23 DE MARÇO DE 2012 47 De facto, é absolutamente extraordinário. Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, não queria, de forma alguma, desvalorizar a sua intervenção, mas, no contexto atual que estamos a discutir, com os dados que vamos conhecendo de abandono escolar nas instituições de ensino superior, de dificuldades económicas vividas pelos estudantes do ensino superior, peço-lhe desculpa, o texto que hoje apresenta é uma iniciativa um pouco artística, de âmbito surreal. É que, Sr. Deputado — e este é um debate que várias vezes tentámos ter com o seu Governo —, hoje o que é central nas escolhas da formação superior da esmagadora maioria dos jovens é o dinheiro: é o dinheiro das propinas, é o dinheiro das propinas do segundo ciclo, é a localização da instituição numa cidade que seja próxima. É isso que é determinante. E quando, numa sociedade democrática, os melhores estudantes, os estudantes mais trabalhadores, mais esforçados não são levados até aos altos níveis de formação porque não têm dinheiro alguma coisa está errada. O Sr. Deputado apresenta-nos aqui um conjunto de critérios e de informações que hoje não servem aos estudantes nas suas escolhas. Enquanto o Sr. Deputado não fizer um debate sobre como as pessoas que trabalham para chegar ao ensino superior se esforçam e merecem o direito a estudar e a fazer a sua formação e que se um dia tiverem uma remuneração que resulta dessa formação pagam mais impostos; enquanto não fizermos um debate sobre uma ação social escolar que hoje só serve para financiamento das instituições; enquanto não fizermos um debate sobre famílias atoladas em cortes salariais e em todos os impostos que foram criados por este Governo; enquanto não fizermos um debate sobre instituições de ensino atoladas em subfinanciamento, isto vale de muito pouco, Sr. Deputado! Se quiser ter uma discussão séria sobre critérios de escolha, é preciso abordar a situação social dos estudantes na universidade. Enquanto não fizermos isso, bem pode o Sr. Deputado multiplicar critérios de informação, que esta é uma discussão absolutamente irreal para a esmagadora maioria dos estudantes portugueses. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto que hoje estamos aqui a debater merece a melhor atenção por parte do Partido Socialista. O acesso ao ensino superior é sempre uma temática que nos mobiliza e nos move para darmos o nosso contributo. Queremos, desde já, dizer que estamos de acordo que o acesso ao ensino superior é um momento marcante para os jovens e para as famílias. Aliás, é um momento decisivo para qualquer cidadão, diremos mesmo para todos aqueles que querem delinear o seu futuro e, também, é um momento decisivo para o futuro de Portugal. Ou seja, defendemos que haja mais informação, de forma a permitir melhores decisões para as famílias, e mais dados, que facultem a melhor das opções. Estamos, pois, de acordo, pois, com esse princípio geral. Mas, verdadeiramente, o texto que o CDS propõe permite outras leituras. Diremos mesmo que as que lhe estão subjacentes, e que diferem de tudo o que aqui quis fazer passar, é tudo menos dar mais informação e mais transparência aos jovens e às famílias. Objetivamente, o que pretende é estabelecer rankings e hierarquizar os cursos. Se o sentido do projeto de resolução do CDS fosse o de se centrar na informação séria, na informação sustentada, na informação credível e validada, o PS estaria aqui a dar-lhe o seu apoio sem reservas. Mas como não é isso que resulta do texto que aqui nos é apresentado, o PS tem a maior das reservas em apoiá-lo. E explicamos porquê. O que o CDS quer é embrulhar, num contrato de transparência, uma sua peregrina ideia de justificar, através do manto da transparência, o encerramento de cursos e o aprofundamento do garrote financeiro ao ensino superior público. Sim, o que o CDS quer é prosseguir na senda da redução do número de bolseiros, como temos vindo a assistir, e na redução, ou mesmo na captura, da autonomia universitária. Falam VV. Ex.as, Srs. Deputados do CDS-PP, no vosso projeto de resolução, em rankings. Mas dispensamos rankings desses!