32-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 2Artigo 73.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas e respectivas associações, bem como a cooperação entre pequenas e médias empresas da Comunidade e da Ucrânia.2 — A cooperação* incluirá assistência técnica, designadamente, nos seguintes domínios:- desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- desenvolvimento de uma infra-estrutura apropriada (um organismo de apoio às PME, comunicações, assistência à criação de um fundo para PME);- desenvolvimento de parques tecnológicos.Artigo 74.° Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e a Ucrânia junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso recíproco a bases de dados no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 75°Defesa do consumidorAs Partes cooperarão estreitamente para assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Essa cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemas de intercâmbio permanente de informações sobre produtos perigosos, a melhoria das informações prestadas aos consumidores, especialmente no que se refere aos preços, características dos produtos e serviços oferecidos, actividades de formação para funcionários da Administração Pública e outros representantes dos interesses dos consumidores, desenvolvimento de intercâmbios entre os representantes dos interesses dos consumidores e uma maior compatibilidade das políticas de defesa do consumidor.Artigo 76.° Alfândegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar em matéria de comércio e práticas . comerciais leais e aproximar o regime aduaneiro da Ucrânia do da Comunidade.2 — A cqoperação incluirá, especialmente:- o intercâmbio de informações;- a melhoria dos métodos de trabalho;- a introdução da Nomenclatura Combinada e do Documento Administrativo Único;- a interligação entre os regimes de trânsito comunitário e ucraniano;- a simplificação dos controlos e formalidades de transporte de mercadorias;- o apoio à introdução de sistemas modernos de informação aduaneira;- a organização de seminários e de períodos de formação.3 — Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo, nomeadamente no artigo 79.°, a assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes regu-lar-se-á pelo protocolo anexo ao presente Acordo."       Artigo 77.° . Cooperação estatísticaA cooperação neste domínio terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz que fornecerá dados estatísticos fiáveis necessários para apoiar e controlar o processo de reforma económica e contribuir para o desenvolvimento da iniciativa privada na Ucrânia.As Partes cooperarão, especialmente, nos seguintes domínios:- adaptação do sistema estatístico ucraniano aos métodos, normas e classificação internacionais;- intercâmbio de informações estatísticas;- fornecimento dos dados macro e microeconó-micos necessários à aplicação e gestão das reformas económicas.Para o efeito, a Comunidade prestará assistência técnica à Ucrânia.Artigo 78.° EconomiaAs Partes facilitarão o processo de reforma económica e a coordenação das políticas económicas através de uma cooperação destinada a melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das suas economias, bem como a elaboração e aplicação da política económica nas economias de mercado. Para o efeito, as Partes trocarão informações sobre os resultados e perspectivas macroeconómicos.A Comunidade prestará assistência técnica para:- assistir a Ucrânia no processo de reforma económica, proporcionando o apoio de pernos, e assistência técnica;- incentivar a cooperação entre economistas, a fim de acelerar a transferência do know-how necessário à elaboração das políticas económicas e fomentar uma ampla divulgação da investigação relacionada com estas políticas.Artigo 79.°DrogasNo âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperarão para aumentar a eficiência e a eficácia das políticas e medidas destinadas a combater a produção, oferta e tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, incluindo a prevenção do desvio de substâncias químicas precursoras, bem como para promover a prevenção e redução da procura de droga. A cooperação nesta matéria será objecto de consultas e de uma estreita coordenação entre as Partes