26 DE MARÇO DE 2021 9 Relativamente à primeira questão, é uma evidência que começam a vir ao de cima as consequências negativas pelo prolongamento das medidas restritivas que têm vindo a ser impostas, daí que o que, cada vez mais, importa discutir são as medidas a tomar para garantir que o desconfinamento avança em condições de segurança. Não nos passa pela cabeça negar a gravidade da situação que o País tem vindo a passar devido à epidemia da COVID-19, pois isso é uma evidência. As atividades cívicas, as atividades culturais, desportivas, económicas devem ser retomadas, com as medidas de segurança sanitária que se impõem, mas a perspetiva não deve ser, do nosso ponto de vista, a aposta na continuidade do confinamento e, sim, pelo contrário, a aposta num desconfinamento progressivo que permita que as pessoas possam retomar, na medida do possível e com condições de segurança, a sua vida tão normal quanto possível. Isto, porque temos consciência das consequências negativas no plano da atividade económica e social, no plano da aprendizagem das crianças e jovens, no plano, até, da saúde mental das pessoas sujeitas a confinamento e, portanto, há que tomar medidas de desconfinamento seguras, mas efetivas, para que esta situação seja ultrapassada. A segunda ordem de questões tem a ver com o atraso da vacinação. A posição em que o Governo colocou o País, de ficar dependente das decisões tomadas na União Europeia, tem vindo a revelar-se desastrosa, na medida em que a gestão que a União Europeia tem feito da vacinação é, evidentemente, desastrosa. Nós ouvimos a Presidente da Comissão Europeia a ameaçar constantemente os laboratórios com medidas, mas é uma posição que faz lembrar o «agarrem-me senão eu tomo medidas!», porque ainda não vimos, da parte da União Europeia, nenhuma medida efetiva para atravessar esta situação de atraso na entrega de vacinas pelos laboratórios em cujas mãos a União Europeia se colocou. Em Portugal, que se colocou inteiramente nas mãos da União Europeia em matéria de vacinas, isso tem vindo a ter consequências de atraso no plano de vacinação que, no nosso ponto de vista, era preciso recuperar o mais rapidamente possível. A última ordem de questões, Sr. Presidente — e vou ter de concluir —, é o agravamento da situação económica e social. As falências, os salários em atraso, os despedimentos são consequências sociais gravíssimas em relação às quais é preciso rapidamente tomar medidas. Exigem medidas rápidas, desde logo, como eu disse no início, medidas seguras de desconfinamento, mas também medidas efetivas de apoio a todas as pessoas e a todas as atividades económicas que estão a ser gravemente afetadas com esta pandemia. É preciso que ninguém fique para trás, como o Governo tem dito muitas vezes, mas, mais do que dizer, é necessário tomar medidas efetivas nesse sentido. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estes relatórios sobre a aplicação do estado de emergência que o Governo traz à Assembleia da República começam a ter, digamos, uma relação muito difícil com a realidade. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — A sério?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vejamos este último, que faz referência ao período entre os dias 15 de fevereiro e 1 de março. Sobre testes à COVID-19, diz o relatório, e cito: «No que respeita à capacidade de testagem à COVID-19, manteve-se o reforço significativo da testagem». No entanto, se formos ver os dados, a realidade é que, de 15 de fevereiro a 1 de março, a média diária foi de cerca de 28 000 testes, mas, na quinzena anterior, a média tinha sido de 37 000 testes e duas quinzenas antes tinha sido de 63 000 testes. Portanto, este reforço de que fala o relatório.... Só se for um reforço para baixo, obviamente. Sobre vacinas, o Governo diz, neste último relatório, que, até ao dia 12 de março, tinham sido vacinadas 811 000 pessoas com a primeira dose e 333 000 pessoas com as duas doses, ou seja, com o esquema vacinal completo. Ainda nesta semana, na segunda-feira, o Governo disse que até ao final deste mês, que está quase a acabar, chegaríamos a 1 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose e a 500 000 pessoas com as duas doses administradas.