33 | II Série A - Número: 038 | 25 de Janeiro de 20073 — Mantêm a qualidade de jornalistas os profissionais que, após 10 anos de exercício da actividade, se dediquem em regime de ocupação principal à investigação, formação ou docência na área do jornalismo ou das ciências da comunicação e não incorram em nenhuma situação de incompatibilidade prevista no artigo 3.o.  4 — Excepcionalmente, podem ainda ser jornalistas os cidadãos no pleno gozo dos seus direitos civis, que o requeiram no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei, e que comprovem, perante a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista:a) Ter exercido uma actividade jornalística por período não inferior a seis anos, designadamente como correspondentes locais ou colaboradores de órgãos de comunicação social; b) Ter exercido as funções de director de publicação periódica de informação geral como equiparado pelo período mínimo de 10 anos; c) Ter adquirido as competências específicas da profissão através da avaliação de trabalhos jornalísticos por si elaborados e apresentados como colaborador permanente, tendo exercido a correspondente actividade por um período não inferior a seis anos. Artigo 2.o (...)Têm condições para exercer a profissão de jornalista os cidadãos maiores de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis que tenham concluído com aproveitamento o estágio referido no artigo 5.o.Artigo 3.o (...) 1 — (...)a) (...) b) (...) c) (...) d) (...) e) Funções enquanto titulares de órgãos de soberania ou de outros cargos políticos, tal como identificados nas alíneas a), b), c), e) e g) do n.o 2 do artigo 1.o da Lei n.o 64/93, de 26 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.o 39-B/94, de 27 de Dezembro, n.o 28/95, de 18 de Agosto, n.o 42/96, de 31 de Agosto, e n.o 12/98, de 24 de Fevereiro, à excepção da Assembleia da República e dos Deputados às assembleias legislativas regionais.2 — (...) 3 — (...) 4 — (...) 5 — Após cessar a incompatibilidade, o jornalista fica impedido, por um período de seis meses, de exercer a sua actividade jornalística nas áreas em que tenha trabalhado e que sejam incompatíveis com a profissão de jornalista.Artigo 4.o (...)1 — (...) 2 — (...) 3 — As empresas podem contratar a prestação de serviços jornalísticos a jornalistas exteriores aos seus quadros, desde que em cada edição o conjunto desses serviços não exceda cinco por cento do seu conteúdo jornalístico total.  4 — Uma vez concluído o respectivo estágio de ingresso na profissão, os jornalistas podem optar pelo regime de trabalho independente, desde que comprovem, através de declaração anual de rendimentos, que o jornalismo constitui a sua actividade predominante.Artigo 5.o (...)1 — A profissão de jornalista inicia-se com um estágio obrigatório, a concluir com aproveitamento, com a duração de 24 meses, sendo reduzido a 18 meses em caso de habilitação com curso superior ou curso de formação profissional de jornalismo ou a 12 meses em caso de licenciatura na área da comunicação social ou de habilitação com curso equivalente reconhecido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.