I SÉRIE — NÚMERO 125 40 nomeadamente ao setor da restauração, se mantenha e não haja uma única palavra para justificar o seu fiasco?! Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — É certo, Sr. Ministro, que o discurso da fatalidade, da inevitabilidade foi a enterrar na passada sexta-feira. O Sr. Ministro, entre tantos outros responsáveis deste Governo, foi dizendo ao longo dos tempos — e só tinham isto para dizer! — que não há nada a fazer se não sacríficos. «Ó portugueses, só os sacrifícios nos podem salvar! Os sacríficos são inevitáveis!» Sr. Ministro, acompanha-me ou não no raciocínio de que, com o buraco nas receitas, este discurso foi definitivamente a enterrar na passada sexta-feira? O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Aquilo que quero perguntar-lhe é muito claro: em primeiro lugar, gostaria que nos apresentasse justificações consistentes para esta evidência; em segundo lugar, gostaria que dissesse hoje, nesta Casa, se vai manter o objetivo dos 4,5% de défice; e, em terceiro lugar, Sr. Ministro — ao menos o senhor! — diga-nos onde é que chega o «plano B» de austeridade, porque os senhores estão a esconder a esta Casa esse mesmo «plano B». O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Vêm aí mais aumentos de impostos, vêm cortes nos salários? O que é que se passará, Sr. Ministro? É desta feita o ataque aos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do setor privado? Sr. Ministro, está na hora de dizer a verdade sobre este «plano B» da austeridade. Está na hora de assumir que este Governo continua com estas políticas, que é insaciável e não lhe basta o empobrecimento a que o País já chegou. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, face aos níveis de pobreza que este País atingiu, fruto e resultado das políticas que o Governo tem prosseguido, face ao nível a que chegámos de incapacidade de gerar riqueza, fruto das políticas e das medidas que o Governo tem tomado, se Os Verdes chegarem aqui e disserem ao Sr. Ministro que não há mais espaço neste País, nem mais um milímetro, para aplicar austeridade à generalidade dos portugueses, que estão a sofrer o efeito do empobrecimento decorrente das políticas e das medidas que o Governo tem tomado, gostava de saber o que é que o Sr. Ministro me responderia. Não há mais espaço para austeridade e eu gostava de saber qual é o comentário que o Sr. Ministro tem a fazer. Por outro lado, Sr. Ministro, quando todos nós, de uma forma perfeitamente óbvia, percebemos que as medidas tomadas deram exatamente o resultado contrário, absolutamente desastroso, o que é que fazemos? Vemos, sofremos e calamos, Sr. Ministro?! Quando os próprios níveis de execução orçamental dizem que a medida tomada pelo Governo de aumento dos impostos, designadamente do IVA, foi um desastre, porque nem sequer conseguiu atingir o objetivo de aumento de receita para o Estado, o que é que fazemos perante este desastre, Sr. Ministro?! O Governo recua ou insiste? Insiste, designadamente, na manutenção da nossa incapacidade de gerar riqueza, porque este aumento do IVA, que foi, de facto, desastroso, foi uma das peças fundamentais para o estrangulamento da nossa economia, como, de resto, o foi o roubo dos subsídios de Natal e de férias e a baixa salarial aplicada à