23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(121)O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lemos, a verdade é que, em termos de horas, estamos a trocar a Comissão da Condição Feminina pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que era quem estava previsto para as 15 horas. Ou seja, estamos a atribuir à Comissão da Condição Feminina o mesmo intervalo de tempo que é atribuído ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (duas horas). Não digo que seja muito tempo para discutir os magnos problemas que a Comissão da Condição Feminina certamente irá levantar, mas, todavia, é o mesmo tempo que estava previsto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.Por outro lado, V. Ex.a, com certeza, não terá ilusões de que, estando aqui às 22 horas o Ministro Adjunto e da Juventude, vamos terminar a uma hora matutina, de modo que não sei bem o que é que poderemos fazer.Se V. Ex.a tiver alguma sugestão, agradeço-lha, mas, repito, perante este problema, não vejo que alteração é que pode ser feita. Percebo a sua preocupação e compartilho dela; porém, não vejo que conclusões práticas poderemos tirar daqui.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, não entenda esta nossa atitude como qualquer espécie de tentativa de dificultar os trabalhos da Comissão. Antes pelo contrário, pretendemos com esta intervenção facilitar o andamento dos trabalhos da Comissão.Há pouco não tinha aqui o calendário da presença dos ministros e pensei que, além das presenças agendadas no calendário, seria introduzida a presença da Comissão da Condição Feminina e foi nesses rigorosos termos que fiz a intervenção. Porém, se há alterações, creio que, com algum esforço de todos nós, tudo poderá ser superado.O Sr. Presidente: — Agradeço a sua compreensão, Sr. Deputado.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): — Sr. Presidente, dá-me licença de que use também da palavra?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr." Maria Santos (Os Verdes): — Sr. Presidente, fiquei com dúvidas se haverá reunião do ministro da tutela para as questões da condição feminina e se será às 15 horas. Além disso, também lhe queria dizer que não se trata aqui de uma questão de legitimidade ou de reivindicação da Comissão da Condição Feminina, pois, regimentalmente, temos que fazer uma reunião com o ministro da tutela da Comissão — faço parte da Comissão da Condição Feminina.O Sr. Presidente: — Sr." Deputada Maria Santos, é óbvio que, quando se fala em legitimidade, isso quer dizer que têm direito — não é nenhuma concessão generosa que estou a fazer à condição feminina.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): — Então a que horas será a reunião?O Sr. Presidente: — Será às 15 horas de segunda--feira, Sr.a Deputada.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, dá--me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é que, na realidade, esta alteração resulta, pura e simplesmente, do facto de se ter combinado que o Sr. Ministro da Defesa Nacional daria as explicações necessárias e, enfim, faria uma análise dos problemas da condição feminina quando cá viesse, mas, como houve um quid pro quo qualquer e, na realidade, as pessoas não apareceram, confrontamo-nos agora com esta situação. E, para além disto tudo, na terça-feira é o grande dia da votação das despesas nesta Comissão e vamos estar aqui todo o dia e, provavelmente, toda a noite; portanto, conviria que na segunda-feira não acabássemos os trabalhos muito tarde para podermos ir descansar.O Sr. Presidente: — Penso que não vale a pena prolongarmos mais esta discussão, pois isto é um esforço que temos o dever de fazer e já o fizemos. Portanto, agradecia que W. Ex." transmitissem aos vossos colegas esta alterações e agora iríamos prosseguir os trabalhos.Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr.a Secretária de Estado, pretendo, muito rapidamente, colocar-lhe duas questões.Uma delas diz respeito à música, mais propriamente à grande importância que têm para o País as bandas de música e as sociedades filarmónicas. Todos sabemos que na periferia das grandes cidades e no interior é através destas instituições que as crianças aprendem música. Ora, ao longo dos anos, temos verificado, além do aumento contínuo do preço dos instrumentos musicais, que atinge já hoje, em alguns casos, largas dezenas de contos, o agravamento fiscal deste meio essencial para a aprendizagem da música. Por exemplo, os instrumentos musicais, que, para instituições destas, deveriam estar isentos do IVA, não o estão e pagam uma taxa normal — até aqui de 16%, mas irão passar a pagar 17%. Pergunto à Sr.a Secretária de Estado o que é que pensa sobre este assunto e se não haverá possibilidade, à semelhança do que se passa com os bombeiros, de estabelecer uma isenção para estas instituições no que diz respeito à aquisição de instrumentos musicais.A segunda questão que pretendo colocar prende-se com a Lei do Mecenato — suponho que isto já aqui foi aflorado superficialmente pelo meu camarada António Barreto. Gostaria de saber qual o impacte que esta lei teve, em termos financeiros, no financiamento da cultura e se, da parte da Secretaria de Estado da Cultura, tem havido um controle efectivo desse financiamento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr." Secretária de Estado, já verificámos que o Porto esteve particularmente activo nesta reunião: quer vários museus e tem razão! O Sr. Deputado António Barreto defendeu o Convento de S. Francisco e fez também muito bem!