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O PSD tem sido, à frente das nossas propostas institucionais, um imenso deserto a atravessar. Mais: o PSD, sob a retórica que alguns dos seus têm matraqueado de que seria um partido da decisão e de inovação, especializou-se na abulia e no bloqueamento das reformas institucionais; especializou-se mesmo numa forma particular de instituição - a instituição da tensão, do conflito e mesmo da provocação como norma de conduta em matéria institucional.
Um vice-presidente do grupo parlamentar do partido maioritário reclama para o presidente do Tribunal de Contas, reiteradamente - o Diário atesta-o - o retrato de um guerrilheiro. Um outro tenta branquear o destempera, imputando-o a alguém de outro partido.
Ao mesmo nível institucional clama-se contra o Procurador-Geral da República por, cito, «não ter mantido nos devidos limites a acção de muitos dos seus subordinados».
Os dirigentes do PSD, a começar pelo seu presidente, têm encenado perante o País uma farsa que é a quinta essência da inclinação do partido maioritário para a deturpação institucional. A oposição não existiria, ela seria o Presidente da República e, é claro, o Presidente da República a nada deveria opor-se. Mas que esta invenção da realidade não iluda, como já não pode iludir, os seus próprios autores.
Por muito que isso lhes seja desconfortável e que lhes apeteça negá-lo, em reacção a que os autores dão nome, a realidade é que a oposição existe e o Presidente da República existe. Sabe-o o País, que aplaude, e sabem-no VV. Ex.as, Srs. Deputados da maioria, que não aplaudem.
Ao longo deste período, os traços de passagem do elefante de insensibilidade institucional, que é o PSD, pelos espaços da democracia só não são devastadores porque as nossas instituições democráticas são bem mais consistentes do que a porcelana.
Mas são traços abertos dessa passagem as feridas, as tensões e as desconfianças que resultam de uma algo desordenada gesticulação autoritária, numa deriva em que emoções e lógica parecem tardar a reunir-se.
30 DE ABRIL DE 1993 2039No fundo, o que o institucional não consente que se improvise ou compre é a cultura cívica de referência e a biografia. E daí a insuperável debilidade institucional e democrática deste governo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Passou-se, em Portugal, nos últimos dias, uma grave demonstração de falta de seriedade e de consistência institucional e democrática.
Há quarenta dias, o Primeiro-Ministro, nesta Assembleia, proclamava, não só com alteração de voz que o País escutou, que Portugal não é um país de corruptos, mas também e mesmo assim que o animava, cito, «a profunda vontade política de encontrar, com todos os representantes legítimos dos Portugueses, as memores formas, os meios mais eficazes e os instrumentos mais adequados» para intensificar o combate à corrupção. Confrontado com a realidade do seu terceiro Ministro da Justiça não ter encontrado justificação para, de Dezembro para cá, abordar tal matéria com a comissão parlamentar competente, o Primeiro-Ministro limitou-se a exarar para a acta que a acusação era injusta. Não discuto o sentido do justo com um homem como Cavaco Silva, mas a acusação é verdadeira e o tempo trouxe-lhe um agravamento intolerável.
É que não obstante as promessas que constam do Diário, não houve até agora qualquer novo passo de cooperação institucional com os representantes legítimos dos Portugueses. E a proposta de autorização legislativa, em matéria tão nevrálgica como o combate à corrupção, apesar das insistências do PS, jaz inerte, votada na generalidade, à espera que o Governo apronte o diploma que em Setembro já dizia estar a preparar. É tempo demais em matéria como esta para quem se reclame de capacidade de decisão!
E, Srs. Deputados, foi neste contexto de inércia, de indecisão e de morosidade que se enxertou, ontem, um acontecimento inaceitável. Ao fim desta «quaresma política», em vez de optar pela via do arrependimento e vir ter com os representantes legítimos do povo, como prometera, o Primeiro-Ministro recorre ao que há de menos sério no arsenal da imaginação institucional. Convoca o Procurador-Geral da República e o Ministro da Justiça, manda chamar os directores-gerais e, Srs. Deputados, faz uma encenação: que o Governo vai combater a corrupção, que vai haver um departamento policial reforçado, que hoje o Conselho de Ministros vai aprovar legislação, que afinal para combater a corrupção é preciso não esquecer aquilo em que há anos vínhamos insistindo: controlo das contas dos partidos, registo dos interesses e acesso às declarações do património, dos rendimentos e interesses dos políticos, regime de incompatibilidades, etc., etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria ingénua, aqui, uma postura bíblica que nos levasse apenas a saudar os operários da undécima hora, relapsos até há pouco na resistência às reformas indispensáveis e à própria temática. A verdade é que também na Bíblia se aprende que há um tempo próprio para cada coisa. O tempo de que este Governo dispunha para ser credível, o tempo em que este Governo podia usar um crédito de confiança para avançar no combate à corrupção está esgotado.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro ajudou a pôr-lhe termo quando, aqui, veio pontificar sobre a corrupção em Portugal, num dos últimos dias de actividade parlamentar de que o País teve notícia. O País já não acreditou. Os agentes económicos e sociais, personalidades políticas sérias, do passado e do presente, do PSD sabem que a corrupção está aí, preocupante, e não acreditam, não confiam nem no que o Primeiro-Ministro veio aqui dizer, nem nas suas encenações de última hora.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O País perdeu a confiança em quem governa. Quando o Governo comanda ou assiste, impávido, ao bombeamento sigiloso de uma indemnização de 10 milhões de contos, não fixada por qualquer tribunal, para a bolsa de um cidadão, e recusa as indemnizações aos contaminados pelo vírus da SIDA, por sangue fornecido pelo Serviço Nacional de Saúde, salvo decisão judicial, está intoleravelmente posto em causa o princípio da igual consideração e respeito devido a cada cidadão.
A primeira condição de um combate empenhado à corrupção, drama maior que mina a confiança dos cidadãos, é a seriedade política. A primeira condição da seriedade política, em democracia, é a seriedade institucional, é o sentido da cooperação institucional, é, em última análise, o recurso em que este governo é mais deploravelmente pobre: o sentido institucional.
Medindo as palavras, é preciso dizer que à dimensão da tensão e do conflito institucional contra as chamadas «forças de bloqueio», que a direcção do PSD vinha erigindo em rotina e a que já nos habituara, se acrescenta agora uma nova vertente, a que resulta da demonstração de falta de requisitos fundamentais de seriedade e de confiança institucionais para conduzir um combate de fundo contra a degenerescência das instituições, pela vitalidade da democracia e pela credibilidade da acção política.
A hora exige o restabelecimento de confiança. São precisos novos homens que sejam pelo acesso do público às declarações do património de rendimentos e interesses dos políticos e não contra esse acesso. Homens que não tenham a tentação de conceber o diálogo institucional como conversa fiada. Homens que tenham mais tempo para dialogar e procurar as melhores soluções no combate contra a corrupção. Homens que, quando há amnistias para decretar, ou para não decretar, manifestem claramente a sua opinião sobre a matéria. Homens que não tenham da política criminal a postura cultural de quem mandou construir o Centro Cultural de Belém: a de que, sendo obra vistosa a revisão de um código penal, é bom que primeiro se faça e vejamos depois para que vai realmente servir!
Homens que dos trabalhos da reforma eleitoral não tenham um entendimento tão estreito que a reduza a uma peregrinação que começa e acaba à volta do voto dos não residentes. Homens que, ao lidar ou ao deixar lidar com os dinheiros públicos dêem à sociedade motivo sério para pensar que o que tem a haver, ou não, 10 milhões de contos não receberá da parte do Estado tratamento, respeito e consideração diferentes daquele que tem a haver 10 mil contos ou 10 mil escudos.
O País já não tem confiança moral e institucional nos que governam. Por isso, há que proclamar, aqui, que este Governo, quaisquer que sejam as encenações de que lance
2040 I SÉRIE - NÚMERO 64mão - dos pacotes de milhões ao pacotinho anticorrupção de última hora - perdeu a capacidade de convencer. O País quer investir a sua confiança em novos homens. É preciso recuperar a confiança dos cidadãos. A política não pode ser reduzida a uma disputa, por sucesso mediatico, entre actores individuais ou grupos. A política tem de ser obra continuada de justificação da confiança dos cidadãos. Tem de voltar a sê-lo e vai voltar a sê-lo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Pacheco Pereira e Silva Marques.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, em primeiro lugar, começo por observar que ao fim de 35 dias de silêncio - e há bem pouca coisa menos transparente do que o silêncio - o PS, praticamente, nada de novo tem para nos dizer, a não ser falar. Muito bem!Aplausos do PSD.Registámos que o fez! Sejam bem-vindos ao grupo de Deputados que têm aparelho fonador, o que, felizmente, é a maioria dos Deputados desta Casa.
Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Alberto Costa que não temos uma amputada cultura cívica, porque, em matéria de cultura cívica e democrática, temos os membros todos.O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Alguns doentes!O Sr. José Magalhães (PS): - Não são capados!O Orador: - Repito, porque o Sr. Deputado José Magalhães, ao fim de tanto tempo de silêncio, perdeu a capacidade de entender o que se lhe diz. Então, vou repetir: em matéria de cultura cívica e de democracia, temos os membros todos.O Sr. José Magalhães (PS):- Eu percebi, Sr. Deputado. Não são capados!O Orador: - Em terceiro lugar, o PS veio dizer-nos também uma coisa muito interessante e que faz parte daquele tipo de coisas que nunca se diz a não ser que haja um problema qualquer. De facto, veio dizer que a oposição existe. Muito bem! Com que então a oposição existe?! Ora, só há obrigação de dizer isto quando há dúvidas quanto à sua existência.Aplausos do PSD.Nós registamos a frase e o seu significado profundo. Sim senhor, a oposição existe!
Em quarto lugar, veio enunciar aquilo que chamou as medidas do Partido Socialista, que têm data e texto. Pois é, têm data e texto, mas nem sempre têm nexo e talvez fosse bom que, para além da data e do texto, elas tivessem um pouco mais de nexo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O discurso que aqui nos foi presenteado é um bom exemplo do principal problema do Partido Socialista e de qual a razão por que tem de vir aqui anunciar que a oposição existe. Aliás, muito significativamente, a frase do Sr. Deputado Alberto Costa é uma frase elíptica cujo significado eu gostaria de conhecer porque, francamente, não a percebi. De facto, o Sr. Deputado diz--nos que «a oposição existe e o Presidente da República existe». Ora, que o Sr. Presidente da República existe sabemos nós, mas quanto à existência da oposição é que temos dúvidas.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - A maioria é que já não existe!O Orador: - A razão por que as duas coisas vêm na mesma frase é que, francamente, não percebemos e gostaríamos que nos explicasse.Aplausos do PSD.Para terminar, Sr. Deputado Alberto Costa, devo dizer-lhe que conheço esse discurso, que o Partido Socialista faz há vários anos, de enunciação de medidas ao sabor das circunstâncias do momento. Agora, a tentativa é clara, é a de tentar transformar o discurso sobre a corrupção num discurso contra o Governo e sobre isso já lhe dissemos tudo quanto tínhamos a dizer: somos intransigentes no combate contra a corrupção.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Não aceitamos a utilização desse discurso como instrumento de luta política, porque se há alguém que tem de estar incomodado com o discurso sobre a corrupção não é o Governo nem o PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, a enunciação dessas tais medidas, essa espécie de catálogo que o senhor vem repetir-nos, tal como D. João repetia o catálogo na ópera, apenas representa uma coisa: a grande ausência de políticas. E sobre isso o Sr. Deputado disse nada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Costa, pretende responder de imediato?O Sr. Alberto Costa (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, sabe bem que, desde a segunda metade dos anos 60, acompanho com admiração o seu trajecto político e também sabe da consideração pessoal que tenho por si. Daí a minha enorme decepção intelectual pelas questões que me coloca. Esperava mais da sua capacidade e da sua inteligência que, sinceramente, admiro.
30 DE ABRIL DE 1993 2041V. Ex.a referiu o silêncio a que nos tínhamos votado, ao longo deste período. Sr. Deputado, há silêncios que são mais audíveis do que muitas palavras! E pode V. Ex.a estar certo de que o País ouviu e percebeu o nosso silêncio.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - A esse respeito, estamos tranquilos. Assim tranquilos pudessem também estar VV. Ex.as!Aplausos do PS.O Sr. Deputado disse que, em matéria de cultura cívica e democrática, não havia amputação da parte de VV. Ex.as. Ora, reclamo para o meu partido e para mim próprio uma tradição cívica e uma tradição de luta em que, certamente, V. Ex.a poderá inserir alguns passos da sua própria biografia, mas que na sua bancada rareiam de forma assustadora.Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - Reitero esta acusação e vou exemplificá-la um pouco mais adiante, a propósito da política de combate à corrupção, porque quero seguir a ordem das suas próprias perguntas.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira parece ter ficado espantado com a ideia de que a oposição existe. Ora, Sr. Deputado, o incrível não está connosco - esta é uma banalidade! -, o incrível está convosco! O incrível está na afirmação de que a oposição não existe. Os senhores lêem as sondagens, os senhores reagem aos sinais de descontentamento social, ignorando que a oposição existe. Os senhores desconhecem a existência da oposição. Os senhores chegaram ao ponto de demonizar tanto a Presidência da República que só vos movimenta a existência de um órgão institucional como o Presidente da República.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, não esperava tão escandalosa denegação da realidade institucional!
V. Ex.a também disse que as medidas por nós preconizadas, tendo data e texto, não tinham nexo. Então, pergunto: porque é que, ontem, o Sr. Ministro da Justiça veio aderir a tantas das nossas propostas? Porque é que veio falar em tudo aquilo que, quando se discutiu a corrupção nesta sede, não estava na sua cabeça nem na do Primeiro-Ministro?
Sr. Deputado Pacheco Pereira, quem tem uma cultura cívica não amputada não se lembra de umas coisas quando reúne os directores-gerais e esquece-se delas quando comparece perante a Assembleia da República.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - E esta adesão de undécima hora à problemática das reformas institucionais aconteceu, não no termo de um debate parlamentar durante o qual o Sr. Primeiro-Ministro não se lhes referiu, mas no termo de uma reunião em que prevaleceram os directores-gerais. Isto é a demonstração de uma cultura cívica amputada.Aplausos do PS.Quem prefere discutir com directores-gerais a discutir com os Deputados tem uma cultura cívica amputada!Aplausos do PS.Sr. Deputado, há vários anos que preconizamos reformas. A nossa linha de intervenção institucional é coerente. Onde não há coerência é, como aconteceu ontem, quando se diz coisa completamente diversa - e, por isso, incredível - da que aqui foi dita no dia 17 de Março. Recomendo-lhe que leia a acta do debate sobre a corrupção e que verifique que quem mudou não fomos nós próprios mas o Ministro da Justiça e o Primeiro-Ministro.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário para dar conta das escolas que, hoje, vieram visitar a Assembleia da República e assistir à reunião plenária.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão presentes nas galerias para assistirem à sessão 50 alunos da Escola Secundária de Penafiel, 50 alunos da Escola Secundária Madeira Torres, de Torres Vedras, 105 alunos da Escola Secundária da Amadora, 30 alunos da Escola Profissional do Nervir, de Vila Real, 45 alunos da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, de Leiria, e 25 alunos da Escola Secundária da Lousã.O Sr. Presidente: - A Câmara saúda-vos a todos. Aplausos gerais.O Sr. Deputado Silva Marques encontra-se inscrito para pedir esclarecimentos mas já não dispõe de tempo. No entanto, se não houver oposição, a Mesa concede-lhe dois minutos para o fazer.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu ia referir o facto de o Sr. Deputado Alberto Costa ter citado uma frase minha que me pareceu deturpada e, por isso, aprestar-me-ia a invocar o direito de defesa da honra e da consideração. Mas, de qualquer modo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concede-lhe dois minutos para fazer o seu pedido de esclarecimento.O Sr. José Magalhães (PS): - O melhor é falar no fim!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, o Sr. Presidente dar-me-á a palavra para exercer o direito de defesa quando assim entender. Pode até fazê-lo no fim da reunião...
Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, o senhor constituiu mais um exemplo do princípio pendular de que um extremo traz o outro. E o extremo do silêncio trouxe o extremo do discurso sem consistência, mais preocupado com a invectiva tonitruante do que, propriamente, com a consolidação dos argumentos.
O Sr. Deputado disse que, em tempos, eu próprio fiz um comentário ao estilo de actuação do Sr. Presidente do Tribunal de Contas, o que é verdade, e escandalizou-
2042 I SÉRIE - NÚMERO 64se com isso. Então, compare as minhas palavras com as declarações oficiais de um republicano, laico e socialista, impoluto, quando, sendo Primeiro-Ministro, se referia ao Presidente da República da altura. Compare-as e chegará à conclusão de que o meu comentário relativamente ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas é algo de ténue e de quase elogioso em termos comparativos.
Quero citar-lhe outro caso mas, aí, para pôr em evidência o problema que está em causa. É que o Partido Socialista, atado a velhas convicções ou desprovido de novas convicções, não tem tido a capacidade de dar passos concretos connosco, quer no sentido da consolidação das instituições do Estado democrático bem recente - ainda existe há tão poucos anos! -, quer no da respeitabilidade das suas instituições.
Ora, sempre que o Partido Socialista deu algum passo nesse sentido, nós apoiámo-lo, enquanto que, sempre que nós próprios demos algum passo no mesmo sentido, o Partido Socialista, por falta de novas convicções - repito, por antigas convicções ou por mero oportunismo -, não nos seguiu. Vou dar-lhe exemplos concretos.O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr. Deputado!O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quando o Dr. Mário Soares era Primeiro-Ministro, foi preso em frente da sua residência - e bem! -, por provocação às autoridades, não apenas um cidadão mas um Deputado, e nós apoiámos. Não levantamos aqui a nossa voz para protestar contra o Primeiro-Ministro Mário Soares, que, evidentemente, era um republicano democrata socialista impoluto. Não era nossa razão vir aqui aproveitar esse incidente para criar problemas ao Primeiro-Ministro. Pelo contrário, pensávamos que a actuação estava correcta e ninguém - Deputado inclusive - tem o direito de criar deliberadamente conflitos à autoridade a propósito da luta política.
Em sentido contrário, dou-lhe outro exemplo. Como sabe, fizemos aqui sozinhos a primeira revisão do Regimento e os senhores estiveram sempre contra por razões de oportunismo político.
Um outro exemplo foi a propósito do Estatuto dos Deputados: os senhores estiveram sempre a levar ao extremo do oportunismo político a vossa atitude, por mero jogo das circunstâncias políticas. Nós não! Nós tivemos sempre a hombridade de tomar iniciativas concretas, decerto imperfeitas, mas concretas, no sentido de consolidar as constituições e a sua respeitabilidade.
O último exemplo da vossa incapacidade de caminhar de fornia concreta nesse sentido foi o mais recente, o relativo ao conflito com os órgãos de comunicação social.
Sr. Deputado, se o senhor considera...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: -... que a vossa decisão inicial de abdicação nesse domínio está correcta, continuem a abdicar, porque nós continuaremos a caminhar em frente com convicções e com diálogo. O senhor, sem convicções...O Sr. Presidente: - Já terminou, Sr. Deputado.O Orador: - Só vou terminar a frase, Sr. Presidente.
Só para dizer que o PS, sem convicções, está convencido que o oportunismo lhe dá uma oportunidade, mas não tem oportunidade quem não tem ideias nem convicções.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, o seu discurso ilustra os fantasmas e as obsessões que povoam a sua mente e a da maioria: fala sem qualquer problema «Presidente», «forças de bloqueio», etc.
Sr. Deputado, estou saturado desta conversa. Os senhores têm uma falta de imaginação incrível. Dizem que repetimos palavras e discursos, mas os senhores repetem até ao insuportável esse discurso, essa conversa e essa retórica. E não é por serem os senhores a usá-la que ela deixa de ser retórica. Seria importante que compreendessem isso de uma vez por todas!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, V. Ex.a disse algo de curioso, disse que a oposição vota contra, que o PS está contra tudo, etc. Em simultâneo, o seu colega de direcção de bancada disse que a oposição não existe e, por isso, é que vem dizer que existe.
Sr. Deputado, isto leva-me a pensar que aquilo que gostariam era de uma oposição à vossa medida. Isto é, uma oposição que votasse contra quando VV. Ex.as achassem bonito para a oposição votar contra e que votasse a favor quando VV. Ex.as achassem certo que assim fosse.
Srs. Deputados da maioria, a oposição não pode corresponder à vossa imagem de oposição. Os vossos juízos sobre a existência da oposição são os juízos da situação e, aqui, não é o juízo da situação que conta. Conta, aliás, o juízo do País, e VV. Ex.as, aparentemente, já não estão muito tranquilos acerca do País. Deixem-me dizer-vos que têm alguma razão para isso!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado disse também que os argumentos que empreguei não têm nexo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Apresente casos concretos! O que interessa são os casos concretos.O Orador: - Sr. Deputado, sem ofensa da consideração que lhe é devida, devo dizer que as suas preocupações acerca do nexo dos meus argumentos deixam-me inteiramente indiferente. V. Ex.a fica com as suas dúvidas e interrogações, eu com os meus argumentos.
