I SÉRIE — NÚMERO 60 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. A nossa ordem de trabalhos de hoje será preenchida com o debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Antes, porém, vou dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, para ler o expediente. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada da Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 266/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço no acesso a cuidados de saúde em Vila Nova de Famalicão (BE), que baixa à 9.a Comissão, 268/XIII (1.a) — Alteração do traçado do prolongamento da A32 e levantamento imediato das atuais condicionantes (CDS-PP), que baixa à 6.a Comissão, 269/XIII (1.a) — Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Os Verdes), que baixa à 9.a Comissão, 270/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, no concelho de Loures (Os Verdes), que baixa à 10.a Comissão, 271/XIII (1.a) — Programa de Estabilidade 2016-2020 e plano nacional de reformas (CDS-PP), 272/XIII (1.a) — Abolição das taxas de portagens na A4 (BE), 273/XIII (1.a) — Abolição das taxas de portagens na A24 (BE) e 274/XIII (1.a) — Abolição das taxas de portagens na A25 (BE). O Sr. Presidente: — Passamos ao debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas. Assim sendo, vamos debater em conjunto os projetos de resolução n.os 221/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a capitalização das empresas e a diversificação das suas fontes de financiamento (PSD), 230/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a melhoria da qualificação dos portugueses (PSD), 244/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que promovam a valorização do território (PSD), 251/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a inovação na economia (PSD), 260/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a inclusão, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, de um conjunto de medidas na área da justiça (PSD), 262/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permitam reforçar a coesão e a igualdade social (PSD), 263/XIII (1.a) — Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso, melhor promoção da saúde e mais prevenção das doenças (PSD), 265/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do plano nacional de reformas, introduza um conjunto de alterações que permitam manter uma trajetória de crescimento económico e do emprego (CDS-PP) e 271/XIII (1.a) — Programa de Estabilidade 2016-2020 e plano nacional de reformas (CDS-PP). Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade consubstanciam uma verdadeira estratégia de desenvolvimento do País. São documentos importantes, em particular, neste caso, os primeiros da Legislatura. O Governo encara este processo de planeamento como um elemento central na definição das políticas públicas, imprimindo uma nova dinâmica a um processo anteriormente visto apenas como uma resposta administrativa às recomendações europeias. Trata-se, a nosso ver, de um documento muito importante politicamente, pois consubstancia uma visão que marca uma diferença pronunciada com a estratégia prosseguida nos últimos anos. Portugal precisa de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. O Programa Nacional de Reformas estabelece os caminhos para os construirmos. Um Programa ambicioso, construído a olhar para cima, a definir onde queremos chegar e o caminho para o alcançar. Partimos de uma situação difícil.