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A terminar, há outra matéria de que não poderia deixar de falar, que é a dos passivos ambientais. Diz agora o PS: "nós sempre pensámos em fazer um aterro". Pergunto: como? Quando? Onde? Qual concurso?O Sr. José Sócrates (PS): - Fizemos dois!O Orador: - Não, não! De resíduos industriais banais...O Sr. José Sócrates (PS): - De resíduos perigosos!O Orador: - De resíduos perigosos?! Diga onde!O Sr. José Sócrates (PS): - No Seixal!O Orador: - Em matéria de prazos, o Sr. Deputado José Sócrates é, eventualmente, a última pessoa que pode ter uma postura definitiva. Em 1997, o Sr. Deputado prometeu encerrar as lixeiras em 1999 e nós ainda andamos a pagar o encerramento de lixeiras!O Sr. José Sócrates (PS): - Oh!...O Orador: - Mas, em matéria de passivos ambientais, prometeu sabe o quê, Sr. Deputado? Em 1997, prometeu resolver o problema de Estarreja em 1998,...O Sr. José Sócrates (PS): - Em 10 meses, nada fizeram!O Orador: - mas quem assinou a avaliação de impacte ambiental fui eu, e em 2000! E o financiamento da descontaminação de 360 000 toneladas de mercúrio e arsénio foi feito através de um protocolo assinado pelo Sr. Ministro, porque o senhor nunca fez rigorosamente nada!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: de facto, uma política não é um remendo. Uma política é um conjunto de soluções. Não há-de ser por acaso que hoje fomos unanimemente aplaudidos pela substituição do remendo que o País tinha, um conjunto de soluções que vão, efectivamente, resolver o problema!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS José Sócrates.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Informo a Câmara que vamos agora iniciar a segunda ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo por saudar todos aqueles que, de uma forma muito corajosa, afrontaram e impediram que, em Souselas, no Outão, em Alhandra e em Maceira, o Sr. Eng. José Sócrates pudesse fazer a sua co-incineração.
Saúdo também os ambientalistas que igualmente participaram - e de que maneira! - nessa luta.Protestos do Deputado do PS José Lello.Saúdo ainda a Universidade de Coimbra, na pessoa do seu ex-Reitor Fernando Rebelo, que também teve a coragem também de lhe dizer não, Sr. Eng. José Sócrates.
Aliás, depois de ouvir este debate, pergunto-me a mim próprio quem terá querido "tramar" o Eng. José Sócrates trazendo este assunto a discussão!Risos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS José Sócrates.Deve ter havido, de facto, um complot, porque, pela maneira como está a decorrer o debate, ficará na história a má prestação com que V. Ex.a nos brindou nesta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Eng. José Sócrates: tenho-o na conta de uma pessoa
3552   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 de palavra e de convicções. Ora, quando chega a hora, essas pessoas também deveriam reconhecer os seus falhanços e até, eventualmente, pedir desculpa.O Sr. José Sócrates (PS): - Pedir desculpa a quem?!O Orador: - Olhe, deveria pedir desculpa a todas as populações que foram afrontadas por V. Ex.a e que, na altura, estavam à mercê do seu poder! Deveria pedir desculpa àqueles professores que foram processados pelo seu governo por delito de opinião!O Sr. José Sócrates (PS): - Pelo meu governo?! Não diga asneiras!O Orador: - Àqueles professores catedráticos que, por delito de opinião, foram processados, sim, pelo seu governo, e pela dita comissão que V. Ex.a instalou! Não se esqueça disso, porque nós também não esquecemos!Protestos do PS.Deveria também pedir desculpa por outra coisa: pelos lixos que, por mais sete anos, se acumularam por esse Portugal inteiro, sendo V. Ex.a responsável por eles lá continuarem!Protestos do Deputado do PS José Sócrates.É muito feio, muito feio, para o Partido Socialista, reconhecer-se hoje, aqui, que, afinal de contas, nada fez quando era governo, tendo dito que já tinham feito a tal inventariação, que queriam credibilizar a vossa solução com a tal inventariação! Isso é muito feio! Isso quer dizer que mentiram, mentiram ao povo português, mentiram às populações!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Por último, Sr. Eng. José Sócrates, e isso é que é o mais grave, quando o senhor apontou Souselas como destino disse que a primeira coisa a fazer era a reabilitação ambiental daquela localidade! Mas não fez lá nada, Sr. Deputado! Passaram sete anos e não fez lá nada! Tenha vergonha e peça desculpa às populações, porque elas ainda hoje estão à espera dessa requalificação ambiental que o senhor não fez! Essa é que é a verdade, doa a quem doer! Venha lá o Deputado Manuel Alegre - que não se encontra presente - e os outros Deputados de Coimbra...!
Quanto ao aterro da Figueira da Foz, convido-o a si e aos Deputados do PS a irem lá e explicarem às populações de Maiorca a vossa opção. Eu já lá estive, mas queria que os senhores também lá fossem, porque foram os senhores que determinaram que o aterro fosse para lá.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado José Sócrates pede de novo a palavra para defesa da honra da bancada?O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, é que o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho disse que nós mentimos!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Serão mais 3 minutos a acrescentar ao tempo...Protestos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.a é obviamente soberano na condução dos trabalhos, mas provavelmente não terá reparado nas expressões utilizadas pelo Deputado do PSD...Vozes do PSD: - Quais?O Sr. António Costa (PS): - ... que acabou de intervir.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Só disse verdades!O Sr. António Costa (PS): - Se o Sr. Presidente tivesse ouvido, certamente teria verificado que foram utilizadas expressões impróprias do debate parlamentar e que obviamente justificam este pedido de defesa da honra da bancada.
Com todo o respeito, não poderia deixar de chamar a atenção de V. Ex.a para este facto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado António Costa, tenho seguido com imensa atenção este debate! Se V. Ex.a se quer referir à expressão "quem terá querido 'tramar' o Eng. José Sócrates", se isto é ofensivo...Vozes do PS: - Não, não!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Se o Sr. Deputado José Sócrates quiser ter a bondade de dizer qual a expressão - e basta uma! - que o ofendeu, eu agradecia!O Sr. José Sócrates (PS): - As expressões "tenha vergonha", "mentiram",...O Sr. António Costa (PS): - Ouviu, Sr. Presidente?Vozes do PSD: - Oh!O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, eu pedi a defesa da honra porque o Sr. Deputado disse que eu menti. Acontece que eu, na minha vida política, nunca menti, principalmente em matéria de política de resíduos!
3553   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.Nem em campanha eleitoral, em lado nenhum! Não sei se todos poderão dizer o mesmo! É por isso que essas palavras me ofendem! E espero que o Sr. Presidente compreenda que isso me ofende.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor! Tem palavra para repor a verdade!O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito humano dizer asneiras; já é um pouco difícil de entender que se digam asneiras com ar enfatuado, e muito menos quando se recorre à mais vulgar brejeirice estando-se a discutir um assunto sério!
Com certeza que os Srs. Deputados podem discordar das opiniões e do caminho desenvolvido pelo anterior governo, mas isso não autoriza ninguém a tentar achincalhar quem conduziu, com seriedade, uma política!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Bem sei que estão ali, nas galerias, as pessoas de Souselas. Mas estão ali para recordar a esta Câmara e ao País a cedência do Governo!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Em frente deles, eu nunca cedi, porque sempre tive consciência de que, cedendo a Souselas, cedia aos interesses do País!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Honestamente, conscientemente, defendi aquilo que sempre entendi, e continuo a entender, ser o interesse nacional!Vozes do PSD: - Engana-se!O Orador: - A solução que o Governo aqui nos traz é uma solução que abdica do interesse nacional!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - E que se resume a uma única coisa: decidir e nada fazer!O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - Nenhum país europeu abdicou de ter uma componente de valorização energética. E o facto de o Governo ufanamente dizer que tem o apoio da Quercus... É preciso lembrar que a Quercus já apoiou a co-inceneração contra a inceneração dedicada,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - ... que agora está a apoiar os aterros contra a co-inceneração e que apoiará no futuro aquela visão mirífica de todos os ambientalistas, na doença infantil do ambientalismo, que é a de não haver resíduos!
Ora, eu percebo isso muito bem! O que não percebo é que o Governo acompanhe esta visão!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do Secretário de Estado do Ambiente.O Orador: - E não compreendo que o Governo acompanhe, irresponsavelmente, uma gestão de resíduos que abdique de uma peça essencial, que é a valorização energética para os resíduos industriais perigosos. Considero que isso é um prejuízo para o país, um prejuízo para a política de ambiente, um "andar para trás" que merece a mais viva crítica.
Portanto, Sr. Deputado, agradeço-lhe que retire o que disse quanto à mentira. Eu nunca menti!
Ainda há pouco o Sr. Secretário de Estado do Ambiente perguntava: "O que é que fizeram durante esses anos?". Eu só fui Ministro durante dois anos e vou dispensar-me de lhe ler de novo a lista, não a dos resíduos sólidos urbanos, mas dos resíduos industriais. E para os resíduos industriais perigosos nós licenciámos dois aterros - o aterro do Seixal e o aterro do ERASE! Há 10 meses que esses dois aterros...Protestos do Secretário de Estado do Ambiente.O aterro do ERASE foi licenciado por nós! Fui eu que fiz o despacho de avaliação do impacto ambiental, Sr. Secretário de Estado!
Vocês estão no Governo há 10 meses e há 10 meses que não constroem esses aterros! Disso é que vocês deveriam falar! Há 10 meses que deveriam ter posto esse dois aterros a funcionar!Protestos do PSD e do CDS-PP.Nós cá estaremos para ver! Mas uma coisa fica clara: em 10 meses, este Governo não se pode comparar com o governo anterior!Protestos do PSD e do CDS-PP.Pode comparar-se numa coisa: é que este Governo cede,...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado José Sócrates, o seu tempo esgotou-se!O Orador: - ... cede aos interesses corporativos. Nós nunca cedemos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. José Lello (PS): - Vai justificar por que é que perderam em Souselas!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado José Lello que, já que fez o aparte que fez, há-de perguntar às
3554   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 pessoas de lá. É que o seu partido foi tão ingrato, tão ingrato, que as pessoas votaram nele em determinada altura e o que VV. Ex.as lhes deram, em vez da requalificação ambiental, foi a co-incineração. Por isso, Sr. Deputado, deixe-se estar caladinho que talvez a coisa corra melhor!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Foi essa a vossa gratidão ao povo de Souselas! Mas está certo, fica-lhe bem!
