35 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): —  Seria aderir a uma medida que abriria um precedente de injustiça social e de facilitismo na atribuição deste benefício.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Que disparate!A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): —  Numa altura em que os recursos económicos do País são escassos e se assiste a um agravamento da situação social da população mais imperioso se torna atribuir subsídios a quem efectivamente deles necessita, de forma equitativa, ponderada e séria.Não embarcamos no facilitismo com que o Governo do Partido Socialista, nos últimos anos, vem distribuindo subsídios, sem critério, sem rigor e sem fiscalização, que, ao invés do que se pretendia nomeadamente com o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, contribuíram e resultaram no aumento da pobreza e da exclusão social e não na sua erradicação ou, porventura, sequer na sua diminuição.Não é por esta via de subsidiação em cadeia que se combate a pobreza endémica em que o País se encontra, nem com estas propostas, que mais não são do que mera propaganda mediática.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): —  Termino já, Sr. Presidente.O Bloco de Esquerda e o PCP bem deviam saber que o País atravessa um momento em que a todos é preciso pedir sacrifícios,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  A todos?!»Vozes do BE: —  A todos?!»A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): —  » contenção e responsabilidade nas políticas que se propõem.Não pode, assim, o PSD acompanhar estas medidas, por entendê-las inoportunas, desgarradas e despesistas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os pensionistas, em geral, e os beneficiários das pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais, em particular, são dos grupos populacionais que mais sentem o efeito da crise e foram, durante os últimos anos de Governo socialista, dos portugueses que mais perderam poder de compra e, consequentemente, que mais perderam qualidade de vida.Os pensionistas são, em muito casos, cidadãos que necessitam de cuidados de saúde e cuidados especiais muito acima dos que são necessitados por cidadãos em plena actividade laboral, daí que seja um agravamento injustificado esta estagnação do valor da sua prestação de reforma.O actual executivo governamental, no Programa de Estabilidade e Crescimento, veio avançar com o anúncio da manutenção do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) até 2013 nos 419,22 euros, valor fixado para o ano 2010, através do Decreto-Lei n.o 323/2009, de 24 de Dezembro, que consta expressamente da página 20.No mesmo documento, na página 10, o Governo avança com uma subida da inflação para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, num total de acumulação de 6,6% em relação ao índice de preços no consumidor (IPC) actualmente registado.Ora, cruzando estes dados, verificamos que, a existir estagnação do valor nominal do IAS, as pensões mínimas social e rural deixarão de subir 0,8% no próximo ano; 1,9%, em 2012; 1,9%, em 2013; e 1,9% e 2%,