PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3) Julga o Sr. Ministro possível que na adopção de medidas profundas de reorganização dos hospitais centrais, uma estrutura e rendimento eficazes são possíveis sem a aplicação de um regime de trabalho exclusivo para os médicos do quadro permanente?
4) Em que estrutura ou estruturas centra o Sr. Ministro uma rede de cuidados básicos de saúde?Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Partido Socialista entendeu, por bem, fazer uma interpelação ao Governo sobre política geral, que vimos exposta esta manhã por 4 dos seus máximos dirigentes.
Em primeiro lugar, devo dizer que saúdo democraticamente o Partido Socialista por ter feito uma interpelação e uma crítica ao Governo, no lugar próprio e da maneira própria.
Em segundo lugar, lamento que o Partido Socialista, ao fazer uma interpelação ao Governo sobre política geral, a tenha mantido um pouco em moldes académicos, que poderá ser considerada como uma conferência clássica da oposição contra um governo, também clássico, no Poder. O Partido Socialista não formulou, exactamente, os seus motivos de crítica. Generalizou, de uma forma pouco concreta, que tudo ia mal.O Sr. António Arnaut (PS): - É sobre política geral!O Orador: - Vai tudo mal no campo, na cidade, no Governo, nas serras, no mar, nas pescas, na agricultura, no comércio, na indústria, nas finanças, sei lá!O Sr. António Arnaut (PS): - E nos hospitais!O Orador: - Penso que o Partido Socialista, ao fazer esta interpelação, tem como finalidade apresentar-se como alternativa ao Governo.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Se o Partido Socialista se quer apresentar - e desejo
que queira - como alternativa de governo, tem de ir um pouco além
desta crítica de tipo jornalístico...O Sr. António Arnaut (PS): - E vai!O Orador: - ..., para dizer, exactamente, quais os seus planos de governo.
Quando se fala aqui em modelo de sociedade diferente, o Partido Socialista deverá dizer qual é essemodelo de sociedade e quais são as formas de estrutura que preconiza aqui, agora e no concreto deste país. Porque não podemos ficar eternamente a falar de formas de estrutura e de apresentação de um novo modelo de sociedade, sem que se diga que formas de estruturas são essas e que modelo de sociedade se pretende.
Foi, levantada aqui por um deputado do Partido Socialista, talvez aquele que tenha feito a oração mais interessante - refiro-me ao deputado Jorge Sampaio -, a questão de não poder resultar desta política um desenvolvimento económico
Acredito. Admito até que, na época de crise que estamos a viver em toda a Europa, uma política de desenvolvimento não seja susceptível de triunfar em parte nenhuma. Mas penso que o Partido Socialista, ao apresentar-se como alternativa e fazendo a crítica do não desenvolvimento, tem que demonstrar
que essa política de desenvolvimento é possível, em que moldes, como e com que objectivos imediatos. E como será possível reunir os recursos financeiros, necessários para essa política sem sacrificar o aspecto social, ou sem sujeitar as populações a um maior sofrimento que aquele que o Partido Socialista diz haver em várias áreas - e nós sabemos que há - como sejam as áreas da segurança social, do emprego e da saúde.
Como é possível, simultaneamente, reunir o capital fixo necessário para o desenvolvimento, fazer uma política de investimento e uma política de alívio do sacrifício nacional?
Este é o problema fundamental da questão. E aguardamos que desta interpelação do Partido Socialista ao Governo possa resultar alguma coisa que o torne credível como alternativa de governo e que o torne credível como força de oposição organizada dentro de uma democracia.
Referiu-se o Partido Socialista, entre outros pontos - e vou fazer referência apenas a cinco ou seis -, ao problema da comunicação social.
Penso que isto é um leit motiv utilizado pelo Partido Socialista, até sem grande fundamento. Porque ainda recentemente alguns dos grandes dirigentes daquele partido disseram que não tinham grandes críticas a fazer, inclusivamente, sobre a actuação da actual direcção do órgão de comunicação social mais atacado, que é a RTP.
Diria mesmo que, além da RTP, se deu recentemente uma evolução na direcção da Radiodifusão Portuguesa e que o Partido Socialista, com certeza, concordou com as alterações aí feitas e, inclusivamente, terá tido nelas uma certa influência.O Sr. Manuel da Costa (PS): - O quê?...O Orador: - Quanto aos outros órgãos de comunicação social estatizados, penso que o Partido Socialista não tem qualquer crítica a fazer, quer da audiência de todas as suas teses, quer, inclusivamente, das intervenções que os seus dirigentes têm nesses órgãos de comunicação social. Assim, direi que a comunicação social é apenas um motivo de propaganda fácil. Não é baseado na realidade, em nada de concreto, não se estrutura em nenhuma acusação real, não parte de uma observação dos factos, mas sim de uma forma ideológica preconcebida.Uma voz do PSD: - Muito bem!
17 DE FEVEREIRO DE 1982 2135O Orador: - Referiu-se ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a que este governo tinha perdido a legitimidade, o que é estranho na boca de um legitimista da democracia, ...Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... porque a sua base social tinha aluído, como o provavam as eleições que se estão fazendo.
Eu peço desculpa ao Partido Socialista, mas quase todas as eleições
intercalares têm mostrado uma certa fixidez do eleitorado da AD e um esboroamento, sim, do eleitorado da FRS.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador: - O eleitorado da FRS tem diminuído mais depressa nos números
do que o eleitorado do PS. Facto, aliás, com o qual não nos congratulamos. Mas não há dúvida de que o peso eleitoral do Partido Socialista se tem manifestado menor não só nas eleições legislativas gerais, como nas eleições parciais que se têm desenrolado depois disso.
