775 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 20156. No âmbito do apoio ao sucesso escolar, salientaram a mediação escolar e referiram a celebração de um Protocolo com a EPIS – Empresários Pela Inclusão Social – com 50 professores afetos; 7.  A existência de um maior número de escolas TEIP, as quais se concentraram no ensino e na interligação da escola às famílias; 8. A ação social depende da informação da Segurança Social e desde que haja evidência da alteração do rendimento da família, a escola altera o apoio prestado; 9. Os professores nas Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (330 a tempo inteiro) receberam formação especializada e passaram a desenvolver essas funções em dedicação exclusiva, tendo sido reforçada a participação do Ministério da Educação e Ciência. Complementaram que, tendo começado como um serviço de resposta, atualmente trabalham mais na prevenção e concluíram com um balanço muito positivo. Salientaram que o sistema está focado na criança ou na família, enquanto os educadores estão focados em ambos; 10.  Deram informações sobre os critérios de acesso ao jardim-de-infância e os apoios às crianças em risco dos 0 aos 6 anos e reiteraram que os grupos de homogeneidade são temporários.CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação 19.Dezembro.2014; 14h00 Isabel Gregório (Presidente da Direção) António Parente (Vice-Presidente da Direção) Luís Garcez (Tesoureiro da Direção) Os representantes da CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação – referiram algumas medidas do documento na base da resolução da Assembleia da República e indicaram propostas próprias, nos termos seguintes:  Concordaram com a baixa da taxa de IRS conforme o número de filhos, entendendo que cada filho conta e deve haver deduções por filho;  Em relação ao IMI, manifestaram dúvidas quanto aa um possível impacto desta proposta na natalidade;  Concordaram com as medidas do eixo da governação;  Realçaram a importância do acompanhamento dos filhos nas escolas;  Propuseram medidas de fixação de pessoas no interior, em que as taxas de natalidade são mais baixas e se verifica o despovoamento;  Sugeriram que os nascimentos prematuros tenham um tratamento diferenciado em relação aos nascimentos normais;  Concordaram com os incentivos a empresas que empreguem mulheres grávidas;  Manifestaram a importância de descentralizar descentralização do apoio às famílias com filhos, levandoo às comunidades locais;  Propuseram que as atividades de tempos livres (ATL) tenham horários alargados e apoios locais;  Propuseram o alargamento da vigência dos manuais;  Sugeriram que se mantenha o passe escolar, referindo que os transportes escolares deixaram praticamente de ter descontos;  Referiram que as atividades extracurriculares são cada vez menos lúdicas e mais disciplinares e manifestaram que as mesmas deviam ser mais lúdicas, para desenvolvimento integral das crianças.Após a intervenção dos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, os representantes da CNIPE referiram o seguinte: 16. Era desejável que os manuais escolares fossem gratuitos, embora tivessem reconhecido a dificuldade de concretização, atendendo os custos envolvidos. Salientaram ainda os casos de algumas autarquias que atribuem os manuais do 1.o ciclo; 17. Deveria ser alargada a sua vigência (referindo que o Governo deve passar acima dos interesses das editoras), invocando até a sustentabilidade e a poupança de papel; 18. Os manuais deveriam ser mais duráveis, para passarem para outras crianças;