12 DE FEVEREIRO DE 2021 5 Tínhamos bons exemplos internacionais que podíamos e devíamos ter acompanhado, como o da Nova Zelândia, que tomou medidas firmes, envolveu a comunidade e equilibrou os setores sociais e da saúde. Também não faltaram aqui propostas, de diferentes forças políticas, onde se inclui o PAN, sustentadas em evidência científica, mas que nunca, ou tarde, foram ouvidas. Chegámos aqui e a sensação que nos fica é que tudo o que agora é obrigatório já o tínhamos dito há meses, seja o reforço dos profissionais de saúde, o encerramento das escolas, a testagem massiva da população, incluindo a pessoas sem sintomas, ou o controlo das fronteiras. Tantos meses para se fazer o que já podia ter sido feito, e mais ainda, para evitar o que podia ter sido evitado. Acreditamos que a falta de consenso entre os especialistas e o surgimento de tantos fazedores de opinião pública não facilitaram este processo. Mas há coisas que são muito claras e a obstinação do Governo em manipular os dados é uma delas. Veja-se a falta de transparência em relação aos casos de infeções em contexto escolar: incompreensivelmente, enquanto o Ministério da Educação indica 9000 casos positivos desde o início do ano letivo, a Direção-Geral da Saúde indica a existência de 50 000 no mesmo período. O próprio sindicato veio já apresentar números bem diferentes dos do Governo, tendo, inclusive, recorrido ao Tribunal Administrativo de Lisboa para que o Ministério da Educação viesse dizer onde é que, afinal, existiam casos de COVID-19 nas escolas. O presente Relatório afirma também que as unidades especializadas integradas nos centros de apoio à aprendizagem estiveram em funcionamento, mas não refere as diversas situações de crianças que não tiveram os apoios especializados de que necessitavam e dos quais o Governo teve pleno conhecimento. Este Relatório, que, por exemplo, reduz as questões ambientais aos serviços essenciais de águas e resíduos, omite também o novo flagelo ambiental, que é o descarte indevido de máscaras ou de outros EPI (equipamentos de proteção individual), um problema que, como sabemos, se vai agravar ainda mais e que tem de constar dos próximos relatórios, sendo urgente a criação de um sistema nacional de devolução, inclusive remunerada, de máscaras descartáveis usadas e de outros mecanismos de proteção, tal como o PAN já aqui propôs. Este Relatório, apesar de nos mostrar o cenário negro que o setor da cultura atravessa, também omite, por exemplo, dados relativos à atividade cultural fora do setor público, ou o panorama de outras estruturas ou equipamentos culturais como é o caso de escolas de dança, cinemas ou cineteatros. Entre muitos outros exemplos de necessidades de apoio que são aqui omitidas, veja-se a omissão em relação ao apoio à população mais idosa ou isolada. Não se resolvem as crises sanitárias com omissão de dados e com falta de transparência junto das instituições e das comunidades. Estas opções políticas só geram desconfiança e descredibilizam o Governo. Hoje sabemos, por exemplo, que o gradualismo defendido pelo Governo quanto às escolas foi um erro. Está na altura de passarmos à frente do vírus e, em vez de andarmos a correr atrás dele e do prejuízo, convém, pelo menos, acompanhá-lo e termos um plano de combate eficaz. Não falta informação. Não falta experiência. Falta assumir a realidade e não cometer os mesmos erros do passado. É isso que esperamos daqui para a frente e é isso que ao Governo se exige. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de quase um ano de pandemia vivemos um dos períodos mais negros da nossa história democrática. Estado de emergência após estado de emergência, o conflito entre a responsabilidade de aprovar novas medidas e o dever de não relativizar a suspensão de direitos, liberdades e garantias cresce, dia após dia. Não entender a gravidade do momento e negar a sua excecionalidade seria irresponsável. Esquecer que a emergência não deve tornar-se normal não seria melhor. Manter o escrutínio atento e a preocupação constante é um dos deveres deste mesmo Parlamento. De cada vez que o Grupo Parlamentar do CDS apoia uma renovação de estado de emergência procura fazê-lo nesse sentido e hoje não será diferente.