32-(30)II SÉRIE -B — NÚMERO 7ANEXO I.UNIVERSIDADE DO PORTO Em referência ao ofício desse Gabinete n.° 4004, de 23de Setembro último, em anexo remeto a V. Ex.° fotocópiados ofícios n.os 1161, 1941, 871, 1170, 223 e 2265, respectivamente das Faculdades de Ciências, Medicina, Medicina Dentária, Belas-Artes, Curso de Ciências da Nutrição e Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, sobre o assunto em epígrafe.15 de Novembro de 1996.—O Vice-Reitor, Cândido dos Santos.ANEXO N.o 1FACULDADE DE CIÊNCIASEm resposta ao vosso ofício n.° 356 informo que, relativamente à questão do pagamento de propinas, foi adoptada por esta Faculdade a recomendação do CRUP resultante da adopção das conclusões do parecer do Prof. Vieira de Andrade.Mais informo que o número de alunos desta Faculdade que não efectuou o pagamento de propinas a que se referem as Leis n.M 20/92 e 5/94 foi de, em 1993-1994, 251 alunos, e em 1994-1995, 97 alunos.14 de Outubro de 1996. — O Director, Manuel A. V. Ribeiro da Silva.ANEXO N.o 1FACULDADE DE MEDICINAEm resposta ao ofício n.° 356, cumpre-me informar V. Ex.° de que na Faculdade de Medicina do Porto não houve incumprimento, por parte dos alunos, do preceituado nos diplomas em causa.5 de Novembro de 1996. — O Presidente do Conselho Directivo, J. Pinto Machado.ANEXO N.MFACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAReferenciando o ofício n.° 356, processo n.° 10/RA, de 4 de Outubro de 1996, que remete o ofício n.° 4004, de 23 de Setembro de 1996, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, informo o seguinte:a) Todos os alunos desta Faculdade efectuaram o pagamento das propinas;b) Não houve qualquer processo nem qualquer reclamação.14 de Outubro de 1996. — O Presidente do Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)anexo n.* AFACULDADE DE BELAS-ARTESA fim de serem remetidos os elementos solicitados peloofício n.° 4004, de 23 de Setembro de 1996, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, cumpre-me informar V. Ex.* do seguinte:1 — Nesta Faculdade não procederam ao pagamento das propinas os seguintes alunos:No ano lectivo de 1992-1993 — 46; No ano lectivo de 1993-1994 — 51; No ano lectivo de 1994-1995 — 54; No ano lectivo de 1995-1996 — 74.2 — Não foi levantado nenhum processo aos infractores.3 — As sanções aplicadas nesta Escola, considerando o disposto na resolução do Conselho de Reitores recebida em 24 de Janeiro de 1994, consistiram na negação da passagem de certidões relativas ao ano lectivo a que respeita o não pagamento das propinas e de conclusão de curso enquanto a situação não fosse regularizada.15 de Outubro de 1996. — O Presidente do Conselho Directivo, Dário Augusto Alves.ANEXO N.• 5CURSO DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃOEm referência ao ofício n.° 356/10/RA, de 4 de Outubro de 1996, informo V. Ex." de que pelos cerca de 230 alunos que frequentaram esta Escola foi dado cumprimento às Leis n.05 20/92 e 5/94.16 de Outubro de 1996. — Pela Comissão Directiva, Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista.ANEXO N." 6INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZARDe acordo com o solicitado no ofício n.° 356, informo V. Ex.* que a Reitoria possui dados sobre o assunto.16 de Outubro de 1996. — Pela Presidente do Conselho Directivo, Nuno Rodrigues.ANEXO IIUNIVERSIDADE DO PORTOEm referência ao ofício desse Gabinete n.° 4004, de 23 de Setembro último, e em aditamento ao desta Reitoria n."493, de 15 do corrente, junto remeto a V. Ex* fotocópia do ofício n." 3098, de 18 de Novembro de 1996, da Faculdade de Letras, sobre o assunto em epigrafe.29 de Novembro de 1996. — O Vice-Reitor, Cândido dos Santos.