II SÉRIE-B — NÚMERO 9 836 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 830/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal  N.o 834/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Recurso ilegal à precariedade na «AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda.», violação de direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (Évora) N.o 838/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades  N.o 843/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial  N.o 845/XIII/4.a Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão  N.o 846/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério das Finanças  Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem  N.o 847/XIII/4.a Pedro Soares (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves  N.o 851/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Fiscalização a pedreiras  N.o 854/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.  N.o 856/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério das Finanças  Dados sobre Residentes Não Habituais  N.o 859/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos hospitais públicos do Algarve  N.o 860/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  Ministério das Finanças  Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (Lisboa) N.o 863/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministro Adjunto e da Economia  Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking) N.o 867/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  Ministério da Administração Interna  Cumprimento das promessas do Governo relativamente à construção/requalificação dos quartéis da GNR de Alijó, Mondim de Basto, Murça, bem como da realização de obras em outros quartéis da GNR no distrito de Vila Real. N.o 868/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministro Adjunto e da Economia  Situação do sector da confeção de vestuário N.o 870/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem – insistência  N.o 874/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  Ministério da Cultura  Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o castelhano como língua dominante  N.o 877/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Greve na Plural Entertainment e situação geral dos trabalhadores do audiovisual  N.o 881/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento da Estação dos CTT em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão