39 | II Série A - Número: 090 | 6 de Março de 2015O Museu de Aveiro é, no contexto nacional, uma referência paradigmática para o estudo dos edifícios e história monástica, para o estudo da pintura portuguesa “primitiva” (caso do retrato da Princesa Joana que ç um verdadeiro “Tesouro Nacional”, integrado na lista de bens de interesse nacional publicada no Decreto n.o 19/2006 de 18 de Julho) e para o da arte barroca em Portugal, com um importante legado de encomendas régias, particularmente pintura e no período de D. João V (ex. Anunciação de Agostino Masucci), procedente de conventos e igrejas de Lisboa, sobretudo da Patriarcal e Mosteiro de São Vicente de Fora.Único, é ainda o órgão ibérico do coro-alto, um órgão positivo acharoado (1784) que, pelo seu singular mecanismo, também faz parte da lista de bens de interesse nacional, publicada no Decreto-Lei n.o 19/2006. As suas coleções integram património artístico de edifícios, maioritariamente religiosos, de Aveiro, aos quais soma o excecional núcleo remanescente do próprio Convento de Jesus (de origem nacional, espanhola, italiana, inglesa, francesa, flamenga e oriental) e acresce, como já referido, um vasto e significante conjunto de objetos procedentes do Museu Nacional de Arte Antiga e Museu Nacional do Chiado. São estas coleções muito abrangentes, correspondendo quer ás denominadas “artes maiores” (pintura e escultura) como ás designadas por “artes decorativas” (ourivesaria, azulejo, mobiliário, talha dourada, têxteis, com um conjunto de paramentaria de elevadíssima qualidade, cerâmica, vidro, metais, etc.). Releva-se a excelência da coleção de Livro Antigo e particularmente a de manuscritos, muitos deles iluminados no scriptorium do Convento de Jesus pela escola ali formada nos séculos XV e XVI, na qual se inclui a Crónica da Fundação e Memorial da Infanta Santa Joana, considerada a última grande Crónica Medieval Europeia.Através da frequente cedência de peças do seu acervo, o Museu de Aveiro vem representando o país nas melhores exposições nacionais e internacionais (casos de Londres, Rimini, Santiago de Compostela, Múrcia, Limoges, Bruges, Newark e Washington), cristalizadas através da edição de catálogos de referência, muitas vezes servindo as suas peças de capa de catálogo (por exemplo, Inventário dos Códices Iluminados até 1500 ou as Actas do Congresso Internacional de Policromia). O seu acervo ilustra diferentes entradas da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira de Cultura e é incontornável a sua integração em todas as grandes obras editadas abordando a arte portuguesa e a arte em Portugal.O museu integra equipas de projetos de investigação de âmbito nacional, como os desenvolvidos com a Fundação Calouste Gulbenkian (ex: Acervo histórico e documental manuscrito dos séculos XV ao XX do Museu de Aveiro) e a Universidade de Aveiro, e internacional, como o primeiro estudo desenvolvido sobre policromias barrocas – “Projecto Rafael”, estudo da escultura policromada religiosa dos Séculos XVII e XVIII (análise comparativa de técnicas, alterações e conservação em Portugal, Espanha e Bélgica).O Museu de Aveiro é, portanto, um dos elementos maiores de Aveiro, relevante para polarizar qualquer estratégia de desenvolvimento cultural. Acresce não restarem dúvidas de que o Museu de Aveiro é também olhado, sentido, interpretado e considerado por todos como um museu que extravasa o âmbito local ou até regional, para assumir uma verdadeira vocação nacional, com projeção internacional.No momento em que o Museu Grão Vasco, em Viseu, parece ter garantido já a sua integração no restrito número de museus nacionais sitos fora de Lisboa (até hoje, apenas Soares dos Reis, no Porto, e Machado de Castro, em Coimbra), afigura-se de inteira justiça que ao centenário Museu de Aveiro possa vir a ser reconhecida igual distinção, passando a ostentar a denominação de Museu Nacional de Aveiro, em razão do inegável interesse nacional do seu património.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nomeadamente do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, os/as Deputados/as do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual “Museu de Aveiro” para “Museu Nacional de Aveiro”.Assembleia da República, 4 de março de 2015.Os/as Deputados/as do PS, Filipe Neto Brandão — Pedro Nuno Santos — Sérgio Sousa Pinto — Rosa Maria Bastos Albernaz — António Cardoso — Inês de Medeiros — Maria Gabriela Canavilhas.———