Sr. Deputado José Sócrates, quando proferi a palavra "mentira", de facto, estive para dizer, antes, "faltaram à verdade". O problema foi o de não saber qual era a verdade e, para dizer que faltaram à verdade, tinha de saber qual era a verdade. Ora, como, por aquilo que ouvi do Sr. Secretário de Estado, e que não foi desmentido por V. Ex.a nem por ninguém da sua bancada, a tal inventariação estava toda por fazer e, como ouvi VV. Ex.as dizerem aqui, repetidamente, que estava toda feita...O Sr. José Sócrates (PS): - Foram sete inventários!O Orador: - VV. Ex.as dirão o que quiserem, farão o vosso inventário de casa, o que é facto é que, oficialmente, não existe e, por isso, assiste-me o direito de dizer que as garantias que VV. Ex.as deram, em conjunto, sobre essa matéria, obviamente, caem por terra, porque estão por provar. Por isso mesmo, VV. Ex.as, com o devido respeito, volto a dizer - e, porque não querem que diga que mentiram, não digo -, faltaram à verdade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da cedência, Sr. Deputado José Sócrates, se este Governo cede, que direi eu de um governo e de um ministro que cederam perante uma só voz do seu grupo parlamentar, concretamente a do Deputado Manuel Alegre!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Bloquearam! Passaram o tempo em comissões e mais comissões, foram fazer a revisão da matéria dada!Vozes do PS: - Não, não!O Orador: - O seu Primeiro-Ministro - lembra-se de quem era?! -, o Sr. Eng.o António Guterres, a primeira coisa que fez foi nomear, logo, uma comissão para estudar o assunto! Tinham tantas certezas que foi logo criada uma comissão para estudar o assunto.
Ó Meus Senhores, quanto a cedências, VV. Ex.as vão ganhar, de certeza absoluta, um título no Guiness Book! Quanto a cedências, estamos conversados! VV. Ex.as, em praticamente nada de política do anterior governo, não deixaram de ter uma grande cedência, ou seja, optaram por nada fazer, em vez de fazer qualquer coisa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Por isso, nessa matéria, Sr. Deputado José Sócrates, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.a, de facto, diferenciava-se de muitos dos seus colegas ministros, porque tinha esse tique de autoritário, que marcava a diferença em relação ao seu Primeiro-Ministro, por exemplo, pois ele tinha o tique de que nunca dizia que não a nada, mas isso nunca lhe deu o direito de fazer tábua rasa das outras pessoas, de populações inteiras, e dos seus sentimentos e conhecimentos.
Finalmente, Sr. Deputado, reitero-lhe aqui o convite que já lhe fiz: vá a Maiorca, vá à Figueira da Foz, vá lá, com os Srs. Deputados do Partido Socialista, explicar as boas razões por que situou um aterro de resíduos industriais banais junto de um campo de arroz. Vá lá que eles, depois, dizem-lhe como é!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Fomos nós que o fizemos, não é verdade?!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, quero submeter à vossa consideração o seguinte: são 18 horas e 5 minutos, este debate, se não houver mais pedidos de defesa da honra, protestos e contraprotestos, deve acabar por volta das 18 horas e 25 minutos, pelo que pretendo saber se entendem que devemos fazer as votações no final do debate ou se interrompemos agora.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - No final, Sr. Presidente.O Sr. António Costa (PS): - Ficam para o final do debate, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, as votações serão feitas no fim do debate.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a decisão que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente anunciou ontem à comunicação social e que o Sr. Ministro veio hoje, aqui, repetir, não é uma solução, é um adiamento.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - O PSD, nesta matéria, deixou uma marca: a do adiamento para o próximo governo resolver o problema, como sempre fez,...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... ou, então, para ver se encontra uma nova tecnologia que o resolva.
Sr. Secretário de Estado do Ambiente, não se iluda nem exulte com o apoio da Quercus, porque, quando nós
3555   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 anunciámos o fim da incineração dedicada, também apoiaram a co-incineração. Esperamos o resultado, lá para a frente, no futuro!
Mas, Srs. Deputados, é de uma grande desonestidade intelectual virem aqui dizer hoje que o PS, em matéria de política de resíduos, nada fez, porque a actual maioria utilizou todos os expedientes, todos os mecanismos, nesta Assembleia, para evitar que o processo da co-incineração fosse resolvido. E é também de uma grande desonestidade intelectual virem aqui dizer que não há inventários, porque tenho aqui a lista, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, e vou facultar-lha.Vozes do PSD: - Listas!...O Orador: - Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que o Governo veio aqui hoje trazer sobre política de resíduos foi a sua total descredibilização: no passado, implementaram a política da incineração dedicada em Estarreja; depois, andaram toda a legislatura contra a co-incineração e a defender a incineração dedicada; hoje, aqui, abdicaram da vossa própria solução, não apresentando solução alguma.
Mais: desrespeitam a comunidade científica! No passado, propuseram uma comissão científica independente nesta Assembleia mas, como o relatório não lhes foi favorável, deitaram abaixo essa comissão científica independente; agora, encomendaram às universidades um relatório, um inventário sobre resíduos e, antes de ele ser produzido, já estão a anunciar a sua solução.
A política do PSD e deste Governo é exactamente a da cedência aos lucros, aos interesses. Por isso, o PSD e este Governo vão ficar na História como aqueles que permitiram a contaminação do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, não há dúvida de que este debate está a ser esclarecedor e a vivacidade com que o estamos a travar traduz, no que nos refere, o contentamento por uma solução que irá ao encontro não só dos anseios da população de Souselas mas também da população de todo o território nacional, que é, de facto, o que se pretende.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Membros do Governo, há, desde já, uma questão que tenho, forçosamente, de colocar. Acabou de ser aqui dito que, afinal, há um inventário dos resíduos, e imagino que com a respectiva caracterização, locais e produção. Portanto, se assim é, a pergunta que faço é óbvia: então, por que é que o Governo não utilizou esse inventário, eventualmente um estudo profundo sobre esta matéria? Gostaria que sobre isto nos dissessem alguma coisa.
Também sobre a questão do passivo ambiental, gostaria de suscitar algumas dúvidas. É evidente que a deposição incontrolada de resíduos perigosos, durante décadas, criou uma situação de contaminação de solos, lençóis e cursos de água deveras preocupante e perigosa, que urge resolver com a máxima brevidade. Este é, seguramente, neste momento, um dos maiores problemas ambientais do País.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Que prioridade dá, pois, o Governo à resolução deste problema? Já foi aqui dito pelo Sr. Secretário de Estado que estamos a enfrentar o problema, mas gostava de saber o grau de prioridade para a sua resolução e, já agora, Srs. Membros do Governo, até que ponto a co-incineração não poderia ajudar a resolver a questão com maior brevidade, designadamente através de métodos de secagem de lamas ou outra coisa qualquer, como tratamento prévio.
A opção do Governo quanto ao tratamento de resíduos industriais perigosos não abarca a totalidade desses resíduos. Isto também já foi aqui dito, designadamente porque os óleos contaminados com PCV e os pesticidas não podem ser tratados no sistema adoptado e, ao que parece, serão encaminhados para unidades de tratamento no estrangeiro.
A primeira questão que coloco é óbvia: não poderiam esses resíduos ser incinerados? Se não, então, por que não construir, em Portugal, uma unidade de tratamento para esses resíduos? E, já agora, se vamos continuar a exportar resíduos, embora com características específicas, é certo, será que não vamos também importar resíduos perigosos, designadamente para rentabilizar ou dar pleno aproveitamento às unidades que vamos instalar no País?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, para o CDS-Partido Popular, partido profundamente personalista e humanista, esta questão sobreleva todas as demais: a pessoa, as suas condições de vida e a qualidade do ambiente que a rodeia estão acima de tudo o resto.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vemos, pois, com muito agrado, que a solução que o Governo aqui nos trouxe para os resíduos industriais perigosos é bem estruturada e ambiciosa em termos ambientais, mas é também sensata, exequível e eficaz. Congratulamo-nos com isso, a bem das populações, a bem do País.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, de facto, é esclarecedor, para usar as palavras do Sr. Deputado Miguel Paiva. E, nesta segunda ronda de perguntas, com o clima de crispação existente entre Deputados das bancadas do PS e do PSD, voltou a comprovar-se a razão pela qual a população de Souselas, e outras, ao longo do País, durante anos, continuam a não
3556   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 ver resolvido o passivo ambiental que têm e Portugal, como país, continua sem a resolução do problema dos seus resíduos industriais. É por estas e por outras que o problema dos resíduos industriais perigosos não está resolvido no nosso país!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado pretendeu responder a algumas das perguntas que lhe fiz mas não respondeu a todas, pelo que lhe peço para ver se, nesta segunda ronda, me responde e me alivia uma preocupação que me restou: a de saber se fica descansado apenas com uma mera análise burocrática ou decorrente da lei de impacte ambiental simples para aquele que é o investimento e a instalação que descreveu. É que, se assim é, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, devo dizer-lhes que saio daqui muitíssimo preocupado!O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Não deve sair!O Orador: - Queira, pois, esclarecer-me, a mim, e ao País sobre as vossas intenções, sobre o que pretendem fazer e sobre a análise dos impactes ambientais daquilo que vão ou pretendem construir.
Mas, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, deixem-me colocar-lhes uma outra questão. Previsivelmente, é de 800 000 t/ano, repito, 800 000 t/ano, o volume de lamas produzidas pelas ETAR até 2006. Por ano!... Confirmam-me estes números e estas previsões?
E, já agora, Sr. Ministro, o que é que o Governo pensa fazer desta imensa quantidade de lamas que está a ser produzida? O que é que está a acontecer neste momento? É verdade que algumas estão a ser queimadas? É verdade que algumas estão a ser depositadas, sem qualquer espécie de controlo patogénico? É verdade que outras estão a ser depositadas a esmo, ao Deus dará?
