22 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Sabe também o Governo, com certeza, que a avaliação variou de escola para escola e que em muitas das escolas não se atribuíram, propositadamente, as menções de «Muito Bom» e «Excelente» e que esses professores ficarão agora prejudicados.Sabe o Governo, Sr. Ministro, que os docentes das regiões autónomas ou não foram avaliados ou quando o foram não estiveram sujeitos ao regime de quotas, e que neste concurso não podem, por exemplo, ser opositores ao destacamento por razões específicas.O que está em causa, Sr. Ministro, é esta multiplicidade de situações que demonstra o quanto injusto será o resultado deste concurso se o Governo persistir na teimosia de contemplar os seus efeitos de avaliação sobre a graduação profissional.E há uma situação que os portugueses, sobretudo os professores, não compreendem, nem aceitam: é que depois de o Governo ter recuado no estatuto da carreira docente e na avaliação, devido aos protestos e à insatisfação geral de professores e dos portugueses, tenta, agora, fazer uma retaliação contra os professores contratados, lançando de novo a instabilidade nas nossas escolas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Isto é que está em causa, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Se o Sr. Ministro e o Governo querem tranquilidade nas escolas basta então espezinhar — porque não tem outro nome — os docentes. Basta isso! Assim, haverá tranquilidade nas escolas»! O Sr. Ministro falou de uma reforma que tinha acontecido e referiu que não se podem deitar fora os resultados dessa reforma?!» Mas qual reforma?! Aquele modelo de avaliação que os senhores alteraram ontem em Conselho de Ministros?! «Aquilo» era a reforma?! Foi àquela reforma que o Sr. Ministro se referiu?! «Aquilo» foi uma reforma?! «Aquilo» foi para o caixote do lixo — reparou, Sr. Ministro?! E os senhores querem repescar «aquilo» do caixote do lixo, para que os professores contratados sejam colocados para este concurso! É o que os senhores querem fazer! Querem ir ao lixo buscar o critério para colocação dos professores contratados! Isto não tem qualquer lógica, absolutamente nenhuma! Mas quais resultados?! O senhor já reparou que «aquilo» não produziu resultados?! Houve professores que não foram avaliados! Houve professores que foram avaliados administrativamente e outros foram avaliados com base nos critérios mais díspares! Isto são resultados?! Ó Sr. Ministro, se isto são resultados da política do Governo, «Deus nos livre»! Sim, «Deus nos livre», Sr. Ministro!!Risos do PS.Ó Sr. Ministro, o mínimo que se pede é respeito, respeito pelos docentes deste País!  Sr. Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, se isto, de facto, não é — «cheira» a — retaliação em relação à cedência que tiveram que fazer no modelo de avaliação, então demonstra um total desrespeito por parte do Partido Socialista e deste Governo para com os docentes! Sr. Ministro, não venha falar da tranquilidade das escolas e da valorização da escola pública, porque o que os senhores — e termino como comecei — estão a fazer é a espezinhar a escola pública à conta destes vossos disparates!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.