10 DE MAIO DE 2017 33 sobre as alterações climáticas, no sentido de não acrescentar novos pontos de exploração de hidrocarbonetos aos que já hoje estão em execução e, com isso, fomentar e abrir caminho a uma estratégia de transição para as energias renováveis. Na Alemanha, já foram proibidos os motores de combustão interna até 2030, ou seja, a transição para a proibição está em curso até 2030. Na Irlanda, já estão cortados todos os investimentos em energias fósseis. Há grandes cidades em todo o mundo que já afirmaram o seu caminho para as energias 100% renováveis, como São Francisco, Estocolmo, Reiquiavique. Paris, Atenas, Madrid e Cidade do México já anunciaram o fim da circulação de automóveis a diesel até ao ano de 2025. Portanto, a imposição de restrições sérias, no que respeita à exploração e ao consumo de combustíveis fósseis, é a estratégia que deve nortear os países que levam a sério o combate às alterações climáticas. O nosso Primeiro-Ministro assumiu o objetivo de Portugal ser neutro em carbono em 2050 e a pergunta que se impõe é esta: ao mesmo tempo que anunciamos o objetivo de o País ser neutro em carbono em 2050, que sentido pode ter manter em aberto a possibilidade não apenas de as concessões em vigor entrarem em exploração mas também de novas concessões, que hoje não foram outorgadas, que hoje não existem, poderem ser consideradas um problema no futuro?! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Essa opção não faz sentido e, portanto, se há um esclarecimento que deve ser dado hoje e um exemplo de Portugal no plano internacional, no debate sobre as alterações climáticas, é precisamente o de, sobre esta matéria, afirmar que, em Portugal, as reservas que, eventualmente, existirem no solo ficarão no solo e não serão exploradas. Esta é uma lei pelo clima, é uma lei pela transição para as renováveis e para marcar um ponto de viragem na estratégia energética portuguesa, dizendo que o que está no solo é no solo que fica, porque Portugal leva a sério o combate às alterações climáticas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para prosseguir na apresentação do mesmo projeto, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Donald Trump afirmou que nas próximas semanas irá tomar «uma grande decisão», no que toca ao vínculo dos Estados Unidos com o Acordo de Paris. Não qualificando a elevação da semântica usada nestas declarações, como é costume, o que nos preocupa é que grande decisão tomará Portugal em relação aos novos contratos de desenvolvimento e prospeção de hidrocarbonetos em território nacional. Irá este Parlamento mostrar a mesma determinação que mostrou quando rejeitou a implementação da indústria nuclear em Portugal?! Sem colocar em causa as nove concessões ainda existentes em Portugal — estas serão alvo de outro debate —, podemos hoje dar cumprimento a um desejo que os cidadãos têm manifestado: ter um País sem exploração de hidrocarbonetos. E aqui não há o politicamente correto: ou se rejeitam novas concessões, ou se mantém a fábula da descarbonização. Em contraciclo, vem a proposta do PS sugerir que os autarcas sejam ouvidos no processo de novas concessões. Mas, se esta audição não é vinculativa, então, para que serve?! Para lançar areia para os olhos dos que compreendem que o desenvolvimento sustentável de Portugal passa por energias totalmente limpas e renováveis e não pela perpetuação de um modelo obsoleto assente em energias fósseis?! Deixemos de brincar aos ambientalistas e façamos o que tem de ser feito. Tenhamos a coragem de enviar uma mensagem simples, mas clara, para a Europa e para o mundo: em Portugal, não queremos exploração de petróleo e de gás, queremos ser líderes de referência na transição energética, e esta não se faz com medidas retóricas. Ouçamos os cidadãos, as associações ambientalistas e os alarmantes sinais da comunidade científica. O tempo para o fim dos combustíveis fósseis é já! A grande decisão é agora!