9 DE JULHO DE 2022 55 Por exemplo, o projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda propõe que o Governo defenda o cancelamento da dívida externa ucraniana. Gostaríamos também de relembrar que soluções unilaterais de default têm consequências gravíssimas para os devedores e ainda que a Ucrânia manifestou oficialmente a vontade de continuar a honrar os seus compromissos. Vozes doIL: — É verdade! Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Claro, o que é que lhe acontecia?! A Sr.a Carla Castro (IL): — Isso não significa, obviamente, que não concordemos, por exemplo, com aquilo que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua disse, há pouco em relação à necessidade de reclassificação do país; mas cada coisa em seu lugar. Também é verdade que, na semana passada, a imprensa internacional veiculou que a Ucrânia poderá considerar, no futuro, uma renegociação com seus credores, solicitando consentimento para reestruturar os termos da dívida, de forma a manter, nomeadamente, linhas abertas de financiamento. E bem! Reestruturação, moratórias, com esses temas em cima da mesa o Iniciativa Liberal será profundamente a favor. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — O projeto apresentado pelo Chega recomenda ao Governo que defenda junto das instituições que possam contribuir para o desiderato de decretar uma moratória. Também somos a favor das moratórias, tal como das reestruturações, mas importa, por exemplo, definir de que instituições estamos a falar. Em suma, os portugueses contam com o Iniciativa Liberal para o respeito pelo povo ucraniano, na defesa intransigente das liberdades do povo ucraniano. Contam com o Iniciativa Liberal para soluções sérias e decisões tomadas em sede própria, mas não contam com o Iniciativa Liberal para a instrumentalização do sofrimento alheio, para sinalizações de virtude e para populismos. Por fim, duas notas. Quero defender que devemos também ter em conta os apoios em curso, analisados na União Europeia, para pacotes financeiros substanciais de ajuda à Ucrânia — somos totalmente a favor deste tema — e, por fim, tal como na defesa das liberdades e de outros valores e ações, também apoiaremos medidas ao nível da dívida, reestruturações, moratórias e apoios à reestruturação, mas sempre de acordo com a vontade própria da Ucrânia. Estaremos, aí também, na primeira linha do apoio. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra do Sr. Deputado Miguel Iglésias, do PS. O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos em discussão são pertinentes, dada a matéria em apreço, mas é algo que, na verdade, já está na ordem do dia como prioridade nas várias instituições internacionais que Portugal integra e com que colabora. Foi, aliás, público, na última semana, que a Ucrânia se encontra, neste momento, a estudar uma reestruturação da sua dívida com o apoio técnico do FMI, sem colocar em causa a sua credibilidade perante os investidores e credores internacionais, algo que será fundamental no cenário pós-guerra que, naturalmente, esperamos que seja mais cedo do que tarde. A Ucrânia terá de fazer um reembolso importante até 1 de setembro, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, incluindo juros, um valor significativo tendo em conta a destruição do país, a destruição da sua máquina produtiva e a fuga de mais de 10 milhões de cidadãos. Diga-se que o FMI aprovou, em março, um empréstimo de emergência no valor de 1,4 mil milhões de dólares, cancelando também o acordo existente até então com o país, e que tinha ainda 2,2 mil milhões de dólares para pagar, de um total de 5000 milhões, que tinham sido autorizados em 2020. A verdade é que seria trágico se a Ucrânia arriscasse entrar em incumprimento, colocando em causa o seu futuro financiamento e acesso ao mercado de dívida nos próximos anos. E há algo em que estamos totalmente de acordo: reestruturar a dívida da Ucrânia é um passo fundamental para que toda a ajuda que está a ser