12 DE MAIO DE 2015 267 Artigo 4.o Financiamento permanente 1 - Em cada ano económico o Estado apoia financeiramente as AHB, com vista ao cumprimento das missões de serviço público dos seus corpos de bombeiros. 2 - O financiamento a que se refere o número anterior é indexado a um orçamento de referência, a aprovar na Lei do Orçamento do Estado, sendo a dotação a atribuir a cada AHB calculada de acordo com a seguinte fórmula: 10% ×  20% ×  ×  20% ×  ×  20% ×  ×  10% ×  ×  = + + + +    20% ×  × +  3 - As variáveis presentes na fórmula definida no número anterior são as seguintes: Vi = Verba destinada ao financiamento do corpo de bombeiros da AHB; OR = Orçamento de referência; N = Número total de corpos de bombeiros das AHB à data de 31 de dezembro do ano anterior; Ai = Área abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB, à data de 31 de dezembro do ano anterior, definida como a área de atuação pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC); AT = Somatório da área abrangida por todos os corpos de bombeiros das AHB; Pi = População abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB, definida como a população residente na área abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB de acordo com os dados mais recentes, à data de 31 de dezembro do ano anterior, do Instituto Nacional de Estatística, IP; PT = Somatório da população abrangida por todos os corpos de bombeiros das AHB; Ri = Índice de risco da área abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB de acordo com 14 das cartas de suscetibilidade, em escala 1/250.000, que integram a secção II da parte IV do novo Plano Nacional de Emergência, com a ponderação indicada no anexo à presente lei e da qual faz parte integrante; RT = Somatório dos índices de risco de todos os corpos de bombeiros das AHB; Oi = Número de ocorrências em que o corpo de bombeiro da AHB atuou, definido como o número médio de ações de socorro em situações de emergência, efetuadas pelas equipas especializadas de socorro do corpo de bombeiros, registadas na aplicação SADO nos últimos três anos, de acordo com a NOP n.o 3101/classificação de ocorrências, com exceção das classificadas nos códigos 4115, 4117, 4119, 4123, 4319, 4323, 4337 e 9111; OT = Somatório do número de ocorrências de todos os corpos de bombeiros das AHB; Qi = Número de bombeiros elegíveis do corpo de bombeiro da AHB, definido como o número dos elementos do quadro de comando e do quadro ativo do corpo de bombeiros voluntários ou mistos registados no Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, excluindo os elementos supranumerários; QT = Somatório do número de bombeiros elegíveis de todos os corpos de bombeiros das AHB.  4 - A variável Qi, prevista no número anterior, não pode ser superior ao número de bombeiros que resulta da portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna que determine a tipificação dos corpos de bombeiros.  5 - O valor das variáveis Ai e Pi, previstas no n.o 3, é reduzido para metade quando, na mesma área de referência, também atuem corpos de bombeiros municipais ou sapadores. 6 - Da aplicação do disposto no presente artigo não pode resultar, em cada ano económico, uma variação do financiamento a atribuir a cada AHB superior a 10 %, por reporte ao montante atribuído no ano precedente. 7 - A dotação a atribuir aos agrupamentos de AHB, criados nos termos da lei, é 110% da aplicação da fórmula prevista no n.o 2.