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Quadro 5.36. Cultura (PO12) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Notas: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa Fonte: Ministério das Finanças Da receita total consolidada de 567,1 milhões de euros, 63,5% são representados pela componente de receitas de impostos maioritariamente da consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, SA, da compensação financeira do Estado pela prestação de serviço público às entidades das áreas do teatro, da música e da dança, bem como das verbas para apoio às artes. No âmbito da receita própria do Programa, as vendas de bens e serviços são o agregado com maior relevância dos quais se destaca a RTP, SA por via da receita comercial (publicidade, serviços de produção e distribuição nas várias plataformas) e a Direção-Geral do Património Cultural das vendas resultantes das visitas aos monumentos classificados de património mundial, palácios e museus. Merece ainda referência, a receita própria, a proveniente da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa afeta ao Fundo de Fomento Cultural, destinada a apoios a fundações de carácter cultural bem como a receita da lotaria do património que reverte a favor do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural O Programa Cultura apresenta despesa efetiva consolidada no montante de 554,3 milhões de euros, com maior peso na despesa corrente (87,8% do total da despesa), essencialmente pela aquisição de bens e serviços, que representa 36,3% (204,8 milhões de euros), maioritariamente 2020 2021Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 440,0 494,9 12,5 87,8Despesas  com o pessoal 167,6 188,1 12,3 33,4Aquis ição de bens  e serviços 179,9 204,8 13,9 36,3Juros  e outros  encargos 2,1 1,9 -11,9 0,3Transferências  correntes 65,5 72,9 11,2 12,9Subs ídios 19,6 16,3 -17,0 2,9Outras  despesas  correntes 5,2 10,8 108,3 1,9Despesa de capital 27,4 59,4 117,0 10,5Investimento 26,8 57,4 113,9 10,2Transferências  de capita l 0,5 2,0 265,0 0,4Outras  despesas  de capita lDiferenças de consolidaçãoDespesa efetiva consolidada 467,4 554,3 18,6Ativos Financeiros 0,0 4,2 n.r. 0,7Passivos Financeiros 5,4 5,4 -0,0 1,0Diferenças de consolidação de ativos e passivosDespesa total consolidada (1) 472,8 563,9 19,3Receita total consolidada (2) 514,2 567,1 10,3SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 41,3 3,2por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada2021 OrçamentoReceitas  de Impostos 330,0Receitas  Próprias 158,4Fundos  Europeus 29,4Transferências  entre entidades 46,1Diferenças de consolidaçãoClassificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2021 (%) 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________233
decorrente da atividade da RTP, SA e despesas com pessoal (188,1 milhões de euros) referindo-se as previstas nos domínios da comunicação social e do património. Destacam-se também as transferências destinadas a fundações culturais instituições sem fins lucrativos, no âmbito dos apoios financeiros concedidos à produção artística nacional. No investimento destaca-se o plano de investimentos e de modernização técnica e operacional da RTP, SA e o relacionado com a reabilitação, preservação e dinamização do património cultural classificado. Quadro 5.37. Cultura (PO12) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças O Programa integra dotações especificas totalmente financiadas por receitas de impostos. O Porte Pago/Apoios à Comunicação Social destina-se à promoção do livro e da leitura assente no apoio à criação de rede de bibliotecas, as Indemnizações Compensatórias do Estado pela prestação de serviço público pelos teatros nacionais e a Contribuição sobre o Audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão. Quadro 5.38. Cultura (PO12) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas destaca-se a «Comunicação Social», que representa cerca de 52,6% da despesa, resultante inteiramente do orçamento da Rádio e Televisão de Portugal. A medida «Cultura» representa 46,7% do total, a qual contém a despesa das restantes entidades que integram o Programa. 2020 2021Estimativa Orçamento 012 - CULTURA 223,6 223,6PORTE PAGO / APOIOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL 4,0 4,0SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 29,7 29,7TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 189,9 189,9CONTRIBUIÇÃO SOBRE O AUDIOVISUAL 189,9 189,9Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 826,5 100,0385,9 46,7435,0 52,63,5 0,41,6 0,20,5 0,1836,1563,9554,34,25,4Por Memória:Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeirasDespesa Total Não Consolidada    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva Consolidada036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não ConsolidadaII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________234
Orientações programáticas Reforçar a estratégia política em curso para o ensino superior: modernização, qualificação e diversificação  A proposta de Orçamento do Estado para 2021 consagra um quadro de contínuo reforço do ensino superior, que foi particularmente discutido em 2016-2017, no quadro da avaliação realizada pela OCDE e apresentada no início de 2018. Considera, entre outros aspetos, a crescente coresponsabilização por parte das instituições de ensino superior, nomeadamente na renovação dos seus quadros docentes e de investigação, garantindo ainda as seguintes prioridades: Garantir a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente através de:  Garantia do apoio social a estudantes carenciados, incluindo o reforço do Programa +Superior para apoiar bolseiros no Interior do País;  Reforço do alojamento de estudantes deslocados, através da implementação do PNAES, envolvendo IES e outras entidades;   Garantia do estímulo à inclusão social, dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidades educativas especiais nas instituições científicas e de ensino superior (designadamente, garantindo a gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual ou superior a 60%);  Desenvolvimento de uma plataforma inovadora de ensino à distância de âmbito nacional, tendo por base um contrato de desenvolvimento institucional para reforçar e aprofundar ciclos de estudos de ensino à distância ministrados pela Universidade Aberta;  Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário;  Reforçar as instituições e a sua identidade e autonomia, estimulando a diversificação e a internacionalização do ensino superior num quadro de referência europeia, dando especial ênfase à especialização da formação pós-graduada e de formações curtas iniciais (i.e., CTeSP), em articulação com a formação inicial tradicional (i.e., licenciaturas) e a formação ao longo da vida;   Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios de estimular a coesão territorial através do conhecimento, assim como uma cultura de integração cultural e científica dos novos estudantes (designadamente, apoiando o movimento EXARP);  Estimular a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INCoDe2030, num esforço coletivo das instituições do ensino superior, em estreita colaboração com o setor privado;  Continuar a promover a iniciativa Study & Research in Portugal, bem como outras atividades de diplomacia académica e científica, para a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________237
e cerca de 1900 em 2019/2020), com um acréscimo no impacto financeiro do programa através de financiamento comunitário, assim como ajustando o processo de atribuição das bolsas de forma a reforçar a mobilidade para as regiões do País com menor procura e menor pressão demográfica.  O reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados, duplicando na próxima década a atual oferta de alojamentos para estudantes do ensino superior (i.e., aumentado essa oferta para 30 mil camas até 2030). O Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior (PNAES) exige um esforço de responsabilização coletivo, envolvendo o Governo, as instituições de ensino superior, as autarquias e outras instituições públicas e privadas, devendo ser garantidas as seguintes metas:   Garantir no ano letivo de 2020/2021 cerca de 2000 camas adicionais, face ao início do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior;  Prosseguir com a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em cerca de 12 000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de cerca 27 000 camas;   Alargamento dos recursos disponíveis para reforçar o alojamento para estudantes do ensino superior, incrementando a abrangência do PNAES, quer através da criação de mecanismos de incentivo e reforço das iniciativas em curso quer através do acréscimo de novas iniciativas.  As dotações do Orçamento do Estado para atividades de I&D e formação avançada, a atribuir através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), visam garantir as seguintes metas:  Reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de 4000 novos doutoramentos por ano até 2030 e cerca de 3500 até 2023 (são cerca de 2500 em 2019);  Continuidade do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, lançado em 2017, para investigadores doutorados, apoiado em instrumentos e relações de contratação diversificadas, com centros de decisão distintos e diversificados;  Afirmação das unidades de I&D e consolidação reforçada da rede de Laboratórios Associados para o estímulo de atividades de I&D de caráter básico ou fundamental, juntamente com o apoio a políticas públicas orientadas para responder a desafios sociais, ambientais e económicos, de uma forma que facilite o desenvolvimento de carreiras de investigação. Inclui a conclusão do concurso para a rede de laboratórios associados, em curso até ao final de 2020;  Consolidação do funcionamento de laboratórios colaborativos, reunindo instituições científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa Interface, iniciado em 2018, e garantindo a contratação de cerca de 800 investigadores até 2023;  Reforço continuado das atividades de I&D, através do apoio competitivo à realização de projetos de I&D em todas as áreas do conhecimento; 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________241
no âmbito do Centro Internacional de Investigação do Atlântico — AIR Centre; (ii) a implementação da estratégia Portugal Espaço 2030, incluindo a colaboração das instituições de ensino superior no desenvolvimento e promoção da agência espacial portuguesa, Portugal Space; (iii) o lançamento do programa Azores Intenational Satellite Launch Programme — Azores ISLP e dos procedimentos para a instalação e operação de uma infraestrutura espacial para o lançamento de mini e micro satélites na Região Autónoma dos Açores.  O planeamento de fundos comunitários a atribuir através dos programas IRR e PT2030 em termos de apoios competitivos para atividades de I&D e inovação, incluindo apoios para o desenvolvimento de consórcios, a promoção de infraestruturas, o estímulo à competitividade e ao desenvolvimento económico e apoios à coesão territorial, bem como o apoio ao desenvolvimento dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), são adequados ao reforço dessas atividades.  O apoio à realização de I&D pelas empresas e, em particular, o apoio à contratação de investigadores doutorados por empresas continua a ser estimulado ao abrigo de incentivos fiscais para atividades de I&D e incluindo aquelas em colaboração com as instituições científicas e de ensino superior.  Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ascende ao total da receita e despesa consolidada de 2989,5 milhões de euros, como evidencia a Conta do Programa Orçamental, que apresenta igualmente a respetiva despesa financiada por fontes de financiamento consolidadas. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________243
Quadro 5.39. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Notas: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa Fonte: Ministério das Finanças A despesa total consolidada do programa ascende, no orçamento de 2021, a 2989,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 17% face à estimativa de execução de 2020. Por fontes de financiamento consolidadas a componente de receita de impostos afeta ao Programa ascende a 1545,9 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (741,0 milhões de euros), receitas próprias das entidades que compõem o Ministério (539,6 milhões de euros), e transferências entre entidades (162,7 milhões de euros). Do total da despesa efetiva, que se distribui pelos principais agrupamentos económicos as despesas com pessoal representam cerca de 54,8% da despesa total consolidada com 1637,3 milhões de euros de dotação, mais 8,3% face ao valor da estimativa para 2020, com destaque para os orçamentos das IES. As transferências correntes ascendem a 495,0 milhões de euros, representando cerca de 16,6% da despesa efetiva consolidada do Programa, integrando o financiamento das Bolsas de Ação Social pelo Fundo de Ação Social da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), bem como das Bolsas de Investigação a realizar pela FCT. 2020 2021Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 2 211,9 2 526,4 14,2 84,5Despesas  com o pessoal 1 511,4 1 637,3 8,3 54,8Aquis ição de bens  e serviços 327,1 366,5 12,1 12,3Juros  e outros  encargos 0,3 0,1 -48,0 0,0Transferências  correntes 355,4 495,0 39,3 16,6Subs ídios 0,1 0,1 81,8 0,0Outras  despesas  correntes 17,7 27,4 54,3 0,9Despesa de capital 341,7 459,8 34,6 15,4Investimento 128,1 155,9 21,7 5,2Transferências  de capita l 213,6 303,9 42,3 10,2Diferenças de consolidação 0,2 0,0Despesa efetiva consolidada 2 553,6 2 986,4 16,9Ativos  Financeiros 0,6 3,0 393,7 0,1Pass ivos  Financeiros 0,1 -100,0Despesa total consolidada (1) 2 554,4 2 989,5 17,0Receita total consolidada (2) 3 072,7 2 989,5 -2,7SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 518,3 0,0por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 OrçamentoReceitas  de Impostos 1 545,9Receitas  Próprias 539,6Fundos  Europeus 741,0Transferências  entre entidades 162,7Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2021 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________244
As Aquisições de Bens e Serviços ascendem a 366,5 milhões de euros, representando cerca de 12,3% da despesa, concorrendo em especial os orçamentos das IES, nomeadamente, em despesas de aquisição de vários serviços essenciais ao desenvolvimento da sua atividade, mas também as despesas com Investimentos previstas em 155,9 milhões de euros (5,2% da despesa efetiva consolidada do Programa), relacionada com investimentos em infraestruturas para acolhimento e apoio aos estudantes universitários. Importa ainda destacar, com o valor de 303,9 milhões de euros (10,2%), as transferências de capital, realizadas no âmbito dos investimentos da FCT no incentivo ao financiamento da contratação em Emprego Científico, nas áreas de projetos e unidades de I&D e de infraestruturas e ainda nos projetos de investigação. O Programa integra a Dotação Especifica para financiamentos das áreas do Ensino Superior e Ação Social, que no conjunto das fontes de financiamento apresenta uma despesa prevista no OE/2021 de cerca de 2482,2 milhões de euros. Quadro 5.40. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa; Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a medida 018, relacionada com a Educação — Estabelecimentos de Ensino Superior, com 2895,8 milhões de euros, representando 60,4% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destaca o orçamento do conjunto das IES com 2891,7 milhões de euros, seguindo-se a medida 004 — Serviços Gerais da A.P. — Investigação Científica de Carácter Geral, com 992,3 milhões de euros, representando 20,7%, destacando-se a Fundação para a Ciência e Tecnologia (992,3 milhões de euros). Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 11,3 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental. 2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 4 792,8 100,028,8 0,6992,3 20,785,2 1,8418,8 8,72 895,8 60,4359,7 7,50,9 0,08,1 0,23,2 0,14 795,80,22 989,52 986,43,0Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeiras    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEDespesa Total Não Consolidada001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIORProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não consolidada13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________245
5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) Políticas e medidas Educação e formação A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades, de mobilidade social, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como o acesso a percursos de qualificação diversificados.  Nessa linha, as políticas educativas para 2021 continuam a centrar-se nos dois grandes desígnios políticos plasmados no Programa do XXII Governo Constitucional: (i) aposta na escola pública como elemento de combate às desigualdades e transformador da vida do indivíduo e da sociedade, aprofundando o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos; (ii) combate às desigualdades à entrada e à saída da escola, assegurando as condições de acesso à escolaridade universal desde os 3 anos, bem como o ensino obrigatório durante 12 anos, por forma a que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades de cada um e de garantir o respetivo sucesso. No que respeita à edução pré-escolar, pretende-se:  Apostar na educação pré-escolar como uma prioridade do Governo, implementando um sistema de deteção precoce de desenvolvimento da linguagem e da numeracia, acompanhado de um programa universal de estimulação da competência linguística;  Reforçar a resposta do sistema público de ensino na rede pré-escolar, nomeadamente através do desenvolvimento de um estudo global da rede para alargamento sistemático da rede pública;  Dar continuidade ao investimento na formação de docentes no âmbito das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar;  Garantir a articulação e a qualidade na transição entre a creche e o jardim de infância e a articulação com as ações desenvolvidas para o 1o ciclo do ensino básico, nomeadamente através da produção de orientações pedagógicas para a creche;  Proceder à avaliação e introduzir melhorias, sempre que necessário, ao modelo de atividades extracurriculares (AEC), uma vez que estas têm associados benefícios físicos, psicológicos e sociais, permitindo o desenvolvimento de competências psicossociais, de autonomia e de bem-estar. No que respeita aos ensinos básico e secundário no ano letivo de 2020/2021, são tomadas várias medidas tendentes ao reforço dos mecanismos de promoção da igualdade e equidade, concebendo respostas escolares específicas que mitiguem as desigualdades, com vista a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Neste âmbito, pretende-se:  Apostar na recuperação das aprendizagens não realizadas/consolidadas no ano letivo anterior face à suspensão das atividades letivas presenciais iniciada em 16 de março de 2020, decorrente da situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19; para esse efeito, procede-se: II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________246
 Dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com deficiência, apostar na transição entre a escolaridade obrigatória e a vida ativa, através da implementação efetiva de Planos Individuais de Transição;  Reforçar o trabalho do Plano Nacional de Leitura 2027, centrado no desenvolvimento da competência leitora de toda a população, incluindo os adultos, e da Rede de Bibliotecas Escolares, que inscreve nas suas prioridades o trabalho de articulação curricular no 1o ciclo, o desenvolvimento de literacia digital e das competências de cidadania através da leitura e da literacia de informação e dos media;  Fortalecer a geração de indicadores sobre o sistema educativo, nomeadamente dos relativos ao desempenho dos alunos e das escolas, numa lógica de disponibilização pública de informação de qualidade sobre todas as ofertas educativas e formativas;  Promover a melhoria da qualidade técnica e científica dos instrumentos de avaliação externa e melhorar o processo de classificação, de modo a que seja desenvolvido com a maior qualidade técnica;  Prosseguir a desmaterialização do processo de supervisão da avaliação, que tem tornado mais eficiente o