8 DE MAIO DE 2020 25 Logo, as boas intenções e a igualdade não podem ficar apenas no papel e, verdade seja dita, em Portugal por vezes alguns dos compromissos assumidos têm encontrado dificuldades específicas para a sua implementação no terreno, devido à história colonial e também pós-colonial do País. Ocasionalmente, surgem episódios que nos evidenciam que os comportamentos racistas construídos sobre generalizações e preconceitos estão presentes e não podem ser considerados normais ou banais, nem podem sem silenciados, ignorados ou desvalorizados. Alguns casos, pelo mediatismo que ganham, chamam mais a atenção para este problema, mas, mesmo sem mediatismo, o Estado tem obrigação de condenar quaquer atitude discriminatória, assim como lutar pela prevenção e erradicação do racismo. Apesar dos compromissos assumidos, a igualdade nem sempre é uma realidade e alguns dados comprovam esse facto: – A taxa de reprovação entre alunos afrodescendentes é o triplo da do 1.o ciclo e mais do dobro nos 2.o e 3.o ciclos e no ensino secundário; – A percentagem de alunos afrodescendentes encaminhados para o ensino profissional é o dobro, e cerca de 80% segue vias vocacionais; – Denota-se uma ausência quase total de afrodescendentes negros nos lugares de produção/reprodução de conhecimento, ou seja, no ensino e na ciência; – Entre afrodescendentes estima-se que existam pelo menos três vezes mais pessoas em profissões pouco qualificadas, com remunerações inferiores em pelo menos 100€ mensais, e o dobro da taxa de desemprego; – Sete vezes mais pessoas afrodescendentes habitam em condições degradadas e rudimentares, sendo de salientar que muitas vezes os próprios programas de realojamento resultam numa segregação espacial. A própria Lei da Nacionalidade (Lei n.o 37/81, de 3 de outubro), mesmo com as alterações recentes (Lei Orgânica n.o 2/2018, de 5 de julho), exclui ainda várias pessoas nascidas em Portugal e que permanecem sem acesso à nacionalidade portuguesa. Acresce o facto de, à discriminação racial, se somarem outros problemas como a precariedade, o desemprego, baixos salários e muitas vezes as políticas de habitação deixam muito a desejar em termos de integração, pois guetizam populações inteiras, o que em nada contribui para erradicar este fenómeno. Importa ainda salientar que, das 346 queixas apresentadas em 2018 à Comissão para a Igualdade e Combate à Discriminação Racial, apenas se instauraram 53 processos de contraordenação e se proferiram sete decisões condenatórias. Apenas um processo transitou para os tribunais, culminando em multa e indemnização civil. Acrescente-se que essas 346 queixas apresentadas representaram um aumento de 93% face a 2017 e de quase 500% face a 2014. Importa ainda referir que têm vindo a recrudescer inquietantes manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, que devem ser contrariadas, não podendo deixar nenhum democrata indiferente. Para o Partido Ecologista «Os Verdes», a raça, a etnia, a religião ou qualquer outra condição nunca poderão ser motivo para qualquer tipo de discriminação ou exclusão, razão pela qual o PEV tem intervindo, desde sempre, na defesa da igualdade de direitos, do combate à exclusão e a qualquer ato de discriminação. Como se sabe, a educação é um pilar estruturante de uma sociedade e tem um papel fundamental na formação dos indivíduos, pelo que se deve apostar fortemente nesta vertente para o combate ao racismo, uma vez que a desinformação e o preconceito são terrenos férteis para a discriminação. É preciso conhecer bem este fenómeno para que seja combatido de forma eficaz e nas suas várias dimensões, e o debate tem de ser mais alargado, mais profundo e continuado. Não pode acontecer apenas quando há casos mediáticos de racismo. Uma sociedade verdadeiramente democrática, igualitária, plural e plenamente participada só será possível se garantir de forma efetiva que todos os cidadãos usufruem dos seus direitos fundamentais. Face ao exposto, o racismo deve ser combatido e prevenido nas suas múltiplas formas e expressões e é preciso adotar medidas mais eficazes e sustentadas a nível nacional para a eliminação de toda e qualquer forma de violência, preconceito e discriminação. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido