23 DE JULHO DE 2014 7 b) Forma e conteúdo A estrutura do presente relatório é semelhante a relatórios similares e procura sintetizar as principais linhas normativas do Acordo, seguindo de perto a sua sistemática. Quanto à forma encontrada para a sua estruturação, esta incide em primeiro lugar em considerações gerais, seguido da análise do objeto do próprio Acordo em presença, percorrendo-se os aspetos mais relevantes em que o mesmo se decompõe, dado que o próprio constitui mais um instrumento jurídico destinado a dar suporte a serviços, funções e atividades da OTAN. c) Considerações gerais No âmbito da reforma, de junho de 2011, da estrutura de comandos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ficou acordado entre os países membros da Aliança transferir para Portugal o Quartel-General da Naval Striking and Support Forces NATO (STRIKFORNATO) bem como da sua Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS). A STRIKFORNATO é uma força de intervenção rápida com capacidade para otimizar o planeamento, o comando e o controle de operações marítimas em todo o espectro de ação das missões da Aliança e é em boa parte composta por capacidades navais e militares norte-americanas. Por seu lado, a Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) fornece formação de alto nível tanto a militares como a civis, sejam ou não oriundos de países membros da OTAN, no âmbito de projetos e operações desenvolvidas pela Aliança Atlântica. Recorde-se, sinteticamente, que o Tratado do Atlântico Norte foi assinado a 4 de Abril de 1949, no contexto militar e geo-estratégico resultante do quadro final da II Guerra Mundial. Na altura, o seu principal objetivo era defender a Europa Ocidental de um ataque militar da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e de outros Estados que estavam na sua órbita, estruturados militarmente depois em 1955 em torno do Pacto de Varsóvia. O princípio subjacente à Organização do Tratado do Atlântico Norte era o de que se um dos países membro fosse atacado todos os outros acudiriam em sua defesa. Desde então, a doutrina militar da OTAN bem como o seu âmbito de atuação alterou-se, alargando-se substancialmente, mercê da evolução histórica que levou ao fim da guerra fria, à queda do muro de Berlim e do palco de intervenção da própria OTAN que deixou de ser somente o cenário europeu para também agir em outros zonas do globo como aconteceu, por exemplo, em 2002 no Afeganistão ou no quadro na luta contra a pirataria ao largo da Somália. Além de Portugal, foram fundadores da Aliança Atlântica os seguintes países: Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos da América. Atualmente também integram a OTAN a Grécia, a Turquia, a Alemanha, a Espanha, a República Checa, Hungria, a Polónia, a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Albânia e a Croácia. Encontra-se, entretanto, marcada para o próximo mês de setembro, no País de Gales, uma cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos 28 membros da OTAN, durante a qual será debatido o futuro da Aliança Atlântica, criada há 65 anos, designadamente os aspetos relativos a infraestruturas, planos de defesa, localização do armamento e pontos de abastecimento. c.i)  Do Direito Internacional aplicável 1 – Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington, em 4 de abril de 1949; 2 – Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das Suas Forças, assinado em Londres, em 19 de junho de 1951; 3 – Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Paris, em 28 de agosto de 1952; 4 – Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas, em 19 de junho de 1995; 5 – Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997.