I SÉRIE — NÚMERO 48 30 A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Vem esta declaração a propósito do desenrolar dos últimos acontecimentos em torno da RTP: anúncio da sua privatização; desestabilização dos seus trabalhadores; adiamento da privatização; ameaça de reestruturação dolorosa (leia-se, despedimentos)! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Diga-se, a bem da verdade, que este é um dos muitos episódios que têm marcado a história da estação pública de rádio e televisão, inserindo-se numa estratégia de desmantelamento do serviço público, visando a sua entrega aos interesses privados. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O processo de desmantelamento e destruição da RTP em curso, agora pela mão do Governo PSD/CDS, é uma espécie de novela, com múltiplos episódios, diferentes narrativas, com prefácio no Programa do Governo, passando pelos diversos cenários (desde os que incluíam o fecho de um canal, até ao que previa a privatização de 49% do capital da empresa), culminando com o anúncio, no passado dia 24 de janeiro, da decisão de adiar a privatização da RTP por razões de mercado e do início de um processo — mais um processo, diríamos nós — de reestruturação da empresa, apelidado de ambicioso, muito exigente e doloroso. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o plano de reestruturação desvendado, há dois dias, pelo Ministro Miguel Relvas, sob os argumentos, já causticados e esgotados, de que a RTP está sobredimensionada, que custa demasiado, que os portugueses não estão dispostos a pagar duas vezes, abre caminho a uma profunda descaracterização da televisão pública portuguesa. Sob a capa do sobredimensionamento da RTP, o plano prevê o encerramento de delegações regionais. Ora, o encerramento das delegações regionais, responsáveis pela cobertura sistemática do território, impede a divulgação do modo de viver das gentes que habitam fora dos grandes centros,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... do valioso trabalho desenvolvido pelos municípios, pelas freguesias e por outras instituições, comprometendo irremediavelmente o desígnio do serviço público como fator de coesão nacional. Ainda sob pretexto do sobredimensionamento da RTP, o plano prediz o despedimento massivo de trabalhadores através da extinção de centenas de postos de trabalho, constituindo um ataque vil aos seus direitos, onerando a RTP e a segurança social e condicionando o relançamento da empresa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O que é necessário é que a empresa cumpra integralmente o extenso e rico conjunto de obrigações de serviço público (de rádio, de televisão, de arquivo histórico, de ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, de favorecimento do lazer, de promoção da cultura, de defesa da língua e da cultura portuguesas, incluindo a defesa da agricultura e do mundo rural) com a qualidade crescente que lhe é exigível,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... e aproveite a capacidade instalada em meios materiais e humanos que dispõe. Sob a capa do custo elevado da RTP, o Ministro Miguel Relvas não aponta dados concretos, apenas diz que é necessário cortar. O que o Ministro se esquece de dizer é que a RTP, na comparação entre receitas operacionais das estações de serviço público, está no fundo da tabela dos países da União Europeia,...