PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
42 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Estado, e a segunda, a partir de então, de natureza anti-cíclica, expressa num conjunto de medidas de emergência económica e social que conduziram à alteração completa da orientação anterior em matéria de despesa corrente, com o seu consequente agravamento. Foi por essa razão que a redução do défice para 2,8% acabou por ser obtida com a contribuição muito substancial das chamadas medidas temporárias1, que atingiram 1,1% do PIB (0,1% em 2007).Como consequência, o rácio dívida/PIB aumentou 2,7 p.p. atingindo 66,3% do PIB no final do ano.Nestas condições, apontam-se de seguida as principais medidas tomadas com efeitos orçamentais, que ilustram as duas orientações referidas.Com incidência na receita: Actualização dos escalões do IRS em 2,1%, LOE para 2008. Desagravamento dos veículos não poluentes no ISV, previsto na LOE para 2008. A colecta registou um decréscimo de 19,8%. Alteração do modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, a cargo da EP - Estradas de Portugal, SA, através da introdução da “Contribuição de serviço rodoviário”, incidente sobre os combustíveis sujeitos ao ISP, prevista pela Lei n.o 55/2007, de 31 de Agosto. Redução da taxa normal do IVA de 21% para 20% (decidida em Conselho de Ministros de 27 de Março, Lei n.o 26-A/2008, de 27 de Junho), com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008. Receitas temporárias no âmbito da regularização da atribuição de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores, Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de Maio, Artigos 91.o e 92o, no valor de € 759 milhões. Receita temporária como contrapartida pela transmissão de direitos no domínio hídrico no âmbito da implementação do PNBEPH – Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de Maio), no valor de € 623,5 milhões. Receitas temporárias provenientes do sector rodoviário (€ 471 milhões), sendo € 200 milhões relativos à auto-estrada do Douro Litoral e € 271 milhões associados ao prolongamento de diversos prazos de concessões em contratos com a Brisa.Com incidência na despesa: Actualização salarial de 2,1% na função pública sobre o índice 100 da escala indiciária, superior aos 1,9% do ano anterior, estabelecida pela Portaria n.o 30-A/2008, de 10 de Janeiro.Este diploma estabeleceu, também, a actualização de pensões e reformas a cargo da CGA em 1,65% e 2,4%, de acordo com os escalões nele previstos. Alteração do modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, a cargo da EP – Estradas de Portugal, SA, através da introdução da “Contribuição de serviço rodoviário”, incidente sobre os combustíveis sujeitos ao ISP, deixando de beneficiar de transferências correspondentes a 5,5% das despesas de capital, prevista pela Lei n.o 55/2007, de 31 de Agosto.                                                      1 Inserem-se neste conceito as receitas provenientes do alargamento dos prazos de concessão de barragens existentes, de novos contratos para barragens a construir e concessões no sector rodoviário.
44 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010do consumo intermédio. Ao mesmo tempo observou-se uma estabilização em relação ao PIB das despesas com pessoal, subsídios e outras transferências correntes.  As transferências para as famílias aumentaram consideravelmente o seu peso no PIB (0,7 p.p.) com o contributo tanto do subsistema segurança social (0,3 p.p.) como do subsistema CGA (0,2 p.p.). A actualização de pensões próxima de 2% e o crescimento do número de pensionistas, igualmente em torno de 2%, estão na base do comportamento verificado. Os subsídios de desemprego diminuíram em relação ao PIB passando para 0,9% (1% em 2007) por efeito da redução do número de desempregados e da estabilização do montante de subsídio. As outras despesas em dinheiro aumentaram significativamente em consequência das políticas sociais associadas à crise, nelas se incluindo o alargamento do complemento solidário para idosos, a introdução de benefícios adicionais na saúde, o aumento do abono de família para agregados de baixos rendimentos e a criação do passe escolar. Como se referiu acima, as despesas com juros elevaram-se ligeiramente em 2008 (0,1 p.p. do PIB) sobretudo por efeito do stock da divída, já que as taxas de juro se reduziram de maneira significativa no segundo semestre.1.1.6 – Condicionantes estruturais das finanças públicas 1.1.6.1 – Projecções demográficas O Quadro I.16 sumaria os principais indicadores relativos às projecções demográficas para Portugal, subjacentes às projecções para as contas da segurança social, e para as despesas com a saúde e com a educação contidas em DG-ECOFIN (2009). Quadro I.16 – Projecções demográficas   2008 2015 2020 2030 2040 2050 2060 População residente (milhões) 10,6 10,9 11,1 11,3 11,5 11,4 11,3 0 a 14 anos (% do total) 15,3 15,1 14,5 13,3 11,5 11,4 11,3 15 a 64 anos (% do total) 67,2 66,1 65,5 63,5 60,2 56,9 56,3 65 ou mais anos (% do total) 17,4 18,9 20,1 23,3 26,8 30,1 30,9 Pop. mais de 65 / Pop. 15 a 64 anos 0,26 0,29 0,31 0,37 0,45 0,53 0,55 Taxa de fertilidade 1,36 1,39 1,4 1,44 1,47 1,51 1,54 Esperança de vida à nascença (anos) Masculina 75,8 77,1 78,0 79,7 81,2 82,7 84,1 Feminina 82,4 83,4 84,1 85,4 86,6 87,7 88,8 Esperança de vida aos 65 anos (anos) Masculina 16,3 17,1 17,6 18,7 19,7 20,7 21,6 Feminina 19,9 20,6 21,1 22,2 23 23,9 24,8 Imigração líquida (milhares) 51,8 49,2 47,6 46,1 45,3 38,8 34,5 Fonte: DG-ECOFIN (2009).Prevê-se que a população portuguesa aumente muito pouco (cerca de 700 mil indivíduos em pouco mais de meio século). Assistir-se-á, sobretudo, a um progressivo envelhecimento da população, que decorrerá do aumento da esperança de vida, tanto masculina como feminina, e de uma taxa de fertilidade que permanecerá quase sempre abaixo de 1,5. A imigração líquida, embora positiva, não evitará que em 2050 quase um terço da população portuguesa tenha mais de 65 anos (por comparação, em 2008, esse valor é inferior a um quinto, 17,4%). Por outro lado, enquanto em 2008 a população
