9 DE OUTUBRO DE 2021 357 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 4266/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-03 Regulamentação da Lei n.o 88/2019, de 3 de setembro, que estabelece a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente N.o 4267/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-03 Implementação do Sistema de Depósito com Retorno (Lei n.o 69/2018, de 26 de dezembro) N.o 4268/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-09-03 Projeto de investigação com utilização de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias N.o 4269/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-03 As Linhas de financiamento COVID-19 às médias empresas ainda não estão disponíveis N.o 4270/XIV/1.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-03 Poluição do Rio Novo Príncipe em Vilarinho, Cacia, Aveiro N.o 4271/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-04 Incumprimento do Protocolo celebrado com a Federação Nacional dos Baldios N.o 4272/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Justiça 2020-09-04 Participação de órgãos de CS em conferências de Imprensa N.o 4275/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional 2020-09-04 Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do DECIR 2020 N.o 4276/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Justiça 2020-09-04 Órgãos de comunicação social impedidos de marcar presença na conferência de imprensa de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 N.o 4277/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Educação 2020-09-04 Financiamento do ensino articulado   N.o 4278/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministra da Justiça 2020-09-04 Atropelo à liberdade de imprensa na conferência de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção N.o 4279/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-09-04 Situação do contingente militar português no Mali   N.o 4280/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-04 CP – Acessibilidade comprometida na estação de Rio de Mouro   N.o 4281/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-04 Carência de recursos humanos na pediatria do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga N.o 4283/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-09-04 Aplicação do Mecanismo Extraordinário de Regularização de Dívidas de Propinas