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Quanto ao sistema educativo, permitam-me que repita, está doente, e isto não é apenas uma crítica aos governos anteriores mas a todos nós que não fomos capazes, até hoje, de pegar no sistema educativo como deve ser e de entender os aspectos estruturantes que temos de modificar. Nós temos de pegar, de uma forma séria e de fundo, nos aspectos que hoje aqui referi e que já foram. tratados em vários debates quer em comissão, quer em Plenário. E, Sr. Deputado Octávio Teixeira, se me permite, dir-lhe-ei que não tem razão. Eu não disse que me recusava a responder fosse a que questão fosse; o que eu disse foi que me recusava terminantemente a tratar esta matéria como uma matéria de arremesso político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que aquilo a que, nos últimos dias, temos vindo a assistir em Portugal, se me é permitido dizê-lo, é à utilização de notas, de estudantes e de exames como armas de arremesso político. Peço desculpa aos Srs. Deputados, mas eu recuso-me a fazer isso.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, como é bom de ver, não me inscrevi até ao momento porque não tencionava usar da palavra neste debate, mas o Sr. Ministro obriga-me a fazê-lo.
Ao fim deste tempo de debate, já ficou claro por que razão o Sr. Ministro, desde o início, está irritado, mas agora percebeu-se melhor. O Sr. Ministro, tendo repetido três
3344 I SÉRIE-NÚMERO 98vezes que não quer fazer desta questão uma arma de arremesso político, não deixou de ceder, todavia, à tentação de fazer exactamente o contrário do que dizia querer fazer, com a crítica que aqui fez ao líder do meu partido.Protestos do PS.A esse respeito, queria dizer ao Sr. Ministro o seguinte: julgo que a primeira coisa a que os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo se devem habituar é à ideia de que podem ser criticados, de que devem ser criticados. E, sobretudo - e isto é dirigido mais aos Deputados da maioria do que ao Sr. Ministro -, Srs. Deputados da maioria, que, ontem como hoje, adoram criticar mas não suportam ser criticados, connosco vão ter de começar a habituar-se a poder criticar, como é correcto que assim seja, mas também a ouvir as nossas críticas.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - A segunda nota é esta: o líder do meu partido não atacou nem ofendeu pessoalmente ninguém, muito menos o Sr. Ministro. O líder do meu partido tem todo o direito de fazer as críticas políticas que entender e eu penso que o fez com toda a razoabilidade, sem nenhum tipo de ofensa.Protestos do PS.Mais: acho que o líder do meu partido se limitou, de uma forma muito nítida e muito clara, a dar voz às críticas, às angústias, aos protestos e às preocupações de muitos sectores da sociedade, e não apenas estudantes. Fê-lo na linguagem política, com certeza. É um líder político!
A este respeito, acho mais o seguinte: concordo totalmente com o Sr. Ministro e julgo que me fará a justiça de dizer que introduzimos este debate numa perspectiva construtiva e de seriedade. Pode não ser, nem deve ser, um sector que sirva para luta política, no pior sentido da palavra; agora, que a questão é política e não tecnocrática é, que é para políticos e não para tecnocratas é. É neste sentido que não é apenas legítimo mas totalmente correcto o que o líder do meu partido fez. Acho que o Sr. Ministro demonstrou alguma falta de fair play, demonstrou, porventura, alguma inexperiência da luta política e alguma falta de poder de encaixe. Mas permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que foi importante que o líder do meu partido, correspondendo, de facto, a protestos grandes da sociedade, desse voz a essas aspirações. Por isso a questão veio ao de cima e por isso estamos, aqui a tentar encontrar soluções.
Mais duas notas, a concluir...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, peço-lhe que abrevie as suas considerações, uma vez que já excedeu o tempo regimental.O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Ministro, que sabe muito bem que o líder do meu partido não tem assento aqui, sentiu-se no direito de o criticar. Eu não estou a criticar o Sr. Ministro, mas, vai desculpar-me, Sr. Presidente, acho que tenho de defender o líder do meu partido, até porque ele não cometeu erro nenhum.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, ninguém põe isso em causa. Só , lhe peço que use da palavra dentro dos 3 minutos que o Regimento lhe confere.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Gostava de dizer à bancada que apoia o Governo que, no passado, durante muitos anos, fizeram muito pior do que aquilo que agora estão a criticar. Por tudo e por nada, com razão e sem ela, quantas vezes fizeram chicana e «pediram a cabeça» do Ministro, na primeira oportunidade?!Protestos do PS.Segunda nota, voltando à questão que o Sr. Deputado Carlos Coelho colocou no início, permita-me, Sr. Ministro, que aproveite esta figura regimental, com a benevolência do Sr. Presidente, para,. em 30 segundos, colocar esta questão: é indiscutível - e volto àquilo que julgo que é, de facto, essencial - que pode haver erros no sistema, é indiscutível que houve erros nesta questão, é indiscutível que houve vítimas deste processo, mais ou menos mas houve, é indiscutível que todos queremos encontrar alguma solução para reparar tudo isto. Neste quadro, Sr. Ministro, como é que algum estudante, alguma família, algum português compreenderá que, perante uma solução construtiva, o Governo não dê abertura para ela se concretizar, sobretudo, Sr. Ministro, porque é suposto um governo e um ministro serem factor de solução, não factor de problema? E há um problema! De alguma forma, não sendo aceite a solução, a síntese é esta: trata-se de um governo que, perante um problema, em vez de ser factor de solução, é factor de agravamento ou de não reparação do problema.
