I SÉRIE — NÚMERO 25 36 reformas são necessárias e o Governo tem vindo a realizá-las, com vista a criar um Estado social sustentável, pedindo a quem pode mais que contribua um pouco mais no sentido de procurar uma maior coesão social e o desenvolvimento do País. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Agradeço a sua intervenção, Sr.a Deputada Otília Gomes, desejando-lhe, também, um bom trabalho parlamentar. Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mário Ruivo, do PS. O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria iniciar a minha intervenção saudando, em particular, o Sr. Secretário-Geral da CGTP, primeiro subscritor desta petição e nele todos os peticionários desta iniciativa da CGTP que promoveu esta petição em defesa do Estado social, essa importante conquista da Revolução de Abril, que mereceu a significativa adesão de mais de 90 000 subscritores que fizeram questão de dizer «presente» na defesa da educação, da saúde e da segurança social pública, verdadeiros baluartes do nosso sistema democrático. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Mário Ruivo (PS): — Apesar da austeridade, e para além desta, os peticionários quiseram lembrar ao Governo que é importante respeitar os compromissos que o Estado assume, mas que não pode ter só preocupação e vontade com os assumidos com o exterior e esquecer os que foram assumidos com o povo. Não podemos apelar ao rigor no pagamento do que se deve, através da violação de direitos fundamentais, bem mais antigos e que o Estado assumiu com os portugueses na sua Constituição. Este Governo tem revelado uma absoluta insensibilidade social, recusando-se a assumir que a Constituição é um texto que o incomoda, preferindo, antes, a coberto da intervenção externa, contornar os direitos e reforçar os deveres e os sacrifícios dos portugueses. Este é um Governo que se preocupa em financiar o ensino particular, em vez de investir na escola pública, e que coloca em causa a igualdade de oportunidades e a qualificação dos portugueses que permitiu a Portugal uma significativa progressão no Relatório PISA. Este é o mesmo Governo que desperdiça a qualidade dos docentes da escola pública, obrigando-os a pagar 20 € para serem aquilo que já são e que já foram. Este é um Governo que, na saúde, exige de todos os que, em situação de extrema fragilidade, acedem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) se preocupem entre o tratamento e o pagamento, levando muitos a prescindirem da assistência para poderem adquirir o pão com o qual resistirão à frustração e ao desespero da ausência de apoio de um Estado que os deveria proteger na enfermidade. Esta é uma petição que nos recorda que os apoios sociais são cada vez menos e mais complexos, que o Governo corta no RSI (rendimento social de inserção) e no CSI (complemento solidário para idosos), que perto de 500 000 portugueses desempregados não têm qualquer apoio e, simultaneamente, corta, reduz salários e «assalta» as pensões e reformas dos portugueses. Porque são cada vez mais os portugueses que, cada dia que passa, sentem que já não podem aceder à saúde, que os seus filhos já não podem aceder ao ensino superior, que a educação já não é fator de promoção da igualdade, que o Governo agrava os apoios sociais enquanto cresce o número de milionários, por tudo isso, os portugueses sentem saudades das conquistas de Abril. Mas muito mais do que isso: sentem saudade do Estado social que lhes garantiram em Abril de 1974 e têm saudades de um futuro que anseiam lhes chegue rápido para poderem voltar a acreditar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Sr.a Deputada Mariana Aiveca, faça favor.