33 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011que os partidos da extrema-esquerda demonizem a concorrência, antes de a concorrência alguma vez ter tido a possibilidade de beneficiar os consumidores.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Eduardo Martins, quero, em primeiro lugar, agradecer as perguntas e as concordâncias, logo à partida, que denoto nas perguntas que me faz em relação à preocupação que trazemos hoje e que sublinharia, mais uma vez, não é só uma preocupação, como disse, e bem, que faz sentido no dia de hoje, no dia em que a maior parte dos jornais portugueses trazem, em destaque de primeira página ou em manchete, um preço não conhecido, até hoje, em Portugal, dos combustíveis, é também uma preocupação que devemos ter com o dia de amanhã.Não quero ser tremendista, nem assustador, mas a verdade é que, se isto continuar assim, muitas das empresas não vão suportar este preço. E, se o Governo não responder, podemos estar no risco de uma paralisação muito séria no País.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Isso é um apelo?!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Por isso é que me dirijo, em primeiro lugar, ao Governo, porque, até agora, o Governo «aos costumes disse zero, absolutamente zero»! De facto, até agora, o Governo não disse nada, não respondeu, não falou sobre este mesmo assunto.Mas o Sr. Deputado tem razão quando diz que grande parte destas questões têm de ser dirigidas à Autoridade da Concorrência. Sendo certo —  e o Sr. Deputado tem essa experiência, tanto ou mais até do que eu —  que nos acontece sempre a mesma coisa: a Autoridade da Concorrência diz que é o Governo, que são os impostos, que não pode fazer mais nada, que é a periferia, que é não sei o quê, e normalmente com uma fala mais ou menos mansa, com um relatório mais ou menos descritivo, mas que nunca vai à substância das coisas; e, depois, o Governo diz que não tem nada a ver com isso e que é a Autoridade da Concorrência que tem de fiscalizar. Quer dizer, é um autêntico jogo de «passa-culpas» ou de «passa batata quente», em que nunca temos uma resposta sustentada sobre estas mesmas matérias.Chamo a sua atenção para que o CDS vem defendendo, desde há algum tempo —  e fá-lo-á, novamente, em sede de revisão constitucional (de resto, já começou a reunião da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, para onde iremos a seguir) — , uma revisão profunda da designação das entidades reguladoras em geral, que entendemos deveriam ter avaliação da Assembleia da República e designação pelo próprio Presidente da República, como forma de garantia da sua independência. De facto, enquanto não houver reguladores efectivamente independentes, dificilmente haverá concorrência, no nosso País.Por último, pergunta-me: mas não acha que isso é um problema mais da concorrência? É! Mas há uma matéria que é absolutamente do Governo, que é o nível e o peso da fiscalidade.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Temos de saber, e a Autoridade da Concorrência tem de nos dizer, se é aceitável ou não que, em um litro de combustível, 58%, no caso da gasolina, e 50%, no caso do gasóleo, seja directamente para impostos, sendo absolutamente inaceitável, na economia, na vida das empresas e das famílias, o peso que isso representa.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.