PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório de atividades de 2014 53/116 Figura n.o 13Neste âmbito, durante o ano de 2014, foram desenvolvidas as seguintes atividades integradas no modelo de regulação da qualidade da água para consumo humano (Figura 13), essencialmente sob responsabilidade do DQA:  Acompanhamento anual da implementação de 425 programas de controlo da qualidade da água para consumo humano (PCQA) por 332 entidades gestoras de sistemas públicos de abastecimento de água.  Acompanhamento, em articulação com as autoridades de saúde concelhias, de cerca de 6000 situações de incumprimento dos valores paramétricos comunicadas à ERSAR ao longo do ano de 2014.  Realização de 58 ações de fiscalização da aplicação do diploma legal nos sistemas públicos de abastecimento de água em Portugal Continental, com instrução dos respetivos processos de contraordenação, quando aplicável e a elaboração dos respetivos planos de ação, em conjunto com as entidades gestoras e as autoridades de saúde, para resolução dos incumprimentos dos valores paramétricos.  Apreciação e atualização das credenciais de cerca de 100 laboratórios de análises de água.  Receção, validação e processamento de 421 IDQA relativos aos resultados do controlo da qualidade da água efetuados em 2013.  Apreciação dos pedidos de isenção de pesquisa de pesticidas, de dispensa de controlo dos parâmetros do controlo de inspeção e de redução da frequência mínima obrigatória, relativos aos PCQA de 2015.  Apreciação dos 400 PCQA relativos ao ano de 2015 submetidos à aprovação da ERSAR até 31 de Dezembro de 2014. 57
Relatório de atividades de 2014 54/116 Em 2014, pelo segundo ano consecutivo, foram atribuídos os Selos de “Qualidade exemplar da água para consumo humano”, tendo sido selecionadas 74 entidades de entre as 326 entidades que prestam o serviço de abastecimento público de água. 3.4.2.5 Análise de reclamações de utilizadores A ERSAR realiza a análise de reclamações de consumidores e promove a sua resolução entre consumidores e entidades gestoras. A intervenção ao nível das reclamações recebidas consiste na procura de uma resolução voluntária dos conflitos entre os utilizadores e as respetivas entidades gestoras, através da emissão de pareceres ou recomendações, que são dirigidos a ambas as partes, no caso de se considerar necessária a alteração da posição inicialmente assumida pela entidade gestora reclamada, ou apenas para o reclamante, caso se conclua que a reclamação não tem fundamento. Esta atividade corresponde essencialmente a uma atribuição do DAJ na qual colaboram para assuntos específicos o DEN-A, o DEN-R, o DQA e o DEF. Em 2014 registou-se um ligeiro decréscimo do número de reclamações recebidas, mas também das reclamações respondidas. Figura n.o 14 O livro de reclamações que todas as entidades gestoras devem possuir e disponibilizar aos utilizadores e posteriormente remeter à entidade reguladora, continua a ser a principal proveniência das reclamações recebidas na ERSAR (80%), por comparação com as reclamações remetidas pelos utilizadores diretamente à ERSAR, através do sítio da Internet, e-mail ou carta, notando-se, de todo o modo, um aumento do número e do peso relativo das reclamações recebidas através do sítio da Internet (passaram de 6% para 10%).  Em 2014 e à semelhança do ano anterior, registou-se um equilíbrio no que respeita à distribuição das reclamações por modelo de gestão das entidades reclamadas: 050010001500200025003000350040004500Pendentes no início doanoRecebidas RespondidasN.o de reclamações2013 201458
Relatório de atividades de 2014 55/116 Figura n.o 15 A maioria das reclamações recebidas em 2014 diz respeito a questões leitura, faturação, e cobrança (54%), seguidas das questões relativas à qualidade do serviço (13%) e ao atendimento (12%). A qualidade da água é a questão que menor número de reclamações suscita (2%). Esta distribuição não sofre grandes variações na desagregação por modelos de gestão:  Figura n.o 16 No que respeita à apreciação das reclamações respondidas em 2014, a percentagem de reclamações em que a ERSAR considerou assistir razão aos reclamantes (39%) é próxima daquelas que se apresentaram desprovidas de fundamento (48%). Importa ainda referir que, de entre as reclamações com fundamento, a maioria (41%) foram resolvidas pela entidade gestora após a apresentação da reclamação e antes da intervenção da ERSAR. 33%25%42%Gestão concessionadaGestão delegadaGestão direta0% 20% 40% 60% 80% 100%Gestão concessionadaGestão delegadaGestão diretaAtendimentoContrataçãoLeitura, Faturação e CobrançaLigação e DisponibilidadeQualidade da ÁguaQualidade do ServiçoTarifário59
Relatório de atividades de 2014 56/116 Figura n.o 17 Em função do grau de complexidade das questões objeto de reclamação e da eventual necessidade de solicitar esclarecimentos das entidades gestoras reclamadas, o tempo médio de resposta pela ERSAR às reclamações recebidas foi de 76 dias. De todo o modo, mais de metade das reclamações foram respondidas num prazo inferior a 40 dias úteis. Figura n.o 18 3.4.3 Atividades regulatórias complementares A nível das atividades complementares, a ERSAR: - Elabora e divulga regularmente informação rigorosa e acessível a todos os intervenientes do setor; - Apoia tecnicamente as entidades gestoras, promovendo edição de publicações e ações de formação, frequentemente em parceria com centros de saber; - Promove a investigação, a inovação e estudos sobre matérias de relevância para o setor; - Dá resposta a questões diversas colocadas por todos os intervenientes do setor. Sem fundamento48%Inconclusiva ou ininteligível13%​EG resolveu voluntariamente41%​Aguarda informação da EG2%​EG acatou parecer12%​EG manteve posição15%​Situação não reparável30%Com fundamento39%0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%5102030405060708090100110120130140150160170180200300>300050100150200250300350400Reclamações respondidas (frequência acumulada -%)Tempo médio de resposta (n.o dias úteis)Reclamações respondidas (n.o)60
Relatório de atividades de 2014 59/116  Adicionalmente, encontram-se disponível um conjunto de outras ferramentas offline no Portal da ERSAR (http://portal.ersar.pt) são também usadas para o esclarecimento de questões das entidades gestoras e ainda para a consulta de informação nele existente, tais como o fórum (nas seguintes categorias: “Portal”, “Qualidade da água”, “Qualidade de serviço” e “Regulação económica”), a Gestão de Pedidos.  3.4.3.3 Atividade editorial e de comunicação  Um dos aspetos fundamentais da atuação da ERSAR, enquanto entidade reguladora, é o da ampla divulgação pública da atividade por si desenvolvida através dos mais diversos meios, bem como as ações de apoio à capacitação técnica das entidades gestoras. Ao nível do cumprimento de obrigações legais a ERSAR publica e divulga os Planos e Relatórios de Atividades, Balanço Social, Relatório de Gestão e Contas, Orçamentos entre outros. No quadro da implementação do modelo regulatório, destacamos as ações de esclarecimento em formatos variados, as publicações tais como "Relatórios Técnicos ERSAR", "Recomendações ERSAR", "Textos sobre Regulação" ou "Guias Técnicos", disponibilizados em papel e acessíveis ao grande público, e, igualmente, a publicação da Newsletteron-line com informação que visa fomentar a comunicação e partilha de informação. A evidência da existência desta informação é aferível pela consulta do sítio da ERSAR na Internet. O quadro seguinte pretende apresentar uma visão de conjunto da principal atividade editorial da entidade, sendo certo que a ERSAR edita outros materiais que nele não estão contemplados (folhetos, newsletter, e outros). Quadro n.o 6 - Publicações ERSAR 2014 Série Título Mês de publicação Folhetos informativos Regular, por si. Serviços de qualidade a preços acessíveis 10-2014 Folhetos informativos Regulating for you. For quality services at affordable prices 10-2014 Série "RASARP" RASARP 2013 - Vol 3 [v. digital] 11-2014 Folhetos informativos "Conheça os serviços de águas e resíduos em Portugal" [v. digital] 11-2014 Folhetos informativos "Learn more about the Portuguese water and waste services" [v. digital] 11-2014 Série "RASARP" RASARP 2013 - Vol 2 [v. digital] 12-2014 Publicações patrocinadas Prémios de qualidade dos serviços de águas e resíduos 2013 2-2014 Série "Cursos técnicos" 4 - Direito dos resíduos 7-2014 Publicações patrocinadas No caminho certo - boas práticas na realização do direito à água e saneamento 9-2014 63
Relatório de atividades de 2014 60/116 Série Título Mês de publicação Série "Estudos" 3 - Uma abordagem regulatória integrada (ARIT-ERSAR) para os serviços de águas e resíduos 9-2014 Série "RASARP" RASARP 2014 - Vol 4 [v. digital] 9-2014 Legenda: Publicações periódicas Publicações não periódicas Ao nível da imagem e comunicação, o DEP promoveu a conceção e produção de materiais de promoção institucional da ERSAR, tais como os novos folhetos de apresentação da ERSAR, numa versão em língua portuguesa e noutra versão em língua inglesa. A ERSAR promoveu também a divulgação junto dos utilizadores finais de informação acessível sobre os serviços públicos essenciais de águas e resíduos, tendo coordenado o desenvolvimento de uma aplicação para dispositivos móveis, a “App ERSAR”, onde é apresentada uma descrição sumária dos serviços de águas e resíduos para cada um dos 278 concelhos de Portugal continental. A “App ERSAR” foi descarregada por 1200 utilizadores nos últimos 4 meses do ano. A ERSAR promoveu a realização do Concurso de design "Beba água da torneira com confiança!" para o melhor design de recipiente para água da torneira, estabelecendo uma parceria entre a ERSAR, a Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR) e a Associação Nacional de Designers (AND) e com a colaboração da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FAUL). Foram desenvolvidos ainda outros materiais de comunicação diversos para promover a imagem da ERSAR no Congresso Mundial da Água da International Water Association, tendo este evento representado um importante marco no reforço da imagem internacional da organização em virtude da presença de diversas entidades congéneres de outros países e de cerca de 5000 delegados. De destacar entre estes materiais, a produção de um novo stand institucional que incorporou elementos relevantes de design relativo à atividade da ERSAR, bem como um ecrã táctil que permitiu a divulgação da nova aplicação para dispositivos móveis. O DEP assegurou ainda a coordenação das atividades do assessor de imprensa da ERSAR e a responsabilidade da promoção da atividade da ERSAR e das relações institucionais com a imprensa, tendo durante este ano a ERSAR respondido por escrito a 54 pedidos de informação de órgãos da comunicação social e divulgado 8 notas à imprensa sobre temas diversos. 3.4.3.4 Estudos e trabalhos desenvolvidos  Outra das atribuições da ERSAR é a de promover a investigação, a inovação e a realização de estudos sobre matérias das suas atribuições. Devido à existência de uma ligação próxima com as universidades com as quais a ERSAR mantém protocolos de colaboração técnico-científica, uma parte dos estudos desenvolvidos tem um envolvimento do meio académico através da realização de estágios curriculares, teses de mestrado e trabalhos curriculares, tendo em 2014 estado envolvidos alunos da Católica Lisbon School of Business and Economics da Universidade Católica 64
Relatório de atividades de 2014 62/116 Atividades Departamentos da ERSAR envolvidos Realização dos inquéritos e do tratamento de dados do “Estudo de Satisfação dos Utilizadores dos Serviços de Águas e Resíduos” 2014 DEP Elaboração de publicação sobre boas práticas na promoção do acesso à água e ao saneamento no âmbito de grupo de trabalho da IWA  DEP Elaboração de texto sobre boas práticas nas políticas públicas e regulação de serviços de águas (Carta de Lisboa) com a IWA  DEP Participação no Local Organising Committee do Congresso Mundial da Água da IWA DEP Acompanhamento de trabalho curricular sobre “Propostas de mecanismos de participação pública para decisões regulatórias”, desenvolvido por alunos da Universidade Católica Portuguesa DEP Acompanhamento de trabalho curricular sobre “Customer engagement and public consultation practices of WAREG members”, desenvolvido por alunos da Universidade Católica Portuguesa DEP Apoio institucional ao projeto “dQa – Cidadania para o acompanhamento das políticas públicas da água”, coordenado pela QUERCUS DEP, DEN-A e DAF Apoio institucional à candidatura do programa “Erasmus + Master Programme in Water Sensitive Cities: Facing New Challenges”, coordenado pela Universidade do Algarve DEP, DAF Participação no grupo de trabalho GEVPAL – IMP (Despacho 8920/2013 da Presidência de Ministros, MEE e MAMAOT) com vista a revisão do quadro analítico da água utilizada na indústria alimentar. DQA Participação no projeto PORFIR - Redes Portuguesas de Partilha de Conhecimento em Segurança Alimentar e Nutrição, coordenado pelo INSA DQA Recolha de informação sobre custos e proveitos de 354 entidades gestoras de sistemas municipais e intermunicipais para efeitos de avaliação do grau de cobertura de custos no setor das águas e dos resíduos, através da nova funcionalidade do módulo de regulação económica designada por “reporte de contas”; DEF Preparação da implementação do Regulamento Tarifário para o serviço de gestão de resíduos urbanos, nomeadamente os parâmetros genéricos que servirão de base para o cálculo das contas previsionais e as contas reguladas; DEF, DEN-A, DEN-R, DAJ 3.4.3.5 Divulgação de conhecimento e eventos organizados A ERSAR teve, provavelmente em 2014 o ano desde a sua criação com maior exposição nacional e internacional das suas atividades, tendo sido possível partilhar com um grande número de entidades e técnicos do setor o conhecimento que adquiriu nos cerca de 15 anos da sua existência. Para tal contribuiu em muito a realização do maior evento técnico sobre o setor da água alguma vez realizado em Portugal, o Congresso Mundial da Água e Exposição da IWA, bem como outros eventos organizados pela ERSAR e que estiveram associados a esse evento.  Congresso Mundial da Água e Exposição da International Water Association 2014  66
Relatório de atividades de 2014 77/116  Análise da informação fornecida pelas entidades gestoras concessionárias multimunicipais e municipais para efeito das receitas de regulação e da informação fornecida pelas entidades gestoras dos serviços de água para efeitos das receitas de controlo da qualidade da água O trabalho de conferência e validação da informação fornecida pelas entidades gestoras concessionárias relativa a volumes/toneladas, não teve o tratamento nem o desenvolvimento em 2014 da forma pretendida ou desejada, atendendo à escassez de recursos humanos e às exigências de reporte que foram sendo cada vez maiores.  No entanto, mensalmente é efetuado o controlo sistemático das contas correntes das entidades gestoras sujeitas a faturação, procedendo-se a um acompanhamento da situação dessas mesmas entidades, tendo permitido à ERSAR manter o nível de cobrança dos anos transatos.   Adaptação aos novos Estatutos da ERSAR  Atentas as alterações decorrentes da Lei-quadro das Entidades Reguladoras e dos novos Estatutos da ERSAR, o DAF encetou, em colaboração com os restantes departamentos, e em apoio ao Conselho de Administração, todos os trabalhos necessários de adaptação de regras e procedimentos da Entidade Reguladora à nova realidade.  Simultaneamente, tal como referido oportunamente no presente documento, foram iniciados os trabalhos de preparação e elaboração dos Regulamentos Internos, designadamente do Regulamento de Carreiras, Remunerações e Avaliação de Desempenho, os quais se encontram em preparação, face à complexidade dos trabalhos a desenvolver. 81
Relatório de atividades de 2014 81/116 - Para as crescentes solicitações internacionais em muito contribuiu o Congresso Mundial da Água e Exposição da IWA, realizado em Lisboa, onde estiveram presentes mais de 5000 delegados nacionais e internacionais - Ao nível da regulação é também de destacar o 1.o Fórum Internacional de Regulação dos Serviços de Águas, com a presença de mais de 100 entidades e cerca de 250 delegados.   Destaca-se ainda a continuação do desenvolvimento e aperfeiçoamento do Portal ERSAR, enquanto ferramenta estrutural do funcionamento da organização;   Aprofundamento de medidas de modernização e reforço das infraestruturas de suporte informático, sendo de destacar a aquisição de equipamento e a continuidade da implementação do plano Data Center.  Verificou-se uma atividade de apoio intensa na área administrativa e financeira, bem como de gestão de recursos humanos, que têm vindo a ser crescentemente solicitadas pelo aumento geral da atividade da ERSAR. Em sede de autoavaliação, os resultados alcançados, como o exposto no ponto 3. Autoavaliação da ERSAR, e de acordo com o n.o 1 do artigo 18.o da Lei n.o 66-B/2007, de 28 de dezembro, indicam um desempenho da ERSAR no ano de 2014 em nosso entender de "Satisfatório", pese embora a taxa de realização global do QUAR seja de 94,83%. Contudo, sem prejuízo da ERSAR continuar a perspetivar a melhoria no seu desempenho nos aspetos que penalizaram a sua avaliação em 2014, procurando consistentemente inovar e alcançar patamares de desempenho de excelência, muitos aspetos da atividade regulatória tiveram uma evolução positiva relevante, designadamente na aprovação e monitorização dos planos de controlo de qualidade da água para consumo humano, a consolidação da aplicação do sistema de avaliação de qualidade de serviço a todas as entidades gestoras e a evolução verificada ao nível da universalização da regulação económica. Para finalizar, o Conselho de Administração manifesta o seu apreço pelo grande empenho e dedicação dos colaboradores internos da ERSAR em resposta ao grande aumento de atividade sentido ao longo do ano, bem como pela continuada reação maioritariamente positiva dos operadores do setor ao modelo regulatório e aos requisitos de reporte de informação para o efeito, no espírito do desenvolvimento gradual de uma cultura de regulação que a todos cabe. Quer também salientar o relevo e a importância das atividades do Conselho Consultivo e do Fiscal Único, que têm sido imprescindíveis para o funcionamento da ERSAR. Lisboa, abril de 2015 Jaime Melo Baptista Carlos Lopes Pereira 85
Balanço Capital Próprio A demonstração do capital próprio pode ser analisada em maior detalhe no anexo 4 dos documentos de prestação de contas, sendo importante referir que a ERSAR, como entidade pública que é, apresenta apenas um capital próprio constituído pelos resultados transitados gerados nos anos transatos. A partir de 2015, inclusive, face à mudança do referencial contabilístico aplicável à ERSAR até 2014, em conjugação com o disposto nos Estatutos e na Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, o resultado líquido apurado em cada exercício económico transita para o ano seguinte devendo ser aplicado na constituição de reservas legais e outras reservas, cujo fim destina-se ao desenvolvimento de ações específicas em benefício do sector, nomeadamente ações de capacitação técnica das entidades gestoras e outros agentes. Passivo Passivo não corrente O passivo não corrente é composto, única e exclusivamente, pela provisão para cobrança duvidosa constituída para atender a perdas com clientes (contribuintes), tendo sido a mesma calculada com base na melhor estimativa do valor da perda que se poderá vir a materializar no futuro, tomando por referência os valores constantes nas contas a receber de clientes (contribuintes) existentes à data de 31.12.2014 e ainda por regularizar em fevereiro p.p..  Do exposto resulta que a provisão para cobrança duvidosa, no final de 2014, ascende a 216 mil euros em contraposição com os 196 mil euros registados à data de 31.12.2013, correspondendo a um aumento de 10,10% face a igual período do ano anterior. Durante o ano de 2014, a provisão em referência foi reforçada em 44 mil euros e anulada em 25 mil euros. O valor da anulação corresponde às cobranças efetivamente efetuadas, durante o ano de 2014, dos clientes (contribuintes) que no ano transato tinham sido alvo de cobrança duvidosa. Por seu turno, a provisão reforçada no final do ano corresponde às dívidas de clientes (contribuintes) provisionadas em face da ausência de pagamento até fevereiro de 2015. Passivo corrente Un: euro31 de Dezembro de 201431 de Dezembro de 2013PassivoPassivo não correnteProvisões 10 216 022,85 196 213,55RUBRICAS NOTASDATASUn: euro31 de Dezembro de 201431 de Dezembro de 2013Passivo correnteFornecedores 11 106 870,07 114 780,24Adiantamentos de clientesEstado e outros entes públicos 11 46 441,38 46 460,53Accionistas/sóciosFinanciamentos obtidosOutras contas a pagar 11 371 770,42 366 426,09DiferimentosPassivos financeiros detidos para negociaçãoOutros passivos financeirosPassivos não correntes detidos para vendaRUBRICAS NOTASDATAS102
os mesmos terminado no decurso de 2014 (abril, maio e novembro). Ao exposto acresce ainda referir os valores relativos a quotizações, refletidos nesta conta. Em sumo, pode-se afirmar que a variação sentida na presente rubrica se ficou a dever essencialmente à variação ocorrida no mesmo sentido na conta “outros”, por força da ausência de transferência de verbas para outra entidade pública. Os gastos/reversões do exercício de depreciação e de amortização aumentam de 2013 para 2014, passando de 155 mil euros para 161 mil euros, o que representa um acréscimo de 3,74%, em resultado do acréscimo verificado na conta de equipamento administrativo (34,96%) e outros ativos fixos tangíveis (22,93%) em contraposição com o decréscimo das contas de equipamento básico (1,06%) e equipamento de transporte (73,36%), ambas pertencentes ao ativo fixo tangível e da conta de licenças (software) pertencente ao ativo fixo intangível. A situação global descrita anteriormente resulta, essencialmente, do valor e do número de aquisições efetuadas nos últimos anos, designadamente no ano de 2014, pese embora os abates/alienações (retomas) efetuados neste mesmo ano e a permanência no ativo da ERSAR de bens ainda em utilização totalmente depreciados/amortizados. Na sequência do trabalho realizado, no ano de 2014, ao nível do ativo fixo tangível e intangível da ERSAR, procedeu-se a retificações nas depreciações efetuadas até então, pelo que as mesmas foram refletidas nas contas desta Entidade como reversões e imparidades.   A rubrica de juros e gastos similares suportados apresenta em 2014 o valor de € 107,90 e consequentemente um decréscimo de 82,84%, sendo a mesma pouco expressiva no valor global dos gastos da ERSAR. Contudo, será de salientar que a ERSAR na sequência da legislação em vigor obedece ao princípio da Unidade de Tesouraria do Estado, tendo encerrado a conta sediada na Caixa Geral de Depósitos (CGD), ainda em 2013. Desta forma, os gastos com os serviços bancários aqui refletidos referem-se, apenas, às comissões provenientes da conta sediada na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., sempre que aplicáveis. O resultado líquido positivo, no montante de 2.024 mil euros, reflete:  A aprovação do orçamento de despesa para 2014 (7.034 mil euros) por um valor inferior ao orçamento proposto (7.259 mil euros);  A cativação de verbas do orçamento da ERSAR, no montante global de 607 mil euros com reflexos nas despesas e consequentemente nos gastos desta entidade; Un: euro2014 2013Gastos/reversões de depreciação e de amortização 18 -160 800,69 -155 006,40Imparidade de activos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 19 -96,98RUBRICAS NOTASPERÍODOSUn: euro2014 2013Juros e gastos similares suportados 20 -107,90 -628,89RUBRICAS NOTASPERÍODOSUn: euro2014 2013Resultado líquido do período 2 024 087,81 1 837 767,44RUBRICAS NOTASPERÍODOS108
