I SÉRIE — NÚMERO 53 42 impossível pensar que uma Festa como esta — que não sei se é festa travestida de comício ou comício travestido de festa — possa ter lugar. Não haverá S.to António, não haverá S. João, não houve as comemorações do 13 de Maio, em Fátima. Aliás, em coerência, o PSD cancelou as Festas do Pontal e do Chão da Lagoa, na Madeira. Não insultem a inteligência dos portugueses outra vez! O PSD acompanha o Governo nas medidas de combate ao vírus mas não contem connosco para fretes, mimos ou complacência do PS e do Governo com o PCP ou com a geringonça! Seremos sempre responsáveis, mas nunca muletas ou testemunhas silenciosas de manobras de mera propaganda ou de aproveitamento político, especialmente se vindo do Governo. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Os portugueses foram sérios, maduros e responsáveis quando o momento da emergência chegou e têm agora o direito de exigir do Governo idêntico comportamento. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que nos encontramos a discutir prende-se com matérias que dizem respeito à difícil situação que se vive na cultura e ao agravamento de problemas que, muitas vezes, já vinham de trás. Não nos iremos perder, por isso mesmo, com as costumeiras atoardas e invetivas, vindas de quem pouco valoriza ou nem está verdadeiramente interessado em defender as artes, a cultura, os seus trabalhadores e o direito de todos a toda a cultura. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vamos falar do que está, efetivamente, em discussão e não vamos entrar em jogos de espelhos. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Na proposta de lei do Governo é identificada a necessidade de aprovar um conjunto de medidas, tendo em conta os constrangimentos causados pelo surto epidemiológico no setor dos festivais de música, e refere-se a busca de, e cito, «um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores económicos e os direitos dos consumidores que, não obstante o contexto atual, não podem ser suprimidos ou eliminados.» Por um lado, o Governo considera que as medidas contidas no Decreto-Lei n.o 10-I/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, são insuficientes ou têm de ser alteradas. Isto num quadro em que o Governo anunciou e pôs já em andamento a reabertura progressiva de toda a atividade cultural. Por outro lado, há problemas concretos que ficam por resolver e que podem ter impacto direto ou indireto na vida das pessoas que adquiriram ingressos para os eventos em causa, dos trabalhadores das artes do espetáculo e das empresas e promotores. Assim, quem adquiriu o bilhete deixa de ser ressarcido pelo cancelamento, a breve trecho, do valor da sua compra na sequência do cancelamento do evento. Passa a haver um vale que pode ser utilizado na aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo que venha a ser realizado em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor, mas que apenas prevê a restituição em 2022. No entanto, passa a ser abrangido o adiamento, que antes não estava previsto.