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7 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a interpelação n.o 11/XI (2.a), sobre o sector empresarial do Estado, apresentada pelo CDS-PP.É tudo em termos de expediente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje abre com declarações políticas.A primeira oradora inscrita é a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, a quem dou de imediato a palavra.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta semana ficámos a conhecer os resultados preliminares da execução orçamental de 2010 e as projecções para a economia portuguesa do Banco de Portugal, ao mesmo tempo que Portugal colocou dívida nos mercados contrariando todas as expectativas.Sobre os resultados da execução orçamental cinjo-me aos factos: o crescimento económico aponta para valores que são mais do dobro do previsto, a despesa fica abaixo do indicado no Orçamento de Estado, a receita é superior ao previsto e o saldo da segurança social ficará claramente acima do esperado.Aplausos do PS.São boas notícias, desde logo, para os portugueses e para as portuguesas, porque é graças ao esforço de todos e de todas que estes resultados são possíveis e é por respeito a esse seu esforço que devemos valorizar estes resultados.
10 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, a Sr.a Deputada vem hoje prolongar uma espécie de fogo-de-artifício lançado esta semana pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças relativamente aos números preliminares da execução orçamental e à possibilidade de o défice orçamental de 2010 se situar abaixo de 7,3%.Por acaso esqueceu-se de falar das receitas extraordinárias»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não, não!» Foi por mero acaso!»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não sei se foi por acaso, mas V. Ex.a dirá» Por acaso esqueceu-se de falar das contas na área da saúde. Não sei se foi por acaso, mas V. Ex.a explicará melhor.Todavia, independentemente dos resultados, a Sr.a Deputada não disse uma única palavra sobre quem é que pagou a factura do foguetório do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ora bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Eu digo-lhe, Sr.a Deputada: foram aqueles que perderam o abono de família, foram aqueles que perderam o emprego em 2010, foram aqueles a quem VV. Ex.as retiraram a hipótese de ter direito a subsídio de desemprego, foram aqueles reformados que não viram as suas reformas aumentar ou aqueles idosos que hoje pagam uma violência pelos medicamentos de que precisam nas farmácias onde se deslocam!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Esses é que pagaram a factura do vosso foguetório de anteontem! Quem não pagou a factura também está claro, Sr.a Deputada. Sabe quem é que não pagou a factura?! Olhe: o sistema financeiro, a PT e a Jerónimo Martins, que distribuíram antecipadamente dividendos sem que VV. Ex.as quisessem tributar um único euro de imposto sobre esses mesmos dividendos antecipados.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Portanto, quanto a isto, estamos conversados!! V. Ex.a procurou mostrar aqui que os resultados são uma maravilha. Mas não são! E não são precisas as estimativas nem as previsões do Banco de Portugal para percebermos que esses resultados não são uma maravilha para o País e para percebermos o que aí vem! Já o temos dito e com as vossas medidas orçamentais —  com o PEC2, o PEC3 e o PEC4, que se prepara —  já toda a gente percebeu que o que vem aí é uma nova recessão, se insistirem nestas medidas recessivas.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Estas medidas recessivas vão levar a mais recessão, com FMI ou sem FMI!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  A responsabilidade do FMI entrar ou não entrar é também do Governo e do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.
11 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Honório Novo (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente, concluindo desta maneira: bem podem os senhores dizer que não querem que o FMI entre; bem pode o PSD —  e até o CDS —  também dizer que não quer que o FMI entre; porque a verdade é que VV. Ex.as, no Orçamento do Estado para 2011, fizeram com que a porta fosse escancarada para o FMI poder entrar aqui quando quiser. Esta é que é a verdade económica e orçamental que os senhores viabilizaram!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, ao contrário do PCP, o PS reconhece o princípio da realidade.O Sr. João Galamba (PS): —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Por isso, da mesma maneira que não confundimos fogo-de-artifício com factos da realidade, também não confundimos a realidade com o pessimismo crónico do PCP ou a interpretação do PCP sobre essa mesma realidade —  aliás, num velho estilo que nunca deixará de ser o do «quanto pior, melhor»!»Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Por isso, é natural que, quando há bons motivos para dizermos que estamos a conseguir alguns resultados tão importantes, o PCP desvie a conversa, desvalorize esses mesmos factos para puxar o pior que a realidade tem.Mas esse não é o papel dos partidos políticos e não é, seguramente, o papel dos partidos políticos que têm a responsabilidade de governar o País.O Sr. Deputado disse que estes números não valiam nada e deu o exemplo da área da saúde. Pois bem, Sr. Deputado, uma parte dos números que estão consolidados diz respeito ao subsector do Estado onde algumas das verbas que fazem parte das verbas do Serviço Nacional de Saúde já estão incluídas e devidamente tidas em conta.Para além do mais, a margem e a solidez de todas as rubricas, quando se fala do apuramento da execução orçamental, dão-nos boas garantias para sabermos que, mesmo faltando fazer o apuramento final, os dados que foram avançados, num dia importante para Portugal, como tive oportunidade de dizer, são dados que não vão ser, dramaticamente, alterados com a consolidação final.Depois, o Sr. Deputado Honório Novo questionou-me sobre quem pagou a factura.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sim, quem é que pagou?A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Deputado, não deve ter ouvido a minha intervenção, porque eu disse que foi o País todo. Foram e são todos os portugueses,»Vozes do PCP: —  Não são, não!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  » todas as portuguesas que estão a pagar a factura.Vozes do PCP: —  Não, não!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  O Orçamento do Estado para 2011 taxa mais, e como nunca, os grandes grupos económicos»
12 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  » e a banca.O Sr. João Oliveira (PCP): —  A banca?!»A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Deputado, os esforços estão a ser repartidos por todos na medida dos equilíbrios que é necessário assegurar.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Era bom que fosse assim»!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Deputado Honório Novo, temos visões diferentes de como fazer política e de como perspectivar o desenvolvimento do nosso país.A estratégia que o PS e o País têm de seguir é difícil? É, mas de uma coisa o senhor pode ter a certeza: com mais pessimismo ou com menos pessimismo do PCP, o PS não desiste, porque o povo português também não desiste.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD). —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, queria começar por felicitá-la pelo facto de a Sr.a Deputada ter dito tudo o que disse do alto daquela Tribuna sem se rir.Aplausos do PSD.Sr.a Deputada, deve ter sido difícil, mas eu queria felicitá-la por esse facto, que considero importante.Protestos do PS.Depois, eu queria dizer-lhe que o PSD regista com agrado a colocação de dívida no mercado que foi ontem realizada.E fá-lo por três motivos: primeiro, porque todo o montante previsto foi colocado; segundo, porque a procura suplantou largamente a oferta; e, terceiro, porque a taxa, quer no prazo de quatro anos quer no prazo de dez anos, foi inferior à ocorrida em emissões anteriores, ainda que tenham sido emissões feitas a um nível de taxa muito elevado e rotulado como insustentável pela maioria dos comentadores e analistas.Não obstante isto, gostava de salientar o agrado com que vimos a emissão de dívida de ontem.Vozes do PS: —  Ahhh»!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Queria também registar, por outro lado, o desagrado com que vimos o clima gerado à volta desta emissão de dívida, quer antes quer depois de ela ter tido lugar. Isto porque esta emissão de dívida é o que acontecerá, praticamente, durante todas as semanas nos próximos largos meses, ou seja, é Portugal a ter de financiar-se junto dos mercados financeiros.Portanto, perturbações a esta, vamos chamar-lhe, «normalidade» são, do nosso ponto de vista, prejudiciais, venham elas de onde vierem.Em relação à execução orçamental, queria dizer-lhe, Sr.a Deputada, que o PSD regista com agrado que o défice público possa ter ficado abaixo do objectivo oficial, tenha ficado nos 7,3%, em 2010, ainda que os elementos conhecidos até agora sejam provisórios e, como a Sr.a Deputada bem sabe, calculados numa óptica diferente da que interessa para Bruxelas, que só será apurada em Março deste ano.
