PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
300DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  1.480 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente FSE - QREN - POAT;  68.750,7 milhares de euros relativos às ações de formação profissional - componente FSE - QREN - POPH;  4,3 milhares de euros relativos a saldo do Euromilhões para fazer face a despesas com equipamentos de apoio às pessoas idosas e pessoas com deficiência;  370.001,7 milhares de euros relativos ao saldo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), integrado no Sistema Previdencial – Capitalização;  Por Despacho de SESSS de 17/12/2014 foi autorizada a integração do:  Valor remanescente da venda de imóveis da Segurança Social, de 2013, no valor de 0,008 milhares de euros, a transferir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) nos termos do n.o 2 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 83-A/2013, de 30 de dezembro (Lei de Bases do Sistema da Segurança Social), da alínea b) do n.o 1 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de novembro (Formas de Financiamento do Sistema da Segurança Social) e do artigo 107.o da Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2014);  Saldo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca dos Casinos, no valor de 500 milhares de euros, por indicação da instituição, considerando que, no ano de 2014, a cobrança de receitas próprias, nomeadamente, de contribuições e rendimentos deveriam ficar aquém do previsto;  Saldo gerado pela transferência do IEFP, no âmbito do Despacho Normativo n.o 6/2013, de 24 de maio, no valor 48.000 milhares de euros, para cofinanciamento da prestação de subsídio desemprego no Sistema Previdencial - Repartição;  Saldo do IGFCSS, IP, no Sistema Previdencial - Capitalização em 629,3 milhares de euros para financiamento parcial de despesas de administração, designadamente, “Suplementos e Prémios” e “Remunerações para doença e  Conta Geral do Estado de 2014 283
301DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Maternidade/Parentalidade” e a devolução do remanescente, no valor de 569,3 milhares de euros, ao FEFSS.  Por Despacho do SESSS de 22/12/2014 que aprovou o saldo inscrito no Sistema Previdencial - Repartição, no montante de 72.760,1 milhares de euros (parcela restante do saldo final do ano 2008 e saldo total final do ano de 2009), para transferência para o Sistema Previdencial - Capitalização (FEFSS) nos termos do n.o 2 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2004, de 16 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 83-A/2013, de 30 de dezembro (Lei de Bases da Segurança Social), da alínea e) do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de novembro (Quadro Genérico do Financiamento do Sistema de Segurança Social), e do n.o 1 do artigo 107.o da Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado);  Por Despacho de SESSS de 17/12/2014 e SEAO de 18/12/2014 foi aprovada a integração dos seguintes valores:  Saldo gerado pela transferência do IEFP, no âmbito do Despacho Normativo n.o 6/2013, de 24 de maio, no valor de 9.319 milhares de euros, para cofinanciamento de prestações de rendimento social de inserção e de subsídio social de desemprego no Subsistema de Solidariedade;  Saldo apurado no âmbito do subsídio de renda, no valor de 0,9 milhares de euros, tendo em vista o financiamento parcial desta despesa no ano de 2014, no Subsistema de Solidariedade;  A parcela remanescente do saldo final do Subsistema de Solidariedade e com origem no OE2013, no montante de 11.176,6 milhares de euros e a sua transferência para o Sistema Previdencial - Repartição, nos termos da alínea i)do artigo 92.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.o 83-A/2013, de 30 de dezembro (Lei de Bases da Segurança Social) e da alínea e) do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de novembro, que aprovou o Quadro Genérico do Financiamento do Sistema da Segurança Social;  A parcela remanescente do saldo apurado, em sede de CSS2013, do Subsistema de Ação Social com origem no Orçamento de Estado (OE), no montante de 20.900 milhares de euros, e a sua transferência para o Sistema Previdencial - Repartição, nos termos da alínea i) do artigo 92.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de 284 Conta Geral do Estado de 2014
303DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO apresenta também um decréscimo de 2,6% em relação ao mesmo ano, perfazendo 24.251,6 milhões de euros. 286 Conta Geral do Estado de 2014
305DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  O acréscimo das contribuições e quotizações80, totalizando estas 13.663,6 milhões de euros, relativamente ao exercício económico de 2013, em 240,8 milhões de euros, ou seja, 1,8%, comportamento este justificado nomeadamente pelo efeito:  Da alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, por via do alargamento das bases de incidência da receita contributiva, e ainda, da introdução ou alteração de taxas contributivas para certos grupos de trabalhadores;  Introdução de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, entre outras de incentivo à criação de emprego;  Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (Decreto-Lei n.o 144/2014, de 30 de setembro);  Efeito da evolução positiva no mercado trabalho e da recuperação económica do País;  O decréscimo de 4,1% nas “Transferências correntes da Administração Central” relativamente a 2013, -357 milhões de euros, para o qual concorreram designadamente: o decréscimo de 7,08%, ou seja, -101,2 milhões de euros da transferência extraordinária do OE para compensar o défice do Sistema de Segurança Social - a referida transferência situou-se em 1.329,1 milhões de euros; e, ainda, pela transferência para cumprimento do financiamento da Lei de Bases da Segurança Social em -2,9%, isto é, -231,6 milhões de euros;  A variação bastante significativa de -509,5 milhões de euros, isto é, -37,83% nas transferências do exterior para financiamento de ações de formação profissional, refletindo uma receita cobrada líquida de 837,2 milhões de euros.                                                           80 Que neste sentido lato inclui as receitas de cotizações dos trabalhadores dependentes, dos trabalhadores independentes, do seguro social voluntário, as contribuições das entidades empregadoras e a contribuição extraordinária de solidariedade. 288 Conta Geral do Estado de 2014
306DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V.1.2.3. Despesa A despesa efetiva regista, em 2014, um decréscimo de 642,6 milhões de euros, isto é, -2,6% comparativamente a 2013 para o qual concorrem, nomeadamente:  A despesa paga em “Pensões”, totalizando 15.456,6 milhões de euros, sem incluir o Regime Substitutivo Bancário e BPN e apresenta uma variação face a 2013 de 0,9%. Para este aumento contribuiu principalmente o efeito da alteração da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, dos 65 anos para os 66 anos, por aplicação do Decreto-Lei n.o 167-E/2013, de 31 de dezembro, que procedeu à alteração da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade através da alteração do ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos, do ano de 2006 para o ano 2000;  Para além da alteração da idade normal de acesso à pensão de velhice, com impacto na variação do número de pensionistas (efeito volume), outros fatores justificativos correspondem à manutenção da suspensão do regime de flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação e, ainda, à variação do valor das pensões médias, com impacto do valor de pensão mais elevado dos novos pensionistas, excluindo os novos por antecipação;  As pensões pagas no âmbito do Regime Substitutivo Bancário, acusando um decréscimo de 1,8%, face a 2013;  Os encargos com o “Abono de família”, cuja contração se situou em 3,7%, -24,5 milhões de euros face a 2013, sendo este comportamento justificado, nomeadamente, por uma diminuição do universo de titulares do principal agregado, a prestação continuada e majoração (-1,9%), sendo que esta evolução negativa resultou principalmente de fatores demográficos, como o declínio da taxa de natalidade;  A diminuição da despesa com “prestações de desemprego”, na ordem dos 498,9 milhões de euros, justificada, designadamente, pela diminuição da despesa com subsídio de desemprego (425,6 milhões de euros face a 2013), fruto, essencialmente, da redução do período máximo de concessão do subsídio de desemprego para 18 meses, da definição de um valor máximo para a prestação (2,5*IAS), da criação de estágios profissionais financiados pelo IEFP, da redução do valor da prestação ao fim  Conta Geral do Estado de 2014 289
307DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO de 6 meses de atribuição e, ainda, pela redução do montante despendido com o complemento de desemprego em 36,8% (28,1 milhões de euros) face a 2013;  A redução na despesa com o Rendimento Social de Inserção em 6,57%, 20,7 milhões de euros face a 2013, explicada pelo efeito da entrada em vigor do Decreto-Lei no 133/2012, de 27 de junho, e pela Portaria n.o 257/2012, de 27 de agosto, alterando o regime jurídico da prestação, nomeadamente a revisão das regras de cálculo e a aplicação de regras de elegibilidade mais restritivas no acesso a esta prestação. As alterações introduzidas tiveram impacto a dois níveis: no número de beneficiários e famílias abrangidas (com uma variação negativa de 11% e 5,8% no biénio 2014/13, respetivamente), assim como no valor de prestação atribuída de RSI;  A despesa com o “complemento solidário para idosos” diminuiu em 20,88%, ou seja, -55,6 milhões de euros, sendo que esta variação decorre essencialmente da aplicação efetiva do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, que introduz a redução do valor de referência da prestação. Outros fatores a ter em conta correspondem ao efeito da revisão bianual dos processos do CSI (informação veiculada pelo CNP) e ainda ao aumento da idade de acesso ao apoio (66 anos), conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 