27 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007Eram 16 horas e 45 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o Instituto da Conservação da Natureza, ao abrigo do n.o 4 do artigo 78.o do Regimento da Assembleia da República.Srs. Deputados, como a agenda de hoje é extremamente longa, serei muito rigoroso na aplicação dos tempos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal apresenta, felizmente, uma riqueza imensa em termos de património natural e de biodiversidade um pouco por todo o território nacional, em particular nos parques e reservas naturais e nas áreas de paisagem protegida, expoentes máximos desse bem público tão inestimável e insubstituível quanto sensível e delicado.A importância das áreas protegidas e dos habitats presentes nos sítios de importância comunitária ou nas zonas de protecção especial, que integram a Rede Natura 2000 e que, em conjunto, representam 22% do total do nosso território, é indiscutível não só como repositórios de um património genético único mas também como factor de sustentabilidade e equilíbrio dos ecossistemas, dos quais depende a qualidade ambiental do ar, dos solos e dos nossos recursos hídricos, ou seja, da própria vida.Infelizmente, a política da conservação da natureza em Portugal não tem conhecido muitos dias felizes.À triste realidade dos fogos florestais, que, no ano passado, dizimaram 12 000 ha de área protegida em Portugal, às construções ilegais, depósitos de entulho e lixeiras, que grassam nalguns parques, face à incapacidade fiscalizadora, à lentidão e à falta de transparência dos processos, ou à ausência de planos de ordenamento em cerca de metade das áreas protegida, somam-se agora os ataques de alguns megaempreendimentos turísticos em Rede Natura, com a mais alta chancela pública, e um Plano de Desenvolvimento Rural, que deixa de fora a esmagadora maioria de áreas de Rede Natura que poderiam beneficiar de apoios para projectos agro-ambientais fundamentais para a fixação de populações nessas regiões.A falta de técnicos e de funcionários especializados, designadamente dos que têm por missão vigiar e fiscalizar no terreno, contactando com as populações e exercendo um importantíssimo papel educativo e de esclarecimento, e a falta muito em concreto de vigilantes da natureza, com apenas cerca de 150 destes profissionais para todas as áreas protegidas, ou seja, para 700 000 ha, já não falando nos 2 milhões de hectares de Rede Natura, o que dá uma média de mais de 4600 ha por vigilante, não explicando tudo, dá, certamente, boas pistas para compreender a situação a que se chegou actualmente.Uma situação em que o Instituto da Conservação da Natureza (ICN), criado em 1993, herdeiro do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, datado de 1975, tem sido vítima de um crónico subinvestimento por parte dos sucessivos governos, designadamente nos últimos anos, votando-o a um verdadeiro estrangulamento financeiro, responsável por inúmeras dificuldades, que têm minado o dia-a-dia das direcções das áreas protegidas e dos seus funcionários, que procuram, com os poucos meios ao seu dispor, executar a difícil missão que têm a seu cargo.Isto tem transformado o ICN em pouco mais do que uma máquina burocrática de aprovação ou chumbo de projectos, com os técnicos fechados em gabinetes e atulhados de processos, criando situações verdadeiramente caricatas, se não fossem vergonhosas, como a falta de meios financeiros, a comprometer, para além do pagamento atempado de salários, as próprias deslocações ao terreno, por falta de parque automóvel ou de combustível, ou a realização do mero expediente, como a simples impressão de documentos, fazer telefonemas ou enviar correio.Neste cenário, é óbvio que algumas das tarefas mais importantes, como a gestão florestal, prevenção e combate a incêndios, controle de infestantes ou implementação de projectos de conservação da natureza, vão ficando, inevitavelmente, para trás e sendo, sucessivamente, adiadas.Esta situação crítica e preocupante levou ao pedido por parte dos responsáveis do ICN, na busca de soluções, da realização de uma reestruturação deste instituto público, a qual foi anunciada por este Governo logo no início do mandato.Contudo, apesar de já decorridos dois anos, durante os quais o Sr. Ministro do Ambiente foi confrontado na Assembleia da República por Os Verdes e por outros partidos da oposição, quer em sede de dois Orçamentos do Estado, quer, mais recentemente, em, pelo menos, duas reuniões de comissões, nas quais esteve agendado a discussão da reestruturação do ICN, sempre o Sr. Ministro se recusou não só a discutir a fundo esta questão mas até mesmo a disponibilizar um mínimo de informações acerca dos planos e das intenções do Governo e das linhas com que se coseria esta reforma.Por isso mesmo, a bancada do Partido Ecologista «Os Verdes», entendendo ser de primordial importância para o desenvolvimento sustentável do País a adequada gestão das nossas áreas protegidas, a qual depende em concreto dos meios e da capacidade para responder às necessidades de salvaguardar o inte-