3 DE MAIO DE 2013 37 A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.a Presidente, é para anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto relativa a este projeto de resolução. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que votaremos em seguida. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato do Sr. Deputado Francisco José Viegas (PSD), círculo eleitoral de Bragança, sendo substituído pela Sr.a Deputada Maria José Moreno, com efeitos a partir de 24 de abril de 2013, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, estão assim concluídos os trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia. Em primeiro lugar, faremos a discussão na generalidade do projeto de lei n.o 267/XII (1.a) — Estabelece um regime de suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP), conjuntamente com o projeto de resolução n.o 697/XII (2.a) — Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes (BE). Em segundo lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 668/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista (PSD e CDS-PP), 693/XII (2.a) — Recomenda a regulamentação da profissão deoptometrista e a integração no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 696/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista (BE), 671/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 694/XII (2.a) — Recomenda a regulamentação da profissão de gerontólogo (PCP), 338/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que regulamente a profissão de podologista (BE) e 692/XII (2a) — Recomenda a regulamentação da profissão de podologia (PCP). Em terceiro lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 680/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias (BE) e 698/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (PCP). Em quarto lugar, a discussão, conjunta e na generalidade, dos projetos de lei n.os 397/XII (2.a) — Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes), 404/XII (2.a) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo (PCP) e 405/XII (2.a) — Estabelece um regime especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (BE). Em quinto lugar, a apreciação petição n.o 211/XII (2.a) — Apresentada por Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama e outros, solicitando à Assembleia da República a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 695/XII (2.a) — Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas (BE).