II SÉRIE-A — NÚMERO 121 20 Cesário — Carlos Alberto Gonçalves.   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1224/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE GARANTA A MANUTENÇÃO DE SINTRA NA LISTA DO PATRIMÓNIO MUNDIAL Exposição de motivos Uma das conclusões do «Relatório do Património Mundial em Risco 2016-2019»1, efetuado pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), irá mostrar que a construção do Turim Palace Hotel, em Sintra, poderá não permitir a manutenção de Sintra como património da humanidade, o que, a acontecer, se reveste de extrema gravidade. Com efeito, a paisagem cultural de Sintra foi a primeira paisagem cultural europeia a ser classificada como Património Mundial, em 1995. Os «Parques de Sintra – Monte da Lua – SA», representados pela DGPC, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Turismo de Portugal e a Câmara Municipal de Sintra são responsáveis pela gestão de bens do Património Mundial. O ICOMOS Portugal tem sido alertado para a progressiva perda de integridade e autenticidade do tecido urbano e da sua paisagem, sendo o caso mais flagrante o do projeto do hotel Quinta da Gandarinha, futuro Turim Palace Hotel, que ocupa um palácio do século XIX situado à entrada do centro histórico. O novo empreendimento tem 5555 m2 de construção e 3900 m2 de estacionamento. Considerando o critério (iv) que esteve na base da classificação de Sintra como património mundial, «A paisagem é um exemplo único do Romantismo europeu com a ocupação cultural da encosta norte da serra que manteve no seu essencial, a integridade (...) As vilas e quintas com os seus jardins e parques que cobrem a maior área da propriedade correspondem a uma paisagem claramente definida, desenhada e concebida intencionalmente pelas pessoas através do paisagismo». Por estas razões, a construção do Turim Palace Hotel vem comprometer a manutenção da classificação de Sintra como património da humanidade. Aquando da avaliação do projeto, o ICOMOS Portugal recomendou a elaboração de uma Avaliação de Impacto do Património (HIA), o que não aconteceu. Apesar de este projeto ter sido várias vezes rejeitado pela DGPC, o município de Sintra autorizou a sua construção em 2005. Um processo judicial arrastou-se durante vários anos e as obras foram suspensas até que fosse proferida uma decisão final a favor do município. Em 2017, as obras foram reiniciadas, apesar dos fortes protestos populares. No início de 2019, a não conformidade com o projeto aprovado, em especial com a área de construção, originou um embargo às obras que não terá sido respeitado pelo promotor do projeto. O ICOMOS Portugal recomenda que o Turim Palace Hotel seja demolido para salvaguardar a paisagem cultural de Sintra e salienta que as atuais ameaças ao Património Mundial em Portugal se devem à falta de aplicação da regulamentação nacional e das recomendações internacionais, e que a construção do Turim Palace Hotel teria de ser submetida à avaliação do WHC. Em síntese, estamos perante uma zona classificada como Património Mundial, protegida por um acordo internacional, onde se pretende construir um hotel que colocará em causa a manutenção de Sintra na lista de Património Mundial. Desta forma, o PAN defende que o Governo deve, desde já, no cumprimento das obrigações assumidas com a UNESCO, garantir que o Turim Palace Hotel, em Sintra, não é construído e que são repostas as condições iniciais da paisagem. Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que  1 http://www.icomos.pt/index.php/a-nossa-accao/publicacoes/192-patrimonio-em-risco-relatorio-mundial-2016-2019-sobre-monumentos-e-sitios-em-perigo