19 DE MAIO DE 2012 33 forma gradual. Este período permitirá ao consumidor avaliar as ofertas e aos comercializadores adaptarem as suas próprias ofertas. Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental que o Governo continue fortemente empenhado no cumprimento das medidas do Memorando de Entendimento, mas que, ao mesmo tempo, não deixe os mais desfavorecidos para trás. Só assim o Estado poderá continuar a honrar os seus compromissos quer internos, para com os portugueses, quer externos, para com os seus credores. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo a atitude do Sr. Secretário de Estado da Energia para com as propostas do PS e a posição por si manifestada, que revela que o Sr. Deputado Nuno Matias está completamente enganado e que a amnésia de que foi afetado é patente. O Sr. Secretário de Estado reconhece que este é um processo evolutivo que veio dos governos anteriores e, portanto, em termos de negociação com a troica, é necessário assegurar a efetiva concorrência de forna a haver tarifas mais baixas para os clientes. Portanto, temos de ter um sistema gradual e de maior moderação, mais ainda numa altura de recessão profunda como a que estamos a passar, em que a classe média está bastante afetada e os pobres estão cada vez mais pobres. Por isso, recomenda-se que o Governo e os partidos da maioria aprovem as nossas propostas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Concluo, Sr. Presidente, recomendando uma melhor informação aos consumidores para reforçar a sua capacidade de negociação e que o Governo melhore também o acesso à tarifa social, porque 92 000, num universo de 700 000 consumidores, é manifestamente pouco, pelo que algo está a funcionar muito mal. Não basta embandeirar em arco com uma tarifa social quando a ela não têm acesso os consumidores que mais precisam! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Energia nada disse sobre o tal regime de incentivos, contrapartidas ou corte dos lucros excessivos das empresas do setor electroprodutor, pelo que, se puder dizer agora, agradecia. Sabemos que o pacto de agressão da troica manda o Governo «afogar» os portugueses e o Governo «afoga-os». O pacto de agressão da troica manda aumentar o preço das tarifas e os senhores liberalizam para que os preços das tarifas da eletricidade e do gás natural para as famílias aumentem. Tivemos essa confirmação hoje, aqui, pela voz do Sr. Secretário de Estado. Sr. Secretário de Estado, gostaria ainda de fazer algumas perguntas até porque ainda dispõe de algum tempo. O défice tarifário em 2012 é de cerca de 2700 milhões de euros. Como é que vai ser pago no quadro de um regime liberalizado? Um dos CIEG (custos de interesse económico geral) é a convergência do tarifário das regiões autónomas com o do Estado. Qual é a tarifa de referência nacional para essa convergência? Por que é que o gás natural continua a ser indexado ao crude, ao petróleo bruto, que tem uma dinâmica geológica e de mercado completamente distinta? Gostaria de perceber isto.