5 DE MARÇO DE 2020 37 O Sr. Adão Silva (PSD): — ... que, de facto, não soube o que andou a fazer. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, compreendo que o Sr. Deputado tenha aproveitado este mecanismo de defesa da honra para fazer uma intervenção, mas queria sublinhar, basicamente, duas coisas que me parecem muito relevantes na sequência da sua intervenção. A primeira coisa é relembrar aquilo que li e que vou ler de novo, que é o programa de governo do PSD: «Neste sentido, o PSD entende que poderá ser avisado a reapreciação da solução Alcochete, mesmo que tal obrigue a uma renegociação das condições contratuais da concessão». O Sr. Adão Silva (PSD): — Poderá!... O Sr. Carlos Pereira (PS): — Ora, a intervenção que o Sr. Deputado Adão Silva veio fazer aqui é uma intervenção que nos satisfaz, que acho que até satisfaz o País, porque é um recuo em toda a linha relativamente ao vosso programa de governo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Corrigiram o erro! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... em defesa do Montijo, e, com isso, estamos satisfeitos. Aplausos do PS. O Sr. Adão Silva (PSD): — E vai pedir desculpa ou não? O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino, Sr. Deputado, dizendo que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estamos, sinceramente, à espera de que o PSD contribua de forma decisiva e responsável para desbloquear esta situação, permitindo que o País tenha um novo aeroporto, o mais rápido possível. Esperamos que os senhores possam contribuir para isso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final deste debate com o Sr. Primeiro-Ministro, cuja presença, e de todo o Governo, agradeço. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá uma ordem de trabalhos com vários pontos de debate. Em primeiro lugar, iremos proceder à apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 10/XIV/1.a (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas. Em segundo lugar, iremos apreciar, também na generalidade, a Proposta de Lei n.o 11/XIV/1.a (GOV) — Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822. Em terceiro lugar, será apreciada a Petição n.o 540/XIII/3.a (Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública) — Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais, conjuntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 94/XIV/1.a (PEV) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho, 188/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, 197/XIV/1.a (BE) — Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais, e