6 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Incomoda!O Orador: — Isto incomoda, de facto, mas é esta nossa postura que credibiliza, ao contrário do que aqui foi referido, a existência e o debate nesta Assembleia da República.Queria ainda fazer uma referência muito especial quanto ao aumento de 0,2% do PIB. Não sei se resulta apenas das propostas do PCP, mas suponho que deve resultar do conjunto das propostas globais de reforço de verbas que aqui são referidas...O Sr. Afonso Candal (PS): — Só do PIDDAC nas propostas do PCP!O Orador: — Nesse caso, dir-lhe-ia o seguinte: pode crer que há um princípio que nós temos e que verá.Como sabe, o PIDDAC é uma peça importante do Orçamento, mas não é o Orçamento. O Sr. Deputado é que, pelos vistos, entende que o PIDDAC é o Orçamento. Nós não entendemos. O PIDDAC é uma parte do Orçamento — a parte da despesa —, mas verá que na parte da receita vamos propor alterações que aumentam a receita de forma a suportar este aumento de despesa. Fique tranquilo porque, se aprovar todas as propostas que apresentamos para o aumento de receita, vai ter uma surpresa e o deficit, em vez de aumentar 0,2%, se calhar, vai diminuir qualquer coisa, e o Sr. Deputado certamente agradecerá ao Grupo Parlamentar do PCP.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é nosso entendimento que a mesa fez bem em admitir as propostas de PIDDAC. Entendemos que o reforço de verbas tem uma incidência espacial.De outro modo, seriam criticadas as propostas de reforço de verbas por não terem qualquer justificação e serem, portanto, propostas em abstracto. Creio que a leitura do Sr. Deputado Hugo Velosa é «ultra-ortodoxa» em relação à Lei de Enquadramento Orçamental e não colhe aqui, neste momento e neste debate.Sr. Presidente, reagindo à intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, creio que há um tique de arrogância da maioria que conviria desfazer, porque este é o momento em que os partidos da oposição podem propor à maioria instituída absolutamente tudo e o seu quadrado, exactamente para que a maioria possa ser sensibilizada para escolher, de isso tudo, alguma coisa. O que a sua intervenção esconde é que joga ao ataque para dizer imediatamente que não vão aceitar coisa alguma.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — E, portanto, empola-se a despesa, dizendo que são cerca de 400 milhões de euros, e o mais que aí virá... Mas não é verdade, porque os partidos da oposição não estão a propor em si a votação total das propostas que fazem. Puseram esse «menu» à escolha de uma maioria instituída, esperando que essa maioria instituída fosse sensível a alguma das propostas.Não estamos a fazer a contabilidade final da despesa pública. Estamos no momento do debate em que as propostas podem ser contrastadas e em que a maioria pode entender que, no leque das propostas apresentadas pelos partidos da oposição, alguma possa ser útil ao seu Orçamento e à sua gestão orçamental e deveria agradecer às bancadas dos partidos da oposição não a ausência de propostas, que não contribui para o debate, mas a apresentação de propostas, e deveria exercer o seu múnus político de selectividade das propostas apresentadas e não diabolizá-las na sua totalidade, que foi aquilo a que aqui assistimos.É fácil fazer esse «número» de somar o conjunto das propostas, dizer que se propuseram 17 escolas, 22 quartéis de bombeiros, e por aí fora... Assim ficaremos com uma medida aproximada das carências do País, mas não é isso que estamos a discutir. De todas essas propostas, podiam escolher algum bom projecto, mas na verdade preparam-se para não escolher coisa alguma.Portanto, a melhor defesa é o ataque: trata-se de denegrir e de desvalorizar as propostas dos partidos da oposição. Parece que é um mau caminho. Aliás, não estão em causa a capacidade e a possibilidade de a maioria, pura e simplesmente, rejeitar as propostas que são apresentadas, pelo que não é necessário colar aos partidos da oposição que foram proponentes e contribuintes deste debate essa etiqueta dos despesistas.Afinal de contas, também se poderia chegar à conclusão de que alguns destes partidos — e pelo Bloco de Esquerda falo — pressupunham outro tipo de angariações de receita que poderiam equilibrar, eventualmente, uma aprovação bastante generalizada das propostas que aqui apresentam.Neste sentido, Sr. Presidente, rejeito o conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal. Creio que revela um tique de arrogância da maioria que não era de todo aceitável neste debate.Penso que a mesa fez bem ao admitir o conjunto das propostas e sobre elas as várias bancadas emitirem a sua decisão política. É disso que se trata.Creio que deveríamos passar aos trabalhos em concreto.