I SÉRIE — NÚMERO 89 58 foram apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN, respetivamente, visam ambos proibir a utilização de matilhas como meio de caça. A caça é uma atividade do mundo rural, praticada pelos seus residentes ou, melhor, pelos homens e mulheres resilientes que continuam a viver e a defender os territórios do interior. Portugal deve ser, cada vez mais, a soma das diversas realidades que compõem o território nacional, com mais atenção para o interior e para as regiões raianas, e com uma sustentada recuperação do tempo perdido que o levou à desertificação e à falta de afirmação de todo o potencial do mundo rural. A caça, Srs. Deputados, existe para manter o equilíbrio do ecossistema, ecossistema, esse, do qual o homem é parte integrante,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O homem e a mulher! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — ... e peço, mais uma vez, que não se esqueçam disso. A caça assegura, entre outras questões, a sustentabilidade do mundo rural e das suas gentes. Os projetos de lei e a petição agora apresentados visam impedir que o homem cace. Cace, mas cace sem cão. E, como diz o povo, «quem não tem cão, caça com gato». Aplausos de Deputados do PS.Risos gerais. Penso que, manifestamente, não é a melhor alternativa neste caso. Vamos, então, a um caso concreto e essencial. Srs. Deputados, neste momento existe — reconhecido por todos — um aumento muito significativo da população de javalis, que traz graves problemas para o mundo rural, e não só: destroem culturas, com graves prejuízos para os agricultores; dizimam espécies; é uma espécie sem predador, que invade, como é conhecido por todos, os espaços urbanos;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — ... por último, e o mais grave de todos, é um grande problema de saúde pública, pois são eles os transmissores de doenças como, por exemplo, a peste suína africana, que começa a ser sinalizada em alguns países europeus e que, se chega a Portugal, Srs. Deputados, será, sem dúvida, uma tragédia para o setor e para a nossa economia. É um problema muito sério, Srs. Deputados! Mas, Srs. Deputados, o que é claro e verdadeiro é que não pode haver batidas aos javalis, não pode haver montarias para controlo populacional e para segurança das populações sem recurso às matilhas, sem recurso aos cães. Só pode afirmar isso quem desconhece totalmente esta realidade. Para combater esta praga, em relação aos javalis, bem como a outras espécies, são necessárias matilhas que auxiliem o homem, porque, de outra forma, não é possível. O PS está disponível, como sempre, para que todas as regras do bem-estar animal sejam cumpridas. A manutenção e utilização de matilhas têm de cumprir todas as condições de respeito e de bom trato aos animais. Mas, Srs. Deputados, o PS não está disponível para esta medida, porque é errado querer transformar cães de caça em cães de casa. Não é bom nem para o homem nem para o cão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo em consideração que os recursos cinegéticos são um bem renovável mas finito, importa promover a sua preservação e fomento, no quadro de uma política de ordenamento do território. Porém, a preservação e o fomento dos recursos cinegéticos não podem ser conseguidos apenas à custa da limitação do acesso à caça para a maioria dos caçadores — os de mais baixos recursos — nem com medidas avulsas, como aquelas que hoje aqui debatemos.