20 DE MAIO DE 2016 5 VOTO N.o 83/XIII (1.a) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA QUEDA DO AVIÃO DA LINHA AÉREA DO EGITO E DE SOLIDARIEDADE ÀS AUTORIDADES EGÍPCIAS E GREGAS RESPONSÁVEIS PELAS OPERAÇÕES DE BUSCA E RESGATE Foi com grande choque e consternação que assistimos à queda trágica de um avião da linha aérea do Egito, no passado dia 19 de maio, quando viajava de Paris para o Cairo, e ao número de vítimas resultantes. O avião ter-se-á despenhado, por causas ainda desconhecidas, durante a madrugada de quinta-feira, no mar Mediterrâneo, vitimando as 69 pessoas que seguiam a bordo. Para além de cidadãos egípcios e franceses e de outras nacionalidades, encontra-se, entre as vítimas, um cidadão português, João David e Silva, 62 anos de idade, casado e pai de quatro filhos, e quadro de uma empresa ligada ao setor da construção. O engenheiro português era mais um dos portugueses a ocupar cargos numa empresa no estrangeiro, que desempenhava com grande capacidade e competência as suas funções, representando um extraordinário referencial de qualidade profissional a favor do País. Assim, neste momento particularmente triste, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas desta catástrofe, expressa as suas sentidas condolências às suas famílias e aos seus próximos, em particular à família de João David e Silva, e expressa a sua solidariedade às autoridades egípcias e gregas responsáveis pelas operações de busca e resgate. Assembleia da República, 20 de maio de 2016. As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) — Pedro Filipe Soares (BE) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — André Silva (PAN) — Heloísa Apolónia (PEV) — Maria Manuela Tender (PSD) — Carla Cruz (PCP) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Lara Martinho (PS). ——— VOTO N.o 84/XIII (1.a) DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL E NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA O Dia Internacional contra a homofobia e a transfobia assinala a data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o dia 17 de maio simboliza a luta pelos direitos humanos contra a violência e o preconceito. Em Portugal, a proibição de discriminação com fundamento na orientação sexual encontra, desde 2004, consagração constitucional expressa no n.o 2 do artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa, e no Código Penal são estabelecidos agravamentos penais para crimes motivados por discriminação em função da orientação sexual, criminalizando-se expressamente o chamado discurso do ódio, proibindo a promoção de ódio, violência, difamação, injúria ou ameaça com base na orientação sexual ou identidade de género. O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação (2014-2017), assume-se como instrumento fundamental para a execução das políticas públicas neste domínio, constituindo um importante meio para prevenir e combater todas as formas de discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género, dando-se aí especial relevo à necessidade de promover ações de sensibilização, incluindo ações de prevenção do bullying homofóbico entre jovens. Apesar dos progressos que Portugal tem realizado, sabemos que a homofobia persiste na nossa sociedade e que continuam a existir vítimas de agressão por causa da sua orientação sexual. Jovens que são vítimas de diversos atos de violência, motivados pelo preconceito e por um sentimento de aversão.