PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No dia 16 de Janeiro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Estrangeiras e Cooperação, recebeu a Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha e respectiva delegação. O Presidente da CAE, Manuel dos Santos, considerou dois domínios de cooperação privilegiada entre Portugal e Espanha, além da económica: a cooperação ambiental e a referente à segurança. Mostrou-se solidário quanto à luta contra o terrorismo em Espanha, assinalando que o contributo saído da XXIII COSAC dedicara uma declaração nesse sentido. A Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Espanhol, Luísa Fernanda Rudi, sublinhou, por um lado, o apoio do povo português e da Assembleia da República ao governo espanhol no que concerne o problema do terrorismo e, por outro, os desafios comuns que ambos os países enfrentam no seio da UE desde a adesão, em 1985, apelando para a necessária cooperação ibérica. Ainda relativamente a esta cooperação, lembrou o projecto do comboio de alta velocidade Madrid/Lisboa/Porto, o cuidado conjunto dos recursos ambientais, nomeadamente hídricos, e as negociação no âmbito dos fundos estruturais da UE. Por fim, notando a importância de se definir o instrumento de cooperação que melhor sirva os interesses de ambas as partes e constatando que o grupo de amizade não tem produzido os resultados desejados, dirigiu um convite à CAE no sentido da realização de uma reunião em Madrid, com ordem de trabalhos definida consoante os temas abordados pelas partes neste encontro. Os Deputados portugueses José Barros Moura, José Luís Arnaut, Basílio Horta, João Amaral e Isabel Castro intervieram no sentido de se desenvolver a cooperação entre as CAE dos dois Parlamentos sobre assuntos concretos, propondo-se mesmo uma reunião conjunta para discussão de temas relacionados com a participação dos dois países na
0184   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 UE, dos seus interesses na América Latina e de questões de interesse mútuo, como é o caso do ambiente, do comércio, dos transportes, das pescas, das regiões fronteiriças, das condições de trabalho dos trabalhadores imigrantes, da defesa, da segurança, nomeadamente no que se refere à luta contra o narcotráfico. Foi ainda proposta a activação de uma comissão interparlamentar entre os dois países para o acompanhamento da convenção sobre os recursos hídricos. Os Deputados espanhóis López de Lerma, Uráu González, Iñaki Anasagasti, L. Mardones informaram acerca da existência de uma comissão mista para a UE com membros da Câmara dos Deputados e do Senado e abordaram a questão do défice democrático, nomeadamente a dicotomia Bruxelas/governos nacionais e PE/parlamentos nacionais. Pronunciaram-se sobre a cooperação bilateral em matéria de ambiente, nomeadamente na planificação de recursos hídricos, e lembraram o prejuízo de ambos os países por o acordo da UE com Marrocos não ter sido ainda conseguido. Assinalaram o relacionamento demasiado intermitente que o grupo de amizade Portugal/Espanha teve ao longo dos 14 anos de existência e concordaram com a necessidade de debater em conjunto temas como as regiões periféricas e a política de defesa, entre as outras já referidas.
- No dia 16 de Fevereiro o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Eslováquia, que veio apresentar cumprimentos e informar da sua disponibilidade para participar no processo de audições a decorrer na Assembleia da República, por iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia. Ofereceu uma disquete contendo o relatório sobre o estado das negociações, elaborado pelo governo da Eslováquia, e expressou as intenções deste país de aderir à União Europeia em 2004.
- No dia 28 de Fevereiro o Sr. Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, do PS, e o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, do PSD receberam o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, que expressou o consenso nacional no que respeita a adesão do país à União Europeia o mais rapidamente possível, agradeceu o apoio de Portugal e mostrou-se interessado na experiência portuguesa no que se refere à política de desenvolvimento regional. Informou que a Hungria está pronta para aderir no final de 2002 e que a actividade do parlamento húngaro é muito influenciada por este objectivo e fez nota que as principais dificuldades se encontram nas políticas agrícola, ambiental e de infra-estruturas. Por fim, apontou o pouco aproveitamento da cooperação económica entre dois países que fazem fronteira com importantes mercados e informou ter convidado o Presidente da Assembleia da República e a Comissão de Assuntos Europeus a visitar o parlamento húngaro.
- No dia 7 de Março o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Bélgica, que veio apresentar cumprimentos, expressar algumas reflexões acerca da posição dos diversos partidos políticos nacionais em matéria de União Europeia e do geral funcionamento da Comissão de Assuntos Europeus, e referiu ainda o programa da presidência belga da União Europeia, com início a 1 de Julho de 2001, sublinhando a questão de uma futura Constituição para a União Europeia e o problema da delimitação de competências em ligação com o princípio de subsidiariedade.
- No dia 7 de Março o Sr. Presidente recebeu o Sr. Director da Comissão Europeia em Portugal, Eng.o Charters de Azevedo, que veio informar acerca das actividades da representação da Comissão Europeia em Portugal no que diz respeito à realização de acções no âmbito do processo de alargamento da União Europeia e ao debate sobre o futuro da Europa, propondo e disponibilizando-se para qualquer cooperação nesta matéria.
- No dia 11 de Abril o Sr. Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Turquia, que veio apresentar cumprimentos e trocar impressões acerca das boas relações políticas bilaterais existentes entre a Turquia e Portugal, nomeando o sucesso da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Turco a Portugal, em Março, tendo sido recebido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República de Portugal. Referiu o apoio de Portugal à candidatura da Turquia para aderir à União Europeia. Lamentou as escassas relações económicas entre os dois países, apontando como possíveis razões o facto de constituírem os dois extremos do Mediterrâneo e pela similitude das respectivas produções com vista à exportação. O Embaixador fez ainda referência ao programa das 100 leis lançado pelo governo turco para reforma do sistema, à recente alteração da Constituição e à apresentação, no dia 17 de Março, do Plano Nacional com vista à adesão à União Europeia. Notou que a Comissão Europeia se demonstrou favorável à adesão da Turquia, encorajando as acções que contribuam para uma boa concretização do plano nacional apresentado. Sublinhou que a Turquia precisa, neste momento, de palavras de encorajamento e que Portugal tem sido um dos únicos países a expressá-lo. Fez ainda uma referência às audições em curso na Comissão de Assuntos Europeus no que respeita o processo de alargamento, disponibilizando-se para participar.
- No dia 2 de Maio o Sr. Presidente efectuou um almoço de trabalho com o Sr. Embaixador da República Checa, onde foram comentados os últimos avanços das negociações daquele país com vista à adesão à União Europeia, assim como o relatório que a Comissão de Assuntos Europeus se propôs realizar acerca do processo de alargamento e para o que tem organizado audições com os embaixadores dos países candidatos.
- No dia 11 de Maio a Comissão recebeu a Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas para apresentar a associação e a revista portuguesa de administração e políticas públicas. Foram apresentados o estatuto - sublinhando tratar-se de uma associação sem fins lucrativos e com competência para realizar pareceres para órgãos de soberania, designadamente no que concerne a avaliação do impacto legislativo ou da adesão de Portugal às Comunidades Europeias -, o boletim informativo e o historial da formação da associação que se deveu à iniciativa de mestrandos da Universidade Lusófona e da Universidade do Minho. Os quatro principais objectivos da associação são a promoção dos interesses sócio-profissionais dos associados, o reforço da cidadania através da modernização da governação e democratização da administração pública, o desenvolvimento de um modelo de avaliação de políticas públicas e a realização de protocolos com instituições universitárias. Por fim, foram referidas as dificuldades na aquisição de instalações, assinaladas a construção de uma página na internet e a realização de missões de intercâmbio a concretizar com organismos congéneres europeus e internacionais, assim como com os países de língua oficial portuguesa, nomeadamente a pretensão de criar uma licenciatura em administração pública nesses países, para o que foi solicitado o apoio da Assembleia da República.
- Projecto de lei n.o 228/VIII, do PS - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
0185   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 Este diploma foi distribuído à Comissão em 10 de Janeiro de 2001.
Foi nomeado Relator o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, do PSD.
O relatório foi aprovado na reunião de 17 de Janeiro.
- Proposta de resolução n.o 55/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo à aplicação provisória, entre determinados Estados-membros da União Europeia, da Convenção elaborada com base no artigo K.3 do TUE sobre a utilização da Informática no domínio aduaneiro, assinado em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 18 de Maio de 2001.
