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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 118Segurança Rodoviária ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA191 Foi desenvolvido a nível nacional um documento estruturante, denominado Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária 2017-2020 “PENSE 2020”, precedido da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015. Estes instrumentos estratégicos surgiram para fazer face à elevada sinistralidade rodoviária registada em Portugal, quer ao nível do número de vítimas mortais, quer ao nível do número de feridos graves. O ano de 2016 registou um menor número de vítimas mortais, mesmo após contabilizados as pessoas falecidas nos 30 dias e ainda não fechados.  No desenvolvimento do “PENSE 2020” revelou-se como denominador estruturante a melhoria da segurança dos condutores dos veículos ligeiros e pesados (seja em deslocação de lazer, seja em situação laboral), a proteção dos utentes mais vulneráveis (nomeadamente peões, ciclistas e condutores de veículos de duas rodas a motor), o aumento de segurança dentro das localidades, a redução dos principais comportamentos de risco (designadamente os relacionados com o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas, e a não utilização de dispositivos de segurança e ainda o uso dos meios de comunicação móvel), e a melhoria do socorro e tratamento das vítimas. SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA 192 A contabilização de vítimas de acidentes de viação que faleceram nos 30 dias após o sinistro, resulta de metodologia adotada internacionalmente e está conforme o Despacho n.o 27808/2009, de 31 de Dezembro, em que o número de "Mortos a 30 dias" assume um carácter definitivo no prazo de seis meses após a ocorrência do acidente. Tais dados não são apresentados neste relatório, em virtude de a sua divulgação ser feita apenas seis meses depois de se ter verificado o acidente. Importa salientar que os seis meses necessários para o apuramento dos dados se devem ao tempo que medeia entre o momento do acidente e a conclusão do processo de análise, que resulta do facto de ter que se aguardar o decurso dos 30 dias iniciais após entrada da vítima no hospital e o período do falecimento. O procedimento passa pelos hospitais comunicarem ao MP e este após apreciação, transmite a informação às FS que fazem o cruzamento de dados com os boletins estatísticos de acidente de viação (BEAV’s) e a ANSR. Esta fica em condições de proceder à alteração dos respetivos valores a feridos graves hospitalizados que passaram a vítimas mortais.                                                               191 Fonte: ANSR 192 Fonte: ANSR II SÉRIE-E — NÚMERO 12 142
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 119No quadro seguinte apresenta-se o número total de acidentes de viação193 com e sem vítimas, e de vítimas registado durante os anos de 2015 e 2016, considerando o Continente e as Regiões Autónomas, respetivamente: Analisados os dados do Continente e das Regiões Autónomas de forma agregada, verifica-se  um aumento do número de acidentes rodoviários, no caso 4.853, correspondente a um acréscimo de 3,8% face a 2015.  Nas Regiões Autónomas, em relação ao ano de 2015, constatou-se aumento do número de acidentes, em 386 (+6,9%), sendo que, no que respeita a vítimas mortais verificou-se aumento de mais 2 (+25,0%);quanto a feridos graves diminuíram em 3 (-1,5%), tendo os feridos leves aumentado em 96 (+6,3%). No somatório dos dados do continente e ilhas, quer as vítimas mortais, quer os feridos graves, diminuíram em 25 (-5,2%) e 215 (-8,8%), respetivamente, face ao ano de 2015.  Quanto ao número de acidentes, Lisboa é o distrito que apresenta o maior número absoluto de acidentes com o registo de 26.869. Face ao ano de 2015, verificou-se o aumento do número de acidentes em 1.212, correspondente a +5%. O distrito do Porto apresenta o segundo maior registo (23.598), com o aumento de 4,0% face a 2015 (22.723), correspondente a +875 acidentes.   O distrito de Portalegre apresentou o melhor registo face a 2015 tendo conseguido uma diminuição no número de acidentes rodoviários em 6,0% (-67 acidentes rodoviários), seguido do distrito de Vila Real em 2,0% (-54 acidentes rodoviários). Os distritos de Faro (+8,0%), Viseu (+6,0%), Castelo Branco (+5,0%), Évora, Setúbal e Viana do Castelo (+5,0%), Porto, Bragança e Aveiro (+4,0%), apresentaram os piores resultados nacionais.                                                              193 Acidente na via pública ou que nela tenha origem envolvendo pelo menos um veículo em movimento, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR e PSP) e da qual resultem vítimas e/ou danos materiais Ano 2015 Ano 2016 Ano 2015 Ano 2016 Ano 2015 Ano 2016 Dif Var %Total de acidentes (3) 122.800 127.267 5.561 5.947 128.361 133.214 4.853 3,8 %Vítimas mortais no local 473 446 8 10 481 456 -25 -5,2 %Feridos Graves 2.250 2.038 196 193 2.446 2.231 -215 -8,8 %Feridos Leves 38.826 38.500 1.524 1.620 40.350 40.120 -230 -0,6 %Continente (1) Reg. Autónomas (2) TotalBalanço da Sinistralidade  2016/2015(1) Fonte: BEAV’s  (2015, janeiro a  junho de 2016) e ANTENAS (julho a  dezembro 2016)(2) Fonte: ANTENAS (2015 e 2016)(3) Fonte: ANTENAS (acidentes  com e sem vítimas)II SÉRIE-E — NÚMERO 12 143
