16 DE JUNHO DE 2016 15 Sr. Primeiro-Ministro, PSD e CDS estão desde há muito apostados na privatização da Caixa Geral de Depósitos. Ficam desde já a contar com a frontal oposição do PS. Encontrarão sempre nesta bancada um rochedo firme e intransponível contra a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Termino colocando a seguinte questão ao Sr. Primeiro-Ministro: pode o Governo garantir aos portugueses que manterá o capital da Caixa integralmente nas mãos do Estado? Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a quem dou um abraço de especial solidariedade, porque sofrer vendo o jogo da Seleção ao vivo deve ser ainda pior do que sofrer vendo-o pela televisão, Sr. Deputado João Paulo Correia, queria agradecer as suas palavras e dizer, em primeiro lugar, quanto à descentralização, que temos referido e reafirmado que a descentralização deve ser mesmo a pedra angular da reforma do Estado. É a grande oportunidade de fazer a reforma do Estado, fazendo-a com as freguesias, com os municípios, com as áreas metropolitanas e democratizando as comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Neste momento, estamos a desenvolver os contactos com as áreas metropolitanas, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com a Associação Nacional de Freguesias, e jugamos que dentro de poucas semanas estaremos em condições para começar a proceder a um contacto generalizado com todas as forças políticas nesta Câmara de forma a olharmos para esta reforma, que queremos que assinale, com um grande consenso nacional, os 40 anos de poder local democrático. Creio que é hoje um ponto consensual entre todos que a autonomia do poder local foi um dos grandes ganhos da Constituição da República e, neste ano em que assinalamos os 40 anos das primeiras eleições, não há melhor forma de homenagear os nossos autarcas do que mostrar confiança na sua capacidade, reforçando os meios e as competências para servirem as suas populações e responderem à gestão do seu próprio território. Tenho esperança de que este possa ser um tema consensual no conjunto desta Câmara, nesta Assembleia da República. Relativamente à questão que coloca sobre a Caixa Geral de Depósitos, há uma garantia que damos: será sempre 100% pública e 100% do Estado. Não entramos na especulação de qual é o montante do reforço de capital. Já tive oportunidade de dizer há pouco ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa que temos de distinguir aquilo que são as necessidades de reforço que resultam das obrigações regulatórias — umas imediatas, outras que serão diferidas, designadamente para 2017 — de outras necessidades que resultam de fazer face a imparidades que existem nas contas do banco e em relação aos quais não é possível continuar a fazer o que foi feito ao longo dos últimos anos, que é esconder e empurrar para a frente, e há também que assegurar o capital para fazer os investimentos necessários, para que a Caixa continue a ser o grande banco do nosso sistema financeiro e um grande fator de estabilidade, no apoio à nossa economia, à internacionalização das nossas empresas, ao apoio às pequenas e médias empresas e a assegurar a poupança das famílias portuguesas, para além de um fator essencial à estabilidade do nosso sistema financeiro. Esse é o nosso objetivo, iremos prossegui-lo e não vale a pena neste momento especular sobre montantes porque o valor certo desses montantes só poderá ser apurado no termo das negociações do programa de reestruturação, do plano de negócios e de capitalização que temos em negociação com a Comissão Europeia. Não se trata de esconder nada, trata-se de não alimentar uma onda de especulação que em nada contribui para aquilo em que é necessário concentra-nos: reforçar a Caixa e reforçar a confiança na Caixa Geral de Depósitos. Permita-me ainda, Sr. Presidente, que aproveite este tempo que me resta para responder a uma questão que ficou por responder ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, sobre as SCUT. O Governo tomou boa nota da recomendação que foi aprovada nesta Assembleia e o Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas tem vindo a desenvolver as negociações necessárias para que possa ser executada ainda neste verão. É nesse esforço que estamos concentrados, é nesse esforço que tem vindo a