11 DE MAIO DE 2013 9 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não tem graça nenhuma! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas ela é deliberada, Sr.as Deputadas, é deliberada! Portanto, não se preocupem com isso, essa ironia é notada por quem lê os Diários da Assembleia. Protestos do PS. Mas o Sr. Deputado tem de concentrar-se nessa parte da realidade em que nós não temos assegurado o financiamento para a despesa que propõe. Ora, Sr. Deputado, é sobre isso que lhe peço que seja claríssimo, porque se não for claríssimo, deixa subentendido que as medidas difíceis que adotamos, de contenção do Orçamento, têm uma espécie de crueldade inerente, que são absolutamente desnecessárias, que nós só cumprimos o acordo com a troica porque nos apetece, que nós só temos de fazer um ajustamento da economia, evidentemente, porque nos apetece e não porque é necessário e imperioso. Sr. Deputado, se tivermos de fazer um aumento generalizado de pensões, isto tem um custo direto sobre o défice. Onde é que vamos buscar o dinheiro para o suportar? O Sr. Deputado diz, a contrario, «Bem, mas, então, o Governo não faz contas e não vê quanto é que está a perder por ter menos contribuições da massa salarial e, ao mesmo tempo, estabilizadores automáticos, como subsídios de desemprego a processar, que oneram o défice?!». Ó Sr. Deputado, por essa lógica, regressaríamos a um tempo em que se proclamou perante o País que as dificuldades se venciam com dívida e com défice. Mas, Sr. Deputado, isso foi aquilo que, há dois anos, nos conduziu à situação de insustentabilidade. Portanto, Sr. Deputado, essa não é a resposta. O Sr. Deputado tem todo o direito de pretender apresentar propostas que aumentem a despesa. Nós fizemo-lo! Nós, por exemplo, atualizámos as pensões mínimas que o seu Governo, antes, congelou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD votou a favor! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós atualizámo-las! Isto implicou uma despesa social e foi uma despesa que suportámos. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.a Presidente. Mas, Sr. Deputado António José Seguro, com o que é que suporta, agora, a despesa que propõe? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, faça favor. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como dispõe de 6 segundos, e para não dizer que não teve possibilidade de responder, vou dar-lhe oportunidade de me responder a esta pergunta: onde e de que forma é que calculou os 700 milhões de cortes que estão previstos, para 2014, com a convergência dos sistemas de pensões privado e público? Vai haver convergência no sentido de só ser aplicado aos próximos pensionistas e reformados ou o senhor vai aplicar aqui o princípio da retroatividade, de duvidosa constitucionalidade?! Explique-se! Diga só «sim» ou «não». Tem 6 segundos para responder, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro ainda não tinha esgotado o tempo de resposta, apesar de se ter excedido na abertura do debate, e só por engano é que lhe pedi para terminar, pelo que peço desculpa. Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.