I SÉRIE — NÚMERO 57 42 Este é um setor que tem sido muito afetado e que saiu bastante fragilizado desta crise. E diga-se também que todas as respostas que, de alguma forma, têm sido trazidas aqui pelas diferentes forças políticas, onde se inclui o PAN, infelizmente, não têm sido aprovadas. Há uma, porém, que não posso deixar de destacar, que, no Orçamento do Estado, o PAN conseguiu aprovar, com o voto de apoio do PCP, que é uma proposta que pretende assegurar o mapeamento da precariedade do setor da cultura, para que assim se possam tomar, então, as medidas que garantam a estabilidade e os direitos destes profissionais, algo que não se vai conseguir, bem sabemos, só com o estatuto do intermitente. Mas ainda há poucas semanas aprovámos uma proposta do PAN, também com o voto favorável do PCP, que previa várias medidas de proteção. Em concreto refiro a necessidade de o Governo rever a Portaria n.o 37-A/2021, de 15 de fevereiro, por forma a assegurar que o apoio extraordinário ao setor abrangia todos os profissionais e não apenas alguns, devido ao Código de Atividade Económica, algo que o Governo bem tardou mas que acabou por cumprir. Acompanhamos plenamente a preocupação com o problema que referiu, Sr.a Deputada, do apoio aos profissionais e da delonga que tem existido, mas há aqui um outro aspeto que neste desconfinamento se tem verificado e que tarda em ser cumprido, que se prende com o apoio em matéria de saúde pública, nomeadamente na testagem e vacinação dos profissionais da cultura. Parece-nos que é absolutamente imprescindível que o apoio à testagem seja garantido aos profissionais da cultura. Queremos saber se o PCP acompanha a proposta que o PAN tem feito, para que esta seja devidamente executada pelo Governo. Queremos saber se nos acompanham neste desiderato. Há uma questão que não podemos aqui deixar de referir e que se prende com o que o CDS mencionou. A Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, infelizmente, veio trazer a este debate uma preocupação e veio carpir as mágoas do lóbi tauromáquico, lamentando e lastimando que não tenham sido incluídos nos apoios à cultura. Da parte do PAN, apenas temos a lastimar que o Governo tenha incluído o setor nos parcos 42 milhões de euros que foram atribuídos à cultura. Mal seria se os profissionais da tauromaquia fossem incluídos em mais um pacote de apoios quando os verdadeiros profissionais e artistas culturais têm passado por tantas necessidades, sendo incompreensível que o CDS não tome o comboio para o século XXI e se continue a posicionar ao lado de atividades manifestamente anacrónicas. Mal seria se o Estado... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Mal seria se o Estado andasse a financiar a tortura animal. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Mesquita, saúdo o Grupo Parlamentar do PCP e a Sr.a Deputada por trazerem este tema a debate, dizendo, contudo, que o setor da cultura tem sido resiliente e corajoso e o PSD não desiste do setor da cultura, mas já quase desistiu da Ministra. Se analisarmos o comportamento do Ministério da Cultura ao longo deste último ano, a verdade é que recordamos várias coisas, todas relevantes. A primeira foi que a Sr.a Ministra disse que os apoios eram transversais e mandou o setor da cultura para o Ministério da Economia e da Transição Digital. Recordam-se? Foi ou não foi assim? Depois, criou um apoio extraordinário de 1 700 000 € para os profissionais, de urgência. Para o setor da comunicação social foram 15 milhões. Mesmo assim, demorou um ano; mesmo assim, muitos ficaram para trás. A Sr.a Deputada recorda-se do que aconteceu com aquele documento indigente que foi a transposição da diretiva do audiovisual, que tentámos muito melhorar e, mesmo assim, não fomos longe? A Sr.a Deputada recorda-se da luta que foi para o PSD, que andou a reclamar 2% do PRR para a cultura, semanas e semanas? Vozes do PSD: — Muito bem!