I SÉRIE — NÚMERO 94 12 O Sr. António José Seguro (PS): — ... os senhores não enganam os portugueses, porque, na mesma altura em que os senhores fazem isto, conhecemos os dados da execução orçamental e, pior do que isto, sabemos que os senhores tencionam prosseguir com o corte de 4000 milhões de euros. Isto contraria aquilo com que os senhores, ontem, através da propaganda, tentaram iludir os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, dado que é o Sr. Deputado o primeiro a intervir do lado dos partidos da oposição, quero notar que é com bastante agrado que verifico que os partidos com assento parlamentar aceitaram conversar com o Governo sobre a estratégia de crescimento da nossa economia. Apesar das diferenças, algumas profundas e estratégicas, quanto à forma como olhamos para a economia e para o processo de ajustamento, a verdade é que foi possível, ao Governo e aos partidos da oposição, além dos que suportam a maioria, conversar sobre a estratégia de crescimento para o País, que é um objetivo nacional. Quero, neste ensejo, agradecer o envolvimento de todos os partidos da oposição nesse esforço, bem como dos partidos da maioria. Até ao final deste mês, estamos a tratar toda a contribuição mais ou menos objetiva que nos foi enviada, de modo a melhorar o documento de estratégia, que entrará, portanto, na sua versão final. Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou de dívida pública e de execução orçamental e vou responder-lhe de forma muito simples. Primeiro: os dados da execução orçamental do primeiro quadrimestre deste ano mostram que, em termos de défice acordado no sétimo exame regular e, portanto, do cenário macroeconómico que está estabelecido, estamos abaixo dos limites definidos, o que significa, portanto, Sr. Deputado, que estamos a cumprir os objetivos para o défice este ano. E isto, Sr. Deputado, creio que deveria ser enaltecido e não criticado. Em matéria de execução orçamental, estamos a cumprir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Segundo aspeto, que tem que ver com a dívida pública: já por várias vezes Deputados se têm referido ao rácio de dívida pública para poderem ilustrar que existe um certo descontrolo da dívida pública em Portugal. Não é assim, Sr. Deputado, e vou-lhe explicar porque é que não é assim. Em primeiro lugar, porque a dívida pública, em Portugal, está exatamente nos termos que estavam previstos. Na medida em que obtivemos, por parte dos nossos financiadores oficiais, empréstimos que não podem deixar de ser registados e que terão que ser pagos no futuro, evidentemente, isso fez elevar o nível de rácio da dívida pública nos termos que estavam contratados. Em segundo lugar, há também um aumento da dívida pública que resulta do facto de, em Portugal, o défice nominal estar a um nível mais elevado do que aquele que estava estimado há dois anos atrás. Isso significa, portanto, que as políticas que nomeadamente o Partido Socialista sugeria que o Governo seguisse, que eram fazer menos consolidação orçamental, teriam com certeza um impacto ainda mais negativo sobre o rácio da dívida, na medida em que haveria mais défice para contabilizar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. Na verdade, esse défice foi menor do que teria sido se tivéssemos seguido os conselhos que, sobre isso, o Partido Socialista nos foi dando logo desde 2011.