I SÉRIE — NÚMERO 91 20 mecanismos esses que, se não fossem garantidos, então, seria absurdo que estivéssemos com o cuidado de garantir o sucesso da reprivatização. O objetivo, com a reprivatização, não é o de que o BPN reprivatizado possa ter de vir a mostrar-se insolvente, é o de que ele possa ser viável enquanto instituição financeira. E quanto às regras que lá estão contidas — e que, até hoje, têm estado sob confidencialidade, apesar de muitos jornais terem dado notícias várias, umas verdadeiras, outras não verdadeiras, sobre esse negócio —, o Sr. Deputado terá ocasião de as analisar com profundidade. Mas, Sr. Deputado, tenho de citar a Comissão Europeia, que analisou, até ao fim, este processo. E a Comissão Europeia decidiu que, neste caso, a forma que o Governo tinha encontrado para fazer a reprivatização era aquela que melhor defendia os interesses dos contribuintes. E, Sr. Deputado, acusar o Governo de favorecer os contribuintes portugueses, defendendo os seus direitos, é uma acusação com que eu posso bem. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que insiste nesta política fanática que vai destruindo a economia sistematicamente, e sempre através de favorecimentos. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que o Secretário de Estado tem feito uma obra magnífica — isso é lá consigo! Houve um outro Secretário de Estado que — coitado! —, porque publicou que havia rendas excessivas de 4000 milhões de euros, foi despedido, e que dizia no seu relatório — um relatório também do Governo para a troica, que tenho aqui — que os residentes em Portugal têm os preços mais caros de eletricidade da Europa. E também têm os maiores aumentos de impostos, também têm o maior crescimento do desemprego, também têm das maiores recessões (porventura, a segunda maior recessão) dentro da Europa, com 4% de queda — ou seja, empobrecimento, que continua no próximo ano. O Sr. Primeiro-Ministro nada disse sobre isso, porque resultados da sua política não quer discutir. Diz-nos: «Recuperamos no próximo ano.» Com 0%, Sr. Primeiro-Ministro?! Depois de uma queda de 4%?! Uma economia que não sai desta desgraça é uma economia que persegue as pessoas. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr.a Presidente. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que olhamos com tanta atenção para todos os favorecimentos. O senhor vendeu o BPN por 40 milhões de euros. E é absolutamente incapaz de nos explicar por que é que vende por 40 milhões de euros aquilo em que o Estado gastou 8000 milhões de euros. Repito, para o caso de não ter percebido nenhuma palavra: vendeu por 40 milhões de euros o que custou 8000 milhões de euros! Isto chama-se destruir a economia, chama-se favorecimento... O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não é sério! O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... e chama-se corrupção do sistema económico, que tem de se orientar para as pessoas e não para os favores. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma sistematização de um conjunto de medidas de financiamento à economia. Mas, para ser sério, Sr. Primeiro-Ministro, teria de comparar esse conjunto de medidas com o enormíssimo conjunto de medidas que o Governo tem tomado para destruição da economia.