1108-814)II SÉRIE-A — NÚMERO 412 — Para o efeito, as Partes incentivarão o intercâmbio de informações, a nível das autoridades nacionais, regionais e locais, sobre a política de desenvolvimentoregional e de ordenamento do território e os métodosde definição de políticas regionais, com especial destaque para o desenvolvimento das áreas desfavorecidas.As Partes incentivarão igualmente os contactos directos entre as referidas autoridades e organizações públicas e regionais responsáveis pelo planeamento do desenvolvimento regional, nomeadamente com o objectivo de confrontar métodos e formas de incentivar o desenvolvimento regional.Artigo 62.° Cooperação social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores.A cooperação incluirá, nomeadamente:- Acções de educação e formação no domínio da saúde e da segurança, sendo prestada especial atenção aos sectores de actividade de elevado risco;- Desenvolvimento e promoção de medidas de prevenção na luta contra doenças e perturbações relacionadas com o trabalho;- Prevenção dos principais riscos de acidentes e gestão de produtos químicos tóxicos;- Investigação para o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incluirá, nomeadamente, assistência técnica:- À optimização do mercado de trabalho;- A modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional;- Ao planeamento e gestão de programas de reestruturação;- Ao desenvolvimento de iniciativas locais de emprego; •- Ao intercâmbio de informações sobre programas de trabalho flexível, incluindo programas de incentivo ao trabalho por conta própria e à criação de empresas.3 — As Partes prestarão especial atenção à cooperação no domínio da protecção social, incluindo acções de cooperação em matéria de planeamento e execução das reformas da protecção social na Geórgia.Essas reformas terão por objectivo desenvolver na Geórgia métodos de protecção característicos das economias de mercado e incluirão todas as formas de protecção social.Artigo 63.°TurismoAs, Partes reforçarão e deseTwo\vetão a sua cooperação, nomeadamente, através de:- Incentivo ao comércio turístico;- Aumento do fluxo de informações;- Transferência de know-how;- Análise de oportunidades de realização de acções conjuntas;- Cooperação entre organismos oficiais de turismo;- Formação em matéria de desenvolvimento doturismo.Artigo 64.° ' Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas e as respectivas associações, bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Geórgia.2 — A cooperação incluirá assistência técnica, designadamente, nos seguintes domínios:- Desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- Desenvolvimento de uma infra-estrutura apropriada (um organismo de apoio às PME, comunicações, assistência à criação de um fundo para PME);- Desenvolvimento de parques tecnológicos.Artigo 65.° Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e a Geórgia junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso a bases de dados no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 66.° Defesa do consumidorAs Partes cooperarão estreitamente para assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Esta cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemas de intercâmbio permanente de informações sobre produtos perigosos, a melhoria das informações prestadas aos consumidores, especialmente no que se refere aos preços, características dos produtos e serviços oferecidos, o desenvolvimento de intercâmbios entre os representantes dos interesses dos consumidores, uma maior compatibilidade das políticas de defesa do consum\dot e a organização de seminários e de períodos de formação.Artigo 67.°Alfândegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar em matéria de comércio e práticas comerciais leais e aproximar o regime aduaneiro da Geórgia do da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, especialmente:- O intercâmbio de informações;- A melhoria dos métodos de trabalho;- A introdução da Nomenclatura Combinada e do Documento Administrativo Único;- A interligação entre os regimes de trânsito comunitário e georgiano;- A simplificação dos controlos e forma/idades de transporte de mercadorias;