34 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Importa, assim, implementar medidas concretas ao nível nacional, para que se melhorem os meios de socorro e para que haja uma eficácia na resposta a situações de paragem cardiorrespiratória.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria saudar os cerca de 7 500 cidadãos que subscreveram a presente petição, saudar também a Associação Desportiva Ovarense, pelo trabalho que tem desenvolvido em torno do desporto em Portugal e, sobretudo, pelo empenho e pelo esforço que canalizou no sentido de promover a presente petição.A petição visa rever a legislação sobre desfibrilhadores automáticos externos, no sentido de tornar obrigatória a sua existência em locais públicos com elevada frequência de pessoas, de forma a permitir uma rápida actuação nas situações de paragem cardiorrespiratória, permitindo assim uma maior taxa de sucesso neste tipo de emergência médica.Os Verdes acompanham as preocupações constantes nesta petição, porque, de facto, a legislação que regula a matéria, nomeadamente o Decreto-Lei n.o 188/2009, limita-se a prever a existência destes dispositivos, não impondo, contudo, a sua obrigatoriedade em locais de maior concentração de pessoas. Para além de não ser obrigatória, há outro problema que também exige resposta. De facto, há centros comerciais, estádios, aeroportos, que já manifestaram interesse na aquisição e instalação desses dispositivos. Porém, o INEM dizia, pelo menos em Fevereiro, que não havia esses dispositivos disponíveis no mercado.Recordo que o INEM é a entidade que tem um papel central na regulação da actividade de desfibrilhadores automáticos externos em ambiente extra-hospitalar.Termino, dizendo que, a nível internacional, é consensual que a utilização destes dispositivos em ambiente extra-hospitalar por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. Os Verdes consideram que o assunto tem toda a pertinência e oportunidade e acompanham as preocupações e os objectivos da petição que agora discutimos.O Sr. Presidente: — Terminada a apreciação da petição n. 10/XI (1.a), passamos a apreciar a petição n.14/XI (1.a) — Apresentada por Rui Manuel Mota dos Santos e outros, solicitando à Assembleia da República uma iniciativa legislativa pela verdade desportiva.Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero cumprimentar todos aqueles que subscreveram a petição em causa — petição que se veio a chamar «pela verdade desportiva» — e cumprimentá-los essencialmente porque, através dessa iniciativa, deram um contributo determinante para que se viesse a fazer um debate que, ao ser trazido a esta Assembleia, acabou por se alargar um pouco a toda a sociedade ou, pelo menos, a todos aqueles que acompanham o desporto, em particular o futebol e muito particularmente o futebol profissional.Os fenómenos de opacidade, potencial corrupção e ausência de verdade desportiva preocupam, assim o julgamos, todos aqueles que acompanham o fenómeno desportivo e devem preocupar todos aqueles que, mesmo não o acompanhando, têm a consciência de que o futebol se tornou, nos dias de hoje, numa grande indústria, num grande circuito industrial.Por isso mesmo, a necessidade de apurar a verdade do que se passa no âmbito desportivo é ainda mais importante, quer no que toca ao que se passa dentro das «quatro linhas», quer ao que se passa fora delas.Referimo-nos, obviamente, tanto ao apuramento da verdade da jogada, como ao apuramento das responsabilidades em casos de corrupção fora das «quatro linhas», que originam, precisamente, a ausência da verdade dentro desse espaço.Há também outros problemas, nomeadamente no que toca ao acompanhamento do Estado às transacções, às operações entre clubes, quer no plano nacional, quer no plano internacional.