1 DE JULHO DE 2015 65 os sistemas europeus de fiscalização parlamentar dos serviços de informações; 2.o painel – a importância nos nossos dias da fiscalização dos sistemas de informações nos Estados democráticos e as dificuldades que tem enfrentado. No encerramento da referida Conferência foi assinada a Declaração de Lisboa, que consolidou as ideias base do consenso gerado, reforçando a necessidade de se prosseguir a cooperação europeia num setor estratégico como o da segurança e das informações, além de se aprofundar a reflexão sobre o papel que a fiscalização parlamentar das atividades de informações deve desempenhar. LE CONTRÔLE PARLEMENTAIRE DE LA DÉFENSE ET DES SERVICES SECRETS. Informations constitutionnelles et parlementaires. Genève: Union Interparlementaire. N.o 193, 1.o sem. (2007), p. 55-77. Cota: ROI - 35 Resumo: Contém as contribuições dos representantes dos Parlamentos da Austrália, França, Roménia, Reino Unido, Espanha, Noruega e Chile relativamente ao controlo parlamentar da defesa e dos serviços secretos nos respetivos países. FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. In Estudos de direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007, p. 67-93. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota: 04.31 - 232/2007 Resumo: O autor começa por referir as informações na ótica do Estado de Direito e o regime de Segredo de Estado, para em seguida, analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de Informações da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do sistema e as suas relações com outros sistemas. PEREIRA, Júlio –Os serviços de informações são a primeira linha de defesa e segurança dos países. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.o 24 (fev./abr. 2013), p. 30-35.  Cota: RP-337 Resumo. O autor apresenta a sua visão sobre as informações em Portugal, na qualidade de Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa. Destaca a necessidade de encontrar mecanismos eficazes por forma a assegurar a transparência, a responsabilização e a fiscalização destes serviços, sem se prejudicar a necessidade de manter os elevados níveis de sigilo.  SEGREDO de estado e serviços de informação [Em linha]. Compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2012. 551 p. (Coleção legislação; 42). [Consult. 16 jun. 2015]. Disponível em WWW: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/SEGREDO_ESTADO.pdf>. Resumo: Este dossiê de informação foi elaborado a pedido da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados dos Serviços de Informações e apresenta uma compilação da legislação relativa ao Segredo de Estado, incluindo a classificação e desclassificação de documentos, nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Itália, Polónia, Reino Unido, Suécia e Turquia. O referido trabalho encontra-se dividido em duas partes: – A primeira contém a legislação referente ao Segredo de Estado e à organização dos serviços de informação, podendo englobar alguma legislação relacionada com o tema (acesso dos cidadãos à informação produzida pelo Estado); – A segunda contém informação sobre os sistemas e serviços de informação nos mesmos países. SEGREDO de estado e serviços de informação nos países da CPLP. [Compil.] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2014. 288 p. (Coleção legislação ; 45).  Cota: ARP – 49 Resumo: O supracitado dossiê foi elaborado a pedido do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa e contém a compilação de legislação relativa ao Segredo de Estado, incluindo a classificação e desclassificação de documentos, nos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.