I SÉRIE — NÚMERO 71 4 prematuras associadas a problemas respiratórios e cardiovasculares, doenças cujos correspondentes custos económicos, em Portugal, representam 17 mil milhões de euros por ano, ou seja, 8% do PIB (produto interno bruto) nacional. O teletrabalho pode, claramente, ser um aliado no combate às alterações climáticas e na promoção da saúde, podendo ser também um promotor da coesão territorial, algo que faz tanto sentido num País em que 45% da população vive nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, ainda que este País ande há anos a discutir como atrair pessoas para o interior com base apenas em isenções de portagens. Num País em que a percentagem de trabalhadores com deficiência na Administração Pública é de apenas 2,4% e, no setor privado, de 0,51%, e se, em qualquer circunstância, somos convocados a encontrar soluções que salvaguardam postos de trabalho, no caso das pessoas com deficiência ou capacidade de trabalho reduzida, é absolutamente fundamental acautelar a manutenção dos seus postos de trabalho, sendo que o teletrabalho pode, também, ser um aliado da inclusão. Sr.as e Srs. Deputados, há também um outro aspeto sobre o qual somos chamados, nesta Assembleia, a ponderar. Para este debate, são ainda chamados os cuidadores informais, pessoas que, muitas vezes, perdem os seus empregos porque precisam de estar em casa, a dedicar-se aos cuidados de familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade ou doença, vendo-se, assim, alheados da vida profissional. Nestes casos, a possibilidade de trabalhar remotamente, ao invés de ver o seu posto de trabalho posto em causa, deve, no nosso entender, ser um direito e não uma mera questão de acordo com a entidade patronal. Este é um caminho que, através deste debate e da regulamentação, podemos também fazer. Este caminho contribuiria, assim, por exemplo, para uma maior solidariedade intergeracional, uma vez que, ao permitir uma maior flexibilidade horária, pode garantir-se um maior acompanhamento das pessoas idosas, mantendo a sua autonomia e, assim, evitando uma precoce institucionalização em lares. Mas se os benefícios ou as potencialidades do teletrabalho ficaram claros com a crise sanitária, claro ficou também que há um conjunto de mudanças necessário relativamente à regulação e à regulamentação do teletrabalho que tem de ser discutido e analisado profundamente, isto se quisermos que o teletrabalho seja uma aposta no nosso País. Nesta discussão, não podemos esquecer que existem aspetos menos positivos associados ao teletrabalho que devem ser evitados no futuro e que foram claramente evidenciados durante o estado de emergência. Entre os problemas referidos em estudos estatísticos por parte dos trabalhadores temos: o aumento das horas de trabalho, que foi referido por 75% dos gestores das empresas; a dificuldade em traçar uma divisão clara entre a vida pessoal e a profissional, que foi referida por 50% dos trabalhadores; e a falta de interação física com os colegas de trabalho, que foi referida por 45% dos trabalhadores. Os empregadores referem, ainda, as dificuldades do exercício do controlo de desempenho, a difícil apreensão dos valores da empresa e as dificuldades na gestão de problemas a nível da saúde mental associados ao isolamento. Foi grave, também, o facto de alguns empregadores terem utilizado o teletrabalho como pretexto para o corte de alguns direitos laborais, obrigando o trabalhador a suportar certos custos de produção da empresa, ou até mesmo negando o pagamento de subsídios de refeição contratualmente previstos. Estes aspetos têm necessariamente de ser acautelados e resolvidos e mostram-nos, aliás, que a regulação que temos é insuficiente. Por isso mesmo, uma das principais prioridades do País, nos próximos tempos, como defende o PAN, deve passar pela regulamentação do teletrabalho em termos que assegurem o direito dos trabalhadores à desconexão profissional e que garantam o estabelecimento de limites claros à prestação do teletrabalho, nomeadamente a nível do horário de trabalho ou dos instrumentos de trabalho, entre muitas outras matérias. Mas é também fundamental que se criem políticas que incentivem o tecido empresarial português a adotar o teletrabalho, por exemplo, através de fundos ou de incentivos fiscais. É ainda fundamental a existência de códigos de boas práticas que se traduzam num compromisso para com os direitos dos trabalhadores e assumam a responsabilidade social que todas e todos temos em combater fenómenos como o da solidão, o do isolamento, o da violência doméstica ou outros fenómenos de exclusão social, aos quais não devemos estar alheios, como a questão da pobreza e da privação material, que, de facto, impedem a realização dos direitos fundamentais de todos e de qualquer um de nós. Sr.as e Srs. Deputados, foi precisamente por estes motivos que agendámos este debate sobre este tema. Queremos desafiar-vos a discutir o caminho que o País deve fazer nesta matéria.