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I SÉRIE — NÚMERO 13 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma soma de disparates! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Renegociar as condições da dívida é o que o Governo faz todos os dias, com resultados à vista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.«Não pagar a dívida», como quer o PCP, seria um desastre monumental. Alguém imagina sequer a possibilidade de Portugal, um País que sempre honrou os seus compromissos internacionais, de repente, de repente, passar a ser parte dos países párias que não merecem,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tipo Alemanha! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — ... a nível internacional, a confiança de ninguém, de nenhum investidor, de nenhuma instituição internacional? Protestos do PCP e de Os Verdes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar do Reino Unido ou da Suécia?! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — A posição, aparentemente de força, transformar-se-ia, rapidamente, numa calamidade nacional, que traria a desvalorização monetária, a redução drástica do investimento público e privado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Que hoje não acontece, não é?! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — ... a baixa acentuada, nunca menos de 30%, de salários e pensões, a inflação galopante, a subida vertiginosa dos juros, a descida implacável do crédito, a fuga massiva de capitais, a corrida aos depósitos, a redução de exportações e importações de bens essenciais, as falências, a anulação de prestações sociais, o desemprego, desemprego, desemprego, a instabilidade social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP. Não é o que queremos para Portugal, como não é o que querem os Estados com que nos relacionamos — e são praticamente todos os que existem no mundo. O que eles desejam para os seus países e querem para os seus povos não é essa situação. Definitivamente, o que o PCP entende por reforço da soberania seria, afinal, perda de influência, redução de soberania. Definitivamente, a proposta do PCP contraria os mais legítimos interesses dos portugueses, razão de ser da política, da nossa política, de toda a política. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Definitivamente, o PCP continua fora do tempo e do espaço que partilhamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados António Filipe, do PCP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e João Galamba, do PS.
16 DE OUTUBRO DE 2014 19 O Sr. Deputado Carlos Costa Neves responderá em conjunto aos três Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, quando me inscrevi para pedir esclarecimentos, no início da sua intervenção, tive a esperança de estarmos perante uma intervenção séria, que valorizasse este debate. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. António Filipe (PCP): — Enganei-me rotundamente! A sua intervenção foi uma catilinária grotesca, Sr. Deputado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — ... sem qualquer argumento sério, sem qualquer contribuição construtiva para este debate. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal e qual! O Sr. António Filipe (PCP): — Para si, Sr. Deputado, e para o PSD, a zona euro é um dogma, não se discute — não se discute! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os dogmas são desse lado! O Sr. António Filipe (PCP): — O cenário que o Sr. Deputado nos traçou é o de que nós vivemos no paraíso, e não sabemos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — E, mais, insultou gravemente todos os Estados-membros da União Europeia que não querem estar no euro: todos eles são contra os direitos humanos, são contra os direitos fundamentais, são contra o Estado de direito,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não têm Internet! O Sr. António Filipe (PCP): — ... não têm Internet, não têm água nas torneiras!... Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Não compare o incomparável! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas quem? A Grã-Bretanha, a Dinamarca, a Suécia?!... Estão orgulhosamente sós?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, quem está orgulhosamente só são os países da zona euro, porque todos os outros países do mundo têm unidades monetárias próprias e soberanas! Aplausos do PCP e de Os Verdes.
I SÉRIE — NÚMERO 13 30 É para este contrato de futuro e de esperança, para uma alternativa ao vosso fracasso, que o PS convoca os portugueses e, para isso, todos os que queiram participar nesse debate vêm por bem. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues. A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes de começar a minha intervenção, não poderei deixar de relembrar ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita que nesta dívida, que tanto crítica, está o empréstimo da troica que o Partido Socialista pediu, que permite manter as nossas reservas de segurança,... Aplausos do CDS-PP e do PSD. ... está a dívida e estão as reservas de depósito que o Partido Socialista deixou vazias, a escassos meses de deixarmos de poder pagar pensões e salários. Sobre o projeto de resolução, apresentado pelo PCP, que hoje estamos a discutir, quero dizer que o que o PCP nos propõe é um «número» sobejamente conhecido, como ficou aqui demonstrado. Porém, sempre com consequências mal calculadas. No PCP, toca a cassete da renegociação da dívida quer os juros baixem quer os juros subam; no PCP, toca a cassete da reestruturação da dívida quer estejamos em assistência financeira quer tenhamos terminado o programa e recuperado a nossa soberania;... O Sr. Paulo Sá (PCP): — Recuperado?!... A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — ... no PCP, toca a cassete da saída do euro quer estejamos em recessão económica quer estejamos em crescimento; no PCP, toca a cassete da saída do euro quer o desemprego esteja a subir quer esteja a descer. No final, ficam as parangonas do costume para os jornais e a utopia dos seus discursos: não pagar, não cumprir!... Protestos do PCP. E desta vez, finalmente — porque não assumi-lo? —, fizeram um debate sobre a dívida o debate sobre a saída do euro e a consequente nacionalização da banca. Quantos portugueses acreditam nisto? Quantos portugueses o querem? Quantos portugueses se reveem nesta proposta do PCP? Srs. Deputados, o caminho do radicalismo não tem lugar no CDS. Não exatamente por uma questão de mera preferência, mas por uma questão ideológica, de racionalidade, de pragmatismo e de estabilidade em relação ao futuro do País, que se quer estável no contexto da União Europeia, aberto ao exterior capaz de captar investimento, capaz de ser competitivo, capaz de honrar os seus compromissos, capaz de garantir uma democracia sólida e de futuro. Ao contrário daquilo que o PCP aqui defende, Portugal não rasga contratos com os seus credores, pelo contrário, Portugal é credível aos seus olhos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do PCP. Portugal não vai deitar agora pela janela fora todos os esforços da difícil travessia que todos os portugueses fizeram, pelo contrário, vai provar que valeu a pena. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A dívida pública que o PCP rejeita é nossa! É nossa e temos de a pagar com os nossos impostos, a dívida boa e a dívida má, na linguagem do PCP, porque a dívida que o PCP aqui
16 DE OUTUBRO DE 2014 33 Portanto, resta dizer que aquilo que falta é apenas que a direita entenda, de uma vez por todas, que, se não procedermos à renegociação da dívida, não temos condições de a pagar, porque a dívida, como está, é impagável. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PSD, sempre que há um debate sobre a dívida, faz questão de recuperar as minhas declarações de há três anos, num jantar, em Castelo de Paiva. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Memoráveis! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — «Não pagamos!», «pernas a tremer», «marimbar»... Não interessa que, na altura, tenha sido invocado como instrumento negocial, o que ficou foi o «não pagamos» e é sobre isso que temos de falar. Terei de viver sempre com essas declarações, mas, se eu tenho de viver com aquilo que disse, os senhores vão ter de viver com aquilo que fizeram. Aplausos do PS. Protestos do PSD. A verdade é que, nos últimos três anos, se houve alguém, em Portugal, que não pagou alguma coisa foi o Estado português, liderado pelo PSD e pelo CDS. Sim, os senhores decidiram não pagar parte dos salários dos trabalhadores da função pública e... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... não pagar parte das pensões dos reformados. Aquilo que os senhores fizeram foi um haircut unilateral, sem negociação, aos trabalhadores do Estado e aos reformados. Aplausos do PS. Falam em honrar compromissos internacionais; o Estado português tem compromissos internacionais mas também tem compromissos nacionais, e os senhores desrespeitaram o contrato social com muitos portugueses. Desrespeitaram esse contrato, que, aliás, nenhuma empresa privada pode desrespeitar, mas o Estado, liderado pelos senhores, não pagou. Não pagou salários nem pagou pensões, que eram um direito de trabalhadores e pensionistas! Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, quanto ao fundo de apoio municipal, para socorrer autarquias em dificuldades financeiras, António Leitão Amaro, Secretário de Estado da Administração Local, disse: «Os credores podem alongar os prazos de pagamento, perdoar juros de mora, baixar as taxas ou perdoar capital em dívida. Se os contribuintes fazem esforço, é natural que os credores também o façam. Se calhar, é melhor receber 70%
16 DE OUTUBRO DE 2014 37 Como sabem, o Bloco de Esquerda requereu que se votassem em separado os três pontos do projeto de resolução, pelo que assim faremos. Começamos por votar o ponto 1 do referido projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do ponto 2 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Vamos, agora, votar o ponto 3 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Assim sendo, Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e estará em apreciação o projeto de resolução n.o 1133/XII (4.a) — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD), na sequência de uma marcação do Grupo Parlamentar do PSD.Está encerrada a sessão, Srs. Deputados. Eram 17 horas e 23 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 17 de outubro de 2014 I Série — Número 14XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE16DEOUTUBRODE 2014 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 253 e 254/XII (4.a) e da apreciação parlamentar n.o 117/XII (4.a). Ao abrigo do artigo 64.o, n.o 3, alínea b) do