1 DE JUNHO DE 2012 27 Aplausos do PS. Quero dizer-vos o seguinte, Srs. Deputados das bancadas do PSD e do CDS: a Câmara Municipal de Barcelos — e pedia-vos os vossos bons ofícios dada a vossa proximidade política com a Sr.a Ministra —, face a esta situação, que põe em causa a saúde pública, a água e o abastecimento às populações de Barcelos, solicitou há 11 meses — repito, 11 meses! — para ser recebida pelo vosso Governo. O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma vergonha! O Sr. Nuno Sá (PS): — Até hoje, não obteve uma resposta às preocupações sobre a água em Barcelos! Aplausos do PS. Srs. Deputados, cai-vos a máscara! Passem dos lindos discursos e dos lindos projetos de resolução à prática! Incentivem o vosso Governo, desde já, para que resolva este problema grave que se passa no município de Barcelos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista um pedido de palavra, para solicitar esclarecimentos, do Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, mas como o CDS-PP já não dispõe de tempo, o Sr. Deputado não poderá intervir. Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Mário Magalhães, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na vida política, todos os temas são importantes, mas aqueles que contribuem para o crescimento e a evolução sustentada da nossa sociedade devem merecer toda a nossa entrega e sobreporem-se a qualquer querela político-partidária, como é o caso do tema que estamos hoje aqui a discutir — a água. Estamos a falar de um bem fundamental para a vida, de um recurso cada vez mais escasso, sendo o acesso à água potável e aos serviços de saneamento indispensável para a saúde e para a dignidade humana. Sr.as e Srs. Deputados: A água potável, como sabemos, não tem cheiro, não tem sabor e muito menos tem cor política. Aplausos do PSD.É, por isso, importante, diria mesmo, imperativo, que todos os partidos se associem a este debate, contribuindo para a obtenção do máximo de consenso em torno das premissas seguintes: a necessidade de assegurar que a gestão do recurso água é eficiente e sustentável; a necessidade de garantir o acesso à água para as gerações presentes e vindouras; a necessidade de criar mecanismos para proteger os que se encontram socialmente mais vulneráveis. Portugal pode, hoje, orgulhar-se, porque alcançou, nos últimos 30 anos, taxas de abastecimento de água que chegam a 95% da população. Igualmente, é reconhecido por diversas entidades o excelente nível de qualidade da água que corre nas torneiras das nossas casas. É devida, por isso, uma palavra de reconhecimento às entidades do setor, muito particularmente aos municípios, que foram durante anos os verdadeiros responsáveis por garantir grande parte destas realizações, assumindo elevados custos e realizando inúmeros investimentos. Este, porém, é um esforço coletivo que envolveu outros, como as entidades públicas e privadas, entidades municipais e supramunicipais, as autarquias e o Estado. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível, simplesmente não é possível fazermos hoje o que foi feito no passado: olhar apenas para o que está bem e fazer de conta que nada está mal. E assim, sem prejuízo dos méritos referidos, temos de reconhecer que o sistema português de abastecimento de água e de saneamento