321 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Apresentam-se, no quadro VIII.16, os principais resultados da avaliação do cumprimento da unidade de tesouraria pelos SFA, com indicação das disponibilidades e aplicações nas Instituições Bancárias (IB) e no Tesouro, de modo a determinar o Indicador da Unidade da Tesouraria do Estado (IUTE). Quadro VIII.16 – Disponibilidades e aplicações dos SFA em 31-12-2008 (em euros) Entidades Depósitos em IB Aplicações em IB Total em IB Tesouro Total IUTE (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) = (3) + (4) (6) = (4)/(5) Ministério da Justiça 119.116.344 0 119.116.344 710.257.901 829.374.245 85,6% Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações 2.563.687 91.550.000 94.113.687 139.603.720 233.717.407 59,7% Ministério das Finanças e da Administração Pública 63.091.296 0 63.091.296 1.344.814.481 1.407.905.777 95,5% Ministério da Economia e Inovação 33.186.219 0 33.186.220 1.284.308.442 1.317.494.662 97,5% Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional 18.612.725 0 18.612.725 870.890.473 889.503.198 97,9% Ministério da Saúde 11.896.921 0 11.896.922 831.503.793 843.400.715 98,6% Ministério dos Negócios Estrangeiros 6.805.861 0 6.805.861 23.479.659 30.285.520 77,5% Ministério da Defesa Nacional 3.498.270 0 3.498.270 14.463.598 17.961.868 80,5% Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 1.878.977 55.797 1.934.774 278.282.042 280.216.816 99,3% Encargos Gerais do Estado 1.934.273 0 1.934.273 66.212.667 68.146.940 97,2% Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas 1.534.339 0 1.534.339 520.573.080 522.107.419 99,7% Ministério da Educação 594.660 342.591 937.252 17.290.309 18.227.561 94,9% Ministério da Cultura 266.512 0 266.512 19.543.352 19.809.864 98,7% Ministério da Administração Interna 219.389 0 219.389 50.478.870 50.698.259 99,6% Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 7.967 0 7.967 46.507.759 46.515.726 100,0% Total 265.207.440 91.948.388 357.155.830 6.218.210.147 6.575.365.977 94,6% Fonte: DGODa análise dos dados do quadro VIII.16 e da restante informação remetida pela DGO podem extrairse, em síntese, as seguintes observações: Globalmente, apesar da falta de integralidade da informação obtida, o grau de cumprimento correspondente aos montantes apurados é de 94,6%, o que representa uma evolução positiva face ao ano anterior em que foi apurado um grau de cumprimento de 81,3%. O Ministério da Justiça revela uma significativa evolução face ao ano anterior (de 4,6% para 85% de IUTE), devido ao facto do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP, ter transferido, no final de 2008, a maioria dos saldos que mantinha em instituições bancárias para o Tesouro. Contudo, segundo a informação da DGO, este instituto ainda mantinha depositados € 118.808.341 em Instituições Bancárias. O Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações apresenta um IUTE de apenas 59,7%, devido ao facto do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) só ter depositado no Tesouro € 107.227, de um total de disponibilidades no valor de € 92.041.201, por entender que não se encontra sujeito ao RTE e apesar da posição contrária da DGO1.                                                      1 Despacho do Director-Geral de 12-09-2005. Parecer jurídico n.o 140/2005.