II SÉRIE-B — NÚMERO 22 98 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1217/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-09 Património habitacional público da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa   N.o 1224/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-09 Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro N.o 1256/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-12 Contratação com vínculo efetivo nas Instituições do Ensino Superior de tradutores e intérpretes de língua gestual portuguesa N.o 1268/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-03-13 Antena telecomunicações Vila Nova Famalicão   N.o 1289/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-17 Resposta aos sem-abrigo, na sequência da pandemia do novo coronavírus N.o 1304/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-18 Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1314/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores migrantes N.o 1320/XIV/1.a Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Falta de equipamentos de proteção individual nas corporações de bombeiros N.o 1327/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia COVID-19 N.o 1331/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena N.o 1337/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva   N.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19 N.o 1418/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua N.o 1449/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcingN.o 1455/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19