QUADRO A 39 – Cativos e Reserva iniciais e finais, por Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: Os cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista no artigo 4o da Lei no 42/2016, de 28 de dezembro, e no artigo 5o do Decreto-Lei no 25/2017, de 3 de março, e incluem cativos que incidem sobre o crescimento da despesa nos agrupamentos de Despesas com Pessoal (242,1 milhões de euros) e de Aquisição de Bens e Serviços (264,2 milhões de euros). Nos termos do no 8 do artigo 4o da Lei no 42/2016, de 28 de dezembro, foram aplicados cativos adicionais no decorrer da execução orçamental. De acordo com aquela norma, o reforço de dotações sujeitas a cativos no agrupamento 02 – Aquisição de bens e serviços podia ser realizado com autorização do membro do Governo competente em razão da matéria, desde que fosse efetivada uma cativação adicional. No que concerne aos cativos adicionais nos restantes agrupamentos económicos, decorreram do estabelecido no artigo 5o do Decreto-Lei no 25/2017, de 3 de março.  (Milhões de euros)Por memória:PessoalABSOutrosPessoalABSOutrosPessoalABSOutrosPessoalABSOutrosInicialFinalUtilizaçãoP001 - Órgãos de Soberania8,6 6,2 0,3 -     0,20,0    0,71,7 0,1      7,84,7  0,25,6 0,1 5,4 20,7         2,618,3 P002 - Governação4,8 7,6 0,9 -     0,60,0    2,74,7 0,7      2,13,5  0,23,2 2,7 0,5 16,4         10,8         6,3P003 - Representação Externa14,3      6,8 1,0 -     0,10,0    3,16,7 1,1      11,2         0,10,0  6,9   0,6   6,329,0 11,4 17,7 P004 - Finanças28,6      100,5   18,8      0,0     0,60,8    6,118,3      2,322,4 82,9 17,3 25,1      21,5      3,6 173,0      48,2         126,3 P005 - Gestão da Dívida Pública- - 0,2 -     --    -- 0,2      --  -- - - 0,20,2  -P006 - Defesa28,3      103,58,6 -     0,4-    15,4   54,0      8,412,9 50,0 0,3  40,9      34,0      7,0181,3111,770,1 P007 - Segurança Interna8,5   52,1      6,8 -     2,5-    1,819,9      2,66,7  34,7         4,244,6      2,7   41,8      112,0      27,0         87,5      P008 - Justiça30,1      57,4      10,6      -4,6      0,11,6      7,3   5,528,5 54,7 5,1  32,2      0,7 31,5 130,215,1 119,8P009 - Cultura15,7      33,5      3,0 0,0     0,23,3    4,110,2      3,811,6 23,4 2,5  5,2   3,5   1,757,3 21,5 39,3 P010 - Ciência, Tecnologia e Ens. Superior1,8 3,9 36,2      0,00,0      0,10,5      0,7   0,71,3  3,335,6 8,7 0,0 8,7 50,5         1,948,8 P011 - Ensino Básico e Secundário e Adm. Escolar7,3   25,9      25,6      0,01,3      0,21,6      7,6   14,2   5,7  19,6         11,5         120,8   3,7   117,1 179,7      27,2         153,9 P012 - Trabalho, Solidariedade e Seg. Social13,2      32,8      8,2 0,0     0,50,4    7,119,6      7,56,1  13,7         1,123,9      20,9      3,0 78,1         55,2         23,8      P013 - Saúde24,2      34,3      8,6   0,50,6      -4,4      32,7      7,3      20,4         2,21,3  22,4      9,1 13,3 89,5 53,5 37,1 P014 - Planeamento e Infraestruturas33,3      169,9203,0-     0,9-    12,5   2,9 1,1      20,8         167,9      201,8      52,9      2,1 50,8 459,118,6 441,4P015 - Economia11,0      45,2      100,1   0,00,6      0,65,0      43,0      13,4   6,02,8  87,3         9,1   9,1   -165,370,4 96,1 P016 - Ambiente5,0 39,4      16,6      -     2,80,4    2,419,8      14,6   2,5  22,5         2,416,6      14,8      1,8 77,6         51,6         29,2      P017 - Agricultura, Florestas e Desenv. Rural e Mar5,6 26,3      10,9      -     0,40,0    0,210,6      7,75,4  16,1         3,210,8      3,8   7,053,6 22,3 31,7 P018 - Mar2,0 2,7 1,9 -     0,1-    1,62,7 1,0      0,40,0  0,81,2 1,2 - 7,76,5  1,2Total242,2748,1461,20,6     16,3   5,9    70,8   262,392,2   171,9  502,1   375,0   429,9   130,3   299,6 1 881,4  555,6      1 348,6 Cativos FinaisReserva e Cativos FinaisReserva OrçamentalDescativaçõesUtilizaçãoda Reserva e DescativaçõesProgramaCativos IniciaisReserva e Cativos IniciaisCativos  Adicionais4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________341