É verdade, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que ninguém fiscaliza isto, porque os fiscais do Instituto dos Resíduos, muitos deles, estão a ser despedidos, não estão a ver renovados os seus contratos e a fiscalização ambiental parece ser uma área absolutamente desprezável para este Governo? Será que as minhas informações não são coincidentes com a verdade? Era bom que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado o dissessem.
Aqui ao lado, em Espanha, Sr. Ministro, há, neste momento, um plano nacional de lamas de depuradoras de águas residuais com financiamentos adequados. Por que é que os senhores não seguem, pelo menos, alguns dos bons ventos que vêm do lado de lá da fronteira e utilizam uma estratégia clara para a resolução deste problema em Portugal? Ou será que os senhores também não sabem o que fazer, neste caso, às lamas resultantes das ETAR em Portugal?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, gostava de registar uma omissão e de fazer um apelo.
A omissão prende-se com os destinos de exportação dos resíduos industriais perigosos. Isto não foi ainda mencionado e gostaríamos de ser informados a esse respeito.
O apelo prende-se com a construção dos aterros de resíduos industriais perigosos no sentido de que não só sejam feitos de forma rigorosa e com estudos ambientais sérios mas também seja implementada uma metodologia participativa, que ouça as populações, que as envolva desde o início, ou seja, desde a concepção até à avaliação do funcionamento dos aterros, que forneça toda a informação à população, que o processo seja transparente.
Certamente, esta metodologia será mais morosa, mas também não tenho dúvidas de que os seus efeitos serão muito mais duradouros e dessa forma evitar-se-ão erros do passado.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, creio que não vale a pena fazer de conta que não temos presente os vícios que, durante anos e anos, marcaram a abordagem do problema dos resíduos e que estão na origem de estarmos no ano de 2003 e não termos uma política integrada para a gestão dos resíduos industriais aí considerados perigosos.
Portanto, independentemente de palavras muito interessantes que aqui foram ditas, era útil - eu não sei quem irá responder, mas, se for o Sr. Ministro, era bom que ouvisse - que voltássemos um pouco ao essencial, às críticas que Os Verdes fazem há muitos anos e que estão contidas na lei aprovada por este Parlamento em 2000.
Concretamente, um dos motivos que levam a considerar que o não tratamento dos resíduos é, desde logo, um problema ambiental, um problema de saúde pública, é o facto de haver 1800 pontos negros identificados pela OCDE como de alta poluição.
A lei da Assembleia chamava a atenção, e estabelecia ser uma prioridade do Governo, para a necessidade da tomada de medidas de descontaminação. Ora, tais medidas não foram tomadas e 10 meses depois o actual Governo não o fez.
Perguntamos como e quando, com que fundo ambiental, a descontaminação irá ser feita, porque ela custa dinheiro, quem irá pagá-la e como é que esses 1800 pontos negros irão ser abordados. E como é suposto que também a requalificação ambiental tenha um financiamento pergunto onde é que ele pára.
Segunda questão: não vou pronunciar-me sobre estratégia e tratamentos parcelares - o Sr. Ministro assume que só no final do mês terá os dados, que presumo sejam aqueles em que o Instituto Superior Técnico está, neste momento, a trabalhar -, em todo o caso, quero colocar-lhe uma pergunta concreta. Como sabe, os aterros só por si não resolvem o problema, a instalação de
3557   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 um aterro implica monitorização. Queremos saber que monitorização está a ser feita nos aterros que estão a funcionar e também que nos sejam fornecidos dados sobre a mesma. Em relação a outra deposição que venha a ser feita em aterros, queremos também saber que transparência processual e que participação.
Terceira questão, Sr. Ministro: em todo o lado, independentemente de se poder falar de bolsas e de coisas que são muito importantes e muito interessantes, só há mudança nos processos produtivos (e só há mudança de facto se se abordarem os resíduos numa perspectiva de ciclo-vida) se se investir...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, ultrapassou em muito o tempo de que dispunha.A Oradora: - ... na alteração dos processos produtivos para que o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais e o Plano Estratégico tenham sequência.
Pergunto: que incentivos, que parcerias com os industrias, e quando, irão ser feitas e, sobretudo, para estes objectivos, que metas fixadas no tempo, sob pena de estarmos a falar, uma vez mais, de coisa nenhuma?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou tentar ser agora mais breve, mas responder a todas as perguntas que me foram colocadas, começando, talvez, pela ordem inversa.
A Sr.a Deputada Isabel Castro quer saber como é que vai ser feita a monitorização dos aterros que estão em funcionamento. Olhe, uma das coisas que constatámos quando chegámos ao Governo foi a existência de diversas queixas sobre o funcionamento dos aterros. Houve uma inspecção global, feita pela Inspecção-Geral do Ambiente, ao funcionamento dos aterros...O Sr. José Sócrates (PS): - Que foi mal feita!O Orador: - Não, não! Foi muito bem feita e chegou a conclusões. Mas o que eu mandei fazer, Sr. Eng.o José Sócrates, em boa parte motivado pela situação que encontrei naquele "magnífico" aterro que o senhor inaugurou há menos de um ano, com os cães à frente, no Oeste,...Vozes do PSD: - Exactamente.O Orador: - ... foi uma auditoria externa, independente, aos aterros de resíduos sólidos urbanos, que teve os resultados do respectivo concurso na semana passada, porque no ano passado não havia dinheiro para a pagar. Mas este ano vai avançar e terei todo o gosto em tornar públicos os resultados dessa monitorização aqui, no Parlamento, se quiserem, na competente comissão.
