PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
|Unidade Técnica 140UTAO d e Apoio Orçamental   Gráfico 1. Composição das transferências da UE por fundos (milhões de euros) 700060005000400030002000100002012 2013 2014 2015FEDER FSE Fundo de Coesão Restantes Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2015 e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e recebidas pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria.  De acordo com o relatório do OE/2015 o valor previsto de transferências da UE era de 3117 M€ durante o ano de 2015, enquanto a CGE/2015 revelou que foram recebidos 2369 M€. Este valor encontra-se significativamente abaixo do registado nos últimos dois anos e em linha com o observado em 2001 (Gráfico 2). Historicamente verifica-se que os valores das previsões tendem a situar-se acima do valor executado, com exceção dos anos de 2010 e 2012. Em 2015, a execução situou-se 26% abaixo do previsto. Esta relação verificou-se na generalidade dos programas onde se observou uma orçamentação acima do valor executado (Gráfico 3, 4 e 5). O Fundo Social Europeu, onde se tinha orçamentado receber 432 M€ e se recebeu 460 M€, foi uma exceção.   Gráfico 2 - Transferências da UE executadas e Gráfico 3 - Transferências da UE no âmbito do FEDER previstas (milhões de euros) (milhões de euros)    8 000 3 500Valor final Valor final7 0003 000 Valor orçamentado6 000Desvios5 000 2 5004 0002 0003 0002 000 1 5001 0001 0000 687-1 000 500-2 0002000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015  Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2015 e cálculos da Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2015 e cálculos da UTAO. UTAO. | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e recebidas recebidas pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria. de tesouraria.   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 9 milhões de eurosmilhões de eurosmilhões de euros
Unidade Técnica 141UTAO|d e Apoio Orçamental    Gráfico 4 - Transferências da UE no âmbito do Gráfico 5 - Transferências da UE no âmbito do Fundo Fundo Social Europeu de Coesão (milhões de euros) (milhões de euros)   2 000 1 2001 800Valor final1 600 1 000 Valor finalValor orçamentado Valor orçamentado1 4008001 2001 000 600800600 461 400400200 14920002000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015    Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2015 e cálculos da Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2015 e cálculos da UTAO. UTAO. | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e recebidas recebidas pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria. de tesouraria.  A execução das transferências financeiras da UE para Portugal pode ser estimada a partir dos dados da balança de pagamentos. Neste âmbito, o tratamento dos fundos comunitários nas contas externas contempla duas metodologias distintas no que diz respeito ao momento do registo da transferência. Os fundos podem ser registados no momento em que são transferidos para o beneficiário final, ou, em alternativa, de acordo com a ótica de tesouraria em que é reconhecido o momento da transferência do fundo para Portugal. Nesta secção apresenta-se a evolução das transferências, utilizando a informação da balança de pagamentos de acordo com as duas óticas possíveis.  De acordo com os registos da balança de pagamentos os valores executados das transferências da UE encontram-se em linha com a estimativa da CGE/2015 (Gráfico 6). Note-se, contudo, que na ótica de tesouraria da balança de pagamentos as transferências da UE poderão ter ficado em 2338 M€, ligeiramente abaixo de 2369 M€ estimado pela CGE/2015. De acordo com a ótica do beneficiário final, as transferências terão ficado significativamente acima do previsto na CGE/2015 e da previsão inicial do OE/2015. Para esta divergência poderá contribuir a regra comunitária que estabelece que o saldo final dos Programas Operacionais 2007-2013 só será transferido após aprovação das contas finais pela Comissão Europeia, o que deverá ocorrer em 2017/18. A diferença entre o valor recebido na ótica do beneficiário final (4287 M€) e o proveniente da União Europeia (2369 M€) terá sido reportada como adiantamentos de tesouraria do IGCP, os quais ascendem a cerca de 2 mil M€ em dezembro de 2015.  Gráfico 6 - Transferências da UE: comparação com os registos da balança de pagamentos (milhões de euros) 5000 Executadas (beneficiário final)4500 4287Previstas no OE/201540003500 Executadas (ótica de caixa)31173000Valor final na CGE/20152500 23692000 2338150010005000 Fontes: CGE/2015, Banco de Portugal e cálculos da UTAO.  10 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 milhões de eurosmilhões de euros
|Unidade Técnica 142UTAO d e Apoio Orçamental   III  Situação Financeira III.1 Estratégia orçamental 12 A estratégia orçamental de 2015 tinha subjacente o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos e a manutenção do saldo estrutural. De acordo com o relatório do OE/2015, o saldo orçamental deveria atingir -2,8% do PIB em 2015 (corrigido de medidas one-off) melhorando 0,9 p.p. do PIB relativamente a 2014. A concretizar-se o saldo orçamental previsto no OE/2015, inferior a 3%, seria de esperar o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos pelo Conselho em junho de 2016, relativamente aos dados do ano 2015. Em termos estruturais, i.e.corrigido também dos efeitos cíclicos, o saldo previsto era de -1,2% do PIB potencial (Tabela 7). A projeção oficial para a variação do saldo estrutural não se encontrava em conformidade com o estabelecido no Tratado Orçamental, na medida em que não se previa a convergência do saldo estrutural para o objetivo de médio prazo através de um ajustamento anual mínimo de 0,5 p.p. do PIB. Esta divergência decorria do facto do país se encontrar sob um procedimento por défices excessivos, sendo prioritário o encerramento do mesmo, em conformidade com as recomendações do Conselho relativas ao Semestre Europeu de 2015 (sobre a concretização das recomendações veja-se a Caixa 2). Tabela 7 – Evolução das projeções para os saldos orçamentais  (em percentagem do PIB)OE/2015 PE/2015-192014 2015 var. anual 2014 2015 var. anualSaldo Orçamental -4,8 -2,7 2,1 -4,5 -2,7 1,8Saldo ajustado one-off -3,7 -2,8 0,9 -3,4 -2,8 0,6Saldo Estrutural -1,3 -1,2 0,1 -0,8 -0,9 -0,1Saldo primário estrutural 3,7 3,7 0,0 4,2 4,1 -0,1Receita estrutural 44,3 44,5 0,2 44,4 45,1 0,7Despesa primária estrutural 40,6 40,8 0,2 40,3 41,1 0,8 Fonte: Ministério das Finanças. 13 A estratégia orçamental para a redução do défice orçamental não se alterou substancialmente com o PE/2015-19, embora para o défice estrutural se tenha passando a prever um agravamento, em vez de uma redução, em grande medida por via do aumento superior da despesa primária estrutural, não integralmente compensada pelo aumento da receita estrutural.  14 Também as medidas de consolidação consideradas para 2015 no relatório do Orçamento do Estado não sofreram alterações no âmbito do PE/2015-19. Para 2015, o Ministério das Finanças projetou medidas de consolidação orçamental permanentes no valor de 1034 M€ (Tabela 8). A distribuição destas medidas entre aumento de receita e diminuição de despesa foi equitativa. Uma percentagem elevada do incremento previsto na receita UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 11
Unidade Técnica 145UTAO|d e Apoio Orçamental    Gráfico 8 – Do défice de 2014 ao défice de 2015 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB)6,05,0-1,14,8 0,94,0 -1,23,0 0,72,72,01,00,0défice Medidas Pressão Efeito do Medidas de 20152014 pontuais de orçamental cenário consolidação défice2014 macro Fonte: Ministério das Finanças.   16 Embora tenham sido definidas e quantificadas medidas de consolidação para 2015 no âmbito do OE/2015, e confirmadas no PE/2015-19, não existiu uma quantificação ex-post dessas medidas na CGE/2015, o que impede uma avaliação do grau de concretização. Nos documentos de programação orçamental, seja o Orçamento do Estado, seja o documento de planeamento de médio prazo, são estabelecidas as medidas discricionárias de política orçamental, sendo atribuído um valor previsto para cada uma das medidas. No entanto, invariavelmente, nos documentos posteriores onde se apresentam os resultados orçamentais, neste caso na Conta Geral do Estado, não são quantificados os efeitos concretos da aplicação das medidas discricionárias. Deste modo, não foi possível analisar os desvios entre os valores orçamentais previstos e os valores verificados em 2015. No caso concreto de 2015, estão em causa cerca de 1000 M€, em termos líquidos, relativos a medidas de consolidação orçamental, tais como por exemplo a redução de 507 M€ de consumos intermédios ou poupanças adicionais no setor da saúde relativas à indústria farmacêutica (Tabela 8). 17 Em termos de comparação com o objetivo, o défice orçamental de 2015, excluindo efeitos one-off, foi de 3%, ficando ligeiramente acima do previsto no OE/2015. Em 2015, o défice das administrações públicas em contabilidade nacional ascendeu a 7,8 mil M€, o correspondente a 4,4% do PIB. Em 2015 há a registar a resolução do Banif enquanto medida one-off, que onerou o défice orçamental em 2,5 mil M€. A realização desta operação esteve na origem da apresentação do OE1R/2015 em meados de dezembro de 2015.Excluindo a resolução do Banif, num montante equivalente a 1,4% do PIB, o défice 14 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 146UTAO d e Apoio Orçamental   orçamental cifrou-se em 3% do PIB. Quando comparado com o OE/2015, o défice orçamental ajustado de 2015 ficou 0,2 p.p. do PIB acima do previsto. Tabela 9 – Saldos orçamentais em contabilidade nacional (em percentagem do PIB)2014 2015 variaçãoSaldo Orçamental -7,2 -4,4 2,8Saldo ajustado one-off -3,6 -3,0 0,6Saldo Estrutural -1,9 -2,3 -0,4Saldo primário estrutural 3,0 2,3 -0,8  Fonte: INE e Comissão Europeia 18 Em termos estruturais a execução orçamental de 2015 revelou-se qualitativamente inferior, na medida em que não foi alcançado um ajustamento do saldo estrutural. No âmbito do OE/2015, o Ministério das Finanças estimou um ajustamento estrutural de 0,1 p.p. do PIB, tendo este sido revisto para -0,1 p.p. do PIB no âmbito do PE/2015-19, admitindo-se portanto a impossibilidade de uma convergência em 2015 para o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural. De acordo com os dados mais recentes da Comissão Europeia, atualizados em novembro de 2016, o saldo orçamental estrutural agravou-se em 0,4 p.p. do PIB, tendo o agravamento do saldo primário estrutural sido ainda maior: 0,8 p.p. do PIB. Neste contexto, a política orçamental em 2015 assumiu uma orientação expansionista próciclica, i.e. num contexto de crescimento económico e diminuição do hiato do produto.  