I SÉRIE — NÚMERO 39 16 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — ... onde é que fazem um investimento que tenha a capacidade de, de facto, fazer a modernização da economia e da sociedade portuguesas e não, pura e simplesmente, distribuir dinheiro, fazer ações de propaganda que não contribuem em nada — em nada, porque vão cortar na educação, Sr. Deputado! — para a modernização da sociedade portuguesa. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, muito obrigado pelas considerações e pela questão que me colocou. Na verdade, julgo que só alguma má-fé pode impedir de ver o esforço que tem sido feito relativamente ao QREN, colocando-o ao serviço das empresas e da economia. Ainda ontem, foi anunciado e assinado, em Braga, mais uma moratória relativamente ao PME Investe, que visa exatamente facilitar a vida às empresas. Naturalmente, na opinião da Deputada Ana Drago, tudo isto são operações de propaganda, pelo que, se calhar, nem vale a pena perdermos algum tempo a tecer considerações sobre a sua fundamentação. Mas a verdade é que, quer nos programas entretanto ajustados, quer nos programas que foram reforçados, quer na própria reprogramação estratégica que permitiu canalizar mais dinheiro para a economia, é inequívoco o esforço que tem sido feito no sentido de aligeirar. Relembro que, neste momento, não há qualquer pedido de pagamento pendente, coisa que não acontecia desde o início de execução do atual QREN. Reconheço também que a questão dos 30 dias úteis de pagamento às empresas foi outro dos assuntos assumido e cumprido pelo atual Governo. Portanto, se entendem que estas não são medidas fundamentais para ajudar a economia e as empresas, naturalmente que estamos em mundos completamente diferentes. Sr.a Deputada Ana Drago, agradeço-lhe também as suas questões. Confesso que propaganda não é a minha especialidade A Sr.a Ana Drago (BE): — Está a descobrir uma vocação! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Naturalmente, na sua bancada, há muita gente que faz, com superior qualificação, esse tipo de propaganda. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Aliás, a propaganda tem exatamente esse problema: é que não vale misturar um conjunto de números sem considerar o seu enquadramento e a sua relação para, depois, tecer considerações e tirar conclusões completamente desfasadas. Relativamente a essa matéria, digo-lhe o seguinte: primeiro, o financiamento, em matéria de fundos, vai ser objeto de um acordo celebrado entre o Governo português e a União Europeia, o qual vai definir as verbas em função dos fundos. E naturalmente que, em relação à educação e à formação, o fundo social europeu que vier a ser acordado é que vai determinar o tipo de financiamento e o seu enquadramento global. Não é o Governo que vai decidir aplicar o fundo social em infraestruturas ou em outro tipo de fins. Quanto à questão da educação, esta sempre foi considerada pelo Governo um elemento importante da própria competitividade da economia. Portanto, quando a Sr.a Deputada diz que vão cortar na educação porque a única coisa que conta para a economia e para a competitividade empresarial são os investimentos das empresas, está a distorcer claramente aquilo que tem sido afirmado e a perspetiva que tem sido defendida por este Governo. Relativamente aos números, posso explicar-lhe, mas, amanhã, terá com certeza ocasião de o perguntar ao Sr. Ministro da Economia.