II SÉRIE-A — NÚMERO 98 30 A utilização de forma criteriosa e rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à disposição do País constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses da média europeia. Para tal visa-se o pleno aproveitamento dos fundos europeus do PT2020; a concretização integral e atempada dos investimentos previstos no PRR; o estabelecimento do acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao PT2030, no primeiro semestre de 2022, e o pleno aproveitamento dos fundos europeus atribuídos a Portugal. Visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus, o Governo irá: • Criar um «Simplex» para os fundos europeus, de forma a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras burocráticas e a assegurar o cumprimento de prazos (lançamento de concurso, análise de candidaturas e pedidos de pagamento) bem como assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos investimentos. • Prosseguir o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando informação detalhada sobre os projetos de investimento aprovados, sobre a concretização das realizações e dos resultados dos diferentes programas, bem como sobre as políticas públicas e apoios disponíveis, designadamente a comunicação do calendário dos avisos de concursos e dos prazos de decisão. Importa considerar também o investimento a realizar no âmbito do PRR entre 2022 e 2026: • Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública (142 M€): consistindo na implementação de soluções integradas de gestão, numa abordagem processual completa dos ciclos da receita e despesa no quadro da implementação da Lei de Enquadramento Orçamental. 4.2 Resposta ao aumento dos preços A agressão da Rússia à Ucrânia e o seu impacto na intensificação da disrupção das cadeias de distribuição em todo o mundo e, de forma particular, na subida da inflação, empurrando os preços para máximos históricos e atingindo o poder de compra das famílias, tem exigido uma particular atenção na condução das políticas públicas, requerendo a articulação entre a resposta aos desafios de curto prazo e os objetivos de médio e longo prazo. Com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação, o Governo continuará a adotar medidas de caráter excecional direcionadas para as famílias e setores mais vulneráveis aos efeitos do aumento de preços e ações de caráter mais geral de contenção de preços, em particular da energia e produtos petrolíferos. Em simultâneo, a resposta aos efeitos da inflação engloba ainda medidas que pretendem fazer face aos desafios de dimensão nacional e europeia que a atual situação revelou e acentuou, designadamente no que respeita à redução da dependência global de combustíveis fósseis, à aceleração da implantação das energias renováveis e à maior integração da capacidade renovável da Península Ibérica no mercado único da energia. Neste sentido, ao longo de 2022, o Governo tem vindo a responder à evolução das condições e perspetivas económicas com a adoção sucessiva de um conjunto abrangente de medidas de resposta ao aumento dos preços. Desde logo, com o prolongamento e reforço das medidas criadas no final de 2021, designadamente: • Redução de ISP para compensar os aumentos de receita de IVA causados pelo aumento dos preços dos combustíveis. • Suspensão do aumento da taxa de carbono, que se traduz numa poupança de 0,05 €/litro. • Disponibilização do subsídio financeiro a atribuir aos cidadãos nos seus consumos de combustíveis (AutoVoucher). o agudizar da evolução dos preços, decorrente dos efeitos da guerra, entre março e maio de 2022 foi adotado um conjunto adicional de medidas, sobretudo direcionadas para as famílias e setores mais vulneráveis aos efeitos do aumento de preços, designadamente: • Sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», com vista a apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um