6 DE ABRIL DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 9 horas e 3 minutos. Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público. O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste num um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre a aplicação dos fundos comunitários. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em dezembro de 2011, a dois anos de acabar o prazo normal para a execução do anterior quadro comunitário, o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), a taxa de execução era de 39%. Sejamos objetivos, 39% não era uma maravilha, e todos nos lembramos do esforço que foi preciso fazer, do investimento público que foi preciso alocar para conseguir executar os fundos na sua totalidade. Se, no fim de 2015, Portugal conseguiu uma boa execução dos fundos comunitários, isso deveu-se ao esforço hercúleo dos portugueses, aos trabalhadores e aos empreendedores, mas também à disponibilidade de investimento público para o executar. Em dezembro de 2018, a dois anos de acabar o prazo normal do PT2020, comparando o que é comparável na execução deste quadro com o anterior, a concretização está em 29%, 10 pontos percentuais abaixo do anterior. Dizia, em 2017, o então Ministro Pedro Marques: «Estamos a antecipar em três anos o ritmo de execução» face ao quadro anterior. Entre a promessa e a realidade, o resultado está à vista. Nunca a execução de um quadro comunitário foi tão baixa em Portugal. Aplausos do CDS-PP. Os dados do Banco de Portugal, os dados da Comissão Europeia e da própria Agência para o Desenvolvimento e Coesão confirmam o que já sabíamos: quando Portugal mais precisa, o Partido Socialista desperdiça. A isto não é alheio o facto de termos tido, em 2018, um nível de investimento público inferior ao de 2015. Essa foi, aliás, uma constante deste Governo. Em 2016, em 2017 e em 2018, o investimento público foi sempre abaixo do de 2015. Sem assegurar a comparticipação nacional, isto é, sem investimento público, não conseguimos executar os fundos comunitários. Bem pode o Sr. Ministro das Finanças vir dizer que o investimento não é como «a Anita vai às compras», mas a verdade é que se o Ministro das Finanças não autorizar a despesa no Orçamento de que necessitamos para utilizar o dinheiro que vem de Bruxelas, então nunca vamos ver a série «Anita vai aos fundos». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vamos ao País real, falamos com empresários, com empreendedores, com trabalhadores, e todos nos dizem o mesmo: os fundos comunitários estão atrasados. A dois anos do fim do prazo normal do PT2020, a execução do Fundo de Coesão, que visa combater as desigualdades territoriais, está em 18%, o MAR2020 está em 17%, as verbas da agricultura destinadas a apoiar o investimento estão a ser executadas a 30%, do programa Ferrovia 2020, grande promessa e propaganda de Pedro Marques, só foram executados 9% dos fundos e do próprio Fundo Social Europeu, dinheiro da Europa para apoiar os trabalhadores e os setores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, só foram aplicadas 34% das verbas, 14 pontos percentuais abaixo do que tinha sido aplicado em igual período no quadro comunitário anterior.