15 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008deve merecer o necessário reconhecimento e o maior respeito.Mas esta é também a sessão legislativa no decurso da qual se vão registar quatro actos eleitorais, um dos quais destinado exactamente à eleição dos Deputados à Assembleia da República.Ora, estão já à vista os sinais de que essa circunstância vai marcar a actuação, desesperada, da actual maioria no poder e a instrumentalização de meios institucionais para fins puramente partidários e eleitoralistas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Veja-se o que, por força das próximas eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores, se vem passando com o Estatuto Político-Administrativo daquela região.Estou completamente à vontade, porquanto absolutamente insuspeito no tocante à intransigente defesa das autonomias mas como, na realidade, não é a autonomia que está em causa, não pactuo, nem aceito — e daqui condeno e denuncio — a instrumentalização eleitoralista que o PS está a fazer dessa matéria, não hesitando em nela envolver, injustamente, o Presidente da República.Aplausos do PSD.Mas não ficam por aqui estes expedientes, para alijar responsabilidades e passar culpas, por parte da maioria pelo rotundo falhanço das suas políticas e pelos clamorosos erros do seu Governo.A onda de criminalidade violenta e sofisticada, fruto de ausência de uma verdadeira política de segurança, eficaz na prevenção e no combate ao crime e na coordenação das forças policiais e dos circuitos de informação, e os graves erros cometidos na legislação penal e processual penal e a forma precipitada como foi aplicada, tem levado o Governo a, sem o menor escrúpulo, passar as culpas para o Presidente da República e para as magistraturas.O Governo usa e abusa com prepotência, da sua maioria, aprovando leis que atentam contra elementares princípios que regem as Forças Armadas, como foi o caso da Lei Orgânica da GNR, e, ao mesmo tempo, pretende condicionar o Presidente da República no exercício dos poderes constitucionais que lhe competem.É esta mesma maioria, que antes acusava os juízes do uso excessivo da prisão preventiva, que hoje, desonestamente, depois de aprovar a lei que a restringe, acusa os juízes de serem responsáveis pelo aumento da criminalidade e da insegurança.Não é assim, com estes expedientes de fuga às suas responsabilidades e de falsas acusações, que o Governo e a maioria dignificam, como é seu elementar dever, as magistraturas e os tribunais.Grave é o silêncio cúmplice do Primeiro-Ministro, indiciando sobranceira desconsideração pela reciprocidade própria da cooperação institucional, pelo equilíbrio de poderes e ignorando o quão essencial é, para o Estado de direito, a dignificação dos tribunais e dos magistrados.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas há outra vertente particularmente característica deste Governo e desta maioria que também se vai acentuar (e já se está a acentuar) no decurso desta sessão legislativa.Refiro-me, como todos já perceberam, à propaganda.Escrevi, no tempo do Eng.o Guterres, que, se o Executivo de então governasse tão bem quanto, de forma exímia, fazia propaganda, teríamos certamente um dos melhores governos do mundo.Estava longe de pensar que era possível refinar a máquina de propaganda socialista no poder à custa do erário público, ou seja, de todos nós, da forma que a actual maioria e o Eng.o Sócrates, sem o menor pudor, vêm fazendo.Não nos admiremos, pois, que, à medida que o terreno lhes vai fugindo e que o divórcio entre a dura realidade que os portugueses vivem e o «rosa» do discurso oficial se acentuar, a propaganda também aumente.Como escreveu recentemente um conhecido comentador e analista da comunicação audiovisual: «O PS está a aplicar o conceito de ‘correias de transmissão’ da mesma maneira que os partidos comunistas do tempo soviético ou da governação actual de Putin. Habituem-se, porque com o Governo a entrar na curva