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é que, a suceder esta situação, perdessem o seu futuro e
o horizonte de esperança e essas estruturas artísticas
Ao citarem o caso francês, devo dizer aos Srs. Deputados que não tenho querido enveredar por esse caminho O Orador: - O Sr. Secretário de Estado faz muito bem
- nem sequer quando me falam do Centro Cultural de em falar das obras do Teatro Nacional de São CarlosBelém ou de teatros líricos -, para já não falar da actuação de governos socialistas.
Querem os Srs. Deputados ir à capital do país vizinho e ver o que é feito dos teatros de ópera lá? Lá é que acabaram, e com governos socialistas no poder!
Sabe o Sr. Deputado para quando estava prevista a conclusão das obras do Teatro? Para a altura de Madrid Capital Europeia da Cultura 92!
Sabe o Sr. Deputado o que foi decidido? Que não estava a tempo! Por isso, tiveram de parar as obras agora, por não terem dinheiro.
Sabe o Sr. Deputado porquê? Porque o orçamento quadruplicou em relação aos 6 milhões de contos que estavam previstos no inicio!
Querem os Srs. Deputados ir às obras do grande Presidente Mitterrand e do grande Ministro Jack Lang, em França, e sabes quanto custaram, que tempo demoraram, para que estão a servir?Protestos do PS.Querem os Srs. Deputados ir à solução da ópera da Bastilha e do Palais Garnier?
Querem os Srs. Deputados ir às demissões dos directores das óperas?
Querem os Srs. Deputados ir à troca de directores de uma ópera para a outra, porque nenhum deles é capaz de as pôr a funcionar?As nossas vão ficar a funcionar. O Teatro Nacional de São Carlos já aí está. Em relação ao Centro Cultural de Belém, posso dizer-vos que só faltam uns mesinhos, muito poucos, nalguns casos um mês e meio, para os Srs. Deputados o poderem ver em funcionamento.Mais uma vez e com base em factos, quero dizer ao Sr. Presidente, como entidade máxima deste Parlamento, que não ofendi nem nenhum Sr. Deputado nem ninguém nesta Câmara. Se o fizesse, apresentaria desculpas. Não 0 fiz, procurei apenas esgrimir aqui com a força da convicção que é a minha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, percebi, pela sua explicação, que a "conversa de chacha" não era connosco.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando, todavia, o Sr. Secretário de Estado diz que perdeu muitas horas nesta Assembleia, pelos comedores, e pede um mínimo de seriedade, creio que nós podemos pedir o mesmo, na medida em que a intervenção que o Sr. Secretário de Estado aqui proferiu relativamente às questões que quer o Grupo Parlamentar do PCP quer o Grupo Parlamentar do PS colocaram, a meu ver pertinentemente, poderia fazer sucesso, há uns anos atrás, no café A Brasileira, ao Chiado, mas não respondeu, evidentemente, às graves questões que foram colocadas.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
20 DE JANEIRO DE 1993  1143-acho muito bem que as faça-, mas não precisava de fazer as obras com os trabalhadores lá dentro. É que não passa pela cabeça de ninguém que a extinção de uma empresa pública implique o ,despedimento dos seus trabalhadores. 15so não aconteceu com a extinção de nenhuma empresa pública, sendo certo que foram extintas muitas empresas públicas, nos últimos anos, neste país. O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que, passando outra entidade a gerir o Teatro Nacional de São Carlos, as obrigações laborais nesse teatro se transfeririam para essa nova entidade.
Não passa, pois, pela cabeça de ninguém que trabalhadores tenham sido despedidos e obrigados a novas audições, alguns passados à situação de excedentes e outros andem agora a dar aulas ou a tocar em bares e restaurantes para poder sobreviver. Foram preteridos músicos com muitos anos de actividade e provas dadas. Foram postos na rua músicos que são quase unanimemente reconhecidos como dos melhores executantes portugueses.
Devo dizer, para terminar, que as reestruturações como as que o Sr. Secretário de Estado faz têm tradição neste pais. Fazem-me lembrar a demolição da baixa da Mouraria para resolver o trânsito em Lisboa, mas que mais não fez do que manter, durante 30 anos, os barracões no Martim Moniz.
Creio que é esse o resultado a que estão a conduzir as reestruturações levadas a cabo no âmbito da SEC: fazem-se "demolições" de projectos que existem há muitos anos e que funcionam para criar situações indefinidas e com pormenores rocambolescos, como o do maestro do Teatro Nacional de São Carlos! 15to é, o maestro Martin André procedeu a todas as audições, foi quem seleccionou os músicos, decidindo quem ia para a rua e quem ficava, e agora o Sr. Secretário de Estado vem dizer que, afinal, ele não nos serve, pois só agora foram discutidas as condições.
Sr. Secretário de Estado, não era elementarmente exigível que essas condições fossem discutidas antes de dar plenos poderes ao maestro, nomeadamente para decidir quais eram os músicos que ficavam e os que iam para a rua?!
Relativamente a estas questões, creio que o Sr. Secretário de Estado não deu qualquer resposta, limitando-se a vir fazer o discurso que faria independentemente de tudo o que os Deputados da oposição aqui dissessem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, com franqueza, tenho uma noção talvez diferente do que seja o debate parlamentar. As vezes lemos, nalguns escritos da imprensa ou de instâncias. de comunicação, coisas que não vale a pena tentarmos esclarecer, porque as pessoas não querem ser esclarecidas: escrevem o que já trazem na cabeça que querem escrever com base em campanhas que estão montadas! Mas, num debate parlamentar, as pessoas estarem a falar só por falar, ficando todos na mesma... Sinceramente, repito, não tenho essa noção do debate parlamentar!
Muitas vezes, ouvi aqui argumentos que me convenceram e que me levaram a dizer "sim senhor, tem razão". E não continuei a perguntar a mesma coisa e a criticar as pessoas quando "estava na cara" o que se estava a passar.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Quando é que foi isso?O Orador: - De facto, faz-me impressão ouvir o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca dizer: "O Teatro de São Carlos foi extinto." Gostava de perguntar à generalidade das pessoas que estão aqui na Assembleia o que pensam disso!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Foi extinta a empresa! Mostrei-lhe o decreto...O Orador: - Sr. Deputado, eu não o interrompi...A Sr.o Edite Estrela (PS): - A empresa?!O Orador. - Então, Sr.a Deputada Edite Estrela, não me diga que não sabe ler!... Acabam-lhe com a coluna em A Capital!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Que não é chamada para aqui!O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença, deixe-me que diga aos Srs. Deputados que às vezes aparecem como tão puristas da língua, que uma coisa é ser extinta uma empresa, outra é acabar-se com um teatro!A Sr.a Edite Estrela (PS): - O Teatro tem lá as paredes...O Orador: - Desculpe, o que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca disse, várias vezes, foi "o Teatro São Carlos foi extinto".O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?O Orador: - Não, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Então leia os artigos 4 o e 2 o do decreto...O Orador: - Tenho-o aqui! Posso ler, se quiser, o artigo 2.o... 'O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O que eu quero que leia é o artigo sobre o património da empresa!O Orador: - Desculpe, está aqui "O Teatro Nacional de São Carlos, E. P.", ou não? O Sr. Deputado deve saber ler! Ora, toda a gente sabe que o que é extinto, como é evidente... Aliás, sendo o Sr. Deputado uma pessoa tão inteligente e tão esclarecida, como todos sabemos ser, não é preciso estar-lhe a explicar que o Teatro Nacional de São Carlos já existia muito antes de ser empresa pública. E com a sua inteligência iluminadíssima, que todos lhe reconhecemos, há-de aceitar que o Teatro São Carlos vai continuar a existir, mesmo depois de deixar de ser empresa pública!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, como é que os Srs. Deputados podem não ter qualquer preocupação com o que fica
I SÉRIE - NÚMERO 31  1144registado nas actas da Assembleia? As pessoas que as lerem daqui a 20 anos, daqui a um ou dois séculos, constatarão que nada têm a ver com a realidade! E perguntarão: "Mas quem é este Deputado Corregedor da Fonseca que continuou a dizer a mesma coisa quando estava na cara que era diferente?!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): O Senhor está a alterar completamente tudo aquilo que lhe disse! Vou mandar-lhe a acta, Sr. Secretário de Estado! Claramente!O Sr. Presidente: - Silêncio, Srs. Deputados. O Sr. Secretário de Estado está no uso da palavra.O Orador: - Sr. Presidente, pedia a V. Ex.a que, quando estiver transcrito...O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Amanhã!O Orador: - Dá-me licença que acabe a intervenção?
Solicitava, pois, ao Sr. Presidente que, quando estiver transcrito o que hoje aqui foi dito, peça aos serviços respectivos da Assembleia da República que me façam chegar a acta desta sessão. Assim que dispuser desses elementos, virei imediatamente à Assembleia para fazer - como diz o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca - a avaliação do que foi dito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, nessa altura, veremos o que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca disse ou não disse!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Vamos ver!0 Orador: - Portanto, Sr. Deputado, espero que não se esqueça. Amanhã, depois de amanhã ou quando quiser, estou disponível para vir a este Plenário ler a transcrição! Fica lançado o repto! Espero que não se esqueça, porque a sua indignação foi tão sentida que há-de ter fundamentação nos factos!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Responda é às questões que lhe coloquei!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia silêncio, porque o Sr. Secretário de Estado tem de concluir, porque já está a ultrapassar o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, concluía e, se quiserem, falaria com os Srs. Deputados numa outra altura, com mais tempo, sobre a situação dos contratados pela nova entidade que vai gerir o Teatro Nacional de São Carlos.
Sobre a questão do maestro, já prestei os esclarecimentos que tinha a prestar. Mas quando o Sr. Deputado António Filipe pergunta por que é que, logo na altura, não assegurámos que fosse o mesmo maestro a ir dirigir a orquestra, pois não faz sentido que assim não tivesse sido, só posso responder. essa é boa! Então agora o maestro quefaz as audições para a orquestra é que tem de ficar para sempre à frente dela?!
