24 DE OUTUBRO DE 1986348-(575)Situação económicaDe 1981 a 1985 o prejuízo acumulado da SN atinge cerca de 26,7 milhões de contos, dos quais cerca de 22 milhões de contos dizem respeito aos últimos três anos.Em 1980 a empresa registou um lucro de 1 milhão de contos e a partir de 1981 começou a apresentar prejuízos cada vez mais elevados, o que tem contribuído para o agravamento do desequilíbrio económico da empresa.O PEPLS — Plano de Estruturação dos Produtos Longos do Seixal, cujo arranque estava previsto para 1979, veio a ser definitivamente substituído por um novo Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional — PRSN, cujo funcionamento normal está previsto para 1990.O PEPLS tinha como objectivo um acréscimo significativo da capacidade produtiva da empresa (+1 milhão de toneladas de aço), mas a diminuição da procura veio a demonstrar a inviabilidade deste Plano. Em sua substituição optou-se pelo PRSN, que se caracteriza por um acréscimo modesto da produção (+100 000 t de aço) mas que irá originar um significativo aumento de produtividade e uma enorme economia de consumos, com vista a aumentar a competividade da SN no âmbito dos países membros da CECA. Refira-se ainda que o Plano está em apreciação por esta comunidade europeia com vista à sua aprovação.Entretanto, os compromissos assumidos no âmbito do PEPLS vieram a causar enormes prejuízos à SN com os encargos induzidos.Ultimamente a empresa tem vindo a ser seriamente afectada pela concorrência externa, em particular da Espanha, cujos preços de importação são os mais baixos. Segundo a SN, os espanhóis, assim como os outros países, recebem enormes subsídios à exportação (dumping).O excesso da oferta que actualmente se verifica é de tal ordem que a empresa c obrigada a escoar a sua produção para o mercado externo a preços bastante inferiores aos do mercado interno.Não obstante a crise que a siderurgia atravessa a nível mundial, a quebra das vendas da SN deve-se fundamentalmente aos seus elevados custos de produção, derivados da sua baixa produtividade, tornando os preços dos seus produtos bastante elevados face aos preços praticados no mercado externo.Situação financeiraNão obstante as reavaliações efectuadas pela empresa, a sua situação financeira continua bastante desequilibrada. O passivo da empresa tem vindo a aumentar a um ritmo crescente, atingindo, em 31 de Dezembro de 1985, cerca de 76,8 milhões de contos, dos quais cerca de 62 milhões de contos constituem o passivo de financiamento. Com os compromissos assumidos pelo Estado, no âmbito do PRSN, prevê-se uma certa melhoria, na medida em que o Estado irá atribuir subsídios e dotações de capital, tendo em vista o financiamento do PRSN e a liquidação total dos encargos com o PEPLS. Para este efeito a empresa conta também com as receitas da venda de equipamentos adquiridos no âmbito do PEPLS e com os subsídios da CECA decorrentes da aprovação do PRSN.Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos os documentos de prestação de contas da SN — Siderurgia Nacional, E. P., relativos ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que os citados documentos de prestação de contas estão elaborados em conformidade com as normas legais e estatutárias, traduzindo com razoabilidade a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1985, bem como os resultados referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraA deterioração da situação económica e financeira de Siderurgia Nacional registada nos últimos anos é fruto, no essencial, do arranque de um projecto (PEPLS), que a experiência veio demonstrar ser desproporcionado face às necessidades e possibilidades reais do País para o concluir.O impasse criado pela não definição em tempo oportuno de uma política de resolução do problema trouxe custos adicionais, concretamente encargos induzidos, que agravaram as condições de exploração da empresa.O exercício em análise assinala a tomada de posição por parte do Estado, no que se refere ao futuro da indústria siderúrgica nacional, baseando a« novas orientações «na necessidade de preservar o essencial em período de depressão económica do País e especifica do sector a nível mundial, conservando-lhe as potencialidades de resposta para um eventual desenvolvimento, quando as condições envolventes o permitirem».Neste contexto, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 51/85, de 6 de Novembro, o Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional (PRSN), o qual procurará restabelecer a competitividade da empresa em condições normais de mercado, até finais de 1990.Para que os resultados a alcançar sejam minimamente visíveis e concretizem os objectivos pretendidos, há que aproveitar o período transitório da adesão em termos de salvaguarda da indústria nacional, nomeadamente encetando as diligências adequadas à fiscalização dos fluxos de importações e ao respeito pelas regras de concorrência.PropostasA) Atendendo ao exposto neste relatório e às conclusões do parecer em relação às contas, propõe-se que:a) Sejam aprovadas as contas da SN — Siderurgia Nacional, E. P., relativas ao exercício de 1985;b) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos, pelos motivos invocados no ponto 3.4;c) O prejuízo apurado pela empresa no exercício (8 214 292 777$ 10) seja transferido para a conta resultados transitados;d) A empresa adopte as recomendações referidas no ponto 4 deste relatório.