II SÉRIE-B — NÚMERO 9 666 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3370/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Primeiro-Ministro  Candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da Plataforma Continental  N.o 3371/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério da Economia  Abastecimento de gás propano canalizado (GPL) ao domicílio pela GALP  N.o 3372/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Pôr fim à discriminação nas dádivas de sangue  N.o 3373/XIII/2.a Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)  Ministério das Finanças  Combate à fraude e evasão fiscais  N.o 3377/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Comparticipação das Câmaras Expansoras  N.o 3378/XIII/2.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Desrespeito e violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Auchan Portugal Hipermercados, SA  N.o 3380/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto N.o 3381/XIII/2.a Santinho Pacheco (PS)  Ministério da Saúde  Ministério da Saúde  N.o 3385/XIII/2.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Defesa Nacional  Direitos de Parentalidade N.o 3387/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência  N.o 3389/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Marco António Costa (PSD)  Ministério da Cultura  Atribuição dos apoios à comunicação social referentes ao ano de 2016  N.o 3391/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  Ministério da Saúde  Inquéritos ao Centro Hospitalar do Médio Ave  N.o 3392/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Falta de condições de segurança na Estação Ferroviária de Marvila, em Lisboa  N.o 3394/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV)  Ministério do Ambiente  Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha (Nelas) devido a descargas de efluentes industriais  N.o 3396/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Jorge Campos (BE)  Ministério da Cultura  Cancelamento do contrato e espetáculos organizados pelo diretor dos Estúdios Vítor Córdon – Centro Educativo N.o 3397/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente  Descarga poluidora sobre o rio Almonda  N.o 3398/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Medidas para a reparação dos danos no mouchão da Póvoa, Vila Franca de Xira  N.o 3399/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  Ministério da Saúde  Novo Regulamento Interno do Centro Hospitalar do Algarve  N.o 3400/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Autorização de funcionamento do curso de medicina numa universidade privada  N.o 3402/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Economia  Sobre a falta de transparência no processo de autorização de sondagens de pesquisa na zona de Aljezur