30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(75)vida alguma. Eu próprio discuti há pouco tempo com o conselho de gerência da RTP o facto de a televisão ser o elemento que pode levar a casa dos jovens que referiu, sobretudo em zonas onde, para além do problema da escola, existe o problema do acesso à cultura — em termos de colectividades, que não existem, em termos de passagem de pessoas que possam, através de manifestações que se vão organizando, dar alguma informação, em termos da falta de elementos históricos e de património que possam fazer referência a esses valores. Existem pessoas que estão completamente desinseridas, e é sobretudo a essas populações que pode ser prestado um grande serviço pela televisão. Aqui há duas vertentes a desenvolver: uma, através da própria televisão, que está neste momento a estudar programas próprios; outra, através dos próprios serviços regionais da juventude — hoje, produzir uma cassette vídeo não é caro, é uma questão de predisposição e de orientação nas políticas, e aí também se pensa desencadear acções de difusão através de cassettes, de divulgação, nas colectividades existentes nessas terras, sobre os descobrimentos portugueses, de modo a levar um pouco daquilo que é a nossa cultura e o valor histórico, cultural, científico e até económico dos descobrimentos. Sr. Deputado, não sei se respondi a tudo.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Espero que essas ideias passem ao papel, é apenas o desejo que manifesto.O Sr. Presidente: — Suponho que chegámos ao termo dos nossos trabalhos de hoje. Quero agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado a participação nos nossos trabalhos e comunicar aos Srs. Deputados que amanhã retomaremos os nossos trabalhos às 10 horas da manhã, com o Sr. Ministro das Finanças.Srs. Deputados, está encerrada a reunião. Eram 0 horas e 24 minutos.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:Presidente — Rui Manuel Parente Chancerelle deMachete (PSD). Vice-presidente — João Cardona Gomes Cravinho(PS).Secretário — Octávio Augusto Teixeira (PCP). Secretário — José Manuel Oliveira Gameiro dosSantos (PS). Secretário — Alberto Monteiro de Araújo (PSD). Alípio Barrosa Pereira Dias (PSD). Álvaro Cordeiro Dâmaso (PSD). António de Carvalho Martins (PSD). António Joaquim Correia Vairinhos (PSD). António Maria Oliveira de Matos (PSD). António Paulo Martins Pereira Coelho (PSD). Belarmino Henriques Correia (PSD). Carlos Alberto Pinto (PSD). Fernando Barata Rocha (PSD). Gilberto Parca Madail (PSD). Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD). José Luís Campos Vieira de Castro (PSD). Álvaro Jaime Neves da Silva (PS). Fernando Ribeiro Moniz (PS). Helena de Melo Torres Marques (PS). Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD). José Luís Nogueira de Brito (CDS). João Cerveira Corregedor da Fonseca (ID).COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 22 de Dezembro de 1987O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 40 minutos.Vamos iniciar os nossos trabalhos. Queria começar por dar as boas-vindas ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado do Ministério das Finanças e agradecer a vossa participação nos nossos trabalhos.Penso que, para ganharmos tempo, uma vez que o Sr. Ministro das Finanças considera dispensável fazer outra vez uma introdução em matéria orçamental, passaríamos já à fase das questões que os Srs. Deputados quiserem pôr, a menos que não haja perguntas e possamos passar imediatamente à fase da votação, o que a mim muito agradaria.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, com certeza que não se espanta que regressemos à matéria da dotação concorrencial, para lhe pôr a seguinte questão: de acordo com o que se acha aqui estabelecido no artigo 17.°, a gestão desta dotação concorrencial vai permitir fazer transferências de verbas entre os diversos capítulos, de acordo com a classificação — eu, de acordo com o que aqui está, tiro essa conclusão. O Sr. Ministro está a fazer-nos um sinal que suponho ser concludente do facto de o Sr. Ministro não ter a ideia de, efectivamente, gerir a dotação concorrencial fazendo transferir estas possibilidades de um para outro capítulo orgânico, isto é, de um para outro ministério?O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): — Se o Sr. Presidente me dá licença, responderei imediatamente. Não se trata, de modo algum, de transferências, mas apenas de, nas rubricas orçamentais devidamente autorizadas na Lei do Orçamento, o Governo numas fazer a despesa até 100<7o e noutras ficar abaixo dos 100%. A compensação que se consigna nestas últimas, naquelas em que se fique abaixo dos 100%, deve somar 33 milhões de contos, de modo que, nas outras rubricas orçamentais, se possa ir até 100%. Nunca se ultrapassará, em nenhuma rubrica orçamental, por força da dotação concorrencial, o máximo autorizado, isto é, todas as despesas estão devidamente especificadas nas suas rubricas orçamentais e devidamente autorizadas e o Governo nuns casos irá até ao máximo autorizado, noutros casos ficará abaixo do máximo autorizado, eventualmente em 0%.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, então, suponho que, a ser assim, da minha parte confesso que é esse o grande obstáculo que encontro, é esse a grande causa de infracção no disposto não apenas na Lei de Enquadramento mas também na própria Constituição — haverá, talvez, a possibilidade de melhorar esta redacção, isto é, introduzir nesta redação um acrescento, através do qual fique claro que resulta imprejudicado o disposto nos artigos 10.0 e 11.° da Lei