I SÉRIE — NÚMERO 4 20 A Sr.a Hortense Martins (PS): — Vou apontar-lhe alguns exemplos em que demonstro isso mesmo. E até reconheço que é uma atitude correta do Sr. Deputado — e do Sr. Secretário de Estado do Turismo — ter reconhecido que estes resultados não se devem ao atual Governo, mas que vêm de políticas anteriores, porque, como se sabe, este é um setor em que os resultados não aparecem logo, mas as medidas negativas, essas, repercutem-se no imediato e também se vão repercutir no futuro. Entenda isto como uma intervenção positiva e como alertas que têm de ser tomados em consideração. Senão, vejamos: política em relação à promoção, contratualização. Sr. Deputado, sabe perfeitamente que estamos a acabar o ano, estamos em outubro. E qual é a contratualização para o próximo ano? Os empresários nada sabem — zero! A única coisa que sabemos é que há promoção com os jornalistas, com os meios na Internet. Mas onde é que está a verdadeira política de contratualização? A não ser que agora o Governo decida prescindir dela, e isso não encontra em nenhum país. Em relação à questão da sustentabilidade do próprio turismo, todos os países, ainda mais os países concorrentes do nosso, inclusivamente até os países dos Balcãs, que hoje em dia se assumem como destinos turísticos, apostam na sustentabilidade do turismo e no chamado turismo sustentável: criação de produtos, diversificação em termos ambientais, valorização do produto cultural, histórico, etc. O que é que está a ser feito em relação à política do Governo para este setor? Nada! Pelo menos que se saiba, porque continuamos à espera do plano estratégico nacional do turismo, que finda agora e continua sem ser apresentado. Penso que é fundamental que isso seja do conhecimento de todos. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Concluo já, Sr.a Presidente, chamando a atenção para algo que também não é de somenos. Os números que referiu revelam crescimento, sim senhor, mas ainda estamos longe de atingir os números de 2008. E que dizer daquela invenção da fiscalidade verde? Que mais taxas recairão sobre o setor do turismo ao nível das taxas aeroportuárias, das viagens, das dormidas? Isto é que é promover a competitividade do turismo? Quando o turismo, que se revela um setor resiliente, começa a apresentar bons resultados no sentido da sua repercussão no emprego e no PIB, qual é a ideia do Governo? Lançar imediatamente mais taxas, mais impostos. Isso viu-se agora com esta reforma, com as taxas aeroportuárias. É esta a promoção da competitividade de um setor? Não, Sr. Deputado, não é promover a competitividade do setor. E sabe perfeitamente que é necessário investimento público. A região Norte foi desenvolvida com forte investimento público ao nível do turismo, mas a região Centro, por exemplo, não — o Sr. Deputado sabe-o muito bem, uma vez que é a sua região —, e está muito longe ainda de apresentar os resultados desejáveis. E este é apenas um exemplo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados Hortense Martins e Nuno Encarnação as perguntas que me colocaram. Permitam-me que comece por responder à Sr.a Deputada Hortense Martins. Sr.a Deputada, por uma questão de rigor, tenho de dizer que quando fala em fiscalidade verde fala de uma proposta de um grupo de trabalho, não fala de nenhuma medida ou proposta do Governo ou de alguma das bancadas da maioria. Portanto, não vale a pena precipitar-se ou ficar assustada. Tenha calma, porque quando houver propostas do Governo ou da maioria estaremos disponíveis para as discutir. As propostas de um grupo de trabalho são isso mesmo: propostas de um grupo de trabalho.