17 DE DEZEMBRO DE 2020 63 respostas concretas e, daí, o facto de o Governo ter eliminado a aplicação do fator de sustentabilidade para as pensões das profissões de desgaste rápido, acabando com o corte nessas pensões. Assim, o PS valoriza todas as profissões. No Parlamento e no Governo, desenvolvemos uma agenda de trabalho digna e é neste caminho que, apesar do que já foi feito, se torna necessário estabelecer um conjunto de regras-padrão que permitam definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais. Atente-se na premência de uma ponderação de respostas muito bem fundamentadas para as profissões de desgaste rápido, porque também se irá contender com um regime específico de acesso à reforma, no caso dos trabalhadores dos aerogeradores, com a redução da idade de reforma para os 60 anos. Essa convergência e a homogeneização dos regimes de proteção social, no sentido de lhes dar maior transparência, de eliminar discrepâncias e de garantir o princípio da igualdade, terão de ser conjugadas com a existência excecional de um regime específico para as profissões de desgaste rápido. Estamos cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido. Por conseguinte, consideramos que, até à definição das novas regras, não deve ocorrer a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa e desgarrada de um enquadramento normativo próprio e que apenas resulte de uma decisão casual numa matéria tão sensível. Para terminar, consideramos, naturalmente, que os diversos contributos que nos têm feito chegar e que os debates que aqui temos protagonizado sobre as profissões de desgaste rápido são muito importantes, não só para a tomada de consciência das múltiplas realidades, mas também são um acervo de conhecimento e de propostas que o Governo e todos nós aqui, no Parlamento, vamos considerar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Olga Silvestre, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários, entre os quais o primeiro subscritor, o SINDEL, Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que, no exercício do seu direito de cidadania, vem solicitar o reconhecimento da profissão dos trabalhadores de montagem e manutenção de aerogeradores como sendo de desgaste rápido. Reconhecemos a importância que a indústria deste setor possui, quer pelo que representa na proteção do ambiente, quer pelo elevado número de trabalhadores que emprega, quer, ainda, pelo seu exponencial crescimento. Damos o exemplo, no âmbito da energia dos oceanos, da particularidade do exercício de funções por estes trabalhadores. O PSD é sensível aos enormes desafios e às dificuldades que estes trabalhadores enfrentam, mas o PSD não esquece todas as outras profissões que se subsumem nos requisitos das profissões de desgaste rápido, nem de todos aqueles que, nesta Assembleia da República, já reclamaram por esse desígnio. As tarefas que estes trabalhadores têm de executar obrigam a um esforço físico acrescido, em posições nada ergonómicas, em condições adversas que provocam ou podem provocar lesões. Por sua vez, o Bloco de Esquerda e o PCP, à boleia desta petição, apresentam dois projetos de resolução, aqui também em discussão, através dos quais pretendem alterações avulsas e específicas para esta profissão. Legislar só para alguns contempla desigualdades e injustiças e o PSD não pactua com a criação dessas desigualdades e injustiças. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Olga Silvestre (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a necessidade de qualificar uma profissão como sendo de desgaste rápido é uma situação recorrente em todas as legislaturas e esta não é exceção. De facto, têm existido várias iniciativas que pretendem qualificar um conjunto de profissões como sendo de desgaste