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A Galp, o Governo e todos nós reconhecemos que o encerramento da refinaria será, económica e socialmente, desaconselhável, mas é também importante avaliar se é possível, com a aplicação das disposições decididas no relatório e com os melhoramentos e investimentos que têm de ser feitos, dar garantias aos trabalhadores e à população, em geral, em termos que garantam a segurança e as condições do ambiente da refinaria.
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, a V. Ex.a foram solicitados o acompanhamento e a avaliação das medidas a aplicar pela Galp; V. Ex.a analisou exaustivamente os relatórios entregues pela empresa e pelo Governo; V. Ex.a, nesta Câmara, hoje mesmo, sossegou os trabalhadores, e todos os interessados, nesta matéria, de que não é intenção do Governo encerrar a refinaria de Leça da Palmeira; mas V. Ex.a tem, também, uma grande preocupação em assegurar que a refinaria tenha condições máximas de segurança. Nessa medida, pergunto a V. Ex.a, Sr. Ministro, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo, ou pela Galp, para que possamos ter garantias de que a refinaria da Petrogal pode continuar a laborar em plena segurança.
Tudo isto, naturalmente, Sr. Ministro, para bem da economia nacional, dos trabalhadores da Petrogal, das populações e de toda a região norte que muito perderia com o encerramento desta unidade.
0559   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: O acidente na refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, no passado dia 31 de Julho, que poderia ter virado uma grande tragédia, veio pôr a descoberto duas graves situações: a baixa cultura de segurança neste complexo industrial e a profunda descoordenação no Governo.
A componente da segurança não esteve, até hoje, nas preocupações da Administração da Galp Energia, que até chumbou uma proposta de investimentos ligados directa e indirectamente à segurança.
O próprio relatório mandado elaborar pelo Governo detectou incumprimentos nos procedimentos de segurança e no plano de emergência. Este não funcionou por ser confuso e de difícil apreensão, razão por que os meios de combate ao incêndio não funcionaram com eficácia.
Perante tanta incompetência, fosse o incêndio na própria refinaria e estaríamos hoje perante uma tragédia de dimensão incalculável.
Por outro lado, este acidente veio demonstrar a descoordenação e o desnorte do Governo e as fragilidades desta coligação.
Após o acidente, o Governo promoveu um inquérito através de vários ministérios de que resultou um relatório que, com pompa e circunstância e para os telejornais das 13 horas, o Sr. Ministro do Ambiente divulgou, transformando um acto normal de gestão, numa atitude de grande coragem política e de afrontamento de interesses. Mas não era esta a sua obrigação, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro do Ambiente criou, assim, mau "ambiente" no Governo e incomodou muito o Sr. Ministro das Actividades Económicas.O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!O Orador: - Então, um relatório desta natureza não era para divulgar? Era para ficar no segredo das gavetas dos ministérios?
O Sr. Ministro do Ambiente desvendou um autêntico segredo de Estado ao tornar público as conclusões de um inquérito a um acidente grave numa empresa pública? Não, o que este episódio veio tornar público, foi a fragilidade da coligação, com o desentendimento entre ministros do PSD e do PP e a descoordenação que grassa neste Governo!!
A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, desautorizando, aliás, o Ministro do Ambiente e a entrega de todo este dossier ao Ministro das Actividades Económicas veio provar isso mesmo.
Logo de seguida veio o episódio do encerra, não encerra, a refinaria de Leça da Palmeira e do "vamos ver, vamos estudar".
Num dia, o Ministro do Ambiente admitia fechar a refinaria; no dia seguinte o Ministério das Actividades Económicas dava o dito pelo não dito e afirmava que esta era para manter - pelo meio considerou, ainda, que a possibilidade de encerrá-la a médio prazo era grande... Aliás, afirmou mesmo o seguinte: "Não quer dizer que não possa planear o encerramento, por exemplo, a cinco anos"... Em que ficamos, Srs. Ministros? Não é com esta ligeireza, Srs. Ministros, que se tratam assuntos sérios da governação!
A refinaria de Leça da Palmeira é uma unidade industrial estratégica para a Galp, para o Norte e para o País.
Esta refinaria representa cerca de 30% da capacidade instalada de refinação e é a única capaz de garantir o tratamento de derivados, nomeadamente os aromáticos, produtos que de outro modo teremos de importar.
Por outro lado, o abastecimento a norte, deve ser assegurado pela indústria nacional e este mercado não poderá ficar à mercê e aos apetites da refinaria da Repsol da Corunha.
Muitos outros argumentos poderiam ser aduzidos para justificar a manutenção desta unidade de refinação, como sejam os de ordem social, da importância económica para a região ou mesmo para o tratamento de outros combustíveis de futuro.
Assim, é necessário e urgente encarar com seriedade os problemas da segurança e os ambientais; é urgente é reforçar os investimentos na segurança e implementar os procedimentos de boas práticas das normas de segurança, quer na unidade propriamente dita quer em toda a área envolvente; é urgente é investir na requalificação ambiental da refinaria e garantir a sua eficaz monitorização; é urgente é governar com ponderação, reflexão e sentido da responsabilidade!
0560   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 Já basta de encerramento de empresas pelas erráticas políticas económicas deste e do anterior governos; não vamos, por apetites imobiliários ou incapacidades conjugadas, cometer mais um crime económico e social.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - Que lata!... É preciso ter descaramento!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, este é, de facto, um debate que temos de agradecer ao PCP por ter sido suscitado e, mais até, por ter sido suscitado como debate de urgência.
Para nós, temos os bons exemplos de governação que, nos tempos que correm, devem ser tratados sob forma de urgência aqui, no Parlamento. E este é um excelente exemplo de governação e, nessa medida, é também um debate importante para o Governo, sendo que, para além disto, é um debate importante para o País.
Ora, é importante para o País porque o este não estava habituado a esta forma de encarar os problemas, uma forma em que, com clareza, com transparência, se apuram factos e exigem responsabilidades.
Quem queira falar deste assunto - e suponho que o PCP quer fazê-lo de boa fé - terá de lembrar que perante um acidente grave ocorrido nas instalações de um grande grupo económico, o Governo não ficou parado e ordenou, de imediato, a constituição de uma comissão de inquérito com elementos indicados por vários ministros, diga-se, destinada a apurar o que se passou e a identificar os seus responsáveis.
E este é que é aqui o verdadeiro dado novo: é que este não foi mais um qualquer inquérito, este é um inquérito em que não houve cedências, não houve branqueamentos, não se alijaram responsabilidades e o que se apurou foi comunicado ao País com todas as letras.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este é um mérito que é deste Governo e que quem se queira, nesta discussão, de boa fé tem de reconhecer. Isto porque é, de facto, um exemplo, a que muitos de nós não estávamos habituados e mais ainda no PCP - basta lembrar a forma como o PCP vinha afirmando, e por todos até cito a Sr.a Deputada Odete Santos, que tenho pena que aqui não esteja, que o Governo "traduz a sua acção no apadrinhamento dos grandes grupos económicos".
Sr.as e Srs. Deputados do PCP, a Galp é um grande grupo económico e aqui está a prova evidente de que o Governo não favorece grandes grupos económicos. A responsabilidade da Galp, neste caso, como verificaram, foi assumida e dada a conhecer aos portugueses, repito, com todas as letras e sem margens para quaisquer dúvidas.
Por essa razão, o PCP, para além até de ter de estar muito satisfeito com a actuação do Governo - outra coisa não seria de esperar do PCP, como de qualquer oposição que se queira responsável -, tem até de reconhecer aqui como injusto foi para com o Governo quando precipitadamente afirmou o que afirmou.Risos do PCP.Será até bom relembrar, já que o PCP só certamente por lapso é que não o fez, como vários comentadores políticos, sempre muito atentos a esta realidade, alguns até oriundos de esquerda, saudaram o Governo pela sua actuação.
E eu, por todos, sem felicitar apenas os de esquerda mas vários, lembraria como Miguel Sousa Tavares, Raul Vaz, Sérgio Figueiredo ou Eduardo Dâmaso. Todos eles foram unânimes, inequívocos, em reconhecer a forma como o Governo bem atacou este problema através dos seus ministros.
Fica aqui, por isso, a questão, Sr. Ministro Álvaro Barreto, reiterando, uma vez mais, os agradecimentos ao PCP pela oportunidade que nos dá e que é a seguinte: o relatório aconselha a que o projecto interrompido desta forma forçada não seja retomado sem que algumas condições estejam garantidas.
Estas condições, a avaliar pelo relatório, são entre outras: a reprogramação do projecto de substituição e relocalização das condutas, não só na linha de diâmetro de 18 polegadas, mas em todas as outras com nova autorização; nova autorização, também, para retoma do funcionamento de todas e cada uma das
0561   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 linhas incluindo as que já foram alvo de autorização e principalmente, ou também, com igual importância a contratação de um organismo de inspecção independente que supervisione a obra em permanência.
São estas condições, uma vez apuradas as responsabilidades, tratando-se, agora, de resolver os problemas, que eu gostava de saber, Sr. Ministro, se estão garantidas daqui até à conclusão do projecto.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, duas notas prévias, antes de passar às questões concretas.
A primeira é para assinalar esta divergência entre a intervenção do Sr. Ministro e a intervenção do PSD, pois enquanto o Sr. Ministro agradece, e valoriza, a realização deste debate, o PSD, como está habituado a fazer o debate criticando a oposição, sendo essa a sua única forma de defender o Governo, acabou por continuar nesta linha, mesmo quando o Governo entendeu que o debate era de valorizar. Isto é muito significativo!...
Por outro lado, o Sr. Ministro reparou, certamente, e os Srs. Deputados também, que para nós este debate não é sobre a eventual existente, ou não, divergência entre os Srs. Ministros. Não é sobre isso! Esse assunto já foi debatido! Mas também não é sobre o relatório em relação ao acidente. Este debate é sobre o encerramento ou a manutenção da refinaria de Leça da Palmeira e é exactamente aí que queremos localizá-lo.
