II SÉRIE-A — NÚMERO 10848Grandes Opções tem presente os impactos negativos a nível económico e social resultantes do conflito armado na Ucrânia e da crise pandémica originada pela doença COVID-19, as medidas que procuram relançar o crescimento económico a médio prazo na sequência da estratégia de combate aos efeitos do conflito armado e da pandemia, bem como o desenvolvimento económico social e territorial consagrado no Programa do XXIII Governo Constitucional. No âmbito das atribuições e competências da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, destaca-se o capítulo 2 – «Portugal no Mundo» –, no qual o Governo identifica as principais orientações relativas à área governativa dos negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, que serão objeto de análise no presente parecer. As Grandes Opções para 2022-2026 respeitantes à área dos negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, acompanhando a linha da política externa portuguesa, dividem-se em cinco eixos fundamentais que serão aprofundados de seguida, nomeadamente: 1 –  A construção europeia; 2 –  A internacionalização da economia; 3 –  As relações bilaterais, comunidades e rede diplomática; 4 –  As organizações e agendas internacionais; 5 –  A CPLP, Cooperação e língua portuguesa; O Governo destaca, no documento, que Portugal tem mostrado e consolidado a sua imagem de um País aberto ao mundo, com um contributo ativo para as agendas europeia e multilateral, assumindo encargos e responsabilidades em diferentes organizações e fóruns internacionais, sendo um País construtor de pontes entre atores e facilitador de contactos. O documento sublinha a participação ativa do País no sistema da Organização das Nações Unidas, ou como, na União Europeia, Portugal participou ativamente na negociação da decisão coletiva para combater os efeitos negativos da COVID-19, designadamente o Plano de Recuperação – Next Generation EU/Mecanismo de Recuperação e Resiliência, além do Quadro Financeiro Plurianual. Portugal está ainda na linha da frente das agendas europeias mais relevantes, do aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento de refugiados, da transição energética à defesa do Estado de Direito, da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global para as Migrações. Nas Grandes Opções para 2022-2026, o Governo salienta o atual contexto europeu e mundial, marcado pela agressão da Rússia à Ucrânia, com reflexos diretos no reforço do sistema de alianças de segurança de que Portugal faz parte: a OTAN e a própria União Europeia. Nesta conjuntura, a participação de Portugal no plano geoestratégico torna-se mais saliente: seja no reforço da estrutura de defesa e dissuasão da Aliança Atlântica, como na implementação da nova Bússola Estratégica para a Política Comum de Segurança e Defesa; seja no plano político-diplomático com as sanções em curso contra a Rússia, como na assistência material direta à Ucrânia; seja no plano humanitário, acolhendo os refugiados ucranianos e apoiando os países vizinhos para onde têm ido o maior número de pessoas, como no plano económico, através da adoção das medidas para diminuir a dependência energética dos países europeus. As prioridades da política externa portuguesa para o período 2022-2026, salienta o documento, vão assim pautar-se pela continuidade de valores e objetivos estratégicos, na nova circunstância trazida pela guerra no continente europeu. 1. Construção europeiaAs Grandes Opções para 2022-2026 referem, em primeiro lugar, que Portugal continuará a participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda reformista, defendendo os valores europeus e o Estado de Direito. Da mesma forma, acompanhará as diferentes iniciativas dos atores estatais e da sociedade civil da governança europeia, dando seguimento aos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa, e à implementação das medidas destinadas à recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades europeias, promovendo a convergência e reforçando o papel da Europa no mundo.