Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Lino Lima, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado Lino Lima, a sua intervenção suscita muitas questões, o que não é de admirar pois trata-se de uma matéria que, penso, todos estamos de acordo, põe em causa muita coisa. Não é possível discutir um problema como o que hoje aqui nos ocupa sem, de corto modo, pormos em causa e trazermos à colação problemas de fundo, designadamente modelos de sociedade e de relações entre a sociedade e o Estado.Mas deixemos de barato essas questões e as diferentes implicações do problema e situemo-nos na perspectiva que, aliás, o Sr. Deputado se colocou, isto é, admitamos que todos nos preocupamos em defender e preservar um Estado democrático para uma sociedade aberta do tipo dos Estados e das sociedades do modelo ocidental - em que nos inserimos. O Sr. Deputado referiu-se aos potenciais perigos de um serviço como o que se quer criar, designadamente à possibilidade de se criar um sistema para concentraccionário, um sistema quase de grande irmão com um sacrifício total dos direitos fundamentais dos indivíduos.Pergunto-lhe se não acha que, mantendo-nos nós nessa perspectiva de um Estado democrático para uma sociedade aberta, é muito mais perigosa a inexistência de qualquer sistema oficial de informações, inexistência que legitima por processos conhecidos dos próprios movimentos sociais: por processos de maximização das quotas de medo que estão em todas as sociedades, quotas de medo, essas, que são artificialmente empoladas por indivíduos e grupos interessados na exploração desse medo.Pela via da maximização desse medo - com reivindicações cada vez mais instantes de ordem e de legalidade, numa sociedade que não tem sistemas de referência e de tranquilidade e que não pode confiar num sistema oficial de informações, e, por essa via, de segurança - não se põe mais em risco a sobrevivência do regime democrático e de uma sociedade aberta do que pela via da existência do sistema que queremos introduzir?Em segundo lugar, sendo certo que nas sociedades modernas as quotas de medo aumentam exponencialmente - é o medo do crime, é o medo da violência pergunto-lhes se estas quotas de medo que aumentam não conduzem, como estão a levar um pouco por toda a parte, ao recurso a sistemas privados de segurança, sistemas privados, esses, que tornam a segurança um privilégio das classes mais ricas, das classes possidentes, das classes privilegiadas e que se traduz, inclusivamente, na selecção, por exemplo, a nível das zonas. Há já uma ecologia do medo e uma ecologia da segurança a nível das grandes metrópoles europeias.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - A segurança não se torna cada vez mais um privilégio de alguns? Sendo em tudo o Partido Comunista adepto de uma forte intervenção do Estado e de uma certa nacionalização das coisas e dos bens, ao nível da segurança - um bem também fundamental para todos os cidadãos --, não a estará a deixar ao jogo da iniciativa privada. dos monopólios, com todo o cortejo de desigualdades?Vozes do PSD: - Muito bem!