I SÉRIE — NÚMERO 38 16 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça-nos chegar o documento, Sr.a Deputada, que será distribuído. Sr.a Deputada Teresa Morais, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor. A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa providenciasse no sentido da distribuição do Despacho n.o 12427/2016, de 17 de outubro, em que o Governo criou um grupo de trabalho e reconhece que é preciso tornar o envelhecimento numa vivência positiva. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza, Sr.a Deputada. De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Domicília Costa. A Sr.a Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo as estatísticas mais recentes, a população portuguesa com 65 ou mais anos de idade andará pelos dois milhões de pessoas, correspondendo a cerca de 20% da população total. Portugal é um dos países mais envelhecidos da União Europeia, em grande parte devido à emigração massiva dos nossos jovens nos últimos anos e ao decréscimo da natalidade, como consequência natural. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Domicília Costa (BE): — Estamos hoje a discutir um conjunto de propostas do PSD para a defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas. Importa lembrar que este PSD é o mesmo que, em conjunto com o CDS, esteve no Governo durante quatro anos. E, durante esses quatro anos, com a maioria dos Deputados desta Assembleia da República, o que fizeram para a defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma boa pergunta! A Sr.a Domicília Costa (BE): — Lembramo-nos bem do que fizeram: baixaram o valor das pensões e mantiveram congeladas 80% delas — todas as pensões acima de 262 €. Diminuíram ou cortaram os apoios sociais, baixando o valor do complemento solidário para idosos e retirando o CSI a um em cada quatro idosos. Prometeram à União Europeia o corte de 600 milhões de euros em cada ano nas pensões e não hesitaram, até, em fazer cortes inconstitucionais, que só foram revertidos porque a oposição, e desde logo o Bloco de Esquerda, recorreu ao Tribunal Constitucional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Domicília Costa (BE): — E o que dizer do aumento do preço da alimentação, da água, da luz, das rendas de casa, dos transportes, tudo o que é essencial a uma vida digna? Aumentaram as taxas moderadoras nos centros de saúde e nos hospitais. Encerraram centenas de estações dos correios por esse País, locais onde muitos idosos, quantas vezes com enormes limitações de locomoção, iam receber as suas magras pensões. Tudo o que acabámos de enunciar e muito mais enquadra-se na defesa dos direitos das pessoas idosas? De facto, muito há a fazer para a defesa e promoção dos direitos das pessoas idosas do nosso País — é o que tem estado a ser feito com esta nova maioria. Antes de mais é preciso recuperar rendimentos. Nesse sentido vai o aumento extraordinário do valor das pensões, que, estando ainda muito aquém do necessário, já começou.