7 DE DEZEMBRO DE 2019 847 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1322/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Cultura  Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP Madeira  N.o 1325/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Educação  Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal  N.o 1327/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Justiça Prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais.  N.o 1328/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Mar  Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur N.o 1329/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur  N.o 1330/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola  N.o 1331/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Administração Interna  Meios da PSP no âmbito do Projeto Defesa Animal N.o 1336/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Minas de ferro de Torre de Moncorvo N.o 1338/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Investimento estrangeiro no distrito de Viseu N.o 1342/XIII/4.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)  Ministério do Mar  Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no Plano Nacional de Investimentos 2030  N.o 1343/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD)  Ministério da Educação  Verba executada no Programa «Porta 65 Jovem» em 2018  N.o 1344/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministro Adjunto e da Economia  Investimento no distrito de Viseu N.o 1345/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de Gaia  N.o 1350/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Focos de poluição do Rio Dão  N.o 1352/XIII/4.a Maria Manuela Tender (PSD)  Ministério da Administração Interna  Intervenção urgente no quartel da GNR de Montalegre  N.o 1353/XIII/4.a Maria Manuela Tender (PSD)  Ministério da Administração Interna  Reativação do posto territorial da GNR da Venda Nova  N.o 1354/XIII/4.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Traçado do Corredor Internacional Sul – Sines/Caia N.o 1355/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Falta de funcionários na Escola Secundária António Carvalho de Figueiredo  N.o 1356/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  Ministro Adjunto e da Economia  Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo  N.o 1357/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo  N.o 1359/XIII/4.a Renato Sampaio (PS)  Ministério da Saúde  Custos do SNS com sistemas privados  N.o 1360/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Carência de funcionários na Escola Secundária José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal