150 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 20097 – As alterações das taxas de juro ou de câmbio utilizadas em operações de pagamento devem ser aplicadas e calculadas de forma neutra, a fim de não estabelecer discriminações entre os utilizadores do serviço de pagamento.Artigo 56.o Denúncia do contrato-quadro1 – O utilizador do serviço de pagamento pode denunciar o contrato-quadro em qualquer momento salvo se as partes tiverem acordado num período de pré-aviso, o qual não poderá ser superior a um mês.2- Quando o utilizador de serviços de pagamento seja um consumidor ou uma microempresa, a denúncia do contrato-quadro é sempre isenta de encargos para o utilizador.3 – Fora dos casos previstos no número anterior, a denúncia de contratos-quadro de duração indeterminada ou celebrados por um período fixo superior a 12 meses será isenta de encargos para o utilizador de serviços de pagamento após o termo do período de 12 meses. Em todos os outros casos, os encargos da denúncia devem ser adequados e corresponder aos custos suportados.4 – Se tal for acordado no contrato-quadro, o prestador de serviços de pagamento pode denunciar um contrato-quadro de duração indeterminada mediante um pré-aviso de, pelo menos, dois meses, nos termos previstos no artigo 52.o.5 – Nos casos de alteração do contrato-quadro ou das informações e condições especificadas no artigo 53.o, o utilizador do serviço de pagamento tem o direito de denunciar o contrato-quadro imediatamente e sem encargos antes da data proposta para a aplicação das alterações.6 – Os encargos regularmente facturados pela prestação de serviços de pagamento são apenas devidos pelo utilizador de serviços de pagamento na parte proporcional ao período decorrido até à data de resolução do contrato; se tais encargos forem pagos antecipadamente, devem ser restituídos na parte proporcional ao período ainda não decorrido.Artigo 57.o Informações a prestar antes da execução de operações de pagamento individuaisNo caso de uma operação de pagamento individual realizada ao abrigo de um contrato-quadro e iniciada pelo ordenante, o prestador de serviços de pagamento deve prestar, a pedido do ordenante e relativamente a essa operação, as seguintes informações específicas:a) Prazo máximo de execução da operação de pagamento individual; b) Encargos que o ordenante deva suportar e, se for caso disso, discriminação dos respectivos montantes.Artigo 58.o Informações a prestar ao ordenante sobre operações de pagamento individuais1 – Depois de o montante de uma operação de pagamento individual ter sido debitado na conta do ordenante, ou, se o ordenante não utilizar uma conta, após a recepção da ordem de pagamento, o prestador de serviços de pagamento do ordenante presta a este, sem atraso injustificado e nos termos previstos no artigo 52.o, as seguintes informações:a) Uma referência que permita ao ordenante identificar cada operação de pagamento e, se for caso disso, informações respeitantes ao beneficiário; b) O montante da operação de pagamento na moeda em que é debitado na conta do ordenante ou na moeda utilizada na ordem de pagamento; c) O montante de eventuais encargos da operação de pagamento e, se for caso disso, a respectiva discriminação, ou os juros que o ordenante deva pagar; d) Se for caso disso, a taxa de câmbio aplicada à operação de pagamento pelo prestador de serviços de pagamento do ordenante, bem como o montante da operação de pagamento após essa conversão