7 DE ABRIL DE 2018 81 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda também entregará uma declaração de voto por escrito sobre as votações relativas ao Decreto-Lei n.o 15/2018, de 7 de março. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, a Mesa associa-se inteiramente à congratulação pelo esforço dos nossos serviços técnicos relativamente à produção deste guião suplementar em tempo tão utilmente oportuno. Srs. Deputados, cumpre-me anunciar que a próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 11 de abril, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 822/XIII (3.a) — Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas (BE). Tratando-se de um agendamento potestativo, poderá haver votações no final do debate. Nada mais havendo a tratar, Srs. Deputados, cumprimento-os pela vossa resistência. Está encerrada a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. ——— Declarações de voto entregues à Mesa para publicação Relativa ao voto n.o 517/XIII (3.a): Os Deputados do Partido Socialista não querem deixar de assinalar que concordam com as conclusões do voto de pesar, a saber: «Assim, a Assembleia da República manifesta a sua preocupação pelo agravamento da situação de tensão entre palestinianos e as forças de segurança israelitas; condena todos os atos de violência perpetrados junto à fronteira que separa Israel e Gaza; apela à abstenção de quaisquer outros que possam provocar mais vítimas e colocar civis em perigo; e associa-se às declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas que apelam para a realização de ‘uma investigação independente e transparente a estes incidentes’ e a um regresso à mesa das negociações entre israelitas e palestinianos, por forma a impulsionar uma futura coexistência entre dois Estados, lado a lado, em paz e em segurança.» Porém, rejeitam liminarmente os fundamentos expostos no texto apresentado que consideram que o direito dos palestinianos à manifestação e à sua defesa da «Grande Marcha do Retorno» é em si mesmo um ato de provocação, violência e conflito. Na realidade, é mencionado nesse voto que: «O agravamento das hostilidades na Faixa de Gaza resulta da convocação pelo Hamas do movimento de protesto contra o Estado de Israel junto da sua fronteira.» É nesse contexto que optaram pelo voto contra. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Carla Sousa — Paulo Trigo Pereira. ——— Relativas ao projeto de lei n.o 814/XIII (3.a) e aos projetos de resolução n.os 1323 e 1462/XIII (3.a): O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou contra o projeto de lei n.o 814/XIII (3.a) (PCP), o projeto de resolução n.o 1323/XIII (3.a) (BE) e os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.o 1462/XIII (3.a) (PAN), por considerar que os mesmos correm o risco de fragilizar ainda mais as condições de saúde dos reclusos que se encontram no sistema prisional português, na medida em que são suscetíveis de dificultar a prestação de cuidados de saúde por parte dos profissionais de saúde que atuam neste sistema.