7 DE JULHO DE 2012 25 Nunca é demais lembrar e reforçar aqui os pontos estratégicos desta nova proposta apresentada pelo Governo. Lembro que, embora aqui tenha sido dito que já em anterior legislação isto existia, há uma nítida e clara vontade de apoiar as obras audiovisuais. Há uma grande vontade de investimento na formação de públicos, na promoção da língua portuguesa, no incentivo à exibição, difusão e promoção e também, ainda aqui não referido mas, penso, não menos importante, na promoção da conservação do património cinematográfico. Fala-se ainda, muito claramente — e tem sido aqui referida —, da necessidade de apoios a uma indústria que representa 3% do nosso PIB. Aliás, aproveitando este momento, quero cumprimentar muitos dos realizadores, atores e gente ligada ao cinema que estão nas galerias a assistir a este debate e dizer que, para que haja apoios financeiros, são necessárias receitas, e é bom de saber de onde elas vêm. Quando se fala em compromissos, também é bom recordar, mais uma vez, que os compromissos que esta Secretaria de Estado encontrou em relação ao ICA somavam 21 milhões, enquanto que a receita do ICA é de 8 milhões. É bom que sejamos claros e que digamos as coisas tal como elas são! Portanto, Sr. Secretário de Estado, o Governo não pode cabimentar novos apoios sem ter um reforço de verbas, como é natural. É isso que esperamos que aconteça com o que estamos hoje aqui a fazer. Por outro lado, também é bom salientar, uma vez mais, a obrigação do investimento direto nas obras de produção independente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — E não é uma bizarria, como dizia a Sr.a Deputada Inês de Medeiros, é uma coisa clara. Esta lei introduz formas inovadoras e diversificadas de cumprir esta obrigação e de uma forma contrária à que a sua lei previa. É que a sua lei, Sr.a Deputada, nos artigos 18.o e 22.o,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — ... merecia os maiores reparos do então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas também, em relação a outros operadores, os recebeu da Comunidade Europeia. Isto não é mentira, há documentação. A propósito, Sr. Presidente, peço-lhe só 1 minuto, porque, há poucos dias, a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas, que não está presente, disse que não era verdade algo que eu referi aqui. Agradeço que a Mesa distribua uma cópia do jornal Público, tal como foi distribuído e impresso, para se perceber que quem não fala verdade não sou eu, com certeza absoluta. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado se vai haver, efetivamente, uma promoção de públicos e se vai haver um empenho grande contra a iliteracia no cinema. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, embora a pergunta tenha sido dirigida ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira, confesso que fiquei um bocadinho confusa, pois não percebi se a pergunta me era dirigida a mim ou ao Sr. Secretário de Estado. Lamento que o desconhecimento do PSD nesta área continue a ser flagrante a cada intervenção. Sr.a Deputada, muitas das grandes inovações que a Sr.a Deputada enumerou já estavam na lei. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já estão na lei!