94-(312)II SÉRIE-C — NÚMERO 9operações que entendam dever realizar para assegurar aadequada rentabilidade dos seus activos.Quanto à questão que colocou, na longa intervenção que produziu, no sentido de saber se considero normal e legítimo o processo que ocorreu na privatização do BPA, dir-lhe-ei que considero absolutamente normal, legítimo e transparente todo o processo relativo ao BPA.Em relação à participação dos trabalhadores, dos quadros e dos gestores públicos envolvidos na privatização do BPA, gostaria de dizer-lhe que, particularmente destes últimos, tive a melhor colaboração, quer a nível do conselho dc administração, quer da estrutura do próprio banco, pela forma como respondeu à montagem da operação, que se traduziu numa oferta pública de venda semelhante à que foi feita relativamente à primeira fase do processo dc privatização do Banco Totta & Açores, apenas com a diferença dc no Tona & Açores terem sido privatizados 49 % e no BPA apenas 33 %.Com efeito, uma oferta pública de venda é um mecanismo, talvez, dos mais transparentes. Aliás, é o primeiro mecanismo de privatização que 6 referido na Lei n.° 11/90 e, como tal, julgo que esta Assembleia poderá solicitar todas as informações que entender sobre o processo de privatização do BPA ou de qualquer outra instituição.Quanto à participação dos trabalhadores, posso acrescentar que estamos satisfeitos com ela e entendemos que é uma componente essencial do processo dc privatizações. Desde há muito que vimos dizendo que, em face de um processo de privatizações, o nosso propósito não é obter apenas a maximização da receita, pois, embora a defesa do valor patrimonial do Estado seja um dos nossos objectivos, existem outros objectivos fundamentais a atingir, como a identidade nacional da prossecução do programa dc reprivatizações, a defesa dos legítimos interesses dos grupos nacionais, que em cada uma delas se desenvolve, e o controlo da participação dos estrangeiros, que, para além da maximização da receita, fazem parte de um conjunto de objectivos a atingir com a privatização.Na verdade, as condições de crédito suplementares definidas pelo conselho dc administração do Banco Português do Atlântico para os seus trabalhadores foram motivo de grande difusão ao nível da comunicação social, pelo que me causa algum espanto que se possa pôr em causa uma medida que. no fundo, vem exactamente no sentido, no espírito e na letra da Lei n.° 11/90, ou seja, pretende proporcionar ainda mais a participação dos trabalhadores na privatização do Banco Português do Atlântico, e, neste caso, ainda com um adicional relevante de essa participação — ao contrário do que aconteceu na Tranquilidade, onde se poderia admitir que a participação dos trabalhadores tivesse presente alguma perspectiva especulativa a curto prazo— ser feita numa perspectiva perfeitamente estável de participação no futuro do banco a médio prazo, pelo que a linha de crédito que foi estabelecida no BPA mais não visa do que vir a propiciar ainda mais a adesão dos trabalhadores ao processo de privatização.Dc facto, quando, ainda há pouco, disse que me causava algum espanto a difusão que foi dada a esta matéria no caso do BPA, isto é, à existência de uma linha de crédito a três anos com juros a 5 % —aliás, como V. Ex.' referiu—, foi porque no Banco Totta & Açores foi estabelecida uma linha de crédito a três anos e sem juros para os trabalhadores. Estas medidas que apoiem e que levem, de facto, a uma participação maior dos trabalhadores na privatização das empresas públicas não devem, em meuentender, ser motivo de contestação, mas de aplauso. Assim, surpreende-me, de alguma forma, a posição do Partido Socialista nesta matéria, na medida em que ela foi uma das pedras de toque das intervenções que fez, e em que, inclusivamente, manifestou concordância com as posições do PSD e do Governo aquando da discussão da Lei n.° 11/90.Portanto, Sr. Deputado António Barreto, entendo que a privatização do BPA está a correr normalmente, num esquema de oferta pública de venda, que é normal, que aos trabalhadores do BPA foram propiciadas todas as condições por parte do conselho de administração/aliás, como já aconteceu com outros processos de uma participação maior, e, como tal, não vejo nisto qualquer promiscuidade, palavra que, se bem me recordo, utilizou para condenar esta situação.De qualquer modo, terei de aguardar os resultados de terça-feira para poder fazer uma maior reflexão sobre a privatização do BPA.Quanto à questão levantada pelo Sr. Presidente do Tribunal dc Contas, devo salientar que o que referi, quando fui instado sobre esta matéria, foi que o Governo estava exactamente a aplicar a Lei n.° 11/90, que define a Comissão de Acompanhamento das Privatizações como órgão de acompanhamento, verificação e fiscalização de todo o processo das privatizações. Assim, foi nesse sentido que dirigi a minha resposta.Nunca pretendi, de forma alguma, impedir o Sr. Presidente do Tribunal de Contas de conhecer os processos de qualquer privatização que seja desenvolvida, desde o início até ao seu final, e, aliás, devo salientar que, de acordo com a lei, basta que solicite ao Ministério das Finanças que pretende ter esse conhecimento e teremos todo o gosto cm prestar toda a informação ao Tribunal de Contas, aliás, como é nosso timbre.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Secretário de Estado, agradeço as suas informações e ficamos (ou, pelo menos, eu fico) ansiosamente à espera do dia 11 — não é?...O Sr. Secretário de Estado das Finanças: —Dia 111O Orador: —... — para saber um pouco mais sobre esta matériaApesar de tudo, gostaria agora de fazer uma brevíssima observação.Em primeiro lugar, devo salientar que V. Ex.* não me respondeu à pergunta sobre a venda da participação do Jornal de Notícias...O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Deputado, não lhe respondi porque, como sabe, esse processo é conduzido pelo meu colega, Dr. Albino Soares, Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude e, portanto, não estou na posse dos elementos necessários c não tenho perfeito conhecimento do dossier para lhe poder responder objectivamente, como seria meu desejo.O Orador: — Mas posso concluir que, em breve, V. Ex.* poderá, eventualmente, ter a amabilidade de nos dar informações mais detalhadas!