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16 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da medida que o senhor anunciou relativamente às taxas moderadoras é que, no Decreto-Lei n.o 173/2003, cuja consulta recomendo vivamente à comunicação social e aos portugueses, a grande maioria das pessoas a quem o senhor, na propaganda, pretendia fazer crer que ia dar um benefício já o tinha.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O problema maior é que, para os idosos que penalizou com os aumentos de pensões mais baixos de sempre, com sujeição de pensões baixas a IRS, com redução das comparticipações nos medicamentos e com redução das majorações nos genéricos, o senhor, depois de os ter tratado desta forma durante três anos, arranja para uma pequena parcela deles um bónus de 2,5 €. Foi isto, na verdade mais simples, que o senhor aí anunciou.Aplausos do CDS-PP.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da saúde, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta. A Sr.a Ministra da Saúde anunciou que a unidose, que é boa para o doente, porque paga menos pelos medicamentos, e é boa para o serviço de saúde, porque só comparticipa os medicamentos que efectivamente são necessários, vai avançar em uma farmácia, num País que tem 2774 farmácias. Diga-me, Sr. PrimeiroMinistro: é isto um modelo de reformismo? É isto um modelo de coragem?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que se pode retirar deste debate é que, para a direita portuguesa, os idosos que pagam taxas moderadoras não têm interesse nenhum, deviam continuar a pagá-las. Discordo.Aplausos do PS.Os idosos que pagam taxas moderadoras têm, muitos deles, a maior parte deles, rendimentos muito próximos do salário mínimo. São poucos, é certo, mas é preciso fazer alguma coisa por eles. Por isso, esta medida faz todo o sentido e tem toda a justiça.Por outro lado, esta medida insere-se num conjunto mais vasto de medidas de protecção aos idosos, a saber: complemento solidário para idosos, saúde oral para idosos, unidade de cuidados continuados para idosos, redução do preço dos medicamentos para aqueles que beneficiam do complemento solidário para idosos.E, Sr. Deputado, como é que o senhor esteve três anos no governo e dormiu descansado com tantos idosos a viver abaixo do limiar da pobreza? Explique-nos qual é a sua moral para falar disto.Aplausos do PS.E o Sr. Deputado acha que não têm importância nenhuma os idosos que pagam taxas moderadoras?! Acha que não devíamos fazer nada?! O Sr. Deputado é a favor ou contra esta medida que tomámos? Quanto à unidose, Sr. Deputado, é uma medida que vamos aplicar,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Numa farmácia!
17 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — ... pela primeira vez, e que os Srs. Deputados, quando estiveram no governo, não aplicaram. E vamos aplicá-la nas farmácias hospitalares, por forma a que possamos beneficiar dessa primeira experiência. É que as nossas reformas são aplicadas passo a passo, para podermos beneficiar dessa experiência e melhorar tudo aquilo que forem os resultados dessa experiência.Mas há uma diferença entre si e este Governo, Sr. Deputado. É que no Governo a que o Sr. Deputado pertenceu não havia unidoses para ninguém. Com este Governo vai haver unidoses, em primeiro lugar nas farmácias hospitalares.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe qual é a minha autoridade moral, Sr. Primeiro-Ministro? Em três anos de política de pensões influenciada pelo CDS houve 35 € de aumentos. Em três anos de política de pensões dirigida pelo Primeiro-Ministro Sócrates houve cerca de 13 € de aumentos. É esta a nossa autoridade moral!Aplausos do CDS-PP.Quanto à unidose, Sr. Primeiro-Ministro, é extraordinário! Ao ritmo de uma farmácia para experimentação, num país que tem 2774 farmácias, não sei quando é que o senhor é capaz de ter a coragem de avançar para uma medida com a qual se comprometeu no compromisso para a saúde que assinou.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo a outro tema: a segurança.Em Fevereiro de 2007, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que não haveria admissões para a PSP e para a GNR em 2008 e em 2009. Considerei e demonstrei que essa medida era errada e que o senhor se tinha esquecido daqueles que se iam aposentar. Cancelando entradas, ao mesmo tempo que continuariam, naturalmente, as aposentações, terminaríamos com um défice superior a 2000 polícias.Há uma semana, o Sr. Ministro da Administração Interna disse que, afinal, vai abrir um concurso para a PSP e para a GNR. Sr. Primeiro-Ministro, com toda a frontalidade, afinal quem é que tinha razão? É capaz de reconhecer que errou e dar razão ao CDS?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em três anos do seu governo, 700 000 pensionistas perderam poder de compra.Vozes do CDS-PP: — Ó Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem todos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Com a reforma que fizemos da segurança social garantimos que ninguém perde poder de compra! O senhor não tem autoridade moral para falar desta matéria, porque esteve três anos no Governo e não fez a reforma que nós fizemos, que permite que a segurança social seja agora mais forte e mais prestigiada internacionalmente.Sr. Deputado, com este Governo vai haver unidose, coisa que não aconteceu com o vosso governo. Mas não vai apenas haver unidose nas farmácias hospitalares,...
18 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai haver nas privadas!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... vai haver também farmácias hospitalares, que convosco nunca abriram.Quanto aos polícias, Sr. Deputado, é muito simples: o Governo tinha uma orientação e mantém-na. Essa orientação é a de colocar nas esquadras de polícia funcionários públicos que estavam colocados na mobilidade, por forma a libertar mais polícias e pô-los na rua para proteger e velar pela segurança.Mas a verdade é que a monitorização desses números não deu suficiente confiança ao Governo. Por isso, para actuarmos do lado da segurança e preventivamente e para que não haja em matéria de segurança a mínima dúvida de que a temos como primeira prioridade, o Governo mudou de orientação por forma a avançar já com o concurso para a incorporação.Isso significa que temos, relativamente à segurança, uma monitorização mensal para garantirmos aos portugueses que a segurança é a primeira das liberdades e que, em caso de termos dúvidas quanto ao número de polícias, não hesitaremos em agir do lado da segurança, preventivamente, para garantirmos a segurança e a ordem pública a todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou fazer-lhe a pergunta de forma a ser entendida. Tínhamos ou não razão quando lhe solicitámos que abrisse concursos para a PSP e para a GNR, há um ano, quando o senhor decidiu cancelá-los?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a sua proposta visava apenas dizer ao País que queriam mais polícia para responder àquilo que foi uma sucessão de crimes graves expostos nos telejornais.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi muito antes!O Sr. Primeiro-Ministro: — A sua proposta é típica do populismo e da demagogia que os senhores costumam utilizar em relação às matérias de segurança.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor preparou-se muito mal para este debate. Tal como relativamente aos ganhos face à inflação, no nosso tempo as pensões relevantes, que são as dos pobres, ganharam 6 pontos face à inflação; no seu, na melhor hipótese, empatam com a inflação e, como se vê, este ano é um desastre, porque os preços sobem muito mais do que o aumento das pensões.Aplausos do CDS-PP.Mas também não fomos nós, Sr. Primeiro-Ministro, que fizemos propostas sobre a questão da polícia em cima de crimes. Foi muito antes, quando o senhor aqui disse, em Fevereiro, que cancelaria as admissões! Mas passo a outro ponto, Sr. Primeiro-Ministro. Diga-me uma coisa: qual é o rácio polícia/habitante que existe nos concelhos de Amadora, Sintra, Loures e Odivelas, dado que onde a criminalidade é mais preocupante é, nomeadamente, na Área Metropolitana de Lisboa?
19 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Eh!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-MinistroO Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, temos mais polícias por habitante do que havia no tempo do seu governo!Protestos do CDS-PP.E é inqualificável que o Sr. Deputado venha com a tentativa de aproveitar e de explorar politicamente aquilo que tem sido uma sucessão de crimes e com a ideia de que este Governo não fez o que devia, quando o que fez foi agir rapidamente nas zonas mais críticas para dar um sentimento de segurança a todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, concelho da Amadora: 428 000 habitantes. Qual é o número de polícias da PSP?Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, estou aqui para um debate sério e não para a demagogia e vulgaridade em que o senhor quer transformar este debate!Risos do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora já um debate sério?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma coisa lhe digo: vamos reforçar em 500 polícias a Área Metropolitana de Lisboa. Chama-se a isto agir, em vez de explorar, de forma vulgar e primária, como o senhor tem explorado as questões dos crimes graves na Área Metropolitana de Lisboa!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o zangado não é um boneco, é o Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga: Sintra tem 428 000 habitantes e 213 agentes da PSP. Divida por três turnos de 8 horas cada um e tem 71 polícias para garantir a segurança de 428 000 habitantes, Sr.Primeiro-Ministro. É isto que é grave! Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se sabe qual é o rácio habitante/polícia que o seu próprio Governo considera ideal, para o podermos comparar com o que se passa na Área Metropolitana de Lisboa?
