12 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Odete João, a estratégia do PS para a energia tem sido fundamentalmente caracterizada por uma coisa: os elevados preços da electricidade, do gás natural, dos combustíveis,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » a porem em causa a competitividade do tecido económico português e a pesar fortemente no bolso dos portugueses.Sr. Secretário de Estado, começo por lhe fazer uma pergunta. Por que é que, contrariamente àquilo que está estabelecido em decreto-lei, elaborado pelo anterior governo, publicado em Setembro, sobre a consulta a entidades públicas e privadas, a COGEN não está referida no preâmbulo do Decreto-Lei publicado? Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado diz que só está a ser vista uma perspectiva, querendo referirse à perspectiva da sustentabilidade das empresas, certamente. Sr. Secretário de Estado, mesmo que fosse só essa, já seria extremamente importante. Estamos a falar de empresas com milhões de euros de exportações e muitas centenas de trabalhadores e, portanto, acho que temos de olhar mesmo para elas! Depois, Sr. Secretário de Estado, certamente por esquecimento, na sua intervenção, não clarificou o problema central desta apreciação parlamentar: qual é a tarifa de referência, a remuneração, que vai ser assegurada, os períodos de transição que vão ser propostos pelos senhores, em sede do debate na especialidade, no sentido de podermos responder de uma forma favorável às solicitações dos sectores industriais que utilizam a cogeração?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, para uma nova intervenção.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.Secretário de Estado, é fundamental não ignorarmos a realidade. Tive o cuidado de dizer, no início da minha anterior intervenção, que não estavam aqui em causa os princípios que estão por detrás disto mas, sim, a sua adaptação àquilo que temos.Ora, o que temos, na nossa economia, é um conjunto de fábricas, muitas delas empregando mais de 1000 pessoas, que, ao longo dos últimos 10, 12, 15 anos (ou seja, quase a esgotando os 180 meses que o senhor, hoje, vem aqui referir que vai oferecer, portanto, quase desde a sua fundação, pois elas já existem e muitas já têm os 180 meses a cumprirem-se), graças ao aproveitamente que fazem desta energia remanescente, conseguem ter produtos feitos mais depressa e mais baratos. É isto que está em causa e é isto que move o PSD! E esta indústria exporta mais de 80% do que faz! Se calhar, o Sr. Secretário de Estado não tem a noção do que é que isto na prática, porque, se o Sr.Secretário de Estado conhecesse o processo de fabrico de uma fábrica destas, perceberia o alcance da sua medida, que é exactamente o contrário. Por isso é que o Governo recebeu uma carta, assinada por todos os empresários destas empresas, a alertar para os efeitos nocivos da aplicação tout court da Directiva, da maneira como os senhores quiseram.Não pode ser, Sr. Secretário de Estado, e por isso é que o PSD pediu a apreciação deste Decreto-Lei. O PSD quer que estas fábricas exportem mais,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » produzam mais e melhor e dêem mais emprego. Ora, o que os senhores estão a propor é exactamente o contrário. É esse fundamentalismo que, volto a dizer, o PSD rejeita e apela a que todos os partidos para que possamos remediar o mal que os senhores querem fazer, já que o Partido Socialista não quer fazer este esforço connosco.Aplausos do PSD.