setor da aviação e à economia europeia no seu todo. Com base nesta análise e na respetiva avaliação de impacto, a Comissão propõe um pacote legislativo (SES2+) para consolidar e, na medida do possível, acelerar o processo de reforma da gestão do tráfego aéreo na Europa, que visa abordar as ineficiências na prestação de serviços de navegação aérea e continuar na via da desfragmentação do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo. As propostas legislativas pretendem representar uma evolução e não uma revolução, apoiando-se, sem as substituir, nas anteriores reformas. Contudo, pretende-se que contribuam de forma significativa para tornar o sistema europeu de gestão do tráfego aéreo num espaço aéreo operacional mais eficiente e integrado ao longo dos próximos anos. 7 – Em relação à segunda iniciativa, a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea [COM(2013)409] visa melhorar a eficiência geral da organização e gestão do espaço aéreo europeu através da reforma do setor dos serviços de navegação aérea (ANS – air navigation services).  O desenvolvimento desta iniciativa envolveu dois pacotes legislativos abrangentes – o SES I e o SES II, compostos por quatro regulamentos, ou seja, os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/20049, incluindo igualmente um vasto projeto de modernização de equipamento e sistemas para os serviços de navegação aérea ao abrigo do programa SESAR10. 8 – Em relação à terceira iniciativa, a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à implementação do Céu Único Europeu [COM(2013)410]  vem sublinhar a importância da iniciativa Céu Único Europeu (SES – Single European Sky), com o objectivo de melhorar a eficiência global do espaço aéreo europeu em termos de organização e gestão, através da reforma do setor dos serviços de navegação aérea (ANS – air navigation services).  9 – É também mencionado na presente iniciativa que o seu lançamento envolveu dois pacotes legislativos globais – SES I e SES II, compostos por quatro regulamentos11 – 9 O Regulamento (CE) n.o 549/2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (Regulamento-Quadro); o Regulamento (CE) n.o 550/2004 relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (Regulamento relativo à prestação de serviços); o Regulamento (CE) n.o 551/2004 relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (Regulamento relativo ao espaço aéreo); o Regulamento (CE) n.o 552/2004 relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (Regulamento relativo à interoperabilidade). 10 Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho; O SESAR (Programa de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu), um programa que visa a melhoria da gestão do tráfego aéreo em todos os setores da aviação, é um pilar técnico do SES. 11 Ver nota n.o 10. 13 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________39