898-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 31bf      Contribuir, nos casos apropiado», para promover a comercializaceo local e nos mercados dos outros Estados ACP e da Comunidada dos produtoa transformados ACP. a fim do favorecer a utilwacáo óptima da capacidad* industrial instalada ou a criar:c(       Identificar es responaéveis pelas politices industriáis, os promotores e os operadores económicos e tlnaneeiros da Comunidede a dos Estados ACP • organizar e facilitar todes as formas de contacto e encontró» entre eles:Estados AC? ea matéria da foraaçáo industrial, principelaente no local datrabalho, da modo a satisfazer a» necessidade» daa empresaa lnduitrlaiaexistentes a projtctadaa noa Eatados ACP a. aa necessário, apolar a execução da acções adequadas:e)      Reunir e difundir todas aa infonaacòes útela relativas ao potencia]industrial doa Estado* ACP e sobra a evolução das sectores Industriais aa Comunidade e nos Estados ACP:fi      Promover a subcontratação, a expansão * a consolidação de projectos industriais regionais.ARTIGO «iaO CDl ã dirigido por ua director assistido por ua director-edjunto. recrutados com base nas sue» competências técnlcaa e na eue experiência da gestão e nomeados pelo Conltè de Cooperação Industrial. A direcção do CDl, respenaãvel parente o Conselho de Administração, executará as orientações definidas paio Coalté deCooperecáo Industrial.artigo 92«t.       Competirá a um Conselho de Administração Paritário:a>      Aconselhar e apoiar o director, a nível da dinamização, da animação e dadirecção do CDl. assegurando a correcta execução das orientações definidaspelo Comitê de Cooperarão Industria):bi      Sob proposta do director do CDl: ll       Aprovar:• os programas de actividades plurianual» e anuais:- o relatório anual:- as estruturas de organização, a política de pessoal a o organigrama: eíii     Adoptar os orçamentos e as contas anuais a serem submetidos á apreciação do Comitê de Cooperação Industrial;c) Tomar decisões sobre as proposta» da direcção relativa» aos pontos acima:d) Enviar ao Comitê de Cooperação Industrial um relatório anual e comunicar-lha qualquer problema relativo aos pontoa referidos em ei.2.      0 Conselho de Administração ê composto por seis pcisees de elevada experiência no sector industrial ou bancário, privado ou público, ou no planeamento e promoção do desenvolvimento industrial. Essas pessoas serão escolhidas pelo Comitê de Cooperação Industrial em função da* raapectivaa qualificações de entre aa nacionais doa Eatados parte» na preaente Convenção o aerâo nomeado» pelo referido Coalté segunda oa procedimento* por ela definidos. Um representante da Comissão, do Banco e do Secretariado ACP participara nos trabalhos do Conselho de Administração na qualidade de observador. Para «segurar um controlo mais estreito daa actividades do CHI, o Conselho de Administração rtunirk pelo menos de dois em dois mesas. 0 Secretariado á assegurado pelo CDl.artigo 91«1. A Comunidade contribuirá para o financiamento do orceawnto do CDl através de uma dotação distinta, em conformidade com o Protocolo Financeiro anexo.2. Dois revisores de contas nomeados pelo Comité fiscalizarão a gestãofinanceira do CDl.J.      0 estatuto do CDl, o regulamento financeiro, o estatuto do seu paasoal. bem como o seu regulamento interno serão fixados paio Conselho de Hlnistros, sob proposta do Comité de Embaixadores, apôs a entrada em vigor da preaenteConuencáo.artigo 94*O CDl reforçará a sua presença operacional noa Estado» ACP. nomeadamente no que se refere á identificação de projectos e de promotores e è assistência á apresentação de projectos para financiamento.Para o efeito, o COt actuará de acordo eoa aa normas propostas pelo Conselho de Administração e terá em conta a necessidade da descentralizar as actividades.ARTIGO «•A Comissão, o Banco e o CDl manterão uma estreita colaboração operacional no âmbito daa raapectivaa competências.artigo aa*Os membros do Conselho Consultivo e do Conselho de Administração, baa coao o director e o director-adjunto do CDl. serão nomeados por um período máximo de cinco anos, sob reserva, no que se refere ao Conselho de Administração, da uma análise da situação a meio desse período.ARTIGO «7*i. Na aplicação das disposições do presente titulo, a Comunidade prestara especial atenção á» necessidades e aos problemas especifico» dos Estados ACPmeno» desenvolvidos, sen litoral e insulares, a fia de criar bases para a respectiva