1284II SÉRIE — NÚMERO 69postos a comparticipar com o trabalho, se lhe forem fornecidos os materiais e o devido acompanhamento técnico?2) Quando prevê a Câmara Municipal de Va-longo o início da construção dos novos arruamentos junto do complexo de Escolas Primária e Preparatória e futura Escola Secundária de Ermesinde?3) Em que ponto está a expropriação dos terre-nos destinados à futura Escola Secundária de Ermesinde?Assembleia da República, 19 de Março de 1982.— O Deputado do PCP, Gaspar Martins.rafita e Lavra à sede do concelho de Matosinhos e ao vizinho concelho do Porto? Há projectos nesse sentido?2) Irá o MHOPT obrigar os operadores privadosa criar e ou intensificar as carreiras nocturnas que sirvam as mesmas ligações? Como é feita a coordenação operadores privados/ STCP?3) Pensa o MHOPT considerar, para efeitos detransportes públicos, como urbana a freguesia de Lavra?Assembleia da República, 19 de Março de 1982.— O Deputado do PCP, Gaspar Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Num recente encontro sobre transportes com as populações do norte do concelho de Matosinhos (freguesias de Santa Cruz do Bispo, Perafita e Lavra) pude verificar, pelas sugestivas exposições dos participantes, a caracterização da insuficiência de transportes nessas freguesias:a) Ausência, na prática, de transportes para asede do concelho e para a cidade do Porto, a partir das 21 horas, quando há muitos trabalhadores, estudantes e trabalhadores--estudantes que se deslocam nesses horários;b) A partir do próximo mês, o porto de Leixõespassa a laborar até às 24 horas, o que, ' como é óbvio, aumenta a necessidade de transportes nocturnos;c) Operam no concelho duas empresas privadas,que, evidentemente, fogem de explorar carreiras que não correspondam aos seus objectivos de lucro, como são as carreiras nocturnas, e também os STCP que, acedendo a algumas reclamações das autarquias, especialmente do pelouro de transportes da Câmara Municipal de Matosinhos, estão impedidos de operar fora das zonas urbanas;d) Está fora da zona urbana a freguesia de La-vra, onde residem muitos trabalhadores e estudantes e possui um parque de campismo (Angeiras) frequentado, só no ano passado, por mais de 10 000 turistas nacionais e estrangeiros;e) Não existe um sistema coordenador dos trans-portes públicos prestados pelos dois operadores privados e os STCP e, até agora, do Governo, as únicas medidas tomadas são os aumentos sucessivos de preços.Perante este panorama, requeiro ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:1) Prevê o MHOPT a criação urgente de carreiras que supram as deficiências de ligação das freguesias de Santa Cruz do Bispo, Pe-RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As antigas instalações da Escola Preparatória de Ermesinde encontram-se encerradas, sem nenhum aproveitamento e a degradarem-se com o decurso do tempo, apesar de, ao que me dizem, o Estado continuar a pagar ao proprietário a renda mensal de 30 000$.A Escola Secundária de Ermesinde funciona num barracão com telhado ovalado de fibrocimento, autêntica estufa nos dias quentes e refrigério no Inverno, inaceitável sob todos os aspectos. Está já destinado o local onde irá ser edificada a nova escola, cuja urgência todos reconhecem.É assim que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e das Universidades, as seguintes informações:a) Continuando a ser pago o arrendamento dasinstalações da antiga Escola Preparatória de Ermesinde, por que estão encerradas? Por que não lhe dá o MEU aproveitamento útil?b) Para quando prevê o MEU o início e a con-clusão da construção da nova Escola Secundária de Ermesinde?Assembleia da República, 19 de Março de 1982. — O Deputado do PCP, Gaspar Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Comemora-se em 1982 o centenário da cidade da Figueira da Foz, cujo pólo se situa na Câmara Municipal.Por isso não se compreende que, paralelamente, a mesma Câmara dê cobertura a factos como os ocorridos na noite de 4 de Março próximo passado.Eis o que se passou: trabalhadoras da CLIMEX procedem na cidade à limpeza de carruagens da CP; como refeitório, balneário e até dormitório utilizavam uma barraca onde guardavam os seus haveres (roupa, comida, dinheiro). A Câmara necessitava de demolir a barraca para alargamento da via de acesso à estação, o que já havia sido impedido pelas trabalhadoras por