29 DE JANEIRO DE 2016 23 devolução dos hospitais às Misericórdias (CDS-PP), conjuntamente com a petição n.o 508/XII (4.a) — Apresentada por Ricardo da Silva Pinto e outros, solicitando à Assembleia da República a reabertura do serviço de urgência do Hospital de São João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado, e com os projetos de resolução n.os 92/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo (BE), 94/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do hospital de Santo Tirso, assim como o necessário investimento no mesmo (BE), 95/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de São João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo (BE), 103/XIII (1.a) — Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde (PS), 108/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de hospitais às Misericórdias (PSD), 109/XIII (1.a) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do hospital de Santo Tirso e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes) e 110/XIII (1.a) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes). Sr.as e Srs. Deputados, o tempo disponível está afixado no painel, por ordem de precedência da apresentação das iniciativas, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a governação do PSD e CDS foi levada a cabo uma reorganização da rede hospitalar de uma matriz economicista, assente no encerramento de valências, na desqualificação de serviços, pretendendo reduzir e concentrar serviços e cortar no investimento público com consequente perda de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). E um dos instrumentos escolhidos pelo PSD e CDS para atacar o SNS foi o diploma que preconiza a transferência de hospitais públicos para as Misericórdias, um ataque que hoje pretendem manter, como se vê pelas iniciativas aqui trazidas. Um diploma que prevê acordos de 10 anos, sem se saber o que virá depois, e que determina a redução dos encargos com o SNS em, pelo menos, 25%, o que terá necessariamente impacto na qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, bem como nas condições dos profissionais de saúde. É preciso não esquecer que o Estado paga rendas às Misericórdias pela utilização dos edifícios, e foi o Estado que, com recursos públicos, adquiriu os equipamentos hospitalares, bem como concretizou intervenções de remodelação e recuperação nos edifícios. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O hospital de Santo Tirso serve mais de 110 000 pessoas de Santo Tirso e Trofa e, ainda, algumas freguesias limítrofes, de Paços de Ferreira e Famalicão. Ao longo da última década, foi esvaziado de serviços e valências, como a maternidade e as urgências médico-cirúrgicas, prejudicando fortemente a população. Além do desinvestimento e da degradação dos serviços, PSD e CDS pretenderam retirar este hospital da gestão pública, numa decisão tomada à revelia dos profissionais, das suas estruturas representativas e da população. E as consequências são claras, quando, nos chegam, de profissionais de saúde, sentimentos de inquietação quanto ao seu futuro e aos seus direitos laborais. Mas o desbaste não fica por aqui e estende-se, por exemplo, ao Hospital de São João da Madeira. Este serve a população de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra e tem sido paulatinamente esvaziado das suas principais valências: desde o fim do serviço de urgência até ao desaparecimento de um conjunto de especialidades, que significaram a perda dos respetivos profissionais e equipamentos. Estes encerramentos mereceram a contestação da população, tal como também mereceu a entrega deste hospital à Misericórdia, de que é exemplo a petição hoje em análise e cujos peticionários aproveito para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Caminho idêntico foi traçado para o Hospital do Fundão — um hospital pioneiro na criação de uma unidade da dor, um serviço de excelência, que ainda hoje presta cuidados de saúde de grande qualidade. À semelhança da realidade sentida no resto do País, e fruto do desinvestimento no SNS, também o Hospital do Fundão foi sendo progressivamente esvaziado, designadamente com o encerramento das