I SÉRIE — NÚMERO 42 36 O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É uma emergência, não é uma situação definitiva!  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Penso que todos estamos de acordo em relação ao facto de haver falta de trabalhadores nos lares, no conjunto dos equipamentos sociais, e que é preciso reforçar o número desses trabalhadores, como o PCP tem proposto e tem insistido. Precisamos de trabalhadores com direitos e que às necessidades permanentes que existem em tantas instituições correspondam vínculos efetivos, para que não se ande com vínculos precários a tentar tapar as necessidades permanentes, porque essa precariedade também tem efeito nos cuidados prestados aos idosos. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Muitas vezes esses cuidados falham porque não há mãos para chegar a todo o lado. Esta situação não pode continuar nesse caminho! O PCP tem apresentado um conjunto de respostas porque há uma realidade que é tremendamente preocupante nos lares, neste momento, embora também tenhamos de dizer, como já o afirmámos, que há um conjunto de problemas que não são novos mas que se agravaram profundamente por força também da realidade do surto epidémico que o País enfrenta. Sr.a Ministra, queria ainda colocar duas questões muito concretas. Desde logo, gostaria de saber que medidas está o Governo disponível para tomar no reforço do número de trabalhadores nos lares, trabalhadores com direitos e com vínculos às instituições que precisam deles de forma permanente, tal como o PCP também já apresentou em propostas. Como é que o Governo vai intervir no conjunto das instituições cujos edifícios não têm condições para garantir a separação entre utentes que possam estar infetados e utentes que não estejam infetados? Esta separação é determinante até para travar a propagação do contágio. Que respostas dá também o Governo às instituições neste sentido? Já agora, do ponto de vista dos direitos dos idosos — falámos aqui dos direitos dos trabalhadores, do seu vínculo efetivo e da sua necessária valorização salarial, como o PCP tem colocado —, estes utentes que estão numa situação de isolamento, de solidão e de afastamento da sua família há largos meses, e também é necessária a devida intervenção, o devido apoio, para que não haja, efetivamente, danos mais gravosos de um ponto de vista físico, emocional e social para quem já está, por si só, numa situação de tremenda vulnerabilidade. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar a Sr.a Ministra e dizer-lhe que, naturalmente, nos congratulamos pelo seu restabelecimento. Obviamente, por muita diferença que tenhamos de perspetivas, a consideração existe e deve ser manifestada também nestas alturas. É muito bom sinal que possamos estar a fazer este debate pessoalmente. Dito isto, como é sabido, o CDS, desde março, começou a trabalhar e a apresentar soluções relativamente às questões alusivas aos idosos, não porque tivéssemos uma noção superior à de todos os outros sobre aquilo que se passava com os idosos mas porque tínhamos os casos de Itália e de Espanha bem presentes e porque todos sabíamos que, em Portugal, a população idosa era especialmente vulnerável. Por outro lado, sabíamos também que os lares eram um local de fácil contágio. Estas duas realidades juntas, não podendo desligar-se uma da outra, levavam, desde o início, a que se tivesse de ter uma especial atenção aos lares e aos idosos, ou, melhor, aos idosos e aos lares, porque aos idosos que não estão nos lares também. As preocupações que tivemos, no início, tinham a ver com questões logísticas, que são importantes, para que não viesse a existir o que, infelizmente, por altura do verão, acabou por existir, que foi a simultaneidade de uma série de focos de contágio em diferentes instituições e localizações do País. Foram vários os surtos, como sabemos, e o caso de Reguengos foi o mais falado.