21 DE JANEIRO DE 2021 49 O Sr. Norberto Patinho (PS): — Com as tipologias e os sistemas de extração dos lagares existentes, não seria fácil garantir linhas para a produção de azeite, cujos frutos tenham origem exclusivamente no olival tradicional. Uma segregação a nível de diferenciação do sistema agrícola de produção, conforme proposto, iria prejudicar, sobretudo, o olival tradicional, que, como sabemos, é menos produtivo. Consideramos que podem e devem ser definidas distâncias mínimas entre os locais de aplicação de produtos fitofármacos e os núcleos habitacionais, mas o projeto de lei hoje em discussão não tem qualquer fundamentação técnica para a fixação da distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes, classificadas como superintensivas, e os núcleos habitacionais. Porquê 300 m? Porque não 500? Porque não 100 ou 20? À luz da legislação comunitária vigente, não há qualquer fundamento jurídico que permita, de forma legítima, discriminar negativamente culturas intensivas e superintensivas, como é proposto no projeto de resolução que, a ser aprovado, representaria um sério revés para a fileira nacional do azeite, que tem encetado um enorme esforço no sentido de incrementar a sua produção e internacionalizar o setor, contribuindo de forma decisiva para mitigar o défice da nossa balança agroalimentar. Os projetos, hoje em discussão, têm em comum um preconceito para com os olivais modernos, sustentando-se em pressupostos errados, que carecem de fundamentação técnica e científica. O olival moderno tem contribuído, de forma decisiva, para o aumento da produtividade, possibilitando um superavit de exportações de 250 milhões de euros. Trata-se de uma cultura perfeitamente adaptada à região, com baixas exigências hídricas e resiliência à irregularidade climática e boa resistência a pragas e doenças, exigindo, por isso, mais baixas quantidades de fitofármacos. Das 20 culturas de regadio mais presentes em Portugal, o olival moderno é a terceira mais eficiente quanto à utilização de água: 3000 m3 por hectare/ano, quando, por exemplo, o tomate consome 9000 m3, o milho consome 7000 m3 e as frutícolas consomem entre 6000 a 7000 m3. O olival, com 360 000 ha, em Portugal, consome 8% do mercado de fitofármacos, a vinha, por exemplo, com 180 000 ha, consome 28% dos fitofármacos e as frutas, com 90 000 ha, consomem 16%. O olival é um importante sumidor de dióxido de carbono e o sequestro aumenta consideravelmente nos olivais de maior densidade; gera uma considerável mais-valia económica, social e na criação de emprego; a par de outros sistemas culturais de sequeiro e de regadio, é fulcral no combate à desertificação; tem contribuído para uma rentabilização dos investimentos públicos, como é o caso de Alqueva, proporcionando uma rápida e grande adesão dos agricultores ao regadio. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas Alqueva também foi um projeto contestado. Com argumentos diferentes, os críticos ainda aí estão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdadeiramente preocupante as transformações de dimensão paisagística, provocadas pela instalação de olivais e amendoais intensivos. Ainda há poucos meses, o Parlamento votou propostas do Bloco de Esquerda para travar este abuso, com suspensão imediata de novas plantações e definição de várias medidas de proteção, como o distanciamento mínimo nas zonas habitacionais e a exigência de licenciamento e avaliações de impacto ambiental. Da parte do Partido Socialista, não houve proposta alguma, embora hoje se manifestem aqui preocupados com as distâncias às habitações. Propusemos também um programa de transição ecológica nacional e o fim do financiamento público da agricultura intensiva, pois a sua promoção é contrária ao interesse público.