33 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008Em primeiro lugar, o grande objectivo político que o Governo prosseguiu neste acordo, atenuando o impacto da crise sobre os sectores sociais e económicos mais vulneráveis, quer com este acordo, quer com as medidas sociais diversas no sentido de proteger os sectores económicos mais debilitados.Em segundo lugar — é uma medida em prossecução e o Sr. Primeiro-Ministro já nos deu conta de que há uma necessidade de acompanhamento e de aprofundamento —, o Governo será intransigente na acção de regulação, que lhe cabe enquanto Estado, com vista a garantir a transparência e a racionalidade na formação dos preços. É um objectivo em que o Governo está empenhado e a cumprir.Em terceiro lugar, o objectivo estratégico anterior a esta crise, a esta circunstância, com medidas há tempo promovidas, que é tudo o que tem a ver com as soluções energéticas alternativas, designadamente com a poupança dos combustíveis, com a eficiência energética e, naturalmente, com os planos nacionais que já estão aprovados para as alterações climáticas e o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.Por último, também no quadro global das opções estratégicas ao nível internacional, são as soluções globais que têm de ser provocadas e procuradas ao nível da União Europeia.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, entendemos a crise como uma necessidade que tem de ter resposta, mas que tem de ter resposta não para os pequenos provedores dos descontentamentos, as «lojas de conveniências políticas»...O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... que fazem as suas colheitas momentâneas. O problema aqui não é de clientelas de ocasião, não é de populismos fáceis, não é de soluções económicas avulsas e não estruturais.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — O problema subjacente é o de prosseguir um objectivo central: Estado social, Estado regulador, Estado estratega e, sobretudo, solidariedade entre os portugueses, em especial entre aqueles que mais necessidades têm.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, os problemas que o País enfrentou nesta semana são problemas muito desafiantes para qualquer governo, mas também para qualquer político — não apenas para o Governo mas para todos os políticos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, evidentemente, ao longo desta semana, houve violações da lei e provocações à lei de que eu não gostei. Aliás, quando estava na Argélia ou, no dia a seguir, nas comemorações do 10 de Junho, fiz o possível para as condenar e lamento que no mesmo momento não tenha ouvido o mesmo de todas as bancadas parlamentares.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — No dia 10 de Junho, no momento em que condenei esses excessos e disse que não eram toleráveis, nesse mesmo momento, tínhamos o líder do Partido Popular a dizer que o Governo não devia fazer disto um braço-de-ferro e que devia ser mais maleável, convidando ao compromisso, esquecendo-se, porque não teve coragem de condenar aqueles manifestantes, que estavam a pôr em causa a liberdade dos outros!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Engana-se!