147 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009O acordo político do Conselho, que alterou a proposta inicial, veio ao encontro das pretensões nacionais ao permitir a reestruturação de segmentos da frota de pequena dimensão, com custos de produção menos dependentes do combustível.Gestão da frota de pesca das Regiões Ultraperiféricas (RUP) As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiaram da prorrogação, por mais três anos (até 31/12/2011), do prazo para a entrada na frota, com ou sem ajuda pública, da capacidade de pesca suplementar, necessária à renovação ou modernização dos navios de pesca. O regulamento aprovado vai ao encontro dos interesses daquelas Regiões Autónomas e é mais favorável que a proposta inicial da Comissão, a qual previa uma prorrogação de apenas um ano.Recolha e gestão de dados necessários à condução da política comum da pesca Em 2008, Portugal beneficiou de uma comparticipação comunitária máxima de 3,65 M euros, nas despesas efectuadas no âmbito dos programas nacionais para a recolha e gestão de dados no sector das pescas.Apoio estrutural ao sector da pesca nacional No âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que estabelece os apoios a conceder no quadro do FEP, foram aprovados, em 2008, dois projectos representando um investimento total de cerca de 14,7 M euros, sendo a contribuição comunitária de 1,5 M euros e a nacional de 13,2 M euros. Um dos projectos contempla uma medida de interesse geral relativa a portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, e o outro projecto respeita à assistência técnica.Preços de orientação para 2009 Tendo em vista determinar o nível dos preços para as intervenções no mercado, foram fixados os preços de orientação dos produtos da pesca, para a campanha de 2009.No que toca às espécies com maior relevância para o sector nacional, estabeleceram-se preços superiores aos da campanha de 2008 para sardinha, cantarilho, bacalhau do Atlântico, anchova, choco, atum branco inteiro e eviscerado frescos ou refrigerados. Foram igualmente aumentados os preços dos chocos, polvos, lulas e camarões de outras espécies da família Penaeide congelados. Registou-se uma descida nos preços fixados para sarda, cavala, pescada, escamudo, areeiro, azevia, sapateira, lagostim inteiro e linguado frescos ou refrigerados, alabote negro, pescada inteira e em filetes, dourada e espadarte congelados. Mantiveram-se os preços da solha, arinca, galhudo malhado, pata-roxa e tamboril frescos ou refrigerados, assim como das potas e das gambas brancas congeladas. O preço à produção comunitária do atum entregue à indústria foi aumentado em 2%.Possibilidades de pesca em águas de países terceiros Perante o desequilíbrio entre as possibilidades de pesca reais e a compensação financeira atribuída no âmbito do protocolo de pesca anexo ao acordo de parceria com a Mauritânia, as Partes decidiram antecipar a sua revisão. Após intensas negociações, foi rubricado um novo protocolo ao abrigo do qual a frota nacional beneficia das seguintes possibilidades de pesca: 886 grosse tonnage (GT) na pesca de crustáceos, 1 licença para cefalópodes e 300 GT para a pesca de lagostas. Portugal poderá ainda participar nas categorias de arrastões congeladores de pesca pelágica e de pesca pelágica fresca, cujas possibilidades de captura não foram distribuídas. Comparativamente ao protocolo anterior, Portugal, à semelhança dos restantes EM, viu as possibilidades de pesca diminuídas, na medida em que algumas categorias foram eliminadas (designadamente, a de palangre de superfície e de pescada negra).  A quota portuguesa de bacalhau nas águas da Noruega, para 2009, foi fixada em 2 605 toneladas, verificando-se um aumento de 306 toneladas relativamente a 2008. A quota de cantarilho naquelas águas, manteve-se em 405 toneladas.