8 DE FEVEREIRO DE 2019 27 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Considerando as especificidades dos regimes especiais de acesso à pensão, a retirada do fator de sustentabilidade deve ser avaliada, sendo efetuados os ajustamentos necessários, para não criar contradições indesejadas. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É só conversa! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Foi com este propósito que se assumiu o compromisso no Orçamento do Estado, a partir do qual o Governo está a trabalhar, e quer o PSD, quer o CDS não o acompanharam. Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. Mais ainda: o regime especial de acesso à pensão para os trabalhadores das minas, das lavarias e das pedreiras tem subjacente o desgaste que o exercício da atividade provoca ao longo dos anos. Daí ser consagrada uma redução de um ano, na idade de acesso à pensão, por cada dois anos de serviço. Nesse sentido, não nos parece pertinente repetir o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019. Devemos, em vez disso, deixar, por agora, que o Governo cumpra o compromisso que assumiu, salvaguardando os interesses destes trabalhadores e as suas legítimas preocupações, que partilhamos e às quais daremos, obviamente, resposta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou este ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos à discussão de uma segunda petição, que é a Petição n.o 496/XIII/3.a (Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125) — Pela dignidade e segurança na estrada nacional n.o 125 — Obras de requalificação e manutenção imediata do troço entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António. Para iniciar este debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os elementos do Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 — Sotavento, aqui presentes, que nos trouxeram uma petição pela segurança, pela dignidade e pela urgente requalificação da estrada nacional n.o 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António. De facto, é uma luta justíssima, que o Bloco tem apoiado desde a primeira hora. Os projetos de resolução que apresentámos sobre a matéria foram aprovados pela Assembleia da República mas, infelizmente, ainda não foram cumpridos pelo Governo. Como muito bem diz a petição, pelos vistos, temos cidadãos de primeira e de segunda no Algarve. Se entre Olhão e Vila do Bispo a requalificação da estrada nacional n.o 125 já foi concluída, embora com muitos anos de atraso e com diversos erros técnicos, não se compreende que entre Olhão e Vila Real de Santo António persista a vergonha da não requalificação da via. Estas obras de requalificação estão previstas desde 2009 e ainda não viram a luz do dia. O piso está muito degradado, os semáforos estão avariados, os buracos são constantes e remendados, as bermas são perigosas e intransitáveis, o que aumenta a insegurança e o perigo de acidentes rodoviários. Com a introdução de portagens pelo anterior Governo PSD/CDS, em 2011, e com a falta de requalificação da estrada nacional n.o 125, os acidentes têm sido potenciados, com muitas vítimas mortais e muitos feridos graves, e estão sempre a aumentar. São mais de 10 000 acidentes por ano no Algarve, grande parte dos quais na estrada nacional n.o 125. E quem são os responsáveis por esta vergonha?! É o Governo PSD/CDS, tendo, também, o atual Governo responsabilidades graves nesta matéria. De facto, as obras de requalificação têm vindo a ser constantemente adiadas, num «jogo do empurra» entre o Estado, a concessionária — Rotas do Algarve Litoral — e as infraestruturas do Algarve.