II SÉRIE-A — NÚMERO 131 44 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1465/XII (4.a) SUSPENSÃO IMEDIATA E NÃO ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DE CAULINO NA ZONA DE BONITOS, CONCELHO DE SOURE Em janeiro de 2014 as populações do concelho de Soure foram confrontadas com um pedido de licenciamento para exploração de caulino na zona dos Bonitos. Esta exploração iria incidir numa área de cerca de 400 hectares, sendo que uma parte relevante desta área se situa em terrenos da reserva ecológica nacional (REN). À data, o PCP exigiu esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Economia, sobre a inexistência de estudos de impacto ambiental relativo a este pedido de licenciamento. Até hoje o Governo PSD/CDS violando as suas obrigações regimentais e constitucionais não prestou quaisquer esclarecimentos ao Grupo Parlamentar do PCP. Uma delegação do PCP visitou o local em abril de 2014, onde confirmou a existência à data de perfurações e extrações no terreno, numa situação em concreto a menos de 200 metros de distância de uma habitação permanente. A zona de Bonitos situa-se numa grande mancha florestal do concelho de Soure, onde existem dezenas de habitações permanentes e onde a rede viária se encontra já muito degradada, devido à circulação constante de camiões que transportam materiais em explorações no concelho de Pombal. A concretização desta exploração de caulino teria um impacto profundamente negativo na saúde pública das populações mais próximas decorrente de poeiras, gases, vibrações, ruído e resíduos industriais; na rede hidrográfica superficial e subterrâneas, na fauna e flora da zona. A exploração de caulino trata-se de uma indústria extrativa que tem associado elevados níveis de poluição ambiental e sonora, comprometendo a qualidade do ar e da água. A mobilização das populações do concelho de Soure, a realização de iniciativas de esclarecimento e a sua ação contra a exploração de caulino em Bonitos foi determinante para travar, até à data, esta intenção. As populações dinamizaram também a petição n.o 429/XII (4.a) “Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não” que reuniu 4641 assinaturas, e com a qual, este projeto do PCP será discutido. Importa ainda referir que os órgãos autárquicos — Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Soure — se pronunciaram por unanimidade, contra esta exploração. O PCP entende absolutamente legítimas as preocupações sentidas e manifestadas pelas populações do concelho de Soure e defende a salvaguarda da saúde pública e das suas condições de vida. Assim, nos termos legais e regimentais previstos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Impeça a realização de quaisquer atividades extrativas de caulino na zona dos Bonitos, no concelho de Soure. Assembleia da República, 15 de maio de 2015. Os Deputados, Rita Rato — João Oliveira — Paula Santos — Bruno Dias — Paulo Sá — António Filipe — Francisco Lopes — João Ramos — Lurdes Ribeiro — Diana Ferreira — David Costa. ————