12 DE ABRIL DE 2012 39 O Sr. Presidente (António Filipe). — Sr. Deputado, não se tratou de uma defesa da honra, mas de uma interpelação à Mesa, pelo que peço que o Sr. Deputado se contenha também nos limites dessa figura regimental. O Sr. Manuel Pizarro (PS):— Sr. Presidente, fazendo também uma interpelação à Mesa, reafirmo o que disse anteriormente. O Sr. Deputado Adão Silva não negou ter dito o que eu li fielmente, reproduzindo as suas palavras. E quando se está a discutir o financiamento da unidade local da saúde do nordeste em 2012 não se pode discutir mais nada que não seja o Orçamento do Estado aprovado pelo Governo PSD/CDS. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, concluído o período de intervenções, vamos agora entrar na fase de encerramento do debate. Tem a palavra, em representação do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Secretária de Estado Teresa Morais, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: É meu dever saudar V. Ex.a e os Srs. Secretários de Estado, o que faço com o maior gosto. Mas, na minha qualidade de Deputada e de cidadã, venho aqui dar voz aos utentes e aos profissionais de saúde, testemunhando a preocupante descaracterização do Serviço Nacional de Saúde. Todos sabemos que o SNS nasceu de um rasgo de idealismo e de generosidade de um Ministro da Saúde socialista, que, por sinal, é jurista, e que imprimiu ao SNS um sentido de justiça social que foi até hoje o orgulho da II República posterior a Abril. Aplausos do PSSr. Ministro da Saúde, lamento que o Governo não tenha sido capaz de nos tranquilizar com as suas respostas. Por isso, nesta oportunidade e neste lugar, sinto necessidade de enfatizar a necessidade política e ética de que faça tudo o que estiver ao seu alcance para não permitir que o Serviço Nacional de Saúde, orgulho de todos nós, continue na senda da já receável agonia que lhe tem sido imposta com a invocação permanente dos constrangimentos da crise económica e financeira, embora praticamente se tenha deixado de falar nela, a não ser mesmo só para culpar o anterior governo. Aplausos do PS. Admito que os impulsos de generosidade (chamemos-lhes assim) que estiveram na origem e na prática do SNS precisem de excecionais ajustamentos, mas nunca ao ponto de criar, como já acontece, situações de verdadeira antítese do espirito que presidiu à criação do seu modelo. Foram criadas, e diariamente repetem-se, situações em que os utentes de fracos recursos deixaram de ter acesso aos serviços de saúde de que precisam por não disporem de meios para pagar as taxas moderadoras que lhes são exigidas ou os meios de transporte de que passam a não dispor. Sr. Ministro, estas taxas são dissuasoras ou mesmo proibitivas. Por outro lado, as listas de espera para cirurgia começaram a aumentar de acordo com os dados do segundo semestre de 2011. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A diminuição da transplantação de órgãos é, infelizmente, uma realidade, tendo havido menos 150 000 atendimentos no Serviço Nacional de Saúde, em Janeiro de 2012, comparando com Janeiro de 2011.