I SÉRIE — NÚMERO 23 8 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, aliás, na linha do que já tinha sido a intervenção do PSD, tentou responder à proposta do Bloco de Esquerda sobre os juros, mas fê-lo de uma forma inédita, devo dizer. É que o Sr. Secretário de Estado acabou de declarar aqui — decretou até! — que nunca houve nem haverá nenhuma reestruturação de crédito na história. Nenhuma! Mas, Sr. Secretário de Estado, já houve e continuarão a existir reestruturações da dívida. Já agora, não percebo — com certeza, deve ser incompreensão minha — como é que olha para os juros que o BCE cobra a Portugal, de 3,55%, e olha para os juros que o BCE cobra à banca privada, de quase cinco vezes menos, e diz que, no caso de Portugal, não há nem usura nem agiotagem... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... e que tudo está bem!? Só o Sr. Secretário de Estado é que vê isso?! Só o Sr. Secretário de Estado não percebe que há aqui um espaço onde se pode cortar, sem ter efeitos recessivos, sem ir ao rendimento das famílias, sem criar desemprego, sem destruir economia, que é obrigando o Banco Central Europeu a ter para os povos uma política igual à que tem para a banca privada. Esse é que é o espaço da justiça! Não percebemos como o Governo português consegue aceitar esta realidade sem fazer, sequer, uma tentativa de mudar esta política de juros, porque basta olhar para a execução orçamental para perceber que o montante do défice é quase o montante do pagamento dos juros, e esse é que é o problema, Sr. Secretário de Estado. Já agora, gostava de fazer uma pergunta muito direta. Disse-nos, há pouco: «Nada temam. Nada temam porque o défice, em 2012, está seguro, será cumprido». Mas, Sr. Secretário de Estado, em novembro de 2012, se tivermos o mesmo rombo no salto do défice que tivemos em outubro de 2012, em 30 de novembro já rompemos a meta do défice. Ora, o Sr. Secretário de Estado não esclareceu nem sequer explicou ao País por que é que teve este salto de mais de 2000 milhões de euros — contas da Direcção-Geral do Orçamento, não do Bloco de Esquerda. Esse aspeto essencial, que é explicar ao País o que tem acontecido nesta execução orçamental de 2012 (que se prevê que seja exatamente igual ou pior em 2013), o Governo não consegue esclarecer. Com certeza, será esse o irrealismo de que o PSD falava há pouco, porque irrealismo é acreditar que a execução orçamental de 2013, cometendo nas suas políticas os mesmos erros de 2012, terá resultados diferentes; irrealismo é acreditar que, repetindo as mesmas receitas de que já falámos e que provaram estar erradas, vão ter resultados positivos para o País. Sr. Secretário de Estado, só rompendo nos juros é que se tem uma política para as pessoas, uma política que defenda o emprego e a economia; só rompendo nos juros é que o Governo não fará o que está a fazer neste Orçamento do Estado, e que até vai contra as palavras do próprio Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social quando, há pouco, se referiu à ética social na austeridade. A ética social na austeridade deste Governo é não cortar nos juros, como acontece neste Orçamento, mas cortar 6% no subsídio de desemprego. Esta é que é a ética social na austeridade deste Governo! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, sobre a dívida, Sr. Deputado Honório Novo, já na passada na sexta-feira tivemos a oportunidade de explicar a nossa posição, ainda que o Sr. Deputado, porventura, não tenha ouvido. Mas repeti-la-ei, com todo o gosto.