21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(187)lambém, os factores ligados à própria importancia e à actuação específica de cada uma das representações.Se os Srs. Deputados perguntassem ao Governo se está satisfeito com esta situação, responder-lhes-ia que é evidente que há sempre ocasião a largas margens de melhoria. Aliás, pensamos que, após a presidência, há que repensar um pouco este conjunto de áreas. É que, na verdade, a estratégia de prioridades de um país como Portugal corresponde a uma geometria eminentemente variável e, hoje em dia, estamos a pensar seriamente que temos de abrir embaixadas em determinados locais, enquanto outras bem poderão fechar. Ora, cada embaixada representa, globalmente, um custo de funcionamento médio de 60 000 contos, embora seja evidente que umas são mais dispendiosas do que outras. Os Srs. Deputados compreenderão que uma actuação destas tem implicações de ordem política, porque, evidentemente, é sempre doloroso fechar uma representação, para além de sofrermos as pressões correspondentes quando o fazemos, mas também tem uma implicação de ordem orçamental que tem de ser ponderada.Toda esta matéria se liga, ainda, com o aspecto de recursos humanos correspondentes. É que o leque salarial é extremamente variável, correspondendo a situações diferentes, conforme se está perante o pessoal diplomático ou não, que vai de Lisboa e que tem determinados direitose deveres, e o pessoal contratado localmente. É muito difícil fazer uma gestão integrada destas situações, mas vamos procurando fazê-la e, de uma maneira geral, pensamos que a situação é satisfatória.Já que é uma matéria de domínio público, aproveito para dizer que a situação dos diplomatas enquanto postados em Lisboa melhorou substancialmente e, neste momento, pensamos que já estará em condições apreciáveis. Por outro lado, não escondo — e até já tive ocasião de dizê-lo — que o chamado «leque salarial» dos diplomatas no estrangeiro é muito variado. É evidente que assim tem de ser porque o nível de vida difere muito de um país para outro, mas, mesmo na relatividade, algum dia haverá que tomar uma atitude de racionalização, porque, utilizando o parâmetro salarial de uma empresa multinacional, há diplomatas portugueses muitíssimo bem pagos, enquanto há outros muitíssimo mal pagos.Após ter referido as acções diplomáticas feitas nos postos e através deles, agora diria que as acções externas desencadeadas a partir de Lisboa, este ano, são extremamente marcadas pelo desempenho da própria presidência que implica uma operação de transferência de verbas em termos de execução do orçamento.Entretanto, somando as rubricas do orçamento que se aplicam a este tipo de acções, que respeitam basicamente ao desempenho dos gabinetes ministeriais, designadamente o do Ministro, e ao da Direcção-Geral dos Negócios Políticos-Económicos, correspondem a qualquer coisa como cerca de 850 000 contos, e, dado que metade do ano é dominado pela execução da presidência do Conselho das Comunidades Europeias, parece-nos que com esta verba podemos encarar o ano em boas condições. É evidente, e o Ministério das Finanças sabe-o bem, que é extremamente difícil, diria mesmo impossível, uma execução totalmente programada neste tipo de actuações, pois nunca se sabe o que nos espera ao longo do ano e que tipo de acções teremos de desencadear. Mas, de qualquer forma, à luz da experiência dos anos anteriores, a execução é razoável.Englobaria a seguir uma grande rubrica, que chamaria de cooperação, envolvendo, como os Srs. Deputados bem sabem, o Gabinete do Secretário de Estado, o Instituto deCooperação Económica (ICE), a Direcção-Geral para a Cooperação (DGC) e a Missão de Paz em Luanda. Tudo isto somado corresponde a qualquer coisa como 3 milhões de contos. É evidente que — e já tivemos ocasião de falar nisso — pode ser discutível se o ICE e a DGC devem ou não corresponder a estruturas autónomas ou se devem estar unificadas. É discutível! Assim como também é discutível o ordenamento, em termos globais de execução do Orçamento do Estado, porque sabemos muito bem que a cooperação é distribuída por muitas outras áreas ministeriais, desde logo pela educação, pela saúde e um pouco pelo trabalho. Por outro lado, se formos contabilizar tudo o que signifique, por exemplo, incentivos para certo tipo de investimentos, juros bonificados ou acções desse estilo, teremos um conjunto de aplicações de uma política global de cooperação que excede, em muitíssimo, este valor.Aproveito para dizer que, por maioria de razão, diríamos o mesmo das acções culturais que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, têm uma atribuição de, mais ou menos, 70 000 contos, mas por razoes perfeitamente lógicas. No que toca à área cultural, ao Ministério compete a negociação dos acordos culturais, a execução da comissão mista, a UNESCO e pouco mais, porque, efectivamente, o Ministério não pode, nem deve, sobrepor-se à Secretaria de Estado da Cultura e às suas dimensões externas e, dentro de pouco tempo, penso eu, ao Instituto Camões, que centralizará um pouco quer essa linha de intervenção quer também a do Ministério da Educação, hoje em dia atribuída ao ICALP.No que toca à integração europeia, temos, a meu ver, uma área onde a atipicidade do orçamento é, efectivamente, flagrante, porque, para além da execução da presidência das Comunidades, o Ministério reservou para um follow up, mais normal e rotineiro, dos trabalhos de integração europeia perto de 1 milhão de contos, concretamente 880 000 contos. Ora bem, é evidente que pelo menos, durante este 1 * semestre, esta verba acaba por estar extremamente ligada, em termos de uma gestão por objectivos, à execução da presidência, portanto ao capítulo iv do orçamento, porque não é tecnicamente possível, embora seja possível contabilizar, separar o que será uma actuação directa do Gabinete do Secretário de Estado do orçamento ou da Direcção-Geral das Comunidades Europeias e a execução dos programas do Orçamento, sendo certo que a Direcção-Geral representa, enfim, um grande órgão técnico de preparação e execução das acções de integração europeia, que, pelo menos durante o 1.° semestre, são muito concentradas na presidência.As comunidades de emigração são uma área já menos tocada pela atipicidade do orçamento deste ano, que prevê, como os Srs. Deputados sabem, qualquer coisa como 1,330 milhões de contos, basicamente concentrados no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas. No entanto, também vamos encontrar noutras áreas, como na segurança social, na educação, um pouco na saúde e muito no emprego, verbas e acções que também convergem para uma política global do Ministério de apoio às comunidades portuguesas. Essa política poderá ser repensada de acordo com a própria mudança de perfil das comunidades, estou, sobretudo, a pensar nas comunidades europeias onde a segunda geração já não reage como a primeira, mas, enfim, esse é um outro problema de médio prazo.Para terminar, vou referir outros aspectos mais residuais do Ministério.