II SÉRIE-D — NÚMERO 12 10 Por forma a assegurar o processo de autonomização e de phasing out do projeto de vida das pessoas refugiadas acolhidas em território nacional, está previsto um papel ativo dos serviços do ACM, IP, serviços esses a serem ativados logo aos 12 meses de permanência em território nacional. Aqui têm um papel central os serviços já disponibilizados pelos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM, Lisboa, Porto e Faro), com especial enfoque nos Gabinetes de Apoio Social, em estreita articulação e colaboração com o Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados (NAIR), com as entidades de acolhimento e, naturalmente, as pessoas refugiadas. No quadro de responsabilidades assumidas no seio da União Europeia, Portugal tem demonstrado um exemplar empenho e disponibilidade no acolhimento de refugiados, afirmando plenamente a sua matriz de valores humanistas, com apoio transversal em toda a sociedade portuguesa. Os últimos números de 2017 revelam que o nosso país, no âmbito do programa de recolocações de refugiados da União Europeia, foi capaz de promover a integração de 1520 refugiados, com o envolvimento de 98 municípios de todo o País e abrangendo 10 nacionalidades distintas (Síria, Iraque e Eritreia são as predominantes). As autarquias foram vitais neste processo e temos como exemplos inspiradores a Câmara de Lisboa, Sintra, Alvito, Guimarães e Batalha. Os pedidos espontâneos em 2017 foram 1004, revelando uma tendência crescente e um aumento de 42,5%. Caros (as) colegas, Em Portugal, a Assembleia da República, tem vindo a exprimir o entendimento de que é necessário encontrar respostas políticas e institucionais que recusem qualquer iniciativa tendente ao encerramento de fronteiras, que preservem o Acordo de Schengen e a livre circulação de pessoas com todos os Estados-membros que fazem parte deste Acordo – o que passa por garantir a proteção das fronteiras externas da área Schengen e da União Europeia, e que se adotem mecanismos eficazes de solidariedade entre os Estados-membros que enfrentam maior pressão nesta crise, como é o caso da Grécia. O Parlamento Português e todos os partidos que o integram, da esquerda à direita, têm demonstrado de forma unânime que a defesa dos Direitos Humanos e dos Refugiados nos une no respeito escrupuloso pela Convenção de Genebra de 1951 e pelo princípio do non-refoulement, que nos reforça e nos eleva como políticos, cidadãos e Democratas. Para garantir que os indicadores de integração são avaliados e monitorizados de forma regular no âmbito do Programa de recolocação procede-se a uma avaliação bimestral dos indicadores de saúde, língua, educação, legalização, número de nascimentos, número de integrações em formação e emprego e atribuição de IISS /NIF junto dos interlocutores de acolhimento. Segundo o Relatório de Avaliação da Política Portuguesa de acolhimento de pessoas refugiadas-Programa de Recolocação de Dez de 2017 do ACM a área da saúde encontra-se plenamente conseguida, a língua portuguesa tem 98% de acesso, o mesmo vale para a educação, onde a percentagem inferior a 100% deve-se ao facto das famílias ficarem com as crianças a seu cargo em idades inferiores a 6 anos. Quanto à legalização da competência do SEF, o acesso á decisão final de beneficiário de estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária, é efetivado, na sua maioria ao final de aproximadamente um ano. Ocorreram 29 nascimentos e até ao final de setembro de 2017, 505 dos cidadãos em idade ativa estavam integrados em formação profissional ou emprego. No que diz respeito à integração em mercado de trabalho, 1% estão inseridos no sector primário, 25% no sector secundário e 56% no sector terciário. O número de movimentos secundários é de 45%. Dos 1520 refugiados recebidos, cerca de 768 integraram movimentos secundários.