9 DE SETEMBRO DE 2021 17 2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 8 de setembro de 2021 foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. 3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210908_2_VC.mp3, e dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 4 – Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o projeto pelo qual se propõe que seja recomendado ao Governo que tome urgentemente as diligências necessárias para garantir em absoluto que mais nenhum resíduo é depositado no aterro de resíduos inertes, situado em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra. Exorta a que se proceda à identificação e à remoção de resíduos contaminados e que se assegure em definitivo e de forma eficaz, a selagem do aterro e a requalificação do espaço, de modo a garantir que dele não advêm mais cheiros nauseabundos e fumos, que prejudicam sobremaneira a qualidade de vida das populações. 5 – Interveio o Sr. Deputado Filipe Pacheco (PS), demonstrando inquietação com a questão, mas referindo que essas preocupações estão a ser respondidas através de diversas iniciativas e estudos desenvolvidos no âmbito do acompanhamento deste problema ambiental. 6 – O Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD) referiu que a celeridade que seria desejável numa situação com esta gravidade não se concretizou, faltando ainda limpar e selar o aterro, passos essenciais para devolver  qualidade de vida às populações. 7 – A Sr.a Deputada Paula Santos (PCP) assinalou que foi a Câmara Municipal de Sesimbra a alertar para este problema que tem já alguns anos, que continua por resolver de forma definitiva, e que, durante todos este período, se não tivesse havido intervenção das autarquias, ainda estaria mais longe de ser solucionado. 8 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) alertou para o facto de se tratar de conjunto de inertes com impacto na saúde, considerando existir alguma responsabilidade da autarquia que deu luz verde ao licenciamento deste aterro, e afirmou que acompanha a proposta que o Grupo Parlamentar do PEV aqui faz. 9 – A Deputada Paula Santos (PCP) pediu a palavra para um esclarecimento adicional, que deu lugar a novos pedidos de intervenção dos Srs. Deputados Nelson Peralta (BE) e Filipe Pacheco (PS) este último recordando que o que está em causa não é o processo de licenciamento mas, sim, terem sido depositados resíduos que não podiam tê-lo sido. 10 – Concluiu o debate a Deputada Mariana Silva (PEV), na qualidade de proponente, reiterando que trata de um projeto sobre um depósito de resíduos perigosos que estavam a ser colocados indevidamente nesse aterro desde 2017, sendo essencial que se perceba o que está ali depositado para se proceder à sua remoção e subsequente selagem. 11 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.   Palácio de São Bento, 8 de setembro de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.