112II SÉRIE -C — NÚMERO 6O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, em relação à intervenção do Sr. Deputado José Cesário talvezfosse necessário esclarecer que, nomeadamente, as reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano com outras comissões são utilizadas para, interrogando ou pedindo esclarecimentos aos membros do Governo presentes, podermos ver da exequibilidade de apresentarmos ou não propostas de alteração ao Orçamento. Portanto, não é necessário que se apresentem, de imediato, propostas para a sua discussão nesta Comissão.O Sr. Deputado José Cesário referiu que as propostas já deveriam ter sido apresentadas antes para que já pudesse ter sido feita a sua discussão.O Sr. José Cesário (PSD): — A nível da Comissão de Educação, Ciência e Cultura!O Orador: — Não, mas a questão que se coloca é a de saber ...O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados não podem entrar em diálogo. Faça favor de terminar a sua interpelação à Mesa, Sr. Deputado Vítor Ávila.O Orador: — Esta reunião é, por si só, necessária para esclarecer os deputados sobre a exequibilidade de apresentarem eventuais propostas de alteração.Quanto ao PRD, posso dizer-lhe que apresentaremos ou não propostas de alteração, dependendo da resposta que o Sr. Ministro da Educação der às nossas perguntas — aliás, penso que com os restantes partidos se passa a mesma coisa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tal como tínhamos acordado, solicitámos aos Srs. Deputados que apresentassem as propostas de alteração até à próxima segunda-feira; porém, se elas forem apresentadas mais cedo, aquando dos debates, isso facilitaria o nosso trabalho.Em termos desta Comissão, posso dizer que é do nosso interesse que as propostas estejam presentes na Mesa até à próxima segunda-feira para poderem ser distribuídas; no entanto, como é evidente, ganharemos tempo se elas forem apresentadas mais cedo.Quanto às outras comissões, nomeadamente quanto à Comissáo de Educação, Ciência e Cultura, penso que esseproblema deverá ser debatido entre os Srs. Deputados que defa fazem parte; contudo, peço-lhes que, na medida do possível, feitas as observações que entenderem dever fazer, em todo o caso não extravasassem essa discussão metodológica para aqui visto que temos pouco tempo. Tem a palavra a Sr.* Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Deputado José Cesário, creio que o senhor é o coordenador do grupo que se preocupa com os financiamentos à educação. V. Ex.* sabia que esta reunião decorreria hoje, pelo que deveria ter convocado, com a devida antecedência, o grupo de trabalho, para, eventualmente, poderem ser discutidas as propostas que tivessem sido aceites. E o PCP tem as propostas feitas há muito tempo, só que não tem sido prática fazer essa discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Congratulo-me com a sua preocupação, só não posso, de maneira nenhuma, congratular-me com o facto de o senhor, não tendo nada para dizer,vir aqui acusar a oposição dessa forma. Penso que podia ter feito um daqueles discursos brilhantes, que o senhor faz, a louvar o Orçamento, o Ministério da Educação e demais congéneres, e teria assim evitado este incidente que roubou três ou quatro minutos à nossa reunião.O Sr. José Cesário (PSD): — Ah, roubou?! Esperempela volta!O Sr. Vieira de Castro. (PSD): —Enriqueceu!O Sr. Presidente: — Suponho que, agora, poderei solicitar que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, querendo, usem da palavra para responder ao vasto conjunto de perguntas que foram feitas.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): — Seriei algumas questões que se prendem com a gestão da minha Secretaria de Estado no que respeita ao Orçamento de 1990 e, pedindo desculpa de eventualmente não seguir a ordem dos Srs. Deputados intervenientes, começarei a responder.O Sr. Deputado António Barreto referiu-se às bichas de empreiteiros que ainda existirão à porta do Ministério da Educação. Existiram, mas penso que se deve a este Governo e a esta equipa o mérito de terem deixado de existir.O Sr. António Barreto (PS):— Existiram?!...O Orador: — Mas quero fazer o ponto dessa situação, até por um dever de transparência que sempre nos norteou; efectivamente, todas as dívidas transitadas que constavam da auditoria pedida pelo Sr. Ministro da Educação e por mim próprio à Inspecção -Geral de Finanças e que, consequentemente, foram arroladas no relatório da Inspecção -Geral de Finanças estão completamente liquidadas.Qualquer equipa que esteja no Ministério da Educação terá sempre, no seu orçamento de investimento, de gerir «transitados». De qualquer maneira, penso que poderá ter uma performance aceitável, até brilhante, se conseguir limitar os seus «transitados» a 1 % ou a 2 % do PIDDAC.De facto, não tenho aqui valores actualizados, mas poderei admitir que 600 000 contos possam ser valores transitados decorrentes da gestão de um PIDDAC que andará, em números redondos, à volta de 30 milhões de contos, na medida em que há fatalmente duas situações com que qualquer governo, repito, e qualquer que seja a sua orientação, terá de se confrontar na gestão de qualquer orçamento de investimento.Por um lado, é uma situação típica que destacaria à cabeça e a que chamaria o efeito de lurn over das expropriações. Com efeito, quando o Governo expropria um terreno — e, neste momento, está em curso um plano de obras de 110 escolas só para o ensino secundário— o preço administrativo é, depois, alterado, por vezes para mais do dobro, pelos tribunais. Consequentemente, haverá sempre aí cerca de 1 % do orçamento de investimento que corresponde à actualização de preços, em discussão jurisdicional, das expropriações.Por outro lado, há algumas situações, e essas, sim, penso que poderão desaparecer — que ainda subsistem no orçamento da educação e quantificá-las-ia em aproxi-