I SÉRIE — NÚMERO 25 20 Portanto, face a este quadro que o Governo foi desenhando ao longo dos últimos anos, o resultado não podia ser outro: pobreza, exclusão social e privação material severa para muitas famílias portuguesas. O Governo, que devia, aliás, envergonhar-se face aos resultados das suas políticas e face aos números e à dimensão da pobreza, continua a «assobiar para o lado» como se nada se passasse, prossegue as suas políticas indiferente ao rasto de pobreza que vai deixando a cada dia que passa. Sr. Ministro, no Orçamento do Estado para 2015, o Governo decidiu, foi essa a sua opção, voltar a baixar o IRC das grandes empresas e voltou a aumentar, também foi uma opção, os impostos sobre as famílias; o Governo decidiu, por opção, cortar mais 100 milhões de euros nas prestações sociais e optou por pedir apenas 30 milhões de euros à banca, que nem sequer vêm para os cofres do Estado, pois ficam no Fundo de Resolução ao dispor da banca. Face a estas opções, considera o Sr. Ministro que com este Orçamento do Estado vamos ter, em 2015, mais ou menos pobreza? A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, devo dizer que estive com muita atenção à sua intervenção e que o ouvi falar do Programa de Emergência Social — de resto, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes pediu que falasse sobre ele e nós também gostaríamos que o fizesse, porque ainda hoje estamos à espera de uma avaliação séria deste programa —, mas não o ouvi falar de uma questão que é, para nós, importante, embora, se calhar, para o Sr. Ministro não tenha a importância que lhe damos. Refiro-me à questão da centralidade dos serviços de segurança social na resposta às pessoas em dificuldades, na resposta à pobreza e à exclusão no nosso País. O Sr. Ministro não pode negar que a dispensa de 700 trabalhadores na segurança social, que estão a exercer funções — porque o que os senhores dizem não é verdade, estes trabalhadores estão mesmo a exercer funções —, cria perturbação e prejudica a eficácia e a eficiência da resposta que a segurança social dá aos cidadãos, nomeadamente aos mais pobres. Eu podia falar aqui de presidentes de comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) que estão a ser enviados para a requalificação, especialistas em áreas fundamentais, mas o que gostaria era de saber o que o Sr. Ministro tem a dizer sobre um exemplo em concreto que reputamos de muito, muito grave. Num centro distrital de segurança social, nos serviços de call center, há cerca de 30 assistentes operacionais — dos quais, depois dos despedimentos em curso, vão ficar três — que, apesar de irem ser dispensados, porque o Sr. Ministro diz que não têm funções, estão a dar formação a trabalhadores desempregados ao abrigo dos contratos emprego-inserção. E esses desempregados, que não deviam estar a ocupar postos de trabalho, utilizam o perfil e a password dos trabalhadores que estão a ser dispensados para introduzir registos no sistema. O Sr. Ministro tem de saber que se houver problemas nesses registos os trabalhadores é que vão ser chamados à responsabilidade. Gostava de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto, porque esta situação é uma vergonha, não é de todo aceitável! Aplausos do PS.Sr. Ministro, gostava de saber se os senhores acham que a reforma da Administração Pública e da segurança social se faz enviando pessoas que estão a exercer funções para a requalificação, se é assim que os senhores acham que podemos combater devidamente a pobreza e a exclusão em Portugal. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP, para pedir esclarecimentos.