31 DE MAIO DE 2012 17 Quando Francisco Pinto Balsemão tem de dizer, indignado, que este conúbio entre os interesses empresariais e o poder político, que é o seu Governo, está a ameaçar a liberdade de Portugal, é porque ninguém está seguro. Quando o relatório sobre Ricardo Costa demonstra que nenhuma empresa tinha, por si só, os recursos suficientes para coligir aquela informação, é porque ninguém está seguro. Quando não se altera a estrutura de um serviço permeabilizado por todos os abusos, é porque ninguém está seguro. Quando todas as ligações das informações, antes e depois, vão ter a um ministro que, nos seus poderes, nada tem a ver com os serviços secretos, mas tem, certamente, um enorme magnetismo pessoal, que faz com que os e-mails e sms se aproximem do seu telemóvel, então, ninguém está seguro. Quando há pressões sobre a comunicação social, como está a haver, de uma forma frenética, da parte deste Governo, e o Sr. Primeiro-Ministro nada diz sobre essa matéria, ninguém está seguro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, isso é falso! O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro não tomou nenhuma atitude! O Sr. Primeiro-Ministro: — É falso! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Teve um ano para tomar uma atitude! O Sr. Primeiro-Ministro: — É falso! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, Sr. Primeiro-Ministro, não é falso, é verdade! Teve um ano para tomar uma atitude em relação à estrutura dos serviços, e podia tê-la tomado... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr.a Presidente. O Sr. Primeiro-Ministro podia ter tomado uma atitude em relação à estrutura dos serviços, em relação à sua liderança, em relação à sua hierarquia, em relação às garantias para as pessoas. Sr. Primeiro-Ministro, temos hoje a convicção profunda de que o registo da atividade real daqueles serviços secretos não está nos computadores dos serviços e é por isso que se tornam perigosos. E, quando se fala de liberdade, Sr. Primeiro-Ministro, esperava aqui uma palavra unânime desta Assembleia, não esperava subterfúgios, não esperava a nebulosa, não esperava que fugisse à sua responsabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, hoje, falhou ao País, porque falhou à luta pela liberdade. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para formular perguntas, por parte do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que Os Verdes gostariam de fazer vai no sentido de saber por que é que só agora o Sr. Primeiro-Ministro se pronuncia sobre a matéria das secretas. Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem andado silenciado em relação a esta matéria, designadamente no esclarecimento necessário à Assembleia da República e, por via dela, ao País, quando é o único membro do Governo que pode responder pelos serviços de Informação e que tutela esses serviços. O Sr. Primeiro-Ministro procurou hoje dar aqui a ideia de que o Governo se tem disponibilizado, à larga, para prestar informações sobre esta matéria. Olhe que não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Não sei que informações é que lhe têm chegado aos ouvidos, mas, ainda noutro dia, Os Verdes apresentaram um