10 DE JANEIRO DE 2013 29 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... repito, nada, respondo-lhe que temos indicação de que o Ministério da Saúde, ponderando todos os custos diretos e indiretos em termos de sofrimento individual, de saúde pública e de custos indiretos para a sociedade, está disponível para incluir esta vacina no Plano Nacional de Vacinação, na próxima revisão. Agora, como saberá — e os senhores é que apresentaram propostas relativamente à inconstitucionalidade —, existe uma lei-travão, que é uma lei insuperável. Mas, Srs. Deputados, não sejam politicamente desonestos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os projetos de resolução n.os 561 e 562/XII (2.a), do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz, hoje, a debate dois projetos de resolução que visam recomendar ao Governo que alargue o leque de vacinas disponíveis no Plano Nacional de Vacinação. Num dos projetos de resolução pede-se que se iniciem os estudos sobre o custo/benefício da inclusão da vacinação contra o rotavírus para prevenir a gastroenterite, comum à maioria das crianças nos primeiros anos de vida. Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro. Sr. Deputado Manuel Pizarro, oiça: é para estudar a relação custo/benefício da inclusão desta vacina. Penso que não devemos estar fechados a estes estudos. O outro projeto de resolução diz respeito à vacina pneumocócica, amplamente estudada e recomendada pela maioria dos pediatras. O Bloco de Esquerda já apresentou, no passado, iniciativas neste sentido, pois consideramos fundamental dar este passo. Trata-se de incluir no Plano Nacional de Vacinação a vacina que pode prevenir várias doenças, entre as quais a meningite que, como sabemos, tem uma alta incidência na mortalidade infantil. Cinco anos após a primeira pronúncia da Comissão Técnica de Vacinação e três anos após a circular normativa da Direcção-Geral de Saúde, que determinou a administração gratuita a grupos de crianças em risco,... Vozes do BE: — Bem lembrado! A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... estão criadas as condições para garantir o acesso universal a esta vacina. Apresentamos esta proposta, Sr.as e Srs. Deputados, porque temos a convicção de que aprovar esta medida é contribuir para a saúde pública, para a saúde e para o bem-estar das nossas crianças, mas é também — e isto é muito importante — garantir que nenhuma criança ficará de fora por razões económicas ou por razões de pobreza. E, Sr.as e Srs. Deputados, temos a obrigação de dar este passo na atual situação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, três projetos de resolução, dois deles, sobre a inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação e outro, sobre a inclusão da vacina contra rotavírus no mesmo programa. Quanto aos primeiros, é manifestamente importante o tema — aliás, já abordado nesta Assembleia da República em legislaturas anteriores. Há três anos, da última vez que a discussão sobre a vacina pneumocócica foi tida aqui, coube-me, igualmente, intervir pelo PSD num tema que me é particularmente caro.