14 DE SETEMBRO DE 2016 117 Acompanhámos a liquidez quase ao dia e à hora, durante essa semana, como calculam, eu tentei junto dos serviços perceber a possibilidade de encontrar aqui um mecanismo de garantia e a informação que obtive dos serviços foi a de que não eram possíveis tais mecanismos de garantia. Ou seja, não há mecanismos de garantia para operações no mercado monetário, que era do que se trataria, não pode haver garantia de Estado na situação de um banco emprestar a outro banco.” Explicite-se que no dia 18 de dezembro de 2015, o Banif remeteu uma carta ao Banco de Portugal a solicitar um pedido de garantia do Estado. Por último, nas respostas enviadas à CPI pela N+1, esta refere que a notícia provocou uma saída acelerada de depósitos, facto que piorou a perceção sobre a situação do Banif, diminuindo o poder de negociação do Banif no processo e aumentando a pressão dos prazos. 6.2 Estatuto de Contraparte  6.2.1 Enquadramento Geral Como supra mencionado, a situação de liquidez do Banif sofreu uma degradação significativa e muito acelerada após a notícia divulgada pela TVI na noite de 13 de dezembro de 2015, justificada essencialmente por uma drástica diminuição dos depósitos de clientes. No dia 15 de dezembro de 2015 a instituição tinha esgotado os ativos elegíveis para aceder a operações de política monetária adicionais, razão pela qual a instituição teve de recorrer a liquidez de emergência. Ativos de garantia para as Operações de Crédito do Eurosistema e para a ELA: Tabela 6.3 6.2.2 Da Proposta do Banco de Portugal Assim, em 16 de dezembro de 2015, o Governador do Banco de Portugal informa o Presidente do BCE que no dia 15 de dezembro de 2015 contratara com o Banif uma operação de cedência de liquidez em situação de emergência e propõe que o Banif mantivesse a possibilidade de obter crédito junto do BCE num montante correspondente à totalidade do colateral para operações de política monetária de que dispunha àquela data – “I propose that the referred assets are maintained in the list of assets currently eligible for Eurosystem credit operations.”. Na prática, a proposta do Banco de Portugal implicava que o Banif manteria a possibilidade de obter crédito junto do Eurosistema num montante correspondente à totalidade dos ativos dados em garantia para operações de política monetária mobilizados naquela data. Segundo o Governador do Banco de Portugal, “esta proposta visou dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos ao nível do Eurossistema a que o Banco de Portugal está obrigado. Estes procedimentos estabelecem que quando um banco central nacional dispõe de informação sobre uma contraparte que, de alguma forma, possa ser relevante para a sua participação nas operações de política monetária do Eurossistema, deve transmitir essa informação ao BCE, incluindo uma proposta de atuação. A proposta de atuação do Banco de Portugal não é diferente das que têm sido seguidas por outros bancos centrais nacionais em situações idênticas, isto é, trata-se de aplicar a regulamentação geral.”. Acresce que, “a proposta do Banco de Portugal não teve qualquer impacto negativo na capacidade de financiamento do BANIF, na medida em que permitia que o BANIF continuasse: primeiro, a utilizar todo o colateral elegível de que a instituição dispunha para as operações de política monetária do Eurossistema, repito, 14-12-2015 15-12-2015 16-12-2015 17-12-2015 18-12-2015Ativos de garantia 1357 1357 1357 1282 1158Saldo das Operações de Política Monetária 1164 1155 1256 1145 1109% de utilização dos ativos de garantia * 95% 100% 100% 90% 100%Ativos de garantia 0 396 668 802 1124Saldo ELA 0 300 500 785 1000% de utilização dos ativos de garantia 0% 76% 75% 98% 89%EurosistemaELA