12 | II Série C - Número: 013 | 22 de Outubro de 2011sucede, por exemplo, com os doentes portadores de ictiose, bem como às crianças e jovens que frequentam o ensino particular e cooperativo e sejam, simultaneamente, utentes do Serviço Nacional de Saúde; j) A integração dos tempos de resposta garantidos nos contratos-programa de todos os ACES, hospitais e Unidades Locais de Saúde; k) Assegurar, junto dos serviços integrados no SNS, a afixação de informação actualizada relativa aos tempos de resposta garantidos em locais de fácil acesso e consulta; l) Continuar o processo de consolidação dos Sistemas de Informação e conclusão do Registo Nacional do Utente (RNU) para garantir a qualidade e a fiabilidade de informação sobre o acesso de todos os utentes em cada ponto de acesso do SNS.V —  Conclusões 1. O presente parecer é apresentado nos termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Lei n.o 41/2007, de 24 de Agosto, relativa ao Relatório respeitante à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e de avaliação da aplicação da Lei n. 41/2007, de 24 de Agosto, relativa ao ano de 2009; 2. O “Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS” procede a uma enumeração de actividades realizadas e de resultados alcançados pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS no que se refere:i. À acessibilidade dos respectivos utentes, designadamente em sede de cuidados primários e continuados, de programas de saúde específicos e de cuidados hospitalares; ii. À efectivação dos sistemas de informação e comunicação vocacionados para a monitorização do acesso e o conhecimento dos cidadãos sobre a sua própria acessibilidade ao sistema.3. Nos CSP o total das primeiras consultas aumentou, 4% em 2010 face a 2009 e o total das consultas aumentou 1%. O aumento do número de primeiras consultas deu-se em todas as áreas de prestação de cuidados, o que se traduziu no aumento do acesso a um maior número de utentes do SNS aos CSP. Nos cuidados Hospitalares as primeiras consultas aumentaram 5% face a 20009, mantendo a tendência dos anos anteriores e representando uma melhoria no acesso dos doentes a consultas da especialidade. Contudo apenas 55 Hospitais entregaram o respectivo relatório o que não permite ter uma visão integral do SNS.A evolução da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde assegurados pelo SNS foi positiva face ao Relatório apresentado relativo a 2009. Em 2010, 69% dos Serviços fixaram tempos de resposta garantida, quando em 2009 não tinha, ido além de 43%.Contudo, muito há a fazer. Apenas 31% das entidades possuem informação actualizada no seu sítio na Internet e apenas 37% possuem informação actualizada sobre s TMRG. Estes são dois aspectos muito negativos e que condicionam a percepção da qualidade de resposta aos utentes.4.  No que especificamente diz respeito aos tempos de acesso a cuidados de saúde primários, registam-se, como negativos os seguintes indicadores, relativos por motivo não relacionado com doença aguda, 40% das entidades visadas ainda não definiram um tempo de resposta dentro dos limites do TMRG, que é de 10 dias a contar do pedido.5.  Por motivo relacionado com doença aguda, 29% das entidades visadas ainda não definiram um tempo de resposta dentro dos limites do tempo máximo de resposta garantido (TMRG), que é o atendimento no próprio dia do pedido (num total de 66 ACES e 6 ULS). Esta situação apresentou, contudo, uma franca melhoria face a 2009.6.  Necessidade de conhecer os tempos médios de espera dos utentes para terem acesso aos cuidados continuados integrados. Esta limitação não foi corrigida entre o relatório de 2009 e o presente Relatório, facto que consideramos uma limitação importante e que urge corrigir no próximo relatório.7.  Em 2010, 69% das consultas pedidas via CTH situaram-se no TMRG para o respectivo nível de prioridade. Para as primeiras consultas registadas via CTH a mediana de tempo decorrido até à consulta