Caixa 2  – Avaliação da Comissão Europeia sobre a execução das Recomendações Específicas para Portugal no âmbito do Semestre Europeu de 2015 No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica de Portugal, dando origem a um conjunto de considerações e recomendações divulgado em maio de 2015. Até 2014, Portugal esteve abrangido pelo programa de assistência, tendo sido destinatário de recomendações específicas por país pela primeira vez em 2015. Para esta avaliação foi considerado o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas a Portugal em anos anteriores.  As propostas apresentadas pela Comissão foram posteriormente objeto de discussões aprofundadas nos vários comités europeus tendo sido sugeridas e negociadas modificações ao texto, em particular por iniciativa das autoridades nacionais. O texto final das Recomendações foi aprovado pelo Conselho da União Europeia em 15 de junho de 2015.  O Conselho tomou em consideração não apenas a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável em Portugal, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE. Finalmente, com a adoção formal das Recomendações pelo Conselho ECOFIN de 14 de julho cumpriu-se o processo anual de coordenação de políticas económicas entre os Estados membros e a UE. Este passo encerrou o Semestre Europeu 2015, ao qual se seguiu o «Semestre Nacional», de implementação das recomendações por parte dos Estados membros. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 15
Unidade Técnica 151UTAO|d e Apoio Orçamental    III.2 Ótica das Contas Nacionais Nesta secção procede-se a uma análise dos resultados orçamentais de 2015 na ótica da contabilidade nacional. A análise centra-se na evolução das contas administrações públicas face a 2014, no âmbito da qual se apresentada também uma análise das elasticidades da receita fiscal em 2015.  Para efeitos da análise apresentada consideram-se os resultados de contas nacionais apurados pelo INE em setembro de 2016, na 2.a notificação do Procedimento dos Défices Excessivos. Por este motivo, alguns dos valores diferem dos utilizados na Conta Geral do Estado para 2015, que se reportam à 1.a notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, de março de 2016. Adicionalmente, as medidas one-off identificadas pela UTAO não coincidem exatamente com o conjunto de medidas pontuais e temporárias consideradas na Conta Geral do Estado para 2015, o que contribui também para diferenças ao nível dos resultados de contas nacionais ajustados daquelas medidas face à Conta Geral do Estado.  Como referencial anual é utilizado o OE/2015 e o PE/2015-19.  Saldo orçamental em 2015 19 Em 2015, o défice das administrações públicas em contabilidade nacional ascendeu a 7,8 mil M€, o correspondente a 4,4% do PIB, excedendo em 1,6 p.p. do PIB o défice apurado em contabilidade pública que se cifrou em 2,8% do PIB. Esta diferença reflete os ajustamentos entre as duas óticas contabilísticas. Salienta-se neste âmbito o impacto da resolução do Banif, de montante equivalente a 1,4% do PIB (Tabela 10). Esta operação não se encontra incluída no saldo apurado em contabilidade pública, mas onera o saldo em contabilidade nacional enquanto despesa de capital.Os restantes ajustamentos assumem uma dimensão mais moderada. Destaca-se entre estes, igualmente no sentido do agravamento do défice em contabilidade nacional, a diferença entre os juros pagos e os juros devidos, que reflete o facto de ter sido pago numa ótica de caixa um montante de juros inferior aos que são imputáveis ao período numa ótica de especialização do exercício.  20 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 152UTAO d e Apoio Orçamental   Tabela 10 – Ajustamento entre o saldo das administrações públicas em contabilidade pública  e em contabilidade nacional em 2015   Milhões % PIBde eurosSaldo em contabilidade pública -4 980 -2,8%Ajustamento accrual  e delimitação setorial em Contas Nacionais1, 2 -216 -0,1%Diferença entre juros pagos e devidos -622 -0,3%Ajustamento temporal de impostos e contribuições 96 0,1%Venda e resolução do Banif -2 463 -1,4%Outros efeitos 365 0,2%Saldo em contabilidade nacional -7 821 -4,4%  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao SNS e à CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2015 e em subtrair os pagamentos realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação setorial foi ajustado das injeções de capital em empresas pertencentes ao setor das administrações públicas, pelo facto destas operações consolidarem em termos agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das administrações públicas. 20 Ajustado de medidas one-off o défice orçamental em 2015 ascendeu a 3,0% do PIB. Em 2015 há a registar a resolução do Banif enquanto medida one-off (Gráfico 9), que onerou o défice orçamental em 2,5 mil M€. A realização desta operação esteve na origem da apresentação do OE1R/2015 em meados de dezembro de 2015, por implicar um aumento do montante total das despesas no programa orçamental e um acréscimo dos respetivos limites do endividamento líquido fixados no OE/2015. Excluindo a resolução do Banif, num montante equivalente a 1,4% do PIB, o défice orçamental cifrou-se em 2,98% do PIB. 21 O défice ajustado registado em 2015, de 3,0% do PIB, teve subjacente um excedente primário de 2,8 mil M€, o equivalente a 1,6% do PIB. O excedente primário registado em 2015, que traduz um montante global de receita superior à despesa global excluindo juros, foi insuficiente para cobrir as despesas com juros, que ascenderam a 8,2 mil M€, 4,6% do PIB (Gráfico 9). Em termos globais, o excedente primário permitiu cobrir cerca de um terço da despesa com juros registadas em 2015.UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 21
Unidade Técnica 153UTAO|d e Apoio Orçamental    Gráfico 9 – Saldo das administrações públicas,  corrigido do efeito de medidas one-off(em percentagem do PIB)  2,0 1,3 1,61,00,0-1,0-2,0-3,0-3,0-4,0 -3,6-5,0 -4,6-4,9-6,02014 2015Saldo orçamental Saldo primário Despesa com jurosFontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) A despesa com juros é apresentada em termos do seu para o saldo orçamental, pelo que os valores que constam do gráfico correspondem ao simétrico do valor desta rubrica em percentagem do PIB.Evolução face ao ano anterior  A análise deste capítulo é apresentada em termos ajustados, i.e. excluindo o efeito de operações one-off.3  22 O défice das administrações públicas evidenciou face a 2014 um desagravamento de 2,8 p.p. do PIB, tendo esse desagravamento sido mais moderado, na ordem dos 0,6 p.p. do PIB, quando se considera o défice ajustado de operações one-off. Deste modo, a evolução do défice global encontra-se em grande medida influenciada pelo efeito destas operações. Esta evolução distinta em termos globais (Gráfico 10) e em termos ajustados (Gráfico 11) decorre do facto das operações one-off terem onerado mais o défice de 2014 do que o de 2015. Em 2014, destacam-se neste contexto a capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, ocorrida no 3.o trimestre, num montante que ascendeu a 4,9 mil M€, o correspondente a 2,8% do PIB, e o financiamento concedido no 2.o trimestre a duas empresas públicas do setor dos transportes, a Carris e a STCP, e o consequente reconhecimento da sua dívida total como dívida pública, na ordem dos 1,2 mil M€, o equivalente a 0,7% do PIB. A estas medidas acresce ainda em 2014 o write-off de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem realizado no 2.o trimestre, no valor de 96 M€, aproximadamente 0,1% do PIB. Em 2015, foi considerada enquanto medida one-off a venda e resolução do Banif no 4.o trimestre, cujo impacto orçamental ascendeu 2,5 mil M€, o que equivale a 1,4% do PIB.                                                             3 Os valores não ajustados encontram-se na tabela apresentada em anexo. 22 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 154UTAO d e Apoio Orçamental   Gráfico 10 – Saldo das administrações públicas (em percentagem do PIB)  2014 2015Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0-1,0-2,0-3,0-4,0 -3,4-5,0 -4,4-4,6-6,0 -5,4 -5,6-6,0-7,0-8,0 -7,2-9,0 -8,7-10,0  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Valores não ajustados de operações one-off.   Gráfico 11 – Saldo das administrações públicas em contas nacionais,  corrigido do efeito de operações one-off(acumulado desde o início do ano e em % do PIB do período) 2014 2015Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0-1,0-2,0-3,0-3,0-3,4-4,0 -3,6-3,9-5,0 -4,5 -4,6-6,0 -5,4 -5,6  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos realizados ao saldo das administrações públicas em 2014 e 2015 encontram-se identificados na Caixa 4.  23 A redução do défice ajustado em 2015 foi alcançada num contexto em que o aumento da receita permitiu compensar o acréscimo mais moderado registado ao nível da despesa. Em 2015, a receita aumentou 1,8 mil M€ face ao ano precedente, o que correspondeu a um crescimento anual de 2,3% (Tabela 11). A despesa verificou igualmente um aumento, embora mais moderado, na ordem dos 0,9 mil M€, com um crescimento de 1,1% face ao ano anterior. Deste modo, a redução do défice orçamental em 2015 foi alcançada exclusivamente por via do aumento da receita, uma evolução que contrasta com a verificada em 2014, ano em que tanto a receita como a despesa contribuíram para a melhoria do défice orçamental. Em termos globais, cerca de metade do acréscimo da receita registado em 2015 foi absorvido para financiar o aumento da despesa. Tanto a receita como a despesa cresceram, no entanto, a um ritmo inferior ao PIB em termos nominais, o que se refletiu numa redução do seu peso em percentagem do PIB, em 0,6 p.p. do PIB no caso da receita e em 1,2 p.p. no caso da despesa. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 23
Unidade Técnica 155UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 11 – Receita das administrações públicas,  excluindo o efeito de medidas one-off 2014 2015 Variação Taxa de Em milhões Em % do Em milhões Em % do homóloga variação de euros PIB de euros PIB em p.p. do homóloga PIB em %Receita Total 77 196 44,6 79 004 44,0 -0,6 2,3Receita corrente 75 451 43,6 77 477 43,2 -0,4 2,7Receita fiscal 43 564 25,2 45 542 25,4 0,2 4,5Impostos indiretos 24 561 14,2 26 104 14,5 0,3 6,3Impostos diretos 19 003 11,0 19 438 10,8 -0,2 2,3Contribuições sociais 20 457 11,8 20 775 11,6 -0,2 1,6Outras receitas correntes 11 430 6,6 11 161 6,2 -0,4 -2,4Vendas 6 315 3,6 6 636 3,7 0,0 5,1Outra receita corrente 5 115 3,0 4 524 2,5 -0,4 -11,6Receitas de capital 1 744 1,0 1 527 0,9 -0,2 -12,5Por memória:Receita fiscal e contributiva 64 021 37,0 66 317 36,9 -0,1 3,6  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas correntes estão incluídas as vendas. Os valores de 2014 e de 2015 foram ajustados do efeito das medidas one-off identificadas na Caixa 4.  24 O aumento da receita total refletiu o crescimento da receita fiscal e contributiva em 2015, com destaque para a receita de impostos indiretos. A receita fiscal e contributiva evidenciou em termos agregados um crescimento de 3,6% em termos homólogos (Tabela 11), um ritmo de crescimento próximo do registado pela atividade económica em 2015. Por componentes, verificaram-se evoluções diferenciadas. Destaca-se a evolução registada pela receita de impostos indiretos, com um crescimento de 6,3%, para o qual contribuiu particularmente o aumento da receita do IVA em 4,7%, associado à recuperação do consumo e aos efeitos do combate à fraude e à evasão fiscal. Aumentos da receita dos impostos sobre produtos petrolíferos e sobre os automóveis contribuíram também para o aumento da receita de impostos indiretos. Neste domínio salienta-se, para além da recuperação do consumo, as alterações introduzidas com a reforma da fiscalidade verde (para uma análise das medidas orçamentais de 2015 poderá consultar-se a secção relativa à Estratégia Orçamental).  25 As receitas de impostos diretos e de contribuições sociais evidenciaram ritmos de crescimento mais moderados, de 2,3% e 1,6%, respetivamente. Nos impostos diretos a receita de IRC aumentou 13,9% em 2015, um acréscimo para o qual contribuiu o efeito do crédito fiscal ao investimento em 2014, e que mais do que compensou uma queda de 1,5% em sede de IRS, refletindo a redução da receita proveniente de rendimentos de capitais. Por sua vez, as contribuições sociais evidenciaram um crescimento de 1,6%. Esta evolução teve subjacente um crescimento das contribuições sociais efetivas de 5,1% e um decréscimo das contribuições sociais imputadas em 6,3%. O aumento das contribuições sociais efetivas foi 24 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 160UTAO d e Apoio Orçamental   por este subsetor, em 51,7%, nomeadamente subsídios relacionados com o Fundo Social Europeu, para a qual terá contribuído o facto de se ter iniciado em 2015 um novo quadro comunitário plurianual. Em sentido contrário, a receita de vendas, também incluída no agregado das outras receitas correntes, aumentou 5,1% face ao período homólogo. Por sua vez, as receitas de capital evidenciaram uma redução de 12,5% em 2015, refletindo também uma redução das transferências da UE, nomeadamente de ajudas ao investimento recebidas pelos Fundos da Segurança Social. 28 No que se refere à despesa, esta evidenciou um crescimento mais moderado do que a receita, impulsionado em grande medida pelas despesas de consumo intermédio e pela despesa de capital. Em 2015, a despesa total cresceu 1,1% face a 2014 (Tabela 12). Aquela evolução traduziu essencialmente o crescimento do consumo intermédio e das despesas de capital. As despesas de consumo intermédio aumentaram 4,9% no conjunto do ano. Para esta evolução contribuiu o aumento da despesa com parcerias público-privadas, bem como aumentos de despesa com aquisição de bens e serviços quer ao nível da administração central, quer ao nível da administração regional e local. A despesa de capital evidenciou um crescimento de 16,3%, o qual refletiu fundamentalmente a evolução das despesas de investimento, mas também das outras despesas de capital. Nas despesas de investimento destaca-se o aumento do investimento realizado por empresas públicas, nomeadamente pelos hospitais EPE, e em menor grau pela Parque Escolar e pela Estradas de Portugal, assim como o investimento realizado ao nível da administração regional e local e investimento em sistemas de armamento e equipamento militar realizado pelo Estado. Por sua vez, o crescimento das outras despesas de capital decorreu de um conjunto de operações realizadas com entidades que não integram o perímetro das administrações públicas e que agravaram a despesa, entre as que se destaca a conversão de suprimentos concedidos pela Wolfpart à Caixa Imobiliário em capital.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 29
Unidade Técnica 161UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 12 – Despesa das administrações públicas,  excluindo o efeito de medidas one-off2014 2015 Variação Taxa de Em milhões Em % do Em milhões Em % do homóloga variação de euros PIB de euros PIB em p.p. do homóloga PIB em %Despesa Total 83 410 48,2 84 362 47,0 -1,2 1,1Despesa corrente 78 881 45,6 79 095 44,1 -1,5 0,3Consumo intermédio 9 847 5,7 10 329 5,8 0,1 4,9Despesas com pessoal 20 515 11,9 20 273 11,3 -0,6 -1,2Prestações sociais 34 088 19,7 34 637 19,3 -0,4 1,6Em dinheiro 30 789 17,8 7 365 4,1 -13,7 -76,1Em espécie 3 303 1,9 745 0,4 -1,5 -77,5Subsídios 1 230 0,7 1 110 0,6 -0,1 -9,7Juros 8 483 4,9 8 191 4,6 -0,3 -3,4Outras despesas correntes 4 718 2,7 4 554 2,5 -0,2 -3,5Despesa de capital 4 529 2,6 5 267 2,9 0,3 16,3Investimento 3 527 2,0 4 137 2,3 0,3 17,3Outras despesas de capital 1 001 0,6 1 130 0,6 0,1 12,9Por memória:Despesa corrente primária 70 398 40,7 70 903 39,5 -1,2 0,7Despesa primária 74 927 43,3 76 171 42,4 -0,9 1,7  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas correntes estão incluídas as vendas. Os valores de 2014 e de 2015 foram ajustados do efeito das medidas one-off identificadas na Caixa 4. 