PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6.7. Educação No período em análise, em concreto no dia 19 de abril, os alunos do ensino secundário regressaram ao ensino presencial, tal como previsto no plano de desconfinamento e, genericamente, sem contratempos.  Para os demais níveis e ciclos de ensino, que já tinham regressado à escola a 15 de março (pré-escolar e 1.o ciclo) e a 5 de abril (2.o e 3.o ciclos), as atividades letivas e não letivas presenciais prosseguiram dentro da normalidade e, globalmente, sem constrangimentos, sempre no respeito pelas recomendações da Direção-Geral da Saúde. Também as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), ao nível da educação pré-escolar, e as atividades no âmbito da Componente de Apoio à Família (CAF), assim como as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.o ciclo de ensino, foram asseguradas, e estiveram em funcionamento as unidades especializadas integradas nos centros de apoio à aprendizagem. O regresso acima mencionado foi acompanhado de testagem do pessoal docente e não docente e dos alunos do ensino secundário, no âmbito do programa de rastreios laboratoriais para SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino. Foram, ainda, testados, novamente, os profissionais dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico nos concelhos com mais de 120 casos por 100 mil habitantes. No total, na semana que se iniciou a 19 de abril, foram realizados mais de 225 mil testes, tendo-se registado 340 casos positivos, o que corresponde a uma taxa de positividade de 0,15%. O processo ficou concluído na semana seguinte, mantendo-se a taxa de positividade inalterada. No fim de semana de 17 e 18 de abril, decorreu a segunda fase do processo de vacinação de profissionais da área da educação, tendo sido vacinados mais de 160 mil profissionais das áreas da Educação e das “Respostas Sociais”.      No período em apreço, prosseguiram, ainda, as emissões do #EstudoEmCasa e as entregas de computadores e conectividade nas escolas. 6.8. Cultura Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) Na sequência do Decreto n.o 4/2021, de 13 de março, que regulamentou o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a DGLAB reabriu ao público a partir de 15 de março os serviços presenciais do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e restantes serviços dependentes. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________107
Encontra-se publicitada nas páginas eletrónicas dos serviços da DGLAB informação sobre horários e recursos aos serviços digitais ao dispor dos utentes e cidadãos, incluindo pedidos de reprodução e pesquisa. De igual modo, na página da DGLAB encontram-se atualizadas as informações relativas a legislação em vigor e informação complementar dos Serviços da DGLAB. Atualmente cumpre referir que se encontram: • Trabalhadores a prestar serviço em horários desfasados 203 trabalhadores;• Trabalhadores em regime de teletrabalho 75 trabalhadores (24,35%).Relativamente às visitas – atendimentos presenciais - entre os dias 16 a 30 de abril, constatamos um incremento na ordem dos 69,38%. Unidade Orgânica1 abril a 15 abril 16 abril a 30 abrilADAVR 12 28 ADBGC 41 59 ADBJA 4 5 ADCTB 2 7 ADEVR 8 10 ADFRO 23 21 ADGRD 19 14 ADLRA 10 23 ADPTG 4 3 ADPRT 41 43 ADSTR 3 3 ADSTB 10 16 ADVCT 55 24 ADVRL 29 27 ADVIS 4 7 AHU 32 46 ANTT 341 765 CPF 293 476 TOTAL 931 1575 Quanto ao acesso de utilizadores para consulta de documentos em linha, registou-se o acesso de 56.188 utilizadores a páginas de documentos na aplicação DigitArq (base de dados de descrição arquivística) para acesso e download de documentos, representando um acréscimo de 1,25% relativamente ao período anterior de 1 a 15 de abril, tendo os mesmos acedido a 1.487.877 visualizações de páginas de documentos (menos 3,73%), com uma média de sessão de cerca de 10:44 minutos (menos 6,50% que no período anterior). II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________108
