I SÉRIE — NÚMERO 46 18 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.a Ministra já está a pensar nos milhões! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.a Ministra diz: «Não temos forma de fazer investimento, isto não é sustentável financeiramente». E eu dou-lhe um conselho, Sr.a Ministra: a Sr.a Ministra atravessa o rio Tejo, vai até Almada, faz o favor de reunir com a Câmara Municipal de Almada e percebe que milagre é que acontece naquele município. A Sr.a Ministra vai ver como se faz uma boa gestão pública do recurso «água», porque tudo o que os consumidores pagam reverte para a requalificação do sistema. Isto é que é fundamental, porque ninguém mete dinheiro ao bolso, Sr.a Ministra! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso é que a Sr.a Ministra não gosta! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É um bom exemplo de gestão pública que a Sr.a Ministra pode alargar pelo País. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo o seguinte: a água é um bem fundamental das pessoas e deve ser gerida em função dos interesses das pessoas e não de qualquer lógica de lucro das empresas privadas. Esta é uma questão fundamental! Para nós, a água é um direito inalienável, é um direito fundamental e, portanto — isto destina-se também aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda —, não é referendável. Nós lutaremos, firmemente, contra a privatização da água e, permanentemente, pela gestão pública da água. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Magalhães. O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate permite-me apenas três notas. Em primeiro lugar, a ideia de que se vai privatizar a água é errada. O Sr. João Oliveira (PCP): — O seu colega de bancada diz que não! O Sr. Mário Magalhães (PSD): — A água é um bem público e, para deixar bem claro aquilo que alguns dizem sobre esta matéria, este ruído não faz qualquer sentido. A água não é uma mercadoria, a água é um bem público, sempre será um bem público, a posse das infraestruturas dos sistemas é e será pública, a titularidade de serviços continua na esfera pública. Segunda nota: dizer que estamos a abrir o setor das águas e dos resíduos aos privados é errado, porque os privados estão no setor das águas e dos resíduos há muitos anos. Cerca de 20% dos portugueses já são abastecidos por sistemas geridos por privados. E não são palavras minhas, são palavras recentes do Prof. Nunes Correia, antigo Ministro socialista, nesta Casa, em audições que realizámos. Que fique bem claro que os privados já operam, há muito, nas áreas das águas e dos resíduos, na alta e na baixa, e só em sistemas municipais são 36. Terceira nota: a posição do Partido Socialista sobre esta matéria é muito estranha. Na verdade, quem fez o caminho até aqui foi o Partido Socialista. Na lei anterior, da sua responsabilidade, a Lei n.o 88-A/97, já estava prevista a concessão de serviços a privados em todas as áreas, com a exceção de a titularidade ser do Estado. No PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais), aprovado pela tutela em dezembro de 2006, do Governo do PS, prevê-se uma maior participação dos privados em todos os setores das águas.