2 DE MARÇO DE 2017 35 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem. Para fazer o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, em primeiro lugar, quero saudá-lo por ter trazido a esta Câmara um tema tão importante;... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... contudo, fico um pouco perplexo. O Sr. Deputado anunciou que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai chamar uma série de pessoas, responsáveis políticos, à Comissão de Economia para discutir este tema. Mas o Sr. Deputado tem uma forma mais simples de discutir esta matéria neste Plenário, que é fazer com que o Governo, que o senhor apoia, cumpra o Programa. Sabe o que é que está no Programa do Partido Socialista, que o seu Grupo Parlamentar aprovou? Lá está dito que as grandes obras públicas vão passar a ser aprovadas por uma maioria qualificada de dois terços, neste Parlamento. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Porque é que o Sr. Deputado não exige ao seu Governo que traga a decisão sobre a construção e ampliação do aeroporto do Montijo a esta Câmara? Não acha que essa é uma forma muito mais fácil, muito mais escorreita e muito mais valente de discutir um tema desta relevância? Ou V. Ex.a quer escudar-se na audição parlamentar para dizer e fingir, como tem feito até agora, que discute os temas, mas, no fundo, apoia o Governo? Mas o Governo tem mais matérias no seu Programa. Por exemplo, tem a criação de um conselho superior de obras públicas, que deveria estar a avaliar todo este processo. O Sr. Ministro ainda hoje disse que «isso é só lá mais para diante, quando planearmos o próximo ciclo de programação comunitária». Estas obras, como a expansão do metro, os investimentos portuários, não contam? «Não, isso agora não vai ser.» O Governo dizia também que iria criar um conjunto de entidades, nomeadamente um centro de competências de análise custo/benefício, de modelos financeiros e de contratação jurídica, que iria acompanhar todos estes processos. Mas disse mais: o Sr. Dr. António Costa, quando ainda era candidato a primeiro-ministro, dizia que quando fosse primeiro-ministro iria colocar em cada ministério, com a tutela nas obras públicas, um auditor do Ministério Público para poder acompanhar todos estes processos. Portanto, o Sr. Deputado, mais do que chamar à Comissão todos esses ilustres governantes, deveria era estar a exigir ao seu Governo que cumprisse o seu Programa e trouxesse a esta Câmara uma discussão séria,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... uma discussão profunda sobre a matéria que o senhor está a invocar. Tudo o mais é um golpe de ilusão, mais um fingimento da oposição, quando os senhores são responsáveis pelas decisões e por este Governo. Portanto, Sr. Deputado, tem uma oportunidade de mostrar que realmente quer fazer o escrutínio e que está contra o Governo nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora, a discussão vai ser Montijo versus Alcochete! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O pedido de esclarecimento seguinte vai ser formulado pelo Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado.