I SÉRIE — NÚMERO 39 36 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Devem trabalhar à borla! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Deputado, não há trabalho à borla, há trabalho pago naturalmente, há uma missão — e aqui fazia a ponte com o que o Sr. Deputado Porfírio Silva disse — das instituições de ensino superior, que é tripla: é uma missão de ensino, é uma missão de investigação e é uma missão de transferência de conhecimento, de valorização, o que quisermos chamar-lhe. E nessa tripla missão é claro para o PSD — e disso o PSD não vai abdicar, encontrando eco, ao contrário daquilo que dizem, em muitas instituições e em muitos atores do sistema — que, hoje, um docente pode ter um perfil diferenciado em função das três missões, naturalmente contratualizado com o Estado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — O perfil era trabalhar à borla! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Relativamente à gestão dos fundos comunitários, uma vez que o referiu, gostava de dizer que é muito curioso que digam isso. Normalmente, olham para 2015 e para antes de 2015 — esquecem o contexto e olham só para as medidas —, mas não há exemplo mais caricato do que se diz e do que se faz do que a gestão dos fundos comunitários com este Governo. O Governo fala em descentralização, mas, do ponto de vista de gestão de fundos comunitários, centralizou tudo! Por exemplo, um aviso de um programa operacional regional, que antes era decidido pelo respetivo presidente da CCDR (comissão de coordenação e desenvolvimento regional), hoje tem de ir a uma comissão interministerial coordenadora, o que demora meses. Portanto, nós olhamos para o presente e para o futuro, não olhamos para o passado, mas, se olharmos para o passado, olhamos para os últimos dois anos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por saudar o PSD por ter trazido este tema a debate — aliás, numa boa tradição, já trouxe este tema a debate por diversas vezes. A transferência de conhecimento e a sua transformação em valor pressupõe que antes disso haja investimento na produção de conhecimento, seja produção em ciência fundamental, seja em ciência aplicada. Apesar de o Governo do PS definir-se como o grande promotor da ciência — e também aqui ter virado a página —, verificamos que a FCT, que é o principal instrumento de financiamento público da ciência, executou em 2016 menos verbas do que na página anterior, em 2015, e tememos bem que em 2017 a situação seja idêntica, ou ainda pior. Portanto, há vários efeitos que decorrem desta falta de investimento em ciência, apesar de ser propagado o contrário. Gostaria de me situar concretamente num, que diz respeito aos investigadores FCT. Como sabem, são investigadores de excelência, reconhecidos internacionalmente, mas cujos contratos estão a acabar — alguns já acabaram e outros vão acabar no 1.o trimestre — pela única razão de que o Governo não criou condições para a sua continuação do trabalho em Portugal. Portanto, estes melhores investigadores portugueses não têm perspetivas de se manterem cá, não têm lugares, não têm carreira e não têm verbas para executar os seus projetos. Daqui decorre uma pergunta que gostaria de dirigir à Sr.a Deputada Margarida Mano: considera que, nestes termos e com estes exemplos, a política do Governo estabelece as condições básicas, as condições mínimas para a garantia da inovação e para esta transferência de conhecimento? Considera que o PS oferece alguma credibilidade para que se apresente como o grande promotor da ciência em Portugal? Aplausos do CDS-PP.