25 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005Recordo também que referi uma verba inscrita no PIDDAC, na página 399, no Quadro XV-A, em Incorporação e Consolidação da Implementação do Sistema de Apoio à Exploração da AMP. Trata-se de 3 milhões de euros, mas não sabemos o que isto é. Já o perguntei da última vez e gostava de ter a resposta.Vamos agora à questão do Metro do Porto, uma vez que só disponho de 5 minutos.Quanto à questão do Metro do Porto, quero aqui referir que o Sr. Ministro voltou a contradizer-se. Aliás, já não bastava as suas próprias contradições e agora há também contradições com o próprio PrimeiroMinistro!... Já não bastam as contradições entre membros do Governo, entre vários Ministros... As contradições mantêm-se!... Sr. Ministro, basta fazermos a história do que é que se passou. Em 30 de Julho, o Sr. Ministro foi ao Porto, a propósito da inauguração da linha da Maia, tendo sido claro ao pôr em causa o avanço da segunda fase das linhas do Metro. Recordo aqui que o Metro do Porto foi criado por decreto-lei de 1998 e que há uma lei aprovada na Assembleia da República em que estão claramente definidas as linhas da segunda fase, em que estão claramente definidos os mecanismo de controlo orçamental e em que está claramente definida também qual é a obrigatoriedade do Estado no que respeita ao seu financiamento.No dia 30 de Julho, o Sr. Ministro vai ao Porto, tem a chamada «entrada de leão» e estraga a festa, porque é na festa de inauguração que diz que não vai haver segunda fase. Perante as reacções dos autarcas e da junta metropolitana, o Sr. Ministro «corrige o tiro» nos dias a seguir e vem dizer que, afinal, não era bem aquilo que tinha dito. É fácil consultar a imprensa da época para verificar o que digo.Pouco mais de mês e meio depois, a 17 de Setembro concretamente, o Sr. Ministro vai à inauguração em Vila Nova de Gaia e aí, de uma forma mais cordata, diz que não estará em causa a segunda linha mas que é preciso reequacionar e reanalisar um conjunto de mecanismos. Ou seja, há uma contradição relativamente à intervenção anterior.Três dias depois, vem aqui à Assembleia e diz que não estará em causa o prolongamento da linha, a construção da segunda fase, mas que há que fazer alterações no conselho de administração e na forma de gestão da empresa Metro do Porto, SA, isto é, o Estado pretende fazer para o Metro do Porto exactamente o contrário daquilo que pretende fazer no sistema de transportes de Lisboa.Já ouvi os membros do Governo, e mesmo o Sr. Primeiro-Ministro, dizerem aqui, na Assembleia da República, que se pretende que as autarquias tenham um papel determinante na gestão do sistema de transportes de Lisboa. Ou seja, em Lisboa pretende fazer-se exactamente o contrário daquilo que agora se pretende para o Porto.Portanto, é preciso também perceber qual é a estratégia do Governo relativamente à gestão do sistema de transportes, se é a de ser o detentor da maioria ou se é a de manter os modelos em que são as autarquias a ter essa maioria, com os bons resultados que se têm verificado. É que o Metro do Porto é o maior sistema de transportes em construção em toda a União Europeia e os resultados, quer em termos de construção quer em termos de adesão do público à sua utilização, são, de facto, significativos e merecem ser louvados.As chamadas derrapagens, referidas no relatório da Inspecção-Geral das Finanças, não são mais do que alterações feitas aos projectos, com o acordo do Governo, aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, publicadas em Diário da República e que estão perfeitamente justificadas e são públicas. Não há nada escondido relativamente a isso.Basta dizer, por exemplo, que o sistema de metro ligeiro do Porto e as verbas previstas inicialmente não anteviam a ponte Infante D. Henrique, ou seja, o metro do Porto preparava-se para utilizar a ponte D. Luís sem construir uma nova ponte. São coisas deste tipo que é necessário, de uma vez por todas, explicar à opinião pública, porque falar com uma nuvem à frente para criar o ambiente necessário para depois fazer as alterações no conselho de administração não nos parece correcto.O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Continuando com o calendário, no dia 18 de Outubro, o Sr. Primeiro-Ministro vai visitar o Metro do Porto, viaja nas suas composições e, no fim, dá-lhe o chamado voto de confiança, dizendo claramente que o projecto é para continuar, deixando para trás as polémicas e tendo palavras de elogio para o Metro do Porto e para a necessidade de continuar com a segunda fase. Isto foi em 18 de Outubro, Sr. Ministro! Em 20 de Outubro, dois dias depois, o Sr. Ministro, não de forma verbal mas até por escrito, pois está em despacho publicado em Diário da República, desdiz aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito.Vozes do PSD: — Muito grave!O Orador: — Ou seja, o Sr. Ministro, por despacho, diz que é necessário fazer mais relatórios e criar mais um grupo de trabalho no sentido de avaliar.Sabemos, até porque estive no governo, que o Metro do Porto tem todos os estudos de mobilidade para todas as linhas, os quais são actualizados permanentemente com base num protocolo com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Portanto, existindo estudos de mobilidade e económico-financeiros relativamente às linhas, não há razão nenhuma para que o Governo não tome as decisões em vez de as