85 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Em conformidade com anteriores recomendações do Tribunal, o Relatório da Conta, desde 2006, apresenta dados relativos ás verbas “cativas”, no final do ano, desagregadas por ministério e classificação económica1.b) Serviços e fundos autónomosO quadro seguinte apresenta, por departamento ministerial, a comparação entre o total previsto nos orçamentos privativos dos respectivos SFA e a correspondente execução da despesa. De notar que, no total dos Encargos Gerais do Estado e no total geral, para permitir a comparação entre os valores orçamentados e a execução, na coluna dos “orçamentos privativos finais” foram excluídos os valores relativos à Assembleia da República e à Escola de Gestão da Universidade do Porto, uma vez que, como foi já referido, a informação sobre a execução orçamental destas entidades não foi inserida no sistema de informação e gestão orçamental (SIGO), pelo que também não consta dos mapas gerais da Conta Geral do Estado2. Quadro III.3 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por Ministério (SFA) (em euros) Ministério Orçamentos privativos finais Cativos Despesa orçamental Em valor Tx execução Inferior  à média  (%) (1) (2) (3) (3)/[(1)-(2)]*100 Encargos Gerais do Estado (a) 46 025 898 777 883 39 147 723 86,5  Presidência do Conselho de Ministros 186 940 780 3 409 273 123 294 805 67,2 X Negócios Estrangeiros 17 900 772 615 719 14 370 762 83,1  Finanças e da Administração Pública 16 178 631 375 7 113 106 9 183 125 070 56,8 X Defesa Nacional 183 452 847 4 465 910 150 656 391 84,2  Administração Interna 163 042 313 1 181 180 125 315 278 77,4  Justiça 949 091 230 4 339 958 757 719 091 80,2  Ambiente, Ordenamento do Território e Desenv. Regional 567 114 250 8 768 195 343 366 724 61,5 X Economia e da Inovação 1 391 361 185 14 351 152 970 080 642 70,4 X Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 2 290 818 310 26 499 096 1 729 637 938 76,4  Obras Públicas, Transportes e Comunicações 411 878 169 12 588 919 309 322 543 77,5  Trabalho e Solidariedade Social 1 039 047 501 54 775 635 782 669 092 79,5  Saúde 13 760 141 874 9 256 674 12 860 501 945 93,5  Educação 227 533 753 4 206 712 168 368 824 75,4  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (b) 3 189 674 987 36 775 517 2 525 137 435 80,1  Cultura 121 233 854 1 120 579 101 014 285 84,1  Total (c) 40 723 889 098 190 245 508 30 183 728 545 74,5  (a) Exclui o orçamento da Assembleia da República, uma vez que a sua execução não foi inserida no SIGO.(b) Exclui o orçamento da Escola de Gestão da Universidade do Porto, pelo mesmo motivo.(c) Exclui os orçamentos dos serviços indicados nas notas anteriores.Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).                                                      1 Quadro 10 do Volume I da CGE/2008.2 O orçamento inicial da Assembleia da República, aprovado pela Lei do Orçamento do Estado para 2008 ascendeu a € 95.493.314, não tendo sido registadas alterações ao nível do SIGO. De acordo com a conta da Assembleia da Repõblica, apresentada separadamente na CGE, as suas despesas totalizaram € 101.713.490. A Escola de Gestão da Universidade do Porto apresentava um orçamento inicial de € 583.000, que, de acordo com a informação registada no SIGO, foi elevado para € 956.553. A Conta de Gerência desta entidade, até à data de elaboração deste texto, ainda não fora entregue ao Tribunal.