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Estamos todos lembrados das declarações mais inconcebíveis oriundas de altos responsáveis do seu partido, logo no início, e, hoje, pela sua boca, à saída de uma audiência promovida pelo Primeiro-Ministro para dar conhecimento, se aconselhar e, de alguma forma, trocar impressões com todos os dirigentes partidários acerca do conjunto de decisões que têm estado a ser tomadas, vimos a prova mais evidente do reconhecimento de V. Ex.a como líder do Partido Socialista, de que o Governo tem andado bem, tem sido prudente, tem sido avisado no conjunto das suas decisões.
Por mais que queira, Sr. Deputado, não merece a pena criticar o Governo sem ler fundamento. E V. Ex.o, à saída dessa audiência, confirmou, mais uma vez, que não há fundamento.
Muitas outras questões poderiam ser aqui colocadas exactamente da mesma forma.
Quando aqui, durante a discussão do Orçamento do Estado, foram feitas algumas débeis e envergonhadas críticas por parte da sua bancada ao Orçamento, elas não poderiam ir mais longe porque não havia fundamento para críticas sérias.
Sr. Deputado, V. Ex.o veio aqui, hoje, dar algum ânimo à sua bancada, que bastante se entusiasmou com a sua presença, mas o saldo desta sua intervenção, o saldo da sua actuação política até agora levar-me-ia a dizer que o senhor tem a Câmara de Lisboa,...O Sr. José Lello (PS): -E os senhores a de Oeiras!O Orador: -... que Lisboa não tem presidente e que, seguramente, o Partido Socialista não tem um candidato a primeiro-ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedreira Matos.O Sr. João Pedreira Matos (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.o vem hoje a esta Assembleia na qualidade de líder da oposição ao Governo.
No entanto, é bom que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não se esqueça que também tem sido governo, nos últimos tempos, da cidade de Lisboa, cuja câmara tem mais de 11 000 funcionários, um orçamento de algumas dezenas de milhões de contos e que tem, de uma forma bem concreta, de resolver e ultrapassar as dificuldades como as que a área metropolitana de Lisboa tem, quando está inserida numa cidade como esta.
No entanto, o Sr. Dr. Jorge Sampaio, ao regressar a esta Assembleia, envolto numa nuvem de nevoeiro qual D. Sebastião regressado de África, como já disse um colega meu, parece que vem numa situação de vitória, querendo demonstrar a todos nós e ao País que, de facto, o Partido Socialista tem como única tese para este país a da transparência e da isenção.
E é exactamente sobre esta tónica, que o Sr. Deputado referiu durante a sua intervenção, que eu queria fazer algumas observações e, mais do que isso, queria demonstrar ao País que, de facto, o Sr. Dr. Jorge Sampaio, na qualidade de presidente da câmara, não foi mais do que um gestor adiado, que não vai resolver os problemas da cidade de Lisboa.
Para isso, basta ver aquilo que o Dr. Jorge Sampaio fez, utilizando - e esta é a transparência do Partido Socialista - os dinheiros públicos para publicar, em alguns órgãos da comunicação social, um conjunto de obras, facto que eu gostava que todos os Srs. Deputados, e particularmente os Lisboetas, tomassem em devida conta.
São elas: novas vias, eixo norte-sul, prolongamento da Avenida de Ceuta, prolongamento da Avenida Central de Cheias, etc., etc. Mas queria, fundamentalmente em relação a algumas das questões que aqui estão referidas, centrar--me, em particular, na questão dos túneis e viadutos. E concretamente em relação a esta questão, Sr. Deputado, vou passar a ler por não ter tudo de memória.Vozes do PS: -É melhor ler tudo!O Orador: - «Túneis e viadutos - Praça de Espanha - Anúncio n.o 3/90 de um concurso internacional para a remodelação do sistema viário e de esgotos». Lembro aos Srs. Deputados que este concurso foi aberto, ainda, pela anterior vereação.
E continuando: «Diário Municipal - Anúncio da entrega das propostas até 23 de Abril». Em 16 de Abril sai no Diário Municipal um aviso de 25 de Novembro adiando o
16 DE JANEIRO DE 1991   1025prazo da entrega das propostas para 23 de Maio do 1990. No dia 23 de Maio de 1990 sai o aviso n.o 32/90 a adiar o prazo para 23 de Junho. No dia l de Agosto de 1990 sai o aviso n.o 49/90 que torna a adiar para 23 de Agosto de 1990. No dia 12 de Outubro de 1990 sai o aviso n.o 67/90 que adia para o dia 21 de Novembro de 1990. No dia 14 de Novembro de 1990 sai o aviso n.o 79/90 que adia para o dia 9 de Abril de 1991.Risos do PS. Protestos do PSD.Sn. Deputados, são seis adiamentos no período de um ano. que representam um ano de atraso desta obra. Pergunto, pois, quando será o próximo adiamento, e nem sequer pergunto para quando a conclusão desta obra.
É preciso, de facto, falar em transparência e em rigor, e por isso 6 que nós há muito tempo andamos a demonstrar ao País que o Sr. Deputado não tem qualidades para ser o líder da oposição e muito menos para se assumir, um dia, como governante deste país e desempenhar as funções de primeiro-ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.O Sr. José Silva Marques (PSD):-Sr. Deputado Jorge Sampaio, há um fosso político que nos separa mas que. de qualquer modo, não quebrou, até hoje, nem quebrará a relação de amizade pessoal que nos liga. Mas esse fosso, porque nos separa, impele-nos inevitável e legitimamente ao confronto político. Todavia, existe um ponto de excepção a esse fosso político na medida em que, hoje, ambos defendemos a Presidência da República entendida como um poder moderador, o que não acontecia antes quanto ao Sr. Deputado, mas que, como sabe, eu preconizei quando no meu partido se discutiu a questão.
De qualquer modo, quanto ao fosso político que nos separa relativamente a quem deve liderar Portugal-e este «quem» não é propriamente a pessoa, embora, hoje, com todos estes anos de amadurecimento -como dizia a escritora Mary MaCarty -, já vivi suficientemente para saber que, se as ideias são importantes, os homens não o são menos. Mas vamos às ideias porque não quero - longe de mim - pessoalizar este debate.
Várias vezes aqui tomei a palavra em resposta às intervenções do Sr. Deputado, sobretudo porque elas têm sido sistematicamente, diria mesmo abusivamente, lições de transparência, lições de ética, lições de rigor. Só que. Sr. Deputado, a pior pedagogia é aquela em que o mestre não dá o exemplo, assim como a pior lição de moral é aquela em que o pregador não dá, também, o exemplo.
Mas, Sr. Deputado, sem querer desenvolver a questão e considerando a minha intervenção como reacção a essas lições, e apesar de todos nós evidentemente pecarmos, uns mais outros menos, o seu partido esforça-se por cometer poucos pecados. Ora. também o meu. No entanto, quantas mais são as lições de moral mais em evidencia ficam esses pecados.
Contudo, permitia-me, apenas no tocante à transparência e rigor, chamar-lhe a atenção para o facto de que o seu partido linha a obrigação de justificar a presença do Sr. Deputado, hoje, aqui, pela razão simples de que foi o seu partido que tomou a iniciativa de pedir uma aclaração da questão regimental e legal sobre a compatibilidade do seu mandato de presidente da câmara e de deputado.
Ora bem, se o seu partido e o Sr. Deputado resolveram vir aqui, antes de esperar pela resposta de quem de direito, tinha obrigação de dar uma explicação à Câmara.
Como vê, Sr. Deputado, é fácil dar lições mas é muito mais difícil dar o exemplo.
Permitia-me, ainda, referir um segundo caso que é o de o Sr. Deputado, na parte ideológica do seu discurso, ter dado lições a todos, nomeadamente ao Partido Comunista, embora eu pense que tenha feito uma apreciação aligeirada. É que o PCP teve uma boa votação, Sr. Deputado, não por causa das atribulações das flutuações ideológicas mas porque revelou coerência e o povo português ainda aprecia muito esse valor, independentemente dos manuais ideológicos. Assim, o PCP teve um resultado que tem como explicação a coerência...O Sr. José Lello (PS):-Coerência é que vocês não tiveram!O Orador: -... e os senhores sabem quanto eu os tenho combatido ideologicamente, muito antes dos senhores e do Sr. Deputado.
De qualquer modo, o Sr. Deputado Jorge Sampaio, na parte ideológica, reafirmou hoje, de forma clara, vários princípios políticos e, entre eles, o do primado do mercado. Pois bem, Sr. Deputado, pergunto-lhe, e julgo que com legitimidade, se essa frase consta da revisão do vosso programa. E se sim, então, pergunto: revisão com que legitimidade, em que órgão?
Ora. quando o Sr. Deputado nos acusa de falta de transparência, quando, às vezes, nos acusa de menos democraticidade, então pergunto: não vê que a própria pressa da adaptação à conjuntura política também vos obriga a alguns atropelos?
Por último, diz o Sr. Deputado que é preciso abordar as grandes questões do País, tendo essa afirmação implícita a critica de que nós não o fazemos. E quando o Sr. Deputado escolhe como exemplo a questão das questões, ou seja, a questão do Golfo, que está aí, é sobre ela que temos de conversar? Sr. Deputado, nós temos de conversar, só que quem deseja dirigir os destinos de um país também tem que decidir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Os meus agradecimentos pelo interesse que VV. Ex.as manifestaram e pelo estímulo que representam as vossas observações.
Há duas questões prévias que queria relevar de imediato.
Em primeiro lugar, não tenho de pedir licença ao Sr. Deputado Duarte Lima e ao PSD para vir à Assembleia da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:-Esta é uma matéria óbvia.
Em segundo lugar, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito, que me interpretou mal. que, se há alguém neste país -e tenho sempre uma grande modéstia na apreciação - que tenha dado um contributo arriscado, mas
1026  I SÉRIE -NÚMERO 30importante, para a necessidade de algumas alterações e de diálogo na esquerda, esse alguém fui eu. No entanto, queria que V. Ex.o também soubesse que, tendo sido feito, como foi, um acordo claro e transparente sobre essa matéria, não me considero refém de coisa nenhuma para debater com consideração e respeito, no quadro da esquerda, alguns problemas que penso serem essenciais e que nada têm a ver com o respeito que dois partidos políticos de esquerda devem ter um pelo outro, e que sempre lenho pautado ao longo de larga vida política, mesmo nos tempos em que isso era difícil.Aplausos do PS.E nem sequer, Srs. Deputados - tal não seria, porventura, correcto da minha parte -, gostaria de relevar hoje algo que não esperava encontrar, mas que penso ser, com certeza, transitório: ver o Sr. Deputado Silva Marques a apoiar tão vivamente o Sr. Deputado Carlos Brito.
Admito que, da minha parte, haja um ano de desactualização - não tenho cá estado. De qualquer modo, houve um aggiornamenlo mútuo Ião rápido que não vale sequer a pena comentar essa matéria...Vozes de PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, firmeza neste ponto.E quando coloquei algumas questões ao Partido Comunista, fi-lo como talvez ninguém em Portugal o possa fazer, porque em nenhum momento por lá passei, em nenhum momento fui um anticomunista primário e, pela primeira vez, talvez tenha jogado, como alguns disseram, um destino político ao patrocinar uma coligação de que muito me honro, que está hoje alargada e onde estuo apenas isolados os senhores representantes do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E aproveito para dizer ao Sr. Deputado João de Matos, cujos talemos municipais ficaram tão óbvios, que não vou transformar esta Câmara, como VV. Ex.as têm feito, numa assembleia municipal, mas que será com o maior gosto que verei V. Ex.o pedir a sua transferência transitória para a Assembleia Municipal de Lisboa, onde irá certamente reforçar, com enorme vantagem, as bancadas debilitadas do seu partido.Aplausos do PS.Relativamente ao Sr. Deputado Duarte Lima, não sei se foi o Sr. Deputado que, num recente debate da Assembleia da República, falou sobre o sotaque de alguns colegas do Norte...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não, foi um colega seu!O Orador: - Foi o Sr. Deputado Duarte Lima. Sempre vou lendo o Diário da Assembleia da República.
V. Ex.a também irá explicar depois às pessoas do Porto, até pelo interesse nacional que a privatização do Jornal de Notícias leve, por que é que não deveria haver tanto interesse se não fosse um jornal nacional. E não percebo que, falando o Jornal de Notícias tantas vezes sobre a Câmara Municipal de Lisboa, não possa ao menos haver a resposta desta entidade sobre o que é que ela está a fazer!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas há algo, Sr. Deputado Duarte Lima, que não lhe posso perdoar...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não me assuste!...O Orador: - É a insinuação que o Sr. Deputado fez de que os cumprimentos de boas-festas feitos por mim, como secretário-geral do PS, leriam sido custeados pela Câmara Municipal de Lisboa! É falso, Sr. Deputado, e é dramático que lhe lenha passado pela cabeça que isso lenha acontecido! Na verdade, tenho a noção clara da diferença entre um cargo e outro e, para que V. Ex.a saiba, quando há uma actividade política partidária, nem sequer utilizo o carro da Câmara Municipal! Portanto, Sr. Deputado Duarte Lima, encerremos este capítulo, pois, nesta matéria, V. Ex.o e o seu partido tem certamente muito que esclarecer a sociedade portuguesa!Aplausos do PS.Passo agora a abordar questões de maior substância, nomeadamente a relativa à colagem à vitória presidencial. Ó Sr. Deputado Duarte Lima, é espantoso, vindo de V. Ex.a, que não vi em lado nenhum nesta campanha, de V. Ex.o que, em 1985, presumo que estivesse onde deveria estar - e era o seu direito -, dizer isto ao Partido Socialista depois de me ter ouvido falar sobre esta matéria e de me ter ouvido discursar por lodo o País sobre a forma como concebemos o exercício do mandato presidencial! V. Ex.o estava, no mínimo, distraído!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando fala de colagem, Sr. Deputado, olhe para si próprio, olhe para o seu partido, e então talvez tenha de usar essa denominação, não a dirigindo para quem, desde a primeira hora, tem lutado por essa candidatura!Aplausos do PS.Relativamente à questão da extinção do MASP, penso que é preciso ter também algum despudor vir aqui falar nisto. Como se não tivesse sucedido assim em 1985, como se não fosse natural que assim acontecesse...
Sr. Deputado, eu apenas sustentei, desde a primeira hora, ser esta a concepção do sufrágio directo e universal para a Presidência da República. Aliás, acho que é de louvar o sentido de Estado do Sr. Presidente da República, que neste mesmo dia disse, como o disse em 1986, que este movimento está extinto. E quem sabe como as coisas são, sabe bem que assim aconteceu.
Pela nossa parte, não é surpresa; já estávamos habituados, e ainda bem porque já lá estávamos da outra vez.
Mas passemos adiante, Srs. Deputados. Este ciclo está encerrado e à nossa frente está a necessidade da continuação - e a certeza de que assim será - do exercício do mandato presidencial com a isenção com que se desenrolou o primeiro, a batalha eleitoral, a batalha política e aquilo que são também os grandes problemas nacionais que exigem, num momento destes, outro tipo de atenção e de consensos.
Não quero concluir daqui que VV. Ex.as estão agora a convergir com o PCP ou vice-versa -ao PCP não faço esse comentário-, mas o que é facto é que VV. Ex.as canalizaram esta primeira parte do debate para uma convergência com o PCP tendente ao isolamento do PS.
16 DE JANEIRO DE 1991  1027Porém, e em definitivo, não o conseguem! Estamos na sociedade portuguesa há muito tempo, estamos a crescer, temos um projecto, temos alternativa e, sobretudo. Sr. Deputado Pacheco Pereira, temos a vontade e a noção de que o País precisa dessa mudança! É para ela que estamos preparados, mas só o povo 6 que poderá fazer a avaliação! Nem o Sr. Deputado Duarte Lima, nem o Sr. Deputado Pacheco Pereira o podem fazer antes dele!O Sr. Duarte Lima (PSD):-Cada qual tem a sua opção O senhor tem a sua e nas temos a nossa!O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a também tem uma cassette... Talvez lenha a ver com as suas origens ideológicas, que muito respeito. No entanto, a verdade é que V. Ex.a filia sempre na necessidade de coisas concretas.
Estou disponível para as discutir com o Governo que V. Ex.o patrocina, com o Sr. Primeiro-Ministro e espero bem que aqui, no debate europeu, nos honre com a sua presença. O País, a ser internacional, necessita, não de um debate em que procuremos arranhar-nos, mas para que fique claro que a Assembleia da República e o Governo estão imbuídos de um espírito nacional necessário para a participação não envergonhada na construção europeia!Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-Por isso, Sr. Deputado Pacheco Pereira, cá vamos andando, e bem! Com certeza que lemos aprendido com as lições da história e lemos a consciência de que não há na sociedade e no mundo modelos terminais e de que é preciso muito fazer para compatibilizar aquilo que são as raízes do movimento socialista democrático, tal como sempre existiu, com as exigências da igualdade de oportunidades e da solidariedade!
Querem VV. Ex.as políticas concretas? Façam VV. Ex.as aqui um debate semanal para essas políticas concretas! Cá estará a bancada do PS para as discutir!Aplausos do PS.No entanto, não poderá V. Ex.a, em circunstância nenhuma, repetir esta cassem! Não é, com certeza, num ponto político de 10 minutos que vamos discutir esta questão! Mas por que é que VV. Ex.as não alargam as perguntas ao Governo, as audições parlamentares e a presença do Sr. Primeiro-Ministro aqui na Assembleia?!Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro britânico vai duas vezes por semana a uma hora de debates! E o Sr. Deputado Pacheco Pereira tem, com certeza, uma antena parabólica e tem também tido esta questão todos os dias perante si ou em casa de amigos!
Realmente, eu não posso praticar a política do debate entre Governo e oposição. Só posso servir-me do que em outras democracias se pratica todos os dias...
O nosso desejo 6 o de que aqui se pratique isso; que duas vezes por semana o Governo esteja aqui para debater com todos os partidos da oposição! O nosso desejo é que se resolva a questão essencial de algumas liberdades públicas neste paus! VV. Ex.as, que têm a responsabilidade colossal de terem, em algumas pastas, 10 anos de Governo e de terem a maioria há cinco anos, falharam em muitas coisas, mas essencialmente em duas cruciais: na transparência da vida pública portuguesa e no pluralismo do
modelo público da comunicação, designadamente a televisão! VV. Ex.as falharam nessa questão fulcral, não fosse a vossa preocupação permanente, não de servir o poder para melhorar Portugal, mas em estar junto ao poder, custe o que custar!Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: -Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, eu, que já fui acusado - felizmente que isso já foi esquecido - do chamado «pacto secreto» com o PCP - VV. Ex.as vibraram tanto com isso-, queria dizer que aquilo que referi releva de um homem de esquerda preocupado com o diálogo à esquerda, no espaço da esquerda.
O momento é de interrogação para muitos valores, para muitos fetiches e até para muitas utopias. Porém, o que disse aqui, com frontalidade -eu que, ao contrário do que acontece com muitos que estão na minha bancada, nunca passei pelas bancadas do vosso partido -foi que não interessava o passado. O que interessa é que é preciso, à esquerda, não arrumar este diálogo como se fosse uma provocação, mas senti-lo como uma verdadeira necessidade!Foi isso que quis dizer, Sr. Deputado Carlos Brito...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Tenha paciência, mas não dou. Continuamos amigos como sempre, mas há 30 anos que já se sabe que assim é e desejo que continue a ser!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -Sr. Deputado Cardoso Ferreira, V. Ex.o está tão preocupado com as matarias de defesa que tenho aqui à sua disposição um dossier sobre todas as posições do PS desde o dia 2 de Agosto, sobre a crise no Golfo, quando VV. Ex.as estariam, com certeza. à procura do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. São muitas e algumas delas entregues, directamente e em privado, ao Sr. Primeiro-Ministro.
Veja a sua sistemática e compare-as. No entanto. Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, nessa matéria, dialogo com o Sr. Primeiro-Ministro e ele sabe, com certeza, o que lhe tenho dito em privado e que não reproduzo em público.Aplausos do PS.Finalmente, tendo já respondido ao Sr. Deputado João de Matos,...Vozes do PSD:-Não respondeu, não!O Orador: -... queria dizer ao Sr. Deputado Silva Marques que, não renegando de maneira nenhuma a amizade que V. Ex.a refere, penso que as amizades são indispensáveis para a vida, mas não podem ultrapassar os seus limites, o seu quadro de referência. Portanto, não é a amizade que pode permitir a ultrapassagem de alguns critérios fundamentais.
Felizmente que desta vez V. Ex.a não os ultrapassou. Por consequência, apenas lhe quero dizer que não me venha falar de programa ou de transparência e rigor.
1028  I SÉRIE -NÚMERO 30Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.o, que passou por vários partidos, deve estar, há alguns anos (há 14!), à procura desse programa no seu partido. V. Ex.a leu recentemente o programa do PSD, que tem pautado esta prática governativa por tais contradições que não vale a pena sequer falar nelas? É assim urgentíssimo que VV. Ex.as façam uma revisão, pois, de contrário, não há maneira de terem norte sobre a compatibilização entre o que está escrito no vosso programa e aquilo que fazem todos os dias!
É melhor fazerem o programa como VV. Ex.as disseram que o iam fazer e que constitui uma forma espantosa: da prática para o programa e não do programa para a prática... É que esta é também uma novidade que VV. Ex.as têm praticado na vida portuguesa, e vamos, com certeza, ter grandes oportunidades para discutir essa matéria.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da transparência e rigor sobre a minha vinda aqui à Assembleia, Sr. Deputado Silva Marques, eu quero crer que os Srs. Deputados do PSD presidentes de câmara - um dos quais teve possibilidade de dizer, em debate recente, que ali estava - terão esclarecido a sua situação legal, e que a esclareceram totalmente. Mas, pelos vistos, a situação não está esclarecida!
