I SÉRIE — NÚMERO 14 18 Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, como previsto, a Sr.a Deputada Mariana Silva, para uma intervenção. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda que o tema do reforço das medidas para a primeira infância seja importante, alguns teimam em retirar-lhe importância e, apesar dos constantes avisos para as dificuldades, apesar das propostas para as superar e até dos anúncios de medidas de apoio à natalidade, o que se verifica é que estas medidas não foram devidamente desenvolvidas nos últimos anos. São públicas as preocupações com o facto de nascerem poucas crianças em Portugal, o que tem como consequência o rápido envelhecimento da população portuguesa, mas o que encontramos no terreno são as dificuldades muito concretas dos pais e, particularmente, dos jovens, fruto da falta de apoio à infância. Como se espera que um jovem casal, que vive com dois salários mínimos ou pouco mais, decida assumir uma opção que lhe custará, logo à partida — além do leite, das fraldas, dos produtos de saúde e higiene, da roupa — uma despesa de centenas de euros para pôr a criança numa creche, isto se tiver a sorte de encontrar uma? Não existem creches para todas as crianças cujos pais precisem e queiram compatibilizar o trabalho com a paternidade e a maternidade nem espaços que, posteriormente, as crianças possam frequentar. O que é ainda pior se falarmos de espaços com equilíbrio, para que elas possam desenvolver capacidades cognitivas, para que possam crescer com os seus pares, para que socializem e se desenvolvam, mental e fisicamente, de forma saudável. Os Verdes não concordam que as crianças e os jovens passem mais horas nas creches e nas escolas do que as que os seus pais passam no trabalho, mas é urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches públicas que cubra todo o País, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos. Isto, para que não fiquem de fora crianças cujos pais não conseguem pagar uma mensalidade e para que as mães ou os pais não tenham de desistir da sua vida profissional por terem mais do que um filho. Mas, além disso, é realmente necessário que se regulem os horários de trabalho, que se ponha fim ao trabalho precário, que se aumente o salário mínimo nacional para que todos os que pretendam formar família o possam fazer e não se limitem porque o País onde vivem não lhes permite isso e apenas lhes coloca entraves. Sr.as e Srs. Deputados, a baixa natalidade é um problema sério que precisa de respostas determinadas, mas elas não virão, seguramente, de quem vota contra o aumento do salário mínimo nacional, de quem roubou, a milhares de crianças, o abono de família, de quem quer o retrocesso da legislação laboral, de quem aumentou o horário de trabalho, de quem fragilizou, até ao estado que hoje conhecemos, o direito à habitação. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado!  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Nem virão dando mais dinheiro às empresas para abrirem novas linhas de negócio com as crianças. A resposta virá de outra política, diferente, que ponha no centro das preocupações os direitos das crianças e o futuro do País. Aplausos do PEV e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.a Deputada Diana Ferreira.  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a resposta que se impõe dar à realidade que temos no nosso País, de falta de vagas em creches para as crianças e das muitas dificuldades que as famílias enfrentam todos os meses para pagar as creches — que é, aliás, inseparável da realidade de baixos