PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 A aplicação dos regimes de acesso às pensões de velhice por flexibilidade da idade teve um impacto positivo acentuado no número de pensões antecipadas atribuídas desde 2020. Ao nível da CGA, o número de pensões antecipadas atribuídas passou de 4 782 em 2020 para 5 395 em 2021, sendo que 3 420 respeitam a pensões atribuídas pelo regime mais penalizador (30 anos de serviço aos 55 anos de idade)1, 1 315 a pensões atribuídas a beneficiários de pensões abrangidos pelo regime das carreiras longas e 660 a pensões atribuídas a beneficiários com pelo menos 40 anos de serviço efetivo aos 60 anos de idade2. Já no SSS, 6,5% do total das pensões atribuídas em 2021 (134 052) foram pensões antecipadas, distribuídas pelos vários regimes legais em vigor e com um valor que totalizou 1 225 M€. A média de idades dos novos pensionistas do SSS e do RPSC situou-se nos 64,43 e 65,1 anos, respetivamente, ainda cerca de dois anos abaixo da idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e 6 meses)4. Por sua vez, o número médio de anos de carreira contributiva foi de 28,53 no RGSS e de 32,15 no RPSC, significativamente abaixo dos 40 anos, tempo normal de permanência na vida ativa, o que não favorece a promoção da sustentabilidade do SSS. O índice de dependência compara o número de beneficiários ativos com o número de beneficiários passivos tendo-se verificado o comportamento que evidencia o gráfico seguinte. Gráfico 47 – Índice de dependência dos beneficiários passivos do SSS e do RPSC Nota: O índice de dependência para o ano de 2021 no SSS foi calculado com base nos dados das estatísticas da SS (gestão de remunerações), enquanto para os anos anteriores foi com base nos dados dos beneficiários ativos da PORDATA (dados indisponíveis para 2021). Relativamente ao SSS, por inexistência de dados fiáveis e por simplificação da análise, considerou-se que a cada pensão correspondeu um beneficiário passivo (pensionista) daquele sistema. Fonte:  PORDATA, estatísticas da SS e da CGA. Cálculos TC. 1 Às quais foi aplicado o fator de sustentabilidade e penalizações por antecipação da idade normal de acesso à pensão de velhice. A taxa de penalização das pensões antecipadas atribuídas em 2021 situou-se nos 6,0% que compara com 11,3% em 2020. 2 DL 108/2019, de 13/08. 3 Para o ano de 2021 foram utilizados dados da PORDATA do ano de 2020, uma vez que não existem dados mais atualizados em 01/08/2022. 4 Portaria 30/2020, de 31/01. A idade normal de acesso à pensão de velhice tem vindo progressivamente a subir desde 2014, fixando-se nos 66 anos e 6 meses em 2021.  5 Este indicador no RPSC não compara diretamente com o do RGSS por se encontrar prejudicado por duas vias: a falta de separação entre pensões de velhice e pensões de invalidez e bem assim pelo aumento progressivo da atribuição de pensões unificadas processadas pelo Centro Nacional de Pensões, onde só é considerado o período contributivo para a CGA. Estes dois fatores influenciam negativamente o seu resultado pelo que o mesmo não é comparável com o que resulta do SSS. 2,2 2,1 2,1 2,1 2,1 2,01,9 1,8 1,8 1,9 1,91,92,0 2,1 2,1 2,11,81,71,51,4 1,31,2 1,2 1,1 1,0 1,0 1,0 0,9 0,9 0,9 0,9 0,82006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021SSS RPSCII SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________210