774-(288)II SÉRIE - NÚMERO 39quais pretende prosseguir os grandes objectivos da politica de desenvolvimento:Aproximar a economia portuguesa dos níveis europeus;Valorizar o potencial humano e cultural; Organizar o espaço e modernizar as infra--estruturas;Favorecer a inovação institucional e reforçar a solidariedade social.38 — Aproximar a economia portuguesa dos níveis europeus implica criar condições para assegurar um crescimento superior ao da média comunitária, potenciando as nossas vantagens comparativas e atenuando as vulnerabilidades da base produtivaO objectivo do crescimento sustentado a prazo só será porém alcançado se assentar decisivamente num processo de valorização efectiva do potencial humano e dos valores culturaisA transformação da sociedade só será, no entanto, conseguida se for orientada no sentido da correcção das principais assimetrias, sectoriais e regionais, e requer uma rede de infra-estruturas físicas e de equipamentos que suportem as actividades económicas e sociaisO processo de desenvolvimento depende finalmente do ritmo de inovação que se estabelecer no funcionamento das instituições e dos progressos que venham a obter-se num quadro de solidariedade social59 — Como se referiu, estes grandes objectivos orientarão privilegiadamente, e na vertente do desenvolvimento, a actividade governativa; não só se reportam à actuação em 1988 como se consideram pertinentes numa óptica de médio prazo; serão prosseguidos através de um conjunto de medidas de politica e de programas de investimento que, actuando de modo articulado, constituirão um núcleo estratégico de impacte determinante na concretização do processo de modernização e desenvolvimento da sociedade e economia portuguesas.60 — Não se pode deixar de referir que numa concepção gera! de desenvolvimento participam as políticas dos vários departamentos da Administração, desde as que orientam mais directamente a sua actividade para intervir junto da estrutura produtiva e sócia! até às que se enquadram no âmbito da própria organização do Estado — relações externas, defesa e segurança.Estas últimas, em particular, além de serem instrumentos que contribuem para a concretização de diversos objectivos políticos de carácter nacional — e a modernização e desenvolvimento da sociedade é um deles — constituem em si mesmo um modo de realização de fins prioritários do Estado, na ordem interna como na externa.De facto, sobretudo a partir da última década, o processo de mutação económica e social do contexto envolvente e na sociedade portuguesa vem cada vez mais propiciando oportunidades de intervenção que não podem ser encaradas apenas pelo prisma económico. Aliás, o tratamento destas matérias vem encontrando eco ampliado nas instâncias da própria Comunidade Económica Europeia.Assim, numa perspectiva de articulação entre os diferentes departamentos do Estado, o incremento da acção externa através da participação de Portugal em programas bilaterais e em organizações internacinais poderá constituir, por um lado, um factor de estímulo nacio-nal e, por outro, proporciona uma abertura de perspectivas e uma troca de experiências entre os países, contribuindo também para uma maior projecção dos interesses e da imagem de Portugal no exterior.E neste campo são particularmente relevantes: a participação no processo de construção da Europa; o reforço dos laços políticos, económicos e culturais e o incremento da cooperação com países africanos de língua oficial portuguesa; o apoio a todas as comunidades portuguesas existentes no mundo, projectando desta forma os seus valores e interesses no estrangeiro; o empenho nas tarefas da OTAN; a execução do Acordo Luso-Chinês sobre Macau; a reaproximação de Portugal à América Latina; o reforço da intervenção de Portugal em organizações internacionais; o aprofundamento das relações políticas, económicas e culturais com os países que possuem raízes históricas comuns com Portugal.Por outro lado, no âmbito da defesa, para além da promoção do fortalecimento da vontade colectiva de defesa da Nação e da restruturação das Forças Armadas, e da sua própria componente internacional, não podem ser esquecidos o esforço de racionalização e modernização da indústria de defesa (tendo em vista garantir a respectiva viabilização económica e aumentar o seu nível de participação nos fornecimentos às Forças Armadas), bem como a implementação da estrutura de suporte do planeamento civil de emergência.No âmbito da justiça, é o próprio carácter regulador da actividade social e económica em termos legislativos e administrativos que está em causa (atente-se à elaboração do Código de Processo Civil e revisão do Código Comercial), e, não menos importante, as estruturas e meios ao dispor do sistema judiciário dos tribunais administrativos, fiscais e de execução de penas, dos registos e notariado, da Polícia Judiciária, etc, domínios aos quais, em boa medida, a adesão veio ainda dar maior actualidade.Merecem especial relevo os esforços a desenvolver nos planos da informatização da justiça e da implementação de bases de dados com o duplo objectivo de simplificar os mecanismos processuais, tornando mais expedita a aplicação da justiça e de facilitar o acesso dos cidadãos ao direito e aos tribunais.A par destes, não podem ser esquecidos a extensão e adaptação dos equipamentos e instalações dos tribunais e estabelecimentos prisionais, bem como a renovação do seu funcionamento.Em matéria de segurança, a par da operacionalidade do Sistema Nacional de Protecção Civil e da prevenção, vigilância e combate a incêndios (em particular nas florestas), são a manutenção da ordem democrática, a redução ou eliminação de tensões pela forte diminuição da violência ou coacção (física ou psicológica) e o combate à criminalidade ou outras formas destruidoras dos valores humanos que estão na própria essência da tranquilidade e confiança das populações e da estabilidade das instituições.61 — Por esses motivos, e principalmente porque constituem um quadro global e constante de referência para o conjunto da sociedade, a ligação destas politicas com o processo de planeamento faz-se de modo disttnío dos restantes sectores.É essa a razão de essas políticas não terem sido incluídas no conjunto dos vectores estratégicos de actuação do Governo no contexto do desenvolvimento económico e social, no horizonte anual.