7 DE JANEIRO DE 2023 33 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 426/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro da Educação 2022-07-27 Inconformidades detetadas pelo Tribunal de Contas na auditoria à aquisição pelo Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social N.o 427/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de Famalicão   N.o 430/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia   N.o 431/XV/1.a Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministra da Defesa Nacional 2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da pesca   N.o 432/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-27 Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do instituto de segurança social, IP, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras N.o 434/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras   N.o 435/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal N.o 436/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal   N.o 438/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura   N.o 441/XV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-07-28 Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, através da Agência dos Centros de Ciência Viva N.o 442/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Economia e do Mar 2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca   N.o 443/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à atividade da pesca na Ria Formosa