I SÉRIE — NÚMERO 17 68 «fascismo nunca mais» e «direita nunca mais», sejam, em Portugal, substituídas pelo que interessa, que é «socialismo nunca mais»! Assim o povo português seja chamado às urnas e assim se possa decidir o nosso futuro em paz! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Somos hoje convocados a debater e a decidir sobre de um dos mais importantes instrumentos da governação — o Orçamento do Estado. Os Verdes olham para este momento como uma oportunidade. Uma oportunidade para garantir as respostas à altura do universo e da gravidade dos problemas que o País e os portugueses vivem atualmente, muitos dos quais a pandemia veio aprofundar. Exigem-se respostas, designadamente, no que respeita à mitigação das alterações climáticas, ao investimento nos transportes públicos, com grande premência para a ferrovia, à despoluição dos rios e ribeiras, à remoção e tratamento dos passivos ambientais, ao combate à pobreza, à dignificação das condições laborais, à melhoria substancial dos serviços públicos, à garantia de condições condignas de habitação, à aposta na produção nacional sustentável, nomeadamente no que se refere à agricultura familiar e biológica. Neste momento, tendo passado a curva mais apertada da pandemia, temporariamente com menores condicionalismos da União Europeia e com os milhares de milhões que o Primeiro-Ministro não se cansou nos últimos meses de anunciar, Os Verdes esperavam do Governo um Orçamento para 2022 capaz de dar respostas robustas ao conjunto de dificuldades que atravessamos e que requerem ação urgente. Como, na altura da entrega do documento, Os Verdes tornaram público, o Orçamento do Estado para 2022, tal como foi apresentado e com os acrescentos avulsos aqui anunciados, está muito longe de dar as respostas que se impõem, face à dimensão dos problemas. Tivemos também a oportunidade de assinalar ser absolutamente incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, ao nível do seu poder de compra, dos serviços públicos ou de melhores padrões ambientais. É porque, se não é quando a economia cresce que se procede à recuperação do poder de compra das pessoas e se investe a sério nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes coletivos, então, nunca será tempo de melhorar as condições de vida dos portugueses e de cuidar dos nossos recursos naturais. Por outro lado, apesar de o Governo estar mais liberto dos constrangimentos e limitações impostos pela União Europeia, o Governo insiste em elevar a «corrida ao défice» a farol orientador deste Orçamento, comprometendo a resposta emergente aos problemas do País. É uma proposta de Orçamento do Estado que, a nosso ver, não tem ponta que se lhe pegue. Não obstante esse quadro de avaliação inicial, Os Verdes não desistiram de encontrar soluções que permitissem a melhoria substancial e a consequente viabilização do Orçamento. Um empenhamento sério no diálogo com o Governo, fazendo chegar ao Executivo cinco eixos que considerávamos absolutamente estruturais para dar resposta aos problemas do País e dos portugueses: travar as alterações climáticas; limpar o País e cuidar dos nossos recursos hídricos; combater a pobreza; garantir serviços públicos para todos; apostar na produção nacional. Posteriormente, concretizámos esses eixos com 15 propostas — três por cada eixo — para que o Governo avaliasse e nos dissesse quais estaria disposto a acolher ou a ponderar e, em função da disponibilidade manifestada pelo Governo, podermos proceder a uma reflexão com vista a construir o sentido de voto do Partido Ecologista «Os Verdes». A resposta às nossas propostas, que chegou, como diz o povo, tarde e a más horas, sobretudo, o seu conteúdo, revelou, contudo, uma notória ausência de vontade de o Governo procurar soluções, pelo menos com Os Verdes. A verdade é que o Governo apenas acolheu uma das nossas propostas e manifestou uma vaga abertura para acolher parcialmente duas outras. Com uma agravante, sobre as nossas propostas relativas ao combate à pobreza e à necessidade de garantir serviços públicos, nem uma palavra.