I SÉRIE — NÚMERO 98 50 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Obviamente, a passagem de competências de um lado para o outro, bem como a criação da Provedora do Animal, foram apenas uma maquilhagem. Aquilo que o Chega propõe é muito simples: basta usar-se o que já temos, em Portugal, e fazer a otimização dos recursos existentes, para que estes trabalhem em rede e para que, em Portugal, todos possamos tratar os animais condignamente. Aguardamos para ver como o Partido Socialista votará a nossa proposta justa... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ...e tão necessária, uma vez que as políticas de bem-estar animal não se fazem de propaganda, mas de atos concretos. Sabemos que esse não é o forte do PS, mas, mesmo assim, nunca perdemos a esperança. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A esperança é sempre a última a morrer! Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Palmira Maciel, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os subscritores da Petição n.o 342/XIV/3.a (Maria José Pinheiro Cruz) — Criação de um hospital veterinário público, cuja primeira subscritora é a Sr.a Maria José Pinheiro Cruz, e agradeço-lhes. Saúdo, também, os partidos que apresentaram iniciativas referentes ao bem-estar animal, concretamente o Bloco de Esquerda, o PAN e o Chega. Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez temos, em debate, um grupo de iniciativas que, de uma forma geral, visam contribuir para o bem-estar animal e, neste caso concreto, temos a proposta de criação de um hospital veterinário público. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha as preocupações manifestadas, porque sabemos que a relação afetuosa entre os animais de companhia e as pessoas tem sido valorizada e reforçada. Cada vez mais, as famílias adotam os seus animais como parte integrante dos seus lares, reconhecendo os benefícios que daí advêm, do ponto de vista sentimental e emocional, em várias dimensões. A prova viva disso é que o animal se tornou, hoje, uma presença constante, quer nas habitações familiares, quer nos lares, quer mesmo nas empresas. Consideramos que se trata de uma preocupação de toda a população em geral e, concretamente, do Governo, que, em conjunto com todos os intervenientes, deve tomar medidas para fazer diminuir o abandono e os maus-tratos dos animais. Há que salientar que também existem associações zoófilas por todo o País, que têm tido um papel determinante na sensibilização e proteção, sendo este, muitas vezes, um trabalho voluntário e, em alguns casos, até muito exigente, o qual, no essencial, tem contribuído de forma bastante profícua para o suporte a todos os detentores de animais que necessitam desse apoio. Não podemos deixar de registar, em todo o território, o trabalho contínuo e, em alguns casos, exemplar, nesta área, devendo destacar, a esse título, a entreajuda entre os organismos do Estado, as autarquias locais e as associações, com vista à prestação de cuidados e à obtenção de resultados excelentes para com os detentores dos animais. De igual modo, devemos referir o papel dos centros de atendimento médico-veterinários, geridos por associações de proteção animal, com preços reduzidos. Queria também reforçar o papel fundamental dos municípios, que, no cumprimento dos seus regulamentos de bem-estar animal, dão um contributo fundamental para a diminuição de atos de violência contra os animais