II SÉRIE-A — NÚMERO 63 32 revogada pela Portaria n.o 1071/98, de 31 de dezembro, que aprovou as tabelas das doenças de declaração obrigatória ordenada de acordo com o código da 10.a Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID).  Portaria n.o 386/91, de 6 de maio A Portaria n.o 386/91, de 6 de maio, aprova o novo modelo do boletim individual de saúde, com o objetivo de introduzir melhorias de funcionalidade e segurança no modelo em uso. Para melhor leitura e compreensão da presente proposta de lei cumpre também mencionar: – Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves; – Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (texto consolidado); – Lei n.o 15/2012, de 3 de abril – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito; – Lei n.o 27/2006, de 3 de julho – Lei de Bases de Proteção Civil (texto consolidado); – Código de Procedimento Administrativo; – Regulamento Sanitário Internacional, Por fim importa referir um conjunto de sítios que permitem recolher informação complementar sobre esta matéria: – Direção Geral de Saúde; – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge; – Plano Nacional de Saúde 2012-2016 – Revisão e Extensão a 2020; – Programa Nacional de Vacinação; – Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE; – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica - SINAVE.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica 30 ANOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE: um percurso comentado. Coord. de Jorge Simões. Coimbra: Almedina, 2010. Cota: 28.41 – 64/2010 Resumo: Este livro percorre a história de trinta anos de Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Portugal, através de dezanove temas, considerados como mais relevantes no âmbito da economia e da política da saúde. Comporta três partes: a primeira aborda os aspetos estruturais do SNS e do seu percurso; a segunda parte contempla os instrumentos utilizados ao longo das últimas três décadas na gestão do sistema de saúde; e a terceira parte é dedicada aos desafios do sistema de saúde, tais como: tecnologia e inovação, redes de informação, parcerias na saúde, cuidados continuados integrados, a importância do direito comunitário no desenvolvimento e implementação das políticas de saúde nacionais, entre outros. BARROS, Pedro Pita – O futuro do sistema de saúde. O Economista. Lisboa: APE. No 28 (2015). Cota: RP – 100. P. 87-90 Resumo: Segundo o autor, a estratégia de sustentabilidade do sistema de saúde, num horizonte de quinze a vinte anos, terá que passar por duas ideias chave: por um lado, a redução da carga de doença que a população de Portugal tem e, por outro lado, a melhoria da qualidade dos cuidados prestados como forma de conter custos. No imediato, há que melhorar a gestão e reduzir os custos, enquanto, no longo prazo, a redução da pressão financeira se consegue promovendo uma população que tenha uma autogestão diferente da saúde. O autor defende um sistema de saúde que reconhece e acarinha a centralidade do cidadão ativo na sua saúde (e não apenas o doente passivo), apoiado em boas redes informais de cuidados e comunidades resilientes, recursos humanos organizados em trabalho de equipa e devidamente qualificados.