I SÉRIE — NÚMERO 59 24 Pela nossa parte, não seremos cúmplices na manutenção desta imoralidade. Portanto, Os Verdes associam-se às iniciativas legislativas que pretendam caminhar no sentido de uma maior justiça fiscal e de acabar com esta escandalosa imoralidade fiscal. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos aqui quatro propostas dos partidos da oposição sobre tributação com o propósito de impedir ou dificultar a mudança de sede de algumas empresas ou de tributar a mais as empresas que cá estão. Assistimos a uma intervenção do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos em que terminava dando nota da sua vontade de participar na transformação do País e dos processos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que também assistimos aqui a uma transformação. Assistimos nos últimos anos a uma transformação do País, é verdade, nomeadamente enquanto os senhores estavam no governo e quando a maioria das empresas se deslocalizaram, mas assisti também, aqui da minha bancada, a uma transformação que se deu ali em cima, na tribuna: chamou a Sr.a Presidente, na altura, um Deputado do Partido Socialista e desceu um Deputado do Bloco de Esquerda, porventura, que poder-se-ia ter sentado naquela bancada... Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, a intervenção que fez da tribuna, para além de altamente demagógica, enfermava de alguns pequeníssimos pormenores, que alguém menos atento que nos esteja a acompanhar pode não ter percebido, mas que reputo de bastante importantes. Antes de mais, Sr. Deputado, falo da diferença entre sociedades de gestão de participações sociais e empresas que são geridas por essas sociedades. O Sr. Deputado põe aqui em oposição o interesse das PME e o interesse das SGPS, como se estas não gerissem também participações de PME, de micro e de grandes empresas e como se estivessem umas contra as outras! Sr. Deputado, há uma coisa que as PME perceberam: cuidado quando crescem! A partir do momento em que uma PME ouse crescer e inovar,... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não percebe nada! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... está ali o PS para tratar disso e para cortar o mal pela raiz, Sr. Deputado! Já percebemos. Sr. Deputado, há aqui um debate demagógico para o qual o CDS não contribuirá. Sr. Deputado, as empresas podem ser grandes, pequenas ou médias, mas todas as empresas dão emprego, todas as empresas geram riqueza, e por isso estão a dar o seu contributo para o crescimento do País. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas nem todas pagam impostos! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas todas as empresas estão preocupadas também, e é natural que o estejam, porque a 13 dias da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Já derrapou no défice! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... vem o PS, a reboque da extrema-esquerda parlamentar, patrocinar novas formas de calcular os impostos, violando, muitas vezes, o Direito Comunitário, aumentando a instabilidade fiscal e aumentando a preocupação das empresas. O Sr. Deputado, se tiver tempo, podia explicar se acha que as empresas vão ficar mais confortáveis ou mais alarmadas por o PS aqui vir propor uma nova forma de tributarem as suas participações. Eu disse-o há bocado e vou ter de voltar a dizê-lo, Sr. Deputado: é notável que o PS diga que as empresas se deslocalizam, porque a maioria que está no Governo faz uma certa interpretação da lei comunitária, quando