28 DE ABRIL DE 1994546-(121)Considerando o empenhamento da Comunidade e da República Eslovaca no comércio livre e, em especial, no respeito pelos direitos e obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;Conscientes das disparidades económicas e sociais existentes entre a Comunidade e a República Eslovaca, reconhecendo, assim, que os objectivos da presente associação serão atingidos através das disposições pertinentes do presente Acordo;Convictas de que o presente Acordo criará um novo clima para as suas relações económicas, nomeadamente para o desenvolvimento do comércio e do investimento, instrumentos indispensáveis à reestruturação económica e à modernização tecnológica;Desejosas de estabelecer uma cooperação cultural e de desenvolver o intercâmbio de informações;Conscientes de que o objectivo final da República Eslovaca é aceder à Comunidade, e que a presente associação, na opinião das Partes, ajudará a República Eslovaca a realizar este objectivo:decidiram celebrar o presente Acordo e, para esse fim, designaram como plenipotenciários:O Reino da Bélgica:Robert Urbain, Ministro do Comércio Externo e dos Assuntos Europeus;O Reino da Dinamarca:Niels Helveg Petersen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Federal da Alemanha:Klaus Kinkel, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Helénica:Michel Papakonstantinou, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino de Espanha:Javier Solana, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Francesa:Alain Juppe, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A Irlanda:Dick Spring, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Italiana:Paolo Baratta, Ministro do Comércio Externo;O Grão-Ducado do Luxemburgo:Jacques Poos, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino dos Países Baixos:Peter Kooijmans, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Portuguesa:José Manuel Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:David Heathcoat-Amory, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;A Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço:Willy Claes, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, Presidente, em exercício, do Conselho das Comunidades Europeias;Sir Leon Brittan, Vice-Presidente da Comissãodas Comunidades Europeias; Hans van den Broek, membro da Comissão dasComunidades Europeias;A República Eslovaca:Vladimir Meciar, Primeiro-Ministro;os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:Artigo 1.°1 — É criada pelo presente Acordo uma; associação entre a Comunidade e os seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro. . ■,.2 — Os objectivos desta associação são os seguintes:— Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as Partes que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas;— Promover a expansão do comércio e de relações económicas harmoniosas entre as Partes, fomentando assim o desenvolvimento económico dinâmico e a prosperidade da República Eslovaca;— Constituir uma base para a assistência financeira e técnica da Comunidade à República Eslovaca;— Estabelecer um enquadramento adequado para a integração gradual da República Eslovaca na Comunidade. Para o efeito, a República Eslovaca deverá envidar esforços no sentido de preencher as condições necessárias;— Promover a cooperação no domínio da cultura.: . I. ytítulo i Diálogo políticoArtigo 2.°É estabelecido um diálogo político regular entre as Partes, que estas tencionam desenvolver e intensificar como meio eficaz de acompanhar e consolidar a aproximação