I SÉRIE — NÚMERO 56 48 Portanto, esta é uma realidade que nos coloca um conjunto de preocupações. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. E a questão dos transportes públicos não se resolve com teletrabalho, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, o que é preciso é reforçar a oferta de transportes públicos, melhorar as condições de acesso aos transportes públicos e reforçar a qualidade do serviço no âmbito dos transportes públicos. Não é o teletrabalho nem colocar pessoas em teletrabalho que vai resolver este problema. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, queria também cumprimentá-la pela sua declaração política mas dizer-lhe que é preciso ter algum cuidado com uma visão idílica do teletrabalho. Não negamos que possa ter vantagens, e assinalou as vantagens ambientais, sendo que foi também um instrumento importante do ponto de vista da proteção sanitária dos trabalhadores. Aliás, os trabalhadores dos call centers estão, neste momento, a exigir que, a partir do dia 1 de junho, quando deixarem de ter a garantia do teletrabalho, possam manter-se em teletrabalho para protegerem as suas condições de saúde, e este direito deve ser reconhecido aos trabalhadores. Mas é preciso também lembrar as desvantagens e os riscos de uma transição para o teletrabalho como aquela que foi feita neste contexto. E, como já aqui foi dito, não estamos apenas a falar da redução dos contactos personalizados, da dimensão social e convivial do trabalho, não é só isso, estamos a falar, efetivamente, da imposição de jornadas de trabalho mais longas e para além do limite legal; estamos a falar da utilização do teletrabalho para colonizar o tempo pessoal e familiar dos trabalhadores, aproveitando a diluição de fronteiras entre o espaço da vida pessoal e familiar e o espaço do trabalho; estamos a falar da imposição de uma espécie de hiperconectividade permanente, através da qual as entidades empregadoras acham que os trabalhadores têm de estar sempre disponíveis, violando, portanto, o seu direito ao descanso; estamos a falar de fenómenos de invasão da privacidade, da esfera íntima dos trabalhadores, do seu espaço doméstico, como sucedeu, por exemplo, com a Teleperformance, que disse aos trabalhadores que foram para casa que eles eram obrigados a ter a câmara ligada o dia todo para poderem ser controlados no seu local de trabalho, que era, afinal, o seu próprio domicílio, situação que motivou, aliás, a intervenção da Comissão Nacional de Proteção de Dados; e estamos a falar, evidentemente, da questão da conciliação entre a vida pessoal e familiar, que já foi aqui referida, ainda mais num contexto em que o próprio Estado e o Governo deram um sinal totalmente contraditório. É que nós não podemos dizer que o teletrabalho é a prestação do trabalho tal como ele está previsto, mas num outro sítio que não a empresa — neste caso, a casa —, e, ao mesmo tempo, dizer que os trabalhadores em teletrabalho têm de acumular um trabalho a tempo inteiro com o cuidado a tempo a inteiro de um, dois ou três filhos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, Sr.a Deputada, entendemos que é preciso termos calma com esses entusiasmos, não romantizarmos nem nos deslumbrarmos, e termos preocupação com a regulamentação de uma área que está escassamente regulamentada na contratação coletiva e que precisa de maior proteção legal. Aplausos do BE.