I SÉRIE — NÚMERO 2210afrontamento, compartilhado com o PCP, dos governos do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes, na sua guerra contra o Douro e a Casa do Douro. Ilusão! Grande ilusão! Profunda ilusão!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Orador: — Em poucos meses de governo, declarações públicas do Ministro da Agricultura, o comportamento de Deputados do PS na elaboração do relatório da visita da Comissão de Economia a Trásos-Montes e Alto Douro desfaziam o infundado crédito concedido.As audições do Sr. Ministro da Agricultura em sede da Comissão de Economia sobre os problemas do Douro e da Casa do Douro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, puseram cobro a qualquer dúvida que ainda subsistisse.O «filme», o velho «filme» dos últimos 10 anos repetia-se, como se a política de direita de sucessivas maiorias parlamentares e governos tivesse empancado irremediavelmente a máquina! O PS, chegado ao Governo, virava a agulha de 180o, e prosseguia alegremente, sem qualquer solução de continuidade, sem qualquer rebate de consciência política, a mesma argumentação, os mesmos truques de baixa política, a mesma guerra contra o Douro e os durienses. E ainda desconhecíamos o que vinha na bagageira!... Vale a pena, quanto mais não seja por mero exercício de pedagogia política, repetir a cassete, numa breve gravação.Em 1986, um governo do PSD, com o Prof. Cavaco Silva, fez uma primeira ofensiva, publicando um decreto-lei que atentava gravemente contra as atribuições e competências da Casa do Douro. Esta Câmara rejeitou-o.Em 1994, o último governo do PSD com o Prof. Cavaco Silva avançou para criação da CIRD. Os então Deputados do PS, na oposição, juraram-lhe pela pele.Chegados os socialistas ao Governo pelas eleições de 1995, tudo foi renegado, o que, em Dezembro de 2000, levou a que, nesta Assembleia, rodeada por uma manifestação de milhares de viticultores durienses, o então Deputado e líder do PSD Durão Barroso soltasse a sua inflamada verve em «defesa» do Douro, em defesa do cadastro, em defesa de que o Estado se comporte como «pessoa de bem», pagando «indemnizações à Casa do Douro»; em defesa das obrigações do Estado «perante trabalhadores e uma instituição que representa toda uma região»; em defesa da dotação da «Casa do Douro de fontes de financiamento próprias e estáveis (...)». Lembram-se, Srs. Deputados do PS e do PSD?!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já se esqueceram!O Orador: — Não é preciso lembrar que, chegados ao governo, em Março de 2002,  Durão Barroso e o PSD, acompanhados do CDS-PP, renegaram tudo quanto tinham dito e afirmado.Mas talvez já esteja esquecido nas «gavetas» da memória o que foi dito pelos Deputados do PS, então na oposição, que vou recordar em breves citações: O então Deputado Ascenso Simões e hoje Secretário de Estado, afirmava que «a Casa do Douro vive momentos difíceis decorrentes da cessação de competências delegadas e de decisões pouco ponderadas».O então e hoje Deputado Rui Vieira dizia que «(...) a proposta que aqui nos apresentam...» — o Governo do PSD — «... é a liquidação efectiva e objectiva da Casa do Douro.(...)».O então Deputado e hoje Ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira, na mesma data, ou seja, 1 de Julho de 2003, a propósito da retirada pelo governo das competências da Casa do Douro de intervenção no escoamento de excedentes dizia: «É que a regulação na Região do Douro passa por esta intervenção em matéria de comercialização, porque é ela que defende os produtores das vontades económico-financeiras do grande comércio (...)».Depois disto, consideram os Srs. Deputados do PS, partido que apoia o Governo, que as respostas aos questionamentos feitos no requerimento do Grupo Parlamentar do PCP podem ser dadas pelas opiniões, posições e decisões do secretário de Estado do governo do PSD/CDS-PP, que era autor de toda a política para a região demarcada que os senhores contestavam?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!O Orador: — Ou pior: que o Ministro da Agricultura do vosso Governo, questionado pelos órgãos de comunicação social sobre aquela inacreditável resposta ao requerimento do PCP, diga: «As respostas são iguais porque não podiam ser outras. São históricas.»?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está tudo dito!O Orador: — Faltam-me os adjectivos, mas permitam-me uma velha expressão: «o pano cai com tanta desfaçatez».