25 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quanto às questões que me foram colocadas —  algumas implicitamente, como foi o caso das duas primeiras intervenções — , tanto quanto compreendi, a ilação que retiro é a de que, mais uma vez, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e também a Sr.a Deputada Mariana Aiveca aproveitaram para manifestar o seu desacordo quanto ao facto de nós, Portugal, fazermos parte integrante do espaço europeu.Ora, as Sr.as Deputadas falaram em nome dos portugueses. Quanto a isso, penso que não estarão autorizadas, porque a maioria dos portugueses, mais provavelmente 70%,»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Já fala pelo PSD»!Risos.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  » votaram inequivocamente a favor da integração de Portugal na União Europeia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas quem é que está a falar nisso?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Portanto, Sr.as Deputadas, todas as críticas que fazem, como a de os males da economia portuguesa virem da União Europeia, não são mais do que uma manifestação contrária a que Portugal pertença a esse espaço civilizacional, que é a nossa União Europeia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não é nada disso! Isso é completamente falso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  A «nossa» União Europeia —  benza-a Deus! —  serve para resolver todos os males!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  A Sr.a Deputada Cecília Meireles, mais uma vez, insiste» Mas ç muito difícil responder a perguntas feitas com pressupostos incorrectos e errados.Naturalmente, não se pode responder a uma questão do género: «Que dizer relativamente à meta de 3,6% para 2011?»!» É, pura e simplesmente, falso que o Sr. Comissário tenha dito isso! Portanto, não é necessário tomar medidas adicionais para alcançar essa nova meta, porque ela própria não existe! Mas a Sr.a Deputada insiste sobre questões que, naturalmente, merecem uma resposta.Quanto ao crescimento da despesa, penso que a Sr.a Deputada mais uma vez manifesta também uma fraca preparação para este debate. Não se apercebeu de que as cativações sobre praticamente todas as posições da despesa pública foram feitas quer na lei do Orçamento do Estado quer no decreto-lei de execução orçamental, que já foi promulgado, e que esse corte de despesa cobre horas extraordinárias, cobre despesas com viagens, cobre despesas das mais variadas relativamente ao funcionamento, cobre despesas de estudos e projectos, de outsourcing, etc.Além disso, se a Sr.a Deputada tivesse dado atenção às estatísticas e às contas que o Governo apresenta publicamente, todos os meses, teria notado que o crescimento da despesa pública, na aquisição de bens e serviços, decresceu 6,4%, nos primeiros quatro meses do ano.Desafio a Sr.a Deputada a demonstrar-me que, durante os três anos em que foi Governo alguma vez conseguiu reduzir a despesa de aquisição de bens e serviços neste montante. Antes pelo contrário, os dados que tenho sobre a execução do seu governo mostram que não só não foi capaz de reduzir a despesa como também, prometendo nas eleições, aumentou —  fez o contrário! —  de imediato o IVA em dois pontos percentuais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Pois foi, mas reduzimos o IRC!