616II SÉRIE-A — NÚMERO 403 cooperativas de habitação;Transportes públicos (Carris, Rodoviária e táxis);Bombeiros voluntários;Instituições religiosas;2 cemitérios (sendo um municipal);Cerca de 200 estabelecimentos comerciais dos maisdiversos ramos; Monumentos nacionais ou de interesse público (IgrejaMatriz, Capela de Nossa Senhora da Vitória); Sede da Junta de Freguesia; Existem ainda muitas indústrias na freguesia, entreoutras, metalúrgica, química, de madeiras, dematerial eléctrico, confecções, etc.Assim, Camarate possui todos os requisitos para ser elevada à categoria de vila, correspondendo a uma justa aspiração da sua população.Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o presente projecto de lei:Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Camarate no concelho de Loures.Assembleia da República, 28 de Abril de 1995.—Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — Paulo Trindade—Alexandrino Saldanha.PROJECTO DE LEI     5487VIELEVAÇÃO DE BENFICA DO RIBATEJO, CONCELHO DE ALMEIRIM, À CATEGORIA DE VILANota justificativaElementos de ordem geográfica, demográfica, social e económica:Benfica do Ribatejo fica situada numa planície junto ao rio Tejo, desfrutando das suas duas mais importantes características de solo: o campo e a charneca.Freguesia rural, que confina com os concelhos de Salvaterra de Magos e Almeirim, sede de concelho, e com o Tejo a dividir os concelhos a norte.Com excelente localização, a 65 km de Lisboa, é servida por uma óptima estrada nacional, a n.° 118.Os dados dos últimos censos indicam cerca de 3000 habitantes, onde 2459 são eleitores, notando-se um ligeiro aumento em relação aos últimos censos.A vida desta freguesia está fortemente ligada à sua grande riqueza agrícola e pecuária. O vale do Tejo é um grande produtor de tomate, vinho, melão, milho e outros cereais. A zona da charneca é grande produtora de muito bom vinho branco.Iniciou-se há cerca de cinco anos, embora ainda sem muita expressão, a horticultura forçada e a floricultura, assim como a produção de laranja e de pêssego.No campo da pecuária, embora com menor expressão, há a destacar a criação de gado bovino para carne e leite, ovinos, suínos e aves.A actividade comercial destes últimos anos tem conhecido um grande desenvolvimento, nomeadamente pelo surgimento de restaurantes, cafés, pastelarias e oficinas diversas.No sector da educação existem três escolas primáriascom nove salas de aula e uma pré-primária.Do ponto de vista urbanístico, existe uma forte tendência para um rápido crescimento, com a fixação de pessoas de fora do concelho e mesmo do distrito, devido à recente urbanização do Alqueva e que comporta mais de uma centena de fogos, alguns destes já habitados e outros em fase de construção.Benfica do Ribatejo está dotada de algumas unidades de equipamentos de saúde, possui um posto de saúde, serviços médico-sociais, consultórios médicos, laboratório de análises e uma farmácia.No campo cultural existem várias associações ligadas ao recreio, desporto, tempos livres, etc, que têm vindo a desenvolver uma vasta actividade nestas áreas.A freguesia possui, ainda, cooperativas várias, as mais importantes ligadas à vitivinicultura.Além das lojas comerciais, Benfica do Ribatejo possui Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, com duas agências em Almeirim e Fazendas de Almeirim, edifício dos Correios, oficinas de mecânica, de serração para construção civil, fábrica de carroçarias para camiões, etc.Equipamentos colectivos:Saúde e assistência:1 posto médico; Serviços médico-sociais; 1 farmácia;Consultórios médicos e laboratório de análises;1 centro de dia para a terceira idade;Casa do Povo (onde estão instalados os serviços da segurança social);2 ambulâncias; 1 creche;Ensino, cultura e desporto:9 salas de aula das escolas primárias;1 pré-primária com transporte assegurado para as crianças diariamente;Clube desportivo — Sport Lisboa e Benfica do Ribatejo; Rancho Folclórico de Benfica do Ribatejo; Associação de Socorros Mútuos; Associação de Solidariedade Social de Benfica do Ribatejo;Associação Cultural e Recreativa de Foros de Benfica;2 conjuntos musicais — Manuel Neves + 3 e António Franco + 2;1 grupo de cantares — Cantares de Portugal; 1 grupo de dança de salão; Casa do Benfica;Transportes:Rodoviária Nacional; 1 táxi;Equipamentos diversos:1 estação dos Correios;3 postos públicos de telefone;1 central digital da Telecom Portugal;Sede da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo àe fica do Ribatejo;Sede da Junta de Freguesia, com secção de ambulâncias;4 igrejas — três católicas e uma evangélica;