16 DE JANEIRO DE 2019 69 RIBEIRO, João Mendes – Saúde em Portugal: reformar ou inovar?. XXI, ter opinião. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, N.o 3 (2014), p. 202-205. Cota: RP-76. Sumário: Neste artigo o autor aborda o tema da saúde em Portugal, mais concretamente a necessidade de inovar no sistema de saúde com vista a um melhor acesso do cidadão à saúde. Para isso é necessário, de acordo com o autor, derrubar cinco mitos que constituem travões de mudança, a saber: a liberdade de escolha destrói o SNS; os operadores privados não são parceiros credíveis para gerir unidades públicas; a regulação do mercado não nasceu para todos; a equidade no acesso; SNS – equidade no financiamento, solidariedade na contribuição. SAKELLARIDES, Constantino – Um Serviço Nacional de Saúde centrado nas pessoas?. O economista. Lisboa. A. 29, n.o 29 (2016), p. 122-125. Cota: RP-100. Sumário: O presente artigo aborda a questão da gestão dos percursos das pessoas através dos vários serviços (centros de saúde, hospitais, cuidados continuados e saúde pública) do SNS. Como diz o seu autor, a gestão dos percursos na saúde permitirá passar da retórica dos «sistemas de saúde centrados no cidadão» para uma efetiva reforma de proximidade no Serviço Nacional de Saúde. O SNS tem hoje as infraestruturas necessárias para identificar e gerir os percursos que as pessoas necessitam realizar, expeditamente e com bons resultados. VAZ, Isabel – Financiar a saúde: uma estratégia para os desafios do século XXI: um modelo alternativo para o SNS. XXI, ter opinião. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, n.o 3 (2014), p. 134-141. Cota: RP-76. Sumário: Neste artigo a autora faz uma pequena introdução explicativa dos modelos de financiamento dos sistemas de saúde europeus, abordando, de seguida, as especificidades e problemas do modelo de financiamento português. Defende um novo modelo em que «o Estado deixa de ser o fornecedor universal para passar a ser a garantia da universalidade do fornecimento dos serviços do Estado Social, intervindo fundamentalmente para regular distorções do mercado e distorções específicas do sector da saúde.» Este modelo «baseia-se numa economia regulada, sendo o Estado mais forte e mais eficaz e implacável na aplicação das suas exigências e leis, simples e iguais para todos os sectores (público, privado e social).» Anexo A PPL n.o 171/XIII/4.a aprova uma nova lei com 28 Bases da Saúde, que contêm, em síntese: –Base 1(direito à proteção da saúde) – no essencial, define-se o que é o direito à proteção da saúde, que constitui uma responsabilidade da sociedade e do Estado, referindo-se que este último o deve promover e garantir através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos Serviços Regionais de Saúde (SRS) e de outras instituições públicas, podendo ainda ser assegurado, sob regulação e fiscalização do Estado, pelo setor privado e social. – Base 2(direitos e deveres das pessoas) – consagra os direitos de todos os cidadãos, nomeadamente, a verem respeitados, na proteção da saúde, os princípios da igualdade, não discriminação, confidencialidade e privacidade, a acederem aos cuidados com prontidão e no tempo clinicamente aceitável, a escolherem livremente o prestador, a aceder à informação sobre o tempo de resposta e sobre a sua situação, ao acompanhamento e assistência religiosa e espiritual, a reclamar, a intervir nos processos de decisão e na gestão participada das instituições do SNS e a constituir entidades que defendam os seu direitos e interesses. Quanto aos deveres, todos são responsáveis pela sua saúde e pela melhoria da saúde da comunidade, devem respeitar os direitos dos outros, colaborara com os profissionais de saúde e observar as regras dos estabelecimentos de saúde. –Base 3 (política de saúde) – a política de saúde é nacional, transversal, dinâmica e evolutiva, tendo como fundamentos, designadamente, a promoção da saúde e prevenção da doença, a monitorização e vigilância epidemiológica, as pessoas como elemento central do sistema, a educação e literacia em saúde, a