PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 6172GT Processo legislativo: • GT PMA – Reuniões: 6 (06-01-2021; 13-01-2021; 15-01-2021; 03-03-3021; 16-03-2021; 18-03-2021) – Audições: 3 (anexo XI)Iniciativas legislativas• Projetos de lei (Anexo I) Na generalidade e para nova apreciação na generalidade: Foram distribuídos11 para parecer na 2.a Sessão Legislativa, de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares e o DURP, consensualmente estabelecidas, 11 projetos de lei, tendo sido elaborados 7 pareceres. Na data da aprovação do presente relatório, encontravam-se na Comissão de Saúde 8 iniciativas pendentes, tendo sido consideradas as iniciativas que aguardam a elaboração do parecer (distribuídas na 1.a e 2.a sessões legislativas) e as não distribuídas. Tramitaram 3 iniciativas sobre atestados médicos de incapacidade multiusos, para nova apreciação na generalidade, tendo sido aprovado o respetivo texto de substituição. Na especialidade:Tramitaram na 2.a Sessão Legislativa, na especialidade, 3 projetos de lei, no âmbito da PMA, tendo sido aprovado o respetivo texto final. • Propostas de lei(Anexo II)Na generalidade: Foram distribuídas na 2.a Sessão Legislativa, na generalidade, 3 propostas de lei, tendo sido elaborados os respetivos pareceres. • Apreciações parlamentares(Anexo III)Na 2.a Sessão Legislativa não baixaram à Comissão quaisquer propostas de alteração no âmbito das apreciações parlamentares, pelo que não existe o Anexo III. • Projetos de resolução(Anexo IV): No tocante aos projetos de resolução (PJR), foram discutidos em Comissão 54, 5 que transitaram da 1.a Sessão Legislativa e 49 que baixaram na 2.a Sessão Legislativa. Foram aprovados textos únicos, na especialidade, relativamente a 38.• Iniciativas Europeias (Anexo V)Foram distribuídas, de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares e do DURP, consensualmente estabelecidas, 8 iniciativas europeias, que foram objeto de Relatório.  11 Foram consideradas as iniciativas redistribuídas na 2.a Sessão Legislativa.
29 DE OUTUBRO DE 2021173• Outros pareceres/relatórios (Anexo VI)A Comissão de Saúde emitiu parecer sobre 2 dos 3 documentos que deram entrada para este efeito, tendo 1 sido distribuído a 8 de setembro de 2021. Petições (Anexo VII)Transitaram para esta 2.a Sessão Legislativa 12 petições, uma da 4.a SL da XIII Legislatura e 11 da 1.a SL desta Legislatura, tendo baixado à Comissão, nesta Sessão Legislativa, 13, perfazendo um total de 25 petições. Foram elaborados 18 relatórios finais, foi apresentada a desistência relativamente a 1 petição e 3 não foram admitidas. Ficaram assim pendentes de relatório final 2 Petições, estando 1 em processo de desistência. Realizaram-se 14 audições de peticionários e 2 audições de entidades/personalidades, num total de 16 audições no âmbito do exercício do direito de petição.Audições (Anexo VIII)Durante a 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 9 audições governamentais, e 48 audições com entidades, num total de 57 (a que acrescem as 16 realizadas no âmbito de petições, já referidas no ponto anterior): • Governamentais– 4 audições regimentais com a Ministra da Saúde, Marta Temido, e Secretários de Estado, ao abrigo do disposto no artigo 104.o do RAR, 1 sobre o OE 2020 e 3 sobre política geral de saúde. – 5 audições, a requerimento de vários grupos parlamentares, da Ministra da Saúde e Secretários de Estado; da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. • Com entidades do setor – 48 audições, algumas conjuntas, com diversas entidades, designadamente ordens profissionais, serviços, associações e personalidades. Pedido de documentos (Anexo IX)Foi dado seguimento ao pedido de documentos ao Ministério da Saúde e outras entidades, na sequência de 2requerimentos aprovados em Comissão, tendo sido recebidos os documentos relativos a um deles. Dois pedidos de documentos feitos durante a 1.a Sessão Legislativa não foram ainda respondidos. Audiências (Anexo X)Conforme se pode verificar no anexo respetivo,foram realizadas 7 audiências em Comissão. Visitas e eventos– Conferência sobre Estabilidade, Coordenação, e Governação Económica, integrada na semana parlamentar europeia, no dia 22 de fevereiro de 2021. – Conferência Interparlamentar sobre COVID-19: impacto na saúde e efeitos sociais coorganizada pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, no dia 13 de abril de 2021. Outras iniciativasDe salientar ainda que a Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por diversas entidades do setor da Saúde.
II SÉRIE-C — NÚMERO 6174Lisboa, 8 de setembro de 2021. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. Anexo IProjetos de lei N.o do projeto de lei Autor do parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 7/XIV/1.a (PCP) Joana Lima (PS) Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação (2.a alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) Baixa à CS a 12-11-2019 – na generalidade Distribuído a 13-11-2019 (Paulo Marques) Redistribuído a 24-09-2020 Parecer aprovado a 07-10-2020 66/XIV/1.a (PCP) (PS) Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso Baixa à CS a 14-11-2019 Distribuído a 20-11-2019 (Célia Paz) Redistribuído a 24-09-2020 71/XIV/1.a (BE) GT criado a 02-12-2020 ------------- Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho) Baixa para discussão na especialidade à CS a 23-10-2020147/XIV/1.a (PCP) Anabela Rodrigues (PS) Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento Baixa à CS a 11-12-2019 Distribuído a 18-12-2019Foi publicado no DR de 10-02-2021 o DL n.o 13/2021, criando o Laboratório Nacional do Medicamento, que sucede ao Laboratório Militar 150/XIV/1.a (PCP) Sónia Fertuzinhos (PS) Lei de programação plurianual de investimento para os estabelecimentos do SNS Baixa à CS a 16-12-2019 Distribuído a 18-12-2019164/XIV/1.a (BE) (PS) Determina a isenção do pagamento de atestado médico de incapacidade multiusos e determina o deferimento da atribuição da prestação social de inclusão a partir da data de emissão do atestado de incapacidade multiusos  Baixa à CS a 16-12-2019 Distribuído a 18-12-2019 (Célia Paz) Redistribuído a 24-09-2020214/XIV/1.a – (Cidadãos) GT criado a 2-12-2020 Sandra Pereira (PSD) Procriação medicamente assistida postmortem– Baixa à CS a 20-08-2020 Distribuído a 16-09-2020 – Audição, na generalidade, da Comissão representativa de subscritores – 23-09-2020 – Parecer aprovado a 30-09-2020 – Baixa para discussão na especialidade à CS a 23-10-2020 Audição, na especialidade, da Comissão representativa de subscritores a 18-03-2021 Discussão do texto final a 16-03-2021 e votações indiciárias em GT a 18-03-2021 Texto final aprovado em CS a 24-03-2021
29 DE OUTUBRO DE 2021175N.o do projeto de lei Autor do parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 223/XIV/1.a (PS) GT criado a 2-12-2020 ------------- Sétima Alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alargando as situações de realização de inseminação postmortemBaixa, para discussão na especialidade, à CS a 23-10-2020 Discussão do texto final a 16-03-2021 e votações indiciárias em GT a 18-03-2021. Texto final aprovado em CS a 24-03-2021 231/XIV/1.a (CDS-PP) ------------- Sétima alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde Rejeitado em Plenário de 23-10-2020 237/XIV/1.a (BE) GT criado a 2-12-2020 ------------- Altera o Regime da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação postmortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (sétima alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho) Baixa, para discussão na especialidade, à CS a 23-10-2020 Discussão do texto final a 16-03-2021 e votações indiciárias em GT a 18-03-2021 Texto final aprovado em CS a 24-03-2021 247/XIV/1.a (PAN) Nota: texto inicial substituído GT criado a 2-12-2020 ------------- Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) Baixa, para discussão na especialidade, à CS a 23-10-2020 375/XIV/1.a (PSD) ------------- Procede à quarta alteração à Lei n.o 1-A/2000, de 19-3, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela COVID-19, isentando de taxa de registo, no sistema de registo de estabelecimentos regulados, as entidades responsáveis pela criação e manutenção dos hospitais de campanha Baixa à CS a 14-05-2020(não foi distribuído, por solicitação do PSD, uma vez que foi publicada legislação do Governo a resolver esta questão)512/XIV/2.a (BE) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades Baixa à CS a 23-09-2020 Distribuído a 30-09-2020 Parecer aprovado a 14-10-2020 Baixou para nova apreciação na generalidade a 16-10-2020, por 30 dias (10 dias até 28-10; interrupção de 29-10 até 26-11; restantes 20 dias de 27-11 a 16-12) – 1.a prorrogação por 60 dias (até 14 de fevereiro 2021, inclusive) – Autorizada a 2.a prorrogação por mais 60 dias (de 15-02 até 15-04). Discussão e aprovação do texto de substituição na reunião da CS de 24-02-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6176N.o do projeto de lei Autor do parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 519/XIV/2.a [Cristina Rodrigues (N insc.)] Bebiana Cunha (PAN) Cria os Centros de Nascimento, reforçando o direito das mulheres grávidas quanto à escolha do local de nascimentoBaixa à CS a 23-09-2020 Distribuído a 30-09-2020 Parecer aprovado a 06-01-2021538/XIV/2.a (PAN) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19 Baixa à CS a 30-09-2020 Distribuído a 07-10-2020 Parecer aprovado a 14-10-2020 Baixou para nova apreciação na generalidade a 16-10-2020, por 30 dias (10 dias até 28-10; interrupção de 29-10 até 26-11; restantes 20 dias de 27-11 a 16-12) – 1.a prorrogação por 60 dias (até 14 de fevereiro 2021, inclusive) Autorizada a 2.a prorrogação por mais 60 dias (de 15-02 até 15-04). Discussão e aprovação do texto de substituição na reunião da CS de 24-02-2021 541/XIV/2.a (PCP) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Regime Transitório para a emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso Baixa à CS a 30-09-2020 Distribuído a 07-10-2020 Parecer aprovado a 14-10-2020 Baixou para nova apreciação na generalidade a 16-10-2020, por 30 dias (10 dias até 28-10; interrupção de 29-10 até 26-11; restantes 20 dias de 27-11 a 16-12) – 1.a prorrogação por 60 dias (até 14 de fevereiro 2021, inclusive) Autorizada a 2.a prorrogação por mais 60 dias (de 15-02 até 15-04). Discussão e aprovação do texto de substituição na reunião da CS de 24-02-2021 572/X/V/2.a (PCP) ------------- Determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação postmortem e altera a Lei n.o 32/2006, de 26 de julho relativa à procriação medicamente assistida Baixa, para discussão na especialidade, à CS a 23-10-2020 Discussão do texto final a 16-03-2021 e votações indiciárias em GT a 18-03-2021 Texto final aprovado em CS a 24-03-2021 642/XIV/2.a (IL) ------------- Repõe a atribuição da bonificação, por deficiência, do abono de família para crianças e jovens com idade igual ou inferior a 24 anos Baixa à 10.a Comissão a 14-01-2021, c/ conexão à CS 644/XIV/2.a (PCP) ------------- Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo Baixa à 13.a Comissão a 12-01-2021, c/ conexão à CS
29 DE OUTUBRO DE 2021177N.o do projeto de lei Autor do parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 666/XIV/2.a (PS) ------------- Procede à 1.a alteração à Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assegurando o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde Baixa à 1.a Comissão a 05-02-2021, c/ conexão à CS 667/XIV/2.a (BE) ------------- Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários Baixa à 13.a Comissão a 08-02-2021, c/ conexão à CS 691/XIV/2.a (PS9 ------------- Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o «direito ao esquecimento Baixa à 5.a Comissão c/ conexão às 9.a e 13.a Comissões a 19-02-2021 707/XIV/2.a (PSD) (texto inicial substituído) Sara Velez (PS) Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termaisBaixa à CS a 02-03-2021 Distribuído a 10-03-2021 Publicada a 14-05-2021 a Portaria n.o 102-B/2021 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais 856/XIV/2.a (BE) Bebiana Cunha (PAN) Alargamento da comparticipação de medicamentos a pessoas em situação de insuficiência económica (segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 97/2015, de 1-6)  Baixa à CS a 28-05-2021 Distribuído a 02-06-2021 Parecer aprovado na CS a 14-07-2021 859/XIV/2.a (BE) Não foi distribuído para Parecer na generalidade por estar agendado para Plenário no dia 09-06-2021 Legaliza a canábis para uso pessoal Baixa à CS a 01-06-2021 Baixa à CS para nova apreciação na generalidade, por 60 dias, a 09-06-2021 (até fim dos trabalhos a 30-07 são 50 dias/ do retomar dos trabalhos a 07-09 até 16-09 são + 10 dias – prazo até 16-09-2021) 862/XIV/2.a (IL) Não foi distribuído para Parecer na generalidade por estar agendado para Plenário no dia 09-06-2021 Estabelece a legalização da canábis Baixa à CS para nova apreciação na generalidade, por 60 dias, a 09-06-2021 (prazo até 16 de setembro de 2021) Prorrogação requerida por mais 60 dias (prazo até 15 de novembro de 2021 871/XIV/2.a (BE) André Ventura (CH) Institui de forma inequívoca o princípio da avaliação mais favorável nas avaliações feitas por junta médica (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 202/96, de 23 de outubro) Baixa à CS a 16-06-2021 Distribuído a 16-06-2021  911/XIV/2.a (BE) ------------- Recuperar o Serviço Nacional de Saúde Baixa à 13.a Comissão com conexão à 9.a Comissão a 14-07-2021 912/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) ------------- Reforça a proteção das mulheres na gravidez e parto através da criminalização da violência obstétrica Baixa à 1.a Comissão com conexão à 9.a Comissão a 14-07-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6178N.o do projeto de lei Autor do parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 916/XIV/2.a (PCP) Susana Amador (PS)Atestado Médico de Incapacidade Multiusos – clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau incapacidade, através de uma norma interpretativa ao artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 202/96, de 23 de outubroBaixa à CS a 23-07-2021 Distribuído a 08-09-2021 Anexo II Propostas de leiN.o da proposta de lei Autor do parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 60/XIV/2.a André Ventura (CH)  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021-2023 Distribuído a 14-10-2020 Parecer aprovado a 22-10-2020 61/XIV/2.a Ivan Gonçalves (PS) Aprova o Orçamento do Estado para 2021 Distribuído a 14-10-2020 Parecer aprovado a 22-10-2020 75/XIV/2.a (ALRAM) --------- Inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de combate à droga Baixou à 1.a Comissão; redistribuído à 9.a Comissão a 4-3; redistribuído à 1.a Comissão  86/XIV/2.a (GOV) Joana Lima (PS) Aprova as Grandes Opções para 2021-2025 Distribuído a 16-04-2021 Parecer aprovado a 21-04-2021 Anexo IVProjetos de resolução na área da SaúdeN.o Assunto Ponto de situação 1.a Sessão Legislativa 55/XIV/1.a (BE) Contratação de mais profissionais para o SNS, de