50 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, muito se tem falado do impacto económico da cultura. Hoje, falamos dos direitos e dignidade dos seus profissionais. Que a decência não nos permita continuar a perorar sobre a importância da arte, da cultura, das indústrias criativas e, simultaneamente, negar aos profissionais que tornam tudo isso possível os direitos mais básicos. Sejamos consequentes.O Bloco de Esquerda espera, e por isso apela a todas as bancadas, que sejamos capazes de encontrar as soluções justas e inadiáveis. Os profissionais merecem e a cultura exige.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Celeste Amaro.A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não restam dúvidas ao Partido Social Democrata de que a cultura como fenómeno social total será a chave do futuro das nações. Assim como não restam dúvidas ao Partido Social Democrata de que o progresso e a modernidade de um País passam obrigatoriamente pela dignificação da vida e, por isso, da carreira dos seus agentes culturais e dos seus artistas. E também não restam dúvidas ao Partido Social Democrata de que o sector das artes e do espectáculo apresenta contornos específicos, colocando, por consequência, aos seus profissionais problemas sociais, pessoais e laborais também eles específicos.Assistimos actualmente a uma desadequada regulamentação do sector das artes e do espectáculo, também traduzida na inexistência de uma certificação que confira dignidade ao exercício profissional e contribua para a clarificação deste universo.A verdade é que é nítida a total incapacidade dos governos socialistas em ultrapassar esta situação e outras relacionadas com o mundo da cultura, incapacidade essa que foi reconhecida pelo próprio PrimeiroMinistro durante a campanha eleitoral.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  E já lá vão cinco anos ininterruptos, Sr.as e Srs. Deputados! Três ministros da Cultura e muitas mudanças de protagonistas, mas pouca eficácia.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  E, principalmente, uma ausência de visão estratégica para as questões da cultura.Senão, vejamos.Relativamente ao tema agora em discussão, nem a Lei n.o 4/2008, que aprovou o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculo, nem o projecto de lei que hoje o Partido Socialista aqui apresenta traduzem respostas válidas e eficazes para fazer face aos verdadeiros problemas existentes neste sector.Já em 2008, aquando da aprovação da Lei n.o 4/2008, o PSD votou contra, uma vez que não estava contemplado um estatuto especial para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. Mais uma vez assistimos à ausência de qualquer alusão às especificidades próprias das carreiras de desgaste rápido, que, como todos sabemos, caracterizam a actividade de muitos profissionais desta área, designadamente os bailarinos.Assim, o Grupo Parlamentar do PSD entende que devem ser tidos em conta os seguintes aspectos: a função desempenhada por estes profissionais no sector cultural e artístico português; as dificuldades inerentes à prossecução e concretização de uma carreira artística profissional ligadas ao factor instabilidade; a inexistência de seguro de acidentes de trabalho específico associada ao elevado risco profissional; o facto de ser uma profissão de desgaste rápido; a elevada experiência profissional e o conhecimento especializado em final de carreira, que não são utilizados em proveito da sociedade; a inexistência de uma reforma antecipada compatível com os níveis de exigência de uma profissão muito particular.A Sr.a Deputada Inês de Medeiros sabe, certamente, o que se passa com os bailarinos da Ópera de Paris, que têm um sistema de reforma especial a partir dos 42,5 anos de idade.