10 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007do risco, tradição de empreendedorismo, defesa da propriedade, consolidação das liberdades individuais nem a necessária mobilidade social. Em tudo isto, o século XXI português terá de ser muito diferente.A verdade é que o Estado Novo se caracteriza, para além da ausência das liberdades públicas, por um forte condicionamento da liberdade económica e social, legando uma cultura proteccionista. Mas não é menos verdade que o 25 de Abril, tendo introduzido as desejadas liberdades democráticas, criou um novo modelo estatizante, de que as nacionalizações e o elevado peso do Estado na economia foram o exemplo mais penoso.Para vencermos estes novos desafios devemos também ultrapassar alguns dos dogmas desta herança, reforçando plenamente os ideais de democracia e liberdade. Desde logo, na Constituição, que no preâmbulo continua a referir o «caminho para uma sociedade socialista» e mantém dogmas ideológicos ultrapassados e a ilusão de um Estado tutelar.Em segundo lugar, politicamente é essencial reforçar a existência de instituições sólidas e confiáveis, impedindo qualquer tentativa de substituir uma democracia representativa por uma «democracia de opinião» que carece de mandatos electivos. Ou de substituir, por decreto, uma democracia plural e representativa, que existe por única e exclusiva vontade do povo, por um sistema político cada vez mais fechado.O futuro que ambicionamos é o de uma democracia com um Parlamento tão exigente quanto valorizado, baseado no pluralismo e no respeito pelo princípio da representatividade das várias correntes de opinião. Por isso, rejeitamos qualquer reforma de secretaria que conduza a um rotativismo assente em dois sentidos indiferenciados. O actual sistema eleitoral está bem e recomenda-se, pois permitiu todas as soluções e maiorias possíveis.Em terceiro lugar, no que aos princípios basilares de uma sociedade respeita – a responsabilidade individual e a autoridade –, valores relevantes para a formação de uma nova geração de portugueses, devemos ser exigentes. Na escola, onde o declínio da autoridade do professor não é compatível com um igualitarismo enganador, que resulta em agressões de alunos a professores. Nos tribunais, onde a autoridade dos magistrados não é compatível com a espectacularidade mediática da justiça nem se compadece com atrasos inaceitáveis. Nas ruas, onde a autoridade das forças de segurança não é compatível com constantes actos de violência praticados contra quem defende o valor máximo da liberdade que hoje defendemos.Em quarto lugar, Portugal não pode continuar a resultar de uma junção de duas realidades distintas, como se um só País se dividisse em dois. Não podemos permitir que a teimosia nos grandes projectos públicos resulte no fracasso da proximidade com os cidadãos e num País com um litoral densamente povoado e um interior desertificado pela ausência de serviços essenciais.Não aceitamos a ideia de que o afastamento do Estado dos cidadãos é condição essencial para ganhar eficiência na sua gestão. É esta a fronteira invisível, mas efectiva, discriminadora e injusta, que denunciamos. Muitas decisões recentes, quanto ao funcionamento de serviços essenciais, significam, na prática, o encerramento administrativo de uma parte do País.Hoje, os portugueses vivem com inseguranças. Insegurança quanto ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, insegurança quanto à solvência do sistema de pensões, insegurança quanto à capacidade de a economia gerar riqueza e criar emprego e insegurança quanto à defesa do poder de compra das famílias. São estas as inseguranças do «cidadão real» e são estas que o Estado tem de compreender, sabendo responder-lhes. Sem dogmatismos ou utopias, mas assente na administração exigente dos recursos públicos, na viabilidade das políticas sociais e no crescimento económico.Acrescem ainda dois aspectos finais da maior relevância, quer para a nossa vida em comum enquanto sociedade, quer para as nossas ambições para o futuro. E por isso, e em quinto lugar, é necessário favorecer a criação de uma cultura de responsabilidade pessoal e social. Por exemplo, no aproveitamento das oportunidades que o sistema de ensino proporciona, no incentivo e na justiça célere propiciada a quem investe e arrisca, na intransigência face à corrupção, no escrutínio dos corpos profissionais, no respeito pela propriedade, na defesa da privacidade e na imagem que, como nação, damos para o exterior. Nestes, como em outros aspectos, a sociedade não pode delegar no Estado. Tem de ser exigente com o Estado mas também consigo mesma. E esta cultura de exigência é uma mudança de atitude que devemos aceitar e um desafio que temos de ultrapassar.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Por fim, e em sexto lugar, devemos dar a devida atenção aos desafios contemporâneos que estão diante dos nossos olhos, pois se as dificuldades são evidentes na criação de um modelo social moderno, mais claras ainda são se olharmos para os grandes desafios do século XXI como o ambiente, a investigação científica ou a cultura.Como combater as alterações climáticas, sabendo que Portugal dispõe de uma vasta orla costeira e está francamente atrasado nos seus compromissos para a qualificação ambiental? Como apostar nas novas tecnologias, hoje sinónimo de desenvolvimento, quando Portugal tem uma taxa de utilização regular da Internet igual a metade da dos países mais desenvolvidos? Como assegurar a formação e a qualificação dos portugueses, quando o abandono escolar não diminuiu e apresenta uma taxa de insucesso superior ao dobro da média europeia?