Mas, já agora, posso dizer-vos que não foi apenas um maestro a fazer as audições mas, sim, cinco.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Mas quem é que vai dirigir a orquestra?O Orador: - Gostava apenas que os Srs. Deputados ouvissem, já que até a comunicação social dá tanta importância a esta ratificação que não está aqui presente qualquer representante, tanto quanto saiba, o seguinte: dizem que estava um maestro nas audições, pois digo-vos que estavam cinco. 15to é para verem a verdade dos factos daquilo que, todos os dias, se escreve nos jornais e se diz aqui também.
Não se pode mudar o maestro depois de se constituir a orquestra?! Então o maestro fica para sempre? E quando ele sair, extingue-se a orquestra, não?!...
O Sr. Deputado António Filipe pediu para lhe responder às questões em concreto. Os Srs. Deputados ficam muito inquietos e há sempre esse barulho cada vez que começo a falar e a tentar prestar esclarecimentos.
Sr. Deputado António Filipe, já lhe respondi a todas as questões concretas que me colocou, por isso não me acuse de não responder e de fugir às perguntas, porque, se mais algumas tiver, responder-lhe-ei a todas. E a melhor resposta a dar é esta: o Teatro Nacional de São Carlos vai continuar, depois de ser empresa pública, como fundação.
E quando a Sr.a Deputada Edite Estrela lança aquela gracinha do costume, porque não há dia em que não lhe fuja a graça para esse tipo de boca - desculpe a expressão -...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, eu sei que sou engraçada!O Orador: - ... de que essa alteração é para fugir à fiscalização do Tribunal de Contas... A Sr' Deputada sabe que as empresai públicas também não estão sujeitas ao visto do Tribunal de Contas? Deve ter a noção disso!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não é só ao visto!O Orador: - E a mais nada! Portanto, mais uma vez, esse argumento não tem pés nem cabeça. Faz-me impressão estarmos aqui durante horas - e não são as horas que aqui estou que considero perdidas, pois essas considero ganhas, mas, sim, as que estive lá fora - a debater argumentas que nada têm a ver com a realidade.
A Sr.a Deputada Edite Estrela está a acusar-me, para constar das actas desta Assembleia, que criei uma fundação apenas porque quero fugir à fiscalização do Tribunal de Contas, quando é certo que as empresas pública também não estão sujeitas a essa fiscalização. É uma ficção pura o que se lê na comunicação social e o que, por vezes, aqui se debate.
Sr. Presidente, termino com a devida vénia, como sempre.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Fernando Pereira Marques.
20 DE JANEIRO DE 1993 1145O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, uso da palavra apenas para prestar alguns esclarecimentos muito rápidos e retirar algumas conclusões.
Quando V. Ex.a fala de França, tem uma reacção pavloviana e pensa em socialistas. Eu falei de Jacques Duhamel, Ministro de De Gaulle, no principio dos anos 70.
Quanto à questão do maestro inglês, obviamente que não nos convenceu, e utilizou até argumentos de carácter patrioteiro, que são simplesmente lamentáveis.
As obras que estão a ser feitas serão, seguramente, importantes, mas apenas lhe dou como ponto de informação histórico que o próprio Teatro Nacional de São Carlos foi construído de 8 de Dezembro de 1792 a 30 de Junho de 1793. Mais rapidamente do que essas obras! Mas isso é simplesmente factual e circunstancial!
Três comentários finais: V. Ex.a não conseguiu demonstrar que o processo de extinção não foi digno de qualquer empresário, sem escrúpulos da democracia de sucesso que todos conhecemos neste país; também não nos pôde dizer qual é o modelo futuro para o Teatro Nacional de São Carlos, integrado no quadro de um projecto global para a música e para a dança; e também não nos soube dizer se a Fundação vai ter capital próprio, qual vai ser a participação dos mecenas e como é que vai ser viabilizada essa Fundação pela participação de mecenas, quando ainda não resolveu esse problema com a Fundação das Descobertas. Não nos respondeu a estas questões.Aplausos do PS.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Para defesa da consideração e da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, é para defesa da consideração e da honra não só minha, nem principalmente minha, mas daqueles que trabalham comigo neste projecto da cultura, nomeadamente os operários e outras pessoas que trabalham nas obras do Teatro Nacional de São Carlos.
