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Pretende-se, através deste plano, fomentar valores fundamentais como a tolerância e a solidariedade. Uma vez que visa facilitar a aquisição de aptidões e competências gerais, que adquirem crescente importância no mercado de trabalho e promover o conceito de "mercado de trabalho europeu", encorajando os jovens a pensar na educação, formação e oportunidades de emprego numa base europeia, este programa terá igualmente, um impacto indirecto sobre o emprego.
Proposta de resolução sobre o reconhecimento do valor da educação não-formal no desenvolvimento do trabalho europeu em prol da juventude
Quanto à sociedade de aprendizagem, é possível afirmar de forma categórica, que esta assente em três pilares fundamentais:
2 - A concepção alargada dos ambientes de aprendizagem, e;
3 - O conceito de aprendizagem ao longo da vida.
Relativamente a este último ponto, é de referir que se trata de um processo que requer uma estratégia concertada de múltiplos sectores da sociedade, articulando sistemas de educação e formação e integrando os contributos formativos de contextos formais e não-formais de aprendizagem.
Os sistemas tradicionais de educação formal, deixaram de conseguir responder sozinhos aos desafios correspondentes ao processo de desenvolvimento das sociedades modernas. É, por isso, necessário reconhecer a validade e relevância da educação não-formal num contexto de aprendizagem ao longo da vida.
Sublinhando a relevância deste tema, a presidência portuguesa apresentou uma proposta de resolução do Conselho em que se pretendia reconhecer politicamente o valor do sector da educação não-formal e a sua importância para a política de juventude. Esta proposta não foi aprovada.Adopção de uma proposta de resolução do Conselho sobre integração social dos jovensEsta proposta vem convidar a Comissão e os Estados-membros (EM) a promover, nomeadamente:
- A situação sócio-económica dos jovens, a sua integração social e o combate à exclusão como prioridades transversais das políticas da União Europeia (UE);
- O acesso dos jovens às iniciativas e programas comunitários ou nacionais que lhes são destinados, nomeadamente em matéria de mobilidade;
- As condições de uma participação plena dos jovens na vida económica e social e a luta contra os comportamentos que descriminam os jovens;
0050   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 - A mobilização dos actores institucionais, sociais e económicos em favor da integração social dos jovens e,
- A participação dos jovens na elaboração das políticas que lhes dizem respeito.Conferência ministerial de lançamento europeu da nova geração de programas europeus na área da juventude, educação e formação profissionalRealizou-se em Lisboa, em Março, uma conferência ministerial subordinada ao tema "A aprendizagem ao longo da vida" para o lançamento a nível europeu dos novos programas na área da educação: Sócrates II, Leonardo da Vinci II e Juventude.
Os participantes debateram nos grupos as várias vertentes do desafio que constitui a sociedade de aprendizagem. Organizada conjuntamente pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade e pela Secretaria de Estado da Juventude, esta conferência sintetizou o resultado desta discussão num comunicado final.
Para além da presença dos 15 Estados-membros, esta conferência contou ainda com a presença dos países da EFTA/EEE, dos Países Associados da Europa Central e Oriental, do Chipre e da Turquia. Estiveram ainda representadas diversas organizações europeias consideradas parceiros sociais a nível europeu nas áreas da educação, formação e juventude e as instituições da UE.
Ao nível nacional estiveram também representados o Fórum Europeu da Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e a Federação Nacional de Associações Juvenis.
Estes novos programas comunitários revelam uma oportunidade de mobilidade e de cooperação, no quadro da União Eeuropeia e dos países associados, ao serviço da construção da cidadania europeia e de abordagem conjunta de problemas comuns.Sócrates IIForam introduzidas algumas alterações em relação ao 1.o Programa, respeitantes à orientação temática de determinadas acções. A Decisão 2000/253/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, determina que esta 2.a fase se desenvolva entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2006.
Com a finalidade de potenciar sinergias, reforçando o valor acrescentado da acção comunitária, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.o 77/2000, de 6 de Julho, que cria um grupo de missão denominado "Agência Nacional para os Programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci II". Esta Agência assegura ainda a gestão dos Programas Sócrates II, Leonardo da Vinci III e Tempus III, bem como do instrumento Europass-Formação.Seminário sobre investigação e políticas de juventude, Lisboa, MaioReuniram-se em Lisboa, pela primeira vez, peritos e especialistas em investigação e políticas de juventude para reflectir sobre o futuro destes dois domínios na Europa. Deram também um contributo fundamental para a elaboração do Livro Branco sobre Política de Juventude na União Europeia.
Este seminário reuniu mais de 170 participantes de vários campos ao nível da União Europeia - representantes do Conselho da Europa e do Fórum Europeu da Juventude e decisores políticos dos Estados-membros. Foram igualmente debatidas as novas matérias e perspectivas de relacionamento entre os estudos e o desenvolvimento de políticas de juventude.Conferência nacional de jovens sobre o livro branco sobre política de juventude na União EuropeiaIntegrado no processo de consultas, e com vista à participação directa dos jovens na elaboração deste livro, teve lugar, em Junho, uma Conferência Nacional de Jovens com representantes diversos sectores.Hemiciclo- jogo da cidadaniaEsta iniciativa nacional- Jogo da Cidadania Europeia- procurou atingir um duplo objectivo: por um lado, levar os jovens a reflectir sobre alguns dos mais importantes assuntos que se colocam à União; por outro, proporcionar aos jovens em idade escolar a experiência de participação activa num processo democrático, através da simulação do processo preparatório, eleição e funcionamento de uma assembleia legislativa.
O Jogo da Cidadania 2000 culminou com a participação de milhares de jovens de escolas de todo o País, para além dos Deputados.Reunião dos directores-gerais da juventudeReuniram-se em Paris, em Dezembro, os directores-gerais da área da juventude da União Europeia e a Comissão. Este encontro teve como finalidade principal tratar duas questões:
1 - Continuação do processo do Livro Branco sobre Política de Juventude na União Europeia;
2 - Seguimento a dar ao tema apresentado pela presidência portuguesa relativo à educação não-formal.
Ficou acordado que o processo de elaboração deste Livro Branco continuaria a envolver os jovens, principalmente através de mecanismos que mantenham os jovens informados sobre o processo.
Decidiu-se também que o Programa Juventude seria igualmente utilizado para subsidiar encontros internacionais de jovens que tenham por objectivo discutir temas que serão abordados no referido Livro Branco.
Por fim, quanto ao tema da educação não-formal, foi proposto que o mesmo fizesse parte da agenda do Conselho para futuros desenvolvimentos.ConsiderandosA leitura do Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 15.o ano, suscita algumas considerações, nomeadamente:
- A temática do desporto, cuja importância a nível nacional e internacional é unanimemente reconhecida, não é sequer mencionada;
- Este facto deixa no ar a pouca relevância que tem sido dada ao desporto ao nível das políticas comunitárias;
- O documento é, em larga medida, uma enumeração de objectivos atingidos ou a atingir;
0051   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001 - O relatório sobrevaloriza as iniciativas do Governo português no âmbito da sua presidência, repetindo-se inúmeras vezes ao longo do documento;
- Não existe qualquer termo comparativo com os projectos e programas realizados em anos anteriores.
- Deste modo, através de dados que demonstrassem a evolução dos programas e projectos, seria mais fácil fazer um balanço da efectiva participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Assim, atentas as considerações, parece que a elaboração de um futuro relatório deverá ter em linha de conta as dificuldades na avaliação objectiva da participação de Portugal neste processo, uma vez que a composição do mesmo nem sempre é realizada da forma mais clara.
Não são também indicadas no relatório elaborado pelo Governo quaisquer repercussões, qualitativas ou quantitativas, que os diversos programas e actividades, dos mais diversos domínios, tiveram no nosso país.
Desse modo, tornar-se-á mais fácil reconhecer o contributo de Portugal no processo de construção da União Europeia.ParecerFace ao exposto, a Comissão Parlamentar de Juventude e Desporto aprova o relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15.o ano/2000.Palácio de São Bento, 9 de Maio de 2001. O Deputado Relator, António Pinho - O Presidente da Comissão, Pedro Miguel Duarte.Nota: - O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0052   |   II Série A - Número 008S   |   18 de Outubro de 2001
Grandes Opções do Plano Nacional para 2002 e anexo.
0002   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 PROPOSTA DE LEI N.o 104/VIII
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2002Exposição de motivosNo cumprimento do calendário legislativo, são apresentadas à Assembleia da República as Grandes Opções do Plano para 2002, inseridas na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no PNDES, confirmada no PDR que enquadra o QCA III e consagrada no Programa do XIV Governo Constitucional.
As Grandes Opções do Plano Nacional visam essencialmente a afirmação da identidade nacional no contexto europeu e mundial; o reforço da cidadania para assegurar a democracia; a qualificação das pessoas, a promoção de emprego de qualidade e o encaminhamento para a sociedade do conhecimento e da informação; o reforço da coesão social; a criação das condições para uma economia moderna e competitiva e a potenciação do território como factor de bem-estar do cidadãos e de competitividade da economia.
O conjunto de políticas integradas lançadas no corrente ano e que deverão prosseguir em 2002, nas áreas da inovação, justiça, segurança e desenvolvimento rural foram objecto de desenvolvimento especial no documento das Grandes Opções do Plano para 2002, que também apresenta, pela primeira vez, uma análise territorial da implementação das políticas sectoriais.
Relativamente à política de investimentos expressa no PIDDAC/2002 as principais prioridades incidem sobre o aumento da competitividade das empresas em Portugal, a qualificação dos recursos humanos para a nova sociedade de informação e a garantia de infra-estruturas sociais e de solidariedade social de qualidade para os portugueses.
Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei para ser aprovada e valer como lei geral da República:Artigo 1.o
Enquadramento EstratégicoAs Grandes Opções do Plano para 2002 inserem-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional que enquadra o Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (QCA III)  e consagrada no Programa do XIV Governo.Artigo 3.o
Contexto Europeu para 2002No plano europeu, e no ano de 2002, assumem grande relevância os seguintes aspectos:
a) A consolidação da UEM, dado que o ano de 2002 será marcado de uma forma determinante pela entrada em circulação do EURO, cujos efeitos na sociedade em geral e na vida do cidadão e dos agentes económicos em particular, se farão sentir à medida que esta verdadeira "revolução tranquila" passe a fazer parte do quotidiano de todos nós;
b) O prosseguimento do processo de Alargamento, com a continuação das negociações com os países candidatos, sendo que em 2002 os Estados Membros da União Europeia serão chamados a adoptar posições comuns nessas negociações em capítulos tão sensíveis como o da  Agricultura, da Política Regional e das Instituições;
c) Os avanços na criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que se deverão concentrar no desenvolvimento de uma política comum em matéria de asilo e imigração, intensificando-se os mecanismos de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos; na cooperação judiciária, particularmente através da criação de uma rede de magistrados (Eurojust), bem como na cooperação policial e no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada;
d) O prosseguimento do debate sobre a evolução da PAC num contexto marcado pela necessidade de resposta às crises de segurança sanitária dos alimentos e ao cumprimento das responsabilidades face aos agricultores comunitários, pelas adaptações decorrentes do alargamento e pelos necessários alinhamentos com as negociações da OMC;
e) O prosseguimento da implementação da Estratégia de Lisboa cujo objectivo primeiro é tornar a União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social;
f) O debate sobre o futuro da Europa que culminará numa nova Conferência Intergovernamental em 2004;
g) A implementação da estratégia do Desenvolvimento Sustentável e a integração de factores ambientais em diversas políticas comunitárias;
h)  O prosseguimento do esforço de maior liberalização de sectores chave da economia, com destaque para os transportes ferroviários, o gás e a electricidade;
i)  O reforço do Mercado Interno, com destaque para a aceleração da transposição das respectivas directivas para o direito nacional e para a conclusão da Patente Comunitária, a adopção de novas regras para os contratos públicos e criação de condições para a criação da Autoridade Alimentar Europeia.
2. As Grandes Opções do Plano 2002,  inserem-se nas Grandes Opções de Médio Prazo definidas pelo Governo no início da presente legislatura e visam:
a) Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial;
b) Reforçar a cidadania para assegurar a democracia;
0003   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 c) Qualificar as pessoas, promover o emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação;
d) Reforçar a coesão social avançando com uma nova geração de políticas sociais;
e)  Criar as condições para uma economia moderna e competitiva;
f) Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia.
3. No ano 2002 o Governo prosseguirá a concretização das orientações de política, medidas e programas de investimento que transitam de 2001 e iniciará a implementação de um conjunto de novas actuações no quadro legislativo, regulamentar, administrativo e de investimento em cada uma das áreas a que respeita cada uma das Grandes Opções de Médio Prazo. Artigo 5.o
Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial1. A afirmação nacional no contexto europeu e mundial, realizar-se-á:
a) promovendo uma política externa que assegure a participação activa no aprofundamento e alargamento da União Europeia e que reforce a cooperação para o desenvolvimento e que valorize o espaço da língua e das comunidades portuguesas;
b) executando uma política de defesa adequada à salvaguarda dos interesses nacionais num momento de viragem na cena internacional;
c) prosseguindo uma política cultural e educativa que contribua para a expansão da língua portuguesas no mundo, no contexto da sociedade da informação.
2. Uma participação activa no processo de aprofundamento e alargamento da União Europeia, envolverá em 2002, nomeadamente:
a) a implementação de uma estratégia de afirmação do país na economia da moeda única em que se encontra integrado;
b) o prosseguimento da tradicional atitude positiva face ao Alargamento da União a novos membros, em paralelo com uma serena mas rigorosa defesa dos interesses portugueses nos quadros negociais sectoriais, e com uma política activa junto dos futuros membros da União;
c) a defesa da Política Regional e de Coesão, como um dos pilares do funcionamento da União Europeia; promovendo o desenvolvimento equilibrado, harmonioso e sustentado das várias regiões comunitárias, dado que a política de coesão é hoje indispensável para evitar descontinuidades que prejudiquem o desenvolvimento dos Estados membros e, consequentemente, a afirmação da economia europeia na cena internacional;
d) o apoio ao reforço da vertente externa da União Europeia e à concretização de uma Política Europeia de Defesa e Segurança, que compatibilize as diferentes tradições dos Estados membros em matéria de defesa;
e) o reforço das políticas da União que permitam um melhor combate contra o terrorismo e a criminalidade organizada e levem ao estabelecimento de práticas comuns no tocante à livre circulação de pessoas;
f) a defesa de um debate sobre o futuro da União Europeia que seja aberto, com uma agenda alargada e um calendário flexível.
3. A cooperação para o desenvolvimento envolverá, em especial, actuações dirigidas:
a) à racionalização e maior eficácia na programação e execução das acções de cooperação, em estreita ligação com as autoridades dos países beneficiários, bem como com as agências internacionais para o desenvolvimento;
b) ao reforço do papel da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento como principal instituição financiadora da cooperação;
c) à criação dos Centros de Língua Portuguesa e do Centro Virtual Camões; ao apoio aos Centros Culturais em vários PALOPS.
4. A valorização do espaço das comunidades portuguesas envolverá actuações dirigidas em especial ao redimensionamento e modernização da rede consular, à formação de pessoal consular e à maior eficácia no apoio às comunidades portuguesas; à dinamização de múltiplos fora e encontros com a participação de elementos destas comunidades, bem como de oportunidades de maior contacto dos jovens dessas comunidades com a realidade portuguesa.
5.  Para além das políticas sectoriais relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de cooperação e da continuação dos projectos de apoio às comunidades portuguesas, o Governo prosseguirá uma intensa actividade em sectores tradicionais da diplomacia portuguesa, designadamente:
a) em África, através do relacionamento privilegiado com os PALOP e do reforço do posicionamento de Portugal no continente africano, considerado na sua globalidade, no espírito que presidiu ao lançamento da iniciativa da cimeira África   Europa do Cairo por Portugal;
b) na CPLP, prosseguindo a proposta das várias vertentes de cooperação diplomática, promoção da língua portuguesa e da cooperação em vários projectos em áreas técnicas;
c) no Brasil, reforçando o desenvolvimento do relacionamento estratégico nas suas dimensões política, económica e cultural, enquadrado na realização regular de cimeiras luso-brasileiras;
d) na América Latina, no âmbito das cimeiras ibero-americanas e do diálogo privilegiado entre a UE e os países daquela região;
e) na Ásia, pelo desenvolvimento das relações com base no legado histórico-cultural e lançando novas pontes para a promoção dos interesses económicos portugueses;
f) em Macau, mantendo um relacionamento estreito com a nova administração da Região Administrativa Especial e com a comunidade portuguesa ali radicada.
0004   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 6. Paralelamente, a acção diplomática visará também reforçar, através da realização periódica de cimeiras, as relações bilaterais com Espanha e com Marrocos, a que Portugal está ligado por laços especiais resultantes da proximidade geográfica e por um passado histórico e no âmbito do processo de alargamento prosseguirão os contactos com os países candidatos, com o objectivo de melhor conhecimento mútuo e esclarecimento de posições.
7. No âmbito da Defesa, as principais actuações relacionar-se-ão com:
a) a definição da política de Defesa Nacional, envolvendo nomeadamente a avaliação e eventual actualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
b) a definição de uma nova arquitectura para as estruturas superiores da defesa nacional, que passa pela nova Lei da Defesa Nacional e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos;
c) a adaptação e racionalização do dispositivo territorial; à modernização e reequipamento das Forças Armadas;
d) a modernização da base tecnológica e da indústria de Defesa;
e) a reestruturação e racionalização dos sistemas de ensino e saúde militares.Artigo 6.o
Reforçar a cidadania para assegurar a qualidade da Democracia1. O reforço da qualidade da Democracia realizar-se-á promovendo uma nova relação do Estado com os cidadãos, uma Justiça mais eficaz e célere, uma sociedade mais segura, um País com maior igualdade de oportunidades, uma nova visão para a organização territorial do Estado e uma consolidação das autonomias regionais, uma política de cultura assente nos valores da cidadania, uma política de defesa dos consumidores e de modernização e concorrência das estruturas comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector privado.
a) prosseguirá a implementação de uma política destinada a garantir níveis elevados de segurança pública, mediante um significativo reforço e modernização das forças e serviços de segurança - envolvendo o aumento dos efectivos, a modernização dos equipamentos e meios técnicos de apoio à acção policial, a modernização operacional, o ajustamento do dispositivo e das formas organizativas e um intenso esforço de formação - que permita concretizar a opção pelo Policiamento de Proximidade;
b) prosseguirá igualmente o apoio à criação de polícias municipais, enquanto veículos fundamentais da territorialização da segurança e de redução da sobrecarga de competências administrativas das Forças de Segurança;
c) concretizar-se-ão em paralelo acções destinadas a reforçar o sistema de protecção civil, bem como o sistema de segurança rodoviária e a prevenção e combate aos fogos florestais;
d) prosseguirá igualmente o combate enérgico às redes de imigração ilegal e à exploração da mão de obra migrante e irá aumentar a cooperação no domínio de actividade do Ministério da Administração Interna com os países da CPLP e com os novos países de origem dos fluxos migratórios;
e) será assumido um papel dinamizador - a nível interno e na EU - em termos de acções e medidas articuladas no controlo das fronteiras marítimas.
3. No âmbito da Administração Local, prosseguirá o processo de descentralização administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo acções para a consolidação e desenvolvimento das capacidades das autarquias locais; será incentivado um novo paradigma organizativo que valorize a polivalência, a responsabilidade partilhada, a participação dos cidadãos e a medição dos resultados alcançados e serão tomadas um conjunto de medidas de qualificação dos recursos humanos para as autarquias locais.
4. No âmbito da Justiça,  prosseguirão as actuações dirigidas:
a) ao combate da morosidade processual e à recuperação das pendências acumuladas;
b) ao desenvolvimento de infra-estruturas do sistema de justiça, designadamente com a criação de novos tribunais e a remodelação de outros, mas também contemplando a remodelação de vários estabelecimentos prisionais;
c) à reforma dos sistemas de administração da justiça;
d) à implementação de uma estratégia de desjudicialização através do estímulo à resolução alternativa de litígios por meios como a arbitragem, a mediação e a conciliação;
e) à realização das reformas da acção executiva e do contencioso administrativo;
f) à introdução de um conjunto de medidas que permitam responder às exigências da sociedade civil, incluindo a concretização do plano global de informatização das conservatórias e cartórios notariais.
5. No âmbito da Reforma do Estado e da Administração Pública, prosseguirá uma orientação de reforma integrada dirigida, simultânea e articuladamente, à reforma do sistema político, nomeadamente com a apresentação de uma proposta de Lei Eleitoral para a Assembleia da República; à reforma da organização da administração do Estado, incluindo uma melhor gestão de recursos humanos e a modernização dos modelos organizacionais dos serviços da Administração Pública; à simplificação de normas e procedimentos administrativos e à expansão da rede das Lojas do Cidadão; à organização de uma Administração orientada para a qualidade; e ao apoio à inovação na administração do Estado, centrada nas potencialidades das Tecnologias da Informação.
6. No âmbito da política de Cultura, serão implementadas medidas dirigidas:
a) à protecção e valorização do património, como matriz de desenvolvimento e factor de identidade colectiva e também como recurso da actividade cultural contemporânea;
b) ao apoio à criação e aos criadores, privilegiando a parceria e a contratação, incentivando a profissionalização
0005   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 de agentes e estruturas e promovendo processos de internacionalização;
c) à descentralização das infraestruturas e actividades culturais e à multiplicação dos agentes culturais, numa lógica de equilíbrio e coesão territoriais, de partilha de responsabilidades e de promoção da aproximação das políticas aos cidadãos;
d) à monitorização e controlo da gestão organizacional e financeira nos serviços e organismos dependentes, designadamente das instituições nacionais de produção artística.
7. No âmbito da Comunicação Social,  serão executadas medidas dirigidas:
a) à implementação de novas infraestruturas técnicas para o lançamento da televisão e radio digitais;
b) à definição de um novo modelo regulador dos sectores do audiovisual e das telecomunicações;
c) ao reforço da produção audiovisual independente;
e) ao desenvolvimento de projectos em áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global;
f) à definição de novos serviços a prestar pela RTP, tendo nomeadamente em conta as potencialidades oferecidas pela tecnologia da televisão digital;
g) à diversificação dos serviços prestados pela LUSA;
h) à realização de acções de cooperação com os PALOP e Timor.
8. No que respeita à Igualdade de Oportunidades, a actuação será dirigida em especial à implementação do Plano Nacional para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (2001-2006) e aos imigrantes e minorias étnicas, nas vertentes de luta contra a discriminação, cidadania e direitos humanos, integração, coesão social e sociedade do conhecimento e informação.
9. No que respeita à Defesa do Consumidor, a actuação será dirigida em especial à elaboração de novos quadros legais e regulamentares, à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e a várias outras acções na área da segurança alimentar e nutrição.
Qualificar as pessoas, promover o emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação1. A qualificação das pessoas, a promoção do emprego de qualidade e a inserção na dinâmica da sociedade do conhecimento e informação,  realizar-se-á:
a) prosseguindo o esforço no sector de educação, com novos meios e novas ambições; assegurando uma articulação mais estreita entre educação, formação e valorização profissional para promover um emprego de qualidade;
b) implementando uma política de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País;
c) prosseguindo uma política de juventude, em que é determinante a aposta no tecido social juvenil e o investimento na educação não formal e na qualificação dos jovens;
d) implementando uma política de desporto enquanto componente imprescindível da formação física, cultural e cívica da generalidade dos cidadãos e um modo de projecção internacional do País.
