11 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, passo a colocar três conjuntos de questões relativamente à receita.Em Março deste ano, quando apresentou o PEC 1, o Sr. Primeiro-Ministro jurava, a pés juntos, que não continha aumento de impostos, sendo os cortes nas deduções com a saúde e educação mera redistribuição de esforços. Ora, há dois dias, foi desautorizado pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças e pelo Sr.Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Vozes do CDS-PP: —  É verdade!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Já sabíamos que haveria cortes nas deduções e, hoje, todos sabemos que o Governo não vai esperar pelo início de 2012 para cobrar este aumento do IRS, através do alargamento da base contributiva, mas vai já começar a cobrá-lo em 2011, através do aumento das tabelas de retenção na fonte.Sabemos, então, que, no espaço de seis meses, por duas vezes, pela mesma via, o Governo aumentou penosamente os impostos que afectam a classe média. Tanto é assim, que veio a assumir aquilo que, ao princípio, não queria ver —  que é o efeito recessivo na economia —  e, por isso, revê em baixa o crescimento de 0,9 para 0,5 em 2011.E as perguntas, hoje, são as seguintes.Sabemos quando começa o aumento de impostos, Sr. Ministro, não sabemos quando termina!Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sabemos que foi anunciado para um ano e meio e, agora, aparece descrito para quatro anos. Até quando vai durar esta verdadeira pena fiscal? Quando é que vai ser feito este aumento da retenção da fonte no IRS? A nova tabela será aprovada logo no início do ano ou mais para o meio do ano? Já agora, qual será o valor do aumento nas tabelas de retenção na fonte? Será de 1%? Será de 1,25%? Será de 1,5%? De que grandeza estamos a falar? Passo ao segundo conjunto de questões.Na página 19 do Relatório do Governo, juntam-se no mesmo item o alargamento e controlo da base contributiva da segurança social e nova taxa de 45% do IRS. Ora, em 2010, o peso, em percentagem do PIB é muito diminuto, porque está apenas a contabilizar sete doze avos da nova taxa do IRS. As subidas subsequentes dizem respeito a quê? Suponho que ao Código Contributivo.Sr. Ministro, as percentagens correspondem a 177 milhões de euros em 2011, a 362 milhões de euros em 2012, e a 559 milhões de euros, em 2013. Relembro-me —  e pergunto se era impressão minha —  que o Governo dizia que, do ponto de vista da receita, o Código Contributivo era neutro.Vozes do CDS-PP: —  Pois ç!»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Ora, aqui há tudo, menos neutralidade.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Isto é um verdadeiro aumento de impostos para as empresas!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Já agora, sabendo que está suspenso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, quando vão fazer a avaliação e a renegociação, em sede de concertação social que a lei manda? Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: há dois dias, o Sr. Ministro afirmava, na Comissão de Orçamento e Finanças, que a consolidação orçamental correspondia a 40% por conta da receita e a 60% por conta da despesa; mas, como já foi aqui também referido, a UTAO diz «preto no branco» que a receita contribui com 58% do esforço neste conjunto de anos. Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro, como comenta isto.