11 DE NOVEMBRO DE 2015 19 É porque, Sr.a Ministra, perante estes cenários e perante estas alternativas, se fosse verdade que menos receita e mais despesa dá menos défice, proponho que este Plenário aprove a candidatura do PS ao prémio Nobel da Economia e que se vá pelos cinco cantos do mundo apregoar esta nova novidade. O PS sabe como se pode fazer melhor, melhor e melhor. Com menos receita, mais despesa e menos défice, o prémio Nobel é para eles, de certeza. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular pedidos de esclarecimento, antes da resposta da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, este Governo foi responsável pelo mais brutal e mais profundo ataque fiscal aos rendimentos do trabalho de que há memória. Por via da redução do número de escalões de IRS, do aumento significativo da taxa de imposto em cada escalão, incluindo no escalão mais baixo, da limitação das deduções na saúde, educação e habitação e, ainda, da sobretaxa extraordinária, num só ano o Governo aumentou a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores em 3200 milhões de euros. Um brutal aumento de impostos que foi apresentado na altura como temporário, mas que o Governo pretende perpetuar. Além da promessa de eliminação da sobretaxa extraordinária no longínquo ano de 2019, não encontramos no Programa do recauchutado Governo qualquer intenção de reverter o colossal aumento de impostos que incide sobre os rendimentos de trabalho. Este é um Governo que, tendo sido derrotado pela luta dos trabalhadores e nas urnas, insiste na perpetuação da política, condena os trabalhadores e o povo português ao empobrecimento e Portugal à regressão social. Sr.a Ministra das Finanças, o Governo afirma não haver folga orçamental para reverter o brutal aumento de impostos que recai sobre os rendimentos do trabalho, mas já há folga orçamental para reduzir durante seis anos consecutivos, repito, seis anos consecutivos, a taxa do imposto que incide sobre os lucros das empresas. Sr.a Ministra, explique aos portugueses esta opção do Governo de esmagar os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, ao mesmo tempo que reduz os impostos às grandes empresas e aos grupos económicos. Sr.a Ministra das Finanças, explique, ainda, por que é que na véspera das eleições disse aos portugueses que iria devolver 35% da sobretaxa de IRS, para logo a seguir às eleições reduzir esse valor para menos 10%. Reconheça, Sr.a Ministra, que a ação do Governo assentou, durante estes quatro anos, e continua a assentar, na mentira e no embuste. No Programa do Governo, Sr.a Ministra, não há uma palavra sobre a situação no BANIF e no BES/Novo Banco. A Sr.a Ministra não pode sair daqui sem dizer qual vai ser o impacto orçamental e na vida dos portugueses da situação existente nestes dois bancos. Por fim, Sr.a Ministra, aproveite a sua derradeira presença na bancada do Governo para esclarecer os portugueses sobre a borla fiscal que o Governo deu, recentemente, ao Novo Banco de forma ilegal e obscura. Pelos nossos cálculos, essa borla fiscal foi de, pelo menos, 445 milhões de euros. Sr.a Ministra, confirma este valor? Sr.a Ministra, há dinheiro para dar perdões fiscais aos banqueiros, mas não há dinheiro para reduzir os impostos de quem vive do seu trabalho. Sr.a Ministra, onde estão, no Programa do Governo, as medidas para pôr fim às mordomias e benesses da banca e do grande capital?! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças.