21 DE NOVEMBRO DE 2020 31 orçamental e isso não é feito neste Orçamento do Estado. Este Orçamento sairá provavelmente desta Assembleia pior do que entrou e a responsabilidade de o aprovar ficará nas mãos de quem o fizer. O Sr. Presidente: — Lembro os Srs. Deputados que estamos a discutir, nas Disposições Preliminares, o artigo 2.o — Valor reforçado. Para encerrar as inscrições para intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Duarte Cordeiro. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, iniciamos hoje a votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para o ano de 2021. Este Orçamento assume, como claras prioridades, o combate à pandemia da COVID-19, a proteção das pessoas, das famílias e dos trabalhadores e a recuperação económica e social do País. A pandemia mundial tem-nos colocado perante enormes dificuldades. Todos acompanhamos a luta diária dos profissionais de saúde e de todos aqueles que, em diversas áreas na nossa vida e na nossa sociedade, apesar das dificuldades, resistem. As paragens económicas a que somos forçados, as paragens económicas a que os outros países se veem forçados estão a provocar uma das maiores recessões económicas que já conhecemos e uma crise social muito intensa. A severidade da pandemia não é característica do nosso País. Por todo o mundo vemos nações a lutar contra a COVID-19 e a tentar encontrar as respostas possíveis para as difíceis circunstâncias. Lidamos com bastante incerteza, mas com a esperança de, juntos, vencermos rapidamente este combate e de 2021 ser um ano de viragem e de rápida recuperação. O Orçamento do Estado para 2021 procura responder de forma clara a estes objetivos. Aprovar o Orçamento do Estado permite acrescentar respostas e meios àqueles que temos hoje. Permite valorizar quem combate a pandemia, apoiar mais pessoas, criar mais e melhores instrumentos de apoio à economia e ser um elemento de esperança e confiança para os portugueses, neste momento em que bem precisamos, enquanto sociedade, de fatores positivos. O Orçamento do Estado não é o Orçamento do Estado do Governo, é o Orçamento do País e para o País, é o Orçamento do Estado das famílias e para as famílias, é o Orçamento do Estado de todas as instituições e profissionais que combatem a pandemia, de todas as instituições e profissionais que gerem os apoios sociais, de todas as instituições e programas que gerem apoios à economia e às empresas. Com maior ou menor identificação com este Orçamento, tal como está, ou como ficará após a votação na especialidade, será por demais evidente que ficaremos sempre melhor, com mais respostas e mais apoios do que se nos limitarmos ao que hoje existe. Aplausos do PS. Podemos todos fingir que isto não é verdade, mas é absolutamente claro que ficaremos sempre melhor, com mais apoios, mais respostas do que hoje temos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é do interesse nacional viabilizar o Orçamento do Estado. Aplausos do PS. Os portugueses percebem que este Governo será sempre o principal responsável pela gestão do País no atual contexto de crise. Não partilharemos esta responsabilidade com nenhum partido que viabilize este Orçamento do Estado. Somos nós os principais responsáveis pela gestão do País no atual momento da crise. Não enjeitamos, de modo algum, essa responsabilidade, mas é do interesse coletivo, do interesse de todos nós, criar melhores condições para que esse combate se faça, com mais instrumentos, com mais respostas e com mais meios. Através do Orçamento do Estado procuramos reforçar as condições de combate à pandemia, com mais meios para o Serviço Nacional de Saúde, dos quais destacamos o crescimento do orçamento do SNS em mais