I SÉRIE — NÚMERO 29 28 Há uma redução drástica da reparação e manutenção das infraestruturas rodoviárias, seja pelo Estado, com a perda de capacidade técnica e operacional do mesmo, devido ao progressivo desmantelamento das áreas de projeto, execução e fiscalização, seja pelos contratos de concessão que não são cumpridos, não sendo realizados os investimentos necessários, tudo para que os grupos privados possam obter um maior lucro. A segurança e a manutenção das vias rodoviárias foram secundarizadas, deixando de ser uma prioridade e passando a ser um custo. Acresce a isto o facto de o Governo querer transferir para as autarquias a gestão e a manutenção de estradas nacionais que estão degradadas sem os respetivos meios. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, não me diga! É de agora?! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Governo sacode a responsabilidade para outros, transferindo para as autarquias encargos e problemas não resolvidos. O recente acontecimento em Borba exige prudência, mas evidencia também que a transferência das estradas para as autarquias não é a solução, servindo, tão-somente, para que o Governo se desresponsabilize de uma competência sua, de salvaguarda da segurança das populações. Sr. Ministro, se, de facto, este Governo quer resolver problemas e quer proteger as populações, então não se descarte das suas responsabilidades: reverta as PPP (parcerias público-privadas) e reforce o investimento e a capacidade do Estado para que dê a resposta que necessária exatamente para salvaguardar as populações. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Barbosa. O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os trabalhadores maquinistas da Metro do Porto encontram-se em luta. Esta luta visa a negociação coletiva, um acordo em que os trabalhadores vejam melhoradas as suas condições de trabalho e reduzida ou compensada a penosidade no desempenho desse mesmo trabalho. É preocupação dos trabalhadores terem condições para continuarem a prestar um serviço de excelência em termos de horários e, principalmente, em segurança. Por essa razão, exigem a baixa da carga horária, atenuando, assim, a penosidade do seu trabalho, bem como uma melhoria nas condições do material circulante e melhoria nas infraestruturas. O Bloco acompanha esta luta e está solidário com quem não desiste de lutar. O Estado é detentor de 40% do capital acionista da Metro do Porto, por isso, o Governo tem um papel fundamental na definição do modelo de transporte público, nomeadamente no que respeita à quase obrigatoriedade de a exploração ser efetuada por uma empresa privada ou, diretamente, pelo Estado. Sabendo o Sr. Ministro das reivindicações dos trabalhadores, ainda antes da elaboração do caderno de encargos para o processo de subconcessão, é sua obrigação não esquecer a salvaguarda dos seus direitos. Essa garantia depende de si, como Ministro que tutela o setor e, acima de tudo, como responsável pela forma como o próprio processo de subconcessão foi conduzido. Chegados aqui, importa saber se o Governo vai intervir, obrigando a empresa subconcessionária a dar resposta às reivindicações dos trabalhadores. Que tem o Governo a dizer aos trabalhadores da Metro do Porto? Reconhece que são justas as reivindicações destes trabalhadores? Para o Bloco de Esquerda, a solução passa, estruturalmente, por reverter a subconcessão e passar para as mãos do Estado um serviço essencial como o dos transportes. O Governo acompanha a posição do Bloco sobre o fim da subconcessão ou continua a manter-se inflexível na entrega de serviços públicos de transportes a privados? O resultado tem sido mau para todos, mau para os passageiros, mau para os trabalhadores, que agora são chamados a pagar a fatura, quando se quer vencer o concurso de subconcessão a qualquer preço. Aplausos do BE.