I SÉRIE — NÚMERO 68 18 A Sr.a Paula Santos (PCP): — E a resposta do Governo, qual é? Impor o empobrecimento aos trabalhadores, impor-lhes a continuada perda de poder de compra. Isto é profundamente inaceitável, porque o que falta aos trabalhadores, na valorização dos seus salários, é o que o Governo tem, e muito, em isenções e benefícios fiscais, em subsidiação para os grupos económicos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mãos largas! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A Sr.a Ministra referiu que era importante o equilíbrio, que esse tal acordo era uma proposta com equilíbrio e que a sustentabilidade orçamental é importante. E a sustentabilidade da vida dos trabalhadores da Administração Pública? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E a estabilidade? E a sua segurança? E a confiança? E a garantia de que, este ano e em 2023, vão ter condições para continuar a cumprir com as responsabilidades e compromissos que assumiram? É a isto que o Governo não dá resposta, por opção política, porque, no Orçamento do Estado, a que fez referência na sua intervenção, ao invés de valorizar os salários, recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores, a opção do Governo foi bem diferente. Foi, de facto, umas mãos largas para os interesses dos grupos económicos. Mas gostaria de lhe dizer, de forma mais concreta, o seguinte, Sr.a Ministra: os dados do INE para novembro referem uma inflação de 9,9 %. Os produtos energéticos aumentaram 24,8 %; os produtos alimentares não transformados, 18,4 %; a inflação acumulada de 2009 a 2021 é de 12,2 % e, somando a de 2022, estamos a falar de quase 20 % de inflação acumulada nestes últimos anos. E do que o Governo fala é de um aumento da massa salarial em 5,1 %?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Da massa salarial! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Da massa salarial, nem sequer é do salário! Sr.a Ministra, isto é gravíssimo! A pergunta que gostaria de lhe fazer, Sr.a Ministra, é se o Governo vai, de facto, insistir nesta perda de poder de compra, empurrando os trabalhadores para o empobrecimento, ou se, de uma vez por todas, vai avançar com um verdadeiro processo negocial com as estruturas representativas dos trabalhadores, para que os salários permitam recuperar o poder de compra e sejam, efetivamente, valorizados. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quando discutimos o Orçamento do Estado tive oportunidade de apresentar a estratégia do Governo em matéria de Administração Pública. É certo que o Partido Comunista Português não concorda com ela, mas também é certo que esta estratégia de aumentar o rendimento das famílias de forma equilibrada e continuar a ter contas públicas equilibradas — porque estas são o garante não das próprias contas públicas, mas do caminho que podemos fazer, de melhoria nos rendimentos das famílias — foi a opção política sufragada pelos portugueses e é, por isso, essa que o Governo aplica. Não vale a pena limitarmos a resposta que o Governo dá ao problema da inflação à atualização dos salários da Administração Pública. Ela é importante e, por isso, procurámos garantir que, ao longo da Legislatura, o caminho que definimos permita recuperar da perda real de poder de compra que possa existir, mas ela não é a única resposta. É por isso que é relevante que os salários mais baixos e o salário mínimo nacional subam acima da inflação prevista para este ano, que as rendas fiquem limitadas a uma atualização de 2 % e que o valor dos transportes públicos não sofra aumento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O passe dos transportes não dá para comprar leite!