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 120No continente o número de vítimas mortais (no local), verificou o decréscimo de 27 (-5,7%), o decréscimo de 212 feridos graves (+9,5%) e de 326 feridos ligeiros (-0,9%), cifrando-se em mais 467 (+3,6%) o total de acidentes verificados.  Da análise distrital no continente, constata-se que, em 2016 e comparativamente com o ano de 2015, o número de vítimas mortais (no local) sofreu um agravamento nos distritos de Bragança em 4 (+133,3%), Portalegre em 5 (+50,0 %), Castelo Branco em 4 (+31,0%), Lisboa em 6 (+12,0%) e Coimbra em 1 (+4,0%). Todos os demais 13 distritos do país registaram descidas consideráveis. A análise permite também verificar que os dados de sinistralidade relativos a vítimas mortais (no local) se mantiveram idênticos ao ano de 2015, nomeadamente, nos distritos da Guarda e Vila Real, com 9 e 8 mortos, respetivamente. Por sua vez, verificou-se uma redução das vítimas mortais (no local) nos distritos de Beja com -9 (-26,0%), Aveiro -10 (-19,0%), Setúbal -8 (-18,0%), Faro -6 (-16,0%), Braga -4 (-13,0%), Viseu -3 (-12,0%), Santarém -3 (-11,0%), Viana do Castelo -1 (-10,0%), Leiria -2 (-6%) e Porto -2 (-4%). No caso dos feridos graves verificou-se um aumento em 4 distritos, Bragança 9 (+20,0%), Viseu 12 (+12,0%), Leiria 4 (+2,0%) e Guarda 1 (+2,0%). Verificou-se redução do número de feridos graves em Viana do Castelo -12 (-24,0%), Lisboa -77 (-22,0%) e Santarém -38 (-22,0%), Vila Real -12 (-21,0%), Braga -38 (-20,0%), Porto -21 (-11,0%), Setúbal -11 (-7,0%) e Portalegre -5 (-7,0%), Faro -9 (-5,0%), Évora -3 (-4,0%), Aveiro -3 (-3,0%), Beja -2 (-2,0%) e Coimbra -2 (-2%). No que respeita a feridos leves, verificou-se redução, tendo passado de 38.826 para 38.317, ou seja, uma diminuição de 509 feridos leves (-1,3%). CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS 194 Conforme resulta dos quadros e análises seguintes, verificou-se um aumento de 73.161 de autos registados (+6,2%) face ao ano de 2015, conforme informação do Sistema de Informação de Gestão de Autos – SIGA195.                                                               194 Dados: ANSR 195 O SIGA é um aplicativo vital e imprescindível para assegurar a gestão do processo contraordenacional rodoviário, que proporciona à ANSR o suporte das atividades de gestão dos processos de contraordenação, (gestão do ciclo de vida da contraordenação) desde o seu registo, garantindo o controlo de cobranças (interface com SIBS e CTT), o controlo e emissão das decisões proferidas pela ANSR e do cumprimento das sanções pecuniárias e das sanções acessórias.   II SÉRIE-E — NÚMERO 12 144
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 121Relativamente aos autos registados quer na tipologia de autos leves, quer nos autos graves, verificou-se  um aumento em 71.644 (+9,3%) e 8.503 (+2,5%) respetivamente. Quanto aos autos muito graves, a situação verificada foi inversa, com uma diminuição do número deste tipo de autos em 6.986, ou seja, uma diminuição de 11,0%.  No que respeita aos autos decididos, verifica-se decréscimo de 19.292 unidades comparativamente ao ano de 2015. Em termos de tipologia dos autos verificou-se aumento na decisão dos autos leves em 93.777 (+14,6%), diminuição nos autos graves e muito graves em 95.542 (-49,7%) e 17.527 (-37,4%). Constata-se que o número de autos cobrados foi superior em 30.541 unidades comparativamente ao ano de 2015, com decréscimo do número de autos prescritos, explicado pela melhoria do desempenho operacional e pela aplicação de novos prazos de decisão e notificação, decorrentes da alteração da Lei n.o 72/2013, de 3 de setembro, que institui o Código da Estrada vigente e altera o Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de maio. Quadro de variações de autos de contraordenação vs registados Ano 2015 Ano 2016 Dif Var %Total registados 1.174.928 1.248.089 73.161 6,2 %Leves 773.092 844.736 71.644 9,3 %Graves 338.166 346.669 8.503 2,5 %Muito graves 63.670 56.684 -6.986 -11,0 %Total decididos 880.694 861.402 -19.292 -2,2 %Leves 641.651 735.428 93.777 14,6 %Graves 192.196 96.654 -95.542 -49,7 %Muito graves 46.847 29.320 -17.527 -37,4 %Registados 1.174.928 1.248.089 73.161 6,2 %Decididos 880.694 861.402 -19.292 -2,2 %Prescritos 225.880 31.845 -194.035 -85,9 %Cobrados 1.095.772 1.126.313 30.541 2,8 %Número de autos registados no SIGA – 2016/2015Distribuição de autos decididos por nível de gravidade – 2016/2015Distribuição de autos registados, decididos, prescritos e cobrados – 2016/2015Autos de contraordenação Ano 2015 Ano 2016Autos Decididos/Autos Registados 75,0% 69,0%Autos Cobrados/Autos Registados 93,3% 90,2%Autos Prescritos/Autos Registados 19,2% 2,6%II SÉRIE-E — NÚMERO 12 145
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 122INSPEÇÕES ÀS VIAS 196 PONTOS NEGROS 197 A inspeção a pontos negros enquadra-se na atividade de sinalização do trânsito, desenvolvida pelo Núcleo de Fiscalização do Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária da ANSR198, com a finalidade de verificar a conformidade da sinalização com a legislação aplicável e identificar medidas que possam contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária ou para minimizar as suas consequências. Neste sentido, realizaram-se 26 inspeções a pontos negros registados no ano de 2015, com decréscimo de 20 inspeções (-43,5%) face às efetuadas no ano transato. As inspeções realizam-se sempre no ano seguinte à sua identificação e são efetuadas com as entidades gestoras das vias e com a colaboração das FS (PSP e GNR).  