29 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009avalie o peso que a diminuta qualificação tem no actual quadro económico. O Partido Socialista não pode ignorar que somos o País da União Europeia que tem a menor «diplomação», enquanto os outros países têm, neste momento, cerca de 70 a 80% de jovens que, entre os 20 e os 24 anos, terminam o 12.o ano e quase todos eles vão para o ensino superior, Portugal tem cerca de 50% e destes 50% uma grande parte dos jovens não entra no ensino superior.Sr. Deputado Manuel Mota, não ter isto em consideração, não entender que as medidas de natureza social são urgentes e que têm de ser consideradas como medidas de excepção para impedir o abandono desta diminuta franja de estudantes no ensino superior é garantir a manutenção da insuficiente qualificação dos jovens portugueses é não querer ver a realidade! Chamo a atenção —  e porque já não tenho mais tempo —  para o seguinte: a Associação Europeia das Universidades alertou todos os Estados-membros para que tomem de imediato as medidas que garantam a continuidade dos estudantes no ensino superior, apoiando as famílias e considerando que a crise económica também se combate investindo na educação e na investigação.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, desde logo, as iniciativas dos partidos da oposição, porque nos permitem debater de forma séria e aprofundada um tema da maior importância.Não ignoramos os tempos difíceis em que vivem as economias mundiais e, naturalmente, também a nossa.Não ignoramos que, compreensivelmente, algumas famílias de estudantes do ensino superior sejam financeiramente afectadas, nomeadamente, por situações de desemprego.Mas o que devemos aqui reflectir e clarificar é se o sistema de acção social português está preparado e responde a estas situações.O que se exige do Parlamento neste debate —  aproveitando um slogan político em voga —  é «falar verdade».Não é verdade que haja abandono significativo de alunos do ensino superior por questões financeiras, como referem os partidos da oposição e não é verdade que o actual sistema de acção social não responda aos desafios que hoje se lhe colocam.Analisemos então os factos: segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, solicitados às instituições de ensino superior públicas e privadas, referentes ao período entre Outubro de 2008 e Abril passado, sobre a alteração de bolsas de estudo por ocorrência de situação de desemprego, concluiu-se que 754 estudantes, cujos agregados familiares foram afectados por situação de desemprego, foram beneficiados pela acção social escolar.O que desde logo deita por terra dois dos principais argumentos dos projectos de lei aqui apresentados: primeiro, os estudantes podem a qualquer altura do ano lectivo candidatar-se a uma bolsa de estudo ou solicitar a revisão da que já possuem; segundo, a alteração da situação económica do agregado familiar do estudante, nomeadamente a situação de desemprego de um dos seus membros, é razão para nova candidatura e, em muitos casos, para a concessão de bolsa ou alteração da mesma.Aliás, ao solicitarem a abertura de uma nova época ou fase complementar de candidatura a bolsa de estudo, como fazem o PSD e o PCP, estão a propor um enorme retrocesso ao que já hoje acontece. Como referi anteriormente, só neste ano lectivo, 754 estudantes solicitaram e foi-lhes concedida bolsa ou alteração ao montante da bolsa, depois do período de candidatura regular.Mas o PCP, o Bloco de Esquerda e o CDS-PP vão mais longe e, na ânsia de retirar dividendos políticos, chegam ao cúmulo de propor a isenção de propinas para quem tenha um membro do seu agregado familiar em situação de desemprego.Sabendo que o sistema de acção social é para quem dele, de facto, necessita, numa lógica redistributiva de rendimentos, faz algum sentido, por exemplo, que o filho de uma médica, cujo pai perca o emprego, seja beneficiado com uma bolsa? Quantos mais casos caricatos poderíamos referenciar!