Este argumento do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques é supinamente inacreditável, Sr. Presidente. Diz ele que o Teatro de São Carlos só demorou uns messes a ser construído - tal como o Mosteiro dos Jerónimos e outros grandes monumentos do passado -, mas pergunto-lhe se quer que contrate os milhares de elementos de mão-de-obra, nas condições em que foram contratados naquela altura, com os direitos que tinham naquela altura, para contratar a essa velocidade.Risos do PSD.Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, não acredito tal lhe passe pela cabeça! Eu nunca faria isso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Cultura tem sentido de humor, mas a estas hora. já não me faz rir. Talvez o faça aos seus colegas de bancada.Protestos do PSD.O que pretendo dizer, Sr. Secretário de Estado, é que não nos venha iludir, não responda a questões de fundo com questões de pormenor, como, por exemplo, as óptimas obras que estão a ser feitas...O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - De pormenor!O Orador: - ... e como as questões ligadas à temporada. O senhor imagina que não sei tudo o que se passou com a temporada do Teatro Nacional de São Carlos?Vozes do PSD: - No Verão só lá há tarefeiros!O Orador: - E pensa que o não sabem também todas as pessoas ligadas a este meio? O senhor quer convencer-nos de que, inclusive, esta magnífica temporada não assentou em circunstâncias várias que contribuíram para o descrédito internacional do Teatro Nacional São Carlos e do Pais, na medida em que se pegou numa tarefa já feita pelo Dr. Ribeiro da Fonte e Paulo Ferreira de Castro fez o melhor que pôde mas tudo foi feito atabalhoadamente, por força das circunstâncias impostas?Protestos do PSD.O senhor quer convencer-nos, ao referir-se à temporada e às obras, de que, de facto, não existem estas questões de fundo para as quais não tem resposta? Responda-nos às questões de fundo, que se relacionam com o futuro do modelo de gestão do Teatro Nacional de São Carlos, o futuro da Fundação do Teatro Nacional de São Carlos e como irá integrar o projecto do São Carlos num plano global para a arte lírica, a música e a dança, no nosso país. São essas as questões de fundo, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: - Foi referido, por várias vezes e ao longo desta sessão, o tempo tardio em que estamos a tratar deste ponto. Quero apenas lembrar à Câmara que todos sabíamos, hoje, que os nossos trabalhos iam ser alongados e que nenhum tema deixou de entrar no tempo próprio, na ordem própria do nosso debate.
Srs. Deputados, o Plenário volta a reunir no próximo dia 21, para, no período de antes da ordem do dia, tratar de assuntos de interesse político relevante e, no período da ordem do dia, discutir conjuntamente os projectos de lei n.o 139/VI - Criação do Conselho Nacional de Juventude do PS, e 187/VI - Estatuto Jurídico de Conselho Nacional de Juventude, do PCP. Estão agendadas, também, votações.
1146 I SÉRIE - NÚMERO 31Rectificação ao n.o 21, de 16 de DezembroNa p. 744, 2' col., 1.59, onde se lê "No entanto, dada a incoerência", deve ler-se "No entanto, dada a coerência".Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):Álvaro José Martins Viegas. António José Barradas Leitão. António José Caeiro da Mota Veiga. António Maria Pereira. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. Joaquim Eduardo Gomes. . José Alberto Puig dos Santos Costa. José de Almeida Cesário. José Manuel Nunes Liberato. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida. Luís Filipe Garrido Pais de Sousa. Manuel Joaquim Baptista Cardoso. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira. Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.Partido Socialista (PS):António Luís Santos da Costa. Armando António Martins Vara. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Luís Filipe Nascimento Madeira. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.Partido Comunista Português (PCP):Jerónimo Carvalho de Sousa.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):António Costa de Albuquerque de Sousa Lara. João Granja Rodrigues da Fonseca.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.Partido Socialista (PS):Ana Maria Dias Bettencourt. António Poppe Lopes Cardoso. Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Gustavo Rodrigues Pimenta. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Mário Manuel Videira Lopes. Rogério da Conceição Serafim Martins.Deputados Independentes:Diogo Pinto de Freitas do Amaral.A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Quinta-feira, 25 de Março de 1993 I Série - Número 52DIÁRIO
Da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 1993Presidente: Ex.- Sr. António Moreira Barbosa de MeioSecretários: Exmo. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Deu-se conta da entrado na Mesa do projecto de lei n.o 281/VI e do projecto de deliberação n.o 61/VI.
A Câmara aprovou os votos n.o 71/Vl e 72/VI - De pesar pela morte do escritor António Quadrar (apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo CDS, PSD, PS e PCP), sobre as quais se pronunciaram, além do Sr. Presidente, os Sn. Deputados Manuel Alegre (PS), Rui Carp (PSDA Adriano Moreira (CDS Manuel Sérgio (PSN), Octávio Teixeira (PCP) e André Martins (Os Vendes), tendo sido guardado um minuto de silêncio.
Foi aprovado o voto n.o 73/VI- De saudação pelo Dia do Estudante (apresentado pelo PSD), tendo intervindo os Ser. Deputadas Almeida Santos (PS), António Filipe (PCP André Martins (Os Verdes), Pedro Comes (PSDB Manuel Alegre (PS), António Lobo Xavier (CDS Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.).
O Sr. Presidente respondeu a interpelações dos grs. Deputados Almeida Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP) Mário Tomé e lodo Corregedor da Fonseca (Indep. André Martins (Os Verdes) e Pacheco Pereiro (PSD) acerca do regime de circulação e permanência dos profissionais de comunicação social na Assembleia da República.
No debate sobre questões relacionadas cem a política agrícola e a integração comunitária (projecto de deliberação n.o 39/VI (PSPA usaram da palavra, a diverso titulo. além das Srs. Ministro da Agricultura (Ari6do Cunha) e Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP António Lobo Xavier (CDS Alberto Avelino, António Campar e António Maninho (PS Mário Tomé (Indep.), António Murteira (PCP), Joaquim da Silva Pinto (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), André Martins (Os Verdes), Antunes da Silva (PSD), Nogueira de Brito (CDS Casimiro de Almeida (PSD) e Luís Capoulas Santos (PS).
Entretanto, foi ajeitado o projecto de lei n.o 229/VI- Lei orgânica dos serviços de apoio ao Tribunal de Contas (PCP) e aprovador os projectos de lei n.o 267/VI Alteração à lei n.o 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (PSD), 270/VI Fiscalização das empresas públicas e sociedades de capitais exclusivamente públicas (CDS), 272/VI- Altera a lei n.o 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (PS) e 27&WAltera a Lei n.o 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (PCP) e o projecto de deliberação n.o 61/VI - Atribuição d Comissão de Assuntas Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da competência para apreciação das questões respeitantes ao Regimento e mandatos, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia do República; assim como o requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa d Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dos projectos de lei n.o 22/VI Aprova a Carta de Garantias dos Direitos dos Cidadãos permite a Administração Pública (PCP) e 71/VI- Reforço das garantias e direitos dos cidadãos perante a Administração a nível nacional regional e local (PS), paro reapreciação.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.
25 DE MARÇO DE 1993 1813Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.o 281/VI-Introduz alterações à Lei n.o 86/89, de 8 de Setembro (Lei do Tribunal de Contas) (PS), que baixou às 1.a e 6.a Comissões, e projecto de deliberação n.o 61/VI - Atribuição à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da competência para apreciação das questões respeitantes ao Regimento e mandatos (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos votos n.o 71/VI e 72/VI- De posar pela morte do escritor António Quadros (apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo CDS, PSD, PS e PCP).O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O voto n.o 71/VI é do seguinte teor.O escritor António Quadros, figura destacada da corrente de pensamento denominada filosofia portuguesa, consagrou a sua vida e a sua obra a estudar e a pensar Portugal, a sua razão, o seu mistério, o seu destino.
Espírito aberto e tolerante, foi um homem generoso que privilegiou o debate de ideias e mereceu o respeito de diferentes quadrantes da vida cultural portuguesa.
A sua morte é uma perda de vulto para a nossa literatura e para a nossa cultura.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do escritor António Quadros e apresenta condolências à sua família.O voto n.o 72/VI é do seguinte teor.António Quadros, falecido no passado dia 21, fica como uma referência forte na corrente da filosofia portuguesa, aliando na sua vastíssima obra a dedicação à investigação, na área da cultura, com a assumida missão pedagógica e a adesão a um conceito transcendente de portugalidade.
A Assembleia da República manifesta o seu respeito e admiração pelo ilustre desaparecido e apresenta pêsames à família enlutada.O Sr. Presidente: - Para se pronunciarem sobre os votos de pesar, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Alegre, Rui Carp, Adriano Moreira, Manuel Sérgio, Octávio Teixeira e André Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: António Quadros pensou, estudou, escreveu Portugal. Proeurou a sua razão, o seu mistério e o seu destino. «Para servir Portugal», dizia, «é preciso começar por pensar Portugal em simpatia com a grandeza, com o sofrimento e com a dinâmica criacionista, embora tantas vezes bloqueada, do seu povo».
1814 I SÉRIE - NÚMERO 52Como Pascoaes e Pessoa, entendia que a colectividade nacional é a expansão de uma alma, de um espirito, sendo, depois, um ente com vida e energia própria.
Pensava que nenhuma pátria pode subsistir e afamar-se na plenitude do seu ímpeto vital e da sua energia criadora sem radicar no que os gregos chamavam Paideia, ou seja, um código de valores, englobando, numa univocidade plural - a expressão é sua -, um pensamento, uma literatura, um teatro, uma arte, um sistema de educação. Proeurou construir a Paideia portuguesa e proeurou-a, sobretudo, nos poetas.
Teve a grandeza de espirito de quebrar um tabu: á de que o patriotismo é exclusivo de urra direita histórica pretensamente legitimista.
Apontou como actuais poetas lusíadas alguns que se situam na margem esquerda da cultura portuguesa.
Sinto-me muito honrado com as páginas generosas que sobre mim escreveu. Era um homem de ideias, com um espírito aberto, tolerante, dialogante, que compreendia que a grandeza de Portugal tinha de ser encontrada na pluralidade das manifestações do pensamento e da arte.
Estabelecemos relações que começaram por ser de respeito intelectual e que depois foram de estima e amizade. Penso que são exemplo de como homens de formação diferente podem encontrar-se em volta de uma mesma paixão: a poesia e Portugal!
Com a morte de António Quadros, Portugal perdeu, com certeza, um dos seus mais significativos pensadores e servidores.
Da margem esquerda em que sempre me situei, curvo-me respeitosamente, em nome pessoal e em nome do Partido Socialista, perante a memória de um grande português.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive o privilégio de conhecer pessoalmente António Quadros, descendente de uma família ilustre de pensadores e intelectuais portugueses.
Concorde-se ou não com eles, António Quadros proeurou honrar e até transcender os pensamentos de António Ferro e de Fernanda de Castro. Por sua vez, ele deixa também para a cultura portuguesa promissores vultos da literatura e da arte em Portugal.
Para além do que já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, há que realçar que António Quadros proeurou incutir na cultura portuguesa as artes ou técnicas que, aparentemente, pouco têm a ver com ela. Refino-me concretamente às artes decorativas e ao design, onde ele proeurou, através de cursos que, na época, foram inovadores em Portugal, lançar uma ideia de portugalidade àqueles que trabalhavam ou procuravam concluir cursos que, à partida, não tinham muito a ver com essa identidade nacional.
Vulto português ligado à filosofia, à poesia e à história, integrou, em todos estes ramos da cultura portuguesa, um certo sentido de portugalidade, não procurando criar ghettos na forma de tratar a filosofia portuguesa mas respeitando e procurando divulgar a memória e o pensamento de filósofos como Joaquim de Carvalho e Leonardo Coimbra, e Incutindo o gosto peio pensar às camadas mais jovens.
Até falecer e ao longo de uma doença que se previa que iria ter um breve desenlace, proeurou sempre ter uma intervenção na sociedade portuguesa, quer escrevendo na imprensa quotidiana, quer dando, poucos dias antes de falecer, uma entrevista de esperança sobre o futuro de Portugal.
É exactamente nessa filosofia, nesse pensamento de ter homens que podem dar a linha de rumo, a esperança no porvir português, que nos associamos a esta homenagem a alguém que marca, certamente, a história do pensamento português do século XX.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de António Quadros alarga - e seriamente! - as perdas que temos sofrido nos últimos tempos.
Como disse Luís Trigueiros, seu amigo e grande companheiro, embora tenha sido ficcionista e poeta, é, sobretudo, como pensador, ensaísta e critico que António Quadros fica ligado à segunda metade deste século. Pensador que um preocupação de definição da identidade portuguesa, suas matrizes e indagações muito ponderadas quanto aos destinos da Pátria, sempre motivou.
Obras suas como A Ideia de Portugal na literatura Portuguesa dos Últimos 100 Anos ou Memórias das Origens, Saudades do Futuro e a triologia, da qual apenas saíram dois volumes, Portugal, Razão e Mistério, credenciam simultaneamente um investigador aturado das nossas raízes mais profundas e que a partir dai proeurou na sua obra, senão responder, pelo menos fundamentar a legitimidade da interrogação que ele próprio resumiu: «Para onde vamos?»
Mestres como Leonardo Coimbra, Jaime Cortesão, Pascoaes, Álvaro Ribeiro e Agostinho da Silva tiveram grande influência na sua formação, tal como Ferrando Pessoa, poeta e pensador ao qual consagrou vários volumes de exaustiva exegese.
Homem de acção, cultura tão eficaz quanto discreta, deve-se-lhe a fundação do IADE - Instituto de Arte e Decoração, que orientou e dirigiu até foral; professor de Comunicação Social na Universidade Católica, frequentemente deu lições em universidades brasileiras e foi, ainda há pouco, um dos fundadores do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.
A sua vida e a sua obra foram sempre um exercício pedagógico, o que cabe no trecho de um livro seu de 1992:Imperativo hoje é libertar a essência portuguesa, submersa sob o peso esmagador de tema espécie de aparelho rasurante e sem rosto, caminhando desnorteadamente segundo os tropismos de sucessivas cintilâncias exteriores [...].E, logo adiante, continua:São indispensáveis o diálogo, a aculturação e a actualização, com vista a um desenvolvimento económico que nunca poderá ser possível no isolamento, um que serão sempre insuficientes para a exigência dos Portugueses quando desacompanhados de um outro nível de desenvolvimento, no sentido do criacionismo ou da criatividade na filosofia, na educação, na arte, em todos os ramos da cultura.São as suas últimas palavras que cito.
Julgo que bem merece a homenagem desta Câmara.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.
25 DE MARÇO DE 1993 1815O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por citar Heidegger «A filosofia é a clareira onde habita a pergunta.»
Na realidade, António Quadros foi um ser que perguntou. A incessibilidade da pergunta está ira filosofia e quem não pergunta, numa incessante capacidade aprofundante, não é filósofo. Ora, António Quadros foi, na realidade, filósofo!
Não interessa discutir agora se há filosofia portuguesa ou filosofia em Portugal. Não é este o momento adequado para discutirmos essa questão. Interessa, sim, distinguir e sublinhar, neste momento, que acaba de falecer um grande filósofo português, um filósofo que, na linha de Heidegger - e peço desculpa por estar sempre a citar este autor -, falava nos poetas e que ia também perguntar aros poetas. Foi por essa razão que ele falou do nosso querido amigo e grande poeta português Manuel Alegre.
Era um homem capaz de interrogar a própria poesia, na linha, aliás, do próprio Bachelard, que dizia: «Quem não for poeta, não cria, nem mesmo ao nível das ciências da natureza.»
De facto, é uma grande perca para a cultura portuguesa! Homem da Paideia, ou seja, daquilo que já Homero fazia: educar através dos poetas. Haurem desses fazem falta!
É esta a homenagem do Partido da Solidariedade Nacional.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre António Quadros o essencial já aqui foi referido pelos Srs. Deputados que me antecederam.
Assim, em nome do meu grupo parlamentar e independentemente do pensamento político de António Quadros, quero associar-me ao voto de pesar pela morte do homem de ideias, do homem da cultura e, fundamentalmente, do filósofo.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, associo-me às palavras, já aqui proferidas, de enaltecimento da vida e da obra de António Quadros e, ao mesmo tempo, quero dirigir, nesta hora, aos seus familiares os mais sentidos pêsames do meu grupo parlamentar.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como temos dois votos de pesar pela mate de António Quadros, cuja redacção é, no fundo, a mesma, farei uma votação global e, depois, enviarei os dois votos aos familiares.
Todavia, quero acrescentar, em meu nome pessoal e em nome da Mesa, a nossa sintonia profunda com as Palavras que foram evocadas na Câmara em honra e louvor a António Quadros, um homem que se dedicou profundamente à prospecção do que há de mais válido na cultura portuguesa e foi capaz de exprimi-lo numa obra que fica.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação dos votos n. os 71/Vl e 72/VI - De pesar pela morte do escritor António Quadros (apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo CDS, PSD, PS e PCP).Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Freitas do Amaral.Srs. Deputados, peço à Câmara um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Para proceder à leitura do voto n.o 73/Vl - De saudação pelo Dia do Estudante (apresentado pelo PSD), tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O voto n.o 73/VI é do seguinte teor.Hoje, 24 de Março, comemora-se o Dia do Estudante, data simbólica para os estudantes portugueses e que a Assembleia da República especialmente reconheceu ao aprovar uma lei sobre este dia.
Os Deputados do PSD saúdam os estudantes portugueses e as associações de estudantes que os ~ sentam, manifestando o desejo de que as reivindicações por eles protagonizadas em defesa da qualidade do ensino, da melhoria das instalações escolares, de uma mais justa acção social escolar e de um corpo docente mais capaz na sua noção educativa sejam partilhadas pelo poder político, por todos os agentes educativos e pela sociedade em geral.
Numa altura em que as profundas mudanças decorrentes da reforma educativa, iniciada em 1986, com a aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República da Lei de Bases do Sistema Educativo, fazemos votos para que se criem condições que permitam aos estudantes assumir integralmente o seu papel determinante nesta reforma, que a ninguém deve excluir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é a primeira vez, tanto quanto é do meu conhecimento, que se pede um voto para realçar que os Srs. Deputados do PSD saúdam os estudantes portugueses...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e que os Srs. Deputados do PSD - porque, entretanto, não há outro sujeito - fazem votos para que se criem condições.
Para além da nossa discordância sobre outros aspectos deste voto, queremos dizer que não votamos neste Parlamento as atitudes isoladas de uso só grupo parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tema palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de concordar com o que o Sr. Deputado Almeida Santos acaba de dizer relativamente ao facto de se pretender aprovar um voto em nome exclu-
1816 I SÉRIE - NÚMERO 52sivamente dos Srs. Deputados do PSD, há outros aspectos que gostaria de salientar e que representam incorrecções.
Assim, refere-se que a Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada por unanimidade nesta Assembleia, o que não é verdade, pois, se não estou em erro, o CDS votou contra.
Além disso, o último parágrafo não faz sentido, mesmo do ponto tia vista linguístico, pelo que chamo a atenção dos Srs. Deputados do PSD para esse facto.
Também neste voto se fazem considerações que são, injustamente, pouco abonatórias para a classe docente portuguesa, que, em nosso entenda, tem tido um papel meritório e tem superado carências no funcionamento do sistema educativo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, também pensamos que esta proposta de voto, ao referir as reivindicações protagonizadas pelos estudantes portugueses, esquece, creio que deliberadamente, as que são mais vivamente expressas pelos estudantes portugueses, que hoje comemoram o 24 de Março e para os quais dirijo a nossa saudação.Aplausos do PCP, do P$ de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Ande Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 24 de Março, em que se comemora o Dia do Estudante, em nome do meu grupo parlamentar, quero saudar os estudantes portugueses e a sua luta.
Relativamente ao voto que nos é apresentado pelos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, oferece-nos dizer o seguinte: a história da luta dos estudantes em Portugal é uma história bem marcada na sociedade portuguesa e esta luta da juventude e dos estudantes é uma luta de irreverência, de critica profunda e bem marcada...O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!O Orador:- ... contra aqueles que não sabem reconhecer a justeza desta luta e destas manifestações. O que verificamos neste voto é um pouco o «lavar as mãos» daqueles que têm apoiado a política que é objecto da contestação e da luta das movimentações estudantis ocorridas em Portugal nos últimos meses.
Assim, tendo em atenção esta forma de «lavar as mãos» relativamente a esta política, que é sustentada na Assembleia da República pelo PSD, naturalmente que não vamos apoiar este voto.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes.O Sr. Pedro Gomes (PSD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados do PSD, em 24 de Março, data em que se comemora o Dia do Estudante, apresentam a esta Câmara um voto de saudação a todos os estudantes portugueses e às suas estruturas representativas: as associações de estudantes. E querem saudar as associações de estudantes pelo protagonismo que têm assumido em Portugal em favor das reivindicações de melhor ensino, de melhor educação, de uma mais justa acção social escolar, de um melhor corpo docente, de uma melhor capacidade de intervenção na acção educativa. Em suma, os estudantes portugueses e as suas associações que têm lutado pela qualidade de ensino.
Os Deputados do PSD também querem saudar os estudantes do ensino secundário que estão abrangidos pela reforma educativa e lembrar que a reforma educativa tem de ser feita para os estudantes e com os estudantes, sendo eles os principais destinatários e obreiros dessa reforma.
Naturalmente, Sr. Deputado Almeida Santos, que onde se lê «Os Deputados do PSD», que foram os autores da iniciativa, deverá ler-se - e a bancada do PSD dá o seu assentimento - «Assembleia da Repúblicas». Contudo, não é inédita esta formulo, pois tenho comigo um voto aprovado no ano passado em que um conjunto de Deputados saúda os estudantes portugueses. Sublinho, pois, que não é inédita esta iniciativa.
Relativamente ao Sr. Deputado António Filipe, reconheço que houve gralha da nossa parte, poisa Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada por maioria e não por unanimidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre, uma vez que há pouco dei a palavra ao Sr. Deputado Almeida Santos na convicção de que se tratava de uma interpelação.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O dia 24 de Março é, de facto, um dia simbólico porque foi uma grande jornada de luta dos estudantes portugueses, foi um acto de insubmissão, de rebeldia, de combate não apenas pela reforma e transformação do ensino mas também pelos próprios direitos políticos e pela liberdade política em Portugal.
Aliás, estão aqui alguns Deputados que tiveram nessa jornada um papel preponderante, como, por exemplo, os Srs. Deputados Enrico Figueiredo, Alberto Costa, que foi secretário-geral da RIA, eu próprio, o Sr. Presidente, que de certa maneira esteve ligado a esse movimento, e também o Sr. Deputado Silva Marques andou metido nessas lutas. Aliás, esse movimento de luta marca uma grande viragem no movimento estudantil português e até na luta pela democracia em Portugal.
Por todos estes motivos, essa data, que sendo simbólica tem esse significado indissolúvel da luta geral do povo português pela liberdade, não é susceptível de ser manipulada, de ser apropriada por quem quer que seja ou por qualquer partido.A Sr.o Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, pelas razões já aqui aduzidas pelo meu camarada Almeida Santos, porque este dia é um dia dos estudantes, da juventude, e porque é um símbolo de insubmissão, não podemos votar este voto nos termos em que está redigido. E não o podemos fazer porque somos fiéis, continuamos a ser fiéis, ao combate da nossa juventude e ao espírito do 24 de Março.Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.
25 DE MARÇO DE 1993 1817O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto, apresentado pelos Deputados do PSD, tem vários aspectos cómicos ou, pelo menos, aspectos de escola.
Para referir os aspectos de escola, diria que este voto apresenta as características típicas da actuação do PSD. E que este quer ser poder - e há dias aplaudiu aqui veementemente o Sr. Ministro da Educação -, mas também não quer perder os ganhos que lhe advêm de uma certa simpatia pelo contrapoder e pelas reivindicações dos estudantes; por isso apresenta aqui, sozinho, este voto. 15to é, quer estar a favor e contra...Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e, para além disso, quer estar sozinho, porque nem sequer pede aos outros grupos parlamentares que o acompanhem nesta votação. Provavelmente, ficará sozinho!
No entanto, este voto demonstra que o PSD já sentiu que precisa de se dessolidarizar da política do Ministro da Educação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD já entendeu - e nisso costuma ser rápido - que as coisas não estão a correr bem e é bom que se salve uma parte da tripulação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas o mais grave neste voto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que escamoteia a principal reivindicação dos estudante neste momento.
Este voto do PSD, em homenagem ao estudante, fala de vários desejos, desejos que os estudantes têm expressado contra o Ministério da Educação, em claro conflito com o Ministério da Educação, considerando-o responsável pelas carências e pelas distorções que existem, mas esquece a sua principal reivindicação que, como se sabe, tens a ver com o sistema de financiamento do ensino universitário.
15to é que é lamentável, Sr. Presidente!Aplausos do CDS, do PS e do PSN.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que dispõe de um minuto.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto revela, por uma lado, a decadência acelerada da JSD, que trouxe para aqui um memorando do Sr. Ministro da Educação Couto dos Santos e, por outro, o divórcio cada vez maior que existe entre essa juventude, a luta dos estudantes e o PSD.
Provavelmente, este voto deve ser para aqueles 20 estudantes que o Sr. Ministro da Educação viu e não para os 10 000 que estiveram junto da Assembleia e que até fizeram tremer alguns Deputados mais tímidos do PSD!...
De facto, o Dia do Estudante exalta a irreverência, o espírito critico, o combate e, principalmente, a sensibilidade aguda dos estudantes, quando se movimentam, para os males mais profundos da sociedade.
O PSD não os sente, está alheio a eles. O PSD só podia ter .parido» (passe o termo) este voto e, portanto, votamos contra.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que dispõe de um minuto.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de dizer que este é um voto cínico, hipócrita, não tem razão de ser, pelo que voto contra.(O orador reviu.)Protestos do PSD.O Sr. Pedro Gomes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Gomes.O Sr. Pedro Gomes (PSD): - Sr. Presidente, desejo apenas manifestar o meu espanto, ou melhor, o meu duplo espanto relativamente às bancadas parlamentares do PS e do CDS.