1 DE MARÇO DE 2012 33 O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Isso é que está a «matar» as empresas! Isso é que está a «matar» o emprego! E isso, Sr. Deputado Adão Silva, nós não aceitamos. Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A única hipótese é não acreditar no que está a dizer. Se assim não for, é de uma ignorância! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, efetivamente, o Sr. Deputado traz aqui uma questão problemática. Já temos dados do agravamento da situação do desemprego para 2012, o que prova o rotundo falhanço deste Governo e destas opções políticas relativamente ao desenvolvimento e ao crescimento do nosso País, atirando-o para uma situação de afundamento e de desgraça no que diz respeito ao desemprego. Mas importa aqui lembrar o seguinte: no 3.o trimestre de 2011, foram destruídos, em média, 437 empregos por dia; no 4.o trimestre de 2011, já estávamos a destruir, em média, 1314 empregos por dia; e, hoje, temos mais de 1,160 milhões de desempregados, graças às opções políticas tomadas. Entre o 1.o trimestre de 2011 e o 4.o trimestre de 2011, isto é, em, grosso modo, um ano, destruímos 34 900 postos de trabalho, na agricultura, e 31 200 postos de trabalho, na indústria transformadora. Isto é, estamos a destruir aquilo que é o aparelho produtivo nacional, com consequências gravosas para o desemprego. Portanto, as críticas que o Sr. Deputado dirige ao Governo PSD/CDS-PP são justas; «só se perdem as que caem no chão», como diz o nosso povo. Mas importa aqui lembrar que o Sr. Deputado referiu que tem uma agenda diferente relativamente ao Governo PSD/CDS-PP. Então, a pergunta que lhe dirijo é esta: e o pacto de agressão? E o acordo com a troica? É ou não verdade que este desemprego que registamos, esta destruição do aparelho produtivo resulta precisamente do pacto de agressão, negociado pelo PS, assinado pelo PSD e pelo CDS-PP? O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É ou não verdade que é graças a essas políticas, a essa moldura política, a esse pacto de agressão, que tem um programa político, que se dá a destruição do emprego? É o pacto de agressão que determina estas políticas, é o pacto de agressão do PS, do PSD e do CDS-PP que conduzem o País a este desemprego verdadeiramente inaceitável! Está aqui a dizer-nos que vai rasgar o pacto de agressão e retirar a assinatura do pacto de agressão, ou não? O Sr. João Oliveira (PCP): — Bom seria que assim fosse! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que este pacto de agressão tem a negociação e a assinatura do Partido Socialista. Se dúvidas existissem de que este caminho da troica não serve os interesses nacionais, estes dados do desemprego provam exatamente isso. Depois, pergunto-lhe: quanto ao Orçamento do Estado, com as suas políticas recessivas, como é que se comportou o Partido Socialista? Votou contra? Não! Teve uma violenta abstenção no Orçamento do Estado, isto é, deu claramente o aval à política de direita do PSD e do CDS-PP, para destruir o emprego, para criar mais desemprego, para destruir a economia nacional. Essa é a política do Partido Socialista. Quanto ao Código do Trabalho, com mais exploração e facilitação do despedimento, o que é que o Partido Socialista disse, neste passado fim de semana? Que «dá luz verde» a este Código do Trabalho, miserável, de agravamento da exploração.