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Actualmente as potências imperialistas, quando não inviabilizam com o seu veto as resoluções da ONU, utilizam essas mesmas resoluções para levarem por diante os seus planos hegemónicos e agressivos.
Sempre em nome da paz e da defesa dos direitos do homem, o imperialismo americano mantém acesos vários conflitos a nível mundial, alimentando com a sua florescente indústria de armamento os governos fascistas e reaccionários para esmagarem a luta de libertação dos povos e impedirem a revolução.
Com o apoio de um fantástico potencial nuclear que vai renovando de cada vez que fala em desarmamento (para o programa dos próximos 5 anos prevê a verba de 180 biliões de dólares) ao mesmo tempo que desenvolve a produção de armas químicas para «obter um acordo que as interdite»...! - para o exercício de 1982-1983 será afectados 705 milhões de dólares, 3 vezes mais do que há 2 anos - o Governo dos Estados Unidos da América faz gato sapato do direito internacional e dos interesses dos povos.
Assim, um tratado internacional datando de 1925 que interdita a utilização de armas químicas na guerra, não impediu a sua utilização contra o povo do Vietname nem o crescimento da sua produção.
Autênticos fabricantes da morte, os Estados Unidos da América utilizam as armas de extermínio massivo como uma chantagem permanente sobre os povos enquanto preparam activamente os arsenais para o desencadear de uma guerra inter-imperialista que permita decidir a correlação de forças a nível mundial.
Naturalmente que a força bruta é acompanhada pela propaganda, pela opressão ideológica, pela espionagem, pelos programas de destabilização, etc.
Neste âmbito desempenha um papel preponderante a CIA, enquanto os serviços de informação do Exército norte-americano definem como campo mais importante da actividade de recrutamento... o corpo de oficiais do Exército do pais amigo, aproveitando em especial os oficiais que vão treinar-se aos Estados Unidos da América, cuja informação final contém uma apreciação secreta das suas potencialidades como agentes permanentes do serviço de informações do Exército dos Estados Unidos da América.
Esses oficiais são caracterizados do «ponto de vista da sua lealdade política, da sua imunidade à ideologia comunista e da sua dedicação aos ideais pseudodemocráticos dos Estados Unidos da América»!
Os mesmos critérios, aliás, que têm servido à hierarquia militar das nossas Forças Armadas para seleccionar os oficiais a subirem na carreira, a poderem obter credencial NATO e a virem a ser promovidos aos mais altos postos.
Temos, pois, que nem só os oficiais que frequentam os cursos de treino dos Americanos são potenciais agentes, influenciando posteriormente as decisões militares e político-militares, mas, no nosso país, é a própria hierarquia que funciona naturalmente nesse sentido, coadjuvando um governo e um poder político totalmente vendidos aos interesses políticos, económicos e estratégicos dos Estados Unidos da América.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um regime que é um pântano, de onde só se pode sair com medidas radicais: ou se seca e teremos salubridade e terra fértil ou continuaremos a envenenarmo-nos com os seus miasmas e a perecer sugados pelo lodo sem regresso; um governo em adiantado estado de decomposição: putrefacto e letal. Ambos jogando a sua sobrevivência, dispostos a tudo: à demagogia descabelada, à propaganda mais reles e abjecta, ao terrorismo, às obediências mais servil a amos e senhores.
Numa situação económica próxima da ruptura, em que a bancarrota deixou de ser uma figura de retórica, as chamadas medidas de austeridade em que a TV devia fechar às 11 horas transformaram-se de súbito no alar-
20 DE OUTUBRO DE 1982 5gamento das emissões para o dia inteiro com início às 8 horas da manhã!
Parecendo apenas mais um escândalo de incoerência e irresponsabilidade, muito, pelo contrário, esta medida tem a ver directamente com os propósitos terroristas do Governo: lançar uma campanha concertada que influencie decisivamente as eleições autárquicas, que serão uma burla se não derrubarmos antes este bando de salteadores, e sirva de cobertura ideológica à ofensiva terrorista cujos sinais evidentes foram dados há 2 dias por Freitas do Amaral e Angelo Correia, depois, certamente, de se aconselharem com o seu patrão Carlucci.
As ameaças proferidas por aqueles 2 espantalhos são intoleráveis e têm como alvo principal a luta do movimento sindical unitário e a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos. Os democratas e antifascistas têm de manifestar a sua total indisponibilidade para continuarem a aturar toda a espécie de dislates e aleivosias com que os governantes deste país nos brindam à falta de capacidade governativa.
Os trabalhadores, a classe operária à frente, terão que demonstrar a estes senhores que não toleram as suas provocações, que não temem as forças repressivas com que a AD conta para fascizar o regime e que também dispõem de «grandes remédios para grandes males» - não é só o Sr. Ângelo Correia. Derrubar, à cacetada se for preciso, o Governo que pretende preparar o terreno para impor o pacote laborai contra os trabalhadores, a liquidação das nacionalizações a fascização do regime com a violência terrorista.
É em todo este contexto que o general Eanes, depois de ter anunciado a sua disponibilidade para enviar tropas portuguesas para a Namíbia e/ou Angola, recebe Frank Carlucci.
A burguesia portuguesa anseia por voltar a pôr os pés em África e anima-se com esta perspectiva de enviar tropas, pelas vantagens políticas que daí tirará.
Vantagens a vários níveis - aprofundar as possibilidades de explorar os mercados africanos das ex-colónias pelo caminho aberto por Eanes e Balsemão e criar um pólo de diversão que lhe permita aliviar um pouco a pressão com que a luta dos trabalhadores no interior do País começa a sufocá-la.
Ao mesmo tempo criará uma dinâmica de preparação militar, aliada à mitologia do apoio da retaguarda, que lhe permita reforçar a cobertura às medidas terroristas de Angelo Correia e Freitas do Amaral contra a classe operária e os trabalhadores que «sabotariam» o esforço nacional!
As justificações adiantadas de que se tratará de cumprir resoluções da ONU para garantir a paz e a independência da Namíbia não podem servir para iludir o povo português.
As forças de interposição da ONU não têm servido para garantir a paz nas várias zonas do globo onde têm sido usadas e são normalmente submersas pelos interesses das grandes potências em confronto.
Desde há muito que a independência da Namíbia está estabelecida por resolução da ONU, sempre violada pela África do Sul, e sem que os Estados Unidos da América e outras potências ocidentais as tenham feito cumprir pelos meios pacíficos aconselhados - as sanções económicas, boicote total e mesmo o corte de relações diplomáticas, etc.
Pelo contrário, da mesma forma que Israel, o Governo terrorista e racista da África do Sul tem disposto de toda a liberdade de acção para atacar e invadir a República Popular de Angola, sob os protestos platónicos de alguns governos que para compensar lhes fornecem armamento e tecnologia avançada, apoiam os fantoches de Savimbi e tentam liquidar forças patrióticas da SWAPO.
A dependência da burguesia portuguesa dos jogos de interesses do imperialismo onde busca lamber as migalhas não pode comprometer os trabalhadores nem o povo português. A ligação entre as acções do Governo AD e do general Eanes em África e as actuais disputas imperialistas é por demais evidente.
Além disso, o interesse da burguesia portuguesa em estreitar relações com os novos países africanos não obedece a nenhuns propósitos humanitários e muito menos visa reparar os crimes cometidos pelo colonialismo - o seu objectivo é recuperar vantagens políticas e económicas perdidas com a independência daqueles países.
Por isso a UDP apela aos trabalhadores, ao povo português, para recusarem peremptoriamente que os seus filhos sejam envolvidos em aventuras imperialistas e neocolonialistas e sirvam de carne para canhão, como já serviram durante a guerra colonial. A UDP opor-se-á por todas as formas a que 95 filhos do povo português sejam de novo enviados para África.
Aos portugueses interessa também saber qual é a posição dos outros partidos.
Carlucci, o Governo AD e Eanes formam uma aliança sinistra que nada de bom pode trazer para o nosso povo e que nada tem a ver com os anseios de paz e liberdade dos povos do mundo, nomeadamente os povos de Azânia, Namíbia e Angola.
Antes, pelo contrário, os seus negócios significam ameaça para a paz e a liberdade.
É a luta revolucionária e anti-imperialista que trará a paz, a liberdade e a felicidade aos povos.
Para o nosso povo. na nossa terra, essa luta passa pelo derrube dos salteadores que estão no Governo e pela mudança do regime.Uma voz do PSD: - Ainda vais lá parar!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.O Sr. Presidente: - Também, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sou eu o primeiro deputado a usar hoje da palavra, após a trágica morte de Adriano Correia de Oliveira. Não queria deixar de prestar, desde já, uma comovida homenagem de dolorosa saudade ao combatente antifascista, companheiro de luta, cantor, camarada e amigo que o Adriano foi sempre.
Dedico-lhe estas breves palavras, pois o meu camarada José Manuel Mendes fará uma intervenção, especialmente em nome da minha bancada, para homenagear Adriano Correia de Oliveira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciam-se hoje os trabalhos parlamentares da III Sessão Legislativa. Em nome do Grupo Parlamentar do PCP abriremos os trabalhos desta sessão, reservando as reuniões plenárias dos próximos dias 9, 10 e 11 de Novembro para o debate e votação dos projectos lei n.os 307/II, 308/II e 309/II, relativos à defesa da maternidade, ao planeamento familiar e educação sexual e à legalização da interrupção voluntária da gravidez.
6 I SÉRIE-NÚMERO 1O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Cumpriremos, pois, muito em breve o que anunciámos no preciso momento em que procedemos à entrega dos 3 projectos na Mesa da Assembleia da República. No próprio dia 4 de Fevereiro declarámos que com a apresentação dos projectos assumíamos 2 claros compromissos perante o País: em primeiro lugar, desencadear um amplo debate nacional em torno de questões e direitos fundamentais para a mulher portuguesa, designadamente sobre as condições necessárias a uma maternidade livre, consciente e responsável e estilhaçar o silêncio malsão que vinha pesando sobre este flagelo social, que é o aborto clandestino; em segundo lugar colocar a Assembleia da República - órgão de soberania com competência legislativa plena - perante a possibilidade - direi mais, a obrigação - de aprovar um quadro legal capaz de alterar profundamente a dramática situação vivida por milhares e milhares de mulheres; de casais, em Portugal.
E tão (e tão sentida!) a importância das questões que os projectos equacionaram, é de tal forma urgente dar passos efectivos para os resolver, joga-se aí tanto daquilo que mais profundamente condiciona e marca a vida e o viver das pessoas, que - sempre o dissemos - seria inconcebível que as propostas ficassem durante meses, durante anos, porventura, fechadas nos arquivos desta Assembleia, como se esquecidas estivessem.
E se no dia em que apresentámos estes 3 projectos pudemos afirmar com verdade que esperar mais tempo seria pactuar, dizemos hoje que é preciso submetê-lo a debate e votação. Não o fazer seria igualmente pactuar com os que apostam na fuga às responsabilidades, no silenciamento dos problemas, na traição aos compromissos de aqueles que pelo seu voto os sentaram nesta Assembleia.Aplausos do PCP.Chegou, pois, o momento de a Assembleia da República, tal como tem sucedido no Pais, discutir as questões suscitadas pelos projectos de lei do PCP e responder positiva ou negativamente ao desafio de que o PCP é porta-voz.
Nesta Assembleia as Comissões competentes nada fizeram no sentido de estudar aprofundadamente os gravíssimos problemas em causa (ao contrário do que sucedeu na generalidade dos parlamentos que se debruçaram sobre a matéria).
Mas no País, aí, sim fez-se uma discussão de amplitude sem precedentes quebraram-se tabus, debates houve nos sítios mais recônditos, a comunicação social dedicou ao problema largo destaque, entrou no quotidiano, no espaço das conversas de café, das pausas de trabalho, a discussão sobre temas durante tantos anos silenciados. Milhares de cidadãos, homens e mulheres, dos mais diversos quadrantes, enriqueceram a discussão com o seu testemunho, trazendo ao conhecimento comum experiências dramáticas, assumindo corajosamente aquilo que pensam. Vieram a público dramas sem fim, chegaram-nos cartas, testemunhos e depoimentos* que mostram bem como é difícil ser mãe no nosso pais, ou como se morre de aborto, ou se fica marcado nos meandros desse sórdido negócio clandestino.
Para todos aqueles, e muito especialmente para todas as mulheres que de há anos vinham lutando pela consagração legal de direitos fundamentais, nomeadamente o direito a uma maternidade feliz e ao fim do aborto clandestino, este debate não pode deixar de assumir particular significado, dele se depreende a conclusão fundamental de que existem no Pais um larguíssimo consenso, uma firme (e para alguns inesperada) vontade de que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades e discuta ela também, e aprove um novo quadro legal com base nas propostas que o PCP corajosamente aqui trouxe.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Vozes discordantes? Algumas houve. Mas primaram pelo isolamento, pelo primitivismo das teses que expenderam, pela postura violenta, agressiva, intolerante, pela recusa de discutir abertamente.Uma voz do PCP: Muito bem!A Oradora: - Os ultramontanos remeteram-se a uma campanha surda, em folhas anónimas metidas nas caixas do correio, ou em artigos virulentos subscritos com pseudónimos.
Mas houve também aqueles que tendo conhecidas responsabilidades no foro espiritual discordaram da iniciativa legislativa do PCP, mas não deixaram de partilhar a preocupação e a vontade de resolver os graves problemas sociais que estão subjacentes à nossa iniciativa e não confundiram a sua esfera de acção própria, com o campo que só ao legislador cabe.
A marcação que agora anunciámos representa o respeito por um compromisso assumido. Mas cumpri-lo agora, tem também outro importante significado: pela primeira vez a Assembleia da República vai dedicar uma semana parlamentar à discussão de direitos fundamentais da mulher portuguesa. Vão chocar-se mentalidades, conceitos de vida. Vão novamente alarmar-se aqueles que concebem a mulher como um ser inferior, subserviente, sem vontade própria, sem anseios e aspirações. Vão mostrar novamente ao País as suas mentalidades ultramontanas aqueles que pretenderiam eternizar conceitos de vida assentes na inferiorização da mulher e nunca aceitarão a consagração legal da plena igualdade da mulher e do homem, na família, na vida profissional, política e social.
Mas é importante, Srs. Deputados, que nos dia 9,10 e 11 de Novembro, quando votarem, tomem exacta consciência do que vão votar. Votarão a favor ou contra a defesa da maternidade - e particularmente dos direitos da mãe trabalhadora. Tal significa que com as soluções que preconizamos ou com o seu eventual enriquecimento, esta Assembleia da República aprovará ou rejeitará medidas tendentes a melhorar a condição da mulher trabalhadora que é fortemente penalizada por ser mãe, que é a última a conseguir emprego, que é a primeira a ser posta no desemprego, que é a primeira vitima dos contratos a prazo, que é acusada de absentismo ou de faltar muito porque os filhos estão doentes, que tem sempre os postos mais baixos na hierarquia profissional, que trabalha 8 ou 9 nove horas no emprego e outras tantas em casa no serviço doméstico, que quantas vezes assume completamente sozinha.
Votarão, Srs. Deputados, a consagração de medidas que obriguem o Estado a assumir as suas responsabilidades em matéria de planeamento familiar e de educação sexual.
Porque desde que o PCP apresentou os seus projectos ninguém mais neste país se atreveu a ser publicamente
20 DE OUTUBRO DE 1982 7contrário ao planeamento familiar (depois das declarações desastrosas do deputado Morgado não era de admirar). Mas o que 6 certo é que o Governo tem vindo a deixar degradar os serviços existentes, como iremos mostrar longamente durante o debate.
Mas votarão, sobretudo, Srs. Deputados, serão chamados a fazer a opção - se o negocio sórdido do aborto clandestino, se esse flagelo social sinistro, vai ou não continuar em Portugal.
No passado dia 8 de Setembro os jornais noticiavam outra vez: «Jovem morre de aborto sob falsa identidade.» Foi no Hospital de Vila Nova de Gaia. Chamava-se, afinal, Maria da Conceição e tinha 18 anos. Pagara 10000$!
Consentirá a Assembleia da República que esta situação continue? Virara costas aos problemas fingindo que não existem? Vencerá aqui a hipocrisia sobre a verdade?
