II SÉRIE-A — NÚMERO 130 108 Sintetizam-se, assim, no presente Parecer, os documentos disponibilizados na CGE/2018, bem como nos pareceres emitidos sobre o mesmo diploma pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Económico e Social, bem como o Relatório elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental. 2 – O Orçamento do Estado para 2018 O Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018) foi aprovado pela Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro, na qual se definiu um conjunto de regras orçamentais com incidência no setor da Saúde, cujos objetivos foram ainda desenvolvidos no respetivo Relatório. Assim, o Relatório do OE/2018 assevera que, «Em 2018 será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às necessidades dos cidadãos, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.»O Relatório do OE/2018 identifica, ainda, como principais pilares da estratégia do Ministério da Saúde, os seguintes: • Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública; • Reduzir as desigualdades no acesso à saúde; • Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços; • Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários; • Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector; • Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência; • Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde; • Melhorar a governação do SNS. 3 – O Contexto Económico e Orçamental Em 2018, a atividade económica mundial desacelerou para 3,6% (3,8% em 2017), permanecendo inferior ao ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2%, entre 1997 e 2007). No que se refere à economia portuguesa, o Produto Interno Bruto cresceu, em termos reais, 2,1% no ano de 2018, um valor ligeiramente inferior ao previsto no OE/2018 (2,2%), uma diferença que o Governo atribui, em grande medida, a um comportamento menos favorável das exportações de bens e serviços, bem como do investimento. No domínio da consolidação orçamental, em 2018, o saldo orçamental das Administrações Públicas fixou-se em -0,5% do PIB, superando a meta orçamental estabelecida no Orçamento do Estado para 2018 (-1,1%) e no Programa de Estabilidade 2018-2022 (-0,7%). De referir, finalmente, que o referido saldo orçamental representou uma melhoria relativamente ao verificado em 2017, na ordem dos 0,5 pp do PIB. 4 – A Conta Geral do Estado referente ao PO Saúde 2018 A CGE/2018 refere que «O Orçamento Consolidado do Programa no ano de 2018 totalizou 11 698,6 milhões de euros, sendo a despesa corrente de 11 311,6 milhões de euros e a despesa de capital de 387,1 milhões de euros». A execução orçamental de 2018 do PO13-Saúde atingiu 11057 M€, em termos de despesa efetiva, correspondendo 10909 M€ (98,7%) a despesa corrente e 140 M€ (1,3%) a aquisição de bens de capital. O quadro seguinte, constante da CGE/2018, identifica a despesa por classificação económica referente ao Programa Saúde no ano de 2018: