19 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008O Sr. Deputado falou da alteração das normas das convenções colectivas de trabalho, mas esta proposta de código visa impor a caducidade das convenções colectivas de trabalho. É isso que está lá previsto: a caducidade das contratações colectivas! E, mais uma vez, ao contrário do que o PS prometeu, não repõe o princípio do tratamento mais favorável, o princípio do que o que está na lei é o mínimo garantido para todos os trabalhadores. Os senhores não querem isso, como a direita também não queria e não quer.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.A direita não faz uma gestão do silêncio, faz uma gestão da convergência, e isso está bem patente nas declarações do Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), quando disse que o Ministro Vieira da Silva fez melhor o trabalho do que qualquer governo de direita.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a realidade é o que é, nunca o que se deseja que seja.Ao ouvir atentamente o Sr. Deputado Bernardino Soares eu estava a pensar por que razão apresentaram já uma proposta de revisão do Código do Trabalho. Se não tivessem tempo não a tinham apresentado, e apresentarem-na já!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! E apresentámos antes do Governo!O Sr. Vítor Ramalho (PS): — E por que é que o fizeram? Porque houve o conhecimento desta matéria mesmo antes da entrada da proposta de revisão do Código no Parlamento; porque ela foi objecto de uma tal ampla difusão pelo País que mereceu manifestações significativas. É verdade que as houve porque as pessoas perceberam o que estava em causa, mas que estava muito aquém daquilo que hoje traduz o avanço desta proposta de revisão.Depois, não podemos esquecer-nos de que houve a concertação social, que emerge de um instituto constitucionalmente tutelado, integrado no Conselho Económico e Social, e cuja participação é significativa e deve ser valorada, e nós valoramo-la. Por outro lado, a própria discussão pública — volto a repetir — vai ter lugar até ao dia 10 de Setembro. Seguir-se-á ainda o debate na especialidade.Não sei nem não posso garantir-lhe quando é que a proposta irá a Plenário, porque isso não está decidido.Não podemos de forma alguma, nesta matéria, dizer que não houve prudência — pelo contrário! Mas aquilo que é relevante são mesmo as questões de fundo — as questões de forma são completamente marginais. E é, de facto, útil e proveitoso discutirmos aquilo que traduz avanços relativamente ao «código Bagão Félix», sob pena de o povo português concluir que sempre que há uma proposta de revisão a esquerda à nossa esquerda põe tudo em causa e considera até o «código Bagão Félix» melhor do que a proposta que aí vem, o que é um absurdo total.Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, como o tempo é curto, gostaria, antes de mais, de dizer que a sua intervenção vai no sentido certo»O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » quando diz que temos de discutir o conteúdo — aliás, a questão que vou