I SÉRIE — NÚMERO 34 28 Pergunta o Sr. Deputado: agora, o PCP não coloca os problemas? Agora, o PCP não apresenta soluções? Sr. Deputado, aquilo que dizíamos no passado, continuamos a dizer no presente. Por isso é que, todos os dias, denunciamos os problemas e apresentamos propostas,... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... contrariamente aos Deputados do PSD, que, durante o período em que o PSD esteve no Governo, estavam calados e apoiavam as medidas que iam sendo aplicadas, de destruição, de desinvestimento, de ataque aos direitos dos utentes e dos profissionais. O PCP, preocupando-se e levando a cabo o compromisso que tem com os utentes, com os trabalhadores e em defesa do Serviço Nacional de Saúde, apresentou recentemente propostas no Orçamento do Estado para combater a precariedade. Como é que o PSD votou essas propostas? Aplausos do PCP.O PCP, assumindo o compromisso com a defesa dos profissionais das equipas de trabalho e da qualidade da prestação de cuidados de saúde aos utentes no SNS, apresentou uma proposta para a substituição do trabalho temporário das empresas de trabalho temporário por profissionais com vínculos e com direitos. Como é que o PSD votou essa proposta? Votou contra essa proposta. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Mas foi por iniciativa e proposta do PCP que hoje existem instrumentos no Orçamento do Estado que permitem ao Governo tomar medidas que atenuem e resolvam os problemas que não foram criados, única e exclusivamente, pelo PSD e pelo CDS-PP, mas que foram agravados muito particularmente pela política desastrosa e gravosa que PSD e CDS tiveram no sector da saúde. Enfraqueceram a resposta pública e transferiram-na para o sector privado, não só por via das PPP (parcerias público-privadas),... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... mas também de outras formas, designadamente pela transferência de hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde) para as Misericórdias. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de saudar a Sr.a Deputada Carla Cruz pelo assunto que trouxe. Efetivamente, o Serviço Nacional de Saúde não pode ser gerido sob uma lógica economicista, estamos totalmente de acordo quanto a isso. No limite, sob esta lógica economicista, um bom hospital é um hospital que não presta cuidados de saúde, porque não tem despesa. E, portanto, se não tem despesa, é um bom hospital. Esta é a lógica que não queremos no Serviço Nacional de Saúde e esta é a lógica que os privados trazem para o Serviço Nacional de Saúde. É por isso mesmo que dizemos que os privados não têm lugar no Serviço Nacional de Saúde e que as PPP não têm lugar no Serviço Nacional de Saúde. Veja-se, as PPP estão mais preocupadas em fazer uma gestão virada para a sua própria rendibilidade e para a distribuição de lucros pelos seus acionistas. E, se alguma coisa corre mal, cortam nos profissionais, cortam nos direitos dos trabalhadores, impõem falsos recibos verdes ou cortam na prestação de cuidados de saúde, como tantas vezes acontece.