I SÉRIE — NÚMERO 90 24 lhe também pelo mapa de risco, que era absolutamente imprescindível que Portugal tivesse para podermos combater também as alterações climáticas. O que é que vamos fazer para combater o risco de seca extrema no País que, neste momento, já atinge, por exemplo, a zona do Mira? O que vamos fazer para combater a erosão da orla costeira, onde hoje é permitido que haja construção, mas que deveria ser zona protegida? Sr. Primeiro-Ministro, as alterações climáticas estão a acontecer e o seu efeito poderá ser devastador para todas as populações. E isto não se coaduna também com a permissão de construção de aeroportos — mais uma vez — em zonas sensíveis e que irão ficar inundadas. Também não se coaduna com a permissão do total desordenamento da paisagem protegida. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, já que não temos tido respostas por parte dos seus ministros, aquilo que esperamos é que hoje nos possa dar uma resposta cabal em relação a estas preocupações. Por fim, gostaria ainda de lhe fazer uma pergunta em relação à proteção animal. Demos, de facto, passos efetivos na garantia de que os animais de companhia transitam na tutela, mas temos, de norte a sul, animais, como os equídeos ou animais usados para fins de produção, maltratados e abandonados, sendo que este tipo de comportamentos passa completamente impune. Precisamos de saber quando teremos uma resposta para a proteção de todos os animais, e não apenas de alguns, no nosso País. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, desculpar-me-á, mas com essa metralha de perguntas vou ter de me concentrar naquele que me pareceu o tema central da sua intervenção e que tem que ver com o combate às alterações climáticas. Portugal foi o primeiro país do mundo na COP (Conferência das Partes) de Marraquexe, em 2016, a assumir o compromisso de neutralidade carbónica em 2050. Foi precisamente na Presidência portuguesa que aprovámos a Lei Europeia do Clima que alarga a toda a União Europeia este compromisso que Portugal já tinha assumido. A Comissão Europeia, no seu relatório, considera que Portugal é, de todos os países da União, aquele que tem melhores condições de poder alcançar estas metas. E isto não acontece por acaso, acontece porque, apesar de todo o cenário adverso que enfrentamos, de risco de seca, de erosão costeira, de fogos florestais, temos, efetivamente, agido proativamente para termos a energia mais sustentada em fontes renováveis e para alargar a eficiência energética.  No Plano de Recuperação e Resiliência triplicamos, juntamente com o Portugal 2030, os recursos afetos ao combate às alterações climáticas. E fazemos isso designadamente na política florestal. Ainda esta semana tivemos a assinatura, não com um departamento do Estado, mas com vários municípios e com várias organizações de produtores florestais, dos primeiros 47 protocolos para áreas de gestão integrada da paisagem. Isto porque a condição fundamental para a proteção da floresta é mesmo proceder à reforma estrutural dessa floresta e assegurar a sua proteção estrutural. É isso que temos estado a fazer e é isso que iremos continuar a fazer. Também na área do bem-estar animal, não só já está feita a mudança de tutela, como está institucionalizado o provedor do animal, que já está, aliás, em funções. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no momento em que debatemos o estado da Nação a pandemia ainda nos preocupa, por isso, Os Verdes não podem deixar de se referir a alguns elementos que consideram ser muito relevantes.