13 DE JULHO DE 2012 21 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Iniciamos agora uma primeira ronda de intervenções no debate, para a qual estão inscritos, para já, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Pedro Silva Pereira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), João Oliveira (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Justiça, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD não tem dúvidas de que esta reforma do mapa judiciário é estruturante e fundamental para o funcionamento da justiça em Portugal. Acho que também o Bloco de Esquerda e os outros grupos parlamentares não têm dúvidas disso, mas perguntaria diretamente ao Sr. Deputado Luís Fazenda se tem dúvidas de que esta seja verdadeiramente uma reforma estruturante e fundamental para o funcionamento do sistema de justiça em Portugal. Sabe porquê? Entre outras razões, porque o governo anterior também publicou uma lei sobre o mapa judiciário, em 2008, e fê-lo com o voto contra de todos os grupos parlamentares — parece que todos adivinhavam que aquela lei não servia para nada. Aliás, o próprio governo socialista criou um grupo de trabalho em 2010 para a reforma do mapa judiciário. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ninguém tem dúvidas de que para o funcionamento da justiça é preciso fazer essa reforma, porque temos, como disse a Sr.a Ministra, um sistema judicial, um sistema judiciário e tribunais que funcionam há dezenas de anos da mesma forma, e assim não vamos a lado nenhum! O Partido Socialista não conseguiu ir mais longe, mas nós sabemos que esse grupo de trabalho, dirigido pelo Dr. João Correia, pessoa que muito prezo e que já fez excelentes trabalhos ao serviço da justiça,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando ele era Secretário de Estado do PS não dizia isso! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Deputado João Oliveira pode ter a certeza de que já fez! Como estava a dizer, esse grupo de trabalho fez o seguinte: o primeiro documento, que era um documento técnico tal como este, era muito mais gravoso em termos daquilo que se ia fazer aos tribunais. O Partido Socialista omitiu esse documento e, ao omiti-lo, faz com que agora haja este ataque ao Ministério por estar a fazer algo que é fundamental para Portugal e para o funcionamento da justiça. Não duvidem disso, Srs. Deputados! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Também é preciso que se diga uma coisa em relação ao mapa judiciário: não há dúvida — e a Sr.a Ministra já o disse aqui — de que estamos perante um mero documento técnico. Este ainda não é o documento que vai ser aqui discutido por todos os Srs. Deputados e o Bloco de Esquerda, por um lado, fez bem em trazer esta matéria, porque podemos dizer aquilo que efetivamente se passa, mas, por outro, é bom que se diga que este é um documento meramente técnico e que, naturalmente, pode sofrer melhorias, como está a sofrer, de todos os operadores da justiça, porque é fundamental que isso seja feito de uma forma que não fira nenhuma suscetibilidade. Esta reforma, como todas, para ir até ao fim, possivelmente, precisa de não agradar a certas pessoas, a certas entidades, mas que ela é fundamental, isso é. Ela tem de ir contra alguns poderes instalados na justiça. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por isso é que eu dizia que não há dúvida de que há poderes instalados na justiça que não querem que esta reforma se faça.