9 DE DEZEMBRO DE 2011 29 Aplausos do PS.Tem o Governo a obrigação e, agora, a oportunidade de esclarecer que caminho deseja para Portugal no seio da União Europeia. A hora das decisões não pode mais ser adiada. Não há nenhuma razão, nem espaço, para haver omissão ou submissão diante de projectos ou propostas que concorram para a divergência entre as economias da zona euro, bem pelo contrário! O sentido e a oportunidade para Portugal estão na construção de políticas dirigidas a consolidar o euro, certamente, mas garantindo o espaço de solidariedade, de coesão e de convergência dos seus Estados-membros. Avalizar uma eventualidade de a Europa ser dirigida por um directório, para além de constituir a mais intolerável das desistências em prejuízo de Portugal, significa abandonar, sem glória, um trajecto consubstanciado na democraticidade, na paz, na tolerância, na solidariedade e na compreensão dos povos europeus. Por sua vez, o PSD, que devia estimular o seu Governo para a participação activa na cimeira, perdeu, de novo, a oportunidade de surpreender e, ao contrário, insiste em demonstrar o conformismo e o vazio quanto a um pensamento estratégico para a Europa. Aplausos do PS.À saída da audiência com o Governo sobre a preparação da participação de Portugal no Conselho, quando todos aguardavam conhecer as ideias ou propostas que deixaram em cima da mesa do Sr. Primeiro-Ministro, ouviu-se a banalidade da crítica ao PS. Só encontro uma explicação: o PSD não tem propostas para a crise! Aplausos do PS.O PS não desiste de lutar pela Europa em que acredita e com a qual está comprometido, desde logo na afirmação de uma política económica legitimada democraticamente, cujas regras favoreçam a coesão social e o bem-estar de todos. A via do crescimento sustentável que defendemos exige que Portugal defenda um plano de investimento assente numa mais efectiva e democrática governação económica europeia. Ficou demonstrado que a exclusiva redução da despesa pública é insuficiente para aplacar a crise. Há outros instrumentos de regulação europeia e internacional que podem libertar a economia do jugo da ganância e da especulação financeira, como o reforço do papel do Banco Central Europeu para assegurar a sustentabilidade do mercado das dívidas soberanas, em articulação com medidas de integração orçamental e a instituição da agência de notação europeia independente. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Há outras soluções que a União pode, e deve, afirmar em prol do projecto europeu e para sair do impasse em que se encontra, desde logo a obrigação de os Estados-membros reinvestirem na economia, no crescimento e no emprego os excedentes financeiros de que disponham. O PS já as apresentou e está disponível para debater aqui e noutros fóruns, como no seio da família política europeia, estas e outras propostas. Em qualquer caso, Portugal não pode ficar isolado ou de fora do debate quanto ao futuro da Europa. O caminho para a competitividade não pode ser o que nos leva ao empobrecimento, e esta cimeira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não deve, e não pode, ficar na história da União como o conselho das sanções aos países com economias mais débeis, porque esse não é o objectivo da União, esse não é o projecto que une os europeus. Aplausos do PS.