27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(31)Tipo e número: PJL 459/V (3.a). Autor: PS.Título: Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.Data de entrada: 9 de Janeiro de 1990.Data cio anúncio: 11 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 12, de 13 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 35, de 24 de Janeiro de1990 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep.Corregedor da Fonseca; C. — PSD.Tipo e número: PJL 460/V (3.a). Autor: PCP.Título: Regula as atribuições, competências, orgânica e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 35, de 24 de Janeiro de 1990 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: 1 S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD; A. — CDS.Tipo e número: PJL 461/V (3.a).Título: Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 35, de 24 de Janeiro de 1990 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD; A. — CDS.Tipo e número: PJL 462/V (3.a). Autor: PS.Título: Alteração à Lei n.° 87/88 (exercício da actividade de radiodifusão. Rádios académicas).Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 463/V (3.a). Autor: PS.Título: Idade mínima para a prestação de qualquer espécie de trabalho.Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 464/V (3.a). Autor: PS.Título: Alteração ao artigo 127.° do Código Civil. Alargamento da capacidade de exercício de menores, com idade superior a 14 anos.Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 465/V (3.a). Autor: PS.Título: Exercício do direito de acção popular. Data de entrada: 18 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 19 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 21, de 17 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 46, de 21 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão(AV). Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 47, de 23 de Fevereiro de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Liz e Corregedor da Fonseca).Disc, conj.: PJL 480/V.Tipo e número: PJL 466/V (3.a).Título: Agrupamento europeu de interesse económico.Data de entrada: 25 de Janeiro de 1990.