I SÉRIE — NÚMERO 87 36 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... para que possam ser discutidas, conversadas, alargadas, no seu âmbito, a todos os partidos que, neste Plenário, queiram participar e dar os seus contributos. O Governo está a tentar ser o mais consensual possível e, ao contrário daquilo a que estávamos habituados, está a promover o diálogo social, o diálogo político, na implementação destas reformas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só diálogo!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Governo, para proteger os mais desfavorecidos, os mais carenciados, criou o PES (Programa de Emergência Social), relativamente ao qual 50% das medidas já estão executadas a 100%,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! Em sete meses! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... outras estão em fase de execução, e quase em conclusão. Ou seja, 84% das medidas do PES estão, neste momento, executadas ou em fase final de execução. O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é o que se chama «governar com os pés»! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Digo-vos algumas dessas medidas, aliás, tenho todo o gosto em dizer-vos aquilo que o Governo vos teria dito, tivessem tido os senhores a sensatez e a coragem de usar uma interpelação para o fim a que se destina, para perguntar ao Governo o que está a fazer. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Governo implementou a lei do voluntariado e do voluntariado jovem; alterou a legislação das creches e dos lares para aumentar o número de vagas e poder absorver todas as pessoas que necessitam, desesperadamente, de acesso a vagas sociais; alterou o licenciamento de equipamentos sociais; fez a transferência de equipamentos sociais para as IPSS; alterou o Fundo de Inovação Social e criou o Fundo de Socorro Social; criou o Cartão Solidário; através da maioria, apresentou aqui, neste Parlamento, e está em debate, a lei de bases da economia social; promoveu a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... promoveu o Programa Nacional de Microcrédito, o trabalho ativo e solidário, a rede solidária de centros sociais, o mercado social de arrendamento; alargou a rede de cantinas sociais, de 90 e tal para mais de 900; criou o programa nacional de literacia financeira;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse programa paga a prestação?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... apoiou as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), as bolsas de ensino superior, a comparticipação de manuais escolares; criou tarifas sociais nos transportes e na energia; criou a Linha Nacional de Emergência Social 144; incrementou o apoio às crianças em risco; atualizou as pensões mínima, social e rural; alterou o regime contributivo dos pescadores, devolvendo justiça às prestações que tinham de pagar; criou os serviços de apoio social e domiciliário; criou o serviço de Telealarme e a Linha Solidária; criou os centros de noite, bem como a sinalização de situações de isolamento de idosos, etc.