No período de 16 a 30 de abril frequentaram as salas de leitura da BNP um total de 1865 leitores.  No que se refere à organização do trabalho, estiveram em teletrabalho 23 trabalhadores cujas funções o permitem.  Direção Geral do Património Cultural (DGPC) Os 25 Equipamentos Culturais tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural, dos quais 6 estão classificados como Património Mundial da Unesco e 16 classificados como Museus Nacionais, reabriram4 a 5 de abril a sua atividade, com as limitações decorrentes da declaração do estado de emergência. Não obstante, no decurso do mês de abril, já com um novo sistema de bilhética implementado, do qual se destaca a possibilidade de aquisição dos bilhetes online foi possível, para a maioria dos equipamentos, retomarem a sua programação e a reconexão com os seus públicos, designadamente: • Museu Nacional de Arte Antiga• O Museu Nacional de Arqueologia• Museu Nacional Resistência e Liberdade, reabriu a 25 de abrilA 18 de abril o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi comemorado, com programação diversa e entrada gratuita, em todos os equipamentos culturais tutelados pela DGPC. Apresentam-se os dados mais relevantes: 1. Estatística de visitantes até final de abril de 2021.4 Por razões não relacionadas com a pandemia não reabriram os seguintes Museus: 1. Museu Nacional de Arte Popular (Lisboa), mantem a loja aberta2. Museu Nacional Soares dos Reis. A partir de julho de 2020 realizaram-se várias atividades noMNSR, assim como visitas guiadas à Casa-Museu Fernando de Castro, agregada a este museu.3. Torre de Belém (Lisboa)12 40747 22790 624222 681129 60997 11023 424 27 5998 828 0 026 223Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar AbrAno: 2020 Ano: 2021II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________110
novembro de 2020 e mais 59% quando comparado com os primeiros 15 dias de maio de 2020. 3. Lojas dos equipamentos culturais (abril)O valor das receitas da em lojas dos museus, monumentos e palácios (valor bruto) no período em análise foi de 24 764,50 € II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________112
TEATROS NACIONAISOPARTNo período de 16 a 30 de abril, destaca-se a reabertura das salas de espetáculos no dia 19 de abril, data a partir da qual retomámos o contacto com o público e foi desenvolvida a atividade normal cumprindo com a programação artística prevista, garantido sempre o cumprimento das orientações da tutela (principais regras a aplicar às Salas deEspetáculo) e das orientações da DGS. Em termos de organização do trabalho, os trabalhadores cujas funções o permitam mantiveram-se no regime de teletrabalho e teletrabalho parcial, e os restantes trabalhadores operaram de acordo com um regime de rotatividade e horários desfasados. As obras de requalificação da fachada do TNSC terminaram, mantendo-se em curso no interior do teatro a obra de conservação e restauro dos estuques pintados e dourados, trabalhos que se desenvolveram conforme previsto e planeado. Teatro Nacional de São CarlosA segunda quinzena de abril é marcada pelo regresso aos espetáculos ao vivo com público, que se iniciaram também no nosso Teatro logo no dia 19. Entre 19 e 30 de abril, foram apresentados quatro espetáculos com a seguinte tipologia: concerto com coro e orquestra, recital de canto e piano, concerto de música de câmara e ópera em versão de concerto. Paralelamente, manteve-se a programação online, nomeadamente um concerto em estreia transmitido através da BOL, e um concerto para famílias, apresentado em dois domingos, com acesso gratuito. Prosseguiu-se a apresentação da série online “ABC...Compositores!” com a transmissão do episódio 6. Colaboraram neste episódio apresentado no dia 29 o Conservatório Regional de Setúbal e o Conservatório de Música do Porto. Outro acontecimento muito relevante que se assinalou a 18 de abril foi a conclusão da obra de requalificação da fachada do Teatro Nacional de São Carlos, impulsionada pelo apoio da Mirpuri Foundation. Iniciada em outubro, a obra de limpeza e recuperação da fachada fica marcada pela pintura em azul, cor original. A intervenção foi documentada e apresentada num breve vídeo que foi partilhado no Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________113
Indicadores de participação: - Site: 17 412 visitas e 14 681 visitantes.- Facebook: + 94 seguidores (+ 0,19%)- Instagram: + 107 seguidores (+ 0,8%)- Spotify: + 6 seguidores (+ 2,25%)Por fim, de referir o Dia Mundial da Dança, a 29 de abril e o “Dançar em Tempo de Guerra” a 30 de abril de 2021 que contou com cerca de 104 espetadores. Estúdios Victor CórdonNo período de 16 a 30 de abril, os Estúdios Victor Córdon (EVC), enquanto plataforma criativa de apoio à comunidade artística independente, promoveram várias iniciativas que resultam numa ocupação de 100% do seu espaço físico para o período de tempo indicado.  No que diz respeito à ocupação dos estúdios, dá-se continuidade à ampliação do horário de trabalho diário, possibilitando o acolhimento de 2 projetos por estúdio num só dia.  Programas e participações: ● Programa Residências Artísticas● Programa Em Trânsito – Apoio à criação em colaboração com Festivais de dançanacionais ● Programa Treino- Aulas diárias de dança para profissionais – dança clássica e dançacontemporânea- As aulas de dança para profissionais retomaram no dia 19 de abril, acompanhadopor uma campanha institucional do OPART #étempodevoltar, que desde o seuinício contou com 95 participantes.● Programa Uma Coleção para AmanhãTendo como parceiros na difusão: Camões - Centro Cultural Português em Maputo / Camões - Centro de Língua Portuguesa em Cabo Verde: Cidade da Praia / Centro Cultural do Mindelo / Direção-Geral das Artes / Plano Nacional das Artes / P.OR.K - Marlene Monteiro Freitas Production / ACCCA - Companhia Clara Andermatt / Centro Nacional de Cultura / Revista Gerador / Coffeepaste / O Rumo do Fumo 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________115
● Dia Mundial da Dança | 29 abrilPara celebrar o dia da dança, os EVC promoveram vários momentos online ao longo de todo o dia, nos seus canais de comunicação do Facebook e Instagram, com a sua atividade diária. Para o efeito, criou-se uma imagem especifica para esta ação de comunicação – Dia Mundial da Dança nos EVC | Prática   Criação   Conversa.  TNDMII Neste período, o TNDMII reabriu as suas portas ao público e reiniciou a sua atividade presencial, no quadro do levantamento gradual das medidas de confinamento deliberado pelo Governo. TNSJ Neste período, o TNSJ reabriu as suas portas ao público e reiniciou a sua atividade presencial, no quadro do levantamento gradual das medidas de confinamento deliberado pelo Governo. A reabertura e reativação do Teatro Carlos Alberto e do Mosteiro de São Bento da Vitória (o Teatro São João encontra-se encerrado ao público até meados de outubro, em virtude de uma obra de reabilitação do seu interior) fez-se com alguns constrangimentos horários: encerramento até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. Do mesmo modo, mantiveram-se em vigor todas as normas legais anteriormente estabelecidas, como a redução da lotação das salas, bem como todos os procedimentos previstos no Plano de Contingência do TNSJ, que se encontra devidamente certificado pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação. No que toca à organização do trabalho, importa referir que cerca de metade da equipa permaneceu no regime de teletrabalho e que os restantes elementos prestaram serviço presencialmente, operando com desfasamento de horários e, sempre que tal se revelou possível, num regime de rotatividade.  Entre 16 e 30 de abril, o Teatro Nacional São João apresentou 2 produções teatrais, num total de 5 récitas, tendo registado 552 espectadores. No dia 25 de abril, transmitiu através dos seus canais digitais os exercícios escolares do projeto “Visitações”, desenvolvido pelo TNSJ, ao longo de vários meses, com escolas da região do Norte, que contaram com a participação de 411 pessoas, entre alunos, professores, formadores e artistas. O TNSJ realizou ainda outras iniciativas online, nomeadamente 1 oficina e 2 conversas promovidas pelo seu Centro Educativo, com inscrição gratuita, que contaram com 368 participantes. De igual modo, de referir a transmissão online de novos vídeos II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________116
do projeto “Bambolina! – Dicionário Videográfico de Teatro”, um projeto gerado no contexto do primeiro confinamento geral obrigatório, que contou com a participação de 12 atores contratados especificamente para a iniciativa; e do documentário “Visita”, de Luís Porto, transmissões que, no período em causa, totalizaram 6285 visualizações. Cinemateca Relativamente ao período de 16 a 30 de abril, inclusive, de acordo com os  normativos legais em vigor que definem as etapas do desconfinamento, prosseguiu a reabertura faseada dos serviços da Cinemateca, de acordo com as características de cada um deles. Resumidamente: 1. Relativamente aos serviços no Edifício Sede, na Rua Barata Salgueiro, em Lisboa,(Biblioteca, Sessões de Cinema e serviços concessionados de Bar e Livraria):1.1. Os serviços de leitura presencial na Biblioteca funcionam mediante marcaçãoprévia, no horário habitual (14h00 – 19h30); 1.2. A livraria Linha de Sombra, está aberta no mesmo horário de funcionamento da Biblioteca e contou com dois lançamentos neste período. No dia 23 de abril, contou com o lançamento do livro A Coleção Colonial da Cinemateca, com textos de Joana Pimentel, e no dia 29 de abril foi lançado o livro Luís Miguel Cintra: O Cinema, do autor Luís Miguel Cintra. Estes eventos decorreram tendo em conta as recomendações da DGS; 1.3. O Bar-Restaurante 39 Degraus funcionou, até ao dia 18 de abril, apenas com serviço de esplanada e com as restrições ditadas para este tipo de atividade. No dia 19 de abril alargou o seu serviço ao espaço interior do restaurante, com horário adaptado (das 12h00 às 20h30); 1.4. As sessões de cinema regressaram, no Edifício Sede, na sala Félix Ribeiro, na segunda-feira 19 de abril, de acordo com um programa também faseado, por motivos que se prendem com os horários de funcionamento autorizados e com questões que relevam dos contactos internacionais para a organização dos diferentes ciclos. A reabertura da sala M. Félix Ribeiro funcionou, neste período, com duas sessões diárias nas tardes de segunda a sexta-feira e uma sessão ao sábado de manhã, sendo o programa desenhado em torno de três eixos principais: sessões dedicadas à divulgação de trabalhos laboratoriais recentes da Cinemateca; sessões articuladas com o lançamento de edições (da Cinemateca e não só); um conjunto de sessões individuais de antecipação de alguns dos principais ciclos que estão previstos para os meses de programação 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________117
subsequentes (ainda em 2021 ou, em função das condições de funcionamento entretanto estipuladas, na primeira parte de 2022); 2. Na Cinemateca Júnior, no Palácio Foz, que abriu inicialmente apenas com o serviçode visita livre à Exposição Permanente com entrada gratuita, mas ainda comlimitações no acesso a alguns dispositivos interativos, tendo em conta as disposiçõesda DGS, teve uma sessão especial dos Sábados em Família no dia 24 de abril, sessãoesta dedicada ao 25 de Abril. Estão também já disponíveis, mediante marcaçãoprévia, visitas guiadas para grupos restritos, sempre em conformidade com asdisposições da DGS em vigor.3. Relativamente ao Centro de Conservação do ANIM, no concelho de Loures, pormotivos relacionados com a remodelação de uma parte das instalações, o serviço devisionamentos in loco reabriu no dia 19 de abril. Quanto ao serviço de cedênciatemporária de cópias, que não foi interrompido durante o confinamento, prosseguenos termos habituais.4. No que respeita ao mini-site, entre 16 e 30 de abril, continuaram a ser adicionadosnovos conteúdos, como tem sido habitual desde a sua criação.5. A maioria dos trabalhadores e prestadores de serviço da Cinemateca permaneceramem regime de teletrabalho total ou parcial, consoante o tipo de funções quedesempenham. Sempre que as funções o permitam, a componente presencial dotrabalho é prestada de forma rotativa, com o objetivo de garantir a prossecução dasatividades indispensáveis da Cinemateca, bem como dos serviços/atividades quegradualmente têm vindo a reabrir.6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma e possibilidades de prática, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, com as instalações públicas e privadas encerradas, de que são exemplo os ginásios, piscinas e academias, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, no respeito pelos níveis e escalões de prática competitiva que estão permitidos. O período referência foi marcado pela renovação do estado de emergência, regulado pelo Decreto n.o 6/2021, em vigor entre dia 5 e 18 de abril, que veio permitir o regresso das modalidades de baixo risco e a atividade física até 4 pessoas. Dia 19 de abril entrou em II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________118
vigor o Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. De acordo com este decreto, passam a estar autorizadas as modalidades de médio risco, bem como a prática de atividade física até 6 pessoas e em ginásios, sem aulas de grupo. Nas situações e locais onde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via pública, autorizando-se as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade física, as atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, foram, para o efeito, equiparadas a atividades profissionais. O Desporto sofre ainda os efeitos das limitações impostas à entrada, por via aérea de atletas portugueses participantes em competições internacionais, cuja proveniência de alguns países europeus, obriga à sua permanência em quarentena. A evolução epidemiológica da pandemia  possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas de médio risco, o que se constitui como um fator altamente positivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. 6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período em análise, a situação manteve-se igual ao período reportado anteriormente não tendo sido reportadas situações de suspensão ou previsão de suspensão dos serviços prestados, nem foram apontadas situações de anomalias na prestação dos serviços. 6.11. Infraestruturas Até 15 de abril de 2021, mantiveram-se, as regras que vinham sendo aprovadas, isto é, grosso modo, encontravam-se autorizados os voos de e para os países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), embora sujeitos a requisitos de testagem conforme a situação epidemiológica nos respetivos países, mais recomendando que apenas fossem realizadas viagens essenciais de e para os países mencionados nos anexos i e ii do 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________119
despacho em apreço, à semelhança do que regulado para os voos De e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen. Destaca-se, pela sua importância, que vigorava nessa altura a total interdição do espaço aéreo para o Brasil e Reino Unido. Foi por via do Despacho n.o 3838-A/2021, de 15 de abril, que se operou uma alteração nomeadamente, quanto à interdição do espaço aéreo para os voos do Reino Unido e Brasil, muito embora sujeitos a requisitos, nomeadamente por motivos de essencialidade. Quanto aos outros países, manteve-se um complexo regime de isolamentos e testes para poder viajar, cujos detalhes se prescinde de deixar aqui. A 18 de abril, esta matéria passou a constar dos diplomas que regulam o estado de emergência, deixando para despacho as listas com países relativamente aos quais podem ser feitos voos, mas com requisitos, mas não achamos que tenham sofrido alterações relevantes, com eventual exceção da lista de competições desportivas profissionais internacionais cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.o 2 do artigo 36.o do Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril. Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira declaração do estado de emergência. À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao termo do período em análise. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno, designadamente tendo presente o atual período de confinamento. A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos continua em execução, pelo que os promotores continuam a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID-19. No mês de abril 2021, foram II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________120
pagos, 4,5M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID-19 no âmbito dos programas: • PDR2020 (Continente) – 4 M€• PRORURAL+ (Açores) – 376 mil€• PRODERAM2020 (Madeira) – 109 mil€No âmbito da medida de apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19 do PDR2020 (Continente), cujo novo período de candidaturas para 2021 já se encontra autorizado pela Comissão Europeia, o Ministério da Agricultura, através do Gabinete de Planeamento, Políticas eAdministração Geral (GPP), do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), encontra-se a recolher informação junto do setor no sentido de poder considerar nesta medida um apoio destinado aos operadores com maiores quebras nos volumes de vinho comercializado. O aviso de candidaturas contará com uma dotação de 10M€ e deverá estar decidido até 30.06.2021. Relativamente aos períodos de candidatura dos restantes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, o IFAP e a AGPDR2020 continuarão a monitorizar a submissão de pedidos de apoio, para que, em tempo útil, se possa decidir eventuais prorrogações de prazos. Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________121
6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na pesca e aquicultura e  assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescado, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Desde o último período vertido no anterior relatório foi apenas identificado um pequeno surto em Peniche, totalizando 7 casos que resultam na paragem de uma embarcação. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 30 de abril ) Peniche 54 7 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 152 0 Aveiro 21 0 Matosinhos 2 0 Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Num universo de 270 funcionários, foram realizados 60 testes de diagnóstico à COVID-19. Desde o início da pandemia, a DGRM registou um total de 21 casos positivos. Estescasos resultaram, essencialmente, de contactos externos à DGRM. Em fevereiro, foram adquiridos 100 testes rápidos para despistagem de casos nos serviços de inspeção, dado que estes trabalhadores prestam com maior regularidade serviço externo, mantendo contactos próximos com os operadores económicos. Até ao momento, foram realizados 49 testes de rotina, todos com resultado negativo. A maioria dos funcionários estão em teletrabalho, estando o funcionamento da DGRM assegurado em regime de rotatividade incluindo o atendimento ao público, mediante marcação prévia. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________122
DOCAPESCA Num universo de 500 funcionários, foram já realizados 675 testes de diagnóstico à COVID-19, a funcionários da Docapesca dos Serviços Centrais e dos funcionários afetos às 23 lotas no continente e 36 postos de vendagem. Dos 675 testes realizados, verificaram-se até ao momento 34 casos positivos. Contudo, salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos. O laboratório CETEMARES, do Politécnico de Leiria, certificado pelo Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge, com a colaboração de professores e investigadores voluntários do Politécnico de Leiria tem realizado testes diagnóstico da doença COVID-19 aos pescadores dos Portos de Pesca de Peniche e Nazaré em articulação com organizações de produtores e associações de pescadores, num trabalho conjunto entre as áreas governativas da Saúde e do Mar. Se for necessário apontar solução para testagem em todos os portos do país o CETEMARES – IPL assegura-nos a possibilidade de realização deteste rápido de antigénio (TRag) com zaragatoa nasofaríngea com colheita. O processo de colheita e processamento será feito instalações dos portos de pesca e deverão fornecer sala com condições adequadas (mínimo 80m2) e outra sala para logística de secretariado (podendo ser necessárias mais salas caso se teste mais de 200 pessoas). Todos os resultados são lançados no SINAVElab e o utente é informado. No âmbito da responsabilidade social da empresa, com o desenvolvimento da pandemia da COVID-19 desde 2020 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas, com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio social nas comunidades onde as lotas se inserem. Neste sentido, foi estabelecido o contacto com as juntas de freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de 100 kg de pescado por lota, que foi duplicado para 200kg desde o mês de fevereiro que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.  Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de proximidade com as autarquias locais. Até à presente data, foram estabelecidos acordos com 23 juntas de freguesia, que representa um total de donativos em mais de 19 toneladas de pescado. (15,363 toneladas em 2020 e 4,157 toneladas em 2021) 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________123
Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por COVID-19, a Docapesca – Portos e Lotas, SA garantiu a disponibilidade para realização de testes de despistagem da COVID-19 aos tripulantes de embarcações que solicitem a sua realização e/ou aqueles que apresentem sintomas de infeção pela COVID-19, através de uma candidatura aprovada no Mar 2020 com o valor global de 577,500,00€, que garante a realização de 5 500 testes. No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros e uma candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros. De referir igualmente, a aprovação de duas candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 783  candidaturas representando um total em apoio público de 7.735.898,04€. Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 7.088.487,57€, assim como 361.321,30€, nas RAA. Continente: Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas aprovadas 29 Covid19-Cerco 2.168.475,03€ 117 30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44 31 Covid19-Polivalentes 3.665.127,06€ 421 II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________124
77 Covid19-Doença 160.273,84€ 36 78 Covid19 548.334,74€ 104 83 Covid19 317.059,22€ 61 TOTAL 7.735.989,04€ 783 No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca  -que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia – foi igualmente assegurado o pagamento das contribuições à Segurança Social dosprofissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020 (uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária), até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da pandemia COVID-19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€. A linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas. SITUAÇÃO CRÉDITO SOLICITADO CRÉDITO ENQUADRADO BONIFICAÇÃO PREVISTA 141 candidaturasaprovadas 22.929.477,56€ 20.770.661,09€ 2.052.873,05€ Tendo sido esgotada a primeira linha de crédito foi aprovada uma nova linha de crédito com juros bonificados também no montante de 20 milhões de euros. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) apresentaram as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de cerca 3,4 milhões de euros (3.406.534,81€). Mantendo a disponibilidade deste apoio, podem agora as Organizações de Produtores apresentar os Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, para 2021. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________125
