326II SÉRIE-C — NÚMERO 8portanto, vamos votar tudo aquilo que não diga respeito às receitas. Por uma questão prática, é preferível começar pelo mapa das despesas e depois passarmos ao articulado. E no articulado iremos votar tudo aquilo que não diga respeito a receitas de impostos e a receitas de empréstimos.É provável que haja um ou outro artigo dubitativo. Nesse caso, penso que o mais simples é vermos, no prudente critério da Comissão ou, se ela deleger, da Mesa, o que iremos fazer para que rapidamente possamos prosseguir nos nossos trabalhos.Portanto se VV. Ex." estiveram de acordo iremos começar por votar o Mapa II relativo às despesas, visto que o Mapa I é relativo às receitas, e aí começaríamos por votar as propostas de alteração ou de aditamento visto que se torna mais simples e depois poderemos fazer propostas de alteração, propostas de aditamento, propostas de exclusão e a seguir votaremos globalmente o Mapa II proposto pelo Governo.Supondo que não restam dúvidas e para seguirmos uma ordem iremos passar à votação de departamento governamental a departamento governamental.Vamos começar por discutir e votar as propostas relativas aos Encargos Gerais da Nação.Há uma proposta, apresentada pelo PCP, relativa a Encargos Gerais da Nação — Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, donde consta um reforço de 115 mil contos para as Associações Juvenis e para as Associações de Estudantes.Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Talvez tenha vantagem dizer uma palavra a este respeito até porque foi apresentada uma justificação.A proposta apresentada subdivide-se numa verba de 65 mil contos para o Programa de Apoio às Instalações das Associações Juvenis e visa compensar uma verba que o ano passado foi afectada negativamente por efeitos da aplicação da dotação concorrencial enuma verba de 50 mil contos para as Associações de Estudantes visando reforçar as verbas para as associações de estudantes que, em nosso entender, são insuficientes as que constam da proposta do Orçamento do Estado e, em particular, para o apoio do Estado às comemorações do Dia do Estudante que este ano será objecto de comemorações no âmbito de uma lei aprovada na Assembleia da República. E o facto de não estar suficientemente referido e afecta ao Orçamento uma verba para este efeito justifica esta proposta.O Sr. Presidente: — Vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de uma proposta, apresentada pelo PCP, relativa a Investimentos do Plano — Sector Cultura, propondo para diferentes projectos do sector da cultura um reforço da dotação no valor de 241 457 contos.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, foi feita uma arrumação das propostas que facilitaenormente os trabalhos. Se V. Ex.a se elucidar ou se alguém elucidar V. Ex.a do modus faciendi eventualmente nós podemos ganhar tempo e o mesmo acontece em relação à nossa Vice-Presidente Helena Torres Marques.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, eu não queria que me elucidassem sobre o modus faciendi, queria que me dessem as propostas porque ainda não deram. O meu problema é que eu estou a votar de ouvido, Sr. Presidente, o que é uma desvantagem.O Sr. Presidente: — De ouvido, V. Ex.a toca sempre muito bem...Risos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, se for necessário eu farei a identificação das propostas.O Sr. Presidente: — Registamos este acto de cooperação entre o Governo e um deputado da oposição. Faça favor, Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Estas propostas referem-se em concreto à reparação do Cine-Teatro de Niza, a obras de beneficiação e protecção do Castelo de Montemor-o-Novo, à protecção de monumentos no Centro Histórico de Évora, à reconstrução da Torre das Águias no concelho de Mora, à Fortaleza de Sagres, à recuperação do Mosteiro de St.a Maria do Douro e ao Arquivo Distrital de Faro no valor global de 241 mil 457 contos.O Sr. Presidente: — Em todo o caso, gostava de tentar obter um consenso sobre o seguinte: vi com grande simpatia —• é o caso do PCP, mas também suponho ser o caso de outros grupos parlamentares — que apresentaram propostas discriminadas mas depois foram globalizadas, capiadas por uma proposta global embora sectorial. Evidentemente, todas as propostas constarão do relatório que a Comissão de Economia, Finanças e Plano vai enviar a Plenário e do Diário, mas economizaríamos muitíssimo tempo se não tivéssemos de fazer, salvo quando houvesse dúvidas, a identificação e a justificação proposta a proposta de todas as que foram apresentadas.Gostaria que os diversos grupos parlamentares ponderassem esta sugestão e se assim fosse o vosso entendimento tentássemos evitar — a não ser quando houvesse motivos que naturalmente são sempre livres de invocar — de fazer uma apresentação e uma justificação proposta a proposta porque isso levará muito tempo.Como estão identificadas e justificadas as propostas relativas a Investimentos do Plano, Sector-Cultura, e como suponho que o Sr. Deputado Nogueira de Brito já está de posse de todos dos elementos, assim como a Sr.a Deputada Helena Torres Marques, vamos votar esta proposta.Submetida a votação, for rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.