I SÉRIE — NÚMERO 69 16 Uma das coisas que nos divide é o facto de a nossa preocupação não ser esta, pois não nos preocupamos, normalmente, com os resultados positivos das empresas e de qualquer economia mas, sim, com os resultados negativos das empresas, dos grupos empresariais e também dos agricultores. Por isso, pergunto ao Sr. Ministro se efetivamente sabe qual é o impacto negativo que pode introduzir na agricultura e também nas autarquias locais o uso do glifosato como pesticida. Verificámos que há estudos que dizem uma coisa e o seu contrário e verificámos, também, que o Sr. Ministro da Agricultura está muito preocupado com esta matéria. Recordo até que é por causa desta discussão que hoje aqui está a ter lugar que o Sr. Ministro está connosco, tendo em conta que não esteve presente noutras discussões mais importantes para os agricultores portugueses e para a nossa agricultura. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — Obviamente que também nos preocupamos com a saúde dos portugueses, com a saúde de todos nós. Por isso, pergunto: qual é a posição do Governo português, nomeadamente do Ministério da Saúde, relativamente a esta matéria? Pergunto porque estamos a falar num problema de saúde com o Ministro da Agricultura, que está preocupado com a utilização do glifosato como pesticida, mas não sabemos bem qual é a posição do Governo português relativamente a esta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, no nosso País, o glifosato é de uso generalizado na agricultura, além de ser usado por autarquias em praças, jardins, passeios, estradas, etc. A nível internacional, o glifosato é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados (OGM), dado que muitas das variedades de OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto principal de um pesticida que rende, por ano, 5000 milhões de dólares à empresa Monsanto. Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Um desses estudos, por exemplo, identificou glifosato em 14 cervejas alemãs, em pão no Reino Unido e em urina de pessoas de 18 países europeus. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, atendendo às evidências científicas de que o herbicida é cancerígeno, toda a população, inclusivamente os agricultores e as famílias dos agricultores, deve ser protegida e não deve ser exposta a este produto. A proteção integrada é o modelo defendido, quer por especialistas, quer pela legislação europeia, para a aplicação do produto. Há que estudar outras soluções. Já há autarquias e modos de produção agrícola que não usam glifosato. Aliás, soube, ontem mesmo, que há autarquias a experimentar a aplicação de vinagre concentrado. Estes exemplos devem ser estudados e generalizados em todo o País. Sr. Ministro, é o momento de o Estado Português estar do lado certo. Impõe-se que o Governo português defenda a população e a agricultura do País e não fique novamente do lado das multinacionais. Estamos a dar um bom passo em frente e é bom que se avance para a proibição do uso de glifosato em espaços públicos, mas a saúde dos agricultores e das suas famílias também tem de ser protegida. E também aqui o princípio da precaução deve ser observado. Não faz sentido continuarmos a permitir o uso destes químicos comprovadamente perigosos. A tendência no mundo agrícola é no sentido da valorização e generalização da agricultura biológica e das boas práticas ambientais, como se vê pelo exemplo já referido da Dinamarca, que pretende ter uma agricultura 100% biológica e sustentável ambientalmente. Portanto, além de boas razões de saúde, de boas razões ambientais e até por razões de ordem económica, é este tipo de agricultura que deve ser privilegiado.