I SÉRIE — NÚMERO 36 38 não têm qualquer fundamento factual. Pior era impossível e, portanto, nesse aspeto, partamos do debate da realidade e daquilo que está a acontecer. A taxa de aprovação aumentou, as taxas de execução também aumentaram, há instrumentos de crédito, tudo isso é importante do ponto de vista da dinamização da economia, mas a questão não deixa de ser, tal como ainda há poucos dias aqui referi a propósito da questão das quotas de pescas e da reforma da política comum de pescas, a reforma da PAC. A reforma da PAC é uma «tesoura» com dois problemas: um é o desenho da própria política agrícola e o outro é a diminuição das perspetivas financeiras. E, tal como o PSD, na semana passada, aqui vinha dizendo que, paulatinamente, se estavam a conseguir melhores condições de negociação, não sendo preciso andar com um megafone na mão para alterar a política comum de pescas a contento de Portugal, pergunto-lhe, Sr. Deputado Abel Baptista, em relação à PAC, quais são as condições que temos para manter as taxas de execução dos fundos europeus nos futuros pilares que a política agrícola comum venha a ter, se as perspetivas financeiras forem guilhotinadas. Quais são as condições? Portanto, muito bem, há uma execução muito razoável do PRODER, nas circunstâncias em que estamos a fazer atualmente uma utilização de fundos comunitários, mas a pergunta mantém-se — é estrutural, é de fundo, vai acompanhar-nos até 2020: quais são as perspetivas financeiras e que garantias tem esta maioria? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, os setores deste País que melhor conheço são o agroflorestal e o das pescas. Neste momento, milhares de trabalhadores, nomeadamente pescadores, estão a trabalhar, estão a produzir, a criar riqueza, que, em termos de exportações, representa mais de 12% das exportações nacionais. Lamento, pois, que o Sr. Deputado tenha iniciado a sua intervenção praticamente desvalorizando «essa coisa» da agricultura e das pescas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Referiu que «está a correr tudo muito mal ao Governo e o CDS e o PSD entretêm-se aqui a falar de coisas de agricultura e pescas». Enfim, o PS também desvalorizou essa questão. O problema, caro Sr. Deputado Luís Fazenda, é que a agricultura é um importante setor para o desenvolvimento do País, não só por razões económicas mas também por razões de planeamento do território, por razões de ocupação do território, por razões ambientais, por razões ecológicas e até por razões turísticas, e a agricultura não tem de ser tratada mais ou menos como uma qualquer coisinha. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Veja lá se já fizeram uma intervenção sobre a indústria! Nada! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Luís Fazenda, relativamente à indústria, como sabe, toda a indústria do papel, de transformação das madeiras, de mobiliário depende do setor primário a que está ligada e submetida, portanto não vá por aí porque vai mal. Fica-lhe mal, Sr. Deputado, até porque pertence a um partido que quer ter uma responsabilidade maior no âmbito da política portuguesa e quer ser mais interclassista, excluir uma boa parte da população, que é a que trabalha no sector primário, seja na agricultura, seja na pesca. Isso fica-lhe mal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!