13 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007do e a Assembleia sabem que a China tem um patamar e um contexto de desenvolvimento económico claramente distintos do europeu, o que claramente tem consequências, nomeadamente quanto à política salarial, que permite esta distinção.Mas, deixe-me dizer-lhe uma coisa: a verdade é que o Sr. Ministro não fugiu à verdade, e «quem diz a verdade não merece castigo».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Não fugiu à verdade quando disse e tornou claro aquela que é a opção do Governo quanto ao modelo de desenvolvimento.Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é grave!O Orador: — E essa é que é a questão mais grave e central das declarações do Sr. Ministro.O Sr. Deputado Diogo Feio fez referência a um conjunto de disparates, mas eu diria que o primeiro disparate do Sr. Ministro foi o fim da crise imposta por decreto e o segundo disparate é, além da falta de inteligência, o Sr. Ministro dizer que «os sindicatos são forças de atraso». Ora, isto faz-me lembrar o Sr. Prof.Cavaco Silva, que falava nas «forças de bloqueio». Agora o Sr. Ministro parece ser mais cavaquista do que o Prof. Cavaco, isto é, os sindicatos já deixaram de ser «forças de bloqueio» e passaram a ser «forças de atraso».Estas declarações vergonhosas são claramente uma fuga em frente para uma declaração claramente infeliz, que é muito sincera, e isto é que importa centralizar no debate. Esta posição do Governo de aposta no investimento com baixo valor acrescentado é a aposta deste Governo. E, quanto a isso, não há qualquer novidade no discurso do Governo.Apesar do caricato de algumas intervenções do Sr. Ministro, a questão preocupante, a que o Sr. Deputado também fez referência, é a de que o Governo não disse uma palavra sobre inovação,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — ... não disse uma palavra sobre qualificação,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — ... não disse uma palavra sobre a melhoria do nosso tecido produtivo, sobre a qualidade dos nossos produtos, que têm capacidade para competir em qualquer parte do mundo, e sobre a qualidade dos nossos trabalhadores, que têm capacidade para competir em qualquer parte do mundo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — O Sr. Ministro deixou isso para as calendas gregas.O Sr. Ministro falou, sim, e salientou, como trunfo, os baixos salários. Ora, isso tem uma leitura e só uma: a manutenção de um modelo de desenvolvimento, que está ultrapassado, que está falido e que, infelizmente, o governo PSD/CDS-PP seguiu e o Governo do PS pretende continuar a seguir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A campanha do referendo à despenalização do aborto já começou e o País é atravessado por um intenso debate.O Bloco de Esquerda não quer repetir na Assembleia da República o debate que se realiza na sociedade, que envolve partidos e movimentos, pois é toda a sociedade que é agora chamada a pronunciar-se com o voto.Mas há aspectos específicos deste debate que envolvem directamente o Parlamento, que responsabilizam o Parlamento e que exigem esclarecimento no Parlamento.Este referendo e a pergunta colocada aos portugueses e portuguesas são decisões deste Parlamento, por isso mesmo não nos podemos alhear daquilo que é dito acerca da pergunta referendária e acerca de alternativas legislativas que estariam a ser consideradas.Temos ouvido Deputadas do «não» afirmar que existem diversas propostas para resolver a questão da penalização das mulheres que interromperam uma gravidez. Essas Deputadas acusam o Parlamento de não querer discutir as suas propostas. Chega-se mesmo ao ponto de um porta-voz do «não» escrever num jornal diário que o «Parlamento rebenta com propostas» que recusaria debater.