II Série — Número 11Quinta-feira, 11 de Dezembro de 1980DIARIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)SUMÁRIORequerimento:Do Deputado José Nisa (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas aos novos hospitais de Santarém e de Abrantes, em construção.Grupo Parlamentar do CDS:Comunicação relativa à suspensão do mandato do deputado José Gama.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Santarém e Abrantes encontram-se em fase de acabamento dois novos hospitais, de cerca de 500 camas cada um, e cuja construção se iniciou já depois do 25 de Abril.A entrada em funcionamento pleno desses hospitais — sobretudo se articulada com uma racional planificação da assistência médico-hospitalar no distrito de Santarém e no País — seguramente que concorrerá para uma melhoria da deficiente situação que se tem verificado desde sempre no que respeita a assistência às populações, aliás garantida na Constituição da República e na Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, que ao Governo compete assegurar.A funcionalidade de um hospital não se realiza apenas com a existência física de um edifício e dos seus equipamentos técnicos, uma vez que está dependente do completo preenchimento dos seus quadros de pessoal, seja ele médico, paramédico, administrativo, etc.É igualmente sabido que não existindo localmente esse pessoal, nem podendo o mesmo ser formado localmente, a sua fixação terá de ser conseguida e assegurada pelo Governo.Não bastará, finalmente, que o Governo, por via administrativa, garanta a simples prestação de serviços hospitalares desse pessoal, pois torna-se necessário que também sejam planificadas, garantidas e estimuladas as formas de fixação global desses técnicos e de suas famílias.O próximo acabamento dos novos hospitais de Santarém e de Abrantes coloca, pois, um complexo conjunto de problemas, cuja existência não pode ser ignorada e que neste momento, já próximo da finalização das duas novas unidades, deverá —segundo desejamos e esperamos— estar previsto pelo Governo e garantido na sua resolução.Aliás, a consciência das carências locais e o interesse pelo progresso assistencial levou espontaneamente as autarquias locais de Santarém e de Abrantes a preverem a tempo algumas soluções habitacionais que possam contribuir para a fixação futura dos novos profissionais da saúde, designadamente no sector da habitação. Não será, no entanto, das Câmaras Municipais que dependerá a solução dos diversos problemas que envolvem a entrada em funcionamento desses novos hospitais. Essa responsabilidade pertence, em exclusivo, ao Governo.Nos termos do que acabo sinteticamente de expor, requeiro a V. Ex." que, nos termos legais, o Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, me preste informações sobre as seguintes questões:1) Para quando prevê o Governo o acabamentoda construção e o final da instalação de equipamentos dos novos hospitais de Santarém e de Abrantes?2) Qual o custo giobal de cada um desses hos-pitais? Quais os serviços de que disporá? Qual o número de camas de cada um deles?3) Qual o quadro de pessoal (médico, paramé-dico, administrativo, etc.) de cada um desses hospitais?4) Qual a parte desse quadro de pessoal quepoderá ser preenchida com os técnicos já existentes neste momento a nível local e qual o acréscimo previsto para completar o quadro definitivo?5) Qual a discriminação, por categorias profis-sionais, etc, do pessoal previsto para assegurar o funcionamento pleno desses hospitais? Prevê o Governo poder assegurar o preenchimento global desses quadros logo que esses hospitais estejam física e tecnicamente terminados?