29 A despesa com prestações sociais registou igualmente um crescimento em 2015. A despesa com prestações sociais aumentou 1,6% (Tabela 12). Para esta evolução contribuiu o fim da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões, que em contabilidade nacional era registada como uma dedução à despesa com prestações sociais. Aquele efeito foi contrabalançado pela melhoria das condições no mercado de trabalho, que se traduziu numa redução da despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego. 30 Em sentido contrário, as despesas com pessoal e as outras despesas correntes registaram um decréscimo em 2015, que contribuiu para moderar o crescimento da despesa. As despesas com pessoal evidenciaram uma redução de 1,2% (Tabela 12). Esta queda teve subjacente uma evolução distinta no decorrer do ano, em que no 2.o semestre se verificou uma inversão da trajetória registada no 1.o semestre, período em que as despesas com pessoal tinham registado um crescimento de 1,6% face a idêntico período de 2014. Recorde-se que no 1.o semestre o crescimento das despesas com pessoal refletiu a reversão parcial da redução remuneratória na função pública face a idêntico período do ano anterior, associada a dois efeitos distintos. Por um lado, um efeito de base, pelo facto de no período homólogo ter sido aplicada uma redução salarial mais acentuada do que a que vigorou no 30 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 162UTAO d e Apoio Orçamental   final de 2014. Por outro lado, refletiu também o efeito associado à reversão de 20% da redução salarial face ao final de 2014, implementada a partir de 2015. Com efeito, devido à decisão do Tribunal Constitucional de maio 2014, a redução salarial que vigorou até maio de 2015 foi inferior à verificada no período homólogo, o que contribuiu para o contraste entre a evolução registada no 1.o semestre e a prevista para o conjunto do ano. Já em junho e no decorrer do 3.o trimestre, verificou-se uma evolução contrária pelo facto de durante o mesmo período de 2014 não ter sido aplicada qualquer redução salarial sobre as remunerações dos funcionários públicos. Este efeito conduziu a uma inversão da trajetória das despesas com pessoal face ao ano anterior, que passaram deste modo a evidenciar uma redução. Nas outras despesas correntes verificou-se uma redução de 3,5%, que esteve associada à evolução das outras transferências correntes diversas. 31 As despesas com juros registaram uma diminuição face a 2014, que esteve associada a uma redução da taxa de juro implícita da dívida pública. Esta despesa caiu 3,4% por comparação com o observado em 2014 (Tabela 12), apesar do stock nominal de dívida ter aumentado em aproximadamente 5,6 mil M€ durante o período. Neste contexto, a redução da despesa com juros refletiu a descida da taxa de juro implícita da dívida pública de 3,9% no último trimestre de 2014 para 3,6% no último trimestre de 2015 (Gráfico 12). Gráfico 12 – Dívida pública, despesas com juros e taxa de juro implícita 180,0 6,0150,0 5,0120,0 4,090,0 3,060,0 2,030,0 1,00,0 0,0I II III IV I II III IV2014 2015Dívida em% do PIB 133,0 130,7 132,6 130,6 130,5 128,7 130,4 129,0Juros em % do PIB 5,1 4,6 5,0 4,9 5,0 4,2 4,6 4,5(esc. dir.)Tx de juroimplícitaem % 3,8 3,7 3,9 3,9 3,8 3,7 3,6 3,6(esc. dir.) Fontes: INE, Banco de Portugal e cálculos da UTAO. | Notas: A definição utilizada para a dívida pública é a estabelecida no âmbito do PDE (vulgo “Dívida de Maastricht”). A taxa de juro implícita resulta do quociente entre as despesas com juros do ano terminado no trimestre e o stock de dívida do final do trimestre homólogo.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 31
Unidade Técnica 163UTAO|d e Apoio Orçamental    Comparação com o objetivo para 2015 32 O OE/2015 definiu como objetivo para o conjunto do ano um défice orçamental 2,7% do PIB. Este limite tinha subjacente o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos através da redução do défice global das administrações públicas para um valor inferior a 3% do PIB em 2015. Quando ajustado de operações de natureza temporária, o défice previsto na proposta do OE/2015 cifrava-se em 2,8% do PIB. Estes objetivos foram posteriormente confirmados no PE/2015-19, que manteve também os níveis de receita e despesa praticamente inalterados face ao OE/2015 (Tabela 13).  Tabela 13 – Projeções orçamentais no OE/2015 e no PE/2015-19 (em percentagem do PIB) Diferença PE/2015-19 OE/2015 face ao OE/2015Receita total 45,2 45,2 0,0Receita corrente 44,4 44,3 0,1Receita fiscal 25,8 25,7 0,1Impostos indiretos 14,9 14,8 0,1Impostos diretos 10,9 10,9 0,0Contribuições sociais 11,8 11,8 0,0Outras receitas correntes 6,8 6,7 0,1Receitas de capital 0,8 1,0 -0,2Despesa total 47,9 48,0 0,0Despesa corrente 45,3 45,3 0,1Consumo intermédio 6,1 5,9 0,2Despesas com pessoal 11,1 11,0 0,1Prestações sociais 19,4 19,5 -0,1Juros 5,0 5,0 0,0Outras despesas correntes 3,7 3,8 -0,1Despesa de capital 2,6 2,7 -0,1Investimento 2,3 2,5 -0,1Outras despesas de capital 0,3 0,2 0,0Saldo global -2,7 -2,7 0,0Saldo primário 2,2 2,3 0,0Despesa primária 43,0 43,0 0,0Por memória:PIB (em mil milhões de euros) 178,1 178,1 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: De modo a eliminar o impacto que a revisão do PIB nominal entre o OE/2015 e o PE/2015-19 (revisão em baixa em 2,7 mil M€) poderia ter sobre os resultados da comparação, considerou-se para 2015 o PIB nominal subjacente ao PE/2015-19.  33 A decisão de venda e resolução do Banif no final de 2015, conduziu à apresentação do OE1R/2015 em dezembro. A proposta do OE1R/2015 veio introduzir um aumento do montante total das despesas no programa orçamental e um acréscimo dos respetivos limites do endividamento líquido que haviam sido fixados na Lei do OE/2015. Em termos orçamentais, o impacto desta medida traduziu-se num acréscimo do défice das administrações públicas em 1,4 p.p. do PIB, dos quais 1,3 p.p. do PIB por via de um aumento das outras despesas de capital e 0,1 p.p. do PIB por via de um acréscimo das despesas de 32 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 164UTAO d e Apoio Orçamental   investimento. Para além destas alterações, o OE1R/2015 não introduziu outras alterações ao nível do objetivo para o défice das administrações públicas.   34 Apesar de em 2015 o défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para atingir o objetivo definido, nem para possibilitar o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos em 2016. O défice registado em 2015 excedeu em 0,2 p.p. o objetivo anual de 2,8% do PIB definido no OE/2015 (corrigido de medidas one-off) (Gráfico 13). No que respeita ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), para o seu encerramento teria sido necessário que o défice global das administrações públicas em 2015, incluindo o Banif, se tivesse situado dentro do limite dos 3,0% do PIB, o que também não sucedeu (Gráfico 29). Gráfico 13 – Saldo das administrações públicas em contas nacionais, corrigido do efeito de medidas one-off(acumulado desde o início do ano e em % do PIB do período) 2014 2015ObjetivoJan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez oficial0,0-1,0-2,0-3,0-3,0 -2,8-4,0 -3,6 -3,4-3,9-5,0 -4,5 -4,6-6,0 -5,4 -5,6  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores de 2014 e de 2015 foram ajustados do efeito das medidas one-off identificadas na Caixa 4. Gráfico 14 – Saldo das administrações públicas (acumulado desde o início do ano e em % do PIB do período)  2014 2015Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0-1,0-2,0-3,0-4,0 -3,4-5,0 -4,4-4,6-6,0 -5,4 -5,6-6,0-7,0-8,0 -7,2-9,0 -8,7-10,0  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Valores não ajustados de medidas one-off.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 33
Unidade Técnica 165UTAO|d e Apoio Orçamental    35 Tanto a receita como a despesa ajustadas de medidas one-off ficaram em 2015 aquém do previsto para o conjunto do ano. Considerando as projeções para a receita e para a despesa definidas no OE/2015, atualizadas com as revisões por rubrica introduzidas no PE/2015-19, verifica-se que a receita ficou 1,2 p.p. abaixo do previsto (Gráfico 15) e que a despesa foi 1,0 p.p. inferior ao projetado (Gráfico 16). Em termos globais aproximadamente 80% do desvio desfavorável da receita face ao previsto no PE/2015-19 foi acomodado através de uma execução da despesa inferior à projetada. Do lado da receita, os valores apurados para 2015 revelaram-se particularmente inferiores por comparação com o projetado ao nível das outras receitas correntes e, em menor grau, ao nível da receita fiscal e contributiva. Do lado da despesa, o maior desvio face ao projetado foi registado pelas outras despesas, que ficaram aquém do objetivo, estando aquele desvio sobretudo concentrado ao nível das outras despesas correntes. Também a despesa com juros acabou por ser inferior ao projetado pelo Ministério das Finanças, enquanto as despesas com pessoal e a despesa de capital, pelo contrário, evoluíram de modo desfavorável tendo excedido o previsto. Ao nível da despesa de capital o desvio concentrou-se fundamentalmente nas outras despesas de capital.  Gráfico 15 – Desvio da receita face ao previsto para 2015 no PE/2015-19, corrigida do efeito de medidas one-off(em milhões de euros) RECEITA TOTAL -1 500(-1,2 p.p. PIB)Outras receitas correntes -954Receita fiscal -338Contribuições sociais -314Receitas de capital 105-2 000 -1 500 -1 000 -500 0 500Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. I Nota: Entre parêntesis apresenta-se o desvio face ao objetivo em pontos percentuais do PIB. 34 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 166UTAO d e Apoio Orçamental    Gráfico 16 – Desvio da despesa face ao previsto para 2015 no PE/2015-19, corrigida do efeito de medidas one-off (em milhões de euros) DESPESA TOTAL -1 168(-1,0 p.p. PIB)Outras despesas -1 001Juros -645Consumo intermédio -481Prestações sociais 29Despesas com pessoal 432Despesa de capital 499-2 000 -1 500 -1 000 -500 0 500 1 000 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. I Nota: Entre parêntesis apresenta-se o desvio face ao objetivo em pontos percentuais do PIB. Caixa 4 – Medidas one-off De forma a melhorar a interpretação da evolução dos principais agregados orçamentais, a UTAO procedeu a um conjunto de ajustamentos, tendo excluído da análise as medidas temporárias e as operações one-off. Nem todas as operações excluídas contribuíram para reduzir o défice das administrações públicas. Os ajustamentos efetuados foram os seguintes: 2014: (i) Reestruturação financeira do setor dos transportes (STCP e Carris); (ii) Write-off de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem; (iii) Capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução. 2015: (i) Venda e resolução do Banif.   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 35