Em relação aos 1800 pontos contaminados, Sr.a Deputada Isabel Castro, há situações completamente diferentes. A maioria desses 1800 pontos contaminados de que falou são de lamas com hidrocarbonetos e essas lamas podem ser tratadas no centro integrado, o qual tem especificamente uma unidade para responder a esses problemas dos pequenos passivos.
Mas já agora, para responder a uma pergunta sua e a uma outra feita pelo Sr. Deputado do PP Miguel Paiva, quero dizer que há grandes passivos ambientais que terão de ter um tratamento in situ, porque não podemos levá-los para outros locais. Eu não posso levar dentro do bolso de Sines para outro lado as 300 000 t de lamas. É por isso que, para resolver o problema do passivo ambiental de Sines, vamos lançar, ainda este semestre, um concurso de concepção/execução, assim como fomos também nós que garantimos o financiamento à ERASE, que não tinha condições para avançar para fazer obra nenhuma. Estas são palavras, públicas, de pessoas da ERASE, e convido o Sr. Deputado José Sócrates a desmentir.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, poderá não parecer, mas, acredite, não tem mais simpatia do que eu pelos países em vias de desenvolvimento, os quais têm dificuldades de vária ordem, e pela pouca necessidade que estes têm de, perdoe-me a expressão, "comer" com os resíduos que o primeiro mundo produz. Não é, obviamente, para países do terceiro mundo que a exportação será feita.
Mas deixe-me dizer-lhe uma coisa, a propósito da exportação: nós só podemos saber exactamente o que vamos exportar e em que quantidades quando chegarmos ao fim deste estudo. A minha antecipação é a de que seja uma percentagem muito diminuta e que não se justifique, como não se justificou, por exemplo, para a fileira das pilhas, a construção de uma unidade de tratamento em Portugal, porque isso obrigaria, como o Sr. Deputado Miguel Paiva disse, e muito bem, à importação de resíduos para viabilizar economicamente unidades de tratamento em Portugal. Eu não tenho grande interesse nisso e presumo que os senhores também não, mas garanto-lhe que a exportação não será para países em vias de desenvolvimento.
Sr. Deputado Honório Novo, em relação à questão que pôs sobre como irão ser construídos os centros, sobre a participação das pessoas e como irão ser avaliadas estas valências, é certo que isto dá trabalho, mas também não dá assim tanto trabalho quanto isso, porque nós não estamos a descobri a pólvora. Estes tratamentos associados ao aterro podiam funcionar só com uma inertização, podiam não ter tratamento físico-químico ou não ter tratamento biológico. Mas estes tratamentos são processos industriais conhecidos, aplicados agora a um produto concreto que são os resíduos. Não estamos a descobrir a pólvora nem estamos a experimentar e a testar uma coisa nova para ver se funciona. Sr. Deputado, funciona em todos os sítios onde a opção foi a de não fazer queima e com auto-suficiência. A Catalunha produz sensivelmente o mesmo tipo e a mesma quantidade de resíduos que nós, é um espaço do nosso tamanho, e resolve o seu problema desta maneira.O Sr. José Sócrates (PS): - Com a incineração!O Orador: - O que sobra para fazer valorização energética são, por exemplo, na fileira dos óleos usados, aqueles que não têm susceptibilidade de regeneração.
3558   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Esses têm de ter valorização energética, mas para isso já há valorização energética licenciada em Portugal, já há um operador privado que a faz. Se ele estiver incluído na sociedade gestora que vai tratar os óleos, mais simplesmente fica resolvido o problema.
Perguntou-me por que é que, se o inventário existia, não o usámos. Sr. Deputado, há quem se baste com metade dos dados acertados de 9% de um universo global e há quem ache que isso é uma irresponsabilidade. Nós achamos que é uma irresponsabilidade e por isso este estudo que vai estar concluído no final deste mês.
Mas quase todos os Srs. Deputados fizeram-me esta pergunta: e em que locais? Penso que nenhum de nós vai abandonar o princípio de que a responsabilidade do tratamento dos resíduos é do produtor, de que o tratamento dos resíduos tem de ter um custo "internalizado" na produção e de que cada produtor de resíduos tem de pagar o seu tratamento. Ora, o Estado tem de, nessa matéria, assumir o papel de licenciador, de regulador, para garantir as condições de funcionamento e as condições de saúde pública e de fiscalizador.O Sr. Ascenso Simões (PS): - E o local?!O Orador: - Quem licencia, quem abre o concurso, por maioria de razão não pode decidir que locais devem ser candidatos. Tem de escolher, de entre os locais candidatos, aqueles que, no fim de um processo de avaliação de impacte ambiental, oferece melhores soluções.O Sr. Honório Novo (PCP): - Quantos?!O Sr. José Magalhães (PS): - E quando?!O Orador: - "Quantos" e "quando", também já vou responder.
