I SÉRIE — NÚMERO 70 16 São essas duas necessidades, Sr. Deputado, que obrigam sempre, no curto prazo, à contração da economia. Mas, Sr. Deputado, a economia não pode voltar a crescer enquanto o Estado não for disciplinado, enquanto o crédito não for utilizado racionalmente... O Sr. António José Seguro (PS): — É essa a nossa diferença! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, portanto, enquanto não existir uma estratégia de cumprimento — e essa, Sr. Deputado, eu tenho realizado. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr.a Presidente. Diz o Sr. Deputado que nós falhamos as previsões. Vozes do PS: — Todas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas as previsões que o Governo fez, desde que tomou posse, foram partilhadas pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Assuma as suas responsabilidades! O Sr. Primeiro-Ministro: — E devo dizer também (já o Sr. Ministro das Finanças o tinha referido aqui, no Parlamento) que o fez, normalmente, com o apoio técnico do Banco de Portugal. Sr. Deputado, não queira «tapar o sol com a peneira»! Nós fazemos ajustamentos nas previsões como todos os institutos o fazem, como a Comissão Europeia faz e fez em relação a todos os países. Há um aspeto que o Sr. Deputado não pode julgar demagogicamente, que é o facto de esses nossos credores estarem de acordo de que estamos a corrigir os desequilíbrios que foram acumulados, e que foram acumulados, Sr. Deputado, com a sua cumplicidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para formular uma pergunta, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de uma semana, Portugal concluiu a sétima avaliação do Programa de Ajustamento a que está sujeito e que veio na sequência de um pedido de resgaste que, há quase dois anos, foi obrigado a pedir para pagar pensões e salários à função pública, pagar dívidas de curto prazo a privados, que são seus fornecedores, e garantir funções essenciais do Estado e, assim, fugir à situação de bancarrota em que se encontrava. Ficou assim, Sr. Primeiro-Ministro, com dívidas para pagar, com planos de pagamento para cumprir, com credores para negociar e com escassa margem para o fazer. E então, como afirmámos, a nossa soberania ficou limitada e, num certo sentido, Portugal passou a estar numa situação de protetorado que, desde o primeiro até ao último dia, é vexatória para um Estado-Nação, como o nosso País. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este caminho, Sr. Primeiro-Ministro, nunca o negámos, tem sido um percurso difícil, com escolhas difíceis e consequências muito difíceis para muitos portugueses. É certo que, nestes quase dois anos, Portugal conseguiu equilibrar a balança comercial, recuperar a credibilidade externa perdida, baixar sensivelmente as taxas de juro do nosso empréstimo, aumentar e diversificar as suas exportações — isto só para dar alguns exemplos. Mas também é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que, ao mesmo tempo, Portugal sofreu e sofre de uma recessão interna, sofreu e sofre, como nenhum outro país, da