18 DE ABRIL DE 2019 5 Por outro lado, fizemo-lo, assumindo que o desafio demográfico não se resolve apenas pela promoção da natalidade, mas que exige também um olhar estratégico para o potencial das migrações, sem o qual dificilmente alcançaremos condições de sustentabilidade demográfica. Por isso, lançámos o Programa Regressar, que procura não só promover o regresso dos que partiram recentemente ou que partiram em vagas migratórias mais antigas, incluindo os lusodescendentes, como também promover políticas que nos permitam captar novos movimentos de imigração que contribuam para um saldo natural, que, pela primeira vez, em 2017, foi positivo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a sustentabilidade da segurança social não tem receitas certas nem balas de prata, mas tem condições básicas de partida. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou já concluir. Em primeiro lugar, uma economia deprimida, em que salários e pensões estão esmagados, é uma economia que não é sustentável e que não reforça os sistemas de proteção social. Uma sociedade com mais emprego, mas também com melhor emprego, mais estável e com melhores salários, é uma sociedade que garante uma segurança social sustentável. Em segundo lugar, devemos rejeitar a linha do alarmismo e adotar uma postura reformista. Este Governo não transigirá e continuará apostado no caminho que definiu: mais e melhor emprego, condições para enfrentar o défice demográfico e defesa da sustentabilidade com gestão equilibrada e diversificação das fontes da segurança social, para segurança daqueles que hoje dependem dela e daqueles que hoje contribuem para o seu futuro nela. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos agora à fase de perguntas dos diferentes grupos parlamentares. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar no tema que o trouxe aqui e que acaba de expor, queria colocar-lhe algumas perguntas sobre um tema de plena atualidade, que tem a ver, obviamente, com a questão dos combustíveis. Sr. Primeiro-Ministro, ontem assistimos a um País em sobressalto, com bombas de gasolina fechadas, aviões desviados e transportes em risco, especialmente os transportes que dizem respeito às forças de segurança e às forças de emergência. Não estou a dizer que isso tenha acontecido na generalidade, mas pode ter acontecido e pode correr-se o risco de acontecer. Sei que a greve ainda não completou dois dias e sei também, como todos sabemos, que foi decretada a requisição civil, mas não posso deixar de lhe colocar três questões, Sr. Primeiro-Ministro. Primeira questão: como foi possível, em dia e meio, a situação ter atingido estas proporções? Segunda questão: o Governo avaliou todas as consequências e preveniu-as, na medida daquilo que lhe era possível e na medida daquilo que legalmente deveria ter feito? A terceira questão que lhe coloco tem a ver com o seguinte: os serviços mínimos foram decretados para Lisboa e para o Porto. E as outras regiões do País, designadamente regiões mais turísticas,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Essa é que é essa! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — ... como por exemplo o Algarve, para onde muitos portugueses se deslocam nesta altura da Páscoa? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.