I SÉRIE — NÚMERO 43 24 Portanto, o que ficou estabelecido é que há uma quebra da atividade relativamente aos 60 dias anteriores ou aos 60 dias anteriores do período homólogo, porque temos de ter em conta que janeiro e fevereiro deste ano, por exemplo no turismo, foram meses particularmente bons. É preciso ter isso em conta. Também é preciso ter em conta que será automático para as empresas que foram encerradas ao abrigo do estado de emergência e que não haverá qualquer tipo de pareceres, pois serão, pura e simplesmente, dispensados de forma a agilizar a atribuição. É que a prioridade é responder com urgência para aguentar o emprego e prevenir os despedimentos, que é uma condição fundamental para manter o rendimento das famílias e também a liquidez das empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que dirija, em primeiro lugar, uma palavra de reconhecimento a todos aqueles, homens e mulheres, que continuam a trabalhar e a assegurar que o País não para, mas também a todos os profissionais de saúde que continuam, de forma exemplar, a fazer de tudo para combater esta ameaça coletiva. Começo, exatamente, por me referir aos profissionais de saúde, porque, Sr. Primeiro-Ministro, os relatos que nos chegam de quem está no terreno — e são muitos relatos — dão-nos conta de que continuam a faltar meios de proteção individual para que estes profissionais possam desenvolver o seu trabalho em segurança. De facto, técnicos, enfermeiros e médicos do INEM dizem-nos que faltam equipamentos de proteção individual, o que pode vir a criar um grave problema para os próprios mas também pode vir a condicionar o combate a esta ameaça. Por outro lado, a Ordem dos Médicos veio apelar à oferta de equipamentos de proteção para o SNS para colmatar os problemas de stock nos hospitais. Pergunto se há ou não falta de equipamentos de proteção individual ou se corremos o risco de isso poder vir a acontecer. Sobre os testes, Sr. Primeiro-Ministro, hoje foi divulgado um estudo realizado por um grupo de investigadores da Faculdade de Medicina do Porto, o qual nos diz que, se o número de testes fosse triplicado, evitar-se-iam, só nos próximos 10 dias, mais de 900 hospitalizações, o que permitiria, naturalmente, aliviar a pressão do SNS, salvar mais vidas e haveria menos oportunidades de contágio, para além de se poderem poupar milhões de euros ao Estado. Gostaria, pois, de saber como olha para este estudo, até porque o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que dava toda a atenção à ciência, e se o Governo pondera aumentar a capacidade de realização de testes. Quanto às empresas, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso colocar um travão aos abusos que se estão a verificar, por um lado, no que diz respeito à especulação dos preços dos bens — nesta matéria, importa saber se o Governo está a ponderar fixar preços, por exemplo para os materiais de proteção individual, ou se vamos continuar a assistir a esta galopante inflação — e, por outro lado, no que diz respeito aos abusos ilegais e morais que algumas empresas estão a fazer com os seus trabalhadores. Todos os dias, recebemos inúmeras denúncias de situações que são absolutamente abusivas e que mostram como muitas empresas estão a reagir à situação — encerramentos sem aviso prévio aos trabalhadores, despedimentos em vários setores, férias forçadas, aconselhamento para baixas médicas, pessoas mandadas embora antes do fim dos contratos a termo e o fim antecipado do período experimental. Vale tudo! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os direitos laborais não estão todos de quarentena. Por isso, é importante saber que tipo de reforço de fiscalização está previsto para combater estes abusos não só das empresas mas até de algumas instituições que, inclusivamente, recebem apoios do Estado. Por fim, deixo uma preocupação que tem a ver com a situação dos trabalhadores imigrantes que se encontram no litoral alentejano, nomeadamente os trabalhadores das estufas e do olival intensivo, que têm dificuldades, por um lado, em relação à língua e, por outro lado, em relação às condições de habitação, que são precárias e podem potenciar situações muito complicadas, pelo que exigem respostas específicas e urgentes. Gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, que medidas estão previstas a este nível. Aplausos do PCP.