II SÉRIE-B — NÚMERO 45 200 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 531/XIII (3.a)-AL  André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Almodôvar  2018-02-21 Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto N.o 533/XIII (3.a)-AL  André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Moita  2018-02-21 Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto N.o 534/XIII (3.a)-AL  André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Sertã  2018-02-21 Reiterar pedido de resposta - Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto N.o 535/XIII (3.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  2018-02-23 Sistema de mobilidade do Mondego  N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau N.o 9/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 13/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 15/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 17/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Minho  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 18/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Porto  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 20/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Nova de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 21/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Técnica de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 22/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  ISCTE - Instituto universitário de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 23/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Superior de Agronomia  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 24/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Beja  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 25/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Bragança  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 27/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Coimbra  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 28/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Leiria  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 29/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 32/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Setúbal  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 34/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Viana do Castelo  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 36/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico do Cávado e Ave  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 37/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico do Porto  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário