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2-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 1da construção de infra-estruturas• o grande volume de investimento em infra-estruturas, ambiente e renovação urbana, que poderá absorver directamente parte dos desempregados das actividades em redimensionamento;de "iniciativas de desenvolvimento local"São múltiplas as intervenções do Estado para apoiar a dinâmica de criação de emprego associada à melhoria da competitividade:medidas que tomem mais atractiva a contratação de pessoal, e designadamente a flexibilização do mercado de trabalho.combate ao trabalho infantilestimulo da mobilidade do factor trabalho, através de acções de formação e reciclagem profissional e de medidas activas no mercado de trabalhoapoio às micro empresas e às "iniciativas de desenvolvimento local"• as "iniciativas de desenvolvimento local", que se multiplicarão no interior e nas zonas de reconversão industrial, quase todas em espaço urbano,,e que permitirão absorver mão-de-obra libertada pelos processos de redimensionamento. sectorial referidos e fixar emprego em regiões do interior, ameaçadas de desertificação.44. As intervenções directas do Estado para apoio a este processo de criação de emprego, que se situam para além das.medidas de apoio ao investimento privado nos diversos sectores e dos grandes programas de investimento público, integram:• as medidas destinadas a tomar mais atractiva a contratação de pessoal, pela flexibilização do mercado de trabalho, incluindo-se aqui a definição, em cooperação com os parceiros• sociais, de um quadro legal para as relações de trabalho, garante de mínimos sociais, o qual permita gerar novos empregos, aumentar a competitividade das empresas e assegurar condições de trabalho equilibradas, deixando à negociação colectiva um amplo campo de actuação;• o reforço do combate ao trabalho infantil assegurando, assim, que as camadas jovens tenham maiores oportunidades de qualificação;•• medidas destinadas a fomentar a mobilidade sectorial e regional dos desempregados, em particular dos de longa duração, e que se consubstanciam em acções de formação e reciclagem profissional tendentes a um melhor ajustamento da procura e da oferta de trabalho e em medidas activas, estimulando a sua contratação pelas empresas e a criação de actividades independentes;• o apoio fiscal e financeiro às "iniciativas de desenvolvimento local" destacando-se, pelo seu papel determinante na criação de emprego, as
18 DE OUTUBRO DE 19942-(49)micro e pequenas empresas de artesanato e de prestação de serviços locais - serviços às empresas, serviços de renovação e manutenção urbanas, serviços criativos ligados ao audiovisual e ao "multimédia"; e vários tipos de outras iniciativas como os serviços de proximidade de natureza predominantemente social (apoio às crianças, à terceira idade, etc.) e os serviços associados à valorização do património histórico e cultural. Estas IDL permitirão, em especial, absorver trabalhadores desempregados nas faixas etárias dos 40 aos-55 anos e criar empregos para jovens com qualificações de base relativamente indiferenciadas.Ensino, formação e emprego45. Uma das preocupações principais dos cidadãos ésaber se o sistema de ensino e formação profissional tem condições para oferecer oportunidades de formação em quantidade, qualidade e diversidade adequadas às necessidades do mercado de trabalho. Esta questão central é decisiva para a competitividade futura do País, dado que o capital humano é o seu grande recurso estratégico e é a base da modernização e diversificação de actividades. Simultaneamente, a melhoria do sistema educativo desempenha um papel fundamental para a igualdade de oportunidades dos cidadãos, nomeadamente pela melhoria dos níveis de escolarização em todos os graus de ensino. Com o investimento maciço que está. a ser realizado no sistema educativo e de formação profissional pretende-se atingir:O investimento na formação e valorização do capital humano, aspecto central da -atégia de desenvolvimento• a melhoria das qualificações básicas da população activa, quer da que entra no mercado de trabalho, quer da que já nele se encontra, como condição para melhores remunerações e maior mobilidade no mercado de trabalho, numa economia que vai evoluir para produções e actividades mais exigentes em mão-de-obra qualificada;Um processo global de melhoria das qualificações básicas da população activa• o aumento substancial do número e qualidade •dos quadros médios, com capacidade tecnológica ou de gestão, corrigindo as actuais distorções na pirâmide de qualificação e fornecendo às empresas um tipo de rrião-de-Aumento do número e qualidade dos quadros médios *
2-(50)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Formação de quadros superiores e investigadoresUma politica para o ensino e formação profissional com prioridade para:-    obra que é crucia] para a modernização dos seus . ,   processos de fabrico e formas de organização;• a formação de quadros superiores e investigadores, que constituam a base para a fixação no país de actividades tecnologicamente mais complexas e facilitem a difusão e endogeneização de novas tecnologias, novas formas organizativas e novos métodos de gestão. .46. Os programas que se vão concretizar a partir de 1995, e que ampliam esforços e investimentos anteriores, irão dar prioridade:reordenar a rede escolar de ensino básico e secundário.melhorar a qualidade de ensino básico e secundário• à reestruturação e reordenamento da rede escolar na educação básica e ensino secundário, envolvendo as infra-estruturas e o reforço da formação contínua dos professores;• a incentivos à construção participada dum sistema de ensino