Atrevo-me a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, se esta solução não for seguida, vamos ter aqui a repetição de vários episódios anteriores, ou seja, vamos ter. porventura, decretos-leis que são aprovados, mas que, depois, não são levados à prática, ou decretos-leis que são aprovados, mas que, depois, têm contestação imediata por parte das associações do sector.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenho aqui à minha frente um documento que foi distribuído, hoje, pela ANTRAL. É que, hoje, aconteceu algo também muito curioso: nós apresentámos este projecto de lei, em Setembro, na Assembleia da República, e avisámos, em Julho, que iríamos apresentá-lo, se entretanto nenhum decreto-lei sobre esta matéria tivesse surgido, porque nos ofendia o facto de este problema não estar resolvido, Sr. Presidente. Por isso mesmo, tendo apresentado este projecto de lei em Setembro, aguardámos pacientemente o seu agendamento - que foi marcado para hoje e é um agendamento potestativo do PSD - e somos surpreendidos pelo anúncio do Governo de que. ontem ou hoje, aprovou e deu à estampa um decreto-lei sobre esta matéria.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É notável!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É um Governo eficaz!O Orador: - Isto, Sr. Presidente, se não fosse uma ofensa grave à Assembleia da República e à sua capacidade legislativa, era qualquer coisa que nos mereceria um comentário jocoso. Mas não o podemos fazer, Sr. Presidente, porque, se as relações entre a Assembleia e o Governo se baseiam em critérios destes, então, alguma coisa vai mal na relação entre as instituições democráticas, em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E quero dizer, Sr. Presidente, que o decreto-lei anunciado pelo Governo já tem aqui neste documento a sua contestação: nem a associação nem a federação concordam com o decreto-lei, anunciado como aprovado. Então, a questão é simples, Sr. Presidente, e é esta: ou a Assembleia da República enceta rapidamente um processo de discussão e aprovação deste diploma, que nós, com boa fé, hoje apresentamos, ou, então, teremos mais um cortejo de confusão e de falta de resolução desta questão e certamente a lamentar mais não sei quantos assaltos, mortes, violências e problemas que o Governo acabará por não ver resolvidos na prática.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos, aqui, nesta altura, Sr. Presidente, com o único propósito de ajudar as pessoas que trabalham neste sector e de resolver um problema de segurança do País, contribuindo, assim, activamente com as nossas propostas e os nossos projectos para que a segurança do País e dos portugueses seja melhor.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Onde é que está o diálogo? O Governo esqueceu-se de dialogar!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, naturalmente todos nos associamos à necessidade de aumentar os factores de segurança dos motoristas de táxi. Como também todos temos de nos associar e de nos preocupar com a segurança das nossas mulheres e dos nossos filhos, que, dia-a-dia e durante a noite, têm de se encontrar a sós com profissionais de táxi, que, todos sabemos, não têm qualificação nem carteira profissional reconhecida nem competência nem aptidões para o exercício da profissão. Naturalmente, também temos de nos preocupar com esta questão.