51 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008Alvin Toffler, o visionário autor de A Terceira Vaga (1980) previu o declínio da vida familiar. Agora, que a humanidade está prestes a entrar na Quarta Vaga, diz que «o desafio vai ser definir o que é humano». Penso que tem razão, mas sem uma aposta na verdadeira fraternidade não seremos certamente felizes. Neste mundo hiperlaicista em que vivemos, tem-se atribuído a introdução da culpa ao cristianismo, ou a outra religião. Data de há pelo menos quase 4 mil anos a «culpa» num documento laico, um dos primeiros com referência aos direitos humanos, o Código de Hamurábi, de Babilónia, o qual dedica parte substancial ao matrimónio e família. Estabelece no artigo 128o: «Se alguém toma uma mulher, mas não conclui um contrato com ela, esta mulher não é esposa»; no artigo 142.o: «Se uma mulher discute com o marido (...) e o marido se ausenta e a descura muito, essa mulher não está em culpa (...). As leis do divórcio sem culpa representam um retrocesso civilizacional de milhares de anos. «Amar a quem ama», é expressão do grego Hesíodo (talvez do séc. VIII a.C.), próxima de alguns princípios hedonistas e individualistas actuais. O romano Cícero (106-43 a.C.) defendia que verae amicitiae sempiternae sunt (as verdadeiras amizades são eternas), expressão usada nas modernas línguas europeias. A perenidade do amor é anseio de sempre, para o que são precisos compreensão, tolerância das diferenças, perdão. A felicidade científica ajuda a implantá-los nos corações do séc. XXI, de forma a que o mundo seja rapidamente abraçado pelo Amor, a caminho da Paz. A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco. ——— Na votação na generalidade do projecto de lei n.o 509/X o meu voto foi de abstenção. Considero o casamento um dos elementos mais importantes da vida pessoal de cada um, sendo as garantias que a lei lhe concede imprescindíveis para a sua estabilidade. O projecto de lei apresentado simplifica o processo de divórcio com a criação da figura do divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges e elimina qualquer ponderação, ou tentativa de conciliação no caso do divórcio por mútuo consentimento. Advogando, na exposição de motivos, como adquiridos da modernidade, a maior liberdade na vida privada, mais margem de manobra individual quanto a condução da vida conjugal e familiar, esquece o papel estruturante da família na sociedade e desconsidera a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma: «a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito a ser protegida pela sociedade e pelo Estado». Compreendo os dramas de um divórcio litigioso e a intenção de limitar os conflitos, contudo a ideia de facilitismo que o projecto de lei introduz transmite uma mensagem de banalização e desvalorização do casamento com efeitos na própria estruturação da sociedade. Considero que o instituto do divórcio não deve descurar de proteger os mais fracos. E os mais fracos são sempre as crianças e os cônjuges sem rendimentos próprios, desempregados ou doentes. No caso da sociedade portuguesa, são as mulheres que, já hoje, representam o segmento onde se situa o maior índice de pobreza, onde se identificam as situações de especial vulnerabilidade, nomeadamente aquelas em que se encontram mulheres só com uma criança a cargo; onde a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres é marcante sendo Portugal um dos três países entre os 27 que apresenta a maior desigualdade (o nível de rendimento entre os 20% mais elevados é sete vezes superior aos 20% mais baixos). Aliás, a feminização da pobreza em Portugal é reconhecida pelo Governo no III Plano Nacional para a Igualdade Cidadania e Género (2007-2010), onde designadamente estipula como objectivo a promover «os mecanismos de apoio às famílias mono parentais monitorizando os respectivos itinerários de inclusão social e profissional». Neste enquadramento, considero especialmente gravosos os efeitos patrimoniais previstos no diploma. O divórcio, não devendo ser utilizado como meio de adquirir bens, também não deve criar situações em que a parte economicamente mais favorecida coloque o outro numa situação precária. É inconcebível um processo de prestação de contas entre cônjuges. Os direitos e deveres que assentam no afecto e na solidariedade postos em comum no âmbito da instituição família não podem ser mercantilizados