46 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Como diria Eça de Queirós, este Orçamento não há-de cair porque não é um edifício; porque é uma nódoa, só pode sair com benzina. O voto contra, em nome da alternativa de um Orçamento contra a recessão e a greve geral unificada do dia 24, são a benzina de que o País precisa.Aplausos do BE.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Isto nem com benzina lá vai!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Lembro-me bem do Orçamento para 2010, aprovado em Março deste ano. Lembro-me das circunstâncias que o rodearam, da grande exigência que era começar a corrigir o descalabro de 9,3% do défice, do receio dos mercados e do medo do corte de rating da República.Na altura, acreditava-se que era decisivo dar um sinal de estabilidade para o exterior e esse sinal estava, à partida, justificado por eleições muito recentes. Do ponto de vista do CDS, fazia sentido que Governo empossado na sequência das eleições de Setembro tivesse condições para começar a emendar os erros que ele próprio tinha conscientemente cometido.O Orçamento foi aprovado no dia 12 de Março e, logo no dia 25 de Março, a Fitch cortou o rating de Portugal sem apelo nem agravo; depois, a 27 de Abril, foi a vez da Standard & Poor’s e, por fim, a Moody ́s cortou a 14 de Julho.Se houve ideia que caiu por terra foi a de que o Orçamento aprovado é o suficiente para convencer os mercados.Aplausos do CDS-PP.Que os mercados olham para a estabilidade política, é inegável. Mas antes disso olham para a execução orçamental, olham para os rácios da dívida e, sobretudo, olham para as perspectivas de crescimento económico.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Ora, a execução orçamental de 2010 foi um desastre que ainda está por explicar. A dívida, longe de diminuir o seu peso no PIB, aumentou. O crescimento económico não existirá em 2011, sendo mais do que provável um cenário de recessão como, aliás, o próprio Governo prefere antever para efeito de receitas fiscais.Não crescemos de forma sustentada em 2010 e, previsivelmente, não cresceremos de forma sustentada em 2011. Não haverá criação de emprego e, ao invés, o desemprego crescerá.Por isso, não espanta que, mesmo com as perspectivas de viabilização do Orçamento, as agências de notação de risco tenham vindo sucessivamente a afirmar que tal poderia não ser suficiente e que, mesmo com Orçamento aprovado, poderiam cortar no rating de Portugal. Não é por acaso que, garantida a viabilização do Orçamento do Estado pelo PSD, os juros da dívida pública continuaram a subir acima dos 6%. Ainda hoje a colocação da dívida a curto prazo conheceu menos procura e viu o juro subir consideravelmente, face à última colocação. Depois deste leilão, a dívida a 10 anos subiu para 6,36% e não vale a pena fingir que não está a acontecer.Aplausos do CDS-PP.Sr.as e Srs. Deputados: «redução do défice» é o núcleo e a periferia deste Orçamento.Tudo nesta proposta do Orçamento do Estado é feito com o objectivo de reduzir os tais 2,7%, de forma a atingir os famosos 4,6% com que o Governo comprometeu o País.