2 DE FEVEREIRO DE 2017 21 Saúdo, mais uma vez, a iniciativa de Os Verdes e o Sr. Deputado José Luís Ferreira pelas iniciativas que vai trazer a esta Assembleia e com as quais o Bloco de Esquerda se identifica em termos genéricos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro lugar, saúdo o Partido Ecologista «Os Verdes» pelas suas jornadas parlamentares e pela pertinência do tema que trouxeram hoje a debate. A Sr.a CarlaCruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, a central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos. Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações. Para além disso, o facto de a central ter prorrogado o seu prazo de vida por mais 10 anos e haver a possibilidade de a prorrogar por mais 10 anos, tornando-a ainda mais obsoleta, adensa os receios das populações quanto à sua segurança, tanto mais que em 2017 pelo menos um incidente já ocorreu. Acrescenta-se ainda a construção do armazém temporário individual de Almaraz, que aumenta a intranquilidade e faz crescer a dúvida sobre a renovação da licença de exploração da central. Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, a ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz, dada a proximidade com Portugal, é um risco real que não pode ser escamoteado. Importa, pois, que o Governo envide todos os esforços para salvaguardar a segurança e a saúde das populações, monitorizando a qualidade do ar e, porque a Central de Almaraz procede à sua refrigeração indo beber às águas do rio Tejo, é necessário que se façam também esforços no sentido de que também as águas do rio Tejo sejam monitorizadas e fiscalizadas na sua qualidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer os pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria da Luz Rosinha, Emília Cerqueira, Pedro Soares e Ana Virgínia Pereira. Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, de facto, os planos de emergência radiológicos existem, mas existem de forma geral e não há nenhum plano específico para uma eventualidade com um acidente nuclear. Para além disso, aquilo que importa sublinhar é a necessidade de esses planos saírem do papel, porque, se eles não forem testados, não saberemos qual o seu grau de fiabilidade e o seu grau de eficiência. Por isso, numa das propostas que hoje anunciámos, pretendemos que haja ensaios e testes desses planos no terreno, até para percebermos a coordenação das várias entidades envolvidas, que são muitas, e, portanto, se não houver coordenação e se não houver testes não ficaremos a saber se, de facto, temos ou não um plano eficiente. Naturalmente que a queixa às autoridades em Bruxelas é importante e é útil, mas não chega. É pouco! O Sr. Ministro do Ambiente tem feito algumas diligências, mas consideramos que é também necessário envolver o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Primeiro-Ministro nesta questão, por forma a que o Governo clarifique a sua posição sobre o encerramento da central nuclear. É verdade que o Governo já manifestou desagrado pelo facto de não ser ouvido relativamente à construção do armazém para resíduos nucleares, mas sobre o encerramento da central nuclear nunca houve uma posição clara por parte do Governo português.