1364II SÉRIE-A — NÚMERO 57entre o Conselho do Mercado Comum do Sul e a Comissão das Comunidades Europeias e destacando a necessidade de dar continuidade às acções realizadas nesse âmbito;Considerando a vontade política das Partes de estabelecerem, como meta final, uma associação inter--regional de carácter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação;Tendo em conta os termos da Declaração Solene Comum, pela qual ambas as Partes se propõem celebrar um acordo quadro inter-regionai que abranja a cooperação económica e comercial, bem como a preparação da liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais entre as duas regiões, como fase preparatória para a negociação de um acordo de associação inter-regional entre elas;decidiram celebrar o presente Acordo, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:O Reino da Bélgica:Erik Derycke, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino da Dinamarca:Niels Helveg Petersen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Federal da Alemanha:Klaus Kinkel, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler;A República Helénica:Karolos Papoulias, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino de Espanha:Javier Solana Madariaga, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Francesa:Hervé de Charette, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A Irlanda:Dick Spring, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Italiana:Susanna Agnelli, Ministra dos Negócios Estrangeiros;O Grão-Ducado do Luxemburgo:Jacques F. Poos, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino dos Países Baixos:Hans van Mierlo, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República da Áustria:Wolfgang Schüssel, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler;A República Portuguesa: Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República da Finlândia:Tarja Halonen, Ministra dos Negócios Estrangeiros;O Reino da Suécia:Mats Hellstrõm, Ministro dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo;O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:Malcolm Rifkind, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth;A Comunidade Europeia:Javier Solana Madariaga, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente, em exercício, do Conselho da União Europeia;Manuel.Marin, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A República da Argentina:Guido di Telia, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Federativa do Brasil:Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República do Paraguai:Luis Maria Ramirez Boettener, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Orienta) do Uruguai:Alvaro Ramos Trigo, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Mercado Comum do Sul:Alvaro Ramos Trigo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente, em exercício, do Mercado Comum do Sul;os quais, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:TÍTULO I Objectivos, princípios e âmbito de aplicação. Artigo 1."Princípios da cooperaçãoO respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do homem, enunciados na Declaração Uni-