160-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 33A relação do Gabinete do Secretario de Estado da Cultura com o teatro português tem sido conflituosa e as boas vontades do Secretário de Estado têm-se traduzido, infelizmente, em arbítrio público e notório e na consequente tentativa de sectarização dos seus profissionais, do qual o Governo esperava ganhar apoios políticos.Naturalmente que o teatro português em geral só tem sido prejudicado e com ele profissionais e público.Foi criado, entretanto, o Teatro Nacional do São João, no Porto, fazendo, aliás justamente, pendam com o Teatro Nacional de D. Maria II, em LisboaO antigo Teatro do São João foi recuperado, embora não ao ponto de ter permitido a representação ao segundo dia da peça Zerlina. interpretada por Eunice Mufíoz, por falta de adequada insonorização.A companhia do Teatro Nacional de D. Maria II, por seu lado, que tem um orçamento especial, não apresentou este ano nenhuma produção.No «sótão» represenia-se a peça Vedetas com duas actrizes que não são do elenco do D. Maria II, Margarida Rosa Rodrigues e Custódia Gallegos, mas no âmbito da FJT, e fez-se a reposição da peça Zerlina com novo cenário.A peça de Oscar Wilde O Leque de Lady Windermere, com encenação de Carlos Avilez, cuja produção tinha sido prometida para encerramento de temporada e entusiasmara os actores do D. Maria II, ficou para «melhor» oportunidade.É neste contexto que vem a público que o Teatro Nacional de São João vai abrir a temporada com uma peça com a actriz brasileira Cristiani Torloni para a qual foi atribuído um subsídio de 50 000 contos, o que equivale ao subsídio anual de companhias como a Comuna, Teatro Aberto ou ComucópiaAssim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gaiíinete do Secretário de Estado da Cultura resposta às seguintes questões:De que orçamento, fundo ou envelope sai o subsídio de 50 000 contos para a peça da actriz Cristiani Torloni?Em que critérios se insere a atribuição de tal subsídio?PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n." 1292/VI (l.*)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre programação da RDP/ Internacional.Em referência ao assunto em epígrafe informo V. Ex.* do seguinte:1 — A responsabilidade da programação da RDP, nos termos do seu Estatuto (Decreto-Lei n.° 167/84, publicado do Diário da Republicai n.° 118, de 22 de Maio de 1984), cabe inteiramente a essa empresa pública. Assim, a lei assegura-lhe a não ingerência e, nessa justa medida, a liberdade de actuação.A responsabilidade da tutela, em matéria de programação, não vai além de «directrizes genéricas, ditadas por preocupações de defesa do interesse nacional e de divulgação dos tesouros da nossa história e da nossa cultura e dos valores da nossa criação artística».2 — A RDP, E. P., mantém um serviço especialmente dirigido às comunidades de portugueses residentes no estrangeiro, com o objectivo da defesa da sua identidade cultu-ral do reforço dos laços de afectividade que nos ligam a Portugal e do estreitamento dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.Face aos objectivos essenciais que lhe estão legalmente atribuídos a programação e informação da RDP/Internacional não podem deixar de assumir características muito específicas, onde prevalecem sempre os superiores interesses do Estado e se privilegia a imagem do País, através da divulgação do seu desenvolvimento e das respectivas regiões e da defesa da língua, cultura e tradições portuguesas, sem esquecer, como é obvio, a merecida referência às iniciativas relevantes das forças políticas, de modo a cimentar um permanente elo de ligação entre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e a Pátria-mãe.Desta forma, entre outras medidas visando a prossecução dos objectivos atrás enunciados, a administração da RDP criou dois espaços de grande informação: Portugal Presente e Futuro e Pontos nos ii, por onde, sem qualquer discriminação, têm passado semanalmente representantes de todos os partidos com assento parlamentar, bem como titulares de órgãos de soberania e outras personalidades de relevo da vida nacional.Em anexo, a relação fornecida pela RDP, com a indicação dos intervenientes nestes programas.O Chefe do Gabinete, João A. S. Chaves.ANEXO1 — Portugal Presente e Futuro (grande entrevista):S. Ex.* o Presidente da República, Dr. Mário Soares. S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República,Prof. Doutor Barbosa de Melo. S. Ex.* o Secretário de Estado das ComunidadesPortuguesas, Dr. Luís Sousa de Macedo. S. Ex.* o Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Albino Cleto. Prof. Carvalho Rodrigues, LNETI. Arquitecta Helena Roseta. Prof. Doutor Fernando Pádua D. Eunice Muñoz.2 — Pontos nos ii (debate):Voto dos emigrantes:Dr. Correia de Jesus (PSD).Dr. Caio Roque (PS).Prof. Dr. Narana Coissoró (CDS).Dr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP).Dr. Antunes de Sousa (PSN).D. Isabel de Castro (Verdes).Eleições autárquicas:Dr. Manuel Moreira (PSD)Dr. José Gameiro dos Santos (PS).Dr. Jorge Cordeiro (PCP).Dr. Femando Pais Afonso (CDS).Circulação de pessoas na CEE:S. Ex.' o Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Carlos Encarnação.