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No plano da organização cabe salientar ainda, por um lado, que, com a criação do Ministério da Educação e das Universidades (nome pomposo, mas incorrectamente adoptado, denunciando tardia e desajustada influência de além-fronteiras), se vê com dificuldade que as universidades possam surgir como autênticos centros de investigação e pesquisa cientificas. Dir-se-á, porém, que cabe ao novo Ministério da Cultura apenas a coordenação científica, o que não é resposta satisfatória, porque todos sabemos quais as dificuldades com que nos vimos deparando no plano universitário, e que tenderão- a agravar-se sem uma articulação efectiva entre a política científica a nível geral e a nível das universidades em especial. Aliás, o extremamente parco programa de educação que apenas reserva seis - repito - seis linhas às universidades e à sua autonomia (apesar da mudança de designação) em nada nos responde às lacunas e dúvidas deixadas na parte relativa ao Ministério da Cultura, o que é para já um mau indício de falta de articulação e de menos correcta concepção.
Ora isto não pode deixar de ser considerado como extremamente preocupante num momento em que a universidade portuguesa atravessa uma encruzilhada decisiva na qual se defrontam de novo as velhas concepções da escola superior fechada (com as trágicas tradições que possui entre nós de terem encerrado as suas portas a muitos dos maiores expoentes
17 DE SETEMBRO DE 1981	4019da nossa cultura) e as perspectivas abertas ao presente e ao futuro, como instrumento activo de ensino, de cultura e de desenvolvimento económico e social. A perplexidade face à concepção do Ministério da Cultura - encarado talvez de certo modo como suplemento da alma do Governo, ou como criador de «marketing político» (que se nota no estilo do respectivo capítulo do Programa) do que como um autêntico Ministério com dignidade e peso comparável aos restantes - torna-se ainda mais nítida quando verificamos que, enquanto no anterior governo o departamento da cultura havia sido um dos paladinos do bom senso contra os atentados lesa-património cultural e artístico levados a efeito ou tratados sob a orientação, por exemplo, do Sr. Engenheiro Nuno Abecasis, é hoje um dos íntimos colaboradores do presidente da Câmara de Lisboa que se senta na cadeira de Secretário de Estado ... da Cultura. A presença do Dr. Gomes de Pinho (apoiante das obras do Castelo de São Jorge, dos projectos das torres do Tejo ou as de Benfica, do luna parque, etc., etc.) e o afastamento do Dr. Brás Teixeira não são, deste modo, de bom augúrio. E se dúvidas existem leia-se o depoimento repassado de frustração do Secretário de Estado cessante num quinzenário cultural ontem mesmo saído a lume ...
Não desejaremos, porém, trazer aqui nenhuma série de ataques ad hominem, razão pela qual nos limitaremos a aguardar serenamente a acção de alguém, como o Dr. Gomes de Pinho, que tem um passado que merece as nossas maiores reservas na área de que se vai ocupar... Daí a nossa particular atenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tudo isto fica-nos a dúvida essencial sobre o que significa a «procura do consenso cultural» proposto pelo Governo, ou sobre o que se entende por «melhor identificação de uma imagem e de uma personalidade culturais portuguesas», ou sobre o que seja a cultura como um «bem soberano por excelência». A memória, a sensibilidade e a inteligência definem, deste modo, neste programa um triângulo um pouco diáfano e esfumado que domina um texto ambicioso - temos de o reconhecer - que o Governo aqui apresenta, o qual, porém, não possui uma coerência intrínseca que nos permita colhermos à partida uma imagem nítida da necessária orientação.
A ausência de uma filosofia de conjunto harmónica e coerente projecta-se, aliás, de modo mais claro no programa cultural, onde se propõe desde «comemorar os acontecimentos mais relevantes da nossa história» a «organizar, em colaboração com os órgãos de comunicação social do Estado, o funcionamento de um verdadeiro direito de antena da actividade cultural» ... Isto passando pelo guia cultural do País ou pelo passe cultural...
Só que todos sabemos o que tem sido o funcionamento dos critérios de pluralismo em alguns órgãos de informação públicos (e neste ponto remeteria para o que aqui foi dito pelo meu colega da bancada da Frente Republicana e Socialista, deputado António Reis), do mesmo modo que sabemos que o guia cultural do País não é possível sem inventário artístico, histórico e patrimonial, que, como se sabe, não existe senão em pequeníssima parte ... Talvez pudesse ficar a comemoração dos acontecimentos mais relevantes da nossa história... Resta saber como? Para quê? Com quem?
Felizmente que a cultura portuguesa não espera por ministérios ou por burocracias. Continua a criar livremente, apesar de tudo e se necessário contra tudo... Ela ficará e nós passaremos... Daí que não valha a pena dramatizarmos, até porque como disse Camões:Casos, opiniões, natureza e uso
Que não há nela mais que o que pareceTalvez valha a pena então a «psicanálise mítica e crítica» que continuamos a adiar, recusando-nos... Decerto, porém, de nada valerá continuarmos a discutir o acessório ou a repetir incessantemente os lugares-comuns ou palavras ocas, apenas para queimar o tempo cronometrado que quiçá estejamos perdendo, se não soubermos ter da democracia e da vida democrática a perspectiva mais prática e essencial de procurarmos resolver aã questões em vez de as levantar falsas e ilusórias. Alexandre O'Neil falou em «Portugal - meu remorso de todos nós» ... Mas haverá remorso? ... Ou apenas má consciência?
A prova está por fazer. Não façamos juízos precipitados. Por isso se justifica a nossa melhor atenção para o que se irá passar.Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e ao MDP/CDE.
Durante esta intervenção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): -Sr. Presidente, será antes uma pergunta.
Sr. Deputado Oliveira Martins, vejo com agrado que a promoção da cultura a Ministério é a vedeta deste governo. E ainda bem que assim acontece. É que finalmente há um governo que tem como vedeta uma senhora tão formosa!
Contudo, não compreendo que se interprete a promoção da cultura a Ministério como consequência de uma situação conjuntural. Aliás, mesmo que compreenda, pergunto: a cultura vale ou não vale por si, seja qual for a determinante que a promove? É isto o que está em causa e é nesta perspectiva que se têm de concentrar as nossas exigências culturais. Tê-las-emos, com certeza.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Sr. Presidente, serei extremamente breve. Queria apenas corroborar inteiramente a afirmação da Sr.a Deputada Natália Correia com a qual, naturalmente, estou de acordo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se falei no problema da elevação da cultura a Ministério não foi para pôr em causa esse facto que, só por si, é positivo. Foi apenas para manifestar uma preocupação, ...
4020	I SERIE - NUMERO 95A Sr.a Natália Correia (PSD): - Aliás, legítima!O Orador: -... que é legítima, preocupação essa que naturalmente, como expressei no final da minha intervenção, é sobretudo positiva e olha essencialmente o futuro e as obras feitas.A Sr.a Natália Correia (PSD): -Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Luís Coimbra (PPM):- É para falar sobre cultura?!!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. Sem falar propriamente de cultura, talvez eu consiga que alguém chegue à conclusão de que falar de cultura não é falar de qualquer cultura, nem ela própria, vale de qualquer maneira, para além da determinante que a promove.Vozes do CDS - Olhe que não!O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo. Na sua  intervenção de resposta às questões colocadas pelos partidos, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a unia única das perguntas feitas pela UDP. A sua intervenção foi palavreado oco, feita para enganar, e não para responder.Uma voz do PSD: -Que é isso de palavreado?!!O Orador: - O que dá bem a ideia da inutilidade deste debate, nesta Assembleia cada vez mais transformada em, objecto de adorno de que o povo nada de bom tem visto. Aos trabalhadores, mais que as palavras, interessam os actos do governo AD. É por esses que deve responder o Sr. Primeiro-Ministro.
O Governo coloca como grande prioridade, a revisão da Constituição. Uma das suas primeiras, preocupações foi propor prazos mais rápidos, indo ao ponto de apontar o 25 de Abril de 1982 para á entrada em vigor da Constituição reaccionária que quer ver aprovada - o que, na realidade, é uma provocação ao 25 de Abril e ao povo português.
O Governo e a AD falam da actual Constituição como se ela fosse a responsável por todos os males do nosso povo.. Mas qual é a realidade que se esconde por detrás do palavreado do Sr. Primeiro-Ministro?
É que os grandes capitalistas querem os bancos, os seguros e os sectores básicos da economia, mas a Constituição não lho permite. A Constituição defende muitos importantes direitos dos trabalhadores, mas os capitalistas, querem passar a ter o direito de usar o, chicote e a vergasta para obrigarem os trabalhadores a trabalhar mais horas, transformar o trabalho num inferno, acabar com as greves, despedir à vontade e em massa.
Os grandes agrários capitalistas querem a grande maioria da terra nas suas mãos, à custa da destruição da Reforma Agrária e da desgraça dos pequenos e médios agricultores, mas a Constituição não lho permite.
A AD quer a concentração do poder político nas suas mãos, colocar bem a pata sobre as forças armadas para as lançar contra o povo, mas a Constituição coloca-lhe; algumas dificuldades.
Não é uma revisão em nome dos interesses do povo. É uma revisão em nome dos interesses do lucro dos grandes capitalistas. É este o real significado da «saga» de que o Sr. Primeiro-Ministro fala, isto é, uma autêntica chaga para os trabalhadores.
Ponto assente: o lucro máximo para os capitalistas, eis a divisa da AD e do seu governo. Para os trabalhadores mais desemprego, menos salário, mais horas de trabalho, mais repressão, menos direitos. Mas diz-nos o Governo: descansem que é para vosso bem. Quando os capitalistas tiverem enchido bem os bolsos, então sempre cairão, algumas migalhas para os trabalhadores. É para isto que a AD quer a revisão da Constituição.
Toda a governação AD tem. sido contra a Constituição. É o paradoxo desta República, cada vez mais das bananas: a AD, que não respeita minimamente a lei, proclama-se o arauto da legalidade! No entanto, é caso para dizer: quem está a mais é á AD, e não a Constituição.
Mas a AD, para rever a Constituição, tem de contar com o PS e com o PCP. Também eles estão de acordo com a revisão e dispostos a negociá-la com os inimigos da  Constituição. Com bonitas palavras, dizem: defendemos a Constituição. Mas, logo a seguir, encontram-se os três à esquina para rever a Constituição contra os trabalhadores e o 25 de Abril.
Para a UDP só pode haver uma atitude face à Constituição: defendê-la. E hoje defender a Constituição é lutar pela sua aplicação e contra a sua revisão, seja ela qual for. Não porque pensemos que é a Constituição ideal, mas porque consagra conquistas e direitos fundamentais dos trabalhadores e coloca reais obstáculos à reconstituição dos monopólios e .dos latifúndios.