167-E/2013, de 31 de dezembro;  Aumento do montante gasto com Ação Social em 57,4 milhões de euros, ou seja, 3,6%, destacando-se aqui o acréscimo das transferências para as instituições sem fins lucrativos, fundamentalmente concedidas no âmbito do Programa “Acordos de Cooperação - Orçamento Corrente”, cuja variação face a 2013, foi de 45,8 milhões de euros;  As ações de formação profissional, correspondendo a 5,2% da despesa efetiva, registando, em 2014, um decréscimo face a 2013, de 15,2% (225,6 milhões de euros). No que respeita à quota-parte financiada com suporte no Fundo Social Europeu (FSE) verificou-se uma diminuição no montante de 162 milhões de euros, e na componente pública nacional, a redução foi de 63,6 milhões de euros;  As despesas com a “Administração”, no montante de 302,7 milhões de euros, refletindo um aumento em 0,7% (2 milhões de euros) face a 2013, explicado pelo aumento das despesas com pessoal, resultante dos seguintes fatores: 290 Conta Geral do Estado de 2014
308DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  Aumento da parcela dos encargos patronais com as contribuições para a Segurança Social que, entre 2010 e 2013, haviam sido eliminadas em sede de consolidação da Conta da Segurança Social por terem sido consideradas fluxos financeiros inter instituições;  Alteração nos critérios de redução remuneratória dos trabalhadores no ativo e o pagamento integral do subsídio de férias;  Alteração da taxa de contribuição para a CGA a cargo da entidade patronal passando de 20% para 23,75%;  Aumento de despesa no âmbito do programa de rescisões por mútuo acordo. V.1.2.4. Saldo Efetivo de Execução Orçamental Em 31 de dezembro de 2014 o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica de Contabilidade Pública, no valor de 429,4 milhões de euros, reflete um decréscimo de 59,7 milhões de euros, isto é, -12,21% que em igual período do ano anterior, sendo que o seu desdobramento por sistemas é o seguinte: QUADRO 167 - Saldo orçamental na ótica da Contabilidade Pública Unidade: Milhões de Euros Sistema Total Sistema Previdencial - Repartição e Capitalização 431,9 Sistema de Proteção Social de Cidadania -2,5 Total 429,4 V.1.3. Balanço e Demonstração de Resultados Apresenta-se nos pontos seguintes a evolução e a análise das rubricas mais relevantes para melhor compreensão das demonstrações financeiras consolidadas:  Conta Geral do Estado de 2014 291
309DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V.1.3.1. Balanço QUADRO 168 - Balanço consolidado em 31 de dezembro Variação das rubricas do balanço - Biénio 2013/2014 Unidade: Mi lhões  de Euros2013 2014 VariaçãoRubricas Valor % Valor % Absoluta %(1) (2) (3) (4) (5)=(3)-(1) (6)=(5)/(1)ATIVO LIQUIDO DE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕESAtivo fixo líquido 431,8 2,10% 381,5 1,70% -50,3 -11,65%Imobilizado 431,8 2,10% 381,5 3,70% -50,3 -11,65%   Imobilizações incorpóreas 0,0 0,00% 0,0 0,00% 0,0 0,00%   Imobilizações corpóreas 194,2 0,94% 196,8 0,88% 2,6 1,32%   Investimentos financeiros 237,6 1,15% 184,7 0,82% -52,9 -22,25%Ativo circulante líquido 20.146,9 97,90% 22.058,6 98,30% 1.911,8 9,49%   Existências 1,4 0,01% 1,5 0,01% 0,1 4,93%   Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo 2.973,6 14,45% 3.307,1 14,74% 333,5 11,22%   Dívidas de terceiros - Curto prazo 3.310,9 16,09% 3.038,1 13,54% -272,9 -8,24%   Disponibilidades 13.829,9 67,20% 15.680,8 69,88% 1.850,9 13,38%      Títulos negociáveis 12.074,5 58,67% 13.533,0 60,31% 1.458,5 12,08%      Depósitos em instituições financeiras e caixa 1.755,3 8,53% 2.147,7 9,57% 392,4 22,35%   Acréscimos e diferimentos 31,0 0,15% 31,2 0,14% 0,2 0,64%TOTAL DO ATIVO LÍQUIDO 20.578,7 100,00% 22.440,2 100,00% 1.861,4 9,05%FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos Próprios 19.219,9 93,40% 21.342,9 95,11% 2.123,1 11,05%Passivo 1.358,9 6,60% 1.097,2 4,89% -261,6 -19,25%   Provisões para riscos e encargos 0,5 0,00% 17,2 0,08% 16,7 3076,76%   Dívidas a terceiros - curto prazo 334,0 1,62% 293,7 1,31% -40,3 -12,07%   Acréscimos e diferimentos 1.024,3 4,98% 786,4 3,50% -238,0 -23,23%TOTAL DOS FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 20.578,7 100,00% 22.440,2 100,00% 1.861,4 9,05%Fonte: Insti tuto de Gestão Financeira  da  Segurança Socia l ,IP Ativo As rubricas mais significativas do ativo líquido (após dedução das amortizações e provisões) do Balanço da Segurança Social em 31 de dezembro de 2014 são compostas por disponibilidades (15.680,8 milhões de euros) e por dívidas de terceiros de curto e médio e longo prazo (6.345,2 milhões de euros), representando 69,9% e 28,3%, respetivamente, do total do ativo líquido. 292 Conta Geral do Estado de 2014
310DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  Disponibilidades Do total das disponibilidades do sistema, no valor de 15.680,8 milhões de euros, refira-se que 86,3% encontram-se aplicados em títulos negociáveis, sendo que 76,1% representam títulos de dívida pública portuguesa, detidos pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos montantes de 11.485,7 milhões de euros e 450,3 milhões de euros, respetivamente;  Dívidas de terceiros - curto, médio e longo prazo Neste grupo do ativo líquido, merecem destaque duas categorias de créditos sobre terceiros: “Contribuintes, c/c” e “Outros devedores”, representando 85,5% e 8,9%, respetivamente, do valor total das “Dívidas de terceiros - curto, médio e longo prazo”. O valor bruto das dívidas de terceiros - curto e médio/longo prazo - atingindo 11.574,82 milhões de euros, encontra-se provisionado em 5.229,6 milhões de euros, montante equivalente a 45,2% desse valor, denotando o risco de cobrança e a elevada antiguidade de alguns desses créditos, nomeadamente aqueles que são detidos sobre os contribuintes da Segurança Social.Passivo O passivo da Segurança Social regista, em 2014, um decréscimo de 261,6 milhões de euros, relativamente a 2013, isto é, -19,3%. No Passivo apresentam-se com maior expressão os “Acréscimos e diferimentos” no valor de 786,4 milhões de euros, dos quais 95,6% respeitam a “Proveitos diferidos”. No cômputo global, os “Outros credores”, ascendendo a 220,7 milhões de euros, registam uma contração de 1,1%, face a 2013. A rubrica “Acréscimos e diferimentos” atingiu 71,7% do passivo total, destacando-se naquela a rubrica de “proveitos diferidos”, na qual se relevam, nomeadamente, os saldos na posse da Segurança Social relativos a fundos consignados ao financiamento de ações de formação profissional com suporte no OE e no FSE e a outros programas com receita consignada (designadamente, com origem em receita de jogos sociais), nos montantes, respetivamente, de 229,6 milhões de euros e 448,1 milhões de euros. Conta Geral do Estado de 2014 293
311DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Fundos Próprios Os “Fundos Próprios” do Sistema de Segurança Social ascendem, no exercício de 2014, a 21.342,9 milhões de euros registando um acréscimo de 2.123,1 milhões de euros relativamente ao exercício anterior. Finalmente, refira-se que o valor da carteira de títulos do FEFSS ascende, em 31.12.2014, ao montante de 13.503,95 milhões de euros, representando 13,78 meses da despesa paga em pensões do Sistema Previdencial em 2014. V.1.3.2. Demonstração de Resultados A estrutura da demonstração de resultados revela a manutenção do padrão típico de distribuição de custos e proveitos na Segurança Social, destacando-se as prestações sociais nas rubricas de custos e, nas dos proveitos, as contribuições (incluídas na rubrica “Impostos e taxas”) e as transferências do Estado. QUADRO 169 - Demonstração de resultados consolidada em 31 de dezembro Variação das rubricas da Demonstração de Resultados - Biénio 2013/2014 294 Conta Geral do Estado de 2014
312DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Unidade: Milhões de Euros2013 2014 VariaçãoRubricas Valor % Valor % Absoluta %(1) (2) (3) (4) ( 5)=(3)-(1) (6)=(5)/(1)Custos e PerdasCustos  e perdas  operacionais 25.442,5 74,98% 24.580,0 79,63% -862,43 -3,39%Custos  e perdas  financeiros 600,5 1,77% 304,8 0,99% -295,66 -49,24%Custos  e perdas  extraordinários 6.248,5 18,42% 3.911,5 12,67% -2.336,99 -37,40%Resultado l íquido do exercício 1.639,6 4,83% 2.071,8 6,71% 432,21 26,36%Total de Custos e Perdas com RLE 33.931,0 100,00% 30.868,2 100,00% -3.062,9 -9,03%Proveitos e GanhosProveitos  e ganhos  operacionais 26.125,4 77,00% 24.897,7 80,66% -1.227,70 -4,70%Proveitos  e ganhos  financeiros 1.378,3 4,06% 2.038,0 6,60% 659,64 47,86%Proveitos  e ganhos  extraordinários 6.427,3 18,94% 3.932,5 12,74% -2.494,81 -38,82%Total de Proveitos e Ganhos 33.931,0 100,00% 30.868,2 100,00% -3.062,9 -9,03%Fonte: Insti tuto de Gestão Financeira  da  Segurança Socia l ,IP Os proveitos ascendem a 30.868,2 milhões de euros, dos quais 24.897,7 milhões de euros representam proveitos operacionais. Concorrem fundamentalmente para os proveitos operacionais as contribuições processadas no montante de 14.067,9 milhões de euros refletidas na rubrica “Impostos e taxas”, representando 56,5% dos proveitos operacionais e 45,6% do total dos proveitos. Merecem, ainda, destaque as transferências e subsídios correntes obtidos, no valor de 10.421,1 milhões de euros (41,9% dos proveitos operacionais e 33,8% do total dos proveitos). Do lado dos custos, que totalizam 28.796,4 milhões de euros, sobressaem claramente as transferências correntes concedidas e prestações sociais, no valor 23.724 milhões de euros (96,5% dos custos operacionais e 82,4% dos custos totais). No que se refere à formação dos resultados financeiros, em 2014, no montante de 1.733,1 milhões de euros, aqueles resultam fundamentalmente das operações financeiras levadas a cabo no âmbito da Capitalização Pública de Estabilização. Quanto aos resultados extraordinários, os mesmos atingem, no exercício económico de 2014, o montante de 20,9 milhões de euros refletindo um decréscimo de -88,3% em relação ao ano anterior.  Conta Geral do Estado de 2014 295
313DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Das rubricas que contribuíram para os resultados extraordinários, “Proveitos e ganhos extraordinários” e “Custos e perdas extraordinários”, refira-se:  Nos “Custos e perdas extraordinários”, as “Correções relativas a exercícios anteriores” e as “Dívidas incobráveis” nos montantes de 3.868,3 milhões de euros e 30,1 milhões de euros, respetivamente.  Nos “Proveitos e ganhos extraordinários”, as “Correções relativas a exercícios anteriores” e os “Benefícios de penalidades contratuais”, no montante de 3.774,5 milhões de euros e 89,1 milhões de euros, respetivamente. O resultado líquido consolidado do exercício de 2014 atinge 2.071,8 milhões de euros, sendo que para este concorreram os resultados operacionais no montante de 317,7 milhões de euros, os resultados financeiros no montante de 1.733,1 milhões de euros e os resultados extraordinários no montante de 20,9 milhões de euros. 296 Conta Geral do Estado de 2014
314ANEXOS VI. ANEXOS VI.1. Quadros do Anexo QUADRO A 1 - Tipo de despesa fiscal (Milhões de euros)Variação em2012 2013 2014Código Designação 2014/2013Valor % Valor % Valor % Valor %CT.1 Isenção tributária 548,2 53,2 1.138,6 67,9 1.042,2 54,3 -96,4 -8,5CT.2 Dedução à  matéria  coletável 76,7 7,4 99,0 5,9 81,3 4,2 -17,7 -17,8CT.3 Dedução à  coleta 337,5 32,8 371,0 22,1 734,4 38,2 363,4 98,0CT.5 Taxa preferencia l 79,1 7,7 84,5 5,0 75,6 3,9 -8,8 -10,5Regularizações -11,9 -1,2 -15,2 -0,9 -13,3 -0,7 1,9 -12,6TOTAL 1.029,6 100,0 1.677,9 100,0 1.920,4 100,0 242,5 14,5Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira QUADRO A 2 - Função da despesa fiscal (Milhões de euros)N-2 N-1 NCÓDIGO DESIGNAÇÃO Variação em N/N-1Valor % Valor % Valor % Valor %CF.01 Serviços gerais da Administração Pública 8,6 0,8 39,4 2,3 47,1 2,5 7,7 19,6CF.02 Defesa 49,2 4,8 23,3 1,4 40,4 2,1 17,0 72,9CF.03 Segurança e ordem pública 2,8 0,3 5,0 0,3 5,5 0,3 0,5 10,1CF.04 Assuntos económicos 644,9 62,6 958,9 57,2 962,9 50,1 4,0 0,4CF.O4.A Investimento 73,1 7,1 105,8 6,3 401,3 20,9 295,5 279,4CF.O4.B Poupança 27,1 2,6 27,0 1,6 33,1 1,7 6,0 22,4CF.O4.C Reestruturação empresarial 1,9 0,2 0,2 0,0 20,2 1,0 20,0 11.901,0CF.O4.D Criação de emprego 42,6 4,1 43,4 2,6 45,2 2,4 1,8 4,2CF.O4.E Investigação e desenvolvimento empresarial 89,7 8,7 95,1 5,7 109,0 5,7 13,9 14,6CF.O4.F Turismo 0,3 0,0 0,4 0,0 0,9 0,0 0,5 109,0CF.O4.G Promoção regional 2,2 0,2 1,2 0,1 20,3 1,1 19,1 1.530,8CF.O4.H Indústria 121,2 11,8 149,1 8,9 158,6 8,3 9,5 6,4CF.O4.Z Outros 298,6 29,0 551,8 32,9 174,2 9,1 -377,6 -68,4CF.05 Proteção do ambiente 3,9 0,4 2,2 0,1 3,7 0,2 1,5 65,8CF.06 Serviços de habitação e desenvolvimento colectivo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,3 0,0 0,3 ---CF.07 Saúde 22,8 2,2 15,8 0,9 17,2 0,9 1,4 9,1CF.08 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 23,8 2,3 27,7 1,6 38,4 2,0 10,7 38,7CF.09 Educação 0,3 0,0 0,3 0,0 1,1 0,1 0,8 261,9CF.10 Proteção social 240,7 23,4 573,8 34,2 788,8 41,1 215,0 37,5CF.11 Relações internacionais 28,4 2,8 23,8 1,4 22,8 1,2 -1,0 -4,0CF.12 Criação artística 3,6 0,4 6,4 0,4 5,4 0,3 -1,1 -16,6Outros 0,6 0,1 1,2 0,1 0,1 0,0 -1,1 -94,2Regularizações -11,9 -1,2 -15,2 -0,9 -13,3 -0,7 1,9 -12,6TOTAL 1029,6 100,0 1677,8 100,0 1920,4 100,0 242,6 14,5Fonte: Autoridade Tributária e AduaneiraNota: Tendo em atenção que, nos anos de 2012 e 2013, a despesa fiscal de IRC foi integralmente classificada em CF.04 Assuntos Económicos , o valor das Regularizações  foi integralmente abatido ao total dessa função. Em 2014, a discriminação por função foi objeto de modificação, com maior detalhe, pelo que, em consequência, o valor das  Regularizações foi inserido no final do quadro.  Conta Geral do Estado de 2014 297
318ANEXOS QUADRO A 7 - Tipo de despesa fiscal em IRC 2012 2013 (Milhões de euros)Variação em2012 2013 2014Código Designação 2013/2012Valor % Valor % Valor % Valor %CT.1 Isenção tributária 144,2 31,4 396,9 52,2 335,5 37,9 -61,4 -15,5CT.2 Dedução à  matéria  coletável 76,7 16,7 99,0 13,0 81,3 9,2 -17,7 -17,8CT.3 Dedução à  coleta 160,2 34,85 179,8 23,67 454,7 51,3 274,9 152,9CT.5 Taxa preferencia l 78,7 17,1 84,0 11,1 14,1 1,6 -69,9 -83,2Regularizações -11,9 -15,2 -13,3 1,9 -12,6TOTAL 447,9 100,0 744,6 100,0 872,4 100,0 127,8 17,2Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira 459,8 759,7 885,6 125,9  QUADRO A 8 - Despesa fiscal em IRC, por função (Milhões de euros)Variação em 2012 2013 2014Código Designação 2014/2013Valor % Valor % Valor % Valor %CF.04 Assuntos  económicos 447,9 102,6 744,6 100,0 648,3 74,3 -96,3 -12,9CF.O4.A Investimento 69,5 15,5 101,9 13,7 399,7 45,8 297,8 292,2CF.O4.B Poupança 4,0 0,5 -CF.O4.C Reestruturação empresarial 2,4 0,3 -CF.O4.D Criação de emprego 41,4 9,2 42,7 5,7 45,2 5,2 2,5 5,9CF.O4.E Investigação e desenvolvimento empresarial 89,7 20,0 95,1 12,8 109,0 12,5 13,9 14,6CF.O4.G Promoção regional 17,1 2,0 -CF.O4.Z Outros 259,3 57,9 520,0 69,8 70,8 8,1 -449,2 -86,4CF.05 Proteção do ambiente 1,7 0,2 -Serviços  associativos , recreativos , cul tura is  e CF.08 20,5 2,4 -rel igiososCF.09 Educação 0,8 0,1 -CF.10 Proteção socia l 214,1 24,5 -CF.11 Relações  internacionais 0,2 0,0 -Regularizações -11,9 -2,6 -15,2 -2,0 -13,3 -1,5 1,9 -12,6TOTAL 447,9 102,6 744,6 100,0 872,4 100,0 -96,3 -12,9Fonte: Autoridade Tributária e AduaneiraNota: Tendo em atenção que, nos anos de 2012 e 2013, a despesa fiscal de IRC foi integralmente classificada em CF.04 Assuntos Económicos, o valor das Regularizações foi integralmente abatido ao total dessa função. Em 2014, a discriminação por função foi objeto de modificação, com maior detalhe, pelo que, em consequência, o valor das Regularizações foi inserido no final do quadro.  Conta Geral do Estado de 2014 301
326ANEXOS QUADRO A 27 - Receita corrente não fiscal da Administração Central (Milhões de euros)Variação emExecução orçamentalDesignação 2014/20132012 2013 2014 Valor %Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE: 3 785,9 5 091,7 5 707,3 615,6 12,1Contribuições para a CGA e a ADSE 3 757,1 5 060,4 5 653,2 592,7 11,7Outras 28,8 31,3 54,1 22,9 73,2Taxas, multas e outras penalidades: 2 301,4 2 381,6 2 495,7 114,1 4,8Taxas 1 819,5 1 941,7 2 056,3 114,6 5,9Juros de mora e compensatórios 116,0 100,0 83,6 -16,4 -16,4Multas do Código da Estrada 92,0 78,2 70,2 -8,0 -10,2Outras multas e penalidades diversas 273,9 261,7 285,6 24,0 9,2Rendimentos da propriedade: 875,3 1 476,3 1 074,3 -402,0 -27,2Juros - Sociedades financeiras 251,5 477,2 612,0 134,8 28,3Juros - Outros 528,5 574,2 188,8 -385,4 -67,1Dividendos de sociedades financeiras 22,0 361,5 204,8 -156,7 -43,4Outros dividendos e participações em lucros 63,5 54,4 55,6 1,2 2,2Outros 9,8 9,1 13,1 4,1 45,0Transferências correntes: 2 331,0 2 306,8 1 474,5 -832,2 -36,1Administrações Públicas: 1 134,9 1 451,1 698,3 -752,8 -51,9Segurança Social 1 068,6 1 386,2 636,4 -749,8 -54,1Administração Regional e Local 66,3 64,9 61,9 -3,0 -4,6União Europeia (UE) 998,1 735,1 648,7 -86,4 -11,8Outras 198,0 120,6 127,6 7,0 5,8Venda de bens e serviços correntes 1 677,4 1 529,4 1 975,5 446,1 29,2Outras receitas correntes: 910,0 777,9 1 427,9 650,0 83,6Prémios e taxas por garantias de riscos 288,3 227,2 164,1 -63,1 -27,8Subsídios 0,0 0,0 772,5 772,5 -Recursos próprios comunitários (SI) 155,5 143,8 147,9 4,1 2,9Reposições não abatidas nos pagamentos 113,1 99,2 106,7 7,5 7,5Outras 353,0 307,7 236,7 -71,0 -23,1Diferenças de consolidação 2,6 34,0 53,7 19,7 57,9RECEITA CORRENTE NÃO FISCAL 11 883,5 13 597,6 14 209,0 611,3 4,5As transferências intra e intersetoriais na Administração Central são excluídas do quadro e, na parte que não é comum com a da despesa,são imputadas a diferenças de consolidação.Fonte: Direção-Geral do Orçamento.  Conta Geral do Estado de 2014 309
327ANEXOS QUADRO A 28 - Receita de capital da Administração Central (Milhões de euros)Variação emExecução orçamentalDesignação 2014/20132012 2013 2014 Valor %Venda de bens de investimento 12,6 99,8 113,9 14,1 14,1Transferências de capital: 4.597,1 1.206,2 1.065,4 -140,8 -11,7Administrações Públicas: 14,7 19,2 6,1 -13,1 -68,2Segurança Social 5,6 4,6 0,5 -4,1 -89,0Administração Regional e Local 9,1 14,6 5,6 -9,0 -61,6União Europeia (UE) 1.265,8 1.098,9 1.028,3 -70,7 -6,4Outras 3.316,5 88,1 31,0 -57,0 -64,8Outras receitas de capital: 1.255,6 557,9 154,3 -403,6 -72,3Saldo da gerência anterior (SI) 168,3 100,2 79,4 -20,8 -20,8Outras 1.087,3 457,8 75,0 -382,8 -83,6Diferenças de consolidação 1,7 0,0 5,6 5,6 -RECEITA DE CAPITAL 5.867,0 1.864,0 1.339,3 -524,6 -28,1As transferências intra e intersetoriais na Administração Central são excluídas do quadro e, na parte que não é comum com a da despesa,são imputadas a diferenças de consolidação.Fonte: Direção-Geral do Orçamento. 310 Conta Geral do Estado de 2014
330ANEXOS QUADRO A 31 - Despesa consolidada da Administração Central, por classificação orgânica (Milhões de euros)Execução Vs Execução Vs Orçamento Orçamento Cativos Execução Orçamento inicial Orçamento final EstruturaOrgânicainicial final finais orçamental execuçãoValor % Valor %%Encargos Gerais do Estado 2 990,3 3 039,4 3,2 2 993,4 3,0 0,1 -46,0 -1,5 4,9Presidência do Conselho de Ministros 724,9 812,0 20,5 664,8 -60,1 -8,3 -147,3 -18,1 1,1Finanças 20 325,6 21 154,3 33,6 20 437,4 111,8 0,5 -716,9 -3,4 33,3Negócios Estrangeiros 317,0 364,3 7,6 342,1 25,1 7,9 -22,2 -6,1 0,6Defesa Nacional 2 135,6 2 357,8 105,7 1 995,3 -140,3 -6,6 -362,4 -15,4 3,3Administração Interna 1 931,8 2 091,0 24,2 1 983,8 52,0 2,7 -107,2 -5,1 3,2Justiça 1 297,7 1 536,6 20,5 1 406,6 108,9 8,4 -130,0 -8,5 2,3Economia 3 188,6 3 389,4 211,8 2 931,3 -257,3 -8,1 -458,1 -13,5 4,8Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia 402,4 424,6 19,8 222,9 -179,4 -44,6 -201,7 -47,5 0,4Agricultura e do Mar 1 269,3 1 589,3 16,0 1 343,0 73,6 5,8 -246,3 -15,5 2,2Saúde 8 202,5 8 732,3 31,8 8 479,6 277,1 3,4 -252,7 -2,9 13,8Educação e Ciência 7 910,4 9 032,2 36,0 8 103,3 192,9 2,4 -928,9 -10,3 13,2Solidariedade e da Segurança Social 10 633,3 10 683,2 15,5 10 432,7 -200,6 -1,9 -250,5 -2,3 17,01. Despesa Efetiva Consolidada 61 329,3 65 206,3 546,3 61 366,3 36,9 0,1 -3 840,1 -5,9 100,0Ativos financeiros 14 036,2 18 307,7 0,2 12 365,3 -1 671,0 -11,9 -5 942,4 -32,5Passivos  financeiros 112 577,7 112 700,1 16,6 77 172,7 -35 404,9 -31,4 -35 527,3 -31,52. Despesa Total Consolidada 187 943,2 196 214,1 563,0 150 904,3 -37 038,9 -19,7 -45 309,8 -23,13. Fluxos no âmbito da Administração Central 14 669,1 15 931,5 14,5 15 747,1 1 078,0 7,3 -184,4 -1,24. Passivos FRDP 90,2 503,2 0,0 500,4 410,2 454,8 -2,8 -0,65. Despesa Total não consolidada (2.+3.+4.) 202 702,5 212 648,7 577,6 167 151,8 -35 550,7 -17,5 -45 496,9 -21,4  Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Notas: - As colunas dos orçamentos inicial e final correspondem às dotações aprovadas e corrigidas, respetivamente, não abatidas de cativos. - O montante da despesa encontra-se consolidado de transferências no âmbito da Administração Central. A despesa efetiva consolidada incorpora as diferenças de consolidação no montante de 30,2 milhões de euros. Mapas contabilísticos: Mapa II - Despesas, dos serviços integrados, por classificação orgânica especificados por capítulos e Mapa VII- Despesas, dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo. Elementos informativos: Mapas n-os 19 e 20 Despesas cruzadas, nos serviços, segundo as classificações económica/orgânica e funcional/orgânica, respetivamente; Mapas n.os 28 e 29 Despesas cruzadas, nos serviços e fundos autónomos, segundo as classificações económica/orgânica e funcional/orgânica, respetivamente.  Conta Geral do Estado de 2014 313
335ANEXOS QUADRO A 36 - Impacto das alterações ao perímetro na Conta Consolidada da Administração Central em 2014 (Milhões de euros)Alterações Execução Execução universo orçamentalClassificação económica orçamentalEntradas em ajustada 20142014 2014Receita corrente 52.473,4 72,9 52.400,4Receita de capital 1.339,3 0,3 1.339,0Despesa corrente 57.869,1 96,0 57.773,1Despesa de capital 3.497,2 2,3 3.494,9Receita Efetiva 53.812,7 73,3 53.739,4Despesa Efetiva 61.366,3 98,3 61.268,0Saldo global -7.553,6 -25,0 -7.528,6Saldo primário 15,6 -23,2 38,7Por memória:Despesa primária 53.797,1 96,4 53.700,7Saldo corrente -5.395,7 -23,0 -5.372,7Saldo de capital -2.157,8 -1,9 -2.155,9Endividamento líquido 15.920,9 13,8 15.907,1Ativos financeiros líquidos 7.588,8 3,8 7.585,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Nota: Valores consolidados de transferências no âmbito da Administração Central. As diferenças de consolidação apuradas estão imputadas à receita e despesa efetiva. Exclui a despesa de passivos financeiros (500,4 milhões de euros) e receita de ativos financeiros (116,8 milhões de euros) resultantes de operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Divida Pública (FRDP). 318 Conta Geral do Estado de 2014
336ANEXOS QUADRO A 37 - Perímetro das Entidades da Administração Central Programa Entidade 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOES 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇAO DE DADOS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO DE PREVENÇAO DA CORRUPÇAO 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL DE CONTAS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACADEMIA PORTUGUESA DE HISTÓRIA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, IP 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁOLOGO INTERCULTURAL,IP 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA CENTRO JURÍDICO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO  Conta Geral do Estado de 2014 319
337ANEXOS Programa Entidade 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIREÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIREÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO-GERAL DAS ARTES 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GAB. DA SUB. DE EST. ADJUNTA DO MINISTRO DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DE ESTRATÉGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO CULTURAIS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL  02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO VICE-PRIMEIRO-MINISTRO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DAS ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA GABINETE PARA OS MEIOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL, IP 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP 320 Conta Geral do Estado de 2014
