15 DE JUNHO DE 2012 63 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No ponto anterior, disse que a Assembleia da República tem utilizado as inovações tecnológicas que existem, que estão à sua mão, para aumentar a sua capacidade de chegar aos cidadãos e às cidadãs, fazendo o que é lógico, querendo pôr o Canal Parlamento na televisão digital terrestre. Vamos agora falar do que está mal, vamos agora falar do absurdo e do ilógico que tem sido a marca da televisão digital terrestre em Portugal. O Bloco de Esquerda já apresentou diversos projetos sobre esta matéria, porque é ilógico termos a TDT mais pobre da Europa quando a inovação tecnológica nos permite mais pluralidade, mais diversidade, sem ser preciso pagar as mensalidades às operadoras de televisão por cabo ou de fibra. É isso que a televisão digital terrestre dá a todos os cidadãos e cidadãs, a capacidade de terem pluralidade e diversidade de conteúdos. Em Portugal, não dá! Em Portugal, pediu-se às famílias para pagarem 100, 150 €, dependendo do sítio onde estão, gastando esse dinheiro para continuarem a ver exatamente a mesma televisão que tinham, e em muitos locais para ver televisão nenhuma, porque ver com parabólica é muito complicado, é muito difícil, é muito caro e tanta gente ficou excluída. Lembramos que foi aprovado um dos pontos de uma recomendação do Bloco de Esquerda sobre essa matéria, mas a verdade é que não chegou a todo o território, a verdade é que a maioria continuou a «chumbar» um ponto que consideramos essencial, pelo que apoiamos os projetos no sentido de a televisão digital terrestre ter de chegar a todo o País sem parabólicas. É completamente ilógico que seja preciso pôr uma parabólica, em Portugal, para se ver televisão, desde o dia 26 de abril! Isso não tem qualquer sentido! O projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta hoje é muito específico, é sobre os serviços de programas do serviço público de rádio e televisão. São serviços de programas que todos pagamos, nos impostos, na taxa do audiovisual, mas, por que não era possível, antes da televisão digital terrestre, que toda a oferta de programas aí estivesse livremente, utilizou-se o cabo. Tratava-se de uma condicionante tecnológica que não existe agora. Portanto, nada justifica que, hoje em dia, a população pague os canais de televisão e de rádio da RTP nos seus impostos, através da taxa de audiovisual, e, ainda por cima, depois, vá ter de pagar uma mensalidade a uma operadora de televisão por cabo para ver alguns desses canais. Não se compreende! Não se compreende que, para ter acesso ao arquivo, à RTP Memória, ou à informação tenha de se pagar uma mensalidade. É inaceitável! Já está pago! A população tem de direito de acesso em canal aberto, livremente, a esses canais. Mas mais: o contrato de concessão do serviço público de televisão diz que a televisão pública tem de responder às necessidades de hoje. Ora, há uma necessidade de hoje muito específica de que fala o contrato de concessão, que é um serviço de programas dedicado ao público infanto-juvenil. É essencial ter uma programação de qualidade para o público infanto-juvenil, o serviço público de televisão tem de garantir essa oferta e é o que está no contrato de concessão do serviço púbico. Portanto, o que Bloco de Esquerda propõe é não só que os canais que estão hoje em cabo passem a estar também na televisão digital terrestre mas também que a RTP cumpra as suas obrigações, dando essa oferta essencial que está no contrato de serviço de concessão, a programação infanto-juvenil, e que não foi ainda cumprida. É hoje uma necessidade essencial de inclusão o acesso a canais de informação e a canais infanto-juvenis. A quem está vedado este acesso está excluído, numa sociedade que é de informação e de entretenimento e em que estes serviços de programas são tão essenciais à forma como nos organizamos como sociedade. Por isso, a RPT tem obrigação de o fazer. Uma última palavra: o Governo tem dito que isto é caro, mas façamos, então, as contas de uma forma clara. O Governo quer retirar a publicidade do Canal 1 da RTP. Retirar a publicidade ao Canal 1 da RTP custa 30 milhões de euros por ano, mas passar todos os canais que estão no cabo para a TDT custa menos de 15 milhões, custa menos de metade. O que o Bloco de Esquerda propõe ao Governo é que tenha metade dos custos a que se propõe e, com isso, ofereça um serviço de qualidade à população, com todas as exigências de um serviço moderno de rádio e televisão.