I SÉRIE — NÚMERO 52 12 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, a pergunta que lhe deixo é esta: havendo um aumento de cerca de 6% na quota global de pesca e de 4% no bacalhau, há ou não aqui um claro sinal de que a economia do mar é uma economia que vai servir de base àquilo que é a governação do nosso Governo, com a actual maioria, e há ou não aqui um sinal contrário relativamente àquilo que aconteceu anteriormente com o governo socialista, em que, como muito bem lembrou, a pesca perdeu capacidade, perdeu quota, perdeu trabalhadores e a própria segurança social, que sempre funcionou muito bem, perdeu com o novo regime das contribuições, que o Código Contributivo penalizou em relação não só aos pescadores como ao próprio financiamento da segurança social? Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, na linha daquilo que foram as intervenções dos anteriores colegas, quero, em nome do Partido Socialista, saudá-lo também pelo facto de ter trazido a este período de debate político o tema da economia do mar em geral e depois ter dirigido um pouco mais a sua intervenção para questões específicas ou mais concretas do sector das pescas, uma das áreas onde a economia do mar tem um peso importante. Mas quero dizer-lhe que, relativamente a esta matéria da economia do mar, já há um grande trabalho feito anteriormente em relação àquilo que é a actividade do actual Governo, o que seguramente o senhor não negará. De facto, desde 2006, está definida, a nível nacional, a Estratégia Nacional para o Mar, que aponta as linhas mestras de intervenção neste sector, definindo, particularmente, as potencialidades e os pontos fortes daquilo que é um grande espaço de exploração, como é a nossa zona económica exclusiva, e apontando também com muita sinceridade os aspectos mais frágeis do processo. Ou seja, está definida, há anos, no nosso País, uma estratégia, mas, naturalmente, constando esta de um documento dinâmico, este tem de ser actualizado. No entanto, isso é um grande ponto de partida que este Governo herdou. Por outro lado, também quero dizer-lhe que está praticamente concluído e é um instrumento, no nosso entendimento, de grande importância o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), que é fundamental para pôr em prática uma estratégia que toque efectivamente os diversos aspectos da economia do mar — desde logo, as questões da pesca, mas também dos transportes marítimos, da energia, das questões relacionadas com a construção naval, com o turismo e o lazer náutico, etc. Ou seja, nesta matéria, seguramente reconhecerão que há muito trabalho feito, sem pôr em causa evidentemente aquilo que são os indicadores, já apresentados pelo Sr. Secretário de Estado do Mar, de continuidade de aposta deste Governo neste sector. Portanto, nesta matéria, há é que dar continuidade. Os senhores beneficiam já de um grande consenso nacional em torno destas matérias, de um envolvimento grande de parceiros e de uma convergência de todos os partidos para o efeito. Assim sendo, acho que estamos no bom caminho. Os senhores darão seguramente continuidade a esta matéria — e isso é o que exigimos a este Governo do PSD e do CDS-PP. Em relação às questões da pesca em concreto, naturalmente é de saudar os resultados do Conselho de Ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia e aquilo que daí resultou no que diz respeito ao aumento, em média, de 6% das quotas de capturas para o ano de 2012 — naturalmente, não o negamos. Contudo, Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o seguinte: numa negociação em que franceses, espanhóis e italianos, que têm a grande maioria das frotas e o maior volume de captura de pescado, demonstram também grande satisfação com o acordo, é de ter em atenção, sem pôr em causa aquilo que é seguramente o sucesso e o êxito das negociações por parte da Ministra portuguesa, que, se há aqui algum progresso, é óbvio que, sendo nós responsáveis por apenas 5% das capturas e tendo nós apenas 10% da frota europeia, seguramente que, sendo esse aumento de 6% um ganho, é mesmo assim um pequeno ganho para aquilo que são as necessidades de pescado no território nacional e tendo em atenção aquilo que são os hábitos de consumo de peixe por parte dos portugueses. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.