2 | II Série B - Número: 110 | 24 de Dezembro de 2011VOTO N.o 33/XII (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VACLAV HAVELFaleceu no passado dia 18 de Dezembro Vaclav Havel, antigo Presidente da República Checa e da Checoslováquia, dramaturgo, dissidente e activista pela democracia. Nas palavras de Milan Kundera, um outro vulto das letras checas contemporâneas, a principal obra de Vaclav Havel terá sido a sua própria vida.Nascido em 1936 num contexto familiar privilegiado, Havel seria, contudo, privado de uma educação académica superior formal na área das Humanidades devido ao facto de as suas origens gerarem suspeitas ao regime checoslovaco. Ainda assim, estudou teatro na Academia de Artes de Praga entre 1963 e 1967, ao mesmo tempo que trabalhava em vários teatros da cidade, em funções de apoio técnico, tendo começado a desenvolver o que viria a ser uma carreira notável como dramaturgo e homem das letras. Logo em 1963, a sua primeira peça, Festa no Jardim, foi aclamada quer como marco do teatro do absurdo quer como denúncia da burocratização desumanizadora do regime.Politicamente activo desde a juventude, o dinamismo da sua dissidência com o regime tornar-se-ia mais evidente após a supressão da Primavera de Praga em 1968, quando a força dos tanques calou as aspirações de reformas dos checos e eslovacos. Apoiante de primeira hora das reformas de Alexander Dubček, enquanto presidente do Clube dos Escritores Independentes, logo em 1969 organizou uma petição de repúdio à repressão, que abriu o caminho a sua ostracização pública e à proibição das suas obras no ano seguinte.Em 1977 foi um dos principais fundadores e dinamizadores do movimento Carta 77, exigindo o cumprimento das disposições dos Acordos de Helsínquia em matéria de salvaguarda de direitos e liberdades fundamentais, opção que determinou a sua detenção imediata e condenação por subversão. Em 1979 foi novamente condenado a quatro anos e meio de prisão com o mesmo fundamento, tendo a desproporção da sentença e as condições do seu encarceramento (que lhe deixariam sequelas físicas que acompanharam grande parte da sua vida) provocado amplo repúdio e condenação internacional. Confrontado com a exclusão da vida pública na Checoslováquia, sempre recusou o caminho da emigração e exílio, mantendo uma intensa actividade criativa e assumindo-se com uma das principais vozes críticas do sistema.Em 1989 asseguraria um novo papel na história do seu país e da Europa, tendo sido uma das figuras chave da Revolução de Veludo, coordenando o movimento que exigia o fim do regime e mobilizaria centenas de milhares de checos e eslovacos para as ruas, agindo como gestor das várias tendências e equilíbrios do plurifacetado movimento pela democratização, enquadrado pelo Fórum Cívico. A transição pacífica para a democracia representa o coroar inequívoco do sucesso da sua abordagem.Eleito Presidente da Checoslováquia, não abandonou, porém, a sua postura independente e a determinação em prosseguir o caminho que lhe parecia mais correcto, ainda que polémico ou mesmo impopular aos olhos da maioria da opinião pública. Foi assim que promoveu uma amnistia alargada em relação aos actos praticados sob o regime anterior, que se tornou um dos principais defensores da comunidade cigana, que determinou a abertura de um inquérito à expulsão de população de origem alemã dos Sudetas no final da II Guerra Mundial ou que apresentou a sua demissão da Presidência da Checoslováquia por discordar profundamente da divisão do País, em 1992.Eleito como primeiro Presidente da República Checa em 1993, Vaclav Havel solidificou a sua dimensão de referência da luta pela democracia e de consolidador das instituições democráticas, sendo um entusiasta e promotor da adesão da República Checa ao projecto europeu e mantendo uma intervenção exigente na defesa dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e na construção de um democracia qualificada e assente no interesse público geral.Crente na liberdade e na dignidade individual, Havel foi capaz de mobilizar o seu génio criativo e a força das palavras para inspirar muitos milhares de pessoas para quem a esperança numa alternativa de liberdade muitas vezes não passava de uma miragem ou de uma aspiração utópica. Um lutador contra a desumanização e contra o esmagamento do indivíduo perante o peso do totalitarismo, para além do exemplo de dedicação da sua vida à liberdade e ao serviço público, a sua obra poética e dramatúrgica perdurará também como alerta contra a burocratização mecânica da vida em sociedade e contra a perda de espírito crítico e da criatividade, representando um eloquente e mordaz enunciado da necessidade de resistência ao embrutecimento e ao conformismo.