11 DE FEVEREIRO DE 19871831Parece útil, pois, considerar que a médio prazo seria muito mais adequado manter os recursos psiquiátricos de nível distrital agrupados numa única organização, que assim poderia oferecer um leque completo e equilibrado de cuidados à população sem que para tal fosse necessário quebrar a unidade da equipa terapêutica e a continuidade de cuidados.Nesta perspectiva, seria muito mais útil acrescentar ao serviço do centro de saúde mental a possibilidade da prestação de cuidados na fase de doença ou anomalia mental no hospital distrital (o acesso aos seus recursos é essencial ao doente, sobretudo na fase de esclarecimento da situação e de intervenção na fase aguda) do que separar organicamente este tipo de cuidados, isolando-os no hospital através da criação de um serviço de psiquiatria do hospital geral organicamente dependente de outro subsistema e com outros profissionais e equipas.Referimos várias vezes nesta curta exposição que tal política se justifica a médio prazo, e porventura apenas até que seja possível prioritariamente organizar um rede de serviços comunitários que dê a melhor das atenções e resposta às necessidades de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das situações de perturbação mental existentes na comunidade.Uma vez atingido tal objectivo, nada parece obstar à criação de serviços de psiquiatria em hospitais gerais, dependentes em termos técnicos e organizacionais do hospital distrital.Poder-se-ia dizer que, uma vez deixado na comunidade devidamente organizado um serviço de saúde mental capaz de atender a 98 % dos problemas sem recurso ao hospital, então no hospital, e apenas para os escassos casos que necessitariam de observação e curta intervenção terapêutica altamente diferenciada, se justificaria a existência de um serviço independente apenas voltado para as necessidades desse escasso número de doentes.Até lá parece preferível que se reforce a capacidade de intervenção do centro de saúde mental com a possibilidade de utilizar instalações no hospital distrital e se proceda a uma intensa articulação funcional entre o centro de saúde mental, o hospital distrital, os centros de saúde e os serviços de segurança social.Tal política parece mais consentânea com os interesses dos doentes (seja qual for o tipo de necessidades a satisfazer), do estádio de desenvolvimento e da escassez dos recursos existentes, da qualidade de prestação de cuidados, da verdadeira integração dessa prestação por todos os serviços de saúde existentes e da saúde de todos os sectores da população.Mais do que a integração administrativa, importa, a nível do distrito, integrar funcionalmente os serviços existentes, para o que se torna indispensável prioritariamente uma cuidada articulação e utilização dos recursos disponíveis.5 — Prevê-se que, a partir de 1989, o número de novos especialistas de psiquiatria aumente consideravelmente e seja possível, a partir dessa altura, mantendo uma política que permita o acesso equilibrado de médicos entre os hospitais psiquiátricos e os centros de saúde mental, que, cerca de 1991-1992, se atinja o número de dez psiquiatras no distrito.6 — A reestruturação dos serviços de saúde mental está em curso, tendo em termos organizacionais sofrido o seu ponto decisivo com a extinção do IAPe integração dos serviços dele dependentes na Direc-ção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, exigida pelo Decreto-Lei n.° 74-C/84.Presentemente está em curso a sua reorganização, em conformidade com o disposto nesse decreto-lei.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.SECRETARIA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1977/IV (l.a), dos deputados José Apolinário e António Esteves (PS), relativo à prevenção de acidentes na entrada da barra de Tavira.Para um melhor conhecimento da ria e aproveitamento das suas potencialidades encontram-se em vias de realização ensaios em modelo, para o que desde hé alguns anos vem sendo recolhido grande volume de dados de campo necessários. Trata-se de estudos, por sua natureza, morosos.A realização de intervenções de vulto para resolução dos problemas que afectam as actividades para que a ria é vocacionada, designadamente os referidos no requerimento, deverá naturalmente aguardar a conclusão daqueles estudos.Entretanto, apenas será de admitir a possibilidade de intervenções de circunstância que não envolvam despesas avultadas.Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, 14 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/IV (2.8), do deputado Jorge Lacão (PS), sobre o ordenamento agrícola.Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 6326, de 20 de Outubro próximo passado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — A área a beneficiar —cerca de 13 000 ha — é defendida contra as cheias do Tejo e do Sorraia por um dique periférico com o desenvolvimento aproximado de 60 km, cujos dimensionamento e, sobretudo, estado de conservação não são de modo a garantir uma defesa eficaz da área.