72010 SÉRIE — NÚMERO 73Mau grado o pouquíssimo tempo disponível, fizeram-se, para os casos considerados de maior interesse, visitas a estaleiros, a obras executadas de natureza semelhante ao pretendido ou a outras quaisquer já concretizadas. Deste modo, poderemos citar as seguintes:Soprem; Icesa;Nunes da Rocha;Soares, Vasco e Baptista;Manuel Carvalho Oliveira & Filho;Eugénio da Silva Soares;Novobra;Orgel;Prerapido.E) Ainda no campo das generalidades, e por se julgar de interesse para o esclarecimento público a eliminação das interpretações pouco dignificantes citadas na introdução dos dois requerimentos, interessa aqui esboçar um conciso quadro comparativo dos custos unitários das adjudicações que estão na origem dos mesmos requerimentos.Tomou-se como base para o caso dos pré-fabricados ligeiros, além do custo total, a relação custo/criança; para os pré-fabricados pesados, os que logicamente se devem tomar, e que são os de concurso concepção--construção.Assim, no que diz respeito aos pré-fabricados ligeiros, verifica-se, pelos elementos anexos, um abaixamento do custo de construção por criança, em quatro casos mais desfavoráveis — pela distância e capacidade—, para 66 contos e nos restantes para custos entre 60 e 40 contos (os valores das últimas adjudicações de construção tradicional oscilavam entre 69 e 86 contos por criança).Em termos de uma estimativa final de custos, desce de valores oscilando entre 100 e 126 contos para valores oscilando entre 88 e 62, o que nos parece verdadeiramente relevante, mesmo que se não tenha em conta a rapidez de execução.Neste tipo de construção, à contestação subjectiva da duração do empreendimento poderão certamente contrapor-se as cerca de 3000 crianças que passam desde já a usufruir de protecção e educação — benefício social que há longo tempo lhes tem sido negado e que, de outro modo, algumas teriam de aguardar mais alguns anos e outras, certamente, nunca dele beneficiariam.Isto considerando tão-somente o número de crianças na primeira admissão, pois ao longo do tempo ele será logicamente muitíssimo mais elevado.No que diz respeito à pré-fabricação pesada e para capacidades e acabamentos do mesmo nível, os valores das adjudicações corrigidos do concurso concep-ção-construção realizado em Dezembro de 1976 para casos tipo idênticos varia de 8 543 657$ a 14 056 000$ e para as adjudicações feitas à Novobra em Novembro de 1977, com estimativa de custos de equipamento e arranjos exteriores (para possibilidade de equiparação a valores do concurso de concepção-constru-Ção), variam de 8 460 000$ a 12 865 410$.Se fizermos ainda a comparação entre valores de estimativa do custo total da obra nesta data, verifica-seque as previsões de custos das obras do concurso de concepção-construção oscilam entre 10 329 000$ e 18 580 000$ (não entrando em linha de conta com um valor excepcional de 28 200000$, que consideramos de concretização inviável) e para as adjudicações da Novobra estes mesmos valores oscilam actualmente entre 11200 000$ e 17 000 000$, o que demonstra claramente não ter havido qualquer gestão que possa considerar-se ruinosa para o Estado, antes pelo contrário.F) Porque um dos requerimentos se baseia fundamentalmente no concurso concepção-construção, haverá necessariamente que estabelecer em alguns tópicos a respectiva identificação, a sua difícil génese e ainda tecer sobre o mesmo algumas considerações.O concurso concepção-construção foi promovido em meados de 1976 pela anterior direcção da Comissão de Equipamentos Colectivos para a concretização de alguns empreendimentos considerados de resolução mais premente.Embora seja um tipo de concurso que tecnicamente e em princípio se possa aceitar para casos semelhantes, verificou a Secretaria de Estado da Segurança Social no 2.° trimestre de 1977 (e não o podia fazer antes dado, nomeadamente, o calendário que o próprio concurso impunha), em face da grave situação que lhe foi criada, que a complexidade técnica do concurso, aliada ao reduzido tempo dado aos técnicos responsáveis pela sua organização para se documentarem, analisarem, estudarem e decidirem sobre uma matéria de que não possuíam qualquer tipo de experiência, não permitia de início a proposta à Secretaria de Estado para a execução deste tipo de concurso — pelo menos para tão grande número de empreendimentos.No que toca às dificuldades com que os técnicos depararam para a organização do concurso, e que tiveram de superar, veja-se a comunicação n.° 56/76 da Direcção de Serviços de Projectos, que, em 6 de Agosto, dá conhecimento a todos os sectores dos prazos determinados pela Direcção para as fases iniciais da execução das obras de raiz e anexa uma proposta de possível actuação, solicitando para a mesma a todos os sectores do organismo, incluindo a Direcção, pareceres e correcções que tornem viável a actuação que se impõe.Nessa proposta —a revelar uma consciente e valiosa análise realística da situação que dignifica os técnicos que nela colaboraram— dá-se conta das deficiências de meios humanos e materiais do organismo para a tarefa a executar, e que não podemos deixar de transcrever, para melhor se entenderem algumas deficiências:Em consequência da falta de elementos concretos de que ainda dispõe o GAP (Gabinete de Acções Prévias), base de iniciação dos estudos para a maioria das obras;Em consequência do conhecimento tardio das diferentes obras de raiz incluídas no Plano de 1976 (divulgadas em 3 de Agosto de 1976);Em consequência do reduzido tempo de que se dispõe para a elaboração dos respectivos projectos;