5 | II Série B - Número: 113 | 9 de Março de 2013Os Deputados do PS, Carlos Zorrinho — António Braga — Maria de Belém Roseira — José Junqueiro – Alberto Martins — Odete João — Marcos Perestrello — Laurentino Dias — João Galamba — Nuno André Figueiredo — Maria Gabriela Canavilhas — Rui Jorge Santos — Paulo Pisco — Maria Helena André — Pedro Delgado Alves — Pedro Silva Pereira — Jorge Fão — Glória Araújo — João Portugal ———VOTO N.o 114/XII (2.a) De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher No dia 8 de Março celebra-se o Dia Internacional da Mulher, uma data que sendo um marco histórico incontornável da luta das mulheres pelos seus direitos, é do mesmo modo um importante momento de consciencialização e reflexão sobre o caminho percorrido e progresso alcançado, perceção de desafios e barreiras, apelo à mudança e, não menos importante, homenagem a atos de coragem e determinação protagonizados por mulheres comuns que, de forma consciente ou inconsciente, assumiram papéis extraordinários na história dos seus países e comunidades.Neste contexto, existe um consenso generalizado na sociedade portuguesa sobre a defesa e promoção dos direitos das mulheres, dos valores da igualdade e liberdade, enquanto dimensão fundamental da democracia.Muito se tem feito, particularmente no campo do Direito e do reconhecimento do estatuto jurídico da mulher, sem dúvida uma das mais importantes transformações sociais do último século.Há cem anos atrás as mulheres não tinham direito ao voto. Hoje, as mulheres ocupam alguns dos principais cargos de decisão do país, assumindo funções que lhes eram anteriormente vedadas. Ainda mais recentemente, as forças de segurança, os tribunais e as pessoas em geral acreditavam que a violência doméstica era um assunto privado. Hoje, é indubitavelmente um crime, objeto de punição e censura social.No entanto, apesar de todo o progresso, a verdade é que as esperanças da igualdade, expressas na primeira celebração do Dia Internacional da Mulher, ainda estão longe de serem realizadas. Quase dois em cada três adultos analfabetos são mulheres. As mulheres ganham menos que os homens por trabalho igual. E, apesar de muitos avanços, as mulheres ocupam apenas cerca de 28% por cento dos assentos parlamentares e representam apenas cerca de 15% dos cargos executivos no Governo.Mais, vivemos atualmente momentos difíceis, o desemprego e o trabalho precário colocam reconhecidamente as mulheres numa posição de maior vulnerabilidade econòmica e social. Como parlamentares temos o especial dever de pugnar pela valorização do papel da mulher no mundo do trabalho.A adoção de medidas para melhorar o estatuto e a visibilidade das mulheres é fundamental a garantir um progresso sustentável, não apenas porque as mulheres são especialmente vulnerávefs à marginalização social e econòmica, mas também porque as mulheres são agentes críticos em todos os processos de desenvolvimento.Devemos pois prosseguir o caminho encetado, cientes de que, em causa, não estão apenas as mulheres, mas a justiça e o progresso social, a qualidade da democracia, a força da economia, a saúde das sociedades e a sustentabilidade da paz.A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o dia 8 de Março, enquanto Dia Internacional da Mulher, e reitera nesta data o seu compromisso com a promoção da igualdade de gènero e da dignidade da pessoa humana.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 2013.Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — Maria João Ávila (PSD) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Isabel Alves Moreira (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Orísia Roque (CDS-PP) — João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Cecília Honório (BE) — Mariana Aiveca (BE) — Helena Pinto (BE) — Rita Rato (PCP) — Carla Cruz (PCP) — Clara Marques Mendes (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD) — Graça Mota (PSD) — Teresa Costa Santos (PSD), — Ana Oliveira (PSD) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Abel Baptista (CDS-PP) — Rui Barreto (CDS-PP) — Carla Rodrigues (PSD) — Teresa Leal Coelho (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Hugo Lopes