Foi nomeado Relator o PCP. Não foi feito relatório.
- Proposta de resolução n.o 58/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, a 29 de Maio de 2000.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 5 de Junho de 2001.
O relatório foi aprovado na reunião de 20 de Junho.
- Proposta de resolução n.o 59/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001.
Foram nomeados Relatores os Deputados José Barros Moura, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD.
- Proposta de resolução n.o 61/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado da CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 20 de Junho de 2001.
- Proposta de resolução n.o 62/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 26 de Junho de 2001.
- Proposta de resolução n.o 63/VIII - do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou, em 23 de Junho de 2000.
- Proposta de resolução n.o 67/VIII, do Governo: Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, Euratom).
No dia 9 de Abril o Presidente esteve presente, em Estocolmo, na reunião do Grupo de Trabalho da COSAC sobre o papel dos parlamentos nacionais na arquitectura institucional da União Europeia.
Nos dias 21 e 22 de Maio realizou-se a XXIV COSAC, em Estocolmo, onde estiveram presentes os Srs. Deputados Manuel dos Santos, Maria Santos e José Saraiva, do PS, Maria Eduarda Azevedo e José Eduardo Martins, do PSD, e Sílvio Rui Cervan, do CDS-PP, dedicada aos seguintes temas: a presidência sueca, o alargamento, o papel dos parlamentos nacionais e o ambiente. Foi ainda aprovado um contributo.
A Comissão deliberou constituir duas Subcomissões com as seguintes designações:
Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica e Monetária;
Subcomissão para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social.
- Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica e Monetária:
Foi designada Presidente desta Subcomissão a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo, do PSD. A Subcomissão aprovou um plano de actividades, com audições públicas para apurar o grau de preparação da transição para a moeda única, a adopção de mecanismos de contacto entre os cidadãos e a Subcomissão, designadamente a criação de um site na internet específico e a elaboração de recomendações ao Governo.
Durante este período a Subcomissão efectuou as seguintes reuniões:
Audições públicas para apurar o grau de preparação da transição para a moeda única:
- No dia 20 de Abril a Subcomissão reuniu com o Presidente da Comissão Nacional do Euro.
- No dia 2 de Maio a Subcomissão reuniu com representantes da DECO.
- No dia 11 de Maio a Subcomissão reuniu com a Presidente da Confederação Nacional das Associações de Família.
- No dia 16 de Maio a Subcomissão reuniu com o Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
- No dia 18 de Maio a Subcomissão reuniu com o Governador do Banco de Portugal.
- No dia 25 de Maio a Subcomissão reuniu com representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
0186   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 - No dia 8 de Junho a Subcomissão reuniu com o Secretário-Geral da UGT.
- No dia 22 de Junho a Subcomissão reuniu com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.
- No dia 3 de Julho a Subcomissão reuniu com o Presidente do IAPMEI.
- No dia 18 de Julho a Subcomissão reuniu com o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos.
A sub-página interweb relativa ao euro, da responsabilidade da Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica e Monetária, foi disponibilizada desde Maio de 2001 no site da Assembleia da República e contém, nomeadamente, informação diversa sobre o euro, os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia da República sobre a moeda única, incluindo a súmula das audições realizadas, um conversor escudos/euros e ligações a outros sítios com informação sobre o euro. Disponibiliza ainda um endereço para enviar à Subcomissão de comentários e sugestões sobre a matéria.
- Subcomissão para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social:
Foi designado Presidente desta Subcomissão o Sr. Deputado Francisco Torres, do PS. A Subcomissão aprovou um plano de actividades com o objectivo de realizar audições sobre a tributação dos movimentos de capital de curto prazo - taxa Tobin (de acordo com deliberação do Plenário, 11 de Novembro de 1999, e da Comissão de Assuntos Europeus, de 23 de Fevereiro de 2001), o problema da imigração em Portugal e na União Europeia e o Fórum parlamentar para as questões da globalização e responsabilização democrática das instituições.
No dia 25 de Abril a Subcomissão reuniu com uma delegação de Deputados do Parlamento Federal Alemão sobre questões relacionadas com a globalização.
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento do pós-Nice, organizando uma série de audições e debates públicos, no âmbito do debate em torno do futuro da União Europeia, nomeadamente da ideia de se constituir uma Convenção encarregue de trabalhar sobre a agenda da GIG que se realizará em 2004, na apreciação do programa legislativo da Comissão, na preparação da participação na XXIV COSAC e no seu grupo de trabalho para o estudo do papel dos parlamentos nacionais na arquitectura institucional da União Europeia, na organização de audições no quadro do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia, e na realização audiências com delegações de diversos países.Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Alberto Costa.Nota:- O relatório foi aprovado.Relatório de actividades relativo aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Dias com 2, 3, 9, 17, 23, 24, 25, 30 e 31, com 15, 9, 19, 12, 9, 12, 10, 13 e 13 presenças, respectivamente.
- No dia 3 de Outubro a Comissão reuniu com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito das reuniões de acompanhamento de matérias europeias.
- No dia 25 de Outubro a Comissão reuniu com a Ministra do Planeamento, no âmbito das reuniões de discussão, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2002.
- No dia 6 de Novembro a Comissão reuniu com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito das reuniões de acompanhamento de matérias europeias.
- No dia 21 de Novembro a Comissão reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros para abordar o tema da coordenação das políticas europeias face à situação internacional.
- No dia 4 de Dezembro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reuniu com o Ministro da Justiça para falar das propostas pendentes em matéria de Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (mandado europeu de captura, legislação anti-terrorista).
- No dia 17 de Dezembro a Comissão reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros para análise das conclusões da Cimeira de Laeken.
2 - Audições sobre o Tratado de Nice e futuro da Europa:
- No dia 26 de Setembro a Comissão organizou uma audição pública que teve por objectivo a discussão das conclusões apresentadas pelas instituições universitárias a quem foram solicitados pareceres sobre os temas em apreço, a saber: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ISCSP, ISCTE e Universidade do Minho. Estiveram presentes os seguintes Professores: Ana Maria Guerra Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Miguel Poiares Maduro (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), Maria Eduarda Gonçalves (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa), Carlos Botelho Moniz (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) e Luís Filipe Lobo Fernandes (Universidade do Minho).
- No dia 24 de Outubro a Comissão organizou dois debates descentralizados, um em Évora, na Universidade de Évora, e outro no Porto, na Fundação Cupertino de Miranda.
- No dia 12 de Outubro o Presidente da Comissão e o Deputado António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes num almoço de trabalho na Embaixada do Chipre, a convite da Embaixadora deste país.
0187   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 - No dia 12 de Outubro o Presidente da Comissão e os Deputados Maria Santos, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes num almoço de trabalho a convite do Embaixador da Hungria.
- No dia 15 de Novembro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Estrangeiras e Cooperação, recebeu uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros da Hungria.
- No dia 17 de Dezembro o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Hungria, que veio apresentar cumprimentos e trocar impressões acerca das consequências políticas das eleições autárquicas portuguesas, do processo de alargamento da União Europeia e do futuro trabalho da Convenção, com a participação, como observadores, dos países candidatos. O Embaixador referiu a vontade da Hungria em concluir as negociações até 2002, respeitando-se o princípio da diferenciação de cada candidatura, para poder participar nas eleições do Parlamento Europeu e na CIG, em 2004, assim como no debate do orçamento comunitário para 2007/13. Concluiu, apreciando a posição portuguesa de apoio que sempre foi muito clara e notando a importância da reforma das instituições da União Europeia.
- No dia 29 de Novembro uma delegação da Comissão recebeu uma delegação búlgara chefiada pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária.
- Nos dias 12 e 13 de Setembro os Deputados José Barros Moura, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- Nos dias 6 e 7 de Novembro os Deputados Pina Moura, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, na Conferência Parlamentar sobre a política europeia de segurança e defesa, promovida pelo Parlamento Belga.
- Nos dias 19 e 20 de Novembro as Deputadas Maria Santos, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- Nos dias 26 e 27 de Novembro os Deputados José Saraiva, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes, em Bruxelas, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- No dia 1 de Dezembro o Presidente da Comissão esteve presente, em Bruxelas, numa reunião extraordinária de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, onde foi apresentado e discutido um relatório a ser apresentado na Cimeira de Laeken, promovida pelo Parlamento Belga e pela Presidência Belga da União Europeia.