Além disso, era bom recordar ao Partido Socialista que, pelo menos, o PSD, para não dizer o conjunto da AD, tem continuado a mostrar o seu vigor em todas as eleições juvenis.
Tem mostrado, mesmo, um dinamismo que, inclusivamente, poderíamos não esperar em partidos do Governo, continuando a conquistar posições académicas, algumas das quais inéditas desde a Revolução de 25 de Abril, como aconteceu há 2 ou 3 dias na Faculdade de Medicina de Lisboa.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Não posso compreender, portanto, como se fala com facilidade, ou até com ligeireza, no desboroamento da base social da AD, ou na base social que sustenta a legitimidade deste governo.
Penso que o Partido Socialista terá de rever aí um pouco as suas ideias e pensar que um governo se julga - como o próprio Partido Socialista faz na sua propaganda - nas eleições legítimas no fim de cada legislatura, depois de cumprida ou não a sua missão em face da Nação, e julgado, legitimamente, pelo eleitorado e não pelas palavras dos seus inimigos.
feita pelo Sr. Deputado Jaime Gama de não ter sido ainda
apresentado o conjunto de leis que dizem respeito à defesa nacional.
Todos nós sabemos que se o Sr. Deputado Jaime Gama fosse Ministro da Defesa Nacional teria procedido exactamente da mesma forma, e que enquanto não estiver concluída a revisão constitucional nenhum Ministro da Defesa Nacional, com um mínimo de consciência ou de seriedade executiva, pode apresentar uma lei da defesa nacional ou as leis que a complementam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, o Ministro da Defesa Nacional limitou-se a imitar a política que faria, sem dúvida, o Sr. Deputado Jaime Gama, ou qualqueroutro deputado do Partido Socialista, se fosse Ministro da Defesa Nacional no presente momento.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - É extraordinário - e isto são coisas que podemos lamentar -, que o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenha recorrido, inclusivamente, a dados falsos, para poder formular o seu ataque ao Governo. Refiro-me, por exemplo, quando disse que nós tínhamos uma política em relação à Polónia e tínhamos outra em relação à Turquia.Este dado é de tal maneira falso que, aliás, já aqui foi rebatido.O governo português da AD foi o primeiro governo democrático da Europa que protestou contra a revolução da Turquia, em 13 de Setembro de 1980. Foi o primeiro protesto internacional de uma democracia europeia e de qualquer
país do Conselho da Europa.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador: - Foi pela voz de deputados do PSD que foi pedida a expulsão da Turquia do Conselho da Europa. Portanto, não podemos compreender essa leviana crítica do Presidente do Grupo Parlamentar do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Não é assim que se critica em democracia, não é assim que se critica com seriedade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Referir-me-ia também ao problema da saúde que tem sido sempre levantado como um espantalho. Penso que amanhã alguém da minha bancada terá ocasião de se debruçar sobre isso com maior pormenor. Fala-se persistentemente que não temos uma política de saúde.
Ora, o que se delineia nitidamente é que do Ministro Luís Barbosa, com a permanência do mesmo Secretário de Estado e com a prossecução das mesmas leis,
A lei de carreira de generalista, fundamental para substituição do serviço médico à periferia e para colocação de médicos na província, está para promulgação pelo Sr. Presidente da República, desde o dia 2 de Fevereiro. Se ainda não foi publicada, a culpa não cabe ao Governo nem a nenhum dos partidos que integram a coligação governamental.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Muito bem!Orador: - Cabe ao Presidente da República, que ainda a não promulgou.
Portanto, neste momento, não vou referir-me a outros problemas relativos á saúde.
Quereríamos que a política de saúde - como a defini há um ano e tal nesta Casa, na interpelação que houve sobre política de saúde -, assente nas carreiras hospitalar, de saúde pública e de generalidade, fosse criticada na sua base
2136 I SÉRIE - NÚMERO 53Uma coisa curiosa é o facto de nunca ouvirmos os partidos da oposição referirem, quando falam sobre política de saúde, uma das glórias dos democratas portugueses - até dos democratas da I República de que eles se consideram verdadeiramente herdeiros -, que é a carreira de saúde pública, fundamental num país pobre como o nosso, que sempre tem sido descurada e que, praticamente, foi ignorada pelo Serviço Nacional de Saúde que o Partido Socialista quis impor.
Portanto, só quando ressuscitarmos a carreira de saúde pública, impusermos uma carreira hospitalar digna desse nome e uma carreira de generalista e conseguirmos moderar os custos que um serviço nacional de saúde tem hoje
em dia - de 65 milhões de contos, 15 ou 20 milhões são gastos inutilmente em burocracia e 15 milhões são gastos em medicamentos, atingindo uma proporção louca e inesperada em qualquer país onde exista um serviço nacional de
saúde -, adaptando-os à realidade financeira nacional, poderemos ter uma política de saúde digna desse nome.
Queria, apenas, dizer que nenhuma política pode ser criticada sem que se apresente um bom aspecto global de substituição dessa política e que, portanto, uma política de desenvolvimento nacional tem de ser apresentada aqui.
Uma política financeira em substituição da que foi proposta pelo Ministro João Salgueiro tem de ser apresentada nesta circunstância da vida nacional.
Não basta dizer que Portugal é um país onde continua a haver pobreza e carências. Todos estamos conscientes disso. É preciso que se aponte que os caminhos que trilhamos não são os correctos, que há outros e que esses são melhores. Só assim essa critica será válida e se inserirá num perfeito ambiente de diálogo democrático, que com a revisão constitucional nós queremos criar, queremos implantar cada vez mais em Portugal e queremos que suceda a esta política do "tira-tu para ir eu", que não é uma política com que Portugal possa, de maneira nenhuma, progredir, nem sequer fundamentar o regime que quer ter.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Lopes Cardoso, Vidigal Amaro, Almeida Santos, Salgado Zenha, Leonel Fadigas e António Arnaut.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, infelizmente, o tempo de
que a minha bancada dispõe é tão reduzido que não lhe posso fazer nenhuma
das muitas perguntas que a sua intervenção teria suscitado.
Queria, apenas, fazer um pequeno acrescento. Não me parece correcto que se fale em redução do eleitorado da Frente Republicana e Socialista, a propósito das eleições autárquicas. A FRS não concorreu a nenhuma eleição autárquica, que seja do meu conhecimento. Se porventura o Sr. Deputado quer afirmar que há uma redução por comparação, se é que é possível comparar, entre o eleitorado do PS e aquilo que foi o eleitorado da FRS, os factosdemonstraram-no, são incontroversos. Mas não se pode falar é da redução do eleitorado da FRS, porque não se apresentou às eleições.Vozes da UEDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para solicitar esclarecimentos, o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Sousa Tavares e de tecer algumas considerações em relação à sua intervenção.
O Sr. Deputado disse que em Portugal se gasta muito com a saúde se compararmos essas verbas com os restantes países europeus. Essa é uma base errada de abordar o problema ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu não disse isso!O Orador: - Em Portugal gasta-se 4% do Produto Interno Bruto ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Dou se descontar no seu tempo, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É que eu não disse isso e, assim, talvez seja inútil continuar o que está a dizer.
O que eu disse é que a proporção entre aquilo que se gastava em medicamentos e aquilo que se gastava na saúde era extraordinariamente exagerada em Portugal em relação a qualquer outro país da Europa. Foi isto o que eu disse e não que se gastava muito com a saúde, eu até acho que se gasta pouco!
Dando-lhe este esclarecimento talvez inutilize um pouco a sua intervenção.O Orador: - Obrigado, Sr. Deputado, mas isso também é falso. Portugal é dos países da Europa que gasta menos medicamentos per capita.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Ainda bem!O Orador: - 15to são números fornecidos pelas estatísticas, não são números inventados por mim. Portugal é neste momento o país que menos medicamentos gasta per capita, de maneira que não se gasta muito em medicamentos, tal como não se gasta muito em saúde. No entanto, é o único país do mundo em que se paga uma taxa por cada embalagem de medicamento.Uma voz do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Sr. Deputado, realmente foi preciso um governo da Aliança Democrática para instituir esse magnânimo princípio de cada pessoa pagar 25$ de taxa em cada embalagem de medicamento. Medida que, para além de ser gravosa, provoca uma nítida desigualdade neste "mecanismo da saúde". Há pessoas abrangidas e há outras, como por exemplo as que estão integradas na ADSE
ou nos SAMS, que não são atingidas por essa medida, o que provoca uma
17 DE FEVEREIRO DE 19822137desigualdade nitidamente inconstitucional dentro da própria inconstitucionalidade desta medida.
Uma outra questão relaciona-se com as taxas moderadoras. O artigo 7.o da Lei do Serviço Nacional de Saúde é bem claro quando define que podem ser criadas taxas moderadoras para racionalizar os serviços. O Sr. Deputado Sousa Tavares é capaz de me dizer o que é que se pretende pagar no internamento? Pretende-se racionalizar o internamento, porque as pessoas gostam de ser internadas pagando esse mesmo internamento?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas o problema fulcral diz respeito às carreiras médicas. Oh, Sr. Deputado, este Governo já lá está há 2 anos e carreira médica ... Anunciou agora que a dos médicos generalistas está na Presidência da República, todos os outros projectos de carreiras médicas estão para sair há 2 anos. Já o ano passado, durante a interpelação ao Governo sobre política de saúde, o Sr. Secretário de Estado da Saúde anunciou que estava para sair, mas ainda não saiu. 15so é que é um facto. Há 2 anos, Sr. Deputado!O Sr. António Vitorino (UEDS): - O Governo está entupido!Uma voz do PCP: - O Governo está para sair!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para formular um breve protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, devido a ter que economizar tempo.
Antes de mais acho muito estranho que desde o começo deste debate se tenha posto em causa e em dúvida a legitimidade para debater política geral, quando se sabe que as interpelações, por força da Constituição e do Regimento, versam sobre política geral.
Em segundo lugar, nas nossas intervenções há toda uma floresta de factos que foram referidos e eu gostaria que o Governo rebatesse esses factos em vez de dizer que fizemos discussões académicas e não sei mais quê.
Entre algumas afirmações que foram feitas há uma redonda: é que não há um só índice económico que seja favorável ao Governo, desde que este iniciou as suas funções.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Gostaríamos que o Governo se empenhasse na demonstração que não é assim.
Por último, um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares. Meu querido amigo, gosto muito mais de si como jornalista do que como deputado e devo dizer-lhe que negou aqui aquilo que não pode seriamente ser negado e entre outras coisas fez afirmações com a gravidade desta: que os leaders do meu partido estão de acordo com a maneira como a Televisão tem sido conduzida. Lembro-lhe que ainda não há muito tempo nós requeremos aqui uminquérito à Televisão e que o seu partido fez abortar. Temos feito críticas tão frequentes que ainda hoje mesmo, quer eu próprio, quer o meu camarada Manuel Alegre, fizemos críticas directas aos órgãos da comunicação social.Gostaríamos que o Governo se deixasse de abstracções - ele sim - e
contrapusesse em concreto o que nós acusámos em concreto, apesar de
Se houver uma moção de censura, acerca da maneira como o Governo está
a cumprir ou não cumprir o seu Programa - o Regimento prevê que é
para isso que existem as moções de censura -, a seu tempo fazemos uma
acusação concreta, que hoje entendemos não dever concretizar para além de
um certo ponto por estarmos num debate sobre política geral.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, não tive o prazer de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, mas por aquilo que me foi dito
queria fazer um protesto.Em primeiro lugar, porque me foi atribuída uma afirmação que eu não fiz e que seria respeitante a uma não legitimidade do governo da Aliança Democrática para governar. Não fiz tal afirmação.Em segundo lugar, porque eu fiz várias perguntas ao Governo e não fiz perguntas aos deputados da Aliança Democrática. Fiz perguntas sobre a ditadura turca, sobre a República Popular de Angola, sobre a descentralização, sobre o aeroporto da Madeira, sobre as secções regionais do Tribunal de Contas, além de outras e o Governo não respondeu a uma única pergunta, tendo o Sr. Ministro encarregado das relações com o Parlamento - ele sim - feito floreados de advogacia no "velho estilo" a este respeito.
A pergunta que eu fiz sobre a ditadura turca foi a seguinte: se o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo, em geral, partilhavam do pensamento sustentado sobre a ditadura turca pelos representantes da Aliança Democrática no Conselho da Europa e, em caso afirmativo, quais as diligências que tinham feito a esse respeito no Conselho da Europa. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros é que tem obrigação de me responder a essa pergunta e não me consta que tenham credenciado o Sr. Deputado Sousa Tavares, como seu embaixador. Portanto, não aceito uma resposta a uma pergunta feita ao Governo através de um deputado da Aliança Democrática.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Deputado Sousa Tavares, queria colocar-lhe apenas uma pequena pergunta.
O Sr. Deputado afirmou que, por parte do Governo, ia tudo bem no campo da saúde. Por isso lhe pergunto se mantém as acusações que na sexta-feira fez na Televisão sobre a classe médica, quando a
2138 I SÉRIE - NÚMERO 53culpabilizou por aquilo que vai mal no campo da saúde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, era para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Sousa Tavares.
Quanto à saúde falaremos amanhã. Em todo o caso o Sr. Deputado referiu-se a gastos excessivos no campo da saúde, exemplificando com o dispêndio nos medicamentos, na burocracia, etc. A pergunta que lhe queria colocar é a seguinte: que medidas de fundo tomou até hoje este Governo? Que eu saiba nesta matéria apenas lançou recentemente as taxas que todos condenamos. Aliás, este Governo já é Governo há dois anos e já teve tempo para definir e executar uma política de saúde. Era nesse aspecto que gostaria de ouvir a sua opinião.
O Sr. Deputado referiu-se, como disse o meu camarada Leonel Fadigas, à existência de cambalachos na medicina. Seria oportuno perguntar-lhe o que é que entende por essa acusação, que eu também perfilho.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares
para responder, se assim o desejar.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, vou responder em estilo telegráfico para não gastar tempo ao meu partido.
Quanto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso agradeço a ajuda que me deu, visto que, partindo do princípio que o eleitorado da FRS é mais extenso que do Partido Socialista e que se verificou uma diminuição do eleitorado da FRS em relação ao do Partido Socialista, o meu argumento sai reforçado.
Quanto ao Sr. Deputado do Partido Comunista, cujo nome não recordo, direi que é verdade que nós temos a menor medicamentação per capita, temos o maior número de analfabetos, temos o menor índice de litro de leite por criança, temos o menor índice de consumo de proteínas, temos o menor índice de educação na generalidade, etc., etc., etc.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E temos um governo da AD!Risos.O Orador: - Não é do governo da AD, isto vem desde o século XVI e a AD
começou há 2 anos. É um bocadinho forte que tudo isto se deva ao governo da AD.Risos.15to são problemas nacionais que vêm desde o século XVI e embora eu saiba que os senhores não gostam de História de Portugal às vezes é útil sabê-la.Risos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?0 Orador: - Diga, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado, é só para corrigir. É que a "boca" - como se usa dizer - era no sentido de que entre os muitos males que temos temos também o governo da AD.Risos.O Orador: - Mas não consta que quando não tivemos governo da AD, no tempo glorioso do vosso próximo Sr. General Vasco Gonçalves, passámos a ter o maior índice de proteínas, o maior índice de consumo de leite, o maior índice de tratamentos médicos. Não consta nada disso.Protestos do PCP.Houve momentos da nossa História onde se registou um esforço, houve um esforço com Fontes Pereira de Melo, houve um esforço na I República, houve um esforço do Marquês de Pombal, mas foram episódicos e nós somos a cauda da Europa desde o século XVI. De maneira que não podemos culpabilizar pelo estado geral da Nação um governo que governa neste momento.O que eu queria dizer em relação aos medicamentos, de facto temos o menor índice de consumo de medicamentos per capita, é que há aqui uma questão de prioridade que é importante: qual é a principal prioridade num país que não dispõe da massa financeira necessária? É a medicina curativa em massa através dos medicamentos ou é através de uma política de saúde pública, de uma política de prevenção?
