21 DE FEVEREIRO DE 2020 5 destruiu de, muitas maneiras, o reduto mínimo do respeito por si próprias, tendo vivido o fim da vida com uma imensa e imerecida violência. Conversei com gente que me quis contar essas histórias de dor e partilhar comigo a sua revolta funda por não ter sido respeitada a vontade dos seus mais queridos de morrerem de acordo com as exigências de dignidade que os próprios fixaram a si mesmos ao longo da vida. Foram essas pessoas que me ensinaram não conceitos abstratos, mas, sim, o essencial que há a saber sobre este assunto, isto é, que não há nada que legitime forçar alguém a ter uma despedida da vida que a violente. É precisamente para as vidas concretas destas pessoas concretas que hoje somos chamados a legislar, com a responsabilidade toda de quem sabe que a vida é um dom que só ao próprio pertence e que esse — e só esse! — é o sentido de a dizermos inviolável. Sim, o que hoje fazemos nesta Assembleia da República não é uma discussão sobre a vida em abstrato, mas sobre uma escolha para as pessoas concretas com o seu sofrimento concreto e o seu sentido de dignidade concreto. O que hoje decidiremos nesta Assembleia da República é se aceitamos ou não que, em circunstâncias extremas de doença e de sofrimento de alguém concreto, o médico, que ajude essa pessoa concreta a morrer — porque é essa a vontade pessoal, livre e reiterada dessa pessoa —, deve ser condenado a pena de prisão até três anos. O que hoje faremos nesta Assembleia da República, conscientes da complexidade do tema e da importância da decisão, é responder a uma pergunta: escolhemos nós a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que significa uma violência insuportável para muitos ou, recusando qualquer imposição, decidimos respeitar a escolha de cada um sobre o final da sua vida? Pela parte do Bloco de Esquerda, quando forem votados os cinco projetos que propõem a despenalização da morte assistida, estaremos do lado da dignidade de cada escolha e decidiremos pela tolerância contra a imposição. Cabe-nos hoje a responsabilidade de decidir por uma lei que, recusando o preconceito que condena quem não o quer a um sofrimento inútil, permita alargar o campo da tolerância em Portugal e, assim, faremos de hoje um dia grande para a democracia portuguesa. Aplausos do BE, do PAN e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 67/XIV/1.a (PAN) e para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados: O debate que fazemos hoje é sobre empatia, sobre a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro. O debate que fazemos hoje é sobre solidariedade, sobre a forma como nos relacionamos com o outro, se devemos ou não ser solidários com quem se vê impossibilitado de recorrer ao auxílio, à compreensão dos seus semelhantes para se libertar da tragédia em que vive. O debate que fazemos hoje é sobre coragem, se teremos a coragem e a responsabilidade de construir uma lei justa, séria e rigorosa, que respeite a vontade e a decisão de cada pessoa. O debate que fazemos hoje é sobre a dignidade da pessoa humana, que é sentida e experienciada de forma diferente por cada um, mas que só é plena se existir liberdade, autonomia e autodeterminação. Atualmente, o Estado português impede a liberdade de escolha, impede a ajuda para o alargamento da autonomia e impede a autodeterminação para conformar a nossa vida de acordo com a nossa mundivisão. Um Estado que não confere liberdade, autonomia e autodeterminação a uma pessoa que se encontra lucidamente num fim de vida excruciante para escolher antecipar a sua morte, segundo os seus valores, é um Estado que não admite que estas pessoas morram segundo o seu conceito de dignidade. É um Estado que impõe a todos um modelo de fim de vida, uma crueldade e uma violência intolerável para muitos. É um Estado prepotente e autoritário. O debate que fazemos hoje é sobre justiça. Ao final da tarde, vamos decidir se queremos que o Estado português continue a julgar como criminosos e a prever o encarceramento daqueles que, por compaixão, praticam um ato de bondade. O debate que fazemos hoje é sobre igualdade. É aceitável que um português rico consiga garantir a sua vontade de antecipar a morte, saindo do País, e que este mesmo País não dê a resposta universal que se impõe num Estado de direito, democrático e plural, ou seja, as condições para que essa vontade seja respeitada aqui, na companhia de familiares e amigos?