258-(100)II SÉRIE -C— NUMERO 31intervenientes e da formação e posição científicas dos mesmos, obtidas estas últimas através da competência conquistada, evidenciada e referenciada, que marca a diferença, para já, da competência administrada e facultada. A Comissão deAgricultura e Mar da Assembleia da República ouviu vários intervenientes e, por conseguinte, não vai deixar, como nós já o fizemos, embora fora da nossa especialidade, de estabelecer juízo de valor relativo em função do que se ouviu e de quem se ouviu. Também não vamos, propositadamente, dar nota aqui do nosso juízo de valor sobre os intervenientes neste caso, pois este não é c local próprio para a nossa afirmação riesta matéria — os Srs. Deputados o farão, necessariamente. Contudo, não me furto -a deixar algumas reflexões, dúvidas-e interrogações que entendemos não trair princípios de comportamento deontológico e postura ética entre pares.Insisto: não se deve colocar o problema de termos em Portugal, ou não, a encefalopatia espongiforme bovina; o que se deve discutir, face à evolução da situação criada e explorada, é a forma como se desenvolveu o problema, a metodologia científica, direi, apressadamente utilizada (visava-se o fim sensacionalista ou a oportunidade de registo curricular?), o não recurso a uma comprovação e consequente confirmação e a oportunidade de declaração oficial da doença (escolher o timing para a declarar). A comprovação da doença exige outro tipo de abertura e diálogo, ou seja, outro tipo de postura científica. Da suspeita da doença passa-se à localização personalizada da afirmação de que existe, facuitando-se a abertura científica para dar Força à comprovação. Há especialistas, há histopatologistas, neuropatologis-tas e ouiros, a nível nacional e mesmo no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que não são solicitados ou ouvidos. Com apreensão, constata-se a não abertura ao diálogo científico como casos destes exigiam.Impressiona-nos a forma restrita como este assunto (preparação' e intervenção nas acções e decisões) foi tratado, quando da procura da confirmação laboratorial das suspeitas. Veja-se que o Departamento de Anatomia Patológica e Histopatologia não é ouvido nem participa, sendo este o local adequado para estudar o caso. A metodologia científica utilizada sairia reforçada (não vou dizer que não é útil aquilo qiie se fez —estou a dizer que sairia reforçada) se se recorresse à outros meios complementares de diagnóstico e se se fizesse o diagnóstico diferencial. Havia abertura, havia tempo e'exigia-o a situação de novidade no País. Estas atitudes não evitam, face ao cenário nacional e ao momento, que se tenham dúvidas sobre a natureza e'intencionalidade na condução do processo—pelo menos eu tehho-as! Há que acelerar e incendiar a opinião pública, sem-se recorrer à prudência que situações destas exigem, sobretudo neste momento. Outra forma de luta que a ciência regista mas não pode apoiar, porque rejeita.■ Farei agora algumas considerações sobre a morbilidade e transmiss/bi/idade da doença e atitude a tomar face ao problema. Parece não restarem dúvidas quanto às características da doença, tal como quanto à necessidade da declaração da sua existência quando «na altura, se dispuser de dados suficientemente seguros-para fazer a declaração». Isto foi aqui dito, riesta Assembleia. Acrescentaremos que a declaração da doença considerará é pesará a oportunidade para fazer a sua declaração pública (esta é uma atitude política), dado que estavam salvaguardadas as exigências da saúde pública e da saúde animal; enfim, estavam e estão tomadas as precauções para dominar o acontecimento — alertar, circunscrever, analisare açtoÇuíiàat o àiagnósiico.Foi assegurada, assim, â vigilância epidemiológica face às características da doença e atendeu-se à sua origem diferente. Não havia segredo de actuação face à suspeita — havia atitude reservada, rigor e sentido político a gerar a estratégia ou estratégias adequadas. Porquê, então, esta agitação e confusão lançadas na formação da opinião pública? Esta é que não é, necessariamente, pelos reflexos contidos nela, a estratégia política a ser recomendada. Pelo menos eu não a recomendo. Considerando o tipo e as características da doença e avaliando a fase em que se encontrava o processo, tudo recomendava e recomenda a continuidade dos trabalhos de diagnóstico, a localização e o controlo dos casos verificados, a aceitação da atitude de suspeição para a situação em que se estava envolvido e o apoio logístico à observação dos casos a assinalar, evitando a criação de uma atmosfera de intranquilidade. É fácil depreender, face ao que se passou, onde esta se provocou e se situa! Por razões sócio--económicas, havia que evitar o pânico. A população portuguesa e o sector da produção bovina mereciam outra atenção e outro respeito!Face ao diagnóstico e à forma como se preparou o mesmo — estudo incompleto, falta de abertura a recursos existentes no País, o não seguimento da rigidez da metodologia científica nestes domínios (não tenho dúvidas nenhumas em fazer estas afirmações) — tudo recomendava uma atitude reservada e o saber-se por quem e como aparece divulgada e referenciada a doença, mesmo tratando-se de documentação sigilosa.De ignorância, não me atrevo a caracterizar a atitude; mas de intencional, sim, e a dever merecer da estrutura hierárquica superior outro tipo de intervenção. Aqui, o Sr. Director--Geral da Pecuária, estrutura orgânica do Ministério da Agricultura infelizmente desaparecida (insisto: infelizmente desaparecida), falhou ao não interferir de uma forma mais determinada, pois o então director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária centrou em si e restringiu a seus distinguidos esta tão delicada e exigente matéria. Devia ter sido posta em causa pelo Sr. Director-Geral da Pecuária aatitude de auto-suficiência face às exigências específicas que tal assunto pedia — nesta matéria, o Sr. Director-Geral falhou.Não se deve confundir, em matéria de diagnóstico, atitude de reserva com segredo: a primeira abre-se à confirmação e gera que, até se obter esta, se não divulgue; a confirmação passa pela abertura e diálogo e não restrição na formação do diagnóstico. Somos contra o segredo nestas matérias, mas apoiamos o sentimento de reserva e ponderação. O tipo e características da doença até favoreciam esta tomada de decisão, pois não é doença que se adapte às tendências imaginativas, que recriaram a situação alarmante e tendenciosamente explorada que se vive e-que, já em outras épocas, se verificou quando, em outras situações e acções, bem mais epidemiológicas, fizeram história e ciclos da veterinária portuguesa: a peripneumonia, a «língua azul», a vacina da peste suína africana, etc. Só que, desta vez, o destino não facilitou e houve, para actuação algo semelhante, uma errada escolha do tipo de doença.Lamenta-se que o diálogo científico-técnico não se tenha alargado antes de as intervenções tombarem na análise política e no domínio público sem a devida informação formativa. Ter-se-ia, de forma mais discreta e incisiva, analisado este problema, evitando o que, de forma apaixonada e escondendo, possivelmente, outras intenções, se está a fazer agora. Informar e formar a opinião é uma coisa; incendiar o meio é outra.Considerações finais. Até se provar que a BSE existe, fica a dúvida. E eu tenho dúvidas, embora aceite a sua possível