25 DE MAIO DE 2017 33 Quanto aos portos de pesca, importa referir que a necessidade de investimento e o combate à degradação, os problemas do assoreamento e a necessidade de respostas estruturadas programadas são os problemas mais sentidos pelas comunidades piscatórias. Exemplos como o porto de pesca de Póvoa de Varzim ou os problemas de segurança no porto de pesca da Figueira da Foz são alguns dos muitos exemplos que de norte a sul existem de problemas que necessitam de uma intervenção programada e estruturada por parte do Governo. Sr.a Ministra, em primeiro lugar, gostaria de lhe perguntar o que é que o Governo pretende fazer relativamente a esses problemas concretos. Quanto à atividade portuária, mais em sentido comercial, para o PCP é necessária uma visão integrada do desenvolvimento portuário. Não podemos ter portos a concorrerem uns contra os outros, como se se tratasse de um mercado em competição. É necessário assegurar uma gestão e um investimento público, que tarda. Por exemplo, em Viana do Castelo já foi várias vezes anunciado e ainda não foi concretizado. É necessário articular a gestão portuária e os investimentos nos portos com as necessidades dos nossos setores produtivos, com vista à sua potencialização e não tanto para facilitar a vida dos importadores. Esta articulação é absolutamente necessária para defender o interesse nacional. Por fim, Sr.a Ministra, é necessário combater a desregulação e a precariedade laboral no setor portuário. A nossa diferenciação passa pela qualidade dos serviços prestados e não pelo preço, não passa pela exploração de quem trabalha. Nesse sentido, Sr.a Ministra, e tendo em conta a importância verdadeiramente estratégica que o setor das pescas e o setor portuário assumem naquilo que é o potencial de crescimento na atividade produtiva nacional e na capacidade exportadora, a pergunta que lhe quero deixar é precisamente a de saber o que é que o Governo pretende fazer, tendo em conta que estas são, para nós, as linhas prioritárias e estratégicas do desenvolvimento destes dois setores. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Mar. A Sr.a Ministra do Mar (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as questões que foram colocadas, pois assim tenho a oportunidade de transmitir as muito boas notícias que existem na nossa área, bem como esclarecer algumas das questões que, por vezes, são mal transmitidas. Relativamente àquilo que são as boas notícias que existem já no setor, gostava de começar, em primeiro lugar, por falar nas exportações e no maior equilíbrio existente na balança comercial. Não vale a pena dizer que importamos muito pescado, porque bem sabemos que os hábitos culturais e gastronómicos do nosso País obrigam a que todos os anos importemos bacalhau, que, naturalmente, não temos capacidade de pescar, porque é uma espécie que não temos nas nossas águas e, por isso, temos que recorrer à importação. No entanto, a boa notícia é que, face a uma política de maior controlo ambiental, uma política de maior sustentabilidade e uma política científica, que nos permite conhecer melhor os nossos recursos, estamos, neste momento, de facto, com mais quotas do que aquelas que tínhamos antes, tendo-se verificado, em 2016, um aumento da quota de 5% e, em 2017, um aumento de 11%, o que quer dizer que as capturas estão a crescer e permitiram-nos aumentar as exportações em 9% do valor do pescado e em 7% das conservas. Srs. Deputados, isto são boas notícias mas temos ainda melhores notícias. É que tudo estamos a fazer para, na generalidade das áreas da economia do mar, podermos ter ainda melhores resultados. E isto consegue-se com o quê? Primeiro que tudo com financiamento. Finalmente, está em velocidade de cruzeiro aquilo que é o Mar 2020. Já temos, neste momento, comprometidos 100 milhões de euros de investimento na área das pescas, na área da cultura, nesta área, o que nos permite dizer que temos, só com os projetos que estão já aprovados, um crescimento de cerca de 250 novos postos de trabalho, o que é significativo numa área em que, de facto, tivemos um percurso demasiado longo, com perda de postos de trabalho e diminuição do número de trabalhadores.