I SÉRIE — NÚMERO 1716Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Em Felgueiras, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano atrás, não se passava qualquer questão de digladiação de estilos políticos. De estilos políticos ou se gosta ou não se gosta! Em Felgueiras, uma foragida à justiça afrontou as mais elementares regras democráticas e o Sr. PrimeiroMinistro não foi lá — era uma questão de princípio! — nem teve a coragem de dizer uma palavra! E perguntolhe: o senhor teve medo de quê? Porquê esse seu silêncio tão cúmplice? Qual é a inibição que tem? O que é que o condiciona? Sr. Primeiro-Ministro, enquanto o senhor não disser uma palavra sobre esse assunto, diria que, em matéria de credibilidade, «estamos conversados!»Aplausos do PSD.Agora, sobre o Orçamento, o Sr. Primeiro-Ministro pode fazer a propaganda que quiser, mas a verdade é só esta: há um ano atrás, perante o Orçamento do Estado para 2006, eram muitos aqueles que o aplaudiam; um ano depois, perante o Orçamento do Estado para 2007, já são muito poucos aqueles que o elogiam.Vozes do PS: — Está enganado!O Orador: — A esperança transformou-se, de facto, em desilusão. E porquê? Porque este é um instrumento fraco para uma crise forte; porque, de facto, é um orçamento de desilusão, desde logo, e em primeiro lugar, quanto à despesa do Estado. Este é o nosso maior «calcanhar de Aquiles» e, provavelmente, é a maior desilusão deste Orçamento! Em 2007, a despesa do Estado aumenta: aumenta em termos absolutos, aumenta em termos nominais, aumenta em termos reais, aumenta a despesa total, aumenta a despesa de funcionamento, só não aumenta a despesa de investimento. É tudo ao contrário daquilo que deve ser!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mais: a despesa total do Estado atinge, em 2007, o valor mais alto de sempre, ou seja, 72 000 milhões de euros, mais 2000 milhões do que no ano que está a terminar. É um record que o Sr.Primeiro-Ministro bate, mas devo dizer-lhe que é um record do qual se devia envergonhar,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — ... porque daqui se retira a seguinte conclusão: os portugueses apertam o cinto e vêem emagrecer o seu poder de compra para continuarem a engordar o «monstro» da máquina, dos ministérios, dos serviços, do aparelho do Estado. Este é um sinal errado e é uma política injusta e inaceitável!Aplausos do PSD.Protestos do PS.É também uma desilusão, Sr. Primeiro-Ministro, no domínio dos impostos. Continua, com este Orçamento, a saga dos impostos! Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui e disse ao País: «Prometi não aumentar os impostos, mas vou ter de falhar com essa promessa e vou ter de aumentar o IVA». E acrescentou: «Mas não haverá mais aumentos de impostos». Todos se lembram! Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, foi «sol de pouca dura»! O Sr.Primeiro-Ministro, de facto, não é capaz de cumprir uma palavra que diz e um compromisso que assume!Protestos do PS.Em 2007, há novo aumento de impostos! O imposto sobre os combustíveis volta a aumentar, os reformados vão pagar mais IRS, os funcionários públicos e aposentados da função pública descontam mais para a ADSE, que, na prática, é um imposto, e desta vez, nesta voracidade fiscal do Governo, nem os deficientes escapam. Esta é que é a verdade!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E a verdade é a da marca deste Governo, que é a marca de um Governo incontido nas despesas,...