22 DE ABRIL DE 2021 41 aspetos relativos ao acesso a estes apoios, como o apoio extraordinário à cultura, como aconteceu com o Projeto de Lei n.o 669/XIV/2.a, do PCP, que resolvia estas questões práticas e não outras, o CDS absteve-se. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. Portanto, ajudou foi a manter as injustiças que estamos hoje, aqui, a debater novamente e que, de facto, podiam já ter sido resolvidas. Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, de facto, o Governo não está a dar a resposta na medida, dimensão e forma mais correta, mais justa, e nem sequer a mais necessária para as questões deste momento. Reafirmamos que, efetivamente, o que tem de acontecer é um apoio que seja universal, não concursal, a fundo perdido, acumulável com outras prestações sociais e que responda às necessidades dos trabalhadores das artes e da cultura. E é por isso que, hoje, demos entrada já de uma iniciativa que vai nesse sentido. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, queria congratular a Sr.a Deputada Ana Mesquita por trazer à Assembleia da República um tema tão importante e que, infelizmente, continua atual, com as dificuldades que os trabalhadores da cultura estão a passar. O setor da cultura tem sido massacrado ao longo dos anos, por via de um subfinanciamento crónico. Por esse facto, em momentos de crise, este setor, já fragilizado pela negligência com que cada um dos governos tem olhado para ele, sofre consequências bastante profundas. E isto é algo que não podemos esquecer nem varrer para debaixo do tapete. Com a pandemia que vivemos, o Governo tem apenas uma opção, a de realizar um investimento público condicente com as reais necessidades dos trabalhadores da cultura. Não podemos continuar a dizer a trabalhadores, agentes, mulheres e homens da cultura, que aguardem ou que sobrevivam à custa dos apoios de familiares, dos amigos ou das instituições de caridade. O presente é incerto, os problemas atingem muitos setores e, em particular, o da cultura, um pouco por todo o mundo. Mas Os Verdes consideram que este não é um setor qualquer. A cultura é mais do que um direito, é uma necessidade das pessoas. Uma necessidade dos que a fazem, dos que a produzem e a vivem, mas, também, uma necessidade crescente dos que dela usufruem. A questão que lhe coloco é, exatamente, relativa aos apoios imediatos, uma vez que vemos a Sr.a Ministra a desdobrar-se em anúncios. Ainda hoje a Sr.a Deputada do PS também falou dos diferentes planos e apoios. Mas a Sr.a Deputada afirmou que o Governo não está a ser capaz de dar as respostas céleres para fazer chegar aos trabalhadores do setor, que estão desesperados, os apoios de emergência anunciados, para a sua sobrevivência. Não lhe parece que o Governo tem de responder já a todos os que perderam todas as fontes de rendimento e não andar à procura de programas e planos para o fazer? O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Inês Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, não podemos deixar de, evidentemente, saudar o PCP, nomeadamente a Sr.a Deputada Ana Mesquita, pelo facto de nos ter trazido a debate um tema tão importante. Os apoios ao setor da cultura e a necessidade de termos medidas mais estruturais no combate à precariedade deste setor é absolutamente incontornável. Aliás, aproveito também a oportunidade para saudar os muitos profissionais que, nos últimos tempos, se têm manifestado e que, inclusivamente hoje, também estiveram à porta desta Assembleia, trazendo mais uma vez as suas preocupações.