PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
316 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010318Conta Geral do Estado de 2009Ministério da Economia e da InovaçãoMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO09 - ECONOMIA E INOVAÇÃOTotal geral da  receita orçamental do ministérioINSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO-IPTotal geral da  despesa orçamental do ministério   1 046 383 768,00DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITAL    855 754 455,94   2 976 242 870,00   2 713 335 077,19   1 857 580 621,25CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal do agrupamento 02 Total do agrupamento 04 Total do agrupamento 06 Total do agrupamento 07040000 060000 070000TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL    2 106 595,00     1 727 094,00     54 821,00      34 168,00Total das despesas correntes Total das despesas de capital    1 733 050,47     1 727 093,35     12 556,63    2 106 595,00     1 727 094,00     54 821,00      34 168,00    1 733 050,47     1 727 093,35     12 556,63    1 707 159,00     12 301,00     7 633,35      609,75     11 889,11      57,77    1 707 159,00     12 301,00     7 634,00     54 821,00      22 220,00      11 890,00      58,00ORÇAMENTOCORRIGIDO    1 707 159,00     12 301,00     7 633,35      609,75     11 889,11      57,77ORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOS    1 707 159,00     12 301,00     7 634,00     54 821,00      22 220,00      11 890,00      58,00PAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentais040300 040900 060200 070100ADMINISTRACAO CENTRAL RESTO DO MUNDO DIVERSAS INVESTIMENTOS040305 040901 040903 060203 070107 070108 070109ORÇAMENTOCORRIGIDOSERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA -  INSTITUICOES RESTO DO MUNDO - PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACION OUTRAS EQUIPAMENTO DE INFORMATICA SOFTWARE INFORMATICO EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO    4 194 026,00     34 168,00478 479 480 481 482 483    3 546 051,74     12 556,63Total do subagrupamento 03 Total do subagrupamento 09 Total do subagrupamento 02 Total do subagrupamento 01    4 194 026,00     34 168,00    3 546 051,74     12 556,63    1 707 159,00     19 935,00      54 821,00      34 168,00   1 929 859 102,00    1 707 159,00     19 934,35      12 556,63   1 277 759 718,00    1 707 159,00     19 935,00      54 821,00      34 168,00    735 874 142,83   1 044 652 768,00    1 707 159,00     19 934,35      12 556,63    724 455 764,74   2 322 412 486,00   1 460 329 907,57    4 228 194,00    3 558 608,37    4 228 194,00    3 558 608,37Total das operações extra- orçamentais - Receita      0,00      0,00      0,00      0,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa      0,00      0,00      0,00      0,00
317 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009319Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DA VINHA E DO VINHORECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 07040000 050000 070000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:    10 455 000,00     222 000,00      576 000,00    10 614 023,33     81 037,03     414 473,48    10 455 000,00     222 000,00      576 000,00    10 614 023,33     81 037,03     414 473,48    10 508 460,55     104 352,34     1 210,44      143,36     80 893,67     1 412,00     106 325,60     59 095,70      980,00     3 737,71      7 710,30     235 212,17    10 305 000,00     140 000,00     10 000,00     2 000,00     220 000,00     17 000,00     119 000,00     40 000,00      65 000,00      20 000,00     5 000,00      1 000,00     10 000,00      50 000,00     249 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS    10 508 460,55     104 352,34     1 210,44      143,36     80 893,67     1 412,00     106 325,60     59 095,70      980,00     3 737,71      7 710,30     235 212,17PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    10 305 000,00     140 000,00     10 000,00     2 000,00     220 000,00     17 000,00     119 000,00     40 000,00      65 000,00      20 000,00     5 000,00      1 000,00     10 000,00      50 000,00     249 000,00COBRANÇACOBRANÇA040100 040200 050200 050300 070100 070200 070300TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: VENDA DE BENS: SERVICOS: RENDAS:040107 040201 040204 050201 050302 070102 070103 070105 070111 070199 070202 070203 070204 070299 070399PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS VINICOLAS JUROS DE MORA COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA PUBLICACOES E IMPRESSOS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMEDIOS OUTROS ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVICOS DE LABORATORIOS OUTROS OUTRAS1 2 3 4 5 6 7 8Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03    10 305 000,00     150 000,00     2 000,00     220 000,00      261 000,00     66 000,00     249 000,00    10 508 460,55     105 562,78      143,36     80 893,67     166 833,30     12 428,01     235 212,17    10 305 000,00     150 000,00     2 000,00     220 000,00      261 000,00     66 000,00     249 000,00    10 508 460,55     105 562,78      143,36     80 893,67     166 833,30     12 428,01     235 212,17
