8 DE MARÇO DE 2013 9 Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro. O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la e saudá-la pelo tema que trouxe à discussão. Sr.a Deputada, embora tenha sido, do ponto de vista vocabular, muito aguerrida, como é seu timbre, não conseguiu chegar ao patamar do Sr. Deputado Nuno Sá, cuja intervenção, para além da componente vocabular, também no que diz respeito à forma e à substância merecerá 30 segundos da minha intervenção. Sr.a Deputada, quanto à redução do salário mínimo e àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui ontem referiu, é preciso perceber que o Sr. Primeiro-Ministro fez uma referência ao contexto irlandês e à sensatez da medida nesse mesmo contexto, e rejeitou a aplicação dessa mesma medida no nosso contexto. Identificou-a como uma possibilidade, mas rejeitou a hipótese de uma redução do salário mínimo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esse é um aspeto que importa sublinhar, importa não trocar os contextos nem os baralhar. É fundamental perceber que a redução do salário mínimo não está em causa para o Primeiro-Ministro, mas que, no contexto irlandês, essa foi uma hipótese viável e, repito, no contexto irlandês, eventualmente, uma hipótese sensata. É preciso sublinhar que em Portugal isso não está em causa. Há um outro aspeto que a Sr.a Deputada fez questão de mencionar: o liberalismo radical deste Governo. Não concordamos. Aliás, do ponto de vista dos impactos sociais dos programas de austeridade e dos impactos sobre as populações mais carenciadas, há um conjunto de aspetos que poderia enumerar mas vou mencionar apenas dois deles, que o Sr. Primeiro-Ministro ontem referiu. Primeiro, 90% dos pensionistas não são afetados pelos cortes atuais, designadamente aqueles que são aplicados aos que têm pensões mais elevadas, o que não é uma preocupação ultraliberal, muito pelo contrário; segundo, as populações mais carenciadas, quer em situação de desemprego (casais desempregados ou famílias monoparentais) quer aquelas que beneficiam de pensões mais baixas, também não foram afetadas. Isso não marca seguramente um Governo de matriz ultraliberal, como a Sr.a Deputada referiu. Por outro lado, este é um Governo que tem capacidade de reconhecer que nem sempre tudo corre bem, o que é fundamental e diferencia-nos de outros. Por isso mesmo, as políticas ativas de emprego vão ser objeto de grande discussão e de uma aferição na concertação social, porque todos os parceiros sociais — eventualmente com uma exceção — reconhecem que as políticas ativas de emprego são uma importante solução para o problema que todos enfrentamos, um problema evidente e claro, o desemprego. Sr.a Presidente, permita-me só que, em 20 segundos, me dirija ao Sr. Deputado Nuno Sá para lhe lembrar o que está escrito no Memorando de Entendimento, no ponto 4.7 da versão original. Está escrito, quanto a fixação de salários e competitividade, o seguinte: «4.7. O Governo promoverá uma evolução dos salários consistente com os objetivos da promoção da criação de emprego e da melhoria da competitividade das empresas, com vista a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos. Com este objetivo, o Governo irá: i. comprometer-se que, durante a duração deste programa, qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho, e após acordo no quadro da revisão do programa;». É preciso ter memória. É fundamental ter memória, e é importante ser sensato. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca para responder. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, cumprimentando-o pela pergunta que me fez, quero dizer-lhe que pode fazer todos os malabarismos que quiser mas há de convir