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Sr. Deputado Duarte Lima tem a obrigação de assumir os mesmos. deveres que gosta de imputar aos outros: quando gaba a minha liberdade, tem de ser livre; quando gaba o meu espírito crítico, tem de ser crítico; quando me faz perguntas, tem de responder às perguntas.
Sr. Deputado Duarte Lima, com que PSD é que nós vamos trabalhar no futuro? Com o PSD maioritário ou em aliança? Vamos trabalhar com o PSD do Dr. Cavaco Silva ou com o PSD sem o Dr. Cavaco Silva? Com o PSD com a AD ou sem a AD? Com o PSD do Dr. Cavaco Silva ou com o PSD do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa? Com o PSD sem Beleza, sem Cadilhe, com Álvaro Barreto, sem Roberto Carneiro? Com o PSD ,sem privatizações? Com o PSD tendo falhado o seu mais importante programa de política económica que anunciou ao país? Com o PSD sem liberalismo? Com o PSD sem política externa? Com o PSD sem uma ideia do que é Portugal no mundo, sem uma ideia do que é Portugal na Europa?
O Sr. Deputado Duarte Lima tem de responder a estas perguntas. Só se exige responsabilidade aos adversários políticos quando se dá o exemplo de responsabilidade política.-
5118 I SÉRIE-NÚMERO 105O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Duarte Lima quando V. Ex.a começou a falar do papel da maioria e do Parlamento tive durante momentos uma visão logo dissipada considerando que a sua alegação sobre o papel do Parlamento e da maioria deveria mostrar a outra parte da moeda que o Sr. Deputado António Vitorino nos tinha aqui descrito o Parlamento como o centro e fórum do diálogo, o papel de Parlamento nos grandes consensos, o papel do Estado para as suas duas grandes tarefas. Mas o que nós verificamos foi ao contrário o elogio da maioria dizendo que o argumento decisório e a maioria por que a maioria foi dada nas umas.
Temos dito aqui que não é esta a nossa concepção. Em primeiro lugar a maioria não deve bastar-se a si própria, a maioria obtida nas umas não pode fazer tudo, desprezando ou de costas voltadas para a Oposição. A Oposição existe porque completa a maioria. A maioria e a minoria formam o País e formam o Parlamento e a maioria nada pode fazer legitimamente se se transforma na ditadura da maioria, na ditadura do voto das umas.
Uma sociedade aberta e livre tem de considerar a Oposição como complemento da maioria como a oposição considera a maioria como complemento de si própria. Só com a dialéctica maioria/minoria só com esta completeza como dizem os italianos entre a maioria e a Oposição é que nasce a verdadeira síntese parlamentar.
O Parlamento não é a maioria, o Parlamento não é apenas a força quantitativa da maioria, mas a qualidade da maioria que se obtém através daquilo que V. Ex.a disse há poucos dias as chamadas sínteses virtuosas que vem dos conflitos sociais.
As sínteses não vem apenas dos conflitos sociais. O papel da maioria é realmente fazer a síntese de tudo quanto se passa no Parlamento impor nua e cruamente a vontade única do Governo ou a vontade única de um partido que tem atrás de si o número de votos e fugir a verdadeira natureza do que é o Parlamento. A maioria tem o voto para impor um consenso a maioria tem o voto para impor uma síntese, a maioria tem o voto para ela própria tirar do debate o melhor que há e impô-lo à Oposição, isto é, não dá à Oposição tudo quanto a Oposição pede mas retira o melhor da oposição integra-o no que há de melhor na maioria e impõe isso pela força do voto à instituição parlamentar e ao Estado.
A maioria do PSD não tem entendido assim, Sr. Deputado Duarte Lima apesar de algumas retóricas afirmações que V. Ex.a pessoalmente tem feito - não os seus colegas pois na sua bancada e na sua direcção V. Ex.a é o único que algumas vezes fala do papel da maioria outros escrevem mas não falam aqui. Há uma concepção errada do parlamentarismo mesmo na concepção que o Sr. Deputado tem defendido e aqui a expôs a maioria saída das umas não é para ser imposta às oposições, não é para esmagar as oposições, a maioria é para fazer aquilo que eu disse, ou seja as sínteses parlamentares e estas é que são impostas numa instituição parlamentar.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra, o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, não há dúvida que o Grupo Parlamentar do PSD é um grupo cheio de contrastes. Como é possível o mesmo grupo parlamentar com escassos cinco minutos de intervalo produzir uma coisa tão bonita como a intervenção da Sr.a Deputada Assunção Esteves e uma coisa tão feia como a intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima.
É que o PSD não pode, não tem a menor autoridade moral precisa de um enorme descaramento para fazer ao PS as perguntas que fez. Se alguém se tem aliado e coligado a torto e a direito, a direita e a esquerda de todas as maneiras tem sido o PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas nunca com o PCP!O Orador - Se alguém tem feito todos os acordos, acordos naturais ou contra natura desde o PCP ao CDS. Lembro ao Sr. Deputado o recente acordo sobre a CRTA no Algarve o que se passa na gestão da Câmara de Sintra. Se alguém tem feito acordos com toda a gente incluindo com o Partido Comunista é o PSD e sempre com um objectivo agarrar-se ao poder engrossar clientelas dar satisfação aqueles que vivem do Estado laranja e dos seu apêndices.
