10 DE JANEIRO DE 2020 57 Claramente, há um crescimento do peso dos impostos e do peso que os portugueses dispõem do seu rendimento para o Governo. Claramente, há uma opção com a qual não concordamos. O Governo tem de perceber — e essa é uma diferença que nos separa — que não pode haver excesso de peso do Estado nos rendimentos dos portugueses. Os portugueses têm de ter alguma libertação, alguma capacidade de investir com o dinheiro que ganham, com o seu rendimento. Portanto, essa política é completamente diferente da nossa e discordamos completamente da posição do Governo. Nós defendemos libertar o excesso de peso do Estado sobre os cidadãos e as empresas, fomentar a capacidade de criar riqueza, apostar no investimento público produtivo e necessário para a melhoria da oferta pública aos portugueses, apostar na captação de investimento, como há pouco o Sr. Deputado disse, e muito bem, para que haja crescimento do investimento em Portugal. Concordamos, aceitamos isso e acho que é um facto positivo, é uma aposta que deve ser feita. Achamos é que deve ser feito muito mais. Libertar as empresas das dificuldades para se instalarem e trabalharem em Portugal é um facto, claramente, indesmentível. Portugal tem problemas graves também a este nível e, portanto, há uma política diferente da nossa parte. A política que os senhores seguem, a política que segue o Partido Socialista, a política que segue o Governo é sempre à custa de mais carga fiscal, mais peso do Estado na economia, mais incapacidade de responder às necessidades dos portugueses, mais incapacidade de responder aos serviços públicos, menos capacidade de investimento público, promessas de investimento público e um Orçamento de Estado que é fictício e que prevê um excesso de despesa que, depois, não cumpre. Sr. Deputado, a alternativa é muito clara. A nossa alternativa é completamente diferente da que o Partido Socialista tem agora, no Governo. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Orçamento cumpre com a palavra dada aos portugueses, consolida o caminho de desenvolvimento iniciado na anterior Legislatura, prepara a sociedade e o Estado para os complexos desafios da vida internacional e garante a solidariedade entre as gerações. Aplausos do PS. Este é o melhor Orçamento dos últimos cinco anos. Tem tudo o que de positivo havia nos anteriores e vai mais longe na visão reformista do Estado e da sociedade. Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta de Orçamento de Estado mantém, consolida e desenvolve as linhas de política que permitiram repor rendimentos; valorizar o trabalho; reduzir os impostos para as famílias e para as pequenas e médias empresas; reduzir o desemprego; estimular a procura e a produção interna; aumentar consecutivamente as exportações, o investimento direto estrangeiro e, desde 2017, crescer mais que a média dos países da União Europeia; consolidar a trajetória de redução do défice e de amortização da dívida pública e, ao fazê-lo, reforçar o investimento público de qualidade nas funções sociais, nas funções económicas e de soberania. Mas, para os que ainda têm dúvidas sobre a natureza do crescimento económico do País, lembro alguns dos dados recentemente tornados públicos: a previsão de um crescimento de 7,3 % na formação bruta de capital fixo, o que é um aumento sem precedentes desde 2010; o stock de investimento direto estrangeiro atingiu um novo máximo no terceiro trimestre de 2019, ou seja, 143 000 milhões de euros; as exportações têm vindo a crescer sustentadamente e as empresas nacionais têm vindo a diversificar mercados, representando hoje quase 44 % do PIB e envolvendo cerca de 90 000 milhões de euros; a receita externa do turismo terá ultrapassado em 2019, pela primeira vez, os 18 000 milhões de euros, valor que ilustra, de forma muito enfática, a importância deste sector na economia nacional e a confiança que hoje tem no nosso País.