3 DE NOVEMBRO DE 2021 55 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1496/XIV/3.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME DILIGÊNCIAS COM VISTA A MANTER A LIGAÇÃO DE METRO DE ODIVELAS E DA ZONA NORTE DE LISBOA AO CENTRO DA CIDADE O Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa apresentado em 2017 previa essencialmente a concretização de uma linha circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, com um novo túnel de ligação ao Rato e com a construção de duas novas estações – Estrela e Santos – e a aquisição de material circulante novo. Posteriormente, estariam também previstas estações nas Amoreiras e em Campo de Ourique. Relativamente à opção apresentada pelo Governo de criação de uma linha circular, que está a avançar apesar de várias opiniões e deliberações em sentido inverso, significa a afetação dos parcos recursos disponíveis a uma obra que não acrescenta nada de significativo à rede de metro. Com efeito, exige investimentos avultados, tendo em conta as especificidades dos locais a intervencionar, além da necessidade de realização de uma grande obra na estação do Campo Grande para permitir acolher a linha circular, ligando as linhas amarela e verde, e de uma estação de ligação direta entre Telheiras e Odivelas. Acresce ainda que a linha circular, além de ser uma opção mais dispendiosa e menos útil à população, põe em causa o equilíbrio da rede como uma malha estrutural de mobilidade na cidade, comprometendo o seu crescimento futuro. De facto, têm sido apresentados vários problemas relativamente à criação da linha circular como o facto de potenciar o rápido desgaste do material circulante, obrigando a custos acrescidos de manutenção (não é por acaso que muito poucas redes de metro têm linhas circulares, sendo o caso mais relevante o do metro de Londres, que decidiu reconfigurar a sua antiga linha circular), apresentar vários inconvenientes para utentes e maquinistas e não resolver o problema do constrangimento no Cais do Sodré, um dos pontos de interface de maior tráfego da rede e que faz correspondência com a Linha de Cascais e com os barcos da Transtejo, até o agravaria, por manter concentrada num único ponto a correspondência entre esta linha ferroviária e o metro. Como consequência, e caso este plano se mantenha, milhares de passageiros que hoje apanham o metro no concelho de Odivelas e na zona norte de Lisboa deixarão de ter ligação direta ao centro da cidade e ver-se-ão obrigados a mudar de linha no Campo Grande para chegar a estações como Rato, Marquês de Pombal ou Saldanha, que passarão a integrar a futura linha verde circular. Saliente-se que, em 2017, conforme divulgou a comunicação social, a estação de Odivelas foi a terceira mais movimentada da linha amarela, com 7 364 376 entradas e saídas de passageiros, ultrapassando a estação do Marquês de Pombal. Neste contexto, importa recuperar a Resolução da Assemblela da República n.° 167/2019, de 10 de setembro, que teve como origem vários projetos de resolução, entre eles o Projeto de Resolução n.o 1271/XIII/3.a do PEV, e que recomenda ao Governo urn efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e urn plano de expansão que sirva verdadeiramente as populaçöes, corn a suspensão do projeto de expansão da linha circular. Também no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 foi aprovada uma proposta de alteração com vista à suspensão do projeto de construção da linha circular do metro de Lisboa. No entanto, o projecto foi avançando, ignorando estas deliberações. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a defender a expansão do metro de Lisboa para zonas onde este ainda não existe e é necessário, como por exemplo Campolide, Campo de Ourique e a zona ocidental – Alcântara, Ajuda e Belém – onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes, em alternativa à densificação da rede na zona central, uma vez que a rede atual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade. Igualmente importante é a sua expansão para Loures. Nesse sentido, o PEV reitera que a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa é um elemento determinante para a cidade e para a área metropolitana. Como se sabe, uma rede de transportes públicos coletivos eficaz assume uma grande importância como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, um direito constitucional que garante, por sua vez, o acesso a tantos outros direitos como a saúde, a educação, o trabalho, o lazer e os serviços públicos, mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são amplamente reconhecidos. Exatamente por isso, o investimento nos transportes públicos coletivos deve ser uma prioridade absoluta, através de projetos que beneficiem verdadeiramente as populações e que contribuam para diminuir os milhares de carros que diariamente entram em Lisboa.