82 | II Série A - Número: 076S1 | 9 de Maio de 2007investimento, elabora recomendações de investimento, tal como definidas no artigo 12.o-A, destinadas ou susceptíveis de serem divulgadas, sob a sua responsabilidade ou de sociedade pertencente ao mesmo grupo, como recomendações de investimento aos seus clientes ou ao público, deve cumprir o disposto no n.o 5 do artigo 309.o-A relativamente às pessoas envolvidas na elaboração das recomendações.2 - As pessoas envolvidas na elaboração da recomendação não podem realizar operações pessoais, em sentido contrário ao que nela se recomenda, sobre os instrumentos financeiros abrangidos pela recomendação ou instrumentos financeiros com eles relacionados, salvo se ocorrerem circunstâncias excepcionais e forem para tal autorizados pelo serviço competente do intermediário financeiro.3 - Os analistas e outras pessoas referidas no n.o 5 do artigo 304.o que conheçam o momento provável de divulgação da recomendação ou o seu conteúdo não podem realizar operações, nem por sua conta, nem por conta de outrem, sobre os instrumentos financeiros abrangidos pela recomendação ou instrumentos financeiros com eles relacionados antes de os destinatários da recomendação a ela terem tido acesso e a oportunidade de tomar decisões de investimento em função do seu conteúdo, excepto se no âmbito do exercício normal da função de criador de mercado ou em execução de uma ordem de cliente não solicitada.4 - Para efeito do disposto nos números anteriores considera-se instrumento financeiro relacionado com outro instrumento financeiro qualquer instrumento financeiro cujo preço é susceptível de ser influenciado por oscilações de preço de outro instrumento financeiro.5 - O intermediário financeiro, os analistas e outras pessoas referidas no n.o 5 do artigo 304.o envolvidas na elaboração de recomendações não podem:a) Aceitar, de quem tem um interesse significativo na matéria objecto das recomendações benefícios ilegítimos, tal como definidos no artigo 313.o; b) Prometer uma avaliação favorável aos emitentes a que a recomendação se refere.6 - Até à sua comunicação aos destinatários, o intermediário financeiro deve limitar o acesso ao conteúdo da recomendação aos analistas envolvidos na sua elaboração.7 - O intermediário financeiro deve adoptar os procedimentos destinados a assegurar o cumprimento do disposto nos n.os 2 a 6.8 - O intermediário financeiro pode divulgar, junto do público ou de clientes, recomendações de investimento elaboradas por terceiros desde que, para além do cumprimento do disposto no artigo 12.o-D, verifique que quem as elabora está sujeito a requisitos equivalentes aos previstos no presente diploma relativamente à elaboração de recomendações ou estabeleceu uma política interna que os prevê.Artigo 309.o-E Operações realizadas por pessoas relevantes 1 – O intermediário financeiro deve adoptar procedimentos destinados a evitar que qualquer pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o envolvida em actividades susceptíveis de originar um conflito de interesses ou que tenha acesso a informação privilegiada ou a outras informações confidenciais realize uma operação pessoal ou aconselhe ou solicite a outrem a realização de uma operação em instrumentos financeiros:a) Em violação do n.o 4 do artigo 248.o e do artigo 378.o; b) Que implique a utilização ilícita ou a divulgação indevida das informações confidenciais; c) Em violação de qualquer dever do intermediário financeiro previsto no presente Código.2 – Os procedimentos adoptados pelo intermediário financeiro devem assegurar, em especial, que:a) Todas as pessoas referidas no n.o 5 do artigo 304.o abrangidas pelo n.o 1 estejam informadas das restrições e dos procedimentos relativos a operações pessoais; b) O intermediário financeiro seja imediatamente informado de todas as operações pessoais realizadas; e c) Seja mantido um registo de cada operação pessoal, incluindo indicação de qualquer autorização ou proibição relativa à mesma.Artigo 309.o-F Operação pessoalPara efeitos dos artigos 309.o-D e 309.o-E, entende-se por operação pessoal, uma operação sobre um instrumento financeiro concluída por uma pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o ou em seu nome, desde que:a) A pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o actue fora do âmbito das funções que realiza nessa qualidade; ou b) A operação seja realizada por conta: