7 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007Hoje, encontrando-nos na sessão solene de comemoração do 33.o Aniversário da Revolução de Abril, permitam-me lembrar que a Revolução do 25 de Abril não teve nada de solene, nem de protocolo, nem de cortesia. Foi um acontecimento genuíno, verdadeiro e puro na sua essência libertadora, rebelde e indomável na alegria contagiante a que deu origem, pelo fim do pesadelo da ditadura. Não teve muito de solene, mas teve muito de comemoração. Os portugueses tinham muitos e bons motivos para comemorar, para sair à rua, para sair de dentro das suas casas, de dentro de si, para sair pelo mundo fora, gritando na avenida «Já não temos medo de nada» e cantando pelas praças «Vamos mudar o mundo, não voltaremos atrás!» E houve, de facto, um progresso formidável! Não nos cansamos de enumerar as conquistas que Abril nos trouxe, desde o salário mínimo, a segurança social e o direito a férias, ao Serviço Nacional de Saúde e à democratização no ensino obrigatório e universal. Desde a liberdade de imprensa, de associação e de participação cívica e política à igualdade jurídica entre homens e mulheres.E, contudo, mais de 30 anos volvidos sobre a esperança, sobre a promessa de um mundo melhor, pleno de igualdade e justiça social, de fraternidade e solidariedade, de desenvolvimento e democracia, verificamos — e é imperativo que o façamos — que tanto se encontra ainda por fazer. Tantas promessas, tantos objectivos, tantas esperanças, tanto de Abril por cumprir.Tanto de Abril por cumprir no plano da igualdade a diferentes níveis: na igualdade de género, porventura a mais antiga discriminação existente e a que maior número de pessoas atinge, com uma dimensão, profundidade e reflexos verdadeiramente preocupantes a nível familiar, salarial e no acesso a cargos de chefia ou de liderança pública. Mas também na lamentável persistência de manifestações discriminatórias irracionais e sem sentido fundadas na raça, no território de origem ou até mesmo na orientação sexual. Ou ainda em relação a cidadãos portadores de deficiência, a quem nem sempre é garantido um lugar na sua/nossa sociedade.Tanto de Abril por cumprir no plano do desenvolvimento sustentável, do ordenamento do território e da correcção das assimetrias regionais, agravando-se permanentemente a desertificação e o despovoamento do interior do País, aumentando a pressão sobre a costa e o litoral. Tanto por cumprir no plano da garantia do direito à mobilidade das populações e do combate ao desperdício e dependência energética pela falta de aposta nos transportes públicos colectivos e na ferrovia.Tanto de Abril por cumprir na garantia do direito à qualidade de vida e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, com o péssimo estado a que chegaram tantos dos nossos rios, maltratados e poluídos, ou com os níveis de poluição que atingem os centros urbanos.Tanto de Abril por cumprir em tantos outros domínios, o que encaramos não de forma derrotista, mas antes como um estímulo para uma acção e intervenção que se querem cada vez mais plurais, partilhadas e participadas.Mas, para o Partido Ecologista «Os Verdes», mais grave do que o que ainda não se cumpriu é o que estamos a perder, no verdadeiro retrocesso a que actualmente assistimos relativamente às conquistas do Estado de direito social que Abril nos deu e que agora nos querem roubar.Não é possível assistir passivamente a um processo contínuo de degradação de serviços públicos e de emagrecimento forçado da Administração Pública, mormente nos sectores da educação e da saúde, cumprindo um plano de encerramentos progressivos e de desresponsabilização do Estado, de forma cega em relação àquela que é sua única razão de existir: servir as populações e responder às suas necessidades.São cada vez mais os casos em que assistimos a uma demissão do Estado, entregando-se de forma mais ou menos declarada ao sector privado aquilo que deveria ser sua tarefa indeclinável. Privatizam-se ou concessionam-se serviços públicos tão importantes como, por exemplo, o abastecimento de água e tratamento de águas residuais, o domínio público hídrico, ou até mesmo, quem sabe num futuro muito próximo, as áreas protegidas e a conservação da natureza, em tudo colocando um preço, de tudo fazendo um negócio.Não é assim, no entender de Os Verdes, que se cumpre Abril, nem é assim que se respeita a sua herança inscrita no texto constitucional.Num momento em que o desemprego alastra, os trabalhadores, no sector público e no privado, vêem crescer as ameaças aos seus direitos e à segurança no emprego, assistindo à diminuição dos salários reais e à perda de poder de compra, acompanhados do aumento do custo de vida e das comparticipações sociais. Simultaneamente, enquanto a banca e outros poucos grupos económicos apresentam lucros astronómicos, o fosso da desigualdade aprofunda-se vergonhosamente e a sociedade vai dando sinais claros (como o da manifestação que reuniu 150 000 trabalhadores no passado dia 2 de Março), para quem quiser e souber ler, de que não estamos – não é possível ignorá-lo – no caminho certo.A democracia tem inimigos, entre os quais o descrédito e a desconfiança nas instituições e nos órgãos. A democracia não é um dado adquirido: pode-se ganhar, deve-se construir e fortalecer, mas também se pode perder. Obriga-nos, por isso, a ser atentos, vigilantes, diligentes e responsáveis. Não se deve procurar em reformas do sistema político nacional que conduzam à redução da representatividade, do pluralismo e da capacidade real de intervenção e de escrutínio dos executivos pela oposição aquilo que só pode ser encontrado no respeito pelos compromissos eleitorais e na prestação de contas regular