12 DE FEVEREIRO DE 19821117Sabe-se que a probabilidade de risco para o feto devido a rubéola da mãe é principalmente grande no primeiro mês e diminui progressivamente até ao 6.° mês de gravidez onde a probabilidade é mínima.Esta probabilidade nos primeiros meses varia, segundo diferentes autores, entre os 50 % e 100 %.Após um ano dedicado mundialmente à problemática dos deficientes assume grande importância a prevenção desta embriopatia.Preocupados, os EUA tentam a erradicação da rubéola pela vacinação durante a infancia e outros países, menos ambiciosos, tentam prevenir as suas grandes consequências pela vacinação do sexo feminino durante a puberdade.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais solicito ao Ministerio dos Assuntos Sociais que me informe se existe a intenção de se lançar uma campanha preventiva da rubéola pela vacinação de jovens.Palacio de S. Bento. 10 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PSD. Jaime Ramos.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Secretário de Estado da Cultura e pela Administração-Geral do Porto de Lisboa, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Transportes me sejam fornecidas informações acerca do assunto que passo a expor.Desde 1964 que funciona na zona ribeirinha de Belém um conjunto de actividades artesanais que tomou a designação de Mercado do Povo, conjunto de actividades esse de que faz parte integrante um restaurante explorado por uma cooperativa. No ano de 1975 foi comunicado aos artesãos o interesse, que as autoridades responsáveis pelo sector do turismo viam, em que a ocupação das instalações deixasse de ser sazonal para passar a ser permanente. A partir daquela data o Mercado funcionou regularmente e, a rogo dos ocupantes, o Ministério da Comunicação Social concedeu, em 1975, uma verba que permitiu cobrir com chapa acrílica parte da área abrangida, obra que tornou viável a sua utilização nos meses chuvosos.A partir daí, o complexo de fabrico e venda de artesanato, bem como o espaço de convívio e recreio constituído pelos restaurantes que a ele estão anexos, tornou-se um centro de atracção popular, largamente concorrido e profundamente arreigado na tradição citadina, preenchendo uma carência, por todos sentida, que é a da falta de janelas amplamente abertas para o Tejo, dotadas com o mínimo de equipamento de animação.Sob o pretexto de que a zona viria a ser destinada à localização de instalações destinadas à XVTI Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura e, posteriormente, à Juventus 83, em 15 de Janeiro próximo passado, foi a Associação de Artesãos e Feirantes doMercado do Povo notificada que deveria, no prazo de 60 dias. desocupar as instalações, fundamentando-se a legalidade da comunicação no facto da sua estada no sítio ser considerada abusiva.Compreendendo-se mal, que a utilização das instalações possa ser classificada naqueles termos, pois que os factos passados apontam para o seu reconhecimento tácito pelas autoridades, pergunta-se:Como pretende a Secretaria de Estado da Cultura e a Administração-Geral do Porto de Lisboa resolver o problema do desemprego dos ocupantes dos 34 stands, hoje em funcionamento, onde trabalham 282 pessoas, sem contar o pessoal da cooperativa que explora o restaurante?Que medidas irão ser tomadas para que, às classes populares que frequentam o local, não seja retirada, durante um período relativamente longo, a fruição de um local com as características de amenidade, por custo módico, de que o Mercado do Povo indiscutivelmente se reveste?Qual o fim específico a que o sítio se destina no contexto da XVII Exposição e quais os projectos já elaborados e prontos a ser executados que justificam a urgência do despejo?Qual a garantia dada aos actuais ocupantes de que poderão usufruir o direito de preferência relativamente às novas instalações que resultarem da remodelação de que o Mercado venha a ser objecto?Assembleia da República. 11 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PS. Aquilino Ribeiro Machado.RequerimentoEx.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 21 de Novembro, último, realizou-se uma sessão de respostas a perguntas ao Governo, tendo o signatário colocado uma questão sobre os níveis de realização dos projectos incluídos no PISEE, em particular sobre os projectos do minério de ferro de Moncorvo, e das pirites alentejanas.Na ausência do Sr. Secretário de Estado do Planeamento, o Governo respondeu pela voz do Sr. Secretário de Estado do Tesouro, que forneceu dados de carácter geral, tendo prometido, no entanto, remeter por escrito elementos concretos adicionais sobre os 2 projectos acima indicados. Dado que até esta data não nos foram fornecidos tais elementos, requere-se que, ao abrigo das disposições regimentais, se solicite junto do Governo o envio de uma confirmação detalhada sobre o nível de realização daqueles 2 projectos, no âmbito do PISEE para 1981, e também sobre os níveis da realização programada para o período 1982-1984 (ou ano seguinte, se for caso disso).Assembleia da República. 11 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PS, A. Sousa Gomes.