5 | II Série A - Número: 010 | 30 de Setembro de 2014Esta libertação deveria acontecer naturalmente, decorrendo de um processo de dissolução programado e organizado da UEM, que reduzisse ao mínimo as perturbações económicas e financeiras da constituição das novas moedas nacionais e estabelecesse programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados, como Portugal. Dissolução da UEM que o PCP vem propondo desde 2007. Nada indica, no entanto, que sejam essas as intenções dos órgãos da União Europeia. Bem pelo contrário. Assistese ao reforço dos instrumentos e mecanismos para um comando político federal e antidemocrático dos Estados da zona Euro, pela Alemanha e pelo diretório das grandes potências.Simultaneamente, a hipótese de a própria Alemanha, o restante diretório europeu e o grande capital promoverem a saída de Portugal do Euro, se tal lhes for favorável, também não pode ser excluída. Apesar do alívio conjuntural, permanece o risco de uma saída forçada de Portugal da moeda única, provocada, por exemplo, pela impossibilidade de assegurar o financiamento da atividade do Estado ou do sistema bancário.Uma saída forçada, impreparada e catastrófica, precipitada pela degradação da situação nacional ou europeia, orientada pela política de direita, não defende nem interessa ao povo português.A libertação do País do Euro, que deverá ser associada à luta pela dissolução da UEM, é necessária e pode ser negociada, mas tem como condições fundamentais a preparação do País, o respeito pela vontade popular e uma ação política empenhada em defender nesse processo de saída os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos do povo português.A rutura com o Euro deve processar-se de forma a aproveitar plenamente as suas vantagens e a minimizar os seus custos, com o propósito de preservar e melhorar a situação material do povo, de defender e recuperar a capacidade produtiva e acelerar o crescimento económico e de abrir potencialidades ao desenvolvimento do País.A libertação do País da submissão ao Euro é um processo que, no seguimento das medidas de renegociação da dívida pública, reassume a soberania monetária; adota disposições de transição para a nova moeda; promove a estabilidade e a convertibilidade da nova moeda; viabiliza a banca pública e intervencionada; tranquiliza a população e os agentes económicos quanto às suas poupanças; converte a dívida emitida no País para a nova moeda; traduz para a nova moeda a vida económica e financeira do País; salvaguarda a níveis seguros as reservas de capitais e de divisas do País; restringe a atividade especulativa; garante o aprovisionamento energético e de outros bens essenciais; e defende os salários, pensões, rendimentos e consumo populares.4. Necessidade do controlo público da banca nacional A banca privada nacional, reconstituída a partir das privatizações do setor empresarial financeiro público, foi um dos principais veículos e uma poderosa alavanca da concentração e centralização do grande capital e da reconstituição dos grupos económicos e financeiros que dominam, subjugam, oprimem e exploram o povo português.O setor bancário privado não serviu os trabalhadores, as populações, as empresas, os produtores, a economia nacional e o País. Pelo contrário, prejudicou-os, servindo-se deles para: engrossar os lucros dos grandes acionistas e gestores; acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias; espoliar patrimónios e ativos privados e públicos; parasitar o investimento e o gasto do Estado e os empréstimos e financiamentos comunitários; tomar emprestado a juros baixos no estrangeiro e emprestar a juros altos em Portugal; explorar as necessidades do consumo pessoal com o crédito usurário; especular no imobiliário e com a dívida soberana; sugar a riqueza dos setores produtivos e depredar as pequenas e médias empresas; transferir para o estrangeiro vultuosos recursos; promover a desregulamentação financeira, a liberalização de mercados públicos, a fuga aos impostos e a captura de benefícios, licenças, concessões e empresas privatizadas; pressionar e subordinar o poder político e manipular a opinião pública; favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos respetivos grupos empresariais; erguer um sistema de ligações tentaculares, de ocultação de contas e de evasão fiscal, de fuga e lavagem de capitais, nomeadamente como veículos e agentes privilegiados no uso de sociedades offshore em paraísos fiscais e de financiamentos e privilégios a esses mesmos grupos.As privatizações do setor bancário público retiraram ao Estado alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais. A situação atual do setor é marcada por um peso crescente, quando não