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18 DE DEZEMBRO DE 1981 1111sabemos muito concretamente se se considera ou não os sectores de ponta da economia, se se considera ou não os sectores de exportação de serviços, se se considera ou não que de facto é preciso promover uma política de transferência gradual da mão-de-obra do sector tradicional para o sector moderno, para se pôr em prática uma estratégia coerente de crescimento económico. E mais, causa-nos uma certa estranheza que a parte respeitante às transformações estruturais tenha ficado para o fim, no que respeita ao documento das Grandes Opções do Plano.
Também não compreendemos muito bem qual a estratégia do crescimento em termos dos modelos apresentados, por exemplo, por Chennery, que se pretende preconizar para a nossa economia: se é uma estratégia fundamentalmente assente numa política de substituição e importações, se é uma estratégia que continuará a ser essencialmente de especialização nas exportações de produtos manufactureiros, em que termos, com que política cambial, com que política de incentivos fiscais, com que política monetária se pretende prosseguir essa estratégia de crescimento a médio e longo prazo, uma vez que para nós parece claro não ser possível prosseguir uma estratégia de crescimento fundamentalmente assente numa especialização, na exportação de produtos primários?
Para além do mais, afigura-se também evidente que não é possível uma compatibilização das políticas de estabilização conjuntural propostas com um modelo de crescimento que vise a nossa integração na CEE.
Julgamos que a continuação de uma política do tipo daquela que é preconizada ou que está subjacente à proposta de lei do Plano e do Orçamento Geral do Estado, de acordo com a qual se irá sobretudo pretender reduzir ou controlar a procura global e produzir efeitos indutores negativos no que respeita à oferta interna pelo efeito multiplicador, acelerador, de uma política que não dá a devida importância aos índices de produtividade e à necessidade de aplicação de políticas de iniciativa à produtividade, poderá por sua vez vir a ter efeitos nefastos quanto à pretensão de a prazo podermos competir com os outros países da Comunidade Económica Europeia.
Há vários estudos já feitos de acordo com os quais seria necessário um crescimento económico muito mais acelerado para nós, para no prazo de 5.o 6 ou 7 anos podermos competir com os restantes países da Comunidade Económica Europeia.
Consideramos que existe uma divergência de projecto de sociedade e que por isso mesmo é também uma divergência de projecto económico. Consideramos que entre nós e a direita existe uma grande divergência que tem a ver com uma incompreensão histórica e que, no fundo, tem a ver com o facto de enquanto nós temos uma concepção dinâmica da economia e pretendemos transformar a sociedade, não indo a reboque das novas situações entretanto criadas, as forças conservadoras se limitarem, pura e simplesmente, a irem a reboque de situações entretanto geradas, não pretenderem ver a necessidade de ir mais além, e também não pretenderem ter como princípio fundamental o gosto do princípio e não tanto o gosto do fim.
São essas mesmas divergências e essa dicotomia fundamental que levam a ASDI, para além de críticas que tem a ver com matérias sectoriais já devidamente analisadas, a votar contra a proposta apresentada pelo Governo.Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre que dispõe de 11 minutos.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Poderá parecer estranho que tenhamos escolhido este momento para abordar a questão da cultura. A razão é simples: o Plano contém um modelo de sociedade. A cultura é um dos elementos fundamentais e estruturantes desse modelo. Compreende-se, pois, que aproveitemos a discussão na especialidade para uma análise das opções - ou melhor da ausência de opções do Plano- em matéria de cultura.
O discurso pronunciado nesta Câmara pelo Ministro da Cultura por altura da discussão do Programa do Governo, foi acolhido com uma expectativa benévola, se não mesmo com simpatia, por parte da oposição. Isso deveu-se, por um lado, à Qualidade do discurso e ao seu espírito de abertura, em contraste com a mediocridade e com a estreiteza de vistas de outras. falas; por outro lado, ao facto de o Programa de Governo conter, nesta matéria, propósitos sem dúvida nobres ou, pelo menos, opostos à prática «pinamariiqueísta» do Secretário de Estado da Cultura do primeiro Governo da AD. Mas já então o meu camarada António Reis tinha levantado a dúvida sobre se com tal programa e tal discurso não se pretenderia criar uma espera de compensação para os fracassos e dificuldades cada vez mais visíveis e previsíveis do projecto conservador da AD, e sobre se o Ministro, mais do que perspectivador e instrumentalizador, não viria a ser afinal perspectivado e instrumentalizado. E entre os vários testes que iriam confirmar ou infirmar a efectiva força política do Ministro, António Reis mencionou precisamente o Plano e o Orçamento Geral do Estado. O teste aí está. Lêem-se as Grandes Opções do Plano para 1982 e nota-se uma grande ausência: a cultura.
