19 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009prestação destina-se a garantir, progressivamente, um rendimento acima do limiar da pobreza também para as pessoas com deficiência geradora de incapacidade total ou muito elevada para o trabalho e para a vida activa.Aplausos do PS.Mas, Srs. Deputados, quero também entrar no debate sobre o salário mínimo e para afirmar que o Governo está empenhado no cumprimento do acordo celebrado com os parceiros sociais. Estamos disponíveis, como aliás está previsto, para dialogar sobre as condições da sua execução, de modo a atender ao actual circunstancialismo económico. Mas temos também mais ambição: queremos, no âmbito da concertação, definir novos objectivos de aumento progressivo do salário mínimo, num quadro de médio prazo, porque estamos bem conscientes da importância que tem o salário mínimo para combater a pobreza e para aumentar os salários das classes mais necessitadas no nosso país.Aplausos do PS.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria também de me referir a duas questões políticas, muito actuais — o aumento das pensões e o aumento da protecção social no desemprego.Em primeiro lugar, vou referir-me às pensões.Este ano, como é sabido, vai verificar-se uma situação absolutamente extraordinária de inflação negativa.Isto determinaria, se nada fosse feito, uma redução do valor das pensões da generalidade dos portugueses, o que seria inaceitável.Mas, para situações extraordinárias, respostas extraordinárias. Gostaria de vos comunicar as decisões do Governo relativamente ao aumento das pensões este ano: aumentaremos as pensões atç cerca de 630 € em 1,25% e as pensões atç 1500 € em 1%. Isto significa aumentar as pensões mais baixas e manter o valor das pensões mais altas. Tendo em conta a inflação verificada, que, como se sabe, é negativa, isto representa um aumento real do poder de compra superior a 2% para os pensionistas com pensões mais baixas.Trata-se, portanto, de defender um princípio fundamental: mais para quem mais precisa, beneficiando mais os idosos com pensões mais baixas.Aplausos do PS.Em segundo lugar, refiro a protecção no desemprego.Sem prejuízo do entendimento estrutural alcançado na concertação social quanto às regras do subsídio de desemprego, decidimos alargar, até ao final de 2010, e como medida extraordinária, as condições de acesso ao subsídio de desemprego.Com o objectivo de reforçar a protecção social, mas também para ir de encontro às pretensões de alguns parceiros sociais e de algumas forças políticas, o Governo decide que, neste período — no ano de 2010 —, o subsídio de desemprego seja atribuído a todos os desempregados com pelo menos um ano de descontos nos últimos dois anos antes da situação de desemprego. Trata-se, mais uma vez, de uma resposta extraordinária para uma situação também ela extraordinária.Aplausos do PS.Quero também deixar uma palavra sobre a política de saúde, chamando a atenção para cinco pontos essenciais. Em primeiro lugar, para sublinhar a nossa aposta na prevenção, em vários domínios críticos — do tabaco à obesidade, dos hábitos alimentares aos planos de vacinação e, de modo especial, no enfrentar do actual problema da gripe A. Em segundo lugar, para destacar o alargamento a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos dos chamados «cheques-dentista». Em terceiro lugar, para reafirmar o nosso compromisso com a reforma dos cuidados de saúde primários, de modo que, até 2013, as unidades de saúde familiar possam cobrir todo o território nacional. Em quarto lugar, para dar conta de que aumentaremos o investimento e a expansão da rede de cuidados continuados e de apoio domiciliário. Em quinto e último lugar, para sublinhar que estão hoje em construção seis novos hospitais — Braga, Cascais, Guarda, Amarante,