Quero dizer ao Sr. Deputado Duarte Lima com toda a frontalidade que é o mesmo PS que o Sr. Deputado citou que hoje faz o que faz e que fez o que fez. E é em nome dos mesmos valores e em nome da defesa do Estado democrático e em nome da defesa dos interesses do País e dos portugueses que nós fizemos o que fizémos na Revisão Constitucional - dotando o País de uma Constituição que é simultaneamente a Constituição de Abril e uma Constituição aberta a integração europeia e ao sucesso do projecto europeu de Portugal - e ao mesmo tempo faremos uma coligação tão ampla quanto possível para salvar Lisboa da destruição de que todo o PSD foi cúmplice.O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero agradecer todas as questões que me colocaram.
O Sr Deputado João Amaral começou por referir que eu fui ao armário buscar um fóssil para agitar aqui. Não sei se se estava a referir ao facto de eu ter feito uma referência ao Partido ComunistaO Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Diga, diga.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado não me estava a referir a isso estava a referir-me aquilo que o Sr. Deputado está de facto a pensar e que é o agitar do papão da frente popular.O Orador: - Pensei que se estava a referir a perestroika porque se se estivesse a referir a ela eu ía dizer-lhe que relativamente a essa questão não era preciso ir ao armário buscar o fóssil porque ele estava aqui presente
13 DE JULHO DE 1989 5119O Sr. João Amaral (PCP): - Reafirmo que não estava a referir-me a isso mas ao papão que mencionou!O Orador: - Diz V. Ex.a que o PSD tocou a reunir porque se coligou com o CDS. Não, não tocou a reunir porque já fez, no passado, a coligação que fez com o CDS para a Câmara de Lisboa; fá-la de há bastantes anos a esta parte, já a fez no passado e já teve coligações de governo com o CDS, é verdade.
Mas apesar da diferença de pontos de vista programáticos e ideológicos, não é estranho para ninguém que entre o PSD e o CDS existe, também do ponto de vista ideológico, político, filosófico, um vasto campo de pontos comuns e, portanto, não choca a ninguém que o Partido Social-Democrata possa fazer uma coligação com o CDS, nomeadamente para a Câmara de Lisboa - que não faz de novo, não toca a reunir, visto que e uma coligação que vem do passado,- vem das últimas eleições, em que já fez essa coligação. Portanto, há uma margem de diferença muito grande do que se passa relativamente aos senhores, ao Partido Socialista.
O Sr. Deputado pergunta se nós já fizemos a análise dos resultados de 18 de Junho. Já sim, Sr. Deputado! Foi uma catástrofe? Não, Sr. Deputado, não houve qualquer catástrofe no dia 18 de Junho. Aliás, V. Ex.a sabe perfeitamente como são os resultados das eleições para o Parlamento Europeu: no dia 19 de Julho de 1987 o PSD teve, no mesmo dia, 50% do lotai dos votos para governar o País e teve 37,5% para o Parlamento Europeu. Isso não era uma maioria absoluta? VV. Ex.as nesse dia, não puseram em causa a legitimidade do Professor Cavaco Silva para governar, nem consideram isso uma catástrofe!
Pergunta se já analisámos os resultados; fique tranquilo que já o fizemos e não entendemos que o partido do Governo tenha perdido a confiança para governar.
Pergunta também com que Governo vamos realizar a nova face. É muito simples, vai ser com o Governo do PSD e não vai ser com um Governo apoiado pelo Partido Comunista. Se isso o tranquiliza, pode ficar com esta resposta!
O Sr. Deputado António Barreto devolve-me as perguntas e eu agradeço-lhe, mas responda primeiro porque quem estava a perguntar em primeiro lugar era eu. Sim senhor, tem toda a legitimidade de fazer as mesmas perguntas que eu faço, mas não deve apenas fazer perguntas e não responder. Esperava que me respondesse a algumas das questões que eu deixei, porém, percebo que V. Ex.a não o tenha querido fazer.
Pergunta com que PSD vai trabalhar no futuro, se e com o PSD... Não há PSD do Dr. Álvaro Barreto nem do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa! Há o PSD, que tem, nesta Câmara, a legitimidade que tem para governar e que V. Ex.a sabe. Quem tem a liderança para governar ou quem tem a confiança para liderar o PSD e o Governo é o Professor Cavaco Silva, que vai continuar a tê-la, e é com esse PSD, com a mesma identidade de pontos de vista, que V. Ex.a se vai confrontar aqui a partir de Outubro. Repito, é o mesmo PSD maioritário que V. Ex.a aqui vai encontrar, mas gostaria que, para além de ter feito estas perguntas, que é uma forma habilidosa de fugir às respostas, me tivesse também dado algumas respostas e sobre isso V. Ex.a guardou um prudente silêncio.
Sr. Deputado Narana Coissoró, falou do papel do Parlamento como centro do diálogo e dos grandes consensos. Sim senhor, concordamos com isso, eu também o disse na minha intervenção. V. Ex.a devia estar um pouco distraído no princípio da minha intervenção e só assim é que eu interpreto o juízo final que fez, pois eu não fiz o elogio da maioria, apenas relevei o papel que a maioria aqui teve, mas relevei igualmente o papel que as diversas oposições aqui tiveram e nomeadamente o seu partido.
Aliás, já o fiz no passado e torno a testemunhar-lhe o conceito que fazemos da oposição que o CDS aqui tem feito ao Governo, da coerência da sua posição e da força dos seus pontos de vista, independentemente de não concordarmos com eles. Não fiz qualquer elogio da maioria!
"A maioria não pode fazer nada se se transforma na maioria da ditadura" - disse o Sr. Deputado. Com certeza, mas esse discurso não é para este país, ninguém acredita que V. Ex.a esteja a pensar nesta maioria, pessoalmente não quero acreditar...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas estou a pensar!O Orador: - Está a pensar mal, Sr. Deputado Narana Coissoró, porque tudo aquilo que esta maioria aprovou nesta Câmara foi com respeito pelos mecanismos democráticos, pelos procedimentos regimentais e pelos procedimentos constitucionais normais e sempre que foram postas em causa, do ponto de vista da constitucionalidade, as decisões que a maioria ou que o Governo tomou, as decisões dos órgãos próprios foram respeitadas. Portanto, V. Ex.a está a falar de outra maioria, não está a falar desta, porque nada disso aconteceu.
E também, permita que lhe diga, concordando com a primeira parte do seu pedido de esclarecimento e não concordando com a segunda, esta é um pouco uma visão estranha do Parlamento, só porque nós aqui votamos muitas coisas sozinhos. Aliás, ouço muitas vezes dizer "foi aprovada apenas com os votos do PSD" e eu apetece-me dizer que foi aprovada apenas com os votos contra da Oposição, porque não é apenas com os votos contra do PSD! O PSD continua a ter aqui a maioria dós votos e, em última instância, é esse o elemento decisor em qualquer democracia.
É óbvio que se impõe a qualquer maioria procurar sínteses, procurar consensos. Nós também o tentamos e muitas vezes aprovamos aqui coisas por unanimidade; outras vezes aprovamos aqui iniciativas, que não foram por unanimidade, mas por consensos alargados, umas vezes 'com o CDS outras vezes com o Partido Socialista. Mas essa não poder ser a regra base e última do funcionamento de uma maioria! V. Ex.a compreenderá que, quando há incompatibilidade de pontos de vista e de filosofias, o elemento último decisor de uma qualquer democracia é o recurso ao voto maioritário.
E V. Ex.a teve aqui presente numa outra maioria, que historicamente lhe relembro, que foi a maioria da Aliança' Democrática. Quantas vezes, Sr. Deputado Narana Coissoró, a maioria da Aliança Democrática não conseguiu chegar, tentando apesar disso, em termos finais, a consenso com o Partido Socialista e decidiu em última instância pelo voto maioritário?
5120 I SÉRIE-NÚMERO 105E o mesmo fez muitas vezes o Partido Socialista connosco no tempo do bloco central. Ora não é pecaminoso o PSD fazê-lo agora sozinho só porque está sozinho. Do ponto de vista da legitimidade política o PSD tem toda a possibilidade de o fazer sem ter de envergonhar-se com isso ( A maioria tem um voto para impor um consenso, impor uma síntese, disse o Sr. Deputado. Não a maioria tem um voto para tentar um consenso e para tentar uma síntese não para impor porque essa é que é a tal visão da ditadura dado que o consenso imposto também não é democrático.O Sr Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Sr. Deputado Duarte Lima não serei deselegante para dizer que V. Ex.a esteve distraído enquanto eu estava a fazer-lhe pedidos de esclarecimento. O que eu disse foi o seguinte: penso que a maioria com os seus votos tem ???tualidade de ouvir a Oposição fazer dela própria um juízo sobre o que esta bem na Oposição e o que está bem na maioria, fazer uma síntese e impor essa síntese enriquecida já com os pontos de vista da Oposição. Outra coisa diferente é chegar aos consensos com a Oposição para arranja um texto comum. Não falo dos consensos de arranjar um texto comum ou uma solução comum, falo em arranjar um consenso em que a maioria ouve a Oposição e diz: há aqui um, dois, ou três pontos em que a Oposição tem razão ou pode ter razão e nós vamos integrar o que há de melhor na nossa posição e depois vamos impor este conceito. Era esse consenso que eu me referia e não ao consenso ??? ao consenso físico de as duas partes se defenderem através de uma negociação. E é isso que a maioria não faz.O Orador: - Não é verdade, Sr. Deputado, também isso não é verdade, porque houve muitas questões - naturalmente não tantas quantas aquelas que o Sr. Deputado Narana Coissoró quereria mas houve tantas questões - em que a maioria fez isso com a Oposição e em particular com o partido de V. Ex.a.
Diz que sou o único que falo aqui no papel da maioria. Agradeço-lhe a referência, mas quero fazer justiça em relação aos meus colegas. Não é verdade, outros colegas meus tem falado abundantemente deste papel não queira dar-me o exclusivo Sr. Deputado Narana Coissoró daquilo que eu não tenho. O Sr. Deputado António Guterres diz que o Grupo Parlamentar do PSD é um grupo cheio de contrastes. É sim senhor, é um grupo cheio de contrastes e um ponto rico do ponto de vista pessoal, do ponto de vista de opiniões e portanto não é um grupo monocórdico e uniforme. Há aqui muitos contrastes e quando temos opiniões divergentes sobre matérias importantes não temos qualquer rebuço em as manifestar.
Não venha dizer-nos que não temos autoridade moral para falar desta questão, claro que temos e uma questão que podemos colocar aqui com toda a frontalidade
por uma razão muito simples, VV. Ex.as também se coligam com quem quiserem.
Todavia politicamente posso questionar uma coisa, há uma diferença de fronteira política e filosófica que foi sempre patente em Portugal nos últimos anos entre Partido Comunista e as restantes forças políticas. Estou a falar apenas em termos objectivos isto não tem qualquer condenação em relação ao Partido Comunista e VV. Ex.as do Partido Socialista foram sempre protagonistas na demarcação desta fronteira, foi o Dr. Mário Soares foi efemeramente o D. Almeida Santos quando foi candidato a primeiro ministro, foi o Dr. Vítor Constâncio. Agora os senhores pela primeira vez fazem aquilo a que eu chamaria miscigenaçao política e são os senhores que quebram o fio à linha de demarcação desta fronteira. Portanto e substancialmente diferente, é objectivamente diferente aquilo que se passa.
V. Ex.a tranquilizou-me quando disse em resposta à minha pergunta de qual é o PS que é o mesmo PS. Registo não pela afirmação que faz hoje, Sr. Deputado António Guterres mas pelo que ela significa para o futuro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra, o Sr. Deputado Herminio Martinho.O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termina hoje a II Sessão Legislativa da V Legislatura. É tempo portanto de fazermos um comentário naturalmente breve e sobre o que de mais relevante se passou no ano parlamentar.
Antes porém gostaria de deixar bem vista a nossa saudação, a minha e a do meu grupo parlamentar, à Mesa da , a todos os Srs Deputados, a todos os funcionários desta Casa, aos membros das forças de segurança e naturalmente à comunicação social que por ser citada em último lugar não posso deixa de referir que lhe cabe exactamente o papel primordial no fazer chegar a nossa acção e o nosso trabalho junto daqueles que devemos trabalhar que é o País e os portugueses.
Gostaria também de deixar uma mensagem que é a mensagem de sempre do PRD temos todos sobre os nossos ombros a enorme responsabilidade de renovar a confiança e cumprir a esperança dos portugueses. E por isso que temos lutado e é para isso que continuaremos a lutar.
No decurso da presente sessão legislativa o PRD atravessou tempos difíceis. Em certo sentido jogava-se este ano o mérito e o interesse social da nossa participação na vida política portuguesa. Ao contrário do que foi profusamente prognosticado por alguns dos nossos adversários aqui estamos vivos e empenhados na acção sobretudo conscientes da importância do nosso contributo na construção de uma alternativa credível à actual prática governativa uma alternativa democrática participada e participativa que valorize os elementos humanistas presentes nas diferentes ideologias políticas uma alternativa que garanta a todos os portugueses não apenas a possibilidade de exercerem adequadamente a sua plena cidadania mas também uma alternativa que lhes garanta igualdade estrita na acessibilidade e na fruição das oportunidades que se lhes deparam para se afirmarem e valorizarem enquanto é cidadãos portugueses e europeus
13 DE JULHO DE 1989  5121Estivemos contra a bipolarização e assim continuaremos; queremos alternativa e não simples e estática alternância. Sabemos os engulhos e as relutâncias que causamos aos partidos que nos últimos anos têm partilhado o poder. Sabemos também, as enormes dificuldades que tal postura coloca à nossa actividade, mas não desistiremos de lutar, sistematicamente, pela valorização e o desenvolvimento de um projecto obviamente incómodo para alguns partidos mas que continuamos a reputar de fundamental para a generalidade do povo português.
No processo de Revisão Constitucional como na sua intervenção ao longo da sessão, o PRD tentou sempre contribuir para a concretização de medidas construtivas e de qualidade, na senda, aliás, de princípios que sempre defendemos; o mais correcto para nós é aquilo que serve melhor, entre todas as alternativas, os interesses do nosso país e não os nossos interesses político-partidários ou os interesses congéneres de outros partidos.
Se fizermos oposição e críticas ao Governo e ao PSD, não nos eximimos igualmente de elogiar acções quando as considerámos justas. Só que, infelizmente para os portugueses, cada vez menos se tem justificado o elogio. É inegável, também que não deixámos de ter um comportamento idêntico em relação aos nossos parceiros da Oposição. É deste caminho que não nos queremos desviar, pois para nós o essencial é a defesa daquilo que consideramos positivo para os portugueses e para a democracia.
É claro que deste tipo de comportamento resultam dificuldades acrescidas à intervenção da nossa bancada, pelo facto de frequentemente aparecermos isolados perante a opinião pública. Mas, em todo o caso, é grato verificar que, recentemente, o próprio Presidente da República veio dar razão ao PRD, ao apoiar publicamente e em termos inequívocos, o interesse social das candidaturas de independentes à gestão dos órgãos autárquicos. Só o PRD tem defendido esta posição, tendo coerentemente apresentado um projecto de lei nesse sentido, o qual foi, como sabemos, recusado por todos os outros partidos. O decurso do tempo é, de facto, o grande juiz dos homens. Tempo virá em que os eleitores voltarão a reconhecer a indispensabilidade dos valores, das ideias e da prática do PRD. E o PRD merece-o!
E que tem sido, de facto, pela defesa dos interesses dos portugueses e do seu bem-estar que o PRD tem pugnado e continuará a pugnar. E por isso os nossos agendamentados nesta sessão legislativa se relacionam exclusivamente com matéria social. Segurança social, saúde e educação mereceram uma prioridade especial da nossa bancada, colocando no centro do debate as matérias que, de facto, mais preocupam a maioria da população e que à escala europeia constituem hoje uma variável determinante para a plena concretização ou fracasso do Mercado Único Europeu.
Não toleraremos, que para os portugueses, a Europa seja - como tem sido - uma fonte de deveres redutores da sua autonomia e bem-estar e não uma oportunidade histórica de valorização dos seus direitos, das suas raízes e cultura, das suas capacidades e da sua criatividade numa Europa onde os portugueses têm de ser cidadãos de corpo inteiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sessão legislativa que hoje termina, afigura-se correcto salientar dois factores da maior relevância política: um positivo e outro negativo.
O primeiro, de sentido positivo, liga-se ao processo de Revisão Constitucional. Queremos, aqui e agora, reafirmar a nossa admiração por aqueles que se empenharam de uma forma constante e responsável neste trabalho. Tivemos oportunidade de manifestar que algumas soluções tuteladas pela CERC não foram as melhores por colocarem em causa alguns dos princípios que sempre defendemos no quadro constitucional anterior.. Tendo em conta que este facto caracterizou não só a nossa posição mas, igualmente, a posição de outros grupos, o nosso reconhecimento vai, de facto, para aqueles que, na defesa dos seus próprios pontos de vista, foram lúcidos e capazes de prosseguir o diálogo, aceitando consensos que não correspondem inteiramente às suas posições iniciais. Fomos e seremos críticos em relação à marginalização a que os cidadãos foram votados na elaboração da sua lei suprema. O processo foi, a nosso ver, impróprio de uma democracia que se quer com raízes fundas e autênticas. Como quer que seja, revista a Constituição, o Governo perde, talvez, o último dos tradicionais "alibis" pretensamente justificativos da sua demonstrada incapacidade para promover e operacionalizar as reformas estruturais de que o País tanto continua a carecer.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, permita-me que aborde o já citado factor negativo da actividade desta sessão legislativa. Faça-o contristado e sobretudo preocupado. É que, em relação à actividade parlamentar, temos que criticar de uma forma clara, o PSD e o Governo de terem, reduzido ainda mais o poder legislativo deste órgão de soberania.O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!O Orador: - De facto, de câmara legislativa, este órgão corre o risco de se converter numa espécie de veio de transmissão das iniciativas do poder executivo, vendo a Assembleia constantemente reduzido, igualmente, o seu poder de fiscalização sobre a actividade governamental.Ò Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - E isto, nomeadamente, pela forma como é instrumentalizada a figura de perguntas ao Governo e, através da Revisão Constitucional, o tratamento conferido à figura da ratificação. Algo não vai bem na democracia portuguesa quando o Governo pode acumular, por complacência da maioria desta Câmara, o poder legislativo e o poder executivo. A prová-lo, estão alguns dados que recolhemos.
O Grupo Parlamentar do PSD consumiu apenas metade dos agendamentos a que regimentalmente tinha direito. E que preocupações evidenciaram os Srs. Deputados do PSD nos agendamentos que fizeram? Terão sido os problemas laborais, a saúde ou a educação, tão fundamentais para o sucesso da social-democracia?
5122 I SÉRIE - NÚMERO 105O Sr. António Barreto (PS): - Não, não e não!O Orador: - A resposta é negativa.
O PSD preocupou-se, nesta sessão, com a dedicação exclusiva dos deputados, com os símbolos e coligações paia fins eleitorais, com os baldios e os presidentes de i unia de freguesia, num propósito ciai o de satisfazer vis suas clientelas e os seus interesses partidários.
Projectos que apontem soluções para os problemas da população não vimos nenhum dimanado da bancada do PSD.
Em contrapartida à evidente inércia do PSD. a Oposição esgotou todos os agendamentos possíveis, fez subir a Plenário cerca de seis dezenas de projectos dos quais apenas dois, ate agora, mereceram a aprovação da maioria, em votação final global.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes dados que apresentámos devem merecer de todos nós uma séria reflexão sobre o papel reservado à Assembleia da República quando, nestas bancadas, se sentam maiorias deste tipo e sobre o perigo que elas podem representar para o necessário equilíbrio entre o poder legislativo e o poder.
Termino, reafirmando a nossa luta intransigente pelo aprofundamento da democracia política, económica e social do nosso país.
Somos portadores de um projecto capaz de responder às necessidades de Portugal e tudo faremos para aplicá-lo.
O País precisa que se governe mais e melhor; o País exige que se governe em beneficio de todos os portugueses; o País quer que se governe com competência, com coragem, com diálogo e, sobretudo, com participação dos portugueses.
Em suma, o País não quer que a actual prática governativa se mantenha, e disse-o claramente em 18 de Junho.Aplausos do PRD, do PS e do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei fazer uma declaração breve, mas não posso dispensar-me dela porque penso que existe um ponto fundamental que não pode deixar de em considerado na Assembleia da República neste dia de encerramento de trabalhos, em que cada uma das formações partidárias tenta fazer o balanço do ano.
Devo dizer que estive a percorrer o índice das tarefas a que se dedicou a Assembleia da República e, à parte a Revisão Constitucional, não encontrei nada de ião notável como o número de pedidos de autorização legislativa votados favoravelmente e o que me parece alarmante, do ponto de vista de uma evolução que venho sublinhando como correspondendo aos factos, e a circunstância de o sistema continuar a desenvolver-se à revalia do que se inscreve nas leis constitucionais.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Bem observado!O Orador: - Esta predominância das autorizações legislativas sobre as iniciativas legislativas da Assembleia da República significa, pura e simplesmente, que a Assembleia está a evolucionar para «câmara de ressonância» e não para sede efectiva do poder legislativo? E isto deve, naturalmente, preocupar todos os deputados, não apenas os das minorias como também os das maiorias, que provavelmente, gostam de se sentar numa Câmara que tenha outra dignidade, do ponto de vista da soberania.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o ponto principal que desejaria abordai e que me leva a esta intervenção é o seguinte: tivemos aqui, numa noite para esquecer, um debate baseado num projecto do actual Presidente da Assembleia da República e que dizia respeito à situação dos professores do ensino superior e universitário.
Não se pode dizer que, nessa altura, o Governo tenha revelado um apreciável conhecimento da matéria correspondente à experiência que era de presumir no orador que fez a intervenção. Depois disso, pareceu-nos que as coisas melhoraram consideravelmente com a remodelação do Ministério da Educação e com a indicação do actual titular, que aqui fez declarações importantíssimas, que trouxe o País verdadeiramente, «preso» das suas intenções, opiniões, conceitos e objectivos. Lembro-me, designadamente, de uma grande frase lapidar dita pelo Sr. Ministro nesta Casa, que é a de que «a escola é a vida».
