II SÉRIE-A — NÚMERO 116 10 Pilar Europeu dos Direitos Sociais (uma Europa mais social); em estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável (uma Europa mais próxima dos cidadãos). Os regulamentos específicos do QFP 2021 – 27 foram aprovados em reunião de Embaixadores dos Estados-Membros junto da União Europeia e deverão ser sujeitos a ratificação pelo Conselho, aguardando-se a sua publicação para submissão do acordo de parceria e dos programas operacionais. Caixa 3. Acordo de Parceria 2021-2027 A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia iniciou-se a 2 de maio de 2018 e foi conhecendo sucessivos adiamentos a nível comunitário, decorrentes de diferentes perspetivas políticas dos membros da UE e, sobretudo, do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Em julho de 2020 e após uma intensa maratona negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o pacote de recuperação e o orçamento europeu para 2021-2027. Graças ao esforço da Presidência alemã e da Presidência portuguesa do Conselho, e após vários meses de negociações para alcançar os consensos políticos necessários, em março de 2021 foram aprovados os regulamentos específicos das diversas políticas europeias, aguardando-se a respetiva ratificação e publicação para se avançar com a submissão formal do acordo de parceria e dos programas operacionais. O acordo de parceria 2021-2027 em preparação encontra-se alinhado com a Estratégia Portugal 2030 e com as suas quatro agendas temáticas, contribuindo para o esforço reformista e de mudança estrutural, intervindo em áreas relevantes nos domínios da inovação e da transição digital, da demografia, qualificações e inclusão, da transição climática e sustentabilidade e da coesão territorial. De acordo com o modelo de governação já estabelecido3, integrará, no âmbito dos Fundos de Coesão, três programas operacionais temáticos, cinco programas operacionais regionais do continente, dois programas operacionais regionais das duas regiões autónomas e um programa operacional de assistência técnica. Estão previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para resposta a problemas territoriais específicos, mobilizando os instrumentos previstos no quadro regulamentar europeu. A programação e implementação do acordo de parceria tem como princípios orientadores i) concentração; ii) Simplificação; iii) Orientação para resultados; iv) Abertura à inovação; v) Transparência e prestação de contas; vi) Subsidiariedade; vii) Segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse; e viii) Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. No processo de programação e implementação do acordo de parceria e dos programas operacionais será assegurado o envolvimento dos atores relevantes sobre os objetivos e as prioridades a considerar, bem como garantida uma ampla divulgação e discussão pública. Igualmente na fase de implementação, serão reforçados os mecanismos de comunicação e divulgação de resultados. No âmbito da preparação do acordo de parceria será desenvolvido um programa de ação tendo em vista o reforço da capacitação das entidades envolvidas na implementação do mesmo, para reforçar a qualidade das políticas estruturais e da aplicação dos fundos europeus. Portugal tem como objetivo apresentar formalmente o seu acordo de parceria e programas operacionais assim que a regulamentação comunitária for publicada, o que se perspetiva que ocorra ainda no primeiro semestre de 2021, tendo já iniciado o processo de discussões informais com a Comissão Europeia. O PRR e o Portugal 2030 constituirão, não apenas pela dimensão dos recursos financeiros envolvidos, mas também pelo tipo de opções que preconizam, dirigidas ao conhecimento, à transição digital, à transição climática, à coesão social e territorial, importantes vetores das políticas públicas em Portugal na próxima década.  3 Resolução do Conselho de Ministros n.o 97/2020, de 13 de novembro.