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Sr. Deputado, fica, pois, respondida a sua ansiedade em relação às extensões e aos centros de saúde, a qual é relevante, mas, verdadeiramente, hoje, não era essa a questão mais proeminente, sendo certo que com todo o agrado lhe respondi e espero que tenha ficado perfeitamente consciente de que avançaremos para a resolução dos problemas a nível dos cuidados de saúde primários, que também são relevantíssimos, com a mesma determinação com que avançaremos com o novo hospital de Vila Franca de Xira.Vozes do PSD: - Muito bem!
1848   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 O Orador: - Ao Sr. Deputado António Filipe direi que os termos de funcionamento da parceira público-privada para a construção e exploração do novo hospital de Vila Franca de Xira estão descritos no diploma legal, isto é, no Decreto-Lei n.o 185/2002, de Agosto.
O que vai acontecer, como sabe, é um concurso público internacional para a concepção, construção, funcionamento e exploração do hospital. O que está definido é que o Estado contrata com entidades privadas a construção durante um prazo de 30 anos e contrata com entidades que fazem a exploração do hospital durante um prazo 10 anos. Portanto, é este o funcionamento em que, no fundo, o Estado compartilha com privados os riscos inerentes a esta matéria.
É também sabido que o funcionamento desses hospitais insere-se na rede do Serviço Nacional de Saúde - e friso, insere-se na rede do Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de uma transferência normal do Serviço Nacional de Saúde, que vai fazer o pagamento dos actos assumidos por esses hospitais no serviço prestado aos cidadãos deste país, que terão acesso tão livre e aberto a estes hospitais das parcerias público-privadas como têm a qualquer hospital público pertencente neste momento ao Serviço Nacional de Saúde.
Sobre as actuais instalações do Hospital de Reinaldo dos Santos, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga o seguinte: percebo a ansiedade de V. Ex.a, percebo que, neste momento, todos já quiséssemos ter o novo hospital em funcionamento - aliás, o Partido Socialista prometeu que no ano 2001 estaria em funcionamento!... - para podermos, já hoje, dizer o que iríamos fazer com as instalações do actual hospital de Vila Franca de Xira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No entanto, neste momento, Sr. Deputado, não tenho resposta para lhe dar sobre essa matéria. Penso, até, que é um acto de prudência não estarmos a criar uma situação de algum modo fantasmagórica sobre algo que ainda não tem de se colocar. Neste momento, estamos a falar de um hospital que ficará concluído no ano 2008 e, portanto, até lá, penso que temos muito tempo e que seria até, de algum modo, um acto precipitado estarmos a antecipar situações que não têm de ser antecipadas.
Perguntou, ainda, o Sr. Deputado se as actuais dívidas do Hospital de Reinaldo dos Santos vão ser assumidas pelo Ministério da Saúde ou se vão ser transferidas para a entidade que venha, eventualmente, a vencer o concurso. Ó Sr. Deputado, é evidente que o Estado tem de pagar todas as dívidas. Trata-se de dívidas que são inerentes a um hospital, o hospital é público, e, portanto, são dívidas que têm de ser assumidas pelo Estado, têm de ser assumidas pelo Serviço Nacional de Saúde.Protestos do PCP e do BE.Sobre o processo subsequente, quero deixar bem claro que a mesma determinação que deixámos bem à vista em relação ao hospital de Loures é a que vamos ter em relação aos hospitais que se sequenciam. O próximo será o de Cascais, a seguir será o de Braga, depois será o de Sintra, o de Vila Franca de Xira virá a seguir, sendo que, como já disse, a condicionante essencial é a questão do terreno. Se o processo do terreno se vier a desembaraçar com a rapidez e com a agilidade que esperamos, obviamente que este calendário poderá vir a ser antecipado para bem, seguramente, dos cidadãos de Vila Franca de Xira e, sobretudo, para bem dos cidadãos das áreas envolventes, os cerca de 220 000.
Portanto, o protocolo vai decorrer a partir do momento em que é assinado entre as partes, ou seja, entre o Governo e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e a partir desse momento, como já foi dito, em princípio, o lançamento do concurso ocorrerá no 2.o trimestre de 2005, a adjudicação do contrato, depois dos vários procedimentos que é preciso respeitar, durante o 2.o trimestre de 2007 e a entrada em funcionamento será no 3.o trimestre de 2009.
Desta maneira se espera que se cumpra aquilo que foi dito, que é ter a construção destes 10 hospitais até ao final do ano 2010.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, acerca da extensão de saúde do Luso, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques e respondida ainda pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro
1849   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: A pergunta que tenho para lhe colocar tem a ver com a extensão de saúde do Luso. Permita-me que recorde tratar-se de uma extensão de saúde que serve 3147 utentes do Serviço Nacional de Saúde e que não tem alternativa, dado que a extensão de saúde mais próxima está a uma distância razoável.
