23 DE OUTUBRO DE 198233GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS PEDAGÓGICOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Via profissionalizante (esclarecimento solicitado pelo deputado da ASDI Magalhães Mota).Em referência ao ofício n.° 4285, processo n.° 03.10/82, de 22 de Julho, respeitante ao assunto acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos de transmitir a V. Ex.a o seguinte:1) Não estão determinados estágios para obtenção dacarteira profissional;2) O problema do desajustamento entre o prometidoaos alunos do 12.° ano, via profissionalizante, e a realidade do momento preocupa de forma prioritária o Ministério da Educação. Assim, procede-se a um estudo sobre a matéria, o qual, tão breve quanto possível, trará a público os respectivos resultados. De momento continuam comprometidos os acessos ao instituto politécnico e à universidade, mas envidam-se esforços de desbloqueamento e de resolução efectiva. Foi já publicamente anunciada a nova forma de acesso à universidade, que constituirá uma forte achega para a resolução do problema.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos, 27 de Agosto de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da defesa e conservação de 2 monumentos nacionais.Relativamente ao requerimento que acompanhava o ofício sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a o seguinte:a) Torre de Quintela. — Estão em curso estudos para a sua recuperação e adaptação a museu, com o apoio do Instituto Português do Património Cultural;c) Santuário Rupestre de Panoias. — Foram autorizados no corrente ano trabalhos de limpeza e conservação do monumento, da iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real e do FAOJ, sob a orientação técnica da unidade de arqueologia do Instituto Universitário de Trás-os--Montes, encontrando-se em apreciação no Instituto Português do Património Cultural umprojecto de vedação apresentado pela Direcção-Geral dps Edifícios e Monumentos Nacionais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 6 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS PEDAGÓGICOSEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Aproveitamento escolar e desdobramento de horários no ensino primário (esclarecimento solicitado pelo deputado da ASDI Magalhães Mota).Em referência ao ofício n.° 4220, processo n.° 03.10/82, de 20 de Julho, respeitante ao assunto acima mencionado, tenho a honra de enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 141/GDG, de 9 de Agosto de 1982, da Direcção-Geral do Ensino Básico, e comunicar que sobre o mesmo S. Ex.a o Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos exarou o seguinte despacho:Determino que a Direcção-Geral do Ensino Básico proceda à recolha dos elementos que permitam o estudo comparativo em causa.Ao senhor deputado requerente seja prestada a seguinte informação:a) Fotocópia deste ofício da Direcção-Geral doEnsino Básico e teor do meu despacho ora exarado;b) No que se refere à data previsível do fim dosdesdobramentos de horários, deverá o Governo ser questionado através de outros ministérios, nomeadamente o das Finanças e do Plano e o da Administração Interna. Com efeito, está o problema intimamente relacionado com a existência de escolas que, neste nível de ensino e como o senhor deputado sabe, não são da responsabilidade directa do Ministério da Educação.21 de Agosto de 1982. — Santana Castilho. Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos, 27 de Agosto de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.ADMINISTRAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o silêncio da RTP no caso dos presos do PRP.