Gostava de ouvi-lo sobre isso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicação, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, como sabe, tenho uma pequeníssima experiência política, mas também não me considero um tecnocrata. A tecnocracia é uma forma errada de tentar resolver os problemas do mundo. Tenho um grande respeito pela actividade política e pelos políticos:Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, é preciso ter algum cuidado, se me é permitido dizê-lo, quando diz que nós não gostamos de ser criticados. Eu gosto de ser criticado, acho até que a crítica é útil; agora, gosto que se mantenha sempre o respeito pelos outros. E, se me é permito dizê-lo, independentemente da relação de simpatia que tenho para com o líder do seu partido, não me parece que se dignifique um debate sobre uma matéria séria dizer que andam doidos à solta.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - Peço desculpa, mas esta linguagem...Protestos do PSD.
19 DE JULHO DE 1996 3345Todos ouvimos dizer «anda um doido no Ministério a colocar erros nos exames». Foi dito. Tenho gravado em cassete. Tem de concordar que isto não é propriamente respeitoso para quem trabalha no Ministério da Educação e eu, que o conheço e sou responsável por ele, tenho muita honra em lá estar. Por isso, se me é permitido dizê-lo, não me parece que seja uma linguagem apropriada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pela minha parte, Sr. Deputado - e compreendo o seu papel -, vou esquecer completamente o que foi dito, para mim este assunto está encerrado. Não há doido nenhum no Ministério! Este assunto está arrumado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Passo à questão de fundo que colocou, relativamente às vítimas e à solução.
Sr. Deputado, o que lhe demonstrei foi que, em termos dos erros nos exames, não há ninguém que esteja verdadeiramente prejudicado. Ninguém! Foram encontradas soluções para todos os problemas. Há reprovações nos exames? Certamente, toda a vida houve. Mas todos tiveram uma segunda oportunidade. Qual é o argumento que leva a que se conceda ainda uma outra oportunidade para os estudantes fazerem exames na próxima semana? Qual é o argumento de fundo para tal?
Os senhores estiveram foi distraídos porque não perceberam que nós resolvemos, dia a dia, todos os problemas que apareceram. Todos! Não houve nenhum problema que não tenhamos resolvido: o das provas que não foram distribuídas, o das erratas e o da prova de Química. O júri foi suficientemente lesto e o Conselho Nacional de Exames suficientemente rigoroso para, às 11 horas e 30 minutos de cada dia das provas da manhã, ter todos os erros detectados e solucionada qualquer questão que tivesse surgido.
Assim, não fico com nenhum sobressalto de consciência quando digo que, em termos das falhas que se verificaram nos exames, não houve verdadeiramente nenhum prejuízo para nenhum estudante. Portanto, não há qualquer argumento de fundo que justifique a pretensão do Sr. Deputado.
Quanto aos restantes argumentos que constam do vosso projecto de resolução, identifico-me com eles. Entendo que deve haver responsabilização. O País tem obrigação de saber qual é o grau de responsabilidade de cada um dos protagonistas deste processo e isso será apurado. Não pode é ser apurado no dia 18, quando a 2.a chamada dos exames ainda nem sequer terminou. Portanto, temos de dar tempo ao tempo. Evidentemente, em termos de calendário político, esta era provavelmente a melhor altura para fazermos este debate e nós não nos recusámos a vir fazê-lo. Como sabe, na segunda-feira, eu próprio disse que estaria presente no debate a ser marcado no dia em que os Srs. Deputados entendessem, de manhã, de tarde ou à noite. Penso que esta é uma matéria de grande importância mas não podemos trazer aqui os responsáveis nem podemos pretender apontar os culpados, mandar «açoitálos», sem que, previamente, possamos traçar um programa mínimo para determinar verdadeiramente de quem são as responsabilidades. Mas quanto ao apuramento das responsabilidades, não tenham a mais pequena dúvida que será feito, até para interesse nosso.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva também tinha pedido a palavra para defesa da honra pessoal. Dar-lha-ei no fim do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.Ministro, Srs. Deputados: Em bom rigor, porque tudo visto, lido e respigado ainda me restam algumas dúvidas, gostaria de suscitar três questões ao cuidado do Sr. Ministro.
O Sr. Ministro não respondeu à pergunta simples sobre as consequências políticas por tantos erros.
Em segundo lugar, porque estávamos quase a entrar em diálogo aquando da resposta à minha primeira pergunta, torno a perguntar se a reforma dos programas é ou não inadiável. O Sr. Ministro não acha que quem conhece as escolas sabe que é cada vez mais difícil cumprir os programas? Não sabe que, enquanto nalgumas escolas continua a apostar-se na área-escola, essas mesmas turmas não conseguem chegar ao fim dos programas de Português e de Matemática?
Efectivamente, o triste não é o resultado dos exames, é o que estes resultados reflectem. É triste saber-se que os nossos alunos sabem cada vez menos no fim de cada ciclo e hoje discutimos aqui o 12.o ano mas poderíamos fazer um debate mais alargado sobre os anos finais dos outros ciclos -, pese embora o resultado final poder estar enganado devido a alguma nota de 21 ou 22 valores.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro, foi ou não conivente com o facto de este bónus de 2 valores excluir alunos do sistema, apenas e só porque o «parque habitacional» do 12.o ano já não comportava mais alunos? Ou seja, tratou-se ou não de um expediente - demos-lhe um nome, com maior ou menor grosseria - para atirar para fora do sistema alunos que não tiveram aproveitamento nos exames finais, embora o tenham tido em avaliação contínua, apenas e só mediante o critério do «parque habitacional» do 12.o ano?
Sr. Ministro, numa entrevista simpática que deu ao jornal Público no dia 8 do corrente, foi chamada a título uma frase sua: «Estou a fazer tudo ao mesmo tempo». Sr. Ministro, faça só metade mas faça mais bem feito!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A comunidade educativa e a sociedade portuguesa em geral acolheram positivamente as provas nacionais de avaliação, os resultados dos exames e o mecanismo de bonificação utilizado, e bem, pelo Ministério da Educação, a fim de diminuir para números aceitáveis a taxa de reprovação dos alunos nalgumas disciplinas. E apesar do sensacionalismo e do relevo com que alguns políticos trataram esta questão, a verdade é que há um autêntico desfasamento entre a opinião política expressa pelos partidos da oposição e a opinião pública, basicamente favorável ao Ministério da Educação graças à política de diálogo e de entendimento que a sua equipa responsável tem desenvolvido, de modo inovador, com todos os agentes educativos e a sociedade em geral.
3346 I SÉRIE - NÚMERO 98Não vou repetir o que o Sr. Ministro da Educação nos disse, uma vez que nos trouxe uma intervenção exaustiva e convincente sobre toda esta temática dos exames nacionais. Vou apenas responder, de modo sucinto, às seguintes questões, deixando para o debate o que os Srs. Deputados muito bem entenderem. Primeiro, como é que se desenrolou todo este processo dos exames? Segundo, o que é que revelam os resultados dos exames? Terceiro, qual o objectivo da bonificação introduzida nos resultados?
Todo o processo dos exames a nível nacional remonta a 1993-1994, quando foi reestruturado o próprio Ministério da Educação e reformulada a organização da produção de provas de exame. Por outro lado, a fase do processo das provas de exame para 1995-1996 iniciou-se, concretamente, em Setembro de 1995, quando, por decisão da anterior equipa do Ministério da Educação, da responsabilidade do PSD, se mantiveram todas as equipas que já trabalhavam naquelas provas bem como a metodologia que tinha sido adoptada anteriormente.
A actual equipa ministerial do PS, ao tomar posse, em Novembro, entendeu não alterar as regras do jogo para este ano lectivo, sob pena de não dispor do tempo útil necessário à realização das provas. Apesar de tudo, entendeu criar um Conselho Nacional de Exames, com a missão de analisar, acompanhar e avaliar todo o processo em curso.
Os erros, lacunas e imprecisões detectados nas provas ao longo da primeira chamada dos exames, levaram à perda da confiança no sistema de exames estabelecido, o que obrigou à intervenção directa dos responsáveis do Ministério da Educação no sentido da reavaliação das provas que ainda não tinham sido feitas, impedindo assim, com tal intervenção, os erros que, inevitavelmente, iriam surgir na segunda chamada e que obrigaram mesmo à reimpressão de duas provas.
A Direcção do Ensino Secundário dispôs, assim, de plena autonomia na produção das provas (autonomia que lhe tinha sido conferida, aliás, pelo despacho de 1 de Setembro de 1995), justificando-se, portanto, um total apuramento das responsabilidades, o qual só poderá ser efectuado no final dos exames - não faria sentido uma intervenção radical neste momento, isto é, a meio de um processo que só terminará em Setembro.
Em segundo lugar, importa dizer que os resultados dos exames não são tão maus como alguns pretendem fazer crer. Aliás, não é por acaso que alguns órgãos de informação confessaram até que foram melhores do que se esperava.
Quanto aos resultados dos alunos que foram validados pela escola, revelaram-se, em geral, satisfatórios e foram mesmo bons ou excelentes em numerosas escolas. Resultados catastróficos, já o Sr. Ministro da Educação teve oportunidade de dizê-lo, apenas se detectaram a nível dos alunos auto-propostos.
Mas torna-se evidente que foi necessária a introdução de uma bonificação de 2 valores para recuperar para os 10 valores os alunos que tinham 8 em disciplinas que apresentavam resultados significativamente maus, uma bonificação, porém, concedida a todos os alunos, de forma a manter a equidade e a justiça do sistema.
Não compreendemos o que tem de escandaloso ou de inaceitável tal bonificação. Não é utilizada noutros sistemas educativos? Não foi utilizada em Portugal, numerosas vezes, mesmo antes de 1974? Não teve como objectivo a beneficiação dos alunos? Não percebemos, pois, o espanto dos partidos da oposição contra uma medida que tem todo o sentido e que não provocou nem introduziu qualquer injustiça ou perturbação no sistema.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A realização dos exames veio demonstrar que há que repensar, de base, todo 0 processo da produção das provas de exame, a fim de não mais se repetirem os erros e as lacunas que se deram e que, como já dissemos, consideramos inaceitáveis.
Mas, muito mais importante do que isso, a introdução dos exames a nível nacional veio demonstrar a falibilidade do sistema, a desarticulação evidente entre programas e avaliação, em última análise, a falência da política educativa que o PSD desenvolveu em Portugal nas últimas duas décadas. Desde 1993, os problemas de fundo nomeadamente, a ausência de orientações normativas em áreas relacionadas com o processo de elaboração dos programas e a ausência de experimentação do novo regime de avaliação dos alunos -, apesar de identificados, não foram resolvidos. E o PSD, em vez de assumir a quota parte das responsabilidades que lhe cabem, procura chamar a atenção para problemas menores ou, então, criar factos políticos com frases infelizes proferidas pelo seu responsável máximo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, as deficiências encontradas nestes exames são também um dos sinais do legado que nos deixaram. Os senhores têm de explicar ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa que se há algum louco à solta no Ministério da Educação esse louco foi lá deixado pelo vosso governo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente! E há mais do que um!O Orador: - De qualquer modo, as questões aqui levantadas em torno dos exames que estão a decorrer, embora com alguma importância, constituem, em nosso entender, epifenómenos de uma realidade bem mais profunda e complexa que tem a ver com o sistema educativo e com as políticas que a equipa do Ministério da Educação tem discutido aqui, na Assembleia da República, mas que a oposição parece não estar muito interessada em discutir.
A oposição, mais que discutir políticas educativas, tem pretendido politizar a educação. Discutamos, pois, os problemas de fundo, as grandes questões da educação e formação. Para isso, contem connosco e com a total colaboração da equipa do Ministério da Educação e do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado José Cesário.
Tem a palavra.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, ao mesmo tempo que o Ministro Marçal Grilo e o Governo iniciam o seu «calvário», o Partido Socialista faz como a avestruz, ignora a realidade, faz de conta que tudo está bem, que tudo se
19 DE JULHO DE 1996 3347passa no «país das maravilhas» e que tudo o que se ouve lá fora parece não ser verdade: nas escolas há um clima de absoluta paz e toda a gente conhece em absoluto as regras do jogo. Isto é, manifestamente, querer ignorar a realidade.
O Sr. Deputado Fernando de Sousa disse há pouco que o processo ainda está a decorrer e que a respectiva avaliação só deveria ser feita no final. Então, como é que o Sr. Deputado comenta a atitude da Sr.a Secretária de Estado que, logo no final da 1.a chamada dos exames, se apressou a fazer a avaliação do processo, dizendo que, em seu entender, era claramente positivo? Isto foi ou não uma atitude no sentido de precipitar os acontecimentos, de precipitar os factos?
Em segundo lugar, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado comenta o facto que vou expor. O Ministério da Educação, em meu entender bem, introduziu recentemente no processo de acesso ao ensino superior a questão da nota mínima. Trata-se de um elemento qualitativo que visa procurar introduzir mais qualidade no rendimento dos alunos e no próprio sistema. Ora, isto é ou não contraditório com a introdução, agora, de uma medida artificial, como é a da bonificação administrativa, nas notas do 12.o ano?
Como é possível que o Sr. Deputado afirme que os resultados dos exames não são tão maus quanto pretende fazer-se crer e, depois, venha defender uma medida de excepção como é a bonificação? Há ou não aqui uma contradição evidente? É que se, afinal, os resultados dos exames foram bons, então, para quê a excepção? Então, para quê a bonificação?
Por outro lado, os senhores recusam a nossa proposta no sentido da unificação, justificando o Sr. Ministro que a mesma está garantida no despacho que emitiu. Então, gostaria de saber como se justifica a informação enviada às escolas ontem à noite pelo júri nacional de exames, profusamente divulgada hoje pela comunicação social, em que se refere, clara e explicitamente, que a bonificação não considera os seguintes alunos: os que tenham feito exames às disciplinas dos cursos complementares diurnos e nocturnos, mesmo quando algumas dessas disciplinas se constituem como disciplinas base ou específicas; os alunos das disciplinas dos cursos técnico-profissionais, os dos cursos de ensino profissional ou similares e do 12.o ano da via profissionalizante, não se aplicando, ainda, aos alunos da via de ensino que estejam a fazer melhoria de nota mas cuja melhoria não seja materializada. Então, há ou não uma distinção clara entre alunos que estão em situações que julgo serem claramente idênticas, em relação aos quais a comunidade educativa reclama que sejam colocados em situação de igualdade, o que, aliás, motivou já protestos de pais e estudantes por todo o País? Existe ou não a tal realidade que os senhores não querem ver?
Que argumento sustentado e palpável pode o Sr. Deputado adiantar para que se recuse hoje aos estudantes o facto de dar-se-lhes mais uma possibilidade? É que é bom que se tenha em consideração que este processo não foi normal. As gralhas, os erros, as omissões foram detectados em pleno processo de exames e, naturalmente, os estudantes foram prejudicados porque o ambiente que rodeou as provas não foi propício a um normal desempenho nem a um normal rendimento pedagógico.Termino, referindo apenas que o Sr. Ministro tem dito - se calhar, bem - que o sistema educativo está doente. Ora, espero que não o liquidem de vez, que não o matem, e digo-vos desde já que não contem connosco para isso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, da nossa parte não há nenhuma «política de avestruz».
Quer o Grupo Parlamentar do PS quer a equipa do Ministério da Educação assumiram já tudo aquilo que todos nós conhecemos e já aqui foi dito que as responsabilidades irão ser apuradas. E certo que as provas não decorreram do modo que pretendíamos mas é preciso recordar - e já aqui o fiz - que todo este processo foi apanhado em andamento quando a actual equipa entrou no Ministério da Educação. Aliás, este é um processo no qual dificilmente poderia intervir-se, sob pena de, se se interviesse e surgisse algum problema, os senhores virem dizer «fizeram saneamento político, não deixaram trabalhar a equipa que já lá estava e era competente e, agora, aí temos o resultado». Ou seja, «preso por ter cão e preso por não ter». Não pode ser!
Repito que nós não fazemos a «política de avestruz» mas o PSD não pode «lavar as mãos» de todo este processo, conforme tanto eu próprio como o Sr. Ministro da Educação já tivemos oportunidade explicar. Portanto, o PSD também tem de assumir a sua quota-parte da responsabilidade em toda uma metodologia, em todo um processo, em toda uma condução de exames que foi desenvolvida anteriormente.O Sr. José Cesário (PSD): - Então e o apuramento das responsabilidades?O Orador: - Quanto ao apuramento das responsabilidades, Sr. Deputado, já referi que, em minha opinião, é evidente que a decisão cabe ao Sr. Ministro da Educação e que só pode ser feito no final do processo e não agora, a meio ou no andamento do mesmo.
Quanto à bonificação, constituiu, de facto, uma medida política introduzida em benefício dos estudantes, e já foi explicado porquê: porque se verificou que, em certas disciplinas, havia um número substancial de reprovações. Repare, como também já foi aqui dito, sem a bonificação o número de reprovações situar-se-ia, provavelmente, ao nível da média de reprovações noutros países da Comunidade Europeia, mas entendeu-se efectivamente que, em relação ás metas previstas, o nível de reprovações era elevado e, por isso mesmo, em benefício dos alunos, foi introduzida a bonificação de 2 valores, com carácter universal e, portanto, sem carácter discriminatório, não introduzindo, repito, qualquer factor de perturbação na avaliação global e geral de todos os alunos.
Finalmente, creio que também já respondi ao Sr. Deputado Carlos Coelho e o Sr. Ministro também já se referiu a este problema dos alunos que, directa ou indirectamente, foram afectados por algumas das lacunas, dos erros das erratas, etc. Para isso, houve uma segunda chamada e, na segunda chamada, esses alunos tiveram oportunidade de prestar provas regularmente, normalmente, de tal modo que podemos dizer que, com efeito, não há
3348  I SÉRIE-NÚMERO 98alunos que tenham sido prejudicados com quaisquer destas lacunas ou destes erros que, entretanto, surgiram.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Então, retirem as bonificações!O Orador: - Não! Estamos a falar daqueles que, eventualmente, poderiam ser prejudicados pelas lacunas, pelos erros ou pelas falhas. A bonificação destinou-se, sobretudo, a melhorar os resultados em algumas disciplinas, porque se considerou que o índice de reprovação era demasiadamente elevado.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - A falsificar os resultados!O Orador: - Ó Sr. Deputado, a bonificação não tem nada de falsificação.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não!... Que ideia!...O Orador: - A bonificação utiliza-se e utilizou-se em todos os sistemas educativos. Utilizou-se em Portugal, por exemplo, inúmeras vezes e o Sr. Deputado é do tempo em que deve ter beneficiado de uma bonificação que também foi usada no ensino secundário.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Em 1975! É esse o vosso paradigma!O Orador: - Há bonificações desde há largas décadas em Portugal, não percebo por que é que fica tão preocupado com a bonificação.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, até à sua intervenção estava de acordo com algumas das posições tomadas pelo Governo, neste momento estou a ter alguma dificuldade em as perceber, nomeadamente a das bonificações. Mas o Sr. Ministro, a seguir, vai explicá-la melhor, e não a mim mas à bancada do Partido Socialista.
De qualquer forma, no seu discurso houve questões que tenho efectivamente de perceber. É que, na minha opinião, e aproveito para me dirigir um pouco ao Sr. Ministro, esta discussão está a transformar-se numa coisa e numa frase excessivamente repetida, em nome da consciencialização da sociedade portuguesa. A educação está morta, pela forma como isto se vai repetindo, a educação estará mesmo, provavelmente, moribunda e não sei se haverá algum Deus que seja capaz de chegar aqui e de a fazer ressuscitar.
Por outro lado, penso que este discurso também comporta em si algo de muito perigoso e é fruto de uma dialéctica da oposição que, no passado, numa lógica de ataque ao anterior Governo, procurou transformar a área da educação numa das piores situações em que se encontrava o País e, hoje, encontra o reverso da medalha, quando vê que queremos fazer um debate tranquilo acerca desta matéria e de uma forma serena, como muitas vezes é proposto pelo Sr. Ministro.
Em todo o caso, há coisas que não podem acontecer. Diz o Sr. Deputado Fernando de Sousa que esta bonificação serviu para diminuir as reprovações para taxas aceitáveis. Quero saber quais são os critérios para a taxa aceitável è qual a percentagem do Sr. Deputado Fernando de Sousa, porque, se me elucidar acerca disso, provavelmente ficarei a saber mais algumas razões pelas quais isto aconteceu.O Sr. Carlos Coelho (1'SD): - É o chamado sucesso estatístico!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sucesso estatístico introduziu V. Ex.a, ao não reprovar ninguém no 9.o ano!O Orador: - Além disso, há aqui alguns dados contraditórios. Sem entrar naquilo que poderá parecer uma chicana, gostaria que alguém fosse capaz de me explicar mais concisamente, porque ainda não há dados finais sobre os resultados dos exames, se é possível admitir como correcto - e não ponho isso em dúvida, eu é que não disponho dos dados - o que foi aqui referenciado hoje pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa e, de passagem, pelo Sr. Ministro, no sentido de que, em relação aos alunos que tinham sido avaliados internamente e não àqueles que se tinham autoproposto, ou seja, em relação aos alunos que estiveram sujeitos à avaliação normal dos estabelecimentos de ensino e que tiveram avaliação, detectou-se que essa avaliação não só é satisfatória, como boa e, em alguns casos, mesmo excelente. Ora, se isto é verdade, se o sistema está a funcionar e o processo de avaliação terminal foi considerado pelo Sr. Ministro, e muito bem, como um sistema de avaliação global, se podemos apurar que, realmente, aqueles que fizeram parte da avaliação interna, na sua grande maioria, têm um aproveitamento positivo e francamente bom, então, não podemos dizer, de forma nenhuma, que o sistema educativo está completamente doente, morto ou moribundo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há aqui uma contradição que tem de ser explicada, sob pena de não percebermos este tipo de situação.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Pedro Pinto, permita-me que lhe diga que o seu tempo está a esgotar-se e, por isso, agradeço-lhe que se exprima mais concisamente.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, se percebi o que disse, a questão da responsabilização que o PSD suscita, hoje já merece o acordo do PS, porque quando o Sr. Ministro esteve na Comissão de Educação, o PSD suscitou a mesma questão, foi posto em causa o levantamento de processos disciplinares, posição que foi contrariada pelo Sr. Deputado José Calçada, dizendo que não concordava, e que teve, inclusivamente, a anuência de algumas outras bancadas.
Quando se falou da responsabilização, disse-se que, no passado, não tinha havido qualquer tipo de processo levantado por Manuela Ferreira Leite. Hoje, verificamos que isso não correspondia inteiramente à verdade, mas, também aqui, julgo que o Sr. Deputado Fernando de Sousa estará de acordo comigo.
Por último, o Sr. Deputado não percebe por que é que o PSD entende que deve haver uma nova prova. Por uma
19 DE JULHO DE 1996 3349simples razão, Sr. Deputado: o Governo, na sua lógica de intervenção, que é legítima, entende que os erros cometidos foram colmatados com a repetição da prova que se realizou, o PSD entende que o prejuízo causado aos alunos, pelo facto de, numa época normal, terem sido ocasionadas alterações aos seus planos de estudo e à realização das suas provas, provoca-lhes um problema claramente insanável. É preciso pensar que quem tem 15, 16 e 17 anos e está sujeito a este tipo de provas obedece a um plano de estudos e de realização de exames que não se compadece com alterações de um dia para o outro, a que se possam adaptar de imediato. Pela nossa parte, entendemos que não, mas julgamos que o Governo tem toda a legitimidade para entender que sim. Trata-se de uma diferença de critérios, nós temos o nosso, o Governo tem o seu e respeito a sua posição. Gostaria apenas de saber qual a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria, isto é, se é a nossa, se é a do Governo ou se ainda tem uma terceira.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Pinto aproveitou a oportunidade de usar a figura regimental do pedido de esclarecimento a um Deputado que fez uma intervenção para colocar aqui uma série de questões às quais não posso responder e sobre as quais não me pronunciei.
O Sr. Deputado Pedro Pinto falou de processos, eu não falei de processos e entendo que nem temos de intervir sobre essa matéria. O Sr. Deputado referiu que eu tinha dito que houve bons resultados, resultados razoáveis e maus resultados, e é verdade! Aliás, o Sr. Ministro já teve oportunidade de dizer que há várias realidades no sistema. Nós sabemos! Há escolas que funcionam excelentemente, há escolas que não funcionam tão bem e há escolas que funcionam mal. E o primeiro apuramento de resultados que foi possível obter veio demonstrar exactamente esta realidade: o sistema educativo não é uno, não é uniforme, há não direi uma geometria variável mas componentes, das mais diversas, dentro do sistema educativo, as quais vêm à tona a partir do momento em que se realizam provas de exames nacionais.
A bonificação, Sr. Deputado Pedro Pinto, foi decidida tendo em consideração as taxas de reprovação e não os erros ou lacunas que, entretanto, surgiram na sequência das provas. Foi tendo em consideração as taxas de reprovação, que, em algumas disciplinas, creio que andou pelos 35%, que se pensou na bonificação. E esta foi, efectivamente, uma forma de recuperar os alunos que até 8 valores tinham negativa mas que, ascendendo a 10 valores, poderiam ter positiva e serem recuperados para as provas e para toda a sua vida educativa futura. Portanto, de facto, tratou-se de bonificar, como se reflecte na própria designação, quem se encontrava perto da nota positiva mas não dispunha dessa nota.
Por outro lado, também não disse se a educação estava viva ou morta. Aquilo que posso dizer, Sr. Deputado Pedro Pinto, é que a educação está viva mas não está de boa saúde. Viva está, com certeza, e estará sempre.
Quanto ao diagnóstico da saúde, é complicado. Em meu entender, penso que não está de boa saúde, o Sr. Ministro também pensa que passamos por um período de crise, em que se acumulam factores de natureza conjuntural e estrutural. Factores de natureza conjuntural, onde, eventualmente, pode haver responsabilidades de todos nós, factores de natureza estrutural que vêm de há largas décadas e que só a História recente de Portugal poderá explicar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, no final deste debate, há alguns aspectos que gostaríamos de sublinhar e que não foram cabalmente clarificados pelo Sr. Ministro na sua intervenção.
Estamos perante uma situação que, na opinião de Os Verdes, não é legítima nem é um sintoma de reconhecimento e respeito pela comunidade escolar, por aqueles que são os seus múltiplos intervenientes e para quem defende os exames. E o Sr. Ministro assumiu defendê-los, assumiu defender a implementação dos exames nacionais, independentemente de ter reconhecido que, este ano, não havia condições para os levar à prática.
Em segundo lugar, não nos parece legítimo nem sinónimo de respeito pelos alunos, o facto de se testar um sistema deste modo, ou seja, jogando com as pessoas, com aquelas que são as aspirações e os sonhos de muitos jovens adolescentes, através de experiências extremamente negativas, que podem marcar definitivamente o seu futuro. Não é esta a forma de se lidar com as pessoas.
Por último, não ficou claro até agora e parece-nos que não é legítimo, nem é sintoma ou sinónimo do mínimo respeito pelos professores, pelos alunos, pelas famílias, decidir arbitrariamente um sistema de bonificações, cuja razão de ser não foi explicada. A única desculpa ou a única razão dada foi a necessidade de reduzir em 20% os chumbos que estes exames haviam traduzido. O que pergunto é por que é que são 20% e não qualquer outro número. Ou seja, é ou não um problema de espaço? É ou não um problema de superlotação?
Pela nossa parte, trata-se de uma bonificação que é arbitrária, porque, conforme já foi demonstrado por várias intervenções, não é igual para todos os estudantes, não vai, de igual em igual, atingir todos os estudantes - e não são apenas os que fizeram exame este ano que dela deveriam beneficiar -,trata-se de uma forma de remediar erros, mas que gera outras desigualdades, outras injustiças, porventura bem maiores, o que, para nós, é inaceitável.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Comunico à Câmara que, para permitir ao Sr. Ministro da Educação fazer qualquer comentário no final do debate, o PS cede ao Governo 4 minutos do tempo de que dispõe.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita para uma intervenção.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de colocar uma questão relacionada. com o Despacho Normativo n.o 24/96. que, após as duas intervenções de Deputados do PS, parece reinar alguma confusão, intencional ou não, que era bom que se explicitasse.
Efectivamente, há que clarificar que a bonificação dada não é universal. Dela não vão usufruir todos os alunos candidatos ao ensino superior, o que é claro.
3350  I SÉRIE-NÚMERO 98Diz o despacho que o nele disposto se aplica à fixação da classificação final das disciplinas de qualquer curso do ensino secundário em que o aluno realize, no ano lectivo de 1995-96, exame final nacional do 12 o ano, e depois, na alínea a), diz-se para conclusão e, na alínea b), refere-se para melhoria de classificação. Ou seja, aquilo que é a generalidade implícita no conteúdo do artigo 1.o é imediatamente limitado nas alíneas a) e b) do mesmo articulado.
Portanto, os alunos têm acesso à bonificação para conclusão do 12 o ano e para melhoria de classificação, o que significa que ficaram de fora aqueles que, tendo terminado 0 12.o ano no ano passado e por razões que todos conhecemos, foram impedidos de entrar no ensino superior e este ano, por implementação desastrosa do processo dos exames do 12.o ano, foram obrigados a realizar um conjunto de disciplinas, que poderão ser uma, duas ou três,, correspondentes à disciplina básica e às específicas, pois não têm direito à bonificação.
Esta não é uma questão que se resolva comum encolher de ombros, Sr. Ministro, pois sabemos que para a composição da nota de candidatura ao ensino superior entra a classificação final do 12.o ano. Assim, é óbvio, mesmo sabendo que o Ministério é exímio em encontrar fórmulas matemáticas para resolver questões desta natureza, que isto se vai repercutir na nota de acesso ao ensino superior daqueles alunos que, não tendo declarado que queriam fazer melhoria de nota e não tendo necessitado da disciplina para conclusão, foram obrigados - repito, obrigados - pelo sistema a fazerem dois e três exames relativos às disciplinas base e específicas pois eles ficam de fora da bonificação. E não se trata de um ou dois alunos, porque todos nós sabemos que foram milhares de alunos que não entraram no ensino superior e que o ensino público recebeu menos alunos do que o privado no ano passado, tendo ficado de fora milhares de alunos, mesmo com médias de 14, 15, 17 ou 18 valores, sendo estes mesmos que ficam de fora da bonificação.
A primeira questão que coloco é, portanto, a de desmistificar a universalidade da «benção» do Ministério relativamente à bonificação.
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Ministro reconheceu aqui que os alunos do 12.o correram um risco. Na verdade, tiveram de ocorrer porque o Sr. Ministro assim o entendeu e resolveu determinar que os alunos que este ano terminavam o 12 o ano tinham de demonstrar ao pais as insuficiências do sistema educativo, assuas lacunas. Ora, como o Sr. Ministro determinou, a priori, que estes candidatos ao ensino superior tinham de ser as cobaias deste 12.o ano, que eles tinham de correr este risco, estamos confrontados com decisões perfeitamente extemporâneas e arbitrárias relativamente aos resultados existentes, que o Sr. Ministro e a sua equipa previram, porque atempadamente sabiam das insuficiências e lacunas do sistema. Esta é outra questão que não pode ser ignorada e que o Sr. Ministro reconhece.
Uma outra questão, extremamente importante, refere-se às premissas de que o Ministério partiu para criar a bonificação, que é quase um atentado à realidade, à inteligência dos jovens deste país, aos professores que trabalharam durante todos estes anos com os alunos.
O Ministério descobriu - e descobriu porque, provavelmente, tem andado distraído - que, com todas estas reprovações e estes resultados, para o ano teríamos as escolas do ensino secundário deste pais a darem aulas de Português, de Matemática, de Física e de Química na praça pública, porque não há salas de aula.Com os resultados que temos em nosso poder e que todo o País conhece, não há condições para as escolas do ensino secundário receberem os alunos e, portanto, determinadas disciplinas seriam dadas na praça pública, porque as escolas não podiam responder a estas necessidades.
