2-(2)II SÉRIE-A — NÚMERO 1PROPOSTA DE LEI N.s 59/VII GRANDES OPÇÕES 00 PLANO PARA 1997Exposição de motivosNo cumprimento do calendário legislativo, são apresentadas à Assembleia da República as Grandes Opções do Plano para 1997, inseridas na estratégia de médio prazo, consagrada no Programa do Governo, para o desenvolvimento da economia portuguesa.As Grandes Opções do Plano têm em conta o conjunto das evoluções ao nível internacional das características específicas da economia e sociedade portuguesas, que dificultam uma adaptação enriquecedora a essas grandes tendências internacionais e que se podem sintetizar da seguinte forma:Uma mutação tecnológica que permite a codificação, o armazenamento, o processamento e a transmissão do conhecimento e da informação, alterando, nalguns casos drasticamente, o modo de produzir bens e prestar serviços, de aprender e comunicar, de organizar o tempo e de articular no espaço funções diversas como habitar e trabalhar;Uma globalização da economia mundial marcada pela intensificação dos fluxos comercrais e péla extraordinária velocidade de surgimento de novos pólos de oferta competitiva, pela intensidade dos movimentos de capitais à escala planetária, pela vaga de investimento directo internacional e de alianças empresariais, que levam à criação de redes mundiais integradas de concepção e produção, movimentos sustentados pelo desenvolvimento exponencial das capacidades de comunicação e pela organização de redes logísticas articuladas à escala mundial;Uma tendência, no contexto dessa globalização, ao reforço de movimentos de «regionalização», com que países geograficamente vizinhos procuram, em colaboração, adaptar-se às novas disciplinas e às oportunidades criadas por essa globalização, ocupando a Europa a dianteira nesse processo; bem como a uma crescente polarização da prosperidade em regiões que souberam combinar saberes, competências e conexões para se afirmarem como pólos competitivos, inovadores e atraentes para os operadores globais;A emergência das questões ambientais à escala global e regional, como questões decisivas para o futuro da vida no planeta, condicionantes actuais da saúde e da qualidade de vida das populações e que colocam a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento e industrialização como critérios cada vez mais presentes nas escolhas políticas quer nos países desenvolvidos quer em desenvolvimento;Uma transformação nas estruturas produtivas das economias mais desenvolvidas, num triplo sentido de crescimento do sector de serviços, com destaque para as actividades de produção e aplicação de conhecimentos, gestão de patrimónios, prevenção e conservação da saúde, lazer, comunicação e distribuição; ao crescimento do sector terciário na base da sua informatização, articulada com o reforço das comunicações,passando o terciário a dirigir a procura mais sustentada às indústrias de alta tecnologia; uma crescente terciarização da indústria, graças ao peso crescente das fases de concepção, inovação, geração de «capital simbólico», organização, distribuição e logística;Uma exigência de transformações profundas nos sistemas de segurança social, protecção social e. saúde — com destaque nos países desenvolvidos —, por forma a responderem a um envelhecimento das populações, num. contexto de maior afluência, e por forma a reduzir o peso que representam para as finanças públicas e para a competitividade das empresas, colocando o desafio de articular uma maior responsabilidade individual sem diluir a existência e mecanismos de solidariedade social;Uma procura de novas abordagens que permitam combater a exclusão social, decorrente de tendências, que por vezes se verificam, de um acentuado dualismo nas sociedades; reforçar a segurança das populações e redescobrir a solidariedade social, sob formas que não constituam factores de agravamento de tensões sociais e de perda de capacidade de inserção na economia global.Em Portugal, a estes desafios que se colocam aos países desenvolvidos, sobrepõem-se os que resultam do ainda assinalável diferencial de desenvolvimento que se regista face aos países da sua região geográfica de inserção — a Europa. Resultam assim destacadas as necessidades de:Conquistar uma posição mais relevante no espaço regional em que o País se insere — a União Europeia—, desenvolvendo ao mesmo tempo e com esse objectivo as conexões que ampliem a ligação a outras regiões do mundo, em especial aquelas com quem Portugal tem historicamente mais relações, e ou constituam pólos particularmente dinâmicos da economia mundial;Apostar na qualificação dos recursos humanos, aproximando-os desde cedo das tecnologias e processos de trabalho e aprendizagem que lhes permitirão prosperar na economia de inovação e competição;Criar as condições para uma evolução rápida das actividades que caracterizam a especialização internacional do País e dos factores de competitividade em que passem a assentar as actividades com mais tradição;Aumentar a capacidade de atracção e fixação de iniciativas empresariais que favoreçam a inserção do tecido produtivo do País nas redes integradas de produção à escala internacional quer por via de operadores internacionais que aqui se localizam quer de empresas portuguesas que se internacionalizem;Dar especial ênfase às infra-estruturas e aos sistemas de transportes e comunicações que permitam valorizar a posição geográfica do País, transformando o que é aparentemente uma posição periférica na Europa numa localização mais central na economia global;