3548II SÉRIE — NÚMERO 150seus instrutores ou pelas escolas a adiantar somas de dinheiro para comprar a benevolência do examinador, quando, normalmente, nos processos instruídos e nas situações investigadas nem os instrutores dizem que as entregaram ao examinador, nem os candidatos referem ter presenciado qualquer entrega. Ê fácil concluir que estes «contos do vigário» servem para enriquecer ilegitimamente muitas vezes à custa do bom nome dos examinadores.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 5 de junho de 1984. — O Chefe do Gabinete. Emílio Ricon Peres.Assunto: Idem.1 — IntroduçãoA instalação de uma estação de radar no alto da Fóia tem sido objecto de notícias e comentários nos meios de comunicação social de difusão nacional e regional. No entanto, o tratamento dado ao assunto, traduzindo eventualmente legítimas preocupações da população algarvia, tem sido tratado de forma frequentemente incorrecta e confusa.O requerimento do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo é por isso muito oportuno, porquanto dá azo a que os esclarecimentos sejam prestados sem risco dc deturpação ou de exploração indevida.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGA8INETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Lemos Damião acerca da celebração de um protocolo entre o Ministério e a Câmara Municipal de Fafe para extinção da unha férrea Fafe-Guima-rães.Em resposta ao requerimento em epígrafe, informo V. Ex." que, efectivamente, foi estabelecido um protocolo de acordo entre o MES e a Câmara Municipal de Fafe, com vista à resolução do problema inerente ?! circulação ferroviária do troço Fafe-Guimarães.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 5 de Junho de 1984.— O Chefe do Gabinete. Emílio Ricon Peres.FORÇA AÉREA PORTUGUESAESTADO-MAIORGabinete do Chefe do Estado-Maior da Força AéreaEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.D o Ministro da Defesa Nacional:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Carlos Brito e Margarida Tengarrinha acerca da natureza da estação de radar a instalar na serra de Monchique.Encarrega-me S. Ex.a o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea de enviar a V. Ex.° os esclarecimentos relativos às questões apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, 10 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, fosé da Silva Cardoso, brigadeiro piloto aviador.2 — Considerações geraisa) A população algarvia nunca foi esquecida, como o atestam os contactos que, com todo o espírito de franqueza e de abertura, se estabeleceram desde o início com a Câmara Municipal de Monchique. As declarações do presidente desta Câmara, a que o Grupo Parlamentar do PCP alude, reportam-se certamente ao período inicial daquelas funções pelo actual presidente, período em que. por razões cuja responsabilidade não cabe à Força Aérea, ele não tinha conhecimento dos contactos anteriores. O processo não está portanto a decorrer à revelia das populações. Deve notar-se, aliás, que, esclarecidas as posições, o Sr. Presidente da Câmara tem dado toda a colaboração possível, sem, naturalmente, descurar a defesa dos interesses da sua autarquia.b) Não é a instalação de um simples radar de defesa aérea em Fóia que transforma o Algarve em «alvo preferencia) numa guerra nuclear de extermínio». Naquela região já existem infra-estruturas de importância militar, cuja destruição em caso de conflito seria não só prioritária como exigiria armas bem mais potentes do que as requeridas pata destruir ou neutralizar um radar. A presença deste, pelo contrário, melhorando a vigilância e detecção dos eventuais atacantes, melhorará as possibilidades de defesa da região, das* suas infra-estruturas e da sua população.c) Também no campo turístico a instalação do radar não provocará qualquer impacte negativo. A experiência de outros países que já implementaram projectos semelhantes e até de maior envergadura de que o nacional permite afirmá-lo com garantia. Apontam-se como exemplos os casos da costa mediterrânica de Espanha, da França e da Itália, onde radares e baterias de mísseis estão instalados, em alguns casos em zonas privilegiadas de turismo, sem qualquer efeito negativo. Afirma-se, portanto, sem receio de desmentido, que não existe qualquer relação de causa-efeito entre a instalação de estações de radar e o fluxo turístico.No caso particular de Fóia, os turistas não serão mesmo privados do excelente panorama desfrutado da rotunda. Esta continua ainda aberta ao público, ao contrário do que é afirmado no preâmbulo do requerimento, e só será fechada após a construção de uma solução turística alternativa já estudada e para a qua! já existe um acordo de princípio com a Câmara Municipal de Monchique e com a Junta Autónoma de Estradas.