No que me toca, apenas agi com o rigor máximo, pedindo a suspensão para estar aqui presente, sem nenhuma ambiguidade quanto à minha presença - foi isso o que fiz.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.o percebeu mal aquilo que eu disse, e que está escrito, sobre a questão do Golfo. O que manifestei, mais uma vez, como tenho sistematicamente feito em questões de integração europeia, de política externa, de segurança e de defesa, é que não estou a pronunciar-me sobre estas questões para fazer demagogia ou para criar qualquer conflito partidário. E o que eu disse, única e simplesmente, sobre a questão do Golfo é que, nesta matéria e nesta altura, é necessário haver uma grande solidariedade institucional, de modo a que, num momento e num quadro internacional desta natureza, exista um diálogo permanente entre o Governo, a Assembleia da República e o Sr. Presidente da República. Foi só isso o que eu disse e tenho muita honra em o ter dito.Aplausos do PS.O Sr. José Silva Marques (PSD): -Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para o exercício do direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quero apenas dizer--lhe que, dado o atraso que se verifica no desenrolar dos nossos trabalhos, neste caso, vou ater-me exclusivamente aos tempos regimentais quer para o exercício do direito de defesa da honra quer para a sua resposta.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.a há-de reconhecer que a sua insistência nas lições de moral lhes dá um conteúdo ofensivo e, por isso, é legítimo que eu peça a palavra para o exercício do direito de defesa da honra e consideração. Efectivamente, o Sr. Deputado, ao responder ao meu colega -e fê-lo com clareza -, relativamente a quem pagou a publicidade, não se conteve sem acrescentar «vocês é que fazem disso!». Ora, não está certo, Sr. Deputado. E, por isso, com legitimidade, peço a palavra para o exercício do direito de defesa da honra e consideração.
Repito, portanto, Sr. Deputado, que a sua insistência nas lições de moral tem um conteúdo ofensivo e o Sr. Deputado não tem resposta para esta minha afirmação e acusação, que lhe faço frontalmente, sem transpor os limites da amizade, o que espero que reconheça que nunca fiz. E é também em nome dessa amizade que não me sinto inibido para lhe colocar todas as questões, mesmo as mais inconvenientes - espero que reconheça esta regra do jogo. O Sr. Deputado diz que não precisava de dar uma explicação à Assembleia relativamente à sua presença, mas eu considero que V. Ex.a tinha essa obrigação moral. É que, tendo os senhores colocado a questão precisamente sobre a legalidade, ou não, da sua presença e tendo resolvido estar presente antes de essa questão estar aclarada, era natural, legítimo e era imperativo moral que dissessem à Câmara: «Srs. Deputados, continuamos a aguardar a aclaração dessa questão legal ou regimental; no entanto, entendemos dever estar presente antes da sua resposta.» O Sr. Deputado não pode escamotear a questão! Ou então, os senhores colocaram a questão anteriormente como um mero álibi justificativo de uma ausência.
Outro aspecto que quero focar é o seguinte: o Sr. Deputado acusou-nos, ou autojustificou-se, relativamente a uma eventual presença semanal do Sr. Primeiro--Ministro no Parlamento. Sr. Deputado, só tem sentido exigir aos outros aquilo que se começa por se exigir a nós próprios! E, voltando à questão das lições, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o Sr. Primeiro-Ministro inglês está todas as semanas no Parlamento inglês, mas também lá está o líder da oposição! Ou não o é, V. Ex.a ?! Ou não o pretende ser, V. Ex.a ?! Por isso, Sr. Deputado Jorge Sampaio, deixe de nos dar lições, porque, à parte esse pecadilho, apreciamos imenso a sua individualidade pessoal, que não a sua política, porque ela não existe!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente:-Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - São explicações benignas, Sr. Presidente, porque a matéria não requer maior profundidade.Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a há-de com certeza dar-se conta de que o PS e eu próprio não podemos ficar na disponibilidade até que os Srs. Deputados do PSD entendam decidir sobre essa matéria, o que já deviam ter feito na quarta-feira passada e só o vão fazer amanhã. Penso deduzir das suas palavras o enorme zelo e rapidez com que a bancada do PSD, amanhã, na Comissão de Regimento e Mandatos, vai resolver essa matéria. Mas não vale a pena alterá-la, Sr. Deputado, porque o problema não se põe em matéria de legitimidade para aqui estar-eu tenho a mesma legitimidade que o Sr. Deputado para aqui estar! O problema põe-se noutra sede que é a de saber se os mandatos são compatíveis ou se eu tenho de pedir a suspensão no outro, no mandato autárquico para que fui eleito, em Outubro passado- essa é que é a questão!
16 DE JANEIRO DE 1991   1029E resolvi essa questão - que V. Ex.o não foi capaz de ajudar a resolver, na passada quarta-feira- pura e simplesmente pedindo a suspensão antecipada.Vozes do PS: -Ele não percebe!O Orador:-Quanto ao mais, Sr. Deputado, é natural que cada um tenha o seu timing político.O Sr. Presidente: - Para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Alfredo de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República não pode alhear-se do momento particularmente grave que atravessa a vida internacional. A extrema agudização da crise do Golfo coloca a humanidade perante a ameaça crescente de uma guerra de consequências imprevisíveis, mas sempre devastadoras, incluindo para o nosso próprio país.
O PCP propôs na Conferencia de Presidentes dos Grupos Parlamentares que, hoje mesmo, o Plenário da Assembleia da República procedesse a um debate sobre esta gravíssima situação. A nossa proposta não fez vencimento e por isso aqui a reiteramos para um dos próximos dias, certos como estamos de que, perante os riscos que ameaçam a paz mundial e o nosso próprio país, todos os órgãos de soberania devem ser chamados, na área das suas competências, a participar nas decisões.