O Plano continua a ser concedido em termos predominantemente economicista e tecnocráticos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - A cultura é um luxo, um ornamento. E também um esquecimento.Vozes d» PS:- Muito bem!O Orador: - É hoje cada vez mais evidente que só através da dimensão cultural a política pode renovar-se e renovar a sociedade. Assim o compreendeu, por exemplo, François Mitterrand, cuja vitória se deve ao facto de a sua proposta ser, sobretudo, uma proposta de mudança estrutural e qualitativa, ou seja, uma proposta cultural.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. -Não só uma outra política, mas, como diria o poeta, uma política outra para outra maneira de viver. Ao esquecer a cultura nas Grandes Opções
1112 I SÉRIE - NÚMERO 30do Plano, este Governo mostra que a sua política não tem uma dimensão cultural, e uma política sem dimensão cultural é uma política do passado, incapaz de dar resposta aos grandes problemas do nosso tempo.Vozes do F§: - Muito bem!O Orador: - Por isso, este OGE de pretensa salvação nacional, todo ele voltado para a redução das despesas e salários reais, com um quase nulo crescimento, a par de um agravamento de impostos, inflação, desemprego, este Orçamento que corta nas necessidades do corpo -como a saúde e a habitação - não podia deixar de cortar nas necessidades do espírito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- É um orçamento de apertar o cinto e de apertar o coração; é, numa palavra, um orçamento contra a cultura. Só assim não seria se tivesse havido a vontade política de dotar a cultura com verbas não apenas simbólicas mas que representassem, de facto, um sinal de mudança de atitude política em relação à cultura. Mas não. Às belas palavras do Ministro Lucas Pires corresponde afinal um acréscimo de dotação de 25 %, o qual, nas perspectivas da taxa de inflação, significa em termos reais um crescimento zero, ou seja, em termos de OGE, a cultura é como um relógio suíço: não adianta nem atrasa.
As concepções do Governo conduziram, assim, a que a cultura tenha sido uma vez mais adiada.
Mas na política deste Governo a cultura não é uma opção; é uma verba. Com a agravante de que a nova dotação corresponde pela primeira vez a um ministério autónomo, com os seus quadros de cúpula, pelo que, para a cultura propriamente dita, o que de facto se consagrou foram alguns trocos. «O voltar ao passado é sempre um resto» - disse o poeta Afonso Duarte. Para este Governo, a cultura é apenas um resto, nada mais do que um resto. Não será, também, uma forma de voltar ao passado?
O Ministro Lucas Pires falou-nos da grandeza da cultura, mas o que vemos é a pequenez e a mediocridade dos meios. Referiu-se à cultura como a área privilegiada do consenso. Mas o que constatamos, - e lamentamos dizê-lo- no Despacho Normativo n.o 326-A/81, de 3 de Novembro, é a institucionalização da arbitrariedade e do subjectivo nos critérios de aplicações dos fundos públicos no fomento da actividade cultural. Campo aberto ao favoritismo e ao clientelismo, à política de seita e de capelinha - para utilizar numa expressão de António Sérgio.
Estamos, pois, na hora de passar das promessas às realidades e das intenções às aflições.
Não basta a vestimenta de uma nova linguagem em matéria de cultura. A aposta no desenvolvimento cultural exige uma vontade política de mudar a sociedade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós, socialistas, apostamos numa sociedade onde, a par do direito ao pão e ao trabalho, o direito à saúde e à habitação, se consagre também o direito à beleza. Neste final de séc. XX, o direito à cultura, o direito à beleza é parte integrante dos direitos do Homem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim o proclamou na Assembleia Nacional Francesa o Ministro da Cultura do Governo Socialista, e conseguiu a duplicação - 100 % de aumento- da dotação orçamental para a cultura. Que diferença, Srs. Deputados, com a política do Governo AD. Mas não admira, quem corta no direito ao trabalho e no direito à saúde não podia deixar de cortar também no direito à cultura e no direito à beleza.Aplausos do PS e da UEDS.Em que posição fica o Ministro Lucas Pires, que ainda recentemente definiu a cultura como um acto de beleza?
Parafraseando Fernando Pessoa, eu diria que «se o binónimo de Newton é tão belo como a Vénus de Milo», o Plano e Orçamento são tão feios como o projecto da AD.Risos do PS.Encerrado na gaiola doirada do Ministério da Cultura, poderá o Ministro Lucas Pires cantar às vezes como um canário, mas a política global do seu Governo soará sempre como um piar de coruja.Risos do PS.Para nós, a cultura é um fim e não um meio. Nós apostamos na liberdade, na inovação, na criação, na formação, na capacidade subversiva e transformadora da cultura. Para os socialistas, a cultura não se limita a um mercado para consumidores privilegiados. Para os socialistas, tudo o que diz respeito ao humano é cultural e, deste ponto de vista, o projecto socialista é fundamentalmente uai projecto cultural.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi nessa perspectiva que o PS inscreveu na sua proposta de Revisão Constitucional, como incumbência do Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:a) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
b) Garantir a liberdade de expressão artística e apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva nas suas múltiplas formas de expressão, bem como uma maior circulação de obras e bens culturais de qualidade;
c) Corrigir os desníveis existentes no País em matéria de acesso aos meios e instrumentos de acção cultural;
d) Reforçar as relações culturais com outros povos, nomeadamente os de expressão oficial portuguesa.
O PS propôs ainda de forma positiva a criação de mais um direito fundamental: o direito de todos à
18 DE DEZEMBRO DE 1981 1113fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
Hoje, trata-se apenas de uma obrigação do Estado. Passará a ser um direito de todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este Governo tem um Ministério de Cultura; tem um Ministro capaz de compreender as grandes questões culturais; mas não tem nem poderia ter uma política cultural. É que uma política cultural implica a vontade de passar da cultura da passividade à cultura da responsabilidade. O que só será possível através de um projecto global que aponte para mais liberdade, mais democracia, mais justiça.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - E esse não é, como se fala, o projecto da AD; na sequência da intervenção do meu camarada Victor Constâncio, eu diria que esse projecto só fera possível com ai vitória da alternativa política cultural da esquerda democrática e socialista.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Custa-me muito fazer um protesto contra o meu querido amigo e ilustre deputado Manuel Alegre, mas sou forçada a dizer umas breves palavras.
Assim, queria recordar ao Sr. Deputado que o facto -sublinho- de a cultura ter sido beneficiada com uma dotação orçamental que sobressai -sublinho- das que foram atribuídas aos outros Ministérios, revela um critério de dignidade da área cultural que não podemos deixar de apreciar.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.É evidente que esse aumento é muito válido face às carências que avultam no campo da cultura, e nele permito uma reforma cultural que é urgente realizar para reabituar a nossa História a ter um sentido. E mais, também porque mais cultura quer dizer menos obscurantismo que se funda no reino do totalitarismo.O Sr. Lemos Damião (PSD): -Muito bem!A Oradora: - O reino do totalitarismo, cuja boca desdentada já se abre animada pela crise económica, tal como aconteceu quando os senhores, sem qualquer culpa, eram motivo da canção para a ultradireita...O Sr. Mário Tomé (UDP): - E para vocês também!A Oradora: - ... nos vossos comícios.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, é necessário reconhecer-se que, distinguindo a cultura com um orçamento acrescentado, o Governo, nos seus apertos orçamentais, nos quer dar testemunho de que se mais pudesse mais se faria. Esta é a verdade, Sr. Deputado - triste verdade não só para si mas muito triste também para mim. Mas cabe aos homens da cultura que se afirmam pela honestidade dos seus juízos - como é o caso de V. Ex.a - reconhecerem essa verdade.
No entanto, Sr. Deputado, devo acrescentar que não esperava da sua parte outra atitude, e não só como parlamentar da oposição mas como homem de cultura que entende ser a exigência o próprio espírito que anima a cultura. Nisso estamos inteiramente de acordo, e creio que o Governo será o primeiro a compreendê-lo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Manuel Alegre, ouvi com apreço uma boa parte da sua intervenção e lamento não ter tido a possibilidade de a ouvir toda, uma vez que me encontrava a trabalhar fora deste Plenário. Em todo o caso, penso que foi dito o essencial quanto a um quadro que, a meu ver, se vai revelando mas claro dia a dia.
Na realidade, o Programa do Governo apresentou--nos, através do Sr. Ministro Lucas Pires e através da própria intervenção iniciai do Sr. Primeiro-Ministro, a cultura como uma das opções fundamentais deste Executivo da AD. Entretanto, verificamos que, em sede do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano, a cultura aparece metida na gaveta e as referências são mínimas para não dizer totalmente inapercebíveis.O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!O Orador. - Quando se fala num reforço das verbas para a cultura, que se reconhece existir, é ou não de colocar a seguinte questão: como poderemos qualificar, pura e simplesmente, como positivo esse reforço de verbas se desconhecemos de todo em todo qual o critério da sua afectação, porque nem sequer sabemos qual é a evolução sectorial das verbas dentro do departamento da cultura? E como poderemos apoiar este puro e simples aumento de verbas numa perspectiva mais ou menos de grande boa vontade, se por outro lado sabemos também que no Gabinete do Sr. Lucas Pires existe um saco azul, e temos todo o direito de ter as maiores reservas quanto à aplicação desse dinheiro, que é do povo, e que deveria ser aplicado com o nosso conhecimento?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador.-Por outro lado, sabemos ou não que o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano pode, a qualquer altura, utilizar as verbas excedentárias e disponíveis a seu belo prazer, impedindo que se realizem os verdadeiros objectivos da cultura!?Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Ferreira Guedes (UEDS).Para concluir, Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de ouvir a sua opinião quanto a esta questão:
1114 I SÉRIE - NÚMERO 30não lhe parece que a área da cultura neste governo - independentemente de outras considerações que eu poderia fazer - serve, ao cabo e ao resto, como uma zona de violinos, como uma área de tentativa de desincrespação e da demagogia face aos graves conflitos que esse mesmo Governo vai abrindo noutras zonas fundamentais da vida política nacional?Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Ferreira Guedes (UEDS).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel Alegre: A bancada do Partido Socialista já hoje invocou por duas vezes o orçamento francês. É interessante: está sem dúvida numa ligação esplêndida com a experiência socialista em França. Nós também cá estamos para assistir a uma experiência que nos merece toda a simpatia.
De qualquer modo, queria lembrar à simpática bancada do Partido Socialista que esta experiência levei 25 anos a preparar e foi conseguida com um pouco mais de rigor do que aquele que VV. Ex.as estão a tomar como exemplo dos vossos colegas
Assim, para chamar o Sr. Deputado Manuel Alegre um pouco mais à terra, coloco-lhe a seguinte questão: informou-nos V. Ex.a que no orçamento francês as despesas da cultura aumentaram 100 %. Imagine agora e o governo francês tivesse renunciado ao seu programa de centrais nucleares - eu sei que suspendeu, mas uma boa fatia está em curso - e tiveste posto toda aquela verba para a cultura, tinha sido um aumento de l milhão, o que seria extraordinário, não lhe parece, Sr. Deputado?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para fazer um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada Natália Correia.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já aqui uma vez tivemos ocasião de trocar...A Sr.a Natália Correia (PSD;: - Piropos!O Orador: - ... amáveis palavras sobre a cultura.
