II SÉRIE-A — NÚMERO 24 214________________________________________________________________________________________________________________pressão sobre o mercado de dívida da República.35, 36, 37, 38 Quanto ao setor empresarial do Estado, designadamente no caso de Entidades Públicas classificadas dentro do perímetro das AP, a evolução da situação financeira destas empresas tem impactos diretos via dívida pública pois estão impedidas de aceder diretamente aos mercados sendo as suas necessidades de financiamento satisfeitas pelo OE/2017. Por seu turno, a deterioração do saldo das Entidades Públicas Não Reclassificadas poderá ter um impacto indireto sobre o saldo orçamental das administrações públicas, nomeadamente através de uma redução de dividendos. 100 Tendo em consideração os Projetos de Planos Orçamentais, a maioria dos Estados-Membros da área do euro deverão apresentar uma diminuição de dívida em 2017.39Neste âmbito, segundo os planos orçamentais dos diversos países da área do euro, Portugal deverá registar uma redução da dívida pública em 1,4 p.p. do PIB em 2017, um decréscimo inferior ao de países como Chipre (-3,0 p.p.), Alemanha e Áustria (-2,3 p.p.), Eslovénia (-2,0 p.p.) e Irlanda (-1,7 p.p.). Em sentido contrário, salientam-se os aumentos da dívida pública de Lituânia (2,0 p.p.), atingindo uma dívida pública de 42,9% do PIB no final de 2017, Finlândia (1,4 p.p.), atingindo um nível de dívida pública de 66,7% do PIB em 2017 e Estónia (0,7 p.p.) fixando a dívida em 10,3% do PIB em 2017 (Gráfico 39 e Gráfico 40). Por outro lado, a confirmar-se a projeção oficial, Portugal deverá registar, no final de 2017, o terceiro maior nível de dívida pública entre os países da área do euro, apenas superado pela Grécia (178,8%) e Itália (132,6%). Por fim, salienta-se que os governos de Irlanda e Espanha projetam uma dívida pública no final de 2017 de 74,3% e de 99,7%, respetivamente.                                                                      35 De salientar que não se encontra comtemplada no OE/2017, por prudência, a venda do Novo Banco pelo que a sua formalização permitirá reduzir as necessidades de financiamento para 2017. 36 Ainda no setor bancário, foi concedida em 2016 pelo Estado, uma contragarantia à garantia do Fundo de Resolução bancário à dívida de 746 M€ emitida pela Oitante, no âmbito da resolução do BANIF. Nesse sentido caso a Oitante não consiga fazer face à divida de 746 M€ perante o Santander Totta, a contragarantia pode vir a ser ativada. Adicionalmente, é esperada a decisão judicial final quanto ao conflito entre o Estado português e o Santander Totta no caso dos “swaps” das entidades públicas, processo que se iniciou em 2013. Por último, existe incerteza quanto ao montante necessário para compensar os subscritores de dívida emitida pelo GES vendida nos balcões do antigo BES. 37 A nível internacional, a possibilidade de resolução ou resgate do Deutsche Bank, considerado pelo FMI como o maior risco sistémico para a economia global, poderá levar à ativação da linha de crédito de 852 M€, por parte do Fundo de Resolução Europeu, com impacto direto no nível de dívida pública. 38 Encontra-se previsto, segundo declarações públicas recentes, que até ao final do ano já se conheça os pormenores em relação ao mecanismo que permitirá aos bancos aliviar o crédito em incumprimento. 39 O regulamento da União Europeia n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro, determina que estes apresentem anualmente à Comissão e ao Eurogrupo, um Projeto de Plano Orçamental para o ano seguinte. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 92