21 DE MAIO DE 2020 17 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, o Parlamento aprovar limites máximos não obriga ao pagamento. E o Governo não era obrigado à despesa, muito menos sem auditoria. Também não me sossega muito a ideia de bónus futuros num País que não é capaz, sequer, de pagar subsídios de risco aos profissionais de saúde e outros que estão neste momento na linha da frente e que precisam mesmo que essa justiça seja feita nas suas carreiras e nos seus salários. Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe de precariedade e fazer-lhe uma pergunta sobre algo que não compreendemos e que nos parece surpreendente. Um dos setores que foi imediatamente afetado pela crise foi o setor cultural e eu gostaria de saber se, por algum acaso, o Governo cortou as dotações orçamentais previstas para as instituições culturais, nomeadamente para a Fundação de Serralves e para a Casa da Música e outras. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, não cortámos nenhuma verba de apoio a qualquer instituição cultural, designadamente a essas que citou. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, tem novamente a palavra. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, então, talvez esteja na altura de o Governo atuar sobre esses conselhos de administração. Como sabe, estas instituições têm a maior parte do seu orçamento através do Orçamento do Estado. A parte relativa às receitas de bilheteira e vendas de espetáculos é relativamente pequena, mas cortaram salários a 100%. Pergunto: como é que uma instituição que está a ser financiada pelo Orçamento do Estado, como por exemplo a Casa da Música, financiada em 10 milhões de euros, corta o salário dos seus trabalhadores precários a 100%, quando, no máximo, até agora teve uma perda de 5%? Ou como é que, no Dia dos Museus, a Ministra da Cultura foi à Fundação de Serralves e não perguntou pelos trabalhadores que foram despedidos, dispensados, e que estão com zero euros de salário e com zero apoio neste momento? O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro aceita que estejamos a pagar a instituições com dinheiro do Orçamento do Estado e que estas, depois, despeçam os trabalhadores e não lhes paguem nada? Bem sei que há um erro de fundo... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já excedeu o tempo de que dispunha. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Com isto termino, Sr. Presidente. Há um erro de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, porque essas instituições têm os trabalhadores como precários, a falso recibo verde, e não deveriam ter, mas é inaceitável que a esse erro juntem o outro, de cortar 100% dos salários quando o Estado continua a pagar-lhes. No setor cultural, 98% dos profissionais viram a sua atividade cancelada. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. Já ultrapassou o seu tempo em mais de 1 minuto. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente.