29 DE OUTUBRO DE 2020 101 Aplausos do PS. Estamos a falar de jovens trabalhadores que caíram no desemprego antes de reunirem o tempo necessário para receber o respetivo subsídio; estamos a falar de trabalhadores do serviço doméstico que perderam rendimentos nesta altura. Falar em subsídios para quem não quer trabalhar, a este propósito, é uma forma de negar os valores mais básicos de uma comunidade civilizada! Aplausos do PS. Mas, ao avançar-se com a proposta desta prestação, não se está apenas a reafirmar valores essenciais de solidariedade com os nossos concidadãos, estas medidas são também boa política económica. Aprovar uma prestação social extraordinária que evite que muitos dos nossos concidadãos caiam na pobreza, tal como reduzir as retenções na fonte, tal como aumentar o salário mínimo, todas estas medidas permitem aumentar o rendimento disponível das famílias e evitar uma queda do consumo interno, indispensável para sustentar as nossas micro, pequenas e médias empresas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos próximos meses, o País e o mundo continuarão focados no combate à pandemia. Não tenhamos dúvidas de que a situação sanitária vai continuar a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade. Por isso, mais do que nunca, o Estado precisará de ter ferramentas para mitigar esse impacto e para proteger as famílias, os trabalhadores e as empresas. O Orçamento é uma dessas ferramentas e o País não pode correr o risco de enfrentar esta crise sem essa ferramenta. Votar contra este Orçamento não garante mais recursos, melhores respostas à crise, mais flexibilidade ou mais investimento, apenas condena o País a navegar os próximos e incertos tempos sem apoios para famílias, trabalhadores e empresas. E isso não assegura clarificação política, mas apenas mais incerteza, mais angústia, mais sofrimento. Há, talvez, quem pense que pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e económicas e há também quem, em momento de dificuldade, não desista e assuma a responsabilidade de trabalhar para resolver os problemas com que nos confrontamos. Não criámos esta crise, mas cabe-nos, a todos nós, combatê-la. No nosso sistema democrático, compete ao Governo elaborar uma proposta de Orçamento e ao Parlamento compete discuti-la e aprová-la. Perante esta pandemia — surpreendente e avassaladora — e perante o seu impacto económico e social, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de Orçamento que, conjugada com todos os demais recursos, assume uma resposta à crise que é, assumidamente, oposta à de há 10 anos. Tenho a profunda convicção de que a resposta à última crise — a famosa ideia da «austeridade expansionista» — agravou a situação económica do País, destruiu milhares de empresas e prolongou inutilmente o sofrimento de muitas famílias. Agora, as opções políticas refletidas nesta proposta de Orçamento são simples e claras: reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento dos doentes; assegurar a manutenção do emprego através de apoios às empresas, permitindo a estas preservar a sua capacidade produtiva e os recursos humanos críticos; lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando encerramentos generalizados; apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da atividade profissional independente. Estas medidas devem manter-se tanto tempo quanto se mostre necessário e devem ser alargadas, na medida das necessidades, até à normalização da economia e à estabilização da situação sanitária. É simples e é claro! Cabe agora aos Srs. Deputados a próxima palavra, para decidir se pretendem apreciar esta proposta e prosseguir a discussão sobre ela, oferecendo, assim, ao País a oportunidade de atravessar esta crise com um referencial de segurança. O Governo mantém toda a disponibilidade para continuar essa discussão, em benefício de Portugal. Tenho toda a confiança em que, ultrapassada esta pandemia que não criámos, demonstrando e continuando a demonstrar a determinação e o sentido de comunidade de que, até agora, temos dado provas, os portugueses venham, uma vez mais, a superar esta crise e a retomar o caminho sustentado de construção de uma sociedade