PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
31 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 27 No âmbito do crime organizado transnacional, as atividades das redes ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao fenómeno da imigração ilegal apresentaram-se como temas de interesse para os Serviços de Informações. Tanto ao nível do tráfico de droga, como ao nível da imigração ilegal, foi possível avaliar várias tendências de desenvolvimento do fenómeno, quer no que concerne aos grupos envolvidos, quer no que concerne aos espaços geográficos afetados e modi operandi adotados pelos grupos criminosos envolvidos.  Assim, em termos do narcotráfico, destaque para o tráfico de cocaína, nomeadamente quanto às questões das plataformas atlânticas, da presença de redes internacionais na África Ocidental e dos grandes atores do narcotráfico no eixo transatlântico. O impacto deste fenómeno nos Países africanos de língua oficial portuguesa, mormente por força de potenciais reflexos das dinâmicas de narcotráfico em TN, constituiu-se, igualmente, como uma linha da força da produção de informações.  Foram ainda observadas outras tendências de desenvolvimento ao nível do tráfico internacional de estupefacientes (heroína e drogas sintéticas), com o objetivo de identificar e antecipar indícios de potenciais riscos/ameaças que possam impender sobre TN, visando, de igual forma, definir as tendências do fenómeno, em especial no que concerne à capacidade das redes internacionais, os modi operandi, os meios, os agentes envolvidos e as rotas, bem como as crescentes ligações entre agentes do crime organizado e grupos terroristas.  No que diz respeito à imigração ilegal, as preocupações centram-se nos fluxos para território europeu provenientes de África, da América Latina e da Ásia, na identificação das principais rotas e agentes facilitadores e análise das consequências que, ao nível político, social, económico e securitário deles resultam para os espaços de origem, de trânsito e, sobretudo, de destino.  Neste quadro, o agravamento dos fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo Central, com impacto direto na situação italiana, constituiu-se como uma questão de acompanhamento prioritário, em virtude, não só da urgência do acompanhamento da situação e do seu impacto na estabilidade e na segurança europeia, mas, também, por força da necessidade de equacionar outras ameaças decorrentes da desestruturação dos sistemas de vigilância costeira dos Países do Mediterrâneo sul. Constituíram ainda objeto de monitorização, as tendências dos fluxos migratórios através de África, em função, quer dos impactos 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
32 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 28 sociossecuritários em Países considerados como prioridade para Portugal, quer da sua utilização como entrepostos para a circulação, mormente com destino à Europa, de migrantes oriundos de África e de outros Continentes, apresentando-se o continente africano como plataforma de sustentação das redes migratórias. Adicionalmente, o ano transato obrigou a uma redobrada atenção aos pontos de contacto com outras ameaças, nomeadamente o terrorismo islamista.Em 2011 foi conferido particular destaque ao acompanhamento dos riscos decorrentes do potencial estabelecimento de alianças/instrumentalização de tipologias de ameaça diversificadas – como seja narcotráfico/financiamento de organizações terroristas, ou facilitação da imigração ilegal/circulação de extremistas –, que têm orientado o esforço de avaliação das ameaças de origem externa à segurança internacional e nacional.No ano de 2011, marcado por uma crise económico-financeira mundial, e particularmente europeia, assistiu-se a um esforço sustentado e consistente, por parte de potências emergentes, no sentido de melhor promoverem a sua posição no contexto internacional.Numa ordem global caracterizada por uma crescente escassez de recursos, a múltiplos níveis, e marcada por um aumento da incerteza, insegurança e instabilidade, potenciadoras de uma maior conflitualidade, testemunhou-se uma cada vez mais intensa competição na defesa de interesses que, a prazo, se afiguram como suscetíveis de poderem vir a configurar novos realinhamentos geopolíticos.Os recentes desenvolvimentos ocorridos, no Norte de África e Médio Oriente, e que conduziram à queda dos regimes autocráticos tunisino, egípcio e líbio, embora constituindo-se como relevantes oportunidades do ponto de vista político, não podem deixar de suscitar preocupações, designadamente no contexto do terrorismo.No que concerne à proliferação foi mantido o acompanhamento das atividades de Estados que se configuram como potenciais ameaças para a paz e segurança mundiais.Neste contexto merece particular destaque, o alargamento das sanções internacionais, quer do Conselho de Segurança das Nações Unidas, quer da UE, em relação aos programas nuclear e de mísseis do Irão, a outros setores, como o energético e financeiro, e que tiveram como consequência a intensificação de procedimentos, no sentido de prevenir eventuais tentativas de transferências de bens e tecnologia, em particular as de duplo uso, com destino aos referidos programas.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
33 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 29 Igualmente relevante, do ponto de vista das ameaças globais à segurança, é a ciberameaça, cujos desafios colocados à segurança dos Estados e de organizações, como é o caso da Aliança Atlântica, que a integrou no âmbito do seu Novo Conceito Estratégico aprovado aquando da Cimeira de Lisboa, emergem como sendo cada vez maiores, devendo esta crescente preocupação funcionar como catalisador para a implementação de uma efetiva estratégia nacional neste domínio.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
34 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 30 Análise das principais ameaças à Segurança Interna No âmbito da criminalidade, foi observado que, apesar do decréscimo na criminalidade violenta e grave registado durante o ano de 2011, o facto de estes crimes estarem enformados de contornos progressivamente mais violentos e mais graves, acompanhados de uma intensa mediatização, poderá vir a agravar o sentimento de insegurança das populações.Na prática de crimes violentos concorreram, para além de cidadãos portugueses ou residentes em TN, especialmente residentes em zonas urbanas sensíveis (ZUS) e malhas degradadas dos grandes centros urbanos, grupos estrangeiros de dimensão variável os quais, de modo persistente, praticam uma criminalidade itinerante em TN, explorando um amplo leque de ilícitos criminais, recorrendo a modi operandi inovadores e conexos com um elevado nível de organização, planeamento, sofisticação e, em alguns casos, inusitada violência. Deve registar-se a atividade de alguns grupos biker, que, em determinados casos, estão associados a diversas práticas criminais, inclusive de natureza violenta. Durante o período em análise, este sector alargou as estruturas de apoio à sua atuação em Portugal.  No âmbito da atividade criminosa foi, também, detetado o florescimento de prósperos nichos de mercado, ao qual não serão alheios a difícil conjuntura económica e os sucessivos recordes de cotação que o ouro tem atingido nos mercados internacionais, tornando os estabelecimentos de comércio de ouro e as próprias residências dos cidadãos alvos privilegiados da ação de indivíduos e grupos criminosos.Do mesmo modo, também o elevado preço das matérias-primas – com destaque para os metais não preciosos – está a servir de mote para a forte intensificação de furtos, em especial de cobre, mas também de ferro, bronze, alumínio e outros metais, criando um mercado criminal onde coexistem o crime de oportunidade e ações evidenciando um elevado nível de profissionalismo. A frequência deste tipo de crimes, a sua ampla dispersão em TN, mesmo em zonas mais remotas, e a extraordinária diversidade de alvos selecionados, vem agravar o sentimento de insegurança e ampliar os níveis de criminalidade registados, criando, simultaneamente, problemas de manutenção de serviços assentes nas infraestruturas críticas visadas por tais atos.Em 2011, as ZUS, essencialmente concentradas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, configuraram-se como espaços que mantêm a sua forte relevância no aparelho II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
35 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 31 securitário, não apenas pela concentração de grupos e de atividades criminosas, mas também por se assumirem como territórios eficazes para a mobilização de indivíduos com predisposição significativa a ações de subversão contra a autoridade do Estado. Estas áreas comportam diversos fatores de risco que, pela sua matriz criminosa, justificam uma abordagem, a título preventivo, no quadro de ameaças à segurança interna.  Embora, em 2011, o cenário de crise generalizada não tenha causado situações de tensão nas ZUS, mantém-se elevado o grau de risco, tendo em conta a permeabilidade destas populações à instrumentalização e mobilização para a ação subversiva, por parte de grupos de intervenção social antissistema, que exploram, de forma oportunista, os problemas reais das comunidades, direcionando responsabilidades e motivando indivíduos jovens para a integração de plataformas de luta antissistema e/ou movimentos de resistência contra a autoridade do Estado.Em matéria de extremismos ideológicos, 2011 ficou marcado pelo desenvolvimento das plataformas de protesto iniciadas para a contestação da cimeira da North Atlantic Treaty Organization4Ainda que alguns destes grupos e indivíduos defendam perspetivas ideológicas extremistas e violência política sobre o sistema, e apesar do forte dinamismo revelado ao longo do ano, a sua ação, em 2011, limitou-se a iniciativas de impacto mediático reduzido, muitas das quais integradas nos protestos gerais da chamada ‘Geração à rasca’ e do ‘Indignados’, motivados pelo clima de instabilidade económica e social.   (NATO), em NOV10, às quais se deu continuidade com a reciclagem de causas e frentes de intervenção pública, facto que teve a sua expressão visível mais significativa no movimentos das ‘Acampadas’, organizadas em diversas cidades do País, mimetizando o fenómeno das Puertas del Sol (MADRID), no verão de 2011. Conjugadas diversas condições, designadamente os fatores de instabilidade económica aliados ao desencantamento das populações em relação ao universo politico e a criação de movimentos alargados de protesto global de rua, como são exemplos o ‘12MARÇO’ e o ‘15OUTUBRO’, os grupos mais atuantes no espectro radical da extrema-esquerda aproveitaram o movimento de indignação geral para uma reorganização de meios e uma redefinição de objetivos mais orientados para a crise.  Por outro lado, a extrema-direita não revelou alterações significativas em relação a 2010, sendo apenas de salientar a circunstância atual de recuo que se vive no setor, sem prejuízo                                                              4 Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
36 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 32 das ações de recrutamento no meio skinhead neonazi.  Portugal, mercê da sua localização geoestratégica, continua a ser considerado, por diversas estruturas criminosas transnacionais, sobretudo como um território com elevado potencial de trânsito de diversos produtos e bens traficados e contrabandeados. Neste sentido, as infraestruturas portuárias e aeroportuárias continuam a constituir alvos privilegiados do crime organizado para, através da identificação e aproveitamento de eventuais vulnerabilidades, procederem à introdução e escoamento de bens de natureza ilícita. À semelhança da tendência verificada nos últimos anos, o TN é encarado como uma das mais relevantes portas de entrada da cocaína sul-americana no espaço europeu, muitas vezes com utilização das plataformas africanas, assumindo igual protagonismo como País de trânsito nas rotas de tráfico de haxixe provenientes do Norte de África, com destino ao resto da Europa, tirando partido da longa costa portuguesa, particularmente a sudoeste e algarvia. Neste âmbito, verifica-se uma interação com grupos nacionais, que fornecem logística adequada para esses trânsitos.Pese embora as tendências migratórias com destino a Portugal venham registando uma evolução descendente, em virtude da crise sócio-económica que se vive atualmente, continua a registar-se alguma atividade por parte dos grupos criminosos que, tradicionalmente, operavam na facilitação da imigração ilegal e tráfico de seres humanos, diversificando as suas atividades noutros mercados criminais.O mercado do comércio ilícito de armas tem mantido as suas dinâmicas promovidas por redes informais, utilizando, especialmente, as ZUS, não só para a venda direta mas, também, para o aluguer de armas a utilizar na prática de crimes.A atual conjuntura económica e financeira, e as vulnerabilidades daí decorrentes, potenciaram, durante 2011, a exploração ilícita de alguns setores de atividade, em áreas como a consultoria financeira, a concessão de crédito, a insolvência e a recuperação de empresas ou o comércio de ouro e metais preciosos, entre outros delitos económicos, de maior ou menor dimensão.As concomitantes dificuldades no acesso ao crédito e a falta de liquidez, sentidas em diversos setores de atividade, promovem uma maior abertura dos agentes económicos nacionais, face a investimentos com origem potencialmente ilícita.Neste quadro, são particularmente relevantes quer o potencial agravamento de uma II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
37 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 33 situação financeira dos agentes económicos nacionais, já de si debilitada, expostos agora a práticas de cariz fraudulento, quer o incremento do risco de incorporação na economia nacional de fundos provenientes da atividade de estruturas criminosas transnacionais.Esta conjuntura é, também, passível de potenciar o crescimento da economia paralela, tornando particularmente relevante a deteção e monitorização de ilícitos relacionados com a fraude/evasão fiscal.A crescente preocupação com as ciberameaças marcou o ano de 2011, tendo sido muito sentida a necessidade de reforçar os dispositivos de segurança, designadamente através da aprovação de uma estratégia nacional de cibersegurança e de um centro nacional de cibersegurança. O ano ficou, ainda, marcado pela ação dos coletivos Hacker e, com muito menor impacto mediático, pelo incremento do número e complexidade de instâncias de código malicioso, com particular destaque para os trojans orientados para as plataformas da banca online.A ameaça corporizada pelo terrorismo jihadista, de matriz islamista, conotado com a AQ e grupos afiliados, particularmente a Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI) e a Al Qaida na Península Arábica (AQPA), não obstante o movimento jihadista mundial ter