20 DE ABRIL DE 2021 65 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1206/XIV/2.a RECOMENDAÇÕES SOBRE A DIMENSÃO «TRANSIÇÃO DIGITAL» DO «PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA» PARA O PORTUGAL INTERIOR Exposição de motivos A integração de sistemas digitais, no contexto atual, nacional, europeu e global é necessária e urgente, pelo que um processo de transição intencionalmente definido e estrategicamente delineado é fundamental e inevitável. Iniciada com o desenvolvimento da tecnologia e disseminação de máquinas digitais, a transição digital assume-se agora como auxiliar precioso e incontornável, em período pandémico, e como ferramenta efetiva de aproximação de populações, desmaterialização de processos, acesso instantâneo a serviços e a informação, teletrabalho ou telepresença. Foi neste contexto que, na sequência do Next Generation EU, o Governo apresentou a sua proposta de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se apresenta como um guia para a aplicação de vários instrumentos de política a adotar no futuro próximo, numa tentativa de enquadramento com as políticas Europeias, revestindo-se de uma importância significativa, dado estar associado a um envelope financeiro relevante, que pode e devia impulsionar reformas, e tornar o país «mais verde, mais digital e mais resiliente» e mais coeso territorialmente. A proposta portuguesa encontra-se estruturada em três grandes dimensões ou eixos, nomeadamente Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, concretizadas através de 19 componentes que integram, no total, 36 alterações e melhorias e 77 Investimentos: I – A primeira dimensão, que visa promover a resiliência, concentra a maior percentagem do montante global a aplicar, com 61%, e pretende reforçar a resiliência económica, social e territorial do país incluindo o Sistema Nacional de Saúde.  II – Uma segunda dimensão essencial, prende-se com a questão do aquecimento global e transição climática. III – A última dimensão, da transição digital, pretende «preparar e adaptar as competências dos portugueses» para que, enquanto cidadãos, tenham a oportunidade para explorar os ganhos em eficiência, redução de custos e novos modelos de organização e produção, alinhando-se com as prioridades europeias, e tendo em conta que Portugal continua nesta matéria abaixo da média. A proposta do PRR dedicada aos desafios da transição digital passa pois, particularmente, por componentes como a, «Escola Digital», «Empresas 4.0», «Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas», «Justiça Económica e Ambiente de Negócios» e «Administração Pública – Capacitação, Digitalização eInteroperabilidade». O sucesso da iniciativa da transição digital depende, essencialmente, de dois fatores: existência de competências e literacia digital em várias faixas etárias e profissões, assim como a garantia de existência e disponibilização de recursos, como o equipamento de acesso ou infraestruturas de comunicação compatíveis com os requisitos pretendidos, nomeadamente, alta velocidade, baixa latência, alta capacidade e resiliência em todo o território nacional e não apenas nas principais áreas metropolitanas. Mas aprofundando a questão, verificamos que uma iniciativa como a transição digital apresenta vários pontos críticos na concretização de algumas das suas componentes fulcrais: - A componente «Escola Digital» – requer a adaptação de currículos e formas de ensino, assentando na digitalização de conteúdos, formação do pessoal docente e reforço das infraestruturas e equipamentos tecnológicos. O processo educativo depende, é certo, de recursos educativos, mas assenta, principalmente, no processo pedagógico sendo essencial continuar a apostar na formação do corpo docente. Também o reforço das infraestruturas deve ser estratégico e devidamente articulado com as necessidades e características das instituições. Em contraste, a existência de instituições de ensino superior em vários locais do país poderia ser uma oportunidade para a iniciativa, contribuir para um maior equilíbrio entre as instituições do interior e do litoral.