I SÉRIE — NÚMERO 64 18 Vozes do CDS-PP: — Isso é verdade! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Foi o que aconteceu com Portugal e foi o que aconteceu, agora, com a Região Autónoma da Madeira. Mas é preciso lembrar que houve cumplicidades do anterior governo do Partido Socialista e de outras instituições do Estado como o Banco de Portugal, com a dívida oculta da Madeira e com os excessos do Governo regional, exceção feita ao Tribunal de Contas que sempre denunciou o endividamento excessivo da Madeira. No entanto, percebe-se o porquê desta cumplicidade do anterior partido do governo socialista no continente com o governo regional do PSD na Madeira. É porque lá como cá, cá como lá, se tentou encobrir o estado das contas públicas e os níveis de endividamento. Por isso é que o Partido Socialista até pode ter alguma razão, mas não tem qualquer legitimidade para falar em matéria financeira. Aplausos do CDS-PP. É verdade que este é um mau acordo para a Madeira e para os madeirenses. O que se sabe é que o Ministério das Finanças estabeleceu metas e prazos para o governo regional cumprir nos próximos anos, em termos de pagamento de dívida e de consolidação orçamental. Mas também se sabe que quem escolheu as medidas concretas para atingir esses objetivos foi o Governo Regional da Madeira e foi a péssima governação dos últimos 10 anos, com dívida excessiva e descontrolo nas contas públicas, que conduziu a Madeira ao plano de resgate, que levou o poder regional a enviar uma carta de intenções errada, impossível de cumprir e insuportável para as famílias e para as empresas da região, porque é um autêntico massacre fiscal. Este mau acordo conduziu ontem ao mau plano de assistência financeira. Receio que o Dr. Jardim tenha assegurado a sua sobrevivência política e alguma liquidez financeira e até algumas obras para inaugurar no futuro, mas comprometeu, claramente, a sobrevivência de muitas empresas e de muitos empregos na região. Sr. Deputado Jacinto Serrão, nós não temos memória curta. Infelizmente, os madeirenses vão pagar as leviandades do Dr. Alberto João Jardim e do governo regional, assim como os portugueses do continente estão a pagar as loucuras financeiras do anterior governo do Partido Socialista. E não nos esquecemos do vosso comportamento aquando da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de 2007, quando retiraram meios financeiros à Madeira. Por isso pode ter alguma razão no que disse, mas não tem qualquer legitimidade para dizê-lo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, compreendo as dificuldades que o Sr. Deputado tem na intervenção nesta Casa, porque tem de ter, de facto, dois discursos: um discurso aqui para defender o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, que apadrinhou este plano de resgaste que até agora era do nosso desconhecimento, mas parece que o Sr. Deputado conhece, mas, na Madeira, ouvimos o seu próprio discurso diferente... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nada disso! O Sr. Jacinto Serrão (PS): — De facto, o discurso do seu líder parlamentar na Assembleia regional foi diferente: severo com o governo da República, severo com estas medidas que estão a ser publicadas e projetadas na carta de intenções. Portanto, o Sr. Deputado tem alguma dificuldade em coordenar o discurso, aqui e lá, mas isso é um problema que o Sr. Deputado terá de resolver. O que é importante é identificar um conjunto de políticas que o Sr. Deputado conhece muito bem, que levaram à ruína da Madeira, da economia da região, políticas essas esbanjadoras,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aí é que está o problema!