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47 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, queria apenas fazer uma chamada de atenção relativamente às intervenções que aqui foram feitas.O Sr. Deputado Francisco Louçã diz que a questão da contabilização do aumento de juros e a sua dedutibilidade é insignificante para efeitos de pagamentos de IRS. Portanto, pelos vistos, se os portugueses que têm rendimentos mais baixos vão pagar menos impostos, para o Sr. Deputado é insignificante.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é nada disso!O Sr. Victor Baptista (PS): — Em segundo lugar, o Sr. Deputado Honório Novo veio confundir o estatuto de benefícios fiscais ao investimento com a questão de um imposto sobre stocks.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Sr. Deputado tem de ir ter com o Sr. Autarca de Sines e dizer-lhe que, afinal, não queria que o investimento fosse feito em Sines e que, se não tivesse benefícios fiscais e incentivos, garantidamente não seria realizado em Portugal.Protestos do PCP.Para terminar, queria dizer ao Sr. Deputado Diogo Feio que o imposto tanto existe e é autónomo que já está contabilizado em 100 milhões de euros — o que é, evidentemente, dinheiro! Portanto, é dinheiro que entra nos cofres do Estado e que não sai directamente dos bolsos dos contribuintes, mas naturalmente de uma petrolífera que ganhou esse dinheiro.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, apenas para dizer que vou entregar na Mesa uma proposta de aditamento, em nome do PSD, à proposta de lei n.o 217/X, como tive oportunidade de anunciar há pouco.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação — último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje — do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais [inquérito parlamentar n.o 7/X (3.a) (PSD)].Tem a palavra o Presidente da Comissão, Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar a minha intervenção agradecendo a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, toda a disponibilidade manifestada para o trabalho desta Comissão. Recordo que vários ofícios pedidos a V. Ex.a foram despachados tão depressa que deu azo a marcação de reuniões quase sucessivas, facilitando o trabalho desta Comissão e fazendo com que terminasse dentro dos prazos previstos, apesar de uma natural prorrogação do primeiro prazo.Uma segunda palavra de agradecimento a todos os Srs. Deputados que trabalharam nesta Comissão, para realçar os profundos conhecimentos demonstrados relativamente à matéria que estava em discussão e que, para além de mais, foram uma fonte de conhecimento e de ensinamento para quem acompanhou os trabalhos e, se me permitem, para mim, pessoalmente, uma vez que era uma área relativamente à qual eu tinha alguma distância.
53 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008em que estavam a falsear as contas dos BCP, temos 800 milhões, no total!! O relatório refere ter sido uma pequena parcela dos activos financeiros da sociedade portuguesa. Na realidade, é a maior fraude bancária jamais existente em Portugal. É gigantesco! E esta dimensão exige que o Parlamento confronte os supervisores com as suas responsabilidades porque não as cumpriram. A CMVM podia ter actuado em 2002...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.Como estava a dizer, a CMVM podia ter actuado em 2002 e, face à evidência que tinha recolhido com profissionalismo, não foi capaz de decidir prosseguir a investigação que os seus técnicos tinham vindo a sugerir. É por isso, neste contexto, que este relatório minimiza, despreza e tenta esconder aquilo que a opinião pública tem de saber, porque se há confiança a recuperar no sistema financeiro, ela só pode resultar da verdade e não da ocultação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Comissão de Inquérito resultou de um agendamento potestativo do PSD e só o PSD é responsável por esta Comissão de Inquérito.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas não o é pelo relatório!O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas esta Comissão de Inquérito foi possível porque o Grupo Parlamentar do PS, apesar da sua maioria, permitiu fazer uma alteração da legislação segundo a qual um grupo parlamentar não tendo maioria pode requerer comissões de inquérito. Portanto, apesar de este grupo parlamentar ter uma maioria, ela não é cilíndrica e, não o sendo, possibilitou que se realizasse a Comissão de Inquérito às entidades de supervisão.Protestos do PSD.É surpreendente que os Srs. Deputados tenham vindo dizer que tentámos inviabilizar audições quando, em termos de agendamento potestativo, poderiam ouvir 15 personalidades, repito, 15 personalidades, e ouviram apenas 10!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não tentaram! Inviabilizaram-nas todas!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não podem vir, como balanço final, dizer que impossibilitámos a audição fosse de quem fosse quando tinham 15 agendamentos e apenas utilizaram 10.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora essa!?...O Sr. Honório Novo (PCP): — Não seja aldrabão!O Sr. Victor Baptista (PS): — O PSD é o único responsável desta Comissão de Inquérito, que se constatou ser dispensável, o que demonstra claramente uma grande irresponsabilidade.A Comissão de Inquérito tinha como objecto as entidades de supervisão financeira e pretendia analisar os deveres de supervisão em matéria de prevenção e de averiguação e constatámos que o Banco de Portugal tinha realizado 213 inspecções de natureza geral e específica, tendo sido realizadas ao BCP 9 inspecções de natureza específica.Na Comissão de Inquérito, nada ficámos a saber que não soubéssemos na Comissão de Orçamento e
54 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008Finanças.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pois! Partiram logo desse princípio!O Sr. Victor Baptista (PS): — Ao longo das audições ficou patente que alguns Srs. Deputados, em vez de procurarem a responsabilidade política, em alguns momentos mais pareciam agentes de entidades de investigação policial.A nossa competência não era a de analisar a gestão das entidades mas, sim, a de averiguar a actuação das entidades de supervisão.Ainda hoje ficou patente que alguns Deputados se preocupam com a gestão da própria entidade, a qual compete, sobretudo, aos accionistas.O PS confia nas instituições de supervisão e nas instituições de investigação...O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso nota-se! Isso nota-se!O Sr. Victor Baptista (PS): — ... e o processo em algumas matérias ainda está a desenrolar-se.Portanto, Srs. Deputados, no final desta Comissão de Inquérito, para nós, não houve qualquer surpresa! A surpresa é vossa, porque desde o princípio o PSD tinha plena consciência de que agendou esta Comissão de Inquérito para fazer um ajuste de contas com Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal. Esta era a matéria que lhe estava subjacente; esta era a motivação que se veio a provar que não faria qualquer sentido e, por isso, as conclusões são as que fomos ouvindo ao longo das audições.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já sabiam as conclusões antes de começar a reunião!O Sr. Presidente: — Concluído este ponto, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas, dela constando: declarações políticas; a apreciação do Decreto-Lei n.o 117/2008, de 9 de Julho, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, SA, e aprova os respectivos Estatutos [apreciações parlamentares n.os 88/X (3.a) (CDS-PP), 90/X (3.a) (PSD) e 91/X (3.a) (PCP)]; e a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 216/X (3.a) — Aprova a Revisão do Código do Trabalho, e dos projectos de lei n.os 351/X (2.a) — Altera a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes), 437/X (3.a) — Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento (CDS-PP), 547/X (3.a) — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral (PCP) e 550/X (3.a) — Altera o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral (BE).Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): António José Ceia da Silva Partido Social Democrata (PSD): Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Pedro Correia de Aguiar Branco Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
55 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Alberto Marques Antunes João Barroso Soares José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Partido Comunista Português (PCP): José Batista Mestre Soeiro Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Bento da Silva Galamba Maria Jesuína Carrilho Bernardo Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Feliciano José Barreiras Duarte Henrique José Praia da Rocha de Freitas José de Almeida Cesário Luís Miguel Pereira de Almeida Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-Feira, 29 de Janeiro de 2009 I Série —  Número 39 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 650 e 651/X (4.a), das propostas de resolução n.os 119 a 125/X (4.a) e do projecto de resolução n.o 421/X (4.a), bem como da retirada do projecto de lei n.o 331/X (2:a).Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu a perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Alberto Martins e Manuela Melo (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP) —  a quem também respondeu o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) — , Francisco Louçã (BE) —  a quem o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) também respondeu —  e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e ainda a uma interpelação à Mesa e posterior defesa da honra do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.
