20 DE DEZEMBRO DE 2013 15 A Sr.a Presidente: — Lembro os Srs. Deputados que o tempo que cada um utiliza é imputado no tempo global do grupo parlamentar, o que, quando há uma extensão excessiva das perguntas, resulta numa perda no tempo global. A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, dois anos e meio de Governo, de aplicação do pacto de agressão e de prosseguimento da ofensiva contra as funções sociais do Estado, estão a deixar o Serviço Nacional de Saúde numa situação verdadeiramente dramática. A política seguida é uma política de redução drástica da capacidade de resposta e da prestação de cuidados de saúde, por via de encerramentos de serviços, Sr. Ministro,... O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Não, não! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sim, Sr. Ministro, têm encerrado serviços de saúde, centros e extensões de saúde, bem como valências, e assiste-se à concentração de serviços e à diminuição dos horários de funcionamento. Eis dois exemplos paradigmáticos do encerramento de serviços: a população de Alferce ficou, recentemente, sem a extensão de saúde e o centro de saúde da Bobadela, em Loures, encerrou. Mas o mesmo se passa para as populações da região de Lisboa e Vale do Tejo, que, fruto da reorganização hospitalar, a qual impôs a redução de serviços e valências, têm agora menos acesso a cuidados de saúde. O Governo corta no Serviço Nacional de Saúde, mas, ao mesmo tempo, tem uma política de favorecimento dos interesses privados, como se vê com as PPP e com o financiamento dos grandes hospitais privados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Só em PPP, gastaram-se, neste ano, 377 milhões de euros, mas, em 2014, vão gastar-se 418 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — No financiamento direto, os grandes grupos hospitalares, os mesmos grupos que gerem as PPP da saúde, por via da ADSE, veem garantida cerca de 50% da receita. O negócio da saúde é tão cobiçado que as misericórdias afirmaram, esta semana, ter disponibilidade para «assegurar serviços de saúde em locais onde têm vindo a encerrar». Apesar da propaganda governamental, a realidade mostra a diminuição de resposta do Serviço Nacional de Saúde, que se traduz em menos consultas presenciais e em menos atendimentos urgentes nos cuidados de saúde primários, de acordo com os dados oficiais. É por isso que é cada vez mais urgente romper com esta política, derrotar este Governo. É preciso uma política alternativa, uma política que tenha como pilares centrais os valores de Abril. Para permitir que os portugueses tenham acesso a um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, o PCP apresenta várias propostas, algumas das quais sobre a revogação das taxas moderadoras, a atribuição de transportes não urgentes, o reforço dos cuidados de saúde primários e a suspensão do processo de reorganização hospitalar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.