I SÉRIE — NÚMERO 19 8 O Sr. Jorge Costa (BE): — E foi só ontem, às 11 da noite, que o CGI despertou do seu longo torpor, num comunicado a exigir à próxima Direção de Informação continuidade com a anterior e mecanismos de unidade e coerência da estrutura da informação. Portanto, pergunto o seguinte ao partido que ia salvar a RTP do papão governamental: Srs. Deputados do PSD, o que quer dizer o CGI, o guardião da independência, nestas obscuras entrelinhas «salvaguardar a unidade e coerência da estrutura da informação da próxima Direção de Informação»? Que balanço faz o PSD do seu modelo? Que balanço faz o PSD do modelo do CGI que desresponsabiliza precisamente aqueles que passam o cheque? Vozes do PSD: — Pergunte ao Secretário de Estado! O Sr. Jorge Costa (BE): — O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira disse que quem paga é que manda!? Mas os Srs. Deputados do PSD, o Governo de PSD e CDS é que tiraram à tutela a intervenção quotidiana sobre o futuro do serviço público,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — ... entregando-a a uma entidade obscura, não escrutinada e que hoje mostra totalmente a sua inutilidade. O jornalismo, e desde logo o do serviço público da RTP, pode e deve ser debatido por todos e também pelo Parlamento. O Bloco de Esquerda, nas jornadas que já em 2018 dedicou ao serviço público de rádio e televisão, avançou algumas linhas nessa reflexão. A RTP deve promover um núcleo de jornalismo de investigação que seja capaz de responder à crise desse género no panorama mediático nacional. Em vez de rótulos, a RTP deve produzir um livro de estilo que constitua referência interna e externa e deve erradicar a precariedade dos seus quadros como condição essencial da autonomia profissional dos jornalistas. Mas esse debate não pode adiar outro, que é o debate do modelo de governação da RTP e da necessária extinção do CGI, condição para a independência do serviço público e para uma relação clara entre o Estado e esta empresa pública. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — A nomeação e a destituição do presidente do Conselho de Administração deve passar a ser feita no Parlamento, sob o parecer do Conselho de Opinião da RTP e apoiada em critérios sólidos e transparentes, a partir de candidaturas acompanhadas de um programa estratégico de serviço público. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Jorge Costa (BE): — Termino, Sr. Presidente. Quem paga, deve mandar. E é o Parlamento que deve escrutinar e decidir. A autonomia da RTP só é possível se for garantida a responsabilização de quem a detém. E quem a detém é o Estado, quem responde por esses interesses é a Assembleia da República e cabe-nos a nós responder por eles e não fazer debates sem assunto, como hoje o PSD procura fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Magalhães, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Enquanto ouvia o Sr. Deputado Paulo Rios, quase vi voar sobre a sala o fantasma do famoso Deputado Calisto Elói de Silos e Benevides, o anjo caído da nossa história parlamentar, inventado por Camilo.