30 DE JANEIRO DE 2016 65 Não obstante, ao longo dos últimos anos, os estudantes de medicina têm vindo a manifestar o receio de não conseguirem aceder ao internato médico, ficando impossibilitados de concluir a sua formação especializada. De facto, este receio materializou-se agora, uma vez que 114 médicos não obtiveram vaga para iniciar o seu internato. Esta situação, que ocorre pela primeira vez, é insólita e anacrónica, pois não se compreende que num país que tanto carece de médicos especialistas possa haver recém-formados que não conseguem fazer a formação específica. Por outro lado, não se descortina qual o interesse em ter médicos sem especialidade, a menos que se pretenda criar uma bolsa de recrutáveis de baixo custo para urgências hospitalares ou serviços de saúde privados, estratégia que não é proveitosa para ninguém, a não ser para as empresas que lucram com a colocação de médicos tarefeiros no SNS. A existência de médicos sem formação específica em nada beneficia a qualidade do SNS e será mais um passo para a destruturação das carreiras médicas, que já tão fustigadas têm sido nos últimos anos. A complementaridade e a integridade das equipas médicas são fundamentais, não só para os cuidados de saúde disponibilizados, mas também para a qualidade formativa do SNS. Este é, aliás, um dos problemas essenciais com que o SNS se debate atualmente: a destruição das carreiras médicas levou à saída de médicos experientes do SNS para o privado ou para a reforma, situação que necessita de intervenção urgente, sob pena de se comprometer, irremediavelmente, a capacidade formativa do SNS. De facto, não há internos a mais, há formadores a menos, da mesma forma que não há médicos a mais, há falta de médicos no SNS. É necessário encarar este problema de frente. É necessário que sejam encontradas soluções para este problema e não cruzar os braços assumindo que não há vagas. O Governo, com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Ordem dos Médicos, tem de ser capaz de articular respostas para este problema, na certeza de que não pode alhear-se de encontrar soluções e assistir passivamente à suposta inexistência de capacidades formativas. O Bloco de Esquerda considera fundamental que seja assegurado o acesso à formação especializada a todos os médicos. Para tal, é necessário que de imediato sejam implementadas medidas extraordinárias que assegurem vagas para os 114 médicos que ficaram excluídos do internato médico e também que se desencadeiem os processos necessários para garantir formação especializada para todos os médicos que, no futuro, concorram ao concurso de acesso ao internato médico. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Crie medidas excecionais e emergentes para assegurar as vagas que permitam o acesso e início do internato médico aos 114 médicos que ficaram sem vaga no último concurso; 2 – Desencadeie os processos tidos por convenientes para, em coordenação com a Ordem dos Médicos e a ACSS, assegurar o alargamento das idoneidades formativas e a subsequente abertura do número de vagas para os próximos concursos; 3 – Sejam garantidas vagas para acesso ao internato médico a todos os que terminem a sua formação pré-graduada em medicina. Assembleia da República, 29 de janeiro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor De Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———