31 DE OUTUBRO DE 2014 29 Protestos do Deputado do PS João Galamba. Sr. Deputado, isso aconteceu na Irlanda, aconteceu na Grécia e nós, cá, todos os anos, tivemos de alterar essas medidas. E cada vez que éramos forçados a fazer menos poupança dessas despesas salariais, tivemos de aumentar os impostos para podermos chegar ao mesmo resultado. Nunca percebi por que é que a oposição via nisso um processo virtuoso. Mas digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: como afirmei da tribuna, nos termos do Tribunal Constitucional, a reversão salarial, em Portugal, em 2016, deverá ser total porque, como sabe, o Tribunal Constitucional não permitiu que a proposta que o Governo anunciou pudesse, em 2016, prosseguir com mais uma devolução de 20% do corte salarial. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Porque era inconstitucional! O Sr. Primeiro-Ministro: — Devo dizer, Sr. Deputado, que se eu for Primeiro-Ministro, nessa altura, não deixarei de apresentar novamente essa proposta. E, portanto, proporei que a reversão salarial seja de 20%, em 2016, como consta, de resto, daquilo que tem sido a posição pública do Governo. Evidentemente, no Orçamento do Estado, não posso ignorar qual foi a decisão do Tribunal Constitucional, que diz que só para 2015 é que esta reversão salarial que propusemos pode vigorar. Mas não deixarei, como sugeri na minha intervenção inicial, de apresentar propostas que estejam de acordo com aquilo que achamos que é razoável e que é possível. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.a Presidente, apenas justificando ao Sr. Deputado, e a Sr.a Presidente não me vai levar a mal, uma nota de boa disposição de há pouco — e julgo que isso não deve impedir o nosso debate —, quando ouvi também o Sr. Deputado citar a Dr.a Manuela Ferreira Leite. Confesso que foi quase irresistível, realmente não foi controlado, mas não pude deixar de ver com muito interesse que não só o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, do lado do Partido Socialista, mas também Os Verdes tenham citado a Dr.a Manuela Ferreira Leite neste debate. Tenho a certeza, dentro das certezas que podemos ter, de que ela deve estar bastante interessada neste debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Concluímos aqui a primeira ronda de perguntas. Vamos passar ao conjunto de perguntas que se segue. O Governo informou que o Sr. Primeiro-Ministro responderá a grupos de perguntas do seguinte modo: de 13 perguntas, responderá, primeiro, a um conjunto de quatro, depois, a mais quatro e, a seguir, a cinco. Assim sendo, tem a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser estranho ver o Governo e a maioria celebrarem uma previsão orçamental para 2015, que será apurada em 2016, e ver toda esta bancada e este Governo chamarem-lhe um facto. Penso que assim ficamos conversados em relação ao vosso conceito de realidade, Sr. Primeiro-Ministro. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro tem uma estranha dissonância cognitiva na grande maioria das afirmações que fez aqui. É que falaram aqui muito da espiral recessiva. A frase do Sr. Presidente da República, que foi quem primeiro falou da espiral recessiva, foi esta: «Temos de pôr cobro a esta espiral recessiva». Isto foi dito em 1 de janeiro de 2013. E isto aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro, puseram cobro à espiral recessiva. Mas não foi o senhor, nem o seu Governo que o fez, foi o Tribunal Constitucional, ao