17 DE FEVEREIRO DE 2012 15 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca para responder. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a pergunta colocada. De facto, o que quis dizer na última parte da sua pergunta é exatamente que esta proposta do Governo é «o desemprego com a casa às costas», ou seja, é colocar as pessoas na maior das fragilidades. Quero dizer-lhe também, Sr.a Deputada, que concordamos com os pontos de vista que nos deixa relativamente aos dramas sociais, à taxa de desemprego e ao empobrecimento. De facto, as políticas deste Governo vão todas no sentido de agravar o desemprego e, por esta via, contribuir para um maior empobrecimento dos portugueses e das portuguesas. Pior do que isto, Sr.a Deputada, é que o Governo aparece numa clara postura de confronto com os trabalhadores. Os trabalhadores fizeram uma grande greve geral. Resposta do Governo: piores leis para o subsídio de desemprego. No sábado, fez-se uma grande manifestação. Resposta do Governo: ataque aos funcionários públicos. O Governo está a provocar o confronto. O Governo quer ajustar as contas com as conquistas de Abril. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Governo quer ajustar as constas com uma geração. O Governo está claramente numa posição revanchista face às pessoas, e a esta posição terá de haver uma grande resposta popular, que vai necessariamente existir. Isto não é proposta que se faça. Esta proposta contraria todo o discurso da proteção da família, que, se calhar, ainda vamos ouvir aqui hoje. Contraria! Portanto, tudo o que se diga é demagogia e é do mais baixo populismo de direita. Por isso mesmo, entendemos que os trabalhadores da Administração Pública, todos eles, de todas as cores e bandeiras políticas, responderão, com certeza, a este ataque. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para pedir esclarecimentos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, fez aqui uma declaração política que dividiu — e eu gostaria também de a dividir — em duas partes. Numa parte falou de um facto que, infelizmente, é real, que é sério e preocupante: o aumento do desemprego. Deixarei para o final o essencial e vou agora referir-me àquilo que qualifico como uma polémica inútil, que tem a ver com as declarações do Sr. Deputado João Pinho de Almeida em relação à mobilidade na função pública. Porque é que é inútil a polémica, Sr.a Deputada? Como disse, e muito bem — nessa parte acompanho a sua declaração —, essa mobilidade já existe. Como disse, e muito bem também, também há casos de prejuízo sério no sector privado, que não parecem merecer a preocupação do Bloco de Esquerda, em que há essas salvaguardas para os trabalhadores no caso de prejuízo sério. Isto já estava previsto no programa eleitoral do CDS, está no ponto 3.48 do Memorando de Entendimento... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Já sabemos! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto não é para si, Sr.a Deputada, é para o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro e para outros Deputados do PS, que esquecem aquilo que negociaram, aquilo que fizeram, onde trouxeram o País... A desorientação é tal que já esquecem!... Portanto, Srs. Deputados, já agora, anotem: ponto 3.48!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!