37 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  » a fazer trabalho sazonal e sem direito ao subsídio de desemprego.O que nós queremos é desafiar, novamente, o Governo para a correcção de uma lei que se manifestou profundamente injusta, com a qual a segurança social poupou muito dinheiro à custa dos mesmos, à custa dos mais pobres.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Uma vergonha!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  É este o desafio, Sr. Ministro! Diga lá, então, qual é a «cor» social deste seu Orçamento rectificativo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, passamos, então, à análise concreta das medidas desta Iniciativa para o Investimento e o Emprego, consubstanciadas na proposta de lei que agora discutimos.O Sr. Ministro referiu, na sua intervenção, os cinco grandes eixos de acção e gostaria de me centrar no segundo, o da promoção das energias renováveis e da eficiência energética.Sr. Ministro, este é, sem dúvida, um objectivo importante, uma área importante de investimento não só porque tem efeitos económicos no sector nacional de produção e instalação de vários equipamentos mas também porque contribui fortemente, ou esperamos que contribua, para combater a dependência energética do nosso País, as emissões de gases com efeitos de estufa, as alterações climáticas e, sem dúvida, melhorar, no geral, o nosso desempenho energético. Aliás, por isto mesmo, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta, há muitos anos —  e no último Orçamento do Estado voltámos a apresentar — , um conjunto de propostas de incentivos fiscais para a instalação de equipamentos de energias renováveis que o Partido Socialista mais uma vez, como sucede há tantos anos, voltou lamentavelmente a chumbar.E lamentavelmente também o nosso país é, na Europa, um dos que apresenta o maior potencial solar desaproveitado, Sr. Ministro. Somos o país que tem o maior índice solar dentro da Europa e somos um dos que pior aproveita esse potencial solar.Para lhe dar exemplos, em 2004, a Alemanha, que tem metade do nosso potencial solar, já tinha mais de 5500 milhões de m2 de painéis solares; a Grécia, que tem um potencial solar análogo ao nosso, já tinha mais de 3000 milhões de m2» Nós tínhamos 145 000 m2, Sr. Ministro»!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É a diferença, é a diferença!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Em 2006, conseguimos um aumento de 28 000 m2.Portanto, estamos a avançar a um ritmo muito lento e é fundamental arrancar rapidamente nesta área.O Sr. Ministro, na proposta que apresenta, indica isso como um dos cinco eixos de acção. No relatório que nos foi entregue em conjunto com esta proposta de lei, volta a referir este objectivo»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Exactamente!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  » e, muito concretamente, diz que será promovido um apoio extraordinário à instalação, durante o ano 2009, de 300 000 m2 de painéis, para além também das minieólicas e da eficiência energética nos edifícios públicos.Acontece, Sr. Ministro, que, lendo a proposta de lei, não aparece uma única referência à forma como se vai proceder a este apoio, ou seja, na proposta de lei —  no articulado deste Orçamento suplementar —  não encontro um único artigo, uma única alínea, que faça referência a estas medidas.