26 DE MAIO DE 2022 41 O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Para uma família de quatro pessoas, o Estado irá buscar entre 400 € e 800 € de impostos a mais, este ano, devido à inflação. Trata-se de receitas fiscais que saem diretamente dos bolsos dos portugueses sob a forma de perda de poder de compra. A inflação é um imposto invisível que pode ser uma boa notícia para as contas públicas, mas é uma péssima notícia para as contas de 10 milhões de portugueses. Aplausos do IL. O Governo sabe isso. O Governo, apesar de não ser responsável pela inflação, sabe que as suas receitas aumentarão graças à inflação. O Governo sabe também que essa inflação irá determinar uma perda salarial real para os portugueses. O Governo sabe que uma inflação de 7%, como a que tivemos em abril, seria equivalente, para os portugueses, a perderem um subsídio de férias. Mas o Governo pouco faz para colmatar isso, além de medidas cosméticas. Apresenta muitas medidas, que ficam bem em discursos, mas que pouco impacto têm na realidade. E o Governo poderia fazer várias coisas. O Governo poderia responder a isto como empregador, aumentando os salários da função pública com as receitas fiscais inesperadas da inflação. Mas nós lembramo-nos de que, quando a Administração Pública teve um problema financeiro inesperado, esse problema financeiro acabou por ser pago por todos, funcionários públicos e privados. Nessa altura, os portugueses, funcionários públicos ou privados, tiveram de pagar, em conjunto, por um problema financeiro da Administração Pública. Aplausos do IL. É por isso justo que, perante um cenário simétrico de receitas inesperadas da Administração Pública, sejam todos os portugueses, e não só os funcionários públicos, a ser compensados pela perda que têm. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso faz-se com os salários!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quando temos uma receita inesperada em virtude da inflação, uma inflação que pune as famílias, é justo que essa receita do Estado seja usada para diminuir a carga fiscal de todos os portugueses, quer trabalhem no público, quer no privado, tal como no passado, quando houve um problema inesperado, todos os portugueses tiveram de contribuir para resolver esse problema. Por isso, há semanas, desafiámos todos os partidos a juntarem-se a nós numa medida, de elementar justiça, de redução das taxas de IRS nos escalões de rendimento abaixo de metade do salário de um Deputado. Continuaremos a defender as virtudes da nossa proposta original da taxa única para todos, mas, para resolver este problema de curto prazo, fomos ao encontro das duas principais preocupações de outros partidos relativamente à taxa única. A primeira, o facto de a taxa única reduzir a taxa marginal dos escalões mais altos. Esta medida apenas reduz as taxas marginais mais baixas. A segunda preocupação, a possibilidade de a taxa única subtrair recursos necessários ao Estado. Esta medida custa menos do que o aumento de receitas fiscais no próximo ano, pelo que não exigiria nenhuma redução de despesa em relação ao ano anterior. Mesmo não concordando com estas preocupações, optamos, de forma clara, por ir ao encontro das vossas preocupações. Agora, é a vossa vez. Agora, é a vossa vez de ir ao encontro das preocupações dos portugueses que menos ganham. Tenho esperança de que todos os partidos desta Casa aprovem esta medida, de que sejam capazes de ir ao encontro das expetativas dos trabalhadores que ganham menos de metade do nosso salário, ajustando-a para fazer frente à inflação. Se as vossas preocupações sobre a taxa única eram mesmo genuínas, se o vosso compromisso com os trabalhadores é mesmo genuíno, se a preocupação com a inflação é mesmo genuína, então, sei que hoje aprovarão esta nossa proposta de colocar todas as pessoas que ganham menos de metade do nosso salário com a mesma taxa marginal de IRS. Muitos nesta Casa não perceberão isto, mas para quem não herda, para quem não tem ligações familiares, a única hipótese de mobilidade social é através do rendimento do seu trabalho. Portugal tem uma das maiores cargas fiscais sobre o trabalho da OCDE. Taxar desta forma os rendimentos do trabalho é travar o elevador