A resposta a estas questões tê-la-emos em breve quando confrontados com a responsabilidade da decisão e perante a obrigação de cada um assumir o seu voto.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O apelo que vos fazemos, Srs. Deputados, é que saibam ouvir os casais, as mulheres muito particularmente que têm vivido e sofrido esses dramas a que as leis do PCP pretendem pôr cobro. Que ouçam essas mulheres que os têm vivido e sofrido no mais doloroso dos silêncios e que esperam que os deputados em quem votaram, em quem confiaram, as não traiam. Esperamos, Srs. Deputados, que saibam ouvir a voz dessas mulheres, a voz da sua vontade, para que a justiça prevaleça sobre a hipocrisia, para que a verdade seja assumida como é obrigação dos democratas.
Nos, comunistas, assumimo-la e continuaremos fiéis aos nossos compromissos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não vou fazer uma declaração política. Se tomo hoje aqui a palavra é porque seria culturalmente e civicamente grave que a Assembleia da República deixasse passar em silêncio a morte de alguém que foi, sem dúvida, uma das grandes vozes da sua geração, uma das grandes vozes da resistência, uma das grandes vozes de Portugal de Abril: Adriano Correia de Oliveira.
A França e a Bélgica prestaram recentemente homenagens nacionais a Jacques Brel e Georges Brassens, dois trovadores modernos que souberam cantar o nosso tempo e exprimir o sentir colectivo dos seus povos. Também Portugal se honraria se abandonasse de vez uma concepção por demais académica, corporativista e bota-de-elástico da cultura e fosse capaz de reconhecer os que verdadeiramente criam a cultura viva do nosso povo e da nossa Pátria. Adriano Correia de Oliveira foi um deles. E também ele teve de cumprir uma velha maldição portuguesa: a de morrer para ser reconhecido. E contudo, Adriano Correia de Oliveira não foi só o criador e intérprete de uma canção nova; ele foi, também, um dos principais criadores e agentes de uma nova maneira de pensar, de ser e de agir. Partindo do fado tradicional de Coimbra e da genuína música popular portuguesa, seguindo simultaneamente a lição de um Garrett («vamos à raiz, vamos a ser nós mesmos») e a de um Rimbaud («revolucionar as formas para mudar a vida»), Adriano Correia de Oliveira foi, de certo modo, um provençal moderno, um trovador do tempo antigo e um trovador do tempo novo, na medida em que soube ligar a poesia e a música e criar uma trova que, entroncando na tradição, foi verdadeiramente uma trova nova, uma canção do nosso tempo, da nossa luta e da nossa esperança. E mais: com José Afonso, José Niza e muitos outros, ele deu a Coimbra uma dimensão nacional e popular e transformou-a numa arma que abalou as estruturas culturais do fascismo e ajudou a abrir o caminho que conduziu ao 25 de Abril. A voz de Adriano, essa voz carregada de ternura e de mágoa, vocacionada para cantar amor e a fraternidade, foi uma voz de combate e de mobilização, uma voz que despertou consciências, levou mais longe a poesia, chamou à resistência e à luta milhares e milhares de jovens da nossa geração. Ele foi a voz que na hora do medo institucionalizado veio dizer-nos que não tinha medo. A voz de alerta que veio lembrar que Lisboa tinha barcas novas, as barcas que partiram carregadas de soldados para uma guerra injusta.
Ele foi a voz que nos momentos mais difíceis ou nas horas de cansaço e de desânimo soube dizer que há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não. Sem a voz do Adriano muitos dos poemas que os poetas portugueses escreveram não teriam chegado onde chegaram. Foi pela sua voz que eles chegaram ao povo e ao País inteiro, a tal ponto que alguns desses poemas deixaram de ter autor para passarem a fazer parte da nossa memória comum e do nosso canto colectivo. Eu já não sinto como meus dos poemas que o Adriano cantou. Penso que o mesmo acontecerá com Manuel da Fonseca e outros poetas. São poemas que o Adriano semeou no vento e nas pessoas e agora pertencem a uma história, a um combate e a um sentir colectivos. A poesia, disse um poeta, deve ser feita por todos e para todos. Mas isso só acontece quando surgem os trovadores que, como Adriano Correia de Oliveira, fazem do poema que cantam uma canção de toda a gente para toda a gente. E por isso é que muitos de nós sentimos que uma parte de nós se foi com ele e ao mesmo tempo sabemos que ele está presente e continua. Dentro de nós e nos que vierem depois de nós ficará sempre a sua voz a perguntar e a dar notícias ao vento que passa.
Adriano Correia de Oliveira foi e é um dos grandes símbolos de uma luta e de uma geração. Uma geração marcada, que ao longo deste ano viu partir alguns dos seus. A geração que disse não ao fascismo e à guerra colonial e ajudou a fazer e a construir Abril. Porque, é preciso não esquecer, depois do 25 de Abril Adriano Correia de Oliveira, de viola ao ombro, percorreu o País de lés-a-lés a cantar os novos ideais e a nova esperança.
Ele foi o mais corajoso dos trovadores do seu tempo, o mais generoso, o que mais se deu e o que menos quis para si. Talvez por isso ele represente tanto para tantos de nós. Talvez por isso a sua morte tenha vindo mostrar de maneira brutal o símbolo e o elo de ligação que ele era. Talvez por isso, também, quando a sua. voz se calou e a uma descia à terra no cemitério de Avintes, a sua trova tenha sido retomada por milhares de vozes que são uma e só voz: a voz de um povo e de uma esperança. Porque, se Adriano Correia de Oliveira (não há que ocultá-lo nem esquecê-lo, porque era o seu direito e o seu orgulho) foi um militante dedicado do Partido Comu-
8 I SÉRIE-NÚMERO 1nista Português, não me levem a mal que diga que ele pertence a todos nós e que a sua voz e a sua obra são já parte integrante do património cultural do povo português. E todos compreenderão, por certo, que eu termine dizendo que é imperioso que, pelo menos em Coimbra e em Lisboa, haja, muito em breve, uma rua com o nome daquele que amou e cantou essas cidades.
Como do mesmo modo todos compreenderão também que eu faça daqui um apelo para que a voz de Adriano Correia de Oliveira deixe de ser definitivamente discriminada e para que a rádio e sobretudo na Televisão, a horas a que todos vejam e não de maneira envergonhada, se possa ver e ouvir cada vez mais aquele que foi, sem dúvida, um grande trovador da liberdade, um grande trovador de Portugal.Aplausos do PS, do PSD. do PCP, da ASDI, da UEDS, da UDP e de alguns senhores deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu também desejava intervir.O Sr. Presidente: - Está inscrita, Sr.a Deputada?A Sr.» Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, sem querer, evidentemente, tirar a palavra ao meu colega de bancada - que a usará de uma forma muito ilustre - recordo que me inscrevi logo a seguir ao Sr. Deputado Manuel Alegre. Deve, portanto, haver um erro por parte da Mesa.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, a Mesa tem a indicação de que V. Ex.a se inscreveu para fazer uma intervenção e não uma declaração política.
Como estamos ainda no período das declarações políticas, esse é o motivo por que dei a palavra ao Sr. Deputado Lemos Damião.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, inscrevi-me para intervir sob qualquer forma regimental. Se quiserem, chamem-lhe declaração política. É que, penso, se estabeleceu um clima que não deve ser quebrado.O Sr. Presidente: - Sem dúvida, Sr.a Deputada.
Se o Sr. Deputado Lemos Damião e a bancada do PSD não vêem inconveniente, dou agora a palavra à Sr.a Deputada Natália Correia para fazer a intervenção, dando-a a seguir ao Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comovidamente manifestamos o nosso grande pesar pelo desaparecimento de Adriano Correia de Oliveira. Adriano, assim o tutelo, pois que o seu canto era universalmente português, fosse qual fosse o quadrante político em que se situava, foi a última voz emocionada que, perpetuando a tradição do fado de Coimbra - sabem os amigos que a sua apurada aspiração era dar uma oitava acima de Edmundo de Bettencourt -, renovou a canção coimbrã, numa mensagem de resistência que mitigou os desesperos dos que em prisões, exílios e perseguições padeceram os rigores da ditadura. O seu cantar vibrante deu asas à palavra daqueles que possuem a liberdade e, por isso, são poetas. Desses que, em tempos sombrios, nos acenaram com uma esperança, clamando como Manuel Alegre na sua «Trova do vento que passa», tão sentidamente interpretada pelo falecido cantor:Há sempre alguém que resiste.
Há sempre alguém que diz não.Disse Alfred de Musset (e considero apropriado associar um poeta romântico à emoção que em Adriano Correia de Oliveira se exprimiu num canto de alma enternecida pelos que são privados da luz da liberdade) que aqueles que sabem cantar sabem chorar. E assim foi. O trovador agora desaparecido pranteou, nos estremecimentos da sua voz comovida, a dor dos que engoliam as lágrimas no silêncio e nas sombras em que leis liberticidas enclausuravam os seus anseios de liberdade e, quer queiram quer não, os que, rendendo culto a um utilitarismo imbecilizante, desdenham do que no ser humano ainda è capaz de chorar em canto, em poema ou seja no que for que do coração brote, é o sentimento que ainda nos dá notícias seguras de sermos Portugueses.
Por isso magoadamente sentimos o silêncio com que a morte calou a voz de Adriano Correia de Oliveira, que, sendo um cantor dos sentimentos que dão calor à nossa cultura, foi, a cantar, uma alma portuguesa de grande alcance.Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e de alguns senhores deputados do CDS.(Durante esta intervenção, tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares Marcelo Rebelo de Sousa.)O Sr. Presidente: - Creio que os Srs. Deputados estarão de acordo que, para terminar a homenagem que está a ser prestada a Adriano Correia de Oliveira, dê agora a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Mendes.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Um homem nunca devia mandar noutro homem, todos juntos é que vamos mandar na terra». Estas palavras pertencem a uma das últimas canções que o Adriano Correia de Oliveira gravou em disco e são bem uma síntese clarividente dos seus 2 percursos associados: o percurso afectivo e o percurso militante.
Percursos que, de alguma maneira, passam também por dentro da nossa própria experiência de vida, por dentro do nosso próprio coração.
Na realidade, desde muito jovem ligado a formas de renovação da canção popular portuguesa, dando voz aos grandes poetas da resistência e aos poetas portugueses que mais fundamente cantaram a liberdade, Adriano guindou-se a um lugar altíssimo no panorama musical português.
Cantor da esperança, mensageiro do amor e da fraternidade, foi ele um aedo dos tempos novos umbilicalmente ligado às aspirações do seu povo, militante e
20 DE OUTUBRO DE 1982 9fraternalmente assumindo as responsabilidades de estar na vida, sendo comunista.
Com uma voz belíssima, alta, de belo timbre, bem colocada, era a um tempo o lirismo e a dramaticidade da nossa própria circunstância que vinha bater-nos à porta e que andava connosco, de rua em rua, a fazer Abril antes de Abril o ser,
íntimo, lhano, profundamente aberto, capaz das amizades mais sólidas, capaz, do mesmo modo, de assumir perante os outros o cunho indelével da compreensão, era, no entanto, o homem que estava sempre no lugar certo quando era preciso que estivesse no lugar certo.
