23 DE NOVEMBRO DE 2017 23 não pôr em causa o equilíbrio das contas públicas e, por outro, não pôr em causa a qualidade do serviço prestado. De 2017 para 2018, a despesa em entidades públicas reclassificadas, onde se inserem os hospitais EPE, tem uma variação absoluta de 277 milhões de euros, isto é, uma variação crescente de 5,5%, aumenta de 5067 milhões para 5345 milhões. Este aumento reflete a melhoria da sustentabilidade, evitando o crescente aumento dos pagamentos em atraso, bem como a expansão da despesa prevista para 2018. Não havendo disponibilidade e recursos para um pagamento integral, decide — e bem ! — o Governo, neste Orçamento do Estado, fazer um pagamento faseado, que se traduz, Sr.a Deputada, não num anúncio bondoso mas num anúncio real, num anúncio de respeito pelos fornecedores,... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. ... um anúncio de um investimento, ou uma injeção de capital, de 400 milhões de euros até ao final do ano, mais 500 milhões em capital estatutário até ao final do ano e mais outros 500 milhões no princípio do ano que vem. Optamos, por isso, de uma forma responsável e transparente, por fazê-lo de forma faseada, de acordo com as disponibilidades, não pondo em causa o equilíbrio das contas públicas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João Leão. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em relação ao SNS, os partidos da direita têm um discurso contraditório,... A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não, não! O discurso contraditório é das bancadas da esquerda! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — ... porque dizem que há cativações quando não há cativações no SNS e dizem que a execução da despesa fica abaixo do orçamentado quando o que acontece é exatamente o contrário. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não pagam! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — A despesa do SNS tem estado a crescer a um ritmo maior do que o orçamentado porque o Governo decidiu dar prioridade ao investimento no SNS e a evolução do endividamento é o reflexo dessa aposta do Governo, que é exatamente o oposto do que tem dito a direita. Face a esta aposta no SNS, o que tem previsto o Governo até ao final do ano? Vai haver um reforço extraordinário de 400 milhões de euros em novembro e dezembro para o SNS e para o pagamento de dívidas do SNS e vamos chegar ao final do ano com um valor de pagamentos em atraso abaixo do do ano anterior. Está prevista, adicionalmente, uma injeção de capital de 500 milhões de euros ainda neste ano, o que, com o reforço que for feito no ano que vem, nos vai permitir reduzir as dívidas em atraso no SNS para menos de metade. O valor dos pagamentos em atraso, no final deste ano, vai ficar abaixo do do ano passado... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas não do de há dois anos! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — ... e, no próximo ano, vai ficar num valor que é metade do de hoje em dia. Portanto, o que a direita não pode fazer é, por um lado, dizer que estamos a gastar a menos no SNS e, por outro, dizer que estamos a gastar a mais no SNS, porque são dois discursos que não se podem ter simultaneamente. Aplausos do PS.