em 2009, inferior em cerca de 2,4 pontos percentuais face à expectativa de crescimento (2,8%) inscrita no orçamento suplementar para este ano. A parcela relativa às “Transferências Correntes” constitui o segundo capítulo que mais contribui para o orçamento das receitas do SSS, representando cerca de 28,8% do total obtido em 2009.Em valores absolutos, a transferência de quase € 9.053 milhões realizada nesse ano (mais cerca de € 1.232,7 milhões que em 2008, ou seja, um crescimento de 15,8%), traduz um grau de execução orçamental de 99,3%, uma vez que a receita anual prevista ascendia a cerca de € 9.118,6 milhões;  As receitas resultantes da cobrança de “Taxas, multas e outras penalidades” fixaram-se, no final de 2009, ligeiramente abaixo dos € 100 milhões1 (menos 3,9% que em 2008), montante que corresponde a uma taxa de execução de 130,8% face aos cerca de € 76,4 milhões inscritos no orçamento corrigido, apresentando esta parcela, no entanto, pouca expressão em termos de volume global da receita (apenas 0,3%);  As taxas de execução orçamental dos capítulos “Outras receitas correntes”, “Venda de bens e serviços correntes” e “Rendimentos da propriedade” foram de, respectivamente, 144,2% (apenas 0,1% em termos de peso relativo no total da receita – mas apresentando uma das mais elevadas taxas de execução orçamental dos capítulos aqui analisados –, quase € 22 milhões colectados, para um valor orçamentado de cerca de € 15,3 milhões); 95,3% (cerca de € 8,9 milhões obtidos, face aos € 9,3 milhões constantes do orçamento corrigido); e 89,6% (aproximadamente € 361,5 milhões arrecadados, para uma previsão de cerca de € 403,4 milhões). Quanto às variações homólogas, o primeiro e o último dos capítulos indicados registaram decréscimos de, respectivamente, 8,2% e 12%2, face a igual período do ano anterior, enquanto no restante capítulo mencionado se verificou um acréscimo de 4,1%. No que respeita aos “Rendimentos da propriedade” o IGFSS adoptou a recomendação efectuada pelo Tribunal de Contas em sede de Parecer sobre a conta de 2008, eliminando as operações orçamentais recíprocas3, designadamente a relativa ao arrendamento do Edifício Ciência do Tagus Park cuja receita é reconhecida na execução orçamental das contas individuais no Sistema Previdencial – Capitalização; Salienta-se que a metodologia de contabilização adoptada para os juros corridos contemplada na Lei do Orçamento4 para o FEFSS poderá subavaliar ou sobreavaliar o valor da parcela dos rendimentos relevada na CSS/2009, dado que aquela metodologia só é neutra nos casos em que o vencimento dos cupões ocorre no próprio ano em que os títulos são adquiridos, podendo mesmo provocar um valor de execução de receita negativa caso o valor dos juros corridos                                                       1 Respeitam, essencialmente, a juros de mora de contribuições (cfr. Relatório Analítico da CSS, pág. 57).2 Este decréscimo deve-se essencialmente à quebra dos rendimentos arrecadados pelo IGFSS (cerca de menos € 64,0 milhões que no ano anterior), circunstância que resultou da descida das taxas de juro no Mercado Monetário Interbancário.3 Estas operações de consolidação ascenderam a € 1.811.179,19. Dando cumprimento à Recomendação 60-PCGE/2008 do Tribunal de Contas, procedeu-se à eliminação das receitas e das despesas originárias de arrendamentos, cujos intervenientes são as entidades compreendidas no perímetro de consolidação da Segurança Social. Nesse sentido o IGFSS, nos Anexos às Demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas, esclarece que ―Foram eliminadas todas as operações orçamentais recíprocas, com reflexos nos Mapas X e XII, XXII e XI, incluindo o arrendamento do Edifício Ciência do Tagus Park cuja receita é reconhecida na execução orçamental das contas individuais no Sistema Previdencial – Capitalização; por sua vez, os Mapas XIII e XIV da LEO e Mapas da LBSS não foram afectados pela eliminação das operações com arrendamentos recíprocos.‖.4 Cfr. alínea b) do artigo 58.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________419Consultar Diário Original