Penso ser fundamental começar por uma política de prevenção e de saúde pública, deixando para último grau de acesso, visto ser a mais cara, a política curativa através dos medicamentos. Só que estamos a inverter a pirâmide, estamos a ter
um consumo brutal de medicamentos que representa praticamente 50% daquilo que se gasta com os hospitais, o que é uma brutalidade e é completamente inadmissível por uma questão de racionalidade de gastos.
Não me vou referir a mais nada que respeite a questões de saúde,
ficam para amanhã, evitando agora gastar tempo no assunto.Queria repetir ao Sr. Deputado Almeida Santos o seguinte: quando disse que há alguns meses (não sei quando, porque não posso precisar a data) houve entrevistas de dirigentes do Partido Socialista que se referiram à televisão, exceptuando-a da crítica que faziam a outros órgãos da comunicação social, não menti.Vozes do PS: - Quem?O Orador: - Eu mostro-lhe as entrevistas amanhã, talvez não seja bom dizer em voz alta quem foi!Risos.O Sr. António Arnaut (PS): - Diga, não tenha receio!O Orador: - Não digo, não quero lançar antipatias sobre ninguém!0 Sr. António Arnaut (PS): - Diga quem!
17 DE FEVEREIRO DE l982 2139O Orador: - Dou-lhe a minha palavra de honra que foi dito, Sr. Deputado não suscite ...Risos.Quanto ao Sr. Deputado Salgado Zenha não posso responder nada, porque como não tenho credencial para falar como deputado, também não tenho credencial para responder.Risos.Desde o momento em que o Sr. Deputado Salgado Zenha não admite que um deputado da maioria possa falar sobre as questões suscitadas pelos deputados da oposição, deixo de ter a oportunidade para responder.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado António Arnaut, dir-lhe-ia que empreguei a expressão "cambalacho" no sentido de que estou perfeitamente convencido que existe uma pressão muito grande, e até confessada pelos médicos, por parte de muitos laboratórios no sentido da venda excessiva de medicamentos.O Sr. António Arnaut (PS): - É verdade!O Orador: - Além disso é uma pressão que existe por parte do próprio público. O público em Portugal, o doente ou aquele que se julga doente, não fica satisfeito se não houver uma grande massa de remédios na receita exigindo normalmente radiografias e análises. Se não se lhes manda fazer radiografias, análises e se não lhes receita uma grande massa de medicamentos o público não se considera bem tratado. Infelizmente isto é verdade e o Sr. Deputado sabe que é uma situação que tem de ser corrigida através de uma educação que tem de ser feita dentro dos Serviços Médico-Sociais.
Mas é uma questão que fica para amanhã.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Porque é que o Sr. Deputado não faz um electroencefalograma?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Paulo Mendo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há algum tempo que os problemas da saúde têm sido amplamente discutidos e ventilados neste país: 15to é, para mim, um sinal muito positivo e traduz uma viragem absolutamente necessária no domínio da política da saúde.
Durante muito tempo pensou-se que a saúde era um bem gratuito, que seria suficiente organizar serviços, que seria suficiente preparar pessoal, que seria suficiente abrir postos, para que a saúde fluísse, os cuidados surgissem, e a Nação tivesse bons serviços distribuídos por toda a população. Actualmente estamos confrontados com a realidade, aqui amplamente discutida aquando da interpelação feita ao Governo há já alguns meses, que a saúde é cara e que as sociedades modernas - todas elas - se deparam com situações deficitárias que obrigam a uma racionalidade do sistema e a uma atenção à prestação de cuidados médicos. Toda a ideia que havia da sociedade em relação ao Estado providência está a ser posta em causa, sendo substituída por processos racionaisde gestão. São processos que estão a ser estudados por toda a parte e no nosso caso, país com um orçamento débil, mais ainda esta problemática se torna pertinente e obrigatoriamente preocupante.
Lembro aos Srs. Deputados que quer no Programa do Governo anterior, quer no do actual Governo, se consagra e indica a necessidade de se estabelecerem taxas moderadoras que racionalizem o sistema, introduzam alguns factores de justiça social, já que a igualdade, neste domínio, é sempre injusta e vem sempre favorecer quem tem mais dinheiro.
Temos um OGE que é relativamente pequeno, sendo que o máximo que ele pode comportar, para o sector da saúde, se traduz em 54 milhões de contos.O Sr. António Arnaut (PS): - Porque não puseram mais?O Orador: - 15to significa que o cidadão português tem, para o seu tratamento, 5400$/ano para tudo o que diz respeito a despesas de capital, a despesas com medicamentos, com todo o orçamento de execução do Serviço Nacional de Saúde.
15to é extremamente pouco, colocando-nos, em termos de proporção relativamente ao Produto Nacional Bruto, numa posição não invejável, se comparada com a de outros países da Europa. Aliás, como já aqui foi dito, estamos em tudo na cauda da Europa. Este aspecto não é excepção. É de notar, todavia, que a saúde se situa numa área económica onde os preços não têm fronteiras e onde os que em Portugal se pagam são praticamente os mesmos da Europa rica.
Temos em Portugal uma taxa e uma capitação anual da ordem dos 5, 6 contos. É com esse dinheiro que temos de estabelecer e criar serviços que cumpram e que, com o máximo de economia, consigam prestar os serviços de que estamos carenciados. Foi neste sentido que, na última interpelação ao Governo, foi aqui apresentado e discutido um programa em relação ao qual há, presentemente, toda a continuidade.
Se 1981 foi o ano em que foram discutidos e pensados toda uma série de processos, de meios com vista a desenvolver toda uma política na área da saúde, 1982 será o ano da sua execução. Foi isso que aqui foi dito em 1981, é isso que aqui repito em 1982.
