I SÉRIE — NÚMERO 27 40 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo tem cinco anos!  O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Mas isso não quer dizer que esteja tudo bem, com certeza que não. Há sempre margem para se fazer ainda mais e melhor, e é isso que se propõe aqui. O que nós propomos é um «Simplex» para os fundos comunitários. Sabem o que é que os senhores fizeram em relação a isso? Acabaram com o Simplex quando foram Governo e o PS repôs o Simplex para toda a Administração Pública. E esse é um ponto que importa ter presente. Quanto à proposta do PSD, cabe-me só dizer o seguinte: aquilo que trazem ao debate é solicitarem a apresentação de três relatórios trimestrais e a vinda cá dos membros do Governo. Ora, o Governo já cá vem e os relatórios trimestrais já são apresentados. O Sr. Duarte Marques (PSD): — E então? Isso não quer dizer nada!  O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Os membros do Governo vêm cá quatro vezes por ano, também trimestralmente. Há uma comissão eventual da COVID só para acompanhamento das medidas de implementação, de recuperação da economia e de aplicação dos fundos comunitários. E, ainda assim, o que os senhores apresentam é uma redundância daquilo que já existe. Os relatórios já são elaborados pela AdC (Autoridade da Concorrência). Era bom que pudessem ver que esses relatórios já existem, mas, porventura, não conseguiram ver e tomar essas notas. Sr. Presidente, creio que estou a chegar ao fim do tempo de que disponho. Se calhar, posso passar a utilizar o tempo que tenho para o encerramento do debate, se assim o Sr. Presidente entender. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço só um momento.  Pausa.Pode terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Podemos concluir este debate referindo três ou quatro notas. A primeira é que o Governo conseguiu, com sucesso, ter o maior pacote de fundos europeus de que há memória. E não só aproveitou esses fundos europeus para enfrentar a maior crise de sempre, como desenvolveu uma estratégia para o País. Desenvolveu referenciais estratégicos que foram objeto de debate público, aprovou recentemente a Estratégia Portugal 2030, aprovou também o modelo de governação para a gestão dos fundos comunitários e assegurou que não teremos um hiato no recebimento dos fundos comunitários. O Portugal 2020 estará em vigor até 2023 e há a possibilidade de usar as verbas do futuro Quadro Comunitário de Apoio com base nas atuais regras. A verdade é que o Governo, nesse aspeto, tem estado à frente do tempo, na medida em que ainda não temos os acordos aprovados na Comissão Europeia e temos já a estratégia, temos o modelo de governação definido e temos também a estratégia para o implementar. Mas, como disse, apesar deste bom desempenho, podemos fazer sempre mais e melhor, e é por isso que propomos a simplificação de procedimentos e o reforço das estruturas de gestão, que têm feito um bom trabalho. E, sobre o reforço das estruturas de gestão, o Governo prevê a contratação de 1000 técnicos superiores para a Administração Pública e também temos em curso a transição digital. Por isso, apesar de o Governo ter desenvolvido várias sessões públicas de esclarecimento ao nível dos fundos comunitários, de divulgar tudo o que são apoios, é evidente que temos sempre margem para simplificar mais a linguagem e para esclarecer melhor os nossos cidadãos e as nossas empresas quanto aos fundos comunitários. Foi isto que procurámos trazer com este projeto de resolução, com recomendações pela positiva para podermos desenvolver melhor a aplicação dos fundos comunitários em Portugal. Lamenta-se que o que tenha vindo de outros partidos se restrinja a um portal, um portal da transparência que já tinha sido anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro e que já tinha sido aprovado no Orçamento do Estado,...