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Os poderosos meios de comunicação social calaram estas reivindicações e o Governo vira-lhes as costas. Até um dia! Até que os portugueses se apercebam da justeza das posições dos trabalhadores e dos perigos reais para onde o Governo quer conduzir a economia nacional, nesta sua política de liquidar Abril a prestações!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP a democracia e a independência nacional são realidades, valores e objectivos inseparáveis.
Por isso nos batemos e bateremos pela nossa independência e soberania económicas, onde se inclui a defesa do património público empresarial. Por isso também nos batemos e bateremos pelos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Assim estaremos a defender Portugal.Aplausos do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ouvi com atenção a intervenção que V. Ex.a acaba de proferir. Quando vi o seu tom de voz subir à tribuna, julguei que V. Ex.a iria inicialmente felicitar o ocidente, ou seja, os países do chamado mercado aberto pela preciosa ajuda que recentemente têm dado à União Soviética.
Julguei, por outro lado, que talvez fosse referir algo parecido com a falta de salários em atraso em Portugal e as manchetes a que há uns anos atrás a imprensa nos tinha habituado.
De qualquer modo, houve um ponto da sua intervenção que gostaria de abordar. Refere-se V. Ex.a na sua intervenção, citando um relatório da OCDE, ao património. O que lhe pergunto é o seguinte: o património a que V. Ex.a se referiu é o património de todos nós ou é aquele património que não foi adquirido em 1975 com as medidas do 11 de Março?
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ouvimos com interesse e com meia surpresa a intervenção de V. Ex/Com interesse, porque pensávamos que, finalmente, o Partido Comunista iria aqui, em Portugal, inverter um pouco a sua marcha e a sua prática e acertar o passo, enfim, pelo comunismo internacional, que, de facto, está a mudar não só na União Soviética como em todos os países do Leste.O Sr. João Camilo (PCP): - Ainda não falou dos subversivos!...O Orador: - Gostaria de dizer a V. Ex.a que respeito e admiro todos aqueles que têm convicções fortes. Estranho, no entanto, que a marcha da História e os tempos modernos mudem, mas os senhores não sejam capazes de emendar a mão e se actualizarem em termos do movimento internacional de que VV. Ex.a fazem parte.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - Coloca-se aqui a dicotomia sector público/sector privado. Meus senhores, é na União Soviética que se está a dar a alteração que também os senhores deveriam aprender mas em relação à qual não têm emenda. É lá que também se está a privatizar, e os senhores sabem muito bem que o sector público em Portugal era um sorvedouro dos dinheiros públicos.Protestos do PCP.É hoje possível uma melhor redistribuição da riqueza e, com as reformas estruturais que fizemos quer no sector
7 DE DEZEMBRO DE 1990 721privado quer no sector público, é também possível termos um desemprego virtual e a mais baixa taxa de desemprego da Europa.
Afirmou também V. Ex.a que este Governo e nós. sociais-democratas, estávamos a liquidar Abril. O Sr. Deputado sabe que tal afirmação é injusta e não corresponde à verdade.
Não irei colocar-lhe nenhuma pergunta, mas, sim, terminar esta minha interpelação a V. Ex.a dizendo-lhe que nós não liquidámos Abril! Ao contrário do que V. Ex.a diz, nós estamos a cumprir Abril, porque Abril tem de ser cumprido, não só em palavras, como também nas acções e na prática!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Luís Geraldes, surpreendi-o, de facto, porque o seu pedido de esclarecimento foi fraco.
Poderia também falar dos salários em atraso e salientar, por exemplo, que ainda ontem aqui estiveram trabalhadores têxteis do vale do Ave que se encontram numa situação dramática a que o Governo não dá resposta. Poderia ter feito essa intervenção, mas preferi optar, tal como o meu grupo parlamentar, por colocar esta Assembleia perante uma questão que entendemos ser uma questão nacional. Não é uma questão do PCP, nem uma questão exclusiva deste ou daquele partido. A nosso ver, independentemente de cada concepção que se tenha em relação a esta matéria, pensamos trazer aqui não só a denúncia como certamente reparou- mas também a nossa visto e as nossas propostas no que respeita a esta situação.
Quanto à questão da comparação com países socialistas...Vozes do PSD: - Isso já acabou, já não existe!O Orador: -... - e agora respondo também ao Sr. Deputado Filipe Abreu -, os senhores são deputados e têm responsabilidades políticas e eu, no mínimo, tenho o direito de reclamar que VV. Ex.as conheçam os projectos dos grandes partidos com implantação nacional, sendo certo que, neste caso concreto, o Partido Comunista Português, quando, através do seu programa, defende uma economia mista...Risos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mística, uma economia mística!O Orador: -... e quando claramente defende o sector empresarial do Estado...Vozes do PSD: - Não leu o programa...O Orador: - O Sr. Deputado é que não o leu. Mas terei todo o gosto em lhe fornecer um exemplar.
Dizia eu que, quando defendemos o sector empresarial do Estado, não o fazemos contra o sector privado. Estamos é contra a destruição do sector empresarial do Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa é uma questão de fundo.
É evidente, Sr. Deputado, que nós nos identificamos com as transformações e realizações operadas depois da revolução de 25 de Abril. Esta é a grande diferença que nos separa: é que nós nos identificamos no concreto com elas. E, como disse na minha intervenção, não há que rescrever a História: as nacionalizações foram uma realidade que teve lugar num certo período histórico, mas, como também disse na minha intervenção, elas não são imutáveis como realidade que são.Vozes do PSD: - Já mudaram nesse ponto!...O Orador: - Nesta matéria, aliás, o Sr. Deputado Faipc Abreu acabou por me dar uma ajuda, quando disse que as empresas públicas eram um sorvedouro do erário público. Que empresas? O BPA? A CENTRALCER? As empresas seguradoras?Aplausos do PCP.Conhece o Sr. Deputado os relatórios dessas empresas? São lucros fabulosos, que agora vão parar às mãos de capitalistas, e - ainda pior - às meios de capitalistas estrangeiros! É contra isto que o PCP está e que eu acabei de me manifestar na intervenção que proferi daquela tribuna.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com enorme honra que, uma vez mais, trago o nome de Viseu a esta tribuna. E faço-o, como filho da terra, com natural satisfação, atendendo às perspectivas de desenvolvimento, que neste momento, existem para toda esta região a que se convencionou chamar de Beira Alta e que tantos e tão grandes nomes tem dado à nossa História.
Tal desenvolvimento que se faz sentir claramente na infra-estrutura económica regional, com a proliferação de novas empresas, tem igualmente implicações nos domínios das acessibilidades e das comunicações e na formação de meios humanos, condições indispensáveis para o progresso que vemos começar a chegar.
Tendo em consideração tais condições, não podemos assim deixar de atribuir uma especial saliência ao recente anúncio público, efectuado pelo director-geral do Ensino Superior no decurso das cerimónias de abertura do ano académico do Instituto Politécnico de Viseu, de que estão finalmente reunidas condições para a criação nesta cidade de uma Escola Superior Agrária, cuja instalação se poderá verificar já a partir de 1991.
Essa Escola é uma velha reivindicação por nós assumida há já alguns anos, procurando-se responder eficazmente às necessidades de reconversão de uma extensa região agrícola através de meios humanos especializados em áreas diversas como a fruticultura, a viticultura e o sector florestal, entre outras. Foram assim muitas as intervenções efectuadas, as reuniões realizadas e os contactos promovidos, quer no âmbito desta Assembleia, quer junto dos últimos governos e das diversas, instituições locais ligadas a tal problemática.
É justo assim que se refira, a tal propósito, o enorme empenho posto neste projecto por parte do actual executivo municipal, liderado pelo Dr. Fernando Ruas, pelo presidente do Instituto Politécnico de Viseu e pelo actual governador civil. Julgo mesmo que tudo isto só será possível devido
722 I SÉRIE - NÚMERO 22ao seu interesse e permanente disponibilidade, assumindo pública e frontalmente uma aposta clara num plano global e concertado de mudança de Viseu e da sua região.
Por isto mesmo, aqui manifesto o meu regozijo por ver que os esforços desenvolvidos o não foram em vão, estando prestes a ser coroados de êxito, para bem de todos os viseenses.
Cumpre, porém, aqui referir que o surto de desenvolvimento que, neste momento, vivemos passa por outros domínios, vendo-se, finalmente, em vias de concretização outras realizações há muito consideradas indespensáveis para uma efectiva alteração das condições de vida nesta região.
Assim, o novo Hospital Distrital de Viseu irá finalmente, após anos de promessas, dar os primeiros passos no decurso do próximo ano, num investimento de mais de oito milhões de contos, procurando-se dar por esta forma resposta às justas ansiedades das populações, que vêem o actual Hospital esgotar-se na sua capacidade de resposta, apesar da vontade e do voluntarismo de quantos aí trabalham.
O compromisso público de tal construção assumido recentemente pelo Sr. Primeiro-Ministro, em visita oficial a esta cidade, vem assim fazer justiça num sector em que temos sido claramente discriminados.
Numa outra área, a das vias de comunicação, vivemos igualmente tempos de mudanças importantes.
De facto, se, por um lado, a conclusão do conhecido IP-5 - a via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso - alterou completamente as condições de vida nesta zona, é justo que se diga, por outro lado, que o impulso que está a ser dado às obras do IP-3 virá abrir ainda mais Viseu ao contacto com outras culturas e outras gentes, dando-lhe, finalmente, o papel do grande nó rodoviário do interior norte do País.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tal itinerário, que deverá ligar Chaves à Figueira da Foz, verá no próximo ano terminado o importante troço de Raiva a Trouxemil, que permitirá uma mais rápida ligação a sul do distrito de Viseu, e iniciados os de Vila Real a Lamego e de Tondela a Fail.
Será esta, aliás, a única forma de combater a interioridade, considerada factor redutor do desenvolvimento, colocando-se Viseu a escasso tempo de viagem de qualquer outra região do Centro-Norte de Portugal.
Ainda neste sector, cumprirá destacar as obras que decorrem na abertura da estrada de São João de Tarouca ao Touro, na rectificação da estrada nacional n.o 229 a partir do Satão até São João da Pesqueira e na ligação de Penalva do Castelo ao IP-S e a beneficiação da estrada nacional n.o 222 no vale do Douro, além dos trabalhos conducentes à abertura, a partir de 1992, da variante de Carregai do Sal.
Porém, a área de ocupação dos tempos livres do jovens e do desporto não está também a ser esquecida. Assim, o Centro de Juventude de Viseu será finalmente iniciado neste próximo ano, ficando localizado junto ao Parque Desportivo do Fontelo, numa simbiose que julgamos que poderá ser perfeita, respondendo às exigências do associativismo juvenil, aqui tradicionalmente tão dinâmico em torno da animação cultural, recreativa, desportiva e social. Esta obra completará de forma perfeita a teia montada ao longo de todo o distrito a nível de centros de informação e de dinamização de actividades juvenis, num esforço singular dos responsáveis do Instituto da Juventude, que tem sabido, através de um diálogo aturado, cativar as autarquias locais para a colaboração neste processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, se iniciámos esta intervenção referindo questões de educação, é também por elas que desejamos terminá-la.