13 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011De qualquer maneira é de registar que dados estes sinais possa ter havido lugar a um défice inferior ao previsto.Mas, Sr.a Deputada, deixe-me dizer-lhe que aquilo que o PSD nunca esquecerá —  e o que é conhecido por todos a nível nacional e internacional —  é que foi à custa do esforço de todos os portugueses, que pagaram impostos bem mais elevados em 2010, com uma subida registada a meio do ano, que, aliás, teve o nosso apoio, foi à custa disso, dizia eu, que este défice terá sido alcançado e foi também à custa de algo que não a ouvi referir, ou seja, à custa da integração de uma receita extraordinária, que é o Fundo de Pensões da PT avaliado em 2,8 mil milhões de euros.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Deve ter-se esquecido»!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Repito: avaliado em 2,8 mil milhões de euros nas contas públicas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sem isto, Sr.a Deputada —  e não venha com a desculpa das despesas com submarinos, que é de 900 milhões, porque de 900 milhões para 2,8 mil milhões vai uma distância muito grande»! E este é bem o motivo do descalabro que foi a execução orçamental que 2010, conhecida por todos, nomeadamente, na despesa pública, que subiu e devia ter descido.Cá dentro e lá fora todos sabem isto e, portanto, Sr.a Deputada, eu diria que devia ter sido reconhecido pelo Primeiro-Ministro aquilo que correu bem, mas também aquilo que correu mal.O Sr. Luís Menezes (PSD). —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  E não o ouvi falar no que correu mal, até porque reconhecer aquilo que correu mal só contribuiria para credibilizar Portugal, quer cá dentro quer lá fora. Isso teria sido fundamental, porque, como sabe, vivemos tempos muito perigosos em que não podemos andar «a brincar com o fogo» e, do nosso ponto de vista, o Primeiro-Ministro ontem não teve a postura que melhor serviria os interesses nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o senhor disse que eu tive a capacidade de fazer a minha intervenção sem me rir. De facto, nesta sua pergunta compreendo bem o embaraço do Sr. Deputado, porque falou do clima gerado e disse que lamentava o clima gerado —  no sentido negativo, claro está! —  antes da emissão da dívida portuguesa.Sr. Deputado, devo recordar-lhe que boa parte desse clima foi gerado também com o apoio de declarações de vários líderes do PSD, de vários responsáveis do PSD, desde logo do seu líder —  aliás, o seu líder já há muito que desistiu de dizer que acredita que Portugal e os portugueses são capazes de ultrapassar as suas dificuldades,»Aplausos do PS.» porque há mais de um mês que o seu líder já deu uma entrevista dizendo: «Venha o FMI. O PSD está preparado para governar ao lado do FMI».O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Isso não é verdade!
18 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011No entanto, o Partido Socialista reconhece que os rumos que a União Europeia escolheu não seriam os seus. Seria, obviamente, diferente ter uma União Europeia que não fosse governada pelo grupo político europeu que os senhores do PSD, da direita portuguesa, representam.Risos de alguns Deputados do PSD.É bom ver o Bloco de Esquerda reconhecer que, neste momento, para tragédia nacional, a direita é governada por uma Comissão do Partido Popular Europeu,»Risos do CDS-PP.» á qual pertencem CDS-PP e PSD e o Parlamento Europeu tem uma maioria de direita. É porque, Srs. Deputados, isto é fundamental para entender as dinâmicas e a resposta à crise europeia, uma vez que o Governo português ç um dos poucos governos de esquerda»Vozes do BE: —  Nota-se!O Sr. João Galamba (PS): —  » numa enorme maioria de direita. E é muito importante que o Bloco de Esquerda tenha vindo aqui reconhecer que uma solução para esta crise passa inevitavelmente por uma inversão de políticas europeias.Protestos do PCP.Os «filhos do FMI», que cobardemente não têm a coragem de apresentar o seu programa aos portugueses, precisam da «muleta» do FMI, pois não têm a coragem de defender e de assumir publicamente que as medidas draconianas que o FMI, eventualmente, assumiria aqui são as vossas, PSD e CDS!» E digo «cobardia política», porque precisam de terceiros para implementar as políticas que vocês próprios não têm coragem de implementar.Um artigo do FMI desta semana revelou que a principal ameaça, neste momento, à credibilidade de Portugal ç a oposição oportunista da direita» Por declarações quer do candidato Cavaco Silva, que «nunca se engana e raramente tem dúvidas» —  e aqui tem a certeza de que o FMI seria um aliado objectivo do seu próprio programa político» Temos aqui a direita que «saliva« e tem esta «azia« de ter visto, mais uma vez, adiada a entrada do seu parceiro estratçgico» Portanto, Sr. Deputado, gostava de saber se o Bloco de Esquerda está ou não disposto a desempenhar o seu papel, isto é, se o Bloco de Esquerda irá ou não inviabilizar uma estratégia de assalto ao poder por parte da direita com o apoio do FMI.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, que não fique qualquer dúvida no seu espírito, ou no espírito da bancada em que o Sr. Deputado se integra, de que o Bloco de Esquerda está na Assembleia da República e na política portuguesa para desempenhar o seu papel.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  É como nós!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade, Sr.a Deputada! Desempenharemos o nosso papel com toda a firmeza como temos desempenhado! Desse ponto de vista, a nossa oposição à direita e a todas as medidas de que a direita efectivamente gosta, em termos de transformação da sociedade portuguesa, terão a nossa firme oposição.
