1 DE JULHO DE 2011 13 O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, a qual incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas, mas posso adiantar que a intenção é a de que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta contribuição especial apenas vigorará no ano de 2011. Com a resposta adequada e decidida, saberemos sair desta crise. E dela sairemos mais fortes, porque teremos aprendido com os erros do passado. Mas teremos de vencer a crise em conjunto; venceremos estas dificuldades juntos, ou não as venceremos! Seremos implacáveis na redução da despesa do aparelho do Estado para que os custos da consolidação não caiam apenas sobre as famílias, as empresas ou os funcionários públicos. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Seremos incansáveis na procura de modelos mais eficientes de gestão e de funcionamento, porque sabemos que, neste momento difícil, não há outro modo de libertar os recursos necessários ao auxílio a quem está mais vulnerável. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas actuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do programa de emergência social, que deverá ser anunciado até ao final de Julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre deste ano. Dadas as terríveis consequências da crise económica, o Governo não pode deixar de vir em socorro daqueles que mais precisam da protecção do Estado: as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Comprometidos como estamos com o projecto de integração europeia e com a moeda única, sabemos bem que este grande desígnio exige uma mudança das nossas práticas de governação e um ajustamento das nossas instituições. Habituados como estivemos durante tanto tempo a uma realidade diferente, o País não se ajustou adequadamente às mudanças estruturais que ocorreram quando aderimos ao euro. Chegou o momento de mudar. Chegou o momento em que temos de adaptar as nossas políticas aos novos factos, e será isso que faremos. Não nos podemos excluir desta exigência que todos os países europeus estão a sentir. Não nos podemos arredar do grande movimento reformista que a Europa vive no momento actual, e que é absolutamente incontornável, para garantir o futuro da União e dos nossos modos de vida. É de uma mudança política estrutural que virá a solidez financeira do País e, por conseguinte, o crescimento económico de que precisamos. As mudanças profundas que vamos realizar podem ter sido forçadas pelas circunstâncias, mas são, em si mesmas, uma grande oportunidade de viragem perene, se assim quisermos que aconteça. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Seremos ambiciosos, não certamente em nome de ideologias simplistas, não apenas porque qualquer outro propósito seria manifestamente insuficiente para resolver os nossos problemas, mas também e sobretudo porque a falta de ambição nas actuais circunstâncias seria, ela mesma, um factor de perturbação e de agravamento da crise.