45 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010com menos de 15 anos constituía 15,3% da população total, prevê-se que em 2060 represente apenas 11,3 %.1.1.6.2 – Sustentabilidade da segurança social O progressivo envelhecimento da população terá consequências visíveis para a segurança social. De acordo com as projecções da DG-ECOFIN (2009), cujos principais resultados se apresentam no Quadro I.17, o número de pensionistas aumentará cerca de 66% em 52 anos, passando de 3,196 milhões para 5,293 milhões. Ao invés, o número de contribuintes diminui acentuadamente, passando de 4,296 para 3,496 milhões. Estas variações opostas estão bem expressas na evolução do rácio de suporte, que informa sobre a relação entre contribuintes e pensionistas. Em 2008, o número de contribuintes ultrapassava o número de pensionistas em 34%. Em 2060, prevê-se que o número de contribuintes seja bastante inferior ao número de pensionistas (66%).Quadro I.17 – Indicadores sobre a Segurança Social  2008 1015 2020 2030 2040 2050 2060 Despesa com pensões, líquida (% do PIB) 10,5 11,2 11,5 11,7 11,6 12,3 12,4 Contribuições para a segurança social (% do PIB) 9,9 10,1 9,7 9,0 8,7 8,6 8,5 Número de pensões (milhares) 3 196 3 520 3 755 4 302 4 783 5 156 5 293 Número de contribuintes (milhares) 4 296 4 340 4 315 4 127 3 879 3 633 3 496 Rácio de suporte 134,0 123,0 115,0 96,0 81,0 70,0 66,0 Pensão média bruta (mil euros de 2007) 5,8 6,5 6,9 7,6 8,4 9,6 10,7 Rácio de benefício 46,3 48,2 47,2 42,3 36,7 34,5 32,7 Taxa de substituição bruta 57,9 55,3 53,1 49,0 52,7 53,8 55,9 Fonte: DG-ECOFIN (2009).De notar que, de acordo com a modelização dos serviços da Comissão Europeia, esta evolução é possível com um aumento real das pensões médias, que passam para quase o dobro (de € 5,8 milhares para € 10,7 milhares). Porém, a relação com o salário médio (rácio de benefício) diminui de 46,3% para 32,7%, isto é, as pensões médias aumentam menos que os salários reais médios. Mantêm, no entanto, uma relação aproximadamente constante com o salário antes da reforma (taxa de substituição bruta). Ainda de acordo com os indicadores do Quadro I.17, as despesas com pensões tenderão a afastar-se das contribuições. O défice entre estas despesas e as receitas contributivas atingirá, de acordo com as projecções citadas, um valor equivalente a 3,9% do PIB em 2060.1.1.6.3 – Despesas com a saúde O envelhecimento da população conduzirá, de acordo com os diversos cenários que se podem colocar no que diz respeito à evolução dos custos, a um aumento da despesa total em saúde. De acordo com as projecções da DG-ECOFIN (2009) para Portugal, as despesas públicas com a saúde, estimadas em 7,2% do PIB em 2007, aumentarão até 2060 para 9,1% no cenário base. De acordo com hipóteses mais extremas sobre a evolução dos custos, este aumento poderá ir até 10,3%, ou, numa hipótese mais benigna, ficar-se por 8,1%.
46 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Os diversos cenários de crescimento da despesa com a saúde constam do Gráfico I.25. Estes cenários têm as seguintes características: No cenário "pure ageing", as taxas de morbilidade por idade não se alteram ao longo do tempo, e em consequência a despesa pública por habitante e por idade permanecem também constantes. Assume-se que os custos unitários com a saúde evoluem a uma taxa igual ao crescimento do PIB por habitante. No cenário "constant health" assume-se que o número de anos em mau estado de saúde ao longo da vida permanece constante ao longo do tempo, e, portanto, que todos os ganhos em esperança de vida são despendidos em boa saúde.   No cenário "death-related costs", a despesa com a saúde é relacionada com o número de anos que ainda serão vividos.   O cenário "income elasticity" é semelhante ao cenário "pure ageing", excepto no facto de a elasticidade rendimento da procura ser igual a 1,1 e decrescer linearmente até atingir o valor 1 em 2060. O cenário "labour intensity" é semelhante ao cenário "pure ageing", excepto no que diz respeito à evolução dos custos com a saúde, que aumentam com a produtividade do trabalho. Finalmente, no cenário de referência AWG ("Ageing Working Group") assume-se que metade dos anos extra ganhos com o aumento da esperança de vida decorrem em bom estado de saúde, e que a elasticidade rendimento da procura é igual a 1,1 no ano base convergindo para a unidade em 2060.Gráfico I.25 – Projecções para as despesas com a saúde1.1.6.4 – Despesas com a educação O envelhecimento da população tem um impacto oposto sobre as despesas com a saúde e as despesas com a educação. O aumento da população mais idosa faz com que as despesas com saúde aumentem.Em contrapartida, o menor peso dos mais jovens tenderá a diminuir as despesas com educação. 6,006,507,007,508,008,509,009,5010,0010,5011,002007 2015 2020 2030 2040 2050 2060Fonte: DG-ECOFIN (2009).Health care spending as % of GDPcenário "constant health"cenário "death-related cost"cenário de referência (AWG)cenário "pure ageing"cenário "income elasticity"cenário "labour intensity"
47 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010No Gráfico I.26 apresentam-se as projecções de DG-ECOFIN (2009) para o número de estudantes nos vários graus de ensino. No longo prazo, assistir-se-á a uma diminuição do número de estudantes em todos eles. De notar, porém, que, até 2020, essa diminuição ainda não se faz notar, não só por ainda não ser tão significativa a diminuição das classes etárias mais jovens, como também porque ainda se dá algum progresso nas taxas de escolarização nos ensinos secundário e terciário.Gráfico I.26 – Projecção do número de estudantes nos vários graus de ensinoDe acordo com a mesma fonte, os custos em percentagem do PIB com a educação diminuirão, mas de forma pouco significativa, passando de 4,6 % para 4,3% do PIB (Gráfico I.27).Gráfico I.27 – Projecção das despesas com educação nos vários graus de ensino  (% do PIB)1.1.6.5 – Parcerias público-privadas 1.1.6.5.1 – Investimento em parcerias público-privadas O Quadro I.18 apresenta as várias parcerias público-privadas (PPP) que se encontram actualmente em exploração, em investimento ou construção, ou em concurso. A última coluna indica o valor do investimento respectivo1.                                                        1 Os diversos valores indicados neste número, e nos seguintes, sobre as parcerias público-privadas, não foram auditados pelo Tribunal de Contas.020040060080010001200140016002007 2015 2020 2030 2040 2050 2060Fonte: DG-ECOFIN (2009).Ensino terciárioEnsino secundário2o e 3o ciclos do ensino básico1o ciclo do ensino básico00,511,522,533,544,552007 2015 2020 2030 2040 2050 2060Fonte: DG-ECOFIN (2009).Ensino terciárioEnsino secundário2o e 3o ciclos do ensino básico1o ciclo do ensino básico
49 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010As parcerias do Quadro I.18 estão apresentadas por ordem cronológica da aprovação das bases. Como se constata, um número considerável foi aprovado ou posto a concurso em 2008 ou após essa data.Acresce que, em termos do montante do investimento, se pode calcular que de um total de investimentos de € 21.996 milhões, quase metade, ou seja, € 10.520 milhões, correspondem a datas posteriores a 2007. Para este valor contribui de forma significativa o investimento programado na Rede de Alta Velocidade, que surge no quadro com duas tranches (€ 3 296 milhões) das seis previstas, num investimento total de € 8.960 milhões. O ano de 2008 foi assim um ano de importante actividade neste domínio.1.1.6.5.2 – Pagamentos respeitantes a parcerias público-privadas em 2008 As PPPs obrigam a pagamentos líquidos ao longo do tempo por parte do Estado. Os pagamentos efectuados em 2008, que totalizaram mais de 508 milhões de euros, constam do quadro seguinte. Quadro I.19 – Parcerias público-privadas, pagamentos líquidos em 2008   Orçamentado Executado Desvio Reequi- líbrios Total Exec/OE Concessão Scut do Algarve Portagens virtuais 45,4 43,3 - 2,1  43,3 95% Concessão Scut da Beira Interior Portagens virtuais 138,8 136,4 - 2,4 1,5 137,9 99% Concessão Scut Interior Norte Portagens virtuais 107,5 92,4 - 15,1  92,4 86% Concessão Scut da Costa de Prata Portagens virtuais 71,8 71,6 -0,2  71,6 100% Concessão Scut Grande Porto Portagens virtuais 101,7 78,2 - 23,5  78,2 77% Concessão Scut Norte Litoral Portagens virtuais 44,2 42,4 -1,8 21,8 64,2 145% Concessão Scut das Beiras Litoral e Alta Portagens virtuais 195,1 179,8 -15,3  179,8 92% Sub-concessão Douro Litoral Portagens reais  - 207,6 -207,6  -207,6  Concessão Lusoponte Portagens reais    13,0 13,0  Concessão Grande Lisboa Portagens reais    8,8 8,8  Concessão Norte Portagens reais 155,6  - 155,6  0,0 0% Eixo Ferroviário Norte Sul Concessões ferroviárias 11,6 8,0 -3,6  8,0 69% Metro Sul do Tejo Concessões ferroviárias  24,1 24,1 0,3 24,4  Hospital de Cascais Concessões Saúde 72,8  - 72,8   0% Centro Medicina Fisica e Reabilitação do Sul Concessões Saúde 3,4 2,6 - 0,8  2,6 76% Centro Atendimento do SNS Concessões Saúde 4,5 9,1 4,6  9,1 202% SIRESP - Sistema Integrado de Rede de Emerg. Segurança Portugal Concessões Segurança 27,9 28,4 0,5  28,4 102% Total  980,3 508,7 - 471,6 45,4 554,1 57% Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Min. das Finanças e Administração Pública (2009).
50 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Os pagamentos líquidos totais em 2008 ficaram aquém do orçamentado em 57%, o que se ficou essencialmente a dever ao recebimento, em Janeiro de 2008, de € 207,6 milhões no âmbito da assinatura do contrato da subconcessão Douro Litoral, celebrado no final de 20071 e à não execução da Concessão Norte (portagem real) e do Hospital de Cascais.1.1.6.5.3 – Previsão dos encargos plurianuais Um dos aspectos mais importantes das parcerias público-privadas diz respeito aos compromissos em relação a futuros pagamentos. Do OE/2008 obtiveram-se as previsões de encargos anuais com as parcerias em operação no fim de 2007. Do Relatório de 2009 sobre esta matéria, publicado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, colheram-se as previsões respeitantes às parcerias já existentes adicionadas àquelas contratadas ou em concurso até ao início de 2009. No gráfico seguinte dá-se conta destas previsões para o total das parcerias público-privadas, em percentagem do PIB2.Gráfico I.28 – Previsão de encargos plurianuais com parcerias público-privadas  (% do PIB)As despesas com a totalidade das PPPs atingirão, no seu máximo, em 2015, 1,19% cento do PIB. As despesas mais importantes são as que se referem às concessões rodoviárias com portagem virtual, SCUTs. Prevê-se que os pagamentos relativos a estas concessões representem nesse ano 0,37% do PIB.Os encargos com PPPs na área da saúde são igualmente de monta, atingindo um máximo de 0,36% do PIB em 2012.Também importantes são as subconcessões rodoviárias, assim designadas desde que em 2008 a EP - Estradas de Portugal, SA, se tornou a concessionária geral da rede rodoviária nacional. Esta