20 DE JULHO DE 2017 11 Ouvimos o PSD e o CDS defenderem esta multinacional. É a velha lengalenga dos que assumem que não se pode pôr em causa os superiores e intocáveis interesses dos acionistas e especuladores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Dos que não só entregaram a PT, como entregaram os CTT, a ANA, a TAP, a REN, a EDP, a Cimpor (Cimentos de Portugal), os ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo), entre outros. E só não entregaram mais porque o povo não deixou e pôs fim ao Governo e à estratégia de destruição que estava em curso. Aplausos do PCP.Mas não basta deixar tudo correr pelas ditas «entidades reguladoras», pois quem assim fizer estará a ser conivente com a impunidade e os objetivos desta multinacional. O Estado português detém os instrumentos necessários para travar a fraude em curso e reverter o processo de destruição da PT e tem condições e a obrigação de intervir, evitando uma aquisição da TVI por parte da Altice e as consequências para o País. É preciso coragem e determinação para escolher entre os interesses nacionais e o poder de uma multinacional. Determinação e coragem que os trabalhadores da PT assumem com a sua luta, que daqui saudamos. Determinação e coragem para empreender um processo de recuperação do controlo público da PT. Determinação e coragem que o PCP assume na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A PT é uma empresa que poderia e deveria ser uma potência pública capaz de assegurar o controlo e o desenvolvimento de uma infraestrutura estratégica para o País, que são as redes de telecomunicações, e também, por essa via, de regular todo o setor através das suas práticas. Mas a PT foi, ao longo dos últimos anos, um joguete nas mãos de interesses políticos e económicos particulares e está a ser agora vítima de um grupo que se comporta como um fundo abutre — e estou a falar, naturalmente, da Altice —, que é uma vergonha ao nível das suas práticas laborais e que parece achar que Portugal é uma «república das bananas», onde violar as leis laborais compensa e onde é possível recorrer a todos os estratagemas para desmembrar uma empresa estratégica para o País e para encapotar despedimentos atuais e futuros. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — No passado, a PT foi vítima de maus negócios, de alienações de empresas, tendo-se também assistido à distribuição espetacular de dividendos. Vale a pena lembrar que só em 2010 foram distribuídos aos acionistas, só de uma vez, 1500 milhões de euros livres de impostos, ao mesmo tempo que a empresa se degradava. O corolário desta canibalização da empresa foi a privatização total em 2015, que abriu campo a estas práticas da Altice, de desagregação da empresa, e que foi o pontapé de saída para aquilo a que estamos a assistir hoje, que é nada mais, nada menos do que o maior processo de assédio moral em larga escala, a que Portugal jamais assistiu. Vozes do BE: — Muito bem!