I SÉRIE — NÚMERO 34 18 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 388/XII (2.a) — Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PSD), 484/XII (3.a) — Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS), 488/XII (3.a) — Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (BE), 363/XII (2.a) — Reforça a representação das organizações de juventude no Conselho Económico e Social (Quinta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto) (PS), 383/XII (2.a) — Integra o Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (Os Verdes), 384/XII (2.a) — Integra o Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (Os Verdes), 385/XII (2.a) — Integra a representação de associações de imigrantes no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (Os Verdes), 491/XII (3.a) — Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude e representantes de reformados no Conselho Económico e Social, alargando também o número de representantes dos representantes dos trabalhadores e do patronato, procedendo à quinta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (PSD), e 492/XII (3.a) — Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS). Para apresentar o diploma do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A representação das comunidades portuguesas no Conselho Económico e Social não é mais do que o ajustamento da composição de um órgão fundamental na definição de políticas no plano económico e social à atual realidade do País. Como já referi em inúmeras ocasiões, Portugal é um País repartido pelo mundo, sendo as suas comunidades a extensão natural do nosso povo. A diáspora portuguesa representa hoje um capital de valor inegável no plano económico, político, social e cultural, que não deve nem pode ser negligenciado sob pena de estarmos a desperdiçar uma mais-valia que consideramos ser fundamental para o País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Este projeto de lei insere-se num pacote de iniciativas legislativas que temos vindo a apresentar para alargar a representação das nossas comunidades no sentido de lhes ser reconhecido um papel mais ativo no plano da cidadania, da participação política e, naturalmente, nas decisões do País. Esta é uma proposta que não mereceu, na sua génese, um consenso alargado e que atravessou mesmo várias legislaturas. Aliás, infelizmente, sempre que está em causa a representação das comunidades portuguesas, este Grupo Parlamentar encontra-se, muitas vezes, isolado. Temos dificuldade em perceber as razões que levam alguns, sobretudo à nossa esquerda, a recear a participação, a contribuição e a colaboração dos portugueses que residem no estrangeiro. Todavia, apesar das dúvidas que este projeto de lei mereceu no passado, estão hoje, finalmente, criadas as condições para que as comunidades estejam representadas neste órgão. Perderam-se vários anos, mas é interessante sublinhar o paradoxo de existirem portugueses que, em representação das nossas comunidades, já integram, há muito, conselhos similares de países que os acolheram e que são nossos parceiros na União Europeia. Como diz o povo, «vale mais tarde do que nunca»!