I SÉRIE — NÚMERO 25 40 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que votamos o Orçamento do Estado para 2021 ele já está desatualizado. Este é talvez o maior problema da proposta do Governo e do nosso debate. Este Orçamento pertence a um outro tempo, um tempo em que não existia segunda vaga pandémica, um tempo em que era possível acreditar que ajudas mínimas aguentariam o emprego, que atuar nas margens chegaria para que a pobreza não explodisse, que a dedicação incansável dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde bastaria para ultrapassar todas as fragilidades. Decorreram nove meses sob pandemia e com paragem total ou parcial dos mais diversos setores da economia, com o desemprego a acelerar — mais 36% só entre agosto e setembro —, com mais de 80 000 casos ativos de COVID, dos quais mais de 500 em cuidados intensivos, e com novos adiamentos da atividade programada do Serviço Nacional de Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, a política das margens ou dos mínimos já não convence quase ninguém. Portugal é um dos países europeus mais afetados pela crise pandémica, um País muito dependente do turismo, marcado pela pobreza e pela precariedade, com amplos territórios envelhecidos e com um reduzido número de camas de cuidados intensivos por milhão de habitantes. Tragicamente, é também um dos países que menos gastaram — e, com este Orçamento, um dos que menos gastarão —, em percentagem do PIB (produto interno bruto), para responder à crise. Bem podem o Governo e o Partido Socialista chorar a instabilidade destes dias e a dificuldade da crise ou repetir incessantemente que o Bloco desertou da esquerda ou das soluções para o País. O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Na verdade, a instabilidade e a dificuldade política acrescida destes dias são resultado da deserção do Governo e do Partido Socialista de uma resposta consistente à crise e de soluções capazes. Um Orçamento que, como diz o Primeiro-Ministro, é de continuidade não responde a estes tempos excecionais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Há um ano, o Governo recusou um acordo de legislatura com o Bloco de Esquerda e passou a tentar governar como se tivesse maioria absoluta. Depois disso, fez alguns acordos que incumpriu majestaticamente: não concretizou as contratações na saúde, nem os apoios aos cuidadores informais e nem sequer o apoio extraordinário aos trabalhadores informais. Não cumpriu com a esquerda e não cumpriu com o País, que já nem estranha catadupas de anúncios com pouca ou nenhuma consequência. Mas o maior fator de instabilidade não foi essa recusa de um acordo com a esquerda e nem mesmo o desrespeito pelos compromissos. Foi mesmo o improviso e a impreparação na resposta à segunda vaga da pandemia. Não faltaram ao Governo nem poder nem dinheiro, com o estado de emergência e o Orçamento Suplementar. O Bloco não faltou ao Governo e não se arrepende. Mas faltou o Governo. Não teria sido difícil um acordo neste Orçamento do Estado, quando tudo se podia atrasar, mas não se podia falhar à saúde. Ao falhar na saúde, o Governo falha ao País. Chegámos ao fim de outubro com menos 1029 médicos no SNS do que tínhamos antes de começar a pandemia, em janeiro, segundo números oficiais. Nesta recusa da realidade é que não há prioridades, nem gestão, nem ideias, nem cuidado. Os lares continuam a ser previsíveis focos da doença. A vacinação sazonal contra a gripe tornou-se caótica. Ninguém sabe como vai ser realmente a vacinação contra a COVID. O que falta é Governo. Um acordo para a saúde — mas um acordo para valer e não mais um anúncio — poderia ter salvado este Orçamento. Mas o Governo preferiu a sua certeza de que o mínimo possível é o máximo que quer dar. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que conta não são as peripécias do debate na especialidade. Isso é tão fugaz como o verão de São Martinho, que, aliás, já passou. O que conta é o seguinte: o que será o ano de 2021 para o nosso povo? É mesmo aí que falha este Orçamento: ele quer ser pouco, quando era preciso muito esforço para o emprego; ele desconsidera a fragilidade do SNS, quando este devia ser este o pilar da nossa confiança; ele ignora o investimento estrutural. Este Orçamento carrega um ano de insegurança e instabilidade, mas Portugal merecia e precisava da garantia de segurança e estabilidade.