8 | II Série C - Número: 015 | 29 de Janeiro de 2011levando a perda de dentes, razão pela qual se justificaria plenamente a inclusão deste fragilizado grupo de doentes —  que não ultrapassa, entre nós, as seis dezenas de pessoas —  na população-alvo do PNPSO.e) Programa de Luta Contra a Obesidade: A luta contra a obesidade é um imperativo nacional da maior importância, na medida em que se estima que mais de metade dos portugueses sofre de excesso de peso, situação que, cada vez mais, afecta também as crianças e jovens, sendo igualmente muito preocupante o número de obesos e pré-obesos.Acresce que estudos indicam que 9 em cada 10 portugueses com excesso de peso não são tratados e apenas 5% dos obesos tomam medicação contra o excesso de peso.No final de Dezembro de 2009 o Governo aprovou um Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO), envolvendo 19 hospitais do SNS, que se propuseram realizar 3000 cirurgias/ano, incluindo 2010.O relatório não refere, em todo o caso, o número de cirurgias realizadas nesse domínio no ano de 2009.De resto, apesar de o relatório ser omisso a respeito dos tempos de espera aplicáveis à cirurgia para a obesidade, tem sido referido na comunicação social que o Ministério da Saúde não estará a cumprir os tempos de espera previstos no Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), impedindo que os doentes possam ser encaminhados para outras unidades.Com efeito, têm sido referidos casos em que a espera máxima para primeira consulta chega a ser superior a 1000 dias, como sucedeu no Hospital de Évora, ou em que os doentes operados estão em lista desde 2007.Ora, estas situações são gravemente atentatórias do direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde assegurados pelo SNS, devendo o Governo procurar ultrapassar os constrangimentos ainda existentes, aproveitando para o efeito, se for caso disso, a capacidade instalada do sector convencionado, sem preconceitos ideológicos que apenas prejudicam os utentes.Neste quadro, não se compreende que os centros privados de tratamento da obesidade não sejam plenamente associados ao desenvolvimento do PTCO, tanto mais que, em 2008, havia 2142 doentes inscritos para cirurgia, com um tempo médio de espera de 13 meses, existindo certamente um número muito superior de doentes potenciais que necessitariam de idêntico tratamento.Admite-se, porém que a situação possa entretanto ter sofrido uma evolução positiva, atenta a declaração da Ministra da Saúde, no passado dia 4 de Novembro, de que a média de tempo de espera para cirurgia terá passado para os 6,3 meses no primeiro semestre de 2010, sendo finalmente de referir que o Governo atribuiu, também para 2011, uma dotação financeira para o PTCO de 12 milhões de euros.f) Linha Saúde 24: A Linha de Saúde 24 é um importante serviço público de atendimento aos utentes do SNS que não só presta informação sobre saúde como tem, reconhecidamente, um efeito muito positivo no desvio de doentes das urgências hospitalares.Relativamente ao ano de 2009, o relatório apenas apresenta um quadro caracterizando as chamadas para a Linha Saúde 24 por módulos de atendimento, respeitando os restantes elementos nele elencados ao primeiro trimestre de 2010, período posterior ao que deveria ser considerado nesta sede.Nesta conformidade, importaria que o relatório tivesse dado conta dos problemas de organização e funcionamento que, entre o final de 2008 e durante o ano de 2009 se sucederam na referida linha, os quais resultaram, naturalmente, em prejuízo para os destinatários da mesma.Assim, foram na altura denunciadas imposições pela entidade gestora da Linha Saúde 24 —  a Linha de Cuidados de Saúde, do Grupo Caixa Geral de Depósitos — , de limites temporais à duração das chamadas, além de falhas no sistema de comunicação (entre as chamadas da Saúde 24 e o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM, designadamente pela recusa de transferência de chamadas pelos operadores do INEM com o argumento de que a avaliação feita pelos enfermeiros da Saúde 24 seria incorrecta).Ademais, e a fim de ilustrar a escassez de recursos humanos então existentes na Linha Saúde 24 aquando do surto de gripe de final de 2008, foi indicado que este serviço chegou a perder diariamente entre 1000 e 2000 chamadas, num total de cerca de 4 000, no período compreendido entre 27 de Dezembro de 2008 e 7 de Janeiro de 2009.