20 DE MAIO DE 2016 35 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 327/XIII (1.a) PELA DEFESA DO HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM EM ARTICULAÇÃO COM OS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE DE QUALIDADE E PROXIMIDADE O Hospitalar Distrital de Santarém, EPE (HDS), cuja atividade se iniciou em 1985, abrange geograficamente as populações dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, abarcando no seu conjunto cerca de 200 mil habitantes. A reestruturação hospitalar indicada pela Portaria n.o 82/2014, entretanto revogada pelo atual Governo, após aprovação de projetos de resolução na Assembleia da República em 15 de abril deste ano, redefinia os critérios para a classificação de hospitais e centros hospitalares, à luz da posição política do anterior governo PSD/CDS-PP sobre o Serviço Nacional de Saúde. A aplicação de cortes cegos no setor da Saúde, na concentração de valências e encerramentos de serviços por todo o País, dificultou a articulação entre os níveis de prestação de serviços, limitando o acesso das populações aos cuidados de saúde, em especial das regiões mais afastadas dos centros hospitalares. No caso particular do Hospital Distrital de Santarém, a sua reclassificação como unidade hospitalar inserida no “Grupo 1” levantou muitos receios junto das populações, comissões de utentes e autarcas locais, pela possível perda de especialidades diversas como por exemplo Dermatologia, Urologia, Obstetrícia ou Cirurgia Vascular, pelo que de imediato se manifestaram contra a aplicação da referida portaria e promoveram iniciativas em defesa dos serviços de proximidade e qualidade, com o necessário reforço dos profissionais de saúde. O Agrupamento de Centros de Saúde que tem abrangência nesta área do distrito de Santarém é o ACES Lezíria, que agrega os utentes dos Centros de Saúde de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, segundo a comunicação social em fevereiro último, existiam cerca de 39 mil utentes sem médico de família atribuído, correspondendo a 20% da população inscrita. São nos concelhos de Almeirim, Chamusca, Rio Maior e Salvaterra de Magos que surgem as maiores percentagens de listas de espera para atribuição de médicos de família. Ao longo dos anos, a crescente falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde no ACES Lezíria, dificultaram a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, com o número de situações dramáticas vividas ao nível das urgências hospitalares do HDS a aumentar. Os tempos de espera elevados, com os utentes em macas e retendo as ambulâncias dos corpos de bombeiros durante horas no hospital, foram casos que ocorreram com demasiada frequência. Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Dote o Hospital Distrital de Santarém e Centros de Saúde da Lezíria de mais profissionais de saúde e meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes da região necessitam; 2 – Garanta a defesa da Maternidade no Hospital de Santarém. Assembleia da República, 19 de maio de 2016. Os Deputados de os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———