3 DE MARÇO DE 2012 19 bancadas estarão dispostos a esta abertura, a esta transparência, a esta informação, que os tribunais, em Portugal, já determinaram como importante e que a nós, ao poder político,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente. Como estava a dizer, os tribunais, em Portugal, já determinaram esta informação como importante e compete-nos a nós, o poder político, dar-lhe eficácia prática, em benefício, como referi, da transparência da informação aos agricultores e de uma melhor agricultura em Portugal. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda sempre defendeu — e trouxe-o várias vezes a debate nesta Assembleia — que na matéria dos transgénicos devem existir cuidados essenciais em defesa do ambiente e das pessoas. Por isso, defendemos desde sempre a aplicação do princípio da precaução, porque só muito depois do cultivo e da comercialização de transgénicos é que se percebe, no terreno, os impactos não só a nível do ambiente e do ecossistema como até a nível dos consumidores. Por essa razão, já em 2010, nesta Assembleia, apresentámos um projeto de resolução que visava tão-só que fosse impedida a comercialização de um arroz transgénico (o LLRICE62, da Bayer CropScience), porque o cultivo deste tipo de transgénico estava associado à utilização de um herbicida bastante resistente, o glufositano de amónio, cujos impactos são por demais conhecidos, quer a nível de mamíferos, insetos e plantas, quer, particularmente a nível das crianças, com um impacto muito agudo nas suas condições de saúde. E até porque a ingestão de alimentos que entravam em contacto com este herbicida era nociva para as pessoas, dissemos, acompanhando também uma tendência que se verificava na Europa, que Portugal deveria ter as melhores práticas, por isso impedir o cultivo deste arroz. Conseguimos ganhar essa batalha e toda a Assembleia da República se uniu, por unanimidade, para recomendar ao Governo que este arroz não fosse comercializado nem cultivado em Portugal. Esse passo foi importante, sendo novamente importante que a Assembleia da República seja chamada a pronunciar-se e tenha uma voz ativa sobre um outro tema dentro do assunto dos transgénicos. É que há um outro milho, também transgénico, desta feita da Monsanto, o MON810, que é identificado como tendo os mesmos problemas daquele tipo de milho que em 2010 dissemos que não serviria para ser cultivado em Portugal, nem importado. E a própria Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos refere exatamente que as críticas e os problemas são iguais, por isso a toxicidade dos herbicidas utilizados no cultivo deste milho deve ser igualmente reprovada. Assim sendo, o Bloco de Esquerda traz a esta Assembleia um projeto de resolução que diz que Portugal deve, junto as instituições europeias, manifestar o seu apoio para que exista uma suspensão do cultivo deste tipo de milho da Monsanto, porque acreditamos que é possível este tipo de diplomacia dentro da política europeia, uma diplomacia capaz de trazer as boas práticas para o sector dos transgénicos. Mas, se isso falhar, se os interesses económicos da multinacional Monsanto mandarem mais do que os interesses da defesa do ambiente e os interesses da defesa dos europeus, Portugal deve fazer aquilo que já fez noutras matérias relativamente a outras espécies, que é acionar a cláusula de salvaguarda impedindo a importação e a comercialização deste tipo de milho em Portugal. Ao fazê-lo, damos um passo não só na defesa do meio ambiente e das pessoas relativamente aos transgénicos, mas também no reconhecimento — que é essencial, e que todos devemos ter — de que, como se diz na gíria popular, «se anda a colocar a carroça à frente dos bois» no que se refere aos transgénicos, porque se cultiva e se comercializa antes de se conhecerem os resultados que os mesmos podem ter quer na saúde das populações quer nos ecossistemas.