25 DE MAIO DE 19911211Verifica-se, assim, que da futura freguesia à sede do concelho o tempo de percurso é sensivelmente metade do relativo a Adeganha.Há também um conjunto de estruturas de apoio e equipamentos que preenchem os requisitos exigidos pela Lei n.° 11/82:Duas escolas de ensino primário (em Junqueira e em Nozelos);Uma escola pré-primária em construção em Junqueira;Quatro comércios mistos (três em Junqueira e umem Nozelos); Três cafés (dois em Junqueira e um em Nozelos); Associação Cultural da Junqueira; Instalações para junta de freguesia e posto médico(propriedade da junta de freguesia); Grupo Desportivo da Junqueira; Três lagares de azeite; Um carro de aluguer; Uma oficina de mecânica; Uma empresa de aluguer de camionagem.As povoações de Junqueira e Nozelos possuem rede de abastecimento domiciliário de água e de saneamento, energia eléctrica e recolha pública de lixos.A sua base económica é agrícola, com produções abundantes de vinho, azeite, amêndoa e várias espécies hortícolas e frutícolas (nomeadamente esta última encontra-se em franca expansão devido ao vale da Vi-lariça).Possui também a futura freguesia ligações directas por transporte colectivo para a sede do concelho, o que não acontece para a actual sede de freguesia.A pontuação obtida, de acordo com o quadro anexo do artigo 5.° da Lei n.° 11/82, é a seguinte:     PomosVariedade de estabelecimentos de comércio ede serviços ou índole cultural..........    10Acessibilidade entre as principais povoações_6Total..............._16A freguesia de Adeganha, após a criação da freguesia de Junqueira, ficará com estruturas suficientes para se manter como freguesia, conforme a alínea b) do artigo 4.°, pois ficará constituída pelas aldeias de Adeganha, Estevais e Póvoa, com as seguintes estruturas e equipamentos:Três escolas primárias;Duas instalações da junta de freguesia (sede em Adeganha e delegação em Estevais);Duas associações culturais e recreativas (em Adeganha e em Estevais);Vários estabelecimentos comerciais de diferentes serviços;Um carro de aluguer;Transportes públicos*com a sede do concelho.Com base nas razões expostas, nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do Partido Socialista abaixo assinado apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° — 1 — É criada a freguesia de Junqueira, no concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança.2 — A sede da freguesia é Junqueira. Art. 2.° Os limites da freguesia são, conforme representação cartográfica anexa (a), os seguintes:A norte, delimitação já existente, sem qualquer alteração, confrontando com os concelhos de Alfândega da Fé e Vila Flor;A sul, delimitação já existente e que confina com o rio Sabor;A oeste, delimitação já existente, através da ribeira de Vilariça, até à sua confluência com o rio Sabor;A este, delimitação divisória com a freguesia de Adeganha, através de uma linha norte/sul que, partindo a cerca de 2,5 km a oeste de Nozelos, atinge o ribeiro de São Martinho, seguindo em direcção ao cume da serra que divide as aldeias de Junqueira e de Adeganha, continuando entre Carriça e Madorna, seguindo entre São João e Nossa Senhora do Castelo, Quinta da Terrinha até São Gregório e daqui ao rio Sabor na Quinta do Travelo.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e prazos previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um membro da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo;b) Um membro da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Adeganha;d) Um membro da Junta de Freguesia de Adeganha;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei.O Deputado do Partido Socialista, Aires Ferreira.Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o resultado da audição pública a que a proposta de lei n.° 181/V (autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedade de terras expropriadas ou nacionalizadas) foi sujeita nos termos do artigo 101.° da Constituição.1 — Pareceres entrados até 21 de Maio de 1991 (total, 58) de:Órgãos autárquicos (associações de municípios, assembleias municipais, câmaras municipais e juntas de freguesia) — 13;Sindicatos — 5;(o) Por dificuldades técnicas a representação cartográfica referida será publicada oportunamente.