11 DE NOVEMBRO DE 2011 93 grande capital monopolista e financeiro. O PCP tem-se oposto com firmeza ao processo de privatizações, que considera profundamente prejudicial à economia nacional, aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Com as privatizações, o Estado perde o controlo de sectores estratégicos da economia nacional, perde dividendos e perde receita fiscal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com as privatizações, a política nacional é cada vez menos determinada pelo povo português e cada vez mais determinada pelos grandes grupos económicos e financeiros. O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Digo-lhe isto, Sr. Ministro, não porque tenha qualquer esperança que vá mudar de ideias relativamente às privatizações, pois é a sua opção bem clara de classe, mas como preâmbulo à pergunta que vou colocar-lhe. O programa da tróica, que é um verdadeiro programa de agressão, impõe a venda das acções da EDP, da REN, da GALP e da TAP até finais de 2011 e das empresas Águas de Portugal e RTP até final de 2012. O plano de privatizações abrange ainda a ANA, a CP Carga, os CTT e a Caixa Seguros, bem como uma série de empresas de menor dimensão. Contudo, o Relatório do Orçamento do Estado para 2012 é extremamente vago sobre o plano de privatizações, referindo apenas, sem qualquer explicação adicional, que o Governo irá definir o modelo de privatização da ANA, articulando-o com o modelo de privatização da TAP, e que irá preparar a privatização da CP Carga e dos CTT. Só isto, nada mais! Relativamente às receitas das privatizações, estima-as em 4000 milhões de euros e diz que serão aplicadas na amortização da dívida. Permita-me lembrar-lhe que o CDS, a propósito das privatizações, apenas há oito meses, aquando da discussão do PEC 4, exigia no seu projecto de resolução que o então governo explicitasse o seu plano de privatizações detalhadamente... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o tal projecto!... O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... e as expectativas de receita, que deviam ser credíveis, tendo em conta que nos encontrávamos em recessão. É isto, Sr. Ministro das Finanças, que lhe exigimos: clareza relativamente ao fúnebre processo de privatizações. Como estão os processos da EDP, da REN, da GALP, da Caixa Seguros e das demais empresas a privatizar? Como estão a ser preparados estes processos? Tendo em conta a recessão em que se encontra a economia nacional, qual a estimativa de receita desagregada para cada uma destas empresas? Sr. Ministro, são estas as questões que pedimos que esclareça. Esclareça os portugueses sobre estas questões — devagarinho, se quiser, mas esclareça. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, após o que se conclui o grupo de perguntas ao Sr. Ministro das Finanças. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em relação à crise que Portugal vive hoje, valerá a pena entendermo-nos quanto às suas razões. Importará aqui recordar que, quando começou, a nível internacional, a crise que hoje nos afecta, muitos diziam que não passava de um ataque especulativo à dívida pública da Grécia e que tudo se resolveria com mais investimento público. Aliás, recordo-me bem de uma petição de supostos especialistas em