154II SÉRIE-C — NÚMERO 28Anabela Pereira Lúcio e outras — expõem a situação da enfermagem militar. Foi distribuída ao PS. 6 — Iniciativas legislativas:ANEXO N.° 4Iniciativas legislativasProjecto de lei n.° 309/VII — Foi distribuído ao Sr. De-. putado Albino Costa.Nota. — Já tem relatório foi enviado e discutido em Plenário.Projecto de lei n.° 53/VII — Foi distribuído ao PS, ao Sr. Deputado Raimundo Narciso.Nota. — Já tem relatório. Regime de exercício de direito dos profissionais da GNR.Projecto de lei n.° 54/Vn — Foi distribuído ao PSD, ao Sr. Deputado Carlos Ferreira.Nota. — Altera a natureza da GNR. eliminando o seu estatuto de corpo militar.Projecto de lei n.° 554/VII (PSD) — Apoio às vítimas do stress pós-traumático de guerra..Nota. — Já tem relatório e foi a Plenário. Está para ser discutido na especialidade na 1.° Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).Proposta de lei n.° 174/VII (lei quadro das leis de programação militar) — Foi distribuída ao Sr. Deputado João Amaral. Já tem relatório. Discutido na especialidade em Comissão e enviado para Plenário.Proposta de lei n.° 181 /VII — Lei de Programação Militar.Nota. — Foi distribuída ao Sr. Deputado Luís Queiró. Já tem relatório discutido na especialidade em Comissão c enviado para Plenário.Proposta de resolução n.° 72/VII — Foi distribuída ao Sr. Deputado João Amaral.Nota. — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.Proposta de resolução n.° 77/VII — Foi distribuída ao Sr. Deputado Luís Queiró.No/a. —Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação cm Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da RepúblicaPortuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996.Proposta de resolução n." 111/VII.Nota. — Aprova, para.ratificação. a Convençüo sobre a Proibição da UúlwaçãQ. Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Olava no dia 3 de Dezembro de 1997. Foi distribuída ao PS (Sr. Deputado Júlio Meirinhos). Si foi feito relatório para Plenário.Proposta de resolução n.° 112/VII.Nota. — Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a Proibição da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção Sflbrc Pravbiç,ü.o ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1998. Foi distribuída ao PSD (Sr. Deputado Falcão e Cunha). Já foi feito relatório para Plenário.Proposta de resolução h.° 118/VIl.Nota. —Aprova, para ratificação, o Tratado de Amsterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo Anexo, Protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinadas em Amsterdão, em 2 de Outubro de 1997. Já tem relatório feito pelo Sr. Deputado Francisco Peixoto.Palácio de São Bento, 12 de Novembro de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Eduardo Pereira.Comissão para a Paridade, flguJadade de Oportunidades e FamíliaRelatório de actividades referente à 4.' sessão legislativa da VII LegislaturaI — Durante o período a que o relatório se reporia, a Comissão efectuou:35 reuniões ordinárias;Uma reunião aberta no Funchal (2 a 4 de Maio).II — Audições com membros do Governo. — Orçamento do Estado — a Comissão reuniu, no âmbito da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1999, com o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Secretário de Estado da Inserção Social-e com o presidente da CIDM.III — Audições parlamentares. — A Comissão organizou e realizou as seguintes audições parlamentares:Nos dias 26 e 27 de Janeiro de 1999:Sobre a proposta de lei n.° 194/VII — garante uma maior igualdade de oportunidades na participação de cidadãos de cada sexo nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal, que contou com a presença das seguintes entidades:Com o grupo que efectuou o trabalho sobre o artigo 109.° da Constituição da República Portuguesa. Prof. Doutor Jorge Miranda, Prof.° Doutora Lúcia Amaral, Dr." Leonor Beleza e Prof." Doutora Luísa Duarte.Governo: com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e a alta-comissária para as Questões da Igualdade e da Família.Com o bastonário da Ordem dos Advogados e com o representante em Portugal da ONU.Com presidentes dos partidos políticos/ secretários-gerais com assento parlamentar, engenheiro António Guterres, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Dr. Paulo Portas e Dr. Carlos Carvalhas.CIDM e CITE.Conselho consultivo das ONG. Associações cívicas: Justiça e Liberdade, Civitas, Sedes.