I SÉRIE — NÚMERO 18 22 O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente. Acha que isso não afeta, também, o que deviam ser políticas de uniformização ambiental, em todo o nosso País? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Entretanto, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, mais um Sr. Deputado, tendo o Sr. Deputado André Silva comunicado à Mesa que responderá conjuntamente. Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva, as verbas do Fundo Ambiental foram bastante importantes do ponto de vista social e ambiental para o programa de redução do preço dos passes sociais, programa esse rejeitado, no Parlamento, pelo PSD, que, agora, enche a boca com muitas palavras de amor pelo ambiente. Falharam aí, na defesa do ambiente! Protestos de Deputados do PSD. Mas o Fundo Ambiental é — ou deveria ser — essencial, também, para a proteção da natureza e aí tem falhado decisivamente. Não considera o Sr. Deputado que seria importante que o Fundo Ambiental protegesse ambientes essenciais na captura de carbono, desde logo as pradarias marinhas da ria de Aveiro, da ria Formosa e de vários estuários, nomeadamente o estuário do Sado e a península de Troia, ecossistemas que estão hoje ameaçados pelas dragagens? Pois bem, devia o Fundo Ambiental preservar ecossistemas essenciais à captura de carbono, mas também o próprio financiamento do Fundo Ambiental é um erro. Cobram a poluidores para terem o direito de poluir, cobram taxas sobre embalagens, em vez de ser o Fundo Ambiental e o próprio Governo, através do Orçamento do Estado, a reorganizar a economia para proibir certo tipo de embalagens, nomeadamente as embalagens secundárias, mas também para garantir uma transformação mais ampla da economia, desde logo com a eletrificação, a modernização e a expansão da ferrovia, que é essencial e necessária, através de um investimento forte do Orçamento do Estado, e também com a reconfiguração da forma como produzimos energia. Ainda bem que as centrais a carvão vão fechar, mas é preciso muito mais caminho para a energia renovável e para programas de verdadeira eficiência energética, nomeadamente nas habitações das camadas mais empobrecidas da sociedade. É por isso que o Fundo Ambiental é curto e falha na proteção da natureza, porque não tem investimento concreto para a proteção de habitats essenciais à captura de carbono e porque não transforma a economia para garantir uma mudança na forma de produção de energia, na forma como nos deslocamos e na forma como as camadas mais pobres da população vivem o conforto energético em suas casas. É por isso mesmo que são necessárias verbas do Orçamento do Estado para esta transformação mais ampla da sociedade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Peralta (BE): — É por isso que pergunto, Sr. Deputado, se não concorda com estas medidas que acabo de enunciar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um último pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João Nicolau, do PS. O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva, desde já, acredito que, por hoje ainda ser quarta-feira, os Deputados do PSD ainda não tiveram oportunidade de ler atentamente o Orçamento do Estado...,