339ANEXOS Programa Entidade 03 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA PARVALOREM, S.A 03 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, IP 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA DIRECÇAO-GERAL DA POLITICA EXTERNA 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA DIRECÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA DIRECÇAO-GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA INSPECÇAO-GERAL DIPLOMATICA E CONSULAR 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 06 - DEFESA ARSENAL DO ALFEITE, SA 06 - DEFESA DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, SA 06 - DEFESA DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, SA 06 - DEFESA DIRECÇÃO DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E RECRUTAMENTO MILITAR 06 - DEFESA DIRECÇAO-GERAL DE ARMAMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE DEFESA 06 - DEFESA ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 06 - DEFESA EXERCITO 06 - DEFESA FORÇA AEREA 06 - DEFESA GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA INSPECÇÃO-GERAL DE DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 06 - DEFESA INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA INSTITUTO HIDROGRÁFICO 06 - DEFESA LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 06 - DEFESA MANUTENÇÃO MILITAR 06 - DEFESA MARINHA 06 - DEFESA OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 06 - DEFESA OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 06 - DEFESA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR 322 Conta Geral do Estado de 2014
340ANEXOS Programa Entidade 06 - DEFESA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA 07 - SEGURANÇA INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 07 - SEGURANÇA INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIA 07 - SEGURANÇA INTERNA COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 07 - SEGURANÇA INTERNA DIRECÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA DIRECÇAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS E DE EQUIPAMENTOS 07 - SEGURANÇA INTERNA EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 07 - SEGURANÇA INTERNA GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 07 - SEGURANÇA INTERNA INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 07 - SEGURANÇA INTERNA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS 07 - SEGURANÇA INTERNA SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 07 - SEGURANÇA INTERNA SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 08 - JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 08 - JUSTIÇA COMISSAO DE PROTECÇAO DE VITIMAS DE CRIMES 08 - JUSTIÇA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 08 - JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA DIRECCAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTICA 08 - JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO PATRIMONIAL E EQUIPAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 08 - JUSTIÇA INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, IP 08 - JUSTIÇA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,IP 08 - JUSTIÇA INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, IP 08 - JUSTIÇA POLICIA JUDICIÁRIA 08 - JUSTIÇA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA 08 - JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA  Conta Geral do Estado de 2014 323
341ANEXOS Programa Entidade 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO 09 - ECONOMIA  ANACOM - AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇOES 09 - ECONOMIA  DIRECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONOMICAS 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALENTEJO 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALGARVE 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO CENTRO 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE 09 - ECONOMIA  ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO 09 - ECONOMIA  ESTRADAS DE PORTUGAL 09 - ECONOMIA  FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 09 - ECONOMIA  GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS 09 - ECONOMIA  GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA E DO EMPREGO 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO 09 - ECONOMIA  GABINETE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES COM AERONAVES 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES 09 - ECONOMIA  IAPMEI - AGÊNCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 09 - ECONOMIA  INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 09 - ECONOMIA  INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 09 - ECONOMIA  INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 324 Conta Geral do Estado de 2014
342ANEXOS Programa Entidade 09 - ECONOMIA  LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 09 - ECONOMIA  METRO DO PORTO, SA 09 - ECONOMIA  METROPOLITANO DE LISBOA, SA 09 - ECONOMIA  REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE 09 - ECONOMIA  SECRETARIA-GERAL EX-MEID 09 - ECONOMIA  SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, SA 09 - ECONOMIA  TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 09 - ECONOMIA  SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA ENERGIA CAPARICA, SA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E FUNDO PORTUGUES DE CARBONO ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA,DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO ENERGIA TERRITORIO 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E POLIS LITORAL NORTE, SA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA ENERGIA 10 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C ENERGIA VICENTINA  Conta Geral do Estado de 2014 325