15 DE SETEMBRO DE 2022 49 Há uma espécie de discurso de costas voltadas que oscila entre, de um lado, o seguidismo em relação às instituições europeias e, do outro, uma caricatura da União Europeia, e no meio é um «não quero nem ouvir, nem falar». E depois deixa-nos em coisas tão absurdas quanto estarmos já para lá do prazo, por exemplo, de transposição de uma diretiva sobre acessibilidade a bens e serviços dos nossos cidadãos com deficiência — já «furámos» todos os prazos e há um projeto de resolução do Livre acerca desse tema — e não vejo novidades do Governo. Aproveito o facto de a Sr.a Ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares já estar entre nós para solicitar que, finalmente, se avance nesse sentido. Para concluir, é essencial que Portugal esteja à frente do resto da União Europeia num elemento fundamental que combate a inflação e aumenta as taxas de emprego e de ocupação: o apoio à produção. Desde o apoio no têxtil e nos sapatos que são necessários para as fardas na guerra da Ucrânia, até fazer as pás dos moinhos que nos vão trazer a energia eólica e independência energética, há muito para fazer em Portugal: moldes, cerâmicas, química fina, cabelagem, etc. Por conseguinte, é preciso um plano de produção nacional, que é sempre o que é necessário em períodos de guerra. Espero que o possamos debater aqui em breve. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, posto isto, damos por encerrado o ponto relativo às declarações políticas. Lembro aos Srs. Deputados que temos ainda dois pontos na nossa agenda de trabalhos. O próximo ponto consiste no debate conjunto do Inquérito Parlamentar n.o 2/XV/1.a (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República e do Projeto de Resolução n.o 154/XV/1.a (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar para clarificar as causas de mortalidade relativas aos anos 2020 e 2021. Temos connosco a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e a Sr.a Secretária de Estado da Administração Interna, que aproveito para saudar. Sendo assim, faremos da seguinte maneira: o Grupo Parlamentar do Chega vai intervir nos dois pontos, respetivamente, com os Srs. Deputados Rui Paulo Sousa e Pedro dos Santos Frazão. Farão as intervenções um a seguir ao outro, dispondo, para o efeito, de 6 minutos e 30 segundos, que repartirão. No final, encerra o Grupo Parlamentar do Chega, com os 2 minutos de que dispõe regimentalmente. Para nos apresentar o Inquérito Parlamentar n.o 2/XV/1.a, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Sousa. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um Primeiro-Ministro que, de cada vez que é questionado sobre o tema da criminalidade, diz que Portugal é o 3.o país mais seguro do mundo. Acontece que não só é falso que Portugal seja o 3.o país mais seguro do mundo, como os casos de criminalidade e criminalidade violenta se sucedem no nosso País. Ainda recentemente fomos confrontados com inúmeros casos de crimes violentos e graves, muitos deles praticados por gangues organizados envolvendo menores. Muitos destes crimes envolvem armas de fogo, terminam em mortes e geram grande alarme social. Noutras ocasiões, este tipo de violência ocorre em espaços frequentados por milhares de famílias, como foi o recente caso num centro comercial em Almada, onde uma criança de 5 anos foi baleada. Ao mesmo tempo, as chamadas no-go zones multiplicam-se, havendo bairros onde a polícia não consegue entrar, a não ser quando recorre às suas unidades especiais e mobiliza numerosos contingentes. Também a violência contra polícias é uma marca destes grupos, filmando-se em muitas ocasiões a insultar a polícia, quando não a agredir os agentes. Por outro lado, o número de efetivos nas forças de segurança tem vindo a baixar de forma consistente, com a PSP a situar-se atualmente abaixo dos 20 000 polícias. A contrastar com este retrato do País, temos o Relatório Anual de Segurança Interna, que nos indica, por exemplo, que a criminalidade violenta e grave tem vindo a diminuir. Ora, temos menos polícias para reprimir o crime e, apesar disso, o crime diminui? É nisto que o PS quer que acreditemos?