8 DE ABRIL DE 2022 25 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, descontemos os adjetivos e vamos à substância. Bom, quanto ao Programa, nada disse de novo, porque, aliás, já disse o que tinha a dizer na campanha eleitoral, e aí ficámos esclarecidos, já que este Programa é exatamente igual ao que estava na campanha eleitoral: a ambição que temos relativamente aos cuidados de saúde primários é idêntica, a que constava em matéria de educação é idêntica, tudo o que tem a ver com o Estado social, e que está no Programa do Governo, é exatamente o que estava sobre o Estado social no programa eleitoral, e foi esse que os portugueses apoiaram, e apoiaram porque acreditam que, com o Partido Socialista, o Estado social não é retórica, é mesmo concretização. Aplausos do PS.Foi por isso que, com António Arnaut, fundámos o Serviço Nacional de Saúde e tem sido com todos os Governos do PS que temos reforçado o Serviço Nacional de Saúde. Quanto à inflação, todas as instituições internacionais — não é uma, são todas —, e mesmo as nacionais, preveem que este fenómeno seja um fenómeno transitório e temporário ao longo deste ano. Basta ver as previsões do Banco Central Europeu, do Banco de Portugal, o que consta do nosso próprio Programa de Estabilidade, todos indicam um ponto: este é um ano em que a inflação não terá continuidade no ano seguinte e é, portanto, um problema eminentemente transitório, com causas bem conhecidas. Foi um problema que se iniciou com a rotura das cadeias de produção, aquando da pandemia, e foi depois agravado quer com o aumento dos preços da energia, quer com novas roturas nas cadeias de abastecimento, com o desencadeamento da guerra pela Rússia, com a invasão da Ucrânia. São estas as causas que são conhecidas. Perante esta realidade, aquilo que devemos fazer é procurar atacar o problema nas suas raízes. E qual é a raiz dos problemas? O custo da energia e o custo de alguns fatores de produção, que têm o risco de contaminar um conjunto de outros bens, designadamente os bens alimentares. Por isso, o que fazemos? Rações e fertilizantes, isenção de IVA. Para quê? Para que possamos baixar o preço das rações e dos fertilizantes e, assim, contribuamos para que não haja um aumento do preço dos produtos alimentares — absolutamente essencial. Em segundo lugar, a energia, a energia para as famílias e a energia para as empresas. E, neste domínio, temos medidas para as diferentes fontes de energia. No que diz respeito aos combustíveis, enquanto a Comissão Europeia não se pronuncia sobre a possibilidade da redução do IVA por um período temporário, nós reduzimos, desde já, o ISP, num montante idêntico ao que resultaria da redução da receita do IVA. Por outro lado, mantemos o mecanismo de compensação, que está em vigor já há várias semanas, e todas as semanas baixamos o ISP em função de um eventual aumento da receita do IVA, não em virtude do aumento da taxa, mas em virtude do aumento do preço, ou seja, da base de incidência do IVA, de forma a assegurar a neutralidade. Relativamente às famílias, adotámos medidas de apoio extraordinárias para o cabaz alimentar e também o alargamento da tarifa social de energia para o gás de botija. E anunciei aqui, hoje, que, para além das famílias que têm contrato de eletricidade e, portanto, beneficiam da tarifa social de eletricidade, alargamos esta medida também às famílias que, sendo titulares de prestações mínimas, não têm qualquer contrato de eletricidade, seja porque vivem num quarto, ou porque vivem num lar, ou porque vivem em casa de familiar e, portanto, não sendo beneficiárias da tarifa social de eletricidade, não estavam a beneficiar desta medida de apoio. Com este alargamento a todas as famílias que beneficiem de prestações mínimas, estamos a alargar, muito significativamente, os apoios sociais às famílias mais vulneráveis. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vê-se!