9 DE JULHO DE 2015 41 Artigo 62.o Substâncias específicas 1 - Tratando-se de substâncias específicas, aplica-se o disposto no artigo anterior, cabendo à ADoP a demonstração da conduta dolosa do praticante desportivo. 2 - No caso de violação das normas antidopagem previstas nas alíneas a) a c) do n.o 2 do artigo 3.o, relativas a substâncias específicas proibidas em competição, presume-se, de forma inilidível, que aquela foi praticada com negligência, se o praticante desportivo provar que ocorreu fora de competição, sem prejuízo da possibilidade de eliminação ou redução do período de suspensão nos termos do disposto no artigo 67.o. Artigo 63.o Outras violações às normas antidopagem 1 - Ao praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas d), e) e j) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) 4 anos, se a conduta for praticada a título doloso; b) 2 anos, se a conduta for praticada a título de negligência. 2 - Ao praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas f), g) e k) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) 2 anos, se a conduta for praticada a título doloso; b) 1 ano, se a conduta for praticada a título de negligência. 3 - Ao praticante desportivo que participe em eventos ou competições desportivas durante o período de suspensão preventiva ou efetiva, são anulados os resultados obtidos e será iniciada a contagem do período de suspensão inicialmente imposto, desde a data da violação do período de suspensão. 4- O praticante desportivo que violar o disposto nos artigos 44.o, 45.o e 46.o é igualmente punido disciplinarmente com pena de suspensão de 4 até 25 anos, tratando-se da primeira infração. Artigo 64.o Sanções ao pessoal de apoio do praticante desportivo 1 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas e), i), e j) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) 4 anos, se a conduta for praticada a título doloso; b) 2 anos, se a conduta for praticada a título de negligência. 2 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar a norma antidopagem prevista na alínea k) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) 2 anos, se a conduta for praticada a título doloso; b) 1 ano, se a conduta for praticada a título de negligência. 3 - Para o pessoal de apoio do praticante desportivo que for profissional de saúde, as sanções descritas nos números anteriores são agravadas, nos seus limites mínimo e máximo, para o dobro. 4 - O disposto no n.o 1, relativamente à violação da norma antidopagem prevista na alínea i) do n.o 2 do artigo 3.o, aplica-se às substâncias específicas, cabendo à ADoP a demonstração da conduta dolosa do pessoal de apoio do praticante desportivo. 5 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar o período de suspensão preventiva ou efetiva, será iniciada a contagem do período de suspensão inicialmente imposto, desde a data da violação do período