I SÉRIE — NÚMERO 6 24 Em primeiro lugar, pergunto qual a taxa de execução dos atuais programas e qual era aquela que o Governo a que V. Ex.a preside encontrou há três anos. Esta é a primeira pergunta. É que isso dá a medida exata e concreta do tal sentido de Estado, do sentido de País e de aproveitar bem aquilo que nos é dado, que muitos apregoam mas que, depois, quando assumem responsabilidades, pouco praticam. Segunda pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, para quando a abertura destes concursos, em resultado do regulamento geral ontem aprovado em Conselho de Ministros? Terceira pergunta: qual o ganho médio que esta celeridade e competência na feitura do regulamento permitirá ter na abertura dos concursos? Já questionei o Sr. Primeiro-Ministro sobre isto, isto é, sobre quando é que prevê que possam abrir os concursos do novo quadro, mas pergunto qual é o ganho médio da abertura deste programa comunitário, de acordo com essa data, em relação a outros programas geridos por outros governos, porquanto lemos na comunicação social que, neste momento, ao nível da zona euro, Portugal tem das melhores taxas de execução. São estas as questões que o País precisa de ouvir. São estas as questões para as quais o País quer uma resposta, porque são estas questões que têm a ver com o seu dia-a-dia, com o investimento que é preciso, com a criação e emprego que é necessária para combater o desemprego. É nesses casos e nestas questões que o CDS se centra porque é para estas questões que o País precisa de uma resposta urgente. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é verdade que Portugal tem conhecido, no que respeita a alguns relatórios de instituições internacionais que têm sido divulgados nos últimos meses, notícias que vêm ao encontro da satisfação que almejavam e esperavam todos aqueles que desenvolveram grandes esforços e grandes reformas para que o País pudesse evoluir de forma positiva. Na verdade, os portugueses hoje sabem, de fontes que não são outras que não as isentas, isto é, de instituições como a OCDE, mas também por parte da Comissão Europeia e do Fórum Económico Mundial, que as reformas estruturais que fomos fazendo, a par da consolidação e da emergência financeira, começaram a produzir resultados importantes. O Sr. Deputado citou alguns elementos, sobretudo do relatório para a competitividade do Fórum Económico Mundial. Na verdade, Portugal subiu significativamente nesse ranking, mas não apenas em razão do ambiente de negócios, não apenas em razão de aspetos relacionados com o desempenho económico, também em razão do desempenho social. Já tínhamos tido algumas indicações do lado da OCDE no que respeita à educação, ao recuo significativo da taxa de abandono escolar, por exemplo, ao número que, nesta altura, é razoavelmente encostado à média da OCDE dos que conseguem aceder ao ensino superior e, portanto, às taxas mais elevadas de escolarização até aos 24 anos, ou seja, de que a educação, ao contrário do que tem sido referenciado, tem evoluído de uma forma positiva, apesar das restrições financeiras que vivemos. E o mesmo acontece relativamente à saúde. No relatório que o Sr. Deputado indicou, no que respeita à educação, tivemos uma melhoria do ranking que equivaleu à subida da 58.a posição para a 40.a posição, mas sabemos que, no que respeita à saúde, os nossos indicadores apontam também para um desempenho que coloca o Serviço Nacional de Saúde entre os melhores do mundo. Hoje, o Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, contar-se-á entre os 11 melhores sistemas do mundo. Creio, Sr. Deputado — e respondo também a questões que foram suscitadas há pouco —, que isto mostra bem que, apesar das dificuldades e de ter havido, pela lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, por via da restrição orçamental, menos dinheiro para despesa corrente e normal (embora tivesse havido mais dinheiro para o setor da saúde, na medida em que estivemos a pagar dívidas acumuladas no setor da saúde durante anos), hoje, exibimos, relativamente à maior parte dos indicadores, posições muito confortáveis quando comparados com outros países. Isto significa, portanto, conforme tive ocasião de destacar numa cerimónia muito bonita que assinalou os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, que, ao fim de todo este tempo, conseguimos oferecer aos portugueses