17 DE JUNHO DE 2015 3  O número total de queixosos foi de 15 4447, dos quais 14 953 foram pessoas singulares e 491, pessoas coletivas;  Foram arquivados e rearquivados 8114 procedimentos8, dos quais 5.810 correspondem a procedimentos abertos em 2014, 2300 a procedimentos anteriores a 2013 e 4 a procedimentos reabertos e rearquivados em 2014;  26% dos procedimentos foram resolvidos no primeiro mês (2115 processos), 56% nos três primeiros meses (4.568 procedimentos) e 76% nos primeiros seis meses (6164 procedimentos);  Encontravam-se pendentes, à data de 31/12/2014, um total de 3167 procedimentos, dos quais 2718 correspondem a procedimentos abertos em 2014, 10 a procedimentos reabertos em 2014 e 439 a procedimentos anteriores a 2014;  Os assuntos mais versados nos procedimentos foram as questões de segurança social (19299), emprego público (99910), fiscalidade (94611) e administração da Justiça (83212);  Os procedimentos em que a entidade visada é a Administração Central ou as entidades independentes diminuíram 1%, verificando-se um aumento de 2% na Administração Indireta e Autónoma, e de 1% na Administração Local. Quanto à Administração Regional da Região Autónoma da Madeira, registou-se uma ligeira descida, de 62 para 60 procedimentos; tendo-se registado, na Região Autónoma dos Açores, um aumento do número de procedimentos, de 36 em 2013 para 47 em 2014;  Quanto à distribuição das queixas por ministério: mantém-se a primazia do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social com 1855 queixas, seguido do Ministério das Finanças com 1103 queixas. O Ministério da Educação e Ciência aparece em terceiro lugar, com 610 queixas;  Quanto à distribuição das queixas contra municípios: Lisboa lidera com 127 procedimentos, seguido de Cascais com 26 procedimentos, de Sintra com 23 procedimentos e do Funchal com 21 procedimentos;  Foram formuladas 8 Recomendações, 21 sugestões, 24 chamadas de atenção e 24 tomadas de posição de não provimento de queixa;  Foram apresentados quatro pedidos de fiscalização da constitucionalidade no Tribunal Constitucional. Atendendo às competências materiais da 1.a Comissão, permitimo-nos destacar a atividade desenvolvida na Unidade Temática relativa ao Direito à Justiça e à Segurança.  Do total de 8526 procedimentos abertos pelo Provedor de Justiça, 1719 (mais de 20%) diziam respeito aos direitos à justiça e à segurança, dos quais 599 (7%) incidiram em atrasos judiciais e 456 (mais de 5%) a assuntos rodoviários. No que se refere, em concreto, aos atrasos judiciais, 318 queixas visaram os tribunais judiciais, 72 os tribunais administrativos e fiscais e 22 os serviços do Ministério Público, incluindo os DIAP. Nos assuntos rodoviários, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes foi visado em 293 procedimentos e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em 80. Nesta matéria, são destacadas as seguintes áreas problemáticas: a cobrança do Imposto Único de Circulação pela Autoridade Tributária e o problema da dificuldade no cancelamento das matrículas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes; o problema das demoras deste mesmo instituto na emissão e renovação das cartas de condução; as contraordenações rodoviárias resultantes das infrações ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de portagem; e a fiscalização do estacionamento indevido. Em matéria de administração da justiça, o relatório revela que, aos atrasos judiciais que todos os anos motivam centenas de queixas ao Provedor de Justiça, vieram somar-se novos problemas resultantes da transferência de processos para as novas comarcas e dos problemas verificados na plataforma do CITIUS. Revela também que a crise económica repercutiu-se nas queixas sobre o sistema judiciário, seja no número de solicitações relativas a processos executivos e penhora dos salários, seja nos pedidos sobre a demora no pagamento de pensões de alimentos, seja ainda no número de queixas relativas ao acesso ao direito. O relatório destaca as 150 queixas visando a atividade dos agentes de execução, bem como as 73 queixas sobre a demora verificada na concessão do benefício pedido ao abrigo do regime de acesso ao direito e aos tribunais a visando                                                           7 O que representa uma diminuição face a 2013, em que o número total de queixosos se cifrou em 18 119. 8 O que representa um aumento de 2% em relação a 2013, em que o número total de arquivamentos se cifrou em 7979. 9 Menos 13%. 10 Mais 5%. 11 Menos 12%. 12 Mais 16%.