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..., algumas horas depois de o Sr. Secretário-Geral do Partido Comunista ter dito que dentro de. vinte e quatro horas o Partido Comunista poderia reocupar as terras, é um acto característico de uma oposição democrática?Vozes do PCP: - É falso!Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o favor de manterem a calma porque eu darei a palavra a algum Sr. Deputado que depois deseje protestar em nome do seu partido contra as afirmações do Sr. Deputado Narana Coissoró.O Orador: - Portanto, acha V. Ex.a que este acto de bombismo, depões das declarações do Sr. Dr. Al-
1600 I SÉRIE - NÚMERO 40varo Cunhal, era uma mera coincidência ou há alguma ligação entre esses dois actos?O Sr. Vítor Louro (PCP): - Há, sim senhor!O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado Amónio Reis referiu-se também às palavras proferidas no Porto pelo Sr. Conselheiro Pezarat Correia.
Toda a gente sabe que aquilo que o Sr. Conselheiro Pezarat Correia falou não passa daquelas afirmações primárias que os primeiros oradores do Partido Comunista costumam fazer nos seus comícios e que o próprio Diário de Lisboa muitas vezes nem sequer traz impressas de tão primárias e rudes. Mas, em todo o caso, o Sr. Conselheiro Pezarat Correia veio denunciar e dizer que tinha provas de que alguns funcionários do MAP eram corruptos, ou que se praticavam actos que podiam ser passíveis de infracções disciplinares.
Queremos, pois, saber se o convite que o Governo fez ao Sr. Conselheiro Pezarat Correia para apresentar estes factos e estas provas aos tribunais, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República ou à Comissão de Apreciação dos Actos do MAP, instalada e empossada aqui na Assembleia da República, se é também um convite ilegal, se é um convite que não devia ter sido feito, se é um convite demagógico ou eleitoralista. Quero, pois, saber se o Partido Socialista suporta ou não este convite feito pelo Governo ao Sr. Conselheiro Pezarat Correia para, deixando de ser mero delator, vir trazer as provas e os factos ao conhecimento dos órgão institucionais para apreciar tais actos. Vozes do CDS - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Reis é uma figura prestigiada da nossa cultura e de democrata, e, portanto, não penso que neste momento esteja ete próprio em crise. No entanto, gostava de lhe fazer alguns pedidos de esclarecimento, porque da intervenção que fez parece que se pode deduzir que, de facto, ele próprio já não se encontra numa total estabilidade para a apreciação da situação política que seria justificada pela sua presença e pela sua participação nos trabalhos da bancada do PS.
Gostava, pois, de lhe perguntar se entende ou não que a ocorrência de actos de terrorismo como aqueles que se deram em Évora ou como aquilo que poderia resultar da forma como ocorreram as consequências da greve na Petrogal, se são ou não actos que devem justificar imediatamente a solução de medidas rápidas e eficazes por parte do Governo para apurar quais foram as suas causas e, nomeadamente, para evitar que se tornem a repetir, para segurança das populações e para estabilidade da democracia. Portanto, Sr. Deputado, acha que tomar essas providências, fazer imediatamente os inquéritos e denunciar esses actos é ou não um acto vertical e essencialmente democrático?
O Sr. Deputado António Reis deu aqui conta quase de um certo temor que teria pelo facto de a Aliança Democrática cumprir o seu programa eleitoral, de pautar a sua actuação por princípios que foram enunciados perante o eleitorado e aos quais o eleitorado deu a sua adesão. A minha segunda pergunta é pois, a seguinte: entende o Sr. Deputado António Reis que estará em causa a democracia sempre que um Governo executa um programa que foi límpido e cristalinamente exposto ao eleitorado, que teve a aquiescência desse eleitorado e, nomeadamente, de um Governo que constantemente afirma que se vai submeter à vontade do eleitorado dentro de alguns meses? Acha que isto merece realmente o temor dos democratas? Ou, pelo contrário, não será verdade que são aqueles que se atemorizam pelo facto de o Governo governar, executar o seu programa, anunciar que pauta a sua conduta também pela consideração do próximo acto eleitoral? Acha que isto é, de facto, um perigo para a democracia ou que com isso estará em causa algum restauracionismo?Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, gostava também de perguntar se o Sr. Deputado António Reis - que me pareceu vir aqui lamentar uma certa bipolarização nas entrelinhas que se fora dado na sociedade portuguesa - não acha que não terá sido muito mais bipolarização e muito mais grave para a história política portuguesa mais próxima que o Partido Socialista, em lugar de cumprir cristalinamente o seu papel de partido democrático, se tenha aliado sistematicamente ao Partido Comunista...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... tendo, inclusivamente, participado num autêntico atentado à democracia, que foi a escolha final do V Governo Constitucional, dando o seu contributo activo para formar um Governo de maioria de esquerda que continuou a governar contra a eleição que teve lugar no 2 de Dezembro e que nos inundou com dezenas ou centenas de decretos-leis totalmente ilegítimos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador - O Sr. Deputado não acha que essa bipolarização não é muito mais perigosa para o funcionamento da democracia do que aquela que resulta de um acto eleitoral, de uma coligação entre partidos diversos que têm cada qual o seu programa e as suas sensibilidades, que se encontram e que sabem dialogar em termos de fazer um programa comum e que obtêm com isso a maioria dos mandatos que lhe é confiada pelo povo português?O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, terminou o período de antes da ordem do dia. Contudo, penso que se deveria terminar a matéria em causa. Simplesmente, se não houver acordo nesse sentado entre os diversos grupos parlamentares, tanto o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Roseta como as respostas do Sr. Deputado António Ríeis aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitas far-se-ão na próxima sessão.
