3 DE DEZEMBRO DE 2012 63 4) Educação para a Cultura e para a Arte A formação de públicos para a cultura e para as artes, especialmente do público escolar, é condição obrigatória para o sucesso de qualquer política cultural pública. Plano Nacional de Cinema Irá ser consolidado a partir do ano letivo 2012-2013 um plano para a literacia cinematográfica. Foi elaborada, em coordenação com o Ministério da Educação e Ciência, uma lista de filmes que proporcionará uma visão diacrónica da história do cinema, facilitando o contacto dos alunos do ensino básico e secundário com os principais realizadores, os filmes do cânone ocidental, a história do cinema português e as principais correntes da cinematografia dos últimos cem anos. O objetivo final passa por abarcar paulatinamente todos os anos do ensino obrigatório e a totalidade das escolas do país; Música na Escola Em colaboração com a Orquestra Sinfónica Juvenil, com as orquestras do Norte, das Beiras, do Algarve, e Orquestra Metropolitana, está a ser elaborado um ciclo de pequenos «concertos promenade» para as escolas, com início no ano letivo 2012-2013. Grande Orquestra de Verão (parceria Secretaria de Estado da Cultura / Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário) A garantia da acessibilidade à Cultura, nas suas diferentes formas e manifestações, é uma prioridade manifestada desde logo no Programa do XIX Governo. É com este propósito iniciativa ‘Grande Orquestra de Verão’, lançada pela Secretaria de Estado da Cultura no Verão de 2012 e com periodicidade anual. Durante o período estival, várias das principais orquestras do país irão percorrer os diferentes distritos de Portugal, levando até às populações um conjunto de músicas clássicas, nacionais e universais, ao estilo dos “concertos promenade”. 5) Papel do Estado nas artes Registo Nacional de Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo Os profissionais do sector das atividades artísticas, culturais e de espetáculo vão passar a ter um registo nacional. A inscrição no registo não é obrigatória, sendo contudo condição para o acesso a ações de valorização profissional e técnica, direta ou indiretamente promovidas pelo Estado, e para a emissão de certificados comprovativos do exercício da profissão; Regulamentação do Subsidio de Reconversão Profissionais É ainda intenção da Secretaria de Estado da Cultura regulamentar a atribuição do subsídio de reconversão dos profissionais do sector das atividades artísticas, culturais e de espetáculo. Este subsídio é destinado a profissionais que tenham cessado o exercício da sua atividade antes de poderem beneficiar de uma pensão de velhice. Política de atribuição de apoios às artes performativas A Secretaria de Estado da Cultura através da Direção-geral das Artes inaugurou uma nova forma de diálogo com os agentes culturais. Assim, num ato de total transparência, fez publicar on-line a calendarização de todos os concursos a apoios. O calendário de execução dos programas de apoio financeiro às artes, nas diversas modalidades, visa garantir a regularidade da produção e da oferta cultural no país. Apoio à Internacionalização O apoio à internacionalização dos agentes culturais é uma das apostas da Secretaria de Estado da Cultura, que vê nos mercados externos e em parcerias com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal uma resposta ao momento atual de contenção orçamental. Assim, em 2012, a Direcção-Geral das