31 DE OUTUBRO DE 2019 77 Ser neutro em carbono não significa registar emissões zero. É verdade que o grande esforço se encontra do lado da redução de emissões, que terão de ser reduzidas em 85% até 2050. Mas também a nossa capacidade de sumidouro terá de aumentar das atuais 9 megatoneladas para 13 megatoneladas de CO2. E para o aumento da capacidade de sequestro de gases com efeitos de estufa não dispomos de três décadas, pois o clima está a aquecer a cada dia e, por isso, a cada dia também, será mais difícil conseguir atingir este objetivo. A floresta portuguesa terá como fim último um objetivo que corresponde a um bem público e que se traduz na sua capacidade de ser a sequestradora de carbono de que o País necessita, a partir do reordenamento da nossa paisagem. Sim, a floresta é um problema de escolha de espécies por causa da necessidade de adaptação do território, mas acreditem que esta é a opção menos difícil. A floresta é, essencialmente, um problema de estrutura fundiária e um problema de pessoas titulares da sua propriedade. Conhecer o cadastro, fomentar a gestão conjunta, remunerar os serviços de ecossistemas que a floresta nos presta, desenhar novos planos de paisagem com novos mosaicos culturais, perceber que quanto mais tempo as árvores viverem sem serem cortadas mais aumenta a sua capacidade de sumidouro são as opções-chave para uma floresta — privada, as mais das vezes — que se rentabiliza, ao mesmo tempo que cumpre a sua função mais importante, repito, a de sumidouro. Juntar as políticas de conservação e das florestas é muito importante, mas juntar ordenamento do território e florestas é mesmo estratégico para o desenho de um novo conjunto de mosaicos de paisagens, nele incluída uma maior capacidade de intervir na regeneração das áreas ardidas. Bioeconomia é uma economia sustentável e que reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos. O nosso Ministério, agora com as florestas, tem todas as ferramentas para produzir, no espaço de um ano, uma estratégia nacional para a bioeconomia. Assim está no nosso Programa e assim o faremos. Concluo dizendo que os sistemas naturais nunca se enganaram. Nunca lhes falta nada, nunca lhes sobra nada, nada é mais justo na sua escala do que um sistema natural. Não há, de facto, planeta B, não há uma Terra 2.0 e, por isso, nunca se perguntem se o copo está meio cheio ou se o copo está meio vazio. Se o copo está meio de água, é porque tem o dobro do tamanho que é necessário. É este o princípio da racionalidade da suficiência, que se constrói com uma economia que cresce gerando bem-estar, mas que é, em simultâneo, hipocarbónica e regeneradora de recursos. Foi claro, em nossa opinião, o trabalho desenvolvido pelo Governo, na anterior Legislatura, em relação às redes que constroem o território. Esse trabalho irá intensificar-se durante esta Legislatura, mas agora acompanhando a relevância que a promoção da biodiversidade e do capital natural terão na construção de um Portugal mais justo, mais coeso e mais sustentável. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para formular pedidos de esclarecimento, de 12 Srs. Deputados. Como deseja responder? O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr.a Presidente, irei responder em grupos de 6. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, há 20 anos a Diretiva Habitats foi transposta para o direito português. Esta Diretiva prevê o restabelecimento ou a manutenção dos habitats naturais e das espécies de interesse comunitário num estado de conservação favorável e, em consequência, os Estados ficaram incumbidos de designar zonas especiais de conservação (ZEC), a fim de estabelecer uma rede ecológica europeia coerente, de acordo com um calendário definido. O prazo para proceder a essas designações terminou em 2010. Ora, estamos em 2019 e Portugal não designou um único sítio de importância comunitária como zona especial de conservação.