19 DE ABRIL DE 1980 1601O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, penso que o período de antes da ordem do dia deve ser prolongado até que o Sr. Deputado António Reis possa responder às perguntas que lhe fizeram. Na verdade, as declarações políticas serão sempre produzidas, mesmo que para tal se tenha de prolongar o período de antes da ordem do dia. Trata-se de uma figura especial e, para além do mais, não faria lógica que o Sr. Deputado António Reis não pudesse responder depois de criticado e contestado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.a tem razão. Era essa a minha ideia.
Simplesmente, quando comecei a falar o Sr. Deputado fez-me um determinado gesto que interpretei como sendo uma manifestação de desacordo pelo possível prolongamento da sessão.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para um curto protesto, pois o baixíssimo nível da declaração política que acabámos de ouvir nem sequer isso merecia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A monocórdica repetição dos fantasmas do PS mostra que este partido ou fala de coisas de que não sabe e que não conhece, como sejam determinados projectos que ainda não estão concluídos - caso da Lei Eleitoral -, ou então nada tem a dizer. Por isso, o PS refugia-se nos seus fantasmas sem palavras vagas.
Tudo isto é provocado pelo desespero de que esta possuído, pelo seu ridículo radicalismo pequeno-burquês...Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ..., e por verificar que o apoio popular ao Governo da Aliança Democrática aumenta, e que ele é completamente incapaz de fazer uma manifestação que se compare, de perto ou de longe, com aquela que os partidos da Aliança Democrática levaram a cabo há dois dias em Lisboa.Aplausos do PSD. Risos do PS e do PCP.O PS fala em comportamento arrogante. Mas qual foi o comportamento do PS, qual é o comportamento do PS, que se julga árbitro da democracia e não sei também se das elegâncias, como Petrónio? ...Risos do PSD.O PS atribui-se o direito, apesar dos seus 26%, de qualificar os outros de democratas ou não. Como é que um partido que governou sozinho pode falar em arrogâncias, um partido orgulhosamente só?
Mas nós vimos o que foi a democracia do Partido Socialista, vimos o clientelismo, vimos o nepotismo, e não era por acaso que esse partido era considerado uma agência de empregos...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., vimos o assalto à comunicação social e o apoio ao famigerado V Governo - que já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral. Todas estas atitudes pudemos nós apreciar, para não falar em muitas leis aqui aprovadas, algumas das quais violam o princípio da separação de poderes e os direitos do homem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será este o partido da democracia? Pobre democracia se este fosse o único partido defensor da democracia em Portugal! ...
Mas não foi por acaso que o povo português lhe deu já uma primeira lição, pondo-o no seu devido lugar ao retirar-lhe 33 Deputados e ao reduzi-lo a 26% do eleitorado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como tal, não reconhecemos autoridade ao PS para julgar da democracia do PSD. O povo português já lhe deu a resposta e dentro em breve dar-lhe á outra lição de novo. Temos confiança nos Portugueses para defesa da democracia contra qualquer tentação totalitária, seja de esquerda ou de direita. O povo português, a nosso ver, é capaz, nomeadamente com as instituições da sociedade civil, de se defender de qualquer ameaça antidemocrática. Não serão os fantasmas do PS que põem em perigo a democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PS parece realmente um menino perdido que anda à procura daquilo que perdeu por sua própria culpa e por força dos seus Governos incompetentes e nepóticos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - O Sr. Deputado Rui Pena começou por se referir à desorientação que a declaração política do PS manifestaria relativamente à escolha realizada pela Aliança Democrática em matéria de candidatura presidencial. Constato, aliás, que das várias intervenções de protesto ou de pedidos de esclarecimento com que acabo de ser bombardeado, a única que resolveu - corajosamente, diga-se - defender a candidatura escolhida foi a do Sr. Deputado Rui Pena.Risos do PS e do PCP.Disse o Sr. Deputado que havia desorientação entre as hostes do PS por motivo desta escolha. Creio que os factos estão à vista, pois tudo o que se passou nas
1602 I SÉRIE - NÚMERO 40últimas semanas, todo este rocambolesco folhetim da escolha do candidato Soares Carneiro é a prova mais visível de que afinal a desorientação tem estado do vosso lado. Tem estado do vosso lado justiça lhe faço nesse aspecto, Sr. Deputado Rui Pena -, sobretudo do lado das bancadas do PSD, em que se pôde assistir às mais espantosas piruetas em matéria de candidatura presidencial. Desde o apoio declarado a uma candidatura civil, até à exigência de que se, eventualmente, tivesse de ser um militar ele teria de passar à reserva, de tudo ouvimos.O Sr. Rui Pena (CDS): - Não é verdade!O Orador: - Repentinamente, o PSD, docilmente, seguiu a escolha do candidato Soares Carneiro, sem até este momento lhe fazer a exigência que em tempos fazia ao candidato militar, ou seja, a sua passagem imediata à reserva para se poder candidatar à Presidência da República.
