PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
23 DE MARÇO DE 2016 5_____________________________________________________________________________________________________________c) Prioridade à inovação e internacionalização das empresas; d) Promover o emprego, combater a precariedade; e) Melhorar a participação democrática e a defesa dos direitos fundamentais; f) Governar melhor, valorizar a atividade política e o exercício de cargos públicos; g) Garantir a Defesa Nacional; h) Segurança interna; i) Política criminal; j) Administração da Justiça; k) Simplificação administrativa e valorização das funções públicas; l) Regulação e supervisão dos mercados; m) Valorizar a autonomia das regiões autónomas; n) Descentralização, base da reforma do Estado; o) Defender o Serviço Nacional de Saúde, promover a saúde; p) Combater o insucesso escolar, garantir 12 anos de escolaridade; q) Investir na juventude; r) Promover a educação de adultos e a formação ao longo da vida; s) Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior; t) Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando a inovação; u) Reagir ao desafio demográfico; v) Uma nova geração de políticas de habitação; w) Mar: uma aposta de futuro; x) Afirmar o interior; y) Promover a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental; z) Valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural; aa) Liderar a transição energética; bb) Investir na Cultura; cc) Garantir a sustentabilidade da segurança social;
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 6_____________________________________________________________________________________________________________dd) Melhor justiça fiscal; ee) Combater a pobreza; ff) Construir uma sociedade mais igual; gg) Um Portugal global;  hh) Promover a língua portuguesa e a cidadania lusófona; ii) Uma nova política para a Europa. Artigo 4.o Enquadramento orçamental As prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2016-2019 são contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2016. Artigo 5.o Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2016-2019. Aprovado em 16 de março de 2016 O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
23 DE MARÇO DE 2016 7_____________________________________________________________________________________________________________ANEXO APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2016-2019 Sumário Executivo Diagnóstico Económico e Social 1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS PARA RELANÇAR A ECONOMIA 2. RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS 3. PRIORIDADE À INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS 4. PROMOVER O EMPREGO, COMBATER A PRECARIEDADE 5. MELHORAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 6. GOVERNAR MELHOR, VALORIZAR A ATIVIDADE POLÍTICA E O EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS  7. GARANTIR A DEFESA NACIONAL 8. SEGURANÇA INTERNA  9. POLÍTICA CRIMINAL  10. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 11. SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E VALORIZAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS 12. REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS 13. VALORIZAR A AUTONOMIA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS 14. DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO 15. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PROMOVER A SAÚDE 16. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE 17. INVESTIR NA JUVENTUDE
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 8_____________________________________________________________________________________________________________18. PROMOVER A EDUCAÇÃO DE ADULTOS E A FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA 19. MODERNIZAR, QUALIFICAR E DIVERSIFICAR O ENSINO SUPERIOR 20. REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃO 21. REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICO 22. UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO  23. MAR: UMA APOSTA DE FUTURO  24. AFIRMAR O INTERIOR  25. PROMOVER A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 26. VALORIZAR A ATIVIDADE AGRÍCOLA E FLORESTAL E O ESPAÇO RURAL 27. LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA 28. INVESTIR NA CULTURA 29. GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL 30. MELHOR JUSTIÇA FISCAL 31. COMBATER A POBREZA 32. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL 33. UM PORTUGAL GLOBAL  34. PROMOVER A LÍNGUA PORTUGUESA E A CIDADANIA LUSÓFONA 35. UMA NOVA POLÍTICA PARA A EUROPA
23 DE MARÇO DE 2016 9_____________________________________________________________________________________________________________SUMÁRIO EXECUTIVO As Grandes Opções do Plano 2016-2019 do XXI Governo Constitucional traçam um caminho alternativo, gerador de melhores resultados económicos e sociais. A crise das dívidas soberanas, que também se abateu sobre Portugal, resultou, no nosso caso, de um acumular de desequilíbrios estruturais – público, demográfico, institucional e financeiro – para o qual as políticas subsequentes não souberam dar uma resposta adequada, que evitasse o empobrecimento do país. As políticas adotadas foram sempre justificadas com a consideração de que não existia uma alternativa. Só a resiliência dos funcionários públicos, a perseverança dos trabalhadores e das empresas do sector privado e a melhoria do desenho das instituições europeias geraram algum alívio ao processo de ajustamento da economia portuguesa. Encontrar o caminho do crescimento económico sustentado requer um conjunto de medidas social e economicamente coerentes e, ao mesmo tempo, compatível com a preservação das condições de sustentabilidade da despesa pública. É este princípio que guia as opções do XXI Governo. À luz deste princípio, o Governo definiu cinco prioridades que consubstancia nas Grandes Opções do Plano para o período de 2016 a 2019. De um ponto de vista económico e social, o Governo pretende gerar mais crescimento, com melhor emprego e mais igualdade. Estas Opções visam retomar princípios fundamentais que têm de ser reafirmados na ação governativa: ●  Garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos à luz da Constituição e dos princípios consagrados numa democracia europeia (assistência na infância, velhice e desemprego), repondo a credibilidade do Estado enquanto parte do contrato social;
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 10_____________________________________________________________________________________________________________●  Reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas suas funções exclusivas de soberania (funções soberanas, regulação, salvaguarda de interesses estratégicos nacionais), bem como nas funções de prestação de serviços com relevância para a sociedade (educação e saúde) e no seu insubstituível papel de redistribuição de riqueza e proteção contra os riscos. Este reforço decorre da rejeição de novas concessões ou privatizações assentes no preconceito de que a gestão pública é menos eficaz e menos competente; ●  Promover uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo que as instituições públicas cumprem funções essenciais para o crescimento económico, como o combate à pobreza e à exclusão e o reforço das qualificações e da capacidade científica e tecnológica; ●  Respeitar e estimular a iniciativa privada, limitada pelas regras da concorrência, proteger os direitos dos trabalhadores, a saúde pública e o ambiente, e trabalhar no sentido de que as instituições públicas criem condições que promovam o investimento privado e a internacionalização das empresas portuguesas; ●  Dignificar e requalificar a presença internacional portuguesa, quer no espaço institucional europeu, quer com terceiros países, defendendo ativamente a agenda e os interesses nacionais. O relançamento de um crescimento forte e com uma base sólida e sustentável é essencial para garantir a solvabilidade financeira do país e para melhorar as condições de vida dos portugueses. A governação económica deve devolver Portugal a um caminho de crescimento económico, com igualdade de oportunidades e equidade, e num diálogo social compatível com uma democracia madura e transparente. Para um crescimento económico sustentado revela-se essencial a aposta na competitividade das empresas, criando as condições para o investimento, a inovação e a internacionalização, ao mesmo tempo que se promove a criação de emprego e se combate a precariedade.
23 DE MARÇO DE 2016 11_____________________________________________________________________________________________________________ Abandonando de vez a ideia de reforço da competitividade centrado na compressão salarial, a estratégia passa antes pela valorização da capacidade científica nacional e o reforço da cooperação entre empresas, centros de conhecimento e instituições de transferência de tecnologia. O crescimento económico inclusivo requer, por sua vez, uma Administração Pública capaz de cumprir as suas funções de soberania, para melhorar a qualidade da democracia, da segurança interna e da defesa, mas também da justiça e da regulação económica e uma Administração Pública forte, que valorize o exercício de funções públicas, rejeitando os atuais regimes de requalificação e mobilidade especial. Na base desse crescimento estão as pessoas, que constituem o mais importante ativo do país. Apostar na valorização do capital humano é condição primeira para um país mais próspero, o que implica proporcionar a todos oportunidades de qualificação, através da educação e da formação profissional. Neste contexto, e considerando o atual desafio demográfico, será dada também prioridade a políticas que promovam a natalidade e a parentalidade, que permitam o regresso dos emigrantes e contribuam para o melhor acolhimento dos imigrantes, sem esquecer novas políticas de habitação e de reabilitação urbana. A inovação constitui outro fator-chave para o aumento da competitividade e do crescimento pela criação de valor. Propõe-se um aumento de recursos para a área de transferência de tecnologia, com um reforço dos incentivos à maior integração do conhecimento nas cadeias de valor. As universidades e os centros de investigação devem ser integrados, reforçando o papel de desenvolvimento empresarial que já hoje têm.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 12_____________________________________________________________________________________________________________ Importa tirar partido pleno do nosso território, aproveitando todas as suas potencialidades, promovendo um desenvolvimento económico equilibrado, harmonioso e ecologicamente sustentável, mediante um aproveitamento racional dos nossos recursos endógenos. A estratégia de desenvolvimento territorial terá duas frentes – a atlântica e a peninsular – igualmente dignas, que abrem ambas para vastos mercados, com inúmeras oportunidades por explorar. Os níveis de pobreza, de precariedade e de desigualdade atualmente existentes em Portugal constituem não somente uma clara violação dos direitos de cidadania que põe em causa a nossa vivência democrática, mas constituem igualmente um obstáculo ao desenvolvimento económico. Neste contexto, o Governo assume o compromisso de defender e fortalecer o Estado Social, de implementar uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social, de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e a reposição dos mínimos sociais, de conduzir Portugal no caminho do crescimento e do desenvolvimento sustentado. Portugal deve projetar uma filosofia clara na ordem internacional, promotora da paz, defensora dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a par com uma atitude consentânea no âmbito das políticas de cooperação e desenvolvimento. O Governo colocará um destaque particular na afirmação da língua portuguesa, na implantação de uma cidadania lusófona e no estreitamento da ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro. Defender Portugal exige, por parte do Governo português, uma atitude diferente no quadro da União Europeia (UE) e da União Económica e Monetária (UEM). É preciso defender mais democracia na UE, maior solidariedade entre os diferentes estados-membros e o aprofundamento da coesão económica e social da UE.
