I SÉRIE — NÚMERO 74 36 Três interpelações cívicas — democratização, descolonização e desenvolvimento —, que, saindo do Congresso de Aveiro em abril de 73, iriam, um ano depois, ressurgir, de forma inequívoca, no Programa do MFA. Sr.as e Srs. Deputados: O Congresso da Oposição Democrática de Aveiro teve a ousadia de sonhar um projeto de modernidade para Portugal. A sua mensagem, aquela que perpassou em todas as teses apresentadas e discutidas, foi sempre uma mensagem de futuro. Só, pois, falando de futuro, do futuro da República, é que prestaremos verdadeiramente homenagem aos homens e mulheres que se reuniram em Aveiro, em 73. Aplausos do PS. Por isso, celebrar o Congresso, hoje, revisitando os valores republicanos e democráticos enquanto projeto nunca acabado de regeneração política, terá a ver com a defesa da coisa pública, com a defesa da esfera e das funções públicas, aquelas que o são por terem a ver com o interesse geral, com o interesse da coletividade no seu conjunto. Mas será também ter presente que importa, cada vez mais, questionar que Europa é esta, que hoje construímos, tão longe do projeto de solidariedade e paz que lhe deu origem? Será também afirmar, sem quaisquer tergiversações, que o empobrecimento e o apelo à emigração não são nem nunca serão instrumentos válidos para a construção da competitividade de uma economia, do mesmo modo que será sempre eticamente ilegítimo pretender que a construção de um mercado único e aberto possa ser feita à custa da dor de legiões de desempregados ou do sacrifício de gerações. Aplausos do PS. Será também assegurar a sustentabilidade do Estado social. Será lutar por um desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, ao invés de propor um modelo de industrialização que o sacrifique. Será agirmos sempre preservando a liberdade, de modo a proporcionarmos a um número cada vez maior dos nossos concidadãos uma situação que os torne menos desiguais em relação a indivíduos mais afortunados por nascimento e condição social. Aplausos do PS. É, enfim, ter sempre presente, como sintetizou essa figura maior do pensamento político do séc. XX, Isaiah Berlin, que «o fim último da ação política é minorar o sofrimento humano suscetível de poder ser minorado». Quando o fizermos — e sempre que o fizermos — estaremos a homenagear aqueles que, há exatamente 40 anos, em Aveiro, tiveram a coragem física e moral de se reunirem num Congresso e de sonhar um País mais justo, próspero e solidário. Aplausos gerais. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado usou da palavra não dá lugar a pedidos de esclarecimento. Mas a sua interpretação extensiva, encontrando-nos Parlamento e seguindo a doutrina que a Sr.a Presidente tem deixado, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Maria Paula Cardoso, do PSD, Raúl de Almeida, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, que pretendem associar-se a esta homenagem do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão ao 40.o Aniversário do Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro. Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um cumprimento especial para o meu colega de distrito, Deputado Filipe Neto Brandão. Não posso deixar de me congratular por ter trazido aqui, hoje, uma data importante para todos os aveirenses, no simbolismo que tem e no que representa para quem se sente efetivamente de Aveiro.