58 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Diálogos com Países Terceiros: Assuntos Económicos e FinanceirosAo longo do ano aprofundou-se o diálogo regulamentar com os principais parceiros a nível mundial, tendo por objectivo promover a convergência regulamentar, a compreensão mútua, a abertura dos mercados e a estabilidade financeira.Governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB)Em Julho, o Conselho adoptou Conclusões sobre esta matéria onde reconhece que a reforma da governação e da responsabilização pública da Fundação do Comité das Normas Contabilísticas Internacionais (IASCF) e do IASB deverá prosseguir à luz de alguns princípios, nomeadamente o do reforço da responsabilização pública da IASCF, através da criação de um Conselho de Supervisão, o qual deverá ser constituído por autoridades competentes responsáveis pelo interesse público.No ECOFIN de Outubro, ficou assente a necessidade de harmonizar as regras contabilísticas internacionais. Fundos SoberanosOs fundos soberanos são fundos controlados por um Estado/entidade pública, nomeadamente nas economias emergentes, para onde são direccionados os excedentes orçamentais. O seu objectivo é semelhante ao da generalidade dos investidores particulares, isto é, maximizar a rendibilidade a longo prazo de uma carteira diversificada de investimentos, em função de um determinado nível de risco. Embora a sua origem remonte a 1953, só recentemente se fizeram notar nas principais praças financeiras mundiais.Nesta conjuntura, os fundos soberanos ganharam relevo, posicionando-se quase como salvadores da estabilidade do sistema, a troco da compra de grandes participações nos maiores bancos ocidentais.Jurisdições Não-CooperantesOs centros financeiros offshore são jurisdições com elevada dependência da actividade financeira transfronteiriça devido aos seus regimes fiscais comparativamente mais vantajosos, sendo alguns deles considerados jurisdições não-cooperantes de acordo com as definições acordadas internacionalmente sobre a matéria. Considerados como um grupo, são um destino importante dos investimentos financeiros dos países da área do euro.Alguns têm fortes vínculos jurídicos com a UE pelo facto de serem Países e Territórios Ultramarinos (PTU).O seu número está em constante crescimento e estão longe de constituir um grupo homogéneo. Embora alguns aspirem a, e inclusivamente apliquem, práticas internacionalmente aceites, existem os que, devido à falta de recursos e/ou competências técnicas ou insuficiente cooperação efectiva, suscitam preocupações, em particular no que diz respeito ao seu papel como destinos de evasão fiscal, em matéria de estabilidade financeira e como paraísos para o financiamento de actividades criminosas e branqueamento de capitais.Foram já alcançados alguns progressos no combate à evasão fiscal, reforço da estabilidade financeira e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.No entanto, mais trabalhos serão necessários a nível europeu e internacional.Em Novembro, os líderes do G20 deram um forte impulso à luta contra as jurisdições não cooperantes.d) FiscalidadeNo domínio da fiscalidade, as principais prioridades foram o combate à fraude e à evasão fiscais e progredir na realização plena do mercado interno, através, nomeadamente, da modernização do regime do