27 DE NOVEMBRO DE 199069Referiu lambem uma preocupação relacionada com a carência de pessoal nas bibliotecas e arquivos e sua formação profissional. Os dois institutos (IPLL e rPA), de que dependem as bibliotecas e os arquivos, são, muito recentes e o preenchimento dos lugares não pode ser imediato, pois terá de passar por concursos e até porformação específica do pessoal.Concordo plenamente consigo quanto à necessidade de haver uma preocupação com a conservação dos arquivos. Os processos do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e do Arquivo do Convento de São Francisco, em Bragança, vêm-se arrastando, mas estão, neste momento, praticamente resolvidos, visto que, com a criação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o arquivo do Ministério das Finanças nele ingressou, resolvendo-se finalmente o cancro que este arquivo constituía.Por sua vez, a recuperação do Arquivo do Convento de São Francisco, em Bragança, com as suas novas instalações, vem resolver também um problema que não é de agora, mas que se arrasta há longos anos.Quanto ao Convento de São Bento da Vitória, onde está programado instalar-se o Arquivo Distrital do Porto, dependente do Instituto Português de Arquivos, as suas obras vão ser retomadas em 1991 e, portanto, as verbas aparecerão nó IPA e não no Arquivo Distrital do Porto.No que se refere às minhas áreas, a Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes referiu o interesse pela entrada de Portugal na rede europeia de centros culturais, assunto que foi considerado numa reunião muito recente promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Centro Nacional de Cultura.Presentemente a Fundação da Casa de Mateus está incluída nessa rede de centros culturais e, nesse aspecto, está a ser financiada pela Secretaria de Estado da Cultura.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as intervenções dos Srs. Deputados, até porque, na sua generalidade — e refiro--me concretamente à do Sr. Deputado José Manuel Mendes, em que faz várias sugestões que merecem todo o acolhimento e certas observações que julgo inteiramente pertinentes-—, posso assegurar que serão motivo de reflexão para ver se os caminhos, neste aspecto, terão de , ser corrigidos ou, então, se o empenho terá de ser reforçado. E estou a pensar, em particular, em alguns pontos que focou na área do património.Em relação ao Teatro de Garcia de Resende e ao Teatro--Circo de Braga, bem como a outros espaços que, neste momento, estão em recuperação, quero dizer-lhe que é muito difícil precisar verbas. Entre a Dirècção-Geral da Acção Cultural e o Fundo de Fomento Cultural existe um cálculo estimado, mas é muito difícil, como disse, prever o custo exacto das obras em curso nos referidos Teatros.Como sabe, se incluirmos o palco e a sua caixa e o tecto e as suas estruturas, não temos, neste momento, o orçamento que foi pedido aquando duma visita que lá fiz.Quanto ao Teatro de Garcia de Resende, de acordo com os números que recolhi aquando da reunião com o Sr. Vereador da Cultura daquela Câmara na visita que fiz a Évora, julgo que a comparticipação da Secretaria de Estado da Cultura deverá rondar os 15 000 contos, depois de um esforço equivalente ou até superior já feito pela Câmara Municipal de Évora. Esta é a ideia que tenho.O Sr. Deputado José Manuel Mendes fez, às tantas, na sua intervenção, uma consideração sobre a Direcçâo-Geral da Acção Cultural, em que disse: «Já que tem a seu cargo a vida da cultura de norte a sul do País...»O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Não!O Orador: — Foi a expressão que utilizou.De facto, julgo que isso é errado, pois o que se passa, por exemplo, em Évora, é um dos exemplos do que deve acontecer na generalidade do País e tenho procurado «pregar» isso nas deslocações que tenho efectuado: é necessário que também as autarquias façam um esforço no financiamento das actividades culturais, principalmente nas de óbvio interesse local!Quero dizer-lhe também que, em relação ao Festival Internacional do Teatro, temos uma estimativa que orçará as duas centenas de milhares de contos. Pode ser menos e, neste momento, admitimos que o seja face aos contratos que estamos a estabelecer.Esta é, repito, a verba que temos estimada, mas é muito difícil precisá-la, como é evidente, porque isso depende de vários factores. Por exemplo, fechámos a semana passada, em Paris, um contrato por números que não quero chamar baixos —seria um mau negociador se o dissesse—, mas que são altamente satisfatórios. Os montantes que, neste momento, estão solicitados permitem-nos apontar para números até mais baixos.É esta compreensão que vos pedia, atendendo a que se trata de um calculo que me pediram para fornecer, o que estou, neste momento, a fazer. É, contudo, evidente que estamos a solicitar às embaixadas e aos governos dos outros países para que algumas das deslocações ao Festival Internacional do Teatro sejam feitas ao abrigo dos acordos culturais que Portugal tem com esses países, de forma a obter alguma assistência financeira dos respectivos governos em relação a programas que não estejam suficientemente executados no domínio do Teatro.Quanto ao que me disse do teatro e do cinema, ainda não distribuí estes números porque, por exemplo, neste mapa de distribuição por actividades, em comparação com o ano de 1990, é muito difícil para nós — posso assegurar--vos — fazer o cálculo preciso em função da variação típica dos projectos que estão em curso. Posso mostrar-vos o mapa que trouxe, onde tenho alguns números manuscritos, cuja distribuição farei logo que estejam exacta e correctamente elaborados. Aliás, já há pouco vos li números de percentagens; todavia, considero incorrecto que se fale destes números com precisão.Quanto aos originais dramatúrgicos e mesmo ao apoio a novos textos e a novos autores, julgo que já algo tem sido feito pela Secretaria de Estado da Cultura, mas devo dizer-lhe que esta foi uma das observações que fez que, de facto, justifica que eu próprio, neste final de ano, interiorize esse reforço, não orçamental mas, sim, na exigência de actividade e de preocupação à própria Direcção-Geral da Acção Cultural e ao Instituto Português do Livro e da Leitura, porque, de facto, são inputs que nos últimos tempos não tenho transmitido tanto como transmiti talvez aqui há alguns meses e julgo que os devo reforçar.V. Ex.* falou também dos quantitativos e de uma maior precisão para o intercâmbio internacional e lembro-me que houve aqui um outro ponto que referiu e que me mereceu a maior atenção: penso que se tratou de uma questão relativa aos apoios para filmes, mas não sei, quando falou nas produções que estão paradas, se se referiu a novos