I SÉRIE — NÚMERO 75 36 A Assembleia da República saúda, em primeiro lugar, os atletas e a equipa técnica vencedores, mas, igualmente, a Federação Portuguesa de Rugby e, através dessa, os clubes e agentes desportivos envolvidos na preparação dos atletas, sem esquecer o papel decisivo desempenhado pelas respetivas famílias, muitas vezes pilar decisivo e insuficientemente relevado destas conquistas. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua congratulação pelo resultado obtido e aprova um voto de louvor à Seleção Nacional de Râguebi de Sub-20.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ler lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguimos com a apreciação do Voto n.o 809/XIII/4.a (apresentado pelo PSD): — De congratulação aos trabalhadores, gestores e sociedade civil de Viana do Castelo por ocasião da viabilização dos estaleiros materializada num conjunto de entregas civis e militares. A solicitação do PSD, vamos abrir um tempo de discussão de 2 minutos a cada grupo parlamentar para intervir sobre este voto. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Matos Correia. O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre os desastres da herança da anterior governação do Partido Socialista, contava-se também a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O voto que o PSD hoje apresenta sintetiza, muito brevemente, a situação que se vivia em junho de 2011. A EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa) não tinha presidente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não tinham presidente, o seu passivo era de 250 milhões de euros, os capitais próprios negativos eram superiores a 100 milhões de euros... — e podia continuar. O anterior Governo assumiu, desde o início, a necessidade fundamental de salvaguardar a construção naval em Viana do Castelo. A atual geringonça — já, então, geringonça na Comissão de Defesa a que, então, presidi — tudo fez para impedir que se encontrasse uma solução para esta situação difícil que se vivia nos Estaleiros Navais, ao ponto de ter proposto a constituição potestativa de uma comissão de inquérito parlamentar, em cujos fundamentos se liam «pérolas» deste teor: «O processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo configura um exemplo da abdicação dos interesses nacionais. (...) A ‘solução’ imposta pelo Governo, de extinção da empresa, de despedimento de todos os trabalhadores e de concessão dos terrenos e instalações a uma empresa que não dá garantias de manutenção da laboração e dos postos de trabalho e a continuidade da construção naval (...)». Como se viu, havia solução. E essa solução foi, no meio de grandes dificuldades, encontrada pelo anterior Governo, devendo-se uma palavra especial de agradecimento ao ex-Ministro José Pedro Aguiar Branco pela forma como lidou com este dossier. Na semana passada, o Sr. Primeiro-Ministro esteve, e muito bem, na cerimónia de inauguração do navio construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou, melhor dizendo, na nova empresa. Já sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro tem dificuldades em pedir desculpas. Não as pediu a propósito dos fogos e não as pediu a propósito do chamado «familygate». Podia ter aproveitado a ocasião para agradecer ao anterior Governo por aquilo que fez nos nossos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Mesmo a terminar, direi que este voto é, portanto, de congratulação a todos aqueles — trabalhadores, gestores e população de Viana do Castelo — que contribuíram para este resultado, mas é também implicitamente de censura àqueles que tudo fizeram para que o problema não se resolvesse na altura devida. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Marcos Perestrello.