13 DE MARÇO DE 2015 33 O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar por cumprimentar os proponentes das quatro iniciativas hoje em discussão sobre a existência e cultivo de organismos geneticamente modificados em Portugal. Trata-se de um tema que, não sendo novo em discussão neste Plenário, nunca teve um debate mais alargado, sem tabus e preconceitos associados. O PSD tem defendido esta reflexão ampliada, porque julga que a incerteza do que está em causa merece mais do que ideias pré-definidas de contra, ou a favor. Sendo um tema atual, perante a aprovação de uma nova diretiva da União Europeia onde será possível que o Estado-membro possa limitar ou proibir o cultivo de OGM que tenham sido autorizados ao nível da União Europeia — o que até agora não acontecia —, julgamos que o Parlamento mereceria mais do que os dogmáticos, mas legítimos, projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista e por Os Verdes. Esperávamos mais. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós também esperávamos mais da parte do PSD! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — No caso do PCP, proíbe-se o cultivo de OGM, prevendo-se exceções, mas não definindo esse regime de exceção,... O Sr. João Ramos (PCP): — Então não?! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — ... o que poderia levar à aprovação ad hoc de áreas de cultivo de transgénicos, sem decisões homogéneas e integradas. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — O caso do Bloco de Esquerda e de Os Verdes é mais radical e com uma duvidosa base legal. Além da proibição do cultivo, o Bloco de Esquerda vem propor a proibição de importação e comercialização de todos os produtos de OGM. Tal impedimento reduziria muitíssimo o leque de produtos alimentares à disposição dos consumidores portugueses. Por exemplo, os consumidores nacionais deixariam de ter acesso a um imenso número de produtos onde a soja está presente, na totalidade ou em parte. No PSD, não podemos acompanhar estas propostas fundamentalistas e sem adaptação à realidade em que nos inserimos. No PSD, nunca fomos pró-transgénicos. Acreditamos na evolução da ciência e que a inovação é essencial ao desenvolvimento económico da agricultura, cuja função mais nobre é alimentar uma população mundial de 7000 milhões de pessoas. Contudo, nunca defendemos uma introdução descontrolada destes organismos na produção agrícola, nem nunca usámos argumentos para alargar a sua introdução em Portugal. Sempre defendemos o princípio da precaução, porque, mesmo dentro da comunidade científica, não há certezas e as teorias evoluem com o aprofundamento dos estudos dedicados à genética e às modificações genéticas. Srs. Deputados, quanto às recomendações do Partido Socialista, concordamos com o princípio de algumas delas, embora outras nos pareçam redundantes ou mesmo desnecessárias. Recomendar que se assegure aos consumidores a informação suficiente já está em vigor em diversos regulamentos comunitários, legislação nacional e, conforme já foi referido, por uma resolução aprovada nesta Assembleia. Da mesma forma que uma avaliação externa da legislação em vigor deverá ser efetuada, mas por serviços internos. Vimos esta evolução no projeto de resolução do Partido Socialista e acompanhamo-lo. Vemos também com agrado um maior escrutínio pela Assembleia da República nas decisões de limitação ou proibição de cultivos de variedades geneticamente modificadas. Em suma, o PSD mantém uma posição cautelar quanto ao cultivo de OGM, defende uma avaliação da experiência de quase 10 anos de cultivo de milho transgénico no território nacional, de modo a que as decisões futuras se baseiem em factos científicos e também empíricos, defendemos que se assegure sempre o princípio da precaução, sem renegar a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos.