94-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 197 — Compete à CP avaliar a capacidade e o perfil dos seus trabalhadores e a sua eventual adequação a um dado posto de trabalho, tendo em vista o aumentode produtividade e a maior rentabilização dos seus recursos humanos.2 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete,J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 296/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre os bilhetes em duplicado nos comboios.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — O serviço intercidades foi criado para procurar corresponder à necessidade de ligar as principais cidades do País a Lisboa ou ao Porto, possibilitando a ida e a volta no mesmo dia. Para as relações consideradas optou-se por uma restrita e criteriosa lei de paragens, até para contemplar não só as adequadas horas de partida e chegada como também o tempo suficiente para o desenvolvimento das acções que motivaram a viagem a Lisboa ou ao Porto.2 — Tal pressuposto implicou, necessariamente, privilegiar os percursos mais extensos, que geram maiores receitas, o que se reflecte nas paragens intermédias que, contudo, foram, na medida do possível, contempladas considerando o seu potencial de tráfego. Escolhidas estas (para o IC Braga/Lisboa são Famalicão, Porto, Gaia, Espinho, Aveiro, Coimbra, Pombal e Entroncamento), houve ainda que conciliar os interesses dos clientes servidos nestas estações, pelo que se optou pela atribuição da maioria dos contingentes de lugares aos mais interessantes pólos, designadamente Lisboa, Porto e Braga.3 — Daqui podem resultar situações em que se esgotam os lugares atribuídos às estações intermédias, que se socorrem, então, das sobras das estações imediatamente a montante. Porém, a distância entre várias das estações apontadas é muito curta, o que por vezes impede a transmissão atempada do número de lugares disponíveis.4 — Reconhece-se, pois, que, sendo a procura destes comboios intercidades, para além de elevada, regularmente crescente, é possível, embora raramente, que, por lapso da citada informação ou por demora na chegada desses dados, existam marcações erradas de lugares.5 — Todavia, a CP tem em curso o processo de informatização das vendas de bilhetes e reserva de lugares. Qualquer estação principal passará, deste modo, a estar dotada de terminais que permitirão o acesso àquela base de dados, podendo emitir qualquer bilhete — inteiros, bilhetes com redução, ofertas especiais, etc. Também as reservas de lugares serão efectuadas em tempo real, possibilitando adicionalmente uma maior flexibilidade do processo, visto que será possível passar a efectuar, por exemplo, anulações e revalidações.6 — Este novo sistema estará operacional a curto prazo, ultrapassando o actual processo de transmissãovia telefone e reduzindo ou deminando os incrementos desta.30 de Janeiro de 1990. - O Chefe do Gabinete,J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 352/V (2.a)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 110 (Entron-camento-Tomar).Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que o troço da estrada nacional n.° 110 referenciado desenvolve-se no distrito de Santarém, entre Tomar (quilómetro 97,900) e o entroncamento com a estrada nacional n.° 3 (quilómetro 115,270), tendo sofrido recentemente uma empreitada de beneficiação do pavimento com início na variante à Asseiceira (quilómetro 104,700) e o entroncamento com a estrada nacional n.° 3 (quilómetro 115,270).O restante troço entre os quilómetros 97,900 e 104,700 não foi objecto de reforço do pavimento, porquanto o mesmo se encontra razoável, apresentando um único ponto de conflito ao quilómetro 103, na ponte sobre a ribeira da Bezelga.Mais informo que a construção da variante a Tomar integrada no IC 3 irá substituir o troço atrás referido (quilómetro 97,900 ao quilómetro 104,700) com a construção de uma nova ponte sobre a ribeira da BezeJga, fazendo a ligação à variante à Asseiceira — quilómetro 140,700, onde se inicia a empreitada acima referida.Prevê-se o lançamento destes trabalhos para depois de 1991.30 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 376/V (2.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o desaparecimento de um bairro de lata em Quarteira.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — Informa-se que se encontra totalmente concluído o empreendimento da Quarteira, 128 fogos, cuja ocupação será brevemente concluída com a reserva de 11 habitações solicitada pela Câmara Municipal de Loulé, já comunicada a esta edilidade.