Não queria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta minha intervenção, em nome de bancada do Partido Comunista Português, que é uma intervenção de saudade, de profunda mágoa, fosse tida como uma última canção com lágrimas daqui a depor-se na tumba do Adriano.
Gostaria que, antes de mais, ela fosse, através da minha voz embargada, um pouco o que foram as cordas da chuva, as flores e as trovas que estiveram em Avintes na hora do seu funeral. Ou seja, um sinal vivo de presença, um sinal de quem assume o testemunho daqui deste lado da luta, um sinal de quem vai percorrer o mesmo transcurso para a senda de melhores dias que foi, ao cabo e ao resto, um elemento vitalizante da existência do Adriano Correia de Oliveira.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso esta bancada, profundamente atingida com a morte inesperada e trágica que ocorreu a um querido amigo, a um fraterno companheiro, não pode neste momento deixar de entender que as palavras que produz sejam as de uma página sentida, mas também confiante no novo canto, aquele que Adriano, um pouco por toda a parte, produzia e que se destinava a abrir o sol claro das férteis cidades do amanhã.
Nestes baços dias, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumimos como nossa responsabilidade não apenas a dor que nos é legítima, mas a circunstância de termos que levar o facho da esperança e da espantosa dignidade do Adriano onde ele tem que ser levado: à meta definitiva para que apontam os cravos de uma madrugada de Abril que ele ajudou a fazer, ou seja, os da mais alta dignidade humana, os da mais alta e profunda inteligência do canto, os da mais completa e aberta renovação das coisas para melhor transformar o mundo.Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e de alguns senhores deputados do CDS.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, se me é permitido, gostaria de me associar pessoalmente à homenagem que está a ser prestada a Adriano Correia de Oliveira.O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia deixar passar este triste momento sem recordar o antigo colega de casa e de quarto, que foi o Adriano Maria Correia Gomes de Oliveira.
Embora a minha bancada e algumas outras já dissessem tudo - o que subscrevo totalmente - sobre o Adriano, queria invocar o meu testemunho pessoal em relação ao que foi dito e dizer que Adriano Maria Correia Gomes de Oliveira era um homem bom e de bom intimo.Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, peço também a palavra para me associar às palavras ditas por outros senhores deputados.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui colega ao Adriano Correia de Oliveira e foi com ele que comecei a tocar guitarra. Acompanhei-o muitas vezes em serenatas e devo dizer que foi na modéstia dos quartos de estudantes que começou a ser feita a renovação da música de Coimbra.
Embora muitas vezes tivéssemos opiniões diferentes, o Adriano era um personalista, era um homem que amava o outro homem e que punha os valores fundamentais, a fraternidade e a amizade acima de tudo.
A esse homem, que além de grande artista e que desapareceu, o PPM deixa aqui a sua homenagem.Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Creio responder ao sentimento da Assembleia, concedendo a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para homenagear o nosso correligionário que faleceu recentemente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da UDP e em meu próprio nome, desejo também associar-me à homenagem que aqui está a ser prestada a Adriano Correia de Oliveira e dizer muito singelamente - até porque aquilo que já foi dito pelos Srs. Deputados Manual Alegre, Natália Correia e José Manuel Mendes é dificilmente ultrapassável - que o Adriano foi de facto uma voz que se levantou contra o fascismo e o colonialismo e teve uma importância decisiva na criação da força do espírito, da vontade que enformou muitos daqueles que nas longínquas paragens das colónias se levantaram contra o regime fascista.
Daí a minha homenagem muito sentida.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, MDP/CDE e de alguns senhores deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria deixar de, em meu nome próximo e no da minha bancada, me associar também a esta homenagem dedicada ao grande amigo que foi e que é Adriano Correia de Oliveira.
O Adriano - e, já melhor do que eu, outros senhores deputados aqui o disseram - soube acima de tudo pôr nas suas relações com os outros homens e as outras mulheres o valor da amizade que para ele era um valor intocável.
Ele foi da geração de 62 aquele que, talvez, criou mais amigos e mais amigos sinceros, porque ele era um
10 I SÉRIE-NÚMERO 1homem generoso que sabia dar a entregar-se aos outros amigos.
Além disso, ele foi um homem extremamente importante na geração de Coimbra de 62, não só porque teve a coragem de lançar através da sua belíssima voz os poemas da resistência de então, como também teve a coragem nesse tempo de gravar em disco poemas de Manuel Alegre, o que era um acto de extrema coragem naquela altura, e de pôr a efígie do poeta na própria capa do disco.
Foi ele que deu e construiu a primeira canção da resistência em 62 com a «Trova do vento que passa». Foi ele que deu esperança com o seu o canto a milhares de portugueses e fez despertar para a liberdade muitos e muitos daqueles que só através do seu canto tiveram acesso.
Adriano foi, além disso, um renovador extraordinário do próprio fado de Coimbra; renovou-o por dentro, não artificialmente. Embora com a forma tradicional do fado, ele foi o primeiro a inserir-lhe poemas de liberdade, poemas progressistas.
Eu não estava preparado para intervir, no entanto não queria deixar de aqui dizer estas singelas palavras de homenagem a um grande amigo, a um grande português, a um grande homem, que foi Adriano Correia de Oliveira.Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP. da ASDI. da UEDS, da UDP e de alguns senhores deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, e está na Mesa um requerimento, assinado por diversos senhores deputados do Partido Comunista Português, solicitando o prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que retiramos o requerimento. Na altura apresentámo-lo na convicção de que, havendo um grande número de declaração políticas, não tínhamos oportunidade no período normal de antes da ordem do dia prestar homenagem à memória de Adriano Correia de Oliveira, homenagem que acabou de ser feita pelo meu camarada José Manuel Mendes.
