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Estes factos, a somar a inúmeros depoimentos e a outros indícios detectados, deveriam ser suficientes para o não arquivamento deste processo pelas entidades competentes e para que se procedesse a um julgamento, para que a verdade fosse apurada.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Face ao exposto, torna-se imprescindível a criação de uma nova comissão de inquérito, que continue as averiguações desenvolvidas no passado recente e possa, assim, dar um contributo para que se realize a reabertura do processo e o julgamento, em conformidade com as provas indiciárias, com vista ao mais completo apuramento da verdade sobre as causas que motivaram a morte do Dr. Francisco Sá Carneiro, do Eng.o Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes. É um imperativo! A verdade o exige!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, dispondo, igualmente, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Camarate é hoje ainda, volvidos tantos anos, um caso que carece de explicação e uma tragédia reconhecida por todos os portugueses e também por este Parlamento.
O próprio poder judicial considerou, na sua última e mais recente decisão, não haver motivo que nos pudesse levar a considerar ter ocorrido um acidente.
Acresce que numerosas entidades foram ouvidas que, se não se pronunciaram - e fizeram-no, em alguns casos - pela tese do atentado, ao menos suscitaram justas e reconhecidas dúvidas.
Acresce também numerosas peritagens que foram feitas, e que se pronunciaram, igualmente, nesse sentido, depoimentos que foram prestados e, mais do que isso, diligências inúmeras, as quais, por vicissitudes do nosso sistema democrático, não foram concluídas e carecem de conclusão. Tal só será possível mediante a constituição de uma nova comissão de inquérito e tal impõe a verdade e a justiça. Verdade e justiça estas em relação às quais o Parlamento português, no uso das suas competências, pode e deve colaborar.
Por essa razão, subscrevemos este projecto de resolução; por essa razão, entendemos da maior conveniência a constituição desta comissão de inquérito; e, por essa razão, estamos em crer que, ao menos desta feita, será possível apurar, neste Parlamento, definitivamente a verdade.
Principalmente aqueles que morreram mas também todas as suas famílias e os portugueses merecem que, definitivamente, essa verdade seja esclarecida.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a constituição da comissão eventual de inquérito a Camarate, gostaríamos de relevar dois ou três pontos, porque entendemos importante que, no conjunto do trabalho parlamentar, se assinalem algumas indicações fundamentais.
A primeira é a de que temos para nós, claramente, que a separação de poderes constitucionalmente consagrada deve ser resguardada e permanentemente acolhida por esta Câmara. Daí que, dispensando os considerandos que levam à apresentação da comissão parlamentar de inquérito, queiramos
0708   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 assinalar que estamos de acordo na procura da verdade material, contudo, a procura da verdade material no Parlamento serve para apurar juízos políticos e a procura da verdade material nos sítios próprios, que são os tribunais, fará justiça ou aplicará a justiça.
É enquadrado neste espírito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Socialista viabiliza a criação desta comissão de inquérito, sem nenhum pré-juízo que releve em relação a nenhuma tese em concreto. Estamos disponíveis para aumentar o conhecimento e, eventualmente, chegar a uma conclusão quanto a uma verdade material lida à luz da intervenção parlamentar, e apenas isso.
Não estaremos disponíveis para que se utilize esta comissão ou outra qualquer - e não acredito que seja essa a vontade dos proponentes - como instrumento de pressão sobre quem quer que seja, muito menos sobre o poder judicial.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, o debate está encerrado. A proposta de resolução será agendada para votação na primeira oportunidade, nos termos regimentais.
Vamos, de seguida, proceder à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 2/IX - Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos (Os Verdes), 18/IX - Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos (PSD e CDS-PP), e 22/IX - Estabelece medidas de protecção da saúde dos cidadãos quanto às radiações emitidas pelas antenas de telemóveis (PS).
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a chegada de uma nova etapa na era das telecomunicações e as profundas mudanças que têm vindo a ocorrer na sociedade, a invasão em grande escala de equipamentos eléctricos tornou-se inevitável e a sua presença no quotidiano uma constante.
Também se transformou constante e inevitável a nossa exposição às ondas que essa imensa panóplia de objectos e equipamentos, pelo seu simples funcionamento, automaticamente gera. Essas ondas e radiações não ionizantes, vulgarmente designadas por campos electromagnéticos, são provocadas pelas mais diversas fontes poluidoras de equipamento doméstico ou profissional. Uma imensa profusão que se estende das perigosas linhas de alta ou média tensão para passagem, transmissão, transformação ou distribuição de electricidade aos radares de uso civil ou militar, aos transmissores de rádio, às estações de base para telefones celulares e até aos aparelhos aparentemente inofensivos, como os jogos electrónicos, os computadores, os microondas ou os telemóveis, entre tantos e tantos outros.
Esses equipamentos geram campos electromagnéticos, cuja nocividade está hoje comprovadamente testada e na origem de fundadas preocupações dos cidadãos e da sua pressão junto das autoridades, no sentido de corrigir graves erros e de obrigar as entidades competentes a adoptar medidas de protecção, actualmente inexistentes no nosso país.