20 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o senhor deveria ver-se ao espelho quando está a falar comigo para ver exactamente o que é um político zangado!Risos e aplausos do PS.O Sr. Deputado é capaz de informar a Câmara e o Governo de quantos polícias existiam em Sintra e na Amadora durante os três anos em que o senhor foi Ministro de Estado e da Defesa? Teremos o maior gosto em beneficiar dessa informação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fica para cada português reflectir.Risos do Primeiro-Ministro e do PS.O seu Governo entende que Portugal deve ter um polícia por 217 habitantes. Mas os dados são os seguintes: concelho de Sintra — um polícia por 2009 habitantes, ou seja, um décimo do que é necessário; concelho de Loures — um polícia por 690 habitantes, ou seja, um terço do que é necessário; concelho da Amadora — um polícia por 580 habitantes, ou seja, praticamente metade do que é necessário! É este o seu problema. O senhor não percebeu que com a criminalidade a aumentar precisava de mais agentes policiais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o seu silêncio é esclarecedor.Muito esclarecedor, Sr. Deputado!Vozes do CDS-PP: — O seu!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso quer dizer, e todos os portugueses podem observar isso, que o Sr. Deputado acha-se óptimo na oposição a fazer propostas, mas quando estava no governo esqueceu-se das propostas que fazia.O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que há hoje mais polícias na Área Metropolitana de Lisboa do que havia durante o seu governo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Daqui a um ano, quando estiverem treinados!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais do que isso, vamos ter mais 500 polícias para responder aos problemas da Área Metropolitana de Lisboa. A isto chama-se encarar com responsabilidade os problemas da segurança.A isto chama-se considerar a segurança como uma prioridade. A isto chama-se não fazer demagogia, nem fazer da questão da segurança uma área de pura chicana e de puro oportunismo político de quem quer apenas ter um objectivo, que é ganhar votos à custa da segurança e dos crimes.
21 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demagogia era do que o senhor nos acusava quando dissemos que era preciso admitir polícia e guarda.Agora dá-nos razão e volta a chamar-me demagogo. Deixe estar, isso quer dizer que, em matéria de segurança, a nossa posição significa competência.Aplausos do CDS-PP.Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, como estamos na Páscoa e o senhor se considera a si próprio generoso, gostava de, generosamente, lhe oferecer umas amêndoas de Páscoa. Só que estas são as amêndoas de um casal cuja família as faz há mais de 100 anos, com todas as regras, que são um produto tradicional de uma cidade portuguesa que o Sr. Primeiro-Ministro conhece, onde os socialistas têm a maioria dos votos quando há eleições legislativas, que se chama Portalegre. Refiro-me às amêndoas de Portalegre.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando a ASAE apreende peixe podre, faz muito bem.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando visita os produtores destas amêndoas e lhes diz que têm de encerrar, porque para duas pessoas são precisas três salas, mandando-os para o desemprego e acabando com um produto tradicional,...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... está a fazer mal à economia portuguesa, está a dar cabo de produtos tradicionais.Sr. Primeiro-Ministro, podem ser as últimas, mas ainda assim vou oferecer-lhe amêndoas de Portalegre.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para colocar as perguntas do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, relativamente às duas medidas que anunciou, era importante lembrar que «mais vale tarde do que nunca». Como é sabido, praticamente só a minha bancada é que, durante anos, defendeu que a gestão do hospital Amadora-Sintra deveria ser pública.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os nomes que, então, a bancada socialista não nos chamou!...Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Afinal, veio o Governo reconhecer a nossa razão, o que significa que vale a pena continuar a lutar por objectivos justos.Aplausos do PCP.
22 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Em relação às taxas moderadoras, quero também dizer que a medida anunciada tem um sentido positivo, é um passito, na medida em que 83% dos portugueses já estão isentos de taxas. Mas, tendo em conta a primeira medida e este passito curto, talvez um dia também estejam de acordo com a nossa proposta de eliminar as taxas moderadoras, designadamente para o internamento e para a cirurgia ambulatória. Veremos se um dia não nos reconhecem razão!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, começo por colocar uma questão muito concreta.O Governo anunciou a baixa do preço dos medicamentos, dizendo que as pessoas iriam pagar menos.Ora, há dados seguros, de 2006 — são os que temos —, do INFARMED, dos quais se conclui que em 2006, e em relação a 2005, os utentes pagaram mais 39 milhões de euros, ou seja, mais 5,8%, enquanto o Estado poupou 23 milhões de euros. Comprova-se, assim, que alguém enganou alguém! É evidente que isto se explica porque, de facto, os preços dos medicamentos baixaram mas as comparticipações reduziram-se. Ora, isto é o que se traduz em «dar com uma mão e tirar com a outra».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cuidado, Sr. Primeiro-Ministro, porque, como diz o nosso povo, «quem dá e tira, vai para o inferno» e talvez este ditado popular, um dia, aconteça.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a questão da gestão pública dos hospitais não resulta de nenhum preconceito, resulta da experiência, porque a experiência que o Estado tem é a de que gasta uma fortuna com os custos administrativos...Vozes do PCP: — Isso era o que dizíamos!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para vigiar o cumprimento do contrato e, por outro lado, a própria elaboração desse contrato e a vigilância do seu cumprimento, em todas as situações que interessam à defesa do interesse público, é muito difícil,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há 12 anos que é difícil!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para não dizer que, em muitos casos, é muito controversa. Isso levou-nos a tomar esta decisão, que é razoável e sensata. As parcerias público-privadas e o investimento privado são muito necessários e devem ser utilizados na construção mas não na gestão.Penso que, assim, o Serviço Nacional de Saúde beneficia, porque a gestão pública, em termos empresariais, também tem mostrado ser concorrencial com a gestão privada.Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não estou de acordo com a eliminação das taxas moderadoras,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem no internamento?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque as taxas moderadoras têm um papel insubstituível e que não tem a ver com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde mas com a moderação no acesso.Protestos do PCP.
