9 DE OUTUBRO DE 2021 383 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 475/XIV/2.a Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-10 Infraestruturas rodovia   N.o 479/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Coesão Territorial 2020-11-11 Viabilidade da barragem do Pisão, Crato N.o 480/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Resíduos perigosos depositados na Carregueira, Chamusca, provenientes das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova N.o 481/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Incumprimento no processo de transição processual de pilotos entre empresas do Grupo TAP, SGPS N.o 482/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de Centro Logístico em Lagueirões, Valongo N.o 483/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Regulamento da habilitação legal para conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de condução do IMT N.o 484/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-11-11 Medidas de apoio ao setor das agências de viagens   N.o 485/XIV/2.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao Parque Termal de Vidago   N.o 486/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento desligado nas salas de aula   N.o 488/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-11 Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas novas residências que detenham animais de companhia N.o 489/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Coesão Territorial 2020-11-11 Acolhimento de animais de companhia nas novas residências para mulheres vítimas de violência doméstica N.o 491/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-11 Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades de saúde no apuramento da origem do surto de legionella no norte do País N.o 493/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do país   N.o 494/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-12 Sobreposição de turnos dos trabalhadores dos CTT N.o 496/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-12 Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e apoio ao cidadão Português Tsz Lun Kok N.o 497/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-12 Mediação intercultural no município de Mangualde   N.o 498/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-12 Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar N.o 499/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-12 Vacaria instalada em zona de Reserva Ecológica Nacional, em Macieira, Lousada