2 DE DEZEMBRO DE 2022 35 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Ultrapassado este incidente, dou, agora sim, a palavra à Sr.a Deputada Fernanda Velez, pelo Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento-o a si e cumprimento todas as Sr.as e Srs. Deputados. Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, saúdo todos os subscritores da Petição n.o 229/XIV/2.a, muito em especial a primeira subscritora, Tatiana Bond, pela sua coragem, determinação e empenho na defesa da sobrevivência e da qualidade de vida de doentes com cancro da mama. Por via desta petição, mais de 11 000 cidadãos solicitam o acesso imediato ao Lynparza para os doentes elegíveis com cancro da mama. Além desta petição, discutimos também iniciativas legislativas, recomendando ao Governo, fundamentalmente, o acesso a terapêuticas inovadoras para diversas doenças oncológicas, bem como a criação de medidas que aumentem a realização de rastreios do cancro da mama, o tipo de carcinoma mais comum entre as mulheres e que corresponde à segunda causa de morte por cancro na mulher. Sabemos que, todos os anos, são detetados em Portugal mais de 7000 novos casos de cancro da mama — uma média de cerca de 19 novos casos por dia — e que perto de 2000 mulheres morrem, entre nós, com essa doença. Devido à pandemia, 12 % desses cancros são diagnosticados em estádios mais avançados. Aliás, o próprio Governo reconheceu no último Relatório Anual de Acesso ao SNS, e passo a citar: «os rastreios das doenças oncológicas de base populacional (mama, colo do útero e cólon e reto) sofreram o impacto da pandemia de covid-19 (...), efeitos que ainda se fizeram sentir em 2021.» Estima-se, ainda, que menos de um terço das doentes portuguesas com cancro da mama tenham feito o rastreio prévio a essa doença e que menos de 20 % tenham recebido o apoio da segurança social. O cancro da mama tem um elevado impacto na sociedade, não só pela sua gravidade e frequência, como pelo especial simbolismo do órgão que atinge, circunstâncias que conferem, naturalmente, uma elevada complexidade a discussões políticas, como é o caso da que hoje tem aqui lugar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a defesa da qualidade de vida dos doentes oncológicos é, sem dúvida, uma prioridade para o PSD. E, no que se refere ao acesso a terapêuticas inovadoras, temos e guiamo-nos por parâmetros muito claros e bem definidos. Rejeitamos qualquer forma de instrumentalização política de doentes oncológicos, assim como de quaisquer outros doentes. Defendemos o direito de acesso dos doentes oncológicos às terapêuticas para que sejam elegíveis e quando as mesmas se revelem eficazes no tratamento das patologias em questão. Defendemos, também, que as terapêuticas lhes sejam administradas em tempo útil — e não como atualmente ocorre —, já que o Estado português demora muito tempo, além do aceitável, para aprovar a comparticipação de novos fármacos. Ponto importante é que esses medicamentos inovadores obtenham uma avaliação positiva, em termos da relação qualidade-custo-eficácia, a qual cabe às entidades competentes: o INFARMED, em articulação com a Agência Europeia de Medicamentos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Lúcia Silva. A Sr.a Lúcia Araújo da Silva (PS): — Sr. Presidente, cumprimento-o, bem como às Sr.as e Srs. Deputados, e, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, felicito os peticionários, na pessoa de Tatiana Bond. Realço os projetos de resolução decorrentes da petição em discussão, pelo acesso imediato à terapêutica inovadora no tratamento do cancro da mama, através do olaparib, para os doentes elegíveis com cancro da mama, pela recuperação de rastreios e pelo fim da discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos de cancro da mama, colorretal e colo do útero.