139 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010Quadro II.30 – Dívida efectiva do Estado (em milhões de euros) Descrição 31-12-2007 31-12-2008 Variação valor % Dívida directa, excluindo SFA 112 804,1 118 462,7 5 658,6 5,0 Dívida dos serviços e fundos autónomos  170,4 197,8 27,4 16,1 Subtotal (1) 112 974,5 118 660,5 5 686,0 5,0 CEDIC detidos por entidades do sector público administrativo 3 355,9 3 984,3 628,4 18,7 Outros títulos de dívida pública detidos por serviços integrados  0,5 0,5 0,0 0,0 Outros títulos de dívida pública detidos por serviços e fundos autónomos 3 206,9 3 416,1 209,2 6,5 Títulos de dívida pública detidos pelo sector da segurança social 3 689,0 4 399,2 710,2 19,3 Subtotal (2) 10 252,3 11 800,1 1 547,8 15,1 Dívida directa efectiva (1)-(2) 102 722,2 106 860,3 4 138,1 4,0A Lei do Orçamento do Estado para 2008 estabeleceu as condições gerais para a emissão de empréstimos e fixou o limite de endividamento líquido global directo para o financiamento da execução orçamental, em € 6.437,2 milhões1, bem como limites para a dívida denominada em moeda não euro e para a dívida flutuante. Verificou-se que o limite para o endividamento global foi respeitado, sendo de notar que o teria sido ainda que não se tivessem em conta, como dispõe a Lei do Orçamento do Estado, e ao contrário do considerado pelo Governo na Conta Geral do Estado, as mais e menos valias obtidas na emissão de dívida, bem como os prémios de reembolso incorridos.O volume de financiamento líquido efectivamente obtido em 2008, cerca de € 5.760 milhões, excedeu as previsões constantes do programa de financiamento em cerca de € 53 milhões (+0,9%), tendo-se emitido e amortizado ligeiramente mais do que o previsto. Os instrumentos utilizados em 2008 para fazer face às necessidades de financiamento do Estado foram sobretudo as Obrigações do Tesouro a taxa fixa e, em menor grau, os Bilhetes do Tesouro. Alegando a necessidade de adequar a estrutura de remuneração dos certificados de aforro ao seu nível de risco, o Governo criou uma nova série destes certificados2, designada série C, e encerrou a série B a novas subscrições, tendo alterado também a forma de cálculo da taxa de juro base das séries A e B, o que implicou uma diminuição dessa taxa. Face à menor atractividade do novo regime dos certificados de aforro, o encaixe das emissões efectuadas em 2008 registou uma diminuição significativa, na ordem dos 46,3%, relativamente ao ano anterior, passando de € 1.388,2 para € 745,9 milhões. Por outro lado, as amortizações efectuadas em 2008, no montante de € 2.279,9 milhões, registaram um acréscimo ainda mais significativo, na ordem dos 80,9%, relativamente às observadas no ano anterior.Desta forma, no ano em apreço, os certificados de aforro tiveram um contributo líquido negativo para o financiamento público, na medida em que os resgates foram superiores ao somatório dos juros capitalizados com as novas subscrições. Relativamente aos juros brutos dos certificados de aforro vencidos em 2008, que ascenderam a € 838,9 milhões, registaram, relativamente a 2007, um aumento de apenas 1,4%, muito inferior ao observado em anos anteriores, o que se deve, essencialmente, às já referidas alterações à forma de remuneração.Pela primeira vez, foram tomados fundos junto de outros estados da zona euro, tendo-se realizado seis operações de muito curto prazo, no montante total de € 530 milhões, amortizadas no próprio ano.                                                      1 Lei do Orçamento do Estado, artigo 109.o.2 Através das Portarias n.os 73-A/2008 e 73-B/2008, ambas de 23 de Janeiro.