II SÉRIE-B — NÚMERO 44 10 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 354/XV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-08 Grupo de trabalho entre Município de Oeiras e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da APL – reforço da pergunta N.o 358/XV/1.a Carlos Brás (PS) Ministro das Finanças 2022-07-07 Abertura do procedimento concursal nos termos do n.o 3 do artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 132/2019   N.o 370/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD) Ministra da Presidência 2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares   N.o 371/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD) Ministro das Finanças 2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares   N.o 373/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD) Ministra da Defesa Nacional 2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares   N.o 398/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-07-20 Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência N.o 401/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-21 Subsídio de desemprego da Presidente do Conselho Diretivo do IEFP N.o 405/XV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-21 IEFP   N.o 437/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de navios mercantes