4 DE JULHO DE 2019 13 e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso às Populações, "estabelecendo orientações para o fluxo de informação entre as autoridades de proteção civil, agentes de proteção civil, entidades técnico-científicas e demais entidades envolvidas face à iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe". Este sistema constitui um importante enquadramento para a divulgação pública do risco de incêndio. O Observatório defendeu que a interpretação deste índice deveria fazer parte das campanhas de sensibilização que, conforme referido, poderiam beneficiar do voluntariado e das organizações não-governamentais, ambas devidamente certificadas e enquadradas. O Observatório considerou que a segurança pessoal de todos os agentes envolvidos nas operações e de todas as pessoas ameaçadas pelos incêndios deveria constituir uma prioridade máxima em todas as operações. A segurança dos agentes operacionais deveria ser pois um requisito indispensável para a execução de todas as ações relacionadas com a gestão dos incêndios. Com um grande esforço de formação e de melhoria dos equipamentos individuais, nos anos mais recentes, tem-se conseguido reduzir a incidência de acidentes graves entre os elementos das forças operacionais. Em contrapartida, tem aumentado a ocorrência de incêndios com elevado número de vítimas, maioritariamente entre a população civil. Este facto motivou uma chamada de atenção para o problema, nomeadamente na Diretiva Única, abordada pelo Observatório no seu relatório de avaliação do sistema de proteção civil na vertente dos incêndios rurais (Observatório 2018). Neste âmbito o Observatório considerou ser importante desenvolver os atuais programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras". De notar que a Diretiva Operacional Nacional n.o 2 de 2018, determina que se deve "assegurar a concentração da população em abrigos ou refúgios em caso de risco de propagação do incêndio rural ao aglomerado e assegurar a evacuação de emergência nas situações onde não seja possível abrigar ou refugiar a população em caso de perigo eminente ou estas infraestruturas deixem de garantir a segurança e proteção da população". O Observatório sugere a identificação e mapeamento das casas dispersas em áreas florestais, com dados de contacto, para uma localização expedita, em caso de necessidade de socorro. Em resumo, existe a constatação de que não está ainda devidamente alicerçada a experiência de trabalho continuado junto das populações de forma que se possam preparar atempadamente os procedimentos a adotar em caso de incêndio, um aspeto essencial na sua segurança, onde a vigilância desempenha sempre um papel crucial. Tal implica a execução de exercícios regulares para treino dos agentes e das populações. No teatro de incêndio, em situações de particular gravidade deve-se prever a criação de células dedicadas exclusivamente à coordenação das ações de prestação de socorro. Estas tarefas implicam também uma forte articulação entre a ANEPC, CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) e INEM na realização de exercícios preventivos no âmbito da aplicação do Sistema Integrado Operações, Proteção e Socorro. Quanto à investigação de causas, com reflexos na sensibilização das populações, a missão do SEPNA ou da PJ poderia aproveitar a colaboração de entidades do sistema científico com experiência nesta matéria. Em termos de vigilância, o Observatório recomenda a reformulação da Rede Nacional de Postos de Vigia, geridos pela GNR, em função duma análise crítica do seu desempenho, bem como da vigilância móvel, em complemento com outros recursos técnicos disponíveis, de modo a incorporarem corretamente o perigo meteorológico de incêndio. 3.5 Proteção civil: Organização territorial e coordenação regional dos agentes O Observatório tem dedicado particular atenção na sua ação à questão da coerência territorial entre diferentes entidades do sistema e os seus modelos de organização territorial, na medida em que a falta de correspondência destas aumenta a ineficiência do sistema e a sua capacidade de prevenção, vigilância e combate aos incêndios rurais. Uma das primeiras tomadas de posição do Observatório foi precisamente sobre esta questão, em relação à qual dirigiu um apelo às autoridades competentes para que fosse garantida a "coerência da organização territorial de todas as entidades, instituições e instrumentos inseridos ou relacionados com o sistema" (Nota Informativa n.o 1/2018). Também na Nota Informativa n.o 2/2018 do Observatório foi expressa a preocupação com o mesmo tema, neste caso a propósito das alterações anunciadas na orgânica da então ANPC e do ICNF, mantendo-se a recomendação expressa na Nota anterior para que se garantisse a coerência da organização territorial do sistema nacional de proteção civil.