23 DE MARÇO DE 2016 13_____________________________________________________________________________________________________________DIAGNÓSTICO ECONÓMICO E SOCIAL No quadro da programação de políticas públicas assume relevância crucial a identificação da real situação da economia e sociedade portuguesas para sobre elas atuar de forma adequada. A economia portuguesa exibe uma preocupante redução no investimento, a que não é alheia a redução da taxa de poupança que se observou desde o período anterior à entrada na área do euro. A economia portuguesa não conseguiu evitar uma desaceleração lenta, mas sustentada, da produtividade total dos fatores, que se iniciou em finais da década de 80. A queda da taxa de poupança atingiu valores preocupantes no auge da atual crise. Em 2012, perante o aumento galopante do desemprego, a taxa de poupança das famílias caiu para 6,9 % do rendimento disponível. Os valores mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), para o 3.o trimestre de 2015, colocam a taxa de poupança das famílias em apenas 4% do rendimento disponível. Na década anterior à crise internacional (2007/2008) verificou-se uma retração do crescimento económico em todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em resultado da emergência asiática, verificou-se uma maior concorrência para as exportações de produtos industriais e uma subida dos preços das matérias-primas no mercado internacional. Portugal, com uma especialização marcada por uma estrutura de produção próxima da dos países emergentes, foi particularmente afetado. Num período inicial o país beneficiou do choque positivo da entrada de fundos europeus e do acesso preferencial a um mercado de 400 milhões de consumidores, que beneficiava de alguma proteção. Contudo, Portugal assistiu à gradual degradação da sua posição, com a progressiva abertura do mercado único aos novos países membros da União e aos grandes produtores mundiais, em particular nos sectores tradicionais de especialização do país. A adoção do Euro, que se revelou uma moeda particularmente forte, reforçou os problemas de competitividade das exportações nacionais. Hoje, Portugal tem de reafirmar a sua competitividade num mercado mais aberto e exposto à concorrência global.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 14_____________________________________________________________________________________________________________ As dificuldades económicas do país não são um exclusivo da primeira década deste  século. A desaceleração da produtividade começou no final da década de 80, após o impacto inicial da abertura à UE com os fluxos comerciais e de fundos europeus. A economia portuguesa entrou na UE com importantes atrasos estruturais, ao nível das qualificações, intensidade capitalística, infraestruturas, capacidade tecnológica e funcionamento das instituições e mercados. Apesar do progresso realizado nas duas primeiras décadas de integração, os resultados foram insuficientes e muitos destes atrasos persistiam e contribuíram para fragilizar a situação portuguesa face à crise internacional. A esta situação, acresciam outros problemas, como a quebra de natalidade e o envelhecimento. Na atual fase, os dois maiores instrumentos competitivos da economia portuguesa decorrem de investimentos materializados antes da crise financeira de 2008: o capital humano disponível e as infraestruturas e instituições. Nenhum destes ingredientes estava disponível nos anos 80. Em 1980 apenas 2 % dos trabalhadores das empresas privadas tinham licenciatura. Em 2010 já eram cerca de 16%. Entre os mais jovens a percentagem de licenciados aproximou-se dos padrões europeus. A qualidade da educação tem também vindo a aumentar, fruto dos investimentos realizados na última década, tal como demonstram os instrumentos comparativos internacionais, como os testes PISA, ainda que alguns destes progressos tenham sido postos em causa no período recente, como demonstram os indicadores de insucesso escolar. Não se pode correr o risco de voltar a perder a corrida da tecnologia. No passado, a ausência do País dessa corrida contribuiu para a baixa produtividade e custou-lhe sucessivas vagas de emigração e um aumento enorme da desigualdade entre portugueses.
23 DE MARÇO DE 2016 15_____________________________________________________________________________________________________________ Num espaço económico aberto ao mundo, como é hoje o europeu, o sucesso da sociedade portuguesa tem que passar por um crescimento sustentado no aumento das qualificações. Esta aposta permitirá que Portugal deixe de ser o país da UE com uma maior proporção de indivíduos entre os 10% com menores rendimento salariais. Apenas a educação e a criação de emprego permitirão ultrapassar situações como esta. Os últimos 10 anos expuseram a desadequação das instituições portuguesas às perturbações a que a economia foi sujeita. Por um lado, a globalização, que pode ser entendida como uma alteração da distribuição internacional da produção, para a qual Portugal não estava preparado, nomeadamente em termos de formação da força de trabalho, mostraram as debilidades do modelo de crescimento seguido. Por outro lado, a entrada no euro decorreu num quadro institucional que não facilitou uma adequada afetação dos recursos e talentos nacionais aos seus fins mais produtivos. A modernização que se verificou no tecido produtivo e no padrão de especialização foi claramente insuficiente face aos desafios externos colocados à economia portuguesa. A baixa das taxas de juro e a falta de enquadramento institucional adequado induziu uma excessiva concentração de investimento em sectores de bens não-transacionáveis. A redução dos custos de financiamento não promoveu um crescimento saudável de empresas competitivas a nível internacional e, pelo contrário, favoreceu estratégias de descapitalização, de tal forma que o sector empresarial não-financeiro se encontra fortemente debilitado, com elevados níveis de endividamento e uma dimensão média das empresas inferior à da generalidade dos países da UE. Tendo por base este quadro geral descrevem-se em seguida as principais linhas de força da evolução verificada nos últimos anos. Desempenho macroeconómico A economia portuguesa registou nos últimos anos uma evolução macroeconómica claramente negativa.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 16_____________________________________________________________________________________________________________Desde 2010, o produto interno bruto (PIB) diminuiu em termos reais 6%, um desempenho pior em cerca de 9 pontos percentuais ao registado na UE28 e 7,2 pontos pior do que o verificado na Zona Euro, agravando assim de forma significativa a divergência face ao espaço onde Portugal está inserido.  No mesmo período, a produtividade total dos fatores permaneceu quase constante, registando também um desempenho pior do que o verificado quer na Zona Euro, em que aumentou 0,5%, ou no conjunto da UE28, em que aumentou 1,2%. Este desempenho traduziu-se numa diminuição, em mais de 7%, do rendimento disponível bruto das famílias no mesmo período, provocando uma regressão significativa neste indicador. O reequilíbrio das contas externas foi um dos grandes objetivos do programa de ajustamento implementado, pois só essa correção permitiria aumentar a capacidade de financiamento da economia e reduzir o endividamento. Pretendia-se promover uma aceleração do crescimento das exportações e assegurar um contributo positivo da procura externa líquida para o crescimento do PIB com uma alteração da estrutura da economia, corrigindo o excessivo peso dos bens não transacionáveis na economia portuguesa. Assistiu-se de facto a uma correção acelerada dos desequilíbrios externos, apresentando a economia portuguesa um saldo positivo da balança corrente e de capitais desde o final de 2012. Infelizmente, essa correção não resultou da aceleração das exportações, nem corresponde a uma correção estrutural, ficando a dever-se muito à compressão significativa da procura interna, com níveis de investimento e de consumo de bens duradouros muito baixos, e a uma redução do preço dos bens energéticos, que permitiu que as importações de bens e serviços estivessem, no final de 2014, e em termos nominais, abaixo do valor registado em 2011. No final de 2015, as importações estão, no entanto, a um nível superior ao do anterior máximo, o ano de 2008, o que levanta sérias reservas à interpretação estrutural sobre a melhoria do saldo da balança corrente.
23 DE MARÇO DE 2016 17_____________________________________________________________________________________________________________As exportações de bens e serviços registam desde 2005 uma evolução muito positiva. Tudo indica, no entanto, que os recentes aumentos registados de exportações de bens e serviços não correspondam a uma evolução sustentada, visto que se registam taxas cada vez menores para o seu crescimento. Em 2014, as exportações cresceram apenas 3,9% sendo este o crescimento mais baixo desde 2009; e no terceiro trimestre de 2015 apresentam uma taxa de crescimento homóloga de 3,9%, em forte desaceleração face aos trimestres anteriores. Assim, no conjunto do ano de 2015 regista-se uma aceleração para 5,9%. Adicionalmente, assistiu-se, desde 2010, a um contração do emprego e investimento no sector exportador e transacionável, reduzindo-se assim a sua capacidade produtiva e colocando em causa a sustentabilidade do crescimento das exportações. O contributo da procura externa líquida para o crescimento, apesar de o saldo da balança de bens e serviços (e da balança corrente e de capitais) se ter equilibrado, começou a diminuir ainda em 2012 (embora se tenha mantido positivo). A partir do final de 2013, passou a negativo, onde se tem mantido desde essa data, com as importações a crescerem a um ritmo superior às exportações. Em 2014, as importações cresceram 7,2% e, em 2015, aceleraram ligeiramente para 7,6%. Nos mesmos anos as exportações cresceram menos 3,3 e 1,7 p.p., respetivamente. O comportamento das exportações parece ser assim mais justificado pela entrada em funcionamento de alguns grandes projetos em implementação desde antes da crise, os quais aumentaram, de forma significativa, a capacidade exportadora em alguns setores, bem como pelo efeito da procura de novos mercados por parte de alguns produtores confrontados com a diminuição significativa da procura interna, do que pela redução dos custos unitários de trabalho. Uma vez esgotados esses efeitos não parece haver uma correção estrutural dos problemas de competitividade externa, nem um reforço da capacidade exportadora do país. Entretanto, o emprego na indústria transformadora caiu fortemente durante o programa de ajustamento, estando mais de 20% abaixo dos valores anteriores à crise. Assim, serão estratégias baseadas na inovação e no aumento do valor acrescentado das exportações as que poderão ser relevantes se se pretender corrigir de forma estrutural e sustentável o défice externo da economia portuguesa.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 18_____________________________________________________________________________________________________________ O outro grande objetivo do programa de ajustamento e da política económica adotado nos últimos anos foi o da correção dos desequilíbrios das contas públicas. A evolução verificada nos principais indicadores deste domínio revela, por um lado, o fracasso da estratégia adotada e, por outro, que persistem os importantes desequilíbrios estruturais das contas públicas, a correção dos quais justifica a adoção de uma estratégia diferente.  O principal indicador do fracasso é o sentido desfavorável da evolução do peso da dívida pública no PIB, na medida em que mostra a vulnerabilidade crescente do país face aos seus credores. Prevendo-se no Programa de Ajustamento e nos sucessivos documentos de estratégia orçamental um momento a partir do qual se iniciaria uma redução deste indicador, o que é um facto é que hoje o peso da dívida pública no PIB está em níveis muito elevados, com valores próximos dos 130% no final de 2015. A dívida pública em percentagem do PIB subiu mais 24 pontos percentuais do que o previsto no início do Programa de Ajustamento. Se é certo que parte deste aumento é estatístico, pois deveu-se ao alargamento do perímetro das administrações públicas (pela incorporação de empresas públicas), parte deveu-se a fatores substantivos endógenos.  Também o défice público diminuiu menos do que inicialmente previsto, já que se prevê que se termine o ano de 2014 com um valor de 7,2% do PIB face aos 2,3% previstos no Programa de Ajustamento, e em 2015 deverá atingir os 4,2%, face aos 2,7% assumidos como objetivo. Por outro lado, o rácio de despesa pública no PIB não se reduziu de forma significativa, terminando 2015 em cerca de 48,5%, valor próximo ao de 2011. O rácio da receita pública total no PIB está igualmente bem acima do que se previa, com valores próximos dos 44% em 2015.
