II SÉRIE-A — NÚMERO 167 6 O Deputado Relator, Ricardo Rodrigues  — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 780/XII (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE TERMINE AS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE DE CAPARICA) Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 780/XII (2.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 26 de junho de 2013, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 27 desse mês. 3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 9 de julho de 2013, tendo sido discutido a seguir ao Projeto de Resolução n.o 786/XII (2a) (por só nessa data estar presente a deputada do BE), em que se recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, da Escola Secundária João de Barros, da Escola Secundária Jorge Peixinho e da Escola Secundária do Pinhal Novo, na Região de Setúbal. 4. A Deputada Mariana Alveca (BE) apresentou o Projeto de Resolução, referindo que se verifica uma paralisação das obras na empresa Parque Escolar E.P.E. (Parque Escolar), imposta pelo Governo, que também abrange escolas da Região de Setúbal e a escola do Monte da Caparica. 5. A Deputada Ana Catarina Mendes (PS) manifestou concordância com o Projeto de Resolução. Acrescentou que a Parque Escolar, nas intervenções feitas, gerou melhores escolas, defendendo que devia acabar as obras que estão por concluir. Por último, indicou que o Ministério da Educação e Ciência não dá resposta porque não sabe aonde pode ir buscar dinheiro e salientou que em 2011 havia uma linha de crédito do BEI específica para estas obras. 6. A Deputada Isilda Aguincha (PSD) referiu que a Parque Escolar teve gastos para além do disponível e não houve dinheiro para as obras que se tinham iniciado. Informou que há um empenho grande do Governo, mas têm de se procurar as soluções possíveis. 7. O deputado Bruno Dias (PCP) realçou que entendem que a extinção da Parque Escolar é a forma mais rápida de se verificar a realização das obras pelo Ministério da Educação e Ciência, pelo que é um meio para atingir o fim da conclusão das mesmas. Manifestou ainda a convicção de que a falta de resposta escrita da Parque Escolar, que qualificou como falta de transparência, não deve acontecer apenas nas escolas da Região de Setúbal. 8. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no Projeto de Resolução n.o 780/XII (BE), remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 9 de julho de 2013. O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro. ———