11 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010Numa lógica de gestão privada, tendo em vista a rentabilização dos capitais investidos pelos novos detentores de capital, o Estado também lucrará. De facto, passará a partilhar riscos e a colher os benefícios de uma gestão orientada para o mercado e, porventura, mais bem preparada para enfrentar os desafios da liberalização do mercado, como acontece no caso do sector dos serviços postais e do transporte de energia.Além disso, a alienação de partes do capital em sectores onde o Estado já se encontra numa posição minoritária promoverá uma ainda maior dispersão de capital, com um aumento do free float, contribuindo, assim, para o reforço da liquidez dos títulos no mercado bolsista.Importa ainda salientar que o Estado, ao alienar a sua participação em empresas, deixando a iniciativa para a condução dessas atividades a privados, obtém recursos que pode redirecionar para outros domínios, onde a presença do Estado, do ponto de vista de justiça social, mais se justifica.Deste modo, as políticas públicas respondem ao desafio constante de reafectar recursos escassos a necessidades sociais crescentes, dirigindo-os para setores como a educação, a saúde e a solidariedade social.Vozes do PCP: — Claro»!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que diz respeito às questões envolvendo a manutenção dos postos de trabalho, lembramos os já longos anos e experiência de processos de privatização, que, tendo sido concretizados com cautela, não levaram à existência de situações críticas de perda de postos de trabalho.Pelo contrário, as várias empresas privatizadas pelo Estado, ao longo de quase duas décadas, estão hoje fortes e são pilares do desenvolvimento e da sustentabilidade de emprego, como são exemplos a PT, a GALP ou a EDP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A PT acabou de despedir mais de 4000 pessoas!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que tem também vindo a ser defendido, quanto à falta de detalhe do programa de privatizações, o Governo reitera a transparência com que estas operações têm vindo a ser planeadas, baseando-se, aliás, na experiência dos únicos governos que aprovaram programas de privatizações plurianuais — os governos do Partido Socialista no biénio 2006-2007; de Junho 2000 a Junho 2002; no biénio 1998-1999; e no biénio de 1996-1997.Quanto à GALP e à EDP, posso, desde já, adiantar que haverá lugar à emissão de obrigações convertíveis, mantendo o Estado o direito de voto e ao dividendo durante o prazo da emissão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual é o prazo?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Algumas das empresas referidas na lista das empresas a privatizar deverão ainda passar ou concluir os processos de reorganização ou de reestruturação, como são exemplos os seguros do Grupo Caixa, o Grupo TAP e o Grupo CP.O programa de privatizações é um dos instrumentos que articula uma visão moderna do papel do sector empresarial do Estado na salvaguarda do interesse público. Actualmente, estão a ser preparadas outras iniciativas relevantes, como o estabelecimento de limites ao endividamento das empresas públicas, o alinhamento das regras em matéria de aumentos salariais, a gestão do parque automóvel com o definido para a Administração Pública e a contratualização do serviço público com todas as empresas de transporte.Gostaria de destacar ainda a criação, no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de uma entidade exclusivamente vocacionada para o acompanhamento das parcerias público-privadas e concessões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O programa plurianual de operações de privatização é parte do conjunto de medidas adequadas e necessárias para