II SÉRIE-B — NÚMERO 17 10 PETIÇÃO N.o 154/XIII (1.a) (APRESENTADA PELA LIGA DOS AMIGOS DAS TERMAS DE VIZELA, PELA AMAS-ASSOCIAÇÃO DE MERGULHO E ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS DE VIZELA, PELO CLUBE TURÍSTICO E DESPORTIVO DE VIZELA E PELA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AMBIENTE DE CEPÃES/FAREJA/FAFE, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROMOVA UM DEBATE NO SENTIDO DE ASSEGURAR A DESPOLUIÇÃO DO RIO VIZELA, A FIM DE SALVAR E DAR UMA MAIOR VISIBILIDADE ÀS TERMAS DA REGIÃO) Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação I – Nota préviaA presente petição subscrita por 4.028 peticionários deu entrada na Assembleia da República (AR) a 19 de julho de 2016, tendo baixado à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), enquanto comissão competente na matéria, a 26 de julho de 2016. Na reunião ordinária da comissão realizada a 08 de setembro de 2016, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e nomeado como relator o deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório. No dia 20 de outubro de 2016, pelas 12:30 horas ocorreu a audição dos primeiros subscritores da petição “Salvar o Rio Vizela”, tendo sido especificados os motivos da apresentação da petição à AR. II – Objeto da petiçãoOs signatários que integram quatro organizações “Liga de Amigos das Termas de Vizela”, “AMAS –Associação de Mergulho e Atividades Subaquáticas de Vizela”, “Clube Turístico e Desportivo de Vizela” e a “Associação de Amigos do Ambiente de Cepães/Fareja-Fafe” denunciam através desta petição a “vergonha de anos, décadas de um crime ambiental a céu aberto”, “que lesa gravemente o interesse público geral”, solicitando a despoluição do Rio Vizela, a requalificação das margens do rio, uma fiscalização intensa e periódica das descargas das indústrias e a respetiva punição dos infratores. Apelam ainda à AR que promova um debate em torno deste problema e que sejam valorizadas as termas ali existentes. III – Análise da petiçãoDe acordo com a nota de admissibilidade elaborada pelos serviços da comissão, esta petição cumpre os requisitos constitucionais, formais e de tramitação estabelecidos no n.o 1 do artigo 52.o (Direito de Petição e Direito de Ação Popular) da Constituição da República Portuguesa (CRP), bem como no artigo 232.o do Regimento da Assembleia da República (RAR) e designadamente nos artigos 9.o, 12.o, 17.o e seguintes da Lei n.o 53/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho e 45/2007, de 24 de agosto (Exercício do Direito de Petição). IV – Diligências efetuadas pela comissãoNo dia 20 de outubro de 2016, pelas 12h30m ocorreu a audição dos subscritores da petição “prevista no n.o 2 do artigo 21.o do Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição (aprovado pela Lei n.o 43/90, de 10 de agosto e alterado pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de Junho e 45/2007, de 24 de agosto)”, com presença dos representantes das entidades: Alcides Campelos, Manuel Barbosa, Joaquim Silva Lopes e Ivo Ferreira. Na qualidade de relator o Deputado agradeceu a presença dos peticionários e, recordando os objetivos da audição, concedeu a palavra aos subscritores da mesma. Os peticionários expuseram os principais motivos subjacentes à petição, apresentando ainda uma garrafa com água que afirmaram ter sido retirada do rio.