34 | II Série A - Número: 093 | 25 de Fevereiro de 2011A Unidade Hospitalar de Chaves tem vindo a perder funcionários desde 2007:— O número de médicos tem vindo a reduzir-se de forma extremamente preocupante, possuindo hoje menos 35 efectivos, quase 50% dos existentes em 2007. Em 2007 havia nove médicos cirurgiões (cinco na actualidade), quatro anestesistas (três na actualidade); 14 internistas (oito na actualidade), dois patologistas (um na actualidade), três 3 radiologistas (um na actualidade) e oito pediatras (quatro na actualidade).— Investimentos programados não realizados (ampliação e modernização do bloco operatório e do recobro; etc.).Como evidência do supracitado, verifica-se, por parte das populações e dos próprios profissionais, um sentimento crescente de insatisfação e insegurança em relação a este sector fundamental para a Região do Alto Tâmega. Este sentimento de insatisfação foi expresso através de uma petição promovida pelas populações do Alto Tâmega (petição n.o 109/XI (2.a) — Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega), e cujo relatório foi aprovado na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde de 19 de Novembro de 2011.Do exposto resulta que, caso não se verifique a reversão da evolução recente, a tendência aponta numa contínua deterioração da qualidade assistencial dos cuidados prestados à população do Alto Tâmega. Este é o principal motivo inerente ao presente projecto de criação de uma Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega.b) Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega: As ULS, entidades dotadas de autonomia financeira, gerem acordos com entidades privadas e sociais, contribuindo não só para o esbatimento das assimetrias regionais, como também para a optimização dos recursos locais existentes. Deste modo, a criação de uma ULS na Região do Alto Tâmega irá novamente contribuir decisivamente para a melhoria da acessibilidade da população a cuidados de saúde de qualidade.No que respeita à área de influência da ULS, considera-se que deverá integrar todos os municípios do Alto Tâmega.Atente-se, a título de comparação, no paralelo existente com a ULS de Castelo Branco. A área de influência da ULS de Castelo Branco não assenta numa lógica de agregação distrital dos cuidados de saúde.A ULS de Castelo Branco (a mais recente das seis ULS existentes), criada pelo Decreto-Lei n.o 318/2009, não integra diversos concelhos do distrito de Castelo Branco, com particular relevo para os concelhos da Covilhã, Belmonte e Fundão, onde se situam as duas unidades do Centro Hospitalar da Cova da Beira (doravante designado de CHCB). A não integração da Unidade Hospitalar de Castelo Branco no CHCB, e a criação da ULS de Castelo Branco, evidencia, à semelhança do pretendido para a ULS do Alto Tâmega, a manutenção da autonomia das unidades hospitalares periféricas.Em suma, a ULS do Alto Tâmega deverá integrar diversas estruturas de saúde existentes no Alto Tâmega, designadamente a unidade hospitalar de Chaves, os cuidados primários e continuados dos concelhos da área de influência e as unidades de saúde de âmbito social. Realça-se o carácter inovador desta proposta, dado que integra na ULS os cuidados de saúde primários, os cuidados de saúde hospitalares e os cuidados de saúde continuados.A participação da Associação de Municípios do Alto Tâmega na ULS, enquanto órgão consultivo, deve ser considerada para garantir a equidade e a acessibilidade das respectivas populações a cuidados de saúde de qualidade. Deverá haver um administrador não executivo (não remunerado) como representante do sector social (unidades de cuidados continuados).III — RecomendaçõesEm coerência com as razões anteriormente expostas, a Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção de uma iniciativa legislativa, sustentada nos princípios da equidade, acessibilidade a cuidados de saúde e da optimização dos recursos públicos, que consubstancie as seguintes fases:a) A alteração do Decreto-Lei n.o 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, que determina a criação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, excluindo a Unidade Hospitalar de Chaves do CHTMAD;