8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Mas o Orçamento para 2007 — também um Orçamento de verdade — contém medidas muito rigorosas no que diz respeito à contenção da despesa, desde logo, a revisão em baixa do preço dos medicamentos comparticipados, incluindo os genéricos. Gostaria de saber como é que esta redução será suportada, de que forma e se terá algum aumento nos encargos para as famílias.Já agora, quanto à criação das unidades de saúde familiares, que impacto poderão ter na despesa? O Sr.Ministro tem alguns dados que nos possa adiantar? Para terminar, Sr. Ministro, que impacto financeiro terá a fixação de preços máximos de valor inferior a 6% dos preços praticados este ano para o Estado, por um lado, e para os cidadãos, por outro lado? Quem é que vai suportar esta medida? A indústria? São estas as questões que gostaria de deixar-lhe. Muito obrigada.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada, pois utilizou o seu tempo de uma maneira notavelmente económica, o que deve ser registado com apreço.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que teremos, nesta reunião, de responder quer à declaração política do Sr. Ministro da Saúde quer à intervenção sobre o orçamento do Sr. Secretário de Estado. Portanto, vou reconduzir as minhas palavras a estas duas intervenções, porque, de facto, não foram sobre o mesmo tema.Quanto à questão do orçamento, queria dizer, em primeiro lugar, que a dotação orçamental global do Serviço Nacional de Saúde diminui na realidade, porque o aumento que está, neste momento, previsto não tem em conta a inflação e, mesmo acreditando na inflação que o Governo continua a assumir como sendo a que se vai verificar em 2007 (não vamos, agora, discutir isso), é evidente que há uma diminuição real do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e do orçamento para a saúde — aliás, ao arrepio do que dizem as organizações internacionais que tomam como inevitável um crescimento da despesa em saúde. Não quer isto dizer que todo o crescimento seja boa gestão em saúde, mas o contrário também não é verdade: nem toda a diminuição é, por si mesma, um sinónimo de boa gestão e, neste caso, não é — é sinónimo de menos recursos para fazer face às necessidades das populações. A saúde pesa hoje menos no produto interno bruto, menos na administração central e o investimento diminui 22,8%, em relação aos fundos nacionais e à estimativa de 2006, e 35%, em relação ao inicialmente orçamentado.Aliás, se compararmos este orçamento, em termos de investimento, com o último orçamento feito por esta equipa da saúde na anterior «encarnação» governamental, verificamos uma diminuição do investimento em cerca de 80%. De 2002 para agora, aquilo que está inscrito em termos orçamentais é menos 80% do que esta equipa do Ministério da Saúde inscreveu no orçamento para 2002. Assim vemos como vai o investimento em saúde no nosso país...! Gostaria ainda de colocar uma pergunta concreta em relação às parcerias público/privadas, primeiro, para saber, porque não consegui ainda encontrar esse número (provavelmente, por falha minha, pois estará nalgum mapa orçamental), o montante já gasto em 2006 com estas parcerias, se é que ele existe, uma vez que no Orçamento que aprovámos para 2006 já estava previsto. Queria também salientar que há uma diminuição que gostaria de ver explicada (e não é que discorde) dos montantes globais para as parcerias público/privadas em saúde até 2037: no Orçamento para 2006 eram de 5677 milhões de euros e neste são apenas de 3266 milhões de euros. Gostava de saber qual é a razão desta diminuição, porque, apesar de muitas promessas e de muitas intervenções nesse sentido, até agora não houve qualquer desenvolvimento da perspectiva que o Ministro da Saúde várias apresentou, no sentido de que iria ser revisto o modelo das parcerias público/privadas e, portanto, não sei se é essa a explicação.Gostava também de saber qual é a verba prevista este ano para o hospital Amadora-Sintra (pergunta de que, com certeza, já estariam à espera...) e como é que a despesa evolui em relação ao ano passado.Vou agora falar das despesas com o pessoal. Dispenso-me de fazer as considerações que seriam justas em relação a política do Governo para os trabalhadores da Administração Pública, incluindo os da saúde, pois têm sido abordadas em várias reuniões, incluindo com o Sr. Ministro das Finanças. Assim, vou debruçar-me sobre o que queria saber muito especificamente.Todos sabemos que, especialmente nos hospitais EPE mas também nos outros, há cada vez mais o recurso à prestação de serviços por parte de profissionais de saúde, designadamente através de empresas que colocam mão-de-obra, seja para urgências seja através da contratação individual de profissionais muito qualificados para determinadas especialidades em que há carências. Ora, isso não aparece na rubrica da despesa com o pessoal.O que queria saber é qual o valor, de facto, das despesas com o pessoal que estão englobadas na prestação de serviços. Portanto, para além do que está inscrito na rubrica da despesa com o pessoal, gostaria de saber quanto está inscrito no Orçamento do Estado para despesas com pessoal através das prestações de serviços.