53 | II Série A - Número: 135 | 25 de Junho de 2014O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) referiu que o seu grupo parlamentar acompanhava as preocupações de ambas as iniciativas e entendeu pertinentes as solicitações que constam das partes dispositivas, nomeadamente a de fornecimento, por parte do Governo, dos elementos necessários para que se possa conhecer quais os investimentos realizados. Concluiu, realçando o facto de a empresa se localizar no interior do país, com forte impacto na economia regional onde se insere.Pelo Sr. Deputado Pedro Lynce (PSD) foi afirmado que o seu grupo parlamentar conhecia bem o problema e que há cerca de três meses a Comissão de Segurança Social e Trabalho tinha recebido uma delegação de representantes dos trabalhadores e delegados sindicais da Kemet. Realçou o facto de esta empresa se situar no interior do país e de não haver informações suficientes para se puder avançar com uma declaração da natureza das que constam da parte resolutiva destes dois diplomas. Concluiu, afirmando que a finalidade dos dois proponentes não parecia ser a de querer resolver a situação mas sim meramente política e que o seu grupo parlamentar não podia, nesse momento, aprovar as resoluções com o teor que as mesmas tinham.O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) considerou que o assunto não era novo e que, apesar de haver partes dos Projetos de Resolução que pareciam óbvias, era necessário questionar se as duas partes que assinaram os acordos os cumpriram ou não e parecia que os mesmos tinham sido cumpridos integralmente. A questão que se poderia levantar seria a de saber se o Governo criou mecanismos para que situações destas não se verifiquem no futuro. Argumentou que, muitas vezes, nestas unidades são os próprios trabalhadores que com a sua ação proactiva contribuem para a manutenção dos postos de trabalho e não sabia se no caso presente era isso que tinha acontecido. Concluiu, concordando que se poderia solicitar ao Governo que fizesse tudo para que esta unidade de produção se mantivesse em Évora e se solicitasse que o Governo informasse se os acordos foram integralmente cumpridos ou não. Informou ainda que o seu grupo parlamentar iria perguntar ao Governo se os contratos foram ou não cumpridos.Para encerrar a discussão, usou da palavra o Sr. Deputado João Oliveira (PCP), para reiterar que se estava perante uma situação em que havia vários elementos que colocavam a dúvida sobre se os acordos tinham sido cumpridos ou não, desde logo, porque em 2007 a empresa tinha 664 trabalhadores e atualmente tinha 313, pelo que a obrigação de criação de postos de trabalho não estava a ser cumprida. Havia também a questão de saber qual o destino dado às verbas recebidas pela empresa no âmbito desses acordos, uma vez que se sabia que, por exemplo, as verbas transferidas para realização de formação dos trabalhadores não tinham sido utilizadas para esse fim. Argumentou ainda que os primeiros contratos de investimento assinados pelas duas empresas que deram origem à Kemet e assumidos por esta não tinham sido cumpridos porque a linha de produção que esteve na sua origem foi transferida para o México. Concluiu, afirmando que o que o seu grupo parlamentar propunha que o Governo fizesse era o mesmo que o Governo italiano fez em relação a esta mesma empresa quando, há dois anos, esta pretendia deslocalizar a unidade que tinha naquele país.A Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE) refutou a argumentação utilizada pelos Deputados do PSD e do CDS-PP e reiterou que o que estava em causa não era uma empresa pouco produtiva ou com trabalhadores pouco eficientes mas, sim, uma empresa que despedia trabalhadores para depois deslocalizar a produção para outro país. Concluiu afirmando que não havia qualquer compromisso, por parte da maioria, de que este tipo de situações não se repetisse e que não via na parte resolutiva da iniciativa apresentada pelo seu grupo parlamentar qualquer impedimento a que a maioria votasse a favor da mesma).6. Os Projetos de Resolução n.os 1035/XII (3.a) – (BE) e 1043/XII (3.a) – (PCP) foram objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 18 de junho de 2014.5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, em 25 de junho de 2012.O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.