I SÉRIE — NÚMERO 84 14 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — ... é para conseguirmos fazer com que o País consiga subir os salários e que os trabalhadores consigam ganhar mais. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Com o vosso caminho, só vamos ter um resultado, que é um País mais pobre. Mas esse não é o nosso caminho, é o vosso, o vosso, o do PCP e o do Bloco de Esquerda. Excluam-nos disso, casem-se à vontade, porque o PSD não se mete ao barulho nisso. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Carvalho, o PSD juntou-se ao Partido Socialista no grupo de trabalho e, pelo que contei, sabe quantas vezes é que o PSD votou com o Partido Socialista para chumbar propostas da esquerda? Foram 111 vezes. Repito, 111 vezes! E para chumbar o quê? Protestos de Deputados do PSD. Para chumbar os direitos dos trabalhadores por turnos, chumbados pelo PSD e pelo PS. Para chumbar a alteração das regras nos despedimentos, chumbada pelo PSD e pelo PS. Para chumbar as 35 horas como período normal de trabalho semanal, chumbadas pelo PSD e pelo PS. Para chumbar o pagamento de licença parental a 100 %, porque, como sabe, a partir dos 120 dias, não é paga a 100 %, aliás, havia uma proposta e o PSD juntou-se ao Partido Socialista para chumbar essa proposta. E para chumbar até o alargamento da licença para os cuidadores, porque há uma nova licença de cinco dias e nós propusemos alargar para 30 dias, mas o PSD juntou-se ao PS para a chumbarem. Isto é que é um casamento! Quanto à reposição dos 25 dias de férias, foi o PSD que se juntou ao PS para chumbar essa reposição, ou a reposição do valor do trabalho extraordinário, ou do descanso compensatório. Quer que continue os exemplos? Eu contei-os, Sr. Deputado, eu contei-os. Repito, foram 111! Não sei como é que vai ser amanhã, porque amanhã às 9 horas da manhã continuamos, mas até agora foram 111. Sobre as plataformas, fez uma grande confusão. Haver um contrato de trabalho, haver a qualificação daquela relação de trabalho como uma relação de trabalho subordinada e, portanto, à qual corresponde um contrato não tem nada a ver se é part-time ou se não é part-time, não tem nada a ver, mas, sobre isso, depois aprofundaremos a discussão. O Sr. Deputado Alfredo Maia perguntou-me o que é preciso fazer para reequilibrar as relações de trabalho, as relações coletivas de trabalho. Creio que convergimos na ideia de que é necessário retirar as normas da troica da lei do trabalho, que é necessário dar um impulso à contratação coletiva, nomeadamente retomando, integralmente, o princípio do tratamento mais favorável e fazendo com que a uma convenção coletiva só possa suceder outra convenção, porque isso é um elemento fundamental do desequilíbrio da negociação entre sindicatos e patrões. E, claro, além de mudar a lei, precisamos de ter mais força dos trabalhadores, mais capacidade de intervenção dos sindicatos, mais direitos para os sindicatos. Aliás, uma norma importante que nós reconhecemos é aquela que permite aos sindicatos intervirem em empresas onde não há trabalhadores sindicalizados, uma preocupação que a CGTP há muitos anos vem colocando em cima da mesa e que é importante que tenha sido respondida. Portanto, precisamos dessa força sindical e de organizar os novos segmentos da classe trabalhadora, porque nós sabemos que uma das formas mais brutais de precarização é a exclusão de crescentes partes da classe trabalhadora, do próprio enquadramento enquanto trabalhadores, fingindo que são empresários em nome individual, que não são precários, que são trabalhadores por conta própria, quando na verdade são