II SÉRIE-B — NÚMERO 54 348 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 814/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-12-22 Sobre o comércio de animais de companhia no seguimento da aprovação da Lei n.o 95/2017 N.o 815/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-12-22 Mem Martins – Encerramento da ULDM Casal da Mata   N.o 816/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Braga – Poluição rio Este   N.o 818/XIV/2.a Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Despejo no SoREA – Solar Residência dos Estudantes Açorianos N.o 820/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Santa Maria Feira – Abate sobreiros   N.o 822/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-12-22 Processo de inquérito aberto pela IGAI no âmbito dos incêndios Santo Tirso N.o 823/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Descargas poluentes no RIO Mau   N.o 824/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Matosinhos – Leça da Palmeira – Refinaria Galp N.o 830/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Abate de 540 ungulados na Azambuja   N.o 832/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-23 Encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos N.o 833/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-23 Relação entre montaria na Torre Bela (Azambuja) e projeto de instalação de centrais fotovoltaicas N.o 834/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-23 Portugueses retidos no porto de Dover   N.o 837/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-12-23 Apoio extraordinário às associações humanitárias de bombeiros   N.o 838/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-23 Situação dos motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias, retidos no Reino Unido N.o 839/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2020-12-22 Abate de 540 ungulados na Azambuja   N.o 840/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-28 Publicação da lei ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos N.o 843/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-29 Informações sobre reposição remuneratória por adesão ao ACT   N.o 844/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-29 Risco de discriminação dos idosos e portadores de doenças graves no acesso às vacinas contra a COVID-19 N.o 846/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-29 Discriminação de profissionais do SNS no acesso à compensação aprovada pela Assembleia da República para os trabalhadores envolvidos no combate à pandemia da COVID-19