11 DE FEVEREIRO DE 1989	2351sei qual é a sensibilidade das outras bancadas em relação ao seu conteúdo. Talvez fosse útil fazer uma menção destas diligências no comunicado habitual da Comissão.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Isso será feito.Srs. Deputados, vamos, então, finalizar a votação do artigo 76.° Não estive presente aquando da discussão na segunda volta e da votação do artigo 76.°, mas, de acordo com as informações que me foram dadas pelo Sr. Vice-Presidente Almeida Santos, já foi votada a proposta para o n. ° 1 do artigo 76.° do CDS e a própria reformulação para os n.os 1 e 2 dessa proposta apresentada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito.Vozes.O Sr. Presidente: - Nestes termos, vamos agora passar a considerar, em primeiro lugar, a proposta do PSD. Existe aqui uma proposta subscrita pelo Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Sr. Presidente: - 55, Sr. Deputado? Vejo aqui 51.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - É 55, Sr. Presidente. É a que tem em cima "Artigo 76.° - Universidade".O Sr. Presidente: - Então, esta proposta substitui uma anterior que também era subscrita pelo Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Exacto, Sr. Presidente. Substitui uma anterior, que entretanto foi retomada pelo Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Portanto, existe esta proposta com o número de entrada 55 subscrita pelo Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva. A minha pergunta é esta: esta proposta substitui a proposta inicial do projecto do PSD?O Sr. Costa Andrade (PSD): - Exacto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Existe também uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Almeida Santos, que é a n.° 56.Existe ainda a proposta para o n.° 1, apresentada pelo PRD.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Essa já foi votada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então existem apenas duas propostas, apresentadas, respectivamente, pelo PSD, e subscrita pelo Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva, e pelo PS, subscrita pelos Srs. Deputados Almeida Santos e Alberto Martins.Srs. Deputados, vamos começar por votar a proposta do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, apenas gostaria de pedir a inversão da votação. Assim, votaríamos primeiro a proposta do PSD.O Sr. Almeida Santos (PS): - A do PSD é a primeira a ser votada, Sr. Presidente.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Então, retiro o que disse.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, estas propostas foram alteradas a grande velocidade durante o debate que ontem fizemos. Portanto, o facto de aparecer esta ou aquela como a assinatura do PS ali e a do PSD acolá resulta de contingências, apesar de tudo, não de primeiro grau.O PSD tinha começado por admitir uma norma com o seguinte teor: "o regime de acesso à universidade em geral e ao ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, e terá em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do País".O Sr. Almeida Santos (PS): - Essa é a nossa, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - A proposta que li não é a do PS, mas, sim, a que o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva apresentou, com o n.° 51, com um aditamento que ele aceitou.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Não é rigorosamente igual, Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu sei, Sr. Deputado. A questão é que, por último, o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva retomou a ideia principal do seu texto, que é a ideia de alargamento, preservou a noção de universidade tendo em conta várias observações feitas, designadamente pela minha bancada, e manteve a hierarquização e o elenco de objectivos do regime de acesso, tendo em conta a redacção originária do PSD.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Exactamente, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - A questão que se coloca é que, aparentemente, a redacção preferível é aquela que aparece, por último, pelo punho do PS e que anteriormente aparecera pelo punho do Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva. Ora, isso pode dar origem a algumas confusões e votação cruzadas negativas...O Sr. Almeida Santos (PS): - Creio que não, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva tem redacções próximas desta, mas não inteiramente coincidentes.