10 DE DEZEMBRO DE 2021 25 Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para uma intervenção. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por sublinhar a importância do tema que hoje aqui debatemos, no fundo, o direito de todos e de cada um dos portugueses à saúde e a resposta que o Serviço Nacional de Saúde dá ou tem de dar para garantir o acesso a esse direito. Abordaremos três aspetos que, neste debate e neste momento político, em concreto, é preciso assinalar. O primeiro, o da valorização do Serviço Nacional de Saúde que temos, resultado da Revolução do 25 de Abril e construção do povo português ao longo de décadas. Valorização tão mais devida quanto o SNS deu, nesta fase em que foi posto à prova com a pandemia da COVID-19, numa notável prova de capacidade e força para a qual contou com a entrega, sem limites, dos seus profissionais: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes e demais trabalhadores. A vida mostrou, e continua a mostrar, que, com insuficiências e problemas estruturais, foi com o SNS que o povo português pôde contar para enfrentar a tormenta, enquanto outros, os que projetam encher os bolsos à custa da doença alheia, só deram alguma contribuição quando lhes pareceu um bom negócio. O segundo aspeto tem que ver com o facto de que os resultados que o SNS conseguiu nesta fase não escondem os graves problemas estruturais com que já se debatia e que agora foram ainda agravados: utentes sem médicos de família; consultas com lista de espera de meses; falta de milhares de enfermeiros; profissionais exaustos; problemas de instalações e de equipamentos. Estes problemas graves estão, neste momento em que falamos, a corroer o SNS, a degradá-lo até um ponto que, a não serem tomadas medidas, pode ser de não retorno, medidas que o Governo recusou, embora tivesse meios financeiros para isso. As palmas já não são suficientes para segurar os profissionais e os médicos no SNS! Os utentes que deixam hoje de ter consulta, de fazer diagnósticos precoces, que esperam à chuva e ao frio pela sua vez para as vacinas não aguentarão muito mais. Os cuidados de saúde primários, pilar fundamental do SNS e garantia de uma saúde preventiva, não podem continuar limitados na sua ação. Por isso, dizemos, Sr.a Ministra, que ainda há tempo para tomar decisões, ainda há meios no Orçamento do Estado de 2021. Não deixe de agir a tempo! Queria lembrar, ainda, que o PS e o PSD se fingem zangados aqui, mas namoram-se a toda a hora a pensar num bloco central, que os grupos privados de saúde tanto desejam, pelo que não podemos deixar de assinalar a raiva com que o PSD e o CDS se atiraram ao SNS, o mesmo que depauperaram quando estiveram no Governo. Por último, uma palavra sobre a vacinação. Para lá dos pareceres técnicos relativamente à vacinação das crianças, queremos assinalar que, pela complexidade desta faixa, em particular, todas as medidas e decisões devem ser profundamente analisadas e consideramos que o caminho não é o de ostracizar as crianças em função da opção dos pais, qualquer que ela seja. Aplausos do PEV e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Hortense Martins para uma intervenção. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, o SNS é o garante do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, o que é um valor inestimável. O SNS é perfeito? Não, não é! Mas não é aqui nem em nenhuma parte do mundo, Sr.as e Srs. Deputados! Nem em países mais ricos, com mais recursos, o SNS ou um outro serviço nacional de saúde pode responder