Com efeito, múltiplos têm sido os estudos que ao longo dos últimos anos têm vindo a identificar todo um conjunto de efeitos biológicos, entre outros, que a exposição a este tipo de radiações provoca, bem como permitido avaliar a toxicidade da radiação, os grupos-alvo mais sensíveis, as repercussões resultantes de uma exposição a longo prazo à escala humana.
A essas investigações e estudos epidemiológicos, alguns dos quais promovidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Conselho da União Europeia, tem-se aliado inúmera investigação de equipas médicas e universidades em França, no Reino Unido, na Rússia, na Suécia, no Japão, nos Estados Unidos desde a década de 70. Esses estudos têm inequivocamente detectado, na sequência da exposição a estas radiações - não tanto à poluição térmica gerada, mas sobretudo pelos efeitos atérmicos das emissões de baixa e extremamente baixa frequência - , o surgimento de alterações patológicas, traduzidas no aparecimento de stress electromagnético, transtornos cardíacos, sintomas de depressão, doenças degenerativas, perturbações no sono, menor defesa imunitária, modificações no sistema endócrino, nomeadamente ao nível da produção de melatonina.
Consequências e riscos vários para a saúde a que outras investigações mais dirigidas associam igualmente o risco traduzido no aparecimento de problemas de infertilidade (sobretudo masculina) e o risco acrescido de processos cancerígenos, que se verificam na identificação de leucemias, no grupo de especial vulnerabilidade - as crianças -, nos casos em que se observa uma exposição particularmente elevada e prolongada no tempo, o que acontece nos grupos populacionais instalados na proximidade de linhas de alta e média tensão.
Aliás, a imprensa especializada tem divulgado a conclusão desses estudos, destacando-se, em Portugal, os divulgados pela Sociedade Portuguesa de Protecção Contra Radiações, dependente do antigo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Razões múltiplas e com gravidade suficiente que justificam recomendações específicas da Organização Mundial de Saúde, desde 1996, no sentido do estabelecimento de corredores de protecção, e que estiveram na base de diferentes relatórios do Parlamento Europeu, produzidos em 1994 e em 1998 (relatório Lannoye e relatório Tamini) pela Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Defesa do Consumidor, bem como de sucessivas recomendações e propostas de directivas elaboradas, todas elas no sentido de salvaguardar a saúde pública, reduzir riscos e, através de medidas de segurança, proteger os cidadãos, fazendo accionar o princípio da precaução.
Tendo em conta a percepção de risco e a nocividade para os seres humanos, o seu bem-estar e saúde provocados por estes campos electromagnéticos e considerando a ausência total, até agora, em Portugal (ao contrário de outros países da União Europeia), de princípios orientadores por parte das autoridades responsáveis, designadamente do Ministério do Ambiente, do Ministério da Saúde e das autarquias locais, para os evitar; tendo presente os legítimos protestos e inquietações de muitos cidadãos e movimentos de opinião já constituídos que se nos têm dirigido e apelado à adopção de medidas que pautem de modo diferente a instalação destes equipamentos; conhecida a enorme gravidade da situação que se vive no nosso país, em que a ausência de racionalidade na ocupação do território com a instalação destes equipamentos (designadamente linhas, postos de alta tensão e antenas) tem sido ditada pela cedência a interesses instalados, concretamente da EDP, em desfavor dos cidadãos, que nalgumas situações
0709   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 têm sido alvo de autênticos atentados à sua saúde e à segurança (que poderiam ter sido evitados e que o anterior governo admitiu equacionar diferentemente, pelo que exigem, em nossa opinião, medidas concretas); e tendo presente a necessidade de intervir rapidamente para ordenar o caos reinante, corrigir erros mais graves nesta verdadeira selva em que nos encontramos, designadamente aqueles que têm a ver com o traçado de linhas de alta tensão e profusão de antenas de telemóveis, e definir um conjunto de normas orientadoras e procedimentos que devem pautar a instalação de equipamentos que geram campos electromagnéticos, evitando inaceitáveis e desnecessários riscos para a segurança, Os Verdes apelam a esta Câmara para que aprove a seguinte resolução, que propõe ao Governo:
Em primeiro lugar, que a instalação de redes de linhas de alta e média tensão seja obrigatoriamente submetida a processo de avaliação de impacte ambiental. Visa-se, com esta medida, impedir que a instalação de linhas de alta tensão continue a fazer-se sem respeitar as mais elementares regras de ordenamento do território, como acontece em Tunes, no Algarve, e sem avaliar previamente as consequências para a saúde humana dos traçados escolhidos, que raramente tem equacionado soluções alternativas.
Em segundo lugar, propõe-se que o Governo elabore, em estreita articulação com os municípios, um código de conduta que defina princípios orientadores para a instalação e localização de determinados equipamentos, nomeadamente antenas de telemóveis (muitas delas hoje colocadas em sítios de longa permanência, como são as escolas), radares e linhas de transformação. Procura-se, deste modo, estabelecer princípios orientadores, hoje em falta, tendo a administração local e os municípios como parceiros privilegiados.
Em terceiro lugar, propõe-se que as regras a definir vinculem obrigatoriamente todas as entidades, designadamente o Ministério da Defesa Nacional, operadores de telecomunicações, autarquias, Administração Pública e entidades privadas. Pretende-se, assim, incluir, sem excepção, público e privado nas mesmas normas e pôr fim a situações de impunidade ainda hoje existentes.
Em quarto lugar, propõe-se que nas normas de conduta a estabelecer, concretamente no tocante à definição de distâncias mínimas de áreas a interditar e da obrigatoriedade de partilha de antenas por diferentes operadores, seja reflectido o princípio da precaução, com vista a prevenir riscos para a saúde. Esta é uma medida estruturante, na perspectiva de não submeter pessoas a riscos quando há hipótese de perigo para a saúde, como é o caso, e acolhe muito do que tem sido feito noutros países da União Europeia, concretamente na Suécia, com a criação de corredores de protecção.
Por último, propõe-se o estabelecimento de uma rotina de procedimentos de controlo da segurança das linhas eléctricas e de transformação de alta tensão, uma periódica medição e que sejam tornados públicos os resultados dessa análise. Essa avaliação é, do nosso ponto de vista, fundamental para garantir o elementar direito à informação, que deve ser um valor matricial da nossa democracia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as propostas de Os Verdes que, em nome dos cidadãos e do direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, apelamos sejam acolhidas por esta Câmara.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos anos recentes, tem sido dado algum realce aos efeitos biológicos e possíveis consequências dos campos electromagnéticos. Têm sido realizados estudos sobre a associação entre campos magnéticos e diferentes doenças, nomeadamente cancro, e os efeitos na reprodução e no comportamento.
Os campos electromagnéticos resultam do desenvolvimento industrial moderno. As principais fontes de exposição a este tipo de radiações não ionizantes distribuem-se pelas centrais eléctricas, transmissão de energia, sua utilização domiciliária e profissional, telecomunicações, emissores de rádio e televisão e radares. Acrescem, ainda, os inúmeros aparelhos electrónicos utilizados para os mais diversos fins. As fontes de origem humana são as principais, ultrapassando em muitos milhares de vezes as fontes naturais terrestres e de origem solar.
A epidemiologia tem fornecido alguns dados sobre a exposição de diferentes actividades profissionais, permitindo deste modo medir os campos eléctricos e magnéticos e, consequentemente, os efeitos na saúde humana.
Não entrando em aspectos de natureza técnica relativamente às características do amplo leque das frequências designadas por radiações não ionizantes, importa considerar quais os efeitos da exposição às mesmas. Não é fácil concluir por uma relação causa-efeito. A existência de um predomínio relativo de certas afecções associadas a campos electromagnéticos não é sinónimo de causalidade. É conveniente ter em mente este conceito, frequentemente confundido com relação causal.
Em ciência, procuramos as causas de um determinado fenómeno. Nem sempre é fácil estabelecer nexos de causalidade, apesar das diferentes técnicas de que dispomos actualmente, nomeadamente o conjunto de princípios formulados pela primeira vez por Bradford Hill e que são muito importantes e orientadores para qualquer investigador na área da saúde. Os estudos deverão ter uma força de associação suficientemente elevada e se possível específica, respeitar o efeito «dose-resposta», serem consistentes, serem suportados por uma plausibilidade teórica e biológica e não devem contradizer, de forma muito marcada, os factos geralmente aceites sobre a variável em estudo. Assim, no tocante aos estudos realizados nesta área, torna-se um pouco complicado chegar a conclusões indiscutíveis.
Sabemos hoje que existem muitos factores de risco subjacentes às diferentes patologias. O conceito moderno de causalidade múltipla dificulta a identificação dos diferentes factores, mas esta afirmação não significa que seja impossível a sua identificação. Os estudos deverão ser desenhados de uma forma correcta e terem potência suficientemente elevada. Aqui é que reside a dificuldade em concretizá-los.
Em 1996, a Organização Mundial de Saúde lançou um projecto internacional sobre os campos electromagnéticos para conhecer os efeitos na saúde. Recentemente, o IARC (Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro) analisou os estudos realizados, concluindo pela sua classificação como possivelmente cancerígenos. De acordo com esta instituição, os agentes e substâncias são classificados em quatro grupos: reconhecidamente carcinogénicos, provavelmente carcinogénicos, possivelmente carcinogénicos e não carcinogénicos.
0710   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 Todos estamos sujeitos a este tipo de radiações. No entanto, as crianças e muitos trabalhadores estarão naturalmente mais sujeitos, em consequência de uma exposição acrescida e mais frequente ou no caso dos primeiros, as crianças, devido a uma maior sensibilidade resultante de uma multiplicação celular mais frequente, tornando as suas células mais vulneráveis aos efeitos propriamente ditos dos campos electromagnéticos - efeito directo - ou indirectamente como promotor ao facilitar a actuação de outros agentes e substâncias.
De qualquer modo, podemos afirmar que alguns estudos epidemiológicos sobre leucemias nas crianças e exposição residencial a linhas de alta tensão parecem revelar um ligeiro risco acrescido. Há, no entanto, falta de clareza no tocante às características da exposição, tais como a frequência do campo magnético e a intermitência da exposição, além do controlo de variáveis de confundimento.
Apesar de toda a controvérsia, vários estudos de exposição ocupacional revelam associações com certas formas de leucemias e de tumores cerebrais. Têm sido, igualmente, descritas perturbações gravídicas após exposição maternal e até paternal a campos magnéticos. Estudos em voluntários revelam alterações fisiológicas, como a lentificação do ritmo cardíaco e alterações electroencefalográficas, entre outras.
A exposição a campos electromagnéticos ocorre por toda a parte. Onde há fios, equipamentos eléctricos e electrónicos criam-se estes campos. Por este motivo, praticamente ninguém consegue escapar ao novo mar turbulento deste tipo de radiações. Quando a exposição é superior a 0,2 ou a 0,4 microT podem ocorrer problemas. É de salientar que estamos frequentemente expostos a estes níveis ou mesmo até superiores, embora de forma curta e intermitente (a utilização de secadores, de radiadores, dos mais variados electrodomésticos e até de viagens de comboio, entre outros).
Dos diferentes estudos realizados em vários países, destacamos os realizados na Escandinávia, que foram objecto de crítica por parte do famoso epidemiologista britânico Richard Doll, no seu recente relatório sobre campos electromagnéticos e risco de cancro, ao considerar que os resultados foram baseados em números pequenos, pelo que o acaso poderá ter um papel na explicação. Segundo este autor, no Reino Unido, apenas 4 em 1000 crianças estarão expostas a campos igual ou superior a 0,4 microT. Mesmo assim, não deixa de referir que a possibilidade existe, dependendo do tempo de exposição e da potência dos campos magnéticos.
Na Escandinávia, os estudos efectuados nas residências indiciam um risco duplo de leucemias quando a exposição é superior a 0,2 microT. Este valor corresponde tipicamente aos encontrados entre 50 a 100 metros de uma linha de alta tensão. E, com base nos cálculos do risco atribuível, efectuados na Suécia, aproximadamente 20 casos de leucemias e 20 casos de tumores cerebrais (em trabalhadores expostos a valores muito superiores aos das crianças e linhas de alta tensão) podem ser atribuídos aos campos magnéticos, todos os anos. Saliente-se que o número total de cancros neste país oscila ao redor dos 40 000, dos quais 800 deverão ser de origem profissional.
Richard Doll afirma que não existem evidências científicas para estabelecer uma associação com os tumores cerebrais. No entanto, o seu relatório é de 2001 e mais recentemente, em 2002, a revista internacional de epidemiologia apresenta um estudo canadiano que estabelece uma associação entre os trabalhadores expostos a campos electromagnéticos e uma forma particularmente grave de tumor cerebral. Esta discrepância é própria da ciência e revela que, num curto espaço de tempo, podem aparecer novos dados que vêm corroborar algumas suspeitas.
Não é por acaso que a Organização Mundial de Saúde define um conjunto de medidas de precaução, ao alertar as autoridade públicas e a indústria para a necessidade de conhecerem os últimos dados da ciência e dar ao público uma informação equilibrada, clara e exaustiva sobre os riscos. Ao mesmo tempo, estabelece os princípios para diminuir a exposição de uma forma segura e a baixo custo. A nível individual, deverá ser dada informação sobre como utilizar os aparelhos eléctricos e aumentar a distância das fontes produtoras.
Também a União Europeia, através da Recomendação de 12 de Julho de 1999, alerta para a necessidade de respeitar certas regras.
A Comissão Internacional de Protecção contra as Radiações Não Ionizantes (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection) assim como a Associação Internacional de Protecção contra as Radiações (International Radiation Protection Association) recomendam que a exposição ocupacional a campos magnéticos de 50 ou 60 Hz deverá ser limitada a 0,5 microT, para uma exposição diária, e a 5 microT, para curtas exposições até 2 horas. É recomendável que a exposição a campos eléctricos se situe entre 10 KW/m e 30 KW/m. O limite de exposição pública recomendável não deverá exceder 5 KW/m e 0,1 microT. Estes limites são calculados relativamente nos relatórios sobre cancro. Torna-se imperioso que a exposição a campos electromagnéticos respeite as recomendações internacionais.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Apesar de se tratar de uma área que necessita, ainda, de muita investigação a fim de podermos definir com segurança a melhor política a adoptar, os elementos já disponíveis obrigam-nos a estabelecer regras de conduta e de segurança, quer a nível profissional, quer a nível das crianças e até mesmo em relação à população em geral. Mas a estratégia do princípio de precaução deverá ser aplicada na exposição aos campos electromagnéticos, sobretudo no caso das crianças e dos trabalhadores expostos às principais fontes. As razões são óbvias.
Por estas razões, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP propõem à Assembleia da República que recomende ao Governo o seguinte:
Primeiro, que proceda à elaboração de um código de boas práticas (CBP) com o objectivo de eliminar ou reduzir, tanto quanto possível, os efeitos decorrentes dos campos electromagnéticos (CEM) resultantes de instalações, infra-estruturas e equipamentos, designadamente sobre os seres humanos em geral, sobretudo crianças e adolescentes, e, em particular, os trabalhadores ou os funcionários.
Segundo, na elaboração do código de boas práticas deverão ser adoptados como critérios-base, a salvaguarda da saúde humana e, em especial, dos grupos mencionados acima, as fontes geradoras dos campos electromagnéticos, designadamente a sua caracterização, frequência, permanência e utilização, bem como os efeitos produzidos e sua potencial extensão e, também, as áreas de exposição e os tempos de exposição aos efeitos dos campos electromagnéticos
0711   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 por tipos de fontes, áreas de produção dos efeitos e actividades levadas a cabo pelos seres humanos.
Terceiro, as disposições relativas à salvaguarda das crianças, dos adolescentes e dos trabalhadores e funcionários, não obstante constituindo parte integrante do código de boas práticas, deverão ser objecto de tratamento específico.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, na legislatura anterior, apresentámos um projecto de resolução, visando a protecção dos cidadãos no que respeita às radiações emitidas pelas antenas de telemóveis, estávamos cientes de que esta iniciativa não só se justificava como carecia de uma abordagem interdisciplinar e holística, por forma a que se adoptassem as soluções mais adequadas.
Sr.as e Srs. Deputados: Se, no passado, a sociedade tinha tendência a minimizar os impactos da poluição, dado o défice informativo e a ausência de estudos ou a incerteza científica, as recentes crises sanitárias, como a das dioxinas detectadas nos alimentos, os efeitos negativos do amianto na saúde ou a doença da BSE nos animais para consumo humano, vieram revelar um conjunto de novas disfunções ambientais que exigem respostas coerentes, sobretudo aos níveis científico, político e social.
Como sabemos, a qualidade do ambiente influencia, decisivamente, a saúde humana. Essa interacção não se limita aos efeitos de uma poluição já identificada pela opinião pública mas ao aparecimento de um outro tipo de riscos associados, por exemplo, à utilização de compostos químicos artificiais ou à proliferação de campos electromagnéticos. De facto, apesar dos progressos da medicina, somos quotidianamente confrontados com a revelação de numerosas patologias de causas desconhecidas, crescentemente relacionadas com os mais diversos tipos de poluição, que originam quer o aumento das alergias e dificuldades respiratórias, quer o síndrome da fadiga crónica, a fragilização do sistema imunitário ou a hipersensibilidade aos produtos que utilizamos nas nossas casas.
Mas se a articulação entre saúde e ambiente tem sido, ao longo dos tempos, relativamente negligenciada, hoje, a problemática da «saúde ambiental» ganha contornos da maior acuidade, tendo de constituir, a curto prazo, uma prioridade nacional. Esta é uma tarefa que, para ser eficaz, não se pode circunscrever, exclusivamente, a uma acção pontual. Perante os problemas actuais, urge rever atitudes e comportamentos individuais e colectivos. A emergência de uma cultura de «saúde ambiental», da qual, como Deputados, não estamos isentos de responsabilidade, torna-se, por isso, um imperativo político, tanto mais que se trata de resolver as necessidades do presente sem comprometer a vida das gerações futuras.
Assim, parece-nos indispensável que o diálogo entre os domínios da saúde e do ambiente passe a ser, também, radicalmente diferente. Claro que não estamos imbuídos de uma desconfiança sistemática, nem se recusa a ideia de progresso, antes pelo contrário, reafirma-se que é preciso integrar novos indicadores de sustentabilidade na gestão dos riscos, definindo, com clareza, o que é o bem-estar humano na sociedade contemporânea.
Pensamos igualmente que, nesta matéria, temos de nos interrogar colectivamente sobre os riscos que estamos dispostos a correr e que vantagens deles retiramos. Temos de promover um debate que envolva a comunidade científica - sem excluir o Parlamento -, capaz de gerar novos interfaces com a comunidade política. A população portuguesa tem consciência de que o risco «zero» não existe, mas não aceitará que esta questão seja menosprezada. Daí a nossa responsabilidade como políticos, no que respeita a normas que minimizem efeitos potencialmente nocivos, provenientes de actividades e de produtos que afectem as pessoas ou o próprio ambiente.
Sr.as e Srs. Deputados: O telemóvel faz hoje parte da panóplia de objectos que utilizamos quotidianamente, mas cujos efeitos sobre a nossa saúde ainda estão por decifrar! Tenhamos presente que, neste momento, existem cerca de 300 milhões de utilizadores em todo o mundo e que se prevêem, em 2005, 1,6 biliões. O nosso espaço vital transformou-se numa verdadeira «cápsula electromagnética»! E esta não é uma questão menor, tanto mais que se multiplicam os estudos científicos, nomeadamente para avaliar os potenciais impactos negativos desta nova tecnologia.
As radiofrequências constituem uma importante fonte de radiações não ionizantes, desconhecendo-se se os efeitos dessas emissões ou uma exposição prolongada a essas radiações são nocivos para os seres vivos. Roger Santini, do Instituto Nacional das Ciências Aplicadas, de Lyon, diz-nos que «negar as interacções entre as ondas electromagnéticas e os mecanismos da vida é um contra-senso científico e intelectual». Kenneth Foster, professor de bioengenharia da Universidade da Pensilvânia, considera que «ainda não há base científica que permita sustentar uma relação directa causa/efeito entre o uso de telemóveis e qualquer tipo de lesões». Luís Correia, do Instituto Superior Técnico, afirma que «a grande questão não é saber se a radiação em si mesma é prejudicial mas, antes, apurar quais os níveis de segurança desejáveis». Se estes exemplos mostram como alguns cientistas estão divididos sobre esta problemática e se o único consenso que prevalece é o de que se torna indispensável mais investigação e mais acção preventiva, muitos países, correspondendo às preocupações manifestadas pelas suas opiniões públicas, decidiram adoptar uma «abordagem cautelar», fixando limites para estas emissões.
Paralelamente, têm sido desencadeados estudos a nível internacional, com destaque para os que têm sido levados a cabo pela Organização Mundial de Saúde, entre os quais um estudo epidemiológico com o objectivo de avaliar eventuais relações entre o uso de telemóveis e certas disfunções, mas cujas conclusões, lamentavelmente, apenas poderão ser conhecidas dentro de alguns anos.
Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver uma nova era no mercado das telecomunicações, particularmente da expansão do telefone móvel, com as consequências que essa nova era comporta. Exige-se, por isso, um redobrado cuidado na avaliação dos potenciais danos que as radiações das antenas da rede móvel GSM ou do futuro sistema UMTS podem constituir para a saúde pública e para o ambiente. Não esqueçamos que este assunto tem levado muitos cidadãos a, legitimamente, afirmarem-se preocupados e a manifestarem-se contra a proliferação indiscriminada de antenas, quer nas suas áreas residenciais, quer nos espaços públicos, nomeadamente nas escolas.
0712   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 A polémica que recentemente surgiu num colégio espanhol, em Valladolid, com o aparecimento de quatro casos de cancro infantil, colocou este dossier na ordem do dia, exigindo-se a sua periódica reapreciação e reavaliação à luz dos novos dados científicos. Só deste modo se pode garantir a protecção da saúde e a segurança dos cidadãos.
Em Portugal, os sinais de incomodidade são também muito significativos. Tomemos, apenas, dois exemplos: os protestos de várias associações de condóminos da Área Metropolitana de Lisboa e a acção desencadeada pela Associação de Pais da Escola Secundária D. João de Castro contra a instalação das referidas antenas. O Ministério da Educação decidiu-se, então - e bem! - pela retirada das antenas de todas as escolas portuguesas. Falta agora apurar a eficácia dessa orientação.
Por outro lado, convém recordar, a este propósito, as orientações da Organização Mundial de Saúde sobre os cuidados especiais a ter na instalação de antenas de telemóveis, de modo a evitar que as mesmas fiquem perto de jardins de infância, de escolas, de hospitais, de centros de saúde, de parques e jardins públicos. A localização de tais antenas deve passar por uma discussão aberta entre os operadores, as autoridades locais e públicas, se se quer salvaguardar os direitos dos cidadãos.
Sr.as e Srs. Deputados: Por último, tenhamos em atenção que, na lista dos países europeus com mais utilizadores de telemóveis, Portugal ocupa o 8.o lugar, estimando-se actualmente o seu número em cerca de 7,2 milhões.
Por outro lado, aguardamos as conclusões do grupo de trabalho interministerial, sob a coordenação do Ministério da Saúde, tal como aguardamos o relatório deste grupo sobre regras básicas e níveis de referência a introduzir no direito nacional, bem como as medidas concretas relativamente à instalação de antenas de radiocomunicações.
Assim, não existindo, até à data, legislação sobre os níveis de emissão de radiações nem sobre os limites a respeitar por parte dos detentores das estações, mas sabendo nós quais os parâmetros recomendados pelas instâncias internacionais competentes, designadamente, os da Comissão Internacional para a Protecção das Radiações não ionizantes ou os da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos, que estabelece um quadro de níveis de referência e de restrições básicas adoptados transitoriamente pela Autoridade Nacional de Comunicações, algumas medidas podem e devem ser rapidamente equacionadas e implementadas no nosso país.
Finalmente, correspondendo à necessidade de estabelecer, neste domínio, um conjunto de medidas de protecção da saúde pública, e na linha do projecto que apresentámos na legislatura anterior (projecto de resolução n.o 160/VIII), que não foi objecto de discussão, vindo a caducar com o término da legislatura, propomos que, entre outras, se adoptem as seguintes medidas: avaliar o impacto, na saúde pública, da instalação de antenas, com especial incidência na saúde das crianças; proceder a estudos técnicos em articulação com as instâncias europeias e a Organização Mundial de Saúde, no sentido de relacionar a disseminação destes equipamentos com o surgimento de certas patologias; elaborar um código de conduta entre os operadores móveis, no prazo máximo de seis meses, que identifique os princípios enquadradores e orientadores para a instalação e localização dos equipamentos geradores de campos electromagnéticos, com vista à minimização dos riscos sobre a saúde e dos impactos paisagísticos; e incentivar a partilha obrigatória de antenas entre operadores, ainda que tal implique reestruturações técnicas.
Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinha previsto a organização de uma audição pública sobre esta temática, antecedendo qualquer debate nesta Câmara, como a melhor maneira de obter uma visão intersectorial, condição indispensável para atingir propostas mais abrangentes e globais. Neste sentido, independentemente da aprovação dos projectos de resolução aqui em apreciação, reafirmamos a nossa vontade de prosseguir tal intento e de manter a audição pública como uma das prioridades da nossa agenda política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A percepção pública dos efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência podem ter na saúde humana teve uma enorme evolução nos últimos meses.
Foi, de facto, enorme a polémica que, no final do ano passado, se instalou na cidade espanhola de Valladolid, a partir do momento em que os pais e encarregados de educação de uma escola pública local levantaram, legitimamente, a hipótese, bem credível, de um número elevado de casos de leucemia nos alunos dessa escola poder ser consequência da existência de mais de 30 antenas situadas a menos de 40 m da citada escola.
A polémica extravasou fronteiras e, de imediato, se descobriram (como que por encanto) muitas escolas, em Portugal, com situações de idêntico potencial de perigosidade. Descobriram-se antenas de operadores de telemóveis colocadas no interior de escolas (como no caso da Escola D. João de Castro), e que havia contrapartidas financeiras em muitas destas escolas, mas não apenas escolas, que recebiam dinheiro por permitirem a instalação destas fontes de radiação nas respectivas instalações.
A partir de então, a opinião pública ficou fortemente sensibilizada para a questão dos perigos potenciais com origem não apenas em antenas de telemóveis mas também em linhas de alta tensão e, de forma mais geral, com origem em qualquer fonte eléctrica passível de criar um campo electromagnético que dê origem a radiações.
Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, o problema não é novo, há muito tempo que é conhecido. E, neste momento, importa fazer uma espécie de um inventário de alguns elementos relevantes.
Em Julho de 1999, o Conselho Europeu adoptou uma recomendação para a limitação da exposição das populações a estes campos electromagnéticos, tendo como base estudos científicos, ainda não totalmente completados (como os da Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não Ionizantes) e utilizando, por isso, com rigor e pertinência, o princípio da precaução inscrito no Tratado da União Europeia, no Artigo 130.o-R.
Paralelamente, e desde datas anteriores, desenvolvem-se estudos de investigação sobre as consequências da exposição a estas radiações no âmbito da Organização Mundial de Saúde, tendo a sua Agência Internacional para a Investigação do Cancro estabelecido, em Junho de 2001, que os campos electromagnéticos de baixa frequência constituem uma possível causa de cancro.
0713   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 Neste contexto evolutivo da abordagem do problema, o Governo português transcreveu, em Julho de 2000, a recomendação do Conselho Europeu de Julho do ano anterior e decidiu criar um grupo de trabalho interministerial ao qual competiria dar sequência às orientações definidas nessa recomendação comunitária que, insisto, tinha por base o princípio da precaução e não conclusões inequívocas sobre a perigosidade dos elementos estudados.
Tal grupo de trabalho acabou por ser formado já depois da polémica de Valladolid ter tido eco não só em Espanha como a nível europeu e, particularmente, no interior do País. Isto é, a decisão de criação do grupo de trabalho, que decorria da adopção da recomendação europeia, só se dá no início de 2002. Com um horizonte inicial de três meses, prorrogável por igual período que terminará durante o próximo mês de Julho, este grupo de trabalho tem um mandato muito específico, importando aproveitar este ensejo para alargar, diversificar e, eventualmente, melhorar o seu mandato.
Também por isso parece-nos de realçar a oportunidade política do projecto de resolução n.o 2/IX, de iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a que, posteriormente, vieram associar-se iniciativas com idêntico sentido de outros partidos.
Também por isso realça-se a oportunidade política desta iniciativa e desta discussão que, certamente, fará com que esse grupo de trabalho, cujo mandato ainda decorre, produza, em tempo útil, conclusões relevantes e, sobretudo, eficazes.
Pela nossa parte, consideramos útil que seja elaborado um código de conduta que envolva não só os intervenientes públicos mas também os privados e que aborde e estabeleça medidas relativas à prevenção na área da saúde, eventualmente com maior incidência nos sectores etários e profissionais mais sensíveis ou mais expostos a este tipo de radiações.
No entanto, parece legítimo e incontornável assumir recomendações mais ousadas e que também correspondam a preocupações legítimas e sentidas pelas populações e, ainda, à aplicação prática e rigorosa do princípio de precaução. É o caso da necessidade de estabelecer obrigações quanto à partilha de antenas, quanto à observância explícita de distâncias mínimas relativamente as instalações, quanto à necessidade de articulação e de informação aos municípios e à população em geral das regras que venham a ser estipuladas e, finalmente, quanto à necessidade de efectuar controlos de segurança e a monitorização permanente das fontes de radiações.
Creio que a opinião pública exige da nossa parte rigor e capacidade de decisão e isso significa, neste caso, explorar com audácia todas as vertentes de uma política preventiva que constitui marca indelével de um desenvolvimento sustentável que tem, naturalmente, como base a resposta concreta a todas as preocupações sentidas pela generalidade da população.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O espectro electromagnético compreende radiações ionizantes, nas quais se incluem os raios ultravioletas, os raios X, os raios gama e outros que provocam a transformação molecular, e as radiações não ionizantes que se estendem desde o espectro visível até às frequências extremamente baixas.
Os aparelhos e as instalações eléctricas, electrónicas e de telecomunicações a que estamos expostos no nosso dia-a-dia, tais como computadores, televisores, telefones móveis, antenas, linhas de alta tensão, rádios e outros, são fontes de radiações não ionizantes de fraca intensidade.
A proliferação exponencial destes aparelhos implica uma exposição acrescida da população, o que tem reavivado o debate quanto à inocuidade das radiações que emitem e abriu um novo domínio de estudos sobre as implicações na saúde pública.
