25 DE FEVEREIRO DE 1989120-(43)Requerimento n.° 616/V (2.a)AC de 17 de Fevereiro de 1989Assunto: Conservação e reparação das estradas nacionais que atravessam o concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Apesar da beneficiação de algumas estradas nacionais no concelho de Coruche, ainda existem situações preocupantes a merecerem a devida atenção pela Junta Autónoma de Estradas com a maior urgência e que são, nomeadamente:Reparação da estrada nacional n.° 251 (troço entre as povoações das Figueiras e Arriça);Reparação da estrada nacional n.° 114 (cruzamento do Monte da Barca);Reparação da estrada nacional n.° 114-3 (Coruche--Salvaterra de Magos);Situação dos acidentes no cruzamento do Monte da Barca.Neste caso há uma necessidade imperiosa de serem tomadas medidas que resolvam o problema, pois até ao momento quer as obras aí realizadas quer toda a sinalização existente não chegaram para terminar os sucessivos acidentes que ocasionam grande número de mortos e feridos;Reparação da estrada nacional n.° 119 (Coruche--Erra);Reconstrução da Rua do Comércio, Couço;Estrada nacional n.° 119 (esta obra está concluída no plano de actividades da autarquia local para 1989 como obra a reivindicar junto da Junta Autónoma de Estradas, sendo a mesma da sua responsabilidade).Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, conhecendo as necessidades prementes acima mencionadas, requer à Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:Havendo conhecimento por parte da Junta Autónoma de Estradas destas urgências, que medidas já tomou ou pensa tomar?Requerimento n.°617/V (2.a)-AC de 21 de Fevereiro de 1989Assunto: Destruição de uma estação arqueológica. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Tendo tido notícia da destruição de uma estação arqueológica em Castelo Velho, Reguengos de Monsaraz, provocada por trabalhos de preparação de terreno para plantação de eucaliptos, o deputado abaixo assinado requer, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Instituto Português do Património Cultural as seguintes informações:1) Tem o IPPC conhecimento dos factos acima relatados?2) Estava a referida estação classificada?3) Quem é o responsável pela destruição?4) Quais as medidas que vão ser tomadas no seguimento da verificação do sucedido?Requerimento n.° 39/V (2.a)-AL de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Exploração de uma pedreira em Pedroso. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).A laboração de uma pedreira pertencente à firma CIVOPAL — Sociedade de Construções e Obras Públicas Aliança, L.da, no lugar da Seda, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, tem vindo a ser alvo de protestos dos moradores do lugar da Seda e de Barrancas.As queixas dos habitantes da zona sobre as condições de exploração incidem sobre os rebentamentos e cargas utilizados, bem como sobre os efeitos nefastos provados pelo funcionamento de outros equipamentos.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia as seguintes informações:Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreira?Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?O licenciamento concedido para a exploração da pedreira obedece às exigências da lei?O paiol de superfície está de acordo com as normas legais, nomeadamente com o Decreto-Lei n.° 142/79, de 23 de Maio?A referida exploração tem zona de defesa? Quais os critérios usados para a sua delimitação? Abrange áreas com edifícios para habitação e rede viária?Estão a ser respeitadas as determinações da lei quanto à salvaguarda das áreas de maior risco?O ruído provocado pelos rebentamentos e pelo trabalhar das britadeiras está dentro dos limites previstos no Regulamento Geral sobre o Ruído?Qual o nível e a toxicidade dos fumos libertados pela preparação de betuminoso?Caso haja, que medidas irão ser tomadas para pôr termo às situações de ilegalidade?Pensa esse organismo ser possível compatibilizar a existência de habitações nesta zona e a laboração da referida pedreira nas actuais condições?Em caso negativo, qual a opção a tomar?Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?Requerimento n.° 407V (2.a)-AL de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Parque Infantil do Alvito, em Lisboa. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).O parque infantil do Alvito encontra-se em acentuado estado de degradação. Os equipamentos e materiais destinados à recreação das crianças não têm sido