22 DE FEVEREIRO DE 2019 35 urgente; segundo, já vem atrasado; terceiro, é de enorme importância; quarto, nós necessitamos de soluções técnicas rápidas, de novos dados científicos e técnicos sobre esta matéria. Tudo isto sem nunca — e termino afirmando-o —, sem nunca colocar em questão a segurança das pessoas e dos aviões que utilizam o aeroporto da Madeira. Estamos a falar de uma questão nacional. Estamos a falar de uma questão que tem a ver com a mobilidade, com a economia da Região Autónoma da Madeira e que merece, sem dúvida, a atenção da autoridade nacional e também do Governo da República. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ernesto Ferraz, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por saudar os proponentes dos projetos de resolução que aqui se discutem. A constante inoperacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira, com maior frequência nos últimos dois anos, tem trazido inúmeros constrangimentos à mobilidade dos residentes na região e aos turistas que a visitam e, portanto, arrasta consigo gravosas dificuldades sociais e económicas à Região Autónoma da Madeira e ao País. Dou um exemplo recente: na passada quinta-feira, dia 14 de fevereiro, foram cancelados 14 voos e outros divergiram. Por estas razões e pelo impasse que está criado num estudo relacionado com esta problemática, o Bloco de Esquerda associa-se a ambas as recomendações que aqui se debatem. O estudo, de que há muito se fala, para eventual redução dos níveis de vento propícios a aterragens e descolagens de aeronaves, deve evoluir no sentido de se chegarem a conclusões técnicas e científicas que, admitimos, requerem tempo, estudos e estatísticas em série e análises aprofundadas para que se chegue a conclusões fiáveis e se estipulem tecnicamente esses mesmos níveis para a sua operacionalidade, sempre com a prudência máxima da segurança de pessoas e bens. Importa, assim, prosseguir e evoluir nesses estudos por parte da ANAC, em parceria com o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), com o IPMA (Instituto Português do Mar e Atmosfera), com a NAV Portugal, E.P.E. com a ANA (Aeroportos de Portugal) e representantes das operadoras TAP e EsasyJet, daAssociação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA), de operadores, e com a recolha de contributos dos fabricantes de aviões. Mas porque essa decisão deverá ser, na opinião do Bloco de Esquerda, mais técnica do que política, podendo-se futuramente, num tempo ainda incerto, concluir que existem alterações desses limites, ou não, os ventos continuarão a ocorrer e a menor ou maior operacionalidade é uma certeza no futuro. É oportuno elencarmos aqui, e hoje, medidas políticas para o curto prazo e que, não resolvendo a inoperância do aeroporto da Madeira, poderão mitigar as situações que venham a ocorrer. Srs. Deputados Luís Vilhena e Paulo Neves, refiro-me a um plano de gestão integrada dos dois aeroportos, da Madeira e do Porto Santo, também designado por plano de contingência, de que muito se tem falado na região, mas, mais uma vez, sem qualquer avanço de o implementar no terreno. E aqui existem uma série de decisões políticas, repartidas entre o PS e o PSD, que aqui nos trazem estas duas recomendações. Este plano integrado, fundamental para mitigar os efeitos nefastos da inoperacionalidade, requer que se enfrentem diversas condições concretas do statu quo instalado, a saber: pôr término ao monopólio, interesse instalado, desde há muito, na ligação marítima entre as duas ilhas e abrir concurso internacional para uma ligação por ferry rápida, resistente e em serviço de transporte público, para escoar eventuais passageiros desviados para o Aeroporto de Porto Santo, responsabilidade do Governo Regional e do PSD;... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — ... requalificar a gare do Aeroporto de Porto Santo, adaptando-a ao século XXI, e ampliar a plataforma de estacionamento de aeronaves dos atuais para 20, responsabilidade da ANA e do Governo nacional e do PS; dotar o Aeroporto de Porto Santo de instrumentos tecnológicos, gabinetes de apoio e recursos humanos,...