105 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010não docentes e não investigadores que a dado momento venha a ultrapassar o número de trabalhadores não docentes e não investigadores existente a 31 de Dezembro de 2010. Esta regra restritiva é susceptível de comportar excepções.‖ (vide pág. 51 Relatório OE 2011) 33. Na área da Juventude, ―o Governo propõe aprofundar a política integrada de juventude que tem vindo a ser desenvolvida, investindo na qualificação e reforço da acção social; promovendo políticas activas de empregabilidade, empreendedorismo e emancipação; e estimulando a participação associativa e cívica dos jovens.‖ Neste sentido destacam-se as seguintes medidas, a desenvolver em 2011:  Continuidade do programa Porta 65 para o arrendamento jovem;  Programas de colocação de jovens quadros com o objectivo de promover o emprego dos recémlicenciados;  Apoio às iniciativas empresariais em parceria com as instituições de ensino superior;  Será incentivada a participação associativa e cívica dos jovens;  Será promovida a educação para o desenvolvimento sustentável e para as questões da eficiência energética com repercussão económica na sociedade;  Serão alargados os programas de voluntariado, aproveitando as sinergias do Ano Internacional da Juventude e do Ano Europeu do Voluntariado;  Será fomentada a criação artística e dinamização cultural;  Continuação da requalificação e rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude;  Será dada continuidade aos programas de formação e promoção das TIC, com destaque para o reforço do programa ―Cuida-te‖ na área da saõde.34. Na área do Desporto, o Governo apresenta as principais orientações estratégicas e medidas a desenvolver em 2010, com os seguintes objectivos:  Desenvolver o desporto e generalizar a sua prática, em parceria com as autarquias e o movimento associativo;  Desenvolver o desporto na escola e no ensino superior, em articulação com as politicas educativas e sociais;  Reforçar e qualificar os equipamentos e infra-estruturas desportivas, em articulação com o ambiente, o território e as cidades; (iv) apoiar o desporto de alto rendimento;  Dar projecção internacional ao desporto português em articulação com a economia e o turismo;  Proceder à avaliação do modelo de financiamento do sistema desportivo e da partilha de competências entre a administração pública e o movimento associativo.Do conjunto de acções a desenvolver em 2010, destacam-se:  Programa Nacional de Marcha e Corrida;  Prosseguir a construção e a gestão da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento;  Implementação do Programa Nacional de Formação de Treinadores;  Instituir a Carta Desportiva Nacional;  Apoiar o desporto de alto rendimento e as selecções nacionais, garantindo a execução dos contratos com os Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal, para o projecto de Londres 2012;  Manter a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal e simultaneamente incentivem os cidadãos à prática desportiva;   Reforçar a cooperação bilateral e multilateral, com especial relevo para os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para os países da União Europeia;  Adequar a especificidade do desporto ao regime fiscal geral, normalizando critérios de acordo com as regras de obediência fiscal e da segurança social.35. Nas áreas da juventude e do desporto, tuteladas pelo Ministro da Presidência, analisa-se o orçamento do Instituto Português da Juventude (IPJ) e do Instituto de Desporto de Portugal (IDP) e as dotações do Programa Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil.36. O Instituto do Desporto de Portugal, IP, apresenta um decréscimo relativamente à estimativa de execução de 2010:Consultar Diário Original