9 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010que os trabalhadores aceitem mais desemprego; medo da crise, para que a classe média aceite mais impostos; medo da pobreza, para que todos aceitem menos apoio social; medo do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que aceitemos a política do FMI.A economia do medo, Sr.as e Srs. Deputados, agrava a crise para continuar a tomar medidas que agravam a crise. Ela tem uma única razão: para a OCDE e para o governo, como para a direita, a estratégia necessária é a de baixar os rendimentos da população.Se os salários forem reduzidos, haverá mais rentabilidade, diz esta doutrina cruel e implacável. Quanto mais pobre for Portugal, melhor estará a sua economia, dizem os nossos salvadores.É exactamente isso que Sócrates e Passos Coelho pactaram no Programa de Estabilidade e Crescimento.É o que exigem o FMI, a OCDE, a Comissão Europeia, os especuladores: quanto pior, melhor — desistir.Dizem-nos agora, aliás, que o pacto está, por uma semana, em crise e que, tendo governado o Orçamento para 2010 e 2011, fica suspenso na indecisão dos seus signatários.Mas há, hoje, uma certeza na política portuguesa: é que o Governo anunciará, mais logo, novos aumentos do IVA e de outros impostos, diminuirá os salários de funcionários públicos nos próximos três anos e cortará nos serviços sociais e no investimento público.Sabemos o efeito desta política, não sabemos, Sr.as e Srs. Deputados? Uma recessão mais grave, com mais desemprego.Aumento de impostos e mais recessão é a receita da desistência.O Bloco de Esquerda não aceita a desistência.Há maioria no País para um Orçamento que proteja o Serviço Nacional de Saúde e que fixe o objectivo maior de um médico de família por cada família — é o que proporemos aqui no Orçamento.Há maioria no País para um Orçamento que cobre impostos a todas as transferências de capitais e às fortunas — é o que proporemos aqui no Orçamento.Há maioria no País para justiça fiscal, com o fim de benefícios injustificados nos seguros privados de saúde, nos PPR, para impor a obrigação de um pagamento mínimo no IRC em todos os sectores, sem excepção — é o que proporemos aqui no Orçamento.Há maioria no País para manter os CTT ou os monopólios públicos como serviços públicos — é o que proporemos aqui no Orçamento.Há maioria no País para cortar o despesismo inútil do Estado e para proteger a segurança social que é precisa — é o que proporemos neste Orçamento.O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, escolherá agora se quer responder a esta maioria do País ou se quer continuar com a direita a política do quanto pior melhor.O Bloco de Esquerda escolhe a economia contra a desistência.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se dois Deputados para pedir esclarecimentos.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, uma vantagem indiscutível da mundividência do Bloco de Esquerda na política portuguesa é a simplicidade com que a realidade se apresenta aos seus olhos: a de uma vasta conspiração que une a Sr.a Merkel, o Conselho Europeu, o Governo e o Primeiro-Ministro, a OCDE, o FMI e demais malandros de cartola que conspiram contra Portugal e contra a justiça.Sr. Deputado Francisco Louçã, as suas preocupações relativamente às consequências da ausência de uma resposta europeia à crise que vivemos e às consequências de uma correcção dos desequilíbrios orçamentais num contexto de crescimento anémico e de um eventual impacto recessivo de procurar fazer o ajustamento orçamental num contexto de agravamento da situação social, do desemprego e de queda das receitas são preocupações legítimas, sérias e que nós partilhamos.