23 DE MARÇO DE 2016 19_____________________________________________________________________________________________________________Verifica-se assim que, ao contrário do que foi defendido, a redução do défice em termos d e percentagem do PIB foi conseguida pelo aumento do nível de fiscalidade, e com medidas não estruturais, não sustentáveis intertemporalmente e penalizadoras do crescimento. Os efeitos recessivos das políticas prosseguidas geraram pressões orçamentais adicionais. Em particular, os quase 500 mil empregos destruídos são o principal responsável pelos piores resultados verificados na área da segurança social. Território No que respeita ao território, os últimos anos testemunharam uma redução das disparidades medidas em indicadores como o PIB per capita ou o rendimento disponível per capita. Infelizmente essa redução não resultou de uma melhoria nas regiões menos desenvolvidas, mas de uma deterioração mais intensa nas regiões mais desenvolvidas ou mais dinâmicas. Não obstante essa redução das disparidades, as dinâmicas de desenvolvimento dos territórios registam tendências preocupantes de abandono e não valorização do potencial dos diversos territórios, que se manifestam na redução da população e da atividade económica em muitas das regiões menos desenvolvidas. Os fatores de crescimento A economia portuguesa caracteriza-se por reduzidos níveis de capital humano, manifesto na baixa qualificação da população, baixa intensidade de capital, em resultado de baixos níveis de stock de capital e de investimento, e uma intensidade tecnológica igualmente baixa.  Muitas destas dimensões vinham verificando uma tendência de recuperação que foi posta em causa durante a recente crise. Ao nível da educação, Portugal apresenta qualificações muito inferiores aos seus parceiros, com uma proporção da população que concluiu os níveis mais elevados de ensino muito baixa.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 20_____________________________________________________________________________________________________________ Por outro lado, merece destaque que Portugal tem já uma cobertura do ensino pré-escolar elevada (ligeiramente acima dos valores da média europeia e da OCDE). Em particular, para crianças com cinco anos a taxa de escolarização atingiu, em 2012/2013, cerca de 97%. Se as taxas verificadas na faixa etária dos três aos cinco são elevadas, o mesmo não se pode dizer da escolarização efetiva antes dos três anos. Nesta faixa etária os valores para os países europeus são bastante díspares. Portugal tem uma taxa de escolarização de 45,9% que fica claramente aquém dos 65,7% da Dinamarca, mas que, por exemplo, está francamente acima dos 27,7% da Finlândia. Em 2011, Portugal estava mesmo na cauda da OCDE no que diz respeito a gastos públicos com educação precoce. O total de gastos em educação antes dos cinco anos aproximava-se dos 0,4% do PIB, valor comparável com países como Estónia, Chipre ou Eslováquia. Se na faixa etária entre os três e os cinco os valores se aproximavam da média da OCDE (0,4% contra 0,5%), no escalão dos mais novos com valores próximos de zero, Portugal estava claramente abaixo da média. Assim, globalmente, Portugal está muito longe destes países no que diz respeito aos gastos públicos em educação na primeira infância.  Regista-se também um problema significativo ao nível do abandono e retenção ao nível do ensino básico. A taxa de abandono e retenção ao nível do básico subiu de 7,8%, no ano letivo 2008/09, para 10,4% em 2011/2012. Este aumento é transversal aos 3 níveis de ensino básico, sendo particularmente grave o aumento de quase 5 pontos percentuais ao nível do 2.o ciclo. Importa destacar que, em 2000, Portugal tinha taxas de retenção e abandono elevadíssimas com quase 9% no 1.o ciclo e mais de 18% no 3.o ciclo. Estas taxas atingiram mínimos em 2009 com valores abaixo dos 4% no 1.o ciclo, abaixo de 8% no 2.o ciclo e de cerca de 14% no 3.o ciclo. A partir daqui a situação começou a agravar-se. No ano letivo 2012/13 registou-se uma taxa de retenção e desistência de quase 5% no 1.o ciclo, de 12,5% no 2.o ciclo e de 16% no 3.o ciclo.
23 DE MARÇO DE 2016 21_____________________________________________________________________________________________________________ O ensino secundário é claramente o nível de ensino que mais adultos (entre os 25 e os  64 anos) atingem ao nível da OCDE. Em média 24% dos indivíduos neste grupo etário têm uma educação abaixo do ensino secundário, 44% concluem este nível de ensino e 33% o ensino superior. Nos 21 países da UE que pertencem à OCDE os números são muito semelhantes. Portugal contrasta de forma preocupante com estes valores.  No que diz respeito ao ensino superior, houve uma evolução muito positiva nas últimas duas décadas, com um forte aumento do número e da percentagem de licenciados entre os jovens e uma evolução muito importante na produção científica. No entanto, nos últimos quatro anos houve uma retração do número de matriculados pela primeira vez no ensino superior, um aumento do abandono escolar por motivos económicos e uma redução muito acentuada do apoio à formação avançada. Para além da qualificação dos mais jovens há um claro problema com a qualificação dos adultos. As baixas percentagens registadas em Portugal afetam de forma gritante a literacia dos indivíduos, condicionando a capacidade de integração no mercado de trabalho e contribuindo para o desemprego dos mais velhos e de longa duração. Mostrando a relevância do número de anos de educação, as taxas de desemprego registam importantes diferenças por nível de educação. Em 2015 registou-se em Portugal uma taxa de desemprego de 12.3%. Esta taxa é superior quando consideramos indivíduos com escolaridade igual ou inferior ao 3.o ciclo, mas inferior para indivíduos com o ensino superior. Também os ganhos médios por nível de instrução são bastante reveladores. O salário de um trabalhador que não tenha completado o ensino secundário é apenas 68% da média salarial dos trabalhadores com educação secundária. Já um trabalhador com ensino superior ganha mais 73%.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 22_____________________________________________________________________________________________________________Nos últimos quatro anos reverteu-se a aposta no investimento no reforço do capital  humano português que estava a ser desenvolvida consistentemente por sucessivos Governos e pelo esforço das famílias portuguesas. Ao mesmo tempo perdeu-se capital humano com uma forte saída de trabalhadores para o estrangeiro e com a generalização de práticas de entrada intermitente dos jovens no mercado de trabalho que geram desmotivação e perda de capacidades produtivas. Adicionalmente, o desemprego de longa duração retirou precocemente do mercado de trabalho tantos trabalhadores cuja experiência era o ativo mais importante que tinham.  No que respeita ao investimento, os últimos anos testemunharam uma redução significativa das despesas de capital na economia portuguesa. Em termos nominais, o investimento total na economia estava em 2014 mais de 30% abaixo do valor de 2010 e o investimento das empresas reduziu-se cerca de 13% no mesmo período. O nível de investimento atual está abaixo do limiar da amortização, o que significa que se está a assistir a uma redução do stock de capital existente na economia com efeitos no produto potencial. A taxa de investimento da economia portuguesa é hoje claramente inferior à da média da UE, o que acontece também no que respeita à taxa de investimento das empresas. Os níveis de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) em percentagem do PIB depois de atingirem um máximo em 2009 têm registado uma redução nos últimos anos. Não obstante mais de 50% das empresas portuguesas referirem a realização de atividades de inovação no período de 2010 a 2012, o valor da despesa de I&D tem vindo a reduzir-se a um ritmo superior ao da queda do PIB, e muito mais acentuado do que o da redução da despesa pública. O Estado reduziu a despesa na área da ciência e ensino superior, e os privados retraíram também o investimento nesta área.
23 DE MARÇO DE 2016 23_____________________________________________________________________________________________________________Mercado de trabalho No mercado de trabalho, verificou-se uma forte quebra do emprego entre 2011 e 2013, assistindo-se uma ligeira recuperação no período mais recente se bem que insuficiente para anular a queda anterior. Para ter a noção da magnitude da destruição de emprego registada, o nível de emprego na economia portuguesa estava no final de 2015 próximo dos 4,5 milhões de pessoas, o valor mais baixo registado desde 1996. O desemprego subiu de forma muito acentuada, registando-se nalguns trimestres de 2013 um número de desempregados acima de 900 mil e taxas superiores a 17%. Apesar de alguma melhoria no período mais recente, manteve-se em níveis relativamente elevados. O desemprego é particularmente elevado entre os jovens. Mantêm taxas de desemprego superiores a 30%, com quase 2/3 dos desempregados a estarem nessa situação há mais de um ano e cerca de 50% desempregados há mais de dois anos. Merece ainda destaque o facto de menos de 1/3 dos desempregados ter acesso a subsídio de desemprego. A população ativa tem registado uma significativa redução, existindo em 2015 menos cerca de 300 mil ativos em Portugal do que existiam em 2010. Esta redução fez-se sentir somente nos escalões dos 15 aos 24 anos e dos 25 aos 34 anos, ou seja, afetando fundamentalmente os jovens, estando associada à emigração e condicionando de forma significativa o crescimento potencial da economia.  A dinâmica do emprego e do desemprego, ao longo de 2015, levou à manutenção da queda da população ativa, que no terceiro trimestre de 2015 voltou a cair 1,1% em termos homólogos. Caracterizando a dinâmica recente do mercado de trabalho, o aumento do desemprego e diminuição do emprego estiveram mais associados a uma diminuição da criação de postos de trabalho e das contratações do que a um aumento da destruição dos postos de trabalho. Esta dinâmica é sintomática da elevada incerteza e expetativas negativas relativamente à evolução da economia que condicionam de forma significativa as decisões de contratação e de investimento.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 24_____________________________________________________________________________________________________________Por outro lado, o mercado apresenta níveis de precariedade muito elevados, com 90% das novas contratações de trabalhadores desempregados a serem efetuadas com c ontratos não permanentes e 70% das novas entradas no desemprego associadas ao término de contratos não permanentes. O uso dos contratos a termo poderia estar associado a lógicas de avaliação e monitorização da qualidade do trabalhador. Contudo, o facto de menos de 2 em cada 10 contratos a termo serem convertidos em contratos sem termo sugere que não é esta a justificação subjacente ao peso dos contratos a termo. O excesso de contratos temporários é um obstáculo relevante ao progresso da produtividade ao reduzir os incentivos aos investimentos em capital humano específico. Situação social O desempenho económico e a evolução do mercado de trabalho traduziram-se numa deterioração significativa da situação social, com implicações imediatas sobre o nível de bem-estar presente mas condicionando também as perspetivas de crescimento da economia. A evolução demográfica recente é marcada por um aumento da esperança de vida, pela redução da mortalidade infantil, pelo aumento da emigração e pela queda acentuada da fecundidade, fatores que convergem para um significativo envelhecimento da população que acontece em paralelo com uma diminuição da população. O saldo natural é persistentemente negativo desde 2008 e tem-se agravado desde 2010, registando-se ainda uma redução substancial da taxa de natalidade, que atingiu mínimos em 2013. Fruto destas dinâmicas, a população tem-se reduzido, para o que contribui também o reforço do fenómeno da emigração. Nos últimos três anos, a população residente em Portugal diminuiu cerca de 168 mil pessoas. As projeções demográficas sugerem uma significativa diminuição da população nos próximos anos se não forem invertidas as tendências recentes, registando-se um decréscimo da população jovem e um aumento da população idosa, com o agravamento do envelhecimento populacional.
23 DE MARÇO DE 2016 25_____________________________________________________________________________________________________________ Esta redução é particularmente centrada nos indivíduos com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos, o que levanta fortes restrições ao potencial de crescimento da economia portuguesa. Os indicadores associados aos domínios trabalho, remuneração e vulnerabilidade económica registam uma deterioração do bem-estar da população, em particular após 2012. São as condições materiais de vida que se revelam como mais determinantes para a deterioração do bem-estar, uma vez que as dimensões associadas à qualidade de vida mantêm alguma tendência crescente, embora bastante atenuada após 2011. Os últimos anos testemunharam também uma reversão na redução das desigualdades e da pobreza que se vinha verificando em Portugal, com um aumento da exclusão social e do risco de pobreza, principalmente nas crianças e nos jovens.  Os dados mais recentes sobre a pobreza revelam um significativo agravamento destes indicadores. Em 2014, 19,5% das pessoas estavam em risco de pobreza, um agravamento de mais de 1,4 p.p. face a 2010. O aumento do risco de pobreza foi transversal aos vários grupos mas foi mais intenso no grupo dos menores de 18 anos, que registaram um aumento da incidência da pobreza de mais 2,5 p.p. A evolução deste indicador seria ainda mais grave caso se utilizasse um limiar de pobreza fixo, como por exemplo uma linha de pobreza ancorada em 2009, caso em que se verificaria um aumento da proporção de pessoas em risco de pobreza ao longo dos cinco anos em análise, entre 17,9% em 2009 e 24,2% em 2014. Para além do agravamento da incidência da pobreza, registou-se igualmente um aumento da intensidade da pobreza, aumentando em 6 p.p. (face a 2010) a insuficiência de recursos da população em risco de pobreza, para níveis em torno dos 29,0% em 2014. Os indicadores de desigualdade da distribuição de rendimentos registaram também um agravamento significativo. O grupo dos 10% de pessoas com maior rendimento tinha em 2014 um rendimento 10,6 vezes superior aos 10% com menor rendimento. Essa relação era de 9,4 em 2010.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 26_____________________________________________________________________________________________________________ Os indicadores de privação também conheceram uma deterioração significativa, registando-se, em 2015, que 9,6% da população vivia em privação material severa, não tendo acesso a um número significativo de itens relacionados com as necessidades económicas e de bens duráveis das famílias. Este indicador apresentava um valor de 8,3% em 2011, o que revela um aumento de 1,3 p.p. das famílias com privação severa. A pobreza entre os mais jovens teve um crescimento muito acentuado. Hoje mais de 30% das crianças estão em situação de risco de pobreza ou de exclusão social, o que significa que só com políticas sociais podemos garantir que vão ter igualdade de oportunidades. Num contexto de envelhecimento e saída de população, o país tem de garantir que conseguirá aproveitar o máximo potencial de todos, não deixando desperdiçar o contributo de tantos por lhes negar oportunidades. As políticas sociais de apoio aos mais pobres e de garantia de acesso à saúde e a um ensino de qualidade são determinantes para o contributo que esta geração pode dar para a economia portuguesa. Estas necessidades contrastam com o recuo generalizado das políticas sociais que se verificou, com um agravamento nas condições de acesso às prestações sociais não contributivas, tendo sido dificultado, deste modo, o acesso àquelas que são as principais prestações sociais de combate à pobreza. Esta realidade está bem expressa na redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para menos 115.000 (cerca de 35%), precisamente num período em que a medida mais seria necessária. Quanto à proteção aos mais novos, mais de 23.000 crianças e jovens perderam o abono de família, enquanto no apoio aos idosos mais pobres, deixou de ser atribuído o Complemento Solidário para Idosos (CSI) a mais de 62.500 beneficiários (menos 26,5%).
