19 DE DEZEMBRO DE 2014 33 Tenho pena que aqueles que assim o reconheceram e assim atuaram no passado, nomeando como prioritária a venda da TAP no PEC 4 e no Memorando de Entendimento — e só passaram três anos! —, agora tenham falta de memória e, em nome de uma hipocrisia política sem limites, hoje estejam ao lado dos sindicatos,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia: — ... quando o interesse nacional recomendaria que estivessem ao lado do bom senso e daquilo que o Governo está a fazer. Qual é a posição do Partido Socialista perante a requisição civil que, hoje, o Governo decretou? Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de colocar a minha questão ao Sr. Ministro da Economia, tenho de fazer um reparo à Sr.a Ministra das Finanças, porque a Sr.a Ministra fez aqui «um número» que merece um registo. De facto, a Sr.a Ministra das Finanças disse que o IRC caiu 80 milhões de euros, com dados de setembro, mas é curioso, Sr.a Ministra, porque os dados de outubro já são conhecidos (a execução orçamental de outubro já é conhecida) — e a Sr.a Ministra conhece-os melhor do que ninguém — e esses dados dizem-nos que as receitas do IRC caíram 140 milhões de euros. Portanto, a Sr.a Ministra conhece os dados de outubro e os dados de setembro, mas nada disse sobre os dados de outubro e foi buscar os dados de setembro. Sr.a Ministra, assim, de facto, não devia valer! Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Ministro da Economia, a questão que quero colocar-lhe tem a ver com os projetos PIN, mais concretamente com o projeto de potencial interesse nacional para Vidago e Pedras Salgadas. Sr. Ministro, a UNICER, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 125/2005, beneficiou de um conjunto alargado de benefícios fiscais em sede de IRC, de imposto municipal sobre imóveis, de imposto de selo e de outros, benefícios de que a UNICER, naturalmente, fez uso. Mas, para além dos benefícios fiscais, a UNICER também assumiu algumas contrapartidas. E uma dessas contrapartidas era a criação de 110 novos postos de trabalho e a manutenção dos 220 postos de trabalho que a UNICER, na altura, tinha em Pedras Salgadas. Sr. Ministro, bem sei que o processo começou com o anterior Governo — estamos a falar de 2005 —, mas também sei que quem foi à inauguração da conclusão das obras no Parque de Pedras Salgadas foi o atual Governo. E estiveram lá o Sr. Primeiro-Ministro, o Ministro da Economia da altura e ninguém foi capaz de dizer à UNICER: «Meus senhores, aqui está tudo muito bonito, muito bem. Mas onde estão os postos de trabalho que ficaram de criar?» Ninguém perguntou isto! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, eu sei que a UNICER não criou nenhum dos 110 novos postos de trabalho. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É como os votos de Os Verdes, também não existem!