II SÉRIE-B — NÚMERO 2 822 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 467/XIII/4.a Pedro Pimpão (PSD) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslie no Concelho de Pombal N.o 468/XIII/4.a Pedro Pimpão (PSD) Min. da Administração Interna Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslie no Concelho de Pombal N.o 469/XIII/4.a Pedro Pimpão (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Apoios urgentes e efetivos para fazer face aos prejuízos causados pela tempestade Leslie no Concelho de Pombal N.o 472/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho no turno de laboração contínua da Bosch Car Multimédia, concelho de Braga N.o 474/XIII/4.a Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Suspensão de pedidos de nacionalidade portuguesa e de emissão de vistos no Consulado Geral de Portugal em São Paulo e no Escritório Consular de Portugal em Santos N.o 475/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da única Estação dos CTT no município de Terras de Bouro N.o 477/XIII/4.a André Silva (PAN) SE da Juventude e do Desporto Competições com pombos  N.o 478/XIII/4.a Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Manutenção e segurança da barragem de Póvoa e Meadas N.o 480/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Qualidade do curso de cinema da UBI  N.o 484/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração N.o 487/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo N.o 493/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões N.o 494/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Universidade Lusíada  N.o 495/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Falta de verba específica no Orçamento do Estado para 2019 para a construção do novo hospital central público do Alentejo N.o 496/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Atraso no lançamento do concurso para a construção do novo hospital central público do Alentejo N.o 500/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Utentes sem médico de família e carência de profissionais de saúde no centro de Saúde de Ourique e na Unidade local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. N.o 501/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 502/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ações de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 504/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Academia Nacional Superior de Orquestra