I SÉRIE — NÚMERO 44  2 empresarial, denominada OPART, integrando o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Manuela de Melo (PS).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD), após ter recordado o processo de contratação do Director-Geral dos Impostos e as críticas então surgidas, referiu-se a notícias vindas a público acerca da incerteza na sua recondução no cargo com consequências políticas negativas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor Baptista (PS).Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) criticou declarações do Ministro da Economia e Inovação durante a viagem oficial à República Popular da China devido à defesa do modelo económico que elas implicam, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS). Ordem do dia. — Procedeu-se a um debate de interesse relevante, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no qual usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), que proferiu a intervenção de abertura, dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Mota Andrade (PS), Alda Macedo (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Soeiro (PCP), Miguel Laranjeiro e Jorge Seguro Sanches (PS), Mendes Bota (PSD) e Maximiano Martins, Armando França e António José Seguro (PS).Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 88/X — Regulamenta os artigos 281.o a 312.o do Código do Trabalho, relativos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais.Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.o 45/X — Institui um novo regime para a remição de pensões resultantes de acidentes de trabalho (BE).Foi igualmente rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.o 204/X — Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais (PCP).Mereceu aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.o 76/X — Altera a Lei n.o 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.o 333/X — Altera o Estatuto do Jornalista, reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação (PCP).Foi também aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.o 342/X — Altera o Estatuto do Jornalista (BE).Após aprovação de um requerimento do CDS-PP, de avocação da discussão e votação, na especialidade, de uma proposta de aditamento de um artigo 20.o-A ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 25/X — Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (PCP) e 36/X - Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.o 5/93, de 1 de Março) (BE), aquela proposta foi discutida e rejeitada na especialidade, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), António Montalvão Machado (PSD), Francisco Louçã (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes). De seguida, o texto de substituição foi aprovado em votação final global e proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), António Filipe (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Ricardo Rodrigues (PS).Mereceram aprovação dois pareceres da Comissão de Ética autorizando dois Deputados do PS a prestarem depoimento em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 55 minutos.