Propõe-se o desenvolvimento de algumas iniciativas a desenvolver pelas Câmaras Municipais, em colaboração com outras entidades do SDFCI, destinadas a contribuir especialmente para a proteção de pessoas e de bens contra incêndios rurais, em particular no âmbito da defesa de aglomerados contra incêndios rurais, nomeadamente: ● Identificação de situações criticas de elevado risco de incêndio de edificações e de interfaces ao nível dos aglomerados populacionais e resolução dessas situações; ● Classificação dos aglomerados em função do risco de incêndio de interface; ● Apoio ao nível dos aglomerados na organização de medidas de autoproteção; ● Identificação e formação entre os habitantes dos aglomerados de voluntários que possam ser elementos locais de ligação e de coordenação de ações de proteção civil; ● Avaliação para cada aglomerado com risco de incêndio de interface das potenciais necessidades de evacuação, ou de locais em que a população se possa salvaguardar em situações de emergência de incêndio. ● Identificação e divulgação de percursos e procedimentos para eventuais evacuações para cada aglomerado; ● Promoção da organização, enquadramento e implementação de unidades locais de proteção civil; ● Identificação de habitantes locais e de equipamentos que possam contribuir ativamente em ações de combate, em particular de combate indireto; ● Apoio às populações para implementação de culturas e usos nas envolventes de aglomerados que diminuam o risco de incêndio na interface; ● Planeamento de intervenções de gestão de combustíveis ajustados ao comportamento do fogo esperado; ● Investigação aprofundada de causas de incêndio e de situações que conduzam a potencias comportamentos, eliminando-as sempre que possível por antecipação; ● Colaboração na definição e ajustamento de percursos de vigilância armada e de fiscalização em função da probabilidade de ignições; ● Participação ativa na definição de estratégias de preparação e de combate. Os municípios têm também responsabilidades de execução ao nível da gestão de combustíveis, em particular da envolvente (100 metros) das zonas industriais de que são gestoras. (Artigo 15.o, do Decreto-Lei n.o 124/2006), desde que os mesmos estejam identificados em sede de PMDFCI. A estratégia não pode passar pela não inclusão destas intervenções em sede de PMDFCI, para redimir a necessidade e a despesa correspondente. Os municípios têm que assumir nos seus procedimentos e demonstrar na sua atuação concreta os procedimentos de defesa destes núcleos ajustados à sua relevância social e económica, das quais depende muito o futuro e a viabilidade de alguns territórios concelhios. Para além da necessária implementação das intervenções de gestão de combustíveis e de minimização do risco de incêndio nas áreas florestais envolventes às zonas empresariais, deverão ser desenvolvidas iniciativas que reduzam também o risco no seu interior o que normalmente é esquecido. Por outro lado, as zonas empresariais deverão ser dotadas de infraestruturas comuns e de organização de combate a incêndios que contribuam ativamente para a sua supressão, de origem florestal ou estrutural, que nelas possam ocorrer, de forma a evitar sobretudo que este se propague entre edifícios. 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________181