1 DE FEVEREIRO DE 2013 17 Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, começo por enviar-lhe o meu cumprimento especial e dizer que, mais uma vez, falamos de agricultura, nomeadamente de política agrícola comum, da próxima PAC para 2014/2020. Sr. Deputado, saúdo V. Ex.a e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo trabalho que o Sr. Eurodeputado Capoulas Santos, também do Partido Socialista, fez no relatório que apresenta sobre a próxima PAC. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É justo dizer que um português fez um bom relatório, é justo dizer que esse português fez esse relatório coordenado com o Governo de Portugal, com o qual teve vários contatos no sentido de que esse pudesse ser um objetivo nacional. Portanto, saúdo-o por isso, bem como o Partido Socialista. Ainda bem que recorda este facto, Sr. Deputado. É bom, também, que o Partido Socialista, quando tem bons exemplos, puxe por eles; às vezes também se esquece de não puxar pelos bons exemplos e tem casos desses. Mas, Sr. Deputado, deixe-me também lembrar-lhe que estamos numa fase nova no âmbito da política agrícola comum e no âmbito da política europeia. A PAC 2014/2020 é, pela primeira vez, um processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho. É a primeira vez que isto acontece, porque, normalmente, o Parlamento Europeu até nem se pronunciava e neste relatório, elaborado por Capoulas Santos, onde ele próprio acolhe cerca de 3000 novas emendas e arranja cerca de 75 compromissos, é bom que isto tenha sido feito e é bom que assim seja. Porém, é apenas o relatório do Parlamento Europeu e necessário se torna agora fazer o trabalho não só na Comissão mas também no Conselho. A propósito do Conselho, há uma questão que gostava que o Sr. Deputado registasse e que, sobre ela, também fizesse trabalho político junto do Partido Socialista e junto dos socialistas europeus, nomeadamente da França. É que não chega falar da Alemanha. É verdade o que se diz em relação à Alemanha, que é o primeiro contribuinte da política agrícola comum e é o primeiro beneficiário da política agrícola comum, mas a França é o segundo, ou o terceiro, se incluirmos aqui a Inglaterra, Portanto, Sr. Deputado, espero também do Partido Socialista esse bom trabalho. Deixe-me só dizer-lhe que, da parte do Governo, naquilo que é público e que se sabe, e sabe o mesmo que nós sabemos, o trabalho tem estado a ser feito de forma ponderada e calma. Já agora, gostava de saber se concorda com o Governo português e com o trabalho que está a ser feito (durante o governo socialista isso não foi feito), no sentido de que as quotas leiteiras se mantenham, pelo menos, por mais algum tempo — exatamente o principal problema da PAC —, e haja um novo processo negocial no que diz respeito à eventual alteração futura das referidas quotas leiteiras, mas que não terminem, tal como está previsto, na data que se apresenta, ou seja, em 2018/2020. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, de facto, esta negociação vai ser difícil — temos consciência disso — e, naturalmente, o que é necessário é encontrar a mesma predisposição que foi encontrada pelo Eurodeputado Capoulas Santos, numa negociação difícil no Parlamento Europeu, em que foi necessário convencer 700 Deputados da bondade de se manter uma política agrícola comum forte mas também mais justa na redistribuição das ajudas. Agora, naturalmente, temos a certeza que acontecerá a mesma determinação, por parte da Ministra da Agricultura, no Conselho Europeu, para convencer os seus 26 parceiros sobre essa questão.