Chegamos ao fim desta sessão parlamentar lembrando-nos de que a escola e a vida e de que a vida vai mal dentro da escola. E porquê?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pude sustentar, durante muito tempo, que os professores do ensino superior, desde 1974, não tinham feito qualquer reclamação salarial, mostraram a maior das dedicações e só intervieram a favor da melhoria do ensino. Ou seja, intervieram para que a política dos numerus clausus se transformasse não numa política de capacidade de recepção dos estudantes mas numa política que correspondesse às necessidades do País, do ponto de vista do ensino, da investigação e da integração dos grandes espaços a que vai pertencer. Este argumento foi-me retirado. Estamos num grave conflito entre os professores e o Governo e, como sempre...O Sr. Silva Marques (PSD): - É o discurso da inocência!O Orador: - O discurso da inocência pode vir depois, Sr. Deputado. Agora, estou só a tratar das vítimas e depois V. Ex.a tratará da incoerência habitual do Governo.
O que acontece é que cada vez que há um conflito negociai, em Portugal, a «culpa morre solteira», mas as vítimas do conflito, essas, ficaram, existem e sofrem.
Num momento em que o Parlamento e a própria maioria tratam de tecer louvores à juventude, de eleger para os tribunais superiores a juventude do futuro e de manifestarem o seu empenho em estarem inteiramente comprometidos com o futuro, o que acontece é que põem em suspenso o futuro de toda a geração
13 DE JULHO DE 1989 5123portuguesa que está para entrar para a universidade. E isto o que está a acontecer.Aplausos do CDS, do PS e do PRD.Isto não pode acontecer, porque depois é escusado virem-nos perguntar se a culpa é dos professores, se e da família ou se é dos estudantes. Sabemos que a culpa morre solteira e que as vítimas são os estudantes.O Sr. Silva Marques (PSD): - E as chantagens!?...O Orador: - Sabemos que a juventude tem o futuro em suspenso e que esse comprometimento com o futuro que a maioria alega não se traduz em soluções positivas para eles.O Sr. Silva Marques (PSD): - Nem todos os professores aderiram à greve!O Orador: - Nunca ocorreu aos professores universitários terem de chegar ao extremo de tomar atitudes que, sendo contra o Governo, vêm por reflexo a prejudicar os estudantes... e num ano em que se inventou um nova forma de acesso: o regime de acesso!O Sr. Silva Marques (PSD): - Se calhar não havia chantagem!O Orador: - Peco-lhe, Sr. Deputado, que seja eloquente, mas não precisa de ser ofensivo para a universidade que o educou e que provavelmente o aprovou com eiró, porque se assim não fosse o Sr. Deputado não teria essas expressões em relação aos seus professores e à universidade.Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.A palavra "chantagem", da parte de um universitário, é impossível. Um universitário que a use em relação à instituição onde foi criado não merece pertencer-lhe e deve deixar de usar os títulos que injustamente ali recebeu.Vozes do PS, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer que não é importante o facto de nem todos os professores terem aderido à greve, e não nego isso. O importante é que há uma geração, que espera este ano entrar na universidade, geração essa que é sujeita a provas sem experiência, quer da parte deles quer da nossa parte - só quem não sabe da matéria, só quem não sabe da profissão, e que não o tormento que é a mudança de sistema em relação a estudantes ou a professores, e este sistema e dolorosíssimoO Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!O Orador: - ... -, e o Governo é incapaz de evitar que o conflito surja. A imprevisão é desculpável no cidadão, mas já não é nos governos, porque as culpas políticas são objectivas e não subjectivas, e é assim que tem de ser julgadas.
Além do mais também queria dizer que, aproveitando a intervenção do Sr. Deputado, que considero infeliz, essa linguagem já tem sido usada em relação a outros grupos sociais, todos em conflito com o Governo, mas nunca em relação ao Governo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza, desde que não seja para utilizar as mesmas expressões.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, na medida em que considerava que a greve dos professores ia prejudicar a juventude, pressupunha-se que o Governo devia ceder. O meu comentário foi este: isso é um argumento de chantagem, do ponto de vista de aceitarmos esse quadro de relação negocial. Foi tudo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a utilização dessa expressão significa que V. Ex.a não sabe o que é o instituto da greve...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não me referi ao Sr. Deputado, mas à lógica sindical!O Orador: - ..., porque o instituto da greve ofende sempre interesses de terceiros. Essa é a definição da greve...Vozes do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes: - Ora bem!O Orador: - .... basta ler o Sorel!...
Devo dizer-lhe que fiquei um pouco preocupado quando há momentos me disseram que não havia diferenças ideológicas fundamentais entre o CDS e o PSD... E fiquei preocupado porque ainda estudo muito, mas ainda não consegui - apesar do tempo que gasto a fazê-lo - chegar ao ponto de saber qual é o conteúdo ideológico do PSD...Risos do CDS, do PSD e do PCP...., embora espere ainda vir a saber..., com tempo!
Agora, sei que o conteúdo da greve é este e que se traduz sempre em prejudicar interesses de terceiros. Sei que os professores devem estar amargurados por terem sido conduzidos a esta situação, porque desde 1974 - Ó Sr. Deputado, desde 1974! - que os professores não fazem uma reivindicação e o primeiro passo que o Governo dá e no sentido de lhes diminuir o estatuto. Efectivamente, isto não pode ser. Não se trata de culpas, trata-se de um processo social mal conduzido e com imprevisão.
