33 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010quer os definidos na Estratégia 2020 da OCDE, quer nas metas educativas de 2021 da Organização dos Estados Ibero-Americanos, mas, sobretudo, aumenta a possibilidade de os nossos jovens assegurarem, pelo seu valor próprio, um lugar no mundo globalizado e competitivo em que vivemos.Foi por acaso que isto aconteceu? Não! O PISA representa a validação de políticas persistentemente prosseguidas pelo Governo socialista para dar resposta a carências e lacunas que, há muito, a OCDE apontava como factores de abandono e insucesso escolares. Não foi preciso, como preconizava o PSD, uma grande reforma do ensino.Em 2005, a Lei de Bases da Educação continuava por cumprir em todas as suas potencialidades e foi preciso, isso sim, estabelecer prioridades e domínios de intervenção, conseguir os meios necessários e concretizá-los —  parece simples, mas eu repito: e concretizá-los —  na escola pública, pois claro.Objectivos: maior equidade. Há pouco, o Sr. Deputado Paulo Portas disse que a escola a tempo inteiro nada tem a ver com estes resultados» Pois, Sr. Deputado, talvez não tivesse ainda. Mas e a igualdade no acesso à Sociedade de Informação não teve?! E a discriminação positiva das escolas em áreas mais difíceis não teve?! E o reforço dos apoios sociais não teve?! Segundo: maior qualidade. Nos edifícios, nos equipamentos, nas instalações desportivas, nas cantinas, nas bibliotecas» Quantas vezes ouvi dizer que isto era só betão?!... Mas tambçm nos planos para a Matemática e nos planos para a Leitura. Quantas vezes ouvi dizer que isto era irrelevante?!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Eu também ouvi dizer isso!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  Mas também mais eficiência —  aliás, registo com agrado que até a eficiência deixou de ser tabu para o Bloco de Esquerda. O Sr. Deputado Francisco Louçã disse mesmo que as escolas privadas provaram, neste relatório, que são menos eficientes do que as escolas públicas. Bem-vindo à questão da eficiência aplicada ao ensino!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Isso é extraordinário!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  Pois a eficiência vai desde as aulas de substituição até à estabilização do corpo docente, desde a transferência das competências para as autarquias até à gestão participada, que deu uma responsabilidade acrescida a toda a comunidade educativa —  isto deixou de ser retórica para estar na prática — , desde a avaliação da carreira docente à criação do conselho das escolas. Todas estas são medidas para aumentar a eficiência.Em segundo lugar, os resultados do PISA põem em causa os argumentos de contestação a estas políticas.Como disse o Secretário-Geral da OCDE, pela boca do Professor Ferro Rodrigues, já há resultados da queda das taxas de retenção que, no passado, reforçavam as desigualdades sociais. Portugal é um bom exemplo.Maior equidade não tem de ser, necessariamente, alcançada à custa de uma diminuição dos padrões de qualidade.Quem não se lembra dos que à nossa direita tanto apregoavam que o Governo obrigava a baixar as taxas de retenção para facilitismo, para trabalhar apenas para as estatísticas? Quem não se lembra dos que à nossa esquerda consideravam que cada medida do Governo era uma machadada na escola pública com o alargamento das desigualdades sociais? Aí está a OCDE para provar o contrário: Portugal passou a ser o sexto País cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias socioeconómicas.Srs. Deputados da oposição, convém, pelo menos, adaptarem melhor os vossos argumentos à realidade, vós que tantas vezes acusaram o Governo e a bancada socialista de ignorar, ou manipular, ou mesmo violentar a dita realidade.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os resultados PISA 2009 vão além da aferição das políticas e das críticas a essas políticas desde 2005. Eles representam uma luz ao fundo do túnel para um regime que fez um enorme esforço para alargar e qualificar a educação. Só com o 25 de Abril foi possível percorrer seriamente um caminho de afirmação da escola, como instrumento essencial da igualdade de oportunidades, da realização integral dos cidadãos e da modernização do País.