28 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Perante este cenário, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não se resigna e recusa olhar os incêndios florestais como uma fatalidade. Apresentamos um conjunto de medidas concretas e consequentes, reforçando verdadeiramente a floresta como uma prioridade estratégica para o nosso País. Termino, Sr. Presidente, com uma palavra de justa homenagem ao esforço extraordinário e, tantas vezes, heróico dos bombeiros portugueses, das populações e dos agentes da Protecção Civil, que neste ano foram, uma vez mais, o último recurso da defesa da floresta. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD convida hoje todas as bancadas a reflectirem sobre a protecção e a valorização do importante e valioso património que é a floresta portuguesa. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda. O Sr. Presidente: —  Para apresentar o projecto de resolução n.o 267/XI (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os 126 000 ha ardidos vieram demonstrar que os problemas da floresta portuguesa continuam por resolver, como o PCP várias vezes denunciou. Aliás, quando os principais responsáveis do Governo começaram, este ano, a invocar as condições meteorológicas adversas e os incendiários, estávamos, mais uma vez, perante a fuga em assumir a responsabilidade política pela causa essencial e central dos incêndios florestais: o estado da floresta, a que se devem juntar algumas «poupanças» por conta do PEC, do défice orçamental, esquecendo-se os mesmos governantes de que ainda «ontem» —  em 2007 e 2008, anos de Verões chuvosos —  atribuíam às medidas do Governo a redução de incêndios e de área ardida. Estas constatações não põem em causa as melhorias verificadas no dispositivo de combate. Bem pelo contrário, elas demonstram que, depois de um longo período de incúria e de subestimação pela política de direita de sucessivos governos —  PS, PSD e CDS — , responsáveis por mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos, depois dos anos calamitosos de 2003 e 2005, foi possível, como o PCP sempre afirmou e propôs, travar o flagelo. Mas, nas questões estruturais da floresta, não se passou, em geral, do papel. Se dúvidas há sobre esta afirmação, basta fazer o balanço do grau de concretização da «matriz de responsabilidades e indicadores da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)». O forte e cego condicionamento financeiro reduziu e estilhaçou os serviços do Estado para a floresta, sendo responsável pela total ausência de investimentos PRODER na floresta, pelo desastre do Fundo Florestal Permanente e pelo impasse com as ZIF. Em matéria de cadastro florestal, estamos conversados: a Estratégia Nacional para as Florestas previa o cadastro florestal concluído em 2013. Como grave é a situação no mercado da madeira, com o preço da pasta de papel a subir e o preço do eucalipto a descer. Mesmo no quadro do dispositivo de prevenção e combate se notam as consequências dos PEC, como é o caso dos GAUF (Grupo de Análise e Uso do Fogo), do equipamento dos bombeiros e das comunicações. O PCP, no seu projecto de resolução, resolveu privilegiar os incêndios florestais nas áreas protegidas, onde arderam mais de 15 000 ha. Foram fortemente atingidos a Peneda/Soajo/Gerês, a Serra da Estrela, o Alvão, o Montesinho e o Douro Internacional. No Parque Nacional da Peneda-Gerês ardeu a mata do Cabril e na Serra da Estrela foi atingida a reserva biogenética. Compreendendo terras com diversa propriedade, as áreas protegidas estão sob tutela directa do Estado, pelo que deveriam ser exemplares em matéria de prevenção, vigilância e combate aos incêndios. E não são! Apesar das denúncias e alertas do PCP e de outros, os problemas agudizaram-se sob a pressão das políticas orçamentais restritivas do PEC, em meios e recursos humanos. Além de muitas outras situações, refira-se a história anedótica do tractor que, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, abria um caminho, que parou por falta de dinheiro para um filtro e que quando se arranjou