I SÉRIE — NÚMERO 40 40 Risos de Deputados do CDS-PP. Achamos que, de facto, chega de brincar ao Carnaval, que deve ser entendido como uma coisa séria. Todos sabemos que o Carnaval é interiorizado pelos portugueses como um feriado, o que tem levado as pessoas — se calhar, até muitos dos Srs. Deputados — a planear com algum tempo uma saída com a família nesse dia, tantas vezes até com reservas de estadas antecipadas que é preciso acautelar. O calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado de Carnaval. A GNR até prepara com antecedência a Operação Carnaval. Municípios como Torres Vedras, Loulé, Sesimbra, Ovar, Canas de Senhorim, Alcobaça ou Mealhada investem verbas assinaláveis para dinamizar as festividades do Carnaval. O que nos parece é que não faz sentido que essas autarquias invistam tanto no Carnaval e fiquem de pés atados e de coração nas mãos até às vésperas do Carnaval, à espera que o Governo se decida se é ou não feriado. Isto é, as autarquias ficam à espera que o Governo dê o ámen a uma festa que até é pagã! Portanto, o que se pretende é atribuir certeza e segurança às autarquias locais, mas também aos operadores turísticos, que apostam no Carnaval como forma de dinamizar as economias locais. O que Os Verdes pretendem é não perturbar as dinâmicas económicas e sociais que são criadas nessas festividades ao nível local, mas também evitar situações caricatas e singulares, essas, sim, um verdadeiro Carnaval, como as que assistimos com o Governo do PSD e do CDS, em que uma parte do País estava a trabalhar e a outra parte estava parada. E a parte que trabalhou fê-lo a meio gás. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E fê-lo a meio gás porquê? Porque os CTT estavam fechados, os bancos não chegaram a abrir, os transportes públicos tinham uma oferta equivalente a um feriado e grande parte dos municípios, inclusivamente os do PSD e do CDS, deram tolerância de ponto nesse dia. Portanto, achamos que é tempo de acabar com esta brincadeira e considerar a Terça-Feira de Carnaval como um feriado obrigatório. Para ficarmos com uma ideia da importância do Carnaval para as economias locais, deixo apenas um dado: só o Carnaval de Torres Vedras gera um retorno de cerca de 10 milhões de euros nestas festividades. Estes números não podem ser minimizados, sobretudo numa altura em que se impõe dinamizar a nossa economia. Portanto, em vez das gargalhadas e dos sorrisos, seria bom que isto fosse encarado com bom senso. Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN propõe a consagração da Terça-Feira de Carnaval como feriado obrigatório. Previsto atualmente na legislação laboral como feriado facultativo, a realidade demonstra que este dia é muitas vezes encarado como se de um feriado obrigatório se tratasse, motivo pelo qual uma parte bastante significativa das empresas do setor privado adiciona este dia à lista de feriados obrigatórios e o Governo tem concedido, salvo raras exceções, tolerância de ponto, pelo que entendemos que a presente medida visa institucionalizar aquilo que na prática já se verifica. Mais: o calendário escolar encontra-se também organizado no pressuposto de que a Terça-Feira de Carnaval é considerada feriado, o que leva muitas famílias a aproveitarem esta data para agendar férias. Numa altura em que os pais se veem submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, com exigências profissionais cada vez maiores, deixando pouco tempo e disponibilidade para estarem com os filhos, consideramos de elevada importância incentivar e criar condições efetivas que permitam o aumento do número de períodos de lazer em família, o que esta medida também possibilitará. Além disso, a perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com elevadas cargas horárias tem sido cientificamente rejeitada. É uma prioridade, aceite por todos, de que precisamos de mais tempo para a família e para viver, não meramente sobreviver, mas esta é uma visão que