PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em todo o caso, a Câmara decidirá, com plena aquiescência da Mesa, que não fará qualquer objecção a qualquer que seja a solução que possam encontrar.Pausa.A Mesa ficaria muito grata se me quisessem comunicar o resultado final das impressões que VV. Exas estão a ter.O Sr. João Lima (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?Sr. Presidente: Pedro Roseta, tenha a bondade, Sr. DeputadoO Sr. Pedro Roseta. (PSD): - Julgo que, antes de mais, não há quorum para tomar qualquer deliberação - lamento ter que o dizer. De qualquer modo, a sugestão foi-me feita por. um Deputado do Partido Comunista e, em qualquer caso, os votos - sejam de protesto, sejam de homenagem, ou de pesar têm sido apreciados, desde há longos meses ou anos a esta pane, na segunda parte, se é possível assim dizer, do período de antes da ordem do dia.
Portanto, eu sugeria que, pelo menos, se fizessem umas três ou quatro intervenções inicialmente e não vejo em que é que isto possa prejudicar o funcionamento normal da Assembleia.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Uma (PS): - Sr. Presidente, era apenas pára repetir mais uma vez que nos. não nos opomos à pretensão do Sr. Deputado Pedro Roseta, mas entendemos quê tal devia ser objecto de uma deliberação e. neste momento não há quorum para que se tome deliberação alguma.O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Exa que há.O Orador. - Então, peça desculpa.O Sr. Presidente: - Temos 88 Srs. Deputados que responderam no final da segunda chamada, entre Srs. Deputados que estavam presentes e Srs. Deputados que entraram durante a chamada. Portanto, há quórum para funcionar e deliberar no período de antes da ordem do dia. Não há é quórum para deliberar....O Orador - Sr. Presidente, sem querer duvidar da palavra de V. Exa. eu preferia
me permite, consultar o Regimento pois não estou bem certo desta matéria, mas, no entanto, creio que não é bem assim.O Sr. Presidente - V. Exa tem razão, Sr. Deputado. Efectivamente, não há quorum para deliberações, é evidente que não há. Eu tinha omitido a leitura do último número do artigo 63.° do Regimento. De qualquer forma, o Sr. Deputado João Lima não levanta qualquer objecção a que se proceda segundo a sugestão do Sr. Deputado Pedro Roseta, não é verdade?O Orador: - Sr. Presidente, eu não levanto qualquer objecção, mas queria dizer a V. Exa e a todos os colegas que este procedimento desprestigia a Assembleia da República. A falta dos Deputados, nestas condições, desprestigia esta Assembleia e nós seremos objecto da crítica pública, para além da ofensa que cada um pode ter pela desconsideração que pode representar por parte dos Srs. Deputados que não estão aqui presentes à hora marcadaAplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer a V. Exa o seguinte: os cinco Deputados efectivos que constituem a Mesa estavam presentes à hora marcada para o início desta sessão.
Porque, esta sessão de hoje é uma sessão de sexta-feira, último dia da semana; e porque o seu início foi marcado para uma hora um tudo nada mais sacrificante do que o normal, não se seguiu o critério que no caso: teria de ser seguido. Como V. Exa inclusivamente teve ocasião. de verificar, fez-se a chamada a um ritmo que permitisse não termos que cair na inevitabilidade da verificação de que nem para trabalhar havia quorum.
Secundo inteiramente a posição de V. Exa e faço um apelo a todos os Srs. Deputados para que efectivamente procurem estar na Câmara tão pontualmente quanto possível a fim de que os trabalhos possam iniciar-se sem perda de tempo.
448	I SÉRIE -NUMERO ISDe resto, devo dizer, a Mesa tem também a orientação de que os votos se discutem na parte final do período de antes da ordem do dia. Aliás, foi essa a orientação seguida na última sessão legislativa, até pela forma como está redigida a respectiva disposição, do Regimento.
Em todo o caso, também me parece que é de ter em conta ò tempo que materialmente os votos levam a discutir porque, se preenchermos lodo o período de antes da ordem do dia com outras matérias, depois não é possível, sem prorrogação, fazer a sua discussão e votação.
De qualquer modo, na sequência da sugestão do Sr. Deputado Pedro Roseta, que tem a concordância de todos, ou pelo menos a não oposição, segue-se a intervenção do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afirmar quê a cultura da vinha e dó vinho assumem, no nosso país, uma relevante importância social e económica, é simplesmente repetir uma verdade comummente reconhecida. Não resistimos, porém, à tentação de referir alguns números; cuja leitura nos darão a exacta medida de grandeza daquela afirmação.
A superfície agrícola ocupada actualmente pela videira, em Portugal, é de cerca; de 330 000 ha, onde se desenvolvem aproximadamente 300 000 explorações vitícolas, o que corresponde a 3,7% da área total do País e a 9% de toda a área cultivada.
O vinho produzido contribui em cerca de 12% a 15% para o produto agrícola nacional bruto, estimando-se em cerca de 11 milhões de hectolitros/ano a produção total, cujo valor ultrapassa os 20 milhões de contos.
Em termos de produção/habitante também o nosso país se salienta, mesmo em termos mundiais. De facto, enquanto os grandes produtores da bacia mediterrânica - França, Itália e Espanha - produzem, respectivamente, 801, 701 e 601 por habitante, a nossa produção atinge 1021.
A exportação de vinhos - com destaque especial para os do Porto-, ronda a meia dúzia de milhões de contos, o que apreciavelmente contribui! paia a redução do habitual déficit da balança comercial de produtos agrícolas.
Se a par destes números lembrarmos ainda que a cultura da vinha ocupa, com carácter de permanência, um número de trabalhadores que e estimado em 800000 e que cerca de 1 200 000 portugueses vivem, directa ou indirectamente, de actividades ligadas ao sector vitivinícola, no qual se podem incluir as indústrias subsidiárias que lhes estão adstritas e à respectiva componente comercial, ficará, ainda que apressada e grosseiramente, esboçado o quadro da enorme importância sócio-económica da cultura da vinha e do vinho no nosso país, sobre o que nunca será de mais meditar em termos de contribuição, modesta que seja, para melhoria dó sector.
A produção do vinho tem lugar, em maiores ou menores quantidades, praticamente ao longo de todo o território nacional, de norte a sul, da fronteira leste até ao mar.
Todavia, por especiais exigências de solo, de exposição, de altitude e de condições climatéricas, a cultura da vinha tem-se desenvolvido e tem sido mesmo mais acarinhada, tradicionalmente, em limitado número de regiões onde a natureza propicia ao labor e ao engenho do homem as melhores condições de cultivo:
Daí que não possa falar-se, nem se fale, de vinho português, mas antes de vários vinhos portugueses.
A sua diferenciação regional é uma resultante não só daquelas apontadas condições naturais mas ainda dia (...) conjugação com as castas e do empenho e saber postos no amanho da vinha e no fabrico e conservação dos vinhos.
A excepcional qualidade e a tipicidade do vinho de certas regiões impunha, pelo seu próprio valor e pela justiça devida aos seus produtores, o reconhecimento legal dessas mesmas regiões, designadas por regiões vinícolas demarcadas, como meio de protecção dos vinhos «produzidos dentro de unia zona definida, ma s ou menos ampla e que lhes imprime certa fisionomia genérica, mas inconfundível e bem conhecida e apreciada no mercado».
Assim se peruava já no princípio deste século, restabelecendo-se, por decreto de Maio de 1907, a Região Demarcada do Douro, que havia já obtido reconhecimento pelo Marquês de Pombal, mas que fora extinta em meados do século, XIX e estabelecendo-se, a partir de 1908 (Lei de 18 de Setembro, decreto complementar de 1 de Outubro e subsequentes), mais as segurantes Regiões Vinícolas Demarcadas: Madeira, Carcaveios, Moscatel de Setúbal, Dão, Vinhos Verdes, Colares e Bucelas.
De. então para cá e apesar de ser evidente a bondade e acerto da política seguida com aquelas demarcações, como meio de valorar, fomentar e proteger os vinhos de qualidade produzidos no nosso país, os governantes da I e da II Repúblicas foram saboreando, por certo, os vinhos típicos de Pinhel, da Bainada, de Lagoa ou da Vidigueira, mas não tiveram a vontade política de reconhecer legalmente as zonas onde esses mesmos vinhos eram produzidos.
Foi preciso chegar ao V Governo Constitucional para que a política iniciada na primeira década do século fosse reatada. De facto, fica a dever-se à competência (técnica e à lúcida visão política do Ministro da Agricultura daquele Governo, engenheiro Joaquim Lourenço, o Decreto-lei n.° 519-D/79, de 28 de Dezembro, no qual se definem as condições para a demarcação de novas regiões, instrumento jurídico que se insere claramente numa desejável política de incremento da produção e comercialização dos vinhos de qualidade, particularmente dos de denominação de origem e numa perspectiva da próxima adesão de Portugal à CEE.
Definidas nesse decreto as condições legais para novas demarcações, logo a zona da Bairrada vejo a ser demarcada pela Portar já n.° 709-A/19, assinada pelo mesmo governante.
Não é, assim, para estranhar, mas antes para aplaudir, que o Plano para 1980, aprovado pelo Decreto-lei n.° 340-A/80, de 30 de Agosto, incluísse, entre as acções a desenvolver peio Governo, com vista ao incremento à exportação de produtos oriundos do sector agrícola e à melhoria do nível de vida dos agricultores e dos trabalhadores rurais, a delimitação de duas novas regiões demarcadas: Pinhel e Algarve.
10 DE JANEIRO DE 1981	449A zona do Algarve nada fica, porém, a dever ao Plano, pois fora já criada em data anterior à aprovação deste, pela Portaria n.° 207/80, de 26 de Abril, e a zona de Pinhel, apesar de esgotado o período de vigência do mesmo Plano e até dos anúncios e promessas: oficiais ainda se encontrar por demarcar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dinamização que se pretende nos mais diversos sectores da vida nacional, o «aumento da capacidade produtiva do País», a que ainda há quatro dias aludia o Sr. primeiro-ministro à saída de Belém, não se compadecem com atrasos de meses, quando não de anos, que muitos problemas e acções levam a resolver ou empreender. Pensamos, por isso, que as várias regiões vinícolas a demarcar o devem ser sem demora, custando-nos sobretudo a aceitar que o não tenha sido ainda a dê Pinhel, programada como estava para o ano de 1980.
De vários passos desta intervenção ressalta que, para nós, as demarcações das regiões vinícolas do País; relevam- do mais. alto interesse nacional. Mas delas aproveitam, directa e indirectamente, as respectivas regiões, sobretudo aquelas em que o desejado desenvolvimento sócio-económico é impensável em termos de industrialização, sendo apenas realista, de momento, censor e agir em termos de desenvolvimento, agrícola, o que exige e impõe o máximo, e intensivo aproveitamento das potencialidades existentes neste sector.
E é o caso do distrito da Guarda, em cuja área não industrializada se insere a região dos vinhos de Pinhel, a qual deverá abranger es concelhos de Pinhel
é Figueira de Castelo Rodrigo e parte dos concelhos de Trancoso, Guarda; Almeida e Celorico da Beira.
A cultura da vinha nesta região data de tempos muito antigos, como o atestam os lagares primitivos cavados em rocha, de que sé encontram vários exemplares disseminados sobretudo na zona de Cimacoa.
Por alvará de 8 de Abril de 1505, o rei D. Manuel I protege os vinhos de Pinhel e seu termo, concedendo regalias aos agricultores dá região, em razão da qualidade dos vinhos produzidos.
Em 1876, na Exposição Internacional de Filadélfia, e em 1900, na Exposição Internacional de Paris, foram premiados vinhos desta região.
Também no concurso «O Melhor Vinho» e no «Concurso Nacional de Engarrafados», realizados pela Junta Nacional do Vinho, têm os vinhos da região, quer de particulares, quer de cooperativas, recebido inúmeros prémios, destacando-se a Adega Cooperativa de Pinhel com três primeiros prémios, um segundo, duas medalhas de ouro, cinco medalhas de prata e cerca de oitenta menções honrosas.
Se a qualidade dos vinhos - tintos, brancos e mesmo roses - desta região é indiscutível (e aqui lembraríamos, do rifoneiro popular, aquele adágio que diz «vinho bom não precisa de pregão»), a verdade é que á? Quantidades produzidas, mais de 250 000 hl, e o número de agricultores ligados à actividade vitivinícola varies milhares, e a estreita dependência sócio-económica destes da cultura da vinha, são razões que fazem justificar o apelo que ao novo Governo aqui fica para, uma rápida concretização de uma anterior promessa por cumprir.
Os cerca de 3000 associados das três cooperativas existentes na região -Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo e Vila Franca das Naves - e os demais produtores autónomos em número de outros milhares merecem, ao menos peta excelência dós vinhos que produzem, que libes seja proporcionada uma melhoria de bem-estar económico e social que a demarcação da zona vinícola de Pinhel por certo lhes traria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O apelo que deixámos formulado e a crença expressa das virtualidades de uma política para o sector da cultura da vinha e do vinho que feche, a breve prazo, todo o círculo das regiões vinícolas a demarcar não são, do nosso ponto de vista, a resposta definitiva a todos os problemas que a essas regiões se põem.
O acto legislativo da demarcação é um ponto de partida e não um ponto de chagada, pese embora a sua grande importância. Problemas como os que se prendem com a estrutura fundiária, mecanização, reconversão de vinhas velhas ou inadequadas, novos plantios, cadastro, reforço de associativismo, preparação profissional dos agricultores, infra-estruturas de fabrico, envelhecimento e engarrafamento de vinhos são entre muitos outros, problemas que merecem: ser encarados em profundidade. Mas a seu tempo e com tempo poderemos voltar ao tema de hoje.Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e de alguns Srs. Deputados do PSD.Durante esta intervenção assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Lopes e Carvalho Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Vilhena da Carvalho expenso que o País item de caminhar para a demarcação não só de zonas vitivinícolas mas também de zonas demarcadas de outros produtos agrícolas, nomeadamente do azeite.
Compreendi perfeitamente a sua intenção, mas vou pedir-lhe dois esclarecimentos.
Na parte, final da sua intervenção falou na reconversão do sector vitivínicola. É evidente que muito em breve Portugal, estará virado para o Mercado Comum Europeu, no qual O vinho terá logicamente, o, respectivo dossier da sua integração. Assim, pergunto ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho se entende quedas regiões vitivinícolas devem, ser, demarcadas antes e depois de um estudo. adequado das castas que devem ser implantadas, nas de vidas regiões para se produzir uma quantidade unificada de vinhos e não haver, como se verifica nalgumas zonas demarcadas, vários tipos de vinho que não têm qualquer semelhança com a verdadeira região, de origem.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, deseja responder já ou nó final de todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.   -
450	I SERIE-NUMERO 15O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao retomar o meu lugar nesta Assembleia, queria cumprimentar V. Exa. e todos os colegas e dizei-lhes que aqui estarei para continuar a minha colaboração, como aconteceu na anterior legislatura. Fui surpreendido logo à entrada da Sala ao ouvir falar de matérias que me são muito caras, e não vou pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho mas, sim, dar-lhe um esclarecimento.
Parece-me que o Sr. Deputado esqueceu aquilo que o Governo que hoje cessou funções fez relativamente ao assunto. Este Governo criou a Comissão Nacional para os Assuntos Vitivinícolas, que vai definir toda a política vitivinícola nacional, e que ainda não está instalada.
Espero que o Governo que hoje é impossado a instale, porquanto houve demora na designação dos representantes das várias actividades. Esclareço que essa Comissão Nacional, na qual estão representados todos os sectores interessadas na política vitivinícola que é fundamental e fulcral neste país, como o Sr. Deputado bem acentuou, vai com certeza dar uma contribuição, importantíssima para que se defina claramente qual é- a nossa - política futura, com a intervenção das entidades e autoridades interessadas.
A Região Demarcada de Pinhel está pronta, apenas aguarda o parecer dessa Comissão Nacional, após o que será rapidamente instalada - os seus órgãos
necessários também estão programados e os relatórios estão todos prontos:
Espero que dentro de poucas semanas possamos ter a política vitivinícola clarificada, tal como o Sr. Deputado e todos nós desejamos.	.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr, Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer a informação que acaba de sar dada à Câmara pelo Sr. Deputado Carvalho Cardoso que regressou hoje ao nosso convívio. Em todo o caso, apesar de nos acabar de dizer que muito em breve estaria resolvido o problema da Região Demarcada de Pinhel, penso não cometer qualquer ofensa ao lembrar que V. Exa. declarou em Maio do ano findo que estaria para muito breve a demarcação da zona de. Pinhel. São vários, desde então, os meses que vão de Maio até hoje e continua mós a ouvir da boca de V. Exa. que estará para muito breve á demarcação da zona de Pinhel.Risos do PS, da ASDI e da UEDS.Se V. Exa. tivesse - declarou que isso não aconteceu- a minha intervenção, Ter-se-ia dado conta que fiz referência expressa ao facto. de o Plano para 1980 inclui a demarcação de duas zonas demarcadas: a do Algarve e a de Pinhel. Disse ainda que; apesar de ainda não estar constituído o organismo, a que V. Exa. se referiu e apesar de estar incluído no Plano para 1980 mas aprovado apenas, em Agosto e divulgado em Outubro, através do Diário da República, já em Abril estava demarcada a zona do Algarve - talvez por influência do ilustre deputado José Vitorino que fez aprovar uma zona demarcada antes de ela ter sido incluída no Plano, tendo havido somente o «discuido» de incluir no Plano aquilo que já estava demarcado.
De qualquer modo, a informação que V. Exa. acaba de dar agrada-me e ajuda-me a responder de imediato ao Sr. Deputado Mário Lopes, que me perguntou se eu era de opinião que as demarcações fossem feitas antes ou depois da reconversão das vinhas. Sobre isso devo dizer que a zona de Pinhel está em condições de não se colocarem aí problemas de reconversão, no entanto lembrar-lhe-ia que em qualquer zona existem vinhos que são típicos, vinhos que são correntes e vinhos que não são uma nem outra coisa, pelo que os vinhos que foram cadastrados é que virão a beneficiar da tipicidade das garantias e das regalias atribuídas aos vinhos típicos. Como eu disse na minha intervenção, a demarcação pede avançar, só que não é um ponto de chegada mas sim de partida. Se ficamos à espera de tudo reconverter, de tudo catalogar, não chegamos a ter zonas demarcadas neste país visto que é uma política que comece u a, ser seguida no princípio do século e durante a I e II Repúblicas não foi demarcada qualquer zona, apenas a partir do V Governo Constitucional é que essa política passou a ter execução. O meu desejo é que essa política seja continuada e seja fechado o círculo da demarcação das zonas vinícolas sob pena de em vésperas de entrada na CEE não termos o mínimo de condições de concorrência com os países produtores de vinho da Europa.Vozes do PS e do PPM: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já por numerosas vezes denunciou nesta Assembleia da República a brutal e criminosa ofensiva contra a Reforma Agrária, tendo em conta a destruição desta conquista histórica do proletariado rural do Sul e do todo o povo português.
Denunciámos o seu carácter inconstitucional, os processos ilegais, a brutalidade, a violência e mesmo os crimes que se cometeram e cometem em toda a zona da Reforma Agrária e que levaram já à destruição ou inviabilização de cerca de 180 unidades colectivas de produção agrícola e cooperativas e a entrega aos agrários, já pela «AD», de cerca de 300 000 hectares. E sempre afirmámos e chamámos a atenção desta Assembleia e do povo português que de tal ofensiva resultariam gravíssimas consequências não só paira as condições de vida dos trabalhadores rurais como em geral para a economia nacional.
O que hoje se passa vem demonstrar, de forma indiscutível, a verdade que sempre afirmámos.
É o que se passa com a azeitona. Muitas das terras entregues aos agrários têm excelentes ramos de olival; mas, apesar de o ano não ser famoso em azeitona e pese embora a campanha que vem sendo feita nos órgãos de comunicação social com vista ao consumo de azeite puro, aqueles agrários deixam milhões de quilos de azeitona nas árvores ou no chão.
No concelho de Montemor, a que pertenço, e a título de exemplo, varras são as herdades em que tal acontece. Assim é nas herdades de Barrocal das Frei-
O mesmo se pode dizer, quanto aos montados. Não só a boleta não é aproveitada como, e facto mais grave, as cortiças são tiradas antes de terminar o ciclo normal, o que constitui crime grave para a economia nacional e põe em causa o próprio arvoredo e as próximas extracções. Estamos em plena época de limpeza dos montados de sobro e azinho. Mas os reservatários não mexem nem mandam mexer uma palha. Não se podam es arvoredos e assim vai haver menos bolota, a cónica a extrair futuramente será mais delgada e, por isso, cem menor aproveitamento, industrial e a produção da carvão será diminuta.
A situação quanto aos alquelves é idêntica. Milhares de hectares de alqueives feitos pelos trabalhadores da cooperativas antes de as terras lhes serem roubadas pelos agrários não foram semeados e as raras excepções pedem comparar-se a mantas de retalhos. Esta situação ruinosa irá fazer-se sentir com a máxima acuidade na altura das ceifas, baixando em muito a tonelagem dos cereais praganosos produzidos. E tudo indica que os agrários se preparam para continuar, se não mesmo agravar, esta situação, hão preparando as terras para as cultura: da Primavera. E, mais grave do que isso, vimos assistindo ao não aproveitamento quando não destruição, das inúmeras barragens, charcas e furos feitos pelos trabalhadores, com prejuízo para o cultivo do tomate, do pimento, do tabaco, do arroz e mesmo do girassol.
E que dizer do sector pecuário? Só a «AD» já roubou aos trabalhadores mais de 100 000 cabeças de gado. A maioria são fêmeas, quantas vezes de raças apuradas, quando não mesmo importadas. Pois os agrários vêm procedendo à sua venda indiscriminada, geralmente no próprio dia da entrega da reserva respectiva, quase sempre com destino aos matadouros, o que, indiscutivelmente, acarreta graves danos ao necessário crescimento do efectivo pecuário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida a carência da produção agrícola nacional e o valor das nossas importações em bens alimentares. É reconhecido o papel que os agrários sempre desempenharam no atraso da nossa agricultura. A política seguida pela «AD», reconstituindo os latifundiários, não podia deixar de acarretar as situações que aqui denunciamos cem as graves consequências para a nossa já deficitária balança comercial e, em geral, para a economia nacional.
A leitura do que tem vindo a público, ultimamente em alguns jornais reaccionários, se, por um lado, mostra à evidência as contradições e intrigas, quantas vezes caricatas, que dentro da «AD» se vêm desenvolvendo quanto à melhor forma de destruir rapidamente a Reforma Agrária, acaba, por outro lado, por pôr a nu quanto vimos afirmando. A leitura do fascizante jornal O Dia da passada quarta-feira não deixa de ser elucidativa quanto a estes aspectos.
Quando a chamada Associação de Agricultores do Distrito de Évora apelida de eleitoralista a política do MAP e afirma que os resultados dela estão à vista, citando «o abate ilegal de gado, a venda de árvores, a transacção de ovelhas e vacas atribuídas pelo MAP [...]», que dizem a isto os Srs. Deputados da maioria governamental?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de sabotagem económica levada a cabo pela «AD» e pelos agrários acarreta, para além dos problemas de natureza económica que vimos denunciando, outros igualmente graves. E entre eles queremos salientar é do desemprego, que, neste momento, na zona da Reforma Agrária, atinge já milhares de trabalhadores.
Os trabalhadores, do Alentejo e Ribatejo saberão mais uma vez lutar, por todos os meios constitucionais ao seu alcance, pela reposição da legalidade democrática, por um melhor nível de vida e pelo desenvolvimento da economia nacional, certos de que, defendendo a Reforma Agrária, estão a defender o regime democrático.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes. _O Sr. Mário Lopes (PSD): -Sr. Presidente, não é paira pedir esclarecimentos, mas, muito simplesmente, para fazer um protesto.
Queria fazer um protesto relativamente à intervenção do Sr. Deputado Custódio Gingão, porque mais uma vez, o Partido Comunista se interessa, única e exclusivamente, pelo sistema da chamada Reforma Agrária, que contínua a ser -discutido- constantemente conforme, aconteceu na última legislatura  nesta Assembleia. Há assuntos importantes para se tratar, embora não se possam descurar os problemas do sector agrícola; não é só a Reforma Agrária que      interessa a este país, interessa: a este país uma política  agrícola global que envolva todo o território e não só o Alentejo, como V. Exa. quis salientar na sua intervenção.
Todas as acusações que faz ao Governo da AD são, derrotadas pela base no que diz respeito, por exemplo, à cortiça. Quero chamar a atenção do Sr. Deputado, que é certamente um bocadinho esquecido, que foram os próprios trabalhadores das unidades colectivas de produção que se negaram a tirar a cortiça depois de Ter saído  uma portaria que regulamentava a percentagem de 35% do valor da cortiça para as UCPs, com vista a minorar as despesas. Foi perante estes factos que o Partido Comunista, manipulando os trabalhadores das unidades colectivas de produção, evitou a tiragem da cortiça das árvores.
Gostaria ainda de dizer que a delapidação do sector pecuário da agricultura não foi feita pelo Governo da AD nem foi feita no ano de 1980; foi feita, sim, se V. Exa. se recorda, do ano de 1975, altura em que o PCP apoiou as ocupações feitas no Alentejo; ocupações que não tiveram o pejo de destruir as raças selectas que nessa altura já existiam em Portugal e que podiam vir a beneficiar o nosso efectivo pecuário. É neste sentido que eu queria fazer o meu protesto, dizendo que a sua política está totalmente derrotada. Assim o provam os resultados das últimas eleições ...Vozes do PCP: - Sim, sim!O Orador: - ... de Outubro, que demonstraram publicamente que conquistámos mais votos no Alentejo do que aqueles que estavam nas vossas previsões. É aí, Sr. Deputado, que está a resposta do eleitorado,
452	I SÉRIE-NUMERO 15é aí que está a resposta dos agricultores portugueses, é aí que está a resposta dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Igualmente para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos deixar passar em claro aquilo que são as repetidas afirmações - que pretendem insinuar-se cheias de verdade- da parte dos Deputados do Partido Comunista. É realmente um espanto...A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - É um espanto, é!O Orador:- ... assistirmos à verdadeira desfaçatez com que o Partido Comunista faia de «sabotagem económica por parte do Governo» e de «reposição da legalidade democrática», procurando assim convencer outros que o Governo está a actuar em perfeito campo de ilegalidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É preciso que as coisas vão amadurecendo nos ouvidos e nos espíritos, não da maioria dos portugueses, claro está -não é para esses que fiz este meu protesto-, mas sim daqueles a quem o Partido Comunista procura impor a sua verdade.
Para o Partido Comunista, sabotagem económica é a tentativa de um Governo democrático corrigir aquilo que o PCP conquistou pela força, pela agressão e pela violência; para o Partido Comunista, a ilegalidade é o Governo pôr em prática uma lei democraticamente votada pela maioria. Em suma, para o Partido Comunista, a sabotagem e a ilegalidade são a verdadeira democracia, porque a democracia do Partido Comunista é a ditadura, é a força, é a violência, é a sua vontade, a vontade da minoria.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.O Sr. António Mota- (PCP):-Você nunca percebeu nada de reforma agrária!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como tenho de fazer dois contraprotestos, vou juntá-los.
É já sabido que, quando o Sr. Deputado Mário Lopes se levanta, é sempre para fazer um protesto, pois e a única coisa que o Sr. Deputado mostra que sabe fazer nesta Assembleia. Aliás, quando se levanta pára usar da palavra, já sabemos o que é que ele vai fazer. Ainda assim, quero dizer-lhe que o Partido Comunista, aqui, dentro desta Assembleia, fará as intervenções que entender e quando entender, porque isso só diz respeito ao Partido Comunista e não tem que dar conta disso aos outros partidos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Isto que fique claro de uma vez por todas.Uma voz do PCP: - Eles são agricultores que só sabem o que comem no prato.O Orador - Quando o Sr. Deputado Mário Lopes vem protestar contra a minha intervenção, fico um pouco perplexo, porque eu pensava que ele tinha pedido a palavra para fazer um protesto contra aquilo que está hoje a passar-se no Alentejo.Vozes do PSD: - Oh, Sr. Deputado!O Orador:--Devo dizer que não são só os deputados comunistas que denunciam aquilo que está a passar-se como também o próprio jornal O Dia e até alguns deputados da bancada do PSD que denunciam que há abates de gado e até de árvores?
Sr. Deputado Mário Lopes, V. Exa. vem aqui, com uma afirmação que não é capaz de comprovar em lado nenhum, e que é muito grave, dizer que foram os trabalhadores agrícolas em 1975, quando ocuparam as terras, que destruíram gados e raças. Convido o Sr. Deputado a dizer quais foram essas raças e quem é que as abateu. Enquanto o Sr. Deputado não tem dados, eu posso dizer-lhe, porque tenho as provas aqui comigo,...Uma voz do PSD: - A KGB já diz essas coisas!O Orador: - ...que as raças de gado importadas da Holanda com o dinheiro dos trabalhadores, quando as reservas foram entregues, foram entregues ao reservatário, que .nunca as comprou, e que foram para abate.
O Sr. Deputado não é capaz de mostrar que os trabalhadores fizeram tal coisa; mas os trabalhadores mostram que os agrários o fizeram e continuam a fazer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É contra estas arbitrariedades que queremos protestar, assim como o Sr. Deputado também devia fazer.
Mas há mais: anda a televisão a gastar «rios» de dinheiro para se fazer a publicidade do azeite - aliás, estamos até de acordo que se faça- e, em contrapartida, são os agrários, toda a gente pode ver, que deixam milhões de toneladas de azeitona no chão, e, relativamente a isso, os Deputados da maioria e o Governo ficam quedos e mudos.
Então isto não é sabotagem económica? Então isto não é sabotagem contra a economia nacional?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. António Mota (PCP):-É a democracia da AD!O Orador: - Então o Sr. Deputado fica cagado e não protesta contra isto?
Também o Sr. Deputado José Vitorino falou mais uma vez nas violências. Penso que não devia ter a ousadia de falar em tal coisa...
10 DE JANEIRO DE 1981	453Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... porque naturalmente nunca passou por ela. Alguns dos Deputados desta Assembleia têm as suas imunidades e mesmo essas não foram respeitadas quando, com autorização das forças da ordem, foram espancados só por passarem por essas localidades.
Foram cometidos crimes contra pessoas. Depois de espancamentos que ultrapassam um milhar, de prisões e até de mortes, pergunto ao Sr. Deputado se isto não é crime. Então se isto não é crime, peço a V. Exa. que me explique o que são crimes.O Sr. António Mota (PCP): -É a democracia deles!O Orador: - E faço aqui um convite: é que a maioria governamental tome em conta a intervenção que fiz de forma que não volte a acontecer que alqueives fiquem por semear (aqueles que agora deveriam estar a ser trabalhados para as culturas oleaginosas e para os regadios) e que a azeitona se estrague.
Espero que façam alguma coisa para que haja mais riqueza, para que o nosso povo passe menos fome e para que no Alentejo se viva melhor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador: - Os Srs. Deputados falam muito do Alentejo, mas fazem-no porque querem voltar ao passado e a isso os trabalhadores já disseram e continuam a dizer «não», e nós, aqui, quando entendermos que é necessário, também dizemos «não» porque essa é a vontade do povo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou nas eleições de 5 de Outubro. Às vezes o nosso povo deixa-se enganar, que foi o caso dessas eleições, mas veio a corrigir isso no dia 7 de Dezembro, e nessa altura os Srs. Deputados não disseram nada, porque não lhes interessava. Pagaram caro no dia 7 de Dezembro os abusos do programa eleitoralista que fizeram contra a Reforma Agrária. Em relação a isso, os Srs. Deputados da maioria não dizem nada porque não lhes interessa, mas a eleição do dia 7 veio repor de facto aquilo que os trabalhadores sentem.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Que é que isto tem a ver com a Reforma Agrária?O  Sr.   Mário  Lopes  (PSD): - Peço  a  palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. . Deputado. Mário Lopes, V. Exa. fez um protesto e o Sr. Deputado Custódio Gingão contraprotestou. A não ser que o Sr. Deputado se considere ofendido na sua honra, e dignidade, não há figura regimental sob a qual lhe possa dar de novo a palavra.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sinto-me ofendido, Sr. Presidente,...Risos do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.... na medida em que o Sr. Deputado Custódio Gingão afirmou que, tanto na legislatura passada como na actual, a única coisa que fiz foram protestos. Nessa medida, queria dar uma explicação à Câmara.Vozes do PCP: - Então faça outro protesto. Mais um!O Sr. Presidente: - Então, muito excepcionalmente, até porque não costumo ser rígido, dou-lhe a palavra pedindo-lhe que seja muito breve e sucinto, Sr. Deputado.	O Sr. Mário Lopes (PSD): - Serei muito rápido, Sr. Presidente.Protestos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: parece-me que já existe na balança do Partido Comunista uma determinada agitação.
