PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 925Elementos informativos diversosimputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde. Constituem exemplos: Os subsídios ao investimento e/ou transferências de capital são diferidos, sendo especializados em proveitos na mesma cadência das amortizações do bem imobilizado subjacente, tratando-se de imóveis; O valor de férias e subsídio de férias, a pagar no próximo ano, é registado em acréscimos de custos com base em estimativas. Os ajustamentos de grau de materialidade excecionais na sua natureza, são registados na conta 59 – “Resultados transitados”. ƒ  Cedência gratuita de bens do imobilizado A cedência gratuita de bens do imobilizado a outras entidades, nomeadamente a Municípios, é reconhecida na conta 52 - "Cedência de ativos".  ƒ  Eventos subsequentes  Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, se materiais.ƒ Julgamentos e estimativas  As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras incluem:  a) Vida útil dos imobilizados corpóreos;  b) Registo de provisões para os valores do ativo e provisões para riscos e encargos.  As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva. As principais estimativas e os pressupostos relativos a eventos futuros, incluídos na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, são descritos nas correspondentes notas anexas. Derrogações às regras de avaliação e valorização fixadas para consolidação das contas individuais Constitui derrogação às normas enunciadas anteriormente a valorimetria aplicável à carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerido pelo IGFCSS. 326 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 927Elementos informativos diversos8.2.7.2 - Activo Bruto                                                                                                                                      Unidade monetária: EuroSaldo Reavalia Transferências Saldo  Rubricas Inicial Aumentos Alienações ções e Abates Final   Imobilizações incorpóreas:      Despesas de instalação Desp. invest. e de desenv.     Propri. industrial e outros direitos Imobilizações em curso Adianta. p/conta de imob. incorp.   Imobilizações corpóreas:      Terrenos e recursos naturais      Edifícios e outras construções      Equipamento básico 34.866,81 34.866,81      Equipamento de transporte      Ferramentas e utensílios      Equipamento administrativo 682,80 682,80      Taras e vasilhame      Outras imobilizações corpóreas 34.505,24 34.505,24   Imobilizações em curso   Adianta. p/conta de imob. corp. 70.054,85 70.054,85   Investimentos financeiros:      Partes de capital      Obrig. e títulos de particip.      Investimentos em imóveis      Outras aplicações financeiras      Imobilizações em curso      Adianta. p/conta de invest. Financ. 8.2.8 – Cada uma das rubricas dos mapas atrás referidos deverá ser desagregada de modo que sejam evidenciadas as seguintes informações: - Descrição do activo imobilizado. Deve notar que: os “edifícios e outras construções” e “viaturas” deverão ser desagregados elemento a elemento. A descrição dos restantes poderá ser efetuada por grupos homogéneos  - (conjunto de elementos da mesma espécie cuja amortização obedeça ao mesmo regime e deva iniciar-se no mesmo ano); - Indicação do valor dos bens adquiridos em estado de uso; - Datas de aquisição e de reavaliação; - Valor de aquisição, ou outro valor contabilístico na sua falta, e valor de reavaliação; - Taxas de amortização; - Amortizações do exercício e acumuladas; - Alienações, transferências e abates de elementos do activo imobilizado, no exercício, devidamente justificados; - Valor líquido dos elementos do activo imobilizado. 328 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 931Elementos informativos diversos8.3 – Notas sobre o Processo Orçamental e respectiva execução8.3.1 – Alterações orçamentais Mapa 8.3.1, 1 – Despesa, anexo; As alterações necessárias foram efetuadas entre rubricas orçamentais, para o processamento da despesa em 2015. Mapa 8.3.1, 2 – Receita, anexo. 8.3.2 e 8.3.3 – Não se aplica 8.3.4 – Transferências e Subsídios Mapa 8.3.4, 1 – Transferências correntes – Despesa, anexo; Foi efetuada a transferência de 56.161,38 € para o IGFSS, IP Mapa 8.3.4, 3 – Subsídios concedidos, 2 anexos; Foram pagos, no ano em análise, subsídios no valor total de € 6.413.253,60, deste montante foi pago o valor de €2.271.945,34 referente a subsídios do ano e o montante de €3.399.284,29, referente a subsídios concedidos em anos anteriores.  Foi pago o montante de €120.042,01 € referente a subsídios, ao abrigo da Lei no 31 de 14 de agosto de 2012, NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano. Foi ainda pago o montante de €621.981,96 referente a subsídios de compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. Mapa 8.3.4, 4 – Transferências correntes – Receitas, anexo; As transferências correntes obtidas do IGFSS, foram de €6.404.084,43. 8.3.5 – Aplicações em Activos do Rendimento Fixo e Variável,  Não aplicável. 8.3.6 – Não se aplica 8.4 – Notas referentes à Contabilidade Analítica Não está prevista a apresentação dos mapas de demonstração analítica, de acordo com o no 2 da Circular Normativa no 2/2014 de 11.12.2014 do IGFSS, “...Normas Gerais para apresentação das contas anuais...”. Estes mapas não são de apresentação obrigatória para o Tribunal de Contas, de acordo com a Instrução no 1/2004 do mesmo.332 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 932Elementos informativos diversos8.3 – Notas sobre o Processo Orçamental e respectiva execução8.3.1 – Alterações orçamentais Mapa 8.3.1, 1 – Despesa, anexo; As alterações necessárias foram efetuadas entre rubricas orçamentais, para o processamento da despesa em 2015. Mapa 8.3.1, 2 – Receita, anexo. 8.3.2 e 8.3.3 – Não se aplica 8.3.4 – Transferências e Subsídios Mapa 8.3.4, 1 – Transferências correntes – Despesa, anexo; Foi efetuada a transferência de 56.161,38 € para o IGFSS, IP Mapa 8.3.4, 3 – Subsídios concedidos, 2 anexos; Foram pagos, no ano em análise, subsídios no valor total de € 6.413.253,60, deste montante foi MAPAS ANEXOS pago o valor de €2.271.945,34 referente a subsídios do ano e o montante de €3.399.284,29, referente a subsídios concedidos em anos anteriores.  Foi pago o montante de €120.042,01 € referente a subsídios, ao abrigo da Lei no 31 de 14 de agosto de 2012, NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano. Foi ainda pago o montante de €621.981,96 referente a subsídios de compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. Mapa 8.3.4, 4 – Transferências correntes – Receitas, anexo; As transferências correntes obtidas do IGFSS, foram de €6.404.084,43. 8.3.5 – Aplicações em Activos do Rendimento Fixo e Variável,  Não aplicável. 8.3.6 – Não se aplica 8.4 – Notas referentes à Contabilidade Analítica Não está prevista a apresentação dos mapas de demonstração analítica, de acordo com o no 2 da Circular Normativa no 2/2014 de 11.12.2014 do IGFSS, “...Normas Gerais para apresentação das contas anuais...”. Estes mapas não são de apresentação obrigatória para o Tribunal de Contas, de acordo com a Instrução no 1/2004 do mesmo.Conta Geral do Estado de 2016 333
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 961Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI362 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 55 - Projetos - Totais por Nuts I e II Mapa 55PROJETOSUnidade: Euros Janeiro a Conta De GerênciaAno Económico de 2016 Página 1PROGRAMAÇÃO FINANCEIRADISTRITOS/ILHAS Receitas Receitas Transf. no Feder Fundo de Fundo Social Feoga Feoga FundoGerais Próprias âmbito das AP FEDER Cooperação Coesão Europeu Orientação / Garantia / Europeu das Outros TotalFEADER Feaga PescasCONTINENTE  646.869.912  1.922.444.410  40.378.702  28.225.984  944.027  64.659.263  29.354.207  371.072.085  0  18.117.225  177.363.162  3.299.428.976NORTE  7.820.566  552.728.709  4.371.185  6.424.708  879.671  996.100  0  0  0  0  412.127  573.633.065CENTRO  2.297.423  2.667.153  4.477.069  3.829.265  4.748  0  0  0  0  0  412.258  13.687.917AREA METROPOLITANA DE LISBOA  8.924.793  8.904.914  5.040.905  2.010.164  0  0  0  0  0  0  0  24.880.776ALENTEJO  1.259.388  15.108.875  2.139.056  7.282.421  59.608  5.596.325  0  0  0  0  5.363.547  36.809.219ALGARVE  384.627  249.587  774.534  0  0  0  0  0  0  0  0  1.408.748VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE  626.183.115  1.342.785.172  23.575.953  8.679.427  0  58.066.838  29.354.207  371.072.085  0  18.117.225  171.175.229  2.649.009.252AÇORES  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0AÇORES  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0MADEIRA  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0MADEIRA  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0  0ESTRANGEIRO  49.655.589  2.596.775  1.113.000  0  0  0  0  0  0  0  0  53.365.364ESTRANGEIRO  49.655.589  2.596.775  1.113.000  0  0  0  0  0  0  0  0  53.365.364VÁRIAS NUTS I (PAÍS)  227.956.469  16.373.069  5.472.931  13.954.331  0  0  151.407  108.424.230  0  0  1.311.905  373.644.343VÁRIAS NUTS I (PAÍS)  227.956.469  16.373.069  5.472.931  13.954.331  0  0  151.407  108.424.230  0  0  1.311.905  373.644.343TOTAL  924.481.970  1.941.414.254  46.964.633  42.180.315  944.027  64.659.263  29.505.614  479.496.315  0  18.117.225  178.675.067  3.726.438.683TOTAL CONSOLIDADO  821.853.997  1.930.976.806  45.427.526  42.151.545  944.027  64.659.263  29.505.614  479.496.315  0  18.117.225  178.291.255  3.611.423.572Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 969Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI370 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 56 - Projetos - Resumo por ProgramasPROJETOS Mapa 56Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 8PROGRAMA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL017 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAROutros   2 729 927   6 641 104    830 000    830 000     0   11 031 031 TOTAL 2. Financ. Comunitário   290 696 102   514 827 174   393 818 261   395 118 401  2 852 373 780  4 446 833 718TOTAL PROGRAMA   376 311 320   649 417 952   501 329 041   501 890 426  3 281 675 551  5 310 624 290018 MAR1. Financ. NacionalReceitas Gerais   99 037 501   5 597 864   10 990 624   11 851 348   12 281 284   139 758 621Receitas Próprias   1 823 234     0     0     0     0   1 823 234Transf. no âmbito das AP   2 423 844    10 540     0     0     0   2 434 384 TOTAL 1. Financ. Nacional   103 284 579   5 608 404   10 990 624   11 851 348   12 281 284   144 016 2402. Financ. ComunitárioFEDER    4 208    602 888    11 390     0     0    618 486Feder Cooperação     0     0    30 000    90 000    120 000    240 000Fundo Europeu das pescas   4 314 084    568 583   2 902 217   2 363 217   11 567 061   21 715 162Outros   57 446 248   3 013 425    963 412    291 200    291 200   62 005 485 TOTAL 2. Financ. Comunitário   61 764 540   4 184 896   3 907 019   2 744 417   11 978 261   84 579 133TOTAL PROGRAMA   165 049 119   9 793 300   14 897 643   14 595 765   24 259 545   228 595 373TOTAL GERAL  