51 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007possível.» Assim, a igualdade não se atinge com linguagem de género ou com quotas.A igualdade não se consegue com as medidas preconizadas por este Governo...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Consegue, consegue!O Orador: — ... que apenas têm provocado mais desigualdades e mais injustiça social.A igualdade não se consegue com um Estado ausente, com um Estado neoliberal.Apenas quando se respeitarem os direitos das mulheres se respeitarão os direitos de todos. Por isso, impõe-se a necessidade de uma nova política, com medidas concretas de combate à discriminação das mulheres e com mais justiça social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar a discussão desta primeira edição do relatório sobre a evolução da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho.Esta avaliação constitui, na verdade, um instrumento muito importante no escrutínio da nossa evolução enquanto sociedade, a qual se pretende que, também ela, seja justa e equitativa.No entanto — e nunca será demais referi-lo —, enquanto houver necessidade de apresentar este mesmo relatório sobre a evolução da igualdade de oportunidades, enquanto continuarmos a comemorar o Dia Mundial da Mulher, enquanto houver necessidade de legislar para garantir igualdade de oportunidades, enquanto se tiver de proceder a acções de fiscalização e de inspecção para avaliar o cumprimento dessa mesma legislação, tal igualdade não estará verdadeiramente cumprida.A propósito deste Relatório em concreto, irei salientar quatro aspectos que nos pareceram de destacar.Em primeiro lugar, a relativa antiguidade dos dados a que o Relatório se refere — e com isto não pretendo dizer que seja justificável que, só após seis anos, tenha sido elaborado o primeiro relatório. O que pretendo dizer é que, estando nós a meio de 2007 e reportando-se os dados com base nos quais este Relatório foi elaborado a um período que decorre entre finais de 2004 e finais de 2005, corremos o risco de estar a fazer uma análise sobre elementos que já estão obsoletos, numa matéria em que, precisamente, se impõe a actualidade.É verdade que Portugal, infelizmente, não é, nunca foi, exemplar na recolha e processamento de dados estatísticos, mas está na hora de mudar, porque só com informação atempada e rigorosa poderemos fazer considerações pertinentes e tomar medidas adequadas.Hoje em dia, na sociedade de informação e tecnologia em que vivemos, não se compreende esta morosidade no acesso a informação fidedigna.Em segundo lugar, fica evidente neste Relatório uma evolução, em todo o caso positiva, que conseguimos alcançar: há um melhor nível educacional e qualitativo entre as mulheres, quer em termos de ensino secundário e superior quer no seu acesso ao mercado de trabalho — há mais e melhor emprego no feminino.No entanto, neste mesmo Relatório, verifica-se também que ainda temos um longo caminho a percorrer no domínio da igualdade de oportunidades.Isto porque, mais uma vez, vemos que há maior precariedade no emprego feminino, há um menor acesso a determinadas profissões e, sobretudo — e isto é muito importante —, a cargos de direcção; há maior dificuldade no acesso ao primeiro emprego; os vencimentos para trabalho igual são menores para as mulheres, sobretudo nos cargos que exigem maiores qualificações; a taxa relativa de desemprego é maior entre as mulheres — em geral, são elas as primeiras a ser colocadas em situação de desemprego —; e de um modo geral as mulheres estão numa situação de muito maior vulnerabilidade em termos do mercado de trabalho.Portanto, como se vê, pesando um e outro aspecto, podemos concluir que percorremos um longo caminho mas que ainda há que percorrer grande parte deste trajecto da equidade.Em terceiro lugar e quanto ao papel do Estado, nesta matéria, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os serviços públicos têm sempre de dar o exemplo, o que, como sabemos, não é necessariamente o caso.Apesar de a esmagadora maioria das medidas para o emprego se destinar a mulheres, em comparação com as medidas que incidem sobre o emprego para os homens, não vislumbramos que tenha havido um esforço e uma vontade efectivos, por parte do Estado e no que se refere aos serviços por si tutelados, no sentido de inverter a situação actual.Em quarto lugar, e por último, sobre o papel da sociedade, o CDS não tem problemas em imputar responsabilidades à sociedade civil exactamente porque acreditamos nela e acreditamos que uma socieda-