24 DE JANEIRO DE 2013 11 Vozes do PS: — Oh, oh...! O Sr. Luís Menezes (PSD): — ... junto das instâncias internacionais, fruto do cumprimento escrupuloso do programa de assistência financeira, mas também, e acima de tudo, fruto dos enormes sacrifícios que os portugueses têm conseguido suportar para reganharmos a nossa soberania financeira. Esta é uma tecla que queremos revisitar vezes sem conta: o sucesso do programa de ajustamento financeiro e a recuperação da nossa soberania só pode ser possível por termos um Governo firme e determinado, mas, acima de tudo, por termos um País e um povo com uma postura de coragem sem par perante os enormes sacrifícios com os quais temos tido que viver. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, repito o que disse no início desta intervenção: o alcance da meta do défice dos 5% e o regresso aos mercados devem ser vistos como sinais positivos, de inversão e de esperança, mas não devem ser levados para o plano da euforia, porque ainda há muito por fazer. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — De nada valerá o nosso regresso aos mercados se o mesmo não for acompanhado de uma redução estrutural do nosso défice orçamental para níveis sustentáveis. E, para o fazer, devemos ter a coragem de olhar para os problemas de frente e falar da reforma do Estado. É hoje uma evidência que o Estado que temos não é o Estado que queremos; é um Estado ineficiente, impreparado para os desafios do século XXI, que gasta demasiados recursos da nossa economia e que retira demasiados recursos disponíveis aos cidadãos, com uma carga fiscal difícil de aguentar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Lá isso é verdade! O Sr. Luís Menezes (PSD): — O Governo lançou esse debate e, como órgão executivo, estabeleceu uma meta numérica, clara, para a redução da despesa que pretende obter. O Parlamento não pode, de maneira alguma, ficar à margem deste debate; seria uma menorização intolerável do próprio Parlamento no contexto institucional onde se insere e seria uma desresponsabilização inexplicável perante os cidadãos que nos elegeram. Depois de meses de impasse sobre qual o modelo a seguir para fazer esta discussão, o PSD e o CDS tomaram a iniciativa, na semana passada, de apresentar uma resolução, que foi aprovada, no sentido de criar uma comissão eventual para a reforma do Estado, uma comissão sem metas numéricas, que ouvisse os parceiros sociais, a academia, a sociedade civil e as instituições nacionais e internacionais que visse como apropriadas, uma comissão onde todos os partidos teriam assento, onde todos, sem exceção, podiam e deviam dar a sua opinião. A oposição, mas o PS em particular, tem tentado fugir a este debate. Por isso, deixo aqui um apelo penhorado e sincero a todos os partidos que compõem este Parlamento no sentido de que olhem para esta comissão como um grande fórum de debate, aberto, plural, sem tabus: onde o PCP possa falar da sua visão para o País, da importância que acha que teria para o País a nacionalização dos meios de produção e da banca; onde o Bloco de Esquerda possa ir acusar tudo e todos, desde os malandros de cartola aos grandes senhores do capital financeiro; onde o Partido Ecologista Os Verdes possa dar a sua visão de prioridade sobre tudo e sobre todos ao ambiente; onde o PS possa vir discutir algumas das ideias que saiam do laboratório de ideias; onde o PSD e o CDS possam apresentar as suas visões de uma social-democracia e de uma democracia cristã do século XXI. Risos do PCP.