1 DE JUNHO DE 2018 15 Uma coisa é certa: o aumento dos recursos próprios é, hoje, o instrumento mais apropriado para ajudar a alterar esta tendência. Terceiro desafio: compensar perdas das verbas de gestão partilhada por maior e melhor acesso às verbas de gestão centralizada. Embora não se conheçam as propostas detalhadas relativamente a outras políticas, é já claro que assistimos a uma redução das políticas de gestão partilhada e a uma valorização das políticas de gestão centralizada. É fundamental que, em colaboração com os países que tal como nós são deficitários no acesso a programas de gestão centralizada — como é o caso do Horizonte 2020, futuro horizonte Europa —, Portugal consiga introduzir mecanismos corretivos que permitam um acesso geograficamente equilibrado àqueles programas. Com os países da coesão, sem dúvida, mas também com outros países — a geometria variável — que têm para cada programa ambições semelhantes às nossas, como, aliás, Portugal tem vindo a fazer. Dito isto, gostaria de destacar alguns dos princípios ontem preconizados pela Comissão Europeia no que se refere às políticas de coesão pós 2020 e que me parecem importantes para Portugal. Em primeiro lugar, destaco um conjunto único de orientações para os sete fundos. Em segundo lugar, a inclusão de um programa de apoio às reformas e de um mecanismo de apoio à convergência. São ainda incipientes, um e outro, mas trata-se de um princípio que deve ser registado como positivo. Por último, permitam-me que destaque ainda o financiamento específico para as regiões ultraperiféricas, cujo objetivo é o de reforçar a sua integração nos seus espaços regionais e de intensificar a cooperação entre si ou com países terceiros ou parceiros vizinhos, valorizando assim a importância geoestratégica destas regiões. Aplausos do PS. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este Parlamento criou, em devido tempo, uma comissão eventual para o acompanhamento do processo desta negociação, proposta pelo PS. Temos ouvido os interlocutores apropriados ao nível europeu — comissários europeus, Deputados europeus — e, ao nível nacional — governantes, mas não só! Atores-chave na conceção e na realização do PT 2127. Temo-los questionado, mas também temos vindo a expressar — todos os partidos — posições muito claras à medida que a informação vai ficando disponível, ou seja, à medida que a Comissão Europeia vai explicitando as suas propostas. Recebemos contribuições relevantes, como é o caso da contribuição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). Estou convencida de que continuaremos todo o nosso trabalho. Esta comissão eventual dá ao nosso Parlamento um papel-chave nesta negociação, no quadro das nossas competências, mais do que qualquer projeto de resolução. Um compromisso alargado que crie condições para uma estratégia conjugada da presença portuguesa nas diferentes instituições europeias onde este debate se faz é de enorme pertinência e o passado tem-nos mostrado que quando funciona é eficaz. Um compromisso do Governo, deste Parlamento, mas também daqueles que representam o nosso País no Parlamento Europeu, no Comité das Regiões ou no Comité Económico e Social Europeu. Os socialistas no Parlamento Europeu — e têm todo o apoio dos socialistas portugueses — têm sido muito claros: não poderão adotar um orçamento que assente no corte à coesão e à convergência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, mais uma vez, esta é uma excelente oportunidade para discutir Europa. E, para discutirmos Europa, há uns que apenas querem discutir quanto mais dinheiro vamos ter ou dizer que essa Europa não é solidária porque não nos dá tudo aquilo que queremos e depois há outros que confundem o Orçamento europeu e o programa que aí vem com o Orçamento do Estado, acham que é a mesma coisa quando não tem nada a ver!