318 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010320Conta Geral do Estado de 2009Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DA VINHA E DO VINHORECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 08 Total do capítulo 09 Total do capítulo 10 Total do capítulo 15 Total do capítulo 16080000 090000 100000 150000 160000OUTRAS RECEITAS CORRENTES: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     6 000,00    1 030 500,00     10 500,00    8 331 424,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital     4 874,89     10 394,85    8 328 945,81     6 000,00    1 030 500,00     80 977,00      10 500,00    8 796 706,00     4 874,89     80 977,40      10 394,85    8 794 227,71     4 874,89     80 977,40      10 394,85    8 794 227,71     6 000,00     120 000,00      910 500,00     80 977,00      10 500,00    8 796 706,00PREVISÕESCORRIGIDAS     4 874,89     10 394,85    8 328 945,81PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     80 977,40     465 281,90     6 000,00     120 000,00      910 500,00     10 500,00    8 331 424,00COBRANÇA     80 977,00     465 282,00COBRANÇA080100 090100 090300 100900 150100 160100     80 977,00     465 282,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES: TERRENOS: EDIFICIOS: RESTO DO MUNDO: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO ORCAMENTAL080199 090101 090301 100901 150101 160101PREVISÕESCORRIGIDASOUTRAS SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS NA POSSE DO SERVICO     80 977,40     465 281,90    11 259 000,00    1 030 500,00910 11 12 13    11 114 408,7314 15     80 977,00     80 977,40Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 01 Total do grupo 01    11 259 000,00    1 111 477,00    11 114 408,73     80 977,40     6 000,00     120 000,00      910 500,00     10 500,00    8 331 424,00     4 874,89     10 394,85    8 328 945,81     6 000,00     120 000,00      910 500,00     80 977,00      10 500,00    8 796 706,00     4 874,89     80 977,40      10 394,85    8 794 227,71     80 977,00     465 282,00     80 977,40     465 281,90
319 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009321Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DA VINHA E DO VINHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASPREVISÕESCORRIGIDASPREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇACOBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentaisPREVISÕESCORRIGIDAS    20 631 424,00    19 453 749,39     546 259,00     546 259,30    21 177 683,00    20 000 008,69
323 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009325Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I PRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 02 Total do capítulo 04 Total do capítulo 05020000 040000 050000 060000IMPOSTOS INDIRECTOS: TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES:    23 989 500,00    2 722 000,00     4 985 000,00    23 692 602,63    3 185 478,66     1 972 147,15    23 989 500,00    2 722 000,00     4 985 000,00    23 692 602,63    3 185 478,66     1 972 147,15    23 692 602,63    3 165 235,59     1 131,24     19 111,83      53 297,15     8 215,94    1 858 034,07     52 599,99    2 026 511,91    127 261 397,00    23 989 500,00    2 700 000,00     7 000,00     15 000,00      60 000,00      80 000,00    4 700 000,00     145 000,00    2 269 750,00    138 860 705,00PREVISÕESCORRIGIDAS    23 692 602,63    3 165 235,59     1 131,24     19 111,83      53 297,15     8 215,94    1 858 034,07     52 599,99    2 026 511,91    101 829 197,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    25 432 200,00    23 989 500,00    2 700 000,00     7 000,00     15 000,00      60 000,00      80 000,00    4 700 000,00     145 000,00    2 269 750,00    111 754 200,00COBRANÇA    27 106 505,00COBRANÇA020100 040100 040200 050100 050200 050300 050500 060200 060300SOBRE O CONSUMO: TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: JUROS - FAMILIAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: ADMINISTRACAO CENTRAL:020101 040112 040201 040299 050102 050201 050302 050500 060202 060301PREVISÕESCORRIGIDASIMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP) TAXAS S/ COMERCIALIZACAO E ABATE DE GADO JUROS DE MORA MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS PRIVADAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA JUROS - FAMILIAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES ESTADO16 17 18 19 20 2140Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 05 Total do grupo 02    23 989 500,00    2 700 000,00     22 000,00      60 000,00      80 000,00    4 700 000,00     145 000,00    2 269 750,00    23 692 602,63    3 165 235,59     20 243,07      53 297,15     8 215,94    1 858 034,07     52 599,99    2 026 511,91    23 989 500,00    2 700 000,00     22 000,00      60 000,00      80 000,00    4 700 000,00     145 000,00    2 269 750,00    23 692 602,63    3 165 235,59     20 243,07      53 297,15     8 215,94    1 858 034,07     52 599,99    2 026 511,91
