I SÉRIE — NÚMERO 51 48 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tal como aconteceu na saúde, também na educação temos vindo a registar elevados números de reforço dos profissionais e, só neste ano letivo, temos mais 3300 professores, quer em crédito horário, quer no apoio às tutorias, e temos, desde a anterior Legislatura, mais de 8500 professores face aos vinculados em 2016. Sr. Deputado João Oliveira, depois de um ano letivo como o anterior e também deste, muito difíceis, cumpre que façamos um diagnóstico correto de quais as aprendizagens que ficaram por fazer e desenhar planos à medida de cada aluno e de cada escola em função dessas aprendizagens. Por isso, em janeiro, ainda antes do encerramento das escolas, foi feito um estudo-diagnóstico, daqueles que são feitos pelo Instituto de Avaliação Educacional, com base numa amostra representativa do País, cujos resultados conheceremos ainda neste mês e que permitirão que saibamos que aprendizagens ficaram por fazer e quais as melhores estratégias para compensar essas aprendizagens. A nossa principal prioridade é garantir que estes alunos, que frequentaram as escolas no ano letivo passado e neste ano letivo, têm mecanismos de compensação, utilizando aquilo que fizemos no último ano de flexibilização da organização das escolas para esta resposta pedagógica e utilizando os recursos necessários, como as tutorias, o reforço dos meios de apoio especializado que fizemos nos últimos anos. E não deixaremos, como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco, de definir, face aos diagnósticos que agora vamos conhecer, todas as estratégias, com uma preocupação fundamental: garantir que estas crianças, por terem vivido estes dois anos letivos de pandemia com grandes limitações de aprendizagem, não ficam para trás e não veem o seu percurso de vida alterado. Essa é a nossa grande prioridade, e, no fim deste mês, teremos dados para poder definir essas estratégias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, tal como já referi, andámos cerca de 50 anos a discutir a solução aeroportuária na região de Lisboa, e o que é certo é que o Partido Socialista contribuiu, com mais seis anos, para voltarmos à estaca zero. O Governo vem anunciar uma avaliação ambiental estratégica, colocando em cima da mesa a solução Montijo e a solução Alcochete. Ao ler o contrato de concessão, constatei que o que diz é que a concessionária, neste caso a ANA-Aeroportos de Portugal, tem a faculdade de poder apresentar uma proposta, e não duas, nem três, nem quatro, para uma solução aeroportuária na região de Lisboa. Isso já aconteceu em 2017, quando a ANA e o Governo aceitaram a solução Montijo. Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é se está seguro de que a solução Alcochete deve ser avaliada. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se está seguro de que a avaliação ambiental estratégica em relação a Alcochete não viola o contrato de concessão. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, creio que é público e notório que o Governo desejava ter prosseguido, como previsto, o acordado com a ANA e que as obras tivessem início no próximo mês. Como o Sr. Deputado terá reparado, isso não aconteceu, porque uma entidade reguladora fez uma interpretação — aliás, no entender do Governo, errada — do que está disposto na lei e considerou que um município sozinho tinha o poder de, por si, impedir a realização de uma obra de interesse nacional. Para remover esse obstáculo é necessário alterar a lei. Para que haja a possibilidade de alterar a lei, como também é público e notório, foi posto como condição que houvesse uma avaliação ambiental estratégica.