esclarecimento de dúvidas aos professores classificadores, contribuindo, deste modo, para um processo de classificação mais fiável e para resultados com maior validade;  Efetuar um estudo amostral a ser aplicado a alunos dos 3o, 6o e 9o ano de escolaridade, que terá os seguintes objetivos:  Avaliar o desempenho dos alunos, considerando áreas de competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;   Aferir, de forma transversal e integrada, competências e literacias de leitura, ciências, matemática e literacia de informação;  Devolver informação ao sistema educativo para apoio na tomada de decisão relativa a ações a desenvolver no âmbito do currículo;  Dinamizar o ensino profissional, robustecendo esta via de ensino, na sua valorização social e no seu reconhecimento, demonstrando a relevância e atratividade das ofertas de dupla certificação, através de:   Realização de ações de divulgação e promoção do ensino profissional dirigidas aos jovens, famílias e potenciais empregadores;   Elaboração e divulgação de materiais de informação e orientação vocacional;   Envolvimento das empresas e das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas na identificação de necessidades de qualificação, no desenho das ofertas e dos seus conteúdos e na organização da formação em contexto de trabalho;   Desenvolvimento curricular das ofertas em contexto de referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);  Promoção de práticas de educação inclusiva nas ofertas de dupla certificação. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________248
No que concerne à educação e formação de adultos e a aprendizagem ao longo da vida, pretende-se:  Reforçar a educação e formação de adultos e a aprendizagem ao longo da vida, investindo:  Na realização de campanhas de mobilização dos adultos para as diferentes modalidades de qualificação disponíveis;  No alargamento da intervenção dos Centros Qualifica (CQ), na sua dimensão de mobilização para a aprendizagem ao longo da vida e de encaminhamento e orientação de adultos;   Na monitorização e acompanhamento da rede de CQ e na formação às equipas dos mesmos;  No aumento de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), em contexto de trabalho, em articulação com empresas e Administração Pública, tendo em vista a qualificação dos trabalhadores;   No incremento dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências quer escolares quer profissionais, tendo como objetivo aumentar a qualificação e a empregabilidade dos adultos, dando resposta aos avanços tecnológicos e às alterações do mercado de trabalho;  Na conceção de novos referenciais de competências para os processos de RVCC profissional;  Na revisão do referencial de competências-chave, para o nível básico, tendo em consideração as novas áreas de competências, como as competências digitais, a cidadania e empregabilidade e as competências pessoais, sociais e de aprendizagem, sendo estas áreas consideradas atualmente críticas para a formação pessoal no mundo global e na sociedade da informação e do conhecimento;  No aumento das ofertas de educação e formação de adultos e formação modular certificada para conclusão de percursos de qualificação, em articulação com os CQ;   Na utilização do Passaporte Qualifica, enquanto instrumento fundamental à orientação para processos de qualificação de adultos;  Na dinamização do CNQ, garantindo a melhoria e a atualização das qualificações e envolvendo os Conselhos Setoriais para a Qualificação, o impulso à empregabilidade, identificando-se necessidades de formação e reforçando a relevância do ensino e da formação para o mercado de trabalho, através da contínua atualização do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação;  Na melhoria da qualidade da rede de operadores do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através :  Da implementação do sistema de garantia da qualidade, alinhado com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional (EQAVET), por parte de toda a rede de escolas com ensino profissional;  Da certificação dos sistemas de garantia da qualidade comprovadamente alinhados com o EQAVET, mediante atribuição do Selo EQAVET;  13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________249
ao desporto de alto rendimento, de que é exemplo a recém-criada Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto;   O investimento numa estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais para a realização em Portugal de eventos de pequena e média dimensão (estágios, torneios, conferências, etc.) e de promoção de Portugal enquanto destino de turismo desportivo, otimizando os recursos existentes e capitalizando as condições privilegiadas do País;   O fomento da mobilidade suave e os modos ativos de transporte em cooperação com outras áreas de governação e autoridades locais;  A continuação da aposta em centros de alto rendimento em parceria com outras entidades, enquadrando a preparação dos melhores atletas e garantindo uma oferta desportiva atrativa e variada para a população em geral;  O reforço do combate à dopagem, à manipulação de resultados ou a qualquer outra forma de perverter a verdade desportiva, em parceria e diálogo constante com os agentes desportivos diretamente envolvidos, garantem o amplo cumprimento deste objetivo. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, evidencia no orçamento de 2021 na Conta do Programa Orçamental uma despesa total consolidada de 7017,1 milhões de euros, representando um crescimento de 7,1% e uma despesa efetiva consolidada de 6967,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,2%. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________254
Quadro 5.41. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Notas: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. No total da despesa consolidada de 7017,1 milhões de euros, verifica-se que as despesas com o pessoal representam 73,2% da despesa total, com uma previsão de 5137,7 milhões de euros. Seguem-se com um peso de 11,2%, as transferências correntes orçamentadas em 784,4 milhões de euros, essencialmente destinadas ao financiamento do processo de descentralização de competências da Educação com as Autarquias e as transferências no âmbito do Pré-escolar e Ensino Particular e Cooperativo. É de notar que um número significativo de trabalhadores não docentes foram em 2020 (ou serão em 2021) transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização, o que transfere uma parte das despesas com pessoal para outras rubricas.  A despesa total consolidada do Programa é essencialmente financiada por Receitas de Impostos que ascendem a 5896,5 milhões de euros, sendo também financiada por recurso a Fundos Europeus com uma previsão de 553,5 milhões de euros, Receitas Próprias (353,8 milhões de euros) e Transferências entre entidades (213,3 milhões de euros). 2020 2021Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 6 428,0 6 642,6 3,3 94,7Despesas com o pessoal 5 141,0 5 137,7 -0,1 73,2Aquisição de bens e serviços 202,0 227,1 12,4 3,2Juros e outros encargos 15,1 19,6 29,6 0,3Transferências correntes 754,2 784,4 4,0 11,2SubsídiosOutras despesas correntes 315,6 473,8 50,1 6,8Despesa de capital 71,2 324,7 355,9 4,6Investimento 54,3 307,4 465,9 4,4Transferências de capital 8,1 8,4 3,3 0,1Outras despesas de capital 8,8 8,8 0,9 0,1Diferenças de consolidaçãoDespesa efetiva consolidada 6 499,2 6 967,2 7,2 99,3Ativos FinanceirosPassivos Financeiros 50,0 49,9 -0,1 0,7Despesa total consolidada (1) 6 549,2 7 017,1 7,1 100,0Receita total consolidada (2) 6 629,4 7 017,2 5,8SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 80,2 0,1por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 OrçamentoReceitas de Impostos 5 896,5Receitas Próprias 353,8Fundos Europeus 553,5Transferências entre entidades 213,3Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2021 (%) 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________255
O crescimento previsto em despesas de capital visa o financiamento do investimento a realizar, designadamente no âmbito da «Universalização da Escola Digital», previsto na Resolução de Conselho de Ministros no 53-E/2020, de 20 de julho. Quadro 5.42. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. As dotações especificas previstas no OE/2021 ascendem a 1051,5 milhões de euros, com uma despesa no âmbito da Educação Pré-escolar de 899,4 milhões de euros e Transferências do Ensino Particular e Cooperativo estão previstas alcançar os 152,1 milhões de euros. Quadro 5.43. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros; Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salientam-se as medidas 017 — Educação — Estabelecimentos de Ensino não Superior, com 6422,9 milhões de euros, representando 88,1% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa e a medida 019 — Educação — Serviços Auxiliares de Ensino, orçamentada em 281,6 milhões de euros com um peso de 3,9% no total de despesa efetiva não consolidada do Programa. 5.14. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) 2020 2021Estimativa Orçamento 014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 890,6 1 051,5 18,1EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 724,8 899,4 24,1TRANSFERÊNCIAS ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO 165,8 152,1 -8,3Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 7 290,1 100,035,2 0,5158,5 2,23,2 0,06 422,9 88,1281,6 3,9100,5 1,42,3 0,00,4 0,06,4 0,10,0 0,0279,0 3,87 340,07 017,16 967,249,9Despesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:Ativos FinanceirosPassivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras099 - UNIVERSALIZAÇÃO DA ESCOLA DIGITALDespesa Total Não Consolidada    Diferenças de consolidação    Diferenças de consolidação de ativos e passivosDespesa Total Consolidada037 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER084 - SIMPLEX +085 - FLORESTAS095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINOProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não ConsolidadaII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________256
Reforço de meios Instituto da Segurança Social, I.P. O Governo dará continuidade ao reforço dos recursos humanos do Instituto da Segurança Social, I.P., por via do recurso à reserva de recrutamento dos procedimentos concursais externos realizados, prosseguindo o objetivo de dotar este instituto com os trabalhadores necessário à prossecução dos seus objetivos junto dos cidadãos, designadamente no que concerne ao pagamento das prestações sociais e ao apoio aos mais carenciados.  Autoridade para as Condições do Trabalho Em 2021, o Governo irá prosseguir o reforço de meios inspetivos da ACT, através do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal aberto em 2016, até ao limite dos postos de trabalho vagos no mapa de pessoal. Ainda neste contexto, o Governo prosseguirá igualmente o reforço da ACT através da conclusão dos processos de mobilidade em curso.  Otimização e simplificação na relação Estado, cidadãos e empresas Em 2021, o Governo iniciará um programa ambicioso de simplificação de processos, tanto no âmbito da relação contributiva quanto no domínio das prestações e do atendimento, de modo a tornar mais fluído o cumprimento das obrigações perante o sistema e mais fácil e célere o acesso aos direitos sociais. A modernização do sistema de Segurança Social permanece uma prioridade, compreendendo uma forte componente tecnológica e digital, mas sem descurar a dimensão legislativa. Impõe-se operar uma reformulação ampla do sistema, no sentido de lhe conferir coerência e maior compreensão, para daí obter níveis superiores de serviço e ganhos de eficiência na gestão do sistema. A par de todas estas medidas exemplificativas de um novo paradigma que é essencial na relação entre a Administração Pública e os cidadãos, associado a um modelo de serviço público mais próximo e proactivo, será desenvolvida uma nova abordagem na comunicação da Segurança Social com os cidadãos e as empresas, focada na clareza da mensagem a transmitir. O objetivo primordial consiste em tornar mais transparente e acessível a todos o conhecimento das informações que lhes dizem respeito e, assim, garantir o exercício de direitos e facilitar o cumprimento de deveres. Será prosseguida a modernização e a agilização dos sistemas de informação que garantam o planeamento, monitorização e avaliação das políticas públicas no seio do MTSSS, facilitando a comunicação com instituições, parceiros sociais e empresas, famílias e cidadãos, conhecendo de forma atempada a realidade social e económica e permitindo maior eficácia e eficiência das diferentes medidas de política. Quantificação das medidas e fontes de financiamento A despesa e receita total consolidada do Programa Orçamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ascendem a 22 385,1 milhões de euros, refletindo uma redução de 6,4% e 9,3%, respetivamente face à execução estimada de 2020 em resultado do maior impacto em 2020 dos efeitos associados à COVID-19. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________267
Quadro 5.44. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Notas: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças Da despesa total consolidada do Programa a receita de impostos ascende a 15 192,8 milhões de euros (67,9% da despesa total), as receitas próprias a 5096,9 milhões de euros e os fundos europeus a 681,3 milhões de euros. Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as transferências correntes para o Orçamento da Segurança Social no montante de 9675 milhões de euros e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para pagamento de pensões no montante de 9980 milhões de euros. A despesa com subsídios ascende a 794,3 milhões de euros,justificada maioritariamente pelos apoios concedidos pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I.P.), nomeadamente no âmbito do Programa ATIVAR.PT e da Medida de Incentivo Extraordinário à Normalização Económica e Empresarial integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). 2020 2021Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 23 585,5 21 598,4 -8,4 96,5Despesas  com o pessoal 372,5 482,2 29,5 2,2Aquis ição de bens  e serviços 261,7 312,2 19,3 1,4Juros  e outros  encargos 1,3 2,4 79,7 0,0Transferências  correntes 21 980,4 19 970,2 -9,1 89,2Subs ídios 959,6 794,3 -17,2 3,5Outras  despesas  correntes 10,0 37,1 271,1 0,2Despesa de capital 71,0 88,5 24,7 0,4Investimento 70,7 83,3 17,9 0,4Transferências  de capita l 0,3 5,2 1 521,0 0,0Despesa efetiva consolidada 23 656,5 21 686,9 -8,3 96,9Ativos  Financeiros 265,0 298,0 12,4 1,3Pass ivos  Financeiros 0 400,2 1,8Despesa total consolidada (1) 23 921,5 22 385,1 -6,4Receita total consolidada (2) 24 691,1 22 385,1 -9,3SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 769,6por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada 2021 OrçamentoReceitas  de Impostos 15 192,8Receitas  Próprias 5 096,9Fundos  Europeus 681,3Transferências  entre entidades 1 414,1Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2021 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________268
Quadro 5.45. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças As dotações específicas do Programa respeitam a transferências para a Segurança Social no montante de 9675 milhões de euros (dos quais 7784,9 milhões de euros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social) e para a CGA para pagamento de pensões no montante de 5489,1 milhões de euros. 2020 2021Estimativa Orçamento 015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 17 138,9 15 164,1 -11,5PENSÕES E REFORMAS 5 410,3 5 489,1 1,5TRANSFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 11 728,6 9 675,0 -17,5ADICIONAL DE SOLIDARIEDADE SOBRE O SETOR BANCÁRIO CONSIGNADO AO FEFSS 33,0 33,0ADICIONAL DO IMI 282,7 140,0 -50,5CONSIGNAÇÃO DO IRC AO FEFSS 377,1 377,0 -0,0IVA SOCIAL 883,4 915,2 3,6LEI DE BASES 9 715,7 7 784,9 -19,9PENSÕES DOS BANCÁRIOS 436,7 424,8 -2,7Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________269
Quadro 5.46. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)  Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição pelas medidas inscritas no Programa destaca-se a «Segurança Social» no valor de 16 683,7 milhões de euros e a «Ação Social», no montante de 9060,7 milhões de euros, que correspondem a 61,2% e a 33,2% da despesa efetiva não consolidada, respetivamente. A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA e as transferências para a Segurança Social no que respeita às pensões dos bancários, ao adicional do IMI, à consignação do IRC ao FEFSS e ao adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário.  A despesa com Ação Social é maioritariamente justificada pelas transferências para o Orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, mas também pela despesa da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Destaca-se ainda a medida «Relações Gerais do Trabalho», representando 2,8% da despesa efetiva não consolidada, que compreende a despesa do IEFP, dos Centros de Formação Profissional, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho. refira-se ainda a despesa de 656 milhões de euros associada às medidas «Programa Ativar» e «Incentivo Extraordinário à Normalização» no âmbito do PEES, no que respeita à manutenção do emprego e à retoma da atividade económica. 2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 27 278,6 100,00,4 0,02,4 0,06,2 0,025,6 0,116 683,7 61,29 060,7 33,2762,6 2,86,7 0,00,2 0,059,5 0,21,1 0,012,0 0,01,4 0,0295,0 1,1361,0 1,327 976,722 385,121 686,9298,0400,2Programas e MedidasDespesa Efetiva Não Consolidada001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE097 - PROGRAMA ATIVAR098 - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃODespesa Total Não ConsolidadaDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeirasII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________270
5.15. Saúde (PO16) Políticas e medidas O percurso de recuperação do Serviço Nacional de Saúde Durante o período de crise económica o Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteve sujeito a uma forte pressão de contenção de despesa. Em 2015, a despesa anual do SNS continuava 906 milhões de euros abaixo do nível de 2010. Em termos relativos, ao longo do período 2010-2015, a redução da despesa do SNS foi até mais intensa do que a diminuição global da despesa pública total, contrastando com os cinco anos posteriores. Gráfico 5.5. Despesa pública total versus despesa do Serviço Nacional de Saúde (Índice 2010=100) Fonte: Instituto Nacional de Estatística, cálculos da Direção-Geral do Orçamento. Na legislatura anterior, o Governo cumpriu o compromisso de inverter esta tendência e reforçar de forma substancial os recursos financeiros afetos ao SNS. Prova disso são os reforços nas dotações iniciais do SNS nos sucessivos orçamentos, onde se verificou um crescimento médio de 6% no período 2015-202036, revertendo a anterior tendência de decréscimo (-1,8%, em média, entre 2010 e 2015). Estes reforços graduais e ininterruptos permitiram um aumento efetivo da despesa do SNS em cerca de 2300 milhões de euros entre 2015 e 2020 (+25%), concentrando-se essencialmente em despesas com pessoal, com um aumento de 1176 milhões de euros (+34%), e em consumos intermédios, onde se estima um aumento de cerca de 751 milhões de euros. É ainda de notar a                                                                                  36 Usando como referência a estimativa mais recente de despesa total do SNS para 2020. 808590951001051101151202010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Despesa Total SNS Despesa pública total13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________271
grande variação da Formação Bruta de Capital Fixo, que em 2020 era superior a 2015 em 106 milhões de euros (+78%). Gráfico 5.6. Despesa do Serviço Nacional de Saúde (milhões de euros) Fonte: Instituto Nacional de Estatística, cálculos da Direção-Geral do Orçamento. O aumento expressivo dos recursos ao dispor do SNS permitiu que, entre o final de 2015 e agosto de 2020, houvesse um acréscimo de profissionais de saúde de cerca de 20 641 (+17,2%) trabalhadores nas várias categorias profissionais do SNS: mais 4401 (+17%) médicos, mais 8216 (+21%) enfermeiros e mais 1344 (+18%%) técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________272