IV.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) .............................................................. 132 IV.13.Saúde (PO13) .......................................................................................................................... 141 IV.14.Planeamento e Infraestruturas (PO14) .................................................................................... 147 IV.15.Economia (PO15) .................................................................................................................... 153 IV.16.Ambiente (PO16) ..................................................................................................................... 161 IV.17.Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) ................................................. 172 IV.18.Mar (PO18) .............................................................................................................................. 177 V.Análise de Riscos e de Sustentabilidade .......................................................................................... 185V.1. Análise de Riscos .................................................................................................................... 185 V.1.1. Riscos das Responsabilidades Contingentes ............................................................... 185 V.1.1.1. Garantias e Contragarantias ................................................................................... 185 V.1.1.2. Parcerias Público-Privadas ..................................................................................... 187 V.1.2. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos ........................................................................................................................... 189 V.1.3. Riscos Relacionados com a Administração Regional e Local ....................................... 192 V.1.3.1. Região Autónoma da Madeira ................................................................................. 192 V.1.3.2. Região Autónoma dos Açores ................................................................................. 192 V.1.3.3. Administração Local ................................................................................................ 192 V.2. Análise de Sustentabilidade ..................................................................................................... 193 V.2.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas ....................................................................... 193 V.2.2. Sustentabilidade da Dívida Pública ............................................................................... 195 VI.Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública) ....................................................... 197VI.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas ................................................................ 197 VI.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ........................................................... 197 VI.1.1.1. Receita da Administração Central ........................................................................... 197 VI.1.1.1.1. Receita Fiscal ............................................................................................... 198 VI.1.1.1.2. Despesa Fiscal ............................................................................................. 200 VI.1.1.1.3. Receita não Fiscal ........................................................................................ 204 VI.1.1.2. Despesa da Administração Central ......................................................................... 205 VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ............................................ 209 VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social .................................................................. 213 VI.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ............................................... 218 VI.2.1. Transferências de Portugal para a UE .......................................................................... 218 VI.2.2. Transferências da UE para Portugal ............................................................................. 219 VI.3. Parcerias Público-Privadas ...................................................................................................... 220 VI.4. Ativos e Passivos do Estado .................................................................................................... 224 VI.4.1. Dívida Direta do Estado ................................................................................................ 224 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________5