22 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Como se não bastasse o aumento dos bens essenciais, os portugueses e as suas famílias estão hoje muito mais penalizados nos seus rendimentos. De mãos dadas com esta asfixia, aparecem as diminuições dos salários e do apoio social às famílias em situação mais difícil.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. João Ramos (PCP): —  Neste grupo estarão, certamente, os mais de 700 000 desempregados, 7% de todos os portugueses, que não têm acesso a qualquer prestação social. Todo este processo em torno do salário mínimo não é mais do que uma ofensiva ideológica para o abaixamento generalizado do valor do trabalho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  É neste contexto que o Governo rasga compromissos assumidos há anos, ignora recomendações desta Assembleia e retira 15 € aos 25 € que deveriam melhorar a situação daqueles que recebem apenas o salário mínimo nacional,»A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. João Ramos (PCP): —  » o que faz com que este aumento, em termos nominais, seja o mais baixo dos últimos 28 anos e se situe abaixo da inflação prevista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. João Ramos (PCP): —  Isto quanto ao salário mínimo nacional, mas é aqui relevante relembrar que 37% dos trabalhadores por contra de outrem, ou seja, mais de um terço receberam, no último trimestre de 2010, um salário inferior a 600 € mensais.Os cortes feitos de forma cega atingiram de forma indecente também os pensionistas e os reformados.Congelar reformas de pouco mais de 200 €, neste contexto de grande aumento dos bens de consumo não só é injusto como imoral! E bem pode o PS vir valorizar números sobre a pobreza, porque a realidade, infelizmente, é mais fria do que os próprios números.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: É caso para dizer, utilizando um conhecido ditado popular, que, neste caso, tem de ser adaptado, que «o Governo tira com uma mão e (») tira tambçm com a outra», aumenta os preços e baixa os rendimentos.Aplausos do PCP.Enquanto isto acontece, o PS e o Governo esforçam-se na tentativa de convencer os portugueses de que todos temos de fazer sacrifícios, como ainda ontem, aqui, o Sr. Ministro das Finanças reiterou. Muito pode o Governo insistir nesta tentativa, porque as notícias, a espaços, vindas a público põem a nu o verdadeiro mundo dos criadores da crise: marcas como a Porsche, Lamborghini, Dior, Chaumet, Gucci ou Prada, e outras, todas de bens de luxo, não se ressentem da crise, não baixam os preços, aumentam as suas receitas e ainda lançam novos produtos nos segmentos topo de gama.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. João Ramos (PCP): —  A instalação de todos estes processos patrocinados pela crise vai cada vez mais ao encontro do que o PCP tinha avançado: 90% da factura da crise é dirigida aos trabalhadores!!
23 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Essa é que é a verdade!O Sr. João Ramos (PCP): —  É este o Portugal onde a repartição dos rendimentos é a mais desigual da União a 27.É isto que a auto-intitulada esquerda moderna tem para oferecer ao País, a aplicação da mesma receita de sempre, que de moderna tem muito pouco e de esquerda não tem nada! Os portugueses querem mais e merecem melhor!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação (Carlos Zorrinho): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Vivemos, em Portugal e no mundo, tempos difíceis. E tempos difíceis são tempos exigentes quer para quem exerce os mandatos políticos quer para os cidadãos. Nestas circunstâncias, é fundamental, mais do que nunca, resistir à demagogia e privilegiar a transparência e a verdade.Portugal inicia 2011 sob uma dupla pressão: uma pressão forte dos mercados financeiros, no sentido da redução rápida do deficit público como condição de financiamento, em condições sustentáveis, da nossa economia e a pressão do aumento, nos mercados internacionais, das matérias-primas e dos combustíveis, a que está associada também, em tendência, a desvalorização relativa do euro.Com sensibilidade social e com a preocupação de salvaguardar o Estado social e a competitividade da nossa economia, o Governo está a dar uma resposta determinada aos que especulam com a nossa eventual incapacidade de controlar as contas públicas e, ao mesmo tempo, está a garantir o impacto mínimo, rigoroso e justo nos sacrifícios que todas as famílias têm que assumir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Essa agora!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Sei que o foco deste debate são os aumentos para 2011.No entanto, Srs. Deputados, uma discussão séria não pode ser dissociada de uma visão mais alargada. Os sacrifícios pedidos este ano tornarão possível evitar condições mais gravosas em anos posteriores. E, se querem provas disso,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Temos provas, temos!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » aí têm os resultados do rigor com que estamos a gerir as contas públicas, que são já visíveis. São já visíveis, porque o défice estimado em 2010 é inferior aos 7,3% com que País se tinha comprometido.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.São já visíveis porque a captação da dívida pública, a emissão ontem feita, por muito que preocupe os Srs. Deputados —  não deveria preocupar e ser, sim, motivo de júbilo — , foi assegurada em condições mais vantajosas do que acontecera na emissão anterior.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Esse discurso já é repetido!
24 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Não trazemos aqui um discurso de facilidades; sabemos que estamos a pedir sacrifícios relevantes aos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E sobre os preços?O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Mas sabemos que, com rigor, esses sacrifícios darão origem a resultados, permitirão salvaguardar o essencial do Estado social»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Está-se mesmo a ver!»O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » e manter o potencial de desenvolvimento sustentável da nossa economia.Srs. Deputados, os dois factores principais que explicam os aumentos dos preços de alguns bens essenciais em Portugal são o aumento dos preços das matérias-primas no mercado internacional,»Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.» em particular dos combustíveis fósseis e dos produtos agrícolas, e também o agravamento fiscal consagrado no Orçamento aprovado nesta Câmara.Permitam-me, nesta oportunidade, sublinhar que a aposta feita pelo Governo nas energias renováveis, tendo em 2010 produzido 52% da nossa electricidade com recursos endógenos e renováveis, não apenas contribui para o controlo do nosso défice comercial, com muito melhores resultados, ontem divulgados, como também nos protege mais da eventual volatilidade de um choque petrolífero.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.O aumento dos preços da energia, em particular dos combustíveis fósseis, tem um impacto em cadeia noutros aumentos. Estes aumentos foram, em anos anteriores, parcialmente acomodados nas contas de exploração, designadamente nos transportes e noutros sectores dos serviço públicos.Temos, agora, uma exigência diferente. A exigência de garantir a sustentabilidade futura desses serviços, a sutentatbilidade do Estado social,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Conversa!»O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » e a sutentabilidade do serviço põblico não recomenda que, nestas circunstâncias, se recorra a esses procedimentos.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, focarei esta minha intervenção na questão da energia. A seguir, em periodo de perguntas, os Srs. Secretários de Estado que estão comigo poderão esclarecer outros temas.Por proposta do regulador, o preço da electricidade aumentou em Portugal 3,8% para os consumidores domésticos. O preço da electricidade mantém-se, assim, bastante abaixo dos preços médios europeus reportados pelo Eurostat e é claramente inferior ao preço praticado em Espanha. Além disso, 1,5 milhões de portugueses, 650 000 famílias, terão uma tarifa social que baixará a sua tarifa em termos globais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas têm que mostrar as contas bancárias!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  O gás natural, ao contrário do que aqui foi dito, não subiu.Protestos do PCP.
31 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Não é preciso relembrar, Sr. Secretário de Estado, que o IVA que os portugueses vão pagar neste ano de 2012 está agravado para todos estes bens essenciais em resultado das opções políticas.O que está em causa neste debate não é só o aumento dos preços dos bens essenciais, é o resultado das escolhas sobre quem é que vai pagar esta crise. E as opções do Governo, juntamente com a direita, são as de que, afinal, são os portugueses mais desfavorecidos, ç a classe trabalhadora que vai pagar esta crise,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  » e não aqueles que deveriam pagá-la, aqueles que, efectivamente, nunca foram chamados a apertar o cinto.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Se há preços com implicações transversais em toda a estrutura de bens e serviços é, certamente, o caso do preço da energia. Acrescente-se a sua implicação directa na competitividade dos produtos transaccionáveis.A política energética deste e de anteriores governos penaliza duplamente os portugueses, como consumidores domésticos, em casa ou com o carro, através dos preços de bens e serviços que adquirem no mercado. E poderíamos, ainda, falar das consequências para o emprego e os salários.Quanto aos preços anunciados para a electricidade e para o gás natural, ó Sr. Secretário de Estado, o gás natural subiu em Julho de 2010 e vai tornar a subir em Julho de 2011! Ou o Sr. Secretário de Estado corrige hoje, aqui, esta informação da ERSE?O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não reparou, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  E os preços novamente atingidos pela gasolina e pelo gasóleo são completamente inaceitáveis. Ultrapassam, em geral, largamente, os preços previstos para a inflação —  2,2% ou 2,7%, segundo o Banco de Portugal —  e constituem uma nova punção no poder de compra dos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Eles acentuam a vulnerabilidade competitiva dos sectores produtivos e das pequenas empresas.Na electricidade, a chamada tarifa social com que se pretende responder às dificuldades das famílias em situação de carência socioeconómica é uma fraude, Sr.a Deputada Hortense Martins. Só incide sobre o valor da potência contratada e não sobre a energia consumida, com um benefício muito baixo.Vozes do PCP: —  Bem lembrado!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Ajudados pela subida do IVA em 2 pontos percentuais (Orçamento do Estado do PS e do PSD) e fim da isenção fiscal no biodiesel, gasolina e gasóleo atingem os altíssimos preços de 2008.Vozes do PCP: —  Uma vergonha!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Continuamos no topo dos preços europeus.