Assim, com vista a obter um elevado nível de protecção contra os efeitos sobre a saúde cientificamente reconhecidos como nocivos da exposição aos campos electromagnéticos (CEM), surge a, já aqui referida, Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999, 1999/519/CE, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos gerados por radiações na gama de frequências de 0 Hz a 300 GHz, que engloba as radiações não ionizantes de fraca intensidade, incluindo ainda as microondas.
Da Recomendação constam definições de restrições básicas e de níveis de referência, sendo certo que o respeito pelos níveis de referência recomendados permitirá garantir o respeito das restrições básicas.
Os trabalhos científicos, também já aqui referidos, desenvolvidos sobre esta matéria têm vindo a demonstrar que as radiações não ionizantes de fraca intensidade induzem efeitos biológicos não térmicos.
A observação de tais efeitos teve como consequência as normas de protecção actuais do homem contra as radiações electromagnéticas, designadamente dos écrans de televisão e dos telefones móveis, normas essencialmente baseadas na intensidade dos raios, ou seja, sobre o nível de energia emitida ou recebida por certas bandas de frequências.
Sabe-se que o campo magnético de frequência extremamente baixa (por exemplo, nos aparelhos com écran e telefones móveis) atravessa a maior parte dos materiais sem ser modificado, desviado, bloqueado ou suprimido e, em particular, os tecidos biológicos compostos, entre outras, por células magneto-sensíveis.
Nas microondas, a maior parte da energia é absorvida pela superfície da matéria, seja ela inerte ou viva. Quando estas radiações atravessam o corpo, uma parte da sua energia é absorvida por esse mesmo corpo. A quantidade de energia depositada nos tecidos depende da frequência da radiação.
Nas altas frequências, a maior parte da energia é absorvida por uma zona superficial do corpo do lado da fonte de emissão da radiação.
Uma fonte de energia em microondas produz um efeito térmico que poderá queimar os tecidos, inertes ou vivos. A absorção de energia nos tecidos depende da potência da emissão e da distância.
A investigação que tem vindo a ser feita, nos últimos anos, sobre esta matéria alerta para os efeitos sobre a saúde reconhecidos como nocivos da exposição aos CEM e aponta para a necessidade de limitar a exposição da população a fontes de radiações não ionizantes.
As pesquisas e os estudos científicos, como, aliás, já aqui foi referido, não são, no entanto, conclusivos. Não demonstram claramente que os CEM comuns nas nossas
0714   |   I Série - Número 018   |   07 de Junho de 2002 casas possam causar problemas de saúde e ainda não foi estabelecida relação causa/efeito entre CEM e o cancro, como conclui a Organização Mundial de Saúde (OMS).
No entanto, estudos efectuados apontam para o facto de os tumores expostos a CEM se desenvolverem mais rapidamente do que os não expostos, mas tal não permite concluir que os CEM causem tumores ou outras doenças.
Segundo a OMS, os CEM actuam sobre os tecidos, induzindo neles campos e correntes eléctricas. Estas correntes eléctricas são normalmente mais fracas do que as que circulam de modo natural no organismo, como, por exemplo, as que controlam os batimentos cardíacos.
Não se conseguiu comprovar, de forma sistemática, que os campos de frequências extremamente baixas presentes próximo do homem danifiquem as moléculas biológicas, parecendo, segundo refere a OMS, improvável que possam desencadear um processo catalisador de cancro.
Apesar disso, algumas análises recentes de estudos biológicos revelaram que, numa população exposta a CEM de frequência média, podem registar-se o dobro dos casos de, por exemplo, leucemia infantil comparativamente a populações expostas a campos mais débeis.
Embora considerando-se que as informações científicas disponíveis sobre os possíveis efeitos cancerígenos dos CEM de frequências extremamente baixas são insuficientes para fixar limites quantitativos à sua exposição, é de extrema importância que se estabeleçam, desde já, regras de conduta e de segurança, quer a nível profissional respeitando a salvaguarda da saúde dos trabalhadores, quer ao nível da salvaguarda da saúde das crianças com base no princípio inquestionável da precaução.
É neste sentido que subscrevemos a proposta de projecto de resolução para a elaboração de um código de boas práticas, que tem como base e principal preocupação o princípio da precaução na salvaguarda da saúde humana.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda votará favoravelmente os diferentes projectos de resolução aqui apresentados.
De facto, de acordo com estudos recentes, designadamente um estudo feito pela Conselho Nacional de Protecção Radiológica do Reino Unido (National Radiological Protection Board), há conclusões que são preocupantes. Apesar de o risco ser relativamente pequeno, foi provado nesse estudo existir alguma associação entre a leucemia infantil e a exposição a níveis não habituais de energia eléctrica. O risco médio é reduzido, é de apenas uma criança em 20 000. Contudo, é suficiente para nos alertar.
Além do mais, há também dados anómalos, não provados, ainda não estudados até à exaustão, que nos devem deixar preocupados.
Além do mais, há também uma recomendação da União Europeia, com vista à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos.
Além do mais, ainda, a Organização Mundial de Saúde defende que a colocação e a localização de antenas de operadores de telecomunicações devem ser precedidas de discussão aberta entre o operador, as autoridades locais e os movimentos de cidadãos.