II SÉRIE-B — NÚMERO 47 6 decisivo que desempenhou na criação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, «que perdurará para sempre como um dos seus maiores legados à academia e ao País». Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Professor Carlos Pimenta e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos. Assembleia da República, 24 de novembro de 2022. As Deputadas e os Deputados do BE: José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Joana Mortágua. ——— PROJETO DE VOTO N.o 189/XV/1.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA ESTRADA, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESTRADA O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, a ser celebrado no terceiro domingo do mês de novembro, foi adotado em 26 de outubro de 2005 pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de homenagear as vidas perdidas nas estradas. Em Portugal, este dia tem vindo a ser celebrado desde 2001. Este ano, o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada celebrou-se no passado dia 20 de novembro, tendo como tema internacional a justiça, uma vez que o sistema judicial, através da investigação, punição ou reparação, atua, pelo efeito dissuasor, também como fator de prevenção. Em Portugal, os números da sinistralidade continuam a ser preocupantes, não obstante a tendência decrescente de quase todos os principais indicadores, face a 2019, ano de referência para monitorização da meta fixada pela Comissão Europeia e por Portugal de redução do número de mortos para 2030. De acordo com o último relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre janeiro e julho de 2022 registaram-se, no continente e nas regiões autónomas, 18 889 acidentes com vítimas, 253 vítimas mortais, 1398 feridos graves e 22 021 feridos leves. Face a 2019, registaram-se menos 1917 acidentes, menos 43 vítimas mortais, mais 4 feridos graves e menos 3083 feridos leves. Estes dados estatísticos não revelam, no entanto, em toda a sua amplitude a devastação associada a esta tragédia. Por mais impressionantes que seja, nunca as estatísticas conseguem captar o sofrimento por detrás dos números que afeta os próprios, as suas famílias, amigos e, naturalmente, as comunidades em que se inserem. Este flagelo não é uma fatalidade, devendo, por isso, convocar a energia de todos – os poderes públicos, mas também cada um de nós – para combater, com firmeza, as suas causas. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem às vítimas da estrada, manifesta o seu profundo pesar e solidariedade às respetivas famílias e amigos e reconhece o contributo das forças de segurança, das equipas de emergência e dos restantes profissionais de saúde que diariamente são chamados a lidar com esta trágica realidade, bem como o papel relevante da sociedade civil na sensibilização para a prevenção de acidentes e no apoio aos sinistrados e seus familiares. Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira