7 DE NOVEMBRO DE 2020 151 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 52/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Educação 2020-09-23 Orçamento participativo Portugal  N.o 53/XIV/2.a Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-23 Pagamento atempado aos profissionais da GNR dos serviços de segurança nos controlos de acesso aos aeródromos N.o 56/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 COVID-19: Linha de apoio ao setor da economia social  N.o 57/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 Condições de acesso aos serviços da Segurança Social no Cadaval (Lisboa)  N.o 58/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 Ajudas sociais pecuniárias a hemofílicos  N.o 59/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-09-23 Condições de abertura dos estabelecimentos de ensino no início do ano letivo 2020/2021  N.o 60/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-23 Ponte móvel de Leça  N.o 61/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Poluição no rio Lis  N.o 63/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Telma Guerreiro (PS), Romualda Fernandes (PS), Lara Martinho (PS), Marta Freitas (PS), Paulo Pisco (PS) Ministro da Administração Interna  2020-09-24 Regularização de menores indocumentados e o acesso aos apoios sociais N.o 65/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-09-24 Apoio ao sector dos eventos  N.o 67/XIV/2.a Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-09-24 Fiscalização e Inspeção do Aterro da Triaza em Azambuja N.o 68/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Administração Interna  2020-09-24 COVID-19 – Entrada de casais não casados em Portugal N.o 69/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  2020-09-24 Cidadãos tibetanos condenadas por «incitar ao separatismo» N.o 71/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-09-24 Filtros de partículas  N.o 72/XIV/2.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-09-24 Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela Secil N.o 73/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação  2020-09-24 Início do ano letivo no Agrupamento de Escolas do Cadaval (Lisboa)