18 DE JULHO DE 2017 13 RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DO TRATADO DE LISBOA RELATIVAS AOS PARLAMENTOS NACIONAIS, QUE DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 2 DE MAIO DE 2017 Composição da DelegaçãoIntegrou a Delegação da Assembleia da República a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD) e o Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) — membro da Comissão de Assuntos Europeus. O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. EnquadramentoA Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu organizou uma reunião interparlamentar com a presença dos Parlamentos nacionais para debater a implementação das disposições do Tratado de Lisboa relativas aos Parlamentos nacionais, no quadro da preparação de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre o mesmo tema. Esta iniciativa vem na sequência de outros dois Relatórios do Parlamento Europeu: Relatório sobre o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais no quadro do Tratado de Lisboa (Brok, 20093) e o Relatório sobre as Relações entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais (Casini, 20144). Da ReuniãoDirigiu os trabalhos a Presidente da Comissão AFCO, Danuta Húbner, que começou por acolher os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do programa da reunião5 e informando que, a partir dessa data, os contributos e os pareceres fundamentados enviados pelos Parlamentos nacionais passavam a estar disponíveis no Observatório Legislativo do Parlamento Europeu. A primeira intervenção coube ao Diretor da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais, Enrico Forti, que sublinhou a determinação da Comissão Europeia em melhorar as relações com os Parlamentos nacionais, salientando que existe um conjunto de oportunidades para os Parlamentos nacionais interagirem com a Comissão, tanto na fase do programa de trabalho da Comissão como antes de as iniciativas tomarem forma. Considerou que existiu um aumento da participação no âmbito do diálogo político, uma vez que o número de pareceres recebidos aumentou cerca de 75%. Referiu ainda que os cartões verdes poderiam fornecer um contributo positivo por parte dos Parlamentos nacionais para o trabalho da Comissão. De seguida, tomou a palavra o Relator, Deputado ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel (PPE), que começou por apresentar o documento de trabalho6, sublinhando a importância da cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, mas enfatizando também a importância da Comissão Europeia prestar atenção às posições expressas pelos Parlamentos nacionais. Aludiu, em especial, à necessidade, de melhorar o controlo do Princípio da Subsidiariedade, mas também de alargar o escrutínio aos Princípios da Atribuição e da Proporcionalidade. Referiu que é importante analisar e avaliar as reuniões interparlamentares e a COSAC. Finalmente, sugeriu a alteração dos regimentos dos Parlamentos nacionais para lhes dar mais competências no escrutínio dos assuntos europeus e aludiu à possibilidade de uma semana europeia simultânea. De seguida intervieram os Presidentes das comissões de assuntos europeus do Senado da República Checa, Václav Hampl, e do Senado de Itália, Vannino Chiti, bem como três peritos: antigo Presidente da Comissão AFCO, Cario Casini, antigo Presidente do Sejm da Polónia, Ludwik Dom, e o Diretor do Instituto Humboldt para a Sociedade e Internet, Ingolf Pernice.                                                           3 http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2009-0388+0+DOC+XML+V0//PT 4 http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2014-0430+0+DOC+XML+V0//PT 5 Gravação em vídeo da reunião disponível em: http://www.europarleuropa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20170502-1500-COMMITTEE-AFCO 6 Documento de trabalho disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/uplod/abf7b5a6-ef7e-48818599-4a5ce5af1449/1124367EN.pdf