28 DE MARÇO DE 2015 31 Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 187 presenças, às quais se acrescenta a do Sr. Deputado do PSD Cristóvão Norte, perfazendo 188 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. O Sr. Secretário Raúl de Almeida vai fazer o favor de proceder à leitura do voto 263/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do poeta Herberto Hélder (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu em Cascais, na passada segunda-feira, vítima de ataque cardíaco, aquelo que é justamente considerado um dos maiores poetas portugueses de todos o tempos e um criador de dimensão universal. Nascido em 1930, no Funchal, Herberto Hélder de Oliveira estudou Direito e Filologia Românica, vagueou pelo mundo, exerceu variadíssimas atividades profissionais e conheceu a clandestinidade. Mas o seu grande ofício foi alquimia da palavra feita poema, que ele próprio é ‘um objeto carregado de poderes magníficos, terríficos’ que ‘promove a desordem e uma ordem que situam o mundo num ponto extremo.’ Onde ‘o mundo acaba e começa’. Poeta maior, poeta visionário e poderoso, por muitos considerado ao nível de Camões e Pessoa, Herberto Hélder deixa-nos uma das obras maiores alguma vez escritas em língua portuguesa. Entre o seu título de estreia, em 1958, O Amor em Visita, e A Morte sem Mestre, último e premonitório livro lançado no ano passado, brilha uma constelação de obras radiosas que constituem um verdadeiro manancial de sabedoria e um precioso património, onde todos — gerações atuais e vindouras — continuaremos a ser desafiados a decifrar o inexplicável e o mágico e a descobrir o enigma do mundo e o mistério da vida. Esta semana, partiu o criador que ‘(...) tinha paixão pelas coisas gerais, água, música, pelo talento de algumas palavras para se moverem no caos, pelo corpo salvo dos seus precipícios com destino à glória, paixão pela paixão (...)’, como tão bem o descreve em A Faca Não Corta o Fogo. Esta semana, deixou-nos o homem que recusava prémios e entrevistas, que detestava os mecanismos da mediatização, que fora operário metalúrgico, empregado de cervejaria, cortador de legumes e marinheiro. Mas fica o poeta, pois, como se pode ler num dos seus poemas, ‘este dorme, para sempre, na sua obra’. Neste momento em que o ciclo da vida deixa a sua marca inexorável, a Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do poeta Herberto Hélder e curva-se perante o seu notável património humanista de operário dedicado à palavra-poema, apresentando à família enlutada sentidas condolências. A Sr.a Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos agora ao voto n.o 261/XII (4.a) — De protesto contra o julgamento do jornalista angolano Rafael Marques (BE). Tem a palavra o Sr. Secretário Pedro Alves, para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O livro Diamantes de Sangue — Corrupção e Tortura em Angola, da autoria do jornalista angolano Rafael Marques de Morais, resulta de uma investigação iniciada em 2004 sobre violações dos direitos humanos, torturas e assassínio de trabalhadores da extração diamantífera na região das Lundas, sobretudo nos municípios do Cuango e Xá-Muteba.