21 DE NOVEMBRO DE 2020 5 Fundou ainda o Movimento o Partido da Terra, cuja presidência abandonou em 2007. Ao longo da sua vida foi, por diversas vezes, condecorado e distinguido, relevando-se para o efeito, as Grã-cruzes das Ordem de Cristo, da Ordem da Liberdade e da Ordem do Infante D. Henrique. Gonçalo Ribeiro Telles foi uma personalidade que contribuiu de forma decisiva para a estabilização da democracia em Portugal, para o reconhecimento da arquitetura paisagista e para a valorização das questões ambientais. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles e apresentar à família as suas sentidas condolências. Assembleia da República, 13 de outubro de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 397/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SAEB EREKAT Saeb Erekat, Secretário-Geral do Comité Executivo da Organização para a Libertação da Palestina e Negociador-Chefe Palestiniano, faleceu no passado dia 10 de novembro com 65 anos, vítima de COVID-19. Um dos agentes políticos palestinianos mais proeminentes das últimas décadas, Saeb Erekat lutou firmemente ao longo de décadas pela materialização da solução de dois Estados e da paz efetiva entre Israel e a Palestina. Sentou-se por inúmeras vezes na mesa das negociações com o objetivo de encontrar terreno comum com o governo israelita, tendo sido um dos principais promotores das intensas negociações do processo de paz nos anos 90, eventualmente conseguindo alcançar um conjunto de entendimentos, entre os quais os Acordos de Oslo. Em 2001, numa entrevista na CNN, Saeb Erekat interpelou o porta-voz do primeiro-ministro israelita Ariel Sharon, dizendo: «Por favor, paremos com as competições, paremos com as acusações. Caminhemos rumo à sanidade, à sabedoria e à coragem e voltemos à mesa de negociações de forma imediata e incondicional, porque, afinal de contas, nós já reconhecemos a existência do Estado de Israel. Depende de vocês tomar essa decisão e voltar à mesa das negociações.» A sua determinação e resiliência permitiram trilhar os primeiros passos rumo a uma paz justa e concreta na região, que terá necessariamente de passar pelo fim das políticas de ocupações ilegais, expropriação de terras privadas, e violência desmesurada que vêm tendo lugar em território palestiniano ocupado. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 – Manifesta o seu pesar pelo falecimento de Saeb Erekat e transmite as suas condolências à sua família e amigos, à Organização para a Libertação da Palestina e ao povo palestiniano; 2 – Apela a uma paz justa na região, que tenha como prioridade o reconhecimento de um Estado da Palestina soberano e o cumprimento escrupuloso do Direito Internacional humanitário e dos Direitos Humanos. Assembleia da República, 17 de novembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Alexandra Vieira — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria