12 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007taxa de desemprego da União Europeia a 27, atingindo os 8,3%, e sofreu o aumento mais acentuado da União Europeia.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade continua a querer «tapar o sol com a peneira» e a garantir que o desemprego está estabilizado. Ora, não é isto que revela o EUROSTAT e, como todos sabemos também, não é isto que revela a realidade que os portugueses sentem na pele.Ora, desde que o Governo, que prometeu criar 150 000 postos de trabalho, tomou posse, a taxa de desemprego tem vindo sempre a crescer; no 2.o trimestre de 2005, atingiu 7,2%; no 2.o trimestre de 2007, 7,9%; e, em Agosto de 2007, 8,3%, mesmo com o emprego sazonal, e muito deste desemprego, como também já aqui foi referido, já é de longa duração, o que é um dado extremamente preocupante. Qual é a solução do Governo, a «bandeira» que o Governo tem vindo a levantar como solução milagrosa para esta realidade? É, entre outras, seguramente, a questão da flexigurança: facilitar o desemprego, dando, em troca, apoio ao desemprego.Sr. Ministro, o estado a que chegámos, aquele a que este modelo nos levou, já é o de não negociarmos condições de emprego mas, sim, o de passar a negociar condições de desemprego, e isto, de facto, é dramático! Como é que alguém, Sr. Ministro, consegue programar o seu futuro de vida assim?! E depois dizem-se preocupados com a taxa de natalidade... Dão subsídios pré-natais e pós-natais que cobrem muito pouco dos encargos inerentes ao facto de se ter uma criança. Com estas condições de vida, quem é que pode pensar em ter filhos em maior número?!O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, reafirmamos: só com melhores condições de vida é que as famílias podem programar uma vida no seu futuro com os filhos que desejem ter. É preciso, de facto, Sr. Ministro, encararmos e situarmo-nos no País real e não no País virtual que tantos membros do Governo gostam de apregoar.Neste debate, talvez caiba também fazer uma referência a uma situação que ocorre paralelamente à do aumento do desemprego e que é igualmente preocupante no que se refere às condições de vida dos portugueses: a alteração significativa da estrutura do emprego.Houve uma generalização do trabalho a tempo parcial; o trabalho a tempo inteiro diminuiu em 67 100 entre o 2.o trimestre de 2006 e o 2.o trimestre de 2007.Houve uma generalização dos contratos a termo; os contratos sem termo diminuíram em 77 600, o emprego qualificado também diminuiu em 115 900, o que revela, certamente, um desperdício dos quadros qualificados no País.Como programar uma vida assim, com esta insegurança causada na vida de cada um e de cada uma das famílias?! Nós, Os Verdes, reafirmamos que é preciso mais investimento público para criarmos uma verdadeira alavanca para o investimento privado, mas este Orçamento do Estado não dará, certamente, resposta a esta necessidade do País. É preciso que haja uma maior dinâmica do consumo interno, o que implica um maior poder de compra dos cidadãos para gerar maior produtividade das empresas, mais emprego, maior modernização da nossa capacidade produtiva e mais desenvolvimento económico.Sr. Ministro, o caminho do Governo do Partido Socialista está a provar o seu resultado desastroso!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Governo, o desemprego é o problema social principal que o País atravessa, que qualquer país atravessa, e, portanto, para ter bem em conta esta absoluta centralidade da questão do emprego e do desemprego, é preciso, em primeiro lugar, saber caracterizar bem a situação que Portugal hoje vive e há vários elementos que caracterizam a situação do desemprego, em Portugal, neste momento.O primeiro elemento é o de que o nível de desemprego está alto; está alto em comparação com a União Europeia e está, sobretudo, demasiado alto em comparação com os nossos propósitos, com os nossos objectivos e com as nossas necessidades, mas há uma tendência para a estabilização.O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Estabilização» para si!Risos do BE.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aliás, para citar os mesmos dados referidos pelos Srs. Deputados, os dados do EUROSTAT de Fevereiro último oscilam entre 8,2% e 8,3%.O segundo elemento de caracterização da actual situação de desemprego é o facto de a economia estar a