É assim nosso entendimento o de que o desenvolvimento do ensino superior em Viseu passará inequivocamente, no imediato, pelo incremento do Instituto Superior Politécnico e pelo apoio à Universidade Católica.
Quanto ao primeiro, deverá privilegiar-se a sua vertente técnica, o que julgamos que poderá ser feito a partir da construção das instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia, já iniciadas, e com a disponibilidade de novos cursos que respondam renovadamente às necessidades do tecido empresarial local. Por outro lado, a Escola Superior Agrária dará cobertura ao importante sector agro-flores tal, mas sempre numa óptica de apoio à reestruturação das antiquadas e ultrapassadas estruturas existentes.
Deste todo articulado com a Escola Superior de Educação nascerá um Politécnico que decerto poderá adquirir o prestígio suficiente para com realismo podermos pensar, sem demagogia, noutros voos bem mais altos...
Por outro lado, não poderá deixar de se considerar o inestimável contributo até hoje prestado pela Universidade Católica à nossa terra, merecendo um carinho e um apoio crescentes, devendo os poderes públicos contribuir mais significativamente para o seu desenvolvimento.
Aliás, parece-nos indispensável que se olhe de uma maneira diferente para os já mais de dois mil jovens que nesta cidade frequentam o ensino superior, pois eles têm problemas a que urge atender e para os quais - é justo que se diga - as respectivas associações de estudantes têm repetidamente chamado à atenção.
Atrevo-me mesmo a enumerar algumas questões que me parecem essenciais em termos de resolução a curto prazo: a criação de uma ou mais residências estudantis, como forma de combater a especulação reinante a nível dos alojamentos; uma rede de transportes públicos que sirva eficazmente os estudantes atendendo aos seus horários fundamentais; as necessidades de incremento do desporto universitário com a construção de novas infra-estruturas e a sua cedência gratuita às associações de estudantes; a construção de uma nova cantina que sirva todas as escolas referidas e que funcione igualmente à noite.
Espero, com esta análise, ter contribuído minimamente para sensibilizar a opinião pública e os poderes constituídos para o muito que já foi feito e o que falta ainda fazer para termos uma região de Viseu virada em absoluto para o século XXI e o progresso que se adivinha.
Julgo mesmo que esta é a altura de darmos as mãos nesse sentido, pondo porventura de parte diferenças e divisões pessoais ou ideológicas, que por vezes apenas contribuem para emperrar o que deve andar celeremente.
Saibamos todos de uma forma esclarecida pôr de parte os demagogos e os profetas da desgraça e a nossa terra mudará de facto. Mas para que isso aconteça não nos poderemos limitar ao mero improviso; é necessário planear e projectar a médio e longo prazo. Saibamos fazê-lo e venceremos!Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.
7 DE DEZEMBRO DE 1990 723O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é sabido, o PRD não se poupou a esforços para encontrar e promover um candidato suprapartidário às eleições para a Presidência da República. As acções empreendidas não tiveram êxito e logo houve quem, oportunisticamente, quisesse fazer crer que o insucesso registado era prova de fraqueza da estratégia prosseguida pelo PRD.
Na ocasião, procurámos explicar quão redutora era tal asserção visto que, afinal, quem perdera, em nossa opinião, não fora o PRD mas sim o País. E é, de facto, isso mesmo que está sucedendo.
As eleições presidenciais deveriam ser aproveitadas para repensarmos o papel de Portugal, enquanto elemento de um sistema mundial em profundo e brusco processo de transformação.
As presidenciais deveriam ser aproveitadas, igualmente, para repensarmos o nosso próprio desenvolvimento e para prepararmos o futuro das gerações vindouras.
Em vez disso, temos assistido a uma fastidiosa troca de piropos e de sofismas entre os candidatos à Presidência da República - ora agora dizes tu, ora agora digo eu, ora agora dizes tu, dizes tu mais eu.
Foi, efectivamente, o País que perdeu, por não ter sido possível promover uma candidatura suprapartidária, capaz de utilmente afrontar e enfrentar os poderes e os preconceitos instituídos.
É curioso - e, também, sintomático - verificar, agora, que os principais partidos de Portugal - o PSD e o PS - têm dado uma triste imagem das suas posições ideológicas. É que, queira-se ou não, ambos apoiam o mesmo candidato e nenhum deles tem nada de novo para dizer no grande debate que terá de fazer-se sobre a reformulação dos conceitos -e preconceitos - ideológicos que antecedem e subordinam a vida em sociedade, incorporando, ajustando-se às novas preferências reveladas pelos cidadãos.
Encontramos, assim, nas presidenciais, uma versão sintética e menor do bloco central, onde até já se sabe quem vai ganhar.
Ter as «cartilhas» do socialismo democrático e da social-democracia e prescindir de, numa ocasião soberana, as adaptarão «admirável mundo novo» que nos rodeia e determina é, no mínimo, sinal de incapacidade ou de medo político, ambos manifestações inaceitáveis de quem tem o dever - e a legitimidade - de aguilhoar o debate ideológico. A passividade, aqui, é mesmo cúmplice e castradora, é socialmente criminosa, porque fomenta o hiperindividualismo que pode fazer-nos cair na tal «era do vazio», porque dá suporte às críticas aos políticos e à função política que, todos nós, deveríamos estar empenhados em dignificar, porque é ela, afinal, uma profissão socialmente meritória e democraticamente insubstituível.
Quantos dos portugueses sabem, hoje, o que é a união económica e monetária? Quantos dos portugueses sabem o que é a união política? Quantos, dos poucos que o saberão, conhecem as incidências que uma e outra poderão ter no futuro do nosso país?
Que faz o Governo para explicar aos portugueses as determinantes do seu próprio devir?
Que fazem os partidos que apoiam e patrocinam as candidaturas, para deles exigir uma explicação clara aos portugueses das regras do jogo?
Que fazem os candidatos? Lavar roupa suja? E lavá-la, em plena comunhão de interesses, nas águas do mesmo rio?
Pensamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as presidenciais estão, deliberadamente, a fechar e a bloquear um debate que devia ser colectivo, participado e embrionário, de uma nova forma de estar e de sentir os problemas e os anseios da população portuguesa.
Há, nas presidenciais, um objectivo claro de banalização de ideias novas, de resistência a novas ideias. Há, nas presidenciais, uma filosofia de rendição ao dia europeu. Há, mesmo, um «sonho europeu» que não tem correspondência com os nossos oito séculos de história e de cultura, com os valores que, cinco séculos atrás, com grande sagacidade e temperança, os portugueses procuraram moldar no mundo e na vida que, eles próprios, descobriram.
Quem nos redescobre hoje são os espanhóis e fazem-no com «passe social fronteiriço». Nós, que temos das fronteiras geográficas mais antigas da Europa - e que já não temos a «Padeira de Aljubarrota» -, arriscamo-nos a ser empurrados para o litoral, à vista da «jangada de pedra», as fronteiras económicas do nosso país.
Impreparação para a plena integração europeia, crescentes desigualdades sociais, novas e acrescidas assimetrias regionais - quem se preocupa com isso? Zonas cada vez mais deprimidas no interior do País, franjas vergonhosas de subpobreza - quem fala delas? Quem se preocupa em debater as suas razões? É melhor falar do crescimento económico sustentado. Escamoteia-se, assim, a miséria social crescente do País que nem esse crescimento, aliás induzido do exterior, soube combater.
E que dizem os candidatos? «Aos costumes dizem nada.» E que dizem os partidos que os patrocinaram e apoiam, isoladamente ou em comunhão? Nada dizem ...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a deixar fugir, com imperdoável negligência, uma oportunidade soberana de reequacionarmos «quem somos, de onde vimos e, sobretudo, para onde vamos», num mundo em que o passado está cada vez mais enterrado e em que o «futuro já não é o que era».
Com os candidatos, nada temos aprendido e nada temos, desgraçadamente, para criticar, porque todos têm fugido a pronunciar-se, com seriedade, sobre as grandes questões que hoje se colocam ao nosso país, ao nosso futuro colectivo.Aplausos do PRD e da deputada do PSD Cecília Catarina.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão inscreveu-se para que efeito?O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para pedir esclarecimentos. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, devo confessar que ouvimos, entre intrigados e perplexos, a declaração que acabou de fazer. E digo isto porque, naturalmente, nesta bancada, pensamos que a política deve ser, sobretudo, um acto saudável de combate e não um pretexto para manifestações tristes e de desculpabilização pela incapacidade própria.
A verdade, porém, Sr. Deputado Hermínio Martinho, é que a vida política pertence àqueles que nela participam e não àqueles que ficam à porta do processo de participação...Vozes do PS: - Muito bem!
724 I SÉRIE - NÚMERO 22O Orador: -... e se limitam, depois, a protestar ou a maldizer.Desculpe-me que lho diga, mas a sua intervenção, ela sim, é que representa um verdadeiro bloqueio político, quanto ao modo de encarar um debate em eleições presidenciais. E, em matéria de ideia sobre a qual deva ser a função do Presidente da República na sociedade portuguesa, o que o PRD nos trouxe foi apenas a situação lamentável de propor ao País um candidato e, depois, não revelar capacidade própria para assumir a sua própria promessa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nestas circunstâncias, Sr. Deputado Hermínio Maninho, a minha pergunta é a seguinte: que autoridade política, ou ética, tem o seu partido, e V. Ex.a como seu líder, para vir fazer críticas aos partidos que, melhor ou pior, têm uma posição própria de apoio aos candidatos presidenciais, quando a única posição do PRD é ter-se demitido de contribuir civicamente para as escolhas do País?Aplausos do PS e do deputado do PSD Ferreira de Campos.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, eu poderia, certamente, esperar por uma reacção do Sr. Deputado Jorge Lacão e saúdo essa reacção porque foi ele quem usou da palavra ...Protestos do deputado do PS José Sócrates.Mas se V. Ex.a quiser usar da palavra, dou-lhe o meu tempo.O Sr. José Sócrates (PS): - Estou furioso!...O Orador: - Eu dou-lhe tempo para expandir a sua...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há diálogo...O Orador: - Sr. Presidente, está a descontar no meu tempo e julgo que, se o Sr. Deputado está furioso, estamos aqui para expandir os nossos estados de espírito e os nossos sentimentos e ele tem todo o direito de expandir o estado de espírito de «furioso». Não quero é que ele fique naquele estado de espírito sem usar da palavra, que é a arma que temos aqui para brandir. Eu estava a conceder-lhe o meu tempo, mas, como ele quer ficar furioso ... E, se calhar, tem razões para estar, porque os portugueses estão intrigados com o estado de espírito do Sr. Deputado.Risos da deputada do PS Edite Estrela.Como dizia, não esperava que o Sr. Deputado Jorge Lacão começasse por dizer que estava intrigado e perplexo.
O que pretendi fazer aqui - e fi-lo no uso de um direito que tenho - foi expressar a minha posição e a do meu partido, através de uma declaração política, sobre aquilo que é a perplexidade de um número crescente de portugueses, face àquilo que, pensavam, deviam ser as eleições presidenciais e o contributo insubstituível para um encontrar de caminhos comuns do nosso país, face aos enormes desafios do futuro e ao desvio que está a acontecer no debate que as eleições nos estão a proporcionar.
O que pretendi dizer aqui é que a Europa e o mundo estão em profunda e brusca transformação, que o País precisa de saber qual é o seu papel nessa Europa e nesse mundo, e que certamente tem uma palavra e uma resposta a dar a esses desafios que estão hoje colocados e que rapidamente vão ser colocados; que as eleições presidenciais são um espaço de debate e de participação de todos os portugueses, porque, sendo o Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, deviam constituir uma oportunidade a não perder, para podermos, em conjunto, debater essas questões e tentar encontrar as respostas para o futuro. E o Sr. Deputado não consegue desmentir aquilo que disse. Vá pelo País perguntar aos portugueses o que é para eles a união política ou a união económica e monetária. Qual é o papel de Portugal? Continuar a ser empurrado pela Espanha para o litoral, dando razão ao nosso grande escritor José Saramago? Foi isso que tentei despoletar aqui, dizendo que, em vez de andarmos a lavar roupa suja, seria mais importante que este debate fosse feito, porque é certamente com este debate que conseguiremos encontrar os caminhos comuns do nosso.
Assim sendo, ao contrário do que disse, há pouco, o Sr. Deputado que estava furioso, esta intervenção não é contra ninguém e muito menos contra si, Sr. Deputado! É uma intervenção de aguilhoamento, como disse, para o debate essencial à construção do futuro e da nossa vida democrática. Portanto, é uma intervenção a favor do debate político, do debate das ideias e do encontrar comum do nosso país e não contra ninguém, Sr. Deputado. Se é esse o seu estado de espírito, V. Ex.a não vai muito longe. E não sou eu que estou a desvalorizar as presidenciais...O Sr. José Sócrates (PS): - Está, está!O Orador: - Quando 40 % ou 50 % dos portugueses estão alheados desta questão, queria saber quem é que está a desvalorizar as eleições presidenciais?!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Senhor Presidente, Srs. Deputados: «Desertos mais danados, fraga sobre fraga, penedos sobre penedos, postos ali para purgatório do passageiro, não quero que haja debaixo da rosa do sol. Quando cai neve, Deus nos acuda..., o céu é mais tapado que um capuz. Apaga-se de todo o lume do caminho...», escreveu, ainda não há meio século, Aquilino Ribeiro, referindo-se às zonas do interior por onde intensamente deambulou a partir da sua Soutosa natal. «Terras do Demo» lhes chamaria, de resto, esclarecedoramente, de tão isoladas no espaço, de tão perdidas no tempo.
As suas gentes, familiarizadas com a rudeza e as vicissitudes de uma terra austera, mantiveram-se, de facto, sempre fidelíssimas à causa nacional, multiplicando heroísmos em defesa da raia de Ribacoa.
As décadas entretanto correram e se a Beira Interior não é, por enquanto, no seu todo um modelo de desenvolvimento, já não conhece, diga-se, tamanha canhesa; no entanto, são iniludíveis, ainda, algumas carências gritantes nos sectores de abastecimento de água e saneamento básico, do ordenamento do território, da saúde, do ensino e meios de comunicação.
7 DE DEZEMBRO DE 1990 725Portugal inverteu o curso da História ao passar de pioneiro na implantação da instrução obrigatória, prevista na legislação de 1835, para país da Europa comunitária com a taxa de analfabetismo mais elevada.
No espaço de 150 anos, Portugal passou de país líder na educação à sociedade a braços com graves problemas de analfabetismo.
De acordo com os últimos dados oficiais, a Beira Interior ocupa o terceiro lugar, a nível nacional, com 29,1 %.
Segundo o Núcleo Empresarial da Região da Guarda (NERGA), associação de jovens empresários apostados em inverter as coisas, são ainda fracas as infra-estruturas locais de apoio à indústria e quase inexistentes os canais de distribuição a ligar os centros de produção aos grandes mercados nacionais e estrangeiros.
As estradas intra-regionais encontram-se em péssimo estado; os equipamentos de saúde ou são escassos ou funcionam deficientemente; mantém-se elevada a percentagem de habitações sem água e energia eléctrica. Todavia, a região reúne, ainda assim, potencialidades endógenas para se desenvolver e progredir. Existem fortes fluxos de entradas de divisas, o património histórico-cultural é de grande valor, os próprios recursos naturais não deixam de ser significativos.
O progresso só será, entretanto, possível valorizando-se, desde logo, o factor humano - peça fundamental de todo o desenvolvimento-, através de acções adequadas de formação profissional, um estreitamento das relações empresa/universidade e a criação de condições para a fixação de técnicos na região.Vozes do PS: Muito bem!O Orador: - A desactualização tecnológica começa a comprometer a indústria têxtil na Beira Interior. As empresas de lanifícios do distrito denotam, realmente, uma insuficiência generalizada de capitais próprios - não atingem em média os 10 % do activo-e uma insuficiência de fundo de maneio, da ordem dos 25% do activo, bem como uma fraca rendibilidade dos respectivos investimentos, isto é, cerca de 1,5% na média subsectorial.
Mas não é só a situação económico-financeira que se revela preocupante: os problemas, em múltiplos casos, agravam-se ainda bem mais ao nível tecnológico.
Um estudo elaborado pelo NERGA revela, efectivamente, que a maior parte das empresas, ou seja, 65 %, já muito deficientemente poderão ser recuperadas.
Importa, ainda, criar um centro de design têxtil e um laboratório de apoio ao controlo de qualidade e certificação de produtos.
Os trabalhadores, esses, receiam pelo seu futuro, pois cerca de dois terços do emprego no subsector Janeiro da região situa-se, precisamente, em empresas em pior situação de rentabilidade técnico-económica e de difícil recuperação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tal quadro a emigração voltou a bater às portas da Beira Interior. Muitos concelhos encontram-se ameaçados de desertificação, enquanto alguns responsáveis ligados ao problema já comparam o actual surto com o verificado nos anos 60. E quem imigra é aliciado para empregos que não existem ou vai trabalhar em condições semiclandestinas.
Uma parte desta massa de emigrantes está a trabalhar na construção civil. Milhares estão nas obras das construções de apoio aos Jogos Olímpicos de Inverno, em Grenoble.
Em Espanha, a situação assume proporções graves, devido ao facto de raparigas serem frequentemente engajadas para empregos que não existem e, posteriormente, obrigadas a prostituir-se. Assim referia o Diário de Notícias na sua edição de 30 de Maio de 1990.
O prestigiado Jornal do Fundão, na pessoa do seu ilustre director, António Paulouro, tem levado a cabo as Jornadas da Beira Interior, nelas se empenhando um vasto rol de autarcas, professores universitários, técnicos e investigadores da Beira Interior. Ali têm sido apontadas soluções para os graves problemas desta vasta região.
O Prof. Cavaco Silva e o seu Governo, em vez de acolher as propostas ali expressas, preferem entrar em permanente campanha eleitoral, como o evidenciam recentes deslocações de membros do Governo ao distrito. Algumas câmaras municipais têm manifestado o seu mais vivo protesto e o mais veemente repúdio pela forma como têm decorrido tais visitas. De facto, apenas têm tido conhecimento das deslocações um ou dois dias antes de elas se realizarem, com programas definitivamente elaborados, sem serem ouvidos nem achados e sem neles constar, na maioria dos casos, uma passagem pelas câmaras municipais.
Tais visitas constituem uma falta de consideração pelo poder local democrático e uma manifestação de falta de respeito e de dignidade para com os cidadãos deste distrito e seus legítimos representantes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa no posto emissor Rádio Altitude é deveras escandaloso. Até hoje, só em 1975 a Rádio Altitude tinha sido apetência política dos mais poderosos e, mesmo nessa altura, os seus trabalhadores e colaboradores souberam responder com dignidade e isenção a essa cavalgada.
Porém, o «bichinho laranja» de agora é mais tenebroso e refinado e ao mesmo tempo mais desrespeitador para com os cidadãos, que merecem uma informação livre e isenta. Mais calunioso e desrespeitador para com os colaboradores da Rádio Altitude que, ao longo de décadas, souberam defender e trabalhar num projecto de que poucas cidades no País se podiam orgulhar.
O senhor administrador tem demonstrado e «afirmado» não gostar da Rádio Altitude; é um direito que ninguém lhe pode negar. Para isso, prepara-se, com a sua política administrativa, para «fazer o funeral» da Rádio Altitude.
Mas, se tem o direito de não gostar da Rádio Altitude, não tem o direito de acabar com aquilo que pertence à Guarda e às suas gentes e que ele em nada ajudou a construir.Aplausos do PS.Tinha razão o meu camarada de bancada Jorge Lacão, quando afirmava nesta Câmara: sEm democracia, o poder exerce-se para cumprir os projectos sufragados pelos eleitores e não para satisfazer clientelas em detrimento do interesse público.»Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Monteiro.O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Carlos Luís, em relação à
726 I SÉRIE - NÚMERO 22questão da Rádio Altitude quero dizer-lhe que está mal esclarecido, pois, pelos vistos, também não a ouve aquando da sua permanência naquele distrito.
Em primeiro lugar, gostaria de o elucidar e dizer quem quis «fazer o funeral» da Rádio Altitude foram aqueles que sabotaram as suas emissões em onda média! Não foi, e não tenho dúvidas sobre isso, o administrador.
É, aliás, muito curioso - e como ouvi, recentemente, da boca de um ouvinte - que, em 41 anos da sua existência, só agora tenham ocorrido factos desta natureza. £ isto é tanto mais estranho quanto coincidente com a entrada em funcionamento de uma nova rádio onde predominam elementos afectos ao Partido Socialista, alguns deles saídos da Rádio Altitude e mesmo um ex-vereador socialista na Câmara da Guarda que se não coibia de ser o porta-voz autêntico dos interesses do presidente da autarquia e propagandista do PS.
Sr. Deputado, é pena que não se tenha referido à acção que esses mesmos elementos saídos da Rádio Altitude - não por más condições de trabalho, mas confrontados com um trabalho sério, pluralista desenvolveram junto de anunciantes e empresários com vista a denegrir esta rádio. Eles sim, tentaram fazer-lhe o «funeral»!
Felizmente que prevaleceu a seriedade e uma acção corajosa e determinada em salvaguardar uma estação de rádio que é património da região beira e um marco de referência na comunicação social de âmbito regional.
Sr. Deputado, hoje, não vê situações como aquelas que o actual administrador foi encontrar, em que pessoas que se aproveitavam da rádio, quer para tirar grandes lucros à custa da publicidade, oferecendo à estação uns míseros escudos, quer para se promover à custa da estação.
