25 DE JUNHO DE 2020 33 A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A pandemia causada pela COVID-19 exigiu medidas de distanciamento físico de modo a conter o contágio. Na generalidade dos países, o encerramento das escolas e dos jardins de infância foi uma das medidas adotadas. A capacidade de a escola, os alunos e os professores mudarem as suas práticas e se ajustarem a novas realidades já não deixa dúvidas a ninguém. Porém, este processo tornou visíveis as desigualdades com que a escola pública lida e de como ela é necessária para as atenuar. Nem todos os alunos e as alunas têm acesso, nas mesmas condições, a computadores e à internet. A maioria dos alunos, especialmente os mais pequenos e os que têm necessidades educativas especiais, necessitam do apoio de um adulto habilitado. Nem sempre os pais o são. Por muito boa vontade que tenham, a pedagogia não é inata. Os pais não têm conhecimento suficiente para acompanhar e ajudar os filhos. Terapias de diversa ordem têm de ser aplicadas pelos terapeutas. O próprio confinamento colocou famílias inteiras em casa, em teletrabalho simultâneo e em condições familiares, habitacionais, económicas e culturais muito desiguais entre si. Por parte do Ministério da Educação, houve a preocupação dirigista de avisar que os professores não iriam de férias, mas as orientações foram poucas e díspares, permitindo aos diretores, não a todos, as veleidades interpretativas decorrentes da gestão pessoal e da falta de democracia, de que é exemplo o maior controlo da atividade docente, com inquéritos de qualidade. Ora, o ensino à distância não é a transposição do ensino presencial, com intermináveis aulas síncronas e infindáveis tarefas. O ensino à distância não substitui a riqueza da relação pedagógica e didática presencial. Pode ser um complemento ou uma alternativa, como, aliás, já acontece em situações pontuais, em caso de problemas de saúde graves dos alunos. Ainda assim, os professores e as professoras não desistiram dos seus alunos e de contactá-los, por todas as vias. Apesar do empenho assinalável das comunidades educativas, a solução encontrada não pode ser prolongada no tempo, sob pena de provocar prejuízos pedagógicos e desequilíbrios nos ritmos de aprendizagem, de desenvolvimento e psicossociais, sobretudo nas crianças e nos alunos com necessidades educativas especiais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Além disso, potencia o risco de desigualdade, de insucesso, de abandono escolar e de exposição a violência doméstica. As consequências do confinamento ainda estão por avaliar, mas adivinha-se trabalho redobrado para recuperar as aprendizagens que não se realizaram e o desenvolvimento de competências de socialização, de solidariedade, de colaboração, de respeito pelo outro, pela diferença, de integração e de convivialidade, essenciais à vida em sociedade. O próprio Ministério da Educação reconhece as limitações do ensino à distância quando decide o regresso às aulas dos alunos dos 11.o e 12.o anos, seguindo a experiência de outros países. Por isso, é urgente o regresso à escola, que é o garante da igualdade. As condições do confinamento são muito diversas, assim como o são as famílias, e não é a distribuição do material informático que reduz essas desigualdades. Assim, com este projeto de lei, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor para o próximo ano letivo a redução do número máximo de alunos por turma em todos níveis de ensino, num mínimo de 15 e máximo de 20 alunos, de modo a garantir as condições de segurança e de distanciamento físico, minimizando os riscos de surto em qualquer escola. Convém lembrar que o tamanho das turmas releva para o processo de ensino-aprendizagem — veja-se o caso das turmas PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) —, como nos dizem os especialistas. O número de alunos cresceu logo a seguir ao 25 de Abril, com a melhoria das condições de vida, naquela que ficou conhecida como a «escola de massas» e manteve-se elevado por razões economicistas, prejudicando as aprendizagens, entre outros problemas. O Bloco de Esquerda propõe também a adaptação dos critérios para abertura de disciplinas de opção e de cursos do ensino secundário, o desdobramento de turmas e o número máximo de alunos e de turmas por docente, de acordo com a realidade de cada escola e com negociação sindical. É imperativo o regresso da comunidade educativa à escola, mas em condições que permitam a segurança e a confiança que o processo de ensino-aprendizagem requer, o que exige balizar o número máximo de alunos