O que neste momento desejo pedir ao Governo - e devo dizer-lhe que o faço com uma autoridade que não vou sublinhar nem analisar, mas que pouca gente terá nesta Sala e nesta profissão - é, em primeiro lugar, que se abstenha de usar para com os professores universitários a mesma linguagem que utiliza em relação aos grupos sociais que se lhe opõem. Que use, já que não pode ser uma linguagem parlamentar, uma linguagem universitária!
Em segundo lugar, peço ao Governo que tenha em conta que está em suspenso o futuro de uma geração
5124 I SÉRIE - NÚMERO 105num momento gravíssimo de alteração de um sistema de que não têm experiência nem os jovens nem os professores. Finalmente, o voto da Assembleia da República é no
sentido de que o Governo tome consciência da gravidade desta situação e intervenha a tempo de evitar graves prejuízos, como, por exemplo, o marcar psicologicamente uma geração num sentido que não é positivo. E ele. Governo, encontrará, nesse sentido, a solidariedade de todos, porque estas são das tais preocupações que não pertencem às maiorias nem às minorias, são de todos os portugueses, da geração dos mais velhos em relação aos mais novos, são preocupações profissionais dos professores, é a preocupação do futuro representado pela juventude de que tanto se fala e que neste momento vê os seus interesses e o seu futuro tão ferido e tão injustamente em perigo.Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, muito rapidamente para lhe trazer o apoio dos socialistas, integralmente, à sua intervenção, pela dignidade, pela seriedade, pelo sentido de responsabilidade.
Si. Deputado Adriano Moreira, só quem vê lobbies em tudo vê lobbies e já há muita gente que confunde problemas nacionais com lobbies. Reduzir os problemas universitários, designadamente dos professores, dos estudantes, do acesso ao ensino superior, a problemas de lobbies é, de facto, uma total miopia de quem já está com os pés para a cova - passo a expressão.
A situação do acesso à universidade é gravíssima; a instabilidade nos espíritos dos estudantes, dos profissões e na instituição é muito grave. O ministério continua a experimentar... O ministério, tal como o resto do Governo, infelizmente, fazem-me lembrar aquele magnífico fresco que existe em Monsaraz do juiz com duas caras: o que diz não é o que faz; o que pensa não é o que diz; e o que promete não é o que cumpre. Com a universidade, com a inteligência portuguesa está-se a passar, exactamente, a parábola do juiz com duas «.aias.
Sr Deputado Adriano Moreira, como explica a hostilidade deste Governo à universidade? Como explica esta imperícia do Governo perante a universidade? Como explica este espírito vingativo do Governo, perante a universidade, a que assistimos na famosa noite de dedicação exclusiva e que é pura vingança e redução pública de sentimentos menores? Como explica esta aberração da natureza, Sr. Deputado?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso!O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Aí a natureza não tem culpa!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Adriano Moreira (CDS): No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Adriano Moreira, habituei-me a ouvir as suas intervenções com um grande respeito e uma grande atenção, porque V. Ex.a não costuma fazer intervenções que não sejam sérias, profundas, meditadas e eventualmente justificadas pela sua preocupação.
O que agora estou a ver é uma outra coisa: é o Sr. Professor Adriano Moreira fazer uma intervenção de que já assisto em reprise, pois já não é a primeira vez que a faz, usando exactamente o mesmo conteúdo, as mesmas expressões e as mesmas ideias em relação a uma situação que todos entendemos ser difícil preocupante e séria - aliás, não é de hoje, como é evidente, a preocupação que todos temos em relação à universidade.
A situação, como disse há pouco o Sr. Deputado António Barreto, é gravíssima, mas não é de hoje que ela assim é, já é gravíssima há muito tempo e V. Ex.a tem, com certeza, a consciência disso. A situação nas universidades é cada vez mais grave. O que viu agora em relação a este Governo e a este ministro - que tão bem conhecemos e tão nosso amigo é, se posso usar da expressão - é uma tentativa de arejar os conceitos, de fazer alguma coisa nova, realmente, em relação à educação.
V. Ex.a não pode, de maneira alguma, sob pena de cometer uma gravíssima injustiça intelectual, deixar de dizer que este novo ministro da Educação não trouxe, de facto, dados novos para equacionar este importantíssimo problema e que não desenhou, como aliás, resulta do seu larguíssimo trabalho como profissional, como consultor internacional em relação a esta matéria, novas pistas para a saída do problema.
É óbvio que não se pode dizer que o problema está solucionado, porque não está nem lhe vou dizer que está. Este problema está, sim, a ser solucionado e é de uma dimensão tão grande e de uma gravidade tão profunda que, na verdade, nos anos mais próximos não estará, provavelmente, a ser solucionado.
Por outro lado, sob pena de cometer outra gravíssima injustiça, V. Ex.a não pode dizer que é esta geração que está a ser prejudicada ou ofendida em relação a um acto concreto de um governo. Há várias gerações, por vários actos concretos de outros governos, que foram prejudicadas e ofendidas e estão ainda hoje a viver esses problemas.
V. Ex.a não deseja mais do que eu, como também o Sr. Deputado António Barreto, que todos os problemas da universidade e dos estudantes sejam imediatamente resolvidos e ultrapassados.O que não podemos dizer...O Sr. António Barreto (PS): - Da-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, estamos aqui há tantos anos e não tenho a mínima ideia de que se possam resolver imediatamente todos os problemas.O Orador: - Óptimo!