sofrido um significativo revés com a morte de vários dos seus mais destacados líderes, foi alvo de permanente monitorização, visando identificar as tendências de evolução. Neste âmbito, o estabelecimento de novos santuários/novas frentes da Jihad e a promoção da Jihad individual constituiu preocupação permanente.Foi, igualmente, acompanhada a evolução da ameaça terrorista na Europa, numa dupla perspetiva: externa e endógena ou homegrown, tendo sido conferida especial atenção às relações estabelecidas entre extremistas europeus e os palcos internacionais de Jihad.Ainda na Europa, foi acompanhado o potencial de conflitualidade e crispação social, decorrente das tensões entre as comunidades muçulmanas e as sociedades europeias, tanto no que concerne ao possível aprofundamento do sentimento anti-islâmico, como no respeitante ao potencial aumento da recetividade a ideais extremistas e eventual radicalização no seio das comunidades muçulmanas.De entre os grupos terroristas que poderão visar o desenvolvimento de atividades em TN salienta-se a AQMI, que tem vindo a dar sinais de aumento da sua capacidade operacional e de influência crescente nas regiões do Magreb e do Sahel. Esta ameaça, embora seja há 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
38 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 34 muito alvo de atenção dos Serviços de Informações, deverá merecer um maior esforço operacional no decurso dos próximos anos, dada a proximidade geográfica ao Norte de África e a facilidade de movimentação de extremistas através das fronteiras externas da UE.No plano do terrorismo basco, o facto de a ETA ter anunciado a "cessação definitiva da sua atividade armada" não afasta o risco de reutilização do TN como base de recuo ou de fuga de operacionais ou como local de retaguarda para a sua eventual reorganização operacional.Em 2011, constatou-se a ocorrência de um quadro de crescente complexidade das atividades de espionagem, num contexto em que, visando tirar partido do atual momento de crise económica, Países que aspiram a tornar-se potências emergentes procuraram promover o seu posicionamento, em termos globais, face aos polos de poder existentes.Assistiu-se, pois, a um recrudescimento das atividades dos Serviços de Informações, como forma de assegurar os interesses dos respetivos Países, quer por via da influência de decisores, quer, ainda, pela obtenção de conhecimentos críticos para a sua almejada capacidade de projeção de poder, em consonância com os objetivos e prioridades estratégicas estabelecidas, em ordem a potenciar uma maior expressão das suas potencialidades.No contexto da agenda externa de Portugal, como membro não permanente (durante o biénio 2010-2012) no Conselho de Segurança das Nações Unidas, incumbido de liderar a Comissão sobre a Coreia do Norte e o Grupo de Trabalho sobre os Tribunais Internacionais (sob a égide da Organização das Nações Unidas - ONU), os Serviços de Informações procuraram apoiar o exercício dessa liderança.Também merecedoras de especial atenção, em termos de análise e prevenção, foram as convulsões políticas e sociais ocorridas no Norte de África e Médio Oriente suscetíveis de se constituírem como atentatórias da segurança nacional, nomeadamente ao nível da atividade de elementos relacionados com Serviços de Informações, na dependência dos regimes cessantes ou emergentes, com particular destaque para a Líbia.Face aos desafios colocados, pelo agravar das crises das dívidas soberanas, em particular na UE, continuou a verificar-se um interesse acrescido de Serviços de Informações estrangeiros por matérias de índole política em TN, a par de atividades de espionagem económica e industrial, junto de setores estratégicos, e de áreas relacionadas com o II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
39 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 35 conhecimento, nomeadamente as que se encontram associadas à inovação. A atenção de certos Países por tecnologia inovadora pode ser entendida como uma ameaça, não apenas ao nível da proteção dos interesses económicos mas, também, no domínio da contra proliferação, tendo como horizonte o propósito de obstar a que bens de uso dual possam vir a ser utilizados em programas de ADM.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
40 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 36 Criminalidade participada Os dados apresentados no presente Capítulo têm por fonte a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)5, do Ministério da Justiça, e são relativos à criminalidade participada aos/pelos OPC de competência genérica (GNR, PSP e PJ), mantendo-se a metodologia adotada há mais de uma década para a elaboração dos Relatórios Anuais de Segurança Interna6Para além dos três OPC atrás referidos, a DGPJ recebe e sistematiza, também, dados relativos à criminalidade participada pelas seguintes entidades: SEF, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) (RASI).  7No que respeita aos dados do ano de 2010, estes sofreram pequenas correções, enviadas pela DGPJ a este Gabinete, correções estas que foram remetidas pela GNR e PSP àquela Direção-Geral. Contudo, tais correções  e Polícia Judiciária Militar (PJM). Durante o ano de 2011, as entidades atrás referidas participaram um total de 9.905 ilícitos criminais, menos 6,1% em relação ao ano anterior.não afetaram os totais nacionaisa) No Distrito de Lisboa os valores passaram de 106.998 para 107.861;  mas, apenas, a distribuição geográfica dos dados em quatro Distritos. As correções em causa foram efetuadas nos dados da GNR e da PSP, tendo, nos dois casos, sido corrigida a associação de algumas entidades aos respetivos Municípios e Distritos. Estas correções foram acompanhadas e confirmadas pelas respetivas Forças de Segurança, tendo-se traduzido no seguinte: b) No Distrito do Porto os valores passaram de 66.569 para 65.706; c) No Distrito de Santarém os valores passaram de 16.470 para 16.379; d) No Distrito de Aveiro os valores passaram de 25.645 para 25.736.                                                             5 Entidade competente para assegurar a recolha, utilização, tratamento e análise da informação estatística da Justiça e promover a difusão dos respetivos resultados, no quadro do sistema estatístico nacional, nos termos do Artigo 2o, n.o 2 do Decreto-Lei n.o 123/2007, de 27 de Abril.6 Mapa para Notação de Crimes (instrumento para notação do Sistema Estatístico Nacional, nos termos da Lei n.o 6/89, de 15 de Abril).7 Inclui dados dos Serviços Aduaneiros e dos Serviços Tributários.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
41 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 37 Criminalidade geral Durante o ano 2011, a GNR, PSP e PJ registaram um total de 405.288 participações de natureza criminal.A tabela abaixo representada apresenta as 14 tipologias criminais mais participadas (peso relativo igual ou superior a 2% no global):Este conjunto de crimes representa, aproximadamente, 75% do global das participações registadas no ano em análise.Outros furtos 46.685Furto em veículo motorizado 38.090Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 28.299Ofensa à integridade física voluntária simples 27.895Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 23.741Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 23.274Outros danos 20.806Furto de veículo motorizado 19.478Condução sem habilitação legal 17.083Ameaça e coação 15.808Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 15.393Furto por carteirista 11.325Roubo na via pública  exceto por esticão 8.396Roubo por esticão 7.918Total 304.191CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 20119 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
42 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 38 Criminalidade por grandes categorias As grandes categorias de crimes apresentam uma distribuição idêntica à registada nos últimos anos: os crimes contra o património continuam a ser a categoria que observa maior número de registos, com um total de 228.261 ocorrências, representando um peso relativo de 56,3% na criminalidade participada a nível nacional. Em segundo lugar, surgem os crimes contra as pessoas, com um peso relativo de 22,5%, seguidos dos crimes contra a vida em sociedade (11,5%), dos crimes previstos em legislação penal avulsa (8,2%) e dos crimes contra o Estado (1,5%).8                                                              8 Na categoria criminal dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal foram registadas, durante o ano de 2011, apenas 4 participações (0,001%).56,3 %22,5 %11,5 %8,2 %1,5 %Peso relativo das grandes categorias criminais no globalEstadoPatrimónioPessoasVida em SociedadeLeg. Penal AvulsaII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
43 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 39 Criminalidade participada em cada Distrito e Região Autónoma Na tabela seguinte são apresentados os registos totais das participações efetuadas em cada Distrito e Região Autónoma, tendo por referência a localização do departamento policial onde foi formalizada a participação (no caso da GNR e PSP), ou local onde ocorreu o crime (no caso da PJ), em conformidade com as metodologias de notação definidas pela DGPJ. Os dados que vêm sendo fornecidos à DGPJ pelos OPC, ao longo dos últimos anos, não permitem referenciar geograficamente o local da prática do crime, mas apenas o departamento policial9                                                             9 Ao nível do Posto, no caso da GNR, e ao nível da Esquadra, no caso da PSP. No que respeita à PJ, a indicação do Distrito tem por suporte o local da prática do ilícito, quando é possível identificar.   responsável pela elaboração da participação e respetiva notação criminal.Avei ro 24.156 Faro 26.576 Setúbal 36.469Beja 4.240 Guarda 4.254 Viana Castelo 8.922Braga 25.794 Lei ri a 17.509 Vila Real 7.105Bragança 5.084 Li sboa 105.980 Vi seu 9.892C. Branco 5.554 Portalegre 3.540 R.A. Açores 10.234Coimbra 14.663 Porto 64.632 R.A. Madeira 7.389Évora 4.715 Santarém 16.245 S/ referência 2.335405.288TotalPARTICIPAÇÕES CRIMINAIS POR DISTRITO E REGIÕES AUTÓNOMAS EM 20119 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
