PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O que os pescadores pedem, e eu aqui transmito a esta Câmara, é que haja, nas presentes condições um pouco de tolerância e alargado critério da parte das entidades fiscalizadoras, pois muitos são os que se vêem despojados do produto de horas consecutivas de insano labor em agrestes condições, adicionado ao facto de, devidamente autuados, os pescadores pagarem pesadas multas, pois há que não perder as licenças que permitam continuar a desenvolver a sua actividade.
E refira-se ainda que até mesmo aqueles que, por ventura, tenham a «sorte» de não serem detectados pela Policia Marítima - que, aliás, sempre tem agido com a maior correcção no cumprimento do que está determinado - vêem o seu produto recusado nos mercados, por via da actuação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
É de assinalar também que esta classe de trabalhadores do mar, ao que sabemos, é uma das que não têm obtido qualquer tipo de auxílios ou apoio oficial, isto apesar do constante agravamento dos preços dos combustíveis, dos motores e das embarcações.
E ao que parece, esta actividade, por contribuir para o desenvolvimento e ocupação de outras, tais com a das conservas, poderá ser considerada, o exemplo da agricultura, como sector básico da economia, uma vez que contribui com a matéria-prima para a referida indústria conserveira, deste modo fomentando e mantendo postos de trabalho e a consequente entrada de divisas que o produto manufacturado determina através da exportação.
E, além do mais, é de recordar que o berbigão constitui, em muitas zonas do País, alimento para as classes menos favorecidas.
Desta forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados julgo que, como os pescadores reclamam, dadas as circunstâncias actuais, deva ser suspenso o Despacho Normativo n.o 279/79, que se permita a comercialização do berbigão com 2 cm no maior diâmetro e que o Ministério, através da Secretaria de Estado das Pescas, estabeleça um diálogo com os representantes dos pescadores, no sentido de se encontrarem os meios conducentes à racionalização da actividade e, finalmente, à atribuição de subsídios e facilidades que já são concedidos a outros sectores.
E que de tudo isto resulte, ao menos , um mais justo sistema de multas aos prevaricadores, que contenha em si um melhor sentido de justiça, pois não é concebível que o pescador que apanha berbigão de medida inferior aos 205 cm seja multado em 1000$ e uma fábrica que ilegalmente vaza a ria esgo-
22 DE ABRIL DE 1981 2013tos que matam quantidades incalculáveis de marisco seja, por este mesmo facto, multada - embora por outra entidade oficial - nos mesmos 1000$.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou certo de que estes factos que aqui deixo relatados a VV. Exas. irão ser devidamente ponderados por quem de direito, pois os Pescadores da ria de Faro-Olhão bem merecem, pela sua actividade e sacrifício, a nossa total consideração e o reconhecimento do valor da sua actividade.Aplausos do CDS e do PPMO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, subscrito pelo Sr. Deputado Carlos Brito e com o apoio de mais nove deputados do seu partido, acaba de entrar na Mesa um requerimento a pedir a prorrogação do período de antes da ordem do dia nos termos regimentais.
É da competência da Assembleia deliberar sobre a prorrogação, e assim votaremos seguidamente o requerimento.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Peco a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Se me permitisse, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma muito singela e rápida fundamentação da razão que nos leva a pedir o prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me parece necessária a fundamentação. Mas, em todo o caso, se V. Exa. quiser, muito abreviadamente, expor as razoes que o levam a requerer, a Mesa não se oporá.
Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado, mas peco-lhe o favor de ser breve.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nos gostaríamos de fazer uma evocação da memória de Bento de Jesus Caraça. O meu camarada Dias Lourenço tem uma intervenção preparada a esse propósito, e nos gostaríamos de ter oportunidade de o fazer hoje ,na Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a votação do requerimento apresentado pelo PCP, no sentido do prolongamento do período de antes da ordem do dia.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado, para uma intervenção.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Em cumprimento de promessa feita a quem tinha legitimidade para ma exigir, em representação que me cabe das gentes do circulo quo me elegeu, em defesa de uma causa justa, aqui estou, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para vos falar do problema da nova ponte sobre o rio Douro, a construir entre o Porto e Vila Nova de Gaia.
Falo-vos em nome de todos os deputados do Partido Social-Democrata eleitos pelo circulo do Porto, numa comunhão de ideias e em solidariedade com as Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia. E falo-vos, principalmente, em nome de mais de 1 milhão de Portugueses, tantos são os que habitam o Grande Porto e, por isso, tão interessados numa solução que os não esqueça. Por isso, estou à vontade já que tenho atras de mim tanta e tão boa gente.
O problema do que há-de vir a ser a nova ponte sobre o rio Douro não e uma questão de mero interesse local eu ate regional. É, sem margem para dúvidas, um problema de ordem nacional; de ordem nacional porque interessa a todo o Norte do Pais, o que interessa ao Norte do Pais e sempre de interesse nacional, embora as gentes do Terreiro do Paço - como usa dizer-se - raras vezes assim o entendam ou, pior que isso. raras vezes assim o queiram entender.
De ordem nacional ainda porque versa uma obra que, no sou todo, custara milhões de contos, sendo cento que obras orçadas em valores desta natureza não podem nunca dizer-se de mero interesse local. Tambem de interesse nacional por respeitar as vias de comunicação de e para a segunda cidade deste pais.
E ainda de interesse nacional já que a opção em causa - ponte exclusivamente ferroviária ou também rodoviária - põe em jogo os interesses de cerca de 120 000 pessoas que, por dia, usam as ligações rodoviárias, em oposição a menos de 10 % que utilizam a ligação ferroviária.
Se o problema e de interesse nacional, então, interessa-nos a nos todos, sem excepção, e por isso, aqui venho falar-vos dele, pedindo a vossa compreensão, a vossa ajuda, o vosso contributo, para a justeza e razoabilidade da nossa posição.
O que até hoje já se disse, e tudo quanto for necessário dizer daqui para diante, não constitui, de maneira nenhuma, um ataque ao Ministério dos Transportes e Comunicações, e muito menos ao Governo.
É, isso sim e só, uma chamada de atenção, com o fito de contribuir para que se encontre a melhor solução.
Porque vivemos em democracia, sinto-me perfeitamente a vontade para dizer ao Governo que a solução exclusivamente ferroviária não é a melhor.
Dizê-lo daqui ao Governo, a esta Assembleia, a todo o pais, é exercer democracia, e tratar os problemas leal e frontalmente, e pedir a todos que contribuam para que se encontre a solução justa e realista. Melhor solução para todos ou , para a maioria, nunca a melhor solução apenas para alguns ou apenas para um sector.
É, principalmente, impedir que aquilo que interessa a milhões de portugueses possa ser decidido por alguns poucos sitos em Lisboa.
É impedir que a solução que venha a ser encontrada o seja sem que nós, os do Norte, nos façamos ouvir, ate para que se não diga que o nosso silencio c significativo de uma tácita concordância.
O problema de uma nova ponte a montante da velha Ponte de D. Maria ,tem já, pelo menos, meio século de existência. Reavivado de quando em quando, prometido concretizar donde em onde, acabava por cair no esquecimento em quo, infelizmente, caem tantas coisas de interesse neste pais, ate que somos chegados a esta era de 1981, em que as ligações fer-
2014	I SÉRIE - NÚMERO 53roviárias e rodoviárias entre o Porto e Vila Nova de Gaia atingiram pontos de ruptura.
Ninguém contesta que a velha Ponte de D. Maria esta incapaz de servir á ligação ferroviária de que se precisa.
Ninguém contesta que a velha Ponte de D. Luís apesar dos seus dois tabuleiros, e a Ponte da Arrábida são hoje perfeitamente insuficientes  para servirem ás ligações rodoviárias.
Sabem-no todos aqueles que nas horas de ponta perdem tempos infinitos para as poderem utilizar com os seus veículos.
Sabem-nos todos aqueles que se têm debruçado sobre os custos de combustível e desgaste de material com as infindáveis bichas de quilómetros ás estradas e saídas dessas Pontes.
Indiscutível, pois, a simultaneidade de necessidade de novas ligações ferroviárias e rodoviárias. Á partida não se privilegia nem prejudica uma ou outra.
Ambas se encaram em perfeito plano de igualdade.
Tanto respeito nos merecem os que precisam de utilizar o veículo automóvel. Isto, não obstante sabermos que a ligação rodoviária serve á cerca de 120 000 cidadãos por dia, enquanto a ferroviária apenas á cerca de 10%. Isto em termos de agora, em termos de hoje.
Se é assim [...] não compreendemos a resolução governamental de Fevereiro último onde se optou por uma ponte exclusivamente ferroviária.
Não compreendemos por que se preferiu uma solução de interesse nacional, necessariamente contida na construção de uma ponte que satisfaça as necessidades dos cidadãos que andam de comboio, mas também as dos que utilizam os veículos automóveis. Não compreendemos ainda por que é que tal solução ou resolução foi tomada sem que previamente tivessem sido largamente consultadas as autarquias e as populações directamente ligadas ao problema.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Fazê-las intervir posteriormente á decisão, em ajuda ao estudo do projecto, não é, nitidamente a mesma coisa que pedir-lhes, como cumpria, a sua opinião quanto á solução.
Como já se disse aceita-se sem discussão, que é absolutamente necessária e até urgente, uma nova ligação ferroviária.
Mas é preciso afirmar que também é absolutamente necessária e até urgente, uma nova ligação rodoviária.
É aqui que começamos a estar em desacordo com as instâncias oficiais.
Dizem estas que uma ligação rodoviária não é necessária pelo menos para já.
E segundo os seus próprios termos, um problema a pensar lá para 1995!
Manifestamente errado, a nosso ver já mostrámos que, quanto a necessidades, há pelo menos, igualdade sem menosprezo no que concerne a pessoas que são dez vezes mais as que necessitam de ligações rodoviária. Menos certa, pois a decisão favorecendo apenas um sector.
Ao resolver-se construir uma nova ao decidir-se realizar uma obra que custa milhões de contos, não pode nem deve raciocinar-se com base naquilo que é preciso, mas sim naquilo que vai ser preciso.
Refere-se sem razão, aliás que as ligações rodoviárias, com a Ponte da Arrábida, estão longe do ponto de ruptura.
Mais uma vez errado, mais uma vez próprio de quem não conhece os problemas in loco, mais uma vez produto de quem só raciocina á base papéis e números desanexados da realidade!
Há que atentar em que a Ponte de D. Luís tem um trânsito diário entre trinta a quarenta vezes mais que o trânsito da Ponte da Arrábida. Pois, mesmo assim, todos nós conhecemos os engarrafamentos brutais de trânsito nas horas de ponta na Ponte da Arrábida. Multipliquem-se por trinta ou quarenta e teremos os engarrafamentos da Ponte de D. Luís.
Deixemos passar dois ou três anos e será o caos.
Dizer, depois disto, que não é preciso, pelo menos para já construir uma nova ligação rodoviária é, por certo, estar divorciado da realidade.
