Da mesma forma, convirá não empolar as dificuldades de existência desse tipo de subsídio. Em primeiro lugar porque o andamento lento das actualizações não irá exigir rapidamente a sua atribuição em volume significativo. Em segundo porque o simples acréscimo das receitas fiscais, através ou não de um adicional, irá sustentar o Fundo que os atribua.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem só a construção de novas habitações e a resolução dos problemas eminentemente das zonas urbanas deve estar presente numa política social de habitação. Há que melhorar e recuperar o parque já existente e as suas condições de habitabilidade, não só nos centros urbanos mas também nas áreas rurais. Há que lembrar que nos censos de 1970 existiam 50 % de fogos degradados. Nesse sentido, ir-se-ão estabelecer esquemas de apoio à auto-construção e à recuperação de habitações.Aplausos do PS e do PSD.O PRID será reactivado e reformulado, alargando-se o seu âmbito a programas experimentais de renovação urbana. Tendo sempre presente a necessidade de suster as demolições desenfreadas no sector urbano, resultado de uma política especulativa do solo descaracterizadora dos centros urbanos e rurais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nestas actuações caberá, sem dúvida, um papel importante aos municípios. Mas a estes outras condições há que dar no domínio urbanístico.A delimitação de atribuições entre diferentes níveis da Administração Pública permitirá descentralizar para o nível dos municípios muitas das competências e tornar mais eficazes os instrumentos urbanísticos.Contudo, é essencial assegurar a disponibilidade de solos urbanos, quer para promoção pública e cooperativa de habitação social, quer para construção privada.Aplausos do PS e do PSD.Com firmeza e coragem há que combater entesouramento de terrenos e a especulação fundiária. Assim, a legislação de solos e de loteamentos urbanos será reformulada de modo a dar-lhe maior operacionalidade e possibilitar que as diferentes figuras que comporta possam ser de aplicação mais fácil pelas autoridades urbanísticas e locais.A construção clandestina só se evita ou minora se houver. alternativas e procedimentos jurídicos adequados. A oferta pelos municípios de terrenos infra-estruturados é a solução preventiva com maior eficácia. Para isso, ir-se-ão estabelecer esquemas de crédito específicos àquelas entidades. Paralelamente, vai-se providenciar legislativamente para que o parcelamento de terrenos em qualquer área do território municipal seja objecto de estrito controle.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida a crise que se telas vindo a gerar no sector da construção com todo o cortejo de dificuldades que origina. Pretende o Governo, no quadro da política habitacional traçada, reanimar este sector ainda que no contexto de uma política económica de estabilização. Serão adoptadas, a curto prazo, medidas que proporcionem resultados imediatos e em duas vertentes: desbloqueamento da promoção habitacional, utilizando os recursos que o FAIH já dispõe e possibilitando o financiamento de empreendimentos cooperativos, dos municípios e entidades de solidariedade social e de promotores privados, estes através dos contratos de desenvolvimento; publicação de novo sistema de financiamento à casa própria de forma que, sem exigir acréscimos de afectação de recursos, se possam financiar maiores volumes de habitações e se garanta a sua utilização preferencial por famílias de médios e baixos rendimentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se no prazo mais imediato não é crível supor fortes crescimentos da produção habitacional, só esse desiderato possibilitará, ainda que num contexto temporal mais alongado, solucionar o problema habitacional do nosso país, não esquecendo que o peso do investimento em habitação relativamente ao total da economia tem sido sempre muito baixo comparativamente a todos os outros países europeus, o que, ultrapassadas as dificuldades financeiras actuais, reforça a perspectiva de obtenção de ritmos elevados de produção de habitações.