14 DE JUNHO DE 2019 43 A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Mas, Srs. Deputados, queria dizer, especialmente ao Sr. Deputado que já foi Secretário dos Assuntos Fiscais,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar.A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — ... que até posso perceber que o senhor, entre os pensionistas e os técnicos das finanças, prefira pôr-se ao lado dos problemas dos técnicos das finanças, mas, no meu caso, ponho-me ao lado dos pensionistas. O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Põe-se agora! Põe-se agora! A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Rocha Andrade, pena foi... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem de terminar.A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, se conseguir que eu não seja interrompida, talvez eu possa terminar com brevidade. Pena foi que, quando o senhor foi Secretário de Estado com a tutela deste assunto, não o tenha resolvido. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.a (PCP) — Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.a (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (Segunda alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto). Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Paredes, telhados, secretárias, cadeiras e equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita uma escola, ninguém questiona serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que a constituem, servindo a todos os alunos no seu percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de educação. Por iniciativa do PCP, foi inscrito como objetivo para esta Legislatura a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Assim, no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano letivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos do 1.o ciclo do ensino básico. Continuando esta caminhada, o PCP propôs, e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018, o alargamento da gratuitidade a todas as crianças do 2.o ciclo do ensino básico. Já no Orçamento do Estado para 2019, é conquistado o direito à distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2019/2020, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação. A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social, contribuindo para combater situações de desigualdade no acesso à educação por motivos económicos e sociais. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — O PCP tem também colocado, ao longo do processo de implementação da gratuitidade dos manuais escolares, questões práticas que devem ser corrigidas, por forma a que uma medida tão relevante não possa ser manchada por aspetos negativos de índole meramente operacional.