51 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, até ia no bom caminho quando disse que era capaz de subscrever a minha intervenção, mas depois trocou as «músicas», enganou-se no passo, e quase tropeçou no modelo que o Ministro de Estado e das Finanças pelos vistos defende.Sr. Deputado, quero dizer-lhe que sempre defendemos o modelo de discriminação positiva —  já tive oportunidade de o dizer várias vezes —  para as empresas sedeadas e para as pessoas residentes nas regiões atravessadas pelas SCUT.Contudo, não somos nós que temos que dizer hoje qual é o modelo de cobrança. Essa competência é do Governo. É o Governo que tem de dizer como é que vai cobrar portagens: se é através do sistema free flow, da Via Verde, de um chip, se é com ou sem pórtico.Tive oportunidade de dizer na minha intervenção que este Governo navega entre sistemas tecnológicos que se desconhecem e isenções que não concretiza, não dizendo sequer qual é o critério para a colocação de pórticos para controlo dos veículos, porque já vimos pórticos que foram retirados, que são móveis. É preciso esclarecer tudo isto no momento em que o Governo apresentar os diplomas, o que aguardamos com alguma expectativa. É ao Governo que compete definir a estratégia e as condições e não nos vamos substituir ao mesmo nessa matéria.Hoje, alertámos o Governo para a necessidade de ser claro, transparente e equitativo —  volto a repetir —  no modelo que é necessário para implementar portagens. Depois, não venham queixar-se da contestação; não venham queixar-se do insucesso das propostas que apresentarem, se não tiverem em conta, atempadamente, as questões para as quais estamos hoje, aqui, a alertar.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, estou perplexo com a atitude e o conteúdo do discurso do PSD neste Plenário, porque pensei que o Sr. Deputado Jorge Costa usasse as suas próprias palavras no sentido de exigir que o Primeiro-Ministro pedisse desculpa por ter mentido aos portugueses a respeito das SCUT.Julguei que tinha tido a ocasião de se olhar um bocadinho ao espelho e de ver bem o que é que o seu novo líder, juntamente com o Primeiro-Ministro, José Sócrates, fez a propósito do novo PEC e do Orçamento do Estado para 2010, onde foi aprovada a introdução de portagens em SCUT! Isto, segundo critérios que não estão especificados na lei do Orçamento do Estado, mas que estão lá.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Deputado Jorge Costa, a minha perplexidade é a seguinte: o Sr. Deputado diz que o Governo é o único responsável por esta situação de descontentamento, de manifestações que as populações das regiões do norte, e justamente, têm feito contra as mentiras que lhes têm sido pregadas.O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se, por acaso, ontem, não teve ocasião de receber os presidentes de câmara dos municípios do Vale do Sousa, cuja grande maioria é do PSD, que vieram reunir com os vários grupos parlamentares.Vozes do PSD: —  Teve, sim senhor!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sinceramente, gostava de ter sido mosca para saber o que é que se teria passado nessa audiência com o PSD!Vozes do BE: —  Bem lembrado!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Não sei se foi o Sr. Deputado a receber a Associação de Municípios do Vale do Sousa»O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Fui, fui!