35 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007do PSD para o ano lectivo 2005-2006 e alargada, depois, pelo PS a todas as escolas nacionais dos ensinos básico e secundário aos 3.o, 5.o, 7.o, 9.o e 12.o anos. Só que o Governo do PS fê-lo, de facto, de forma irresponsável, em mais uma trapalhada a que este Ministério da Educação já nos habituou, de forma experimental, com instruções dúbias, sem o devido planeamento, acompanhamento, transparência e participação democráticas, incluindo dos pais e encarregados de educação e até sem a formação dos professores e sem os materiais necessários.Contudo, esta experiência foi implementada, foi «lançada» para cima dos alunos e dos professores sem preparar devidamente o terreno, semeando a confusão e a apreensão, a dúvida e a desorientação, que certamente também reinam com fartura no seio do Ministério da Educação, nas nossas escolas.Nesta aventura desventurosa e desastrada, os membros do Ministério da Educação, depois de várias declarações contraditórias, lá vieram então com um despacho, tentando concertar a situação. Mas a realidade é que esse despacho veio, infelizmente, tarde e não veio a tempo de impedir algumas consequências graves, desde logo nos exames nacionais de 12.o ano, facto para o qual, de resto, alertou a Associação de Professores de Português, referindo que a gramática não foi alvo de avaliação nos exames precisamente por causa da confusão lançada pelo processo da TLEBS.O que ficamos sem saber é até que ponto é que os alunos perderam tempo e esforço a desenvolver competências nessa nova TLEBS, preparando-se eventualmente para um exame que depois também não os avaliou nessa matéria.Esperamos que o Governo, que não ouve os professores, nem a Associação de Professores de Português, nem os alunos, nem os pais, nem os partidos da oposição, ao menos ouça o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, que aqui «pôs os pontos nos ii» e disse muito claramente o que todos nós pensamos. De facto, este processo foi muito mal implementado e, de facto, não devia ser suspenso até 2010, devia ser suspenso até se repensar melhor e haver condições para avançar com um processo deste género.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, associando-me à discussão desta petição, direi que a mesma teve um importante papel na sensibilização da opinião pública para o problema da aplicação e dos termos da aplicação da experiência-piloto determinada pela portaria publicada em Novembro de 2004, a propósito da nova Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário.A primeira informação que gostaria de dar, corrigindo um pouco alguns termos aqui empregues, é que, nos termos da portaria de 2004, publicada em Novembro, essa experiência-piloto se iniciou logo no ano lectivo de 2004/2005. Isto é, a portaria teve efeitos retroactivos, ao determinar, em Novembro, que se iniciasse nesse ano lectivo, a partir de Setembro e não em anos lectivos futuros, uma experiência-piloto.Determinou ainda que a essa experiência fosse sujeita uma parte dos estudantes dos ensinos básico e secundário.Ora, o actual Governo não concorda com experiências que têm como cobaias uma parte dos estudantes,...Vozes do PSD: — E por isso generalizou!O Orador: — ... por causa de um princípio muito simples que é o princípio da igualdade.Protestos do PSD, do PCP e do BE.O Sr. João Oliveira (PCP): — É a democratização da desgraça!O Orador: — Portanto, quando se introduzem mudanças, nem que seja a título experimental, no sistema de ensino, elas devem aplicar-se a todos para garantir a igualdade de oportunidades de todos.Ora, essa generalização permitiu identificar problemas sérios na aplicação da nova terminologia, aprovada em 2004 pelo governo de então, e, em função da identificação desses problemas, o actual Governo, por uma portaria de 2005, mandou suspender o processo e tomou duas decisões de fundo.A primeira decisão foi a de determinar a revisão científica da terminologia linguística. É necessário considerar a desactualização, em muitos aspectos, da nomenclatura gramatical em vigor em Portugal, do ponto de vista legal desde os anos 60, e é preciso que essa revisão seja cientificamente fundamentada e escrutinada pelos especialistas.A segunda decisão de fundo foi a de encarregar os peritos de examinarem outra dimensão do problema, que é a do uso pedagógico da terminologia linguística, da sua adaptação pedagógica. Esse trabalho está em curso e dele resultará a revisão científica da terminologia linguística e as condições da sua aplicação pedagógica.Portanto, não vale a pena tentar distorcer o passado, nem esconder o presente e o futuro com o passado.