20 DE JULHO DE 1996174-(5)Empresas Públicas.........................................       14Sector Privado:Despedimentos.......................................      14Inspecções..............................................        0Diversos................................................_87Total..............................._101Total geral.....................    1253Transportes e Comunicações.................................       38Urbanismo e Obras Públicas:Obras Ilegais................................................. 52Licenciamento................................................ 37Obras coercivas............................................. 2Obras públicas.............................................. 10Diversos...................................................... 44Total..............................      145Diversos..................................................................      49Assunto incompreensível......................................._6Total..............................    3811QUADRO 5 Entidades visadas nos processosI — Administração CentralGoverno.................................................................. 31Primeiro-Ministro................................................... 1Presidência do Conselho de Ministros................. 25Ministério da Administração Interna.................... 308Ministério dos Assuntos Parlamentares................ 0Ministério da Defesa Nacional.............................. 76Ministério dos Negócios Estrangeiros.................. 13Ministério das Finanças......................................... 395Ministério do Planeamento e Administração doTerritório ...„........................................................ 48Ministério da Justiça.............................................. 269Ministérios da Agricultura................................. 64Ministério da Educação........................................ 580Ministério da Indústria e Energia......................... 12Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações......................................................... 70Ministério da Saúde............................................... 205Ministério do Emprego e Segurança Social......... 246Ministério do Comércio e Turismo...................... 8Ministério do Ambiente e Recursos Naturais...... 36Ministério do Mar.................................................._6Total...............................    2393n — Administração Regional e Território de MacauAçores.......................................................•••••••........    10Madeira...................................................................       19Macau.................................;..................................•_0III — Administração LocalGovernos Civis....................................................... 13Juntas Distritais...................................................... 0Assembleias Distritais............................................ 0Federações de Municípios..................................... 0Câmaras Municipais.............................................. " 373Assembleias Municipais......................................... 0Serviços Municipalizados...................................... 18Juntas de Freguesia................................................ 26Assembleias de-Freguesia...................................... 4Juntas de Turismo.................................................._0Total............................... 434IV — Outras entidadesPresidência da República....................................... 0Assembleia da República..................................... 14Provedoria de Justiça............................................. 0Conselho Superior da Magistratura...................... 4Tribunais................................................................ 353Ministério Público.................................................. 12Forças Armadas...................................................... 0Comissão Nacional de Eleições............................ 0Empresas públicas e sociedades de capital público 105Comissões de recenseamento............................... 0Entidades estrangeiras............................................ 3Entidades particulares............................................ 379Associações Públicas............................................. 0Outras......................................................................_83_Total............................... 955QUADRO 6 Características das queixas A) Situação socio-profissional dos reclamantes I—Q jcixtt InSvkluti"Agricultor........................................;....................... 18Aposentado ou reformado..................................... 321Comerciante............................................................ 19Desempregado........................................................ 84Doméstica................................................................ 19Emigrante................................................................ 20Estudante................................................................. 42Industrial................................................................. 6Militar..................................................................... 32Profissão liberal...................................................... 118Profissão não declarada......................................... 808Proprietário.........................................,................... 30Recluso................................................................... 91Trabalhador da Administração Central, Regionalou Local............................................................. 1420Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada 33Trabalhador do sector privado.............................. 100Outros..................................................................... 127Total..............................._29Total............................... 3317