36 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 20072.26 — Na Tabela 3 apresentam-se as metas orçamentais propostas no actual Relatório. Devido a uma execução orçamental em 2006 melhor em 0,7 p.p. do que o previsto na actualização de Dezembro de 2006 do PEC (ver a Caixa 3)19, o Governo reviu em baixa o valor projectado para o défice orçamental para os anos de 2007 e 2008 (em 0,2 e 0,4 p.p. do PIB, respectivamente), mantendo contudo inalterados os objectivos para 2009 e 2010. Manteve assim inalterado o propósito de atingir o Objectivo de Médio Prazo (OMP), de um défice estrutural no montante de 0,5% do PIB, em 2010.20 Na Tabela 3 efectua-se uma comparação entre os objectivos orçamentais constantes no Relatório e as previsões e projecções de algumas instituições internacionais.Tabela 3 — Saldos e Metas Orçamentais: 2004-2010 (excluindo medidas temporárias)2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Saldo orçamental -5,4 -6 -3,9 -3,3 -2,4 -1,5 -0,4Saldo primário -2,8 -3,3 -1,1 -0,4 0,4 1,3 2,2         Saldo orçamental estrutural -4,8 -4,9 -2,7 -2,2 -1,6 -1,2 -0,5Saldo primário estrutural -2,1 -2,2 0,1 0,7 1,2 1,6 2,1         Diferença face ao previsto no PEC Saldo orçamental  0 0,7 0,4 0,2 0 0 Saldo primário  0 0,6 0,3 0 -0,2 -0,2Juros  -0,1 -0,1 -0,1 -0,2 -0,3        Saldo orçamental estrutural  0 0,7 0,4 0,2 0,1 0 Saldo primário estrutural  -0,1 0,6 0,3 0 -0,1 -0,2 Fontes: Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007 e Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010, Actualização de Dezembro de 2006.2.27 — Para além da revisão dos objectivos orçamentais para 2007 e 2008, o Relatório em análise apresenta igualmente uma revisão em baixa da estimativa do pagamento de juros da dívida pública face à actualização de Dezembro de 2006 do PEC em linha com a redução do stock de dívida previsto. Tal redução ascende a 0,1 p.p. do PIB em 2007 e 2008; 0,2 p.p. em 2009; e 0,3 p.p. em 2010. A redução prevista nos encargos com os juros não é, no entanto, reflectida numa melhoria do saldo orçamental em 2009 e 2010, prevendo-se antes um agravamento do saldo primário (em -0,2 p.p. do PIB) face ao previsto no PEC para acomodar a poupança prevista nos juros.2.28 — Já quanto ao nível de receitas e despesas expressos em percentagem do PIB, não é possível realizar uma comparação (rigorosa) com o previsto no PEC, uma vez que o Relatório refere alterações metodológicas no apuramento da receita e despesa das Administrações Públicas (sem influência no saldo), que ascendem a 0,5% do PIB. Contudo, não apresenta a anterior estimativa (i.e. a constante do PEC) apurada de acordo com a metodologia agora seguida na apresentação dos objectivos atrás referidos para os agregados de receita e despesa.  2.29 — No Relatório apenas é referido que a revisão do objectivo do défice para 2007 incorpora uma redução de aproximadamente 0,4 p.p. do PIB no consumo intermédio e nas despesas com o pessoal face ao previsto no Orçamento de Estado para 2007, corrigido das alterações metodológicas.                                                           19 Caixa adaptada da Nota Técnica da UTAO intitulada “Execução Orçamental: análise do 1.o Trimestre de 2007”, de 30.04.2007 e com a Ref.a 15/COF/2007.20 Por défice estrutural entende-se o valor do défice orçamental ajustado do ciclo económico e dos efeitos de medidas de carácter temporário (extraordinárias). Sempre que a economia está numa conjuntura económica desfavorável (hiato do produto negativo), o valor do défice orçamental estrutural é menor do que o défice efectivo, uma vez que as receitas (e em menor grau as despesas) estão a ser negativamente afectadas pela conjuntura económica, e vice-versa para conjunturas favoráveis. Em 2006, Portugal encontrava-se numa conjuntura económica desfavorável.