198-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 42MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO-   Júri Nacional da Prova de Aferição —1993Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1246WI (2.')-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a prova de aferição de Filosofia.Em referência ao processo n.° 619.2, de 24 de Agosto de 1993, desse Gabinete, e de acordo com o solicitado, tenho a honra de prestar a seguinte informação:1 — As provas de todas as disciplinas que integraram a prova dè aferição (1993) foram classificadas de acordo com as orientações/critérios de classificação que o Departamentodo Ensino Secundário forneceu áo Júri Nacional da Prova de Aferição.2 — As orientações/critérios de classificação foram entregues a todos os professores classificadores, juntamente com as cotações e as provas que lhes foram distribuídas.3 — No caso concreto da Escola Secundária de Cascais, prestaram a prova de aferição (disciplina de Filosofia) 129 candidatos.4 — As classificações atribuídas — e que constam das pautas afixadas — apresentam uma distribuição que, no seu conjunto, se enquadra na distribuição verificada a nível nacional.5 — Foram apresentados 24 pedidos de reapreciação.6 — Depois de expirado o prazo para a apresentação do pedido de reapreciação, constou que nas provas correspondentes a uma das pautas existiam erros de soma das cotações e respostas que não haviam sido cotadas.7 — Esta situação, logo qüe conhecida do Júri Nacional, levou este a pedir, de imediato, a devolução de todas as provas, a fim de, se existentes, aquelas anomalias serem corrigidas.8 — Foi apurado o seguinte:a) Não existia qualquer prova com erro de soma nas cotações atribuídas às respostas do aluno;b) Em quatro provas, verificou-se que, de facto, não tinha sido atribuída cotação à totalidade das respostas.8.1 — Da análise feita pelo professor nomeado para o efeito pelo Júri Nacional resultaram as seguintes alterações:"VER DIÁRIO ORIGINAL"9 — Entretanto, a notícia da existência de erros de soma e de falta de atribuição da cotação completa, conjugada com o facto de ter terminado o prazo para a apresentação do pedido de reapreciação, suscitou nos alunos a convicção de terem sido prejudicados. Pediu-se à Escola que divulgasse, junto dos alunos, as medidas tomadas pelo Júri Nacional, bem como os resultados apurados.10 — Em conclusão: a classificação da prova da disciplina de Filosofia teve em conta as orientações/critérios de classificação elaborados pelos autores da prova e entregues ao Júri Nacional pelo Departamento do Ensino Secundário, tendo os resultados, no caso concreto da Escola Secundária de Cascais, apresentado uma distribuição estatística que se ajusta à verificada a nível nacional.29 de Agosto de 1993. — Pelo Júri Nacional da Prova de Aferição, O Presidente, Eduardo Guerreiro.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1250/VT. (2.°)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a necessáriaValor actual Valor corrigido45..............;.......:........;...................................................... 6946..................................................................................... 7047...................................................................................... 7148...................................................................................... 7249...................................................................................... 7350...................................................................................... 7451...................................................................................... 7552...................................................................................... 7653....................................................................................... 7754...................................................................................... 7755..................................................................................... 7856...................................................................................... 7957..................................................................................... 8058............................................................................... 8059...............:...........!.......................................................... 8160...................................................................................... 8261...................................................................................... 82•62...........................:.......................................................... 8363...................................................................................... 8364..........:........................................................................... 8465...................................................................................... 8566...................................................................................... 8567................................'................................................... 8668.............................................;....................................... 8769...................................................................................... 8770....:................................................................................. 8871...................................................................................... 8972...................................................................................... 8973...................................................................................... 9074..................................................................................... 9075................................................................................,..... 9176...................................................................................... 9277...................................................................................... 9278...................................................................................... 9379...................................................................................... 9380...................................................................................... 9481............................................................................... 9482...................................................................................... 9583...................................................................................... 9584.......................„.................................................:........... 9685...................................................................................... 9686...................................................................................... %87...................................................................................... 9788..................................................................................... 9789.............................•......................................................... 9790...:.................................................................................. 9891...................................................................................... 9892...................................................................................... 9893...................................................................................... 9994..................................................................................... 9995.................................................................................... 9996.....................................:................................................ 9997...................................................................................... 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