13 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Segunda pergunta: quando é que encerramos o aeroporto da Portela? O estudo não é claro, na página 235 refere-se essa matéria mas não é peremptório. Ou seja, Alcochete é um mega aeroporto de raiz ou é uma estrutural modelar, que pode ir crescendo e que pode, em parte da sua vida, ser ou não compatível com o aeroporto da Portela?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em terceiro lugar, como este debate demonstra a utilidade da oposição e põe em causa a credibilidade do Governo, perguntamos: estão o Governo e o Sr. Ministro dispostos a aceitar e a valorizar a existência de uma comissão parlamentar de acompanhamento, de fiscalização e de controlo de custos para que não haja mais erros, mais disparates e para que não se repitam todos os erros que, a custo dos portugueses e dos contribuintes, foram cometidos no passado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se entender intervir neste momento. Pode fazê-lo mais adiante, porque há outros Srs. Deputados inscritos para intervir.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo que, do ponto de vista regimental, o Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem de responder agora, visto que foram feitos pedidos de esclarecimento à sua intervenção.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, não é assim que este debate está definido no artigo 72.o do Regimento. Está definido como um debate em que os grupos parlamentares administram o tempo de intervenção conforme entenderem, não é feita a subdivisão em intervenções e pedidos de esclarecimento. O artigo não fala de pedidos de esclarecimento nem de intervenções.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, seguindo o entendimento de V. Ex.a, Sr.Presidente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações falará no fim.Protestos do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço aos Srs. Deputados o favor de lerem o artigo 72.o do Regimento ou, se quiserem, leio-o em voz alta.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, é verdade que, no Regimento que os Deputados votaram — e que V. Ex.a votou —, o artigo 72.o não se refere a pedidos de esclarecimento, mas essa matéria é tratada na parte genérica para todos os debates. E, em todos os debates, à fase das intervenções, segue-se a fase de pedidos de esclarecimento, que é aquela em que nos encontramos.Por isso mesmo, Sr. Presidente, tendo existido quatro perguntas directas ao Governo, nesta fase, deve o Governo responder às perguntas. É isso que o Regimento prevê nas normas gerais relativas a todos os debates.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o meu entendimento é o mesmo. Aliás, o Grupo Parlamentar do PCP inscreveu o Sr. Deputado Bruno Dias para um pedido de esclarecimento e para uma intervenção.