24 DE OUTUBRO DE 1986348-(449)Situação económicaNos últimos anos a situação económica da empresa tem evoluído no sentido positivo, caracterizando-se por: uma diminuição, em termos reais, de custos de exploração, em resultado da diminuição das despesas financeiras (que passaram de 960 000 contos para 339 000 contos de 1981 para 1985, respectivamente), e ausencia de subsídios de exploração.Situação financeiraA situação financeira tem-se mantido estável devido à boa rentabilidade da empresa, permitindo, assim, remunerações do capital investido pelo Estado, relativos aos exercícios de 1982 a 1985, na ordem de 368 000 contos.Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos as contas da AGA — Administração--Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., referentes ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas dos exames para apreciação dos documentos de prestação de contas» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que:Não está definitivamente esclarecida a titularidade de vários imóveis contabilizados em «Edifícios e outras construções», por 12 637 contos.Com excepção desta reserva, é nosso parecer que os documentos de prestação de contas traduzem, com razoabilidade, a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1985, bem como os resultados das suas operações referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraA situação económica da AGA é relativamente boa, tendo-se verificado uma ligeira melhoria dos resultados antes de impostos. Em termos globais, a actividadereduziu-se, quer pela menor participação da empresa no abastecimento do Pais em ramas de petróleo, quer pelo adiamento de algumas operações no âmbito da actividade trading de ramas de açúcar.O afastamento do negócio das ramas para o mercado interno, a partir de 1986, e a futura perda do exclusivo da comercialização do álcool, decorrente da adesão à CEE, impuseram à empresa um esforço de diversificação, visando garantir a cobertura dos encargos fixos e a manutenção dos resultados num nível aceitável. Nesta ordem de ideias, verificou-se, no exercício em análise:Um aumento substancial da quota de mercado na actividade de melaços, cuja rentabilidade das vendas se nos afigura bastante satisfatória (13,3%);A introdução no mercado das carnes (volume de negócios: 728 000 contos), cuja rentabilidade das vendas se estima em 6%, cerca do dobro da rentabilidade da trading, tomada globalmente.A estrutura financeira revela-se boa e a empresa tem continuado a gerar fundos que lhe permitem não só financiar os investimentos como reforçar consideravelmente os capitais próprios.PropostasNa sequência do exame realizado e do parecer emitido, submetem-se à consideração superior as seguintes propostas:a) Aprovação dos documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 1985 da AGA — Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., com a reserva constante do parecer emitido no ponto 6.1;b) Fixação em 210 000 000$ da remuneração dos capitais investidos pelo Estado, nos termos do Decreto-Lei n.° 300/80, de 16 de Agosto, e aplicação do remanescente de acordo com o ponto 4.6 desta informação;c) Adopção pela empresa das recomendações constantes do ponto 5, nos termos aí indicados.Inspecção-Geral de Finanças, 5 de Agosto de 1986.ANEXO N.° i Balanços comparados(Valoras %m milhar*» d* cantos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"