452II SÉRIE-C — NÚMERO 153 — A integração de PortugalImporta ter presente que a realização do mercado interno não se limita à eliminação das barreiras alfandegárias, técnicas e fiscais e à abertura dos mercados públicos à concorrência. O mercado interno comporta na sua realização a liberalização e integração dos mercados financeiros, das telecomunicações, dos seguros e dos mercados de capitais, a harmonização fiscal, a liberdade de estabelecimento, a liberalização dos transportes.Trata-se, pois, de um processo de integração e interdependência que não pode ser avaliado apenas, nem sobretudo, pelos custos da não Europa. Há que ter em conta a distribuição dos custos do mercado interno entre os Estados membros e as várias regiões. Importa ponderar os efeitos e os custos de um processo que assenta fundamentalmente nas economias de escala, na produção e organização comerciai, na pressão e intensificação da concorrência transfronteiras, que, pela sua génese, beneficia no fundamental os países e as regiões mais desenvolvidos, e as transnacionais, que determinam o processo de integração. Esta é uma realidade que o «Relatório Paolo Cecchini» não escamoteia quando suscita os riscos da realização do mercado interno e o impacte negativo da integração do mercado na repartição da riqueza e na acentuação das diferenças de capacidade económica entre os Estados membros.Legítimo e necessário é, pois, que questionemos em todo este contexto qual a margem de manobra da economia portuguesa. É previsível que o mercado único traga vantagens para algumas empresas nacionais, mas daqui à possibilidade de o saldo entre os benefícios e prejuízos decorrentes do processo de integração do mercado nos poder vir a ser favorável vai uma enorme distância.A economia portuguesa é uma das mais atrasadas da Europa, com uma elevada divida externa e um progressivo agravamento dos seus défices estruturais (agro--alimentar, energético e bens de equipamento), que foi da ordem dos 70% nos dois primeiros anos de adesão à CEE. O perfil da sua especialização produtiva revela--se extremamente frágil, assentando essencialmente em indústrias tradicionais de baixo valor acrescentado e em perda de procura global nos mercados mundiais (têxtil, vestuário, calçado, bebidas, conservas) e nas exportações de matérias-primas não transformadas ou de baixo valor acrescentado nacional.Torna-se evidente que o País não pode continuar a trilhar a via de uma especialização assente em vantagens comparativas baseadas, no fundamental, numa mão-de-obra barata.É igualmente evidente que é impossível a um país com o nível de desenvolvimento e as vulnerabilidades estruturais de Portugal, num prazo inferior a cinco anos e na base das medidas comunitárias específicas, regionais, sociais e tecnológicas e dos recursos disponíveis para a sua aplicação, atingir um grau de crescimento económico, de inovação e de produtividade capaz de enfrentar com êxito a integração do mercado.Aliás, não só as medidas tomadas pela Comunidade são insuficientes como nem sequer estão garantidos os pressupostos mínimos formulados pela própria Comissão na sua estratégia de cooperação para o desenvolvimento.Por outro lado, o reforço dos fundos estruturais não chega nem poderia só por si compensar as consequências de abertura do nosso mercado com a crescente e acelerada concentração de sectores e segmentos estratégicos da nossa economia sob domínio do capital estrangeiro e uma especialização desvantajosa. Estes perigos foram, aliás, manifestados pela Confederação da Indústria Portuguesa no seminário «A Europa pós-92». Aí, e a propósito do PEDIP, foi manifestada pelo presidente da CIP a preocupação de que a indústira nacional possa perder o controlo sobre um número crescente de sectores fundamentais da vida nacional e que as empresas não tenham capacidade financeira para concretizar o aumento de dimensão que lhes é exigido para terem um lugar na Europa. Referindo-se às privatizações, o presidente da CIP exprimiu ainda o receio de que elas, mesmo ao ritmo lento que os interesses estabelecidos desejam, possam significar a transferência de uma grande parte da nossa actividade económica para o capital estrangeiro, mesmo que comunitário.A necessidade de uma estratégia de mudança, modernização e desenvolvimento e de redução dos Impactes negativos do mercado único.É necessário ter por principio primeiro que a coesão económica e social deverá ser calendarizada por forma a garantir a satisfação simultânea dos meios e condições necessários para a realização de cada etapa do mercado único.A realização das medidas de coesão económica e social não poderão ser medidas só pelas transferências financeiras, mas sobretudo pela eficácia das medidas e resultados decorrentes do reconhecimento prático das especificidades da economia portuguesa.É inadiável a definição e implementação de uma estratégia de mudança da especialização e do sistema produtivo nacional que potencie e promova o ajustamento do tecido económico às grandes Unhas da dinâmica da economia mundial, tendo em consideração as tecnologias de ponta e a situação dos subsistemas tecnológicos e de formação profissional e o nível de desemprego.Esta estratégia deverá ter como eixos a valorização dos recursos nacionais, a modernização e a inovação das produções do aparelho produtivo dos sectores tra-dicionais, tendo em atenção as potencialidades que o País detém, o lançamento de um núcleo de indústrias de bens de equipamento articulado com os sectores a modernizar (têxtil, telecomunicações, etc.) e a identificação, apoio e desenvolvimento de tecnologias de ponta, que, interligadas com os nossos principais sectores e com a produção de bens e equipamento nacional, adapte o sistema produtivo às grandes tendências da procura mundial. É igualmente imprescindível a constituição de uma base científico-técnica para o processo de modernização do aparelho produtivo.O desenvolvimento da agricultura exige uma política específica para Portugal que lhe permita reduzir substancialmente o défice agro-alimentar e energético.O reforço dos programas e meios financeiros para a modernização e crescimento da nossa frota é indispensável, na mesma medida que o é para o desenvolvimento da investigação no sector o apoio à pesca ar-