30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(97)não gosto de vir aqui repetir aquilo que já foi dito nas comissões a nível privado, digamos, só porque as coisas ficarão gravadas, só porque há outras pessoas — acho que isso é perder tempo e nós, principalmente nós mulheres, somos muito pragmáticas, temos muitas coisas a fazer, e é um desperdício de tempo vir aqui dizer o que já foi dito duas, três ou quatro vezes. Mas, desculpe, sou forçada a fazer isto, que não está na minha maneira de ser, exactamente porque tenho de responder à Sr." Deputada. V. Ex.a sabe, eu disse-o, que eu e um grande grupo que está no meu partido não queremos discriminações e não nos sentimos discriminadas de forma nenhuma quando sentimos que a nível da educação —e por aí vai a diferença— realmente, como a Sr." Deputada Lurdes Hespanhol disse, a inovação e a mudança de mentalidades não está só em fazermos acções com as mulheres específica e discriminadamente, está em que, a nível da educação, as verbas foram aumentadas, e é por ai que nós vamos. Não só na educação, mas principalmente na educação. Na cultura, na saúde, as verbas têm de ser elevadas, e quando forem elevadas, quando, inclusivamente, a nível do emprego todas as acções são feitas para os homens e para as mulheres —quer os homens gostem, quer não gostem—, sinto que estamos a 52% em todas essas acções e que os outros 48% são para os homens. Portanto, nessa altura, penso que todos os orçamentos, todas as rubricas orçamentais são mais para as mulheres — porque nós somos mais em número! Temos de mostrar, talvez, isso em qualidade, mas não será só na Comissão da Condição Feminina que isso se nota, será em todas as comissões deste Parlamento. Penso que existem mulheres em todas as comissões; se não houver, lastimo. Estou nas comissões que me dizem respeito, realmente, na Educação, e também quis ficar na Comissão da Condição Feminina, exactamente para dar mais uma forcinha, mas sinto que não é só aqui, e se fosse só aqui não me sentiria muito bem, porque não gosto de me sentir discriminada.O Sr. Presidente: — Queria pedir-vos o favor de não esquecerem os problemas da escassez do tempo.Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Não esqueço, nem ia esquecer, que temos um dia e uma noite de trabalho à nossa frente. Estou de acordo em quase tudo o que a Sr.a Deputada disse — só queria que ficasse claro o seguinte: o problema não é nem o montante nem a verba, é que quem vota na Assembleia da República são os grupos parlamentares, e quando se faz uma proposta, se o Grupo Parlamentar do PSD estiver de acordo, essa proposta passará. Foi exactamente isto, e não mais, aquilo que eu disse.O Sr. Presidente: — Suponho que as questões estão formuladas e as propostas também. Posso pedir ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro o favor de responder, querendo.Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Piijneiro-Ministro: — Sr.8 Deputada, Helena Torres Marques, as questões de interpretação entre quem manda, se é o Governo ou se é o PSD, isso é entre as Sr." Deputadas, não comigo. Abstenho-mede prestar qualquer tipo de esclarecimento, obviamente! Assim como a subida do orçamento da Presidência do Conselho de Ministros também não é comigo. É chamar aqui quem de direito e discutir se este aumento é bom ou mau. Aqui também não estamos a discutir nenhumas opções política; já tive ocasião de, a respeito da Comissão da Condição Feminina, estar num debate, durante duas horas e meia, com a Comissão Parlamentar da Condição Feminina, estive, muito recentemente, com o conselho consultivo da Comissão da Condição Feminina, a nível do Governo, também cerca de tês horas com os organismos que compõem esse conselho consultivo da Comissão da Condição Feminina, pelo que não me peçam, por favor, para abrir aqui novamente o debate sobre a politica que devemos fazer na Comissão da Condição Feminina! Estamos a discutir o orçamento, penso que é a isso que nos devemos circunscrever, e não queria, mas se o Sr. Presidente achar necessário, podemos ficar aqui mais duas horas a falar sobre a política da Condição Feminina. Mas estamos a falar sobre o orçamento, penso que é isso que estamos aqui a apresentar. Já tive ocasião, há bocado, de dizer que o Governo apresentou à Assembleia da República um orçamento que tem —Sr." Deputada Helena Torres Marques, peço-lhe o favor de corrigir— um aumento de 6,9% em relação ao orçamento do ano passado, portanto, tem um ligeiríssimo acréscimo, em termos reais. Disse há pouco que era um orçamento idêntico ao do ano passado — foi essa a proposta que fizemos, é essa a proposta que defendemos, porque entendemos que há outras prioridades, mas as verbas de que dispõe a Comissão da Condição Feminina para as suas acções não se confinam só aquilo que está orçamentado em termos do Orçamento do Estado. Já no ano passado, nas acções com comparticipação de organismos internacionais —e assim respondo à Sr." Deputada Natália Correia—, tivemos uma participação de 8020 contos repartidos pela CEE, pela UNESCO e pela FNUAP. Neste ano de 1988 já temos garantida, antes de o ano começar, uma participação de 4340 contos da FNUAP e esperamos bem exceder esta verba de 8020 contos que no ano passado nos foi comparticipada por organismos internacionais.Desconheço, Sr.8 Deputada Helena Torres Marques, qual o programa específico da Condição Feminina ou similar, da Comissão das Comunidades Europeias, para que possamos ter as contrapartidas do nosso Orçamento para podermos beneficiar dessas verbas. Há naturalmente uma série de verbas que serão facultadas a Portugal para as quais naturalmente tem a comparticipação necessária do Governo Português.Nas acções está incluído o plano de formação profissional.Reclamam-me há muito tempo os elementos constituintes da Comissão da Condição Feminina, a nível do Governo e a nível do Parlamento, que se tomem medidas para que haja uma formação profissional específica para as mulheres. O Governo opõe-se e por isso compete aos Srs. Deputados na Assembleia, se quiserem tomar qualquer iniciativa nesse sentido, debater o problema. Não somos feministas nem machistas no Governo. Os planos de formação profissional estão abertos para todas as pessoas com igualdade de inscrição e de preferência tanto para homens como para mulheres.