7 DE JUNHO DE 2013 11 Sr. Deputado, esta é a natureza da política do Governo que o senhor apoia, e nem é por desconhecimento, porque o Sr. Deputado sabe bem o que faz de cada vez que aqui vota um Orçamento do Estado, de cada vez que vota uma medida do Governo! O senhor sabe bem o que está a fazer e sabe bem que, com as medidas que aqui decide e com as medidas que aqui aprova, está a prejudicar a imensa maioria do povo português para beneficiar meia dúzia de interesses económicos. O Sr. Deputado há de dizer-me como é que é possível que um Governo que tem a coragem de dizer a 30 000 funcionários públicos que vão «para o olho da rua», que vão ser despedidos, não tem a coragem para dizer o mesmo aos administradores que estão envolvidos nos contratos swap, e não tem sequer coragem de promover a responsabilização daqueles administradores por aquilo que fizeram. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não responde a uma pergunta! O Sr. João Oliveira (PCP): — É que, mesmo assim, o despedimento é um presente que os senhores lhes ofereciam, pois eles têm é de ser julgados e responsabilizados por aquilo que fizeram. Sr. Deputados, estamos a falar de contratos que significam um terço do défice do Orçamento do Estado. Amanhã, sexta-feira, o Sr. Deputado vai votar nesta Assembleia um Orçamento retificativo que prevê 8,9 mil milhões de euros de défice e estes contratos significam 3000 milhões, um terço do défice do Orçamento do Estado. Pergunto, Sr. Deputado, se o fica bem com a sua consciência e, sobretudo, se acha que fica bem junto dos portugueses por manter contratos desta natureza, que arruínam o País,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não seja demagogo! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... que arruínam a economia nacional, que arruínam as condições de vida das pessoas, porque, à boleia destes contratos, é isso que os senhores estão a fazer. Os senhores estão a conduzir o País para uma situação ingovernável, do ponto de vista económico e social. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Este ponto de ingovernabilidade económica e social só pode ter uma resposta política, e essa é a demissão do Governo, é a dissolução da Assembleia e é a convocação de eleições. É por isso que o PCP se vai continuar a bater. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O País tem vindo a ser sobressaltado, nos últimos dias, felizmente, pelo anúncio de uma greve geral dos professores. Esta greve geral é um desassossego cívico, porque nos interpela a todos e a todas, traz questões essenciais sobre a nossa vida social e sobre o respeito pelos direitos democráticos. A greve geral dos professores, anunciada e em debate, neste momento em negociação com o Governo, interpela-nos sobre aspetos essenciais. O Governo PSD/CDS, ao longo dos dois últimos anos, fez um corte orçamental superior a 1500 milhões de euros na área da educação, um corte orçamental extremamente significativo naquilo que se poderia interpretar como sendo os custos intermédios, as gorduras excessivas do Estado, de que falavam PSD e CDS quando eram partidos da oposição. Foi um corte severíssimo e preparam-se para cortes ainda maiores. Mas estes foram ganhos à custa de quê, Sr.as e Srs. Deputados? Ganhos à custa da dispensa de professores. Entre professores contratados que foram dispensados e professores que foram pressionados para a aposentação, são menos 50 000 no sistema educativo. E o que se prepara o Governo para fazer agora? À luz das leis