9 DE FEVEREIRO DE 2019 5 governos — políticas de direita, diríamos —, que foram agravando a situação por via do desinvestimento e também por via de alterações casuísticas. Este retrato podia estender-se desde o 1.o ciclo aos restantes ciclos do ensino básico e também ao ensino secundário, num cenário agravado pela falta de trabalhadores, de recursos financeiros e de um parque escolar devidamente qualificado e equipado, problemas estes que ainda não foram totalmente resolvidos e que contribuem, também, para que, no dia a dia, nas escolas, se sintam inúmeras dificuldades que, depois, se repercutem não só nas condições de trabalho mas também nas condições de sucesso e de assiduidade dos alunos que frequentam as escolas. Além das questões organizacionais, que temos de discutir, temos colocado também estas questões estruturais, que não podem ficar para trás. Mas, ao nível daquilo que hoje, mais concretamente, estamos a discutir, há múltiplas opiniões, que se vão desdobrando e vão sendo conhecidas, pelo que se torna urgente e necessário fazer uma reflexão sobre a estruturação hoje em vigor, em relação à organização dos ciclos de ensino e também em relação a um outro componente fundamental, que é a reorganização curricular e a adequação de programas, que é preciso repensar. O que o Grupo Parlamentar do PCP propõe com o projeto de resolução que aqui apresenta é, sobretudo, a organização de um amplo e profundo debate nacional que equacione três questões diferenciadas e que envolva toda a comunidade educativa, especialistas, enfim, uma série de pessoas e agentes educativos que, de facto, é fundamental ouvir num debate desta natureza. Propomos que esse debate tenha em atenção três aspetos: por um lado, a organização do 1.o ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede escolar, a organização pedagógica e o regime de docência, a avaliação e a constituição das turmas; por outro lado, a reorganização dos ciclos de ensino, designadamente no que concerne à sua duração e à sua articulação; e, em terceiro lugar, a realização de uma profunda reorganização curricular e consequente adequação de programas, horários e objetivos a concretizar, de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento da sociedade e da formação da cultura integral do indivíduo. Esta questão não é simples e exige, de facto, um amplo debate, porque há muitas questões que decorrem não só da Lei de Bases do Sistema Educativo mas de dúvidas, legítimas, que são levantadas, muitas vezes até pelas próprias organizações representativas dos trabalhadores, em relação ao modelo a seguir, à forma como isto vai ser feito, a como é que seriam, efetivamente, articulados todos estes aspetos e os ciclos de ensino, porque há riscos que estão subjacentes e que não podem ser ignorados. Queremos, portanto, que seja feito um amplo debate nacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Odete João, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deixo uma nota prévia: no programa eleitoral do Partido Socialista não consta a reorganização dos ciclos de ensino. Portanto, os projetos de resolução do CDS e do PCP, aqui em análise, que visam essa reorganização não têm respaldo no Programa do Governo. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Mas é para haver um debate! A Sr.a Odete João (PS): — É bom lembrar a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, que definiu a atual organização dos ciclos de ensino e que mereceu um amplo consenso, fruto de uma reflexão alargada e de um debate muito profícuo. A lei de bases tem sido o garante da estabilidade do sistema e tem sido, sempre, uma alavanca para a sua melhoria. Entende o CDS que o 2.o ciclo tem uma taxa de retenção elevada e, portanto, a sua abolição tudo resolveria. Todavia, esquece que a taxa de retenção no 2.o ciclo passou de 8,6%, em 2015, para 5,8%, em 2017. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!