29 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de centrar-me nas três razões que hoje invocou para defender a ratificação, por via parlamentar, do Tratado de Lisboa.O primeiro argumento aduzido pelo Sr. Primeiro-Ministro é o de que, na sociedade portuguesa, há um consenso alargado quanto a este Tratado. Imediatamente nos questionámos sobre de onde advirá tanta certeza, mas o Sr. Primeiro-Ministro logo respondeu que era devido à composição parlamentar e à posição dos diferentes partidos desta Câmara relativamente ao Tratado.Talvez convenha lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro que o «não» da França e da Holanda relativamente ao Tratado Constitucional decorreu da realização de um acto referendário e que se, porventura esse mesmo Tratado tivesse sido objecto de ratificação por via parlamentar, o resultado não teria sido o mesmo.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não se fie na composição parlamentar quanto ao que, em concreto, se refere a esta matéria relativamente à qual os portugueses nunca se pronunciaram, pois nunca lhes foi dada tal oportunidade. Não se fie, Sr. Primeiro-Ministro, em que o consenso seria assim tão alargado.De facto, os senhores têm é medo de que pudesse vir a surgir uma surpresa quanto ao resultado do acto referendário, não apenas em Portugal mas, eventualmente, também noutros países europeus.O segundo argumento aduzido pelo Sr. Primeiro-Ministro é o de que a ratificação parlamentar é tão legítima como a referendária.Ora, Sr. Primeiro-Ministro, pode invocar muitas leis, a Constituição, etc., mas sabe que a legitimidade política não é a mesma.O Sr. Primeiro-Ministro sabe que tem um compromisso eleitoral do qual insiste em ler apenas algumas partes, mas há uma que é clara. É que o Governo defendia o referendo por uma razão — e está escrita no Programa do Governo! —, para «reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia». Era esta a razão.Assim, neste momento, o que pergunto é se já não é preciso «reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não...!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro me respondesse a esta questão concreta.O Sr. Primeiro-Ministro disse ainda que não há referendo em Portugal porque tal podia influenciar outros países. Perante isto, recordei-me imediatamente das inúmeras vezes em que aqui, na Assembleia da República, ouvi membros do Governo, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, dizerem que a forma de ratificação ficaria ao critério de cada Estado-membro.Então, perante este receio do «efeito dominó», pergunto o que levou a que Portugal tenha ficado condicionado na liberdade de escolher por si só. Com o compromisso eleitoral existente, o que nos condicionou dessa forma? Ou seja, afinal, que compromisso escondido foi esse existente entre os diferentes chefes de governo da União Europeia que insistem em não o transmitir aos respectivos povos? O último argumento aduzido pelo Sr. Primeiro-Ministro é o de que este Tratado é diferente do Tratado Constitucional, mas sabe que não é. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o nome é diferente, que um revogava e o outro reforma.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir porque já terminou o seu tempo.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.Como dizia, o texto é igual, as soluções apontadas em termos de caminho para a Europa são iguais em ambos os Tratados.E, Sr. Primeiro-Ministro, por acaso, até é curioso perceber que alguns países que fizeram o referendo cujo resultado foi «sim» argumentam, neste momento, que não vão fazer novo referendo porque o texto actual é absolutamente igual ao anterior. Afinal, em que ficamos?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, reafirmo o seguinte: o compromisso do Partido Socialista, quando se candidatou às eleições, e o compromisso do Governo, expresso no Programa do Governo, era o de ratificar, através de referendo popular, um tratado existente cujo nome era Tratado Constitucional, que já estava assinado e estava para ratificação. Tentámos fazê-lo de imediato.Só não fizemos o referendo porque, entretanto, surgiu uma evidência clara de que aquele texto, aquele