I SÉRIE — NÚMERO 54 4 Importa persistir num esforço contínuo de apoio à atividade científica e tecnológica e aos mecanismos de relacionamento e proximidade com a sociedade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal realizou nos últimos anos progressos notáveis na reposição da sua competitividade externa, perdida quase continuamente desde a adesão à moeda única até à eclosão da crise financeira internacional em 2009. Em 2015, praticamente todas as perdas de quota de mercado acumuladas desde 1999 tinham sido anuladas. Estes ganhos traduziram-se num amplo movimento de abertura da economia ao exterior, evidenciado no peso das exportações totais no PIB que, vindo de valores da ordem dos 30%, se situava no final do ano passado já em 43%. Portugal pôde assim, em 2015, terminar o segundo ano consecutivo com capacidade líquida de financiamento, crescimento e significativa reanimação do investimento, algo que não encontra paralelo nas últimas quatro décadas e que permitiu ao nosso País inverter a trajetória de progressão acelerada e descontrolada do endividamento externo. O endividamento, a par do défice, é um dos legados mais nefastos da persistência de políticas públicas erradas, favorecendo um modelo de economia falhado, centradas no estímulo artificial do consumo, ao mesmo tempo que se desconsiderava o investimento e o crescimento, em diminuição desde o princípio do século. Do lado da oferta, essas políticas descuraram o facto de em moeda única não ser possível recorrer à desvalorização cambial para repor a competitividade externa e forçaram o Governo socialista de José Sócrates a negociar e a subscrever um duro Programa de Ajustamento que trouxe a austeridade, a quebra da atividade e o desemprego. Conservar e aumentar a competitividade externa é um desafio crucial para que o País possa ambicionar ascender a patamares superiores de prosperidade e coesão, ancorando o Estado social ao solo firme indispensável, que é a capacidade de gerar riqueza. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Para isso, é imperativo que as políticas públicas não comprometam os equilíbrios macroeconómicos fundamentais reconstruídos nos últimos anos, ao mesmo tempo que convergem concertadamente para a criação de um ambiente propício ao investimento e, sobretudo, ao investimento gerador de maior valor e melhor emprego: o investimento baseado no conhecimento e na inovação. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A inovação é, por natureza, o produto da dinâmica dos agentes económicos. Mas se a inovação não se decreta nem programa, nem por isso as políticas públicas deixam de ter um papel importante na criação do ecossistema adequado ao seu surgimento, intensificação e disseminação de ideias e projetos inovadores. Desde logo, na criação de um enquadramento favorável ao aparecimento de novas empresas, tantas vezes associado a processos de inovação. Assim, o foco nas empresas start-up, baseadas em conhecimento intensivo e elevada intensidade tecnológica, deve constituir uma orientação fundamental das políticas públicas. Um problema chave do empreendedorismo consiste no seu financiamento. Em toda a União Europeia existe uma falha de mercado clara no financiamento de fundos de capital de risco. Ou seja, existem poucas entidades a atuar como fundos de fundos ou a investir neste tipo de produtos, ao contrário do que acontece em países como os Estados Unidos da América.