25 DE NOVEMBRO DE 1998139prometeram, logicamente, com aquilo que assinaram, e que vêm aqui dizer coisas à margem daquele relatório e levantar problemas que não estão nesse relatório, que levou um ano e meio a fazer!Tenho dificuldade — embora reconhecendo a boa vontade das pessoas — em tirar conclusões positivas nesta matéria, porque me parece que há «muita areia nesta engrenagem» e que as coisas são diferentes daquilo que seriam. Quando o Governo chega aqui e apresenta um orçamento que representa um aumento de 130% em relação ao orçamento de há três anos atrás, não quero que «se deitem foguetes» mas, ao menos, que se reconheça esta realidade! E também gostaria que fosse esclarecido que esta questão da droga é um fenómeno muito complexo, e o Governo não pode nem prometer que resolve o problema nem ser responsabilizado por isso. Nunca vi nenhum Deputado responsabilizar o Governo por não ter descoberto a vacina contra a SIDA ou a cura para o. cancro! São ambas também realidades de saúde muito complexas! Ora, porque é que se exige que o Governo acabe com a droga e não se exige que o Governo descubra a vacina contra a SIDA ou a cura do cancro? São realidades comparáveis, são tudo problemas de saúde!Este é um problema complexo, infelizmente complexo, mas que o Governo está a conter — há indicadores positivos nessa matéria, indicativos parciais, são pequenas luzes que estão a acender-se. Há uma expressão, internacional e nacionalmente utilizada, que é a palavra «contenção» — digamos que o mal menor já é aceitar que, se se fizer a contenção, já se está a fazer qualquer coisa. Penso que, neste momento, o Governo, para além da contenção, está a conseguir resultados positivos. E o futuro próximo o dirá.Para além do mais, o Governo também teve o mérito decriar um instituto que vai avaliar estas coisas estatisticamente e epidemiologicamente, que foi algo que nunca existiu — estávamos todos «a faiar de cor»! O Governo teve essa iniciativa e isso, seguramente, dará os resultados que der — sei que serão bons, porque conheço muito bem as pessoas que lá estão, trabalham muito bem.Sr. Ministro, queria, em nome desta bancada semi--desertificada, dar-lhe os parabéns e a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O trabalho feito nestes três anos é superior ao que se fez nos outros quinze!Vozes do PS. — Muito bem!A Sr.a Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.O Sr Bernardino Vasconcelos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, lá está a política de euforia a que eu me referia há pouco! Os Srs. Deputados do PS são assim! Há pouco, eu dizia, precisamente, que nós não embarcávamos, nenhum de nós pode embarcar e penso que o Sr. Ministro também não embarca nessa política de euforia!O Sr. Deputado José Niza fez aqui algumas observações que me levam a tomar uma posição: disse que o discurso eia um em sede de comissão, em sede da apresentação dos diplomas que o Sr. Ministro nos apresentou há cerca de duas semanas, e que aqui era outro — aqui eram números! Mas o que é que estamos aqui a discutir? O Orçamento do Estado! Estamos a discutir em sede de especialidade, onde se discutem números! Discutem-se números! E não os discutimos em sede de comissão porque o Sr.Ministro nos entregou o mapa na própria hora — não houve tempo para avaliar, de facto, os vários investimentos feitos nas várias rubricas.Segunda questão, a propósito da compostura ser outra aquando da reunião na residência oficial do Sr. primeiro--ministro, queremos políticas... Tive oportunidade de realçar ao Sr. Ministro Adjunto que, em termos genéricos, os diplomas que estavam a apresentar-nos eram propostas feitas já há longos meses pelo líder parlamentar do PSD. Portanto, na generalidade, estávamos concordantes com elas e não podia ter outro tipo de discurso.Aliás, aproveito para fazer aqui um reparo, porque eu ia com outro espírito para aquela reunião, que era o da consensualidade, o de tornar consensuais estas matérias, mas servi somente de receptáculo para a entrega desses mesmos diplomas, ou projectos de diplomas, sem possibilidade de aprofundar, de discutir, dentro do espírito que presidiu à reunião com o Sr. Presidente da República e os vários líderes dos partidos. Até porque nos foi dado a todos quatro ou cinco dias para avançar com algumas ideias, o que não era tempo suficiente, nem era forma de, naquela altura e naquela circunstância, tal como decorreu, as apresentar.Quanto à política de euforia do Grupo Parlamentar do PS: «100 viaturas, 100!» — isto parece um anúncio de qualquer coisa! E a tal euforia! Faz-me lembrar alguns panfletos eufóricos, de festas! Lá está, Sr Ministro Adjunto! Eu bem digo que há euforia no Grupo Parlamentar do PS — espero que não seja comungada por V. Ex.a, a bem dos portugueses e daqueles que têm estes problemas! De facto, quero dizer-lhe — sem pôr em causa a entrega dessas 100 viaturas — que, para 1999 e no âmbito desse programa, as verbas diminuíam.O Sr. António Filipe (PCP): — As Câmaras pagam a gasolina!O Orador: — Isto é, se elas correspondem a investimento em viaturas, e uma vez que este programa não está espalhado por todo o País e segundo as escolas de mais risco, pergunto-lhe se isso corresponde, ou não, a uma diminuição de vontade de implementar esse mesmo programa, até porque não foi avançado pelo tal ministro que lidera esta problemática.Uma outra questão, à qual o Sr. Ministro não me respondeu, foi a quebra acentuada, tendo em atenção estender a todas as escolas do serviço público, não superiores, e ao sector privado cooperativo o programa Educação para a Saúde, que é o programa de prevenção nobre porque é aí que começa a verdadeira prevenção, a prevenção básica: é a criação, logo na criança, da procura de estilos de vida saudáveis. Uma das questões a que o Sr. Ministro não me respondeu, foi essa: há uma quebra, e não percebo como é que o Sr. Ministro Adjunto pretende atingir no ano 2000 todas essas escolas, uma vez que há essa quebra. É tão simples como isto! E não há uma alteração de discurso: sempre, nesta matéria, tivemos uma atitude consensual, sempre tivemos uma atitude diferente daquela que o PS teve no passado, quando era oposição — a vossa atitude era essencialmente crítica e destrutiva. Mantemos, pois, uma atitude consensual mas não deixamos de apontar o dedo àquilo que temos de apontar.A Sr.3 Presidente — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Minístro.