20 DE FEVEREIRO DE 2014 17 mais de metade, de uma só empresa, que, ainda por cima, tem a sua capacidade de produção praticamente esgotada. Quando Deputados que apoiam a maioria ou membros do Governo leem as categorias das exportações não dizem tudo. Por exemplo, quando dizem que as exportações na categoria de ótica e precisão aumentaram 22,1% em 2013, à partida podemos achar que a explicação reside apenas na Leica, mas a verdade é que são os artigos de relojoaria que explicam a maior parte da exportação nesta categoria. Na verdade, estamos a falar de reexportação de produtos importados, de marcas representadas por empresas portuguesas que deixaram de vender para o mercado interno e que estão a reexportar. É mau reexportar produtos importados? Não. Mas é isso que precisamos do ponto de vista das nossas exportações para proporcionar um bom nível de vida moderno aos portugueses? Claro que não. É mau exportarmos plástico, borracha ou papel? Claro que não, é bom. A verdade é que grande parte dessas exportações resultou simplesmente da reorientação de um mercado interno fortemente comprimido para o mercado exportador. Não há aumento de produção de plástico ou de borracha em Portugal, há uma reorientação de um mercado que está fortemente comprimido, como o mercado interno. Mas também não são essas exportações que permitirão ao País proporcionar aos portugueses melhores condições de vida, pagar as importações de energia, a importação de automóveis, a importação de iPhones e de iPads. O nosso País precisa, de facto, de uma transformação estrutural, e os fundos estruturais são o instrumento para a promover. Ao contrário do que o Sr. Ministro disse ainda ontem, os fundos tiveram consequências na nossa economia ao longo dos anos; não a que desejávamos, mas tiveram consequências em vários setores. O setor do calçado é sistematicamente apontado como sendo um setor de sucesso. Sofreu uma reconversão importante e hoje estamos ao nível dos melhores do mundo, mas a verdade é que isso não aconteceu só devido ao espírito empreendedor dos empresários do calçado, à arte dos mesmos, é também consequência dos milhões de euros de fundos de Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) investidos na modernização deste setor. Para que essa transformação estrutural aconteça, Sr. Ministro, é preciso que haja uma estratégia de desenvolvimento económico, e até ver não há. O acordo de parceria tem as linhas de intervenção principais, mas não tem uma estratégia. A estratégia não é só dizer «PME», «internacionalização» e «bens transacionáveis», é mais do que isso. Os fundos estruturais são escassos e é preciso fazer escolhas e definir prioridades. É por isso que a União Europeia exige aos governos nacionais a definição de uma estratégia de especialização inteligente, onde estão definidas as escolhas em cada região. Onde é que o Governo quer apostar? É na nanotecnologia? É na biotecnologia? É na mobilidade elétrica sustentável? É na modernização dos setores tradicionais? É na tecnologia de impressão a três dimensões? Onde? A estratégia não é conhecida e, segundo a União Europeia, o Governo não a entregou. Como vejo que o Sr. Ministro continua a abanar a cabeça, vou ler o que está escrito na página 218 do acordo de parceria, no Quadro 31. c), sobre as condições ex ante, isto é, as condições que têm de ser apresentadas na altura em que se entrega o acordo de parceria. Ora, na coluna de critérios não cumpridos é referido o seguinte: «Existência de uma estratégia nacional ou regional de especialização inteligente (...)». Isto está escrito no acordo de parceria! O Sr. Ministro, quando esteve presente na comissão parlamentar, disse que tinha uma estratégia, que eram 1000 páginas. Pedimos-lhe para a enviar ao Parlamento, mas até agora não a enviou. A verdade é que não tem uma estratégia de especialização inteligente para o País, não tem uma visão. O seu Governo tem um acordo de parceria, mas não sabe o que é que há de privilegiar, aquilo a que deve ser dado prioridade, quais são as escolhas. É óbvio que para os fundos serem otimizados é preciso fazer escolhas, é preciso fazer apostas, e este País, hoje, à data em que se discute o acordo de parceria, não sabe qual é a ideia que o Governo tem para o País e para a economia portuguesa. E, sobre isso, o Sr. Ministro, até agora, não disse nada, e continua a não dizer nada. O acordo de parceria também faz a análise — aliás, já aqui foram feitas perguntas sobre isso — dos constrangimentos estruturais da economia portuguesa. Um deles é o atraso das qualificações. Diagnosticam bem, mas não dão a resposta adequada.