22 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007Operações/missões União Europeia:— A União Europeia conduz uma operação militar na Bósnia-Herzegovina — a Operação Althea — Quatro missões civis de gestão de crises — EUPM na Bósnia, EUJUST LEX no Iraque, EUPOL Kinshasa na RD Congo, e EUPOL COPPS nos Territórios Palestinianos; — Uma missão de monitorização — EUMM nos Balcãs Ocidentais; — Uma operação de reforma do sector da segurança na RD Congo — EUSEC RDC; — Uma acção de apoio civil-militar à Missão da União Africana no Darfur (AMIS II); — Duas missões de assistência — na fronteira Moldova-Ucrânia, e no posto fronteiriço de Rafa, na Faixa de Gaza.Desenvolve, também, actividade no terreno a Equipa de Planeamento da União Europeia para o Kosovo — EUPT Kosovo — destinada a preparar a futura missão civil PESD naquele território.Vertente militar da PESD — situação: Duas importantes operações militares em 2006: prossecução da Operação Althea, na Bósnia-Herzegovina (Portugal: um batalhão, como força de reserva de intervenção, à ordem do comando); lançamento e conclusão da EUFOR RDC, de apoio à Missão da Organização das Nações Unidas no Congo (MONUC), durante o processo eleitoral (Portugal: 50 militares, um avião C-130H).No plano das capacidades: operacionalidade plena dos Agrupamentos Tácticos; a União Europeia tem capacidade de lançar duas operações, a esse escalão, em simultâneo.Agência Europeia de Defesa: o esforço de desenvolvimento das capacidades da EDA intensificou-se em 2006, e verificou-se a adesão de 22 Estados-membros ao Código de Conduta sobre aquisição de material de defesa. Lançado em 2005, o código estabelece um regime intergovernamental, voluntário e não vinculativo.Mecanismo Athena: destina-se a gerir o financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa. Todos os Estados-membros, excepto a Dinamarca, contribuem para o seu orçamento anual, com base numa chave de repartição de encargos baseada no PIB. O contributo de Portugal é de 1,3%. O nosso país tem-se oposto à expansão da lista dos custos comuns, o que fez moderar as propostas expansionistas da presidência finlandesa.Vertente civil da PESD — situação: O balizamento programático decorre do Objectivo Global Civil 2008. No ano passado, a União Europeia concentrou-se no desenvolvimento concreto das capacidades da Equipas de Resposta Civil e preparou a maior missão PESD de sempre — no Kosovo.A dimensão civil da gestão de crises é hoje uma das faces mais visíveis da acção externa da União Europeia, com progressiva requisição internacional.Em 2006 terminaram as missões na Antiga República Jugoslava da Macedónia e no Acé, nas quais Portugal não participou.Em curso continuam as missões de polícia na Bósnia-Herzegovina (Portugal: cinco elementos); de monitorização, informação e análise nos Balcãs Ocidentais; de assistência na fronteira moldovo-ucraniana, incluindo o segmento da Transnístria (Portugal: dois elementos do SEF); de polícia na RDCongo (Portugal: missão chefiada por um oficial da PSP, a que acrescem outros dois da PSP, dois da GNR e um civil); de desenvolvimento do Estado de direito no Iraque (Portugal: um oficial da GNR em Bruxelas, um curso de investigação criminal para 12 magistrados e 20 oficiais de polícia); de assistência de fronteira isrealo-palestina em Rafa (Portugal: um conselheiro político e três GNR); de polícia nos territórios palestinos, sem participação nacional; de assistência à reforma do sector da segurança na RDC (Portugal: dois elementos); de planeamento da União Europeia para o Kosovo, a qual se prevê venha a ser a maior, mais complexa e mais dispendiosa missão civil PESD de sempre, com a duração de três anos, na qual o nosso país ainda não participa.O desenvolvimento das capacidades civis europeias progrediu substancialmente o ano passado, com enfoque nos aspectos qualitativos das capacidades disponibilizadas pelos Estados-membros. em particular a melhoria das equipas de resposta civil e da capacidade de apoio às missões. Desenvolveram-se Unidades de Polícia Integrada e Unidades Formadas de Polícia, segundo o conceito de rápida mobilização policial.A consciência da necessidade das dimensões civil e militar da PESD levou ao lançamento de operações com dupla vertente, ao nascimento de estruturas comuns e ao desenvolvimento de conceitos transversais.É neste âmbito que se insere a acção civil-militar da União Europeia de apoio à missão da União Africana (AMIS II) no Darfur, Sudão (Portugal: um militar).Em 2006 a célula civil-militar completou o seu processo de constituição. Revelou-se da maior importância no desenvolvimento de um papel quadro sobre possíveis soluções para operações União Europeia de gestão de crises, bem como para a focalização, pela presidência finlandesa, de uma improved situational awareness por parte dos vários actores PESD num dado teatro de operações.Relações com outros actores internacionais: