26 DE JUNHO DE 2018 7 sobre as causas e soluções deste problema sistémico. Pese embora os avanços tecnológicos e científicos verificados no último século, que levaram ao aprofundamento das técnicas agropecuárias, despoletando a apelidada “Revolução Verde” e a massificação da produção, tem-se verificado que o sistema de produção, distribuição, consumo e reaproveitamento final de bens alimentares tem falhas estruturais. Assim, em 2011, de modo a dar corpo teórico e científico ao tema, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) elaborou um estudo, intitulado “Global Food Losses and Food Waste”, onde concluiu que nos países industrializados a maioria dos alimentos são desperdiçados a nível da distribuição e do consumo final, enquanto nos países em desenvolvimento o desperdício acontece maioritariamente no início da cadeia, nas fases da colheita, pós-colheita, processamento e armazenamento. Mais concretamente o âmbito espacial deste estudo que inclui diversas regiões do mundo, entre as quais a Europa, apontou que “a capitação anual de perdas e desperdícios calculados para o velho continente foi de 280kg per capita/ano, sendo que 34% provém dos consumidores”. Já em 2013, um novo estudo pela World Resources Institute (WRI) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – apresentado a 5 de Junho, em Ulan Bator, na Mongólia, país anfitrião do Dia Mundial do Ambiente 2013, apontou que “Uma em cada quatro calorias produzidas pelo sistema agrícola mundial é perdida ou desperdiçada” e que “o mundo vai precisar de cerca de 60% mais de calorias em 2050, em comparação com 2006, caso se verifique que a procura mundial vá manter a tendência actual”. Reforçando os dados científicos internacionais, em Junho de 2014, um painel de especialistas apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou o relatório «Desperdício e perda de alimentos no contexto de sistemas alimentares sustentáveis», que traçou as origens e as causas do desperdício de alimentos e recomendou algumas ações para reduzir os 1,3 biliões de toneladas de comida que são perdidas anualmente em todo o mundo. Entre as conclusões é expressa a importância de implementar políticas de redistribuição e reaproveitamento de bens alimentares a cidadãos carenciados «através de caridades e bancos alimentares». Esta opção deverá ser, necessariamente, precedida de todos os requisitos de segurança inerentes a bens alimentares e regulados pelas entidades competentes de cada país. Também na Europa a questão do desperdício alimentar está em profundo debate. Decorrente desta sensibilidade o Parlamento Europeu (PE) emitiu uma Resolução, a 19 de janeiro de 2012, onde frisava que «a produção anual de resíduos alimentares nos 27 Estados-membros da UE ascende a cerca de 89 milhões de toneladas, isto é, 179 kg por pessoa. Se não se tomarem medidas preventivas adicionais, o volume global de desperdício alimentar atingirá, em 2020, 126 milhões de toneladas, ou seja, um aumento de 40%.» O documento detalha ainda a tipologia e a percentagem de desperdício alimentar no seio Europeu onde o consumo doméstico ocupa 42%, a indústria 39%, o sector da restauração 14% e, por último, a distribuição 5%. Pode ler-se também na resolução que «O desperdício de alimentos representa um problema ambiental e ético e tem custos económicos e sociais, o que coloca desafios no contexto do mercado interno, tanto para as empresas como para os consumidores». Várias conclusões e solicitações emanaram da Resolução 2011/2175 (INI) sendo de destaque o apelo «aos retalhistas que participem em programas de redistribuição de alimentos aos cidadãos sem poder de compra e adotem medidas com o objetivo de tornar possível a aplicação de descontos aos produtos que se aproximam do final do prazo de validade» e a proclamação, meramente teórica, em 2014, do «‘Ano Europeu contra o Desperdício Alimentar’, como instrumento de informação e de sensibilização dos cidadãos europeus». Em suma, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia e os Estados-membros a um compromisso que tome «medidas urgentes para reduzir para metade o desperdício alimentar até 2025». Antecipando o desejo da implementação do «Ano Europeu contra o Desperdício Alimentar» e seguindo as recomendações da Resolução 2011/2175 (INI) foi realizado no mesmo ano, em Portugal, o Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar (PERDA) que se materializou no documento intitulado «Do Campo ao Garfo». Tendo por base a metodologia usada pelo relatório da FAO em 2011 o estudo indica que «a capitação anual estimada das perdas e desperdício alimentar em Portugal é de 97kg por habitante/ano – dos quais 31% provêm dos consumidores». O estudo frisa ainda que «26% dos alimentos são perdidos na fase de distribuição e do consumo final, as perdas ao nível das famílias serão de cerca de 14% e o desperdício na produção para consumo humano situa-se entre os 10% e os 20% para as diversas categorias de alimentos, à