I SÉRIE — NÚMERO 125 26 Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.Mas temos uma estratégia para responder-lhe. O ataque que estamos a fazer às causas desta crise é, porventura, o mais eficaz, não apenas para vencer esta crise mas também para impedir que crises como esta possam voltar a acontecer. Há muitos anos que, em Portugal, se vinha anunciando que um dia teríamos de pagar aquilo que não tínhamos, em riqueza, condições de gerar. Portanto, pudemos ver ao retardador, com muita antecedência, que a dívida que haveria de ser gerada e o nível de défice público que estava a acumular-se iriam ser pagos pelos portugueses, porque é assim, em todos os lados — são os países que gerem mal as suas finanças públicas que impõem aos seus cidadãos o pagamento dessa fatura; o pagamento dessa fatura não é endossado aos cidadãos de outros países. O Sr. João Oliveira (PCP): — A responsabilidade é sua! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, estamos a executar um plano, uma estratégia importante de abertura da nossa economia ao exterior, de aumento da competitividade de toda a nossa estrutura económica, e isso far-nos-á vencer esta crise. Diz o Sr. Deputado Luís Fazenda que o Memorando de Entendimento é o primeiro obstáculo a uma solução e que, portanto, temos de o deitar ao lixo, isto é, precisamos de desfazer o Memorando. Acrescenta a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia que temos de reestruturar a dívida. Não e não! Este Governo, desde que tomou posse, afirmou perante o País que iria cumprir tão firmemente quanto possível as condições do Memorando de Entendimento. É importante reafirmá-lo hoje, quando passou um ano sobre o início da atividade do Governo, e reafirmá-lo-emos dentro de um ano. Depois de quatro exames regulares muito positivos nas suas considerações,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Positivos para quem? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... sabemos que estamos a cumprir com a nossa palavra — e quando digo «nossa palavra» estou a falar da palavra de Portugal. Portugal assumiu um compromisso perante o Fundo Monetário Internacional e perante os países europeus que nos cederam o financiamento que nós não tínhamos para assegurar nem o Estado social nem os nossos compromissos internacionais. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não foi nada para o Estado social, foi para a banca! O Sr. Primeiro-Ministro: — A primeira obrigação de um País que tem palavra e que a sabe honrar é cumprir — cumprir! — os termos desse programa. Cumprindo os termos desse programa, reganhará condições de segurança e de confiabilidade para a recuperação económica e, talvez, para ir atualizando o próprio Memorando, o que tem sucedido, Srs. Deputados, como sabem. Há diversos aspetos que foram alterados ao longo deste período e há outros que, temos confiança, conseguiremos alterar também, na medida em que tomemos o programa como nosso, na medida em que nos empenhemos em executá-lo, na medida em que os nossos credores confiem em nós. Srs. Deputados, se há coisa importante numa família, numa empresa e também no Estado é poder ter palavra. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quer comparar uma família com um Estado? O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é possível confiar numa família, numa empresa ou num País que assume compromissos que não respeita. Portanto, este Governo respeitará, em nome de todos os portugueses, os compromissos de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.