13 DE JULHO DE 1989 5125O Sr. António Barreto (PS): - Há dias, critiquei aqui o Governo por ter criado excessivas expectativas. Hoje em dia o problema mais grave que está em causa, que o Sr. Deputado Adriano Moreira trouxe aqui e que apoiei, é uma questão de dignidade e de desprezo. A universidade, os seus estudantes, os seus familiares e os seus professores estão a ser desprezados è maltratados Esse é que é o problema e não o quererem mais dinheiro! Sabemos que os problemas da universidade portuguesa não se podem resolver totalmente antes de 20 anos. Tem é de se começar por uma ponta,- e sem desprezo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado, dar-lhe-ia ainda a possibilidade de me interromper mais vezes se V. Ex.a dissesse sempre o que acaba de dizer. Dar-lhe-ia todas as interrupções que V. Ex.a desejasse, porque, na verdade, não fez mais...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, informo-o de que esgotou o seu tempo.Risos gerais.O Orador: - ..., se tivesse tempo, mas como não tenho...O Sr. Deputado disse uma coisa importantíssima, mas também uma que nem é importante nem verdade. É evidente que V. Ex.a não quer que eu concorde consigo dizendo que o Governo está a desprestigiar, a ofendei e a menorizar os professores das universidades. Não! O que acontece é que há um problema de reforma salarial da função pública, que é a reforma mais profunda e mais completa feita até hoje em Portugal...O Sr. António Guterres (PS): - Mais desastrada!O Orador: - ..., que vais mexer com centenas de carreiras e dezenas de milhar de pessoas. E, com certeza, V. Ex.a, como o Sr. Deputado Adriano Moreira, não quereria que tudo fosse previsto ao milímetro, que iodos os conflitos fossem evitáveis no momento de pensar uma qualquer medida.
É evidente que há muita coisa que só vai ser resolvida com o decurso das circunstâncias, da aplicação das medidas e da discussão pública. E o que, às vezes, não compreendemos são as posições de princípio tomadas por determinadas pessoas, que não digo que não devam ter privilégios, porque, com certeza, o Sr. Deputado Adriano Moreira, como eu, também não defenderia posições de privilégios para os professores universitários. O que não defendo é a posição que determinadas pessoas, especialmente responsáveis, possam ter perante as coisas, perante os processos negociais e as situações: alguma ligeireza em enganá-los.
Estamos aqui perante uma classe eminentemente responsável...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, peço imensa desculpa, mas, de facto, já ultrapassou em muito o seu tempo. Queira terminar, por favor.O Orador: - ..., estamos perante um Governo que pretende fazer uma reforma profunda e importante. Temos, pelo menos, de dar ao Governo o benefício desta afirmação e desta certeza, e o que V. Ex.a e eu poderemos desejar - e vou já terminar para felicidade do Sr. Presidente da Assembleia da República - é que estes conflitos sejam ultrapassados de forma inteligente e responsável, como a classe dos professores universitários está habituada a agir neste país e como o Governo também dá garantias de saber agir, designadamente este ministro da Educação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado Adriano Moreira fez referências ao meu passado, que dispenso de comentar...O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Não fiz, Sr. Deputado!O Orador: - Fez à minha pessoa, ao meu passado, que dispenso de comentar, pois nunca entrarei nesse campo.
Se calhar a minha sinceridade choca-o, Sr. Deputado, mas cada um tem a sua personalidade e V. Ex.a não me pode acusar, julgo eu, de desleal ou de hipócrita. Sou como sou!
De qualquer modo, permito-me chamar-lhe a atenção não sobre questões de natureza pessoal, que entendeu produzir, mas relativamente à questão de fundo, até porque nos' informou de que continua a estudar.
Sr. Deputado, a questão da greve é, no plano dos princípios da discussão do próprio instituto, algo que não tem nada de absoluto, porque as posições são muito diversas, quer no domínio da teoria quer no da prática. Sr. Deputado, há Estados democráticos que - e nenhum de nós deixa de reconhecê-los como intoca-velmente democráticos - não reconhecem o direito à greve aos funcionários públicos e, por maioria de razão, aos professores. Por isso, Sr. Deputado, a que título a sua invectiva se a questão é tão relativa e tão pouco absoluta, como V. Ex.a pretendeu considerá-la?
Por outro lado, Sr. Deputado, independentemente da questão do domínio, dos princípios e da teórica, no domínio daquilo que nós próprios somos, Sr. Deputado, as nossas instituições democráticas são tão recentes, depois de um tão longo e negro período de ditadura, que bem natural é que, mesmo que tentemos afinar o nosso país, no domínio normativo e dos princípios dos nossos novos institutos, todos nós, de um lado e de 'outro, cometamos excessos no uso dessas liberdades a que tão pouco estávamos habituados e que ainda tão pouco tempo tivemos para poder aperfeiçoá-las na nossa vivência real.
Sr. Deputado Adriano Moreira, não posso deixar de referir, sobretudo quando V. Ex.a coloca em evidência, que me pareceu tão excessivamente absoluta, os professores universitários, o seguinte: os professores universitários têm muito pouca experiência do exercício do direito à greve. Mas já não direi o mesmo dos estudantes que tantas e quantas vezes não foram acompanhadas por eles. E por isso, Sr. Deputado Adriano Moreira, o meu apelo é no sentido de, sem necessidade de renunciarmos à vivacidade e veemência do nosso debate, sermos mais tolerantes para todos nós, porque
5126 I SÉRIE - NÚMERO 105penso que a apologia intransigente e intolerante da tolerância é a pior das intolerâncias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder à defesa da honra exercida pelo Sr. Deputado Silva Marques e depois aos pedidos de esclarecimento, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Dada a hora, se o Sr. Presidente mo permitir, respondo a tudo de uma só vez.