11 DE ABRIL DE 2015 15 Igualmente no plano interno, a estabilidade do sistema financeiro, a credibilidade das instituições financeiras e o papel da banca no apoio ao relançamento da economia são questões nucleares da agência nacional, prioritários no debate parlamentar e no debate nacional. Na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador do banco central envolve uma concertação alargada, a intervenção do chefe do Estado e, em muitos casos, do Parlamento. Num significativo número de países, a designação do governador do banco central é feita pelo Parlamento. Face a esta centralidade do sistema financeiro e à relevância do adequado funcionamento dos mecanismos de supervisão e de regulação, entende o PS, com sentido de Estado, visando reforçar a independência e a credibilidade do Banco de Portugal, que a designação do Governador deveria exigir uma corresponsabilização do Governo, da Assembleia da República e também do Presidente da República. Aplausos do PS. A invocação de intermitentes dúvidas constitucionais, contraditórias com posições anteriores desses partidos, ou dúvidas de oportunidade que iludem a questão central, não afastam o PS de, em tempo útil, propor uma solução que responsabiliza a Assembleia da República no processo de designação do Governador do Banco de Portugal, prevendo a realização de uma audição parlamentar e a emissão de parecer pela Comissão de Finanças. Fazemo-lo com sentido de responsabilidade, por dever institucional e no tempo adequado. Sabemos todos quando termina o mandato do atual Governo, tal como sabemos todos quando cessa mandato do atual Governador do Banco de Portugal. A nossa proposta não reflete qualquer juízo pessoal e afasta-se de qualquer juízo partidário de curto prazo. Preocupa-nos o reforço institucional do processo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, a desgovernamentalização do processo de nomeação e a contribuição para que a independência e a credibilidade do Banco Central sejam reforçadas. Julgamos que esta é, ainda, a oportunidade para enriquecer o Banco de Portugal com os méritos resultantes de uma participação equilibrada de género na sua administração, que é também um sinal de uma sociedade mais igualitária que deve igualmente chegar ao sistema financeiro. Aplausos do PS. O PS demonstra, com esta proposta, estar preocupado com soluções que envolvam todos os órgãos de soberania e contribuam para que a confiança nas instituições, no Banco de Portugal, neste caso, contribua para que seja dada prioridade ao crescimento, ao investimento e à criação de emprego, sendo o sistema financeiro uma parte decisiva da solução e nunca mais, também, grande parte do problema. Esperemos que todas as bancadas estejam disponíveis para corresponder a este desafio e reforçar a legitimidade do Banco de Portugal com a voz que só a Assembleia da Republica pode dar neste apoio a um funcionamento de um sistema financeiro ao serviço de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa mostra bem como o Partido Socialista trata os assuntos do Estado e como muda de opinião quando se está a tratar de lugares no Estado. Recordemos o histórico: em 21 de fevereiro de 2000, o Eng.o Guterres era Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças era Pina Moura. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do PS, Vítor Constâncio. A legislação está correta. Em 11 de maio de 2006, o Primeiro-Ministro era o Eng.o Sócrates, o Ministro das Finanças era Teixeira dos Santos. Quem é que nomeiam para Governador do Banco de Portugal? O ex-líder do Partido Socialista, Vítor Constâncio. As regras estão corretas.