29 DE ABRIL DE 2021 7 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este relatório, não obstante a preocupação que perpassa por largos setores da sociedade portuguesa, continua a não nos informar sobre o que se está a fazer na área da saúde mental, apesar de os membros do Governo repetirem exaustivamente que há verbas para o reforço da saúde mental. Mas o que se está a fazer agora, no presente? É que, por muitos anúncios que o Governo faça, isso de nada valerá, se não se iniciar já um processo urgente de avaliação e monitorização sobre as incidências dos problemas de saúde mental e de intervenção precoce, designadamente nas escolas, para o que é preciso, porém, dotá-las dos meios humanos e técnicos necessários. Sr. Presidente e Srs. Deputados, já falta pouco. Esperamos nós que os dois relatórios que faltam nos tragam as respostas às perguntas colocadas. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este relatório e o momento que vivemos fazem-nos perspetivar, na proximidade, tempos melhores não só com aquilo que são os dados que conhecemos, mas também evidentemente com o fim do estado de emergência. É verdade que os passos têm de ser conscientes e também é verdade que o Governo tem de apoiar mais aqueles concelhos que se encontram em piores situações, nomeadamente naquilo que aos dados epidemiológicos diz respeito. Em relação às políticas de saúde, não pode passar-se o que, neste momento, se está a passar, com pedidos de devolução do pagamento de horas extraordinárias aos profissionais de saúde pública e a iminência da dispensa de profissionais que foram integrados neste contexto, mas que também já eram necessários, fruto daquelas que eram as necessidades estruturais. É isto o que nos dizem não só os profissionais, mas também as administrações hospitalares. Veja-se, por exemplo, o caso dos enfermeiros nos hospitais de Braga ou do Tâmega e Sousa, que estarão na iminência de ser dispensados. Mas também é tempo de o Governo devolver às escolas o merecido reconhecimento. É tempo de o Ministério dialogar com as entidades representativas e de caminhar a sério para as políticas de inclusão, num momento em que, por exemplo, os encarregados de educação surdos continuam a não ver assegurada a sua participação no acompanhamento dos seus educandos, através, por exemplo, do que poderia ser a implementação de uma proposta aprovada ao PAN em 2020, de uma bolsa de intérpretes em língua gestual portuguesa (LGP). Este é o tempo em que, nas escolas, menos conteúdo será mais e melhor. Deste relatório concluímos também que este é o momento para apoiar os trabalhadores independentes, as famílias e a recuperação das empresas, sem esquecer, obviamente, a definição de objetivos ambientais sérios, mas que não sirvam de bode expiatório, como acontece na Petrogal, em Matosinhos. Também a cultura precisa de passar a ter a devida importância nas políticas do Governo, pois também precisamos dela para viver. Evidentemente, referimo-nos à cultura que produz conhecimento e bem-estar e não a atividades que alguns querem continuar a chamar de «cultura», mas que, na verdade, promovem a violência, a tortura e o sofrimento, impróprios de uma sociedade moderna e civilizada, atividades estas que, como já se viu no passado, nem as regras da DGS (Direção-Geral da Saúde) souberam cumprir. A nível laboral, é também um momento para proceder à regulamentação do teletrabalho, equilibrando e «desdensificando» aquilo que é o quadro legal. Para concluir, quero apenas dizer, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que, volvido um ano, possa o Governo retirar todas as aprendizagens da forma como esta crise nasceu, através de políticas que permitem a invasão e a depredação de ecossistemas e o declínio da biodiversidade, e possa, então, promover políticas públicas, de acordo com aquelas que são as necessidades sociais e ambientais do século XXI. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa.