10 DE ABRIL DE 2015 81 A Organização Mundial de Saúde (OMS) reitera a importância da vacinação contra o rotavírus, recomendando a inclusão da vacina nos programas nacionais de vacinação. Atualmente, a vacinação contra o rotavírus é parte integrante dos programas nacionais de vacinação de diversos países, entre os quais o Brasil, o México, a Bélgica, a Áustria, a Finlândia ou o Luxemburgo. A Sociedade Europeia de Infeciologia Pediátrica (ESPID) e a Sociedade Europeia de Gastrenterologia, Hepatologia e Nutrição Pediátricas (ESPGHAN) recomendam a vacinação de todas as crianças, na Europa, contra o rotavírus. Esta é uma recomendação baseada em dados de ensaios clínicos robustos e de elevada qualidade, que mostram o benefício da vacinação (Vesikari T, Van Damme P, Giaquinto C. European Society for Paediatric Infectious Diseases/European Society for Paediatric Gastroenterology, Hepatology, and Nutrition evidence-based recommendations for rotavirus vaccination in Europe. Journal of Pediatric Gastroenterology and Nutrition. 2008; 46:S38-48).  A Sociedade de Infeciologia Pediátrica e a Secção de Gastrenterologia e Nutrição Pediátrica, da Sociedade Portuguesa de Pediatria, secundam as recomendações referidas e recomendam que seja considerada a comparticipação da vacina contra o rotavírus. Atualmente estão disponíveis em Portugal duas vacinas contra o rotavírus (Rota Teq e Rotarix), com estruturas e esquemas posológicos diferentes. A Rota Teq tem o preço unitário de 51,18 euros e implica a administração de três doses, o que significa o custo total de 153,54 euros. No caso da Rotarix, cada dose custa 71.08 euros, sendo necessárias duas, o que implica um custo total de 142,16 euros.  Nenhuma destas vacinas integra o Programa Nacional de Vacinação (PNV) nem a sua aquisição é comparticipada, pelo que são os responsáveis pela criança que têm que arcar com esta elevada despesa, impossível de ser comportada por muitas famílias.  Em 2013, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução n.o 561/XII, recomendando ao Governo a análise do custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação. Este projeto foi então rejeitado com os votos contra do PSD, e do CDS-PP e os votos favoráveis do BE, PS, PCP e Os Verdes.  Dois anos passaram e o acordo social que já então se sentia disseminou-se mais ainda. Neste momento, é generalizado o consenso em torno da necessidade de inclusão da vacina contra o rotavírus no PNV. Assim o atestam, aliás, diversas audições decorridas na Comissão Parlamentar de Saúde para elaboração do relatório decorrente da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro. No âmbito destas audições, instituições como a Cáritas ou a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas recomendaram a inclusão desta vacina no PNV, recomendação que consta também das conclusões deste relatório.  Refira-se ainda que este relatório conclui também pela inclusão da vacina antipneumocócica no PNV, medida que foi já aprovada na Assembleia da República em 2013, com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PS, na sequência de uma proposta do Bloco de Esquerda (Projeto de Resolução 562/XII). Todavia, até hoje, apesar das muitas insistências, esta deliberação ainda não foi efetivada.  É portanto chegado o momento de não adiar mais estas decisões. A inclusão da vacina contra o rotavírus no PNV (bem como a vacina antipneumocócica) apresenta-se como uma medida fundamental, assente na evidência médica da pertinência da sua administração. Por outro lado, a inclusão desta vacina no PNV irá garantir a todas as crianças o direito à vacinação independentemente das condições económicas das suas famílias, uma medida fundamental de equidade no acesso à saúde.  Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a inclusão vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação. Assembleia da República, 10 de abril de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca. —————