2 | II Série B - Número: 031 | 8 de Janeiro de 2010VOTO N.o 15/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA LAURA PINHEIRO E ALBERTO RALHA, FUNDADORES DO CDS-PPFaleceram, na passada semana, dois dos fundadores do CDS a 19 de Julho de 1974.No dia 1 de Janeiro, morreu Maria Laura Pinheiro. Participante, desde a primeira hora, nas actividades e acções políticas do CDS, foi dirigente do partido, onde desempenhou vários cargos a nível nacional, distrital e local. Foi também fundadora e dirigente da estrutura de mulheres centristas e democratas-cristãs, o MCDS, bem como do «Clube do Centro», organismos entretanto extintos. Destacou-se também em diversas obras de voluntariado social. Maria Laura Pinheiro foi, ao longo da sua vida cívica, um exemplo de dedicação política desinteressada.No dia 3 de Janeiro, morreu Alberto Ralha. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Director-Geral do Ensino Superior e Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica, Alberto Ralha foi, por duas vezes, Secretário de Estado do Ensino Superior. O seu serviço público em todos os cargos partidários, políticos, académicos e institucionais, bem como enquanto intelectual e cientista, constitui uma valiosa referência que hoje sublinhamos.A Assembleia da República exprime o seu pesar pelas mortes de Maria Laura Pinheiro e de Alberto Ralha, apresentando sentidas condolências às suas famílias.Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas — Raúl de Almeida — Telmo Correia — Altino Bessa — João Serpa Oliva — Assunção Cristas — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Pedro Brandão Rodrigues — João Pinho de Almeida — Cecília Meireles — Filipe Lobo d' Ávila — Hélder Amaral.———PETIÇÃO N.o 1/XI (1.a) (APRESENTADA POR CÉLIA MARIA DOS SANTOS MARTINS DA COSTA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A VINCULAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES CONTRATADOS E PROFISSIONALIZADOS, COM 10 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO DOCENTE PRESTADO NO ENSINO PÚBLICO)Relatório final da Comissão de Educação e Ciência1. Nota Preliminar A presente petição, com 4338 subscritores, deu entrada na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2009, por via electrónica, tendo sido recebida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência de despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República.Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 25 de Novembro, após apreciação da respectiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e nomeada a signatária como sua relatora. A Comissão deliberou ainda solicitar à Sr.a Ministra de Educação que se pronunciasse sobre o objecto da petição.2. Conteúdo e motivação Mediante a apresentação da presente petição, os peticionários pretendem apelar à Assembleia da República «para que delibere no sentido da imediata vinculação» dos professores profissionalizados contratados com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público, visando o reconhecimento da sua experiência no ensino e a estabilização da sua situação profissional.Constatam os peticionários, que os referidos docentes foram e são «ultrapassados» pelos docentes do ensino privado na medida em que estes, após usufruírem de profissionalização neste âmbito, vêem o seu tempo de serviço melhor contabilizado, facilitando o ingresso no ensino público.