13 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. E a última pergunta era destinada a esclarecer o pensamento de V. Ex.aO Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Presidente.Sr. Deputado Adão Silva, permita-me que, antes de responder à sua pergunta, que é muito pertinente, registe este silêncio de «chumbo» do Partido Socialista. Numa matéria em que o Partido Socialista é acusado de faltar à palavra que deu, de desrespeitar um compromisso que tinha assumido, é espantoso que toda a bancada do Partido Socialista esteja em silêncio, esteja calada. No entanto, percebo. De facto, há um enorme desconforto na bancada do Partido Socialista, que suporta o Governo (aliás, provavelmente, em Portugal, são cada vez mais os õnicos que suportam este Governo»!), e percebemos porquê. É que várias vezes a bancada do Partido Socialista diz uma coisa neste Plenário e o Governo, passados dois ou três dias, faz exactamente o contrário.Há muito pouco tempo, o CDS apresentou, neste Parlamento, uma proposta no sentido de proibir o Estado de dar bónus aos gestores públicos, todas as bancadas votaram a favor, com excepção da do Partido Socialista, que votou contra, tendo feito um conjunto de declarações muito duras, e, passada uma semana, o Governo fez exactamente o que o CDS tinha sugerido.O CDS sugeriu a existência, por exemplo, de um tecto no rendimento social de inserção, o Partido Socialista esteve contra, levantou muito a voz e, passada uma semana, o Governo inseriu esta norma no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).Portanto, percebe-se este silêncio de «chumbo» que acontece na bancada do Partido Socialista.Sr. Deputado Adão Silva, começo por agradecer a sua questão, que me parece muito relevante, e dizer que qualquer reforma da Administração Pública — princípio essencial com o qual V. Ex.a concorda comigo tal como eu concordo consigo — tem de ser negociada entre o Estado e os próprios trabalhadores em funções públicas. Este princípio do diálogo social e da negociação colectiva é essencial e só é válido se cada uma das partes honrar a sua palavra, isto é, se, por um lado, o Governo for capaz de honrar o que escreve, as regras que estabelece, e, por outro lado, se os representantes dos trabalhadores também o fizerem.Ora, isso tem acontecido relativamente aos trabalhadores, mas, infelizmente, já não tem acontecido relativamente ao Governo. O mesmo Governo, os mesmos responsáveis governamentais conseguem, em 2007, estabelecer uma regra, dizer que ela só entra em vigor em 2015 e, a meio do percurso, alterando legítimas expectativas de vida que as pessoas têm, rasgam o seu compromisso, rasgam a palavra dada e fazem letra-morta do que escreveram.Este é o ponto essencial sobre o qual nenhuma reforma se pode construir.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre política de rendimentos, desigualdades e exclusão social.Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: António Mexia recebeu no ano de 2009 3,1 milhões de euros em salários e prémios. Os membros da sua administração receberam 17 milhões de euros.Zeinal Bava, da PT, recebeu 2,5 milhões de euros, assim como Rui Pedro Soares. A sua administração recebeu 8 milhões de euros.E a lista continua: Ana Maria Fernandes, da EDP Renováveis, 2,3 milhões de euros; Ferreira de Oliveira, da GALP, recebeu 1,6 milhões de euros; Rodrigo Costa, da Zon, recebeu 1 milhão de euros.Em todas estas empresas, há administradores que representam o Estado e que aprovaram estes pagamentos.«Desigualdade», diz Vieira da Silva. «Escândalo», dizem vozes mais afoitas próximas do Governo. A verdade é esta: o Governo aceitou e aprovou.