31 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Europeia, designadamente em matérias que têm a ver, como enunciou, com o défice e os equilíbrios macroeconómicos que se impõem.Agora, se todos nós reconhecemos, como foi reconhecido, aliás, nas conclusões do Conselho Europeu no passado mês de Dezembro, que o ajustamento e a coordenação das estratégias para a saída da crise nos tenha de impor alguns cuidados em matéria de finanças públicas no futuro imediato, também é verdade que a reactivação da actividade económica e a preservação de uma política de estímulos à retoma económica adequada a nível nacional e a nível europeu é absolutamente prioritária ainda em 2010. Portanto, teremos de ter em consideração, na negociação com a Comissão, esta dualidade de opções políticas, que têm de estar presentes nas opções orçamentais que vierem a ser assumidas pelo Governo e por esta Câmara, naturalmente com as responsabilidades que ela tem em matéria de legislação orçamental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: Creio que é possível dizer que a Presidência sueca foi sobretudo uma Presidência de transição porque em transição esteve a Europa a vários níveis durante estes seis meses.Transição de um velho, se é que se pode dizer assim, modelo institucional para um novo quadro institucional sob a égide do Tratado de Lisboa.Transição da Estratégia de Lisboa para uma nova estratégia da União Europeia que a irá substituir, aprofundando-a e melhorando-a.Transição do Programa de Haia para o Programa Plurianual de Estocolmo previsto para 2010-2014, incidindo sobre o aprofundamento do espaço de liberdade, segurança e justiça.Transição de um esquema anticrise de apoio à economia, ao sistema financeiro, às empresas, às famílias, para uma estratégia de desmantelamento de medidas, uma estratégia de saída que se prevê a partir de 2011, mas com possibilidade de em alguns casos já poder ser implementada a partir de 2010.Transição de um modelo descredibilizado de regulação do sector financeiro para um modelo aperfeiçoado e reforçado, etc. Poderíamos estar aqui a falar de outras transições.Da Presidência sueca fica, por isso, uma imagem de discreta eficácia, que o Sr. Ministro já aqui referiu, com o acompanhamento, na parte final, do processo do Tratado de Lisboa e com o lançamento das bases para a operacionalização do novo quadro institucional da escolha dos novos protagonistas.Isto merece, naturalmente, a nossa homenagem, mas importa também olhar um pouco para o futuro. E, relativamente a isto, gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre dois temas: primeiro, a montagem do Serviço Europeu de Acção Externa e, segundo, a nova estratégia que irá substituir a Estratégia de Lisboa.Sobre o primeiro tema, podemos dizer que, depois do sentimento algo difuso, que não podemos ignorar, mesmo que seja injusto, que se criou em relação à escolha do Presidente do Conselho e da Alta Representante (sentimento difuso que não tem ainda a influência que deverá ter no futuro), há obviamente uma dupla responsabilidade quanto à forma como se vai estruturar o Serviço Europeu de Acção Externa.Gostaria, pois, de conhecer a perspectiva do Governo português, tendo em conta que este Serviço deve estar montado até Abril deste ano.No que toca à nova estratégia da União Europeia, podemos dizer que temos uma experiência, a Estratégia de Lisboa, de 10 anos. Sabemos que houve sucessos e que também houve fracassos, e agora é necessário montar uma nova estratégia, se calhar com novas perspectivas. Também gostaria de obter o seu comentário em relação a este tema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado Vitalino Canas, a Presidência...