I SÉRIE — NÚMERO 47 12 Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o que lhe quero perguntar é o seguinte: esta operação, na sua perspectiva, fragiliza ou não a sustentabilidade da segurança social? Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço a sua pergunta e concordo com a ideia de que, neste «jogo», a banca sai sempre a ganhar à custa do interesse dos portugueses e à custa dos próprios interesses do País. No entanto, aquilo que vemos é que a banca ainda se vitimiza em todo este negócio, quando, na prática, ganha em dois «tabuleiros». Em primeiro lugar, ganha, porque fica sem a responsabilidade do pagamento destes fundos de pensões, e todos sabemos que parte deles eram, por um lado, produtos tóxicos e, por outro, tinham sido desvalorizados, em cerca de 30%, nos últimos anos. Por isso, percebemos que a própria banca teria de capitalizar esses fundos muito mais do que irá fazer agora. Em segundo lugar, a banca também ganha porque vai arranjar liquidez para a sua actuação. Portanto, é o Estado, com o dinheiro de todos nós, que vai financiar a banca, nestas duas vitórias. Afinal de contas, aqueles que diziam defender os portugueses e os interesses do País, acima de tudo, colocam a banca ainda acima dos interesses dos portugueses e do País. Por outro lado, há uma realidade que é inquestionável: no Verão de 2014, o dinheiro que agora será transferido para a segurança social acabará e o tempo está a contar. A cada segundo que passa, estamos a perder dinheiro e o défice fica mais perto. Isto é criação deste Governo! Este défice na segurança social é uma criação do PSD e do CDS! Quando, no futuro, nos disserem que não há sustentabilidade possível para a segurança social, quando, no futuro, nos disserem que o caminho é a abertura a privados da segurança social, lembrar-nos-emos desta realidade. Esse futuro é criado pelas escolhas de um Governo que prefere proteger a banca em vez de proteger as pessoas. E estas escolhas não serão as pessoas a pagar, porque essa responsabilidade é do PSD e do CDS, é deste Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, antes de mais, gostaria de começar por aquilo que referiu na sua intervenção. Ninguém quereria trazer este tipo de responsabilidades para dentro do perímetro da segurança social do Estado, mas o facto é só um: houve um partido que negociou um Memorando de Entendimento que determina que, no fim de 2011, é necessário que o défice orçamental do Estado não ultrapasse os 5,9%. Como tal, para chegarmos a essa meta e porque é preciso dinheiro para podermos continuar a fornecer os serviços de saúde, que são tão necessários, a educação, que é tão importante, ou a justiça, que é essencial para o funcionamento do nosso dia-a-dia, tivemos de obter financiamento. E quem nos financiou obrigou-nos a determinado tipo de metas, que foram negociadas pelo anterior governo socialista e subscritas pela minha bancada e pela bancada do CDS. Ora, esta medida é necessária para cumprirmos os compromissos que temos com quem nos emprestou o dinheiro para continuarmos a financiar o nosso dia-a-dia. Por isso, é com algum espanto que ouço o Partido Socialista a falar de «cosmética». Mas, então, o que foi, em 2010, a transferência do fundo de pensões da PT para o perímetro do Estado?! Vozes do PSD: — Bem lembrado!