2. No âmbito da política de Educação, o desenvolvimento do Sistema Educativo é estruturado em torno de três eixos fundamentais - a escola e o aluno como centros da vida educativa, mobilização dos professores e de todos os parceiros educativos e o estímulo à aprendizagem ao longo da vida. Neste quadro prosseguem-se os seguintes objectivos:
a) expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar e valorização do ensino básico   aos quais cabe estabelecer as fundações do edifício da Aprendizagem ao Longo da Vida, designadamente na definição das competências básicas (matemática, línguas, tecnologias da informação e comunicação, cultura humanística, científica e tecnológica e cultura de aprendizagem, iniciativa e participação)   e consolidação das formações de nível secundário, diversificadas e com vias de permeabilidade entre si, constituindo plataformas de escolhas coerentes, com desenvolvimento nos percursos de formação pós-secundária;
b) no âmbito do ensino superior, o processo de Bolonha, subscrito por Portugal, que implica uma progressiva harmonização deste grau de ensino nos países da UE, enquadra o processo de reformulação do sistema de créditos na base de unidades ETCS (Sistema Europeu de Transferência de Créditos) e o reequacionamento do sistema de graus do ensino superior; realizar-se-á igualmente o ensaio, a título experimental, de procedimentos de creditação de conhecimentos, competências e capacidades para efeitos de acesso ao ensino superior e de prosseguimento de estudos; será levada a cabo uma clarificação da rede do ensino superior e um aperfeiçoamento da acção social escolar;
c) no que respeita à organização e gestão do sistema escolar, será dinamizado o reordenamento da rede de escolas, no sentido de desenvolver centros locais de aprendizagem polivalentes dispondo de infraestruturas físicas e virtuais para uma efectiva integração das novas tecnologias de informação; promover-se-á a institucionalização do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, acentuando a ligação às famílias e à sociedade envolvente; prosseguirá o forte investimento nos recursos humanos do sistema de ensino e na modernização das infraestruturas físicas e tecnológicas;
d) a aprendizagem ao longo da vida constituirá uma área crucial  na preparação para uma sociedade baseada no conhecimento e será operacionalizada  na tripla perspectiva de condições que permitam a extensão no tempo à educação e formação para todos, da disseminação da aprendizagem em todos os domínios da vida e de criação de um quadro global de reflexão prospectiva
0006   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 e abordagem sistémica da educação e da formação, sendo desenvolvida uma nova estratégia de educação de adultos. 3. No âmbito da política de Formação e Emprego, pretende-se conciliar competitividade com mais e melhor emprego e coesão social caminhando para a sociedade do conhecimento, escolhendo um modelo de modernização da economia que previna as fracturas no tecido social e desenvolva, em paralelo com a modernização, políticas efectivas de promoção de coesão económica e social, concretizando-se esta perspectiva estratégica:
a) na melhoria da empregabilidade, envolvendo nomeadamente a gestão preventiva das situações de crise empresarial, a integração socio-profissional das pessoas com deficiência, o desenvolvimento do mercado social de emprego e a inserção profissional dos beneficiários do rendimento mínimo garantido;
b) na aprendizagem ao longo da vida, envolvendo as actuações dirigidas à aquisição generalizada de competências básicas em tecnologias da informação e comunicação (TIC's), à qualificação inicial pós- básica e pós-secundária, à instituição do direito a uma formação mínima anual para todos os trabalhadores, à criação de incentivos à formação contínua nas empresas, à melhoria dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências;
c) na melhoria da qualidade do emprego, nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à sinistralidade.
4. No âmbito da política de Ciência e Tecnologia e Inovação, destacam-se:
a) o prosseguimento da prática institucionalizada de financiamento por concurso, sujeito a avaliação internacional independente, de projectos de investigação e de instituições científicas;
b) o prosseguimento de programas de formação avançada no país e no estrangeiro e do apoio à cooperação científica internacional e à participação em organizações científicas internacionais;
c) a implementação de programas dinamizadores de I&D em Ciências e Tecnologias da Informação, C&T do Espaço e em C&T do Mar;
d) o apoio a investigação em consórcio promovida e desenvolvida por empresas e instituições científicas e o lançamento das bases para a generalização e massificação das relações de índole científica e técnica entre empresas e instituições de investigação;
e) o apoio a programas de investigação orientada de interesse público;
f) a criação de novos Laboratórios Associados e a aceleração da reforma dos Laboratórios de Estado;
g) o apoio ao reequipamento científico tendo em vista a criação de uma rede coerente de equipamentos e de instituições;
h) um programa de estímulo à criação de redes temáticas de I&D;
i) a instituição de prémios nacionais de Ciência, de Tecnologia e de Inovação;
j) o inicio da criação da Biblioteca Nacional de C&T em rede;
l) o estímulo ao funcionamento do mercado de trabalho das profissões científicas e técnicas;
m) o reforço das iniciativas visando a promoção da cultura científica e tecnológica da população em geral, nomeadamente através do prosseguimento do programa Ciência Viva.
5. No âmbito da política transversal para Sociedade de Informação, serão implementadas actuações dirigidas em especial:
a) ao reforço da coordenação institucional das actividades nessa área;
b) à formação e certificação de competências em tecnologias de informação, a diferentes níveis e com carácter de massa;
c) ao uso extensivo das tecnologias de informação e de comunicação como instrumentos de desenvolvimento social, cultural e económico, através de projectos integrados como o programa "Cidades Digitais" e o novo programa de desenvolvimento da telemedicina;
d) ao estímulo ao desenvolvimento de conteúdos portugueses na Internet;
e) ao desenvolvimento e especialização da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, incluindo a criação de uma nova rede de alta velocidade para fins científicos;
f) a implementação de medidas de digitalização do funcionamento da administração pública, nomeadamente com a entrada em funcionamento do sistema de aprovisionamento público.
6. No âmbito da política de Juventude serão implementadas actuações dirigidas em especial ao reforço da capacidade de intervenção e de afirmação do associativismo juvenil na sociedade portuguesa; ao reforço do processo de integração social dos jovens de risco; à promoção de comportamentos saudáveis entre os jovens; à promoção dos valores da democracia e da cidadania, utilizando a via lúdica e da experimentação; à integração dos jovens na Sociedade de Informação; à promoção do acesso dos jovens ao primeiro emprego e a actividades empresariais.
