12 DE FEVEREIRO DE 2021 43 Somos dos piores do mundo em novos casos e em mortalidade. Ainda quanto aos óbitos pela doença, em Portugal, desde 21 de janeiro passado, o número médio diário de mortos ultrapassou os 18 por cada milhão de habitantes, chegando, a 1 de fevereiro, a um pico de 28,5, com os números de ontem acima de 20, mais do que em qualquer vaga espanhola, italiana, brasileira, sul-africana ou norte-americana. O aumento vertiginoso do número de mortes coloca-nos perante um drama sem paralelo e obriga-nos a perguntar o que tem falhado no combate pandémico nos últimos meses. O Governo tem mesmo de mudar radicalmente a sua estratégia, num momento em que se aplicam novas medidas de confinamento geral severo. Teria sido bem mais fácil se há uns meses tivessem ouvido o PSD e se se tivesse avançado com a testagem massiva da população. Mas não. E estando o PSD de acordo com a proposta de lei hoje em apreço, de isenção de IVA para as vacinas e testes de diagnóstico até ao final do corrente ano de 2021, na esperança que até lá se consiga conter a propagação, e apesar de retroagir a outubro transato, na verdade, o Governo só a propõe porque deriva de uma diretiva europeia, aprovada em Conselho Europeu em 7 de dezembro passado. Para combater esta pandemia era preciso muito mais, Sr. Secretário de Estado, pois, entre estes sucessivos confinamentos e desconfinamentos, as pessoas e a economia não aguentam mais, pois falta apoio expressivo à economia e falta política fiscal, com mais isenções, aplicados de forma ambiciosa e musculada perante a esperada depressão económica que é já por demais evidente em Portugal. Na verdade, o Governo tem muitos meios para aliviar as empresas dos seus impostos, com os poderes muito reforçados dos meios financeiros da denominada bazuca europeia. Este inimigo sem rosto nem piedade também se combate com política fiscal, pela via tributária, e as medidas que o Governo tem adotado até ao momento no capítulo fiscal são quase nada, principalmente estando em causa a sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho dos portugueses. Não, não podem ser só moratórias fiscais e pagamentos a prestações de impostos, que, no futuro, tudo ao Estado se pagará, podia o seu Governo ir bem mais longe, reduzindo, por exemplo, o IRC, suspendendo o pagamento de derramas, das retenções na fonte, dos impostos por conta ou alargando o prazo de reporte de prejuízos para outros anos fiscais. Poderia também aliviar as famílias com o não pagamento de tamanha carga fiscal de IRS, pois o ano de 2020, já pandémico, foi o ano mais elevado de sempre em impostos sobre o trabalho e o rendimento dos portugueses. Na verdade, a fiscalidade será um enorme entrave à retoma, pois faltará oxigénio às empresas e às famílias para pagarem os compromissos fiscais e bancários que apenas se adiaram e terão, no futuro, de ser feitos. Por isso, só o caminho de redução da tributação servirá na retoma da economia, para preservar os empregos e as próprias empresas. Teremos de estar forçosamente juntos nesta luta pela sobrevivência coletiva, mas assim não. Muito, mas muito mais podia e tem de ser feito em matéria fiscal, a bem de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra agora o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Sr. Deputado, faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, sabemos que o sistema de IVA é comum a toda a União Europeia e, portanto, não temos a margem que gostaríamos de ter. Em todo o caso, há um dado que parece evidente: o Conselho Europeu só em dezembro conseguiu aprovar uma emenda à diretiva e ao sistema comum que permitiu isentar temporariamente não só as vacinas como os kits e, segundo a lei, os serviços estritamente a elas ligados. Este é um atraso incompreensível em termos de funcionamento da União Europeia, que devemos sancionar. Mas, estando Portugal a presidir à União Europeia, gostaria de o questionar diretamente sobre se será ou não possível tomar alguma iniciativa no sentido de alargar esta isenção a outros equipamentos, se poderemos vir a ter a mesma isenção fora do regime que aprovámos aqui, na Assembleia da República, para equipamentos de proteção e não apenas para o que temos agora.