Também lhe posso dizer que, se não tem sido pedida esta ratificação, nós pedi-la-íamos. No entanto não vamos entrar em guerrilhas locais, mais ou menos partidárias ou pessoais, com um problema desta importância.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!O Orador: - Devo acrescentar que não consideramos ser este o momento oportuno para discussões de fundo acerca da problemática do turismo. Já fizemos algumas intervenções nesta Câmara, não tenho cópias delas neste momento, mas, se o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira estiver interessado em saber quais são as nossas posições de fundo sobre o sector de turismo e se não tiver possibilidade de encontrar o Diário que as publicou, pedirei uma fotocópia e oferecer-lha-ei.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito obrigado!O Orador: - Não temos ilusões em relação ao turismo nem em relação à descentralização, porque há longos anos que a defendemos, batemo-nos claramente por ela quando era difícil falar nela ...Uma voz do PCP: - Quantos anos tem?Risos.O Orador: - Srs. Deputados, gostaria de lhes dizer que o CDS não se poderia bater pela descentralização, porque o CDS foi um partido criado após o 25 de Abril, mas o CDS criado após o 25 de Abril tem uma noção permanente da realidade e do bom senso, coisa que parece ter desaparecido, ou desapareceu mesmo, de partidos que se dizem com tanta idade!A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Parece, mas não é!O Orador: - Será que essa falta de senso e de entendimento do que se diz lhes advém já de uma certa caquexia? 0 problema é vosso, não nosso, nós somos jovens e temos força para ser claros.Quando referi o problema da descentralização estava a fazê-lo em termos pessoais. Poderia até dizer aos Srs. Deputados do Algarve que talvez tenha dado colaborações importante para que fosse criada a Comissão Regional de Turismo, tendo no entanto lamentado sempre que as atribuições e competências da mesma fossem tão limitadas. Considero, no entanto, que não é este o momento para discutir com profundidade esse assunto, porque é um problema demasiado importante e grave para se chicanar com ele.Não vamos fazer nenhuma intervenção que procure arranjar os votos de Loulé, de Portimão ou de Faro.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Até porque o CDS já desistiu!O Orador: - Para nós existe o problema do Algarve, o problema do turismo no Algarve e o problema do turismo nacional. Por isso e por ser demasiado importante esta questão é que não alinhamos nesse tipo de chicanas.Entendemos que a importância e a dimensão do sector do turismo não pode ser entregue isoladamente às câmaras municipais, tem de haver uma coordenação e um trabalho que abranja uma zona turística que ultrapassa necessariamente a área de uma câmara municipal.Para nós, esta disputa que se põe tem uma simplicidade aparente, ainda que a sua interpretação seja mais complicada, visto haver um conflito latente entre as câmaras municipais e as comissões de turismo quando se trata de aplicar a Lei n.o 1/79, ou seja, a Lei de Finanças Locais.Para resolver este problema, podíamos ter evitado com as desculpas e com a elegância dos Srs. Deputados que intervieram antes de mim - perder tanto tempo, tínhamos poupado tempo a esta Assembleia e a nós mesmos. Hão-de chegar as eleições, onde qualquer dos Srs. Deputados dirá mal do outro, mas poupem-nos a isso agora, até porque não estamos em disputas entre duas pessoas, nem entre dois partidos, especialmente quando toda a gente vai votar favoravelmente este pedido de ratificação.Quanto à Lei de Finanças Locais, penso que não é totalmente clara a sua interpretação. Devo dizer, no entanto, que no nosso entendimento a Lei de Finanças Locais considera como receitas próprias o imposto de turismo. É uma situação que não está devidamente esclarecida e que precisa urgentemente de o ser, porque este país não tem a abundância de dinheiro que permita a sua má utilização. Ao fazer esta afirmação não estou a atacar as câmaras, tenho até muito respeito por elas. O que entendo é que as câmaras não têm infra-estruturas suficientes para poderem fazer uma política de turismo, visto que uma política de turismo não se pode fazer na base da câmara de Portimão, de Faro ou da ponta de Sagres, mas sim em termos de Algarve e em termos nacionais.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao problema da concessão de verbas à Comissão Regional de Turismo - nos termos da Lei de Finanças Locais - é uma concessão política e não uma concessão legal, porque a Lei n.o 1/79 põe de lado as disposições anteriores e é este o problema que tem de ser resolvido, mas não em termos de protocolo,