É uma população onde imperam pessoas de idade avançada e por isso mesmo mais vulneráveis e, portanto, mais carenciadas desta extensão de saúde. Esta extensão de saúde está a funcionar em instalações altamente deficitárias - pasme-se! -, está instalada em duas salas muito pequenas, eu diria, demasiadamente pequenas, cedidas para o efeito pela junta de freguesia. Esta cedência foi titulada por um protocolo celebrado entre a Junta de Freguesia do Luso e a Sub-região de Saúde de Aveiro, protocolo esse que caducou em 23 de Setembro de 2001.
Sr. Secretário de Estado, o anterior governo do Partido Socialista votou ao abandono uma população de milhares de habitantes, maioritariamente idosos e carenciados. Eu diria mais: o Sr. Secretário de Estado do governo socialista olhou essa população com tal desprezo que, além de não fazer qualquer obra, ainda deixou caducar o protocolo...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que tem vindo a permitir o seu funcionamento nessas deficitárias instalações.Vozes do PSD: - Uma miséria!O Orador: - Agora, a questão que quero colocar, Sr. Secretário de Estado, é muito directa e muito frontal, pois é isso que me impõe a minha consciência e é isso que querem saber as pessoas da freguesia do Luso. Vai este governo continuar a olhar para as pessoas da freguesia do Luso como pessoas de segunda ou de terceira categorias, como fazia o governo do Partido Socialista?Vozes do PSD: - De certeza que não!Protestos do PS.O Orador: - Vai o Governo, a exemplo do que fez o governo do Partido Socialista durante todo o tempo que governou, continuar a nada fazer relativamente à extensão de saúde do Luso? E foram seis anos, não foram seis meses!
Tenho a certeza, Sr. Secretário de Estado, que a sua resposta deixará bem claro que este Governo, que me orgulho de apoiar, é radicalmente diferente do governo do Partido Socialista. Tenho a certeza que assim é!Vozes do PSD: - Evidentemente!O Orador: - Peço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que me diga quando iniciará o processo com vista à iniciação e construção da nova extensão de saúde da freguesia do Luso e quando pensa V. Ex.a que tal construção poderá estar concluída.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): - É preciso é ter fé! A fé é que nos salva!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques, em relação à extensão de saúde do Luso, reconhecemos que as actuais instalações onde vem funcionando são extremamente precárias, são instalações que têm rapidamente de ser abandonadas, tendo de ser construídas novas instalações.
Reconhecemos que já "ontem" era tarde para que tal atitude viesse a ser tomada e vamos avançar de forma determinada na construção de uma nova extensão de saúde no Luso.
Queria dizer-lhe que a construção desta extensão de saúde será feita num terreno que foi disponibilizado pela Câmara Municipal da Mealhada, que ela irá avançar, em termos de adjudicação da empreitada, durante o mês de Janeiro de 2004, tendo um valor de cerca de 500 000 euros, em termos de obra e de
1850   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 equipamento, e, ainda, que será uma obra que se espera que venha a iniciar-se durante o segundo semestre de 2004, vindo a ser concluída durante o primeiro semestre do ano 2005.
Gostaria de lhe dizer também que será uma extensão de saúde que terá já uma comparticipação de PIDDAC disponível para o ano de 2004 na ordem dos 100 000 euros, o que nos permite, perfeitamente, acompanhar a obra durante o ano 2004. E, como é sabido também, se se der o caso de a obra - e esperamos que assim seja - vir a desenvolver-se de uma forma intensa, sem qualquer tipo de percalço, naturalmente que a esses 100 000 euros acrescerão os valores necessários para que a obra não tenha qualquer quebranto.
Dito isto, Sr. Deputado, quero ainda dizer-lhe que, através desta obra da extensão de saúde do Luso e também de outras extensões e centros de saúde que vamos levar a cabo durante o ano 2004, continuando, aliás, obras que vêm do ano 2003 e também outras que já vêm do passado, o nosso propósito é criar condições para o bom funcionamento dos cuidados de saúde primários.
Entendemos que os cuidados de saúde primários são a primeira "porta" de entrada do cidadão no sistema, no Serviço Nacional de Saúde, e convém que esta "porta" seja acolhedora, seja uma "porta" com bons equipamentos, seja um espaço agradável, de boa acessibilidade, onde os novos e os menos novos - os idosos, particularmente - tenham o acesso facilitado, o que, lamentavelmente, não ocorre nas actuais instalações da extensão de saúde do Luso.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Penso que, desta maneira, vamos ao encontro dos desejos antigos da população do Luso, vamos ao encontro, seguramente, dos desejos da população desse concelho e, em particular, vamos ao encontro de melhores serviços de saúde, que também se pautam por melhores equipamentos e melhores instalações onde se realizam os actos de saúde.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques.O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fico muito satisfeito com a informação que deu, isto porque durante vários anos esta extensão de saúde foi reiteradamente prometida mas nunca foi concretizada...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Vai dizer que ficou surpreendido?!O Sr. António Filipe (PCP): - Claro que não!O Orador: - ... e estou certo que, até pelo compromisso que aqui assumiu, perante a Assembleia da República, não vai desiludir nem a população do luso nem o concelho da Mealhada.Vozes do PSD: - Seguramente!O Sr. António Filipe (PCP): - Quando é que é a inauguração, para eu pôr aqui na agenda?O Orador: - A acção deste Governo merece uma vez mais o meu apoio, como merece também o meu aplauso, e é justo que aqui o faça, a Sub-região de Saúde de Aveiro, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver no concelho da Mealhada, cujos resultados a população bem conhece...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - ... pelos compromissos já assumidos relativamente à extensão de saúde de Barcouço e da Vacariça e também da eventual criação da extensão de saúde de Casal Comba, que são também freguesias do concelho.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Sr. Secretário de Estado, reafirmo o meu apoio pessoal à acção que tem sido desenvolvida pelo Ministério da Saúde e o meu agradecimento em nome da população da freguesia do Luso.
