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23 DE FEVEREIRO DE 2018 7 Considerações Finais I- Além da relevância intrínseca que indiscutivelmente possui, este evento tem vindo a permitir contactos entre parlamentares europeus e norte-americanos, numa ambiência mais informal e propícia à troca de impressões franca e aberta, atenta a existência de interesses partilhados com determinados objetivos da política externa portuguesa. II- Deve ser sublinhado, ainda, o inexcedível acompanhamento e a relevância suscitada por esta visita, por parte da Embaixada portuguesa, cabendo, reconhecidamente, agradecer a todo o pessoal da Embaixada, na pessoa do Senhor Embaixador Fezas Vital, bem como ao Dr. Mário Martins, Conselheiro Político da Embaixada, todo o empenho manifestado para com esta delegação parlamentar. Palácio de S. Bento, 16 de janeiro de 2018. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. ANEXOS A)  Convite e Despacho autorizador de Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República; B) Lista de Participantes; C) Agenda de trabalho da 4.a Edição do Fórum. Nota. Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. _______  DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório do Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, sobre a sua participação, como representante da Comissão de Cultura, Educação, Desporto e Media da Assembleia da República, nas reuniões do Bureau e da Comissão Executiva do Centro Norte/Sul, que se realizaram em Estrasburgo, no dia 8 de fevereiro de 2018 1. Participei na reunião da Comissão Executiva do Centro Norte-Sul, enquanto representante da Comissão de Cultura, Educação, Desporto e Media da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 8 de fevereiro, em Estrasburgo, França. Esta reunião foi realizada no edifício do Conselho da Europa e tinha como principal objetivo a eleição do Presidente, do Presidente e dos membros do Bureau. 2. O secretariado do Centro Norte-Sul recebeu duas candidaturas oficiais para o lugar de Presidente do Comité Executivo, a da Espanha, representada pelo Embaixador Javier Gil Catalina, e a do Comité das Regiões, representada por M. Christophe Rouillon. Os candidatos apresentaram as suas candidaturas aos membros do Bureau, tendo-se seguido a votação, por voto secreto. Dos 26 votos expressos, 22 foram em favor da candidatura espanhola e 4 em favor do Comité das Regiões. A Espanha foi, assim, eleita para a Presidência do Comité Executiva para o mandato 2018-2020.
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 8 3. De seguida procedeu-se à eleição dos membros do Bureau, tendo o Secretariado recebido para o efeito as candidaturas de Malta, Marrocos, Grécia, Sérvia e Portugal. Os membros do Comité Executivo elegeram, por unanimidade e aclamação os cinco Estados Membros que constituirão o Bureau para o mandato 2018-2020, juntamente com os representantes da União Europeia, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o Parlamento Europeu e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, o Comité Europeu das Regiões, a Conferências das OING e o Conselho Conjunto da Juventude. 4. O Secretariado recebeu ainda a candidatura do Reino de Marrocos para a Vice-Presidência, tendo sido o seu representante eleito por unanimidade e aclamação e mantendo-se assim a tradição do equilíbrio Norte-Sul na direção do Bureau. 5. O Diretor Executivo do Centro Norte-Sul, Embaixador António Gamito, agradeceu o contributo de todos no trabalho e na dinamização do Centro Norte-Sul, tendo deixado ainda um agradecimento especial ao Embaixador Matthew Johnson, que facilitou uma integração harmoniosa do Centro Norte-Sul na direção da Cidadania Democrática e da Participação. Referiu ainda que a difícil situação financeira da instituição tem vindo a ser recuperada progressivamente e anunciou os principais objetivos para o corrente ano: aumentar o número de adesões; prosseguir o processo de alinhamento com o Conselho da Europa, acrescentando as suas especificidades e reforçando a sua voz no Sul; reforçar e diversificar a cooperação com a EU; desenvolver uma grande parte das suas atividades nos territórios dos Estados membros; reforçar a cooperação com o Sul do Mediterrâneo e a África. Finalmente agradeceu ao Presidente cessante, Jean-Marie Heydt, a sua dedicação e empenho na consolidação e afirmação do Centro Norte-Sul, agradecimentos que foram subscritos pelas diferentes delegações. Lisboa, 13 de fevereiro de 2018. O Deputado do PSD, Luís Leite Ramos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 19 2 Relatório de Participação da Assembleia da República na II Reunião de Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum / Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) Palácio Alhambra1, Granada, 31 de maio/1 de junho de 2018. I. Do Contexto A reunião realizou-se a convite do Parlamento espanhol2, na sequência do acordado em Sófia, no passado dia 16 de fevereiro, aquando do encontro de Chefes das Delegações dos Parlamentos dos países do Sul da União Europeia (EU), da Reunião Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Cumpre mencionar que a participação da Assembleia da República (AR) nas referidas reuniões interparlamentares é rotativa, cabendo, no primeiro semestre de 2018, à Comissão de Defesa Nacional, pelo que, em Granada, a AR foi representada pelo subscritor do presente relatório, Deputado José Miguel Medeiros(PS), que havia chefiado a Delegação à Conferência da PESC/PCSD em Sófia.3 A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia.                                                           1 Imagem de Chris Hepburn/Getty Images, https://www.tripsavvy.com/alhambra-tickets-and-tours-1644404 2 A carta-convite encontra-se em anexo ao presente Relatório 3 A documentação referente à CiP PESC/PCSD de 16 e 17 de fevereiro d 2018, designadamente o programa, lista de participantes, documentos de enquadramento e sumário, podem ser consultados em https://parleu2018bg.bg/en/events/79
23 DE JULHO DE 2018 9 Deputado José Miguel Medeiros. Na versão final, apesar de Granada permanecer como cidade-símbolo do Grupo e do diálogo com o mundo árabe, o texto abandona a ideia de uma maior formalização de estruturas naquele local, na medida em que algumas delegações, entre as quais a grega, expressaram dúvidas quanto à operacionalização do conceito. Aprovado o texto, que consta em anexo, na sua versão inglesa, acompanhada da respetiva tradução, foi a reunião encerrada, pelo Senador Lapazarán, que agradeceu a participação dos seus colegas parlamentares, referindo que a reunião contribuíra para o reforço da cooperação parlamentar e fazendo votos para que o espírito de cooperação e solidariedade entre os países do Sul, o “espírito de Granada”, possa perdurar. III. Notas Finais Cumpre deixar algumas notas finais, salientando a importância da reunião aqui relatada, nomeadamente:  A oportunidade de debate sobre diversos temas da PESC/PCSD, numa perspetiva dos países do Sul;  A aprovação da Declaração de Granada, que será enviada pela Delegação espanhola à Presidência da Conferência da PESC/PCSD, como sinal de união e partilha de perspetivas dos países do Sul em matérias de importância vital e transversal para toda a UE;  A oportunidade de reforço dos laços pessoais, criando uma rede de contactos entre políticos e entre funcionários, de inegável utilidade, nomeadamente para a defesa de posições comuns no âmbito da reunião plenária da Conferência da PESC/PCSD;  A maior institucionalização de funcionamento do Grupo, aqui se salientando o ponto 10 da Declaração, que estipula a realização das reuniões à margem das duas reuniões plenárias da PESC/PCSD e “sempre que necessário”, tendo sido informalmente considerado que três reuniões por ano seriam adequadas. Neste contexto, é opinião do Relator, que a Assembleia da República deverá, não só continuar a participar nestes eventos como, igualmente, equacionar a organização de uma reunião, em data que se venha a mostrar adequada, contribuindo para o reforço da cooperação interparlamentar dos países do Sul e para a preservação do “espírito de Granada”, em conformidade com o texto da Declaração final. Assembleia da República, 18 de julho de 2018. O Deputado José Miguel Medeiros ANEXOS: I – Carta-convite. II – Programa da reunião. III – Lista de Participantes. IV – Quadro comparativo entre o texto inicial e o final da Declaração de Granada. V – Declaração de Granada (versão inglesa e tradução portuguesa).
23 DE JULHO DE 2018 11 Anexo II – Programa da Reunião
23 DE JULHO DE 2018 13 Anexo III – Lista de Participantes
II SÉRIE-D — NÚMERO 19 20 Tradução da Declaração de Granada II REUNIÃO DE PARLAMENTOS DO SUL DA UNIÃO EUROPEIA DECLARAÇÃO DE GRANADA Granada, 31 de maio e 1 de junho de 2018 Em 31 de maio e 1 de junho de 2018, os chefes de delegação das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Defesa dos Parlamentos do Sul da União Europeia realizaram a sua sexta reunião no Palácio de Carlos V, em Granada, onde aprovaram a Declaração que se segue. 1. Após a primeira reunião, realizada em Atenas em 16 e 17 de maio de 2016, os chefes de delegação dos Parlamentos de Chipre, França, Grécia, Portugal e Espanha reuniram-se novamente em Granada para reiterar o seu compromisso de trabalhar em conjunto para refletir sobre os desafios comuns enfrentados pelos países do Sul da União Europeia no domínio dos assuntos externos e defesa europeus. 2. Saudamos o ímpeto dado pelos governos dos países do Sul da UE à cooperação transnacional no quadro da UE, como demonstram as quatro cimeiras já realizadas, desde a primeira em Atenas, em setembro de 2016,
II SÉRIE-D — NÚMERO 3 14 As ligações históricas entre os serviços secretos dos Estados e as organizações criminosas são um exemplo de como é difícil distinguir a identidade dos agentes que perpetram estes ataques. Neste novo método de guerra, podem ser utilizados diferentes meios, tais como, meios tecnológicos como aconteceu durante as eleições nos EUA. O desenvolvimento dos meios tecnológicos tem sido tão acelerado que os Governos não têm conseguido responder a estes novos desafios. No ciberespaço os Estados podem desenvolver um tipo de guerra que não é possível desenvolver no terreno, pelo que, todos os sistemas de informação existentes podem ser alvo deste tipo de ataques ofensivos. A Estónia conseguir evoluir no sentido de criar uma sociedade digital, onde existe o voto eletrónico, graças a uma liderança política que apontou nesse sentido, pelo que, é necessário mesmo tipo de liderança política para responder a estes desafios. Os ataques no ciberespaço serão cada vez mais frequentes e é, por isso, que mais medidas terão ser tomadas a esse nível. No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos quais, se destaca o Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP) que tomou a palavra para fazer referência à cooperação entre a UE e a NATO no âmbito da cibersegurança e ao combate às campanhas de desinformação, questionando sobre qual é o nível de eficiência da estratégia que está a ser desenvolvida. Na resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado, o Orador Giles Portman referiu que a cooperação com a NATO permite obter uma análise detalhada da informação a qual é depois utilizada e divulgada pelo grupo de missão, sendo que, a informação à qual estão mais atentos é a que diz respeito às campanhas de desinformação da Rússia. No que diz respeito à eficiência, são uma equipa pequena, com pouco financiamento, que procura fazer o melhor que pode para combater uma máquina poderosa como é a máquina russa de desinformação. Palácio de S. Bento, 25 de outubro de 2017. Pela Delegação da Assembleia da República, Paulo Pisco. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 II Série-D — Número 4XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na Cerimónia de entrega “Bandeira de Honra 2018”, em representação do Presidente da APCE, que decorreu em Saint-German-en-Laye, região de Paris, no dia 2 de dezembro. — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e dos Media, que teve lugar em Budapeste, nos dias 4 e 5 de dezembro. — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da saúde e do Desenvolvimento Sustentável da APCE, que teve lugar em Paris, no dia 6 de dezembro.
II SÉRIE-D — NÚMERO 4 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na Cerimónia de entrega “Bandeira de Honra 2018”, em representação do Presidente da APCE, que decorreu em Saint-German-en-Laye, região de Paris, no dia 2 de dezembro 1. Este relatório reporta a minha participação na Cerimónia de entrega da «Bandeira de Honra» 2018 (Drapeau d’Honneur), do Prémio da Europa, à cidade de Saint Germain-en-Laye, no Departamento das Yvelines, na região de Paris, em representação da Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Criado em 1955, este prémio é a mais alta distinção atribuída aos municípios pela sua ação em favor dos valores e ideais europeus (geminações, atividades, intercâmbios, etc.) e é constituído por um troféu itinerante, uma medalha, um diploma e uma bolsa para uma viagem de estudos de jovens do município ganhador. E constituído por quatro etapas que correspondem, cada uma delas, à atribuição de uma distinção particular mas que é preciso obter para atingir o galardão máximo: Diploma Europeu, a Bandeira de Honra, a Plaqueta de Honra e, finalmente, o Prémio da Europa. 2. Fui recebido na manhã do dia 2 de dezembro na cidade de Saint Germain-en-Laye pelo Vereador das Relações Internacionais, Mr. René Prioux, com quem tive a oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho desenvolvido no município em favor dos valores e da unidade europeia. A convite do Presidente da Câmara, M. Arnault Péricard, e na companhia de M. René Prioux. 3. A cerimónia decorreu na Sala Municipal de Eventos e contou com mais de duas centenas de pessoas, incluindo os representantes das associações de Geminação de Saint Germain-en-Laye, Sorrento (Itália, 1954), Aschaffenburg (Alemanha, 1975), Ayr (Reino-Unido, 1984) e Konstancin-Jeziorna (Polónia, 1992), bem como com a participação de vários representantes oficiais, nomeadamente a Senadora das Yvelines, Mme Marta de Cidrac, e vários membros do corpo diplomático. Os momentos musicais ficaram a cargo dos vários coros do Liceu Internacional e, antes do meu discurso, que anexo, fui recebido por uma jovem franco-portuguesa que me deu as boas-vindas em português. No seu discurso, o Presidente da Câmara, M. Arnault Péricard, agradeceu a distinção do Conselho da Europa e a minha participação, sublinhando o facto da comunidade portuguesa na região ser uma comunidade bem integrada e respeitada e manifestando a sua vontade em promover, no futuro, uma geminação com uma cidade portuguesa. Lisboa, 7 de dezembro de 2017. Luís Leite Ramos Membro da Delegação da AR à APCE
14 DE DEZEMBRO DE 2017 7 - M. Mikayel Melkumyan (Arménie, CE), «Direitos Humanos e empresas: que seguimentos dar à Recomendação CM/Rec(2016)3 do Comité de Ministros»; - Mme Petra De Sutter (Belgique, SOC), «Lutar contra os casamentos forçados: disposições legais e práticas úteis». 6. A Comissão examinou um anteprojeto de Relatório do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE), intitulado «Estudo da resistência aos antimicrobianos que se propaga na Europa» e centrado na «tuberculose fármaco-resistente na Europa», tendo acordado que esta questão e outras infeções similares deveriam ser tratadas em dois relatórios diferentes. Nesse sentido, os membros da Comissão aprovaram a alteração do título do Relatório de M. Kiral, passando este a ter a designar-se «A tuberculose fármaco-resistente na Europa», e tomaram a decisão de preparar uma proposta de resolução sobre «A luta contra a resistência aos antimicrobianos que se propaga». 7. No âmbito da preparação do Relatório da Deputada Mme Emine Nur Günay, (Turquie, CE) intitulado «A garantia e a segurança nucleares na Europa», os membros da Comissão realizaram uma audição temática com a participação de M. Michael Kuske, Chefe Adjunto da Unidade D1 de Coordenação da EURATOM e da Direção Geral da Energia da Comissão Europeia e de M. Roger Spautz, encarregado da Campanha Nuclear da Greenpeace. Na troca de pontos de vista que se seguiu, tivemos a oportunidade de clarificar as nossas dúvidas e preocupações sobre um tema tão sensível quanto este. 8. A presidente da Subcomissão da Carta Social Europeia, Mme Sevinj Fataliyeva (Azerbaïdjan, EC), e a Vice-presidente da Subcomissão das Crianças, Mme Martine. Mergen (Luxembourg, PPE/DC) apresentaram aos membros da Comissão um breve relatório sobre as atividades desenvolvidas recentemente. No primeiro caso, foi feito um breve resumo do Seminário parlamentar sobre o tema «Emprego, formação e igualdade de oportunidades: garantir a todos um tratamento equitativo e a integração», realizado em Paris, no dia 27 de outubro, no quadro da promoção da implementação da Carta social europeia e da Parceria para a boa governança. No segundo, foi feito um resumo da reunião da subcomissão em Londres, nos dias 6 e 7 de novembro, e muito em particular do seminário parlamentar sobre «A saúde mental das crianças e a justiça adaptada às crianças», organizado nessa ocasião pelo parlamento britânico. 