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Mas já que o fez, e só depois é que percebi que era para defesa da consideração, devo dizer que o PS não precisa da ajuda do PCP para cumprir as promessas que fez.O Sr. Pimenta Dias (PCP): - É o que se vê!O Orador: - As promessas que o PS faz, ou cumpre ou não cumpre! Aliás, o PCP nem deve ter a pretensão de ajudar o PS a cumprir as promessas, porque acho que isso resulta em prejuízo para o PCP. O PS é responsável e, portanto, não precisa dessa ajuda.
Mas até acho que o PCP tem todo o direito e legitimidade de querer "apanhar o comboio" do metro do Porto.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar por concluída a sessão, gostaria de dizer o seguinte: esta sessão correu normalmente, como todas as sessões têm corrido ultimamente. Não houve nada que não sucedesse nas outras que não sucedesse também nesta.
Devo, no entanto, assinalar a forma como os jovens que hoje estiveram nas galerias acataram as instruções dadas pela Mesa.Aplausos do PCP e do PS.Refiro isto para dizer uma outra coisa aos Srs. Deputados e aos Srs. líderes parlamentares: estes jovens inexperientes que aqui vieram, sem traquejo deste tipo de situações, como se viu, expressaram um problema real, que eles sentem de uma forma muito dolorosa e, seguramente, o que quiseram expressar talvez não tenham tido toda a capacidade de o fazer. Mas faço-o eu agora com gosto, em nome da Mesa, apelando aos Srs. líderes parlamentares e aos grupos parlamentares para que a Assembleia tenha em atenção o problema.
Não sei qual é a solução do problema nem me cabe dizer nada sobre isso, mas, pelo menos, devo fazer uma chamada de atenção para um problema que afecta estes jovens que vieram hoje dizer-nos que têm esse problema e pedir a nossa ajuda.
Srs. Deputados, em relação a este. pedido de apreciação parlamentar, há propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo PSD. Este processo será, portanto, continuado na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que apreciará, na especialidade, essas propostas, discutindo-as e votando-as.
A próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta--feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, seguido do período da ordem do dia, do qual constará a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 591/VII, 592/VII e 648/VII, a que se seguirá a discussão, na generalidade, da proposta delein.o142/VII.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.Partido Social Democrata (PSD):Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Carmen Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.Depósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 - Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 240$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)Toda a correspondência, quer relativa a anúncios e a assinaturas do "Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex
João Cerveira Corregedor da FonsecaSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 571/VII e do projecto de deliberação n.o 53/VII, bem como de requerimentos e da retirada do projecto de lei n.o 568/VII e da proposta de resolução n.o 85/VII, bem como de requerimentos.
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo Partido Comunista Português, sobre a situação de segurança nas estradas portuguesas, particularmente no IP5, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), António Barradas Leitão (PSD). José Junqueiro (PS), Castro de Almeida (PSD), Francisco Peixoto (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes). Falcão e Cunha e Álvaro Amaro (PSD).Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate sobre ambiente, nos termos da deliberação n.o 2-PL/98, no âmbito do qual, produziram intervenções, a diverso título, atém da Sr.a Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães), os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD). Carmen Francisco (Os Verdes), Maria José, Nogueira Pinto (CDS-PP), António Barradas Leitão (PSD). Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Torres. Cardoso Ferreira, Roleira Marinho e Lucília Ferra (PSD), Natalina Moura (PS). Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), Joaquim Matias (PCP) e Aires de Carvalho (PS).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PS.
Após apreciação, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.o 143/VII - Enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores (AGRA) tendo intervindo os Srs. Deputados Teixeira Dias (PS), Lalanda Gonçalves (PSD) e Lino de Carvalho (PCP).
Victor Brito de Moura.Partido Social Democrata (PSD):Adalberto Paulo da Fonseca Mendo. Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
15 DE OUTUBRO DE 1998 389Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Luís Mana de Barros Serra Marques Guedes.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente:José Mário de Lemos Damião.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.o 571/VII - Processo especial urgente de tutela efectiva do gozo da liberdade pessoal (PCP), que baixou à 1.a Comissão, e o projecto de deliberação n.o 53/ VII - Suspensão das reuniões plenárias da Assembleia da República entre o dia 28 de Outubro e o dia 6 de Novembro e 1998 (PCP) e foram retirados o projecto de lei n.o 568/VII - Integração do lugar de Carregais, freguesia de Taveiro, na freguesia de Ribeira de Frades (PS) e a proposta de resolução n.o 85/VII, - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.o 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, assinado em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993.
Foram apresentados na Mesa, na reunião plenária de 7 de Outubro de 1998, os seguintes requerimentos: ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Cascais, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Torres; ao Ministério da,
Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Jorge, Roque Cunha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; ao
390 I SÉRIE - NÚMERO 13Governo e ao Tribunal de Contas, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à sessão com o debate de urgência, requerido pelo Partido Comunista Português, sobre a situação de segurança nas estradas portuguesas, particularmente no
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A construção de uma via rápida Aveiro - Vilar Formoso era uma velha aspiração das populações da Guarda, de Viseu, do Vale do Vouga e de Aveiro. Foi uma bandeira pela primeira vez erguida pela oposição democrática de Viseu, antes do 25 de Abril. Infelizmente, a sua concretização e o seu traçado não vieram a corresponder às aspirações e às esperanças que as populações nela depositavam.
