II SÉRIE-D — NÚMERO 27 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na visita preparatória de observação das eleições presidenciais antecipadas na Ucrânia, que decorreu em Kiev e Odessa entre 5 e 9 de maio de 2014. O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação, que irá liderar a Missão de Observação da OSCE às eleições presidenciais antecipadas na Ucrânia, previstas para 25 de maio próximo, efetuou uma visita preliminar a Kiev e Odessa de 5 a 9 de maio. Esta visita teve o duplo objetivo de contactar as autoridades locais bem como avaliar as condições de segurança indispensáveis à realização do ato eleitoral. Kiev A situação na cidade é calma, não tendo ocorrido nenhum tipo de incidente. A avenida principal e a praça Maidan continuam cortadas à circulação automóvel – com exceção de um corredor para os veículos de emergência. Continuam a ver-se, no centro da cidade, grupos paramilitares fardados (os chamados “Guardas de Autodefesa de Maidan”) que não pertencem nem à polícia nem às Forças Armadas. Não se registaram ações de campanha eleitoral, apenas a existência de cartazes de alguns candidatos. Reunião com o ODIHR Existe um problema com o deployment dos observadores de curto-prazo (STO) já que a as forças de segurança não controlam a situação em parte do país: não existe uma cadeia de comando e são ineficazes para manter a ordem. Todos os Partidos (incluindo o Partido das Regiões) apoiam o processo eleitoral porque consideram essencial a existência de um poder legítimo. Contudo o Partido das Regiões (PR) está dividido e, nalguns locais, a sua estrutura não apoia o candidato oficial (Mykhailo Dobkin). Noutras regiões o PR considera a eleição ilegítima já que o seu candidato não pode fazer campanha. A Comissão Eleitoral Central (CEC) considera que existirão condições para se realizarem eleições em todo o país.  Ainda não foi decidido se o referendo sobre descentralização/federalização se realizará também no dia 25 de maio. O “referendo” de 11 de maio na região de Donetsk não tem legitimidade. Reunião com o Embaixador do Canadá A situação de segurança está a piorar. Com o anterior Presidente viveu-se uma deterioração da democracia e uma instrumentalização das eleições (sobretudo as legislativas de 2012), tribunais e Governo em favor do PR. Registou-se um aumento da corrupção e cleptocracia o que motivou a revolta da maioria dos cidadãos. É fundamental que se realizem eleições a 25 de maio, caso contrário os problemas existentes serão ainda maiores. O Governo não controla o leste do país e encontra-se “paralisado”. Provavelmente não será possível enviar observadores eleitorais para todo o país no dia 25, devido aos problemas de segurança. O Canadá enviará uma missão própria com cerca de 200 observadores. Reunião com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros A melhor forma de estabilizar o país é com a eleição de um Presidente legítimo que promova o diálogo. Na Crimeia apenas 30% da população votou no “referendo” de março passado e desses apenas metade votou a favor da anexação. Os eleitores registados na Crimeia podem votar em qualquer local do país. Neste território a situação é “explosiva” já que os altos funcionários ucranianos estão a ser transferidos para a Rússia, sendo substituídos por funcionários russos. “Mais de 80% da população quer votar” já que apenas os radicais estão interessados na violência. Existem “provas” da presença de “agentes russos” infiltrados na Ucrânia. Estes agentes já foram identificados pelo Serviço de Segurança Ucraniano (SBU) e estão em Odessa, Donetsk e Lugansk).