48 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007portuguesa, como: Miguel Torga, João Cabral de Melo Neto, José Craveirinha, Vergílio Ferreira, Rachel Queiroz, Jorge Amado, José Saramago, Eduardo Lourenço, Pepetela, António Cândido, Sophia de Mello Breyner Andresen, Autran Dourado, Eugénio de Andrade, Maria Velho da Costa, Ruben Fonseca, Agustina Bessa Luís, Lygia Fagundes Telles e José Luandino Vieira — contribuindo assim para manter, ao mais alto nível, o elevado prestígio do Prémio Camões.A Assembleia da República, interpretando o entendimento do povo português, congratula-se com mais esta distinção atribuída à personalidade e à obra literária de António Lobo Antunes e deseja-lhe uma duradoura carreira de escritor que continuará a prestigiar a literatura portuguesa e as literaturas de língua portuguesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, agradecia que apressassem a diligência de confirmação da vossa presença junto dos serviços para procedermos ao início das votações.Pausa.Srs. Deputados, temos de alterar este nosso procedimento. Os Srs. Deputados, que, por qualquer razão, não conseguirem utilizar o respectivo cartão electrónico ou se atrasarem, terão de passar a comprovar a sua presença no final das votações.Vamos, então, proceder à votação do voto n.o 90/X — De congratulação pela atribuição do Prémio Camões ao escritor António Lobo Antunes (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos agora votar o projecto de resolução n.o 175/X — Recomenda ao Governo um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PSD).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.o 43/X — Aprova as emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas em Haia, a 30 de Junho de 2005.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.Segue-se a votação global da proposta de resolução n.o 44/X — Aprova, para ratificação, o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em 7 de Abril de 2003.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos votar a proposta de resolução n.o 46/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, assinado em Lisboa, em 23 de Junho de 2006.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, que também serão submetidos a votação.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelas 3.a e 4.a Varas Criminais de Lisboa — 4.a Vara — 2.a Secção, Processo n.o 4674/02.0-TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Pina Moura (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente (Guilherme Silva):— Srs. Deputados, vamos votar este parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério Público — Distrito Judicial de Lisboa — DIAP — 6.a Secção, NUIPC: 525/06.4 — PELSB — 0604, a Comissão de Ética, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Sá (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.