52 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008americanas já derrubavam as estátuas de Saddam, em Bagdade. É isto que esta equipa faz lembrar, quando diz que nada se passa, que não se sabe de rigorosamente nada. Isto tem de terminar, porque, desta forma, há uma coisa que fica claramente prejudicada: a qualidade do ensino que é prestado nas nossas escolas, a formação dos nossos jovens. E esta tem de ser a nossa principal preocupação! Mas, Sr.a Ministra, sem estabilidade nas escolas, sem a pacificação do sector, não há políticas que resistam!O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Educação, depois de ouvirmos o PSD, neste debate, ficamos com a impressão de que o Orçamento do Estado é inatacável, do ponto de vista do PSD, uma vez que não apontaram um único aspecto negativo, o que é de estranhar e me leva a pensar que andamos em países diferentes, ou seja, há o País do PSD, há o País do Partido Socialista e há o País do Governo, quando, de facto, estamos todos aqui a tentar discutir um documento fundamental para a vida do País, que é o Orçamento do Estado para 2009.O Orçamento do Estado é um instrumento técnico — é verdade! —, mas tambçm político,»O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Claro! Ora aí está!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — » que tem por objectivo dar corpo ás opções e medidas previstas no Programa do Governo, que foi sufragado nesta Casa.A educação, no Programa do Governo, que foi submetido a votação, ocupa um lugar cimeiro. E foram assumidos, como vectores fundamentais da política para o sector educativo, alguns aspectos que, embora a Sr.a Ministra já tenha referido, convém sempre sublinhar, porque o PSD e, normalmente, os outros partidos da oposição, que estão formalmente contra tudo o que venha do Governo, parecem esquecê-los. Ou seja, falamos na aposta em mudanças estruturais, com vista a conseguir uma educação de qualidade para todos, na submissão das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos, na consolidação da educação básica, na expansão da educação e da formação de nível secundário, na promoção da qualidade educativa, na colocação da administração educativa ao serviço das escolas e das comunidades, na criação de um sistema nacional de garantia de qualidade e na promoção da igualdade de oportunidades. Tudo isto são linhas-mestras do Programa do Governo e deste Orçamento do Estado.O facto de a proposta de Orçamento para 2009 considerar um orçamento de rigor, que conjuga a responsabilidade financeira com a responsabilidade social, parece representar, claramente, um dos quadros que acompanha o documento.Tal como sempre foi afirmado e respeitado, nos sucessivos Orçamentos apresentados por este Governo — e agora, uma vez mais —, os problemas da educação em Portugal, lato sensu, nunca foram de carácter financeiro. E, já que estamos a falar em Orçamento do Estado, convém salientar que, havendo vontade e capacidade de actuação por parte do Governo — e é o que acontece —, não será por falta de dinheiro que as políticas educativas a que se vinculou, programaticamente, deixarão de ser concretizadas. E isto vê-se, claramente, nesta proposta de Orçamento do Estado.Gostaria de salientar alguns aspectos concretos, para além daqueles que a Sr.a Ministra já salientou, como, por exemplo, os aumentos significativos na educação pré-escolar, na cooperação, na acção social escolar e nos investimentos do Plano, que ultrapassam os 100%, pois são cerca de 119%, o que define, claramente, o perfil social das opções do Governo para a área da educação.Também a nível do PIDDAC, que é fundamental, em termos de infra-estruturas, temos um aumento de 55%, o que deve ser enquadrado nas preocupações políticas do Governo no sentido de melhorar as infraestruturas educativas, no âmbito da melhoria geral da qualidade da educação para todos.Entre as medidas do Orçamento do Estado para o sector, em 2009, e que dão corpo a orientações políticas muito específicas do Governo, destacam-se: alargamento da acção social escolar a um maior número de famílias, sendo os seus benefícios concedidos aos alunos do ensino secundário em condições idênticas aos da escolaridade obrigatória; a extensão do programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária a mais escolas em meios desfavorecidos; a concretização do processo de transferência de competências para as autarquias e de um novo modelo de autonomia, gestão e administração das escolas; a requalificação da