21 DE FEVEREIRO DE 2014 27 O Sr. Deputado informou a Mesa que responde individualmente a cada Sr. Deputado, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, queria começar por, democraticamente, felicitar o PCP pelas jornadas parlamentares que realizou num distrito que conheço bem e pelo qual tenho também a honra e o privilégio de ser Deputado eleito e por dizer que, embora, como imagina, discorde, respeito a interpelação que o Sr. Deputado anunciou e que, de resto, já foi agendada em Conferência de Líderes. Por isso, Sr. Deputado, embora este seja o espaço de debate e de confronto de ideias, se necessário for — obviamente, confronto urbano, como deve imaginar —, temos visões diferentes do mundo e soluções diferentes. Não acreditamos (e creio que a esmagadora maioria dos portugueses também não acredita) que seja viável a um devedor, a alguém que ainda necessita de tranches para pagar funções essenciais como pensões ou salários e pede dinheiro emprestado, impor unilateralmente, por sua única e exclusiva vontade, aos credores menos juros e pagar só metade, um terço, 30%, 40%, 50%, aquela parte que, unilateralmente, como devedores, consideramos ser a parte legítima, pois a parte restante consideramos ilegítima! São visões diferentes. Não julgo o patriotismo de ninguém, não julgo o seu, Sr. Deputado, mas também não posso admitir que julguem o nosso. Portanto, com igual patriotismo, com certeza, temos soluções diferentes, em muitos casos opostas, em relação à situação atual do País. O Sr. Deputado disse, no início da sua intervenção, que percorreram o distrito de Setúbal. Vou fazer-lhe algumas perguntas relativas precisamente ao «nosso» distrito, se me permite dizer deste modo, já que também é eleito pelo distrito de Setúbal. Gostaria de partilhar da preocupação que manifestou em relação à situação da Costa de Caparica. Porém, pergunto ao Sr. Deputado o que acha que a Câmara Municipal de Almada, que detém cerca de 40% do programa Polis e que fez intervenção naquela área, pode e deve fazer nesta matéria e, sobretudo, pergunto o que já fez. Já agora, pergunto também se, nessa volta, nesse tour que o Partido Comunista Português fez a Setúbal, o Sr. Deputado passou por Alcochete e pôde dar-se conta da dificílima situação em que a Câmara Municipal se encontra, a saber: atrasos a fornecedores e, inclusivamente, cobram taxas para tratamento de esgotos aos alcochetanos e, ao mesmo tempo, não pagam, retêm essas verbas às entidades estatais, nomeadamente à Simarsul. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou já concluir. E o que dizer das pequenas e médias empresas do Seixal, que, quando são fornecedores à Câmara Municipal do Seixal, esperam 632 longos dias para receber as prestações? Já agora, pergunto ainda se foi a Setúbal e se teve oportunidade de visitar a empresa Águas do Sado e perceber que concessionar a exploração dessas mesmas águas não é, como muitas vezes é dito por colegas seus de bancada, privatizar as águas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É, é! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Embora tivesse mais questões a colocar como a de saber se teve oportunidade de visitar a infraestrutura recém-inaugurada pela Sr.a Ministra da Agricultura e das Pescas, em Sesimbra, creio que são estas as questões relevantes que tenho para colocar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, as perguntas são muitas, mas, como o Sr. Presidente diz e muito bem, estou a abusar da sua benevolência e, por isso, termino.