4 DE JUNHO DE 2021 251 A CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas nas informações enviadas à Comissão menciona que, «desde sempre tem vindo a apresentar «propostas para o comércio e o urbanismo sustentáveis», que permitam salvaguardar o comércio local de proximidade, aliás, fundamental ao povoamento das cidades e vilas (em particular nos seus cascos históricos, onde está a memória de cada urbe), assim como à segurança dos seus habitantes. Assim, a CPPME considera que: 1 – Com o objetivo de voltar a existir um «comércio de rua recuperado e dinâmico», há que fazer coexistir nas ruas e não nos centros comerciais, as marcas globais, que poderão servir de âncora, atraindo consumidores e o comércio dito tradicional dos centros urbanos, retirando-se daí dividendos vários para as próprias cidades e vilas. 2 – Gestão Profissional de Cidade pelos responsáveis das ruas, as autarquias, e/ou as associações comerciais devidamente delegadas pelo poder local. Esta solução faz a apologia da existência de estudos de caraterização empresarial devidamente aprofundados por todo o País, com o objetivo de ajudar um empreendedor a poder analisar devidamente o ramo de atividade e uma localização específica para um investimento com maiores níveis de segurança. 3 – Melhorar acessos, quantidade e qualidade dos estacionamentos, assim como a revitalização das áreas comerciais das cidades e vilas deste País, com recurso a linhas de apoio governamental e fundos comunitários, elegendo este setor e a sua revitalização, a montante e a jusante, essencial ao desenvolvimento da economia de cariz nacional. 4 – Revogação da atual legislação e suspensão imediata de todos os novos projetos de licenciamento de grandes superfícies e megacentros comerciais, com vista ao reequilíbrio do setor. 5 – Criação de uma linha de crédito a médio e a longo prazo, a juros adequados à situação económica do País, que vise revitalizar o tecido comercial nacional. 6 – Redução dos custos fixos e de contexto: energéticos, água, resíduos sólidos urbanos e, outras taxas que se têm vindo a agravar nos últimos anos. 7 – Alteração às regras dos saldos, compatíveis com o comércio local de proximidade. 8 – Criação de polos de formação para trabalhadores e empresários do setor. 9 – Encerramento de todo o comércio aos domingos e feriados, com exceção dos ramos ligados às atividades de índole turística. Não pretendemos esgotar nesta «exposição» toda a reflexão desta Confederação, já que a situação atual exige um conjunto de outras medidas, designadamente nas áreas da fiscalidade, do crédito, do arrendamento, entre outras.» Na informação que a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, enviou à Comissão, refere que solicitou à Confederação Europeia, Eurocommerce, uma atualização sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos na Europa, que anexou à informação enviada, destacando que «permite, não só uma visão global dos horários praticados na Europa, mas permite igualmente, por comparação com estudos anteriores, concluir que a tendência é a de uma maior permissividade nas aberturas aos domingos. Ainda assim, é possível verificar que em vários países, existem alguns feriados em que os estabelecimentos comerciais devem permanecer encerrados.» A confederação menciona ainda que, «para analisar a questão dos horários de funcionamento nos centros comerciais, é importante perceber ainda o que são algumas tendências de evolução do comércio. Uma das principais tendências registadas nos últimos anos, e que se irá acentuar, é a expansão de supermercados de média e pequena dimensão nos centros urbanos, funcionando como lojas de proximidade e durante os sete dias da semana. Esta tendência existe também ao nível de um conjunto de superfícies especializadas, nomeadamente espaços de saúde, mas também no pequeno comércio, com novos conceitos e muito orientado para o turismo.» No parecer, referem ainda «verifica-se um crescente dinamismo nas zonas urbanas com grande predomínio de comércio, funcionando também em sete dias da semana. Em síntese, é nosso entendimento que não se justifica fixar horários de funcionamento em função de