I SÉRIE — NÚMERO 38 16 Em Portugal, a situação não será muito diferente, tanto quanto é possível avaliar a partir dos poucos estudos que têm sido realizados, sobretudo a partir dos anos 90, mas a verdade é que não dispomos de verdadeiros programas de monitorização, de nenhum programa estruturado de seguimento da mortalidade da fauna selvagem nas nossas estradas. Aproveitamos, portanto, a oportunidade e apoiamos boa parte das recomendações hoje aqui em debate, nomeadamente as que constam do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», que nos parecem equilibradas e dar respostas adequadas ao problema identificado. Disse «parte das recomendações» porque, de facto, não podemos apoiar, por exemplo, o projeto de resolução do PAN, por acharmos que a conservação da natureza começa por exigir um esforço de adesão à realidade, que não nos parece refletido nesse diploma. «Duplicação de estradas,...» — estou a citar — «... rodovias e ferrovias para se proceder à mitigação dos riscos (...) e cadastro (...) com registo do número, não apenas dos animais mortos, mas também dos animais feridos, identificados por espécie, género, idade, localidade». Com todo o respeito, Sr. Deputado, só falta mesmo o nome de família, a alcunha e o código postal. Não são, pois, medidas viáveis, razoáveis. Quanto a «assegurar a circulação segura de animais selvagens pelo território nacional», com todo o respeito, não nos parece que faça sentido recomendar ao Governo que assegure a circulação segura de animais da fauna selvagem por todo o território nacional. Aliás, Sr. Deputado, nem o Governo teria «pinta» para isto — nem para muito menos, quanto mais para isto —, para assegurar que um saca-rabos ou uma lebre circulariam em segurança por todo o território nacional, portanto, pensamos que não valerá a pena recomendar tais medidas. Dito isto, entendemos, com equilíbrio e com adesão à realidade, que esta é uma matéria importante, que justifica a procura de consensos com vista a criar as condições de minimização deste tão grave problema ambiental, do atropelamento de espécies da fauna selvagem nas estradas portuguesas, e, pela nossa parte, estaremos do lado da procura de consensos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Avistar animais mortos quando circulamos nas estradas nacionais é frequente. Embora não haja, no nosso País, dados oficiais sobre esta realidade, com exceção dos acidentes com animais de grandes dimensões registados pela GNR (Guarda Nacional Republicana), há alguns estudos, desenvolvidos nas últimas duas décadas, que identificam uma realidade algo preocupante mas, mais do que isso, que exige que se aprofunde o conhecimento sobre a mesma, com vista a encontrar as soluções que minimizem o atropelamento de animais nas vias rodoviárias. Os referidos estudos, desenvolvidos fundamentalmente pela academia, referem-se a pequenos troços de algumas estradas nacionais, e somente em alguns distritos. Nos períodos e áreas em estudo registou-se o atropelamento de pequenos mamíferos, répteis, anfíbios, aves, nomeadamente aves de rapina noturnas, e também de algumas espécies protegidas e em vias de extinção, como o lince ibérico. Estes estudos identificaram também que há picos nos atropelamentos, que coincidem com os períodos em que os animais procuram alimento, períodos de migração e reprodução ou, simplesmente, devido às suas características biológicas, de que são exemplo as serpentes, que utilizam as estradas para termorregulação. Os estudos revelam ainda a necessidade de se intervir para proteger as espécies animais e a biodiversidade. Apoiamos, de uma forma geral, as propostas que têm como objetivo aprofundar o conhecimento sobre esta realidade e minimizar o atropelamento de animais nas vias rodoviárias. Consideramos que estes objetivos são, de facto, meritórios, no entanto entendemos que há necessidade de pormenorizar um pouco mais sobre como se pretendem concretizar algumas dessas propostas. Por exemplo, quem assumiria responsabilidades, quando, neste caso, o PAN propõe a criação de um cadastro nacional sobre estas questões? No pressuposto de encontrar soluções que, por um lado, permitam ter um conhecimento efetivo desta realidade e, por outro, intervir sobre ela, com vista à redução do atropelamento de animais na vias rodoviárias, parece-nos muito ajustada a proposta de criação de um programa nacional, como propõe o Partido Ecologista «Os Verdes». Um programa que preveja a adoção de medidas que, por exemplo, possam criar passagens