I SÉRIE — NÚMERO 78 24 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem aprovou o PEC 3? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ó Srs. Deputados, não podemos ter «sol na eira e chuva no nabal»! Os senhores deram cabo do País, os senhores adotaram uma política de endividamento completamente inaceitável e agora vêm dizer que aquilo que assinaram, que aquilo que este Governo está a cumprir de uma forma que os senhores nunca conseguiriam cumprir... Os senhores falam que temos uma paixão pela austeridade, mas nós temos é uma paixão pelo compromisso e, mais, vemos que este PS tem uma paixão por palavras como ambiguidade, falta de verdade, banalidade, falta de responsabilidade total perante aquilo que fizeram e que agora fingem que não é vosso! Aplausos do PSD.Mas, Srs. Deputados do PS, estamos a falar de reformas, e as reformas estruturais são muito mais importantes que esta componente de ajustamento financeiro que estamos a fazer, porque para conseguirmos entrar num novo ciclo de crescimento económico sustentado não basta apenas pôr as contas em ordem, é preciso preparar as bases para esse crescimento futuro, e isso passa pelas reformas estruturais, das quais os senhores «lavam as mãos como Pilatos»: quanto à reforma da administração local, dizem «não temos nada a ver com isso!» Quanto ao mapa da justiça ter de ser reformulado, dizem «isso é impopular, não nos vamos meter!» Quero ver o que vai acontecer amanhã neste Plenário. Vamos ter aqui um debate importantíssimo, sobre a reformulação de uma estrutura com mais de 150 anos relativa ao nosso ordenamento do território, e os senhores já disseram «não temos nada a ver com isso»! Pois deviam ter vergonha, porque assinaram o Memorando de Entendimento, foram os senhores que o negociaram e agora «lavam as mãos como Pilatos». Querem fugir às vossas responsabilidades. É uma opção, mas essa opção fica convosco! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, trouxe a debate, e bem, o tema da avaliação a que foi sujeito o Estado português relativamente ao cumprimento do Memorando de Entendimento e do pograma de assistência económica e financeira. É um facto indesmentível que esta é a terceira avaliação de um programa e é a terceira avaliação positiva. É um facto também, por muito que haja quem discorde, que foi este Governo que elegeu como prioridade o cumprimento desse programa. Assim, a conclusão é evidente: naquilo que este Governo elegeu como prioridade, a avaliação é claramente positiva,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é possível dizer uma coisa dessas? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... e foi para isso que os partidos que constituem a coligação do atual Governo obtiveram mandato, porque claramente foi isso que disseram aos eleitores. A prioridade era claramente o cumprimento do Memorando de Entendimento, a recuperação da credibilidade... Protestos do PCP.Os Srs. Deputados já gritaram durante a campanha eleitoral e não foi por isso que tiveram mais votos! Aplausos do CDS-PP e do PSD.