23 DE MARÇO DE 2016 27_____________________________________________________________________________________________________________Projeções Macroeconómicas Para o ano de 2016 prevê-se um fortalecimento da procura externa relevante para Portugal, em consequência da melhoria da atividade económica dos principais parceiros comerciais, designadamente da área do euro, com reflexos na evolução das suas importações. De facto, de acordo com as últimas previsões quer da Comissão Europeia quer do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2016 é esperada uma melhoria gradual do crescimento económico no conjunto da área do euro. Em particular, prevê-se uma aceleração do crescimento económico na Alemanha, França e Itália e a manutenção de um forte crescimento em Espanha e também no Reino Unido.  Neste cenário, antecipa-se a manutenção das taxas de juro de curto prazo num nível baixo, bem como a diminuição do preço do petróleo e uma ligeira depreciação do euro face ao dólar. O atual cenário macroeconómico reflete a informação mais recente relativa ao desenvolvimento da atividade económica a nível nacional e internacional, bem como um conjunto de medidas perspetivadas para 2016. Entre a informação incorporada conta-se a revisão, pelo INE, das Contas Nacionais no período 2013-2014, bem como a publicação de Contas Trimestrais para os primeiros três trimestres do ano.  Neste contexto, para 2015, projeta-se um crescimento real do PIB de 1,5% em média anual, 0,6 p.p. superior ao observado em 2014. Em termos trimestrais, espera-se que a recuperação da atividade económica acelere ligeiramente no último trimestre do ano, tanto pela manutenção de contributos positivos da procura interna, como pela melhoria do comportamento das exportações.  Esta estimativa é sustentada não só pelos dados divulgados pelo INE no âmbito das Contas Nacionais Trimestrais mas também pelos indicadores avançados e coincidentes de atividade económica divulgados por um conjunto variado de instituições, em conjugação com o traçado nos indicadores qualitativos associados às expectativas dos agentes económicos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 61 28_____________________________________________________________________________________________________________A atual estimativa para o PIB, em volume, para 2015 representa uma revisão em baixa face ao apresentado em abril no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) para o horizonte 2015-2019, resultando de alterações de composição do contributo da procura interna (2,2 p.p. e 1,6 p.p., respetivamente) e da procura externa líquida (-0,7 p.p. e 0,1 p.p., respetivamente). Para a evolução mais favorável da procura global concorreram todas as componentes, com destaque para as exportações (+0,3 p.p.) e consumo privado (+0,7 p.p.), facto que, juntamente com as alterações registadas nos termos de troca, se reflete num crescimento superior das importações face ao cenário inicial (+2,3 p.p.). Assim, a economia portuguesa deverá apresentar uma capacidade líquida de financiamento face ao exterior equivalente a 2,0% do PIB, registando a balança corrente um saldo positivo de 0,6% do PIB. Destaque-se, ainda, a revisão em alta do deflator do PIB, cujo crescimento médio homólogo deverá ser de 1,9% (1,3% no PE). Para 2016, prevê-se um crescimento do PIB de 1,8%, reflexo da manutenção de um contributo positivo da procura interna, conjugado com um contributo menos negativo da procura externa líquida. No respeitante à procura externa, antecipa-se uma desaceleração das exportações, não obstante uma ligeira aceleração da procura externa relevante, bem como uma moderação das importações em volume, explicado essencialmente por um menor diferencial entre o deflator das exportações e das importações.  A dinâmica da procura interna vem materializar a normalização da atividade económica. Por um lado, a evolução do consumo privado está em linha com o esperado para as remunerações e rendimento disponível, não se perspetivando impactos relevantes na taxa de poupança nem no atual ritmo de redução do endividamento, dado o efeito rendimento positivo de um conjunto de medidas incorporadas neste cenário. Por outro, o aumento do investimento, principalmente empresarial e na sua componente de máquinas e equipamentos, traduz a necessidade de aumentar a utilização da capacidade produtiva, e a sua atualização. Este facto é consonante com o crescimento esperado no emprego, com o aumento da procura global e com a progressiva normalização das condições de financiamento, apesar da necessidade de correção dos níveis de endividamento.