II SÉRIE-A — NÚMERO 18 4 aprovado pelo executivo PS. 9 – Concluíram o debate a Sr.a Deputada Inês Sousa Real (PAN) e o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) na qualidade de proponentes. 10 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poder ser agendados, para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 13 de outubro de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1372/XIV/2.a (PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DA REGIÃO DE AVEIRO) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 29 de junho de 2021, tendo sendo admitida por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 13 de outubro de 2021 foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. 3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL3/COM/11_CAEOT/CAEOT_20211013_VC.mp3, e dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 4 – Em nome do Grupo Parlamentar do BE, o Sr. Deputado Nelson Peralta apresentou o projeto pelo qual se propõe que seja recomendado ao Governo que realize estudos com vista à criação de um parque natural na Região de Aveiro que integre a Rede Nacional de Áreas Protegidas, visando a conservação dos valores naturais existentes. 5 – Interveio o Sr. Deputado Hugo Oliveira (PS), mostrando-se favorável às melhorias tendo em vista a proteção das áreas, indo ao encontro das obrigações internacionais do país, pelo que o seu grupo parlamentar acompanha o projeto. 6 – O Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) afirmou perceber a bondade da proposta, mas sublinhou que a mesma acarreta muitos riscos, visto a Ria de Aveiro ser um espaço vivo, onde o importante ecossistema suporta diversas atividades que são economicamente relevantes e sustento de muitas pessoas. Defendeu que a solução constante do projeto será geradora de conflitos com essas atividades económicas e potencialmente geradora de entropia na gestão da Ria. Afirmou ainda que consultados os autarcas da região e as entidades nacionais responsáveis pela conservação da natureza, foram suscitadas reservas ou mesmo oposição à solução preconizada. Saudou a preocupação dos autores, mas considerou que o projeto apresentado não supre as necessidades atuais da Ria de Aveiro que os autarcas têm reivindicado: uma entidade gestora autónoma, integrada e local, e investimento continuado na melhoria do equilíbrio ambiente/atividades económicas e na salvaguarda dos ecossistemas. 7 – Concluiu o debate o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) na qualidade de proponente, sublinhando que a criação do parque natural não obvia a que outras medidas possam ser tomadas. 8 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da