I SÉRIE — NÚMERO 17 4 Nestas duas semanas, foi já possível definir um conjunto de medidas, a saber: foram flexibilizadas as regras de adiantamentos, diminuindo a necessidade de cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizando o modo de comprovação do início do projeto. Vai, assim, ser tornado automático o adiantamento dos primeiros 10% do incentivo. Já foi aprovado o despacho conjunto que vai disponibilizar, até ao final do ano, a linha de garantias com base no sistema de garantias mútuo. Trata-se de garantias exigidas para o levantamento de adiantamentos dos incentivos por parte das empresas com projetos já aprovados e que eram, até agora, normalmente só emitidas pelos bancos e que poderão ser, em alternativa, obtidas através do sistema de garantia mútua. Foi, ontem mesmo, aprovado um empréstimo do Banco Europeu de Investimento, no valor de 750 milhões de euros, destinado a financiar a contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo Portugal 2020, que apoiará o investimento privado diretamente a partir do sistema bancário e que favorecerá a aceleração da execução dos fundos comunitários. Aplausos do PS.Terá início, ainda esta semana, o conjunto de sessões de divulgação com uma iniciativa conjunta com a Associação Empresarial de Portugal, onde serão divulgadas as novas regras de flexibilização aos empresários com projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi esta a agenda para o relançamento da economia que o Governo apresentou, na semana passada, à Comissão Permanente de Concertação Social, cumprindo os compromissos do seu Programa, a saber, o de valorizar a concertação, propondo um acordo de concertação estratégica de médio prazo e articulando diferentes áreas da governação, das políticas económicas e de emprego às políticas sociais. A garantia que aqui deixámos, de que valorizaríamos o diálogo social a todos os níveis, já está a ser cumprida. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos já a trabalhar, em sede de concertação social, numa agenda de desenvolvimento estratégico de médio prazo, que inclui 10 áreas temáticas diversificadas e que inclui reuniões quinzenais da Comissão Permanente de Concertação Social, ao longo do primeiro semestre do próximo ano. Valorizaremos o diálogo social também a nível setorial e das empresas, relançando e valorizando a dinâmica da contratação coletiva, devolvendo-lhe o papel exclusivo na negociação de bancos de horas e outros instrumentos, e retomando a aprovação de portarias de extensão. Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Maior igualdade e melhor emprego precisam de mais crescimento. Por isso, começamos por aqui, com estes dois pilares, que são a nossa prioridade: recuperar o rendimento das famílias e criar as condições para o investimento das empresas. É assim que, com segurança, viramos a página da austeridade e abrimos um novo tempo de esperança para os portugueses e de confiança em Portugal. Aplausos do PS, com Deputados de pé, e do BE.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, do PSD. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, neste primeiro debate quinzenal na Assembleia da República desde que o Governo tomou posse, quero começar por fazer um cumprimento especial ao Governo.