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43 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201002 e 03 de Março de 2010   RELATÓRIO DAS VISITAS DO GRUPO DE TRABALHO DO ENSINO ESPECIAL A PONTE DE LIMA, PAREDES E GONDOMAR  OBJECTIVO DAS VISITAS Constitui objectivo das visitas proceder ao levantamento dos principais problemas e das dificuldades com que se debatem as escolas, bem como das experiências em curso, no sentido de se proceder à avaliação da legislação aprovada em 20 08, na área da Educação Especial.   Nos agrupamentos visitados, realizou‐se uma reunião com o órgão  de gestão da escola, o coordenador e os professores de Educação Especial, representant es da Associação de Pais, psicólogo, representantes da aut arquia e outros parceiros socioeducativos.  PROGRAMA  02.Março.2010 (terça- feira)   14h30   Visita e reunião de trabalho no Agrupamento de Escolas d e Freixo Morada:  Lugar de Bouça  de Rodas ‐ Freixo  03.Março.2010 (quarta- feira)   09h00     Reunião de trabalho com A grupamento Vertical de Escolas de Paredes  Local:    Casa da Cultura de Paredes  10h45     Visita à Unidade de Apoio a Alunos com Multideficiência  (UAAM) e sala Snoezelen Local:    EB1/JI Redonda ‐ Madalena  11h45     Visita ao Centr o Escolar da Gandra   15h00     Visita ao Agrupamento de Escolas de Santa Bárbara      Fânzeres – Gondomar   VISITA E REUNIÃO NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO FREIXO   Delegação de Deputados:     ƒ Deputada Raquel Coelho   ‐ Coor denadora do Grupo de Trabalho ƒ Deputada Rosalina Martins   ‐ PS
44 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010ƒ Deputada Margarida Almeida ‐ PSD ƒ Deputado Abel Baptista   ‐ CDS‐PP  Presenças: A lista de participantes consta  em anexo ao presente relatório.  Após uma breve caracterização do Agrupamento e apresentação do respectivo projecto educativo, prioridades, objectivos, metas, áreas prioritárias d e formação e estratégias (em anexo),  os  responsáveis  pela  Educação  Especial  fizeram  uma  brev e  apresentação  da situação no agrupamento, designadamente no que se refere ao núm ero de alunos com necessidades educativas especiais por níveis educativos e por docente (documento em anexo) e apontaram as principais dificuldades com que se debatem, tendo sido destacadas as seguintes: • Inexistência de equipas pluridisciplinares; • Número insuficiente de docentes de Educação Especial, implicand o um elevado número de alunos por docentes; • Falta de professores de apoio educativo para alunos com dificuldades  de aprendizagem, os quais não são e legíveis para a Educação Especial; • Reduzida oferta de formação contínua especializada; • Falta  de  orientações  precisas  relativamente  à  elegibilidade  dos  alunos  com necessidades educativas especiais; • A  CIF,  enquanto  referencial,  não  é  um  instrumento  clarificador,  gerando dificuldades na definição do perfil de funcionalidade do aluno;  • Os docentes das outras áreas encaram os docentes da Educação Especial como solução para todos os problemas com que se deparam, incluindo d ificuldades de aprendizagem dos alunos e limitações no seu processo de ensino/ aprendizagem. • Com a transferência das competências do pessoal não docente para as autarquias, não  foi  prevista  a  possibilidade  de  se  proceder  à  colocação  de  assistentes operacionais para apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. No sentido de superar ou minorar os constrangimentos com que se debatem diariamente, apresentaram as seguintes sugestões: • Criação  efectiva  de  equipas  pluridisciplinares,  constituídas  pe los  seguintes técnicos: psicólogos, terapeutas  da fala, fisioterapeutas, técn icas de acção social, entre outros. • Aumento de vagas para concurso e consequente redução do número  de alunos para apoio proficiente, de acordo com a pa tologia diagnosticada; • Aumento do número de professores e definição mais objectiva das suas funções; • Disponibilização de mais formação contínua especializada a nível distrital;
45 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010• Clarificação de conceitos e orientações precisas no âmbito da Educação Especial e na aplicação da legislação que a enquadra; • Formação  especializada,  tendo  em  vista  dotar  os  docentes  com  co mpetências específicas nesta área e acções de formação sobre Ética e Deontologia; • Apresentação  de  medidas  alternativas  para  apoio  dos  discentes  que  não  são elegíveis  para  a  Educação  Especial e revelem dificuldades específicas  de aprendizagem; • Definição de mecanismos de colocação de Assistentes Operacionais para apoio aos alunos com NEE; • Necessidade de cumprimento do prazo para a referenciação, que m uitas vezes não é cumprido devido à morosidade no preenchimento dos dados pelas entidades exteriores ao agrupamento; • Necessidade  de  inclusão  no  Currículo da Formação Inicial dos professores  de unidades curriculares de Educação Especial; • Necessidade de formação sobre Ética e Deontologia.  Anexos:   Lista de particip antes (Anexo 1);     Síntese do Projecto Educativo 2007/2010 (Anexo 2). Dados relativos à Educação Especial no Agrupamento (Anexo 3);     REUNIÃO COM O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PAREDES  Delegação de Deputados:     ƒ Raquel Coelho    ‐ Coordena dora do Grupo de Trabalho ƒ Rosalina Martins   ‐ PS ƒ Margarida Almeida  ‐ PSD ƒ Isabel Galriça Neto   ‐ CDS‐PP   Presenças: A lista de participantes consta  em anexo ao presente relatório.  O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paredes apresentou as boas‐vindas a todos os presentes e passou, de imediato, a palavra à Coordenadora de  Educação Especial do Agrupamento, que fez uma apresentação sobre a Educação Especial  em Paredes. Referiu‐se,  em  primeiro  lugar,  ao  percurso  desta  área  no  concelho  e  des tacou  o  trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio ao Deficiente Mental – Em aús ‐, que foi criada nos anos 70 e que, até hoje, tem um trabalho notável e reconhecido.  Fez ainda alusão à criação das EEE/ECAE, à integração nas escolas, primeiro em regime de e xperiência pedagógica e depois com a aplicação Decreto‐Lei 319/, à abertura de Salas  de Apoio Permanente, às
