16 DE OUTUBRO DE 199712-(575)geração de maior valor acrescentado e para o aumento da produtividade da mão-de-obra;— melhorar o desempenho tecnológico e comercial da actividade industrial, apoiando activamente as iniciativas nos domínios da qualidade, da investigação e desenvolvimento de base empresarial, da racionalização energética, da protecção ambiental, da flexibilidade produtiva e da capacidade de resposta à procura, promovendo e dinamizando, entre outras coisas, o Voluntarismo;— incentivar uma atenção permanente ao progresso da produtividade como condição imprescindível para a convergencia económica e para a melhoria progressiva do nível salarial relativo no contexto europeu; a educação formal, a médio e longo prazos, e a formação profissional constituem condição imprescindível deste aumento de produtividade;— assegurar, no domínio das políticas de reestruturação e ajustamento estrutural, o desenvolvimento, por um lado, de programas específicos para as reestruturações sectoriais de actividades em perda de competitividade (lanifícios, cristalaria, fundições, indústria de conservas, minas), favorecendo a acção de operadores sectoriais de modernização criados numa lógica de parceria entre sectores público e privado e integrando mecanismos de intervenção que assegurem, no conjunto do espaço nacional, a coesão do tecido económico e produtivo, e, por outro, de programas ofensivos de dinamização de certas actividades (Automóveis e Componentes, Bens de Equipamento, Electrónica e Tecnologias de Informação e Comunicação), com elevado potencial de inovação e de desenvolvimento tecnológico e com forte dinamismo da procura a nível dos mercados internacionais (que assentam na exploração de vantagens competitivas de médio e longo prazo, como a obtenção de economias de escala e sua articulação com economias de gama, a diferenciação do produto e a I&D), possibilitando uma reconfiguração do padrão de especialização da economia portuguesa e uma inserção mais dinâmica e ambiciosa do tecido empresarial português nos mercados internacionais e, em particular, no nosso "mercado natural", o Mercado Interno Europeu;— garantir uma correcta articulação da política industrial com as políticas de educação, formação profissional, ciência e tecnologia e desenvolvimento regional.ComércioA actuação na área do Comércio tem como grande objectivo a promoção da modernização da distribuição e comércio, viabilizando o crescimento em quantidade e qualidade do investimento comercial e criando condições de consensualização do ritmo de modernização, por forma a defender a diversidade das várias estruturas comerciais, do pequeno retalho às unidades de dimensão relevante, e o equilíbrio no ritmo da sua transformação, condição indispensável para o reforço da coesão social num quadro de resposta eficiente às necessidades dos consumidores e de uma maior integração entre as actividades de produção, comercialização e distribuição.A concretização destes objectivos passa pela definição e implementação das seguintes medidas:— criação de uma Lei Quadro da Actividade Comercial, visando dotar o enquadramento do sector deuma filosofia comum e de princípios orientadores, dentro de uma preocupação especial com os vectores ligados à defesa do consumidor e ao fomento de boas práticas comerciais;— concretização e alargamento dos projectos de Urbanismo Comercial, dinamizando a modernização do comércio retalhista em articulação com a revitalização dos centros urbanos em todo o país;— revisão de legislação específica, dentro de uma lógica de actualização e de simplificação, em especial no que diz respeito às diferentes modalidades de venda e tendo em vista garantir a diversidade da oferta e o equilíbrio entre as diferentes formas de comércio;— desenvolvimento, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), de acções, com carácter voluntarista e de demonstração, dirigidas às Pequenas e Médias Empresas comerciais, visando fomentar o acesso por parte destas a serviços de consultoria ligados aos novos vectores estratégicos de competitividade (marketing, gestão e organização) e contribuindo para estimular a constituição de "centros/bolsas de competência" vocacionadas para a prestação de um apoio continuado ao sector;— criação de novos instrumentos financeiros e reforço/ reconversão dos existentes, visando, acima de tudo, melhorar as condições de financiamento por parte das empresas: Sociedades de Capital de Risco, Sociedades de Garantia Mútua, Iniciativa Pequenas e Médias Empresas - Excelência do sector e linhas de crédito especiais;— realização de estudos que possibilitem melhorar a formulação das medidas de política e melhoria da informação disponível sobre o sector, através, em especial, da dinamização da actividade do Observatório do Comércio, contribuindo, assim, para uma análise e discussão dos problemas do sector num clima de maior rigor e sustentação técnica; questões prioritárias a observar e estudar no âmbito do observatório deverão ser, por exemplo, a avaliação do impacte das alterações dos horários dos estabelecimentos comerciais, o estudo das condições de flexibilização da organização do tempo de trabalho para as Pequenas e Médias Empresas comerciais, nomeadamente na resposta às necessidades dos consumidores e nas iniciativas de animação dos centros urbanos, e a análise das práticas discriminatórias, restritivas, de abuso ou outras, que distorçam a concorrência ou configurem formas de concorrência desleal e identificação das iniciativas legislativas a tomar;— criação, de instrumentos de apoio dirigidos à dignificação das artes e ofícios e das microempresas comerciais, fomentando a ligação entre o artesanato, a loja tradicional e as exigências de um comércio moderno, garantindo condições de expansão sustentada no acesso ao mercado e fomentando uma política de qualidade neste sector;— desenvolvimento de iniciativas visando impulsionar a certificação e a qualidade das empresas do comércio;— apoio às iniciativas de qualificação dos activos do sector do comércio, fomentando o desenvolvimento de acções de formação profissional por parte das estruturas associativas do sector, em colaboração com