49 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Em segundo lugar, a iniciativa de criar as ARH não foi minha e eu tenho o distanciamento suficiente para analisar essa questão, porque não estou propriamente envolvida, do ponto de vista emocional, nessa decisão.De facto, analisei-a com algum distanciamento e conclui, dos vários contactos que tenho tido com o País, que as ARH, genericamente, estão a fazer um bom trabalho, têm reconhecimento a nível local e condições para desenvolver uma gestão de proximidade.Portanto, não me pareceu que fosse uma boa decisão propor a fusão das ARH e, no fundo, era andar ao contrário do que a Directiva-Quadro da Água preconiza.A propósito do Fundo de Equilíbrio Tarifário, queria dizer ao Sr. Deputado Luís Menezes, a quem considero muito, que não vai pôr na minha boca aquilo que eu não quero dizer.Quero que esteja ciente do seguinte: o Fundo de Equilíbrio Tarifário —  disse-o ainda há pouco —  será um instrumento que o País poderá utilizar para resolver um problema, mas que fique claro, volto a dizê-lo mais uma vez, que qualquer iniciativa tendente a tornar as tarifas mais equilibradas passará, essencialmente, pela vontade das autarquias. Portanto, não vale a pena quererem confundir-me.Relativamente à outra questão que referiu, que tem a ver com a dívida bancária da Águas de Portugal, com certeza essa dívida bancária foi contraída para responder a várias questões. Também sei que a dívida de clientes é bem menor do que a dívida bancária, mas uma dívida de clientes de 200 milhões de euros é significativa. Em relação à dívida bancária, como o Sr. Deputado bem sabe, é necessário para a AdP implementar o PEAASAR e o PERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos) —  não é só o PEAASAR.Srs. Deputados, também quero dizer-vos que há sistemas que estão a ser constituídos e, às vezes, é o próprio Ministro do Ambiente que pressiona, porque alguns deles são criados para procurar garantir condições de serviço adequado a municípios que, realmente, não têm de per si condições nem dimensão para poderem ter serviços com qualidade.Portanto, promove-se a constituição de sistemas e, neste processo de constituição de sistemas, os Srs. Deputados bem sabem que, por vezes, há municípios que até já têm o seu problema resolvido e que, para integrarem os sistemas para que outros municípios possam ter água de qualidade na torneira, naturalmente, também estabelecem as suas condições. Ora, é obrigação do Governo defender o interesse de todos os portugueses e todos os portugueses têm direito a ter água de qualidade na torneira.A gestão é isso mesmo e o Grupo Águas de Portugal é um instrumento do Governo para implementar uma política.Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.O Grupo Águas de Portugal não tem prejuízo»O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Então é sustentável?!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Não adianta estarmos agora aqui a discutir isso, Sr. Deputado! Tem activos importantes e um mercado garantido, porque todos precisamos de beber água. Portanto, o Grupo AdP é sustentável e, inclusivamente —  os senhores sabem que é assim — , distribui lucros, independentemente até de ter dívidas.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Mas isso é diferente de ser sustentável!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Srs. Deputados, deixem a Sr.a Ministra continuar no uso da palavra; caso contrário não saímos daqui hoje e, como sabem, temos nova reunião às 15 horas.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Também queria esclarecer o seguinte: não confirmei a interrupção das sondagens na cascata do Tâmega. Aliás, como o Sr. Deputado bem sabe, verdadeiramente, as obras só podem começar depois de ser emitido o RECAPE e nós ainda estamos na fase em que é o promotor que está a criar as condições para nos apresentar o RECAPE, o que terá de ser feito até Dezembro.