II SÉRIE-B — NÚMERO 165 8 Nestes termos,os peticionários, solicitam: ―Que o Ministério da Educação passe a aplicar a este sector de educação e ensino o Calendário Escolar que vier a ser definido para o 1.o e 2.o ciclos do ensino básico. III - Audição dos peticionáriosProcedeu-se à audição obrigatória dos peticionários, em sede de reunião ordinária da Comissão de Educação e Ciência no dia 15 de Junho, tendo os representantes dos peticionários Maria do Céu Silva, Maria Júlia Vale, Isabel Fonseca, Maria António Fialho e António Quitério reiterado todos os argumentos expostos e constantes da petição em análise. Os peticionários apresentaram os argumentos que sustentam esta petição lembrando que ―a educação pré-escolar tem hoje um calendário escolar específico, que prolonga a actividade lectiva em mais 5 semanas do que o ensino básico, o que consideram ser discricionário no contexto do agrupamento. Por outro lado, os educadores precisam de espaços e tempos para o processo de avaliação e para a realização de um conjunto de actividades inerentes à sua função‖. Consideraram ainda que ―o calendário escolar é incoerente com a legislação em vigor, o que não se justifica, visto que a componente de apoio às famílias funciona e assegura a ocupação das crianças nos períodos de interrupção da actividade lectiva‖. Fizeram também referência a um estudo realizado, aleatoriamente, em vários jardins-de-infância, em que se concluiu que durante as pausas lectivas, os jardins-de-infância registam uma quebra entre os 40% e os 60%. Referindo-se à justeza do objecto da petição, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) informou que o seu grupo parlamentar apresentou já um projecto de resolução sobre esta matéria. O Sr. Deputado Bravo Nico (PS) quis saber qual a prática existente, em termos de horário, nos estabelecimentos do pré-escolar e se esta pretensão diz apenas respeito à rede pública ou a toda a rede. A Sr.a Deputada Ana Drago (BE) considerou que esta é uma reivindicação justa e pertinente. A discricionariedade é inexplicável, visto que a componente de apoio à família está assegurada. A Sr.a Deputada Raquel Coelho (PSD) questionou sobre as circunstâncias que conduzem aos números mencionados (60%) e se estes se verificam de norte a sul do País, visto que a ideia que tem é que os programas de apoio à família têm uma procura muito significativa. O Sr. Deputado João Prata (PSD) questionou os representantes da FENPROF sobre a justificação para a discricionariedade do horário, quando se tem assistido, nos últimos anos, a uma valorização do pré-escolar. Perguntou ainda se não consideram que as câmaras deveriam assegurar o transporte das crianças do pré-escolar, mesmo durante as pausas lectivas. Os representantes da FENPROF lembraram que, não sendo o pré-escolar obrigatório, mas apenas universal, não existem mecanismos que obriguem os pais a levarem os seus filhos ao jardim-de-infância até ao dia 7 de Julho. O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS), enquanto relator da Petição, colocou algumas questões aos peticionários, designadamente, sobre o tipo de actividades a que se dedicam os educadores de infância no final do calendário. Respondendo às questões colocadas, os peticionários esclareceram que, a partir de 7 de Julho, realizam as matrículas, fazem as reuniões de avaliação e reuniões com encarregados de educação, procedem à articulação com os professores do 1.o ciclo, preparam o ano lectivo seguinte, procedem à avaliação do plano de actividades, avaliação de alunos com necessidades educativas especiais, etc. No âmbito da apreciação da petição, o Sr. Deputado relator comunicou a intenção de ouvir algumas entidades em audição, cuja lista indicará oportunamente. (vd. Acta n.o 52 do dia 15 de Junho de 2010, e gravação áudio). IV – Informação do MinistérioO Ministério da Educação respondeu ao pedido desta Comissão enviando os seguintes considerandos: