5 DE DEZEMBRO DE 2013 41 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Chamo a atenção para o que a própria OCDE diz relativamente à importância de haver qualidade na formação dos professores, que é, como toda a gente que discute isto sabe, uma das áreas fundamentais para o sucesso dos alunos, como são as formações que já existem nas famílias, nomeadamente com os pais, que têm muita influência na qualidade do sucesso escolar dos filhos. Falou ainda na questão do insucesso do cheque-ensino na Suécia. Sr.a Deputada, as freeschools na Suécia, infelizmente, representam um número muito pouco significativo no sistema. Por isso, ao estar a atribuir a esse sistema um decréscimo muito acentuado poderíamos contrapor os casos do Chile e da Holanda, onde, com sistemas muito mais liberalizados da educação, estão a subir há anos. Portanto, Sr.a Deputada, julgo que isolar um fator da política educativa é um mau sinal. Mas, claro, teremos oportunidade para discutir estas questões nas próximas ocasiões. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, «não é aceitável, por exemplo, que um professor com quatro anos de serviço, com formação académica de base de cinco anos, que trabalhou esse tempo de forma eficaz, com empenho e zelo, com grande competência científica e cumprindo as melhores práticas pedagógicas, seja depois sujeito à realização de uma prova para poder ingressar na carreira docente». Sr. Deputado Michael Seufert, não é o PCP que diz isto, foi o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS, quando o Partido Socialista estava no Governo. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade que a expressão «quem os viu e quem os vê» e «quem os ouviu e quem os ouve» aplica-se ao CDS e também ao Partido Socialista. Nós sabemos que a «mãe» da prova é a Prof.a Maria de Lurdes Rodrigues, o que não sabíamos era que o «pai» era o Ministro Nuno Crato. Portanto, está feita a apresentação, porque sabemos que, quer da parte do anterior Governo do Partido Socialista quer da parte deste Governo do PSD/CDS, o que está em cima da mesa é uma prova de humilhação e de desvalorização da carreira docente e da escola pública de qualidade para todos. O Sr. António Filipe (PCP): — Claro! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O acordo palaciano que o Governo quis assinar com o seu sindicato amigo,... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ah, não é amigo do PCP! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Se o Governo estivesse realmente interessado em assinar um acordo teria aceitado a proposta de negociação suplementar que todos os sindicatos de professores propuseram em agosto. Ora, em agosto não quis, mas em novembro, com a força da luta dos professores, chamou o seu sindicato amigo — que vai sendo o mesmo desde há um tempo para cá — e propôs um acordo que é mau para alguns. Portanto, o que entendemos é que este acordo não serve os professores nem serve a escola pública, porque esta prova é iníqua e é injusta. O verdadeiro objetivo desta prova é dificultar o ingresso na carreira docente, é a generalização da precariedade e é a redução dos custos de trabalho com os professores. Com esta prova pretende-se avaliar professores que já tiveram avaliação académica e profissional, pretende-se avaliar professores que já passaram por um período probatório nas escolas e pretende-se avaliar professores que são sujeitos