4 I SÉRIE — NÚMERO 83António Edmundo Barbosa Montalvão Machado  Sérgio André da Costa Vieira  António Manuel da Cruz Silva   António Paulo Martins Pereira Coelho  Partido Comunista Português (PCP): Armando Manuel Dinis Vieira  Arménio dos Santos  Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes  Armindo Telmo Antunes Ferreira  António Filipe Gaião Rodrigues  Artur Ryder Torres Pereira  António João Rodeia Machado  Bruno Jorge Viegas Vitorino  Bernardino José Torrão Soares  Carlos José das Neves Martins  Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  João António Gonçalves do Amaral  Carlos Parente Antunes  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Domingos Duarte Lima  José Honório Faria Gonçalves Novo  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  Lino António Marques de Carvalho  Feliciano José Barreiras Duarte  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Maria Natália Gomes Filipe  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Maria Odete dos Santos  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Octávio Augusto Teixeira  Henrique José Praia da Rocha de Freitas  Vicente José Rosado Merendas  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves   Hugo José Teixeira Velosa  Partido Popular (CDS-PP): João Bosco Soares Mota Amaral  António Herculano Gonçalves  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  António José Carlos Pinho  João José da Silva Maçãs  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  Fernando Alves Moreno  Joaquim Martins Ferreira do Amaral  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  Luís José de Mello e Castro Guedes  José António de Sousa e Silva  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  José David Gomes Justino  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  José de Almeida Cesário  Narana Sinai Coissoró  José Frederico de Lemos Salter Cid  Paulo Sacadura Cabral Portas  José Luís Campos Vieira de Castro  Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  José Manuel de Matos Correia   José Manuel Durão Barroso  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Manuel Macedo Abrantes  Lucília Maria Samoreno Ferra  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  José Luís Teixeira Ferreira  Luís Manuel Machado Rodrigues   Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Bloco de Esquerda (BE): Manuel Alves de Oliveira  Fernando José Mendes Rosas  Manuel Castro de Almeida  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Manuel Filipe Correia de Jesus   Manuel Joaquim Barata Frexes  O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Maria Moreira  da Mesa vai proceder à leitura do expediente. Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida   Maria Eduarda de Almeida Azevedo  O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente e Maria Manuela Dias Ferreira Leite  Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admiti-Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  das, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  n.os 442/VIII — Lei da regularização das situações decor-Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  rentes do processo de descolonização (CDS-PP), que bai-Mário da Silva Coutinho Albuquerque  xou à 1.a Comissão, 443/VIII — Acesso à actividade dos Mário Patinha Antão  transportes em táxi e exercício da profissão de motorista de Melchior Ribeiro Pereira Moreira  táxi (PSD), que baixou à 6.a Comissão, 444/VIII — Asse-Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  gura a defesa e a valorização do tapete de Arraiolos (PCP), Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas  que baixou às 5.a e 7.a Comissões e 445/VIII — Exercício Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos  do direito de reversão e de indemnização quanto às expro-Pedro José da Vinha Rodrigues Costa  priações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 270/71, de Pedro Manuel Cruz Roseta  19 de Junho (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão. Pedro Miguel de Azeredo Duarte  Sr. Presidente e Srs. Deputados, há ainda um relatório e Rui Fernando da Silva Rio  parecer da Comissão de Ética, que conviria, desde já, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva