I SÉRIE — NÚMERO 13 42 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aquela invenção manhosa do «arco da governação», tendo como propósito bipolarizar a realidade política portuguesa entre o PS e o PSD, com o CDS agregado onde lhe desse mais jeito, procurava gerar um enormíssimo equívoco que consistia na deturpação das eleições legislativas, como se delas não resultasse a eleição de 230 Deputados, mas sim a eleição de um Primeiro-Ministro. Tratava-se de uma expressão falsa e em tudo desrespeitadora do Parlamento português! Hoje, por determinação dos eleitores, que ditaram um resultado eleitoral concreto, a vida política portuguesa centra-se onde é justo, correto e democrático centrar-se, ou seja, na Assembleia da República. Sem maiorias absolutas, que por norma se têm revelado pouco dialogantes e muito autoritárias, houve uma predisposição responsável à esquerda para encontrar convergências parlamentares com o PS que pudessem contribuir para criar uma resposta urgente, que gerasse uma mudança da situação de um País vítima de uma política que nos estava a atar a um empobrecimento estrutural, a uma estagnação económica prolongada, a uma destruição dos serviços públicos e a uma gestão dos recursos ao serviço do grande poder económico e financeiro. Essa mudança foi a verdadeira decisão dos eleitores portugueses, que retiraram a maioria dos Deputados ao PSD e ao CDS, que propunham a continuidade, e que deram uma maioria de Deputados às forças políticas que se comprometeram justamente com essa mudança. Face a esta composição parlamentar, definida pelos portugueses, como queriam PSD e CDS continuar a governar se o Governo depende da composição parlamentar e se nenhuma outra força política se queria associar à continuidade das vossas políticas desastrosas? Não têm legitimidade para exigir o que o povo português vos recusou! É ilegítima a vossa pretensão de querer governar! Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.Assim, foi encontrada a solução, absolutamente legítima, de formação de um Governo do PS, propiciada por um diálogo que se abriu à esquerda e que já encontrou convergências muito relevantes para inverter o caminho de empobrecimento e de insensibilidade em relação às condições de vida dos portugueses, como a devolução de rendimentos, dos salários e pensões, a quebra do peso do enorme aumento de impostos ou a salvaguarda dos serviços públicos. O Governo PS apresentou um Programa do Governo à Assembleia da República. É um Programa que Os Verdes assumiriam como seu? Não, não é, mas é um Programa que contém um conjunto de medidas emergentes que, fruto das convergências para as quais também o Partido Ecologista «Os Verdes» trabalhou com o PS, vão contribuir para melhorar a vida das pessoas e, a partir daí, a vida do País. Para essas convergências encontradas, Os Verdes colocaram em cima da mesa um conjunto de matérias de ordem económica, fiscal, social e ambiental que geraram compromissos orientadores de respostas a questões como: a garantia da não privatização do setor da água; a necessidade de garantir os meios necessários para a proteção dos recursos hídricos e dos interesses de Portugal em relação à gestão dos rios internacionais; a reavaliação de um Plano Nacional de Barragens que trouxe problemas vários para Portugal; uma visão estratégica diferente sobre os transportes, suportada em modos mais sustentáveis de mobilidade e na coesão territorial; a necessidade de travar a profunda eucaliptização do País, ainda mais incentivada por legislação aprovada pelo PSD e pelo CDS; a defesa de serviços públicos de proximidade, com vista também a combater as assimetrias regionais; o reforço de meios para a conservação da natureza e da biodiversidade, gerando mais e melhores condições para a investigação nesta área, que nos proporciona serviços de ecossistema gratuitos e fundamentais à segurança do território e que merece uma atenção particular numa altura em que precisamos de proporcionar essa segurança a um território necessariamente já afetado pelos efeitos das alterações climáticas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Será votada, daqui a pouco, a moção de rejeição ao Programa do Governo, apresentada pelo PSD e pelo CDS. Os Verdes contribuirão para o chumbo dessa moção, provando a nossa determinação para que as políticas promotoras de desigualdade sejam já passado e para entrar por uma porta de esperança para a mudança,