I SÉRIE — NÚMERO 71 20 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi com muito gosto que ouvimos hoje o discurso do Deputado Pedro Roque, porque a verdade é que até este momento, apesar de o teletrabalho ter sido inscrito, tal como hoje foi recordado pelo PSD, no Código do Trabalho, sabíamos muito pouco sobre o que o PSD pensava em relação a esta área. No Programa Eleitoral do PSD não há uma única referência ao teletrabalho e no debate ocorrido no dia 27 de maio aqui, nesta Sala, ouvimos dizer, pela voz da Deputada Lina Lopes, que o PSD pensa que devemos ter um amplo debate de concertação social e, ainda, que o PSD reitera a necessidade de ter uma Autoridade para as Condições do Trabalho forte. A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Exatamente! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Basicamente, resumiu o debate do dia 27 de maio à questão da fiscalização. Para o Partido Socialista, a questão é diferente: inscrevemos no Programa Eleitoral e no Programa do Governo as medidas que consideramos adequadas e concretas relativamente ao teletrabalho. O teletrabalho tem vantagens? Tem. Tem desvantagens? Claro que tem, mas é preciso começar a fazer o debate para podermos inscrever a norma de uma forma correta, adequada e possível de ser utilizada por todos, sem atropelar, naturalmente, os direitos dos trabalhadores. Para o Partido Socialista, e porque está, efetivamente, no nosso Programa do Governo, defender o teletrabalho é uma forma de defender a valorização e a capacitação da Administração Pública, é uma forma de, claramente, combatermos a pegada carbónica, é uma forma, como está dito no Programa do Governo, de flexibilizar a prestação do trabalho para promover a conciliação entre trabalho e vida familiar, é uma forma de aumentar a coesão territorial e combater a «descoesão» territorial, tornando-o atrativo e garantindo vantagens para funções que possam ser prestadas fora dos grandes centros populacionais. Por isso, não podemos, obviamente, comparar o que se passou agora com o que pretendemos que seja o teletrabalho. Este foi um tempo excecional e esta medida, obviamente, não pode ser comparada ao que se verificou durante esse tempo. Mas há uma coisa que sabemos: se num tempo tão excecional, tão adverso, em que ninguém estava preparado tivemos a capacidade de resposta que tivemos, o que será quando o teletrabalho for, efetivamente, planeado, projetado e negociado? Dito isto, Sr.a Presidente, a pergunta que coloco ao Sr. Deputado Pedro Roque é esta: sendo este um processo que se constrói devagar, com degraus, subindo calmamente a escada, que medidas, que metas, que objetivos entendem que devem ser aplicados nesta Legislatura? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, a verdade é que esta crise sanitária trouxe uma novidade ao panorama político português, que é a conversão do PSD de Rui Rio ao teletrabalho e seus benefícios. O PAN não pode deixar de saudar essa mudança de posicionamento porque, de facto, do Programa Eleitoral do PSD não podíamos antever isto e, portanto, saudamos esta posição. Mas, Sr. Deputado, ainda não é claro de que forma o PSD quer, efetivamente, incentivar o teletrabalho. Isto porque no plano de recuperação económica do PSD é dito que pretendem implementar incentivos às empresas, mas ainda esta semana, em sede de discussão do Orçamento Suplementar, chumbaram uma proposta do PAN que pretendia, precisamente, incentivar as empresas reduzindo em 2% a taxa contributiva para a segurança social a cargo dos empregadores.