II SÉRIE-B — NÚMERO 17 252 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1735/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-10 Direitos das educadoras de infância e professoras e denúncia de atropelos à legislação laboral por parte de IPSS e Misericórdias na sequência do surto epidemiológico N.o 1737/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-10 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não oferece soluções a estudantes que atravessam dificuldades económicas N.o 1738/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-09 Situação das bolsas de estudo no ensino superior   N.o 1740/XIV/1.a Álvaro Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2020-04-09 Insuficiente número de realização de testes à COVID-19 nas regiões de saúde do Norte e Centro do País N.o 1741/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-10 Layoff na SPORVAP   N.o 1742/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-10 Alteração/reconstrução de vivenda, em duna primária, na praia do Suave Mar (Parque Natural do Litoral Norte) N.o 1744/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-10 Serviços de transportes coletivos no distrito de Setúbal – TST N.o 1746/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-10 Cortes na oferta da CP – Comboios de Portugal em linhas suburbanas   N.o 1747/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-10 Falta de condições mínimas de salubridade e serviços no Bairro da Torre, em Camarate N.o 1748/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-04-10 Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV N.o 1749/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-04-10 Abertura de concursos para a regularização de vínculos precários e respeito pelos direitos dos trabalhadores do INIAV N.o 1751/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-14 Cantinas sociais   N.o 1754/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-14 Clarificação dos cálculos e apresentação da respetiva fórmula que esteve subjacente aos valores apresentados no quadro XIX da LOE (artigo 35.o da Lei n.o 73/2013)