5 DE JANEIRO DE 2013 23 O salário mínimo nacional, conquistado com o 25 de Abril de 1974, representou uma significativa melhoria da qualidade de vida dos portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, sucessivos Governos, ora do PS ora do PSD, com ou sem o CDS, desvalorizaram o salário mínimo nacional, não o atualizando de acordo com a evolução dos preços. Bastaria que o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução dos preços ao consumidor para que tivesse atingido, já em 2005, os 500 €. Mais: importa referir que foi celebrado um acordo de concertação social para que o salário mínimo nacional fosse 500 €, no início de 2011, e tal acordo nunca foi cumprido, pelo que o PS e, agora, o PSD e o CDS-PP são os responsáveis por manter o salário mínimo nacional nos vergonhosos 485 €, o salário mínimo nacional mais baixo da zona euro. Depois de impostos, o salário mínimo nacional representa 432 €. Tendo em conta que o limiar da pobreza era, em 2010, 434 €, isto significa que, quem trabalha e recebe o salário mínimo, vive com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Hoje, cerca de 500 000 trabalhadores recebem o salário mínimo, pelo que aumentar o salário mínimo tem fortes impactos no combate à pobreza. Por fim, importa referir que, além da mais elementar justiça, aumentar o salário mínimo nacional tem um importante impacto na dinamização do mercado interno, podendo, assim, ajudar na criação de emprego. O PCP, com esta iniciativa, recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 515 € e, em julho, para 545 €, de modo a que o salário mínimo nacional atinja, o mais rapidamente possível, os 600 €. Para o PCP, ao contrário dos partidos da política de direita, é possível, necessário e urgente construir uma sociedade onde a riqueza seja mais justamente distribuída para, desta forma, se construir uma sociedade melhor. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santos. A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com os projetos de resolução hoje em apreciação, é pretensão dos proponentes proceder ao aumento do salário mínimo nacional, durante o ano de 2013. Do nosso ponto de vista, neste momento, o importante é a preservação e a criação de emprego, que se conseguem com o apoio às empresas. Dizemos que o aumento do salário mínimo nacional é justo, mas, neste momento, não é a prioridade. Protestos do PCP. Estou plenamente convicta de que esta iniciativa legislativa nem tão pouco se justificaria, não fosse um conjunto de condicionantes e compromissos a que o Governo, as bancadas parlamentares que o apoiam e também o Partido Socialista estão sujeitos, alguns dos quais referirei de seguida. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que o acordo assinado em sede de concertação social, em finais de 2006, sobre a fixação e evolução do salário mínimo nacional, não chegou a ser cumprido na sua íntegra, também é verdade (temos de admiti-lo) que esse acordo foi assinado num momento em que não era ainda previsível a crise económica que viria a atingir a maioria das economias desenvolvidas e, em particular, a economia portuguesa. Vozes do PSD: — Muito bem!