1 DE NOVEMBRO DE 2014 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sacos para o lixo! É verdade! Protestos do PCP. O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Deputado, se analisar os preços — e essa avaliação foi feita pelo Governo —, concluirá que dois terços dos sacos para o lixo têm um preço inferior a 10 cêntimos, situando-se entre os 4 e os 6 cêntimos por unidade. Portanto, existe alternativa, seja para quem utiliza sacos plásticos nas compras seja para quem utiliza estes sacos plásticos para o lixo. O Sr. Deputado Bruno Dias colocou a questão dos custos da energia. O Sr. Deputado parece desconhecer, mas não desconhece, porque o Sr. Deputado tem estado em todas as reuniões da Comissão, que nós fizemos um corte de 3400 milhões de euros nas ditas «rendas excessivas» e foi isso que impediu que o aumento das tarifas fosse de 13% em 2013 e de 14% em 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi isso que impediu aumentos das tarifas nessa ordem de grandeza. Como também parece desconhecer, ao falar da EDP, ao falar das rendas excessivas, o quanto já foi cortado por este Governo nos custos da EDP. Sabe quanto foi? Foram 1800 milhões de euros! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fiz uma pergunta concreta! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Faça as contas — some os cortes nas rendas excessivas, a contribuição extraordinária, o financiamento da tarifa social, e todos os benefícios que foram cortados — e chegará a 1800 milhões de euros, que foram entregues aos consumidores para evitar aumentos nas tarifas de 13% e de 14%. Mas voltando à reciclagem da receita fiscal, os Srs. Deputados dizem que isto não é neutral e que não deveria ir para o IRS. Srs. Deputados, imaginem que ia para o IRC ou para a TSU. O que diriam os Srs. Deputados se, em vez de na primeira oportunidade de desagravarmos o IRS a partir da fiscalidade verde, produzíssemos uma neutralidade fiscal, como parece que quiseram dar a entender, reduzindo os impostos sobre as empresas? O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é neutralidade para quem paga e não para quem poupa! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Penso que este Governo, depois de ter conseguido dar um sinal relevante de redução do IRC, na primeira oportunidade que encontrou, por via da fiscalidade verde, criou um desagravamento das famílias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quais famílias?! O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Penso que, se perguntarem às famílias, elas dirão que preferem um desagravamento por via da fiscalidade verde do que um desagravamento posterior nas empresas. Mas, repito, cá estaremos para debater esta reforma a tempo de ser implementada no ano de 2015. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Prosseguindo os pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, importa cumprimentar o Governo pela opção estratégica de colocar as políticas de ambiente, de energia e de ordenamento do território no centro da ação política e do Orçamento que lhe dá suporte financeiro.