396II SÉRIE -C — NÚMERO 16União InterparlamentarGrupo Português RelatórioDecorreu em Londres, de 4 a 9 de Setembro de 1989, a Conferência do Centenário da União Interparlamentar. Na delegação portuguesa, a que tive a honra de presidir, participaram os deputados António Almeida Santos (PS), Guido Rodrigues (PSD), Mário Raposo (PSD), Cristóvão Guerreiro Norte (PSD), Manuel Moreira (PSD), António Guterres (PS) e António Vidigal Amaro (PCP).A Conferência contou com a participação de 101 delegações nacionais e debateu os seguintes temas:a) A utilização do espaço para fins pacíficos e em benefício da humanidade;b) O equilíbrio entre a população e os recursos alimentares e a procura de soluções nacionais e eficazes para o problema da dívida nos países do Terceiro Mundo;c) O apoio dos parlamentos ao processo de independência da Namíbia, à realização de eleições gerais livres e justas e à instauração de um novo governo saído da vontade popular;d) Debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo.Participaram nos debates gerais os deputados Montalvão Machado, Almeida Santos, Guido Rodrigues, Cristóvão Norte, Manuel Moreira e Vidigal Amaro.O Grupo Português assegurou, uma vez mais, durante a Conferência, a presidência do Grupo dos Doze Mais, grupo político da maior importância no seio da União Interparlamentar, onde estão representados 26 países, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento Europeu. O Grupo dos Doze Mais reuniu, como é habitual, antes da Conferência, no dia 2 de Setembro, e no decurso da semana, de forma a preparar todas as iniciativas de intervenção do Grupo nos trabalhos da Conferência.Foi muito grato ao Grupo Português registar o realce, dado por diversos membros do Grupo dos Doze Mais, à actuação da nossa delegação, que contribuiu para o acréscimo de influência deste grupo político, fazendo vencer nesta Conferência as suas propostas de inclusão de um ponto suplementar à agenda —sobre o processo de independência da Namíbia— e as candidaturas a importantes cargos de direcção no comité executivo e na presidência da comissão política.O deputado Guido Rodrigues representou o Grupo dos Doze Mais no comité de redacção sobre a situação na Namíbia, fazendo vencer os pontos de vista do Grupo no texto do projecto de resolução adoptado.Foi igualmente por iniciativa de membros do Grupo, as delegações australiana e espanhola, que foram adoptadas duas importantes resoluções, a primeira sobre a constituição de órgãos parlamentares' para a promoção e protecção dos direitos do homem e a segunda sobre o apoio dos parlamentos às instituições constitucionais da Colômbia, gravemente ameaçadas pela mafia dos traficantes de droga.A presidência do Grupo dos Doze Mais pelo Grupo Português no decurso do ano de 1989 representou uma experiência da maior importância e é-me muito gratoregistar o sucesso obtido, que se deveu igualmente a todo o apoio prestado pelo Presidente da Assembleia da República e que se traduziu no acréscimo do prestígio do Parlmento português no seio da União Interparlamentar.Cumpre ainda sublinhar a importância de se ter podido dispor, pela primeira vez, no decurso do ano de 1989, da possibilidade de os deputados poderem exprimir-se em português. Outras delegações de língua portuguesa — o Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde — partilharam desta facilidade e foram unânimes em apoiar a iniciativa do Grupo Português. O prestígio da nossa língua e o reforço dos laços de cooperação com esses países recomendam que tal prática possa ser prosseguida.A próxima conferência da União Interparlamentar terá lugar em Nicosia (Chipre), de 2 a 7 de Abril próximo, e terá como pontos fundamentais da agenda:a) A luta contra o tráfico de drogas;b) O emprego, a formação profissional e as novas tecnologias na perspectiva de um desenvolvimento duradouro e da justiça social;c) Debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo.Lisboa, 25 de Janeiro de 1990. — O Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado.AvisoPor despacho de 12 de Dezembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Olga Maria Gomes Ferreira dos Santos, técnica auxiliar especialista do quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho — requisitada, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de secretária parlamentar principal na Assembleia da República, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 1989. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Janeiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 29 de Novembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:Licenciada Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco, assessora principal da carreira de conservador do Instituto Português do Património Cultural — requisitada, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de conservadora assessora principal do Palácio e do Museu da Assembleia da República, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 1990. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Janeiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.