11 DE OUTUBRO DE 2013 33 No entanto, qualquer discussão não deve ceder a um populismo gratuito, nem dar lastro à tendência, hoje tão comum, de desconfiança relativamente à política em geral e aos partidos políticos em particular. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições sobre a petição n.o 240/XII (2.a), vamos prosseguir com o sexto e último ponto da nossa ordem do dia de hoje, que consiste na discussão da petição 185/XII (2.a) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal, em conjunto com os projetos de resolução n.os 835/XII (3.a) — Pelo direito ao tratamento adequado aos doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 839/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE). Para iniciar o debate e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar os peticionários e todos aqueles que assinaram esta petição e que levaram a cabo esta iniciativa. A esclerose múltipla é uma doença inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central que interfere com a capacidade de controlo de funções como a visão, a locomoção, o equilíbrio, entre outras. Para além da afetação das funções atrás enunciadas, esta também é uma patologia que interfere com o bem-estar psicológico e social dos doentes. Atendendo às características da doença, é necessário que o tratamento seja efetuado, do ponto de vista estritamente clínico, preferencialmente por médicos neurologistas especializados em esclerose múltipla, sendo defendido por estes mesmos especialistas que é importante tratar a esclerose múltipla com uma terapêutica mais eficaz, logo que a doença seja confirmada pelo diagnóstico. No que à terapêutica farmacológica diz respeito, existem dois tipos de terapêutica: os chamados «medicamentos de primeira linha», destinado a doentes que não receberam tratamento prévio, e os chamados «medicamentos de segunda linha», destinado a doentes com esclerose múltipla mais grave. Em Portugal, o acompanhamento e o respetivo tratamento são realizados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, sendo os fármacos dispensados pela farmácia da unidade hospitalar. Há, pelo menos, dois anos a esta parte, que têm sido tornados públicos, quer pelas associações representativas dos doentes, quer pelos doentes a título individual, problemas com a disponibilização da medicação mais adequada ao doente, ao estádio da doença, bem como são relatadas situações de troca de medicamentos. Quer a troca de medicamentos, quer a não disponibilização dos fármacos a estes mesmos doentes, decorre, segundo os peticionários, de orientações e decisões não médico-clínicas, mas das administrações hospitalares. Para o PCP, esta prática é inaceitável, na medida em que desrespeita as orientações clínicas, a autonomia da prescrição clínica e viola o direito à saúde com qualidade. Bem pode o Sr. Ministro da Saúde, na resposta às várias perguntas que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português lhe efetuou, dizer que os doentes, e passo a citar, «são tratados conforme as guidelines, nacionais e internacionais, devidamente estabelecidas» ou, e cito mais uma vez, «qualquer decisão acerca da abordagem da terapêutica é sempre tomada no melhor interesse do doente e da proteção da respetiva saúde», que, mais uma citação, «não houve alteração da medicação nos hospitais». Mas, na realidade, o que os doentes com a esclerose múltipla, assim como outros doentes com doenças crónicas, experienciam é exatamente o contrário das afirmações do Sr. Ministro. Que o digam os doentes com esclerose múltipla acompanhados pelo Hospital de Braga e pelo Hospital de S. João no Porto e por outros também aqui no sul do País, que viram alterada a sua medicação, não por o fármaco ser mais adequado ao estádio da sua doença, mas porque as administrações hospitalares, por razões estritamente economicistas, assim o impuseram.