8 DE JULHO DE 2016 65 incumprimento é uma evidência: em todos os anos, de 2011 a 2015, os objetivos proclamados foram incumpridos. Protestos do PSD. E a razão é simples: a austeridade cega, que sacrifica a economia e os direitos das pessoas, não resolve, antes agrava, as dificuldades orçamentais. Só com crescimento se consegue uma consolidação orçamental robusta e duradoura. A verificação do incumprimento feita hoje pela Comissão Europeia, relativamente a 2013/2015, vem, pois, dar razão a todos os que, como este Governo, sustentam que é preciso mudar de política, respeitando a Constituição e aliviando o fardo que pesa sobre as pessoas e a economia para reequilibrar as contas públicas. O Governo discorda, contudo, da ideia de que não houve um esforço efetivo no passado recente para a consolidação orçamental, e discorda por duas razões: primeiro, só por miopia política se pode ignorar os enormes sacrifícios feitos por toda a população portuguesa nos anos de ajustamento; segundo, é preciso abandonar a política de cortes nos rendimentos e de ataque ao investimento e não prossegui-la com mais penalizações, que, além de serem injustas, seriam absurdas e contraproducentes. Aliás, que sentido teria aplicar, em 2016, medidas fundadas na avaliação dos resultados de um governo e de uma política que, por vontade dos eleitores, entretanto se finaram? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Que topete! O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Na interação com as instituições europeias, este Governo tem defendido que não há qualquer razão para que Portugal seja de qualquer forma sancionado. Sendo certo que os resultados ficaram aquém do pretendido,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quais? Os do PS?! O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — ... o esforço de todos para os conseguir foi enorme e deve ser reconhecido. Ao proceder assim, o Governo defende o interesse nacional, ao qual, naturalmente, subordina as circunstâncias e os jogos táticos de política interna. Infelizmente, não tem sido este o comportamento da oposição. Como, mais uma vez, se mostrou neste debate, a direita quer descartar-se das suas próprias responsabilidades e o maior partido da oposição não hesita em tentar aproveitar as dificuldades do País para obter ganhos de política interna. Está, contudo, muito enganada a liderança do PSD se julga que vai ganhar com isso um grão a mais que seja de credibilidade. O povo sabe bem como tratar aqueles que parece fazerem depender o seu sucesso político particular do insucesso do País. Aplausos do PS.A segunda questão deste debate foi a agenda económica: como responder às incertezas da economia europeia e internacional, como minimizar os efeitos das crises vividas em alguns dos nossos parceiros, como aproveitar as oportunidades de crescimento de que dispomos. Também na resposta a esta questão, o debate tornou clara uma divisão profunda entre o Governo e a maioria parlamentar, de um lado, e, do outro, a oposição. O Governo apresentou e defendeu as suas medidas: regulação do sector bancário para o financiamento da economia produtiva; aceleração do Portugal 2020; o novo Simplex; o apoio à capitalização das empresas; a diversificação dos mercados de exportação; e tantas outras. A oposição caracterizou-se pela falta de comparência: em quatro horas de debate, nenhuma ideia apresentou. Vozes do PSD: — Falso! O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Nenhuma proposta, nenhuma medida, nenhuma ideia! Nada!