7.  No âmbito da política de Desporto serão implementadas actuações dirigidas em especial à melhoria das condições de financiamento do Desporto de Alto Rendimento; ao reforço do desporto de base regional, no quadro do Desporto para Todos; à construção e equipamento de infra-estruturas desportivas, nomeadamente em parceria com as autarquias locais; e em particular o apoio à construção ou remodelação de estádios, tendo em vista a realização em Portugal da fase final do EURO 2004; à Medicina Desportiva, com especial destaque para a luta contra a utilização de substâncias dopantes; ao apoio ao associativismo e à formação e ao reforço do intercâmbio desportivo internacional.
Reforçar a coesão social avançando com uma nova geração de políticas sociais1. O reforço da coesão social realizar-se-á afirmando a saúde como uma prioridade da política de desenvolvimento
0007   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 social, assegurando os direitos sociais fundamentais com particular ênfase no apoio aos processos de inserção dos grupos mais desfavorecidos e ameaçados por processos de marginalização, procedendo à reforma da segurança social enquanto contribuição indispensável para a sustentabilidade dos sistemas sociais e lançando uma nova política para a toxicodependência.
2. No âmbito da Segurança Social prosseguirão as acções destinadas à continuação da regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social, no respeito pelos princípios de reforço da coesão social e da sustentabilidade financeira; ao aperfeiçoamento do subsistema de protecção social da cidadania, através da implementação do regime de solidariedade; ao aperfeiçoamento do subsistema de protecção à família, com especial relevo para as eventualidades de deficiência e dependência; à reforma do subsistema previdencial, com destaque para a reformulação do regime jurídico das pensões, o aperfeiçoamento do regime jurídico da doença, maternidade, paternidade e adopção e a revisão do regime sancionatório; à definição do regime jurídico dos regimes complementares de reforma; à actualização das pensões mais degradadas; ao combate à fraude e evasão contributiva e ao acesso indevido ás prestações da Segurança Social.
3. No âmbito da Solidariedade proceder-se-á à reforma dos sistemas de protecção social, incluindo um esforço para criar uma relação individualizada dos beneficiários com os Serviços Locais de Acção Social; ao desenvolvimento dos equipamentos e serviços sociais, com destaque para o apoio domiciliário a idosos, a criação de creches e a criação de redes de apoio a pessoas deficientes e suas famílias; ao lançamento de iniciativas de desenvolvimento integrado em territórios urbanos e rurais; e à modernização administrativa dirigida aos serviços que gerem os sistemas de segurança social.
4. No âmbito da política de Saúde, irão concretizar-se actuações dirigidas:
a) ao reforço dos instrumentos de intervenção em saúde pública;
b) à promoção da saúde e prevenção da doença;
c) à concentração de esforços em problemas de saúde prioritários (diabetes, oncologia, asma, tuberculose, saúde mental, alcoolismo, toxicodependência, sinistralidade rodoviária) e em grupos de maior vulnerabilidade em saúde (saúde materno infantil, saúde e bem estar dos idosos, saúde sexual e reprodutiva em adolescentes);
d) à qualidade e segurança de bens e produtos relevantes para a saúde, incluindo a segurança dos medicamentos, da utilização do sangue e da qualidade e segurança alimentar;
e) à melhoria da resposta dos serviços de saúde, com destaque para o investimento na construção, remodelação ou ampliação de centros de saúde e hospitais, na melhoria da Rede Nacional de Urgência/Emergência, na criação de novas unidades especializadas, na implementação de 13 redes de referenciação hospitalar e na execução do plano nacional de cuidados integrados continuados e de outros planos nacionais dirigidos a cuidados de saúde específicos.
5. Ainda no âmbito da política de saúde,  prosseguirão igualmente as acções dirigidas:
a) à melhoria no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, ampliando e assegurando a equidade no acesso, maior humanização e qualidade nos serviços prestados, reconhecendo e premiando o mérito dos profissionais, melhorando as condições de trabalho e realização profissional, prevenindo conflitos de interesses e irregularidades; b) à melhoria da qualidade da despesa e combate ao desperdício, nomeadamente garantindo a racionalidade na instalação de equipamentos de saúde, aumentando a transparência orçamental, reforçando as práticas de contratualização, melhorando a prescrição e controlando os gastos com os medicamentos, reorganizando a farmácia hospitalar, racionalizando o uso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
c) à modernização administrativa e melhoria da gestão, incluindo a promoção da gestão descentralizada e participada do SNS, o desenvolvimento de iniciativas e modelos de gestão empresarial em hospitais e em cuidados de saúde primários; à formação, investigação e qualidade em Saúde e ao exercício responsável da cidadania em saúde.
6. No que respeita à Política contra a Droga e Toxicodependência, destacam-se actuações dirigidas à implementação do Plano Nacional de Luta Contra a Droga e à criação de uma rede nacional de prevenção primária da toxicodependência , que conte com envolvimento das autarquias e da sociedade civil.
