14 DE FEVEREIRO DE 1979621Reportando-me ao ofício acima referenciado, que capeava fotocópia de um requerimento datado de 8 de Janeiro de 1979 do Sr. Deputado Magalhães Mota, junto envio a V. Ex.a cópia dc relatório solicitado, Grupo de Trabalho Interministerial para a Harmonização dos Sistemas de Protecção Social dos Sectores Público e Privado.Com os melhores cumprimentos.O Chefe de Gabinete, Pedro Mendonça.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETARIO-GERALAssunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre subsídios a corridas de touros à antiga portuguesa, no México.1 — a) O Ministério dos Negócios Estrangeiros não concedeu qualquer subsídio relacionado com corridas de touros de gala à antiga .portuguesa, no México.b) Tratando-se de uma iniciativa de carácter lucrativo, que poderá interessar o Ministério do Comércio e Turismo, foi o assunto encaminhado para este departamento. No entanto, a nossa Embaixada está ao corrente do assunto e não deixará de prestar localmente quaisquer facilidades que possam contribuir para o êxito desta iniciativa portuguesa.c) Na presunção de que por casos futuros se entende casos idênticos, a orientação será a mesma.2 — Como se refere em 1—b), trata-se de uma iniciativa de carácter lucrativo, que não cabe, assim, na esfera de actuação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que, pela sua natureza, melhor poderá ser acompanhada pelo Ministério do Comércio e Turismo.Lisboa, 2 de Fevereiro de 1979.— O Secretário-Geral, Caldeira Coelho.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO InformaçãoAssunto: Equipamentos de alarme e detecção de incêndios em edifícios públicos.Relativamente ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me fornecer a V. Ex.a uma relação dos edifícios que dispõem já de equipamento de alarme e protecção contra incêndio:a) Ministério dos Negócios Estrangeiros (Palácio Nacional das Necessidades); Palácio Nacional de Belém; Palácio Nacional da Pena;Palácio da Independência;Palácio Nacional da Ajuda;igreja da Madre de Deus;Museu Nacional dos Coches;Museu Nacional' de Arte Antiga;Teatro Nacional de S. Carlos;Paço Ducaf de Vila Viçosa;Palácio Nacional de Queluz (englobando asinstalações da Cozinha Velha); Palácio Nacional de Sintra; Governo Civil de Braga; Casa-Museu de Fernando de Castro (Po.rto); Arquivo Historio Ultramarino (Palácio daEga, Lisboa);Palácio de S. Bento (Assembleia da República);Palácio de S. Bento (Arquivo Nacional naTorre do Tombo); Casa da Moeda (edifício destinado ao fabricode notas);Centro de Comunicações e Cifra do Estado-Maior da Armada e Central Telefónica do Departamento- da Marinha (Praça do Comércio);Centro Mecanográfico do Ministério das Finanças (Alfragide);Centro Mecanográfico da AGPL (Rua dos Caminhos de Ferro, Lisboa);Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;Laboratório Nacional  de Engenharia Civil(parcial); Biblioteca Nacional; Teatro Nacional de D. Maria II; Paço das Escolas da Universidade de Coimbra(em conclusão);Edificio da Escola do Magistério Primário de Braga;Edifício da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (na zona do computador);Edifício da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (ala norte);Edifício do Laboratório de Cálculo Automático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;Edifício de Física e Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;Edifício do Paço das Escolas da Universidade de Coimbra;Edifício da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no Campo de Santana;Edifício da Secretaria e Biblioteca da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.Encontram-se em curso instalações de equipamentos nos seguintes edifícios:b) Direcção-Geral de Portos (edifício da Avenida de Elias Garcia); Ministério da Educação e Investigação Cientifica (instalações da Avenida de 24 de Julho).