Unidade Técnica 167UTAO|d e Apoio Orçamental    III.3   Ótica da contabilidade pública  36 Nesta secção apresenta-se a análise da execução orçamental de 2015 na ótica da contabilidade pública. Em primeiro lugar, efetua-se uma comparação da execução orçamental provisória, divulgada em janeiro de 2016 no âmbito da síntese de execução orçamental, com as contas finais publicadas na CGE/2015 em junho de 2016. Posteriormente, apresentam-se os resultados para 2015 ao nível do conjunto das administrações públicas, por subsetor e por classificação económica. A presente análise tem em consideração: i) a execução orçamental de 2015 do universo comparável e do universo real; ii) a execução orçamental de 2014; e iii) os objetivos orçamentados no OE/2015. Dada a magnitude de fatores que limitam a comparabilidade homóloga no biénio 2014-2015 para o universo comparável, a presente análise tem por base valores ajustados (ver Caixa 5). Além disso, apresentam-se as principais conclusões entre a execução e a previsão inicial das entidades públicas reclassificadas e do subsistema de saúde ADSE. Finalmente, efetua-se uma análise às alterações orçamentais através da dotação provisional, reserva orçamental e cativos, bem como à execução dos subsídios e indemnizações compensatórias. Comparação entre a versão provisória e a versão final   37 Na CGE/2015 apresentou-se uma revisão em alta do défice das administrações públicas face ao divulgado no âmbito da execução provisória. O défice orçamental das administrações públicas situou-se em 4752 M€, o que corresponde a uma revisão em alta em 157 M€ entre a execução provisória divulgada em janeiro de 2016 e a CGE/2015 apresentada em junho de 2016 (Tabela 14). A deterioração concentrou-se ao nível da administração central essencialmente através do subsetor dos serviços e fundos autónomos.  36 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 168UTAO d e Apoio Orçamental   Tabela 14- Revisão entre execução provisória e CGE/2015 para o saldo global  (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros) Revisão: Execução CGE CGE vs Subsetor provisória(jun-2016) execução (jan-2016)provisória1. Estado -5 568 -5 606 -382. Serviços e Fundos Autónomos -600 -730 -1303. Administração Central  (1+2) -6 168 -6 337 -1694. Segurança Social 1 028 1 037 95. Adm. Central + Seg. Social (3+4) -5 140 -5 300 -1606. Administração Regional -193 -193 07. Administração Local 739 741 38. Administrações Públicas (5+6+7) -4 594 -4 752 -157Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2015 teve por base a informação disponibilizada na síntese de execução orçamental da DGO publicada em janeiro de 2016. 38 No âmbito da CGE/2015 verificou-se uma revisão em alta do défice orçamental devido a uma revisão em alta da despesa e a uma revisão em baixa da receita. Por rubricas de classificação económica da receita, importa destacar as revisões em baixa (Tabela 15) quer da componente corrente devido aos impostos indiretos (-147 M€) quer da receita de capital (-35 M€). Adicionalmente, verifica-se uma revisão significativa ao nível das diferenças de consolidação (-288 M€) por contrapartida das outras receitas correntes (+366 M€). No lado da despesa, verificou-se uma revisão em alta nas despesas com pessoal e na aquisição de bens e serviços, mas uma revisão em baixa nas transferências correntes. Por subsetor, de salientar a revisão em baixa do saldo do subsetor dos serviços e fundos autónomos, bem como do subsetor Estado (Tabela 16). As revisões efetuadas no âmbito dos serviços e fundos autónomos concentraram-se essencialmente ao nível da aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde, bem como das despesas com pessoal, enquanto na despesa do subsetor Estado verificou-se uma anulação do registo da transferência para a Grécia (98,6 M€) entre a execução provisória e a CGE/2015.6                                                             6 De acordo com esclarecimento adicional da DGO, a dotação orçamental relativa à transferência para a Grécia foi requisitada em dezembro de 2015 pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (entidade que gere o capítulo “60 Despesas excecionais”), tendo constituído despesa orçamental. No entanto, não se tendo concretizado um pagamento efetivo até 15 de fevereiro de 2016, efetuaram-se os procedimentos contabilísticos para a desoneração da despesa da execução orçamental de 2015.   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 37
Unidade Técnica 169UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 15 - Revisões entre a execução provisória e a CGE/2015, por classificação económica (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros) Revisão: Execução CGE CGE vs provisória(jun-2016) execução (jan-2016)provisóriaRECEITA CORRENTE 74 193 74 140 -52Impostos diretos 21 466 21 481 15Impostos indiretos 23 250 23 102 -147Contrib. de segurança social 18 661 18 663 2Outras receitas correntes 10 108 10 474 366Diferenças de consolidação 708 420 -288DESPESA CORRENTE 75 549 75 625 77Consumo público 31 172 31 362 190Despesas com o pessoal 18 856 18 941 84Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 12 316 12 421 106Aquisição de bens e serviços 11 515 11 638 123Outras despesas correntes 801 783 -17Subsídios 1 343 1 353 10Juros e outros encargos 8 046 8 036 -10Transferências correntes 34 987 34 874 -114Diferenças de consolidação 0 1 0SALDO CORRENTE -1 356 -1 485 -129RECEITAS DE CAPITAL 2 036 2 001 -35Diferenças de consolidação 33 21 -11DESPESAS DE CAPITAL 5 274 5 268 -6Investimento 4 362 4 357 -4Transferências de capital 799 797 -2Outras despesas de capital 113 113 0Diferenças de consolidação 0 0 0RECEITA EFETIVA 76 229 76 141 -87DESPESA EFETIVA 80 823 80 893 70SALDO GLOBAL -4 594 -4 752 -157Por memória:    Receita fiscal 44 716 44 583 -132Despesa corrente primária 67 503 67 589 86  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2015 tem por base a informação disponibilizada na síntese de execução orçamental da DGO.   38 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015