PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Estamos convictos de que tais objectivos foram alcançados a bem dos interesses da educação e do progresso do País. Por isso, votámos favoravelmente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Aristides Teixeira.O Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a aprovação, por unanimidade, da lei que define o Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico completa-se, assim, mais um capítulo estruturante do ensino superior e, por consequência, do sistema de ensino que o Governo e o PSD estão empenhados em implementar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A proposta de lei do Governo, trave--mestra da lei que agora se aprovou e que o PSD defendeu, veio a contar com os contributos válidos e sérios dos projectos de lei do PS e do PCP, chegando-se à fixação de um texto que - o Partido Social-Democrata está convicto disso - responderá aos anseios há muito manifestados pelos politécnicos e vai de encontro, ainda, a recomendações do Conselho Nacional de Educação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entende, também, o PSD que é dever realçar a forma elevada e digna como decorreram os trabalhos de elaboração do texto final da lei, sinal evidente de que quer o PS quer o PCP souberam interpretar e acompanhar a relevância que o PSD sempre atribuiu ao valor do ensino superior politécnico como peça fundamental de desenvolvimento regional, social, científico e tecnológico.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nesta perspectiva, o PSD congratula-se pelo consenso alcançado e que o diploma agora aprovado, enformador dos grandes princípios de gestão e organização dos institutos politécnicos, contém aspectos bem inovadores: consagra a autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira dos estatutos e das escolas superiores; permite a coexistência 'das figuras do director e do presidente do conselho directivo, competindo a cada comunidade escolar optar pelo modelo de direcção que considerar mais adequado à sua realidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São criados órgãos adaptados à especificidade do ensino politécnico e às suas envolventes próprias; é estabelecido um regime de transição que foi entendido ser mais razoável, prevenindo desequilíbrios interescolas e concedendo um período transitório aceitável.
Como é óbvio, o Partido Social-Democrata reconhece que não se terá conseguido obra perfeita e acabada, mas tem a certeza de que a lei constituirá um instrumento legal, sério e responsável, resultado de um entendimento alargado e centrado, naturalmente, nas características muito próprias do ESP, e não um modelo feito à imagem e semelhança da autonomia universitária, mas, afirmamos, vincadamente com a mesma singularidade, paridade e nobreza. Aliás, cumpre aqui realçar que ambos os diplomas foram aprovados por unanimidade, por esta Câmara.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, o Partido Social-Democrata chama aqui, a esta declaração de voto, todas as
3612 I SÉRIE - NÚMERO 101considerações expendidas aquando das discussões havidas sobre o ensino superior politécnico;
A partir de agora tem os institutos o enquadramento legal que lhes permitirá, cada vez mais, proporcionar um ensino actuante, modificador de comportamentos e motor de um maior progresso económico e social e fonte de riqueza cultural, científica e tecnológica criando quadros de grande qualidade, capazes de enfrentar os desafios do futuro, com confiança e optimismo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico vem preencher uma grave lacuna num sector que se quer interventor e dinamizador do desenvolvimento regional e que, acreditamos, satisfaz as aspirações das instituições e dos agentes educativos.
,O PS, no domínio da educação, tem dado contributos decisivos com iniciativas e propostas que visam facilitar o desenvolvimento de todo o sistema educativo, por forma a alcançar a melhor qualidade do ensino. Foi assim na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Lei de Autonomia Universitária, que têm a marca construtiva indelével do PS. É de salientar a elaboração destas leis, pois elas não se ficam pelo seu texto e articulado legal, mas são já elementos da realidade ao serem adoptadas e praticadas pelas universidades que renovam o seu modo de vida em função da lei, o que denota a sua bondade e demonstra, à saciedade, a sua eficiência.
O estatuto agora aprovado é, pois, mais uma referência importante que se cria para o sector do ensino superior politécnico. A autonomia aumenta a responsabilidade e o dever, dos professores; ela é a exigência de mais qualidade, de mais excelência, de mais trabalho e de mais dedicação. A autonomia não é a oportunidade para a preguiça, para o relaxamento do trabalho, da qualidade ou do rigor. As normas legais são construídas, à luz dos princípios mais nobres, das vertentes mais qualificadas dos seus articulados, como é caso da exigência de algumas condições mínimas, feita na ideia da melhor qualidade e nunca do despacho administrativo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas aos agentes envolvidos caberá a responsabilidade da escolha: a autonomia também é a responsabilidade de escolher as soluções com maior qualidade. A lei não é perfeita, decerto, mas o princípio é a qualidade e o rigor, tendo em vista o desenvolvimento regional.
A possibilidade de realizar a convergência entre todos os grupos parlamentares empenhados ,na comissão parlamentar é a demonstração do ambiente criado em volta das duas leis para o ensino superior que a Assembleia da República aprovou e que queremos manter para o futuro, pois ele será necessário para mais uma ou duas leis que' exigem igual convergência de esforços. É o caso da lei de gestão para o ensino básico e secundário, que deverá merecer igual empenhamento e esforço. Não vemos razão para que esse quadro legal em falta não seja realizado com igual dignidade e a convergência possível.
Nós não pretendemos, nem temos como preocupação, o consenso da Assembleia da República, temos como princípio, apenas, a exigência de trabalho do Parlamento, da sua participação legitimada pela sua eleição democrática. Não nos preocupa o consenso permanente, pois a Assembleia da República é o órgão onde, por excelência, se devem afirmar as diferentes ideias políticas de cada um, uma vez que isso é o reflexo da vida real, é a consequência da proveniência e dos projectos políticos consagrados em eleições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino lançando um desafio ao Governo e à maioria: vamos elaborar, num esforço idêntico de participação e de convergência, a lei de gestão do ensino básico e secundário, à semelhança do que fizemos para os sectores do ensino superior, pois eles são também parte integrante do sistema educativo e não merecem um tratamento diferente mas, antes um tratamento e dignidade iguais. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs.. Deputados, vamos passar às votações do conjunto de projectos de lei relacionados corri a elevação de vilas à categoria de cidades e, se estiverem de acordo, dispensa-se a leitura do relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.
Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade ë final global do projecto de lei n.o 575/V (PSD), que eleva a vila de Ilhavo a cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte:Artigo únicoA vila de Ilhavo no concelho de Ilhavo é elevada à categoria de cidade.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, nós não compreendemos de que forma o Sr. Presidente propôs que se fizesse a votação. O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, propus que cada projecto de lei fosse votado, simultaneamente, na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Srs. Deputados, se estiverem de acordo, os projectos de lei que dizem respeito à mesma povoação embora apresentados por partidos diferentes, serão votados em conjunto.Pausa.Uma vez que não há pedidos de palavra, vamos prosseguir as votações.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.o 161/V (PSD) e 338/V (PCP), que elevam a vila de Loures a cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.
14 DE JULHO DE 1990 3613É o seguinte:Artigo únicoA vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade.Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.o 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade..Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade.Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.o 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade.Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.os 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade.Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.o 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade.Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.os 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade.Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas.
Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.o 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila.Aplausos gerais.De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.o 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Artigo únicoA povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila.Aplausos gerais.Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.o 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.
Vamos proceder à suas votação.Submetido à votação, foi aprovado por- unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.
Vamos agora votar o requerimento de avocação a Plenário da votação da proposta de alteração ao artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 409/89, de 18 de Novembro, correspondente à ratificação n.o 102/V, da iniciativa do PCP.
Submetido à votação,, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.  O Sr. Secretário vai dar conta de um relatório entrado na Mesa. O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório da Comissão de. Educação, Ciência e Cultura, que informa terem sido discutidas e rejeitadas, na especialidade, todas as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.o 409/89, de 18 de Novembro, constantes das ratificações n.os 102/V (PCP) e 103/V (PS).
14 DE JULHO DE 1990 3615O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, resta-nos apenas proceder à votação dos projectos de deliberação n.os 91/V (PS) e 91/V (PCP), ambos relativos à apreciação do segundo relatório do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, que foram em devido tempo discutidos, pelo que iremos votá-los de imediato.
Votaremos, em primeiro lugar, o projecto de deliberação n.o 91/V (PS).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.
Vamos votar o projecto de deliberação n.o 92/V (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.
O Sr. Deputado Henrique Carmine fez chegar à Mesa a informação de que vai entregar uma declaração de voto por escrito.
Srs. Deputados, antes de terminarmos e dado que se trata não do último trabalho da 3.o sessão legislativa mas do último dia de trabalho antes das merecidas férias de Verão, por consciência, por sentimento e por tudo o que tenho notado no trabalho ao longo deste ano, que tem sido extremamente produtivo, eu não queria deixar de, efusivamente, cumprimentar todos os Srs. Deputados, estendendo os meus cumprimentos aos funcionários desta Casa, aos elementos da comunicação social que aqui nos acompanham e que procuram reflectir o trabalho profícuo para o desenvolvimento do País que aqui desenvolvemos. Queria igualmente desejar-lhes umas férias repousantes no convívio das famílias e dos amigos. É óbvio que ainda teremos de trabalhar alguma coisa este mês, mas sempre nos ficarão as férias merecidas para regressarmos em Outubro, ou mesmo em Setembro, e trabalharmos com o mesmo ardor e a mesma intensidade.Aplausos gerais.A Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol pede a palavra para que efeito?A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, era para fazer uma declaração de voto, mas, dado que V. Ex.a já nos expressou os seus votos de boas férias, entregarei na Mesa essa declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada. Aliás, também a Sr.a Deputada Julieta Sampaio irá entregar uma declaração de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente e a Mesa no momento em que terminamos os trabalhos correntes desta sessão legislativa, manifestando o nosso apreço pela forma como eles foram conduzidos, bem como saudar todos os grupos parlamentares e todos os deputados que, connosco, desenvolveram ao longo deste ano um trabalho que, estou certo, prestigiou o Parlamento e valorizou o seu papel dentro do sistema político português.
Quero ainda manifestar o meu apreço aos senhores representantes da comunicação social pelo trabalho desenvolvido ao longo deste ano, fazendo com que a opinião pública se desse conta daquilo que aqui se passava, bem como a todos os colaboradores desta Casa pelo excelente apoio que nos facultaram durante toda a sessão legislativa Assim, na medida em que possa dizê-lo, embora continuemos a ver-nos ao longo dos próximos dias, desejo boas férias a todos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, desejo lambem retribuir os votos de boas férias que nos manifestou. Quero ainda, e em primeiro lugar, lamentar a morte de deputados e colaboradores que, durante esta sessão, nos deixaram.
Saúdo todos os companheiros de trabalho, incluindo nestes os funcionários e a imprensa parlamentar, todos aqueles que, embora não estando neste Plenário, dão o seu contributo, ou sejam os funcionários desta Assembleia e, nos nossos gabinetes, aqueles que nos acompanham todos os dias, em quem nós depositamos o máximo da nossa confiança e que, realmente, nos dão o valioso contributo de preparar muitos dos nossos trabalhos de forma a que decorram com a serenidade, com a tranquilidade e com a presteza que temos demonstrado.
Naturalmente, o Parlamento é objecto de grande curiosidade por parte da opinião pública e é bom que esta saiba de que forma temos trabalhado e quem é que, verdadeiramente, nos acompanha nestes trabalhos, embora não mostrando o rosto, invisivelmente, mas sem cujo concurso não seria possível fazer nada neste hemiciclo.
A V. Ex.a, Sr. Presidente, e a todos os deputados, desejamos boas férias e um bom regresso para as novas lides, para que também esta V Legislatura termine com a mesma eficiência com que decorreram as anteriores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, também o meu grupo parlamentar queria desejar a V. Ex.a e a todos os membros da Mesa umas boas férias, um merecido repouso e um benéfico descanso. Sabemos que esta Casa não é fácil de dirigir, e conhecemos as dificuldades que a Mesa tem, tantas e tantas vezes, na direcção dos trabalhos; mas é, para mim, altamente gratificante, neste momento em que terminamos mais um ano de trabalhos, poder dizer que a Assembleia da República tem um Presidente e uma Mesa que a honram e dignificam. Aceite V. Ex.a, Sr. Presidente, e demais membros da Mesa, as minhas homenagens, em meu nome e em nome do meu grupo parlamentar.
Quereria dizer de seguida quê não ficaria de bem comigo próprio se não dirigisse aqui também uma palavra a todos os Srs. Deputados desta Casa, sem excepção. Democratas que somos, soubemos imprimir aos trabalhos características que prestigiaram esta Casa, que dignificaram, ao fim de um ano de trabalho, por uma imagem de que todos temos grata recordação. A todos os Srs. Deputados desejo lambem boas e merecidas férias.
Aos Srs. Jornalistas parlamentares, uma classe à parte na comunicação social, quero também dirigir cumprimentos de sincera e merecida homenagem. Talvez vós,
3616 I SÉRIE - NÚMERO 101jornalistas parlamentares, conheçais melhor o que são os trabalhos desta Casa do que a grande maioria dos nossos colegas. Vós compreendereis talvez, aquilo que nós não fomos ainda capazes, mesmo com o vosso auxílio de transmitir para o exterior alguma má, imagem que desta Casa se transfere para o exterior não é, certamente, da vossa responsabilidade - porque: vós tendes ajudado. Mereceis também umas férias para repouso, visto que o vosso trabalho foi grande e foi um trabalho que nós altamente apreciamos.
Por último e porque os últimos são os primeiros...-, aos funcionários desta Casa e aos funcionários dos grupos parlamentares quero expressar também o meu grande apreço pela ajuda, pela grande ajuda que deram a todos suponho que sem eles nós nada ou muito pouco seríamos capazes de fazer. Para todos, um abraço muito amigo e o desejo de boas férias. Aplausos gerais. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito. O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da bancada do PCP, quero agradecer e retribuir os votos formulados por V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, e também dirigir os melhores votos de boas férias e de bom descanso a todos os colegas deputados, aos trabalhadores da Assembleia da República, aos trabalhadores dos gabinetes dos grupos parlamentares, aos elementos das forcas de segurança e, naturalmente também, aos Srs. Jornalistas que nós tem acompanhado ao longo dos trabalhos.
Gostaríamos ainda de salientar os esforços feitos ao longo desta sessão legislativa nó sentido de melhorarmos não só o trabalho da Assembleia da República, como também a sua imagem Junto da Opinião pública.
De facto, pensamos que estes esforços devem prosseguir na próxima sessão legislativa, retirando ensinamentos de tudo aquilo que não correu bem e, naturalmente, sempre com a preocupação de dar resposta aos grandes problemas do nosso povo, problemas que não estão solucionados e para os quais a Assembleia da República pode fazer mais e melhor.
Finalmente, uma palavra de saudação para o Sr. Presidente da Assembleia da República e para a Mesa no final dos nossos trabalhos: o nosso muito obrigado!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho. O Sr. Hermínio Martinho PRD): - Sr. Presidente, impõe-se-me, naturalmente; fazer uma breve referência para agradecer a atenção e a saudação que o Sr. Presidente dirigiu a todos, aproveitando para, na pessoa de V. Ex.a e da Mesa, dirigir também uma palavra, em meu nome e em nome do meu grupo parlamentar, de saudação e homenagem a todos os Srs. Deputados e a todas as outras pessoas que trabalham nesta Casa e que têm ajudado a contribuir para o engrandecimento e prestígio do Parlamento, que é, de facto - e tem que ser! -, o coração e o cerne da democracia em que temos, vivido e que queremos aprofundar, para continuarmos não só a viver, como, sobretudo, a poder viver melhor.
- Quero portanto, na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente, desejar a todos umas merecidas e óptimas férias, para que possamos regressar no próximo ano em melhor forma, porque o trabalho que nos espera e que os Portugueses de nós exigem precisa de todos nós!
Naturalmente, o trabalho vai ainda continuar para muitos-há pouco, acabámos de verificar isso mesmo ao agendarmos no Gabinete de V. Ex.a algumas matérias -, por isso cá estaremos!
Entretanto e uma vez mais, votos de umas óptimas férias para todos. Aplausos gerais. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero também agradecer os votos de boas férias de V. Ex.a e desejá-las a todos os que possibilitaram, contribuíram e, sobretudo, protagonizaram mais esta sessão legislativa (que agora praticamente chega ao fim) o gozo das merecidas férias.
Sc esta 3.a sessão legislativa foi ou não produtiva, os Portugueses o hão-de dizer nós limitamo-nos a dizer que foi uma sessão trabalhosa, quanto baste, para só precisar justificar o gozo de férias que todos tentaremos, certamente gozar em harmonia connosco próprios e, sobretudo, com os que nos rodeiam, desfrutando da Natureza que ainda nos resta e tentando..., enfim, com ela e pensando nela e nos outros que hão-de herdá-la, ficar felizes algum tempo com o sentimento de que aqui regressaremos todos mais saudáveis e mais capazes de protagonizar a última sessão legislativa desta V Legislatura, no sentido 'de deixarmos- o trabalho fundamental da Assembleia dignificado e dignificada, também, a democracia portuguesa!
A todos sobretudo ao Sr. Presidente, votos de boas férias e que as gozem os que mais as merecerem! Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é pois, com votos de boas férias que dou por encerrados os nossos trabalhos.Eram 14 horas e 10 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):António Augusto Ramos
António José de Carvalho.arlos Manuel Oliveira da Silva.
Natália de Oliveira Correia. Deputados independentes: Carlos Matos Chaves de Macedo.Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação e relativas às votações na generalidade, na especialidade e final global dos projectos de lei relativos è elevação de vilas a cidade e de povoações a vila.
Ao expressarmo-nos favoravelmente sobre a criação de mais um conjunto de vilas e cidades, pretendemos tão-somente sublinhar a justiça praticada e a consagração do progresso económico e cultural de aglomerados populacionais que se expandiram rapidamente nos últimos anos.
Todavia, não podíamos deixar de realçar o significado para o distrito do Porto, em especial, no caso das novas cidades de Valongo, Ermesinde e Felgueiras.
O concelho de Valongo, integrando a Área Metropolitana do Porto, englobará agora duas novas cidades: uma, Valongo, sede do concelho e seu núcleo histórico; outra, Ermesinde, resultante da sua urbanização rápida nas últimas décadas. Trata-se de uma experiência municipal nova, interessante, em que a Câmara passou a gerir duas cidades no seu território. Prémio para uma gestão municipal de vistas largas constitui a contracção de uma responsabilidade que será respondida com eficácia.
A elevação de Felgueiras a cidade é um acto de reconhecimento por parte da Assembleia da República do crescimento impressionante daquela antiga e bonita vila.
As suas economia industrial e agrícola e demografia registaram nos últimos anos uma verdadeira explosão sob o impulso de uma gestão camarária ímpar, pela inteligência e qualidade que a tem caracterizado e pelo alto sentido de responsabilidade que tem revelado.
A afirmação cultural de Felgueiras, o progresso nos equipamentos educativos, administrativos e de recreio, o rasgar de avenidas e ruas deram-lhe a envergadura de uma cidade com fortes ambições e grande futuro.Os Deputados do PS: José Lello - Carlos Lage - Manuel dos Santos - Carlos Luís-Julieta Sampaio.
3618 I SÉRIE-NÚMERO 101Ao votar a elevação de oito povoações, à categoria de vila e a elevação de sete vilas à categoria de cidade está a Assembleia da República a dar- resposta aos anseios justos das populações envolvidas.
O PCP votou favoravelmente todos os projectos de lei presentes, hoje, ao Plenário, mas votou - também em comissão os projectos relativos à criação de novas freguesias que se encontravam devidamente informados e que constavam do relatório elaborado pela Subcomissão para a criação de novos municípios, freguesias, vilas e cidades.
