20 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008construção de dez novas barragens, depois de estudos de sustentabilidade ambiental. Os projectos na área hídrica lançados no ano passado foram superiores ao conjunto dos projectos lançados durante os últimos 20 anos.Creio que a aposta vencedora para Portugal é a combinação vento-água. Com isso, estou convencido de que podemos ser um País verdadeiramente pioneiro e atingir os melhores padrões a níveis europeu e mundial.O nosso objectivo concreto é o de produzirmos, em 2020, 31% de toda a energia primária consumida no País a partir de fontes renováveis. Eu acredito que isso é possível!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, uma vez que acabou de falar na política energética, começo por essa matéria.O Sr. Ministro reafirmou, aqui, a sua determinação no que diz respeito às políticas energéticas. De facto, ainda no mês passado, em resolução do Conselho de Ministros, fixaram em 10% o objectivo de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis.A verdade é que o Governo tem esta política energética «de papel», que levou muitas empresas a fazer investimentos avultados nesta área, tendo o próprio Governo comparticipado desses investimentos, e agora estamos na caricata situação de que a isenção fiscal concedida em sede de ISP não chega para compensar os custos de produção decorrentes do aumento brutal do preço das matérias-primas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Queria perguntar ao Sr. Ministro quando é que deixa esta política energética «do decreto», esta política energética «do papel», e se vai ou não tomar medidas para resolver esta situação.A este propósito, gostava também de saber, Sr. Ministro, quanto é que o Estado deu em comparticipações financeiras a projectos nesta área dos biocombustíveis.Ainda relacionado com esta matéria, gostava de o questionar sobre outra coisa. O Sr. Ministro da Agricultura — e este é um objectivo paralelo e complementar — dizia que 50% desta produção de biocombustíveis seria feita por recurso a matéria-prima nacional. Gostava de saber quanto é que foi, em 2007, a incorporação de matéria-prima na produção destes biocombustíveis.A segunda pergunta que lhe quero fazer, Sr. Ministro, é sobre os projectos de investimentos nacionais, visto que, desde o início do seu mandato, foram muitas as campanhas e os anúncios em termos de investimento.O seu conhecido PowerPoint apontava para 30 000 milhões de euros de investimento em PIN (Potencial Interesse Nacional) e a criação de 235 000 postos de trabalho. Só que passaram três anos e esta informação nunca foi confirmada.O Sr. Presidente da AICEP, da última vez que esteve na Assembleia, mostrou-nos um quadro — é o PowerPoint do Dr. Basílio Horta! — segundo o qual, até agora, 15 projectos do total dos PIN vão entrar — repito, vão entrar — em execução até ao final do 1.o trimestre de 2008. Estamos a falar de 10% dos anúncios! Sr. Ministro, desde Novembro que o PSD tem apresentado requerimentos sobre requerimentos para saber, com exactidão, esta informação quanto aos PIN. Assim, queria perguntar-lhe quanto é que está contratualizado, qual é o prazo de execução, quantos são os postos de trabalho da construção e em velocidade de cruzeiro e qual é o valor das comparticipações financeiras do Estado.Nomeadamente em relação a esta questão das comparticipações financeiras, o Dr. Basílio Horta diz que não diz. Ora, que nós saibamos, não se trata de segredo de Estado, até porque existem critérios rigorosos estabelecidos na lei para a atribuição destas comparticipações financeiras.Penso que é da mais elementar justiça e correcção que o Governo diga à Assembleia da República, concretamente à Comissão de Assuntos Económicos, quanto é que atribuiu a estes investimentos em comparticipações financeiras.