- No dia 11 de Outubro os Deputados Francisco Torres, do PS, e Ana Narciso, do PSD, estiveram presentes numa mesa redonda, promovida pela representação da Comissão Europeia em Portugal, para discutir a comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia.
- No dia 17 de Outubro uma delegação da Comissão realizou um almoço de trabalho com o Deputado Pierre Chevalier e o Senador Philippe Mahoux, Deputados encarregues pela Presidência Belga de efectuar contactos com os parlamentos nacionais dos Estados-membros e dos países candidatos, com vista a elaborarem um relatório sobre o avanço dos debates nacionais sobre o futuro da União.
- No dia 23 de Outubro o Presidente recebeu o uma delegação do Gabinete de Integração da Suíça, que abordou temas relacionados com a política suíça de integração e o novo ciclo de negociações bilaterais com a União Europeia.
O relatório foi aprovado na reunião de 24 de Outubro de 2001.
- Proposta de resolução n.o 61/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado da CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas
O relatório foi aprovado na reunião de 20 de Dezembro de 2001.
- Proposta de resolução n.o 62/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas.
Foi nomeada Relatora a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, que foi substituída pela Deputada Mafalda Troncho, do mesmo partido.
O relatório foi aprovado na reunião de 17 de Dezembro de 2001.
- Proposta de resolução n.o 63/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou, em 23 de Junho de 2000.
- Proposta de resolução n.o 67/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro
0188   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, Euratom).
Foi nomeada Relatora a Deputada Maria Eduarda Azevedo, do PSD.
O relatório foi aprovado na reunião de 30 de Outubro de 2001.
- Proposta de resolução n.o 74/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, em 26 de Maio de 1997.
Este diploma não foi distribuído por ter sido agendado previamente em Plenário.
- Proposta de lei n.o 102/VIII, do Governo - Estabelece o regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários e estabelece procedimentos cautelares de extensão do âmbito material do diploma.
- Nos dias 4 e 5 de Outubro realizou-se a XXV COSAC, em Bruxelas, onde estiveram presentes o Presidente da Comissão e os Deputados José Barros Moura, Francisco Torres, do PS, Maria Eduarda Azevedo e António Nazaré Pereira, do PSD, e Honório Novo, do PCP, dedicada aos seguintes temas: Presidência belga e o debate sobre o futuro da União Europeia; emprego, modelo social europeu e as negociações no quadro da OMC; segurança alimentar e desenvolvimento sustentável; uma política comum em matéria de asilo e de emigração.
- No dia 28 de Setembro a Subcomissão reuniu com Confederação dos Agricultores de Portugal.
- No dia 28 de Setembro a Subcomissão reuniu com o Presidente da Confederação do Turismo Português.
- No dia 17 de Outubro a Subcomissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças.
- No dia 19 de Outubro a Subcomissão reuniu com o Presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal.
- No dia 23 de Outubro a Subcomissão reuniu com o Professor Manuel Vilaverde Cabral e equipa.
- No dia 6 de Novembro a Subcomissão reuniu com o Professor António Borges.
Foi criado um site na internet da responsabilidade desta Subcomissão, disponibilizado desde Dezembro de 2001 no site da Assembleia da República e que contém a apresentação do sítio com um texto introdutório elaborado pelo Presidente da Subcomissão, a composição da Subcomissão, o regulamento, os temas em análise (com uma ligação para as actividades desenvolvidas por alguns parlamentos dos Estados-membros da União Europeia acerca destas matérias), informação acerca das reuniões realizadas (ordens de trabalho e actas), relatórios e algumas ligações consideradas úteis para o tema em apreço.
Audição sobre o tema "A tributação dos movimentos de capital de curto prazo - Taxa Tobin".
- No dia 19 de Dezembro a Subcomissão realizou uma audição que contou com a presença do Professor Teixeira Santos, Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e do Professor Sérgio Ribeiro.
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento do pós-Nice, preparando a aprovação, para ratificação, do Tratado de Nice, assim como debatendo o futuro da União Europeia, nomeadamente a ideia de se constituir uma convenção encarregue de trabalhar sobre a agenda da GIG que se realizará em 2004, no acompanhamento do Conselho Europeu de Laeken, assim como dos trabalhos da União Europeia no contexto da luta contra o terrorismo, na análise do relatório do 15.o ano da participação de Portugal na União Europeia, na preparação da participação na XXV COSAC, na análise das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, na organização de audições no quadro do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia, e na realização de audiências com delegações de diversos países.Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Alberto Costa.Nota: - O relatório foi aprovado.
COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTERelatório de actividades relativo ao mês de Setembro de 2001Nos termos do disposto no artigo 117.o do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Setembro de 2001.
A Comissão efectuou uma reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Relato da viagem da delegação à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste;
- Plano de actividades para a Sessão Legislativa.Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.
0189   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 Relatório de actividades relativo ao mês de Outubro de 2001Nos termos do disposto no artigo 117.o do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Outubro de 2001.
A Comissão efectuou duas reuniões, com as seguintes ordens de trabalhos:
- Encontro com o Sr. Presidente da Associação de Veteranos da Resistência, Xanana Gusmão.
- Encontro com os membros do Governo da Administração Transitória de Timor Leste, Dr. Mari Alkatiri, Dr. Fernando L. Araújo e Dr. Roque Rodrigues.Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.Relatório de actividades relativo ao mês de Novembro de 2001Nos termos do disposto no artigo 117.o do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Novembro de 2001.
No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Mesa da Comissão (atendendo à discussão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano) efectuou a seguinte audiência:
A Pax Christi, representada pelos Sr. Padre Domingos Soares, D. Olandina Alves e Sr. Bispo D. Januário Torgal Ferreira.Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.Relatório de actividades relativo ao mês de Dezembro de 2001Nos termos do disposto no artigo 117.o do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Dezembro de 2001.
- Audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Dr. Ramos Horta.Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.Relatório de actividades relativo à 3.a Sessão Legislativa da VIII LegislaturaA Comissão deu cumprimento ao disposto no artigo 117.o do Regimento da Assembleia da República, através da apresentação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de relatórios mensais de actividade.
Interrompida que foi a 3.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura, a Comissão apresenta agora o relatório global, mas sintético, da actividade desenvolvida pela 8.a Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste durante a 3.a Sessão Legislativa para permitir uma visão e uma avaliação de conjunto do trabalho desenvolvido.
A 8.a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste (CEASTL) foi instalada no dia 18 de Novembro de 1999, por S. Ex.a o Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, João Amaral.
A Comissão efectuou seis reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
- 25 de Setembro: relato da viagem da delegação à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste;
Plano de actividades para a sessão legislativa.
- 23 de Outubro: encontro com o Sr. Presidente da Associação de Veteranos da Resistência, Xanana Gusmão.
- 23 de Outubro: encontro com os membros do Governo da Administração Transitória de Timor Leste, Dr. Mari Alkatiri, Dr. Fernando L. Araújo e Dr. Roque Rodrigues.
- 18 de Dezembro: audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Dr. Ramos Horta.
- 15 de Janeiro: análise da evolução da situação em Timor leste;
Ponto da situação das actividades da Comissão.
De todas as reuniões da Comissão e da Mesa da Comissão foram elaboradas actas que revelam todo o trabalho desenvolvido.Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2002. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSLista de Deputados para a Comissão PermanenteEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de indicar os seguintes representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente:- Francisco Assis;
0190   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 - Ana Catarina Mendes;
- Strecht Ribeiro.Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Carneiro.DespachoPor despacho de 19 de Dezembro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Licenciado Manuel Armando Lopes Martins - exonerado, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de adjunto do gabinete de nível I do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2001.
- Maria de Assunção Wemans Caldeira Ribeiro - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de adjunto deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 19 de Dezembro de 2001, inclusive.Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachoPor despacho de 7 de Janeiro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Orlanda Sofia Lopes Franco dos Santos - exonerada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de técnico de nível III do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2002.Assembleia da República, 17 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachoPor despacho de 10 de Janeiro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Rosa Maria Antunes Pereira - exonerada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de secretária deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2002.
- Rosa Maria Antunes Pereira - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de adjunta deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2002.
- Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei, n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2002.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDLista de Deputados para a Comissão PermanenteEncarrega-me a Sr.a Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de enviar a V. Ex.a a lista dos seguintes Deputados deste Grupo Parlamentar que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República:- José Manuel Durão Barroso;
- Manuel Moreira.Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2002. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
GRUPO PARLAMENTAR DO PCPLista de Deputados para a Comissão PermanenteRecordo a V. Ex.a que, para além do Vice-Presidente João Amaral, membro da Comissão Permanente por inerência, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que integram a Comissão Permanente são os seguintes:- Bernardino Soares;
- António Filipe.Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2002. O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.DespachoPor despacho de 6 de Janeiro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
José Manuel Raposo Gonçalves - exonerado, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de, 17 de Agosto, do cargo de assessor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 14 de Janeiro de 2002.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPLista de Deputados para a Comissão PermanentePela presente venho indicar os seguintes Deputados para, além de mim próprio, representarem o CDS-PP na Comissão Permanente:- Deputado Sílvio Rui Cervan;
- Deputado Telmo Correia.Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2002. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.DespachoPor despacho de 15 de Janeiro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
Licenciado João Artur Maciel de Soveral - exonerado, a seu pedido, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2002.Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachoPor despacho de 16 de Janeiro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS PP:Maria do Rosário Ramos de Sousa - exonerada, a seu pedido, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2002.Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESDespachoPor despacho de 10 de Janeiro de 2002, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:- Fernando Carlos Almeida Pésinho - exonerado, a seu pedido, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de secretário do gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2002, inclusive.
- Emília Cristina Antunes Serra Teixeira - nomeada, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com
0191   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de consultora deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 11 de Janeiro de 2002, inclusive.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO BEDespachoPor despacho de 28 de Dezembro de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
- Luís Artur Ribeiro Gomes - exonerado, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de técnico (nível II) do gabinete de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
- Licenciado Daniel João Figueiredo de Oliveira - nomeado, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2002.Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachoPor despacho de 7 de Janeiro de 2002, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nos termos do n.o 5 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), foram efectuadas as seguintes alterações no enquadramento profissional do quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar.Nome Categoria Anterior Categoria actual
Pedro André Sales da Cruz Técnico (Nível III) Secretário
Fernando João Neto de Faria Técnico (Nível III) Técnico (Nível II)
Joaquim Gil Sousa Piló Técnico (Nível III) Técnico (Nível II)Assembleia República, 9 de Janeiro de 2002. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
A reunião foi antecedida, como é habitual, da reunião do "Grupo dos Doze Mais" (grupo ocidental) e da reunião das "Mulheres Parlamentares", respectivamente.
A delegação parlamentar portuguesa, chefiada pelo presidente do grupo português, Deputado João Cravinho, do PS, integrou ainda as Deputadas Rosa Maria Albernaz, do PS, e Luísa Mesquita, do PCP.
Participaram na reunião delegados de 112 países membros e de 22 organizações internacionais, que assistiram à Conferência na qualidade de observadores.
1 - S cerimónia inaugural teve lugar no dia 9 de Setembro no Salão Internacional do Artesanato de Ouagadougou (SIAO), com a presença do Presidente da República de Burkina Faso Senhor B. Compaoré. Durante a cerimónia usaram da palavra os Srs. M. Traoré, Presidente da Assembleia Nacional, o Sr. Otunnu, Secretário-Geral Adjunto e representante especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas para os assuntos das crianças e dos conflitos armados, e a Sr.a N. Heptulla, Presidente do Conselho da União Interparlamentar. A cerimónia concluiu-se com a alocução do Presidente do Burkina Faso que declarou aberta a 106.a Conferência.
2 - Durante a primeira sessão do Conselho Interparlamentar, a que assistiu o Sr. Presidente João Cravinho, que decorreu em 10 de Setembro, e na sequência de uma recomendação do Comité Executivo, foi decidido substituir a sessão da tarde, da Conferência, do dia 11 por uma sessão especial do Conselho consagrada ao debate sobre "A reforma da União Interparlamentar". Sabe-se que esta questão, bem como a questão das "Relações entre a União Interparlamentar e a Organização das Nações Unidas", constituem actualmente as grandes linhas de força da UIP.