Reiteramos também a proposta, já adiantada pela direcção do PCP, de que o Governo deve fazer uma declaração formal de que as forças armadas portuguesas não participarão na Guerra do Golfo, se ela vier a ser desencadeada.
Está, no entanto, programado para hoje fazermos a apreciação das eleições para a Presidência da República.
Como era certo e seguro quando estabelecemos este calendário de trabalhos, o Dr. Mário Soares está reeleito Presidente da República por um volumoso resultado.
Iniciamos, pois, estas apreciações, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, felicitando p Dr. Mário Soares pela sua reeleição e exprimindo o desejo de que no seu segundo mandato possa ter em conta grandes preocupações e aspirações manifestadas com frontalidade por muitos que não apoiaram a sua candidatura e entre os quais nos contamos.
O Presidente reeleito proclamou no discurso da vitória que continuava a ser o Presidente de todos os portugueses e que o MASP se dissolvia com a sua reeleição. Estas positivas afirmações facilitam que recordemos algumas ideias centrais que os comunistas colocaram na campanha eleitoral, muito especialmente através da candidatura de Carlos Carvalhas.
A nosso ver o Presidente da República deve ter uma acção mais destacada, com vista à atenuação das desigualdades sociais e regionais agravadas pela política neoliberal do Governo; deve ter uma intervenção mais activa na promoção da justiça social; deve ter uma acção mais enérgica no combate à corrupção; deve acompanhar atentamente o processo das privatizações e zelar pelo interesse nacional, o património público e a transparência das operações; deve agir para favorecer a descentralização e a regionalização; deve opor-se aos avanços do autoritarismo e às novas tentativas de alterações antidemocráticas das leis eleitorais; deve reagir à invasão governamentalizadora, incluindo a que o atinge directamente, reduzindo a sua intervenção em áreas em que era reconhecida pela prática constitucional.
Houve quem, na própria noite da contagem dos votos, se prevalecesse do apoio dado à candidatura de Mário Soares para apresentar um caderno de encargos que, a ser aceite, reduziria à completa passividade o Presidente da República. Nós, que não apoiámos a sua candidatura, insistimos em algumas preocupações, para que a Presidência da República seja valorizada e revitalizada.
Agora, os apoiantes do Dr. Mário Soares, à direita e à esquerda, discutem quem mais contribuiu para a reeleição do Presidente com um tal calor que de certeza não têm em vista meros objectivos estatísticos. Nós, comunistas, que tivemos a nossa própria candidatura, demarcamo-nos desta disputa de cortesãos e formulamos, apesar de tudo, votos de um mandato presidencial liberto de compromissos eleitorais e em que o Presidente não seja reduzido a um simbólico papel que não se conforma com o que a Constituição estabelece.
A novidade mais saliente das presidenciais de 1991 foi incontestavelmente a candidatura de Carlos Carvalhas, tanto pela sua intensa campanha de esclarecimento político como pelos resultados eleitorais muito positivos que alcançou.Aplausos do PCP.Se a reeleição de Mário Soares era uma segura previsão de todos nós, o resultado eleitoral conseguido por Carlos Carvalhas foi uma grande surpresa para a maior parte de vós.
Estes resultados foram o justo reconhecimento de uma campanha que recusou o ataque e a agressão pessoal e partidária e privilegiou o debate sério e sereno dos problemas que mais afligem o nosso povo, designadamente os de natureza social e das grandes questões institucionais, como o papel do Presidente da República no nosso sistema político.Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador: -É a merecida recompensa de uma candidatura que optou por uma atitude inequivocamente de esquerda, pela demarcação, pela diferença, pela coerência, pela determinação de enfrentar todas as dificuldades, para afirmar estes valores.Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador: - Muitos esperariam encontrar-nos hoje reduzidos, confundidos e derrotados para confirmarem as suas teses sobre o declínio irreversível do PCP. Como mais uma vez se enganaram redondamente, dizem agora que este resultado não é repetível. Não o é, de facto, mas ao contrário do que pensam, porque abre o caminho para muito melhores resultados, em futuro próximo.Aplausos do PCP.Numa das suas últimas intervenções na campanha, Carlos Carvalhas fez o balanço da candidatura, salientando já a este propósito, e cito-o: «Onde os nossos adversários sonhavam encontrar-nos tolhidos por dificuldades, perplexidades e contradições, onde imaginavam crispação e desespero, onde julgavam poder envolver-nos e aos eleitores que em nós confiam nas malhas de seduções e abdicações, onde nos fantasiavam como uma espécie de parentes pobres do sistema democrático português, vieram
1030  I SÉRIE -NÚMERO 30encontrar-nos, sólidos, combativos e determinados, tolerantes, abertos para a vida e voltados para o futuro, capazes de uma visão rasgada e inovadora, destacados protagonistas de um incomparável empenhamento democrático.»Aplausos do PCP.Com efeito, o PCP sai destas eleições presidenciais mais confirmado como uma grande força política nacional que há que tomar em consideração em todos os projectos políticos para o País.
Os resultados das eleições presidenciais fazem cair pela base as apressadas simplificações bipolarizadoras. É uma evidência, mas que urge sobremaneira explicitar, que sem o PCP não há alternativa credível à direita.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Salientamos esta conclusão, não para criar novas dificuldades ao entendimento entre as forças que se colocam à esquerda do actual Governo, mas precisamente para contribuirmos para a convergência das forças democráticas que é a única base realista em que pode assentar uma alternativa.
Respondendo ao Dr. Jorge Sampaio, afirmamos a nossa disposição para todo o debate na esquerda. Mas um debate em que não nos coloquem sob suspeição, um debate sem condições. Também nós, Sr. Deputado Jorge Sampaio, não somos reféns de ninguém.Aplausos do PCP.A candidatura de Carlos Carvalhas situou-se sempre neste campo da luta e tomou como um dos seus principais objectivos contribuir para a convergência das forças democráticas.
Os resultados obtidos dão mais força e dão mais fôlego à acção oposicionista que tem em vista a substituição do actual Governo do PSD e da sua política.
O Governo e o PSD beneficiaram de uma espantosa trégua, durante a pré e a campanha eleitoral, concedida especialmente pela candidatura de Mário Soares, mas também por outras candidaturas e pelo próprio PS, envolvido pelas vagas oceânicas do MASP.
Só a candidatura de Carlos Carvalhas demonstrou que é impossível definir um rumo presidencial sem inventariar os grandes problemas do País, questionar as orientações que lhe são imprimidas e a acção governativa que lhes dá expressão concreta.
O Governo e o PSD aproveitaram a trégua para compor a maquillage e gizar, como foi aliás tornado público, o seu plano de assalto às legislativas com o uso e o abuso, naturalmente, do aparelho e dos recursos do Estado.
A suspeitíssima operação da sondagem para as legislativas, obviamente manipulada, lançada pela RTP na noite do apuramento dos resultados das presidenciais, dá novas indicações dos métodos que o Governo se propõe utilizar.
É tempo de revigorar decididamente a acção oposicionista. No entanto, isto não se faz apenas com declarações programáticas e ainda mais se são abstractas e vagas. Os grandes problemas do nosso povo e do nosso país não dão tréguas. Centenas de milhares de trabalhadores vão ser envolvidos em grandes processos de contratação colectiva. O Governo prepara-se para concretizar a toda a pressa o iníquo «pacote laborai». A inflação não abranda e deteriora rapidamente os magros aumentos salariais e das reformas e pensões. Estão por solucionar os processos retributivos dos médicos, dos professores e, em geral, dos trabalhadores da função pública. Iniciada a segunda fase da integração europeia, a situação da agricultura é caótica. Apesar dos escândalos denunciados, o Governo insiste em prosseguir com o programa de privatizações. Estão por esclarecer casos de corrupção, ou suspeita dela, que fizeram sensação nos últimos meses e outros que se lhes juntaram.
Aos partidos da oposição é exigida uma atitude e uma intervenção clara e enérgica em relação a estas e outras questões da maior importância para o País.
O PCP, que pela sua parte não concedeu qualquer trégua ao Governo, está na firme disponibilidade de dialogar, se entender e convergir com as outras forças da oposição democrática, incluindo em acções parciais, em tomo destes grandes objectivos.
Tendências hegemonizamos, alimentadas em certos sectores da oposição (e que nada justifica), são hoje o principal obstáculo à concretização de uma alternativa democrática.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esperamos que os resultados das presidenciais, em especial a mensagem e a votação da candidatura de Carlos Carvalhas, contribuam para desfazer as ilusões das «alternativas sozinhas» e abram as portas a uma ampla e aguerrida convergência democrática a caminho das legislativas.
Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mário Soares foi reeleito. Foi uma vitória anunciada, permitida pelo insólito unanimismo que se gerou em torno da sua candidatura. Mas foi uma vitória incontestável. Por isso, queremos felicitar o novo Presidente da República e desejar-lhe os maiores sucessos no exercício das suas altas funções.
O grande leque de apoios de que o candidato Mário Soares disfrutou no momento do lançamento da sua candidatura, uns reais, outros de mera circunstância, foi manifestamente prejudicial para o esclarecimento das suas opções políticas e das propostas concretas que ele teria a fazer ao povo português para o segundo mandato que disputava. Sobretudo para alguns dos seus apoiantes, tal postura foi inibidora e castradora de críticas e de tomadas de posição, deixando passar em claro atitudes e posturas do candidato que em outras alturas teriam merecido da sua parte sentidos reparos políticos.
Ainda que por pouco tempo - é esse o nosso desejo - instalou-se na sociedade portuguesa um «unanimismo político», ditado por circunstâncias momentâneas, por vezes mesmo «comodismo» e que levou em momento menos feliz da campanha o candidato ganhador a dizer «quem está contra mim está contra Portugal».
É necessário que as forças políticas que se acomodaram se libertem e que continuem a apreciar com sentido político
16 DE JANEIRO DE 1991   1031crítico, no interesse do País, todas as posições políticas do Presidente da República.
Mas os resultados das eleições permitem extrair ilações que importa valorizar politicamente. De entre elas, salienta--se o elevado índice de abstenção registado. Trata-se do aspecto que alguns têm pretendido desvalorizar, porque o facto é politicamente sintomático e elucidativo.
É verdade que o nível de abstenção foi semelhante ao que se registou nas últimas eleições autárquicas. Mas também o é que a abstenção, nas presidenciais, tem uma leitura política diferente.
Do nosso ponto de vista, o facto em apreço radica menos no argumento de que vencedores antecipados não carecem de apoio activo do que na discordância passiva que mais de três milhões de portugueses evidenciaram relativamente à forma como Mário Soares exerceu o seu primeiro mandato. Se a esse numero de abstencionistas juntarmos o número de votos brancos e nulos -também eles sem precedentes em eleições presidenciais -, concluiremos que Soares teve poucos mais votos do que aqueles que manifestaram alheamento pelas eleições e ou discordância pelos comportamentos assumidos pelo Presidente no exercício do seu primeiro mandato.O Sr. José Magalhães (Indep.):-Parece o Jardim a falar!O Orador: - Não podemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desvalorizar o significado da abstenção verificada, nem podemos socorrer-nos do argumento de que a taxa é semelhante às europeias. São argumentos que não colhem na situação portuguesa. O que devemos é contribuir para despeitar no cidadão comum, não o dever de votar, mas o gosto de votar.
