30 DE NOVEMBRO DE 1989159de um dia para o outro. Pode-se pedir a uma câmara para aguentar com 30 000 contos, mas não se pode dizer aguente lá com 9 milhões!Além disso, a administração central tem algumas responsabilidades em Lisboa e no Porto. Foi um acto unilateral da administração central, do Governo do Sr. Vasco Gonçalves, que retirou aos municípios de Lisboa e do Porto as empresas por que, na altura, esses municípios eram responsáveis. Agora, também não nos vamos demitir dessas responsabilidades. O que vamos é fazer uma passagem, em termos graduais, negociada, se quiser, acertada, com os respectivos municípios.Mas tem razão quando diz que há uma desigualdade e eu sou o primeiro nâo só a reconhecê-la como a proclamá-la publicamente, em todos os lugares e em todas as oportunidades que tenho tido para o efeito.Disse que estamos a discutir o Orçamento às escuras. Sr. Deputado, apesar de tantos elementos que têm sido carreados para apreciação do Orçamento ...O Sr. Luís Roque (PCP): — Do seu Ministério, Sr. Ministro!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Do meu Ministério e de todos!Sobre a estrada de Mora-Montargil-Alter do Chão -Ponte do Sor, mais uma vez peço ao Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação para responder a esta matéria.A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação.O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação (Falcão e Cunha): — A primeira resposta é para o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.Sobre a ponte de Benavente, dir-lhe-ei que o acidente que ali se deu não foi exactamente no viaduto, mas no aterro de acesso aos viadutos e à ponte, pois em relação aos viadutos e à ponte não há problemas. Efectivamente, eu vou lá amanhã, às 9 horas e 30 minutos. O Sr. Deputado está bem informado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Tenho de estar!O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicações: — De qualquer modo, o assunto já foi analisado. O acidente teve lugar no dia 21, na sequência, dos temporais que assolaram aquela região. Não é felizmente, um acidente grave, e ontem, ou hoje de manhã, já começou a ser reparado, esperando-se que esteja concluído com um período de trabalho de sete ou oito dias úteis, com a possibilidade de utilização dos próximos fins de semana alargados, na medida em que a empresa que fornece o betão leve com que se vai fazer o enchimento daquela obra se dispôs a fornecer durante esses três dias de feriado e fim de semana. Por isso penso que, nos primeiros dias da próxima semana, o trânsito será reposto.De qualquer modo, amanhã de manhã estarei efectivamente lá com o Sr. Governador do Distrito de Santarém para apreciar no local o que se passou.Quanto ao segundo problema que o Sr. Deputado pôs em relação a esta obra e a esta estrada, a 118, e acerca das considerações que fez sobre a não execução de obras naquela estrada por, eventualmente, não ser considerada importante, embora me pareça que não é matéria para sediscutir em sede de apreciação do Orçamento do Estado direi, todavia, que não é assim e que, objectivamente, como sabe, estamos a actuar não só no IC 3 como também na própria 118 e no distrito de Santarém.A propósito, lembro-lhe a obra de Salvaterra a Vale de Cavalos, que são 40 km e que está em vias de adjudicação.Mas o IC 3 não é só no distrito de Santarém, estando em curso, como sabe, o grande lanço de Pontão a Condeixa.Portanto, nem a 118 deixou de ser importante nem se deixou de actuar sobre ela nem o IC 3 está esquecido e continua, de acordo com os programas estabelecidos, a programar-se e a executarem-se obras nesse itinerário complementar. Daqui a pouco voltarei ao problema doconcelho de Almeirim e do traçado neste concelho.Sobre a Ponte de D. Amélia, como sabe, é um dossier que se arrasta há bastante tempo e o que tenho de memória —vou falar um pouco de memória porque, naturalmente, não vim preparado para discutir este assunto nesta sessão com objectivo previamente agendado— é que o último relatório do Conselho Superior de Obras Públicas aponta para que, com investimentos razoáveis, a adaptação da ponte ao tráfego rodoviário é de interesse extremamente limitado. Para que possa fazer-se com alguma segurança e com algum interesse para o tráfego, os investimentos são relativamente elevados.Este aspecto foi discutido entre mim e os dois presidentes das câmaras interessadas, muito antes do Verão ou logo a seguir a este, o que agora não tenho presente, e foi acertado que a comissão técnica que estudou este problema, o meu Gabinete e as próprias câmaras iriam reestudar o problema, porque se pode, efectivamente, concluir que os custos envolvidos e que em parte, como sabe, terão de ser suportados pelos municípios, são exagerados em relação aos benefícios que se colhem. Não é uma conclusão definitiva, mas apenas possível, e que está a ser analisada.No que respeita ao traçado no concelho de Almeirim, é evidente que não conheço o problema e não me vai pedir que conheça a posição de 250 projectos que se estão a executar ao mesmo tempo no âmbito da Junta Autónoma de Estradas.Contudo, admito esclarecer-me e tentarei, depois, dar--lhe uma resposta clara sobre essa divergência de ter sido em Agosto que era a solução A e em Novembro que era a solução B. Admito, ainda, avançar uma justificação para essa posição, que terá sido os estudos que, entretanto, se estão a desenvolver no IP 6, na travessia do Tejo em Santarém. Admito que alguma relação entre estes dois factos possa ser a justificação para aquilo que diz.De qualquer modo, porém, terei muito gosto de, em breve, lhe dar a informação, pois não disponho aqui dos necessários elementos.Quanto ao Sr. Deputado Luís Roque, só acrescentava àquilo que disse o Sr. Ministro que em relação ao IP 7 a nossa programação é para estarmos em Montemor em 1993, seguramente.O Sr. Luís Roque (PCP): — Com a auto-estrada, Sr. Ministro?O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Em princípio com o perfil da auto-estrada.Quanto ao distrito de Portalegre, dir-lhe-ei que as prioridades não foram aquelas que o Sr. Deputado refere,