No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pelasuspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19, com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.o 162-B/2020, de 30 de junho. As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52 candidaturas e aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros (€2.141.930,30). Decorreu até 15 de fevereiro a segunda fase destes apoios para perdas registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações das quais 32 estão já aprovadas correspondendo a um apoio de  841,5 mil euros (€841.555,96) Assim, foram neste âmbito aprovados apoios que se elevam a 2.983.486,26 euros, dos quais estão pagos 2.707.432,14 euros. A 24 de março de 2020 foram adotadas medidas para reforço da liquidez dos beneficiários, agilizando e antecipando a realização de pagamentos, no âmbito do PO Mar 2020, quer através da submissão de pedidos de pagamento contra fatura, cujo valor é, neste momento, já superior a 4 milhões de euros, quer no pagamento do apoio quando a despesa é submetida e não é validada em 20 dias úteis. A 7 de abril, no Mar 2020 foi aberta uma nova linha de financiamento, de meio milhão de euros, para apoio às Organizações de Produtores que, em 2020, suportaram despesas de armazenagem para estabilização dos preços. As candidaturas decorrem até 31 de maio de 2021. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________126
presenciais ou à fixação de regras em matéria de voos, tráfego aéreo e fronteiras terrestres e fluviais; 2) Regras, correspondentes à 3.a fase de desconfinamento, aplicáveis à generalidade dos municípiosportugueses;3) Regras, correspondentes à manutenção na 2.a fase de desconfinamento, aplicáveis a seis muni-cípios do território nacional continental;4) Regras, correspondentes à regressão à 1.a fase de desconfinamento, aplicáveis a quatro municí-pios do território nacional continental.d. Não obstante a abertura de lojas, centros comerciais, espaços culturais, bem como o atendimento emrestaurantes, cafés e pastelaria, foram mantidas as disposições especiais aplicáveis, designadamenteno quadro do confinamento obrigatório, dever geral de recolhimento domiciliário, uso de máscarasou viseiras, encerramento ou regras aplicáveis ao funcionamento de instalações, estabelecimentos,serviços e equiparados e manteve-se a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres efluviais.3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇOa. Análise globalA GNR, no período de 16 a 30 de abril de 2021, deu continuidade à Operação “Covid-19Recolhimento+” executando um conjunto de ações inerentes à intensificação do patrulhamento,fiscalização e sensibilização, de forma flexível e com grande visibilidade, em todo o TerritórioNacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido de contribuir para o cumprimentodas medidas de carácter excecional necessárias à contenção da pandemia Covid-19.No mesmo período prosseguiu-se com a Operação “Covid-19 Segurança ao processo de Vacinação”,desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurança deinfraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança edesembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações deprevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional deVacinação.Adicionalmente, na sequência da reposição das fronteiras, a GNR e o Serviço de Estrangeiros eFronteiras, desde 310000JAN21, vêm realizando ações de controlo de pessoas nas fronteiras internasportuguesas, terrestres e fluviais, ficando a sua vigilância a cargo da GNR, nomeadamente nos postosde passagem autorizados e em outros pontos de passagem, através da Operação “Covid-19 Reposiçãode Fronteiras”.II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________128
b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento+” salienta-se:1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 50.993 22.233 50.355 39.344 109 116 152 Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 16ABR21 a 30ABR21 Detidos por Crime de Desobediência Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 5 Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 0 Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares  (art.o 21.o) 0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0 Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.o 15o) 0 Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.o 17.o) 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos 0 Total – 05 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 16ABR21 a 30ABR21Autos de