14 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Estes projectos de lei são o exemplo acabado do exercício do oportunismo político: quando o PSD está na oposição, usa e abusa destas medidas, quando está no governo, esquece-se da possibilidade que tem de adoptar essas mesmas medidas. É curioso ver que nenhuma destas medidas integra o programa eleitoral do PSD de 2005. Como também não integrava Os 100 Compromissos para uma Política da Família. Porque será, Sr.as e Srs. Deputados do PSD?Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Só vemos uma resposta: para fazer de conta que se apoia as famílias, estas medidas servem. Para apoiar verdadeiramente as famílias, estas propostas valem mesmo muito pouco!Aplausos do PS.Segunda: a diferença entre a aposta na discussão ideológica sobre as famílias ou a aposta na discussão sobre as famílias que reconhece e integra a evolução e a diversidade das formas de família. Claramente, o PSD tenta torcer as suas propostas em matéria de família para a promoção de uma forma específica de família. A evolução da sociedade e das famílias ultrapassa, todos os dias, esta orientação política do PSD.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É essa a nossa diferença!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Resultado: o PSD tem falhado e falha sempre na capacidade de responder às necessidades e aos desafios das famílias portuguesas, porque não acompanha e não integra a realidade evolutiva dessas mesmas famílias.Aplausos do PS.Terceira: a diferença entre um conjunto de propostas requentadas e, sobretudo, incapazes de melhorar e aumentar as respostas e apoios das políticas públicas às famílias e uma abordagem de políticas coerente e sólida na orientação que definem os apoios às famílias.E é exactamente este último ponto que marca a posição do Grupo Parlamentar do PS neste debate: o PS procurou, ao longo do tempo, e tem hoje definida uma linha transversal, sustentada, inovadora e ambiciosa de políticas de apoios às famílias.Se, por um lado, o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, a baixa fecundidade, a diminuição das redes de apoio familiar, o aumento da esperança de vida, o envelhecimento demográfico, a diminuição da dimensão das famílias, exigem medidas de apoio consistentes e criativas; por outro lado, sabemos que, em Portugal, uma parte das pessoas gostava de ter mais filhos do que os que realmente têm, como também sabemos que factores como a sobrecarga diária, que ainda marcam a vida de muitas mulheres na acumulação das tarefas profissionais e familiares, exige uma nova organização social que garanta a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.É na construção desta nova organização social que o PS está empenhado. O PS reafirma, neste debate, os quatro eixos estruturantes das políticas socialistas de apoio às famílias: primeiro, o investimento nos equipamentos sociais; segundo, o reforço da protecção social, combinando o aprofundamento de medidas já existentes com medidas inovadoras; terceiro, as medidas de âmbito fiscal; e, quarto, as políticas de conciliação entre vida profissional e vida familiar, bem patentes na proposta de revisão do Código de Trabalho.São estes quatro eixos estruturantes que estão na base de várias medidas concretizadas pelo Governo socialista.O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, em especial, creches e centros de apoio aos idosos: o seu objectivo, Sr.as e Srs. Deputados, é o de aumentar de 73 000, em 2004, para 111 000, em 2009, o número de lugares em creches no continente. Na área do apoio aos idosos, Sr. Deputado Hugo Velosa, estão a ser apoiados 290 projectos destinados a criar 8332 lugares. Até ao final de 2009, estarão construídos 589 equipamentos sociais, com um total de 35 000 vagas.