25 DE JANEIRO DE 2014 31 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que damos muita importância à cogeração, não só pelos benefícios que tem em termos de eficiência energética, mas também pelo impacto positivo que tem nas indústrias que hoje são altamente exportadoras, nomeadamente as do têxtil, do papel, da cerâmica, do açúcar ou das cervejas. Portanto, sobre a utilidade deste modelo de energia não nos parece haver nenhuma dúvida. O Governo — julgo que o Partido Socialista e o Sr. Deputado Carlos Zorrinho concordarão comigo — tem corrigido um conjunto de erros que o Partido Socialista cometeu no passado. Não é a primeira vez que debatemos este assunto, pois o Partido Socialista já apresentou uma iniciativa semelhante quando reconheceu alguns exageros que existiam na cogeração e era preciso limitar aos 20 MW. Obviamente, nesse caso, o Governo corrigiu, beneficiando ou apoiando quem verdadeiramente utiliza a cogeração como fator de redução dos custos de produção e não propriamente quem faz disto um negócio. Depois, o Partido Socialista voltou a trazer o tema a debate, quando houve o aumento, por via do Memorando de Entendimento que o PS assinou, das taxas de IVA no setor energético. Nessa altura, o Partido Socialista veio fazer uma intervenção sobre a matéria, tendo o Governo criado condições para proteger esse setor e, por fim, propôs algo que reivindicou e que já está previsto na Portaria n.o 140/2012, através do Decreto-Lei que o Partido Socialista refere. A Portaria diz exatamente aquilo que o PS agora vem propor: estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável à instalação de cogeração, os quais refletem a potência elétrica instalada, o combustível utilizado, os benefícios ambientais, as perdas evitadas e a utilização da rede. Portanto, o que o Partido Socialista vem propor já consta da tal Portaria que solicitou que o Governo fizesse. Da nossa parte, consideramos que esta iniciativa do Partido Socialista, fazendo sentido, já está prevista. Portanto, hoje o preço já tem em conta a energia utilizada, a utilização da rede, as perdas e, como deve calcular, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, os benefícios ambientais que a própria energia causa. Não nos parece, pois, ser de apoiar o projeto de resolução até porque esta matéria se enquadra num conjunto vasto de análise daquilo que são as energias renováveis, mas concordamos em absoluto que devemos apoiar as energias que ainda não são maduras e deixar no mercado o que já é maduro. Se o Partido Socialista o tivesse feito antes, talvez nos tivesse poupado aos impactos que estamos a ter nos SIEG (Serviços de Interesse Económico Geral) e no défice tarifário de algumas energias renováveis já maduras e que vamos apoiar. Sr. Deputado, a ideia é boa mas já existe. Este Governo já resolveu o problema, pelo que, mais uma vez, está muito à frente do Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, informo a Câmara que o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola se encontra na tribuna do corpo diplomático a acompanhar os nossos trabalhos, a quem cumprimentamos e saudamos. Aplausos, de pé, do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP valoriza o debate de ideias, não tem medo do contraditório e mesmo quando há divergências das opções políticas tem muito gosto e interesse em participar no debate, por isso não quer deixar de intervir neste ponto, ao contrário de outros, como há pouco se viu.