12 DE JULHO DE 2019 147 2 –  A comunicação deve ser feita sempre que da iniciativa ou do conjunto de iniciativas projetadas pela pessoa em causa possa resultar qualquer das situações previstas no número anterior, ainda que o resultado não se encontre previamente garantido. 3 –  A ASF estabelece, por norma regulamentar, os elementos e informações que devem acompanhar a comunicação referida no n.o 1. 4 –  A ASF notifica por escrito o requerente da receção da comunicação prevista no n.o 1 e a data do termo do prazo de apreciação, no prazo de dois dias a contar da data de receção da referida comunicação. 5 –  Se a comunicação prevista no n.o 1 não estiver instruída com os elementos e informações que a devem acompanhar, a ASF notifica por escrito o requerente dos elementos em falta, no prazo de dois dias a contar da data de receção da referida comunicação. Artigo 78.o  Apreciação 1 –  Após a receção da comunicação prévia nos termos do artigo anterior, a ASF pode: a) Opor-se ao projeto, se não considerar demonstrado que a pessoa em causa reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da sociedade gestora ou se a informação prestada for incompleta; b) Não se opor ao projeto, se considerar demonstrado que a pessoa em causa reúne condições que garantam uma gestão sã e prudente da sociedade gestora. 2 –  Quando não deduza oposição, a ASF pode fixar um prazo razoável para a realização do projeto comunicado. 3 –  A ASF pode solicitar ao requerente elementos e informações complementares, bem como realizar as averiguações que considere necessárias. 4 –  A decisão de oposição ou de não oposição é notificada ao requerente no prazo de 60 dias a contar da notificação prevista no n.o 4 do artigo anterior. 5 –  O pedido de elementos ou informações complementares apresentado pela ASF por escrito e até ao quinquagésimo dia do prazo previsto no número anterior suspende o prazo de apreciação entre a data do pedido e a data de receção da resposta do requerente. 6 –  A suspensão do prazo de apreciação prevista no número anterior não pode exceder: a) 30 dias, no caso de o requerente ter domicílio ou sede fora do território da União Europeia ou estar sujeito a regulamentação não europeia, bem como no caso de o requerente não estar sujeito a supervisão ao abrigo da Diretiva n.o 2009/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, da Diretiva n.o 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, da Diretiva n.o 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e da Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009; ou b) 20 dias, nos restantes casos. 7 –  No prazo de dois dias a contar da respetiva receção, a ASF notifica o requerente da receção dos elementos e informações solicitados ao abrigo do n.o 5 e da nova data do termo do prazo de apreciação. 8 –  Caso decida opor-se ao projeto, a ASF: a) Envia ao requerente notificação escrita da sua decisão e das razões que a fundamentam, no prazo de dois dias a contar da data da decisão e antes do termo do prazo previsto no n.o 4; b) Pode divulgar ao público as razões que fundamentam a oposição, por sua iniciativa ou a pedido do requerente. 9 –  Sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6, considera-se que a ASF não se opõe ao projeto caso não se pronuncie no prazo previsto no n.o 4. 10 –  Na decisão da ASF devem ser indicadas as eventuais opiniões ou reservas expressas pela autoridade competente no âmbito do processo de cooperação previsto no artigo seguinte. 11 –  Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo anterior e dos n.os 4 a 7, a ASF, caso lhe tenham sido comunicadas duas ou mais propostas de aquisição ou de aumento de participação qualificada na sociedade gestora, trata os requerentes de forma não discriminatória.