28 DE ABRIL DE 2016 29 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ninguém estranha que, neste debate, o PCP reafirme a sua posição quanto ao significado destes dois instrumentos que estamos a discutir, enquanto instrumentos de ingerência, de condicionamento e de controlo pela União Europeia de decisões que devem ser soberanas do Estado português. E ninguém estranha que o PCP reafirme, neste debate, que a contradição entre as imposições da União Europeia e a defesa dos interesses do País e do povo deve ser superada a favor do País e do povo, rompendo com as limitações e os constrangimentos que estão colocados ao País. Também ninguém estranha que tratemos neste debate de discutir as soluções e as opções políticas que correspondem a um rumo de desenvolvimento soberano do nosso País. Ninguém estranha isto, porque esses são elementos que marcam a coerência do posicionamento do PCP ao longo dos anos nos debates destas matérias. O facto de o Governo fazer as opções que faz nestes dois Programas responsabiliza o Governo, mas não põe em causa a coerência do PCP quanto à apreciação que continuamos a fazer não só quanto ao significado destes instrumentos, mas também quanto às imposições da União Europeia, ou quanto às opções feitas em relação a estas questões que são discutidas. Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares. Houve neste debate uma outra dimensão protagonizada por PSD e CDS-PP que quiseram aproveitar a discussão do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade para trazerem, uma vez mais, o clamor pelo regresso da política do anterior Governo, pelo regresso da política dos cortes dos direitos e dos rendimentos, do atraso e do declínio nacional. O PSD, de forma mais disfarçada, e o CDS-PP, de forma mais descarada, propõem mesmo que se ande para trás e que se volte à política dos últimos quatro anos, particularmente o CDS-PP, através das propostas que traz à discussão. Protestos do PSD e do CDS-PP. Ora, o que o PSD e CDS-PP verdadeiramente pretendem, e aproveitando a metáfora equestre da Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, é utilizar a União Europeia e as suas imposições como um «cavalo de Troia» que lhes permita o regresso ao poder para continuar a executar a política que Bruxelas manda, contra os interesses dos trabalhadores, contra os interesses do povo e do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, o que o CDS-PP assume, de resto, no texto da própria proposta, é que o que quer não é votar os Programas, o que quer pôr à votação é o regresso às políticas do anterior Governo,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... é o regresso à política de exploração e de empobrecimento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — E a resposta do PCP, Sr.as e Srs. Deputados, é clara: votamos contra o regresso da política de exploração e de empobrecimento. O País precisa de romper com esse caminho, com essas limitações e imposições da União Europeia... Protestos do PSD.