Este facto significa claramente que não há hoje dúvida de que a lógica restauracionista de que falei na minha intervenção é a lógica dominante da coligação eleitoral no Poder. Se alguém tem de estar de parabéns, será, obviamente, o CDS, que nesse aspecto dá as cartas...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Rui Pena (CDS): - Não nos divide, Sr. Deputado, não nos divide!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Pena revoltou-se contra os termos que utilizei ao referir a batota jurídica e a chantagem de força como métodos privilegiados pela coligação eleitoral no Poder para levar a sua estratégia até ao fim. batota jurídica começa já a despontar com a própria proposta de lei para o recenseamento eleitoral, que está já agendada para os nossos trabalhos. Todos sabemos, pelas próprias reacções da maioria parlamentar ao projecto eleitoral, que dali não vem decerto coisa boa. Por outro lado, relativamente à chantagem de força, o Sr. Deputado Rui Pena não teve outra argumentação que não fosse o devolver-me o argumento e acusar o PS de ele sim, ser um perito na utilização do método da chantagem da força. O Sr. Deputado Rui Pena conseguiu o milagre de militarizar o mais civil dos partidos políticos portugueses!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Veja-se a sua relação com o Presidente da República.O Orador: - Espanta-me que o Sr. Deputado Rui Pena tenha olhado de repente para esta bancada e imaginado um grupo de dezenas de Deputados armados de G3 e de granadas à cintura!...O Sr. Rui Pena (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Deputado António Reis, eu não queria de forma alguma desvendar o segredo que tem sido mantido pelo PS relativamente à figura do futuro candidato presidencial. De qualquer modo, ficámos hoje a saber que se trataria de um civil...Risos do CDS.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Querias, querias!O Sr. Rui Pena (CDS): - A pergunta que gostava de lhe fazer é a seguinte: se porventura a ligação, também esse fruto de uma grande pirueta do PS, com o actual Presidente da República existe, não será ela precisamente o reforço militar e uma chantagem militarista desse mesmo partido?O Orador: - Sr. Deputado Rui Pena, esse argumento já tem um mínimo de lógica, que o outro - tem de o confessar - não tinha.
Quanto a esse aspecto, estou à vontade para lhe dizer que a escolha que o PS fará em matéria de candidatura presidencial não será determinada pela qualidade civil ou pela qualidade militar desse candidato. Essa escolha será determinada pelas garantias de fidelidade que esse candidato nos der em relação ao espírito do 25 de Abril e à Constituição.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Narana Coissoró fez-me um pedido de esclarecimento de tal forma confuso que fiquei na circunstância de lhe responder com outros pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe, relativamente à referência que fiz à nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas e em relação aos actos de terrorismo que tiveram lugar nas instalações do MAP em Évora, que esses actos são de condenar e devem ser condenados. Aliás, o próprio PCP já os condenou. O que eu pus em causa na minha intervenção foi a tentativa por parte do Governo em associar actos dessa natureza com actos perfeitamente democráticos, como a realização de iniciativas e manifestações, dentro da lei, de denúncia da política de destruição da Reforma Agrária.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - É isso fundamentalmente o que está em causa, é isso o que nos faz temer pelo futuro da democracia, na medida em que, de um momento para o outro, os partidos da oposição começarão a ser suspeitos, sempre que haja um acto de terrorismo, pelo simples facto de fazerem uma manifestação ou uma declaração política, de poderem estar a insinuar e a estimular a existência de actos de terrorismo. Normalmente, quem pratica a oposição nos limites democráticos não necessita das bombas. Normalmente, quem usa as bombas não actua dentro do quadro democrático.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto às referências ao Sr. Conselheiro da Revolução Pezarat Correia, o que pus em causa não foi o direito de o Governo pedir explicações àquele Sr. Conselheiro da Revolução. Felizmente
19 DE ABRIL DE 1980 1603estamos em democracia e os Órgãos de Soberania podem dialogar democraticamente.
O que pus em causa foram os termos em que ele o fez, foi a insinuação gravíssima que o Governo faz nesta nota oficiosa quanto a eventuais ligações partidárias do Sr. Conselheiro da Revolução Pezarat Correia.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - O que eu pus em causa foi a falta de ética que o Governo revela pelo modo como pede essas explicações. Falta de ética de que, aliás, também o Sr. Deputado Narana Coissoró acabou de dar um exemplo na sua intervenção, ao acusar aquele conselheiro da Revolução de delator. É isso que ponho em causa, são esses métodos que ponho em causa.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - O meu tempo escasseia e a questão não é tão importante como a que o Sr. Deputado Rui Pena me queria colocar.
Quanto aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Ferreira do Amaral, pois ficámos esclarecidos quanto à posição e ao que eu aqui quis afirmar relativamente aos actos de terrorismo praticados.
No que diz respeito à greve da Petrogal, chamo a sua atenção, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, para a imprevidência do Governo que, com um pré-aviso de greve com a devida antecedência, não tomou as precauções necessárias, ao contrário de outros Governos e em outras ocasiões, para evitar as consequências que esta greve poderia acarretar para a população da cidade de Lisboa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É a incompetência do Governo!O Orador: - Se há responsabilidades nessa matéria, ela não cabe aos trabalhadores, mas sim exclusivamente ao Governo.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do CDS: - Não é verdade!O Orador: - Quanto à política do Governo, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que um programa é um programa e que uma prática política é uma prática política. Não há dúvida de que a prática política deste Governo está a acentuar determinadas tónicas do seu Programa de Governo em prejuízo de outras. As tónicas que estão a ser acentuadas são precisamente aquelas que conduzem para a estratégia restauracionista que aqui denunciei. Não se verifica que neste Programa haja a preocupação de dar resposta a outros problemas muito mais importantes da sociedade portuguesa.
Deste modo, o Governo vai acentuando a bipolarização da sociedade portuguesa. O que me espanta, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, é que V. Ex.a me responda a essa situação devolvendo-me a acusação e colocando o PS como um dos principais fautores dessa bipolarização, pelo simples facto de, em plena autonomia, ter viabilizado a passagem nesta Assembleia de um Governo de iniciativa presidencial e não de um Governo de maioria de esquerda. Nesse aspecto estamos todos nas mesmas circunstâncias. Os Deputados do PSD e do CDS também viabilizaram Governos de iniciativa presidencial, ou tentaram viabilizar, noutras circunstâncias. Não é por esse facto que vou acusar esses Governos de serem Governos da minoria de direita ou da maioria de direita. Houve um responsável essencial por esses Governos, quer com o Governo de Nobre da Costa, quer com o de Mota Pinto, quer com o de Maria de Lurdes Pintasilgo, que foi o Presidente da República.
Mas pretender insinuar que esses Governos são o produto de uma coligação, ainda que disfarçada, entrei o PS e o PCP, não me parece que seja uma análise de um bom analista político, nem sequer a análise própria de um dirigente como o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.
Devo dizer-lhe que sempre me espantou um pouco a violência, a raiva mesmo, com que os Srs. Deputados das bancadas da maioria têm manifestado a sua oposição ao V Governo Constitucional. Parece que a sombra desse Governo ainda continua a pairar nesta Casa e neste País. Isto significa que esse Governo deixou marcas profundas...Vozes do PSD e do CDS: - Más!O Orador: - ... e que os Srs. Deputados ainda não conseguiram apagar na memória do povo português as marcas do V Governo Constitucional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao protesto do Sr. Deputado Pedro Roseta, apenas posso dizer que se a minha intervenção foi de um baixíssimo nível, pois não sei o que dizer quanto ao seu protesto...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É melhor não dizer nada!O Orador: - Os Srs. Deputados que se sentam nas bancadas da maioria terão decerto as suas opiniões sobre isso. Alguns até não se coíbem de as manifestar.
Pela minha parte, não conto responder nos mesmos termos - isso seria descer ainda mais, isso seria descer ainda mais do baixíssimo nível em que me quis colocar...Aplausos do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E em que está!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pediu a palavra para formular um protesto, em nome do seu grupo parlamentar, em relação às declarações do Sr. Deputado Narana Coissoró?Vozes do CDS: - Como ele sabe! Risos do CDS.
1604 l SÉRIE - NÚMERO 40O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, notei alguns risos na bancada do CDS, credo que traduzindo uma posição de discriminação da minha parte em relação ao que se passou.
Quero esclarecer que há pouco, se interpretei bem, quando um Deputado do PSD pretendia responder, eu cumpri o Regimento não lhe concedendo o uso da palavra, como os Srs. Deputados muito bem sabem. Houve um Sr. Deputado que fez um protesto, um outro Sr. Deputado da bancada do PCP contraprotestou e, como tal, não lhe poderia ter concedido á palavra, de acordo com o Regimento.
Agora, trata-se de um Deputado de um grupo parlamentar que deseja protestar contra uma acusação ao seu partido. É uma questão diferente. Creio que estou dentro ido Regimento ao conceder agora a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tenho todo o direito!O Sr. Presidente: - Quando me encontro a presidir aos trabalhos tenho a preocupação de os conduzir com a máxima isenção. É natural que cometa erros, pois de forma alguma estou isento de os cometer. Simplesmente, quando acontecem, trata-se de erros e errar é próprio do homem. Quero, contudo, que fique claro que é com toda a isenção que dou a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira para fazer o protesto.O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Sr. Presidente, não queria deixar de dar uma explicação a V. Ex.a Tenho a impressão de que fui um daqueles que se riu.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.O Orador: - As informações que tenho dos meus colegas de partido que fizeram o mesmo não têm relação alguma com aquilo que o Sr. Presidente disse. Nós não temos qualquer dúvida de que o Sr. Presidente ao dar a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira o fez dentro do âmbito regimental e, como tal, procedeu muito bem. Não fizemos nenhuma manifestação que traduzisse a condenação de V. Ex.a
O motivo do nosso riso foi única e simplesmente pelo facto de o Sr. Presidente ter adivinhado as razões do protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira em relação ...O Sr. Presidente: - Só nessa figura regimental lhe poderia conceder a palavra, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, está certo, mas o facto é que V. Ex.a adivinhou em relação a quem é que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira ia fazer o protesto.Vozes do PS: - Não era difícil.O Orador: - Foi essa a razão pela qual nos rimos e não porque achássemos que o Sr. Presidente tivesse concedido o uso da palavra fora do âmbito do Regimento.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem então a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Narana Coissoró, ao questionar a declaração política produzida pelo Sr. Deputado António Reis, do PS, fez uma coisa muito grave e que merece o nosso mais vivo protesto e repúdio.
O Sr. Deputado Narana Coissoró manipulou, distorceu, deformou, deturpou, as palavras proferidas pelo secretário-geral do PCP durante um seu discurso em Évora. Essas palavras poderão ser verificadas pelo registo magnético e pela publicação do discurso em causa. Ora este é um facto muito grave.
Se o Sr. Deputado Narana Coissoró quer fazer aquilo que parece ser impossível, que é defender aqui aquilo que é indefensável, defender uma nota oficiosa do MAP, quando ela própria falsifica, manipula e mostra total desrespeito pela opinião pública e total falta de noção pela dignidade que qualquer Governo necessita, pois pode fazê-lo. Simplesmente, não manipule afirmações claras e precisas de um dirigente político.
Mais ainda, Sr. Deputado: se alguém pode aqui ser acusado de bombismo, não somos nós, Sr. Deputado. Toda esta Câmara o sabe, bem como todo o povo português. Se alguém aqui pode ser acusado de terrorista não somos nós. Tivemos longos anos para fazer terrorismo ou utilizar essa arma e nunca a usámos. Temos uma longa vida de luta contra poderes despóticos. Sempre que tivemos oportunidade manifestámos claramente a nossa opinião, não só teórica, mas prática, em relação ao terrorismo e ao bombismo.
Mas talvez haja nesta Sala quem possa ser acusado de bombismo. Simplesmente, não somos nós, Sr. Deputado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Sr. Deputado Veiga de Oliveira diz que manipulei as palavras do secretário-geral do PCP faz uma acusação sem qualquer fundamento.
Na verdade, a minha pergunta ao Sr. Deputado António Reis foi no sentido de saber se ele via qualquer coincidência entre as palavras do secretário-geral do PCP e a prática de bombismo em Évora. Se o PCP entende que há coincidência e, como tal, vem defendê-lo, pois é com o PCP.
Mas já que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira referiu as palavras do seu secretário-geral, devo lembrar-lhe que, pelo menos, o que a imprensa relatou foi o seguinte: o Sr. Deputado Álvaro Cunhal disse na Zona de Intervenção da Reforma Agrária que ele
9 DE ABRIL DE 1980	1605inha a certeza de que este Governo ia cair. A frase que empregou, mais ou menos...Vozes do PCP: - Mau ou menos!O Orador: - Mais ou menos porque não tenho aqui o texto do discurso:Mas a frase seria esta: «Não sei de que maneira Governo cairá, mas o Governo há-de cair.» Ora, quando se faz uma afirmação tão ampla e na qual não se exceptua o bombismo, com certeza que também se englobam actos de violência, «pois afirma-se que todos os meios são próprios para derrubar o Governo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrar no período da ordem do dia, a Mesa acha conveniente que sejam lidos os votos apresentados por vários grupos parlamentares para poderem ser discutidos e votados na próxima sessão.
Assim, dou a palavra à Sr.a Deputada Maria Manuela Saraiva para proceder à leitura de um voto de pesar pela morte de Jean-Paul Sartre.A Sr.a Maria Manuela Saraiva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata sente-se na obrigação moral de exprimir perante esta Câmara um voto de pesar pela morte de Jean-Paul-Sartre, ocorri Já no passado dia 15. Ao fazê-lo, quer prestar homenagem ao escritor de valor universal que há largos anos ultrapassou, com os seus problemas e ideias inovadoras, as fronteiras do seu país. A sua obra imensa é hoje um legado que, pelo menos em certos domínios, não poderá mais ser ignorada. Com efeito, Sartre cultivou quase todos os géneros e alguns dos seus livros figuram já entre as obras-primas da Humanidade.
Mas não se trata só de um grande artista da palavra. O escritor agora desaparecido foi também um pensador ousado que marcou profundamente várias gerações, desde o pós-guerra até aos nossos dias. É certo que esta afirmação pode ser entendida em dois sentidos diferentes. E, por muito que admiremos o seu génio, é impossível fugir á interrogação: Sartre teve um enorme peso na definição da problemática que chega até nós, ou, se preferirmos, Sartre marcou o seu tempo, mas marcou-o para bem ou para mal? Em rigor pareço-nos difícil responder a esta pergunta extraindo das cinco dezenas de obras que deixou um juízo simplista e definitivo. Até porque o impacte que o mais célebre existencialista teve no primeiro público que o leu não é o mesmo que tem hoje nem o que terá dentro de vinte ou cinquenta anos. Cada época, como se sabe, faz uma leitura específica, cada época privilegia uma obra para esquecer outras. Assim sendo, não nos parece muito justo ficar-se agarrado, por exemplo, à forma de autor escandaloso que desabou sobre o romancista e filósofo logo a seguir à guerra.
Mas, e repetimos, Sartre marcou o seu tempo para bem ou para mal?
Para, apesar de todas estas reservas, tentar dar uma resposta em termos de grande generalidade, diremos que nem tudo é de aceitar, quer na obra literária, quer na filosófica. Mas algumas linhas da filosofia de Sartre merecem-nos a maior admiração. Sartre é, sem sombra de dúvida, o grande filósofo da liberdade. Pode até ir-se mais longe: estou em crer que vinte e cinco séculos de especulação (filosófica não tinham ainda produzido uma tão vigorosa afirmação de liberdade humana. Esta interpretação concisa, chamemos-lhe assim, pode sofrer objecções, sem dúvida, embora seja difícil pô-la totalmente em causa. Não ignoro que existem várias correntes ou várias inspirações, dentro do sartrismo. que não se unificaram numa síntese perfeita. E, com a morte de Sartre, essa síntese tornou-se obviamente impossível. Aliás, já desde há alguns anos, e cada vez mais à medida que o tempo for passando, cada um poderá escolher o «seu» Sartre, como foi e continua a ser possível distinguir leituras diferentes e porventura opostas do sistema filosófico de um Hegel, por exemplo.
Tudo isto é certo, mas o que mais importa, parece-me, é tentar coincidir com o que há de fundamental em qualquer grande pensador, «apanhar», por assim dizer, o núcleo da sua doutrina. Ora Sartre foi um homem de extremos e de contradições, o que torna difícil a apreensão desse eixo central, em torno de qual tudo se organiza. Mas isto não significa que seja impossível encontrá-lo. E continuo a pensar que a sua doutrina da liberdade e, consequentemente, a responsabilidade que recai sobre todo o ser humano, pelo facto de ser livre, é uma das aspirações mais válidas da sua filosofia, pertence ao tal núcleo fundamental de que falei e constitui, portanto, a melhor parte do testamento que nos deixa.
É bom relembrar isto num tempo em que o anonimato sem rosto dos totalitarismos faz parte das ameaças quotidianas do mundo em que vivemos. É salutar relembrá-lo a propósito deste filósofo, cuja obra, na sua vastidão e complexidade, nem sempre é acessível. E para referir apenas a dificuldade mais generalizada que se põe hoje, e desde já há algum tempo, a todo o leitor de Sartre, é relembrar-se o dilema das já consagradas duas fases de solução do filósofo. Destas duas fases, qual deve ser privilegiada? A fase existencialista dos primeiros grandes escritos que apareceram ao longo dos anos 40 - e mesmo antes -, ou a fase marxista que se iniciou na década seguinte?
Poderia dar-vos a minha resposta mas é preferível saber o que pensava o próprio Sartre a este respeito. Numa longa entrevista que concedeu ao Nouvel Observateur em 1975, e a que foi dado o título: «Auto-retrato aos setenta anos», o entrevistador Michel Contat pergunta-lhe se ainda aceita o rótulo de existencialista. Sartre declara que a designação já não designa nada e só existe nos manuais, mas que, rótulo por rotulo, prefere o de existencialista ao de marxista. E acrescentou que ainda nessa altura mantinha a autonomia do existencialismo em relação ao marxismo. Passou-se isto há cinco anos. E não é de crer que desde aí até ao dia da sua morte as suas ideias se tenham modificado. Deixo-vos, pois, a conclusão do dilema que formulei há pouco.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: As agências noticiosas do Mundo inteiro anunciaram a morte de Sartre. Resta-nos, pois, a sua obra. Esta continua viva, com a sua grandeza, as suas zonas de obscuridade, os seus pontos fracos, inacabada, contradito-
1606 I SÉRIE-NÚMERO 40ria em muitos aspectos, mas tornada definitiva pela sua morte. Na simples homenagem que lhe prestamos hoje, quisemos considerar apenas o que julgamos ser o melhor da sua obra. E este melhor não está só nos papéis escritos, está também no que em vida Sartre realizou. O autor escandaloso do pós-guerra foi, como só sabe. um «autor empenhado». A expressão, tão divulgada, é da sua própria autoria, por outras palavras, o filósofo saiu do seu gabinete, onde trabalhava por vezes dez horas por dia...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, desculpe, como estamos a proceder unicamente à leitura do voto. pedia-lhe para ser mais rápida na sua intervenção.A Oradora: - Estou a acabar, Sr. Presidente.
E sobretudo soube sair dos seus próprios esquemas mentais, pondo-os em causa quando as realidades os faziam cair em terra. Neste sentido, Sartre foi também um homem livre.
Tentou compreender o marxismo, já o dissemos. Mas muito depressa sei apercebe do abismo que separa o marxismo de Marx - e sobretudo do jovem Marx - da sua versão oficial estalinista. Assim, protesta vigorosamente em 1956 perante a invasão da Hungria pelas tropas soviéticas. Como protesta, anos depois, contra igual tratamento imposto à Checoslováquia. Do mesmo modo que protesta violentamente contra o Governo do seu país, durante a guerra da Argélia. E contra a guerra do Vietname. E contra todas as opressões de todos os quadrantes. Ainda há bem pouco tempo o seu nome voltou a aparecer entre os intelectuais franceses que condenaram a invasão do Afeganistão pela União Soviética. Sartre estava já muito doente nessa altura e praticamente cego. Mas penso que até ao fim da vida - e é assim que gosto de recordá-lo - permaneceu um homem livre. Dentro do que é possível esperar dos limites humanos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - O que a Sr. Deputada fez foi a apresentação do voto de pesar. Penso que os outros partidos que também apresentaram votos têm o direito de fazer a apresentação dos mesmos.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, pretendíamos apenas ler o voto de pesar cuja apresentação acaba de ser monotonamente feita.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que o voto será oportunamente distribuído pêlos grupos parlamentares.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, pela voz da Sr.a Deputada Maria Manuela Saraiva, fez uma intervenção sobre Jean-Paul-Sartre, não exprimiu um voto. A pergunta que queremos formular à Mesa é se tem algum voto concreto acerca deste tema.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na Mesa não há nada a não ser o texto que a Sr.a Deputada Maria Manuela Saraiva leu.	O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai sendo hábito nas Assembleias políticas prestar homenagem a alguns dos grandes vultos da história e de cultura do nosso tempo. Talvez porque os políticos e os homens de Estado, sintam perante a cultura perante a arte - que são eternos - o sentido profundo das suas limitações.
Neste momento em que invocamos a morte de Jean-Paul-Sartre, creio que é necessário dizer algumas palavras que não fiquem na secura de um voto perdido nas páginas do Diário da Assembleia de República. Faiarei de improviso e procurarei ser breve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recorda-me um poema do escritor alemão Kleist, em que, a propósito da Comuna de Paris, contrapunha os escravos do irracionalismo àqueles que usam a arma da razão para a análise da realidade. Aos primeiros, chamava-lhes «escravos do céu», aos segundos, «assaltantes do céu». Pois bem, como os homens da Comuna de Paris, Jean-Paul-Sartre foi efectivamente um dos assaltantes do céu. Foi um homem que marcou positivamente o nosso tempo, pelo apelo a reflexão crítica, pela projecção da liberdade; foi um homem que odiava, detestava e desprezava os professores de Filosofia, principalmente aqueles que eram mais académicos.	Risos do PS.Jean-Paul-Sartre foi também um militante antifascista e um membro da resistência e num texto maravilhoso da Situationes VII fala de uma voz que ouviu no escuro, no tempo da ocupação alemã, quando angustiadamente ouvia nas emissões da Rádio da Liberdade a voz do general De Gaulle. Nesse texto diz que vieram todos à rua ouvir uma voz que gritava e que aí chegados não viram ninguém e diz que nesse momento compreendeu que quem gritava eram todos os humilhados, ofendidos e oprimidos franceses e da Guerra Civil de Espanha que o Governo Francês tinha deixado cair. Hoje, nós entendemos porque é que Jean-Paul-Sartre não podia identificar voz: é que essa voz era a voz do próprio Jean-Paul-Sartre!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Jean-Paul-Sartre foi também um homem de ligação entre as culturas. Não foi dito aqui, mas é importante recordá-lo, que recusou os honorários e que nomeadamente recuso o Prémio Nobel da Literatura para poder ser sempre um elemento de ligação entre o Leste e o Este. Jean-Paul-Sartre foi o homem que criticou o totalitarismo dos países socialistas, mas foi também o torne aeeeee que disse que «todo o anticomunista é um cão», jSr. Presidente, Srs. Deputados: Perde a cultura mundial uma grande figura, perde a França grande homem, perdemos todos nós um mestre pensamento. Recordo aqui assim um homem e contemporâneo de Jean-Paul-Sartre, que infelizmente não pertence já ao número dos vivos, André Malraux, e recordo o texto em que André Malraux a entrada no Panteão de Paris das cinzas de Moulin: «Os sinos que hoje ouvimos são a r directa aos sinos quê ouvimos no dia da li de Paris quando a resistência francesa e as f
19 DE ABRIL DE 1980 1607ecoam em nome e na memória da obra de Jean-Paul-Sartre são a resposta actual aos sinos que ecoaram nessa época e que simbolizam um dos mais belos gestos da Humanidade pela resistência, pela liberdade pela democracia. Se quiséssemos definir Jean-Paul-Sartre numa palavra, diríamos que ele foi um dos maiores e mais verticais dos homens, soube ser um professor, soube ser um investigador, soube ser um homem comprometido e, sobretudo, soube ser aquilo que é mais essencial na vida: resistente e militante antifascista.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas para fazer a apresentação, pelo seu partido, de um voto de congratulação pela proclamação oficial da independência do Zimbabwe no dia 18 de AbrilO Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado das eleições gerais na Rodésia, realizadas de 27 a 29 de Fevereiro, confirmaram a justeza da luta da ZANU e da ZAPU contra um regime caduco, contra o colonialismo e o imperialismo. A vitória eleitoral da ZANU e da ZAPU não foi apenas uma vitória destes partidos, mas sim de todo o povo, que após dura luta de libertação expressou naquele acto, sem margem para dúvidas, que a Frente Patriótica era o único movimento capaz de conduzi-lo à verdadeira independência.Ao criaram um sistema de opressão colonial e racista no Sul do continente africano, os seus autores contavam que este se mantivesse indefinitivamente. Não tiveram em conto as aspirações dos povos em tomarem nas suas mãos os seus destinos nem as alterações históricas que se produziram no mundo. Em 1960, a ONU adoptou, por iniciativa de países progressistas a Declaração sobre a Outorga de Independência aos Países e Povos Colonizados. Em duas décadas, apesar dos esforços e das manobras do colonialismo e do imperialismo, os impérios coloniais foram-se afundando. Dentro dessas manobras inscreve-se a declaração unilateral pela minoria branca - 270 000 pessoas - dirigida por Ian Smith da independência da Rodésia em 1965. Na verdade, apesar do regime de Ian Smith ter sido declarado ilegal pela Inglaterra e da Organização de Unidade Africana decretar o boicote aos racistas e o Conselho de Segurança da ONU pedir a todos os seus membros que suspendessem as relações económicas com a Rodésia, este boicote foi sucessivamente furado por vários países capitalistas e foi-o abertamente pelos racistas sul-africanos e pelo regime fascista português.
No entanto, a roda da história não pára e muitos daqueles que saudaram directa ou indirectamente a declaração unilateral de independência de Ian Smith e que apoiaram o regime racista são hoje obrigados a apressar-se e a estar presentes à verdadeira declaração de independência do Zimbabwe, com um Governo escolhido pelo seu povo.
E vale a pena recordar que em junho de 1977 Mugabe e Nkomo e outros dirigentes de libertação da África Austral, como Oliver Tambo - da CNA África do Sul - e
Sa Nujoma - Skapo-Namíbia - estiveram em Lisboa na Conferência Mundial contra o Apartheid, o Racismo e o Colonialismo na África Austral. Foi um acontecimento histórico que alguns não quiseram na altura reconhecer e que se ficou a dever à iniciativa do Conselho Português para a Paz e Cooperação e à Comissão Portuguesa que organizou esta Conferência, com o apoio das forças democrática nacionais.
Foi, a primeira vez que se encontraram numa capital europeia os quatro dirigentes dos movimentos de libertação da África Austral. E vale a pena recordarmos aqui este momento para mais uma vez reafirmarmos a nossa inteira solidariedade e apoio ao povo do Zimbabwe no momento em que começa a trilhar uma nova etapa da sua história.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - São difíceis as condições em que a Rodésia se transforma em Zimbabwe. As forças do passado não irão desistir de perputuar os seu privilégios, de semear os ventos da divisão e desestabilização, apesar das suas hipócritas declarações de não ingerência. Mas se o jovem Estado conta com muitos inimigos, conta também com numerosos amigos. Os povos e os patriotas do Zimbabwe, da Namíbia e da República da África do Sul contam com amigos seguros com aliados fiéis, nos quais nos incluímos ontem e hoje. Por isso tomámos a iniciativa de apresentar à Assembleia da República o voto de congratulação que passamos a ler:A Assembleia da República, fiel aos princípios consagrados na Constituição do novo Portugal Democrático, saúda o povo do Zimbabwe e o Governo chefiado por Roberto Mugabe e congratula-se pela proclamação oficial da independência do Zimbabwe neste 18 de Abril, na sequência da luta de libertação nacional e da histórica vitória alcançada pela ZANU e restantes forças patrióticas nas eleições de Fevereiro último.
A Assembleia da República portuguesa regozija-se por este histórico acontecimento que traduz a vontade dos povos de se libertarem definitivamente do colonialismo, do racismo e de tomarem nas suas mãos os seus próprios destinos.Aplausos do PCP.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido de autorização para que o Sr. Deputado António Maria Pereira preste declarações na Polícia Judiciária de Lisboa, no próximo dia 30 do corrente, pelas 9 horas e 30 minutos.
Não havendo objecções, considera-se que o Sr. Deputado fica autorizado a depor.
Está em apreciação agora o Relatório do Provede de Justiça relativo ao ano de 1979.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.Entretanto tomou lugar numa das tribunas Sr. Provedor de Justiça (José Magalhães Godinho).Q Sr. Lino Lima {PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano passado o meu Grupo Parlamentar
1608 I SÉRIE - NÚMERO 4chamou a atenção da Assembleia da República para a importância do relatório das actividades do Serviço do Provedor de Justiça relativo ao ano de 1978, não desejando assim que ele tivesse caído no esquecimento. Este ano, segundo penso, já estaremos aqui todos a discutir o relatório referente a 1979. É um bom sinal. É sinal de que as importantes competências atribuídas ao Provedor de Justiça quanto à defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos e quanto a assegurar a justiça e a legalidade da Administração 'Pública merecem a esta Câmara uns momentos de reflexão e análise. E bem merecidos eles são até porque a simples leitura desses relatórios nos mostram desde logo que a Provedoria de Justiça trabalha e funciona com uma eficiência a que infelizmente não estamos habituados em outros órgãos púbicos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Provedor de Justiça e os serviços da Provedoria são por isso merecedores da nossa homenagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não gostaria de repetir hoje as considerações que há precisamente um ano aqui fiz, quando analisei o Relatório de 1978, sobre a importância da Provedoria de Justiça para a estabilização do Estado de directo democrático, para a tranquilidade pública e para a normalização das relações democráticas entre os cidadãos e a Administração. Nem sobre a - importância de, para atingir tais objectivos, se implantarem com brevidade outros meios de defesa dos cidadãos contra a violação da legalidade pela Administração Pública. Como então dizia, e hoje me não dispenso de repetir, é urgente completar o quadro das garantias de legalidade administrativa e dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública.
Por isso o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou na anterior sessão legislativa - e já reapresentou nesta - um conjunto de projectos de lei visando o funcionamento da justiça administrativa e o acréscimo da (possibilidade dos cidadãos apelarem para os tribunais em defesa dos seus direitos. Oxalá estas - iniciativas legislativas mereçam a atenção breve e cuidada desta Câmara. Porque aquilo que o relatório em análise nos revela neste domínio não pode deixar de ferir a sensibilidade política da Assembleia e do País.
É que o maior volume de queixas por assunto, apresentadas ao Provedor de Justiça, é o que respeita a trabalhadores da função pública, verificando-se que o Ministério da Educação é aquele contra o qual se regista o maior número, seguido do Ministério dos Assuntos Sociais e que, quanto à situação
sócio-profissional dos queixosos, o maior número continua a caber aos trabalhadores da Administração Central, não querendo significar que, porventura, todas estas gueixas sejam fundadas, a verdade é que o enunciado que se faz no relatório nos leva a concluir que na Administração Pública se desrespeitam, com uma frequência para além do admissível, os direitos dos trabalhadores.
Cremos que este facto não poderá dissociar-se da questão do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, que mesmo depois da adaptação que
sofreu com a publicação do Decreto-Lei n.o 191-D/79 de 29 de Junho, está longe de corresponder às exigências de um Estado democrático. E, por isso, bem andou o Provedor de Justiça ao determinar a abertura de um processo de iniciativa própria para se pró ceder ao levantamento das insuficiências do actua estatuto.
Finalmente, e no que respeita ao calvário a que vão sendo submetidos os trabalhadores portugueses, e ainda de apontar que, em 1979, houve um acréscimo de cerca de 300% de queixas colectivas por parte dos sindicatos e associações sindicais e de 50% nas queixas apresentadas por comissões de trabalhadores. Os números que acabam de se extrair do Relatório do Provedor de Justiça revelam como têm vindo a degradar-se as condições do exercício dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição confere aos cidadãos portugueses. Isso não nos surpreende. O Partido Comunista Português têm-no afirmado repetidamente. Mas é clarificador que esta conclusão se possa tirar sem esforço do relatório de um «órgão público independente».