I SÉRIE — NÚMERO 25 48 interroga por que é que esta luta tem congregado todas as outras profissões? Até a nível internacional? O senhor não se interroga com esta questão? Acho que devia fazê-lo, porque os senhores são os causadores do conflito. E é falso e é mentira que nos tenham vindo aqui dizer que estão abertos a todos os contributos. O calendário que estão a impor a este Parlamento é vergonhoso, e já aqui foi denunciado. Os senhores querem «limpar» toda esta proposta de lei até ao dia 7 de Dezembro. Portanto, pergunto-lhe: onde está o diálogo? O que os senhores aqui têm feito com este conflito é, de facto, agudizar cada vez mais a situação nos portos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Um setor, como já referi na pergunta inicial, que é competitivo, um setor determinante para a economia nacional. O Sr. Ministro da Economia é o único responsável por não conseguir nem ter capacidade de gerir este conflito e desta maneira salvar e contribuir para aumentar a competitividade e a economia do País. E não acusem os estivadores de quererem ganhar muito dinheiro. É falso! Os senhores conhecem bem os salários destes profissionais, os senhores sabem bem que há centenas de trabalhadores cujo salário ronda os 800 €. É assim em Sines, em Lisboa, em Leixões, em Aveiro, e por esse País fora. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr.a Presidente. As horas extraordinárias são impostas e vão continuar a ser, Sr. Ministro. A grande diferença é que os senhores vão pagar mais barato e isto todo o setor não quer. Por isso mesmo, estão em luta, e muito bem, estão a defender os seus direitos, com a solidariedade dos trabalhadores dos portos de outros países por essa Europa fora. Vergonha nacional! O Ministro da Economia deveria ter a capacidade de resolver o conflito e acabar de vez com a acusação e a mentira contra todos os trabalhadores que operam nos portos nacionais. Ao invés disso... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino mesmo, Sr.a Presidente. Como dizia, ao invés os senhores continuam com esta provocação e, mais uma vez, vão fazê-la não permitindo ouvir qualquer entidade e não permitindo a este Parlamento que faça propostas sérias num tão curto espaço de tempo, até terça-feira à hora do almoço. Olhe só o ridículo que é a «abertura» que nos quis aqui trazer. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos ao concreto. Com esta proposta de lei, colocam-se trabalhadores indiferenciados a assumir tarefas nos portos. Elimina-se a carteira profissional, possibilita-se contratos de trabalho de cinco ou seis horas, cria-se um regime especial para o setor portuário ainda mais desfavorável do que o do Código do Trabalho... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... e proíbe-se a livre contratação coletiva. É disto que estamos a falar! O Governo diz que é assim que vai reduzir a fatura portuária. Ora, o testemunho que nos foi dado por um dos responsáveis de empresas exportadoras com quem falámos é esclarecedor: «Para determinados produtos, a operação portuária no porto de Huelva...» — em Espanha —