14 DE MAIO DE 2020 39 Sr. Deputado, o layoff a que um conjunto de empresas está a recorrer significa a perda de rendimentos para centenas de milhares de trabalhadores. Aliás, há mais de 1 300 000 trabalhadores em situação de layoff, e isso tem uma repercussão imediata nos rendimentos das famílias, nomeadamente na questão do pagamento das mensalidades. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Para terminar, Sr.a Presidente, era importante, por exemplo, que, em relação às mensalidades, o Governo tivesse garantido que não haveria nenhuma penalização nem anulação da matrícula por incumprimento das famílias. Objetivamente, as famílias estão com menos rendimentos neste momento. Esta é uma realidade a que tem de ser dada resposta, e o Governo não respondeu da forma devida. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vivemos num momento particularmente difícil e, nesta fase de desconfinamento, com uma tentativa de regresso controlado à normalidade, estamos sujeitos a novos desafios. Os portugueses tiveram a capacidade de se adaptarem rapidamente às novas formas de trabalho em casa, com novos desafios laborais e a trabalhar ao mesmo tempo em que eram cuidadores e educadores dos seus filhos. Quero saudar o PCP por trazer a debate este tema no dia em que a DGS divulgou oficialmente as orientações para a reabertura das creches. É um tema que nos preocupa e que preocupa pais e educadores. Nos últimos dias, várias têm sido as preocupações demonstradas pelas entidades e associações do setor, depois de terem vindo a público algumas das medidas hoje anunciadas oficialmente pela DGS. O Grupo Parlamentar do PSD vê com preocupação e acompanha algumas das inquietações de pais, educadores e instituições. Entendemos que o Governo tem de ser capaz de criar as condições necessárias para a reabertura das creches, salvaguardando as crianças e as famílias, mas não deixando de salvaguardar também as instituições e a sua sustentabilidade. O Governo não pode deixar ninguém para trás. Reafirmamos o que dissemos no debate da semana passada sobre esta matéria: o Estado não poderá deixar as famílias, as instituições privadas e as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) desprotegidas e entregues à sua sorte. É com preocupação que tomamos conhecimento de que a Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai dar tratamento diferenciado às creches privadas, que vão ser obrigadas a abrir portas. O Estado social tem de ser capaz de dar resposta a todos. Não existem crianças de primeira e crianças de segunda. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD vai querer ouvir entidades e profissionais do setor. Sr.a Deputada Diana Ferreira, pergunto-lhe se acompanha as preocupações do PSD. O PCP concorda com a reabertura e com o modelo que está a ser adotado? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Diana Ferreira, como sabe, Os Verdes acompanham as preocupações sobre a possibilidade de algumas crianças poderem estar a perder o lugar nas creches pelo não pagamento da mensalidade devida no período de confinamento. Por nossa iniciativa nesta Assembleia, recomendamos ao Governo que mobilize as instituições no sentido de promoverem acordos de reajustamento do valor das mensalidades com as famílias, para que estas não sejam ainda mais prejudicadas pelo facto de terem perdido rendimentos ou o emprego. Por outro lado, relembramos que é urgente a elaboração de um plano de criação de uma rede pública de creches que cubra todo o País, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos, tal como a Sr.a Deputada referiu na sua intervenção.