10 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Finanças — , ou seja, não se deve a um problema de despesa, pois a despesa está controlada. Porventura, ainda hoje, ou em breve, ouviremos alguns partidos da oposição dizerem que o Governo poderia ter tido ainda menor despesa, mas a verdade é que aquilo que nos é proposto com esta alteração orçamental é que a despesa total para o ano de 2009 seja menor do que aquele que era o tecto de despesa total previsto no Orçamento originário, o que é a demonstração total, cabal e absoluta de que a despesa está efectivamente controlada. E isso, o controlo da despesa, é o maior problema da questão orçamental e do equilíbrio orçamental, é a metade mais difícil de fazer, e essa mantém-se.Qual é, então, o problema que se põe ao exercício orçamental do ano de 2009? É a quebra assinalável da receita, pelo que o Governo pede a esta Assembleia que permita haver um aumento do limite de endividamento —  que nem sequer é um aumento do limite de endividamento global, mas uma troca de limites, ainda que, um, fosse para garantias e, outro, para endividamento de facto —  para compor o quadro da receita.Não estamos a falar do descontrolo das contas públicas. A despesa, como é evidente, está controlada e é minha convicção, repito, que ainda ouviremos alguns partidos dizer que o Governo poderia ter controlado mais, o que vai ser a demonstração de facto de que a despesa está controlada, de que ela diminui face ao orçamento inicial de 2009.Temos um problema de receita, que era expectável»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ah, era expectável!...O Sr. Afonso Candal (PS): —  » face ás consequências da crise internacional.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E não o era em Junho?!»O Sr. Afonso Candal (PS): —  Não, não era, Srs. Deputados! Não era expectável, aquando da elaboração do Orçamento ou da primeira alteração; é expectável nos dias de hoje, porque se sabe o impacto que tem tido a crise internacional junto da economia nacional.E estou certo de que por parte das diversas bancadas —  e independentemente dos apontamentos de divergência que possam fazer —  haverá disponibilidade para permitir que as políticas sociais e as políticas de combate à crise continuem e que sejam pagos os vencimentos e as reformas a quem têm de ser pagos, sendo certo que a despesa continua controlada.Infelizmente, o partido lançador do tema acabou por não lançar tema algum,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Já vai ver!O Sr. Afonso Candal (PS): —  » o que manifestamente tambçm demonstra como este agendamento foi apenas para antecipar calendário relativamente a outros partidos da oposição ou àquele que é o calendário normal da Assembleia.O Sr. Deputado Paulo Portas poderia ter usado outro tema qualquer para a sua tentativa, frustrada e inconsequente, de ajuste de contas com o Dr. Vítor Constâncio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deu entrada ontem, neste Parlamento, o segundo Orçamento rectificativo para 2009. É a primeira vez, desde os governos António Guterres, que tal acontece,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Bem lembrado!