I SÉRIE — NÚMERO 7 4 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Contudo, como diz o nosso povo, «a mentira tem perna curta». A verdade é que o Governo PSD/CDS continua de uma forma intransigente o programa de terrorismo social que afunda o nosso País e atira milhares de portugueses para a pobreza. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não só se mantêm as medidas já anunciadas de corte de 4000 milhões, que implicam a continuação do saque fiscal às famílias, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, mais cortes em prestações sociais e mais cortes nos salários e despedimentos na Administração Pública como, passados poucos dias, os portugueses foram confrontados com o anúncio de um assalto às pensões de sobrevivência. Confrontado com este facto, o Ministro Paulo Portas disse que «o desenho em concreto da medida não estava terminado» e que «não há qualquer comparação ou relação entre uma condição de recursos nas pensões de sobrevivência e o corte da TSU das pensões». Se o «desenho» não estava ainda concluído, com certeza já existia um «esboço» e o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, por via do também Ministro do CDS Mota Soares, sabia deste roubo e nada disse. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este CDS é responsável pelo roubo das pensões por via da contribuição extraordinária de solidariedade, pelo aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores, pelo agravamento do fator de sustentabilidade que vai penalizar ainda mais as reformas, pelo corte nas reformas da Administração Pública com a dita «convergência», pelo roubo dos subsídios de férias e de Natal e agora propõe um corte nas pensões de sobrevivência e viuvez. O CDS que dizia que a TSU das pensões era a «linha vermelha» que não podia ser ultrapassada é o mesmo CDS que vai aplicando com o seu parceiro de coligação, o PSD, cortes iguais ou mesmo superiores a essa TSU das pensões. Contudo, a tal «linha vermelha» existe. Ela nada tem a ver com os reformados, com os trabalhadores e os seus direitos. A «linha vermelha» que o Governo não ultrapassa é a linha dos interesses dos grandes grupos económicos, dos bancos e seus privilégios imorais, das PPP ruinosas para o Estado, dos swaps e dos juros agiotas. Nestes interesses é que, efetivamente, não tocam. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O corte, o roubo das pensões de sobrevivência que o Governo se prepara para incluir no próximo Orçamento do Estado é uma obscenidade social. Em primeiro lugar, importa destacar que as pensões de sobrevivência são um direito dos familiares sobrevivos, pensões, essas, que resultam dos descontos realizados, não são uma dádiva do Estado. Em segundo lugar, importa dizer que a dita «condição de recursos», criada pelo PS e que agora o PSD e o CDS querem aplicar às pensões de sobrevivência, não visa garantir mais justiça na atribuição desta pensão; é, sim, o caminho para cortar e impedir o acesso a este direito. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Veja-se, aliás, os resultados desastrosos da aplicação da condição de recursos no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos ou no abono de família onde, por via de alterações legislativas e por via da imposição da condição de recursos, cerca de 1,5 milhões de crianças deixaram de receber esta prestação social. Por fim, cortar nas pensões de sobrevivência é atacar quem menos pode e menos tem na nossa sociedade. As pessoas, os idosos e reformados legitimamente adequaram as suas vidas aos níveis de rendimento que lhes foram atribuídos de acordo com as regras vigentes à data, pelo que não é legítimo, agora, retroativamente, esse mesmo Estado cortar nas pensões de sobrevivência. Os idosos e reformados do nosso País são dos estratos sociais mais fragilizados e mais vulneráveis da nossa sociedade, pelo que estes cortes terão consequências dramáticas.