I SÉRIE — NÚMERO 58 20 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dê-me licença que o interrompa. Pedia aos Srs. Deputados que evitassem circular na Sala com a abundância com que o estão a fazer. Pausa. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Dizia eu que pior do que a falta de meios é a incúria, a desresponsabilização de dirigentes políticos e de dirigentes de serviços. É, muitas vezes, aquele jogo do passa-culpas, do adiar de decisões que, muitas vezes, comprometem de forma irreparável o património que é de todos nós. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É exatamente isso que está a acontecer no Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril. Em 2015, quando este Forte — que é um forte histórico e foi muito relevante para toda a linha defensiva de Portugal num determinado momento histórico muito importante — deixou de ter utilização por parte do Ministério da Defesa, o Governo de então acionou um protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para transferir para o município este edifício. A Câmara Municipal de Cascais sempre demonstrou ter o interesse, a capacidade e projetos para garantir a manutenção deste espaço com uma finalidade pública, mas honrando também a sua história e a sua memória. Entre outros, a Câmara Municipal de Cascais demonstrou que queria colocar naquele espaço a sede mundial do Biomarine, uma instituição muito relevante na defesa dos mares, que faz todo o sentido naquele local. A verdade é que em 2016 e em 2017, com o novo Governo, e até hoje, em 2018, não obstante o empenho pessoal do Sr. Presidente da República, que nós sinalizamos,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... não obstante o empenho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, que nós sinalizamos, não obstante a pressão de um conjunto de partidos políticos, com o CDS à cabeça, não obstante a pressão da opinião pública, a verdade é que até hoje este Forte ainda não foi transferido e a consequência dessa não transferência foi a vandalização de uma parte muito significativa do Forte — do fosso, das muralhas, de paredes, o roubo de muitos painéis de azulejos, azulejos esses muito relevantes do nosso património, a vandalização de todo o espaço, a grafitagem de todo o espaço —, o que, certamente, nalguns casos será mesmo irrecuperável. Por isso mesmo, o CDS fez bem em liderar este debate e em trazê-lo ao Parlamento, porque tivemos notícias muito recentes de que o Governo, pela primeira vez, admite agora fazer um protocolo com a Câmara de Cascais para passar este Forte para a sua posse, ainda que o Governo o faça de forma errada, porque o Governo quer fazê-lo só por um ano e, depois, logo se verá o que vai acontecer. Nós queremos que o Governo cumpra a palavra do Estado, que era a de transferir este edifício para a Câmara Municipal de Cascais para ter uma utilização e finalidade públicas. É por essa matéria que continuaremos a bater-nos. Fizemos bem em trazer este debate a Plenário, pois outros partidos acompanharam o CDS, como o Bloco de Esquerda e o PAN e, por isso mesmo, temos a noção de que, pela pressão da opinião pública e dos partidos políticos, se conseguiu que o Governo fizesse, finalmente, alguma coisa, ainda que o Governo não tenha feito tudo e tenha de fazer mais para garantir a salvaguarda deste importante espaço histórico. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.