23 DE JANEIRO DE 2013 63 tomar em conta a diversos níveis, com vista a proporcionar a melhor qualidade de ensino possível aos alunos deficientes;  A Resolução do Conselho, de 5 de maio de 2003, relativa à igualdade de oportunidades em matéria de educação e formação de alunos e estudantes com deficiência, tendo em conta a necessidade de adoção de novas medidas para melhorar o acesso das pessoas com deficiência à educação e à formação, convida os Estados-membros e a Comissão a atuar no sentido de “favorecerem e apoiarem a plena integração das crianças e dos jovens com necessidades específicas na sociedade através da sua educação e formação adequadas e da sua inserção num sistema escolar [. . .] adaptado às suas necessidades”, promoverem o acesso das pessoas com deficiência às novas tecnologias, nomeadamente nos domínios multimédia, da internet e da aprendizagem eletrónica, reforçarem o apoio em serviços e assistência técnica aos alunos com necessidades especiais de educação, melhorarem a formação de professores nas áreas em que se fazem sentir necessidades especiais, promoverem a cooperação europeia entre os profissionais desta área e incrementarem o intercâmbio de informações e experiências nestas matérias;  A Resolução8 do Parlamento Europeu, de 30 de novembro de 2006, sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada, na sequência da posição adotada em resoluções anteriores relativamente ao objetivo e forma de integração de crianças com deficiência nos sistemas gerais de educação apela, entre outros aspetos, à promoção da “integração precoce, sempre que possível, das pessoas com deficiência nos sistemas oficiais de ensino, apesar de reconhecer que em certos casos é indispensável um ensino especializado, além do direito dos pais de escolherem onde desejam escolarizar os seus filhos”, bem como do acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação e formação e às novas tecnologias;  No contexto do “Programa de Educação e Formação 2010”, o ensino especial integra o conjunto das matérias abrangidas no quadro da cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, com vista à conceção e implementação das reformas nacionais dos sistemas de educação. Na Comunicação (COM/2008/865) relativa ao Quadro estratégico atualizado para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação até 2020, a Comissão inclui no conjunto das prioridades imediatas relativamente aos alunos com necessidades especiais o incentivo à aprendizagem personalizada, através de um apoio oportuno e de serviços coordenados, a integração desses serviços no sistema de ensino oficial e a criação de vias de acesso à educação e à formação complementares;  A União Europeia ratificou, na sequência da aprovação por Decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2009, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Deficientes, que pretende “definir em detalhe os direitos das pessoas deficientes e estabelecer um código de implementação”. A Convenção consigna o direito das pessoas com deficiência à educação, proibindo a exclusão do sistema de ensino em razão da deficiência, e a efetivação desse direito através de um sistema de educação inclusiva a todos os níveis, estabelecendo para o efeito um conjunto de princípios orientadores de ação para o exercício deste direito (artigo 24.o). Em 15 de novembro de 2010 foi adotada a nova Estratégia da União Europeia para a Deficiência 2010-20209, instrumento primordial de política da UE para implementação da Convenção ONU atrás referida, que configura um quadro de ação a nível europeu para, em conjugação com as ações nacionais, promover a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade10. O objetivo da igualdade de acesso destas pessoas a um ensino de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida está contemplado no âmbito deste quadro de ação. Saliente-se que na Comunicação relativa a esta estratégia, a Comissão destaca o facto de na União Europeia, na faixa etária entre os 16 e os 19 anos, a taxa de não participação na educação ser de 37% para as pessoas com graves deficiências e de 25% para as pessoas com menores deficiências, em comparação com 17% para as pessoas que não têm qualquer deficiência.11                                                          8 Resolução de 4 de Abril de 2001 “Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência”  9 Sobre a anterior estratégia neste domínio em vigor até 2010 ver a Comunicação da Comissão, de 30 de outubro de 2003, “Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Ação Europeu” (COM/2003/650). 10 A ver com interesse a Resolução do Conselho sobre um novo quadro europeu para a deficiência e o Código de Conduta entre o Conselho, os Estados-membros e a Comissão que estabelece as modalidades internas para a aplicação pela União Europeia e a representação da União Europeia no que diz respeito à Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos das Pessoas com Deficiência.  11 Informação detalhada disponível no endereço http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=933&furtherNews=yes