23 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 Finalmente, quanto ao preço dos medicamentos, Sr. Deputado, tenho na minha mão uma nota de imprensa do INFARMED, que vem esclarecer aquilo que hoje foi noticiado. Diz o INFARMED que, em 2007, se verificou uma redução efectiva dos encargos para os utentes. E porquê? Porque, em 2007, reduzimos o preço dos medicamentos em 6% e, no mesmo momento, reduzimos também a comparticipação. Sucede que a comparticipação teve um impacto imediato, mas a redução do preço só teve impacto dois meses depois, já que as farmácias puderam vender os medicamentos que tinham ainda em stock. É por isso que essa comparação é ilegítima e o INFARMED veio agora explicar a situação muito correctamente.Mas o que é espantoso é que o Estado tenha poupado 46 milhões de euros e que toda a gente por aí entenda que isso é uma poupança que não interessa a ninguém.Protestos do PCP.Poupar 46 milhões significa que todos poupámos! Poupou o Estado, para o aplicar melhor ao serviço dos portugueses; poupou o contribuinte português, porque, desta forma, viu os seus impostos dirigidos para aquilo que fazia falta e não para aquilo que não fazia falta. Mas houve alguém que saiu a perder, e esse alguém chama-se indústria farmacêutica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém refere isto! O Estado poupou em benefício de todos, mas, para além de o Estado ter poupado, pouparam também os utentes, que compraram os medicamentos mais baratos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficaria, com certeza, com as orelhas a arder, se muitos doentes crónicos, se muitos reformados, que hoje estão a comprar os medicamentos a prestações ou a não os comprar, porque não têm dinheiro, ouvissem a sua afirmação...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... de que a indústria farmacêutica é que foi penalizada. Não diga isso, Sr. Primeiro-Ministro, porque não lhe fica bem! É que as pessoas não acreditam nisso, por razões da sua própria vida, por razão das suas próprias dificuldades!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a uma outra questão importante, gostaria de lhe dizer o seguinte: julgávamos que trazia aqui, pelo menos a indicação para a solução de um problema de fundo que hoje existe no Serviço Nacional de Saúde e na saúde em Portugal, que é a carência de médicos e enfermeiros nos centros de saúde. Faltam centenas de médicos de família e cerca de 13 000 enfermeiros! Como é que vamos resolver esta questão de fundo, tendo em conta que, hoje, muitos médicos estão à beira da reforma?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tendo em atenção a necessidade objectiva que temos de especialistas, de mais médicos, como é que traz aqui duas medidas pontuais e se esquece desta questão central?! Que solução, que plano de emergência para atender a uma questão tão sentida, hoje, no Serviço Nacional de Saúde?!
25 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008É por isso, Sr. Deputado, que as normas são internacionais: são normas da Organização Mundial de Saúde. E são estas as normas que seguiremos para aplicar a todas as unidades de saúde,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se vê nas públicas!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque só desta forma defendemos a segurança das pessoas, das mães e dos bebés que nelas nascerem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo o que disse. Mas nalgumas maternidades o critério exclusivo foi a inexistência de 1500/partos ano e não essa listagem que referiu!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, independentemente disso, e tendo em conta o tempo de que disponho, permita-me que lhe coloque uma questão numa área diferente, a da economia.Sr. Primeiro-Ministro, não se preocupa que os banqueiros, no recente fórum da banca, tenham vindo em uníssono, numa autêntica concertação em cartel, anunciar não apenas o aumento das taxas de juro mas também, aproveitando-se da crise que se anuncia, o encarecimento do spread, ou seja, o lucro bruto da banca e das comissões? Ou seja, tendo em conta a «borrasca» que se aproxima, a banca concerta-se para manter o nível dos lucros, para aumentar as comissões e as taxas de juro. Vai sobrar para alguém, designadamente para as famílias e para as pequenas e médias empresas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para os do costume!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então e o Governo onde esteve? Se estiveram presentes várias instituições, designadamente o Banco de Portugal, a entidade reguladora e até uma entidade pública... Qual é o papel do Governo em relação a isso? Não me diga que nesta questão também assume apenas o papel de «embrulho».Risos do PCP.Não acredito, tendo em conta sua própria personalidade, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se está a sugerir que existe cartelização dos bancos, que se entendem uns com os outros para aumentarem as taxas de forma a prejudicar os consumidores, devo dizer-lhe Sr. Deputado, que tal é proibido por lei. E há instituições próprias que zelam pelas garantias dos consumidores.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Banco de Portugal?O Sr. Primeiro-Ministro: — E são várias e plurais.
26 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a única coisa que tenho a dizer é que o nosso sistema financeiro é forte, está preparado para responder...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para ir ao bolso dos portugueses!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... às dificuldades dos sistemas financeiros internacionais e que o País deve confiar nele como um sistema financeiro que está à altura para servir a economia portuguesa e não para se aproveitar de qualquer crise internacional que afecte os mercados financeiros.Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — A realidade vai desmenti-lo!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem ainda a palavra. Dispõe de 4 segundos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, intervirei meteoricamente.Sr. Primeiro-Ministro, na sua declaração — aliás, em todo o debate — perpassa uma ideia profundamente inquietante: é que o Sr. Primeiro-Ministro não vê que a sua governação, bem como esse apelo às dificuldades e aos sacrifícios, não é para todos. Há um punhado de pessoas que está a beneficiar desta situação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E aquilo que disse, de uma forma tão macia, leva-nos a ter uma profunda inquietação de que os sacrificados serão os mesmos do costume.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Seguem-se as perguntas do Bloco de Esquerda.Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, até agora, algumas bancadas escolheram o caminho mais fácil de transformar este debate político numa espécie de recapitulação da história Branca de Neve e os Sete Anões.Não discutirei zangas, mas creio que é importante que o Primeiro-Ministro responda a três questões fundamentais. A primeira é sobre a crise financeira internacional e o impacto em Portugal.Sr. Primeiro-Ministro, estamos a viver a crise mais grave desde 2000. Em cinco meses, os bancos centrais fizeram desaparecer no mercado tantas centenas de biliões de dólares como os que foram gastos em cinco anos da Guerra do Iraque e os banqueiros portugueses, com o à-vontade extraordinário de quem ganha 8 milhões de lucro/dia, permitem-se anunciar aumentos de juros.Quero questionar o Governo sobre a dança eleitoral da política de impostos, porque têm aumentado e vale a pena, agora, assumirmos a responsabilidade de responder àqueles que verdadeiramente precisam.Sr. Primeiro-Ministro, há 1,828 milhões de portugueses com pensões abaixo de 373 €. Se 1% das receitas do IVA fosse usado para fazer justiça a estas pessoas, seriam 400 €/ano.Sr. Primeiro-Ministro, concorda, ou não, com essa devolução do imposto?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
32 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Sempre que houver alternativa, mesmo que mais cara, ela deve ser seguida. É isto que eu quer dizer com a expressão «sempre que possível».Protestos do PCP.Peço um pouco de contenção à bancada do Partido Comunista. Não fiquem tão nervosos com as minhas respostas! Eu também nem sempre gosto do que oiço. Oiçam-me também com a mesma serenidade com que eu vos oiço.Vamos agora à questão dos piercings. Sr.a Deputada, vou dizer-lhe o que penso sobre esta matéria.Em primeiro lugar, sou dos que acham que, em matéria de costumes, o Estado deve meter-se o menos possível. O menos possível! Deve manter uma distância relativa, porque pagamos um grande preço para que haja liberdade individual e também responsabilidade. Portanto, por princípio, acho que, em matéria de costumes, o Estado deve recuar.Mas, Sr.a Deputada, todos temos que reconhecer que há, neste caso, um problema de saúde pública e por isso não estranho que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenha vontade de regular e de fazer exigências àqueles que colocam esses piercings, por forma a defender a saúde pública.Acho que se pode conseguir esse equilíbrio na regulação e na regulamentação das empresas que fazem essas tatuagens para toda a vida ou colocam piercings, cujas operações são delicadas,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Afinal, onde é que não se pode pôr os piercings?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... por forma a garantir que elas prestem esses serviços com o respeito imaculado pelo interesse do consumidor e pelo interesse da saúde pública.Protestos do PCP.Quanto ao mais, acho que...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... esse é o caminho que deve ser seguido, porque essa é, do meu ponto de vista, a responsabilidade do Estado.Quanto ao uso dos piercings, acho que deve ser deixado a cada uma das pessoas, a cada um dos jovens, à sua família e aos seus pais a escolha, em consciência, daquilo que devem fazer, mas também acho muito positivo que, para defender o consumidor, se imponham regras às empresas do ramo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar às perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma ideia que é bom que fique retida com firmeza: a Organização Mundial de Saúde, que sabe destas matérias, não tem opções inequívocas sobre as consequências na biologia humana dos campos electromagnéticos. Isto é assim. Por isso há que estudar.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o princípio da precaução?!O Sr. Alberto Martins (PS): — A segunda questão tem a ver com tatuagens, piercings, etc. Esta é uma matéria relevante, no sentido em que há que compatibilizar a liberdade individual, que, no nosso entender, é irrestrita, e a saúde pública. Qualquer opção do Grupo Parlamentar do PS irá, seguramente, nesse sentido.