Em primeiro lugar, quero dizer e repetir que essa questão do consenso da cultura não entra comigo. Õ Sr. Ministro Lucas 'Pires sabe perfeitamente o que quer. Isso da cultura e chamar pela cultura tem efeitos políticos de regimes nomeadamente nazis.
Ora, nós temos de saber para quem é essa cultura. Para. ser rápido, dentro desta perspectiva, quero perguntar à Sr.a Deputada Natália Correia em que perspectiva cultural se insere a publicação do livro Erros meus, má fortuna, amor ardente: numa cultura elitista, reservada, desincrespadora - como disse aqui um deputado do PCP - , ou numa perspectiva de cultura para o povo, que tem todo o direito e necessidade de se integrar na cultura? Em que perspectiva se inclui agora a recente edição do livro Erros meus, má fortuna, amor ardente, que custa 1740S? E desculpe ligar de uma forma tão primária o verbo à verba.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Carreia.A Sr.a Natália Correia (PSD):- Tenho que fazer uma confissão a este Parlamento, pois o Sr. Deputado Mário Tomé confunde-me sempre, porque me reduz a um silêncio provocado pela confusão que me causa a contradição estética entre o seu físico monárquico e o seu verbo revolucionário.Risos e aplausos do PSD.Fico sempre atordoada e «ao sei que dizer. V. Ex.a tem o dom de tirar a voz à cultura, devo dizer-lhe, com cisa magnífica contradição.
Quero dizer-lhe, no entanto, que o Sr. Deputado já devia saber que a cultura é sempre para, o povo. Não lenho é culpa que o Sr. Deputado tenha apenas do povo uma concepção imediatamente massificante. Uma coisa é massa, outra coisa é povo, a este é um valor intemporal e perpétuo, que está sempre a fazer a história.
Quanto ao meu livro, Sr. Deputado, lastimo a sua ignorância. O Governo nada tem a ver com isso. O meu livro foi editado por um editor que. se debate com grandes dificuldades económicas e que conseguiu fazer uma edição muito barata em relação a qualquer livro que o senhor compre, por exemplo, para expor as suas «excelentes» doutrinas e que custa, com certeza, mandando-o vir de França, um conto e tal.
Não tenho nada a ver com isso, calunie, se quiser, o pobre editor, mas aconselho-o a não o fazer. Uma das coisas que o sector cultural do Governo terá de fazer é precisamente bonificar a edição, para. ver se os livros começam a sair mais baratos - mas não me culpe disso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, creio que é um exagero estar a suspender o Sr. .Deputado Manuel Alegre das respostas que tem que dar às perguntas que lhe foram feitas.O Sr. Mário Tomé (UDP): - É muito rápido, Sr. Presidente.
Queria só dizer à Sr.a Deputada que a não culpei de nada e a contradição é sua. A Sr.a Deputada começou por dizer que isto não tinha nada a ver com o Governo e depois veio dizer que se culpasse o Governo por este não subsidiar as edições.
Ora, só lhe perguntei em que perspectiva cultural se inseria a publicação de um livro que é para o povo, ou que devia ser, e que custa 1740$.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.a Deputada Natália Correia, minha querida amiga, compreendo o seu protesto e até o agradeço, porque permite enriquecer um pouco este debate acerca de uma questão sectorial, que é importante, e que é a cultura.
18 DE DEZEMBRO DE 1981 1115Lamento apenas a sua resignação, como grande figura que é da cultura, em relação ao possível. Isto porque penso que nesta matéria dentro dos nossos respectivos partidos, e em relação aos nossos governos, sejamos nós governo ou oposição, devemos ousar o impossível ou pedir mais, exigir mais vontade política, mais imaginação e mais audácia! em relação à cultura.
Tive ocasião de referir, não o escondi, que houve um aumento de 25 %. Mas também a verdade é que esse aumento de 25 %, por um lado, vai ser tragado pela inflação- e, por outro lado, não podemos esquecer que foi constituído um Ministério da Cultura, o que implica um acréscimo das despesas com o próprio Ministério. Assim uma parte dessa verba vai ser consumida com as despesas da instalação dói próprio Ministério.
Sr.a Deputada, nesta matéria não basta o verbo. Ninguém ignora que o Sr. Ministro Lucas Pires tem o dom do verbo, mas não tem a verba. Do que se trata é dei uma questão de fundo e o que lamento é que não tenha havido, uma vez mais, a vontade política de privilegiar a cultura. O que lamento é a ausência de uma opção cultural ao projecto deste governo.
Quanto ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, agradeço as suas palavras e a sua contribuição.
Penso que a resposta à questão que colocou já foi dada na minha própria intervenção, na medida em que citei a intervenção aqui feita paio meu camarada António Reis, quando alertava o Ministro Lucas Pires para o perigo de ele vir a ser mais instrumentalizado de que instrumentalizador.
Quanto, à questão que me põe o Sr. Deputado Silva Marques, no domínio da utopia seria magnífico, no domínio das realidades seria um disparate.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD):- Era apenas um reparo que queria fazer ao Sr. Deputado Manuel Alegre.
Diz ele que estou resignada. Ora não posso perdoar-lhe isso. Realmente das palavras que disse não se pode, de forma nenhuma, concluir resignação. Acentuei que a exigência era própria da cultural, e nisso estamos de acordo.