46 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Unidades  de  Intervenção  Especializada  e  às  Unidades  de  Apoio  Especializado  para  a multideficiência, meados dos anos noventa.   O Agrupamento dispõe de 24 estabelecimentos de ensino, contando  com um total de cerca de 2700 alunos (2009/2010), pelo que se tornou necessário encon trar diferenciação de respostas educativas, nas Unidade de Apoio a Alunos com Multideficiência,  através  de percursos curriculares alternativos e recorrendo aos Cursos de Educação e Formação.  Apresentou,  de  seguida,  a  evolução  do  número  de  alunos  com  Medidas  Educativas Especiais nos últimos anos: 2007/2008 (DL 319/91) – 95 alunos 2008/2009 (DL 3/2008) ‐ 94 alunos no início do ano lectivo. Em  Dezembro de 2008, 28 alunos foram retirados da Educação Especial, ficando 66 alunos.  2009/2010 – 72 alunos. O número de alunos que necessitam da aplicação de medidas educativas  especiais ultrapassa a taxa de prevalência de 1, 8%.   Em  relação  à  aplicação  da  Classificação  Internacional  de  Funcionalidade  (CIF),  foram destacados os seguintes aspectos positivos: • Novas dinâmicas de trabalho entre professores, técnicos e pais;   • Maior orientação para o processo de avaliação; • Criação de outras respostas educativas específicas que não a educação especial.  Como aspectos negativos, apontou:  • Subjectividade  e  dificuldade  de  triagem  (ausência  de  definição do  perfil  de elegibilidade); • Encaminhamento de alunos com dificuldades específicas de aprendizagem  para outras  medidas  de  apoio,  que  não  garantem  o  apoio  adequado  para   o  sucesso educativo (continuidade, formação dos professores); • Dificuldade na articulação entre professores e outros técnicos por inexistência de indicações legislativas comuns; • Ausência de medidas de apoio para alunos não elegíveis no pré‐e scolar.  Chamou ainda a atenção para alguns constrangimentos no Agrupamento que se prendem essencialmente com a inexistência de uma equipa multidisciplinar no AVEP e com a insuficiência do número de docentes de Educação Especial. A est e respeito, referiu‐se à importância de se criar, em Paredes, um Centro de Recursos para  a Inclusão, visto existir apenas em Penafiel.  Fez referência à sala Snoezelen, inaugurada em Março 209, e ao s  resultados  muito positivos que tem alcançado, ponderando‐se, actualmente, a poss ibilidade de utilização por outras pessoas da comunidade  Referiu‐se também às parcerias com o Município de Paredes, no que diz respeito aos transportes, afectação de recursos humanos, projectos de interv enção, entre outros, e com os Pais em Rede, que é um movimento cívico que apoia as “famílias especiais”,  nas áreas da saúde, educação, formação e inte gração socioprofissional, com o  objectivo de promover a qualidade de vida e a realização de projectos pessoais e profissionais.
48 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Destacou ainda o investimento do Município, em 2008/2009, com a  realização de obras de melhoramento na Unidade de Apoio a Alunos com Multideficiência existente na EB1/JI Redonda – Madalena, bem como a construção e o apetrechamento de  uma sala Snoezelen, no mesmo estabelecimento de ensino.  O Senhor Vereador disponibilizou uma nota sobre a Educação Especial no concelho de Paredes, que refere o apoio do Município para a contratação de  pessoal não docente afecto para o apoio a crianças com NEE, transporte de alunos, bem como  despesas do Município vs verba recebida da DREN. Esta nota consta em anexo ao present e relatório.  A Senhora Deputada Isabel Neto (CDS‐PP) começou por agradecer a disponibilidade de todos os presentes, colocando uma questão relativa à forma como  se processa a transição para o ensino superior. Questionou ainda sobre as medidas ou al terações que propõem à Assembleia da República.  A Senhora Deputada Rosalina Martins (PS) saudou o trabalho que está a ser realizado no concelho de Paredes. Considerou ainda que as reformas terminaram,  sendo  apenas necessário  proceder  a  ajustamentos  nesta  matéria.  Por  fim,  perg untou  se  o  salto qualitativo que se pode alcançar no concelho de Paredes depende da criação da equipa multidisciplinar.  A  representante  da  Educação  Especial  de  Baltar  defendeu  a  criação de um centro de recursos para a Inclusão em Paredes, que permitiria poupar nos  recursos financeiros e nos transtornos para os pais, lembrando que muitos alunos são apoia dos também por outras instituições exteriores à escola.  A Coordenadora do GAEE/DREN, Dra. Conceição Menino, lembrou que  a introdução de técnicos nas escolas, iniciada há apenas três anos, corresponde  a um avanço significativo, mesmo reconhecendo que nem sempre são os suficientes.  Em relação à CIF, referiu que se trata de um instrumento que não deverá ser usado de forma “pura e dura”, fazendo‐se a avaliação por referência à CI F.  Reconheceu ainda que um dos aspectos a ter em conta, neste momento, é a questão dos alunos com dificuldades de vária índole, ex: de aprendizagem, que não se encontram na Educação Especial.   A Senhora Deputada Margarida Almeida (PSD) saudou o avanço qualitativo na área da Educação, em Paredes e reconheceu  que as atenções devem agora centrar‐se nas crianças com dificuldades de aprendizagem que não se encontram na Educação Especial. Defendeu ainda que o acompanhamento dos alunos com NEE e com dificuldades de aprendizagem deverá continuar ao longo dos 2o, 3o ciclos e secundário.   Anexos:   Lista de part icipantes (Anexo 4);     Documento sobre a Educação Especial no Município de Paredes (Anexo 5).