Notícia por Contraordenação Dever geral de recolhimento domiciliário 977 Consumo de bebidas alcoólicas 166 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 56 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público 52 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 42 Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços 38 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos 34 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 22 Limitação de circulação entre concelhos 18 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 18 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 11 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 11 Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 8 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 7 Regras de realização de eventos 4 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 3 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 1 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________129
Atividade física e desportiva 0 Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 0 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes 0 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção 0 Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 0 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Total – 1.468 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 16ABR21 a 30ABR21 2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais No período em apreço, marcado pelo início da 3a fase do plano de desconfinamento, a GNR prosseguiu a intensa campanha de comunicação digital e mediática, através das redes sociais, para sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia da Covid-19.  Neste contexto, no âmbito do policiamento de proximidade, a GNR vem prestando especial atenção aos idosos que vivem sozinhos, não só para diminuir o isolamento social desta população, mas também para os proteger e transmitir conselhos de segurança. Nesta senda, os militares, através da realização de videochamadas, permitem que os idosos estabeleçam contacto com os familiares que se encontram distantes, facilitando assim a necessária interação familiar. Na linha 1a linha de combate à Covid-19, encontram-se também os militares do núcleo de matérias perigosas da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), que, desde o início da pandemia, vem procedendo à descontaminação de instalações em todo o território nacional, designadamente em estabelecimentos hospitalares, IPSS, lares de idosos, creches, centros de dia, entre outros. Adicionalmente, estes militares têm vindo a efetuar ações de sensibilização a entidades com responsabilidades nas infraestruturas mais afetadas pela pandemia Covid-19, e a II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________130
promover ações de formação a agentes de proteção civil de vários locais do território nacional. Concomitantemente, de 16 a 18 de abril, a GNR executou uma grande operação de policiamento ao Grande Prémio de Moto GP de Portugal, no Autódromo Internacional do Algarve, a fim de manter a ordem e a tranquilidade pública, garantir a segurança do evento e as disposições legais em vigor relativas à pandemia Covid-19. Neste particular, atendendo à popularidade do evento, a GNR utilizou as redes de sociais para relembrar a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela DGS. No âmbito da Operação “Vacinar os nossos idosos”, destinada a cooperar com as autoridades/órgãos de saúde pública locais, a GNR, continuou a disponibilizar os seus recursos no apoio ao mapeamento e contato de pessoas elegíveis. Neste particular, foram desenvolvidas 139 ações e identificados 1.176 idosos que informaram pretenderem ser vacinados. À semelhança do antecedente, prosseguiu-se com o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 16 a 30 de abril de 2021, realizou 85 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral. Em complemento da componente social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 30 de abril, a um total de 7.934 pedidos de esclarecimento e, entre 16 e 30 de abril, a um total de331, o que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações 32    1.580 08 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 16ABR21 a 30ABR21 4) Registo total de meios empenhados na Operação “Covid-19 Recolhimento+”Meios empenhados e EPI consumidos– Operação “Covid-19 Recolhimento +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 21.262 1.680.514 226 4.135 47.609 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 16ABR21 a 30ABR21 1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________131