II SÉRIE-B — NÚMERO 15 10 Cimeira Social do Porto, na Presidência portuguesa de 2021, veio estabelecer metas, assumidas por todos os Estados-Membros, em relação à diminuição do desemprego, ao aumento da formação ao longo da vida e ao combate à pobreza, em especial à pobreza infantil e que constarão como indicadores, pela primeira vez, no Semestre Europeu. O desafio da concretização do Pilar Social e da recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital justa e inclusiva, no contexto de uma pandemia, agravado pela inadmissível invasão da Rússia à Ucrânia, ferindo princípios e valores democráticos em total desrespeito pelos direitos humanos, torna ainda mais imperioso o reforço de uma europa forte, social, verde e aberta ao mundo, onde a politica europeia de migração e asilo, da Política Comum de Segurança e Defesa e o aprofundamento dos mecanismos europeus de resposta a crises, sejam prioridade de entendimento entre todos os Estados-Membros. Sublinhamos, de igual modo, o papel liderante da União Europeia na agenda de combate às alterações climáticas, apoiando e defendendo o Pacto Ecológico Europeu, e defendemos, igualmente, uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas. Nas décadas recentes, crescemos confortáveis com uma certa garantia de que a paz e a democracia prevaleceriam no continente europeu. Hoje, sabemos, que nem sempre é assim. O velho adágio «a união faz a força» mantém, pois, toda a sua atualidade, até porque às portas da Europa há quem afronte os nossos inalienáveis valores democráticos. O modo como a Europa respondeu e deve continuar a responder a essa afronta é o teste decisivo aos valores europeus. A Europa onde a centralidade das suas políticas reside nas pessoas, na melhoria da sua qualidade de vida. A Europa que está empenhada em prosseguir o aprofundamento deste projeto ímpar de construção europeia preservando os seus valores e princípios, de olhos postos no futuro, sem deixar ninguém para trás, foi capaz de trazer os cidadãos europeus para a discussão sobre o seu futuro coletivo. A Conferência sobre o Futuro da Europa foi disso elevado exemplo levando a Europa para lá das suas capitais, reforçando a ligação entre os europeus e as instituições. Por isso, hoje, mais do que nunca, nestes tempos de incerteza a Europa precisa de uma solidariedade de facto, de visão, de consensos. Até porque a Europa significa liberdade, democracia, Estado de direito, justiça, solidariedade, igualdade de oportunidades. Pode não ser perfeita, mas representa um bastião da democracia, da liberdade de pensamento, da segurança e da proteção. E isso é inspirador para milhões de pessoas na Europa e em todo o mundo. Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que a Europa criou o mercado comum, assegurou o alargamento a sucessivos Estados, eliminou as fronteiras internas, criou uma moeda comum, consagrou os direitos fundamentais nos seus Tratados no sentido de realçar a importância do projeto Europeu, num momento onde a consciência da identidade Europeia tem que ser sentida por todos os Estados-Membros, pelas suas instituições, de forma a aumentar a consciência da cidadã e do cidadão europeu de pleno direito, para que possam assim contribuir para o futuro da uma Europa solidária, respeitadora dos direitos humanos e da paz. Palácio de São Bento, 7 de junho de 2022. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos. Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Edite Estrela (PS). ————