8 DE JANEIRO DE 2016 37 Com efeito, nesta cidade, que desde há décadas se afirmou como o principal centro de produção e comercialização de alheiras, são milhares os visitantes que, especialmente nos fins de semana, compram aquele afamado pitéu nas 22 lojas de venda direta deste produto, contribuindo para a dinâmica económica e social, particularmente visível, no comércio local. Em resumo: a alheira é hoje, indubitavelmente, um produto da dieta alimentar, de elevada qualidade que se tornou um “ex-libris” da Região Transmontana e cujo valor económico, social e cultural é inquestionável. No entanto, recentemente, numa única situação muito episódica, que os serviços públicos responsáveis pela segurança e qualidade alimentar e também pela saúde pública prontamente circunscreveram, a alheira foi posta em causa junto do grande público consumidor. Com notícias alarmistas e mal explicadas, criou-se junto do consumidor a suspeição que retraiu fortemente o consumo. Os efeitos deste alarmismo mediático, desproporcionado e imerecido, não se fizeram esperar. As vendas caíram a pique nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015, a produção reduziu-se, nalguns casos em 80%, e muita produção acumulada foi destruída por razões de escrupulosa segurança. Por outro lado, os empresários que se encontravam a preparar a nova época de outubro-abril tiveram de parar investimentos já contratados e têm vindo a arcar com prejuízos avultados e inesperados. Para além disso, em diversas circunstâncias, ficaram em dúvida investimentos modernizadores que contribuiriam para o aumento e a diversificação da produção. Do ponto de vista do emprego, muitos postos de trabalho permanentes ficaram em causa, para além de centenas de postos de trabalho sazonais que foram criados o que, numa região sem grandes alternativas, é especialmente penalizador. Em resumo: o episódio noticiado em setembro de 2015 abalou a confiança do consumidor, destroçou as empresas, cortou no emprego e pôs em causa a qualidade de um produto alimentar a que séculos de fabrico conferiram genuinidade indiscutível. Felizmente, a situação está já a mudar e a confiança do consumidor está lentamente a regressar, reativando-se a cadeia de produção, com todas as consequências positivas na economia e no emprego que se desejam. Esta é, no entanto, uma tendência que tem de ser reforçada e revigorada. Em nome desta herança cultural que importa preservar. Em nome das centenas de empresas que tão bem têm sabido garantir a qualidade e a genuinidade deste afamado alimento. Em nome dos milhares de famílias de empresários e de trabalhadores que geram a sua sustentabilidade económica naquelas pequenas, médias e muito pequenas empresas. E sobretudo em nome dos milhões de consumidores nacionais e estrangeiros que querem continuar devotos da alheira. Importa que os poderes públicos disponibilizem a sua ajuda a diversos níveis e de diferentes formas para que, nesta fase de retoma ainda cautelosa e moderada, se robusteça esta tendência, garantindo maior sustentabilidade às empresas, aliviando prejuízos e encargos inesperados e se dê renovadas garantias aos consumidores. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata recomenda ao Governo o seguinte: 1. Que seja constituída um linha de crédito no valor de 30 milhões de Euros a disponibilizar durante os anos 2016 e 2017, visando responder às dificuldades de tesouraria das empresas, apoiar a concretização de investimentos em curso e manter postos de trabalho. 2. Que, durante os anos 2016 e 2017, se reduza o IVA destes produtos para 6%, alinhando com a taxa dos produtos alimentares básicos. 3. Que, durante os anos 2016 e 2017, se reduza a taxa social única para todos os postos de trabalho mantidos e a criar, passando o valor da taxa para 20,75%. 4. Que se proceda à abertura de “um aviso dedicado” no âmbito do PORTUGAL 2020, para campanhas de comunicação destinadas à reposição da confiança dos consumidores, capacitação do tecido empresarial ao nível do marketing e da internacionalização e formação profissional dos trabalhadores.