II SÉRIE-A — NÚMERO 116 100 a possibilidade de contarem sempre com um membro exercendo funções a meio tempo. Assim, no período 2021-2025 continuar-se-á a implementar um modelo de desenvolvimento económico, social e territorialmente harmonioso e de convergência de todas as regiões e sub-regiões portuguesas com o nível médio de desenvolvimento da União Europeia. Nesse sentido, o Governo aprovou uma orientação para a estratégia de coesão territorial que inclui uma abordagem ao desenvolvimento regional com base num conjunto articulado de políticas públicas que promova: • Uma política de cidades, enfrentando desafios de competitividade e articulação dos territórios (com atenção aos sistemas de mobilidade), e para a racionalidade das políticas públicas, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável, objetivo político claramente assumido na estratégia da comissão europeia para o próximo quadro financeiro plurianual. Para isso, há que densificar, conforme decorre das agendas territoriais do PNPOT, os modelos territoriais regionais atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos (onde se joga o campeonato da convergência europeia), às cidades médias (na esfera das áreas metropolitanas, ou nos centros urbanos dos territórios do interior) e aos pequenos polos, ou à rede de centros que são fundamentais para a definição da escala de estruturação dos territórios do interior; • A competitividade e coesão no interior, quer por via de incentivos à diversificação da base económica e à valorização dos recursos endógenos, determinantes para a fixação e atração de habitantes; quer por via otimização da gestão e prestação de serviços públicos, com um papel relevante a ser desempenhado pelos centros urbanos estruturantes destes territórios, os quais devem constituir os nós de uma rede de serviços públicos ágil, funcional e centrada nas necessidades dos cidadãos, abrindo espaço a novas formas de provisão e gestão de serviços, assentes quer em soluções inovadoras e adaptadas de mobilidade, quer no uso da digitalização dessa mesma provisão de serviços. Neste contexto, refira-se ainda o Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho. No quadro da valorização do interior, procura-se, com este programa, reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional. O diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública; • O pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da projeção da faixa atlântica, assente na competitividade do sistema portuário nacional, no potencial económico e geográfico das regiões autónomas e na exploração e gestão das águas territoriais portuguesas, enquanto ativo territorial que importa conservar e defender; • A inserção territorial no mercado ibérico, seja pelo desenvolvimento de infraestruturas de transporte que reforcem a ligação e integração das economias dos dois países, seja pela implementação de uma estratégia conjunta de cooperação transfronteiriça, que promova o desenvolvimento integrado e harmonioso dos territórios raianos. 8.1. Competitividade das redes urbanas Reabilitação do edificado urbano A reabilitação do edificado urbano e a qualificação dos espaços públicos assume particular importância na afirmação e atratividade dos diferentes territórios. Trata-se de uma abordagem de política pública particularmente importante na qualificação dos espaços públicos, promovendo a melhoria da sua performance ambiental e energética, apoiando esforços no âmbito da transição energética e climática e dinamizando o setor da habitação, atualmente sob forte pressão, garantindo uma melhor ocupação dos espaços urbanos e assegurando maiores níveis de inclusão social. No quadro da nova geração das políticas de habitação, serão prosseguidas as intervenções orientadas para a reabilitação do edificado no âmbito do FNRE (Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado), do Reabilitar para Arrendar e do IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas). Isto é, três importantes mecanismos de apoio a projetos de reabilitação, tendo em vista, entre outros fins, a promoção do arrendamento, a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos. No âmbito da Componente 2