empresa do Estado subconcessiona posteriormente a outras empresas, encontrando-se representados no Gráfico 28 os encargos futuros com estas subconcessões. Todos estes encargos decorrem de compromissos                                                       1 De acordo com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o Ministério das Finanças e da Administração Pública (2009).2 Admitiu-se uma taxa de crescimento anual do PIB nominal de 3,8%, correspondendo a 1,8% de crescimento real e a 2% de crescimento dos preços. Estes valores estão próximos dos utilizados pelos serviços da Comissão para a modelização da evolução das despesas com a saúde, a segurança social e a educação.0,00%0,20%0,40%0,60%0,80%1,00%1,20%2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Min.das Finanças e Administração Pública (2009).Conc. rodoviárias com portagem realConc. rodoviárias com portagem virtualsubconcessões rodoviáriasconcessões ferroviáriassaúdeoutras
51 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010respeitantes ao ano de 2008, assumindo valores anuais que, no seu máximo, atingem quase 0,25% do PIB em 2014. As concessões ferroviárias tinham uma importância relativamente pequena até 2008 em termos de encargos anuais, encontrando-se apenas duas em operação, do Metro Sul do Tejo e do Eixo Ferroviário Norte-Sul. A previsão destes encargos aumentou substancialmente com a Rede de Alta Velocidade, chegando a atingir 0,29% do PIB em 2014.Gráfico I.29 – Incremento em 2008 dos encargos plurianuais previstos  (% do PIB)A diferença entre os encargos anuais previstos no início de 2009 e as previsões do final de 2007 pode ser atribuída ao impacto das novas parcerias entretanto contratadas, ou, em menor grau, a alguma reavaliação de encargos no que diz respeito a parcerias já em operação. Esta diferença encontra-se representada no Gráfico I.29. Como se verifica, as novas parcerias deverão implicar despesas adicionais que poderão atingir, no seu máximo, 0,53% do PIB em 2015. Este importante incremento deve-se na sua quase totalidade à já mencionada concessão da rede rodoviária nacional à EP - Estradas de Portugal, SA, e aos compromissos respeitantes à Rede de Alta Velocidade. Acresce ainda algum acréscimo na área da saúde que terá resultado das parcerias entretanto contratadas nesta área.1.1.6.6 – Sustentabilidade das finanças públicas e financiamento da economia portuguesa Do atrás exposto sobre as despesas com a segurança social e a saúde deduz-se que existirá no futuro uma pressão sobre a despesa relacionada com estes dois sectores. A quantificação destes efeitos é incerta, mas poder-se-ão tomar como referência os seguintes valores para 2060, que totalizam 5,2% do PIB nesse ano: um aumento da despesa líquida com a segurança social em 3,3%, de acordo com a evolução prevista das despesas e contribuições do Quadro I.17; -0,30%-0,20%-0,10%0,00%0,10%0,20%0,30%0,40%0,50%0,60%2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Min. das Finanças e da Administração Pública  (2009).subconcessões rodoviáriasconcessões ferroviáriassaúdeoutras
52 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010 um aumento das despesas com a saúde de 1,9%, de acordo com o cenário de referência do Gráfico I.25.De uma forma diferente, as parcerias público-privadas implicam também despesa futura resultante de compromissos assumidos com os parceiros privados, a qual, com os dados hoje disponíveis (e não auditados pelo Tribunal), poderá atingir cerca de 1,19% do PIB em 2015. Deverá sempre ter-se em conta a necessidade de averiguar se o instrumento PPP é o mais adequado para a obtenção dos objectivos de investimento público para os quais tem sido utilizado, proporcionando melhor qualidade e melhor controlo de custos, quando confrontado com as formas tradicionais de financiamento. Quadro I.20 – Reporte do défice e da dívida das administrações públicas (em milhões de euros)  2005 Final 2006 Final 2007 Final 2008 Provisório Capacidade (+)/ necessidade (-) líquida de financiamento -9 083 -6 092 -4 218 -4 456 Dívida Bruta das Administrações Públicas, final do ano 94 792 100 522 103 702 110 377 Formação Bruta de Capital Fixo 4 374 3 696 3 762 3 622 Juros (consolidado) 3 887 4 267 4 592 4 835 PIB pm 149 124 155 446 163 052 166 433 Rácio necessidade líquida de financiamento no PIB pm -6,1% -3,9% -2,6% -2,7% Rácio dívida bruta das administrações públicas no PIB pm 63,6% 64,7% 63,6% 66,3% Fonte: INE.O Quadro I.20 remete para a evolução da dívida pública e da sustentabilidade das finanças públicas.Em 2008, o rácio dívida pública/PIB aumentou 2,7 pontos percentuais face ao ano anterior, tendo atingido o valor de 66,3%. Este aumento ter-se-á devido mais ao facto do PIB nominal pouco ter aumentado (+ 2,1% apenas), do que ao montante do défice, que foi de 2,7%, valor comparável ao do ano anterior (2,6%). Dever-se-á ainda ter em conta o papel positivo dos ajustamentos défice - dívida.O fraco crescimento da economia portuguesa aperta a restrição intertemporal das finanças públicas portuguesas, no sentido em que, para uma menor taxa de crescimento do PIB, se torna necessário um défice menor para que a dívida pública não cresça. Desta forma, o controlo da despesa torna-se particularmente importante, aqui incluindo a necessária cautela com os compromissos em relação a despesas futuras. No quadro seguinte apresentam-se as taxas médias de crescimento do PIB em Portugal desde 1980.Quadro I.21 – Taxas médias de crescimento real anual do PIB Períodos PIB  % 1980 -1989 2,85 1990 - 1999 2,60 2000 - 2008 0,84 Fonte: AMECO.É claro, pois, o declínio do crescimento económico a que se tem vindo a assistir em Portugal, em especial na presente década.
53 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010As projecções da Comissão Europeia para a evolução do saldo orçamental e da dívida pública entre 2008 e 2011, em % do PIB, são as que constam do quadro seguinte, e, no tocante à dívida pública, também do Gráfico I.30:Quadro I.22 – Saldo orçamental e dívida pública em %do PIB  2008 2009 2010 2011 Saldo orçamental/PIB -2,8 -8,0 -8,0 -8,7 Dívida pública/PIB 66,3 77,4 84,6 91,2 Fonte: Previsões de Outono de 2009, Comissão Europeia.Gráfico I.30 – Dívida pública em %do PIBO cenário apresentado traduz expectativas pouco favoráveis relativamente à evolução das finanças públicas portuguesas nos próximos anos.  50,0%55,0%60,0%65,0%70,0%75,0%80,0%85,0%90,0%95,0%100,0%2008 2009 2010 2011Fonte: Comissão Europeia
54 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Contas Nacionais - Produto e Despesa (1)     Produto Interno Bruto Milhões de euros 155 446 163 051 166 437 Produto Interno Bruto t. v. real, % 1,4 1,9 0,0   Procura Interna t. v. real, % 0,8 1,7 1,3     Consumo Privado t. v. real, % 1,9 1,7 1,7     Consumo Público t. v. real, % -1,4 0,0 1,1     Formação Bruta de Capital t. v. real, % -0,7 3,1 -0,7   Exportações de Bens e Serviços t. v. real, % 8,7 7,8 -0,5   Importações de Bens e Serviços t. v. real, % 5,1 6,1 2,7 Rendimento e Poupança (2)     Rendimento Disponível dos Particulares t. v. nominal, % 3,8 2,7 4,8 Taxa de Poupança Interna % PIB 11,7 12,4 10,3   Sector Privado % PIB 13,4 12,5 11,2     Particulares % do Rend. Disp. 8,1 6,2 6,5   Administrações Públicas % PIB -1,7 -0,1 -0,9 Preços, Salários e Custos Unitários do Trabalho (2)     Inflação (IPC) t. v. média, % 3,1 2,5 2,6 Deflator do PIB t. v., % 2,8 3,1 1,8   Deflator das Exportações t. v., % 4,2 2,8 2,7 Remunerações Nominais por Trabalhador t. v. média, % 2,7 3,4 3,0 Custos Unitários do Trabalho t. v. média, % 1,4 1,6 3,4 Mercado de Trabalho (2)     População Activa Milhares 5 587 5 618 5 625 Emprego Total Milhares 5 159 5 170 5 198 Taxa de Actividade % Pop. Total 52,8 53,0 53,0 Taxa de Desemprego % Pop. Activa 7,7 8,0 7,6 Finanças Públicas (3)     Saldo Global das Administrações Públicas % PIB -3,9 -2,6 -2,7 Saldo Primário das Administrações Públicas % PIB -1,2 0,3 0,3 Dívida Bruta das Administrações Públicas (consolidada) % PIB (Dez) 64,7 63,6 66,3 Balança de Pagamentos (4)     Balança Corrente + Balança de Capital % PIB -9,2 -8,1 -10,5   Balança Corrente % PIB -10,0 -9,4 -12,1     Balança de Mercadorias % PIB -10,8 -10,8 -12,8     Balança de Bens e Serviços % PIB -7,6 -6,8 -8,9   Balança de Capital % PIB 0,8 1,3 1,7 Taxas de Juro (5)     Taxa de Juro Euribor a 3 meses em % (Dezembro) 3,7 4,8 3,3 Taxa de Rendibilidade das OT a taxa fixa a 10 anos em % (Dezembro) 4,0 4,5 4,0 Taxas de Juro Bancárias       Crédito a Sociedades Não Financeiras em % (Dezembro) 5,4 6,2 6,1   Crédito a Particulares, Habitação em % (Dezembro) 4,8 5,5 5,9 Agregados de Crédito Bancário (5)     Crédito ao Sector Não Monetário, excepto A.P. t. v. hom. (Dez) 8,6 10,7 7,7 Crédito a Sociedades Não Financeiras t. v. hom. (Dez) 7,1 11,2 10,5 Crédito a Particulares t. v. hom. (Dez) 9,9 9,0 4,6 Índice de Cotação de Acções (PSI-20) t. v. hom. (Dez) 33,3 18,3 -49,7 t. v. = taxa de variação; t. v. hom. = taxa de variação homóloga.(1) Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais, 3.o Trimestre de 2009.(2) Fonte: Banco de Portugal, Relatório Anual – 2008.(3) Fonte: INE - Reporte dos défices excessivos, Setembro de 2009.(4) Banco de Portugal, Boletim Estatístico, Novembro de 2009.(5) Fonte: Banco de Portugal, Relatório Anual - 2008.II SÉRIE-E — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
55 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 20101.2. – Síntese da execução orçamental – Conta Geral do Estado de 2008 Neste ponto apresenta-se, de forma agregada, a informação constante da Conta Geral do Estado de 2008 sobre a execução orçamental, a par de uma análise sintética da mesma, relativa a cada um dos subsectores que integram o Orçamento do Estado – serviços integrados, serviços e fundos autónomos e segurança social – e ao PIDDAC. Analisam-se, igualmente, a “Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social” e a evolução dos saldos consolidados das administrações põblicas no triénio 2006 – 2008. Finalmente, apresenta-se um quadro resumo que evidencia a evolução das Contas Consolidadas da Administração Central e da Segurança Social no triénio, na óptica da contabilidade pública.A informação aqui considerada é a da Conta apresentada pelo Governo nos termos constitucionais e legais, com referência ao ano de 2008, e que é objecto do parecer do Tribunal de Contas.1.2.1 – Execução orçamental por subsectores A análise que se segue tem por objecto a execução do OE/2008 em cada um dos subsectores que o integram.1.2.1.1 – Serviços integrados No Quadro I.24 dá-se conta, em síntese, das receitas arrecadadas e das despesas efectuadas pelos serviços integrados no decurso de 2008, confrontando-as com o respectivo orçamento final e com a execução orçamental de 2007.Quadro I.24 – Execução orçamental dos serviços integrados (em milhões de euros)  Receitas 2007 2008 Despesas  2007 2008 CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE Receitas correntes 38 444 39 487 38 481 Despesas correntes 41 296 43 926 43 172 Impostos directos 14 763 14 773 15 305 Despesas com pessoal 13 639 13 997 13 915 IRS 9 050 9 252 9 334 Juros e outros encargos 4 720 5 041 4 886 IRC 5 689 5 511 5 952 Transferências correntes 20 682 21 639 21 468 Outros 23 10 19 Outras despesas correntes 2 256 3 249 2 904 Impostos indirectos 20 875 21 707 20 291 Despesas de capital efectivas 4 802 4 983 3 399 Outras receitas correntes 2 806 3 006 2 885 Aquisição de bens de capital 679 1 001 701 Receitas de capital efectivas 1 869 1 829 1 640 Transferências de capital 3 859 3 073 2 089 Activos financeiros 1 521 912 37 Activos financeiros 245 864 573 Outras  348 917 1 603 Outras despesas de capital 20 45 37 Outras receitas 625 702 735     Receitas efectivas 40 939 42 018 40 856 Despesas efectivas 46 098 48 909 46 572 Passivos financeiros 91 135 96 298 91 987 Passivos financeiros 85 975 89 407 86 272 Total 132 074 138 316 132 843 Total 132 074 138 316 132 843 Fonte: CGE/2007, Quadro 11 e CGE/2008, Quadros 11, 38 e 39 e Mapa I.Verifica-se que em 2008 o montante total das receitas arrecadadas foi inferior em € 5.473 milhões ao valor previsto no orçamento final, o que representa uma taxa de execução de 96%, resultando aquela diferença, no essencial, do comportamento dos "Passivos financeiros", receitas provenientes da
57 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Quanto ás “Transferências correntes”, que constituem cerca de 50% da despesa corrente, as transferências para as administrações públicas elevaram-se em € 928 milhões (5,1%), enquanto as “Outras transferências” se reduziram em € 142 milhões. No tocante às despesas de capital, é de notar a redução das “Transferências de capital”, em € 1.761 milhões, o que corresponde a uma quebra de 45,6%, tendo os “Activos financeiros” aumentado € 328 milhões (+133,9%).1.2.1.2 – Serviços e fundos autónomos O Quadro I.25 apresenta a execução orçamental deste subsector em 2008, comparando-o com o respectivo orçamento final e com a execução de 2007, com base nos valores constantes das respectivas Contas Gerais do Estado.Quadro I.25 – Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos (em milhões de euros) Receitas 2007 2008 Despesas 2007 2008 CGE Orçamento  final CGE CGE Orçamento  final CGE Receitas correntes: 26 871 28 171 26 875 Despesas correntes: 26 471 28 747 26 573 Contribuições para a CGA 6 122 6 391 6 161 Despesas com pessoal 3 823 3 886 3 556 Transferências correntes 17 610 18 112 17 508 Transferências correntes 13 589 14 836 14 172 Administração Central 15 094 15 284 15 011 Administrações públicas 5 629 5 841 5 498 Outras transferências 2 516 2 828 2 498 Outras transferências 7 959 8 995 8 674 Outras receitas correntes 3 139 3 668 3 206 Outras despesas correntes 9 059 10 025 8 845 Receitas de capital 2 337 3 785 2 721 Despesas de capital 2 422 4 604 2 748 Transferências de capital 1 438 2 571 1 763 Transferências de capital 1 145 2 305 1 400 Outras receitas de capital 899 1 213 958 Activos financeiros 728 1 049 733 Outras receitas 3 721 3 610 3 604 Outras despesas de capital 549 1 250 614 Total 32 928 35 566 33 200 Total 28 893 33 351 29 321 Fonte: CGE/2007, Quadros 99 e 102 e CGE/2008, Quadros 108 e 109.Em termos globais, as taxas de execução observadas foram de 93,3% para as receitas e de 87,9% para as despesas, verificando-se, neste caso, que do valor total das dotações inscritas no orçamento final, € 33.566 milhões, não foram utilizados € 4.030 milhões. No que se refere às receitas correntes, verificou-se uma taxa de execução de 95,4%, enquanto nas receitas de capital foi de apenas 71,9%, tendo as receitas arrecadadas sido inferiores em € 1.064 milhões ás previstas, e nas “Outras receitas” a taxa de execução atingiu 99,8%.No tocante às receitas correntes, assistiu-se a elevadas taxas de execução na generalidade dos capítulos, com excepção apenas das “Outras receitas correntes”, com 87,4%.Também nas despesas correntes foi no capítulo residual "Outras despesas correntes" que a taxa de execução foi mais baixa, 88,2%, tendo ficado sem utilização € 1.180 milhões do montante de € 10.025 milhões inscrito no orçamento final.A fraca execução registada nas receitas de capital explica-se na sua maior parte pelo observado no capítulo “Transferências de capital”, em que o valor executado não foi alçm de 68,6% do previsto.Quanto à execução das despesas de capital, constata-se que a sua execução foi ainda mais limitada do
58 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010milhões, a despesa realizada foi de € 1.400 milhões, mas tambçm as “Transferências de capital” e os “Activos financeiros”, com taxas de execução de 60,8% e 69,9%, respectivamente.Comparativamente com 2007, predominou a estabilidade no tocante às receitas e despesas correntes, com aumentos de 0% e 0,4%, respectivamente, e das receitas e despesas totais, com aumentos de 0,8% e 1,5%. Verificaram-se, contudo, aumentos importantes quer das receitas de capital, € 384 milhões, + 16,4%, quer das despesas de capital, € 325 milhões, + 13,4%, que, porém, dado o seu escasso peso relativo, não influenciaram de forma significativa as variações em termos globais.A pequena variação das receitas correntes explica-se pelos reduzidos aumentos das “Contribuições para a CGA”1, de € 39 milhões, 0,6%, e das “Outras receitas correntes”, de € 67 milhões, 2,0%, praticamente compensados pela redução das “Transferências correntes” em € 101 milhões, - 0,6%.Relativamente às despesas correntes, observou-se uma redução das “Despesas com pessoal”, de € 267 milhões, 7%, e das “Outras despesas correntes”, de € 214 milhões, 2,4%, explicando-se o ligeiro aumento registado pelo incremento das “Transferências correntes”, em € 584 milhões, 4,3%. Em relação às receitas de capital, o referido acrçscimo de € 384 milhões ficou a dever-se ao aumento das “Transferências de capital” em € 325 milhões, + 22,6%, em particular as provenientes da União Europeia, destinadas ao IAPMEI para o financiamento de projectos no âmbito do programa PRIME.O aumento das despesas de capital, num valor semelhante ao das receitas, € 326 milhões, resultou, sobretudo, das “Transferências de capital”, que se elevaram em € 255 milhões, + 22,3%, reflectindo as verbas transferidas pelo IAPMEI no âmbito do programa PRIME.1.2.1.3 – Segurança Social O Quadro I.26 apresenta a execução orçamental deste subsector em 2008, comparando-o com o respectivo orçamento final e com a execução de 2007, com base nos valores constantes nas respectivas Contas Gerais do Estado.                                                        1 O reduzido valor desta rubrica obrigou, face aos elevados encargos com pensões e ao crescimento do número de aposentados, à utilização dos saldos transitados de 2007 no valor de € 173 milhões e ao recurso à carteira de títulos da carteira afecta ao fundo de reserva.II SÉRIE-E — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
60 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Por seu turno, as despesas correntes elevaram-se em € 897 milhões, 4,7%, devido, no essencial, às “Transferências correntes”, com um aumento de € 994 milhões, 5,6%, em que predominam as transferências para as famílias, que aumentaram € 854 milhões, 5,3%. Em sentido oposto, é de assinalar a significativa redução dos “Subsídios”, em € 112 milhões de euros, - 15,7%.1.2.2 – Conta consolidada da administração central e da segurança social No Quadro I.27 apresenta-se a conta consolidada da administração central que exprime de forma agregada, por subsector, a execução orçamental dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos (Administração Central) e da Segurança Social, em 2008, excluindo os movimentos de verbas internos a cada subsector, e evidenciando os principais agregados da receita e da despesa e os saldos registados no final do ano.Quadro I.27 – Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social (em milhões de euros)  Serviços  integrados Serviços e fundos  autónomos Adm.  Central Seg. Social Adm. Central e  Segurança  Social Receitas correntes 38 889 22 525 50 046 21 619 64 257 Despesas correntes 43 164 22 241 54 036 19 965 66 593 Saldo corrente -4 275 284 -3 990 1 654 -2 336 Receitas de capital 1 921 1 815 3 060 31 3 075 Despesas de capital 2 826 1 719 3 869 74 3 926 Saldo global sem activos financeiros -5 180 381 -4 799 1 611 -3 188 (em percentagem do PIB) -3,1% 0,2% -2,9% 1% -1,9% Saldo primário -293 399 106 1 613 1 719 (em percentagem do PIB) -0,2% 0,2% 0,1% 1% 1,0% Activos financeiros líquidos de reembolsos 535 143 679 1 591 2 270 Saldo global incluindo activos financeiros -5 715 238 -5 478 20 -5 457 (em percentagem do PIB) -3,4% 0,1% -3,3% 0,0% -3,3% Fonte: CGE/2007, Mapa XXIII e CGE/2008, Mapa XXIII.Verifica-se que em 2008 o défice da Administração Central e da Segurança Social (saldo global incluindo activos financeiros) atingiu € 5.457 milhões, representando -3,3% do PIB. Este resultado explica-se pelo saldo negativo dos serviços integrados, € -5.715 milhões, apresentando os serviços autónomos e a Segurança Social saldos positivos de € 238 e € 20 milhões, respectivamente. O saldo global sem activos financeiros e o saldo primário representaram -1,9% e 1% do PIB, respectivamente.O Gráfico I.31 ilustra o comportamento recente dos saldos referidos, constatando-se uma melhoria do saldo global sem activos financeiros e do saldo primário, mas um agravamento do saldo global com activos financeiros.
61 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico I.31 – Evolução dos saldos da conta consolidada da  Administração Central e da Segurança Social em % PIB1.2.3 – Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) O Quadro I.28 apresenta os valores relativos à execução do PIDDAC em 2007 e 2008, por fontes de financiamento, bem como os valores do investimento previsto no orçamento inicial para 2008.Quadro I.28 – Execução do PIDDAC (em milhões de euros) PIDDAC 2007 2008 Execução Previsão inicial Execução Financiamento Nacional Cap. 50 1 605 1 313 1 123 Outras fontes 949 465 368 Total – Financiamento Nacional 2 554 1 778 1 490 Financiamento Comunitário Cap. 50 65 195  64 Outras fontes 1 224 1 619 1 327 Total – Financiamento Comunitário 1 289 1 813 1 390 Total 3 843 3 591 2 881 Fonte: CGE/2008, Quadro 28.Em termos globais, observa-se uma taxa de execução de 80,2% face à previsão inicial. Este fraco resultado explica-se principalmente pela menor utilização do financiamento comunitário, que registou uma taxa de execução de apenas 76,7%, enquanto a taxa de execução relativa ao financiamento nacional ascendeu a 83,0%. De notar, relativamente ao Capítulo 50, que a taxa de execução do financiamento comunitário não foi além de 33,0%, embora se trate de uma parcela menor neste financiamento, enquanto no financiamento nacional atingiu 80,0%.Em relação ao ano anterior observa-se uma forte redução do PIDDAC em termos globais. A diferença, de € 962 milhões, corresponde a uma quebra de 25,0%. A explicação poderá encontrar-se na alteração relativa às Estradas de Portugal, SA, que deixou de integrar as transferências do Capítulo 50 (MOPTC). Dado que o financiamento comunitário se elevou em € 102 milhões (+7,9%), a razão da quebra verificada encontra-se na comparticipação nacional. A redução observada de € 1.063 milhões corresponde a uma quebra de 41,6%. Neste caso, tanto no Capítulo 50 como em “Outras fontes” -3,5%-2,2% -1,9%-3,8%-2,9%-3,3%-0,7%0,7% 1,0%-0,05-0,04-0,03-0,02-0,0100,010,022006 2007 2008Saldo global sem activos financeirosSaldo global incluindo activos financeirosSaldo primário
62 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010verificaram-se reduções substanciais, de € 482 milhões (30,0%) e de € 581 milhões de euros (61,2%), respectivamente.O Gráfico I.32 permite observar a distribuição dos investimentos do PIDDAC por Ministérios, podendo constatar-se a continuada predominância do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas com 22,8%, seguindo-se os Ministérios da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com 21,6%, e o Ministério da Economia e Inovação, com 20,0%. O Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com 14,4%, sofreu uma forte quebra em relação a 2007, como foi já referido. Nos restantes, registam-se valores consideravelmente inferiores, apenas se situando ligeiramente acima dos 5% o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.Gráfico I.32 – PIDDAC por Ministérios (%)A distribuição do PIDDAC por regiões, representada no Gráfico I.33, revela uma redução de 85,5% para 80,0%, no Continente, sobretudo em consequência de uma maior despesa em PIDDAC de “várias NUTS I no país” e de um acrçscimo relativo de praticamente todas as regiões com excepção das “NUTS II do Continente” que viu a sua importància substancialmente reduzida na estrutura da despesa em PIDDAC, passando de 35,6% para 20,8%. Gráfico I.33 – Distribuição do PIDDAC por regiões 0510152025303540455020072008010203040506070809020072008
63 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010De assinalar, por fim, que a queda da despesa do PIDDAC em termos absolutos se reflectiu no seu peso no PIB, verificando-se uma quebra considerável entre 2007, em que o PIDDAC representou cerca de 2,3% do PIB, e 2008, em que não foi além de 1,74%. Quadro I.29 – Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social no período 2006-2008  (óptica da contabilidade pública) (em milhões de euros)  2006 2007 2008 Receitas correntes 58 442,7 63 201,7 64256,5 Impostos directos 12 624,9 14 783,6 15327,5 Impostos indirectos 20 959,7 21 820,8 21295,2 Contribuições para a segurança social, CGA e ADSE 17 334,4 18 687,2 19447,7 Transferências correntes 2 388,7 2 373,7 2508,4 das quais:     Outros subsectores 27,0 25,3 21,4 Resto do Mundo - UE 1 850,5 1 759,9 1915,8 Outras receitas correntes  5 135,0 5 536,4 5677,8 Despesas correntes 61 211,0 64 052,0 66 592,8 Pessoal 17 779,4 17 870,2 17 880,9 Bens, serviços e outras despesas correntes 8 236,3 9 368,7 9 725,3 Encargos correntes da dívida 4 416,8 4 740,9 4 907,6 Transferências correntes 28 203,6 29 753,2 31 346,4    das quais:        Outros subsectores 1 797,3 2 036,6 2 133,0    Resto do Mundo - UE 1 583,9 1 620,9 1 642,3 Subsídios 2 574,9 2 319,0 2 732,6 Saldo corrente -2 768,3 -850,3 -2 336,3 Receitas de capital 1 499,3 1 378,7 3 074,8 Transferências de capital 973,6 808,5 1 053,1    das quais:        Outros subsectores 7,0 8,0 7,1    Resto do Mundo - UE 891,4 757,8 989,0 Outras receitas de capital 525,7 570,2 2 021,7 Despesas de capital 4 158,0 4 076,7 3 926,2 Aquisição de bens de capital 1 088,5 1 250,1 1 245,1 Transferências de capital 3 045,2 2 802,6 2 637,5 das quais:     Outros subsectores 1 505,5 1 473,0 1 473,6 Resto do Mundo - UE 0,5 0,3 1,3 Outras despesas de capital 24,3 24,0 43,6 Saldo global -5 427,0 -3 548,2 -3 187,7 (em percentagem do PIB) -3,5% -2,2% -1,9% Saldo primário -1 010,2 1 192,7 1 719,9 (em percentagem do PIB) -0,7% 0,7% 1,0% Activos financeiros líquidos de reembolsos 516,4 1 244,6 2 269,6 Saldo global incluindo activos financeiros -5 943,4 -4 792,8 -5 457,3 (em percentagem do PIB) -3,8% -2,9% -3,3%
64 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010CAPÍTULO IIAPRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE  FINANCEIRA DA  ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
65 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010II – APRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALEste Parecer segue a sistematização e os conceitos utilizados na Conta Geral do Estado, que apresenta a actividade financeira do Estado subdividindo-o em três subsectores, o dos serviços integrados, o dos serviços e fundos autónomos e o da segurança social, designando o conjunto dos dois primeiros por administração central1. Assim, neste capítulo apresenta-se a análise da actividade financeira da administração central em 2008, nos domínios das receitas, das despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, seguindo para o efeito as áreas de análise enunciadas no artigo 41.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto. No capítulo III apresenta-se a análise da actividade financeira do subsector da segurança social.A apreciação feita baseia-se em acções desencadeadas pelo Tribunal, cujos resultados constam de relatórios de auditoria e do Volume II deste Parecer.Em cada um dos capítulos segue-se, na medida do possível, uma apresentação uniforme. Em primeiro lugar, na parte com referência A), sintetizam-se os factos e as evidências que resultam da análise; em segundo lugar, com a referência B), apresentam-se as observações e recomendações, organizadas, quando isso é aplicável, pelos vários aspectos relativamente aos quais cabe ao Tribunal emitir um juízo: legalidade e regularidade; correcção financeira; economia, eficácia e eficiência da gestão; fiabilidade dos sistemas de controlo interno.2.1 – Processo Orçamental A Lei do Orçamento do Estado para 20082 foi aprovada pela Assembleia da República em 23 de Novembro de 2007, tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro. Em Março do mesmo ano, o Governo aprovou3 as disposições necessárias à sua execução, de que se destacam as relativas à aplicação do regime financeiro do Estado, à informação a prestar pelos serviços e fundos autónomos, municípios, regiões autónomas e outras entidades e aos encargos assumidos e não pagos.Apresenta-se em seguida um breve resumo das alterações orçamentais introduzidas no decurso do ano nos orçamentos dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.A) Visão Global Em 2008 foram efectuadas as alterações orçamentais a seguir indicadas:A.1) Orçamento dos serviços integrados  Alterações que aumentaram o montante global da despesa orçamentada, e da receita prevista, em € 16.371,6 milhões (13,4%), em resultado da abertura de créditos especiais autorizados pelo Governo. Através destas alterações, as receitas efectivas previstas e as dotações para despesas efectivas foram aumentadas em € 1.371,6 milhões, mantendo-se o défice                                                       1 Neste sentido, administração central não tem como contraponto administração local e administração regional.2 Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro.3 Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março (decreto de execução orçamental para 2008).