Novo quadro de programação — PT2030 — e a coesão territorialA estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativa a 2021-2027, Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros no 97/2020, de 13 de novembro, mantém na esfera do Ministério da Coesão Territorial a coordenação política específica dos POR do Continente, enquanto instrumentos de política pública que contribuem para colmatar as assimetrias territoriais, tendo em conta tanto as especificidades e diversidade dos territórios quanto objetivos de competitividade regional e de coesão territorial. É também atribuída à área governativa da coesão territorial a coordenação política específica dos nove Programas de Cooperação Territorial Europeia, incluindo o Programa Operacional Transfronteiriço. De modo a prosseguir a missão da área governativa da coesão territorial, é vital assegurar a articulação multinível entre as áreas governativas com responsabilidade em domínios essenciais para uma abordagem integrada das agendas territoriais e dos seus instrumentos com os níveis NUTS II, III e municípios, garantindo um quadro coerente de aplicação das políticas. No âmbito do Portugal 2030, os POR serão instrumentos fundamentais para o desenvolvimento das regiões, concretizando as estratégias regionais e, deste modo, para o reforço da coesão territorial. Há que assegurar que os POR apoiam a implementação de abordagens territoriais que asseguram, em linha com as políticas públicas setoriais e com os subsistemas do PNPOT, as seguintes dimensões: a) Articulação das áreas metropolitanas com os territórios envolventes;b) Relação territorial e funcional do rural/urbano;c) Agendas de ação para os subsistemas territoriais a consolidar, onde emerge a necessidadede reforço dos corredores de polaridade entre centros urbanos de média e pequenadimensões e os territórios transfronteiriços.Os POR, no âmbito do PT2030, terão como objetivo reforçar os seguintes eixos estratégicos: a) Atratividade urbana, contribuindo para responder quer ao desafio demográfico do Paísquer aos novos desafios decorrentes da pandemia de COVID-19, através da promoçãodas condições para atrair nova população residente e visitante, preservar e geraratividades económicas e emprego qualificado em todas as regiões do País, comparticular incidência nos territórios do interior, e aqueles mais afetados pela pandemia,reforçando a sua resiliência;b) Acessibilidade aos serviços de interesse geral, incluindo a garantia de habitação a preçoscompatíveis com os rendimentos das famílias, dando resposta de forma eficaz a um novocontexto, mais digital, fluido e de proximidade, centrada na relação com o cidadão,contribuindo ainda para gerar igualdade de oportunidades em todo o território nacionalatravés da qualificação e funcionamento em rede dos serviços de interesse geral nos centros urbanos e áreas funcionais de influência e da melhoria dos transportes e mobilidade naescala sub-regional;c) Transição verde do território, contribuindo decisivamente para combater as causas e osefeitos das alterações climáticas, reduzindo a pegada ecológica das áreas urbanas eedificadas, aumentando a eficiência na gestão de fluxos e de recursos, reduzindo odesperdício nas áreas urbanas, simultaneamente promovendo a resiliência e a qualidadeambiental do território, com particular incidência na gestão racional do recurso água, naII SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________204