II SÉRIE-B — NÚMERO 2 762 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1515/XIII/3.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)  N.o 1520/XIII/3.a Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Eventual encerramento parcial estações dos CTT de São Vicente e Porto Moniz. N.o 1521/XIII/3.a António Filipe (PCP) Min. da Educação Construção de pavilhão da Escola EB 2/3 Dom Manuel I em Pernes N.o 1527/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Laboração contínua na empresa corticeira Pietec  N.o 1532/XIII/3.a José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Min. Adjunto Liquidação da empresa Robcork – Portalegre  N.o 1533/XIII/3.a José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Min. da Economia Liquidação da empresa Robcork – Portalegre  N.o 1534/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Agravamento da situação de pressão sobre os trabalhadores da Somincor (Sociedade Mineira de Neves-Corvo) N.o 1537/XIII/3.a Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Requalificação da Linha do Norte entre Ovar e Vila Nova de Gaia N.o 1538/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. do Ambiente Manutenção e renovação da frota da Soflusa  N.o 1539/XIII/3.a António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estado da rede ferroviária da Linha do Vouga  N.o 1541/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Dificuldades na obtenção do reconhecimento de graus académicos por parte dos portuguese que residem no estrangeiro. N.o 1543/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Proteção dos animais durante o transporte  N.o 1544/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Centro de investigação em Ciência Animal Instalado em Amoreira N.o 1545/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Centro de Investigação em Ciência Animal instalado em Moreira N.o 1546/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Empresa romena procura fornecedores de suínos vivos para abate N.o 1548/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Justiça Condições de trabalho e de atendimento na Conservatória do Registo de Veículos, no Porto N.o 1549/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Ambiente Supressão de carreiras e horários da Transtejo e Soflusa N.o 1551/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde Rotura no Serviço de Urgência de Pediatria do HESE, EPE. N.o 1552/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do Centro de Distribuição Postal dos CTT em Vimioso N.o 1555/XIII/3.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) SE Adjunto da Saúde Extensões de saúde sem funcionários  N.o 1556/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoios aos agricultores no pós incêndios de 2017