I SÉRIE — NÚMERO 74 12 a cinco anos aproximam-se de 2,5% e a dois anos em pouco superam 1,1%. Trata-se de níveis que já são sustentáveis e que abrem perspetivas mais positivas para o futuro. É nesta altura — vá lá saber-se porquê! — que o PCP resolve apresentar o projeto de resolução que originou este debate, em que defende, claramente, a reestruturação da dívida. Bem se lhe pode chamar renegociação, mas a verdade é que a opção do PCP é pela reestruturação ou, noutra linguagem também conhecida, pelo cancelamento, ou seja, um perdão puro e duro, o chamado haircut ou corte de cabelo. Para além disso, o PCP defende ainda que Portugal saia do euro e, talvez até, quem sabe, da União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — É falso! O Sr. MiguelFrasquilho (PSD): — Srs. Deputados, falta apenas esse pequeno pormenor de explicar às pessoas, aos portugueses que, caso se verificasse o que o PCP está a defender, todos os esforços que foram feitos pelas famílias e pelas empresas ao longo destes três anos — que foram muitos, muito duros e exigentes — seriam totalmente perdidos. Pior: as dificuldades que sentimos nos últimos anos seriam uma brincadeira ao pé do que então se verificaria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Veja-se o caso da Grécia em 2012, da Argentina em 2001 ou de vários países da América do Sul nos anos 80. São casos bem conhecidos, tal como são conhecidas as consequências a que conduziram essas situações. Creio que a população portuguesa percebe bem para onde caminharíamos com as propostas do PCP — e ainda bem! —, porque, assim, estas soluções radicais não sairão do papel e todos nós, como já referi, não passaremos por dificuldades muito maiores do que aquelas por que já passámos. Srs. Deputados do PCP, não coloco em causa, evidentemente, que os senhores queiram o melhor para o País e para os portugueses, mas o caminho que propõem não é, definitivamente, o caminho que possa melhorar a vida dos portugueses, pelo contrário só a tornaria pior. Por nós, preferimos olhar para o passado que nos conduziu ao resgate, aprender com os erros que então cometemos para que não os voltemos a repetir e preferimos também aprender com os três anos de resgate que em breve vai terminar. Foram três anos muito duros e exigentes, como já se sabia que seriam, e que nunca poderiam ter sido muito diferentes, independentemente de quem estivesse a governar-nos. Quem afirma o contrário sabe que não está a dizer a verdade — isto é especialmente dirigido aos Srs. Deputados do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E porquê? Os Srs. Deputados sabem-no bem, porque quem pede ajuda financeira fica numa posição bastante frágil perante os credores e também porque a condicionalidade subjacente à ajuda de que dispusemos foi inicialmente mal projetada no Memorando inicial e, depois, foi insuficientemente corrigida para se tornar realista. Aqui, as responsabilidades maioritárias devem ser assacadas aos credores, porque os devedores devem sempre dar o seu melhor para atingir os objetivos acordados e, dessa forma, tentar recuperar a credibilidade e ultrapassar a situação em que caíram. Mas, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, importa igualmente tentar perspetivar o que nos reserva o futuro, tanto quanto isso é possível. Não nos iludamos: será um futuro repleto de dificuldades. A condicionalidade e a monitorização apertada dos nossos parceiros europeus irão manter-se até que tenhamos reembolsado 75% do montante total que nos foi emprestado, ou seja, até cerca de 2035. Existem também os objetivos do pacto de estabilidade e crescimento e do tratado orçamental europeu, que temos de cumprir. Para tanto, é preciso tornar a despesa pública sustentável, o que só se conseguirá combatendo, de forma estrutural, os efeitos da demografia, isto é, a quebra da natalidade e o envelhecimento da população e também os efeitos da economia, isto é, um ritmo mais lento de crescimento económico, quer em Portugal, quer na Europa, o que, como todos sabemos, será tudo menos fácil e popular, mas que é essencial.