20 DE MARÇO DE 2015 15 na escola. Essa é que é a cultura da facilidade, essa é a mais fácil de todas porque é a simples inércia do sistema. Sr. Presidente, vou dirigir uma última questão ao Sr. Ministro da Educação sobre o concurso de colocação de professores nos quadros de zona e a norma-travão: cinco anos consecutivos, completos, no mesmo grupo de recrutamento. Como sabe, isso deriva de uma imposição da União Europeia, que o Governo tenta colmatar depois de mais dois anos em que não quis saber da situação dos professores contratados, criando agora um conjunto de injustiças que são todas elas atentatórias do princípio constitucional da igualdade. O que é que tem o Ministério da Educação a dizer em relação a situações de professores que têm 17, 18, 20 anos de contratação e que não conseguem aceder porque não estiveram, por erros administrativo, do sistema, ou por quaisquer outras circunstâncias, cinco anos consecutivos, completos, no mesmo grupo de recrutamento? Isso é, evidentemente, uma discriminação negativa, uma violação do princípio constitucional da igualdade e, creio eu, matéria própria para uma queixa às instituições europeias. Em todo o caso, é uma atitude discriminatória do Ministério da Educação e, portanto, absolutamente inaceitável, que os professores hoje estão a reprovar e que causa a revolta a milhares de docentes. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, quem ouviu a sua intervenção, se não conhecesse a realidade do País, ficaria eventualmente com a ideia de que estamos no reino dos encantos, de que tudo é uma maravilha! As palavras mais focadas na intervenção do Sr. Ministro foram «criámos, fizemos, acontecemos», o que foi reforçado pela intervenção do PSD. Porém, Sr. Ministro, estava a ouvi-lo e, simultaneamente, a pensar: por que é que se queixam tanto os professores? Por que é que se queixam tantos os outros profissionais das educação? Por que é que se queixam tanto os alunos? Por que é que se queixam tanto as famílias? Ninguém percebe. Mas, Sr. Ministro, faça favor de explicar a esta Câmara por que é que isto acontece, por que é que este descontentamento generalizado acontece. Por que ninguém tem a visão que o Sr. Ministro tem da realidade ou é o Sr. Ministro que anda com os pés um pouco no ar e não compreende a realidade que acontece na escola pública portuguesa? Por que é que se queixam os pais de que os seus filhos com necessidades educativas especiais não têm o apoio devido nas escolas? Por que é que os pais garantem à Assembleia da República que há menos professores para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais? Por que é que os professores se queixam de que, face àquilo que o Ministério da Educação impõe, passam mais tempo com burocracias e outras tarefas do que propriamente a fazer aquilo que deviam estar a fazer na escola, que era dar aulas e dar apoio aos seus alunos? Por que é que se as universidades portuguesas se dizem estranguladas por falta de financiamento, Sr. Ministro? Por que é que isto acontece? Por que é que há abandono em massa de alunos do ensino superior por razões financeiras, porque não têm dinheiro para prosseguir nesse nível de ensino, Sr. Ministro? Por que é que os psicólogos que estão nas escolas garantem à Assembleia da República que não têm condições para apoiar todos os alunos que têm para apoiar, quando outros colegas seus estão desempregados e estão em casa por causa do Ministério da Educação, que não os quer contratar, embora eles sejam necessários nas escolas? É neste «reino» que o Sr. Ministro considera que vai tudo às «mil maravilhas»! Não se entende, Sr. Ministro! Já agora, o Sr. Ministro quer explicar-nos, por exemplo, o que é que vai acontecer na Escola de Música do Conservatório de Lisboa com os singelos 40 000 € que o Sr. Ministro decidiu disponibilizar? Para que é que estes 40 000 € vão servir? É isto que garante segurança e condições de funcionamento àquela escola? Sr. Ministro, o senhor anda, de facto, no «reino dos céus». Assente os pés na terra, Sr. Ministro.