9 DE FEVEREIRO DE 2019 51 O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A participação de mulheres e homens em igualdade é um fator-chave para o desenvolvimento de qualquer sociedade, mas, mais do que isso, é uma questão de direitos humanos. Combater a exclusão das mulheres em todos os aspetos da vida pública e privada e, especificamente, nos órgãos de tomada de decisão e liderança do Estado é, pois, exigência fundamental para a transformação social e o caminho necessário para uma sociedade saudável, justa e igualitária. A realidade teima em mostrar-nos, contudo, que a participação das mulheres, em especial na liderança e na tomada de decisão política, continua a ser minoritária: em mais de quatro décadas de democracia, tivemos 484 ministros homens e apenas 34 ministras mulheres; atualmente, nesta Casa, em 230 assentos, temos 150 homens e 80 mulheres; no poder local, a desproporção é ainda mais flagrante. Não nos iludamos: sabemos que se hoje estão sentadas nesta Casa 80 mulheres, devemo-lo à lei da paridade de 2006, ou ao embuste, como já lhe chamaram; mesmo assim, 13 anos depois, continuamos a cumprir apenas o mínimo legalmente exigível. Por isso, estas iniciativas que aprovámos hoje constituem mais um passo necessário no caminho pela igualdade entre homens e mulheres. O Bloco de Esquerda considera que se perdeu uma oportunidade de ir ainda mais longe e de garantir a efetiva representação paritária. Sabemos que os 40% refletem as recomendações europeias, mas também sabemos que não refletem a realidade. Na sociedade, metade são homens e metade são mulheres, e só faz sentido que também assim seja nos órgãos de tomada de decisão política. Não deixamos, contudo, de nos congratular com mais este avanço no aprofundamento da igualdade e da democracia em Portugal e esperamos que, de hoje a um ano, as mulheres aqui sentadas não correspondam a apenas 40% dos assentos — ou seja, que não sejam apenas 92 mulheres, o mínimo dos mínimos —, mas muitas mais. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Se isso acontecer, e quando isso acontecer, saberemos, então, que estamos no caminho certo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, para que não se pense que esta é uma causa apenas de mulheres, penso que seria importante vir um homem dizer aquilo que o seu grupo parlamentar, neste caso o Grupo Parlamentar do PSD, pensa sobre esta matéria. E, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD defende acerrimamente o princípio do aumento da participação das mulheres na vida pública e na vida política. É óbvio que esta lógica não invalida outra lógica, que é a do mérito. Por isso, o que nós entendemos, depois da proposta que nos foi apresentada pelo Governo, é que teríamos de ser o partido moderado, da sensatez, convencendo o Partido Socialista, como aliás convencemos, a deixar cair algumas normas que nos pareciam radicais e que não iam de encontro ao sentimento das pessoas, nem às recomendações da Europa. Assim, entendemos que, hoje, com a aprovação deste diploma, triunfou esse bom senso, essa moderação, esse equilíbrio. E o equilíbrio vem das bancadas do Partido Social Democrata, do Partido Socialista, mas, também, de alguns Deputados do CDS-PP, que foi, aliás, decisivo para aprovar a anterior lei, aquela que há pouco votámos, da paridade na Administração Pública. Por isso, o que está aqui em causa é um princípio, uma filosofia, uma lógica que não tem nada a ver com partidos, não tem muito a ver com ideologias, mas tem a ver com o posicionamento que cada um de nós tem relativamente a essas matérias.