21 DE JANEIRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes de autoridade. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 15 horas e 3 minutos. A ordem do dia de hoje contém vários pontos, um dos quais — a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 584/XIV/2.a (CDS-PP) e 626/XIV/2.a (PAN) — foi, no entanto, retirado na Conferência de Líderes, a pedido do CDS-PP e por razões graves relacionadas com um familiar muito próximo da Sr.a Deputada Cecília Meireles, pelo que queria mandar-lhe daqui um grande abraço. Antes de darmos início à discussão do primeiro ponto da ordem do dia, o Sr. Secretário Nelson Peralta vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Lei n.os 645/XIV/2.a (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 646/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, e 647/XIV/2.a (BE), que baixa à 12.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 857/XIV/2.a (PEV), que baixa à 9.a Comissão, 858/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 859/XIV/2.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, 860/XIV/2.a (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução, 861/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, e 862/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início à discussão do Projeto de Resolução n.o 781/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os diferentes atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino. Entretanto, posso informar os Srs. Deputados de que o quórum para efeitos de votações está já totalmente ultrapassado, pelo que, em qualquer momento, há quórum para qualquer votação. Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 781/XIV/2.a (PS), tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que assistimos a enormes mudanças na vida das organizações e é inegável que as tecnologias não resolvem todos os problemas. É inegável que o conhecimento depende da interseção entre a estratégia, a estrutura, os processos de organização e o conhecimento das pessoas. A tecnologia é, assim, meramente instrumental: facilita a gestão do conhecimento. E é por isso que o Partido Socialista tem sido o grande impulsionador da reorientação das políticas públicas para novas agendas, como a da transição digital, a da modernização administrativa ou a da inteligência artificial na Administração Pública (AP). Se só com serviços públicos fortes temos uma verdadeira coesão social, então, a verdadeira, única e contínua reforma do Estado é a da modernização da sua Administração Pública. É com essa preocupação que a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, aprovada em julho de 2020, afirma o seguinte: «(...) o Governo deve reforçar a capacidade de criar valor, cultivar uma relação permanente com a comunidade, promover o envolvimento ativo dos cidadãos e empresas e desenvolver uma AP inovadora, aberta, consciente dos desafios da sustentabilidade, capaz de entregar serviços públicos adequados às necessidades reais das pessoas e de acompanhar a evolução das exigências da vida em sociedade.» Este projeto de resolução responde a essas preocupações: investe nas pessoas; desenvolve a comunicação entre serviços e cidadãos; explora os meios tecnológicos e reforça a proximidade.