12 DE FEVEREIRO DE 2010 81 Terceira reflexão: num orçamento em que o Governo, por força da realidade e das circunstâncias, foi forçado a «corrigir a mão» quanto ao défice, quanto à receita e quanto ao desemprego, eu diria mesmo que este é o Orçamento verdadeiramente rectificativo quanto ao do ano passado. Cá estaremos para ver se o Governo não vai ter de, face à realidade e ao Orçamento, rectificar a sua prioridade e o seu calendário no TGV. Quarta reflexão: relativamente à área social, preocupação central e constante da atenção do CDS, reafirmamos o que sempre dissemos: é preciso gastar melhor e não gastar mais, é preciso dar a quem precisa! Isso é, para nós, uma responsabilidade social. Só que, dar a quem abusa, dar a quem usa e não precisa, dar a quem podia estar a trabalhar ou em formação é uma injustiça e uma irresponsabilidade.  Aplausos do CDS-PP.O trabalho e a justiça social são valores essenciais numa comunidade. A nossa opção é retirar o que é fraude, abuso ou engano para poder dar um pouco mais a quem trabalhou toda uma vida e, agora, quase nada tem. Quinta reflexão: na agricultura, continuamos a manifestar a nossa disponibilidade para melhorar e reforçar a eficácia das regras do PRODER. Reconhecemos que há, hoje, um registo diferente, mas também sabemos que as verbas inscritas não são suficientes para recuperar os atrasos na execução dos anos de 2008 e de 2009, provocados por um ministro que, na cabeça dos agricultores, será sempre «o da má memória». Aplausos do CDS-PP.Sexta reflexão: quanto à segurança, reafirmamos o erro que é deixar reduzir o número de efectivos, quando o crime aumenta. É um erro, e vai ter consequências continuar a procrastinar a abertura do concurso normal para a contratação de efectivos da PSP e da GNR. Sétima reflexão: na área da saúde, vemos, com gosto, que finalmente o Governo esteja disponível para contratualizar com as Misericórdias a realização de mais cirurgias e consultas. É positivo e ainda bem! E o CDS, com a sua acção, tornou este protocolo também possível. E é com essa autoridade que chamamos, agora, a atenção do Governo relativamente à unidose. Os senhores já a tentaram fazer por portaria, e não resultou. Estejam, agora, disponíveis para vir ao Parlamento, com uma proposta de lei e cá encontrarão uma proposta e sugestões do CDS. Aplausos do CDS-PP.Oitava reflexão: não nos esquecemos da questão demográfica. Pela primeira vez, em Portugal, nasceram menos de 100 000 bebés, num só ano. Achamos que é possível fazer mais, a vários níveis, começando, obviamente, por ter uma lei fiscal mais justa. Ainda nesta sessão legislativa, vamos trabalhar, em profundidade, para mudar a lei, permitindo que a lei fiscal seja um incentivo a quem quer ter mais filhos e que as famílias portuguesas, nesse sentido, se possam realizar. Vozes do CDS-PP: —Muito bem!  asO Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: Para terminar, refiro que este não é o nosso Orçamento e, em muitas matérias, este não é um bom Orçamento. Mas sabemos que, neste momento, o que seria ainda mais dramático para o País, para as empresas que querem investir, para os portugueses que querem um posto de trabalho para as famílias, que se confrontam com empréstimos bancários e com contas por pagar, para os que acreditam que vale a pena melhorar a sua vida através do esforço, do mérito e do trabalho, para todos os que se confrontam, diariamente, com a crise económica e com a crise social, o pior de tudo era lançar Portugal numa crise política. Sabemos também que há ameaças do exterior que pairam sobre nós. Daí a nossa abstenção.