II SÉRIE-D — NÚMERO 23 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A revisão da Política Europeia de Vizinhança — Perspetivas do Concelho Europeu sobre Defesa”, organizada pela Comissão de Negócios Estrangeiros (AFET) do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas no dia 5 de maio de 2015Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional, João Rebelo (CDS-PP) e o Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), Membro da Comissão de Defesa Nacional.  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento A Comissão de Negócios Estrangeiros (AFET) do Parlamento Europeu organizou, nas instalações do Parlamento, em Bruxelas, no dia 5 de maio de 2015, uma reunião interparlamentar para debater a revisão, em curso, da Política Europeia de Vizinhança e para analisar o Concelho Europeu sobre Defesa, em junho de 2015. Esta reunião contou com a participação de representantes de Parlamentos nacionais da UE e do Parlamento Europeu1.  Da Reunião  Do Programa da Reunião Interparlamentar constavam os pontos que seguidamente se apresentam2:   Sessão de abertura Na sessão de abertura interveio o Presidente da Comissão AFET do Parlamento Europeu, Elmar Brok, que deu as boas-vindas e agradeceu a presença de representantes dos Parlamentos nacionais. Na sua intervenção, aludiu à importância da revisão da Política Europeia de Vizinhança, em especial, no contexto dos desafios que se colocam nas fronteiras a Sul e a Leste da União. De seguida aludiu à presença pela primeira vez no Parlamento Europeu do novo Secretário-Geral do Serviço Europeu de Ação Externa, Alain Le Roy. Finalmente, referiu a situação na Líbia e questionou sobre em que medida a União pode colaborar para uma solução.   A Revisão da Política Europeia de Vizinhança O Comissário Europeu para a Política Europeia de Vizinhança e para o Alargamento, Johannes Hahn, começou por referir os três eixos principais da revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e que se encontram plasmados na Comunicação apresentada recentemente: (i.) Diferenciação. Neste âmbito aludiu à transição democrática na Tunísia e à situação no Egito para referir que países vizinhos têm necessidades diferentes e precisam, por isso, de respostas distintas, pelo que importa que a PEV seja flexível para acomodar diferentes posições. De igual modo, referiu que alguns vizinhos parceiros têm pressões específicas dos seus vizinhos, que devem ser encaradas de forma específica. (ii.) Pertença. Relativamente à necessidade de criar um sentimento de pertença nos países vizinhos relativamente à PEV, referiu que a União Europeia tem os seus valores e os seus princípios, mas, na medida do possível, deve ter a capacidade para aceitar as diferenças e tornar os planos de ação mais próximos dos destinatários. De facto deve ser encontrado uma base comum de interesses partilhados, que permita que os países vizinhos sintam a PEV como sua e não como uma ação unilateral da UE. (iii.) Objetividade. Ligado com o eixo anterior, pretende-se que a PEV seja centrada nos interesses de ambas as partes, designadamente, energia, migrações, segurança, etc. Como                                                           1 Os documentos relativos à reunião, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html  2 O programa encontra-se disponível em:  http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/7aa9da9e-d536-40f3-becc-3c1105b20751/Draft_programme_AFET_ICM_5_May_2015_(2).pdf.