24 DE FEVEREIRO DE 2016 89 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou, ainda com mais clareza, que a efetiva resposta aos problemas do País é contrariada pelo sufoco dos encargos de uma dívida em grande parte ilegítima, pela sucessão de escândalos na banca que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos, pelos constrangimentos e chantagens dos mecanismos do euro e da União Europeia. O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou, ainda com mais clareza, a necessidade da rutura com a política de direita e que é necessária e possível a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português. Uma política que assuma a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes e assegure o controlo público da banca, onde se deve incluir o Novo Banco, enquanto banco público. Uma política que responda à necessidade de aumentar salários, reformas, pensões e outros rendimentos dos trabalhadores e do povo, que combata a precariedade, valorize o trabalho e os direitos dos trabalhadores, assegure mais justiça fiscal, tribute de forma firme e adequada o grande capital. Uma política que relance o investimento público, centrado na defesa e estímulo da produção nacional e criação de emprego. Uma política que promova os serviços públicos e as funções sociais do Estado na saúde, na educação, na segurança social, na cultura, na habitação, nos transportes. Uma política que garanta a soberania nacional e liberte o País do domínio do capital monopolista e da submissão ao euro, à União Europeia e a outros constrangimentos externos. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando se dão passos positivos neste Orçamento do Estado que vão ao encontro da resolução de problemas e da resposta a aspirações dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados, dos militares e profissionais das forças de segurança, dos micro pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos trabalhadores das artes e da cultura, do povo português, pelas quais lutaram intensamente nos últimos anos, uma questão essencial se coloca: não desaproveitar nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida e prosseguir convictamente a ação e a luta para assegurar um Portugal desenvolvido e soberano, um Portugal com futuro. Esse é o compromisso do PCP, de ontem e de hoje, o compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo português, nessa luta confiante e incansável por uma vida melhor. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O dia de hoje tem uma importância extrema — a clarificação quanto à responsabilidade política deste Orçamento do Estado. Desde a tomada de posse deste Governo minoritário, apoiado na união das esquerdas, não se sabe exatamente quem está com quem e em que momento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Vimos o embaraço do Orçamento retificativo, assistimos a pedidos explícitos de renegociação da dívida por parte de quem apoia o Governo e ficamos com dúvidas sobre qual a posição deste Governo, que se diz europeísta e comprometido com os Tratados, por um lado, mas, por outro, assume um tom equívoco. Ouvimos críticas, ontem e hoje, neste mesmo Hemiciclo que, no mínimo, foram capazes de gerar a dúvida: quem apoia e quem defende este Orçamento? Enxotado de um lado para o outro, este Orçamento faz lembrar as crianças num recreio: quando há um disparate, nunca ninguém tem a culpa, nunca ninguém é responsável. Aplausos do CDS-PP.