51 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. João Oliveira (PCP): — Contando com os da agropecuária?!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E no caso dos técnicos de apoio na escola pública, dos técnicos terapeutas, intérpretes de linguagem gestual e outros técnicos especializados, aumentámos em 77%, repito, 77%, o número de técnicos nas escolas públicas.A última nota diz respeito à questão da transição e à ameaça constante que é feita às famílias de que os seus filhos vão ficar sem apoio. A resposta a isso, Srs. Deputados, está neste protocolo (que tenho aqui comigo e que terei todo o gosto em ceder aos grupos parlamentares), assinado, ontem, entre o Governo e todas as federações de educação especial que têm instituições em Portugal.Para que fique claro e os Srs. Deputados tenham a certeza do que estou a falar, vou referir as instituições que assinaram esse protocolo. São elas: a Confederação para a Deficiência Mental (Codem), a Federação das Associações de Paralisia Cerebral, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), a Federação Portuguesa de Autismo, a Humanitas — Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, e a Unicrisano — União dos Centros de Recuperação Infantil do distrito de Santarém e outros.Estas instituições, que representam mais de 2000 instituições que trabalham nesta área, assinaram, ontem, com o Governo, um protocolo, no sentido da aplicação do Decreto-Lei n.o 3/2008 e do acompanhamento do processo de transição, garantindo a sua participação activa na aplicação do mesmo diploma.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Do meu ponto de vista, está assim afastado o fantasma de que existem riscos na transição, porque ela está não só assegurada pelo Governo como consensualizada com as instituições de educação especial no terreno.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Drago e João Oliveira.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há um autor, que é até de pendor liberal, que diz que a justiça numa sociedade se mede pela forma como ela se organiza para responder às necessidades dos seus membros mais vulneráveis.Esta é uma matéria central daquilo que é a resposta que um país deve dar às suas crianças que têm necessidades especiais e que estão vulneráveis no sistema educativo. É uma matéria demasiado séria para ser transformada numa luta política entre partidos que supostamente têm tradições políticas diferentes.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E têm!A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas não é isso que aqui nos divide. O que aqui nos divide coloca-nos num de dois lados: os que estão do lado de um sistema educativo que seja capaz de dar resposta às necessidades e às reivindicações de pais e de professores, que sabem quais são as necessidades de educação especial em Portugal, e os que estão ao lado do Governo, na pretensão de excluir do sistema de educação especial um conjunto de crianças que continua a ter necessidades educativas especiais.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — O caminho da exclusão, Sr. Secretário de Estado, é absolutamente inaceitável e, portanto, há respostas às quais o senhor não pode fugir.Faço-lhe duas perguntas muito simples. Primeira questão: o senhor acha que uma criança com síndrome de Down deve ou não ter acesso ao ensino especial? É que não é isso que os senhores defendem, os