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decorrentes da atual situação pandémica. Tais dificuldades são fruto da diminuição abrupta do transporte de doentes não urgentes, com um impacto muito significativo na sua faturação, agravada pelo acréscimo repentino de gastos com equipamentos de proteção individual e material de desinfeção. Esta realidade coloca as associações humanitárias de bombeiros em situação de debilidade financeira que pode comprometer a atividade operacional dos corpos de bombeiros e, consequentemente, a sua capacidade de resposta a emergências. A fim de apoiar a sustentabilidade financeira das associações humanitárias de bombeiros, o Decreto-Lei n.o 19/2020, de 30 de abril, aprovou um apoio àquelas que se encontram em situação de debilidade financeira, destinado a fazer face às necessidades de tesouraria, nomeadamente para assegurar o pagamento de salários aos bombeiros assalariados e demais trabalhadores. Este apoio prevê a possibilidade de antecipação do financiamento permanente, no valor de 7 milhões de euros, e a disponibilização de um financiamento específico, sem juros, no valor de 6,5 milhões de euros. O Governo reforçou ainda, em mais de 560 mil euros, o Fundo de Proteção Social do Bombeiro para colmatar necessidades acrescidas de apoio aos bombeiros voluntários. A EMEE foi sensibilizada para a necessidade de revisão dos montantes pagos pelo INEM às associações humanitárias de bombeiros referentes ao transporte de doentes urgentes, bem como o facto de os seguros de acidentes pessoais dos bombeiros voluntários não abrangerem a cobertura do risco de contração da doença COVID-19.  II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________74
8. CONCLUSÃO  O pensador mais criativo, o legislador mais previdente, o governante mais avisado, jamais seriam capazes de antever os tempos estranhos e difíceis que se vivem. Os Portugueses foram chamados, e sê-lo-ão ainda por um período incerto, a fazer sacrifícios em nome da saúde de todos. O perigo é oculto, mas vislumbra-se em tabelas, gráficos e estatísticas; é invisível, mas as suas consequências são tristemente sentidas por aqueles que sofrem a doença, por aqueles que não podem estar ao lado dos seus, por quem perde o emprego e fica sem rendimentos. O perigo pode ser oculto, mas é bem visível pela ausência de tantos que sucumbiram à doença.  O estado de emergência, em vigor pela primeira vez ao abrigo da Constituição da República Portuguesa de 1976, representou um desafio ímpar para toda a sociedade. Foi-o para os cidadãos individuais; para os trabalhadores; para as empresas; para os serviços de saúde e de socorro; para as forças e serviço de segurança; para o Governo e demais órgãos de soberania. Perante tal desafio, foi fundamental a união gerada em torno da resposta nacional à pandemia, refletida no consenso institucional entre Presidente da República, Assembleia da República e Governo na declaração, e sucessivas renovações, do estado de emergência. Na Casa da Democracia foi igualmente manifesta a solidariedade entre as forças políticas com representação parlamentar, que, por esmagadora maioria e de forma loquaz, não hesitaram em agir em defesa dos Portugueses. Os poucos que, no exercício da pluralidade democrática, se posicionaram fora desta verdadeira comunhão de boas-vontades foram desmentidos pela adesão dos Portugueses ao esforço coletivo. O Governo baseou a sua estratégia de resposta à pandemia no conhecimento científico sobre a doença, o qual foi evoluindo nos curtos meses desde que surgiram as primeiras notícias sobre um vírus desconhecido. Adotou, com base na ciência, uma atitude preventiva que alguns viram como demasiado gravosa perante um risco ainda reduzido. Os resultados alcançados por Portugal, quando comparados com os de outros países, comprovam que as ações de carácter preventivo surtiram efeito, mesmo que fossem impotentes para evitar a entrada do vírus no país. A situação poderia ser bastante pior do que a atual caso o Governo não tivesse tomado medidas que possibilitaram uma maior preparação para o impacto da pandemia. O 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________75
maior risco era o da incapacidade de resposta do sistema de saúde, o qual não veio a verificar-se. A declaração do estado de emergência foi uma medida drástica, plenamente justificada perante a excecionalidade do perigo. O Governo apoiou convictamente a decisão do Presidente da República e tudo fez para respeitar os comandos emanados dos Decretos Presidenciais que fixaram os termos e os limites da execução do estado de emergência.  Todos foram confrontados com uma figura jurídica que residia tão-só no texto da Lei Fundamental; ninguém tinha experiência na aplicação de um estado de exceção constitucional. Com o esforço de muitos – políticos, juristas e membros das forças e serviço de segurança – conseguiu-se construir e executar um edifício legislativo excecional, tanto pelo conteúdo como pela sua dimensão. Foram conjugadas as necessárias restrições de direitos, liberdades e garantias, no respeito dos princípios da proporcionalidade e da adequação, com o funcionamento do sistema e das instituições de um verdadeiro Estado de Direito, nomeadamente do Parlamento, dos tribunais e da Provedoria de Justiça. Importa, uma vez mais, reiterar que a Democracia não foi suspensa em Portugal.  O Governo tudo fez para garantir a resiliência do Sistema Nacional de Saúde, o qual enfrentou o maior dos desafios. Revelou-se, rectius, confirmou-se a excelência dos seus profissionais que, com dedicação e sacrifício pessoal e familiar, tudo fizeram para prestar os melhores cuidados de saúde à população. Esta dedicação e empenho mereceu múltiplas manifestações de reconhecimento de vários setores da sociedade, às quais se adere com apreço. O Governo reafirma a sua firme determinação em dotar o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários para que este possa continuar a cumprir o papel que a Constituição lhe reserva na realização do direito à saúde, com as suas características de universalidade, generalidade e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, gratuitidade tendencial.  O Governo reconhece, com humildade democrática, que as dificuldades foram muitas e que outros caminhos seriam eventualmente possíveis, especialmente quando se olha para o passado com os conhecimentos do presente. Em cada momento, porém, o Governo tudo fez ao seu alcance para, de forma proporcional, adequada e necessária, salvaguardar a saúde dos cidadãos. Perante o fim do estado de emergência, não é possível voltar de imediato à II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________76
normalidade da vida em sociedade. A situação de saúde pública não está consolidada, continuando a apresentar graves riscos para a população, particularmente a mais vulnerável, e as consequências económicas e sociais perdurarão no tempo. O Governo tudo fará para que este período seja o mais curto possível, contando com a continuada colaboração dos partidos políticos e dos parceiros sociais, no respeito pela diferença de opiniões. O Governo presta público agradecimento pelo esforço de quantos ajudaram a controlar a pandemia e as limitar os seus efeitos. Agradece aos profissionais de saúde, aos agentes das forças e serviço de segurança, aos agentes de proteção civil, em particular aos bombeiros voluntários, aos funcionários públicos, aos trabalhadores dos setores essenciais. Agradece às Portuguesas e aos Portugueses que, anonimamente, mudaram hábitos sociais, recolheram a suas casas e cumpriram as recomendações e regras de segurança.  À memória dos que partiram e a todos os que sofrem, o Governo presta uma sentida homenagem. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________77
ANEXO I – Relatórios setoriais a. Guarda Nacional Republicana Relatório do Estado de Emergência de 18 de abril a 2 de maio 1 .  I n t r o d u ç ã o   No contexto da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, S. Exa. o Presidente da República Portuguesa decretou o Estado de Emergência (EE) através do Decreto n.o 14 -A/2020, de 18 de março, cuja primeira renovação ocorreu por disposto do Decreto n.o 17-A/2020, a 2 de abril, com efeitos de 03 a 17 de abril de 2020, e a segunda renovação por Decreto n.o 20-A/2020, a 17 de abril, com efeitos de 18 de abril a 02 de maio 2020. Consequentemente, a regulamentação da Declaração do EE através do Decreto 2-A/2020, de 20 de março, foi prorrogada pela primeira vez pelo Decreto n.o 2-B/2020, de 02 abril, e pela segunda vez pelo Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril. A publicação do Decreto n.o 2-D/2020, de 30 de abril regulamentou especificamente o EE entre 1 e 2 de maio 2020 e o estado de calamidade para o dia 03 de maio de 2020. Estes Decretos regulamentaram situações específicas e aprovaram um conjunto adicional de medidas para minorar o risco de contágio do vírus SARS-COV-2 e conter a propagação da doença COVID-19. Tais medidas exigiram a articulação e a conjugação de esforços com as Forças e Serviços de Segurança (FSS), traduzindo-se num esforço orientado e direcionado à Segurança Humana. ANEXOS II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________78
No horizonte temporal que caracteriza o 3.o período do EE (EE3), a GNR melhorou o ciclo de análise estratégica,assente na constante e atenta monitorização do sistema integrado de gestão de apoio à atividade operacional. Esta ação permitiu gerir judiciosamente os esforços, concentrando nos locais e momentos decisivos as capacidades adequadas, em observação dos normativos legais e em apoio dos mais vulneráveis e desfavorecidos, consolidando o Programa “65 Longe + Perto”, sem negligenciar a essencialidade das ações de sensibilização pedagógicas, permanentemente promovidas pelo presente patrulhamento de proximidade, de norte ao sul do país, inclusive nos arquipélagos. Internamente, continuou a pugnar-se pela disponibilização de informação, constituição de equipas fixas, otimização dos períodos em serviço e acompanhamento, permanente, pelo Centro Clínico (CC) por forma a preservar o efetivo de eventual contágio, mantê-lo coeso, estável e disponível. É neste contexto de intervenção abrangente que é elaborado o presente relatório, o qual tem por finalidade descrever o empenhamento da GNR no EE3, centrando-se nas principais ações e medidas implementadas durante a sua vigência.2 .  M e d i d a s  a d o t a d a s  e  r e s u l t a d o s  o p e r a c i o n a i s  Neste período continuou em efetividade o plano de contingência e as duas operações iniciadas no mês de março: • O Plano de Contingência 01/20 - Prevenção, Controlo e Vigilância, de 03 de março de 2020, e as respetivas instruções complementares, tendo por finalidade promover a proteção da Força contra os efeitos do vírus SARS-COV-2;  • A Operação COVID-19 Fronteira Controlada, desde 16 de março de 2020, dando continuidade às ações de controlo, fiscalização e vigilância de possíveis locais de passagem ao longo das fronteiras terrestre, marítima e fluvial nacionais, e guarnecendo, a todo o tempo, os pontos de passagem autorizados (PPA);  • A Operação COVID-19 Contenção, em curso desde 22 de março a 02 de maio de 2020, que constituiu a operação enquadrante de toda a atividade operacional da GNR durante a vigência do EE, a fim de garantir o cumprimento e a fiscalização do conjunto de medidas e regras estipuladas pela letra da lei, em território nacional, contribuindo para prevenir a doença, conter 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________79
