28 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Sr. Primeiro-Ministro, se estes factos são positivos e se os devemos sublinhar, há dois dados que nos deixam alguma inquietação e que não nos priva de continuarmos a lutar para fazermos algo mais. Por um lado, se a taxa de desemprego é hoje a menor de há muitos anos em Portugal, não é menos verdade que os dois grupos mais vulneráveis são os desempregados e os cerca de 11% de trabalhadores que ainda estão em risco de pobreza. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos trabalhadores, o senhor já deu um sinal claro no início desta Legislatura, nomeadamente com a valorização salarial. Estamos hoje confrontados com a necessidade de continuarmos a aumentar o salário mínimo nacional e por isso quero saudar o esforço do Governo no sentido de atingirmos, no final desta Legislatura, um salário mínimo de 750 €, o maior aumento dos últimos quatro anos. Aplausos do PS. Quero sublinhar que a importância de olharmos para estes dados é a de continuarmos, como hoje se viu pela concertação social, com o compromisso inabalável do Governo e desta bancada em reduzir as desigualdades, em diminuir a exclusão social e em reduzir a pobreza através da valorização salarial. Se hoje sabemos que o valor mediano do salário já aumentou significativamente nos últimos quatro anos, também sabemos que ainda temos um caminho para fazer. Por isso mesmo, a primeira pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: qual o grau de compromisso do Governo para continuarmos esta política de rendimentos e de salários, que não pode excluir a qualificação dos nossos quadros médios e a conciliação da vida familiar com a vida profissional? Esta política não pode excluir ninguém do compromisso de maior competitividade das empresas, melhor qualificação dos nossos trabalhadores e melhores salários para todos os portugueses. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, se é verdade que fizemos muito nestes quatro anos, queria dizer também que a questão do combate à pobreza não se cifra apenas no rendimento de que cada pessoa dispõe para viver. Hoje, o rendimento dos que estão mais excluídos é de 18 € por dia. Pensem todos o que fariam com 18 € por dia! É precisamente por isso que é preciso um compromisso de toda a Câmara para combater a pobreza. Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, dizia eu que o compromisso no combate à pobreza não pode ser apenas em relação aos rendimentos, por isso o Governo tem feito mais. É que falar do combate à pobreza é falar de políticas sociais coerentes, é falar de solidariedade, é falar no direito que todos têm à dignidade, é falar de acesso às oportunidades que a sociedade nos confere, designadamente de acesso à educação, à saúde, à proteção social. Sr. Primeiro-Ministro, apesar de hoje, felizmente, em Portugal, os desempregados serem muito menos do que eram há quatro anos, a verdade é que esta é uma camada da sociedade para a qual temos de olhar. Melhorámos, em setembro, pela última vez, o subsídio social de desemprego e agora é preciso continuarmos a dar esperança a estas pessoas que sentem que estão mais vulneráveis do que estavam há uns anos. Sr. Primeiro-Ministro, contará, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e, espero, de toda a Câmara, com um combate feroz à pobreza e um compromisso inabalável de modo a que o acesso a todas as oportunidades para uma sociedade mais justa, mais solidária e com menos desigualdade seja mesmo a nossa prioridade nesta Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para saudar, uma vez que não estava cá no princípio da sessão quando saudei todos os presentes. Mas fez bem em não estar!