13 DE OUTUBRO DE 1993982-(123)2 — Para o efeito, podem recorrer às seguinte medidas:— Intercâmbio de informações pelas autoridades nacionais relativamente à política de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e, se necessário, prestação de assistência à Hungria tendo em vista a elaboração destas políticas;— Acções conjuntas entre autoridades regionais e locais no domínio do desenvolvimento económico;— Intercâmbio de visitas tendo em vista explorar as possibilidades de cooperação e de assistência;— Intercâmbio de funcionários;— Prestação de assistência técnica, em especial no que respeita ao desenvolvimento das regiões desfavorecidas;— Estabelecimento de programas de intercâmbio de informações e de experiências, incluindo sob ai,   forma de seminários.Artigo 88.°-Cooperação em matéria social      " -'As Partes Contratantes, reconhecendo a estreita ligação existente entre o desenvolvimento económico e social, cooperarão nos diferentes domínios da segurança social, e da saúde, tendo em vista, nomeadamente:— Melhorar o nível de protecção da saúde e da-' ' segurança dos trabalhadores, tomando comoreferência o nível de protecção atingido na Comunidade;— Modernizar.os serviços de colocação, formação e orientação profissionais na Hungria, apoiar essas acções através de medidas de acompanhamento e promover o desenvolvimento local a fim de contribuir para a reestruturação industrial;— Adaptar o regime de segurança social húngaro à nova situação económica e social.A cooperação compreenderá, em especial:— Fornecimento de assistência técnica; ...— Intercâmbio de peritos;— Cooperação entre empresas; . ' -r— Acções de informação e formação.Artigo 89."..." >iTurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação; nomeadamente pelos seguintes meios:   ,— Favorecendo o intercâmbio turístico em geral e o turismo dos jovens em particular;— Reforçando os fluxos de informações disponíveis por intermédio das redes internacionais, bancos de dados, etc;— Organizando acções de formação, intercâmbios e seminários com o objectivo de favorecer a transferência de saber-fazer;— Assegurando a participação da Hungria nas organizações europeias activas no domínio do turismo;— Organizando acções conjuntas, tais como projectos transfronteiras, cidades geminadas, etc;— Harmonizando os sistemas e as regras estatísticas no domínio do turismo.Artigo 90.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes têm por objectivo desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas, bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Hungria.2 — As Partes promoverão o intercâmbio de informações e de saber-fazer nos seguintes domínios:— Melhoria do enquadramento jurídico, administrativo, técnico, fiscal e financeiro necessário à criação e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como à cooperação transfronteiras;      ,— Prestação dos serviços especializados requeridos pelas pequenas e médias empresas (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo da qualidade, etc.) e reforço.das agências que oferecem tais serviços;   .— Estabelecimento de ligações adequadas com os ^operadores da Comunidade com o objectivo demelhorar os fluxos de informação para as, . pequenas e médias empresas e de promover a cooperação transfronteiras [rede europeia de cooperação e de aproximação das empresas (BC-NET), Euro-info-centros, conferências, etc.].Artigo 91.° Informação e comunicação1 — No que diz respeito à informação e à comunicação, a Comunidade e a Hungria adoptarão as medidas adequadas a fim de favorecer um intercâmbio de informações eficaz. É atribuída prioridade aos programas que têm por objectivo fornecer ao grande público informações de base a respeito da Comunidade e da Hungria e aos meios específicos na Hungria informações especializadas, incluindo, na medida do possível, o acesso às bases de dados comunitárias.2 — As Partes coordenarão e, se necessário, harmonizarão as suas políticas relativas à regulamentação das emissões transfronteiras, às normas técnicas e à promoção da tecnologia áudio-visual. europeia.3 — A cooperação pode compreender o intercâmbio de programas, a concessão de bolsas de estudo e a organização de acções de formação de jornalistas e de peritos nos diferentes sectores dos meios de comunicação social.Artigo 92.° Alfândegas-1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar no domínio comercial e aproximar o'regime aduaneiro húngaro do comunitário, o que contribuirá para facilitar a liberalização progressiva prevista no âmbito do presente Acordo.2 — A cooperação compreenderá, em especial, os seguintes aspectos:— Intercâmbio de informações;— Organização de seminários e de estágios;— Desenvolvimento das infra-estruturas fronteiriças .  entre as Partes;— Introdução do documento administrativo único e .de um sistema de interligação entre o regime de trânsito comunitário e húngaro;