados pelo Jornal de Negócios.Segundo paradoxo: num contexto como o que vivemos, em que a necessidade de investimento para responder à crise é evidente, o Governo apresenta um Plano de Estabilidade e Crescimento para trazer esse investimento ao nível mais baixo de sempre, para insistir no erro que nos amarra ao atraso e promete arrasar a economia com um programa de ataque aos salários e às pensões.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Terceiro paradoxo: o Governo rejeita aplicar uma taxa sobre as maisvalias bolsistas. Nunca é tempo, nunca há «estabilidade nos mercados financeiros» — aliás, para o Governo, parece que ela nunca existirá. O Governo está disposto, num contexto de crise, a adiar uma tributação que renderia 250 milhões de euros, segundo os cálculos do próprio Governo. Mas nunca existe «instabilidade» que demova o Ministério das Finanças de taxar os mais desfavorecidos e diminuir os apoios a quem deles mais precisam.No site do Ministério do Trabalho, há um anúncio de emprego para uma auxiliar de limpeza para trabalhar em Mafamude, com 2 turnos, das 12 horas às 14 horas e das 20 horas às 22 horas. O contrato de trabalho é a termo, de seis meses. Está no site do IEFP e a remuneração que é oferecida ç de 2 € por hora, abaixo do salário mínimo.Entendamo-nos sobre o que estamos a falar, Sr.as e Srs. Deputados. Imaginemos que uma mulher se candidata a este trabalho. Tem filhos, tem de os ir buscar ao infantário. Vai ganhar 2 € por hora para pagar as suas despesas. É este tipo de trabalho que vocês querem impor às pessoas. São preguiçosas aquelas pessoas que não aceitam a chantagem, a exploração, a precariedade e a violência brutal que lhes querem impor com estas alterações?Aplausos do BE.Protestos do PS.O que o Governo pretende, de facto, com estas declarações de extrema violência, é pôr a chantagem para que as pessoas aceitem tudo, toda a precariedade, toda a exploração e é também isso que põe em estado de choque tantos e tantas socialistas.Diz o Governo que os desempregados são os culpados do desemprego. É preciso impor aos trabalhadores empregos e trabalhos com remunerações abaixo do salário mínimo. O Governo quer fazer uma guerra contra os mais pobres e isso prova bem, Sr.as e Srs. Deputados, não só a natureza de classe deste Governo mas o essencial da política de um governo que, só por despudor, se chama ainda socialista.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro.