24 DE OUTUBRO DE 198679Opção IX — Ordenamento do territórioO nosso país tem vindo a desarrumar-se de forma grave.Simultaneamente com os problemas do desenvolvimento, ocorrem problemas relativos ao crescimento, que têm, naturalmente, sobre os primeiros os maiores reflexos. Subsistem desequilíbrios apreciáveis na balança alimentar e na balança energética que impõem a sua atenuação, e, simultaneamente com a resolução da questão do desemprego, põe-sc a do reforço da economia, que, em muitos casos, é conflituante com a primeira, por reclamar mais capitais do que mão--de-obra.Ultrapassadas ou encontradas soluções para começar a debelar essas grandes questões, surgem os aspectos ligados à distribuição do emprego e da riqueza, da produção e do equipamento, das oportunidades e das realizações. E, sob este aspecto, Portugal é um país com grandes disparidades entre o interior e o litoral, entre o Norte e o Sul, entre as duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto c o resto do tecido urbano, etc.O reflexo espacial de todas estas considerações revela contradições insanáveis entre objectivos por falta de uma metodologia eficaz na gestão das múltiplas utilizações do solo. Até porque o homem não dispõe do dom da ubiquidade na gestão do espaço.Optando-se por ordenar o território português, a primeira grande tarefa é estabelecer os princípios e as regras básicas desse ordenamento. Estabelecer e fazer com que, imanente ou estimuladamente, todos adiram a eles e os façam cumprir.Para isso os princípios têm de ser límpidos e largamente consensuais e as regras muito claras e simples para que todos possam cumpri-las. Só assim poderão ser estáveis, condição fundamental da sua eficácia. Pouco importará o ajuste do pormenor da regra ou da lei se o seu princípio estiver correcto. Valerá bem mais a sua estabilidade, que é corolário da sua força.Há, pois, que escolher princípios, atribuindo os recursos de que se dispõe à prossecução dos objectivos que forem escolhidos como prioritários.A este respeito, haverá que atender de forma muito particular às questões de natureza institucional, designadamente à articulação entre os diversos níveis da administração.A realidade corrente e diferenciada das diferentes parcelas do território obriga à definição de medidas de política que, sendo enquadradas nos grandes objectivos nacionais, terão de atender à especificidade dos espaços em que vão actuar. Isso obrigará ao estabelecimento de esquemas de coordenação entre as diversas políticas sectoriais, adaptando-as às realidades e objectivos das parcelas do território a que se destinam. A criação de regiões administrativas, também por esta razão, pode contribuir para uma maior eficácia no tratamento destas questões e, mais importante ainda, aproximará a forma da resolução dos problemas aos padrões culturais dos seus destinatários.A análise da questão através da convencional dicotomia urbano-rural tende a esbater-se, sendo nesta perspectiva que devem ser equacionadas as acções de organização dos espaços ainda caracteristicamente rurais.Todavia, isso não invalida o reconhecimento da especificidade dos problemas que as populações rurais enfrentam, no que respeita ao exercício das suas actividades, qualidade de vida, acesso à educação e outros bens das sociedades modernas. Novas soluções sc impõem para abrir a essas populações as vias de progresso e de bem-cstar, visando a integração progressiva das formas de vida urbana e rural.A difusão dos meios de comunicação tem contribuído para atenuar, no plano cultural, a marginalização do mundo rural. Contudo, a nível das estruturas espaciais, o processo descontrolado da urbanização vem acentuando a segregação existente.Este processo tem igualmente consequências no plano produtivo: o alastramento da urbanização, nas suas múltiplas formas, tem, estruturalmente, dificultado o reordenamento rural segundo padrões tecnicamente satisfatórios.Sobretudo nas zonas de grande concentração urbana ou de crescimento turístico vastas superfícies de boa aptidão agrícola têm sido subtraídas à produção. Raramente tal acontece em resultado de opções fundamentadas numa identificação rigorosa de alternativas viáveis; na maior parte dos casos, é consequência da desarticulação orgânica dos sectores responsáveis. Torna-sc, por conseguinte, prioritário estabelecer processos de decisão viáveis, mas desburocratizados, que permitam, em cada caso, adoptar e fazer prevalecer as soluções que optimizem, de todos os pontos de vista, o uso do solo.A preservação do solo de elevado potencial agrícola, sendo porventura o mais importante, não é, contudo, o único objectivo a perseguir. De forma geral, a necessidade de racionalizar a utilização do solo, que constitui um recurso escasso, sublinha o relevo que o estabelecimento de uma política de gestão, envolvendo dispositivos institucionais adequados, assume neste contexto.Há, pois, que inventariar todos esses recursos, procurando conhecê-los e demarcá-los mais perfeitamente, acelerando o cadastro e a cartografia actualizada do território, das reservas agrícola, ecológica, histórica ou paisagística, mas fazê-lo para facilitar a sua divulgação, interessando, assim, todos na sua protecção, na mira de preparar e facilitar a sua utilização social, razão, afinal, que os identifica como recursos.A protecção do património não será entendida como uma função de «arame farpado e polícia» — a efectiva protecção há-de ser activa e mobilizadora.Se a exploração agrícola for intensa e acompanhada eventualmente de emparcelamento agrícola que lhe acresça a rentabilidade, se o povoamento florestal for ordenado convenientemente c o proprietário proceder à limpeza das malas, se a intensa procura de recursos cinegéticos for capazmente aproveitada, se o interessado na pesca e na agricultura assegurar a exploração do que a Natureza lhe ofereça, cumprindo o seu papel de autêntico fiel depositário, teremos conseguido multiplicar os protectores e os sistemas de protecção dos nossos recursos da melhor forma possível, que é a sua renovada fruição.Mas, na óptica do ordenamento do território, o sistema urbano constitui um eixo fulcral de definição política.De facto, a pujança do desenvolvimento social e económico, quer seja referido a objectivos regionais.