II SÉRIE-B — NÚMERO 38 4 Em Portugal, os efeitos do aquecimento global são visíveis, em particular nos incêndios florestais, na erosão costeira e na maior frequência de fenómenos climáticos extremos. Em breve, se nada for feito, as alterações climáticas atingirão um ponto de não retorno com efeitos devastadores para a natureza e para a humanidade. A Assembleia da República saúda a Greve Climática Estudantil e encoraja a juventude e toda a sociedade à expressão cívica da maior exigência quanto à adoção das medidas urgentes necessárias para enfrentar as alterações climáticas. Assembleia da República, 19 de março de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Jorge Costa — Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  VOTO N.o 774/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA A Venezuela vive sob grave impasse político entre o Presidente Nicolás Maduro e o líder da oposição, Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino. O longo litígio institucional, alimentado pela ingerência externa a favor da oposição, mantém o povo como refém, privado de bens essenciais e ameaçado pela crise económica que se agrava. As escolhas de Nicolás Maduro têm comprometido importantes avanços alcançados sob a Constituição de 1999. Nos últimos anos, o governo venezuelano deixou grassar a corrupção no país, geriu de forma ineficiente os recursos comuns, impôs reformas institucionais que reduziram a democracia e enveredou pelo recurso sistemático à repressão. Essa evolução não autoriza nem legitima qualquer processo de ingerência estrangeira, seja através de intervenção militar aberta, seja sob panos de suposta «ajuda humanitária» que visa a desestabilização e o confronto – e por isso não é reconhecida pela ONU ou pela Cruz Vermelha Internacional. Os EUA afirmam preocupação mas aplicam há anos cruéis sanções e detêm, congelados, milhares de milhões de dólares de dinheiros públicos venezuelanos. O apoio a Juan Guaidó mostra que o centro da agenda de Washington não são os anseios do povo venezuelano mas sim a instalação de um governo submisso que abra aos EUA o controlo das enormes riquezas naturais do país. O povo venezuelano não pode ser condenado a escolher entre o mau e o pior. O Direito Internacional impõe o respeito pela sua soberania e pela sua autodeterminação democrática. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário: 1 – Manifesta a sua solidariedade com a comunidade portuguesa na Venezuela e com todo o povo venezuelano; 2 – Insta a comunidade internacional ao respeito pela soberania nacional venezuelana; 3 – Condena todas as ingerências externas e qualquer intervenção militar; 4 – Apela à realização de eleições gerais, livres e justas, cuja preparação e realização seja acompanhada pela ONU. Assembleia da República, 19 de março de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —