I SÉRIE — NÚMERO 106 10 Sr.as e Srs. Deputados, para que tenhamos uma ideia, a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca, em Portugal, é efetivamente muito baixa, ronda os 3%, sobretudo comparada com outros países, onde a taxa anda na casa dos 20 ou 30%. Portanto, é caso para dizer que o suporte básico de vida salva vidas. A intervenção precoce, num conjunto de procedimentos uniformizados, faz, efetivamente, a diferença, pelo que, Sr.as e Srs. Deputados, deve ser unânime e consensual a ideia de a formação e o ensino do suporte avançado de vida e de desfibrilhação serem adotados nos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, e também no ensino secundário, de forma alternada. Essa é a proposta do nosso grupo parlamentar. Portanto, Sr. Presidente, para terminar, é essencial a obtenção de conhecimentos básicos sobre esta matéria, é essencial mobilizar a sociedade e a classe política, é essencial mobilizar o sistema de ensino português, e, sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados, é essencial um compromisso abrangente e alargado sobre esta matéria na sociedade civil e na classe política. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, para concluir, este é um compromisso que deve ser assumido pela sociedade, mas é certamente um compromisso já assumido pelo Grupo Parlamentar do PSD e pela Juventude Social-Democrata. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Sales, do PS. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 7000 peticionários subscritores da Petição n.o 536/XIII/3.a, que solicitam a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca. A sociedade civil tem sido exemplar na colaboração estreita com os decisores políticos. De facto, se há tema que nos une a todos é, com certeza, o da salvação de vidas. Há 30 anos, era eu um jovem médico e acreditava que seria crucial que se ensinasse nas escolas a salvar vidas. Nunca pensei que levasse tanto tempo a que se fizesse o que ainda não tinha sido feito. Quis o destino que me encontrasse nesta Casa a esta hora — tardia é certo! — para se corrigir esta lacuna. Mas antes tarde que nunca! Morrem demasiadas pessoas, em Portugal, pelo facto de os cidadãos não saberem reconhecer e agir minimamente numa situação de paragem cardiorrespiratória. Estado e cidadãos devem trabalhar para evitar que morram mais de 10 000 pessoas por ano, em Portugal, vítimas de paragem cardiorrespiratória. Aliás, este Governo já introduziu, em 2019, no nível do 10.o ano, na área curricular de Educação Física, a formação em suporte básico de vida. E, por isso, pretende o projeto de resolução do Partido Socialista, em estreita articulação com o Ministério da Educação, que o ensino de suporte básico de vida e de desfibrilhação automática externa seja reforçado por lei nas escolas, para todos os alunos do ensino secundário, assegurando que, no futuro, ninguém possa finalizar a sua escolaridade obrigatória sem ter tido contacto, conhecimento e prática em suporte básico de vida e em desfibrilhação automática externa, fazendo com que o País se encontre mais bem preparado para responder a emergências médicas e a situações de paragem cardiorrespiratória. Salvaguardamos que a referida formação deve ser ministrada por profissionais com certificação credenciada em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa e que devem implementar-se campanhas de sensibilização, informação e divulgação de prevenção e combate à morte súbita cardíaca. Há um investimento financeiro nesta aprendizagem, naturalmente, mas não há nada que pague uma vida que se salve, e é disto que falamos. Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de resolução do Partido Socialista é uma recomendação que visa dar passos pequenos, é certo, mas seguros na consagração de um princípio e de um valor que, esperando-se intrínseco à natureza humana, precisa de algumas bases sólidas. Salvar uma vida não pode ser apenas um instinto, tem de ser uma ação consequente. Sr.as e Srs. Deputados, há 30 anos já era tarde.