De maneira que lhe agradecia que interpretasse devidamente as minhas palavras.Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o ST. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares {PSD):- Sr. Poeta Manuel Alegre e meu querido amigo, protesto por se esquecer que o edifício do Ministério da Cultura foi adquirido pelo Secretário de Estado do Governo Socialista, David Mourão Ferreira, em termos imbecis.
Protesto por se esquecer que a cultura não é uma questão de dinheiro, protesto por se esquecer que a política cultural não pode ser feita por nenhum governo e que a cultura verdadeira resulta de um desenvolvimento da sociedade e não de uma política de governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS):- Sr. Deputado Sousa Tavares, poetas somos nós todos ou quase todos, e ainda bem.
O governo Socialista não criou um Ministério da Cultura, criou sim uma Secretaria de Estado da Cultura.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Dá-me licença, Sr. Deputado.O Orador: - Se me quer interromper, Sr. Deputado Sousa Tavares faça o favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não é isso Sr. Deputado. Foi um governo Socialista que comprou aquele imbecil edifício da Av. da República por 120 mil contos, Q que é uma coisa inacreditável.O Orador:- Sr. Deputado, não estou aqui a discutir nem essa acção nem o edifício, mas apenas a opção deste Governo em matéria de cultura no Plano e no Orçamento.
Nós não defendemos qualquer concepção dirigista em relação à cultura. Pensamos, sim, que o Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades e das suas obrigações em relação à cultura. Só que entendemos que o papel do Estado não é o de dirigir, não é o dç ser o mentor da cultura, mas o de criar condições para fazer a democratização, para o desenvolvimento, para a formação e para a promoção da cultura, o que é completamente diferente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos suspender a sessão para o habitual intervalo. Mas uma vez que já se verificaram alguns atrasos na reunião de hoje, propunha que reiniciássemos os nossos trabalhos às 18 horas, embora isto encurte o tempo do intervalo.
Se estão todos de acordo, a sessão será reaberta às 18 horas.Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 35 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta fase da discussão das Grandes Opções do Plano valerá a pena fazer uma pequena
1116 I SÉRIE - NÚMERO 30referência aos aspectos essenciais que pela minha bancada já foram largamente dissecados durante o debate na generalidade, nomeadamente sobre o que significa este Plano e qual a filosofia que ele encerra.
Gostaria de referir novamente que o texto das chamadas Grandes Opções do Plano é demonstrativo da inoperância e da incapacidade dos Governos da AD. Mas mais do que isso, é claramente demonstrativo da ausência na AD de qualquer alternativa à crise.
Os governos da AD lançaram o País na grave crise económica e financeira em que nos encontramos, não têm qualquer alternativa, tentam explicá-la, mastigando e remastigando os já velhos argumentos da seca, do dólar e da crise capitalista. Simplesmente esses argumentos não explicam tudo nem o essencial. Nomeadamente não explicam a passividade dos governos da AD perante aspectos externos negativos que se reflectiram na economia portuguesa, e não explicam a passividade que o Governo pretende manter para o ano de 1982.
Por outro lado, gostaríamos de deixar novamente bem claro que as impudicas projecções macroeconómicas que aparecem no texto das Grandes Opções do Plano decorrem e assentam essencialmente na hipótese do aumento das exportações, quando o próprio Governo, através do Sr. Ministro das Finanças, vem aqui, muito claramente, expressar a sua análise de que no próximo ano as economias da OCDE, que são aquelas com as quais nós temos as relações económicas quase que em exclusivo, se manterão em termos de crescimento à volta de zero. Isto mostra e demonstra claramente a inépcia do Governo, como o demonstra também, por exemplo, o facto de a alteração do tecto salarial de 15% para 17 % não implicar quaisquer alterações das projecções macroeconómicas. Isto é, tudo se passa como se não houvesse alterações.
Mais grave do que isso, finalmente, é que perante a crise que vivemos, perante o espectro de se manter essa crise, dada a incapacidade para o Governo logicamente alterar os factores externos, nomeadamente o de crescimento ou estagnação das economias, o Governo, ainda por cima, propõe medidas para reduzir quer a procura interna privada quer a procura pública.
A procura interna privada, essencialmente através da redução dos salários reais, da diminuição das remunerações salariais na repartição do rendimento nacional, através do congelamento de projectos de investimento das empresas públicas e controladas.
Em termos da despesa pública nota-se também da parte, do Governo uma orientação no sentido de reduzir a taxa de evolução da formação bruta de capital fixo (FBCF) do sector público administrativo em cerca de 58% em relação à evolução registada em 1981, isto é, o Governo apenas pretende recessão, mais recessão e mais recessão e pior nível de vida para os trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Estas são as características fundamentais daquilo que está contido nas GOPs foi isto que os Srs. Deputados da AD aprovaram na generalidade é isto que vão aprovar na especialidade, mas é isto que o povo português já conhece e irá sentir fortemente e a, curto prazo, vos dará a resposta merecida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano.O Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram proferidas algumas intervenções em relação à proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para 1982 a que irei responder agora.
Algumas das intervenções que tiveram lugar, nomeadamente a do Sr. Deputado Victor Constâncio, têm implicações de vária ordem de natureza política, que foram objecto de um debate aceso nesta Câmara e que permitiram clarificar, para ambas as partes, algumas posições.
Vou limitar-me, mais modestamente, a referir alguns dos aspectos económicos, designadamente com a política que tem que ver com o Plano e com as Grandes Opções, tal como são entendidas na prática corrente dos anos anteriores.
Penso que não: devemos gastar muito tempo com estes aspectos, mas uma vez que algumas inferências se tiram de números é bom qualificarmos um pouco melhor esses números.
Sabe o Sr. Deputado Victor Constâncio que temos uma longa experiência de trabalho e de análise em comum destes números. Todas estas realidades são, de facto, susceptíveis de várias interpretações, dentro de certos limites, e por isso não veja da minha parte qualquer tentativa de estar a prolongar uma polémica que não existe e que não iniciei. Mas também não queria que ficasse nem nas bancadas do PS uma sensação de menos consideração por não responder, nem nas bancadas da maioria uma sensação de que estes números podem ser interpretados desta maneira.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Victor Constâncio faz um ensaio de alternativa a nível da política orçamental, em condições que não são as do Governo, como é óbvio. Ora, já ontem contestei uma parte disso e que é o de se pensar que com uma economia de juros de dívida pública seria possível obter alguns recursos. Porque me pareceu que isso tinha sido dito na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o que na altura referi, repito, foi que poderia haver alguma folga nos juros da dívida pública externa, se a evolução fosse essa, mas quo a folga não existia no conjunto, porque já estava ponderada essa possibilidade.
Fica, evidentemente, a alternativa de avolumarmos o défice, como sugeriu, e da sobretaxa de importações. Do nosso ponto de vista é difícil defendermos um sobe e desce numa véspera de termos que agir no sentido de o reduzir drasticamente.
Também se referiu ao problema, que já ontem analisámos aqui, da inflação e das respectivas taxas. E muito bem, fugindo ao problema de discutirmos novamente os números, disse que o problema era de vermos as consequências que isso poderia ter em vários outros domínios, designadamente - e esse é o mais importante como referiu em termos de opções socialistas ou sociais-democratas ou em ter-
18 DE DEZEMBRO DE 1981 1117mos de opções que tenham que ver com as condições de vida do nosso povo - nos salários reais.
O Governo já reafirmou, por várias vezes, a intenção de que tal não aconteça e de usar os instrumentos necessários. A prática dos governos da AD tem sido a inversa. Se nos últimos anos houve aumento do poder de compra, foi exactamente nos dois anos do governo da AD, como os números têm demonstrado.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Olhe que não!O Orador: - Gostaria que esse «olhe que não» fosse traduzido em factos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.E como estamos a trabalhar com números, e é nesse aspecto que a conversa está a ter lugar, os números oficiais que temos é de que houve, em 1980, um aumento de 3,7% do poder de compra e de 1,5% é a estimativa melhor de que dispomos- para 1981. Aliás, suponho que a maior parte dos deputados aqui presentes sabe que é assim. Isto ao contrário, aliás, do que aconteceu em alguns países europeus, onde houve uma quebra do poder de compra real nestes últimos 2 anos.
Isto não é para estabelecer polémica, mas é apenas para rectificar uma interpretação dos mesmos números.
Quanto à inflação, o que na altura referi, e salientando mais uma vez esse ponto, foi que não tinha muita lógica falarmos de uma inflação pontual, neste momento, de 24 %e arbitrar para Novembro e Dezembro uma inflação para cerca de 18,5 %. O Sr. Deputado ao arbitrar para estes dois- meses uma inflação de 18,5%, estava a contrariar a ideia de que a inflação pontual neste momento é de 24%, pois 1,5% em cada um dos meses dá dezoito vírgula e pouco em termos anuais.O Sr. Victor Constâncio (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro.O Orador. - Faz favor.O Sr. Victor Constâncio (PS): - Como não tenho muito tempo para intervir e como penso que as suas palavras não me merecerão depois grandes respostas, sobre este ponto e apenas para esclarecer, gostaria de dizer que o arbitrar 1,5% nos dois meses, ou 1,2%, dá numa base anual Novembro/Novembro 24,...% e Dezembro/Dezembro 23,9%. Ou seja, em termos das taxas instantâneas em Outubro, Novembro e Dezembro a média é, de facto, d« 24%, o que daria para o último trimestre deste ano 24 % em relação ao último trimestre do ano anterior.O Orador: - Mas o que estava a, dizer é que isso não é instantâneo. Isso é um mês sobre os doze meses anteriores. Não é verdade?O Sr. Victor Constâncio (PS): - O importante aqui é que isto significa que a taxa de inflação de partida do ano 1982 se situa ao nível de 24%, numa base de 12 meses. Ou .seja, parte-se em Janeiro de um nível de 24 %, que será, digamos, o nível de Dezembro. Isso é que é significativo quando se faz a projecção para 1982 e para se ver que para se chegar a uma média de 17 % é preciso que se somem só doze.O Orador: - Éramos capazes de estar aqui algumas horas a discutir isso, como aliás já tem acontecido.
O que está em causa é que uma taxa mensal de 1,5 % dá 18 % ao ano, e os números para Outubro foram de l ,2 % como o Sr. Deputado sabe, o que é inferior a isso.
Um outro ponto foi o da alteração conjuntural nos países da OCDE. Dizia o Sr. Deputado, e podemos interpelá-lo de várias maneiras, que a evolução qualitativa seria a mesma, quer se tomasse o número referente à média dos países da OCDE, quer se tomasse o número referente aos países OCDE/Europa. Ora o Sr. Deputado dispõe desses números e, como ontem tive a oportunidade de referir, os números para 1980 no conjunto da OCDE são 1,3% e na Europa são 1,5%; para 1981 no conjunto da OCDE são 1,25% -idêntico ao do ano anterior-, mas na Europa são -0,5%. Ora isto significa que é qualitativamente muito diferente e se tomássemos apenas o conjunto da CEE, a diferença ainda seria maior, porque é - l %. Portanto, enquanto a média dos países da OCDE está a subir l ,25 %, a CEE está a baixar l %. Isto é tuna alteração, no meu entender, qualitativa, porque é de sentido inverso.