Este ano será o ano da execução e por isso começamos pelo que era mais indispensável, isto é, a racionalização e a introdução de taxas moderadoras com vista a conseguirmos três objectivos, a saber: o de se racionalizar o sistema, de forma a que as pessoas, caso a caso, possam procurar o tipo de prestação de cuidados mais barato e eficaz; o de se introduzir uma justiça social, antes de se introduzir uma igualdade, de modo a que, isentando-se cerca de 30% dos portugueses, se possa pedir aos restantes um pequeno sacrifício, capaz de introduzir uma justiça social que signifique que os que têm posses passem a pagar mais que os que não têm; finalmente, o de se conseguir, através das taxas moderadoras, algum financiamento para o deficitário orçamento da saúde.
Este financiamento é caracterizado por duas formas: uma, no sentido de que vem directamente do produto arrecadado pelas receitas; outra, no sentido de que vem - tal como o seu nome indica, como taxa moderadora -, de tentar moderar os consumos. 15to não significa, evidentemente, moderar os consumos necessários. Significa sim que, por muito pequena que
2140 I SÉRIE - NÚMERO 53seja a taxa moderadora, nenhum cidadão vai gostar de a pagar se não for necessário. Significa que, podemos conseguir com isso, no que diz respeito a cuidados excessivos, medicação excessiva e procura excessiva dos serviços de urgência dos nossos hospitais, algumas poupanças, alguma diminuição de procura, de forma a que os serviços de saúde possam ser mais eficazes - já que aliviados de toda uma série de utentes que não procuram os serviços por necessidade, mas sim por indisciplina.Volto a repetir que estas taxas moderadoras isentam 30% dos cidadãos portugueses; isentam, no que respeita ao internamento hospitalar, todos os elementos de famílias com rendimentos inferiores a 280 contos anuais; isentam todos os velhos, grávidas e bebés; isenta todos os pensionistas de velhice e seus cônjuges, o que não acontecia no ano passado e foi agora alargado.Lembro também aqui que vamos ter as taxas moderadoras mais baixas da Europa, citando os exemplos da Suécia - que tem como taxa moderadora um terço do valor real da consulta - e da França, onde se paga 70% dos valores do internamento, isentando-se apenas os internamentos com cirurgia.Uma voz do PCP: - Quais são os salários?O Orador: - A Inglaterra, a Dinamarca, a União Soviética, todos estes países têm taxas moderadoras.Através da introdução e implementação destas taxas moderadoras, o que é perfeitamente indispensável e se faz em todos os países da Europa, senão do Mundo, temos a certeza absoluta que conseguiremos introduzir o mínimo de racionalidade no sistema, o que nos vai permitir, tal como estava no Programa dos dois últimos Governos e em perfeita continuidade, desenvolver uma política que dê aos portugueses o que estes desejam, isto é, melhores serviços.Saliento, nesta ordem de ideias, que tendo ido, na semana passada, a um programa da Radiodifusão Portuguesa, sujeitei-me, durante uma hora, às perguntas que os radiouvintes me quiseram fazer, tendo verificado que apenas uma pergunta foi acerca das taxas moderadoras, sendo todas as outras incidentes no porquê de os serviços não serem melhores. Este é que é o nosso grande desafio, pois temos perfeita consciência de que os serviços de saúde portugueses são insuficientes, não trabalham e não têm um rendimento adequado. É por isso que digo, muitas vezes, que a vizinha Espanha oferece, para o mesmo número de camas, o dobro do serviço do que é oferecido pelo sistema hospitalar português.
Para superar tudo isto, o trabalho tem de ser, como ainda disse há pouco o Sr. Deputado António Galhordas, lento, persistente e contínuo. É difícil fazerem-se no domínio da saúde, modificações que não sejam pensadas, já que não podemos parar serviços para os modificar. Estes têm do ser transformados, os hospitais têm que entrar em melhor gestão, as carreiras têm que ser implementadas, tudo isto sem prejuízo do mau que temos, pois, apesar de tudo, é o único que temos.
Respondo agora ao Sr. Deputado António Galhordas acerca das grandes linhas que irão orientar a política do Governo no domínio da saúde.
Pretendemos, no domínio hospitalar, optimizar toda a sua estrutura. Nesse sentido, a sua forma de gestãovai ser modificada, vão ser implementadas as carreiras profissionais e em relação à carreira médica hospitalar - a mais importante neste domínio - pretendemos fazer com que o médico faça da sua vida hospitalar o seu principal atractivo profissional.
Pretendemos privilegiar o trabalho para a profissão médica, criando uma diversificação de horários hospitalares, de modo a que o médico do quadro possa ser aproveitado em determinados esquemas, nomeadamente no das 45 horas. 15to é, o esquema das 33 horas de serviço de enfermaria com as 12 horas do serviço de urgência, optimizando assim todo o trabalho de internamento hospitalar e evitando a situação degradante - mesmo para a classe - do permanente pagamento de horas extraordinárias, como se de um rebuçado se tratasse, sem que sobre essas horas extraordinárias recaiam os respectivos direitos de segurança social, de reforma, etc.
Pretendemos, portanto, racionalizar o trabalho médico-hospitalar, de modo a que o serviço de urgência e a vida interna, quer na área da enfermaria, quer na da consulta externa, se processem de forma cada vez mais profissionalizada.
Pretendemos, ainda, que todas as chefias sejam pagas. Aliás, isto já foi afirmado várias vezes e é um compromisso que temos. Até agora, como se sabe, as direcções de serviço e de hospital têm sido umas meras inerências do cargo, não reconhecidas como tal e, assim sendo, indignificadas. É nossa intenção dignificar as chefias, o mérito, de modo a que estas funções sejam reconhecidas como tal.
