1848	II SÉRIE - NÚMERO 97ARTIGO 67.o(Família)1 - A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.2 - Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:a) .......................................b)  ......................................c) .......................................d) .......................................e) .......................................f) Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com caracter global e integrado.ARTIGO 68.o(Paternidade e maternidade)1 - Os pais e as mães têm o direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do Pais.2 - A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.3 - (Actual n.° 2)ARTIGO 70.o(Juventude)1 - .........................2 - .........................3 - O Estado, em colaboração com a família, as escolas, as empresas, as organizações populares de base e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como todas as formas de intercâmbio internacional da juventude.ARTIGO 72.o(Terceira idade)1 - As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.2 - A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade.CAPÍTULO IIIDireitos e deveres culturaisARTIGO 73.o(Educação, cultura e ciência)1 - .........................2 - O Estado promove a demonstração da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade e para o progresso social.3 - O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, através de órgãos de comunicação social, colectividades de cultura e recreio, associações de defesa do património cultural, organizações populares de base e outras formas adequadas.4 - A criação e a investigação científicas são incentivadas e protegidas pelo Estado.ARTIGO 74.o(Ensino)1 - Todos têm direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de formação escolar.2 - O ensino deve ser modificado de modo a superar qualquer função conservadora de desigualdades económicas, sociais e culturais.3 - Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:a) .........................b)..........................c) .........................d) Garantir a todos, segundo as suas aptidões, o acesso aos diferentes graus de ensino:e) ...........................f) Estabelecer a ligação do ensino com as actividades económicas e sociais:g) Promover e apoiar o ensino especial para deficientes:h) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa.ARTIGO 75.o(Ensino publico, particular e cooperativo)1 - O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.2 - O Estado fiscaliza o ensino particular e cooperativo.ARTIGO 76.o(Universidade)1 - O regime de acesso à universidade deve ter em conta as necessidades do País em quadros qualificados e estimular a entrada de trabalhadores e de filhos de trabalhadores.2 - As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.ARTIGO 77.°(Participação democrática no ensino)1 - Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.2 - A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos e de pais na definição da política de ensino.ARTIGO 78.°(Fruição e criação cultural)1 - Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.