1208II SÉRIE — NÚMERO 61e Transportes, que esta obra teria o seu início em 1982, requeiro do Governo, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais a resposta às seguintes questões:1) Mantém-se, ou não, a decisão de ser aberto o concurso para a empreitada de execução da estrada nacional n.° 17-1 (Semide-Segade) no 1.° trimestre do corrente ano?2) Quais as datas de início e de conclusão da obra?Palácio de S. Bento, 25 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PSD, Jaime Ramos.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Por notícia publicada no Diário de Coimbra do dia 23 de Fevereiro de 1982, com base em informações colhidas na reunião da Câmara Municipal de Coimbra, soube que a ligação Coimbra-auto-estrada (troço Con-deixa-Trouxemil) não consta dos planeamentos da Brisa e da Junta Autónoma de Estradas para os próximos anos.A conclusão urgente da auto-estrada Lisboa-Porto deve ser a primeira prioridade nacional no sector das obras públicas.Como qualquer outra presente necessidade esta também se tem de submeter à realidade económica do Orçamento Geral do Estado pelo que se aceita a sua construção por faseamento de pequenos troços escolhidos com base em factores como densidade e viscosidade do tráfego rodoviário.Mas ao executarem-se estes troços de auto-estrada os organismos vocacionados não podem esquecer as populações limítrofes pelo que, simultaneamente, têm de ser construídas ou beneficiadas as ligações dos aglomerados populacionais às novas vias.E de todos conhecida a importância demográfica, económica e sócio-cultural da terceira cidade do País pelo que foi com espanto (aliás partilhado pelo articulista e penso pela generalidade dos leitores) que tomei conhecimento deste esquecimento.Impõe-se o imediato início da construção da ligação de Coimbra à auto-estrada.-Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais solicito ao- Governo que, pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, me informe:1) Qual o fundamento da notícia publicada noDiário de Coimbra?2) Quando será iniciada e concluída a ligaçãoCoimbra auto-estrada?3) A quem compete a execução dos acessos àponte-açude, sobre o Mondego, na cidade de Coimbra?4) Quando é que estes acessos serão construídos,tanto mais que as obras da ponte estão em vias de completa conclusão?Palácio de S. Bento, 25 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PSD, Jaime Ramos.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O concelho de Pedrógão Grande, no extremo norte do distrito de Leiria, tem efectivas potencialidades turísticas que não foram até à data devidamente exploradas pelas instâncias oficiais, nem mesmo apoiadas.Não cumpre apontar aqui essas inúmeras potencialidades, todavia poderão ser destacadas, entre outras, as resultantes da existência das albufeiras de Cabril e Bouça.Para colmatar as falhas ou insuficiências existentes no sector turístico, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande iniciou a construção de um parque de campismo junto da albufeira de Cabril, cujas obras têm sido totalmente suportadas pela autarquia. Além do parque de campismo mandou a Câmara Municipal de Pedrógão Grande elaborar um projecto para execução de uma rampa de lançamento de barcos na albufeira de Cabril, de modo a fomentar a prática de desportos náuticos.Estas duas obras, incluindo a construção de uma via de acesso ao parque de campismo, importarão em nunca menos de 10 000000$, o que alterará radicalmente o equilíbrio económico-financeiro do município, se forem por ele totalmente custeadas.Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro à Secretaria de Estado do Turismo, ser informado do seguinte:a) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento das iniciativas em curso acima referidas, da responsabilidade da Câmara Municipal de Pedrógão Grande?6) Qual o apoio que essa Secretaria de Estado pode e pretende conceder no sector turístico àquela autarquia?Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado do PSD, Fernando Fleming de Oliveira.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo em conta que:Considerando que a base para o desenvolvimento de qualquer região são as vias de comunicação;Considerando que o norte do distrito de Leiria é uma zona onde as vias de comunicação, quer para a fronteira quer para o litoral são más;Considerando que se torna necessário dotar o País com vias de comunicação que liguem a fronteira ao litoral;Considerando que qualquer correcção às vias existentes tem um custo elevado, não solucionando o problema com vista ao futuro;Considerando que junto a Pedrógão Grande existe a Barragem de Cabril que assegura a travessia do Zêzere;