I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Mas, Sr.a Deputada, gostaria que me dissesse qual o contributo de algumas medidas do anterior Governo PSD/CDS, nomeadamente a da privatização do serviço público de transporte de passageiros de Lisboa e do Porto, e estou a falar da tentativa de privatização da Metropolitano de Lisboa, da Carris, da STCP e também da Metro do Porto. Gostaria, ainda, que nos dissesse qual o contributo de outras medidas que o Governo anterior tomou para o combate à emissão de gases com efeito de estufa, como a da eliminação dos incentivos à instalação de equipamentos de energias renováveis e também a do fim dos passes 4_18 e sub23, destinados aos jovens, o que constituiu mais um empurrão para a utilização do transporte particular, em detrimento do transporte público. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tal como referi, fica sem resposta. Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr. Ministro do Ambiente: Foi o nosso primeiro encontro nesta Câmara, o primeiro de muitos, espero eu, e não deixaremos de voltar a colocar-lhe questões sobre a erosão costeira, a relocalização de populações, o desmantelamento das barragens obsoletas, as concessões petrolíferas e o fracking no Algarve, questões a que não respondeu nas suas intervenções anteriores. Neste debate, voltámos a ouvir as referências triunfalistas sobre as conclusões de Paris a que aludi na minha primeira intervenção. Desconfiemos desse triunfalismo! Procuremos os interesses que tão prejudicados teriam ficado, se as conclusões de Paris fossem assim vinculativas e assim transformadoras da paisagem, em termos de emissões e de alterações climáticas. Onde estão esses grandes interesses prejudicados, as grandes petrolíferas, condenadas a definhar e perecer, perante a força redentora das transformações do Acordo de Paris?! Alguém ouviu os seus protestos? Não, as grandes petrolíferas multinacionais não têm qualquer razão para protestar. Como disse na minha primeira intervenção, se todos os governos cumprissem o que prometeram em Paris, e nada no Acordo os obriga, o aquecimento global seria o dobro do objetivo de partida da Cimeira. Até 2030, prevê-se, se todos os governos cumprissem aquilo que prometeram em Paris, e nada no Acordo os obriga, o aumento das emissões, ao 7%, ao ano. Que diz o Acordo? O pico das emissões deve atingir-se o mais depressa possível! Meta para a taxa de redução anual de emissões? Nenhuma! Fundos? Foram aqui falados para a adaptação dos países mais vulneráveis, uma promessa antiga da COP de 2009, retomada, agora, nos mesmos termos, e nada impede que esses fundos possam ser aplicados em soluções erradas e perigosas, como a captura e sequestro de carbono, como a geoengenharia, em vez de uma estratégia coerente de abandono e substituição dos combustíveis fósseis. O Acordo insiste, Sr. Ministro, na fracassada compensação e na estratégia errada da neutralidade em carbono, e essa é a sua marca. É verdade que o discurso negacionista do aquecimento global, que foi, até hoje, a estratégia central das multinacionais dos combustíveis fósseis, foi abandonado. Está velho, já não funciona e, portanto, a ideia da negação das provas científicas do aquecimento global é doutrina que desapareceu, e em boa hora. Mas, para confrontar a consciência global e a mobilização das pessoas e dos ativistas, nos vários países, a estratégia de Paris passou a ser, reconhecendo o problema, simplesmente, afirmar que pretende resolvê-lo. Os gigantes do combustível fóssil cumpriram em Paris a sua agenda: conseguiram um acordo de longo prazo sem metas calendarizadas; planos nacionais que só são avaliados, pela primeira vez, daqui a 10 anos, como referiu aqui o Sr. Ministro; mercados de carbono, em vez de descarbonização; nenhum constrangimento sobre o transporte marítimo e aéreo, que é responsável por 2% a 4% das emissões de gases efeito de estufa. Para Portugal, o balanço da COP21 é o de uma enorme inconsistência e de uma enorme inconsequência, e, para responder por um dos povos que pode ser mais afetado pelas consequências catastróficas do aquecimento global, que é a obrigação do Governo português e a nossa obrigação, enquanto representantes do povo, devemos colocar sobre a mesa, na questão das alterações climáticas, dois tópicos principais, sendo