29 DE OUTUBRO DE 202131n.o e autor assunto baixa comissão decisão sobre apreciação em comissão ou em Plenário estado Projeto de Resolução n.o 1131/XIV/2.a (CH) Recomenda ao governo o reforço do policiamento nas escolas Em conexão com a 13.a Comissão 24-03-2021 Solicitada pelo proponente a apreciação em Plenário em 01-04-2021 Concluído Projeto de Resolução n.o 1147/XIV/2.a (BE) Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam dotar os/as cidadãos/ãs de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão e um exercício de direitos igual ao dos/as demais cidadãos/ãs 26-03-2021 Solicitada pelo proponente a discussão em Comissão Concluído Resolução  [DAR II série-A n.o 120, 2021-04-22, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 7-7)] Projeto de Resolução n.o 1162/XIV/2.a (IL) Pelo direito das crianças a brincar nos parques infantis Em conexão com a 13.a Comissão 30-03-2021 Por deliberação da 1.a Comissão solicitada a redistribuição à 13.a Comissão em 31.03.2021 Concluído Redistribuída à 13.a Comissão como competente Projeto de Resolução n.o 1164/XIV/2.a (CH) Pela dignificação da atividade de guarda florestal, reforço dos seus efetivos, revisão da carreira profissional e equiparação/liquidação de subsídios de risco, escala ou patrulha de acordo com os demais profissionais de segurança 31-03-2021 Solicitada pelo proponente a apreciação em Plenário em 12-04-2021 Concluído Projeto de Resolução n.o 1181/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública 07-04-2021 Solicitada pelo proponente a apreciação em Comissão em 14-04-2021 Concluído Resolução [DAR II série-A n.o 144, 2021-05-31, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 2-2)] Projeto de Resolução n.o 1205/XIV/2.a Recomenda ao Governo que submeta à Assembleia da República a anunciada reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 19-04-2021 Solicitada pelo proponente a apreciação em Plenário em 20-04-2021 Concluído Resolução [DAR II série-A n.o 147, 2021-06-07, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 3-3)] Projeto de Resolução n.o 1208/XIV/2.a (CH) Recomenda ao Governo que reverta a decisão de extinguir o SEF e submeta a votação e discussão em Plenário quaisquer propostas de extinção ou requalificação do mesmo 20-04-2021 Solicitada pelo proponente a apreciação em Plenário em 03-05-2021 Concluído Projeto de Resolução n.o 1209/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado 20-04-2021 Solicitada a apreciação em Comissão em 28-04-2021 Concluído [DAR I série n.o 66, 2021-05-15, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 48-48)] Votação em 2021-05-14 na reunião plenária n.o 66 RejeitadoProjeto de Resolução n.o 1227/XIV/2.a (BE) Recomenda ao Governo que proceda ao resgate para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) 20-04-2021 Solicitada a apreciação em Comissão em 28-04-2021 Concluído [DAR I série n.o 66, 2021-05-15, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 48-48)] Votação em 2021-05-14 na reunião plenária n.o 66 RejeitadoProjeto de Resolução n.o 1238/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo que tome medidas para a valorização remuneratória das carreiras da GNR e da PSP Em conexão com a 13.a comissão 03-05-2021 Solicitada pelo proponente a apreciação em Plenário em 05-05-2021 Concluído Projeto de Resolução n.o 1241/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Criação de Centros de Abrigo Social para a Comunidade LGBTQI+ 03-05-2021 Em 06-05-2021 a proponente indicou por e-mail que pretende a discussão em Comissão Concluído Resolução [DAR II série A n.o 171, 2021-07-20, da 2.a SL da XIV Leg 1.o Supl. (pág. 2-2)]