38 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007A nova regra de actualização das pensões retira o elemento discricionário de que este mecanismo se revestia, sendo uma regra pró-cíclica. Tendo em conta a distribuição do valor das pensões observada em 2006, assumiu-se que esta medida implica aumentos reais das pensões de 0,2 por cento (-0,3 por cento) consoante o crescimento do PIB seja superior (inferior) a 2 por cento. Face ao cenário contrafactual sem medidas, onde se assumia um crescimento real de 0,1 por cento em todo o horizonte, esta medida contribui de forma significativa para a redução da despesa em pensões em termos do seu peso no PIB.Gráfico I.1.4. Contributos das Medidas para a Redução da Despesa em Pensões -0,10,00,10,20,30,40,50,60,72005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050Em percentagem do PIBNova regra actual. pensõesFactor de sustentabilidadePenal. adicional ref. antecip.                                     Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O factor de sustentabilidade apresenta um efeito crescente ao longo do tempo, permitindo contrariar o impacto negativo que o envelhecimento da população tem sobre a situação financeira da CGA. Esta medida permite ainda tornar o exercício de projecção robusto a alterações do cenário demográfico subjacente, nomeadamente ao nível da evolução das taxas de mortalidade.A medida relativa à penalização adicional por reforma antecipada permite uma poupança adicional no sistema, mas tem um contributo relativamente diminuto no total do efeito das medidas de reforma.A antecipação da nova regra de cálculo das novas pensões tem um efeito muito reduzido no sistema da CGA por duas ordens de razões: para os subscritores inscritos até Agosto de 1993, a nova regra de cálculo apenas se traduz na aplicação das taxas de formação diferenciadas (mais elevadas) para os anos contributivos a partir de 2008 em vez de 2016; para os restantes subscritores, a regra também tem efeitos ao nível da consideração de toda a carreira contributiva ao invés dos melhores 10 dos últimos 15 anos, mas a probabilidade de aposentação efectiva antes de 2016 é muito reduzida.Deve salientar-se que, neste exercício de simulação, se admitiu que os subscritores da CGA não alteram as suas decisões de passagem à aposentação na sequência desta reforma recente. Desta forma, os efeitos obtidos são apenas relativos à evolução da despesa em pensões, não se considerando qualquer impacto na trajectória da receita sob a forma de contribuições. Em consequência, o efeito estimado deverá ser interpretado como um limiar inferior para o efeito total destas medidas na situação financeira da CGA, uma vez que decisões que impliquem o prolongamento da vida activa se deverão reflectir em receitas adicionais para o subsistema, superiores aos aumentos marginais na despesa em pensões que daí advêm.Os impactos decorrentes da adopção destas medidas sobre a evolução futura da despesa com pensões foram já confirmados pelo Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento do Comité de Política Económica do Conselho de Economia e Finanças da União Europeia. A análise realizada sustenta uma melhoria significativa da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, deixando Portugal de apresentar um elevado risco neste domínio.