I SÉRIE — NÚMERO 77 40 Todos os projetos devem ser aprovados? Claro que não! É para isso que existem avaliações de impacte ambiental. É na avaliação de impacte ambiental que se percebe se os impactos são ou não mitigáveis, sendo que haverá, certamente, projetos muito polémicos que serão aprovados e haverá outros que podem não ser, de todo, polémicos e que serão chumbados. Não cabe ao Governo, nem a este nem a nenhum, definir previamente quais são os projetos aprovados ou não aprovados; o que cabe ao Governo é criar condições para que eles possam ser devidamente avaliados. Temos ouvido muita coisa sobre painéis fotovoltaicos que não faz qualquer sentido. Dizem que os painéis fotovoltaicos provocam aquecimento local! Ora, a radiação é toda absorvida, pelo que os painéis fotovoltaicos se há coisa que não provocam é calor e aquecimento global. Dizem também que se houver painéis em certos territórios não há mais nada. É falso! Há vários projetos em funcionamento em Portugal e até sabemos que um senhor, que tinha a sua herdade, viu o seu número de ovelhas aumentar porque a erva melhorou devido aos painéis que podem criar sombreados. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Se os projetos forem bem desenhados, se a avaliação ambiental for adequada, sim, é inteiramente possível compatibilizar projetos de larga escala com a defesa da biodiversidade e a defesa da natureza. Para terminar, gostaria de dizer que o País aposta na produção descentralizada de pequena, média e grande dimensão. O País precisa de todo esse tipo de produção! É uma ilusão pensar que podemos dispensar grandes parques e é uma ilusão ainda maior pensar que a multiplicação de pequenos parques tem um impacte ambiental menor do que os grandes parques, pela razão que o Sr. Deputado apontou: a multiplicação de linhas é, muitas vezes, aliás, o maior impacte ambiental dos projetos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos agora às questões do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, até tive pena do seu insulto ao Bloco de Esquerda, porque o Bloco de Esquerda deveria ter tido a oportunidade, no início, de falar sobre os preços da energia. É que começou o ano a rasgar as vestes, pedindo ao Sr. Ministro para rasgar contratos e pedindo ao Parlamento para anular e revogar o Decreto-Lei n.o 35/2013, quando ele está hoje a proteger os consumidores de pagarem os preços de mercado. Provavelmente, 2021 ficará marcado como o ano em que os preços de eletricidade no MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade) foram os mais caros. Isso decorre, Sr. Ministro, e concordará comigo, com certeza, de uma coisa que se chama «política climática». Portanto, os preços do carbono estão a ser refletidos, sim, no preço da energia. E só temos uma coisa a fazer para inverter isso: a aposta na energia renovável. Os números do Eurostat e da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) dizem que a incorporação de energia renovável no consumo final de energia era, em 2015, de 30,5% e, em 2019, era de 30,6%. Imagine, Sr. Ministro, que o Deputado Hugo Pires, ou o Partido Socialista, tinha feito um gráfico a ilustrar isso. Seria um gráfico mais ou menos assim, com os valores de 30,5% e de 30,6%. O orador exibiu um gráfico. Este gráfico podia ter sido feito pelo PS ou até pelo Chega. Aliás, se tivesse sido feito pelo Deputado Nuno Fazenda, o 30,6% passava a 60%, com certeza e estaria enganado! O gráfico correto será este, Sr. Ministro. O orador exibiu um outro gráfico.