461 | II Série B - Número: 218 | 5 de Setembro de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1924/XII (2.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Utilização de telemóveis dentro dos Estabelecimentos Prisionais [DAR II série B 145, 2013-0502 pág 35 - 36]  N.o 1925/XII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Governo suíço aciona cláusula de salvaguarda previsto no Acordo sobre livre circulação de pessoas que assinou com a UE e restringe a entrada de cidadãos da União incluindo de Portugal [DAR II série B 145, 2013-0502 pág 37 - 38]  N.o 1928/XII (2.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento do Posto de Ferragudo dos CTT [DAR II série B 145, 2013-0502 pág 43 - 44]  N.o 1929/XII (2.a) Luís Pita Ameixa (PS), Isabel Oneto (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Nova série de notas do Euro vai entrar em circulação [DAR II série B 145, 2013-0502 pág 45 - 46]  N.o 1933/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Vacinas para a Febre Tifoide nos Centros de vacinação Internacional [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 4 - 5]  N.o 1935/XII (2.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Reestruturação da Base das Lajes [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 8 - 9]  N.o 1936/XII (2.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Reestruturação da Base das Lajes [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 10 - 11]  N.o 1939/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema novamente em situação de colapso orçamental [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 16 - 17]  N.o 1940/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Estudantes da Faculdade de Direito da UL impedidos de inscrição nos exames devido ao despacho de congelamento do Estado [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 18 - 19]  N.o 1941/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Extinção do FITEI [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 20 - 21]  N.o 1942/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Risco de extinção das duas principais companhias de teatro da cidade da Covilhã [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 22 - 23]  N.o 1946/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento da Estação dos CTT em Delães - Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 30 - 31]  N.o 1947/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Alteração da Medicação aos Doentes com Esclerose Múltipla no Hospital de Santa Maria - Lisboa [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 32 - 33]  N.o 1948/XII (2.a) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aquisição de veículos pelo Estado [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 34 - 35]  N.o 1949/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  'SWAP'S' nos Açores [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 36 - 37]  N.o 1950/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Corte nas horas extraordinárias nos hospitais e centros de saúde [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 38 - 39]  N.o 1951/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Fibrocimento na Escola EB1 de Merelim São Pedro [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 40 - 41]  N.o 1952/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução em 15% dos preços dos dispositivos médicos [DAR II série B 150, 2013-0508 pág 42 - 43]