16 DE JANEIRO DE 1991673Limita-se a poente pelo perímetro dos terrenos afectos ao Estádio Nacional até encontrar a auto-estrada que a limita a norte até à intersecção com a linha do perímetro nascente do Estádio Nacional. Estabelece o seu limite, dirigindo-se para sul ao longo dessa linha até encontrar a área de moradias do Alto da Cruz Quebrada que contorna, excluindo o Alto de Santa Catarina e envolvendo a área urbana do Alto do Dafundo, segue paralelamente à ribeira da Junca até encontrar a estrada nacional n.° 117-1 na Junca. Desce ao longo da estrada até ao limite nascente da Escola Preparatória da Junca e deste ponto segue até ao Tejo numa linha perpendicular à marginal (estrada nacional n.° 6).Todos os limites são desenhados em carta geográfica que acompanha e faz parte integrante deste projecto de lei.Nestes termos, os deputados do PSD abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° São criadas no concelho de Oeiras as freguesias de Cruz Quebrada-Dafundo, Queijas-Linda-a--Pastora, Linda-a-Velha, Algés e Porto Salvo.Art. 2.° Os limites das freguesias do concelho de Oeiras passam a ser os referidos na exposição de motivos.Art. 3.° — 1 — As comissões instaladoras das freguesias atrás referidas serão constituídas de acordo com o artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, nos prazos previstos.2 — Para os efeitos do disposto do número anterior, a Assembleia Municipal nomeará as comissões instaladoras, com a seguinte composição:I) Para as freguesias de Cruz Quebrada-Dafundo, Algés, Queijas-Linda-a-Pastora e Linda-a--Velha:a) Um membro da Câmara Municipal de Oeiras;¿7) Um membro da Assembleia Municipal de Oeiras;c) Um membro da Junta de Freguesia de Carnaxide;d) Um membro da Assembleia de Freguesia de Carnaxide;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.II) A comissão instaladora da freguesia de Porto Salvo terá a seguinte composição:a) Um membro da Câmara Municipal de Oeiras;b) Um membro da Assembleia Municipal de Oeiras;c) Um membro das Assembleias de Freguesia de Oeiras, Paço de Arcos e Barcarena;d) Um membro das Juntas de Freguesia de Oeiras, Paço de Arcos e Barcarena;e) Nove cidadãos eleitores da área da nova freguesia.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos da freguesia eleitos.Art. 5.° As eleições para as assembleias de freguesia terão lugar entre o 30.° e 90.° dias posteriores à publicação da presente lei.Lisboa 20 de Dezembro de 1990. — Os Deputados do PSD: Jorge Paulo Cunha — Rui Salvado — Guerra de Oliveira — Rui Gomes da Silva — João Matos — Arménio dos Santos — António Sousa Lara — José Luís Ramos — Margarida C. S. Borges de Carvalho — Pedro Pinto.ANEXO ILevantamento aos equipamentos, comércio e serviços no concelho de Oeiras, por freguesia, em 1983 (dados fornecidos pelo Departamento de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras).Listagem de equipamentos, comércio e serviçosFreguesia de Algés:Equipamentos colectivos:Parque infantil.......................... 5Creche/j ardim-de-infância................ 4Jardim-de-infância....................... 8Escola primária......................... 3Escola preparatória...................... 2Escola secundária........................ 1Centro de dia........................... 1Casa de repouso ........................ 1Posto de socorros....................... 1Posto clínico............................ 4Sociedade recreativa e cultural............ 10Ginásio................................. 2Pavilhão desportivo...................... 2Piscina coberta.......................... 1Campos de ténis ........................ 4PSP.................................... 2Bombeiros.............................. 2CTT................................... 2Finanças................................ 1Notário................................. 1Culto................................... 3(Actualizado em Outubro de 1987.)Comércio e serviços:Mercado................................ 1Mercearia............................... 38Supermercado........................... 18Padaria................................. 10Leitaria................................. 3Lugar de frutas e hortaliças.............. 2Talho .................................. 12Peixada................................ 1Cooperativa alimentar.................... 1Adega.................................. 1Aviário/venda de frangos................ 1Ervanária............................... 3Tabacaria............................... 15Papelaria............................... 4Discoteca............................... 2Drogaria................................ 5Farmácia............................... 9Retrosaria .............................. 10Venda de lãs............................ 6Pronto-a-vestir.......................... 47Boutique................................ 2Artigos de desporto ..................... 6Sapataria............................... 15Malas.................................. 7Florista.................................. 7Perfumaria.............................. 5Relojoaria/ourivesaria.................... 9Fotógrafo............................... 4Utilidades domésticas.................... 7Loja de ferragens ....................... 5