O traçado montanhoso, as curvas perigosas, os grandes declives, os problemas dos travões no calor do Verão, as derrapagens com as geadas no Inverno, o intenso tráfego dos camiões TIR, constituindo por vezes autênticos comboios, estão na origem de muitos e graves acidentes, com muitas perdas humanas, que lhe conferiram o título sinistro da «estrada da morte».
Por ser filho da região, por ter estado ligado profissionalmente ao Planeamento de Transportes Terrestres e ter acompanhado de perto a sua génese e os seus problemas, quis dar voz neste debate de urgência às preocupações de tantos e tantos cidadãos entre os ,quais, naturalmente, me incluo.
Em Maio deste ano, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu-se ao Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente requerendo a esta Comissão uma reunião com carácter de urgência centrada nos casos do IP5, do IP3 e do IP1, com a presença do Sr. Ministro da tutela, no sentido de se encarar de frente o problema da segurança rodoviária, nomeadamente na parte relativa às infra-estruturas. Infelizmente, tal reunião nunca se veio a concretizar.
Uma vez que já se tinha perdido tempo demais, o Grupo Parlamentar do PCP pediu este debate de urgência.
Não nos move qualquer ideia de protagonismo partidário. Fazemo-lo por imperativo de consciência, sem imputações sobre responsabilidades políticas e tão-somente convidando todos os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo a um debate e reflexão serena e conjunta para que, para além das soluções de fundo, se possam encontrar medidas imediatas, mesmo que limitadas.
Sabemos que a segurança rodoviária não se limita às infra-estruturas, há muito a fazer no campo da prevenção, da educação cívica, da fiscalização e até da investigação criminal.
Mas também não aceitamos o encolher de ombros, a resignação, nem as afirmações de que 80% dos acidentes verificados no
IP5 se ficaram a dever à condução perigosa ou «criminosa», em jeito de eventual desculpa para não se tomarem outras medidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Até porque muitas das manobras perigosas resultam do facto de serem insuficientes as vias laterais de ultrapassagem e de serem muitos os autênticos «comboios de camiões TIR» que passam por esta via.
Muitos estrangeiros entram no País pensando que estão a circular numa via rápida segura. Muitos utentes desta via, depois de muitos e longos quilómetros de marcha lenta atrás de viaturas pesadas, perdem a paciência e tentam ultrapassagens com perigo. Outros condutores têm sido abalroados por «Tires» sem travões...
São muitos os casos, infelizmente, e quase sempre só se tem conhecimento dos casos mais graves.
Não estamos perante uma fatalidade, e tanto é assim que, na véspera deste debate, o Sr. Secretário de Estado Armando Vara se apressou a apresentar algumas medidas. Afinal, sempre era possível tomar medidas, mesmo que limitadas, afinal sempre era possível fazer alguma coisa de positivo para se evitar que se continue a assistir à mortandade nesta estrada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mesmo que mais nada resulte deste debate creio que já valeu a pena tê-lo agendado...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! Já valeu a pena!O Orador: - ... pois serviu, pelo menos, de estímulo a que o Governo pensasse no assunto e viesse apressadamente dizer que tinha medidas para o
IP5. O raciocínio creio que foi este: se penso logo existo, se apresentar algumas medidas e me antecipar ao debate, logo governo...
Como diz o nosso povo: mais vale tarde do que nunca!
Mas teria sido e teria tido um sentido mais ético tê-las apresentado hoje e na Assembleia da República.
A verdade é que o Governo nos está a fazer lembrar muito, quer a propósito da corrupção, quer a propósito do IPS, quer, infelizmente, a propósito de outros assuntos, o aforismo popular: «depois da casa roubada trancas à porta...». Era bem melhor que se antecipassem e não deixassem «correr o marfim...».
E, se me permitem uma outra sugestão, já que decidiram fazer uma sindicância à Junta Autónoma das Estradas, investiguem também por que é que foi, por mais de uma vez, alterado o traçado inicial do IP5, se houve razões ponderosas de ordem técnica ou se outras mais inconfessáveis.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento de patrulhamento ontem anunciado poderá ser positivo, mas creio que não basta. Além de que preferimos á prevenção à repressão. Pensamos por isso que a reflexão devia ser exaustiva no sentido de se procurar todos os meios para dar resposta aos problemas que o IP5 coloca em relação à segurança rodoviária.
E também não podemos ficar à espera da auto-estrada ou mesmo de uma duplicação de toda a via. Recorde-se que, numa visita a Viseu, o Sr. Eng.o António Guterres se comprometeu a duplicar o IP5 durante o actual mandato. Certamente que, entre outras, há respostas urgentes que poderão passar pelo desvio do tráfego pesado, por correcções do traçado, pela colocação de separadores em locais aconselhados, por alterações do tipo e estrutura do pavimento, pela eliminação de alguns declives, pela revisão e actualização da sinalização, pela construção de vias late-
15 DE OUTUBRO DE 1998 391rais que, com mais frequência, facilitem a ultrapassagem em segurança:Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É necessário elencar um conjunto de medidas específicas viradas para as infra-estruturas, a par, naturalmente, de uma vigilância preventiva muito mais sistemática. Também devem ser encaradas outras opções, nomeadamente uma sinalização mais visível e a identificação dos percursos mais sujeitos a acidentes, mas são necessárias outras alternativas de construção.
Se deste debate sair o compromisso de todos, nomeadamente do Governo, de se virem a concretizar medidas calendarizadas de autêntica emergência - repito, não se pode ficar à espera da nova auto-estrada -, creio que então se poderá dizer que valeu a pena esta reflexão conjunta e esta chamada de atenção que terá de ser extensiva a outras vias de grande sinistralidade e à questão mais geral da segurança rodoviária.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Será também feita, por esta via, uma homenagem sentida, que, creio, toda a Câmara está disposta a apresentar, a todas as vítimas e às suas famílias enlutadas.
O desafio que daqui fazemos ao Governo é para que avance de imediato com medidas eficazes. Gostaríamos, por isso, de ouvir da sua parte um compromisso solene sobre a calendarização das medidas, datas de acabamento de obras e sobre a$ opções de fundo que encara para esta via e para os seus percursos mais perigosos.
Não basta anunciar algumas medidas. Neste caso, creio que também seria útil dizer-se quando se vai fazer, como e em que prazos. Julgo que a opinião pública ficaria muito mais descansada e daria muito maior credibilidade às medidas ontem apresentadas.Aplausos do PCP.E em relação às opções de fundo, perguntamos: para quando a dita auto-estrada, com que garantias e com que calendário?
Se o Governo responder positiva e prontamente, terá certamente o apoio dos Deputados desta Assembleia e de todos os cidadãos que, circulam por aquela via. Se deste debate saírem compromissos e medidas concretas e calendarizadas que deverão ser extensivas a outras vias perigosas, tendo em conta a especificidade de cada uma, creio que então poderemos dizer que este debate valeu duplamente a pena pelo debate que já suscitou, pelas medidas que foram avançadas, mas também por todo o debate que foi feito nos órgãos de comunicação social e que hoje estamos aqui a fazer, pois creio que todos concordamos que não se pode continuar a assistir passivamente à sinistralidade no IP5 e nas nossas estradas.
Que este debate seja sereno e possa servir para apresentar medidas e para darmos o nosso contributo para que a sinistralidade nas estradas portuguesas diminua. É este o meu desejo!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Antes de passar a palavra ao próximo orador, informo os Srs. Deputados que se encontra na Galeria Diplomática o Sr. Deputado e 1.o Vice Presidente da Assembleia República de Moçambique, Sr. Dr. Abdul Carimo. Saudêmo-lo cordialmente.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Barradas Leitão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Debate-se hoje, nesta Câmara, um tema trágico.
O nível de sinistralidade nas estradas portuguesas é muitíssimo grave, mas a situação no IP5 tem particularidades em relação à generalidade das estradas que tornam a situação ainda mais grave: por um lado, é uma estrada de montanha, por outro, tem uma taxa de circulação de veículos pesados demasiado elevada.
O IP5 foi projectado há cerca de 20 anos, foi lançado o concurso em 1984 e foi aberto ao trânsito em 1988.
Ao fim de algum tempo, logo se começou a perceber que o IP5, enquanto principal via de escoamento de mercadorias para Espanha, tinha os dias contados.
Dada a enorme dificuldade técnica em duplicar todo o traçado do IP5, a solução teria de passar pela construção de uma via alternativa, pela construção de uma auto-estrada que ligasse a
A1 à fronteira de Vilar Formoso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi essa a opção tomada pelo governo anterior.
Era esse o caminho que, a ter sido prosseguido, proporcionaria hoje um panorama totalmente diferente: teríamos uma auto-estrada a permitir a ligação rápida e segura da A1 a Vilar Formoso e teríamos o IP5, então, já como mera via para escoamento de trânsito local.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A partir de Outubro de 1995, no entanto, tudo se alterou.
A fobia do PS contra a chamada «política do betão», « ensinava» então ao País que não era preciso mais auto-estradas, que o País já tinha auto-estradas suficientes e que era apenas preciso «humaniza» as estradas existentes.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - O abandono da ideia de construir a auto estrada A14 foi um erro trágico. Um erro que custou, desde 1995, mais de 100 vidas humanas.Vozes do PSD: - Uma vergonha!O Orador: - O actual Governo substituiu o projecto da A14 por um mirífico «corredor multimodal», que incluiria novos portos, novas ferrovias e até, aeroportos. Tal projecto tem constituído um total fiasco, como é reconhecido pela própria Comissão Europeia.
Dos 14 projectos da Rede Transeuropeia de Transportes, o projecto de Lisboa a Valladolid é o 14.o em atraso. Todos os restantes 13 projectos estão em curso menos o, único projecto português.
Depois do fracasso do «corredor multimodal», veio o Governo acenar com a duplicação do IP5. O Governo
392 I SÉRIE - NUMERO 13parece que ainda não entendeu aquilo que aos técnicos parece claro: que o IP5 é muito dificilmente duplicável na sua totalidade e que essa obra é exageradamente cara e demorada, em comparação com uma auto-estrada construída de raiz. O que para os técnicos parece ser uma evidência, para o Sr. Eng.o João Cravinho é uma contrariedade.
O Sr. Eng.o João Cravinho, deitando para o lixo a única solução razoável, continua a insistir na asneira, ou seja, na duplicação do IP5.
Mas, ainda se esses trabalhos avançassem ao ritmo anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro em 1996,...O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Já estariam feitas!O Orador: - ... ainda se poderia compreender a teimosia, a arrogância e o autismo do Sr. Eng.o João Cravinho. Mas não! O Sr. Eng.o João Cravinho não faz nem deixa fazer...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem?O Orador: - Quantos vidas terão ainda de ser sacrificadas para que o Sr. Eng.o João Cravinho reconheça que errou e que há que recuperar rapidamente o tempo perdido, avançando imediatamente com o projecto da auto-estrada A 14?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou será que a perda de vidas humanas só não chega? Será que é necessário fazer uma sondagem de opinião em que se conclua que a maioria dos portugueses quer uma solução para o problema? Ou será necessário, tão-somente, que outro ministro escreva uma carta a alguém a queixar-se do problema? Nesse dia, provavelmente, o Sr. Eng.o João Cravinho viria dizer que estava muito preocupado com o IP5, que há muitos anos andava a estudar o assunto e que, finalmente, teria uma solução milagrosa na manga para resolver o problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem mesmo, veio o Ministério da Administração Interna, numa manobra de marketing e de branqueamento de imagem sem precedentes, anunciar a, entrada em acção de novos meios de vigilância e de repressão das infracções de trânsito no IP5. Para além de não constituírem novidade, essas medidas apenas iludem o problema.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - A solução do problema da perigosidade do IP5 não passa apenas por medidas repressivas. Não passa, também, por remendos em parte da estrada, duplicando a via nos locais em que é mais fácil e barato fazê-lo, mas deixando tudo como está nas partes mais acidentadas e perigosas. A solução do problema passa por medidas de fundo que este Governo teima em não tomar, apesar de todas as evidências.
Em matéria de estradas, como noutras de resto, a política da razão e do coração transformou-se em pura desilusão.
É tempo de deixarem os discursos e passarem à acção. A única solução capaz para acabar com o morticínio no IP5 é avançar imediatamente com a construção da A14.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses, está visto, merecem segurança máxima. Este Governo, também está visto, merece tolerância zero por parte dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O IP5 é o único itinerário do Plano Rodoviário Nacional que foi integralmente executado. Aquando da abertura do último lanço, em Maio de 1989, já a opinião pública falava sobre a necessidade de alterar o seu traçado. De facto, naquele ano, verificaram-se cerca de 100 acidentes de que resultaram 25 mortes. Daí para cá, até 1995, cerca de 2000 acidentes mais provocaram quase duas centenas mais de vítimas mortais, tornando o IP5 numa via fatídica, tristemente conhecida na Europa.
O poder então instituído nunca interpretou publicamente uma solução para o problema, nem tão pouco se mostrou sensível para a intervenção de fundo quer no plano das obras públicas, quer no domínio da administração interna, quer na construção de uma pedagogia pública no sentido da consciencialização do problema por parte dos utentes da via.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - O triénio 1996-1998 viria a demonstrar uma vontade forte para mudar esta situação por parte dos responsáveis governamentais, sem que, no entanto, deixassem de acontecer os acidentes e as mortes nesta referida via. E em todas estas contas é fundamental lembrar que, em nove anos, se contam por muitas centenas os feridos graves que resultaram mais de 3000 acidentes.
No entanto, o Partido Socialista, contrariamente a outros, nesta matéria, tem autoridade moral e política para falar em tão dramático problema, na justa medida em que alguns meses volvidos do início da actividade governamental foi o próprio Partido Socialista que, em 28 de Março de 1996, conjuntamente com os seus Deputados e o Governo, organizaram um debate com os autarcas da zona centro do País, no Salão Nobre da Assembleia da República, e daí emergiu a necessidade de uma solução para o IP5, nomeadamente a sua duplicação total, assumido como compromisso pelo Ministro das Obras Públicas, João Cravinho.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria, no entanto, de dizer que, relativamente a este assunto que é tão sério e que de uma forma, penso eu, serena e séria o PCP aqui veio apresentar, deveria existir por parte de todas as bancadas um tratamento exactamente igual àquilo que é a dimensão séria deste problema.O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!O Orador: - A verdade é que não vale a pena vir falar aqui na A14, que nunca foi solução deste Governo e que, nas listagens do relatório do grupo de representantes pessoais do Chefe de Estado e de Governo em 1994, não foi mencionada nem nos projectos da altura, nem nos projectos futuros. Eu sei que isto é comprometedor para
15 DE OUTUBRO DE 1998 393o PSD, mas a verdade é que a auto-estrada de ligação Lisboa/Valladolid estava representada, neste documento, pela passagem por Torres Novas, Castelo Branco, Guarda e Vilar Formoso. Não há, portanto, num assunto sério como este, que misturar coisas que não são correctas nem rigorosas. As promessas aconteceram, de facto, publicamente, só que aqueles que faltam à verdade apanham-se facilmente. E a verdade é que, à pressa, 10 dias antes das eleições de 1995, o então Ministro das Obras Públicas escreveu ao Sr. Kinnock, em 22 de Setembro de 1995, falando hipoteticamente (aí, sim, 10 dias antes das eleições de 1995) naquilo que poderia ser uma possibilidade para um outro traçado, a resposta do Sr. Kinnock não se fez esperar e aqui vem desmentir a falta de rigor e de seriedade do PSD, que apenas tem soluções para as coisas, não em 10 anos de governo, mas apenas 10 dias antes das últimas eleições legislativas!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria de sublinhar também que, no que respeita à intervenção do Governo, em anos sucessivos, de 1996, 1997 e 1998, foram feitas muitas e variadas intervenções.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Quantos quilómetros?!O Orador: - Aquilo que o Governo realizou ontem no IP5 não é mais do que a continuação de uma preocupação explícita no domínio da prevenção e do combate àquilo que é o dramático sinal dos acontecimentos. A verdade é que a beneficiação dos sistemas de drenagem, o tratamento da sinalização e das curvas, o revestimento e reperfilamento de rodeiras, a aplicação de marcadores, o melhoramento de pavimentos - e eu poderia ser exaustivo dizendo que aconteceram entre o Nó da Guarda e o Nó de Pínzio, entre este e o de Leomil, entre o do Leomil e sobre o rio Côa, entre este e o de Almeida, e por aí fora, em todo o IP5 - têm-se consubstanciado em intervenções de milhões de contos, que são, de facto, inegáveis. E se ontem foi possível passar por um
IP5 duplicado, desde o Sobral à Guarda, é porque o Governo mandou fazer projectos, encarou este problema como prioritário e ele foi concretizado. Se as obras de Celorico até Mangualde estão em curso, isso corresponde à preocupação deste Governo e contradita claramente aquilo que foi a despreocupação total e, aliás, indesculpável do governo do PSD durante o tempo em que governou e, note-se, em que é responsável primeiro e último pelo traçado do
IP5, pela sua construção e pela ausência de soluções durante essa mesma construção, apesar de alertado para esse efeito. O único responsável, que tinha uma maioria absoluta e uma maioria absoluta até de razões para mudar, por razões economicistas não o fez preferindo sacrificar, como tem sacrificado até agora, vidas humanas às razões daquela pequena economia, que ninguém percebe, nem entende!Aplausos do PS.Fiquem os senhores descansados que não deixaremos passar em claro, nesta matéria como noutras, que aqueles que são directamente responsáveis pelas inaugurações feitas nesse tempo são os directamente responsáveis pelas consequências que se verificaram nesse mesmo período.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O Governo já lá está há três anos e ainda não fez nada! Tolerância zero!O Orador: - Relativamente à construção, é evidente que é uma preocupação estar tudo concursado e as obras arrancarem no final do ano que vem ou no princípio do ano 2000, para que a ligação de Albergaria a Vilar Formoso seja uma auto-estrada.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Se os senhores não fossem teimosos, já estava feita a auto-estrada!O Orador: - É evidente que o SCUT da Costa de Prata, também já concursado, é uma preocupação para o PSD. Acho que este comportamento, da parte do PSD, não é um comportamento sério porque estamos a falar de vidas humanas, de um esforço nacional, do sentido de Estado, onde todos os esforços e todos os contributos são poucos para esta matéria.Protestos do PSD.E os senhores, contrariamente...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio! Assim não é possível ouvir o orador. A benefício de todos aqueles que serão, no futuro, também oradores, vamos fazer silêncio para ouvirmos, em condições normais, o Sr. Deputado José Junqueiro.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
E assim, contrariamente a outras bancadas, nomeadamente àquela que é autora deste debate de urgência, os senhores desfilaram um rol de críticas mas não apresentaram uma única solução para algo que é um problema nacional.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Há uma, sim! Chama-se A l4!O Orador: - Daí que o Partido Socialista se congratule com as medidas assumidas quer no sector da sinalização, quer no sector da construção, que aqui foi referido, quer no sector da fiscalização e do conjunto de medidas anunciadas pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, bem como pelo conjunto de obras públicas concretizadas e lançadas pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. O PS não pode, de forma alguma, deixar passar isto em claro, tal como, aliás, os portugueses que, de uma forma geral (e tivemos ocasião, ainda hoje de manhã, de ouvir isso na comunicação social), entendem estas medidas como positivas e acertadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, para além desta solução, que é essencial, da nova auto-estrada que passará pelo IP5, há algo que é fundamental dizer: é que este problema fica articulado com o IP2, que será feito em auto-estrada e que é uma via de descongestionamento do próprio IP5, está articulado com o IC 12, que está em construção, e que é uma via de escoamento e de desanuviamento do tráfego do próprio IP5, e há as ligações, numa das zonas deste trajecto, concretamente em Viseu, ao IP3 e ao IP5 em auto-estrada. Mas, mais do
394 I SÉRIE - NÚMERO 13que isso, o importante é louvar também o trabalho do Governo, que soube encontrar meios de financiamento acrescidos, para além da JAE - que tinha um orçamento de 17 milhões de contos, em 1986, e tem hoje um orçamento de 170 milhões de contos - e para além da Brisa, e conseguiu aquilo que é fundamental, que é a cooperação do sector privado, nomeadamente através das concessionárias do Oeste e do Norte.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, dizendo que estas são soluções globais e, numa hora em que é fundamental que o País esteja reunido à volta do problema, são bem-vindas as propostas de todos os grupos parlamentares que querem contribuir para esta solução global, mas continua a não ser bem-vindo o clima de irresponsabilidade permanente em que o PSD vive, tentando imputar a terceiros aquilo que é o resultado dos seus próprios erros e que, Meus Senhores, não deixaremos passar em claro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Castro de Almeida inscreveu-se para pedir esclarecimentos mas o Sr. Deputado José Junqueiro não tem tempo para responder, pelo que pergunto se lhe concede um dos seus três minutos.Pausa.O Sr. Deputado Castro de Almeida informa-me que não concede tempo mas, Sr. Deputado, essas recusas não estão na tradição deste Parlamento. É que não poderei dar a palavra para pedidos de esclarecimento se não houver tempo para a resposta.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, não é por má vontade, é porque temos muito que dizer sobre o IP5 !
Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, V. Ex.a e disse que o PSD não fez a auto-estrada alternativa ao IP5, apesar de ter maioria absoluta. VV.
Ex.as não têm maioria absoluta, mas eu queria oferecer-lhe uma maioria de dois terços: tem os votos do PSD para juntar aos do PS, se for esse o caso, para poder avançar com a auto-estrada alternativa ao IP5, que é a única solução para os problemas da segurança do IP5. Tudo o resto serão remendos! Se a auto-estrada for lançada hoje, só daqui a sete ou oito anos estará pronta e nessa altura, será tarde e VV.
Ex.as serão responsabilizados! Já vimos que, da parte do Governo, não há vontade para fazer a auto-estrada, pelo que, a minha pergunta é esta: e da parte do PS estão disponíveis para se juntarem a nós no sentido de convencer o Governo de que a única solução passa por construir uma nova auto-estrada alternativa ao
IP5? Estão disponíveis para isso, Sr. Deputado?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. Dispõe de 1 minuto que a Mesa lhe concede.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PS e o Governo estão disponíveis para cooperar com quem trabalha, mas não estão disponíveis para cooperar na demagogia de quem, durante 10 anos de governo com maioria absoluta, não implementou essa decisão.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Em segundo lugar, e dentro do minuto que tenho disponível, repito que este problema tem mais do que uma auto-estrada: terá a auto-estrada que passará a ser o corredor do IP5; terá a auto-estrada da Beira Interior, que os senhores conhecem pelo IP2; terá a auto-estrada do IC 12, que liga o IP5 desde Mangualde, passando por Nelas, Carregal e Santa Comba Dão; e, tal como foi anunciado pelo Sr. Ministro, terá a ligação a Anadia via auto-estrada. Ora aí têm mais do que uma auto-estrada! Têm várias soluções em auto-estradas...Vozes do PSD: - Virtuais! São virtuais! São auto-estradas de papel!O Orador: - ... de um Governo que trabalha, contraditando os senhores, que nunca quiseram, por razões economicistas, avançar com este projecto, em detrimento das pessoas e das razões humanitárias que devem presidir a uma governação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Cidade Universitária, de Lisboa. Uma saudação muito afectuosa para todos eles.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: É hoje absolutamente evidente que o IP5 é uma profunda preocupação não só para o País como, talvez, sobretudo, para todos quantos naquela região têm de utilizar essa estrada.
Se me permitem, gostaria de chamar hoje aqui à colação um outro aspecto que, até agora, foi esquecido mas que também avulta e é, de facto, muito importante: é que o IP5 muita coisa frustrou - muitos desastres trouxe, com certeza, mas frustrou também, convém não esquecer, toda uma sã expectativa de desenvolvimento interno daquela região. Há muito tempo que o IP5 de forma alguma ajuda a potenciar o esforço de desenvolvimento de todas aquelas gentes, que trabalham, que labutam e que pretendem ser ajudadas com uma rede de infra-estruturas que este Governo não lhes deu. Nós, como sabem, consideramos que é com medidas deste tipo que se
potência o desenvolvimento de uma região e não com medidas artificiais, como a regionalização. E disto que queremos, não queremos medidas de papel, nem medidas artificiais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Orador: - Um outro aspecto, o da segurança, é uma preocupação de há muito tempo e o grau de
15 DE OUTUBRO DE 1998 395sinistralidade deste itinerário principal fala por si. Lamentamos que só agora tenham sido tomadas as medidas de policiamento, de repressão e de fiscalização que, há muito e muito tempo, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, já se justificavam. A solução não passará, seguramente, por isso, a solução passará, fundamentalmente, por cumprir uma promessa e uma expectativa de criação de uma auto-estrada. Só isso trará a segurança que desejamos e só isso poderá trazer o desenvolvimento por que ansiamos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, queria deixar aqui bem marcada a nossa estupefacção pelo seguinte: a preocupação do Governo vem tarde e com um critério de oportunidade exclusivamente político. Por exemplo, há um itinerário muito próximo, o IP3, que está a reunir agora, de novo, todas as condições negativas para que se torne um troço com a perigosidade do IP5. Chamo a sua atenção para o novíssimo troço do Chamadouro, que tem um traçado incrível, com uma incapacidade total de se fazer ultrapassagens, com todos os problemas de constituição de linhas de camiões TIR quase inultrapassáveis, criando ou potenciando todos os condicionalismos para a ocorrência de desastres, como foi focado há pouco na intervenção inicial do PCP.
Sr. Secretário de Estado, veja, por exemplo, que tipo de cuidado existe na sinalização de obras que, constantemente, estão a provocar acidentes também no IP3, tão perto do IP5, no troço do Porto da Raiva! Sou de Viseu, faço este troço todos os dias, ou quase, e ainda hoje fui testemunha presencial da iminência cie um enorme desastre, porque as obras que ali se fazem não são minimamente fiscalizadas pela polícia, designadamente, e a iminência de desastres tão horrorosos como aqueles que acontecem no IP5 são constantes. Era bom que o Governo uniformizasse a sua política de prevenção e repressão e não se limitasse a casos que têm uma espectaculosidade e uma oportunidade política de momento, mas que de forma alguma consubstanciam soluções de fundo, porque é essas que nós fundamentalmente queremos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Srs. Secretários de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, penso que este debate hoje agendado teve o mérito de fazer com que o Governo saísse da indiferença em que estava colocado em relação ao problema gravíssimo que é a segurança no IP5.
Este é um problema que não é novo e em relação ao qual pouco vale empurrar e saber quem é que tem maior responsabilidade, mas é um problema que ninguém deve ignorar. São 10 anos de uma estrada e outros tantos de sofrimento, de dor e de mortes. Julgo que, fundamentalmente, e em relação a este facto, e não a qualquer outro, que o problema se tem de colocar.
Poder-se-á dizer, seguramente, que os portugueses guiam mal, que há excesso de velocidade, que os carros não,
têm, condições de segurança, que as multas são compensadoras e que continua a não se caminhar por outros mecanismos de interdição na condução automóvel, mas, obviamente, numa estrada onde em cada 15 acidentes um corresponde à perda de uma vida, que é um valor fortemente superior àquilo que se passa, por exemplo, na auto-estrada Lisboa/Porto, é claramente um sinal e sinónimo de que não é apenas um problema de má condução, de excesso de velocidade e de excesso de trânsito, mas é, seguramente, um problema que tem a ver com erros técnicos, com concepção e com um conjunto de dados que não podem ser ignorados.
Portanto, julgo que o significado que este debate tem para Os Verdes é o de dar voz àqueles que a perderam e mostrar abertura para uma coisa em relação à qual nem o Governo nem ninguém pode manter os olhos fechados, que é assumir claramente e no tempo definido o compromisso de proceder às rectificações que, em nome das vidas perdidas e das muitas que é importante evitar, devem ser feitas neste traçado.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito em especial Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que solicitou este debate de urgência: Devo começar por dizer que a intervenção do Sr. Deputado Carlos Carvalhas nos merece a maior consideração, pela forma preocupada como pôs o problema, comungando nós inteiramente do seu estado de espírito e desejando, como ele aqui bem exprimiu, que todos nos unamos para encontrar as melhores soluções com a maior rapidez.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, por consideração para com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e a sua bancada,
gostaria de explicar, muito brevemente, que a iniciativa vinda a público ontem se destinou a demonstrar e a pôr em execução no terreno as últimas medidas disponíveis de um programa que, de facto, vem sendo executado há praticamente três anos, que tem 7,5 milhões de contos de investimento afectados peste momento, dos quais 4 milhões já executados. Esses 4 milhões de contos executados numa frente muito vasta foram preparados não ontem, não no mês anterior, mas tiveram alguns deles inicio há dois anos e meio ou três anos, como V. Ex.a bem sabe e bem poderá verificar.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - É tudo há dois anos!O Orador: - Portanto, não houve desrespeito ao seu grupo parlamentar ou a si próprio, nem a esta Casa, houve vontade de fazer, o mais rapidamente possível, sem perda de qualquer hora, aquilo que tinha de ser feito e também para evitar que se viesse dizer, demagogicamente, «zero». Mas há uma contradição nos termos: ou zero, e zero para quem o diz, ou, então, obra feita e mostrada ontem. Agora escolha V. Ex.a ou VV.
Dito isto, irei dar os elementos fundamentais. O Sr. Secretário de Estado falará da segurança e eu falarei das infra-estruturas.
396 I SÉRIE - NÚMERO 13Face ao que aqui se disse sobre a A14, visto que o debate não nos dá muito tempo, peço ao Sr. Presidente que faça distribuir a todas as bancadas um documento sobre esta auto-estrada.
O Sr. Deputado Castro de Almeida disse que, para fazer uma auto-estrada, seriam precisos oito anos, mas uma auto-estrada do tipo da A14 provavelmente não se faria em menos de 10 anos. Mas admito oito anos, para sua conveniência.
Então, vejamos: «poderíamos ter uma auto-estrada» foi aqui afirmado pelos Srs. Deputados. Quer dizer: quando a demagogia e um grupo parlamentar responsável chegam a este ponto, sendo absolutamente certo que em nenhuma circunstância seria possível haver uma qualquer A14, construída de raiz, antes do inicio, na «melhoríssima» das hipóteses, do ano 2006, como aqui demonstro e como o Sr. Deputado Castro de Almeida vem também corroborar, quando se chega a este ponto, devo-vos dizer que assim não são alternativa. Haverá alternativas dentro de vós! Isso é outro problema, muito antes que cheguem à alternativa!
