11 DE MARÇO DE 199686-(213)pavilhões e, depois, no ano de 1995, lembraram-se de fazer 100. Qual foi a razão que levou a que, num espaço tão curto, se tentasse fazer aqueles 100 pavilhões? Quero dizer que considero que, como é óbvio, é importante, é bom, é excelente que isso tivesse acontecido, mas não há dúvida nenhuma de que criou dificuldades imensas quê, «estemomento, ainda vão continuar durante algum, tempo — tiveram todos aqueles percalços, que são conhecidos, em termos das estruturas, e tiveram que suportar esta vontade mediatista de fazer os 100 pavilhões. Por mim, acho excelente que se fizessem os 100 pavilhões ou até mais, mas repito o que já aqui disse: nós, aqui, na Assembleia da República, em determinada altura, ou seja, no ano de 1990, aprovámos uma lei de bases porque tínhamos consciência de que havia problemas, havia lacunas em termos de pavilhões a nível das escolas, de infra-estruturas para que, nas escolas, se pudesse fazer desporto. Aprovámos — foi uma lei consensual — que, no espaço de quatro anos, isso fosse resolvido. Que resposta é que foi dada? No espaço de quatro anos, não foi resolvida, foi tentado resolver no último ano! E todos sabemos por que é que isso aconteceu de maneira tão célere no último ano. Talvez não seja preciso acrescentar mais nada!A Sr.° Presidente: — Sr. Secretário de Estado, penso que, quando disse que todos sabemos, também se inclui nesses «todos».Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Secretário de Estado, tenho consciência de que a hora é tardia e que a discussão pode não interessar a muitos dos Srs. Deputados aqui presentes, mas há matéria que não calo a nenhuma hora do dia ou da noite.O Sr. Secretário de Estado fez sugestões ou insinuações que não aceito de maneira nenhuma, no que diz respeito à questão dos pavilhões. Em primeiro lugar, sugeriu que tínhamos avançado à pressa para este programa dos 100 pavilhões. No que respeita à responsabilidade política dos governos do PSD nos últimos dez anos, a Sr.° Presidente já recordou o que foi feito em matéria de infra-estruturas escolares, quero recordar-lhe apenas que, em 10 anos, se construiu mais de 50% do parque escolar que temos neste país. No que respeita a infra-estruturas desportivas, no princípio de 1993, o Governo avançou para um programa de construção de espaços desportivos em todas as escolas, mas descobertos, programa esse que, inicialmente, pôs a concurso, em dois distritos, cerca de 30 escolas, e a ideia era a de continuar até à totalidade das escolas. Foi possível, logo em Janeiro de 1994, quando verificámos que havia condições financeiras, substituir os espaços desportivos descobertos, que muitas escolas não têm, por espaços desportivos cobertos; em Fevereiro de 1994, desencadeia-se o processo de construção dos pavilhões desportivos em todas as escolas em que faltavam, e, logo em Março, estavam técnicos do JJMDESP a circular por diversos países europeus para ver projectos, soluções construtivas e materiais para chegarmos ao melhor projecto. Quero dizer-lhe que o projecto demorou seis meses a fazer e, apesar de ter sido rríal feito, gravemente mal feito, não foi feito à pressa, demorou seis meses, e se saiu mal, infelizmente, não foi devido a nenhuma pressa mas, sim, porque o projectista errou rotundamente.No que respeita ao critério da construção de pavilhões, o Sr. Secretário de Estado sugeriu que não tinha havido nenhum critério e que os pavilhões tinham sido espalhados pelo País de uma forma aleatória ou, pior do que isso,com quaisquer motivações diferentes da aleatoriedade. Quero dizer-lhe que o critério foi muito simples, e desafio-o a que vá testá-lo: considerámos que, dado que os pavilhões custam o mesmo em todo o lado, porque era um pavilhão-tipo, ele será tanto mais útil quanto mais alunosservir. Portanto, o critério foi o de começar a construir pavilhões por ordem decrescente do número de alunos das escolas, começando pelas escolas com 2000 alunos, depois 1900, a seguir 1800, de acordo com as três tipologias de pavilhões que estavam a ser construídos. Foi este o critério, e desafio o Sr. Secretário de Estado a identificar qualquer inversão deste critério. Poderá arranjar outro critério, mas este foi o critério adoptado, era conhecido das escolas, era conhecido das autarquias locais e foi seguido do princípio até ao fim. Rejeito completamente qualquer insinuação de que não tenha havido critério na localização dos pavilhões a construir.Passando agora à última questão que o Sr. Secretário de Estado referiu, dizendo que eu devia ser mais cuidadoso e falar menos destes pavilhões, Sr. Secretário de Estado, falo deles com todo o gosto e com todo o à-vontade onde for necessário e sou inteiramente responsável, e com todo o gosto, por todas as acções de que fui responsável neste processo dos pavilhões. Não tenho nada a esconder, nem nada de que me envergonhar.Por isso, não me faça nenhuma sugestão de que eu devia estar calado ou evitar falar disto, porque faço-o com imenso prazer, com grande entusiasmo, com grande sentido de responsabilidade e gostava que o Sr. Secretário de Estado complementasse o desafio que faz com a indicação de um erro, de um desvirtuamento, de uma desresponsabilização, de algum facto que mereça censura no plano civil ou no plano criminal.O Sr. Secretário de Estado está, com certeza, a referir-se a problemas que houve com um projecto. Quero que me diga se considera que um membro do Governo é politicamente responsável porque um projecto de um edifício tem problemas ao nível dos cálculos da estrutura e se imagina ou se está na disposição de ir conferir o projecto de estabilidade dos edifícios que mandar construir! Quero saber se há alguma responsabilidade de um membro do Governo pelo facto de um projecto vir errado do projectista! Responsabilidade seria — e grave — se, depois de conhecer o erro do projecto, avançasse com a construção dos pavilhões. O que aconteceu, como bem sabe, é que, depois de identificar o erro, o projecto não avançou, nenhuma fundação foi feita na base do projecto errado, o projecto foi refeito e só avançou depois de o Laboratório Nacional de Engenharia Civil se ter pronunciado sobre o projecto corrigido e ter dito que ele dava todas as garantias de estabilidade. Só depois disso é que o projecto avançou. E, pelo contrário, se alguma correcção deve ser feita ao projecto que está em construção, é no sentido de lhe diminuir o ferro porque, pelos vistos, está com segurança a mais, desnecessária.Por isso, Sr. Secretário de Estado, nesta matéria, estou de consciência completamente tranquila e peço-lhe que não volte a falar nesses termos, a não ser que identifique onde esteve o facto que merece censura política enquanto responsável que fui por este processo.A Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: — Queria apenas acrescentar uma pequena nota, sobre a questão dos critérios: devo dizer que tive o cuidado de, precisamente