21 DE ABRIL DE 2016 7 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está em curso o debate sobre o Programa de Estabilidade e o plano nacional de reformas. Em toda a Europa, pela importância estratégica dos dois documentos, este debate é feito a par e passo, só em Portugal é que o Governo escolheu apresentar um PowerPoint nacional de reformas — não um verdadeiro programa, mas apenas 53 slides de propaganda — e esconder o Programa de Estabilidade, esconder indicadores de importância tão crucial como o crescimento da economia, o desemprego, o défice, a dívida ou o peso dos impostos sobre as famílias e as empresas. Com esta opção, o Governo quer limitar e condicionar o debate. Limitar o debate porque, em vez de apresentar um plano estruturado, com propostas quantificadas, prefere apresentar um panfleto publicitário, cabendo à oposição apresentar as verdadeiras medidas. Condicionar o debate porque discutir reformas sem discutir o seu financiamento e o seu impacto na economia e nas contas públicas não é politicamente sério, é, antes, à boa maneira socialista, fazer propaganda sem fazer as contas. Aplausos do CDS-PP. Algo me diz, aliás, que este plano e este programa resgatam o modelo que nos levou à miragem de 2009 e à desgraça de 2011, omite o que aconteceu no País nos últimos anos, ignora os esforços e os sacrifícios que os portugueses tiveram de fazer para superar a grave crise a que o PS nos levou e, mais do que isso, põe em causa a nossa credibilidade e o risco de Portugal voltar ao radar dos países com problemas. Não bastasse tudo isso, há, também, sinais preocupantes a que devemos dar uma atenção específica e sobre os quais este Programa é omisso. Há alguns indicadores que podem tornar-se dramáticos se ganharem espessura e não forem atalhados. São os avisos das organizações internacionais das quais Portugal faz parte e que nos dizem que não devemos reverter as reformas que foram feitas e que começam agora a dar resultados positivos. Aplausos do CDS-PP. É a revisão em baixa do crescimento de Portugal para 2016 e para 2017, feita por todas as instituições nacionais e por todas as instituições internacionais. É a insistência da Comissão Europeia para que Portugal prossiga um caminho de moderação e de rigor orçamental. Nós sabemos que, a uns, tudo isto pode parecer irrelevante. Da parte do CDS, a nossa obrigação é olhar para estes sinais com atenção e procurar, na reduzida margem de manobra de que Portugal dispõe, evitá-los. São sinais preocupantes. Repito, são sinais preocupantes de que algo pode estar a mudar para pior no cenário económico de Portugal. Todos sabemos que só há crescimento se houver confiança e que, para que exista o investimento, essa confiança é vital, e se queremos recuperar o emprego, temos de apostar efetivamente no investimento. Neste plano, tão importantes são os sinais que damos para dentro como aqueles que damos para fora, e, no Programa, o que o PS está a fazer é trocar um modelo económico de recuperação gradual, mas segura, por um modelo que é uma aventura e é uma experiência. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, numa discussão desta natureza, o CDS não perde por falta de comparência. Por isso mesmo, vamos apresentar e levar a votos as nossas propostas, focadas e concretas, para todas as áreas do PNR (Programa Nacional de Reformas): por cada crítica, uma alternativa; por cada eixo, uma solução,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem!