5 DE DEZEMBRO DE 2020 65 Portugal muito se empenhou, enquanto Estado-Membro, e também enquanto exerceu a presidência do Eurogrupo, para que esses resultados fossem alcançados, como peça essencial para complementar a união económica e monetária e dar um passo concreto no aprofundamento da união bancária e no reforço da confiança dos mercados no sistema financeiro europeu. Aplausos do PS. Em síntese, Sr.as e Srs. Deputados, estes são os temas que constam da agenda do próximo Conselho Europeu e que aqui resumidamente enunciei, dando assim espaço para poder responder às questões que, seguramente, não deixarão de colocar. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.  O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu da próxima semana ocorre no culminar de um ano em que tiveram lugar factos que ilustram bem o que a Europa tem de melhor e de pior. Do lado negativo, destacaria o penoso processo negocial do Brexit e a sucessão de peripécias que têm envolvido este divórcio litigioso e o significado político que tem o facto de, pela primeira vez desde a sua fundação, a União Europeia assistir à saída de um dos seus membros, ainda por cima dos mais relevantes, pese embora a atitude, desde sempre reservada, do Reino Unido face ao projeto europeu. Reserva que o processo negocial de saída tem evidenciado ao ponto de, a escassos 27 dias da sua consumação, não sabermos se iremos assistir a uma saída regulada ou a uma saída caótica. Menos positiva é também a reação inicial da Comissão à pandemia, hesitante e descoordenada. Mas o facto mais negativo de todos, e que marcará o ano 2020, é certamente a postura de dois Estados-Membros da União, assumida no COREPER (Comité dos Representantes Permanentes) de 16 de novembro e confirmada no dia seguinte no Conselho dos Assuntos Gerais, de veto à versão final, melhorada, negociada pelo Parlamento Europeu, de que merece destaque o trabalho desenvolvido pelos Eurodeputados portugueses Margarida Marques e José Manuel Fernandes, referente ao quadro financeiro plurianual e ao plano de recuperação para responder às consequências da crise decorrentes da COVID-19. Por outro lado, felizmente, 2020 será igualmente marcado por algum facto extraordinariamente positivo no plano europeu, de que se destaca, para além da agradável surpresa da nova liderança da Comissão, o acordo histórico de julho referente aos instrumentos financeiros referidos, não só pelos elevados montantes envolvidos, mas, sobretudo, pela engenharia financeira encontrada e pelos princípios que lhe estão subjacentes que, na prática, consagram o que era até então impensável, mesmo para os europeístas mais otimistas, a mutualização da dívida, para cujo desfecho o Governo português deu um contributo relevante. Vozes do PS: — Bem lembrado!  O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Igualmente merecedoras de aplauso são as novas orientações políticas da Comissão, as quais encaixam bem nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho do próximo semestre; resiliência e resposta à crise, reforço do modelo social europeu, integração do Pacto Ecológico em todas as políticas da União, reforço da soberania digital, afirmação da Europa no plano global com especial enfoque para a relação UE/África, UE/Ásia, Índia e China e restabelecimento da relação transatlântica. Ainda merecedores de registo positivo são os passos dados na direção certa para uma política europeia de saúde, cujo aspeto mais imediato e visível é o plano europeu de vacinação, fiel aos princípios de equidade e solidariedade que constituem o ADN (Ácido desoxirribonucleico) do projeto europeu que, no nosso caso, enquanto portugueses, nos esforçámos por construir nos últimos 34 anos. Da ordem de trabalhos conhecida do Conselho Europeu, e que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de enunciar ponto a ponto, não consta um tema que, certamente, nele, à sua margem, assumirá uma importância incontornável. Trata-se da questão da ultrapassagem do veto húngaro e polaco ao quadro financeiro e ao plano de recuperação, aliás, decisões já assumidas favoravelmente por estes mesmos Estados-Membros em julho passado. Todos estamos conscientes do complexo processo de decisão nas instituições europeias e