32 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010para incentivar as micro e pequenas empresas. A previsão — são dados do Governo — era a de que seriam abrangidas por esta medida 513 000 pessoas, mas a execução não chegou às 200 000. A taxa de execução foi de 27%.O Governo propôs também como medida um plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade. O universo a que se dirigia esta medida era de 20 000 pessoas, mas a taxa de execução foi inferior a 10 000, ou seja, 47%.Poderíamos ir por aqui adiante.Voltando à medida que foi referida há pouco, do incentivo à criação de novas empresas — peço imensa desculpa, mas essa roça o inacreditável —, o Governo pretendia atingir com a mesma um universo de 1500 novas empresas, ou seja, 3000 novos empregos, mas o número de pessoas que efectivamente beneficiaram dessa medida foram 15. Estes são dados do Governo. Ironizando um bocadinho, Sr.a Ministra, os 15 cabiam num táxi grande.Risos.O Sr. António Preto (PS): — O seu grupo parlamentar é que já coube num táxi!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É triste que, reconhecendo o Governo que criou uma medida que pretendia atingir um universo mínimo potencial de 3000 pessoas, só consiga chegar aqui.Mais triste do que isto, Sr.a Ministra, é que, tendo sido publicadas ontem as medidas propostas pelo Governo para o ano que agora entra, elas repetem-se. Isto é, tendo proposto estas medidas em 2009, tendo sido a taxa de execução o que foi, o insucesso óbvio e a incapacidade e o desajustamento destas medidas à realidade do País, pois o Governo, em 2010, propõe-se combater o desemprego, criar novos postos de trabalho, ajudar as empresas a manterem-se activas e a não despedirem pessoas, repetindo exactamente o mesmo pacote de medidas que tinha proposto no ano passado.Sr.a Ministra, a questão que se nos coloca agora é esta: está efectivamente o Governo disposto a reflectir sobre estes números e a, com humildade, aceitar olhar para eles e confirmar que se tratou de medidas falhadas? Está disposto a ouvir as propostas da oposição? Está o Governo disposto a ouvir e aceitar aquilo que a oposição diz, nomeadamente o CDS, que apresentou aqui diversíssimas propostas? Saliento algumas propostas que apresentámos: o projecto de lei n.o 50/XI, o projecto de lei n.o 95/XI, o projecto de lei n.o 103/XI e o projecto de lei n.o 133/XI. Todos eles contêm medidas que propomos ao Governo e a este Parlamento, de incentivo à economia, de incentivo às empresas, de incentivo à criação e manutenção de postos de trabalho.Está o Governo na disposição de ouvir e de reconhecer que, se calhar, há outras medidas e outras propostas que deveriam ser implementadas, ou está o Governo, cegamente, a teimar em seguir um caminho que já se viu que falhou, que não serve os portugueses, sendo mais um ano perdido e mais um ano em que nos vamos afundar?A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, irei concluir.Tenho muita pena que a Sr.a Ministra, dando como exemplo o que se passa no resto da Europa, nos compare com os países que estão em pior situação que nós. Se queremos melhorar, se queremos sair desta situação, temos de nos comparar com a excelência, com quem está bem e não com quem está pior do que nós. Isso é aceitar a mediocridade como política para o futuro, o que não aceitamos.Aplausos do CDS-PP.A concluir, Sr.a Presidente, quero dizer à Sr.a Ministra que nós não temos uma atitude meramente crítica e destrutiva; temos uma atitude construtiva. Chamámos aqui a atenção para aquilo que entendemos estar mal, mas também chamámos a atenção para as propostas que fizemos, e que estão bem.