22 DE JUNHO DE 2012 3 imaginar que diminuir os salários e o rendimento disponível das famílias iria retrair o consumo e conduzir, pela diminuição do negócio, ao encerramento de milhares de pequenas e médias empresas? Não podiam, não sabiam, não imaginavam, não estava nos planos. É esta a resposta do Governo perante o maior problema social do País. Mas vale a pena recordar que não se podem queixar de não terem sido avisados. Há um ano, quando PSD e CDS se lançaram numa competição para ver quem é que era mais «troiquista» do que a troica, não faltou quem dissesse que o desemprego seria a outra face da moeda da austeridade. Aqui mesmo, nesta Sala, o Bloco de Esquerda disse-o vezes sem conta. «Nada disso», garantiram sempre Vítor Gaspar, Passos Coelho ou o Ministro Álvaro. Estamos bem lembrados das respostas da altura. Isso são as vozes dos velhos do Restelo, dos que não acreditam nos portugueses e na sua capacidade de mobilização. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, o que não acreditamos é que seja possível — para citarmos uma expressão recente do prémio nobel da economia, Joseph Stiglitz — uma economia sair da recessão através da austeridade. Este é um programa de empobrecimento forçado e está a dar os resultados esperados: desemprego, precariedade, desvalorização salarial. Nem podemos dizer que o resultado seja totalmente inesperado, mesmo para os lados do Governo. Oiçamos António Borges. É o «ministro sombra» do Executivo quem proclama que as coisas estão a correr muito bem, que temos tido uma importante desvalorização salarial. Dizemos nós que o desemprego não caiu das árvores; o desemprego, para este Governo, está a ser uma política. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo não quer perceber que são as suas próprias políticas que estão a atirar milhares de pessoas para o desemprego. Este Governo é o responsável pela destruição de mais de 203 000 empregos. Quem escolhe a austeridade vira as costas ao emprego e abre a porta à recessão e à destruição da economia. A geração mais qualificada de sempre é atirada para o desemprego, pois um em cada três jovens não consegue arranjar trabalho. E, quando a crise bate mais forte, mais frágeis são os apoios sociais para quem está desempregado. No pico do desemprego em Portugal, o Governo cortou quer na duração do subsídio de desemprego quer no seu valor: baixou para metade o tempo de duração do subsídio de desemprego e o seu valor médio em um terço. E, à atenção dos Deputados da maioria, há mais casais desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego do que aqueles que foram bafejados pela sua majoração. Estas são as escolhas de quem deixa para trás os desempregados! A taxa de desemprego real em Portugal, que é a soma do número de pessoas desempregadas com os inativos disponíveis e desencorajados, é superior a 20%. Dois em cada três desempregados não têm qualquer proteção social. Esta é a brutalidade da política deste Governo! O Governo deixa para trás os desempregados! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhando para a realidade concreta, é a oportunidade para o Governo tirar mais direitos aos trabalhadores e abrir as portas a mais precariedade. Este é o remake de um filme que já conhecemos, e os resultados estão bem à vista. No passado, a cada alteração ao código laboral, novos impulsos foram dados para o aumento do desemprego. Entre 2000 e 2012, a taxa de desemprego quadruplicou e a precariedade tornou-se a regra e não a exceção. Hoje, 9 em cada 10 novos contratos são precários, segundo dados do próprio Banco de Portugal: 9 em cada 10 novos contratos são recibos verdes, contratos a termo ou temporários! Há uma geração inteira para quem o verde não é a cor da esperança, é a cor do recibo que lhes retira direitos e lhes adia as vidas, os planos e o futuro. O Governo deixa para trás os precários. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E os resultados estão bem à vista: o número de pessoas a ganhar o salário mínimo duplicou em quatro anos. São agora mais de 605 000 pessoas, e este Governo com a sua