I SÉRIE — NÚMERO 95 52 O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins, primeira questão, para falar sobre esta matéria devemos respeitar os planos municipais de ordenamento do território (PMOT). E está mais do que claro, no PROT OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo), que este tipo de equipamentos se faz em espaços urbanos. Está bem previsto. E esses grandes centros urbanos, no Oeste, são Torres Vedras e Caldas da Rainha. Portanto, a referência ao Bombarral — com todo o respeito pelo Bombarral — não é assunto, por esta razão e pelo desrespeito do ordenamento do território que poderia representar. Não vou fazer ataques fortuitos, porque não coloco em causa o interesse da população da região Oeste, mas sabe, Sr. Deputado, que, em relação ao que disse aqui sobre haver unanimidade, o facto é que, quando foi encomendado, o estudo não respeitou as premissas solicitadas pelo menos por um dos municípios,... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Exatamente! O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — ... o que, de alguma forma, não torna a coisa muito clara quanto àquele que é o resultado final. Mas, para termos uma discussão séria, temos de deixar de lado as emoções e temos de conhecer bem o território e as dinâmicas do mesmo. Na verdade, um hospital não se planta num território, um hospital instala-se num local, o que permite alavancar, por certo, o território, mas também tem de ter as condições necessárias para garantir que quem vem com o equipamento tenha condições de vida e possibilidade de desenvolver o seu trabalho. Devemos aprender com eventuais erros do passado. Senão, vejamos: a discussão que houve entre Sines e Santiago do Cacém levou a uma decisão de instalação a meio caminho. O resultado está à vista de todos. Protestos do PS. Mas o Sr. Deputado é do Bombarral. Habitualmente, vai ao Hospital de Caldas da Rainha, certo?! Prefere ir a Torres, no futuro, e a população do Bombarral também? É que a questão que se coloca é essa. Mais, e a pergunta é esta, concorda o Sr. Deputado com a expressão que passo a citar, do Sr. ex-Secretário de Estado de um Governo socialista, Manuel Delgado, que disse exatamente isto: «Acho que o estudo é insuficiente, e não ficaria de forma alguma tranquilo com este estudo». Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins, quero dizer-lhe que a construção de um hospital é sempre um assunto da maior importância e esta, em particular, reveste-se de maior importância, tendo em consideração a discussão que sobre ela já tem sido feita, nesta Casa. Sr. Deputado, quero deixar-lhe uma questão muito simples: o Sr. Deputado sabe qual é o principal problema deste hospital? Eu respondo-lhe. Não é a sua localização, é não existir, Sr. Deputado! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Esta é que é a questão! E nem sequer há decisão para que o possamos pôr no papel, quanto mais ver o que todos queremos ver, que são as verbas do Orçamento do Estado para a sua construção. De facto, o que queremos deixar claro é a nossa demarcação relativamente a posições individuais, que, na verdade, estão relacionadas com a decisão que tem a ver com a sua localização, que é uma decisão que compete ao Governo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!