49 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010VISITA À UNIDADE DE APOIO À MULTIDFICIÊNCIA   Os  Senhores  Deputados  tiveram  a  oportunidade  de  contactar  com  alunos  com multideficiência e visitaram a sala Snoezeland. Trata‐se de uma  sala multi‐sensorial que tem como objectivo a estimulação sensorial e/ou a diminuição do s níveis de ansiedade e de tensão. O  Conceito  da  sala  de  Snoezelen  proporciona  conforto,  através  d o  uso  de  estímulos controlados, e oferece uma grande quantidade de estímulos senso riais, que podem ser usados  de  forma  individual  ou  combinada  dos  efeitos  da  música,  notas,  sons,  luz, estimulação táctil e aromas. Alguns dos benefícios da sala Snoezeland referem‐se ao relaxame nto, lazer e diversão; à estimulação dos sentidos primários, à exploração, descoberta, e scolha e oportunidade de controlar o ambiente; libertação de stress, ao surgimento de em oções positivas tais como o bem‐estar, relaxamento, satisfação e alegria.  O ambiente multissensorial permite estimular os sentidos primários tais como o toque, o paladar, a visão, o som, o cheiro, sem existir necessidade de r ecorrer  às  capacidades intelectuais  mas  sim  às  capacidades  sensoriais  dos  indivíduos.  A  confiança  e  o relaxamento são incentivados através de terapias não directivas.  VISITA AO CENTRO ESCOLAR DA GANDRA   As  Senhoras  Deputadas  visitaram  o  futuro  Centro  Escolar.  Erguid o  de  raiz  e  já  em adiantada fase de construção, o  edifício desenvolve‐se em dois  pisos (inclui elevador para acesso ao nível superior a pessoas com mobilidade condicionada) em volta de um pátio. Com  uma  linguagem  arquitectónica  que  procurou  traduzir  valores  de  proximidade  e conforto, mas com um sentido estético cuidado e uma reduzida ma nutenção ao longo do tempo, o Centro Escolar de Gandra terá o pré‐escolar implantado  a poente – 3 salas no piso térreo e com total autonomia –, enquanto o ensino básico ( 16 salas) ocupará toda a restante  área  nos  dois  pisos.  No  extremo  nascente  ficará  localizado o ginásio polidesportivo.    REUNIÃO NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SANTA BÁRBARA -  FÂNZERES  Delegação de Deputados:    • Raquel Coelho  Coordenadora do Grupo de Trabalho • Rosalina Martins ‐ PS • Margarida Almeida ‐ PSD • Isabel Galriça Neto ‐ CDS‐PP  Presenças:    • Prof. Suzana Sistelo ‐ Directora    • Prof. Maria do Céu Moura ‐ Subdirectora:    • Profs. Maria de Fátima Lemos, Pa ulo Jorge Direito e Elsa Sousa – Adjuntos • Director Regional de Educação do Norte • Dra. Conceição Menino ‐ Coordenadora do GAEE/DREN • Dra. Otília Costa – Câmara Municipal de Gondomar
50 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010• Dra. Fernanda Vieira – Presidente da Junta de Freguesia de Fânz eres • Dra. Adelina Freitas – Centro da Vilarinha • Prof. Filomena Correio – Presidente do Conselho Geral • Maria do Céu – Presidente da Associação de Pais • Dra. Fátima Teixeira – Represent ante do Grupo de Educação Especial • Profs. Rosa e Teresa – Docen tes de Educação Especial • Dra. Elisabete Cardoso – Respons ável pela oficina “Actividades da Vida Diária” • Dra. Patrícia Silva – Psicóloga • Dra. Raquel Rego – Assistente Social   A  Senhora  Deputada  Raquel  Coelho  apresentou  os  fundamentos  que  presidiram  ao agendamento da reunião, pretendendo‐se proceder ao registo dos constrangimentos e dos principais problemas com que se debate a Educação Especial.  A  Directora  do  Agrupamento  procedeu  a  uma  breve  apresentação  da situação do Agrupamento,  no  que  à  Educação  Especial  diz  respeito,  começando  por referir‐se à necessidade  de  intervenção  nas  instalações,  estando  previstas  o bras  de  reparação  nas Escolas EB 1 da Bela Vista no 2 e EB 1 da Bela Vista no 1.  O serviço especializado de apoio educativo envolve os seguintes serviços:   • Serviços de Psicologia e Orientação; • Serviço Social; • Núcleo da Educação Especial; • Apoio educativo (1o, 2o e 3o ciclos) • Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família  O Agrupamento conta, neste ano lectivo, com 57 alunos com neces sidades  educativas especiais. A Dra. Fátima Lemos apontou como aspecto positivo do Decreto‐Le i no 3/2008 o facto de permitir trabalhar mais em equipa.  A Dra. Patrícia Silva referiu‐se à CIF como um instrumento que  permite a uniformização de procedimentos,  reconhecendo,  todavia,  alguma  insegurança  na  sua   utilização  por  não existir quem possa esclarecer dúvidas, caso existam, e por não  estar definido “quem faz o quê”.  Acrescentou  ainda  que  nem  sempre  existe  relatório  médico,  o que torna mais complexa a classificação e referenciação da criança.  As  professoras  de  Educação  Especial  apontaram  como  principais  constrangimentos,  o problema da falta de resposta pós‐escola e a ausência de perspectivas  para  o encaminhamento  destes  alunos  para  a  vida  activa.  Dois  alunos,  c om  18  e  21  anos frequentam ainda a escola por não ter sido encontrada uma resposta adequada e segura que garanta a sua ocupação.  A Presidente do Conselho Geral saudou o trabalho da escola, des ignadamente no que se refere à Educação Especial. Elog iou o trabalho de equipa, em es pecial da psicóloga e da assistente social, reconhecendo, contudo, que a escassez de meios humanos nem sempre permite responder com celeridade às questões. Referiu‐se ainda  às crianças de 3 e 4 anos
51 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010que, não raras vezes, não dispõem de vagas para entrarem na esc ola, pelo que deverá ser feito um esforço no sentido de garantir a estimulação aos 3 ano s.  A  representante  da  Câmara  de  Gondomar  esclareceu  que  a  assinatura  do  contrato  de transferência de competência ocorreu em Janeiro de 2009. Referi u ainda que o Município tem  feito  adaptações  de  espaços  para  alunos  com  necessidades  educativas  especiais  e todos eles têm acesso às actividades de enriquecimento curricular adaptadas. Anunciou ainda  que  o  Município  vai  realizar  investimentos  na  escola  no  sentido  de  proceder  a reparações.  A Dra. Adelina Freitas fez uma breve apresentação do CEPPI, rec onhecendo que um dos problemas  reside  na  descontinuidade  de  percurso.  Considerou  ain da  importante formalizar a colaboração entre a escola e o CEPPI.    A Senhora Deputada Margarida Almeida (PSD) considerou fundamental que o Ministério da Educação aposte no reforço dos recursos humanos – docentes,  técnicos e pessoal de apoio. Colocou ainda a questão: Como colmatar as lacunas dos al unos com dificuldades de aprendizagem?  A  Senhora  Deputada  Isabel  Neto  (CDS‐PP),  acreditando  que  as  pes soas é que fazem a diferença, considerou, no entanto, que esta não é uma área das  boas vontades, pelo que é fundamental o salto de qualidade, criar condições para a qualid ade da resposta.   O Senhor Director Regional referiu a colaboração muito positiva com este Agrupamento, depositando  a  maior  confiança  neste  grupo  de  profissionais.  Emb ora se registe uma evolução muito acentuada, desde 2005, admitiu que os recursos s ão ainda insuficientes.  A Senhora Deputada Rosalina Martins (PS) elogiou o trabalho que está a ser realizado neste Agrupamento que, aliás, já conhecia, considerando que a d iversidade de respostas deveria ser replicada.
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67 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201025 de Maio de 2010   RELATÓRIO  DAS  VISITAS  DO  GRUPO  DE  TRABALHO  DO  ENSINO  ESPECIAL  A  VILA VIÇOSA E ÉVORA   OBJECTIVO DAS VISITAS  Constituiu objectivo das visitas proceder ao levantamento dos principais problemas e das dificuldades com que se debatem as escolas, bem como das experiências em curso, no sentido de se proceder à avaliação da legislação aprovada em 20 08, na área da Educação Especial.   Nos agrupamentos visitados, realizou‐se uma reunião com o órgão  de gestão da escola, o coordenador e os professores de Educação Especial, representant es da Associação de Pais, psicólogo, representantes da aut arquia e outros parceiros socioeducativos.   PROGRAMA  08h45    Saída de Lisboa –  Porta de S. Bento  11h00    Visita e reunião na Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, em Vila Viçosa Morada: Tapada do Re guengo – Vila Viçosa   15h30    Visita  e  reunião  no  Agrupamento  de  Escolas  no  1  de  Évora  ‐  E scola  Básica Integrada com Jardim de Infância da Malagueira Morada: Av. Eng. Arantes  de Oliveira ‐ Évora  17h30    Reunião na Administração Regional de Saúde do Alentejo, em  Évora    Vogal: Dra. Conc eição Margalha Morada: Rua do Cicio so, no 18 – Évora  19h00  Saída de Évora  20h00   Chegada a Lisboa   DELEGAÇÃO  • Deputada Raquel Coelho – Coorde nadora do Grupo de Trabalho     • Deputada Margarida Almeida ‐ PSD    • Cristina Tavares – Apoio Comissão
68 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010VISITA E REUNIÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA PÚBLIA HORTÊNSIA DE CASTRO  Delegação de Deputados:     ƒ Deputada Raquel Coelho   ‐ Coor denadora do Grupo de Trabalho ƒ Deputada Margarida Almeida ‐ PSD  Presenças:   • Director da Escola • Adjunto da Escola • Psicóloga • Professora de Educação Especial • Coordenadoras dos Directores de Turma do Ensino Básico e Secundário • Presidente do Conselho Geral • Representante dos pais e encarregados de educação • Representante da Câmara Municipal de Vila Viçosa • Chefe de equipa de apoio às escolas da DREA  A Senhora Deputada Raquel Coelho apresentou os objectivos das visitas que o Grupo de Trabalho  do  Ensino  Especial  está  a  efectuar,  referindo  que  o  qu e  se  pretende  é, essencialmente, conhecer os constrangimentos e as dificuldades  com se debate a escola, neste âmbito, e recolher propostas de melhorias. Questionou ain da sobre a forma como a escola está a proceder à avaliação dos alunos NEE, prevista no  Despacho do Secretário de Estado da Educação.  O Ajunto da Escola, Dr. Francisco Mendes, fez uma breve caracte rização da realidade da Escola,  no  que  à  Educação  Especial  diz  respeito,  chamando  a  ate nção  para  a  redução esmagadora de alunos abrangidos pela Educação Especial, que se  deveu, no seu entender, à aplicação da CIF. A evolução  dos alunos foi a seguinte:  Ano lectivo 2007/2008 – 26 alunos Ano lectivo 2008/2009 – 18 alunos  Ano lectivo 2009/2010 – 12 alunos  No que diz respeito à CIF, considerou que é um instrumento de difícil aplicação e que os professores  não  dispõem  de  competência nem lhe foi dada formação  que  permita compreender os conceitos. Por outro lado, questionou se será ad equada a sua utilização nos jovens.  Referiu‐se ainda às dificuldades da escola no que diz respeito  à falta de recursos humanos, designadamente de psicólogos e professores de Educação Especial, contando a escola com apenas uma professora de Educação Especial e de uma psicóloga,  que acompanha todos os alunos da escola e não apenas os alunos com necessidades educativas especiais. Adiantou ainda que estão a tentar a criação de um Centro de Recursos para a Inclusão.  O Dr. Francisco Mendes referiu‐se ainda à criação do Plano Indi vidual de Transição (PIT) para  integração  na  vida  activa,  previsto  no  Decreto‐Lei  no  3/20 08,  considerando‐o
69 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010inexequível, uma vez que as instituições demonstram pouca dispo nibilidade para acolher os jovens.  A Coordenadora dos directores de turma do ensino básico considerou que a aplicação da CIF exige conhecimentos científicos que só um técnico da área dispõe e, em relação ao despacho que prevê a avaliação dos alunos NEE, referiu que não  é passível de aplicação. Defendeu ainda que a capacidade de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem é muito  limitada,  dada  a  escassez  de  meios  disponíveis,  por  não  s e  encontrarem enquadrados no DL 3/2008.  O  chefe  de  equipa  de  apoio  às  escolas  da  DREA  apresentou  alguns dados relativos à evolução dos alunos com necessidades educativas especiais na Região Alentejo:  2007/2008 – 3,9% 2008/2009 – 2,7% 2009/2010 – 3,1%  Em  relação  à  Escola  Secundária  Públia  Hortênsia  de  Castro,  apre sentou  os  seguintes dados:  2007/2008 – 2,8% 2008/2009 – 2,5% 2009/2010 – 1,9%  Defendeu  ainda  que  os  Conselhos  Municipais  de  Educação  poderiam  constituir  um importante órgão de articulação,  mas não estão a ser rentabilizados.   A  Senhora  Deputada  Margarida  Almeida  (PSD)  referiu‐se  às  vantagens  do  despiste precoce, ao nível do pré‐escolar e do 1o ciclo e realçou a impo rtância da criação de equipas multidisciplinares e da articulação com a comunidade envolvente.  A professora de Educação Especial, que se ocupa dos alunos com  currículos específicos individuais, referiu‐se à dificu ldade em dar resposta às inúmeras solicitações, pelo que os alunos são encaminhados para ateliers ou outras actividades. Lamentou ainda a ausência, na  escola,  de  funcionários  para  acompanharem  os  alunos  nos  recreios e durante as refeições.  A  Psicóloga  referiu‐se  à  formação  sobre  a  CIF,  considerando  que  a mesma foi mais direccionada  para  os  professores  que  para  os  técnicos.  Defendeu  ainda que o seu preenchimento seja feito em articulação com o médico (pediatra ou médico de família). Realçou também que a autonomia das escolas deveria permitir a criação  da  própria equipa, de acordo com as necessidades dos alunos e considerou fundamental o trabalho em parceria com outras entidades (autarquias, outras escolas, centro de saúde...). No seu entender, a escola não é tanto inclusiva, mas mais integrativa.   Outra das preocupações apresentadas prende‐se com o encaminhame nto dos alunos no pós‐escola, existindo falta de solução estáveis, uma vez que as  instituições manifestam alguma resistência em relação à celebração de contratos com estes jovens.  O  representante  dos  pais  e  encarregados  de  educação  referiu‐se  à  falta  de  recursos humanos na escola (professores e auxiliares), reconhecendo a di ficuldade de dar respostas
70 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010adequadas sem a disponibilização de meios. Considerou ainda que  os alunos não podem ser cobaias do sistema, pelo que é importante a avaliação das p olíticas.   O Presidente do Conselho Geral considerou que os professores não têm preparação para o preenchimento da  CIF,  correndo‐se o risco de  a avaliação  não se r correcta. Outro  dos problemas prende‐se com a falta  de formação dos professores para adaptarem o programa às necessidades dos alunos. Defe ndeu ainda a integração dos jovens com multideficiência em  escolas  de  referência,  por  entender  que  a  exposição  da  sua  d eficiência  perante  a comunidade escolar pode ser estigmatizante. Por último, e no se ntido de se conseguir uma sinalização  mais adequada, consid erou fundamental uma  maior proximidade da escola com a comunidade, designadamente  com os centros de saúde e médicos de família.  O representante da Câmara Municipal de Vila Viçosa referiu‐se à  importância que podem revestir  os  Conselhos  Municipais  de  Educação  para  criar  sinergias  e  veicular  uma estratégia  ou  uma  política,  por  integrarem  as  instituições  com  interesse  na  área. Considerou ainda essencial acelerar a instalação da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.  O Director da Escola considerou fundamental a formação na área da Educação Especial, em  substituição  da  formação  em  TIC,  que  entende  pouco  relevante .  Colocou  ainda  a questão da contratação de funcionários, que no final do ano lec tivo têm de abandonar a escola.  A  Senhora  Deputada  Raquel  Coelho  agradeceu  a  presença  e  o  contributo  de  todos  os presentes, apresentando algumas  das questões que reteve da reunião:   • Falta de recursos humanos – prof essores, técnicos e pessoal não  docente; • Premente necessidade de estabelecer parcerias, o mais cedo poss ível; • Contratos de autonomia poderiam ajudar a resolver alguns dos constrangimentos; • Importante formação de professores, na área da gestão de sala d e aula para alunos com dificuldades de aprendizagem; • Ponderar  encaminhamento  de  alunos  com  multideficiência  para  as  escolas  de referência.    VISITA E REUNIÃO NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS No 1 DE ÉVORA -  ESCOLA BÁSICA INTEGRADA COM JARDIM DE INFÂNCIA DA MALAGUEIRA  Delegação de Deputados:     ƒ Raquel Coelho    ‐ Coordena dora do Grupo de Trabalho ƒ Margarida Almeida  ‐ PSD ƒ João Oliveira     ‐ PCP  Presenças: ƒ Directora do Agrupamento ƒ Vereadora da Câmara Municipal de Évora ƒ Representante da Direcção Regional de Educação do Alentejo ƒ Professores de Educação Especial
71 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010A Senhora Deputada Raquel Coelho apresentou os motivos que presidiram ao pedido de agendamento da visita e reunião neste agrupamento, que são os mesmos que têm levado o Grupo de Trabalho a outras escolas do País.  A Senhora Directora fez uma breve caracterização do Agrupamento, apresentando alguns dados relativos à Educação Especial, cuja expressão é muito ace ntuada e diferenciada: Existem 63 alunos integrados no  Regime Educativo Especial.  Referiu‐se ainda às valência do  Centro  de  recursos  e  às  iniciativas que promove, no sentido  de  apoiar  os  alunos,  os  professores,  os  técnicos  e  as  f amílias,  destacando  a abrangência da intervenção, pela diversidade de casos que abarc a.  Os professores de Educação Especial apresentaram os seus testemunhos em relação ao trabalho que desenvolvem no âmbito dos vários tipos de deficiência:  surdo‐cegueira, surdez, multideficiência.   A título de curiosidade, e sendo o ensino bilingue uma marca deste  Agrupamento, referiram  a  intenção  de  disponibilizar,  no  próximo  anos  lectivo ,  nas  actividades  de enriquecimento curricular, o ens ino da língua gestual portuguesa para crianças ouvintes, dado o interesse manifestado por muitas delas, devido ao contacto diário com crianças com aquele tipo de deficiência.  Existe, há anos, um atelier de  língua gestual portuguesa, aberto a toda a comunidade e frequentado por pais, professores, taxistas, etc que procuram aqui encontrar formas de facilitar a comunicação e cortar barreiras entre surdos e ouvintes.  Consideraram ainda que o preenchimento da CIF deverá envolver a participação de outros intervenientes, nomeadamente técn icos, que se encontram mais ha bilitados.  O  Senhor  Deputado  João  Oliveira  (PCP)  colocou  algumas  questões  aos  presentes, designadamente sobre os recursos alocados à escola por força da classificação TEIP e às consequentes alterações, do  ponto de vista pedagógico. Em resposta às perguntas formuladas, a Directora do Agrupamento  referiu a alocação dos seguintes recursos:  ƒ 3 professores de a poio educativo para o 1o ciclo; ƒ 1 professor de Lín gua Portuguesa; ƒ 1 professor de Matemática; ƒ 1 psicólogo; ƒ 2 animadores socioculturais; ƒ 1 mediador e ƒ 1 técnica de serviço social.   Referiu‐se, de seguida, a algumas das 17 acções pedagógicas est abelecidas, com o intuito de prevenir e combater o problema, destacando: assessoria pedagógica,  partilha  de práticas  pedagógicas,  filmagem  de  aulas  e  posterior  visualizaçã o  em  Departamento, tutória por parte de auxiliares de acção educativa, aulas de ap oio ao estudo transformados em ateliers temáticos, entre outras.
72 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Em relação ao Decreto‐Lei no 3/2008, considerou que veio trazer  tudo o que, actualmente, têm de bom. Os professores de Educação Especial passaram a trab alhar, de facto, com alunos com necessidades educativas especiais.  O  representante  da  DREA  começou  por  referir‐se  à  importância  da   estabilidade  da legislação, apontando como pontos negativos do Decreto‐Lei no 3 /2008 a necessidade de formação e o facto de exigir readaptação de processos, propondo uma lógica de organização, de enquadramento e  de trabalho diferente. Por outr o lado, deixou de fora um conjunto  de  alunos  sem  necessidades  educativas  especiais,  mas  c om  dificuldades  de aprendizagem, para os quais a escola não tem resposta individua l. Como pontos fortes da nova legislação, apontou a adequação e gestão de recursos human os, que funcionam em rede.  A Senhora Deputada Raquel Coelho fez uma breve síntese das posições que os diversos intervenientes tomaram:  ƒ Diversidade de resposta do Agrupamento é vasta; ƒ Necessidade de formação; ƒ Importância do regime da autonomia das escolas; ƒ Necessidade de permanência de afectação dos recursos, que permite  a continuidade do trabalho; ƒ Necessidade de acompanhamento dos alunos que ficam fora da Educação Especial.  Questionou  ainda  a  Directora  do  Agrupamento  em  relação  ao  rácio  auxiliar  de  acção educativa/aluno e quis esclarecer se o DL 3/2008 veio clarifica r e aperfeiçoar respostas especializadas a alunos com necessidades educativas especiais.    Respondendo a estas questões em concreto, a Directora do Agrupa mento esclareceu que o rácio auxiliar de acção educativa/aluno ultrapassa o 1/50. Acre scentou ainda que existe agora  uma  panóplia  de  instrumentos  que  procuram  responder  aos  alunos  sem necessidade  de  apoio  especializado,  mas  com  dificuldades  de  apr endizagem, exemplificando com os projectos Fénix, + Sucesso, CEF’s.  Concluiu, referindo que o Decreto ‐Lei 3/2008 não precisa de ser  revogado e que concorda com a CIF, por constituir um instrumento que permite, clarament e, a separação das águas. Acrescentou ainda que não se registam dificuldades em trabalhar com este questionário, dado o intenso trabalho desenvolvido em torno desta questão.   REUNIÃO NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, EM ÉVORA    Delegação de Deputados:     • Raquel Coelho    ‐ Coordena dora do Grupo de Trabalho • Margarida Almeida   ‐ PSD  Presenças:  • Dra. Conceição Margalha – Vogal  do Conselho de Administração • Dra. Cristina Miranda – Coordenadora da equipa regional de inte rvenção precoce do Alentejo
