imaterial e dos recursos endógenos, isto é, a capacitação nas técnicas tradicionais de produção (Saber Fazer); A Componente Cultura do PRR, composta pelos dois investimentos mencionados, inclui diversas medidas, estando previsto para 2022 um investimento no valor global de 66 milhões de euros. Estatuto dos profissionais da área da cultura O Estatuto dos Profissionais da área da Cultura entra em vigor em 2022. O estatuto visa (i) combater a precariedade; (ii) garantir uma maior contribuição de todos os interlocutores para o sistema da Segurança Social — trabalhadores e entidades empregadoras e beneficiárias da atividade cultural; (iii) alargar a proteção no desemprego aos trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração, através do novo subsídio de suspensão da atividade cultural; (iv) combater os falsos recibos verdes; (v) simplificar a entrega das contribuições; e (vi) evitar a entrada e saída sistemática do sistema por parte destes trabalhadores. O estatuto encontra-se dividido em três partes essenciais: (i) o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC); (ii) o regime do contrato de trabalho e de prestação de serviços; e (iii) o regime de proteção social, apostando fortemente na desmaterialização de todo o processo. Artes e criação artística No âmbito dos apoios às artes, será lançado em 2022 o novo ciclo de apoios sustentados ao abrigo do novo Modelo de Apoio às Artes aprovado em 2021; será também lançado o Programa de Apoio à Programação da Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, depois de, em 2021, ter sido concluída a primeira fase de credenciação de equipamentos à Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, e terão lugar os concursos para as orquestras regionais; estas três medidas objetivam a estratégia de programação em rede, com mais projetos sustentáveis de descentralização, de atividades e serviços educativos inovadores e direcionados à formação e diversificação de públicos; Dar-se-á continuidade ao estudo nacional sobre o setor da cultura e impactos da doença COVID- 19, em parceria com o OPAC — Observatório Português das Atividades Culturais, iniciado em 2021. Este estudo visa analisar os impactos da crise a curto e médio prazos, com a produção de indicadores atualizados que permitam caraterizar rigorosamente a situação laboral dos trabalhadores do setor, os equipamentos existentes e as entidades artísticas, de modo a suportar a tomada de decisões estratégicas da área governativa da cultura e informar entidades públicas, privadas e os cidadãos. Em 2021, ficou concluído o primeiro módulo deste estudo, que consistiu num inquérito aos profissionais independentes das artes e da cultura, que ficou concluído com os quatro relatórios publicados, entre março e junho de 2021. Estes quatro relatórios versaram sobre: emprego cultural e perfis social e laboral; relações laborais e remunerações; enquadramento na Segurança Social e nas Finanças; representações sobre o trabalho independente nas artes e na cultura; Dar-se-á continuidade à concretização das medidas do Plano Nacional das Artes, nomeadamente através do financiamento público Arte-Educação-Comunidade, da criação de um ID Cultural ou do incentivo à participação e apoio das empresas na cultura e nas artes da sua região: 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________267