I SÉRIE — NÚMERO 101 24 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, até porque é natural que lhe façam mais pedidos de esclarecimentos a seguir, antes do período de encerramento do debate. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece que já não vai ter tempo! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, se me permite, direi que a informação que tenho é a de que a Inspeção-Geral de Finanças fez sistematicamente a circularização das dívidas reportadas da Região Autónoma da Madeira, pelo que a informação está confirmada utilizando informação quer do devedor quer dos credores. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, do PS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista considera uma falha gravíssima o incumprimento da entrega do PEC que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental e em documentos do próprio Governo, nomeadamente numa portaria emitida dia 17 de abril deste ano. A justificação que o Sr. Ministro aqui deu é grave. Já são lapsos a mais, Sr. Ministro, e é preciso não esquecer que foram os partidos que o suportam que criaram uma crise política por coisa bem menor. Risos e protestos do PSD. O Sr. Ministro das Finanças disse aqui que o Programa de Ajustamento é adequado aos desequilíbrios do País. Admitindo que sim, Sr. Ministro, há também que olhar para a realidade, e a realidade desmente o seu otimismo. Vejamos: tendo em conta dados do Sr. Ministro das Finanças, no Documento de Estratégia Orçamental, publicado em agosto de 2011, era suposto, em 2012, o PIB cair 1,8%, mas o Sr. Ministro, no seu Orçamento diz, agora, que vai cair 3,3%; quanto ao consumo privado, estava previsto cair 3,3%, mas, afinal, cai 5,8%; o investimento caía 5,6%, afinal cai 10,2%; e as importações de bens e serviços caíam 1,3% e, afinal, caem 5,9%. Apenas e só por causa do empobrecimento e da recessão. Sr. Ministro, pode estar a acontecer muita coisa a este Programa de Ajustamento, a sua execução não é, certamente, uma delas! Sr. Ministro, sei que gosta de citar economistas famosos, e há um que diz que «quando a realidade muda, eu mudo o meu modo de pensar». O que faz o Sr. Ministro? Inventa uma realidade paralela, e é dessa realidade paralela que tem falado nas suas múltiplas viagens ao estrangeiro. Sr. Ministro, numa espécie de misticismo qual Santa Teresa d’Ávila, olha para o sofrimento do País e vê sinais de salvação. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. João Galamba (PS): — O desemprego é significativamente superior, «estamos em bom caminho»; o investimento cai o dobro, «estamos no bom caminho»... Aparentemente — sou obrigado a concluir isto das suas afirmações —, o Sr. Ministro decretou que as coisas estão bem; inventou uma realidade paralela, onde as coisas estão bem. E estão bem por definição, porque não podem correr mal, porque o Sr. Ministro não concebe, sequer, a possibilidade de que estas coisas não possam correr bem. Correm bem, por definição. Sr. Ministro das Finanças, de facto, a crença irracional nas virtudes desta receita só tem um significado: os portugueses podem estar seguros de que há um túnel ao fundo do túnel! Sr. Ministro, está na altura de olhar para o País e perceber que isto não resulta.