A implementação da estratégia Portugal Espaço 2030, incluindo a dinamização de novas indústrias do Espaço (New Space), a atração de investimento estrangeiro e a colaboração das instituições científicas e de ensino superior na promoção de uma nova década de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra, para estimular a atração de recursos humanos qualificados e de novas atividades económicas de maior valor acrescentado em Portugal em todos os setores de atividade; O desenvolvimento e promoção da Agência Espacial Portuguesa, Portugal Space, num novo quadro de relacionamento institucional de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra na ciência, na economia e na defesa e segurança, quer a nível nacional quer europeu e transatlântico, incluindo três eixos estruturantes, designadamente: (i) estímulo a utilizadores de dados espaciais e a novos mercados; (ii) estímulo à produção de dados, através de novos equipamentos, tecnologias de satélites e o apoio a lançadores de pequenas dimensões; (iii) capacitação científica e técnica e apoio à cultura científica para o Espaço; O apoio continuado à operação de satélites e à criação do primeiro operador nacional de satélites, GEOSAT, em 2021, juntamente com a capacitação científica e tecnológica nacional em sistemas de observação da Terra e de gestão do tráfego espacial (i.e., Space Trafic Management and Awaraness, em articulação com sistemas avançados de informação e de inteligência artificial; O reforço da valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia, designadamente no âmbito da copresidência do Conselho Ministerial da ESA, que Portugal assumiu para o período 2020-2023; Continuar a implementação e reforço do Azores International Satellite Launch Programme (ISLP) e dos procedimentos para a instalação e operação de uma infraestrutura espacial para o lançamento de mini e microssatélites na Região Autónoma dos Açores, assim como parareforçar as atividades espaciais na ilha de Santa Maria num contexto de crescentecompetitividade internacional;Reforçar a agenda Interações Atlânticas e a promoção do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre — Atlantic International Research Centre), promovendo uma efetiva instituição internacional em rede, em paralelo e em articulação com a instalação do Observatório para o Atlântico. Os termos e estímulos propostos no Orçamento do Estado para 2022 O ano de 2022 consagra o esforço em curso no âmbito dos programas PRR e PT2030, assente nos seguintes principais compromissos: O aumento do valor total da dotação das instituições de ensino superior públicas (universitárias e politécnicas), juntamente com a reposição do valor relativo ao decréscimo do valor das propinas e contratação dos investigadores integrados no âmbito do Programa PREVPAP, no sentido do reforço das carreiras académicas e do estímulo ao emprego científico, garantindo a aplicação atempada do regime legal de graus e diplomas em vigor, como revisto em 2018, e estimulando a abertura, mobilidade e diversificação de carreiras dos corpos docente e de investigação; 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________281