15 DE DEZEMBRO DE 200635O Orador: — Em que ficamos? É que não foram apresentados mais projectos de resolução. Quando, no início, eu disse que parecia que o Governo queria vir cá dar um passeio era a isto que queria referir-me.Portanto, o Governo tem de nos explicar se entende que esse projecto de resolução está em vigor e por que razão não apresenta projectos de resolução. Espero que não seja por ter receio que todos os partidos, com excepção do Partido Socialista, estejam contra este Programa de Estabilidade e Crescimento!?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Gostaria de deixar aqui uma segunda nota.O Sr. Ministro apresenta neste Programa de Estabilidade e Crescimento — e isso já foi aqui frisado — promessas para 2010. É evidente que este Programa vai até 2010, mas não era necessário que, por exemplo, a promessa de baixar os impostos fosse para 2010.A questão que se põe é a de saber se V. Ex.a ainda será ministro em 2010 ou se esta promessa terá de ser aplicada por outro qualquer ministro em 2010!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E com outro Primeiro-Ministro!O Orador: — Este é o problema.Temos, pois, de saber por que razão V. Ex.a apresenta este Programa desta forma.Quanto ao desrespeito pelo Parlamento, devo dizer que houve, efectivamente, desrespeito, uma vez que não houve hipóteses de debater aqui, porque é para isso que o Parlamento existe, o Programa de Estabilidade e Crescimento.Mas, enfim, ainda há hipótese de deixarmos algumas questões neste debate, embora eu veja que o Sr.Ministro já não tem tempo para responder às muitas questões. No entanto, o Partido Socialista certamente cederá algum tempo a V. Ex.a.O Sr. Afonso Candal (PS): — Haja perguntas que o justifique!O Orador: — Vou, então, colocar as questões.O Governo, neste Programa de Estabilidade e Crescimento, não tem uma palavra, quer na síntese inicial quer, posteriormente, ao longo da leitura do documento, sobre a economia e sobre o investimento. Se quisermos saber algo sobre a situação económica, sobre a situação das empresas ou sobre o que se vai fazer, verificamos que não há, no Programa de Estabilidade e Crescimento, uma palavra. Não há uma palavra, pelo menos, em termos de políticas concretas para atingir os objectivos que estão no PEC. Ora, isto parecenos sintomático. Parece-nos sintomático que o Governo se reduza, nestas matérias, ao cenário macroeconómico, que é saber quanto vai crescer o PIB e o que vai acontecer ao investimento.Em relação ao PIB, vamos aos números. Em 2004, o PIB cresceu 1,2% e, em 2005, cresceu somente 0,4%. Ou seja, cresceu menos 0,8% em 2005 do que em 2004. Mas o Governo, a certa altura, diz no documento que a recuperação económica começou em meados de 2005. Nós não negamos que existem alguns sintomas de recuperação económica.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!O Orador: — A questão que tem de pôr-se é a de que, apesar desses ténues sintomas de recuperação económica, o Governo não pode já anunciar que, em 2009 ou em 2010, vamos crescer 3%.O Sr. Ministro da Economia, a certa altura, disse que, em 2007, a economia já estaria a crescer 3%, além de ter dito que a crise tinha acabado.O Sr. Afonso Candal (PS): — O Sr. Ministro não disse isso!Vozes do PSD: — Disse, disse!O Orador: — Aquilo que se pergunta ao Sr. Ministro das Finanças, e face àquilo que está no Programa de Estabilidade e Crescimento, é se aceita o que disse o Sr. Ministro da Economia. É porque, quando lemos o cenário macroeconómico, verificamos que esses 3% só serão atingidos, se forem, em 2009 ou em 2010. Esta é a questão que deixo em relação ao crescimento da economia e ao PIB.Em relação ao investimento, há que dizer — é importante referi-lo — que o Governo não fala do investimento em nenhum documento. Se lermos o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 e de 2006 vemos que é no cenário macroeconómico que o Governo revê mais em baixa...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!