Terá ainda de continuar o processo de renovação e expansão do seu ativo fixo tangível e intangivel, de acordo com o inevitável crescimento das atividades de regulador e de autoridade competente. Deverá dar continuidade ao processo de desenvolvimento do sistema de informação, com os correspondentes investimentos em hardware, software e recursos humanos. Terá de continuar a melhorar a eficiência dos processos de back-office com reflexos significativos na atividade geral, designadamente na eficiência da capacidade de resposta e de atuação em termos globais da ERSAR, bem como na segurança do acesso à informação. O cumprimento das atividades decorrentes da função de autoridade competente em matéria de qualidade da água para consumo humano e da função de regulação, atento o exposto anteriormente, requererá a afetação de recursos humanos e materiais. Por essa razão, a capacidade financeira da Entidade Reguladora para realizar os investimentos necessários e dar cumprimento às suas responsabilidades neste domínio depende da publicação da nova Portaria das Taxas de Regulação que irá permitir à ERSAR assegurar que a totalidade das receitas geradas pela cobrança de taxas às entidades gestoras reverte em prol do desenvolvimento da sua atividade. Em 2014, a ERSAR cumpriu com todos os seus deveres legais de informação a remeter aos diferentes órgãos de soberania e da Administração Pública. Lisboa, 7 de abril de 2015. O Conselho de Administração Jaime Melo Baptista (Presidente)  Carlos Lopes Pereira (Vogal) 111
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 112 ANEXO III  BALANÇO SOCIAL DE 2014ERSAR Índice 1. Introdução  2. Painel de indicadores de gestão 3. Caracterização dos recursos humanos  3.1 Caracterização em função da modalidade de vinculação  3.2 Caracterização em função do grupo profissional (cargo/carreira)  3.3 Caracterização em função da estrutura etária e distribuição por género  3.4 Caracterização em função da estrutura habilitacional e género  3.5 Caracterização em função da estrutura de antiguidade, género e grupo profissional (cargo/carreira) 4. Movimentação de recursos humanos  4.1 Admissões e regressos  4.2 Saídas  5. Alterações da situação profissional  6. Horários de trabalho e absentismo  7. Formação Profissional  7.1 Participação em Ações de Formação  7.2 Despesa com Formação  8. Encargos financeiros com recursos humanos  9. Disciplina  10. Notas finais  Anexos  1. Introdução O Balanço Social apresenta o lado humano de uma organização. Os recursos humanos são o ativo mais importante de qualquer organização, pelo que o Balanço Social deve ser visto como uma ferramenta essencial de gestão da qualidade. Deste modo a relação que a organização mantém com os outros entes, públicos e privados, é a chave para o sucesso e desenvolvimento da mesma. Este documento visa demonstrar, recorrendo a um conjunto de indicadores, quadros e gráficos, a realidade da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, na perspetiva do seu capital humano e dos recursos financeiros a este afeto, pretendendo ser um importante instrumento de apoio à tomada de decisão. A análise deste instrumento de gestão permite uma reflexão sobre a estratégia a adotar na gestão dos recursos humanos desta Entidade Reguladora e na sua adaptação às realidades que se avizinham. Esta perspetiva torna-se ainda mais pertinente numa altura de profunda reorganização da estrutura de regulação de mercados, devendo esta mudança ser operada reconhecendo a realidade do seu capital humano, de forma a melhorar a eficácia e os padrões de qualidade de prestação de serviço ao cidadão.
22 DE ABRIL DE 2015 113 O Balanço Social 2014, numa versão anotada, foi realizado tendo por base de referência os dados reportados ao dia 31 de dezembro de 2014, partindo da estrutura fornecida pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de acordo com o Decreto-Lei n.o 190/96, de 9 de outubro, que regulamenta a sua elaboração em conjugação com as alterações decorrentes da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho, a qual revoga a Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), com exceção das normas transitórias abrangidas pelos artigos 88.o a 115.o.2. Painel de indicadores de gestão No quadro infra, apresentam-se os resultados dos principais indicadores de gestão utilizados no balanço social. Rácio Fórmula Indicador Índice de enquadramento ∑ de Dirigentes * 100 / ∑ de efetivos 18,92% Leque etário Trabalhador mais velho - Trabalhador mais novo 37 anos Taxa de envelhecimento (∑ de efetivos idade ≥ 55 / ∑ de efetivos) * 100 10,81% Taxa de Feminização (∑ de efetivos do sexo feminino / ∑ de efetivos) * 100 70,27% Taxa de Masculinização (∑ de efetivos do sexo masculino / ∑ de efetivos) * 100 29,73% Índice de tecnicidade (com dirigentes) (∑ de Dirigentes e Técnicos Superiores) * 100/ ∑ de efetivos 78,38% Índice de tecnicidade (sentido lato) ∑ de Técnicos Superiores * 100 / ∑ de efetivos 59,46% Taxa de formação superior ∑ de efetivos com Mestrado + Lic.+ Pós- Graduação + Bacharelato ou Curso Médio) / ∑ de efetivos * 100 79,73% Taxa de escolaridade ≤ 12 anos ∑ de efetivos com escolaridade <= 12 anos / ∑ de efetivos * 100 20,27% Índice de admissões ∑ de Admissões * 100 / ∑ de efetivos 4,05% Índice de saídas ∑ de saídas * 100 / ∑ de efetivos 2,70% Taxa de absentismo ∑ de dias de ausência / (∑ de efetivos x Dias trabalháveis do ano, retirados 25 dias de férias) * 100 7,14% Figura 1 – Indicadores de gestão 3. Caracterização dos recursos humanos A ERSAR contava em 31 de dezembro de 2014 com 74 efetivos, incluindo neste número os dois membros do Conselho de Administração. O Gráfico 1 representa a evolução do número de efetivos desde 2008, de acordo com os dados inseridos em vários instrumentos de gestão tornados públicos.
