3 DE ABRIL DE 2021 229 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1288/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-17 Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo   N.o 1295/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-18 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 124/2019 N.o 1296/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-18 Travessia do Sado – Custo e condições de transporte N.o 1297/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-18 Travessia do Sado – Custo e condições de transporte   N.o 1298/XIV/1.a Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-18 Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento   N.o 1299/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-18 Consulado Geral de Luanda – Problemas com o registo de nascimento e a atribuição de nacionalidade portuguesa originária a cidadão filho de país com a nacionalidade portuguesa N.o 1300/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde 2020-03-19 COVID-19   N.o 1301/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura 2020-03-18 Destruição de montado em Beja   N.o 1302/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-18 Destruição de montado em Beja   N.o 1303/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-03-18 Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1305/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Coesão Territorial 2020-03-18 Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1308/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-19 Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil decretada pelo Governo N.o 1310/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-19 Continuidade do porto de Lisboa e fim do bloqueio à entrada de trabalhadores para cumprirem serviços essenciais N.o 1312/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-19 Exportação de contaminantes para território português através do rio Lima   N.o 1313/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-19 Cidadãos portugueses retidos em Timor-Leste devido ao COVID-19 N.o 1316/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-19 Apoio às empresas no âmbito do estado de emergência COVID-19 N.o 1317/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-03-20 Voos TAP para a Ilha Terceira