16 302 968 577  3 726 438 683  1 503 256 325  1 693 805 412  3 908 206 850  27 134 675 847TOTAL CONSOLIDADO  15 418 334 943  3 611 423 572  1 456 568 375  1 656 488 910  3 874 849 952  26 017 665 752Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 973Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI374 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 4PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL004 FINANÇAS065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS2. Financ. ComunitárioFEDER     0    168 932   1 005 818    211 905     0   1 386 655Feder Cooperação    340 679     0     0     0     0    340 679Fundo Social Europeu    182 166    151 407   1 000 000   1 000 000   4 000 000   6 333 574Outros     0    65 434     0     0     0    65 434TOTAL 2. Financ. Comunitário    522 846    385 774   2 005 818   1 211 905   4 000 000   8 126 342TOTAL MEDIDA    522 846    779 421   2 943 353   1 549 301   5 200 000   10 994 921TOTAL PROGRAMA   38 068 833   3 074 804   15 724 153   14 684 601   25 000 000   96 552 391006 DEFESA004 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL1. Financ. NacionalReceitas Gerais   3 102 537    319 685   1 273 504   1 273 504     0   5 969 230TOTAL 1. Financ. Nacional   3 102 537    319 685   1 273 504   1 273 504     0   5 969 230TOTAL MEDIDA   3 102 537    319 685   1 273 504   1 273 504     0   5 969 230005 DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas Gerais    720 458    399 543     0     0     0   1 120 001TOTAL 1. Financ. Nacional    720 458    399 543     0     0     0   1 120 001TOTAL MEDIDA    720 458    399 543     0     0     0   1 120 001006 DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO1. Financ. NacionalFonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 974Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 375Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 5PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL006 DEFESA006 DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃOReceitas Gerais   10 265 747    156 383     0     0     0   10 422 129TOTAL 1. Financ. Nacional   10 265 747    156 383     0     0     0   10 422 129TOTAL MEDIDA   10 265 747    156 383     0     0     0   10 422 129007 DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS1. Financ. NacionalReceitas Gerais   22 853 006   1 757 154   4 000 000   4 000 000   7 226 000   39 836 160TOTAL 1. Financ. Nacional   22 853 006   1 757 154   4 000 000   4 000 000   7 226 000   39 836 160TOTAL MEDIDA   22 853 006   1 757 154   4 000 000   4 000 000   7 226 000   39 836 160014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS1. Financ. NacionalReceitas Gerais   11 333 978    532 436   17 500 411   17 470 411     0   46 837 236TOTAL 1. Financ. Nacional   11 333 978    532 436   17 500 411   17 470 411     0   46 837 236TOTAL MEDIDA   11 333 978    532 436   17 500 411   17 470 411     0   46 837 236017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR1. Financ. NacionalReceitas Gerais   5 531 755    930 192     0     0     0   6 461 946TOTAL 1. Financ. Nacional   5 531 755    930 192     0     0     0   6 461 946TOTAL MEDIDA   5 531 755    930 192     0     0     0   6 461 946018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR1. Financ. NacionalFonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 975Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI376 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 6PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL006 DEFESA018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIORReceitas Gerais   3 123 415    108 803     0     0     0   3 232 218TOTAL 1. Financ. Nacional   3 123 415    108 803     0     0     0   3 232 218TOTAL MEDIDA   3 123 415    108 803     0     0     0   3 232 218TOTAL PROGRAMA   56 930 894   4 204 195   22 773 915   22 743 915   7 226 000   113 878 919007 SEGURANÇA INTERNA009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas Gerais    183 070    148 783    85 996     0     0    417 849Receitas Próprias     0     0     0     0     0     0TOTAL 1. Financ. Nacional    183 070    148 783    85 996     0     0    417 8492. Financ. ComunitárioFEDER     0     0    919 956    919 956     0   1 839 912Fundo Social Europeu     0     0    487 306     0     0    487 306Outros     0     0    155 514    152 519    281 018    589 051TOTAL 2. Financ. Comunitário     0     0   1 562 776   1 072 475    281 018   2 916 269TOTAL MEDIDA    183 070    148 783   1 648 772   1 072 475    281 018   3 334 118011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA1. Financ. NacionalReceitas Gerais   5 943 208   7 731 852    735 128    735 128   2 884 319   18 029 635Receitas Próprias   1 101 108     0     0     0     0   1 101 108TOTAL 1. Financ. Nacional   7 044 316   7 731 852    735 128    735 128   2 884 319   19 130 7432. Financ. ComunitárioFonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 976Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 377Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 7PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL007 SEGURANÇA INTERNA011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇAFEDER     0     0     0     0     0     0Fundo Social Europeu     0     0     0     0     0     0Outros   1 204 792    630 125     0     0     0   1 834 917TOTAL 2. Financ. Comunitário   1 204 792    630 125     0     0     0   1 834 917TOTAL MEDIDA   8 249 108   8 361 977    735 128    735 128   2 884 319   20 965 660014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS1. Financ. NacionalReceitas Gerais     0     0    189 182    12 293     0    201 475TOTAL 1. Financ. Nacional     0     0    189 182    12 293     0    201 4752. Financ. ComunitárioFEDER     0     0    408 948    69 659     0    478 607TOTAL 2. Financ. Comunitário     0     0    408 948    69 659     0    478 607TOTAL MEDIDA     0     0    598 130    81 952     0    680 082071 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -  PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS1. Financ. NacionalReceitas Gerais   37 252 303   39 451 064   46 165 590   41 667 792   84 860 160   249 396 909Receitas Próprias    488 145   2 295 965     0     0     0   2 784 110Transf. no âmbito das AP   6 761 401     0     0     0     0   6 761 401TOTAL 1. Financ. Nacional   44 501 848   41 747 028   46 165 590   41 667 792   84 860 160   258 942 419TOTAL MEDIDA   44 501 848   41 747 028   46 165 590   41 667 792   84 860 160   258 942 419TOTAL PROGRAMA   52 934 026   50 257 788   49 147 620   43 557 347   88 025 497   283 922 279008 JUSTIÇAFonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 983Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI384 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 14PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL011 ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR037 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER1. Financ. NacionalReceitas Gerais   23 908 458   5 761 433     0     0     0   29 669 892TOTAL 1. Financ. Nacional   23 908 458   5 761 433     0     0     0   29 669 892TOTAL MEDIDA   23 908 458   5 761 433     0     0     0   29 669 892TOTAL PROGRAMA   714 803 145   47 693 593   58 178 907   13 799 700     0   834 475 346012 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL1. Financ. NacionalReceitas Gerais   2 400 067    90 798     0     0     0   2 490 864Receitas Próprias   2 121 408     0     0     0     0   2 121 408Transf. no âmbito das AP     0    102 802     0     0     0    102 802TOTAL 1. Financ. Nacional   4 521 475    193 600     0     0     0   4 715 075TOTAL MEDIDA   4 521 475    193 600     0     0     0   4 715 075027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL1. Financ. NacionalTransf. no âmbito das AP     0    163 823     0     0     0    163 823TOTAL 1. Financ. Nacional     0    163 823     0     0     0    163 823TOTAL MEDIDA     0    163 823     0     0     0    163 823064 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO1. Financ. NacionalReceitas Próprias   23 106 895     0     0     0     0   23 106 895Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 990Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 391Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 21PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL014 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASTransf. no âmbito das AP   8 005 005    754 847     0     0     0   8 759 852TOTAL 1. Financ. Nacional   11 051 686    754 847     0     0     0   11 806 5332. Financ. ComunitárioFEDER   54 219 482   7 331 041     0     0     0   61 550 523Feder Cooperação   5 490 778    879 671    10 000    10 000    20 000   6 410 449Fundo Social Europeu     0     0     0     0     0     0Outros   3 520 217    332 579     0     0     0   3 852 796TOTAL 2. Financ. Comunitário   63 230 477   8 543 291    10 000    10 000    20 000   71 813 768TOTAL MEDIDA   74 282 163   9 298 137    10 000    10 000    20 000   83 620 301079 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 1. Financ. NacionalReceitas Gerais     0   334 932 401     0     0     0   334 932 401Receitas Próprias  3 872 948 380  1 186 393 305     0     0     0  5 059 341 685TOTAL 1. Financ. Nacional  3 872 948 380  1 521 325 707     0     0     0  5 394 274 0862. Financ. ComunitárioFundo de Coesão     0   8 219 972     0     0     0   8 219 972Outros     0   156 179 461     0     0     0   156 179 461TOTAL 2. Financ. Comunitário     0   164 399 433     0     0     0   164 399 433TOTAL MEDIDA  3 872 948 380  1 685 725 139     0     0     0  5 558 673 519TOTAL PROGRAMA  5 202 683 640  1 942 458 327   440 934 188   784 476 279   3 457 957  8 374 010 391015 ECONOMIA062 COMÉRCIO E TURISMO - TURISMOFonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 993Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI394 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 24PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL016 AMBIENTE031 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO2. Financ. ComunitárioFEDER   1 558 532    120 668     0     0     0   1 679 200Feder Cooperação     0     0     0     0     0     0Fundo de Coesão     0    628 256     0     0     0    628 256Outros    35 247    65 295     0     0     0    100 542TOTAL 2. Financ. Comunitário   1 593 779    814 219     0     0     0   2 407 998TOTAL MEDIDA   2 696 471   2 945 997     0     0     0   5 642 468033 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA1. Financ. NacionalReceitas Gerais   11 893 677   2 655 914   5 250 111   1 769 313    790 000   22 359 015Receitas Próprias    175 510    236 167    578 227    338 366     0   1 328 270Transf. no âmbito das AP   5 910 683   3 717 860   9 287 481   5 374 436   2 741 703   27 032 162TOTAL 1. Financ. Nacional   17 979 870   6 609 941   15 115 819   7 482 115   3 531 703   50 719 4482. Financ. ComunitárioFEDER   2 952 760    8 081   2 369 710    353 599     0   5 684 150Fundo de Coesão   7 650 767    493 163   30 310 178   9 074 159   2 728 755   50 257 021Outros    306 095    61 246    210 000     0     0    577 341TOTAL 2. Financ. Comunitário   10 909 622    562 490   32 889 888   9 427 758   2 728 755   56 518 513TOTAL MEDIDA   28 889 491   7 172 431   48 005 707   16 909 873   6 260 458   107 237 960054 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS1. Financ. NacionalReceitas Gerais     0   1 574 363     0     0     0   1 574 363Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 997Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI398 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 28PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL017 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR045 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCAFundo Europeu das pescas   69 683 306   17 548 642   55 874 453   57 174 593   239 061 418   439 342 413TOTAL 2. Financ. Comunitário   69 683 306   17 548 642   55 874 453   57 174 593   239 061 418   439 342 413TOTAL MEDIDA   89 878 665   37 175 035   70 960 445   73 252 718   310 469 073   581 735 936057 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS1. Financ. NacionalReceitas Gerais   12 792 602   4 118 967   6 102 254   4 471 366     0   27 485 189TOTAL 1. Financ. Nacional   12 792 602   4 118 967   6 102 254   4 471 366     0   27 485 1892. Financ. ComunitárioFEDER     0     0     0     0     0     0Fundo de Coesão     0     0     0     0     0     0TOTAL 2. Financ. Comunitário     0     0     0     0     0     0TOTAL MEDIDA   12 792 602   4 118 967   6 102 254   4 471 366     0   27 485 189TOTAL PROGRAMA   376 311 320   649 417 952   501 329 041   501 890 426  3 281 675 551  5 310 624 290018 MAR004 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL1. Financ. NacionalReceitas Gerais    3 053    790 236     0     0     0    793 290TOTAL 1. Financ. Nacional    3 053    790 236     0     0     0    793 2902. Financ. ComunitárioFEDER    4 208    594 347     0     0     0    598 554TOTAL 2. Financ. Comunitário    4 208    594 347     0     0     0    598 554Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 999Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI400 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 57 - Projetos - Resumo por Programas e MedidasPROJETOS Mapa 57Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 30PROGRAMA MEDIDA FONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2016 Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTAL018 MAR045 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA1. Financ. NacionalReceitas Gerais   18 941 069   3 212 279   5 950 061   6 968 662   8 376 710   43 448 781Receitas Próprias   1 556 436     0     0     0     0   1 556 436TOTAL 1. Financ. Nacional   20 497 506   3 212 279   5 950 061   6 968 662   8 376 710   45 005 2172. Financ. ComunitárioFeder Cooperação     0     0    30 000    90 000    120 000    240 000Fundo Europeu das pescas   4 155 601    484 607   2 841 443   2 302 443   11 455 215   21 239 309TOTAL 2. Financ. Comunitário   4 155 601    484 607   2 871 443   2 392 443   11 575 215   21 479 309TOTAL MEDIDA   24 653 107   3 696 886   8 821 504   9 361 105   19 951 925   66 484 527TOTAL PROGRAMA   165 049 119   9 793 300   14 897 643   14 595 765   24 259 545   228 595 373TOTAL GERAL  16 302 968 577  3 726 438 683  1 503 256 325  1 693 805 412  3 908 206 850  27 134 675 847TOTAL CONSOLIDADO  15 418 334 943  3 611 423 572  1 456 568 375  1 656 488 910  3 874 849 952  26 017 665 752Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1022Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 423Mapa 58 - Projetos - ProPjeRtOosJ ENToOvSos2 e0 1e6m Curso por MinistérioPROJETOS Mapa 58Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 23PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALMARTOTAL DO MINISTÉRIO   165 049 119   9 793 300   14 897 643   14 595 765   24 259 545   228 595 373TOTAL GERAL  16 302 968 577  3 726 438 683  1 503 256 325  1 693 805 412  3 908 206 850  27 134 675 847TOTAL CONSOLIDADO  15 418 334 943  3 611 423 572  1 456 568 375  1 656 488 910  3 874 849 952  26 017 665 752Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1045Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI446 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 60 - Projetos - PMRinOiJsEtéTrOioS p2o0r1 P6rograma e MedidasPROJETOS Mapa 60Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 6PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério/Programa/Medida Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALFINANÇAS004 - FINANÇAS065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS2. Financ. ComunitárioFEDER     0    168 932   1 005 818    211 905     0   1 386 655Feder Cooperação    340 679     0     0     0     0    340 679Fundo Social Europeu    182 166    151 407   1 000 000   1 000 000   4 000 000   6 333 574Outros     0    65 434     0     0     0    65 434Total 2. Financ. Comunitário    522 846    385 774   2 005 818   1 211 905   4 000 000   8 126 342TOTAL DA MEDIDA    522 846    779 421   2 943 353   1 549 301   5 200 000   10 994 921TOTAL DO PROGRAMA   38 068 833   3 074 804   15 724 153   14 684 601   25 000 000   96 552 391TOTAL DO MINISTÉRIO   38 068 833   3 074 804   15 724 153   14 684 601   25 000 000   96 552 391Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1057Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI458 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 60 - Projetos - PMRinOiJsEtéTrOioS p2o0r1 P6rograma e MedidasPROJETOS Mapa 60Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 18PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério/Programa/Medida Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALCULTURA009 - CULTURA036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS -CULTURA2. Financ. ComunitárioFeder Cooperação     0     0    22 147    22 147    22 147    66 441Fundo Social Europeu     0     0     0    6 438     0    6 438Outros   3 378 493   1 486 082   1 662 125     0     0   6 526 701Total 2. Financ. Comunitário   10 502 711   2 314 970   7 316 268   5 407 000   7 310 578   32 851 527TOTAL DA MEDIDA   189 720 184   19 988 187   13 410 049   10 553 714   12 346 156   246 018 290TOTAL DO PROGRAMA   189 720 184   19 988 187   13 410 049   10 553 714   12 346 156   246 018 290TOTAL DO MINISTÉRIO   189 720 184   19 988 187   13 410 049   10 553 714   12 346 156   246 018 290Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1060Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 461Mapa 60 - Projetos - PMRinOiJsEtéTrOioS p2o0r1 P6rograma e MedidasPROJETOS Mapa 60Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 21PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério/Programa/Medida Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALCIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR010 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO1. Financ. NacionalReceitas Próprias    78 329    4 419     0     0     0    82 748Transf. no âmbito das AP    36 236     0     0     0     0    36 236Total 1. Financ. Nacional    114 565    4 419     0     0     0    118 984TOTAL DA MEDIDA    114 565    4 419     0     0     0    118 984TOTAL DO PROGRAMA  3 292 797 389   349 939 582   277 909 277   230 112 777   318 902 554  4 469 661 580TOTAL DO MINISTÉRIO  3 292 797 389   349 939 582   277 909 277   230 112 777   318 902 554  4 469 661 580Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1075Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI476 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 60 - Projetos - PMRinOiJsEtéTrOioS p2o0r1 P6rograma e MedidasPROJETOS Mapa 60Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 36PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério/Programa/Medida Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALPLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS079 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PARCERIASPÚBLICO PRIVADAS 2. Financ. ComunitárioFundo de Coesão     0   8 219 972     0     0     0   8 219 972Outros     0   156 179 461     0     0     0   156 179 461Total 2. Financ. Comunitário     0   164 399 433     0     0     0   164 399 433TOTAL DA MEDIDA  3 872 948 380  1 685 725 139     0     0     0  5 558 673 519TOTAL DO PROGRAMA  5 202 683 640  1 942 458 327   440 934 188   784 476 279   3 457 957  8 374 010 391TOTAL DO MINISTÉRIO  5 202 683 640  1 942 458 327   440 934 188   784 476 279   3 457 957  8 374 010 391Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1077Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI478 Conta Geral do Estado de 2016Mapa 60 - Projetos - PMRinOiJsEtéTrOioS p2o0r1 P6rograma e MedidasPROJETOS Mapa 60Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 38PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério/Programa/Medida Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALECONOMIA015 - ECONOMIA065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS2. Financ. ComunitárioFEDER  1 887 701 304   3 451 903   5 405 349   5 405 349   21 621 396  1 923 585 301Outros   4 662 788     0     0     0     0   4 662 788Total 2. Financ. Comunitário  1 892 364 092   3 451 903   5 405 349   5 405 349   21 621 396  1 928 248 089TOTAL DA MEDIDA  2 008 800 369   19 996 076   6 359 233   6 359 233   25 436 932  2 066 951 843TOTAL DO PROGRAMA  2 010 398 557   21 396 378   8 526 974   7 342 733   25 440 432  2 073 105 074TOTAL DO MINISTÉRIO  2 010 398 557   21 396 378   8 526 974   7 342 733   25 440 432  2 073 105 074Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1086Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 487Mapa 60 - Projetos - PMRinOiJsEtéTrOioS p2o0r1 P6rograma e MedidasPROJETOS Mapa 60Unidade: Euros Janeiro a Conta De Gerência 2016Página 47PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALMinistério/Programa/Medida Execução Anos 2016anteriores Pagamentos 2017 2018 Anos Seguintes TOTALAGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL017 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALE MAR057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTESMARÍTIMOS E FLUVIAIS2. Financ. ComunitárioFundo de Coesão     0     0     0     0     0     0Total 2. Financ. Comunitário     0     0     0     0     0     0TOTAL DA MEDIDA   12 792 602   4 118 967   6 102 254   4 471 366     0   27 485 189TOTAL DO PROGRAMA   376 311 320   649 417 952   501 329 041   501 890 426  3 281 675 551  5 310 624 290TOTAL DO MINISTÉRIO   376 311 320   649 417 952   501 329 041   501 890 426  3 281 675 551  5 310 624 290Fonte: MF/DGO 08-06-2017
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1092Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 493Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016001 ORGAOS DE SOBERANIA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO01ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 111      134 118 889,25119      2 466 216,65121       113 538,00123      1 124 147,75129       74 928,90311      99 402 910,81319      4 496 667,16480       2 398,91510      4 820 279,68520      13 124 788,33Sub-total      259 744 765,44012 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 111      18 139 122,61123       22 194,61129      1 589 425,23311      4 174 128,58480       43 847,17510       40 651,04540      2 410 213,79Sub-total      26 419 583,03036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 111      1 137 186,00311      1 047 429,01510       4 890,26Sub-total      2 189 505,27
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1093Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI494 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016ENCARGOS GERAIS DO ESTADO038 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 319      1 656 113,51480        590,00510      1 578 984,82520       801 067,93Sub-total      4 036 756,26067 OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 111     3 014 019 627,62Sub-total     3 014 019 627,62
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1095Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI496 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA 111      29 425 605,00311      29 303 277,87356       10 244,25470       41 030,40Sub-total      58 780 157,52024 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 111      1 824 357,52129       769 047,32Sub-total      2 593 404,84028 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 111      2 388 284,30121       324 729,59123      1 341 114,98311       424 555,25510      63 096 493,65Sub-total      67 575 177,77031 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 111      1 543 088,90Sub-total      1 543 088,90063 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 153       65 398,40157       37 442,00241       83 392,70280       426 404,95Sub-total       612 638,05065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 510      11 851 834,00Sub-total      11 851 834,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1098Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 499Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016FINANÇAS017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 111      85 102 691,97Sub-total      85 102 691,97020 SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 121       58 353,00123       582 270,54Sub-total       640 623,54022 SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 111      19 637 140,00Sub-total      19 637 140,00026 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 111      9 449 619,19Sub-total      9 449 619,19027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 111      3 205 472,00311      3 171 157,44510      7 859 701,43Sub-total      14 236 330,87030 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃO 111      61 009 662,89Sub-total      61 009 662,89033 HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA 121        489,00NATUREZA 123        505,79Sub-total        994,79036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 111      3 740 064,00Sub-total      3 740 064,00038 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 111      22 538 364,00Sub-total      22 538 364,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1099Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI500 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016FINANÇAS040 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 111      21 774 374,24121       89 250,00123       10 297,50Sub-total      21 873 921,74054 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 111      90 586 715,10Sub-total      90 586 715,10055 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 111     2 050 930 099,38Sub-total     2 050 930 099,38056 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOS 111      51 856 460,28Sub-total      51 856 460,28057 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 111      16 446 510,62Sub-total      16 446 510,62058 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES 111       428 399,00Sub-total       428 399,00065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 111      917 364 851,82151       393 647,77212       168 931,84242       151 407,45280       65 434,21311      112 660 758,00510     1 864 160 047,01520      101 873 398,00710      441 543 465,65Sub-total     3 438 381 941,75
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1100Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 501Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016FINANÇAS066 OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 510      124 348 081,24710      290 320 103,00Sub-total      414 668 184,24067 OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 111     1 593 600 852,01122      289 227 358,94Sub-total     1 882 828 210,95
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1103Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI504 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016DEFESA NACIONAL007 DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 111     1 499 733 999,46113      29 173 706,65121      8 721 081,48123      130 388 140,08129      23 922 239,96151       24 959,81161       36 580,00169       223 409,75212       50 718,55242       21 483,72280       439 295,54319       450 000,00510      59 871 507,38710       112 333,26Sub-total     1 753 169 455,64008 DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA 111      4 344 779,22123       3 050,64Sub-total      4 347 829,86014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 111       532 436,23Sub-total       532 436,23017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 111       930 191,59Sub-total       930 191,59018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 111       108 802,99Sub-total       108 802,99
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1104Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 505Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016DEFESA NACIONAL022 SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 111      20 775 479,10113      1 859 793,94123      11 836 972,95Sub-total      34 472 245,99027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 111      4 334 598,00311      3 742 204,83510      53 148 643,09520      1 882 269,56Sub-total      63 107 715,48049 INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 510      17 704 787,74520       951 562,28Sub-total      18 656 350,02
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1105Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI506 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016007 SEGURANÇA INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA06ADMINISTRAÇÃO INTERNA 003 SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 111      1 067 166,49Sub-total      1 067 166,49009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 111      27 472 276,98122      12 117 437,64123      21 865 617,86157       25 292,49212       249 211,90280       1 489,07Sub-total      61 731 325,94011 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA 111     1 449 357 806,76119      1 996 943,00121      19 539 564,45123      132 453 857,62129      51 127 178,79151       995 887,98157       158 637,87242        841,98280      6 641 542,36290       4 784,00Sub-total     1 662 277 044,81
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1106Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVIConta Geral do Estado de 2016 507Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016ADMINISTRAÇÃO INTERNA014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 111      70 856 862,00151       223 481,00311      69 232 736,59330       8 304,09352       170 187,24510      53 816 828,38520      4 924 944,32540      5 645 570,50Sub-total      204 878 914,12017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 111      12 755 797,80Sub-total      12 755 797,80018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 111      6 100 941,72123       345 572,27Sub-total      6 446 513,99023 SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 121      5 976 517,63123      56 137 864,70Sub-total      62 114 382,33027 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 510      19 073 153,75520      2 726 494,00Sub-total      21 799 647,75068 OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 167       58 019,10242       59 028,23280       140 006,26Sub-total       257 053,59
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1107Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI508 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016ADMINISTRAÇÃO INTERNA071 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS -  PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 111      39 451 063,92122      2 295 964,56Sub-total      41 747 028,48
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1109Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI510 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016JUSTIÇA012 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 111      408 016 973,24121      4 538 981,40123      3 291 187,60129      179 072 761,57167        945,58242       694 378,36280       44 263,37510      8 246 708,75520      2 189 174,00Sub-total      606 095 373,87013 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE 111      218 174 280,41MENORES 121      1 347 450,56123      7 311 474,40129      28 560 284,77153       3 233,30157       24 285,48242       252 011,09252       216 097,55262       45 136,86280       161 410,48510       116 289,09Sub-total      256 211 953,99063 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 480       22 290,70510      13 861 187,07520      2 728 671,00Sub-total      16 612 148,77
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1115Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI516 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR015 EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 111      24 423 374,84123       79 943,92141       46 466,08142       23 200,06151       35 124,92161       17 537,54242       161 510,25280       9 225,00311      15 312 495,20313      3 625 553,52319       489 383,37367       60 000,00412      1 294 380,09480      3 504 222,40510      3 952 341,33520      1 276 675,91540       513 931,93910      3 458 831,19Sub-total      58 284 197,55
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 1119Desenvolvimento e Elementos informativos do Mapa XVI520 Conta Geral do Estado de 2016Elementos informativos sobre os programas orçamentais(Alínea r) do no 1 do arto 37o)FONTESPROGRAMA MINISTÉRIO EXECUTOR  DE PAGAMENTOSMINISTÉRIO COORDENADOR MEDIDA FINANCIAMENTO EM 2016CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR910      7 218 164,18Sub-total     2 492 825 912,97019 EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 111      71 472 299,50153      17 265 000,00242      77 682 005,31311      32 460 955,32313      1 197 884,14319       39 134,36358       4 135,45359       12 050,12361       4 145,68411       78 866,88412       125 444,80413       47 705,31421        658,42441       5 450,18442       2 146,78510      36 756 038,16520      3 000 671,94530       62 190,39540      3 791 475,71910        60,73Sub-total      244 008 319,18