II SÉRIE-A – NÚMERO 124 360 BE, do CDS-PP e do PCP, a Comissão de Economia Inovação e Obras Públicas ratificou por unanimidade as votações realizadas em sede de Grupo de Trabalho. 6. Segue em anexo o texto final resultante destas votações. Palácio de São Bento, em 10 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. Propostas de alteração apresentadas pelo PAN e pelo PS Artigo 2.o Âmbito 1 – Para efeitos do presente diploma, o ecoturismo abrange os estabelecimentos, as estruturas e as atividades turísticas certificados pelos Ministérios que tutelam o ambiente e o turismo, com base, designadamente, na garantia cumulativa de: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) Articulação com outros setores económicos locais e atividades sustentáveis, resultando num benefício tanto quanto possível para a população local;e) Eficiência de acordo com as tecnologias disponíveis no uso de água, da energia e contenção no uso de recursos naturaise na produção de resíduos; f) Uso sustentável e valorização de todos os recursos empregues na atividade; g) Prioridade ao uso de bioconstrução, agricultura biológica, energias renováveis e de conservação de recursos naturais, nomeadamente o fomento de uma floresta sustentável e resiliente; h) Contribuírem para a educação ambiental de turistas e da população local, nomeadamente através de estratégias de interpretação do património natural e cultural. 2 –Estes princípios de funcionamento são garantidos através de um modelo de certificação previsto no número anterior e definido pelo Governo de acordo com as normas internacionais de reconhecimento e diferenciação do ecoturismo. 3 – Em nenhum caso a atividade dos agentes ecoturísticos poderá diminuir a sustentabilidade dos locais ou dos recursos utilizados, ou contribuir para que no futuro essas atividades não possam ser realizadas com maior ou a mesma qualidade. Artigo 3.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) A gestão de visitantes com base na capacidade de carga de cada área geográfica e de acordo com as atividades e os agentes da região em causa, e sua distribuição, no que respeita a projetos de ecoturismo;