I SÉRIE — NÚMERO 54 40 ordenamento do território não têm potenciado o adequado planeamento do território nacional e os instrumentos de gestão territorial ou não têm sido eficazes ou não têm sido executados. O Ministro anunciou o empenhamento do Governo na valorização do litoral, na concretização das intervenções consideradas prioritárias e na realização de intervenções de urgência na sequência dos estragos provocados pelas intempéries. Mas, se o Governo está assim tão empenhado, perguntamos: como é que o litoral chegou a este estado de fragilização e está tão suscetível ao mau tempo? As preocupações com o litoral não podem ser expressas só quando há problemas, têm de ser permanentes. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E quanto às intervenções que irão realizar na sequência do mau tempo, o Ministro não esclareceu cabalmente quais são essas intervenções concretas que iniciarão brevemente. O PCP trouxe hoje ao debate a necessidade urgente de o Governo, por um lado, tomar medidas concretas para recuperar e para requalificar as zonas do País mais afetadas pelas intempéries, designadamente o distrito do Porto, Esposende e Ovar, e Costa da Caparica, e, por outro, que sejam adotadas, desde já, medidas de monitorização e de estudo da evolução da orla costeira que permitam a cada momento intervir para mitigar, no futuro, que ocorram novamente estes danos. Em Esposende e na Costa da Caparica a forte agitação marítima provocou graves danos no cordão dunar, nos apoios de praia, nos bares e restaurantes e nos equipamentos e mobiliários públicos. Em Esposende e em Ovar as zonas habitacionais e piscatórias estão constantemente em ameaça. No distrito do Porto registaram-se danos em equipamentos públicos, em habitações, em unidades industriais e empresariais e em estabelecimentos comerciais. Verificaram-se inundações e problemas de circulação rodoviária e ferroviária. Os agricultores dos concelhos de Felgueiras, Póvoa do Varzim e Vila do Conde viram ainda destruídas as suas explorações. É urgente que o Governo tome medidas concretas para apoiar as famílias, os agricultores, os pescadores e as infraestruturas de apoio à atividade económica que desenvolvem e que intervenha junto da União Europeia para mobilizar fundos comunitários para a proteção da orla costeira e a salvaguarda de pessoas e bens. Sem prejuízo de uma resposta integrada necessária para a proteção e valorização do litoral, nomeadamente no plano do ordenamento do território, é preciso responder ao imediato, aos efeitos das intempéries, que é o que o PCP hoje, aqui, propõe. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 956/XII (3.a), do PSD e do CDS-PP, mas pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As situações que têm ocorrido, fruto das intempéries e da erosão costeira, são de uma exigência extraordinária, consubstanciando um dos maiores desafios que temos de enfrentar atualmente. A seriedade do tema obriga a uma visão abrangente, longe de qualquer disputa político-partidária, para que nenhuma situação seja negligenciada. Existe hoje uma consonância no teor das ações aqui recomendadas pelos partidos políticos e as que estão em curso atualmente, no litoral, por ação do Ministério do Ambiente, sinal de que Governo soube agir nas situações de emergência, não poupando esforços para acudir às populações e intervir na salvaguarda de pessoas e bens. Membros do Governo e técnicos do Ministério do Ambiente desdobraram-se para tomar contacto com as situações e houve uma notável articulação com os serviços de bombeiros, com a proteção civil e com os autarcas, que se empenharam no sentido de dar resposta imediata às duras circunstâncias. Procedeu-se ao levantamento exaustivo dos estragos causados em janeiro e está em curso o levantamento dos estragos relativos a este mês.