I SÉRIE — NÚMERO 42 48 O Sr. João Oliveira (PCP): — Envergonhadamente?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... vem propor 10 € — já lá vão 15 €. Portanto, a convicção do PCP custou 15 € desde que chegou ao poder e desde que apoia este Governo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, os Srs. Deputados podem querer ficar à porta, podem querer fugir da fotografia, podem mesmo, até, não querer tirar a fotografia, mas vão votar — ai votam, votam! Vão votar um Orçamento do Estado que aumenta as pensões mínimas, sociais e rurais para 201 €, 241 € e 262 €, em menos de 1 €, quando há um ano propunham um aumento de 25 €. Portanto, 24 € é o valor do engano, da mentira, do embuste, da falta de coerência e até da falta de honestidade política do Bloco de Esquerda e do PCP! Podem fugir, mas desta não fogem. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de me referir à intervenção da Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social sobre a questão do indexante dos apoios sociais (IAS). O indexante dos apoios sociais é um instrumento essencial para o cálculo das prestações sociais, sobretudo das prestações sociais da população que mais precisa. Acontece que, muito antes da crise, em 2009, o Governo do Partido Socialista congelou em 419,22 € este valor e acontece que os senhores enchem a boca de que o País mudou, que a austeridade já não existe, que agora já não são precisos esses tempos austeros e difíceis que vivemos e, no entanto, VV. Ex.as, no Orçamento do Estado para 2016, propõem o mesmíssimo valor do indexante dos apoios sociais, congelando, assim, um vasto número de prestações sociais. Agora, timidamente, e de uma forma que eu classificaria como exercício de embuste e sofismático, vêm dizer: «Sim, sim, em 2016 ainda mantemos congelado, mas fica já dito que em 2017 vamos descongelá-lo». Ó Sr.a Secretária de Estado, acha que isto é uma maneira séria de fazer política em Portugal? Acha que isto é uma maneira séria de responder aos cidadãos mais carenciados deste País, Sr.a Secretária de Estado? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tem de ser com prejuízo do tempo do PCP que fazemos este esclarecimento, mas não podemos é deixar vingar a falsificação que foi feita quer pelo CDS, quer pelo PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer que o PCP fez a apresentação da proposta que trouxe a este Orçamento do Estado, e fê-lo colocando-a nos seus devidos termos. O PCP propõe um aumento extraordinário das pensões de 10 €. E esta proposta é enquadrada com outras que queremos discutir na Assembleia da República para atingir outros dois objetivos: primeiro, que no quadro da Legislatura seja possível repor aos pensionistas e aos reformados o poder de compra que o anterior Governo lhes retirou e para que seja possível, também, fixar critérios de atualização das pensões que vão para lá da inflação e do crescimento económico e que permitam, efetivamente, assegurar que o descongelamento é feito com ganhos de poder de compra para os pensionistas. Sobre isto, obviamente, o PSD e o CDS teriam preferido não dizer nada e o Sr. Deputado Nuno Magalhães decidiu fazer agora a falsificação... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não. Já vão ver!