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 114 Figura 2 Evolução do número de efetivos Na figura 3 apresenta-se a distribuição de trabalhadores, por unidades orgânicas, em termos percentuais: Figura 3: Distribuição por unidade orgânica A ERSAR manteve, no ano em análise uma estratégia de reforço de recursos humanos com um índice trabalhadores recrutados/regressados de 4,05 versus um índice de trabalhadores saídos de 2,70. No entanto os constrangimentos verificados relativos a novas contratações no quadro da Administração Pública são fonte de preocupação para o Conselho de Administração, na medida em que a falta de quadros especializados pode dificultar a prossecução das atribuições da organização, tendo em conta o alargamento do universo de entidades gestoras de serviços de águas e de resíduos sujeitas a regulação. 67646167 6973 742008 2009 2010 2011 2012 2013 2014EVOLUÇÃO EFETIVOS 2008-20142,70%10,81%13,51%4,05%4,05%10,81%9,46%17,57%12,16%14,86%DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADE ORGÂNICACA SEC DAJ DTI DEP DEN-A DEN-R DEF DAF DQA
22 DE ABRIL DE 2015 115 3.1 Caracterização em função da modalidade de vinculação A caracterização dos recursos humanos em função da modalidade de relação jurídica é predominantemente o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo que dos 74 efetivos, 60 trabalhadores encontram-se na situação em referência. Dos restantes, os dois membros do Conselho de Administração encontravam-se, um em exercício de mandato e outro, embora já tendo cessado o mandato mantinha-se no exercício de funções e os 12 postos de trabalho respeitantes a chefias intermédias encontravam-se em comissão de serviço no âmbito da LTFP, mantendo em simultâneo a situação de contrato de trabalho em funções públicas com a ERSAR. 3.2 Caracterização em função do grupo profissional (cargo/carreira) Os atuais efetivos, para além dos 2 elementos que integram o Conselho de Administração, estão distribuídos, em termos percentuais, pelos seguintes cargos/grupos profissionais: Figura 4: Grupos Profissionais A análise da distribuição dos efetivos pelos grupos profissionais mostra que o número maioritário continua a ser o dos técnicos superiores. Essa situação confirma os índices de tecnicidade elevados indispensáveis ao desempenho das atribuições acometidas à ERSAR (o indicador é de 78,38% com dirigentes e de 59,46% sem dirigentes). Pretende-se manter estes valores elevados nos próximos anos, como forma de fazer face ao acréscimo de tarefas legalmente consagradas por meio de um nível de qualificação relevante como deve ser o do pessoal afeto à atividade regulatória. 3.3 Caracterização em função da estrutura etária e distribuição por género Analisados os dados referentes à idade da totalidade dos efetivos, incluídas entre os 25 e os 69 anos, verificou-se o seguinte quadro: 16,67%61,11%18,06%4,17%GRUPOS PROFISSIONAISDirigente IntermédioTécnico SuperiorAssistente TécnicoAssistente Operacional
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 116 Figura 5: Distribuição por estrutura etária e género Note-se que estes dados revelam que 67,57% dos efetivos tem idade até aos 44 anos, indicador demonstrativo de uma estrutura de recursos humanos jovem.Importa ainda salientar que a taxa de feminização se situou nos 70,27%, tendência habitual na generalidade dos serviços da Administração Pública. 3.4 Caracterização em função da estrutura habilitacional e do género Relativamente à estrutura habilitacional dos efetivos da ERSAR, em 31 de dezembro de 2014, a mesma é semelhante à verificada em anos anteriores, a qual resulta da política seguida ao nível do recrutamento de recursos humanos muito qualificados com o objetivo de dar resposta às necessidades de uma organização com atribuições de regulação. Assim, dos 74 efetivos, 59 possuem formação académica de nível de Bacharelato ou superior, conforme de seguida se evidencia: Figura 6: Nível de escolaridade 1 116148632125111 1 1 11321259743125-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69GRUPO ETÁRIO E GÉNEROFeminino Masculino Total316128131 138 9429136229.o ano ouequivalente11.o ano 12.o ano ouequivalenteBacharelato Licenciatura MestradoNível de EscolaridadeFeminino Masculino Total
22 DE ABRIL DE 2015 117 O número de efetivos com formação académica superior resulta num índice de formação superior de 79,73%. O índice de tecnicidade é, pois, elevado e consistente com o número de efetivos que realizam tarefas técnicas especializadas, de análise, estudo e conceção, com caracter autónomo, ainda que sujeitas a diferentes graus de enquadramento e acompanhamento. 3.5 Caracterização em função da estrutura de antiguidade género e cargo/grupo profissional Tendo por base o tempo de serviço prestado à Administração Pública pelos trabalhadores da ERSAR, a antiguidade em 31 de dezembro de 2014, foi a seguinte: Figura 7: Caracterização da estrutura em função antiguidade género e cargo/grupo profissional No que concerne à antiguidade a moda é o escalão 5 a 9 anos, verificando-se que o número de efetivos com antiguidade e consequente experiência superior ou igual a 5 anos representa 89,19% do total. 4. Movimentação de recursos humanos 4.1 Admissões e regressos No ano de 2014, a movimentação dos trabalhadores na ERSAR foi a seguinte: Na carreira técnica superior: Celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 2 técnicas superiores, as quais concluíram com aproveitamento o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), 14.a edição, 2013-2014. Regresso de uma trabalhadora que se encontrava a desempenhar funções noutra entidade pública, via mobilidade interna. 4.2 Saídas Verificou-se a saída de 2 técnicos superiores, um por denúncia do contrato por iniciativa do mesmo e, outro, por não ter terminado o período experimental, regressando ao serviço de origem. 5. Alterações da situação profissional No ano em análise não se verificaram alterações da situação profissional devido à proibição de valorizações remuneratórias. 6. Horários de trabalho e absentismo Quanto à modalidade de horário, os dirigentes superiores e intermédios de 1.o e 2.o grau estão abrangidos pelo regime da isenção de horário de trabalho. M F M F M F M F M F M F M F M F M FDirigente Superior 1.o Grau 1Dirigente Superior 2.o Grau 1Dirigente Intermédio 1.o Grau 3 1 1 1Dirigente Intermédio 2.o Grau 1 2 1Dirigente Intermédio 3.o Grau e Superior 1 1Técnico Superior 1 7 6 12 7 2 3 3 1 1 1Assistente Técnico 1 5 1 2 1 1 1 1Assistente Operacional 1 1 1Total 1 7 10 22 4 7 3 3 1 6 0 2 1 3 1 1 1 130 - 34 35 - 39 40 ou maisGrupo/Cargoaté 5 anos 5 - 9 10 - 14 15 - 19 20 - 24 25 - 29
