22 DE JUNHO DE 2016 25 Alentejano e da Costa Vicentina, a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, a rede natura 2000 (Costa Sudoeste, Ria Formosa/Castro Marim, Monchique, Ribeira de Quarteira, Barrocal, Cerro da Cabeça, Arade/Odelouca, Caldeirão, Ria de Alvor, Leixão da Gaivota, Piçarras), e, também, as áreas florestais e matas nacionais. A salvaguarda e valorização destas áreas, de uma riqueza natural muito elevada, não se compatibilizam com riscos inerentes à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve. Verifica-se, portanto, que à pergunta «quem ganha com isto» não se incluem, em resposta, as populações, nem os valores ambientais, nem as atividades específicas e tradicionais, nem a sustentabilidade do território. E se não se servem todas estas dimensões, é de concluir, com nitidez, que a prospeção e produção de hidrocarbonetos no Algarve só serve os interesses das empresas petrolíferas e, em tudo o mais, só significa prejuízo. E se acrescentarmos a esta ideia, os parcos royalties que resultariam para o Estado português, bem como todas as contrapartidas estabelecidas nos contratos, então concluiremos mesmo que o país não ganha absolutamente nada em todas as dimensões e pontos de vista. Para além das questões já levantadas, importa referir que num país que procura descarbonizar-se, que procura apostar nas formas renováveis e limpas de produção de energia, não faz qualquer sentido caminhar em contraciclo e procurar descobrir e ativar a produção de combustíveis poluentes e altamente lesivos. O combate ao fenómeno das alterações climáticas, responsabiliza-nos por gerar medidas que respondam pela minimização e pela inversão da intensificação do aquecimento global, o que constitui um dos maiores desafios com que o mundo está confrontado. Para isso, não faz sentido que se aposte, o mínimo que seja, em pesquisa e exploração de petróleo. Mas toda esta questão torna-se ainda mais grave, porquanto nunca houve espaço para a participação das populações nos processos de concessão. Atividades desta dimensão, com este risco associado e com este nível de consequências negativas, não podem ficar imunes à participação ativa dos cidadãos. E nem é aceitável que fiquem imunes a uma avaliação de impacte ambiental, séria e rigorosa, que, com antecedência e antes do início de qualquer fase do processo, dê conta dos impactos que podem advir para as populações, para o território e para toda a componente e dinâmica ambiental, social e económica de toda uma região. Por tudo isto, e por muito do que aqui fica por referir com pormenor, Os Verdes têm-se desdobrado em múltiplas iniciativas de esclarecimento de alerta sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, junto de diversos agentes e da população, e têm levantado a questão com regularidade na Assembleia da República, procurando respostas e sensibilidade por parte de agentes políticos. Por exemplo, o PEV questionou o atual Primeiro-Ministro, num debate quinzenal, sobre as irregularidades no contrato com a Portfuel, e estamos na expectativa de que esse contrato seja mesmo anulado. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes, em continuidade da sua ação pela sustentabilidade do País, apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, exortar o Governo a: Suspender os contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, abrindo um amplo processo de debate público que envolva todos os agentes, associações, movimentos, autarquias da região, e todos os demais interessados, comprometendo-se a ter em conta a vontade expressa das populações. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de junho de 2016. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.