906II SÉRIE — NÚMERO 45PROJECTO DE LEI N.° 305/11SOBRE A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DE CASTELO BRANCO1 — A cidade é sempre um exemplo de civilização, com a carga própria de um papel cultural, económico e social que os tempos foram carreando e sedimentando.As cidades medievais foram lugar geométrico de encontro de homens e culturas, para além de assegurarem funções de acolhimento e defesa das populações.Castelo Branco apresenta, muito nitidamente, as características próprias das cidades medievais.O nascimento e crescimento da cidade fizeram-se a ' partir do castelo, com a concentração dos poderes militares e religiosos — como é próprio de toda a região da Beira Baixa— a girarem à volta desse Centro.Porém, o burgo albicastrense limitou-se, na sua primeira fase — do século xiii aos séculos xvi ou xvn —, ao restrito perímetro das muralhas a que Duarte dermas se refere, dando-lhe um significado e uma definição tipicamente medieval.Tal facto é, aliás, internacionalmente reconhecido, assim se justificando o convite formulado pelo Conselho da Europa para que Castelo Branco se fizesse representar no 4.° Congresso Europeu das Cidades Históricas (reunido em Outubro de 1981 em Friburgo), onde foi enviada uma comunicação.Dentro do Castelo de Castelo Branco existem ainda vestígios dessa primeira fase do burgo, com especial destaque para os torreões e panos de muralhas, arco de característica românica, cisterna, e a Igreja de Santa Maria, que, embora muito adulterada na traça, nas fundações parece indicar a sua origem românica, como o demonstram recentes escavações aí realizadas.2 — O perímetro de um circuito de muralhas mais alargado envolveu, posteriormente, o viver de um povo que se estendeu pela encosta do castelo, apresentando as ruas típicas, com a toponímia que recorda as actividades da época — Rua dos Ferreiros, Rua dos Oleiros, Rua do Mercado ...As casas, para além dos tradicionais balcões, ostentam os valiosos portados e janelas quinhentistas. As praças surgem como ponto de confluência para as principais saídas do circuito muralhado, com destaque para a Praça de Camões, que oferece um importante conjunto arquitectónico do século xvi. Nesta praça há verdadeiras jóias de um património que interessa conservar a todo o custo, como o Arco do Bispo, o Celeiro da Ordem de Cristo, o edifício da Biblioteca Municipal.São também diversos os exemplares de arquitectura barroca, numa simbiose de palacetes dos séculos xvni e xjx, que fecham estes conjuntos de valores referidos e que formam a primeira fase de um processo de zona de valor arquitectónico a preservar.Têm sido muitas as delapidações deste património, quer demolindo para elevar novos edifícios que cortam totalmente o ambiente natural quer destruindo portais ou mesmo a traça medieval das casas desta zona.3 — O valor arquitectónico da zona medieval de Castelo Branco está, aliás, amplamente documentado, como poderá facilmente comprovar-se.De facto, sem preocupações de ser exaustiva, poderão citar-se, entre outros, os estudos seguintes:Anacleto Pires da Silva Martins, «Esboço histórico de Castelo Branco», Castelo Branco, 1979.Anacleto Martins, «Portados quinhentistas da cidade de Castelo», separata da revista Estudos de Castelo Branco, n.° 5, nova série, Castelo Branco, 1979.Arte/Design E. I. C. C. B., «Defesa da zona medieval da cidade de Castelo Branco — Inquérito à população de Castelo Branco», Castelo Branco, 1978.Augusto Soares d'Azevedo Barbosa de Pinho Leal, Portugal Antigo e Moderno, vol. :i, Lisboa, 1874, pp. 173-178.Dr. José Bento Pereira, «Castelo Branco, cidade no 1.° quartel do século xix» (provável manuscrito), Estudos de Castelo Branco, n.° 36, Castelo Branco, 1971.Frederico da Costa Conde:«Castelo Branco, cidade emérita», Estudos de Castelo Branco, n.° 36, pp. 81-91;«A alcáçova de Castelo Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 14, Castelo Branco, 1964.Cardoso Eloy:«Apontamento para a história de Castelo Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 8, 1963;«Apontamento para a história de Castelo Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 9, 1963.Pina Lopes, «Como foi Vila Franca da Cardosa à posse de Fernandes Sanches», Estudos de Castelo Branco, n.° 3, 1962.Manue! Castelo Branco, «Alcaides-mores de Castelo Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 1, 1961.«Notas de documentos para a história dos Judeus e Cristãos:Novos de Castelo Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 10.«Registos paroquiais quinhentistas da igreja de Santa Maria do Castelo, da vila de Casteío Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 3, pp. 25-40, n.° 4, pp. 41-48, n.° 5, pp. 65-94, n.° 13, pp. 97-112, n.° 15, pp. 113-128, n.° 18, pp. 129-144, n.° 19, pp. 161-176, n.° 21, po. 177-192, n.° 23, pp. 133-208, e n.° 24, pp. 209-224.Enciclopédia Universal Ilustrada Europeu-Ameri-cana, tomo xn, Madrid, s/d, p. 272.João Diogo Correia, «Reflexões sobre os nomes de duas granjas da Ordem de Cristo», e «Nos termos de Castelo Branco», Estudos de Castelo Branco, n.° 22.José Lopes Dias, «Francisco Tavares Proença Júnior, fundador do Museu de Castelo Branco» (vida e obra), Estudos de Castelo Branco, n.° 40.«Miscelânias de cartas e documentos — O paço dos alcaides-mores», Estudos de Castelo Branco, n.° 8.Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, Editorial Verbo, Lisboa, 1966, pp. 1387-1388.