O PSD ao votar, em sede de comissão, contra a criação das freguesias de Vila Verde, Boavista, Quebradas, Serra de Alecrim e a reestruturação administrativa da cidade de Évora cerceia as expectativas das populações e impede a aproximação e dinâmica do exercício do poder pelas mesmas.
Criar novas autarquias freguesias «é proibido», decretou o PSD. A Lei n.o 11/82 está em vigor e os projectos referidos satisfazem, em pleno, os requisitos exigidos. Porquê esta atitude do PSD? Qual ò argumento utilizado para a proibição? Qual a coerência para a proibição?
A atitude de proibição de criação de freguesias insere-se na política que tem vindo a ser praticada pelo PSD e se traduz na recusa sistemática da dignificação das freguesias.
E não tem razão de ser o argumento utilizado de que entregou um novo projecto de lei sobre o regime jurídico de criação de novas freguesias.
É que um projecto de lei entregue na Mesa da Assembleia da República não faz lei. Ou será que o PSD conta com os seus «muitos» deputados para aprovar o projecto de lei e começa a inviabilizar o cumprimento da lei vigente a partir, desta «presunção?
A coerência para a inviabilização, de criação- de freguesias é a mesma de pacotes anteriores quando o PSD inviabilizou a elevação de vilas à, categoria de cidades isto é, uma coerência que não é coerente!
Mas felizmente, depois da espera de, um ano, as vilas são elevadas a cidades.
Estão, pois, de parabéns as novas cidades de; Loures, Alverca do Ribatejo, Odivelas, Valongo, Ermesinde e Felgueiras. Estão também de parabéns as novas vilas de Carregosa, Izeda, Sendim, Juncai, São Martinho do Porto, Barrosas e Carrazedo de Montenegro.
O Grupo Parlamentar do PCP saúda as populações das novas cidades e vilas, hoje criadas; contamos que seja um estímulo para o trabalho e que de todas as formas lhes. sejam possibilitadas as condições para o seu desenvolvimento num quadro de participação na vida, democrática, do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados; Com a aprovação do projecto de lei n.o 338/V, da iniciativa do PCP, a Assembleia da República acaba de promover Loures a cidade.
É uma justa decisão! Justa pelo seu passado histórico de uma riqueza invulgar e pelo facto de ser sede de um município já centenário, justa ainda porque nos últimos anos, particularmente depois de Abril de 1974, conheceu um extraordinário desenvolvimento e é um pólo de dinamismo e de progresso, expresso pelo destacado lugar de sede do terceiro município do País.
Com a elevação de Loures a cidade novas perspectivas se abrem para os seus autarcas que decididamente se empenham nos caminhos do fomento e desenvolvimento turístico.
No momento em quê o concelho comemora o seu 104.o aniversário, a Assembleia da República presta uma justa homenagem a esta terra de gente laboriosa que transformou o município num exemplo ímpar no conjunto dos municípios portugueses e constitui um referencial do poder local democrático.
A aprovação do projecto de lei do PCP que promove Loures a cidade prestigia a Assembleia da República na medida em que corresponde à vontade, às aspirações è às realizações de uma população decididamente virada para o futuro.
O Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.O Partido Social-Democrata foi o primeiro partido na Assembleia da República que interpretou o mais profundo sentir dos habitantes da nova cidade de Loures, ao apresentar o projecto de lei n.o 161/V.
A sua população tem-se; caracterizado, nos últimos anos, pela determinação com que luta pelo desenvolvimento e prestígio da sua terra, patenteada através de iniciativas de natureza social, económica e cultural.
O concelho de Loures ficou mais enriquecido. A elevação da vila de Loures a cidade não deve ser um fim em si mesmo, mas apenas um reinicio de uma outra etapa de maior desenvolvimento, maior/progresso e de maior modernização da comunidade local.
Como deputado e autarca do concelho de Loures, quero manifestar, em nome do Partido Social-Democrata, a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorre.O Deputado do PSD, João Matos. À nova cidade de Alverca do Ribatejo e à sua população, os deputados  comunistas, em particular os deputados comunistas do distrito de Lisboa, endereçam nesta ocasião sinceros parabéns e votos de prosperidade!
Foi o PCP que apresentou na Assembleia da República o projecto de lei n.o 335/V; propondo, a elevação de Alverca do Ribatejo à categoria de cidade. Fizemo-lo para que fosse feita justiça a Alverca, reconhecendo dessa forma o desenvolvimento que vem conhecendo nos últimos anos; fizemo-lo para corresponder às aspirações da população fizemo-lo para dar sequência às posições assumidas pelos órgãos das autarquias locais, designadamente da Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo e da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.
O projecto de lei do PCP foi apresentado na Mesa em 20 de Janeiro de 1989. Ano e meio decorrido, ano e meio durante o qual muitas foram as exposições apresentadas reclamando a aprovação do projecto, a Assembleia da República reunida no dia 13 de Julho de 1990 delibera que Alverca do Ribatejo, passe a ser cidade.
Que seja para o progresso e desenvolvimento e para o bem-estar dos habitantes de Alverca do Ribatejo é o desejo que nesta data queremos manifestar em nome do. Grupo Parlamentar do PCP. Os Deputados do PCP: João Amaral - Jerónimo de Sousa - Octávio Teixeira
14 DE JULHO DE 1990 3619O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao apresentar na Assembleia da República o projecto de lei n.o 206/V para elevar a vila de Odivelas a cidade, interpretou o mais profundo sentir dos seus habitantes.
Odivelas tem-se caracterizado, nos últimos anos, pela determinação com que luta pelo desenvolvimento e prestígio da sua terra, patenteada através de iniciativas de natureza social, económica e cultural.
O concelho de Loures ficou mais enriquecido. A elevação da vila de Odivelas a cidade não deve ser um fim em si mesmo, mas apenas um reinicio de uma outra etapa de maior desenvolvimento, maior progresso e de maior modernização da comunidade local.
Como deputado e autarca do concelho de Loures, quero manifestar, em nome do Partido Social-Democrata, a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorreu.O Deputado do PSD, João Matos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a aprovação do projecto de lei n.o 339/V, da iniciativa do PCP, a Assembleia da República promove Odivelas a cidade.
Tal decisão vai ao encontro de uma das aspirações da sua laboriosa população, na medida que Odivelas, pelas suas raízes históricas, aliadas ao seu extraordinário crescimento nos últimos anos, figura bem entre as cidades portuguesas.
Esta medida, por si, não resolve os problemas com que são confrontados diariamente os seus habitantes, nomeadamente os resultantes da deslocação diária para Lisboa de milhares de trabalhadores e as consequências do grande crescimento verificado.
Deu-se hoje um passo importante; no entanto, o PCP confia e bater-se-á para que Odivelas-cidade seja num futuro próximo Odivelas-concelho!O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.Os deputados do PSD abaixo assinados congratulam-se com a criação das novas cidades de Ermesinde e Valongo.
A elevação destas duas vilas à categoria de cidade concretizou-se após a votação, respectivamente, dos projectos de lei n.os 210/V (PCP), 215/V (PSD), 234/V (PS), 123/V (PS) e 383/V (PCP), a que há momentos se procedeu nesta Assembleia da República.
Facto inédito no nosso país é o de no mesmo concelho coexistirem duas cidades, mas no concelho de Valongo tratava-se de uma aspiração justa e legítima, que os deputados signatários, conhecedores da realidade desta região, desde sempre apoiaram e pela qual se bateram convictamente.
A Assembleia da República e o Governo de Portugal estão hoje devidamente informados das aspirações, das necessidades, do grau de desenvolvimento deste concelho,, que hoje começa a deter uma importância relevante no contexto da Área Metropolitana do Porto. E, agora, foi possível aprovar, nesta Assembleia da República de maioria social-democrata, a elevação das vilas de Ermesinde e Valongo à categoria de cidade.
Estão as populações das novas cidades de parabéns.
Este momento é motivo de grande orgulho para todos nós.
Este poderá ser o ponto de partida para atingirmos outros níveis de progresso, de bem-estar, de qualidade do ambiente, de construção de infra-estruturas! Sendo uma grande oportunidade e porque não queremos ser a geração da «oportunidade perdida», votámo-los favoravelmente!Os Deputados do PSD: José Puig - António Bacelar - Manuel Moreira.Foram finalmente aprovados os projectos de lei relativos à elevação de Valongo a cidade, concretamente os projectos de lei n.o 123/V (PS) e 383/V (PCP). Fez-se justiça à sede de um importante município onde vive uma população laboriosa e determinada em desenvolver a sua terra.
Certamente que a elevação a cidade será também um estímulo para o reforço do desenvolvimento económico, social e cultural de todo o município de Valongo que alia à riqueza do seu património natural e paisagístico e uma assinalável actividade cultural.
Congratulamo-nos, pois, com a elevação de Valongo a cidade, na esperança de que seja uma contribuição para o progresso e desenvolvimento do município e da sua população.A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Mesa da Assembleia da República o projecto de lei n.o 210/V, de elevação da vila de Ermesinde a cidade, porque considerou que reunia todas as condições necessárias para a sua elevação a cidade.
Por outro lado, as razões de ordem histórica e cultural são factores de grande importância, que assentam no desenvolvimento que a vila regista.
O seu crescimento demográfico só tem paralelo nos concelhos limítrofes de Lisboa.
A sua população passou de 13 000 habitantes em 1970 para cerca de 45000 actualmente, o que corresponde a mais de metade da população do concelho onde se insere.
Segundo elementos da administração local, números de 1980, Ermesinde era o 15.o centro populacional do País.
Pelas razões atrás aduzidas, pode-se compreender facilmente a justeza do Grupo Parlamentar do PCP ao apresentar este projecto de lei que hoje foi votado e o reconhecimento merecido a esta laboriosa população face à sua justa aspiração de ver a sua terra na senda do progresso e do desejo, ao longo do tempo alimentado e hoje materializado, de Ermesinde passar a ombrear com as cidades do País.
Por isso, apresentámos o projecto de lei e o votámos favoravelmente em homenagem a uma população que bem o merece.O Deputado do PCP, António Mota.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto favorável desta Câmara ao nosso projecto de lei n.o 211/V, que eleva a vila de Felgueiras à categoria de cidade, é, sem sombra de dúvida, uma questão que vai encher de orgulho a laboriosa população de todo o concelho.
3620 I SÉRIE - NÚMERO 101De facto, Felgueiras merece bem esta nova classificação, dado que se trata da sede de um concelho em que o crescimento e o progresso tem dado as mãos no sentido do engrandecimento e do bem-estar dos seus cidadãos.
Actualmente, Felgueiras é já considerada a capital do calçado a nível nacional, indústria que tem tido um crescimento deveras impressionante, onde existem mais de 300 empresas deste sector e emprega praticamente toda a mão-de-obra disponível e ainda muitas centenas de trabalhadores de concelhos limítrofes.
A sua produção é em grande parte exportada, pelo que várias dezenas de milhões de contos/ano são trazidas para o nosso país. Também outras importantes indústrias de outros sectores estuo aqui sediadas, para além de uma agricultura em franco progresso, onde sobressai a produção considerável de vinho verde.
Falar de Felgueiras é falar do pão-de-ló de Margaride, dos bordados de filé, dos bordados da Lixa, das suas igrejas e monumentos.
Mas falar de Felgueiras é também falar de muitas carências ainda existentes: algumas serão resolvidas até breve prazo, outras, provavelmente, demorarão algum tempo, a ser realizadas.
Com a elevação a cidade que agora acaba de concretizar-se, provavelmente influenciará favoravelmente, no sentido de que Felgueiras seja cada vez mais uma terra onde valha a pena viver, sentimento que tomo extensivo a mim próprio por lá viver e trabalhar há muitos anos e a considerar já como também minha.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PCP associa-se à alegria de todos os felgueirenses, ciente de que soube, interpretar os anseios de toda a sua população.O Deputado do PCP, Júlio Antunes. A elevação de Carregosa à categoria de vila, concretizada pela aprovação do projecto de lei n.o 453/V (PSD), vem premiar o esforço de quantos, ao longo dos tempos, tomaram aquela povoação na grande e inquestionável realidade que é hoje.
É, pois, o justo galardão por tudo quanto foi feito no passado, sendo também e por certo incentivo para que o progresso continue, se dinamize e seja motivo para não vos cometimentos, mantendo a imparável prosperidade, quer a nível do parque habitacional, quer a nível, do parque industrial.
Carregosa, que sempre teve aptidão natural para a agricultura e para a indústria, vem de momento atravessando um período de autentica explosão e de desenvolvimento a níveis social, cultural e desportivo.
Parabéns, pois, aos carregosenses em geral, aos autarcas e forças vivas e a todos os que, no passado, se esforçaram por dotar aquela freguesia das necessárias e indispensáveis infra-estruturas que foram a mola impulsionadora conducente a esta decisão da Assembleia da República. O Deputado do PSD, Manuel Albino Casimiro Almeida.O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a decisão da Assembleia da República de elevar, a povoação de Carregosa à categoria de vila, concretizada pela aprovação do projecto de lei n.o 453/V (PSD), ao mesmo tempo que saúda a sua população.
Esta medida constituirá, seguramente,- um estímulo importante, para o desenvolvimento, progresso e bem-estar da população da nova vila de Carregosa.O Deputado do PCP, Vítor Costa.A elevação da povoação de Carapinheira à categoria de vila, concretizada pela aprovação do projecto de lei n.o 208/V -(CDS), constitui motivo de regozijo para o Grupo Parlamentar do PCP.
Felicitamos, nesta data, a população da Carapinheira e fazemos votos para que esta decisão da Assembleia da República seja um estímulo ao maior desenvolvimento e progresso no futuro das gentes da Carapinheira.O Deputado do PCP, Vítor Costa.O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente os projectos de lei n.o 52/V (PS), 454/V (PSD) e 474/V (PSD), que passam, respectivamente, as freguesias de Izeda, Carrazedo de Montenegro e a povoação da Sendim, distrito de Bragança, à categoria de vila.
Votamos favoravelmente os projectos de lei tendo em conta uma atitude de justiça para com estas populações, o seu passado histórico e cultural e a vontade de verem promovidas as suas próprias terras.O Deputado do PCP, António Mota.Ao aprovar os projectos de lei n.os 53/V (PS). 474/V (PSD) e 52/V (PS), e, portanto, a elevação à categoria de vila das povoações de Sendim, concelho de Miranda do Douro, e Izeda, concelho de Bragança, a Assembleia da República reconheceu a crescente importância destas localidades, satisfazendo também as legítimas aspirações dos seus habitantes.
Sendim e Izeda são duas das mais progressivas localidades do Nordeste transmontano, das de mais história e tradição, das que mais se tem batido pela concretização desta já velha aspiração, pertencendo a concelhos que têm como sede cidades, também elas, das mais históricas e tradicionais.
É, pois, com regozijo que os deputados eleitos pelo círculo de Bragança saúdam a decisão da Assembleia da República, significativamente tomada por unanimidade, saudando igualmente as populações de Sendim e de Izeda e esperando que a decisão agora tomada constitua um estímulo a todos os responsáveis e um ponto de partida para um maior e melhor desenvolvimento, em direcção a um futuro de progresso e bem-estar.Os Deputados Eleitos pelo Círculo de Bragança: Duarte Lima (PSD) - Amândio Gomes (PSD) - António Abílio Costa (PSD) - Armando Vara (PS).
O Grupo Parlamentar do PCP saúda as populações de Juncai por verem coroadas de êxito as justas aspirações de a sua povoação ser vila, através da aprovação do projecto de lei n.o 39 l/V (PSD).
Esta decisão da Assembleia da República não será um fim em si mesmo mas, certamente, irá possibilitar maior desenvolvimento, maior progresso e modernização na comunidade local.
14 DE JULHO DE 1990 3621O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a decisão da Assembleia da República de elevar a povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila [Projecto de lei n.o 235/V (PSD, CDS, PS, PCP e PRD)]; ao mesmo tempo que saúda a sua população. O projecto de lei agora aprovado foi subscrito pelos deputados do PSD, CDS, PS, PRD e PCP.
Esta medida vai de encontro às aspirações das gentes de São Martinho do Porto, gentes laboriosas e interessadas num futuro melhor, que será de progresso e bem-estar para os habitantes desta nova vila.O Deputado do PCP, Vítor Costa.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento em que a Assembleia da República acaba de votar favoravelmente o nosso projecto de lei n.o 456/V, que eleva a povoação de Barrosas à categoria de vila, irá de certeza encher-se de alegria toda a sua população.
Esta povoação tem uma longa e brilhante história: foi sede de grande concelho do interior do Porto entre 1837 e 1952 e foi mesmo um dos primeiros municípios a aderir à restauração da Carta Constitucional em Janeiro de 1842.
A sua história, por conseguinte, foi, é e será motivo de orgulho para as suas gentes, passadas, presentes e vindouras.
Mas Barrosas é hoje uma terra de progresso e de crescimento. A indústria ali existente (calçado e componentes) garante trabalho à sua população, a agricultura tem uma grande importância para este povo e é bem conhecida a qualidade do seu vinho verde.
Barrosas, agora elevada a vila, criará mais e melhores condições para vencer as dificuldades e atrasos existentes.
Com a aprovação deste projecto de lei, o Grupo Parlamentar do PCP associa-se à alegria de toda a população, tendo a certeza de que interpretou os justos anseios de todo o povo de Barrosas.O Deputado do PCP, Júlio Antunes.Os deputados do Partido Social-Democrata do distrito de Vila Real e subscritores do projecto de lei n.o 454/V, que eleva a povoação de Carrazedo de Montenegro à categoria de vila, congratulam-se com a aprovação pela Assembleia da República desta iniciativa legislativa, que concretiza uma velha, merecida e justa aspiração de todos os naturais daquela localidade transmontana e que os signatários assumiram e tiveram a honra de materializar no projecto de lei, hoje aprovado por unanimidade, neste Parlamento.
Nesta data de especial significado para as populações de Carrazedo de Montenegro e para nós, subscritores dá iniciativa legislativa, saudamos a nova vila e os seus naturais residentes ou não residentes, reconhecendo publicamente o esforço de todos quantos contribuíram, nomeadamente a Comissão, em boa hora criada, para a Elevação de Carrazedo de Montenegro a Vila, que com o seu trabalho de investigação histórica, deslocação à Assembleia da República ou apoio local muito contribuíram para que o velho sonho de ontem se transformasse na realidade de hoje através da medida legislativa que nos orgulhamos de ler promovido.Os Deputados do PSD: Walter Lopes Teixeira - Daniel Bastos - João Maria Teixeira - Abílio Guedes - Fernando Pereira.Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa à votação, em Comissão, da ratificação n.o 101/V (PCP), sobre o Decreto-Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro.
O Partido Socialista votou em Comissão a favor da ratificação n.o 101/V, sobre ò Estatuto Remuneratório do Pessoal Universitário, do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e do Pessoal de Investigação Científica, porque:1) A maioria dos docentes e investigadores segundo o Decreto-Lei n.o 408/89 ganha hoje o mesmo que ganhava em 1987;
2) Os docentes do ensino superior politécnico e os investigadores são integrados num escalão que não tem em conta critérios de antiguidade;
3) Para os docentes universitários não são preenchidos todos os escalões, tomando os aumentos não reais, e os catedráticos, por mais anos de serviço que tenham, nunca atingem o topo da carreira;