19 DE ABRIL DE 2013 27 O Sr. João Prata (PSD): — Nesse quadro verificamos que, excetuando os dois anos de investimento realizado pela Parque Escolar — reforço, excetuando aqueles dois anos —, a verba investida não conhece uma linha assim tão sinuosa como nos podem fazer supor algumas intervenções públicas que escutamos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Está ao nível de 2001! O Sr. João Prata (PSD): — O valor da diferença registado não espelha o desinvestimento que por aí é propalado, antes exprime uma vontade clara e um forte empenho político dos três Governos que entretanto geriram a educação em Portugal. Mais: num tempo como o nosso, claramente marcado por um afunilamento económico-financeiro, o Governo atual tem vindo a demonstrar que não é apenas com mais dinheiro que se solucionam as questões complexas que envolvem a educação. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Nem com menos! O Sr. João Prata (PSD): — Não é apenas com mais dinheiro que se consegue aquilo que se tem alcançado ao nível do abandono escolar; não é apenas com mais dinheiro que se desenham novas propostas educativas e formativas; não é apenas com mais dinheiro que se consegue, a tempo e horas, suportar o encargos decorrentes do apoio social escolar; não é apenas com mais dinheiro que se consegue promover um maior respeito pelo sentido da escola inclusiva. O Sr. João Oliveira (PCP): — É com mais competência, também! O Sr. João Prata (PSD): — Os resultados de que nos devemos orgulhar, naqueles e noutros indicadores, refletem um amadurecimento dos protagonistas e um robustecimento das estruturas. Refletem especialmente o esforço dos pais, dos educadores, dos funcionários, dos diretores das escolas, dos académicos e dos municípios. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. João Prata (PSD): — É nesse conjunto que reside a evolução positiva da política educativa em Portugal, e é naquele continuado esforço que devemos assentar e aprofundar as políticas educativas futuras. Quanto mais a sociedade civil tomar conta da escola mais se cumpre o sentido democrático da participação cívica e melhor se cumpre o desígnio do desenvolvimento inteligente a que os portugueses têm direito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a FENPROF, a FNSP, o STAL, a SIEE, a CONFAP e a CNIPE por terem apresentado esta petição — e, Srs. Deputados, não a presentaram assim há tão pouco tempo, foi aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013 e quando se anunciavam cortes inaceitáveis no âmbito da escola pública. Diz-nos o PSD que valoriza muito a intervenção cívica e o papel que estas pessoas têm ao dirigirem à Assembleia da República este alerta. Valorizam muito, mas não ligam nada, Sr. Deputado João Prata! O que confirmámos, com esta petição, é que não foram apenas os professores, os funcionários, os pais e os profissionais da escola pública que alertaram para as consequências gravosas desse Orçamento do Estado, foi toda a comunidade educativa que alertou a bom tempo o Governo — e continua a alertar — para os impactos que estes cortes têm na garantia da qualidade pedagógica e na concretização do papel da escola pública.