Mas o Ministério também descobriu, à última da hora, que apesar das poucas vagas, com numerus clausus e com restrições economicistas de acesso, o ensino superior ficava «às moscas». Ora, com o ensino superior «às moscas» e com escolas do ensino secundário superlotadas, só havia que imaginar uma fórmula matemática, que por acaso foi de 20%.
Aliás, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro por que é que não foi mais benévolo e não pensou em 25, em 30, em 40 ou em 50%. Poderia ter pensado uma fórmula mais benévola! Por que é, que pensou em 20%? Porquê 20%?
Pensando na redução «dos chumbos» em 20%, chegou-se à bonificação de 2 valores; poderia ter-se chegado a uma outra bem diferente desta e já não digo aos 100% de resultados positivos mas a uma bonificação de 3, 4 ou 5 valores.
Efectivamente, estas são medidas tomadas por quem vê o sistema educativo exactamente ao contrário, por quem o vê numa óptica exclusivamente neoliberal e economicista, exclusivamente no sentido de regular o acesso. Como dizia, em 1993, o então Ministro Couto dos Santos, com o que certamente o actual Ministro estará de acordo a 100%, efectivamente, o que temos de ter no 12.o ano é um sistema eliminatório e, nesse momento, quando isso acontecer, dentro de dois ou três anos, teremos vagas suficientes.
Mas este Ministério e este Ministro foram mais longe do que o ex-Ministro Coutos dos Santos, pois criaram um sistema eliminatório tão perfeito que o ensino superior ficou com vagas, «às moscas», e as escolas secundárias ficaram superlotadas, pelo que tiveram de retroceder nas medidas. O sistema eliminatório foi um funil demasiado apertado para aquilo que se previa.
Relativamente aos resultados, só há duas hipóteses, Srs. Deputados: de um lado da barricada, está o conjunto de homens e mulheres iluminados que fazem parte desta equipa ministerial e, do outro lado, na perspectiva deste Ministro, deste Governo e de quem o apoia, está um conjunto de professores incompetentes e de alunos inaptos. Portanto, face a esta barricada, entre as duas partes não é possível qualquer tipo de articulação ou diálogo e o Sr. Ministro só tomou uma medida, ou seja, uma medida de mero funcionário público, continuando na perspectiva do anterior governo, de cumprir um despacho - que tinha de ser cumprido porque até já estava feito e podia perder a validade - e equacionar os exames do 12.o ano, porque o sistema, os professores e os alunos são, de facto, aquilo que vimos.
Assim, para credibilizar o sistema, não havia que reflectir sobre as suas insuficiências mas, sim, que penalizar os alunos e fazer deles vítimas, chegando àquilo a que o Sr. Ministro chegou, que era onde ele pretendia chegar, mesmo ignorando que não estava a manipular objectos num laboratório, que não estava a fazer experiências com reagentes mas com pessoas de 17 e 18 anos, que, depois de 3 anos de empenhamento e de trabalho, de alunos e professores, viram as suas expectativas questionadas e o seu futuro em causa por decisões arbitrárias e injustas deste Ministro e deste Ministério.
19 DE JULHO DE 1996  3351Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Popular tem como primeira preocupação tentar resolver a situação que está criada por responsabilidade de quem exerceu e exerce o poder político no Ministério da Educação. Este é o único ponto que neste momento nos preocupa e isto porque, em primeiro lugar, pensamos no futuro dos jovens que estão a frequentar o sistema de ensino e no contributo que eles, necessariamente, vão ter de dar ao País. Essencialmente, é isso que nos preocupa e é a essa luz que estamos empenhados em resolver o problema.
É preciso que fique bem claro que pensamos que o sistema de bonificações falsifica o ensino. Mantemos esta opinião como mantemos que é essencial, para corrigir os males que estão criados, engendrar uma forma justa, equilibrada e eficaz de gerar uma nova oportunidade de avaliação para todos os que foram prejudicados por uma incompetência de que não têm, manifestamente, culpa e em que não têm responsabilidade. Refiro-me precisamente aos jovens que frequentam o sistema de ensino.
Folgo muito que o Grupo Parlamentar do PSD, depois de algumas tentativas do meu grupo parlamentar, tenha hoje, finalmente, aceite que à Assembleia da República também cabe dirigir recomendações ao Governo, apesar de algumas interpretações com que ao longo desta sessão legislativa deparei, no sentido de impedir que o meu grupo parlamentar agendasse, previamente aos debates - não, como foi o caso de hoje, em pleno debate, mas previamente -, sugestões acerca de resoluções a tomar ou recomendações ao Governo.
Recordo um caso, em matéria europeia, logo no início da sessão legislativa, relativamente à qual o PSD achou que não se podia dar acolhimento, que não se podia agendar, por não ser nem constitucional nem regimental. Ainda bem que mudaram de opinião.
Não vamos fazer este debate regimental agora, pois, como disse logo no início, pensamos que isso é secundário, mas dou sempre as boas-vindas às boas interpretações, como é o caso de hoje, em que o PSD, finalmente, chega à nossa própria interpretação sobre esta matéria.
Em todo o caso, estamos abertos a viabilizar um projecto de resolução, que pode ser o do PSD, desde que o PSD aceite algumas alterações que nos parecem elementares para a própria eficácia da recomendação, para a própria justiça do seu conteúdo e para repor algum sentido em tudo isto.
Assim, parece-nos manifestamente inexequível que, para a semana, sem se saber sequer as classificações da segunda chamada, sem haver tempo para avisar todos os alunos que poderão aceder àquilo que o PSD propõe que seja uma melhoria de nota na época especial que para a semana decorre, de acordo com o Despacho n.o 27/96, se faça um exame.