48 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, chegámos ao final do debate do orçamento do Ministério da Agricultura e temos de concluir que pelo menos o Sr. Ministro mostrou alguma abertura para a proposta do CDS no que ao PRODER diz respeito.Não deixarei de notar que o Sr. Ministro referiu, durante a intervenção, que espera conseguir, no âmbito da especialidade, reforçar o PIDDAC do Ministério da Agricultura, o PRODER, na ordem dos 160 milhões de euros. Trata-se da proposta de alteração do CDS-PP ao Orçamento do Estado, no valor de 56 milhões de euros.No entanto, há algumas questões que não deixam de nos preocupar e em relação às quais o Sr. Ministro não referiu uma palavra.Uma delas diz respeito à reestruturação do Ministério da Agricultura, nomeadamente da Autoridade Florestal Nacional.A floresta é um bem de todos, é um bem nacional no que diz respeito à criação de riqueza, à área ambiental, ao que poderá servir em termos de sequestro de carbono. Um serviço que foi criado há pouco mais de três anos está já em fase de total reestruturação, nomeadamente no que diz respeito às suas delegações regionais, o que não me parece uma boa medida dado que poderá pôr em causa muito do seu trabalho.Como sabe, e todos o reconhecemos, a floresta tem hoje graves problemas. O primeiro são os incêndios, mas refiro também todas as doenças e problemas fitossanitários que atravessam a floresta e que, obviamente, deveriam merecer uma maior estabilidade dos que trabalham nesta área.V. Ex.a deixou algumas notas de frustração, nas quais o acompanhamos, mas não deixa de ser lamentável que o Governo não tenha para com a agricultura a solidariedade que ela merecia.Deixou V. Ex.a uma nota de frustração no que diz respeito à questão do IVA, do Código Contributivo e ao facto de não ter sido acompanhado por parte Ministério das Finanças no reforço de muitas das verbas que, necessariamente, seriam um reforço de verbas para a agricultura, mas também uma fonte de financiamento para o Ministério das Finanças.Sr. Ministro, com base nestas frustrações, penso que é necessário que haja da parte de V. Ex.a um maior convencimento em relação aos seus colegas do Governo, nomeadamente do Sr. Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, já estamos habituados a este discurso entre PSD e PS que, no fundo, concordam com este Orçamento. Dizem ser inevitável e desejável termos outro, mas é este que temos de ter.O Bloco de Esquerda considera que este Orçamento do Estado não é inevitável e que existiriam alternativas, mas isso e exige propostas e coragem política, para o que o Bloco de Esquerda tem dado o seu contributo.No orçamento do Ministério da Agricultura aparece-nos uma espécie de novidade, que é a de «agora vamos orientar os apoios e a intervenção do Ministério para apoiar o sector das exportações».O Bloco de Esquerda nada tem contra isso, mas é preciso termos a noção de que, na área agrícola, tem sido o sector das exportações o grande beneficiário dos apoios públicos ao longo dos últimos anos, se não mesmo décadas, quer a nível das ajudas directas, quer a nível do PRODER, mas também um conjunto de incentivos financeiros têm sido dados, a nível de isenções fiscais, bonificação de linhas de crédito, entre outros.Este tem sido o sector que mais tem beneficiado, contrariamente ao sector das pequenas explorações, de tipologia familiar, que são a grande maioria em Portugal e que contribuem para a produção e para a criação de vários postos de trabalho. É sobre esses pequenos produtores que o Ministério deve intervir e deve dar atenção. Isto porque têm sido esses os mais prejudicados e os que, constantemente —  e vamos verificando isso nas estatísticas — , estão a perder terreno quer a nível do número de explorações, quer de postos de trabalho, etc.