UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 6 Ajustamentos de passagem de  contabilidade pública a contabilidade nacional Nas projeções do OE/2018, o défice orçamental em contabilidade nacional evolui em sentido contrário ao défice em contabilidade pública. A diferente trajetória resulta dos ajustamentos de contas nacionais previstos para 2018. Estes ajustamentos conduzem a um défice em contabilidade nacional em 2018 (1,0% do PIB) mais baixo do que em contabilidade pública (1,7% do PIB), representando 1,3 mil M€ de diferença.Entre estes, o ajustamento accrual das entidades públicas reclassificadas e os outros ajustamentos apresentados no Relatório do OE/2018 representam, no seu conjunto, uma parte significativa do ajustamento total projetado para 2018, e evidenciam um acréscimo expressivo face a 2017. A materialização destes ajustamentos na dimensão prevista pode constituir um risco em torno das projeções de contas nacionais em 2018, dada a ausência de informação que justifique a sua dimensão nesse ano.Perspetivas orçamentais em contabilidade públicaDe acordo com a estimativa para 2017 agora divulgada, o défice orçamental das administrações públicas foi revisto em baixa face ao aprovado no respetivo Orçamento, refletindo uma revisão em alta da receita corrente, bem como uma revisão em baixa quer da despesa corrente quer da despesa de capital. Quanto à receita fiscal, de salientar que a revisão em alta dos impostos IVA e IRC foi parcialmente compensada pela revisão em baixa do IRS. Adicionalmente, as contribuições sociais e as outras receitas correntes foram revistas em alta. Relativamente à despesa, verifica-se uma revisão em baixa de todas as rubricas da despesa de capital, incluindo o investimento, e de algumas rubricas da despesa corrente, essencialmente as transferências correntes, nas quais se incluem as prestações sociais pagas pelo subsetor da segurança social. No entanto, este efeito foi parcialmente compensado pela revisão em alta de outras rubricas da despesa corrente, nomeadamente aquisição de bens e serviços, e despesas com pessoal. Na Proposta de Lei do OE/2018 está subjacente um aumento do défice orçamental das administrações públicas em contabilidade pública para 2018, quando comparado com a estimativa para 2017, o que reflete um crescimento da receita efetiva inferior ao previsto para a despesa efetiva. Na receita, evidenciam-se os contributos dos impostos indiretos do subsetor Estado, das contribuições da segurança social e dos impostos diretos da administração local, bem como das receitas de capital. Quanto à despesa, destacam-se os contributos dos aumentos com despesa de capital, transferências correntes da segurança social, nas quais se incluem as prestações sociais, aquisição de bens e serviços, despesas com pessoal, e juros e outros encargos.  Quanto às entidades públicas reclassificadas que se encontram no subsetor dos serviços e fundos autónomos, o défice implícito à Proposta de Lei do OE/2018 é superior ao aprovado para 2017 no respetivo Orçamento do Estado, destacando-se o contributo da despesa com juros do Metropolitano de Lisboa para a deterioração anual. Relativamente à estrutura de financiamento destas entidades, a Proposta de Lei do OE/2018 dará continuidade à alteração ocorrida em anos anteriores, nomeadamente o endividamento líquido obtido junto do Estado para permitir o financiamento do défice, da aquisição líquida de ativos financeiros e da amortização líquida junto II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________156