14 DE JUNHO DE 2013 51 com as escolas, criar um programa de desporto escolar abrangente e inclusivo de todas as crianças e de todos os jovens de cada município, de forma a descentralizar e a operacionalizar essa prática, através da celebração de protocolos ou de acordos, enfim, usando todos os mecanismos legais que estejam à disposição. Outra lacuna que detetamos no ordenamento português, e é uma lacuna importante, é que, sendo que existe desporto escolar incluído nos currículos escolares nos ensinos básicos e secundário, essa inclusão cessa com a transição dos jovens do ensino secundário para o ensino superior. Nas universidades, não consta o desporto escolar dos currículos académicos e, portanto, verifica-se, muitas vezes, uma paragem na atividade ou uma continuação meramente através da prática nas associações desportivas que existirem perto do local de residência ou do local de estudo dos estudantes, e que muitas vezes não são compatíveis com as atividades académicas dos alunos. Assim, recomendamos também ao Governo que, em colaboração com as universidades, com as associações desportivas e com as federações, se criem programas que incentivem a prática do desporto universitário junto dos nossos jovens universitários. Finalmente, recomendamos também ao Governo a criação de uma comissão interministerial para o acompanhamento destes projetos e do programa de forma a poder estudar e avaliar a evolução do mesmo e o seu impacto, estando representados nessa entidade o Governo, a Administração Pública, as universidades, as escolas e o movimento associativo desportivo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não será surpresa para nenhum dos grupos parlamentares com assento nesta Câmara a importância que o Partido Socialista tem vindo a dar ao desporto e à educação física nos últimos tempos e os termos reivindicativos com que temos priorizado a importância do desporto escolar e da Educação Física no currículo do aluno. Será, sim, surpresa para alguns de nós, que hoje ouvimos as intervenções da parte dos grupos parlamentares da maioria, estas orientações que decorrem do projeto de resolução que hoje aqui debatemos. É certo e sabido que não estamos em desacordo com o conjunto de enunciados que aqui foram descritos, não estamos frontalmente em desacordo com a importância que o desporto tem na formação dos jovens nem estamos em desacordo com a ambição de se ter mais e melhor desporto escolar, mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos, sim, em total desacordo que haja, no Parlamento, uma perspetiva dos grupos parlamentares da maioria sobre a importância do desporto e que haja outra perspetiva sobre a importância do desporto no currículo do aluno no Governo. Portanto, logo à partida, há aqui uma questão de incoerência política deste projeto de resolução com aquilo que tem sido a política deste Governo, há, desde logo, uma incoerência e uma contradição com aquilo que o Governo, através do Ministério da Educação, tem feito: retirar o crédito de horário mínimo no 3.o ciclo do ensino básico para a Educação Física; retirar 30 minutos de Educação Física no ensino secundário; e retirar 20 minutos por semana ao programa Desporto Escolar no ensino secundário. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, perante esta realidade, é caso para perguntar aos grupos parlamentares da maioria e aos Srs. Deputados em que é que ficamos. Se vamos dar importância ao desporto escolar e à Educação Física é preciso que haja uma visão integrada sobre a importância dessa mesma atividade física no currículo e na formação integral do aluno; se vamos querer dar mais importância ao desporto escolar e menos à Educação Física, então, não faz sentido estarmos a fazer uma discussão séria e aberta, porque, de facto, aquilo que conhecemos, aquilo que vem do Governo quanto às orientações dos currículos dos alunos é absolutamente contraditório com aquilo que os Srs. Deputados aqui têm vindo a dizer. Todavia, é preciso também fazer justiça quanto à importância que o desporto escolar ganhou, como está referido no projeto de resolução, nos anos de 2007, 2008 e 2011, a valorização e o aumento de participantes que teve. A única diferença relativamente à atual realidade do desporto escolar em Portugal, Sr.as e Srs. Deputados, é que não há uma visão integrada entre desporto escolar e Educação Física, há, sim, uma