1851   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Já se ouvem as trombetas!O Sr. António Filipe (PCP): - É melhor agradecer só no fim!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, também para pedir esclarecimentos adicionais.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, devo dizer-lhe que não vejo quaisquer motivos para agradecimento, por duas razões: primeiro, porque ainda nada está feito; segundo, porque fazer a extensão de saúde do Luso não é mais do que a obrigação de V. Ex.a.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não lhe pedimos que faça o centro de saúde da Mealhada, porque esse está feito. Portanto, é óbvio que a tarefa deste Governo é fazer o que não está feito, como, infelizmente, teve de ser a tarefa do governo anterior, que só em remodelações e construção de novos centros de saúde e extensões pôs ao dispor da população mais de 200 centros de saúde e extensões, isto fruto da absoluta incapacidade, da desatenção e da falta de priorização quanto aos cuidados primários, os cuidados mais próximos da população, que decorreram de 10 anos de governos do PSD.
Portanto, a verdade é que, apesar de todo o esforço desenvolvido pelo Partido Socialista, e a Mealhada tem um bom exemplo disso mesmo, nem tudo foi feito mas o Sr. Secretário de Estado também o não fez. Faço votos para que o faça, a bem da população do Luso.
É certo que V. Ex.a fez aqui uma referência eloquente ao empenhamento decisivo da Câmara Municipal da Mealhada, e acrescento também a Junta de Freguesia do Luso, que está absolutamente empenhada neste processo, mas saiba o Governo corresponder também, com o seu empenhamento, a todas as diligências por parte dos poderes locais.
Seja igualmente bem-vindo, Sr. Deputado Gonçalo Breda, a esta luta. Espero que o seu empenhamento de agora se mantenha por muito e bom tempo e que não se volte a repetir, em discussões de orçamentos futuros, o voto contra da maioria relativamente às extensões de saúde de Barcouço, de Vacariça e de Casal Comba, que fez questão de referir aqui mas apenas no final da sua intervenção.
A este respeito, aproveito para lhe perguntar, Sr. Secretário de Estado, para quando essas obras, absolutamente necessárias ao concelho da Mealhada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o Luso é, de facto, conhecido como um centro de bem-estar, de qualidade, de turismo...O Sr. Afonso Candal (PS): - Já foi!O Orador: - ... e é uma região de surpreendente beleza, que marca pela sua tranquilidade, pelo seu equilíbrio, enfim,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Até merece ter um centro de saúde novo!O Orador: - Posso, Sr. Deputado? Muito obrigado.
Enfim, é uma região que marca pela qualidade de vida das pessoas, em termos ambientais.
A verdade é que, se é preciso olharmos para esses aspectos, para os turistas, para os forasteiros, é preciso cuidar também dos naturais e residentes, designadamente em termos de saúde.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Muito bem!
1852   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 O Orador: - E, neste particular, por muito que alguém possa discordar, temos, naturalmente, de saudar o Governo, por aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui nos disse. Mais uma vez, temos a certeza de que este Governo, concretamente este Ministério,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Vai agradecer!O Orador: - ... não se preocupa apenas com os grandes hospitais, preocupa-se com a resolução concreta de questões concretas de pequenas e médias populações, no respectivo local de residência.
Ainda há dois dias, o PCP, na interpelação que fez ao Governo, acusava o Sr. Ministro da Saúde de falta de humanismo e de se reger por critérios estritamente economicistas mas, mais uma vez, aqui está uma resposta adequada.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É que, Sr. Secretário de Estado, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, que cumprimento, naturalmente, com particular apreço, não basta fazer o que não está feito, porque há situações - permitam-me aqui um parêntesis - como as que existem no caso concreto do meu concelho, onde um centro de saúde esteve feito e equipado durante anos mas não esteve a funcionar.O Sr. Afonso Candal (PS): - Ui! Hoje há tantos!O Orador: - Portanto, não basta fazer, é preciso pôr a funcionar aquilo que se faz.
Assim, Sr. Secretário de Estado, a questão que coloco tem a ver exactamente com isso. Gostaria que V. Ex.a nos dissesse e que dissesse, essencialmente, à população do Luso se, com a construção desta extensão de saúde,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Se, para além de fazer, é para pôr a funcionar?!O Orador: - ... V. Ex.a garante que ela vai, efectivamente, funcionar, isto é, se será atempadamente assegurada a respectiva dotação, em termos de pessoal e de equipamento, enfim, se pode garantir o bom funcionamento da extensão de saúde e a efectiva prestação de serviços de qualidade àquela população.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, diria que esta pergunta ao Governo, formulada pelo Sr. Deputado do PSD Gonçalo Breda, mais do que uma pergunta é um verdadeiro acto de fé. Mas - que diabo! - se a fé move montanhas por que é que não há-de construir centros de saúde?!Risos.Esperemos que, de facto, esta obra tenha concretização.
O Partido Socialista, pelos vistos, não fez esse centro de saúde mas, até à data, o PSD também não o fez e, portanto, vamos ver se daqui sairá alguma coisa.
Efectivamente, havia uma inscrição em PIDDAC para 2003 de 20 000 euros, que era uma daquelas inscrições de 4000 contos - no tempo em que havia contos - que o PSD tanto criticava ao Partido Socialista mas, depois, também manteve essa prática e, agora, há uma inscrição de 100 000 euros, ou seja, de 20 000 contos, na moeda antiga, pelo que vamos ver se, com esse dinheiro, o Sr. Secretário de Estado conseguirá ir longe com esta obra. Esperemos que vá o mais longe possível e que, de facto, a população daquela terra encantadora, que é o Luso, e que merece, naturalmente, instalações condignas para o seu centro de saúde, possa chegar a algum lado.
Pela nossa parte, ainda não podemos agradecer a ninguém, porque, efectivamente, até agora, nada avançou. De facto, os 20 000 euros não chegavam para nada, esperamos que os 100 000 euros que agora existem, que, seguramente, não chegarão para construir um centro de saúde com o mínimo de condições, cheguem para alguma coisa e que na discussão do Orçamento para 2005 possamos ver alguma execução da extensão do centro de saúde do Luso. Mas, isso, só o futuro o dirá e estaremos cá todos para ver.
1853   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 Sugiro que anotemos nas nossas agendas, já que o Governo ainda não nos pode dar a data da inauguração, para que não nos esqueçamos, porque, daqui a um ano, sensivelmente, valerá a pena verificarmos qual foi o grau de execução desta obra e voltaremos, então, a conversar sobre isto com o Sr. Secretário de Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço, obviamente, as perguntas que me fizeram.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Afonso Candal fez bem em invocar o passado, o tempo do governo socialista, os seis anos de governação do Partido Socialista, em que construíram, remodelaram e suponho que também ampliaram 200 extensões de saúde e centros de saúde.O Sr. Afonso Candal (PS): - Mais!O Orador: - Exacto! Até para cima de 200.
Digo-lhe, Sr. Deputado, que foi uma boa obra. Com certeza, todas as obras são importantes, e seria, penso, uma estultícia negligenciarmos o trabalho feito pelos outros governos. Este Governo não embarca nesse tipo de discurso, nem deve embarcar, porque é um discurso redutor.
Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que 200 extensões de saúde e centros de saúde são capazes de ser poucas, porque, se calhar, em quatro anos, podem fazer-se muito mais do que 200, sobretudo perante a enorme abastança financeira de que gozou o governo do Partido Socialista.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Exacto!O Orador: - Portanto, se V. Ex.a se ufana por ter construído mais de 200 extensões de saúde e centros de saúde, sempre me permitirei dizer-lhe que, se calhar, foi pouco. E, na visão da população, foi, seguramente, pouco, Sr. Deputado,...O Sr. Afonso Candal (PS): - O problema foram os 10 anos anteriores!O Orador: - ... porque há, manifestamente, uma grande necessidade de levar a cabo um conjunto vastíssimo de obras, no que diz respeito a equipamentos de cuidados de saúde primários.
V. Ex.a reconhece, seguramente, que os cuidados de saúde primários são absolutamente essenciais e sabe que o País atravessa um momento em que se vai avançar para uma grande mudança ao nível dos cuidados de saúde primários. Depois da sua instituição em Portugal, no início da década de 70, depois da mudança que houve no princípio da década de 80 relativamente a esta rede de cuidados, neste momento, através do Decreto-Lei n.o 60/2003, que vai entrar em vigor, porque também já foi publicado o diploma da Entidade Reguladora da Saúde,...O Sr. Afonso Candal (PS): - É o que se teme!O Orador: - ... vamos assistir à terceira grande mudança, em termos de funcionamento e de exigências dos centros de saúde, depois daquela que foi a tentativa frustrada e inconsequente, da parte do governo do Partido Socialista, de criar os célebres centros de saúde de terceira geração.
Portanto, os desafios inerentes a esta nova legislação sobre os cuidados de saúde primários exigem também, obviamente, equipamentos adequados, de modo a que as coisas possam ser compatíveis. Ou seja, novas exigências de melhor funcionamento e aumento da qualidade, novas exigências aos funcionários e, nomeadamente, aos médicos e enfermeiros, para responder de uma forma mais rápida e mais intensa às necessidades dos cidadãos, mas, obviamente, acorrer também com investimentos substanciais ao nível dos equipamentos de saúde primários.
Por isso é que, para o ano de 2004, temos, no PIDDAC, agregando, aliás, os programas operacionais regionais que também co-financiam esses investimentos, 85 milhões de euros, o que representa cerca de 41% do montante global das verbas de investimento disponíveis no Ministério da Saúde, isto é, dos 209 milhões de euros. No fundo, é um número que retrata bem o empenho do Governo em alimentar o fluxo de obras ao nível destes equipamentos, que, obviamente, já vem de trás, vem de todos os governos. Não
1854   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 vale a pena negligenciar o trabalho dos governos anteriores - é importante sublinhá-lo -, mas é importante também que cada um assuma as suas responsabilidades.
Sr. Deputado, agradeço os seus votos de que se faça a obra. Estamos esperançados que assim aconteça e que a solicitude, aliás, manifesta, da Câmara Municipal da Mealhada e da junta de freguesia seja uma componente importante para nos entusiasmar e para não nos deixar quebrantar neste processo, que é absolutamente "pressionante" e que tem de ser levado a bom termo.
No que respeita às extensões de saúde de Vacariça e de Barcouço, a sub-região de saúde vai assumir, com o orçamento corrente, ordinário, este tipo de responsabilidade.
Quanto à extensão de saúde de Casal Comba, a nossa expectativa é que no ano de 2005 possa ser incluída em PIDDAC a sua construção.
Sr. Deputado Miguel Paiva, em relação à garantia do funcionamento desta extensão de saúde, obviamente, lamentamos que em certas circunstâncias não haja a devida programação financeira e de calendário, concluindo-se a obra e só a seguir se lançando o concurso para os equipamentos. A nossa expectativa é que aqui se cumpra o serviço correcto,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Hospital do litoral alentejano!O Orador: - ... ou seja, que no momento em que a obra caminhe para a sua conclusão se lancem os concursos tendentes à aquisição de equipamento, para que o processo fique concluído.
Evidentemente, o pessoal é essencial, pois sem ele não é possível o funcionamento adequado deste tipo de instalações. A nossa expectativa é que se mantenha o número de médicos já existentes e que venha a poder ser alargado o número de outros profissionais de saúde, para que se sirva a população em causa, cerca de 3200 cidadãos, daquela bela localidade deste país.
Sr. Deputado António Filipe, V. Ex.a limitou-se, no fundo, a lançar algumas sombras de cepticismo, que são sempre importantes - não devemos olhá-las de uma forma negativista, e eu não as olho, pelo contrário, olho-as como elementos de espicaçamento, de entusiasmo.
Obviamente, não posso garantir o dia e a hora da inauguração, como V. Ex.a gostaria; só espero que o Sr. Deputado e eu próprio possamos ser convidados para a inauguração no primeiro semestre de 2005.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, a próxima pergunta, acerca da orientação estratégica do Governo para o futuro da Carris, será formulada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda e respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, não se desconhece que, há semanas, os trabalhadores da Carris vêm realizando greves, manifestando uma perplexidade e uma ansiedade em relação ao futuro da empresa, a uma anunciada reestruturação, que, eventualmente, virá a dispensar cerca de 1200 efectivos, depois de uma redução já acentuada dos postos de trabalho na empresa no ano em curso.
Fala-se, embora com grande vagueza, na redução da frota, na redução de serviços e na redução de carreiras. Esta situação, como é natural, vem preocupando os lisboetas, os utentes e os cidadãos em geral, para além dos trabalhadores que estão directamente implicados em qualquer estratégia de futuro para esta operadora.
O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, disse que a Carris poderia até ser privatizada; o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa diz-nos que é adepto da municipalização da empresa. A questão é esta: que estratégia, afinal, para a Carris? Que estratégia existe para esta operadora? É uma municipalização? É, paredes-meias, uma privatização e uma municipalização? A municipalização é meio caminho andado para a privatização ou vice-versa? Portanto, não se sabe, não se entende, a perplexidade é muita e a ansiedade dos lisboetas é maior.
No fundo, a questão que se recoloca neste debate, porque já foi colocada anteriormente, é a seguinte: qual é a estratégia pensada para a Carris? No âmbito da futura e tardia autoridade metropolitana de transportes, qual é o papel da Carris, particularmente nos enlaces que venha a realizar com o Metropolitano?
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe respostas concretas, dissipando dúvidas, e que afirme exactamente qual é a estratégia pensada para a Carris e qual o papel das autarquias, em particular da Câmara Municipal de Lisboa, na sua relação com o Governo.
Sr. Secretário de Estado, desfaça-nos estas dúvidas, responda à ansiedade dos trabalhadores da Carris e às expectativas dos cidadãos de Lisboa.
1855   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, já tive oportunidade de responder a questões sobre a Carris na Assembleia da República. Reafirmo aqui que a orientação é, na verdade, a de caminhar no sentido da municipalização, isto é, da passagem da Carris da tutela do Governo para a tutela da autarquia local, o que, no fim de contas, é o regresso a uma situação.O Sr. Bruno Dias (PCP): - É um retrocesso!O Orador: - Nesse sentido, está em curso um trabalho, levado a cabo pelas Secretarias de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes e pela Câmara Municipal de Lisboa, envolvendo também a Carris, no sentido de analisar as questões que se levantam e ver em que tempo e que questões haverá a resolver.
Trata-se de um processo complexo, mas posso dizer que pensamos ter uma primeira avaliação da situação no fim do primeiro trimestre do próximo ano.
Esta é uma questão que está ligada também às acções de reestruturação das empresas do sector público de transportes.
Consideramos que a Carris é uma empresa fundamental no sistema de transportes de Lisboa.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E da área metropolitana, não só da cidade!O Orador: - Quando falo de Lisboa, como é óbvio, falo da Área Metropolitana de Lisboa.
A Carris é uma empresa que é necessário articular convenientemente com todos os outros operadores componentes deste sistema, por exemplo, com o Metropolitano. Mas quanto a este aspecto estamos já no domínio das acções em curso. Tive já oportunidade de dizer na Assembleia da República que, no próximo ano, teremos um novo tarifário intermodal para a cidade de Lisboa.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E o passe social?O Orador: - Esse tarifário distingue-se pelo seu carácter intermodal e está associado a outras acções de reestruturação, relacionadas, nomeadamente, com a rede de superfície da Carris, que terá de ser convenientemente articulada com a rede do Metropolitano e a rede de caminhos-de-ferro.
Esta acção de reestruturação do tarifário abrange, numa primeira fase, apenas a cidade de Lisboa, avançando, numa segunda fase e já sob a orientação da futura autoridade metropolitana de transportes, para toda a área metropolitana.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, quanto ao tarifário intermodal, a seu tempo far-se-á uma análise sobre as consequências dessas opções. Aquilo que se tem vido a observar é que, do ponto de vista dos tarifários e dos passes sociais, há uma degradação e um encarecimento em relação aos utentes em geral. Essa não tem sido uma política muito adequada da parte do Governo não só para priorizar o transporte colectivo mas também para garantir aos cidadãos e às cidadãs melhores condições de mobilidade.
Em todo o caso, o Sr. Secretário de Estado diz-nos que é definitiva a opção pela municipalização. Contudo, se neste momento o Estado mantém em dívida para com a operadora indemnizações compensatórias de valor bastante elevado, gostava de lhe perguntar como é que pensa articular isso com a reestruturação da empresa.
Relevava mais uma vez que não nos disse nada sobre a anunciada reestruturação da Carris em termos de diminuição de efectivos, diminuição de pessoal. Porque é que, inevitavelmente e à partida, essa articulação
1856   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 da rede de superfície com o Metro tem de ter como exigência a redução, ao que parece, de cerca de 1200 efectivos na empresa?
Também nada nos disse sobre aquilo que nos parece ser uma degradação da qualidade dos serviços através da redução da frota e da falada redução de carreiras e de serviços. Porquê? Será que com a municipalização vai diminuir o impacto da operadora na cidade de Lisboa e a sua articulação com toda a área metropolitana, nomeadamente nos serviços nocturnos, serviços absolutamente necessários para os trabalhadores de turno, para os trabalhadores-estudantes, que estudam em horário pós-laboral, e para tantas outras pessoas na nossa cidade e na área metropolitana? Porquê essa obsessão na redução sistemática das carreiras no período nocturno?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro, que também dispõe de 2 minutos.O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, corrija-me, se estiver enganado: é ou não verdade que V. Ex.a esteve nesta mesma Câmara, se a memória não me falha, no dia 19 de Setembro, a prestar todos os esclarecimentos julgados por convenientes, que todos os Deputados tiveram oportunidade de fazer todos os pedidos de esclarecimento por eles julgados convenientes e que, manifestamente, só não percebeu quem não quis ou não conseguiu perceber os esclarecimentos prestados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que já foi explicado por diversas vezes que, seja qual for o modelo adoptado para a Carris, todos os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados? Pela milésima vez, as bandeiras laborais não são nem nunca serão uma bandeira exclusiva da esquerda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade também que todos os índices de sucesso europeus apontam claramente para o rumo que V. Ex.a está a adoptar, e bem, para a Carris?O Sr. Bruno Dias (PCP): - É falso!O Orador: - E que, acima de tudo, aquilo que é o fim último da Carris não é salvaguardar esta ou aquela visão de Estado, esta ou aquela visão sobre como é que deve ser a opinião do partido político mas, sim, assegurar o cumprimento das satisfações de mobilidade dos cidadãos lisboetas?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, como o tempo não abunda, vou tentar ser breve naquela que penso ser a pergunta fundamental: é ou não verdade que, se calhar, aquilo que mais falta faria a alguns candidatos a críticos à sua politica para com a Carris seria passarem a vir para a Assembleia nos autocarros 6, 49, 100 ou 22, percebendo, assim, na óptica do utilizador, quais são as dificuldades da Carris?
Será que não seria necessário oferecer-lhes um passe intermodal do Metro ou da Carris,...O Sr. Bruno Dias (PCP): - É preciso descaramento!O Orador: - ... para que pudessem saber, na óptica do utilizador, a necessidade de alterar a política da empresa? Talvez nesse dia, no dia em que nos encontremos dentro do autocarro, percebam por que é que este senhor, este grande Secretário de Estado, está a fazer aquilo que nunca antes foi feito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro, se me permite o aparte, estava convencido que vinha para a Assembleia de mota,...Risos do PSD e do CDS-PP.
