4 DE NOVEMBRO DE 2019 719 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 62/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoios à apicultura  N.o 63/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Vespa velutina  N.o 64/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Espera de seis meses para início de tratamento por dependência de álcool N.o 65/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Valorização dos direitos dos trabalhadores da Resiestrela SA N.o 66/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Administração Interna Seca e Incêndios Florestais  N.o 70/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Resultados Provas de Aferição  N.o 71/XIII/3.a Carlos Abreu Amorim (PSD) Min. da Justiça Concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas N.o 72/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Cultura Destruição de património arqueológico no Alentejo  N.o 74/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos trabalhadores da ASA/CROSSTAFF no sector do Handling/Aeroporto de Lisboa N.o 77/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Rede Nacional de Postos de Vigia  N.o 79/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Mortandade de peixes no Rio Tejo  N.o 80/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Situação profissional dos encarregados de trabalhos do Instituto Politécnico do Porto N.o 81/XIII/3.a Jorge Costa (BE) Min. da Economia Extensão do regime subsidiado aos produtores eólicos N.o 83/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Situação do Parque Oficinal Sul da EMEF – concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 84/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Oferta de transporte da CP na Linha do Sado – distrito de Setúbal N.o 85/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Ambiente Transporte fluvial Barreiro-Lisboa  N.o 87/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Anulação da inscrição de desempregados no IEFP  N.o 88/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Problemas nas ligações fluviais do Tejo, prestadas pela Soflusa e Transtejo N.o 90/XIII/3.a Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Situação nos Correios de Portugal.  N.o 91/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos Min. do Ambiente Situação nos transportes/SOFLUSA