720II SÉRIE-A — NÚMERO 41Encontramos ainda digno de assinalável registo o elemento militar, através da existência do Instituto de Altos Estudos Militares e da messe de oficiais, que ilustram a relevância que a povoação tem tido ao longo dos anos.Para além destes elementos históricos e monumentais, Caxias liga a terra ao mar e às suas praias, que locais e forasteiros buscavam para se refrescar e onde encontramos o Forte de São Bruno, com as suas muralhas históricas que vêm de 1647, do tempo de D. João IV. No alto de Caxias encontra-se outro forte, este de recordações menos agradáveis.A povoação alastra lentamente, quase com medo que lhe destruam a história e a calmaria que ali se vive, a quase bucolidade às portas de Lisboa.Limitada hoje pelo desenvolvimento da auto-estrada, pelo mar e pelas povoações vizinhas, Caxias, no entanto, tem crescido, tendo alcançado já cerca de 6500 eleitores.Os serviços de apoio à população são inúmeros e incluem uma farmácia; várias colectividades de cultura e recreio, estação de correios, estabelecimentos comerciais de todos os tipos e serviços, agência bancária e várias escolas de ensino infantil, básico e secundário.Torna-se evidente que a povoação de Caxias possui os equipamentos sociais, culturais, religiosos, escolares, de transportes públicos de comunicações, bancários e de segurança que justificam claramente a distinção da classificação como vila, cumprindo-se, assim, a Lei n.° 11/82.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1A povoação de Caxias, no concelho de Oeiras, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 30 de Abril de 1997. — Os Deputados do PSD: António Rodrigues — Jorge Roque Cunha.PROJECTO DE LEI N.9 331/VIIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DO CARREGADO, NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, À CATEGORIA DE VILAA povoação do Carregado é a sede de freguesia do mesmo nome, na área do município de Alenquer.Situada numa zona privilegiada, constituindo o centro de um importante nó rodoviário, quer a nível de estradas nacionais quer a nível de auto-estrada, tem visto a sua importância crescer com o decorrer dos anos, num desenvolvimento constante, que constitui caso único na região e a vem tornando num dos maiores centros populacionais dessa mesma região.O seu índice de crescimento económico, sobretudo a nível industrial e comercial, arrastando, como consequência, o crescimento populacional, é dos mais elevados, corolário lógico da sua situação privilegiada, que lhe concede o favoritismo dos investidores.A sua vitalidade actual corresponde um passado que se evidencia no desenvolvimento das suas quintas e da actividade económica que elas representam a nível agrícola. Por exemplo, o Carregado é, na sua actividade, um dos maiores centros produtores de uva de mesa a nível nacional. Também o prestígio das suas ganadarias é reconhecida em todo o País.Em termos desse passado, é impossível ignorar o relevante facto histórico que foi a inauguração do caminho deferro em Portugal, visto ter sido o Carregado o ponto terminal dessa primeira experiência, o que diz bem da relevância populacional e económica da povoação, já nesse ano remoto de 1856.A criação da freguesia do Carregado, para além da concretização de uma justa aspiração dos seus habitantes, já de longos anos e alvo de várias iniciativas anteriores, corresponde, de facto, à realidade que à data já era o desenvolvimento de toda uma zona, de que a povoação do Carregado é a mais importante.No recenseamento eleitoral de 1996, para um universo de 4688 eleitores na área da freguesia, 2980 correspondiam à povoação do Carregado, propriamente dito.No campo do equipamento colectivo, a situação é privilegiada, quer do ponto de vista social — serviços médi-co-sociais, sede da junta de freguesia, parques infantis, transportes públicos rodoviários, com as mais diversas ligações rodoviárias e ferroviárias —, quer do ponto de vista desportivo — campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo coberto, dois recintos polidesportivos descobertos —, quer do ponto de vista associativo — associação desportiva, rancho folclórico, grupo de escuteiros —, quer do ponto de vista educativo—jardim-escola, escola do ensino básico e escola C + S.No aspecto económico, verifica-se a existência de algumas unidades industriais de grande porte, no ramo alimentar, no ramo dos componentes automóveis, no ramo de emissão de moeda (Banco de Portugal). Isto acompanhado de algumas dezenas de unidades industriais de todas as dimensões, que variam entre o ramo metalomecânico e o ramo alimentar, duas grandes superfícies comerciais, várias agências bancárias e cerca de uma centena de estabelecimentos comerciais, abrangendo um vasto leque de actividades, que vão desde as agências funerárias aos stands de automóveis, passando pelas farmácias e pelo pronto-a-vestir.E face ao exposto verifica-se, portanto, que a elevação da povoação do Carregado a vila não constitui apenas a concretização de uma justa aspiração dos seus habitantes, mas também a adequação administrativa a uma realidade que é de todos visível.Os órgãos autárquicos, que a legislação obriga a pronunciar-se sobre a pretensão, emitiram parecer favorável à mesma.Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais vigentes, os abaixo assinados, Deputados do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. E elevada à categoria de vila a povoação do Carregado, sede da freguesia do mesmo nome, situada na área do município de Alenquer, no distrito de Lisboa.Palácio de São Bento, 30 de Maio de 1997. — Os Deputados do PS: Carlos Cordeiro — Maria da Luz Rosinha.PROJECTO DE LEI N.9 332/VIIELEVAÇÃO Ã CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE TURCIFAL, NO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRASI — IntroduçãoO Turcifal é uma povoação com largas tradições í\o âmbito cultural, social, patrimonial, arquitectónico, histórico e até gastronómico.