12 DE MAIO DE 2017 47 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.o 303/XIII (2.a) — De louvor pelo fim da participação da missão das Forças Armadas Portuguesas no Kosovo (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. É o seguinte: Dezoito anos depois, Portugal finalizou a sua participação na força militar internacional liderada pela OTAN no Kosovo — a KFOR —, cujo mandato resultou da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 10 de junho de 1999. A KFOR, em conjugação com a força da administração civil da ONU — a UNMIK —, desempenhou um papel absolutamente insubstituível na implementação dos princípios estipulados pela Resolução n.o 1244, na imposição da paz, na restituição da segurança das populações civis e na atenuação da violência e massacres interétnico. Portugal foi um dos 19 membros da OTAN que participou na Missão da KFOR, tendo marcado presença no Kosovo desde o primeiro momento em que a força fez a sua entrada naquele território, no dia 12 de junho de 1999, tendo empenhado mais de 6500 soldados, ao longo desse período, situação particularmente relevante se atendermos à dimensão global das Forças Armadas nacionais. O empenhamento nacional acompanhou a evolução das operações no terreno, a sua missão e prioridades e os militares nacionais demonstraram sempre uma capacidade de resposta eficaz e competente, prestigiando o nosso País e reforçando a sua posição internacional. Evocamos, assim, todos aqueles que, com nobreza e dignidade, serviram honrosamente o interesse nacional e contribuíram, com grande valor e distinção, para uma maior e melhor segurança internacional. E recordamos, a título de homenagem, o primeiro-cabo José Bernardino, que perdeu a vida no Campo Portugal, base militar na capital do Kosovo. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 306/XIII (2.a) — De saudação pelo apoio à candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos (PS). Peço à Sr.a Secretária, Deputada Idália Serrão, para proceder à sua leitura. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Portugal apresentou candidatura para sede da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e este é um projeto e um desiderato verdadeiramente nacional. Na sequência do Brexit, as agências europeias sediadas no Reino Unido terão de ser relocalizadas e Portugal apresenta fortes argumentos para que Lisboa seja escolhida. A EMA é uma agência europeia da maior importância, tendo em conta que lhe compete garantir os mais elevados standards na avaliação, supervisão e monitorização da segurança de todos os medicamentos a utilizar na União Europeia e no Espaço Económico Europeu. Para esse efeito, a sede da EMA deve estar localizada numa cidade que tenha um ambiente científico e académico reconhecido, que tenha boas estruturas para instalação e que apresente condições para acolher semanalmente um número elevado de interlocutores, num país que tenha demonstrado um desempenho de excelência na área das agências de medicamentos. Portugal e Lisboa cumprem todos esses requisitos e podem, para mais, oferecer qualidade de vida que permita atrair e reter os talentos da EMA, numa envolvente cultural e científica estimulante. Para Portugal, a escolha para sede da EMA teria um forte impacto, desde logo de carácter reputacional e com ganho de subsequentes argumentos para a atratividade e competitividade do País, mas também económicos aos mais diversos níveis. A localização da sede da EMA em Lisboa teria um efeito de contágio imediato para as empresas e restantes entidades que interagem com a Agência, ainda que não tenham atividade económica direta nesse país. Em geral, todo o setor das ciências da vida será estimulado em torno de uma agência com a importância da EMA, mas os seus efeitos não se circunscrevem às áreas conexas aos medicamentos.