II SÉRIE-A — NÚMERO 41 28 A título de exemplo, desde março não há competições de futebol nos escalões de formação e o número de inscritos caiu 78%. De acordo com os dados das 22 associações regionais do país, na época anterior estavam inscritos nos escalões de formação (futebol e futsal, masculino e feminino),154 811 atletas. Saliente-se ainda que o Despacho n.o 10831/2020, de 4 de novembro, criou um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19, mas, até ao momento, não são publicamente conhecidos os resultados desse grupo de trabalho. Em suma, as restrições impostas, que inibem ou impossibilitam a prática de atividade física e desportiva, assim como a restrição de presença de público nos eventos desportivos têm estado a afetar significativamente este sector, desde o movimento associativo popular ao desporto de alto rendimento, o que acaba por ter efeitos muito negativos na economia do País. Obviamente, não se descura a necessidade da aplicação rigorosa das medidas de prevenção da doença, na fase de preparação, durante e após a realização das atividades desportivas, nem os riscos associados às diferentes modalidades. Face ao exposto, para o Partido Ecologista «Os Verdes» é indispensável que se trabalhe em conjunto no sentido de conciliar a retoma da prática e das competições desportivas nacionais e regionais com a garantia de proteção da saúde pública, minimizando o risco de propagação e contágio de COVID-19, com o objetivo de, dentro do possível e em contexto de pandemia, evitar consequências negativas mais duradouras para os clubes e os atletas. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova, com caráter de urgência, um programa de incentivo à prática desportiva e à retoma gradual das competições, para as camadas jovens e de formação e o desporto para deficientes, auscultando e trabalhando, para o efeito, com as entidades representativas do associativismo desportivo e do desporto adaptado. 2. Crie apoios destinados ao movimento associativo desportivo que permitam dar resposta aos impactos da pandemia e manter os clubes, associações e coletividades em funcionamento, com o objetivo de retomarem a sua atividade de modo progressivo. 3. Apresente à Assembleia da República, de forma regular e enquanto a situação justificar, e torne públicos, os resultados do grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades, criado pelo Despacho n.o 10831/2020, de 4 de novembro. 4. Promova as diligências necessárias tendo em vista o incentivo do retorno progressivo do público aos eventos desportivos, uma vez acauteladas as devidas normas e orientações de proteção da saúde pública. Palácio de S. Bento, 9 de dezembro de 2020. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 784/XIV/2.a COLOCAR A CRISE HUMANITÁRIA E O PROBLEMA DE TERRORISMO VIVIDO EM MOÇAMBIQUE NAS PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Exposição de motivos