28 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007não soubesse. Eu disse isso, eu sei!Vozes do CDS-PP: — Ah!...O Orador: — Eu disse que iria propor. No entanto, realizou-se um Conselho de Concertação Social e houve um esforço do Governo para se entender com os patrões e com os sindicatos. E foi em nome desse compromisso que o Governo, já que havia oposição a essa medida, a deixou cair. Foi em nome desse compromisso atingido na concertação social, em nome desse diálogo.Isto é muito fácil de perceber e o Sr. Deputado percebeu na altura e sabe, mas fala como não se não soubesse.Depois, o Sr. Deputado disse que eu só falei nisso desta vez. Engano seu, Sr. Deputado! Vim aqui, à Assembleia da República, falar do programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).E que visa o programa PARES? Visa reforçar o investimento em equipamentos sociais.Ora, não há nada mais importante, em termos de apoio à natalidade, como, aliás, disse no meu discurso, do que o investimento em creches. Temos de crescer muito! Vim aqui apresentar aquele programa e dizer quais são eram as novas metas do Governo. E as metas têm vindo a ser cada dia mais ambiciosas.Temos limitações orçamentais, é certo, mas, neste domínio, não podemos, não temos o direito, digamos, face à dimensão do problema, de poupar.Mas também quero fazer-lhe uma crítica, Sr. Deputado.No tempo do anterior governo, se houve corte mal feito, foi o corte no investimento nestes equipamentos sociais — e o Sr. Deputado lembra-se bem! Foi, aliás, uma decisão sobre a qual argumentaram que «não podemos investir mais em equipamentos sociais! O País está cheio de equipamentos sociais!» Não está! Na área das creches, então, tal investimento é uma necessidade absolutamente gritante, e tenho a certeza que concorda comigo.Portanto, repito, não foi esta a primeira vez que falei no problema da natalidade, fi-lo muitas vezes.Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo está, há muitos meses, a estudar o problema e a estudar as medidas.Devo dizer-lhe que só agora estamos em condições de avançar com esta medida porque, naturalmente — todos entendem —, o País tem restrições orçamentais e temos de fazer várias coisas ao mesmo tempo. Todas as oposições nos fazem exigências: «Cumpra o défice! Ponha economia a crescer, mas faça também investimento social!» E é o que estamos a procurar fazer, humildemente.É que as frentes são muitas: temos de modernizar o País em vários campos. Mas, neste caso da natalidade, achei que já não tínhamos o direito de esperar mais, que tínhamos de avançar. Temos problemas orçamentais? Temos! Estas medidas vão custar dinheiro? Vão! Mas temos de começar já.Foi por isso que, neste momento mesmo, o do debate sobre o estado da Nação, depois de termos estudado todas as possibilidades, decidi avançar com estas duas medidas.Serão as únicas, Sr. Deputado? Não! Não serão as únicas, mas, quanto a estas duas, estamos em condições de assumir a responsabilidade pelo seu avanço e temos as condições financeiras para as suportar.São encargos pesados, mas são medidas da maior importância.Por que é que escolhemos estas e não outras? Sr. Deputado, em primeiro lugar, porque sou um socialista que acredita no Estado providência, mas um Estado que não apoie todos por igual, que distribua a maior parte das prestações sociais — e sublinho «a maior parte», não todas, porque algumas têm de ser universais, para reforçar a coesão —, baseando-se na condição de recursos. Isto é, o Estado não deve apoiar todos, deve apoiar, principalmente, os que mais precisam.Aplausos do PS.Ora, como sabe, o abono de família é uma prestação que já tem subjacente essa condição de recursos: não é para as famílias de rendimentos muito elevados.É por isso que a primeira medida, a de apoio às grávidas a partir do terceiro mês de gravidez, não abrangerá aquelas mulheres que são das classes mais abastadas — isso, não! —, mas abrangerá as da classe média e as das classes com mais dificuldades, isso, sim! Abrangerá, como eu disse, cerca de 90 000 famílias.É da maior importância a comunidade nacional dar um sinal de que, apesar de todas as dificuldades orçamentais, e são muitas, estamos disponíveis para ir mais além no apoio à natalidade.Quanto à segunda medida, a que incide sobre quem tem um segundo e um terceiro filho, quero que fique claro que é aplicável, em primeiro lugar, para os segundo e terceiro anos de vida das crianças.É que, nos segundo e terceiro anos de vida dos filhos, o montante do abono de família declinava muito.Agora, e naquele período de vida das crianças, vamos duplicar o abono de família para o segundo filho e triplicá-lo para o terceiro filho.