1100II SÉRIE — NÚMERO 48Os nossos colegas do Porto têm programada uma visita à empresa, após o que nos darão novas informações, mas de momento estão pessimistas, face ao desinteresse da entidade patronal, quanto ao encontrar-se solução para os graves problemas apresentados verbalmente pela comissão de trabalhadores e, por escrito, pelo Sindicato Operário das Indústrias Químicas do Norte.O Promotor, Alfredo Bernardo.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 7 de Fevereiro de 1979.— O Chefe do Gabinete, E. M. Lucas Coelho.INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAISInformaçãoAssunto: Informação sobre a Prometaliz, S. A. R. L.1 — Da situação da empresa.Desde 1971 que a Prometaliz tem encerrado as suas contas com resultados negativos.-A falta de rendibilidade demonstrada conduziu a empresa a uma situação de falência técnica. Com efeito, em 31 de Dezembro de 1977, e de acordo com o balanço apresentado pela empresa e reportado a essa data, o total dos seus activos —mesmo reavaliados— não seria suficiente para cobrir o elevado passivo contraído pela empresa e que se cifrava, então, em aproximadamente 120 000 contos. E nada levaria a crer numa situação tão grave, tanto mais que a fabricação de tubos e reservatórios em plástico reforçado, actividade a que a empresa se dedica predominantemente, é uma actividade rentável — que o digam as empresas concorrentes. O plástico reforçado é um produto de introdução relativamente recente no mercado nacional, tendo um campo de aplicação muito vasto e ainda por explorar. Mas se é verdade que um empreendimento do género tem, pelo menos em princípio, uma viabilidade económica assegurada — dado o vasto mercado existente—, não é menos certo afirmar que a recuperação da Prometaliz, mesmo em termos económicos, constitui hoje tarefa extremamente árdua e difícil, em virtude dos elevados prejuízos acumulados em exercícios anteriores.2 — Da intervenção do IA PM El.Em 1976, já com uma situação financeira extremamente degradada, a Prometaliz, perante a recusa da banca comercial em proceder a novos financiamentos que lhe garantissem a continuidade da laboração, pediu a intervenção do IAPMEI, no sentido de se encontrar uma solução que permitisse a recuperação da empresa.O IAPMEI fez o estudo da situação e concluiu pela viabilidade da empresa, quer em termos económicos, quer em termos financeiros. Acresce que, à data, a situação líquida da Prometaliz, apesar de negativa, estava ainda longe de atingir os valoresactuais, pois que o maior volume de prejuízos ocorreu precisamente no exercício de 1976 (25 000 contos) e 1977 (45 000 contos).Nessa linha de pensamento, o IAPMEI apresentou à então Secretaria de Estado da Indústria Ligeira, em Julho de 1976, uma proposta contendo as medidas que, na sua opinião, considerava indispensáveis para dar início à recuperação da empresa.Tais medidas, que mereceram a concordância da Secretaria de Estado, eram as seguintes:a) A banca comercial deveria conceder o apoiofinanceiro solioitado pela empresa para fundo de maneio;b) O Banco de Fomento Nacional, principal cre-dor da empresa, deveria nomear um gestor da sua confiança com a função de não apenas acompanhar a gestão corrente como também estudar as medidas de carácter técnico e financeiro necessárias para assegurar a viabilidade da mesma;c) Até à tomada de uma decisão final —deacordo com o parecer do gestor nomeado—, o Banco de Fomento Nacional deveria conceder à empresa moratória quanto à amortização do financiamento e respectivos juros.Tais medidas tardaram a concretizar-se, e em 15 de Outubro de 1976 a comissão de trabalhadores da Prometaliz convocou uma reunião no MIT com representantes da banca, do IAPMEI, do MIT, do MT, dos sindicatos dos químicos e metalúrgicos do Norte, da administração da empresa e da já citada comissão de trabalhadores.Na sequência dessa reunião, a SEÍC, em 2 de Novembro de 1976, afirmando que o MIT se havia já pronunciado pela viabilidade técnica e económica da empresa e que só a concertação entre as diversas instituições de crédito intervenientes podia evitar a falência da empresa, concluiu que a Secretaria de Estado do Tesouro deveria acompanhar o processo.Em 13 de Novembro de 1976 a SET deu instruções ao Banco de Portugal para reunir os bancos credores da Prometaliz. E eis que, ao longo do 1.° trimestre de 1977, foram sendo aplicadas as medidas preconizadas pelo IAPMEI.As medidas tomadas, talvez pela sua aplicação tardia, não se revelaram suficientes para a recuperação da empresa. Havia necessidade de encontrar uma outra solução, esta definitiva e global, para o problema. Nesse sentido, em fins de 1977 a empresa decide enveredar pela via do contrato de viabilização, o que mereceu a concordância do IAPMEI.Já no decorrer de 1978 iniciou-se a elaboração do dossier de propositura indispensável, tendo o IAPMEI, ao abrigo da circular n.° 106 do Banco de Portugal, comunicado ao Banco de Fomento Nacional, em 26 de Abril desse mesmo ano, que a Prometaliz satisfazia os requisitos necessários para a inclusão no regime financeiro intercalar, tendo proposto que o montante do passivo a bonificar fosse de 35 205 contos e que a bonificação fosse a máxima possível, 6%.O dossier de propositura foi entregue ao banco maior credor em 4 de Junho de 1978. Esta instituição de crédito analisou-o detalhadamente e, dadas as negativas da administração da empresa em con-