51 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008defendeu, porque foi o senhor que disse que era o mesmo texto, numa entrevista na SIC. E quando disse que era o mesmo texto, a que é que se referia José Sócrates? Referia-se ao facto de o directório, a regra da decisão, a personalidade jurídica, as competências, em resumo, a estrutura do poder da decisão ser exactamente a mesma.Por isso mesmo é que este Tratado deve ser referendado e por isso mesmo é que não foi discutido na campanha eleitoral. Nenhum Deputado foi eleito na base de qualquer mandato a este respeito, porque todos, a começar pelos socialistas, disseram que não se trata na campanha eleitoral que nos elege Deputados da matéria europeia porque haverá referendo, cada um dirá o que pensa e cada português e cada portuguesa, a seu tempo, decidirá. Portanto, não há mandato.É claro que, depois, há uma subtileza, há um truque, é que há um caso em que o Sr. Primeiro-Ministro aceita que pode haver referendo. Coloca-se, aliás, numa situação extraordinária, que é dizer-nos assim: o Tratado é importante? Claro que é! Deve ser referendado? Não deve! O Tratado é decisivo? Claro que é! Deve ser referendado? Não! Mas pode haver outros países europeus que votem um referendo? Há, então, já votamos! Então, sim, já não há qualquer razão a não ser a obediência a estes princípios.Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, vale, de facto, a pena discutir o conteúdo da Europa.Mas deixe-me dizer-lhe, por causa do moralismo que o PS invoca tão frequentemente, que o nosso ponto de vista não deixa dúvidas. Nós entendemos que uma moral informa, mas não conforma a política, porque a moral é privada e, portanto, é unicitária e a política é pública e é pluralista. Nenhuma moral se pode impor à política, porque a política tem de ter as regras da democracia e do pluralismo. Mas há uma obrigação que é da política, que é da palavra dada.Repare-se na arrogância, quando o Sr. Primeiro-Ministro nos diz: «Quem vota no PS é a Europa». E nós somos o quê? Bosquímanos?! Não somos europeus por não concordarmos com o único ponto de vista que o Sr. Primeiro-Ministro defende?!Aplausos do BE.Deixe-me dizer-lhe mais: o senhor é um homem fácil! Porque Tony Blair, que é um agente de George Bush, pode ser presidente da Europa. Ele é europeu ou, como diria o ministro, é «alta-costura»! Mas nós, que defendemos uma política para solidariedade social na Europa, já não somos europeus, não cabemos na sua Europa, somos expulsos, somos um não-sujeito. Não se pode dar argumentos a quem defende pontos de vista contrários, diz o Primeiro-Ministro.E aqui, sim, temos uma divergência: não entendemos o mandato parlamentar como o Sr. Primeiro-Ministro.Para nós, um mandato é um contrato, é um compromisso, é uma regra, é uma obrigação. Os senhores acham que não deve haver compromisso, que não deve haver mandato, que não deve haver programa. Portanto, a campanha eleitoral é uma artimanha, é preciso manhosos...O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma autocrítica!O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... que digam o que quer que seja para ganhar menos aquilo que vão fazer, menos o seu compromisso. E o nosso compromisso é com uma Europa grande.Risos do Governo e do PS.Ria-se, ria-se! Exactamente, desprezo e arrogância!Vozes do PS: — Oh!...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os senhores querem uma Europa com um orçamento de 1%. Sei que os Deputados do PS clamam aqui: que beleza de solidariedade social! O orçamento da Europa é 1%; na escala, é 45 vezes menor do que o orçamento português. Querem política social? Aumentem o orçamento! Querem solidariedade? Tem de haver orçamento! Querem compromissos com a protecção social? Uma Europa grande é uma Europa que tem os recursos, que quer a solidariedade e tem de ter democracia.Não há impostos sem representação. Os senhores querem esconder a Europa da democracia e, por isso, querem fechá-la. O directório é uma resposta para a falta de orçamento, é uma resposta para a falta de política social. Uma Europa sem protecção é uma visão que permite mobilizar os europeus. Sem democracia, a Europa está condenada e os senhores querem que um conjunto de directores da Europa, blindando-se, fugindo, tendo medo dos europeus, decidam contra eles e em nome deles.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o fechamento democrático de que é sintoma não respeitar a palavra dada é muito grave. É longa a lista: gestão autoritária nas escolas; concentração de polícias; base de dados genéticos; fecho de serviços públicos, lei de imprensa ameaçadora; despedimentos sem justa causa; intimidação a funcionários públicos; atemorização de sindicatos e a retirada do referendo. Em todas estas matérias, o senhor falhou ao País e quando era preciso que houvesse um novo rumo, que se cumprissem promessas, o senhor falhou naquilo que é o coração da política, que é o respeito pelos eleitores, o respeito por