2 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
3 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos
5 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 650/X (4.a) —  Estabelece o regime de
7 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, já lhe fiz esta pergunta aqui duas vezes, mas nunca respondeu a este repto: o Governo está ou não disposto a baixar a taxa social única de forma relevante para todas as empresas? Tal significa aumentar a liquidez das empresas e diminuir os custos com o trabalho e, neste momento, é a única medida que, aumentando a situação de tesouraria das empresas e diminuindo os custos unitários do trabalho, pode impedir esta verdadeira «sangria» de desempregados a que estamos a assistir.Está o Governo disposto a abdicar de algumas das suas obras faraónicas para baixar a taxa social única já, nesta alteração ao Orçamento que amanhã será aqui debatida? É a pergunta que deixo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, uma das linhas essenciais do programa de combate à crise proposto pelo Governo é, justamente, estar próximo das empresas, ajudar as empresas a enfrentar as dificuldades presentes.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Quais e com que critério?O Sr. Primeiro-Ministro: —  O critério é simples, Sr. Deputado, e eu enunciei-o desde o início. O critério —  vou repetir —  é o de ajudar as empresas economicamente sólidas e com perspectivas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Mas quais?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Este é o dever do Estado: estar junto das empresas e ajudá-las a superar o momento mais difícil, e é isso que temos feito.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Mas diga quais!» Tem a lista?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Se bem me lembro, Sr. Deputado, as linhas de crédito, que foram o instrumento principal para garantir às empresas o acesso ao crédito (que é um dos problemas essenciais da economia portuguesa), foram consideradas pela bancada do PSD e pelo Sr. Deputado como um processo maquiavélico, um processo de «controlismo» do Governo.Vozes do PSD: —  Não!!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, nós temos divergências relativamente à forma de combater a crise.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Diga o que pensa de baixar a taxa social única!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A primeira das divergências é relativamente ao papel do investimento público.Reafirmo, mais uma vez: o Governo entende que a questão essencial para combater a crise é relançar o investimento público no nosso país. E esta divergência que temos com o PSD é, naturalmente, aceitável, mas o problema é que o PSD está em divergência com o Governo como está em divergência com todos os países e todos os governos que estão por esse mundo fora, na Europa e nos Estados Unidos, a fazer um esforço para relançar o investimento.Aplausos do PS.
8 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Protestos do PSD.O PSD está fora deste mundo! O PSD é, porventura, o único partido da oposição na Europa que, em vez de reclamar ao Governo mais investimento, reclama que o Governo não faça investimento algum!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Os senhores estão não apenas em divergência connosco, estão em divergência com o programa do Governo americano, com o programa do Governo alemão, com o programa do Governo francês e com o programa do Governo inglês.A verdade é que isso não é novidade, porque a visão de sempre do PSD é a de que nós devemos ficar sentados à espera que a crise passe!Vozes do PSD: —  Não, não!!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E nós achamos que este é o momento para o Estado agir, fazer alguma coisa, porque é isso que as empresas e as pessoas estão à espera que o Governo faça.Todavia, Sr. Deputado, não temos apenas essa divergência, temos outras.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Claro!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  A segunda divergência é relativamente ao aumento dado aos funcionários públicos. Nós aumentámos os funcionários públicos em 2,9%, mas a bancada do PSD, ou o PSD, acha que não devíamos fazê-lo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Está a ler mal a notícia!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ou melhor: não sei bem se é a bancada ou se é a Direcção do PSD, porque há uma posição oficial e uma posição não oficial. Temos uma posição oficial, a de quem diz «2,9%, não!, isso é um contributo para a morte da economia portuguesa», e temos outra posição —  presumo, não oficial — , que é a de quem diz «2,9%, sim!».Afinal de contas, precisamos de saber em que é que ficamos!?Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  A terceira divergência é relativamente ao salário mínimo, e com isto termino, Sr. Presidente.A verdade é esta: neste momento, nós queremos dar também melhores condições de acesso àquelas famílias que têm menores rendimentos, e o aumento do salário mínimo é um dos instrumentos para combater a pobreza e para elevar a níveis de vida dignos muitos trabalhadores portugueses.Esta divergência com o PSD é que é incompreensível! Temos um partido que é contra o aumento do salário mínimo na proporção que nós decidimos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo, e nunca deixarei de registar, que não respondeu à pergunta que lhe fiz sobre a taxa social única.
