71 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Sr.a Ministra, tenho algumas dúvidas. Ao longo da discussão deste orçamento, o CDS tem insistido muito, tem-se preocupado em saber não só o que está no orçamento mas também o que vai para além do orçamento e que não é tão nítido.Neste sentido, gostava de fazer-lhe algumas perguntas no que toca às três empresas públicas que desempenham uma importante função na área cultural, tais como o Organismo de Produção Artística (OPART), o Teatro Nacional D. Maria II e o Teatro Nacional São João, porque, para discutirmos de forma séria este orçamento, temos de saber o que se passa. Vi, no Relatório, que serão elaborados com estas três empresas contratos-programa, mas a verdade é que isto já estava no orçamento do ano passado, e até hoje, tanto quanto sei, não existe esse contrato-programa»A Sr.a Ministra da Cultura: —  Já existe!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Já existe?A Sr.a Ministra da Cultura: —  Já!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Pronto.O que eu gostava de saber é se já há contrato-programa para este ano e que indemnizações compensatórias estão previstas, ou seja, qual é o valor desta dotação. Também gostaria de saber se o valor dessas indemnizações compensatórias está inscrito na despesa total do orçamento do Ministério da Cultura ou se, pelo contrário, está inscrito nas indemnizações compensatórias do Ministério das Finanças, que é o que me parece. Peço-lhe esta desagregação, porque, como sabe, daquele montante muito volumoso é difícil destrinçar o que é destinado à Cultura.Ainda sobre valor de dotações, verifica-se, relativamente ao Fundo de Fomento Cultural, um grande decréscimo desta dotação. Contudo, consultei o Relatório de 2009 e vi que a dotação inicialmente prevista para 2009 era também de 24 milhões de euros, ou seja, praticamente igual à que está inscrita para este ano, mas a estimativa de execução atinge mais de 31 milhões de euros. Pergunto: o que justificou este grande aumento na execução do orçamento? Estes 24,1 milhões de euros, que estão inscritos este ano, vão ser mesmo assim ou está a prever que haja grandes alterações? Por último, quanto à criação da Casa do Cinema do Porto, uma intenção já várias vezes anunciada, até pelo seu antecessor, e que está novamente neste orçamento, pergunto: que dotação é que está prevista para a criação desta casa do cinema? Quando é que começa a obra ou, pelo menos, para quando a abertura do concurso público, porque, suponho, a obra terá de ser precedida de um concurso público? Sr. Presidente, da minha parte é tudo, se permitir, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro irá colocar outras questões.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, muito brevemente, apenas para reiterar algumas das perguntas que fiz há pouco, aquando da primeira ronda, e que, confesso, não fiquei cabalmente esclarecida.Sr. Deputado Rui Pereira, não vale a pena também estar a forçar demais uma realidade que não existe. A verdade é que a vossa vontade, a vontade política do Governo socialista, para o orçamento da Cultura, é de 0,4% do total, e isto tem uma simbologia, isto tem um significado político.O Sr. Deputado pode falar de uma execução melhor ou menor» Pergunto, Sr.a Ministra: como ç que reage às declarações recentes da sua antecessora, ex-Ministra Isabel Pires de Lima, sobre este orçamento em concreto, segundo o qual estamos nuns tímidos 0,4% do Orçamento do Estado e, em 2005, estávamos em 0,6%? Este é um sinal decrescente. Sei bem o que é que os senhores, ao longo das várias campanhas eleitorais e dos vários programas eleitorais, têm dito, que era preciso sair do sufoco e do estrangulamento.Sr.a Ministra e Sr. Secretário de Estado, confesso que não fiquei esclarecida relativamente aos critérios para o regresso dos museus da rede nacional às autarquias. Quando perguntei se havia critérios, a Sr.a Ministra disse «sim» com a cabeça, mas, depois, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que não, que era