I SÉRIE — NÚMERO 64 28 denunciada, quero, em simultâneo, saudar o empenho cívico da população de Miranda do Corvo, de Góis, da Lousã e de Pampilhosa da Serra, as comunidades escolares destes quatro concelhos e destes quatro agrupamentos por denunciarem uma realidade angustiante para muitas famílias, por clamarem por deveres essenciais em matéria educativa por parte do Estado e, acima de tudo, por exigirem respeito, dignidade e cumprimento da missão da escola pública. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — O Partido Socialista acompanha-vos nestas considerações e subscreve integralmente o apelo que esta petição dirige ao Governo e à Assembleia da República para que sejam reavaliados os critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. Temo-lo dito e reafirmamo-lo: a educação especial não deve nem pode nunca ser o ângulo morto do sistema de ensino português. Não pode ser um parente pobre do nosso sistema público de ensino e muito menos pode pôr em causa a própria integridade da missão da escola pública. É por isso que a realidade vivida nestes quatro agrupamentos, a realidade vivida nestes quatro concelhos, a insuficiência de respostas a estas 183 crianças com necessidades educativas especiais não são, infelizmente, caso único nem isolado no nosso País, são, antes, tristemente, uma boa metáfora da dura realidade por que passam inúmeras famílias neste País e da inadmissível negligência política deste Governo em matéria educativa. É um triste exemplo do plano de desumanização da escola pública em marcha, que já corre desde há algum tempo a esta parte. É preciso rever os critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — É preciso rever os critérios de financiamento aos centros de recursos para a inclusão. Acima de tudo, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso que se denuncie novamente aquilo que o Partido Socialista tem vindo a dizer: este País não tem um Ministro da Educação, tem um Ministro que gere as finanças do Ministério da Educação. Por último, gostaria de deixar uma nota de cumprimento a estas quatro autarquias que conheço e que todos os dias fazem um esforço enorme para colmatar estas insuficiências e estes desajustes convenientes por parte do Governo. Resta-me dizer que o Partido Socialista não deixará de fazer o que estiver ao seu alcance para combater este plano de empobrecimento e de embaratecimento da escola pública que gera inúmeras injustiças e indignidades sociais inaceitáveis. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários aqui presentes pela sua iniciativa e sublinhar um aspeto que me parece fundamental para uma discussão construtiva sobre esta matéria: a educação especial não é um tema ideológico e é um dos pilares do nosso sistema educativo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O pleno cumprimento da sua missão é uma preocupação partilhada por todos e cada um dos grupos parlamentares aqui presentes. Para um debate sério e honesto nesta matéria é fundamental ter isto presente. Ora, dizer isto implica, forçosamente, reconhecer que há problemas por resolver: uns dizem respeito à articulação institucional entre os agrupamentos escolares e os CRI, sobretudo quanto à gestão dos recursos