29 DE MAIO DE 2014 13 essenciais, contra o corte de prestações sociais, contra o saque fiscal dos rendimentos do trabalho, contra o aumento das desigualdades, contra os privilégios dos poderosos. Pretendem a atual maioria e alguns comentadores ao seu serviço esconder a dimensão da derrota por detrás do resultado do Partido Socialista, como se as eleições fossem travadas a dois, como se não houvesse mais mundo e mais gente para além da troica e dos partidos que a integram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O resultado eleitoral da coligação PSD/CDS é uma contundente derrota da política de direita e do Governo que a executa. Uma coligação de Governo que conta com o apoio de pouco mais de 900 000 eleitores não tem legitimidade para governar o País. Para este Governo, para esta maioria, só há uma saída limpa, que é pela porta fora,... Aplausos do PCP. ... com a demissão do Governo, com a dissolução da Assembleia da República e com a convocação de eleições que permitam ao povo português traduzir em eleições legislativas o claro veredicto que exprimiu nas eleições para o Parlamento europeu. Mas estas eleições não representam apenas uma derrota para a atual maioria, representam uma derrota da política de direita, de subserviência perante os poderosos da União Europeia e de abdicação dos interesses nacionais, que tem vindo a ser prosseguida desde há 37 anos pelos três partidos que têm governado o País e que o entregaram nas mãos da troica. O PS, o PSD e o CDS-PP, que até há dez anos obtinham votações somadas superiores a 80%, não chegaram, desta vez, a 60%. À clamorosa derrota dos partidos da direita, não correspondeu uma vitória do PS que lhe permita aspirar à alternância que tem marcado os últimos 37 anos. As eleições para o Parlamento Europeu traduzem o colapso político do atual Governo e da sua maioria, mas representam também o colapso da alternância sem alternativa. A dança de cadeiras entre o PS, o PSD e o CDS-PP, em que os protagonistas alternam no exercício do poder para que tudo fique mais ou menos na mesma, sofreu também uma clara condenação nas urnas. O ambiente político-mediático que resulta destas eleições é curiosamente elucidativo: o PS chora a vitória, o PSD e o CDS cantam derrota. Ou seja, não há vencedores do lado da troica. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP, ao apresentar a moção de censura que será discutida na próxima sexta-feira, retirou destas eleições as ilações que não podem deixar de ser retiradas e assume por inteiro as suas responsabilidades perante o povo português. Ninguém compreenderia que, perante a dimensão da derrota que os portugueses impuseram nas urnas aos partidos do Governo, os Deputados voltassem à Assembleia da República e voltassem as costas ao povo como se nada tivesse acontecido, como se a atual maioria tivesse legitimidade para impor mais sacrifícios ao povo português, como se a vontade manifestada pelos eleitores portugueses não contasse para nada. Ao apresentar uma moção de censura ao Governo, o Grupo Parlamentar do PCP dá corpo e voz, na Assembleia da República, à censura ao Governo que o povo português depositou nas urnas de voto. O caminho para o abismo económico e social trilhado pelo atual Governo e o desprezo pelos interesses do povo e do País há muito evidenciavam um Governo e uma maioria política e socialmente isolados pela luta dos trabalhadores e do povo e irremediavelmente derrotados. Porém, à falta de legitimidade política de um Governo que pratica uma política fora da lei e em confronto com a Constituição da República Portuguesa, soma-se agora a ilegitimidade democrática que resulta da devastação da sua base eleitoral. Perante o rumo de desastre económico e social para o qual o País está a ser arrastado, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Aplausos do PCP.