29 DE MAIO DE 2015 11 os portugueses acreditem no vosso discurso de preocupação com a precariedade se o vosso passado e a vossa ação são de agravamento da precariedade, Sr. Ministro?! O que os senhores têm para propor aos portugueses está à vista na vossa ação e não é futuro nem para os trabalhadores nem para ninguém, Sr. Ministro| Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, com a licença da Sr.a Presidente, faria aqui, por breves minutos, um regresso à realidade para fazer perguntas ao Sr. Ministro e sublinhar duas partes da intervenção do Sr. Ministro que considero particularmente relevantes. Sabemos que as empresas, como os cidadãos, têm vontade, têm consciência, há uma consciencialização geral da necessidade do cumprimento das obrigações com a segurança social. O Sr. Ministro referiu que haveria uma extensão dos prazos para as empresas puderem regularizar a sua situação com a segurança social. Nesse sentido, pedia-lhe mais detalhe, mais concretização dessas medidas, porque me parece um passo decisivo para, também desta forma, contribuir para que haja empresas mais cumpridoras, para ter um ambiente geral de trabalho mais saudável e para a sustentabilidade da segurança social. O Sr. Ministro falou também, de uma forma que nos parece relevante, importante e mais uma vez de regresso à realidade, de desemprego, de interioridade e de desemprego jovem. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peça lá os números da conversão de estágios. Isso é que é importante! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro, a abordagem que referiu e que nos pareceu ser a mais correta é a de um combate à interioridade apoiando as estruturas que possam ajudar a combater essa interioridade, promovendo o empreendedorismo, o autoemprego, ajudando as micro, pequenas e médias empresas a fixarem-se em regiões menos favorecidas do País e criando na segurança social as estruturas de apoio que possam proporcionar esse desenvolvimento. Também aqui, Sr. Ministro, e de volta à realidade, àquilo que este Governo tem feito, e que é muito diferente daquilo que não foi feito no passado, gostava que desse mais detalhes e mais concretização. Por fim, combater a precariedade laboral também passa, e muito, pela criação de medidas que possam ajudar a discriminar positivamente aqueles que, pela sua natureza mais frágil, estão em posição de clara desigualdade no mercado perante os demais trabalhadores. Reconhecemos o esforço de muitas medidas existentes e também a criação de novas medidas. Permitir-me-ia destacar, como algumas das mais significativas, a formação para pessoas com deficiência, a adaptação dos postos de trabalho e de barreiras arquitetónicas, o apoio à colocação e acompanhamento e pós-colocação dos trabalhadores, o estágio de inserção para pessoas com deficiência e incapacidades, os centros de emprego protegidos, que, lembro, Sr. Ministro, estiveram seriamente ameaçados ainda no final do mandato do Governo anterior. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Lembro ainda os contratos de emprego apoiados em entidades empregadoras, os centros e unidades de reabilitação profissional e os centros de gestão participada. Sr. Ministro, a acrescentar a estas medidas, não podemos esquecer o programa Qualificar para a Inclusão. Também aqui, e no seguimento de uma discussão que tivemos na semana passada, trata-se de mais uma medida para a autonomização da vida destas pessoas. No que respeita ao projeto-piloto, também reclamado pela oposição, Qualificar para a Inclusão, tanto quanto temos conhecimento, os números de 2014 são encorajadores e motivantes para que se encare o futuro destas medidas como estando no bom caminho. Também aqui pedimos que nos dê detalhes.