30 DE OUTUBRO DE 2018 35 uma coisa e que se desdiz exatamente no momento a seguir —, que disse várias vezes que essa taxa era neutral. O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Todo o vosso Governo foi pantomineiro! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Onde é que está a neutralidade? Desapareceu! Falharam na vossa palavra! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Ministro, também nos lembramos que, quando o CDS trouxe à Assembleia a proposta de eliminação dessa sobretaxa, os senhores disseram, bem como o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que admitiam discutir essa matéria no debate do Orçamento do Estado. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — A verdade, Sr. Ministro, é que olhamos para o Orçamento e vemos que, mais uma vez, falhou a sua palavra, uma vez que não há lá nada relativo ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos). Gostava de lembrar que hoje um português que vá a uma bomba de gasolina está a pagar mais 0,40 €/l, 25 € por depósito, se tiver um carro a gasóleo, ou 0,29 €/l, 18 € por depósito, se tiver um carro a gasolina, do que pagava antes desta sobretaxa que foi criada por VV. Ex.as. Estamos a falar, Sr. Ministro, de uma diferença, entre 2015 e 2019, de mais 1400 milhões de euros só neste imposto. Por isso mesmo, pergunto-lhe: vai ou não vai cumprir a palavra de eliminar esta sobretaxa no Orçamento? Mais ainda, Sr. Ministro: Como é que consegue criar uma taxa de carbono alterando a fórmula de cálculo, que, no final do dia, vai ter como consequência a subida do ISP de 0,01 €/l? Explique-me isto, Sr. Ministro, porque sinceramente gostava de perceber. Segunda pergunta: para 2019, está prevista uma inflação de 1,3%. A verdade é que o Governo não vai atualizar as tabelas de IRS nesse sentido, retirando rendimento aos portugueses e aumentando a receita fiscal. Sr. Ministro, está ou não está disponível para aceitar a proposta do CDS de atualizar as tabelas de IRS ao valor da inflação? Terceira pergunta: sobre as horas extra, o CDS já propôs, no Orçamento do Estado do ano passado, a exclusão da tributação das horas extra que são feitas por parte de muitos trabalhadores em Portugal. O que acontece, neste momento, é que uma pessoa que trabalhe mais, muitas vezes, recebe mais, mas tem de pagar muito mais impostos, tornando completamente inútil o seu esforço e o mérito que teve. Nesse sentido, propusemos a eliminação da tributação das horas extra e os senhores disseram que era impossível. Já neste Orçamento do Estado retiram do englobamento, o que vai dar no seguinte: uma pessoa que trabalhe agora vai pagar muito depois e, entretanto, nesse lapso, vai à cabine de voto votar. Está ou não disponível para retirar a tributação das horas extra? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — A que propósito? Que disparate! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Quarta pergunta: continuando a falar de pantominices ou de logros, já foi aqui dito que a descida do IVA da eletricidade é um logro, que vai ser aplicada a muito poucas pessoas, tal como é um logro a descida do IVA para a área da cultura, proposta pelo CDS. É porque os senhores reduziram o IVA para a cultura só em relação aos recintos fixos, não permitindo, por exemplo, que o espetáculo ao ar livre tenha uma taxa de IVA reduzida. Um logro!