I SÉRIE — NÚMERO 69 10 Que respostas, Sr. Ministro, damos às pessoas que nos transmitem que têm medo de ser infetadas e infetar os seus familiares ou colegas porque não têm condições de transporte com segurança sanitária? Eclodiu uma situação preocupante e descontrolada de casos de COVID-19 na Área Metropolitana de Lisboa e, estranhamente, vemos o Governo a afirmar que não percebe os motivos. Hoje, é por causa dos comportamentos das pessoas, amanhã, por causa da construção civil, depois, por causa dos ajuntamentos dos jovens, mas não se encara de frente a situação dos transportes coletivos, que, para a maior parte das pessoas, é a única forma de deslocação. Impedem-se ajuntamentos mas obrigam-se os trabalhadores a colocarem diariamente em risco a sua saúde e a saúde pública nos transportes coletivos, onde as pessoas vão coladas uma às outras. Impõe-se coimas para ajuntamentos voluntários de 10 pessoas, mas não se investe na melhoria da oferta e segurança dos transportes públicos. Por que é que não se fazem ajustes no reforço do número de barcos, do número de comboios, de autocarros ou de carruagens do metro? O Sr. BrunoDias (PCP): — Onde é que eles estão? O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Ministro, o vírus gosta de convívio social, mas também anda de transporte público! Como pretende o Governo resolver o problema sem que a solução passe por melhores condições nos transportes coletivos? Sabemos também que alguns dos principais focos de transmissão ocorreram em consequência da coabitação e menor condignidade habitacional, frequentemente associadas a precariedade laboral e a condição social e económica menos favorável. Que planos tem o Governo para resolver os problemas de habitação de comunidades de trabalhadores que não tem outra solução senão a coabitação em condições incompatíveis com o controlo sanitário? O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. CarlosSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este debate ocorre numa fase crucial do combate à pandemia. Estamos num momento crítico em que ou as autoridades de saúde tomam medidas sérias e reforçadas para o controlo da pandemia ou continua tudo na mesma e o surto irá vingar, com consequências imprevisíveis para Portugal e para os portugueses. Segundo as autoridades, concentram-se nos transportes públicos os principais focos da propagação do surto. Por isso, o PSD está preocupado com o crescente aumento da procura dos mesmos, resultado do retorno à normalidade da vida económica e social. Mas ficámos verdadeiramente espantados, Sr. Ministro, quando, ontem, o ouvimos anunciar que é inviável cumprir as normas de distanciamento social nos comboios. Assim, pergunto: não deveria ter expressado essa opinião antes da imposição da norma por parte da DGS? É que esse anúncio, agora, não passa de um estado de alma, Sr. Ministro! Sr. Ministro, as autoridades de transporte devem assegurar a existência e conformidade dos planos de contingência e acompanhar a sua implementação, nomeadamente medidas de segurança e de distanciamento entre utentes. Não basta analisar fotografias e perceções dos utentes. Acontece que existem autoridades que não estão a cumprir essas normas porque não têm como as executar. Dizem, ainda, que ninguém articulou com eles ou, sequer, foram chamados para reuniões de coordenação do combate. Sr. Ministro, outro dos problemas — e trata-se de uma falha grave — é a falta de articulação entre empresas, tendo em consideração a intermodalidade dos sistemas de transportes em toda a Área Metropolitana, nomeadamente quanto a interfaces e articulação de horários nos vários modos de transporte. A Autoridade de Transportes Rodoviários de Lisboa não consegue sequer identificar quando as taxas máximas de ocupação são ultrapassadas, pois o único mecanismo de que dispõe é a OTLIS (Operadores de Transportes da Região de Lisboa), que só lhes dá a informação daqui a um mês.