pelo MF na POE/2022. Esta previsão tem implícitas variações próximas da evolução da sua base macroeconómica. Nos impostos indiretos, e apesar de apresentarem uma elasticidade face ao consumo privado nominal ligeiramente acima da unidade (1,05), verifica-se que o crescimento previsto para o IVA e para os IEC se encontra abaixo da dinâmica projetada para a sua base macroeconómica. Nos impostos diretos, a receita de IRS poderia indiciar uma sobrestimação, mas na realidade poderá ser explicada pela não atualização dos escalões do imposto pelo valor previsto da inflação, o que resulta num efeito positivo na receita. O IRC, após dois anos de queda expressiva, apresenta uma elasticidade face ao produto nominal ligeiramente acima da unidade (1,2), o que poderá coadunar-se com um contexto de início de recuperação da receita deste imposto. No âmbito da receita contributiva, a previsão de contribuições sociais tem implícita uma elasticidade ligeiramente superior à unidade (1,1) próxima do padrão de evolução recente desta rúbrica que, nos últimos anos, tem observado um crescimento sempre acima da respetiva base macroeconómica. O peso da despesa pública no PIB deverá baixar de 48,1% em 2021 para 46,6% em 2022. Esta redução prevista de 1,5 p.p. do PIB (que excluindo o efeito do PRR seria de 2,9 p.p. do PIB) beneficia do efeito do denominador, uma vez que o crescimento do produto nominal (7,5%) é superior ao da despesa pública (4,1%). Em termos nominais, a despesa das AP deverá aumentar 4149 M€ e atingir 105 877 M€ em 2022. Com efeito, embora a POE/2022 aponte para que a despesa com juros diminua pelo oitavo ano consecutivo, a redução prevista (-169 M€) deverá ser menos expressiva do que em anos anteriores e será mais do que compensada pelo acréscimo de 3104 M€ previsto na despesa de capital (dos quais 2020 M€ na FBCF, o aumento mais expressivo desde 2010, em grande medida ancorado na execução do PRR) e por um aumento de 1215 M€ na despesa corrente primária (não obstante estar previsto que a despesa com medidas COVID-19 diminua 4724 M€ face ao registado em 2021, dos quais 4409 M€ neste agregado). Note-se, porém, que no caso das despesas com pessoal e das prestações sociais, as medidas explicitadas na POE/2022 justificam apenas uma parte da variação prevista nessas rubricas com elevado grau de rigidez.  Mesmo excluindo o impacto de medidas COVID-19, de medidas de mitigação do choque geopolítico, de medidas one-off e de despesas ao abrigo do PRR a despesa primária prevista para 2022 situar-se-á 2,8 p.p. do PIB acima do valor registado em 2019, ano pré-pandemia, sendo que as rubricas de despesas com pessoal e de prestações sociais deverão registar um aumento conjunto de 1,1 p.p. do PIB. O incremento do peso desta despesa rígida ocorre no contexto em que se prevê para o final de 2022 um PIB em volume 0,7% acima do nível de 2019 (e um PIB a preços correntes 5,9% mais elevado do que antes da pandemia).   Postura da política orçamental Descontando o efeito do ciclo económico e das medidas pontuais e temporárias, estima-se que o défice estrutural subjacente à POE/2022, recalculado pelo CFP, seja 1,8% do PIB. Este resultado, sensível à estimativa efetuada para o hiato do produto, reflete um agravamento do saldo estrutural de 0,2 p.p. do PIB em 2022, no contexto de uma postura da política orçamental expansionista procíclica. A vertente expansionista da política orçamental é intensificada pelo PRR que permite conferir à economia um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamento do défice. II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________224