II SÉRIE-A — NÚMERO 141 26 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 256/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INSTALE UMA UNIDADE DE CUIDADOS PALIATIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MARIA PIA, NO PORTO O Hospital Maria Pia, no Porto, foi inaugurado em 1882 e, desde então, mantém a sua especialização no cuidado e tratamento médico de crianças. No ano transato, e face à degradação das instalações, a Entidade Reguladora da Saúde decidiu pelo encerramento deste hospital, transferindo os serviços ali prestados para o Centro Hospitalar do Porto (CHP), Entidade Pública Empresarial (EPE), situação que se verificará até à conclusão da construção e abertura do Centro Materno-Infantil do Norte. Os serviços de urgência do Hospital Maria Pia foram encerrados no dia 5 de março do corrente ano e o serviço de consulta deverá terminar dentro de alguns meses. Como tal, o edifício onde funcionava o Hospital Maria Pia ficará desocupado. Trata-se de um edifício emblemático, localizado na Rua da Boavista, no Porto, e que serve de referência às populações que vulgarmente o designam como «o hospital das crianças». Atendendo à história, à memória de sucessivas gerações de portuenses e ao simbolismo deste edifício que em breve ficará desocupado, o Bloco de Esquerda considera importante que a sua utilização continue a ser destinada à prestação de cuidados de saúde, designadamente de crianças e adolescentes. Assim, recomendamos que o Hospital Maria Pia seja convertido numa unidade de cuidados paliativos destinada a crianças e adolescentes, cuidados que nenhuma outra instituição presta na região do Porto. Tendo em conta a indispensabilidade de se prestarem cuidados continuados e paliativos foi criada, através do Decreto-Lei n.o 101/2006, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Esta legislação entende por cuidados paliativos os «cuidados ativos, coordenados e globais prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença severa e ou incurável em fase avançada e rapidamente progressiva, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e qualidade de vida». Desde que a RNCCI foi instituída o número de camas disponíveis para cuidados continuados integrados e paliativos tem vindo a aumentar, como seria expectável. Não obstante, estes números encontram-se ainda muito longe do necessário para fazer face às necessidades das populações, sobretudo no que respeita aos cuidados paliativos. E, no domínio destes cuidados destinados a crianças e adolescentes não há qualquer resposta. Os cuidados paliativos deverão atender às especificidades dos/as utentes, não só no que concerne à patologia como também à idade. Esta especificidade deve traduzir-se na prestação diferenciada de cuidados, quer na tipologia dos cuidados quer no local da prestação. Aliás, este pressuposto segue a tradição médica de diferenciação de cuidados médicos entre crianças e adultos. Os processos de doença que degeneram em morte são de extraordinária complexidade para qualquer ser humano, mas mais complexos e psicologicamente devastadores são quando atingem crianças ou adolescentes. Neste sentido, urge instaurar uma unidade de cuidados paliativos destinada exclusivamente a crianças e adolescentes, permitindo, quer aos doentes quer às suas famílias, aceder a todos os cuidados necessários nesta fase difícil da vida. Neste momento não existe na região do Porto qualquer unidade de cuidados paliativos vocacionada exclusivamente para as crianças e os adolescentes. A criação desta estrutura é muito necessária. A sua instalação no Hospital Maria Pia é a solução natural e a mais indicada. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Após o encerramento de todos os serviços de pediatria do Hospital Maria Pia, no Porto, diligencie no sentido de aproveitar aquelas instalações para a criação de uma unidade de cuidados paliativos vocacionada para crianças e adolescentes. Assembleia da República, 12 de março de 2012 As Deputadas e os Deputados do BE: João Semedo — Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório. ———