4 DE FEVEREIRO DE 1983725Mais informo V. Ex.° de que nada consta sobre a existência de outros bens culturais pertencentes a particulares residentes no concelho de Pinhel legalmente classificados.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 17 de Janeiro de 1983. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.) _SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOInformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS César de Oliveira sobre a emigração de portugueses para a SuíçaEm satisfação do requerido pelo deputado César de Oliveira, da União de Esquerda para a Democracia Socialista, sobre a emigração de portugueses para a Suíça, informa-se o seguinte:1 — O recrutamento e a selecção profissional de trabalhadores portugueses para a Suíça processam-se com a devida antecedência em relação à data de embarque, de que é dado oportuno conhecimento a todos os candidatos. Só muito raramente alguns documentos perdem a sua validade, não havendo, neste domínio, preocupações de maior.Como é afirmado, os descontos feitos na Suíça para o Fundo de Desemprego não se traduzem em benefício quando regressam a Portugal. Esta circunstância é do conhecimento dos interessados antes da partida para o país de destino, e pela parte da SEECP, dentro da política geral que vem desenvolvendo continuará a desenvolver esforços para alterar a situação, que, como é evidente, depende das autoridades suíças.2 — Esta Secretaria de Estado tem acompanhado a situação dos portugueses presos na Suíça, designadamente as condições da sua detenção e internamento. Quanto à situação irregular em que eventualmente alguns se encontrem, naturalmente que se lamenta, mas o facto é que a SEECP tem alertado publicamente para a necessidade de a emigração se processar sempre através dos serviços oficiais competentes e, portanto, com todas as garantias de trabalho e permanência.3 — A folha informativa que se menciona é da autoria das associações patronais suíças e é comum a todos os cantões, dela constando os salários mínimos ilíquidos. Quanto à situação específica verificada no cantão de Zurique, estamos a diligenciar no sentido de proceder ao necessário esclarecimento.Gabinete do Secretário de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas, 13 de Janeiro de 1983.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS António Vitorino acerca do encerramento da Informação 2 da RTP.Dando cumprimento ao despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Müiistro:1 — Sobre as questões levantadas pelo Sr. Deputado cabe esclarecer que nem o Sr. Primeiro-Mi-nistro nem o Conselho de Gerência da RTP têm qualquer responsabilidade sobre a grelha de pro-e o director de informação. Importa também gramas, mas sim, e apenas, o director de programas recordar que só o conselho de gerência responde pela gestão da empresa, dentro dos parâmetros orçamentais que à empresa forem fixados, pelo que a sua decisão é livre dentro de tais limites orçamentais e observados os princípios estatutários da empresa.2 — Complementarmente aos esclarecimentos acima expressos, deverá a RTP informar o que tiver por conveniente.10 de Janeiro de 1983. — José Alfaia Pinto Pereira.Junto remeto a V. Ex.° fotocópia do ofício em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 11 de Janeiro de 1983. — O Chefe do Gabinete, António Pedro Ortet.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart acerca da situação da EQUIMETAL.Em referência aos ofícios n.os 3536, 4871 e 5468, respectivamente de 12 de Julho, 26 de Outubro e 16 de Dezembro de 1982, junto remeto a V. Ex.a fotocópias dos ofícios n.os 1432 e 1590, de 8 de Junho e 29 de Junho de 1982, do Instituto das Participações do Estado, E. P., através das quais pode o Sr. Deputado ser informado, como requer.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 24 de Janeiro de 1983. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)INSTITUTO DAS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Finanças:Atendendo ao solicitado por V. Ex.3 relativamente ao assunto referenciado, o Instituto tem a informar o que segue:1 — O IPE adjudicou à Empresa Geral de Fomento um estudo sobre a EQUIMETAL, cuja cópia do n.° 8 («Diagnóstico-síntese e perspectivas de evolução da em-