I SÉRIE — NÚMERO 71 30 trata-se da pretensão de um determinado grupo profissional de ver reconhecidas a sua valorização e a sua capacidade de inserção na atividade docente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Oliveira. A Sr.a Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários presentes, agradecendo este tipo de iniciativas e o facto de terem trazido este assunto a esta Câmara. A petição n.o 176/XII (2.a) pretende que a habilitação própria para a docência da disciplina de Psicologia, no ensino secundário, seja o Curso Superior de Psicologia, referindo os peticionários que esta disciplina não é lecionada por profissionais com competências científicas para o efeito. Por sua vez, e relativamente a esta matéria, a bancada do Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que recomenda a criação de um regime de habilitação própria para a docência de Psicologia por psicólogos, argumentando de igual modo a questão das competências científicas dos atuais profissionais. Ora, importa referir que a disciplina de Psicologia não assume no contexto curricular um regime obrigatório. Por outro lado, a lei não atribui natureza autónoma à Psicologia face à Filosofia, razão que levou o legislador, no Decreto-Lei n.o 27/2006, de 10 de fevereiro, a conferir ao grupo 410 a gestão dos currículos de Psicologia no ensino secundário. Por outro lado, todos aqueles que possuem formação superior em Psicologia estão habilitados, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 132/2012, a lecionar Psicologia nos cursos de natureza técnica, de acordo com a oferta educativa existente em cada escola ou agrupamento de escolas. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. No que se refere à criação de um regime de habilitação própria para docência da Psicologia por psicólogos, relembramos que o regime da habilitação profissional para a docência consta do Decreto-Lei n.o 43/2007, de 22 de fevereiro, do Decreto-Lei n.o 220/2009, de 8 de setembro, e da Portaria n.o 1189/2010, prevendo a formação habilitante para a docência nas áreas de Psicologia, Sociologia e Antropologia. Assim, salientamos que, por uma questão de igualdade de oportunidades, os psicólogos têm direito ao acesso à formação habilitante para a sua área de formação, adquirindo a formação didático-pedagógica necessária para estas competências, tal qual acontece com todas as áreas habilitadas para a docência. O Grupo Parlamentar do PSD está atento e disponível para a relevância desta matéria. É, por isso, necessário, para uma correta implementação deste regime de habilitação própria para a docência, que exista um diálogo com as instituições do ensino superior de forma a garantir todas as condições necessárias para a adequação e disponibilização de formação habilitante para a docência de Psicologia por psicólogos, reconhecendo já por si as competências adquiridas da formação superior na área da psicologia para o ensino. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários pela sua iniciativa, que interpretamos como uma preocupação com a qualidade do ensino da disciplina de Psicologia nas nossas escolas, preocupação que nós, Grupo Parlamentar do CDS, obviamente partilhamos. É sabido que vários estudos internacionais fundamentam que o fator de maior importância para a qualidade do ensino é a qualidade dos professores. Isto sugere que, quanto melhor preparados estiverem os professores para lecionar nas suas áreas científicas, melhor será a aprendizagem dos alunos. Ora, é nesse sentido que consideramos oportuna a petição apresentada.