Para além disso, o Conselho Interparlamentar discutiu as seguintes questões principais:
- Reafiliação do Parlamento da Costa do Marfim;
- Programa e orçamento para 2002 e outras questões financeiras;
- Situação do financiamento e prossecução da construção de um "novo edifício sede da UIP", que ficará situado em Genebra, como actualmente;
- Análise do relatório sobre as reuniões especializadas organizadas pela UIP, com destaque para a "reunião parlamentar sobre o comércio internacional" (Genebra 8-9 de Junho de 2001), "reunião parlamentar por ocasião da 3.a Conferência das Nações Unidas sobre os países menos avançados" (Bruxelas 14 de Maio de 2001), "sessão parlamentar por ocasião do 2.o forum mundial sobre a luta contra a corrupção" (Haia 28 de Maio de 2001) e "reunião parlamentar por ocasião da conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância que lhe está associada" (Durban 2 de Setembro de 2001);
- Relatório dos órgãos plenários e dos comités subsidiários;
- Futuras reuniões inter-parlamentares, tendo sido decidido que a próxima Conferência terá lugar em Marraqueche de 17 a 23 de Março de 2002.
Logo na abertura da sessão, após tomar conhecimento do ataque terrorista contra os Estados Unidos e das suas trágicas consequências, a Sr.a Presidente do Conselho Interparlamentar leu uma mensagem que dirigiu ao Presidente da Câmara dos Representantes e ao Senado dos Estados Unidos da América, em nome dos representantes dos parlamentos do mundo inteiro, ali reunidos, exprimindo a condenação total dos ataques e a sua simpatia pelo povo, pelo Governo e pelo Congresso. Apresentou as suas sinceras condolências às famílias das vítimas.
0192   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 3 - Devido ao grave ataque perpetrado em Nova Iorque, por altura da Conferência, os trabalhos da mesma foram substancialmente prejudicados e reduzidos, gerando-se um clima de tensão que se agravou durante os debates, com o reacender também do conflito israelo-árabe.
4 - Reuniu também o Grupo dos Doze Mais, contando com a participação de cerca de 40 países.
Assistiram à sessão os Srs. Deputados João Cravinho e Rosa Maria Albernaz.
- Adopção da acta das sessões de Havana;
- Apreciação da acta da reunião de Warnemunde que teve lugar em 10 de Junho de 2001, sobre "Segurança marítima e os meios de enfrentar os actos de pirataria e os desastres ecológicos";
- Análise dos pontos suplementares incluídos na agenda da Conferência;
- Representação dos Doze Mais nos comités de redacção e nas comissões encarregadas de debater os temas da agenda da Conferência;
- Lugares a preencher durante a 106.a Conferência;
- Ordem de trabalhos da Conferência de Marraqueche;
- Exposição dos representantes do Grupo sobre as actividades do Comité Executivo em ligação com o B5;
- Eleição do Presidente dos Doze Mais para substituir o Sr. Dieter Schloten (Alemanha).
5 - À reunião das Mulheres Parlamentares assistiram as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Luísa Mesquita.
- Relatório do comité de coordenação das mulheres parlamentares;
- Contribuição para os trabalhos da 106.a Conferência, nomeadamente para o tema "protecção das crianças que são as forças vivas da sociedade de amanhã";
- Acção Interparlamentar para reforçar a dimensão parlamentar dos trabalhos das Nações Unidas destinadas a promover a parceria entre homens e mulheres.
6 - A Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz assistiu também à 19.a Reunião dos Representantes no Processo da Conferência da Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), que decorreu no dia 12 de Setembro.
De entre os temas tratados, destacaram-se os seguintes:
- Relatório sobre os trabalhos do Comité de Coordenação da CSCM, apresentado pelo seu presidente;
- Informação sobre as actividades do "Grupo de Concertação das Mulheres Parlamentares do Mediterrâneo", apresentado pela sua representante no Comité de Coordenação;
- Elaboração de um instrumento para a criação, a termo, de uma Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrâneos; estudo de um documento de síntese sobre as características fundamentais da futura Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos;