I SÉRIE — NÚMERO 3 32 Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não podem os partidos que suportam este Governo recomendar que o PNPG — e cito — «passe a ser um vetor estruturante do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida das populações residentes, quando praticam uma política que tem expulsado para outras partes as gentes que ali habitam» O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Não podem os partidos da maioria recomendar um maior dinamismo... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas não podem porquê? A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... e fomento das atividades turísticas quando o plano de ordenamento existente impõe restrições e condicionamentos a essas atividades. O Sr. João Oliveira (PCP): — Incoerência e demagogia! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O que as gentes do PNPG necessitam é que seja avaliado o impacto do Plano de Ordenamento do PNPG de molde a serem corrigidos e retirados todos os aspetos que colidam e impeçam a vida das populações que ali habitam. O que as gentes do PNPG necessitam é que seja respeitada a dominialidade das terras, quer seja pública, comunitária ou privada. O que as gentes e o PNPG necessitam é de outra política e de um outro Governo! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, também, um projeto de resolução que tem como título «Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações». Não é por acaso que nós apresentamos o título por esta ordem; poderíamos, eventualmente, ter optado por dizer «Pela harmonia das populações com o Parque Nacional da Peneda-Gerês». Não o fizemos. E porquê? Porque entendemos que aqui a pro-atividade relativamente a essa harmonia tem de partir da gestão do Parque para as populações, e é isso que, no fundo, procuramos retratar neste projeto de resolução. Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos, por exemplo, a questão dos fogos florestais, temos concluído muitas vezes — e bem — que o despovoamento do território gera maior dimensão destes flagelos. Ou seja, às vezes podemos ter uma tendência primária de pensar que as pessoas atrapalham a valorização e a preservação dos valores naturais e, de facto, devemos ter tendência para perceber que a atividade humana sustentável pode ser, também, um fator de valorização e de preservação do património natural. Portanto, o que verificamos é que, muitas vezes, a classificação das áreas protegidas torna-se efetiva e concretamente um empecilho para as populações — e não tem de ser assim. Frequentemente, as populações veem-se confrontadas com custos muito mais acrescidos do que aquelas pessoas que estão para fora do limite da área protegida, mesmo que numa proximidade real com a sua residência, ou às vezes, nas áreas protegidas, não compreendem como é que lhes é proibida alguma microatividade com sustentabilidade e é permitido, simultaneamente, a grandes grupos económicos o exercício de determinadas atividades que são absolutamente delapidadoras para esse património natural. Portanto, na gestão das áreas protegidas, muitas vezes, temo-nos confrontado com um conjunto de contradições que levam a que as pessoas não tenham a perceção real do que pode ser verdadeiramente valioso para si também, como residentes numa determinada área protegida, levando inclusivamente os residentes a desejar que não estivessem numa área protegida, quando os residentes se orgulham do espaço onde estão e querem contribuir para a valorização desse espaço.