I SÉRIE — NÚMERO 44 52 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é, de facto, a única proposta que o PS apresenta a esta Câmara de alteração do orçamento no sector da saúde. Em tudo aquilo que são as dificuldades que a saúde vive, o PS apresentou esta como sendo a sua única proposta de alteração. Trata-se de uma proposta que vemos de forma positiva, uma vez que visa a moralização e a consciencialização dos custos que o Estado suporta para garantir o acesso dos utentes aos serviços de saúde não sujeitos a pagamento. Porém, em boa verdade, é uma proposta de difícil de implementação,... O Sr. Honório Novo (PCP): — Nós estamos a perceber porquê! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... de tão difícil implementação que os anteriores governos não lograram implementá-la e é uma proposta difícil de implementação, sobretudo, tendo a consciência de que as interligações informáticas não funcionam, ou funcionam de forma muito deficiente. Aliás, existe um trabalho de consolidação dos próprios circuitos para que esta proposta possa ser verdadeiramente exequível. É evidente que a implementação desta medida será sempre de forma progressiva e, neste aspecto, não entendemos cabalmente a substituição que o PS faz nesta proposta relativamente à proposta inicial, em que retira o conceito «de forma progressiva», já que esta progressividade será sempre inerente à sua própria exequibilidade. De qualquer forma, é uma proposta que merece o nosso atendimento, na medida em que, inclusive, é matéria que está inerente ao Programa do Governo, ou seja, o Governo também se comprometeu com a implementação desta medida e, estando no seu Programa do Governo, iria implementá-la. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero reiterar as palavras do Sr. Deputado Miguel Santos no sentido de que, desde a primeira hora, é intenção deste Governo criar mecanismos de maior transparência relativamente ao SNS e aos seus gastos, nomeadamente quanto à utilização para o próprio utente. Mas mais do que dar a conhecer ao utente aquilo que ele recebe em troca dos impostos que foi pagando, muito mais importante do que isso, para nós, é criar a consciência junto dos utentes de que há custos inerentes à sua má saúde que obrigam a uma maior consciencialização e responsabilização dos cidadãos, em geral, para guardarem a sua saúde, e essa vai ser, de facto, uma das linhas de actuação deste Governo, que tem sido acusado de querer desmantelar o SNS, o que, como sabem, não irá acontecer. Mais ainda: iremos criar condições ao nível da promoção da saúde e da prevenção da doença no sentido de diminuir, de forma gradual e progressiva mas muito conseguida, o preço total da carga da doença em Portugal, de forma a contribuir, também por essa via, para a sustentabilidade do SNS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Encerrando centros e extensões de saúde!... O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Por mais que queiramos imaginar mecanismos, sejam eles quais forem, em que vamos, sucessivamente, despejando mais dinheiro na saúde,.... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mas é sucessivamente menos! O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — ... se não formos capazes de, conjunta e responsavelmente, criar uma sociedade mais saudável, não há-de haver dinheiro que sustente as prestações de saúde que serão necessárias.