9 DE OUTUBRO DE 2014 17 Simultaneamente, as propostas do PCP rompem com a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros. O grande capital beneficia de múltiplos e generosos benefícios e isenções fiscais. Os dados disponíveis revelam que entre 2010 e 2012 a despesa fiscal associada aos benefícios fiscais aumentou 54% para o IRC, mesmo sem incluir os 1045 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos às SGPS (sociedades gestoras de participações sociais) que o Governo tentou esconder na Conta Geral do Estado de 2012. No mesmo período, os benefícios fiscais diminuíram 34% para o IRS e 22% para o IVA. Mas o favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros não passa apenas pela atribuição de benefícios fiscais. Na recente reforma do IRC, levada a cabo pelo PSD e CDS com o apoio do PS, a taxa nominal deste imposto diminuiu de 25% para 23%, com a intenção declarada de uma maior diminuição nos próximos anos. Esta alteração, associada ao significativo aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e à criação de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, permitirá que as grandes empresas reduzam substancialmente, nos próximos anos, o valor dos impostos pagos ao Estado. A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar. O IRC representava no ano 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já representava apenas 27%, ou seja, menos 10 pontos percentuais. No reverso da medalha, o IRS passou de 56% dos impostos diretos, em 2000, para 67%, em 2013, ou seja, houve um acréscimo de 11 pontos percentuais. A diminuição do IRC e o aumento do IRS levaram a uma profunda alteração quantitativa do peso relativo destes dois impostos nas receitas fiscais do Estado. Em 2014, a receita do IRS já será quase o triplo da receita do IRC. Ao mesmo tempo que favorece os grandes grupos económicos, o Governo sujeita os trabalhadores a um verdadeiro saque fiscal em sede de IRS. A diminuição do número de escalões de IRS, a redução das deduções à coleta e a introdução de uma sobretaxa levaram a um aumento da receita de IRS, em 2013, relativamente a 2012, de 36% e, para 2014, o Governo prevê que a receita fiscal em sede de IRS fique 40% acima da receita obtida em 2012. Só nestes dois anos, 2013 e 2014, o Estado arrecadará mais 6900 milhões de euros com o IRS. É disto que falamos quando nos referimos ao saque fiscal dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Aqueles que têm como objetivo a redução ou, mesmo, a eliminação das funções sociais do Estado contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir que não há impostos a mais em abstrato, o que há é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os rendimentos dos trabalhadores e uma desoneração escandalosa da tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — As propostas do PCP mostram que é possível uma política fiscal alternativa, mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e João Galamba, do PS. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, informo que o Sr. Deputado Paulo Sá pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.