324 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010326Conta Geral do Estado de 2009Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I PRECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 06 Total do capítulo 07 Total do capítulo 08070000 080000 090000VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:    958 828 188,00    14 999 803,00    3 714 400,00Total das receitas correntes    887 692 716,69    14 969 484,56    4 942 106,22   1 308 219 581,00    14 999 803,00    3 714 400,00   1 181 326 532,14    14 969 484,56    4 942 106,22    51 951 597,00    2 562 896,70     4 489 807,45     95 650,64     882 783,85    992 055 887,59     52 369,71      37,47     183 381,16      420 870,65    14 312 825,57    4 942 106,22    54 042 097,00    2 714 197,00     828 259,00      100 428,00    1 291 250,00   1 108 112 895,00     80 000,00     397 000,00      204 000,00      363 000,00    13 955 803,00    3 714 400,00PREVISÕESCORRIGIDAS    2 562 896,70     4 489 807,45     95 650,64     882 783,85    775 805 869,14     52 369,71      37,47     183 381,16      420 870,65    14 312 825,57    4 942 106,22PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    51 951 597,00    216 250 018,45    2 714 197,00     828 259,00      100 428,00    1 291 250,00    839 870 104,00     80 000,00     397 000,00      204 000,00      363 000,00    13 955 803,00    3 714 400,00COBRANÇA    54 042 097,00    268 242 791,00COBRANÇA060400 060800 060900 070100 070200 080100    349 391 393,00ADMINISTRACAO REGIONAL: FAMILIAS: RESTO DO MUNDO: VENDA DE BENS: SERVICOS: OUTRAS RECEITAS CORRENTES:060305 060307 060401 060402 060801 060901 070103 070108 070199 070201 070299 080199PREVISÕESCORRIGIDASESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA FAMILIAS UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES PUBLICACOES E IMPRESSOS MERCADORIAS OUTROS ALUGUER DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS OUTROS OUTRAS    293 633 815,45   1 009 238 891,0022 23 24 25 26 27 28 29 30    936 454 535,9141 42    349 391 393,00    293 633 815,45Total do grupo 03 Total do grupo 04 Total do grupo 08 Total do grupo 09 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 01   1 358 630 284,00   1 230 088 351,36    114 468 397,00     928 687,00    1 291 250,00    839 870 104,00     681 000,00    14 318 803,00    3 714 400,00    104 392 093,70    4 585 458,09     882 783,85    775 805 869,14     235 788,34    14 733 696,22    4 942 106,22    195 616 999,00     928 687,00    1 291 250,00   1 108 112 895,00     681 000,00    14 318 803,00    3 714 400,00    181 775 890,70    4 585 458,09     882 783,85    992 055 887,59     235 788,34    14 733 696,22    4 942 106,22    81 148 602,00    268 242 791,00    77 383 797,00    216 250 018,45
326 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010328Conta Geral do Estado de 2009Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I PRECEITAS DE CAPITALEXTRAS ORÇAMENTAISCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 12 Total do capítulo 13 Total do capítulo 15 Total do capítulo 16 Total do capítulo 17130000 150000 160000 170000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR OPERACOES EXTRA-ORCAMENTAIS:    5 000 000,00     650 000,00    7 800 000,00    209 319 414,00   1 451 000 000,00Total das receitas de capital     30 607,79    15 629 959,14    209 319 414,00     916 703 382,00    5 000 000,00     650 000,00    11 817 918,00    461 913 036,00   1 451 000 000,00     30 607,79    21 434 355,04    461 946 486,34     916 703 382,00     30 607,79    21 434 355,04    461 946 486,34     916 703 382,00    5 000 000,00     650 000,00    11 817 918,00    461 913 036,00   1 451 000 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS     30 607,79    15 629 959,14    209 319 414,00     916 703 382,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    5 804 395,90    252 627 072,34    5 000 000,00     650 000,00    7 800 000,00    209 319 414,00   1 451 000 000,00COBRANÇA    4 017 918,00    252 593 622,00COBRANÇATotal das Receitas orçamentais120500 130100 150100 160100 170200    4 017 918,00    252 593 622,00EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: OUTRAS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO ORCAMENTAL OUTRAS OPERACOES DE TESOURARIA - RETENCAO DE RECEITAS DO ESTADO120502 130199 150101 160101 170200PREVISÕESCORRIGIDASSOCIEDADES FINANCEIRAS OUTRAS REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS NA POSSE DO SERVICO OUTRAS OPERACOES DE TESOURARIA - RETENCAO DE RECEITAS DO ESTADO    5 804 395,90    252 627 072,34    105 779 022,0036 37 38 39    22 469 139,4350 51    467 846 183,00    357 646 346,64Total do grupo 05 Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 02    573 625 205,00    380 115 486,07    5 000 000,00     650 000,00    7 800 000,00    209 319 414,00   1 451 000 000,00     30 607,79    15 629 959,14    209 319 414,00     916 703 382,00    5 000 000,00     650 000,00    11 817 918,00    461 913 036,00   1 451 000 000,00     30 607,79    21 434 355,04    461 946 486,34     916 703 382,00   1 332 137 327,00   1 183 873 048,48   1 073 849 116,00    4 017 918,00    252 593 622,00    909 711 630,33    5 804 395,90    252 627 072,34   2 405 986 443,00   2 093 584 678,81
334 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010336Conta Geral do Estado de 2009Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASINSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTORECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 07 Total do capítulo 08 Total do capítulo 10 Total do capítulo 16080000 100000 160000OUTRAS RECEITAS CORRENTES: TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    3 693 454,00     248 542,00      160 545,00    8 603 944,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital    3 291 391,88     248 541,15     22 178,49    8 603 941,47    3 693 454,00     248 542,00      160 545,00    8 603 944,00    3 291 391,88     248 541,15     22 178,49    8 603 941,47     216 230,55    2 855 114,13     248 541,15     22 178,49    8 603 941,47     242 000,00    3 167 434,00     248 542,00      160 545,00    8 603 944,00PREVISÕESCORRIGIDAS     216 230,55    2 855 114,13     248 541,15     22 178,49    8 603 941,47PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     242 000,00    3 167 434,00     248 542,00      160 545,00    8 603 944,00COBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentais080100 100900 160100OUTRAS RECEITAS CORRENTES: RESTO DO MUNDO: SALDO ORCAMENTAL070204 070299 080199 100901 160101PREVISÕESCORRIGIDASSERVICOS DE LABORATORIOS OUTROS OUTRAS UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES NA POSSE DO SERVICO    10 818 512,00     160 545,0061 62 63 64    9 917 154,90     22 178,49Total do grupo 02 Total do grupo 01 Total do grupo 09 Total do grupo 01    10 818 512,00     160 545,00    9 917 154,90     22 178,49    3 409 434,00     248 542,00      160 545,00    8 603 944,00    3 071 344,68     248 541,15     22 178,49    8 603 941,47    3 409 434,00     248 542,00      160 545,00    8 603 944,00    3 071 344,68     248 541,15     22 178,49    8 603 941,47    19 583 001,00    18 543 274,86    19 583 001,00    18 543 274,86
344 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010346Conta Geral do Estado de 2009Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO10 -  AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASTotal geral da  receita orçamental do ministérioINSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS BIOLOGICOS, I.P.Total geral da  despesa orçamental do ministério   1 077 490 075,00    912 247 224,69   2 518 209 413,00   2 195 737 106,05   1 283 489 881,36CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal das despesas de capitalORÇAMENTOCORRIGIDOORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOSPAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentaisORÇAMENTOCORRIGIDO    21 554 659,00    1 722 405,68     327 591,00     281 852,85    21 882 250,00    2 004 258,53   1 440 719 338,00    1 427 497 830,00   1 036 000 187,48   1 075 535 288,00    629 025 216,75   2 503 033 118,00   1 665 025 404,23    68 367 586,00    39 302 140,70    3 094 700,00    1 546 017,13    71 462 286,00    40 848 157,83Total das operações extra- orçamentais - Receita   1 451 000 000,00    916 703 382,00    916 703 382,00   1 451 000 000,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa   1 451 000 000,00    916 703 382,00    916 703 382,00   1 451 000 000,00
352 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010354Conta Geral do Estado de 2009Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOSRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 06040000 050000 060000 070000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:    13 317 442,00    2 951 590,00     6 251 786,00    11 802 366,47    1 916 471,35     6 095 866,09    15 896 359,00    2 951 590,00    11 479 386,00    12 713 901,76    1 916 471,35    10 188 465,50    2 379 812,12     888 286,29     70 550,00    8 302 245,76     146 915,49      926 092,10      215 015,67    1 701 455,68    10 185 743,00      606,41     2 116,09      40,49     18 451,22    2 242 001,00     1 412 160,00     82 790,00    9 858 020,00     191 732,00    2 109 656,00     454 150,00    2 497 440,00    11 161 350,00     10 000,00     308 036,00      76,00     21 352,00PREVISÕESCORRIGIDAS    2 379 812,12     888 286,29     70 550,00    8 302 245,76     146 915,49     14 556,81     215 015,67    1 701 455,68     6 093 750,00     2 116,09      40,49     18 451,22PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     911 535,29    4 091 993,00      606,41    2 242 001,00     922 160,00     82 790,00    9 858 020,00     191 732,00     20 739,00     454 150,00    2 497 440,00     6 250 000,00     1 786,00      76,00     21 352,00COBRANÇA     490 000,00    2 088 917,00     4 911 350,00     10 000,00     306 250,00COBRANÇA040100 040200 050300 051000 060300 060500 060900 070100    2 578 917,00     5 227 600,00TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: RENDAS : ADMINISTRACAO CENTRAL: ADMINISTRACAO LOCAL: RESTO DO MUNDO: VENDA DE BENS:040113 040117 040121 040199 040201 040299 050302 051001 060301 060501 060901 070102 070103PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DE PORTOS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS PORTAGENS TAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA TERRENOS ESTADO CONTINENTE UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA PUBLICACOES E IMPRESSOS     911 535,29    4 092 599,4120 21 22 23 24 25 26 27 28 2936 37 38 39 40Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 10 Total do grupo 03 Total do grupo 05 Total do grupo 09    13 104 971,00     212 471,00      454 150,00    2 497 440,00     6 250 000,00     1 786,00    11 640 894,17     161 472,30      215 015,67    1 701 455,68     6 093 750,00     2 116,09    13 594 971,00    2 301 388,00     454 150,00    2 497 440,00    11 161 350,00     10 000,00     308 036,00    11 640 894,17    1 073 007,59     215 015,67    1 701 455,68    10 185 743,00      606,41     2 116,09     490 000,00    2 088 917,00     4 911 350,00     10 000,00     306 250,00     911 535,29    4 091 993,00      606,41
