10 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007Estado, mas também para os seus trabalhadores, para os cidadãos e para a sociedade em geral.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é mentira!O Orador: — Beneficiam os trabalhadores, pois retoma-se, em novos moldes, a dinâmica das suas carreiras e remunerações, criando-se ainda condições para que o seu desempenho nelas se reflicta mais directamente.Beneficiam a Administração Pública e o Estado, pois os regimes adoptados traduzem mais flexibilidade na gestão, introduzem novas capacidades para atrair e compensar os melhores talentos e asseguram a articulação entre a gestão dos recursos humanos e a gestão global dos serviços.Beneficiam, ainda, a sociedade e os cidadãos, pois a Administração Pública melhor organizada e com trabalhadores reconhecidos no seu trabalho prestará os seus serviços de forma mais eficaz e mais eficiente e contribuirá activamente para a melhoria da competitividade da economia portuguesa.Espera-se, por outro lado, que os princípios de avaliação e gestão do desempenho, baseados no reconhecimento do mérito individual, possam constituir uma referência para toda a sociedade portuguesa.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem!O Orador: — E é por isso que, hoje, é aqui submetida, a esta Assembleia, a presente proposta, para, com o apoio das Sr.as e Srs. Deputados se implementar uma reforma que há muito tempo tem vindo a ser apregoada como essencial para o País, designadamente em matéria de vínculos, mas que também tem sido sistematicamente adiada. É uma reforma que já vem tarde mas, mesmo assim, não vem tarde demais.O Governo considera-a, pois, uma reforma essencial para a modernização do nosso país e defendê-la-á ciente da justeza dos princípios que lhe estão subjacentes e da importância dos objectivos a atingir. O Governo defendê-la-á de forma firme e empenhada, mas sempre aberto às sugestões que permitam melhorar as soluções aqui propostas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, seis Srs. Deputados. O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá no fim.Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a apresentação desta proposta por parte do Governo representa um manifesto recuo na vontade de fazer uma boa reforma da Administração Pública.Para nós, a reforma da Administração Pública deve ser entendida como a «mãe» de todas as reformas.A «mãe» de todas as reformas, porque, para a sua concretização, está implícita a necessidade de se redefinirem as funções do Estado, a mais adequada organização jurídico-administrativa, uma melhor relação entre o Estado e os cidadãos e também a criação do modelo adequado de Administração Pública para as necessidades do País no século XXI.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O PSD é a favor da reforma da Administração Pública e, por estas e outras razões, defende que, para uma melhor satisfação das necessidades colectivas de segurança, de cultura e de bemestar, se deve fazer uma verdadeira reforma e não apenas algumas alterações que só vêm introduzir maior confusão e perturbação, como, aliás, sucede com as matérias ora aqui em debate e que, dado a sua importância, deveriam ser tratadas de forma mais integrada, pela necessidade de se encontrarem as melhores soluções políticas e jurídicas.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é caso para dizer que «a montanha pariu um rato». Depois de tantos anúncios, de tanta propaganda, de tanta polémica, de tanta diabolização dos funcionários públicos, de tanta expectativa criada, o que o Governo nos traz, hoje, é uma desilusão.É caso para dizer que «a bota não dá com a perdigota». Sobretudo no conteúdo, existe um manifesto recuo nestas matérias, tendo em conta não só o previsto no Programa do Governo como também o anunciado à exaustão nos últimos anos.Sr.as e Srs. Deputados, não só os funcionários da Administração Pública mas, sobretudo, os cidadãos em geral já perceberam e têm razões suficientes para estarem descontentes e preocupados.Quanto aos vínculos, quanto às carreiras e quanto às remunerações, as soluções preconizadas apontam para um grau de subjectividade muito preocupante e, em muitos casos, não se sabe como irão ser concretizadas algumas das soluções aqui sugeridas.Para terminar, Sr. Ministro, por estas e muitas outras razões, esclareça-nos sobre três das imensas questões que tanta gente coloca, hoje, no País sobre estas e outras matérias.