2 DE NOVEMBRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 8 minutos.Podem ser abertas as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Deputado Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 184/XII (3.a) — Aprova a Lei Geral do Trabalho em funções públicas, que baixou à 5.a Comissão, e 185/XII (3.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 36/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão n.o 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da Eurojust e que altera a Decisão n.o 2002/187/JAI, relativa à criação da Eurojust, a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, que baixou à 1.a Comissão, e a apreciação parlamentar n.o 67/XII (3.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.a alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho (PCP). Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Informo os Srs. Deputados de que, a partir de agora, decorre a eleição de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República. Peço o favor aos Srs. Deputados que se desloquem à sala D. Maria para procederem à votação até às 12 horas. Vamos agora iniciar a ordem do dia, que consiste na continuação do debate, na generalidade, das propostas de lei n.os 177/XII (3.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014, e 178/XII (3.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014. Ontem, quando terminámos os nossos trabalhos, ficou inscrita para uma intervenção a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, do PSD. Antes de lhe dar a palavra, peço aos Srs. Deputados que tomem os vossos lugares para que não haja ruído na Sala. Para uma intervenção, tem, pois, a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quando, há cerca de dois anos e meio, nos vimos envolvidos no terceiro resgate financeiro a que Portugal se submeteu na vigência da atual Constituição, o País ganhou consciência de que o ajustamento da nossa economia e da nossa sociedade seria tarefa de emergência conjuntural, e, em simultâneo, de reforma estrutural. Em qualquer dos segmentos seria tarefa árdua para vários anos, desde logo porque a redução da nossa dívida em nome do crescimento económico e dos nossos compromissos externos como membros da União Europeia e da união monetária que somos, e que queremos continuar a ser, teria e terá de ser levada a cabo durante muito tempo e porque a competitividade e a abertura da nossa economia teria e terá de ser aprofundada e consolidada ao longo de várias legislaturas e, por isso, será transversal à alternância democrática. Foi neste contexto que esta maioria e este Governo assumiram a sua quota-parte de responsabilidade e, a par da resposta mais imediata no plano da execução do Memorando de Entendimento na parcela da consolidação financeira, desencadearam um conjunto de reformas sistémicas setoriais que hoje produzem já frutos na sociedade, nas finanças e na economia. Mas esta maioria e este Governo não trabalham sozinhos e reconhecem o esforço de todos os que participam ativamente na mudança que se impõe a Portugal. Os portugueses, as famílias, os empresários e os trabalhadores assumiram com determinação a tarefa de ajustamento e de renovação do empreendedorismo nos respetivos planos, e com mérito — que lhes deve ser reconhecido e que deve ser aplaudido — atingiram resultados efetivos em pouco tempo.