10 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007desceu para 5400 milhões de euros; depois, em 2004 passa para 7500 milhões de euros. Não há, pois, qualquer dúvida de que houve uma suborçamentação claríssima.Portanto, tirando a suborçamentação de 2003, entre 2000 e 2004 o crescimento da despesa foi de 16% em média. Isto demonstra a dimensão da dificuldade de controlar a despesa na área da saúde. Era, de facto, um grande desafio como é que o Sr. Ministro conseguiria moderar este crescimento insuportável do ponto de vista das finanças públicas, do ponto de vista da economia portuguesa! E a história inverteu-se. A partir do orçamento rectificativo de 2005, não tivemos mais orçamentos rectificativos, nem em 2006 nem em 2007 e, com certeza, em 2008 irá acontecer o mesmo.Mas, olhando ainda para 2008, poder-se-ia esperar que houvesse agora um momento mais acelerado de mais crescimento. O que é que nós verificamos? Em termos das finanças e da despesa consolidada, existe apenas um crescimento de 0,9% e, em termos das contas tradicionais, existe um crescimento do Serviço Nacional de Saúde de 3,4%. Portanto, existe um leve crescimento. Então, se compararmos com a história — e a história também faz justiça —, acho que o Sr. Ministro, de uma vez por todas, conseguiu colocar as contas da saúde em ordem.Poder-se-ia sempre dizer — é a crítica que muitas vezes recebe — que conseguiu isso encerrando serviços e reduzindo a qualidade. Mas nós vamos aos números e verificamos o seguinte: nos centros de saúde, as consultas programadas crescem 1,6% e as primeiras consultas crescem 4% e nos hospitais as consultas externas crescem 4%. Isto é, houve um controlo da despesa e, simultaneamente, houve uma subida da produção. Ora, isto não é fácil de conciliar! Diria mesmo — perdoem-me as pessoas que já tiveram responsabilidades nesta área — que é uma situação única que aconteceu, fruto, com certeza, da experiência, fruto do trabalho que desenvolveu e, sobretudo, fruto do conhecimento que tem na área.O Partido Comunista (que está nervoso e vai falar a seguir) vai dizer: «Ai que o Serviço Nacional de Saúde está em crise! Ai que o Serviço Nacional de Saúde está a acabar! Ai que o cidadão está a pagar a saúde em Portugal!» Mas vemos o conjunto da despesa global, os 8600 milhões de euros, que é a despesa da saúde, e as receitas próprias dos subsistemas, as contribuições do cidadão, e verifico que apenas 3,2% são receitas próprias, isto é, o Estado suporta 96,8%. Então, isto não é um serviço tendencialmente gratuito?! É o que diz a Constituição da República. Se não é para dizer «tendencialmente gratuito» ponha-se lá que é gratuito! Portanto, o Partido Comunista, que está tão nervoso, não tem nenhuma razão. Eu bem os percebo! Mas o certo é que Portugal deve orgulhar-se do sistema de saúde que tem e, sobretudo, de ser um sistema quase integralmente pago pelo próprio Estado.O Sr. Ministro poderia até, no conjunto global, reivindicar mais algumas receitas para o Serviço Nacional de Saúde. E digo isto porquê? Vamos ao Serviço Nacional de Saúde e vemos o peso que esta despesa tem no produto interno bruto — 5,4%; vamos à média europeia e verificamos que é de cerca de 5,7%. O que é que isto significa? Como o produto, em Portugal, são 170 000 milhões de euros, 0,3% daria mais 500 milhões de euros.O Sr. Ministro até teria boas razões para reivindicar do Orçamento mais cerca de 500 milhões de euros.Mas não o reivindica, o que significa que faz uma gestão criteriosa e rigorosa. E está na altura de fazer justiça à equipa do Ministério da Saúde, a justiça que alguns partidos não querem ver. E a pior coisa é que «o pior cego é aquele que não quer ver». Portanto, os números estão à vista, são elucidativos, a produção está à vista e é elucidativa.Termino com duas perguntas, Sr. Ministro. Contas são contas, estão controladas, mas também quero ter os olhos no futuro.Primeira questão: que investimentos vai o Ministério da Saúde fazer até 2009? Vamos ter novos hospitais ou não? Vamos ter novos concursos? Que tipo de investimentos considera o Ministério da Saúde como prioritários para lançar até 2009? Segunda questão: o texto deste orçamento vem com uma novidade — o financiamento relacionando com a capitação. Julgo que é interessante, que é uma nova forma de vermos o financiamento dos serviços de saúde e dos hospitais. Pedia ao Sr. Ministro que fizesse o favor de falar mais sobre este estudo. O que é que pensa sobre isto? Vai funcionar até 2009? É uma experiência? Isto é para ir para a frente? É que se trata de um corte profundo com a forma de financiamento tradicional da saúde. Penso que é um bom passo: é que as coisas devem ser financiadas de acordo com o serviço que prestam, de acordo com os utentes e os doentes que servem. Portanto, não deve ser uma coisa só reivindicativa que não esteja ligada à produção. Este é um bom princípio, mas penso que não é de execução fácil.