a pandemia, salvar vidas e assegurar a continuidade do funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais. Para além destas, foram igualmente executadas as seguintes operações: • A Operação COVID-19 Fique em Casa II, de 17 a 20 de abril de 2020, e a Operação COVID-19 Fique em Casa III,de 24 a 27 de abril de 2020,tendo sido empenhadas diversas capacidades e valências da GNR que, através do patrulhamento de proximidade e da presença dissuasora e preventiva, realizaram ações de fiscalização rodoviária e de sensibilização no sentido que, a população cumprisse as regras decretadas e se abstivesse de deslocações desnecessárias; • A Operação Retrovírus - Campanha de Resíduos Sanitários 2020, realizada de 12 de abril a 31 de maio de 2020, no quadro da EUROPOL, num esforço conjunto e concertado entre diversas entidades nacionais e internacionais. Faseada em ações de prevenção, de investigação e de fiscalização, esta operação visa sensibilizar os cidadãos e empresas para o mais adequado encaminhamento dos resíduos sanitários (i.e. luvas e máscaras) passíveis de serem descartados e aglomerados em espaços públicos ou em locais inapropriados; • A Operação COVID-19 Transição Segura, em curso desde 30 de abril a 04 de maio de 2020, com a finalidade de garantir, através de uma presença dissuasora e interventiva, o cumprimento das normas decretadas no contexto do EE3 e da declaração da situação de calamidade, através do Decreto n.o 33-A/2020, de 30 de abril, a fim de sensibilizar e esclarecer a população para a nova realidade. No Anexo A deste relatórioencontram-se sintetizados os resultados operacionais globais de todas as operações realizadas no período em análise e da ação da GNR nas suas várias dimensões, incluindo uma comparação do EE3 com os dois períodos anteriores do EE. Imagem 1 - Ações realizadas pela GNR nas Operações "Fique em Casa II e III" Fonte: GNRII SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________80
No Anexo B podem ser consultados os resultados das duas Operações “Fique em Casa II e III”.  No Anexo C são apresentados os resultados da 1a fase da Operação COVID-19 “Transição Segura” até ao final do EE3.No Anexo D apresenta-se uma súmula da Operação Retrovírus, onde consta o seu enquadramento, objetivos e principais ações. No Anexo E são referidas outras ações operacionais realizadas durante o EE3. 3 .  S e n s i b i l i z a ç ã o ,  C o m u n i c a ç ã o  e  A c a t a m e n t o  Neste período continuaram as inúmeras ações de sensibilização pedagógica e de proximidade junto da população, com a divulgação dos cuidados a ter e dos procedimentos a adotar decorrentes das restrições legalmente impostas, nomeadamente com recurso à utilização de alertas sonoros através dos altifalantes das viaturas e à concretização de 64 ações com drones com idêntico fim. Na componente de sensibilização cumpre salientar a atenção dada às necessidades de 21.766 idosos vivendo sozinhos, isolados ou sozinhos e isolados, em áreas rurais ou despovoadas, através da presença contínua de patrulhamento de proximidade e do aconselhamento em diversas áreas, especialmente quanto a crimes de burla e aos cuidados de proteção individual, e também através da realização de 22.839 ações de sensibilização ao longo do EE3. Uma referência especial ao “Programa 65 - Longe + Perto”2, apoiado por tablets e serviços de dados gratuitos doados pela Altice Portugal e a Huawei Portugal, permitindo aos cidadãos idosos sozinhos, isolados ou sozinhos e isolados contatarem os seus familiares através da realização de videochamadas. Também a linha de apoio covid19@gnr.pt3 contribuiu para a necessária ação pedagógica da população adulta respondendo a 1.414 pedidos de informação e esclarecimento do público, a par do vídeo do Guarda Vidal alertando as crianças e os mais jovens para a importância de estudar e de ficar em casa. Ainda no âmbito da componente de solidariedade social e de proximidade junto dos cidadãos, promovendo-se mais segurança aos mais fragilizados e desfavorecidos, realça-se:                                                           2 Cfr. Tabela 6 do Anexo A. 3 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________81
• O acompanhamento diário das realidades vivenciadas em lares e em casas de repouso, apoiando os processos de transferência de utentes e a sua posterior acomodação; • O auxílio na distribuição de medicamentos e alimentos à população idosa;  • O espaço de apoio social, informativo e clínico com o atendimento a 335 cidadãos;  • As ações de parabenização a crianças e a idosos por militares da GNR, geradoras de memórias positivas para o futuro; • A entrega pontual de material de apoio didático de agrupamentos escolares por militares da GNR a alunos carenciados e sem acesso a meios digitais.  Numa perspetiva complementar de acuidade social, foi dada especial atenção aos seguintes vetores de análise criminal: • À violência doméstica que, decorrente de um contexto contínuo de maior proximidade entre vítima e agressor, exigiu medidas especiais para os casos já sinalizados e para os restantes com uma matriz comportamental desviante; • Aos crimes de burla com recurso a plataformas digitais e à internet, a exemplo da venda online de kits para deteção do vírus SARS-COV-2; • A apresentação de reclusos em licença de saída administrativa extraordinária nos Postos Territoriais da GNR, no âmbito da entrada em vigor da Lei de perdão de penas, indultos e liberdade condicional, de 11 de abril de 2020; • Aos crimes contra o Estado, designadamente os crimes de desobediência por incumprimento das restrições impostas à liberdade de circulação de pessoas. Todas as ações anteriormente descritas foram ampliadas pela dimensão da comunicação estratégica, com a intensa campanha de sensibilização e de aconselhamento com recurso às modernas plataformas digitais e redes sociais, tendo sido editadas 123 publicações, com 4.757.073 interações. Paralelamente, no âmbito da criminalidade e através destas plataformas, a GNR realizou campanhas de prevenção temáticas nomeadamente sobre burlas e phishing. De sublinhar a excelente interação estabelecida com os órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais, tendo sido realizadas as seguintes reportagens: 240 em televisão; 27 em rádio; 2em estúdio; 1 via skype; e 284 em imprensa escrita.  II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________82
Num esforço coletivo e colaborativo, continuou a apelar-se à consciência cívica e ao espírito de cidadania dos portugueses, com resultados visíveis no elevado nível de acatamento4 generalizado por parte da população, bem espelhado no número total de 50.924 cidadãos que acataram as recomendações da GNR. Para este fim muito contribuíram as ações de sensibilização levadas a cabo e o efeito dissuasor da presença dos militares na execução de 18.825ações de patrulhamento e 296.268açõesde fiscalização que culminaram com a detenção de um total de 40detidospor desobediência e com o encerramento de 187estabelecimentos e instalações. Igualmente importante para as metas atingidas foi a eficácia dissuasora e ativa das operações dedicadas à ação fiscalizadora no fim de semana de 1 a 3 de maio, dando cumprimento prioritário à proibição legal de circulação entre concelhos. 4 .  C o o p e r a ç ã o  c o m  o u t r a s  F F S  e  O r g a n i s m o s  P ú b l i c o s  A cooperação com terceiros continuou a pautar-se pela inegável eficácia das sinergias e da coordenação operacional entre todos os intervenientes, sendo de salientar a boa prática do estabelecimento de Oficiais de Ligação da GNR com os cinco Coordenadores Regionais do Governo, com os Representantes da República nas duas Regiões Autónomas, com o SEF, o SSI e a ANEPC, a par da estreita e contínua ligação com a PSP, para além da colaboração da DGS, ACES, PGR, DGRSP, entre outros organismos e instituições, sempre que necessário. São exemplos de boas práticas, no Continente, o profícuo relacionamento: com a PSP através da realização de operações de fiscalização conjuntas, a nível nacional, regional e local, e as conferências de imprensa conjuntas realizadas a 24 de abril e 01 de maio de 2020, reforçando a articulação                                                           4 Cfr. Tabela 4 do Anexo A. Imagem  2 - Relacionamento da GNR com os Órgãos de Comunicação Social Fonte: GNR13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________83
coordenada e cooperante de esforços; com o SEF no controlo dos movimentos nas fronteiras e com o PUC-CPI quanto aos pedidos de pesquisa e a comunicação de situações de ausência  de cidadãos em território nacional após certificação do seu isolamento profilático pelas autoridades competentes. Como oportunidade de melhoria destaca-se a importância do estabelecimento de um mecanismo privilegiado de ligação e de comunicação com a Autoridade de Saúde Nacional e com os Agrupamentos dos Centros de Saúde, em especial quanto à atualização atempada das listas de confinamento obrigatório, por forma a assegurar uma resposta operacional mais eficaz por parte da GNR em prol do interesse dos cidadãos e da salvaguarda do bem-comum. Tal mecanismo poderá ser operacionalizado através do estabelecimento de um Oficial de Ligação com a Autoridade de Saúde, não só no quadro nacional, mas também no regional através dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES). Ao nível das Regiões Autónomas, continuaram as excelentes relações de cooperação institucional e operacional com as autoridades regionais e locais, salientando-se, na ilha da Madeira, a continuação do apoio prestado ao Comando Regional da PSP, à Alfândega do Funchal no controlo do portão único da Zona Franca, no Caniçal, e a coordenação com a Autoridade Marítima e as Autoridades Sanitárias nas zonas de apoio balnear e no controlo de embarcações nas Marinas do Funchal e Porto Santo. Foi exemplo disso a comunicação, a 20 de abril de 2020, da deteção de 4 embarcações de pesca profissional, registadas em Câmara de Lobos, com cerca de 25 tripulantes a bordo e que acostaram em Porto Moniz, noutro concelho, em incumprimento da cerca sanitária à freguesia de Câmara de Lobos.   Também na Região Autónoma dosAçores as excelentes relações com as autoridades regionais e locais foi a tónica vigente, sublinhando-se a ação contínua da GNR em apoio da PSP na cerca sanitária concelhia estabelecida em toda a ilha de S. Miguel, na vigilância aos indivíduos instalados no The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada, e nas ações de patrulhamento de proximidade e de controlo das marinas, portos e aeroportos.  No âmbito da cooperação internacional,saliente-se a continuação da estreita ligação com a Guardia Civil, tendo como referencial de boas práticas a excelente articulação de procedimentos, a partilha de informação e a manutenção de um elevado grau de prontidão e de resposta operacional, em especial na fronteira comum. Tais sinergias, refletiram-se de forma evidente no controlo dos movimentos e da mobilidade transfronteiriça terrestre, com reflexos muito positivos na deteção e na diminuição do II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________84
tráfico de estupefacientes. Em particular neste EE, realça-se a reabertura condicionada de outro ponto de passagem (OPP) em Rio de Onor/Bragança – Rio Honor de Castilla. 5 .  O u t r o s  e l e m e n t o s  r e l e v a n t e s  Numa perspetiva interna e tendo como referencial primacial o bem-estar físico e moral do seu efetivo, o Comando da GNR continuou a promover a adoção de medidas de prevenção e proteção sanitárias, de higiene individual e coletiva, de apoio médico a 1.785 militares, de apoio psicológico a 913militares, e a realização de 618 testes de zaragatoas, em todo o continente. Durante todo o período do EE, o dispositivo da GNR teve ao seu dispor linhas telefónicas e contas de correio eletrónico monitorizadas centralmente pela sala de situação para atendimento, por meios digitais, da Unidade de Apoio Médico Permanente do Centro Clínico (CC). A aplicação informática para monitorização e reporte diário do autodiagnóstico preliminar quanto ao quadro de sintomatologia foi, entretanto, alargada a todos os militares da GNR. Refira-se igualmente a ação dos Serviços Sociais da GNR e da Escola da Guarda com a disponibilização de alojamentos a militares e civis para cumprimento do confinamento obrigatório (isolamento ou quarentena), em segurança e com apoio clínico e logístico permanente. A garantia de Comando, Coordenação e Controlo ao longo de toda a cadeia de comando com a realização diária de vídeo teleconferências (VTC) entre o Comando da Guarda e todos os Comandantes, Diretores e Chefes e entre o Comando Operacional e os Comandantes de Unidade. Bem como, foi estabelecido contatos através de VTC, com todos os militares em missões no estrangeiro por duas vezes (nas vésperas da Páscoa e no Dia da Guarda). Imagem  3 - Unidade de Apoio Médico Permanente do Centro Clínico Fonte: GNR13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________85
Por fim, sublinhe-se, de forma relevante e insigne, as demonstrações de solidariedade e entreajuda entre os portugueses e as suas instituições traduzidas, por exemplo, na doação de inúmeras viseiras à GNR. 6 .  C o n c l u s ã o  Consciente do compromisso assumido com a Nação portuguesa e com cada um dos portugueses, a GNR continuou empenhada em prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2 e conter a expansão da doença COVID-19, alicerçada na sua matriz identitária, nos seus valores e tradições seculares e segundo a eterna divisa “Pela Lei e Pela Grei”. O inegável espírito de resiliência e de entrega à causa pública, enformadores da ação de todos os mili-tares da GNR, associados à sua constante disponibilidade, permanente empenho solidário e proativo de cada um por todos, é a característica única que nos permitirá sempre dizer: Presente! Foi disso, também, exemplo a manifestação de disponibilidade em servir por militares na situação de reserva ou reforma durante o período do EE. Desta forma foi possível: reforçar a confiança dos cidadãos na GNR como Força de Segurança Presente e Próxima, refletida nas inúmeras mensagens de reconhecimento e apreço remetidas pelas mais diversas entidades públicas, privadas e de cidadãos; assumir-se como um ator no apoio social; otimizar recursos; inovar, adaptar e simplificar procedimentos e processos; e, incrementar a cooperação e a articulação com outros organismos e instituições, procurando melhorar, em conjunto e coletivamente, a qualidade do serviço público prestado às pessoas.  No âmbito do disposto no Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e no Decreto n.o 2-D/2020, de 30 abril, verificou-se um ligeiro aumento de tráfego nas estradas e zonas industriais derivado à retoma de algumas atividades do setor empresarial e, também, alguma afluência às zonas de lazer no litoral, principalmente aos fins-de-semana, coincidentemente com a melhoria das condições climatéricas. Porém, a ação incisiva e pedagógica dos militares da GNR permitiu consciencializar os cidadãos para a importância de evitar deslocações desnecessárias na via pública por motivos que não o de trabalho, obtenção de cuidados de saúde, abastecimento de bens essenciais ou a assistência a terceiros, revelando-se no seu pronto acatamento e cumprimento bem reveladores da sua consciência cívica e coletiva. II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________86
No período em apreço, a GNR continuou a desempenhar um papel multidimensional único e incontornável, mantendo um empenhamento significativo no controlo das fronteiras terrestre e marítima, na fiscalização das medidas definidas quanto à liberdade de circulação e à obrigatoriedade de confinamento, no apoio social, na descontaminação de edifícios e viaturas de várias entidades e, também, na segurança dos transportes de material médico e de proteção individual, quer através da intervenção dos Programas de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, quer através do CC da GNR e de todas as estruturas existentes ou organizadas para o efeito. De realçar a importância do Programa “65 Longe + Perto”, através do qual foi promovido o contacto estreito com a população mais idosa, sobretudo vivendo sozinhos, isolados ou sozinhos e isolados, permitindo prestar esclarecimentos sobre as regras específicas do EE3 e sinalizando e intervindo com equipas da Guarda, em situações de carência e de apoio psicológico. Atenta ao Decreto do Presidente da República n.o 20-A/2020, de 17 de abril, que declarou a renovação do EE, a GNR interveio de forma proporcional e adequada, pautando-se na prevenção e repressão de comportamentos de risco segundo o absolutamente necessário e de forma gradual, tendo sempre presente a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Com o singular contributo da GNR e parafraseando o Poeta em que por “mares nunca antes navegados, emperigos e guerras esforçados, mais do que prometia a força humana”, a Nação Portuguesa tem tornado o impossível em possível, sob a convicção de que “vamos todos ficar bem”. Expresso o nosso reconhecido agradecimento aos portugueses, por terem sabido estar à altura das sempre excecionais e exigentes condições de vigência do EE. Que assim todos continuemos, sempre por todos e por cada um, em razão de preparar hoje, para garantir no futuro um melhor espaço de liberdade e segurança, em nome do superior interesse de Portugal e dos portugueses. À mais elevada consideração de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Lisboa, Carmo, 04 de maio de 2020 O Comandante-Geral Luís Francisco Botelho Miguel Tenente-General 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________87
A ne x o  A  –  R e s u l t a d os  O p e r a c i o n a i s  G l ob a i s   1. Numa situação de exceção e estado de emergência, a GNR foi uma Força de Segurança Humana, Próxima e de Confiança, que reforçou a sua relação com a Nação portuguesa e os portugueses através da interação consciente entre a Guarda e o Cidadão. No período de 18 de abril a 02 de maio de 2020 (EE3), 39.137 militares realizaram um total de 22.839 ações de sensibilização,percorreram 1.515.754 Km, fiscalizaram 169.576 pessoase 126.496 viaturas.  2. A dimensão do esforço exercido pela GNR durante os três períodos do EE é demonstrada no gráfico 1. Na generalidade, verificou-se um aumento significativo da atuação da GNR relativamente aos EE2 e EE3, devido ao incremento do patrulhamento de proximidade e das operações, desdobradas em ações de sensibilização e de fiscalização, de maior duração temporal, que permitiram percorrer maiores distâncias e abranger um maior número de pessoas e de viaturas em todo o território nacional. Fonte: GNR Gráfico 1 - Empenhamento Geral durante a vigência do EE 3. O patrulhamento de proximidade durante o 3.o período do EE (EE3), continuou a ser um elemento crucial que permitiu manter o vigor na prevenção, na consciencialização e na repressão de comportamentos de risco pela população, em especial com a comunidade sénior no interior do País. No cômputo geral realizaram-se 18825 ações de patrulhamento, das quais 17.529 patrulhas 02000004000006000008000001000000120000014000001600000EfetivoempenhadoAções desensibilizaçãoKmpercorridosPessoasfiscalizadasViaturasfiscalizadas29058 13413104703245233 2902041574 268171481218168880 13166639137 228391515754169576 126496Empenhamento Geral22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai20II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________88
auto, 856 patrulhas apeadas, 99 com trinómios, 236 patrulhas a cavalo, 25 patrulhas em meio fluvial e 80 patrulhas em meio marítimo, como ilustra a tabela 1.  Tabela 1 - Número de ações de patrulhamento (EE3) 4. Durante todo o EE, a GNR aumentou de forma sustentável e gradual o emprego das várias valências nas ações de patrulhamento de proximidade, conforme se observa no gráfico 2. O aumento registado relaciona-se com a proatividade da GNR na realização de operações específicas, a exemplo das Operações “Fique em Casa II e III” e “Transição Segura”, e das ações operacionais direcionadas aos períodos específicos de limitação à circulação fora da área do concelho de residência, a par da cooperação com a PSP e com outras entidades nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, em particular durante o EE2 e EE3.      Fonte: GNR Gráfico 2 - Comparativo das ações de patrulhamento Ações de Patrulhamento Auto Apeado Trinómio Cavalo Fluvial Marítima 17.529 856 99 236 25 80   Fonte: GNR       1366948228105235517895759582262669175298569923625800% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%AutoApeadoTrinómeoCavaloFluvialMarítimaAções de patrulhamento22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai2013 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________89
5. De realçar que no cumprimento do patrulhamento de proximidade no EE3, foram empenhadas 17.145 viaturas que percorreram 1.501.751 km, e 104 embarcações que percorreram 2.613 milhasnáuticas, de acordo com os dados da tabela 2. Meios empenhadosViaturas Km  Apeado Km  Cavalo Km Trinómio Km  Embarcações Milhas  17.145 1.501.751 978 6.193 451 5.391 103 2.419 104 2.613    Fonte: GNR Tabela 2 - Total de meios empenhados (EE3) 6. Através de uma gestão parcimoniosa dos recursos humanos e materiais, foi possível o seu judicioso emprego no local e momento mais adequados, garantindo a sustentação necessária ao cumprimento da missão atribuída ao longo de todo o EE, conforme gráfico 3. Em consonância com as ações de patrulhamento, destaca-se um aumento nos recursos empenhados durante o EE3, em particular na continuação da Operação Contenção e da Operação Fronteira Controlada, bem como nas outras Operações: “Fique em Casa II e II” e “Transição Segura”.       Fonte: GNR Gráfico 3 - Comparativo de recursos empenhados 125371037593679406210853771955512427041829414691319225034406705363106895206517145150175197861934515391103241910426130% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%ViaturasKmApeadoKmCavaloKmTrinómioKmEmbarcaçõesMilhasRecursos empenhados22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai20II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________90
7. Do total de 296.268 ações de vigilância e controlo realizadas durante o EE3, foram fiscalizados 169.576 cidadãos, 126.496 viaturas, 121 comboios e 75 embarcações, como ilustra a tabela 3.  Tabela 3 - Total de fiscalizações (EE3) 8. Face à necessidade de garantir o cumprimento dos determinantes jurídicos decretados durante todo o EE, a GNR, através do patrulhamento de proximidade, fiscalizou, de forma preventiva e dissuasora, pessoas e viaturas, conforme consta no gráfico 4. A sua atuação operacional foi orientada prioritariamente para a observação do confinamento obrigatório e para as movimentações da população para as zonas de lazer, resultando num aumento significativo de fiscalização de viaturas e de pessoas durante o EE2 e EE3.  Fonte: GNR Gráfico 4 - Comparativo de ações de fiscalização Fiscalizações realizadas Pessoas Viaturas Comboios Embarcações 169.576 126.496 121 75  Fonte: GNR  45223290201277716888013166617251169576126496121750% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%PessoasViaturasComboiosEmbarcaçõesAções de Fiscalização22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai2013 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________91
9. Na generalidade, durante o EE3, a população acatou as restrições legais e as orientações da GNR, atento o Grau de Acatamento bastante satisfatório espelhado na tabela 4. Grau de Acatamento N.o de acatamentos por pessoas  Dever especial de proteção N.o de acatamentos por pessoas  Dever geral de recolhimento N.o de acatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentos N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços 11.298 39.197 276 46 107   Fonte: GNR Tabela 4 – Grau de acatamento (EE3) 10. O gráfico 5 parece demonstrar a atitude cívica e consciente da maioria dos cidadãos ao longo de todo o EE, acatando as orientações da GNR, especialmente quanto aos deveres de proteção e recolhimento.  Os resultados do EE3 refletem o efeito das ações de sensibilização realizadas e o cumprimento das recomendações e dos normativos vigentes pelos cidadãos, abstendo-se de deslocações desnecessárias. Simultaneamente, a GNR fiscalizou os normativos jurídicos respeitantes à abertura e funcionamento de estabelecimentos e de atividades, podendo constatar-se uma tendência de diminuição do número de estabelecimentos em incumprimento. II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________92
15. No gráfico seguinte pode constatar-se que, durante todo o EE, houve uma tendência de evolução crescente dos principais indicadores da atividade operacional, registando-se um total de 27.792ocorrências, 11.521 crimes, 1.140 detenções, 12.051 notícias e 3.324 acidentes rodoviários. Fonte: GNR Gráfico 7 - Comparativo da atividade operacional da GNR 16. Quanto à criminalidade registada, os valores provisórios durante o EE3 indicam que houve uma tendência de aumento nos crimes de furto (1.106 crimes) e nos crimes de violência doméstica (554 crimes). Quanto ao crime de resistência e coação sobre os militares da Guarda, verificou-se um aumento em relação ao EE2. Os crimes de roubo mantiveram-se sensivelmente iguais aos períodos anteriores (35 crimes). Verificou-se, ainda, uma tendência de diminuição de crimes de incêndio florestal (14 crimes). Relativamente ao período anterior, no EE3 registou-se um aumento de detenções resultante da proatividade da GNR e do número elevado de ações de fiscalização sobre o cumprimento das restrições de circulação. 17. Os valores provisórios apresentados ao longo do EE indicam igualmente uma tendência de aumento nos crimes de furto e de violência doméstica, conforme se observa no gráfico 8. No total registaram-se 2.855 crimes de furto, 1.451 de violência doméstica, 115 de roubo, 98 contra militares da GNR, 67 de resistência e coação e 159 de incêndio florestal.  A tendência crescente da criminalidade principalmente no EE3 poderá constituir um eventual indicador da complexidade da manutenção do recolhimento no domicílio por parte da população. 8 2913 2982973 6291 0089 3043 7363454 0021 09310 1974 4874984 4201 2230% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%OcorrênciasCrimesDetençõesNotíciasAcidentes rodoviáriosAtividade Operacional GNREE1 EE2 EE313 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________95
19. O esforço exercido pela Guarda em chegar mais próximo da população pode ser observado no gráfico 9 com as 63.069 ações realizadas durante todo o EE.  Fonte: GNR Gráfico 9 - Comparativo das ações de sensibilização 20. Conforme referido anteriormente, a GNR implementou o Programa 65 - Longe + Perto, no qual estabeleceu contacto presencial e telefónico com idosos e com militares da GNR na situação de reforma, tendo sensibilizado e sinalizado durante o EE3 um total de 21.766 idosos, cujos resultados se apresentam na tabela 6. Fonte: GNRTabela 6 - Idosos sensibilizados e sinalizados (EE3) 21. Desde o início deste programa em 09 de abril de 2020 e até ao final do EE, a GNR procedeu à sensibilização e sinalização de 36.978 idosos, destacando-se o EE3 como o período onde a GNR atingiu um maior número de idosos sensibilizados, conforme se apresenta no gráfico seguinte. Programa 65 Longe + Perto Efetivo empenhado N.o de idosos sensibilizados N.o de idosos sinalizados N.o de militares reformados sensibilizados N.o de militares reformados sinalizados 10.912 19.956 113 1.688 9 134132681722839Ações de sensibilização22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai2013 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________97
Fonte: GNR Gráfico 10 - Comparativo Programa “65 Longe+Perto” 22. No período em que vigorou o EE3 foram empenhados 225 militares da UEPS nas linhas de descontaminação instaladas em Queluz e Vila Nova de Gaia (ver tabela 7), tendo prestado apoio na descontaminação de 853 viaturas, nomeadamente: Tabela 7 – Linhas de Descontaminação de viaturas (EE3) Descontaminação de viaturas INEM  CVP Bombeiros Outras Total Queluz 357  21 28 2 408 Gaia 266  46 132 1 445 Total 623  67 160 3 853    Fonte: GNRII SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________98
23. Neste âmbito, durante todo o período do EE, a UEPS realizou a descontaminação de 2.289viaturas, conforme se discrimina no gráfico 10. Fonte: GNR Gráfico 8 - Total de viaturas descontaminadas24. Durante o EE3, a UEPS realizou 23 ações de descontaminação (tabela 8) de instalações de várias entidades, nomeadamente em lares, Unidades de Saúde e em instalações da GNR, através de equipas móveis que se deslocaram a nível nacional. Estas ações decorreram nos Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu. De referir que, durante a vigência do EE, a UEPS realizou um total de 69 ações móveis de descontaminação.                                                                 Fonte: GNR  Tabela 8 – Descontaminação de instalações (EE3)  25. Nas ações de vigilância com meios aéreos não tripulados em apoio às Unidades Territoriais de Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Guarda e Vila Real, a UEPS empenhou 45 militares no emprego de drones, tendo realizado um total de 64 voos, que se traduziram em 1.479 minutos de voo, conforme consta na tabela 9. Ações móveis de descontaminação Efetivo N.o de descontaminações               128 23 171823732410Descontaminação de viaturasINEM CVP Bombeiros Outras13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________99
Fonte: GNR Tabela 9 –Ações de vigilância com drones (EE3) 26. Na totalidade da vigência do EE, em apoio às diversas operações realizadas pela GNR, a UEPS realizou um total de 177 voos com drones, que se traduziram em 3.862 minutos de voo. 27. Por fim, no que respeita à situação do efetivo da Guarda reportado ao dia 02 de maio de 2020, apresentam-se os respetivos dados na tabela 10, a sua evolução durante o EE3 (gráfico 11) e a respetiva situação epidemiológica na tabela 11. De referir que o efetivo presente se manteve sempre acima dos 80% durante todo o EE, registando uma tendência de aumento durante o EE3. Fonte: GNR Tabela 10 –Situação do efetivo da GNR a 02Mai20  Utilização de dronesTotal de voos Total de tempo de voo 64 Horas Minutos 24,39 1.479 Efetivo Motivos de ausência Dia Presente  Teletrabalho  Ausente  COVID-19 Outros motivos 02Mai20 19.231 1.061 2.691 153 2.538 II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________100
Fonte: GNR Gráfico 9 - Evolução da situação do efetivo da GNR no EE3 Fonte: GNR Tabela 11 – Situação epidemiológica do efetivo a 02MAI20 COVID 19 - 02-Mai-2020 Isolamento Quarentena Curado Óbitos Instalações encerradas por suspeita de contaminação Confirmados Suspeitos Não  confirmados Vigilância Internamento hospitalar Domicílio Internamento hospitalar Domicílio Aguarda despiste Ativa Passiva 1 25 - 13 39 22 6 13 - - 26 13 78 28 Recuperados Obs. Isolamento Quarentena 291 426 730 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________101
Meios empenhados Viaturas KmApeadoKmTrinómioKmCavaloKmEmbarcaçõesMilhasII 4.676 420.702 235 1.458 35 634   190 2.297  27     634 III 4.475 384.891 238 1.512 24 497 65  820 29          723 Total 9.151 805.593 473 2.970 59 1.131 255 3.117  56        1.357 Fonte: GNRTabela 13 - Meios empenhados (EE3) 6. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 97.995 cidadãos, 71.888 viaturas, 56comboios e 24 embarcações como ilustra a tabela 14. Fiscalizações realizadas  Pessoas ViaturasComboiosEmbarcaçõesII 41.783 31.165 33 6 III 56.212 40.723 23 18 Total 97.995 71.888 56 24 Fonte: GNRTabela 14 - Fiscalizações realizadas (EE3) 7. A generalidade da população acatou as restrições legais, as orientações da GNR e procurou compreender as medidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastante satisfatório, conforme os registos da tabela 15. Fonte: GNRTabela 15 - Total de acatamentos (EE3) Grau de Acatamento  N.o de acatamentos por pessoas Dever especial de proteção N.o de acatamentos por pessoas Dever geral de recolhimento N.o de acatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentos N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços II 2.874 10.443 112 19 27 III 3.714 12.728 79 10 85 Total 6.588 23.171 191 29 112 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________103
8. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no art.o 43.o e 46.o, dos Decreto n.o 2-B e n.o 2-C/2020, no total, por crime de desobediência, foram detidos 22 cidadãos, conforme se discrimina na tabela 16.  Detenções por desobediência  Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório  Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário  Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos  Desobediência à suspensão das atividades na prestação de serviços II 7 0 3 0 III 7 1 2 2 Total 14 1 5 2    Fonte: GNRTabela 16 - Detenções por desobediência (EE3) 9. No âmbito das ações de fiscalização das restrições impostas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e instalações conforme o disposto nos art.o 43.o e 46.o, do Decreto n.o 2-B e n.o 2-C/2020, foram encerrados 93 estabelecimentos/instalações na zona de ação da GNR. II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________104