15 DE MAIO DE 2019 21 Temos muitas formas de contribuir para que os jovens possam viver melhor e de incentivar a sua participação cívica. Lançar uma revisão constitucional a menos de cinco meses das eleições legislativas e, pelo meio, ter umas eleições europeias não é, de todo, a forma mais séria para tratar este assunto. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção tem, agora, a palavra o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa do PAN pode ser discutida pela forma, pelo tempo ou pela substância. Não estou de acordo com a forma, não estou de acordo com o tempo, mas estou de acordo com a substância, e é neste último sentido que vou falar e que vou votar. Citando um pouco melhor, e corrigindo, ligeiramente, o meu estimado amigo Pedro Delgado Alves, de facto, Thomas Jefferson escreveu que nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua ou uma lei perpétua e, na carta a James Madison, datada de 6 de setembro de 1789, dizia, basicamente, que, de 19 em 19 anos, deveria haver uma renovação. E, efetivamente, tem de haver uma renovação do sistema político, a qual pode passar por várias vertentes: pelo sistema eleitoral — e não vamos revê-lo nesta Legislatura —, pela idade de voto — e também não a vamos alterar nesta Legislatura — e por algo que espero que mudemos nesta Legislatura, que é a iniciativa legislativa dos cidadãos, ou seja, a possibilidade de os cidadãos apresentarem propostas, nos termos do projeto que apresentei. Hoje, estamos a falar de algo e quero ser incremental em relação ao que foi dito, e bem dito, por André Silva e, também, pelo Bloco de Esquerda. Quero trazer-vos quatro dados: em 1975, 8,4% da população tinha entre 15 e 19 anos e 9,9% da população tinha mais de 65 anos; em 2017, estima-se que apenas 5,2% da população tinha entre 15 e 19 anos e que 21,5% tinha mais de 65 anos. Para terminar, queria dizer o seguinte: as novas gerações estão sub-representadas. Votaram no Brexit pela manutenção do Reino Unido na União Europeia, tendo sido as velhas gerações que votaram pela saída. Em relação às alterações climáticas, passa-se o mesmo: as novas gerações são muito mais sensíveis a esta questão do que as velhas gerações. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Assim, temos de adaptar o nosso sistema político, o nosso conceito de cidadania às transformações demográficas do País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, tratando-se de uma iniciativa do PAN, este mesmo partido tem o direito de encerrar o debate. Por isso, e tendo um pedido de intervenção do Sr. Deputado André Silva, dou-lhe a palavra, partindo do pressuposto de que mais ninguém pretende intervir. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado André Silva, recordo apenas às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que a votação que se seguirá exige registo eletrónico, porque é uma votação que carece de uma maioria de quatro quintos. Assim sendo, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos ao fim deste debate com a clara sensação de que todos os argumentos expostos pelas diferentes forças partidárias em desfavor da nossa iniciativa são contornáveis e desenquadrados do que se pretende. Como temos vindo a demonstrar, proceder a uma alteração constitucional que implemente o direito de voto aos 16 anos tem associados vários aspetos positivos que queremos reforçar.