II SÉRIE-A — NÚMERO 79 34 Assembleia da República, 4 de maio de 2016. Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Bruno Vitorino — Pedro Roque — Maria Luís Albuquerque — Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Borges — Firmino Pereira — António Ventura — Clara Marques Mendes — Carlos Costa Neves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 306/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL Exposição de motivos O Grupo Parlamentar do Partido Socialista celebra a transição demográfica traduzida no envelhecimento populacional, como uma das maiores conquistas do desenvolvimento da sociedade portuguesa para o qual contribuiu de forma decisiva o SNS. Todavia, tal transição demográfica impõe uma transição epidemiológica que nos confronta com desafios que exigem respostas inovadoras e/ou que reconfigurem papéis tradicionais. Assim e apesar de não se poder associar envelhecimento à doença, ocorre uma gradual perda de funcionalidade e consequentemente, uma instalação de progressivos níveis de dependência. Nesta condição as pessoas idosas, mas também os adultos e as crianças com doença crónica, carecem de cuidados em continuidade preferencialmente nos respetivos domicílios. Estas necessidades sentidas, aliadas à forte crise económica dos últimos anos em Portugal, tornam imperativas novas políticas, como forma de garantir a saúde e bem-estar dessas pessoas e seus cuidadores e a sustentabilidade económica, social e familiar, através da criação do estatuto do cuidador informal. A nível mundial, a esperança de vida à nascença passou de 47,7 anos em 1950 para 69,3 em 2010, com diminuição do índice sintético de fecundidade e da taxa bruta de natalidade1, o número de pessoas com 65 e mais anos de idade aumentou 201,84% no mesmo período. No que concerne à esperança de vida aos 65 anos2, aumentou 4,5 anos entre 1950 e 2010 e a esperança de vida ao nascer aumentou 21,6 anos no mesmo período (ONU, 2011). Observaram-se também o aumento do rácio de dependência dos idosos3 e de dependência total4 nas regiões mais desenvolvidas devido ao declínio das taxas de fertilidade e o aumento do número de idosos. De acordo com os dados da CE (2010), em 2008, as pessoas com 65 e mais anos representavam 17% da população total. Em 2060, representarão 30% e a percentagem de pessoas com mais de 80 anos passará dos atuais 4,4% para 12,1%. Em Portugal, no período entre 2001 e 2011, observou-se um aumento de 2,98% da população em geral. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o aumento da população com 65 e mais anos foi de 13,05% e da população com mais de 75 anos foi de 27,82%, com ligeiro predomínio das mulheres (INE, 2011). Portugal, quando comparado com os restantes países do mundo e da Europa, apresenta os rácios de dependência mais elevados, que conduzirá o nosso país ao 3.o lugar no que se refere ao aumento da proporção das pessoas deste grupo etário, com repercussões ao nível económico e dos sistemas de saúde e de proteção social, devido à consequente diminuição da força de trabalho e aumento dos custos dos cuidados necessários. Para a ILC (2013) as alterações demográficas são seguidas de uma compressão da transição epidemiológica e de um contexto em que as doenças não transmissíveis tornam-se as causas mais prevalentes de morte no mundo. Um número cada vez maior de pessoas exigirá cuidados para incapacidades produzidas pelas doenças crónicas e um continuum de serviços de cuidados ao longo do curso de vida (ONU, 2011). De acordo com Doty                                                           1 O número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. 2 O número médio de anos que uma pessoa com 65 anos pode esperar viver, mantendo-se as taxas de mortalidade por idades observadas no momento de referência. 3 O Rácio de Dependência dos Idosos é a razão entre o número de pessoas idosas numa idade em que geralmente são economicamente inativas (com 65 anos e mais), em comparação com o número de pessoas em idade de trabalhar (15-64 anos).  4 O Rácio de Dependência Total é a relação da soma do número de jovens e do número de pessoas idosas numa idade em que ambos os grupos são, em geral, inativos, (isto é, com menos de 15 anos de idade e 65 anos e mais), em comparação com o número de pessoas em idade de trabalhar (15-64 anos). Resulta da soma de dois Rácios: o Rácio de Dependência dos Jovens e o Rácio de Dependência dos Idosos.