12 DE ABRIL DE 2018 13 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É preciso descaramento! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mais: ainda há poucos meses os portugueses souberam daquilo que era o plano do Bloco de Esquerda com o Governo. Dizia-se que os trabalhadores com mais de 60 anos e com 48 anos de carreira contributiva ou com mais de 60 anos e com 46 anos de carreira contributiva, desde que tivessem iniciado os seus descontos aos 14 anos, não teriam qualquer penalização e poderiam aceder a uma reforma antecipada, em condições iguais às que acederiam no final do tempo de reforma. Ora, os portugueses foram surpreendidos com uma medida, que o Governo aprovou, para quem quer aceder às reformas antecipadas e esteja neste intervalo de idades e de carreira contributiva. Afinal, o Governo deu com uma mão e tirou com a outra, porque o Governo, quando anunciou a medida, não disse que os trabalhadores que acedessem às reformas antecipadas seriam excluídos da taxa de bonificação. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Claro! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E o Bloco de Esquerda concorda com esta medida? O Bloco de Esquerda pactua com um Governo que retirou a estes trabalhadores a taxa de bonificação? O Bloco de Esquerda foi ou não traído pelo Governo, que diz que dá e que tira penalizações, mas, afinal, não é verdade. Se é verdade que tira a taxa de bonificação, quando se vai ver o encontro das medidas, aquilo que resulta é muito menos do que aquilo que foi anunciado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É preciso descaramento! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E isso significa uma coisa: inconsistência, incoerência. O Bloco de Esquerda está, aqui, a falar da entrada em vigor da segunda fase, mas ainda não tratou de eliminar as incongruências e as inconsistências da primeira fase. Depois, Sr.as e Srs. Deputados, como se não bastasse, chegamos aqui hoje e aquilo que o Bloco de Esquerda tem a propor a este Parlamento e aos portugueses é que aprovem uma lei que apenas vai entrar em vigor no próximo ano. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, creio que isso é totalmente incompreensível à luz daquilo que o Bloco de Esquerda prometeu, à luz do calendário que, pelos vistos, combinou com o Governo. Por isso, a conclusão é uma: se o Governo está a faltar à verdade ao Bloco de Esquerda não é menos verdade que o Bloco de Esquerda está a faltar à verdade aos trabalhadores, aos pensionistas, aos portugueses e anda, no fundo, aqui, a fingir uns números que são totalmente incoerentes, totalmente inconsistentes e não têm qualquer tipo de credibilidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É preciso descaramento! Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, o Partido Socialista sozinho não consegue chumbar este projeto do Bloco de Esquerda. O projeto só será chumbado se o PSD der a mão ao Partido Socialista e ao Governo neste debate. Vozes do PSD: — É para a bancada do PS que tem de falar! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado do CDS-PP disse que o CDS não iria gastar tempo a defender a honra do Governo, mas iria utilizar o seu voto para impedir que esta proposta fosse aprovada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Exatamente!