PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009A Confraria dos Enófilos da Bairrada, num documento emitido no passado mês de Abril, refere que não pode "ficar silenciosa perante uma agressão desta dimensão, qual "viticídio" que só tem semelhança com o decreto do Marquês do Pombal do arranque das vinhas, também na Bairrada, em 26/10/1795, seria trair os seus princípios programáticos e as expectativas de inúmeros viticultores bairradinos".Acresce o facto de a Assembleia Municipal de Anadia, na sessão ordinária de 27 de Abril passado, ter aprovado, por larguíssima maioria, uma moção de protesto referente aos corredores e traçado do TGV propostos no Município de Anadia.Mas do texto do Governo sobressai uma afirmação espantosa, nomeadamente, quando refere que o traçado "não irá divergir substancialmente, para a região em questão, do traçado adoptado do XV Governo Constitucional".Esta é, tão-somente, uma afirmação grave, falsa e de um descaramento sem paralelo.Este tipo de demagogia e falsidades não prestigia quem ocupa uma importante função de Estado e também não transmite uma boa ideia do Governo.O Governo deve falar verdade! Nunca, repito, nunca o traçado foi elaborado no XV Governo Constitucional. E se o Senhor MADRP afirma isto terá, necessariamente, de o provar! Contudo, o subscritor não pode deixar de tecer algumas considerações.Desde logo, deve ser salientado que os corredores e traçado do TGV são da inteira e completa responsabilidade deste Governo do Partido Socialista.Por outro lado, o subscritor reafirma que os corredores e traçado do TGV no Município de Anadia e na Região da Bairrada são um verdadeiro "atentado", que merece o seu repúdio e não trás qualquer benefício às pessoas, às empresas e às autarquias envolvidas.Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o Deputado abaixo-assinado, requerer ao Governo, através do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), o seguinte: • Toda a documentação relativa ao traçado e corredores do TGV, no Município de Anadia, que permitiu ao Senhor MADRP invocar como sendo da autoria do XV Governo Constitucional.Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2009.
5 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Traçado e corredores do TGV no Município de Anadia.Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Governo, em finais do mês de Abril passado, respondeu ao requerimento n.° 1998/X(4.a)-AC, de 11 de Fevereiro de 2009, e ao requerimento n.° 1997/X(4.a)-AC de 8 de Abril de 2009, da autoria do subscritor, ambos relativos aos corredores e traçado do TGV no Município de Anadia.Na sua resposta, o Governo clarifica algumas questões, fornece alguns elementos importantes e outros nem por isso, mas várias questões ficaram por esclarecer.O subscritor, pela resposta do Governo, fica a saber que existiram vários contactos com a autarquia local quando afirma que a Câmara Municipal de Anadia, durante todo o processo de elaboração de estudos (...), foi contactada para disponibilizar toda a informação necessária, solicitada quer pela RAVE quer pelo Consultor contratado para a elaboração de estudos (...)"· Mais se confirmam os referidos contactos, quando a resposta do Governo afirma que "na reunião entre a RAVE, o projectista e a equipa técnica da autarquia responsável pelos ĪGT, que teve lugar em Setembro de 2007, nas instalações da CM de Anadia, foi dado conhecimento dos traçados que estiveram na base de definição das medidas preventivas." Entretanto, pela comunicação social, o subscritor tomou conhecimento que a RAVE andou numa "ronda informativa", acção que pode ser designada de "ronda do facto consumado", visto que a mesma ocorreu após a publicação da Resolução do Conselho de MinistrosREQUERIMENTO N.o 216 /X (4.a)  - AC  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
6 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009(RCM) n.° 12/2009, datada de 8 de Janeiro passado, que, no essencial, veio delimitar as áreas do traçado do TGV.Também de afirmações reproduzidas na comunicação social ficamos a saber que no Município de Anadia haveriam várias alternativas de traçado do TGV, e que o definido na referida RCM seria aquele que menos impactos negativos causariam à Região. Algo que, obviamente, necessita de comprovação.É importante lembrar, nesta ocasião, que a Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada e a Confraria dos Enófilos da Bairrada, tomaram posições públicas sobre a matéria.A Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada, em Fevereiro passado, solicitou a intervenção do Senhor MADRP por forma a garantir a redução dos "impactos negativos" de tal traçado, e afirmando ainda que, a manter-se este traçado o potencial de desenvolvimento da região poderá vira ser "gravemente afectado".A Confraria dos Enófilos da Bairrada, num documento emitido no passado mês de Abril, refere que não pode "ficar silenciosa perante uma agressão desta dimensão, qual "viticídio" que só tem semelhança com o decreto do Marquês do Pombal do arranque das vinhas, também na Bairrada, em 26/10/1975, serta trair os seus princípios programáticos e as expectativas de inúmeros viticultores bairradinos".Acresce o facto de a Assembleia Municipal de Anadia, na sessão ordinária de 27 de Abril passado, ter aprovado, por larguíssima maioria, uma moção de protesto referente aos corredores e traçado do TGV propostos no Município de Anadia.Basta referir que um pouco por todo o país os autarcas têm falado a uma só voz contra o traçado do TGV, independentemente do partido pelo qual são eleitos.Um dos casos exemplares de defesa do seu município e das suas populações é de Carios Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, eleito nas listas do PS com o estatuto de independente, que em 29 de Maio último, declarou que "só por cima do meu cadáver é que se manterá o traçado previsto", adiantando ainda que o traçado retalha o concelho de Grândola, passa pelo meio de aldeias e por cima de casas (...)" e concluindo que "o traçado não cabe na cabeça de ninguém".O subscritor reafirma que os corredores e traçado do TGV no Município de Anadia e na Região da Bairrada são um verdadeiro "atentado", que merece o seu repúdio e não trás qualquer beneficio às pessoas, às empresas e às autarquias envolvidas.
7 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o Deputado abaixo-assinado, requerer ao Governo, através do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: • Documentação relativa aos vários traçados alternativos do TGV, no Município de Anadia.Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2009.
8 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Odivelas A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1135 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?  4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
9 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Ponte da BarcaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1136 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.
10 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Paredes de CouraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1137 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.
11 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Ponte de LimaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1138 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.
12 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Torres VedrasA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1139 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
13 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Viana do CasteloA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1140 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.
14 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de CerveiraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1141 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.
15 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de ValençaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1142 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.
16 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Franca de XiraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1143 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
17 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Aguiar da BeiraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1144 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
18 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Fornos de AlgodresA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1145 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
19 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da BeiraA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1146 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
20 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de SabugalA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1147 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
21 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlmeidaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1  - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o 1148 /X (4.a)  - AL  PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2  - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3  - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais?   4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.
23 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Requerimento N.o 165/X (4.a) - AC, do Deputado Jorge Almeida (PS) - Encerramento da linha do CorgoMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
26 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009ASUNTO: REQUERIMENTO N.o 209/X (4.a) -  AC, DE 29 DE MAIO DE 2009, DA      DEPUTADA LUÍSA MESQUITA (N Insc.) - ENVIO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO            PROCESSO DE INQUÉRITO DA IGE - ESCOLA SECUNDÁRIA DE FAFE             O Governo usa a Inspecçao-Geral de Educaçao para interrogar alunos relativamente à manifestação    ocorrida em  Fafe, aquando da deslocação da Senhora Ministra - envio de documentos Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.o 3883/MAP, de 1 de Junho de 2009, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da    Educação de transmitir a V.a Ex.a o seguinte: 1. О processo de inquérito aos acontecimentos ocorridos na Escola Secundária de Fafe – durante a deslocação de Sua Excelência a Ministra, da Educação – encontra-se em fase de instrução na Inspecção-Geral da Educação.2. Concluindo, refira-se, a informação relativa ao referido processo constitui, nesta fase, matéria reservada, pelo que nenhum dos seus documentos será ainda divulgado.
28 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009ASSUNTO: REQUERIMENTO Ν.o 213/Χ (4.a) - AC, DE 5 DE JUNHO DE 2009.GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SANTARÉM ACUMULA FUNÇÕES COM A CANDIDATURA À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM (DESDE 24 DE ABRIL DE 2009).Gabinete do Ministro
29 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Requerimento n.o 985/X (4.a) - AL, do Deputado José Paulo deCarvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.  Serve o presente para responder ao Vosso requerimento n.o 985/X (4.a)-AL,recepcionado em 14 de Maio de 2009. Sem mais de momento, subscrevemos com elevada estima e consideração:
39 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Requerimento n.o 1007/X (4.a) - AL, do Deputado José Paulo deCarvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.Relativamente ao assunto em epígrafe e na sequência da V/ comunicação ref.a D. A. Plen/2009, serve o    presente para informar V. Ex.a do seguinte: 1. Tipo e Quantidade de infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no Concelho: Denominação da Instalação Quantidade Campo de Futebol Relvado 1 Polidesportivo 5 Pavilhão 2 Campo de Ténis  1 Piscina Coberta 1 Piscina Descoberta 1 Parque de Campismo 1 Campo de Mini Golfe 1 2. Sim. Todos os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas.3. Os espaços desportivos municipais são utilizados com muita frequência por Associações Recreativas, Desportivas e Culturais.4. A taxa de ocupação é elevada. Durante os meses de Inverno, a preferência recai sobre os Pavilhões e Piscina coberta. Durante os meses de Verão, a preferência recai sobre a Piscina descoberta e sobre os Polidesportivos.
40 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009ASSUNTO: Requerimento n.o 1012/X (4.a) - Informação sobre as infra-estruturas      para a prática desportiva no Município de Macedo de Cavaleiros
41 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Dados sobre a Prática Desportiva - Concelho de Arronches             Requerimento n.o 1075/X (4.a) - AL
59 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 1124/X (4.a) - AL, do Deputado José Paulo               Areia de Carvalho (N insc.) - Infra-estruturas para a prática desportiva.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Em resposta ao vosso ofício com a referência D.A.Plen/2009, sobre o assunto em epígrafe, junto em anexo a informação solicitada.Em anexo: Informação sobre infra-estruturas para a prática desportiva.
Sábado, 20 de Junho de 2009 II Série-B —  Número 141 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Votos [n.os 222 a 224/X (4.a)]: N.o 222X (4.a) — De congratulação pela atribuição do Prémio Camões ao escritor Arménio Vieira (apresentado pelo PS).N.o 223/X (4.a) — De pesar pelo falecimento de José Calvário (apresentado pelo PS).N.o 224/X (4.a) — De pesar pelo falecimento de Carlos Candal (apresentado pelo PS). Interpelação n.o 30/X (4.a): Sobre política energética e seu impacto para o ambiente e o desenvolvimento sustentável (apresentado por Os Verdes). Apreciação parlamentar n.o 123/X (4.a): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 112/2009, de 18 de Maio. Petição n.o 581/X (4.a): — Apresentada pela Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e outros, solicitando que a Assembleia da República promova o debate necessário sobre os vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da DGAIEC.
3 | II Série B - Número: 141 | 20 de Junho de 2009No dia em que músicos e cantores portugueses lamentam o desaparecimento precoce de um dos seus maiores, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia da República aprove um voto de pesar pela morte de José Calvário e endereça, à família e aos amigos, os mais sentidos pêsames.Assembleia da República, 18 de Junho de 2009.Os Deputados do PS: João Serrano — Maria José Gambôa — Maria Antónia Almeida Santos — Manuela Melo — Luísa Salgueiro — Rosa Maria Albernaz — António José Seguro — Fernando Cabral — mais uma assinatura ilegível.——— VOTO N.o 224/X (4.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS CANDALFoi com enorme consternação e pesar que tomamos conhecimento do falecimento, aos 71 anos de idade, de Carlos Candal.Carlos Candal foi um cidadão de dimensão nacional, advogado prestigiado, figura histórica da oposição ao Estado Novo e político destacada da vida pública portuguesa, antes e depois da Revolução de Abril.Nascido a 1 de Junho de 1938, Candal iniciou a sua actividade cívica e política presidindo em 1961/62 à Associação Académica de Coimbra, numa época de contestação universitária ao regime da ditadura.Licenciado em Direito e com o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, Candal participou na organização do II Congresso Republicano, em Aveiro, em 1969, e foi membro da Comissão Executiva do III Congresso da Oposição Democrática, em 1973.Ainda em 1973, Carlos Candal foi um dos 27 delegados que esteve na fundação do Partido Socialista, em Bad Munstereifel.Depois de Abril de 1974, foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte pelo distrito de Aveiro, pelo PS, tendo sido reeleito Deputado um ano depois, exercendo o mandato de Deputado nas I, II, IV, V e VI Legislaturas, sempre pelo círculo de Aveiro, até 1995, com um interregno de dois anos, entre 1983 e 1985.Em 1995, foi eleito Deputado ao Parlamento Europeu, tendo cumprido dois mandatos, entre 1995 e 1999 e entre 1999 e 2004. Foi membro efectivo da Comissão de Assuntos Jurídicos e Mercado Interno.Foi ainda Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro no decurso de dois mandatos, entre 1997 e 2005.A morte de Carlos Candal constitui a perda irreparável de um grande vulto da democracia e da nossa vida pública.A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Carlos Candal e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua esposa, família, em particular ao nosso colega Afonso Candal, e a todos os seus amigos.Assembleia da República, 18 de Junho de 2009.Os Deputados do PS: Alberto Martins — Helena Terra — José Vera Jardim — Ana Catarina Mendonça — Ricardo Rodrigues — Maria de Belém Roseira — Rosa Maria Albernaz — Celeste Correia — Sónia Sanfona — José Junqueiro — Jorge Strecht — Manuela Melo — Paulo Barradas — Isabel Vigia — João Soares — mais uma assinatura ilegível.———
6 | II Série B - Número: 141 | 20 de Junho de 2009Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 112/2009, de 18 de Maio, que «no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem.»Assembleia da República, 12 de Junho de 2009.Os Deputados do PCP: Bruno Dias — António Filipe — Honório Novo — João Oliveira — Francisco Lopes — Agostinho Lopes — José Soeiro — Bernardino Soares — Jorge Machado — Jerónimo de Sousa.——— PETIÇÃO N.o 581/X (4.a) APRESENTADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DA DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROMOVA O DEBATE NECESSÁRIO SOBRE OS VÍNCULOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA DGAIECA Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (CNT - DGAIEC), vem entregar a V.a Ex.a uma petição para efeito do agendamento da necessária e urgente apreciação pela Assembleia da República das alterações efectuadas aos vínculos de nomeação, bem como das prenunciadas para as carreiras especiais e remunerações dos funcionários daquele organismo do Estado, e cujo teor aportará óbvias consequências restritivas ao exercício da autoridade e da soberania do Estado executada pelas funções de verificação, controlo e fiscalização aduaneira nas fronteiras externas da União Europeia.A petição, cujo teor se pode ver na íntegra no verso do presente ofício devidamente assinada pelos seus primeiros subscritores, membros da Comissão Nacional de Trabalhadores, encontra-se acompanhada por um conjunto de 5 (cinco) dossiers – Memorando e Anexos I a IV –, com elementos de fundamentação necessários e pertinentes para instrução do debate que se peticiona.Lisboa, 29 de Abril de 2009.O primeiro subscritor: Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CNT-DGAIEC).Nota: — Desta petição foram subscritores 9020 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
4 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009Assunto: Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Justiça Está o Governo, mais concretamente o Ministro da Justiça, de parabéns por finalmente estarem a ser iniciadas as obras de restauro e adaptação do Palácio Praia e Monforte, em Ponta Delgada, destinado a integrar a pomposamente designada Cidade Judiciária.Convém, no entanto, esclarecer o conteúdo actual dos propósitos do Governo quanto a tal imóvel, que muito avulta no centro histórico de Ponta Delgada, situando-se mesmo defronte do Palácio da Conceição, sede histórica da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores, por sinal agora pintado de cor azul-bébé.Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministério da Justiça, as perguntas seguintes: a) Vai o Governo aplicar nas obras do Palácio Praia e Monforte as verbas orçamentadas em 2008 (100 mil euros) e em 2009 (1600 mil euros) para instalação do Tribunal de Família e Menores? b) O montante em causa é suficiente para levar o projecto de restauro e adaptação do imóvel e jardim envolvente até ao fim? c) Quando prevê o Governo que tal projecto estará terminado?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2794/X  (4.a)
5 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009d) 0 Tribunal de Família e Menores ocupará toda a área do imóvel — ou nele poderão ser acolhidos serviços que tiveram de ser dispersos para outras zonas, saindo do Palácio da Justiça? e) Por que razão demorou tanto o arranque deste projecto, sendo certo que o imóvel tinha já há anos sido desocupado pelos serviços de saúde, instalados desde então em edifício próximo tomado de arrendamento a uma entidade privada? f) Dialogou o Governo com as autoridades regionais, tendo em vista evitar tal transferência antecipada, o que teria poupado muito dinheiro aos cofres públicos? g) Sendo certo que a pintura do Palácio da Conceição de azul e branco foi interpretada por alguns autonomistas mais radicais como um acto de afirmação autonómica, tenciona o Governo adoptar na cidade judiciária as mesmas cores ou optará antes, por se tratar de serviços de soberania, pelo verde e vermelho? Lisboa e Sala das Sessões, 19 de Julho de 2009
6 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009Assunto: Escola Virtual para alunos no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Em Junho de 2005 o Governo lançava o projecto da Escola Virtual, fixando então, nessa altura, como data do seu arranque o mês de Outubro do mesmo ano.Este projecto mereceu, segundo a comunicação social, o apoio financeiro da Caixa Geral de Depósitos e a colaboração de entidades tais como a RTP, a RDP, a Universidade Aberta e a Fundação Minerva. A estas duas entidades caberia a acreditação das aprendizagens, A ideia do Governo era fazer com que as comunidades portuguesas utilizassem a plataforma on-line da Porto Editora - Escola Virtual - para estudar português a fim de complementar o sistema de ensino da responsabilidade do Ministério da Educação dirigido aos portugueses residentes no estrangeiro.Os alunos trabalhariam assim num sistema de auto-aprendizagem, que só lhes permitiria avançar para o nível seguinte depois de devidamente avaliados quanto aos conhecimentos adquiridos. Existiria uma bolsa de professores, destacados pelo Ministério da Educação, que iria gerir, em tempo real, as dúvidas dos utilizadores.Para se obter o certificado dessa habilitação deveria, no final do programa curricular, ser realizado um exame presencial nos consulados, embaixadas ou nas instituições envolvidas no projecto.Em inícios de Julho de 2005 o Governo indicava que a obtenção do cartão de acesso teria um custo simbólico rondando os 20 e 25 euros A apresentação deste projecto, que fol realizada na Assembleia da República numa cerimónia com grande pompa e circunstância, criou bastantes e naturais expectativas entre os portugueses residentes no estrangeiro pois, tal como dizia nessa altura o Governo, era mais uma ferramenta ao serviço das nossas comunidades para aprender português.No entanto, decorridos que estão quatro anos desde o seu lançamento e dessa cerimónia não há qualquer informação sobre a Escola Virtual.REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2795/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República