Regimento, procedeu-se a um debate político sobre Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade e a apreciação do projeto de resolução n.o 1133/XII (4.a) — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD), que foi aprovado. A abrir o debate, usou da palavra a Deputada Teresa Leal Coelho (PSD), tendo-se pronunciado em seguida, a diverso título, além daquela oradora, os Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Jorge Machado (PCP), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também pediu a distribuição de documentação —, Rita Rato (PCP), Raúl de Almeida (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), António Prôa (PSD), Filipe Lobo d ́Ávila e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Nilza de Sena (PSD) e Elza Pais (PS). A encerrar o debate, interveio o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD). A Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 10 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 14 6 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Como é que responde à maior quebra registada no número de nascimentos a que este País assistiu, desde que tem registos, nos últimos três anos? Provavelmente, em 2013, Portugal vai ter menos de 80 000 nascimentos por ano. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Deputada, este projeto de resolução pode servir para esconder ou, melhor, o PSD poder querer que este projeto de resolução sirva para esconder o que foram estes quatro anos de governação do seu Governo, da sua maioria. Portanto, neste debate, Sr.a Deputada, não se trata de pedir tréguas, trata-se de pedir outra política, trata-se de pedir outro Governo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, é verdade que, nestes debates, há um desconto no tempo global e o limite é só por uma questão de equilíbrio do debate. Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, face ao gravíssimo problema dos baixos índices de natalidade, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu apresentar um projeto de resolução de três páginas onde nada conclui e nada, no plano concreto, propõe. O projeto limita-se, apenas, a pedir que as comissões parlamentares da Assembleia da República reflitam durante 90 dias sobre o problema. Portanto, se o problema da baixa natalidade não fosse um problema tão sério, daria vontade de rir. A Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho diz que a projeção do INE traça um cenário de abismo demográfico — é verdade! — e fala do apoio à família, que bem sabemos que é necessário. Mas o PSD, e também o CDS-PP — mas, aqui, o PSD —, não fazem uma coisa básica: assumir responsabilidades. Aliás, este projeto de resolução é claramente um branqueamento das responsabilidades do Governo PSD/CDS-PP pela situação gravíssima que vivemos. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fala de natalidade, mas, ao mesmo tempo, sabe que o PSD e o CDS-PP são responsáveis pelo facto de existirem, no nosso País, mais de 1 400 000 desempregados, em que apenas 318 000 recebem subsídio de desemprego. Esta não é uma medida que apoie a natalidade. Dizem que é preciso promover a natalidade, mas são responsáveis pelo facto de mais 300 000 portugueses terem sido obrigados a emigrar, muitos deles jovens, comprometendo a renovação das nossas gerações. O PSD assume em discurso — um discurso hipócrita! — o discurso da família, mas torna a vida das famílias num autêntico inferno por via dos salários de miséria, da promoção da precariedade, da promoção do desemprego. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não vale mesmo a pena! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há discurso da promoção da natalidade que seja conciliável com o ataque aos direitos dos trabalhadores, aos salários, com a desregulação e o aumento do horário de trabalho, promovido, precisamente, pelo Governo PSD/CDS-PP. Vozes do PCP: — Exatamente!
I SÉRIE — NÚMERO 14 8 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Por que é que este enrodilhado que aqui hoje estamos a debater, que é o vosso projeto de resolução, acaba com nenhuma proposta, a não ser que as comissões façam uns relatórios que vamos discutir daqui a uns meses, quando as soluções deveriam ser para hoje, e já vão tarde? Risos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. Já vão tarde porque falta assumir as responsabilidades de todas as políticas seguidas por VV. Ex.as Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, aquilo que aqui propusemos foram tréguas dessa ansiedade eleitoral que o PS tem demonstrado. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Está a ver-se ao espelho?! Só pode!... A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Devo dizer-lhe que faltam 365 dias para as próximas eleições. Estamos a falar de 8765 horas. Não sei como é que o PS as vai gastar, mas o PSD vai gastá-las a trabalhar para Portugal e por Portugal. Aplausos do PSD. Quanto à referência de que não são apresentadas quaisquer medidas no âmbito desta iniciativa, essa referência resulta, seguramente, de não ter lido o relatório, por um lado, e de não ter ouvido com atenção a parte final da minha intervenção. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — É o projeto de resolução! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Há já um conjunto de propostas que foram aqui já anunciadas e que serão apresentadas, na sua concretização, na Comissão. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Onde é que estão? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — O que nos interessa saber, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, é se o PS vai gastar os 365 dias preocupado com a conquista do poder ou preocupado com os portugueses, como nós vamos estar, com as crianças, com as famílias e com a natalidade. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Deputado Jorge Machado, assumimos as responsabilidades e assumimo-las na íntegra. A quebra da natalidade é muito antiga em Portugal, como sabe,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Veja os números! Estude! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... e, a partir dos anos 80, não há renovação geracional. Existem dados que é bom que sejam recolhidos por esta Câmara e que sejam divulgados, para que os portugueses também saibam que há uma quota-parte de responsabilidade na resolução destes problemas,...
