I SÉRIE — NÚMERO 36 8 Continuamos hoje a ser oposição a um conjunto largo das suas ideias e posições cujas consequências permanecem e, em alguns casos, agravam os problemas nacionais, com um balanço que está longe de poder ser feito. A começar pelas consequências da adesão à então CEE, em que assumiu responsabilidade destacada. Não tendo nenhuma dessas circunstâncias constituído surpresa em vida do Dr. Mário Soares, ninguém se surpreenderá hoje que não partilhemos o elogio daquilo que marcou as nossas divergências. O que em muitos casos é destacado por uns como elogio das posições ou da ação do Dr. Mário Soares é, por muitos outros, sentido negativamente como prejuízo causado ou expectativa frustrada. Da parte do PCP, essas divergências, em muitos casos profundas, não impedem a expressão das nossas condolências porque sabemos que assumi-las quanto aos adversários políticos não é separável do combate de ideias nem da determinação do PCP em prosseguir a luta por uma democracia política, económica, social e cultural, pela soberania nacional, pelos valores de Abril, por uma sociedade socialista. Aplausos do PCP, de Os Verdes, de Deputados do PS e do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Homenageamos hoje a memória do Dr. Mário Soares, seguramente uma personalidade política marcante do século XX e do início do século XXI português. Enquanto fundador e Secretário-Geral do Partido Socialista, Deputado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro por três ocasiões, Presidente da República durante dois mandatos e membro do Conselho de Estado, o Dr. Mário Soares teve uma intervenção pública constante, notória e relevante, pelo menos no último meio século da vida nacional. Personifica, assim, grande parte da História do Portugal contemporâneo. Como alguém bem lembrou, fez História sabendo que a fazia. Fez História com visão e com coragem e, também, com combatividade. Por isso, como seus adversários políticos, se há homenagem respeitosa a fazer à pessoa do Dr. Mário Soares é dizer o que pensamos com a frontalidade que foi, de resto, uma das suas principais características. Estamos até em crer que nem o Dr. Mário Soares nem aqueles que lhe são próximos desejariam que o fizéssemos de outra forma. Evocamos, por isso, o merecido reconhecimento pelas suas qualidades enquanto político. Militante e corajoso, combativo e persistente, convicto e conciliador quando necessário, foi um homem de convicções que, concordando-se ou discordando-se, marcou a História de Portugal. Salientamos como positivo o contributo decisivo que Mário Soares teve na construção de um Estado social e de um Portugal democrático, europeu e atlantista que hoje nos orgulhamos de ser. Recordamos a oposição corajosa ao Estado Novo e a defesa de direitos e liberdades, que hoje parecem, e ainda bem, tão naturais como eleições livres, a liberdade de pensamento ou igualdade de oportunidades entre todos os portugueses. Saudamos o papel determinante que, em conjunto com outras personalidades da vida política portuguesa, teve na Revolução de 1974. Mas saudamos igualmente a coragem e a lucidez política que o Dr. Mário Soares demonstrou então ao opor-se a toda e qualquer tentativa de transformar uma revolução democrática noutra de cariz contrário em nome de uma ideologia totalitária que a História fez ruir anos mais tarde. Se Portugal não se transformou então numa ditadura, em muito se deve ao Dr. Mário Soares. Não esquecemos o papel decisivo na manifestação da fonte luminosa e o papel liderante que, a par de outras figuras militares, como Ramalho Eanes, Mário Soares, conjuntamente com Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral, desempenhou no 25 de Novembro. Como também não esquecemos a importância de Mário Soares na consolidação da democracia e na abertura de Portugal à Europa e ao mundo quando, como Primeiro-Ministro, conduziu a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia. Este projeto, o projeto europeu, está ainda por cumprir em muitos dos objetivos então anunciados. Mas não reconhecer a evidência de que a integração europeia, por si iniciada e por outros consolidada, nas dificuldades e até nos retrocessos, foi uma mais mais-valia para o País é um erro de avaliação histórica que seguramente o CDS não cometerá.