52 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007implicações orçamentais esperadas no período compreendido entre 2009 e 2011 está também já reflectido neste Programa de Estabilidade e Crescimento para os domínios macroeconómicos e qualificação, emprego e coesão social.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento aponta um caminho, sem hesitações, para prosseguir na consolidação das contas públicas e da disciplina orçamental. Estamos cientes de que esse é um compromisso que decorre do facto de pertencermos a uma comunidade monetária alargada e constitui um passo essencial para colocar Portugal em convergência real com a União Europeia.Do Programa destacamos como relevante: a aceleração do crescimento em 2008; a redução da despesa total de 46,4% do PIB em 2006 para 45,1% em 2008; o saldo primário passar para positivo a partir de 2008; a previsão de que o rácio da dívida do PIB se reduza de 64,4%, em 2007 para 56,7% em 2011, numa trajectória melhor do que a prevista no PEC-2006...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Venda (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.Destaco ainda do Programa, apesar de alguns pretenderem antecipar, a evolução da receita em linha com o crescimento do PIB, ficando deste modo dependente quase exclusivamente da concretização das perspectivas macroeconómicas.Finalmente, uma palavra para o comportamento esperado do desemprego. Na actualização do PEC em análise fica clara a tendência decrescente da taxa de desemprego, consistente aliás com a aceleração do crescimento económico. Atingido o pico em 2007 com uma taxa de desemprego de 7,8%, quer pela dinâmica económica quer pelas políticas activas de emprego, há, no entanto, perspectivas de redução, em 2011, da taxa para 6,6%.Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um programa que coloca a política orçamental ao serviço do desenvolvimento da economia. Este é um programa que põe Portugal a convergir com os melhores países europeus.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero começar por uma nota pessoal, e até de amizade, ao Sr. Ministro das Finanças: quando se tenta desqualificar um adversário, normalmente têm-se muito poucos argumentos, Sr. Ministro.Há pouco, quando referi as previsões que são apresentadas pela Comissão Europeia, e que toda a gente, nesta Sala, percebeu de imediato, o Sr. Ministro fez um número de artifício, procurando dizer que eu falava com uma convicção que não se pode ter quando se trata de previsões. E, Sr. Ministro, o problema não é só o que disse hoje mas também o que disse no ano passado, porque V. Ex.a, nessa altura, no debate que aqui teve lugar sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentou exactamente a mesma convicção que agora me quis atribuir e que eu não tive, e o senhor, lamentavelmente, teve-a mas não a devia ter. O Sr.Ministro, no ano passado disse o seguinte: «Vai haver um crescimento de 3% no fim do período abrangido por este Programa e, em consequência disto, o emprego vai crescer, e vai crescer acima de 1% ao ano, atingindo um crescimento de 1,5% em 2009 e em 2010. Quer isto dizer que se pode projectar ao longo deste período a criação de mais de 200 000 empregos.».O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era outro Ministro!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isto foi dito por Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças, no debate do ano passado sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.Esta convicção fica-lhe bem e não a contesto, mas, Sr. Ministro, entendamo-nos: temos de usar não dois pesos e duas medidas mas aquilo que é correcto, nesta Assembleia, que é um respeito institucional de parte a parte.Vozes do PSD: — Muito bem!