1548)II SÉRIE — NÚMERO 64assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, por intermédio da Educação e Investigação Científica, a informação seguinte:Quais as razões que levam o MEIC a exigir que o Centro Cultural Desportivo do Bairro de Belém abandone as suas instalações?Assembleia da República, 22 de Maio de 1979. — Os Deputados do PCP: Marques Pedrosa — Zita Seabra.Notas explicativas1 — As instalações onde funcionam o Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém e a Associação de Moradores do Bairro das Terras do Forno (Belém) foram cedidas na sua totalidade e em tosco aos moradores do bairro para fins sociais, em 1942, pelo então Ministério da Educação Nacional.2 — Nessas dependências foi inicialmente criado, por uma comissão organizadora constituída pelos Srs. Francisco Rebelo de Andrade, Patrício Ferreira Leite e Dr. Pedro de Castro e Almeida, director da Secção das Casas Económicas do extinto Ministério das Corporações e Previdência Social, um posto médico que durante largos anos prestou assistência médica aos moradores deste Bairro.3— Em Setembro de 1959 alguns jovens moradores no Bairro sentiram a necessidade da criação de uma associação ou centro cultural em cuja sede pudessem gozar algumas horas de entretenimento e convívio. Dado que nessa altura a Comissão Administrativa do Posto Médico citado no n.° 2 se encontrava reduzida a um só elemento, viu este, na criação do Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém, a possibilidade de o referido posto médico readquirir uma mas ampla actividade e satisfazer as aspirações daqueles jovens.4 — Nasce assim a comissão organizadora do atras referenciado Centro, que, depois de grande trabalho e vencidas algumas dificuldades, viu com êxito a aprovação oficial dos estatutos da instituição, por despacho de S. Ex.a o Subsecretário de Estado da Educação Nacional de 14 de Dezembro de 1962, publicado no Diário do Governo, 3.a série, n.° 103, de 29 do mesmo mês e ano, em cujos estatutos consta no seu artigo 1.o:Pelos presentes é constituída uma colectividade com a designação de Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém, com sede em Lisboa, no Largo da Escola, edifício escolar, cave, do Bairro Económico de Belém.5 — Durante muitos anos se promoveram inúmeras activdades desportivas, que foram praticadas, simultaneamente com o desempenho da assistência médica. Com o natural desgaste de alguns dos seus dirigentes, mudança de situação de outros, etc., etc., foi decrescendo a actividade daquela organização, até que, após o 25 de Abril de 1974, foi pela população locai incentivada a ideia de reactivar todos os objectivos do Centro. Como, porém, dadas as carências aqui existentes e em virtude das transformações sócio — políticas verificadas no nosso país se pensou, para as demover, fundar a actual Associação de Moradores, considerando que os estatutos do Centro não permitiam desenvolver as referidas actividades.6 — Dando forma aos desejos da população deste Bairro e através de assembleia geral de moradores nasceu esta Associação.7 — Acontece que em 1977, pelas Sr.oS Professoras das Escolas n.oS 107 e 108, nos foi solicitada a cedência de uma sala da nossa sede, para aí funcionar, a titulo provisório, e mais concretamente durante esse ano escolar, uma aula.8 — A direcção desta Associação por reconhecer as reais carências de instalações com que, no momento, a mesma escola se debatia, realizou uma assembleia geral, tendo sido deliberado pelos moradores facilitar essa sala nos termos das condições posteriormente apresentadas às professoras, condições essas que as mesmas aceitaram.Observação:a) No dia 15 de Julho de 1977, numa reunião emque estiveram presentes as professoras Maria Amélia Pratas, Maria Manuela Salgado, Maria Marta Gonçalves e ainda Maria da Conceição Correia Marques, mãe de um aluno candidato à entrada na escola nesse ano e como representante das restantes mães em idênticas circunstâncias, em representante desta Associação e os Srs. Engenheiros Abreu Nunes, director do Departamento de Obras da Câmara Municipal de Lisboa, e Barral, da mesma edilidade, foi — nos garantida pelo primeiro a abertura, de imediato, por necessidade de ventilação das frestas da cave do edifício escolar onde funciona a nossa sede, como compensação da referida cedência provisória, promessa que até hoje e lamentavelmente se não concretizou;b) Convém igualmente informar que teve estaAssociação conhecimento de que presentemente na Escola Primária n.° 63, localizada na Praça de Goa, no Bairro do Restelo, integrada na mesma zona escolar da Escola n.° 107, e que tem capacidade para uma lotação de cerca de 800 alunos, se encontram matriculadas apenas 400 crianças. Este facto muito se estranha tanto quanto é certo possuir a Escola n.° 63 instalações consideradas modelares e estar localizada num ponto donde se deslocam muitas crianças que frequentam a Escola n.° 107 e cujas instalações são bem inferiores às daquela.Pergunta-se ainda se será do conhecimento superior a existência de tão grande número de vagas na Escola n.° 63, quando tanto se reclama um excesso de inscrições na Escola n.° 107.9 — Sem qualquer fundamento já por três vezes (a última das quais no passado dia 1 de Abril de 1979) fomos intimados ao abandono imediato das nossas instalações, acusando — nos de ocupação ilegal, do que na realidade não se trata pelas provas apresentadas e que se juntam apenas algumas, destacando o ofício n.° 253/77/E. B./J. C. de 13 de Outubro de 1977 da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, endereçada ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.10 — Pelo exposto e atendendo a que estão desde já a ser ultimadas as conversações necessárias com o