I SÉRIE — NÚMERO 73 14 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — E há duas perplexidades que o País tem e que merecem resposta. A primeira delas é a seguinte: porque é que, na fila dos investimentos que aguardam disponibilidade, a banca privada tem sempre prioridade sobre os serviços públicos? O que o País não pode aceitar é que seja tão fácil e tão natural para o Governo gastar 792 milhões no Novo Banco quando é tão difícil conseguir 22 milhões para a pediatria do hospital de S. João, por exemplo. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, a outra perplexidade, independentemente do Novo Banco, é esta: o que é que pode explicar a pressa do Governo em ir além das metas acordadas com Bruxelas quando os serviços públicos estão, como o Governo reconhece — e bem! —, muito aquém da resposta necessária a dar a este País? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, primeiro, entendamo-nos sobre esse conceito «folga». O facto de o défice ser 18 milhões de euros inferior ao que estava previsto não significa que temos mais 800 milhões de euros. Significa que nos faltam menos 800 milhões de euros, ou seja, que necessitamos de nos endividar menos do que necessitaríamos de nos endividar. Não precisamos de nos endividar em mais 800 milhões de euros para tapar o défice, não precisamos de aumentar a nossa dívida, mas isso não é uma folga. A folga que verdadeiramente existe é a de que, graças ao facto de devermos menos, de termos melhorado a nossa credibilidade e de nos serem cobrados menos juros, entre aquilo que tínhamos previsto em outubro e o que podemos prever hoje vamos poupar 74 milhões de euros nas despesas com juros. Isso é que, efetivamente, é folga. É dinheiro que pensávamos que tínhamos de despender no pagamento da dívida mas que fica liberto para podermos fazer outro investimento. E esses 74 milhões de euros reorientamo-los integralmente para reforçar o investimento na saúde, na educação, na cultura, porque a nossa prioridade é mesmo a de aumentar o investimento à custa da folga que efetivamente existe. Agora, a folga não é o dinheiro que temos a menos, é o dinheiro que deixámos de ter de alocar ao serviço da dívida e passámos a poder alocar ao investimento. Relativamente à banca, convém dizer, primeiro, que esta verba de que agora se fala quanto ao Novo Banco não é nova, é uma verba prevista, desde o início, no contrato de alienação do Novo Banco. Portanto, estes 700 milhões não somam ao limite dos 3800 milhões, são uma parte dessa componente que já estava prevista, isto é, não são mais uma disponibilidade, são uma disponibilidade que já estava prevista. Há algo de que temos de ter consciência: a estabilização do sistema financeiro foi dos trabalhos mais meritórios que este Governo e esta maioria fizeram pelo País nos últimos dois anos e meio, porque foi absolutamente essencial para podermos descer de uma taxa de juro que estava acima dos 4% para uma taxa de juro que, neste momento, ronda os 1,6%. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não! Estava a 1,5% e vocês subiram-na para 4%! O Sr. Primeiro-Ministro: — E essa diminuição da taxa de juro é o que nos permite pegar nesses 74 milhões de euros e reforçar o investimento,... Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.