I SÉRIE — NÚMERO 2 106 conseguimos alcançar, de facto, uma relação construtiva, cooperante e realizadora entre o Governo da República e os Governos regionais. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Não é verdade! Não é verdade! A Sr.a Lara Martinho (PS): — Demos passos decisivos, no caso da Região Autónoma dos Açores, com o desenvolvimento de grandes projetos internacionais, como o AIR Center, o porto espacial, em Santa Maria, e o Centro para a Defesa do Atlântico, nas Lajes. Demos passos decisivos no respeito pela autonomia, cumprindo, na íntegra, a lei das finanças regionais e assegurando para as regiões as receitas dos jogos sociais. Demos passos decisivos na saúde, eliminando a discriminação dos açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no continente, e nos transportes, com a comparticipação, pela primeira vez, das ligações inter-ilhas. Também no âmbito do dossier da Base das Lajes foram dados importantes passos: pela primeira vez, há a garantia de que o Estado irá intervir em todos os locais onde os Estados Unidos da América não assumam a sua responsabilidade; há a garantia de um auxílio ao município da Praia de Vitória para a obra do reforço de abastecimento de água ao concelho; há o apoio à legalização do bairro de Santa Rita, que beneficia mais de 100 famílias. Mais recentemente, a solidariedade nacional manifestou-se na comparticipação, em 85%, dos estragos causados pela passagem do furacão Lourenço, uma posição muito diferente da que foi assumida pelo Governo PSD/CDS, que, em situação idêntica, mandou os Açores irem à banca. Estas são apenas algumas das tantas e tantas outras medidas que foram também alcançadas nos últimos quatro anos. Agora, importa, como refere o atual Programa, reforçar o papel das autonomias regionais e importa continuarmos a fazer ainda mais e melhor pelos Açores e para os açorianos, concluindo o que ainda falta fazer. Temos a certeza de que, com este Governo, o caminho de continuidade do reforço das autonomias é não só desejável como também possível. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje o seu Programa nesta Assembleia num quadro económico bastante diferente daquele que se verificava há quatro anos. A ambição no Programa anterior não era pequena: atingir uma década de convergência com a Europa, com mais coesão social e maior coesão territorial. Mas, no plano económico, as ações imediatas eram condicionadas pela situação financeira precária que então ainda se vivia. Por isso, as primeiras prioridades desse Programa eram claras e bem assumidas: recuperar o rendimento das famílias, reduzir o desemprego, resolver o problema do financiamento das empresas. Quatro anos depois, o panorama é bem diferente. Ao entrarmos no quarto ano consecutivo de convergência com a Europa, percebemos as mudanças estruturais que ocorreram no País. O investimento empresarial e as exportações apoiaram o crescimento da economia, pelo sexto ano consecutivo as contas externas apresentam saldos positivos, criaram-se 350 000 empregos e as empresas estão mais capitalizadas, menos endividadas e mais rentáveis. A situação das finanças públicas e a estabilização do sistema financeiro fizeram com que Portugal seja o País da zona euro que, nos últimos três anos, mais viu os juros da dívida pública baixarem, oferecendo ao País um verdadeiro «dividendo da estabilidade», que nos permite agora investir nos serviços públicos e na modernização da nossa economia. Hoje, o País que se propunha atingir uma década de convergência com a Europa entra no segundo terço desse caminho. As expectativas dos portugueses, naturalmente, elevaram-se, mas, ao mesmo tempo, o Governo tem consciência dos constrangimentos e dos desafios que o País enfrenta.