896-(4)II SÉRIE — NÚMERO 43Alterações necessárias nas obras cro curso na vra rápida Lisboa-Malveira para evitar novas inundações em Ponte de Frielas, Mealhada e Olival Basto (Loures);Medidas imediatas e de emergência para apoio a Camara Municipal de Loures e outros municípios no realojamento das famílias sinistradas em conseqüência dos recentes temporais.Da deputada Zita Seabra e outros (PCP à Câmara Municipal de Lisboa sobre medidas alternativas para resolução do problema 'òa habitação degradada na cidade no caso de falha do anunciado «programa de recuperação das áreas degradadas» (Musgueira, Casal Ventoso e Curraíeira-Embrechados).Do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) à mesma Câmara Municipal sobre a política de alienação de de solo urbano em benefício de grandes empreiteiros e-especuladores:Da deputada. Ercília Talhadas e outros (PCP ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre:Bloquearttento do reforço de financiamento à Cooperativa de Habitação Económica Juntos Venceremos (Matosinhos) para conclusão de 76 fogos;Paralisação da concessão de financiamento à Cooperativa de Habitação Económica Progresso Al-mamsor (Pegões Velhos) para 24 fogos;Idem à Cooperativa de Habitação Económica Bairro dos Trabalhadores (Palmela) paca 64 fogos;Idem à Cooperativa1 de Habitação Económica Mam-teigadas (Setúbal) para 225 fogos;Idem à Cooperativa de Habitação Económica Chese-túbal (Setúbaj) para 145 fogos;Idem à mesma' Cooperativa para 120 fogos;Situação do empreendimento do Bairro do Afon-soeiro (Montijo) de 96 fogos, inserido no programa CAR;A desocupação de foges no Vate da Amoreira (Moitai) e montante dos encargos financeiros suportados pelo Estado com a desocupação de fogos concluídos mas não comercializados;A não resposta do Governo a uma solicitação da Câmara' Municipal de Lisboa papa cedência de terrenos no plano integrado de Setúbal para construção de habitação de caracter social;Paralisação da> construção de 300 fogos do plane integrado kte Setúbal ;Inicio da empreitada de 20 fogos na Caneira (Montijo) cujo concurso foi promovido em 1980;O não lançamento da construção de 64 fogos em terrenos mfra-estruturados postos à disposição do FFH pela Câknara Miwicipafl do Seixal;A não 'assinatura do protocolo para a comercialização de 57 fogos entregues ao FFH pela empresa E M. Colares;Inicio da construção de 1(92 fogos do Bairro d» Quinta do Oabraí (Arremete, Seixal), adjudicados à firma Vergflio Preto;Situação dos empreendimentos promovidos através do programa CAR por aquela empresa;A não aprovação de um fimandamento à Câmara Municipal Ide Sesimbra para construção de 62 fogos;A divida do FFH de 115 milhões de escudos à Câmara Municipal do Seixal;O atraso na aprovação dos 6 planos de pormenor (planos de urbanização) apresentados ao Governo pela Câmara Municipal do Seixal;Paralisação da concessão de financiamento à Cooperativa de Habitação Económica Irmactadora (Monte da> Caparica, Almada) para 251 fogos;Situação do empreendimento de construção oe 300 fogos em Almada', inserido no programa CAR:Inicio da' empreitada de 494 fogos do plano integrado de Almada, cujo concurso foi promovido em 2980;O atraso na aprova'ão do plano geral de urbanização Frente de Praias (Caparica) ap-«sentado à DGPU pela Câmara Munictpat de Almada;Idem do piano gemai Ide urbanização dos Vales apresentado a DGPU pala mesma câmara musiopal;Idem do pkno geral de urbanização de Vate Fi-guetra-SÕbreda apresentado a DGPU pela mesma Câmara Municipal;O atraso na entrega de casas a 249 famílias apuradas no concurso para os fogos do FFH do plano integraldo de Almada;O arraso na aprovação do eterno geral de urbanização da Costa da Caparica-Vik Nova-Trafaria apresentado à DGPU pelai 'Câmara Municipal de Almada;Dctem do plano de expansão da cidade de AlmadaCàimara Municipal; Idem do plano de pormenor das Barrocas (plano deurbanização) apresentado à DGPU pela mesmaCâmara MunkJipal; Idem do plano de pormenor da Quinta da Alegria(piano de urbanização) apresentado à DGPU pelamesma Câmara- Municipal; Edem do plano geral de urbanização de Quintinhas,Aroeira apresentado à DGPU pela mesma CâmaraMunicipal;Idem do plano de urbanização de Sines apresentado pela Câmara Municipal;Idem do pteo de urbanização de Porto Covo (Sines) apresentado pela mesma Câmara Municipal;O não tançarniento da construção de 350 fogos no Vale da Amoreira (Moita) em terrenos infra-estru-turados postos à disposição do FFH pela Câmara Municipal.Dos deputados Maria Odete dos Santos e Vidigal Amaro (PCP) ao mesmo ministério sobre o acabamento das obras de urbanização que servem os 507 fogos de um contrato de desenvolvimento em curso no concelho de SetúbalDos deputados Maria Odete dos Santos e Jorge Lemos (PCP) ao mesmo ministério sobre a concessão de financiamento à associação de moradores Quinta dos Vidais (Setúbal) para construção de 200 fogos cujo plano foi aprovado em il977.Da deputada Maria Odete dos Santos « outros (PCP) ao mssmo ministério sobre:O não cumprimento da proposta da Câmara Municipal de Setúbaí, aceite pelo FFH, para negociação de contratos de desenvolvimento de habitação de terrenos do plano integrado de Setúbal;A não concessão de financiamento à Cooperativa de Habitação Económica de Vendas de Azeitão (Setúbal) para construção de 65 fogos unifam Usares;A decisão da DGPU quanto ao (plano da Cooperativa de Habitação Económica União Psaietise (Praias do Sado, Setúbal) de construção de 300 fogos;A concessão de financiamento à Associação ás Moradores Unidade Popular (SstúbaJ) gara construção de 240 fogos.Do deputado Veiga de Oliveira e outros (PCP) eo mesmo ministério sobre:Bloqueamento do reforço de financiamento & Cooperativa de Habitação Económica Larcoope Paranhos (Porto) para conclusão de 40 fogos;Idem à Cooperativa de Habitação Económica Chesal (Sa&vaterra de Magos) para conclusão de 98 fogos;Ddem à Cooperativa de Habitação Económica Aliança dos Trabalhadores da Gobgã (Golegã) para conclusão de 50 fogos;Idem à Cooperativa de Habitação Económica' Bairro dos Trabalhadores (Pálmala) para conclusão de 91 fogos;Manutenção da suspensão do financiamento â Associação de Moradores Quinta dos Vidais (Setúbaí) para construção de 190 fogos;Idem à Associação de Moradores Forte Velho (Lisboa) para construção de 26 fogos;Idem à Associação de Moradores Democrática 25 de Abril para çonsruçào de 169 fojos;