143 | II Série A - Número: 047S1 | 17 de Outubro de 2011IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ORIGEMPOR ARTIGOSPOR GRUPOSPOR CAPÍTULOS01 IMPOSTOS DIRECTOS01 Sobre o Rendimento01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Energias renováveis    25.000.000Contribuições para a Segurança Social 1.500.000Missões internacionais 5.000.000Cooperação 7.000.000Deficientes 155.000.000Organizações internacionais 3.000.000Planos de Poupança‐ Reforma 105.000.000Propriedade intelectual     4.500.000Dedução à colecta de donativos 8.000.000Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa 1.000.000Donativos a igrejas e instituições religiosas 9.000.000Tripulantes de navios ZFM 1.500.000Prémios de Seguros de Saúde 40.000.000Limite Beneficios Fiscais ‐ 145.000.000 220.500.00002 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 100.000.000Benefícios fiscais por dedução ao lucro tributável 8.000.000Redução de taxa 100.000.000Benefícios fiscais por dedução à colecta 180.000.000Isenção definitiva e/ou não sujeição 50.000.000 438.000.000 658.500.000 658.500.00002 IMPOSTOS INDIRECTOS01 Sobre o Consumo01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)Relações internacionais 1.100.000Navegação marítima costeira e navegação interior 19.900.000Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co‐ geração) 5.000.000Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 13.400.000Veículos de tracção ferroviária 8.100.000Equipamentos agrícolas 68.900.000Motores fixos 3.900.000Aquecimento 14.900.000Biocombustíveis 2.400.000 137.600.00002 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Decreto‐ Lei n.o 143/86, de 16 de Junho (Missões diplomáticas) 11.000.000Decreto‐ Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (Igreja Católica) 13.000.000Decreto‐ Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro (IPSS) 30.000.000Decreto‐ Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Forças armadas e de segurança) 35.000.000Decreto‐ Lei n.o 113/90, de 5 de Abril (Associações de bombeiros) 2.500.000Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho (Partidos políticos) 2.500.000Decreto‐ Lei n.o 394‐ B/84, de 26 de Outubro (Automóveis ‐  deficientes) 12.000.000 106.000.00003 Imposto sobre veículos (ISV)Decreto‐ Lei n.o 43/76, de 20 de Fevereiro (Deficientes das Forças Armadas) 400.000Artigo 58.o do CISV (Transferência residência UE) 11.250.000Artigo 54.o do CISV (Deficientes) 6.700.000Artigo 36.o do CISV (Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares) 700.000Artigo 53.o do CISV (Táxis) 2.500.000Artigo 58.o do CISV (Cidadãos residentes UE) 11.250.000Artigo 52.o do CISV (Instituições de utilidade pública) 2.500.000Outros benefícios 5.000.000 40.300.00004 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)Relações internacionais 1.200.000 1.200.00005 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)Relações internacionais 100.000Pequenas destilarias 900.000 1.000.000 286.100.00002 Outros02 Imposto do seloPessoas colectivas de utilidade pública administrativa 500.000Instituições particulares de solidariedade social 300.000Actos de reorganização e concentração de empresas 500.000Utilidade turística 1.100.000Estatuto Fiscal Cooperativo 300.000Concordata entre o Estado Português e a Igreja Católica 100.000Zona Franca da Madeira e de Santa Maria 100.000Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais 3.000.000Refer, EPE ‐  Bens destinados ao domínio público do Estado 200.000Investimento de natureza contratual ‐  Isenção 900.000Estradas de Portugal, EPE 100.000FIIAH/SIIAH ‐  Artigo 8.o ‐  Aquisição pelo FIIAH/SIIAH 400.000FIIAH/SIIAH ‐  Artigo 8.o ‐  Aquisição pelo arrendatário 100.000Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 2.500.000 10.100.000 10.100.000 296.200.000Total geral 954.700.000DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem)MAPA XXIRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOSCAPÍ‐TULOSGRU‐POSARTI‐GOS143Consultar Diário Original