27 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A realização do Censos 2011 é de grande importância para o País.O conhecimento rigoroso e fundamentado sobre as características estruturais da sociedade portuguesa, em diversos domínios, é imprescindível a qualquer governação e a qualquer comunidade.O levantamento das características demográficas e socioeconómicas da população é determinante para reflectir sobre o que somos, como País, o que queremos, para onde nos dirigimos e como podemos corrigir a nossa rota. Ou seja, a capacidade de antecipar problemas, de detectar oportunidades e de desenhar soluções reclama informação precisa e de boa qualidade.Aliás, a bondade e justeza de uma decisão é, em boa parte, determinada por uma informação actual mas também fidedigna.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as razões que levarão o Grupo Parlamentar do PSD a votar favoravelmente a proposta de lei que hoje nos é presente pelo Governo.O Grupo Parlamentar do PSD aproveita também esta oportunidade para apelar a que todos os envolvidos no Censos 2011 cumpram com as suas responsabilidades: primeiro, o dever que cumpre ao cidadão de responder ao Censos; segundo, a responsabilidade do Governo em promover uma campanha de comunicação eficaz e organizar um processo idóneo e transparente.Em 2001, data do último Censos, estiveram envolvidas cerca de 20 000 pessoas. Esta é uma operação de grande envergadura que, para além de exigir grande capacidade de organização, requer também, pelos meios elevados que envolve, a afectação de recursos que assegurem a sua viabilidade financeira.Assim, o Grupo Parlamentar do PSD, para além de registar com agrado algumas alterações, nomeadamente a possibilidade de resposta aos questionários através da Internet, aproveita para alertar o Governo para a necessidade de acautelar a participação efectiva das autarquias.O poder local, ao longo desta Legislatura, tem sido maltratado pelo Governo e, por isso, importa que as câmaras municipais e as juntas de freguesia neste processo, muitas delas com recursos humanos, técnicos e financeiros exíguos, mereçam a devida atenção, por parte do Governo, para que possam ser, efectivamente, agentes activos e eficazes na realização do Censos 2011.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, penso ter inscrito o Sr. Secretário de Estado, beneficiando do tempo que o Partido Ecologista «Os Verdes», amavelmente, cedeu ao Governo.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de MinistrosO Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero salientar o significativo grau de consenso que se manifestou nas intervenções feitas em torno da proposta apresentada.Depois, quero clarificar que, em matéria de consultas, todas as necessárias e exigíveis foram efectivamente realizadas, sendo que, algumas delas, se encontram inteiramente disponíveis nos trabalhos