13 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009O Sr. Deputado considera que, em relação ao PRODER, não devem haver prioridades de política pública que, acima de tudo, olhem para as actividades mais competitivas e mais sustentadas da agricultura portuguesa e para os territórios mais deprimidos do nosso País? É esta a questão que lhe deixo.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, agradeço a sua pergunta, à qual terei de responder com brevidade.Em matéria de agendamentos, pode aguardar pelo dia 21. Verificará que não perde por esperar.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Há uma coisa que lhe quero dizer: quem está a reconhecer —  e isso é importante —  que os últimos quatro anos e meio correram muito mal é o Partido Socialista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Devo dizer-lhe que o CDS —  não sei se já notou —  é um partido insistente. Nós pedimos, obviamente, que o Ministro da Agricultura viesse dar as primeiras respostas à Comissão de Agricultura e Pescas e marcámos este agendamento em Plenário porque é muito importante. É muito importante, Sr. Presidente e Sr. Deputado, que a Assembleia da República saiba discutir, em Plenário, os problemas de gente que está a passar muitíssimo mal nos campos portugueses!Vozes do CDS-PP: —  É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O Sr. Deputado Miguel Freitas diz: «Bem, lá fizemos os pagamentos únicos!» Mais faltava que não fizessem! Nem têm o direito de não fazer! Esse não é um direito do Governo, é um direito do agricultor, na União Europeia! Não se engane, Sr. Deputado, esse é um direito do agricultor, e o dever do Governo é fazê-lo a tempo! Os espanhóis pagaram no dia 16 de Outubro e nós tivemos de pagar a 2 e 3 de Dezembro. É esta a diferença, Sr. Deputado Miguel Freitas! Eles têm um sistema que funciona e nós temos um sistema completamente disfuncional, que é tributário do que aconteceu nas direcções regionais do Ministério da Agricultura nos últimos anos.Sr. Deputado, só lhe digo mais uma coisa: com certeza que o Estado tem de ter políticas públicas na agricultura. Mas há uma coisa que eu não quero, com certeza, que são imposições de políticas públicas ao agricultor. Sabe qual é o resultado? Diga-me, em consciência, se faz sentido que 90% das candidaturas do primeiro concurso tenham sido recusadas! Eram os agricultores que estavam todos errados?! Então só o Governo é que tinha uma estratégia luminosa e os agricultores faziam todos parte do obscurantismo, não sabiam o que estavam a preencher, não sabiam o que estavam a fazer, não sabiam o que estavam a investir e foi tudo chumbado nos serviços do Ministério?! Isto é que é política pública inteligente?! Levar os agricultores a candidatarem-se e vir tudo corrido com um «chumbo»?! Ó Sr. Deputado, alguma coisa falhou! É que, sabe, naquele PRODER —  que, finalmente, há-de mudar — , 50% dos critérios de decisão eram critérios dirigistas do Governo. E foi isso que levou a que o leite não seja estratégico, a que a carne não seja estratégica e a que os cereais não sejam estratégicos, coisa com que ninguém, no seu são juízo, pode concordar em Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.