34-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 7MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 339/VI (2.*)-AC, do Deputado José da Silva Costa (PSD), sobre a qualidade do ar na área de Santiago do Cacém-Santo André.Na sequência do requerimento acima referido, apresentado pelo Sr. Deputado José da Silva Costa, do PartidoSocial-Democrata, encarrega-me S. Ex.' a Ministra do Ambiente e- Recursos Naturais de informar V. Ex.* do seguinte:Da análise dos relatórios mensais da qualidade do ar de 1992, referentes às estações informatizadas da zona de Sines (Sonega, Monte Chãos e Monte Velho), pode-se concluir que os valores de concentração dos poluentes medidos (dióxido de enxofre, óxido de azoto e ozono) estão, de um modo geral, abaixo dos valores guias recomendados.Quanto aos valores de concentração dos poluentes medidos na estação de Santiago do Cacém, registou-se apenas um valor de concentração média diária em relação ao dióxido de enxofre que ultrapassou o valor guia. Nesta estação são medidos também os hidrocarbonetos totais, metanos e não metanos (obtidos por diferença dos dois primeiros). Para estes últimos foi calculado o valor da mediana a partir dos valores das concentrações médias diárias obtidas durante o ano, sendo este valor de 0,280 p. p. m.No que respeita às concentrações de etileno no ar, está a ser desenvolvido na área dos pomares de citrinos de Santiago do Cacém um programa de monotorização deste hidrocarboneto e de outros similares.No entanto, realça-se que todo o processo conducente de uma avaliação mais precisa das concentrações na atmosfera dos compostos orgânicos voláteis não é suficiente para estabelecer a relação causa-efeito e assim se poderem tirar conclusões definitivas. É indispensável definir quais as concentrações em etileno ou qualquer outro hidrocarboneto de actuação similar na atmosfera susceptíveis de provocarem nos citrinos a sintomalogia descrita, estudo esse que terá de ser executado por um organismo relacionado com o mesmo.As queixas dos citricultores da zona de Santiago do Cacém, baseadas nos danos causados nos seus pomares, devido à poluição atmosférica proveniente do Complexo de Sines, têm sido analisadas na sede da CGA/Sines, recor-rendo-se a especialistas e pareceres, designadamente ao Engineering Science (USA), à Estação Agronómica Nacional, à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e ao EMMG.Todos estes pareceres e estudo, que foram suportados pelo ex-Gabinete da Área de Sines e pela então Direcção--Geral da Qualidade do Ambiente, foram analisados em reunião do CGA/Sines, onde se encontram representados vários organismos, nomeadamente o Núcleo Agrário de Santiago do Cacém, que mantém um estreito contacto com os citricultores da área em causa.Desde 198&que a Direcção de Serviços do Ar e Ruído (Direcção-Geral do Ambiente) elabora boletins mensais da qualidade do ar com os dados recolhidos nas estações automáticas é informatizadas da rede nacional (na região deSines existem três destas estações). Estes elementos são disponibilizados para quem os solicitar.A CGA/Sines publicou, em 1992, um boletim sobre a qualidade do ar na zona de Sines, com os dados relativos a 1991, na forma de suplemento ao Boletim Municipal da Câmara Municipal de Sines.Em Abril de 1993 foi publicado um suplemento ao Boletim Informativo da Câmara Municipal de Santiago doCacém, o qual continha os dados relativos ao ano de 1992.Estes boletins municipais são distribuídos gratuitamente àpopulação.Para além da informação de periodicidade regular, alrasreferida, o Serviço do Ar e Ruído em Sines e a própria CGA têm disponibilizado informações em situações a solicitação de vários organismos públicos.Lembre-se, a este propósito, que o próprio Núcleo Agrário de Santiago do Cacém tem solicitado informações em virtude dos interesses dos citricultores da área em causa.Adianta-se ainda que tem assento na CGA/Sines um representante de duas associações de citricultores da zona — AGRJPRUTA e MIROBRIGA/AGROSANTIAGO.26 de Novembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 719/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel dos Santos (PS), sobre amortização antecipada de obrigações do Tesouro da carteira de títulos da segurança social para ocorrer a dificuldades de tesouraria.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar a V. Ex.", ouvida a Secretaria de Estado do Tesouro, o seguinte:i) Ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) está cometida a função de amortizar a dívida pública, conforme consta na alínea a) do artigo 16." da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril.ii) A operação com a segurança social insere-se nessa actividade do FRDP, que se consubstanciou na compra dos títulos então pertença do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e posterior anulação ao stock da dívida.Lisboa, 23 de Novembro de 1993. —A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 1151/VI (2.")-AC e 1153/VI (2.*)-AC, respectivamente dos Deputados Ana Maria Bettencourt, Julieta Sampaio e Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre estatísticas da educação.