15 DE MAIO DE 2020 37 O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, como o meu tempo é muito curto, e sei que também tem pouco tempo, tenho de lhe perguntar sobre as exceções que vamos ter, como sabemos. E já vimos que as exceções correram mal. Soubemos pelo Sr. Primeiro-Ministro que, provavelmente, vamos ter uma exceção para a Festa do Avante!, um festival do Partido Comunista Português — mas são criativos e não é um festival ou alguma coisa parecida —, exceção que não vamos ter para os outros. O que lhe pergunto é o seguinte: vai o Governo sujeitar-se ao mesmo espetáculo do 1.o de Maio, com todos os portugueses em casa a criticar e com o Presidente da República a vir depois dizer que não era isto que esperava do 1.o de Maio? É que eu não imagino ver o Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a vir dizer — apesar de ele já lá ter ido — que a Festa do Avante! não correu assim tão bem. Sr.a Ministra, convinha, portanto, esclarecer se vai ou não haver exceção para a Festa do Avante! nesta matéria. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura. A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, pelo que sei, deu entrada nesta Câmara uma proposta do Chega nesse sentido. Aguardarei pela votação que aqui for feita da proposta que o Governo apresenta. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 337/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 10-I/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico e 340/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 12-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Verifica-se que, para além de ter sido dos primeiros a parar e de, provavelmente, ser um dos últimos a voltar à normalidade depois desta crise sanitária, o setor da cultura também é dos últimos a receber qualquer tipo de apoio. De resto, infelizmente, não há surpresa nessa circunstância, já que os sucessivos governos têm tratado sempre a cultura como o parente pobre, limitando-se a manter estável a precariedade associada ao setor. Dada a sua já conhecida fragilidade, a COVID-19 teve, consequentemente, um impacto brutal na cultura, nas suas diversas manifestações. No caso dos espetáculos, a impossibilidade de agendamento num futuro próximo deixa todos os profissionais deste setor numa situação de enorme insegurança. Veja-se o exemplo da música, em que a esmagadora maioria dos rendimentos decorre de espetáculos ao vivo e cuja época de concertos e festivais se iniciaria agora. Este período representa um balão de oxigénio para o setor, depois do outono e do inverno, épocas em que, tipicamente, o trabalho escasseia. Face às atuais condicionantes, o que se antevê é que a seguir aos meses de escassez se somem meses de uma escassez maior ainda. Consequentemente, pretende-se que exista uma previsão específica, um apoio extraordinário para fazer face à redução da atividade económica, direcionada concretamente para os artistas e profissionais do espetáculo. Creio que todos nós antevemos que a situação de precariedade se prolongará para além dos meses para os quais a atual Lei prevê apoio para os profissionais liberais em geral. Assim, propomos que esse apoio deva prolongar-se até março de 2021. Por outro lado, importa acautelar a situação dos agentes culturais que se encontrem na posição de sócios-gerentes, uma vez que, dada a especificidade da sua função, dificilmente terão acesso ao layoff. No que respeita aos espetáculos que já estavam agendados, importa alterar o Decreto-Lei n.o 10-I/2020, no sentido de as entidades públicas promotoras poderem escolher entre cancelar ou reagendar — salvo nos casos em não seja possível fazê-lo —, sendo que no caso do cancelamento tenham de cumprir sempre com o pagamento dos serviços contratados, até porque se tratavam de valores já orçamentados.