Pela importância que tais dispositivos assumem na segurança das pessoas e dos edifí-cios(68), entendo que se deve promover, em colaboração com a Autoridade Nacional de Pro-teção Civil, o levantamento exaustivo dos mecanismos de alerta, de alarme e de extinção de incêndio ou outros riscos que se encontram nos centros educativos, com vista à elaboração de planos de emergência individualizados e à instalação, a brevíssimo trecho, dos referidos recursos quando os mesmos sejam inexistentes ou não estejam a funcionar devidamente. § 2. Acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzidaComo resulta do preâmbulo do Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de agosto, «[a] pro-moção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito.» Concluí, todavia, que a maioria dos centros educativos não se encontra preparada para receber pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, sejam estas jovens inter-nados, funcionários ou visitantes. Somente dois dos centros educativos possuem acessos para aqueles cidadãos: o Centro Educativo de Santo António, dotado de ascensor na zona residencial, e o Centro Educativo dos Olivais, o qual dispõe também de ascensor, assim como de rampa de acesso. E apenas um deles está realmente apto para acolher pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, uma vez que só o Centro Educativo de Santo António possui, a par dos acessos, instalações sanitárias para elas adaptadas.Considero pertinente que, em nome da igualdade de acesso e de participação de todos na elaboração e concretização dos projetos educativos dos jovens educandos, se proceda a um estudo aprofundado sobre as acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida existentes nos centros educativos e, nas situações em que elas são inexistentes, se ponde-rem as alterativas possíveis para solucionar a questão em causa.§ 3. Programas de promoção do sucesso escolarOs jovens que se encontram internados nos centros educativos «continuam sujeitos aos deveres decorrentes da escolaridade obrigatória, devendo ser incentivados a prosseguir (68)  Como se pode ler no n.o 2 do artigo do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios — aprovado pelo Decreto-Lei n.o 22/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 224/2015, de 9 de outubro —, o respeito pelas normas de segurança possibilita «a) Reduzir a probabilidade de ocorrências de incêndios; b) Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão, c) Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco; [e] d) Permitir a inter-venção eficaz e segura dos meios de socorro.»| 109II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________324