31 972100As mulheres raramente ascendem a postos de chefia. Apesar de representarem 52 o7o das profissões científicas e liberais e mais de 46% do pessoal administrativo, não chega a 12% as mulheres que são directoras e quadros superiores administrativos e são apenas cerca de 3 % dos quadros superiores da Administração Pública;Constata-se que são também as mulheres as mais atingidas pelo trabalho a tempo parcial na indústria e nos serviços;Foi sublinhado que o recurso ao trabalho ocasional e ao domicílio, ao trabalho mais ou menos irregular (venda ambulante, serviços de limpeza, trabalho à peça e à tarefa, etc.), tem permitido escamotear um maior desemprego das mulheres, embora com maior instabilidade de emprego, pior remuneração e mais difíceis condições de trabalho;Foi igualmente referido que em muitas empresas são estabelecidos condicionalis-mos discriminatórios, quer na admissão de mulheres trabalhadoras, quer no acesso a cargos de chefia e direcção, quer ainda na frequência de cursos de formação profissional. Foram mesmo dados exemplos da opressão sexual e do não respeito pela dignidade das mulheres nos locais de trabalho;Contactada a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego), a funcionar no Ministério do Trabalho sobre o controle das discriminações deque a mulher é vítima, foi referido à Comissão da Condição Feminina pela presidente da CITE que ainda pouco conhece do problema por ter tomado posse apenas há um mês;A Comissão foi também alertada para uma proposta governamental que visa pôr em causa a proibição do trabalho nocturno para as mulheres operárias na indústria argumentando com a igualdade. A Comissão da Condição Feminina alerta para as consequências de tal medida, dadas as dificuldades sociais e familiares que a mulher operária continua a ter de enfrentar;Foi igualmente considerada preocupante e condenada a discriminação que atinge as jovens raparigas, quer no acesso ao emprego, quer no próprio trabalho, bem como a proliferação do trabalho infantil em certas zonas do País;Quanto às mães trabalhadoras foram referidas acções discriminatórias e flagrantes casos de não cumprimento dos princípios constitucionais e da lei que considera a maternidade e a paternidade como funções sociais eminentes, cabendo à sociedade e ao Estado a garantia da sua realização profissional e de participação na vida cívica do País.2 — Várias organizações de mulheres alertaram para os problemas que resultam do não cumprimento da legislação que se dirige de um modo especial à mulher, tendo sido referido que três anos após a sua aprovação três leis fundamentais continuam por aplicar, a Lei n.o 3/84 (educação sexual e planeamento familiar), a Lei n.o 4/84 (protecção da maternidade e da paternidade) e a Lei n. o 6/84 (exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária de gravidez);No que se refere à lei sobre educação sexual e planeamento familiar foi referido que em 1986 apenas existiam 472 centros de saúde com planeamento familiar, quando existem em Portugal mais de 2000 centros de saúde;Por outro lado, em muitos centros de saúde não há meios necessários para a sua acção;Um dos princípios preconizados nesta lei é o das consultas de planeamento familiar e atendimento para jovens, regulamentado pela Portaria n.o 52/85, de 26 de Janeiro, que pouca aplicação tem tido;Quanto à educação sexual pouco tem sido feito, faltando um programa de educação sexual nas escolas e campanhas dirigidas nos grandes meios de comunicação social, nomeadamente na RTP, nos termos da lei;Quanto à Lei n.o 4/84 (protecção da maternidade e da paternidade) foi sublinhado que têm faltado medidas para a sua aplicação;