I SÉRIE — NÚMERO 18 14 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o PCP é muito claro: enquanto houver um só estudante no nosso País que não tem dinheiro para comprar livros e outro que tem até dinheiro para pagar explicações, não é correto sujeitar às mesmas condições de avaliação no mesmo período de tempo, com as mesmas perguntas, uns e outros. Enquanto houver uma escola no nosso País que não tenha telhado, ou que chova lá dentro, ou que os estudantes passem frio, ou que os professores não sejam colocados a tempo, ou que o financiamento não chegue a tempo, ou que os professores sejam contratados ano após ano e em regime rotativo, e outras escolas com tudo e onde os estudantes têm dinheiro para adquirir tudo, então, também não é correto fazer a comparação, aliás, nem é sequer justo que essa comparação possa ser feita. Só quem defende a educação como um negócio pode defender o top de vendas, que é o ranking escolar,... Aplausos do PCP, do PS e do BE. ... visando beneficiar não a escola privada mas os donos das escolas privadas, os donos de algumas escolas privadas, principalmente os grandes colégios que conseguem selecionar os seus estudantes. Do que as escolas precisam, e porque o tema do debate é também política educativa, é de mais professores, de mais funcionários, de menos precariedade, de mais lisura e de mais transparência na contratação, do fim da bolsa de contratação de escola. Do que as escolas precisam, nomeadamente as do ensino artístico, é que se lhes faça chegar o dinheiro e o financiamento que, por força das malfeitorias do anterior Governo, fazem com que essas escolas estejam há meses sem conseguir pagar salários e algumas delas à beira de encerrar as atividades, porque não têm o financiamento necessário. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Do que as escolas precisam não é da paranoia classificativa, mas de uma política que, de facto, promova a igualdade. Do que as escolas precisam não é de um ranking que compare e promova a competitividade, mas de uma política que faça com que todas as escolas do nosso País possam ocupar ex aequo o primeiro lugar. Aplausos do PCP, do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fiquei francamente preocupado com a intervenção do Sr. Secretário de Estado, porque, se este debate de atualidade tinha necessidade, a intervenção veio confirmar as nossas grandes preocupações, desde logo, não percebemos o incómodo que os rankings provocam no Governo. O Sr. Secretário de Estado diz que os rankings não são relevantes, mas que têm de ter uma leitura, mas não tira nenhuma conclusão da leitura que faz dos últimos rankings de 2015. Aplausos do CDS-PP. Não tira nenhuma conclusão do que eles revelam e, obviamente, deveria reconhecer alguns elementos que estão plasmados nestes rankings. O Sr. Secretário de Estado não reconhece que os resultados da escola do Estado melhoraram nos últimos anos.