9 DE ABRIL DE 2021 99 (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) [votados na reunião plenária de 25 de março de 2021 — DAR I Série n.o 52 (2021-03-26)]:Pela erradicação da pobreza e por um futuro de prosperidade Todos os anos, o frio dentro de casas impossíveis de aquecer agrava o número de mortes no inverno em Portugal. Neste último e trágico inverno esta verdade foi, infelizmente, reconfirmada. Em outubro de 2020, o PSD, no âmbito do Conselho Estratégico Nacional, apresentou o seu Programa Estratégico e dos Fundos Europeus para 2030. No pilar da sustentabilidade apresentámos uma estratégia nacional de eficiência e suficiência energética, incluindo três subprogramas: um subprograma específico de melhoria do desempenho energético dos edifícios do Estado; um subprograma específico de melhoria do desempenho energético para as empresas (agrícolas, indústria e de serviços); e um subprograma específico de combate à pobreza energética das famílias. Os três subprogramas cruzavam política de habitação, política de apoio a empresas, estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios e erradicação de pobreza. Para os três tínhamos previsto um total de 3 mil milhões. No subprograma de apoio às famílias propusemos que o Estado financiasse a 100% obras em 150 mil habitações de famílias de baixos rendimentos. Com esta medida não só reduziríamos a despesa em energia destas 150 mil famílias, como melhoraríamos a qualidade de vida destas pessoas. Em novembro de 2020, na sequência desta definição estratégia, o PSD propôs uma alteração ao Orçamento do Estado de 2021 para direcionar o Programa Edifícios Mais Sustentáveis no sentido da erradicação da pobreza energética, focando-se particularmente no apoio aos idosos isolados. A nossa proposta passava por identificar as situações mais frágeis de pobreza através da tarifa social de energia e, com o apoio das autarquias, executar obras de beneficiação das habitações. Estas obras teriam dois objetivos: primeiro, melhorar o comportamento térmico da envolvente exterior do edificado (vãos, paredes exteriores e cobertura) e segundo, introduzir equipamentos para a produção descentralizada de energia renovável. Estes dois tipos de alterações, além de melhorarem o conforto térmico e permitirem uma poupança efetiva nas faturas energéticas, permitiriam que os nossos mais frágeis não se abstivessem de aquecer a casa no inverno por falta de dinheiro. Esta nossa proposta obteve os votos favoráveis de todas as bancadas, excetuando a abstenção do PCP e o voto contra do PS. Foi, assim, chumbada pelo PS. Em 25 janeiro de 2021, voltámos a apresentar a nossa proposta como recomendação ao Governo. Acrescentámos o pedido para estudar o impacto de benefícios fiscais para as pessoas que executassem este tipo de obras nas suas habitações. Estas pessoas receberiam benefícios fiscais sem precisar de candidatura, porque estariam a contribuir para as metas de renovação do edificado a que Portugal se propôs quando aderiu ao Acordo de Paris. Sucederam-se às nossas propostas uma da Deputada Cristina Rodrigues (28 de janeiro), uma do PAN (2 de fevereiro), uma do BE (24 de fevereiro), uma do PS (8 de março), uma de Os Verdes (11 de março) e uma da Deputada Joacine Katar Moreira (12 de março). Anunciámos que votaríamos todas as propostas favoravelmente até porque a grande maioria eram recomendações, sem compromissos de metas nem definição clara de prioridades. Infelizmente, o PS voltou a votar contra a nossa proposta que, com a abstenção do BE, voltou a ser reprovada. Serve esta declaração para repetir um alerta: em política as intenções não bastam. É preciso coragem para definir prioridades, metas e custos. Apesar destas posições incompreensíveis do Partido Socialista, o Partido Social Democrata continuará empenhado em marcar uma agenda reformista para Portugal, definindo, com equidade, prioridades claras, metas possíveis e custos reais, pela erradicação da pobreza e por um futuro de prosperidade. O Grupo Parlamentar do PSD. [Recebida na Divisão de Redação em 7 de abril de 2021]. ———Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.