14 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009Da parte do PCP, tudo continuaremos a fazer para dar o mais firme combate a esta política retrógrada, que concebe a escola como uma empresa, o estudante como um objecto e o professor como um operador de máquinas. Tudo faremos para travar a mais vasta ofensiva que o governo do PS dirigiu contra os pilares fundamentais da escola pública, desde o Estatuto do Estudante ao regime de administração e gestão, no sentido de trazer novamente a democracia às escolas. Tudo faremos para que sejam cumpridos os nossos compromissos em defesa dos trabalhadores e dos professores, não só por serem também eles trabalhadores mas porque deles depende a educação dos filhos de todos os trabalhadores portugueses.Atacar os direitos dos professores é mais do que atacar um interesse circunscrito, é atacar o próprio sistema educativo. E atacar o sistema educativo é atacar a base da formação e da educação do povo português. Contra esse ataque, ao lado dos estudantes, dos trabalhadores em geral e dos professores, sabem que se encontrará sempre o Partido Comunista Português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para fazer a apresentação do projecto de lei n.o 13/XI (1.a) e do projecto de resolução n.o 2/XI (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um conjunto de iniciativas sobre o actual modelo de avaliação de desempenho de docentes e sobre a divisão da carreira docente, modelo e divisão impostos pela anterior tutela do governo do Partido Socialista.Não nos esganemos, Srs. Deputados: o que está em causa, o que está hoje em discussão é a reposição ou não da justiça, da seriedade, da competência; o que está em causa é se esta Assembleia assume ou não a responsabilidade de colocar um ponto final num processo político marcado por tanta arrogância e gerador de tanta instabilidade, de tanta incerteza e de tanta desmotivação no sistema educativo português.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Foi em nome da dignidade dos professores, que todos os dias estão na escola, nas suas salas de aula, trabalhando com os seus alunos e conhecendo as dificuldades do sistema educativo, que milhares e milhares de professores juntaram as suas vozes, reivindicando o fim da divisão da carreira em duas categorias e o fim do modelo de avaliação.A mobilização de professores a que assistimos ao longo da anterior legislatura foi de uma tal densidade, de uma tal capacidade, de uma tal força reivindicativa que, creio, nunca tínhamos assistido a um movimento tão forte no sistema educativo, e jamais na democracia portuguesa.E as palavras de ordem, as reivindicações centrais deste movimento de professores, que atravessou todas as ideologias políticas, todas as idades e todos os escalões da carreira, foram duas: acabar com uma divisão arbitrária da carreira de professor e acabar com o modelo de avaliação, que foi sempre incompetente e injusto.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Portanto, o que se pretende, hoje, é que esta Assembleia assuma a responsabilidade de pôr um ponto final num processo político que foi tão doloroso e tão tenso para o sistema educativo.Sabemos, aliás, sobre o modelo de avaliação, que a vontade desenhada pela tutela do anterior governo do Partido Socialista não foi, jamais, a de melhorar aquilo que é o sistema educativo, aquilo que são as práticas educativas em sala de aula —  não! Esse modelo foi construído e desenhado para dificultar a progressão na carreira dos professores.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Portanto, o único objectivo, a preocupação central dos anteriores responsáveis do Ministério da Educação era só uma: a poupança salarial, a factura salarial do Ministério da Educação.