I SÉRIE — NÚMERO 13 26 O Portugal de Abril, o Portugal do consenso constitucional de 1976, reiterado na salvaguarda de princípios que tem enformado quatro décadas de democracia, assenta na defesa de direitos políticos, económicos, sociais e culturais e na construção de uma sociedade desenvolvida e solidária, integrada no projeto europeu. O alargamento da escolaridade obrigatória, a democratização do acesso ao ensino superior, a criação do Serviço Nacional de Saúde, a dotação do País com infraestruturas modernas que promovem a qualidade de vida das pessoas e a competitividade das empresas são o resultado de quatro décadas de democracia que reforçam a capacidade de afirmação de Portugal no quadro europeu e numa economia crescentemente globalizada. Os últimos três anos têm sido marcados por uma governação de um extremismo fundamentalista que abriu uma guerra com o Estado de direito. Aplausos do PS. O arco constitucional, que abomina as políticas públicas, nega os fatores de sucesso da sociedade portuguesa, como a qualidade das infraestruturas, recentemente reconhecida no Relatório da Competitividade, os progressos na educação, atestados pela OCDE nos relatórios PISA, e a redução da mortalidade infantil, que coloca o nosso Serviço Nacional de Saúde entre os melhores, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Mas a proposta de resolução em debate, apresentada pelo PCP, é uma ofensa ao Portugal democrático e às conquistas sociais de 38 anos de democracia constitucional. Falar em 38 anos de continuada política de direita é negar os notáveis progressos registados nos índices de desenvolvimento humano e é estar objetivamente de braço dado com os que pretendem ignorar, anestesiar e destruir o Estado social. O PS tem consciência do momento particularmente difícil que vivemos após três anos de rutura deliberada com o consenso social em que se baseia a democracia portuguesa, da crise profunda do projeto europeu e de destruição, pelo ódio do Governo, do papel que caberia ao Estado desempenhar de salvaguarda da coesão social e territorial e da competitividade da economia portuguesa, dos importantes instrumentos de regulação económica e da salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais em domínios como o sistema financeiro, a energia e as telecomunicações. O PS orgulha-se de associar a consolidação da democracia e da justiça social à participação de Portugal no projeto europeu. Foi assim com a decisão de adesão à então CEE, que só foi possível por sermos uma democracia. Foi assim com a participação de Portugal no espaço fundador da zona euro, apesar das dúvidas generalizadas sobre a capacidade para tal, após 10 anos de governação de direita. Foi assim que contribuímos para a Estratégia de Lisboa, definida em 2000, e que promovia uma Europa inovadora, competitiva e solidária. Foi assim com a nossa contribuição para o Tratado de Lisboa, por uma renovação institucional e pelo alargamento dos poderes do Parlamento Europeu como voz democrática dos povos europeus. A crise global do sistema financeiro internacional teve consequências gravosas para a economia europeia e demonstrou as fragilidades e imperfeições do modelo de construção do euro. Uma moeda única, coartando aos estados o exercício da política orçamental, é incompatível com a falta de coordenação de políticas económicas ou com a falta de harmonização da política fiscal. A Europa reagiu de forma errática à crise. Primeiro, adiou uma resposta coordenada ao colapso das instituições financeiras decorrentes da crise do Lehman Brothers; adotou, em 2009, uma via de intervenção do Estado nas economias e inverteu subitamente essa orientação para uma visão marcadamente ideológica e fundamentalista baseada na culpabilização das economias periféricas pela crise europeia. Estamos nos últimos meses de um ciclo político desastroso, iniciado com a abertura de uma crise política que empurrou Portugal para um penoso programa de ajustamento, negociado em condições de manifesta fragilidade política. Ao fim de longos anos de crise, o projeto europeu esteve no limiar da desintegração, os extremismos ganharam espaço nas eleições europeias e a economia europeia mantém-se à beira da estagnação. A nacionalização de grande parte do sistema financeiro britânico ou a situação de recessão em que se encontram países que lideraram a linha de extremismo financeiro, como a Holanda ou a Finlândia, provam que