17 DE OUTUBRO DE 2014 9 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Veja os números dos últimos 10 anos. Estude! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... porque, ao contrário do que é a matriz do partido em que o Sr. Deputado Jorge Machado se insere, é nosso entendimento que as escolhas devem ser feitas pelas pessoas. Ora, é relativamente às escolhas que as pessoas fazem que queremos eliminar os obstáculos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eleve um bocadinho o debate! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Entendemos, Sr. Deputado Jorge Machado, que temos ainda muito tempo de mandato e de Legislatura, temos ainda muito tempo de responsabilidade para adotar medidas concretas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ser que se engane! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — A questão que se coloca é saber se o PCP, no âmbito da 1.a Comissão, da 2.a Comissão, de todas as comissões deste Parlamento, está ou não disponível para dar o seu contributo para resolver problemas reais de Portugal e se quer fazer tréguas, se quer deixar uma narrativa que faz desde 1975, não importa o contexto, não importa a ameaça. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Vamos trabalhar nesta matéria e esperamos poder trabalhar com todos. Sr.a Deputada Cecília Honório, estou muito confortável com esta iniciativa que o Grupo Parlamentar do PSD aqui apresenta, e estou confortável, precisamente, porque resulta da execução do que estava já anunciado no Programa do Governo do PSD. Mas o Programa do Governo do PSD foi, em grande medida, condicionado por aquilo a que estávamos vinculados, ou seja, resolver problemas orçamentais e financeiros, e resolvemo-los. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Oh, Sr.a Deputada! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Deputada Cecília Honório, temos um Orçamento que entrou neste Parlamento ontem, é verdade, mas não se esqueça que há três anos, quando aqui tivemos de apresentar o primeiro Orçamento, nessa altura, estávamos em condições dramáticas, no que diz respeito à questão orçamental. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E hoje estamos ótimos! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Estávamos com um défice, proveniente de 2010, na ordem dos 10% e vamos projetar, para o próximo ano, um défice que é abaixo daquilo que é o compromisso dos défices excessivos. Vozes do PSD: — Não é bom? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Significa isto, Sr.a Deputada, que descemos de 10% para menos de 3%, e isto resulta do trabalho que o País fez, resulta do trabalho que este Parlamento e que este Governo fizeram e resulta do empenho em resolver os problemas estruturais de Portugal, para permitir que Portugal possa resolver os obstáculos que as pessoas sentem à sua realização de vida. E é isso que faremos no próximo ano de Legislatura e faremos, seguramente, nos anos seguintes também.
I SÉRIE — NÚMERO 14 10 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, gostaria de lhe dizer que esta iniciativa que hoje o PSD aqui apresenta é uma absoluta farsa... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Oh! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e julgo que o Parlamento não tem tempo para andar a brincar às farsas. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E falo de farsa por duas razões fundamentais. A Sr.a Deputada tem consciência de que a coligação PSD/CDS anda há três anos a promover políticas absolutamente antinatalidade e agora a Sr.a Deputada traz aqui este projeto de resolução à Assembleia da República?! Não têm feito outra coisa! Pior: apresentaram agora o Orçamento do Estado para 2015 que continua a promoção dessas políticas antinatalidade. Protestos do PSD. Mas a Sr.a Deputada quer brincar com o quê? Temos de ter seriedade nesta matéria. Mas é farsa, também, por outro motivo. Poderíamos dizer assim: bem, esperem lá, o PSD e o CDS andaram a promover políticas antinatalidade mas agora, de repente, deu-lhes um rasgo e, então, decidem que, de facto, é tempo atuar no combate à baixa da natalidade. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Mas, ao ler o projeto de resolução, tudo isso cai por terra. O que diz o projeto de resolução? Não, nada disto é para ser resolvido agora. Vamos fazer assim: as comissões permanentes da Assembleia da República vão discutir, vão fazer relatórios, 12 relatórios — cada uma discute para seu lado e, depois, temos 12 relatórios produzidos — e cada partido decidiu dizer aquilo que considera importante sobre a matéria. E a Sr.a Deputada diz que é nessas circunstâncias que o PSD vai dizer aquilo que acha. Isto é tudo muito estranho, Sr.a Deputada! A Sr.a Deputada diz assim: «nós viemos aqui propor tréguas, relativamente à matéria da natalidade». O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vocês estão habituados a que se imponha! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quero saber se essas tréguas que os senhores estão a propor significam que estão arrependidos de terem votado contra, há três ou quatro meses, um projeto de resolução que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República e que propunha, concretamente, princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados. Está arrependida, Sr.a Deputada? Acho bem que esteja arrependida, porque aí havia propostas concretas, propostas que, de resto, algumas delas, estão vertidas neste documento que a Sr.a Deputada diz que anexou ao seu projeto de resolução. Mais valia que tivesse pegado nas propostas concretas que aqui estão e as tivesse vertido, concretamente, no projeto de resolução. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.
I SÉRIE — NÚMERO 14 12 A Sr.a Presidente: — Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero cumprimentar o PSD por ter trazido a debate este tema tão importante. Não entendemos que isto seja uma farsa — a família, a natalidade nunca serão farsas, são sempre temas importantes, temas que têm toda a dignidade e toda a prioridade para serem tratados neste Parlamento. É uma responsabilidade nossa, faz parte do nosso compromisso com todos os portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Depois, quero dizer que, obviamente, o CDS, desde sempre e de forma sistemática, compilada e apresentada em 2007, fez do trabalho para a natalidade um desafio português, tal como o PSD também fez agora, pois também trabalhou, também pensou e produziu sobre esta matéria. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A sustentabilidade da demografia e da natalidade em Portugal, esta preocupação que deve ser uma preocupação de todos, faz-se agora com medidas concretas. Não estamos no passado, em que, num dia, se descurava, se desconsiderava de forma brutal a família, em todo o seu potencial e, no dia seguinte, se «choravam lágrimas de crocodilo» e se prometiam cheques-bebé, pensando que alguma família, neste País, teria um filho a troco de 500, 1000 ou 1500€. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não é nisso que o CDS acredita. O CDS acredita numa mudança cultural, numa mudança de paradigma social, em que a família tenha o seu papel axial, central e seja, por isso, valorizada em todo o seu potencial. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O Estado onde é que entra? O Estado entra para dar um sinal claro, como reflexo da cidadania, para ajudar estas famílias, para suportar estas famílias, para dar um sinal claro que a família é uma coisa boa, não é uma instituição, não é nada de descartável e de desvalorizável, como foi feito no passado recente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Deputada, dirigia-lhe as seguintes perguntas e pedia-lhe uma reflexão conjunta, se assim me é permitido. A conciliação da vida familiar com a vida profissional, através da empregabilidade parcial compensada é uma medida de que Governo? É deste Governo ou do Governo anterior? Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A rede nacional de apoio às famílias com bebés prematuros, uma preocupação para qualquer família, para pais e avós que estejam à espera de criança, é uma medida deste Governo ou uma medida dos governos anteriores?
17 DE OUTUBRO DE 2014 13 A revisão trimestral do apoio e do abono de família, em função dos rendimentos — digo trimestral porque, antigamente, no passado recente, quando as famílias o pediam, ia até dois anos a reanálise —, é uma medida deste Governo ou de governos passados? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A majoração do subsídio de desemprego para os casais em situação de desemprego e com filhos a cargo — mais uma vez, a família —, é uma medida deste Governo ou de governos passados? Vozes do CDS-PP: — Escrevam, escrevam! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O subsídio de doença majorado para pessoas de baixos rendimentos — é verdade! —, no limiar do salário mínimo nacional mas, ainda assim, com filhos a cargo, esta majoração do subsídio de doença é uma medida deste Governo ou de governos passados? Protestos do PCP. Por fim e porque não nos podemos abstrair da atualidade política, vamos ao Orçamento. Ainda ontem foi apresentado nesta Assembleia da República o quociente familiar, pela primeira vez, um sinal do Estado, um apoio à tal renovação, à tal revolução social e cultural que defendemos que ponha a família no centro da sociedade. Ora, o quociente do IRS para as famílias com filhos a cargo, esta distinção positiva que valoriza a família, foi uma medida proposta por quem? Por este Governo e pelos partidos que o apoiam ou pelos partidos da oposição? A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Faça as contas! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas, nesse sentido — e deixo aqui o repto —, esperamos toda a abertura dos partidos da oposição para esta medida, ajudando a construir, porque a família é um processo de construção, e ajudando Portugal a dar a volta ao inverno da natalidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Ainda pelo PCP, para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada do PSD, vem agora o PSD apresentar uma proposta que é claramente para iludir, enganar e branquear a ação de três anos de Governo destrutivo, de políticas que não são a favor da natalidade. Vejamos o que se passa na área da saúde. O Governo publicou uma portaria, a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que vai encerrar maternidades de norte a sul do País. Na área da proteção social, foi este Governo que cortou o apoio social ao maior número de crianças que dele beneficiavam. Foi este Governo que permitiu que, em quatro anos, 666 000 crianças deixassem de receber este apoio. Em agosto de 2014, os dados mostram que apenas 1 178 088 crianças recebiam este apoio social. Foi este Governo que acabou com 23 creches da rede pública, encerrando-as e entregando-as aos privados. Foi este Governo que aumentou brutalmente as taxas moderadoras. Mas, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o PSD vem agora dizer que é preciso rever as taxas moderadoras, que é preciso incentivar a política da fertilidade. Só que aquilo que o PSD vem dizer é exatamente o contrário daquilo que o PSD fez ao longo destes três anos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!