VISTORIAS  A ANSR participou na realização de 3 vistorias para abertura ao trânsito de novas vias ou novos troços de via, integrando a equipa do IMT199, designadamente (i) A4-IP4-Parada de Cunhos- Amarante- Túnel do Marão; (ii) EN 125 - Variante a Faro- ligação EN4; (iii) EN125 - Variante São Lourenço/Troto. OUTRAS INSPEÇÕES DE VIAS Foram realizadas 3 observações de vias – inspeções à sinalização e condições de circulação rodoviárias, com envio das correspondentes recomendações às entidades gestoras das vias a fim de serem efetuadas as correções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente. PARECERES / INSTRUÇÕES TÉCNICAS Foram realizadas emissão de pareceres e instruções técnicas no âmbito da circulação rodoviária (151); sinalização do trânsito (155); provas desportivas (1); regulamentos municipais (5) e procedimentos de fiscalização do trânsito (70). Foram emitidas 14 credenciais a agentes de fiscalização de empresas públicas municipais e renovadas 81 credenciais.                                                              196 Fonte: ANSR 197 Ponto negro – Define-se por ponto negro, um "lanço de estrada, com o máximo de 200 metros de extensão, no qual se registaram, pelo menos, cinco acidentes com vítimas, no ano em análise, e cuja soma de indicadores de gravidade é superior a 20”. O IG Indicador de Gravidade: IG = 100xM + 10xFG + 3xFL, em que M é o número de mortos, FG o de feridos graves e FL o de feridos leves 198 Despacho 10 101/2007, de 16 maio e alínea n) do artigo 2o da portaria 340/207, de 30 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei no138/2010 de 25 de novembro. 199  Resolução do Conselho de Ministros no174-A/2007, de 17 de novembro II SÉRIE-E — NÚMERO 12 146
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 123OUTROS ASPETOS 200 APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Foram aprovados 7 modelos de equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito: 2 alcoolímetros; 3 cinemómetros; 1 parquímetro e 1 equipamento de rastreio na saliva. CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA Foram desenvolvidas e promovidas ações de sensibilização pública, através do sítio na internet (www.ansr.pt), facebook, meios de comunicação social (rádio, imprensa escrita e televisão), envio direto de material informativo, com o apoio das FS na distribuição nacional nas esquadras e comandos, e aquando de ações de fiscalização ou no âmbito do programa Escola Segura. Foram enviadas mensagens de segurança rodoviária através de protocolos estabelecidos com diversas entidades e no âmbito da Rede de Difusão de Segurança Rodoviária.  Foi desenvolvido pela ANSR um site interativo, denominado “Júnior Seguro” que visa a promoção de uma cultura de segurança rodoviária, com disponibilização de recursos educativos em formato digital subordinados a várias temáticas, destinados a crianças, no sentido de adquirirem competências que proporcionem uma integração segura no meio rodoviário.  Foram realizadas as ações de sensibilização de segurança rodoviária, desenvolvidas quer de forma direta, quer em parceria, as campanhas, designadamente: Campanha Carnaval – fevereiro; Campanha Páscoa – março; Campanha Fátima - maio e outubro; Campanha de lançamento da Carta por Pontos - maio e junho; Campanha Natal e Ano Novo dezembro/janeiro. No âmbito do vetor estratégico de comunicação, imagem e responsabilidade social, e dos objetivos estratégicos 2017-2019, designadamente “Desenvolver estratégias de educação e sensibilização eficazes”, e de “Promover o acesso e a gestão partilhada da informação rodoviária” verificou-se colaboração com várias entidades ligadas à segurança rodoviária. BALANÇO DA ATIVIDADE REALIZADA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA Em termos de vítimas mortais e de feridos graves, registou-se um número inferior ao de 2015 (-7,1% e -6,0%, respetivamente). Também o número de feridos leves diminuiu em 1,3%. O número de vítimas e o número de acidentes rodoviários (com e sem vítimas) sofreu um ligeiro aumento face ao ano de 2015 (+3,5%). A redução da sinistralidade verificada nos últimos anos projetada na aplicação do novo plano estratégico nacional “PENSE 2020”, é resultado de um amplo conjunto de fatores, como melhores infraestruturas rodoviárias, veículos automóveis mais seguros, um sistema de emergência mais                                                              200 Fonte: ANSR II SÉRIE-E — NÚMERO 12 147
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 124eficiente resultando num socorro mais rápido e eficaz, maior consciencialização por parte dos cidadãos no uso dos equipamentos de segurança como os cintos de segurança, os capacetes de proteção e os sistemas de retenção de crianças. A contribuição das ações de prevenção e fiscalização na melhoria da segurança rodoviária nacional, conjuntamente com a participação ativa e empenhada da sociedade civil, através das organizações, associações e outras entidades que atuam no domínio da segurança rodoviária, são essenciais ao desenvolvimento que se pretende atingir. CRIMINALIDADE RODOVIÁRIA 201 Os dados relativos à criminalidade rodoviária, continuam a registar um elevado número de participações. De entre as tipologias que a integram, destaque para a incidência na “condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l” e na “condução sem habilitação legal”. Participações registadas por crime rodoviário Foram registados um 31.424 crimes rodoviários, o que representa uma diminuição de 3.295 participações, correspondendo a uma variação de -9,5%. Esta descida acompanha a tendência que se verificava, interrompida apenas pelo acréscimo do ano anterior. Evolução das participações registadas                                                              201 Dados DGPJ Homicídio por negligência emacidente de viaçãoCondução de veículo com taxa deálcool igual superior a 1,2g lOfensa à integridade física pornegligência em acidente de viaçãoCondução sem habilitação legalCondução perigosa de veículorodoviário37522.87367310.40239635020.8495059.301419-6,7 %-8,8 %-25,0 %-10,6 %5,8 %Ano 2015 Ano 201644.50045.74641.27242.94438.31131.99834.71931.424R2 = 0,86Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016Crimes rodoviáriosII SÉRIE-E — NÚMERO 12 148
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 126Segurança Escolar  ILÍCITOS EM AMBIENTE ESCOLAR 203 Durante o ano letivo de 2016/15, no âmbito do Programa “Escola Segura”, a GNR e PSP registaram 7.553 ocorrências no âmbito escolar, das quais 63% foram de natureza criminal. Comparativamente com o ano anterior verifica-se um aumento global, de ocorrências em ambiente escolar (+6,2%) e de ocorrências de natureza criminal (+0,5%). Distribuição geográfica dos ilícitos em ambiente escolar.                                                              203 Fonte GNR e PSP BRAGANÇAVILA REALGUARDASANTARÉMVIANA CASTELOCBRANCOVISEUBEJAPORTALEGREAÇORESMADEIRAÉVORACOIMBRALEIRIABRAGAFAROAVEIROSETÚBALPORTOLISBOA5259656666677882831111341812102132543434166781.2483.147Ocorrências em contexto escolarDados GNR/PSPAno letivo 2014/15Ano letivo 2015/16Dif Var%Total de ocorrências em ambiente escolar                          (criminais e não criminais)7.110 7.553 443 6,2 %Ocorrências de natureza criminal (interior da escola) 3.400 3.348 -52 -1,5 %Ocorrências de natureza criminal (exterior da escola) 1.368 1.444 76 5,6 %Total de ocorrências de natureza criminal 4.768 4.792 24 0,5 %II SÉRIE-E — NÚMERO 12 150
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 127PROGRAMA ESCOLA SEGURA O Programa Escola Segura é de âmbito nacional e está especialmente vocacionado para a segurança de toda a comunidade escolar.  As FS, atentas ao fenómeno da violência no meio escolar, através de equipas especializadas desenvolveram e reforçaram ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação e auxiliares de ação educativa), de forma a sensibilizá-la e a envolvê-la nas questões da segurança no meio escolar. Com este objetivo foram realizadas diversas atividades, nomeadamente ações de policiamento e de sensibilização junto das escolas, complementadas com a distribuição de panfletos alusivos a matérias como a prevenção rodoviária, o bullying, os maus tratos e os abusos sexuais e os direitos das crianças. Estas ações tiveram como público-alvo toda a comunidade escolar. Para cumprir esta missão as FS empenharam um efetivo de 712 elementos afetos em exclusivo. Ao longo do ano foram realizadas 23.497 ações de sensibilização sobre diversas temáticas. Em complementaridade foram ainda realizadas 11.059 demostrações de meios e 823 visitas a instalações das FS com o objetivo da promoção da aproximação das crianças e jovens às mesmas. No âmbito do programa, encontram-se abrangidos aproximadamente 8.516 estabelecimentos de ensino em todo o território nacional envolvendo 1.441.707 alunos. Para informação adicional consultar: http://www.gnr.pt/ProgEsp_main.aspx http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/escolasegura.aspx?menu=4 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 151
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 128Cibersegurança CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA O CNCS funciona no âmbito das atribuições do Gabinete Nacional de Segurança (GNS)204, com a missão de contribuir para que Portugal use o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura, através da promoção da melhoria contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional, no respeito pelos princípios e objetivos da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço205. De entre as suas competências destacam-se o exercício dos poderes de autoridade nacional em matéria de cibersegurança relativamente ao Estado e aos operadores de infraestruturas críticas nacionais, a contribuição para a segurança dos sistemas de informação do Estado e das infraestruturas crítica nacionais e a promoção, garantia de articulação e cooperação dos vários intervenientes e responsáveis nacionais na área da cibersegurança. O CNCS atingiu a sua capacidade operacional inicial em abril de 2015 focada na função de reação a incidentes, que resultou na disponibilização, às entidades do Estado e aos operadores de infraestruturas críticas, dos serviços de coordenação da resposta a incidentes de cibersegurança, divulgação de alertas de cibersegurança, apoio on-site na reação a incidentes de cibersegurança e capacitação de novas equipas de resposta a incidentes daquele tipo - Computer Security Incident Response Teams (CSIRT).  COORDENAÇÃO DA RESPOSTA A INCIDENTES E OBSERVÁVEIS O CERT.PT, equipa de resposta a incidentes de cibersegurança do CNCS, assegura e opera um conjunto de sistemas de suporte para a resposta a incidentes, que permitem o tratamento automático de observáveis a partir das fontes de informação externas e internas disponíveis, o registo e gestão de incidentes de cibersegurança e a investigação/análise forense sobre esses mesmos incidentes. O CERT.PT recebeu 4.042 notificações, das quais 417 (cerca de 10%) resultaram na abertura de incidentes analisados e resolvidos com sucesso. Os restantes não foram considerados, ou representaram incidentes que não se enquadram no âmbito de atuação e na comunidade servida pelo CNCS. Dos analisados e resolvidos, 9% estavam relacionados, direta ou indiretamente, com entidades do Estado. Estes valores representam um acréscimo de notificações recebidas em relação ao ano anterior (mais 72%) e resultam do incremento da visibilidade do CNCS sobre o ciberespaço nacional, consubstanciada no incremento do número de entidades que, ativamente, colaboram de forma direta e contínua com o CNCS.                                                              204 Decreto Lei 69/2014, de 9 de maio 205 Resolução do Conselho de Ministros n.o 36/2015, de 12 de junho II SÉRIE-E — NÚMERO 12 152
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 129Na tipologia de incidentes, destaca-se a classe de Information Gathering (231 incidentes) e Malicious Code (110 incidentes) que representam mais de 80% do total. A primeira classe diz respeito essencialmente a ataques de phishing e spearphishing e realização de scans, sendo que em ambos os casos o principal objetivo do atacante é recolher informação sobre o seu alvo ou induzir esse mesmo alvo a realizar uma ação indesejada. O incremento observado na tipologia de incidentes Information Gathering e Malicious Code está relacionado diretamente com um aumento de incidências de formas complexas e agressivas de infeção e ataque no ciberespaço, materializadas nas incidências de Ransomware, que registaram uma tendência de aumento e sofisticação, não apenas em Portugal. Destaca-se igualmente a existência de indícios de campanhas que poderão ser associadas a ciberespionagem de largo espectro, com alvos nacionais (representando 0,5% do total de incidentes). Relativamente ao ciberterrorismo, não foi detetado qualquer incidente.  Paralelamente, o CERT.PT processou cerca de 26 milhões de observáveis (uma média superior a 2 milhões de observáveis por mês), dos quais cerca de 2,5 milhões (9,6%) eram relacionados com o ciberespaço nacional, recebidos e processados de cerca de 60 fontes de informação distintas. Na tipologia dos observáveis relacionados com o ciberespaço nacional, destaca-se a classe de incidentes vulnerable service, a representar cerca de 75% da percentagem total, e as classes de botnet drone e malware/compromised, a representarem cada uma cerca de 10% da totalidade.  A classificação vulnerableservices, como o próprio nome indica, inclui sistemas acessíveis pela Internet que, tipicamente por não se encontrarem adequadamente configurados e apresentarem uma parametrização de segurança desajustada, permitem a um atacante o seu uso como amplificadores dos seus ataques contra terceiros. Desta classe, destacam-se protocolos como o SNMP (Simple Network Management Protocol). A classificação botnet drone diz respeito a sistemas infetados que pertencem a uma botnet. A classificação malware/compromised representa URL maliciosos (sítios na Internet) ou sistemas comprometidos, que estão a distribuir malware aos utilizadores que a eles acedam. ALERTAS DE SEGURANÇA  O serviço de alertas de segurança consiste na divulgação às partes interessadas, em especial a comunidade de cibersegurança cuja responsabilidade é do CNCS, incluindo o público em geral, de novos riscos de cibersegurança, prestando igualmente a informação necessária para a sua proteção e/ou remediação. Foram divulgados 23 alertas de segurança. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 153
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 130SUPORTE ON-SITE  O serviço on-site materializa o apoio técnico especializado, in loco, nas várias disciplinas de análise de incidentes, sempre que estas forem necessárias. Este serviço foi solicitado por três entidades do Estado ou Infraestruturas Críticas nacionais. CAPACITAÇÃO CSIRT  No contexto da capacitação de CSIRT206, foi realizado um esforço de divulgação e implementação do modelo de maturidade de reação a ciberincidentes, com o objetivo de dotar as entidades do Estado e os operadores de infraestruturas críticas nacionais com as valências mínimas para a análise, mitigação e resolução de incidentes de segurança no ciberespaço. Considerando que apenas através de uma postura proactiva e coordenada Portugal conseguirá assegurar, de forma eficiente, a segurança do ciberespaço sob a sua responsabilidade e, bem assim, cooperar para a segurança do ciberespaço no contexto regional europeu em que se encontra inserido, considera-se essencial e estruturante que as entidades públicas e privadas possuam as capacidades organizacionais, conhecimentos e meios necessários para assegurarem, de forma proactiva e coordenada, a resposta a incidentes de segurança no ciberespaço sob a sua responsabilidade. Neste âmbito, em linha com as principais orientações europeias e nacionais em matéria de cibersegurança, foi dinamizada ativamente a aproximação direta das entidades do Estado e das infraestruturas críticas ao próprio CNCS, estabelecendo processos e metodologias de cooperação estratégica e operacional com vista a dotar essas mesmas entidades da informação e apoio para a prevenção e resposta aos seus incidentes de segurança, assim como adequada postura organizacional perante os desafios da cibersegurança. SENSIBILIZAÇÃO  Foram promovidos diversos eventos, de duração e formato variável, relacionados com a cibersegurança (estratégicos, operacionais e táticos/técnicos), com forte empenho de parceiros nacionais e internacionais da indústria, academia e Estado. Destacou-se a Conferência Anual de Cibersegurança - C-DAYS, focada na partilha de informação de temas como a cibersegurança, a sensibilização, a cooperação, a estratégia e a gestão do risco. COOPERAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL  No âmbito da cooperação nacional, foram realizadas reuniões de colaboração com o Centro Nacional de Ciberdefesa e reuniões operacionais com o SIS e PJ. Durante as eleições presidenciais                                                              206 Computer Security Incident Response TeamsII SÉRIE-E — NÚMERO 12 154
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 131de 2016, foi criada uma sala de situação para acompanhamento da evolução da ameaça, atual e previsível, em estreita cooperação com o MAI. No âmbito da cooperação internacional, o CNCS consolidou a sua ação como CSIRT nacional e ponto de contacto com os restantes CSIRT internacionais, colaborando ativamente com a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), com a Task Force de CSIRT Europeia (TF-CSIRT europeia) e com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), esta no âmbito das Confidence-Building Measures e em apoio à Representação Nacional junto da OSCE. Verificou-se um acréscimo significativo de notificações em relação ao ano de 2015, justificado pelo aumento assinalável de entidades do Estado e das infraestruturas críticas nacionais que passaram a colaborar ativamente e de forma contínua com o CNCS, permitindo uma monitorização e resposta a incidentes de segurança no ciberespaço mais dirigida e abrangente. Estes resultados representam a observação e atividade do CNCS em relação ao que é atualmente o seu conhecimento do ciberespaço nacional e a sua intervenção e atuação perante esse conhecimento, que também sofreu desenvolvimentos significativos em relação ao ano transato, nomeadamente um incremento da cooperação e da coordenação do CNCS com a restante comunidade de cibersegurança nacional e internacional. Considera-se da maior importância o exercício constante de reflexão, pelos órgãos do Estado e pela sociedade civil, sobre a definição das atividades concretas de cada órgão e setor no âmbito dos objetivos estratégicos nacionais para a segurança do ciberespaço e para o respeito dos compromissos internacionais de Portugal. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 155
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 132Sistema Prisional e Reinserção Social207 A DGRSP tem por missão assegurar o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social. PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 A população prisionaltotal era de 13.779 reclusos, incluindo 266 inimputáveis. O número de preventivos era de 2.117 (15,3%)e o de condenados (contabilizando os inimputáveis) fixava-se em 11.662 (84,7%). Quanto ao sexo, 93,7% eram homens e 6,3% mulheres. Esta população prisional tem um rácio por 100 mil habitantes (133), superior ao de países como a Áustria, a Alemanha, a França, a Bélgica, a Grécia, a Irlanda e a Itália. Relativamente a 2015 diminuiu em 443 o número total de reclusos, a relação entre preventivos e condenados manteve-se estabilizada, não obstante o peso relativo dos preventivos ter decrescido 0,9% (o que significa uma quebra de 4,2% entre 2012 e 2016), mantendo-se estável a relação entre a população prisional feminina e masculina.NACIONALIDADE, ESCALÃO ETÁRIO E SEXO A relação entre reclusos estrangeiros (16,7%) e portugueses (83,3%) manteve-se estável, assinalando-se que o valor relativo dos reclusos estrangeiros caiu 1,8% nos últimos cinco anos. No que se refere a estrangeiros manteve-se o modelo de distribuição entre continentes com África (54% dos estrangeiros) a ter o maior volume de reclusos graças à prevalência dos PALOP, sobretudo Cabo Verde, Angola e Guiné Bissau, seguido do continente europeu (22,9% dos estrangeiros) sobressai a Roménia e a Espanha e da América do Sul (20,3% dos estrangeiros) o Brasil.                                                              207 Dados DGRSP II SÉRIE-E — NÚMERO 12 156
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 133Reclusos existentes em 31 de Dezembro, segundo o sexo e os escalões de idade, por países da nacionalidade CRIME Os Crimes Contra o Património, seguido dos Crimes Contra as Pessoas e Relativos e Estupefacientes são as tipologias com maior peso entre os reclusos condenados. Os crimes contra as pessoas, em que preponderam os homicídios, desceram sete -0,7%, mantendo-se acima dos crimes relacionados com estupefacientes, com valores estatísticos equivalentes aos crimes patrimoniais. No que se refere a penas, releva-se ligeiro aumento, pelo segundo ano consecutivo e na mesma proporção, da prisão por dias livres (+0,3% relativamente a 2015), registando-se ténue descida (-0,1%) dos condenados até seis meses. Os escalões 1 a 3 anos (+0,2%) de 3 a 6 anos (-1%) e 6 a 9 anos +0,1%) sofreram oscilações de pequena amplitude, sendo que a estabilização dos valores é a imagem que se retém nos escalões de 12 a 15 e 15 a 20, não obstante a subida de 0,4% no conjunto dos dois escalões.  HOMENS MULHERES  Idade Idade 16 a 18  19 a 24 25 a 39 40 a 59 60 e + Subtotal 16 a 18  19 a 24 25 a 39 40 a 59 60 e + Subtotal Total RECLUSOS PORTUGUESES 31 786 5094 4247 663 10821   31 279 310 43 663 11484 RECLUSOS ESTRANGEIROS 13 218 1124 690 44 2089 1 23 124 53 5 206 2295 TOTAL 44 1004 6218 4937 707 12910 1 54 403 363 48 869 13779 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 157
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 134REGIMES E MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO Foram concedidas 10.460 licenças de saída jurisdicionais e de curta duração, não tendo regressado 62 reclusos. Esta medida apresenta uma taxa de sucesso de 99,4%. Em 31 de Dezembro de 2016 estavam a trabalhar em Regime Aberto no Exterior 84 (0,7% dos condenados), encontravam-se em Regime Aberto no Interior 1 538 reclusos (13,2% dos condenados) e em Regime de Segurança 122 reclusos (1% dos condenados). OCORRÊNCIAS  Registaram-se 68 mortes (9 suicídios e 59 por doença). Relativamente a 2015 verificou-se mais um óbito no cômputo geral, tendo-se, contudo, verificado menos duas situações de suicídio. É de relevar que, desde 2007 em que se verificaram 77 óbitos, os valores da mortalidade mantiveram-se muito estáveis, variando entre o máximo de 73 mortes em 2014 e o mínimo de 56 no ano de 2009. Esta leitura da mortalidade deverá ser feita à luz do envelhecimento progressivo da população prisional e das doenças de elevada morbilidade com que parte não despicienda dos reclusos dá entrada no sistema prisional.  