3 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010taxa de risco de pobreza em todo o País, sobretudo nos idosos, redução que tem a ver objectivamente com as medidas sociais que foram implementadas pelo Governo.Como referi, é um Orçamento de confiança com apoios à recuperação da economia e à recuperação do emprego.Falemos de emprego. Para todos os partidos certamente, mas para o Partido Socialista inegavelmente, o desemprego é a situação social mais difícil e mais grave que Portugal tem estado a viver. Perante o discurso dos vários partidos da oposição, os portugueses até poderiam concluir que é um problema exclusivo de Portugal, mas obviamente que não. Aliás, é muito interessante percepcionar os níveis de desemprego de Portugal, da zona euro e da Europa a 27, visto que as curvas seguem o mesmo nível, ou seja, o crescimento do desemprego em Portugal está, infelizmente, em linha com todos os países europeus. Como o combate a esta situação não nos pode fazer descansar um minuto, o orçamento do Ministério contempla medidas de apoio à manutenção do emprego, à inserção de jovens, ao regresso ao mercado de trabalho e de apoios sociais aos desempregados.Gostaria de lembrar o relatório do Conselho Económico e Social (CES) que é muito claro nesta matéria, ao referir que se justifica a continuação e mesmo o alargamento das medidas de apoio ao emprego, à inserção no mercado de trabalho e aos desempregados. Nesse sentido, o CES considerou positiva a manutenção das medidas de protecção aos desempregados que estão inscritas no Orçamento do Estado para 2010.De entre as várias medidas —  e porque não terei muito mais tempo disponível —  destaco a de reforço em 50 000 das pessoas abrangidas pelo contrato emprego/inserção, devido à importância que tem no trabalho, na dinamização e na activação destas pessoas no mercado de trabalho. São opções políticas claras, como referi.Quanto ao salário mínimo nacional, queria realçar a decisão do seu aumento em 5,6% para 2010. Trata-se também de um elemento poderoso no combate à pobreza e no apoio aos que estão no mercado de trabalho. É uma questão de justiça social e de combate efectivo às desigualdades.Sr.a Ministra, gostaria de deixar aqui uma pergunta relativamente ao impacto que as medidas de âmbito social, de activação no mercado de trabalho e também as relativas ao salário mínimo nacional têm na economia e nas pessoas.Quando falamos de empregabilidade, todos sabemos a importância da formação profissional. Neste Orçamento, há um claro e significativo apoio, e até reforço, das verbas para a área da formação profissional, com o aumento de cerca de 67,5%. Gostava que também houvesse algum comentário ou reflexão por parte do Governo relativamente a esta matéria.Nesta fase da economia nacional e internacional, estamos em crer que a aposta na empregabilidade e na criação do próprio emprego, ou seja, na capacitação das pessoas para que elas próprias activem o seu posto de trabalho, são também medidas fundamentais. Assim, deixo uma questão à Sr.a Ministra relativamente ao programa de apoio ao empreendedorismo como uma das matérias que nos parece muito relevante nesta altura de crise, nomeadamente com várias medidas na linha do microcrédito e do apoio à criação do próprio emprego.Finalmente, está no relatório do Orçamento do Estado o pacto para o emprego. Como já o dissemos aqui, num país moderno e capaz de modernizar a sua própria economia, parece-nos fundamental associar sindicatos, empresários, associações de empregadores, a própria banca, partidos políticos e a sociedade em geral para um pacto que, para além de ser um pacto para o emprego, é um pacto de futuro. Portanto, deixo também aqui uma questão quanto ao caminho que poderá ser feito neste ano de 2010 e ao posicionamento do Governo no pacto para o emprego.Tentando cumprir os tempos, Sr. Presidente, termino esta minha intervenção. Muito obrigado.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado.Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito bom-dia.Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, relativamente aos comentários e às questões que colocou, gostaria de reforçar algumas notas quanto à filosofia deste Orçamento do Estado na área da política social e do emprego.É claramente uma filosofia de exigência, de rigor e de confiança, mas sobretudo de escolhas e de opções