8 DE JUNHO DE 1995.180-(25)3—Serviço de Estrangeiros e FronteirasI PARTE' Estrangeiros em território nacionalRELATÓRIO DE ACTIVIDADES -1994-1- Vistos......1.1 — Vistos de curta duração, de estudos e outros: Durante o ano de 1994, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi solicitado a emitir parecer relativamente à concessão de 25 578 vistos, distribuídos, respectivamente, por': ...... •Vistos de curta duração— 19 556;Vistos para fixação de residência —4150; ;jVistos.de estudo — 1023;Outros —849.............. Dos.pedidos mencionados, passamos a referir alguns dos elementos mais significativos, respectivamente quanto aos tipos de visto e nacionalidades:......        PabTotal dc pedidosVistos de cunaduraçüoVistos de estudoOutrosAngola....................................1 00847645082Argélia................................1 0811 076"-   '5Bulgária...............................1 461i 430-•724Cabo Verde.............................754-555 ■•136 •63República Popular da China ...1 100.96948.' 83índia........................................1 8731 8411319Rússia...........................5 3755 1977171Taiwan....................................... 1 279 •1 2781-.Ao analisar os dados fornecidos, deverá ter-se presente que 0 SEF apenas é consultado a respeito de pedidos de visto formulados por nacionais de países considerados de risco, por razões de segurança ou de imigração, estando, à partida, excluídas as nacionalidades que constituem os grandes fluxos turísticos para Portugal e que ou não carecem de visto ou a sua concessão pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros não exige a consulta prévia ao' SEF.1.2 — Vistos para fixação de residência:No que respeita aos pedidos de visto consular para fixação de residência, de consulta obrigatória, foram efectuadas 4150 consultas.  <;. , ..Ao contrário do que seria previsível, continua a acentuar-se -o-decréscimo de pedidos de visto consular pára fixação de residência, dado que, no ano de 1993, foram apresentados 4542 pedidos. . ,Se considerarmos que o Decreto-Lei n.° 59/93, de 3. de Março, apenas prevê a via consular para a obtenção deste tipo de visto, temos de concluir que ós imigrantes continuam a aceder ao nosso país com visto-de curta duração ou de' estudo, regularizando, entretanto, a respectiva'estada através de um título de residência excepcional^ concedido nos termos do artigo 64.° do referido diploma legal ou, na pior das hipóteses, permanecendo irregularmente em território nacional. ...No ano de 1994, foram encaminhados para o SEF, para parecer, 2300 pedidos.de autorização de residência, ao abri-go do regime excepcional. No mesmo periodo foram deferidos 431 pedidos e indeferidos 60.Para controlar e contrariar a presente situação, há que intensificar o controlo dós cidadãos estrangeiros em território nacional, promovendo a respectiva expulsão, quando exista fundamento. Todavia, como mais adiante se refere, a expulsão administrativa não se tem revelado eficaz, no que respeita ao efectivo abandono do País por parte dos expulsan-dos.As nacionalidades mais representativas são, respectivamente:Brasil—1218 pedidos (a quase totalidade destes pedidos foram formulados em representações consulares portuguesas situadas em Espanha por cidadãos que entraram em Portugal como turistas e aqui consolidaram a sua situação de facto como residentes);abo Verde —601;Estados Unidos — 576 (na maior parte dos casos descendentes de nacionais portugueses);Venezuela — 122 (situação semelhante à dos cidadãos norte-americanos);África do Sul — 129;Eslovénia— 116 (a quase totalidade destes cidadãos teria sido recrutada por uma firma alemã sediada "   no Algarve e ligada à construção civil, que preten-,r     dia recrutar mão-de-obra barata); Angola —98; ; '.'Guiné-Bissau — 97.1.3— .Visto de trabalho:..Tal como se referiu no relatório do 1." semestre, continua a ser escasso o número de cidadãos estrangeiros que se habilitam com visto de trabalho para exercer uma actividade profissional em Portugal. Com efeito, da experiência adquirida durante o ano de 1994, podemos concluir que a instrução do pedido de' visto tem um processamento excessivo e que é escasso o período de tempo permitido ao respectivo titular para exercer uma actividade profissional — cinco meses. Assim, e para que o visto se adeqúe à respectiva finalidade, urge flexibilizar a instrução do pedido e aumentar o período de validade do respectivo visto.1.4 — Vistos e autorizações excepcionais de entrada (anexo i):No corrente ano, nos postos de fronteira aérea portuguesa, conforme anexo i, foram concedidos, respectivamente:1729 vistos de curta duração; .3031 visbs de trânsito; 427 autorizações excepcionais de entrada.1.5—Passaportes para estrangeiros: • No período .em apreço foram concedidos 63 passaportes de 73 requeridos.        -.„•..De referir a recente recusa; por parte da Embaixada do Paquistão em Lisboa, de emissão de passaporte a dois súbditos paquistaneses'que, naturais de Moçambique, desde sempre foram considerados nacionais paquistaneses, sendo titulares de passaporte emitido anteriormente por esta Embaixada.Pelo Governo de Macau- foram concedidos 24 850 passaportes .para estrangeiros. . .   '