33 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Francisco Louçã, há uma questão que convém termos presente,...O Sr. Francisco Louçã (BE): — As questões não eram para si mas para o Primeiro-Ministro!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... que é o rigor nas declarações que faz.O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!O Sr. Alberto Martins (PS): — Chamo particularmente a sua atenção para isso.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não foi ao encontro, não esteve disponível, para qualquer inquérito ou investigação relativamente ao caso do Hospital Amadora-Sintra porque, então, na altura, nesse momento, o Governo estava a fazer uma avaliação técnica e política sobre a execução do contrato. E nós temos confiança no Governo, nas suas instituições e na sua fiscalização.Aplausos do PS.O Sr. João Semedo (BE): — Não foi o que disseram na altura!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Paulo Portas,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, as perguntas não são para o Primeiro-Ministro?!O Sr. Alberto Martins (PS): — Acalme-se, Sr.a Deputada. Eu estou a ouvi-la com toda a atenção e, depois, farei a pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Deputado Paulo Portas teve o momento particularmente relevante na entrega das amêndoas, direi mesmo que foi o seu momento pascal mais nítido.Risos do PS.O que quero significar é o seguinte: se há, hoje, amêndoas fabricadas em Portalegre e se, como o Sr. Deputado diz, são fabricadas...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eram!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... há mais de 100 anos,...Vozes do CDS-PP: — Já não são!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... isso significa que, hoje em dia, há uma compatibilização da produção de produtos tradicionais com a segurança, a qualidade e a higiene.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Como se vê, apenas se prova isso, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Pedro Santana Lopes fez uma intervenção que, aproveitando a ideia dos piercings e das tatuagens, começa a colar-se-lhe à pele uma ideia de falta de credibilidade, que é extensível a todo o PSD.
35 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o que estamos a fazer no hospital Amadora-Sintra não é a nacionalizar o hospital. O que estamos a fazer é, perante o fim do contrato de gestão privada do hospital, escolher entre lançar um novo concurso para concessionar à gestão privada ou optar por uma gestão pública. Essa opção está feita.Achamos que a gestão dos hospitais, por razões de eficiência, mas também por razões que se prendem com o serviço público, deve ser pública. E podemos ter eficiência na gestão pública, como o provam os actuais hospitais-empresa.Esta é, portanto, a nossa orientação, que só não aplicamos àqueles concursos que já estão a decorrer justamente por respeito a esses contratos. É que esses concursos já levaram muitos, que se candidataram, a gastar muito dinheiro. Por respeito ao que está contratado, e também porque não queremos perder mais tempo, porque não queremos adiar a construção do hospital de Braga nem o de Cascais, levamos esses concursos até ao fim, mas assim que termine a gestão clínica desse hospital, concessionada agora a privados, ela deve regressar à sua condição pública. Essa gestão clínica está concessionada por 10 anos e não por 40 anos, como o Sr. Deputado referiu.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso é a gestão do hospital!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Srs. Deputados, o que fica neste debate é o seguinte: falámos de hospitais, mas também falámos de redução das taxas moderadoras em 50% para todos os idosos que as pagam e que frequentam o Serviço Nacional de Saúde.A verdade é que a direita portuguesa se riu desta medida, dizendo que se aplicava a poucas pessoas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Porque é pouco!O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, esta medida aplica-se a 20% dos nossos reformados, isto quer dizer a 350 000 idosos.Vozes do PS: — É muita gente!O Sr. Primeiro-Ministro: — Há 350 000 idosos que vão ver as taxas moderadoras reduzidas em 50%!Aplausos do PS.E o que é que a direita faz? O Sr. Deputado Pedro Santana Lopes ri-se desta medida. E o Sr. Deputado Paulo Portas também se ri!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vejam só, Srs. Deputados, que o debate correu tão «bem» ao Sr. Deputado Paulo Portas que a única coisa de que se lembrou foi daquele «número pimba» de me entregar as amêndoas da Páscoa de Portalegre com o único objectivo de aparecer na televisão!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda por cima, é mal-agradecido!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não precisava de fazer esse «número», porque todos os portugueses sabem como é o Dr. Paulo Portas: a política é para ganhar votos, e o Parlamento é apenas um palco onde fará tudo para obter imagens de televisão e para se dirigir aos portugueses!
36 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Aplausos do PS.Esse espectáculo é apenas lamentável. E é mais lamentável, ainda, quando se trata de um ataque despudorado àqueles que estão apenas a cumprir o seu dever, a ASAE, que faz a sua acção para defender a lei, porque só a lei dá liberdade.Ver um partido de direita, como o CDS, escarnecer daquelas agências que se ocupam do cumprimento da lei, da defesa dos interesses do consumidor, e dizer que essa tal ASAE só faz coisas más para os interesses do País, pondo em causa os valores tradicionais, é apenas profundamente ridículo, Sr. Deputado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É um abuso!O Sr. Primeiro-Ministro: — E para quem já foi ministro — e até ministro de Estado — esses «números pimba» ficam-lhe muito mal, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando se dá alguma coisa a alguém, sempre se agradece!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Francisco Louçã não resistiu também a referir-se a uma questão concreta de um concurso. Sr. Deputado, que fique muito claro: eu não me ocupo de concursos! Quem se ocupa de concursos...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está ao seu lado!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... são júris de concursos, que propõem decisões.Sr. Deputado, pelos vistos, não lhe agradou o nome do vencedor.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E a si, agrada?O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que foi uma tal Farmácia Praiense.O Sr. Francisco Louçã (BE): — L.da!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que não é nome para ganhar um concurso tão importante.Risos do PS.O Sr. Deputado queria, portanto, um nome mais fino!... Talvez um nome de família, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Queria a verdade! Não queria um testa-de-ferro! Aldrabice!... Aldrabice!... Aldrabice!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não se excite porque não vai daqui sem ouvir!... O Sr. Deputado faz aqui esta acusação gravíssima, diz que esta tal Farmácia Praiense é testa-de-ferro de algum interesse escondido.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com certeza!
37 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se tem provas disso, se acha que isso é completamente evidente no seu espírito, tem ocasião para se dirigir à Procuradoria-Geral da República! Isso não é comigo, Sr. Deputado, isso é um caso de polícia!Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado, faça favor! Não discuto consigo assim! Sr. Deputado, se quer baixar o debate a esse nível não conta comigo!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Lava daí as mãos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouvi falar nesta farmácia agora mesmo. Como calcula, não acompanho concursos para farmácias hospitalares, mas o Sr. Deputado, pelo nome da farmácia — Farmácia Praiense —,...Risos do PS.... pensa: «isto cheira-me a esturro»! Porque não é um nome fino, não pode ser!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! É porque é um testa-de-ferro! É aldrabice! Chama-se cumplicidade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Os humildes não podem, portanto, ganhar concursos! Se o Sr. Deputado tem alguma prova de ilegalidade, faça favor de recorrer à polícia.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, a nossa Lei da Segurança Interna está conforme a todos os aspectos da Constituição. A nossa Lei da Segurança Interna reforça a capacidade do País para responder a situações de emergência, mas em nenhum aspecto belisca a Constituição e o papel das Forças Armadas, que lhe é atribuído pela nossa Lei Fundamental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi porque honrámos, e honramos, os contratos e a palavra dada que, seguramente, a gestão do Hospital Amadora-Sintra foi continuada na forma que foi e teve a conclusão que agora nos foi transmitida.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Por isso, Srs. Deputados, devo dizer que nós honramos os compromissos.Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe queria colocar tem a ver, sobretudo, com o modelo de gestão das unidades de saúde familiar. O Sr. Primeiro-Ministro deu algumas informações genéricas sobre esse modelo, bem como o entendimento eventual havido para além dos responsáveis médicos. Qual é a situação e a evolução previsível no sentido de se aprofundar as soluções que estão a ser desenhadas nesse domínio?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
38 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, eu procurei, neste debate, expor à Câmara quais são as prioridades da política de saúde do Governo. Procurei expor quais as principais linhas de orientação, a coerência dessa política. E ela baseia-se, no fundamental, em cinco áreas.A primeira, e a mais importante: melhorar os cuidados de saúde primários. Por isso, constituímos as unidades de saúde familiar, que são já 108. Depois de as constituirmos, há mais 150 000 portugueses que já têm — e não tinham! — médico de família. A isto chama-se resultados.O Sr. João Oliveira (PCP): — Em estatística!O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizem eles: «em estatística». Acontece que, por trás desta estatística, estão sempre pessoas de carne e osso,...Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Que continuam sem médico! É uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... cidadãos que antes não tinham médico de família e que agora têm.A segunda, e mais importante, diz respeito às unidades de cuidados continuados integrados. Isto é, unidades de saúde dirigidas para os mais idosos, para aqueles que estão em convalescença, para que tenham um reforço nas competências nessa organização. A isto chama-se alterar o nosso Serviço Nacional de Saúde para o adaptar aos novos tempos. Temos um País mais envelhecido e precisamos de ter um Serviço Nacional de Saúde que dê melhor resposta aos idosos.Mas também fizemos alterações na gestão do Serviço Nacional de Saúde para que seja mais rigorosa, mais transparente e mais eficiente.Além disso, agimos também na política do medicamento. Passámos praticamente para o dobro a quota dos genéricos. Pela primeira vez, vão abrir farmácias nos hospitais. E quem fez isso? Foi a direita nos três anos de governo? Não! Fomos nós! E essas farmácias vão já abrir em Junho. E não é uma, como diz o Deputado Paulo Portas, são várias, e nessas...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem disse foi a Sr.a Ministra!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça...Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Não é preciso vozearia nem gritaria, Sr. Deputado. Eu estou habituado à atenção dispersa.Como eu estava a dizer, nessas farmácias vão existir unidoses.Mas, pela primeira vez, liberalizámos também a propriedade das farmácias...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e vimos hoje, no nosso Serviço Nacional de Saúde, a venda de medicamentos fora das farmácias. A isto chama-se não só prioridades, coerência de linha política, mas também resultados. Mais consultas, menos tempo de espera para as cirurgias e mais primeiras consultas.Temos um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, porque este é o nosso principal compromisso.Por isso, com o compromisso do Serviço Nacional de Saúde, apresentei aqui estas medidas: o Hospital Amadora-Sintra, no dia 1 de Janeiro de 2009, passará a ter gestão pública;...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
39 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — ... os hospitais de Todos-os-Santos e do Algarve terão gestão pública; e os idosos que, hoje, pagam taxas moderadoras por inteiro, passarão a pagar apenas 50% porque estes 350 000 portugueses merecem também a nossa consideração, o nosso respeito e a nossa atenção.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Alberto Martins, visto que ainda tem disponíveis uns preciosos 42 segundos, então, nem um «coelhinho da Páscoa» para oferecer ao Sr. Primeiro-Ministro?Risos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, então, um «coelhinho» para si, para todos os membros do Governo e para todos os colegas Deputados, «amêndoas» para o Sr. Deputado Paulo Portas e para todos os outros meus colegas.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E onde é que elas estão?!O Sr. Presidente: — Verifico que o Sr. Primeiro-Ministro pede ainda a palavra — um «suplemento de Páscoa»! Faça favor.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, também queria associar-me à sua lembrança e deixar um voto de boa Páscoa para todos os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente. Quero desejar feliz Páscoa e dizer que não preciso de oferecer nada a ninguém para que todos saibam que estes meus desejos são sinceros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Dado por encerrado este debate, ainda teremos de votar dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dos quais a Sr.a Secretária vai dar-nos conta.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo n.o 131/05.0TACBC, do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto — Secção Única.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — O segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo n.o 1328/06.1TAPVZ, do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim — 1.o Juízo de Competência Criminal.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
40 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Pausa.Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Estão assim concluídos os nossos trabalhos.A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 26, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas, a que se seguirá a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 180/X — Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das plataformas logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, prosseguindo-se com a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP) e 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP), e haverá lugar, ainda, à apreciação da petição n.o 211/X (2.a) — Apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia — ASPP/PSP, solicitando à Assembleia da República que aprove legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública; às 18 horas, haverá votações regimentais.Desejo uma boa Páscoa a todos, às Sr.as e aos Srs. Deputados, aos funcionários parlamentares e aos profissionais da comunicação social que nos acompanham, bem como todas as Portuguesas e todos os Portugueses.Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Isabel Maria Pinto Nunes Jorge José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Jesuína Carrilho Bernardo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos Jorge Martins Pereira
41 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes Mário Henrique de Almeida Santos David Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Santana Lopes Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL