2-(412)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• desenvolvimento agrícola;• desenvolvimento florestal;• formação profissional de apoio à valorização dos recursos humanos;• protecção do ambiente e aproveitamento dos recursos naturais.O custo total é de 24 milhões de contos durante os cinco anos da sua duração (1988-1992). A Comunidade Europeia contribuirá com ceca de 14,4 milhões de contos, sendo cerca de 75 milhões de contos relativos ao FEDER, 1,7 milhões de contos relativos ao FSE e 5,2 milhões de contos relativos ao PEDAP e FEOGA.Programa STARO Programa STAR destina-se a desenvolver as regiões desfavorecidas da Comunidade, possibilitando-lhes um melhor acesso aos serviços avançados de telecomunicações. Permite apoiar a implementação dos equipamentos de base necessários à criação de serviços avançados de telecomunicações e concede incentivos à oferta e à procura desses serviços pelas PMEs - cuja aplicação em Portugal decorre do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações (SISAT).O custo total do programa é de cerca de 32 milhões de contos para o período de realização de 1987 a 1991, sendo a contribuição do FEDER de 19 milhões de contos.Programa VALORENO Programa VALOREN destina-se a desenvolver as regiões desfavorecidas da Comunidade através da valorização do potencial energético endógeno. Apoia a realização de infraestruturas dirigidas quer ao aproveitamento dos recursos energéticos locais (em especial no que se refere ao solar, eólico, biomassa, biogás, mini-hidrlco e potencial geotérmico) quer à utilização racional de energia (poupança de energia e substituição do petróleo), bem como assegura o co-financiamento de projectos apoiados pelo Sistema de Incentivos á Utilização Racional de Energia (SIURE).O custo total é de cerca de 32 milhões de contos, para o período de realização de 1987 a 1991, sendo a contribuição do FEDER de cerca de 10 milhões de contos.Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turísticas dos Açores -PAPTADeverá ser aprovado pela Comissão Europeia até final de 1988 o Programa de Aproveitamento das Potencialidades Turísticas dos Açores que tem por objectivo especifico aumentar a importância do sector do turismo na economia regional, para o que irá diversificar a oferta no sector do turismo e maximizar as suas potencialidades de crescimento.Estes objectivos são prosseguidos através da implementação dos seguintes sub-programas:• melhoria e criação de infraestruturas físicas em sectores ou áreas envolventes ao sector do turismo;• melhoria e criação de estruturas físicas no sector do turismo;« ordenamento turístico e apoio organizacional às unidades turísticas;• apoio ao investimento privadoO custo total deste programa, que poderá vir a ser integrado na Operação Integrada de Desenvolvimento dos Açores, é de 18 milhões de contos para o período de 1988 a 1990, e conta com uma contribuição do FEDER de 12 milhões de contos.Operação integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal -O/D/PSA Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal foi já objecto de apoio comunitário através do financiamento do respectivo estudo preparatório. •Os resultados deste estudo foram aprovados pela Comissão Europeia, desenvolvendo-se actualmente as negociações relativas ao correspondente programa operacional.Os objectivos prosseguidos pela Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal respeitam:'• ao aproveitamento pleno e à valorização das potencialidades e dos recursos endógenos, nomeadamente dos sectores agrícola, florestal, pecuário, da aquacultura de águas interiores e do turismo;• à modernização, reconversão e diversificação do tecido produtivo existente e ao apoio à instalação de empresas em actividades alternativas;• à redução do desemprego e do subemprego e à criação de novos empregos;• à correcção dos actuais desequilíbrios demográficos;• à melhoria das infraestruturas de apoio à base produtiva e à população;• ao combate à degradação ambiental.Esta Operação Integrada de Desenvolvimento encontra-se em fase final de negociação com a Comissão Europeia, prevendo-se a aprovação do financiamento pelo FEDER, ainda em 1988.Programa RESIDESO programa RESIDER, de iniciativa comunitária, tem por objectivo a reconversão de certas regiões industriais em declínio da Comunidade gravemente afectadas pela reestruturação da indústria siderúrgica. Em Portugal, aplicar-se-á a partir de 1989 na Península de Setúbal, com vista a diversificar as actividades produtivas desta região e a absorver a mão-de-obra libertada em consequência das medidas de reestruturação da Siderurgia Nacional. No âmbito deste programa poderão ser financiadas as seguintes acções:• infraestruturas de ordenamento de zonas degradadas;• serviços de apoio às empresas (consultadoria, serviços comuns, promoção da inovação, capitais de risco, estudos sectoriais);• ajudas ao investimento.O programa, articulado estreitamente com a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, será apresentado à Comissão Europeia no Início de 1989 e contará com uma contribuição do FEDER no montante de cerca de 5 milhões de ECUs.Programa RENA VALO Programa RENA VAL que, como o Programa RESIDER, é de iniciativa comunitária, tem por objectivo a reconversão de certas regiões industriais em declínio da Comunidade gravemente afectadas pela crise da construção naval. Em Portugal, aplicar-se-á a partir de 1989 na Península de Setúbal, com vista a diversificar as actividades produtivas desta região e a absorver a mão-de-obra libertada em consequência das perdas de emprego significativas que as principais empresas de construção e reparação naval, instaladas na zona, têm conhecido.No âmbito deste programa poderão ser financiadas as seguintes acções:• infraestruturas de ordenamento de zonas degradadas;