40 I SÉRIE — NÚMERO 96poderia estar pronta a tempo. 30% a 40%. E todo o aforrador, grande ou pequeno, que é Assim, no mercado da habitação nem os compradores racional, coloca sempre as suas poupanças, directa ou compram nem os vendedores vendem, porque ninguém indirectamente, através de fundos de investimento mobiliá-sabe se os preços dos imóveis sobem ou descem com a rio, onde obtiver a melhor rentabilidade/risco líquida de reforma, tal como ninguém sabe se, e quando, haverá imposto. reforma do imposto automóvel, muito simplesmente por- Por isso, o Sr. Ministro sabe, ou devia saber, que o que o Governo já não tem dinheiro para financiar o défice novo regime de tributação de mais-valias em IRS foi a de Caixa de 30 a 50 milhões de contos que esta reforma machadada final para afastar as classes médias aforradoras implica, com a consequente redução do IA na compra do nacionais da Bolsa portuguesa. Uma Bolsa cuja liquidez é veículo compensada a prazo pelo agravamento do imposto a pior da Europa; uma Bolsa cujas cotações continuam a de circulação. Adeus, pois, à convergência do imposto cair desde Abril, quando as Bolsas internacionais começa-automóvel para os padrões da União Europeia em curso de ram a recuperar; uma Bolsa onde o Governo matou o capi-harmonização. talismo popular com a privatização da EDP em 1999, E adeus também à Bolsa. Também não se sabe se foi enganando o mercado através do regulador, e onde o por cegueira ou por rendição política que o Governo resol- Governo negou o interesse legítimo dos pequenos investi-veu liquidar o mercado de capitais, criando, por exemplo, dores e dos grandes fundos de investimento, nacionais e um novo regime de preços de transferência, que visa ape- estrangeiros, em vez de funcionar um verdadeiro mercado nas isto: afastar do País toda e qualquer multinacional. de direitos de controlo accionista das empresas cotadas, Passámos a ser mais papistas do que a própria OCDE. oferecendo esse controlo grátis na maior empresa do País, Com tal regime, a multinacional não passará, sujeita a um a Galp, a um accionista estrangeiro, a ENI, e transforman-calvário informativo e à ameaça de uma omnipresença da do um concurso público, o da Cimpor, num ajuste directo à administração fiscal — o Bloco de Esquerda não faria Teixeira Duarte e seus aliados accionistas, com dispensa, melhor! inclusive, de OPA geral. Mas a um governo socialista exige-se que não troque a E, para cúmulo, «a cereja no bolo»: o Governo resol-economia pelo preconceito ideológico. Ou será que no veu eliminar o diferimento da tributação de mais-valias em Governo ninguém percebeu que quase todo o investimento IRC, quando os valores de realização são reinvestidos. Foi estrangeiro que queremos atrair é feito por multinacionais? por cegueira ou por preconceito ideológico, Sr. Ministro? E que só se formos fiscalmente competitivos é que elas  criarão valor no nosso país e, portanto, emprego qualifica- O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Muito bem! do e liquidez na Bolsa?  Por outro lado, sabe-se que o PCP odeia as privatiza- O Orador: —Não entende o Governo que aquele dife-ções, porque ama os monopólios públicos, e quer liquidar rimento era um incentivo fiscal inteligente, alavancando o a Bolsa porque acha que é através dela que os capitalistas investimento produtivo para o triplo das mais-valias reali-reinventaram a exploração, realizando mais-valias à custa zadas? Não percebe o Governo que a maior ameaça à das classes trabalhadoras incautas. competitividade externa e à independência do País passa O que não se imaginava é o que o Sr. Ministro das Fi- pela juventude e fragilidade dos nossos principais grupos nanças sofresse, afinal, da mesma «catarata» política. Que económicos, ainda pequenos e opáveis, à escala do merca-ele, aliás, procura disfarçar! Mas o Sr. Ministro, de tanto do único europeu? querer aprimorar as suas falácias, nem repara que elas Não vê o Governo que, em nome da sua sobrevivência, acabam por lhes cair em cima. Foi o caso do que disse, por tais grupos não podem deixar de fazer o mesmo que os exemplo, há dias, nesta Câmara, quando afirmou que, no seus concorrentes mais poderosos, deslocalizando produ-nosso país, a tributação efectiva média em IRS rondava os ção e capitais se daí resultar uma redução da sua carga 18,5% e que o englobamento das mais-valias em IRS, que fiscal? Se vê, então não se trata de cegueira. E se é por passou agora a ser obrigatório, colocava, afinal, os nossos preconceito ideológico, então é porque o Governo se dei-investidores ainda em vantagem competitiva em relação à xou cair nos braços do PCP e de lá não quer sair! Irlanda, que aplica uma taxa liberatória de 20% a estes  rendimentos. Risos do PCP. Disse ou não disse, Sr. Ministro?   Por isso, o PSD exigiu, pela voz do seu Presidente, a O Sr. Ministro das Finanças: —Disse, disse! imediata revogação da nova legislação fiscal sobre o mer- cado de capitais, mantendo apenas a sua única boa medida: O Orador: —Muito bem! a isenção da tributação em IRS das mais-valias até 200 Sr. Ministro, se assim é, aqui lhe deixo ficar um repto: contos. copie já a Irlanda e aplique a mesma taxa liberatória de Mas para o PSD, nesta matéria, é preciso muito mais. É 20%, de imediato! Pelas suas palavras, todos ganhariam necessária uma verdadeira reforma fiscal orientada para o com isso: o Estado mais receita fiscal e os operadores desenvolvimento do mercado de capitais que dure os pró-financeiros e os investidores uma enorme simplicidade que ximos 20 anos; que ajude a sofisticar o tecido empresarial compensaria bem o modesto agravamento da taxa! português e a sua afirmação numa Europa que não espera Mas o Sr. Ministro sabe bem que fugiu a este debate por nós; que promova a produtividade e a participação dos com uma falácia, porque quem investe em Bolsa é a classe trabalhadores nos lucros das empresas; que incentive os média, que é tributada, em regra, nos escalões de IRS de planos de opções de acções não apenas para gestores mas