I SÉRIE — NÚMERO 93 36 Muito já foi feito. Já tivemos os slogans «O que é nacional é bom» e «Consuma produtos portugueses», mas falta esta informação, não só para combater e impedir que haja algumas fraudes, mas também para que cada um de nós, quando vai fazer uma escolha, possa fazê-la, de preferência, por produtos nacionais. É isto que propomos e sabemos que outras bancadas também têm vindo neste sentido. Não podemos é acompanhar algumas das outras iniciativas que se discutem hoje, pela simples razão de que algumas são demasiado protecionistas e não fazem qualquer sentido à luz da legislação europeia e daquilo que são as regras do mercado e outras só incidem em parte do que propomos. O Governo fez bem em não aumentar o IVA nos produtos agroalimentares, mas, ainda assim, há algo que todos nós podemos fazer, que é, em igualdade de circunstâncias, consumirmos produtos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos a atravessar uma tempestade, mas, como todas as tempestades, sejam maiores ou menores, ela passará. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, quando passar, temos de estar em condições de transformar a marca Portugal numa marca de valor acrescentado em quaisquer que sejam os produtos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei n.o 213/XII (1.a), de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que o País atravessa uma crise económica sem precedentes em termos de custos sociais, impõem-se medidas, no plano legislativo, que possam contribuir para lhe dar resposta, sobretudo quando o Governo não tem vindo a encarar a dinamização da nossa economia como uma verdadeira prioridade. E quando reportamos esta realidade para a nossa produção alimentar, temos fortes motivos para estarmos preocupados. Um povo perde tudo, quando perde a sua soberania alimentar. E a dependência alimentar que Portugal tem, hoje, em relação ao exterior é muito grave e tem vindo a aumentar continuamente, com reflexos diretos na liquidação de muitas produções agrícolas e de gente que é obrigada a abandonar as suas terras, confrontada com o desemprego ou com a emigração, provocando o abandono agrícola e o estrangulamento do mundo rural. É, pois, necessário apoiar a nossa produção agrícola, garantindo-lhe formas de subsistência, de modo a que o nosso País possa criar robustez na sua atividade produtiva. Assim, tudo o que contribuir para o escoamento dos nossos produtos terá reflexos diretos nesse objetivo. Este é um dos propósitos deste projeto de lei hoje apresentado por Os Verdes. Por outro lado, é sabido que os consumidores portugueses se confrontam regularmente com a procura, em vão, de produtos nacionais que gostariam de encontrar nas grandes superfícies comerciais. Ora, esta ausência dos nossos produtos leva à negação de um direito que o consumidor deveria ter, que é, justamente, o direito de optar entre produtos nacionais e produtos de outra origem. Consumidores que gostariam de levar para casa produtos portugueses, mas que, muitas vezes, não os encontram disponibilizados, vendo-se obrigados a adquirir produtos de outras origens. Garantir aos consumidores o direito de optarem por produtos nacionais, o que pressupõe a sua presença no mercado, é, assim, outro propósito desta iniciativa legislativa. Os Verdes têm andado a percorrer o País, com uma campanha nacional «À mesa com a produção portuguesa», procurando sensibilizar as pessoas para a importância do consumir local. De norte a sul, incluindo a Madeira e os Açores, aquilo que as pessoas invariavelmente nos dizem é que, muitas vezes, não optam por produtos portugueses porque as prateleiras dos supermercados não os têm.