7 DE OUTUBRO DE 2011 9 Sr. Deputado, é verdade que, em Conferência de Líderes, se julgou politicamente oportuno adiar o debate de um projecto do PCP. Mas o que me ocorre dizer, do ponto de vista daquilo que considero ser a rectidão de uma resposta à interpelação que me fez, é que o debate de actualidade tem um valor potestativo, carreando uma urgência política que, de certo modo, desqualifica a oportunidade de uma ponderação. E porque é assim, vamos dar início ao debate, ficando, naturalmente, a Mesa a aguardar o documento que o Sr. Deputado Guilherme Silva referiu. Srs. Deputados, vamos, pois, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, dar início ao debate de actualidade, requerido pelo Partido Socialista, sobre a situação da Região Autónoma da Madeira e os compromissos do Sr. Primeiro-Ministro perante a Assembleia da República. Nos termos do Regimento, a primeira intervenção cabe ao Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, líder da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Deputados: O Sr. Deputado Guilherme Silva está muito nervoso, mas quero dizer que esta minha intervenção vai ser exclusivamente sobre factos. Vamos, então, aos factos. Primeiro facto que motivou este agendamento — em 15 de Setembro, o Primeiro-Ministro disse neste Parlamento: «O relatório de avaliação da situação da Madeira será conhecido este mês de Setembro e, durante este mês de Setembro, será desenhado ainda um programa de ajustamento macroeconómico para aquela Região Autónoma». Segundo facto — durante os 15 dias seguintes, o Sr. Primeiro-Ministro não voltou a pronunciar-se sobre esse compromisso, o que é, aliás, absolutamente normal, e fazia querer que os madeirenses entrariam na campanha eleitoral de posse de toda a informação essencial que lhes tinha sido prometida. Terceiro facto — em 28 de Setembro, a 3 dias do fim do prazo, o Primeiro-Ministro surpreendeu tudo e todos, sem qualquer explicação substantiva, ao informar o Parlamento que tinha «falado de mais» e que os madeirenses em particular e os portugueses em geral não iriam conhecer o programa de ajustamento antes das eleições. Quarto facto, Srs. Deputados — as experiências do passado comprovam que não havia nenhum impedimento técnico a que o Governo pudesse ter cumprido a sua palavra. Por isso, estes factos só permitem uma conclusão: só um condicionamento político inadmissível pode ter justificado a cambalhota dada pelo Governo em relação ao compromisso assumido em 15 de Setembro com este Parlamento, com os portugueses em geral e com os madeirenses em particular. Aplausos do PS.Foi por isso, Srs. Deputados, que, naquele momento e naquela oportunidade, manifestámos o nosso protesto e solicitámos o agendamento deste debate de actualidade. Depois deste agendamento outros factos ocorreram que merecem ser destacados — de novo, factos. Na quarta-feira, dia 28, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, com o Sr. Ministro das Finanças aqui presente, que apresentaria publicamente, a 30 de Setembro, sexta-feira, o resultado da auditoria às contas da Madeira. Chegou sexta-feira e, para espanto de todos, o Prof. Vítor Gaspar anunciou que, afinal, não tinha uma auditoria para apresentar, tinha apenas um relatório. Relatório, aliás, que não teve a cortesia de divulgar ao Parlamento e aos portugueses aquando da sua apresentação. Aplausos do PS.Deveria tê-lo feito, embora, eu compreenda por que é que, eventualmente, não o fez. Compreendo o incómodo de um Ministro das Finanças ter de reconhecer que, afinal, a anunciada auditoria, agora subitamente transformada em relatório, não era mais do que um enunciado de dados fornecido — imaginem por quem! — pelo Governo Regional da Madeira.