I SÉRIE — NÚMERO 14 14 A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Aquilo que a proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentada ontem pelo Governo, vem mostrar é o prosseguimento destas políticas, é o prosseguimento da política de exploração e de empobrecimento que impede aqueles que querem ter filhos de os ter. É a política que vai continuar a levar a que milhares de portugueses não possam efetivamente ter filhos. Aquilo de que o País precisa, Sr.a Deputada, não é desta política de destruição, aquilo que o País precisa para promover a natalidade é de uma outra política: uma política que alargue as prestações sociais, uma política que consagre o direito universal ao abono de família, uma política que tenha de facto em atenção aquilo que são as reais necessidades da proteção social, das redes de creches públicas. Mas isto, Sr.a Deputada, só é possível com uma outra política, uma política patriótica de esquerda. Aplausos do PCP.Risos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, vou responder, em conjunto, às Sr.as Deputadas Heloísa Apolónia, Rita Rato e Carla Cruz. Desde logo, começo por dizer que repudio as considerações que são feitas por quem aqui está em representação dos portugueses para trabalhar por Portugal. É absolutamente lamentável que se considere que se brinca neste Parlamento, que se é hipócrita neste Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada Carla Cruz — e esta resposta é também para as Sr.as Deputadas Heloísa Apolónia e Rita Rato — que o contributo que os senhores podem dar para um qualquer debate ou para a adoção de quaisquer políticas é um contributo de acordo com aquilo que é a estrita medida das escolhas dos portugueses. Assim como queremos remover os obstáculos para que os portugueses possam fazer escolhas, também respeitamos as escolhas dos portugueses que, necessariamente, têm dado maiorias para estabelecer políticas públicas que sejam patrióticas mas que não sejam da esquerda que os senhores defendem. Protestos do PCP. Por outo lado, os senhores podiam aproveitar a margem de manobra de participação no poder político que os portugueses vos dão para serem construtivos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda lá ao orçamento para a maternidade e às discriminações das grávidas nas empresas! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Esta constante arruaça que lançam para a praça pública é desestabilizadora. É uma técnica, mas não ajuda o País, não ajuda Portugal, não ajuda os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Deputada, é exatamente isso que queremos mudar. Queremos mudar e queremos o vosso contributo positivo e não o vosso contributo negativo. Não vale a pena integrar arruaça no discurso público. Vozes do PSD: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 14 20 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Prôa, agradeço a questão que me colocou. Devo dizer que, como foi revelado em momento anterior deste debate, há algum desconhecimento dos números por parte da bancada do Partido Social Democrata. O PS não nega que este problema de natalidade já nos acompanhe há muitos anos. Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Aliás, os indicadores que temos são precisamente de uma quebra da natalidade, consentânea com a evolução europeia. Porém, se olharmos para os números — e cá está a importância de sabermos do que é que falamos —, se verificarmos quer os dados quanto à emigração, quer os dados quanto à natalidade, 2013 é o pior ano desde que há registo. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É um registo que corresponde à fase que se segue a um período de relativa estabilidade na primeira década do século XXI, porque se olharmos para os indicadores, eles cifram-se nos 10 e nos 9 em termos de índice de natalidade e a quebra abrupta para os 7.3, que enfrentamos este ano, começa precisamente em 2011, 2012 e 2013. Mas digo, e reitero: o Partido Socialista não foge à sua responsabilidade nem foge ao debate; antes pelo contrário, tem é prioridades diferentes, tem uma linha hierárquica diferente do que deve ser a forma de resolver a natalidade e cá estará para o demonstrar. Não faltaremos a este debate, nele participaremos e traremos, como também fiz questão de sublinhar, muitas das prioridades que temos para os próximos anos. O que nos cabe perguntar é: e quais são as prioridades do PSD, já que sobre elas nada, até agora, conseguiu concretizar? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para fazer perguntas pelo CDS-PP, é, afinal, segundo indica o Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. Peço desculpa por ter sido dito o nome de outro Sr. Deputado. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, confesso que o ouvi ao longo de 14 minutos e, do meu ponto de vista, o Sr. Deputado cometeu duas omissões que considero graves. A primeira é simples de identificar. É que o Sr. Deputado, ao longo de 14 minutos, falando do presente, foi incapaz de referir uma única palavra, de reconhecer, de dizer o que quer que seja sobre os seis anos de governação socialista que nos conduziram a estes últimos três anos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Falou, sim! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Mas isso, de o Governo do Partido Socialista nos levar à bancarrota, não interessa ao Sr. Deputado!
I SÉRIE — NÚMERO 14 24 A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, quero apenas pedir à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia que esclareça o que é que fez com eficiência por este País, pelos portugueses e pela natalidade. Protestos do PCP. Também quero responder que não estamos de acordo com a totalidade das propostas do relatório. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, enquanto a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho formulava o seu pedido de esclarecimento, o tempo foi descontado ao PS e não ao PSD. Tal engano já está a ser corrigido. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, dá-me licença que use da palavra? A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para uma interpelação à Mesa no sentido de pedir a distribuição de um documento. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Queria solicitar à Mesa que distribuísse — não vale a pena a todos os Deputados, porque julgo que terão acesso a ele, mas especificamente à Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho — o projeto de resolução n.o 1070/XII (3.a), sob o título «Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados», da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes. Gostava muito que a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho o pudesse ler, porque, pelos vistos, não o fez em tempo útil. O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora enfie o barrete até aos calcanhares, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho! A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções. A próxima cabe ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por coincidência, estamos a discutir este projeto de resolução num dia histórico para todos aqueles que defendem as políticas para as famílias. Foi hoje aprovada, para ser apresentada no Parlamento, a reforma do IRS que prevê a criação do quociente familiar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganada! Só vai ser apresentada hoje às seis da tarde! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Esta medida, de entre todas aquelas de carácter fiscal, é a que mais e melhor apoia as famílias que querem ter ou têm filhos, sem prejudicar quem não tem, quem não quer ou quem não pode ter filhos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. É uma medida justa que acaba com a discriminação negativa no plano fiscal para as famílias que têm filhos. Considera-se agora, e bem, que quem tem mais filhos tem mais despesa e que, naturalmente, não é indiferente, para o orçamento de qualquer um, o número de filhos.
I SÉRIE — NÚMERO 14 28 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não é por se afirmar, vezes sem conta, que se está preocupado com a natalidade que a realidade se altera. Ao contrário do PSD, o PCP não se fica pelas palavras, já apresentou e irá continuar a apresentar iniciativas legislativas para resolver estes problemas e promover a natalidade. Não podemos é acompanhar a proposta apoiada pelo PSD e pelo CDS. É uma proposta hipócrita, que pretende apagar as responsabilidades de quem a defende, PSD e CDS. É uma proposta que empurra o problema para a frente, quando é urgente tomar medidas já para promover a natalidade, medidas que o Governo não toma nem quer tomar. É uma farsa que merecerá o nosso voto contra. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no final deste debate, é importante recolocar o posicionamento do PSD ao apresentar-se precisamente com um relatório, com ideias... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não há uma ideia! Nem uma! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... com um compromisso e, sobretudo, com um histórico. Este caminho não começou nesta Legislatura nem tão pouco nesta Sessão Legislativa. Desde a primeira hora que o PSD se debruçou sobre este tema, realizando várias iniciativas e, inclusivamente, apresentou medidas e propostas... O Sr. António Prôa (PSD): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Onde?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... debatidas aqui no ano passado e que estão vertidas este ano, tal como foi o nosso compromisso. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Qual? O quê?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Estamos aqui neste debate com disponibilidade total para acolher propostas — aliás, foi esse o sentido original deste projeto de resolução. Levaremos, porventura, duas a três gerações para resolver este problema. Isto não é um pedido de propostas para o próximo ciclo eleitoral, para a próxima Legislatura mas, sim, para os próximos 20 anos. Há quem veja nestas matérias um tema de vistas curtas, de navegação à vista. Aquilo que nos traz hoje aqui é, de facto, um repto político de compromisso social, mas, essencialmente, de compromisso político nesta Câmara. O País precisa desse compromisso de forma inadiável, indispensável e inevitável e essa circunstância não vive de uma política calculista que, em vez de pensar nas próximas décadas, pensa apenas nas próximas eleições. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Gostaria de dizer que assistimos neste debate, em relação às intervenções do Partido Socialista, a dois momentos: um, na tribuna, que quase parecia lembrar que o Memorando tinha sido trazido a Portugal pelos extraterrestres,...
17 DE OUTUBRO DE 2014 29 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... quase parecia que se tinham esquecido que congelaram abonos de família, que congelaram pensões, que congelaram o salário mínimo — que este ano o Governo do PSD e da maioria veio repor—;... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... e o outro, na bancada do Partido Socialista — e, neste caso, o PSD diz: «Bem-vindos ao debate»! —, quando o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves veio dizer que está disponível para as propostas, que está disponível para a discussão... O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Isso foi a seguir à propaganda! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... e que temos 90 dias para discutir estas questões. O Sr. António Prôa (PSD): — E se quiserem mais uns dias também pode ser! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Mas, Srs. Deputados, gostava de, neste momento, referir alguns aspetos que foram trazidos ao debate e que não podem ser negligenciados. Deu, ontem, entrada na Câmara o Orçamento do Estado para 2015. Este Orçamento do Estado, pela primeira vez desde que tivemos um programa de ajustamento, discrimina positivamente as famílias com filhos, introduz um coeficiente familiar e introduz também no agregado familiar os ascendentes, que são peça fundamental, para não dizer de apoio, aos pais que têm filhos, pois são os avós que tratam, muitas vezes, das crianças. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E porquê?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Mas também vamos aumentar as pensões mínimas, vamos devolver o poder de compra aos pensionistas,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vão repor o que tiraram?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... vamos devolver o poder de compra aos funcionários públicos. O Sr. António Prôa (PSD): — Isso não lhes convém ver! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — E, Srs. Deputados, espanta-me o vosso esquecimento, mas espanta-me, sobretudo, a vossa falta de atenção: este Orçamento introduz acordos de cooperação que chegam aos 50 milhões de euros. Esqueceram-se desse pormenor, Srs. Deputados?! O Sr. António Prôa (PSD): — É a chamada «memória seletiva»! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Um pormenor muito importante, devo dizer. Porquê? Porque é nesse detalhe, que os senhores não querem ver, que se apoiam creches, que se apoiam jardins de infância, que se apoiam idosos, que se apoiam ATL. O Sr. António Prôa (PSD): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E a rede pública fica onde?!
I SÉRIE — NÚMERO 14 30 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Os senhores esqueceram esse detalhe! Gostava, Srs. Deputados, que guardassem a política partidária para outras coisas. O Sr. António Prôa (PSD): — Isso mesmo! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Era bom, era! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Gostava que o Partido Socialista guardasse a política partidária para as cheias de Lisboa, por exemplo,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... ou para questões pequeninas, para outras questões que não estas que são estruturantes, que têm três décadas e que, provavelmente, levarão três décadas a resolver. Sem o compromisso de todos, provavelmente, há uma demissão de responsabilidade. A Sr.a Rita Rato (PCP): — A vossa demissão! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Não é a demissão desta bancada, mas há uma demissão de responsabilidade. Quero aqui dizer que o acerto do tempo não se faz com o relógio, Srs. Deputados; o acerto do tempo faz-se precisamente com esperança. Esta é uma mensagem de esperança do PSD! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, retomaria algumas das questões que tive oportunidade de colocar à Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho quanto à intenção e à natureza do mesmo, nomeadamente quando lhe perguntei se se tratava de um processo de arrependimento e de contrição, se se tratava de um ensaio de branqueamento das políticas deste Governo, se de uma encenação em tempos de pré-campanha eleitoral. A Sr.a Deputada reiterou aqui que não se arrepende de nada e é por isso possível que admitamos que se trata de um projeto de resolução que visa branquear as políticas deste Governo e a sua responsabilidade para o glaciar demográfico que o País vive e, ao mesmo tempo, fazer esta encenação de pré-campanha. Porque vejamos bem: este Governo é responsável por uma guerra aos níveis de bem-estar e de qualidade de vida da maior parte das famílias portuguesas e das suas crianças. E o responsável por esta guerra vem agora pedir tréguas. Vem pedir tréguas aqui dentro, aqui entre os grupos parlamentares, mas nós não podemos aceitar este pedido de tréguas pela simples razão, Sr.a Deputada, de que não há nenhuma borracha que apague a realidade. Não há nenhuma borracha que apague o facto de 3 em cada 10 crianças neste País serem crianças carenciadas, ou de 5 em cada 10 serem crianças carenciadas quando estão em famílias monoparentais, ou de 7 em cada 10 serem crianças carenciadas quando estão em famílias com desemprego. Não há borracha que possa apagar que meio milhão de jovens não trabalham nem estudam, nem há borracha que possa apagar que VV. Ex.as empurraram a mais qualificada geração para fora deste País ou, cá dentro, não lhes dão qualquer oportunidade de trabalho com direitos e de direito a um projeto de vida. Não há borracha que possa apagar a evidência desta realidade!