8 DE MAIO DE 198625255.° Data da entrada em funcionamento e concomitante período de paralisação da obra;6.° Custo das obras de acesso à vila — estradas, expropriações de terreno para o efeito (se é que as houve ...), etc.;7° Rentabilidade prevista para os primeiros cinco anos, após a sua entrada em funcionamento.8.° Estudos económicos prévios existentes sobre a exploração da marina e cedência de fotocópias, se possível;9.° Estado actual do assoreamento do leito até à foz do rio Minho;10.° Estudos feitos para garantir a navegabilidade, designadamente de natureza técnica e económica;11,° Indicação dos trabalhos definitivos e estruturais que se visa efectuar para desassorear o leito e evitar os efeitos futuros do assoreamento e enumeração das despesas anuais previstas e das garantías apresentadas para a eficácia desses trabalhos;12." Indicação dos trabalhos ocasionais para o mesmo efeito e referência ao cálculo dos gastos anuais médios previstos;13.° Concretização dos estudos de mercado que porventura hajam contribuído para decidir sobre a escolha;14.° Se a concepção e execução da marina obedeceu a um plano integrado de construção de marinas na costa portuguesa e, em caso afirmativo, indicar as razões da opção;15.° Se foram confrontados os inconvenientes e as conveniências da construção e do investimento, quanto a outras localizações possíveis e aparentemente mais operacionais, rendosas e económicas, quais sejam a da foz do Minho, a da foz do Lima, etc;16.° Caso afirmativo, qual a entidade ou técnico que procedeu ao estudo, seu teor e cedência de fotocópias;17.° Caso negativo, adiantar os motivos de natureza técnica, económico-turística, administrativa, etc., que influenciaram a decisão.Assembleia da República, 30 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Agostinho de Sousa.Retfuerirr.srtíQ n.' 1226/1V (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No serviço de neonatologia do Hospital Geral de Santo António, do Porto, morrem bebés prematuros por falta de um aparelho de ventilação. O único ali existente não é suficiente para responder a casos clínicos que surgem simultaneamente.O custo de tal aparelho orça os 2000 contos, mas a administração do HGSA, embora sensibilizada para o problema, luta com falta de verbas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Sr." Ministra da Saúde, a seguinte informação:Que medidas poderá o Governo tomar no sentido de dotar o serviço de neonatologia do HospitalGeral de Santo António, do Porto, com o aparelho acima mencionado?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1227/IV (1.*)Ex.mo Sr, Presidente da Assembleia da República :Mais um acidente ocorrido na central nuclear de Almaraz, com fuga de água contaminada, põe em risco o troço português do rio Tejo e, consequentemente, cerca de 3 milhões de cidadãos nacionais.Esta é, aliás, uma questão que se vem arrastando desde há anos e em relação à qual os sucessivos governos têm manifestado uma clara impotência para fazerem prevalecer os direitos e interesses nacionais.Apesar das explicações vindas a público, o certo é que o perigo de se verem elevados os níveis de poluição radioactivos do rio Tejo se mantém sem que se vislu-brem soluções para uma situação reconhecidamente grave e que a maioria dos portugueses directamente visados talvez ainda não se tenha apercebido.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Hídricos, o seguinte esclarecimento:Que acções pensa o Governo desenvolver com vista à solução deste problema e qual a sua programação?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 1228/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerado o rio mais puro da Europa, o Paiva foi palco da morte de inúmeros peixes, por razões desconhecidas, o que, naturalmente, alarmou as entidades competentes.Com efeito, elementos dos Serviços Florestais de Arouca recolheram vários exemplares piscícolas, provavelmente com o intuito de serem analisados para se determinar as causas da morte dos peixes.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Hídricos, o resultado das análises que, porventura, tenham sido efectuadas.Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.* 1229/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A construção de prédios de grande altura atingiu na Póvoa de Varzim proporções exorbitantes, chegando um deles a ter 28 andares, sem que nada o justifique.