27 DE NOVEMBRO DE 1998219O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr Francisco Peixoto (CDS-PP): — Sr. Presidente, para nós, é claramente imprescindível a presença do Sr. Ministro, isto sem qualquer desprimor, como é evidente, para o Sr. Secretário de Estado, mas penso que esta reunião está já prejudicada pela questão da limitação temporal por parte do Sr. Ministro.Penso que, dado o nosso desempenho, termos as nossas questões limitadas a uma questão de tempo, prejudica, desde já, esta reunião, de forma que, se fosse possível enquadrar dentro da agenda do Sr. Ministro e da disponibilidade da Assembleia e desta Comissão um novo agendamento que a todos pudesse servir de referência, isso seria preferível, do nosso ponto de vista.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, face à posição das diferentes bancadas, coloco a questão ao Sr. Ministro no sentido de saber qual a sua preferência.O Sr. Ministro da Defesa. — Sr. Presidente, estou à disposição dos Srs. Deputados e peço desculpa por, realmente, não poder hoje estar aqui todo o tempo, como tinha previsto inicialmente.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, creio que há uma coisa que é importante ressaltar: nós não estamos a fazer uma exigência que, em primeiro lugar, tenha a ver com a organização do Governo, pois, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Marques Júnior, aceitamos aquilo que é o calendário de obrigações dos membros do Governo e, por isso, aceitámos o calendário proposto pelo Govemo. O calendário foi proposto pelo Governo e não por nós! Foi o Governo que disse à Assembleia da República quando é que vinha cada um dos responsáveis pelos departamentos.A segunda questão, muito simples, é esta. não houve qualquer precedente numa situação deste tipo, pois sempre estiveram aqui os responsáveis pelas pastas. O Sr. Ministro não pode é dizer que é indiferente estar o ministro ou estar o secretário de Estado, porque, então, eu registo em acta que é dispensável o ministro ou o secretário de Estado, um deles... Enfim, isso seria uma forma de fazer poupança e fazer cumprir melhor os critérios de convergência...Creio que se o Sr. Ministro insiste nessa posição, então, poderá fazer a sua intervenção inicial, nós faremos as perguntas e, na altura em que o Sr. Ministro tiver de sair, veremos se estamos ou não em condições de considerar a reunião encerrada ou se proporemos que ela continue numa data subsequente. Creio que esta é a solução neste momento.Assim, proponho o seguinte: que o Sr. Ministro faça a sua exposição inicial, que sejam feitas as perguntas, que sejam dadas as respostas e quando o Sr. Ministro tivesse de sair que seja feita a avaliação da situação.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, em relação à proposta do Sr. Deputado João Amaral, querodizer que, de facto, vamos fazer perguntas a seguir à intervenção do Sr. Ministro com a forte limitação de tempo, que o Sr. Ministro já nos indicou, o que, das duas uma, ou nos leva a tratar isto de uma forma litúrgica ou, então, se queremos debater com a profundidade com que todos, com certeza, o tencionamos fazer, julgo que não merecerá a pena enveredar pelas perguntas.Assim, penso que poderíamos proceder da seguinte forma, o Sr. Ministro faria a sua exposição e marcar-se-ia uma nova reunião para outra data em que o Sr. Ministro tivesse disponibilidade. É que a exposição do Sr. Ministro, por muito breve que seja, não nos deixa grande margem para perguntas.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.O Sr. Ministro da Defesa: — Srs. Deputados, como disse há pouco, eu teria muito gosto em estar aqui o máximo de tempo possível mas penso que até às 11 horas e 30 minutos será o limite...Já agora deixem-me fazer uma observação: são quase 10 horas e 45 minutos, porque é que não começámos às 10 horas?Protestos.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein CampilhoO Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): — Sr. Presidente, de facto, parece-me que isto esta a ir de mal a pior e nós não gostaríamos que isso acontecesse.O PSD estava cá às 10 horas e o Sr. Ministro, que eu saiba, chegou às 10 horas e 20 minutos... Portanto, não vamos enveredar por esses caminhos, porque nunca mais daqui saímos e isto vai ser uma bola de neve, cada vez mais grave — aliás, penso que já nem sequer há condições para o Sr. Ministro fazer a exposição inicial.Concordo com os Deputados João Amaral, Cardoso Ferreira e Francisco Peixoto quando dizem que quem agendou esta discussão foi o Governo e, portanto, vamos discutir o assunto com o ministro da pasta. Não tem pés e cabeça que assim não seja, nem sequer há tradição que assim não seja.Portanto, quando o Sr. Ministro nos diz que está com o tempo limitado, o que vai acontecer é que a sua exposição inicial vai ser cada vez mais curta e menos objectiva, pelo que me parece que não há, neste momento, condições para continuarmos a reunião.O Governo decide em que dias pode estar cá, combina-se aqui num instante a data de uma próxima reunião e nós cá estaremos a essa hora como, aliás, estávamos hoje. Nós não fomos ouvidos sobre a nossa disponibilidade de estarmos cá neste dia e a esta hora: foi publicado, por indicação do Govemo, o dia e a hora e nós cá estávamos!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, é evidente que está criada aqui uma situação em que, maioritariamente, os grupos parlamentares manifestam a sua discordância quanto à continuação dos trabalhos apenas com a presença do Sr. Secretário de Estado.