8 DE SETEMBRO DE 2022 29 É sempre estranho também ouvir o PCP falar de desigualdade. É que em todas as experiências em que partidos comunistas chegaram ao poder a melhor igualdade que conseguiram foi na pobreza. E nivelamento por baixo não queremos, obrigada! Vozes da IL: — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — Vamos falar de lucros extraordinários, de excedente de saldo corrente, de receitas extraordinárias, de impostos excessivos, que deviam estar no bolso das famílias e das empresas e não no do Estado. Por isso, vou relembrar as seguintes frases: estamos perante um Governo viciado em impostos; o Orçamento do Estado e as políticas atuais não servem os serviços públicos, a melhoria das empresas e do crescimento, nem servem para repor o poder de compra, e as receitas extraordinárias do imposto escondido que é a inflação estariam melhor nas empresas e no bolso das famílias. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Todas estas frases foram aqui ditas no encerramento do Orçamento do Estado e há uma grande conclusão que resulta disto: não podemos persistir em políticas e ações erradas e achar que, no final, vai correr tudo bem. Aplausos da IL.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O aumento brutal dos preços da energia e dos combustíveis não resultou apenas em sacrifícios insuportáveis para a maioria dos portugueses, resultou, e está a resultar, em lucros milionários para os grupos económicos do setor. O Governo sabe perfeitamente que assim é e continua a fazer de conta que nada sabe e que nada vê quanto a essa matéria. Parafraseando o poeta: ignorância não é certamente e a incompetência não bate assim. São as opções políticas de quem prefere deixar intocados os interesses do poder económico, em vez de defender o interesse nacional. As medidas anunciadas pelo Governo são curtas, são tardias e não respondem às questões de fundo. Regresso à tarifa regulada no gás natural? Andamos há anos a fio a propor essa medida. O Sr. João Dias (PCP): — É verdade! Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe quando é que foi apresentada pela última vez? Foi agora, em maio! Mas teve os votos contra do CH, da IL, do PSD e do PS! A mesma coisa para a tarifa regulada da eletricidade. E o problema mantém-se, de resto, tal como no IVA da energia. O Governo optou, na verdade, por manter os mesmos 23% de IVA quer na eletricidade, quer no gás natural, quer no gás de botija. Mantém-se a questão crucial, que o Governo insiste em ignorar, do descontrolo absoluto sobre a formação de preços e sobre as margens abusivas e injustificadas, que continuam com total impunidade. A margem bruta de refinação na Galp quase quintuplicou este ano. É assim que disparam os lucros dos grupos económicos do setor à custa dos sacrifícios do povo, porque o Governo se recusa a enfrentar esses interesses, recusa-se a controlar os preços, permitindo esse aproveitamento que está a ser feito. O Governo recusa-se a taxar os lucros autenticamente especulativos e injustificados que estão a ser amealhados à custa dos sacrifícios do povo. A pergunta muito concreta é: até quando, Srs. Membros do Governo? Até quando esta impunidade dos grupos económicos? Até quando esta política que deixa sem resposta os problemas de fundo dos portugueses e dá a mão aos mais poderosos, subsidiando-lhes os lucros?