1 DE JUNHO DE 2012 5 Por isso, Sr.a Deputada, para o PS, a água é uma questão prioritária. E porque não podemos olhar para a água, que é um recurso natural público essencial à vida, apenas no seu parâmetro quantitativo, é necessário garantir a sua qualidade para obtermos parâmetros de excelência da água para consumo humano e preservar o meio hídrico, que constitui um pilar fundamental para esse objetivo, e, assim, garantir a gestão sustentável da água. Para isso é imperioso racionalizar a multiplicidade de origens de água existentes; otimizar os sistemas de abastecimento pela maior integração territorial; garantir a qualidade da água, quer na origem, quer no tratamento; reforçar os sistemas no que respeita à quantidade; e minimizar as perdas de água nos sistemas de abastecimento. Como também é fundamental, para garantir a sua qualidade, a drenagem e tratamento de águas residuais. Por isso, Sr.a Deputada, implementar e concretizar os PEAASAR (Planos Estratégicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais) era, e é, primordial. Acontece que este projeto de resolução se centra, apenas e exclusivamente, no modelo de gestão e, sobre estas matérias, é totalmente omisso. Por isso, Sr.a Deputada, pergunto-lhe se considera, ou não que os atrasos das políticas, ou a ausência delas, na agenda deste Governo, neste momento, está a pôr em causa exatamente a qualidade da água para consumo humano. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia informa que responde, um a um, aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, agradeço-lhe a questão colocada sobre o primeiro considerando que faz. O Sr. Deputado enunciou um conjunto de medidas que o Governo anterior tinha tomado relativamente à matéria da água. Só que, Sr. Deputado, nós até podíamos fazer aqui um rol de 1000 iniciativas tomadas, mas tínhamos que ir ao fundo das questão e perceber o conteúdo daquilo que consta de todos os instrumentos que o Sr. Deputado focou. Lembro-me, por exemplo, que uma das grandes preocupações que Os Verdes tiveram, anunciaram e discutiram nesta Casa, aquando do debate da Lei-Quadro da Água, foi justamente a da abertura que o texto fazia para a lógica da mercantilização da água. Por acaso, o Governo, na altura, era do PS, mas esse receio veio de uma forma muito premente. Portanto, é preciso olharmos ao conteúdo. Como também me lembro do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. E também não posso dar os parabéns ao Governo anterior pela forma como o implementou, porque não o fez. Portanto, isso não era, de facto, uma prioridade política. De resto, uma das críticas que Os Verdes têm feito, ao longo dos anos, designadamente nos últimos anos — e presentemente fazemo-lo de uma forma muito veemente —, é que o ambiente, em si, não é foco de profunda preocupação e investimento por parte do Estado. Ou seja, os sucessivos governos, uns mais, outros menos, têm agarrado o ambiente e tentado perceber onde é que ali se pode fazer uma área de negócio — agarram e «chutam» para o setor privado. E isto, na nossa perspetiva, é extraordinariamente preocupante. Dirá o Sr. Deputado que, a partir de uma determinada altura, tivemos a garantia, por parte do Governo PS, de que não privatizaria o setor da água. Vozes do PS: — Ah! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, sim! Digo-o de uma forma muito clara! Mas o que é que Os Verdes disseram na altura? Que a porta ficaria aberta para que outros, quando viessem, pudessem fazer o jogo todo. Ou seja, quando se abre a porta, não podemos pensar que ficamos eternamente no Governo — e, então, a fazer algumas asneiras, não ficariam mesmo! Mas, agora, não importa falar sobre isso. O que importa dizer é que deixaram a porta aberta e estes senhores, agora, apressadamente, estão a entrar completamente na lógica da privatização.