2 DE JULHO DE 2020 43 A nossa interpelação baseou-se nestes dois tópicos fundamentais, habitação e transportes, para encontrar forma de responder à evolução da pandemia de COVID-19. E, sobre esta matéria, o Sr. Ministro deu-nos hoje, aqui, duas informações importantes que nós relevamos. A primeira informação foi sobre os transportes, em particular sobre a ferrovia e a Linha de Sintra, dizendo-nos que está a estudar a forma de, até setembro, haver mais um comboio por hora, mas creio que essa afirmação, tendo mérito — e esperamos que aconteça até por excesso —, tem, a priori, um defeito. É que se já hoje, e o Sr. Ministro reconhece, há momentos do dia em que as regras definidas pelo Governo e pela Direção-Geral da Saúde não são cumpridas no que toca ao distanciamento social e às normas de saúde pública dentro dos comboios, em setembro, com o regresso do funcionamento das escolas e das universidades, com a economia a funcionar mais — esperamos nós — do que está hoje a funcionar, essa resposta é absolutamente insuficiente. Creio que esse é o ponto fundamental! Nós não temos qualquer interesse em andar permanentemente a chorar o que foi mal feito. Avisámos, há meses, que era necessário responder ao problema dos transportes e estamos agora a dizê-lo novamente. Alertámos para os problemas do desconfinamento e, sobre isso, o que o Sr. Ministro nos tem vindo a dizer, e disse-nos ainda hoje, é que é dono de um mar de impossibilidades, porque as possibilidades não existem. Sr. Ministro, percebo as dificuldades que existem, fomos apresentando algumas das soluções e o Sr. Ministro foi dizendo que havia algumas com as quais não concordava em absoluto, como, por exemplo, a da alternativa rodoviária, que se poderia estudar, mas que não confiava muito nela. Mas o Sr. Ministro tem a informação que mais ninguém tem, e o que é exigido a quem executa é que execute para garantir a segurança das populações. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Mas vocês podem dar ideias! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É certo que até fiquei sensibilizado quando ouvi o Iniciativa Liberal defender aqui que o Estado deve definir horas de entrada e de saída nas empresas, nos escritórios, etc. — veio um apoio inesperado de onde não suspeitava que pudesse vir —,... O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — É muito pouco liberal! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... mas o próprio Sr. Ministro já apresentou essa solução, que é, aliás, a mesma que, há três meses, o Sr. Primeiro-Ministro já havia comunicado ao País e que, como percebemos, no concreto, não existe. Nem as escolas têm um plano para garantir que os alunos entram de forma desfasada, nem as empresas têm algum tipo de diretiva nesse sentido, nem as famílias se conseguem organizar, do ponto de vista dos horários, por causa disso. Este é um problema fundamental. Por que razão é que o Sr. Ministro reconhece isto? Porque isto é uma constatação óbvia. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é fácil! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, então, temos de ser mais imaginativos neste domínio. Se se trata de uma questão de dinheiro, diga-nos, porque ainda estamos a tempo de alterar o Orçamento retificativo ou suplementar; se não é uma questão de dinheiro, tem de haver soluções. O que não podemos aceitar é que se diga que não há nada a fazer. Aliás, a democracia não funciona com essas impossibilidades. O mesmo se passa no caso da habitação. O Sr. Ministro reconheceu hoje, aqui, que aquilo que foi apresentado pelo Governo no mês de maio, que foi a existência de um plano de realojamento de emergência, vai agora sair do papel. Será que sim? Será que vai? Com que dinheiro?... Se é o que está previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, ficámos a saber que até será com menos dinheiro do que aquele que o Sr. Neeleman espera levar da TAP. Ora, dois pesos, duas medidas: afinal, há uns que tudo podem perante o Estado e há outros que esperam e desesperam pela resposta que o Governo tem a dar no que toca ao período de pandemia. O Sr. Ministro tem dito, e repetiu essa afirmação pelo menos três vezes, que eu tivesse registado, que, olhando para outros países, verificamos que eles não têm nenhuma restrição nos transportes públicos. Dou-lhe um exemplo concreto: Paris. Devo dizer-lhe que não há nenhuma restrição no pagamento, sequer! O Sr. Ministro pode entrar em qualquer autocarro e não paga, não lhe é exigido pagamento!