20 DE JULHO DE 1996174-(165)d) No caso de serem homossexuais, não ficam nos quartos de internamento sozinhas, e ainda que este tipo de comportamento não seja proibido, o que se tenta evitar, conforme referiu a Directora, são atitudes mais ou menos descaradas que possam ofender as reclusas que, não o sendo, não têm a presença dos maridos.3 — Das transferências:a) Devido à pequena dimensão dos estabelecimentos prisionais do Norte, e consequentemente a falta de lugares, designadamente no de Felgueiras e de Vila Real, encontra-se em Tires um número considerável de reclusas do Norte, o que as leva a solicitar à Directora constantes pedidos de transferência;b) Conforme afirmações da Directora, Educadoras, Técnicas de Educação e das próprias reclusas, as razões apuradas para os inúmeros pedidos de transferência são essencialmente os seguintes:b\) Proximidade da família, o que determina a frequência de visitas em situações normais e, em casos de grave carência económica, pode implicar a inexistência de visitas, sendo necessário aqui accionar os esquemas de financiamento das deslocações, que nem sempre funcionam com a frequência desejada, e levam sempre algum tempo dado o processo prévio de investigação por parte do IRS, a fim de confirmar a carência alegada e depois a concessão propriamente dita daquele financiamento;b2) A razão anterior —da proximidade da família — agrava-se, quando existem filhos menores, dado que nestes casos as reclusas desejam continuar a orientar e a influenciar a sua educação, ainda mais quando se encontram sob o cuidado de pessoas que não são da família sequer;63) Família que se encontra também em reclur são nos estabelecimentos do Norte:Tanto familiares que sendo também mulheres poderiam estar juntas no mesmo estabelecimento, facilitando a privação de liberdade;Como maridos e companheiros ou outros familiares, em relação aos quais a deslocação e visitas entre prisões, seria mais fácil e mais frequente dada a falta de pessoal, uma vez que nesses casos, os reclusos têm de ser sempre devidamente acompanhados;c) Quando os pedidos de transferência chegam ao conhecimento da Directora, e conforme afirmações suas, despacha-os na medida do possível, uma vez que dar provimento à transferência solicitada pelas reclusas depende de factores externos ao próprio estabelecimento, isto é, depende da existência, ou não, de lugares nos estabelecimentos para onde querem ser transferidas, pelo que, e dada a desproporção entre os inúmeros pedidos de transferência e a normal faltade lugares, o critério adoptado para estabelecer quem é transferido em caso de vaga é a elaboração de uma lista em que prevalece a antiguidade com que o pedido foi feito; mais referiu a Directora que é este o único critério suficientemente objectivo que encontrou e, por isso, o que considera ser melhor aceite pelas reclusas; d) De notar, a propósito, o teor de um ofício da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, quanto a este assunto, onde se afirma que: «Em referência ao ofício, informa-se V. Ex" que não é possívela pretensão de transferência, pelas razões sobejamente conhecidas.»4 — Dos estabelecimentos abertos e fechados:a) A generalidade das reclusas em Tires encontram-se em regime fechado nos pavilhões acima referidos;b) Em RAVI — regime aberto voltado para o interior— encontram-se neste momento 50 a 60 reclusas aproximadamente, e trabalham no campo e enfermaria;c) Em RAVE — regime aberto voltado para o exterior — encontram-se 5 reclusas a trabalhar em talhos em Cascais, como empregadas domésticas em famílias conhecidas do estabelecimento, como costureiras, em restaurante e como baby sitter;d) De notar quanto a este ponto e designadamente no que se refere às reclusas em regime aberto, por falta de instalações meios e medidas adequados, não existe em Tires, nem em nenhum estabelecimento prisional feminino, a possibilidade de as reclusas estarem em pequenas unidades ou casas, onde pudessem receber os maridos ou companheiros e família mais próxima aos fins-de-semana ou mensalmente, conforme existe em estabelecimentos masculinos, como por exemplo no estabelecimento prisional de Monsanto a funcionar há alguns anos desta forma, com resultados satisfatórios, perspectivando-se a sua continuação e normalidade; este mesmo regime já foi feito também, ainda que com carácter experimental, no estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz com bons resultados; questionada a Directora sobre este assunto, respondeu-nos que já tinha pensado neste regime, reiterando no entanto a ausência de meios materiais e humanos que permitam a sua concretização.5 — Do alojamento:a) A generalidade das reclusas encontram-se em quartos de internamento não individuais, designadamente em número de duas e por vezes de três;b) Algumas reclusas estão em quartos de internamento individual, devido, nuns casos, a comprovada inadaptação ao alojamento colectivo e, noutros casos, às influências nocivas em termos de comportamento e até de desestabilização das reclusas que possam eventualmente estar em sua companhia;c) É a Directora do estabelecimento quem decide o tipo de internamento, de acordo com as informações que detém por si e recolhidas nos atendimen-