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79 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaChegou ao nosso conhecimento que o Navio Escola Sagres, que constitúi um exlibris da Marinha de Guerra Portuguesa, se prepara para uma viagem de seismeses à volta do mundo, participando em diversos eventos náuticosinternacionais. Esse propósito é meritório e só pode merecer aplauso.Porém, também chegou ao nosso conhecimento que tem sido difundido um apelopara a angariação de apoios destinados a viabilizar essa viagem. Segundo talmissiva, a realização da viagem depende da angariação dos apoios necessários,pelo que procura "mecenas, patrocinadores ou entidades que apoiem".Sendo a viagem do Navio Escola Sagres uma missão de interesse nacionallevada a cabo por um navio da Marinha de Guerra Portuguesa, é insólito que essamissão possa estar dependente da angariação de patrocínios.Nestes termos, pergunto ao Ministério da Defesa Nacional, o seguinte:1.o - O Governo considera admissível que uma missão das Forças ArmadasPortuguesas seja realizada com apoio de mecenas e patrocinadores? Que apoiosou patrocínios considera o Governo admissíveis?2.o - Tendo em conta o interesse nacional da viagem que o Navio Escola Sagrestenciona efectuar em 2010, está o Governo em condições de garantir a realizaçãoX 673Apoios a viagem do Navio Escola SagresMinistério da Defesa Nacional2009-12-18XI 1
81 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 674/XI  (1.a)
82 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Crise no sector do móvel no concelho de OurémDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 675/XI  (1.a)
85 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos                     Centros de Novas Oportunidades aberto pelo Aviso n.o 2473/2008, de 31 de Janeiro                     Requisitos de admissão. Falta de datação no currículo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 678/XI  (1.a)
91 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Procedimento de acreditação de avaliadores externos no         âmbito dos Centros de Novas Oportunidades aberto pelo Aviso n.°         2473/2008, de 31 de Janeiro  requisitos de admissão e falta de datação                 no currículo Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 679/XI  (1.a)
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94 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Pressões ilegais sobre os trabalhadores das grandes superfícies comerciais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 680/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores na empresa JP Sá Couto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 681/XI  (1.a)
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99 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Construção de oito novas torres na Praia da Rocha, saturando o litoral e prejudicando os residentes Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 684/XI  (1.a)
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102 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e                os Países de Língua Portuguesa  Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 685/XI  (1.a)
103 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e              os Países de Língua Portuguesa Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 686/XI  (1.a)
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112 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Indemnizações compensatórias do Estado pela prestação do serviçopúblico de transportes Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 690/XI  (1.a)
114 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Transferência de advogados dentro dos serviços do IEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 693/XI  (1.a)
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121 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaApesar de todas as solenes promessas e não menos solenes compromissosassumidos pelo anterior Governo a verdade é que a remodelação do troço do IP2entre a cidade de Beja e Castro Verde continua a marcar passo não se sabendoquando terão finalmente início as obras e, consequentemente, muito menos paraquando a sua conclusão.Entretanto o pavimento continua a degradar-se e, nos remendos de emergênciafeitos antes da freguesia de Santa Clara do Louredo, no sentido de Castro VerdeBeja, passam-se os meses sem que se reponham as marcações no piso o queconstitui um sério perigo para os automobilistas, sobretudo em momentos dechuva e nevoeiro que, como é sabido, reduzem drasticamente a visibilidade.Perigo tanto maior quanto alguns dos remendos se situam exactamente numacurva.Também o troço entre a Vidigueira e Beja, quais obras de Santa Engrácia, nuncamais arrancam não se conhecendo igualmente para quando o seu início econclusão.É talvez tempo do Governo assumir respostas sérias, que revelem competência eresponsabilidade na gestão das obras públicas, respostas que clarifiquem de umavez por todas as suas verdadeiras intenções em relação a esta via estruturanteque há muito devia estar concluída e que só o não está por falta de vontadepolítica e pelas opções do Governo por negócios cujos conteúdos sedesconhecem mas que significativamente não tiverem aceitação por parte doTribunal de Contas.X 694Construção dos troços do IP2 entre Vidigueira-Beja-CastroVerdeMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2009-12-22XI 1
