I SÉRIE — NÚMERO 8 54 Aquilo que lhe quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, é se, de facto, vai ou não o Governo promover uma revisão e travar esta construção que vai pôr em causa não só uma duna primária, como uma zona ecológica de particular interesse. Mais: construir um campo de golfe a par deste empreendimento de luxo, em duna primária, é dar uma forte tacada no ambiente, contrária àquilo que são os valores que devemos defender hoje. Aplausosdo PAN.OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática:— Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, as intervenções turísticas no Litoral Alentejano são reguladas por planos, nomeadamente, o Plano Regional de Ordenamento do Território, que inibe a existência de construções e de novas edificações fora dos perímetros urbanos. Estes estão definidos. Aliás, a capacidade de carga tem vindo, e bem, a ser reduzida, desde o primeiro plano na década dos anos 60 — já foi reduzida para cerca de um quinto e é essa capacidade que existe hoje. O que está neste momento em cima da mesa é a aprovação do Programa da Orla Costeira. Precisamente porque a consulta pública caiu em cima da campanha eleitoral, foi prolongado o período dessa consulta pública, mas a prova do extremo cuidado que o Ministério do Ambiente e não só o Governo têm tido com este território é que havia medidas preventivas associadas à não aprovação, ainda, desse mesmo POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), medidas preventivas essas cuja renovação foi aprovada no último Conselho de Ministros, será certamente publicada muito em breve, e, por essa via, não há aqui qualquer risco de haver alguma zona sem plano onde algum desmando possa vir a acontecer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, dando a palavra à Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero ainda falar sobre o projeto milagroso de exploração de lítio. Como sabe, o Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar, que está agora em consulta pública, só foi feito porque o PEV não desistiu dessa luta e fez incluir no Orçamento do Estado a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica de Mineração. No entanto, quero relembrar que o que queremos desde o início é um processo transparente e participado. Assim, pergunto-lhe, em primeiro lugar, se, tendo em conta que estamos em fase de transição de mandato nas autarquias locais e que 19 dos 32 municípios que têm que se pronunciar mudaram de presidente e alguns até de cor política, assume aqui, hoje, o compromisso de alargar o prazo desta consulta pública. A segunda questão que lhe coloco prende-se com o resultado da consulta. Já sabemos que o Governo considera o lítio a solução para todos os problemas, embora se estranhe que o Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, não tenha ido a estes locais anunciar estas explorações, como anunciou os projetos do PRR. Mas a questão é saber se se compromete com as populações em não avançar caso estas se manifestem, em massa, nesta consulta pública contra a prospeção e pesquisa nas suas regiões. É que, apesar de todas as promessas de progresso, as populações têm memória e lembram-se que as minas de urânio apenas e só deixaram passivos ambientais, que a barragem do Tua ou de Ribeiradio não trouxeram nenhum desenvolvimento local, muito pelo contrário, e o que encontramos hoje nestas regiões é desertificação e abandono. Relativamente à defesa do SNS e dos cuidados de saúde primários, é verdade que foram dados passos positivos, mas, chegamos à fase final da pandemia e, ao que dizem os números, estamos pior do que quando começámos.