É evidente que as intenções anunciadas pelo Primeiro-Ministro nesta matéria traduzem ameaças concretas que há muito existem e que continuam a existir. Não se pense que por haver contradições entre o que o Primeiro-Ministro diz num dia e o que diz noutro, ou entre o que o Primeiro-Ministro diz e o que depois os Srs. Ministros vêm dizer a seguir ao Primeiro-Ministro, não se pense que por causa destas contradições não deixa de haver risco para a refinaria de Leça da Palmeira.
Aliás, o Sr. Ministro por várias vezes disse que estava "pessoalmente convencido", que estava "pessoalmente empenhado"... E o que nós queremos aqui - e este debate proposto pelo PCP é uma oportunidade para o Governo se comprometer nessa matéria - não é o seu empenhamento pessoal, que muito valorizamos, mas é o empenhamento do Governo, é o compromisso político do Governo na manutenção da refinaria de Leça da Palmeira.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Orador: - Porque para nós, Srs. Ministros, Srs. Deputados, a Galp não pode estar à mercê do maior ou menor poder deste ou daquele grupo económico, deste ou daquele parceiro económico, deste ou daquele grupo de interesses e dos seus representantes nas forças o Governo.
Para nós, a Galp só pode estar ao serviço do interesse nacional, só pode estar ao serviço do País numa área fundamental como é a da energia e dos combustíveis.
Por isso, a decisão política sobre o futuro da Galp não pode estar dependente de um relatório técnico. O Governo tem de explicitar qual é a sua orientação política nesta matéria, tem de dizer se está empenhado em manter a funcionar a refinaria, se está disposto a dar prioridade aos investimentos na segurança e na defesa do ambiente e tem, também, de equacionar, para além dos problemas ambientais e de segurança, as consequências do eventual encerramento da refinaria.
Porque é verdade que há problemas de segurança, problemas ambientais que merecem um investimento forte e que até aqui não tem sido feito, pelo menos até ao final de 2002, mas o que é fundamental é que o Governo nos diga que consequências tem o encerramento da refinaria; que consequências tem para os 600 trabalhadores que aí trabalham e dão o seu melhor para o futuro daquela refinaria; que consequências tem para os empregos que estão indirectamente ligados a ela; que consequências tem para toda a zona do País a norte de Coimbra, que terá de ficar dependente de uma refinaria da Galiza, a Repsol, se esta refinaria, eventualmente, viesse a ser encerrada.
Portanto, a solução para os problemas ambientais da refinaria não é suportar os problemas ambientais é, sim, resolvê-los e manter a refinaria de Leça da Palmeira ao serviço do País, dos portugueses...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... e também da economia nacional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.
0562   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, o Governo tem de dizer ao País qual é a sua orientação política em relação às consequências que teria um eventual encerramento desta refinaria, mesmo que isso trouxesse vantagens para a Repsol ou para quaisquer outros interesses.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Agora os interesses económicos são estrangeiros!O Orador: - Esta situação exige respostas e compromissos sérios e políticos do Governo, e são estas respostas e estes compromissos que procuramos neste debate.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, parece que o Governo neste debate de urgência quer dar seguimento à velha máxima de "mais vale parecer do que ser" e, de facto, aqui estão os Srs. Ministros para parecerem unidos, quando, na verdade, estão desavindos.
É sabido que esta foi uma das primeiras trapalhadas de muitas outras do Governo de Santana Lopes. E é sabido também - tenho aqui a notícia do Público - que o Governo deu uma "orientação clara" ao Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, por via do Sr. Primeiro-Ministro, para que encerrasse a refinaria. Isto depois da bravata do Sr. Ministro do Ambiente que, dizendo-se um Dom Quixote implacável contra todos os interesses, acabou, afinal, por ter uma saída não tão heróica, porque, desde então, nada mais se ouviu falar a esse respeito.
Por isso mesmo, é fundamental sabermos por que razão essa orientação tão clara que foi dada ao Sr. Ministro das Actividades Económicas, de repente, se transformou noutra coisa e o que levou o Sr. Ministro a ter essa atitude sensata, na nossa opinião, de defender a manutenção da Galp. Pensamos, repito, que essa é a atitude sensata, porque concilia o valor social do trabalho, o valor de um sector estratégico para a economia nacional que representa 3000 postos de trabalho directos e indirectos - e encontram-se nas galerias muitos dos seus trabalhadores - e que tem uma importância fulcral num distrito onde o desemprego é altíssimo, apesar das milhares de promessas deste Governo no sentido da criação de planos regionais de emprego no distrito do Porto e da realização de Conselhos de Ministros de "cosmética" e "para inglês ver".O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - São os monólogos do BE!O Orador: - De facto, é possível conciliar o valor social do trabalho e um sector estratégico não só para o porto de Leixões como também para Estarreja e para a própria soberania nacional com boas práticas ambientais.
Mas essas boas práticas ambientais exigem, de facto, um fortíssimo investimento público. O que se passou na Galp - e o relatório demonstra-o - durante todo este tempo foi claramente desinvestimento público na segurança e na prevenção e, em particular, uma grande ligeireza na rescisão de contratos de trabalhadores que tinham um saber-fazer fundamental na área da segurança e na prevenção de incêndios.
É sabido - os senhores sabem, eu sei e a comissão de trabalhadores também sabe - que, em finais da década de 90, houve um acidente grave na refinaria de Leça da Palmeira, que foi rapidamente debelado, porque 31 trabalhadores que trataram de resolver esse acidente. Nem foi preciso a intervenção dos bombeiros.
Passados seis anos, em 2004, neste acidente havia três trabalhadores disponíveis para acudir ao local do acidente - um local, onde, aliás, estavam crianças e pessoas a circular livremente e onde havia uma praia com milhares de pessoas -, onde planos de emergência e serviços de protecção civil se desorganizaram completamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
0563   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 Este é um exemplo de como o desinvestimento público em sectores essenciais pode ser absolutamente criminoso não só para a segurança das pessoas como também para sectores estratégicos da economia nacional.Aplausos do BE.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não ouviu nada do que o Sr. Ministro disse!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, penso que nesta altura do debate já será importante concluir da relevância de se ter trazido o Governo à Assembleia da República para prestar esclarecimentos justamente sobre a refinaria de Leça da Palmeira.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é verdade!A Oradora: - De facto, era importante esclarecer o País sobre esta matéria, porque, logo após o acidente, o Governo veio referir que estava a ponderar a hipótese de encerrar essa refinaria.
Depois, referiu que, a curto prazo, isso não aconteceria, mas estaria, eventualmente, a ponderar o seu encerramento a médio ou a longo prazos.
Hoje, o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho foi peremptório referindo que o Governo não pondera sequer o encerramento desta unidade industrial, e, na perspectiva de Os Verdes, muito bem, porque consideramos que a defesa do ambiente não se faz à custa do encerramento de empresas e do despedimento de trabalhadores, faz-se, sim, à custa de um forte investimento na modernização dos processos produtivos e também dando uma forte atenção ao ordenamento do território.
Ora, o que tem acontecido relativamente a esta refinaria e a toda a zona envolvente tem sido justamente a criação de um conjunto de medidas que potenciam a insegurança desta unidade industrial e de toda a sua zona envolvente.
Senão vejamos: a aprovação de um PDM em 1992, que permitiu uma forte concentração imobiliária em redor desta unidade industrial, quando, na altura, o plano de segurança externo, que, depois, deixou de existir, considerava aquela zona envolvente como uma zona de risco de segurança; as medidas tomadas no âmbito da Administração do Porto de Leixões, que permitiram a criação de estruturas de lazer e de turismo junto aos pipelines; o conjunto de medidas tomadas, nomeadamente pelo agora Ministro António Mexia, na altura administrador da Galp, relativamente ao não cumprimento do protocolo de melhoria contínua do desempenho ambiental da Petrogal; as medidas de restrição orçamental; as medidas de redução do pessoal especializado afecto à segurança desta unidade e o recurso à contratação de serviços a empresas exteriores; e a pouca atenção dada à revisão do plano de segurança interna.
Há que concluir, portanto, que a estratégia de segurança foi completamente errada.
Neste momento, penso que cumpre perguntar ao Governo o seguinte: que estratégia de segurança vai ser adoptada, a partir de agora, face a todo o historial da refinaria de Leça da Palmeira?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Que medidas vão ser tomadas para garantir segurança e melhor desempenho ambiental? Para quando a finalização do plano de segurança interna? E para quando o plano de segurança externa?
O Sr. Ministro referiu também, no final da sua intervenção, que a administração da Galp anunciou, no final de Setembro, dois acordos com duas empresas internacionais especializadas em segurança. Recordo que o acordo com uma delas, nomeadamente com a Dupont, já era conhecido em Agosto e já nessa altura era bastante contestado, nomeadamente pelos trabalhadores, pelo facto de vir a diluir responsabilidades e a esvaziar a actuação dos trabalhadores especializados afectos à segurança.
Gostava que me esclarecesse sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.
0564   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 O Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que todos os que me conhecem - e penso que muitos dos que aqui estão presentes conhecem-me há muitos anos - sabem que não costumo faltar à verdade nem deixar de dizer os factos tal como eles aconteceram.Vozes do PSD e do CDS-PP: - É verdade!O Orador: - Portanto, choca-me um pouco que alguns colegas das bancadas da oposição não tenham ouvido, segundo me parece, as explicações que dei.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já traziam o texto escrito!O Orador: - Sei que o Sr. Deputado Renato Sampaio já trazia o texto escrito e, portanto, não teve ocasião de o adaptar àquilo que eu disse,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... porque, na realidade, eu disse claramente, e expliquei, que não tinha havido qualquer descoordenação com o Sr. Ministro do Ambiente - pese embora o que isso pese ao Partido Socialista e ao Bloco de Esquerda, que também tocou nessa "tecla" - e que o relatório foi só um, não houve vários relatórios de vários ministérios, como V. Ex.a referiu.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Eu não disse isso!O Orador: - Leia, porque está escrito na sua intervenção!
Como eu estava a dizer, não houve vários relatórios de vários ministérios, houve, sim, delegados de vários ministérios, mas um único relatório.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Sr. Deputado Renato Sampaio leu mal!O Orador: - Também nunca houve qualquer intenção da minha parte, ao contrário do que o Sr. Deputado insinuou, de tentar não publicar os resultados do inquérito. Nunca houve essa intenção, pelo contrário, o Sr. Ministro do Ambiente e todos os outros meus colegas sabem que sempre defendi que o relatório tinha de ser publicado para provar a preocupação que existia no Governo pelo que tinha acontecido, porque só com essa publicitação é que, depois, poderíamos exigir à administração da Galp que tomasse as medidas necessárias para assegurar a segurança e o futuro daquela refinaria.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É evidente!O Orador: - Portanto, a muitas das coisas que foram aqui ditas eu chamava-lhe, sem querer ofender, politiquices.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Chicana!O Orador: - Tentou descobrir-se que há descoordenação e dizer-se que eu defendo os grandes interesses e os interesses instalados e que o Sr. Ministro do Ambiente era contra eles. Gostaria que tudo isso pudesse ser comprovado. Estou no Governo para defender os interesses do País e não para defender os interesses de quem quer que seja, porque, graças a Deus, não é essa a minha maneira de estar, nunca foi essa a minha maneira de ser e de actuar.
Esta é uma primeira resposta às intervenções que abordaram outras questões, que não o problema de fundo. Porque o problema de fundo, um problema muito sério e muito grave, é o de saber qual o futuro da refinaria e qual o grau de segurança e de redução de impacte ambiental que as autoridades têm de exigir àquela empresa, problema abordado por outras bancadas, neste caso não só da maioria mas também do próprio Partido Comunista.
Eu já vos disse que o que fizemos, e estava ao nosso alcance, foi começar por exigir o cumprimento integral das normas ambientais e que fossem tomadas providências para rever todos os processos de segurança que existem na refinaria. Em relação a isso, já foi tomada a decisão de encomendar estudos que prevê-se estejam disponíveis no prazo de 60 dias. Portanto, vamos aguardar por eles e os serviços competentes
0565   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 de fiscalização não deixarão de seguir com toda a atenção o processo para tirarmos as nossas conclusões.
Mas o problema da refinaria do Norte não se esgota na segurança. O problema da refinaria do Norte é económico e macroeconómico de uma região...O Sr. Renato Sampaio (PS): - Eu disse isso!O Orador: - ... e, eu diria, através da região, do País. Portanto, há outras vertentes que têm de ser levadas em linha de conta, como: os contratos com as instalações industriais de Estarreja; a estratégia do consórcio Petrocer, que ganhou a privatização da Petrogal e que passará a ser accionista a partir do próximo ano e que tem, certamente, uma estratégia para as refinarias da empresa; os interesses das comissões de trabalhadores, da Administração do Porto de Leixões e da Comissão de Coordenação da Região Norte. Ou seja, há que, além do problema da segurança, de que nós, Governo, já nos assegurámos, olhar o problema macroeconomicamente.
Por outro lado, Sr. Deputado Bernardino Soares, não se trata do maior ou menor peso dos ministros dentro do Governo. Eu, infelizmente, tenho peso a mais, mas isso não me dá qualquer peso político. Nós tentamos é, coordenadamente, estudar os assuntos, ver os problemas e resolvê-los a bem do País e a bem da economia.
Nesse sentido, respondendo a uma pergunta que já me foi feita, entende o Governo dever nomear uma comissão independente, com pessoas que nada têm a ver com filiações partidárias na maioria, que vai fazer a auscultação de todos os intervenientes, desde os principais clientes da Petrogal e da refinaria do Norte à Câmara Municipal de Matosinhos, à Comissão de Coordenação da Região Norte, para recolher todo um conjunto de dados que nos possam ajudar a tomar a decisão.
Já disse, e repito, que, do que conheço - e conheço pormenorizadamente as actividades da refinaria do Norte -, estou pessoalmente convencido de que a conclusão desses estudos vão apontar para que a refinaria do Norte vai manter-se e, possivelmente, vai ser alvo de mais investimento,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - "Possivelmente"!O Orador: - ... para desenvolver principalmente a parte dos produtos químicos.
Tenho o prazer de anunciar à Câmara que será proposta brevemente ao Sr. Primeiro-Ministro que a comissão que vai estudar este assunto seja presidida pelo Dr. Francisco Murteira Nabo, que, penso, é uma pessoa cuja idoneidade, experiência e competência está acima de qualquer suspeita, e tenha como vogais o Professor Catedrático de Assuntos de Ambiente Fernando Santana e o Eng.o Henrique Bandeira Vieira, uma pessoa que esteve 40 anos da sua vida ligado à indústria petrolífera. Será uma comissão composta por essas três pessoas, sendo que tivemos a preocupação de escolher pessoas isentas, pessoas cuja vida seja reconhecidamente de grande competência e de grande idoneidade, para nos apresentarem um relatório sobre esta matéria.
Sr. Deputado, gostaria muito de poder hoje, aqui, tomar um compromisso, mas gosto de o fazer baseado em elementos concretos. Só depois desse estudo, que está previsto ser-nos entregue no dia 31 de Março de 2005, poderemos dizer, ou não, qual será o futuro da Petrogal e dessa parte da refinaria. Porém, como disse - e repito-o pela segunda ou terceira vez -, os elementos que tenho levam-me a prever que não venha a ser posta em causa a refinaria. De resto, só por isso estamos a insistir para que a administração da Galp faça fortíssimos investimentos nas áreas da segurança e do controlo ambiental. Se tivéssemos sequer alguma intenção de vir a encerrar a refinaria seria um contra-senso estarmos simultaneamente a exigir que sejam feitos esses investimentos.
Uma resposta definitiva ser-nos-á apresentada por essa comissão, composta por três pessoas de idoneidade reconhecida por todos e com um passado que nos dá a certeza de que a proposta que a comissão nos fará vai ponderar todas os componentes que num problema destes têm de ser levados em linha de conta, para além exclusivamente do problema da segurança.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao próximo orador, previno a Câmara que, por acordo entre todos os grupos parlamentares, foi retirado o ponto seguinte da ordem de trabalhos, do qual constavam as apreciações parlamentares n.os 80/IX (PS) e 83/IX (PCP), ambas referentes ao Decreto-Lei n.o 203/2004, de 18 de Agosto. Assim, logo que termine este debate passamos à apreciação das petições.
Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento adicionais.
0566   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria João Fonseca.A Sr.a Maria João Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e todo o Governo pelo anúncio feito no Parlamento da criação de uma comissão de avaliação sobre o futuro da refinaria da Galp.
Não posso deixar de começar por mencionar que, de facto, houve um acidente que nunca deveria ter acontecido, o qual resultou de falhas e erros nos trabalhos de substituição das condutas de ligação do terminal à refinaria da Galp em Leça da Palmeira e ao parque de armazenamento.
Trata-se de um acidente que deve merecer todos os esforços para encontrar as soluções preventivas para o futuro, pois todos nós sabemos que a actividade petrolífera comporta grandes riscos.
A este propósito, a Galp Energia, como mencionado neste Parlamento pelo Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, comprometeu-se, no âmbito das recomendações do relatório de averiguações ao acidente de 31 de Julho de 2004, a criar o projecto safety plus para que os padrões de segurança da empresa atinjam os valores máximos registados na indústria.
Sabemos também que a refinaria é uma unidade produtiva economicamente viável, importante para o desenvolvimento económico não só de Matosinhos mas de toda a região Norte pelos milhares de postos de trabalho directos e indirectos que mantém e pela atracção e suporte de outras empresas industriais, na sua maioria pequenas e médias empresas (PME).
A sua manutenção é, pois, absolutamente importante, inserindo-se, a par da refinaria de Sines, na estratégia energética nacional. No entanto, verifica-se que, nos últimos anos, com a entrada da ENI aquando do governo socialista, os investimentos na renovação foram reduzidos.
Assim, questiono o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o papel que a Petrocer terá no retomar dos investimentos previstos nas áreas do ambiente, da segurança e da energia nesta refinaria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, disse V. Ex.a que a oposição tentou, a propósito deste caso, descobrir alguma descoordenação no seio do Governo. Sr. Ministro, não vai nisso nenhum mérito da oposição, pois não tivemos de procurar muito para encontrar essa descoordenação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Compreendo o seu esforço, mas a verdade, Sr. Ministro, é que bastou ver os relatos das jornadas parlamentares, com acusações mútuas entre Ministros feitas em público;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Acusações?! Deve ter sido no "canal PS"!O Orador: - ... a incomodidade do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com as conclusões do relatório e com a forma como o mesmo foi divulgado; as notícias sobre as reuniões do Sr. Ministro com a Galp, da qual teria sido notificado o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; as notícias sobre a entrega deste dossier ao Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho e não ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; o folhetim do "fecha/não fecha" refinaria, com o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a admitir essa possibilidade, o Sr. Primeiro-Ministro a dizer que essa possibilidade era real, o Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho a dizer "Com certeza que não, isso não acontecerá" (e agora a acrescentar "Talvez daqui a cinco anos"), e depois o Sr. Primeiro-Ministro a concluir que tudo isso não passava de uma invenção.
É notório que o Governo se coordena menos mal depois das conferências de imprensa. Talvez não fosse má ideia que começasse a coordenar-se melhor antes das conferências de imprensa.Aplausos do PS.Sr. Ministro, o que nos interessa são as condições de segurança daquela refinaria.
0567   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território fez uma operação mediática tentando convencer-nos de que a simples divulgação de um relatório técnico constituía um mérito extraordinário de que um ministro se pudesse vangloriar. Ora, queremos dizer ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território que com a divulgação desse relatório não fez mais do que cumprir a sua obrigação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um relatório técnico que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território leu, e ainda bem que o leu!
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o que nos interessa é saber o que resolveu V. Ex.a fazer com esse relatório.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, quanto a isso temos duas perplexidades.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro encarregou a Galp, a própria empresa, de determinar a cadeia de responsabilidades interna tendo em vista o apuramento concreto das responsabilidades pelo acidente. Sr. Ministro, é um pouco estranho que este apuramento de responsabilidades não seja entregue a uma entidade independente e não seja determinado em processo próprio, sendo entregue à própria empresa que, como tudo indica pelo seu relatório, é responsável por aquilo que aconteceu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro afastou a aplicação de sanções, desconhecendo que não adianta estarmos a mudar as normas de segurança se não lhes dermos credibilidade. O melhor que temos a fazer para prevenir acidentes futuros é dar às normas condições de credibilidade. Não compreendemos, por isso, Sr. Ministro, que exclua, afaste ou comprometa a hipótese da aplicação de sanções por responsabilidade quanto a este acidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Ministro, temos, portanto, algumas perplexidades que gostávamos de ver respondidas pelo Governo, na certeza de que a irresponsabilidade de que o Executivo deu mostras pelas intervenções contraditórias que proferiu a propósito deste assunto, essa, sim, não dá segurança a ninguém, não dá segurança às populações.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, é sem dúvida de salientar, aliás, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo já o fez antes de mim em nome desta bancada, a transparência, a seriedade e a celeridade com que o Governo tratou, e - frise-se - continua a tratar, a grave questão do acidente que envolveu a refinaria da Galp em Matosinhos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este debate não é sobre o acidente nem sobre o relatório do Ministro Luís Nobre Guedes!O Orador: - Não esteja tão nervoso, Sr. Deputado!
Muito se tem dito por quem sabe e, na maioria das vezes, por quem não sabe, como ainda agora estamos a ouvir, sobre este assunto.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Uma das afirmações inúmeras vezes reiterada, seguramente por quem não sabe, é a de que o Governo tem a intenção de encerrar a refinaria de Matosinhos.
V. Ex.a, Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, já afirmou aqui hoje que não é essa liminarmente a intenção do Governo, mas a oposição teima em não ouvir as suas palavras.
0568   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E mais: o Sr. Ministro acabou de anunciar a criação de uma comissão que ficará encarregue de apreciar e de avaliar todos os condicionalismos inerentes à situação actual das duas refinarias da Galp.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, ao acabar de anunciar à Câmara que o responsável dessa comissão é o Sr. Dr. Murteira Nabo, pessoa de reconhecida competência e idoneidade, sem dúvida, e proveniente de uma família política diferente das que integram o Governo, pois, como todos sabem, é socialista, tendo inclusivamente sido ministro do equipamento social num governo PS,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - ... vem mais uma vez o Governo dar mostras do seu modo de actuar, com transparência e seriedade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Demonstra assim, uma vez mais, este Executivo, tal como o País já percebeu, que a questão que envolve a refinaria da Galp de Matosinhos continuará a ser tratada com total independência face ao poder político e a quaisquer interesses, nomeadamente de cariz económico.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro Álvaro Barreto, as questões que pretendo colocar prendem-se com a comissão que acabou de anunciar. Desde logo, quero perguntar-lhe de que forma o Governo colaborará nos trabalhos a desenvolver por esta comissão e, por outro lado, se pode garantir que as conclusões a que este grupo de trabalho chegar vão ser dadas a conhecer aos portugueses com a mesma transparência com que o foram as conclusões da comissão de averiguação ao acidente da refinaria.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por último, Sr. Ministro, uma vez que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Narciso Miranda, assim como os responsáveis socialistas dessa Câmara têm tido afirmações sobre toda esta questão profundamente contraditórias - e não conheço ao Sr. Presidente da Câmara a iniciativa de averiguar localmente responsabilidades -,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... gostaria de perguntar-lhe o seguinte: que eventuais responsabilidades nesta matéria tem a Câmara Municipal de Matosinhos dentro da competência de fiscalização que lhe é cometida pela lei, concretamente pelas Leis n.os 159/99, de 14 de Setembro, e 140/99, de 24 de Abril?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, sabemos que, por vezes, é muito difícil concertar os lapsos de linguagem do Sr. Primeiro-Ministro, mas conhecemos de algum tempo a esta parte a elevação da sua postura como homem e como governante, pelo que registamos e louvamos a sua atitude...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem! Assim é que deve começar!
0569   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 O Orador: - ... de um certo emendar de mão daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro terá pronunciado, certamente prenunciou - permita-se-me esta inferência -, sobre o futuro da Petrogal.
Porém, Sr. Ministro, não fico nada tranquilo - e digo-o com toda a frontalidade - quanto à posição de todos os membros do seu Governo, porque há pelo menos o titular de uma pasta que no passado recente mostrou claramente de que lado está: do lado daqueles que defendem o encerramento da Petrogal, independentemente da sua valia como empresa, da sua importância como empresa industrial estratégica para o País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Trata-se do anterior responsável executivo dessa empresa e actual titular do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de que faz parte.
Sr. Ministro, fiquei algo preocupado com a sua segunda intervenção, pois pareceu-me que deu muito mais a tónica na sua posição pessoal do que na posição do Governo.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Essa reversão relativamente à sua intervenção inicial deixa-me preocupado.
O Sr. Ministro abre a porta para daqui a cinco ou seis anos podermos pensar no encerramento da Petrogal de Leça da Palmeira.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Sr. Ministro não disse isso!O Orador: - Mas, então, Sr. Ministro, diga-nos do que é que depende essa eventual decisão daqui a seis anos. É da construção de um pipeline da refinaria da Corunha para o Porto, como é intenção anunciada da Repsol da Corunha? Será que quando esse pipeline estiver construído, já haverá condições para fechar a Petrogal de Leça da Palmeira? Do que é que depende este fecho? Depende da não realização de investimentos de modernização e de segurança ambiental, tal como foram anunciados? O Governo vai ou não suportar esses investimentos?
No passado fim-de-semana foram anunciados investimentos pelo Sr. Eng.o Ferreira do Amaral. O Governo vai ou não suportar esses investimentos? Ou vamos regressar à situação que vigorou entre 1997 e 2002, em que não se gastou um tostão nesta matéria na refinaria da Petrogal de Leça da Palmeira?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Essa decisão depende de quê, Sr. Ministro? Dos apetites imobiliários mais ou menos municipais que prefiguram e pululam em torno da refinaria, há anos a esta parte? Ou vai depender da vontade da Petrocer? Diga-nos, Sr. Ministro: vai depender da vontade da Petrocer?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, se me deixar, concluo com duas perguntas.
Primeira, a propósito da Petrocer, Sr. Ministro, é ou não verdade que esta empresa tem investimento espanhol ligado à Repsol?
Segunda, é ou não verdade que a Petrocer subscreveu um acordo parassocial com o Estado, onde não é garantida, tal como não garantia a ENI, a manutenção das duas refinarias, em Sines e em Leça da Palmeira? De que é que depende, afinal, a decisão daqui a cinco anos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, quando o Governo quer parecer sério, tira um socialista da cartola! Mais uma vez - aliás, já estamos habituados a isso -, parece que ser militante do Partido Socialista é uma condição sine qua non de credibilidade de qualquer comissão de inquérito. Trata-se de um truque para embaraçar o Partido Socialista, mas a nós, francamente, nada diz.
Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, gostava de lhe lembrar que o CDS e o PSD aprovaram o Plano Director Municipal de Matosinhos, que foi o grande responsável pela construção desenfreada e pela
0570   |   I Série - Número 011   |   14 de Outubro de 2004 especulação imobiliária que lá se verifica. Os senhores também têm responsabilidades nesse aspecto! Sr. Deputado, há construções a 5 metros de oleodutos! Há uma especulação imobiliária desenfreada nessa área. É evidente que a Câmara tem enormes responsabilidade,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas a Câmara não é nossa, é socialista!O Orador: - ... mas os senhores também as têm, os senhores também aprovaram! Convêm dizê-lo, porque é bom não ter memória curta nestas questões.
Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho vai acabar a subcontratação na Galp no que diz respeito às questões de segurança? Vão acabar as rescisões de contratos, em particular no que diz respeito às equipas de segurança interna, de prevenção e de combate aos incêndios? Vai acabar a política de não investir um só tostão na manutenção das próprias estruturas (já nem falo da questão de segurança!)? Vai acabar a não convocação da Comissão de Higiene, Segurança e Trabalho, algo verdadeiramente incrível numa empresa como esta?
Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, é capaz de nos dar aqui a sua palavra de que se compromete a defender um índice zero de construção para a zona da refinaria, para afastar os apetites imobiliários? Lembro que a área da refinaria representa 60% do terreno de Leça da Palmeira, que, como sabe, é um terreno em frente ao mar. Como sabe também, é a volta deste apetecível terreno que estão muitos dos interesses que diz enfrentar. Está disposto a dar-nos essa garantia? Isso, sim, seriam boas notícias.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Terminarei, Sr. Presidente.
De facto, não são boas notícias este ziguezaguear a que o Governo nos habitua e que nos trouxe hoje! Santana Lopes diz "feche-se a refinaria"; Álvaro Barreto dizia ontem "não se fecha a refinaria" e diz hoje "talvez se feche, talvez não".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!...O Orador: - Isto, francamente, é muito pouco encorajador.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois das contradições nas afirmações do Governo, as quais já tive, inclusivamente, a oportunidade de referir quando da minha primeira intervenção, agora também fiquei preocupada com a primeira intervenção do Sr. Ministro e, depois, com a segunda, porque me pareceu que nesta foi muito mais ligeiro e não quis vincular tanto o Governo às suas afirmações, tendo, inclusivamente, vincado inúmeras vezes "a título pessoal" e "pessoalmente considero que". Mas nós estamos aqui para saber a posição do Governo relativamente a esta matéria!
Sr. Ministro - esta é uma pergunta que quero fazer-lhe concretamente -, não é a comissão que aqui referiu que vai decidir sobre o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira, pois não? Esta decisão é do Governo, não é da comissão! Espero que esta comissão não seja um pretexto para que, depois, o Governo venha dizer que, afinal, não há viabilidade e era importante pensar e ponderar o seu encerramento.