10 DE OUTUBRO DE 2017 23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1069/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DO EMPREGO DE DOUTORADOS NA SOCIEDADE A investigação científica é crucial para uma economia forte e desenvolvida. Para promovermos o crescimento e o sucesso das empresas no panorama global altamente competitivo, a investigação científica produzida tem de ser resiliente e de referência internacional nas práticas, nos resultados e na forma como é aproveitada para o desenvolvimento social e económico. A inovação, cada vez mais central no sucesso das organizações, é fundamental enquanto vantagem competitiva e exige um forte investimento em investigação e desenvolvimento (I&D). Este investimento potencia produtos e serviços de elevado valor acrescentado, bem como avanços tecnológicos que tornam os processos mais eficientes. Assim, o investimento em I&D é absolutamente fundamental para um desenvolvimento sustentável a médio e a longo prazo. Portugal deve por isso promover um tendencialmente maior compromisso da sociedade com a I&D tanto em empresas nacionais como em multinacionais estrangeiras presentes no país, e tanto em pequenos e médias empresas (PME), como em empresas de grande escala. As políticas públicas devem dar suporte e incentivar uma economia baseada no conhecimento e no avanço científico, assente na criação de novo conhecimento e novas tecnologias, que são hoje condições fundamentais para um ambiente de negócios atrativo e próspero. A ciência e a transferência de conhecimento são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento económico futuro do nosso país, pelo que uma aposta arrojada e sustentável em recursos humanos altamente qualificados e motivados nos setores público e privado deve ser uma prioridade para o Estado. Na lista das empresas que mais investem em I&D, divulgada recentemente pela Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência com os dados referentes a 2016, observamos que em 6 das 10 empresas com maior despesa em I&D (aquelas que autorizam a publicação dos dados), existem apenas 61 doutorados, num total de profissionais em atividade de I&D de 1629 indivíduos, o que representa uma percentagem de 3,74% de doutorados. Apesar das políticas levadas a cabo nos últimos anos, este é um número francamente baixo para as ambições nacionais e cujo aumento, fruto das competências e conhecimentos que um doutorado médio possui, poderá em muito contribuir para um setor empresarial mais inovador e com maior criação de valor acrescentado. Estes dados reforçam a necessidade de um investimento coerente e integrado em políticas de valorização do conhecimento e de contratação de recursos humanos de elevadas competências técnico-científicas e potencial inovador. Só assim teremos um sistema de I&D altamente competitivo que funcione como catalisador de um polo de atração e de catalisação do talento para a economia, originando um sistema de inovação integrado e coerente, responsivo ao mercado e às suas necessidades de elevado impacto através da criação e aplicação do conhecimento. No panorama internacional, em diversos países da OCDE, o setor privado investe hoje tanto em ativos baseados em conhecimento –software, bases de dados, I&D, competências técnicas especializadas – como em capital físico, maquinaria, equipamento ou imóveis. Neste panorama, o aumento do emprego científico dos portugueses bem como a atração de investigadores altamente qualificados, para quem preconiza uma visão de um Portugal desenvolvido, deve ser encarado como um propósito nacional no qual todo o país deve confluir. A disponibilidade de talento estará no topo do fatores críticos para a atração de Investimento Direto Estrangeiro de qualidade no futuro. Para isso é absolutamente crítico criar pontes entre o sistema público de investigação e o investimento privado em I&D, nomeadamente com maior permeabilidade de doutorados e quadros altamente qualificados. Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, a Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto na al. b) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e da al. b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1. Aposte na promoção da I&D empresarial, nomeadamente através da contratação de doutorados por empresas e instituições privadas sem fins lucrativos como prioridade política no incentivo à atividade empresarial, com uma estratégia coerente, integrada e com metas quantitativas definidas, garantindo o regular funcionamento dos concursos de Bolsas de Doutoramento em Empresas da FCT, I.P.