3696II SÉRIE — NÚMERO 97restritivo de prioridades. Além disso, no que mais especificamente nos interessa, o crescimento de um fundo tão importante como o Fundo Regional não deverá ultrapassar, segundo a programação da Comissão, mais de 4,5 % em 1987, 5 % em 1988 e 6 % nos dois anos seguintes — aumentos sobre os quais, aliás, os programas integrados mediterrânicos (PIM), apesar de uma diferenciada vocação, sacarão, verbas muito consideráveis: 2500 milhões de ecus nos próximos sete anos. Em geral, os fundos não terão o crescimento que o alargamento e o aumento de desequilíbrios dentro da Comunidade justificariam e pode mesmo acontecer que o crescimento das despesas agrícolas continue a exceder percentualmente o dos fundos.Os recursos deverão aumentar nos próximos anos a uma taxa média de 5,4 % ao ano, depois de efectuada a correcção dos desequilíbrios orçamentais. Apesar de se ter definido o critério de que as despesas agrícolas devem crescer menos do que os recursos próprios da Comunidade, elas podem de novo disparar. Ê preciso ter presente que tais despesas duplicaram nos últimos cinco anos (de 11 000 milhões de ecus para 21 000 milhões) e muito pouco foi feito para alterar esta situação. Neste momento os «stocks agrícolas» da Comunidade representam um valor contabilístico de cerca de 10 000 milhões de ecus, mas o continuado excesso da oferta e a estabilização ou diminuição da procura de produtos alimentares podem ainda agravai- mais o problema e, portanto, as despesas comunitárias nesse âmbito.Para nós o que é fundamental são, porém, os recursos dos fundos. Sem o seu apoio o mercado interno projectado para 1992 será erguido contra nós e as economias mais débeis. Não se tem reparado suficientemente nesse facto, mas essa dead-line (1922) coincide na prática com o fim do nosso período de transição, e nós ficaremos, portanto, então sem qualquer protecção, mesmo aquelas de que os restantes parceiros têm gozado até hoje entre si.Tem de se chamar a atenção da CEE para isto, mesmo porque, se os compromissos com Portugal e a Espanha não forem cumpridos no imediato e até 1992 se não criarem condições de «coesão» económica no conjunto da Comunidade, não estará então excluida a possibilidade de uma emoção ou conclusão político--económica em certas zonas da Europa do Sul.5— Quais são as vias propostas da reforma das finanças comunitárias no sentido mais conforme aos interesses da unidade e coesão europeia?A Europa dos doze é como um caracol que não cabe mais na sua casca financeira ... feita ainda à imagem e semelhança da Europa dos seis, corrigida pela Europa dos nove e temperada, aqui e ali, pela dos dez. A Europa dos doze, porém, está por construir também neste aspecto e querer metê-la num fato mais estreito e homogéneo é correr o risco de rasgão ou ruptura.Limitar-me-ei a citar alguns tópicos principais de reforma:1) Redistribuição das despesas, de modo a contemplar mais os fundos estruturais e menosa sustentação dos excessos da produção agrícola;2) Autonomização progressiva da Comunidade do ponto de vista das receitas, alargando c tecto' do IVA e criando novos recursos próprios e a possibilidade de financiamento por empréstimo;3) Planificação de médio prazo do desenvolvimento financeiro da Comunidade (relatório Elles);4) Resolução imediata e autónoma do problema do «peso do passado» através de uma operação creditícia especial (de modo a isolar esta questão do conjunto dos restantes problemas financeiros) e fixação de um rácio definido entre créditos de compromisso e créditos de pagamento;5) Reabsorção dos excedentes agrícolas no médio prazo, através de dotações financeiras específicas para o efeito (um fundo especial), de modo que eles deixem de interferir sobrs a gestão financeira corrente;6) Revisão do Acordo de Fontainebleau, passando a compensar a Inglaterra pelo benefício de um maior número de políticas de que esse país possa beneficiar, o que só é possível por uma extensão das políticas não agrícolas da Comunidade;7) Terminar com a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias, distinção que favorece as despesas correntes e empobrece o dinamismo da Comunidade. Tende-se a atribuir as «obrigatórias» à Comissão e as «não obrigatórias» ao Parlamento, mas o Tratado de Roma não estabelece qualquer distinção entre ambas e ambas têm de ser satisfeitas nos mesmos termos;8) Rever a PAC de modo a garantir mais os rendimentos do que os preços, pois a política de garantia de preços favorece as maiores explorações, produz excedentes e não garante os rendimentos dos pequenos e médios agricultores. As condições de mercado e produção no sector da agricultura modificaram-se completamente nos últimos 25 anos, tendo-se passado da insuficiência ao excesso de produção e tendo-se transferido 12 milhões de activos da actividade agrícola para os serviços e para a indústria, o que requer uma adequação à nova realidade;9) Regionalizar a PAC, de acordo com o tipo de problemas das diversas áreas da agricultura europeia, pois os problemas são completamente diferentes — nós somos importadores de produtos agrícolas, temos 25 % de pessoas na agricultura e uma produtividade de um quarto da média europeia, o que nada tem a ver, por exemplo, com a agricultura inglesa ou com a média europeia sequer;10) Integração dos vários fundos estruturais numa perspectiva centrada sobre o desenvolvimento regional, de modo a obter maior transparência, economia e eficácia, reforçar as políticas integradas e combater os desequilíbrios e as insuficiências de formação técnica;11) Transferir do âmbito nacional para o âmbito comunitário o desenvolvimento das «políticas