353 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009355Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOSRECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 07 Total do capítulo 08 Total do capítulo 10 Total do capítulo 16080000 100000 160000OUTRAS RECEITAS CORRENTES: TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    5 046 680,00     638 379,00    5 514 361,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital    3 381 514,54     514 235,54    5 514 361,20    5 046 680,00     638 379,00    59 970 191,00     22 693 967,00    3 381 514,54     514 235,54    37 906 268,01     22 693 946,67     817 674,11    1 439 937,38     1 001 262,37     104 148,97      514 235,54    33 221 377,00    4 684 891,01    22 693 946,67     28 018,00     814 720,00    2 632 156,00     1 229 631,00     320 727,00      638 379,00    38 862 650,00     21 107 541,00     22 693 967,00PREVISÕESCORRIGIDAS     817 674,11    1 439 937,38     1 001 262,37     104 148,97      514 235,54    5 514 361,20PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    33 221 377,00    4 684 891,01    17 179 585,47     28 018,00     814 720,00    2 632 156,00     1 229 631,00     320 727,00      638 379,00    5 514 361,00COBRANÇA    38 862 650,00     21 107 541,00     17 179 606,00COBRANÇA070200 070300 080100 100300 100900 160100    59 970 191,00     17 179 606,00SERVICOS: RENDAS: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: ADMINISTRACAO CENTRAL: RESTO DO MUNDO: SALDO ORCAMENTAL070108 070199 070299 070302 070399 080199 100301 100901 160103PREVISÕESCORRIGIDASMERCADORIAS OUTROS OUTROS EDIFICIOS OUTRAS OUTRAS ESTADO UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO    37 906 268,01     17 179 585,47    28 205 877,0030 31 32 33 34 35    23 710 453,9941 42 43    7 806 517,00    59 970 191,00    5 004 134,70    37 906 268,01Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 01    36 012 394,00     59 970 191,00    28 714 588,69     37 906 268,01     864 166,00    2 632 156,00     1 550 358,00     638 379,00    5 514 361,00     836 165,82    1 439 937,38     1 105 411,34     514 235,54    5 514 361,20     864 166,00    2 632 156,00     1 550 358,00     638 379,00    38 862 650,00     21 107 541,00     22 693 967,00     836 165,82    1 439 937,38     1 105 411,34     514 235,54    33 221 377,00    4 684 891,01    22 693 946,67    38 862 650,00     21 107 541,00     17 179 606,00    33 221 377,00    4 684 891,01    17 179 585,47
360 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010362Conta Geral do Estado de 2009Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESINSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 06040000 050000 060000 070000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:    44 351 801,00     90 796,00     501 863,00    37 694 910,11     15 864,31     8 677,51    46 063 271,00     90 796,00     501 863,00    37 954 190,79     15 864,31     8 677,51    37 905 662,53     9 151,26     39 377,00      15 864,31     8 677,51      6 479,22      3 011,00     38 151,83      800,58    45 021 908,00     25 000,00    1 016 363,00     90 796,00     493 185,00     8 678,00     19 785,00      10 000,00     170 503,00     3 362,00PREVISÕESCORRIGIDAS    37 646 381,85     9 151,26     39 377,00      15 864,31     8 677,51      6 479,22      3 011,00     38 151,83      800,58PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     259 280,68    43 310 438,00     25 000,00    1 016 363,00     90 796,00     493 185,00     8 678,00     19 785,00      10 000,00     170 503,00     3 362,00COBRANÇA    1 711 470,00COBRANÇA040100 040200 050300 060100 060600 070100 070200 070300    1 711 470,00TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: SEGURANCA SOCIAL: VENDA DE BENS: SERVICOS: RENDAS:040199 040201 040204 050302 060101 060603 070102 070202 070299 070399PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA PUBLICAS FINANCIAMENTO COMUNITARIO EM PROJECTOS CO- FINANCIADOS LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA OUTROS OUTRAS     259 280,6844 45 46 47 48 49 50Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 01 Total do grupo 06 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03    43 310 438,00    1 041 363,00     90 796,00     493 185,00     8 678,00     19 785,00     180 503,00     3 362,00    37 646 381,85     48 528,26      15 864,31     8 677,51      6 479,22     41 162,83      800,58    45 021 908,00    1 041 363,00     90 796,00     493 185,00     8 678,00     19 785,00     180 503,00     3 362,00    37 905 662,53     48 528,26      15 864,31     8 677,51      6 479,22     41 162,83      800,58    1 711 470,00     259 280,68
361 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009363Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESINSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 07 Total do capítulo 08 Total do capítulo 15 Total do capítulo 16080000 150000 160000OUTRAS RECEITAS CORRENTES: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     203 650,00     13 104,00      66 284,00    20 145 471,00Total das receitas correntes     48 442,63     1 199,98     44 211,38    20 145 470,48     203 650,00     13 104,00      66 284,00    20 145 471,00     48 442,63     1 199,98     44 211,38    20 145 470,48     1 199,98     44 211,38    20 145 470,48     13 104,00      66 284,00    20 145 471,00PREVISÕESCORRIGIDAS     1 199,98     44 211,38    20 145 470,48PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     13 104,00      66 284,00    20 145 471,00COBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentais080100 150100 160100OUTRAS RECEITAS CORRENTES: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO ORCAMENTAL080199 150101 160103PREVISÕESCORRIGIDASOUTRAS REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO    45 161 214,0051    37 769 094,54    1 711 470,00     259 280,68Total do grupo 01 Total do grupo 01 Total do grupo 01    46 872 684,00    38 028 375,22     13 104,00      66 284,00    20 145 471,00     1 199,98     44 211,38    20 145 470,48     13 104,00      66 284,00    20 145 471,00     1 199,98     44 211,38    20 145 470,48    65 372 969,00    57 958 776,40    1 711 470,00     259 280,68    67 084 439,00    58 218 057,08
366 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010368Conta Geral do Estado de 2009Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRESRECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 06 Total do capítulo 07040000 050000 060000 070000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES:    86 209 593,00    1 092 500,00     297 627,00     94 230,00    45 226 801,37     367 099,38     71 172,58      50 701,28    95 947 593,00    1 092 500,00     1 847 627,00     94 230,00    48 337 404,24     367 099,38     81 096,38      50 701,28    46 692 650,91      758,99    1 643 744,94      249,40     367 099,38     9 923,80     71 172,58     2 098,78     48 602,50    93 090 473,00     1 000,00    1 000 000,00     1 855 120,00     1 000,00    1 092 500,00     1 550 000,00     297 627,00     3 000,00      5 000,00     10 230,00      76 000,00PREVISÕESCORRIGIDAS    43 582 048,04      758,99    1 643 744,94      249,40     367 099,38     71 172,58     2 098,78     48 602,50PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    3 110 602,87     9 923,80    83 352 473,00     1 000,00    1 000 000,00     1 855 120,00     1 000,00    1 092 500,00     297 627,00     3 000,00      5 000,00     10 230,00      76 000,00COBRANÇA    9 738 000,00     1 550 000,00COBRANÇA040100 040200 050300 060300 060900 070100 070200    9 738 000,00     1 550 000,00TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: ADMINISTRACAO CENTRAL: RESTO DO MUNDO: VENDA DE BENS: SERVICOS:040199 040201 040203 040204 040299 050302 060301 060901 070103 070105 070109 070202PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA MULTAS E COIMAS P/ INFRACCOES CODIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLACAO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA ESTADO UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES PUBLICACOES E IMPRESSOS BENS INUTILIZADOS MATERIAS DE CONSUMO ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA    3 110 602,87     9 923,8052 5359Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 01 Total do grupo 02    83 352 473,00    2 857 120,00     1 092 500,00     297 627,00     18 230,00      76 000,00    43 582 048,04    1 644 753,33     367 099,38     71 172,58     2 098,78     48 602,50    93 090 473,00    2 857 120,00     1 092 500,00     1 550 000,00     297 627,00     18 230,00      76 000,00    46 692 650,91    1 644 753,33     367 099,38     9 923,80     71 172,58     2 098,78     48 602,50    9 738 000,00     1 550 000,00    3 110 602,87     9 923,80
367 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009369Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRESRECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 08 Total do capítulo 09 Total do capítulo 10 Total do capítulo 15 Total do capítulo 16080000 090000 100000 150000 160000OUTRAS RECEITAS CORRENTES: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     8 800,00    4 363 825,00     17 674,00     6 730,00    33 995 468,00Total das receitas correntes Total das receitas de capital     3 222,22    4 363 825,00     6 818,20    33 995 466,95     8 800,00    4 363 825,00    25 119 674,00     6 730,00    34 015 468,00     3 222,22    4 363 825,00    20 024 831,77     6 818,20    34 015 466,95     3 222,22    4 363 825,00    20 024 831,77     6 818,20    34 015 466,95     8 800,00    4 363 825,00    25 102 000,00     17 674,00     6 730,00    34 015 468,00PREVISÕESCORRIGIDAS     3 222,22    4 363 825,00     6 818,20    33 995 466,95PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    20 024 831,77     20 000,00     8 800,00    4 363 825,00     17 674,00     6 730,00    33 995 468,00COBRANÇA    25 102 000,00     20 000,00COBRANÇA080100 090300 100300 100900 150100 160100    25 102 000,00     20 000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES: EDIFICIOS: ADMINISTRACAO CENTRAL: RESTO DO MUNDO: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: SALDO ORCAMENTAL080199 090304 100301 100901 150101 160103PREVISÕESCORRIGIDASOUTRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA ESTADO UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO    20 024 831,77     20 000,00    87 702 750,00    4 381 499,0054 55 56 57 58    45 718 996,83    4 363 825,0060    11 288 000,00     25 102 000,00    3 120 526,67    20 024 831,77Total do grupo 01 Total do grupo 03 Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 01 Total do grupo 01    98 990 750,00     29 483 499,00    48 839 523,50     24 388 656,77     8 800,00    4 363 825,00     17 674,00     6 730,00    33 995 468,00     3 222,22    4 363 825,00     6 818,20    33 995 466,95     8 800,00    4 363 825,00    25 102 000,00     17 674,00     6 730,00    34 015 468,00     3 222,22    4 363 825,00    20 024 831,77     6 818,20    34 015 466,95    25 102 000,00     20 000,00    20 024 831,77     20 000,00
368 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010370Conta Geral do Estado de 2009Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASPREVISÕESCORRIGIDASPREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇACOBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentaisPREVISÕESCORRIGIDAS    126 086 447,00    84 085 106,98    36 410 000,00    23 165 358,44    162 496 447,00    107 250 465,42
373 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009375Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESINSTITUTO DA CONSTRUÇAO  E DO IMOBILIÁRIORECEITAS CORRENTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 06 Total do capítulo 07040000 050000 060000 070000 160000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR    12 933 150,00     350 000,00     1 100,00     79 000,00Total das receitas correntes    12 105 575,81     113 890,66     2 579,77     37 811,36    12 933 150,00     350 000,00     1 100,00     79 000,00    12 105 575,81     113 890,66     2 579,77     37 811,36    12 061 140,74      644,34     43 790,73     113 890,66     2 579,77     32 907,70     4 903,66    21 370 386,00    12 849 650,00     1 000,00     82 500,00     350 000,00     1 100,00     29 000,00      50 000,00    21 370 386,00PREVISÕESCORRIGIDAS    12 061 140,74      644,34     43 790,73     113 890,66     2 579,77     32 907,70     4 903,66    21 370 386,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    12 849 650,00     1 000,00     82 500,00     350 000,00     1 100,00     29 000,00      50 000,00    21 370 386,00COBRANÇACOBRANÇA040100 040200 050300 060900 070100 070200 160100TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: RESTO DO MUNDO: VENDA DE BENS: SERVICOS: SALDO ORCAMENTAL040117 040201 040204 050302 060901 070103 070299 160103PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS JUROS DE MORA COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES PUBLICACOES E IMPRESSOS OUTROS NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO    13 363 250,0061    12 259 857,60Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 03 Total do grupo 09 Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 01    13 363 250,00    12 259 857,60    12 849 650,00     83 500,00     350 000,00     1 100,00     29 000,00      50 000,00    21 370 386,00    12 061 140,74     44 435,07     113 890,66     2 579,77     32 907,70     4 903,66    21 370 386,00    12 849 650,00     83 500,00     350 000,00     1 100,00     29 000,00      50 000,00    21 370 386,00    12 061 140,74     44 435,07     113 890,66     2 579,77     32 907,70     4 903,66    21 370 386,00
378 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010380Conta Geral do Estado de 2009Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICPRECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 04 Total do capítulo 05 Total do capítulo 06 Total do capítulo 07 Total do capítulo 08040000 050000 060000 070000 080000 090000TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: TRANSFERENCIAS CORRENTES: VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:    73 722 000,00    2 900 000,00     32 000,00     3 000,00     12 600,00Total das receitas correntes    74 954 509,78    1 045 293,69     46 010,62      66,75     8 810,13    73 722 000,00    2 900 000,00     32 000,00     3 000,00     12 600,00    74 954 509,78    1 045 293,69     46 010,62      66,75     8 810,13    73 798 161,83    1 156 347,95     1 045 293,69     43 760,62     2 250,00      66,75     8 810,13    73 622 000,00     100 000,00    2 900 000,00     30 000,00     2 000,00      250,00     2 750,00     12 600,00PREVISÕESCORRIGIDAS    