1857   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - ... já que é um tão famoso e ilustre motard, mas pelos vistos utiliza os transportes públicos. Muito bem!
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, se esta pergunta é, de facto, um remake, embora oportuno, de uma pergunta igual que o Partido Socialista fez no dia 20 de Setembro sobre esta matéria, a verdade é que as suas respostas são um remake, neste caso já gasto, sobre esta questão. V. Ex.a não adiantou nada em relação à informação que nos deu no dia 20 de Setembro, quando o Partido Socialista lhe colocou esta mesma pergunta.
O que é que vai acontecer à Carris? A empresa vai ser municipalizada, tal como exige o Dr. Santana Lopes, ou, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, a municipalização poderá ser apenas um passo para a sua privatização? Esta é uma questão essencial. O que é que vai acontecer aos trabalhadores, ao serviço e às prestações sociais da Carris? A Carris, como qualquer empresa de transportes públicos, não pode apenas funcionar na perspectiva da rendibilidade económica. Tem de prestar um serviço social à cidade, aos cidadãos. O que é que vai acontecer?
O que é que vai acontecer a este conselho de administração e ao seu presidente, que diz que não precisa dos trabalhadores para nada, nem precisa de dialogar com eles para resolver os problemas da empresa? Isto foi reafirmado ainda há dias, numa grande reportagem que uma revista fez sobre a Carris.
Estamos perante uma administração do post-25 de Abril ou do ante-25 de Abril? O que é que vai acontecer à administração que envia uma carta, ao fim e ao cabo, de despedimento compulsivo, a dizer que os trabalhadores ou saem agora com uns "pozinhos" ou, se não aceitarem sair agora, sairão a mal mais tarde?
Portanto, Sr. Secretário de Estado, não sei se o senhor é um Secretário de Estado grande ou não, como aqui foi dito,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É um grande Secretário de Estado, e isso é que é importante!O Orador: - ... mas sei que o senhor tem agora uma oportunidade de pôr na ordem, de pôr "nos eixos" o Presidente do Conselho de Administração da Carris.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o se tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Sr. Secretário de Estado, diga-nos qual vai ser o futuro desta empresa, porque é essencial que os trabalhadores e as pessoas que utilizam a Carris saibam, é essencial que a cidade tenha uma empresa ao serviço dos cidadãos e não uma empresa ao serviço das estratégias do Governo, de privatizar por privatizar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a orientação estratégica da Carris insere-se num plano mais amplo de organização dos transportes nas grandes áreas metropolitanas.
O Governo lançou, no início deste ano, um conjunto de estudos de reestruturação do sector dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa, que atingem, como é óbvio, a Carris, e que pretendem, no fundo, organizar convenientemente empresas que se encontram em situação económica e financeira degradada.
Importa, neste momento, que a Carris tenha uma "boa saúde", que possa aumentar a produtividade e servir melhor os interesses dos utentes. Esta é uma empresa que serve sobretudo utentes e, por isso mesmo, tem de ser virada para o exterior. E uma "boa saúde" e um bom serviço desta empresa significa, obviamente, também uma melhoria para os trabalhadores e uma melhoria para os utentes.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!
1858   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 O Orador: - Face à situação da empresa Carris, que é uma das mais graves dentro das empresas do sector, e à constatação de que, tendo em conta empresas congéneres no espaço da União Europeia, os seus índices estão reconhecidamente desenquadrados e desfasados no sentido negativo,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... o objectivo é, desde logo, conseguir que a Carris venha a ter índices mais aproximados, em termos de eficácia, que permitam bases sólidas para o relançamento dos transportes urbanos na Área Metropolitana de Lisboa.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Reduzir frota, despedir pessoas...O Orador: - Consta na imprensa que a Câmara Municipal de Lisboa gostaria de ter uma posição mais activa na Carris e, nesse sentido, gostaria de lhe perguntar se, de facto, esta relação com a câmara municipal traria vantagens. Fala-se muitas vezes que mais um quilómetro de velocidade comercial significa menos cinco milhões de euros de défice - isto apenas para mostrar que há um longo caminho a percorrer na produtividade por causas externas e internas. Uma tutela próxima que garanta prioridade em corredores, acesso aos semáforos, paragens melhor localizadas podem aumentar a produtividade.
Por fim, gostaria também de perguntar se nos pode esclarecer quanto a saber se há, desde já, um calendário mais pormenorizado para a municipalização da empresa Carris, de que se fala.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em Junho, fizemos um requerimento ao Governo sobre a situação na Carris e, passados quase cinco meses, tivemos uma resposta que, para além de não rebater as questões concretas que colocámos, relevava a afirmação de que "estamos perante um processo de reestruturação e de municipalização da Carris e não de uma fase com vista à sua privatização".
Precisamente na data em que o requerimento do PCP obteve resposta, o Primeiro-Ministro, algures no Canadá, admitia a possibilidade de privatização da Carris antecedida de municipalização.
Entretanto, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2004, o próprio documento das GOP veio suscitar novas e preocupantes interrogações. Nele se afirma que o Governo irá concretizar as recomendações constantes dos estudos de reestruturação de empresas do sector público do transporte rodoviário.
Questionado pelo PCP, o Governo respondeu que esses estudos haveriam de ser entregues e apreciados; ainda não o tinham sido.
Nem o Parlamento nem as organizações representativas dos trabalhadores têm qualquer informação em que o Governo esclareça cabalmente o processo, nem o município de Lisboa aprovou qualquer decisão ou posição quanto à municipalização da Carris.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!O Orador: - Em que ficamos, Sr. Secretário de Estado? Aqui, o segredo não pode ser a alma do negócio!
Goste ou não o Governo da Constituição da República e da lei das comissões de trabalhadores qualquer processo de reestruturação, designadamente que implique redução de efectivos ou alteração de estatuto, obriga não só à informação como também ao parecer obrigatório das organizações representativas dos trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Goste ou não o Governo, também aqui, nesta matéria, o papel de fiscalização da Assembleia da República tem de ser exercido e respeitado.
1859   |   I Série - Número 032   |   13 de Dezembro de 2003 Os trabalhadores da Carris, numa luta determinada com uma participação notável, conhecem demasiados exemplos de outras empresas nas quais, em nome de processos de reestruturação, o que se quis foi aliviar os encargos sociais, reduzir os postos de trabalho e os direitos para que, depois, fossem entregues limpas, "sem osso", ao privado.
Os custos, esses, seriam repartidos pelos trabalhadores, pela segurança social e pelos utentes da Carris; os lucros, esses, seriam para uma qualquer Bombardier.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, vou responder, não a cada um dos Deputados em separado mas de uma forma genérica. Não obstante, tratarei de todos os assuntos que foram colocados.
Quero dizer, desde logo, que é com muito prazer que venho responder às questões colocadas pela Assembleia e que virei a esta Casa as vezes que forem necessárias. Quero dizer, ainda, que este assunto toca-me particularmente e que, no âmbito da minha formação, ligada aos transportes, é uma matéria que, permitam-me que diga, trato com algum prazer porque entendo que há coisas que têm de ser feitas.
Começo pela questão da privatização e da municipalização, e vou repetir o que disse da última vez que aqui estive.
Em Portugal, temos duas cidades onde os sistemas de transporte público de superfície estão sob a tutela directa do Estado, isto é, a tutela conjunta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e do Ministério das Finanças. Não conheço, na União Europeia, casos relevantes em que isto aconteça. Portanto, a aberração, se é que há alguma, é esta situação e não a existência de serviços de transporte de superfície municipalizados ou até privatizados - pasme-se!
Por toda a União Europeia há casos de empresas urbanas de transporte de superfície que são municipais ou regionais e a sua exploração é exercida ou directamente por serviços municipais ou por empresas privadas que têm a concessão da exploração. Portanto, nada há aqui de esquisito, tudo é normal.
Disse, também, que o que estamos a tratar neste momento é de abordar um processo de municipalização - demos-lhe esta designação -, um processo de passagem da tutela desta empresa para o âmbito municipal.
Se o município entender acolher esta proposta - e repito que é um processo complexo - e se, nessa altura, entender concessionar a uma empresa privada a exploração do serviço, isto é, que a Carris assuma essa forma, não vejo qualquer questão que provoque algum escândalo - de modo nenhum! -, seria natural. Mas não é isso que está em causa.
Passo à questão das medidas que estão em curso neste momento na Carris.
Tais medidas decorrem dos estudos de reestruturação feitos na empresa ao longo deste ano. Esses estudos, mediante um diagnóstico aprofundado, apontaram desde logo algumas medidas de curto prazo e indiscutíveis e deixaram também pistas para encarar esta questão do ponto de vista das soluções para o futuro, soluções essas que permitam atingir o equilíbrio económico-financeiro da empresa, que a tornem viável. Aliás, será fundamental ter essa questão resolvida precisamente para permitir o avanço do processo de municipalização.
Vejamos o que está a ser feito.
Em relação a medidas de reestruturação como a da renovação da frota, dentro de algumas semanas serão assinados os contratos para o fornecimento de 180 novos autocarros, ficando para um pouco mais tarde a assinatura de um contrato para o fornecimento de mais 20 autocarros movidos a gás. Está previsto que esse processo de aquisição de autocarros tenha seguimento nos próximos dois anos, de modo que, em fins de 2006, tenhamos uma frota com sete anos de idade, quando, hoje, tem 15 anos.
Está a ser levada a cabo uma série de medidas de flexibilização de regras de trabalho e de redução de números de efectivos, a qual atingirá 1200 trabalhadores. Esta redução será feita faseadamente. Este ano, a redução atingiu 700 postos de trabalho, que não foram objecto de qualquer despedimento mas, sim, de um acordo com os trabalhadores.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas lá que acabaram, acabaram!O Orador: - Nos próximos dois anos, a redução atingirá mais 500 postos de trabalho, a negociar.
Quanto à flexibilização das regras de trabalho, respeita integralmente a lei vigente e também o acordo de empresa e limita-se a pôr em prática o que este último permite, recorrendo a práticas que não estavam em vigor na empresa.