9 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos, realmente, em divergência, porque nós estamos em convergência com o País e o Sr. Primeiro-Ministro está em convergência com a propaganda oficial do seu Governo!Aplausos do PSD.Sobre as linhas de crédito, foram o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que disseram que os bancos não estavam, verdadeiramente, a financiar as empresas, não fomos nós! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças até usou a «bomba atómica»: disse que ia retirar os avales!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): —  Não é verdade! Não eram as linhas de crédito que estavam em causa!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estados e das Finanças disseram quanto às linhas de crédito.Aplausos do PSD.Não somos nós que dizemos que elas não funcionam mas, sim, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças! Sr. Primeiro-Ministro, já que falamos em propaganda, queria fazer-lhe uma pergunta, a que gostava que respondesse de forma telegráfica, apenas com um «sim ou um «não», se for possível.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Se for capaz, claro!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  O estudo que apresentou sobre o estado da educação em Portugal, na passada segunda-feira, ao lado da Ministra da Educação, é um estudo da OCDE ou não é um estudo da OCDE?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, ç tão previsível» Eu trouxe esse estudo, está aqui!Aplausos e risos do PS.Se me permite, vou ler-lhe o estudo, porque se o lesse encontrava resposta para as suas inquietantes dúvidas.Sr. Deputado, a questão que coloca quanto à autoria do estudo é muito simples, bastava ter lido. A verdade é esta: trata-se de um estudo de peritos internacionais independentes»Vozes do PSD: —  Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que segue de perto a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países-membros ao longo dos anos. Peritos independentes que seguem a abordagem da OCDE.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Mais uma aldrabice!»
10 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  E, depois, está assinado por uma senhora que se chama Deborah Roseveare, Chefe de Divisão das Políticas de Educação e Formação, Direcção para a Educação, OCDE.O que sempre foi dito é que este relatório é um relatório de peritos independentes, com a metodologia da OCDE.Aplausos do PS.Vozes do PSD: —  Não, não!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Foi apanhado a mentir!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E, Sr. Deputado, vou citar-lhe algumas frases do relatório, porque isso é que é importante.Protestos do PSD.Eu sei que não querem ouvir, mas isso é que é importante! Primeira frase: «A transformação da rede escolar do 1.o ciclo em Portugal tem poucos —  se é que tem alguns —  paralelismos internacionais no que diz respeito á ambição e á celeridade da implementação.(») Estas reformas reflectem uma visão política clara,»«O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  «» e um elevado nível de conhecimento estratçgico«. E o Sr. Deputado dizme que este relatório é um relatório do Governo. Não! Isto é dito por peritos internacionais, que os senhores, de forma vergonhosa,» Aplausos do PS.» classificam de «Governo a trabalhar para as estatísticas«.Já agora, Sr. Deputado, responda-me a esta pequena pergunta:»Vozes do PSD: —  O senhor é que tem de responder!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não se excitem, Srs. Deputados, porque, ao que julgo saber, isto é um debate, não é um interrogatório! Eu também tenho direito a fazer umas perguntas! Portanto, Sr. Deputado, responda-me a esta pergunta:»Aplausos do PS.Protestos do PSD.Este é o primeiro debate depois de uma célebre declaração da liderança do PSD, segundo a qual o Governo e eu próprio teríamos mandado um jornalista da Lusa a Madrid para obter declarações dos membros do Governo socialista espanhol a propósito do TGV e, como é sabido, essas afirmações são falsas.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não quererá o Sr. Deputado pedir, uma vez na vida, desculpa ao Governo por ter utilizado na política afirmações falsas e, ainda por cima, com um slogan dizendo «Vencer com verdade»?! Que verdade é que há nessas declarações, Sr. Deputado?!
11 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Face aos antecedentes, o que é que se devia fazer?!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo o seu incómodo.Vozes do PS: —  Ohhh!»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  A questão é extremamente grave, Sr. Primeiro-Ministro. Não foi apenas o PS que publicou no seu site «Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo», quando a própria OCDE, ainda hoje, desmentiu que tivesse feito qualquer relatório»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Foi o Sr. Primeiro-Ministro que, induzindo em erro os portugueses, enganando-os, disse: «Há muitas décadas que leio relatórios da OCDE sobre educação, nunca vi uma avaliação sobre um período da nossa democracia com tantos elogios. Às vezes é preciso vir alguém de fora para nos dizer, de forma tão sonora, tão vigorante e tão entusiasmada como disse a Deborah: Bravo!» O Sr.Primeiro-Ministro e os assessores do Governo fizeram passar para a imprensa que isto era um relatório da OCDE, quando não se trata de um relatório da OCDE!!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ora, Sr. Primeiro-Ministro, isto só tem uma palavra, e a palavra é: faltaram à verdade aos portugueses.Aplausos do PSD.O Governo encomendou um estudo por sua conta própria, um estudo que tem por base um relatório do próprio Ministério da Educação, um estudo em que foram consultadas sete autarquias, seis do PS e Gondomar, repito, Gondomar. Para além disso, foram visitadas 10 escolas. É este o relatório da OCDE.Mais: o Sr. Primeiro-Ministro disse, ainda agora, aqui uma coisa que é falsa, disse que ele estava assinado pela Chefe de Divisão, mas não está, é o prefácio que está. Pediram o prefácio e convidaram a Chefe de Divisão, para criar a ilusão de que era um relatório da OCDE.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa que é óbvia: um Governo que monta esta encenação, um PrimeiroMinistro que chega ao extremo de afirmar como pertencendo à OCDE um relatório que não é da OCDE, só por razões de propaganda, não tem credibilidade, não merece a confiança dos portugueses.Aplausos do PSD.Para além de não dizerem a verdade, de ocultarem a verdade aos portugueses, como fez o Sr. PrimeiroMinistro na segunda-feira, de forma altamente censurável e reprovável a todos os títulos, pergunto-lhe se está de acordo com a conclusão desse relatório, segundo o qual no 1.o ciclo não deve haver reprovações. É porque já a Ministra da Educação tinha defendido essa ideia, não para o 1.o ciclo mas para todo o ensino básico.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): —  É falso!
12 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Diga aos portugueses se este não é o relatório do facilitismo. Claro que assim qualquer um tem sucesso, claro que, assim, qualquer um tem estatísticas! Vai abolir as reprovações, terá sucesso para sempre! Pergunto se está de acordo com esse princípio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, noto que não pediu desculpa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Ora, Ora» Então quantas vezes o Sr. Primeiro-Ministro tinha de pedir desculpas!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sabe?, sempre desconfiei —  já lhe disse isto duas vezes —  dos «fariseus» que andam sempre com a verdade na boca e, na primeira oportunidade, não hesitam em recorrer à mais vil das mentiras para acusar os seus adversários políticos. Foi o que o senhor fez neste momento!Aplausos do PS.E, Sr. Deputado, o Governo não levou ninguçm ao engano! Eu estive a ler um prefácio»Vozes do PSD: —  Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » assinado pela Chefe de Divisão das Políticas de Educação e Formação da OCDE. E o que é que diz essa Chefe de Divisão? Diz que «o presente relatório é de peritos internacionais independentes. (»), segue de perto a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado (»)«. Mas diz mais: diz assim: «A abordagem de Portugal à reforma educativa está a atrair (») a atenção internacional. O presente relatório»« —  vejam bem, Srs. Deputados —  «» merece ser estudado por outros países que enfrentam questões e desafios semelhantes. É um excelente estudo de caso sobre como implementar uma reforma com êxito (»)«.Isto representa apenas o desespero da bancada do PSD.Aplausos do PS.É porque, perante um relatório tão elogioso das reformas do País, os senhores tentam diminui-las e apoucá-las! Os senhores não suportam o sucesso do País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Os senhores estão contra o sucesso do país! A verdade é esta!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado tem aqui afirmações extraordinárias! Põe em causa o relatório e a independência destes especialistas do Reino Unido, da Holanda, da Hungria, da Irlanda e também de Portugal, está a pôr em causa que estes especialistas dão um contributo» Sabe porquê, Sr. Deputado? No fundo, este ataque que os senhores estão a fazer a este relatório ç porque têm apenas ciõmes e inveja,»Protestos do PSD.
14 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009O Sr. Alberto Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez não ouvimos qualquer proposta do PSD para resolver os problemas nacionais.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Vai ter muitas no Orçamento suplementar que será aqui discutido amanhã!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Aliás, já sabíamos isso, e os Srs. Deputados do PSD, se tivessem lido hoje um artigo do Sr. Deputado Patinha Antão, no Público, tinham a resposta»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  É uma boa citação!O Sr. Alberto Martins (PS): —  E a resposta é muito clara: «A Direcção do PSD optou por não apresentar uma iniciativa global alternativa à que o Governo apresentou. A única que existe no terreno é do Governo». Os senhores não têm qualquer alternativa e o Sr. Deputado Patinha Antão disse-o bem.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Paulo Rangel, surpreendentemente, optou pela lógica de denegrir o Governo,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Claro»!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Denegrir e não apresentar as desculpas daí decorrentes. Nós já sabíamos que essa bancada não é muito atreita a cumprir os seus compromissos de honra, a respeitar a palavra dada.Aplausos do PS.Já sabíamos isso, mas ficamos agora a saber que não é atreita a respeitar a verdade e a demarcar-se da mentira.Manuela Ferreira Leite acusou uma agência e o Governo de produzirem informações falsas.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): —  O que é que os senhores têm a dizer? Nada!Aplausos do PS.Mas vamos ao léxico das inverdades.Em relação ao TGV, como é possível os senhores se esquecerem de que o compromisso do TGV foi assinado várias vezes por Manuela Ferreira Leite, enquanto Ministra das Finanças?! Como é que os senhores esquecem isso?! Como é que dizem uma coisa num dia e outra coisa noutro?! Como é que, em Janeiro de 2008, Manuela Ferreira Leite diz «não» («por uma questão de honestidade») à baixa dos impostos, em Junho de 2008 diz o mesmo e em Novembro de 2008 já diz que quer que os impostos baixem?! Como é que se chama a isto?! A isto chama-se populismo barato»Aplausos do PS.» e a adopção da cartilha clássica do neo-liberalismo. Qual é a cartilha? Todos sabemos: baixam-se os impostos e privatiza-se! Privatizam-se os serviços públicos, só interessando funções de soberania; acaba-se com a regulação; mecanismos de solidariedade social não são precisos; investimentos não são precisos. Isto é a cartilha liberal no mais puro.Estamos numa situação de recessão, queremos melhorar as condições do investimento, do emprego, do consumo, das qualificações dos portugueses, da competitividade, e o nosso rumo é claro ao nível da política
15 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009monetária e financeira, elogiada pelo Sr. Deputado Patinha Antão da vossa bancada, e ao nível das soluções económicas e orçamentais, que assentam no investimento público, para proteger o emprego. É esta a linha na qual estamos e não outra.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o caminho da competitividade, o caminho do investimento, o caminho do combate à recessão é aquele que só pode traduzir-se por um Estado interventor, com preocupações sociais, capaz de promover soluções de modernização económica e de especialização produtiva, a par com as novas linhas de procura da não dependência energética, de assentar e intervir ao nível das infra-estruturas, sem prejuízo do apoio às pequenas e médias empresas, às famílias e aos cidadãos. É esta a questão que lhe deixo em termos da competitividade nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, na sessão em que foi apresentado este estudo, li passagens deste prefácio, assinado por uma Chefe de Divisão da OCDE.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): —  Que ridículo! O Primeiro-Ministro de um País a citar uma chefe de divisão!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nesse prefácio diz-se que este relatório evidencia claramente que estas medidas já estão a produzir resultados na melhoria dos níveis de educação básica, que esta reforma educativa está a atrair atenção internacional, que este relatório deve ser estudado por outros países.E disse que, há muitos anos, que me lembre, não ouvia tantos elogios, de forma tão concentrada, da parte uma perita, de uma funcionária da OCDE.Foi o que eu disse! Eu nunca disse que o relatório era da OCDE!Aplausos do PS.Isso é pura chicana política do PSD.Protestos do PSD.E porquê? Porque o PSD não quer olhar para a substância do relatório, porque o PSD quer, em desespero, negar a evidência, negar o que está aqui dito. Repito: o que é que está aqui dito? E peço a todos os Srs. Deputados que se lembrem de algum estudo internacional, de alguma organização ou de peritos, que tenha dito o que este relatório diz.Diz o seguinte: «A transformação da rede escolar do 1.o ciclo em Portugal não tem paralelismos internacionais no que diz respeito à ambição e à celeridade da implementação da reforma»»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Quem é que fez a «encomenda»?O Sr. Primeiro-Ministro: —  «O programa de reorganização e de desenvolvimento reúne um conjunto coerente de medidas. Estas medidas estão bem integradas e cada uma tem um contributo essencial para o sucesso do programa. Estas reformas reflectem uma visão política clara, conhecimento estratégico, resposta corajosa e imaginativa». É isto que o PSD não quer ouvir.E o que é que diz o PSD? Diz esta pouca-vergonha no debate político: diz que estes especialistas foram pagos por nós não para dizerem a sua opinião mas, sim, para satisfazerem os nossos pontos de vista.Vozes do PS: —  Muito bem!
16 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  Eu nunca vi o debate político cair tão baixo! Este argumento não tem o mínimo sentido.Aplausos do PS.O que o PSD faz é insultar os peritos. Diz: «não, isso não é a opinião deles. Isso é apenas a Chefe de Divisão da OCDE, não tem interesse algum. Todos estes especialistas de mérito venderam-se ao Governo e não estão a espelhar o seu ponto de vista».O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  É da OCDE?» Está a tentar enganar-nos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isto lembra-me o argumento da direita portuguesa —  não apenas do PSD mas também do CDS —  na questão da educação. Cada vez que as coisas melhoram, diz o PSD: «lá está o Governo a trabalhar para as estatísticas»!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Como se a estatística não fosse um instrumento essencial para medir e para avaliar.Sou de uma geração que não tinha estatísticas, e sei bem o quanto reclamámos para as ter. Porque a melhor forma que muitos, como eles, tinham para disfarçar o insucesso era não ter estatística alguma, nem querer comparar-se com nada.Quem utiliza esse argumento de baixo nível intelectual, de «se estar a trabalhar para as estatísticas», como se não fosse preciso melhorar os nossos resultados estatísticos, é quem já não tem qualquer argumento para defesa do seu ponto de vista quanto à educação.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Depois, Sr. Deputado, o PSD fala da taxa social única. É recorrente.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Claro!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Já respondi a essa pergunta umas três vezes» e vou responder pela quarta vez.A proposta do Governo não é que se baixe, de forma universal, a taxa social única, porque isso significaria baixar para as empresas que mantêm o emprego e para as empresas que despedem.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  E o que é que o Governo propõe?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Portanto, o que propomos é que se baixe a taxa social única, não num ponto percentual mas, sim, em três pontos percentuais para as empresas que garantam o emprego, que garantam que não despedem, para não estarmos a favorecer o infractor. É isto que nos distingue, e já o disse várias vezes no Plenário.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Já tem a lista das empresas?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Por isso, a nossa proposta é a de que a taxa social única deve baixar três pontos percentuais (e não um!) para as empresas até 50 trabalhadores, de forma a abranger as pequenas e médias empresas, que garantam que não despedem e para trabalhadores acima dos 45 anos.Aplausos do PS.
17 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009Isto significa, Sr. Deputado, orientar as políticas para responder aos problemas.O que é realmente espantoso é que um partido, como o PSD, que necessita de fazer campanha com o lema da verdade diz muito do que pretende.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  É verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E é um partido desses que, no momento em que lança o slogan «vencer com verdade«,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Olha quem fala verdade»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » lança uma vil mentira sobre o Governo e sobre mim, acusando-me de ter telefonado ou incitado a LUSA a mandar um jornalista a Madrid»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Não se vitimize!O Sr. Sr. Primeiro-Ministro: —  » para ouvir o que ç que os socialistas espanhóis tinham a dizer sobre o TGV.Mas que credibilidade terá aquela bancada para falar de verdade se quando estava no governo assinou acordos com Espanha dizendo que era urgente construir o TGV e agora, na oposição, opõe-se ao Governo na construção do mesmo?O Sr. José Junqueiro (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Que credibilidade tem aquela bancada, se quando se desloca ao 1.o Fórum Parlamentar Hispano-Português, reunião de Deputados portugueses e espanhóis, assina umas conclusões em que se diz «instam-se os dois governos a acelerar a execução dos projectos de ligações ferroviárias»? Instamse!! Quer dizer, os governos devem andar mais rapidamente»! Quem é que assina este relatório?O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  O Sr. Vice-Presidente da Assembleia!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Eu digo: Guilherme Silva, Deputado do PSD.Protestos do PSD.Risos do PS.Essa bancada fala de verdade?! Esta bancada fala de credibilidade?! Então, assina uma coisa em Espanha e, depois, em Portugal, vem contestar o Governo? Então, lá fora insta-se o Governo a avançar e cá dentro dizse ao Governo «nem um tostão. Risque-se esse projecto»?» É a isto que eles chamam falar verdade aos portugueses?! Isso é tudo menos verdade política!Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Isso é um argumento subterrâneo! De baixo nível!O Sr. Presidente: —  Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, com todo o respeito, tem aqui uma postura de falta de seriedade ao abordar estas questões.