básico e secundário de qualidade que combata o abandono escolar, através da aplicação de um sistema de aferição da qualidade da aprendizagem dos alunos e da avaliação contínua do desempenho das escolas e dos docentes;reforçar o comportamento tecnológico e profissionalizante do ensino secundárioprosseguir o investimento no Ensino Superior, com destaque para o Ensino Politécnico•  apostar no sector de l&D, para a formação avançada• ao alargamento, ao nível das esccAas secundárias, da oferta de cursos tecnológicos, e a criação de novas escolas profissionais, em paralelo com a consolidação da rede existente;• à continuação do investimento no Ensino Superior Politécnico e do desenvolvimento dos projectos do Ensino Superior Universitário, com especial ênfase nas áreas das Ciências e Tecnologias;• à criação de novas oportunidades de formação avançada, no País e no estrangeiro, assocvadas à. investigação e desenvolvimento, que permitam pôr à disposição das empresas quadros com' uma formação técnica actualizada;• desenvolver a Acção Social Escolar.ao desenvolvimento da Acção Social Escolar, através da construção de novas residências e cantinas, a par da continuada subida gradual dos valores das bolsas e do número de bolseiros;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(51)• ao desenvolvimento de um sistema de formação profissional que complete o sistema educativo, quer facilitando a aquisição de qualificações profissionais mais específicas (proporcionando aos jovens que deixarem o sistema educativo pelo menos um ano de formação profissional, facilitando a sua inserção no mercado de trabalho), quer fornecendo oportunidades de formação contínua, em especial nas áreas vitais para as empresas, mas que até agora se encontravam pouco desenvolvidas no sistema de ensino.orientar o sistema de formação profissional para facilitar a inserção no mercado de trabalhoMelhoria das condições de vida urbana47. Na área social e do bem-estar, um dos aspectos centrais da actuação que ganhará nova dimensão em 1995, é a melhoria das condições de vida nas áreas urbanas, com destaque para as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que viram acumular-se na última década, e com grande expansão, problemas não resolvidos em várias áreas -transportes, ambiente, habitação, paisagem urbana, etc. Essas intervenções incluem nomeadamente:Acumulação de problemas nas grandes áreas urbanas que afectam seriamente a qualidade de vida e que exigem:• um conjunto muito volumoso de infra-estruturas de transporte destinadas a descongestionar aquelas áreas, cuja situação é insustentável em termos de eficácia económica e bem-estar social. Tais intervenções dirigem-se à criação ou expansão de sistemas de transporte ferroviário, urbano e suburbano, à renovação ou construção de novas pontes, no caso da AML; à construção de vias para racionalizar a circulação nas grandes áreas metropolitanas e para desenvolver a articulação intermodal e reduzir o problema do estacionamento;grandes investimentos em infra-estruturas de transporte, para vencer o congestionamento• um conjunto de grandes investimentos na área do ambiente e recursos hídricos, incluindo: a construção e/ou ampliação de grandes sistemas multimunicipais de abastecimento de água, a construção e/ou ampliação de sistemas integrados de drenagem e tratamento de efluentes, a construção de sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos e o apoio a projectos de saneamento básico, que completem os sistemas anteriores e a despoluição de áreas mais degradadas;grandes investimentos na área do ambiente e recursos hídricos
2-(52)II SÉRIE-A — NÚMERO 1reforço da rede hospitalar e de centros de saúde.a construção ou finalização de grandes unidades hospitalares, centros de saúde e hospitais de dia que permitam, em especial, implantar equipamentos nas zonas densamente povoadas das periferias dessas grandes áreas urbanas;eliminação das situações de habitação degradadao investimento na eliminação da habitação degradada, com destaque especial para as barracas, bem como intervenções selectivas de recuperação urbana em bairros ou zonas degradadas, acompanhadas por um conjunto de programas de formação profissional e emprego, para combater situações de exclusão social.Travar a desertificação do InteriorO desenvolvimento do Interior e o combate à desertificação mobilizam importantes meios e iniciativas públicas:48. As dificuldades e o isolamento de populações que vivem em algumas áreas do Interior do País constituem uma das grandes preocupações da sociedade portuguesa. O combate à desertificação do Interior tem que se apoiar, naturalmente, na evolução para uma nova combinação de actividades, que tenham futuro e permitam fixar população, incluindo população jovem. Tal combinação incluirá, de modo variável conforme as regiões: a orientação da agricultura para produções em nichos de vozeado agro-alimentares ou industriais rentáveis; a florestação e a valorização das actividades complementares da floresta; a instalação de fábricas, em especial nas áreas infra-estruturadas próximas dos grandes eixos de transporte interno e internacional; e o desenvolvimento do artesanato e a recuperação e valorização do património histórico, traduzindo-se numa grande aposta no turismo interno. Travar a desertificação do interior significa igualmente reduzir a pressão populacional sobre os principais centros urbanos.Tendo em consideração este aspecto de enquadramento, os Programas que irão ser aplicados a partir de 1995, pretendem resolver gradua\me.Tv\s, cj problema, através da seguinte actuação:na melhoria das acessibilidadesprosseguir os investimentos para a melhoria das acessibilidades, nomeadamente rodoviárias, 4«. âmbito nacional e intermunicipal, mas dando uma especial atenção à melhoria das telecomunicações e da recepção audiovisual,
18 DE OUTUBRO DE 19942-(53)condições decisivas para atracção de actividades e populações; •• utilizar as possibilidades abertas pela reforma da PAC para consolidar, ampliar e enriquecer a floresta, do ponto de vista das actividades que nela têm base, e para desenvolver produções-agrícolas não convencionais, mas de alto valor acrescentado;• majorar todos os sistemas de incentivos às estratégias regionais nos projectos localizados no interior;• utilizar o Sistema de Incentivos'Regionais para fixar e atrair - para as regiões menos desenvolvidas empresas industriais e de serviços;• desenvolver o turismo èm regiões rurais e/ou do Interior, através de vários instrumentos existentes no QCA II:• no aproveitamento das:oportunidades abertas pela reforma da PAC• na atracção de investimentos• no desenvolvimento do turismo rural• utilizar uma multiplicidade de Iniciativas de Desenvolvimento Local com forte possibilidade de impacto no Interior, como são os casos da recuperação, de centros rurais, incluindo -um programa-piloto de aldeias históricas, dos projectos de desenvolvimento rural integrado, da activação de lugares ou aldeias em vias de desertificação, com acções que aumentem a sua atractividade, nomeadamente para fins. turísticos e de acções de valorização de produções tradicionais (artesanato, gastronomia regional);na multiplicação das Iniciativas de Desenvolvimento Local• prosseguir.no esforço de dinamização das cidades de dimensão média, quer prosseguindo na instalação de infra-estruturas económicas, desportivas e culturais, quer dando maior importância à valorização do seu património histórico e às actividades culturais a ele_ associadas;•  no esforço de valorização das cidades de dimensão média• prosseguir o apoio .a investimentos de natureza municipal e intermunicipal através dos Programas Operacionais regionais, designadamente em acessibilidades, saneamentono apoio aos investimentos municipais e supramunicipais
2-(54)II SÉRIE-A — NÚMERO 1básico, abastecimento de água e criação de infra-estruturas para atracção de actividades económicas;• intervenções específicas em zonas fronteiriças ou com problemas particularmente graves de ajustamento estrutural (Alentejo e Vale do Ave).3. LINHAS DE ACTUAÇÃO PARA 1995A prossecução de uma estratégia de desenvolvimento económico e social pressupõe um conjunto de intervenções integradas e globalmente coerentes a implementar de forma progressiva, com vista à realização de objectivos definidos para um horizonte de médio/longo prazo.Portugal viu aprovadas nas "Opções Estratégicas" as grandes linhas de actuação até ao final deste século, com vista a preparar o País para o século XXI, em que se assumem como prioritárias a convergência real entre as economias portuguesa e comunitária e a promoção da coesão económica e social no plano interno. Neste contexto as actuações a desenvolver implicam:• preparar Portugal para o novo contexto europeu;• preparar Portugal para a competição numa economia global;• preparar Portugal para uma vida de mais qualidade;por forma a afirmar o País como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo, simultaneamente, as assimetrias internas de desenvolvimento.O ano de 1995 assumir-se-á como de importância fulcral para o processo de modernização do País, sendo fundamental prosseguir e aprofundar as actuações iniciadas em 1994, tendo em couta a plena implementação do Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999. Assim, as Grandes Opções do Plano definidas para 1995, surgem justificadas à luz das "Opções Estratégicas" de médio prazo, adoptadas pelo Governo e aprovadas pela AssembVtva. da. República, que importa prosseguir.• . nas intervenções em zonas especificas
18 DE OUTUBRO DE 19942-(55)Ia OPÇÃOPREPARAR PORTUGAL PARA O NOVO CONTEXTO EUROPEUPreparar Portugal para o novo contexto europeu, pressupõe os seguintes domínios de actuação:Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico-cultural do Pais♦ CulturaGarantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia♦ DefesaValorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu♦ Relações ExternasO empenhamento de Portugal no processo da União Europeia é uma realidade que deve valorizar-se como factor de afirmação e de reforço da identidade nacional na fase actual de grandes mudanças no espaço comunitário e no próprio contexto geopolítico europeu.0 aprofundamento da integração comunitária constitui a melhor forma de defender os interesses nacionais num quadro de evolução internacional em que, a par da maior abertura do comércio mundial e da globalização das relações económicas, prevalece uma lógica de polarização de interesses regionais entre grandes blocos, dos quais a União Europeia é indubitavelmente o grande pólo de-identificação dos interesses nacionais face aos grandes desafios mundiais.A preservação e desenvolvimento do património histórico-cultural do País, testemunho do seu protagonismo no encontro de civilizações e culturas e do dinamismo da sua criatividade cultural e artística, visando garantir a identidade
2-(56)II SÉRIE-A — NÚMERO 1nacional, constitui um dos vectores fundamentais da intervenção do Estado no Idomínio da cultura. |A defesa dos valores culturais portugueses não se restringe, no entanto, ao espaço das suas fronteiras. Portugal construiu, por todo o mundo, laços privilegiados de natureza cultural, económica e política, que resultam da tradução viva da sua vocação universalista e do mérito das comunidades portuguesas integradas nos mais diferentes países.Este é um património da História que credencia o País como parceiro aberto aos fiIgrandes objectivos de cooperação internacional, pela paz, pelo desenvolvimento e pela modernidade sendo, também, um capital de afirmação e influência na Europa e no Mundo que importa valorizar. Só a preservação da língua e cultura portuguesas e do sentido de fraternidade dos portugueses, como projecção de um futuro que salvaguarde a raiz de uma história comum, podem perpetuar a mais-valia desse património universalista e fazer dele um meio de prestígio e influência nas relações internacionais.Aos níveis geo-estratégico e geopolítico, o fim da "guerra fria" e os acontecimentos verificados nos últimos anos no centro e leste europeus alteraram significativamente o quadro de ameaças e de riscos, introduzindo novas dimensões à segurança no espaço europeu, criando novas exigências à politica de Defesa Nacional.Na situação actual, algo indefinida, factores estratégicos e económicos apontam para a necessidade de uma maior integração militar no seio da Aliança Atlântica, paralelamente ao reforço da cooperação intra-europeia, em especial, no quadro da UEO. A segurança externa de Portugal continua a basear-se no reforço da coesão nacional, na capacidade de defesa própria e na integração em alianças de defesa, de modo a garantir o fortalecimento da vontade colectiva de defesa e a manutenção da soberania e da integridade territorial.O processo de intensificação das relações económicas no interior do continente ieuropeu, reflectindo uma maior abertura a norte e a leste das fronteiras da União IEuropeia, ocorre numa altura em que o mundo tende a globalizar-se e se adensam não só as relações entre os países do norte como as destes com os países do sul.Assim, e ocorrendo estas transformações numa fase em que a União Europeia vai gradualmente estruturando uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a capacidade de Portugal desempenhar neste processo um papel I relevante que lhe permita lutar contra uma crescente tendência à suaI periferização e defender interesses próprios, depende do tipo de relações que o
18 DE OUTUBRO DE 19942-(57)País estabeleça com Estados, que pela sua posição geográfica e pela sua história se encontram mais próximos.Neste contexto, a implementação da PESC pode traduzir-se num multiplicador da influência do País na cena política internacional. Para além do lugar de Portugal na Europa, as grandes orientações da valorização de Portugal num contexto de relações externas, visam desenvolver as oportunidades de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa e o Brasil, aumentando gradualmente a influência internacional da comunidade de língua portuguesa e as relações privilegiadas de ordem comercial, científica e de investimento com os EUA; privilegiar relações no espaço mediterrânico com os países da África do Norte e do Médio Oriente; construir relações económicas e culturais com a Ásia/Pacífico através da presença em Macau e reforçar os laços com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desenvolvendo iniciativas de colaboração económica, de intercâmbio cultural e de melhoria da comunicação.
2-(58)II SÉRIE-A — NÚMERO 1CULTURAPRESER VAÇÀO E DESENVOL VIMENTO DO PA TRIMÓNIO HISTÓRJCO-CULTURAL♦ Prosseguimento da recuperação e valorização dos Palácios Nacionais e de outros importantes imóveis, com o início das obras de conclusão do Palácio da Ajuda, a reparação de coberturas e fachadas dos Palácios Nacionais de Mafra e de Sintra, bem como a recuperação e conservação dos seus patrimónios artísticos, e a continuação das intervenções nos Palácios Nacionais da Pena e de Queluz e noutros imóveis, tais como o Teatro Nacional de S. João, o Mosteiro dos Jerónimos, o Convento de Cristo em Tomar, o Mosteiro de Tibães e as instalações das antigas Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME), que acolherão, designadamente, o Museu dos Coches e a Escola Portuguesa de Arte Equestre;♦ continuação das obras de recuperação dos Grandes Museus Nacionais e implantação de centros de restauro especializado em várias cidades do País;♦ continuação dos trabalhos de inventariação e catalogação do património cultural móvel;♦ continuação do esforço do investimento na área dos Arquivos, com a abertura dos Arquivos Distritais do Porto e de Leiria e o melhoramento e alargamento da Rede de Arquivos à totalidade dos distritos do Continente, destacando-se os distritos de Faro e de Bragança, cujos projectos se encontram em fase de conclusão;♦ expansão da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública, através da assinatura, no corrente ano, de contratos-programa envolvendo dez autarquias, visando a construção de outras tantas bibliotecas;♦ no âmbito da Rede Nacional de Recintos Culturais, como base infra-estrutural indispensável ao desenvolvimento dos talentos nacionais e da criatividade no domínio das artes do espectáculo, serão desenvolvidos esforços no sentido de uma transferência de competências e responsabilidades para nível regional, com vista a uma efectiva descentralização de equipamentos e actividades culturais;♦ continuação dos esforços de divulgação da nova Lei do Mecenato, junto das maiores empresas a operar no território nacional, tendo em vista a diversificação de apoios e financiamentos à Cultura;♦ conclusão do quadro legislativo regulador das actividades do sector, com a entrada em vigor da nova Lei de Bases do Património e da Lti Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(59)♦ continuação do esforço de dinamização cultural e de descentralização de actividades e responsabilidades, visando uma sensível optimização dos recursos humanos e financeiros.DEFESA DOS VALORES CULTURAIS E PRESERVAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA♦ Valorização da Língua Portuguesa, através da acção cultural de institutos e centros culturais a criar no ámbito do Instituto Camões, e do desenvolvimento do Português como língua de opção, nos sistemas de ensino de outros países com fortes comunidades portuguesas e de luso-descendentes;♦ divulgação extema do patrimonio histórico-cultural através da rede consular e das comunidades portuguesas junto dos países de destino;♦ reforço dos laços afectivos e culturais que unem os portugueses no estrangeiro, entre si e a Portugal, intensificando os programas de apoio à realização de classes transplantadas, visitas de estudo e cursos de Verão dirigidos aos jovens luso-descendentes;,♦ aumento da abrangência da RTP Internacional, que chega já hoje a grande parte da Europa, Africa, Canadá, Venezuela e Oceania, através do alargamento das suas emissões ao Brasil, cobrindo o espaço geográfico essencial à nossa presença no mundo e contribuindo para uma maior internacionalização da imagem de Portugal;♦ reforço do papel da RTP Internacional nas acções de cooperação, nomeadamente através da formação profissional e do desenvolvimento ao nível do audiovisual, com os Países Africanos de Expressão Portuguesa.DEFESAFORTALECIMENTO DA VONTADE COLECTIVA DE DEFESA E MANUTENÇÃO DA SOBERANIA EDA INTEGRIDADE TERRITORIAL♦ Ajustamento das estruturas decorrentes do novo enquadramento legislativo e conceptual do Ministério da Defesa Nacional e Forças Armadas, nomeadamente na área das Indústrias de Detesa e Logística de apoio à componente militar da Defesa; -♦ harmonização do desenvolvimento das vertentes estrutural, logística e operacional das Forças Armadas para assegurar que a modernização em curso na componente militar seja feita de forma sustentada e gradual, para se obviarem, no futuro, novas distorções organizacionais, tendo em vista:• potenciar a acção conjunta dos três Ramos, através de uma estrutura de comando e controlo mais integrada que permita a
2-(60)II SÉRIE-A — NÚMERO 1àeçãò conjunta dos sistemas de forças e uma resposta mais eficaz às exigências das novas missões, inseridas no apoio à política externa de Portugal;• incrementar a integração adequada dos sistemas logístico, de ensino, de instrução e de saúde militar;• prosseguir a concretização dos principais programas constantes da segunda lei de programação militar;♦ incremento da participação do sistema de ciência e tecnologia e da indústria nacionais em projectos de investigação e desenvolvimento.    relacionados com as necessidades sectoriais de defesa e de uma política de negociação de contrapartidas industriais.COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS E COM O BRASIL♦ Continuação do desenvolvimento da Cooperação Técnico-Militar com os Países Africanos Lusófonos, no apoio à Política Externa, visando:• orientar esforços para a sustentação dos projectos já realizados e para o desenvolvimento de outros, que possibilitem a sua integração, com outras actividades de cooperação;• apoiar a formação de pessoal em Portugal e nos respectivos países, favorecendo o uso da língua portuguesa;♦ ampliação da expressão político-estratégica da lusofonia, através do incremento da cooperação com o Brasil na área da Defesa, inserida num contexto de desenvolvimento de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;♦ concretização de formas de cooperação técnico-militar com países da África Subsariana não lusófona;♦ alargamento e aprofundamento do relacionamento bilateral na área da Defesa com os países do Magrebe.PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA EUROPEIA♦ Acompanhamento e participação na implementação da nova doutrina político-estratégica da NATO e dos conceitos operativos (PFP e CJTF);♦ acompanhamento e participação na definição e elaboração da doutrina político-estratégica da UEO, no quadro da constituição do pilar europeu da NATO, e avaliação e definição dos empenhamentos nacionais na Segurança Europeia e no reforço da ligação transatlântica;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(61)♦ programação, nos termos do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, de eventual participação em acções de paz, sob a égide da ONU.   .RELAÇÕES EXTERNASCOOPERAÇÃO COM OS PAÍSES E COMUNIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA♦ Incremento das relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em todos os domínios, visando a obtenção de vantagens mútuas, quer pela via dos contactos bilaterais, quer através da criação e dinamização de mecanismos.institucionalizados de cooperação;♦ empenho no acompanhamento da situação na África Austral, contribuindo particularmente para o. sucesso dos processos de paz e democratização em curso em Angola e Moçambique;♦ consolidação das relações especiais existentes com o Brasil, mediante a concretização e desenvolvimento de acções específicas nos domínios político, cultural, económico e comercial;♦ apoio à institucionalização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de modo a valorizar, no plano internacional, um espaço de Língua Portuguesa;♦ incremento de apoio às Comunidades Portuguesas dispersas pelo mundo de modo a, por um lado, incentivar o seu papel nas sociedades de acolhimento e, por outro, preservar os laços afectivos e culturais que as ligam a Portugal.ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA♦ Reforço das relações históricas e dos factores de aproximação com os EUA, através da definição e concretização de um novo modelo institucional de cooperação bilateral em todas as áreas.MAGREBE♦ Manutenção de um relacionamento especial com a região do Magrebe, contribuindo para o desenvolvimento e a garantia da estabilidade naquela zona particularmente importante pela sua proximidade geográfica.
2-(62)II SÉRIE-A - NÚMERO 1ÁSIA♦ Estreitamento dos laços com o espaço asiático, explorando devidamente o valor acrescentado decorrente da presença histórica de Portugal naquela zona. Aprofundamento da ligação com a República Popular da China, valorizando a situação do território de Macau e, ao mesmo tempo, apoiando todas as medidas destinadas a transformar aquele território numa "placa giratória" para os contactos económicos e comerciais entre os empresários portugueses e os agentes económicos locais.TIMOR♦ Prosseguimento dos esforços quer de sensibilização da comunidade internacional para o problema de Timor-Leste, quer na busca, através de negociações diplomáticas, de uma solução justa, global e internacionalmente aceitável para aquela questão, defendendo os direitos humanos e as liberdades fundamentais para o povo timorense, bem como a sua identidade própria, cultural, social e religiosa e o direito à livre escolha do seu destino político.ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS♦ Afirmação do papel de Portugal nos "fora" multilaterais, através do incremento da nossa participação activa nas mais relevantes organizações internacionais e, em especial, no sistema das Nações Unidas.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(63)2a OPÇÃOPREPARAR PORTUGAL PARA A COMPETIÇÃO NUMA ECONOMIA GLOBALA opção Preparar Portugal para a competição numa economia global, desdobra-se nos seguintes vectores de actuação:Qualificação dos recursos humanos e do emprego♦ Bases do conhecimento e da inovação (Educação; Ciência e Tecnologia)♦ Formação Profissional e Emprego♦ Juventude e DesportoReforço dos factores de competitividade da economia♦ Infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento (Transportes; Comunicações; Energia)♦ Modernização do tecido económico (Agricultura e Florestas; Pescas; Minas; Indústria; Turismo e Comércio e Serviços)Fortalecimento da base económica regional♦ Desenvolvimento Regional♦ Ordenamento do Território e Consolidação do Sistema UrbanoEsta opção integra as principais orientações da componente económica da estratégia de desenvolvimento do País, incluindo a sua vertente sectorial e a valorização qualitativamente diferenciada do território, sendo o seu objectivo global a promoção de um crescimento sustentável baseado numa transformação competitiva do aparelho produtivo, de modo a que este responda às novas exigências do mercado, que permita a valorização dos recursos naturais do País e das potencialidades regionais e em que a aposta prioritária seja a formação e qualificação dos recursos humanos e o reforço da capacidade cientifica e
2-(64)II SÉRIE-A — NÚMERO 1tecnológica nacional, elementos fulcrais para a criação de um clima propiciador do desenvolvimento económico e social.Assim, num delicado e complexo cenário internacional de acelerada mutação e crescente concorrência, a Educação constitui um factor decisivo para o processo de desenvolvimento do País, para a valorização dos seus cidadãos e para o reforço da sua identidade cultural. Através do desenvolvimento do sistema educativo procurar-se-á criar condições para um reforço da igualdade de oportunidades no acesso à educação, alargando os meios de escolarização em todos os níveis de ensino, combatendo o abandono precoce e procurando a universalização da escolaridade obrigatória. Paralelamente, deverá promover-se a qualidade e a eficiência do sistema educativo, melhorando as condições pedagógicas das escolas, proporcionando com critérios de rigor e qualidade a formação contínua aos professores e assegurando equipamento actualizado para o sucesso do processo educativo é para a iniciação científica e tecnológica.Ao sistema educativo cabe ainda contribuir para a aproximação entre a escola e a vida activa, através do reforço da componente tecnológica e profissional, no quadro de uma formação geral capaz de assegurar uma rápida adaptação às múltiplas necessidades de um aparelho produtivo em permanente mutação. No quadro de um modelo de sociedade aberto, descentralizado e plural, a Escola, como um dos vértices fundamentais do processo educativo, deverá assumir-se ainda como agente potenciador do diálogo e elemento redutor de fenómenos de intolerância e desigualdades, ao mesmo tempo que o investimento a realizar no sector, constituindo uma responsabilidade colectiva de indiscutível interesse nacional, exigirá o envolvimento e a participação dos diferentes agentes sociais do processo educativo. :A formação avançada de recursos humanos, em domínios científicos considerados prioritários para o desenvolvimento social e económico do país, constitui objectivo primordial da política científica nacional. O estímulo à internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico apresenta-se como uma forma de assegurar uma investigação fundamental e pré-competitiva de alto nível, que permita a Portugal alargar a sua participação nos esforços de C&T europeus, promovendo o dinamismo da investigação, nomeadamente universitária, importante vector de qualidade do ensino superior. Simultaneamente, o apoio à criação de uma maior capacidade tecnológica e de inovação nos sectores internacionalmente competitivos é um factor decisivo para a modernização e diversificação do aparelho produtivo nacional, com vista a assegurar um perfil de especialização internacional com maiores perspectivas de futuro.O processo de transformação estrutural da economia portuguesa, ao envolver mudanças significativas nas qualificações, nos empregos e nos perfis
