16 DE NOVEMBRO DE 1992 103entanto eu, pelas razões que já expus, emendo que sedeverá chamar projecto —, haveria que fazer o estudo doimpacte ambiental. Nessa altura não se sabia qual era asituação, se havia ou não ensecadeira, e isto conclui-se dosrelatórios e dos documentos que existem das váriasentidades envolvidas.Portanto, à partida, não havia conhecimento se existiaou não a ensecadeira, pois não existiam desenhos da própria barragem; desconhecia-se por completo qual era asituação. Inicialmente, a questão que se punha era a doesvaziamento total da albufeira, que, depois, não se veioa verificar. E, assim sendo, esta afirmação que o Sr. Engenheiro faz de que uma das justificações para a realizaçãodo estudo do impacte ambiental seria «se se verificasse oesvaziamento total da albufeira», o que não veio aacontecer, parece-me ficar um pouco além daquilo que sãoos conhecimentos que havia, à partida, para decidir darealização ou não desse estudo.O Sr. Engenheiro referiu, também, algumas justificaçõespara o que aconteceu, tais corno o superpovoamento daalbufeira, o limitado ou insignificante valor comercial dascarpas e as descargas de resíduos industriais para aalbufeira durante cerca de 15 anos. No meu entendimento,isto são fomas de dizer que estas condições existiam eque tiveram grande culpa no resultado da mortandade dospeixes.Ora, a questão que lhe coloco é esta: se, de facto,houvesse uma avaliação do impacte ambientai, em quetodas estas situações tivessem sido avaliadas, essa avaliaçãoteria feito com que determinadas condições fossemsalvaguardadas, designadamente a questão relativa à doençaque foi encontrada nos peixes. Só quando se estava a fazera transferência dos peixes é que se chegou à conclusão deque estes tinham aquela doença. Anteriormente a isso,ninguém falou da doença dos peixes.O Sr. Engenheiro Anacleto Mllheiras Costa: — Não,desculpe mas já se sabia antes. O estudo do INIP é muitoanterior à transferência do peixe. 4bi.O Sr. André Martins (Os Verdes): —Nos documentosnão há qualquer referência à doença do peixe e àimpossibilidade da sua transferência para outras albufeirasem quantidades, como o Sr. Engenheiro refere. Essaquestão nunca foi ponderada, mesmo nas actas das reuniõesda comissão de acompanhamento que ficou responsávelpelo processo de impacte que a albufeira tinha. Portanto,essa questão nunca é referida e é por essa razão que acoloco aqui.É este conjunto de questões que entendo serem formasde justificas um pouco um acidente que, em meu entender,não terá a ver com aquilo que aconteceu, porque o queaconteceu resulta da falta de conhecimento de toda asituação, ou seja, de dados que deveriam ter siclo colhidosantecipadamente, para se poder saber, depois, que medidasdeveriam ser tomadas quando se tratasse de mitigar osefeitos da mortandade que vieram a acontecer.Não sei se estará de acordo com o que estou a dizerou se, perante esta situação, continuará a afirmar que. defacto, não valia a pena fazer o estudo de impacteambiental.No seu relatório também não é referida a queima dospeixes por pneus. Essa é uma questão de que não teveconhecimento, nos dois dias que esteve na albufeira, ounão teve oportunidade de ter acesso aos documentos quefalam da queima dos peixes com pneus e da justificaçãoque é dada para que estes tenham sido queimados, primeirodentro do túnel de descarga, e, numa segunda fase, dentrodas próprias valas onde estes foram enterrados, junto dodique? Gostaria de saber se não faz referência a este factopor não ter tido conhecimento dele?O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa; Nãotive conhecimento; sei que o peixe foi queimado, masignorava que tinha sido dessa forma.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — O Sr, Engenheiroreferiu que as únicas hipóteses para resolver o problemados peixes que tinham morrido eram a de o enterrar oude o incinerar. A questão que lhe coloco é no sentido desaber se teve conhecimento das recomendações que odelegado de saúde de Avis fez à Direcção-Geral das florestas no início da morte dos peixes, quando esta o consultou, e de quais foram as recomendações que este fez àDirecção-Geral das Florestas.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Nãotive conhecimento.-O Sr. André Marfins (Os Verdes): —A última questãoque quem colocar ao Sr. Engenheiro é esta: o Sr. Engenheiro usa a expressão «face aos meios existentes, a operação decorreu com êxito.»O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Desculpe, eu não disse «êxito».O Sr. André Martins (Os Verdes): — Está aqui escrito,Sr. Engenheiro. Portanto, a questão que lhe quero colocaré a de saber se, face àquilo que já disse a4ui hoje, ou seja,que, de facto, havia meios insuficientes, que não foiconsiderado um conjunto de questões que deveria ter sidoconsiderado e que havia uma certa inexperiência e face,também, ao facto de não ter informações relativas aquestões extremamente importantes, como é o caso dasrecomendações do delegado de saúde de Avis, bem comodo facto de terem sido queimados peixes com pneus dentrocio próprio leito da albufeira, o Sr. Engenheiro mantém aafirmação de que esta operação decorreu com êxito, comodiz no seu relatório?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Martins, peço--lhe desculpa, mas está a pedir conclusões ao inquirido esó lhe pode pedir factos. Penso que o inquirido ficarádispensado de responder a esta questão. Terá de ser oSr. Deputado ou a Comissão a tirar a conclusão. Mas,sobre esse tema, o Sr. Deputado quer fazer ao inquiridoalguma pergunta fÂctica? £ que não compete ao inquiridofazer um juízo de valor.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não é um juízode valor, Sr. Presidente. Mas, concretizando, a questão éesta: o Sr. Engenheiro fez o relatório e escreveu que aoperação decorreu com êxito...