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9 | II Série C - Número: 012 | 23 de Janeiro de 201010. COMISSÃO DE SAÚDE No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde (CS) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, acompanhando a política de saúde e o sistema de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas:  Exercício do direito à protecção da saúde;  Promoção da saúde e prevenção da doença;  Toxicodependência: acção preventiva, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psico-social;  Política do medicamento, designadamente dos genéricos, preço, distribuição e dosagem;  Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, nomeadamente através dos indicadores no âmbito da saúde da mulher e da criança, oncologia, saúde mental, sida e obesidade;  Cuidados de Saúde Primários, incluindo modelos de gestão dos centros de saúde;  Cuidados de Saúde Diferenciados, incluindo modelos de gestão hospitalar;  Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos;  Qualidade do Sistema de Saúde;  Qualidade dos serviços prestados;  Entidade Reguladora da Saúde;  Articulação entre sector público, social e privado na área da saúde;  Investigação em saúde;  Parcerias público/privadas na área da saúde;  Acompanhamento das actividades da Agência Europeia da Saúde.11. COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP) exercer as suas competências e controlo político nas seguintes áreas:  Trabalho;  Políticas de Emprego e Formação Profissional;  Regime Jurídico de Emprego Público;  Segurança Social, incluindo regime de protecção social e aposentação da função pública;  Segurança e Saúde no Trabalho;  Família;  Solidariedade;  Pessoas com deficiência;  Reforma do Estado, Modernização Administrativa e Administração pública.12. COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL, No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.Compete em especial à CAOTPL o acompanhamento das questões relativas a:  Reserva Ecológica Nacional (REN);  Reserva Agrícola Nacional (RAN);  Defesa da Orla Costeira;  Política da Água;  Tratamento de Resíduos; Consultar Diário Original
11 | II Série C - Número: 012 | 23 de Janeiro de 2010 Apreciar a correcção das declarações, quer ex officio, quer quando tal seja objecto de pedido devidamente fundamentado por qualquer cidadão no uso dos seus direitos políticos;  Relatar e emitir parecer sobre a verificação de poderes dos Deputados;  Pronunciar-se sobre o levantamento de imunidades, nos termos do Estatuto dos Deputados;  Emitir parecer sobre a suspensão e perda do mandato de Deputado;  Apreciar os pedidos de substituição temporária por motivo relevante nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados;  Instruir os processos de impugnação de elegibilidade e de perda de mandato de Deputado;  Proceder a inquéritos sobre factos ocorridos no âmbito da Assembleia da República que comprometam a honra e a dignidade de qualquer Deputado, a pedido deste ou mediante determinação do Presidente da Assembleia da República;  Apreciar quaisquer outras questões relativas ao mandato de Deputados.Aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares de 22 de Dezembro de 2009.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 11 de Setembro de 2010    II Série-C —  Número 41 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: —  Relatório da participação no 10.o Fórum Interparlamentar sobre Energias Renováveis, que teve lugar em Madrid, entre os dias 16 e 17 de Abril de 2010.—  Relatório da participação na reunião sobre Sustaining a Global Recovery, que teve lugar em Paris, OECD, Conference Center, no dia 18 de Fevereiro de 2010.
3 | II Série C - Número: 041 | 11 de Setembro de 2010Enquadramento  O encontro, apesar de muito marcado por pelas circunstâncias limitadoras do tráfego aéreo na Europa, com consequências no número dos participantes, foi uma oportunidade para retomar a discussão sobre:i) A última Directiva Europeia sobre fontes de energia renováveis e as suas obrigações para os Estados membros; ii) O ponto de situação do desenvolvimento e implementação das energias renováveis nos diferentes espaços regionais europeus; iii) Financiamento do desenvolvimento da energia renovável.1 -  Programa Ver anexo (a)2 - Opinião dos relatoresO encontro foi útil porque permitiu uma avaliação cabal do Estado da arte do desenvolvimento das tecnologias renováveis e uma avaliação do esforço a fazer para atingir as metas das directivas.Foi também particularmente importante a discussão sobre a oportunidade política da manutenção das tarifas bonificadas e o efeito sobre os deficits tarifários, com possível mitigação futura a partir das transacções de certificados de origem num sistema de cap and trade equivalente ao das emissões de carbono.
4 | II Série C - Número: 041 | 11 de Setembro de 2010Consultar Diário Original
5 | II Série C - Número: 041 | 11 de Setembro de 2010(a) A documentação encontra-se disponível para consulta, nos serviços de apoio.4 -  Anexos  (a)Consultar Diário Original
6 | II Série C - Número: 041 | 11 de Setembro de 2010DESLOCAÇÃO Sustaining a Global Recovery,  Paris, OECD Conference Centre,  18 de Fevereiro 2010Deputados José Eduardo Martins (PSD) e  Jorge Seguro Sanches (PS)
9 | II Série C - Número: 041 | 11 de Setembro de 20101. Anexos (a)1. Programa Em anexo.2. Apresentações efectuadas Em anexo.3. Outros documentos Os DeputadosJosé Eduardo Martins    Jorge Seguro Sanches (a) A documentação encontra-se disponível para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 II Série-C — Número 13 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: — Relatório da participação da Deputada Hortense Martins, do PS, no XXXV Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), que teve lugar em Vilamoura, de 25 a 29 de Novembro de 2009. Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate: — Regulamento da Comissão.
4 | II Série C - Número: 013 | 29 de Janeiro de 2010COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DO FENÓMENO DA CORRUPÇÃO E PARA A ANÁLISE INTEGRADA DE SOLUÇÕES COM VISTA AO SEU COMBATERegulamento da ComissãoCAPÍTULO I Objecto, designação e composição da ComissãoArtigo 1.o (Objecto)A presente Comissão tem por objecto a recolha de contributos e a análise de medidas destinadas à prevenção e ao combate da corrupção, nomeadamente, entre outros instrumentos jurídicos, no âmbito da legislação penal e conexa e do estatuto dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.Artigo 2.o (Designação e composição)1. A Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate, constituída pela Resolução da Assembleia da República n.o 1/2010, publicada no Diário da República I Série A, n.o 2, de 5 de Janeiro, tem a composição definida no Despacho n.o 18/IX do Sr. Presidente da Assembleia da República, de 5 de Janeiro de 2010.2. Na sua falta ou impedimento, os membros efectivos da Comissão são substituídos pelos membros suplentes designados nos termos do Despacho supracitado.CAPÍTULO II Mesa da ComissãoArtigo 3.o (Mesa)A mesa é composta por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.Artigo 4.o (Competência)Para além do que especificamente lhe seja cometido pela Comissão, compete à mesa a organização dos trabalhos da Comissão.Artigo 5.o (Competência do Presidente)1. Compete ao Presidente:a) Representar a Comissão; b) Convocar as reuniões da Comissão, ouvidos os restantes membros da mesa e indicar a ordem do dia; c) Dirigir os trabalhos da Comissão; d) Justificar as faltas dos membros da Comissão; e) Convocar e presidir às reuniões da mesa; f) Despachar o expediente normal da Comissão.
5 | II Série C - Número: 013 | 29 de Janeiro de 20102. Compete aos Vice-Presidentes substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e exercer as competências que por este lhe sejam delegadas.CAPÍTULO III Funcionamento da ComissãoArtigo 6.o (Convocação das reuniões)1. As reuniões são convocadas pelo Presidente, ouvida a mesa, ou pela própria Comissão.2. As reuniões da Comissão são convocadas com um mínimo de 48 horas de antecedência.3. Em dias de funcionamento do Plenário da Assembleia da República e em casos de reconhecida urgência o Presidente pode convocar as reuniões com a antecedência mínima de 24 horas, ou sem qualquer limite temporal, desde que tenha o acordo expresso de todos os grupos parlamentares.Artigo 7.o (Ordem do Dia)1. A ordem do dia de cada reunião de Comissão é marcada na reunião anterior e no caso de convocação pelo Presidente será fixada por este, ouvidos os restantes membros da mesa.2. A ordem do dia fixada pode ser alterada na própria reunião desde que não haja oposição de qualquer membro da Comissão.3. A Comissão pode solicitar a participação nos seus trabalhos, de membros do Governo, de pessoas e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, bem como requerer os elementos disponíveis sobre a matéria e que considere de utilidade para os seus trabalhos.Artigo 8.o (Quórum)As deliberações da Comissão são tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções.Artigo 9.o (Interrupção das reuniões)Os representantes de cada grupo parlamentar podem requerer ao Presidente, uma vez em cada reunião, a interrupção dos trabalhos, por período não superior a 30 minutos.Artigo 10.o (Adiamento de votações)A votação de determinada matéria é adiada, uma só vez, para a reunião imediata, caso seja requerido pelos representantes de qualquer grupo parlamentar na Comissão.Artigo 11.o (Discussão)1. As intervenções dos membros da Comissão não estão sujeitas a limites de tempo.2. O Presidente pode, contudo, propor normas de programação dos tempos de discussão, de modo a dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela Assembleia para conclusão dos seus trabalhos.
6 | II Série C - Número: 013 | 29 de Janeiro de 2010Artigo 12.o (Deliberações)1. As deliberações da Comissão são tomadas por maioria simples dos seus membros em efectividade de funções.2. Cabe ao plenário da Comissão deliberar sobre os recursos das decisões da mesa.Artigo 13.o (Publicidade das reuniões)1. As reuniões da Comissão são públicas.2. A Comissão pode, excepcionalmente, reunir à porta fechada, quando o carácter reservado das matérias a tratar o justifique.Artigo 14.o (Actas)1. De cada reunião é lavrada uma acta, da qual constarão, obrigatoriamente, a indicação do número de presenças dos representantes de cada grupo parlamentar, o sumário dos assuntos tratados, as deliberações tomadas e o resultado das votações.2. As actas são elaboradas pelos assessores que prestam apoio à Comissão e submetidas a aprovação pela Comissão.Artigo 15.o (Audiências)1. Todo o expediente relativo às audiências deve processar-se através da mesa.2. As audiências podem ser cometidas a uma representação da Comissão, de que faça parte, pelo menos um Deputado de cada grupo parlamentar.3. As opiniões manifestadas nas audiências não vinculam a Comissão.CAPÍTULO IV RelatóriosArtigo 16.o (Relatórios)1. A Comissão, no fim dos trabalhos, vota um relatório que lhe é proposto por uma comissão relatora, constituída por deputados representantes de todos os grupos parlamentares.2. A Comissão pode deliberar a constituição de grupos de trabalho que se revelem necessários para tratar de matérias específicas que possam contribuir para o melhor resultado da Comissão.CAPÍTULO V Disposições finaisArtigo 17.o (Alterações do Regulamento)O presente regulamento pode ser alterado em qualquer altura sob proposta da mesa ou de qualquer membro da Comissão, incluída previamente na ordem do dia.
7 | II Série C - Número: 013 | 29 de Janeiro de 2010Artigo 18.o (Casos Omissos)Nos casos omissos, aplica-se por analogia o Regimento da Assembleia da República.Palácio de S. Bento, 14 de Janeiro de 2010.O Presidente da Comissão, José Vera Jardim.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 30 de Janeiro de 2010 II Série-C — Número 14 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Defesa Nacional: — Plano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura e proposta de orçamento.Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: — Idem.Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: — Idem.Comissão de Educação e Ciência: — Idem.Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Plano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.Subcomissão de Segurança Rodoviária: — Composição.
2 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010COMISSÃO DE DEFESA NACIONALPlano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura e proposta de orçamentoPlano de Actividades XI Legislatura 1.a Sessão LegislativaI – Audições Parlamentares – Com Membros do Governo – Com os Chefes das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Chefe do Estado-Maior da Força Aérea – Com outras entidades, tais como: Director-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Director-Geral de Política de Defesa Nacional Director-Geral do Serviço de Informações Estratégicas de Segurança Representante Permanente de Portugal junto da NATO Presidente da EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS) SA Presidente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas Responsáveis de empresas ligadas às contrapartidas Associações de militaresII – Visitas em Território Nacional - prevê-se a visita a cerca de seis das seguintes instituições/organismos: 1) Instituições de ensino - Colégio Militar - Instituto de Odivelas - Instituto Militar Pupilos do Exército - Escola Naval - Academia Militar - Academia da Força Aérea - Instituto de Estudos Superiores Militares - Escola Superior Politécnica do Exército - Escola de Sargentos do Exército - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea - Grupo n.o 2 de Escolas da Armada – Escola de Tecnologias Navais - Escola de Fuzileiros - Escola do Serviço de Saúde Militar2) Comandos operacionais - COFAR (Centro de Operações das Forças Armadas) - Comandos operacionais dos três ramos das Forças Armadas - Comando e instalações da NATO3) Indústrias de defesa - Estaleiros Navais de Viana do Castelo
3 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010- OGMA - EMPORDEF4) Outros - BMI (Brigada Mecanizada Independente) - GNR - Campo de Tiro de Alcochete - Depósito Geral de Material de Guerra - Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores - Centro de Psicologia Aplicada do Exército - Centros de Divulgação da Defesa Nacional - Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa  - Instituto Hidrográfico da Marinha - Arsenal do Alfeite - Manutenção Militar - Hospitais Militares - Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego) - Base Aérea n.o 5, Monte Real - Brigada de Reacção Rápida III – Visitas ao Estrangeiro - prevê-se a realização de uma das seguintes visitas: - República Checa - Eslováquia - Angola - Timor-Leste - Afeganistão (NATO/ISAF – International Security Assistance Force) - Líbano - Sede da NATO, Bélgica - Kosovo - Bósnia-HerzegovinaIV – Visitas de ou a Comissões Congéneres: prevê-se a visita de duas e a uma das seguintes Comissões: - Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados do Reino Unido - Comissão de Defesa da Assembleia da República de Moçambique - Comissão de Defesa Nacional e dos Assuntos Islâmicos da Assembleia de Representantes do Reino de Marrocos - Comissões de Defesa do Congresso e do Senado espanhóis - Comissão de Defesa da Argélia - Comissão de Defesa da Líbia - Comissão de Defesa da TunísiaV – Reuniões Temáticas ou de Acompanhamento - Debates internos sobre temas de Defesa e Segurança - Acompanhamento das missões de militares portugueses no estrangeiro - Acompanhamento da cooperação técnico-militar, através da realização de briefings regulares com os respectivos responsáveis políticos e militares - Acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar (nomeadamente quanto ao reequipamento das Forças Armadas) - Acompanhamento do processo de profissionalização das Forças Armadas
4 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010- Acompanhamento da execução da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares - Acompanhamento da situação dos antigos combatentes - Acompanhamento da situação dos deficientes das Forças Armadas - Acompanhamento do processo de extensão da plataforma continentalVI – Conferências/Colóquios Prevê-se a realização de dois colóquios e de uma conferência, com a duração aproximada de um/dois dias, sobre armamento do futuro, segurança cibernética, intelligence militar/informações, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional ou o futuro das armas nucleares.Proposta de Orçamento (Por rubrica) 1.a Sessão Legislativa – XI LegislaturaRubrica Orçamento  108 Comissões Permanentes:  02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração   480,00 02.02.06 Locação de material de transporte  10500,00 02.02.11 Representação dos serviços  3800,00 02.02.13A Deslocações - viagens  115000,00 02.02.13B Estadas  19080,00 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 1555,00 02.02.17 Publicidade 5100,00 02.02.20B Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria  4500,00 02.02.20C Outros trabalhos especializados 28900,00 TOTAL:                   188915,00                    ACTIVIDADES  Inclui as Rubricas Visitas em território nacional (seis) 02.02.06 – Locação de material de transporte 02.01.15 – Prémios, condecorações e ofertas Visitas ao estrangeiro (uma) 02.02.13A – Deslocações – viagens 02.02.13B – Estadas 02.01.15 – Prémios, condecorações e ofertas Visitas de Comissões congéneres (duas) 02.02.06 – Locação de material de transporte 02.02.11 – Representação dos serviços 02.02.13B – Estadas 02.01.15 – Prémios, condecorações e ofertas 02.02.20C – Outros trabalhos especializados
10 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010decorrentes da sua actividade normal, o Grupo de Trabalho – Têxteis e Vestuário propõe-se os seguintes objectivos:  Acompanhar a evolução do sector (e suas ramificações), em particular na sua produtividade e competitividade. Ter em conta os impactos económicos, sociais e ambientais. Divulgar as boas práticas nacionais. Avaliar a sequência dada às recomendações constantes no relatório do Grupo de Trabalho na legislatura anterior. Acompanhar iniciativas europeias.O Grupo de Trabalho deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2.a Sessão Legislativa).Os objectivos serão atingidos, preferencialmente, através de um conjunto de audições a agentes do sector e membros do Governo e da Administração do Estado e duas visitas. Grupo de Trabalho – Turismo O Grupo de Trabalho pretende dar seguimento ao trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Turismo existente nas legislaturas anteriores, propondo-se, nomeadamente: • Acompanhar a evolução do sector, tendo em atenção os impactos económicos, sociais e ambientais e a divulgação de boas práticas.• Auscultar os agentes do sector: associações, sindicatos, organismos da administração directa e indirecta do Estado e tutela do sector.• Acompanhar a execução do PENT.• Efectuar contactos privilegiados com a sociedade civil.O Grupo deve elaborar um relatório de progresso (até 31 de Dezembro de 2010) e um relatório final (a ser apreciado pela Comissão até ao término da 2.a Sessão Legislativa).Para tal, o Grupo pretende concretizar um conjunto de audições aos agentes que operam no sector turístico e a membros do Governo e da Administração do Estado com tutela do sector, procedendo, igualmente, a visitas de trabalho.Relatores para a Inovação A Comissão nomeou, igualmente, Relatores para a Inovação, que se propõem:  Analisar o impacto das políticas públicas de incentivo à inovação;  Identificar, caracterizar e divulgar boas práticas de inovação.Os Relatores, que deverão elaborar um relatório até Dezembro de 2010, pretendem enquadrar as políticas públicas da União Europeia no âmbito da inovação; efectuar Audições a membros do Governo e da Administração Central do Estado, bem como agentes ligadas à inovação e à investigação; enfim, pretendem visitar clusters cuja acção seja significativa na ligação entre o mundo empresarial e as instituições de investigação.Prioridade 2: Acompanhamento da execução do QREN O Quadro de Referência Estratégico Nacional, pelo volume de recursos que lhe estão afectados e pelo peso que tem na execução de políticas públicas de qualificação, apoio às empresas e desenvolvimento regional, justifica um acompanhamento específico qualitativo e quantitativo.Nesse sentido, foi criado o Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Regional, com o objectivo de estudar, acompanhar, efectuar recomendações e apontar caminhos para as Políticas de Desenvolvimento Regional, de forma integrada.Consultar Diário Original
12 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010Metodologia Cada uma destas prioridades será executada através da designação de relatores e da criação de Grupos de Trabalho, com mandatos e prazos precisos, como referido anteriormente. A sua articulação terá por base uma calendarização, de modo a que seja possível a participação de todos os Deputados interessados.Conferência da Primavera A Comissão organizará, anualmente, uma Conferência sobre um tema específico em articulação com as prioridades definidas para cada Sessão Legislativa. Para a 1.a Sessão, a Conferência ocorre em Maio e tem como tema:   As pequenas e médias empresasA Comissão estabelecerá canais de intercâmbio com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu que acompanha as mesmas áreas de competências, em particular os que integram a Comissão Especial sobre a crise financeira, económica e social.Palácio de S. Bento, 30 de Novembro de 2009.O Presidente da Comissão, António José Seguro.Plano de Actividades – Estimativa Orçamental XI Legislatura   1.a Sessão LegislativaConferência da Primavera 18.192€ 2 Visitas da CAEIE + 14 Visitas dos Grupos de Trabalho 50.000€ Participação em actividades europeias e internacionais 10.000€ Outros (eventos propostos) 30.000€———Consultar Diário Original
14 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010 Evolução da Política Comum de Pescas;  Evolução dos acordos no âmbito das Organizações Comuns de Mercado (OCM);  Evolução da negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC);  Acordos entre Portugal, União Europeia e Países Terceiros.2. Acções prioritárias de âmbito territorial e sectorial  Sector Agrícola  Água e plano de regadios  Horticultura  Fruticultura  Floricultura  Olivicultura  Viticultura  Biocombustíveis  Plantas aromáticas e medicinais (PAM)  Sector Florestal  Pinhal bravo  Montado de sobro  Sector Pecuário  Pecuária extensiva   Pecuária intensiva  Raças autóctones  Pesca e Aquicultura  Sistemas de Agricultura  Sistemas agro-pecuários mediterrâneos e produção cinegética  Produção biológica   Produção integrada  Produtos de denominação protegida (DOP e IGT)  Indústrias Agrícolas e Florestais  Produtos de qualidade específica  Segurança e qualidade alimentar  Leite e lacticínios  Cortiça  Novos alimentos (OGM)  Actividades complementares da actividade agrícola  Turismo rural3. Acções de acompanhamento de temas da actualidade e situações excepcionais  Alterações Climáticas  Biodiversidade e Politicas Agro-ambientais em Portugal   Defesa da Floresta Contra Incêndios  Implementação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)  Prevenção e combate do Nemátodo da madeira do pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus)  Alimentação, pobreza e luta contra a fome  Desumanização dos territórios  Novos Alimentos  Promoção de hábitos alimentares saudáveis Consultar Diário Original
15 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010 Licenciamento das explorações pecuárias  Seguros na agricultura  Região Demarcada do DouroII. Acções prioritárias1. Acções institucionais 1.1. Audição aos membros do Governo e a membros da Administração Pública; 1.2. Audição das organizações representativas do sector, empresariais, sindicais e outras associações de desenvolvimento local.2. Acções de terreno (visitas territoriais com integração sectorial) 2.1. Visita a territórios com condições específicas, de montanha ou Parques Naturais; 2.2. Visita a projectos de relevância económica, social ou ambiental; 2.3. Visita a fileiras prioritárias; 2.4. Visita a zonas afectadas por incêndios ou catástrofes naturais; 2.5. Visita às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; 2.6. Participação em colóquios, seminários, debates e conferências; 2.7. Visita a certames promocionais dos produtos do mundo agrícola e rural 2.8. Visita às fileiras das pescas e aquicultura.  2.9. Visitas a centros de investigação e instituições do Ensino Superior3. Seminários, Conferências e Estudos 3.1. Seminário sobre a reforma da Política Comum de Pescas 3.2. Seminário sobre ―Impactos da agenda de carbono na agricultura e floresta portuguesa‖; 3.3. Conferência sobre ―Evolução da PAC pós-2013‖.4. Participação internacional 4.1. Participação nas reuniões interparlamentares das Comissões de Agricultura e Pescas dos parlamentos dos Estados-Membros da UE organizadas pela presidência da União Europeia; 4.2. Participação na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD); 4.3. Participação em fóruns e feiras internacionais sobre as questões agrícolas, dos recursos naturais e da pobreza.5. Grupos de Trabalho 1. Acompanhamento do PRODER 2. PESCAS 3. Defender os sistemas agrários mediterrâneos, combater as alterações climáticasProposta de orçamentoAlém da actividade normal levada a cabo pela Comissão, já contemplada no Plano de Actividades para a Legislatura, pretende-se durante a presente sessão legislativa concretizar as seguintes iniciativas:Visita de Trabalho ao sector do Leite (21 e 22 de Fevereiro)  Dia 21 – Jantar de trabalho (Vila do Conde/Póvoa de Varzim)  Dia 22 - 9h – Visita a explorações Consultar Diário Original
17 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010Visita de trabalho à Fileira da Pesca – Dias 13/14 de Junho  O GT das Pescas apresentará um programa para esta visita.Visita de trabalho ao Barroso e Nordeste Transmontano (dias 27/28/29 de Junho)  Mirandela – Olivicultura – visita SOLINOR (entidade gestora da massa falida do Complexo Agroindustrial do Cachão – juntamente com 3 cooperativas está a criar agrupamento complementar de empresas para ganharem competitividade no mercado do azeite com a marca Vila Flor). Adega cooperativa de Chaves;  Barroso, Montalegre – Visita à associação dos Criadores de Bovinos de Raça Barrosã (AMIBA).Raças autóctones, carne Barrosã – DOP;  Fumeiros e cozinhas tradicionais de venda directa; Ecomuseu; Sala de extracção e rotulagem de mel;  Rede de Tabernas do Alto Tâmega – iniciativa que abrange 6 concelhos e pretende promover os produtos locais e a gastronomia local. Rede foi apoiada pela Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega (ADRAT);  Reunião com produtores de Carne Barrosã.Tendo esta comissão também competências na área da defesa da floresta contra incêndios, orçamenta-se, desde já, uma verba para esse efeito e posteriormente será apresentado um programa específico de intervenção neste domínio.Orçamento  Transporte ..................................................................... 24.000 euros  Alojamento ..................................................................... 16.420  Audição Pública ...............................................................  5.000  Incêndios ........................................................................ 5.000  Artigos honoríficos e de decoração ...... .................................1  000  Diversos ............................................................... ......... 5.000  Total...........................................................................  56 420Nota: O Plano de Actividades e de Orçamento foi aprovado por unanimidade.———Consultar Diário Original
18 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAPlano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura e proposta de orçamentoPLANO DE ACTIVIDADES XI Legislatura - Ia SessãoNo decurso da 1.a Sessão da XI Legislatura, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC) propõe-se desenvolver as seguintes actividades: Promoção de uma reflexão e de um debate em torno dos currículos dos ensinos básico e secundário. Monitorização das alterações legislativas, nomeadamente as relativas ao Estatuto da Carreira Docente e à Avaliação de Desempenho dos Docentes. Acompanhamento das questões respeitantes à área do desporto, em especial desporto escolar, desporto federado e doping.   Avaliação da eficácia da legislação aprovada no âmbito da Educação Especial. Acompanhamento e monitorização do processo de administração e gestão local de Educação, nomeadamente protocolos de descentralização das competências, papel das autarquias na nova gestão das escolas, actividades de enriquecimento curricular, escolas TEIP e convivência escolar, com sinalização e divulgação das boas práticas no território. Acompanhamento das políticas de juventude, incluindo a concretização do Pacto Europeu de Juventude. Monitorização e avaliação das alterações no ensino superior, designadamente a execução do Processo de Bolonha, o modelo de financiamento e o desempenho da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior. Monitorização das políticas de Ciência e aproximação do trabalho parlamentar ao das instituições e das pessoas que concretizam actividade científica. Acompanhamento e participação no programa Parlamento dos Jovens, dotando a equipa do programa e as escolas de todas as orientações necessárias ao bom funcionamento da edição 2009/2010. O programa desenvolve-se durante toda a sessão legislativa. Realização de um encontro da Comissão com as Comissões congéneres das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo em vista um melhor conhecimento dos respectivos sistemas educativos e troca de experiências, designadamente no que se refere aos currículos, estatuto da carreira docente, avaliação de desempenho dos docentes, acção social escolar, escola a tempo inteiro, desporto escolar, ensino especial, entre outros. Realização de, pelo menos, 12 audições regulares a três membros do Governo, no âmbito das suas competências regimentais. Reformulação e aperfeiçoamento do processo de escrutínio das iniciativas europeias, face às alterações decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.Para a realização das suas actividades, e no sentido de agilizar e de coadjuvar o trabalho do plenário da Comissão, propõe-se a criação dos seguintes Grupos de Trabalho:  Currículos dos Ensinos Básico e Secundário  Estatuto da Carreira Docente e avaliação de desempenho dos docentes Consultar Diário Original
19 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010 Desporto  Ensino EspecialA Comissão designa ainda relatores para acompanhamento das seguintes matérias:  Ensino Superior  Juventude  Parlamento dos Jovens  Ciência  Administração e gestão local de educaçãoCom vista à concretização das suas actividades, a Comissão efectuará reuniões de trabalho e visitas a instituições educativas, científicas, desportivas e juvenis, por todo o país, fomentando um contacto directo com os cidadãos e um conhecimento mais profundo da realidade das áreas da sua competência.Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 2009.ORÇAMENTO 1.a Sessão Legislativa – 2009/2010   (Em euros) Rubrica Designação Previsão  02.02.10B Transportes/Outras situações            11.620,00    02.02.13A Deslocações/Viagens            15.399,00    02.02.13B Estadas - Alojamentos              5.500,00    02.02.20B Serviços de refeitório, restaurante e cafetaria              5.987,00    02.02.20C Outros Trabalhos Especializados              3.048,00    TOTAL   41.554,00Nota: O Plano de Actividades e de Orçamento foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP), registando-se a ausência do BE, do PCP e de Os Verdes.———Consultar Diário Original
20 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 2010COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES:Plano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura1. Acompanhamento das iniciativas legislativas dos Grupos parlamentares e do Governo e do programa legislativo e de trabalho da Comissão do Parlamento Europeu, nas áreas da sua competência 2. Apreciação das petições e acompanhamento das respectivas conclusões 3. Análise e debate dos seguintes temas:  Mobilidade nas áreas Metropolitanas  Mobilidade nacional, europeia e atlântica   Plataformas logísticas e transporte de mercadorias  Sistema Portuário   Sistema Aeroportuário  Sistema ferroviário  Plano Rodoviário Nacional   Segurança rodoviária  Telecomunicações e serviços postais  Construção e imobiliário4. Acompanhamento dos planos estratégico de transportes, rodoviário nacional, ferroviário nacional, nacional marítimo-portuário, das orientações estratégicas aeroportuárias, da estratégia nacional de segurança rodoviária e da aplicação do QREN e de outros fundos comunitários em matéria de obras públicas.5. Acompanhamento dos grandes projectos:  NAL (novo aeroporto de Lisboa)  Rede Ferroviária de Alta Velocidade  Modernização da rede ferroviária convencional  Metro (Lisboa, Sul do Tejo, Porto e Mondego)  Travessias do Tejo em Lisboa  Concessões rodoviárias  Redes de Nova Geração (RNG) - em articulação com a 13a Comissão  Televisão Digital Terrestre (TDT) – em articulação com a 13a Comissão6. Visitas específicas, a avaliar no decurso da sessão legislativa  Acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, nos vários distritos  Aeroportos de Beja, Faro, Funchal, Lisboa, Porto, Angra do Heroísmo, Horta e Santa Maria  Portos de Lisboa, Sines e Ponta Delgada  Plataformas Logísticas do Portugal Logístico  Obras nas Linhas Ferroviárias do Douro, Corgo, Tâmega, Minho. Sines/Elvas, Tua, Variante de Alcácer, Linha do Oeste, Estação de Campanhã e Ponte de São João   Metros do Sul do Tejo, Lisboa e Porto  PT (TDT)  TAP  Estradas de Portugal  REFER e EMEFConsultar Diário Original
21 | II Série C - Número: 014 | 30 de Janeiro de 20107. Audições/Audiências (eventualmente com carácter descentralizado)  Membros do Governo com competências específicas nas áreas da competência da Comissão  Audiências solicitadas  Audições ao abrigo do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, nomeadamente a entidades tuteladas pelo ministério das obras públicas, transportes e comunicações (Conselhos de Administração e Comissões de Trabalhadores), Juntas Metropolitanas, Autoridades metropolitanas de Transportes e associação Nacional de Municípios Portugueses8. Debates Temáticos (eventualmente com carácter descentralizado)  Mobilidade nas áreas metropolitanas  Financiamento construção das grandes obras públicas de infra-estruturas  Rede Ferroviária de Alta Velocidade – Prioridades, Prazos e traçados  Estratégia aeroportuária  Sismicidade em Portugal  novas politicas de combate à sinistralidade rodoviária9. ―Semanas Temáticas‖  Semana de trabalho dedicada á temática: ―Portugal e as auto-estradas marítimas‖  Semana de trabalho: Inovação/Comunicações – exemplos estruturantesNota: O Plano de Actividades foi aprovado.———Subcomissão de Segurança RodoviáriaComposição Para os devidos efeitos, informo Vossa Excelência, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, reunida no dia 5 de Janeiro corrente, procedeu à constituição da Subcomissão de Segurança Rodoviária, que ficou assim constituída:Presidente: Jorge Fão (PS)  Luís Gonelha (PS)  Rui Pereira (PS)  Carina Oliveira (PSD)  Carla Barros (PSD)  Nuno Miguel Miranda Magalhães (CDS-PP)  Heitor Sousa (BE)  Bruno Dias (PCP)Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2010.O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 24 de Abril de 2010 II Série-C —  Número 22 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: —  Designação da sua direcção.
2 | II Série C - Número: 022 | 24 de Abril de 2010GRUPO PARLAMENTAR DO PSDDesignação da sua direcçãoVenho informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu, no passado dia 15 de Abril, a sua Direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:Presidente:  Miguel MacedoVice-Presidente Luís Montenegro  Fernando Negrão  Teresa Morais  Pedro Duarte  António Almeida Henriques  Miguel Frasquilho  Pedro Lynce  Adão Silva  Luís MenezesSecretários:  Duarte Pacheco  Carla Rodrigues  Luís PimentelAssembleia da República, 20 de Abril de 2010.O Presidente do Grupo Parlamentar, Miguel Macedo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 10 de Julho de 2010 II Série-C —  Número 25 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório elaborado pelo Deputado Vitalino Canas, do PS, referente à participação da Assembleia da República na XLIII COSAC, que teve lugar em Madrid, Espanha, de 30 de Maio a 1 de Junho de 2010.
Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010   II Série-C —  Número 40 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: —  Relatório de actividades sobre o Programa «Parlamento dos Jovens» (edição 2009/2010).—  Relatório de actividades do Grupo de Trabalho sobre Ciência relativo à 1.a Sessão Legislativa e plano de actividades para a 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.—  Relatório de actividades do Grupo de Trabalho do Ensino Especial relativo à 1.a Sessão Legislativa e plano de actividades para a 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.—  Relatório de actividades do Grupo de Trabalho do Estatuto da Carreira Docente e Avaliação de Desempenho dos Docentes relativo à 1.a Sessão Legislativa e plano de actividades para a 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.—  Relatório de actividades do Grupo de Trabalho dos Currículos dos Ensinos Básico e Secundário relativo à 1.a Sessão Legislativa.—  Relatório de actividades do Grupo de Trabalho do Desporto relativo à 1.a Sessão Legislativa e plano de actividades para a 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.—  Relatório de actividades do Grupo de Trabalho sobre a Administração e Gestão Local de Educação relativo à 1.a Sessão Legislativa.
2 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Comissão de Educação e Ciência            Relatório             Programa «Paarlamento dos Joovens»          (edição 2009/2010)   1. Nota prévia     O presente relatório foi elaborado considerando‐ se, nomeadamente: • As  informações  recolhidas  junto  dos  Deputados  dos  vários  Grupos Parlamentares,  envolvidos  nas  Sessões  do  Parlamento  dos  Jovens,  edição  de 2009/2010; • O contributo informativo da Coordenação do Programa;  • A experiência, a partilha e o debate que a Relatora teve nas diversas fases do Programa,  nomeadamente  com  os  jovens,  professores,  Deputados  e  com  a Coordenadora do Programa Dr.a Maria José Afonso; • A avaliação da edição de 2009/2010, pela Consultora Julieta Sampaio;  • Relatório de Avaliação da Edição 2009/2010, elaborado pela Equipa Parlamento dos Jovens; e • Propostas/Iniciativas  a  desenvolver  na  edição  2010/2011,  elaborado  pela Equipa do Parlamento dos Jovens.  2. Introdução  O Programa “ Parlamento dos Jovens” é uma iniciativa anual da Assembleia da República,  dirigida  aos  jovens  dos  2o  e  3o  ciclos  do  ensino  básico  e  do  ensino secundário, que culmina com a realização de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República.  Criado  em  1995,  pela  então  Deputada  Julieta  Sampaio,  designava‐ se  na época “Parlamento das Crianças e dos Jovens”. O Parlamento dos Jovens tem como principais objectivos: • Incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política;
3 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010• Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afectam o seu presente e futuro individual e colectivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político; • Informar sobre o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da  Assembleia  da  República,  enquanto  órgão  representativo  de  todos  os cidadãos portugueses; • Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância, da cidadania activa e da formação da vontade e do respeito pela maioria. O Regimento do Parlamento dos Jovens inspira‐ se nas regras de funcionamento da Assembleia da República, respeitando a autonomia dos jovens em todas as fases do processo,  desde  a  eleição  dos  seus  representantes,  desde  a  Escola  até  à  Sessão Nacional. Os regulamentos do programa para o básico e secundário são semelhantes, registando‐ se  a  principal  diferença  no  processo  de  constituição  da  Mesa  de  cada Sessão, com maior autonomia dos jovens do secundário na condução dos trabalhos. Os temas escolhidos para a edição deste ano foram:        (i) «Educação Sexual» para o Ensino Básico; e       (ii) «A República» para o Ensino Secundário. Cabe a Comissão Parlamentar de educação e Ciência definir as orientações do Programa  cuja  execução  se  desenvolve  em  parceria  com  o  Ministério  da  Educação, através das Direcções Regionais de educação, o Instituto Português da Juventude I.P., através das suas Direcções Regionais, e as Regiões Autónomas, através das Direcções Regionais  de  Educação  e  Juventude.  A  Secretaria  de  Estado  das  Comunidades Portuguesas apoia a participação dos jovens portugueses nos círculos da Europa e fora da  Europa.  O  Gabinete  do  Parlamento  Europeu  em  Portugal  patrocina  o  concurso Euroescola,  em  articulação  com  o  Programa  do  Ensino  Secundário.  Assegurando  a coordenação do Projecto uma Equipa, cuja Coordenadora é a Dr.a Maria José Afonso.  3. Desenvolvimento e Execução do Programa 2009/2010 O Programa organiza‐ se em três fases distintas comuns às suas duas vertentes: Ensino  Básico  e  Ensino  Secundário,  distribuídas  por  uma  primeira  fase,  a  Sessão Escolar,  desenvolvida  localmente  nas  escolas,  uma  segunda  fase,  a  Sessão
4 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Distrital/Regional,  por  norma  em  capitais  de  distrito  e  a  terceira  fase,  a  Sessão Nacional, a ter lugar na Assembleia da República. Na  edição  do  presente  ano,  participaram  725  escolas,  registando‐ se  403 escolas do Ensino Básico e 322 escolas do ensino secundário, participando desde a Sessão Escolar 3519 turmas. O  mapa  seguinte,  elaborado  pela  Equipa  Parlamento  dos  Jovens  (EPJ)  é representativo do aumento da participação das Escolas e Jovens entre a actual edição (2009‐ 2010) e a edição anterior (2008‐ 2009):  Quadro referente à participação de escolas  e jovens entre 2009 e 2010 Elementos considerados/fases programa  Básico  Secundário  Totais B+S Totais B+S   2009 2010 2009 2010 2009  2010Escolas participantes  352 403 290  322 642  725Turmas envolvidas  1542 1893 1471 1626 3013  3519Alunos participantes nas listas eleitorais  11760 11959 7480 8376 19240  20335Votantes nas eleições para as Sessões Escolares 76591 93212 49215 55319 125806  148531Deputados eleitos para as Sessões Escolares 6806 8289 5000 5472 11806  13761Alunos participantes nas Sessões  Distritais/Regionais, eleitos nas S. Escolares 1248 1352 1079 1158 2330  2510N.o de Escolas eleitas para a Sessão Nacional 64 65 64 65 128  130Alunos eleitos para a Sessão Nacional  128 130 128 130 256  260
5 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010De  acordo  com  o  Relatório  da  Equipa  do  Parlamento  dos  Jovens  (EPJ),  esta evolução  ao  nível  da  participação  das  Escolas  teve  vários  factores,  dos  quais  se destacam: a) “A participação e a eficácia das Equipas de Apoio às Escolas, sob a coordenação das Direcções Regionais de Educação, cujas acções junto das Escolas muito contribuíram para a forte adesão das mesmas ao programa”;  b) “O entendimento por parte das DRE e do IPJ de que a aposta numa forte colaboração a nível  distrital  se  traduzia  no  aumento  das  probabilidades  do  sucesso  do  programa, porquanto a proximidade destes parceiros com as Escolas e o conhecimento do meio envolvente  muito  contribuiu  para  uma  adequada  articulação  de  procedimentos indispensáveis à realização das acções a desenvolver no decorrer das várias fases do programa”. c) “O número de Técnicos do IPJ e das Equipas de Apoio às Escolas – próximo de cem ‐ que no contacto directo com os Professores resolveram muitas dificuldades práticas, apoiaram  a execução  dos  objectivos do  programa  e  zelaram  pelo  cumprimento  dos prazos estabelecidos”.  d) “O reconhecimento, por parte das Escolas, do interesse pedagógico do programa e do respectivo  contributo  para  o  desenvolvimento  de  competências  dos  alunos, designadamente  ao  nível  da  expressão  oral,  capacidade  de  argumentação  e aprendizagem sobre as regras da democracia”.   Sobre  a  Participação  das  Escolas  dos  círculos  da  Europa  e  Fora  da  Europa, assinala‐ se apenas a participação de uma Escola do círculo Fora da Europa – A Escola Portuguesa de Macau, o que poderá vir a justificar, segundo proposta do Relatório EPJ “uma  iniciativa  especial  e  concertada  com  a  Secretaria  de  Estado  das  Comunidades Portuguesas  no  sentido  de  uma  maior  divulgação  do  programa,  acautelando‐ se contudo algumas regras para a selecção, no caso de aparecerem várias candidaturas, considerando as despesas inerentes à deslocação”.     A  respeito  do  Calendário  do  programa  nas  sessões  do  Básico  e  Secundário, cumpre salientar que, “foi cumprindo integralmente as acções fixadas para as várias fases  do  programa  e  dos  prazos  estabelecidos  para  cada  uma  delas.  Houve  nesta edição  uma  planificação  estruturada  com  base  no  calendário  lectivo,  afastando coincidência  de  datas  de  testes  intermédios  do  ensino  secundário  com  as  Sessões Distritais e com a Sessão Nacional, agendando‐ se designadamente a Sessão Nacional