Sr. Deputado .Custódio Gingão, não me repugna nada fazer protestos e continuarei a fazê-los sempre que houver intervenções como a que V. Exa. acabou de fazer. É evidente que o protesto é uma forma regimental e, desde que de seja bem feito, poderei fazê-lo tendo a consciência de que estou a fazer com a consciência tranquila de que serão bem feitos...Risos do PCP e da UEDS.É evidente que não podem ser bem feitos para o Partido Comunista porque se o fossem, com certeza que não teriam o aplauso da minha bancada. E protesto porque estou aqui em defesa não só de determinados sectores mas de toda produção agrícola e de todo o mundo rural. Não estou aqui a defender determinados interesses económicos.A Sra. Alda Nogueira (PCP):-- Está a defender os interesses latifundiários!O Orador: -... como os Srs. Deputados do PCP que estão á defender determinados interesses que têm uma perspectiva que é a de terem a manipulação trabalhadores portugueses, que é aquilo que nós não queremos. Queremos a liberdade e por isso defendemos os princípios.Vozes do PCP:-- Dos agrários!O Orador:-- Queria dizer-lhe mais uma vez que o Governo da Aliança Democrática quer repor a legalidade que os Srs. Deputados fizeram ilegalmente quanto às ocupações das terras. Os Srs. Deputados manipularam os trabalhadores mal informados mas eles embora o Sr. Deputado queira confundir a eleição de 5 de Outubro com a de 7 de Dezembro. Mas não há confusão nenhuma, Sr. Deputado, porque os trabalhadores do Alentejo que defende voltaram num projecto político...Vozes do PCP:-- Mas vocês é que o disseram!O Sr. Presidente:-- Sr. Deputado Mário Lopes, o que está agora a dizer já nada tem a ver com a explicação que pretendia dar.
454	I SERIE -NUMERO 15O Orador: - Só mais um minuto, Sr. Presidente.
Além do mais, queria recordar ao Sr. Deputado Custódio Gingão - possivelmente não sabe - que deis terços da produção agrícola são feitos a norte do Tejo; o nosso sector agrícola, que é muito extensivo, não é só extensivo ao Alentejo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPMProtestos do PCP.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.	O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Deputado Mário Lopes, eu não me opus -aliás porque não posso nem quero- a que V. Exa. faça protestos, mas penso que essa é uma maneira de encobrir a sua incapacidade de fazer perguntas.Risos e aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns Deputados do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSID):-- Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto...Risos do PS, do PCP e da UEDS.	...relativamente a esta  última intervenção, que é absolutamente inqualificável.O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PSD quero dizer que não reconheço a nenhum Deputado do Partido Comunista, e em particular ao Sr. Deputado Custódio Gingão -que por vezes até nos dá a impressão de que não sabe falar- qualquer competência para ajuizarem...Risos do PS, do PCP e da UEDS....das intervenções feitas até aqui pelo Sr. Deputado Mário Lopes.
O Sr. Deputado Mário Lopes .é, como qualquer outro, Deputado desta Assembleia, tem várias vezes subido à Tribuna em inúmeras ocasiões, não se tem limitado a fazer protestos e ainda há poucos minutos pediu um esclarecimento ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.Risos do PS, do PCP e da UEDS.Ao longo de toda a sessão legislativa passada fez inúmeras intervenções de diversa ordem sobre os problemas da floresta, de defesa dos fogos florestais, da agricultura, é vice-presidente da: Comissão de Agricultura e Pescas; é pois inadmissível que venha aqui um Sr. Deputado atrever-se a dizer que o Sr. Deputado Mário Lopes só f az protestos. Isto é falso e temos que protestar contra a mentira, porque ela é, infelizmente, habitual no Partido Comunista.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Custódio Gingão (PCP): -Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Deputado Pedro Roseta, há uma coisa que poderei estar em parte de acordo consigo. É que não sei falar tão bem como o Sr. Deputado mas a razão é simples: é que não sou filho de nenhum latifundiário.O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Eu também não!O Orador: - Sou filho de um operário agrícola, mas a minha dignidade é superior à do Sr. Deputado, que teve acesso à cultura...Aplausos do PCP.... mas que veio aqui com às suas palavras rebaixar um Deputado. O Sr. Deputado é formado, eu sou operário agrícola mas tenho mostrado aqui, e di-lo-ei quantas vezes for necessário, que não tenho medo, que não tenho receio de pôr as minhas palavras perto das suas.Aplausos do PCP, do PS e da UEDS.Podem ser mais mal ditas mas são-no com muito mais sinceridade, com muito mais honestidade do que as do Sr. Deputado.Aplausos do PCP, do PS e da UEDS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, considera-se ofendido na sua honra e dignidade?O Sr. Pedro Roseta (PSD: - Com certeza, Sr. Presidente.Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Então faça favor de usar da palavra.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Custódio Gingão deve estar a delirar.Vozes do PCP: -A delirar está você!O Orador: - É evidente que eu não lhe reconheço qualquer dignidade superior à minha. É falso que eu seja filho de qualquer latifundiário -isto é ridículo e é com certeza um delírio do Sr. Deputado - e é verdade que os Deputados têm aqui igual dignidade. Agora o que não pode é vir invocar a sua qualidade de operário ou qualquer outra porque nós também temos nas nossas bancadas operários e até o CDS tem um operário que e a minha colega...Risos do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.Vozes do PCP: - Mostre. Diga quem é!O Orador: - ...e não me parece que isso seja motivo para que o Sr. Deputado Custódio Gingão venha aqui dizer mentiras sobre o Deputado Mário Lopes, estando agora a querer arvorar as suas qualidades pessoais para esconder uma mentira grave.
10 DE JANEIRO DE 1981	455O Sr. Deputado acaba de dizer falsidades e não venha dizer que o Sr. Deputado Mário Lopes só sabe fazer protestos, porque o Sr. Deputado Mário Lopes é um deputado da maior dignidade, é um deputado absolutamente competente, que tem a mesma dignidade do senhor, é um trabalhador agrícola, é um deputado que tem participado com dignidade nestes trabalhos, é vice-presidente da Comissão da Agricultura e Pescas, e não podemos admitir que se digam mentiras. Se o Sr. Deputado se queixa relativamente ao que  eu disse sem  que eu tenha utilizado uma expressão infeliz em relação ao senhor, como é que se sente depois de ter insultado um colega seu da Comissão de Agricultura e Pescas?
O Sr. Deputado que começou, que fez o mal, ainda vem agora fazer a caramunha? O Sr. Deputado não tem vergonha de, depois de ter insultado o Sr. Deputado Mário Lopes, vir dizer isso?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PCP: - É falso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Eu tinha pensado não voltar a intervir, mas a última e infeliz frase do Sr. Deputado Pedro Roseta leva-me a responder. Eu peço ao Sr. Deputado Pedro Roseta que retire a última palavra que disse.Vozes do PSD: - Não retira coisa nenhuma!O Orador: - Se não retirar, nós julgamos o Sr. Pedro Roseta pela palavra que acabou de dizer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante a campanha eleitoral para a Assembleia da República, a FRS lançou por diversas vezes um alerta sobre o facto de a política benemerente e eleitoralista prosseguida pelo Governo que agora vai cessar funções, ou já cessou, implicar mais tarde eu mais cedo, o pagamento de uma factura cujo peso recai sobre o povo português, particularmente sobre as classes trabalhadoras.
A contenção artificial do surto inflacionário, os aumentos das pensões de reforma no momento eleitoralmente adequado, o pagamento de subsidio de gasóleo a escarros dias do acto eleitoral, o pagamento do juro aos pequenos e médios accionistas das empresas nacionalizadas e o anúncio do Crédito PAR estrategicamente colocado na Radiotelevisão Portuguesa, foram ingredientes de que, com inteligência e oportunidade, o Governo da AD fez uso para condicionar o voto do eleitorado. Quando, antes das eleições para a. Assembleia da República, a FRS denunciou publicamente a recusa do Governo da AD em alterar as preços dos transportes, tínhamos consciência de que esta mesma recusa se inseria na arte de utilizar o Governo para ganhar as eleições.
A verdade é que a factura começou já a ser paga. Os recentes aumentos dos preços dos transportes e,
recentemente, o escandaloso aumento nas tarifas dos voos para os Açores e para a Madeira mostram a justeza das críticas feitas pela FRS à prática eleitoralista, nos preços dos transportes, seguida pelo Governo da AD antes de 5 de Outubro.
Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As medidas agora anunciadas pela Tap-Air Portugal foram tomadas, no dizer de um responsável pelo serviço das tarifas entrevistado pela própria RTP, porque só agora, o Governo autorizou estes aumentos. Isto atesta a prática eleitoralista do Governo que hoje cessa funções. Não discutimos a necessidade de, face ao recente aumento dos preços dos combustíveis, serem revistos os preços dos transportes. O que discutimos é a prática de um Governo no que, para condicionar a opção de voto dos cidadãos, adopta uma dada política nestas matérias, sabendo de ciência certa que haveria aumento dos preços, obviamente mais gravoso, se feito mais tardiamente.
No que concerne às tarifas para-as regiões autónomas, criticamos que as percentagens do aumento, que para os residentes na Madeira e nos Açores ultrapassam os 100%, tenham rido feitas sem que para isso tenham dadas justificações. Por outro lado as limitações implícitas. Os residentes nas regiões autónomas também não podem deixar de ser referidas. Tudo isto mostra na verdade o caracter ilusório e eleitoralista da política social do Governo da AD, política de cujo de mascaramento é a própria AD Que se encarrega.Aplausos da ASDI, do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço  a palavra para um esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É na qualidade de trabalhador parlamentar, ou seja, Deputado ...Risos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Operário do CDS!O Orador: -..., que intervenho neste debate para perguntar ao Sr. Deputado César de Oliveira se considera que em relação às medidas sobre pensões de reforma que foram pagas Democrática - com recursos diferentes daqueles que estavam previstos pelo V Governo Constitucional, presidido pela engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, em que essas pensões seriam pagas através de encargo? do Orçamento Geral do Estado a demagogia foi de quem as aprovou nesse V Governo, prevenir o seu pagamento através do Orçamento Geral do Estado, ou se foi do Governo da Aliança Democrática, que conseguiu encontrar formas de poder pagar essas mais que justas pensões sem ter, com isso, que onerar o Orçamento Geral do Estado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.
456	I SÉRIE - NÚMERO 15O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Azevedo Soares, respondo-lhe na simples qualidade de Deputado. Poderia invocar outra qualidade mas esta,
O Sr. Deputado fugiu à questão central da minha intervenção. É que, de facto, na minha intervenção não se criticam as medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente no domínio das pensões de reforma. critica-se o medo como o Governo as tomou.