694-(2)II SÉRIE — NÚMERO 34Se atendermos a uma análise por departamento, verificamos que a percentagem de despesas com pessoal era, em 1978, de 78,2 % no Exército, 82,6 % na Marinha e 54,80 % na Força Aérea. Em 1982, tal percentagem baixará para 70,8 % no Exército (— 7,4 %), 72,6 % na Marinha (— 13,6 %) e 40,7 % na Força Aérea (— 14,1 %).Se às despesas com pessoal adicionarmos as despesas com manutenção e funcionamento normal, verificaremos como é exígua a percentagem destinada a despesas de material e equipamento.6 — De harmonia com informações prestadas pelo Ministro da Defesa Nacional à competente Comissão Parlamentar, a participação do Governo foi diminuta na elaboração do orçamento militar, já que o poder executivo apenas se circunscreveu à fixação de um plafond global, que haveria de ser posteriormente repartido entre os ramos por deliberação dos próprios chefes de estado-maior (v. proposta em anexo, elaborada pelo EMGFA). Tal metodologia entronca no actual ordenamento constitucional e na competência própria dos órgãos de soberania e das estruturas militares.7 — Em reunião de trabalho com a Comissão de Defesa Nacional, responsáveis pela área administrativa e financeira do EMGFA, EME, EMA e EMFA chamaram a atenção para os efeitos decorrentes das compressões orçamentais no normal funcionamento dos três ramos das forças armadas, clarificando o orçamento militar de «orçamento recessivo», «orçamento de provável sobrevivência» e «orçamento de regressão». No caso especial da Força Aérea, foi referido que a proposta inviabiliza — por carência de cerca de meio milhão de contos — o suporte dos custos de operação e que, a partir de Junho de 1982, aquele ramo das forças armadas se verá obrigado a reduzir fortemente ou, inclusivamente, a cancelar certos sectores da actividade aérea. Para o Exército e para a Marinha, as contracções orçamentais terão como consequência ou uma «rarefacção de actividades» (Marinha) ou uma «interrupção de programas» (Exército), sem, todavia, pôr em causa níveis mínimos de operacionalidade, dadas as prioridades escolhidas para a inscrição de despesas nos respectivos orçamentos.8 — A elevada percentagem de gastos com pessoal e com manutenção e funcionamento normal tem feito recair sobre a ajuda externa a quase totalidade do encargo com o reequipamento das forças armadas portuguesas. De 1976 a 1981, os EUA despenderam verbas para esse efeito num total de 171 milhões de dólares e de 1978 a 1982 a RFA terá gasto 124 milhões de marcos em fornecimentos de material de guerra a Portugal. Tais apoios, cujo valor se aproxima já dos 3 milhões de contos anuais, têm sido distribuídos do seguinte modo:Distribuição da ajuda externa militar(Em parcantogsm)"VER DIÁRIO ORIGINAL"9 — A proposta presente à Assembleia da República, e que mais precisamente do que um orçamento para a área da defesa é um orçamento das forças armadas, não constitui, todavia, instrumento orçamental de uma política inteiramente delineada nos seus objectivos e programada no que se refere a faseamento da sua execução. Os dados fornecidos pelos vários estados-maiores e as informações prestadas pelo Ministro da Defesa Nacional, no quadro dos respectivos poderes constitucionais, constituem, por isso, apenas o primeiro passo para uma futura orçamentação do sector militar, fundada no planeamento e na eficácia da política de defesa. O esforço financeiro que o País faz e continuará a fazer para alcançar a modernização das suas forças armadas será conscientemente assumido tendo por base de decisão o enunciado de despesas que correspondam a programas delineados com transparência e rigor. Contudo, e sem prejuízo de desejáveis e salutares aperfeiçoamentos futuros, espera-se que o presente orçamento, mau grado as restrições que comporta e que coloca a defesa no limite da incompreensibilidade dos seus gastos, permita às forças armadas cumprir com dignidade e eficácia as suas missões no conjunto do território nacional. Outro não é o objectivo da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República ao adoptar, por unanimidade, o presente parecer.Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 1981.— O Relator, Jaime José Matos da Gama. — Pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, João da Silva Mendes Morgado.PROPOSTA ORÇAMENTAL DAS FORÇAS ARMADAS PARA 1982I —Objecto1 — O presente trabalho tem em vista facilitar a análise das propostas orçamentais das forças armadas para 1982, enviadas em tempo oportuno aos competentes serviços do Ministério das Finanças e do Plano.[8 — Considerações prévias2 — Essa análise desenvolver-se-á, em primeiro lugar, como um estudo da evolução do valor global dos orçamentos das forças armadas para, depois, se passar às apreciações sectoriais dos projectos orçamentais por departamentos militares.3 — Para esse efeito, as despesas serão agrupadas nos seguintes grandes grupos:1—De funcionamento normal:1.1 — Pessoal;1.2 — Material e equipamento;1.3 — Manutenção e funcionamento.2 — Investimentos do Plano.3 — Com contrapartida em receita.4 — Contas de ordem.