I SÉRIE — NÚMERO 31 10 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Tem razão! Peço desculpa. O Sr. Presidente: — Penso que a sua observação faz sentido, Sr. Deputado. Sendo assim, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consta do discussão dos projetos de resolução n.os 58/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a realização da identificação das consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 64/XIII (1.a) — Levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e à identificação de todas as consequências, e em todas as áreas, da política e das opções ideológicas que PSD e CDS-PP tomaram no campo da saúde e, muito concretamente, no Serviço Nacional de Saúde. Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem mesmo, tivemos oportunidade de discutir aqui essas consequências e os quatro anos de políticas do Governo PSD/CDS na área da saúde e, sobretudo, no Serviço Nacional de Saúde estão bem à vista: foram os cortes no financiamento, foram os cortes no investimento público, foi a opção da contratação de empresas de trabalho temporário para assegurar os serviços de urgência, foram os encerramentos dos serviços de proximidade, bem como a concentração e a fusão de valências hospitalares, foi a saída em massa de profissionais e a não contratação dos profissionais em falta, foi a opção pela desvalorização social e profissional destes profissionais e de todos os profissionais de saúde, foi o adiamento de consultas e de cirurgias programadas, foi a rutura nos serviços de urgência. Estas opções políticas tiveram claramente uma consequência na diminuição e no enfraquecimento da capacidade de reposta do Serviço Nacional de Saúde, quer por via da redução do número de camas nos hospitais públicos, enquanto aumentava o número de camas nos hospitais privados, quer pela transferência da prestação de cuidados do serviço público para os grandes grupos do setor privado, quer pela não dispensa de medicamentos a doentes crónicos, quer pela inoperacionalidade dos meios de emergência. Muitas e muitas vezes aqui denunciámos estas situações e o PSD e o CDS-PP sempre as negaram, mas a realidade, hoje, mais uma vez, assim o evidencia. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que aqui apresentamos e o que a realidade de todos os dias mostra — e são os próprios profissionais de saúde a dizê-lo e a admiti-lo — é que houve doentes, contrariamente ao que o PSD e o CDS-PP sempre disseram e ainda hoje continuam a dizer, que deixaram de ir às consultas e que abandonaram tratamentos porque não tinham capacidade económica e financeira para os assegurar. Ainda ontem, uma Deputada do PSD disse aqui que as opções do PSD e do CDS, na área da saúde mental, foram maravilhosas e que os doentes mentais estavam com as melhores condições. Foi o que disse a Sr.a Deputada do PSD. Nada mais falso! É sou andar pelos corredores dos hospitais de psiquiatria e ver a falta que há de profissionais desta área. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se dúvidas houvesse, a realidade mostra a pertinência e a urgência de se fazer este levantamento das consequências da política de saúde levada a cabo pelo anterior Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.