PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
314 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
315 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
316 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
317 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
318 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
319 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
320 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
321 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
322 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
323 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
324 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
325 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
326 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
327 | II Série B - Número: 019 | 21 de Outubro de 2008Consultar Diário Original
Segunda-feira, 12 de Outubro de 2009 II Série-B —  Número 213 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 4076 a 4086/X (4.a):  N.o 4076/X (4.a) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recolha de "resíduos" de automóveis nas estradas nacionais.N.os 4077 e 4078/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, as armadilhas para capturar aves silvestres e a transmissão de dados de carácter pessoal pelos agentes de autoridade.N.o 4079/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o parque de máquinas de Pegões.N.o 4080/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o horário de trabalho da ENERMONTIJO, em Pegões, Montijo.N.o 4081/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a proximidade de residências a uma unidade industrial. Alergias de diversos cidadãos às poeiras emitidas em Pegões, Montijo.N.o 4082/X (4.a) – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre os serviços de saúde do Vale do Minho.N.o 4083/X (4.a) – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a construção do Centro Comunitário do Cintrão (Capela e Centro Paroquial), em Bombarral, Leiria.N.os 4084 e 4085/X (4.a) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação da língua portuguesa no Mundo.N.o 4086/X (4.a) – Do Deputado José Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os atrasos no apoio a empresa corticeira. Respostas [n.os 586 e 701/X (3.a) e n.os 2844, 2859, 2861, 2864, 2885, 2990, 3004, 3009, 3015, 3016, 3038, 3047, 3059, 3065, 3069, 3072, 3073, 3081, 3365, 3379, 3384, 3385, 3472, 3477, 3489, 3486, 3732, 3738, 3761, 3971, 3976, 3983, 3984, 3990, 3998, 4000, 4001, 4005, 4008, 4010, 4018, 4019, 4031, 4032, 4033, 4037, 4046, 4048, 4049, 4056 e 4059/X (4.a)]:  Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 586/X (3.a) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a Escola Prática da GNR de Portalegre.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 701/X (3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Centro Social de São Jorge e Senhora das Pazes, freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 2844/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação laboral da empresa Flor Têxtil, Soutelo, Vila Verde,
3 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 4031/X (4.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), acerca da resposta do IMTT às dúvidas dos cidadãos sobre a Lei n.o 78/2009.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4032/X (4.a) do Deputado Fernando Rosas (BE), acerca do relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio Militar sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 4033/X (4.a) da Deputada Joana Lima (PS), sobre a execução de dívidas prescritas pela Trofáguas, EEM.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4037/X (4.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 4046/X (4.a) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a compensação de montado - IC9 sublanço Carregueiros/Tomar.Dos Ministérios da Cultura e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, às perguntas n.os 4048 e 4049/X (4.a) do mesmo Deputado, sobre a comunicação à UNESCO relativamente à barragem da Foz do Tua.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 4056/X (4.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a venda da Tratolixo à EGF.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4059/X (4.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira.Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 3732, 3990 e 4033/X (4.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
5 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Recolha de "resíduos" de automóveis nas estradas nacionais Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações É frequente observar-se nas estradas nacionais "resíduos" de automóveis, que têm como origem os acidentes viários, ou ainda, pneus que rebentaram, que no caso de serem recauchutados, deixam no eixo viário a o rasto que foi implantado no pneu.Atende-se ao que acontece após um acidente com uma, duas ou mais viaturas numa estrada nacional. Acorrem, se existirem feridos, os serviços médicos, com a competência que lhes é reconhecida. Os bombeiros procedem à limpeza da via e, por fim, os serviços de reboques removem as viaturas acidentadas.De um modo geral, a limpeza que os bombeiros levam a cabo consiste na lavagem da via para a remoção de hidrocarbonetos, arrastando para as bermas alguns pedaços dos automóveis acidentados. Os serviços de reboque também não se preocupam em recolher as peças que se soltam dos embates dos automóveis. Fica, portanto, todo este material abandonado na berma, quando esta existe, à espera que algum curioso lhe dê alguma utilidade ou à espera que algum dia o mesmo venha a ser removido.Cenário idêntico acontece com os rastos dos pneus, estes com a particularidade de ficarem no eixo viário a espera que um cidadão os remova invariavelmente também para a berma.Urge assim que se implemente um sistema que venha a permitir que, após os acidentes, a limpeza das bermas seja efectuada não só na via, mas que, também, no caso do pneus ou dos seus rastos, sejam alertados os serviços competentes para que se proceda à sua remoção do eixo e da berma da via.REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4076/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
6 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.a, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, se esse departamento governamental tenciona implementar um sistema que permita aos cidadãos comunicar a presença de "pedaços" de automóveis nas bermas e de pneus nas vias rodoviárias nacionais? Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.Nestes termos,
7 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Armadilhas para capturar aves silvestres Destinatário: Ministério da Administração Interna A Directiva "Aves", transposta para o Direito interno, determina que, para além da sua utilização, está também proibida a posse e a venda de objectos que se destinem exclusivamente a capturar aves silvestres, vulgarmente conhecidos como costis, ainda que a sua linguagem popular não seja a mesma em diferentes de regiões.Apesar da sua proibição, não existe feira, de Norte a Sul, ou estabelecimentos que vendam ferragens que os não exibam à vista de todos, ainda que com versões ligeiras, já que algumas armadilhas permitem inclusive capturar aves de maiores dimensões como o sisão ou, ainda, a abetarda. A ostentação despudorada de tantas armadilhas à venda significa que os respectivos vendedores e fabricantes desconhecem o teor da legislação aplicável ou, então, que as autoridades a quem compete verificar o cumprimento dessa legislação o não estão a levar com a cabo, pelo menos com o zelo que lhes é exigido.Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.a, ao Ministério da Administração Interna, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, se o SEPNA, que é uma força especial da GNR com vocação paras os crimes e as infracções ambientais, tem levantado autos aos estabelecimentos comercias, fixos ou móveis, que procedem à venda de armadilhas destinadas à captura de aves selvagens? Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4077/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
8 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Transmissão de dados de carácter pessoal pelos agentes        de autoridade Destinatário: Ministério da Administração Interna A construção de uma unidade de trituração de madeira em Pegões/Montijo, tendo como objectivo a produção de pellets, junto a diversas residências e com os ventos dominantes provocou o transporte permanente de poeiras e emissão de ruídos para a localidade de Pegões.Por esse motivo a instalação está a suscitar inúmeras queixas dos cidadãos junto das entidades com competência para o licenciamento e a autorização de funcionamento de instalações ruidosas e poluidoras doar.No passado dia 17 de Setembro dois cidadãos, sem nunca terem entrado na unidade industrial em causa, e ter percorrido estradas que são públicas puderam, contudo, verificar in loco a veracidade das queixas que têm sido dirigidas às autoridades e que apelam à sua intervenção.Após um visita-relâmpago à zona onde está instalada a unidade industrial, os referidos cidadãos, conforme relato efectuado foram seguidos por um cidadão que conduzia um veículo que identificaram e, segundo o relato que efectuaram ao Deputado signatário, foram inclusive alvo de atitudes agressivas de condução, socorrendo-se os cidadãos em causa da protecção da GNR de Pinhal Novo, posto para onde se dirigiram a solicitar apoio.Ainda segundo o relato efectuado pelos cidadãos queixosos, o cidadão perseguidor - que usou de uma condução agressiva - após sair da sua viatura no posto da GNR de Pinhal Novo já se encontrava habilitado com a identificação do proprietário do veículo perseguido.Embora esses dados se encontrem disponíveis no site do Instituto de Seguros de Portugal, foi afirmado que os mesmos foram disponibilizados pelas autoridades locais com competência de fiscalização na área onde está instalada a unidade fabril.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4078/X (4.a)
9 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.a, ao Ministério da Administração Interna, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, se é usual que as autoridades que têm acesso aos dados dos cidadãos transmitam os mesmos a qualquer cidadão que não tenha apresentado uma queixa às autoridades respectivas? Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.
