I SÉRIE — NÚMERO 54 44 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Este é o Governo que quis ganhar votos com as 35 horas, sem lidar com o reforço de pessoal que isso implicava, por falta de responsabilidade, e que não quis saber do caos que isso geraria nos serviços públicos e na vida dos portugueses. É o Governo de um País com uma nova história, em que não há qualquer problema de sustentabilidade na segurança social e vai alterando as atribuições de pensões para futuro, porque não custa votos agora e quem vier depois que resolva. É o Governo da qualidade de vida, em que o Estado demora dois anos a processar a pensão dos imigrantes portugueses. É o Governo que virou a página da austeridade mas que demora mais de um ano a fazer as devidas devoluções do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) às IPSS (instituições particulares de solidariedade social), num País onde cerca de 40% destas estão em risco de falência. É a soberba de quem se arroga ter combatido a precariedade e foi desmentido pelo INE (Instituto Nacional de Estatística). O número de precários, hoje, tem o valor mais alto desde 2011. Aplausos do PSD. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Têm emprego! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Este é o Governo que clama pela afirmação do interior e pela descentralização, mas, na hora de atribuir verbas, o que conta não são os portugueses, são os eleitores, e Lisboa recebe por passageiro o dobro do Porto e o triplo do resto do País. Aplausos do PSD. É o Governo em que se criam unidades para a valorização do interior, em que a diretora se demite por falta de apoio e de compromisso político de um Governo que deixa na gaveta as propostas para combater um problema que só importa propagandear. Este é o Governo que encara como capricho o esforço que os seguros de saúde representam para as famílias portuguesas que não podem arriscar um Serviço Nacional de Saúde sem resposta em tempo útil. É o Governo que tenta distrair-nos quando o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vem anunciar o fim das propinas mentindo, mas não nos distrai o suficiente para não repararmos que nesse mesmo ensino superior, no tempo em que viraram a página da austeridade, as bolsas voltaram a estar atrasadas na hora de pagar aos estudantes, o valor da bolsa média baixou e as residências estão muito longe de ser suficientes, como se compreende no País que virou a página da austeridade! Aplausos do PSD. É o Governo dos grandes investimentos, que passa uma Legislatura inteira a anunciar os tais cinco novos hospitais e acaba a Legislatura sem hospital nenhum. Só em 2018, deixou 164 milhões de euros por executar no investimento público para a saúde. Deixaram no bolso quase 50% do que propagandearam. É o Governo que não aprendeu nada com a «festa» na Parque Escolar, que anuncia obras que nunca acontecem, talvez porque, no investimento público de que se vangloriou para a educação, só em 2018 deixou por executar 68%. Nessa vanglória do investimento público, só em 2018, na justiça, deixou 64,6% por executar; no ambiente, na agricultura, florestas e desenvolvimento rural não chegou sequer aos 40% do que tinha anunciado; no planeamento e infraestruturas executou metade e multiplicou os anúncios de coisa nenhuma para vender a imagem do ex-Ministro Pedro Marques. Aplausos do PSD. É o Governo que prepara os orçamentos para que a comunicação social diga que aumentaram o investimento e que este País vive um tempo novo, para agradar aos eleitores, sabendo que, quando chegar a hora de traduzir isso em realidade para os portugueses, simplesmente, não vai cumprir nem metade.