I SÉRIE — NÚMERO 21 46 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não perguntei nada!  O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, explico-lhe, conforme já tivemos a oportunidade de discutir em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social com a Comissão de Orçamento e Finanças, e tal como também lhe foi transmitido pela Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, na proposta que temos de aumento extraordinário para 2021, todos os pensionistas abrangidos terão, a partir de janeiro, um aumento de 10 €. Sr. Deputado, também para reiterar a informação que já lhe transmitimos, quero explicar que esse aumento permitirá a estes pensionistas das pensões mínimas do regime geral de segurança social, da pensão social e da pensão rural que fiquem com um valor acima daquele que resultaria da aplicação no tempo da lei de atualização de pensões. Sr. Deputado, quero também chamar a atenção para um ponto que me parece absolutamente essencial. O Governo do PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, fez atualizações discricionárias destas pensões, esquecendo três escalões de pensões mínimas do regime geral e apenas atualizou a pensão mínima no primeiro escalão do regime geral da segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para dizer ao Sr. Secretário de Estado, começando logo pela parte final da sua intervenção que é verdade quando diz que o Governo do PSD/CDS-PP fez uma atualização discricionária. No tempo do Partido Socialista que antecedeu o Governo do PSD/CDS-PP não havia discricionariedade nenhuma, as pensões estavam todas congeladas. Os senhores congelaram todas as pensões, nós fizemos uma atualização discricionária! Como tínhamos de gerir a bancarrota que os senhores deixaram optámos por atualizar as pensões daqueles que menos tinham e as pensões mais baixas de todas. Isso é sensibilidade social, Sr. Secretário de Estado! O facto de não fazer discriminação nenhuma e de congelar todas as pensões é não perceber que os mais pobres dos mais pobres, entre os pensionistas, têm, mesmo numa situação difícil, de ser beneficiados. Quero dizer-lhe ainda o seguinte: o senhor não pode dizer que o Orçamento do Estado, a partir de janeiro, vai atualizar igualmente todas as pensões, porque a proposta que apresentaram não faz isso. Isso só acontecerá se forem aprovadas ou a proposta do CDS ou as de outros partidos que propõem o mesmo que o CDS. E digo-lhe porque é que isso acontece. Tal acontece não porque os senhores tenham sensibilidade social e tenham percebido a injustiça que estavam a fazer aos pensionistas mais pobres dos mais pobres; tal acontece porque precisam do voto do PCP e porque essa foi uma das exigências do PCP. Portanto, chegará o dia em que o Governo do Partido Socialista se preocupará mais com o dinheiro que não atualiza nas pensões dos mais pobres do que com os votos de que precisa para aprovar um Orçamento. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do mesmo artigo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado: O grande problema é que, por vezes, o que é dito não é o que aconteceu. A atualização extraordinária de pensões ocorre desde 2017, sim, em articulação entre o Partido Socialista, o Governo e o Partido Comunista Português com um objetivo: atualizar as pensões de todos os pensionistas que o PSD e o CDS, durante quatro anos seguidos, decidiram não atualizar. Aplausos do PS.