Em relação a este assunto, irei ler apenas as conclusões fundamentais do documento que tenho em meu poder sobre a A14, uma vez que não tenho tempo de ler tudo, pois trata-se de uma página.
Primeira conclusão: «A ideia de que o anterior Governo começou a falar, mas não chegou sequer a levar à fase elementar de Estudo de Viabilidade, tinha os seguintes inconvenientes:
1.a A Construção da A14 nunca começaria antes do Verão do ano 2001». Tenho aqui um calendário que demonstra isso. O Estudo de Viabilidade ficou pronto em Setembro de 1996 e iniciado por vós em 1994 - vejam como só para o Estudo de Viabilidade, que é a mais elementar das coisas, levou todo este tempo. Mas depois do Estudo da Viabilidade há o Estudo Prévio, há os Estudos de Impacto Ambiental, há o Estudo do Projecto de Execução, há todas as adjudicações e há a construção.
Segunda conclusão: « Ao ritmo da execução anterior (35 km de auto-estrada por ano), e supondo que a BRISA não construiria mais qualquer outra auto-estrada no País, a A14 estaria concluída apenas em 2005». Só para fazer o IP5 actual, como ele está feito por vós, só com duas vias, foi preciso ao anterior governo 10 anos. Para fazerem os 180 km do IP5, só com duas vias, levaram 10 anos! E fariam uma auto-estrada nestas condições em 10 anos se pusessem a BRISA a funcionar, ao ritmo máximo que conseguiram no vosso tempo, só para esta auto-estrada e mais nenhuma.
Terceira conclusão: «Seria uma obra significativamente mais cara, por se tratar da construção de uma auto-estrada de raiz».
Quarta conclusão, que é importante para ver o desporte completo do vosso planeamento, o desporte completo: «O traçado pela Variante Sul, que o Estudo de Viabilidade veio a recomendar, em Setembro de 1996, não constitui alternativa ao IP5, não tendo condições para servir, nem sequer o tráfego entre Viseu e Aveiro, (...)» - que continuaria a ser feito pelo actual IP5 - «(...) quanto mais o tráfego do Norte».
Última conclusão: «O Governo anterior deixaria o IP5 sem qualquer alteração, sendo certo que esse seria o itinerário que continuaria a servir
todo o tráfego entre Aveiro e Viseu, bem como o tráfego do Norte para Vilar Formoso, mesmo existindo a A14».Portanto, Sr. Presidente, peço que faça distribuir este documento aos grupos parlamentares, não digo para castigo, mas para prémio à futura liderança do PSD!
Ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas e ao Sr. Deputado do CDS-PP, e a todos os Srs. Deputados, inclusive os do PSD, que acham que isto é um assunto demasiado sério - as mortes que vêm ocorrendo ali são demasiado sérias, merecem-nos muito mais respeito do que aqui foi posto, para meras demagogias, tão grosseiras elas são -, a todos esses, e são a grande maioria desta Casa, em todos os partidos, tenho a certeza disso, quero dizer que temos em curso um programa de 7,5 milhões de contos, dos quais foram executados 4 milhões. Esse programa tem numerosíssimas intervenções. Está lançado o concurso público internacional, que deve ter propostas abertas dentro de um mês ou um mês e meio, em Dezembro, e pensamos que teremos uma auto-estrada entre Aveiro e Vilar Formoso no ano 2003.
Peça ao Sr. Presidente, porque não quero gastar todo o tempo, para me ficar ainda algum para alguma resposta, que faça distribuir estes documentos, detalhados, pormenorizados, com as intervenções quilómetro a quilómetro, e são dezenas e dezenas de intervenções.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Falcão e Cunha e Álvaro Amaro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, lamento que o tom do debate tenha sido este. Fiz um apelo para que cada um de nós centrasse o debate nas medidas e nas opções. Percebo perfeitamente que haja quem queira imputar responsabilidades. Isto também faz parte do jogo desta Câmara. Mas creio que teria sido mais positivo se nos tivéssemos centrado sobre as opções e sobre as medidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Eng.o Cravinho, Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentou agora aqui um conjunto de medidas e, inclusivamente, vai distribuí-las pela Câmara. Ficaremos aqui atentos ao seu cumprimento.
A certa altura - não compreendi bem, e por isso o questiono -, disse que uma boa parte de todas as intervenções já estava concluída ou mesmo já estavam todas concluídas. Se é assim, gostaria de lhe dizer que entendo que há mais coisas a fazer. Não sou técnico, mas há mais coisas a fazer. Por exemplo, quem faz o percurso de S. Pedro do Sul até à entrada da auto-estrada, quer para o Porto, quer para Lisboa, não encontra praticamente qualquer duplicação de estrada para fazer, com segurança, uma ultrapassagem. Nessa via têm-se dado muitos e muitos desastres, quase sempre pelo mesmo motivo: alguém que se encontra já cansado de vir atrás dos TIR, tenta uma manobra que, naturalmente, é perigosa ou pouco segura e, depois, temos aquilo que é conhecido. É este apelo que lhe faço.
Faço ainda um apelo a todos os grupos parlamentares para que, em conjunto, possamos fiscalizar o Governo, para vermos se, efectivamente, quer em relação à auto-