I SÉRIE — NÚMERO 10 52 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir. Não é uma intervenção, é um pedido de esclarecimento — só para o recordar. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que as garantias de independência são dadas à RTP através do financiamento. Só um financiamento adequado é que dá garantias de independência e isto, pelos vistos e por aquilo que eu disse, não está garantido. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, deixe-me dizer-lhe que, quer na intervenção inicial, quer na resposta que deu há pouco, há alguns aspetos que me parecem falhar e que pecam por ausência na sua análise. De facto, há questões fundamentais relativas ao funcionamento da RTP que não vimos na preocupação do CDS. Parece-nos que a preocupação do CDS se esgotou na ideia da privatização da RTP, mas, felizmente, essa ideia não está em cima da mesa a curto prazo e, então, tudo o resto, agora, já não interessa. Mas há matérias que interessam de facto e deixe-me já fazer-lhe um conjunto de perguntas que considero que, ao serem feitas, vão colocar também uma perspetiva sobre o funcionamento da RTP que distancia o Bloco de Esquerda quer do Governo, quer do próprio CDS no que respeita à sua intervenção. Primeira pergunta: é ou não possível um serviço público sem profissionais que estejam à altura desse serviço público? É que, se considera que é necessário ter profissionais com qualidade, capazes, como a RTP tinha, e tem, para cumprir esse serviço público, então, há muito más notícias em cima da mesa, porque a RTP tem sofrido uma sangria de profissionais. Eles têm saído em catadupa e, sobre isso, o que o Governo tem dito é: «Ainda bem que eles saem, porque ajudam a compor as contas da RTP» — essa é a política do Governo. Ora, onde está a qualidade do serviço público, quando os profissionais mais capazes são empurrados para fora da RTP?! Uma segunda pergunta: é possível ter um serviço público de qualidade, quando não há investimento para esse serviço público?! A nossa opinião é a de que não e a realidade prova que a nossa opinião está correta. Mas o que nos diz o CDS e o que tem feito o Governo é um subfinanciamento crónico da RTP, acabando com as formas de financiamento que existiam, dizendo que, com isso, desoneram os contribuintes, quando, na prática, mantêm o esforço que existia, que era pedido aos cidadãos, mas agudizam a existência financeira da RTP. E, em relação a esta vertente, não vemos qualquer preocupação por parte do CDS, aliás, vemos o contrário. Até parece que, se a RTP gastasse zero, então, teríamos aqui um bom serviço público! Não é assim que se avalia. Não é com números que se avalia a qualidade de um serviço público. Mas parece que o CDS apenas resume a números o serviço público. Bem, sobre essa matéria, então, permita-me retirar uma conclusão: na opinião do CDS, se tivermos uma RTP pública sem funcionários, sem despesas e sem receitas, temos um bom serviço público. É essa a conclusão que posso retirar, porque, levada ao absurdo, é exatamente esta a posição absurda que o Governo tem, e é desta que nos distanciamos. Por isso lhe digo, com toda a clareza, que nos distanciamos do Governo. Achamos que o Governo tem feito mal ao serviço público, porque tem feito mal à RTP: tem reduzido o número de profissionais, que são profissionais da maior qualidade no nosso País; tem atacado o investimento que a RTP deveria fazer para poder manter um serviço público de qualidade e fica contente, porque a RTP funciona com migalhas. Ora, nós não ficamos satisfeitos com isso! Há um problema, dirá o Sr. Deputado, e eu concordo: quem é que paga a RTP? Nesta matéria, devo dizer que o que falta é coragem do Governo para, na questão da RTP, como noutras, ir buscar dinheiro onde ele existe. Há é uma desistência, porque atira a fatura sempre para cima das famílias, mas isto é o que nos diferencia do CDS e deste Governo. Aplausos do BE.