7 DE OUTUBRO DE 2011 23 Porém, garantir a sustentabilidade financeira do Estado através de uma forte e firme disciplina orçamental, que defendemos, tem necessariamente de conviver com a retoma de uma economia virada para a inovação, para a produção e para o emprego e também — muito importante — para a salvaguarda de políticas sociais que assegurem, sempre e em qualquer circunstância, a dignidade dos nossos concidadãos na reforma, na doença e no desemprego. Aplausos do PS.Se o Governo continuar a preocupar-se apenas em garantir a consolidação orçamental sem uma estratégia séria de retoma do crescimento, não só não conseguirá atingir o objectivo da consolidação, como criará sérios problemas, no futuro, à economia nacional. É neste contexto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se ocupou do financiamento e da internacionalização da economia e das empresas. Quanto ao financiamento da economia, o Partido Socialista não ignora que esta matéria constitui, na actual conjuntura, um desafio particularmente exigente e difícil, na medida em que: primeiro, as empresas portuguesas caracterizam-se por baixos níveis de capitais próprios e forte dependência do capital alheio; segundo, o sistema financeiro não tem tido acesso ou têm-no fortemente condicionado às fontes tradicionais de financiamento; terceiro, as medidas de reforço da solidez do sistema financeiro podem originar estratégias de redução rápida do crédito concedido. Ora, é bom que tenham a consciência de que uma diminuição drástica dos meios financeiros disponíveis para as empresas tornaria totalmente inviáveis quaisquer expectativas de recuperação económica. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Em face do exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta várias propostas que considera essenciais. A primeira consiste em assegurar que o processo de desalavancagem do sistema financeiro e de reforço da sua solidez se faça sempre com protecção do crédito disponível às empresas, o que exige uma forte orientação política e um sentido de coordenação de vários agentes. Sabemos que a desalavancagem está em progresso, mas é importante que o fruto dessa desalavancagem, que até agora tem fundamentalmente incidido sobre títulos estrangeiros, entre na economia e no mercado e seja disponibilizado às empresas, fundamentalmente às que exportam, que produzem e que criam emprego. A segunda proposta já avançada pelo Secretário-Geral do Partido pretende garantir junto BEI, na próxima revisão do Memorando, a disponibilização à economia portuguesa e às empresas de uma linha de crédito de 5000 milhões de euros. É mais um canal específico de financiamento às nossas empresas que não podemos desprezar. Aplausos do PS.Terceira medida: tem de se introduzir, no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, as medidas necessárias ao desenvolvimento do mercado de capitais para PME — o chamado «alternext» —, como forma de diversificar as fontes de financiamento. Destas medidas, queremos destacar duas: o fundo de investimento em títulos de PME e o fundo de liquidez do mercado. São dois aspectos que tardam a ser surgir e é urgente que sejam criados no mais curto espaço de tempo. Outra proposta consiste em assegurar, no âmbito do Orçamento do Estado, o apoio a todas as medidas tendentes ao reforço dos capitais próprios das empresas, nomeadamente as de estímulo à participação accionista e de incorporação e reavaliação do activo imobilizado. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!