72-(78)II SÉRIE-A — NÚMERO 5«produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários desses territórios.2 — 0 presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha sob reserva das condições especiais definidas no artigo 37.°Artigo 37°Condições especiais1 — As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 2.° e dos n.** 1 e 2 do artigo 3.° e as referências a esses artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente artigo.2 — Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 14.°, consideram-se:1) Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico sej am utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:/') Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo.5.° dopresente Proto colo;ouü) Esses produtos sejam originários da Comunidade ou de Israel, na acepção do presente Protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 6.°;2) Produtos originários de Israel:a~) Os produtos inteiramente obtidos em Israel;o) Os produtos obtidos em Israel em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que:i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5.° do presente Protocolo; ou¿7) Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente Protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 6.°3 — Ceuta e Melilha são consideradas um único território.4 — O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Israel» e «Ceuta e Melilha» na casa n.° 2 do certificado de circulação EUR.1. Além disso, no caso de produtos originários, de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa n.° 4 dos certificados EUR.l.5 — As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.TÍTULO VIII Disposições finaisArtigo 38.°Alteração do Protocolo0 Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.Artigo 39.°Comité de Cooperação Aduaneira1 — É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de assegurar a cooperação administrativa tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do presente Protocolo e desempenhar, no âmbito aduaneiro, as funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.2 — O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados membros e por funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos designados por Israel.Artigo 40.°AnexosOs anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.Artigo 41.° Aplicação do ProtocoloA Comunidade e Israel tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para a aplicação do presente Protocolo.Artigo 42.° Mercadorias em trânsito ou em depósitoAs disposições do Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente Protocolo e que, à data de entrada em vigor do Acordo, estejam em trânsito ou se encontrem na Comunidade ou em Israel, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado EUR.l emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo.ANEXOi Notas Introdutórias Observação préviaAs notas estabelecidas na presente lista aplicam-se exclusivamente aos produtos abrangidos pelo Acordo.Nota 1:1.1—As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse Sistema para essa posição ou capí-