12 DE JULHO DE 2019 221 Palácio de São Bento, 9 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2186/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REGULE E ADOTE MEDIDAS PARA COMBATER O IMPACTO DA POLUIÇÃO LUMINOSA NO MEIO AMBIENTE) Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 2186/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de junho de 2019, foi admitida a 6 de junho e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão.3. Foi discutida ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 9 de julho de 2019.4. Apresentou o Projeto de Resolução o Sr.Deputado André Silva (PAN) que começou por referir que a poluição luminosa é uma forma preocupante e crescente de poluição, com impactos de vária ordem, sendo Portugal o país europeu onde mais se ilumina por habitante e por metro quadrado. Reportou-se, depois, a estudos sobre a matéria e à tecnologia LED. Concluiu que é urgente que o Estado português reconheça a poluição luminosa como mais uma fonte de impacto ambiental equiparável a outras fontes de poluição e expondo as recomendações constantes da iniciativa. 5. Seguiu-se intervenção do Sr. Deputado Luís Vilhena (PS) que salientou que o Grupo Parlamentar do PS acompanha a preocupação constante desta iniciativa, referindo que o problema advém, nomeadamente, da utilização desadequada de tipos de iluminação, e salientando a necessidade de se encontrar um equilíbrio nesta matéria. Informou que o Grupo Parlamentar do PS é favorável à criação de uma comissão, mas entende que as medidas propostas nas recomendações 2 e 3 carecem da realização dos devidos estudos por aquela entidade. 6. O Sr. Deputado António Costa Silva (PS) começou por referir estar convicto que este problema não se coloca na maior parte das zonas do país, reforçando a inexistência de estudos claro sobre esta matéria e manifestando sérias dúvidas quanto aos constantes da exposição de motivos da iniciativa em discussão. Salientou a necessidade de realização de estudos e, posteriormente, caso dos mesmos assim resulte, a criação da comissão proposta. Aludiu, depois, aos estudos conhecidos sobre a matéria que se reportam a estádios de futebol, e relembrou, ainda, que já vários municípios estão a investir em trabalhos nesta matéria. Terminou, referindo que o seu Grupo Parlamentar apoio a eficiência energética, e considera como fundamental, mas não nos moldes propostos pelo proponente. 7. A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, para os devidos e efeitos e fazendo parte integrante da presente informação, o que dispensa maiores desenvolvimentos nesta sede.8. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.o 2186/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente encontra-se em