19 DE FEVEREIRO DE 1977 2623O Orador: - A mesma Polícia Judiciária que faz investigações dessa natureza no continente, faz as mesmas investigações na Madeira e nos Açores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A mesma não descoberta que aqui se verifica muito frequentemente, também lá se verifica. Isso deve-se à ineficácia da Polícia, mas não se deve é certamente a qualquer espécie de cobertura dada, quer pelos Governos Regionais, quer - no caso de se tratar do continente eu concluiria, mas não conclua - por cobertura do Governo Central.Aplausos do PSD.O Sr. José Leitão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Leitão pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. José Leitão (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Quer dizer-me contra quê?O Sr. José Leitão (PS): - É muito sintético.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. José Leitão (PS): - Eu queria protestar contra as palavras do Sr. Deputado Fernandes Loja, que envolveram um afague aos Ministros da República dos Açores e da Madeira, e protesto porque a sua actuação se tem pautado pelas normas legais e pelo respeito da Constituição.Aplausos do PS.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Formulando um contraprotesto, não aceito e rejeito o protesto que o Sr. Deputado José Leitão formulou, pois que esse protesto ignora que não estão aqui em causa pessoas mas funções.O Sr. Américo Viveiros (PSD): - Muito bem!O Orador - E quando as funções são desempenhadas na dependência hierárquica de um órgão que determina, a quem exerce essas funções, que só sejam tratados directamente com os Governos Regionais e seus serviços aqueles assuntos que são já para execução, se as funções são desempenhadas nestes termos merecem ser criticadas porque, além do mais, violam a Constituição.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Reis Luís para pedidos de esclarecimento.O Sr. Fernando Reis Luis (PS): - Sr. Deputado Fernandes Loja: Se as palavras significam alguma coisa, como disse e repetiu - e eu entendo que as palavras são realmente para dizer alguma coisa e não meias coisas - poderia explicitar melhor o que quer dizer quando afirma que o separatismo não é um problema nacional mas um problema local.O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado, se assim o desejar, tão sinteticamente como a pergunta que lhe foi feita.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Sr. Deputado: Isso é extremamente simples: Quando se quer fazer do separatismo um problema nacional está a artificializar-se um problema. O problema não é tão grande como alguns indivíduos pretendem fazer supor. Se o Sr. Deputado fosse aos Açores e à Madeira, veria isso com os seus olhos. Portanto, querer transformar isso num problema nacional é artificializar uma situação, quando, afinal, se ele for reduzido à sua escala mínima, não terá nunca a importância que parece ter. O que é necessário é não se lhe dar publicidade, Sr. Deputado. Dando-se-lhe publicidade, está a dar-se-lhe importância, uma importância que ele efectivamente não tem.O Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS) profere uma frase que a gravação não registou.O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Raúl Rêgo pediu a palavra?O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Não, Sr. Presidente, mas posso fazer um aparte.O Sr. Presidente:- É que V. Ex.a tem estado sempre a falar sem microfone. Se pedisse a palavra dava-lhe o microfone.Aplausos do PSD.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Emília de Melo.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Muito, obrigado, Sr. Presidente.