19 DE JUNHO DE 2015 3 O desemprego é um fator de pressão sobre a segurança social, uma vez que implica menos receitas e mais despesas, que, se usado como instrumento para baixar salários, como fazem PSD, CDS e PS, leva à degradação das condições de vida e tem um efeito duplamente negativo na segurança social. A precariedade, além de agravar as injustiças e a exploração, leva a sucessivos ciclos de emprego e desemprego, baixos rendimentos e, muitas vezes, impossibilidade de pagamento das contribuições, o que compromete o financiamento da segurança social. A estratégia de baixos salários, ataque aos direitos de quem trabalha, além de atirar cada vez mais trabalhadores para a pobreza, implica cada vez menos receitas e contribuições para a segurança social. É por isso que a resposta estrutural ao financiamento da segurança social tem de passar por uma política que assegure o emprego com direitos, erradique a precariedade e garanta o aumento geral dos salários. Mas, no plano imediato, é possível considerar outras medidas de reforço do financiamento da segurança social. É urgente travar a utilização do dinheiro que é dos trabalhadores e do sistema previdencial para fins que lhe são alheios. Além de usar indevidamente verbas dos descontos dos trabalhadores, sucessivos Governos PSD/CDS e PS têm promovido inúmeras isenções e reduções da taxa social única (TSU), fazendo com que a segurança social perca mais de 500 milhões de euros por ano. É necessário eliminar os regimes diferenciados de taxas, de quotizações e contribuições das empresas para a segurança social, assegurando a existência de uma efetiva taxa social única. Impõe-se a modernização do sistema de contribuições, com o objetivo de diversificar as fontes de financiamento. Criado há cerca de 40 anos, o regime de contribuições apenas tem em conta os salários pagos. Acontece que hoje há muitas empresas que, produzindo muita riqueza, têm poucos trabalhadores, pelo que descontam muito pouco para a segurança social. Assim, o PCP inova e moderniza e propõe que, além dos salários, o financiamento da segurança social seja complementado com contribuições das grandes empresas, com base no valor acrescentado e com parte das receitas de um imposto a criar sobre as transações financeiras realizadas em bolsa. É possível aumentar a receita da segurança social com um efetivo combate à fraude, evasão e dívidas à segurança social. Apesar da propaganda do Governo, as dívidas à segurança social não pararam de aumentar. Desde 2010, com a troica PS, PSD e CDS, as dívidas aumentaram quase 4000 milhões de euros, atingindo o astronómico montante de 9000 milhões de euros. É ainda necessário articular o combate à precariedade laboral com a recuperação das receitas da segurança social, bem como eliminar as contribuições com base em rendimentos fictícios, como acontece com os trabalhadores a recibos verdes. Por fim, não há sustentabilidade financeira sem transparência das contas da segurança social. Desde a não publicação atempada das contas, passando pela não publicação de informação desagregada sobre a situação financeira dos vários regimes da segurança social, são vários os dados omitidos por sucessivos Governos PS, PSD/CDS, com o objetivo da omissão. O PCP apresenta um conjunto de medidas que visam garantir a transparência das contas e a divulgação atempada de toda a informação relevante. Sr. Presidente, Srs. Deputados: PSD, CDS e PS anunciam, há décadas, a iminente falência da segurança social, usando o medo para descredibilizar o sistema público, com o objetivo da sua privatização e de impor medidas como o plafonamento, isto é, o desvio de parte ou da totalidade das contribuições dos trabalhadores para os bancos e companhias de seguros, para que especulem e lucrem com o dinheiro que é dos trabalhadores. A experiência internacional prova que muitos dos fundos privados de pensões foram à falência, deixando milhares de trabalhadores sem direito à reforma. Se há sistema que é insustentável, em que as reformas dos trabalhadores estão em risco, esse sistema é o dos fundos de pensões privados, que especulam na bolsa com o dinheiro e o futuro dos trabalhadores.  A principal ameaça à sustentabilidade financeira da segurança social é a política de direita. Com as soluções que hoje aqui apresenta, o PCP prova que é possível assegurar o financiamento da segurança social, que é possível garantir, reforçar e até ampliar a proteção dos trabalhadores, e estes são objetivos fundamentais para construir uma sociedade mais justa e solidária.