11 DE ABRIL DE 2019 9 ambiental, em 2018, e que, em junho também de 2018, ficou pronto o estudo sobre ruído que foi remetido ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação – Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI). Referiu ainda que seria relevante conhecer os resultados da reunião do Grupo de Trabalho Interdisciplinar, constituído em setembro de 2014, e que, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais foram dirigidas perguntas sobre a matéria aos membros do Governo responsáveis pelas pastas do Ambiente e da Transição Energética e da Economia e da Saúde. É opinião do GP que os diversos PJR não são abrangentes relativamente a todas as matérias que devem ser apreciadas e mesmo omissos em aspetos que resultaram das audições e da visita ocorridas. O PS optou por fazer uma apreciação de pormenor e exaustiva e apresentar aos Ministérios respetivos e entregou o documento com esse trabalho. 10. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.o 1025/XIII/4.a (PCP) – Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA, na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal; o Projeto de Resolução n.o 2041/XIII/4.a (Os Verdes) – Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal; o Projeto de Resolução n.o 2060/XIII/4.a (PSD) – Recomenda ao Governo Português a elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das atividades económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal; o Projeto de Resolução n.o 2072/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da atividade industrial na saúde da população da Aldeia de Paio Pires e a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional; o Projeto de Resolução n.o 2074/XIII/4.a (BE) – Recomenda ao Governo que reavalie a licença ambiental da Siderurgia Nacional, proceda a um estudo epidemiológico, reforce a monitorização ambiental e tome medidas eficazes para garantir a qualidade do ar em Paio Pires; e o Projeto de Resolução n.o 2083/XIII/4.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos ambientais que ali se verificam encontram-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1328/XIII/3.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UM CONJUNTO DE AÇÕES COM VISTA À DESPOLUIÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL E CAIMA, SITUADOS NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1360/XIII/3.a (RECOMENDA AO GOVERNO A INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA DE DESCARGAS POLUENTES, E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO PARA LIMPEZA DOS RIOS UL, ANTUÃ E CAIMA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1378/XIII/3.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL E CAIMA, ASSIM COMO PARA A REABILITAÇÃO DAS SUAS ENVOLVENTES)