Um outro ponto referido foi o do emprego no sector público. Os números que o Sr. Deputado usa correspondem a um trabalho da OCDE, tanto quanto sei, mas que no nosso entender não tem muita consistência e penso que a contraprova dessa falta de consistência é dada se analisarmos as despesas com o funcionalismo nesses vários países. Se esses números fossem verdadeiros e tendo a Espanha um número de funcionários muito superior ao nosso e tendo nós uma despesa com funcionários superior à de Espanha, em termos de produto, significa que a situação do nosso funcionalismo era substancialmente melhor do que o funcionalismo de Espanha ou da maior parte dos países. Ora tal facto não resiste a uma análise objectiva, porque a evolução das despesas me parece um indicador mais rigoroso da que- se está a passar com o sector público administrativo, do que os tais numeres publicados pela OCDE, em que não se sabe o que está para cada um dos países.
Não quis referir isto doutra maneira que não fosse para dizer que não podemos tirar consequências, dos números que citou, em termos de dizer que o empolamento da nossa despesa pública é muito grande no campo do funcionalismo, porque penso incontroverso que é em termos de confronto internacional.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não queria alongar-me nesta polémica de números, pois apenas queria repetir aqui o que ontem referi em relação a todos eles. A intervenção do Sr. Deputado Victor Constâncio tem outro sentido, tanto quanto pude perceber, com o qual estaremos todos de acordo, porque o quia interessa é uma dinâmica nacional e propomos claramente quais são as alternativas para lhe fazer face. Aliás, as divergências não são tão grandes
1118 I SÉRIE -NÚMERO 30como à primeira vista pareceram: porque a polémica inflação não se faz entre 17 % e 24 % ou 25%, faz-se entre 17% e 20 %, porque a necessidade, de uma contenção da política de rendimentos foi apontada pelas duas partes como sendo indispensável, porque o défice da balança de transacções previsto para o ano, etc. Bom, parece-me que não nos devemos alongar mais por aí.
Há ainda outro ponto que gostaria de referir aqui de uma forma mais detalhada. Trata-se do problema do alarmismo, que suponho que o Sr. Deputado Victor Constâncio não referiu, mas que poderia inferir-se que algumas instâncias governamentais têm favorecido ou permitido esse alarmismo. Suponho que se alguma coisa, nas tomadas de posição sobre o problema de conjuntura, se pode dizer em relação às posições que o Governo tem tomado é que não são alarmistas e tem sido sempre apresentada a nossa posição em confronto com a dos países europeus.
Quanto à evolução do produto, o Sr. Deputado sabe que a evolução do produto em Portugal, quer a deste ano, quer a que prevemos para o ano, é melhor que a média dos países da Europa e, portanto, não há aqui alarmismo nenhum.
Quanto à evolução das exportações não existe também alarmismo nenhum, assim como quanto à maneira como o problema do défice orçamental é tratado, havendo, sim, uma preocupação de rigor financeiro, que penso que é indispensável.
Mas que pode haver duas concepções sobre o problema em termos de opções de fundo, pois isso pode e deve. O nosso entendimento é que a necessidade de maior rigor neste momento, como já ontem referi, não tem que ver apenas com preocupações de curto prazo e imediatas. Preocupações de curto prazo que, aliás, levando a apostar um défice da ordem dos 8,5 %, em termos de produto nacional, não podem ser apenas consideradas como motivadas por uma preocupação de estrito equilíbrio financeiro. Em termos de médio prazo os desafios que estão postos à nossa sociedade são de fundo, designadamente a necessidade de tornarmos a nossa economia mais competitiva, de reduzirmos os défices estruturais da balança de transacções correntes, em especial da balança do comércio, de criar condições para o trabalho e para o investimento em escala maior do que aquela que temos conseguido até agora, de fortalecer as empresas privadas e as empresas públicas, que no nosso projecto não são distinguidas nas condições oferecidas a umas ou outras, de criar condições para que o esforço de regionalização não se faça em vermos de meras transferências de verbas mas em termos de transferências de competências e de atribuições.
Se isto é um projecto diferente da maneira como o formulámos em relação ao projecto do PS, não sei, mas não será preciso uma grande cópia de números para se perceber que são necessidades fundamentais, são esforços de fundo e de médio prazo que estão em curso e adiar por mais um ano que fosse pelo resvalar de curto prazo não pareceu ao Governo que fosse conveniente.
Passarei agora a responder as intervenções de outros Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Rebelo de Sousa fez alguns comentários. Vou referir-me a dois.
Em primeiro lugar, a falta de referência nas Grandes Opções do Plano às transformações de longo prazo - estruturais creio que foi a expressão que usou.
Mais uma vez lembro-lhe, Sr. Deputado, que não estamos a discutir um Plano de médio prazo mas um Plano anual. As Grandes Opções de médio prazo existem, suponho eu, para não serem reproduzidas todos os anos. Não vamos sistematicamente estar a pôr em causa o que está assente, se tiver que ser revisto assim se fará, mas enquanto o não for é o que está de pé. Não é função das grandes opções para um ano redefinir as grandes opções a médio prazo. O Sr. Deputado sabe, como eu, que o que está em causa nas Grandes Opções dei um ano é o ajustamento de uma política de médio prazo à política de conjuntura. E essa tem, predominantemente, a política orçamental e a política de crédito como principais instrumentos. Não se trata, pois, da definição de novas coordenadas estruturais.
Colocou outro ponto com importância que é o da compatibilização da política conjuntural com o das transformações para o ingresso na CEE. Também aquilo que está em causa é a definição de transformações estruturais que são por natureza de médio prazo, mas dá-lhe uma tonalidade diferente quando diz que há uma necessidade de crescimento mais acelerado que devíamos programar para este ano. Penso que isso, como acabo de dizer em relação à intervenção do Sr. Deputado Victor Constâncio, seria irrealista. Aliás, não fomos acusados este ano de sermos pouco ambiciosos quanto às taxas de crescimento, excepto pelo Sr. Deputado. É uma divergência em relação a outras bancadas da oposição, registamos isso, mas penso que não devemos programar taxas de crescimento mais altas este ano quando já estamos a estimar taxas superiores à da média europeia e o nosso crescimento tem de ser, em grande .parte, inserido nesse contexto.
Permite-me, com certeza, o Sr. Deputado Manuel Alegre que faça uma referência à sua intervenção, não porque a minha capacidade de discutir a política cultural seja muito grande, como sabe. Mas porque se meteu em domínios das finanças, pareceu-me que ocorreu um risco de provar que a economia está a colonizar a cultura, pois a sua intervenção foi, em grande parte, em termos de parâmetros financeiros.
Pois em relação às verbas para o Ministério da Cultura não se trata de um aumento de 25 %, mas de 29,4 %, isso é desprezível, mas já é digno de nota que o Sr. Deputado quisesse considerar como taxa da inflação para o próximo ano 25 % e não 20 %, problema que acabei de discutir com o Sr. Deputado Victor Constâncio. Mas mesmo que fosse 25 %, o crescimento não seria nulo, e sendo 29,4 %, muito menos. Mas salientou-se, e bem, que se prevê um crescimento mais rápido do que em qualquer outro sector. Será simbólico, como diz, porque a natureza das verbas é que é, mas o que não concordaria -e permita-me esta impertinência- é reduzir o problema da cultura a este dilema: se as verbas não traduzem toda a política cultural, as intenções do Ministro da Cultura não serão correctas. Penso que não era sua intenção concluir que as intenções do Ministro da Cultura se medem só pelas verbas atribuídas ao Ministério. Mas podia parecer que o Ministro da Cultura, metido na tal gaiola dourada do Orçamento,
18 DE DEZEMBRO DE 1981 1119estaria impossibilitado de realizar qualquer política cultural que não fosse traduzida em verbas.
Não tenho uma grande especialização nesta matéria, mas reduzir o problema da cultura ao mecenato do Estado, parece-me que não será o melhor entendimento da sua intervenção.Vozes PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira falou de várias coisas. Há duas, no entanto, que não queria deixar de referir e que dizem respeito ao problema do investimento.
A preocupação do Sr. Deputado em relação ao investimento, poderá ser grande, mas a do Governo não é menor. Isto porque sempre a AD fez da variável investimento uma das variáveis prioritárias. Aliás, se em alguns dos anos o crescimento real se verificou desde o 25 de Abril foi desde 1980.
Referiu ainda o congelamento de projectos de empresas públicas. Não sei exactamente a que é que o Sr. Deputado se refere, pois não conheço a hipótese desse congelamento. Se se refere a algum caso especial, deve especificá-lo e depois veremos.
Quanto à redução do investimento no sector público administrativo, tal não acontece. Tenho a impressão que o Sr. Deputado devia fazer um exercício aconselhável e que é o de ver a estrutura das fontes de financiamento no Orçamento de 1981 e 1982. A nossa intenção é que o que deve ser a fonte normal de financiamento dos projectos da administração pública é directamente o Orçamento Geral do Estado, que há que reconduzir programas de investimento que devem ser mais: ambiciosos, designadamente no domínio da habitação, direi é o caso mais claro, mas também em sectores como os da agricultura e da exportação, que há que reconduzir uma programação que não tenha apenas por base a administração do Estado, mas o conjunto de agentes empresariais e o conjunto de meios de financiamento que são necessários.
Há também uma intenção de acelerar o ritmo de execução dos projectos, suponho que não era esse o tipo de congelamento de que falava, mas alonga-la, como estava a acontecer com alguns projectos desde 1973 e outros de 1974 e 1975 sem conclusão, parece-nos muito negativo do ponto de vista nacional. Esses projectos acabariam por ficar mais caros pelo arrastamento do que propriamente pelas despesas de construção.
Há, portanto, uma filosofia de acelerar as realizações em cursos, não multiplicando as novas frentes de trabalho sem concluir aquelas que estão em curso, o que seria um desgaste de meios financeiros, e programar os investimentos dos sectores onde o desafio é nacional e não apenas da administração, em termos do conjunto dos agentes que lá devem estar. Isso será traduzido no Plano, mas não é este que estamos agora a tratar, mas sim o relatório das Grandes Opções - aliás, o que o Sr. Deputado refere é mais objecto do Orçamento do que das Grandes Opções, mas veio a propósito.