I SÉRIE — NÚMERO 92 26 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do PSD, para pedir esclarecimentos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos concordamos, certamente, que dinheiro que seja empregue na agricultura é dinheiro muito bem empregue, pois cria riqueza, cria emprego e tem valor acrescentado. Mas este Governo, que é conhecido como o Governo dos enormes cortes no investimento público — na saúde, na educação —, também na agricultura não se tem portado bem. O que os livros dizem, Sr. Deputado Pedro do Carmo, é que o anterior Governo, com um programa de assistência financeira, reforçava, nomeadamente, verbas para execução do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), e depois do PDR, em 100 milhões de euros. Já este Governo não passa dos 65 milhões de euros. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah pois! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Veja bem o investimento público que este Governo faz no âmbito da agricultura! Mais: efetivamente, a verdade é que este Governo não apoia e não reforça o setor da agricultura, um setor que tem dado provas, um setor que tem correspondido. E o que é que tem acontecido, Sr. Deputado e Sr. Ministro da Agricultura? O que os agricultores que estão em casa veem é que não têm candidaturas abertas, porque este Governo decidiu ter as candidaturas abertas apenas durante um mês. E o que é que sucede? Quem quiser, de facto, fazer uma candidatura tem de esperar durante um ano inteiro para apresentar essa mesma candidatura e, depois, isso vai retardar a análise dos investimentos. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.Sr. Deputado Pedro do Carmo e Sr. Ministro da Agricultura, o que anteriormente demorava dois meses a analisar, neste momento, demora um ano — e o Sr. Ministro sabe bem disso. Demora um ano! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Olhe que não! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O que os agricultores têm, objetivamente, é esta dificuldade de a administração dar resposta. Depois, o Sr. Deputado, quando fala do ponto de vista do crescimento das exportações, fala em termos absolutos, Sr. Ministro, fala em termos absolutos. Mas sabe porque é que as exportações não crescem como cresceram em 2015 e em 2014? Precisamente porque não há, de facto, reforço das verbas do PDR. Não houve esse reforço, não houve dinheiro! Assim como não houve dinheiro para os hospitais, para a educação, também na agricultura não acompanharam os desejos dos agricultores. Esta é a realidade, os livros dizem isto. Sr. Ministro da Agricultura, deixo-lhe uma pergunta muito concreta. O Sr. Ministro apresentou, há relativamente pouco tempo, uma estratégia para a agricultura biológica com cinco objetivos e 10 medidas. Sr. Ministro, de facto, temos de incentivar a agricultura biológica, não só na vertente da produção, mas também na do consumo. É fundamental o consumo de produtos biológicos, a sua inclusão nas refeições escolares, sabemos que tudo isso é consensual. Mas, Sr. Ministro, para além do que está previsto no PDR, do ponto de vista dos instrumentos financeiros que têm estado fechados — objetivamente, os tais 130 milhões de que o Sr. Ministro falava —, que tipo de instrumentos, nomeadamente de política financeira, temos para aumentar não só a produção mas também o consumo de produtos biológicos? Sr. Ministro, efetivamente, temos de dar este sinal, não basta dizer que temos