13 DE JULHO DE 2016 37 Os Deputados do PSD: Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Susana Lamas — Pedro Do Ó Ramos — Helga Correia — Andreia Neto — José Carlos Barros — Firmino Pereira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 433/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À CEREJA Exposição de motivos Como é do conhecimento público a produção de cereja de 2016 foi bastante afetada em todas as regiões Premium para a sua produção. Vários são os relatos de perdas de produção em mais de 80% no Fundão e em Alfândega da Fé ou de perdas que podem chegar aos 60% em Resende. O Boletim Mensal de Agricultura e Pescas, do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), relativo a junho de 2016, vem, entretanto, confirmar essa tendência de que a produção de cereja deste ano é uma das mais baixas dos últimos 30 anos. Para este difícil cenário, contribuíram as baixas temperaturas – o reduzido número de horas de sol e da precipitação, condições climatéricas que tiveram fortes implicações na campanha de 2016, que teve um atraso no início da colheita em mais de três semanas, estimando-se que a produtividade ronda “apenas as 1,4 toneladas por hectare”. Para além de baixa produtividade, a qualidade do fruto também é inferior, pois apresenta-se fendilhado, característica que deprecia o seu valor comercial ou impedindo mesmo a sua comercialização. A campanha de 2016, que começou mais tarde do que é frequente, ainda não terminou pelo que carece de acompanhamento e monitorização. Perdeu-se, também, um dos fatores mais relevantes da valorização da cereja, já que Portugal produz no espaço europeu a primeira cereja a ser consumida. O Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, tem acompanhado atentamente a evolução da situação particular da produção de cereja de 2016, num trabalho que tem sido realizado em conjunto entre os seus serviços descentralizados – Direções Regionais de Agriculta e Pescas –, os agricultores, produtores e associações e o INE, que tem permitido obter de forma mensal e sistemática a evolução da produção agrícola nacional de várias culturas, onde se integra a cereja, pois esta ganhou, nos últimos anos, uma grande importância e relevância para a economia nacional. A evolução da produção de cereja tem-se relevado dinâmica e ativa em diversas regiões do país, tornando-se importante ponderar a atualização dos dados estatísticos e diagnósticos associados à cultura da cereja, nomeadamente os Diagnósticos Setoriais publicados pelo GPP, que remontam a 2007. Importa também lamentar a insensibilidade das entidades seguradoras à total cobertura territorial dos prejuízos, mas apenas a uma área limitada, sendo por isso, importante solicitar ao Governo que, junto das entidades seguradoras, insista para que possam garantir seguros à produção que abranjam todo o tipo de causas, nomeadamente o fendilhamento da cereja, e em todo território nacional. Neste sentido, vêm os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentar o presente, projeto de resolução: A Assembleia da Republica resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Operacionalize o Fundo de Calamidades, para que este instrumento volte a estar disponível aos produtores agrícolas; 2. Continue a desenvolver os esforços para que as seguradoras garantam seguros à produção que abranja todo o tipo de causas, nomeadamente o fendilhamento da cereja, e em todo território nacional;  3. Pondere proceder às diligências necessárias no sentido de promover a atualização dos Diagnósticos Setoriais, nomeadamente, das Frutas, Hortícolas e Flores.