I SÉRIE — NÚMERO 76 6 Hoje, existem já 2,6 ativos por cada pensionista do sistema da segurança social, quando há 10 anos o rácio indicava 3,3 ativos por pensionista. Portugal é, hoje, um dos países do mundo onde a esperança de vida já ultrapassou os 80 anos. Esta é uma boa notícia, sobretudo se aliada a ela estiver uma também permanente melhoria da qualidade de vida das populações mais envelhecidas. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — Mas é, ao mesmo tempo, uma realidade que aporta desafios acrescidos, nomeadamente quando a este envelhecimento populacional se soma uma natalidade recessiva. No nosso País, a taxa de fecundidade tem sofrido uma permanente diminuição desde o ano 2010, comprometendo-se assim a desejada renovação de gerações. Assistimos ao fenómeno do designado «duplo envelhecimento», que cruza a longevidade crescente com a quebra acentuada dos nascimentos. Estes números são reais e evidenciam, de forma clara, a dimensão do desafio que temos pela frente. Na prática, todos os números demonstram, concomitantemente, uma preocupante diminuição de pessoas que contribuem e um aumento acelerado do universo dos que beneficiam. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passamos agora da demografia para a economia. O cenário que descrevi seria sempre preocupante, mas sê-lo-ia menos se tivéssemos uma economia que crescesse sustentada e continuamente, que criasse emprego de forma acelerada e que garantisse, por consequência, o aumento do volume contributivo para o sistema da segurança social. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — Mas não é essa a nossa conjuntura pois, apesar da melhoria do panorama económico desde 2013, o crescimento da economia tem sido insuficiente e, em 2016, assistimos à destruição de postos de trabalho, à quebra da taxa de emprego e a uma taxa de desemprego que teima em parar a trajetória de descida em que se encontrava há vários meses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — Há ainda que considerar a mudança no perfil produtivo da economia portuguesa, agora mais especializada em setores de conhecimento e mais assente em capital intensivo e menos em mão de obra. Mais uma vez, a equação mantém-se e é simples: o número dos que pagam contribuições diminui e o número dos que recebem prestações cresce. Para além da quantidade, interessa também que nos foquemos na qualidade. Importa perceber de que forma o sistema poderá dar respostas mais adequadas à promoção da inclusão social e da solidariedade inter e intrageracional. Importa garantir que o Estado promova, em concreto, a equidade e a justiça social, que o Estado fomente a coesão social e que o Estado transmita segurança aos que dele dependem ou poderão vir a depender. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, impõem-se que este Parlamento não vire as costas aos avisos que estes indicadores nos dão quanto aos riscos que vivemos e à realidade que temos o dever de enfrentar. A ilusão de um Estado social infinito e o querer fugir à incomodidade de discutir este tema não podem constituir justificação séria para desonerar responsáveis políticos e agentes sociais das suas obrigações. Não virar as costas significa debater, estudar, ouvir especialistas, analisar modelos, promover a participação pública esclarecida, bem como produzir conclusões capazes de balizar as diferentes opções que se possam vir a traduzir numa proposta de reforma estrutural do nosso sistema público de segurança social e que venha a ser modelada e validada em sede de concertação social. Não adianta no presente e no futuro negar as evidências nem disfarçar as dificuldades que o sistema de segurança social enfrenta, sob pena de termos de remediar à pressa aquilo que hoje podemos decidir e tratar atempadamente.