148-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 32já existe a possibilidade de aquisição de terreno, tendo em atenção que as actuais escolas da sede do concelho estão superlotadas.Requerimento n.» 1166/Vll (1.*)-AC de 12 de Julho de 1996Assunto: Acessibilidades no Alto Minho. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:1) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende lançar a obra de construção do itinerário complementar n.° 28;2) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende lançar a obra de construção da ponte de ligação do nó da auto-estrada à margem oposta do rio Lima (ligação da estrada nacional n.°202 em Refoios à estrada nacional n.° 203 na Ribeira), atendendo a que, se o nó de Ponte de Lima da auto-estrada n.° 3 entrar em funcionamento sem esta ponte, o tráfego rodoviário será caótico;3) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende reclassificar as estradas nacionais desclassificadas que no concelho de Ponte de Lima ascendem a 94 km de extensão, designadamente estrada nacional n.° 204, de ligação a Barcelos, estradas nacionais n.os202 e 203 de ligação a Viana do Castelo, Arcos de Valdevez e Ponte" da Barca e a estrada nacional n.° 306 de ligação a Paredes de Coura.Requerimento n.9 1167/VII (1.')-AC de 12 de Julho de 1996Assunto: Infra-estruturas rodoviárias em Ponte de Lima. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:1) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território está disposto a celebrar um contrato-programa para a construção do Centro Coordenador de Transportes de Ponte de Lima, atendendo a que o concelho é hoje o maior centro de tráfego rodoviário do distrito de Viana do Castelo, e a comparticipar em90 % a sua construção, podendo tal comparticipação decorrer no ano de 1997; 2) Se o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território está disposto a celebrar um contrato-programa com a Câmara Municipal de Ponte de Lima, para desnivelamento do cruzamento de Nossa Senhora da Guia (estradas nacionais n.os202 e 203), cujo custo está previsto em 110 000 contos, tendo em conta que quando foi construída a ponte da Guia estava prevista a construção de um pequeno viaduto, que . nunca chegou a suceder; como consequência dessa situação, já morreram no local 16 pessoas em 12 anos.Requerimento n.9 1168/Vli (1.")-ACde 12 de Julho de 1996Assunto: Recuperação do Teatro Diogo Bernardes. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:Se o Ministério da Cultura está disposto a honrar o compromisso escrito do governo anterior e celebrar o contrato-programa para a recuperação do Teatro Diogo Bernardes, cujo concurso público está a decorrer e o valor estimado ronda os 320 000 contos.Requerimento n.9 1169/VII (1.«)-AC de 4 de Julho de 1996Assunto: Reforço dos efectivos da PSP de Ponte de Lima. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República, vem requerer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as seguintes informações:Se o Ministério da Administração Interna está disposto a reforçar o número de efectivos do posto da PSP de Ponte de Lima.Requerimento n.9 1170/Vil (1.')-AC de 12 de Julho de 1996Assunto: Continuação do Plano de Valorização das Margens do Rio Lima. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Jorge Alexandre da Silva Ferreira, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da Re-