6 DE SETEMBRO DE 2001 5reflexão. Independentemente de bodes expiatórios, de que trabalham em Portugal com humanidade. Nós temos querelas descabidas, são matérias que merecem profunda uma regra: exigência na admissão para poder haver huma-reflexão. nidade na integração. Nós não consideramos que defendem A primeira tem a ver com a publicação das notas do os estrangeiros em Portugal aqueles que olham para as 12.o ano e com o ranking de escolas, de colégios que resul- cotas ou limitações como se elas não existissem, dizendo tou dessa publicação. Por vezes, esses critérios são pouco que o que é bom é entrar toda a gente de qualquer forma. críveis, de qualquer forma há conclusões graves que se Pergunta-se: onde está o Serviço Nacional de Saúde podem tirar. para servir essas pessoas? Onde estão as casas? Onde estão Ainda ontem, Salgado Matos escrevia um artigo onde os agentes de segurança que podem falar a sua língua? dizia que se tratava de uma questão de sobrevivência naci- Onde está a integração fora dos guetos? onal, e penso que ele não exagera quando diz isto. Con- Não é assim que se protegem os estrangeiros que estão cordamos que o que se está a passar no ensino secundário em Portugal. Por isso, votámos favoravelmente uma lei de é uma questão de sobrevivência nacional. Com efeito, não imigração, que era equilibrada, que era séria, e que tem entendemos como é que, em disciplinas vitais, como a hoje, aliás, exemplos por toda a Europa — na Alemanha, Matemática, menos de 10% dos colégios tenham nota em Itália, em Espanha... Essa lei dizia que havia limites positiva. para a imigração, para a entrada de estrangeiros, de acordo Vemos com preocupação um relatório da ODCE que com as necessidades de mão-de-obra, que eram de 70 000. diz que, a manter-se este nível de ensino secundário, para Mas já entraram 90 000 e até ao fim do ano entrarão mais 10 milhões de habitantes não teremos pessoas formadas 20 000! E quando denunciamos isto não estamos a atacar com preparação em Matemática e em Ciências, o que sig- os estrangeiros, não estamos a criar barreiras artificiais em nifica uma ameaça clara ao nosso emprego no futuro e Portugal! Estamos a exigir que haja uma lógica na política uma ameaça clara ao nosso nível de vida. de imigração, a mesma que nos fez votar favoravelmente a O mesmo se passa em relação ao Português, outra ma- lei de imigração que aqui nos foi proposta. téria fundamental. Como também dizia o Prof. Sousa O terceiro aspecto que pensamos ser importante abor-Franco, num artigo notável escrito na revista Visão, hoje, dar tem a ver com os reflexos na ordem interna da horren-quem ensina há muitos anos – é o caso dele, bem como o da tragédia que se passou no Brasil com compatriotas meu, embora num nível mais modesto – percebe que cada nossos. fornada que sai do ensino secundário é mais inculta do que A forma como aconteceu e os efeitos que teve na or-a anterior. dem interna leva a duas reflexões. A primeira é uma refle- xão séria sobre o conceito de segredo de justiça. Não va-O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — É verdade!  mos agora alongar-nos sobre isso, já que não temos tempo,  mas julgo que vamos ter de a fazer. A segunda é uma O Orador: —Eu ensino Comunicação Social e Gestão reflexão muito séria sobre a ligação entre os meios de e é raro encontrar, numa prova escrita, um texto que seja comunicação social e a acção penal e os meios de comuni-escorreito, que seja discursivamente correcto e que não cação social e a sociedade em geral. tenha erros de ortografia palmares. Quero anunciar à Assembleia e ao País que o CDS-PP Como dizia o Prof. Sousa Franco, estamos a diplomar vai propor uma interpelação sobre política do audiovisual e analfabetos. Era preferível, dizia ele, a horrenda visão do vamos, a muito curto prazo, agendar uma resolução sobre analfabetismo puro do que esta «culturalice» em que nos serviço público de televisão. É necessário discutir os meios estamos a envolver, que nos limita o horizonte e nos atrasa de propriedade dos órgãos de comunicação social, é neces-na construção de uma sociedade humanista e tendencial- sário discutir o Estatuto dos Jornalistas, é necessário discu-mente igualitária, para a qual devíamos caminhar. tir que audiovisual temos e queremos para servir uma Com este ensino secundário, estamos numa situação sociedade não de analfabetos, mas de cidadãos de corpo extremamente grave. É necessário repensá-la, sem «bodes inteiro. expiatórios», sem estar a acusar a, b ou c — não é isso que Finalmente, Sr. Presidente, coloco uma questão pura-me move neste momento —, pelo que faço um apelo sério mente política: trata-se de saber como é que podemos no sentido de que todos os partidos, sem excepção, reflic- encarar a situação em que nos encontramos e como é que a tam sobre esta situação e rapidamente tomem as medidas podemos mudar. Vamos ter muito tempo para a discutir, necessárias para que ela mude. Não se pode, debaixo da mas desde já dizemos o seguinte: não acreditamos que esta autonomia das escolas, manter esta situação, não pode a situação mude substancialmente apenas e só com a mudan-educação em Portugal continuar a ser gerida por corpora- ça de Governo. Pode acontecer que a mudança de Governo ções, sob pena de, cada vez mais, nos afundarmos numa melhore algumas coisas, mas pode até acontecer que piore situação que pode ser de uma gravidade enorme, agora e outras. A questão não está só aí. para as gerações futuras. Se mudarmos o Governo e mantivermos o modelo de  gestão política em que temos estado até agora, duvidamos O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! seriamente de que tenhamos melhoras substanciais.   O Orador: —O segundo aspecto que está em causa O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Esse é que é o tem a ver com desenvolvimentos da nossa política de imi- problema! gração.  Fica claro o seguinte: o CDS-PP, como partido demo- O Orador: —É necessário mudar o modelo de fazer crata-cristão que se honra de ser, olha para os estrangeiros política. É necessário acabar com uma política de laxismo,