I SÉRIE — NÚMERO 72 36 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Em 2016, é expectável uma variação negativa do valor acrescentado bruto (VAB) do ramo agrícola, quer em termos nominais — -7,7% —, quer em termos de volume — -9,7% —, interrompendo-se, deste modo, a tendência de crescimento em volume observada desde 2011». Esta afirmação não é minha, não é do PSD. É, Srs. Deputados, do destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) na primeira estimativa que fez sobre as contas económicas da agricultura para 2016. A dinâmica económica que o setor agrícola ganhou nos últimos anos, em particular nos anos de crise, em termos de investimento privado e de crescimento das exportações agroalimentares, está em risco, e está em risco perante estas políticas desconexas e preconceituosas do atual Governo. Ao estar refém da extrema-esquerda, consequência do acordo político em que utilizou a agricultura como moeda de troca para uma sustentação governativa, este Governo aceita e apresenta propostas impensáveis para um mundo rural dinâmico, moderno, atrativo e sustentável. O retrocesso na lei dos baldios, imposto pelo PCP; a cedência à chantagem do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda sobre a plantação de eucaliptos, a imposição do PCP sobre a reavaliação de prédios rústicos com mais de 50 hectares, cujo resultado será o aumento de impostos, são bons exemplos desse preconceito retrógrado e bafiento. O Governo aceita estas políticas, que, longe do saber da ciência e da inovação, conferem sinais errados aos produtores e aos investidores, condicionando a rentabilidade da atividade agrícola, o rendimento dos produtores e o crescimento da produção nacional. Srs. Deputados, como é que com estas medidas se pode defender a produção nacional, se podem defender os agricultores portugueses? Como é que, limitando o crescimento do setor agrícola, se pretende equilibrar a balança agroalimentar em valor já em 2020 como é objetivo do atual Governo? Como, Srs. Deputados?! Srs. Deputados, o Governo perdeu o rumo. Anuncia, com bastante frequência, o que já existe, promete sem consequência, altera o que está bem sem fundamento e com base em critérios pessoais. Enquanto no passado se reconhecia o mérito dos dirigentes do ministério, hoje descartam-se, exoneram-se e demitem-se dirigentes com justificações despudoradas e contraditórias. Aliás, como aconteceu recentemente com o Presidente do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) e toda a sua equipa, a quem o Governo invocou «menor performance» e ser necessário «uma gestão mais dinâmica». Ironicamente, a equipa foi afastada um dia antes de ser público que o IFAP ficou em primeiro lugar no rankingeuropeu de execução financeira do FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia), isto é, o primeiro pilar da PAC. Afinal, qual é a gestão dinâmica que este Governo pretende fazer?! É continuar a reter os fundos aos agricultores, como tem feito no Programa de Desenvolvimento Rural?! É continuar a excluir candidaturas a esse mesmo Programa, porque muda as regras de valorização a meio do processo, como tem acontecido por este País fora e nos diversos setores agrícolas?! É continuando a fraca execução no investimento, que não passou, no ano de 2016, dos 20% e que inibiu os empresários agrícolas de serem mais evoluídos e competitivos?! É continuando a não apostar nos jovens agricultores, quando só abriu as candidaturas no final do ano passado e que significou que a execução dos apoios a estes jovens apenas tenha ficado nos 12%, invertendo aquilo que são os novos desafios da PAC, onde um dos objetivos é a renovação geracional?! É ter desprezado a aposta nas organizações de produtores, retirando os incentivos a que os produtores se associem e possam ser mais competitivos no mercado global, exatamente ao contrário do que se passa na restante Europa?! É somente vir anunciar «aos sete ventos» um plano de agricultura biológica e depois não criar os instrumentos de políticas públicas essenciais para cumprir esse objetivo?! É querer fazer uma espécie de reforma da floresta onde se esquece dos proprietários, do valor do setor e do ordenamento do território integrado?! É não conseguir sequer o consenso do setor relativamente a essa pseudorreforma, mas também não conseguir dos partidos que suportam esse Governo, como é o caso do Bloco de Esquerda, que já apresentou propostas alternativas a essa reforma?! É querer fazer uma reforma da floresta mas num ano e meio de governação apenas assinar 485 contratos de investimento florestal dos 6704 que deram entrada?! É não dar dinheiro para investir na floresta mas querer que todos acreditem na bondade da sua reforma?!É ter parado, durante um ano e meio, o investimento no Plano Nacional de Regadios, não avançando com os investimentos já aprovados e continuar a