35 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006Aproveito para responder à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a quem agradeço as fotocópias que me fez chegar, dizendo que falta um pouquinho mais de dois meses até ao fim do ano. Ainda temos tempo para verificar a veracidade ou não das metas. E se chegarmos ao fim do ano e verificarmos que a meta não foi atingida a 100%, se porventura for este o caso, não tenho vergonha nenhuma em assumir que só a atingimos em x%.Como a Sr.a Deputada sabe, tenho toda a tolerância e capacidade para reconhecer o que quer que seja que não corra bem. É este também o meu papel como Ministro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Está certo, mas há pouco disse que não havia a meta!O Orador: — A Sr.a Deputada Ana Manso diz que se fecham 14 urgências. Sr.a Deputada, «não ponha o carro adiante dos bois», por favor! Há uma proposta de uma comissão técnica, fundamentada, feita por gente conceituada, que está em escrutínio público. V. Ex.a pode contribuir para esse escrutínio público de duas formas: enviar à comissão uma opinião; ou, quando receber aqui a comissão técnica, interrogá-los sobre todas essas ideias, sobre tudo aquilo que entenda que é questionável. Mas, por favor, não use os argumentos jornalísticos que vêm na imprensa há dois dias, como o de a Ordem dos Médicos dizer que é preciso 600 médicos.Esta afirmação, que eu saiba, não é um estudo técnico, nem é um contra-estudo técnico. Se ela foi comunicada à comissão, a comissão vai certamente escrutiná-la, digeri-la (o escrutínio funciona nos dois sentidos), e, portanto, há-de testar a validade deste comentário.Tenhamos calma. O relatório vai poder ser discutido, escrutinado, até ao final do mês de Novembro (foi prorrogado o prazo) e teremos todo o tempo para fazer a sua aprovação e a sua aplicação com calma.No que se refere à calendarização da primeira vaga das parcerias, suponho que é conhecida, pois já há muito tempo que tenho dado esta informação.Toda a gente sabe que Loures retomou a estaca zero; que, neste momento, Cascais está já na fase de negociação entre os dois primeiros candidatos; que, relativamente ao hospital de Braga, já foi dado o meu despacho, aguarda apenas o do Sr. Ministro das Finanças, sobre a identificação dos dois primeiros classificados; e que também já foram entregues, pois já terminou o prazo, e estão em apreciação as propostas para o hospital de Vila Franca de Xira. Estas informações são públicas, têm sido noticiadas em toda a imprensa e eu não tenho mais informações, e entendo que os órgãos técnicos devem trabalhar com alguma autonomia.No que diz respeito à segunda vaga de parcerias, o Hospital de Todos-os-Santos está a preocupar-nos, Sr.a Deputada, porque a Câmara Municipal de Lisboa é um organismo muito pesado, muito complexo, com uma burocracia imensa. Por exemplo, solicitámos um documento muito simples, que identificasse as características do terreno, e pedimos para que o mesmo nos fosse entregue em Julho, a fim de podermos lançar o processo das parcerias, e responderam-nos que esse documento só estaria disponível em Outubro — já estamos a chegar ao fim de Outubro...! Tenho a melhor relação com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e quero continuar a tê-la, embora gostasse muito que este processo decorresse com rapidez, mas não posso vencer as burocracias municipais, como todos sabemos — aliás, basta querermos fazer uma casa ou até apenas obras numa casa para ficarmos a saber quanto tempo demora a resolver estes assuntos numa câmara municipal, particularmente na da capital. Pela minha parte, o processo já estaria a avançar, mas, enfim, tenho de me submeter às leis gerais do País e à distribuição dos poderes também pelo poder local.Quanto ao despacho sobre a filosofia da segunda vaga, Sr.a Deputada, ainda não o emiti. Não emiti qualquer despacho orientador e, provavelmente, iremos fazer uma aplicação casuística, porque as situações são muito diversas.Na verdade, as situações de recompensa, de retribuição financeira ou de encontrar recursos financeiros para pagar, comparticipar na criação de cada novo hospital são muito diferentes de local para local. Em Évora, por exemplo, há um património imobiliário muito valioso que pode ser abatido ao custo da parceria, o mesmo pode acontecer até no caso de outras construções, nomeadamente na do Hospital de Todos-os-Santos. Noutros casos, essa comparticipação não existe.Se me pergunta se estou satisfeito com o método seguido até aqui, que vem do tempo do meu antecessor e que mantive, para os quatro processos que já estavam lançados apenas por uma questão de estabilidade do mercado, devo dizer-lhe que não. Em meu entender, é um método muito pesado, o mecanismo foi muito pesado, e a minha inclinação é para não o manter para além destes três processos iniciais, porque o quarto, o de Loures, já vai ser muito mais simplificado.No que se refere ao combate à fraude nas convenções, naturalmente não discordo da posição de V. Ex.a.Mas o problema da racionalidade e dos ganhos de eficiência não se resolve apenas com a identificação da fraude e o combate à mesma. Certamente que o combate à fraude é essencial, mas, na saúde, não fazemos desse combate a batalha da nossa vida. A batalha da nossa vida poderão ser as unidades de saúde familiar, os cuidados primários, os cuidados continuados para idosos. Estas é que são as batalhas que vale a pena vencer, mas, naturalmente, estamos atentos, pois não podemos deixar grassar a fraude. O mais importante no combate à corrupção é a exemplaridade, não é a penalização. Não somos juízes para penalizar, queremos prevenir delitos e fraudes. Por isso, encontramo-nos neste mesmo desejo, suponho.