165 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3739/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-07-27  Esclarecimento sobre funções de angariador de beneficiários do ASIC do ex-funcionário consular no Rio de Janeiro Henrique Santos Almeida [DAR II série B 264, 2012-0730]  N.o 3740/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-27  Encerramento da empresa "Boulangerie de Paris" (Porto) [DAR II série B 264, 2012-0730]  N.o 3741/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-07-27  Encerramento da empresa "Boulangerie de Paris" (Porto) [DAR II série B 264, 2012-0730]  N.o 3744/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-07-27  Dispensa de declaração de IRS e acesso a serviços públicos [DAR II série B 264, 2012-0730]  N.o 3747/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-07-30  Sobre a reorganização de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 264, 2012-0730]  N.o 3766/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-31  EDP denuncia Acordo Coletivo de Trabalho [DAR II série B 265, 2012-0801]  N.o 3769/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-31  Incumprimento pelo Governo dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 265, 2012-0801]  N.o 3775/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-08-01  encerramento do Serviço de Ginecologia, no Hospital de Braga, PPP Estado/Grupo Mello [DAR II série B 265, 2012-0801]  N.o 3791/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-08-07  Centros Educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN [DAR II série B 266, 2012-0808]  N.o 3793/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-08-09  Cidadão português a residir há 32 anos no Canadá em situação de eminente expulsão [DAR II série B 269, 2012-0818]  N.o 3803/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-08-10  Impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do rio Douro [DAR II série B 269, 2012-0818]  N.o 3806/XII (1.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-08-19  Por que continua encerrada a pousada de S. Brás de Alportel? [DAR II série B 270, 2012-0821 pág 7 - 8]  N.o 3812/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-08-21  Estradas de Portugal acerta redução no objeto da Subconcessão Litoral Oeste [DAR II série B 270, 2012-0821 pág 18 - 19]  N.o 3813/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-08-22  Dívida direta da Região Autónoma dos Açores  N.o 3814/XII (1.a) Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Manuel Seabra (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-08-22 Nomeações dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)  N.o 3853/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-08-27  O roubo dos salários dos trabalhadores das Lojas Francas de Portugal  N.o 3856/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-08-27  Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech