19 DE ABRIL DE 2012 55 O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A temática da formação dos preços dos combustíveis é uma temática que também nos preocupa, mas com uma diferença, e era importante que isso ficasse registado: desde há um ano a esta parte até ao dia que hoje estamos a viver, muita coisa mudou, infelizmente, para pior no nosso País. Há um ano não estávamos sob um programa de assistência financeira que hoje condiciona, em muitos casos, as nossas estratégias e decisões do ponto de vista fiscal e político. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece o Sócrates...! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Portanto, que fique claro que não é por ter passado um ano e por hoje estarmos com mais dificuldades e sob um programa de assistência que a nossa preocupação deixa de existir. Temos a preocupação ao nível das tendências, do comportamento dos preços de combustíveis, temos a preocupação da opinião pública, que hoje tem opinião formada sobre a eventual cartelização da formação desses preços, mas, ainda assim, isso não nos permite, automaticamente, concluir, ao contrário e como hoje o PS acaba de fazer, um pouco de forma esquizofrénica quando fala de energia, esquecendo, um pouco, a sua responsabilidade em muitos dos problemas de défices tarifários que foram acumulados, que muitos dos problemas que vão sendo registados e têm de ser pagos pelos contribuintes resultam do facto de, durante seis anos, não terem conseguido fazer aquilo que hoje exigem. Vozes do PSD. — Bem lembrado! O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Mas pior é o facto de a amnésia política não o permitir sequer de se lembrar que, em seis anos, o comportamento do preço dos combustíveis não foi diferente, infelizmente, daquele que hoje em dia se tem registado. Protestos do PS. Mas queria também deixar bem claro que não podemos ir atrás da proposta tal como nos é apresentada, quando se fala na formação de preços máximos nos preços dos combustíveis, porque também é importante que se pergunte: quem pode pagar isto? Qual seria o custo para o erário público, para o Orçamento do Estado? Qual seria? Sabemos que não podemos, de uma vez por todas, assumir mais alisamentos nos défices tarifários e depois terem de ser os contribuintes, de forma objetiva, a pagar aquilo que politicamente não é possível de contrariar. Queria também deixar bem claro que entendemos que estas preocupações têm de ser acompanhadas mas não podem ser decididas no mercado liberalizado pelo Governo, têm de ser acompanhadas, fiscalizadas, monitorizadas, pela Autoridade da Concorrência... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, a Autoridade da Concorrência! Agora, já estamos descansados!... O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — ... que, invariavelmente e pela nova lei da concorrência que foi aprovada nesta Assembleia, tem mais instrumentos, mais capacidade de agir, de intervir e de sugerir novas metas, novos mecanismos de intervenção e novos mecanismos de fiscalização num setor que é fundamental que seja acompanhado, que, percebemos, tem sido um travão ao nosso crescimento económico, o que não é de agora nem é culpa deste Governo — é importante que fique claro —, mas quem até hoje teve responsabilidades que não diga o contrário do que o que fez, e quem hoje em dia continua a não ter responsabilidades não assuma propostas que, necessariamente, têm encargos para todos os portugueses. Não podemos continuar a ter esse tipo de comportamento porque, do ponto de vista político, não era aceitável e as futuras gerações não nos perdoariam. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que troca-tintas!