I SÉRIE — NÚMERO 63 42 Consideramos — e há pouco, na nossa intervenção, fizemos referência a isso — que o que seria necessário e se exigia por parte do Governo era reforçar o financiamento para assegurar que todas as estruturas que concorreram e cujas candidaturas foram consideradas elegíveis tivessem o apoio devido. Gostaria de perguntar ao Bloco de Esquerda a opinião relativamente a esta nossa proposta e se acompanha o PCP nesta medida. Outra questão que gostaríamos também de levantar neste momento prende-se com uma questão que não é nova, porque já noutros concursos muitas, muitas estruturas elegíveis foram ficando de fora, sempre com o mesmo problema da dotação orçamental; porque a dotação orçamental não chegava para todos, ficavam de fora. Perguntamos se as questões do financiamento e das opções políticas em matéria cultural não exigem que se rompa com as opções do passado e se avance não só numa perspetiva de reforço do financiamento e da necessidade de se alcançar o que o setor tem vindo a falar, 1 % do Orçamento para a cultura, como também de considerar um modelo diferente de apoio às artes, numa perspetiva não-concursal que permita, de facto, o apoio a todas as estruturas, com projeto, com plano de atividades. Não estamos a falar de nenhum apoio discricionário com base naquilo que tem sido o trabalho e a apresentação, mas este modelo não só iria permitir, em muito, potenciar o desenvolvimento da atividade cultural e artística, a criação artística, mas também cumprir um objetivo da nossa Constituição, que é a democratização e o acesso de todos à cultura. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, do Grupo Parlamentar da IL. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal também se associa às saudações que já todos os outros grupos parlamentares transmitiram pela escolha de Évora como Capital Europeia da Cultura em 2027, deixando também uma palavra para Braga, Aveiro e Ponta Delgada pelo esforço que tiveram nas suas candidaturas, o que, por si, já significa que irá haver um avanço nessas localidades. Aplausos da IL e do Deputado do PSD Alexandre Poço. Indo diretamente ao tema que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português nos trouxeram hoje, do Programa de Apoio às Artes — tivemos que optar por fazer o pedido de esclarecimento relativamente a uma das intervenções, portanto, não é para menorizar a intervenção do PCP, mas considerem que este pedido de esclarecimento também pode ser dirigido ao PCP, que também trouxe o mesmo tema a debate —,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Se me der tempo para responder! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — ... há uma conclusão óbvia, depois de ouvirmos ambos os partidos: o Estado não é nem pode ser solução para tudo. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não, só para as grandes empresas! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mais do que olhar para o Estado apenas como um porquinho mealheiro que solta dinheiro para resolver todos os problemas — até porque esse dinheiro não é do Estado, é dos contribuintes —, devemos começar a olhar para a principal responsabilidade do Estado, que é a de desenhar boas regras, isso sim, para o mercado e a sociedade funcionarem, para se criar aquilo a que se chama de «incentivos certos» para que, depois, o sistema, cada organização, as instituições funcionem e possam conseguir ter boas condições. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.