Segunda-feira, 16 de Março de 2009    II Série-B —  Número 86 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1517 a 1577/X (4.a):  N.o 1517/X (4.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais, EPE.N.o 1518/X (4.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso em processo de repatriamento.N.o 1519/X (4.a) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a regulamentação da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.N.o 1520/X (4.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da fábrica da Peugeot/Citröen de Mangualde.N.o 1521/X (4.a) – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) ao Ministério da Educação sobre o computador "Magalhães".N.o 1522/X (4.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a candidatura ao Programa Porta 65 Jovem.N.o 1523/X (4.a) – Dos Deputados Bruno Dias e José Alberto Lourenço (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação nas empresas Schnelleke Indústria e Logística.N.o 1524/X (4.a) – Dos mesmos Deputados e do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre o ataque aos direitos dos jovens trabalhadores na Lisnave.N.o 1525/X (4.a) – Dos Deputados Bruno Dias e José Alberto Lourenço (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa Lusosider – final da suspensão dos contratos.N.o 1526/X (4.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IVA de 21% aplicado aos acupunctores.N.o 1527/X (4.a) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre as irregularidades na revisão de escalões de bonificações da CGD.N.o 1528/X (4.a) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o incumprimento de Acordo de Colaboração entre o INH e o município do Porto.N.o 1529/X (4.a) – Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o prazo insuficiente para as candidaturas à melhoria da eficiência energética nas explorações agrícolas.N.o 1530/X (4.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as taxas da APSS ao Hiate de Setúbal.N.os 1531 e 1532/X (4.a) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre o Alqueva e a refinaria espanhola Balboa (2).N.os 1533 e 1534/X (4.a) – Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as estações da linha de Sintra – segurança de pessoas e bens.N.os 1535 e 1536/X (4.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, as portagens no IC16 e as estações de comboios da linha de Sintra.N.os 1537 e 1538/X (4.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a situação social na empresa Aerosoles.N.os 1539 e 1540/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a situação social na empresa Jotex e os elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007.N.os 1541 e 1542/X (4.a) – Do mesmo Deputado, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação social na empresa Sebra.N.os 1543 a 1548/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a situação social nas empresas Lusotufo,