33 | II Série A - Número: 131 | 11 de Julho de 2008Artigo 41.o Licença parental inicial1 — A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe a que se refere o artigo seguinte.2 — A licença referida no número anterior é acrescida em 30 dias, no caso de gozo, em exclusivo, por cada um dos progenitores, de um período consecutivo de 30 dias, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe a que se refere o n.o 2 do artigo seguinte.3 — No caso de nascimentos múltiplos, o período de licença previsto nos números anteriores é acrescido de 30 dias por cada gémeo além do primeiro.4 — Em caso de partilha do gozo da licença, a mãe e o pai informam os respectivos empregadores, até sete dias após o parto, do início e termo dos períodos a gozar por cada um, entregando para o efeito, declaração conjunta.5 — Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos direitos da mãe a que se refere o artigo seguinte, o progenitor que gozar a licença informa o respectivo empregador, até sete dias após o parto, da duração da licença e do início do respectivo período, juntando declaração do outro progenitor da qual conste que o mesmo não goza a licença parental inicial.6 — Na falta da declaração referida nos n.os 4 e 5, a licença é gozada pela mãe.7 — Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 1, 2, 3 ou 6.Artigo 42.o Períodos de licença parental exclusiva da mãe1 — A mãe pode gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto.2 — É obrigatório o gozo, por parte da mãe, de seis semanas de licença a seguir ao parto.3 — Em caso de internamento hospitalar da mãe ou da criança durante o período de licença referido no número anterior, este período é suspenso pelo tempo de duração do internamento.4 — A trabalhadora que pretenda gozar parte da licença antes do parto deve informar desse propósito o empregador e apresentar atestado médico que indique a data previsível do parto, prestando essa informação com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.5 — A suspensão da licença no caso de internamento hospitalar da mãe ou da criança é feita mediante comunicação ao empregador, acompanhada de declaração emitida pelo estabelecimento hospitalar.6 — Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 1, 2 ou 3.Artigo 43.o Licença parental inicial a gozar pelo pai em caso de impossibilidade da mãe1 — O pai tem direito a licença, com a duração referida nos n.os 1, 2 ou 3 do artigo 41.o, ou do período remanescente da licença, nos casos seguintes:a) Incapacidade física ou psíquica da mãe, enquanto esta se mantiver; b) Morte da mãe.2 — Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, a licença parental inicial a gozar pelo pai tem a duração mínima de 30 dias.3 — Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de mãe não trabalhadora nos 120 dias a seguir ao parto, o pai tem direito a licença nos termos do n.o 1, com a necessária adaptação, ou do número anterior.4 — Para efeito do disposto nos números anteriores, o pai informa o empregador, logo que possível e, consoante a situação, apresenta atestado médico comprovativo ou certidão de óbito e, sendo caso disso, declara o período de licença já gozado pela mãe.5 — Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 1, 2 ou 3.