Mas, se a Assembleia da República renega a defesa da Constituição, então serão os democratas, os antifascistas, os trabalhadores deste país a tomar essa defesa nas suas mãos. E aqueles que aqui levantam a pesada pedra da revisão para a lançar contra os trabalhadores tenham cuidado que pode ser que ela caia em cima da sua própria cabeça. Pela nossa parte, não nos pouparemos a esforços para que isso aconteça. Este governo propõe-se recuperar e desenvolver a economia. Convenhamos que, como slogan, não está mal. Mas, também aqui, deixemos as palavras e vamos ao concreto. Já no anterior governo, Pinto Balsemão prometeu mundos e fundos, fixou metas mirabolantes. Passados poucos meses, foi obrigado a desdizer-se completamente. Hoje, para dar à ideia de que agora é que vai, coloca, o Sr. João Salgueiro à frente da economia, envolve-o numa auréola quase lendária, e manda para casa o Sr. Morais Leitão, porque, segundo a OCDE, caiu na asneira de ser demasiado optimista.A Sr.a Natália Correia (PSD) - Já gosta do Morais Leitão?!O Orador: - Toda a política económica do Governo se pode reduzir a três letras: FMI - Fundo Monetário Internacional. Por que não explica o Governo quem é este sinistro personagem que há vários anos
17 DE SETEMBRO DE 1981	4021nos entra pela casa adentro para a pilhar? Pois, já que o Governo o não diz, nós não podemos escondê-lo aos trabalhadores: O FMI é um organismo dos monopólios e do imperialismo, criado para salvar as burguesias em apuros. Foi para isso que Mário Soares o chamou quando foi governo. É para isso que Pinto Balsemão o chama hoje. Em troca do empréstimo de centenas de milhões de contos para salvar a burguesia portuguesa, o FMI faz-se pagar bem. Mas quem paga é o povo.
O FMI exige, antes de mais, ser ele a ditar a política que vai ser seguida no nosso país. Ao Governo deixa a tarefa de envolver essa política sangrenta em bonito papel de celofane para melhor enganar o povo. Ao Governo deixa o papel de carrasco dos trabalhadores para a aplicar. Pêlos vistos, o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues, anterior Ministro do Trabalho, não quis ser carrasco - preferiu ser apenas ajudante.Risos do PSD e do CDS.Dirão alguns que o deputado Mário Tomé está a exagerar. Vejamos então o que exige o FMI:Uma voz do PSD: - Quem é que pensa uma coisa dessas?!O Orador - Exige que seja revista a lei dos despedimentos para que os patrões possam despedir ainda mais - e «com justa causa», acrescenta o Sr. Ministro do Trabalho Queirós Martins; exige que seja revista a lei da greve e permitido o lock out para poder usar contra os trabalhadores todos os meios repressivos, se ousarem defender os seus interesses; exige que seja revisto o regime de férias, faltas e feriados para impor novas horas de trabalho, despedir à vontade e fazer imperar o terror nas empresas; exige que seja revista a legislação sobre as comissões de trabalhadores e associações sindicais para impedir os trabalhadores de organizarem a sua defesa, despedir os delegados sindicais, impor a lei da rolha; exige que seja travado o ritmo de crescimento da economia e decretados novos aumentos de preços dos bens essenciais para que seja o povo a pagar; exige as melhores condições para que os capitalistas estrangeiros possam explorar a nossa mão-de-obra barata, poluir o País, saquear as nossas riquezas.
São estas algumas das exigências do FMI. Mas o Governo recebe-o de braços abertos, nem que para isso tenha de vender o País, hipotecar a nossa independência. Estamos de acordo com o Sr. Ministro João Salgueiro quando diz que «viver a crédito é perder a independência ... É isso que faz o Governo, seguindo a já velha tradição da burguesia portuguesa, que sempre foi dependente e nunca teve um projecto próprio. É assim a burguesia: para sobreviver não tem pátria -vende-se; não tem rosto- mascara-se. O lucro máximo é a sua lei máxima: quando não o pode ter democraticamente, então reprime, «institucionaliza a violência», como disse há bocado um Sr. Deputado do PSD - e é por aqui que, passo a passo, se chega ao fascismo.
Até há pouco tempo a AD e o seu governo proclamavam: CEE à vista! Mais um pouco e teremos os nossos problemas resolvidos. Falavam então no início de 1983.
Agora dizem: vai levar mais tempo, há que preparar as condições para a entrada no Mercado Comum. À primeira vista parece razoável. Mas que se passa de facto? Passa-se que os industriais têxteis começaram a bater o pé e agora é a CIP, o estado-maior dos grandes tubarões, que bate o pé. E o Governo, então, obedece à voz do dono e apressa-se a enviar o Sr. Cruz Vilaça para falar com a CIP para lhe garantir: estamos às ordens!
Mas por que não coloca o Governo à discussão pública esta questão? Porque teme que o povo compreenda que a nossa entrada na CEE significa mais miséria e dependência para os trabalhadores e o País.
Vamos mais longe: que o Governo coloque publicamente o conteúdo dos acordos que pretende celebrar com o FMI e faça distribuir publicamente as actas das conversações.
Com a política económica deste governo vão-se agravar como nunca as condições de vida dos trabalhadores e do povo: vão diminuir os salários reais, vai aumentar o custo de vida, vão aumentar os despedimentos e o desemprego, vão aumentar os preços dos factores de produção para a agricultura. Em suma: o povo e o País vão continuar a andar para trás.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A profunda crise que atravessa o nosso país é consequência da política antipopular dos vários (des)governos que até aqui tivemos e é igualmente o preço que estamos a pagar pela submissão do País ao imperialismo, também ele em profunda crise. Não é uma crise de superfície ou conjuntural. É uma crise profunda. Quando parece que chegou a sua recuperação, aí está ela de novo ainda mais grave. Os governos sucedem-se, mas a crise continua. Os grandes teóricos da economia burguesa fazem previsões que falham, propõem soluções que nada solucionam e tudo complicam.
Mas a UDP afirma: existe uma solução. Ela não passa pelo FMI nem pela CEE: passa pelos trabalhadores portugueses, passa pelo nosso país. A UDP tem um programa de ataque às raízes da crise, capaz de promover o desenvolvimento, a justiça social e o bem-estar e assente na defesa da Constituição e das liberdades, em medidas de democratização efectiva da vida nacional e na abertura de um verdadeiro caminho de independência nacional.
Este programa propõe, entre outras, as seguintes medidas: redução drástica das despesas com as forças militares e policiais e com a burocracia estatal, nomeadamente recusando aos deputados e altos funcionários estatais os escandalosos privilégios actualmente aprovados; lançamento de impostos fortemente progressivos sobre as grandes fortunas, impedir a fuga aos impostos por parte dos grandes capitalistas e agrários para aplicação das medidas de justiça social e libertar os trabalhadores da carga dos impostos, além de se não pagarem as indemnizações aos grandes capitalistas; congelamento dos preços dos géneros de primeira necessidade, reprimindo os especuladores, açambarcadores e intermediários parasitas; actualização do salário mínimo e das pensões, recusando o sistema de prémios e a generalização do subsídio de desemprego; proibição e anulação dos despedimentos colectivos, proibição dos contratos a prazo e passagem a efectivos dos contratados, combate ao desemprego através da redução do horário de tra-
4022 I SÉRIE - NÚMERO 95balho e de programas de desenvolvimento local e regional; medidas de emergência que respondam à situação de calamidade na agricultura, medidas essas: que apontaremos amanhã aqui, como já lá fizemos fora; aproveitamento integral dos recursos nacionais, dinamizando. o sector nacionalizado, ao serviço do povo, impedindo a sua entrega total ou parcial aos capitalistas; orientar a produção para satisfazer, as necessidades internas do País; tomar medidas fiscais e financeiras. adequadas para salvar da ruína as, pequenas empresas e impedir a ruína de sectores fundamentais da economia, vítimas da concorrência do grande capital e dos monopólios estrangeiros.
São estas algumas das medidas que a UDP propõe como solução para a crise.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Já chega!O Orador: - Por esta solução vai lutar juntamente com os trabalhadores. Da AD nada de bom há a esperar. Contra ela os trabalhadores lutarão cada vez mais por um país próspero, livre e independente. Lá estaremos.O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Mário Tomé, na intervenção que V. Ex.a acabou de fazer não só consumiu todo o tempo que estava pré visto para hoje, como consumiu também quatro minutos, que, segundo o estabelecido, serão descontados no seu tempo de amanhã.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a  Natália Correia (PSD): - Sr; Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
Fixo-me numa antinomia que me é sugerida pelo Programa de um Governo ,que, tendo, bem haja!, como ponto mais alto a proposta cultural, não esconde os apertos económicos com que irá confrontar-se. Essa antinomia é: o verbo e a verba.
A solução da crise  reclama que sejam pedidos sacrifícios aos Portugueses. Mas essas privações terão de ser justificadas pela causa nacional que encontra a sua expressão mais íntegra e perfeita, na cultura.
Surge esta, assim, como um pólo de grande relevo na acção governamental. A cultura como persuasora dos fins nacionais de medidas, penosas que, sem essa superioridade de objectivos, serão motivo de desânimo moral e de enervamentos sociais.Vozes do PSD:_- Muito bem!A Oradora:-• Para apaziguar tais tensões, não perdeu viço a lição de Hesíodo, segundo a qual os governantes se faziam acompanhar das musas que lhes inspiravam a palavra persuasiva; só ela capaz de, restabelecer, a paz social. É esta palavra - geradora de, harmonia que deve constituir o atractivo preponderante de um governo cuja árdua tarefa económica não dispensa, o apelo a uma espinhosa austeridade.
Mas - eis a antinomia - não esqueçamos a velha contraposição entre o verbo e a verba, recordando, que, na lógica, moderna da álgida razão do número, sempre os decretos orçamentais logram sobrepor-se à palavra. E logo cabe recear o seguinte: louvavelmente foi o sector cultural do Governo elevado a Ministério. Mas, se as consequências deste progresso forem meramente estruturais, privadas de dotação que viabilize, o duplo alcance cultural da iniciativa, teme-se que o Ministério da Cultura :e Coordenação Científica fique convertido numa gaiola dourada para o seu titular. Tal injustiça não poderá ser feita aos projectos que com agrado vemos consignados, no programa cultural deste Executivo.
Começo por louvar a sua filosofia que subentende o princípio inalienável de que a cultura é feita por todos, sendo-lhe repulsiva a discriminação tanto quanto lhe é congénito o alor libertário.
Regista-se com agrado a programada desburocratização da cultura, considerando que a burocracia é inimiga letal da imaginação e esta é o sopro que anima a cultura.Uma voz do CDS: - Muito bem!A Oradora: -Também nos anima a criação de uma linha de crédito para investigamentos culturais e científicos.
Igualmente aplaudimos o melhoramento da informação cultural que, .sobretudo no sector do património, se vem tornando calamitosa ao ponto de certos museus negarem acesso a peças para a sua divulgação! cultural. Disto dou testemunho.
Finalmente, a criação de um estatuto dos trabalhos artístico e científico e, sobretudo, de um regime da segurança social da actividade criadora, projecto este que estava a ser elaborado pelo PSD, dão uma resposta satisfatória à óptica cultural da social-democracia em que incisivamente nos situamos sem contemplações para com equívocos que possam turvar, esta imagem.Vozes do PSD: -Muito bem!A Oradora:-Estes desígnios alentam-nos a acreditar na determinação do titular da pasta, cujo brilhante perfil intelectual nisso o compromete, em recusar a velha cirurgia castradora da verba que corta as asas ao verbo.
Porque - e agora dirijo-me ao Primeiro-Ministro, que com verdade realçou estarmos nós na retaguarda económica da Europa - porque, dizia eu, se tal atraso nos. é pertinaz pecha mesmo quando senhores do ouro e da pimenta já a corda do défice nos apertava a garganta, seja ao menos de vanguarda a nossa integração no espaço cultural europeu.
Para isso não faltam valores num país que sempre mais primou pela radiante excelência do verbo do que pela atilada mas iria gestão da verba.	Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado João Morgado.Q Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A actuação da
17 DE SETEMBRO DE 1981	4023Administração Pública em Portugal encontra-se de há muito carecida de profundas reformas.
Disso se fizeram eco os programas dos dois últimos governos constitucionais e disso se fez eco também o programa ora em debate.
De estranhar seria que tal não tivesse acontecido: todavia, da leitura dos textos do Programa do VIII Governo Constitucional ressalta a forte vontade política do Executivo no sentido de atingir gradualmente os objectivos prosseguidos, sendo de realçar que, também nesta área, foram definidas acções prioritárias a desenvolver e metas prioritárias a atingir.
É evidente que tais acções vão repercutir-se praticamente no seio de todos os ministérios, secretarias de estado e organismos dependentes, por via indirecta na própria administração autárquica.
Daí a importância que revestem os trabalhos a realizar e a coragem revelada pelo Executivo ao meter-lhes ombros, com a amplitude e profundidade que vem referida, aliás na sequência da acção desenvolvida pêlos VI e VII Governos Constitucionais.
Diga-se desde já, no entanto, que o horizonte da reforma, global e integrada da Administração Pública não se situa no curto ou médio prazo, antes surge no longo prazo de vinte ou trinta anos, devendo abranger, para além da administração central e locai, outras áreas em que o Estado presta serviço aos particulares.
Todo o cidadão português tem sido mais ou menos corroído, desde o nascimento à morte, pela ferrugem que emperra a intrincada máquina administrativa do Estado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Essa frase é conhecida!O Orador: - São conhecidas as peias burocráticas de toda a ordem que rodeiam, condicionam, retardam e por vezes impedem a prática de actos em que são partes o Estado e os particulares.
É público e notório o sentimento de subordinação, de humildade, quando não de subserviência, que a generalidade dos utentes dos serviços públicos exibe nos seus contactos com os funcionários administrativos, sentimento esse em grande parte determinado pelo receio infundado de que o agente acrescente aos incómodos previstos outros incómodos suplementares a que sujeitará o cidadão.
E por de mais evidente a desnecessidade de certas formalidades que leis obsoletas ainda prescrevem.
Ninguém ignora que os particulares perdem por ano milhares de horas de trabalho em bichas intermináveis para cumprir as obrigações administrativas que o Estado lhes impõe ou para se munirem de uma simples licença que os habilite à realização de trabalho de interesse económico, social e outros que por vezes ultrapassam a esfera própria do utente.
Todos conhecemos as dificuldades e até os encargos que os cidadãos pouco instruídos deste país, e são a maioria, têm de satisfazer para conseguir o preenchimento de um simples impresso, a formulação de um requerimento escrito, nos quais por vezes não vislumbram a mínima utilidade.
Sofrem, pois, os cidadãos profundo desgaste no seu relacionamento com a administração central e local.
Todavia, e não obstante os factos apontados serem do conhecimento geral, não tem beneficiado de alterações sensíveis o status quo do funcionamento dos serviços públicos, de modo a aliviar progressivamente a carga administrativa que pesa sobre o cidadão, quantas vezes já derreado sob o peso dos seus próprios problemas e do seu trabalho quotidiano.
Por outro lado, são por de mais conhecidas as condições em que os funcionários públicos são obrigados a desenvolver o seu trabalho.
Abundam por esse país as repartições públicas instaladas em autênticos pardieiros, equipadoas com móveis desconjuntados e localizadas em sítios impróprios.
O Estatuto da Função Pública é uma velha manta de retalhos, cuja primeira peça, parcialmente em vigor, é uma lei de 1913, é sobre a qual se foram amontoando sucessivos diplomas, cada um deles contemplando matéria nova ou revogando parcialmente os anteriores.
Só 20 % das dotações orçamentais para a Administração Pública se destinam à aquisição do material, já que os restantes 80%, num montante de 140 milhões de contos, são absorvidos pêlos vencimentos e outros abonos pagos ao pessoal.
E é este, em linhas muito gerais, o quadro actual da Administração Pública em Portugal.
Vei o VIII Governo Constitucional, como se disse, meter ombros à ingente e delicada tarefa de o reformar, continuando e aproveitando os trabalhos realizados pêlos dois executivos que o precederam.
Entretanto, na óptica do meu partido, a reforma não poderá deixar de contemplar, no desenvolvimento do que vem enunciado com carácter prioritário, alguns aspectos muito concretos, com vista à dignificação da função pública, à racionalização de efectivos, ao rejuvenescimento e compressão dos quadros de pessoal, à desburocratização e à descentralização administrativas.
Sem pretender ser exaustivo, dada a exiguidade de tempo de que disponho, não poderei deixar de referir que a dignificação da função pública terá de passar necessariamente, além do mais, pela organização da lei de bases da função pública, onde sejam recolhidas e sistematizadas matérias contidas nos vários diplomas em vigor e onde seja definido o regime de matérias actualmente despidas de regulamentação capaz, como seja o regime de férias, faltas e licenças de pessoal e o controle da situação de doença, tantas vezes invocada por absentistas cobertas do tradicional atestado médico.
Haverá também essa dignificação que ter em conta o restabelecimento da obrigatoriedade de concursos de provas práticas para recrutamento e promoção de funcionários, a responsabilização de chefias dotadas de autoridade e a regulamentação do exercício dos direitos sindicais e do direito à greve.
A par de tais medidas de ordem legislativa, carecem alguns sectores da Administração Pública, particularmente no interior do País, de instalações funcionais e condições sem luxos desnecessários, mas com condições mínimas de espaço e equipamento para acomodação de público utente e do pessoal ali em serviço.
Para a racionalização dos efectivos haverá de ter em conta que é extremamente excessivo o número de 400 000 agentes que actualmente trabalham na administração central e local. Tal efectivo evidencia que
4024 I SÉRIE - NÚMERO 95em cada dez trabalhadores portugueses um é funcionário público.
Haverá, pois, que detectar as áreas excedentárias e criar uma reserva pessoal a deslocar para áreas que eventualmente venham a revelar-se carecidas.
Terá de ser eliminada a macrocefalia do distrito de Lisboa, onde trabalham um em cada três agentes da administração. O rejuvenescimento e a compressão dos quadros do pessoal poderá ser obtida, através do, abaixamento geral e progressivo da idade de aposentação, seguida da eliminação de lugares excedentários dos titulares aposentados.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A próxima adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia e o incremento que vai sofrer o, processo de regionalização do País não se compadecem com a manutenção por mais tempo dos padrões actuais da nossa Administração Pública. A reforma administrativa deve, pois, ser. implementada. O CDS dá o seu inteiro apoio às medidas programadas, pelo VIII Governo Constitucional nesta matéria, desejaria que tais medidas fossem completadas, dentro das possibilidades orçamentais, com as medidas que propõe e está certo de que umas e outras contribuirão decisivamente para a realização do grande objectivo que o Executivo pretende atingir - a construção de um Portugal diferente.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Na função pública também há enxames de parasitas?!.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Gomes.O Sr. Azevedo Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: Continuam a arder em proporções gigantescas ás matas do País produtoras de lenho e de resina.
De factor ecológico de ocorrência normal, o fogo na floresta passou a constituir, após a Revolução de Abril, um factor de catástrofe nacional criminosamente manejado por agentes ao serviço de grandes interesses económicos e, porventura, de forças políticas visceralmente, antidemocráticas e, assim, interessadas em criar dificuldades de toda a espécie à nossa ainda jovem democracia pluralista.	Vozes do PS - Muito bem!O Orador: - Não contabilizando o período de tempo em que os socialistas estiveram no Poder, as matas das Regiões Centro e Norte ardem desde 1974 à razão de uns 50 000 ha/ano, isto é, a um ritmo cinco vezes superior ao verificado, por exemplo, no período de 1968-1973: 10 000 ha para 50 000 ha, eis a diferença!
Não obstante a grande catástrofe de 1975, medida pela devastação de mais de 80 000 ha do nosso património florestal, os socialistas foram capazes de conter os incêndios a níveis próximos da normalidade, e, assim, durante a respectiva presença no Executivo, a média anual não superou os 16 000 ha. Estabilização política, pacificação social, recriação da esperança e da credibilidade na democracia, recuperação económica, acompanhadas de medidas contra a saída
para o estrangeiro de grandes partidas de madeira redonda, foram, sem dúvida, razões principais do sucesso com que os socialistas se houveram a propósito.
Em confronto, o que têm oferecido ao País nesta matéria a AD e seus governos a não ser o deixar correr o marfim em benefício de grandes interesses económicos com fortes raízes no estrangeiro e do negócio sem escrúpulos, limitando-se a falar na defesa contra os incêndios florestais e a conceder certos estímulos aos bombeiros, que pelo território fora correm atrás do fogo posto e lutam denodadamente pela sua extinção?
E, entretanto, vão saindo continuamente pelas fronteiras do País partidas imensas de madeira redonda, vendida pêlos negociantes ao estrangeiro a preços bem mais interessantes do que os praticados pela nossa indústria, muito embora compradas à lavoura a preços reduzidos. Seria bem melhor que o Governo informasse os Portugueses deste facto e lhe pusesse cobro, em vez de ir à televisão um director-geral dizer ao País que os negociantes de madeira nada têm a ver com a calamidade que desabou sobre um dos nossos recursos mais valiosos...Vozes do PS - Muito bem!O Orador: - ... como seria igualmente muito esclarecedor se fôssemos informados sobre a percentagem do total da pasta produzida em Espanha que é laborada à custa da nossa matéria-prima.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, criaram-se com os fogos as condições desejadas pelas indústrias de celulose consumidoras de lenho de eucalipto com vista ao cumprimento dos seus programas de instalação de eucaliptais em centenas de milhares de hectares nas faixas litoral e média das Regiões Centro e Norte: está já aberto o caminho, ali mesmo onde era mais apetecido, à criação de tais povoamentos industriais, destinados exclusivamente a produzir rolaria para as celuloses.
Acresce que a devastação do pinhal bravo pelo fogo serve também a ideia desastrosa, que já anda subtilmente a germinar, de transformar o nosso património florestal, quanto possível num produtor de rolaria para as celuloses, visando obter pasta para uma Europa desenvolvida, dela muito carenciada, e cujos países não estão dispostos, nem muito nem pouco, a sacrificar as suas florestas à produção exclusiva ou principal de material lenhoso de baixo valor, como é a rolaria para tais indústrias, à custa da produção de madeira valiosa para as utilizações nobres, da criação de bens associados e da prestação dos numerosos e importantíssimos serviços prestados pelas florestas às respectivas populações.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Não se viu nos programas dos anteriores governos AD nem na sua prática, como se não enxerga no programa em discussão, qualquer disposição efectiva de resolver estes problemas de fundo que o País enfrenta. É assim lícita a dúvida sobre
17 DE SETEMBRO DE 1981	4025se os governos da AD podem ou não podem fugir a uma actuação que satisfaça uma clientela sem rosto, sem credo e sem balizas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como se já não bastassem os incêndios, contribui ainda para comprometer o futuro a comprovada incompetência dos governos da AD no âmbito do fomento da arborização nos terrenos marginais e submarginais para a cultura agrícola, isto é, da expansão do património florestal ali onde se justifica ou impõe com carácter de necessidade urgente.
Apesar de os socialistas haverem traçado as directrizes e criado condições para a concretização de vastos programas anuais de uma florestação devidamente planeada, os governos da AD deram-se ao luxo de as desbaratar. Em consequência, foi perdida a aceleração imprimida pêlos socialistas, ao duplicarem a execução anual levada a cabo pêlos serviços específicos do Estado entre 1970 e 1973, ou ao triplicarem a correspondente ao período de 1974-1976. Em 1980, ou melhor na época de florestação de Junho de 1980 a Junho de 1981, os governos AD voltaram ao ritmo do antigamente: e, por muito paradoxal que pareça, já entrou em vigor o contrato com o Banco Mundial, de resto de iniciativa socialista, para a concretização de um amplo quinquenal de florestação.
No âmbito florestal a incompetência dos governos da AD tem sido flagrante, não nos dando o programa em discussão qualquer garantia de mudança. Ao governo que agora se apresenta à prova parlamentar pergunto:Que  medidas vai tomar para acabar com as causas reais dos actuais incêndios florestais de origem criminosa?
Que política de florestação assume e que medidas irá tomar para a levar à prática?
Qual o sentido da promessa feita pelo Sr. Primeiro-Ministro na apresentação do Programa de que o Governo irá proceder à regulamentação do arrendamento florestal?Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para solicitar esclarecimentos ao orador que acabou de intervir os Srs. Deputados Borges de Carvalho, Mário Lopes, Narana Coissoró e Sousa Tavares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Deputado Azevedo Gomes, obviamente que nos associamos às inquietações expressas por V. Exa. quanto aos incêndios que têm devastado vastas áreas do País.
Infelizmente, não temos tempo para neste debate fazermos uma intervenção profunda sobre este assunto e que a intervenção de V. Exa. merecia como resposta, mas devemos confessar que, na generalidade, a doutrina exposta por V. Exa. merece da nossa parte a mais radical das oposições.
Os incêndios deste ano, cabe-me recordar, foram, em parte, causados por intuitos criminosos. No entanto, os dados de que dispomos, que são aqueles que a Polícia Judiciária fornece, levam-nos a crer que os incêndios de origem criminosa não terão sido mais do que 10 %-11 % do total dos incêndios verificados.
Colocava de seguida uma pergunta a V. Exa. será que os incêndios e a sua intensidade têm realmente origem nessa enorme cabala de que se fala ou se verificam, embora existindo esses intuitos criminosos, porque o ordenamento florestal do País a isso conduz inevitavelmente?
De facto, pelo País fora existem culturas estremes e intensivas de resinosas, que em climas mediterrânicos ardem pela simples razão de que têm de arder e que, inevitavelmente, ardem em anos secos e, ainda por cima, se encontram feitas ininterruptamente por hectares e hectares. Não pensa V. Exa. que a razão fundamental da enorme quantidade de hectares ardidos está, precisamente, na maneira como essa florestação foi feita?
Não pensa também V. Exa. que seria legítimo, perante a sua argumentação de que no tempo dos governos socialistas não houve incêndios e agora há, nós podermos pensar que então são os socialistas que põem os incêndios porque estão na oposição?Protestos do PS.É evidente que não vou fazer esta consideração, è evidente que não está, nem de perto nem de longe, no meu espírito - e sosseguem-se as bancadas do Partido Socialista a esse respeito - fazer uma afirmação desse teor. Mas o Sr. Deputado Azevedo Gomes ignorou manifestamente as condições climatéricas que, felizmente, se verificaram nesse ano, assim como no ano de 1975.
Portanto, a questão fundamental em causa é a do ordenamento florestal. Nós conhecemos os planos florestais do PS, somos contra eles e agora não temos tempo para falar mais pormenorizadamente do assunto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Azevedo Gomes e devo dizer que a sua preocupação é também a minha.
Não há dúvida nenhuma de que, se nós pensarmos em termos da Europa, veremos que a Europa é deficitária em madeira, que pode custar muitos milhões de unidades de conta.
Entretanto, o Sr. Deputado Azevedo Gomes fez uma afirmação com a qual não estou de acordo: que em 1975 tinham ardido, salvo erro, 88 000 ha de floresta. E disse logo a seguir que durante a vigência dos governos do Partido Socialista as áreas ardidas foram mais diminutas, atirando com um número - peço-lhe que me emende, se estiver errado - na casa dos 16000 ha.
Ora, isso não é uma realidade se atendermos a que em 1976 arderam 49 000 ha de floresta. Em 1980, durante a vigência do governo da Aliança Democrática, arderam 29 000 ha, não só de floresta, mas contando também com a parte de mato, que V. Exa. também terá de equacionar. Há muitas manchas de floresta que têm mato que ardeu juntamente com os resinosos.
4026 I SÉRIE - NÚMERO 95Não sou um defensor das celuloses, mas defendo a manufactura da madeira, pelo facto de podermos ficar com o valor acrescentado em Portugal. E pergunto, ao Sr. Deputado Azevedo Gomes, que foi Secretário de Estado das Florestas, o que fez para dinamização da indústria de serração de madeira, para a exportação das unidades que estavam já a ser formadas antes, do 25 de Abril e que foram paralisadas para o aproveitamento de partículas.
Posso fornecer-lhe números da Direcção-Geral dos Serviços Florestais, da qual V. Exa. é funcionário: em 1975 foram para a celulose 1430 st de madeira, em 1976 foram 1270 st e em 1977 foram 1400 st, enquanto para serração foram 2500 st em 1975, 2550 st em 1976 e 2600 st em 1977. Logicamente, parece-lhe que o fogo não é lançado na medida em que a madeira tenha o caminho das celuloses...
Gostava que o Sr. Deputado, objectivamente, me dissesse qual a razão por que faz a acusação de que a Aliança Democrática não fez a prevenção da defesa contra o fogo, quando V. Exa. sabe que no ano passado foi aprovada nesta Assembleia uma lei de defesa e protecção de fogos florestais que não foi posta em execução porque o Partido Comunista pediu a sua ratificação, que só foi feita este ano.  É evidente que reconheço que há deficiências e há ,que haver conjugação dos vários ministérios relacionados com esse problema. Por conseguinte, já no tempo em que o Sr. Deputado foi Secretário de Estado das Florestas não houve nem continua a haver uma secretaria de Estado específica para a defesa da floresta, pelo que ela continuará arder.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Sr. Deputado Azevedo Gomes, naturalmente que o CDS não deixa de compartilhar das suas preocupações quanto à vaga de incêndios que têm vindo a assolar o País desde há muitos anos.
Naturalmente que encaramos este problema, não como um problema partidário; mas como um problema de património nacional, aquele que, portanto, ultrapassa as fronteiras ideológicas dos partidos para todas as forças democráticas encontrarem uma solução para a preservação desta riqueza nacional.
Simplesmente, sucede  que, ao indicar números, V. Exa., talvez por equívoco ou talvez para colocar o problema do património nacional, não no interesse
nacional, mas no interesse partidário, referiu mal os números das áreas incendiadas ou áreas queimadas durante a governação socialista.
Os meus colegas de bancada forneceram-me três números, que passo a referir, perguntando a V. Exa. se estarão certos ou se são os meus colegas que estarão equivocados.
Diz V. Exa. que durante a governação socialista a média dos incêndios de áreas queimadas foi de 16 000 ha, mas dizem os meus colegas que em 1976 arderam 20 709 ha, em 1977 12 360 ha e em 1978 68 165 ha, para não falar em 1979, em que baixou para 48 060 há.
Gostaria, pois, de perguntar ao Sr. Deputado Azevedo Gomes se, efectivamente, há um equívoco da nossa parte ou se haverá equívoco por parte de V. Exa.O Sr. Presidente: - Há pouco pediram a palavra os Srs. Deputados António Campos e João Cravinho e perguntava para que efeito.O Sr. António Campos (PS):- É para um protesto em relação às palavras há pouco  proferidas pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr.	Presidente: - E o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, os Srs. Deputados usarão da palavra, depois das respostas do Sr. Deputado Azevedo Gomes às perguntas que lhe foram formuladas. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Ouvi, como não podia deixar de ouvir - aliás, também tenho expresso a minha preocupação a esse respeito - com o maior interesse as palavras proferidas pelo Sr. Professor Azevedo Gomes, sobretudo as relativas aos incêndios das florestas.
Neste como noutros casos dá vida nacional as pedradas atiram-se de bancada em bancada sem que ninguém compreenda que a responsabilidade é colectiva e vem de trás.
Há muito tempo que se tem vindo a destruir e a desaparecer a guarda florestal; há muito tempo que tem vindo a ser destruído todo o trabalho de roçagagem dos matos; há muito tempo que a florestação do País é feita num sentido completamente errado, pois, em vez de se procurar reconstituir as florestas naturais intrínsicas ao País e que não são tão susceptíveis de incêndio, tem-se acentuado, sempre e só, a preocupação industrializante da florestação, através da plantação de coníferas, e através da plantação de eucaliptos.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, parece-me um aproveitamento político é indevido trazer para aqui, no momento de discussão do programa de um governo nascente, o problema do incêndio das florestas que se tem vindo a acentuar com uma gravidade de que, infelizmente, só os jornais se fazem eco há, pelo menos, sete ou oito anos ou mais neste país. Parece-me um aproveitamento infeliz.
Devo dizer que em muitos casos considero que a política socialista dos anos de 1976, 1977 e 1978 merece da parte de nos portugueses, pelo menos da minha parte, alguns aspectos de gratidão. Sem dúvida que o reconheço alegremente, o que sempre farei com a imparcialidade que me caracteriza. Mas não é com certeza no domínio da política florestal nem em qualquer domínio da política agrícola.
Pelo contrário, lembro-me bem de ter sido com o governo socialista no Poder que tive de levantar o meu grito intenso em defesa da floresta portuguesa, que estava a ser destruída não só por incêndios, como
17 DE SETEMBRO DE 1981	4027também por outros motivos puramente de aproveitamento económico do momento.