I SÉRIE — NÚMERO 25 66 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao Projeto de Voto n.o 98/XV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CH, pelo IL, pelo PCP, pelo BE, pelo PAN e pelo L) — De pesar pelo falecimento de Paula Rego, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 8 de junho, em Londres, com 87 anos, Paula Rego, figura maior da pintura contemporânea e uma das mais reconhecidas e premiadas artistas portuguesas. Maria Paula Figueiroa Rego nasceu em Lisboa, a 26 de janeiro de 1935, tendo mostrado desde muito jovem apetência para o desenho, o que a levou a ir estudar para Londres, no Reino Unido, país que a acolheu e onde viveria grande parte da sua vida. Na capital britânica, estudou na Slade School of Fine Art, University College. A sua obra, que evoluiu de um estilo inicial mais abstrato para a pintura figurativa — área em que se elevou como expoente internacional —, cruzou várias influências, que incluem a literatura, o cinema e o teatro, destacando-se as suas pinturas e gravuras inspiradas em contos populares portugueses e ingleses e livros de histórias. A sua obra reflete de forma indelével um compromisso com o feminismo e a luta contra a opressão, a desigualdade e a injustiça que afeta de forma grave as mulheres, podendo vários quadros seus ser vistos como autênticos manifestos contra o preconceito, a dominação e a indiferença. Sobre os temas da sua obra, Paula Rego resumiu-os, certa vez, a uma jornalista do seguinte modo: «Mandar nas pessoas. Obediência. Subversão. Fazer bem às pessoas más, fazer mal às pessoas boas. Poder. Desigualdade entre os sexos. Os homens mandam nas mulheres em geral. As mulheres às vezes mandam, mas é de outra maneira. A relação entre os sexos. É isso. Não é preciso mais.» Os assuntos de que tratava eram eminentemente políticos, no sentido mais amplo e nobre do tema, interpelando-nos a todos, por vezes, de forma crua, tendo sabido explorar os nossos sonhos, os nossos medos, as nossas histórias, a nossa condição. Em Portugal, a artista foi objeto de múltiplos prémios e distinções, como a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, em 2004, o Grande Prémio Amadeo de Souza-Cardoso, em 2013, ou a Medalha de Mérito Cultural, atribuída, em 2019, pelo Governo. Em 2009, foi inaugurada a Casa das Histórias, em Cascais, museu que recebeu parte da sua obra. Em 2005, Paula Rego foi escolhida pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio para fazer o seu retrato oficial, sendo a primeira mulher a figurar na galeria de pintores oficiais da Presidência da República. Fora de fronteiras, onde expôs ao lado dos mais reconhecidos artistas mundiais, foi distinguida, por exemplo, em 1989, com o Prémio Turner, e, em 2010, com a Ordem do Império Britânico com o grau de Oficial, pela Rainha Isabel II, pela sua contribuição para as artes. Paula Rego era uma pintora singular, cuja voz irá fazer muita falta. O luto nacional decretado pelo Governo assinala a importância da artista e da sua obra, refletindo a dimensão desta perda. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento da pintora Paula Rego, recordando a figura ímpar da arte contemporânea e endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Saúdo a familiar de Paula Rego, assim como a responsável pela Casa das Histórias Paula Rego presentes nas galerias. Convido todos a juntarem-se a mim para 1 minuto de silêncio em honra de Paula Rego. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.