12 DE SETEMBRO DE 2020 191 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1191/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira  N.o 1194/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro Linha SNS24  N.o 1195/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Recrutamento na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) N.o 1196/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atrasos no pagamento de subsídio de educação especial N.o 1198/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Subsídio de educação especial  N.o 1201/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Coesão Territorial Tarifário cobrado pela Empresa intermunicipal de ambiente do Pinhal Interior  N.o 1202/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Distribuição de correio freguesias Airão Santa Maria, Airão S. João e Vermil em Guimarães N.o 1203/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Denúncias de violações dos direitos laborais por parte da Marluno Confecções, Lda. N.o 1204/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos laborais na Teleperformance (Lisboa)  N.o 1205/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Teleperformance N.o 1206/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Denúncias de violações dos direitos laborais no Pingo Doce, de Avintes, Vila Nova de Gaia N.o 1209/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição nas ribeiras de Fiães  N.o 1211/XIV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Ligação do adutor Funcho-Alcantarilha  N.o 1216/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimentos sobre medidas de investimento e salvaguarda do centro de experimentação agrária de Tavira N.o 1223/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Acesso à Região Autónoma do Tibete  N.o 1225/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro N.o 1228/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Transporte fluvial de passageiros no Tejo  N.o Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Atualização do quadro legal sobre o transporte