24 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009de profunda crise social e económica, o Governo está a contribuir para a fragilização da situação de todos aqueles trabalhadores do Arsenal do Alfeite. E o dedo deve ser apontado ao Governo porque há responsabilidades concretas que têm de ser assumidas e não podem continuar a «assobiar para o lado», até porque temos, como já foi referido, a experiência das OGMA. Foi um processo mais ou menos idêntico, que deu no que deu, e nem nós nem os trabalhadores do Arsenal querem agora o mesmo resultado, designadamente em relação à privatização deste estaleiro, que agora está constituído como S.A. e integrado na EMPORDEF. Mas as intenções não são muito claras relativamente a este futuro.Uma outra questão que deve ser referida tem a ver com a importância destes estaleiros para a reparação do material da Marinha portuguesa. É inacreditável como se faz a transformação desta empresa sem que o Governo, ou alguma outra instituição, esteja habilitado com um estudo sobre o custo financeiro e económico em torno deste resultado. Essa avaliação não foi feita e, portanto, neste momento, os contribuintes portugueses também não sabem se não virá a ficar mais cara para o próprio Estado uma situação em que o Arsenal não está dependente da Marinha em concreto mas em que há outros interesses subjacentes. Ou seja, em termos de custos para o Estado da reparação do material da Marinha, os portugueses não estão neste momento informados sobre qual a situação que daí pode vir a resultar.Está a desaproveitar-se todo aquele know-how dos trabalhadores do Arsenal, estão a ser desaproveitados equipamentos reivindicados e conseguidos por aqueles trabalhadores, os quais, neste momento, não sabem exactamente qual vai ser o seu futuro. Está a desaproveitar-se um centro de formação que atribuía know-how a futuros trabalhadores, decorrente do know-how daqueles que, neste momento, o têm. Ou seja, não se sabe exactamente o que é que vai acontecer, em torno desta situação continua ainda uma grande incógnita e quem está claramente a sofrer um prejuízo com ela são aqueles mais de 1000 trabalhadores que vêem o seu futuro incerto e que tinham futuro no Arsenal do Alfeite, porque o Arsenal do Alfeite, dependente directamente da Marinha portuguesa, tinha futuro para Portugal.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): —  Sr.Presidente, Srs. Deputados: Três minutos não é muito tempo e, portanto, vou ser relativamente telegráfico nas minhas respostas, começando por reafirmar declarações que foram oportunamente prestadas pelo Sr. Ministro da Defesa quando participou na reunião com a respectiva Comissão, no passado mês de Dezembro: não está em causa a privatização do Arsenal do Alfeite, nem agora nem no futuro!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Ainda!O Sr. Heloísa Apolónia (Não é esse o plano do Governo e, portanto, não pode ser feito um paralelo com as OGMA. Não está em causa a privatização do Arsenal do Alfeite, não está em causa o despedimento dos seus trabalhadores.Quanto aos postos de trabalho do Arsenal do Alfeite, neste momento, foi feito um estudo, com base no qual foi apreciado o número de postos de trabalho que eventualmente seriam necessários. Mas cabe agora à nova administração do Arsenal apurar esse estudo e fazer a selecção dos trabalhadores. O vínculo de emprego público está a assegurado a todos os trabalhadores. Portanto, não haverá despedimentos.Nenhum trabalhador será obrigado a optar pelo contrato individual de trabalho. Todas as opções feitas pelos trabalhadores, neste contexto, serão opções voluntárias e de acordo com uma relação laboral que será estabelecida com a nova empresa, sendo, obviamente, com base nessa nova relação laboral e na confiança entre eles que se desenrolará a futura relação entre os trabalhadores e a empresa. Portanto, não estão em causa despedimentos.Sobre as valências que tem actualmente o Arsenal do Alfeite, obviamente, querem manter-se todas as valências estratégicas e assegurar o seu objectivo prioritário, que é a manutenção da esquadra da Armada.