RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 13 de junho de 2014  Publicação: DR I série n.o 219, de 2014-11-12  Origem: Proposta de Resolução n.o 82/XII/3 - Governo   Resolução da AR n.o 93/2014  Recomenda ao Governo a resolução urgente dos constrangimentos que persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave através da construção da residência universitária e da Escola Superior de Tecnologia  Publicação: DR I série n.o 219, de 2014-11-12  Origem: Projeto de Resolução n.o 1129/XII/4 - PCP   Resolução da AR n.o 94/2014  Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento  Publicação: DR I série n.o 219, de 2014-11-12  Origem: Projeto de Resolução n.o 1143/XII/4 - PS   Resolução da AR n.o 95/2014  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010  Publicação: DR I série n.o 220, de 2014-11-13  Origem: Proposta de Resolução n.o 83/XII/3 - Governo   Resolução da AR n.o 96/2014  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013  Publicação: DR I série n.o 220, de 2014-11-13  Origem: Proposta de Resolução n.o 85/XII/3  Governo   Resolução da AR n.o 97/2014  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado, na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013  Publicação: DR I série n.o 224, de 2014-11-19  Origem: Proposta de Resolução n.o 88/XII/3 - Governo   Resolução da AR n.o 97-A/2014  Deslocação do Presidente da República ao México  Publicação: DR I série n.o 226, Supl., de 2014-11-21  Origem: Projeto de Resolução n.o 1151/XII/4 - PAR   Resolução da AR n.o 97-B/2014  Deslocação do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos  Publicação: DR I série n.o 226, Supl., de 2014-11-21  Origem: Projeto de Resolução n.o 1157/XII/4 - PAR   Resolução da AR n.o 98/2014  Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao Financiamento da Ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia  Publicação: DR I série n.o 227, de 2014-11-24  Origem: Proposta de Resolução n.o 84/XII/3 - Governo   Resolução da AR n.o 99/2014  Terceiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014  DAE II Série E 32 463