12 DE JUNHO DE 2020 49 Está para breve a nomeação do Governador do Banco de Portugal e a pergunta que deve, hoje, estar aqui a passar pela cabeça de todos nós é se deve ou não existir um período de nojo entre o exercício de funções governativas e a função de Governador do Banco de Portugal. E a nossa resposta é «sim», deve existir um período de nojo entre o exercício de funções no Governo e, a seguir, o exercício, ou não, de funções na administração do Banco de Portugal. Para apurar se deverá ser um período de cinco, três ou dois anos temos o processo na especialidade, onde poderemos chegar a uma solução sensata para encontrar esse período de nojo. Mas vamos falar também de nomes. Alguém acredita na independência do Banco de Portugal, governado pelo Dr. Centeno, que sai hoje e diz ao seu Secretário de Estado: «Olha, se não te importas, amanhã, nomeias-me para governador do Banco de Portugal». Alguém acredita nisto? Vozes do PS: — Ele não é do PSD! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Claro que há uns que podem fingir que acreditam, para fazer favores, mas temos a certeza de que a maioria dos portugueses não cai no conto do vigário. Mas, infelizmente, é preciso fazer mais do que isso, é preciso que fique na lei, e rapidamente, para que veleidades na nossa democracia não possam mesmo acontecer. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir projetos de lei que apresentam novas regras de seleção do Governador do Banco de Portugal, do Conselho de Administração e das administrações das entidades administrativas independentes. Para o Grupo Parlamentar do PS, este debate e este conjunto de propostas tinham um sentido reforçado se fossem integrados num debate e numa iniciativa alargada, como fizemos precisamente há um ano, quando debatemos aqui uma proposta de lei para a reforma do sistema nacional de supervisão financeira. Estas propostas deviam estar associadas ao reforço de atribuições, competências e poderes dos supervisores e dos reguladores e não a uma discussão isolada das regras de nomeação de uma ou outra entidade administrativa independente. O que, nesta discussão, queremos saber é se destas propostas vão resultar ganhos para reforçar a independência do Governador, face àquilo que a lei já prevê. Assim, vamos analisar cada um dos projetos que estão em discussão. O projeto do PAN propõe que o parecer da Assembleia da República para o cargo de Governador do Banco de Portugal seja vinculativo e seja aprovado por uma maioria de dois terços, o que é, obviamente, um erro clamoroso, porque está mais do que à vista que, em algumas situações, vamos esperar muito tempo para ter um Governador do Banco de Portugal e haverá uma vacatura no cargo. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, vai à especialidade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Do mesmo modo, terá de haver um compromisso muito alargado para que seja indigitado um Governador e ele ficará dependente dessa maioria que o aprovou na Assembleia da República. Por outro lado, o PAN propõe um regime de incompatibilidades no acesso ao cargo de Governador ou administrador do Banco de Portugal que não deixa ninguém de fora. É que o PAN exclui todos os profissionais possíveis com credibilidade e idoneidade para serem Governador do Banco de Portugal, na ânsia de apresentar um projeto de lei para impedir que o cidadão A, o profissional A, um cidadão competente e com idoneidade e credibilidade reconhecida possam exercer o cargo.