27 DE ABRIL DE 2012 11 Recordo, aliás, que, em julho do ano passado, quando tivemos um debate sobre esta mesma temática, o que foi dito e aquilo a que, de facto, o Governo se propôs foi que o País conseguisse credibilidade em relação às suas contas e ao seu funcionamento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Nessa altura, afirmei, inclusivamente, que era fundamental que Portugal cumprisse os compromissos assumidos. E essa tem sido a lógica e o procedimento do Governo durante todo o tempo que tem decorrido da sua governação. Quero deixar, Sr. Ministro, três sinais e um resultado, para que comente. O primeiro sinal diz respeito aos últimos indicadores do INE. Por um lado, os indicadores do clima económico, que, no passado, se degradavam e caiam mas que nestes últimos dois meses recuperaram, ainda que ligeiramente, mas temos consciência de que este é um processo gradual e difícil. Por outro lado, temos o indicador de confiança dos consumidores, que também tem vindo a melhorar, contrariamente ao movimento que verificávamos desde os finais de 2009, altura em que estes indicadores tinham reflexo negativo na economia portuguesa. Este sinal que nos é dado pelo envolvimento da economia portuguesa é importante. Um outro sinal é a questão dos juros que temos estado a pagar. Verifica-se que, de facto, para além do que tem sido o recuo dos valores para valores que reportam a antes do pedido de assistência, também agora começamos a notar que os investidores estrangeiros estão a regressar à aquisição de dívida pública. Este é um sinal importante. Em resposta ao que disse a oposição, no sentido de que não estamos a dar sinais em relação ao crescimento e à economia, damos um outro sinal através da resolução do Concelho de Ministros que prevê a estratégia para os pagamentos em atraso superiores a 90 dias. Esta é também uma medida que vai trazer dinheiro à economia e vai potenciar este resultado. Para concluir, Sr. Ministro, como os partidos da oposição se preocupam tanto com a despesa, penso que é importante sublinharmos como foi a execução orçamental do 1.o trimestre em relação à despesa. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a vinda do Ministro das Finanças ao Parlamento tem, entre outros objetivos, serenar, acalmar o País, tranquilizar as pessoas em relação à situação da economia e à situação que o País vive e o Sr. Ministro, simplesmente, não o consegue fazer. Num barco à deriva, o Sr. Ministro vem tentar transmitir-nos que está tudo sob controlo. Não é o Partido Socialista que faz revisões do crescimento da economia, é o Sr. Ministro! Foi o Sr. Ministro que alterou as previsões de crescimento da economia que estavam no Orçamento do Estado para 2012, aprovado no ano passado, no Orçamento retificativo, não fomos nós. Foi o Sr. Ministro! Não somos nós que nos dizemos surpreendidos com os dados do desemprego em Portugal, é o Governo que se diz surpreendido com os dados do desemprego em Portugal! Não somos nós que dizemos que as coisas estão descontroladas, é o Governo que diz que as coisas estão descontroladas! O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Ministro, o Governo não teve qualquer problema de ir para além da troica, não teve problemas de cortar o 13.o e o 14.o meses, não teve problemas em aumentar o IVA da restauração, não teve problemas em colocar o IVA do gás e da eletricidade a 23%, não teve qualquer problema em cortar a despesa social, não teve qualquer problema em cortar as isenções no IRS, não teve qualquer problema em desacelerar o investimento na economia, nomeadamente com revisões e revisões