30 DE SETEMBRO DE 2016 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 487/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA O ENVELHECIMENTO POSITIVO “A vitalidade das nossas sociedades depende cada vez mais da participação ativa das pessoas idosas. Neste sentido, o desafio primordial está na promoção de uma cultura que valorize a experiência e o conhecimento que acresce com a idade. Devemos proporcionar as condições económicas e sociais que permitam às pessoas de todas as idades uma integração plena na sociedade, que passa pela liberdade em decidir como se relacionam e podem contribuir para a sociedade e se sintam realizadas neste processo”. OIT, “An inclusive society for an ageing population: the employment and social protection challenge” Madrid, abril, 2002 1. O desafio demográfico global A estrutura etária da população mundial tem vindo a assumir uma transformação profunda. Devido ao aumento da longevidade e da queda da natalidade, a pirâmide etária sofreu uma alteração progressiva no sentido do aumento da proporção de pessoas idosas. O benefício que constitui o aumento da esperança de vida e o impacto negativo da redução da natalidade são, assim, os fatores determinantes desta “transição demográfica” das últimas décadas. De acordo com os dados do “World Population Ageing Report”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das Nações Unidas (United Nations Population Division),1 à escala mundial, a esperança média de vida passou de 47 anos, em 1950-1965, para 65 anos, em 2000-2005, e deverá atingir os 75 anos, em 2045-2050. Este relatório refere igualmente que no período entre 1950-1955 e 2000-2005, a fecundidade total baixou de 5,0 para 2,6 filhos por mulher e deverá continuar a diminuir até atingir os 2,0 filhos por mulher, em 2045-2050. Em várias regiões do mundo, não só nos países ditos desenvolvidos, mas também em muitos países em desenvolvimento, a descendência final é agora inferior a 2 filhos por mulher e, portanto, inferior ao nível necessário para a substituição da população a longo prazo. Estes dados confirmam que o envelhecimento da população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica, processo pelo qual o declínio da mortalidade é seguido de reduções na natalidade. Ainda de acordo com as conclusões do referido estudo, este processo deverá continuar ao longo das próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo. A proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050. Em valores absolutos, as projeções divulgadas pelas Nações Unidas apontam para que o número de pessoas com 60 e mais anos de idade passe para mais do dobro, de 841 milhões de pessoas em 2013 para mais de 2 mil milhões em 2050, e o número de pessoas com 80 e mais anos de idade poderá mais do que triplicar, atingindo os 392 milhões em 2050. Nesta pirâmide invertida a população idosa é predominantemente composta por mulheres porque estas tendem a viver mais do que os homens. Em 2013, a nível mundial, havia 85 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 60 e mais anos, e 61 homens por cada 100 mulheres no grupo etário dos 80 e mais anos. De acordo com o referido relatório das Nações Unidas é expectável que este rácio aumente moderadamente nas próximas décadas, refletindo uma melhoria ligeiramente mais rápida na esperança de vida dos homens nas idades avançadas. Podemos encarar esta situação de um duplo ponto de vista. Por um lado, o envelhecimento populacional reflete o êxito do processo de desenvolvimento humano, uma vez que é uma consequência da queda da mortalidade, por outro lado, assistimos a alterações demográficas que trazem necessariamente desafios difíceis ao nível político, social, económico e cultural. A urgência na abordagem desta temática levou já em 1982, as Nações Unidas a aprovarem o primeiro Plano Internacional, conhecido por “Plano de Viena de ação para o envelhecimento”2. Posteriormente, em 1991, foram                                                           1 http://www.un.org/en/development/desa/population/publications/pdf/ageing/WorldPopulationAgeing2013.pdf - United Nations Division for Public Administration and Development Management, UNDESA. 2 http://www.un.org/es/globalissues/ageing/docs/vipaa.pdf