34 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Aquilo que as pessoas sabem é que o ano de 2011 vai ser igual a recessão, porque o Governo fez opções que levam a isso. E o que é que as pessoas sabem? Que a recessão significa mais empresas a fechar e mais desemprego. Isto é um descalabro! Os senhores ou se levantam e fazem alguma coisa ou este País, de facto, é um descalabro!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as questões colocadas e queria começar por referir que o Partido Comunista trouxe a este debate de urgência uma visão alternativa, a visão de que os preços deviam ser preços políticos, que deveríamos ignorar o aumento dos custos dos factores,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O aumento dos lucros!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » o aumento do custo das matçrias-primas e simplesmente fixar os preços que as pessoas podem pagar. Quem não gostaria de fazer isso? Mas, Srs. Deputados, o Partido Comunista gere algumas autarquias, nas quais tem a possibilidade de pôr em prática essa metodologia,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ai é?!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » de não aumentar taxas, de não aumentar preços, de fazer preços políticos. Não o faz. E porquê? Porque não é sustentável, porque não é possível.Então, se vêm aqui dizer para o Governo o fazer, isso é demagogia! Isso é demagogia!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Sr.as e Srs. Deputados, falamos muito de política económica. O Governo tem uma política económica, mas todos sabemos uma coisa, Sr. Deputado Telmo Correia: a base de qualquer política económica é a capacidade de financiamento da economia. Muitas medidas difíceis que estamos a tomar visam garantir a capacidade de financiamento das famílias e das empresas, porque é aí que começa o emprego, é aí que começa a recuperação dos salários, é aí que começa a competitividade. Essa é a base essencial, e sem isso nada é possível.Sr.a Deputada Hortense Martins, agradeço-lhe as questões colocadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não perguntou nada!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Sr.a Deputada, a tarifa social é muito importante. Agora desvalorizam-na, dizem que a redução da tarifa para um cliente que pague 30 €/mês ç apenas de 0,80 €, estando com isso a desvalorizar que o aumento para esse mesmo cliente ç, então, apenas de 1,10 €. Ou seja, esse cliente só tem um aumento de 0,30 €, deixa de ter um aumento de 0,80 €.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não aumenta?O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Não se pode, ao mesmo tempo, dizer que o aumento é brutal e, depois, dizer que uma redução de quase 75% não tem significado nenhum. Não se pode dizer isso, porque também é demagógico.
44 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011justiça. Mas isto seria muito fácil» E, então, foram pela medida mais difícil e mais corajosa: furtar salário aos portugueses! Isso, sim, demonstra coragem!» Pois, pôr a EDP a pagar mais, a fazer algum sacrifício» Isso era fácil demais, Sr. Secretário de Estado —  não! A medida corajosa é pôr os consumidores a pagar mais! Isso, sim, demonstra grande dificuldade e grande coragem por parte do Governo!» O que é que o Sr. Secretário de Estado quer que façamos, em Portugal? Quer que todos nós levantemos os braços e agradeçamos?! É isso que quer?! Ó Sr. Secretário de Estado, com franqueza! Até considero confrangedora a forma como o Governo, às vezes, vem gozar connosco e, através de nós, com o povo português! Sr. Secretário de Estado, será que, se o Governo trabalhasse para pôr este País a gerar dinâmica económica, para pôr este País a produzir, para pôr este País a gerar riqueza, os mercados internacionais ficavam zangados connosco? Era, Sr. Secretário de Estado?! Ficavam zangadinhos connosco?! Não nos emprestavam mais nada?! Não! É que o Sr. Secretário de Estado, que diz que estamos a trabalhar para o futuro e para a sustentabilidade do País, tem de perceber que a forma como estamos a estagnar a produção e o enriquecimento deste País compromete o futuro e as futuras gerações; não apenas esta mas também as próximas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vamos continuar a depender do exterior e desses mercados internacionais eternamente, porque os senhores, de facto, não fazem com que cresçamos em Portugal, com que comecemos a produzir e as pessoas querem produzir! Sr. Secretário de Estado, as pessoas, neste País, querem trabalhar e o Governo não está a deixar, está a ir por um rumo completamente errado. E isso é absolutamente inaceitável!Risos do PS.Não se riam, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque isto é demasiado sério, pois a realidade que o Governo vem «pintar» não corresponde, de facto, àquela que as pessoas sentem no dia-a-dia.Sr. Secretário de Estado, a revolta vai ser maior e aqui temos de expressar mais e mais essa revolta que grassa por esse País, fruto das opções políticas do Governo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas, gostaria de comentar algumas afirmações que proferiu.Ao aludir aos dados do recenseamento agrícola, oportunamente publicados, referiu alguns números, mas esqueceu-se de outros que, gostaria de dizer, também são importantes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso tem a ver com os preços?!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Por exemplo, a produção agrícola aumentou 4,4% e a produtividade do trabalho da terra aumentou 30%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Este debate tem a ver com os preços!
