22 DE FEVEREIRO DE 2019 23 Mais se recomenda que o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas assuma uma atitude mais ativa e mais interventiva junto das populações e das organizações de produtores florestais, não se limitando apenas a reagir após os incêndios florestais. Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta é uma recomendação importante, mas que, para ser levada a sério pelos decisores políticos, nomeadamente por esta Assembleia, exige um grande reforço dos meios humanos e técnicos do ICNF. O investimento na prevenção não pode ficar para segundo plano e seria bom que este Relatório, nesta matéria, fosse também encarado como um apelo para o necessário reforço dos meios do ICNF, para que este organismo possa desenvolver o seu trabalho e as suas atribuições, pois, em matéria de incêndios florestais, poderá desempenhar um papel absolutamente central, sobretudo ao nível da prevenção. Se é verdade que, durante os últimos três anos, o número de vigilantes da natureza aumentou de forma significativa, anual e gradualmente, na sequência, aliás, de propostas de Os Verdes e da constante insistência que fizemos junto do Governo, também é verdade que são necessários ainda mais meios humanos e mais meios técnicos para que o ICNF possa desenvolver as suas atribuições, nomeadamente no que diz respeito à prevenção de incêndios florestais. Por outro lado, e este é o segundo aspeto que Os Verdes queriam sublinhar, no capítulo das fases de prevenção, o Relatório inclui — e, a nosso ver, bem — uma matéria que, neste contexto, assume particular importância e que tem a ver com a sensibilização. Aliás, as recomendações do Observatório nesta matéria vão exatamente ao encontro da Resolução n.o 9/2018, que esta Assembleia aprovou, por iniciativa de Os Verdes, e que, de entre outros aspetos, recomenda ao Governo que promova campanhas de sensibilização, estratégicas e de proximidade, destinadas à prevenção de incêndios e que proceda a uma ampla divulgação dos conteúdos dessas campanhas. Diante deste importante relatório, é absolutamente necessário que as suas recomendações sejam tidas em conta nas decisões políticas que forem tomadas no futuro, nomeadamente pelo Governo e por esta Assembleia, porque, de outra forma, perderemos completamente o sentido útil deste trabalho que nos é apresentado pelo Observatório Técnico Independente. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Discutimos hoje mais um Relatório, este do Observatório Técnico Independente, cujo trabalho daqui saudamos; um Relatório como tantos outros que estão perdidos nas gavetas desta Casa e dos respetivos ministérios. Veja-se a chamada de atenção que é feita quanto à apreciação que este Observatório faz dos PROF (planos regionais de ordenamento florestal). O que é que o Governo fez? Orelhas moucas! Este Relatório é mais um contributo que vem reforçar as preocupações e as propostas do PCP, mais um Relatório que aponta o dedo certeiro à política de direita das últimas décadas, em que PS, PSD e CDS andam de braço dado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, comecemos pelo ICNF. O Relatório diz que, nas últimas duas décadas, tem vindo a diminuir a capacidade do ICNF para lidar com tantas e tão exigentes competências, especialmente ao nível regional e local. Assiste-se a uma desvalorização desta entidade ao nível político e a um desinvestimento progressivo, com consequências evidentes no seu desempenho e capacidade de cumprimento das suas atribuições, debilidade identificada pelo próprio ICNF bem como por outras entidades participantes no sistema, o que tem diminuído a sua credibilidade junto dos mesmos. Quantas vezes dissemos isto?! A quem tem de se atribuir essa responsabilidade?! O desinvestimento não é de agora! Tem a responsabilidade dos consecutivos Governos que muito têm desvalorizado o papel do ICNF. Como o PCP reclama, há que reforçar o ICNF e as suas estruturas, dotando-as e capacitando-as de recursos humanos, materiais e técnicos que permitam o efetivo cumprimento do seu papel.