10 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Parque de Máquinas de Pegões Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública O Parque de Máquinas de Pegões esta neste momento sob gestão da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.A freguesia de Pegões tem graves carências de equipamentos públicos, podendo ser um local indicado, por que se encontra associado a outro terreno que é da autarquia (Junta de Freguesia), para a edificação de um conjunto de infra-estruturas públicas que são essenciais à freguesia.Além disso, também toda zona Este do concelho do Montijo se reveste da quase única particularidade que é a de estar separada geograficamente em duas áreas distintas.Tudo indica que o Ministério das Finanças já colocou ou irá colocar o aludido terreno à venda em hasta pública, sendo que o mesmo, caso se verificasse um entendimento nesse sentido entre a Câmara Municipal do Montijo e o Ministério das Finanças, poderia vir a ser transferido para a posse da autarquia, permitindo, por essa via, a edificação dos equipamentos que são essenciais a uma vasta área do Concelho do Montijo, denominada Zona Este.Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.a, ao Ministério das Finanças e da Administração Pública ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, se esse departamento governamental pretende ou se já contactou com a Câmara Municipal do Montijo, através da Parpública, no sentido de aquilatar da sua necessidade do terreno que é ainda propriedade do Estado.Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4079/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
11 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Horário de trabalho da ENERMONTIJO, Pegões - Montijo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A construção de uma unidade industrial de trituração de madeiras que se destina ao fabrico de pellets e que funciona durante 24 horas esta a suscitar um conjunto de críticas por parte dos residentes, que invocam que aquela laboração industrial é muito ruidosa e emite poeiras.Uma das eventuais soluções que os residentes apontam para a solução deste conflito entre o direito ao trabalho e o direito dos residentes - que também são trabalhadores - ao repouso, poderia passar por uma redução do horário de trabalho da fábrica, conciliando o descanso da laboração com o repouso dos cidadãos.Nestes termos Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.a, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, se esse departamento governamental, no âmbito das suas competências, deu alguma autorização para que a unidade industrial referenciada em epígrafe tenha uma elaboração ininterruptamente durante 24 horas por dia? Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4080/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
12 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Proximidade de residências a uma unidade industrial. Alergias de         diversos cidadãos às poeiras emitidas, Pegões - Montijo Destinatário: Ministério da Saúde A construção de uma unidade industrial de trituração de madeiras e de fabricação de pellets, que no processo industrial liberta, para além do ruído, muitas poeiras, está a suscitar forte contestação por parte de pessoas que se sentem lesadas pelo que parece ser, já hoje, consensual, em virtude da má localização daquela unidade.O ruído emitido pela ENERMONTIJO chega a ser tanto que a empresa foi obrigada a insonorizar alguma parte das suas instalações, desconhecendo-se, porém, se as mesmas obedecem aos parâmetros legais aplicáveis, tendo em conta que a mesma tem estado a laborar 24 horas por dia.A par do ruído que, como todos sabemos, provoca alterações no sistema nervoso e não só, os cidadãos lesados queíxam-se das poeiras que são libertadas pelo processo industrial.Ainda que no processo industrial, de acordo com uma fonte da empresa, não seja usado nada mais do que água e energia que é consumida e libertada na forma de gases para a atmosfera, os cidadãos mais próximos da instalação alegam que sentem alergias às poeiras emitidas.A exposição do rosto ao vento dominante numa das residências mais próximas da unidade industrial, ainda que por breves momentos, provoca um lacrimejar constante, prova de que os cidadãos lesados têm justas razões para a sua indignação.Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4081/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
13 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009governamental tem vindo a realizar relativamente ao impacto decorrente da laboração da ENERMONTIJO na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos que já residiam no local escolhido para a implantação da unidade industrial? Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.Assembíeia da República, qual tem sido o acompanhamento que esse departamento
14 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Serviços de saúde do Vale do Minho   Destinatário: Ministério da Saúde Considerando a necessidade de clarificar um importante conjunto de questões que envolvem a política de saúde para o Alto Minho, Considerando, ainda, a existência de um outro requerimento/resposta sobre esta matéria que não contém informação objectiva, nem que se coadugna com os anseios dos Deputados abaixo-assinados, Considerando que a bem da verdade e do rigor - bens supremos da vida pública - a data de assinatura do referido requerimento é anterior, e por isso desajustada, aos factos aí relatados, o que retira fiabilidade e validade ao mesmo, Neste sentido, vêm os deputados abaixo assinados, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, questionar o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o seguinte: - Quais os critérios que levaram o governo socialista a alterar a decisão inicial de localizar os serviços de urgência do concelho de Valença, para outro concelho? REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4082/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
15 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009possuir serviços de urgência eficazes nos centros de saúde? Em caso afirmativo, quais os centros de saúde que terão tais valências, e qual o respectivo horário de funcionamento? - Quais os centros de saúde, quais os horários, valências e recursos técnicos médicos e de enfermagem - de que irá dispor o Vale do Minho? Palácio de São Bento, 18 de Setembro de 2009.- Quais as garantias de que dispõem as populações do Vale do Minho que irão
16 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Construção do Centro Comunitário do Cintrão (Capeta e Centro Paroquial) Leiria/Bombarral Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  Em 17 de Maio de 2007, o signatário apresentou o Requerimento n.o 1437/X (2.a)-AC, através do qual solicitou ao Governo informações sobre o processo de construção do Centro Comunitário do Cintrão, requerimento que obteve formalmente resposta em 12 de Setembro seguinte, muito embora esta não esclarecesse qualquer das questões nele concretamente colocadas.A construção do referido equipamento tem plena justificação em face do crescimento populacional que se tem vindo a verificar no Cintrão, vila e freguesia do Bombarral.O XVI Governo Constitucional apoiou a construção daquele equipamento através da aprovação de uma candidatura a um TNS (Trabalhos de Natureza Simples), no valor de cerca de €60 mil.Sucede que, tanto quanto é do conhecimento do signatário, ao longo dos últimos 4 anos e meio o XVII Governo Constitucional não deu qualquer seguimento à referida aprovação, encontrando-se a obra parada por falta de condições económicas para se avançar para a segunda fase de construção.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4083/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
17 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Centro Paroquial (Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do santíssimo Salvador do Mundo, Bombarral)? 2. Reconhece o Governo como necessária para a população local a construção do Centro Comunitário do Cintrão, no concelho do Bombarral? Palácio de São Bento, 25 de Setembro de 2009.1. Quando prevê o Governo conceder o apoio que o Estado oportunamente assegurou para a construção do Centro Comunitário do Cintrão - Capela e
18 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Situação da língua portuguesa no Mundo Destinatário: Ministério da Educação Em meados de 2008 o Governo recebeu um estudo sobre a situação da língua portuguesa no estrangeiro, o qual terá sido encomendado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e foi realizado por uma equipa de especialistas, coordenada pelo Prof. Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta.Nesse mesmo ano, o Governo aprovou um conjunto de diplomas para promoção da língua e do património cultural português no Mundo: A estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 188/2008; a criação do Fundo da Língua Portuguesa; e a criação de uma comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 122/2008, de 7 de Agosto.Decorrido cerca de um ano sobre a aprovação dos referidos diplomas, importa conhecer a avaliação que o Governo faz da sua execução.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1. Qual é o balanço que o Governo actualmente faz da estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, aprovada Resolução do Conselho de Ministros n.o 188/2008? 2. Como se está a processar o apoio do Fundo da língua Portuguesa a actividades, projectos e programas nas vertentes da comunicação, da capacitação, da utilização das novas tecnologias da informação, da formação e do ensino do português e em português, bem como ao reforço da participação dos países de REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4084/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
19 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009língua portuguesa em reuniões internacionais através do incremento do português como língua de trabalho e de negociação internacional? 3, A comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo, já elaborou o plano de acção previsto no n.o 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 122/2008, de 7 de Agosto, o qual deveria estar elaborado até 7 de Fevereiro de 2009? Mais requer o signatário ao Governo que este providencie o envio dos seguintes documentos: > Estudo sobre a situação da língua portuguesa no estrangeiro, encomendado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e realizado por uma equipa de especialistas, coordenada pelo Prof. Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta; > Plano de acção para a valorização do património cultural de origem portuguesa em todas as regiões do mundo, previsto no n.o 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 122/2008, de 7 de Agosto.Palácio de São Bento, 25 de Setembro de 2009.
20 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Situação da língua portuguesa no Mundo Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Em meados de 2008 o Governo recebeu um estudo sobre a situação da língua portuguesa no estrangeiro, o qual terá sido encomendado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e foi realizado por uma equipa de especialistas, coordenada pelo Prof. Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta.Nesse mesmo ano, o Governo aprovou um conjunto de diplomas para promoção da língua e do património cultural português no Mundo: A estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 188/2008; a criação do Fundo da Língua Portuguesa; e a criação de uma comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 122/2008, de 7 de Agosto.Decorrido cerca de um ano sobre a aprovação dos referidos diplomas, importa conhecer a avaliação que o Governo faz da sua execução.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1. Qual é o balanço que o Governo actualmente faz da estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, aprovada Resolução do Conselho de Ministros n.o 188/2008? 2. Como se está a processar o apoio do Fundo da língua Portuguesa a actividades, projectos e programas nas vertentes da comunicação, da capacitação, da utilização das novas tecnologias da informação, da formação e do ensino do português e em português, bem como ao reforço da participação dos países de REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4085/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
21 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009língua portuguesa em reuniões internacionais através do incremento do português como língua de trabalho e de negociação internacional? 3. A comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo, já elaborou o plano de acção previsto no n.o 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 122/2008, de 7 de Agosto, o qual deveria estar elaborado até 7 de Fevereiro de 2009? Mais requer o signatário ao Governo que este providencie o envio dos seguintes documentos: > Estudo sobre a situação da língua portuguesa no estrangeiro, encomendado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e realizado por uma equipa de especialistas, coordenada pelo Prof. Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta; > Plano de acção para a valorização do património cultural de origem portuguesa em todas as regiões do mundo, previsto no n.o 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 122/2008, de 7 de Agosto.Palácio de São Bento, 25 de Setembro de 2009.
22 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto:  ATRASOS NO APOIO A EMPRESA CORTICEIRA Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 1- A empresa NOVACORTIÇA - INDÚSTRIA CORTICEIRA SA, de S. Brás de Alportel entregou no dia 29 de Janeiro de 2009 a candidatura n.o 1000 (de Inovação Geral), para financiamento do QREN destinado a Sistemas de Incentivos Inovação (seguindo o Aviso de Concurso n.o 3/2007), teve decisão de elegibilidade em Maio de 2008, prazo de execução do projecto de 6 meses (até Julho de 2008), sendo que a implementação e execução real do projecto decorreu até Dezembro de 2008 (data da última factura), tendo nesta data sido pedida a revisão da calendarização de execução do mesmo.Desde então, a empresa aguarda o desbloqueamento das verbas prometidas, estando todo o investimento realizado, e os equipamentos e sistemas a funcionar.2- Pergunta-se, pois, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, se apenas porque o pedido de recalendarização do projecto entrou fora de prazo, será razão para inviabilizar esta empresa, e se pensa resolver ou não este problema, que é do conhecimento do IAPMEI, quer em Faro quer em Lisboa? 3- Igualmente, a empresa NOVACORTIÇA - INDÚSTRIA CORTICEIRA, SA, foi informada (através do Aviso n.o 01-133-2008) de que foi recebido no PRODER, em 12 de Dezembro de 2008, o pedido de apoio à Modernização e Capacitação das Empresas Florestais ne 020000003639. De então, até hoje, o pedido continua em fase de "audiência prévia".Pergunta-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional: Até quando? 4- Finalmente, pretendendo a NOVACORTIÇA - INDÚSTRIA CORTICEIRA, SA, efectuar um REQUERIMENTO      Número     /X (  .a)PERGUNTA    Número  4086/X (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
23 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009novo investimento na área da 1.a transformação da cortiça para produção de granulado, produto novo que diversificará a actividade da empresa, aumentando o seu potencial e competitividade, numa região onde o sector industrial é reduzido, poderia o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional informar qual o tipo de programa de incentivos a que esta empresa poderá concorrer tendo em vista o objectivo atrás descrito? Palácio de São Bento, 6 de Outubro de 2009.O Deputado José Mendes Bota
25 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2844/X (4.a) -  de 24 de Junho de 2009            - Situação laboral da empresa Flor Têxtil, Soutelo, Vila Verde, e situação decorrente             do encerramento da Eulatex, Cabanelas, VilaVerde GABINETE DO MINISTRO
30 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 2859/X (4.a) -  de 25 de Junho de 2009 - Ajudas técnicas para cidadãos deficientes.
31 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 2861/X (4.a) -  de 25 de Junho de 2009 - Irregularidades na revisão de escalões de bonificações da CGDMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
34 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta às perguntas n.os 2865 a 2881/X (4.a) - de 26 de Junho de 2009 - Estrangeiros desempregados por distrito ANEXO
37 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2885/X (4.a) do Senhor Deputado Honório Novo (PCP) - Aumento do Capital Social  da "Metro do Porto"  - Aprovação de Contas do                 exercício de 2008MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
39 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à pergunta n.° 2990/X (4.a) do Senhor Deputado Jorge Machado (PCP) -  Proibição de constituição de comissão de trabalhadores na Prosegur
41 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3009/X (4.a) -  de 2 de Julho de 2009     - Nova mortandade de peixes no Alviela MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
43 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.° 3015/X (4.a) -  de 3 de Julho de 2009  -  Irregularidades nos aumentos e transição para as novas tabelas remuneratórias     da Administração PúblicaMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
46 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO:   Resposta à Pergunta n.° 3038/X (4.a) - de 7 de Julho de 2009    - Deslocalização da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia,   sedeada nos CarvalhosMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
50 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3047/X (4.a) -  de de Julho de 2009 - Deslocação da 3.a Repartição de Finanças de GaiaMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
51 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.° 3065/X (4.a) -  de 9 de Julho de 2009     - Ajudas técnicas
53 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO:  Resposta à pergunta n.o  3081/X (4.a) -  de 10 de Julho de 2009, da Deputada Alda Macedo (BE) -    -  TERRAPLANAGEM ILEGAL NA PRAIA GRANDE, LAGOA DOS SALGADOS,    CONCELHO DE SILVES.MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
62 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3365/X (4.a) -  de 20 de Julho de 2009.- Concurso para a instalação do Sistema de Vigilância, Comando  e Controlo da costa portuguesa.Gabinete do Ministro
65 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3379/X (4.a) -  de 22 de Julho de 2009.- Sistema de vigilância da costa - Irregularidades na adjudicação do novo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC).Gabinete do Ministro
67 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3385/X (4.a) -  de 22 de Julho de 2009 - Situação dos motoristas das autarquias locaisMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
71 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta aos Requerimentos n.os 3472, 3473, 3474, 3475, 3476, 3477, 3480, 3481, 3482,                  3483, 3484, 3485 e 3486/X (4.a) - do Senhor Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP)                 - Redução das vagas no quadro de efectivos no âmbito do PRACE.
74 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3732/X (4.a) -  de 23 de Julho de 2009   - Docente obrigada à exposição aos riscos que motivaram a doença profissionalMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
76 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3738/X (4.a) - de 27 de Julho de 2009                 - Auditoria ao CITIUS
77 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta  à  Pergunta n.° 3761/X (4.a) -  de 27 de Julho de 2009.- Apoio financeiro prometido a viatura de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas.Gabinete do Ministro
80 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à pergunta n.° 3971/X (4.a) do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) - Discriminação e penalização da maternidade na TAP
81 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.o 3976/X (4.a) –  DE 24/07/2009 DA SENHORA DEPUTADA ALDA MACEDO (BE) – OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE CONSTRUÇÃO DE UM AQUÁRIO/OCEANÁRIO, DENOMINADO “SEA LIFE CENTER”, COM IMPLANTAÇÃO NUM PRÉDIO JUNTO À VIA DO CASTELO, NA CIDADE DO PORTO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
82 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3984/X (4.a) –  de 31 de Julho de 2009   - Destruição de zona de leito de cheia e falta de licenças na construção de     campo de golfe no Estádio Nacional MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
86 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3990/X (4.a) -  de 7 de Agosto de 2009  -  O escândalo dos prémios dos gestores da PARPÚBLICAMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
88 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 4008/X (4.a) -  de 24 de Agosto de 2009 - Furo e captação ilegal de água em Casal da Bemposta, Coimbra MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
101 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 4018/X (4.a) -  de 24 de Agosto de 2009."Acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo".Gabinete do Ministro
107 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009O Chefe do Gabinete (Francisco Ribeiro de Menezes) Assunto: Resposta à Pergunta n.° 4019/X (4.a) - de 24 de Agosto de 2009             - Acolhimento em Portugal de dois ex-detidos no Centro de Detenção            de Guantanamo
109 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto:    Resposta à pergunta n.o 4032/X (4.a), de 24 de Agosto de 2009, do Senhor Deputado Fernando            Rosas (BE)  -  Relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio  Militar             sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição
112 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 4033/X (4.a) - de 13 de Agosto de 2009  - Execução de dívidas prescritas pela Trofáguas, EEM Anexo: Parecer do IRAR MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
113 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 4037/X (4.a) -  de 24 de Agosto de 2009 - Situação social da Empresa Rohde, em Santa Maria da FeiraMINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
115 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Assunto: Resposta à Pergunta n.° 4048/X (4.a) -  de 25 de Agosto de 2009- Comunicação à UNESCO relativamente à barragem da Foz do Tua
117 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: PERGUNTA N.o 4049/X (4.a) –  DE 25 AGOSTO DE 2009, DO SENHOR DEPUTADO FRANCISCO MADEIRA LOPES (OS VERDES) - COMUNICAÇÃO À UNESCO RELATIVAMENTE À BARRAGEM DA FOZ DO TUA MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
118 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.o 4056/X (4.a) - DE 4 DE SETEMBRO DE 2009, DA SENHORA DEPUTADA  HELENA PINTO (BE)  -  VENDA DA TRATOLIXO À EGF MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL       Gabinete do Ministro
120 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Assunto:   Resposta à Pergunta n.o 4059/X (4.a) - do Deputado Bernardino Soares  (PCP)                   -  Situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008 II Série-B —  Número 21 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 332 a 379/X(4.a): N.o 332/X(4.a) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o congelamento do preço dos passes sociais.N.o 333/X(4.a) – Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o GESPAR – Acompanhamento das obras do túnel da Av.a da Liberdade em Braga.N.o 334/X(4.a) – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a rede consular na zona oeste dos Estados Unidos da América.N.o 335/X(4.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a gestão da ria de Aveiro.N.o 336/X(4.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre a assinatura de adenda ao Contrato Programa para a Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Tomar.N.o 337/X(4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a deslocalização da farmácia de Garvão, no concelho de Ourique.N.o 338/X(4.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os atrasos na construção do IP2, no distrito de Évora.N.o 339/X(4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o atraso no reembolso do IVA referente a 2007.N.o 340/X(4.a) – Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da saúde no concelho de Sintra N.o 341/X(4.a) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as deficiências do novo Centro de Saúde de Ermesinde.N.o 342/X(4.a) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os transportes públicos para o centro de Saúde de Ermesinde.N.o 343/X(4.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho.N.o 344/X(4.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o subfinanciamento do Ensino Superior Público – questiona a sua missão social.N.o 345/X(4.a) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre o congelamento do preço dos passes sociais.N.os 346 a 379/X(4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o posto de atendimento ao cidadão (PAC), respectivamente, de Celorico de Basto, Guimarães, Mirandela, Penamacor,