73 798 161,83    1 156 347,95     1 045 293,69     43 760,62     2 250,00      66,75     8 810,13PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA    73 622 000,00     100 000,00    2 900 000,00     30 000,00     2 000,00      250,00     2 750,00     12 600,00COBRANÇACOBRANÇA040100 040200 050200 060900 070100 080100 090400TAXAS: MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS RESTO DO MUNDO: VENDA DE BENS: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:040199 040201 050201 060901 060905 070105 070199 080199PREVISÕESCORRIGIDASTAXAS DIVERSAS JUROS DE MORA BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS BENS INUTILIZADOS OUTROS OUTRAS    76 669 600,0062 63    76 054 690,97Total do grupo 01 Total do grupo 02 Total do grupo 02 Total do grupo 09 Total do grupo 01 Total do grupo 01    76 669 600,00    76 054 690,97    73 622 000,00     100 000,00    2 900 000,00     32 000,00     3 000,00     12 600,00    73 798 161,83    1 156 347,95     1 045 293,69     46 010,62      66,75     8 810,13    73 622 000,00     100 000,00    2 900 000,00     32 000,00     3 000,00     12 600,00    73 798 161,83    1 156 347,95     1 045 293,69     46 010,62      66,75     8 810,13
379 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010Conta Geral do Estado de 2009381Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICPRECEITAS DE CAPITALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITASTotal do capítulo 09 Total do capítulo 13 Total do capítulo 16130000 160000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: SALDO DA GERENCIA ANTERIOR     10 000,00     5 000,00    92 042 568,00Total das receitas de capital     1 000,00     250 819,63    92 042 568,00     10 000,00     5 000,00    92 042 568,00     1 000,00     250 819,63    92 042 568,00     1 000,00     250 819,63    92 042 568,00     10 000,00     5 000,00    92 042 568,00PREVISÕESCORRIGIDAS     1 000,00     250 819,63    92 042 568,00PREVISÕESCORRIGIDASCOBRANÇA     10 000,00     5 000,00    92 042 568,00COBRANÇACOBRANÇATotal das Receitas orçamentais130100 160100OUTRAS: SALDO ORCAMENTAL090404 130101 160103PREVISÕESCORRIGIDASADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA INDEMNIZACOES NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO     15 000,0064     251 819,63Total do grupo 04 Total do grupo 01 Total do grupo 01     15 000,00     251 819,63     10 000,00     5 000,00    92 042 568,00     1 000,00     250 819,63    92 042 568,00     10 000,00     5 000,00    92 042 568,00     1 000,00     250 819,63    92 042 568,00    168 727 168,00    168 349 078,60    168 727 168,00    168 349 078,60
382 | II Série A - Número: 112S11 | 6 de Julho de 2010384Conta Geral do Estado de 2009Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesMAPA 32Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos AutónomosTOTALALTER.ORÇ.INVESTIMENTOS DO PLANOALTER.ORÇ.FUNCIONAMENTODESIGNAÇÕESCÓDIGO11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESTotal geral da  receita orçamental do ministérioAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICPTotal geral da  despesa orçamental do ministério    129 018 697,00DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITAL    87 685 925,74    589 087 084,00    487 579 284,13    399 893 358,39CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESASTotal do agrupamento 06 Total do agrupamento 07070000AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL    7 569 300,00     4 771 500,00Total das despesas correntes Total das despesas de capital    7 525 363,55     2 318 969,47    7 569 300,00     4 771 500,00    7 525 363,55     2 318 969,47     134 321,98     31 898,98     275 704,34    1 246 764,00     10 225,97     573 032,39      886,52     46 135,29     140 000,00      132 000,00      463 000,00    2 642 000,00     79 200,00    1 214 500,00     12 600,00      88 200,00ORÇAMENTOCORRIGIDO     134 321,98     31 898,98     275 704,34    1 246 764,00     10 225,97     573 032,39      886,52     46 135,29ORÇAMENTOCORRIGIDOPAGAMENTOS     140 000,00      132 000,00      463 000,00    2 642 000,00     79 200,00    1 214 500,00     12 600,00      88 200,00PAGAMENTOSPAGAMENTOSTotal das Despesas orçamentais070100INVESTIMENTOS070103 070106 070107 070108 070109 070110 070111 070115ORÇAMENTOCORRIGIDOEDIFICIOS MATERIAL DE TRANSPORTE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA SOFTWARE INFORMATICO EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTO BASICO FERRAMENTAS E UTENSILIOS OUTROS INVESTIMENTOS    83 792 900,00    4 771 500,00325 326    79 487 532,21    2 318 969,47Total do subagrupamento 01    83 792 900,00    4 771 500,00    79 487 532,21    2 318 969,47    4 771 500,00    460 068 387,00    2 318 969,47    306 525 256,00    4 771 500,00    224 420 901,06    129 018 697,00    2 318 969,47    55 528 476,62    435 543 953,00    279 949 377,68    88 564 400,00    81 806 501,68    88 564 400,00    81 806 501,68Total das operações extra- orçamentais - Receita    11 950 000,00    1 966 843,01    1 966 843,01    11 950 000,00Total das operações extra- orçamentais - Despesa    11 950 000,00    2 018 352,05    2 018 352,05    11 950 000,00