18 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também nós nada sabemos!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... disse que não conhece, mas não acredito.Temos discordância relativamente a muitas das medidas de polícia que lá são introduzidas.Temos uma discordância de fundo relativamente ao conceito de investigação criminal, à concentração ou dispersão de competências no âmbito de um corpo específico, que é a Polícia Judiciária.Esta é a nossa posição, Sr. Deputado! Naturalmente, estamos interessados em dar os nossos contributos para que a política de segurança interna, que é fundamental na organização do Estado, seja uma política estável e duradoura, mas há uma coisa que V. Ex.a tem de entender, tal como o Partido Socialista: quem governa, ainda, é o Partido Socialista.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Até Outubro de 2009, é o Partido Socialista e o Governo que têm de conduzir os processos legislativos nesta matéria. Nós estaremos aqui para cumprir o nosso papel e, a partir de Outubro de 2009, para exercer o poder de governação. E aí V. Ex.a não terá, seguramente, tantas dúvidas.Uma palavra final para não deixar passar em claro o seguinte: o Partido Social-Democrata não esconde — eu não o escondi, na tribuna — aquilo que está antes destes fenómenos de criminalidade, isto é, o erro das políticas sociais que, sucessivamente, foram sendo montadas e que, hoje, se revelam preocupantes e com efeitos nefastos ao nível da segurança. Aliás, tanto assim é que falou — e bem! — naquela que tem sido a função e o exercício da presidência do Partido Social-Democrata pelo líder do partido, o Dr. Luís Filipe Menezes, que tem estado precisamente em bairros sociais, alertando e chamando a atenção para os problemas aí verificados e apontando caminhos que têm a ver com políticas sociais de segunda geração,...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... as quais têm, hoje, muito a ver com problemas novos que não aqueles que estiveram na origem das políticas de há uma década.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Falemos, pois, de educação.Os dados conhecidos nos últimos dias são claros: o sistema público de educação está a responder melhor aos seus objectivos, às necessidades das famílias e ao esforço financeiro que o Estado democrático lhe tem atribuído.No registo efectuado pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação, os dados permitem analisar a evolução das taxas de retenção e desistência desde 1995. E o que vemos? Até 2004/2005, no ensino básico, a taxa oscilou entre os 11,5% e os 15%; nos últimos três anos, baixou para 10%.Até 2004/2005, no ensino secundário, a taxa de abandono e insucesso escolar oscilou entre os 33,3% e os 39,5%; nos últimos três anos, baixou para 24,6%. Ou seja, os níveis actuais consolidados são os mais positivos da última década.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): — Quanto ao relatório sobre a organização do ano lectivo 2007/2008, ontem divulgado pela Inspecção-Geral da Educação, é preciso, antes de mais, dizer que este levantamento é realizado todos os anos, desde há oito anos, e tem como objectivos verificar a equidade do sistema público de