I SÉRIE — NÚMERO 26 4 estrutural, retiradas as medidas extraordinárias. Ou esta questão do Banif está, nesta altura, a ser utilizada para ganhar maior espaço de manobra na negociação com Bruxelas, para que se possa dizer que, afinal, os progressos que vão realizar-se não são aqueles que resultam do progresso — passar de um défice não superior a 3% para, como o Governo parece propor, um não muito inferior, 2,8% —, mas, sim, o de passar de 4,2% para 2,8%, o que permitiria talvez um resultado muito mais apreciável, embora muito pouco interessante para o País. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, aproveito, neste Ano Novo, para cumprimentar todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados e para lhes desejar um excelente ano de 2016. Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, creio que já tinha ficado claro no anterior debate quinzenal que o Governo não procura fazer exercícios com o défice por questões de imagem. Assim, depois de várias semanas, em que procuraram especular, dizendo que iríamos empolar o défice de 2015 para carregar negativamente a imagem do seu Governo e para podermos ter mais folga em 2016, creio já ter ficado claro no último debate que essa visão perversa sobre a nossa atuação estava errada e que aquilo que deveríamos fazer era o que responsavelmente qualquer governo deveria fazer. Ou seja, nos 20 dias que tínhamos de responsabilidade de governação em 2015, deveríamos fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para que Portugal cumprisse a meta de ficar abaixo dos 3% de défice em 2015. Foi isso que fizemos. E o que posso dizer-lhe neste momento é que deve estar praticamente assegurado conseguirmos esta meta. Como sabe, os números finais só os teremos em março, mas, por aquilo que podemos antecipar que venha a ser a avaliação que o INE fará da execução orçamental de 2015, colocar-nos-emos abaixo dos 3%. Quanto à classificação da operação Banif, para efeitos de défice excessivo, é algo que está em curso com o diálogo com a Comissão Europeia. Não somos nós que estamos a fazer algo para que a mesma não seja classificada de modo a permitir-nos sair do procedimento por défice excessivo, mas essa é, como sabe, uma negociação que ocorre relativamente a um conjunto de medidas extraordinárias. Quanto ao próximo ano, o cenário em que estamos a trabalhar é o da redução do défice para 2,8% — era o que constava do nosso cenário macroeconómico, é o que consta do Programa do Governo e é essa a nossa meta. A saída do procedimento por défice excessivo implica uma redução não só do défice nominal mas também do défice estrutural. E, naturalmente, o processo de elaboração do Orçamento do Estado terá isso em conta e a necessidade de o fazer, tanto mais que, em 2015, como sabe, a execução orçamental não foi conducente a uma melhoria significativa do défice estrutural, bem pelo contrário. Por isso, em 2016, esse esforço terá de ser feito e é nesse cenário que temos vindo a trabalhar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as notícias que vão sendo conhecidas, no entanto, apontam para o ano de 2016 para decisões que o Governo estará a tomar e que o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) já anunciou que envolvem mais encargos para os contribuintes. Portanto, quando começamos a destapar um pouco as intenções que se começam a materializar por parte do atual Governo — e não falo ainda de todas as medidas de reversão que já foram adotadas, as quais, por via do Governo ou do Parlamento, acabarão por ter um impacto negativo sobre as contas de 2016, não tenho qualquer dúvida sobre isso —, elas parecem apontar para a necessidade de utilizar a captação de financiamento externo para financiar mais défice e mais dívida. Ora, isso, aparentemente, pelas contas que foram feitas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), irá implicar um acréscimo de dívida, até