10 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007ma foi criada.Na verdade, indiciam os autos que a Instituição enganou os associados da sua fundadora (SCAIL) e o Estado Português, nunca tendo concretizado qualquer das actividades que se comprometeu a desenvolver e que justificaram a sua criação, não obstante ter meios (património e liquidez), para o fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso para o PS não é suficiente!O Orador: — Não foram investidas quaisquer verbas na criação de unidades orgânicas e/ou na promoção de actividades tendentes a validar os compromissos assumidos perante a Tutela e a cumprir a vontade da entidade fundadora.A Fundação Dom Pedro IV apenas desenvolve actividades na área da infância — era o que acontecia em 2000 quando o relatório foi elaborado — tal como a SCAIL (Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa), com a agravante de praticar uma política de mensalidades elevadas, que afastam as crianças oriundas de extractos mais vulneráveis da população, cuja admissão deveria privilegiar nos termos legais e das cláusulas dos acordos de cooperação celebrados com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que subscreveu e está obrigada a cumprir.Por outro lado, a Instituição disponibilizou verbas, espaço, apoio logístico e administrativo para a criação e manutenção de pessoas colectivas de direito privado, que prosseguem objectivos que nada têm que ver com os da Instituição, embora no início, os responsáveis tenham feito crer o contrário.Estas empresas são geridas por elementos do órgão de administração que, para além de serem remunerados pelos cargos que exercem na Instituição, recebem remunerações pelos cargos desempenhados naquelas empresas.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma vergonha!O Orador: — A Fundação tem vindo a contratar os serviços destas empresas, contratando deste modo indirectamente com membros dos seus corpos gerentes, em violação do disposto na lei, uma vez que não é perceptível o manifesto benefício decorrente dessa contratação, exigível pela lei para que tal seja possível.Constata-se que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm que ver com os mesmos e das quais retiram proveitos pessoais.A sede da Fundação está transformada na sede de uma holding imobiliária, dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração, que ali desenvolve as suas múltiplas actividades no referido ramo.A actuação do Conselho de Administração é quase totalmente discricionária, nomeadamente por falta de outros órgãos susceptíveis de assegurar internamente o equilíbrio gestionário.O Conselho Consultivo e o Conselho Social não têm qualquer interferência na vida da Instituição, nunca reuniram, sendo que este último nem sequer tem competências, composição e funcionamento regulamentados, ao arrepio do disposto nos estatutos da própria Instituição.Quanto ao Conselho Fiscal, dificilmente poderá exercer as suas competências de forma eficaz, atenta, designadamente, a respectiva composição: integra um elemento da Tutela, que desconhece contabilidade e uma revisora oficial de contas, que presta serviços remunerados à Instituição e a uma das empresas ali sedeadas, encontrando-se portanto duplamente subordinada ao Presidente do Conselho de Administração, situação que não oferece garantias de imparcialidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!O Orador: — A modificação da forma associativa para a forma fundacional teve como efeito perverso a situação atrás descrita, originada pela impossibilidade de substituição dos corpos gerentes, que são sempre nomeados pelo órgão administrativo.E conclui o relatório que «urge pôr cobro a esta situação, que repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes»,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — ... termos em que se propõe que seja pedida judicialmente a destituição dos corpos gerentes.Mais se afirma, nas conclusões do Relatório, que tenho vindo a citar, que «qualquer solução que passe pela manutenção da Instituição suscita alguma apreensão», pelo que se propõe como alternativa à destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente, que S. Ex.a o Ministro da tutela determine a extinção da Fundação Dom Pedro IV e que determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela.Vozes do PCP: — Muito bem!