I SÉRIE — NÚMERO 51 32 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O que é que não percebe?! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Se, por um lado, parecem a figura do Duque no livro Il Gattopardo, de Tomasi di Lampedusa, que quer que tudo mude para que tudo fique na mesma, por outro, parece que querem que o País se transforme sem que nada mude. Protestos do PS. O único ponto em comum com estas duas posições é a inércia, é a resistência ao que pode permitir que o nosso País se transforme. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós assumimos a mudança e as escolhas que ela implica. Assumimos essa responsabilidade. E essa mudança é clara: no reforço das verbas para as pequenas e médias empresas — sim, as pequenas e médias empresas, não as grandes empresas; no reforço das verbas para a competitividade e a internacionalização em geral; no reforço das verbas para o Fundo Social Europeu e o investimento que isso implica em matéria de inclusão social; no combate a problemas de fundo do nosso Estado, como o desemprego estrutural, a baixa da natalidade, o envelhecimento da nossa população. Sim, assumimos a mudança na descentralização que está inerente ao próximo quadro financeiro. Sim, assumimos a mudança no que diz respeito às ações integradas, na ideia de que a intervenção que deve resultar dos fundos deve coordenar diferentes políticas públicas e, por isso, também deve envolver a utilização de diferentes verbas dos fundos europeus. Sim, assumimos a mudança em matéria de contratualização de resultados, porque, como tenho dito, o financiamento público não deve ser, como no passado, a origem dos projetos, mas devem ser os bons projetos a justificar o financiamento público. Não posso deixar de abordar, em último lugar, a questão das contradições ou não do discurso do Governo — que não existem — ou da nossa autonomia relativamente à União europeia. Refiro dois pontos, Srs. Deputados. Primeiro: a nossa liberdade enquanto povo, enquanto cidadãos, enquanto países faz-se na União Europeia, faz-se na relação com os outros. Autonomia não é autarquia. A liberdade não é estarmos e vivermos isolados. O discurso de alguns Srs. Deputados lembra-me alguém que aterra no meio do deserto, onde não é sujeito à pressão e aos constrangimentos de ninguém e, encontrando-se no meio do deserto, diz: «Sou, finalmente, livre de ser o que quero». Isto não é a verdadeira liberdade. A liberdade faz-se em relação com os outros e, num Estado moderno como o de hoje, a liberdade faz-se na União Europeia, tirando o máximo partido da nossa relação com os outros. Protestos do PS e do PCP. A relação com os outros, a nossa relação com a União Europeia também implica condicionalismos e o que é fundamental para tirarmos o máximo partido dessa relação é termos credibilidade, repito, é termos credibilidade. É por isso que não há nenhuma contradição entre todas as apostas que estão neste acordo de parceria e o esforço de consolidação orçamental que tivemos de fazer como País. Se há algo que o nosso Estado e o nosso País reconquistou nos últimos dois anos foi... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A pobreza, o desemprego...! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — ... a nossa credibilidade na União Europeia. E é essa credibilidade que vai permitir sermos mais livres no seio da União Europeia.