II SÉRIE-A — NÚMERO 10 4 13 dos principais grupos económicos de base nacional, os mais de 5 mil milhões de euros entregues à banca privada, o escândalo da fuga de capitais para o estrangeiro ou a manutenção, no essencial, das taxas de rendibilidade das PPP. O Governo PSD/CDS intensificou – a partir da aplicação do pacto de agressão que constitui o memorando assinado por PS, PSD e CDS com a troica estrangeira – uma violenta ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o País, que se prepara para acentuar na proposta de Orçamento do Estado para 2013. Uma ofensiva que despreza os devastadores efeitos económicos e sociais das suas medidas, centrada que está em cumprir o mais rápido possível o programa de favorecimento dos grandes interesses económicos. Uma ofensiva que irá tão longe quanto possível no ataque aos direitos dos portugueses, no comprometimento do futuro de Portugal, na submissão do País aos interesses do grande capital nacional e transnacional, enquanto não for travada e derrotada pela força da luta dos trabalhadores e do povo. Esta moção de censura é uma resposta à ofensiva do Governo e uma exigência face à situação do País e da vida dos portugueses. II A RESPOSTA DO POVO E DOS TRABALHADORES Os portugueses têm vindo de forma crescente a rejeitar o pacto de agressão e a política de direita do Governo. Nas mais diversas formas e locais, com destaque para a luta dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, o povo português tem vindo a combater a ofensiva em curso e a defender os seus direitos. Esta luta teve ponto alto na grande Greve Geral de 22 de Março – uma poderosa jornada de luta – e alargou-se nas lutas das populações e dos utentes dos serviços públicos (pelo direito à saúde, à educação, ao acesso à justiça, à mobilidade e transportes), de combate à extinção das freguesias e em defesa do poder local. Uma luta que recrudesceu nos meses de verão, quando milhares de trabalhadores em centenas de empresas e locais de trabalho – combatendo e muitas vezes derrotando a tentativa do patronato em aproveitar as alterações ao Código de Trabalho e defendendo os seus postos de trabalho -, ou com as fortes ações de luta dos trabalhadores da administração e do setor público. Uma luta que convergiu em enormes ações, com a manifestação da CGTP que em 11 de Fevereiro encheu pela primeira vez este ano o Terreiro do Paço, com a expressão de indignação e protesto nas importantes mobilizações de 15 de Setembro em todo o País e com a transformação daquela praça de Lisboa, no passado sábado, dia 29 de Setembro, num verdadeiro Terreiro do Povo, na extraordinária manifestação convocada pela CGTP-IN. Estas lutas levaram a que cada vez mais portugueses deixassem de aceitar o roubo dos seus salários, dos seus direitos, do seu futuro, como inevitável, para passar a considerá-lo como inaceitável. A ideia de que é necessário travar o pacto de agressão da troica, a política de direita e o Governo que a concretiza, é hoje um sentimento profundo em amplas camadas da sociedade portuguesa. O desastre nacional em curso e a ofensiva declarada contra os interesses do País e dos portugueses exige o uso de todas as forças para travar este rumo e impor uma urgente mudança de política. Esta moção de censura é uma resposta a essa exigência. III A NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE UMA POLÍTICA ALTERNATIVA Os 36 anos de política de direita, aplicada por sucessivos Governos, mesmo depois de prometerem mudanças que nunca fizeram, levaram o País à situação em que se encontra. A aplicação do pacto de agressão – subscrito por PS, PSD e CDS-PP com a troica, com o apoio cúmplice do Presidente da República – é o cerne da política do Governo. A rejeição do pacto de agressão, a derrota do Governo PSD/CDS são indispensáveis para abrir caminho a uma verdadeira mudança de política, que não se basta com a eliminação pontual de medidas ou com a alteração da forma como são apresentadas ou aplicadas. É hoje evidente que o País não aguenta mais da mesma política. Está hoje claro que só com uma política patriótica e de esquerda o País pode inverter o rumo de desastre em que se encontra. Uma política que parta da renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes – para garantir que os encargos anuais, da sua parte legítima, são compatíveis com as necessidades e possibilidades