II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6928Encargos Gerais do Estado22 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOSERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE 150      204 650,00      88 253,89      204 650,00      88 253,89ÓRGÃOS AUTARQU010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA 151     2 636 505,00     2 602 991,48     2 636 505,00     2 602 991,48010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENCA 152      1 040,00      1 040,00010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO      1 000,00       566,87      1 000,00       566,87010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO      80 820,00      49 754,17      80 820,00      49 754,17010111 REPRESENTAÇÃO 153      146 660,00      71 728,79      146 660,00      71 728,79010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO      109 000,00      95 080,09      109 000,00      95 080,09010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 154      508 140,00      291 577,50      508 140,00      291 577,50Total do subagrupamento 01     3 687 815,00     3 199 952,79     3 687 815,00     3 199 952,79010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 155      20 644,00      14 659,08      20 644,00      14 659,08010203 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO       50,00       50,00010204 AJUDAS DE CUSTO 156      12 833,00      12 826,98      12 833,00      12 826,98010205 ABONO P/ FALHAS      1 720,00      1 447,07      1 720,00      1 447,07010208 SUBSÍDIOS E ABONOS DE FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA E 157      8 765,00      5 350,50      8 765,00      5 350,50ALOJAMENTO010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS       250,00       250,00010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 158      2 535,00      1 866,66      2 535,00      1 866,66Total do subagrupamento 02      46 797,00      36 150,29      46 797,00      36 150,29010300 SEGURANÇA SOCIAL010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS      6 840,00      5 850,56      6 840,00      5 850,56010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 159      835 355,00      777 362,86      835 355,00      777 362,86010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 160      1 425,00       932,23      1 425,00       932,23010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 161      10 177,00      8 692,10      10 177,00      8 692,10Total do subagrupamento 03      853 797,00      792 837,75      853 797,00      792 837,75Total do agrupamento 01     4 588 409,00     4 028 940,83     4 588 409,00     4 028 940,83020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 162      14 470,00      10 053,89      14 470,00      10 053,89020104 LIMPEZA E HIGIENE 163      4 700,00      2 458,41      4 700,00      2 458,41020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 164      24 000,00      17 432,71      24 000,00      17 432,71020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 165      1 000,00       550,25      1 000,00       550,25020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 166      5 500,00      1 941,11      5 500,00      1 941,11020121 OUTROS BENS 167      15 730,00      8 915,89      15 730,00      8 915,89Total do subagrupamento 01      65 400,00      41 352,26      65 400,00      41 352,26