I SÉRIE — NÚMERO 63 50 Sr. Deputado, notei em si um embaraço. Diria que estava, de certa forma, envergonhado quando veio falar da distribuição que o PEPAC representa. «Pagamentos aos pequenos», foi do que o Sr. Deputado falou, mas não referiu que o pagamento à pequena agricultura vai sofrer um corte, para quem tem até 1 ha, de 500 € por ano; para quem tem até 2 ha, vai sofrer um corte de 200 €! Sr. Deputado, estes são os pagamentos. Só não disse que, em muitos casos, o pagamento foi de 50 %. O Sr. Deputado não falou dos setores que vão ser penalizados, como é o caso do setor leiteiro, e não é só o PCP que o está a dizer. A FENALAC (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite), num estudo da Universidade Católica, identifica que o setor leiteiro vai sofrer um corte de cerca de 70 % com este Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. Também não falou... Ou melhor, falou dos ecorregimes — agora, em nome do ambiente, vêm trazer uma solução! Estes ecorregimes são para quem?! Com a complexidade burocrática que os mesmos representam,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — ... são só para quem tem capacidade de adquirir serviços para as candidaturas, deixando os pequenos novamente de fora! Sr. Deputado, aquilo que nós sabemos é que as dificuldades estão aqui e são significativas, e o senhor ainda vem dizer que o fim dos direitos históricos vem beneficiar? Vai pagar cada hectare por igual, não há diferenciação nos hectares! Ou seja, o pagamento uniforme por hectare, não fazendo diferenciação, permite que se pague por igual 1 ha de terra rochoso e 1 ha produtivo da lezíria do Tejo. É igualzinho, Sr. Deputado! E isso é defender?! O que nós sabemos é que o PEPAC vai servir, tal como tem servido todos estes anos, para fazer aquilo que o Sr. Deputado disse, porque não há outra forma. O Sr. Deputado disse — e deveria sentir-se envergonhado pelo que disse — que este PEPAC produz um aumento do tamanho da exploração agrícola. Ora, disse tudo! Em duas penadas, o Sr. Deputado disse tudo: o que vai fazer é concentração da terra, tirando aos pequenos para dar aos grandes. Aplausos do PCP. É isto que o Sr. Deputado vem aqui defender. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr.a Presidente. Quando os agricultores estão confrontados com a seca, com a especulação resultante dos custos dos fatores de produção, com a pressão dos preços pagos à produção, com as sanções e com a guerra, aquilo que o Sr. Deputado vem defender é um PEPAC absolutamente penalizador para os pequenos e médios agricultores. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da IL. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vai correr mal!... O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Nicolau, vou perguntar-lhe se sabe quando é que começa o ano agrícola, mas esta é uma pergunta retórica, porque sei que sabe. O ano agrícola não começa no ano civil, o ano agrícola já começou. Portanto, quando o Sr. Deputado diz que as regras do PEPAC estarão disponíveis em tempo útil, digo-lhe que está muito atrasado relativamente ao início do ano agrícola, que, como todos sabemos, já começou.