12 DE OUTUBRO DE 2015 105 Estes prejuízos referidos foram justificados pelo Banco Espírito Santo, SA com diversos factores de natureza excepcional ocorridos ao longo do semestre, com particular incidência no último trimestre (3488,1 milhões de euros). Uma parte substancial destes factores e das correspondentes perdas, não reportados anteriormente ao Banco de Portugal, determinaram que os prejuízos atingissem um valor largamente superior à almofada (“buffer”) de capital de que o banco dispunha por determinação do Banco de Portugal.»Os rácios de capital «As perdas registadas vieram alterar substancialmente os rácios de capital do BES, a nível individual e consolidado, colocando-os globalmente em níveis muito inferiores aos mínimos exigidos pelo Banco de Portugal, que se situam atualmente nos 7% para os rácios Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 (T1) e nos 8% para o rácio total, conforme documenta o quadro abaixo (Tabela 3.11).» Tabela 3.11 Rácios de capital a nível consolidado e individual do BES A 30 de Junho 2014 Consolidado Individual CET1 ratio 5,1% 6,9% T1 ratio 5,1% 6,9% Total Capital ratio 6,5% 8,3% Fonte: Banco de Portugal Problemas de liquidez O Banco Espírito Santo, SA encontra-se «em situação de grave insuficiência de liquidez, sendo que, desde o fim de Junho até 31 de Julho, a posição de liquidez do Banco Espírito Santo, SA diminuiu em cerca de 3.350 milhões de euros. Na impossibilidade de esta acentuada pressão sobre a liquidez do BES poder ser acomodada pela instituição com o recurso a fundos obtidos em operações de política monetária, por esgotamento dos activos de garantia aceites para o efeito e também pela limitação imposta pelo BCE em relação ao aumento de recurso do BES às operações de política monetária, o Banco Espírito Santo, SA, viu-se forçado a recorrer à cedência de liquidez em situação de emergência (...) por um valor que atingiu, na data de 1 de Agosto, cerca de 3.500 milhões de euros.» Suspensão do estatuto de contraparte «No dia 1 de Agosto, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu suspender o estatuto de contraparte do Banco Espírito Santo, SA com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2014, a par da obrigação de este reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros, no fecho das operações no dia 4 de Agosto», a menos que entretanto fosse aplicada uma medida de resolução. «Assim, a decisão do BCE de suspensão do Banco Espírito Santo, SA, como contraparte de operações de política monetária tornou insustentável a situação de liquidez deste, que já o tinha obrigado a recorrer excepcionalmente, com especial incidência nos últimos dias, à cedência de liquidez em situação de emergência por parte do Banco de Portugal.» Sobre a retirada do estatuto de contraparte ao BES pelo BCE, é de notar que esta instituição europeia não enviou à CPI quaisquer respostas às questões que lhe foram colocadas. Decorrendo esta situação dos níveis de falta de solvabilidade do BES reconhecidos nas contas do primeiro semestre de 2014, a correspondente concretização ou calendarização dependem de opções tomadas essencialmente pelo BCE, sendo que alguns depoentes consideram (e.g. Fernando Ulrich, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva do BPI) que a posição do BCE, nos termos em que foi tomada, é demasiado dura, nomeadamente face às posições assumidas pelo mesmo BCE relativamente a entidades bancárias de outros países. Sobre o mesmo tema referiu ainda a Ministra de Estado e das Finanças na sua segunda audição perante a CPI: