II SÉRIE-B — NÚMERO 45 20 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 319/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ovar  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 321/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 325/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Águeda  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 326/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 327/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Anadia  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 331/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Espinho  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 332/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 334/XIII (1.a)-AL  Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Tábua  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 338/XIII (1.a)-AL  Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 341/XIII (1.a)-AL  Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 342/XIII (1.a)-AL  Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mira  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 352/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Valença  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 353/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 354/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 356/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Monção  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 357/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 358/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Caminha  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 359/XIII (1.a)-AL  Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes