23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(65)ter connosco nestas anti-reservas ou reservas negativas que são estas áreas onde vive a maior parte da população portuguesa? Ai, de facto, não consigo discernir, no conjunto de grandes equipamentos que estão previstos no Plano e no Orçamento, não consigo distinguir nenhuma estratégia para as grandes áreas de Lisboa e Porto; no caso de Lisboa, para dar três exemplos: a construção de grandes infra-estruturas várias, tipo auto-estrada, na região de Lisboa parece-me que contribui para acentuar e reforçar um crescimento radial da cidade, um alastramento da cidade em mancha de óleo, um esmagamento das zonas relativamente próximas que podiam ter possibilidades de ganhar vida própria, autónoma e mais equilibrada, penso que isso vai em prejuízo de Lisboa e vai em prejuízo dos seus arredores. Dá-me a ideia, de facto, de que a construção da auto-estrada para Cascais é um grande retrocesso; infelizmente, não chegámos ainda em Portugal à fase da cultura organizativa e administrativa a que a França chegou com a morte do Presidente Pompi-dou, quando o Presidente Giscard d'Estaing cancelou uma série de projectos deste tipo à volta de Paris. É pena, e penso que há uma contradição insanável entre aquilo que está subjacente às opções do Ministério do Equipamento Social, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e às do Ministério do Plano e da Administração do Território, penso que é verdadeiramente insanável, e, uma vez que não era ganhável, provavelmente nunca seria, a aposta de conseguir que o interesse público, as políticas públicas e a economia pública fossem condicionados mas não dominados pelas finanças públicas, sobra talvez uma outra aposta possível para este Ministério, é a de ganhar um certo controle sobre as opções que se vão fazendo ao nível do Ministério das Obras Públicas. Desejo, forte e vivamente, que no futuro uma perspectiva multidisciplinar e mais avançada que, claramente, este Ministério tem em relação ao das Obras Públicas possa prevalecer, ao contrário do que neste momento se verifica que acontece. Mas há mais exemplos: a construção de um grande hospital, dito para o corredor Amadora-Sintra, é mais um exemplo de como se funciona, pura e simplesmente por extrapolação nestes grandes equipamentos públicos — porquê um hospital para um corredor? É uma forma de reforçar, de cristalizar, de consolidar este funcionamento de corredores à volta de Lisboa. Não é possível fazer de Sintra e de Cascais uma outra área metropolitana? Não será, de certeza, se as universidades e os grandes hospitais que servirem essa zona continuarem a ser feitos em Lisboa. Um outro exemplo é o campus da Universidade Técnica; é risível, atinge mesmo o ridículo, porque a Universidade Técnica tem um conjunto impressionante de grandes escolas, e pensar instalar essas escolas todas com um orçamento de 4 milhões de contos, ainda por cima noutro sítio da cidade, não sei se é para que o Estado torne a ser agente activo de especulação imobiliária no sítio onde está hoje construído o Técnico, como parece que vai ser nos sítios onde hoje estão construídos quartéis. Mas a verba é completamente irrisória e penso que há uma de duas grandes opções a fazer: ou se vai fazer um campus, mas numa distância muitíssimo superior a essa, uma nova universidade de Lisboa, mas a uma distância muito superior a essa da cidade de Lisboa, em sítios que têm de ser cuidadosamente escolhidos, não sei se foram; ou então opta-se pelo modelo de univer-sidade sem campus, que também tem os seus defensores, e mantém-se na cidade de Lisboa. Parece-me que há aqui um conjunto de equipamentos, o grande hospital da serra de Carnaxide, as auto-estradas, a nova universidade, que são empreendimentos de grande fôlego, de grande vulto, e eu não percebo, se existe não foi explicitada, qual é a estratégia de intervenção na área da Grande Lisboa sobre isto, mas não queria alongar-me.Falaria agora de empresas públicas — não lhes chamaria «sector», porque, se a moda é não chamar «sector», não me importo nada de me adequar à moda nessa matéria —, mas as actuais empresas públicas são cerca de 50, correspondem a grandes unidades económicas em que trabalham algumas centenas de miihares de pessoas, de que dependem directa ou indirectamente muitas centenas de milhares de pessoas. Sobre elas há uma grande omissão, nada se diz; eu sei que o Sr. Ministro fez, há não muito tempo, um esforço grande para tentar desenvolver alguns conceitos inovadores e que permitissem um processo de prograssão e inovação de algumas empresas públicas. Julgo mesmo saber que teve a preocupação de sensibilizar alguns dos seus colegas no Governo para uma reflexão séria sobre esse assunto; é uma pena que de todo esse esforço não tenha resultado nada nestes documentos que agora temos à nossa frente.De facto, cerca de 50 empresas públicas, que representam uma parte importante da nossa economia, são pura e simplesmente esquecidas. Sr. Ministro, não penso que o problema mais grave neste momento, neste contexto, seja o problema de a titularidade do capital ser pública ou privada. Penso que, passe a expressão, seria um crime de «lesa-interesse nacional» o não acautelamento do futuro e da progressão destes sectores e deste tecido empresarial. Uma boa parte destas empresas era importante para o nosso país antes de ser nacionalizada e, qualquer que seja a questão da titularidade, que estou disposto a discutir com empenho e abertura, a verdade é que não me parece bem, possível ou aceitável que se deite para um caixote de lixo um conjunto tão grande de empresas.O Governo diz que a privatização é uma das peças para a criação de um novo quadro de relacionamento e funcionamento entre o Estado e a sociedade. Penso que esse novo quadro de relacionamento, qualquer que ele seja, tem de se aplicar a estas empresas, independentemente de serem ou deixarem de ser públicas, e penso também que este processo tem dois tempos. O primeiro é o progressivo reforço da autonomia das empresas perante o Estado, permitindo que elas sejam mais empresas, e o segundo é a discussão da titularidade do capital. Penso que sobre o primeiro pode haver neste momento um larguíssimo consenso, para não dizer uma grande unanimidade, mas a prática é exactamente o oposto desse facto. Para compensar uma actuação mais liberal em relação às empresas privadas, o Estado tem vindo a assumir um centralismo planeador cada vez mais feroz relativamente às empresas públicas, ainda por cima numa perspectiva estritamente macroeconómica, para não dizer macrofinancista, subordinando e prejudicando o sentido microeconómico das empresas e a gestão empresarial.O Ministério das Finanças pega nas empresas públicas querendo saber quais são os níveis de preços, de endividamento e de salários, e tomar isto apenas como