73 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010A Senhora Deputada Raquel Coelho justificou o agendamento da reunião com o propósito da  Comissão  de  Educação  e  Ciência  de  apresentar  recomendações  ao  Ministério  da Educação, no sentido de dar resp osta aos alunos que foram excluídos do DL 3/2008.  Felicitou, depois, a equipa pelo excelente trabalho que tem desenvolvido  ao  nível  da intervenção precoce no Alentejo e pelo reconhecimento de que foi alvo, recentemente, através de prémio de Boas Práticas  em Saúde, organizado pela As sociação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar. A Dra. Conceição Margalha fez uma breve apresentação do project o, que resulta de uma acção conjunta entre a ARS Alentejo, a Administração Regional d e Educação, os Centros Distritais de Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e tem como principal objectivo assegurar condições de desenvolvimento de crianças entre 0 aos 6 anos de idade, com d eficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento.  A Dra. Cristina Miranda, coordenadora da equipa desde 2004, apresentou um historial do projecto, as suas fases de desen volvimento, destinatários, parc erias, entre outros. Este programa, implementado a partir do ano 20, passou a abranger,  no final de 2008, os 47 concelhos do Alentejo e é assegurado localmente por 42 Equipas  de Intervenção directa, constituídas  por  diversos  técnicos  (educadoras  de  infância,  terapeutas,  psicólogos, enfermeiras  e  assistentes  sociais),  que  dispõem  dos  meios  técni cos  adequados, nomeadamente, de 38 viaturas, e que apoiaram, 2421 crianças e s uas famílias, durante o ano 2008. A  Intervenção  Precoce  para  a  Infância,  tal  como  está  organizada   no  Alentejo,  assume características inovadoras. O reconhecimento de que as necessid ades das crianças com perturbações  de  desenvolvimento  só  podem  ser  cabalmente  avaliadas,  interpretadas  e respondidas no seio do seu contexto familiar e social implica o desenvolvimento de acções de natureza comunitária, com o envolvimento de todos os recurso s existentes localmente e disseminado em rede por toda a região. As equipas fazem a transição das crianças para o ensino regular, junto dos serviços dos Ministérios  da  Educação  e  da  Saúde,  que  existem  localmente.  Um  dos  desafios  que  se coloca agora é prolongar este programa para além dos seis anos de idade.  A Senhora Deputada Margarida Almeida (PSD) agradeceu a disponibilidade manifestada pela  ARS  para  agendar  a  reunião,  considerando  que  a  mesma  foi  m uito  pedagógica. Felicitou também a equipa pelo trabalho que tem desenvolvido numa área que considerou fulcral.  Palácio de S. Bento, 1 8 de Junho de 2010 A Coordenadora do Grupo de Trabalho   Raquel Coelho
74 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010GRUPO DE TRABALHO – ENSINO ESPECIAL  Proposta de Plano de Actividades  XI Legislatura – 2a Sessão Legislativa   Mandato:   Avaliar a eficácia da legislação aprovada em 2008    1-  Realização de uma Conferência sobre Educação Especial. (Proposta: 19 de Outubro de 2010)   2-  Realização de audição de especialistas, pais, professores e out ras entidades que trabalham nesta área.   3-  Realização de visitas a agrupamento de escola e a colégios de ensino especial, com o objectivo de fazer o ponto da situação e o levantamento de eventuais problemas.
75 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Comissão de Educação e Ciência        RELATÓRIO DE ACTIVIDADES GRUPO DE TRABALHO  ESTATUTO CARREIRA DOCENTE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTESXI Legislatura – 1a Sessão     14.Julho.2010
76 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Grupo de Trabalho Estatuto Carreira Docente Avaliação Desempenho Docentes  Relatório de Actividades  Este grupo de trabalho foi criado por proposta do PSD na sequência da aprovação do projecto de resolução no 14/XI na Assembleia da Republica. O Grupo de Trabalho recebeu por duas vezes o FENEI/ SINDEP que  foi a única entidade que decidiu partilhar o processo negocial com o Parlamento. Após a assinatura do acordo entre o Governo e as estruturas sindicais a 8 de Janeiro de 2010, foi decidido que as organiz ações sindicais que participaram nas mesas negociais seriam recebidas em plenário da Comissão de Ciência e Educação.  Tendo sido publicados a 23 de Junho de 201 o novo estatuto da  carreira docente e o novo modelo de avaliação de desempenho dos docentes, o Grupo de Trabalho reuniu a 24 de Junho e decidiu por fim à sua existência uma vez que o ob jecto que levou à sua criação desapareceu.  Lisboa, 12 de Julho de 2010  O Coordenador do Grupo de Trabalho  Emídio Guerreiro
77 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Comissão de Educação e Ciência            RELATÓRIO INTERCALAR  GRUPO DE TRABALHO DOS CURRÍCULOS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO XI Legislatura – 1a Sessão              14.Julho.2010
78 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Grupo de Trabalho Currículos do Ensino Básico e Secundário Relatório Intercalar, 1a Sessão  Legislativa da XI Legislatura   1. O GT, criado na actual sessão legislativa, tem como mandato pr omover uma reflexão e um debate em torno dos currículos dos ensinos básico e secundário. Constituído  pelos  Deputados  Manuela  de  Melo  (PS,  coordenadora), Paula Barros (PS), João Prata (PSD), Michael Seufert (CDS), Ana Drago (BE) e Rita Rato  (PCP),  o  Grupo  de  Trabalho  apresentou  um  Plano  de  Actividades aprovado pela 8a Comissão e pelo  Presidente da Assembleia da República.  Foram cumpridas todas as actividades propostas.  2. Relato cronológico das actividades do GT  23.02.2010 –  Audição do Prof. Natércio Afonso  O coordenador do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Educação para estudar a revisão curricular, fez uma exposição inicial, q ue foi o ponto de  partida  para  o  debate  com  os  deputados  presentes,  e  cujos  po ntos essenciais foram:  • O que se pode pedir à escola inclusiva numa sociedade democrática e do conhecimento,  considerando  a  educação  como  bem  público,  ao  qual  o Estado deve garantir o acesso universal. • Missão  da  Escola:  promoção  de  identidade  e  coesão  nacionais,  da  miscigenação social e da produção de sentido, transformando inf ormação em conhecimento. • A  escola  não  pode  ser  uma  fortaleza,  ignorando  a  diversidade  da  comunidade educativa e a multiplicidade de fontes de informação, por