122 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Resposta tanto mais exigente quanto é sabido que estão concluídas as obras deconstrução das infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Beja e que os troçosdo IP2 em questão constituem uma das principais acessibilidades ao mesmo.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,resposta às seguintes perguntas:1.      Quando terão início, finalmente, as obras do troço do IP2 entre Beja e CastroVerde e para quando está prevista a sua conclusão?2.      Tendo presente a ameaça que representa para a segurança rodoviária comoexplica o Governo a ausência de marcações da estrada durante meses consecutivosnos remendos efectuados na via antes de Santa Clara de Louredo?3.      Quando terão início as obras no troço entre a Vidigueira e Beja e para quandoa sua conclusão?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
123 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejoe Litoral, constitui hoje uma importante e ímpar realidade regional cuja actividadeem muito poderá ajudar ao desenvolvimento do Alentejo.Resultado da iniciativa de instituições públicas e privadas do Baixo Alentejo e doAlentejo Litoral, o CEBAL, unidade de investigação e desenvolvimento (I&D)privada sem fins lucrativos, tem como objectivo ser uma infra-estrutura estratégicapara o desenvolvimento de investigação de alta qualidade, transferência detecnologia e inovação nos domínios da Biotecnologia aplicada aos sectoresagroflorestais, agro-alimentares, ambiente, valorização de resíduos e energiasalternativas.Sublinhe-se que todos os elementos que integram os Órgãos Sociais do CEBALexercem funções a título gracioso.Com um quadro actual de 21 colaboradores entre os quais 4 investigadoresprincipais, 2 investigadores convidados, 10 investigadores em formação,(mestrado doutoramento e pós-doutoramento) 3 investigadores em formação dedoutoramento, em instituições universitárias, com a colaboração do CEBAL e 2administrativos, o CEBAL desenvolve já hoje um importante trabalho deinvestigação em áreas de grande importância para a economia local tais comolinhas de investigação: das mastites ovinas, da diarreia viral bovina, de compostosbio-activos do cardo e oliveira, do sobreiro e de valorização de resíduos ematérias-primas.Os investigadores do CEBAL possuem competências em áreas diversificadas,X 695CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar doBaixo Alentejo e LitoralMinistério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior2009-12-22XI 1
124 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009como a Biotecnologia Vegetal, Química, Bioquímica, Bioinformática e Engenharia.Para além da investigação e consequente atracção de quadroscientifico/tecnológicos para a Região, o que por si representa um valor inestimável, oCEBAL constitui igualmente um importante instrumento para transferência detecnologia e inovação, ensino e formação pós-graduada, consultadoria e serviços,incubação de empresas de base tecnológica, áreas de que a Região tanto carece.O CEBAL é, pelas razões expostas, uma instituição de importância estratégica,necessária, com um grande potencial de crescimento e desenvolvimento, respeitadae credível, cuja actividade pode e deve ser apoiada de forma a potenciar e ampliartodas as suas vertentes de intervenção.O CEBAL insere-se no entanto, como é do conhecimento do Governo, numa regiãode grandes potencialidades mas com uma realidade empresarial de muito pequenadimensão o que torna muito limitadas as possibilidades de conseguir o financiamentoindispensável ao salto qualitativo que a realidade actual exige.Demonstradas que estão a importância e a viabilidade deste importantíssimo,inovador e inédito projecto, é, sem dúvida, chegado o momento do Governo entrarnesta extraordinária e promissora parceria entre instituições públicas e privadas queem boa hora decidiram conjugar esforços para dar corpo ao CEBAL.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro ao Governo, atravésde V. Ex.a, resposta às seguintes perguntas:1.   Conhece o Governo o projecto e a actividade desenvolvida pelo CEBAL?2.   Qual a disponibilidade do Governo para participar neste inédito e promissorprojecto que é o CEBAL?3.   Atendendo à importância do CEBAL para uma Região carente como o é oAlentejo que apoios está o Governo disposto a disponibilizar de molde a contribuirpara que o CEBAL possa dar o salto qualitativo que a realidade actual exige?Palácio de São Bento,  terça-feira, 22 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
125 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejoe Litoral, constitui hoje uma importante e ímpar realidade regional cuja actividadeem muito poderá ajudar ao desenvolvimento do Alentejo.Resultado da iniciativa de instituições públicas e privadas do Baixo Alentejo e doAlentejo Litoral, o CEBAL, unidade de investigação e desenvolvimento (I&D)privada sem fins lucrativos, tem como objectivo ser uma infra-estrutura estratégicapara o desenvolvimento de investigação de alta qualidade, transferência detecnologia e inovação nos domínios da Biotecnologia aplicada aos sectoresagroflorestais, agro-alimentares, ambiente, valorização de resíduos e energiasalternativas.Sublinhe-se que todos os elementos que integram os Órgãos Sociais do CEBALexercem funções a título gracioso.Com um quadro actual de 21 colaboradores entre os quais 4 investigadoresprincipais, 2 investigadores convidados, 10 investigadores em formação,(mestrado doutoramento e pós-doutoramento) 3 investigadores em formação dedoutoramento, em instituições universitárias, com a colaboração do CEBAL e 2administrativos, o CEBAL desenvolve já hoje um importante trabalho deinvestigação em áreas de grande importância para a economia local tais comolinhas de investigação: das mastites ovinas, da diarreia viral bovina, de compostosbio-activos do cardo e oliveira, do sobreiro e de valorização de resíduos ematérias-primas.Os investigadores do CEBAL possuem competências em áreas diversificadas,X 696CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar doBaixo Alentejo e LitoralMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2009-12-22XI 1
126 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009como a Biotecnologia Vegetal, Química, Bioquímica, Bioinformática e Engenharia.Para além da investigação e consequente atracção de quadroscientifico/tecnológicos para a Região, o que por si representa um valor inestimável, oCEBAL constitui igualmente um importante instrumento para transferência detecnologia e inovação, ensino e formação pós-graduada, consultadoria e serviços,incubação de empresas de base tecnológica, áreas de que a Região tanto carece.O CEBAL é, pelas razões expostas, uma instituição de importância estratégica,necessária, com um grande potencial de crescimento e desenvolvimento, respeitadae credível, cuja actividade pode e deve ser apoiada de forma a potenciar e ampliartodas as suas vertentes de intervenção.O CEBAL insere-se no entanto, como é do conhecimento do Governo, numa regiãode grandes potencialidades mas com uma realidade empresarial de muito pequenadimensão o que torna muito limitadas as possibilidades de conseguir o financiamentoindispensável ao salto qualitativo que a realidade actual exige.Demonstradas que estão a importância e a viabilidade deste importantíssimo,inovador e inédito projecto, é, sem dúvida, chegado o momento do Governo entrarnesta extraordinária e promissora parceria entre instituições públicas e privadas queem boa hora decidiram conjugar esforços para dar corpo ao CEBAL.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro ao Governo, atravésde V. Ex.a, resposta às seguintes perguntas:1.   Conhece o Governo o projecto e a actividade desenvolvida pelo CEBAL?2.   Qual a disponibilidade do Governo para participar neste inédito e promissorprojecto que é o CEBAL?3.   Atendendo à importância do CEBAL para uma Região carente como o é oAlentejo que apoios está o Governo disposto a disponibilizar de molde a contribuirpara que o CEBAL possa dar o salto qualitativo que a realidade actual exige?Palácio de São Bento,  terça-feira, 22 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
128 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
131 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
133 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Instalação eléctrica e aquecimento da Escola Básica de Arrentela Destinatário: Ministério da Educação (Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo)REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 700/XI  (1.a)
135 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
136 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Requalificação e ampliação da pista do Aeroporto da Horta, Açores Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações :REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 701/XI  (1.a)
137 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
138 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Situação da empresa V.N. - Automóveis, S.A., situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 702/XI  (1.a)
139 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
140 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Situação da empresa V.N. - Automóveis, S.A., situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 703/XI  (1.a)
141 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Situação dos trabalhadores das fábricas Edscha no concelho de  Vendas Novas, distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 704/XI  (1.a)
143 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Situação dos trabalhadores das fábricas Edscha no concelho de  Vendas Novas, distrito de Évora Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 705/XI  (1.a)
145 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Situação dos trabalhadores da empresa Karmann-Ghia de  Portugal, no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 706/XI  (1.a)
147 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Situação dos trabalhadores da empresa Karmann-Ghia de  Portugal, no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 707/XI  (1.a)
149 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 708/XI  (1.a)
151 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
152 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009Assunto: Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 709/XI  (1.a)
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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 II Série-B —  Número 19 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Inquérito parlamentar n.o 1/XI (1.a): Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis (apresentado pelo PSD).
Sábado, 12 de Dezembro de 2009   II Série-B —  Número 21 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 467 a 522/XI (1.a):  N.o 467/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o adiamento da data de conclusão da ligação de alta velocidade ferroviária entre Porto e Vigo.N.o 468/XI (1.a) – Dos Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acidente que ocorreu numa passagem de nível em Valença do Minho.N.o 469/XI (1.a) – Dos Deputados João Rebelo, Raúl de Almeida, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a morte de um militar na Escola Prática de Transmissões do Porto.N.o 470/XI (1.a) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa MTS, concessionária do Metro Sul do Tejo - concelhos de Almada e Seixal, distrito de Setúbal.N.o 471/XI (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pela IBERLIM.N.o 472/XI (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dificuldades existentes nos transplantes de córnea.N.o 473/XI (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a colocação de bandas de protecção acústica na CRIL, no troço junto ao túnel do Grilo, no Bairro de São Lourenço, em Camarate.
3 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009N.o 513/XI (1.a) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o sistema de videovigilância externa no Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto.N.o 514/XI (1.a) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Programa Integrado de Prevenção do Suicídio.N.o 515/XI (1.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ETAR da Apúlia, no concelho Esposende.N.o 516/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o horário laboral e de atendimento ao público da secção consular da Embaixada de Portugal em Berna.N.o 517/XI (1.a) – Do Deputado Lúcio Ferreira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Vila do Conde, na Póvoa de Varzim.N.o 518/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o acesso e estacionamento na Praia de Faro.N.o 519/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Ria Formosa — demolições de casas nas ilhasbarreira.N.o 520/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança no Algarve.N.o 521/XI (1.a) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os despedimentos na Delphi da Guarda.N.o 522/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o diálogo institucional e cooperação entre Portugal e Espanha. Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 480 e 481/XI (1.a) encontram-se disponíveis, parta consulta, nos serviços de apoio. Respostas [n.os 1639, 2989, 3053 e 4068/X (4.a)]:  Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1639/X (4.a) dos Deputados António Almeida Henriques, Carlos Miranda e Helena Oliveira (PSD), sobre a construção da Escola de Ranhados.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2989/X (4.a) dos Deputados Agostinho Lopes e João Oliveira (PCP), sobre o atraso no pagamento de subsídios a alunos de cursos EFA no distrito de Braga.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 3053/X (4.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as listas de colocação de docentes para 2009/2010 evidenciarem precariedade na profissão.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4068/X (4.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a construção de praia fluvial paredes com a Escola EB 2,3 em Milheirós de Poiares. Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009PERGUNTAS AO GOVERNO  Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Adiamento da data de conclusão da ligação de alta velocidade ferroviária         entre Porto e Vigo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 467/XI  (1.a)
6 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Acidente que ocorreu numa passagem de nível em Valença do MinhoDestinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 468/XI  (1.a)
8 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores na  empresa MTS,           concessionária do Metro Sul do Tejo - concelhos de Almada e Seixal, distrito de Setúbal             Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 470/XI  (1.a)
12 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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16 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Colocação de bandas de protecção acústica na CRIL, no troço junto  ao túnel do Grilo,                         no Bairro de São Lourenço, em Camarate Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 473/XI  (1.a)
17 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Situação de enfermeiros do INEM na Região Centro Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 474/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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22 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: EN 125/Algarve Litoral Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 476/XI  (1.a)
23 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Helicópteros para o INEM Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 477/XI  (1.a)
25 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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31 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Preços dos combustíveis nas auto-estradas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 480/XI  (1.a)
33 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Centro de Saúde de Braga I Destinatário: Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Norte)REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 482/XI  (1.a)
39 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados após aquisição de novo grau académico Destinatário: Ministério da Educação cj\:, ,;,.j;.,nuli.;,^-; ^ ,REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 485/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Construção de uma estrada junto da pedreira de Penedos Altos, com , -— risco de destruição do património cultural e natural vizinho da serra de Sicó Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 486/XI  (1.a)
46 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: 30 carruagens TramTrain do Metro do Porto continuam paradas e sem uso Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 487/XI  (1.a)
48 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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52 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições off-shore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 491/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Taxas excessivas sobre actos e serviços do ICNB penalizam os utentes das áreas protegidas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 492/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Situação das empresas apoiadas e participadas através do          Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial         (FRME)Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 495/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Qualidade dos serviços no departamento da segurança social de        Barcelos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 496/XI  (1.a)
69 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Construção dos novos hospitais de Barcelos e Fafe Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 498/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa MTS,            concessionária do Metro Sul do Tejo - concelhos de Almada e Seixal, distrito de Setúbal              Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 500/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Anúncio do encerramento da Lear Corporation no concelho                 de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolviemento REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 501/XI  (1.a)
77 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Investimento humano e material junto dos deficientes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 502/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Encerramento da Lear em Palmela, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 503/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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86 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Assunto: Encerramento da Lear de Palmela, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 505/XI  (1.a)
88 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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99 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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109 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Consultar Diário Original
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112 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm deslocação ao concelho de Esposende, freguesia da Apúlia, tive oportunidadede contactar um conjunto de apulienses que me transmitiram as suaspreocupações e o desejo de verem cabalmente esclarecida a situação da ETAR(Estação de Tratamento de Águas Residuais) da Apúlia.A ETAR da Apúlia, gerida pela Águas do Ave, foi construída em 1995, não servetoda a vila da Apúlia e, ao que parece, foi construída, já na altura, com tecnologiaalgo ultrapassada, o que tem, ao longo dos anos, levado a que esta ETAR nãoresponda sempre devidamente ao tratamento que seria suposto garantir.Com efeito, queixam-se os apulienses que nos meses de Verão, com ocrescimento populacional, devido à época balnear, há descargas de efluentes, deduvidosa qualidade, provenientes da ETAR, que entram directamente nos ribeirosque desembocam nas praias da Apúlia.Ora, as praias da Apúlia são um chamariz turístico e económico para aquela zona,ao que não é alheio o facto de estarem classificadas com bandeira azul, cujaclassificação acontece previamente à época balnear. Para além disso a qualidadedaquelas praias proporciona também à população um factor de qualidade de vidae de espaço de lazer que não estão, evidentemente, dispostas a perder.É justamente por tudo o que ficou referido, que a população se indignou quandotomou conhecimento que estava em preparação um processo de ligação dosistema de esgotos de diversas freguesias do norte da Póvoa do Varzim à ETARda Apúlia, e houve, inclusivamente obras de construção de condutas emissorasX 515ETAR da Apúlia, no concelho EsposendeMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2009-12-04XI 1
113 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009de águas residuais provenientes da zona norte do concelho da Póvoa em direcçãoao concelho de Esposende. Soube a população, entretanto, que estavainclusivamente já adjudicada a construção de um sistema elevatório na Apúlia, comvista, precisamente, ao estabelecimento dessa ligação. O que sabem também, e quenos foi confirmado pela Águas do Ave, é que a ETAR também vai ser objecto, a curtoprazo, de obras de requalificação com vista a aumentar a sua capacidade (emquantidade) de tratamento de águas residuais.Este processo constituiu tanto mais estranheza, quanto, importa referir, a ETAR daApúlia encontra-se dentro dos limites da área do PNLN (Parque Natural do LitoralNorte) e não houve qualquer processo de avaliação de impacte ambiental e,consequentemente, não houve estudo de impacte ambiental, nem processo deconsulta pública, que permita à população poder pronunciar-se sobre esta obra.Este processo torna-se tanto mais estranho, ainda, quanto os órgãos autárquicos deEsposende, bem como a direcção do PNLN admitirem o seu desconhecimento emrelação ao projecto de ligação dos efluentes da Póvoa à ETAR da Apúlia, pelomenos até Maio do corrente ano.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério doAmbiente e do Ordenamento do Território a seguinte Pergunta, por forma a que mesejam prestados os seguintes esclarecimentos:Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foiprojectada e construída a ETAR da Apúlia, em 1995?1.Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, nestemomento, a ETAR da Apúlia respectivamente a servir e a tratar, quer dentro querfora da época balnear?2.Confirma, esse Ministério, que a ETAR da Apúlia foi construída com tecnologia jáultrapassada à época (1995)?3.Que problemas, e sua regularidade, tem trazido o funcionamento da ETAR daApúlia, designadamente no que respeita a descargas de duvidosa qualidade paraos ribeiros da vila?4.Afinal, existe ou não a intenção de ligar os esgotos da parte norte da Póvoa doVarzim à ETAR da Apúlia? É que a Águas do Ave confirmou-nos da existênciadessa intenção. Mas foi-nos referido que se tinha procedido a um estudo recenteque concluía que, em princípio, essa ligação não se estabeleceria.5.Por que razão, se não havia estudos feitos (os quais, segundo a Águas do Ave,parece que concluem pela não ligação), se iniciou a construção de condutasemissoras do concelho da Póvoa até ao de Esposende, e se adjudicou aconstrução da estação elevatória?6.
114 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009Quando é que o PNLN teve conhecimento de toda esta “história”?7.Estando a ETAR da Apúlia dentro dos limites deste Parque Natural, não se tornavaóbvia a necessidade de uma avaliação de impacte ambiental com vista aoredimensionamento do ETAR?8.Garantiu-nos a Águas do Ave que, independentemente, da ligação dos esgotos dazona norte da Póvoa à Apúlia, esta ETAR vai ser sujeita a obras de requalificação.A pergunta que faço é: quais as razões concretas que levam à necessidade dessasobras (que me parecem necessárias, devido ao seu anormal funcionamento emdadas alturas) e no que vai consistir, concretamente, essa requalificação?9.E vão, essa obras de requalificação da ETAR, ser sujeitas a algum procedimentode consulta pública? Com base no quê, concretamente?10.E para quando a realização dessas obras?11.Segundo o estudo realizado, que levará à provável decisão de que as águasresiduais da Póvoa não ligarão à ETAR da Apúlia, é possível informarem-me comose vai solucionar o problemas do tratamento das águas residuais do concelho daPóvoa do Varzim?12.Pode esse Ministério informar-me se existe algum levantamento relativo aofuncionamento das ETAR em Portugal, que nos indique quais as que funcionamdevidamente e as que não funcionam?13.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Novembro de 2009Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
115 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Grupo Parlamentar do PCP recebeu informações e algumas queixas defuncionários da Secção Consular em Berna relacionadas com os novos horários,já em vigor, anunciados no Despacho (que segue em anexo) assinado peloEmbaixador de Portugal em Berna, Dr. Eurico Paes.Entretanto, qualquer cidadão que telefone para a Secção Consular poderá ouviruma gravação onde se informa que o horário de atendimento é das 8h30 às14h30, ou seja, mantém o horário anterior ao Despacho aqui citado. Despachoeste que se encontra afixado em lugar público. A mesma informação encontra-sedisponível no Portal oficial da SECPhttp://www.secomunidades.pt/web/berna/contactosconsuladoA par desta discrepância informativa quanto aos horários, existe um outroproblema relacionado com o novo horário que segundo informações recolhidasprejudica os funcionários e os utentes.Desde logo, não é tido em devida conta que uma das funcionárias (assistenteadministrativa) encontra-se em licença de parto enquanto que a Chanceler ficaráaposentada muito em breve, encontrando-se actualmente de baixa médica.Decorrido apenas cerca de um mês da entrada em vigor do novo horário épossível verificar a sua pouca funcionalidade: entre as 8h30 e as 9h só seencontra ao serviço um Assistente Administrativo; entre as 12h30 e as 13h30(hora de almoço) apenas é assegurado o atendimento telefónico e a distribuiçãode senhas.De sublinhar ainda o facto de esta alteração ter consequências na organização daX 516Horário laboral e de atendimento ao público na secção consularda Embaixada de Portugal em BernaMinistério dos Negócios Estrangeiros2009-12-04XI 1
116 | II Série B - Número: 021 | 12 de Dezembro de 2009vida pessoal dos funcionários que tiveram de anular compromissos que tinhamassumido no plano familiar.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V.Ex.a,  ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta às seguintesperguntas:1)     Porque razão um mês após a alteração do horário laboral e de atendimento aopúblico ainda não foi feita a uniformização desta informação para o público (no Portalda SECP e na gravação telefónica)?2)     Já chegou ao conhecimento do Governo alguma informação sobre asdificuldades existentes decorrentes da aplicação deste novo horário?3)     Conta o Governo abrir concurso muito em breve para preenchimento do quadrode pessoal?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)