4 DE MARÇO DE 2017 17 Atualmente, vivemos cercados de campos eletromagnéticos, seja em casa, no trabalho ou mesmo na rua. Vivemos num ambiente literalmente tomado por ondas e radiações dos mais variados tipos: ondas de rádio, de televisão, de telemóveis, de comunicação via satélite, de radiações eletromagnéticas produzidas pela passagem da eletricidade, através de uma rede mundial de incontáveis cabos e fios. A nossa civilização é, assim, movida à base de energia, mas todas as benesses que a sua utilização em larga escala possibilita têm um preço alto, que não é apenas aquele que pagamos nas contas mensais de luz ou de telefone. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma: «A poluição eletromagnética é hoje uma das influências ambientais mais comuns e de mais rápido crescimento», manifestando séria preocupação quanto aos seus efeitos sobre a saúde. O relatório acrescenta: «Todos, ao redor do mundo, estamos expostos a ela, e os seus níveis continuam a subir à medida que a tecnologia avança.». Diversos estudos têm sido realizados, por forma a avaliar as consequências da exposição a campos eletromagnéticos para a saúde, nomeadamente ao nível da reprodução e de possíveis efeitos cancerígenos. Com base neste conhecimento, o Conselho Europeu elaborou, em junho de 1999, uma recomendação relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos. Esta recomendação veio a ser transposta para a legislação portuguesa em de novembro de 2004, através do Portaria n.o 1421/2004. Estes dois documentos tiveram por base um outro mais geral, elaborado pela Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não-Ionizantes (ICNIRP), que considera não só a exposição da população em geral mas também do trabalhador profissional. Inaugurado em 1970, o centro emissor de rádio da Deutsche Welle, em Sines, a Profunk, esteve em funcionamento até 2011. Esta estação emitia em onda curta para vários pontos do mundo. Ao fim de cerca de 20 anos, a empresa afixou placas com a seguinte informação: «Perigo — Radiação — Não permanecer mais do que 5 minutos». Mais do que um trabalhador faleceu, vítima de cancro, entre eles o meu pai. Podemos afirmar que a causa desta doença foi a exposição a que estiveram submetidos? Claro que não! Mas permanecerá sempre a dúvida. A presente proposta de lei estabelece medidas que visam garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores expostos aos riscos. Porque é importante prevenir situações como estas, e dada a relevância de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se orgulha em atribuir à defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores, também nesta matéria é com muito agrado que vemos hoje, aqui, apresentada esta iniciativa do Governo. Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei agora em debate, em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e saúde, devido à exposição de campos eletromagnéticos durante o trabalho, transpõe uma diretiva de 2013 e quer a diretiva quer a presente proposta de lei resultam de recomendações da Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não-Ionizantes. Esta é uma matéria à qual a União Europeia sempre dedicou uma especial importância, procurando proteger a saúde de todos os trabalhadores expostos aos riscos dos efeitos biofísicos, diretos e indiretos, dos campos eletromagnéticos. Até porque há efeitos prejudiciais já conhecidos que se manifestam a curto prazo no corpo humano, causados pela circulação das correntes induzidas pela absorção de energia, e, por isso, é importante que existam medidas preventivas e não meramente reativas. Exige-se, por isso, também, a aplicação do princípio da precaução. Mas, como é sabido, os efeitos a longo prazo da exposição a estes campos não estão ainda suficientemente estudados e não têm estabelecida uma relação causal. É importante, por isso, que quer a União Europeia quer Portugal continuem a acompanhar legislativamente os avanços científicos que vão sendo alcançados, desde logo, futuras recomendações da Comissão Internacional que referi. Mas não basta, repito, não basta aprovar