20 DE ABRIL DE 19791793actuando na prática de forma a torná-la oca, sem meios nem funções.O que é preciso, é que todos se convençam que os dinheiros provenientes do imposto de turismo e que integrarem o orçamento anual da CRTA, não são pertença de ninguém e que ficam ao serviço do Algarve e do seu turismo, numa sã visão de crescimento regional.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve exige que a «guerrilha» de palavras e de posições entre as entidades mais directamente ligadas ao processo termine urgentemente, para que o programa de acções e compromissos previstos e assumidos pela CRTA sejam integralmente cumpridos;O Algarve exige que um turismo que é seu e do Pais seja posto acima de quaisquer interesses, e que todos os que sejam contra ele que ao menos e, finalmente, tenham a coragem de o dizer;O Algarve necessita de uma comissão regional de turismo que seja comparticipada, pelo Governo, através do OGE e pelas câmaras municipais, com parte das verbas provenientes do imposto de turismo, e em que estas sintam efectivamente, e cada vez mais, que parte do orçamento anual da CRTA é aplicado em actos e apoios vários no domínio da promoção turística e que, justificadamente, abrangem a zona dessas câmaras o que desde logo ficará previsto no plano a aprovar no Conselho Regional de Turismo;O Algarve necessita de uma comissão regional de turismo que, orientando a actividade turística de forma adequada, garanta condições de investimento e a manutenção e criação de postos de trabalho e assegure um crescimento turístico equilibrado face aos restantes sectores da economia e à defesa e salvaguarda de aspectos tão importantes como adequada urbanização, salvaguarda da paisagem, ecologia e poluição, qualidade de serviços prestados, etc.O Algarve necessita de uma comissão regional de turismo revitalizada e dinamizada que, através dos seus órgãos, promova e desenvolva o turismo de uma forma equilibrada em todo o litoral, desde Vila Real a Lagos e Sagres, passando por Tavira, Olhão, Faro, Loulé, Albufeira, Silves e Portimão, numa perspectiva de bem servir e bem desenvolver.O Algarve necessita de uma comissão regional de turismo que disponha de um órgão executivo, e de um Conselho Regional, em que seja assegurada a participação das entidades directa e indirectamente ligadas ao fenómeno turístico e a indispensável competência, e a quem sejam facultados os meios e os poderes para actuar como consta do espirito e letra do Decreto-Lei n.o 14/79.E pelo que o Algarve exige em relação ao sector turístico, apesar das estruturas existentes e do caminho já desbravado pela CRTA, necessário e conveniente se torna para dar satisfação a tal exigência que, apesar de algumas alterações que devam ser introduzidas ao Decreto-Lei n.o 14/79 (e por isso requeremos desde já que baixe à Comissão) como, por exemplo, quanto à necessidade das entidades mais directamente ligadas à actividade turística tomarem uma parte activa em todo o processo ao contrário do que acontece no decreto do Governo, da composição do Conselho Regional façam parte mais entidades para que haja uma visão mais larga da realidade económico-social do Algarve; e da forma como devem ser designados e nomeados os membros da comissão executiva da CRTA. Apesar disto, é opinião do Partido Social-Democrata que o Decreto-Lei n.o l4/79 deve ser ratificado, baixando à Comissão.E queremos deixar claro que desde sempre o PSD pugnou pelo desenvolvimento do sector turístico, que consideramos um dos poucos em que, a curto prazo, dispomos de potencialidades para elevada capacidade de «produção», bem como de condições de concorrência em todo o