31 DE JULHO DE 2020 9  A audição dos peticionários foi realizada no dia 14 de julho de 2020, ao primeiro subscritor da petição, António José Pinto dos Santos, e da também peticionária Rute Santana. De acordo com o relatório da audição dos peticionários, foi referido, em síntese, o seguinte:  «1. Descreveram a densidade populacional do Concelho da Amadora, com especial enfoque na freguesia da Encosta do Sol; 2. A Escola Secundária Fernando Namora tem 6000 m2 de amianto; 3. A Escola Secundária Fernando Namora tem mais de 1100 alunos, professores e funcionários, estando inserida num polo escolar com mais de 2300 alunos, professores e funcionários; 4. As pobres condições dos equipamentos na escola possibilitam situações de contacto direto com o amianto, nomeadamente quando chove, molhando os alunos, professores e funcionários; 5. Elencaram a Diretiva 2003/18/CE relativa à remoção do amianto e a, ainda atualmente, inação na remoção deste das escolas; 6. Informaram que tinham enviado uma missiva à DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e ao Ministro da Educação sobre a remoção de amianto da escola, sem resposta até ao momento; 7. Ausência de diligências para a remoção do amianto das escolas.  Intervieram depois os Deputados Alexandra tavares de Moura (PS), Carlos Silva (PSD), Joana Mortágua (BE), Alma Rivera (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Bebiana Cunha (PAN) que se pronunciaram sobre a matéria e colocaram perguntas. Na sequência das questões e observações expressas pelos Deputados, os peticionários referiram o seguinte:  1. Tinha sido solicitado um parecer ao Instituto Ricardo Jorge sobre o amianto; 2. A Câmara da Amadora tinha informado que as escolas estavam sobre a alçada do Ministério da Educação, não intervindo; 3. A freguesia da Encosta do Sol tinha crescido com sérias dificuldades e carências ao nível das infraestruturas para o ensino, não desejando que estas circunstâncias se perpetuem; 4. Várias intervenções necessárias no polo escolar deviam-se a iniciativas de professores e pais de alunos; 5. Os alunos tinham elaborado um projeto no âmbito da remoção do amianto referente ao orçamento participativo, projeto esse vencedor».  A gravação da audição está disponível na página da Comissão, pelo que, à semelhança do relatório da audição dos peticionários, remete-se para a informação aí constante.   IV – Apreciação do pedido da petição  a) O objeto da petição está especificado, de forma inteligível. b) O subscritor está identificado e estão cumpridos os requisitos formais do artigo 9.o da LEDP. c) Consultada a base de dados da atividade parlamentar foram identificadas as seguintes resoluções aprovadas pela Assembleia da República:  – Resolução n.o 231/2019–Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção; – Resolução n.o 4/2020 – Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos; – Resolução n.o 25/2020–Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.