Sr. Deputado Honório Novo, é evidente que tenho recebido, ao longo destes meses, autarcas e empresários vários que se dispõem a construir este tipo de solução e tenho a certeza - se bem que as certezas na minha idade valem o que valem! - que no dia em que abrirmos o concurso vamos ter mais do que um local para escolher e escolheremos, com certeza, o mais adequado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Como?!O Orador: - Como? Com uma avaliação de impacte ambiental séria e rigorosa! Eu já pedi à Universidade portuguesa que testasse todos os métodos de que falei para saber, por exemplo, quais são as alternativas à evapo-oxidação ou à aeroflotação. Porque, em alguns casos, há outros métodos, só que não são tão eficazes e, na maioria dos casos, são mais caros, o que nos dá a certeza de termos escolhido os métodos adequados.
O Sr. Deputado perguntou-me "quando?" e eu só posso responder-lhe que um processo de avaliação de impacte ambiental de uma coisa destas, com uma discussão pública que tem de ser participada, com uma comissão de acompanhamento, que tem de ter todas as pessoas - não vou encurtar o prazo de discussão pública pela pressa de construir a unidade, por muito que isso me apetecesse -, tem um processo de licenciamento que demora seis meses, sendo que a construção da infra-estrutura demora, pelo menos, um ano. É fácil fazer as contas, Sr. Deputado!
Agora, assim que a licença for atribuída, vamos providenciar junto de quem ficar com a licença locais de armazenamento temporário para obviar ao espalhamento, como disse, e bem! - e, infelizmente isso acontece -, de resíduos pelo País fora. E quando a licença estiver atribuída, os transportadores, para terem a licença de transporte, deverão dispor de um sistema barato de GPS, associado a uma base georeferenciada, para sabermos qual o circuito por onde andam os resíduos industriais perigosos, coisa que agora não sabemos.
Quanto às lamas e aos despedimentos no Instituto dos Resíduos, Sr. Deputado Honório Novo, ninguém sofre mais do que eu com a impossibilidade de renovar contratos nesse Instituto. Mas não fomos nós que deixámos o défice orçamental na situação em que ficou!O Sr. José Sócrates (PS): - Já cá faltava essa!O Orador: - Quem me dera, Sr. Deputado, poder encher o quadro do Instituto dos Resíduos. Todos os que lá estão são bons, são úteis, são capazes, são bons funcionários públicos e a Administração Pública precisa deles. Infelizmente, gostava de ter mais e não posso.
O Sr. Deputado Renato Sampaio veio novamente falar-nos de adiamento da decisão. Sr. Deputado, com todo o respeito, eu conheço-o bem e sei que o senhor não é surdo. Adiamento de quê? O senhor diz que trocámos uma solução de destino final por nada e eu estou a dizer-lhe que creio que resulta manifestamente evidente da explicação do que é este centro integrado, do que queremos, de como ele vai aparecer, que isto é, de facto, fazer alguma coisa e que vamos pôr de pé um método de tratamento muito mais abrangente, sem emissões de efluentes gasosos, que é outra coisa de que Portugal não pode descurar, um método muito mais amigo do ambiente.
Sr. Deputado Renato Sampaio, o senhor acusou a maioria de manobras dilatórias. Então, oiça estes títulos dos jornais: em 16 de Fevereiro de 2000, "Manuel Alegra atira-se ao Ministro José Sócrates" e "Camaradas de partido são agora inimigos públicos";...Protestos do PS.... em 20 de Maio de 2000, "Deputados socialistas poderão suspender a co-incineração";...Protestos do PS.... em 24 de Maio de 2000, "Alegre desafia Governo" e "Sampaio pede debate sereno", diz Alegre: "Governo sabe que não tem maioria no Parlamento"; dois dias depois, Jorge Coelho diz: "A co-incineração é uma questão de consciência";...Protestos do PS.... e uma semana depois, "PS dividido sobre a liberdade de voto na co-incineração".
3559   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Ó Sr. Deputado, entenda-se com os seus antes de vir maçar os meus!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Lembro que dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma nota e três conclusões.
A primeira nota para lhes dizer que, sendo por vezes hábito os governos em funções criticarem os governos anteriores, não me ouviram aqui criticar o anterior governo ou o meu antecessor...Risos do PS.... por aquilo que fez e por, porventura, o ter feito mal, porque acredito que o fez com convicção e se foi mal feito não foi apenas por culpa dele.
Porém, ouvir-me-ão aqui criticar por aquilo que não foi feito e que poderia ter sido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há três conclusões a tirar deste debate.