79 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010vezes contraditórias, a que os alunos têm acesso. A escola deve  aprender a transformar este constrangimento em oportunidade, adaptando n ovas práticas pedagógicas e organizacionais, que nivelem as oportuni dades de todos os alunos. • A escola/custódia, dimensão da escola com tendência para cresce r, tem hoje grande impacto no dispositivo social de acompanhamento dos jovens,  num  contexto  de  alterações  evidentes  na  estrutura  socia l tradicional. A crise da escola é  a crise de adaptação a esta nova realidade.        Notas finais         ‐ Políticas educativas devem  ser integradas em políticas públicas mais amplas. ‐ A escola está hoje no centro da competição social, que antes  se fazia a jusante, facto que transparece na estratégia das famílias face à escola,  na qual querem ter maior influência.        17.03.10  ‐  Audição  da  Presidente  do  CNE,  Ana  Maria  Bettencourt,  e  da coordenadora da Comissão dos Currículos, Maria Emilia Brederode Santos  Na audição ficou decidida a organização conjunta da Conferência Parlamentar e a data de 7 de Junho para a sua realização. Ficou também assente  que se iria dar prevalência à reflexão sobre questões enquadradoras (o que queremos que seja a escola  do  sec.  XXI,  numa  sociedade  democrática  integrada  num  mu ndo globalizado) sobre a discussão concreta de conteúdos e competências. Decidimos ainda dar uma dimensão internacional à Conferência, p ela importância de conhecermos experiências e resultados doutros países europeus.   24.05.2010 ‐  Visita à Escola EB 2,3 de Vialonga  A visita durou um dia, seguindo um esquema organizado pela esco la, que permitiu a cada deputado, sempre acompanhado por um aluno, estar present e em aulas das
80 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010mais diversas disciplinas (do básico e do secundário) do ensino regular, do ensino artístico integrado de Música, dos percursos alternativos, dos  cursos de Educação e Formação, do Currículo Funcional (DL 3/2008), do Secundário Pro fissional e de Trabalho Autónomo, a que são destinadas as duas primeiras horas de todos os alunos, acompanhados por dois professores. A visita iniciou‐se com uma exposição da Directora, Dra. Armand ina Passos, que expôs o Projecto educativo do Agrupamento de Vialonga e as metodologias escolhidas para o concretizar, explorando todas as possibilidad es da legislação em vigor na escolha, estabilidade e  empenhamento do corpo docente,  na organização do dia escolar, nas opções de oferta educativa, sempre em grand e coordenação com  a  comunidade  (pais,  serviços  de  saúde,  forças  de  segurança,  autarquias, associações e empresas). O Agrupamento, que é considerado TEIP,  tem 9 escolas, 2225 alunos, 11 educadoras, 234 professores e 5 técnicos de apo io aos alunos e suas famílias.   Os deputados estiveram com os alunos no recreio, visitaram a b iblioteca e o centro de línguas, foram brindados com  um pequeno concerto da Orquestra Geração da escola,  almoçaram  no  refeitório  na  companhia  de  directores  de  t urma  e terminaram o dia numa longa reunião  com  os  professores  responsáveis  pela coordenação  das  9  escolas,  dos  cursos,  dos  departamentos,  proje ctos e outros serviços. Foi um diálogo aberto, informal e extremamente enriqu ecedor para os deputados, sobretudo os que pude rem ficar até ao fim da visita.     Para mais informação sobre o trabalho do Agrupamento de Vialonga, consultar o portal que criaram na Internet.   07.06.2010  – Conferência “Que currículo para o séc. XXI?”  A Conferência, co‐organizada pelo GT e pelo CNE, teve grande re percussão pública na comunidade educativa, concretizada na inscrição de cerca de  150 pessoas de
83 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Grupo de Trabalho – Currículos do Ensino Básico e Secundário Proposta de Plano de Actividades  2a Sessão Legislativa da XI Legislatura    Mandato:  Promoção de uma reflexão e de um debate em torno dos currículos  dos ensinos básico e secundário   Considerando  as  restrições  decorrentes  da  situação  orçamental  da  AR,  da disponibilidade  dos  elementos  do  GT  e  da  grande  actividade  da  Comissão  de Educação  e  Ciência,  mas  mantendo  a  convicção  da  importância  de  cumprir  o mandato  que  lhe  foi  cometido,  o  GT  propõe‐se  abordar,  na  próxim a  sessão legislativa, outra série de questões importantes para a definiç ão dos currículos:   ‐ a percepção que têm da escola, os pais, os alunos e os educad ores; ‐ as capacidades de atenção e de aprendizagem dos alunos;  ‐ as necessidades de desenvolvimento físico, mental, sensorial  e emocional das crianças e jovens.  Para isso, pretendemos realizar,  seguindo os modelos testados em 2010:   ‐ duas ou três audições de especialistas, na AR  ‐ uma visita à escola da Ponte  ‐ uma conferência Parlamentar.      Assembleia da República, 2 de Julho de 2010 Manuela Melo, Paula Barros, João  Prata, Michael Seufert, Ana Dr ago, Rita Rato
84 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Comissão de Educação e Ciência             PROPOSTA DE RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO DO DESPORTO XI Legislatura – 1a Sessão               Coordenador: Deputado João Sequeira Julho.2010
85 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010ÍNDICE   1. Introdução   2. Plano de Actividades para  a 1.a Sessão Legislativa  2.1.  Acompanhamento do projecto  Olímpico Londres 2012 e das pol íticas de alto rendimento.  2.2.  Acompanhamento do Desporto  Escolar, Actividades de Enrique cimento Curricular, Expressão e educação físico‐moto ra, Cartas Desportivas e Progra mas de Desporto para todos 2.3.  Acompanhamento das políti cas relativas ao doping  3. Execução do Plano  de Actividades  4. Audiências  e Audições  5. Anexos