13 DE FEVEREIRO DE 2020 11Finalmente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que hoje a comissão parlamentar já tem competência sobre esta matéria: faz as audições e faz um relatório. É verdade que o relatório não é vinculativo, mas também duvido que um Governo venha a nomear alguém se vir aprovado no Parlamento um relatório crítico ou negativo sobre a personalidade que venha a ser indicada. Acresce que, não sendo vinculativo, aumenta a nossa responsabilidade, pois estas audições em sede de comissão de orçamento não podem ser um pro forma nem para a personalidade que cá vem, nem para os Deputados que vão inquirir o indigitado. Devemos cumprir escrupulosamente o nosso papel de garantir que a pessoa que está à nossa frente tem um projeto sólido para a instituição que vai presidir e que tem a competência para ocupar o lugar.  O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Termino, Sr. Presidente. Se executarmos este nosso papel como deve ser, já está salvaguardada a independência da pessoa indicada para Governador do Banco de Portugal.  Aplausos do PSD.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, todas as alturas são boas para discutir as regras do Banco de Portugal — regras de nomeação, regras de exoneração, regras de funcionamento. Tudo isto já foi discutido na Assembleia da República e vai continuar a ser. O PAN chega, de novo, a um debate que é muito antigo nesta Casa e desde já lhe digo que a posição do Bloco de Esquerda é a de que a nomeação do Governador do Banco de Portugal deve ser feita com parecer vinculativo da Assembleia da República. Esta é a posição histórica do Bloco de Esquerda e já a defendemos aqui. Outros partidos defendem, por exemplo, que deve ser o Presidente da República a nomeá-lo. Também lhe digo, Sr. Deputado, que está enganado se pensa que isso vai resolver o problema do Banco de Portugal.  O Sr. André Silva (PAN): — Não disse isso!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Pense, por exemplo, em Carlos Costa. A sua nomeação para Governador do Banco de Portugal foi consensual entre os maiores partidos da Assembleia da República — o PS, o PSD e o CDS.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Foi assim na primeira nomeação e foi assim quando foi reconduzido pelo Governo PSD/CDS, já depois da crise do BES. Tanto em 2017 como em 2019, quando o Bloco de Esquerda apresentou um projeto a recomendar a exoneração de Carlos Costa como Governador, o PAN votou contra. Aliás, em 2019 votou a favor e em 2017 votou contra.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Bem lembrado!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Portanto, as maiorias conjunturais criam-se. Mas, para além das regras de nomeação, temos de saber quais são as regras de exoneração. Ou seja, quando um Governador mostra que é incompetente ou incapaz para desempenhar as suas funções, como é o caso do atual Governador do Banco de Portugal, temos de saber quais são os poderes que a Assembleia da República e o Governo têm para o exonerar.