II SÉRIE-A — NÚMERO 2594- Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação opara reforçar os clusters empresariais da economia do mar existentes e identificar novas oportunidades na economia azul; - Apoiar negócios e projetos sustentáveis e inovadores na área do mar e fomentar a I&D em rede; - (...) 2 –  Promover a educação, formação, cultura e literacia do oceano - Divulgar a importância da extensão da plataforma continental de Portugal para a sociedade; - Dinamizar o Programa Escola Azul e a sua internacionalização, como exemplo de boas práticas no âmbito da promoção da literacia do oceano; - Articular a realização de ações inovadoras de investigação no mar com a formação profissional de graduados da Escola Náutica (ENIDH); - (...) 3 –  Incrementar a biodiversidade e áreas marinhas protegidas - Desenvolver a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, elaborar os respetivos planos de gestão e implementar um sistema para a sua monitorização e vigilância, assegurando o compromisso político de classificar cerca de 30% da área marítima sob jurisdição nacional até 2030; - Implementar as Estratégias Marinhas, através da execução dos respetivos programas de monitorização e de medidas, assegurando que, até 2030, o espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional é avaliado em Bom Estado Ambiental; - Promover um programa científico de monitorização e caraterização regular do ambiente marinho, em linha com a Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha. 4 –  Fortalecer a bioeconomia e a biotecnologia azul - Dar continuidade à Implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e promover Planos de Afetação que contribuam para a prossecução dos objetivos de descarbonização da economia e proteção do litoral; - Promover a biotecnologia azul sustentável e biorrefinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem os subprodutos resultantes das atividades da pesca e da aquicultura; - Cooperar com o setor económico em processos de inovação, visando novos princípios ativos e novos produtos da bioeconomia; - (...) 5 –  Pesca, aquicultura, transformação e comercialização - Desenvolver o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), de forma a ordenar a atividade aquícola em águas de transição, incluindo as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria de Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinha de Esmoriz; - Promover a difusão do geoportal da aquicultura como instrumento facilitador do acesso e disponibilização da informação relativa à localização e caraterísticas dos estabelecimentos aquícolas licenciados em Portugal Continental; - Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no novo Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e no Plano para a Aquicultura em Águas de Transição; - Promover a produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones; - Promover e incentivar a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis; - (...)