I SÉRIE — NÚMERO 5 4 (PAN), que baixa à 9.a Comissão, 14/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, 15/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, em conexão com a 4.a Comissão, 16/XV/1.a (L), que baixa à 12.a Comissão, 17/XV/1.a (PAN), que baixa à 7.a Comissão, 19/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, 20/XV/1.a (BE), que baixa à 5.a Comissão, e 21/XV/1.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Srs. Secretários. Agora, sim, estamos em condições de passar ao primeiro ponto da ordem do dia. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Nunes, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Programa do Governo do Partido Socialista, aprovado na Assembleia da República no dia 8 de abril, contém toda uma política para a coesão territorial que importa realçar. A coesão territorial é um dos grandes desafios do País no combate às desigualdades e na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Este Programa para quatro anos coloca a coesão como um dos grandes temas desta Legislatura e, para o fazer cumprir nesta área, mantém o Ministério da Coesão Territorial e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional — antes, Secretaria de Estado da Valorização do Interior — em Bragança. Este é, desde já, um sinal importante e simbólico: importante, porque mantém a coesão territorial como uma política consistente desde o primeiro Governo de António Costa, em que foi criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, e simbólico, porque a Secretaria de Estado, agora com o nome «do Desenvolvimento Regional», se mantém no distrito de Bragança e mostra que este Governo não governa só a partir do Terreiro do Paço, mas governa em proximidade e a partir de qualquer ponto do território nacional. Aplausos do PS. De entre as medidas incluídas neste capítulo da coesão territorial, destaco as mais importantes. Primeiro: a correção das assimetrias regionais, não só entre regiões, mas dentro da mesma região, dando prioridade aos territórios mais vulneráveis sem deixar de apostar no reforço das cidades médias. Esta é uma boa notícia para os pequenos municípios, tão penalizados no quadro comunitário que agora termina, que discriminou negativamente estes concelhos mais vulneráveis em favor do reforço dos apoios às cidades médias. É necessário encontrar um equilíbrio que, sem deixar de apoiar o reforço das cidades médias, apoie os pequenos municípios que mais sofrem com o despovoamento e com a perda de tecido económico e de serviços. Segundo: o Programa reconhece o desafio da mobilidade dentro das regiões de baixa densidade e da sua ligação ao País, propondo várias medidas de política para melhorar a mobilidade local e regional, como o transporte a pedido adaptado aos territórios de baixa densidade, apostando ainda na sua ligação ao País pela rodovia e pela ferrovia, e comprometendo-se com a continuação da redução das portagens nas autoestradas do interior, que foram introduzidas na altura da troica e que é importante remover. Aplausos do PS. Terceiro: afirma ainda como uma necessidade inadiável a conetividade digital de todo o interior, garantindo cobertura de banda larga, fixa e móvel, generalizada a toda a população, incluindo as aldeias menos populosas. Este é um fator de atratividade e competitividade essencial para estes territórios, para atrair novas pessoas que trabalhem em mobilidade e empresas inovadoras, num ambiente de qualidade ambiental e de vida. Quarto: para contrariar o despovoamento do interior, que é o principal desafio destes territórios, existem medidas para atrair investimento, emprego e pessoas, que vão desde a criação de um ambiente favorável ao investimento, reduzindo custos de contexto, à mobilização de apoios suficientemente atrativos para captar esse investimento. Reconhece-se a necessidade de diversificar e qualificar o tecido produtivo do interior, não deixando de apostar nos produtos endógenos, apoiando a sua comercialização e a inovação como forma de valorização dos mesmos. Quinto: outro eixo de políticas importantes é a valorização das regiões de fronteira, com o objetivo de transformar toda a região transfronteiriça numa nova centralidade, através do reforço dos programas específicos