18 DE SETEMBRO DE 19822626-(31)poluentes atmosféricos nas maiores fontes poluidoras de Portugal.2 — Essa equipa iniciou a sua actividade pelo estudo do sector dos cimentos, e a partir de Outubro do presente ano começará a desenvolver as acções preparatórias com vista à caracterização das emissões do sector de fabricação das pastas de papel. Assim sendo, espera-se que no final do próximo ano a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente esteja em condições de cumprir o estabelecido no n.° 1 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 255/80, isto é, proceder à fixação de limites nas emissões de poluentes relativamente ao sector das pastas.3 — No que respeita à poluição por efluentes líquidos, tem-se conhecimento dispor o complexo de Cacia de uma estação de tratamento primário a funcionar em condições muito deficientes.No entanto, como é do conhecimento de V. Ex.°, não dispõe esta Secretaria de Estado, por enquanto, de instrumentos legais que lhe permitam ter, relativamente a estas matérias, intervenção directa susceptível de promover a correcção de tais situações.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, 27 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria Manuela Amorim.SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTESERVIÇO DE ESTUDOS DO AMBIENTEEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota.Para satisfação do pedido feito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, junto envio um exemplar do livro inventário do Património Cultural Construído.Com os melhores cumprimentos.Serviços de Estudos do Ambiente, 12 de Agosto de 1982. — O Director, A. Vila Nova.Nota. — O livro foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre política do ambiente.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Sr." Secretária de Estado de transmitir a esse Gabinete o seguinte:A) International System. — O Sistema Internacional de Referência de Fontes de Informação sobre Ambiente (INFOTERRA) destina-se a permitir um acesso fácil a informações sobte o ambiente em plano mundial, pro-movendo, assim, a completa exploração e utilização dos dados existentes nos órgãos competentes de cada país membro, com base em núcleos informadores — os pontos focais nacionais.A primeira actividade da INFOTERRA constitui na identificação e inventariação das fontes potenciais de informação nos países aderentes, inventariação essa que foi seguidamente transmitida aos pontos focais nacionais.Cada ponto focal nacional tem a responsabilidade de indicar aos interessados do seu próprio país os organismos do país ou dos países procurados aos quais se deve dirigir para procurar obter os dados pretendidos.A Comissão Nacional do Ambiente foi dada, em 1978, como ponto focal português, tendo sido oportunamente fornecida à UNEP a listagem dos organismos nacionais que entenderam aderir à INFOTERRA e transmitido como necessário aos utilizadores nacionais a referência das entidades estrangeiras tendo em conta a informação por aqueles pretendida.B) The Global Environmental Monitoring System. — O Sistema Global de Vigilância Ambiental (GEMS) tem várias componentes:a) Vigilância de recursos — na qual predominamos projectos UNEP/FAO, designadamente: coberto florestal tropical (Benin, Togo e Camarões)-, recursos florestais tropicais (Africa, Asia e América Latina); sistemas pastoris do Sahel;b) Vigilância do clima—com um projecto UNEP/WHO compreendendo vigilância da poluição atmosférica, do balanço térmico da terra, da criosfera, das características físicas e térmicas dos oceanos e dos efeitos vulcânicos sobre a atmosfera, desenvolvimento de satélites meteorológicos, investigação de dados históricos e desenvolvimento de sistemas de gestão de dados climatológicos;c) Vigilância relacionada com a saúde — comcinco conjuntos: vigilância de qualidade do ar (WHO); vigilância global da qualidade da água; vigilância da contaminação de alimentos (FÀO/WHO); vigilância biológica; avaliação de exposição humana à poluição atmosférica;d) Transporte a longa distância de poluentes;e) Vigilância de oceanos;f) Investigação e desenvolvimento.Portugal participa nesta actividade através do projecto vigilância da qualidade do ar, no âmbito do qual o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge geie 3 estações, integradas na rede de Lisboa, e do projecto transporte a longa distância de poluentes, neste caso indirectamente, dado que os elementos recolhidos nas duas estações instaladas para o efeito (Bragança e Faro) se inserem no projecto transportes a longa distância de poluentes atmosféricos, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, 28 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, José António Galaz.