l DE JULHO DE 19863333E, no entanto, a administração possui meios próprios, nomeadamente financeiros, que lhe permitem ultrapassar a situação conjuntural.Quando as minas dão rios de dinheiro, a empresa embolsa, dando-se ao luxo de gastar exorbitantes verbas, como acontece ainda hoje. Quando vem a crise, são só os trabalhadores que a pagam.Nos últimos seis anos, entre 1979 e 1985, os resultados líquidos acumulados foram da ordem de 2,3 milhões de contos, sendo o capital social de 300 000 contos.Os capitais próprios da empresa cobrem mais de 80% do capital activo total, com ausência de capitais alheios de médio e longo prazo.O activo circulante é cerca de quatro vezes superior ao exigível a curto prazo, não tendo, como se vê, o problema de liquidez.As despesas com pessoal, que representavam, em 1979, 58,8% dos custos totais, só representam, em 1985, 42,6% desses custos.Em 1985, os trabalhadores mineiros trabalharam mais 7,5% de horas que no ano anterior, tendo vindo a crescer a sua produtividade.E isto apesar de ser mais aconselhável, em termos de horário, a sua redução, a exemplo de outros países, mesmo da CEE.É um facto que a permanência longa no interior da mina diminui as capacidades físicas e intelectuais, aumentando assim o número de acidentes e doenças profissionais.A administração não pode vir alegar, simplesmente, os resultados económicos de 1985 como negativos, devido à baixa da cotação internacional do minério, porque as receitas de aplicações financeiras inverteram substancialmente a situação.É óbvio que a administração da Beralt tem conveniência em vir agitar o espectro do desemprego.Tenta colocar-se em situação económica difícil para conseguir alterações às leis laborais, como: aumento de horas diárias de trabalho, diminuição dos prémios de produção, despedimento e transferências arbitrárias de trabalhadores dos seus postos de trabalho, fazendo pressão para obrigar os trabalhadores a aceitar tais condições.As propostas da empresa visam, entre outros objectivos, travar as justas reivindicações dos trabalhadores, quer quanto às actualizações salariais e outras matérias pecuniárias quer quanto às condições de trabalho, segurança e actividade sindical, mas visam ainda mais fundo: obter concessões do Governo e benefícios de vária ordem.No fundo, é pretender ultrapassar a crise das cotações mantendo os seus lucros e o património intactos, não assumindo as suas responsabilidades, fazendo-as transferir escandalosamente para os trabalhadores.Já não bastam as condições em que estes trabalham, atrás da lavra gananciosa destas multinacionais, onde nem o regulamento da higiene e segurança para as minas é respeitado, o que tem vindo a provocar acidentes mortais, como aconteceu recentemente com a morte de mais um mineiro no fundo da mina, como ainda pretende a administração exigir-lhes mais sacrifícios desumanos.Diminuir o horário de trabalho, criar postos de trabalho, criando melhores condições de reforma para os mineiros, seria a única política justa.Para isso, seria necessária vontade política do Governo, criando melhores condições de vida e de trabalho a quem labuta nas entranhas do nosso solo. Esse seria o prémio justo e capaz de fazer um País novo, onde quem trabalha fosse respeitado e não explorado e marginalizado.Mas em vez disto, o Governo continua a porfiar nos esforços para alterar as leis do trabalho, como pretendeu com a autorização legislativa, saindo derrotado.Não pode merecer confiança um governo que tem como objectivo criar a insegurança no trabalho e o desemprego a milhares de trabalhadores que labutam nas minas.Estamos certos que não conseguirá tais objectivos.Urge pôr termo a tal situação. Os trabalhadores e o povo português assim o exigem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Pau-louro.O Sr. António Paulouro (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou inteiramente de acordo com o que acaba de afirmar o Sr. Deputado António Mota.O que se passa nas Minas da Panasqueira constituiria um absurdo se naquela região não houvesse tantos absurdos a pedir providências urgentes. Os trabalhadores das Minas da Panasqueira estão agora entre dois males igualmente angustiantes: o desemprego, a que a empresa quer condená-los alegando falta de lucros, e a degradação das condições de segurança, que excede tudo quanto se possa imaginar.Aplausos do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): — Sr. Deputado, naturalmente que a minha intervenção não esgotou tudo o que se podia dizer sobre as Minas da Panasqueira; a BERALT, empresa multinacional, não procede só desta forma nas Minas da Panasqueira mas também em vária minas que tem abandonado, como as Minas da Borralha, não respeitando os direitos dos trabalhadores nem a nossa economia.Naturalmente que estamos preocupados com esta situação, levanta-mo-la e continuaremos a fazê-lo, nomeadamente com o requerimento que tenho para ser entregue relativo à situação no sector extractivo, onde o desprezo pelos trabalhadores e pela nossa economia tem sido, por assim dizer, o dia-a-dia destas multinacionais, que não vêm cá pôr o seu dinheiro, antes levam lucros, como os 2 300 000 contos que levaram nestes últimos seis anos, não investindo nas minas. Mas depois pedem concessões, obrigando os trabalhadores a ceder para aumentarem ainda mais os seus lucros.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitorino Costa.O Sr. Vitorino Costa (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino do Português na Europa é vivido pelos emigrantes como um problema seu, como