30 DE JANEIRO DE 2021 11 Em terceiro lugar, refiro-me à questão do contexto em que esta Presidência se desenvolve. Naturalmente que não podemos considerar que esta Presidência se desenvolve nos termos em que, por exemplo, há um ano, ou mesmo há seis meses, a poderíamos imaginar, dado que o contexto é totalmente diferente. Pensava-se, há seis meses, que a Presidência alemã pudesse ainda terminar num contexto de um início pós-pandémico e que a nossa Presidência já poderia decorrer em alguma normalidade. Não vai ser assim, nem no início nem no fim, portanto vai ser uma Presidência com os mesmos condicionalismos, tendo a vantagem de já ter existido a Presidência alemã com esses condicionalismos. Relativamente à questão da pandemia, para nós é essencial que a União tenha resolvido — e bem — liderar este processo num contexto de coesão, por exemplo no que concerne às vacinas, saber que esta coesão é efetiva para que se consiga garantir que se assegura a proporcionalidade e o fornecimento atempado a cada Estado-Membro. Por outro lado, são claras as regras em que os Estados-Membros adquirem vacinas, de acordo com aquilo que é o programa europeu que foi definido e a forma como podem vir a adquirir unilateralmente e que uma coisa não prejudica a outra. Isso é essencial também para que possa haver credibilidade e confiança neste processo. A questão do modelo social, do pilar europeu dos direitos sociais, é, talvez, do ponto de vista programático, a maior prioridade da Presidência portuguesa. Do nosso ponto de vista, é importante o desenvolvimento deste pilar, mas nunca se pode desenvolver o pilar dos direitos sociais e o pilar social da União sem o desenvolvimento e o empenho naquilo que é o crescimento económico que tem de existir na União e, portanto, a reação económica à crise. Todos queremos lutar para que ninguém fique para trás se andarmos para a frente, porque se ficarmos todos no mesmo lugar não fica ninguém para trás, mas a União fica exatamente na mesma. Por outro lado, também temos de ter em conta que não nos basta aquilo que, muitas vezes, é a tentação, eu diria do ponto de vista ideológico, socialista, mas também do ponto de vista programático de toda a União, que é discutir políticas distributivas sem dar a mesma atenção a políticas que permitam incentivar a produção. Portanto, é fundamental que na reação a esta situação económica muito difícil que temos que a União saiba bem estabelecer as prioridades. Primeiro, é preciso saber como crescemos para depois podermos ter um modelo social que seja sustentável. É nisso, também, que o CDS se empenhará durante este período, exprimindo a sua solidariedade ao Governo de Portugal para que a Presidência portuguesa seja efetivamente um sucesso. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, no tempo que disponho gostava de lhe colocar cinco questões. Nos próximos meses, Portugal deverá cumprir o compromisso de colocar a União Europeia no centro do combate à crise climática. E esse desígnio só será cumprido se houver uma lei europeia do clima que defina metas ambiciosas e vinculativas de neutralidade carbónica e que preveja ações para garantir o cumprimento dessas metas. Sr. Ministro, a primeira questão que lhe coloco é se se vai bater pela conclusão do processo legislativo nesta Presidência e, mais do que isso, se vai assegurar metas mais ambiciosas do que as que têm estado em cima da mesa. Mas fazer da União Europeia o farol do combate por um planeta sustentável passa também por não fechar os olhos ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um acordo que dá carta branca à desflorestação ilegal e à devastação da Amazónia e dos povos indígenas. O acordo EU/Mercosul está longe de atingir padrões ambientais e dos mais elementares direitos humanos, como já disseram a Alemanha, o Reino Unido, a França ou a Itália. Sobre este assunto, qual vai ser o papel da Presidência portuguesa? Deixar este acordo como está ou bater-se pela não ratificação nos termos em que está previsto? Em terceiro lugar, gostava de lhe dizer que a Presidência do Conselho não é um festival de verão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os festivais estão cancelados! O Sr. André Silva (PAN): — Parece-nos que não se compagina com a aceitação de patrocínios para a realização dos seus eventos, muito menos da parte de uma empresa como a Navigator, o que significa levar o