14 DE MAIO DE 2015 47 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação a este projeto de recomendação do Bloco de Esquerda e sendo claro logo à partida, queria dizer que não acompanhamos esta iniciativa legislativa. Compreendemos o interesse e a ideia retóricos que o Bloco de Esquerda tem, e que ouvimos aqui hoje, em fazer um conjunto de afirmações mais ou menos eleitorais sobre esta matéria. Porém, o que este projeto tem de útil, por assim dizer, é desnecessário, até porque não é novo; naquilo que ele tem de novo, enfim, não o acompanhamos, não concordamos e consideramo-lo até desnecessário. O que queremos dizer sobre isto, para ser mais claro? É evidente que este é um problema sério, é real e é, obviamente, inadmissível na sociedade portuguesa ou em qualquer outra sociedade. Qualquer comportamento de violência policial, designadamente violência policial associada a qualquer tipo de fenómeno de racismo, seria absolutamente inaceitável, como é evidente. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sobre isso, estamos todos de acordo. Agora, com mais ou menos incómodo até do Bloco de Esquerda, tivemos ocasião de ouvir, hoje mesmo, de manhã, a Sr.a Ministra da Administração Interna, que disse perentoriamente, em nome de quem tem tutela, direção e pode instruir as próprias forças de segurança, rejeitar, negar veementemente a existência de comportamentos racistas por parte da polícia. Em segundo lugar, disse-nos — sublinhando que o dizia de forma enfática — que as nossas forças de segurança estão sujeitas e cumprem escrupulosamente o Código de Conduta do Conselho da Europa. Em terceiro lugar — e nós reunimos com as associações destes bairros onde existiram os problemas e eles disseram-nos que a solução que querem é mais proximidade e mais policiamento de proximidade —, foi-nos dito, hoje mesmo, pelo Governo, que o policiamento de proximidade não só não diminuiu (é uma reivindicação das associações de moradores, como a Associação Moinho da Juventude) como, pelo contrário, tem vindo a aumentar significativamente. Por outro lado, comportamentos que existiram estariam sujeitos a inquéritos. Ora, sabemos que houve inquéritos, sabemos que os inquéritos são rigorosos e sabemos que teremos conclusões sobre os mesmos. Por isso, aquilo que este projeto proporia de útil, que seria a existência de uma comissão, a existência de diálogo, a existência da formação dos próprios agentes, tudo isso nos foi garantido, hoje mesmo, de manhã, que está a ser feito. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, a formação dos polícias, a formação cívica dos polícias está a ser feita e garantida. Existiram reuniões alargadíssimas com as associações, com os comités que têm a obrigação, em Portugal, de vigiar e combater qualquer tipo de racismo, com os chefes das forças de segurança, com os moradores... Existiram reuniões alargadas e, dessas reuniões, saiu um resultado — que é aquilo em que este projeto poderia ser útil e, por isso, é que eu digo que, naquilo em que ele podia ser útil, é desnecessário —, ou seja, saiu dessas reuniões, como, de resto, é proposto, uma comissão de alerta precoce, ou seja, uma comissão que tem a obrigação de, perante qualquer fenómeno, qualquer abuso, qualquer exagero, qualquer comportamento errado por parte da polícia, fazer um alerta. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação ao resto, não acompanhamos. Ou seja, em situações graves, impedir o Corpo de Intervenção de fazer zonamento não é aceitável, cria, inclusivamente, um princípio de suspeição geral sobre as forças de segurança. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!