I SÉRIE — NÚMERO 8 4 Uma política que avance na reindustrialização do País, no combate ao défice agroalimentar, que potencie o mar e as suas múltiplas atividades e que tenha como objetivo o pleno emprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, valorizando os rendimentos do trabalho, as reformas e as prestações sociais, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida do povo mas também para a dinamização da nossa economia. O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que garanta uma efetiva justiça fiscal, diminuindo a carga sobre os rendimentos do trabalho, as micro e pequenas empresas e a população em geral. Uma política fiscal que concretize a efetiva taxação da banca, que ponha fim à especulação financeira e ao escândalo dos paraísos fiscais, que combata a fraude, a evasão fiscal e a fuga de capitais. Uma política que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos setores estratégicos da economia, desde logo com a nacionalização da banca comercial, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que combata a exploração, que defenda e reponha os direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas. Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social e à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas, e que contribua para combater as desigualdades e as assimetrias regionais. Uma política que respeite o poder local democrático e o seu papel junto das populações. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia. Uma política alternativa que exige um Governo que a concretize. Um Governo patriótico e de esquerda, capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no País do sistema de alternância sem alternativa de políticas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo que hoje é confrontado com a nossa moção de censura é um Governo cada vez mais isolado, um Governo cada vez mais desacreditado aos olhos dos portugueses. Os portugueses afirmam-no todos os dias, enchendo as praças e as ruas deste País, como fizeram no passado dia 29, convocados pela CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), fazendo transbordar o Terreiro do Paço, exigindo o fim deste Governo, um ponto final nesta política e no pacto de agressão que tudo arruína, como haviam feito em 15 de setembro e em muitas outras ações de luta, em particular nas empresas, contra o aproveitamento pelo capital das alterações do Código do Trabalho. O clamor de indignação e protesto que se ouve por todo o País resulta de o País sentir e ver que neste Governo a injustiça perpassa todas as suas decisões, que é a iniquidade que reina em cada medida tomada. O grito de revolta que atravessa o País resulta de hoje se saber, com cristalina evidência, que a preocupação central e única deste Governo é descobrir e escolher a melhor forma de transferir os custos da crise para os trabalhadores e para o povo.