29 DE MAIO DE 2014 17 que não se quer, porque uma abstenção é um não-voto. E o cidadão, quando se abstém, ao que vai dar azo é que, depois, venham aqui intervenções, como a do Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, a dizer que se não votaram, não votaram e «quem cala consente»! Isto quando sabemos e temos consciência de que se muitos dos cidadãos que se abstiveram, porventura a maioria, tivessem ido votar, seguramente, não era para apoiar a política deste Governo, era, precisamente, para o contrário. Aplausos do PCP. Infelizmente, não foram votar! Infelizmente, permitiram que outros decidissem por eles e é um grande trabalho de cultura democrática e de pedagogia democrática trabalhar para que os cidadãos não se abstenham e manifestem a sua vontade nas urnas. Mas a Sr.a Deputada referiu ainda um outro aspeto muito relevante que respeita ao tratado orçamental. Também ficou claro nestas eleições o repúdio às orientações que têm prevalecido na União Europeia e em Portugal em matéria orçamental. Porque há uma coisa que é clara: não se pode dizer que se é contra a austeridade e, ao mesmo tempo, que se aceita o tratado orçamental. É absolutamente contraditório! Não é possível aceitar as imposições do tratado e, ao mesmo tempo, dizer que queremos aliviar a austeridade que tanto tem sacrificado o povo português. É preciso, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que as forças políticas assumam, claramente, que o único caminho para Portugal, o único caminho para que o povo português possa viver melhor, passa por rejeitar frontalmente o conteúdo deste tratado orçamental que asfixia a economia portuguesa. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar, em nome do Bloco de Esquerda, por saudar os resultados eleitorais do Partido Socialista, do PCP e da CDU e do MTP (Partido da Terra) nestas eleições europeias. Como sabem, as eleições europeias ficaram marcadas em Portugal e na Europa por um nível de abstenção recorde que nos deve preocupar e sobre o qual devemos refletir. Por toda a Europa, cidadãos e cidadãs mostram, ao não participarem no ato eleitoral, como se sentem distantes das escolhas da Europa, das instituições europeias, dos seus representantes e da forma como têm sido representados. Com a abstenção que existiu nestas eleições, a União Europeia perde representatividade e perde legitimidade democrática. As políticas de diretório, que não admitem alternativa ao neoliberalismo e que impedem o desenvolvimento, afastam a União Europeia da democracia, da construção cidadã, de um futuro que possa dizer alguma coisa aos povos da Europa. Não é por acaso que as políticas neoliberais, que têm feito um recuo no Estado social da Europa, um recuo nos direitos do trabalho e que têm transformado o desemprego numa marca permanente para as gerações mais jovens e uma marca que exclui também os desempregados de longa duração de uma cidadania plena, são políticas que destroem vidas e que têm também como outro lado da moeda — talvez do mesmo lado da moeda — o crescimento da extrema-direita na Europa, incluindo movimentos neonazis, fascistas, xenófobos e racistas. É uma Europa perigosa esta em que, não existindo resposta política, o protesto popular tem tão diversos e tão perigosos caminhos, a lembrar as zonas mais escuras e os tempos mais escuros que já atravessámos. Em Portugal, como sabem, a abstenção foi maior do que a média na União Europeia. Apenas um em cada três eleitores foi às urnas, sendo que a grande generalidade da população não quis participar nas eleições europeias, e a sua não participação tem de ser vista como um sinal claro do descrédito na representação nas instituições políticas e também do descontentamento com as políticas que estão a ser seguidas em Portugal e na Europa.