I SÉRIE — NÚMERO 128 16 Durão Barroso/Paulo Portas, que não durou muito mas bastante mais do que 100 dias, 0,0 para as micro, pequenas e médias empresas, inclusive o tão celebrado fim do pagamento especial por conta. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É notável a constância, a coerência, destes partidos. Só mudam de opinião quando vão da oposição para o Governo, ou vice-versa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, notável também é o conteúdo geral dos projetos de resolução do PS, guiados por uma estratégia bem conhecida: PME/exportação/internacionalização. É uma estratégia da qual o PSD e o CDS — já hoje aqui confessaram — não se afastam, como, aliás, é patente em algumas das medidas apresentadas pelo PS. Por exemplo, na abordagem dos custos de contexto, o PS fala de um licenciamento administrativo anacrónico, inimigo do investimento. Ora, este tema esteve aqui a ser debatido há bem pouco tempo, no passado dia 20, com total retórica parlamentar, e até, segundo o próprio Governo, já está para promulgação na Presidência da República. O que faz, novamente, esta matéria em projeto de resolução? Não percebemos. Mas trata-se de uma continuidade absoluta falar-se de internacionalização e de exportação como eixos da estratégia económica do País. Insisto num desafio feito a vários e recentes, inclusive ao atual Ministro da Economia: que me indiquem um Governo, um só Governo, destes últimos 35 anos de política de direita, que não tenha falado e colocado no centro da estratégia das políticas económicas a internacionalização das empresas e as exportações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Conversa há muita! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pelo menos, gostaríamos de perceber por que razão nenhum faz um balanço sério, rigoroso, dê o resultado dessa estratégia. Não faz, porque sabem o que aconteceu: conduziu o País à situação de desastre em que se encontra. Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP não tem nada a objetar, bem pelo contrário, a que se apoiem e dinamizem as empresas exportadoras e a exportação. Mas estamos a falar de quantas, Srs. Deputados? De 16 000, diz o Deputado Basílio Horta, num universo de 30 000 sociedades, num universo de mais de 1,1 milhões de empresas. Podemos, até, ainda juntar-lhes todas aquelas que são impulsionadas, na sua atividade, pelo fluxo exportador. E podemos mesmo juntar a lista que o PS propõe que se junte a este universo. Tudo junto, o que temos, Srs. Deputados? Temos 2%, 3%, 4%, 5% de empresas? E as restantes 95%, que trabalham e vivem do e para o mercado interno, Srs. Deputados? Inclusive, aquelas que produzem ou poderiam produzir bens que continuamos a importar. Este afunilamento nas exportações é complementar de um profundo desprezo pelo mercado interno,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... é um erro económico profundo que só fragiliza a sustentabilidade da economia nacional. Mas PS, PSD e CDS estão em linha, e não só entre eles. Por exemplo, na última vinda da troica a esta Assembleia, foi referido que é positivo que não haja muito crédito às empresas, com a estrita exceção das empresas exportadoras, tese, esta, que, depois, foi repetida pelo Sr. Ministro das Finanças. Srs. Deputados, o que os seis projetos de resolução do PS — e, de igual forma, a política do Governo — não fazem é apresentar medidas urgentes que ponham fim à agonia de milhares de micro e pequenas empresas portuguesas, no presente momento, a braços com falta de liquidez nas tesourarias, com falta de mercado para a sua produção, com falta de meios para aguentar a subida do preço de fatores de produção ou a brutalidade da carga fiscal.