20 DE MAIO DE 2020 11 António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), Sofia Araújo (PS) e a abstenção do PS);e O Projeto de Resolução n.o 529/XIII/2.a – Recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve – Não chegou a ser agendado para votação em Plenário – caducou. Petição n.o 136/XIII – Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur), que foi discutida em juntamente com: O Projeto de Resolução n.o 1188/XIII/3.a – Recomenda ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado; O Projeto de Resolução n.o 1205/XIII/3.a – Exorta o Governo a travar a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos; e O Projeto de Resolução n.o 1197/XIII/3.a – Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur; Tendo os três projetos de resolução dado origem à Resolução da AR n.o 30/2018 – Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. Foram ainda localizadas os seguintes projetos de resolução apresentadas na XIII Legislatura: Projetos de Resolução Votação Projeto de Resolução n.o 1876/XIII/4.a (BE) – Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região centro Rejeitado em Plenário Contra: PS, CDS-PP, PCP Abstenção: PSD A Favor: BE, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (N insc.) Projeto de Resolução n.o 1473/XIII/3.a (PCP) – Sobre o combate à poluição no mar por hidrocarbonetos Não chegou a ser agendado para votação em Plenário – CADUCOU  Projeto de Resolução n.o 1416/XIII/3.a (PAN) – Recomenda ao governo que cumpra o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 e que cesse a possibilidade (...). Esta iniciativa caducou em 2019-10-24 Projeto de Resolução n.o 1388/XIII/3.a (BE) – Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de Peniche Resolução da AR n.o 196/2019 – Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de PenicheProjeto de Resolução n.o 846/XIII/2.a (PCP) – Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão; Projeto de Resolução n.o 840/XIII/2.a (PSD) – Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política Resolução da AR n.o 120/2017 – Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetosProjeto de Resolução n.o 496/XIII/2.a (BE) – Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea das Lajes. Resolução da AR n.o 18/2017 – Recomenda ao Governo que garanta o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes.Projeto de Resolução n.o 376/XIII/1.a (PSD) – Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana Rejeitado em plenário. Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN A favor: PSD, CDS-PP