I SÉRIE — NÚMERO 97 4 A descarbonização tem de jogar a par da valorização do território e da consolidação de um modelo de economia circular. Valorizar o território significa gerir as áreas protegidas em conjunto com as autarquias, organizações não governamentais da área ambiental e instituições de ensino superior, pois as atividades humanas podem também ser geradoras de biodiversidade. Seremos o primeiro Governo que, em Portugal, irá remunerar os serviços dos ecossistemas, de maneira a suportar as mudanças necessárias na paisagem. Valorizar o território significa também cumprir o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovado na Assembleia da República, que considera o capital natural um bem tangível e um conjunto de recursos que têm de ser colocados ao dispor do bem comum. Valorizar o território traduz-se numa política concreta para os territórios de baixa densidade. Para gerar bem-estar, a economia tem de crescer; tem de crescer em Portugal e tem de crescer em todo o mundo. Mas não pode crescer, nem em Portugal nem no mundo, indo para além dos limites naturais. A nossa economia tem, por isso, de mudar para encontrar um modelo racional de suficiência. Portugal já esgotou, nesta data, os seus recursos para o ano de 2019 e países mais desenvolvidos que o nosso, como a Noruega ou a Suécia, ultrapassaram esses limites anuais ainda mais cedo do que nós. Neste contexto específico, não somos um País desenvolvido, somos um País em vias de desenvolvimento, pois o que nos é pedido corresponde a um enorme esforço e a uma não menor ambição. Portugal tem sido exemplo desta transformação e o setor público tem sido liderante. Há meses que banimos o uso de plástico descartável no Estado e iremos antecipar em um ano a diretiva que os proíbe para o mercado em geral. Presentemente, 50% dos carros comprados para o Estado ou para as empresas públicas têm de ser elétricos. Estamos a cumprir e distinguimo-nos pelo trabalho feito. Comparativamente a 2005, reduzimos as nossas emissões em 22% e aumentámos a incorporação de energia renovável em 26%. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Em 2018, reduzimos o triplo das emissões, quando comparados com a média da União Europeia, mas isto só nos pode impor a responsabilidade e a determinação de irmos ainda mais longe, incorporando a energia renovável em 32%, em 2020, e em 47%, em 2030. Para terminar, Sr. Presidente, permita-me que recupere as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres: no combate às alterações climáticas, não há nada a perder em agir, há tudo a ganhar. É isso que estamos a fazer, é isso que temos de continuar a fazer, cada vez mais com maior determinação. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de perguntas. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por me referir à tragédia de Pedrógão Grande, uma vez que ontem foram assinalados dois anos da sua ocorrência. Foi uma tragédia que roubou as vidas de dezenas de pessoas, hipotecou centenas de famílias e reduziu a pó as aspirações de milhares de pessoas. O Estado falhou em toda a linha na proteção e no socorro a estas pessoas e continua a falhar na reconstrução das suas vidas. Quatro meses depois, a tragédia repetiu-se, as falhas repetiram-se e o número de vítimas cresceu. Num ano, 116 pessoas perderam a vida vítimas de incêndios em Portugal. Em 15 e 16 de outubro, estima-se que, aproximadamente, 1500 habitações, em 36 concelhos, tenham sofrido danos — 1500 habitações! O então Ministro Pedro Marques, agora Eurodeputado socialista, presidiu a sucessivas cerimónias de consignação de reconstrução de casas, anunciando a conclusão da totalidade da reconstrução das casas, no máximo até ao final de 2018. Mais uma vez, o Governo mentiu aos portugueses! Ao contrário do que tem sido dito, não são seis ou sete casas que estão por construir. No último balanço que a CCDR-Centro (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) fez, em abril de 2019 ainda