II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 464.4.3. Planos de Gestão Florestal  Os Planos de Gestão Florestal (PGF) concretizam, nas unidades de gestão para as quais são elaborados, as normas e directrizes constantes dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) correspondentes. É, por isso, na sequência da aprovação dos PROF que se desencadeiam as acções tendentes à elaboração e posterior implementação dos PGF, que são obrigatórios a partir de uma dimensão mínima definida pelo PROF correspondente. Neste sentido, e reconhecendo as dificuldades sentidas em muitas zonas do País no que respeita à dimensão da propriedade florestal privada, a constituição das Zonas de Intervenção Florestal é considerada como uma ferramenta fundamental para a aquisição de dimensões mínimas de sustentabilidade para a gestão florestal, considerando-se que aquelas áreas serão de grande importância para se possam atingir as metas apontadas pelo Governo, e transpostas para o PNDFCI, de que existam em 2009 mais de 250 mil hectares de áreas privadas com PGF e de que estas áreas ultrapassem os 500 mil hectares em 2012. Esta dinâmica será apoiada pelo Fundo Florestal Permanente. O papel do Estado na promoção da gestão florestal passa pela criação de florestas-modelo em Matas Nacionais e Perímetros Florestais e pela elaboração e implementação, nas áreas sob sua gestão, dos PGF ou dos Planos de Utilização dos Baldios, conforme a designação legal. Assim, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), constatando a inexistência ou a desactualização generalizada dos Planos de Gestão existentes para as áreas sob sua gestão, está neste momento a proceder à elaboração, em Matas Nacionais, de Planos de Gestão Florestal para mais de 25 mil hectares de área do domínio privado do Estado, que deverão estar concluídos no primeiro semestre de 2007, prevendo-se que, em 2009, todas as áreas florestais do Estado estejam sujeitas a PGF. Para as áreas comunitárias estão a ser desenvolvidos Planos de Utilização dos Baldios e preparados protocolos com as suas organizações de modo a que, em 2007, estejam preparados Planos em mais de 50 mil hectares, valores que deverão ultrapassar os 200 mil hectares em 2009 e cobrir todas as áreas comunitárias em 2012. O objectivo da gestão florestal sustentável pode também ser promovido pelos processos de certificação. Assim, a DGRF está a desenvolver parcerias com outras entidades no sentido de certificar áreas sob sua gestão, recorrendo aos dois sistemas actualmente existentes no País para o efeito, o PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification) e o FSC (Forest Stwardship council). As áreas sob gestão da DGRF que estão a ser preparadas para a gestão sustentável e certificação são a Serra do Reboredo, na Circunscrição Florestal do Norte, o Pinhal de Leiria e a Serra da Lousã (em parceria com o Centro Pinus e a Câmara Municipal da Lousã) na Circunscrição Florestal do Centro, e as áreas do ex-Gabinete da Área de Sines e a Contenda (em parceria com o WWF-Portugal) na Circunscrição Florestal do Sul.  4.4.4. Associativismo Florestal   Em Portugal, a floresta ocupa 38% do território nacional, grande parte na posse de privados onde 85 % das explorações têm uma área inferior a 5ha. A pequena dimensão da propriedade e a sua dispersão condicionam a aplicação de regras mínimas de gestão florestal, com consequências na deterioração dos recursos, na propagação dos fogos florestais e na redução das receitas dos proprietários e produtores florestais. O associativismo, nas suas diferentes formas, surge como o meio mais indicado para se conseguir a valorização dos recursos florestais e o desenvolvimento do sector. Refira-se que a grande maioria das ZIF que está em constituição tem por detrás Organizações de Produtores Florestais (OPF) na sua dinamização. O Associativismo Florestal engloba não só as organizações que têm como objectivos exclusivos as actividades ligadas ao ordenamento e gestão florestal, mas também aquelas que desenvolvem outras actividades ligadas ao sector agrário, designadamente as secções florestais das cooperativas agrícolas. O número de organizações ligadas à actividade florestal tem vindo a registar nas últimas décadas (desde 1977) um considerável aumento, principalmente com os últimos dois Quadros Comunitários de Apoio (QCAII: 1994-1999 e QCAIII. 2000-2006). Em Dezembro de 2005, estavam registadas na DGRF 163 OPF em actividade.