I SÉRIE — NÚMERO 75 18 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A terça-feira de Carnaval é, culturalmente, um dia assimilado pelas pessoas como um feriado verdadeiro. Aliás, esse facto tem levado os portugueses a programarem com tempo uma saída para passarem esse dia com a família, muitas vezes até com reservas de estadias. Também o calendário escolar está feito de maneira a contemplar a terça-feira de Carnaval como um feriado, por isso é que há uma interrupção letiva nesse período; muitos serviços da Administração Pública, como é o caso dos centros de saúde e dos hospitais, não marcam consultas para esse dia, porque estão a contar com o feriado; tribunais judiciais não agendam diligências para esse dia porque esperam que haja feriado... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Contudo, este ano o Governo decidiu não considerar o dia de Carnaval como um feriado; aliás, a decisão deste ano do Governo levou à situação caricata e até singular de termos uma terça-feira de Carnaval na qual meio País esteve parado e meio País foi trabalhar, como, de resto, mostra o facto de 70% dos municípios terem dado «tolerância de ponto» nesse dia. Portanto, 70% dos municípios não foram na «conversa» do Governo e a parte do País que foi trabalhar apenas o fez «a meio gás», porque não havia serviço de Correios, os CTT estavam fechados e os bancos também. Sr. Deputado, considera que a decisão do Governo foi um contributo para o equilíbrio das contas públicas, ou tratou-se apenas de uma «partida de Carnaval»? Por outro lado, Sr. Deputado, não nos parece muito razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de, uma ou duas semanas antes do Carnaval, decidir não considerar o dia de Carnaval como um feriado, frustrando as expectativas dos portugueses, das autarquias e até dos operadores turísticos, sem dar tempo aos serviços para se reorganizarem, como aconteceu ontem. Tendo em consideração esse facto, Os Verdes apresentaram ontem uma iniciativa legislativa com vista a alterar o Código do Trabalho para tornar a terça-feira de Carnaval um feriado obrigatório. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Gostaria que o Sr. Deputado Miguel Tiago se pronunciasse sobre a forma como olha para esse projeto que Os Verdes apresentaram ontem. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se me permite uma nota prévia, eu gostava de dizer que, sempre que se fala deste pacto de agressão ao povo português, das troicas e das medidas que estão a ser tomadas pelo Governo, há uma ausência que, praticamente, enche toda a Sala: essa ausência é provocada por um silêncio, o silêncio dos culpados! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Refiro-me aos partidos da troica nacional — PSD, PS e CDS —, que, para evitarem ser confrontados com os resultados objetivos das suas políticas, com a degradação das condições de vida das pessoas que atacam diariamente, se calam e se furtam ao debate! Aplausos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão caladinhos que nem ratos!