I SÉRIE — NÚMERO 35 10 permanentes das escolas correspondam as necessárias vagas na carreira docente, ou seja, de acabar a perseguição dos professores contratados, de acabar a precariedade constante, de acabarem as vidas precárias que muitos desses contratados têm tido, de acabar uma situação que verdadeiramente tem sido de humilhados e ofendidos para os professores contratados. Esta é uma oportunidade que a Câmara tem de, em tempo, dizer ao Ministro Nuno Crato «é agora»! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão da vinculação e da contratação dos professores é preciso recordar que nem o atual Governo nem a atual maioria precisam, felizmente, do Provedor de Justiça, da Comissão Europeia ou até, com todo o respeito, do Bloco de Esquerda para chamarem a atenção para a existência deste problema. Este problema, que o atual Governo herdou em 2011, arrasta-se, nalguns casos, há 15 ou 20 anos, existindo, portanto, em Portugal desde essa altura, pelo menos. O atual Governo não precisa de ser chamado à atenção porque, pela primeira vez no nosso sistema educativo, começou a tratar de o atacar. De facto, foi no ano letivo anterior que se procedeu, pela primeira vez, a um concurso extraordinário de vinculação, que vinculou, como sabemos, mais de 600 professores. Para cada um desses professores isso significou verem o seu problema resolvido na totalidade, mas dentro do sistema há ainda situações por resolver. Foi, portanto, pela ação deste Governo — o que, aliás, já estava bem patente na anterior Legislatura e como é referido, e bem, no projeto do Bloco de Esquerda —, por ações dos partidos desta maioria contra a vontade, por exemplo, do Partido Socialista, que se começou a olhar para esta questão. Porém, Sr. Presidente, julgo que há um outro aspeto que deve ficar também muito claro. Não obstante a atenção que o Governo tem dedicado a esta matéria, com ações concretas e com o anúncio feito ainda esta semana no Parlamento, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência de que, num futuro muito próximo, serão dados novos passos para resolver esta questão, ainda assim é preciso dizer que não é em um ou dois anos que se resolve um problema acumulado durante 20 anos, 15 anos ou 10 anos, em muitos casos. Por isso, não só estamos atentos como conhecemos a intenção do Governo, como ouvimos afirmar ainda esta semana, de continuar a resolver este problema, que, passo a passo, paulatinamente, se começou a resolver no ano passado. Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento, a nossa posição é de absoluta concordância, como teria de ser, com aquilo que a Comissão Europeia disse — aliás, já o afirmámos aqui no passado, nomeadamente na anterior legislatura. Estamos mais do que confiantes de que o Governo, pelo que demonstrou e pelas intenções aqui declaradas, está ciente deste problema e a tratar de o resolver. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A temática do tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contrato a termo nas escolas públicas já esteve em debate e em análise em vários fóruns, desde logo na Assembleia da República, mas também na Provedoria de Justiça. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Michael Seufert, o Governo tem feito tábua rasa das resoluções da Assembleia da República — sobre elas nada fez, nada faz e nada diz. Também sobre a recomendação do Sr. Provedor de Justiça de 2012 nada fez, nada faz e nada diz. Contudo, face a esta recomendação e a este parecer fundamentado da Comissão Europeia, temos a séria esperança de que possamos ter uma alteração por parte do Governo e do Ministro Nuno Crato, tendo em