I SÉRIE — NÚMERO 13 12 O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Porque não posso deixar passar em branco, vou começar por falar naquilo que o Sr. Primeiro-Ministro já voltou a reiterar sobre o acordo com o Mercosul. Apesar de entender aqueles argumentos economicistas do próprio acordo, continuamos a não compreender como é que um governo que se diz pioneiro na transição energética e no combate às alterações climáticas — e, de facto, diz querer fazer esse caminho —, depois, não pede a remoção de obstáculos que visam a proteção do tal desmatamento importado que vemos na Amazónia, onde, como sabemos, para além das questões ambientais inerentes a esse desmatamento, também têm sido levadas a cabo graves violações dos direitos humanos, com aquilo que tem sido uma verdadeira chacina de vários chefes indígenas da Amazónia. Isto é algo que não conseguimos compreender, ou seja, a posição do Governo português nesta matéria, que pede, efetivamente, a remoção de obstáculos quando existem vários Estados-Membros que, na Europa, pedem uma maior fiscalização e uma salvaguarda contra estes delitos cometidos pelo Estado brasileiro. Voltando aqui a falar dos preços da energia, sabemos que a médio e longo prazo temos de apostar nas energias renováveis e na autonomia energética, de forma a garantirmos que os preços da energia sejam mais acessíveis e conseguirmos combater a tal pobreza energética. Mas, a curto prazo, também temos um problema em mãos, que, para além de nacional, é comum a toda a União Europeia. A Comissão Europeia já instou os Estados-Membros a adotarem medidas concretas que garantam que os mais vulneráveis poderão continuar a ter acesso à energia e ao aquecimento, nesta fase em que o inverno se aproxima. Por outro lado, tendo em conta que a principal origem da subida dos preços se prende com a pressão da procura de gás natural, existem já movimentos a defender a inclusão da energia nuclear como energia verde. Sr. Primeiro-Ministro, a energia nuclear não é verde, antes constitui umas das fontes de energia mais destruidoras do nosso planeta. Pergunto-lhe: qual é a posição de Portugal? Vamos aceitar que a energia nuclear seja classificada como energia verde? Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Os preços da energia e a política comercial são temas que vão estar em debate no próximo Conselho Europeu. Começando pela energia, quero sublinhar que, sendo a energia um sector estratégico, não pode, a nosso ver, continuar nas mãos dos privados, até porque aquilo que se está a passar é que os consumidores andam a alimentar os lucros escandalosos das grandes empresas, enquanto a pobreza energética é uma realidade para muitas famílias, devido à falta de recursos, mas também aos custos crescentes da energia. Ora, para nós, é absolutamente imoral que estas empresas continuem protegidas tanto pelo Estado como pela União Europeia, mesmo quando promovem situações de grande injustiça e de insensibilidade social. Aliás, o resultado das políticas de liberalização e privatização de alguns setores estão bem à vista: destruição de empresas estratégicas, retirada da capacidade de intervenção do Estado na defesa do interesse público e também grandes prejuízos para os consumidores. Portanto, não basta que os dirigentes da União Europeia analisem o aumento dos preços e as medidas para fazer face às consequências, é preciso ir mais longe e baixar o custo da energia, porque se impõe uma transição energética acessível, justa e sustentável, em que o sector energético seja um fator de justiça e bem-estar, ao serviço das populações. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, perguntamos: até onde está o Governo disposto a ir para enfrentar a especulação e para acabar com a pobreza energética? Relativamente à política comercial, Os Verdes reafirmam a defesa de um comércio internacional justo, democrático, que respeite os direitos sociais, a proteção ambiental e o bem-estar animal. No fundo, a defesa de tudo o que é ameaçado com os acordos comerciais, que visam, sobretudo e principalmente ou quase exclusivamente, proteger os interesses privados. Por isso, questionamos em que acordos atualmente em negociação se prevê incluir o tribunal multilateral de investimento?