8 DE ABRIL DE 2016 21 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 232/XIII (1.a) REFORÇO DAS RESPOSTAS PÚBLICAS NA ÁREA DA DIABETES I A diabetes mellitus, comummente designada por diabetes, é uma doença crónica, sendo caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue — a hiperglicemia. A hiperglicemia) que existe na diabetes, deve-se nuns casos à insuficiente produção de insulina, noutros à sua insuficiente ação e, frequentemente, à combinação destes dois fatores. A diabetes é classificada em dois tipos: tipo 1 e tipo 2. A diabetes tipo 1 é causada pela destruição das células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo, geralmente devido a uma reação autoimune. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. A doença pode afetar pessoas de qualquer idade, mas ocorre geralmente em crianças ou adultos jovens. As pessoas com diabetes tipo 1 necessitam de injeções de insulina diariamente para controlar os seus níveis de glicose no sangue. Sem insulina, as pessoas com diabetes tipo 1 não sobrevivem. A diabetes tipo 2 ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo não consegue utilizar eficazmente a insulina produzida. O diagnóstico de diabetes tipo 2 ocorre geralmente após os 40 anos de idade, mas pode ocorrer mais cedo, associada a obesidade, principalmente em populações com elevada prevalência de diabetes. São cada vez mais crianças que desenvolvem diabetes tipo 2. A diabetes tipo 2 pode ser assintomática, ou seja, pode passar desapercebida por muitos anos, sendo o diagnóstico muitas vezes devido a manifestação de complicações associadas ou, acidentalmente, através de um resultado anormal dos valores de glicose no sangue ou na urina. Existe ainda a diabetes gestacional que corresponde a qualquer grau de anomalia do metabolismo da glicose documentado, pela primeira vez, durante a gravidez. As mulheres que tiveram diabetes gestacional apresentam um risco aumentado de desenvolver diabetes tipo 2 em anos posteriores. A diabetes gestacional está também associada a um risco aumentado de obesidade e de perturbações do metabolismo da glicose durante a infância e a vida adulta dos descendentes. Em síntese, a diabetes é considerada por várias entidades e organismos de saúde pública, investigadores e clínicos como uma doença crónica, debilitante e dispendiosa associada a complicações graves que afetam a capacidade do corpo para metabolizar a glicose (açúcares), por não conseguir produzir quantidade suficiente da hormona insulina ou por não conseguir utilizar a insulina de forma eficiente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e, no nosso país, a Direção Geral de Saúde, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia e o Observatório Nacional da Diabetes, assumem que a diabetes é um enorme e crescente problema de saúde pública. Em Portugal, e de acordo o Relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes: Diabetes: Factos e Números-2014— em números 2014, no ano de 2013 a “prevalência estimada da Diabetes na população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79 anos (7,8 milhões de indivíduos) foi de 13,0%, isto é, mais de 1 milhão de portugueses neste grupo etário têm Diabetes”. Ainda de acordo com o citado relatório, “o impacto do envelhecimento da estrutura etária da população portuguesa (20-79 anos) refletiu-se num aumento de 1,3 pontos percentuais (p.p.) da taxa de prevalência da Diabetes entre 2009 e 2013, o que corresponde a um crescimento na ordem dos 11%”. O relatório revela, ainda, que 56% dos indivíduos já tinha sido diagnosticada a doença e em 44% ainda não tinha sido diagnosticada. No que à diferença entre homens e mulheres diz respeito, os dados compilados pelo Observatório Nacional da Diabetes revelam a existência de “uma diferença estatisticamente significativa na prevalência da Diabetes entre os homens (15,6%) e as mulheres (10,7%)”. Mostram, igualmente, a ”existência de um forte aumento da prevalência da Diabetes com a idade [sendo que] [m]ais de um quarto das pessoas entre os 60-79 anos tem Diabetes”.