Por último, o Sr. Deputado aludiu ao conflito entre a Assembleia da República e a comunicação social, mas, na realidade, o PS manteve uma postura de tranquilidade e de coerência ao longo de toda esta «quaresma política».
Repare, Sr. Deputado, terminámos este período no ponto em que o começámos; o PSD termina este período muito atrás, termina-o derrotado. É bom que isso fique
30 DE ABRIL DE 1993 2043claro, é bom que nos anais parlamentares e da democracia fique registado este recuo e que fique registado que o PS entrou neste combate como sai: serena e tranquilamente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminado o bloqueio informativo aos trabalhos parlamentares, provocado e arrastado pelo PSD durante mais de trinta dias, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes congratula-se pelo facto ao voltar a participar nos debates em Plenário.
Considerando que a situação criada só aproveitou ao PSD e aos seus propósitos - e basta lembrar que, enquanto os partidos da oposição eram silenciados no Parlamento, a actividade e a propaganda do Governo continuaram a ser divulgadas e que, com o arrastamento da situação de boicote, o PSD viu concretizada uma das suas mais profundas aspirações, acalentada há mais de 18 anos, pois conseguiu que este ano a Assembleia da República não comemorasse o 25 de Abril - o Grupo Parlamentar de Os Verdes, reconhecendo a necessidade de desbloquear a «crise» provocada, independentemente da solução agora encontrada, afirma, mais uma vez, que, em nome da transparência e da dignidade que se exige e deve ser reconhecida e vivida no órgão de soberania Assembleia da República, é necessário reformular o regulamento que o PSD impôs ao Parlamento, designadamente no que se refere às condições de trabalho dos profissionais de comunicação social.
A forma como o PSD e o seu Governo entenderam condicionar o trabalho dos jornalistas na Assembleia da República é, claramente, mais uma atitude reveladora da maneira de ser e de estar de uma maioria que cada vez faz levantar mais interrogações sobre a legitimidade da sua acção política e governativa face aos interesses do País e aspirações dos Portugueses.
De entre as muitas situações em que a política e a acção do Governo têm merecido contestação generalizada na sociedade portuguesa é a chamada política de ambiente.
Neste domínio, a propaganda, como solução para resolver os problemas, subiu já a parada para 384 medidas e acções a distribuir por 74 instituições, 17 pelouros ministeriais e 42 áreas temáticas. Nesta altura, já não podia ser feito por menos.
Depois da criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sem lei orgânica nem orçamento, foi preciso mudar de ministro para credibiliza! a propaganda. Perante uma campanha eleitoral sem quaisquer resultados práticos foi necessário subir as promessas. No entanto, ainda hoje estamos à espera do Plano Nacional de Política de Ambiente e Ordenamento do Território, da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e, naturalmente, da regulamentação da Lei de Bases do Ambiente.
E se todos reconhecemos que não é tarefa fácil implementar em Portugal, de forma credível, coerente e consequente, as deliberações da ECO/92, ao governo do PSD
não restava agora outra alternativa senão subir cada vez mais a parada, dado o nível de envolvimento e o número de promessas feitas em iniciativas mediáticas anteriores.
O que foi anunciado e prometido, na semana passada, pelo Governo em matéria de ambiente, se ainda está longe das promessas de garantir um sol para cada português, aproxima-se já muito das campanhas que prometem tinta verde para cidades, vilas e aldeias se ganharem as próximas eleições autárquicas.
Esta atitude ridícula, que tem caracterizado a política do Governo, teve resposta adequada na segunda parte do programa televisivo, em que o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais pretendeu dar resposta a perguntas de cidadãos conhecedores da crescente degradação ambiental no nosso país. A cada tentativa de argumentação, porque respostas o Ministro não deu, seguia-se a gargalhada geral.
Porque estamos na Assembleia da República exigimos, agora e mais uma vez, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e do Governo a publicação do segundo Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, cujo prazo legal de publicação já terminou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para Os Verdes e para o cada vez maior número de portugueses, continuando com este Governo e com esta política, Portugal é cada vez menos o país que Abril nos proporcionou sonhar e viver.
Compete-nos, em nome das gerações futuras, assumir responsabilidades na mudança deste estado de coisas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que já não há inscrições para formularem declarações políticas, vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As sessões plenárias da Assembleia da República regressam hoje ao seu normal funcionamento, no sentido da intervenção regular de todos os grupos parlamentares nos debates e da sua normal cobertura informativa pelos órgãos de comunicação social.
Por esse facto, expresso a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP.
O funcionamento regular e na sua plenitude deste órgão de soberania é necessário ao regime democrático, à dignidade e transparência da Assembleia da República e à defesa dos interesses do País e dos Portugueses.
O acordo, ontem obtido, quanto à circulação dos jornalistas nos corredores que dão acesso aos gabinetes do Grupo Parlamentar do PSD pressupõe, naturalmente, que a solução encontrada agrada às duas partes directamente interessadas. Assim sendo, o Grupo Parlamentar do PCP entende não dever pronunciar-se sobre a bondade dessa solução.
Mas é curial que, neste momento, nos interroguemos sobre as razões profundas que levaram ao prolongamento da anómala situação que a Assembleia da República viveu durante mais de um mês. Afinal, a solução era possível e, pelos vistos, não era difícil.
