17 DE OUTUBRO DE 1988	1389O Sr. José Magalhães (PCP): - Não vejo que seja possível sustentar que, respeitadas as adequadas cautelas, a proposta do PCP bula no que quer que seja com o papel dos partidos.O Sr. Presidente: - Cautelas quer dizer riscos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Para que serve o direito se não para isso! Não se diga é que o PCP reforça o caciquismo ou que a proposta promove interesses de grupo.O Sr. Presidente: - Ai não, não reforça o caciquismo! Transforma o cacique em legislador. E depois diga que não reforça!O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado Almeida Santos está agarrado ao famoso missing link dos estudiosos da origem das espécies. O Sr. Deputado Almeida Santos dá um salto entre o elo n.° 1 e o elo n.° 10! Ou seja: está agarrado a um elo inexistente, dá um salto no vazio.O Sr. Presidente: - Não dou, não! O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá!O Sr. Presidente: - Não dou! Considere isto: um cacique com iniciativa legislativa é um cacique reforçadíssimo, que põe a sua proposta de lei a recolher a assinatura de todos os seus trabalhadores, todas as pessoas a quem emprestou dinheiro, todas as pessoas sobre quem tem influência, e toma uma iniciativa para defender um interesse próprio, quando muito um interesse de um pequeno grupo, que não tem nada a ver com o interesse nacional. Isto é uma evidência potencial, e a prova disso é que a iniciativa legislativa difusa é rara nas democracias. Quando se consagra, ou se exigem, 500 000 mil assinaturas, ou se lhe põem tais travões, no fundo, é querer consagrar uma coisa e, ao mesmo tempo, evitá-la. Então tenhamos a coragem de a evitar.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, essa é uma argumentação deveras grandíloqua e nobre. Só que, por azar, o PS propõe no artigo 52.° uma coisa que conduz ao mesmo.O Sr. Presidente: - Oh, tão diferente, tão diferente! É um substitutivo razoável do valor que está aqui em causa! Democracia participativa - excelente! Mas sem destruir o princípio da representação. £ a regra das democracias: o povo escolhe os seus representantes e exerce a sua vontade através deles. Com a vossa proposta os partidos ficariam reduzidos a bem pouco e seriam confrontados com problemas gravíssimos, porque, às tantas, toda uma região defendia um ponto de vista e era depois difícil a Assembleia recusar-lhe aprovação, porque vinha com milhares de assinaturas. É claro, se queremos instituir a "bagunça", é um excelente sistema para a instituirmos; se queremos continuar a dignificar os partidos, as instituições, o princípio da representação proporcional, a querer desestimular cada vez mais o caciquismo no que tem de mau, prenso que é uma proposta arriscada. Mas, enfim, o Sr. Deputado tem opinião contrária, eu respeito-a. Não duvido da boa intenção que está na base da vossa proposta.O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio! Mas não só isso. Creio que é francamente exagerado, embora possa ser frontal, investir com tanta intensidade e lhaneza contra uma proposta do tipo da do PCP com argumentos aplicáveis, pelo mesmo critério, à proposta do PS,...O Sr. Presidente: - Normalmente não se é tão franco. Eu tenho este raro defeito!...O Sr. José Magalhães (PCP): - ... com argumentos que são susceptíveis de ser recanalizados provavelmente para o terreno próprio. Saberá o Sr. Deputado Almeida Santos perfeitamente que, se vamos encarar as coisas na óptica de grupos de pressão, de lobbies, de caciques, é evidente que todos os argumentos que o Sr. Deputado Almeida Santos usou em relação a esse meio prolífico que envolve actividades organizai i vás de cidadãos podem ser usados junto de deputados e através de deputados. Mais facilmente, até: um deputado é um, as assinaturas têm de ser mil!O Sr. Presidente: - Os males inevitáveis; nós adaptamo-nos e reagimos contra eles da forma possível. Criar outros é que...O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas o que eu não percebo é por que é que havemos de transformar a iniciativa legislativa popular em pára-raios condensador de todos os malefícios das sociedades plurais, de toda a espécie de conflitos e de toda a espécie de elementos, patológicos ou não, que gravitam na sociedade, incluindo os grupos de pressão, os caciques dos mais diversos tipos.O Sr. Presidente: - Porque a democracia moderna é fundamentalmente representativa e não directa. Por alguma razão passou a ser assim. Deixou de ser "assado" e passou a ser assim.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas não foi esse o argumento que o Sr. Deputado utilizou. Usou, sim, o argumento da "perturbação" do papel dos partidos no sistema político e a sua eventual ultrapassagem.O Sr. Presidente: - Isso seriam as consequências da alteração da qualificação da democracia. Passaria a ser directa, com todas as consequências que as democracias modernas rejeitam. Podemos regressar ao adro, sentarmo-nos de novo no chão e dizermos o que é que queremos para a freguesia ou para o concelho. Podemos voltar a isso!...O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, permita-me que conclua. É que não é nada disso que propomos, a título nenhum...O Sr. Presidente: - Eu sei. Mas as caricaturas são esclarecedoras.