I SÉRIE — NÚMERO 100 50 O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Esta homenagem não cabe nos 5 minutos que temos para intervir, mas que este debate seja a evocação e o reconhecimento do esforço de milhões de portugueses, que realizaram as ações concretizadas na Conta Geral do Estado, porque é deles o mérito de termos ultrapassado este enorme desafio. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Os Srs. Deputados têm de se cingir ao tempo de que dispõem. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Às vezes, pergunto-me se o PS tem noção de que está a condenar todos os trabalhadores deste País a cortes salariais reais e se este é o mesmo País em que estamos a viver, porque, depois de todos — todos! — os trabalhadores deste País estarem condenados a cortes salariais reais, o Sr. Deputado do Partido Socialista vem agradecer a persistência do povo. A persistência do povo para quê?! Para aguentar comprar alimentos, cujo preço aumenta 20 % e 30 %, quando o salário não aumenta?! O Sr. Miguel Matos (PS): — É mentira! É mentira! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —É o aguenta, aguenta! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A persistência do povo para continuar a viver com um SNS (Serviço Nacional de Saúde) que se degrada a cada dia? Com a CP, com comboios que se degradam a cada dia? É essa a persistência do povo que estão a agradecer, em vez de lhe aumentarem os salários, de investirem nos serviços públicos, para, depois, virem fazer, mais uma vez, o brilharete das contas certas? Protestos dos Deputados do PS Francisco César e Sérgio Ávila. É para isso que governam, Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado? Governam para as contas certas? Quando lhe fiz a pergunta do défice, não foi por acaso. É que é persistente. Todos os anos é a mesma história. O Governo apresenta uma previsão de défice em relação à qual o Orçamento é discutido. O Orçamento é discutido e, a meio do ano, o défice já não é esse, vai ficar abaixo. E, no fim do ano, o défice vai ficar ainda mais abaixo. Todos os anos, se fizermos a soma, são milhares de milhões de euros que não foram gastos por causa desta estratégia. E temos aqui, Sr.as e Srs. Deputados, o segredo das contas certas. A «magia» das contas certas é um truque, uma manipulação, porque, todos os anos, o Governo chega e diz que tem umas receitas esperadas e que só podemos discutir a despesa com base nas receitas esperadas, mas, todos os anos, por milagre, as receitas aumentam muito mais do que o esperado. Só que, como o Orçamento já foi discutido, a despesa não pode aumentar. Por isso, quando o Governo nos diz que não pode descer o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade, que não pode contratar mais médicos, que não pode dar carreiras aos médicos, que não pode dignificar os salários dos funcionários públicos, o Governo está a mentir. É uma fraude, porque o Governo manipula o debate orçamental, ano após ano. O debate orçamental é uma manipulação, porque, todos os anos, as receitas são subestimadas para encostar a um canto propostas para defender o País, para baixar os impostos e para mais investimentos públicos. Sr.a Secretário de Estado, podemos discutir os aspetos técnicos da Conta Geral do Estado, mas é importante discutirmos a forma como este Governo tornou o debate orçamental numa manipulação, e a sua avaliação não pode ser outra que não a constatação desta grande fraude, que é a «magia» das contas certas do Partido Socialista. Aplausos do BE.