23 DE ABRIL DE 2020 35 COVID-19, como os recovery bonds, agora apoiados pelo Parlamento Europeu? Ou vamos continuar a ter empréstimos sobre empréstimos? Embora já saibamos que não seja esse o seu desejo nem, tão-pouco, o do PSD, porque todos sabemos o que dá um carrossel de dívidas, que, ao contrário do que disse um ex-Primeiro-Ministro socialista, se pagam sempre de alguma forma, mais cedo ou mais tarde e, na maior parte das vezes, também com língua de palmo. Os portugueses podem não saber de finanças, mas sabem, com certeza, e muito bem, o que é pagar impostos. A segunda pergunta que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: qual é a posição do Governo sobre os eurobonds federais, pensados pela Comissão Europeia para a retoma a partir do reforço do orçamento comunitário, em que a dívida mutualizada seria gerida não pelos Estados, mas a partir de Bruxelas? É que agora, de repente, apareceram bonds para todos os gostos e feitios. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, queria só pedir-lhe que amanhã, quando estiver no Conselho Europeu, se lembre de que precisamos de uma União Europeia com memória, que pense na terceira fase, a da recuperação e da reconstrução, que vai ser uma etapa longa e de vários invernos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Precisamos de uma Europa que saiba sair da maior crise das nossas vidas, de uma Europa que saiba escolher não o declínio, mas o renascimento. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados: Chegámos a esta situação depois de uma reunião do Conselho Europeu absolutamente histórica, na medida em que, perante uma pandemia, decidiram nada decidir e entregar a batata quente ao Eurogrupo. Isso mostra bem a irresponsabilidade, neste momento, das instâncias europeias. Chegámos ao final da reunião do Eurogrupo e vimos o Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, cantar vitória, mas com nada para apresentar. Aliás, o Governo português, o Governo italiano e o Governo espanhol vieram logo a seguir dizer, em relação àquilo que Mário Centeno dizia ser a solução, «não, obrigado, isso era algo não quereríamos aceitar.» E porquê? É que não era solução nenhuma, era apenas austeridade encapotada para nos cair em cima amanhã, porque dizia que havia uma linha de apoio, mas apenas e só para gastos em saúde, e o resto do dinheiro que essa linha de apoio poderia ter estaria debaixo de medidas que poderiam trazer austeridade no futuro. Era uma mão cheia de dívida para nos rebentar nas mãos mais à frente. A seguir, disseram-nos que o que era mesmo, mesmo, mesmo importante era o fundo de resolução. Mas, sobre isso, mais uma vez, o Eurogrupo também nada diria, passando a bola novamente para o Conselho Europeu. Chegámos, então, agora, ao Conselho Europeu para ter uma solução para a matéria mais importante da última década sobre a qual a Europa vai decidir. Sobre isso, registamos que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo se aproximaram bastante daquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a dizer há anos, tanto sobre a forma de responder ao problema das dívidas públicas como quanto às propostas que, em concreto, tem apresentado para fazer frente a esta crise. Mas, mais do que isso, registamos que começa a haver um conjunto de países que se aproximam de boas posições, como é o caso da Espanha, ao propor um fundo de 1,5 biliões de euros de dívida perpétua e, portanto, de financiamento que não vai acabar por rebentar, novamente, nas dívidas públicas dos países mais endividados, como é também o caso português. Vemos, portanto, que há um alinhar de posições no Conselho Europeu que podem vislumbrar uma solução. Assim, a primeira pergunta é muito direta: estas posições são para levar a sério? Até que ponto é que o Governo português se vai bater por elas no Conselho Europeu?