330-(46)II SÉRIE -NÚMERO  34das exportações. Prevê-se, desde já, o aperfeiçoamento do mecanismo dos contratos de desenvolvimento à exportação, por forma a ter em conta, nomeadamente:Exportação de projectos e sua execução em sistema de chave na mão, aproveitando a capacidade tecnológica portuguesa;Novos investimentos realizados com base na mobilização de indemnizações que visem a exportação;Viabilização de empresas em dificuldades financeiras que tenham um valor significativo para a balança de pagamentos ou que, por reconversão, o possam vir a ter;Empresas que se disponham, num sistema de concertação social e nos termos da lei, a adoptar um regime de trabalho por turnos como forma de aumentar o volume das exportações e de atenuar o desemprego;e) Orientar e dinamizar o Instituto Portuguêsde Fomento da Exportação, num contexto de aproximação com os sectores produtivos que possibilite uma proveitosa compatibilização entre as acções do Instituto e as realidades empresariais;f) Estabelecer mecanismos que permitam o lan-çamento de uma actuação concertada com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, optimizando as potencialidades de penetração no mercado externo, designadamente através do estabelecimento de acordos e do aproveitamento integrai dos recursos disponíveis;g) Implementar, em conjunto com o Ministériodos Transportes, as acções tendentes a melhorar e desenvolver os sistemas de transporte, no sentido de os tornar concorrenciais e por forma a poderem assumir um papel significativo na poupança e na captação de divisas;h) Fomentar uma política de substituição de im-portações, desde que conduza à criação de empresas convenientemente dimensionadas e competitivas ao nível da integração económica europeia;i) Assegurar que o Estado não intervirá nosector privado do comércio externo, a não ser a nível de enquadramento e planeamento, ou a título supletivo e correctivo, como nos casos, por exemplo, de ruptura de stocks de matérias-primas para a indústria ou de ruptura de abastecimento;j) Concertar, permanentemente, com o Ministério das Finanças as linhas gerais das políticas de crédito e fiscal, tendo em vista a sua utilização como instrumentos de dinamização da actividade exportadora e de controle das importações. Será, nomeadamente, aperfeiçoado o sistema de drauba-que, incluindo o draubaque indirecto;0 Promover a intervenção dos serviços do Ministério, directamente ou em colaboraçãocom outras entidades, públicas e privadas, para garantir e atestar a qualidade dos produtos destinados à exportação; m) Dinamizar a acção do Centro Nacional de Embalagens em benefício da segurança e boa apresentação dos produtos a exportar, bem como da economia dos respectivos custos.4.4-— Turismo:4.4.1 — Objectivos:a) Aumento da actual capacidade hoteleira docontinente e ilhas através do lançamento de novos projectos hoteleiros, do acabamento dos que se encontram interrompidos ou suspensos, bem como da ampliação das unidades existentes;b) Desenvolvimento de todas as potencialidadesturísticas do País que até à data não tenham sido devidamente aproveitadas;c) Aproveitamento e valorização do patrimóniohistórico e cultural como forma de atracção turística;d) Incremento acelerado do turismo externo atra-vés de uma acção intensa nos mercados internacionais;é) Intensificação de novas formas de turismo comercial em ordem a assegurar durante todo o ano níveis rentáveis de exploração;f) Articulação e integração, na medida do pos-sível, dos planos de desenvolvimento turístico com as políticas de ordenamento do território, de equipamento social e de abastecimento;g) Correcção da estrutura financeira das empre-sas atenuando os seus graus de endividamento através de programas de reconversão, económica e financeiramente viáveis;h) Clarificação e resolução rápida da situação deempresas sob intervenção ou indirectamente nacionalizadas, tendo em conta que o sector turístico tem uma vocação privada; 0 Melhoramento da produtividade do trabalho na indústria turística através de cursos de reciclagem e de formação, desde o trabalho básico e especializado à gestão e administração;j) Resolução dos problemas de desemprego ou de subemprego resultante da reconversão de empresas, através da colocação nas novas unidades do excedente de mão-de-obra.4.4.2 — Medidas:c) Lançar imediatamente um programa de investimentos, com prioridade para os empreendimentos em curso, bem como para novos projectos em zonas de interesse turístico privilegiado. Com o objectivo de acelerar este programa deverá recorrer-se a projectos tipo já existentes e a um tipo de construção industrializada;b) Criar, com o objectivo de dissociar o binómio turismo-férias de sol, pólos de atracção adequados à realidade social portuguesa e que possam provocar fluxos turísticos regulares ao longo do ano;