19 DE DEZEMBRO DE 2019 65 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, eu percebi as questões que colocou, só não percebi a solução para essas questões, e era isso que eu, afinal, gostava de saber. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura, apesar de representar quase a totalidade do oposto do que nós defendemos na política, consideramos que, tendo sido democraticamente eleito, deve ter nesta Legislatura, pelo menos, os mesmos direitos que o PAN teve na Legislatura anterior. Batemo-nos por isso, votámos nesse assim e, portanto, até pode utilizar esse tempo que terá no futuro e que foi reconhecidamente conquistado para esclarecer algumas das coisas que eu considero — e permita-me utilizar as suas palavras —, uma «vergonha» na nossa democracia. Por exemplo, nós aqui acabámos com o regime de pensões vitalícias, que eram, de facto, uma vergonha para o regime democrático. Gostava de lhe perguntar se não considera uma vergonha que o seu porta-voz nacional, um dos beneficiários deste regime de pensões vitalícias, Sousa Lara, que deixou de receber por essa alteração legal, tenha dito que, por ele, continuaria a receber. Não considera que isto é uma vergonha, Sr. Deputado? Aplausos do BE e de Deputados do PS. Sobre o candidato do Chega às eleições europeias, que é arguido por ter, alegadamente, montado um esquema para sacar dinheiro ao Estado e que foi compulsivamente aposentado por ter mais de 80 dias de faltas consecutivas ao trabalho, gostava também de lhe perguntar se não considera, de facto, uma vergonha que tenha aqui o abrigo político do Chega, o seu partido político. Aplausos do BE.Por último, queria perguntar-lhe se não considera, utilizando os seus termos, uma vergonha — e digo isto com toda a serenidade, porque apenas o senhor, creio eu, compreender-me-á pela utilização deste termo — quando a PJ, a Polícia Judiciária, lhe bateu à porta para, no âmbito do caso Tutti-Frutti, lhe fazer perguntas sobre se o Sr. Deputado estava ou não envolvido na contratação de um assessor fantasma para, alegadamente, desviar dinheiro público para o saco azul partidário, levando a cabo aquilo que de pior existe nas práticas partidárias nacionais. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se, no tempo que tem agora conquistado — e ainda bem! —, tem tempo para responder a estas vergonhas que lhe mancham o currículo. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, começo por responder à Sr.a Deputada Cecília Meireles dizendo que, de facto, é importante que todos percebam que a legitimidade de uns é igual à legitimidade de outros e que os partidos que são chamados a esta Casa o são por decisão e por voto popular e merecem ter os mesmos direitos, quando equiparado. Por isso propúnhamos uma equiparação ponderada à aritmética do Parlamento em relação aos direitos, naturalmente. O que não podemos querer ter é cortesia para uns e não ter cortesia para outros. O que não podemos querer é dizer que há um Governo que rouba pensões e que rouba a idosos e quando alguém chega e usa a expressão «é uma vergonha», ai, meu Deus, não se pode usar esta expressão! O que não podemos é que venham dizer