I SÉRIE — NÚMERO 7 4 perspetiva política distorcida se pode aplicar a um País um corte no financiamento pelo motivo de que o financiamento do ano anterior não foi suficiente para cumprir metas definidas por entidades alheias a esse País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A União Europeia assume um papel de censor, de distribuidor de castigos, quando sempre no-la venderam como um apoio ao desenvolvimento, como uma livre união de Estados para melhorar a distribuição da riqueza e elevar as condições de vida dos portugueses. Em terceiro lugar, o processo de sanções, independentemente do seu desfecho, constitui já uma ilegítima e inaceitável pressão exterior sobre a soberania nacional, uma ingerência direta e concreta na vida dos portugueses e das suas opções políticas. Os portugueses foram enganados com a apresentação da União Europeia como um projeto de fraternidade, de liberdade, de desenvolvimento social e económico, de respeito pela soberania dos povos. Em momento algum foram chamados a legitimar uma União Europeia agressiva, militarista, federalista, punitiva e ao serviço dos interesses económicos das grandes potências, particularmente da Alemanha e dos seus grupos monopolistas. Contudo, essa foi sempre a União Europeia que se foi construindo nas costas dos povos e é com as suas pressões e chantagens que estamos novamente confrontados. Em quarto lugar, o processo de eventuais sanções não está desligado do funcionamento económico da moeda única e da situação concreta em Portugal. Apesar de as sanções se referirem a resultados orçamentais resultantes do mandato do anterior Governo, é sobre os compromissos orçamentais de futuro que estão a ser utilizadas como pressão. Ou seja, a União Europeia ameaça com a suspensão de acesso a fundos comunitários como forma de condicionar as opções de futuro, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2017, pretendendo a continuidade do processo de exploração e empobrecimento que PSD e CDS impuseram aos portugueses para pagar os custos do constante assalto que os bancos exercem sobre a economia. Aqui chegados, talvez de forma mais clara do que nunca, é legítimo o sentimento dos portugueses ao questionarem se valeu a pena o conjunto de sacrifícios e a agressão de que foram alvos. Será que valeu a pena perder para o estrangeiro nos últimos anos mais de 500 000 jovens, muitos deles qualificados, lançar na pobreza um terço dos portugueses, desistir das pescas, da agricultura, da indústria, cortar salários e pensões, destruir emprego, privatizar empresas a eito? Tudo isso por um projeto de União Europeia que, afinal, é exatamente o contrário daquilo que sempre nos disseram. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, essa questão leva-nos a afirmar, de cara lavada, que o Partido Comunista Português alertou desde o primeiro momento para as consequências de tal projeto da União Europeia. Mas, mais do que isso, leva-nos hoje a afirmar a necessidade de rejeitar a submissão às imposições da União Europeia, confrontando aqueles que, com as suas mentiras, permitiram, e ainda hoje legitimam, um quadro político europeu que permite a instituições estrangeiras exercerem inaceitáveis pressões sobre opções políticas dos povos. Não se trata de forjar uma falsa unidade partidária contra as sanções. Trata-se de recusar em absoluto a chantagem e a pressão da União Europeia e de denunciar os que hoje, perante os portugueses, dão ares de patriotas, contra as sanções, mas lá e cá, onde podem falar, votar e decidir, ajudam a construir os tratados e os pactos em que as sanções se definem. Romper com a prática desses partidos, construir uma alternativa patriótica e de esquerda e um Governo à altura do povo que representa é, nesta como noutras encruzilhadas políticas, a solução capaz de devolver a Portugal o progresso e o projeto de abril. É com esse projeto que está o PCP. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa está ainda a registar os nomes dos Srs. Deputados que pretendem pedir esclarecimentos. Deixo, mais uma vez, um apelo para que as inscrições sejam feitas durante a declaração política e não depois.