II SÉRIE-A — NÚMERO 167 18 4 – As turmas do 1.o e 2.o ciclos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino de lugar único e com mais de um lugar, que incluam alunos com mais de dois anos de escolaridade são constituídas por um máximo de 16 alunos. 5 – O número máximo previsto nos números anteriores pode ser reduzido sempre que em relatório técnico-pedagógico seja identificado como medida de acesso e promoção da aprendizagem, bem como quando haja necessidade de integração de alunos com necessidades específicas em turmas mais reduzidas, devendo cada estabelecimento de ensino aferir casuisticamente o número máximo de alunos a incluir nestas condições e de lhes ser assegurado o acompanhamento necessário e definido o tempo de permanência adequado em turma. Artigo 6.o Constituição de turmas do 3.o ciclo do ensino básico 1 – As turmas do 7.o ano de escolaridade são constituídas por um máximo de 18 alunos. 2 – As turmas dos demais anos de escolaridade do 3.o ciclo do ensino básico são constituídas por um máximo de 20 alunos. 3 – Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas do 7.o ano de escolaridade são constituídas por um máximo de 16 alunos, e nos demais anos de escolaridade do 3.o ciclo do ensino básico são constituídas por um máximo de 18 alunos. 4 – No 3.o ciclo do ensino básico o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto de disciplinas que integram as de oferta do estabelecimento de ensino é de 8 alunos. 5 – O número máximo previsto nos números anteriores pode ser reduzido sempre que em relatório técnico-pedagógico seja identificado como medida de acesso e promoção da aprendizagem, bem como quando haja necessidade de integração de alunos com necessidades específicas em turmas mais reduzidas, devendo cada estabelecimento de ensino aferir casuisticamente o número máximo de alunos a incluir nestas condições e de lhes ser assegurado o acompanhamento necessário e definido o tempo de permanência adequado em turma. Artigo 7.o Constituição de turmas do ensino secundário 1 – Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, as turmas são constituídas por um máximo de 20 alunos. 2 – Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção é de 8 alunos. 3 – Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas do nível secundário de educação são constituídas por um máximo de 16 alunos e o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção é de 8 alunos. 4 – Nos cursos do ensino artístico especializado, o número mínimo de alunos para a abertura de uma especialização é de 8 alunos, independentemente do curso de que sejam oriundos. 5 – O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formação científico-tecnológica, decorrente do regime de permeabilidade previsto na legislação em vigor, pode funcionar com qualquer número de alunos, depois de esgotadas as hipóteses de articulação e de coordenação entre estabelecimentos de ensino da mesma área pedagógica, mediante autorização prévia dos serviços do Ministério da Educação competentes e desde que os números máximos por turma previstos na presente lei sejam respeitados. 6 – Nos cursos profissionais as turmas são constituídas por um máximo de 20 alunos. 7 – Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas dos cursos profissionais são constituídas por um máximo de 16 alunos. 8 – Na oferta formativa de cursos científico-humanísticos de ensino recorrente as turmas são constituídas por um máximo de 22 alunos e, quando não seja possível assegurar uma oferta adequada e distribuída regionalmente, deve privilegiar-se o Ensino Secundário Recorrente a Distância tal como previsto na Portaria n.o 254/2016, de 26 de setembro.