9 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009não estiver escondido em offshores para ser jogado no «casino clandestino» em que se transformou a especulação internacional.É tempo, Sr. Primeiro-Ministro, da coragem das medidas difíceis. Por isso, quero anunciar-lhe que o Bloco de Esquerda agendará, para votação neste Parlamento, a sua proposta de imposto sobre as grandes fortunas.Aqui tem, Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto muito concreto de propostas! O Governo tem, hoje, muito que explicar. Não sairá desta Sala sem que os milhares de milhões envolvidos na salvação de bancos falidos estejam explicados. Afinal, o Governo responde perante o País! Está aqui para responder pelas dificuldades do País e pelos meios de responder a esta crise! Para o Bloco de Esquerda, está aberto o debate.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A difícil situação da generalidade das economias mundiais, incluindo a economia portuguesa, é uma questão que nos preocupa a todos, em particular pelos potenciais impactos negativos na situação dos grupos sociais mais desfavorecidos.Este debate constitui uma nova oportunidade para analisarmos a actual situação e as medidas que têm sido implementadas para enfrentar os desafios da crise. O Governo está e estará sempre disponível para debater a situação económica e soluções para a melhorar.Mas quero também deixar claro que, para lá da reflexão e da discussão, é preciso agir! E o Governo, em tempo oportuno, já iniciou as suas acções, com medidas focadas nos problemas criados pela situação económica, e continua fortemente empenhado em implementar essas medidas de forma célere e eficaz.Já iniciámos a implementação de medidas de estímulo ao emprego e de combate ao desemprego, principal preocupação social que resulta da crise económica, destacando, neste âmbito, os novos instrumentos direccionados para a manutenção do emprego, para facilitar o regresso ao mercado de trabalho, bem como para promover o acesso dos jovens ao emprego.Conforme já foi transmitido ontem, nesta Assembleia, a redução em 3 pontos percentuais da taxa social única já beneficiou 35 000 micro e pequenas empresas, abrangendo 91 000 trabalhadores; 1800 trabalhadores têm já o seu posto de trabalho salvaguardado graças aos apoios dados às empresas em regime de redução de actividade; mais estágios foram criados, enquadrando alguns milhares de jovens na vida activa.Destaque, ainda, para o alargamento do apoio social aos desempregados de longa duração, para os beneficiários que concluam o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, em 2009, correspondendo o apoio a seis meses adicionais da prestação.Acelerámos o Programa de Modernização das Escolas, antecipando o arranque de obras em 75 escolas e lançando de imediato a terceira fase do Programa, com a selecção de mais 100 escolas. Encontram-se já em fase de concurso os projectos de modernização de 53 escolas, para um valor de 624 milhões de euros.Lançámos apoios financeiros e fiscais a projectos de instalação de painéis solares, incentivando a eficiência energética. Já a partir do próximo mês, será possível a qualquer português solicitar este apoio junto dos balcões dos bancos aderentes.Criámos as linhas de crédito PME Investe que já apoiaram, até ao momento, 15 000 empresas — repito: 15 000 empresas! —, num montante de 2000 milhões de euros, e criámos as linhas de apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação que já se encontram disponíveis para os nossos exportadores.Concretizaremos, com a entrada em vigor da lei que aprova a Iniciativa para o Investimento e Emprego, as diversas medidas fiscais de apoio às empresas, nomeadamente, o novo regime simplificado e automático de apoio ao investimento realizado em 2009, a redução do limiar de reembolso do IVA e a redução do pagamento especial por conta.O Programa Pagar a Tempo e Horas e o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado procederam à regularização de dívidas vencidas de mais de 1400 milhões de euros, permitindo às empresas contrariar as dificuldades de financiamento decorrentes do actual contexto económico. Esta é uma iniciativa ímpar, há muito reclamada pelo sector privado e que nenhum governo anterior ousou implementar.