II SÉRIE-B — NÚMERO 63 238 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1665/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 Incumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Armatis, LC N.o 1668/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2020-04-07 Desaproveitamento de recursos hospitalares no combate à COVID-19   N.o 1669/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-08 Apoios Específicos da UE aos Açores UE COVID-19   N.o 1670/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministra da Agricultura 2020-04-07 COVID-19 na aplicação do POSEI   N.o 1671/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08 Atrasos no agendamento das juntas médicas para obtenção do atestado médico de incapacidade multiusos N.o 1674/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-08 Poluição Rio Ferreira e funcionamento ETAR de Arreigada, Paços Ferreira N.o 1676/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08 Estacionamento pago no Hospital de São Bernardo e outros   N.o 1677/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e das Finanças 2020-04-08 Estacionamento pago no Hospital de São Bernardo e outros N.o 1678/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-08 Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de repatriamento de portugueses no estrangeiro no contexto da COVID-19 N.o 1680/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi (Matosinhos, Porto) N.o 1681/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Lay-off na Chaviarte (V. N. Gaia, Porto)   N.o 1682/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Frota internacional   N.o 1683/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no grupo Pestana   N.o 1685/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Monitorização de by-catch (capturas acessórias)   N.o 1686/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Situação dos trabalhadores da Scotturb (Lisboa)   N.o 1687/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-08 Despacho de 31 de março de 2020 sobre a gestão de resíduos no período de Estado de Emergência