1086II SÉRIE — NÚMERO 54MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASDIRECÇÃO-GERAL DAS CONSTRUÇÕES HOSPITALARESDirecção dos Serviços de Projectos(Documento n.° 3) Informação n.° 223/DEMAssunto: Hospital de S. Francisco Xavier (ofício C-a/86, de 3 de Dezembro de 1986, do ISU — Hospital da CUF).Ex.mo Sr. Engenheiro Director dos Serviços de Estudos e Projectos:Tendo presente o ofício mencionado em epígrafe, passo a informar V. Ex.a do seguinte:1 — Os critérios de escolha dos equipamentos médicos indicados para apetrechar o Hospital de S. Francisco Xavier (Clínica do Restelo), e que foram acordados nas reuniões havidas entre os técnicos da Divisão de Equipamento Médico e os consultores indigitados, podem resumir-se na opção de entre o equipamento que satisfazia o fim em vista pelo que fosse mais barato.2 — As alterações a lápis, não subscritas, que modificam o conteúdo das decisões, foram efectuadas a nível do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde.Os processos voltaram a entrar, pelo espaço de uma manhã, na Divisão do Equipamento Médico para, com a maior urgência, se somarem de novo os custos dos materiais após os cortes feitos (v. informação n.° 201/DEM, de 22 de Novembro de 1986).Dada a rapidez exigida para execução dessa tarefa, não foi possível conservar-se registo desses cortes.3 — Processo n. ° 2/86, posição 12. — O processo n.° 2/86 foi enviado através da informação n.° 163/DEM, de 28 de Outubro de 1986.O equipamento da primeira prioridade ascendia a 69 314 409$.Na posição 12 do caderno de encargos pedia-se um auto-analisador multiparamétrico (doze no mínimo) de capacidade média.Foi escolhido o Hitachi 704, da Ferraz, Lynce, L.** (16 280 948$ — 23,5% do total das primeiras prioridades), pelas razões seguintes:Capacidade de análise de dados superior à dos outros aparelhos de capacidade média;Velocidade de execução de análises elevada e número elevado de diversos tipos de análises simultâneas;Possuir equipamento de frigorificação dos reagentes, o que permite mantê-lo a 4°C com rigor, mesmo com o aparelho desligado. Isso permite, nos períodos de não funcionamento do aparelho, não ter de se retirar as caixas de reagentes para um frigorífico.De qualquer modo, o equipamento médico destinado ao serviço de patologia clínica da Clínica do Restelo era constituído por 114 artigos diferentes.Para'a sua aquisição foram indicadas dezasseis firmas (informação n.° 89/DEM, de 24 de Julho de 1986).Cada firma foi indicada por ser especializada em certo número de artigos, embora fosse livre de responder a todos os 114 artigos.Se para cada artigo se pretendesse apenas obter proposta das firmas consideradas representantes de marcas aceitáveis, então só para a patologia clínica deveriam ter-se realizado 114 consultas (eventualmente o número seria menor, por um mesmo grupo de firmas abranger vários artigos simultaneamente).O que se pretende demonstrar é que a aplicação rigorosa a este caso dos conceitos jurídicos inerentes às consultas iria, pura e simplesmente, inviabilizar b processo.Portanto, a aquisição do mais barato, com base no facto de todos os consultados serem indóneos, não é obrigatória, a nosso ver.4 — Processo n.0 2/86, posição 19. — Pretendiam--se dois aparelhos para leitura de tiras de diagnóstico para urina.Foi escolhido apenas um aparelho, modelo Clinitekle, marca Ames, proposto pela firma Barral, por 174 000$. Esse aparelho foi considerado de segunda prioridade e, eventualmente, cortado.5 — Processo n.0 3/86, posição 53. — Por lapso, foi indicada na acta uma adjudicação à firma SOTEL.O que de facto acontece é que esta posição foi anulada, pois o aparelho escolhido para a posição 17/18 faz as funções do pretendido na posição 53. Daí nada ter sido sublinhado.6 — Processo n.0 8/86, posição 98. — Deve consi-derar-se o adicional que se pediu à firma Eugénio Pereira, e que se anexou à proposta.O custo total das três cizalhas é de 161 100$.7 — Processo n.0 10/86, posição 42. — Foi adjudicada à firma MC — Material Clínico, L.d», uma bomba Infusomat Secura, cujo custo e de 390 850$ e quatro bombas Perfusor Secura (p. 3 da proposta), cujo custo é 1 042 328$, o que perfaz um total de 1 433 178$, conforme se indica na acta.8 — Nesta Divisão sempre foram dadas ordens no sentido de não se revelarem as escolhas feitas em colaboração com os consultores indigitados.Como é evidente, aos consultores nunca se iria fazer uma recomendação deste tipo, pelo que cada um procedeu como julgou conveniente.Também muitos pedidos de esclarecimentos e aditamentos de propostas foram solicitadas às firmas, o que sempre é por elas tomado como um indício de possível adjudicação.O signatário não assistiu nem teve conhecimento de que tivesse havido qualquer inconfidência neste capítulo.Porém, o grande número de intervenientes no processo terá talvez, pontualmente, favorecido a indicação prematura da adjudicação.V. Ex.a, contudo, resolverá como julgar mais conveniente.Com os melhores cumprimentos.O Chefe da Divisão do Equipamento Médico, Eduardo Patrício.