A descida, pelo segundo ano consecutivo, dos suicídios (desde o ano 2000 só por duas ocasiões se verificou um valor inferior, 7 suicídios em 2008 e 8 suicídios em 2011) ocorre depois de no ano de 2014 se ter verificado uma subida relativamente a 2013. Estes movimentos oscilatórios testemunham a dificuldade de prevenção do fenómeno, sem prejuízo da continuidade, desde 2010, do Programa Integrado de Prevenção do Suicídio. Este programa abrange todos os Estabelecimentos Prisionais e assenta numa dupla vertente de deteção precoce de sinais e sintomas de alerta / risco de suicídio em reclusos entrados e de uma sinalização eficiente para os reclusos já em cumprimento de pena privativa de liberdade. A sua operacionalização implica uma articulação próxima entre os sectores da vigilância, da educação e da saúde que discutem periodicamente os casos sinalizados em reunião da “Equipa de Observação Permanente”, específica a cada EP. Registou-se um aumento do volume de evasões e do número de reclusos evadidos. Trata-se de uma subida quase inevitável dado o ano de 2015 ter sido o de menor número de ocorrências da última década. O ano de 2016 configurar-se como o segundo ano com menor número de evasões e de evadidos no mesmo espaço temporal. Neste período foram frustradas seis tentativas de evasão e todos os reclusos evadidos foram recapturados.  II SÉRIE-E — NÚMERO 12 158
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 135Registaram-se apreensões de diversas quantidades de produtos estupefacientes nos EP pelo Corpo da Guarda Prisional. O volume de apreensões diminuiu 26% no haxixe e 77% na cocaína face a 2015. As apreensões de heroína, aumentaram 58% em 2016 face a 2015. Para estes resultados contribuiu o trabalho desenvolvido pelas equipas cinotécnicas, tanto na prevenção dissuasora da entrada de estupefacientes nos EP, como na sua deteção. A distribuição por tipo de produto, quantificado em gramas, foi a seguinte: Quantidade de estupefacientes apreendidos em 2015 e 2016 (em gramas)Nas revistas e buscas efetuadas aprenderam-se 61 armas brancas, incluindo artesanais, 72 seringas e 159 agulhas. As apreensões de armas brancas subiram 17% relativamente ao ano anterior, tendo o aumento das apreensões de seringas e agulhas aumentado, respetivamente, 18% e de 156%, face a 2015. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 159
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 136Armas brancas apreendidas em 2015 e 2016 Seringas e agulhas apreendidas em 2015 e 2016Foram igualmente apreendidos 2 094 telemóveis (+19%), que em 2015 (1.756). Foram comunicadas 18 agressões a elementos do corpo da guarda prisional, o que representa uma diminuição de 28% deste tipo de ocorrências, face a 2015 (25). PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE ÁREA PENAL A DGRSP recebeu das entidades judiciais um total de 40.058 novos pedidos de apoio à execução de penas e medidas na comunidade na área penal. Durante o ano estiveram em execução um total de 64.566 penas e medidas, o que correspondeu a um aumento de 9,36%, face a 2015. A 31 de dezembro encontravam-se em execução 31.606 penas e medidas, o que representou também um crescimento de 8,29%, face ao ano anterior. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 160
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 137Execução de penas e medidas na comunidade no âmbito penal em 2016SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 As 64.566 penas e medidas que estiveram em execução incidiram sobre um total de 57.616 pessoas, 51.089 (88,67%) das quais do género masculino. Relativamente a 2015, o número de pessoas registou um aumento em 27,47%, não se verificando alterações na relação masculino/feminino. A 31 de dezembro de 2016 encontravam-se 29.620 pessoas com penas e medidas em execução na comunidade, o que representou um aumento de 5% face a 2015. Número de pessoas com penas e medidas em execução no âmbito penal208Número de pessoas com penas e medidas em execução, por grupo etário SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017Relativamente às idades das 57.616 pessoas com penas e medidas em execução, destacaram-se os grupos de 21-30 e 31-40 anos (51%).                                                               208 Cada pessoa pode ter mais que uma pena/medida em execução fruto de processos diferentes, por essa razão o número de pessoas é inferior ao número de penas e medidas. SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 ano/género masculino feminino omisso total pessoas Tx cresc2016 51 089 6 517 10 57 6162015 40 034 5 157 8 45 199ano/género masculino feminino omisso total pessoas Tx cresc2016 26 502 3 113 5 29 6202015 25 335 2 868 4 28 207Total de pessoas com penas e medidas em execução durante o ano - dados acumulados27,47%Total de pessoas com penas e medidas em execução a 31 de dezembro5,00%[17-20] [21-30] [31-40] [41-50] [51-60] [60+] Dado omisso Total2016 4 568 15 034 14 167 12 681 7 550 3 356 260 57 6162015 3 290 12 787 12 513 9 127 5 234 2 067 181 45 199% 8% 26% 25% 22% 13% 6%Total de Penas e medidas em execução durante o ano - dados acumulados ano/ medida Suspensão Provisória do Processo Trabalho a Favor da Comunidade Suspensão da Execução da Pena de Prisão Liberdade Condicional Medidas relativas a Inimputáveis Outras Total de penas e medidas Tx cresc 2016 18.881 16.635 21.629 4.293 559 2.569 64.566 9,36% 2015 16.682 15.806 19.635 4.153 525 2.234 59.035 Total de Penas e medidas em execução a 31 de dezembro ano/ medida Suspensão Provisória do Processo Trabalho a Favor da Comunidade Suspensão da Execução da Pena de Prisão Liberdade Condicional Medidas relativas a Inimputáveis Outras Total de penas e medidas Tx cresc 2016 6.130 6.589 14.405 2.797 436 1.249 31.606 8,29% 2015 5.666 6.205 13.003 2.797 425 1.090 29.186 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 161