acordo com o estabelecido na lei para o reforço de autonomia das instituições e na nova Lei de Bases da Saúde Baixa à CS a 15-11-2019 Discussão em CS a 04-12-2019 – Baixa para discussão na especialidade à CS a 12-12-201957/XIV/1.a (PSD) Recomenda ao Governo a necessidade de concretização urgente do financiamento do novo Hospital para a Madeira Baixa à CS a 20-11-201985/XIV/1.a (PSD) Recomenda ao Governo que reduza o recurso à contratação de médicos na modalidade de prestação de serviços no âmbito do SNS e substitua essas prestações pela contratação dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde Baixa à CS a 22-11-2019 112/XIV/1.a PAN Assegura a autonomia das instituições do SNS na contratação de recursos humanos Baixa à CS a 27-11-2019 Discussão em CS a 04-12-2019 Baixa para discussão na especialidade à CS a 12-12-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 6180N.o Assunto Ponto de situação 248/XIV/1.a (PAN) Garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade Baixa à CS a 14-02-2020 Discussão em Plenário de 02-10-2020 Baixa na especialidade à CS a 02-10-2020 Texto final aprovado na CS a 24-02-2021253/XIV/1.a (PCP) Recomenda ao Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos Baixa à CS a 14-02-2020 Discussão em Plenário e baixa na especialidade à CS a 03-02-2021 Texto final aprovado na CS a 24-02-2021256/XIV/1.a (IL) Pelo alargamento dos cuidados paliativos Baixa à CS a 14-02-2020 Discussão em Plenário e baixa na especialidade à CS a 03-02-2021 Texto Final aprovado na CS a 24-02-2021269/XIV/1.a (PEV) Pela urgente construção do novo hospital de Lagos Discussão em Plenário a 27-05-2020 Baixa para discussão na especialidade à CS a 28-05-2020277/XIV/1.a PEV Por um novo centro de saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro Discussão em Plenário a 03-06-2020 Baixa na especialidade à CS a 05-06-2020 280/XIV/1.a (PCP) Pela célere construção do novo Hospital de Lagos Discussão em Plenário a 27-05-2020 Baixa na especialidade à CS a 28-05-2020281/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital Baixa à CS a 05-03-2020 282/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal Baixa à CS a 05-03-2020 Discussão em Plenário e baixa na especialidade à CS a 03-02-2021 Texto Final aprovado na CS a 24-02-2021283/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Baixa à CS a 05-03-2020 Discussão e votação em Plenário Rejeitado a 06-06-2020284/XIV/1.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio Baixa à CS a 05-03-2020 Discussão em Plenário e baixa na especialidade à CS a 03-02-2021 Texto Final aprovado na CS a 24-02-2021286/XIV/1.a (PCP) Mapa comparativo com 122, 245 e 246 enviado ao IL para elaboração de texto comum Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias  Baixa à CS a 04-03-2020 Discussão em Plenário a 27-05-2020 Baixa na especialidade à CS a 28-05-2020291/XIV/1.a (BE) Reforça a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos Baixa à CS a 05-03-2020 Discussão em Plenário e baixa na especialidade à CS a 03-02-2021 Texto Final aprovado na CS a 24-02-2021
29 DE OUTUBRO DE 2021183N.o Assunto Ponto de situação 610/XIV/1.a (BE) Medidas de combate à violência exercida contra profissionais de saúde Baixa à CS a 10-09-2020 Discussão e votação em Plenário de 08-01-2021 Baixa para discussão na especialidade a 08-01-2021 613/XIV/1.a (PCP) Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda) Baixa à CS a 14-9-2020 Discussão em Plenário Baixa para discussão na especialidade à CS a 02-10-2020617/XIV/1.a (PCP) Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho Baixa à CS a 14-09-2020 Discussão e votação em Plenário de 08-01-2021 Baixa para discussão na especialidade a 08-01-2021622/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas Baixa à CS a 14-09-2020 Discutido em Comissão a 30-09-2020 Baixa para discussão na especialidade à CS a 02-10-2020 Texto final aprovado na CS a 24-02-2021623/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre «o ponto do marido» Baixa à CS a 14-09-2020 Discussão na CS a 26-05-2021 626/XIV/1.a (IL) Pela alteração da orientação da DGS de forma a garantir o direito da grávida a acompanhante em todos os serviços de obstetrícia Baixa à CS a 16-09-2020 Discutido em Comissão a 30-09-2020 Baixa para discussão na especialidade à CS a 02-10-2020 Texto final aprovado na CS a 24-02-20212.a Sessão Legislativa 630/XIV/2.a (PCP) Medidas para a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários Baixa à CS a 17-09-2020 Discussão em Plenário – baixa para discussão na especialidade à CS a 02-10-2020 Texto final aprovado na CS a 24-02-2021631/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de ser publicada, com urgência, a norma anual da Direção-Geral da Saúde relativa à vacina contra a gripe sazonal para a época 2020-2021 Baixa à CS a 17-09-2020 635/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Pelo acompanhamento de mulheres grávidas durante todas as fases do trabalho de parto no contexto da COVID-19 Baixa à CS a 23-09-2020 Discutido em Comissão a 30-09-2020 Baixa para discussão na especialidade à CS a 02-10-2020 Texto final aprovado na CS a 24-02-2021 636/XIV/2.a (BE) Garante o acompanhamento da mulher grávida na assistência à gravidez e em todas as fases do parto mesmo durante a pandemia de COVID-19 Baixa à CS a 23-09-2020 Discutido em Comissão a 30-9-2020 Baixa para discussão na especialidade à CS a 02-10-2020 Texto final aprovado na CS a 24-02-2021
29 DE OUTUBRO DE 2021185N.o Assunto Ponto de situação 755/XIV/2.a (PS) Recomenda ao Governo que averigue a possibilidade de aplicação e instalação de lâmpadas UV-C, com efeitos germicidas, em todas as unidades do serviço Nacional de Saúde Baixa à CS a13-11-2020756/XIV/2.a (PS) Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1 Baixa à CS a 13-11-2020 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 15-01-2021 Texto final aprovado em Comissão a 31-03-2021 763/XIV/2.a (PEV) Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade Baixa à CS a 26-11-2020 Baixa para discussão na especialidade à CS a 18-02-2021 Texto Final aprovado em CS a 09-06-2021764/XIV/2.a (CDS-PP) Comparticipação dos Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina Baixa à CS a 26-11-2020 Discussão em Plenário e baixa à CS para discussão na especialidade a 15-01-2021 Texto final aprovado em Comissão a 31-03-2021  767/XIV/2.a (PEV) Regulamentação dos estabelecimentos e da prática de colocação de piercings e tatuagens Baixa à 8.a Comissão – Agendada discussão para Plenário de 28-01-2021 768/XIV/2.a (BE) Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina ¿ bombas de insulina ¿ para indivíduos maiores de 18 anos Baixa à CS a 02-12-2020 Discussão em Plenário e baixa à CS para discussão na especialidade a 15-01-2021 Texto final aprovado em Comissão a 31-03-2021 769/XIV/2.a (BE) Investimento e requalificação do Hospital Visconde de Salreu Baixa à CS a 26-11-2020 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 03-02-2021775/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo que atribua ao Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno Baixa à CS a 10-12-2020 Discutido em CS a 17-02-2021 Aprovado em Plenário a 18-02-2021 776/XIV/2.a (PCP) Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E. Baixa à CS a 10-12-2020 780/XIV/2.a (PAN) Pela erradicação da mutilação genital feminina Baixa à CS a 10-12-2020 Redistribuído à 1.a Comissão a 14-12-2020 814/XIV/2.a (PSD) Recomendações para vacinação de toda a população residente e profissionais nos Estabelecimentos Residenciais para Idosos (ERPI) Baixa à CS a 22-12-2020 Discussão na Comissão de Saúde a 27-01-2021 Baixa para nova apreciação a 29-01-2021 (o Projeto de Resolução 841, sobre a mesma matéria, baixou à CTSS) Aprovado na CS o texto de substituição dos Projeto de Resolução n.o 814 e n.o 841 a 17-02-2021 (foi aprovado na CTSS nesta mesma data)
II SÉRIE-C — NÚMERO 6186N.o Assunto Ponto de situação 824/XIV/2.a (PEV) Regulamentação da comparticipação de bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivosBaixa à CS a 05-01-2021 Discussão em Plenário e baixa à CS para discussão na especialidade a 15-01-2021 Texto final aprovado em Comissão a 31-03-2021 828/XIV/2.a (PCP) Pela valorização do Hospital Visconde Salreu em EstarrejaBaixa à CS a 05-01-2021 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 03-02-2021830/XIV/2.a (PAN) Regulamentação do regime de comparticipação dos dispositivos de perfusão contínua de insulinaBaixa à CS a 06-01-2021 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 15-01-2021 Texto final aprovado em Comissão a 31-03-2021831/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo o aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológicoBaixa à CS a 06-01-2021 Discussão em Plenário ebaixa para discussão na especialidade à CS a 15-04-2021 Texto final aprovado em Comissão a 02-06-2021 836/XIV/2.a (PEV) Pela reabertura do Serviço de Urgência e adequado funcionamento do Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) Baixa à CS a 08-01-2021 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 03-02-2021 838/XIV/2.a (PCP) Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes Baixa à CS a 08-01-2021 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 15-01-2021 Texto final aprovado em Comissão a 31-03-2021842/XIV/2.a (PSD) Requalificação do Hospital Visconde de Salreu Baixa à CS a 08-01-2021 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 03-02-2021850/XIV/2.a (PCP) Mapa Comparativo enviado ao GT Saúde Mental para elaboração de texto comum Promoção da saúde mental em contexto COVID-19 Baixa à CS a 12-01-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 – Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 853/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que crie uma Via Verde Saúde Baixa à CS a 14-01-2021 Discussão e votação em Plenário Rejeitado a 14-01-2021857/XIV/2.a (PEV) Pela contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários Baixa à CS a 19-01-2021 Discussão e votação em Plenário Aprovado a 03-02-2021861/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de Saúde Mental, no contexto da pandemia de COVID-19 Baixa à CS a 19-01-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021
29 DE OUTUBRO DE 2021187N.o Assunto Ponto de situação 869/XIV/2.a (BE) Medidas de resposta à saúde mental em Portugal Baixa à CS a 21-01-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 870/XIV/2.a (CDS-PP) Vale Farmácia – Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados Baixa à CS a 21-01-2021 Discussão e aprovação em Plenário a 28-05-2021879/XIV/2.a (N insc. Joacine Katar Moreira) Reforçar e Melhorar as Políticas de Saúde Mental em contexto de emergência sanitária Baixa à CS a 28-01-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 880/XIV/2.a (IL) Medidas de combate aos problemas de saúde mental tendo em conta a pandemia de COVID-19 Baixa à CS a 27-01-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 897/XIV/2.a (PEV) Alargamento da comparticipação da vacina contra infeções por Vírus do Papiloma Humano (HPV) Baixa à CS a 02-02-2021901/XIV/2.a (IL) Pela ação de uma nova estratégia de combate à pandemia, assente na realização de testes rápidos em massa Baixa à CS a 03-02-2021912/XIV/2.a (PCP) Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Baixa à CS a 03-02-2021913/XIV/2.a (PEV) Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS Baixa à CS a 04-02-2021 Redistribuído à 13.a Comissão 921/XIV/2.a N insc. Cristina Rodrigues Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da COVID-19 Baixa à CS a 05-02-2021 Discussão em CS a 28-04-2021 Aprovado em Plenário de 29-04-2021 935/XIV/2.a (CDS-PP) Abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro Baixa à CS a 09-02-2021 Discussão em Plenário e baixa para discussão na especialidade à CS a 15-04-2021 Texto Final aprovado na CS a 02-06-2021 943/XIV/2.a (PCP) Propõe medidas para que se iniciem os procedimentos para construção do Novo Edifício, designado Corpo G, do hospital de Beja Baixa à CS a 10-02-2021 946/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Cuidados Intermédios na Unidade de Chaves ¿ Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro Baixa à CS a 12-02-2021 954/XIV/2.a (PSD) Reforço do serviço de apoio domiciliário com cuidados de saúde Baixa à CS a 15-02-2021 961/XIV/2.a (CDS-PP) Medidas para o combate à obesidade Baixa à CS a 16-02-2021 Discutido em CS a 17-03-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS Texto Final aprovado em CS a 09-06-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6188N.o Assunto Ponto de situação 963/XIV/2.a (PSD) Por um compromisso com a Saúde Mental das Novas Gerações Baixa à CS a 16-02-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 964/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Pelo reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental Baixa à CS a 16-02-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 966/XIV/2.a (PEV) Recomenda ao Governo a adoção de métodos de testagem não invasivos para crianças e jovens no retorno ao ensino presencial Baixa à Comissão de Educação a 17-02-2021 969/XIV/2.a (PAN) Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mentalBaixa à CS a 17-02-2021 Discussão na CS a 24-02-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS a 25-02-2021 Texto final aprovado em CS a 05-05-2021 982/XIV/2.a (BE) Criação de um registo nacional de diabetes tipo 1 Baixa à CS a 19-02-2021989/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a criação de uma comissão científica permanente para o apoio e acompanhamento da resposta à pandemia da COVID-19 Baixa à CS a 19-02-2021 1014/XIV/2.a (PSD) Recomenda a criação de uma linha telefónica de apoio à vacinação contra a COVID-19 Baixa à CS a 25-02-2021 1016/XIV/2.a (PS) Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias a um acesso mais célere às terapias inovadoras para os doentes de Fibrose Quística Baixa à CS a 01-03-2021 1019/XIV2.a (BE) Recomenda ao Governo medidas para a não exclusão de mulheres dos procedimentos de procriação medicamente assistida por atrasos devidos à pandemia de COVID-19 Baixa à CS a 01-03-2021 1023/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue Baixa à 1.a Comissão a 20-03-2021, com conexão à CS 1032/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19 Baixa à CS a 04-03-2021 Discussão em Plenário de 08-04-2021 – rejeitado1035/XIV/2.a (PS) Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidadeBaixa à CS a 04-03-2021 Discutido em CS a 17-03-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS Texto Final aprovado em CS a 09-06-2021 1050/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo a internalização do serviço de Radiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho Baixa à CS a 05-03-2021 Redistribuído à 13.a Comissão a 10-03-2021 1052/XIV/2.a N insc. Joacine Katar Moreira Recomenda ao governo o reforço de medidas de prevenção e combate à obesidade e ao excesso de peso como questões de saúde e interesse públicos Baixa à CS a 05-03-20211053/XIV/2.a (BE) Internalização dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho Baixa à 13.a Comissão a 10-03-2021
29 DE OUTUBRO DE 2021189N.o Assunto Ponto de situação 1054/XIV/2.a (PAN) Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos doentes de Fibrose Quística Baixa à CS a 09-03-2021 1060/XIV/2.a (CDS-PP) Maior agilização e celeridade no acesso a terapêuticas inovadoras Baixa à CS a 10-03-2021 1064/XIV/2.a (BE) Construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, em Sesimbra Baixa à CS a 10-03-2021 1066/XIV/2.a (BE) Criação de um Registo Nacional de Diabetes Tipo 1 Baixa à CS a 10-03-20211067/XIV/2.a (BE) Acesso a inovação terapêutica para Doentes com Fibrose Quística Baixa à CS a 10-03-2021 1072/XIV/2.a (BE) Recomenda ao Governo que defenda o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, tornando-as um bem público e universal Baixa à CS a 11-03-2021 Discussão em Plenário de 08-04-2021, rejeitado1073/XIV/2.a (BE) Procedimentos para a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja Baixa à CS a 11-03-20211074/XIV/2.a (BE) Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a mulheres não abrangidas pelo programa nacional de vacinação Baixa à CS a 11-03-20211080/XIV/2.a (PAN) Recomenda a integração de pessoas em situação de sem abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de vacinação contra a COVID-19 Baixa à CS a 11-03-2021 Discutido em CS a 31-03-2021 Aprovado em Plenário a 08-04-20211085/XIV/2.a (BE) Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade Baixa à CS a 12-03-2021 Discutido em CS a 17-03-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS Texto Final aprovado em CS a 09-06-20211086/XIV/2.a (BE) Inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados como forma de promover a saúde e prevenir doenças relacionadas com hábitos alimentares Baixa à CS a 12-03-2021 Redistribuído à CAM a 17-03-2021 1093/XIV/2.a (PCP) Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida  Baixa à CS a 16-03-20211096/XIV/2.a (PCP) Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado Baixa à CS a 15-03-2021 Discutido em CS a 17-03-2021 Baixa para discussão na especialidade à CS Texto Final aprovado em CS a 09-06-2021 1098/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Recomenda ao Governo a adoção de medidas para salvaguardar o futuro da Procriação Medicamente Assistida no SNS Baixa à CS a 15-03-20211105/XIV/2.a (CDS-PP) Plano de Recuperação da Atividade de PMA em contexto de COVID-19. Baixa à CS a 16-03-2021 1115/XIV/2.a (PSD) Pela disponibilização atempada do tratamento mais adequado aos doentes com fibrose quística Baixa à CS a 19-03-2021 1119/XIV/2.a (PCP) Propõe medidas de acesso a medicamentos usados no tratamento da fibrose quística Baixa à CS a 19-03-2021 1120/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra Baixa à CS a 22-03-2021 1121/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a reabertura dos estabelecimentos termais no âmbito do plano de desconfinamento Baixa à CS a 22-03-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6190N.o Assunto Ponto de situação 1127/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Construção de um novo Centro de Saúde e Serviço de Urgência Básica na Quinta do Conde Baixa à CS a 22-03-2021 1133/XIV/2.a (BE) Disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica Baixa à CS a 24-03-2021 1134/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, Sesimbra Baixa à CS a 24-03-2021 1141/XIV/2.a (IL) Pela célere conclusão da avaliação pelo INFARMED de medicamentos para os doentes de fibrose quística Baixa à CS a 24-03-2021 1153/XIV/2.a (BE) Massificar a testagem para controlar a pandemia Baixa à CS a 26-03-2021 Discussão em CS a 14-07-2021 Aprovado em Plenário a 20-07-2021 1156/XIV/2.a (PCP) Pelo Reforço da Estrutura de Saúde Pública Baixa à CS a 29-03-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211157/XIV/2.a (PCP) Programa gratuito de dispensa regular de autotestes domiciliários COVID-19 Baixa à CS a 29-03-2021 1158/XIV/2.a (PCP) Reforço da Capacidade do Serviço Nacional de Saúde Baixa à CS a 29-03-2021 1172/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a implementação urgente do Plano Estratégico Nacional de Telessaúde Baixa à CS a 05-04-2021 Discussão em CS a 23-06-2021 Aprovado em Plenário a 25-06-2021 Baixa para discussão na especialidade 1178/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a Vacinação de Pessoas com deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, com incapacidade igual ou superior a 60% a prioridade na 2.a fase da vacinação contra a COVID-19, a partir dos 18 anos de idade Baixa à CS a 06-04-2021 1194/XIV/2.a (CDS-PP) Implementação de medidas na área das doenças raras Baixa à CS a 13-04-2021 1195/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a testagem massiva, recorrente e prioritária dos profissionais cuja atividade obrigue a contacto permanente com o público Baixa à CS a 13-04-2021 1203/XIV/2.a (CDS-PP) Criação e implementação de uma estratégia eficaz de acesso à reabilitação para os sobreviventes de Acidente Vascular Cerebral Baixa à CS a 19-04-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211212/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra Baixa à CS a 22-04-2021 1213/XIV/2.a (PCP) Criação do Registo Nacional de Doentes com Diabetes tipo 1 Baixa à CS a 22-04-2021 1214/XIV/2.a (CDS-PP) Recomenda ao Governo que diligencie junto da Comissão Técnica de Vacinação sobre a possibilidade de incluir na fase 2 do plano de vacinação as pessoas com 18 ou mais anos com deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares Baixa à CS a 22-04-2021 1218/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Reforça a proteção dos pais em caso de perda gestacional Baixa à CS a 22-04-2021 Discussão na CS a 12-05-2021
29 DE OUTUBRO DE 2021191N.o Assunto Ponto de situação 1219/XIV/2.a (BE) Pela urgente criação de uma unidade de cuidados intensivos no Centro Hospitalar do Oeste Baixa à CS a 22-04-2021 Discussão na CS a 12-05-2021Baixa para discussão na especialidade a 14-05-2021 1231/XIV/2.a (PEV) Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra Baixa à CS a 29-04-2021 1242/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza menstrual Baixa à CS a 04-05-2021 Discussão na CS a 09-06-2021Baixa para discussão na especialidade a 18-06-2021 1248/XIV/2.a (PCP) Pela urgente intervenção no Centro Hospitalar do Oeste Baixa à CS a 06-05-2021 Discussão na CS a 12-05-2021Baixa para discussão na especialidade a 14-05-2021 1256/XIV/2.a (PEV) Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1 Baixa à CS a 06-05-2021 1257/XIV/2.a (PAN) Recomenda ao Governo que diligencie no sentido da menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem económica e ambiental Baixa à CS a 07-05-2021 Discussão na CS a 09-06-2021 Baixa para discussão na especialidade a 18-06-20211290/XIV/2.a (PAN) Recomenda ao Governo que torne públicos os dados decorrentes do artigo 3.o da Portaria n.o 310/2016 referentes a obstetrícia e neonatologia Baixa à CS a 24-05-2021 Discussão na CS a 23-06-2021 1291/XIV/2.a (CDS-PP) Abordagem estratégica e integrada à Esclerose Múltipla Baixa à CS a 24-05-2021 1303/XIV/2.a (BE) Plano estratégico nacional de acesso à reabilitação para sobreviventes de AVC Baixa à CS a 28-05-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211304/XIV/2.a (BE) Investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal Baixa à CS a 28-05-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211307/XIV/2.a (BE) Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual Baixa à CS a 28-05-2021 Discussão em CS a 09-06-2021 Baixa para discussão na especialidade a 18-06-2021 1313/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo que pondere a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação Baixa à CS a 02-06-2021 1331/XIV/2.a (PS) Recomenda ao Governo a atualização e implementação do Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde Baixa à CS a 08-06-2021 Discussão em CS a 23-06-2021 Baixa para discussão na especialidade 1341/XIV/2.a (BE) Implementação de medidas para uma verdadeira possibilidade de telessaúde no Serviço Nacional de Saúde Baixa à CS a 18-06-2021 Discussão em CS a 23-06-2021 Baixa para discussão na especialidade 1343/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida Baixa à CS a 18-06-2021 Conexão c/ a 8.a Comissão Discussão em CS a 15-09-2021 1346/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a colocação de balcões de apoio à obtenção de Certificado Verde Digital nos centros de vacinação Baixa à CS a 18-06-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6192N.o Assunto Ponto de situação 1351/XIV/2.a (PCP) Propõe medidas para o investimento na telessaúde Baixa à CS a 21-06-2021 Discussão em CS a 23-06-2021 Baixa para discussão na especialidade1360/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo que atribua a máxima prioridade à vacinação contra a COVID-19 da população prisional, fixando como prazo-limite de conclusão desse processo a data de 30 de junho de 2021 Baixa à CS a 24-06-20211373/XIV/2.a (BE) Reforço da saúde pública em Portugal Baixa à CS a 30-06-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211378/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo que o programa de testagem massiva gratuita seja estendido a toda a população portuguesa Baixa à CS a 02-07-20211383/XIV/2.a (PCP) Pela urgente reabertura da extensão de saúde localizada na Mina de São Domingos – freguesia de Corte do Pinto Baixa à CS a 05-07-2021 Discussão em CS a 14-07-2021 Aprovado em Plenário a 20-07-20211396/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19 Baixa à CS a 08-07-2021 Discussão em CS a 14-07-2021 Aprovado em Plenário a 20-07-2021 1398/XIV/2.a (PCP) Recomenda ao Governo a contratação dos enfermeiros recém-licenciados Baixa à CS a 08-07-2021 Redistribuído à CAPMADPL a 12-07-20211400/XIV/2.a (PCP) Recomenda a reversão do hospital de S. Paulo em Serpa para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde Baixa à CS a 09-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Rejeitado em Plenário a 22-07-20211404/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo uma maior divulgação, junto das comunidades imigrantes, da plataforma de vacinação contra a COVID-19, para estrangeiros sem cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde Baixa à CS a 12-07-20211406/XIV/2.a (PCP) Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de urgência Básica de Castro Verde Baixa à CS a 12-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211414/XIV/2.a (BE) Gestão pública do Hospital de Serpa Baixa à CS a 16-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Rejeitado em Plenário a 22-07-20211415/XIV/2.a (BE) Construção de um novo edifício para a instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde Baixa à CS a 16-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211416/XIV/2.a (BE) Reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão – polo de Mourão, Luz e Granja Baixa à CS a 16-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Aprovado em Plenário a 22-07-20211418/XIV/2.a (PCP) Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal Baixa à CS a 16-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-2021