29 DE MARÇO DE 2014 11 O Sr. Ministro falou de omissões e de censuras, tendo censurado no seu discurso a conferência de imprensa... Não, a palavra é «briefing» do Sr. Secretário de Estado, quando propunha um terremoto nas pensões do nosso País. Ora, sobre o briefing, que foi oficial — está provado que foi dado por um Secretário de Estado do Governo do qual o senhor é Vice Primeiro-Ministro —, não houve uma palavra no seu discurso. Sobre o terremoto das pensões, que quebra a confiança sobre quem desconta uma vida inteira, não há uma única palavra do Vice Primeiro-Ministro, presidente do partido dos pensionistas! Não é essa a maior censura? Ou será consciência pesada? São estas as perguntas que achamos que deveriam ter sido respondidas logo na primeira intervenção. Faço mais uma, porque é a terceira pergunta que está na interpelação do Bloco de Esquerda: o que nos reserva o Governo para o período pós-troica? Já sabemos que quis levantar um conjunto de fantasmas que já não têm nada de novo, a não ser a retórica política. No entanto, o Sr. Vice Primeiro-Ministro não falou dos 20 anos de austeridade, dos 20 anos de empobrecimento, que o Presidente da República já disse ser o plano deste Governo. Era esse o plano que devia aqui assumir e dizer, com toda a transparência, que o Governo não tem um programa para o País que resolva o problema das pessoas, que crie crescimento, que crie emprego. O que o Governo tem é uma solução para o problema dos mercados, que implica mais 20 anos de empobrecimento para o País. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro vai ser formulada pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Vice Primeiro-Ministro, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, um dos principais objetivos do Governo e do próprio Programa de Ajustamento era o de promover a transformação estrutural da economia portuguesa, passar de uma economia cujo motor era o consumo privado para uma economia cujo principal motor fosse as exportações. No Orçamento do Estado para 2014, o Governo previa que a procura interna contribuísse negativamente para o crescimento da economia em três décimas e que a procura externa contribuísse em 1,1% para o crescimento do PIB. Pois agora o Banco de Portugal vem dizer-nos que a previsão do mesmo para 2014 é de 1,2%, explicado, na sua totalidade, pela procura interna, enquanto que a procura externa contribui zero para o crescimento do PIB. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vale zero! Zero! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Queria lembrar o Sr. Vice Primeiro-Ministro que no período pré-crise a economia cresceu apenas 1,3%, crescimento todo explicado pela procura interna. Quando olhamos para o triénio de 2014-2015-2016, o Banco de Portugal prevê um crescimento médio de 1,4%, explicado em 1,3% pela procura interna e apenas em 0,1% pela procura externa. Sr. Vice Primeiro-Ministro, não há nenhuma transformação estrutural em curso na economia portuguesa. Aplausos do PS. A marca de sucesso do ajustamento, o equilíbrio externo não deve nada, portanto, à transformação do perfil da economia portuguesa, que não aconteceu. Não há uma transformação qualitativa da economia portuguesa, o perfil de especialização é o mesmo. Aliás, é o próprio FMI que o diz: o ajustamento externo foi conseguido, em larga medida, através de uma forte contração das importações e por um crescimento das exportações explicado em 60% por uma só empresa, a Galp — exportações de combustíveis. Como devem imaginar, é fácil perceber a fragilidade e a não alteração do perfil produtivo da economia portuguesa. Vozes do PS: — Muito bem!