18 DE OUTUBRO DE 19942-(65)profissionais exige actuações da política de formação profissional e emprego que, através da formação inicial e contínua, melhorem o nível de qualificação dos jovens e dos activos desempregados e empregados, nomeadamente dos trabalhadores de empresas em dificuldades ou em reestruturação. É também a este nível que se inserem as acções de apoio aos grupos sócio-profissionais desfavorecidos e aos excluídos - tendo em vista garantir a igualdade de acesso às medidas de emprego e formação e às oportunidades de inserção na vida activa, bem como a melhoria das condições de funcionamento dos mercados de emprego e formação.É ainda neste contexto que se enquadram quer Uma política de juventude global e integrada, com vista a estimular a livre iniciativa, a promover a igualdade de oportunidades e a incentivar a formação integral dos jovens, tornado-os co-responsáveis na construção do futuro, quer as medidas a implementar no sector do desporto, visando o desenvolvimento do desporto escolar, proporcionando a todos os jovens uma formação e prática desportivas, o alargamento da prática desportiva a todos os cidadãos- e o apoio ao desporto de alta competição. / ....Por outro lado, tendo em consideração as exigências de mudança que se perspectivam para um país geograficamente periférico como Portugal, merecem particular atenção as infra-estruturas físicas de desenvolvimento, apresentando-se a melhoria e alargamento da rede como condições indispensáveis para o aumento dos níveis de competitividade das empresas. A este níveí há que destacar como apostas prioritárias: as infra-estruturas de transportes e comunicações, por forma a assegurar uma maior capacidade de internacionalização à economia portuguesa, reforçando as ligações de Portugal ao espaço europeu, valorizando a sua posição euro-atlântica e melhorando as acessibilidades internas; as infra-êstruturas energéticas e os apoios à diversificação de fontes de energia primária e à gestão da energia, enquanto factores de modernização e reforço da competitividade empresarial, sem prejuízo da indispensável minimização de efeitos ambientais desfavoráveis.Em 1995, prosseguirá o processo de aprofundamento, da integração europeia, em que sobressaem, naturalmente, o prosseguimento da realização do Mercado Interno, o alargamento da UE, a par com uma progressiva abertura do mercado comunitário a países da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo. Paralelamente, e em resultado da conclusão do ciclo negocial "Uruguay Round" no âmbito do GATT, assistir-se-á ao reforço * do •livre comércio e da mundialização da economia, com a liberalização progressiva em áreas importantes como a agricultura, o têxtil e o vestuário e os serviços, o que vai, certamente, proporcionar novas oportunidades e novos riscos para os agentes económicos nacionais.
2-(66)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Esta nova ordem - inclusivamente pela urgência temporal em que terá de se concretizar - exigirá um excepcional esforço de exploração e criação de novos factores de competitividade a nível microeconómico, principalmente ao nível das empresas e sectores que têm beneficiado de maior protecção face à concorrência externa, que passará por uma dinâmica acentuada de internacionalização, na qual as acções empresariais deverão transcender a mera circulação de mercadorias, abrangendo igualmente a produção e a distribuição.Neste contexto de concorrência alargada e de condições de mercado em permanente evolução, em que a modernização e a promoção da competitividade das empresas nacionais constituem as traves mestras da estratégia de desenvolvimento definida para os vários sectores da actividade produtiva (agricultura e florestas, pescas, minas e indústria, turismo e comércio e serviços), as transformações a realizar no perfil de especialização produtiva do País dependem sobretudo da capacidade do tecido empresarial identificar novas oportunidades de negócio, explorar as potencialidades existentes e implementar estratégias dinâmicas de conquista de mercados, para o que contará com o apoio supletivo do Estado, através dos vários programas sectoriais do QCA 1994/1999.Os esforços de modernização deverão estender-se às diferentes regiões do Pais, pelo que a matriz espacial do conjunto de acções a implementar nos domínios anteriormente referidos deverá reflectir uma valorização geral do território, ainda que diferenciada, mobilizando as potencialidades regionais e permitindo reduzir as assimetrias internas de desenvolvimento. Com este enquadramento, a actuação da política de desenvolvimento regional estrutura-se em tomo de intervenções nacionais de base sectorial, com aplicação diferenciada ao longo do território, e intervenções destinadas a apoiar a resolução dos problemas específicos das regiões, com prioridade para as que se situam no interior menos desenvolvido.Por outro lado, constituindo o território um suporte material para o exercício de todas as actividades, os modos como as mesmas nele se distribuem não são indiferentes, quer para a respectiva eficiência, quer para o próprio território enquanto recurso escasso. Assim, a política de ordenamento do território assume uma função fundamental de optimização da utilização do espaço, com particular relevo para a reestruturação da rede urbana, através do desenvolvimento de centros de média dimensão, capazes de funcionar em cooperação, e que possam constituir pólos de desenvolvimento das zonas interiores do País, contribuindo para uma maior integração entre os espaços urbano e rural.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(67)EDUCAÇÃO>   -V.EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR♦ Alargamento da rede de educação pré-escolar e incentivos à celebração de contratos-programa com Autarquias, Instituições Particulares ue Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades públicas e privadas por forma a promover, em estreita colaboração com as famílias, o sucesso educativo.EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SECUNDÁRIO. ♦ Continuação da reestruturação e reordenamento da rede escolar, promovendo a construção de novos estabelecimentos de ensino básico, finalizando as obras já iniciadas e prosseguindo a adequação, ampliação e conservação dos edifícios já existentes;♦ racionalização da rede escolar, tendo em vista superar a problemática do isolamento das escolas do Io ciclo do ensino básico;♦ desenvolvimento de novos projectos de construção de escolas secundárias, em paralelo com trabalhos de recuperação, conservação e ampliação das existentes;♦ melhoria da oferta e do funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação estimulando, ao mesmo tempo, as actividades de orientação vocacional das escolas;♦ diversificação e reforço das modalidades de apoio pedagógico aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e aos alunos com necessidades educativas especiais;♦ continuação do apoio às iniciativas de inovação pedagógica e às experiências-piloto desenvolvidas pela comunidade educativa, nomeadamente pelas escolas, e incentivo ao desenvolvimento de actividades para-escolares, quer na dimensão complementar da capacidade pedagógica da escola, quer com o objectivo de preencher de forma saudável os tempos livres dos estudantes;♦ promoção do conhecimento e utilização das novas tecnologias no plano da escola e reforço da "interface" entre a escola e os meios da ciência e tecnologia;♦ reforço e melhoria do sistema de formação contínua de professores e pessoal não docente, no âmbito do QCA II e na linha da reforma do sistema de ensino nos níveis básico e secundário;♦ alargamento das acções, designadamente no âmbito do "Projecto Vida", de promoção de hábitos de vida saudável e de combate à droga;
2-(68)II SÉRIE-A — NÚMERO 1♦ aplicação de um sistema de aferição da qualidade da aprendizagem dos alunos e da avaliação contínua do desempenho das escolas e dos docentes, numa perspectiva integrada de desenvolvimento de acções das comunidades educativas e avaliação e desenvolvimento do novo modelo de direcção e gestão das escolas;♦ incentivo à construção participada dum sistema educativo de qualidade e vocacionado para o sucesso educativo, para o combate ao abandono escolar e para a construção de um modelo de excelência, através do desenvolvimento e melhoria do actual sistema de incentivos à qualidade na educação;♦ promoção da ligação entre a Escola e a Comunidade envolvente, designadamente com os agentes económicos e sociais, com a preocupação de melhorar a preparação para a vida activa.ENSINO TECNOLÓGICO E ESCOLAS PROFISSIONAIS♦ Alargamento, ao nível' das escolas secundárias, da oferta de cursos tecnológicos, prosseguindo um plano especifico de apetrechamento técnico e laboratorial dessas escolas, com vista a proporcionar aos estudantes deste nível de ensino uma qualificação compatível com as exigências de inserção na vida activa;♦ criação de novas escolas profissionais, em estreita colaboração coro. o sector empresarial, autarquias e estruturas públicas de formação, de forma a responder localmente às necessidades do mercado de trabalho, contribuindo para o aumento das saídas profissionais dos jovens, a melhoria dos níveis de produtividade e para o combate às assimetrias regionais;♦ consolidação da rede de escolas profissionais, através da criação de novos cursos e turmas, prosseguindo o esforço de apetrechamento e reequipamento das estruturas existentes.ENSINO SUPERIOR♦ Continuação da expansão do Ensino Superior Politécnico através da:• implementação do Instituto Politécnico de Aveiro integrando, nomeadamente a Escola Superior de Tecnologia e Gestão e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro;• implementação do Instituto Politécnico do Cávado e Ave integrando, nomeadamente a Escola Superior de Gestão e a Escola Superior de Tecnologia;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(69)• implementação da Escola Superior de Música, da Escola Superior das Artes do Espectáculo e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, bem como a continuação das obras no Instituto Superior de Engenharia e no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto;• implementação da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;• implementação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e "Design" das Caldas da Rainha (em substituição da Escola Superior de Arte e "Design") do Instituto Politécnico de Leiria;• conclusão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja;® conclusão da expansão da Escola Superior de Engenharia e continuação da construção da nova Escola Superior de Engenharia e da nova Escola Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra;• conclusão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;• conclusão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco;• conclusão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre;• continuação da construção da nova Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa;♦ continuação do desenvolvimento dos projectos do ensino universitário, com ênfase especial nas áreas das Ciências e das Tecnologias, nomeadamente através da:• continuação da construção do complexo pedagógico da Penha e do Complexo de Educação e Ciências de Gambelas da Universidade do Algarve;• conclusão do edifício da Biblioteca e continuação da construção do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro;9 continuação da construção das instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia, desenvolvendo o Pólo II da Universidade de Coimbra;• ampliação da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;