8 DE OUTUBRO DE 2021 31 Sr. Deputado, como todos sabemos, na vida política às vezes é arriscado assumir compromissos, porque há muitos imprevistos que, por muito boa-fé que tenhamos quando assumimos os compromissos, não controlamos a possibilidade de os executar. Desta vez era tudo muito fácil, porque não havia promessas a fazer. Havia, simplesmente, que descrever o que Portugal tinha contratualizado com a Comissão Europeia que a Comissão Europeia se tinha obrigado a financiar e, portanto, não havia imprevisto possível relativamente à sua execução ou não execução. O que é absolutamente extraordinário é que quer as próprias lideranças partidárias, quer os próprios autarcas dos seus partidos não tivessem reclamado como suas as vitórias relativamente aos compromissos assumidos de financiamento da Comissão Europeia. Isso é que é absolutamente extraordinário! Aplausos do PS. Mas o que temos de fazer é muito simples: arregaçar as mangas, pôr mãos à obra e pôr em execução no terreno o Plano de Recuperação e Resiliência que, neste momento, já está em curso. Não sei, já perdi a conta, embora o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática saiba, mas há milhares de famílias que já receberam verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência precisamente pelas intervenções que fizeram no que respeita à eficiência energética das suas habitações. Neste momento, já há empresas que estão a candidatar-se aos fundos em aberto; já há instituições do ensino superior a candidatar-se aos fundos em aberto; já há autarquias que têm contratualizada a realização de obras; há CIM (comunidades intermunicipais) que já têm contratualizadas as suas obras. Dou um exemplo, entre muitos outros que poderia dar, porque assisti: durante anos, andaram a prometer fazer a barragem do Pisão, fundamental para todo o Alto Alentejo. Já está contratualizada com a CIM do Alto Alentejo a realização da barragem do Pisão. Só tem agora de a executar, porque está contratualizado o seu financiamento! Aplausos do PS. Constatei, nesta campanha, que há um enorme distanciamento entre as lideranças partidárias, os seus autarcas e a realidade no terreno. Vivem numa realidade ficcional que não tem nada a ver com a realidade do que está a acontecer no País, do que os seus próprios autarcas estão a fazer, do que os seus próprios autarcas estão a contratualizar e do esforço nacional que há de recuperação e transformação do nosso País. Felizmente, há Governo; felizmente, há uma grande maioria nacional para apoiar esta transformação, e contamos com os autarcas de todos os partidos para dar boa execução a este Plano de Recuperação e Resiliência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de darmos início à segunda ronda deste debate, a Mesa informa que, tal como costuma acontecer nestes debates, os tempos negativos entretanto acumulados descontam nos tempos da segunda ronda, para que a regra se possa manter. Vamos, então, dar início à segunda ronda e, para o efeito, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no final da passada sessão legislativa, o Parlamento aprovou alterações a duas leis fundamentais, estruturantes, na área da defesa nacional — a Lei de Defesa Nacional e a LOBOFA (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.) Para a aprovação e promulgação das mesmas, o contributo do CDS foi determinante, pois foram as alterações que introduzimos que melhoraram as duas propostas iniciais fortemente criticadas, incluindo pela esmagadora maioria do ex-chefes do Estado-Maior. Na nota publicada pelo Sr. Presidente da República, aquando da promulgação, é reconhecido o trabalho do CDS, quando é referido que a versão final atenuou uma ou outra faceta mais controversa.