I SÉRIE — NÚMERO 124 12 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João para responder. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, apenas lhe digo o seguinte: mega-agrupamentos? Haja coerência. O senhor não era o senhor contra o mega-agrupamento da sua terra?! Não há declarações públicas sobre isso?! Haja coerência! Aplausos do PS.Investimentos em educação são investimentos no futuro, Sr. Ministro, e a política que o seu Governo está a tomar é a de destruição da escola pública. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros o Governo: O debate de hoje, sobre a escola pública e o arranque do ano letivo, convoca, naturalmente, uma evidência — as dificuldades do País e, em particular, do sistema educativo são muitas, e eram muitas mais aquando da tomada de posse deste Governo. O Governo podia ter optado por uma política de «meter a cabeça na areia», de tentar «passar entre os pingos da chuva», de fazer de conta que tudo estava bem e que não era preciso agir, mas não foi isso que fez. É certo que estamos em tempos de dificuldades, e até poderíamos fazer aqui o exercício de pensar como é que estaríamos se não tivesse havido a vontade, e talvez a necessidade, de gastar o que tínhamos e o que não tínhamos. Já aqui se falou da Parque Escolar, e poderia falar também de outras opções com custos elevados, como os Centros Novas Oportunidades, criados para embelezar paisagem e não com preocupações educativas, ou do computador Magalhães. Enfim, são opções e opções que puseram o sistema educativo em cheque. E falo apenas aqui daquelas que são responsabilidade do Ministério da Educação. Estamos, de facto, em tempos de dificuldade, mas ainda assim o Governo fez. O Governo deu às escolas a autonomia que se prometia há décadas mas que nunca aparecera. Os diretores têm hoje mais poderes para tomar decisões sobre as suas escolas, os professores têm mais poder para lecionar e têm o reforço da sua autoridade. As escolas têm hoje a possibilidade de criar uma identidade própria, um projeto educativo próprio, com a sua oferta educativa, tendo com isso a opção de flexibilizar os tempos em cada disciplina. Mas não é só no sistema educativo que há dificuldades financeiras, também as há nas famílias, e por isso o Governo não ficou parado. No próximo ano letivo, teremos em funcionamento o programa pequeno-almoço na escola para os alunos em situação de carência alimentar. Já neste ano letivo, mal tomou posse, o Governo acabou com o regime de atribuição de bolsas no ensino superior e substitui-o por outro inequivocamente injusto. Houve atrasos, é verdade, não o negamos. É sem dúvida altura de referir que não foi, ainda assim, um ano fácil para o ensino superior, com os atrasos na atribuição das bolsas, mas mais uma vez o Governo não «meteu a cabeça na areia» e, ao contrário do anterior Governo, admitiu que havia problemas na tramitação dos processos e que corrigi-los-ia, e estamos confiantes que isso aconteceu. Tudo isto, como já se disse, fez-se em tempo de grande dificuldade económica. Também é importante dizer aqui, Srs. Deputados, que aquilo que separa o PCP e o CDS em matérias de educação é um mundo com um fosso intransponível. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E ainda bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — É um mundo de verdade! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Os senhores falam de emancipação de massas, de ação coletiva, de luta e, hoje, a Sr.a Deputada Rita Rato falou de controlo social. Para nós, as palavras-chave são: exigência,