27 DE ABRIL DE 2018 15 Sucede que essas instalações, além de não terem atualmente qualquer uso real e efetivo, encontram-se ao abandono e em visível estado de degradação, que certamente se acentuará com o tempo se, entretanto, não se tomarem medidas. Se é verdade que as instalações edificadas junto ao Farol pretendiam, na altura da elaboração do projeto, dar resposta às necessidades do Estado de criar condições para o acolhimento e a permanência dos trabalhadores do Farol e das respetivas famílias, também é verdade que hoje, face às atuais condições de funcionamento do Farol, as exigências e as condições de acolhimento para todos os que lá trabalham e para as suas famílias estão devidamente asseguradas e em conformidade com as leis em vigor, sem ser necessária a utilização e a ocupação de todas as instalações, acabando por sobrar espaços, como, de resto, atesta o facto de parte do edificado estar literalmente ao abandono. Face a este quadro, Os Verdes consideram que as instalações anexas a esse Farol, atualmente sem qualquer utilização e que são dispensáveis para assegurar e garantir o seu funcionamento, poderiam e deveriam ter um aproveitamento público mais adequado, ou melhor, poderiam e deveriam ter alguma utilidade pública. De facto, estas instalações atualmente ao abandono poderiam e deveriam contribuir para melhorar as condições de vida das populações do concelho de Santana e, muito em particular, das populações da freguesia de São Jorge, se fosse garantida a transferência das instalações disponíveis ao funcionamento do Farol para a Região Autónoma da Madeira. Dessa forma, o Governo Regional e/ou a Câmara Municipal de Santana poderiam não só potenciar esse património, procurando soluções que transformassem o edificado atualmente ao abandono numa infraestrutura socialmente útil, como também evitar a contínua degradação deste excelente património. Importa, portanto, que o Governo transfira para a Região Autónoma da Madeira os espaços habitacionais anexos ao Farol da Ponta de São Jorge, espaços esses, atualmente, sem qualquer relevo operacional para o normal funcionamento daquela infraestrutura do Estado e que se encontram ao abandono. É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A luz vermelha a refletir-se além/ Nenhum vapor que vai, nenhum que vem/ Farol e faroleiro — e mais ninguém; Apenas este ilhéu é que é pequeno/ O resto é tudo grande; Tudo profundo, imenso, na amplidão/ Eterno quási na desolação/ E sobrenatural na solidão. Este é o retrato de um faroleiro do poeta madeirense Cabral do Nascimento. Mas também poderia falar-vos dos poemas populares do Feiticeiro do Norte, Manuel Gonçalves, natural de um local pitoresco e pacato da costa norte da Madeira, São Jorge. Nesta bela freguesia, localizada em plena floresta laurissilva, limitada a norte pelo oceano Atlântico e a sul por montanhas, destacam-se dois edificados: a Igreja Matriz de São Jorge, a maior igreja do estilo barroco na Região Autónoma da Madeira, e o Farol. Sr.as e Srs. Deputados, há muitos anos que o PSD reivindica a transferência dos imóveis anexos a este Farol. Estas instalações estão desocupadas há vários anos, abandonadas e em avançado estado de degradação. Ao longo do tempo, e apesar das sucessivas resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e dos esforços levados a cabo pelos sucessivos governos regionais, as instalações continuam desprezadas, sem qualquer utilização ou aproveitamento público. Sr.as e Srs. Deputados, com esta iniciativa, pretendemos pôr um ponto final no abandono das instalações do Farol na Ponta da Vigia, pretendemos dar uma nova vida a este bonito local, onde se avista toda a costa norte da Madeira, do Porto Moniz à Ponta de São Lourenço. Acreditamos que é possível criar um novo rumo para esta nova Ponta da ilha da Madeira, que esconde um pequeno santuário e uma lenda. Da mesma forma que uma pequena Nossa Senhora da Pedra sustenta o enorme pedregulho que teima em não cair pela encosta abaixo, é possível um novo rosto para as instalações do Farol da Ponta de São Jorge. Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é apenas uma das muitas situações de abandono dos imóveis do Estado um pouco por todo o País. O retrato do património do País é negro, há demasiados imóveis devolutos, demasiados imóveis subutilizados ou em avançado estado de degradação.