II SÉRIE-A — NÚMERO 87 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2113/XIII/4.a URGENTE REMOÇÃO DAS PLACAS DE FIBROCIMENTO CONTENDO AMIANTO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO SEIXAL A Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos Dr. António Augusto Louro, localizada na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal, foi construída em 1989 e inaugurada em 1991, sendo composta por seis pavilhões, em estrutura de betão armado, paredes em pano de tijolo, com cobertura em terraço, sobre a qual assentam placas de fibrocimento contendo amianto. Atualmente, as coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas, situação que tem motivado enorme preocupação de toda a comunidade educativa, nomeadamente de professores, funcionários, pais e dos cerca de 800 alunos que frequentam esta escola. Importa referir que, já em outubro de 2018, a UPAAL – União de Pais EB2/3 Dr. António Augusto Louro – promoveu um abaixo-assinado junto das escolas que integram o Agrupamento, com o objetivo de exigir do Ministério da Educação a retirada e substituição das coberturas de amianto daquele equipamento escolar, dando assim o devido cumprimento à Lei n.o 2/2011 de 9 de fevereiro – resultante de um projeto de lei de Os Verdes – que impõe a monitorização e a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Mas, lamentavelmente, não é só o grave problema do amianto que preocupa a comunidade educativa da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro pois, com quase 30 anos de funcionamento, as instalações da escola não apresentam as devidas condições de conforto e de segurança que se exigem, o que tem vindo a colocar em causa o processo de aprendizagem dos alunos e o trabalho de professores e auxiliares, sendo urgente a realização de obras de requalificação do interior e do edificado exterior da escola. Os equipamentos para a prática de desporto encontram-se degradados, assim como o piso do campo de jogos exterior, o que coloca em causa a própria integridade física dos estudantes, já que é precisamente neste campo de jogos que os alunos têm a disciplina de educação física. No espaço exterior da escola existem também diversas zonas de vegetação sem qualquer tratamento, o que pode potenciar o aparecimento de pragas urbanas, como ratos ou baratas. No interior da escola muitas das instalações sanitárias estão degradadas, com portas sem trinco, situação que faz com que o número de instalações sanitárias nas devidas condições seja claramente insuficiente para o número de utilizadores. Os tetos das salas de aulas encontram-se escurecidos, o que confirma a existência de condensações, causadas pela ausência de isolamento térmico na cobertura e da fraca ventilação das salas. Pelo exposto, Os Verdes consideram que a Escola EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, sede do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, deve ser alvo de obras urgentes para a remoção e substituição das placas contendo amianto e de reabilitação dos edifícios, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis resolve recomendar ao Governo que: 1 – Proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo amianto, presentes nas coberturas e telheiros da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, dando assim o devido cumprimento à legislação em vigor. 2 – Proceda ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, as quais se constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta. Assembleia da República, 12 de abril de 2019. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.