Criar condições para uma economia moderna e competitiva1. A criação de condições para uma economia moderna e competitiva, no contexto de um novo regime económico decorrente da criação do Euro e caracterizado por profundas alterações nas condições de afirmação competitiva das empresas e de exercício da política económica pelo Governo, realizar-se-á prosseguindo as indispensáveis reformas estruturais, adoptando um novo perfil de política económica adequado ao processo de globalização dos mercado e das tecnologias e à emergência da nova economia das tecnologias de informação e comunicação, reforçando as condições de competitividade das empresas, designadamente através de um ordenamento jurídico apropriado e de condições de financiamento favoráveis e prosseguindo o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele sempre que possível para o seu papel de regulador e de garante de bom funcionamento e de equidade.
2. O Sistema Estatístico reveste uma importância crucial para a condução das políticas económicas e sociais; o ano de
0008   |   II Série A - Número 006S   |   15 de Outubro de 2001 2002 será marcado em termos de produção estatística pela implementação de quatro subsistemas de informação, sobre as famílias, empresas, a construção e habitação e as cidades e ainda pela conclusão dos apuramentos e início da difusão dos resultados provisórios e definitivos dos Censos 2001; serão prosseguidos igualmente os esforços em curso de melhoria das infraestruturas de apoio à produção estatística, no domínio das tecnologias da informação e de regionalização da actividade estatística.
3. Na área das Finanças Públicas prosseguirá a Reforma Fiscal nomeadamente, através do desenvolvimento das reformas da tributação sobre o rendimento e do procedimento e processo tributário e preparação e implementação da reforma da tributação do património e da tributação da energia; e continuará a ser implementada a consolidação das Finanças Públicas através da aplicação do Programa de Reforma da Despesa Pública nas suas quatro componentes: macroeconómica, gestão e responsabilização da administração pública, reforço da capacidade reguladora e supervisora do Estado e transparência da administração.
4.  As medidas de política, no âmbito da Economia, podem consubstanciar-se em duas vertentes - as de carácter horizontal, para reforço das condições gerais de competitividade empresarial e as de carácter sectorial, intervindo em factores específicos de modernização e estruturação dos diversos sectores e empresas. Este tipo de medidas que procura reforçar as condições gerais de competitividade empresarial apoia-se numa estratégia de desenvolvimento económico de médio prazo, cujas linhas de orientação estão subjacentes nos três eixos prioritários de actuação, consagrados no Programa Operacional da Economia, destacando-se as seguintes:a) de entre as medidas de carácter horizontal as que se enquadram na política integrada de apoio à Inovação a ser implementada no âmbito do novo programa interministerial PROINOV; a promoção da internacionalização; o reforço do empreendorismo, da cooperação empresarial e da inovação financeira; a defesa da concorrência e da propriedade industrial;
b) na área da Indústria as medidas que se dirigem ao enquadramento legal da actividade industrial, com destaque para reformulação do licenciamento industrial; à dinamização dos programas e instrumentos específicos de promoção da competitividade das empresas, da cooperação empresarial, de empresas de base tecnológica e de actividades de maior valor acrescentado nomeadamente no âmbito de parcerias e iniciativas públicas no contexto do POE; à actuação concertada no sentido do desenvolvimento sustentável da actividade empresarial; ao desenvolvimento da aplicação da ferramenta benchmarking, como apoio a uma melhoria contínua de avaliação dos produtos, serviços e processos de trabalho e organizacionais visando um melhor desempenho das empresas; à maximização da participação da indústria nacional nos programas de contrapartida previstos no âmbito das aquisições  de equipamento de defesa;
c) no sector do Comércio e Serviços as medidas que se dirigem à melhoria da capacidade competitiva das empresas, com especial destaque no núcleo das suas pequenas e médias unidades e inserção do comércio e serviços na cadeia de valor dos diversos produtos, contribuindo para assegurar um aumento do valor acrescentado dos bens e serviços nacionais. Nas actuações previstas incluem-se com destaque a preparação de nova legislação de enquadramento do sector, o desenvolvimento de uma eficaz política regulamentar e actualização da legislação relativa ao licenciamento de UCDR (Unidades Comerciais de Dimensão Relevante);d) Na área do Turismo  as medidas que se dirigem à implementação do novo enquadramento jurídico da actividade turística - Lei de Bases do Turismo e nova Lei-Quadro dos Órgãos Regionais e Locais de Turismo; à continuação do desenvolvimento do plano nacional de formação turística, em articulação com o sector privado, visando a formação de activos, a captação de novos profissionais habilitados para o sector e a modernização e a criação de novas escolas de formação turística;  à concretização de diversas medidas de incentivos previstas no POE com especial destaque para a inovação financeira, incluindo o reforço das sociedades de capital de risco e de garantia mútua; ao reforço da actuações dirigidas ao desenvolvimento de segmentos específicos do mercado turístico, como sejam o turismo sénior, juvenil social e cultural, bem como à dinamização de produtos turísticos emergentes; ao desenvolvimento dos sistemas de informação turísticos, incluindo o reforço do posicionamento do destino Portugal na Internet;