2 | II Série RC - Número: 001 | 30 de Outubro de 2010A reunião teve início eram 13 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente da Assembleia da República (Jaime Gama): —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos conferir posse à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, constituída por deliberação da Assembleia da República, que dispõe de um prazo de 120 dias para realizar o seu trabalho (susceptível de ser prorrogado a requerimento da Comissão ao Plenário) e que já tem indigitado um Presidente, que peço que se desloque, desde já, para a mesa da Comissão. Também pedia ao PS e ao PSD que indicassem as propostas para VicePresidente.Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Pelo PS, serei eu próprio, Sr. Presidente.O Sr. Presidente da Assembleia da República: —  Uma autoproposta! Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Sr. Presidente, o PSD indica o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.O Sr. Presidente da Assembleia da República: —  Então, assim sendo, também já temos os dois VicePresidentes eleitos. Com a anuência do Sr. Presidente António Filipe, podemos considerá-los aprovados pela Comissão, que iniciará os seus trabalhos.Já despachei para a Comissão todos os projectos de revisão que deram entrada, apresentados por vários grupos parlamentares e, também, por Deputados. Além disso, despachei para a Comissão documentos que me foram enviados pelas assembleias legislativas das regiões autónomas, em momentos diferentes —  dois pela Assembleia Legislativa da Madeira e um pela Assembleia Legislativa dos Açores. Não são iniciativas legislativas, visto que a iniciativa legislativa de revisão compete apenas aos Deputados à Assembleia da República, não compete às assembleias regionais nem ao Governo, mas são documentos onde se contempla matéria relacionada com a revisão constitucional na sua implicação para as regiões autónomas e que, seguramente, serão para vós um documento de trabalho e de reflexão.Desejo um ritmo de funcionamento para a Comissão que seja ajustado aos trabalhos que tendes pela frente. O ritmo será definido por vós, tendo em conta todas as prioridades, todas as opções e a importância da temática em si, da qual muito se espera no País.Pode sempre fazer-se uma grande revisão constitucional ou uma pequena revisão constitucional. Uma grande revisão constitucional não é, necessariamente, aquela que tenha muitos artigos, nem uma pequena revisão constitucional é, necessariamente, aquela que tenha poucos artigos, porque aqui o que marca não é o número, é a substância ou a adjacência.Portanto, a Comissão tem uma grande responsabilidade e tem, como base de funcionamento, o parâmetro dos dois terços necessários à aprovação de qualquer artigo. Todos esperamos muito de vós! Tratando-se de uma revisão constitucional ordinária, esta é uma revisão em que todas as forças políticas lançaram, através das suas propostas, o seu espectro completo sobre as opções em presença. Portanto, tendes agora, diante de vós, um trabalho a desbravar e, também, um consenso a alcançar, sem pressa imediata mas com aquela pressa necessária para chegar a um resultado útil e proveitoso.Desejo-vos, por isso, um bom trabalho e, desde já, peço ao Sr. Deputado António Filipe para presidir aos trabalhos, um velho especialista em temática constitucional, agora liberto para a presidência da Comissão, e, também, em quem todos confiam para conduzir os trabalhos com aquele espírito que nós lhe conhecemos de Deputado inteiramente dedicado à causa pública. Portanto, felicidades também para si!Neste momento, o Sr. Presidente da Assembleia da República ausentou-se da sala.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Srs. Vice-Presidentes da Comissão, peço-vos para ocuparem os vossos lugares na mesa.Srs. Deputados, creio que justificar-se-ia, nesta reunião, marcarmos o início dos nossos trabalhos, tendo como ponto obrigatório a aprovação do Regulamento da Comissão. A minha sugestão é que encontremos