43 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Peço ao Sr. Ministro que faça uma avaliação das metas já atingidas e que também nos dê uma indicação das metas estabelecidas para o próximo ano.Eram estas as questões que queria colocar ao Sr. Ministro, e penso ter cumprido o tempo estipulado, deixando bastante tempo, que poderá reverter a favor do Governo aquando das respostas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, também tentarei não usar os 3 minutos adicionais, mas duvido muito que consiga.Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, fiquei surpreendido com o facto de receber uma segunda convocatória desta reunião, dividindo-a em duas partes, sendo a primeira parte destinada à apreciação do Orçamento e a segunda ao Fundo de Estabilização Financeira, mas, obviamente, respeitarei essa regra. Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe três questões muito focadas para as quais também peço, se for possível, uma resposta muito directa e muito focada.Estamos perante um cenário de crise nacional e, provavelmente, dos quatro Orçamentos que o Partido Socialista apresentou, este é aquele que é feito num cenário de maior incerteza e de mais profunda crise económica e também social. E, obviamente, o que se espera de um Governo nesta altura é que seja capaz, por um lado, de estimular a economia e, por outro, de apoiar socialmente os mais desfavorecidos, os mais carenciados e aqueles que têm, por um motivo ou outro, ficado para trás e não conseguem acompanhar o grosso da sociedade.Por isso mesmo, Sr. Ministro, perante as dificuldades que neste momento o país atravessa, as taxas de desemprego que são das mais altas que temos tido nos últimos 30 anos (estamos com taxas de desemprego, se quisermos ver a sua dimensão, da ordem de 7,6% e, em alguns casos, já chegaram mesmo a 8%), se olharmos para os últimos 20 ou 25 anos temos uma enorme incerteza sobre o futuro. Aliás, é muito curioso verificar, por exemplo, que o parecer do Conselho Económico e Social, que tivemos oportunidade de debater nesta mesma Comissão há poucos dias, alertava muito para os números do desemprego inscritos no Orçamento, porque, no entender do Conselho Económico e Social, esses números poderiam ser um pouco irrealistas.Sr. Ministro, pergunto: neste momento, está ou não disponível para olhar de forma um pouco diferente para o subsídio de desemprego e perceber que há hoje situações de enorme desespero social em algumas famílias que se vêem confrontadas com o facto de os dois membros do agregado familiar, marido e mulher, os dois companheiros do agregado familiar, estarem ao mesmo tempo em situação de desemprego? Está ou não disponível para, nestes casos, fazer uma majoração dos seus subsídios de desemprego, permitindo que estas pessoas tenham de alguma forma uma ferramenta, entre aspas, que melhor possa responder à enorme situação de carência social em que se encontram? Ainda no âmbito do subsídio de desemprego, há, infelizmente, cada vez mais períodos mais longos de permanência do mesmo beneficiário no subsídio de desemprego, passando, muitas vezes, algumas pessoas do subsídio do desemprego para o subsídio social de desemprego. Pergunto: o Governo está ou não disponível para, excepcionalmente, no ano de 2009, fazer uma majoração dos prazos do subsídio de desemprego, permitindo que estas mesmas pessoas possam beneficiar durante mais algum tempo de um apoio do Estado e não se vejam de repente sem quaisquer apoios? Sr. Ministro, passo às pensões mínimas, tema de que já falei aqui várias vezes. A verdade é que, desde 2005 até hoje — refiro-me aos aumentos das pensões feitas pelo Governo do Partido Socialista —, os beneficiários da pensão mínima perderam 0,5% do seu poder de compra. Porquê? Se somarmos todos os aumentos de pensões e a inflação, verificamos que estas pessoas perderam realmente poder de compra.Estamos a falar da pensão mínima, que, hoje, ç de 236 €/mês. Com o aumento do ano que vem, de 2,9% (já ç possível estimá-lo nesta altura), esta pensão passa para 242 €/mês. Não sabemos qual irá ser a inflação do próximo ano, a estimativa do Governo é de 2,5%, mas não sabemos se, em 2009, essa estimativa é realizável