A primeira é simples e clara: o País tem um problema grave em matéria de resíduos industriais perigosos, porque, durante seis anos, o governo socialista prometeu e não cumpriu, falou e não fez!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É absolutamente inaceitável, porque são seis anos e não seis meses! Quem, em seis anos, não conseguiu, sequer, aplicar a decisão da co-incineração, decididamente não tem capacidade para governar! Seis anos para aplicar uma decisão e não conseguir aplicá-la, é um caso que deveria ser estudado nas aulas de ciência política como um exemplo prático da incapacidade de governar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais: quem durante seis anos não foi capaz de fazer, quem durante seis anos não teve força para impor as suas ideias, quem durante seis anos foi torpedeado até pelos seus colegas de partido, pode agora falar e criticar, mas não tem nenhuma autoridade moral e política para dar lições de moral a quem, como nós, tem agora de resolver este problema!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A segunda conclusão é igualmente muito clara: o problema dos resíduos já existia há seis anos.O Sr. José Sócrates (PS): - Há seis anos?! Por amor de Deus! Há 16 anos!O Orador: - Só que seis anos depois é muito pior. O problema não só não se resolveu como se agravou...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - E muito!O Orador: - ... e esta é a grave factura da responsabilidade governativa anterior.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Durante seis anos, não se tratou uma única tonelada de resíduos, não se promoveu a redução da produção, não se fez a reutilização e a reciclagem de nenhum tipo de resíduo. Em consequência, Portugal ficou pior. E este não é um problema qualquer: é um problema grave para o ambiente e um problema sério para a saúde dos portugueses!
Por isso, Srs. Deputados socialistas - em especial, Sr. Deputado José Sócrates -, não lhes peço que facilitem ou aplaudam o Governo, mas peço-lhes, ao menos, que saibam ter a humildade de reconhecer o esforço que o Governo está a desenvolver para resolver um problema que os senhores, irresponsavelmente, adiaram e não resolveram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A terceira e última conclusão é esta: o Governo está apenas há 10 meses em funções e, em 10 meses, estudou, debateu e já decidiu a estratégia a seguir.
Mais: esta estratégia, que hoje aqui explicitei de forma muito concreta, com orientações, medidas e prazos muito precisos, já está em aplicação.
Srs. Deputados, não falem mais em aterros para resíduos industriais perigosos, porque, de facto, a solução que aqui trouxemos não é a de construção de aterros para resíduos industriais perigosos.O Sr. António Costa (PS): - O Sr. Ministro até está a rir-se!O Orador: - Haverá aterros, mas servirão para depositar resíduos cuja perigosidade já lhes foi extraída.O Sr. José Magalhães (PS): - Então, e os outros?!O Orador: - Até nesse aspecto continuam distraídos!
Mais ainda: além de tudo quanto já referi, vale a pena não só acrescentar que já estamos também a resolver o grave passivo ambiental que o País tem mas também clarificar algumas incorrecções que ouvi, designadamente, da parte do Sr. Deputado José Sócrates.
Em Estarreja, o processo foi iniciado...O Sr. José Sócrates (PS): - Iniciado por mim!O Orador: - ... com a assinatura de um protocolo entre o Ministério do Ambiente e a ERASE, a empresa constituída pela Câmara Municipal de Estarreja e por empresas industriais que operam no concelho, cujo objectivo é o tratamento das 300 000 t de resíduos industriais perigosos acumulados naquela zona. Se este protocolo
3560   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 não fosse assinado por este Governo e por este Ministério, obviamente que os trabalhos não tinham iniciado ainda e foi preciso, através desse protocolo, encontrar os recursos financeiros necessários.
Em Sines, onde estão depositadas mais de 300 000 t de lamas com hidrocarbonetos e outros produtos químicos, vai ser lançado um concurso público de concepção e execução, precedido de pré-qualificação dos concorrentes, para se ter um destino final adequado a esses resíduos.
Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos pressa, porque os portugueses têm pressa; temos pressa, porque o País está farto de retórica; temos pressa, porque os cidadãos estão fartos de promessas e adiamentos; temos pressa, porque, perante um problema, a minha postura é sempre a mesma: agir, trabalhar e decidir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, saio deste debate ainda mais motivado e, sobretudo, com uma convicção clara: daqui a um ano, daqui a dois anos ou daqui a três anos, podemos estar aqui novamente a debater, mas nessa altura já será um debate para analisar o que foi feito, para apreciar os resultados, para mostrar que o problema está finalmente resolvido, a bem de Portugal, a bem do ambiente e, sobretudo, a bem da saúde pública dos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: Este debate de urgência requerido pelo Partido Socialista valeu a pena, mesmo antes de começar. Foi preciso o Partido Socialista requerer este debate para que, na véspera - finalmente! -, o Governo rompesse o silêncio e apresentasse uma opção para o tratamento dos resíduos industriais perigosos.Aplausos do PS.Uma opção errada, uma opção que é má, mas em todo o caso uma opção que podemos discutir.
O que é que ficámos a saber neste debate, Sr. Ministro? Em primeiro lugar, que o Governo não tem o tal inventário dos resíduos industriais perigosos, que considerava necessário para decidir.Aplausos do PS.Em segundo lugar, que os partidos da actual maioria, particularmente o PSD, abandonaram a solução da incineração dedicada...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e que o fizeram sem necessidade de consultar o tal inventário dos resíduos industriais perigosos, de que ainda não dispõem.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - O que é que isto mostra, Sr. Ministro? Que estes 10 meses foram perdidos. Que esse inventário não era necessário para que o Governo viesse aqui apresentar a tal opção fabulosa que quer apresentar ao Parlamento.
Mais: até o podia ter feito antes. Quando o próprio PSD estava na oposição, já podia ter tido o bom senso de abandonar a solução da incineração dedicada.