8 DE SETEMBRO DE 2022 5 Mas não é este o caminho que está a ser trilhado pelo Governo da maioria absoluta do PS, antes pelo contrário, Srs. Deputados. Por este caminho, o Governo da maioria absoluta do PS está a preparar a entrega de ainda mais cuidados e serviços públicos de saúde aos privados. Por este caminho, o Governo da maioria absoluta do PS continua a favorecer ainda mais os grupos privados que fazem negócio à custa da doença dos portugueses. Precisamos de uma outra política de saúde, uma política que defenda e dê prioridade aos serviços públicos de saúde, o que implica ir contra e romper com os poderosos interesses dos grupos económicos da doença. Precisamos de uma outra política que valorize as carreiras e remunerações dos profissionais de saúde, que melhore as condições de trabalho, que promova a dedicação exclusiva no SNS, com vista a fixar e atrair médicos, enfermeiros e todos os outros profissionais necessários. Precisamos de uma outra política que reforce o financiamento e o investimento no SNS, que permita diminuir a dependência do setor privado e garanta os recursos públicos necessários para acudir às necessidades de saúde da população. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Srs. Deputados, é a falta de resposta do SNS que cria espaço para que os nossos doentes sejam enviados para o privado. São as carências do SNS que levam a que cada vez mais recursos sejam retirados do SNS e entregues a privados, impedindo o desenvolvimento do SNS e levando à degradação ainda maior da sua capacidade para assegurar os cuidados de saúde aos portugueses. Este Governo e todos os outros que o antecederam sabiam que, ao desvalorizarem as carreiras, ao desrespeitarem os profissionais, ao desorganizarem os serviços, estavam a tudo fazer para empurrar os profissionais de saúde para fora do SNS e tornar os serviços públicos menos atrativos, principalmente para os que todos os anos se vão formando nas nossas escolas públicas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — A questão que se coloca é esta: como poderiam os grupos económicos privados ter conseguido levar tantos profissionais de saúde do SNS para as suas unidades lucrativas se estes não vivessem numa situação de desvalorização das remunerações, de desrespeito pelos seus direitos, de elevadas cargas de trabalho e, principalmente, sem perspetivas de uma real progressão na carreira e valorização do seu estatuto profissional? Sim, como poderíamos ter hoje quase 1 milhão e meio de utentes sem médico de família ou assistir à rutura dos serviços de urgência nas mais diversas especialidades, não só em obstetrícia e ginecologia? Ou como poderíamos ter os serviços de urgência entregues a profissionais contratados à tarefa, através de empresas de colocação de mão de obra barata, ganhando à hora muito mais do que os profissionais do quadro dos hospitais? A resposta é simples, Srs. Deputados: por um lado, o Governo assistiu passivamente ao enfraquecimento do SNS, permitindo a degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde e, por outro, as medidas que tomou foram no sentido de tornar o SNS ainda mais dependente do setor privado, como se comprova pelo recém-publicado Estatuto do SNS, que constitui um evidente recuo em relação à Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, agravando a promiscuidade entre o público e o privado. O novo Estatuto do SNS vem incluir instituições privadas, como unidades do SNS, com que o serviço público estabeleça contratos, vem permitir a cedência de exploração de serviços clínicos hospitalares públicos a entidades externas, mantém a clara intenção de voltar às ruinosas parcerias público-privadas na saúde. Podem dar as voltas que quiserem, que não conseguirão disfarçar que são os interesses dos grupos privados da saúde que determinam a estratégia de reduzir o serviço público a um mínimo assistencialista, deixando a restante fatia para favorecer o lucro do setor privado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!