25 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O PCP disse aqui, na revisão do Orçamento, em Janeiro, que havia uma margem suplementar de quase 500 milhões de euros do programa europeu adoptado em Dezembro, que o Governo não estava a integrar nessa revisão orçamental. E, Sr. Ministro, a integração desses 500 milhões de euros, que hoje é ainda mais insuficiente, significaria mais investimento público, em quantidade e qualidade, em obras e investimentos que tenham efeitos imediatos —  habitacionais, recuperação patrimonial, de unidades de saúde —  ao nível económico e ao nível do combate ao desemprego.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  O PCP vai continuar a insistir nisto, Sr. Ministro. Pode ter a certeza! Utilizar a margem de manobra orçamental significaria que poderia aumentar os rendimentos de quem trabalha, as pensões dos reformados, o que é essencial para aumentar o poder de compra, para aumentar o consumo interno e para criar as condições para que as empresas possam produzir, satisfazer a procura, o consumo interno e contribuir, também elas, por esta via, para suster a recessão e retomar o crescimento da economia em Portugal.Isto significa também que o Governo tem margem de manobra orçamental para apoiar os desempregados, para aprovar as iniciativas insistentes do PCP para alargar as condições de acesso, o tempo de duração e o valor do subsídio de desemprego que afecta já muito mais de meio milhão de portugueses.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mas o Ministro das Finanças insinuou uma outra coisa igualmente grave, Sr. Ministro: que o País tinha de esperar a recuperação económica dos outros para só depois poder pensar em recuperar ele próprio. Isto é absolutamente incrível! Ficam os portugueses a saber que temos de esperar que o poder de compra e o consumo dos espanhóis, dos alemães e dos americanos recupere para, só depois disso, o País poder resolver recomeçar a crescer economicamente.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Com alguma sorte!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não aceitamos esta atitude de «braços caídos» do Governo. Não aceitamos esta postura de subserviência da nossa política económica. Quando as exportações diminuem, o caminho para recuperar é hoje, como foi ontem, como foi sempre, o de promover o investimento público, aumentar o poder de compra e os rendimentos dos portugueses para que sejamos todos, os portugueses em Portugal, a forçar o arranque, o crescimento, este sim, sustentável da nossa economia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o País ontem não teve boas notícias, com o anúncio por parte do Banco de Portugal de uma recessão de 3,5% para 2009.A primeira nota que Os Verdes querem deixar é que este número é bem demonstrativo do irrealismo com que o Governo tem encarado a situação do País. E o Governo não se anda a enganar só a ele próprio ou só a maioria parlamentar. O Governo, com este irrealismo, anda nitidamente a enganar o País. É porque o que é importante que as pessoas percebam é que se o Governo traça um quadro, designadamente macroeconómico, que não é aquele em que está sustentada a realidade do País, as medidas que depois apresenta para esse suposto quadro macroeconómico são claramente insuficientes para combater a realidade com que, de facto, se confronta o País. Portanto, andamos aqui a brincar aos números, mas é uma «brincadeira» que tem consequências claras e graves para o País. E a conclusão a que temos de chegar é exactamente a contrária àquela a que chegou o Sr. Ministro na sua intervenção. É inacreditável que, face a