I SÉRIE — NÚMERO 17 38 O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. O que está em causa, dizia, é apenas a discricionariedade e a arbitrariedade no acesso à inseminação post mortem. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. Portanto, com todo o respeito, Sr.a Deputada, a sua intervenção não encaixa neste debate, não encaixa no debate de 2002 e não encaixaria num debate anterior. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encontram-se na Sala 127 Deputados, ultrapassando o número que foi decidido, de 121, pelo que peço às direções dos grupos parlamentares para providenciarem no sentido de haver respeito pelas normas que nós próprios aprovámos. Tem de haver Deputados dos vários partidos a irem para os seus gabinetes e a só voltarem daqui a pouco, quando houver votações. Srs. Deputados, terminado este debate, vamos entrar no quinto ponto da ordem do dia, do qual consta a apreciação da Conta Geral do Estado para 2018. Tem a palavra, para intervir pelo Governo, a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que cumprimento. Faça favor, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado está hoje em discussão, num momento e num contexto muito particulares que parecem tornar esta discussão extemporânea, mas, se pensarmos um pouco, não o é. A Conta Geral do Estado de 2018 mostra-nos a evolução, consistente e sustentada, de uma trajetória que se iniciou em 2016 e que foi consolidada em 2019. Uma evolução que reflete o cumprimento de todas as metas orçamentais durante este período, com uma evolução positiva ao nível da execução, consolidando a trajetória de melhoria das contas públicas, que culminou, em 2018, no primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa. Aplausos do PS. Conseguimos sair, logo no início da Legislatura, do procedimento de défice excessivo, com um crescimento sustentado da economia até ao início da pandemia; com uma diminuição da divida pública — recordo a diminuição do peso da dívida, em percentagem do PIB (produto interno bruto), de 131%, em 2016, para 121%, em 2018, uma redução significativa de 10 pontos percentuais, e de 117% do PIB em 2019; e com uma diminuição dos encargos com juros. Contudo, importa realçar que os resultados orçamentais aqui apresentados não foram obtidos à custa dos rendimentos dos portugueses, bem pelo contrário. Foram acompanhados por medidas, ao longo destes anos, de recuperação e reforço dos rendimentos dos portugueses, de aumento do emprego, de mais direitos e melhor proteção social. A Conta Geral do Estado de 2018, bem como a de 2019, já entregue na Assembleia da República, vem corroborar o sucesso das medidas implementadas pelo Governo nos últimos anos. A aposta na melhoria dos rendimentos, seja pelo aumento gradual do salário mínimo, pelo descongelamento de carreiras ou ainda pelo aumento das pensões contribuiu, em grande medida, para os resultados que constam das Contas Gerais do Estado de 2019 e de 2018. Isto, acompanhado por uma diminuição do peso dos impostos no PIB ao longo do período.