Começar a pensar neste problema em 1995 e, o no mínimo dos mínimos, resolvê-lo lá para o ano 2050!
Mas admitamos que ele se resolverá em 1995. Como vamos transitar de veículo automóvel, com pessoas e bens, entre o Porto e Gaia, durante estes quinze anos? O automobilista, ao volante do seu veículo, nas bichas, transformar-se-á  no «homem que via passar os comboios».
Será que ninguém prevê que o trânsito rodoviária aumenta extraordinariamente de ano para ano? Será que ninguém se deu ao trabalho de ver quais os índices de aumento de há quinze anos para cá? Será que ninguém se apercebe que nos próximos quinze anos o aumento será muito superior ao dos últimos quinze anos? Será que ainda ninguém se apercebeu de que em Portugal as horas de ponta são de muito maior duração do que ao estrangeiro, precisamente pela falta de pontes? Precisamente pela falta de ligações rodoviárias capazes e seguras?
Por que não optar, pouis por uma solução mista?
Tecnicamente, a solução não tem qualquer inconveniente. Economicamente, é de longe muito mais barata que duas pontes: a ponte mista custará apenas mais 20% a 30% do custo de uma ponte ferroviária. Por aqui, pois nenhum inconveniente.
Mas as instâncias oficiais apontam, é certo um inconveniente o de que a ponte mista vai demorar mais que uma ponte apenas ferroviária.
Poderá ser certo. Mas, considerando que é um problema que anda a preocupar-nos há meio século, considerando que não há ainda qualquer projecto feito, considerando que nem sequer está feito o estudo geológico das margens, considerando por isso, que é puramente hipotético o local escolhido para a nova ponte, considerando que o arranque da obra está necessariamente, e por tudo isso, ainda demorado será de afastar  a solução da ponte mista só por demorar mais tempo? Será que meio ano ou um ano contam em obra desta natureza?
Haveremos de convir que a objecção posta pelas instâncias e por de mais fraca para que a tomemos como tendo sido capaz de ter ditado a solução.
22 DE ABRIL DE 1981	2015Solução que agora nos aparece  mesclada de uma ponte ferroviária capaz de no futuro poder ser adaptada também ao trânsito rodoviário.
Somos descrentes de soluções de adaptação, mor(...) em realizações de tanta monta.
Uma última  palavra.  O problema de que venho tratando tem, e muito, a ver com a questão da navegabilidade do rio Douro. E quero  aqui deixar bem expresso que esta questão da navegabilidade fluvial para nós, uma questão irreversível.
Fizemos dela, no círculo do Porto, bandeira de programa eleitoral. Anunciámo-la e prometemo-la e queremos cumprir.Aplausos do PSD, do CDS c de alguns deputados do PS.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vá falar com o Balsemão.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir agora o voto apresentado pelo  PS e pela UEDS referente à nacionalização da banca.
Dos partidos proponentes algum Sr. Deputado deseja usar da palavra?Pausa.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O  Sr.   Presidente: Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o voto de congratulação pela nacionalização da banca foi proposto há mais de um mês, em data oportuna, para que também a Assembleia da República se pudesse associar à comercialização de uma data que foi muito importante para a revolução portuguesa.
De facto, por razões que se prendem com o mau funcionamento do período de antes da ordem do dia e com o excesso de votos, viu-se protelado indefinidamente esse voto. Hoje, a um mês e tal de distância, não terá tanto um sentido de comemoração, mas, com certeza, um sentido de reafirmação de posições.
O Partido Socialista, ao apoiar este voto, quer exprimir a sua total concordância com a nacionalização da banca e com o desmantelamento dos grandes grupos capitalistas que dominavam não só a economia portuguesa, como tinham tal poder que controlavam a sociedade portuguesa, a sua política e as suas formas de expressão, lendo assim uma clara hegemonia no nosso país.
Foi, de facto, um momento alto da revolução portuguesa o desmantelamento dos grandes grupos económicos e Financeiros que avassalavam a economia Portuguesa e a tinham sob o mais completo domínio e controle.
Foi imprescindível a nacionalização da banca e de outras grandes empresas estratégicas da economia para que Portugal pudesse optar por um modelo de desenvolvimento económico ao serviço das classes trabalhadoras, ao serviço da colectividade, ao serviço ao serviço dos trabalhadores portugueses.
Ainda não foi tirado todo o proveito e todo o sentido - para uma democracia económica e social autêntica - da nacionalização da banca e de outras grandes empresas colocadas nos sectores básicos e estratégicos da nossa, economia. Não o foi porque, devido às vicissitudes da política portuguesa nos últimos anos, também ainda não foi possível realizar um modelo de desenvolvimento económico e uma política económica ao serviço do povo e dos ideais que estão inscritos na Constituição da República Portuguesa.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Neste momento, em que comemoramos na Assembleia da República - ou tentamos comemorar - a nacionalização da banca através deste voto, pesa sobre a banca uma ameaça, que não se pode iludir ou esconder, vinda dos sectores da Aliança Democrática, dos sectores governamentais. Estes não só não querem que a banca esteja ao serviço da economia portuguesa, ao serviço de todos, como pretendem restaurar novamente a banca privada, entregar novamente ao capital privado os mecanismos fundamentais da nossa economia, os seus mecanismos de acumulação, os seus mecanismos de crescimento económico.
Por tudo isto é que vem, mais do que nunca, a propósito este nosso voto.
No momento em que os sectores da direita, da burguesia portuguesa, pretendem restaurar o poder do grande capital financeiro, o Partido Socialista diz não a esse restaurar do poder económico e financeiro e congratula-se com o seu desmantela mento em 11 de Março de 1975, e seria, pois, em 11 de Março que devia ter sido comemorado esse acontecimento, se nós tivéssemos tido oportunidade de discutir e votar este voto.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudar nesta Assembleia a data do 6.o aniversário da nacionalização da banca é um facto político muito importante e de plena actualidade que ultrapassa a figura da efeméride.
Para os que teimam em silenciar, por conveniência os factos históricos recordamos que durante dezenas de anos a banca constituiu um elemento poderoso ao serviço da acumulação capitalista dos grupos monopolistas base material do regime opressor e ditatorial que dominou e estrangulou todas as potencialidades do nosso povo e da nossa pátria, colocando-nos na cauda da Europa em todos os indicadores económicos e sociais.
A nacionalização da banca, tornada possível em 15 de Abril de 1974, transferiu para o poder político democrático instrumentos fundamentais para o comando e controlo da economia, visou acabar com a pressão dos grupos monopolistas sobre o podei político e desviar a aplicação de recursos financeiros de investimentos especulativos para investimentos produtivos.
2016	I SÉRIE - NÚMERO 53O Partido Comunista Português saúda todos os trabalhadores do sector bancário os trabalhadores portugueses, as forças democráticas e as instituições que ao longo de seis anos souberam, por variadas formas unir esforços e vontades para manter a nacionalização da banca como parte integrante das transformações democráticas e revolucionarias de Abril, consideradas como irreversíveis na Constituição da  República.
Este voto surge preciso momento em que o governo AD faz a quarta tentativa de rever a lei de delimitação de sectores, visando liquidar o sector público da economia e abrir as escancaras os sectores vedados a iniciativa privada, a devassa e ao domínio dos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.
A banca é o alvo n.o 1 desta tentativa de assalto inconstitucional que visa subverter por completo o modelo de organização da Constituição da República
Portuguesa e as fronteiras dos sectores produtivos.
Não lhes basta a descarada abertura indirecta de director bancário ao capital privado atravês das sociedades de investimento regional, etc.
Não lhes basta a inconstitucionalidade asfixia do sector público: Querem que o controle directo das alavancas do poder económico e financeiro passem inteirinhas para os grupos que dominaram a nossa economia, levando ao extremo a exploração  dos trabalhadores e a degradação das condições, de vida do nosso povo num longo correio de miséria, atraso e opressão.
Sendo estes objectivos, resta apurar porquê a pressa do Governo em propor a esta Assembleia pela Quarta vez a abertura da banca aos sectores monopolistas.
Porquê a alteração desta inconstitucionalidade mesmo antes de entrarem destruir inconstitucionalmente as normas da lei fundamental que [...] ao sector privado os sectores estratégicos e declaram  irrevertivéis as nacionalizações.
E quê o Governo pretende prosseguir ao seu sinistro caminho do confronto com os órgãos de soberania, designadamente aqueles a quem compete a fiscalização da constitucionalidade.
O Governo pretende criar novas tensões, promove novas companhias de insulto e aviltamento, descarregar sobre a Constituição as culpas da não resolução dos graves problemas económicos do País, dizer que o desenvolvimento, o poder de compra, a estabilidade social, tudo isto dependeria da destruição da Constituição e da realização dos projectos golpistas da AD.
A banca, Srs. Deputados da AD, para os vossos planos é um alvo essencial no plano económico. Mas a operação política e mais vasta e visa dilacerar o próprio coração do regime democrático.
Contra estes projectos e face ao voto em debate reafirmamos a nossa confiança em que os trabalhadores, o povo português, e as instituições democráticas terão força bastante para defender as nacionalizações.
AD prossegue nas suas tentativas de destruição das nacionalizações. Mas os milhões de portugueses e portuguesas, a maioria do nosso povo, que está com a democracia e com a Constituição, saberá derrotar estes desígnios para que Abril prossigaAplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso tem V. Exa. a palavra.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões que levaram o Grupo Parlamentar da UEDS a apresentar o presente voto conjuntamente com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já foram expostas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, cujas declarações subscrevemos inteiramente. Desse modo não vamos repetir os argumentos por ele avançados, mas gostaria de acrescentar alguma coisa sobre o nosso ponto de vista.
É claro que para nós, UEDS, as nacionalizações não constituem em si mesmo um objectivo, na medida em que elas são um instrumento de transformação da sociedade. Conquistamos no dia 11 de Março alguns desses instrumentos e temos que os defender. Mas há uma outra batalha a travar e uma outra conquista que ainda não foi alcançada: fazer das nacionalizações um instrumento de construção de uma sociedade diferente de construção de uma sociedade nova. As nacionalizações não se justificam por si próprias, nasci na medida em que trazem o seu contributo á construção dessa sociedade pela qual o UEDS se bate.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP saúda as nacionalizações impostas pelas grandes movimentações populares que levaram á derrota da intentona reaccionária do 11 de Março que foi, no fundo, o primeiro ensaio do 25 de Novembro. Nomeadamente saúda a nacionalização da banca.
O grande capital, afectado pelas nacionalizações desde o 25 de Novembro desenvolveu uma política de recuperação que, com a cumplicidade e apoio dos vários governos, tem vindo a consolidar-se.
Assim conseguiu manter no estrangeiro os milhões de contos que fez fugir de Portugal, alargando o número de empresas que controla noutros países, fez o Estado aplicar uma política de aumento da dívida pública interna e de brutal inflação para apagar os milhões de contos de dívidas que por cá deixou, fazendo cair o seu peso sobre as costas de todo o povo.
Obteve do Estado, através de indemnizações e de crédito abundante e barato, os meios financeiros necessários à rápida acumulação no nosso país.
Esta ofensiva do grande capital foi possível através da política de compromisso que os governos provisórios logo à partida seguiram: completa submissão aos interesses estrangeiros - que nem sequer foram tocados e que hoje constituem, dentro do sector nacionalizado, o cavalo de Tróia do grande capital estrangeiro e português; o compromisso de pagar as indemnizações e a garantia de o Estado assumir a responsabilidade pelas dívidas contraídas pelos monopolistas e que ficam a sobrecarregar as empresas nacionalizadas.
Isto é, a grande conquista popular que foram e são as nacionalizações foram desde o inicio prevertidas e limitadas ao seu alcance.
22 DE ABRIL DE 1981	2017Toda uma série de medidas depois do 25  Novembro nomeadamente sob os governos   PS, fizeram vastíssimas concessões ao grande capital estrangeiro português, nomeadamente a primeira lei sobre a Delimitação do Sector Público e Privado de e o regime de indemnizações.
A Banca naturalmente encontrou-se no centro desta ofensiva do grande capital contra o sector do Estado, que passou a delinear-se por várias vias.
A especialização e regionalização da banca, abrindo caminho para as sociedades financeiras que o actual Orçamento Geral do Estado contempla com carinhosas   bonificações, apontando para «o papel importante que elas desempenharão pelas ligações que podem proporcionar com os meios financeiros internacionais e que se sente que os  bancos nacionalizados não podem garantir nos anos mais próximos», ou seja, enquanto forem nacionalizados.
Assim os monopólios conseguem manter as suas fortunas no estrangeiro, associando-se a bancos internacionais e colocando cá, sob a forma de emprestimos externos a empresas portuguesas, a parte dos seus fundos que decidirem usar em Portugal.
A separação  de captação e canalização das remessas de emigrantes na França do resto da banca nacionalizada entregando, no futuro, tal actividade às entidades autónomas onde pudesse vir a ser possível a presença de capitais privados associados do Estado destina-se a garantir bases mais seguras às sociedades financeiras e de desenvolvimento regional.
A abertura ao grande capital do sector industrial nacionaliozado sob diversas formas provisoriamente mantêm a propriedade do Estado: entregar-lhe por completo o sector controlado e intervencionado pelo Estado do que se apresenta viável, com o prévio compromisso de financiamento e expansão dessas despesas com dinheiros públicos.
Assim na siderurgia, refinação de petróleos, química de base, adubos e armamento, é tornada possivel a associação do Estado com capitais estrangeiros.
Mas, também pelas posições que têm no estrangeiros os capitais portugueses  podem interferir no controle destas empresas. O capital português toma a posição em empresas estrangeiras não tocadas pelas nacionalizações, como nos cimentos  e   nos adubos e que fornecerão as  matérias-primas indispensáveis para os vários sectores abertos à «iniciativa» do grande capital.
A criação e expansão de empresas privadas ao lado nacionalizadas e a concessão da gestão e administração de empresas nacionalizadas com o Estado responsável pelo financiamento dos «estragos» pelos monopólios antes das nacionalização mais uma forma de permitir altos lucros e a concentração de capital.
A política de concessões, paralelamente ao pagamento, de indemnizações, traduz-se no pagamento do grosso dos investimentos e o fortalecimento do capital inicial às sociedades concessionárias pelo Estado.
Finalmente, manter independentes os grandes bancos que eram a cabeça dos principais grupos financeiros e utilizá-los para apoio às empresas e negócios em que se lançaram os seus antigos accionistas.
Foi esta a política seguida até hoje e que permitiu à AD ir, no concreto, tomando a pouco e pouco conta, quer da banca, quer dos restantes sectores nacionalizados, que deste modo nunca foram postos ao serviço do povo português, do financiamento da Reforma Agrária, do pequeno campesinato ou das empresas nacionalizadas pára o seu desenvolvimento, em suma, nunca foram postas ao serviço de todo o povo. É isto que se passa e que a AD pretende formalizar pela revisão constitucional e peia imposição da lei quê define os sectores público e privado. Mas os trabalhadores portugueses não vão permitir os trabalhadores portugueses encostarão este governo AD à parede, hão-de conseguir o seu derrube e imporão que não se realize a revisão reaccionária da Constituição e que a banca e as empresas nacionalizadas, bem como todas as outras suas conquistas, sejam efectivamente postas ao serviço do povo português.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar agora - passados seis anos- a nacionalização da banca e a data de 13 de Março de 1975 é a forma de celebrar a Revolução de Abril, que, apesar de todas as vicissitudes e contradições, continua presente, viva e constante.
Comemorar a data da nacionalização da banca e também aleitar e prevenir para os perigos que adviriam do êxito da tentativa de abrir a grupos monopolistas a possibilidade de criação de bancos privados.
Os trabalhadores e os sindicatos reafirmaram uma vez mais, este ano, que estão com a nacionalização da banca, que pretendem  a sua reestruturação ao serviço do povo português e da economia nacional.
A nacionalização da banca criou condições (não totalmente aproveitadas), para o lançamento de uma economia dirigida à satisfação das necessidades de povo português, condições para proporcionar créditos aos pequenos e médios empresários, condições para que a banca possa estar disponível para o apoio a iniciativas empresarial e socialmente válidas e não ser mais instrumento de opressão do poder económico dos grandes grupos monopolistas.
A orientação que os últimos governos tem imprimido à banca nacionalizada afastam-na destas condições. Apesar de tudo, é positivo o balanço global da acção da banca nacionalizada; por isso e porque são os principais obreiros deste balanço positivo, cabe aqui uma saudação muito especial aos trabalhadores bancários e aos gestores que com eles têm estado solidários na defesa da verdadeira nacionalização da banca.
O nosso apoio ao voto apresentado pela UEDS e pelo PS representa também um voto de solidariedade com todos os bancários por uma banca nacionalizada ao serviço da economia.
E o apoio que iremos dar ao vota é ainda uma atitude de coerência quanto ao papel que atribuímos à banca nacionalizada como indispensável ao progresso económico; à condução da vida económica nacional numa perspectiva antimonopolista e de prosseguimento das directrizes democráticas que o próprio acto da nacionalização representou há seis anos.Aplausos do MDP/CDE c do PCP.
2018	I SERIE - NUMERO 53O Sr. Rui Amaral (PSD):-Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - V. Exa. pede a palavra, para que efeito?O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, é para nos termos regimentais pedir uma interrupção da sessão por 15 minutos.O Sr. Presidente:- É regimental Está deferido. Está suspensa a sessãoEra 16 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 16, horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação do voto de congratulação pela passagem do 6.° aniversário da nacionalização da banca, apresentado pelo PS e peia UEDS.Submetida à votação, foi receitado, com 73 votos contra (PSD e CDS), 56 votos a favor (PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP) e 3 abstenções (PPM).O Sr Presidente: - Para urna declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não nos congratulamos com a nacionalização da banca, objecto do voto que acaba de ser apreciado, por duas ordens de razões fundamentais: Primeiro porque continuamos a considerar, como temos afirmado muitas vezes nesta Assembleia, e perante quem nos quer ouvir, que o 11 de Março na sua estratégia de golpe-contragolpe, a Assembleia a do MFA que se lhe seguiu, as nacionalizações - entre as quais a da banca - e outras decisões tomadas nessa Assembleia, sem esquecer as violações dos direitos humanos e das liberdades pessoais então verificadas, tudo isso, foram acções desenvolvidas por processos, vanguardistas e antidemocráticos, no sentido de estabelecer, em Portugal, um regime marxista-lenimista, que repudiámos então, como repudiamos hoje.
Dissemo-lo em 1975 quando era difícil e não mudámos de opinião.
Segundo, porque a nacionalização da banca - como aliás sabem muitos pensadores socialistas mais elaborados e se verificou em Portugal- para além disso não contribui minimamente para a independência entre o poder político e o poder económico, antes os entrosa e compromete mutuamente; não contribuiu para a melhoria das condições de vida dos bancários; não contribui para o desenvolvimento económico, nem para a justiça social. Talvez -tenho dúvidas - tenha diminuído o número de ricos. Porém, decerto e isso é que serra interessante - não diminuiu o número de pobres nem lhes criou melhores perspectivas em Portugal.
Por isso votámos contra.Aplausos do CDS.O Sr Presidente: - Também para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.O Sr. Portugal da Silveira (PPM). - Sr. Presidente Srs. Deputados. O Partido Popular Monárquico  absteve-se na votação, porque na altura própria, aquando da nacionalização da banca, emitiu um comunicado - que ainda hoje subscreve - em que aprovava a  mesma nacionalização, tendo embora e com previsão do futuro que aliás veio a concretizar-se para ressalvas à forma como seria realizada que nela estavam escondidos.
E por isso o PPM dizia que se congratulava a nacionalização da banca, mas pensava ser necessário que, para além da nacionalização, ela fosse um bem posta ao serviço das populações.
Verificou-se que tínhamos razão, na medida em que não representou mais do que  uma colectivização. Ora, o PPM do mesmo modo que na que o poder económico do País esteja concentrado nas mãos de seis ou sete famílias, ainda que [...] - e algumas eram-no de facto - também não pode aceitar que o monópio  seja transferido para outro tipo qualquer de entidade, ainda que essa entidade seja o Estado.
Como neste voto está exactamente subjacente a apologia da colectivização dos meios de produção e também a negação à actividade privada para intervir em matéria de tanta importância para o País o PPM, por essas razões, não podia deixar tal como fez.Aplausos do PPMO  Sr.  Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Ramos.O Sr. António Ramos (PSD) - Sr. Presidente Srs. Deputados: Embora reconhecendo o esforço de quantos, por variadas formas, têm vindo a contribuir para a concretização dos objectivos que a nacionalização da banca  deveria  transportar, como sejam a subordinação do poder económico ao poder político democraticamente estabelecido; a prestação de melhores e humanizados serviços o melhor e mais rápido apoio aos vários sectores da economia desde o privado ao nacionalizado, do agrícola ao industrial passando pelo cooperativo e não esquecendo as melhores condições de trabalho para os empregados que temos de  convir, seis anos decorridos que muitos desses objectivos não passaram dos primeiros passos.
Por tal facto, o voto dos sociais-democratas que da sociedade e das coisas têm uma visão dinâmica nunca poderia ser favorável à visão estática que o voto da UEDS e PS representa.
O nosso voto fica-se não só pela constatação de uma situação que   programaticamente defendemos mas também pela esperança de que a breve prazo a banca nacionalizada venha de forma clara e definitiva a trilhar os caminhos que a levam a contribuir forte e capazmente ao aprofundamento da justiça social na sociedade portuguesa.
Para tanto consideramos ser importante que a banca nacionalizada se imponha pela qualidade de serviços face a uma banca privada que não posso continuar a ser tabu para os investigadores nacionais.
Pelas razões expostas, algumas das quais referiu em semelhante voto no ano passado, em relação a qual votámos contra e ainda pelo estaticismo
22 DE ABRIL DE 1980	2019rente ao voto apresentado pela UEDS e PS, que é contrario quanto a nós, ao progresso e justiça social, direito fundamental de qualquer cidadão, votámos [...].Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para além da prorrogação do período de antes da ordem do dia Deliberada pela Assembleia, e uma vez que esta iniciou a  discussão do presente voto em tempo que estava no limiar do período normal de antes da ordem do dia, a Mesa tomou a liberdade de prolongar os trabalhos desta fase da sessão para que a discussão e votação do voto ficasse encerrada. Neste sentido, a Mesa considera que se abra apenas neste momento o período da prorrogação deliberada por VV. Exas.
Portanto como  o pedido  de prorrogação  deste período antes da ordem do dia  foi  formulado pelo PCP, vou dar a palavra em primeiro lugar ao Dias Lourenço.   Dispõe V. Exa. de 5 minutos, Sr. Deputado.O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No sábado transacto,  18 de Abril, passou 80.° aniversário do nascimento dessa grande figura de patriota, antifascista e eminente educador homens que  se chamou  Bento de Jesus Caraça.
Prof. Bento de Jesus Caraça morreu há mais de trinta e dois anos; não teve a felicidade de assistir a derrocada do poder fascista, a que devotou o melhor das suas energias: não pôde viver a alegria das jornadas imorredouras de Abril na Pátria libertada. Dentro de quatro dias, o povo português vai comemorar o  7.° aniversário da revolução dos cravos, da gesta magnífica do 25 de Abril.
Os cravos são uma bela flor, mas para florirem necessitam da boa terra, dos extremados cuidados do jardineiro, de uma mão cheia de adubo.
Os cravos vermelhos da nossa revolução floriram nesta terra - que é a nossa - pela iniciativa heróica dos jovens «capitães de Abril». Mas não caíram dos céus, não nasceram em Portugal por geração espontânea.
Foram plantados,  regados e adubados pela  luta estrénua, pelo sangue e pelo sacrifício de milhares de combatentes e patriotas durante quase meio século de  opressão.
Bento de Jesus Caraça foi um desses jardineiros, de rara sensibilidade e elevado   patriotismo, que, abnegada, generosa e afincadamente, prepararam o triunfo radioso da revolução dos cravos. Como membro, do Conselho Nacional de Unidade Antifascista, assumiu corajosamente os riscos de uma feroz repressão terrorista que tombava sobre aqueles que clandestinamente lutavam contra o regime fascista.
E nos dias de hoje, quando  forças  do  passado erguem de novo a cabeça, quando se empenham em fazer desandar a roda da história, quando tentam, inutilmente,  fazer murchar os cravos de  Abril e liquidar as conquistas democráticas do nosso povo, relembrar a figura excelsa de cidadão e intelectual saído do povo que foi Bento de Jesus Caraça é um dever patriótico a que nenhum português digno desse nome se pode eximir.
A vida de Bento Caraça é um alto exemplo de devoção à causa do povo e da Pátria, da liberdade c da democracia.
Filho de trabalhadores alentejanos -seus pais eram assalariados da Casa de Bragança-, cedo foi tocado pela injusteza dá exploração desumana dos senhores do latifúndio.Matemático de renome internacional, soube sempre «pôr em dia» as suas «contas» com a democracia e o patriotismo no seu país.
Mestre dos mais notáveis da Universidade Tónica Portuguesa -onde granjeou a admiração e estima dos seus alunos -, desde muito jovem virou para os trabalhadores, para as largas camadas populares, os primores da sua vasta cultura.
Da Universidade Popular, de que foi director durante largos anos até ao seu encerramento pela polícia fascista, não saíram doutores, mas sim cidadãos de elevada formação cientifica e cívica, portugueses que tornaram mais rica a cultura nacional c mais consciente a luta pela liberdade e a democracia sui Portugal.
Muitas dezenas e centenas de trabalhadora, depois de um dia de trabalho insano em oficinas e escritórios, iam à noite até às modestas instalações da Rua de Luís Derouet ouvir as lições magistrais do Prof. Bento Caraça e de outros destacados intelectuais portugueses que com ele partilhavam os mesmos ideais de democracia e progresso social.
Numa época em que o acesso à cultura era privilégio dos ricos, Bento Caraça, por proposta desse outro mestre da «universidade da vida» -Bento Gonçalves, secretário-geral do Partido Comunista Português, assassinado no campo de concentração do Tarrafal -, organizou a «Biblioteca Cosmos», uma grande iniciativa popular e cultural, que pôs as obras da cultura universal ao alcance da bolsa dos trabalhadores.
Bento Caraça foi expulso da Universidade Técnica de Lisboa por Salazar em 1946, por ter ousado subscrever o histórico manifesto de constituição do Movimento de Unidade Democrática - MUD
O seu recurso contra o processo disciplinar que o segregou do ensino é um documento de extraordinário valor e dignidade, de corajosa afirmação democrática.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, em que aqui queremos assinalar, contra o silêncio oficial o 80.° aniversário do nascimento do Prof. Bento de Jesus Caraça e nas vésperas da grande festa do poso que é o 25 de Abril, exaltar a sua figura, a sua extraordinária capacidade para unir homens de formações diversas em torno do ideal democrático, e como que um alerta e um toque a reunir para uma vez mais travar o passo à reacção e defender o património libertador da heróica arrancada dos «capitães de Abril».Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados de PS.O Sr. Salgado Zenha (PS):-Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - V. Exa. pede a palavra para uma intervenção?
2020	I SERIE - NUMERO 53O Sr Salgado Zenha (PS):-Sr. Presidente, pedi a. palavra para, no tempo que é reservado ao meu partido, me associar à homenagem ao Prof. Bento de Jesus Caraça.O Sr. Presidente: - Então, tem V. Exa. a palavra, para o que dispõe de cinco minutos.O Sr Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, socialistas associamo-nos à homenagem ao Prof. Bento de Jesus Caraça por duas razões fundamentais.
Em primeiro lugar, queremos homenagear o exemplo de vida do Prof. Bento de Jesus Caraça e dizer que, mais do que a sua obra de investigação científica, ficará na história a sua obra de professor, de didacta e de: vulgarizador dos princípios fundamentais da ciência matemática. Mas para todos aqueles que tiveram, a dita de o conhecer, Bento de Jesus Caraça foi sobretudo um homem que, vivendo numa época sombria e em que a inteligência era perseguida, conseguiu aliar os seus deveres para com a inteligência aos seus deveres de militância democrática.
Foi um grande professor, e a ditadura pagou-lhe da mesma forma com que costumava retribuir a todos aqueles que defenderam a inteligência e a sua missão mais do que o seu cargo, demitindo-o, tal como aconteceu a tantos outros professores em Portugal.
Mas, além disso, foi também um grande militante democrata, ocupando um lugar destacado nos vários movimentos de resistência antifascista e democrática, nomeadamente no Movimento de Unidade Nacional Antifascista e no Movimento de Unidade Democrática.
Também em Bento de Jesus Caraça queremos saudar a intelectualidade democrática antifascista e progressista, que, ao longo de quase meio século de ditadura, soube honrar o seu lugar.
Bento de Jesus Caraça pertenceu a uma grande geração de cientistas, em Portugal, dos quais fizeram parte muitos professores demitidos dos seus cargos, tendo alguns deles partido para o estrangeiro e lá terminado a sua vida por não conseguirem encontrar em Portugal o ambiente necessário para produzir a sua obra científica.
Foi preciso viver essa época, em que ser professor universitário era considerado pela maioria como um cargo que dava direito a atribuições e a honrarias, para ver que Bento de Jesus Caraça, como tantos outros, considerou que, sobretudo, ser professor universitário e ser cientista era uma obrigação para com a ciência e para com o seu povo.
A maior parte dos professores, dos cientistas e dos investigadores que conjuntamente com Bento de Jesus Caraça foram perseguidos não são hoje vivos. Mas outros ainda vivem, felizmente para bem da ciência, uns em Portugal e outros no estrangeiro.
Mas foi sobretudo o seu exemplo, tanto de Bento de Jesus Caraça como de tantos outros, que permitiu a dezenas e a centenas de milhares de portugueses, sobretudo jovens, ver que o tempo de desprezo da inteligência - que foi o da ditadura - não conseguiu obter os seu resultados. E que depois do 25 de Abril se encontrou, todo um povo, toda a uma juventude e toda uma série de gerações que conseguiram sempre manter bem vivo o facho da inteligência, da liberdade, da cultura e do progresso.
E é essa, portanto, também a nossa, Segunda sondagem a Bento de Jesus Caraça e a todos os companheiros.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI da UDES da MDP/CDE, da UDP e de alguns deputados do MPD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. Dispõe de cinco minutos.O  Sr.   Mário  Tomé (UDP):  - Sr. Srs. Deputados: Muito brevemente, em nome da UDP pretendia associar-me à homenagem ao Prof. Bento de Jesus Caraça - que não conheci- porque [...] que também usufruí do seu trabalho, da sua luta e do seu grande valor como cientista.
Fundamentalmente, queria sublinhar que os grandes intelectuais os grandes cientistas e os grandes artistas são-no efectivamente porque, para além do campo específico da sua actividade, normalmente bem opor-se às forças do passado, ao fascismo e as forças reaccionárias e perspectivar o futuro em conjunto com a luta do seu povo.
Essa é, no fundo, a marca dos grandes cientistas dos grandes intelectuais.Aplausos do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Ramos.O  Sr   António  Ramos  (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Como alentejano -irmão por nascimento desse grande homem que foi Bento de Jesus Caraça, desse grande intelectual que jamais se vergou à tirania daqueles que queriam oprimi-lo e que, em contrapartida, conseguiu pôr-se ao serviço dos seus colegas do campo, onde ensinou o abecedário a outros trabalhadores e a filhos de trabalhadores que como ele procuravam valorizar a sua região-, não queria deixar de manifestar o meu apreço e admiração pelo professor, pelo intelectual, pelo cidadão, que nos merece todo o respeito e muita consideração.
Como alentejano e como português, digo, com todo o carinho, que esta evocação do Prof. Bento de Jesus Caraça muito honra todos os alentejanos.Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitamos a oportunidade para nos associarmos também à evolução da figura do Prof. Bento de Jesus Caraça, aqui feita em primeiro lugar pelo Sr. Deputado Dias Lourenço.
Depois de saneado pelo regime fascista, o Prof. Bento de Jesus Caraça não pairava nas eram ministradas na escola onde era professor. Mas Bento de Jesus Caraça, não como professor de Matemática, mas como democrata, como homem progressista, pairava nessa escola, mesmo depois do seu saneamento, através da Associação Académica, através da luta dos estudantes pelo esforço que sempre fizeram para viverem em regime democrático, viverem em liberdade e democracia na própria escola.