6 DE JANEIRO DE 2023 43 escrutínio na nomeação de secretários de Estado. Aquilo que os portugueses e a oposição — como o PAN — querem saber é o que vai fazer para evitar que, em futuras situações, isto volte a acontecer. É que, para que haja um reset nestas práticas que são nocivas e que minam a confiança na democracia e no sistema político, está nas suas mãos fazer mais e melhor. E, para isso, uma das coisas a que o PAN o desafia, desde já — e é algo de que está à espera há quase um ano —, é a voltarmos aos debates na Assembleia da República, sejam eles quinzenais ou mensais, como o PAN propõe. Volte a dialogar e não a estar de costas voltadas para a Assembleia da República. No que diz respeito a casos como o da TAP,... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Como dizia, no que diz respeito a casos como o da TAP, já aqui demos entrada de uma proposta para aplicar o Estatuto do Gestor Público à TAP, porque, de facto, não podemos continuar a ter estes casos de despesismo de dinheiro público e a não fazer nada. Nesse sentido, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se está disponível para nos acompanhar, para resolvermos esta injustiça do ponto de vista financeiro? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, tendo de ser sintético por causa do tempo de que disponho, queria assegurar-lhe o seguinte: não acho que possamos e devamos normalizar situações anómalas, mesmo que sejam casos e casinhos, têm de ser levadas a sério e, sobretudo, tem de se dar a confiança de que os levamos a sério. Por isso, não lhe direi muito hoje, mas digo-lhe que irei propor ao Sr. Presidente da República que consigamos estabelecer um circuito entre a minha proposta e a nomeação dos membros do Governo que permita evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer e garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação. Falarei primeiro com o Sr. Presidente da República e, depois, direi o que tenho a propor para que o circuito possa ser melhorado, porque pode ser efetivamente melhorado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero acreditar que as pessoas com quem fala, na rua, sejam diferentes daquelas com quem falo. É que o Sr. Primeiro-Ministro diz que ninguém lhe quer perguntar porque é que entrou este secretário de Estado ou saiu aquele. É mau sinal se as pessoas não lhe querem perguntar isso, é sinal de que talvez sintam que o Sr. Primeiro-Ministro não quer ouvir essa pergunta. Não há aqui ninguém que possa desmentir este facto: a todos nós perguntam, e bem, porque se preocupam, porque a exigência com a composição e a ação do Governo é um sinal de maturidade democrática. As pessoas também se preocupam, porque, se o Governo não faz o trabalho de casa com os seus secretários de Estado, pode também não estar a fazer o seu trabalho de casa noutras coisas igualmente ou ainda mais importantes. As pessoas estão a observá-lo com muita atenção, mais do que a qualquer um ou uma de nós, aqui, neste Hemiciclo. E o que as pessoas querem saber não é se o Sr. Primeiro-Ministro tem a verve retórica necessária para responder aos Deputados e às Deputadas da oposição — isso não é novidade —, o que as pessoas querem saber é se tem a humildade — é essa a palavra! — de reconhecer que quando as coisas não estão bem precisam de ter procedimentos novos. Acabou de nos dizer, aqui, que quer ter procedimentos novos. Pois bem, faço-lhe uma proposta: não deixe a Assembleia da República de fora desses procedimentos. Talvez seja a altura de, vou ler: «instituir a prática,