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 118 Os restantes trabalhadores praticam o horário flexível estando sujeitos a duas plataformas fixas, uma em cada um dos períodos de trabalho – da manhã e da tarde –, encontrando-se abrangidos por este regime 62 efetivos, ou seja, cerca de 83,78% da totalidade. Durante o ano de 2014 ocorreram 1183 dias de ausência ao trabalho no universo dos 74 efetivos. Este número resulta, desde logo, de dois motivos principais: um, pelo regime de proteção da parentalidade com durações significativas, num total de 419,5 dias (35,46%) e o outro respeitante a ausências por doença com a duração de 355,5 dias (30,05%). A ausência decorrente da parentalidade (maternidade e paternidade) reflete a faixa etária relativamente baixa que impera nos efetivos da ERSAR. Importa ainda referir que se registaram ausências por motivo de acidente em serviço com uma duração de 99,5 dias (8,41%). Apresentam-se também os dados de assiduidade com a distribuição por outros motivos de ausência, nomeadamente casamento, falecimento de familiar, assistência a familiares, greve, trabalhador-estudante, falta por conta do período de férias e outros não especificados, os quais correspondem a 26,08% do total das ausências verificadas. Por sua vez, a taxa de absentismo fixou-se em 7,14%. Figura 9 Motivos de ausências 7. Formação Profissional As ações de formação realizadas e frequentadas pelos trabalhadores da ERSAR tiveram uma componente interna e outra externa, num total de 478 ações. As ações de formação interna, num total de 335, foram realizadas nas instalações da ERSAR. 0419,5026355,599,5112,576,522,5 071ABSENTISMOCasamento Protecção na ParentalidadeFalecimento de Familiar DoençaAcidente em Serviço Assistência a FamiliaresTrabalhador Estudante Falta por Conta do Período de FériasGreve Outras
22 DE ABRIL DE 2015 119 Estas realizaram-se através de sessões de formação em sala, ministrada quer por formadores que pertencem ao mapa de pessoal desta entidade, quer por formadores pertencentes a entidades externas de formação. A duração destas ações foi inferior a 30h.  No que concerne às ações de formação externas, num total de 143, incidiram, maioritariamente sobre áreas de atuação específica da ERSAR. As ações de formação decorreram em regime presencial. Figura 10: Ações de formação interna e externa por cargos/grupos profissionais 7.1 PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE FORMAÇÃO Participaram nas 335 ações de formação internas e nas 143 ações de formação externas trabalhadores de todos os grupos/cargos da ERSAR. 7.2 DESPESA COM FORMAÇÃO Os custos totais com a formação em 2014 foram de € 57.083,80 incluindo-se neste valor as despesas diretas e indiretas com a referida formação. 8. Encargos Financeiros Com Recursos Humanos No ano de 2014, os encargos com pessoal ascenderam a € 2.842.552,04. O leque salarial ilíquido é um indicador que procura evidenciar o grau de grandeza da diferença entre a remuneração ilíquida mais elevada e a remuneração ilíquida mais baixa na organização. Este indicador apresenta um valor de 9,85, para o ano de 2014 pelo que se considera ser demonstrativo de que o intervalo entre a remuneração ilíquida mais alta e a mais baixa assume algum significado. 9. Disciplina Não se verificou nenhum tipo de ilícito disciplinar que tivesse originado registo e, consequentemente, qualquer tipo de procedimento. 432 22 9 210571115 10 4 100112FORMAÇÃOInterna Externa
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 120 10. Notas finais A ERSAR contava em 31 de dezembro de 2014 com 74 efetivos, sendo 2 membros do Conselho de Administração, 12 a exercerem cargos de direção intermédia e de coordenação, 44 técnicos superiores, 13 assistentes técnicos e 3 assistentes operacionais. A estrutura de recursos humanos apresenta-se com um nível etário relativamente baixo (79,73% dos efetivos situa-se nas faixas etárias até aos 49 anos) e com habilitações literárias elevadas (também 79,73% dos efetivos tem Bacharelato ou nível superior). De realçar o elevado grau de tecnicidade e especialização, o que se traduz numa equipa com grande capacidade de enfrentar os novos desafios que se avizinham. Conta igualmente, com técnicos seniores e experientes, indispensáveis à coordenação das atividades e grupos de trabalho. No entanto, apesar do número de efetivos ter sofrido um ligeiro aumento de 2013 para 2014 –- de 73 para 74 –, predomina a carência de recursos humanos, pelo que urge dotar esta Entidade Reguladora de efetivos em número adequado, de forma a assegurar as atribuições que lhe estão consignadas. Importa salientar que o número de efetivos supra referido (74) foi o reportado no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) no transato mês de janeiro, de acordo com as instruções em vigor e que contemplou as situações de mobilidade interna e de dirigentes em exercício de funções na ERSAR. Refira-se ainda que, com a publicação da Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto, e com a aprovação dos Estatutos (Lei n.o 10/2014, de 6 de março), a ERSAR, vê consagrada a sua passagem a entidade administrativa independente. Lisboa, 7 de abril de 2015. O Conselho de Administração, Jaime Melo Baptista  Carlos Lopes Pereira Anexos Em anexo constam os quadros que correspondem ao modelo de formulário legal a preencher de acordo com as orientações da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público.
Relações profissionais NúmeroTrabalhadores sindicalizados 1Elementos pertencentes a comissões de trabalhadores 3Total de votantes para comissões de trabalhadores 72Disciplina NúmeroProcessos transitados do ano anteriorProcessos instaurados durante o anoProcessos transitados para o ano seguinteProcessos decididos - total: 0                          * Arquivados                          * Repreensão escrita                          * Multa                          * Suspensão                          * Demissão (1)                          * Despedimento por facto imputável ao trabalhador (2)                          * Cessação da comissão de serviçoNotas:(1) - para trabalhadores Nomeados(2) - para trabalhadores em Contratos de Trabalho em Funções PúblicasQuadro 31: Relações profissionaisQuadro 32: Disciplina22 DE ABRIL DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________121 t it    t ri rProcessos instaurados durante o anoNotas:A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
23 DE OUTUBRO DE 2014 7 2.2 Criminalidade participada Uma nota prévia assinala que os dados globais, em 2013, relativos à ASAE, Autoridade Tributária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Marítima Nacional/Polícia Marítima e Polícia Judiciária Militar, indicam um total agregado de participações registadas de 7.884, revelando um decréscimo de 12,3% em comparação com o ano anterior. a) Criminalidade geral Em termos de participações de natureza criminal, a GNR, PSP e PJ registaram o total de 368.452, das quais o RASI destaca os 15 crimes mais participados: Crimes Participados 2013 2012 Var. % Furto em veículo motorizado 29.654 32.772 - 9,5 Ofensa à integridade física voluntária simples 25.048 26.430 - 5,2 Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l 24.607 25.365 - 3,0 Furto em residência e arrombamento ou chaves falsas 22.197 25.148 - 11,7 Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.928 22.247 + 3,1 Outros danos 18.150 19.641 - 7,6 Condução sem habilitação legal 12.019 15.144 - 24,1 Furto de veículo motorizado 14.762 15.839 - 6,8 Ameaça e coação 14.680 15.755 - 6,8 Furto de metais não preciosos 13.422 15.171 - 11,5 Outros furtos 11.451 13.702 - 16,4 Furto em edifício comercial ou industrial 10.812 12.345 - 12,4 Furto por carteirista 10.263 11.000 - 6,7 Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara 9.295 9.333 - 0,4 Furto de oportunidade de objeto não guardado 9.533 7.960 + 19,8 O número total apresentado representa uma redução de 6,9% (menos 27.375 casos) relativamente ao ano de 2012. Em termos de variações nas estatísticas dos crimes participados, o RASI sinaliza as reduções na “condução sem habilitação legal” (-24,1%), no “furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas” (-12,4%), no “furto de metais não preciosos” (-11,5%), no “furto em veículo motorizado” (-9,5%) e no “furto de veículo motorizado” (-6,8%). Por outro lado, são registados os aumentos nas participações de “furto de oportunidade de objeto não guardado” (+19,8%) e da “violência doméstica contra cônjuges ou análogos” (+3,1%).
II SÉRIE-E — NÚMERO 1 8 b) Criminalidade por grandes categorias Na análise da criminalidade por grandes categorias destacam-se os “crimes contra o património” com 54,6% e os “crimes contra as pessoas” com 22,8%, nos quais se verificou, comparativamente com 2012, uma redução de 7,8% e de 3,0% respetivamente. c)  Criminalidade violenta e grave No âmbito da considerada “criminalidade violenta e grave”, foram registadas em 2013 um total de 20.147 participações das quais se destacam o roubo na via pública e por esticão que conjuntamente representam 65% daquele número, que reduziram em termos percentuais e respetivamente menos 16,8% e menos 2,8%. Com efeito, comparativamente com 2012, verificou-se uma redução de menos 2123 participações (-9,5%). Em termos desagregados, regista-se ainda uma diminuição nos crimes de “roubo a ourivesaria” (-45,1%), “homicídio voluntário consumado” (-22,1%), “roubo a outros edifícios comerciais ou industriais” (-15,3%), “roubo a residência” (-14,8%) e a “violação” (-8,3%).  Dos aumentos verificados, o RASI destaca os crimes de “roubo a tesouraria ou estação do CTT” (+41,7%), de “roubo em transporte público” (+14,9%), de “roubo a farmácia” (+7,3%), “rapto, sequestro e tomada de reféns” (+3,1%) e “roubo a posto de abastecimento de combustível” (+2,2%). d) Criminalidade participada por distrito Distrito/Região Autónoma 2013 2012 Var.% Lisboa 90.740 101.844 - 10,9 Porto 60.889 63.333 - 3,9 Setúbal 34.487 35.988 - 4,2 Braga 23.743 24.073 - 1,4 Faro 23.060 25.412 - 9,3 Aveiro 21.778 23.169 - 6,0 Santarém 15.283 16.703 - 8,5 Leiria 15.061 16.667 - 9,6 Coimbra 12.799 14.341 - 10,8 R.A. Açores 9.898 10.371 - 4,6 Viseu 9.474 10.234 - 7,4 Viana do Castelo 8.389 8.183 + 2,5 Vila Real 6.787 7.352 - 7,7 R.A. Madeira 6.508 7.005 - 7,1 Castelo Branco 5.230 5.677 - 7,9 Évora 4.640 5.016 - 7,5 Beja 4.606 4.670 - 1,4 Bragança 4.597 5.163 - 11,0 Guarda 4.489 4.304 + 4,3 Portalegre 3.352 3.610 - 7,1 Sem referência 2.642 2.712 - 2,6