I SÉRIE — NÚMERO 20 10 contribuições é uma oportunidade histórica de acabar com a perseguição de um regime absurdo e ilógico, de contribuições para a segurança social dos trabalhadores a recibo verde. E fizemos já um caminho significativo em relação a alguns princípios fundamentais: os descontos devem ser feitos a partir dos rendimentos reais, até ao máximo de três meses; e devem acabar os escalões e haver um mecanismo de continuidade das carreiras contributivas, com uma contribuição até 20 € nos meses em que as pessoas não têm rendimento. O nosso voto neste Orçamento, Sr. Ministro, é também um voto de empenho e de exigência em encontrarmos uma boa solução em relação à questão da taxa de contribuição e ao alargamento da proteção social. São matérias importantes em que há um caminho que está a ser feito. Conte com o nosso trabalho e conte também, Sr. Ministro, com a nossa exigência. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, discuto as políticas de segurança social não como uma questão de sensibilidade social, mas como uma questão de opções de política. Não é um concurso de almas sensíveis, nem é um leilão de promessas, é um debate em torno de propostas e de alternativas. O Sr. Deputado começou por dizer que o Governo vai fazer uma coisa horrível, vai cortar pensões. Não, Sr. Deputado. O Governo não corta pensões; o Governo atualiza o valor real das pensões para mais de 90% dos pensionistas e os outros mantêm a sua pensão nominal. O Governo não corta pensões. Isso está no seu programa, está na sua prática. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Na sua! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Outros programas e outras práticas propunham o corte de pensões. Mas essa não é a proposta deste Governo. Já agora, Sr. Deputado, queria referir um tema que tem estado muito presente. Os senhores criticam a utilização da fórmula de atualização das pensões que neste ano não só é renovada como é melhorada. Mas vou dizer-lhe uma coisa que talvez seja uma novidade. Sr. Deputado, se a pensão mínima, a única mínima do regime geral que os senhores aumentaram durante quatro anos, tivesse sido atualizada com a fórmula de cálculo que os senhores agora tanto criticam, sabe qual era o valor que teria atingido em 2015? 264 €! E sabe qual foi o valor que atingiu com os aumentos que os senhores fizeram e que apresentam como o suprassumo da vossa sensibilidade social? 261,9 €! Estes são os números objetivos! Aplausos do PS.O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é verdade! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Bastava que tivessem aplicado a fórmula de atualização das pensões — àquela parte das pensões mínimas, que não foi a totalidade, bem longe disso, que os senhores atualizaram — para que os pensionistas tivessem uma melhor situação. Estes são os dados objetivos. E é assim que vai acontecer: nós vamos diferenciar positivamente em cima de uma atualização para todas as pensões abaixo de dois IAS — repito, para todas as pensões abaixo de dois IAS. Aplausos do PS.A diferença é grande, Sr. Deputado! A diferença é grande e vê-se nos números. Em 2015, na vigência do vosso Governo, o valor da atualização das pensões foi de 31 milhões de euros,...