55 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008O Sr. Mota Andrade (PS): —  Oiça, Sr. Deputado!A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: —  As actividades portuárias representam, portanto, apenas 40% da frente ribeirinha e a ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara não representa perda de rio, já que o espaço adicional, que será agregado à concessão, já se encontra ocupado hoje por actividades portuárias e, como tal, está previsto nos instrumentos de ordenamento do território existentes.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Essa agora!»A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: —  Em concreto, é um espaço que vai ser conquistado à custa do alinhamento da frente ribeirinha e, também, da demolição de edifícios obsoletos e sem qualquer valia arquitectónica.Todos sabemos que as gares marítimas que existem não têm condições para servir o turismo, por isso está a ser construída outra gare, situada na zona de Santa Apolónia. As Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha Conde de Óbidos passarão, agora sim, a estar disponíveis ao público, para usufruto público e com fronteira de acesso directo às pessoas, à população, coisa que hoje não acontece.As denominadas «docas» também não serão prejudicadas; melhor, elas serão beneficiadas, uma vez que serão libertas de todo o espaço que hoje é ocupado pela ferrovia à superfície e beneficiarão de todo o acesso que será requalificado na zona de Alcântara.Em segundo lugar, pretendemos associar a este projecto a intermodalidade, sendo obrigatório, por via contratual, a utilização da ferrovia e de barcaças no acesso e saída do Terminal. Esta imposição contratual vai dar origem a que, efectivamente, o acréscimo de carga seja, todo ele, absorvido pela ferrovia e pelas barcaças, dando origem a um decréscimo do número de camiões que, diariamente, se deslocam ao Porto de Lisboa, ou seja, um decréscimo da ordem dos 13%.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: —  Em terceiro lugar, também queremos respeitar a nossa política ambiental. Nessa medida, estão a ser feitos os estudos de impacte ambiental obrigatórios por lei, quer no que diz respeito ao Terminal quer na solução ferroviária, que serão objecto de avaliação de impacte ambiental —  conjunta, por iniciativa do Governo, para que se possam ver os efeitos conjugados de uma e outra intervenção — , de consulta pública e, eventualmente, de novas medidas de mitigação dos efeitos.Portanto, este é, de facto, um processo que não foi feito com pressa mas, sim, com a celeridade que o desenvolvimento económico do País exige.A Sr.a Helena Terra (PS): —  Muito bem!A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: —  A APL analisou, foram feitos estudos jurídicos, financeiros e técnicos, com acompanhamento do LNEC desde Março, e trabalhou-se com a Câmara Municipal de Lisboa. Houve todo um procedimento que foi feito com datas marcantes, com datas que foram tornadas públicas (desde o ano passado, houve cerca de três momento públicos em que o projecto foi apresentado), e que resultou na publicação de um decreto-lei, que, naturalmente, permitiu à APL que fosse assinado o contrato.De facto, é um projecto que defende o Porto de Lisboa, que defende a Área Metropolitana de Lisboa, que defende o País, que defende os actuais postos de trabalho e que defende, acima de tudo, os futuros postos de trabalho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Pinto, António Carlos Monteiro e Bernardino Soares.