II SÉRIE-D — NÚMERO 7 10 Uma tarefa que compete aos governos, mas também à própria sociedade civil e, de uma maneira geral, a todos os que tiverem a capacidade de intervir e fazer a diferença. O canadiano Jeff Skoll, antigo presidente do ebay e um dos homens mais ricos do planeta, elegeu a questão da água como uma das ameaças que importa combater, doando milhões da sua fortuna a esta causa. Através da Skoll Foudation, procura inovações que consigam transformar a forma como a água é gerida e fornecida a longo prazo, quer para o consumo humano, quer para a agricultura. Nunca como hoje, a questão do Governo da Água esteve tanto na ordem do dia. Encontrar os melhores sistemas – políticos, mas também sociais, económicos e administrativos – capazes de agir, direta ou indiretamente, sobre a forma como os recursos hídricos são geridos e fornecidos é um dos maiores desafios que se coloca à humanidade neste início do século XXI. Um desafio quanto mais importante, quanto o sector das águas é tantas vezes afetado por decisões de um espectro mais alargado que, não obstante serem exteriores ao sector, têm um impacto tão grande – ou até maior - do que se fossem tomadas pelo próprio sector.  Urge encontrar os melhores princípios que compatibilizem a equidade e a eficiência na distribuição de água, respeitando as necessidades de consumo e a defesa e preservação dos ecossistemas. Como urge clarificar o papel que os Governos e a sociedade civil devem desempenhar em toda uma vasta rede de políticas, legislação e instituições, derrubando entraves, definindo padrões de quantidade e qualidade, regulando os preços, elegendo benefícios fiscais. Num mundo que se quer cada vez mais igualitário e paritário, o Governo da Água irá até ajudar-nos a definir conjuntamente qual o papel que as mulheres podem e devem desempenhar na gestão dos recursos hídricos, trazendo a sua criatividade, sensibilidade e focus a uma questão tão premente. Felizmente, também há boas notícias no sector das águas. O objetivo fixado pelos Millenium Development Goals relativamente à distribuição de água potável, foi atingido antes do prazo fixado. Segundo o relatório Progress on Drinking Water and Sanitation 2012, em final de 2010, 89 por cento da população mundial – o equivalente a 6,1 mil milhões de pessoas – passou a poder utilizar fontes de água potável. O relatório estima que, até 2015, 92 por cento da população mundial possa ter acesso a fontes de água potável melhoradas. Mas o caminho a percorrer ainda é longo. No mundo, na Europa e, mais especificamente, também em Portugal. O Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território elegeu, na Proposta de Compromisso para o Crescimento Verde, o aumento da eficiência hídrica. Para tal, fixou como objetivo um máximo de 25 por cento de água não faturada no total da água colocada na rede em 2020. Número que deverá ser reduzido para 20 por cento em 2030. Uma ampla reestruturação do sector das águas deverá ser posta em prática, através de um vasto conjunto de medidas que incluem, entre outras, o reforço da independência e das competências da entidade reguladora; a reorganização territorial e corporativa do grupo Águas de Portugal e dos sistemas multimunicipais; e a promoção de estratégias de gestão mais integradas dos serviços de abastecimento de água e de saneamento em alta e baixa. O enquadramento geral para estas iniciativas é a chamada Lei da Água, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro da Água, da União Europeia, estabelecendo um quadro de ação nacional no domínio da política da água. A Diretiva Quadro da Água estabelece os princípios básicos de uma política sustentável da água na União Europeia, na qual a gestão integrada dos recursos hídricos assenta em três princípios fundamentais: a equidade social; a eficiência económica; e a sustentabilidade ecológica. Inclui ainda princípios da mais elementar justiça, como o do poluidor-pagador, bem como uma abordagem financeira de recuperação de custos, visando a sustentabilidade do recurso água e a eficiência económica da sua utilização. Portugal, beneficiando dos fundos estruturais da União Europeia, fez uma grande aposta na infraestruturação do abastecimento de água e no tratamento de águas residuais.  Nos últimos 20 anos, realizámos investimentos superiores a 10 mil milhões de euros, com impactos positivos nas áreas da saúde, do ambiente, do desenvolvimento económico e da qualidade de vida.