11 DE JUNHO DE 2021 79 Artigo 342.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – No caso de pessoa coletiva ou entidade equiparada arguida, o presidente pergunta ao seu representante pela sua identificação social e sede ou local de funcionamento normal da administração, bem como, no tocante ao representante, pelo seu nome, filiação, freguesia e concelho de naturalidade, data de nascimento, estado civil, profissão, local de trabalho e residência e, se necessário, pede-lhe a exibição de documento oficial bastante de identificação. 4 – No caso da pessoa coletiva ou entidade equiparada arguida, o presidente adverte o seu representante de que a falta de resposta às perguntas feitas ou a falsidade da mesma o pode fazer incorrer em responsabilidade penal, em relação aos elementos de identificação a si referentes, e pode fazer incorrer a sua representada em responsabilidade penal, em relação aos elementos de identificação a ela referentes. Artigo 344.o [...] 1 – Em qualquer momento da audiência, o arguido pode declarar que pretende confessar os factos que lhe são imputados, devendo o presidente, sob pena de nulidade, perguntar-lhe se o faz de livre vontade e fora de qualquer coação, bem como se se propõe fazer uma confissão integral e sem reservas. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 – O disposto nos números anteriores é correspondentemente aplicável no processo contra pessoa coletiva ou entidade equiparada, podendo o seu representante fazer uma confissão dos factos que são imputados à representada, se tiver poderes específicos para esse efeito. Artigo 356.o Reprodução permitida de autos e declarações 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A reprodução de declarações do assistente, das partes civis e de testemunhas só é permitida tendo sido prestadas perante o juiz nos casos seguintes: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Se o Ministério Público, o arguido e o assistente estiverem de acordo na sua reprodução; c) ...................................................................................................................................................................... . 3 – É também permitida a reprodução de declarações anteriormente prestadas perante autoridade judiciária: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... . 4 – É permitida a reprodução de declaraçõesprestadas perante a autoridade judiciária se os declarantes não tiverem podido comparecer por falecimento, anomalia psíquica superveniente ou impossibilidade duradoira, designadamente se, esgotadas as diligências para apurar o seu paradeiro, não tiver sido possível a sua notificação para comparecimento. 5 – Verificando-se o disposto na alínea b) do n.o 2, a reprodução pode ter lugar mesmo que se trate de declarações prestadas perante o Ministério Público ou perante órgãos de polícia criminal.6 – É proibida, em qualquer caso, a reprodução do depoimentoprestado em inquérito ou instrução por testemunha que, em audiência, se tenha validamente recusado a depor.