10 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Deveriam, isso, sim, ter tido a vontade política de sentar à mesma mesa a indústria, os distribuidores, os grossistas, os médicos, as farmácias e o Ministério da Saúde, para se encontrarem pontos de cedência, pontos de convergência e uma solução para esta inovação clara na política do medicamento.Mas façamos uma breve resenha, para constatar como é absurda, errática e frágil a vontade do Partido Socialista no que se refere à dispensa de medicamentos em dose individual.Não estava previsto no programa eleitoral do Partido Socialista, mas, em 2005, o «Compromisso com a Saúde», celebrado pelo, então, ministro Correia de Campos, vem prever a dispensa de medicamento em dose individual, em termos a regulamentar.Passado um ano, o Primeiro-Ministro, aqui, neste Parlamento, vem dizer que, finalmente, se vai dar início à dispensa de medicamentos em dose individual — isto em 2006, há quatro anos atrás! Entretanto, após 19 interpelações do CDS e muitas, muitas insistências, mesmo no fim da Legislatura, sai uma portaria a regulamentar a dispensa de medicamentos em unidose. Mas esta portaria, para a qual ninguém foi auscultado, nenhum dos parceiros foi ouvido ou tido em conta, não surtiu qualquer efeito.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Isso não é verdade!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ao fim de seis meses, tinham sido zero as farmácias a aderir à dispensa de medicamentos em dose individual.Mas não foi por isto que o Partido Socialista desistiu! Mais: o Sr. Secretário de Estado disse «Bom», há problemas a ultrapassar, mas serão resolvidos no prazo máximo de dois meses!» — estávamos em Janeiro deste ano.Ainda no Orçamento do Estado, aprovado no dia 12 de Março, o Governo volta a falar na dispensa de unidose e, mais recentemente, no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aquele que o Partido Socialista considerava um documento credível e que foi aprovado há 15 dias atrás, os senhores falam na dispensa de medicamentos em unidose como uma medida para a contenção da despesa.Eis senão quando, volvidos 10 dias sobre a aprovação deste documento que os senhores entendem ser credível, vem a Sr.a Ministra dizer que a unidose não é exequível.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Isso é mentira!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — A Ministra da Saúde substitui o compromisso da dispensa de medicamentos em unidose pelo redimensionamento das embalagens.Ora, Sr.as e Srs. Deputados, isto é inaceitável! Perante um compromisso assumido ao longo de cinco anos, durante os quais nada aconteceu, durante os quais o Partido Socialista foi cedendo, constantemente, às pressões e às resistências, ainda dizem que continua a ser uma vontade vossa?! Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, deixem-me que vos diga que, ao fim de todo este tempo, são zero as prescrições em dose individual, são zero as dispensas em unidose, é zero a poupança para o Estado, é zero a poupança para os cidadãos e é zero o vosso resultado. Os senhores não estão correctos, mas, pelo menos, dêem a cara por terem abandonado esta ideia e por terem cedido, tal como já aconteceu com o Partido Social-Democrata.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que aquilo que preocupa a bancada do PSD é uma política