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 138No que respeita à nacionalidade, 6,79% dos indivíduos eram estrangeiros continuando a destacar-se Cabo Verde (1.148), Brasil (728) e Angola (513). Por tipologia de crime, às 57.616 pessoas com penas e medidas na comunidade em execução corresponderam 68.613 tipos de crime registados nos processos de origem. Destacou-se a categoria de crimes contra as pessoas (18.819) e uma representatividade de 27,42% designadamente, a subcategoria de crimes contra a integridade física (12.580) onde se incluem os crimes de violência doméstica (8.042). O crime de violência doméstica contra cônjugues ou análogos foi o segundo tipo de crime mais registado nos processos que originaram pena/medida na comunidade em execução em 2016 (7.236). Seguiu-se a categoria dos crimes em legislação avulsa (17.482), com uma representatividade de 25,47% entre os quais, os crimes respeitantes a estupefacientes (7.457) e os de condução sem habilitação legal (6.441). Na categoria contra o património destacou-se a subcategoria contra a propriedade (12.388). Nos crimes contra a vida em sociedade, destacou-se a subcategoria contra a segurança nas comunicações (9.546), onde se inclui o crime de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l (9.148), o primeiro tipo de crime mais registado nos processos judiciais de origem das penas e medidas na comunidade no âmbito penal. VIGILÂNCIA ELETRÓNICA Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica, registaram um aumento de 17,54%, fruto dos casos associados ao crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima fiscalizados por geo-localização), com um aumento de cerca de 60%. Em 31 de dezembro de 2016 as penas e medidas com VE, associadas ao crime de violência doméstica, representaram 51,88% do total em execução e uma subida de 64,72%. Penas e medidas fiscalizadas por Vigilância Eletrónica, por contexto penal   IRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 Total de penas e medidas em execução em 2016 - Valores acumulados ano/ designação da pena/ medida Medida de Coacção de Obrigação de Permanência na Habitação Pena de Prisão na Habitação Adaptação à Liberdade Condicional Vigilância eletrónica em contexto de violência doméstica Modificação da Execução da Pena de Prisão VE em contexto de crime de Perseguição Total Tx cresc 2016 832 177 45 1 061 10 2 2 127 11,41% 2015 797 182 52 867 11 0 1 909 Total de penas e medidas em execução a 31 de dezembro ano/ designação da pena/ medida Medida de Coacção de Obrigação de Permanência na Habitação Pena de Prisão na Habitação Adaptação à Liberdade Condicional Vigilância eletrónica em contexto de violência doméstica Modificação da Execução da Pena de Prisão VE em contexto de crime de Perseguição total Tx cresc 2016 408 70 15 520 5 1 1 019 9,92% 2015 352 75 12 481 7 0 927 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 162
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 139ÁREA TUTELAR EDUCATIVA O número total de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 3.090. Comparativamente com o ano de 2015 registou-se um aumento em 15,25% que ficou a dever-se ao crescimento dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade. As medidas em centro educativo registaram uma diminuição em 19,56%. Desde 2014 os pedidos de apoio à execução de medidas em centro educativo diminuíram cerca de 42%. Em 31 de Dezembro de 2016 encontravam-se em execução um total de 1.433 medidas no âmbito da lei tutelar educativa, a que correspondeu um aumento em 16,12%, face ao mesmo período de 2015. Mais uma vez, este aumento deveu-se às medidas de execução na comunidade. As medidas em centro educativo diminuíram 19,78%. Execução de medidas no âmbito tutelar educativo em 2016   SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 As 3.090 medidas que estiveram em execução durante o ano de 2016 corresponderam a um total de 2.701 jovens, 2.221 (82,22%) do género masculino. Relativamente a 2015, o número de jovens aumentou 13,15%. A 31 de dezembro de 2015, encontravam-se 1.219 jovens em cumprimento de medidas tutelares educativas dos quais, 151 (12,38%) de internamento em centro educativo. Jovens com medidas em execução no âmbito tutelar educativo Cada jovem pode ter mais que uma medida em execução devido a processos diferentes. Por essa razão o número de jovens é inferior ao número de medidas. SIRS, dados provisórios recolhidos a 12 janeiro 2017 Total de medidas em execução durante o ano - valores acumulados ano/ medida Suspensão do processo com e sem Mediação Tarefas e Prestações Económicas Favor Comunidade Obrigações e Regras de Conduta Acompanhamento Educativo e Programas Formativos Internamento em Centro Educativo Outras Total de medidas Tx cresc 2016 537 573 650 985 333 12 3 090 15,25% 2015 307 457 525 971 414 7 2 681 Total de medidas em execução a 31 de dezembro ano/ medida Suspensão do processo com e sem Mediação Tarefas e Prestações Económicas a Favor da Comunidade Obrigações e Regras de Conduta Acompanhamento Educativo e Programas Formativos Internamento em Centro Educativo Outras Total de medidas Tx cresc 2016 179 170 378 557 146 3 1 433 16,12% 2015 108 147 262 533 182 2 1 234 Total de jovens com medidas em execução durante o ano - valores acumulados ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc 2016 2 221 480 2 701 13,15% 2015 2 035 352 2 387 Total de jovens com medidas em execução a 31 de dezembro ano/género masculino feminino total pessoas Tx cresc 2016 1 100 246 1 346 10,41% 2015 1 050 169 1 219 II SÉRIE-E — NÚMERO 12 163