18 DE ABRIL DE 2013 55 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Hoje, como há menos dinheiro e não querem «abrir os cordões à bolsa» para investir na educação, acham que se deve melhorar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai para a banca! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O CDS, na altura, até apreciações parlamentares apresentava em relação ao Decreto-Lei n.o 3/2008. Agora mudou radicalmente de opinião. É natural que as pessoas mudem de opinião. O PSD e o CDS, bem como o PS, têm facilidade em mudar de opinião, conforme mudam as cadeiras da oposição e do Governo, mas nós também já estamos habituados a isso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Importa dizer o seguinte: creio que relativamente ao nosso projeto, o CDS pode não ter percebido exatamente o que propomos. Entendemos que cada criança, tendo em conta a sua situação, pode ter medidas concretas de apoio à sua inclusão e não se pode aplicar uma «chapa cinco» para todos os problemas. Cada criança deve ter os meios pedagógicos e terapêuticos essenciais à sua inclusão. Srs. Deputados, como integro o grupo de trabalho da educação especial, tive oportunidade, há poucos dias, de visitar a CERCI (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas) de Cascais, onde eu, como os outros Srs. Deputados, tivemos oportunidade de ouvir que com aspetos a melhorar da parte dos pais e das instituições, aparece a necessidade de um maior número de sessões e de horas, de uma maior intervenção na escola, da necessidade de maior número de terapias por aluno. É preciso, de facto, não apenas garantir que estes meninos e estes jovens estejam nas escolas, mas garantir condições efetivas de inclusão, que não existem. Srs. Deputados, quando dizemos que há falta de funcionários, que há falta de psicólogos, que o número de terapeutas diminuiu significativamente, significa que estes meninos estão na escola só para dizer que a escola é inclusiva, mas não estamos a garantir a inclusão nem a escola democrática, porque a conceção que defendemos é mais do que inclusiva, é democrática. A escola pública democrática só o será quando não discriminar nenhum dos seus alunos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora, temos hoje uma política educativa de destruição da escola pública e do seu papel, que atinge, na primeira linha, estas crianças e estes jovens. Foi aqui referido ainda a importância do papel dos pais. Digo mais: se não fossem os pais destas crianças, se não fossem os seus professores e os seus técnicos, onde estaríamos hoje nesta matéria? Os avanços que se registam são devidos à dedicação empenhada de todos aqueles que garantem condições efetivas, por «amor à camisola». São confrontados com cortes salariais, com despedimentos e com um conjunto de malfeitorias da parte deste Governo, mas, apesar de tudo isto, garantem condições efetivas para que estas crianças possam frequentar a escola pública juntamente com as outras crianças. Por isso, apresentamos este projeto, que entendemos ser a alternativa a este caminho de destruição da escola pública. Da parte do PCP, sempre o faremos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, este debate está concluído, sendo o projeto de lei votado no período regimental de votações da próxima sexta-feira. Vamos passar ao último ponto da ordem de trabalhos, que consta do debate conjunto dos projetos de resolução n.os 620/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que valorize o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo — PENT (PSD e CDS-PP), 669/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT —