II SÉRIE-B — NÚMERO 38 12 (OMS), fundada em 1948 e um dos mais importantes organismos internacionais com trabalho em todo o mundo. Numa altura em que a pandemia da COVID-19 se tornou numa ameaça global, torna-se imprescindível a união de esforços para garantir o acesso universal a cuidados de saúde básicos às populações, sobretudo, às mais desfavorecidas. Isso exige, neste contexto, garantir a equidade do acesso à vacina contra a COVID-19 em todo o mundo, acabando com a situação privilegiada dos países industrializados, incluindo os pertencentes à União Europeia, e procurando limitar ainda os lucros astronómicos da indústria farmacêutica que produz essas vacinas. Ao mesmo tempo, e como realça o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, será necessário investir no acesso aos cuidados de saúde primários, dar prioridade à proteção social e construir comunidades inclusivas e saudáveis. Agravando a pandemia da COVID-19 ainda mais as desigualdades existentes, tanto entre países como no interior de cada país, o investimento num serviço público ao serviço da comunidade é um meio essencial para acautelar e reforçar a justiça social, além da garantia do acesso às necessidades básicas, água, alimentação, vestuário e habitação. Em Portugal, o empenho incansável das/dos profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes operacionais e pessoal administrativo, nomeadamente ao nível do Serviço Nacional de Saúde, permitiu fazer face a um desafio extraordinário à sua capacidade técnica e organizativa, bem como à sua resistência física e emocional. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os profissionais da saúde em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis ao reforço do sistema de saúde, assente num Serviço Nacional de Saúde acessível a toda a população e dotado das infraestruturas, equipamentos e dos meios humanos indispensáveis ao seu bom funcionamento. Assembleia da República, 7 de abril de 2021. A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 532/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DO POVO CIGANO A 8 de abril, celebra-se o Dia Internacional do Povo Cigano, em homenagem ao Povo Roma, um povo diverso e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e cultural. Em 2021, celebra-se o 50.o aniversário do primeiro Congresso Internacional Romani, em Londres, que reuniu representantes de vários grupos Roma, incluindo os Kale, da península Ibérica, e que deu origem a este dia. O Povo Cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda hoje, inúmeras dificuldades no acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e vulnerabilidade social. Tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifestam, cada vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência, que se tem vindo a agravar, por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial. A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de direito democrático, acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária. Nesse sentido, falhámos e continuamos a falhar ao povo romani. É nosso dever agir rápida e proativamente, no sentido de garantir que todos os Roma beneficiem das condições necessárias à sua realização pessoal e social. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todas e todos os membros das