I SÉRIE — NÚMERO 31 42 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É mesmo ao longo da vida! O Sr. Paulo Marques (PS): — ... os utentes e é nisso que temos de concentrar os nossos esforços. Porém, se para isso tivermos de, pontualmente, recorrer a serviços fora do SNS, como hoje já se faz com as cirurgias, como bem disse a Sr.a Deputada, fá-lo-emos sem complexos ou preconceitos político-ideológicos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, vai aprovar o nosso projeto! O Sr. Paulo Marques (PS): — Em Portugal, vivemos, felizmente, numa economia de mercado onde coexistem a oferta pública, privada e social. É assim! E assim continuará a ser. Fazendo uma consulta, que é uma coisa que a Sr.a Deputada não deve ter feito,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Tenha cuidado! Não faça essas afirmações! O Sr. Paulo Marques (PS): — ... ao Relatório de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas, poderá verificar-se que tem havido uma percentagem de cumprimento dos tempos de resposta garantida na ordem dos 70% na área da primeira consulta. Sim, bem sabemos que temos aqui um longo caminho a percorrer, porque ainda nos falta atingir 30% para a situação ideal. Agora, o que não queremos é empurrar os utentes do SNS para fora do sistema, para acesso a consultas de especialidade e acompanhamento a doenças crónicas. Não! Não queremos isso! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois não! Queremos uma consulta! O Sr. Paulo Marques (PS): — Não vemos nisso nenhuma melhoria para os utentes a médio e a longo prazos. Essas questões não se resolvem com uma ida pontual a uma consulta de especialidade, mas, sim, com um acompanhamento especializado e permanente. Aliás, o enunciado do projeto de resolução, apresentado pelo CDS, contém em si mesmo uma profunda desigualdade territorial, plenamente vertida nos exemplos que enunciaram no vosso projeto. O que desejamos é que exista o mesmo nível de disponibilidade de serviço no SNS, independentemente do local de Portugal onde nos encontremos. Estamos disponíveis, como sempre, para continuar a melhorar o SNS com mais recursos humanos, já prometidos e planeados para entrar ao longo da Legislatura, e com novos equipamentos de saúde. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. Paulo Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Em síntese, estamos disponíveis para ter mais e melhor SNS. Agora, para o que não estamos disponíveis é para construir uma autoestrada para este tipo de oferta fora do SNS. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, os portugueses têm assistido a uma crescente e evidente deterioração das condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Essa deterioração é, particularmente, visível nas cirurgias, nas consultas hospitalares de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica em que os doentes esperam e desesperam meses à espera do atendimento a que têm direito. Isso mesmo, aliás, tem sido objeto de conclusão de relatórios do Tribunal de Contas, da Entidade Reguladora da Saúde e, inclusive, do próprio Governo. Por exemplo, segundo o último Relatório de Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde, a percentagem de consultas hospitalares realizadas fora dos tempos