II SÉRIE-A — NÚMERO 160 68 O atual governo prometeu sustentar o crescimento económico iniciado com o anterior governo no aumento do consumo privado e no investimento público, e o que se verifica é que aquele crescimento apenas é possível graças às exportações, ao aumento das receitas do turismo e agora do investimento privado, ao mesmo tempo que o país tem assistido a uma total paralisia do prometido investimento público. Tendo decorrido mais de metade do prazo previsto para a realização do Programa de Investimento PETI 3+, importa antes do mais conhecer o seu grau de realização através da divulgação periódica de informação sobre o mesmo. Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Divulgue o atual grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA. 2. Tome as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos previstos no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas — PETI3+/IEVA através da mobilização das fontes de financiamento públicas, privadas e comunitárias previstas, concretamente: a. Lançando os projetos de investimento: i. Modo Marítimo | Leixões — Ampliação do Terminal de Contentores Sul ii. Modo Marítimo | Sines — Expansão do Terminal de Contentores XXI iii. Modo Marítimo | Leixões — Novo Terminal de contentores a fundos de 14 m (ZH) iv. Modo Marítimo | Lisboa — Novo Terminal de Contentores Deep Sea v. Modo Marítimo | Lisboa — Novo Terminal de Carga no Aeroporto de Lisboa (DHL) vi. Modo Marítimo | Aveiro — Infraestruturas marítimas e terminal intermodal ZALI e Cacia vii. Modo Marítimo | Algarve — Melhoria das condições de acesso marítimo e instalações viii. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Oeste + Ramal de Alfarelos b. Iniciando os projetos de investimento: ix. Modo Marítimo | Setúbal — Barra e canais Norte e Sul — navios Panamax x. Modo Marítimo | Lisboa — Aumento e eficiência do atual terminal — TC Alcântara xi. Modo Marítimo | Via Navegável do Douro — Eclusas — obsolescência técnica, logística e funcional xii. Modo Rodoviário | IP3. Coimbra — Viseu xiii. Modo Ferroviário | Modernização da Linha de Cascais xiv. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Sul (Porto Setúbal + Praias Sado) xv. Modo Ferroviário | Ligações Internacionais — (Lisboa/ Setúbal/ Sines/Caia + Poceirão...) xvi. Modo Marítimo | Figueira da Foz — Aprofundamento da barra, canal e bacia — navios de maior dimensão xvii. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Algarve (Lagos/Tunes — Faro) xviii. Modo Marítimo | Via Navegável do Douro — Obras de correção do traçado geométrico e segurança xix. Modo Ferroviário | Conclusão do Plano de Modernização — Corredor Aveiro — V. Formoso c. Concluindo os projetos de investimento: xx. Modo Ferroviário | Conclusão do Plano de Modernização — Linha do Norte xxi. Modo Ferroviário | Modernização/Eletrificação — Linha do Minho (Nine/Valença+R. Secil...) xxii. Modo Marítimo | Aveiro — Melhoria das condições operacionais (Ro-Ro, contentores e granéis) 3. Adote a prática de divulgação semestral do grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+/IEVA com a sua publicação no Portal do Governo e o seu envio para a Comissão Economia, Inovação e Obras Públicas. Lisboa, 14 de setembro de 2017.