16 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Questionado o Ministro, questionada a Autoridade da Concorrência, aquela que o Sr. Ministro diz ser uma entidade independente, e bem, isenta e competente, pelos vistos não é isenta nem sequer competente ou independente para poder responder a um requerimento por nós apresentado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E o Sr. Ministro andará, com toda a certeza, muito distraído, porque quem responde, em nome da Autoridade da Concorrência, é o próprio Ministro da Economia, que, à pergunta no sentido de saber que fiscalização exerce a Autoridade da Concorrência sobre os preços praticados nos percursos das auto-estradas, responde, em papel timbrado, que «os mercados são liberalizados, como é o mercado dos combustíveis líquidos. A Autoridade da Concorrência não tem por função fiscalizar ou regular esses preços, ou disponibilizar informação sobre os mesmos».Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Dizia mais à frente, o mesmo Ministério, em nome da Autoridade da Concorrência — a dita autoridade independente —, em resposta à nossa pergunta no sentido de saber se não é mais do que evidente que existem indícios de cartelização dos preços por parte das operadoras de combustíveis nestes percursos e que os princípios básicos da concorrência estão a ser violados: «A Autoridade da Concorrência, tendo analisado exaustivamente o sector dos combustíveis líquidos, em Portugal, não detectou, até à data, nenhuma evidência de cartelização de preços por parte das empresas petrolíferas, nem nenhuma violação de princípios básicos de concorrência, no sector dos combustíveis líquidos em geral».E continuava esta resposta do Ministério, em nome da Autoridade da Concorrência.O CDS sabe o que custa hoje aos portugueses abastecer o seu automóvel: em mçdia, mais 5 € do que no início do ano.Hoje, um empresário sabe que a factura de combustíveis e de energia é substancialmente maior do que no início do ano. As razões são várias e, se é verdade que o preço do petróleo subiu, também é verdade que, em Portugal, se paga uma das mais altas cargas fiscais ao nível dos combustíveis.Quase meio milhão de veículos portugueses, incluindo os de muitas transportadoras, preferem atravessar a fronteira e abastecer em Espanha.Mas também é verdade que, em Portugal, não se percebe por que é que, muitas vezes, o aumento de preços acontece no mesmo dia, na mesma hora, em operadoras diferentes. Quando sucede o inverso, isto é, quando há diminuição de preços, o mesmo não acontece, não há o mesmo procedimento.Quando o CDS perguntou sobre este fenómeno, o Governo, em nome da Autoridade da Concorrência, disse que os reguladores não podiam fazer nada, que o mercado era livre e estava a funcionar.Aquilo que pedimos agora ao Governo, perante este mesmo problema, agora que o Sr. Ministro da Economia vai às televisões anunciar que vai tomar medidas, é que faça o que deve, porque parece evidente, para toda a gente, que, para além da subida do petróleo, para além dos impostos, há um problema quanto à fixação dos preços em Portugal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Deixe-se de delongas, Sr. Ministro, vá à Autoridade da Concorrência e peça uma averiguação ao que se está a passar.Aplausos do CDS-PP.E, Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência, faça o que deve! Investigue! Utilize o poder que a lei lhe dá e assegure que os consumidores não sejam sistematicamente prejudicados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!