42II SÉRIE-C — NÚMERO 9mundial, impõe à União Europeia a assunção de um papel político reforçado; D — Considerando que o futuro político da Europa decorrerá das respostas a dar às seguintes perguntas:A União Europeia contenta-se em aparecer na cena internacional apenas como um conjunto fortuito de vozes mais ou menos discordantes?A construção europeia perfaz-se com a conclusão do mercado interno e a introdução da moeda única?O alargamento aos países da Europa Central e Oriental reduz-se à abertura a novos mercados?O futuro político da União Europeia:1) Afirma categoricamente:Que o peso histórico e económico da União Europeia lhe impõe que assuma um papel político decisivo, quer ao serviço da manutenção Ma paz e da estabilidade internacional, conduzindo uma verdadeira política externa e de segurança comum, quer nos grandes fóruns económicas e financeiros internacionais ao serviço do progresso económico e social;Que a união cada vez mais estreita entre os povos da Europa pressupõe, para além do mercado interno e da moeda única, a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, susceptível de beneficiar directamente os cidadãos europeus;Que o êxito do alargamento dependerá dos esforços concretos de solidariedade e da manutenção da coesão entre antigos e novos Estados membros;2) Salienta que nenhum dos avanços referidos poderá obter êxito sem a reforma institucional que o Tratado de Amsterdão, apesar dos notáveis progressos alcançados, não permitiu;3) Observa que o futuro financiamento da União Europeia constitui um problema a tratar em bases objectivas e equitativas, tendo em conta as realidades económicas dos Estados membros;4) Solicita, tendo em conta as consequências da união económica e monetária para as instituições e os Estados membros, que o controlo democrático da política económica e monetária constitua um dos principais aspectos da reforma institucional, e ainda que seja organizada a responsabilidade do Banco Central Europeu;5) Entende, por conseguinte, que a primeira questão da ordem do dia do Conselho Europeu informal de Outubro deve ser a da relação entre os objectivos da integração europeia e os instrumentos, institucionais e financeiros, necessários à sua consecução; apela, pois, aos Estados membros reunidos em Conselho informal para que comecem por confirmar a sua vontade política comum de desenvolver a construção europeia nos sentidos enunciados;6) Partilha a preocupação expressa nas conclusões do Conselho Europeu de Cardife quanto ao modo de reforçar a legitimidade democrática da União e de aprofundar as questões relativas à aplicação do princípio da subsidiariedade; recorda, todavia, que a União Europeia deve empreender uma ampla reforma institucional;Respeito do princípio da subsidiariedade:7) Considera que, num sistema institucional ainda em plena evolução, a subsidiariedade constitui um critério dinâmico para o exercício de competências, tendo em vista a realização dos objectivos do Tratado; entende que a sua aplicação deve visar a sinergia entre os diferentes níveis de acção política, tendo em vista o reforço da coesão económica e social; entende, por outro lado, que o desenvolvimento dos objectivos da União requer um aprofundamento das suas competências;8) Adverte o Conselho Europeu para a tentação de utilizar a subsidiariedade como um álibi para a renacionalização das políticas comunitárias; observa que, na maioria dos casos, as propostas da Comissão têm origem em solicitações formuladas pelos Estados membros; afirma que, a terem ocorrido casos de não respeito do princípio da subsidiariedade na actividade das instituições, as responsabilidades por tal incumbem ao conjunto dos Estados membros e das instituições que participam no processo legislativo; verifica, todavia, que alguns progressos foram realizados nesse domínio na sequência do Tratado de Maastricht;9) Verifica que, no âmbito dos tratados em vigor, podem ser introduzidas algumas correcções úteis:Apreciação aprofundada do programa legislativo da Comissão, em harmonia com os parlamentos nacionais;Transmissão rápida aos parlamentos nacionais das propostas da Comissão, conforme previsto no protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais;Aplicação rigorosa do acordo interinstitucional sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade pelas instituições;Recurso ao tribunal, por parte das instituições e dos Estados membros, em caso de contestação, contra qualquer eventual violação do princípio da subsidiariedade;10) Propõe, todavia, a introdução, no decurso de uma próxima CIG, de algumas alterações institucionais que deveriam completar o esforço de melhoria da aplicação do princípio da subsidiariedade:Criação de uma hierarquia entre actos constitucionais, legislativos e executivos;Clarificação da partilha de competências entre as instituições legislativas (Parlamento t Conselho) e executivas (Comissão Europeia);