A nível hospitalar, este tipo de carreiras vai permitir uma situação que julgamos perfeitamente indispensável, isto é, que os hospitais funcionem não só da parte da manhã, mas em trabalho permanente, durante o dia, sem que isto signifique que um hospital deva trabalhar permanentemente em turnos de 24 horas. Um hospital deve trabalhar, pelo menos, até às cinco ou seis horas da tarde e os seus blocos cirúrgicos até às 5 horas. Será esse o novo horário hospitalar.
Este horário significa que tem de ser compatibilizado, sobretudo, com os horários diversificados de dois grandes grupos profissionais, o dos médicos e os dos enfermeiros, responsáveis pela manutenção e funcionamento dos equipamentos, de modo a que seja possível que estes funcionem permanentemente, independentemente da modificação por turnos ou por horários de trabalho diversificados, dos referidos grupos profissionais.
Esta área hospitalar, remodelada no que diz respeito a gestão, financiamento e carreiras - e isso será feito, tal como aqui foi dito na última interpelação, durante este ano -, vai-nos permitir que a rede hospitalar possa cumprir com muito mais eficácia e com um muito maior aproveitamento dos equipamentos postos à sua disposição.
Temos perfeita consciência de que a área hospitalar serve apenas para cerca de 10 % dos actos médicos, pois passam pelos hospitais portugueses, anualmente, cerca de 90 000 pessoas, para uma população de 10 milhões. Trata-se, como se vê, de uma área extremamente cara e que é necessário gerir com toda a cautela e, simultaneamente, com toda a eficiência e dignidade.
Temos, todavia, de ter consciência que se trata de uma área de cuidados secundários. Ora, a saúde de
17 DE FEVEREIRO DE 1982 2141um povo, a diminuição rápida das nossas vergonhosas taxas de sanidade só serão conseguidas através de uma boa implantação de cuidados primários e não de uma rede hospitalar. É no sentido desses cuidados primários, da implantação de uma rede de centros de saúde que se orienta a política do Governo e que se vai efectuar, este ano, a sua execução.
O modo como isso será feito traduzir-se-á em concretizar o que, já várias vezes, o Dr. Carlos Macedo, enquanto Ministro, disse no sentido de acabar com os Serviços Médico-Sociais. É evidente que queremos acabar com eles. 15so não significa, todavia, que, desta forma, vamos fechar as portas dos postos dos Serviços Médico-Sociais ou que vamos acabar, pura e simplesmente, com um serviço que, anualmente, presta cerca de 25 milhões de consultas.
O que queremos dizer é que o que se passa neste país com a área dos centros de saúde que prestam cuidados primários e de saúde pública com a outra grande área chamada de Serviços Médico-Sociais área esta que está divorciada da primeira, já que só faz consultas, e não tem qualquer relação hierárquica com os hospitais nem tem relação alguma ou corresponsabilidade com as unidades sanitárias da Direcção-Geral de Saúde e com os centros de saúde - não pode continuar.
Os centros de saúde têm de ser o que os ingleses chamam de "medicina compreensiva". As duas formas de medicina referidas têm de ser integradas. Esta situação em que o médico dos Serviços Médico-Sociais trabalha aí duas horas, tidas como um "gancho" na sua carreira, e em que apenas vê doentes em relação aos quais não tem qualquer responsabilidade como médico assistente, tem de acabar.
É neste sentido que, desde Julho de 1981, estamos a integrar funcionalmente, em todos os distritos, nos centros de saúde, todos os postos dos Serviços Médico-Sociais, sob uma chefia única.
São estes novos órgãos, os centros de saúde, onde existem os médicos de cuidados primários e os de saúde pública, que têm, por um lado, todas as valências que os centros de saúde já tinham e juntam a si, por outro lado, as valências da medicina familiar. Ora, esses centros que vão existir a nível concelhio e que vão ter como órgão de controle um conselho de gerência de que faz parte a autarquia local, uma vez sob a mesma chefia, vão ser colocados sob autoridade regional.
Para isso é fundamental também a criação de uma carreira médica. Como sabem, as carreiras médicas foram tradicionalmente divididas em duas carreiras, a hospitalar e a de saúde pública, não havendo até agora uma carreira de clínica geral. É esse diploma de médico generalista, de clínica geral, que está aprovado e aguarda a promulgação da Presidência da República. Uma vez promulgado, serão imediatamente abertas as primeiras centenas de vagas de clínica geral, 620 vagas para ser mais preciso, e postas à disposição dos policlínicos que fizeram exame para a entrada de especialidade.
Esta carreira destina-se a ser implementada nos centros de saúde, onde se irá desenrolar e desenvolver, não ao nível de um médico funcionário - esse é o papel de um médico dos Serviços Médico-Sociais actuais -, mas como um verdadeiro médico de família. Há liberdade de escolha do cidadão bem comodo médico, nomeadamente quando razões ponderosas o obriguem a não aceitar um doente, o que ele poderá fazer.
Haverá, porém, a obrigação desse médico receber na sua lista um número determinado de cidadãos, em relação aos quais funcionará como médico de família, isto é, como o seu médico assistente. Não terá horário, será simplesmente responsável por 36 horas de serviço semanal que pode administrar como quiser, desde que trate e controle a saúde do número de cidadãos que se inscrevem na sua lista.
Este médico partilhará com os seus colegas uma presença noctuma, de tal modo que cada centro de saúde possa permanentemente responder a todas as solicitações que lhe sejam postas em serviço de urgência. Orientará o seu doente para as escalas mais diferenciadas do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente enviando-o, com referência confidencial para o seu colega hospitalar, quando o seu doente for obrigado a hospitalização. Da mesma forma o médico hospitalar ficará obrigado, ao dar alta ao doente, a devolvê-lo ao seu clínico com uma informação confidencial sobre o tipo de tratamento que deve continuar a ser ministrado.
15to significa o fim dos Serviços Médico-Sociais, mas significa também, e sobretudo - e é isso que nos interessa -, a substituição desse imenso universo de "fazedores de consultas" que têm sido os Serviços Médico-Sociais por uma verdadeira medicina de clínica geral dignificada, onde ressurja o clínico assistente e o médico de família, onde ressurja aquele diálogo singular entre médico/doente, diálogo esse tão necessário ao acto médico e que tão desprezado está no tipo de medicina " caixificada".
Neste contexto os centros de saúde vão sofrer este ano uma imensa dinamização, uma vez que a partir do próximo mês irão entrar em serviço algumas dezenas. Temos alguns centros novos, nomeadamente os centros de saúde dados pela AID, pela ajuda americana; temos os centros de saúde feitos em colaboração com a NORAB e uma série de centros de saúde feitos pela Direcção-Geral das Construções Hospitalares.
Ora, todos estes centros de saúde vão funcionar já segundo este esquema que estou agora a anunciar e que é, aliás, conhecido por todos, na medida em que não se trata mais do que implementar uma série de princípios que já foram apresentados e definidos aqui na Assembleia, aquando da última interpelação ao Governo.
Julgo que com o que acabei de dizer respondi em parte às perguntas postas pelo Sr. Deputado António Galhordas. Posso dizer-lhe que considero ser perfeitamente compatível a existência de taxas moderadoras com o princípio de gratuitidade, porque este é um princípio que na Constituição, quanto a mim, representa um tipo de meta que se apresenta tal como se consagra o direito à habitação ou o direito à educação.
Mas para chegarmos à gratuitidade temos de passar primeiro pelo direito à justiça. E dadas as condições económicas que atravessamos, é fundamental que os serviços médicos sejam, desde já, gratuitos para 30 % da população portuguesa. Não podemos, no entanto, conceder imediatamente a gratuitidade para 100 %, mas pretendemos consegui-lo para 30 %.
2142 I SÉRIE - NÚMERO 53Em relação às taxas moderadoras que pedimos aos outros 70 % da população elas foram previstas com a Lei n.o 56/79. E quando se diz que as taxas moderadoras da Lei n.o 56/79 se limitam a racionalizar o sistema, quero salientar que as taxas moderadoras que estamos a implementar servem, sobretudo, para isso, porque, como é evidente, as receitas que daí advêm não chegam sequer a ser 5 % do total do Orçamento.
Finalmente, em relação à questão dos tempos exclusivos necessários para os hospitais, gostaria de dizer que esse tempo exclusivo está previsto na carreira médica hospitalar. No entanto, não considero que esse deva ser um regime de trabalho obrigatório para todos os médicos. Considero, sim, que há áreas hospitalares onde é obrigatório incentivar ou criar esta figura do tempo exclusivo, sob pena de não termos candidatos, não termos médicos que se dediquem às especialidades que são exclusivamente hospitalares.
Nesses casos, sim, defendemos - e está prevista uma lei - que a exclusividade possa contemplar, pelo menos nos primeiros anos, cerca de 10 % do quadro permanente do hospital. Em relação aos outros horários queremos privilegiar os tempos prolongados, isto é, os tempos de 45 horas.
Estamos perfeitamente conscientes de que do governo anterior para o actual, há uma continuidade, estamos conscientes de que aquilo que se fez em 1981 vai sofrer em 1982 uma aceleração e, portanto, vai ser executado, de que a execução dos princípios discutidos em 1981 provocou um tipo de insatisfação, uma situação de mal-estar generalizado da classe política, que julgava que não teríamos coragem de os apresentar e discutir.
É precisamente por estar convencido de que na saúde só paga uma política de verdade e que a única política de verdade que podemos ter é a de assumirmos com toda a confiança e com toda a honestidade e coragem a verdade de sermos um país pobre, que assumimos a obrigatoriedade - que tornamos pública - de, precisamente por isso e pelas exigências e pequenos sacrifícios que pedimos à população como responsáveis, durante este ano darmos melhores serviços.
É por todas estas razões que o Governo, o Ministro dos Assuntos Sociais e a Secretaria de Estado de Saúde têm perfeita confiança e perfeita consciência de que durante este ano a política de saúde deste governo vai ser a política da verdadeira criação de um Serviço Nacional de Saúde, na medida e ao retrato do português.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Durante esta intervenção, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para pedir esclarecimentos.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Secretário de Estado proeurou justificar as taxas moderadoras com o pretexto de que elas permitiriam fazer pagar aqueles que podem em benefício dos que não podem. Perguntaria ao Sr. Secretária de Estado se é o mesmo critério que leva o Governo afixar uma taxa de 25$ por medicamento, taxa essa que todos pagam indis-criminadamente e, mais, com uma discriminação que não se entende bem, na medida, em que os utentes dos Serviços Médico-Sociais pagam e os utentes da ADSE não pagam.
Parece-nos, assim, que, o Governo não quis, com isso, colocar entraves ao exercício da medicina privada e livre, visto que é a esse tipo de medicina que recorrem os utentes da ADSE. Talvez que aos médicos no exercício da medicina privada não se queira pôr limitações.