510II SÉRIE-C — NÚMERO 21são da situação em que se encontram grande parte dos professores não profissionalizados por motivo de legislação publicada regulamentadora do concurso nacional de provimento de professores dos ensinos preparatório e secundário;b) Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, que expuseram à Comissão a sua opinião sobre a questão da autonomia do ensino superior politécnico;c) Foi ainda efectuado um encontro com o Sr. Vice-Ministro da Cultura da República Democrática Alemã, Sr. Peter Lorf.6 — Eleição da mesa. — Na reunião efectuada em 8 de Março procedeu-se a eleição da mesa, tendo sido eleitos os seguintes senhores deputados:Presidente — Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho Conceição (PSD).Vice-presidente — Sr. Deputado Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).1." secretário — Sr. Deputado Afonso Sequeira Abrantes (PS).2.° secretário — Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).7 — Deliberações da Comissão:cr) Com vista à realização de um debate público sobre a matéria a que se referem os projectos de lei n.os 287/V, do PS — Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, e 340/V, do PCP — Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico, foi deliberado solicitar a publicação em separata dos referidos diplomas.Esta separata, editada com o n.° 14/V, ao Diário da Assembleia da República, de 28 de Março de 1989, foi enviada às seguintes entidades, para efeitos de emissão de parecer:Conselho Nacional de Educação; Reitores;Conselho de Reitores da Universidade Portuguesa;Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;Todos os estabelecimentos de ensino superior, público e privado;Todas as associações de estudantes do ensino superior;Todos os institutos superiores politécnicos e escolas que os integram;Associações de estudantes do ensino superior politécnico;Departamentos do Ministério da Educação;Organizações sindicais de professores e centrais sindicais;Governos regionais/assembleias regionais;Secretarias Regionais da Educação;Confederação das Associações de Pais;Associação Nacional de Municípios;b) Também com vista à realização de um debate público sobre a matéria a que se referem a proposta de lei n.° 82/V — Lei de Bases do SistemaDesportivo e o projecto de lei n.° 336/V, do PCP — Lei Quadro da Cultura Física e do Desporto, foi deliberado solicitar a sua publicação em separata.Esta separata, editada com o n.° 15/V, ao Diário da Assembleia da República, de 28 de Março de 1989, foi enviada às seguintes entidades, para efeitos de emissão de parecer:Conselho de Concertação Social; Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional de Juventude; Conselho Consultivo de Juventude; INATEL;Confederação das Associações de Pais; Chefes dos Estados-Maiores da Armada,da Força Aérea e do Exército; Comandos-Gerais da GNR, da PSP e daGuarda Fiscal; Câmaras municipais;Associações de estudantes do ensino superior;Confederações sindicais;Sindicatos dos professores;Sindicato Nacional dos Jogadores Profissionais de Futebol;Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular — AEEP;Secretarias Regionais da Educação dos Açores e da Madeira;Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira;Instituto de Educação Física;c) Foi ainda deliberado solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República e aos líderes dos grupos parlamentares no sentido de serem efectuadas as diligências necessárias com vista ao cumprimento da deliberação da Assembleia da República sobre a elaboração de uma «História do Parlamento Português».8 — Expediente. — Todo o expediente presente à Comissão no período referente ao mês de Março foi despachado e respondido, tendo-se distribuído cópias a todos os grupos parlamentares representados nesta Comissão.Palácio de São Bento, 23 de Maio de 1989. — Pela Mesa da Comissão, Fernando Conceição.ANEXO 1Comissão de Educação, Ciência e CulturaAudiência concedida ao Sindicato dos Professores da Grande LisboaRelatórioAos 20 dias do mês de Dezembro de 1988, uma subcomissão da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura constituída pelos deputados Maria Luísa Ferreira (PSD), António Braga (PS) e Lourdes Hespa-nhol (PCP) recebeu em audiência uma delegação do