II SÉRIE-B — NÚMERO 25 44 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 800/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-01-23 Aeroporto de Beja N.o 801/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Nuno Sá (PS), Maria Joaquina Matos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-23 Possível ilicitude em Despedimento Coletivo promovido pela empresa Aliança Panificadora do Cacém  N.o 802/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  2020-01-23 Oitante, S.A., decide encerrar Empreendimento Turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo Operador Turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado N.o 803/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2020-01-23 Abaixamento das qualificações necessárias para lecionar Informática e falta de professores de Português, Inglês, Geografia e Informática  N.o 804/XIV/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2020-01-23 Falta de colocação de professor de Inglês na Escola Básica EB 2/3 Abade Correia da Serra, em Serpa N.o 805/XIV/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2020-01-23 Falta de colocação de professor de Matemática na Escola Secundária de Almodôvar N.o 806/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  2020-01-23 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Amianto.  N.o 807/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-01-23 Subfinanciamento e degradação do edificado da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto N.o 808/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)  Ministra da Cultura  2020-01-23 Salários em atraso na Orquestra Regional do Norte  N.o 811/XIV/1.a Nelson Peralta (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-23 Fundo verde para o clima N.o 812/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  2020-01-23 EB 1, 2, 3 de Gondifelos N.o 813/XIV/1.a Nelson Peralta (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-23 Modernização da rede de monitorização da qualidade do ar  N.o 814/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  2020-01-23 EB 1,2, 3 de Arnoso Santa Maria N.o 815/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-01-23 Instalação de Fábrica de Bagaço de Azeitona em Trancoso  N.o 816/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-23 Instalação de Fábrica de Bagaço de Azeitona em Trancoso  N.o 818/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  2020-01-23 EB 2,3 Dr. Nuno Simões N.o 819/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  2020-01-23 EB 2,3 D. Maria II N.o 820/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-01-23 Esclarecimentos sobre os atrasos e supressão de comboios na Linha do Algarve  N.o 821/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Isabel Lopes (PSD), Filipa Roseta (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD)  Ministra da Cultura  2020-01-24 Revogação do artigo 5.o-A da lei da Cópia privada – artigo 263.o da Proposta de lei n.o 5/XIV/1.a – Aprova o Orçamento do Estado para 2020