I SÉRIE — NÚMERO 102 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 10 horas e 2 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia de hoje, da qual consta a Interpelação ao Governo n.o 32/XIII/4.a (PS) — Sobre ciência e inovação, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que dê conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1239/XIII/4.a (PS) — Procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, cumprindo a Diretiva n.o 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia de menores ou material conexo, que baixa à 1.a Comissão, e 1240/XIII/4.a (PSD) — Alteração da denominação de «União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para «Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá», que baixa à 11.a Comissão. Refiro, ainda, os Projetos de Resolução n.os 2232/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que efetue obras na Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, e lance concurso para a construção do pavilhão desportivo, e 2233/XIII/4.a (BE) — Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça, que baixa à 1.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início à Interpelação ao Governo n.o 32/XIII/4.a (PS) — Sobre ciência e inovação. Havendo uma fase de abertura, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, por parte do partido interpelante. O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Perto do fim desta Legislatura, faz todo o sentido analisar os resultados da aposta do Governo no conhecimento e na inovação, o que mudou e qual o impacto desta mudança na forma como iremos encarar os desafios e as oportunidades emergentes. Os desafios tecnológicos, sociais e ambientais são enormes. O impacto das alterações climáticas, da inteligência artificial, do envelhecimento e das desigualdades crescentes são temas que atraem a atenção de um grande número de cidadãos — e não só jovens — por esse mundo fora, tendo, também, atraído atualmente a preocupação de muitos parlamentares e governantes. Portugal, felizmente, não é exceção e surge na vanguarda destes debates. Para mim, alguns destes temas são antigos. Já na década de 70, em Berkeley e, mais tarde, no Porto e em Matosinhos, organizava simpósios sobre os impactos planetários do crescimento demográfico e das alterações climáticas. Era cedo demais. Muitos não acreditavam nos riscos para a espécie humana e para o planeta. Num desses simpósios — lembro-me — em Serralves, há 25 anos, Mário Soares perguntava no fim: «Ó Professor, não estará a exagerar? Saio daqui esmagado». Sabemos, hoje, que as oportunidades para evitarmos as consequências negativas e para melhorarmos a nossa qualidade de vida e a do planeta são enormes. No entanto, apesar de muitas das soluções serem conhecidas, nem sempre a vontade política para as implementar segue ao mesmo ritmo e as razões para este desfasamento são amplamente conhecidas. Os problemas são complexos, o diálogo entre áreas distintas do conhecimento é difícil, os stakeholders são variados, a partilha de responsabilidades exige compromissos, e tudo isso leva tempo. Alterar comportamentos, quando os sacrifícios podem ser grandes e os benefícios incertos, nunca foi fácil. É precisamente sobre esse tempo que gostaria de me debruçar.