9. Finalmente, tive a ocasião de reiterar, oralmente, o convite formulado pela Presidente da Delegação da AR à APCE, Deputada Ana Catarina Mendes, para que a reunião da Comissão agendada para o mês de setembro de 2018 (17-18 de setembro), bem como a reunião de uma das subcomissões, se possa realizar em Lisboa. O Presidente em exercício e os restantes membros da Comissão agradeceram e aceitaram o amável convite, sob condição da aprovação correspondente pelo Bureau da APCE. Lisboa, 7 de dezembro de 2017. Luís Leite Ramos Membro da Delegação da AR à APCE A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Conferência InternacionalEvento“PARLAMENTARES CONTRA A DROGA”Moscovo, 3 a 5 Dezembro de 2017Realizou-se no dia 4 de Dezembro de 2017, em Moscovo, a ConferenciaParlamentar Internacional “PARLAMENTARES CONTRA A DROGA”.OrganizaçãoA organização foi da responsabilidade da Duma Estatal da Assembleia daFederação Russa, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Russo e com aparticipação das Nações Unidas Departamento de Drogas e Crime.ConviteFoi convidado para participar, o S. Ex. o Sr. Presidente da Assembleia daRepublica, que não podendo estar presente se fez representar peloPresidente da Comissão de Saúde — Deputado José de Matos Rosa.II SÉRIE-D — NÚMERO 5____________________________________________________________________________________________________2
Excelentíssimos Senhores,Portugal tem uma longa experiência legislativa no combate às drogas.Com efeito, há quase cem anos, em 1924, Portugal incorporou no seu direito interno aConvenção Internacional do Ópio, de 1912, que é considerada o primeiro tratadointernacional dirigido ao controlo de drogas e ao combate à utilização ilícita dasmesmas.Mais tarde, a Lei portuguesa de Saúde Mental, de 1963, referia-se ao “tratamento dastoxicomanias”, muito embora não previsse nenhuma estrutura de saúde especialmentevocacionada para assegurar esse tratamento.Mas foi nos anos 70 do século passado que, com o avolumar do consumo datoxicodependência, foram criadas, em Portugal, as primeiras estruturas para fazer face aesse fenómeno, designadamente nas vertentes da prevenção, do tratamento e do apoiosocial, de um lado, e da repressão e fiscalização do tráfico ilícito de drogas, do outro.Em 1997 é criado um serviço específico, no Ministério da Saúde português, vocacionadopara a prevenção e tratamento da toxicodependência, o qual procurava ainda garantir areinserção social e profissional das pessoas afetadas pelo consumo de drogas.No final do século passado, estimava-se que existissem em Portugal cerca de 100 milutilizadores de heroína, o que representava cerca de 1% da população total do País ecolocava tremendos desafios, quer em termos de saúde e segurança públicas, quer deinserção social.120 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________5
Segundo estudos de opinião realizados nessa época, o problema da toxicodependênciaera uma das principais preocupações sociais dos portugueses, uma situação que,felizmente, já não se verifica no nosso País há largos anos.Para isso decerto muito contribuiu a aprovação da primeira Estratégia Nacional de LutaContra a Droga e a Toxicodependência, através da Resolução do Conselho de Ministros46/99, de 22 de abril.Essa Estratégia deu origem a várias alterações legislativas da maior relevância emPortugal, em matéria de drogas e dependências, a principal das quais foi a Lei n.230/2000, de 29 de novembro.Essa lei veio definir um novo regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes esubstâncias psicotrópicas, estabelecendo igualmente a proteção sanitária e social daspessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica.Com a referida lei, a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixaram de serconsiderados crimes em Portugal, desde que para consumo próprio ou como talconsiderado.Significa isto que o consumo individual foi descriminalizado, mas não foi despenalizado,já que consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei,com contraordenação social. Deixou é de ser um comportamento alvo de processocrime, e, como tal, tratado nos tribunais, como até então sucedia.2II SÉRIE-D — NÚMERO 5____________________________________________________________________________________________________6
Esta mudança na legislação portuguesa, no sentido da descriminalização do consumo,alterou a forma como se olha para um consumidor de drogas, deixando de o considerarcomo um criminoso, mas antes como alguém que necessita de ajuda e apoioespecializado.Tratou-se, assim, de uma nova abordagem, mais humanista, mais pragmática, maiscentrada nos cidadãos e com respostas mais integradas e viradas para defesa da saúdepública e a reinserção social das pessoas consumidoras de drogas.Passou a privilegiar-se, no nosso País, já não a repressão judicial e policial, mas antes aredução de riscos associados ao consumo de drogas e a minimização de danosprovocados por esse consumo, procurando devolver às vftimas das drogas um projetode vida orientado para a sua realização pessoal, nele envolvendo, sempre que possível,o agregado familiar e a própria comunidade em geral.A Lei 30/2000, aprovada pelo parlamento português a Assembleia da República — foidepois complementada por legislação diversa do Governo e concretizada pela criaçãode estruturas descentralizadas e implantadas em todo o território português, com amissão de aplicar concretamente a nova legislação.Nesse âmbito, revestiu especial importância a criação das denominadas Comissõesparaa Dissuasõo da Toxicodependência, para onde as pessoas que se encontram a consumirou na posse de drogas passaram a ser encaminhadas pelas forças de segurança epelostribunais.Mas a intervenção do parlamento português não se limitou à aprovação da referida Lei.320 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________7
Muito pelo contrário.Com efeito, ao longo das últimas décadas, os deputados portugueses fizeramimportantes recomendações aos Governos, como foi o caso da Resolução da Assembleiada República n.2 5/2013, através da qual instaram o executivo português para que esteaprovasse normas para a proteção da saúde pública e tomasse medidas de combate aoconsumo das denominadas novas drogas.Essas novas drogas, a par das denominadas drogas tradicionais, como são os casos dacocaína ou da heroína, têm igualmente de raiz substâncias químicas psicotrópicas ouproduzidas a partir de plantas psicoativas não sujeitas a controlo, e eram livrementecomercializadas em Portugal por não constarem da lista de substâncias proibidasconstante do Decreto-Lei n.2 15/93, diploma legal conhecido como a lei da droga.É, aliás, de referir que aquela recomendação do parlamento português deu expressão àspreocupações constantes dos Relatórios do Observatório Europeu da Droga e daToxicodependência, por sinal um organismo da União Europeia com sede em Lisboa, noqual se reconhecia que, “Na Europa, como à escala planetária, as novas drogas e osnovos padrões de consumo de droga suscitam uma atenção crescente entre políticos,meios de comunicação social e público em geral”.Na altura, a Comissária da União Europeia para a Justiça, Viviane Reding, sustentoumesmo que “as novas drogas sintéticas estão a tornar-se facilmente acessíveis a umritmo sem precedentes na Europa. Estas substâncias podem ser tóxicas, causardependência e ter efeitos nefastos a longo prazo”, reconhecendo ainda que “temos deagir a nível da União Europeia para proteger os nossos filhos.”4II SÉRIE-D — NÚMERO 5____________________________________________________________________________________________________8
E foi assim, por recomendação da Assembleia da República, que o anterior Governoportuguês aprovou o Decreto-Lei n. 54/2013, diploma que definiu o regime jurídico daprevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substânciaspsicoativas.Mas o Parlamento português instituiu ainda a apresentação à Assembleia da Repúblicade relatórios anuais sobre a situação do País em matéria de droga, álcool etoxicodependências, assim permitindo aos parlamentares portugueses acompanhar eparticipar ativamente no desenvolvimento das políticas públicas de combate às drogas.Igualmente se têm realizado no parlamento português seminários dirigidos àabordagem das temáticas das drogas e da saúde em Portugal, o que tem possibilitadouma maior sensibilização e reflexão sobre as questões das dependências, não só juntodos parlamentares, como da comunidade científica e da própria sociedade portuguesa.Para além disso, os deputados portugueses efetuam regularmente contactos e visitasaos centros e outras entidades que se dedicam ao tratamento de toxicodependentes,dirigindo inúmeras perguntas ao Governo sobre a execução das políticas públicas nessedomínio.Existe, assim, uma profunda consciência acerca da importância do problema doconsumo de drogas, o qual bem sabemos que constitui uma terrível realidade social erepresenta um sério risco de saúde pública na generalidade das sociedadescontemporâneas e, portanto, também em Portugal.520 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________9
Como Presidente da Comissão de Saúde do Parlamento português, tenho a honra deacompanhar de perto a importante temática da luta contra as dependências, a qualmerece destaque no conjunto das políticas públicas no nosso País.É minha convicção profunda que os Estados não se podem alhear das suas obrigaçõesem combater o consumo de drogas, já que se trata de uma realidade altamenteperigosa e extremamente negativa para a saúde humana.Mas a mensagem principal que sinto deve também ser dada é a que se refere ànecessidade de os países reforçarem a colaboração entre si no combate ao tráfico e aoconsumo de drogas, investindo na repressão daquele e na prevenção deste.Não basta, assim, o reforço da atuação das forças de segurança, já que este combate sópoderá ser ganho pela promoção de uma forte sensibilização da população, em geral, edos jovens, em particular, para os perigos e os gravíssimos riscos que o consumo dasdrogas acarretam para a saúde e a vida humanas.E esse combate não pode ficar só a cargo dos Estados.Deve acima de tudo envolver toda a sociedade, começando na família, continuando naescola e envolvendo as iniciativas sociais que se desenvolvem no domínio da prevençãoe da luta contra as dependências.Esta é pois uma missão de todos e é essa a mensagem e o testemunho que aqui trago aesta ilustre assistência.Muito obrigado.6II SÉRIE-D — NÚMERO 5____________________________________________________________________________________________________10
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 4 v. Fez notar que somente em 2015 foi aprovada a primeira lei institutiva do funcionalismo público, funcionando até então um sistema de “comissões de serviço”; vi. A Diáspora checa (aproximadamente de 3 milhões de pessoas) é esmagadoramente posterior a 1946, resultado do Acordo de Potsdam; vii. Corroborou que a ambiência económica é muito positiva, até pela ausência de corrupção significativa. IV No dia 12, teve lugar, no Senado checo, um almoço formal no qual o Senhor Presidente da Comissão foi recebido pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança daquele órgão, o Senhor Frantisek Bublan.7  Este almoço contou, ainda, com a participação da Senhora Embaixadora Manuela Franco. Receção no Senado, com Porto de Honra Três pontos concentraram o interesse inicial do Senhor Bublan, relativamente aos quais quis avaliar o ponto de vista do seu interlocutor: — As relações União Europeia/Turquia;  — O problema das migrações; — A escalada diplomática e a crispação do relacionamento com a Coreia do Norte (o entendimento manifestado é o de que as posições do regime norte-coreano pretendem, essencialmente, garantir a subsistência do regime na esfera internacional).                                                           7 Sem filiação partidária, o Senhor Bublan foi eleito para o Senado em 2012 pelo Distrito Eleitoral de Trebic, tendo anteriormente sido eleito para a Câmara de Deputados e exercido na mesma o cargo de Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa e Segurança. Frequentou na Universidade de Brno o curso de Agronomia e licenciou-se mais tarde em Teologia pela Universidade de Charles (Praga). Foi Ministro do Interior entre 2004 e 2006, e um dos signatários da Carta de 77 (de 1977) que antecedeu a denominada “Revolução de Veludo”, de 1989.
20 DE OUTUBRO DE 2017 5 i. Na opinião do Presidente Sousa Pinto, sendo a Turquia parte integrante da Europa, deve a União Europeia saber promover políticas que evitem o isolamento daquele país.   ii. Acerca da questão coreana, foi frisado que Portugal alinha com os seus aliado tradicional, os estados Unidos, e com as posições da União. Deve ser privilegiada uma solução diplomática, salvo se o Ocidente e a China estiverem dispostos a sacrificar a cidade de Seul. Finalmente, relembrou a aprovação neste mesmo dia de mais um pacote de sanções, durante a reunião do Conselho de Segurança da ONU. iii. A questão das migrações deve ser vista no contexto da problemática do futuro da Europa. Foi relembrado, por exemplo, o êxito na integração da comunidade ucraniana em Portugal. Também, a ideia de que os países do centro da Europa devem partilhar mais as suas ideias e pontos de vista com países que, como Portugal, estão geograficamente mais distantes, pois, apesar disso, constata serem imensas as afinidades e interesses comuns, pontuados até pelas suas dimensões territoriais, população e posicionamento no campo dos valores sociais e políticos. Sobre as temáticas em apreço, referiu o Senhor Bublan que: i. A Coreia do Norte acabará, a breve trecho, por trilhar oc caminho já percorrido pela Vietname e pela China, onde a existência de regimes comunistas não obstaculizou o reforço da paz e do fomento das relações comerciais internacionais. Aspeto da mesa de trabalho e almoço no Palácio do Senado ii. É difícil construir uma Europa consensual, devendo-se saber aceitar a impossibilidade de obtenção de consensos sobre todas as matérias em discussão. Diferente, é o projeto europeu assentar, fundamentalmente, na vontade de 2 ou 3 Estados que decidem como se as medidas que impõem fossem do interesse de todos os europeus. iii. No que às migrações respeita, relembrou que a questão foi fortemente manipulada há poucos anos com intuitos político-populistas, através da ligação entre muçulmanos e terrorismo. Contudo, como foi frisado, nunca o país foi vítima de qualquer atentado terrorista ou prenúncio do mesmo. Aliás, sendo essencialmente ateia, a sociedade checa, quando confrontada com migrantes muçulmanos, tem sido pródiga em invocar o seu passado cristão.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 6 Paralelamente, quis saber o Presidente Sousa Pinto como vêm os checos o relacionamento com a Rússia. Respondeu o Senhor Bublan não existir convergência entre observadores políticos, Embora os checos se mostrem muito avessos ao passado político recente, não desdenham o aprofundamento de relações económicas e comerciais com a Rússia, cuja percentagem representa, apenas, 4% do bolo total. Por outro lado, sublinhou que a Alemanha é o maior parceiro económico-comercial da República Checa. A visita terminou com uma visita guiada ao Palácio Walldenstein, onde funciona a Sala de Sessões do Parlamento checo, o qual conta, presentemente, com 81 Senadores. Aspeto da Sala do Senado, no Palácio Walldenstein Refere-se, em conclusão, que: a) Apesar da sua história recente, a República Checa é uma sociedade moderna e liberal, dotada de forte sentido de identidade nacional, possuindo uma maturidade política e institucional bem evidente, zelosa dos valores essenciais do Estado de Direito e do exercício das liberdades fundamentais, cívicas e políticas. b) Existe algum preconceito contra a imigração estrangeira, essencialmente de origem muçulmana, ao que parece, fruto de uma certa manipulação mediática fomentada e alimentada por alguns partidos políticos. Facto é que os checos se mostram extremamente reagentes à introdução de quotas obrigatórias para migrantes, por alegadamente considerarem que o metido impositivo utilizado pelas instituições europeias replica o modus operandi soviético.
20 DE OUTUBRO DE 2017 7 c) Existe um evidente espaço de aprofundamento do relacionamento bilateral no imediato, que pode ser potenciado por via do interesse pela cultura e língua portuguesa, existindo para tal ampla disponibilidade intermediativa por parte da Embaixada portuguesa. d) Deve ser estudada a possibilidade de criação de um Grupo Parlamentar de Amizade, por sinal, bastante desejado pelo Parlamento checo. e) A finalizar, é de inteira justiça reconhecer (e agradecer) o papel central desempenhado pela Senhora Embaixadora Manuela Franco, na preparação e viabilização desta visita, cuja postura em, muito dignifica a Diplomacia de Portugal. Palácio de S. Bento, 25 de setembro de 2017. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.a PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 21 A 25 DE JANEIRO DE 2019 A 1.a Parte da Sessão Plenária de 2019 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 21 a 25 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, a Presidente da Delegação,Deputada Ana Catarina Mendes (PS),o Vice-Presidente da Delegação, Deputado Adão Silva (PSD), e os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Regina Bastos (PSD), Paulo Pisco (PS), Edite Estrela (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). Abertura da Sessão Plenária A 1.a Parte da Sessão Plenária de 2019, no dia 21 de janeiro, teve início sob a presidência do Deputado Boriss Cilevičs (Letónia/SOC), Decano da Assembleia Parlamentar, que iniciou a intervenção manifestando o seu repúdio face aos trágicos acontecimentos dos últimos dois meses – o atentado terrorista ocorrido em Estrasburgo, a 11 de dezembro de 2018, e a agressão física ao Presidente da Câmara de Gdansk, Pawel Adamowicz, durante um evento público a 13 de janeiro de 2019, que não resistiu aos ferimentos, tendo vindo a falecer no dia seguinte. Adamowicz era Presidente da Câmara de Gdansk há mais de vinte anos, sendo altamente considerado pelas suas opiniões progressistas, abertura e compromisso pessoal e da sua cidade a favor da tolerância, respeito e boa convivência. Destacou que a intenção dos autores de qualquer ataque terrorista ou de violência é dividir, incutir ódio e desconfiança, o que não se pode ser permitido. Ao prestar homenagem às vítimas, em solidariedade com as suas famílias e com todos aqueles que foram afetados pelos terríveis atos de violência, deveremos inspirar-se no modo como as cidades de Estrasburgo e de Gdansk superaram esses terríveis acontecimentos, não tendo permitido que o ódio se instalasse nas suas cidades e mantendo enraizada a sua tradição de inclusão e diversidade. Seguiu-se um minuto de silêncio. Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se: Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia Parlamentar. A Federação Russa voltou a não apresentar credenciais para a Sessão Ordinária de 2019.
25 DE JUNHO DE 2019 7 Debate livre sobre temas da atualidade não incluídos na ordem do dia, com a participação de vinte oradores. Apresentação da iniciativa #Not in MyParliament pela Presidente da Assembleia Parlamentar, Liliane Maury Pasquier, para combater o sexismo, o assédio e a violência contra as mulheres nos Parlamentos. 22 de janeiro Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Timo Soini, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia. O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, fez uma intervenção sobre temas da atualidade e da agenda do Conselho da Europa, seguindo-se um período de perguntas. Intervenção do Presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, a 23 de janeiro Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Itália e da Suécia. Os Juízes Raffaele Sabato (Itália) e Erik Wennerström (Suécia) foram eleitos por maioria absoluta dos votos expressos. Os respetivos mandatos de nove anos terão início até três meses após a sua eleição. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do HolocaustoOs membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram ainda em diversas reuniões deComissões, Subcomissões e Grupos Políticos, (Anexo 5) bem como em outras reuniões à margem da Sessão Plenária (Anexo 6). Comissões e SubcomissõesOs membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões de Comissões:  Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputados Ana Catarina Mendes (PS), Adão Silva (PSD) – efetivos, e Paulo Pisco (PS) – suplente;  Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputados Ana Catarina Mendes (PS), Duarte Marques (PSD) – efetivos, e Telmo Correia (CDS-PP) – suplente;  Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, e Edite Estrela (PS);  Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Duarte Marques (PSD), Paulo Pisco (PS) – efetivos, Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Ana Catarina Mendes (PS) – suplentes;  Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente;  Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputados Adão Silva (PSD) e Edite Estrela (PS);  Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi / Monitoring) – Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e Ana Catarina Mendes (PS). Comissão de Assuntos Políticos e Democracia A Comissão decidiu não reconstituir a Subcomissão de Relações com a OCDE e o BERD. O Deputado Adão Silva (PSD) submeteu à análise da Comissão, o projeto do seu Relatório «O Reforço da cooperação com as Nações Unidas na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento
25 DE JUNHO DE 2019 9 seguirem o exemplo da Suécia e da Dinamarca para promover o emprego de pessoas com deficiência, a mudarem as atitudes dos empregadores e a utilizarem as novas tecnologias para a sua integração. Grupos PolíticosOs diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 22 e 24 de janeiro, tendo participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo. Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi reeleito Vice-Presidente do Grupo, tendo participado na reunião do Bureau, no dia 20 de janeiro. Os diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 23 e 25 de abril, tendo participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais A reunião teve lugar, a 21 de janeiro, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.)  Nota explicativa sobre as Declarações de interesses dos membros da Assembleia Parlamentar;  Regras de acesso e de circulação no recinto do Conselho da Europa durante as sessões e reuniões da Assembleia Parlamentar  Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2019: Paris (França) – 1 de março Tbilisi (Geórgia) – 29 de novembro  Conferência de Presidentes de Parlamento (Estrasburgo, 24 e 25 de outubro de 2019).  Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2019 – calendário e comunicado de imprensa. A próxima reunião de Secretários de Delegações ficou agendada para 8 de abril, primeiro dia da 2.a Parte da Sessão de 2019. Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais. Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador João Maria Cabral, da Encarregada de Negócios, a. i., Dr.a Manuela Caldas Faria, e dos seus colaboradores. Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2019. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo. ANEXOS Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões Anexo 3 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 4 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 6 – Eventos à margem da Sessão Plenária
25 DE JUNHO DE 2019 19 Anexo 2 – Distribuição dos Membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões  Janeiro de 2019ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA XlII LEGISLATURA – 4.a SESSÃO LEGISLATIVA COMISSÕES E SUBCOMISSÕESDelegação da AR à APCE – Presidente da Delegação:Deputada Ana Catarina Mendes; Vice-Presidente: Deputado Adão SilvaCOMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTESComissão de Assuntos Políticos e Democracia Ana Catarina Mendes (PS) Adão Silva (PSD) Paulo Pisco (PS) Sérgio Azevedo (PSD) Subcomissão do Médio Oriente e do Mundo Árabe Ana Catarina Mendes (PS)  Paulo Pisco (PS)  Subcomissão de Relações Externas Adão Silva (PSD) Vice-Presidente Ana Catarina Mendes (PS)  Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Ana Catarina Mendes (PS) Duarte Marques (PSD) Sérgio Azevedo (PSD) Telmo Correia (CDS-PP) Subcomissão dos Direitos Humanos Subcomissão sobre a Inteligência Artificial e os Direitos Humanos Duarte Marques (PSD)  Subcomissão sobre a implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável Luís Leite Ramos (PSD) Primeiro Vice-Presidente Edite Estrela (PS)   Subcomissão sobre Carta Social Europeia     Subcomissão sobre as Crianças Edite Estrela (PS)  Luís Leite Ramos (PSD)  Subcomissão da Saúde Pública e do Desenvolvimento Sustentável Luís Leite Ramos (PSD)  Edite Estrela (PS)  Subcomissão do Prémio da Europa Luís Leite Ramos (PSD)    Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas Duarte Marques (PSD) Paulo Pisco (PS) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Subcomissão da Integração     Subcomissão sobre as Crianças e os Jovens Refugiados e Migrantes  Paulo Pisco (PS)
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 20 ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA XlII LEGISLATURA – 4.a SESSÃO LEGISLATIVA COMISSÕES E SUBCOMISSÕESDelegação da AR à APCE – Presidente da Delegação:Deputada Ana Catarina Mendes; Vice-Presidente: Deputado Adão SilvaCOMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTESSubcomissão sobre as Diásporas Duarte Marques (PSD) Presidente Paulo Pisco (PS)Vice-PresidenteCarlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD) António Filipe (PCP) Edite Estrela (PS) Subcomissão da Cultura, Diversidade e Património Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD)   Subcomissão dos Media e da Sociedade de Informação  Subcomissão de Educação, Juventude e Desporto Carlos Alberto Gonçalves (PSD)   Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação Adão Silva (PSD) Edite Estrela (PS)   Subcomissão dos Direitos das Minorias Edite Estrela (PS)    Subcomissão sobre a Deficiência e a Discriminação Múltipla e Interseccional Adão Silva (PSD) Subcomissão sobre a Igualdade de Género  Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados- Membros do Conselho da Europa (1) Suivi/Monitoring Ana Catarina Mendes (PS) Telmo Correia (CDS-PP)   Subcomissão sobre os conflitos entre os Estados-Membros do Conselho da EuropaComissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (1)Duarte Marques (PSD)    Comissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (1) (1) Membros designados pelo Bureau sob proposta dos Grupos Políticos
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 6 –Angela LUEGER, Presidente da Comissão de Assuntos Internos do Conselho Nacional Austríaco. –Interveio, igualmente, Agustín Díaz-Mera (PPE), quefelicitou o comissário King pelo papel que considerou importante no controlo parlamentar da Europol. Disse ser necessária uma União com mais segurança, sendo para isso necessários mais meios e financiamento. Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2019. A Delegação da Assembleia da República, A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 26 de janeiro de 2019 II Série-D — Número 12XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                    S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 9 de outubro de 2018.