19 DE NOVEMBRO DE 1986521Ao confrontar o Parlamento com elementos para uma reflexão sobre a realidade portuguesa e o papel de Portugal no Mundo — em termos culturais, diplomáticos e económicos— o Governo fez urna aposta ousada e susceptível de desencadear reacções que, todavia, dificilmente serão neutras ou tíbias. Mais depressa serão reacções irritadas, como é próprio de um país onde é profundamente incómodo, e por vezes doloroso, consciencializar o que esse mesmo país seja — e, a partir daí, decidir sobre as medidas logicamente decorrentes de tal consciencialização. Os álibis não faltam. O esboço de um «projecto nacional» pode ocasionar até aproximações formais com o anterior regime, bem como com as teses messiânicas do Partido Comunista, parecendo a alguns pouco compatível com a democracia que temos, muito feita de precários equilíbrios partidários e de consideráveis confusões ideológicas.Seja como for —inclusivamente no que toca ao seu destino —, a proposta vem abrir um campo de discussão que dificilmente poderá ser encerrado, e muito menos abafado ou esquecido.Os Portugueses precisam de acreditar minimamente no seu País e de terem um núcleo mínimo de consenso para uma vida comum. Sem o que vão surgindo sentimentos que tendem a ignorar, se não a negar, o Estado, e mesmo movimentos desagregadores para os quais não existe, pelo menos ainda, um quadro alternativo de absorção (por exemplo, europeu), e que, até por isso, podem abrir passo a soluções desastradas.O ponto é saber se esta discussão vai ter lugar no Parlamento — como vem proposto — ou se este, evi-tando-a, assume a responsabilidade de a remeter a outros foros onde se debatam ideias.4 — Ê uma proposta temerária.No actual cenário político-partidário, com um governo que se mantém —quanto ao suporte parlamentar— graças às divisões da oposição, parece muito difícil fazer passar um texto afirmativo como o destas Grandes Opções para quatro anos.A aprovação da proposta constituiria uma espectacular vitória política para o Governo: representaria mais do que a não rejeição do seu Programa, pois seria a vinculação expressa a uma política global e a uma visão fundamentalmente cultural, com inegável projecção futura, tanto interna como externa.Tentar esta adesão de um parlamento maioritariamente oposicionista traz o risco de classificar-se a tentativa do Governo como uma mera estratégia para desacreditar as forças da oposição — ou imediata, se as Opções forem aprovadas, ou mediata, se as mesmas forem rejeitadas, ou simplesmente bloqueadas, sem baixarem  nunca ao Plenário.Há uma terceira via, que é a da aprovação dè outras grandes opções, por alteração da proposta, para o que seria necessário uni consenso improvável e uma criatividade pouco consentânea com o actual clima parlamentar. Se essa terceira via fosse encontrada, ter-se-ia dado um passo extraordinário no plano da afirmação, pela positiva, das instituições.Cumpre mesmo referir que, enquanto tal não suceder e as anteriores visões das coisas se mantiverem, permaneceremos demasiado condicionados por formas algo estéreis de luta partidária pelo Poder. Nesse cenário, os Portugueses continuarão a contar apenas consigo, individualmente ou através de mecanismos colec-tivos, privados ou mesmo públicos, porém algo à margem do Estado, para a realização e garantia mínimas da sua vida em sociedade.5 — Neste sentido, consideramos as Grandes Opções do Plano para 1987-1990 —sejam quais forem as suas imperfeições e seja qual for o seu destino — como um momento fundamental no caminho para a maioridade política em Portugal. E entendemos que, nesta perspectiva, devem elas ser encaradas pelo Parlamento. Ou seja (independentemente dos seus defeitos formais e até da bondade ou correcção das escolhas que apresenta aos representantes do povo português) com a disponihilidade, a exigência e a elevação que a sua temática merece.Sector empresarial privadoVotámos favoravelmente o parecer do Conselho Nacional do Plano relativamente à proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e das Grandes Opções do Plano para 1987 porque entendemos que, atentos na sua globalidade os interesses representados pelas entidades que constituem este Conselho, o parecer que acabámos de votar contempla um conjunto de considerações que se nos afiguram merecer o voto que expressámos.Consideramos, no entanto, ser nosso dever salientar^ alguns pontos, ainda que de forma breve e não exaus-" tiva, que a proposta de lei objecto do presente parecer do Conselho Nacional do Plano nos suscita.Na generalidade consideramos positivas as orientações e as grandes linhas de política enunciadas na proposta de lei sobre Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções do Plano para 1987.Neste sentido, temos a realçar não só a perspectiva de médio prazo destas Grandes Opções do Plano como também, e sobretudo, a sua perspectiva voluntarista, que não intervencionista, quanto ao desenvolvimento global da sociedade portuguesa, a qual ultrapassa os limites restritos do económico, aglutinando outras vertentes, como a social e cultural, apontando claramente para uma interpretação globalizante e interdisciplinar cm termos do desenvolvimento económico, social e cultural.De resto, não podemos deixar de salientar que boa parte das orientações e das medidas de política consignadas, bem como a perspectiva de médio prazo, têm vindo a ser sistematicamente salientadas pelo sector privado em várias situações e, inclusivamente, em sede do próprio Conselho Nacional do Plano.Assim, e no quadro da estratégia de correcção em termos estruturais do défice da balança de bens e serviços, evidencia-se a consagração, expressa nas Grandes Opções do Plano, de que a mesma deve assentar, basicamente, na modernização da estrutura da oferta, pela via de um forte esforço de investimento, essencial à correcção dos desequilíbrios económicos fundamentais existentes na economia portuguesa.Neste sentido, consideramos, como por diversas vezes temos salientado, que as condições fundamentais para a concretização do desejado esforço de investimento passam pela criação e desenvolvimento de um clima de confiança nos agentes económicos, pela capacidade de mobilização de poupanças e sua adequada canalização para o investimento produtivo e por uma correcta e adequada alocação dos recursos em termos de eficiência económica.