São, por isso, reforçadas as razões que nos têm levado a responsabilizar o PSD, não só por ter criado uma situação caricata e insustentável como por tudo ter feito
2044 I SÉRIE - NÚMERO 64para prolongar, no tempo e injustificadamente, essa mesma situação.
Nesse sentido, dou aqui por reproduzidas todas as considerações sobre a situação criada e as acusações que fizemos ao comportamento do PSD na declaração política que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, produzi neste Plenário no passado dia 14 de Abril.
Com o prolongamento da situação, o PSD conseguiu criar as condições suficientes para que a Assembleia da República não comemorasse o aniversário da revolução de Abril. Mas com isso o PSD não conseguiu calar a reafirmação popular da sua ligação aos ideais e aos objectivos do 25 de Abril, que, em muitos casos, estão a ser contrariados e atacados por práticas do PSD e pela política do Governo.
Com o prolongamento da situação, o PSD conseguiu impedir que a opinião pública tomasse conhecimento das posições dos grupos parlamentares da oposição sobre iniciativas legislativas do Governo contrárias aos interesses dos cidadãos e sobre a responsabilidade e profundidade da crise económica e social que se abate sobre o País.
Mas com esse silêncio provocado, o PSD não alterou a realidade do País nem calou a luta popular.
Prosseguiram as manifestações públicas dos agricultores portugueses, dos trabalhadores da indústria naval ou da TAP, hoje mesmo afectados por uma inaceitável situação de salários em atraso e ameaçados de despedimentos em larga escala.Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.Prosseguiram igualmente, é certo, as manifestações de intolerância e de falta de transparência na vida democrática.
Reafirmo aqui a nossa indeclinável postura de sempre de combate aos fenómenos de corrupção, de autoritarismo, de intolerância, que se têm vindo a adensar.
Recordo, nesta matéria, várias iniciativas já apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, de que aqui destaco a relativa ao acesso público às declarações do património e rendimentos dos titulares de cargos públicos.
Com ou sem códigos de ética prosseguiremos com a prática de conduta ética que sempre assumimos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, com o regresso ao funcionamento normal do Plenário e à normal publicitação da actividade parlamentar, maior será a contribuição do Grupo Parlamentar do PCP para dar eco institucional aos protestos populares, para denunciar a recessão económica e a degradação social, para criticar e acusar o Governo e o PSD.
O silêncio gerado pelas posições assumidas pelo PSD foi prejudicial para o País.
O regresso à normalidade na Assembleia da República redundará, inevitavelmente, em benefício dos Portugueses.
Por isso, a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP que há pouco manifestei.Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caldas da Rainha é, como sempre foi, ao longo dos últimos séculos, a principal referência no campo económico e cultural da Região Oeste.
Pólo agregador de uma vasta área, que integra os municípios do sul do distrito de Leiria e do norte do distrito de Lisboa, com cerca de 200 000 habitantes, em muito pouco tem beneficiado da proximidade da capital. Dou dois exemplos reveladores: as grandes carências no sector da saúde e o desleixo que o Governo há muito vem revelando quanto à preservação da lagoa de Óbidos.
O Hospital Distrital das Caldas da Rainha é um dos hospitais distritais, se não mesmo o único, com maior carência de camas no País. As condições de alojamento para internados atingiram há muito tempo, o ponto de ruptura, daí resultando a recusa de inúmeros internamentos por falta de camas. Desde a década de 70 que a lotação está completamente desajustada à população da sua área de influência.
Tal desajustamento é ainda maior face ao acréscimo de procura resultante da reconhecida qualidade dos actos médicos prestados por esta unidade hospitalar. A ampliação das áreas de internamento, da urgência e do bloco operatório, aliada às obras de remodelação do ambulatório, dotará o Hospital das Caldas da Rainha dos meios mínimos indispensáveis à assistência condigna da população.
É inegável - todos o sabemos - que ali se prestam cuidados de saúde de elevada competência técnica e de enorme sentido humanitário. Por isso, não pode aceitar--se que o profissionalismo da gestão e do corpo médico e de enfermagem seja posto em causa pela exiguidade e insuficiência do internamento hospitalar e de condições gerais de habitabilidade. São os profissionais que ali trabalham os primeiros a reconhecer, através de uma experiência quotidiana muitas vezes dolorosa, que o hospital distrital, com a sua actual incapacidade estrutural, já não é suficiente para o atendimento das situações clínicas urgentes, médicas, cirúrgicas e obstétricas.
Há 15 anos que as populações aguardam em vão pela ampliação da área de internamento do Hospital das Caldas da Rainha.
Em Outubro de 1976 teve início a execução do primeiro plano director, por ter sido considerada primeira prioridade a ampliação do hospital. Esse plano foi concluído e aprovado durante a vigência do n Governo Constitucional. Com a queda deste governo, o plano cai também no esquecimento.
O processo é reactivado em 1984 pelo então ministro Maldonado Gonelha e paralisado novamente em 1986. Reaberto pelo ex-secretário de Estado engenheiro Costa Freire, que aprova uma ampliação faseada, conhece nova paragem com a demissão deste membro do governo.
Entretanto, em 1992, é finalmente inscrita no PIDDAC uma verba para a remodelação de alguns serviços e a instalação de um novo bloco operatório. Mais uma vez a questão central do alargamento das áreas de internamento ficou esquecida.
Já é tempo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de o Governo dar uma resposta positiva aos legítimos anseios das populações da área das Caldas da Rainha.
30 DE ABRIL DE 1993 2045Impõe-se também rever o sistema de financiamento deste hospital distrital. Paradoxalmente, o alto grau de eficiência que se traduz num dos índices mais elevados de produtividade do País, em vez de induzir um reforço no financiamento, acarreta, por distorções e perversidades do sistema em vigor, penalizações que se traduzem num sub-financiamento que prejudica o normal funcionamento desta instituição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro exemplo da indiferença deste Governo pela região é o estado de abandono dia lagoa de Óbidos. Objecto de muitos estudos, muitos projectos e muitas promessas ao longo dos últimos tempos, a lagoa continua ameaçada de morte.
O assoreamento provocado pelo mar e pelos caudais sólidos carreados pelos afluentes tem vindo a reduzir progressivamente a área aquática. Parte daquilo que eram fundos da lagoa há décadas atrás é hoje área de cultivo. Nas últimas décadas, o volume das águas sofreu uma redução de cerca de 60 %. Metade da capacidade útil actual espalha-se por uma área com os fundos praticamente à superfície, o que provoca o aquecimento exagerado da água e a consequente diminuição do teor de oxigénio, bem como, em consequência, o risco de todo o ecossistema. É, pois, a própria existência da lagoa que está em causa.
As medidas anunciadas pelo Governo tardam. Terá o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais alguma coisa a dizer? Perfilhará ele a opinião do Sr. Ministro Valente de Oliveira de que a lagoa de Óbidos é apenas um problema local?
É que existe na região a convicção, cada vez mais arreigada, de que quando o Governo finalmente decidir actuar pode já ser tarde demais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.o 2 do artigo 18.o do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de tudo, um sorriso nas faces, antes tensas, dos Deputados sublinha a reentrada em funcionamento do «pulmão da democracia», na expressão, como sempre feliz, do Deputado Fernando Amaral.
Ao fim de um mês de luta séria dos jornalistas parlamentares e da generalidade dos órgãos de comunicação social, numa unidade exemplar em defesa da liberdade de informação e da transparência da relação dos Deputados com a opinião pública, num contributo ímpar para a dignificação do próprio Parlamento, o PSD foi obrigado a reflectir e a aceitar um compromisso. A cedência do PSD foi racional e deveria ter-se dado há mais tempo. O próprio 25 de Abril poderia ter sido condignamente celebrado pela Assembleia da República.
É, contudo, uma cedência incompleta, fazendo lembrar a solução de Raul Somado para a guerra onde havia falta de balas: às segundas e terças, os Deputados do PSD, livres como pássaros numa gaiola ou como os monges beneditinos que já alvoroçaram estes corredores, longe das vistas do mundo; às quartas, quintas e sextas, aguilhoados pelos jornalistas, mas em contacto com o mundo cruel a que afinal pertencem. Não é difícil saber como cumprirão mais cabalmente a sua missão de Deputados.
Graças a uma luta exemplar, a democracia e a instituição parlamentar recuperam dignidade, mas não saem ilesas: o PSD deixou claro que manda na Assembleia da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desrespeito do PSD pelo Parlamento é acompanhado pela posição de Cavaco Silva no Expresso, onde, insensível a quem trabalha, se recusa a aumentar a dívida pública; ou quando manda congelar as estatísticas do desemprego; ou ainda quando «lava as mãos» do Governo e do anterior ministro da Saúde no caso Costa Freire, como se este fosse um simples cidadão (teoria, aliás, do «jovem agricultor» Braga de Macedo ou da velha raposa Pacheco Pereira), e não assume uma atitude política de acordo com a gravidade da tragédia do Hospital de Évora, dando cobertura ao desastrado Ministro da Saúde.
A tragédia de Évora mostra como, na partidarização do Estado e da Administração, a própria vida humana deixa de contar. O Governo protege o candidato do PSD à Câmara Municipal de Évora e os seus homens de mão na administração do hospital e manda o Ministro procurar bodes expiatórios e responsabilizar a câmara. Mas mais de 80 médicos do Hospital de Évora exigem a demissão da administração, confrontando o Ministro da Saúde, o mesmo Ministro que há seis meses disse que o Hospital de Évora era exemplar pelos seus serviços e baixos custos, o mesmo Ministro que andou a fazer a política da saúde privada, incentivando clínicas particulares com lucros fabulosos, onde os doentes têm de recorrer por falta de resposta pública, pagando metade da vida para salvar a outra metade.
E parece que teve êxito, pois o director da unidade de hemodiálise do Hospital conseguiu que a água a que atribui as culpas das mortes não fizesse dano aos hemodialisados na clínica particular de que também é director.
A saúde está doente e o Ministro deveria ter vergonha e demitir-se. O Governo não revela respeito pela vida humana nem caridade face aos mortos, como não tem respeito pelos hemofílicos contaminados pelo vírus da SIDA como consequência da irresponsabilidade do Ministro e da política de contenção nas despesas da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do Parlamento ao Hospital de Évora, o papel dos órgãos de comunicação social tem-se revelado de fundamental importância na defesa da democracia, no combate à corrupção, na luta pela transparência das instituições e da Administração. Tanto pior para quem julga que vai conseguir governar no segredo dos deuses e pela manipulação da opinião pública!
O black out dos jornalistas não parou a vida política; pelo contrário, fez aparecer com mais nitidez a necessidade de uma nova política para o País.
O governo de Cavaco Silva revela-se incapaz de responder aos desafios que lhe estão colocados. O PSD empurra as instituições, em particular o Parlamento, para uma grave crise.
À oposição não compete arranjar bálsamos mas, sim, encontrar formas superiores de resposta democrática e mobilizadora para a dignificação das instituições.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o voto n.o 79/VI - De pesar pelo falecimento do Sr. Prof. Doutor João Pedro Miller Guerra, subscrito pelo PS.
2046 I SÉRIE - NÚMERO 64O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o referido voto é do seguinte teorVoto n.o 79/VIFaleceu o Prof. Doutor João Pedro Miller Guerra, figura grande da medicina, da investigação, do ensino e cidadão de verticalidade exemplar. Deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional, nela foi intérprete das aspirações democráticas do povo português e em defesa destas se manifestou sempre, chegando por vezes à confrontação física com elementos fascistas do regime de então.
Foi ainda Deputado à Assembleia Constituinte, tomando lugar na bancada do Partido Socialista e socialista se manteve até ao fim.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte do Professor Miller Guerra e apresenta à família as suas sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para se pronunciar sobre o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu o Professor Miller Guerra, médico e mestre de Neurologia na Faculdade de Medicina de Lisboa, exemplo dos cidadãos que não abdicam dos seus direitos porque vão sempre além no cumprimento dos seus deveres.
Deputado à antiga Assembleia Nacional, seria Deputado à Constituinte e depois à Assembleia da República. Ele, que fora a voz da resistência neste mesmo Hemiciclo, seria um dos obreiros da nova Constituição, garante da cidadania para todos os portugueses, não admitindo nem servos nem senhores, mas tão-somente uma república de cidadãos.
Toda a tirania se vai desgastando e quando um regime absoluto sentia a necessidade de conviver e atrai a si homens como Miller Guerra, Sá Carneiro, Magalhães Mota, Pinto Balsemão e outros, era porque sentia já dentro de si mesmo que a tirania não compensa, que a vida é essencialmente comunitária e que não há república sem consciência da cidadania.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Além disso, a comunicabilidade dos homens é cada vez maior e os segredos tornam-se de dia para dia património de todos. Mas há ainda quem tenha ilusões e busque voltar ao mofo do passado.
Miller Guerra entrou na Assembleia Nacional com Sá Carneiro, Magalhães Mota, Pinto Balsemão, Pinto Leite, Correia da Cunha e Mota Amaral. O regime que os convidara julgava ludibriar os cidadãos, mudando apenas o nome às coisas.
Ao mesmo tempo, na imprensa, a Comissão de Censura passava a chamar-se de Exame Prévio. Era uma tentativa vã de fingir que se andava marcando passo no mesmo sítio, mas, de facto, não pode haver hoje em dia povos ou homens isolados. É que as notícias nos vêm do ar e as mensagens atravessam as paredes mais espessas.
O conflito teria de dar-se e deu-se: Miller Guerra, Pinto Balsemão, Sá Carneiro e Magalhães Mota não se limitaram às suas funções de Deputados; falaram para os jornais e romperam a Censura, então também chamada de Exame Prévio.
O Deputado Jaime Gama ouviu-os a todos para o República e nesta Casa se chegaria quase à confrontação física de Miller Guerra com um dos valentões do passadismo do mofo dos nossos avós.
O regime estalou e ruiu no dia 25 de Abril de 1974. Um ano depois, dia por dia, Miller Guerra era eleito Deputado à Assembleia Constituinte da República. Essa nova república resistiu a todas as tentativas de manipulação que se buscaram tanto à direita como à esquerda, algumas bem duras, como o sequestro que aqui sofremos.
Homem de ciência, investigador, cidadão entre cidadãos, Miller Guerra voltou às suas aulas, ao seu consultório, aos seus alunos e aos seus doentes, buscando sempre tornar os homens mais solidários e mais independentes da dor humana e de todas as escravidões físicas, morais e intelectuais.
É a república que se vai tornando uma realidade nessa vivência e solidariedade entre os homens. Não será isso também uma religião como a entendia o católico Miller Guerra?
Lembro com emoção esse homem simples e bom, tão ansioso de saber como solidário com todos os que sofrem moral ou fisicamente. Era realmente, no seu saber e na sua simplicidade, o exemplo perfeito do cidadão, quero dizer do verdadeiro republicano.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia, expressão mais subida da vontade colectiva do povo que somos, tem o hábito, delicado e salutar, de não esquecer todos quantos contribuem para o processo difícil, mas aliciante, da democratização do nosso relacionamento. Factos e personalidades vão marcando e indiciando esse admirável processo que nos serve de enriquecimento da memória que carinhosamente guardamos. É que a sociedade só vive enquanto tem essa memória e se alimenta das esperanças que aqueles testemunham.
Miller Guerra, como também foi dite» pelo meu companheiro e amigo Raúl Rêgo, pertenceu à Ala Liberal. Aí foi um valoroso contraditor do regime ditatorial.
Mas ele passou por aqui, pela Constituinte, onde foi tribuno vibrante e esclarecido, mostrando os fulgores de uma inteligência e de um saber feito de competência e bom senso, como cidadão, como profissional e como político de um precioso testemunho para enriquecer a nossa memória colectiva.
Guardemos, pois, a sua memória e prestemos-lhe a nossa homenagem pelo precioso contributo, que nos legou. É nessa perspectiva que o meu grupo parlamentar se associa, com os seus sentimentos de profundas condolências, ao voto de pesar apresentado. A ele me associo, com a tristeza de ver perdido um amigo que admirava e respeitava, com a ternura que só a amizade explica e justifica.Aplausos gerais.