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Durante esta legislatura o Sr. Primeiro-Ministro veio poucas vezes a esta Assembleia. Esperamos vê-lo mais assiduamente a partir de Outubro, naquelas bancadas, onde hoje se sentam os deputados que o apoiam.Aplausos do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as questões que tiveram a gentileza de me colocar e que se interpenetram umas nas outras; no fundo, não são substancialmente diferentes e, por isso, vão permitir-me que as agrupe por assuntos.
Gostaria de começar por dizer que este já não é o tempo para as «miudezas», para a pequenez, para as tricas, para as questões mesquinhas! Este é o tempo - e foi esse motivo que me trouxe aqui - para sublinhar o acontecimento histórico, no nosso país, embora normal nos outros países, de uma legislatura completar o seu período normal e de esta ter permitido desenvolver um trabalho notável. Por isso, discordo frontalmente daquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira acabou de dizer.Aplausos do PSD.
12 DE JUNHO DE 1991 3017É tempo de sublinhar o trabalho notável - que ficará na história! - realizado por esta Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo apresentou a esta Assembleia 143 propostas de lei, que foram aprovadas e convertidas em lei; dessas 143 houve 51 que foram aprovadas por unanimidade, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.Repito, Srs. Deputados, que, de entre 143 propostas de lei, esta Câmara aprovou 51 por unanimidade e 22 com a aprovação da maioria e a abstenção da oposição, portanto sem votos contra.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ponham isso no Avante!O Orador: - Com os votos do PSD, do PS e do PCP foram aprovadas 7 e com o voto simultâneo do PSD e do PS 14.
Quer isto dizer, Srs. Deputados, que dos 143 diplomas apresentados pelo Governo dois terços foram aprovados com uma maioria bem superior àquela que apoia o Governo!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, não é a quantidade que vai marcar, na história, esta legislatura, mas, sim, a qualidade e a profundidade das reformas a que os Srs. Deputados tiveram a honra de ficar associados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, tenho de me congratular com o trabalho notável realizado ao longo destes quatro anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma outra questão que foi aqui colocada - e que eu já tinha abordado na minha intervenção - diz respeito à presença do Governo no Parlamento. O Governo esteve aqui presente, Srs. Deputados! Compete ao Governo determinar, com a oposição, o tipo da sua presença, mas quero aqui recordar que, ao longo destes quatro anos, verificaram-se 705 presenças de membros do Governo nesta Assembleia, o que não tem comparação alguma com qualquer período similar da nossa história democrática!Aplausos do PSD.Estamos a discutir o funcionamento da democracia em Portugal, desde que a conquistámos em pleno.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados da oposição, calculem este ratio simples entre sessões realizadas e a presença de membros do Governo nesta Casa!...
E, mesmo quanto à presença do Primeiro-Ministro na Assembleia da República, agradeço que façam a comparação com todos os outros primeiros-ministros em período similar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os Srs. Deputados esquecem-se de uma coisa que, aliás, tive ocasião de verificar: nesta Câmara tiveram lugar debates sobre o Orçamento do Estado que, desde o primeiro até ao último dia, só contaram com a presença do Secretário de Estado do Orçamento! Nem tão-pouco tiveram a presença do Sr. Ministro das Finanças... Ora, nunca o Primeiro-Ministro deste Governo faltou ao debate do Orçamento do Estado!Aplausos do PSD.Ou os Srs. Deputados de vocação economista esqueceram-se de que passaram aqui, inclusive com governos com o apoio maioritário desta Câmara, orçamentos sem a presença, no Plenário, do Sr. Ministro das Finanças?
É esta democracia e o seu funcionamento que nos interessa discutir!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tal como disse na minha intervenção, compreendo as críticas aqui apresentadas, porque é normal que a oposição as faça. Mas, para tristeza da oposição, os dados objectivos vão contra os seus próprios argumentos!
Agora, depois de tudo o que realizámos, creio que ainda há muito para aperfeiçoar, mas têm de reconhecer, Srs. Deputados - sobretudo os do PCP -, que já percorremos um caminho importante e que o fizemos no bom sentido. Por isso, disse que «estamos no bom caminho»!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso também que este é o tempo para sublinhar o apreço e o respeito que hoje, no mundo inteiro, é consignado ao nosso país. Os Srs. Deputados sabem muito bem que dos mais diversos locais, das mais variadas personalidades, das mais diferentes instituições chegam palavras de grande apreço, de elogio e de respeito por aquilo que os Portugueses fizeram nos últimos anos. Por isso, penso que esta é a altura de reafirmar, nesta Câmara, o País novo, o País renovado, o País confiante que somos hoje!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isso pode custar a alguns, mas é a realidade!
Os Srs. Deputados até podem estar angustiados com os números relativos à evolução do emprego - e compreendo a angústia que o Sr. Deputado revelou!... Talvez estejam também angustiados com a evolução dos números sobre a mortalidade infantil, sobre a esperança de vida, sobre a evolução do investimento, sobre o rendimento per capita!...
Deve ser uma angústia terrível abrir o Diário de Notícias e ler: «Relatório da ONU diz que Portugal é o país de maior crescimento de rendimento per capita de todo o mundo!»
Compreendo a vossa angústia, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é só o título, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Que angústia não será andar, tempos e tempos, a dizer que o Governo é autoritário, que o Go-
3018 I SÉRIE - NÚMERO 91verno não dialoga, que o Governo é arrogante e depois ser ele o único que consegue realizar três acordos de concertação social...Aplausos do PSD.... classificados de «históricos». Terão sido assim classificados por mim? Não, Srs. Deputados! Foram-no, sim, pelos parceiros da Europa comunitária e pelos parceiros sociais deste país, incluindo a UGT.
Mas passaria pela cabeça de alguém que estas confederações assinassem acordos de concertação social com o Governo se não vissem nele o portador do crescimento económico, da melhoria do bem-estar, da justiça social? Até a própria Intersindical só não os assinou - e confessa-o indirectamente! - por meras razões político-partidárias!Aplausos do PSD.Aos deputados que colocaram questões sobre justiça social, sobre desequilíbrios regionais, diria o seguinte: os indicadores que são hoje universalmente aceites estão à vossa disposição. Não quero maçá-los com esses números, porque, repito, são muito objectivos e estão à disposição de todos. Os Srs. Deputados devem fazer, em relação a todos os aspectos, uma comparação entre a «fotografia» do País de hoje e a «fotografia» do País de há alguns anos atrás. É assim que tem de ser, Srs. Deputados! Quem contesta que existem hoje situações intoleráveis no nosso país? É claro que nós e todos os partidos estamos insatisfeitos.
O que interessa saber é se esta política é ou não correcta e para isso temos de fazer a comparação com o ponto de partida. Ao chegarmos ao fim desta legislatura, uma vez que estamos no fim de um período e a partir para outro, é legítimo, é correcto, é sério fazer a comparação com o ponto de partida. Não é dizer que existe hoje pobreza em Portugal. Com certeza que existe, Srs. Deputados, mas ela também existe em Espanha, em França, na Inglaterra, nos Estados Unidos!
O que nos interessa saber, Srs. Deputados, é se a situação de justiça social era pior ou melhor há quatro anos atrás.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os indicadores estão à vossa disposição, não os vou maçar com eles, até porque, se o fizesse, logo mencionariam o meu «ar professoral»...Risos do PSD.Como sabem, conheço-os todos e só não os refiro porque cies são óbvios!
Quanto às desigualdades sociais, peço ao Sr. Deputado António Guterres para visitar um único distrito: o seu! Quem diria há uns atrás que o distrito de Castelo Branco poderia ser um distrito industrializado? Quem diria há uns atrás que este distrito poderia ser um forte pólo de crescimento económico de uma região? Vá lá, Sr. Deputado, e veja as indústrias instaladas, os empregos criados, as vias de comunicação e todos os indicadores normais da redução de desequilíbrios - a educação, a formação profissional, a saúde e aquilo que o senhor quiser - e depois faça a comparação com o ponto de partida!Aplausos do PSD.Hoje voltámos a ouvir muita coisa sobre os fundos estruturais. Este assunto quase que dava para uma dissertação.
Mas, quanto aos fundos estruturais, também não necessito de defender o Governo. Basta os senhores consultarem aquilo que dizem o presidente e os
vice-presidentes da Comissão e os comissários.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Leia os relatórios!O Orador: - E não me digam que nós temos qualquer influência particular sobre essas pessoas. Sabem, com certeza, que não temos nenhuma. Eles são objectivos e não têm interesse político-partidário aqui, neste país, para ganharem eleições, para denegrirem os partidos da oposição... Eles têm dados objectivos e falam com base nesses dados.
Certamente que não dizem sempre que a economia portuguesa está uma maravilha. Mas o que dizem - e isso todos têm dito - é que Portugal tem sido um exemplo, dentro da Europa comunitária, na utilização dos fundos. E isto é dito em privado, é dito em público e é referido nas conferências de imprensa.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Bem, eu admito que o Sr. Deputado tenha opiniões divergentes e respeito-as muito, mas o senhor sabe muito bem que os relatórios que hoje se publicam no mundo...O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Ele só sabe dos relatórios do Avante!O Orador: -... sobre Portugal têm todos um traço comum: é que elogiam substancialmente os resultados conseguidos em Portugal nos últimos anos, sem paralelo com o que aconteceu ao longo da nossa história. Não têm comparação, nem vaie a pena entrar em pormenores, porque, no fim de uma legislatura, já não é tempo para isso. Mas, Srs. Deputados, já agora não resisto, até porque sabia que me iam falar na mensagem do Sr. Presidente da República.
O debate já ocorreu aqui, na passada sexta-feira, e com certeza que vai continuar. Não é o Primeiro-Ministro que vai entrar num debate que pertence aos senhores, mas deixem-me que saliente apenas dois princípios, quanto a nós essenciais, que sempre respeitámos e vamos continuar a respeitar.
Por isso, só indirectamente é que os senhores os podem ligar à mensagem do Sr. Presidente da República porque o debate é vosso. Os senhores é que o vão continuar a fazer, vão fazer inquéritos... Façam tudo isso.
Desde que assumi a função de Primeiro-Ministro, sempre defini como orientação principal em relação à comunicação social a não interferência e a redução do peso do Estado.
E aqui desafio todos os Srs. Deputados a convidarem os jornalistas que quiserem a dizer quantas vezes este Primeiro-Ministro ou este Governo fez pressões para que eles fizessem isto ou aquilo. E pecam-lhes também que façam a comparação com períodos anteriores ao meu governo.Aplausos do PSD.
12 DE JUNHO DE 1991 3019Prezo muito a minha independência, em frente de todos e também dos órgãos da comunicação social. E, por isso, desafio qualquer pessoa a vir dizer se, alguma vez, este Primeiro-Ministro, pessoal, telefónica ou telegraficamente, lhes mandou alguma mensagem para fazerem isto ou aquilo.
Isto que estou a dizer é extensivo a qualquer membro do Governo.
O outro princípio é o da autonomia dos conselhos de gestão. Iniciei a prática desse princípio em relação a gestores da comunicação social e de outras empresas públicas.
Com efeito, já desta Casa partiram apelos para que o Primeiro-Ministro fizesse intervenções na comunicação social em relação ao conteúdo de programas ou de notícias.
Nunca o fiz e nunca o farei!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Façam os pedidos que quiserem nunca o farei, porque entendo que tenho o direito de discordar dos programas da televisão mas não o direito de interferir. Não sei se o meu julgamento é melhor que o de outros, incluindo o dos Srs. Deputados.
O Ministro da pasta, julgo, só utilizou o poder de exonerar um gestor em relação a um matutino que hoje também já não é do Estado, e os senhores sabem muito bem porquê.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nunca um gestor foi exonerado por conteúdo de notícias. E não o será enquanto eu for Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.Pode sê-lo por gestão financeira da empresa, pode sê-lo por demitir um director do jornal sem, ao menos, dar um telefonema ao Ministro da pasta, mas nunca por aquilo que diz o jornal A ou o jornal B, o canal C ou o canal D. Isso nunca se verificará. Este é um princípio de que não abdico.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi assim. Podem discordar e eu aceito que discordem, mas entendo que o Primeiro-Ministro tem o direito de não ver os programas da televisão, tem o direito de não ver os telejornais, tem o direito de fazer o que entender em relação aos programas da televisão e, por isso, não é ele o árbitro nesta matéria. A lei é que diz quem é o árbitro.
Por isso, surpreende-me que, muitas vezes, cheguem desta Casa apelos que são ilegais!O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Querem que o Primeiro-Ministro determine a readmissão do funcionário A ou B! Mas quem é que, nesta Casa, pode dizer que isto é legal?
Querem que o Primeiro-Ministro determine que o Herman José volte à televisão! Mas quem é que se atreve a dizer que isto é legal?
Querem que o Primeiro-Ministro demita um director de informação! Mas quem é que se atreve a dizer que isto é legal?
Isto é uma profunda ilegalidade!Aplausos do PSD.Outro ponto aqui levantado, aliás de forma simpática, pelo Sr. Deputado António Guterres, refere-se ao debate ou debates - uns utilizam o singular, outros preferem o plural.O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro não gosta?!O Orador: - Srs. Deputados, acho que as pessoas devem subir pelos seus próprios méritos, pelas suas próprias capacidades. Eu demonstro as minhas no Governo e os outros demonstram as suas noutros sítios!Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que grande modéstia!O Orador: - Já aquando das eleições presidenciais ouvia dizer: «Agora vamos subir à custa do Sr. Presidente da República! Agora quero subir à custa do Primeiro-Ministro!»
Já é obsessão por subir à custa dos outros!Aplausos do PSD.Cada um tem de revelar, no local próprio, as suas próprias capacidades, os seus próprios méritos e afirmar-se pelo que vale.
As eleições presidenciais são as eleições presidenciais, o Primeiro-Ministro é o Primeiro-Ministro, cada líder presidente da câmara é o presidente da câmara, enfim, cada um no seu lugar. Assim é que está bem.Risos do PSD.Por último, vou fazer uma referência pessoal, mas o Sr. Deputado Narana Coissoró permita-me que o faça porque tenho de lhe agradecer a sua intervenção. Agradeço--lhe porque não esperava a ajuda que me deu sobre as quedas dos governos anteriores.
Como sabe, cada eleição é um julgamento, cada eleição é um mandato renovado. Ora. o senhor disse que precisamos de uma maioria clara de um partido, porque quando se trata de um governo de coligação ou de um governo minoritário acabam por cair mais tarde ou mais cedo.
Agradeço-lhe, portanto, o apoio, porque penso exactamente a mesma coisa.
Portugal precisa de uma maioria muito clara!Aplausos do PSD.Portugal, repito, precisa de uma maioria muito clara para, neste mundo complexo e de dificuldades em que vivemos, enfrentar os grandes desafios que tem pela frente, quer sejam em resultado da integração na Europa Comunitária, quer sejam em resultado das mudanças em África, quer sejam ainda as sequelas do Golfo, quer sejam em resultado das mudanças do Centro e do Leste da Europa... Nunca falei na União Soviética hoje, já reparou?!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não convinha!Risos do PSD.O Orador: - A minha postura dialogante vai até esse ponto!
Falei no «muro» mas eram «muros» referidos a preconceitos culturais e sociais! Foram tabus, foi uma expressão genérica.
3020 I SÉRIE - NÚMERO 91Por isso, quero, de facto, agradecer aos Srs. Deputados esta oportunidade que me deram de poder esclarecer mais um pouco, com certeza que insuficientemente. De qualquer modo, devo salientar que nunca faltaram aqui membros do Governo, até em relação à crise do Golfo e à União Política de que também falou.
Como sabe, tive conversas com os líderes partidários sempre que ocorreram cimeiras e fui eu que vim a esta Câmara aquando do debate sobre a União Política. Fui eu que estive aqui. E fui precisamente o primeiro a dizer a opinião clara que entendia dever ser defendida nas conferências da União Política. Mais: estive aqui presente em todos os debates sobre a Comunidade Económica Europeia e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado e o Ministro da Defesa foram às Comissões todas as vezes que foram solicitados.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Já se esqueceram!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já modificou essa opinião!O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, desejo um resto de sessão frutuosa, tão alegre quanto possível, e àqueles que não conseguirem regressar, paciência!
Cá nos encontraremos no próximo ano!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres inscreveu-se para que efeito? Sr. António Guterres (PS): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Roseta pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para um leve protesto, Sr. Presidente, mas não sei se o novo Regimento...O Sr. Presidente: - Não, não, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então é para defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, nós temos lido regras quer para os tempos de intervenção, quer para os tempos de perguntas e respostas, quer para as defesas da consideração e, neste caso, os tempos são mais rigorosos.
Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não vou referir-me as coisas mesquinhas e às miudezas mas gostaria de focar três pontos essenciais.
A primeira questão é sobre a comunicação social.
Sr. Primeiro-Ministro, não sei nem preciso saber quantos telefonemas faz por dia para a televisão ou para os jornais estatizados. Não sei. E digo-lhe mesmo mais: era preciso que o Sr. Primeiro-Ministro fosse - desculpe o vulgarismo - muito azelha para ter de telefonar!Risos.O Sr. José Silva Marques (PSD): - São os considerandos do Dr. Mário Soares!O Orador: - Pois se todas as pessoas que lá estão foram postas por si e são da sua confiança, se todas as relações de dependência funcional são em relação ao Governo, por que é que ainda era preciso telefonar? É manifesto que não é necessário fazer mais telefonemas.
Mas mais grave do que isto, Sr. Primeiro-Ministro,...O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Está a pensar na EMAUDIO!O Orador: -... é que o PSD não está a fazer isto apenas nos órgãos da comunicação social que estão e permanecem no espaço, mas está a fazer de tal maneira que, ao utilizar o mecanismo da privatização para colocar meios de comunicação social, que eram públicos, nas mãos de grupos ligados ao próprio PSD, o PSD está a criar condições para que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha de telefonar, mesmo quando deixar de ser Primeiro-Ministro, para esses órgãos de comunicação social.Aplausos do PS.E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a única coisa séria que interessa discutir é se está ou não V. Ex.a disposto a alterar os estatutos dos órgãos de comunicação social estatizados para que os conselhos de gestão não sejam pura e simplesmente nomeados pelo Governo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é bem a figura da defesa da consideração que está a usar.O Orador: - Sr. Presidente, não tenha medo porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe-se defender muito bem!Protestos do PS.Risos do PSD.Portanto, a questão essencial é saber se entende ou não dever alterar os estatutos desses órgãos para que nenhum governo, este ou outro qualquer, no futuro - as tentações são grandes e outro governo, mesmo o nosso, pode ter as mesmas tentações-,...O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Está a pensar na EMAUDIO!O Orador: -... esteja em condições de manipular esses órgãos da comunicação social.
Esta é que é a questão decisiva.
O Sr. Primeiro-Ministro fala essencialmente de três coisas em apoio do seu Governo: estabilidade, crescimento e as coisas estão melhor - é o seu discurso codificado.
12 DE JUNHO DE 1991 3021A estabilidade não é mérito do PSD, que é, isso sim, seu beneficiário.Protestos do PSD.A estabilidade é mérito do País que deu uma maioria absoluta a um partido e que nas próximas eleições a irá dar a outro - assim o espero. A estabilidade é ainda mérito do Sr. Presidente da República que assegurou condições de estabilidade institucional impecáveis.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Quanto ao crescimento, é claro que tinha de haver algum...Protestos do PSD.Sr. Presidente, V. Ex.a que se indigna com o que digo, faça favor de se indignar também com a sua bancada.Aplausos do PS.Protestos do PSD.A sua bancada não permite que se discutam seriamente estas questões.O Sr. Manuel Alegre (PS): - É uma vergonha!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quero dizer-lhe duas coisas. A primeira é que tenho chamado, regular e genericamente, a atenção de todas as bancadas quando há ruído, porque, como V. Ex.a sabe, não é apanágio da bancada X, Y ou Z fazer barulho.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - A segunda questão é que, embora não renegue e afirme publicamente que sou membro do PSD, não estou aqui nessa qualidade e, portanto, a sua observação não vem a propósito.Aplausos do PSD.E, já agora, se me permite, uma vez que fez um reparo e apesar da amizade que tenho por si, sempre lhe digo que lambem me assiste o direito de julgar se a figura da defesa da honra e da consideração está a ser convenientemente utilizada, independentemente da responsabilidade ou da capacidade do respondente.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Da bancada!O Sr. Presidente: - Dito isto queira terminar dentro do tempo normalmente atribuído a essa figura.O Orador: - Sr. Presidente, é na qualidade de presidente desta Assembleia que eu gostaria de o ver sempre. E com isto termino esta observação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero ainda, e para concluir, dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que há muitas coisas que estão melhor porque tinham de estar. Só que. no essencial, isso não é mérito deste Governo.Protestos do PSD.É mérito de um conjunto de circunstâncias que, como V. Ex.a muito bem sabe, têm sido totalmente favoráveis a Portugal. E o que lhe dizemos é que podiam estar ainda melhor e, sobretudo, melhor de uma forma mais justa para todos os portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como sabe, há aquele famoso exemplo da galinha: quando um português come uma galinha inteira e outro não come nada, em média, cada um come meia galinha. Quer dizer, há muitos portugueses que, ao ouvirem dizer que tudo está melhor, olham para a sua própria vida e ficam preocupados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:-Aliás, V. Ex.a deu um exemplo do meu distrito e, de facto, há algum crescimento nos concelhos de Castelo Branco e Fundão mas que se deve mais à acção local do que à do Governo.Risos e protestos do PSD.Cito-lhe alguns exemplos do que o Governo devia fazer: reestruturação dos têxteis da Covilhã, onde a acção do Governo foi limitadíssima; IP2, cuja construção está atrasadíssima; regadio da Cova da Beira, que foi adiado para as calendas.
O que o Governo devia fazer, infelizmente, não tem feito!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos debates, quero dizer o seguinte: o debate entre o líder do Governo e o líder da oposição não é um exercício de subir a pulso, mas sim uma exigência democrática, que, aliás. V. Ex.a fez quando não era primeiro-ministro e quando entendeu, como candidato, que tinha o mesmo direito que os outros candidatos a fazer debates na televisão.
Aí, Sr. Primeiro-Ministro, valia a pena seguir o exemplo do Dr. Mário Soares que, embora sendo Presidente da República, nunca se recusou ao debate com candidatos em relação aos quais as sondagens davam valores extremamente baixos nas eleições presidenciais. No entanto, ele fez questão de debater com todos os seus opositores porque esse era um exercício salutar da democracia, porque essa é a lição que um homem de Estado democrático deve dar e que outro homem de Estado democrático deve seguir.
Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, é possível responder no fim?O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, há já um precedente de agregação de respostas às defesas da honra e da consideração, mas o Regimento aconselha a que seja dada resposta uma a uma.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
3022 I SÉRIE - NÚMERO 91O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, no exercício da flexibilidade que reivindicamos num debate como este, deve ser concedida ao Sr. Primeiro-Ministro a possibilidade de responder no fim de todas as interpelações.O Sr. Presidente: - Assim sendo, para defesa da honra e consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: A minha intervenção tem por objectivo repor a verdade em relação a alguns pontos.
No entanto, antes de o fazer, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o facto de o Governo se recusar a discutir, na Assembleia da República e com as oposições, a questão das desigualdades de uma forma séria e responsável revela, quanto a mim, que se, por acaso, o PSD continuasse no Governo este problema não teria mais solução e teria continuado o agravamento.
Esta é a conclusão que tiro das suas palavras.
Falemos agora da reposição da verdade. Quanto às leis aprovadas por unanimidade, era importante que o Sr. Primeiro-Ministro citasse os títulos das leis aprovadas só pelo PSD. Esse seria um exercício interessantíssimo e esclarecedor acerca das leis que o PSD impôs ao País, ...Vozes do PSD: - Impôs?!O Orador: -... apesar do combate do conjunto da oposição.Protestos do PSD.É claro que outras não «passaram», e estou a lembrar-me da lei eleitoral e da lei do segredo de estado, que será provavelmente discutida noutra legislatura e com uma base completamente diferente.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, cite também as votações em relação aos inquéritos parlamentares que consubstanciam alguns dos factos mais graves que ocorreram na presente legislatura. Isto é, o sufocamento do esclarecimento da verdade política que era o objectivo nos diferentes inquéritos parlamentares aos quais o PSD impôs abrupto termo e a aprovação de relatórios que tiveram a oposição do conjunto das oposições.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que na nossa história parlamentar, após o 25 de Abril, não há nenhum caso em que o Primeiro-Ministro tenha estado seis meses sem vir à Assembleia da República e sem participar nos debates. Isto é que é significativo!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas isso não é assim!O Orador: - Relativamente aos debates, creio que o que diz é uma ingratidão e é preocupante. É uma ingratidão porque o Sr. Primeiro-Ministro reconhece que subiu à custa dos que eram líderes políticos em 1985, os quais, como reconhece, lhe «deram a mão» e V. Ex.a subiu ...Vozes do PSD: - Ninguém disse isso!Protestos do PSD.O Orador: -... para essa categoria de líder partidário.
V. Ex.a reconhece esse facto e, no entanto, agora entende que debater com os líderes da oposição é estar a permitir que eles subam. Permita-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que, como critério democrático, isto é complicado. Aliás, eu creio que V. Ex.a não encontrará disto exemplos em parte alguma e que esta sua afirmação seria curiosamente comentada pelos tais comentadores internacionais que, segundo afirmações suas, tanto elogiam o Governo.
Como nota final dos nossos debates saliento que esta afirmação do Sr. Primeiro-Ministro corrobora todas as preocupações que temos manifestado quanto ao futuro da democracia portuguesa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideração entre aspas, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Aspas?!... Aspas porquê?O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ele próprio disse entre aspas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe dizer que não nos sentimos ofendidos, mesmo quando, arrogantemente, omitiu as votações do CDS nas suas estatísticas sobre quem votou o quê. Não nos ofende este desconhecimento propositado que V. Ex.a quis demonstrar quanto à minha bancada mas, de qualquer modo, também não precisamos de números para dizermos da nossa independência porque sempre votámos da forma que entendemos ser a melhor para servirmos o interesse do País, segundo a nossa óptica.
Relativamente às coligações, antes do 25 de Abril dizia-se que a democracia não servia para Portugal, que éramos diferentes dos outros países europeus, pelo que não podíamos vestir o mesmo fato que os outros usavam e por aí adiante...»
Hoje V. Ex.a vem com esta mesma história mas contada de maneira diferente. Vem dizer-nos que Portugal, ao contrário dos outros países europeus, não pode ter governos de coligações. Ora, se o Sr. Primeiro-Ministro reparar, por toda a Europa as coligações garantem por tempo de legislatura inteiro, o progresso social, a estabilidade governativa e a estabilidade das políticas. Aliás, o que estará mal é que V. Ex.a talvez não sabe ou não quer trabalhar em coligação, mas isso será um problema pessoal, seu, não é problema político deste país.
Aplausos do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.
E, se for assim, teremos de mudar de primeiro-ministro à frente das coligações - aliás, V. Ex.a já disse que não seria primeiro-ministro à frente de uma coligação.
Em segundo lugar e quanto ao próprio conceito de estabilidade, V. Ex.a confunde o País quando fala em estabilidade das pessoas em vez de falar da estabilidade das macropolíticas. Isto é, o que o País precisa é da esta-
12 DE JUNHO DE 1991 3023bilidade de determinadas políticas, como, por exemplo, face à CEE, a política externa, a política de defesa, ao núcleo duro da política económica, etc.
Por outras palavras, o Pais não pode mudar de quatro em quatro anos aquilo que é o núcleo duro dos grandes consensos sobre progresso e desenvolvimento social. É esta estabilidade das políticas que é necessária e não a estabilidade das pessoas, ido a estabilidade de um partido. V. Ex.a quer confundir o Pais dizendo que a estabilidade de que o País precisa, que a classe média precisa, que a sociedade civil exige, não é a das políticas de consenso, mas antes a estabilidade das pessoas. Não é assim, as pessoas vão e vêm e os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis, como dizia De Gaulle.
Aliás, da única coisa que V. Ex.a tem de convencer o País é que paia Portugal ser digno de integrar a Europa precisa de políticas de estabilidade e não estabilidade desta ou daquela pessoa ou mesmo de um partido, como V. Ex.a quer incutir durante a campanha eleitoral.
Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que V. Ex.a veio cá há uns sete ou oito meses falar sobre a União Europeia mas sabe que depois disso «muita água correu debaixo das pontes». V. Ex.a sabe muito bem que decorre na Europa um debate com bastante urgência sobre a unidade política e o País, esta Assembleia da República, não sabe qual tem sido a orientação do Governo nestes últimos meses sobre os debates que estão a decorrer acerca, por exemplo, da carta de Delors, da proposta luxemburguesa dos três pilares. Nós só sabemos disso através do trabalho pessoal de cada um e não devia ser com o nosso trabalho doméstico que nos actualizamos, mas V. Ex.a é que devia vir cá dizer qual é a orientação do Governo nesse e em muitos aspectos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Srs. Deputados, eu não queria, de forma alguma, nesta minha vinda ao Parlamento, atingir a honra ou consideração de qualquer de VV. Ex.as porque, ao sair deste debate, quero que a honra e a consideração de todos os deputados permaneçam intactas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao ouvir o Sr. Deputado António Guterres tocar novamente na questão da comunicação social, eu pensava que ele ia dizer que nesta matéria o PSD era «azelha», invocando A República, A Luta, O Portugal de Hoje, A Primeira Página, As 24 Horas, O Diário, etc.,...Aplausos do PSD.... e que, invocando tudo isto, ia afirmar que o PSD nunca teve a mínima habilidade e jeito - e ainda bem - para tentar criar órgãos de comunicação social.
O Sr. Deputado diz que se fez muito mas que era possível fazer muito mais, o que não contesto. Não quero contestar.O Sr. Jorge Lacão (PS): - E a comunicação social?O Orador: - A questão da comunicação social é demasiado clara para que eu insista nos mesmos pontos. Os dados são objectivos. Pergunte aos jornalistas, porque não quero, eu próprio, fazer um discurso sobre essa matéria, na qual o Sr. Deputado tanto insiste.Vozes do PSD: - Só quem não quer é que não vê!O Orador: - Não contesto que o Sr. Deputado alimente essa ambição, que eu próprio alimento, mas é bom que hoje se considere que no País existem condições para todos sermos mais ambiciosos. Só que há anos atrás eu só via apatia, descrença, pessimismo, miserabilismo e afirmações do tipo «os Portugueses não são capazes» ou «nós estamos na cauda da Europa em tudo». Hoje há lugar a que todos tenhamos mais ambição, o que mostra que o Sr. Deputado, tal como eu, sente um grande orgulho pelo que os Portugueses fizeram nos últimos anos, ...O Sr. António Guterres (PS): - Desde 1143!...O Orador: -... facto que lhe agradeço.
Penso que o Sr. Deputado partilha de facto daquilo que é o nosso sentimento, o sentimento de todos, apesar de tudo, nesta Câmara e dos portugueses em geral, ou seja, o sentimento de que conseguimos muito, embora ainda tenhamos muito por fazer. Vamos fazê-lo, e temos hoje, com certeza, condições para ter essa forte ambição.
Poderia dizer-lhe aqui que muitos outros países não conseguiram o que nós conseguimos, mas certamente que me iria responder imediatamente, por exemplo, que hoje a situação de Portugal é diferente. Poderemos talvez deixar essa questão para um debate técnico, porventura em privado, destinado a demonstrar essas matérias, que aqui, no Parlamento, provavelmente só um número reduzido de pessoas acompanhariam, precisamente dado o seu carácter demasiado técnico.
Diz o Sr. Deputado Carlos Brito uma coisa que me surpreende: que nos recusamos a discutir as desigualdades. Ainda há dias ocorreu aqui um debate sobre as desigualdades. A este respeito, passo a citar, com a permissão do Partido Socialista, a Sr.a Edith Cresson, que há dias foi ao parlamento e disse que as desigualdades provêm acima de tudo do desemprego», o que significa que o primeiro indicador a observar para saber se aumentaram ou não as desigualdades é o indicador do emprego e do desemprego. Ora, Sr. Deputado, os números, que estão à disposição de todos, apontam que criámos nos últimos quatro anos mais 500 000 postos de trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Até há pouco tempo, os senhores tinham a mania de dizer-estava aqui curiosíssimo para saber o que iriam agora fazer-que havia, sim, emprego, mas emprego temporário. Mas também nesta matéria a pouca sorte quis colocar-se ao lado do Partido Socialista, pois foi logo agora, em período pré-eleitoral, que o emprego precário veio a diminuir 8%. Isso é que é!...Aplausos do PSD.E se tivéssemos de acrescentar um segundo indicador, talvez indicasse o dos salários. Sabe o Sr. Deputado que o que hoje se ouve dizer muito por aí e até, em privado, a alguns sindicalistas é que a taxa de crescimento real dos salários está bastante acima do que eles esperavam no início do ano?
3024 I SÉRIE - NÚMERO 91É hoje reconhecido por todos que a taxa de crescimento real dos salários se situa em cerca de 3% ou 3,5%, porventura 4% nalguns casos. Isto é um resultado que ainda não permite - certamente que não - que os trabalhadores portugueses ganhem o mesmo do que os espanhóis, porque estes também não ganham o mesmo do que os franceses, nem estes o mesmo do que os alemães, tal como os marroquinos e os moçambicanos não ganham o mesmo do que os portugueses e levarão talvez 100 anos, com as actuais taxas de crescimento, a alcançar os salários destes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Alguns dos Srs. Deputados ainda não conseguiram estabelecer esta relação, mas o que é importante saber é se em cada ano o poder de compra sobe ou não.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é só isso!O Orador: - Os senhores sabem que tem subido, o que lhes provoca angústia, dificuldades e a necessidade de encontrar mais uma distribuição funcional do rendimento, da qual falam muito porque as pessoas não entendem o que é a distribuição funcional do rendimento.
Um terceiro indicador que vos aconselho a ter em conta...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E a produtividade?O Orador: - A taxa de produtividade - o Sr. Deputado deveria sabê-lo - é de 2,7 %, mas a dos salários, de 3,5%, ainda é superior.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Mas se o Sr. Deputado pretender que eu aponte um terceiro indicador, atente no poder de compra das pensões, que aumentaram 115%, sem contar com o 14.o mês. Será com certeza pouco, mas iremos fazer muito mais no futuro, porque os senhores, quando influenciaram um governo, não fizeram nada.Aplausos do PSD.Em relação ao trabalho da Assembleia, diz agora o Sr. Deputado que os senhores fizeram pouco - essa é uma atitude de autofagia - mas penso que fizeram muito. Estão a dizer que fizeram mal, mas eu acho que fizeram bem.Risos do PSD.Sr. Deputado, penso que esta Assembleia é histórica, mas que nessa matéria temos um divergência de facto. Esta Assembleia - não tenha dúvidas - ficará na história e o Sr. Deputado ocupará um lugar nessas páginas da história, ...
... até porque votou ao lado do Governo, por unanimidade, 58 vezes. Aproveito a ocasião para agradecer tal facto à bancada do Partido Comunista.Aplausos e risos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O terço! Diga os títulos das leis aprovadas!O Orador: - Mas uma maioria serve para exercer o poder quando é necessário, porque nós estamos aqui para executar o nosso programa e não o vosso. Deus nos livre de executar o vosso programa!...Aplausos do PSD.Quanto à última parte da intervenção do Sr. Deputado, a sugerir que em Portugal não há democracia, devo aconselhá-lo a não dizer isso muito mais vezes, porque teria de inferir imediatamente que em Espanha não há democracia, designadamente no que respeita aos debates, mas também teria do o inferir em relação à Alemanha e à Holanda. Poderia indicar-lhe mais alguns países e certamente encontraria mais uma boa meia dúzia deles em toda a Europa comunitária. Refiro, porém, apenas a nossa vizinha Espanha, acima de tudo para embaraçar o líder da bancada do Partido Socialista.Risos.Sabe quantos debates há em Espanha? Zero! Sabe o que é que isso significa? Zero!Risos do PSD.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Deveria haver!Vozes do PSD: - Mas não há!O Orador: - Não pretendo, todavia, que o Sr. Deputado peça novamente a utilização da figura da defesa da honra e consideração.
Há sempre, com certeza, um tempo e um espaço para fazermos melhor. Havemos de chegar lá!...O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Nós temos parabólicas, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Veja lá, Sr. Deputado!... Há uns tempos atrás quem diria, com esse à-vontade, que em Portugal quase todos têm parabólicas?!... Sabe o Sr. Deputado quantas pessoas têm hoje televisão em Portugal? 97% das pessoas possuem aparelhos de televisão! Sabe quantas é que tinham receptores de televisão há uns cinco anos atrás? Apenas 86%!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São indicadores concretos...Protestos do PS e do PCP.A minha intenção não foi, de forma alguma, desvalorizar o envolvimento do CDS na aprovação das propostas de lei. Peço desculpa por eventualmente o ler feito, mas, desde logo, referi o número de propostas - o mais amplo de todos - aprovadas por unanimidade, nas quais sem dúvida se inclui o CDS.
O Sr. Deputado Narana Coissoró voltou novamente à questão das minorias, dos governos minoritários, dos governos de coligação, e colocou todas as culpas sobre mim. Eu, coitado, que só sou Primeiro-Ministro desde 1985?!... Fui eu que derrubei todos os outros governos minoritários e coligações governamentais?! A culpa era toda minha?!
12 DE JUNHO DE 1991 3025O primeiro governo da responsabilidade do PS caiu e eu não estava cá. O governo de coligação do PS com o CDS caiu e o mesmo aconteceu com o governo da Aliança Democrática...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Estava cá!Vozes do PSD: - Quem é que mandou embora o Prof. Freitas do Amaral?O Orador: - Na altura do governo da Aliança Democrática estava cá, com certeza. Não estou a negá-lo. Não vejo é que possa assacar-me ou, pelo menos, atribuir-me a intenção de os governos minoritários e de coligação deixarem de ser eficientes só porque sou o Primeiro-Ministro. Essa ideia não é correcta.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Veja a Alemanha e a Bélgica, por exemplo!O Orador: - Mas certamente que existem vários outros países, como há outros que não existem.Risos do PSD.Temos é aqui uma situação concreta a que não podemos fugir: em 11 anos tivemos 16 governos. O Sr. Deputado não consegue contestar esta realidade, que faz parte da nossa experiência.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Até poderia mencionar um governo minoritário - o dinamarquês - mas que sempre o foi, desde a 2.a Guerra Mundial. A Dinamarca tem tido sempre, talvez com uma ou outra excepção, governos minoritários, que, apesar disso, conseguem funcionar.
O Sr. Deputado está a imaginar Portugal a resolver todos os seus problemas através de governos minoritários, sem capacidade de decisão? Continuo convencido, embora o Sr. Deputado possa discordar de mim, de que Portugal necessita neste momento, de forma muito clara, de um governo maioritário, ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas não de um só partido!O Orador: -... sem o que terá grandes dificuldades em responder aos desafios que tem pela sua frente.
Srs. Deputados, na quase certeza de que não serão solicitados mais pedidos de reacção contra ofensas à honra ou consideração, terminaria...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não respondeu às questões políticas!Vozes do PSD: - Quais?O Orador: - Diga-me, Sr. Deputado, qual é a questão a que não respondi.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Colocámos questões de regime!Vozes do PSD: - Trata-se de explicações por ofensas à honra ou consideração!O Orador: - O Sr. Deputado colocou questões de regime relacionadas com a comunicação social às quais penso já ter dado resposta.
Termino, agradecendo, mais uma vez, todas as perguntas que me fizeram.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, estava à espera que a Mesa, quando o Sr. Primeiro-Ministro invocou os números relativos ao trabalho parlamentar, trouxesse ao debate os verdadeiros números, já que o Sr. Primeiro-Ministro só citou os do Governo.
A interpelação que faço à Mesa é precisamente nesse sentido. Recordo aqui que, segundo um relatório publicado por esta Assembleia, deram entrada na Mesa, nos primeiros três anos da presente legislatura, 592 projectos de lei, dos quais 462 provinham da oposição e 130 do PSD, mas que desses 592 projectos de lei apenas foram aprovados 26, não sabendo eu quantos destes 26 são oriundos da bancada do PSD. Deram ainda entrada 162 propostas de lei, mas também 139 pedidos de ratificação, dos quais só 2 permitiram a aceitação de alterações.
Quero, assim, pedir à Mesa que em próximos relatórios sobre o trabalho parlamentar sejam indicados, não apenas o número de diplomas aprovados, mas também os resultados das votações e a circunstância de ter havido ou não alterações às propostas iniciais. Porque o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que foram aprovados 51 diplomas por unanimidade, e concluiu que, portanto, a oposição esteve com o Governo. Ora, não sei se foi a oposição que esteve com o Governo ou o Governo com a oposição, porque não sei se esses diplomas referidos pelo Sr. Primeiro-Ministro sofreram alterações introduzidas nas respectivas comissões.Vozes do PS: - Exacto!A Oradora: - O trabalho parlamentar é um trabalho colectivo, que o Sr. Primeiro-Ministro mais uma vez reduziu às iniciativas do Governo, no que constitui uma visão redutora do trabalho parlamentar. É este o sentido da minha interpelação à Mesa.Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Roseta refere-se certamente ao primeiro documento que foi elaborado nesta Casa sobre a matéria. Presumo até que ele possa ter um ou outro erro, embora julgue que não.
Em todo o caso, é evidente que se trata de um documento que se refere às três primeiras sessões legislativas, sendo certo que só se pode avaliar o trabalho da legislatura quando terminarem as quatro sessões legislativas de que se compõe. Esse documento está a ser elaborado, estando também a ser melhorado aquele que a Sr.a Deputada teve ocasião de apreciar.O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.