18 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 9Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar as propostas 491-C, 492-C, 576-C e 680-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, votaremos, de seguida, as propostas 51-C, 84-C, 170-C e 169-C, apresentadas por Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.Relativamente à proposta 598-C, subscrita pelo PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes, o PSD acaba de anunciar que retira a sua inscrição conjunta nesta proposta, passando a proposta a ser apenas do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Vamos, então, começar por votar a proposta 598-C, apresentada, repito, pelo PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes»O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria autonomizar para debate a proposta 598-C, sendo que usará da palavra o Sr. Deputado João Oliveira, e as propostas 383-C e 426-C, para o que usará a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta que PCP vem apresentando há anos relativamente ao financiamento do Fluviário do Mora e que este ano é novamente apresentada em sede de Orçamento de Estado subscrita inicialmente por todos os partidos da oposição, sendo que agora o PSD já não a subscreve, visa dar resposta a um compromisso assumido pelo anterior governo do PSD/CDS-PP reconhecendo que o investimento que foi feito no Fluviário de Mora é estruturante e acabou por ser concretizado com um grande esforço por parte da Câmara Municipal de Mora, ao que deveria corresponder uma resposta por parte da administração central, nomeadamente com o financiamento nos moldes do compromisso assumido, mas que, infelizmente, não pôde ser concretizado. Parece que o Partido Socialista continua a não querer assumir esse compromisso.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, queria dar uma explicação relativamente à circunstância de termos decidido não subscrever esta proposta.Gostaríamos de dizer, com toda a clareza — como, aliás, foi já sublinhado numa intervenção anterior do Sr. Deputado Victor Baptista, que muito prontamente reparou que tínhamos subscrito uma proposta e agradecemos que lhe tenha dado o devido destaque —, que se trata de um compromisso de um governo do PSD que este Governo entendeu não subscrever e não corroborar.Como este, Sr.as e Srs. Deputados, existem centenas e centenas de casos no PIDDAC em que se verifica o incumprimento reiterado de obras que tinham começado com o governo do PSD, nas quais as respectivas câmaras apostavam e fizeram enormes sacrifícios para poderem avançar com os respectivos projectos, mas que este Governo resolveu, inopinadamente, sem dar quaisquer explicações e em total desprezo pelo poder local, interromper ou «matar».