I SÉRIE — NÚMERO 39 74 O Primeiro-Ministro apresentou hoje de manhã um conceito novo que deve ser destacado: «malabarices». Ele é o padrasto, mas o conceito, certamente, é filho de malabarismo e de aldrabice e, ao dizer «malabarice», mesmo que procurássemos com uma lanterna, não encontraríamos melhor forma de descrever o que se está a passar na discussão deste Orçamento do Estado. «Malabarice», Sr. Primeiro-Ministro, com tanta felicidade designado por si, é o que se está a passar com os impostos sobre quem trabalha. Nos poucos meses de 2011 e em 2012 mais 3300 milhões de euros sobre os trabalhadores. Confisco fiscal! «Malabarice»! «Malabarice» é o aumento do IVA, o imposto mais injusto, nestes poucos meses e em 2012 são 2600 milhões de euros. «Malabarice»! Injustiça! Mas «malabarice» é também essa ideia extraordinária de uma medida de ajustamento orçamental, a que chamaram não imposto mas redução da despesa, que é tirar ao funcionário público dois meses do seu salário. É claro que, como o CDS está no Governo, lembraram-se também de acrescentar os reformados. Não se esqueçam dos reformados... E àqueles que têm mais de 485 € também vamos surripiar um subsídio de Natal e um subsídio de férias. E com isso, aos funcionários públicos, «malabarice!», desaparecem 1800 milhões de euros! Aos reformados com pensões acima de 485 €, «malabarice!», desaparecem 1200 milhões de euros. Só neste confisco do trabalho, Sr. Primeiro-Ministro, estão 8000 milhões de euros. Eu sei que chamam a isso coragem, até chamam «não deixar ninguém para trás», mas, se não há nenhuma dúvida neste País, é a certeza certa de quem é que está a pagar esta austeridade e esta destruição. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas não há equidade nenhuma nesta medida. Por isso é que o Primeiro-Ministro não responde às observações do Presidente da República, da Igreja ou de qualquer oposição. Não há nenhuma equidade nestas medidas! No Orçamento, está lá, eu bem vi, uma norma que diz que os accionistas não residentes de empresas registadas no offshore do Estado português passariam a ter uma retenção na fonte de 21,5%. Estava, não estava? Pois o CDS anunciou que conseguiu com que essa norma seja retirada. Em nome do rigor, deixa de haver essa tributação sobre quem está registado para escapar e não pagar nada! Não deixam ninguém para trás! Nunca deixam os vossos para trás! Não pagarão nada nesse benefício fiscal! E é aí que a equidade se transforma numa «malabarice», Sr. Primeiro-Ministro. Por isso, podemos perguntar-nos: por que é que o Governo, olhando à nossa volta, segue esta política? Uma das respostas possíveis é a de que o Governo foi tomado por uma linha demagógica e sectária que se baseia nos ensinamentos dos economistas da recessão, ou seja, dos bruxos da austeridade, que têm governado, aliás, vários países. Começaram no Chile, em 1973, com Pinochet — venderam a segurança social, arruinaram o país e fugiram. Foram para a Argentina — arruinaram o país e fugiram. E, agora, estão na União Europeia, bem instalados na União Europeia, e vejam o resultado: recessão, ano sim, ano não! O resultado desta austeridade é desagregar a vida social e a confiança democrática dos Estados, que mergulham na insensatez e na falta de credibilidade das políticas. Congelaram os mercados financeiros, destruíram o emprego, promoveram a precariedade, incentivaram a especulação — «malabarice», por outras palavras. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a melhor medida do fracasso deste Governo é o que o Governo diz sobre o que vai acontecer, se tiver sucesso. Olhamos para o Relatório do Orçamento do Estado e, dizendo o Governo «conseguimos tudo o que queremos» — tem maioria absoluta —, prevêem até 2050 uma taxa anual média de crescimento de cerca de 1%, repito, 1%! Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças, o que estão a dizer é que um jovem, hoje com 16 anos, chegará aos 55 anos de idade sem nunca ter visto Portugal diminuir a taxa de desemprego. 40 anos de miséria! 40 anos de recuo! 40 anos de desemprego! E este é o vosso sucesso...! Nas vossas contas! No que vocês apresentam! É claro que chamam a isto um «novo ciclo de prosperidade», até lhe chamam uma «agenda de transformação». E, depois, apelam à estabilidade política. Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que não compreendeu bem o que se está a passar com Berlusconi, porque nem Berlusconi nem Papandreou caíram por falta de estabilidade política, ambos tinham a maioria absoluta.