4DEMAIODE2006 5547das zonas rurais para os aglomerados urbanos, constitui um dos factores de maior relevo na intensificação dos incêndios florestais. Esta situação está na origem da acumulação de biomassa nos espaços florestais e da redução dos anti-gos corta-fogos naturais, que eram constituídos pelos vales agricultados, tornando o espaço mais susceptí-vel à propagação dos incêndios. Este facto, associado à evolução do clima, cada vez mais seco, potencia a ocorrência de incêndios de grandes dimensões, cada vez mais violentos e mais destruidores. Por outro lado, a excessiva compartimentação da propriedade florestal, com a consequente ausência de uma gestão activa e integrada da floresta, tem representado o principal obstáculo à concretização de medi-das de ordenamento em que terá de assentar uma política nacional de prevenção dos incêndios florestais. A propriedade florestal é maioritariamente privada, cerca de 85%, de pequena dimensão, na sua grande maioria inferior 3 ha, e na posse de pequenos proprietários absentistas. Portugal tem 400 000 proprietários florestais e apenas 5000 produtores florestais. Quer dizer que Portugal tem 395 000 proprietários florestais absentistas. Perante este cenário, o que fazer? A resposta é dada pela comunidade científica e hoje subscrita pela maioria dos operacionais do combate. Só há uma solução durável, e ela consiste na gestão activa da propriedade florestal privada e pública e no correcto ordenamento do território, associados ao combate especializado.  O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!  O Orador: — É este princípio que orienta as medidas do Governo que têm como objectivo estratégico a redução da área ardida para valores equiparáveis à média dos países mediterrâneos. E este, Srs. Deputa-dos, não é um objectivo pouco ambicioso. Basta dizer que, nos últimos três anos, a área ardida em Portugal representa 44% da totalidade da área ardida nos cinco países da orla mediterrânica. Prevenção activa e continuada que vá à raiz do problema — eis o objectivo de medidas como a criação e regulamentação das zonas de intervenção florestal (ZIF), a elaboração de planos regionais de ordena-mento florestal, o novo enquadramento das comissões municipais de defesa da floresta, a criação de cen-trais de biomassa, a redução do IVA em operações de limpeza da floresta, etc., etc. Com as zonas de intervenção florestal, é possível desenvolver o associativismo florestal, designadamen-te ao nível da pequena propriedade privada, produzir e actualizar o cadastro florestal e criar uma escala — diga-se aqui que a área mínima proposta para as zonas de intervenção florestal é de 1000 ha — susceptí-vel de rentabilizar e valorizar a floresta. Neste momento, registou-se burburinho na Sala.  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço a atenção da Câmara para o orador.  O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — É um dever que temos em relação a cada orador. É, aliás, um direito que temos face a cada um de nós como orador potencial.  O Orador: — Mais uma vez, obrigado, Sr. Presidente. Os planos regionais de ordenamento florestal, actualmente em elaboração, devem produzir orientações que vão ser vertidas nos instrumentos regionais e municipais de gestão do território — os denominados PROT e PDM. A ênfase no reforço da organização de base municipal está presente no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), cuja proposta aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 23 de Março, terminou há dias a fase de discussão pública. Com a adopção das medidas preconizadas neste Plano, o Governo espera reduzir a área ardida anual para valores inferiores a 100 000 ha/ano, em 2012. Aplausos do PS.  Lembro que os valores médios do último triénio estão muito acima dos 250 000 ha/ano. A intervenção directa dos municípios, sendo uma instância de actuação mais próxima das populações, pode envolver a sociedade na solução do problema dos fogos florestais. As comissões municipais de defe-sa da floresta resultam da reforma estrutural do sector florestal, subsequente aos incêndios florestais de 2003 e inscrevem-se numa visão de maior envolvimento dos municípios na defesa activa dos espaços flo-restais e das áreas urbanas e industriais aí inseridas ou confinantes. As futuras centrais de biomassa tornam viável a limpeza de grandes áreas de floresta, eliminando uma grande parte do combustível que todos os anos arde em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No combate aos incêndios, o Governo adoptou um conjunto de medidas inovadoras.