PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
18 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007assim, que a programação plurianual dos diversos investimentos, principalmente dos de maior vulto, seja vinculativa, sem prejuízo das alterações orçamentais que se venham a revelar necessárias para adequação, em cada ano, do ritmo de realização dos investimentos, devendo ter-se como prioritária a obtenção de uma maior eficiência na execução dos projectos com financiamento comunitário.Em diversos pontos do seu parecer, «o Conselho Económico e Social assinalou a importância de avaliar impactes, quer positivos quer negativos, da política orçamental. De facto, entendendo-se o Orçamento do Estado como um documento da maior importância na execução das políticas económica e social, encontra-se plenamente justificada uma avaliação ex-ante e ex-post da contribuição da política orçamental para a realização dos objectivos gerais dessas mesmas políticas, em particular das finalidades constantes das Grandes Opções do Plano. Nesse entendimento, o Conselho Económico e Social assinala como especialmente relevante, na presente situação do País, a avaliação da contribuição da política orçamental para o reforço da coesão territorial, para a promoção da competitividade e para a redução das desigualdades e da pobreza.» V — Análise da Conta Geral do Estado 2005 — nota técnica da UTAO Em conformidade, com a orientação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a UTAO efectuou uma análise técnica da Conta Geral do Estado de 2005 (CGE2005), com enfoque nas recomendações que o Tribunal de Contas dirigiu à Assembleia da República, adoptando na sua metodologia de análise os seguintes pontos: (i) Grau de exactidão das previsões macroeconómicas apresentadas no Orçamento do Estado para 2005 e no Orçamento Rectificativo para 2005; (ii) Execução orçamental em 2005, nomeadamente dos desvios face ao orçamentado e da evolução face ao executado em 2004; (iii) Identificação das recomendações do Tribunal de Contas dirigidas à Assembleia da República.Dispondo a Comissão de Orçamento e Finanças, pela primeira vez deste trabalho, considera-se dever incluir neste relatório o conteúdo integral do trabalho produzido.«1 — Enquadramento macroeconómico: 1.1 — Na Tabela 1 procede-se a uma comparação entre as perspectivas macroeconómicas para 2005 previstas nos relatórios da proposta de l do Orçamento do Estado para 2005 (Outubro de 2004) e do relatório da proposta de alteração à Lei do Orçamento para 2005 (Junho de 2005) com os valores efectivos, de acordo com as estimativas preliminares para 2005 do INE (divulgadas em Março de 2007)Com base na análise efectuada, a UTAO observou o seguinte:I — Em 2004 o PIB cresceu em termos reais 1,3%. O Orçamento do Estado para 2005 previu uma aceleração do crescimento do PIB para 2,4%. No Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 a previsão foi Consultar Diário Original
21 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007 2.1.2 — A este propósito relembra-se que os valores constantes na CGE se reportam a um universo diferente (mais restrito) e se baseiam numa metodologia diferente do apuramento do saldo das Administrações Públicas ao abrigo do Procedimento de Défice Excessivo (PDE). Enquanto que os valores referentes ao PDE se encontram elaborados na óptica de compromissos, expressos em regras de contabilidade nacional, todos os valores constantes na CGE se encontram elaborados numa óptica de caixa, de acordo com as regras da contabilidade pública.2.1.3 — A Tabela 3 apresenta o valor do saldo orçamental da Administração Central e da Segurança Social, calculados na óptica da contabilidade nacional e na óptica da contabilidade pública, tal como constante na CGE2005. Verificou-se uma diferença no apuramento do défice orçamental de 2005. A diferença existente entre as duas ópticas é no montante de 0,7 p.p. do PIB.2.1.4 — O Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2005 versa a qualidade dos números apresentados na Conta Geral do Estado. Refere que subsistem problemas ao nível do controlo interno do registo das receitas do Estado, «pelo que não existe segurança suficiente de que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao inscrito na Conta Geral do Estado».2.1.5 — Em relação às despesas, o Tribunal de Contas constatou que «a conta consolidada do Estado, incluindo a da segurança social, continua a apresentar importantes deficiências evidenciadas pela elevada dimensão financeira dos ajustamentos efectuados na sua elaboração, em resultado de erros significativos ao nível da classificação económica das receitas e despesas dos vários subsectores».Consultar Diário Original
22 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 20072.1.6 — É igualmente referido pelo Tribunal de Contas que se mantém «a prática de assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente, conduzindo a que os mesmos transitem em dívida para o ano seguinte e bem assim práticas ilegais, em desconformidade com a lei do enquadramento orçamental, de regularização de despesas de anos anteriores através de operações específicas do Tesouro, o que retira fiabilidade à Conta Geral do Estado como reflexo da actividade financeira subjacente e não permite uma análise integral das despesas do Estado».2.1.7 — Consequentemente, «o Tribunal de Contas mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta Geral do Estado e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, em termos de contabilidade pública».2.1.8 — De acordo com os valores constantes na Conta Geral do Estado de 2005, o referido ligeiro agravamento do saldo global da Administração Central e segurança social em 0,2 p.p. do PIB em 2005 é o resultado de uma melhoria do saldo corrente desses subsectores das Administrações Públicas em 0,3 p.p. do PIB e de uma deterioração do saldo de capital em 0,5 p.p. do PIB.2.1.9 — A melhoria do saldo