I SÉRIE — NÚMERO 96 10 reconquistar confiança nos mercados e, portanto, garantir que o Estado pode fazer emissões bem sucedidas, a longo prazo, em mercado. Ora, como tenho dito, isso significa três coisas. Em primeiro lugar, garantir que os nossos objetivos em matéria de défice orçamental e de défice externo sejam cumpridos. E isso é importante porque, se o fizermos, estamos a corrigir os nossos desequilíbrios internos sem acrescentar mais dívida interna e, por outro lado, não estamos, do ponto de vista externo, a adicionar novas necessidades de financiamento para a economia, e isto é um motivo de credibilidade externa. Em segundo lugar, conseguirmos fazer as reformas estruturais que permitam a todos os agentes económicos acreditar que o País poderá voltar a crescer de forma sustentada no futuro. Quem não cresce, no futuro, dificilmente consegue pagar as suas dívidas pretéritas. Ora, é esse programa de reformas estruturais que estamos a cumprir também. Em terceiro lugar, porque precisamos de viver no período intermédio, temos de ir tomando as medidas necessárias para que a contração da economia não se converta numa recessão profunda, e é isso que o Governo tem vindo a fazer também. É isso que me permite, portanto, dizer que mais do que a data de setembro de 2013, que é a data em que se vencem essas obrigações do tesouro, o que é importante é o Governo ir evidenciando no País os bons resultados que nos permitam regressar aos mercados para garantir o cumprimento destas obrigações, o que temos vindo a fazer. Isso significa — e termino, Sr.a Presidente, antes que me faça uma observação relativa ao tempo de que ainda disponho — que os portugueses saberão que as medidas que o Governo está a implementar, sempre que evocamos a credibilidade externa e dos mercados, não são a pensar nos mercados, mas a pensar nos portugueses, que precisam dessa confiança para podermos voltar a crescer e a ter emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, comecemos pela prioridade do PS: emprego e crescimento económico. Ainda ontem, o País assistiu à divulgação de mais dados sobre o desemprego no nosso país: houve um aumento de cerca de 20% do número de desempregados em relação ao mesmo mês do ano passado e um acréscimo do número de desempregados em relação ao mês anterior. Entretanto, como é sabido, o número de insolvências de empresas no nosso País não tem parado de crescer. O Governo anunciou, há cerca de dois meses, o programa Revitalizar, que pretendia ser a solução para o problema das insolvências das empresas do nosso país. Qual é a fase de execução desse Programa, Sr. Primeiro-Ministro? A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, os dados que citou são amplamente conhecidos e, como já tive ocasião de dizer, superaram — negativamente, como é evidente — as nossas previsões. Por essa razão, o Governo tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam reforçar os mecanismos de resposta não só em matéria de políticas ativas de emprego, mas também em matéria de estímulo cirúrgico à economia, utilizando para esse efeito os meios de que dispomos nesta fase, sobretudo do QREN, de fundos estruturais, para poder responder a essas situações. O programa Revitalizar era e é um programa que está vocacionado para essa necessidade. Deveria ter entrado em vigor logo no início de abril, estando, portanto, com um atraso que respeita à reformulação que o Governo entendeu fazer de todos os meios disponíveis de reprogramação estratégica dos fundos de modo a poder ampliar a capacidade de intervenção destes instrumentos.