Só assim aprofundaremos a democracia política e lograremos desenvolver a democracia representativa de base local. A indiferença e o hiperindividualismo que se instalaram na sociedade portuguesa constituem um fenómeno recente e perfeitamente erradicável se quisermos dar ao voto de cada cidadão um novo sentido e um novo alcance, fazendo com que os cidadãos se sintam agentes e beneficiários do processo de desenvolvimento económico e social.
O Presidente reeleito terá, nesta matéria, um papel importante a desempenhar, competindo-lhe converter-se num aguilhão do aprofundamento do processo de democratização política, económica e social do País.
Mas, para o elevado nível de abstenção registado também terá contribuído, em escala considerável, o fraco nível qualitativo da campanha eleitoral. Para além de uma grande «lavagem de roupa suja» - que, apesar de tudo, não erradicou muitas nódoas que terão caído nos «melhores panos»...-, nem uma ideia nova ou renovada surgiu. Imperaram os lugares-comuns, os tabus, os dogmas e as frases feitas. Claro-e é isto que é preocupante - que a culpa não foi só dos candidatos mas também, e sobretudo, dos partidos que os apoiavam.Vozes do PRD:-Muito bem!O Orador:-O «bloco central» alargado que apoiou Soares terá, na melhor das hipóteses, guardado as suas ideias para as legislativas ou, então, o PSD e o PS não quiseram evidenciar que as suas ideias e os seus projectos são. no essencial, iguais.
O Partido Comunista, apesar de poder reclamar um bom resultado eleitoral para o candidato que apoiou, não trouxe, como seria desejável, ideias novas, minimizando a crise que assolou o mundo comunista.
O CDS não soube valorizar a democracia cristã enquanto alternativa credível à social-democracia e ao socialismo democrático, o que obrigou o seu alegado candidato a refugiar-se muitas vezes na apologia de valores que só fazem vencimento na direita ortodoxa.
O discurso da paz e da concórdia nacional de Carlos Marques não foi secundado por projectos de esquerda que pudessem ser atribuíveis à UDP.
A campanha eleitoral foi. pois, uma mera formalidade, vazia de conteúdo e despida de mérito e interesse social. Ela foi um ponto de chegada de ideias feitas e não, como seria desejável, um ponto de partida para novas ideias e ideias novas. Por isso, ela inspirou, necessariamente, larguíssimo número de abstencionistas.
Enterrado o MASP - essa grande união nacional de monárquicos e republicanos, comissários e militares, cientes e descrentes, sérios e oportunistas, lúcidos e lúdicos, diabos e beatos e outras figuras antitéticas-, resta, agora, desenterrar a bipartidarização, oportuna - e, quiçá, oportunisticamente interrompida.
A maioria absoluta é o objectivo almejado pelo PSD e até pelo próprio PS. A confrontação vai ser impiedosa. A arte de prestidigitação voltará a ser o voto útil. E os abstencionistas serão o grande grupo alvo de intervenção.
Seria bom que os Portugueses tomassem, desde já, consciência de que uma nova maioria monocolor seria negativa para o País. As maiorias monocolores democraticamente eleitas podem alhear-se do aprofundamento da democracia e podem gerar efeitos astuciosos redutores ou retardadores da resolução dos grandes problemas do País. Uma maioria absoluta monocolor seria, aliás, extremamente perversa para o presidente reeleito, podendo colocá-lo numa posição difícil para exercer, adequadamente, as suas funções enquanto «presidente de todos os portugueses».
Um presidente que, queira ou não - e queiram ou não os analistas políticos-, será foiçado a modificar, radicalmente, a filosofia, o estilo e os comportamentos assumidos no primeiro mandato; um presidente que terá de ser mais actor que espectador, que terá de ser o expoente da consciência colectiva dos Portugueses no difícil momento de transição para a união política e para a união económica e monetária; um presidente que terá de estimular os ajustamentos e reformas estruturais de que o País tanto carece na educação, na formação profissional, na investigação e desenvolvimento; um presidente que terá de empurrar o processo de regionalização, fomentando os consensos e optimizando as energias necessárias; um presidente que não poderá descurar os problemas ambientais e que deverá promover a reforma do Estado e da Administração Pública; um presidente que terá de ser um gestor de conflitualidades, um pólo das convergências nacionais, e não a personificação de consensos de conveniência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é esta a leitura que fazemos do exercício das funções presidenciais. Não basta assegurar a legalidade e o normal funcionamento das instituições democráticas. É preciso que o País mude.
Esperamos que. no seu segundo mandato, o Presidente da República assuma, claramente, as suas funções constitucionais com a coragem e a tenacidade que se lhe reconhecem.Aplausos do PRD.
1032   I SÉRIE -NÚMERO 30O Sr. Presidente - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (COS): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, ouvi com muita atenção a sua intervenção, principalmente, a parte referente aos vícios e virtudes da democracia cristã e ao candidato que apoiamos.
Gostava de saber qual é a doutrina do seu partido para que um dia qualquer possamos apontar-lhe virtudes e vícios! Também, já agora, se pudesse, dizia-nos qual era o vosso candidato para sabermos como é que ele se comportou nesta última campanha!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, muito obrigado pela questão que me colocou porque ela permitirá esclarecer melhor aquilo que disse na minha intervenção e que, provavelmente, V. Ex.a não apreendeu na sua totalidade. Talvez por falta de atenção no momento, mas, enfim!...