34 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011orçamento difícil, como já foi referido, e que resulta também de um contexto difícil nacional e internacional, ter privilegiado áreas fundamentais.Não deixou qualquer investimento privado por co-financiar, apostando claramente no desenvolvimento da economia agrícola e no apoio aos pequenos agricultores.Agilizou, como também já referi, o PRODER, recuperando as suas taxas de execução.Não penalizou os apoios aos agricultores, cumprindo a regra «n+2». É importante reforçar esta questão, por uma questão de princípio de bem do Estado.Promoveu a formação profissional e o apoio técnico e a internacionalização dos produtos portugueses, como também já aqui foi referido.Mas, para além desta internacionalização, que é fundamental e vital para a nossa recuperação económica, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro que tipo de campanhas e de apostas é que estão a ser feitas, no que diz respeito ao «consumir aquilo que é nacional», também já muito falado, para que consigamos terminar ou inverter esta relação de dependência no que toca às importações.Gostaria também de ouvir um comentário por parte do Sr. Ministro sobre um tema que penso que ainda não foi abordado hoje e em que, para além da discussão do passado, é importante agarrarmos a discussão do futuro.Pretendia que comentasse um assunto que está em discussão e que é vital para a nossa agricultura, ou seja, quais são os pilares fundamentais que vão ser discutidos e defendidos pelo Estado português no que respeita à negociação da PAC 2013.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado António Cabeleira.O Sr. António Cabeleira (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o ano de 2010 foi terrível em termos de fogos florestais e de área ardida. Como sabe, o insucesso no combate aos fogos florestais tem-se avolumado de ano para ano.A defesa da floresta, conforme previsto no plano nacional, faz-se através de prevenção estrutural, coisa que até hoje tem sido reduzida ou mesmo inexistente.Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se no ano de 2011 o Governo vai finalmente dar prioridade à prevenção estrutural em detrimento das verbas gastas no combate, as quais, como se tem verificado, são ineficazes, até porque a maior parte da floresta no nosso país existe no interior, onde há uma grande necessidade de criação de emprego para que se diminua a constante erosão demográfica a que vimos assistindo.Foi também dito por este Governo que os desempregados e as pessoas que usufruem do rendimento social de inserção seriam utilizados no combate aos fogos florestais e na prevenção. Sr. Ministro, não se vêem no terreno. Pergunto-lhe, pois, quantas pessoas nestas condições estão a ser utilizadas e onde, porque, de facto, no terreno isso não se verifica.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, vou colocar três questões relativas ao distrito de Setúbal.A primeira tem que ver com a situação dos viticultores decorrente do facto de as elevadas temperaturas, no início deste Verão, terem queimado mais de 300 ha de uva. Estamos a falar de pequenos produtores e de uma situação que criou bastantes prejuízos para esses viticultores.Na resposta à pergunta que o PCP dirigiu ao Governo foi referida a necessidade de implantação da vinha e de utilização de técnicas de cultura apropriadas e ainda o regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha.Mas, Sr. Ministro, os pequenos agricultores não acedem facilmente a este regime devido a falta de meios.Por isso, a questão que lhe coloco é a seguinte: que apoio está previsto no Orçamento de 2011 não só para minimizar os prejuízos que estes pequenos agricultores tiveram mas também para restituir a capacidade produtiva? O que é que está previsto e qual é o apoio que estes viticultores terão?