corrente é explicada por um aumento do peso no produto das receitas correntes superior ao crescimento do peso da despesa. O aumento da receita em percentagem do PIB é explicado, na sua maior parte, pelo aumento da cobrança de impostos indirectos (+ 0,8 p.p. do PIB). As contribuições sociais vêm igualmente o seu peso no produto aumentar em 0,3 p.p.. O crescimento do peso das despesas correntes no PIB é devido às transferências correntes (+ 0,4 p.p. do PIB) e ao aumento do peso no produto das despesas com pessoal (+ 0,2 p.p.).2.1.10 — A deterioração do saldo de capital é devida a uma quebra nas receitas de capital (-0,8 p.p. do PIB) superior à quebra verificada nas despesas de capital (-0,3 p.p.). Isto porque apesar de se verificar um decréscimo de 0,6 p.p. do PIB na aquisição de bens de capital, as transferências de capital aumentam o peso no produto em 0,3 p.p.2.1.11 — Deve ainda referir-se que o Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 se traduziu em reforços de verbas de 3967,0 milhões de euros e em anulações no montante de 1.888,8 milhões face ao Orçamento do Estado para 2005. Consequentemente, as dotações de despesa foram reforçadas em 2.078,2 milhões de euros. Destaca-se o reforço das dotações do Ministério da Saúde (1.800 milhões), do Ministério da Educação (400 milhões) e do Ministério do Trabalho e Segurança Social (216,1 milhões de euros).2.2 Serviços integrados: 2.2.1 — Em 2005 registou-se uma melhoria do saldo global (e primário) dos serviços integrados em 0,3 p.p.do PIB: o défice reduziu-se em 104 milhões de euros, passando de 6,4% do PIB, em 2004, para 6,1% em 2005 (ou 9.145 milhões de euros).Consultar Diário Original
23 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007Esta melhoria é explicada por um aumento do peso da receita corrente no PIB (+ 0,4 p.p.) superior ao aumento da despesa corrente (+ 0,2 p.p.). É também explicada pela redução do peso no PIB das despesas de capital (em 0,2 p.p.) (ver Tabela 5) 2.2.2 — No tocante à execução orçamental em 2005 apurou-se que o valor do saldo global dos serviços integrados é melhor do que o previsto no Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 em 1300 milhões de euros (ou 0,9 p.p. do PIB). Esta melhoria deve-se às despesas correntes terem ficado 0,6 p.p. do PIB abaixo do nível previsto no Orçamento do Estado Rectificativo (apresentando uma taxa de execução de 98%) e às despesas de capital terem igualmente ficado 0,4 p.p. do PIB abaixo do previsto (apresentando uma taxa de execução de 85%).2.2.3 — A Tabela 6 apresenta mais em detalhe a execução da receita dos serviços integrados. É de realçar o crescimento de 11% em termos nominais dos impostos indirectos face à execução de 2004, em grande medida resultante das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 nas taxas do IVA.5 Os impostos directos cresceram a um ritmo inferior ao do PIB nominal.2.2.4 — A Tabela 7 apresenta a classificação funcional da despesa dos serviços integrados. Verifica-se uma redução em 0,4 p.p. do peso no PIB das Funções Gerais de Soberania (a qual é devida sobretudo à redução das despesas com os serviços gerais da Administração Pública e com a Defesa Nacional). A taxa de execução das Funções Gerais de Soberania face ao Orçamento do Estado Final para 2005 ficou em 85% (94% do Orçamento do Estado para 2005).                                                           5 O atingir de uma taxa de execução de 100% nos impostos indirectos é igualmente explicado pelo facto de o consumo privado ter crescido mais do que o previsto no Orçamento do Estado Rectificativo para 2005.Consultar Diário Original
24 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 20072.2.5 — As funções sociais mantêm o seu peso no PIB (17,5%), apesar da sua alta taxa de execução (96% face ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2005). Verificou-se uma redução do peso das despesas com educação que é compensada pelos acréscimos verificados na «segurança e acção sociais» e nas despesas com a saúde.2.2.6 — Verificou-se uma redução do peso das funções económicas no PIB em 0,4 p.p., face a 2004. Esta redução resulta sobretudo de uma redução de 300 milhões de euros nos apoios concedidos à «agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca».2.2.7 — As outras funções económicas vêm o seu peso no PIB crescer devido às operações com a dívida pública, que crescem em 16 mil milhões de euros. Destaca-se que este valor não tem um grande significado económico, uma vez que compreende os encargos correntes com a dívida e as amortizações entretanto efectuadas, incluindo aquelas que foram efectuadas através de recurso a novo endividamento, e portanto sem qualquer expressão no montante de endividamento líquido do Estado.2.2.8 — A classificação económica das despesas dos serviços integrados (Tabela 8) permite verificar que as despesas correntes diminuem o seu peso no PIB entre 2004 e 2005 em 0,8 p.p., apresentando uma taxa de execução de 98% face ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2005. A aquisição de bens e serviços apresenta uma execução de apenas 84%, mas mantém o seu peso no PIB. Os subsídios apresentam uma taxa de execução de 89% e baixam em 0,1 p.p. o seu peso no PIB. O peso das despesas com pessoal no PIB dos serviços integrados reduz-se em 0,3 p.p.Consultar Diário Original
25 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007 2.2.9 — As despesas de capital efectivas (excluindo os activos e passivos financeiros) apresentam uma taxa de execução de apenas 66%, apresentando uma quebra de 16% em termos nominais (uma redução de 859 milhões de euros) face a 2004, reduzindo em 0,8 p.p. o seu peso no PIB, devido à redução verificada nas transferências de capital.A taxa global de execução do PIDDAC em 2005 ficou em 64% do orçamentado (ver Tabela 9).6                                                            6 De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, «os valores relativos à execução do PIDDAC, constantes do Mapa XV da Conta Geral do Estado, continuam a ter carácter provisório e a informação registada não é fiável, designadamente dado que dela constam valores que não correspondem a pagamentos realizados, ou seja à execução efectiva, mas apenas a transferências realizadas pela Direcção-Geral do Orçamento».Consultar Diário Original
26 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007Face à execução de 2004, a execução de 2005 traduziu-se numa quebra de 7% em termos nominais, o que correspondeu a uma quebra do seu peso no PIB de 0,3 p.p. O grau de execução é, contudo, diferenciado consoante se trate de financiamento nacional ou comunitário e a origem dos fundos se situe no Capítulo 50 ou em outras fontes (endividamento). Os investimentos do plano com financiamento nacional ao abrigo do Capítulo 50 apresentaram uma taxa de execução de 93% face ao Orçamento do Estado Rectificativo de 2005.Contudo, a taxa de execução face ao Orçamento do Estado 2005 é de 78% (o Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 diminuiu a dotação para PIDDAC). Comparando com 2004, verifica-se uma redução de 0,08 p.p. do PIB. A realização de investimentos com base em financiamento nacional, através de outras fontes, apresentou uma taxa de execução mais baixa (39%).2.2.11 — As verbas do PIDDAC com origem em financiamento comunitário apresentaram, em 2005, uma taxa global de execução de 57% face ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2005. Verificou-se, no entanto, uma taxa de execução das outras fontes (60%) bastante superior à do capítulo 50 (27%). Contudo, o peso da execução destas verbas no PIB mantém-se praticamente inalterado entre 2004 e 2005.2.3 — Serviços e fundos autónomos 2.3.1 — A Tabela 10 apresenta a evolução da situação financeira dos SFA, enquanto que a Tabela 11 e a Tabela 12 apresentam os detalhes da execução da despesa e da receitaConsultar Diário Original
27 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007Verificou-se entre 2004 e 2005 uma deterioração do saldo global dos SFA em 0,5 p.p. do PIB, motivada pela redução do saldo de capital (-0,6 p.p.), que se ficou a dever a uma quebra nas receitas de capital superior à quebra verificada nas despesas de capital.Consultar Diário Original
28 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 20072.3.2 — A despesa total dos SFA representou 15% do PIB em 2005. A despesa corrente dos SFA viu o seu peso no PIB diminuir entre 2004 e 2005 em 0,5 p.p.. O aumento verificado nas despesas com pessoal é mais do que compensado pela redução verificada na aquisição de bens e serviços (que apresentou uma taxa de execução de 88%) e, sobretudo, pela quebra nas transferências correntes (que apresentaram uma taxa de execução de apenas 46% face ao Orçamento do Estado Rectificativo de 2005).2.3.3 — As despesas de capital dos FSA diminuem, em 2005, o seu peso no produto face a 2004 em 0,7 p.p., devido a uma quebra na aquisição de bens de capital que atinge 1,3 p.p. do PIB, em resultado de uma taxa de execução face ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 que se situou em 54%.2.3.4 — A receita dos SFA apresentou um ritmo de crescimento entre 2004 e 2005 inferior ao do PIB, o que levou a uma redução do seu peso no PIB. Esta redução é explicada pela diminuição das transferências correntes, e das transferências de capital. As transferências de capital foram reduzidas em 40% face a 2004, ou seja em 1,3 p.p., explicando por isso a maior parte da redução da receita efectiva dos FSA que atingiu os 2 p.p. do PIB.2.4 — Segurança social: 2.4.1 — O total das despesas da Segurança Social ascendeu em 2005 a 13% do PIB. Verificou-se um acréscimo do peso dessas despesas no PIB, entre 2004 e 2005, em 0,3 p.p.(ver Tabela 14). Em 2005, verificou-se um excesso das receitas sobre as despesas da segurança social que ascendeu a 1.065 milhões de euros (1,1% do PIB).Consultar Diário Original
29 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007 Consultar Diário Original
30 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 20072.4.2 — As receitas correntes cresceram 0,1 p.p. do PIB entre 2004 e 2005, devido a um crescimento das contribuições e quotizações em 6% (+0,2 p.p. do PIB). Contudo, o maior crescimento das receitas verificou-se nas transferências correntes provenientes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social, que cresceram 17% em termos nominais. O peso no PIB destas transferências aumentou em 0,4 p.p. (de 2,9% do PIB em 2004 para 3,3% em 2005).2.4.3 — O total das receitas da segurança social aumentou em 0,5 p.p. o seu peso no PIB entre 2004 e 2005. As despesas correntes aumentaram em 0,4 p.p. o seu peso no PIB, enquanto que as despesas de capital viram o seu peso no produto diminuído em 0,1 p.p. Consequentemente, o excesso das receitas sobre as despesas cresceu 19% entre 2004 e 2005, aumentando o seu peso no PIB em 0,2 p.p..2.4.4 — Ao nível da despesa o citado acréscimo da despesa corrente foi devido a um aumento das despesas relacionadas com a terceira idade. Estas representaram um acréscimo de 772 milhões de euros, crescendo 11% em termos nominais, aumentando o seu peso no PIB em 0,4 p.p..2.4.5 — Verifica-se ainda um baixo nível de execução da previsão de receitas de capital previstas no Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 (46%), o que faz com que as receitas totais da segurança social fiquem abaixo do previsto no Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 (apresentando uma taxa de execução de 90%). A taxa de execução da despesa total da segurança social ficou nos 86% do previsto no Orçamento do Estado Rectificativo para 2005.Consultar Diário Original
31 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007 Como se pode verificar no Gráfico 1, a repartição das despesas correntes da segurança social por prestações dos regimes apresenta uma predominância das despesas com pensões (63%). Segundo informação da Conta Geral do Estado para 2005, as pensões de velhice representavam 73% do total das pensões, as de sobrevivência 14,5% e as de invalidez 12,5%. As pensões de velhice cresceram em termos nominais 10,8% em 2005. A segunda maior componente deste agregado de despesa diz respeito aos subsídios de desemprego (11%), que cresceram 8,6% em 2005. Seguem-se, por ordem de importância decrescente, as despesas com a acção social (8%), as despesas com formação profissional (6%), o abono de família e subsídio de maternidade (5%), o subsídio por doença7 (3%), as despesas de administração (2%) e o Rendimento Social de Inserção (2%).2.4.7 — O Gráfico 2 apresenta a evolução das principais despesas da segurança social entre 2000 e 2005, expressas em percentagem do PIB. Verifica-se um peso crescente no PIB das despesas com pensões, que crescem de 5,7% para 7,2% do PIB em 2005.É igualmente notório o crescimento das despesas com subsídios de desemprego, sobretudo a partir de 2003. Em 2000, os subsídios de desemprego e as despesas de apoio ao emprego ascendiam a 0,7% do PIB; em 2003, ascendiam a 1,1% e em 2004 e 2005 passam a representar 1,2% do PIB. Verifica-se ainda entre 2000 e 2005, um acréscimo do peso no PIB: das despesas com emprego e formação profissional (+0,2 p.p.); e das despesas com acção social (+0,2 p.p.). As despesas com o abono de família e com o                                                            7 As despesas com o subsidio por doença diminuíram, em termos nominais, 5% em 2005.Consultar Diário Original
32 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção mantêm o seu peso no PIB entre 2000 e 2005. As despesas com o subsídio por doença reduzem o seu peso no produto em 0,1 p.p. entre 2000 e 2005.2.4.8 — A análise da evolução da conta da segurança social, permite verificar ainda uma redução do hiato entre as contribuições e as despesas com pensões. Em 2000, 80% das contribuições seriam suficientes para fazer face às despesas com pensões, enquanto que em 2005 as pensões representavam já 96,8% das contribuições.3 — A evolução da dívida pública Analisa-se neste capítulo a evolução do stock de dívida pública em 2005. O capítulo encontra-se dividido em três secções. Na primeira apresenta-se o saldo da dívida efectiva do Estado. Na segunda apresentam-se as necessidades de financiamento em 2005. Na terceira, e última secção analisam-se as fontes de financiamento utilizadas em 2005.3.1 — Saldo da dívida efectiva do Estado: 3.1.1 — A dívida efectiva do Estado (isto é, a dívida directa, deduzida dos títulos na posse do Estado8 e acrescida da dívida garantida) registou em 2005 um acréscimo de 11.023 milhões de euros. Este aumento elevou a dívida efectiva do Estado para 110.223 milhões de euros.3.1.2 — O apontado aumento ficou a dever-se, fundamentalmente, ao acréscimo do endividamento líquido directo do Estado em 11.019 milhões de euros, pois a dívida garantida pelo Estado registou uma subida de apenas 7,4 milhões de euros.                                                           8 Os títulos emitidos pelo Estado e na posse da administração do Estado têm uma expressão muito reduzida, ascendendo no final de 2005 a apenas 182,5 milhões de euros.Consultar Diário Original
33 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007 3.2 — Necessidades de financiamento: 3.2.1 — A variação do saldo da dívida directa do Estado em 2005 resultou sobretudo do acréscimo de endividamento para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2005 (10.635 milhões de euros).3.2.2 — O aumento máximo do endividamento global directo em 2005 tinha sido fixado pelo Orçamento do Estado para 2005 em 8.408,8 milhões de euros, para fazer face às necessidades de financiamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira (artigo 62.o). A este limite acrescia o montante de 900 milhões de euros para fazer face ao financiamento das operações de «Aquisição de activos e assunção de passivos» (artigo 52.o) e de «Regularização de responsabilidade» (artigo 53.o).3.2.3 — Posteriormente, o Orçamento do Estado Rectificativo para 2005 elevou o limite do endividamento global directo (artigo 62.o) em 2005 para 12 550 milhões de euros.3.3 — Fontes de financiamento: 3.3.1 — A estratégia seguida pelo IGCP, para fazer face ao financiamento e à gestão da carteira da dívida do Estado, decorrente da execução orçamental de 2005, incluindo as necessidades de financiamento adicionais provenientes do Orçamento do Estado Rectificativo para 2005, manteve-se idêntica à seguida nos últimos anos. Consubstanciou-se, designadamente, na concentração do financiamento do Estado na emissão de Obrigações do Tesouro (OT), visando alimentar a liquidez e a eficiência deste mercado.3.3.2 — Em relação às OT, e dado que a curva de rendimentos da República já apresentava títulos benchmark em todas as maturidades, até à maturidade dos 10 anos, destaca-se a opção pelo lançamento de uma nova linha a 15 anos, estendendo aquela curva e alargando, dessa forma, a gama de prazos oferecida Consultar Diário Original
40 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007ParecerFace ao exposto, a Comissão de Orçamento e Finanças é de parecer que a Conta Geral do Estado do ano 2005 apresentado pelo Governo preenche os requisitos regimentais e legais e está em condições de subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o Plenário da Assembleia da República.Assembleia da República, 18 de Setembro de 2007.A Deputada Relatora, Teresa Venda — O Presidente da Comissão, Patinha Antão.Nota: — As conclusões e o parecer foram aprovados por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e BE.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008    II Série-C — Número 51 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Mandato de Deputado: Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PS Vítor Ramalho.
2 | II Série C - Número: 051 | 11 de Setembro de 2008MANDATO DE DEPUTADODeclaração de renúncia de mandato do Deputado do PS Vítor RamalhoVítor Ramalho, Deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, vem, ao abrigo das disposições legais aplicáveis [cf. artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95 e 55/98, de 18 de Agosto de 1995, e 18 de Agosto de 1998, respectivamente, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 5/2001, de 13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, e 52-A/2005, de 10 de Outubro], comunicar a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República a renúncia ao mandato de Deputado à Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 8 de Setembro de 2008, inclusive, dado que vai assumir o cargo de Presidente da Fundação INATEL.Mais informo que do presente pedido de renúncia ao mandato de Deputado à Assembleia da República foi dado prévio conhecimento ao Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Aproveito a oportunidade para manifestar o meu sincero apreço por toda a colaboração que me foi prestada pelos serviços da Assembleia da República, em particular no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, do Grupo de Amizade Portugal/Angola e do Núcleo Português do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa a que tive a honra de presidir, e formular votos de sucesso para o exercício do cargo que S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República ocupa.Assembleia da República, 2 de Setembro de 2008.O Deputado do PS, Vítor Ramalho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 27 de Junho de 2009 II Série-C —  Número 24 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Pais Antunes, do PSD, de participação da Assembleia da República na reunião preparatória da XLI COSAC, que decorreu em Praga, nos dias 11 e 12 de Maio de 2009.
6 | II Série C - Número: 024 | 27 de Junho de 2009Na parte dedicada ao debate, a Deputada Anna Kinberg Batra, do Parlamento sueco, manifestou o seu apreço por estas iniciativas e anunciou que a Presidência sueca pretende continuar este debate no próximo semestre.8. Resultados do teste de subsidiariedade sobre a Proposta de Directiva do Conselho e do PE relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (COM 818 final) O tema foi introduzido por Luděk Sefzig, que manifestou a sua satisfação pelos resultados deste teste. No total, 27 Parlamentos ou câmaras parlamentares de 20 Estados-membros participaram no escrutínio e enviaram os seus relatórios para o Secretariado da COSAC dentro do prazo de 8 semanas previsto pelo Protocolo 2 do Tratado de Lisboa. Destes, apenas um Parlamento concluiu que a proposta viola o princípio da subsidiariedade, sendo que 25 consideraram que a proposta não apresenta problemas nesta matéria, e um solicitou à Comissão Europeia informação adicional para que possa tomar a sua decisão final.Por outro lado, recordaram-se ainda as decisões tomadas pelas Reuniões de Presidentes da COSAC, realizadas em Paris no dia 7 de Junho de 2008 e em Praga no dia 10 de Fevereiro de 2009 para que sejam realizados em 2009 dois testes de subsidiariedade, que incidirão sobre as seguintes propostas: Proposta de Regulamento do PE e do Conselho sobre a lei aplicável, jurisdição e reconhecimento de sentenças e medidas administrativas na área de sucessões e testamentos (2008/JLS/122);  Proposta de Decisão-Quadro sobre direitos criminais em procedimentos penais (2009/JLS/047).O Presidente Sefzig notou que a adopção da primeira destas propostas pela Comissão Europeia havia sido adiada e que havia indicações de que a Comissão poderá não o fazer até final do actual mandato. Assim, solicitou-se à Presidência Sueca da COSAC que procure clarificar esta questão no 2.o semestre de 2009.No debate que se seguiu, várias delegações destacaram que a cooperação entre a Comissão Europeia e a COSAC é fundamental para a efectiva implementação das disposições do Tratado de Lisboa. Deste modo, foi sugerida a presença de um Comissário nos debates da COSAC sobre os testes de subsidiariedade.8. Adopção do Contributo e Conclusões da XL COSAC O Contributo e Conclusões da XLI COSAC, em anexo ao presente relatório, foram aprovados por consenso.Assembleia da República, 22 de Junho de 2009.O Vice-Presidente da Comissão, Luís Pais Antunes.Anexos:1 – Programa; 2 – Lista dos Participantes; 3 – Conclusões da Reunião e Contributo da COSAC para as Instituições Europeias;NOTA: Outra documentação de suporte à reunião (nomeadamente os discursos de alguns oradores e o 10.o Relatório bianual) poderá ser consultada no sítio da COSAC, no endereço desta reunião: http://cosac.eu/en/meetings/Prague2009.Nota: Os anexos acima mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sexta-feira, 26 de Junho de 2009    II Série-C — Número 23 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre «Direitos Europeus dos Consumidores: transposição e implementação», que teve lugar em Bruxelas, no Parlamento Europeu, no dia 2 de Abril de 2009.— Relatório e parecer sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2010 – COM (2009) 073 Final.Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório elaborado pelo Deputado Rui Vieira, do PS, relativo à sua participação na reunião de Presidentes de Comissões de Energia Segura e Sustentável para a Europa, que teve lugar em Praga, de 25 a 26 de Janeiro de 2009.
9 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009Parte III — Opinião da RelatoraNos termos do artigo 137.o, n.o 3, do Regimento da Assembleia da República, a relatora exime-se de expressar, nesta sede, a sua opinião.Parte IV — ConclusõesA Estratégia Política Anual para 2010 é um documento síntese que reflecte as acções prioritárias da Comissão, bem como os recursos humanos e financeiros para as satisfazer; O documento parte da premissa da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2010, consequente alteração institucional da União Europeia e necessidade de apresentação de propostas que lhe confiram eficácia; O documento é apresentado, ainda, tendo em conta o cenário de crise na União Europeia e no mundo, devendo ser dada prioridade absoluta ao Plano de Relançamento da Economia Europeia e prosseguir as reformas estruturais no âmbito da Estratégia de Lisboa; Neste contexto a Comissão define como acções prioritárias o relançamento económico e social, as alterações climáticas e uma Europa sustentável, a prioridade aos cidadãos, a Europa como parceiro mundial e o programa Legislar Melhor.No domínio dos recursos humanos prevê-se que até 2013 se satisfaçam todas as necessidades.Quanto aos recursos financeiros reforçam-se as verbas para as rubricas da competitividade para o crescimento e o emprego, a coesão para o crescimento e o emprego, a preservação e gestão dos recursos naturais, a liberdade, segurança e justiça, a cidadania e a União Europeia enquanto parceiro mundial.Parte V — ParecerA Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que o relatório sobre a estratégia Política Anual para 2009 se encontra em condições legais e regimentais para subir a Plenário da Assembleia da República na sessão marcada para 25 de Junho, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa sede.Palácio de São Bento 16 de Junho de 2009 A Deputada Relatora, Ana Catarina Mendonça Mendes — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.–––COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório elaborado pelo Deputado Rui Vieira, do PS, relativo à sua participação na reunião de Presidentes de Comissões de Energia Segura e Sustentável para a Europa, que teve lugar em Praga, de 25 a 26 de Janeiro de 20091 — EnquadramentoNo âmbito da Presidência Checa do Conselho da União Europeia decorreu em Praga, nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2009, uma reunião com presidentes de comissões subordinada ao tema «Energia Segura e Sustentável para a Europa».A reunião foi organizada pela Comissão de Administração Pública, Desenvolvimento Regional e Ambiente e pela Comissão da Economia Nacional, Agricultura e Transporte do Senado da República Checa e destinouse a presidentes de comissões com competências nas áreas da energia e do ambiente.A reunião centrou-se na Segunda Análise Estratégica da Política Energética — competitividade do sector da energia e da segurança energética da Europa. As questões de base para o debate foram as seguintes:
10 | II Série C - Número: 023 | 26 de Junho de 2009— Metas definidas no Conselho Europeu (Março 2007): «20-20-20»; — Pacote legislativo sobre o mercado interno de energia (Comissão Europeia, Setembro 2007); — Pacote legislativo sobre energia e alterações climáticas (fim de 2008); Segunda Análise Estratégica da Política Energética (Comissão Europeia, Novembro 2008); Plano de Acção sobre a Segurança e Solidariedade Energética da União Europeia.2 — ProgramaPara além das sessões de abertura e encerramento, o programa da Conferência incluiu duas sessões plenárias (vide Anexo 1 para consulta do programa oficial) (a):1 — Segunda Análise Estratégica da Política Energética: Na primeira sessão plenária fizeram comunicações os seguintes oradores: — Fatih Birol, Agência Internacional de Energia: desafios da oferta de petróleo e gás, volatilidade de preços e emissão de gases com efeito de estufa. Implicações da crise financeira no sector energético, papel da Europa na definição da política internacional de alterações climáticas. Principais aspectos do Relatório Anual de Energia da AIE (vide Anexo 2).— Martin Ríman, Ministro da Indústria e Comércio da República Checa: prioridades para a política energética. Ponto de situação das negociações do terceiro pacote de liberalização dos mercados de energia e da Segunda Análise Estratégica da Política Energética (vide Anexo 3).— Václav Bartuska, Embaixador da República Checa junto de Large for Energy Security: segurança energética.2 — Alterações climáticas e energia: — Thomas Becker, Ministro Dinamarquês do Ambiente: Conferência das Nações Unidades sobre Alterações Climáticas, propostas para definição de objectivos e desafios principais para as negociações de 2009.— Karl Friedrich Falkenberg, Director-Geral da DG Ambiente, da Comissão Europeia: perspectiva da Comissão Europeia sobre o pacote de energia e alterações climáticas.— Ales Kuták, Vice-Ministro Checo do Ambiente: desafios principais da Presidência Checa da União Europeia relativamente às alterações climáticas (vide Anexo 4).3 — Anexos (a)1 — Programa 2 — Apresentação de Fatih Birol 3 — Apresentação de Martin Ríman 4 — Apresentação de Ales Kuták 5 — Lista de participantesO Presidente da Comissão, Rui Vieira.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 14 de Março de 2009 II Série-C —  Número 15 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família: — Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, referente às audições efectuadas sobre portugueses ciganos no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural (2008).Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, referente à sua participação na reunião da UIP, por ocasião da 53.a Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que decorreu em Nova Iorque, no dia 4 de Março de 2009.
2 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009COMISSÃO PARLAMENTAR DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e FamíliaRelatório das audições efectuadas sobre Portugueses Ciganos no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo InterculturalI. Nota introdutória1. Em Portugal, vive há cerca de 500 anos uma comunidade composta por pessoas identificadas por uma origem, língua e cultura próprias –  a Comunidade Cigana ou a Comunidade Roma (segundo a terminologia adoptada na União Europeia).Decorridos estes cinco séculos, verificamos hoje que sabemos pouco sobre esta comunidade de cidadãos, entretanto, portugueses. Sabemos pouco sobre a sua dimensão, a sua distribuição, as suas características.  Contudo e para além do reduzido conhecimento que eventualmente se tem da sua diversidade cultural, identitária, reconhece-se uma evidência de situações de pobreza, exclusão, marginalidade, que afecta uma parte significativa desta comunidade.2. Por outro lado e tendo presente que 2008 foi o ano proclamado pela União Europeia como o Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, em 28 de Novembro de 2007, aquando da aprovação do seu plano de actividades para a 3.a sessão legislativa, deliberou levar a cabo um trabalho sobre a Comunidade Cigana, no sentido de reunir informação que permita um conhecimento mais aprofundado acerca da sua identidade, da sua diversidade, das suas condições de vida, e que simultaneamente habilite os decisores políticos com os elementos necessários à formulação de eventuais iniciativas legislativas e políticas promotoras da mais plena integração desta comunidade. Neste contexto, coube à Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família a responsabilidade da coordenação e execução daquela tarefa.3. Para efeito de sistematização prévia dos dados a recolher e da organização das audições, foram consideradas como áreas de recolha privilegiada de informação, a educação, a habitação e o trabalho, na medida em que são expressão de direitos
3 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009humanos, que explicitam também áreas instrumentais promotoras da dignidade humana e de uma plena integração cidadã.4. Entendeu-se realizar este trabalho através de audições a portugueses ciganos e a entidades com responsabilidades nesta área. Com o objectivo de elaborar a correspondente lista das personalidades a ouvir, da forma mais abrangente possível, ouviu-se num momento prévio e preparatório, o Presidente da Câmara de Torres Vedras, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, o Professor Doutor José Pereira Bastos, do Centro de Estudos de Migrações e de Minorias Étnicas/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa e os Drs. Luís Pascoal e André Jorge, técnicos do CIGA-NOS, do ACIDI tendo sido aprovado pela Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família, em 29 de Abril de 2008, o seguinte mapa das entidades a ouvir:Adérito Mendes (Associação para o Desenvolvimento da Etnia Cigana) Anabela Carvalho Olga Mariano (Associação das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas) António Fonseca (Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Espinho)  António Pinto Nunes (ACAJUCI e FECALP) Bruno Gonçalves (Associação mista na Figueira da Foz) Cândida Cabeças (jovem que encabeçou a formação de uma associação) Carlos Miguel (Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras) Dinis de Abreu (Associação Cigana de Leiria) Francisco Vasquez (Líder, Sintra-Amadora) Hugo Blanco (Sociólogo) Joaquim Cabeças (Chefe de Família, em Sintra) Guim Jair Joaquim Mariano (Pastores da Igreja de Filadélfia de Moura, Seixal e Lisboa) Joaquim Cardoso (Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Coimbra)
4 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Joel (Porto) Luís Filipe da Conceição Silva (Cigano nómada do Alentejo) Luís Romão (Mediador Cigano em Elvas) Rafael Gimenes (Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Águeda) Telmo (Mediador) Vítor Marques (Associação União Romani Portuguesa) Vitória Silva (Trabalhadora em Setúbal) Direcções Regionais de Educação Centros de Emprego Segurança Social/IRS Autarquias Beja Braga Faro Évora Lisboa Oeiras Autarquias Portalegre Porto Reguengos de Monsaraz Serpa Setúbal Tunes Vieira do Minho ACIDI Ana Maria Braga André Jorge (Ciga-nos)
5 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Helena Torres (GACI) Isabel Ferreira Martins (Entre Culturas) Laura Godinho (MEDIAR) Luís Pascoal Carlos Peixoto (Professor na Escola EB1 Tunes) Fernanda Pedro Fernanda Reis Francisco Monteiro (Pastoral dos Ciganos) Isabel Estevens (Professora em Serpa) Isabel Gaivão (Delegada de Saúde de Moura) João Antunes José Falcão (SOS Racismo) Maria José Mendonça (Professora em Faro) Marta Santos (Técnica da Gebalis) Mirna Montenegro (Projecto Nómada) Teresa Fernandes (Professora em Beja) Vanda Narciso (Divisão de Inclusão Social de Setúbal) Abílio Amiguinho (ESEP/Portalegre) Alexandra Castro (CET/ISCTE) Alfredo Bruto da Costa (CEESIS/ISEG) Ana Brinca (CEMME+FCSH) André Correia (CEMME+CET) Carlos Silva (ICS/U.MINHO) Donizete Rodrigues (CEMME+UBI) Elsa Rodrigues (CEMME/FCSH) José G P Bastos (CEMME/FCSH) Luisa Ferreira da Silva (U.ABERTA/PORTO)
6 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Luiza Cortesão (FPCE/UP) Maria Manuela Mendes (UTL/TAC.ARQUTECTURA) Olga Magano (U.ABERTA/PORTO)As audições a que se refere o ponto que antecede ocorreram entre os meses de Junho de 2008 e de Outubro de 2008:3 de Junho de 2008 Francisco Vasquez (Líder cigano) Vitória Silva (Cigana) Dr.a Fernanda Pedro [Representante da CEFAI (Centro Europeu de Estudos e Formação sobre Migrações)] António Pinto Nunes [Cigano, Representante da ACAJUCI (Associação cristã de apoio à juventude cigana) e da FECALP (Federação Calhim Portuguesa)] 17 de Junho de 2008 Anabela Carvalho, Olga Mariano, Sónia Matos [Ciganas, Representantes da AMUCIP (Associação das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas), mediadoras sócio-culturais] Maria Dulce Canoa (Cigana, mulher de líder cigano) Dr.a Clotilde Saraiva (Docente da Universidade Lusófona)  Carlos Manuel Soares Miguel (Cigano, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras) Bruno Gonçalves (Cigano, Associação cigana na Figueira da Foz) 24 de Junho de 2008 Adérito Montes (Cigano, Representante da Associação para o Desenvolvimento da Etnia Cigana) José Falcão (SOS Racismo) Dr.a Marta Santos (Técnica da Gebalis) Mirna Montenegro (Projecto Nómada) Dr.a Vanda Narciso (Divisão de Inclusão Social de Setúbal) José Maria Fernandes (Cigano, Associação União Romani Portuguesa) 1 de Julho de 2008 Dinis de Abreu (Cigano, representante da Associação Cigana de Leiria) Dr. Francisco Monteiro (Pastoral dos Ciganos) Dr. João Viana (Advogado) Dr.a Eva Gonçalves (ex-Directora da Escola Básica de Alcobaça, impulsionadora do realojamento da comunidade cigana em Alcobaça) Dr.a Teresa Fernandes (Professora em Beja) Dr.a Dulce Cachola (Directora Técnica do Centro Comunitário do Bairro da Esperança, em Beja) Dr.a Isabel Estevens (Professora em Serpa)
7 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 200915 de Julho de 2008 Dr.a Isabel Gaivão (Delegada de Saúde de Moura) Dr.a Cláudia Guerra (Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura) Dr. Carlos Carneiro (médico) Dr. Hugo Blanco (Cigano) Dr.a Fernanda Reis (Pastoral dos Ciganos) José Pinto de Sousa (Cigano, representante da Federação das Igrejas Evangélicas em Portugal) Dr.a Maria José Mendonça (Professora em Faro) 16 de Setembro de 2008 Dr.a Sílvia Rodrigues e Dr.a Maria João Romano (Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz) Prof. António Carlos Bico e Profa. Angélica Maria Prego Nogueira (Escola de Ensino Básico de Reguengos de Monsaraz) Dr. Alexandre Cantigas Rosa (Vice-Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional) Délcio Martins (Presidente da Associação de Jovens da Apelação) e Nuno Archer (Coordenador dos Territórios Escolares de Intervenção Prioritária) Francisco Inácio Serrano Silva (cigano nómada do Alentejo, acompanhado por Domingues Piedade Silva, Maria Emília, José Manuel Silva, Francisco José Serrano e Soraia Rosa Canhoto) Barbara Wong (Jornalista do “Público”)  Dr. Sérgio Aires (Sociólogo) 23 de Setembro de 2008 Sílvia Maia (Jornalista da Agência de Notícias LUSA) Dr. José Pereira Bastos (Centro de Estudos de Migrações e de Minorias Étnicas/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) Dr. Félix Bolaños e Dr.a Célia Marques (Assistente social) –(Agrupamento de Escolas da Apelação) Dr.a Luisa Ferreira da Silva (Universidade Aberta –  Porto) Dr. Luís Pascoal (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural) Dra Helena Torres (Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas –  ACIDI) Carlos Silva (Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho) 7 de Outubro de 2008 Dr. André Correia (Centro de Estudos de Migrações e de Minorias Étnicas /Centro de Estudos Territoriais) Profa. Maria José Casa-Nova (Universidade do Minho) Profa. Maria Manuela Mendes (Universidade Técnica de Lisboa –  Faculdade de Arquitectura) Dr. André Jorge (Director do JRS - Jesuit Refugee Service) Dr. José Leitão (Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) Dra. Laura Godinho e Dra. Ana Oliveira (Associação MEDIAR) Dra. Isabel Ferreira Martins e Dra. Isabel Paes (Entre Culturas)
8 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Dr. Pedro Machado (Vereador da Câmara Municipal de Montemoro-Velho) Dr.a Dina Campino (Administradora da habitação) e Dr. Nuno Cavalheiro (Chefe da Divisão de Acção Social) –  Câmara Municipal de Évora Dr.a Patrícia Aparício (Gabinete de Acção Social) –  Câmara Municipal de Leiria Dr.a Anabela Paraíso (Chefe da Divisão de Saúde e Acção Social) –  Câmara Municipal de Sintra Dr. Dionísio Simão Mendes (Presidente da Câmara Municipal de Coruche) Dr. Carlos Jorge Sousa (Cigano) Dr.a Maria Manuel Coelho (Coordenadora do Gabinete de Assuntos Sociais) e Dr.a Sara Serrano (Técnica de Investigação Social) –  Câmara Municipal de Beja Dr.a Marina Pereira Figueiredo (Assistente Social –  Rede Social de Moura) e Dr.a Custódia Maria Deodato Lopes (Assistente Social –  Habitação Social) –  Câmara Municipal de Moura 6 de Fevereiro de 2009 Dr.a Rosário Farmhouse –  Alta Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural 11 de Fevereiro de 2009 Dr. Edmundo Martinho –  Presidente do Instituto da Segurança Social5. Estas audições foram complementadas com deslocações a vários pontos do país, que ocorreram entre Novembro e Dezembro de 2008:a. Visita ao Centro do País (13 de Novembro de 2008): i. Em Leiria, a Subcomissão visitou o Bairro da Integração e o Bairro da Cova das Faias, tendo sido acompanhada pela Dr.a Joaquina Serrão (Chefe da Divisão de Acção Social).  ii. Na Figueira da Foz, realizou-se uma reunião nas instalações da Câmara Municipal com a Vereadora Teresa Machado (área da acção social) e a Figueira Domus (empresa municipal). A Subcomissão visitou um acampamento na Estrada de Mira e o bairro de Vila Robim, tendo participado nessa visita a Vereadora Teresa Machado.II SÉRIE-C — NÚMERO 15__________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original