642-(34)II SÉRIE — NÚMERO 33Vai haver subsídio para o arranque da vinha e tudo aponta que este se vai situar mais no vale do Tejo.Pergunto quais são as alternativas e se se está a levar em conta os problemas sócios-económicos que o arranque da vinha poderá trazer se for feito rapidamente, como tudo leva a crer.Há milhares de operários agrícolas e pequenos agricultores, há concelhos, há uma política regional que realmente, se não tiver em conta tais factores, poderá afectar gravemente as zonas ribeirinhas ligadas a este ponto.Falou-se do problema da beterraba. Não quero pretender aqui «puxar a brasa à minha sardinha», mas penso que se deve arrancar com isso e não se correr o risco de se perder a quota das 60 000 t. Aproximare o fim do prazo para resolver o problema e, se ele não for resolvido, salvo erro, até 1992, certamente que essa quota será perdida.É verdade que isso vai exigir muito trabalho pedagógico junto dos agricultores, além dos problemas rodoviários que implica.Além disso, e quanto ao problema rodoviário, chamo a atenção para uma coisa que talvez não esteja a ser vista. Pergunto se o Sr. Secretário de Estado ou o respectivo ministério estão a ver o aproveitamento da Ponte de D. Amélia, que era uma ponte ferroviária, no sentido de a transformar numa ponte rodoviária, o que iria beneficiar grandemente o distrito de Santarém, cora a ligação de Muge a Porto de Muge. Caso contrário, as distâncias são tão longas através de Vila Franca de Xira ou de Santarém que irão prejudicar grandemente o referido objectivo. Não será feito um aproveitamento integra] das zonas se isso não for tido em consideração.Quero também registar o descontentamento que reina nos agricultores face ao pagamento do IVA em relação à maquinaria agrícola. Realmente, tenho a certeza de que os nossos agricultores, tendo em conta a situação em que muitos deles e a nossa própria agricultura se encontram, não mereciam isso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Secretário de Estado, a questão que quero colocar é muito sintética e refere-se ao Programa de Acção Florestal.Tendo em conta que este Programa tem uma grande expressão no âmbito do PEDAP, é extremamente importante e se liga com a questão de ordenamento florestal do País, já aqui aflorada, pergunto qual a dinâmica de utilização das verbas previstas para o ano de1987 e qual a dinâmica acrescida que se prevê para1988 no âmbito deste sector, bem como se já há indicações, em termos do programa global, sobre o que é que se prevê quanto à utilização das verbas disponíveis para a aplicação do Programa de Acção Florestal.Outra questão interligada com este problema é a de saber, se possível, se já há ideias sobre a especificação dos subsídios concedidos ou a conceder em termos de sector público/sector privado, que apoios é que o Ministério tem desenvolvido e que dinâmica tem sido conseguida em termos da constituição de associações de produtores florestais, tão necessárias à implementação deste Programa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís CapouDas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Secretário de Estado, naturalmente que, como membro da Comissão de Agricultura, não posso deixar de me congratular com o elevado montante de investimento previsto para 1988 — cerca de 57 milhões de contos —, o que significa, antes demais, que a agricultura deixou de ser um parente pobre e começa a ser-lhe feita justiça, procurando-se que ela adquira um dinamismo comparável ao dos outros sectores. Num país de parcos recursos, o esforço feito neste Orçamento para o dotar com as contraparadas indispensáveis ao aproveitamento dos fundos comunitários não pode deixar de merecer a nossa congratulação.Agora que dispomos de programas sectoriais em Bruxelas, naturalmente que todos estes investimentos não deixarão de obedecer a uma orientação estratégica de desenvolvimento harmonioso do nosso sector agrícola, pecuário e florestal. Dentro destes, um daqueles em que naturalmente dispomos de maiores vantagens comparativas será seguramente o sector agro-florestal.Quando se fala em floresta, não se fala necessariamente na floresta para fins industriais ou muito menos em eucaliptos. Temos uma vasta zona no nosso território onde impera a floresta mediterrânica, floresta essa que tem sido delapidada nos últimos anos, por causas várias, estimando-se que cerca de 150 000 ha de montado de azinho de sobro terão sido destruídos nos últimos anos. Julgo que esta degradação se deve também à depreciação do valor económico da floresta mediterrânica.E recordo que, em tempos idos, um dos suportes dessa valia económica era o porco alentejano, de características idênticas ou afins às do porco ibérico espanhol, com o qual os nossos vizinhos ganhara muitos milhões de contos, exportando salsicharia, inclusivamente para os países nórdicos da Europa. Chegam ao ponto de exportar para Espanha o que resta do nosso porco alentejano a fim de ser transformado e reexportado para os países nórdicos.Reparo que, no quadro que nos foi cedido por V. Ex.a, está estabelecida uma dotação de cerca de 1 milhão de contos para combate à peste suína africana, uma das causas primeiras da destruição das nossas varas de porcos alentejanos.Porque realmente isto entronca com a recuperação do valor económico do nosso montado, perguntar-lhe-ia se este programa contempla apenas a protecção ao porco industrial ou se também visa o fomento do nosso porco de características ibéricas, que pode ter um real interesse para um maior rendimento económico dos agricultores das regiões normalmente de menor valia agrícola e marginais para a agricultura, ou seja, das zonas mais pobres do Alentejo e do Sul do País.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma pergunta muito breve.A renovação do tecido social no sector da agricultura parece constar como uma das prioridades do Ministério. Pelo menos por aquilo de que me tenho