I SÉRIE — NÚMERO 93 8 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados do PSD, do PS e do PCP as considerações e as questões que colocaram. Gostava de dizer que, de facto, assumi na minha intervenção que o projeto de lei de Os Verdes visa, efetivamente, uma mudança de paradigma. Não tenho dúvida rigorosamente nenhuma sobre isso. Só discordo do Sr. Deputado João Torres em relação a uma coisa: é que o Sr. Deputado afirma perentoriamente que o modelo atual é eficaz e eu considero que o modelo atual não é eficaz e que há formas de o melhorar — aliás, é isso que estamos a propor à Assembleia da República —, para que tenhamos menos mortes nas nossas praias. É este o objetivo central do projeto de lei que Os Verdes agora apresentam. Os números são muitos claros: fora da época balnear há mais mortes nas nossas praias, que não estão vigiadas, porque não estamos dentro da época balnear; dentro da época balnear, nas praias que não são vigiadas, ou seja, naquelas que não estão concessionadas, há mais mortes do que nas praias concessionadas. E os números revelam-nos isto com tal clareza que a conclusão só pode ser uma: se reforçarmos a vigilância nas nossas praias e alargarmos essa vigilância teremos uma maior eficácia no combate, digamos assim, a essas mortes nas nossas praias, que ainda são em número bastante avultado. É isso que nos deve mover. Por outro lado, gostava de dizer o seguinte: não pomos em causa o facto de as câmaras municipais poderem ter uma palavra a dizer sobre a questão da época balnear — evidentemente, consideramo-lo até positivo —, mas na lógica de alargamento e não de encurtamento da época balnear. Aquilo que entendemos é que, tendo em conta os hábitos dos portugueses atualmente, o período fixo da época balnear não deveria ter início em 1 de junho mas, sim, em 1 de abril e, a partir daí, o alargamento continuaria sempre a ser possível. Agora, há uma questão. Por exemplo, o PSD dita uma solução que parece muito prática mas que não é eficaz, que é a de dizer: «Nós resolvemos esse problema de uma forma muito clara e muito rápida: concessionamos mais praias». Pois, Sr. Deputado, mas há praias que não serão concessionadas e manter-se-á sempre o mesmo problema. Há praias que são frequentadas mas não serão concessionadas, logo, na lógica do Sr. Deputado, não terão nadador-salvador e, portanto, não terão a segurança que é devido assegurar aos frequentadores dessa praia. Por outro lado, há uma questão central que é colocada em várias intervenções e que tem a ver com os custos para o Estado ou o modelo de financiamento que poderia ser adotado. O Sr. Deputado Jorge Machado referiu aqui, e muito bem, que o custo brutal para a sociedade é o das mortes que se verificam nas praias pelo facto de não haver vigilância ou que a vigilância poderia evitar, e este é um dado que devemos ter em conta. O Sr. Rui Silva (PSD): — Isso é um chavão! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Deputado! Sabe porquê? É que os bombeiros também custam qualquer coisa ao Estado, não é verdade?! O Sr. Rui Silva (PSD): — Isso é um chavão! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a proteção civil também custa qualquer coisa ao Estado, mas o Sr. Deputado não o põe em causa. Por que é que põe em causa a vigilância nas praias? Custa-lhe que o Estado dê mais alguma coisa? Acho que a segurança das populações, de facto, tem custos que é preciso assegurar e nós temos de o assumir. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É evidente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, para além disso, aquilo que propomos é o seguinte: relativamente às praias concessionadas, não propomos descartar, se me permitem a expressão, os concessionários do pagamento. Aquilo que dizemos é que quem contrata é a Autoridade Marítima, a Autoridade