15 DE JANEIRO DE 2019 15 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1940/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO RODOVIÁRIO SOBRE OS UTILIZADORES DE BICICLETA A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos e enormes benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Os benefícios socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia estão avaliados em mais de 500 mil milhões de Euros, que corresponde a cerca de 3% do PIB da UE ou 2,5 vezes o PIB de Portugal.1 Para além dos benefícios de saúde, com redução de custos para o Serviço Nacional de Saúde,2 a utilização de bicicleta contribui para maior eficiência de utilização e melhor qualidade do espaço público, aumento da área de alcance das estações e paragens de transportes públicos, equidade social, dinamização do comércio local, redução de custos com infraestruturas, redução dos custos de congestionamentos, pacificação do tráfego em meio urbano e consequente redução do risco rodoviário para todos, redução do consumo energético e de emissões de gases nocivos. Metade das deslocações nas cidades europeias são inferiores a 5 km, distância para a qual a bicicleta convencional é o modo de transporte mais rápido porta-a-porta. Um estudo de um projeto da União Europeia concluiu que 51% das deslocações para transporte de bens nas cidades europeias feitas em veículos motorizados, poderiam ser transferidas para bicicletas convencionais ou cargo-bikes, o que demonstra o enorme potencial que a bicicleta pode desempenhar na logística urbana.3 A bicicleta elétrica é o meio mais rápido em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal. A indústria portuguesa de fabrico de bicicleta tem enorme importância para o País. A maior parte das bicicletas portuguesas segue para Espanha, França e Itália. Segundo dados do Eurostat, em 2017 estes mercados compraram mais de um milhão e 300 mil bicicletas a Portugal, o que representa quase 80% do que é produzido no País. No total, Portugal exportou cerca de um milhão e 730 mil bicicletas, número que o lança para o segundo lugar do ranking europeu, logo atrás da Itália, responsável pela exportação de um milhão e 758 mil, e à frente da Holanda, com um milhão e 610 mil velocípedes vendidos ao estrangeiro. De acordo com um inquérito realizado em 2017 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) à mobilidade nas áreas metropolitanas do Porto (AMP) e Lisboa (AML), 67,6% das deslocações ainda são feitas de carro na AMP, valor que desce para os 58,9% na AML – contra apenas 0,4% e 0,5% de bicicleta, respetivamente. Estes dados demonstram que os portugueses não olham para a bicicleta como meio de deslocação, mas sim com forma de lazer, pelo que consideramos essencial a implementação de medidas que estimulem a aquisição de bicicleta e a sua utilização com meio de transporte. Este é exatamente o objetivo pretendido pela Petição n.o 236/XIII/2.a que solicita a adoção de medidas com vista à defesa do direito a pedalar em segurança. Esta petição, com quase 10000 assinaturas, começando por destacar que Portugal continua a apresentar estatísticas vergonhosas no que respeito ao número de vítimas mortais e feridos graves, em particular no caso de peões e condutores de velocípedes, solicita, em conclusão a adoção de medidas que reduza os comportamentos de risco por parte dos condutores de veículos motorizados e confira maior proteção aos utilizadores de bicicleta, nomeadamente o reforço de fiscalização rodoviária, a revisão do Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicleta, o reforço de ações de sensibilização e a criação de grupo de trabalho interministerial para lançar e coordenar a implementação de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis. Concordando com o teor da petição, pretendemos, com o presente projeto, recomendar ao Governo a adoção das medidas acima identificadas. De facto, é nosso entendimento que o número de utilizadores de bicicleta iria aumentar, caso existisse maior segurança. Recorde-se que, em Portugal, morrem anualmente mais de 500 pessoas vítimas de sinistralidade rodoviária, sendo este o País da UE com maior taxa de mortalidade de utilizadores de bicicleta, quatro vezes                                                           1 Cfr.https://ecf.com/sites/ecf.com/files/FINAL%20THE%20EU%20CYCLING%20ECONOMY_low%20res.pdf. 2 Com um investimento anual de cerca de 500 milhões de Euros na mobilidade em bicicleta, os níveis de utilização da bicicleta na Holanda resultam na prevenção de 6500 mortes e no consequente benefício de 19 mil milhões de Euros anualmente. 3 Cfr. http://cyclelogistics.eu/docs/111/D6_9_FPR_Cyclelogistics_print_single_pages_final.pdf.