11 DE MAIO DE 1996107Projecto de lei n.° 32/VTI, do PCP; Projecto de lei n.° 68/VJJ, do PCP; Projecto de lei n.° 85/VJJ, do PCP; Projecto de lei n.° 87/VTJ., do PS; Projecto de lei n.° 91ATI, do PSD; Projecto de lei n.° 96/VTJ, do PSD; Projecto de lei n.° 110/VTI, do PCP; Projecto de lei n.° 49/VII, do PCP; Projecto de lei n.° 136/VTJ, do PS; Projecto de lei n.° 137/vn, do PS;Proposta da resolução n.° 5ATJ.c) Foram aprovados na Comissão os textos finais dos seguintes diplomas: projecto de lei n.° 31/VIJ, do PCP, e projecto de lei n.° 41/VJJ, do PS, com texto alternativo.V — Petições. — Transitaram da extinta Comissão de Petições para a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 17 petições, das quais 3 foram arquivadas por falta de actualidade, tendo as restantes sido distribuídas pelos Srs. Deputados para elaboração de relatório.Foram ainda admitidas e distribuídas duas petições da VTJ Legislatura.VI,— Audiências. — Durante este período a Comissão concedeu as seguintes audiências:Comissão Dinamizadora para os Assuntos de Ambiente, Segurança e Espaços Desportivos da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca;Assembleia Metropolitana da área metropolitana de Lisboa;Junta de Freguesia de Valada — Cartaxo;Pró-Comissão SOS Lagoa de Óbidos;ANCEL — Associação Nacional dos Chefes deEstação de Correios; Comissão de Moradores da Quinta do Mocho eAssociação Guineense de Solidariedade Social; GEOTA.Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1996. — O Deputado Presidente, Eurico Figueiredo.Nota. — O relatOrio foi aprovado por unanimidade.Comissão de Juventude Plano de actividadesA dignificação pública que todos desejamos para a Assembleia da República e, nomeadamente, para os Deputados que a compõem exige, uma atitude mais audaciosa e mais inovadora.Deputados, grupos de trabalho e comissões devem ter a iniciativa de ouvir os Portugueses, nomeadamente aqueles que são portadores de representatividade conferida por associações que os elegeram como dirigentes, que são o testemunho fiel dos problemas que no dia-a-dia afectam a vida de cada um.«Abrir as portas» não significa apenas alargar o âmbito das audiências concedidas. Significa assumir iniciativa de convidar para paricipar nas reuniões da Comissão todos os responsáveis pela definição e execução das políticas de juventude.Entendeu a Comissão que seria mais vantajoso elaborar um plano de actividades por sessão legislativa, devendo omesmo estar enquadrado com um plano mais alargado. Este plano deverá conter propostas de trabalho que contemplem toda a Legislatura.A Comissão de Juventude propõe-se:1 — Realizar uma deslocação da Comissão ao distrito de Braga para conhecer as realidades do distrito.Programa:Domingo ou segunda-feira: chegada a Braga; Segunda-feira ou terça-feira:Manhã — reunião com a Associação Académica da Universidade do Minho;Tarde — reunião com associações representativas dos jovens (associações de estudantes, associações culturais, desportivas, etc.)Nesta deslocação deverão estar representados até 50 % dos Deputados de cada grupo parlamentar.2 — Seminário sobre a Conferência Intergovernamental de 1996 a realizar na Sala do Senado num sábado à tarde.Participantes: associações académicas; associações inscritas no RNAJ, organizações membros do CNJ e organizações pertencentes ao CCJ.Número de participantes: entre 80 e 100.Convidados: representante do Governo, entre outros.3 — Parlamento Jovem (em finais de Outubro ou início de Novembro) a realizar na Sala do Senado num sábado durante todo o dia.Tema do debate: emprego versus desemprego.Participantes: associações sindicais, membros do CCJ e do RNAJ.Número de participantes: entre 80 e 100.Convidados: Ministra para a Qualificação e o Emprego, membros das centrais sindicais UGT e CGTP e Dr. Medina Carreira, entre outros.4 — Deslocação ao distrito de Évora a fim de conhecer as realidades locais.Programa:Domingo ou segunda-feira: chegada a Évora; Segunda-feira ou terça-feira:Manhã — reunião com a Associação Académica da Universidade de Évora;Tarde — reunião com associações representativas dos jovens.Nesta deslocação deverão estar presentes até 50 % dos Deputados de cada grupo parlamentar.Palácio de São Bento, 29 de Abril de 1996. — O Deputado Vice-presidente, António Galamba.Comissão Parlamentar de ÉticaParecer n.9 B/96 — Sobre actividades pontuais de docência prestsdas por Deputados que sejam professores em universidades públicas.Na consulta feita pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro entrelaçam-se duas questões, a saber:a) Se o disposto na alínea 0 do n.° 1 e no n.° 2 do artigo 20.° do Estatuto dos Deputados abrange o exercício de quaisquer funções docentes no ensino