19 DE MARÇO DE 2015 29 e, agora, tudo indica que o Secretário de Estado Núncio, para além de invocar a Imaculada Conceição, também diz que a culpa é dos serviços! Sr. Deputado, a pergunta que tenho a fazer ao PCP é a de saber se é ou não gravíssima esta ideia — se não é do Governo, é, certamente, de um serviço tutelado pelo Governo — de que, depois de perseguirem os cidadãos com mais impostos e mais obrigações fiscais, aparentemente, em vez de considerarem que VIP são todos os portugueses e todos os contribuintes portugueses, temos aqui uma pequena casta seleta, cujo conteúdo ainda é desconhecido mas que este Parlamento tratará de apurar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, tem razão, não foi apenas o Primeiro-Ministro que veio aqui cinco vezes negar a existência da lista. Durante a última semana, tivemos também a Ministra das Finanças a negar a existência da lista e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a negar veementemente a existência desta lista. Mas, hoje, tiveram de reconhecer essa existência, perante os factos que vieram a público e que não foram trazidos pelo próprio Governo. Obviamente que, sabendo agora da existência da lista, temos de esclarecer aquelas questões que eu colocava há pouco, ou seja, quem é que criou esta lista. Porque há notícias, que vieram a público, de que poderá ter sido o Governo, através do Secretário de Estado, a dar indicações à Autoridade Tributária para criar esta lista ou poderá ter sido o próprio Secretário de Estado a entregá-la à Autoridade Tributária. Temos de esclarecer se isto aconteceu e quem decidiu os objetivos com que foi criada esta lista. A questão que o Sr. Deputado João Galamba coloca é muito importante: será que todos os cidadãos têm direito à proteção dos seus dados fiscais ou apenas alguns, os que integram esta lista VIP? E, relativamente ao combate à fraude e à evasão fiscais, todos os cidadãos estão sujeitos a este combate ou há alguns, os que integram esta lista VIP, que não estão sujeitos a este combate à fraude e à evasão fiscal? São questões que têm de ser cabalmente esclarecidas. O Governo, durante uma semana, fugiu a responder, mas o Sr. Deputado Duarte Pacheco — permita-me que retome agora a sua interpelação — tentou «sacudir a água do capote» do Governo. Na ótica do Sr. Deputado, na da maioria e, provavelmente, na do Governo, a culpa é sempre das chefias intermédias, nunca é do Governo. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. PauloSá (PCP): — Nós rejeitamos essa posição. Independentemente do papel que as chefias intermédias possam ter tido — e, se agiram contrariamente à lei, tem de haver as necessárias punições —, o Governo tem a responsabilidade política pela existência desta lista VIP e, Sr. Deputado João Galamba, isso exige que sejam impostas consequências aos responsáveis políticos do Governo desta área. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, começo por cumprimentá-lo pela declaração política que fez e vou diretamente àquela que me parece a questão do dia, a chamada «lista VIP de contribuintes». A existência dessa lista é, de facto, inaceitável numa democracia, num Estado de direito que diz que trata por igual todos os cidadãos e todas as cidadãs e é o caso político que mancha a palavra do Governo, quer do Primeiro-Ministro, quer do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na última semana. Aliás, é curioso — eu