9 DE MAIO DE 2019 37 Em março passado e depois de incontáveis peripécias anteriores, marcadas por falsas negociações, ameaças, avanços e recuos, golpes e contragolpes, intoxicando a opinião pública contra os professores, rompendo com as promessas feitas aos professores e, já agora, também, aos parceiros de coligação, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.o 36/2019, que dá o dito por não dito e apenas permite a recuperação de 2 anos e 9 meses do tempo de serviço passado ao longo de vários anos, conduzindo a injustiças flagrantes entre os professores. Assim, vai, Sr.as e Srs. Deputados, a «palavra dada, palavra honrada» do Dr. António Costa. Dada sim, honrada não! O PSD não podia nem devia aceitar tamanha cambalhota do Dr. António Costa. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Vocês é que são os especialistas da cambalhota! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, apresentámos propostas de alteração ao Decreto-Lei, propostas, essas, que reconhecem aos professores o direito à recuperação integral do tempo de serviço prestado, desde que salvaguardado o equilíbrio orçamental, o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, a situação económica e financeira do País, o controlo da dívida pública e a sustentabilidade futura do sistema público de educação. Assim, contrariamente ao que tem sido a intoxicação da opinião pública por parte da máquina de propaganda do PS e do Governo, as propostas do PSD não comportam qualquer orgia orçamental. Como é nosso timbre, o PSD foi, mais uma vez, coerente, responsável e com sentido de Estado. O PSD reafirmou que o equilíbrio das contas públicas é inegociável. Estranhamente, o PS votou contra estas cláusulas de prudência e de responsabilidade que o PSD apresentou e defendeu no Plenário e na Comissão de Educação. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter descaramento! O Sr. Adão Silva (PSD): — O PS foi irresponsável e definitivamente não quis concretizar o direito dos professores, esquecendo os compromissos reiteradamente por ele assumidos. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É o ministro da propaganda do Iraque! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, já lá vou, tenha calma. E de nada adiantam as explicações deploráveis do Ministro das Finanças, que não só se delicia a debitar um conjunto de números falsos sobre o impacto orçamental de tal medida, como, ainda por cima, recusa aceitar que a solução não tem de passar apenas por medidas financeiras. Aliás, hoje a UTAO, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, vem desmascarar os vários «números» que o Ministro das Finanças tem vindo a apresentar, rebaixando substancialmente os números exorbitantes por ele anteriormente referidos. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Fale no relatório, não fale de cor! O Sr. Adão Silva (PSD): — É neste enquadramento que o Primeiro-Ministro, numa encenação com fraquíssimo sentido de Estado, num processo que ainda não terminou, anunciou que apresentava a sua demissão, se as alterações ao Decreto-Lei viessem a ser aprovadas. Uma deplorável fuga às suas responsabilidades! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter descaramento! O Sr. Adão Silva (PSD): — Um golpe na tranquilidade das pessoas, das famílias e das empresas que lhe cumpre preservar e salvaguardar. Uma jogada que secundariza o País face aos interesses pessoais e partidários! Uma jogada, a todos os títulos, lamentável! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter ainda mais descaramento!