5 | II Série C - Número: 031 | 21 de Julho de 2010Outros Pareceres elaborados pela Comissão de Saúde, sobre os seguintes documentos:  Proposta de Lei n.o 8/XI (1.a) — Grandes Opções do Plano para 2010-2013 (GOP);  Proposta de Lei n.o 9/XI (1.a) — Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010);  Relatório da Conta Geral do Estado relativa a 2008;  Portugal na U E 2009 — 24.o ano — Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.3. PetiçõesNesta I sessão legislativa deram entrada as Petições números:  2/XI (1.a) — João Carlos Pinto da Cunha e outros — ―Solicitam o Reconhecimento da Psoríase como Doença Crónica‖ — aprovado Relatório Final em 6-1-2010;  5/XI (1.a) — EPI — Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia — ―Pretendem a Instituição do dia Nacional da Epilepsia‖ — aprovado Relatório Final em 6-1-2010;  10/XI (1.a) — Associação Desportiva Ovarense — ―Salvar vidas através do acesso a desfribrilhadores automáticos externos (DAE) – para tornar obrigatória a presença de DAE em locais públicos com elevada frequência de pessoas, por forma a permitir uma rápida actuação nas situações de paragem cardiorespiratória‖– aprovado Relatório Final em 10-3-2010;  27/XI (1.a) — Associação Nacional da Hemocromatose – ―Solicitam o Dia nacional da Hemocromatose‖ – aprovado Relatório Final em 7-7-2010.Face ao exposto, não existem petições pendentes em Comissão.4. Audições Ministra da Saúde — 9 de Dezembro de 2009 — Requerimento do PSD e CDS-PP — linhas de actuação política e legislativa do Governo na área da saúde e toxicodependência e cuidados de saúde primários;   Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral — 22 de Dezembro de 2009 — actividade, situação actual e resultados dos Cuidados de Saúde Primários e situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados;  Coordenador Nacional das Doenças Oncológicas — 5 de Janeiro de 2010 — situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados;  Ordem dos Farmacêuticos — 6 de Janeiro de 2010 — situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados;  Ordem dos Médicos — 20 de Janeiro de 2010 — actividade, situação actual e resultados dos Cuidados de Saúde Primários e situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados;  Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar — 20 de Janeiro de 2010 — actividade, situação actual e resultados dos Cuidados de Saúde Primários;  Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) — 26 de Janeiro de 2010 — falhas e deficiências estruturais e funcionais com que o Instituto se depara;  Unidade de Missão dos Cuidados de Saúde Primários — 26 de Janeiro de 2010 — actividade, situação actual e resultados dos Cuidados de Saúde Primários e situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados;  Alta Comissária para a Saúde — 9 de Fevereiro de 2010 — situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados (audição também a 2 de Junho de 2010, no Grupo de Trabalho para o ―Plano Nacional de Saõde‖);  Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental — 9 de Fevereiro de 2010 — situação actual do sistema de saúde, com enfoque na prestação de cuidados;  Ministra da Saúde — 19 de Fevereiro de 2010 — discussão, na especialidade, do Orçamento para 2010 Consultar Diário Original