6. A receita e a despesa consolidadas ascenderam a 62 694 M€ e a 66 522 M€, respetivamente, resultandoum défice orçamental de 3 828 M€ (menos 814 M€ face a 2018). A receita consolidada da AC aumentou1 846 M€ (3,0%) refletindo o aumento da receita fiscal em 1 735 M€ (3,9%), em particular da receita dosimpostos indiretos (mais 1 606 M€), e da receita não fiscal em 111 M€ (0,7%) (ponto 3.1).7. Nos impostos diretos destaca-se a receita do IRS (13 171 M€), com um aumento de 267 M€ (2,1%), e areceita líquida de IRC (6 317 M€), com uma redução de 23 M€ (0,4%). A receita dos outros impostosdiretos (383 M€) diminuiu 115 M€ (23,2%) devido ao efeito base da receita da contribuiçãoextraordinária sobre o sector energético arrecadada em 2018. Nos impostos indiretos destaca-se areceita do IVA (17 863 M€), com um aumento de 1 192 M€ (7,2%), a receita do imposto sobre produtospetrolíferos e energéticos (3 517 M€), com mais 230 M€ (7,0%) em resultado do aumento da taxa decarbono e do consumo da gasolina e gasóleo, a receita do imposto do selo (1 685 M€), que aumentou120 M€ (7,7%) devido, nomeadamente, ao agravamento das taxas do imposto sobre o crédito aoconsumo e a receita de imposto do tabaco (1 427 M€), com um aumento de 52 M€ (3,8%) (ponto 3.2.2).8. As situações de consignação de receita fiscal perfazem 3 887 M€, 8,3% da receita fiscal e mais 197 M€do que em 2018: 36,7% foi consignada à SS, 17,4% a infraestruturas rodoviárias, através da contribuiçãodo serviço rodoviário, e 10,6% à administração local, através da participação variável dos municípios noIRS (ponto 3.2.2).9. A dívida a cobrar coercivamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuou a crescer(1 037 M€ face a 2018), atingindo 21 146 M€, o equivalente a 45% da receita fiscal do ano. Apenas 29,4% da carteira constituía dívida ativa (cobrável em tramitação corrente), estando 40,2% suspensa e 30,4 %classificada como incobrável, a qual aumentou 27,1% e ultrapassou, no final de 2019 e pela primeiravez, a dívida ativa (ponto 3.2.2.4).10. Por sua vez, a despesa consolidada aumentou 1 032 M€ (1,6%), fixando-se em 66 522 M€, em resultadodo acréscimo de 707 M€ (1,1%) na despesa corrente e de 325 M€ (8,6%) na despesa de capital. Para oacréscimo da despesa corrente concorreram os aumentos de 736 M€ nas transferências correntes e de677 M€ nas despesas com pessoal e as reduções de 452 M€ nas outras despesas correntes e de 349 M€nos juros e outros encargos. Na despesa de capital (6,2% do total da despesa da AC) destacam-se osaumentos de 160 M€ no investimento e de 148 M€ nas transferências de capital. De notar que, apesardo investimento (excluindo concessões) ter aumentado 21,8%, a taxa de execução face ao OE ficou em55,6%, 1 028 M€ aquém do orçamentado (ponto 3.2.3.1).Os pagamentos em atraso atingiram, no final de 2019, o valor mais baixo dos últimos cinco anos,totalizando 313 M€ (menos 203 M€, 39,4% face a 2018), dos quais 77,9% dizem respeito a despesasem aquisição de bens e serviços efetuadas pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (ponto 3.2.3.3).11. Os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentaram em 2019 um saldo de 2 531 M€, registandouma redução de 280 M€, devido ao decréscimo de 3,5% dos fluxos financeiros provenientes da UE(4 436 M€, menos 160 M€), e ao aumento de 6,7% (1 905 M€, mais 120 M€) nos fluxos transferidos porPortugal. No final de 2019, a taxa de execução acumulada do Portugal 2020 era ainda baixa (45%), o quecoloca uma grande pressão na execução até 2023, em período coincidente com a execução dos fundosprovenientes da UE de resposta à crise motivada pela pandemia COVID – 19 (cfr. ponto 3.2.6.1).12. Os fluxos financeiros com o sector público empresarial refletem, ao nível da despesa, dotações de capitale os empréstimos de médio e longo prazos que totalizaram 4 832 M€: as empresas públicas detransportes e de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias beneficiaram de 2 802 M€, as sociedades-veículo criadas no âmbito do BPN, de 1 266 M€ e a Parpública, de 758 M€. As verbas para os hospitaisempresarializados ascenderam a 695 M€. Nas receitas, destacam-se os dividendos do Banco dePortugal, 509 M€ e da CGD, 158 M€ (ponto 3.2.6.2).II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________12