II SÉRIE-B — NÚMERO 32 282 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 437/XIII (3.a) Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-11-29 Esclarecimentos sobre naufrágio da embarcação "Veneza"  N.o 439/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII (3.a) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 451/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1o ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 452/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Falta de docentes e de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 454/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 455/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 458/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-06 Metropolitano de Lisboa - bloqueio à admissão de pessoal e perspetiva de subcontratação de prestadores externos N.o 459/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-06 Encerramento do serviço de reprografia e do secretariado da Escola Secundária de Vendas Novas. N.o 461/XIII (3.a) Isabel Alves Moreira (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-06 Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais N.o 462/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-06 Encerramento do Colégio Vieira de Castro  N.o 463/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-06 Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto) N.o 464/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-12-06 Atrasos agravados no financiamento das Escolas Profissionais de Vila Nova de Famalicão N.o 465/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-07 Reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia N.o 466/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave