4050II SÉRIE — NÚMERO 102distribuição e que levou a Junta a proceder à venda após desossagem efectuada no Matadouro de Beja.2 — As operações de importação que a Junta efectuava eram realizadas aos preços de aquisição do mercado internacional, bastante inferiores ao custo real do produto no mercado nacional. No entanto, a venda, tendo como finalidade a regularização do mercado e ao mesmo tempo a defesa da produção nacional, efectuava-se a preços próximos dos do nosso mercado, revertendo o diferencial para os cofres do Estado.Como a carne foi adquirida abaixo de 100$/kg e foi vendida a preços de 182$50/kg e 225$/kg, preços superiormente autorizados para entrega em 1981 e 1982, pensamos que o Estado teve possibilidade de se ressarcir da falta de receita que a farinação desta pequena quantidade de carne originou, cerca de 3 % da quantidade total importada daquela origem.3 — Pensamos que a situação ocorrida se deveu sobretudo a situações conjunturais do mercado que não permitiram a entrega da carne em tempo oportuno, -não se podendo atribuir responsabilidades a funcionários do organismo ou da Direcção-Geral da Fiscalização Económica.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 4 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1794/IV (1.*), do deputado José Vieira Mesquita (PSD), solicitando informações relativamente à abertura de concurso para preenchimento dos lugares de docentes existentes em classes especiais da rede pública do Ministério.Em referência ao ofício n.° 4266/86, de 27 de Junho, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, entrado nesse Gabinete com o n.° 5675, de 30 de Junho de 1986, respeitante ao pedido formulado pelo senhor deputado acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar de informar V. Ex.a do seguinte:Os concursos têm de ser feitos a tempo, de modo que os professores estejam colocados até 15 de Setembro, o que implica trabalho prévio muito moroso.ê evidente que os candidatos especializados têm preferência absoluta. Não podemos é esperar.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 14 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugênio Moutinho Tavares Salgado.DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTASDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSERVAÇÃO FLORESTALDivisão de Defesa e Protecção FlorestalEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Agricultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1835/IV (Ia), dos deputados Álvaro Brasileiro e Sérgio Ribeiro (PCP), acerca da plantação de eucaliptos nas Herdades dos Olivais e Retorta, no concelho da Azambuja.Em resposta ao ofício acima indicado e sobre o assunto nele tratado, informamos V. Ex.a do seguinte:1 — Segundo informação da Administraão Florestal da Azambuja e embora não esteja ainda publicado o extracto da carta de capacidade de uso dos solos ¿a área onde se localiza a propriedade, por observação local e dados fornecidos por técnicos dos serviços oficiais da especialidade, nas áreas plantadas de eucaliptos da Herdade de Retorta não há terrenos das classes A ou B e há mesmo dúvidas que existam da classe C.Se os eucaliptos fossem plantados em solos com aptidão agrícola, teria a Administração Florestal da Azambuja alertado para o facto.2 — Não foi autorizada a plantação de eucaliptos pelos serviços desta Direcção-Geral, o que não é obrigatório pela legislação vigente.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Florestas, 5 de Setembro de 1986. — Pelo Director-Geral, o Engenheiro Silvicultor, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1843/IV (1.*), do deputado Marcelo Curto (PS), acerca da nova tabela para o subsídio complementar por dedicação exclusiva para a carreira de investigação.Com referência ao requerimento n.° 1843/IV (1.a), apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Marcelo Curto, julga este Secretaria de Estado pertinentes os seguintes esclarecimentos:1 — A afirmação de um paralelismo entre as carreiras docente e de investigação não pode fazer esquecer, como aliás se ressalva já, expressamente, no preâmbulo do Decreto-Lei n.° 415/80, de 27 de Setembro, a existência de «especiais características» de cada uma destas instituições.2 — O facto de não existir total simetria entre estas carreiras, que aliás não é toldado pela circunstância de, mormente na actividade de ensino, se cumularem