I SÉRIENÚMERO 81 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados, antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 186/XII (1.a) — Altera a Lei n.o 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação existente em relação aos emigrantes portugueses (PSD), que baixou às 1.a e 2.a Comissões, 187/XII (1.a) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose (CDS-PP), que baixou à 9.a Comissão, 188/XII (1.a) — Proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes (BE), que baixou às 1.a, 8.a e 12.a Comissões, 189/XII (1.a) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE), que baixou às 1.a, 8.a e 12.a Comissões, 190/XII (1.a) — Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género (PS), que baixou às 1.a e 12.a Comissões, 191/XII (1.a) — Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa (PCP), que baixou à 5.a Comissão, 192/XII (1.a) — Cria a ordem dos fisioterapeutas (CDS-PP), que baixou às 9.a e 10.a Comissões, 193/XII (1.a) — Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens (Os Verdes), que baixou às 9.a e 12.a Comissões, 194/XII (1.a) — Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica (BE), que baixou à 1.a Comissão, e 195/XII (1.a) — Procede à 13.a alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares (PS), que baixou às 9.a e 12.a Comissões; e projetos de resolução n.os 242/XII (1.a) — Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo, em Serpa, distrito de Beja (Os Verdes), que baixou à 9.a Comissão, 243/XII (1.a) — Valorização do trabalho e dos salários e no combate às discriminações salariais, diretas e indiretas (PCP), que baixou à 10.a Comissão, 244/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego (PS), que baixou à 10.a Comissão, 245/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um «Contrato de Transparência» no acesso ao Ensino Superior (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão, 246/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal (PS), que baixou à 9.a Comissão, 247/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório (PS), que baixou à 8.a Comissão, 248/XII (1.a) — Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho (Os Verdes), que baixou à 10.a Comissão, e 249/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a reabilitação da Casa da Pesca na Quinta do Marquês em Oeiras (BE), que baixou à 7.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia. Há um ruído grande na Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados e a todas as pessoas que se encontram presentes que guardem silêncio. O debate de hoje com o Sr. Primeiro-Ministro realiza-se ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, o que significa que começa com as perguntas dos grupos parlamentares. Para formular perguntas, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por lhe falar do Ministério da Economia.