industrialização (definição de politicas e estratégias industriais, infra-estrutura econômica e formação industrial), com vista, nomeadamente, ã valorização das matérias-primas e dos outros recursos locais, ea especial nos seguintes domínios:Transformação dos matériae-priiraa.Desenvolvimento, transferência e adaptação de tecnologias;Concepção q financiamento de acções a favor das pequenas e oédias empresesindustriais:desenvolvimento de infre-eatrucuras industriais e valorização dos rveunot energeticoo e minei roo:foraaçáo adequada nos domínios cientifico • técnico;produção de equipamento e de inputa para o soctor rurol;Estas acções podem ser executadas coa a participação do COI.2.      A pedido de ua ou mais Estados ACP menos desenvolvidos, o CDl prestará assistência especial a fim de identificar localmente possibilidades de promoção e de desenvolvimento Industrial, nomeadamente noa sectores da transformação daa matérias-primas e da produção de equipamentos a de inputa para o sector rural.artigo 98*Para efeitos da execução da cooperação industrial, a Comunidade contribuirá para a realização dos programas, projectos e acções que lhe forem submetidos por iniciativa ou coa a acordo dos Estados ACP. Utilizará para este fim todos os meios previstos na presente Convenção, nomeadamente os da que dispõe a titulo da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, ea particular no âmbito do Banco, sem prejuízo de acções tendentes a ajudar os Estados ACP a aoblUiarea fundos proveniente» dt outras fontes.Os programas, projectos e acções de cooperação industrial que envolvam financiamentos da Comunidade realizar-se-éo nos terno» das disposições do Título III da Parte III da preaente Convenção, tendo em conta as características específicas das intervenções no sector industrial.TITULO VI DESB*WlVlKEJITO MINSIRO ARTIGO ?0*O deaenvolvioento do sector alnelro taa coao objectivos principais:a exploração de qualquer tipo de recursos ainerals de uma forma que assegura a rentabilidade daa actividades mineiras, tanto nos mercados da exportação como noa mercados locaia. indo ao mesmo tempo ao encontro daa preocupações em aatérza da ambiente.e e valorização do potencial doa recursoa humanos.coa vista o promover e acelerar um desenvolvimento econômico e social diversificado-As Partes Contratantes salienta» a sua dependência mutua neste sector e acordam ea utilizar de ua aodo coordenado os diferentes meios de acção previstos pela presente Convenção neste domínio, bem como, quando necessário, outros instrumentos comunitários.ARTIGO »00«A pedido de um ou mais Estados ACP. a Comunidade realizará acções de assistência técnica e/ou de formação tendo em vista reforçar os respectivas capacidodes científicos e técnicos nos domínios de geologia e dos minas,    a fim da esses Estado» poderem retirar maiores vantagens dos conhecimentos disponíveis e de orientarem os seus programas de investigação e exploração em conformidade.ARTIGO 101«A Comunidade, tendo em conta os factores económicos á escala nacional a Internacional e num intuito de diversificação, participará, se necessário através de programas d» ajuda financeira a técnica, no esforço de investigação e de exploração mineira a todos o» níveis dos Estado» ACP, tanto em terra como na plataforma continental definida pelo direito internacional.Ou ando necessário, o Comunidade prestará igualmente assistência técnica a financeira à criação do fundos nacionais ou regionais da exploração nos Catados ACP.ARTIGO 102»A fim de apolar os esforços do exploração dos recursos mineiros dos Eatodos ACP. a Comunidade dará o aeu apoio a projectos de recuperação, manutenção, racionalização e modernizeçáo de unidades de produção economicamente viáveis, a fim de as tomar mais operacionels e mais competitivas.A Comunidade contribuirá igualmente numa medida compatível com as capocIdades da investimento a de gestão e coo a evolução da mercado, para o identificação, elaboração e execução de novos projactoa viáveis, tomando particularmente em consideração o financiamento de estudo» de viabilidade a d» pré-invostlmento.Será prestada especial atoncõo:ás acções destinadas a aumentar a função dos projectos de pequena o média envergadura, permitindo a promoção de emprese» mineiras locais; tal diz espectaloeme respeito aos minérios industriais e para a agricultura, destinadas nomeadamente ao mercado nacional ou regional, bom coao aos novosprodutos;ás ocçôes para a protecção do aabiente.