45 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  É certo que houve uma redução de mais de 20% das terras aráveis, mas houve uma deslocação para as culturas permanentes, nomeadamente pastagens, que aumentou 25%.Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado, que é eleito pelo Alentejo, que Portugal sempre foi importador líquido de cereais, uma vez que não temos nem solos nem clima para produzir as quantidades de que necessitamos em termos de consumo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E o aumento dos preços?!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  O que está a verificar-se, fruto do trabalho e de uma política dos governos do Partido Socialista, é uma alteração do paradigma da agricultura no Alentejo. E vou dizer porquê.Primeiro, a área de vinha no Alentejo duplicou: era 10 000 ha e passou para 20 000 ha; a produção do olival é de mais de 75% e, dentro de dois anos, seremos auto-suficientes, quando éramos importadores em mais de 50%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E o aumento dos preços?!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Porquê? Porque há água. E por que é que há água? Por causa de uma iniciativa do Governo do Partido Socialista, que construiu o Alqueva e que criou melhores oportunidades para aquela região no sentido de alterar o paradigma da agricultura portuguesa.Aplausos do PS.A execução do PRODER, que trata do apoio ao investimento, encontra-se, neste momento, em velocidade de cruzeiro, havendo 50% das verbas comprometidas e uma execução de 30%. Temos mais ou menos uma execução similar a outros países da União Europeia e o nosso objectivo para 2011 é o de que essa execução seja de 40%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E quanto ao aumento dos preços?!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Sr. Deputado Telmo Correia, das verbas do PRODER, que é um programa que vai até 2013 mas que, com n+2, pode ir até 2015, Portugal ainda não devolveu qualquer verba deste Programa a Bruxelas.Gostaria também de esclarecer sobre a questão do autoprovisionamento. Como já tive oportunidade de dizer, temos uma taxa de cobertura das importações pelas exportações em produtos alimentares de 60%.Temos uma dependência externa de 40%, é certo, mas temos um grau de autoprovisionamento em produtos alimentares de 85%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E quanto ao aumento dos preços?!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Não basta analisar só a lógica do comércio em termos de importação e exportação, é necessário também ver na óptica do grau de autoprovisionamento, que é a capacidade de os países poderem produzir em termos de abastecimento do País. A taxa é de 85%, não é superior, porque o País também não tem condições de produzir alguns produtos, nomeadamente cereais, em relação aos quais somos importadores líquidos e que têm uma componente extremamente importante na produção agrícola nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
47 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  » cujo artigo 4.a ç absolutamente liminar e claro ao dizer que cabe aos centros electroprodutores, aos vendedores de energia, pagar a tarifa social à REN e, depois, poderá ser feito um acerto de contas, dado que compete à REN pagar a esses operadores aquilo que for a garantia de potência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah! Então é verdade!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Isto é absolutamente claro. Ou seja, não há qualquer relação entre a tarifa social e a garantia de potência. A REN paga uma coisa completamente diferente e recebe outra completamente diferente. É assim que se faz em contabilidade, pode haver acerto de contas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  São dois mealheiros diferentes: um está num saco, o ouro está noutro!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: —  Portanto, está enganado, mas obrigado por ter esclarecido toda a bancada.Protestos do PCP.Quero ainda referir que este debate —  e, agora, o vosso nervosismo —  mostra claramente duas atitudes completamente diferentes.De um lado, temos um Governo sereno,»Risos do BE e do PCP.» determinado, com coragem e a conseguir resultados importantes, a conseguir reduzir o défice de 2010, a conseguir fazer emissões de dívida pública com resultados muito melhores do que aqueles que eram expectáveis, a conseguir, em articulação com a toda a economia nacional, que as exportações continuem a crescer de forma sustentada, ao mesmo tempo, também com coragem e determinação, dizendo que há uma previsão do Banco de Portugal que não é favorável mas que tudo fará para que essa previsão não se verifique.Do outro lado, temos uma oposição que desvaloriza tudo isso, diz mesmo que é marketing. Desvaloriza os resultados que conseguimos, os do défice, os das emissões e os das exportações. Diz que é tudo marketing.Só não é marketing a previsão da recessão para o próximo ano.Pois, Srs. Deputados, estão todos convocados para que essa recessão não aconteça, porque é aquilo que todos temos de conseguir!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Vamos passar à fase de encerramento deste debate de urgência.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): —  Sr. Presidente, Colegas do Governo, Srs. Deputados: A observação dos preços de bens essenciais é de tal forma relevante para a política pública que torna absolutamente inaceitáveis discursos demagógicos sobre as dificuldades das famílias e da economia portuguesa.Gostaríamos que não fosse esta a linha do Partido Comunista. Pelos vistos, estamos enganados! Este é um debate que o PCP regularmente suscita nesta Assembleia no início de cada ano, seja qual for a situação económica do País, seja qual for a alteração de preços.Trata-se de um ritual de inquietação, sem análises substanciais, equilibradas e ajustadas à economia.Enfim, um ritual inócuo carregado de populismo.
65 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, pela nossa parte, aceitamos o repto: vamos fazer o requerimento para baixa à comissão.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas retiram as matérias que referi?O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Estamos de acordo, segundo percebi, quanto à jubilação e à aposentação —  um passo em frente, um passo no bom caminho.Segunda questão: como o Sr. Deputado Miguel Macedo bem referiu, as matérias estatutárias dos magistrados suscitam questões de constitucionalidade no Orçamento do Estado. O Sr. Deputado diz que é inconstitucional o congelamento da carreira e, se calhar, tem alguma razão, mas terá de ser o Tribunal Constitucional a declará-lo. Portanto, até lá, a lei tem de ser aplicada.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não se aplica!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Deputado, são os tribunais que podem declarar a inconstitucionalidade e não os órgãos da Administração.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Já declararam!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Bom! Não vamos tornar isto mais longo.A proposta de lei facilita o acesso e a progressão na carreira. Se os senhores concordam e nós também concordamos, então, estamos de acordo e, portanto, se estamos de acordo, facilitamos essa área aos Srs.Juízes, para poderem progredir, para poderem ser colocados em juízes de círculo, em desembargadores e nos vários conselhos em que tenham lugar.Portanto, Sr. Deputado Miguel Macedo, a não ser por algumas areias que estão na engrenagem, mas ainda não percebi onde, penso que estamos de acordo e, se estamos de acordo, é bom para a democracia, é bom para todos.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não estamos, não!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Estamos de acordo, sim, vai ver que estamos de acordo.A verdade é que, de uma gota de água fizeram uma grande tempestade, mas vamos impor os mesmos sacrifícios»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Já estão impostos!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  » a todos os titulares de órgãos de soberania e, assim sendo, faremos justiça, quer seja em relação a magistrados, quer seja em relação a funcionários públicos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.O Sr. Ministro da Justiça: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde logo, devo dizer que o Governo está disponível para participar num aprofundamento das soluções que foram trazidas a debate.Na questão da aposentação, da reforma e da jubilação, pelos vistos, há um ponto de convergência —  é uma necessidade instante de equidade —  e, portanto, podemos facilmente encontrar essa convergência na especialidade.
80 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira Nuno Miguel da Costa Araújo Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Partido Social Democrata (PSD) António Egrejas Leitão Amaro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Partido Popular (CDS-PP) Cecília Felgueiras de Meireles Graça Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Partido Social Democrata (PSD) António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP) Michael Lothar Mendes Seufert Partido Comunista Português (PCP) Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Secretário de Estado da Energia e da Inovação
Secretário de Estado das Pescas e Agricultura
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 I Série —  Número 7 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 08 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 38 e 39/XI (2.a), da proposta de resolução n.o 27/XI (2.a) e dos projectos de lei n.os 418 a 424/XI (2.a).Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) deu conta à Câmara das propostas do seu partido para fazerem face à crise orçamental, tendo-se insurgido contra as medidas que o Governo se propõe adoptar nesse sentido. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS) e Bernardino Soares (PCP).Em declaração política, a Sr.a Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) alertou para o aumento da despesa e da dívida do sector empresarial do Estado. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Afonso Candal (PS) e Honório Novo (PCP).Em declaração política, o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) defendeu a acção das instituições civis de intervenção social, nomeadamente quando Portugal atravessa uma crise financeira, tendo anunciado a apresentação, pelo seu partido, de uma lei de bases da economia social e do terceiro sector. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Gambôa (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e Jorge Machado (PCP).Ainda em declaração política, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros (PS) salientou a importância do serviço público de rádio e televisão e assumiu a sua defesa contra a privatização do mesmo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carla Rodrigues (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Catarina Martins (BE).