23 DE ABRIL DE 199392-(33)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°494/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre o novo sistema de avaliação de alunos.Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que sejam remetidos a S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República os documentos que a seguir se mencionam, visando responder às questões colocadas no referido requerimento:Doe. 1 — «Esclarecimento sobre a aplicação do Despacho Normativo n.° 98-A/92»;Doe. 2 — «Objectivos gerais de ciclo — Ensino básico, 2.° e 3." ciclos»;Doe. 3 — «Regime de assiduidade dos alunos do ensino básico».O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.Sota. — Os documeotos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 501/VI (2.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a seca no Alentejo.Em relação ao assunto em epígrafe, encarrega-me S.Ex.* o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.' do seguinte:1 — Desde o ano passado que este Ministério tem estado a acompanhar a evolução das incidências da situação da seca sobre o estado dos recursos hídricos. Actualmente estão a ser elaborados relatórios quinzenais, que podem ser consultados por quem o solicitar, sobre o evoluir da situação, nomeadamente no que respeita à precipitação, escoamento, armazenamento, níveis piezométricos, qualidade da água teor de água no solo, previsão do tempo, situação do abastecimento de água às populações e situação hi-droagrícola e pecuária.2 — Dadas as fracas precipitações ocorridas no mês de Fevereiro, o corrente ano tem toda a probabilidade de ser um ano de seca, situação que vem agravada pelo facto de se tratar do 2.° ano consecutivo em que a água escasseia.Com o objectivo de enfrentar e minimizar os efeitos desta situação excepcional, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais está a implementar um plano constituído por um conjunto de medidas, apresentadas sinteticamente no anexo juato (a).O Chefe do Gabinete, António Lopes Madureira,(a) O referido anexo foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 515/VI (2.")-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a degradação do parque escolar no distrito de Setúbal.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes na alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:1 — A Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro, funciona em edifício antigo, cedido pela Câmara Municipal do Barreiro, localizado no centro da cidade.O processo de construção das novas instalações caracterizou-se pela dificuldade de disponibilização de um terreno com localização central, que permitisse a substituição do actual edifício em boas condições de acessibilidade e drenagem da sua área de influência. Neste momento foi já indicado um terreno com aquelas condições pela Câmara Municipal do Barreiro, encontrando-se em estudo o processo da sua disponibilização e respectivos custos.2 — A Escola Secundária da Amora funciona em instalações próprias e em anexos de pavilhões pré-fabricados. A resolução desta situação passa pela criação e construção de uma nova escola no concelho, que permitirá desactivar o referido anexo. O processo de negociação com a Câmara Municipal do Seixal está em curso e espera-se que em breve possa ser concluído o acordo de colaboração, que viabilizará e calendarizará a construção da nova escola.3 — A melhoria das condições de funcionamento da Escola Secundaria do Seixal está dependente da construção de novas instalações em terreno anexo e reabilitação de antigas instalações. Espera-se também que o acordo de colaboração com a Câmara Municipal do Seixal possa em breve ser concretizado para viabilização deste processo.Entretanto, e como medida de curto prazo, prevêem-se pequenas intervenções em 1993, em especial a construção da vedação definitiva.O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 534/VI (2.')-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito deCoimbra.Em resposta ao ofício n.° 1770, de 1 de Março de 1993, sobre o assunto em epígrafe, informa-se que desde a adesão de Portugal à Comunidade Europeia o Ministério da Saúde aplicou no distrito de Coimbra 52 800 contos provenientes do FEDER.Esta verba foi utilizada na construção e equipamento do novo Centro de Saúde de Mira co-financiado pelo FEDER, como projecto individual, a uma taxa de 50 %.