Como já não temos razão para pedir o prolongamento do período de antes da ordem do dia, retiramos o requerimento.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, também peço a palavra para me associar à homenagem que vem sendo prestada a Adriano Correia de Oliveira.O Sr. Presidente: - Faça favor. Agradecia-lhe que fosse breve.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas, muito singela e brevemente, tanto mais que comungo inteiramente das palavras sobretudo proferidas pelos Srs. Deputados Natália Correia e José Manuel Mendes, deixar bem expresso o meu sentimento pessoal e da minha bancada e associar-me a essas palavras da saudade proferidas em honra e elogio do malogrado Adriano Correia de Oliveira.
O seu canto, a sua mensagem, a sua luta, foi voz de poetas, mensagem de esperança, luta por um tempo e um pais diferente.
Por tudo isto, a sua partida é já saudade. Por tudo isso, merece a nossa dor.Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peco a palavra para me associar igualmente à homenagem que está a ser prestada a Adriano Correia de Oliveira.O Sr. Presidente: - Agradecia que também fosse breve, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pensava intervir por uma razão simples: é que me reconheço, assim como o meu partido, integralmente, nas intervenções aqui proferidas, designadamente pelos Srs. Deputados Manuel Alegre, Natália Correia e José Manuel Mendes.
Não queria, no entanto, que alguém, injustamente, pudesse interpretar o nosso silêncio de outra fornia que não fosse realmente a nossa total identificação com as palavras que aqui foram expressas.
A minha bancada associa-se, portanto, à homenagem que aqui foi prestada. Pessoalmente associo-me a essa homenagem e faço-o com a convicção de que todos os democratas portugueses saberão receber nas suas mãos o testemunho que Adriano Correia de Oliveira nos deixou e saberemos continuar o combate, que foi o seu e ao qual dedicou toda a sua vida.Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, do MDP/CDE, e da UDP.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Lemos Damião, a quem agradeço a gentileza de ter esperado tanto tempo.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) celebrou-se, no passado dia 16, o Dia Mundial da Alimentação.
Na realidade, tal dia não teve outra finalidade que não fosse chamar à atenção dos homens de todo o mundo para aquilo que os cientistas consideram ser, provavelmente, a aproximação de um verdadeiro cataclismo.
Muito embora cientistas e técnicos internacionais afirmem que, neste momento, o globo produz os bens essenciais necessários para alimentar a humanidade, não deixam, porém, de fazer uma chamada de atenção para a distribuição desornada e desequilibrada a que se assiste.
Acentua-se cada vez mais o fosso existente entre países ricos e pobres.
Enquanto os primeiros aliam à sua alta potencialidade económica técnicas altamente sofisticadas, os segundos não conseguem superar uma agricultura tradicional que lhes come a carne e pouco ou nada lhe dá como recompensa.
Enquanto uns são excedentários de bens essenciais que lhes permite desbaratar alimentos e sofrer doenças
20 DE OUTUBRO DE 1982 11por excesso da ingestão de lípidos, outros sofrem mazelas terríveis devido a carências alimentares.
Enquanto uns se dão ao luxo de fazer planeamento familiar, baseando a demografia em termos científicos, outros têm um descontrole de natalidade que os torna cada vez mais carecidos.
Porém, num mundo em que todos os dias se avança no campo tecnológico, um dos principais problemas continua a existir perante a indiferença e a passividade de todos.
É triste verificar-se que, muito embora se saiba que o desequilíbrio se acentua, a Humanidade não desperta para a fome que avassala o mundo em todos os continentes.
Como se justifica que, morrendo diariamente à fome muitos milhares de pessoas, a Humanidade não sinta vergonha de continuar indiferente ao desrespeito de um dos seus mais elementares direitos - a alimentação?
Como se justifica que os países ricos continuem obcecados com a produção e aquisição de armas gastando verbas astronómicas - 90 milhões de contos por minuto - em vez de utilizarem essas verbas em bens reprodutivos que fariam a felicidade de tantos?
Permita-se-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazer aqui um apelo aos poderosos para que em vez de utilizarem a sua força e ciência na produção de meios de destruição as utilizem na realização equilibrada e racional dos recursos da natureza e que deles façam uma distribuição mais equitativa e justa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabendo das dificuldades sentidas nos nossos dias, é bem sombrio o futuro se algo não se modificar, pois se em 1982 já estamos a pisar terrenos de equilíbrio crítico, como será a vida no ano 2000, prevendo-se, como se prevê, um aumento de 40% em termos demográficos?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não é, porém, só a fome que leva ao sofrimento e que aniquila o ser humano, muito embora se saiba que ela tem matado mais gente que a própria guerra. Mas o número dos que assim morrem ainda é pequeno em comparação com os que vivem num regime alimentar inadequado para manter a saúde, sofrendo em maior ou menor grau de doenças de nutrição.
Sendo a luta contra a fome o mais antigo combate da Humanidade, a esse se vieram juntar tantos outros que se, não se completassem, não sei se não seriam dramáticos e mais complexos.
Abstraindo-me da fome física que o mundo desenvolvido relega para plano secundário, se nos quedarmos no mundo fisiológico, verificamos que o drama aumenta e de que maneira.
Sem termos necessidade de nos determos em qualquer análise, basta-nos referir a fome de toda a ordem dos nossos irmãos de Timor-Leste e quase que palavras não são necessárias para que a realidade fale por si.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um povo que nunca conheceu no seu vocabulário as palavras fartura, alimentação racional, etc., etc.
Agora, porém, desde Dezembro de 1975, não só continua a não as conhecer, como sente, o morticínio, a destruição dos seus parcos recursos naturais, etc., etc.
Em suma, sente a verdadeira fome. Fome de alimentos, de tranquilidade, de liberdade, de justiça e de paz. Se à fome física juntarmos tudo isto, não será fome, mas sim miséria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-se-me remexer as águas, perturbar o clima de laxismo que tem sido criado sobre o quadro mais negro da história de um povo que se orgulha de ter dado ao mundo lições de honra e dignidade.
Creio, porém, não ser justo vir aqui falar no povo que, desta como de outras matérias, sabe só o que lhe dizem.
É certo que até há pouco tempo pouco ou nada se dizia sobre o genocídio timorense. Em boa hora este hemiciclo aprovou, por unanimidade, em Março passado, a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento do Problema de Timor, composta por representantes de todas as forças políticas.
Creio que foi o momento decisivo para que, de uma forma ordenada, os diversos Órgãos de Soberania assumissem nesta matéria as suas responsabilidade.
Finalmente, parece que se desenterrou a cabeça que tínhamos metida na areia e se começaram a encentar diligências para que, de uma vez por todas, o problema de Timor seja falado, os invasores sejam denunciados e o povo português tome consciência, reassumindo com a honra e a nobreza que lhe é peculiar as suas responsabilidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência do que foi decidido por esta Assembleia, foram à Austrália e aos Estados Unidos 3 deputados, que puderam recolher elementos que lhes permitem com propriedade dizer que Timor é um verdadeiro holocausto.
Tendo sido invadido um território que estava e continua sobre administração portuguesa, não podemos deixar de censurar tão hedionda posição por parte de um sanguinário invasor, como pela passividade de um mundo que tanto proclama a paz e a liberdade e tão pouco faz por elas.
Hoje, em Portugal, sobre esta matéria, já se fala, já se ouvem notícias, já se começa a sentir a consciência de um povo que se orgulha de ter feito das suas colónias povos livres e independentes. Liberdade e independência que não chegaram ao infeliz e martirizado Timor.
Não havendo regra sem excepção, não a aceitamos por imperativos de dignidade nacional. Timor tem direito a escolher o seu destino em paz e liberdade.
Paz e liberdade que a maioria dos países que formam as Nações Unidas tiveram para se autodeterminarem, o que lhes permitiu ocupar naquele areópago mundial um lugar de pleno direito como países livres que são.
Muito embora saibamos que hoje, como ontem, a palavra liberdade significa sacrifícios, assim não entendem os tiranos de hoje, ainda mais refinados e déspotas que os de ontem.
Lamentavelmente, os opressores de hoje depressa se esqueceram que já foram oprimidos e quanto lutaram para se libertarem.
Enfim, como estão pervertidas as palavras, santo Deus!
Dizendo-se um país livre, a Indonésia invade um território que não lhe pertence, viola todas as normas internacionais, massacra homens, mulheres e crianças, faz torturas, prisões, praticam-se crimes sexuais, fazem-se julgamentos arbitrários, execuções sumárias, destrõem-se culturas, fomenta-se a fome, etc., etc. Em
12 I SÉRIE-NÚMERO 1nome de uma liberdade que os povos livres desconhecem e em especial a humanidade dos Portugueses.
Porém, como se isto não chegasse, afirma-se despudoradamente que Timor-Leste se autodeterminou. Mas como e quando?
Mas onde e quando é que a invasão foi uma forma de autodeterminação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo de Timor-Leste continua sem escolher livremente o seu destino.
Queremos ardentemente que os povos livres do mundo e em especial os que passaram por essas metamorfoses exijam que se lhes proporcionem condições para que, em paz e liberdade, possam decidir se querem independência, absorção pela Indonésia ou ser território sob administração portuguesa, com estatuto idêntico ao de Macau.
Congratulamo-nos com as iniciativas da Assembleia da República, da Presidência da República e do Governo de Portugal, ao darem as mãos para que se faça justiça a quem tanto luta por ela.
Sim, mas não nos podemos esquecer que ainda hoje há timorenses que lutam na cordilheira de Ramelau, resistindo e morrendo heroicamente, sob o augusto testemunho de uma bandeira que simboliza quase S séculos de história e de cultura que as armas dos tiranos opressores não conseguem destruir.
Pelo respeito que nos merecem e pelo perpetuar dos exemplos de bravura que continuam a dar, apesar dos seus 300.000 mortos, façamos nós, Srs. Deputados, o que estiver ao nosso alcance para que jamais se extermine a nossa língua e o testemunho de um povo que insiste em não consentir ser amarfanhado e dominado pela força.
Permita-se-me lembrar os meus tempos de menino, em que na minha aldeia beira se apelava ao Criador para nos livrar da fome, da peste e da guerra. Hoje, apelamos para que Timor e todos os povos oprimidos sejam libertados dos invasores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos nossos dias, a atenção dos homens, mesmo a dos mais interessados pelo que se passa no mundo, está controlada e condicionada pelos grandes órgãos de informação. A nossa preocupação e sofrimento estão directamente ligados com aquilo que esses órgãos publicam e eles só dão relevo àquilo que desta ou daquela maneira preocupa as grandes potências.
Porém, esquecem ou subestimam, naturalmente, o que não as preocupa.