Sr. Deputado, vou dar-lhe um exemplo.Vozes do PS: - Então e a perguntinha?!O Orador: Sr. Deputado, logo que o actual administrador entrou em funções, em Abril de 1989, ordenou que se fizesse uma auditoria à contabilidade da Rádio Altitude. Verificou que existiam alguns programas elaborados por produtores independentes, cujas receitas angariadas vertiam integralmente para os seus produtores, com a agravante de ser a Rádio Altitude a proceder à sua cobrança.
A Rádio Altitude apenas recebia 5000$ mensais por programa, o que não dava nem para pagar o serviço de cobrança!
Em 1988, a receita arrecadada pelos seus produtores foi de l 271 880$. Sr. Deputado, era esta a gestão?! Será que V. Ex.a e o Partido Socialista estavam dispostos a dar cobertura a todas estas situações?!
Sr. Deputado, desculpe, mas vou continuar.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir porque já esgotou o tempo de três minutos.O Orador: - Peço a benevolência de V. Ex.a para concluir.
Sr. Deputado, também não falou - talvez por desconhecimento - da tentativa de apropriação do património da Rádio Altitude por pane de elementos afectos ao Partido Socialista, através de uma pseudo-cooperativa denominada LARACOOP. Ainda talvez por desconhecimento, o Sr. Deputado também não falou das comissões administrativas que, em 16 de Novembro de 1977, o PS tentou impor à Rádio Altitude, de forma a maniatar aquela estação emissora.
Fico perplexo quando vejo um elemento do PS tão preocupado com a Rádio Altitude, que hoje é, felizmente, uma voz livre e plural, quando, em 1980, as jornadas parlamentares realizadas na Guarda pelo Partido Socialista, a banalizaram a um emissor pirata.
E em questão de informação livre e isenta que, como disse, os cidadãos merecem, dê-se ao trabalho de perguntar qual é, actualmente, a estação de rádio preferida pelas populações. Será que, por isenção, o Sr. Deputado entende a rádio em causa como terminal das decisões, protestos ou projectos da Camará Municipal da Guarda, fiel e respeitosamente noticiados pelo seu ex-vereador em serviço na Rádio Altitude?!
Afinal a preocupação do Sr. Deputado parece ser a renovação imparcial de hoje e o sentido profissional e ético de quantos trabalham ou colaboram naquela emissora, independentemente das posições partidárias de cada um.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ainda há mais?!...O Orador: - Finalmente, pelo retrato que o Sr. Deputado deu da nossa região, parece que o distrito é um autêntico degredo. Não é esse o meu testemunho nem de todos aqueles que se deslocam ao distrito da Guarda. Que o digam, por exemplo, os participantes num recente encontro nacional sobre o tema SOS Cronistas e e os Descobrimentos», realizado na Guarda, que manifestaram a grata surpresa...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostamos muito da Beira e estamos muito interessados nos seus problemas, mas já esgotou os cinco minutos, isto é, o máximo de tempo que se costuma conceder. Por isso, peço-lhe que conclua em 30 segundos.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.Dizia eu que os participantes num recente encontro nacional sobre o tema sOs Cronistas e e os Descobrimentos», realizado na Guarda, manifestaram a grata surpresa do que é hoje uma deslocação à Guarda Existem coisas a fazer, é certo! Mas desde reconhecer essa realidade a fazer afirmações como aquela que fez, vai uma grande distância!!!
É curioso que quando V. Ex.a desempenhava o cargo de adjunto do governador civil da Guarda...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como era um pedido de esclarecimento, sou obrigado, de facto, a tirar-lhe a palavra, porque já esgotou os cinco minutos. Devia ter-se inscrito para uma intervenção.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, utilizando a forma regimental de pergunta, gostaria de saudar o essencial da sua intervenção. Aproveito o momento para destacar uma das suas afirmações. Refere-se ela às Jornadas da Beira Interior, que quero aqui saudar, assim como ao seu organizador e antigo deputado nesta casa, António Paulouro.
E lamentável que essas Jornadas estejam condenadas ao desaparecimento, em grande parte pela ignorância a que têm sido votadas pelo poder central tão pouco habituado à descentralização.Aplausos do PS e do PRD.
7 DE DEZEMBRO DE 1990 727O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, dizer que estamos maravilhados com as novas tecnologias, porque, de facto, elas funcionam. Não devo ter demorado mais de sete minutos a fazer a minha intervenção e como é que foi possível o Sr. Deputado Alexandre Monteiro fazer uma intervenção em vez de me pedir esclarecimentos? De facto, isto é extraordinário e só é possível com as novas tecnologias, que, pelos vistos, têm estado a funcionar.
Embora V. Ex.a não tenha pedido esclarecimentos, ressaltou-me uma pergunta no meio da sua intervenção, à qual respondo que, de facto, os descobrimentos não tiveram lugar na Guarda e, apesar de nascerem lá os rios Zêzere, Mondego e Côa, não conheço nenhum descobridor que tenha partido dali com as caravelas a caminho do Brasil ou da índia...
Apesar de tudo, V. Ex.a disse que concordava com a parte final da minha intervenção, que me permito agora relê-la: tinha razão o meu camarada Jorge Lacão quando afirmava, recentemente, nesta Câmara, que sem democracia o poder exerce-se para cumprir os projectos sufragados pelos eleitores e não para satisfazer as clientelas em detrimento do interesse público». Estamos de acordo. Tenho que felicitá-lo por essa situação!O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): - Eu não disse isso!O Orador: - No que concerne ao Sr. Deputado Alexandre Manuel, meu ilustre amigo, agradeço-lhe a pergunta que me fez e, de facto, nunca é demais salientar o trabalho levado a cabo pelas Jornadas da Beira Interior, que, como sabe, têm sido um manancial de inventariação dos estrangulamentos, das carências, do abandono a que aquela região tem sido votada e, muito em particular, levadas a cabo por um ilustre jornalista e nosso ex-companheiro de bancada, António Paulouro, e nunca é demais salientar o seu nome neste Hemiciclo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Roque, para uma intervenção, volto a lembrar que há hoje eleições na Sala de Visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República, tendo sido designados escrutinadores os Srs. Deputados João Salgado, Edmar Carvalho, Joaquim Teixeira e Rui Silva, a quem solicitava que fossem assumir as respectivas funções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição da República Portuguesa, diz, no artigo 65.o, n.o 1, «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada [...]» e no n.o 2, «[...] incumbe ao Estado [...]» alínea a) «programar e executar uma política de habitação [...]».
Mas a realidade mostra que estas normas constitucionais têm sido olvidadas pelos sucessivos governos.
Este problema tem sido dos mais falados ao longo dos tempos, com especial incidência nas campanhas eleitorais, mas passadas estas, não interessa olhar para a situação real dos portugueses. Esquece-se que muitos deles continuam a viver em barracas, partes de casa, com familiares, garagens ou, então, mais grave ainda, na «Pensão Estrela», tendo como colchão os bancos dos jardins, vãos de escada ou soleiras de portadas e tendo como cobertor a lua ou, então, uma caixa de papelão.
A verdade é que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o défice habitacional em fins de 1986, segundo estimativas com base no último Recenseamento da População e Habitação, era de 750 000 fogos.
Acresce que o défice líquido anual está situado acima dos 30 000 fogos e as carências qualitativas, embora mais difíceis de avaliar, afectam cerca de um terço do parque habitacional construído.
Conjugando estas duas vertentes, podemos chegar à conclusão que cerca de 45% da população portuguesa enfrenta hoje problemas habitacionais de gravidade variável.
Esta é a dura realidade, apesar do enganador slogan publicitário que o Ministério das Obras Públicas pretende vender dizendo, «É bom morar em Portugal».
Apetece-nos dizer, que sim, mas para quem tem habitação condigna...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As GOP para 1991 confirmam que este Governo não tem uma política habitacional que pretenda atacar de frente este problema.
Assim, o esforço de investimento necessário é remetido para a iniciativa individual. Dizem as GOP que é necessário «reforçar a política de crédito à habitação própria», mas o crédito tem diminuído, basta atentar que, em 1988, foram assinados 48 002 contratos, em 1989, 37 272 e, em 1990, até Junho, 13 439. As taxas de juro sobem e as dificuldades dos mutuários agravam-se.
Esta política é fruto da mudança de orientação do sector pelo Governo/PSD, que privilegiou o crédito à construção em detrimento do crédito à compra de habitação.
Como consequências imediatas desta medida resultaram a burocracia nas instituições de crédito especializadas, a diminuição dos pedidos de empréstimo e o actual excesso do número de fogos construídos e por vender.
Por outro lado, o Crédito Poupança-Habitação, anunciado como a grande solução deste problema, é já um nado-morto devido à falta de incentivos necessários para a sua popularização.
Os Contratos de Desenvolvimento para Habitação (CDH), onde o Governo depositava esperanças de resolver o problema habitacional, tem-se revelado um verdadeiro fiasco por culpa daquele.
Os prazos de construção não são cumpridos, o que acarreta aumentos de custos, a qualidade é deplorável e os compradores defraudados, como nos casos do Bairro da Bela Vista, na Quinta da Varejeira em Mira Tejo, em Braga e em tantos outros.
No caso de contratos deste tipo aplicados a cooperativas de habitação, os planfonds de crédito e, o não cumprimento dos prazos de financiamento pelo INH perante aquelas, oneram brutamente, em juros, os custos das habitações, obrigando os promitentes compradores a desistirem da sua compra.
Paradigmático é que o INH (Instituto Nacional de Habitação), que tinha, em 1990, um orçamento para os CDH de 32 milhões de contos e que lhe permitiu financiar apenas 600 dos 16000 fogos programados, possa fazer melhor com 31 milhões de contos programados, para 1991, com a mesma finalidade!
Esta política, além de provocar, a curto ou a médio prazo, a falência técnica das cooperativas de habitação, tem como consequência a distorção da composição social das mesmas, visto as habitações ficarem quase a preço do
728 I SÉRIE - NÚMERO 22mercado e os cooperantes serem obrigados a empréstimo individual na banca especializada nas mesmas condições que qualquer comprador.
Perguntamos, então, como pensa o Governo cumprir o artigo 65.o da Constituição, atendendo a que grande parte da população portuguesa não tem capacidade de acesso ao crédito?O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Debruçamo-nos, então, sobre os casos daqueles que são a maioria dos que pretendem ter uma casa para viver e que são insolventes em relação às regras de crédito propostas por este Governo.
Em relação a estes não serão as rendas ditas sociais, nos bairros do ex-FFH - que foram aumentadas, em 1989, em mais de 1000 % e cada vez mais se aproximam das rendas técnicas - que resolverão o problema.
Deve salientar-se que são 40000 as famílias utentes destes bairros, que a maioria é proveniente de barracas e que estas proibitivas rendas estão a remetê-los à proveniência.
Apesar de o PCP ter apresentado um projecto de lei sobre a renda apoiada, tentando resolver o problema, a verdade é que, depois do parecer favorável e da unanimidade da comissão, não mais foi agendado, o que é significativo.