44 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 40 Criminalidade violenta e grave A criminalidade violenta e grave, constituída pelos crimes que mais afetam o sentimento de segurança dos cidadãos, é representada na tabela abaixo, tendo sido registado um total de 24.154 participações.Homicídio voluntário consumado 117Roubo a outros edifícios comerciais ou industriais 907Ofensa à integridade física voluntária grave 809 Roubo em estabelecimento de ensino 43Rapto, sequestro e tomada de reféns 507 Roubo em transportes públicos 444Violação 374 Roubo a transporte de valores 47Roubo por esticão 7.918 Outros roubos 853Roubo na via pública (exceto por esticão) 8.396 Extorsão 178Roubo a residência 733Pirataria aérea e outros crimes contra a segurança da aviação9Roubo de viatura 392Motim, instigação ou apologia pública do crime7Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito89 Associações criminosas 53Roubo a tesouraria ou estações de correio 37 Resistência e coação sobre funcionário 1.744Roubo a farmácias 107Outras organizações terroristas e terrorismo internacional1Roubo a ourivesarias 137Organizações terroristas e terrorismo nacional2Roubo em posto de abastecimento de combustível250 Total 24.154Nota: os valores inferiores a 3 são ocultados respeitando o príncipio do segredo estatísticoCRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE EM 2011II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
45 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 41 Criminalidade participada nalguns Países da União Europeia                                                     Neste capítulo, à semelhança do que tem vindo a suceder em anteriores RASI, continuam a subsistir dificuldades na obtenção de dados que nos permitam, com rigor, efetuar comparações entre Países da UE, no que respeita à criminalidade participada.  Para este efeito, optou-se por se recorrer ao Gabinete de Estatísticas da UE (Eurostat10Neste contexto, e uma vez que não foi possível recorrer ao Balance 2011, do Ministério do Interior de Espanha) sendo que, este Organismo apenas tem disponível, ao nível das estatísticas criminais, dados relativos ao ano de 2009.11, instrumento que se tem invocado para a elaboração da comparação estatística entre Países Europeus, recorreu-se ao relatório “Crime and Criminal Justice, 2006-2009”, do Eurostat12De acordo com os dados deste relatório.  13 , Portugal continua a apresentar a 2.a menor taxa de criminalidade por 1.000 habitantes, sendo apenas superado pela Grécia: País No Habitantes Crimes - 2009  Crimes/1.000 Habit.Suécia 9.256.347 1.405.626 152 Bélgica 10.753.080 1.044.242 97 Dinamarca 5.511.451 491.792 89 Finlândia 5.326.314 431.598 81 UK 61.595.091 4.785.771 78 Holanda 16.485.787 1.232.482 75 Alemanha 82.002.356 6.054.330 74 Áustria 8.355.260 591.597 71 Luxemburgo 493.500 32.378 66 França 64.366.894 3.521.256 55 Espanha 45.828.172 2.335.034 51 Itália 60.045.068 2.629.831 44 Portugal 10.627.250 416.05814 39 Grécia 11.260.402 386.893 34                                                              10 Organização estatística da Comissão Europeia que produz dados estatísticos para a União Europeia e promove a harmonização dos métodos estatísticos entre os estados membros.11 Este ano, até à data de elaboração do presente RASI, o Ministério do Interior espanhol ainda não tinha divulgado as estatísticas criminais de 2011.12 Ver: http://epp.eurostat.ec.Europa.eu/portal/page/portal/crime/data/database.13 UE (15), embora não sejam contemplados dados da Irlanda, por não constarem no documento.14 Dados do RASI 2009.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
47 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012, 70% dos portugueses inquiridos consideraram que as decisões neste âmbito deverão ser tomadas de forma concertada no seio da UE (27) e apenas 23% entenderam que deverão ser tomadas pelos Governos. A média da UE é de 78% na primeira resposta e de 37% na segunda.                                                             17 No Eurobarómetro 74 – referido no RASI 2010 – a questão colocada prendia-se com o papel dos Governos nacionais e da UE no combate à criminalidade/insegurança.IrlandaFrançaMaltaGréciaEspanhaRoméniaBulgária UE (27)ItáliaLuxemburgoHolandaÁustriaEslovéniaReino UnidoLituâniaDinamarcaChipreBélgicaHungriaPolóniaPortugalSuécia FinlândiaRep. ChecaEstóniaLetóniaEslováquiaAlemanha73858669727387787392897285628992868684827090798787908785211310312522113720711271435871314141623919121171212Papel da União Europeia / Governos Nacionaisno combate ao terrorismoDados: EUROBARÓMETRO 76 Dezembro 20119 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
48 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 44 Análise de dados Criminalidade geral Em 2011, os OPC de competência genérica (GNR, PSP e PJ) registaram um total de 405.288 participações, o que representa um decréscimo de 2% (-8.312 ocorrências criminais registadas), quando comparado com o ano anterior, consolidando, assim, a tendência de descida observada nos últimos 3 anos.Analisando os crimes com maior representatividade, destacaram-se, desde logo, os crimes associados ao furto, na sua generalidade, com especial incidência no furto em veículo motorizado e no furto em residência.  Analisando os crimes que compõem a tabela seguinte, distinguiram-se, pela positiva, os decréscimos observados no roubo na via pública (exceto por esticão), com uma diminuição de 1.079 casos (-11,4%), no furto em veículo motorizado, com menos 2.932 casos (-7,1%), na violência doméstica contra cônjuge ou análogo, com menos 1.385 casos (-5,5%) e no furto de veículo motorizado, com menos 809 casos (-4%).Em sentido contrário, realçaram-se os acréscimos registados nos crimes de roubo por esticão, com mais 1.386 casos (+21,2%), no furto em residência, com mais 1.658 casos 409.509405.605383.253391.085391.611421.037416.058413.600405.288-1,0%-5,5%2,0%0,1%7,5%-1,2%-0,6%-2,0 %-2,5-2-1,5-1-0,500,5300.000320.000340.000360.000380.000400.000420.000440.000Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011Total de participações 2003 - 2011II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
49 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 45 (+6,2%), no crime de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l, com mais 1.209 casos (+5,5%) e no furto por carteirista, com mais 593 casos (+5,5%).* Estão representados na tabela todos os crimes com peso relativo igual ou superior a 2%No que concerne à criminalidade associada à proactividade policial18                                                             18 Criminalidade cujo registo depende, fundamentalmente, da atividade policial exercida no âmbito da prevenção e combate a determinado tipo de fenómenos criminais., nomeadamente aquela que está relacionada com a atividade fiscalizadora de trânsito – condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l e condução sem habilitação legal -, com o tráfico de estupefacientes e outros crimes relacionados com estupefacientes, com o auxílio à imigração ilegal e outros crimes relacionados com a imigração ilegal, com o crime de desobediência e resistência e coação sobre funcionário, com a detenção ou tráfico de armas proibidas, com a exploração ilícita de jogo e com os crimes relativos à caça e pesca, Ano 2011 Ano 2010 Dif. Var %Outros furtos 46.685 41.111 5.574 13,6 %Furto em veículo motorizado 38.090 41.022 -2.932 -7,1 %Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 28.299 26.641 1.658 6,2 %Ofensa à integridade física voluntária simples 27.895 29.885 -1.990 -6,7 %Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 23.741 25.126 -1.385 -5,5 %Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 23.274 22.065 1.209 5,5 %Outros danos 20.806 20.626 180 0,9 %Furto de veículo motorizado 19.478 20.287 -809 -4,0 %Condução sem habilitação legal 17.083 18.886 -1.803 -9,5 %Ameaça e coação 15.808 17.151 -1.343 -7,8 %Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 15.393 15.761 -368 -2,3 %Furto por carteirista 11.325 10.732 593 5,5 %Roubo na via pública  exceto por esticão 8.396 9.475 -1.079 -11,4 %Roubo por esticão 7.918 6.532 1.386 21,2 %Total 304.191 305.300 -1.109 -0,4 %CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 2011 - 20109 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
50 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 46 totalizaram 56.278 ocorrências, representando, aproximadamente, 14% da criminalidade total participada.No que diz respeito aos crimes rodoviários, foram registadas 42.452 ocorrências de índole criminal, traduzindo-se num decréscimo de 1,9%, em relação ao ano anterior (em 2010 registaram-se 43.272 ocorrências). No gráfico seguinte pode constatar-se que apenas os crimes de condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l registaram uma subida:No que toca à distribuição geográfica das participações no TN, verificou-se que os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal continuaram a merecer destaque, uma vez que contabilizaram metade das participações registadas. Se a estes três distritos juntarmos os distritos de Faro, Braga e Aveiro, o peso relativo da criminalidade, nos seis distritos juntos, ascendeu a 70% no total nacional.Não foi possível referenciar um total de 2.335 participações, sensivelmente o mesmo número que no ano anterior19Mereceram especial relevo as diminuições registadas pelos distritos de Braga (-2.641 casos / -9,3%), Aveiro (-1.580 casos / -6,1%), Faro (-1.563 casos / -5,6%), Lisboa (-1.881 casos / -1,7%), Porto (-1.074 casos / -1,6%) e ainda as duas Regiões Autónomas, ambas com decréscimos na ordem dos 4%., facto que não influencia as comparações entre os dois anos.Em sentido antagónico, os distritos que registaram aumentos mais relevantes foram Portalegre (+331 casos / +10,3%), Bragança (+460 casos / +9,9%), Vila Real (+412 casos / +6,2%) e Setúbal (+382 casos / +1,1%).                                                             19 Em 2010 não foi possível referenciar 2.368 casos. 201020111.2461.17422.06523.27448039418.88617.083595527Ofensa à integridade física por negligência em acidenteCondução de veículo com TAS igual ou superior a 1,2Condução perigosa de veículo motorizadoCondução sem habilitação legalHomicídio por negligência em acidente de viaçãoCrimes Rodoviários 2011 -2010II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
51 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 47Tendo por base os dados registados no ano 2011, foi obtida a seguinte representação: Registos por local de participação e peso relativo no totalO mapa seguinte ilustra o rácio da criminalidade participada em cada distrito/região autónoma por 1.000 habitantes, tendo por base a população residente:Distritos Ano 2011 Ano 2010 Dif Var % Distritos Ano 2011 Ano 2010 Dif Var %Avei ro 24.156 25.736 -1.580 -6,1 Portalegre 3.540 3.209 331 10,3Beja 4.240 4.135 105 2,5 Porto 64.632 65.706 -1.074 -1,6Braga 25.794 28.435 -2.641 -9,3 Santarém 16.245 16.379 -134 -0,8Bragança 5.084 4.624 460 9,9 Setúbal 36.469 36.087 382 1,1C. Branco 5.554 5.704 -150 -2,6 Viana Castelo 8.922 9.084 -162 -1,8Coimbra 14.663 15.174 -511 -3,4 Vila Real 7.105 6.693 412 6,2Évora 4.715 4.550 165 3,6 Vi seu 9.892 10.010 -118 -1,2Faro 26.576 28.139 -1.563 -5,6 R.A. Açores 10.234 10.677 -443 -4,1Guarda 4.254 4.061 193 4,8 R.A. Madeira 7.389 7.762 -373 -4,8Lei ri a 17.509 17.206 303 1,8 S/ referência 2.335 2.368 -33 -1,4Li sboa 105.980 107.861 -1.881 -1,7 Total 405.288 413.600 -8.312 -2,0PARTICIPAÇÕES CRIMINAIS POR DISTRITO E REGIÕES AUTÓNOMAS EM 2011Peso relativo> 16%[9% a 16%] [6% a 9%[[3% a 6%[< 3%CoimbraSantarémLeiriaAveiroBragaFaroSetúbalPortoLisboa14.66316.24517.50924.15625.79426.57636.46964.632105.980PortalegreBejaGuardaÉvoraBragançaC. BrancoVila RealMadeiraV. CasteloViseuAçores3.5404.2404.2544.7155.0845.5547.1057.3898.9229.89210.2349 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
52 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 48Descida Estabilização Acréscimo até 8% Acréscimo superior a 8%Variação 2011 / 2010 Menos de 30 De 30 a 35 De 35,01 a40  Mais de 40 Rácio crimes /1000 hab II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
53 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 49 Criminalidade pelas cinco grandes categorias  Analisando as grandes categorias criminais, os crimes contra o património absorveram mais de 50% do total de participações (56%), sendo que esta categoria apresentou um acréscimo de 2% em relação ao ano de 2010. Os crimes contra o Estado também registaram um aumento, embora residual, quando comparado com as restantes variações.As restantes categorias apresentaram todas elas descidas, nomeadamente os crimes contra as pessoas, com menos 5.357 ocorrências (peso relativo de 23%), os crimes contra a vida em sociedade, com menos 3.944 ocorrências (peso relativo de 12%) e os crimes previstos em legislação penal avulsa, que registaram menos 3.520 casos (peso relativo de 8%).Nos crimes contra as pessoas destacaram-se, pelas diminuições observadas, a ofensa à integridade física voluntária simples (-1.990; -6,7%), a violência doméstica contra cônjuge ou análogos (-1.385; -5,5%) e a ameaça e coação (-1.343; -7,8%), sendo estes três crimes aqueles que maior peso relativo apresentaram nesta categoria.Nesta categoria, de entre os aumentos assinalados, mereceram especial destaque a rúbrica criminal outros crimes contra a integridade física (+568 casos; +83%) e o lenocínio e pornografia de menores (+24; +36,9%).Ano 2011 Ano 2010 Dif Var %Contra as pessoas 91.067 96.424 -5.357 -5,6Contra o património 228.261 223.871 4.390 2,0Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 4 16 -12 -75,0Contra a vida em sociedade 46.625 50.569 -3.944 -7,8Contra o Estado 6.266 6.135 131 2,1Previstos em legislação avulsa 33.065 36.585 -3.520 -9,6Total 405.288 413.600 -8.312 -2,0PARTICIPAÇÕES CRIMINAIS POR GRANDES CATEGORIAS EM 20119 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
54 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 50Relativamente aos crimes contra o património, realçaram-se, de entre os decréscimos verificados, os crimes de furto em veículo motorizado (-2.932; -7,1%), roubo na via pública (exceto por esticão) (-1.079; -11,4%), furto de veículo motorizado (-809; -4%) e o furto em estabelecimento de ensino (-203; -14,4%).As subidas mais significativas registaram-se nos outros furtos (+5.574; +13,6%), no furto em residência (+1.658; +6,2%), no roubo por esticão (+1.386; +21,2%), no furto por carteirista (+593; +5,5%) e na burla informática e nas comunicações (+580; +27,4%).Ainda em relação aos crimes com maior peso relativo nesta categoria, destacaram-se os outros furtos (46.685), o furto em veículo motorizado (38.090) e o furto em residência (28.299) Estes três crimes representaram, aproximadamente, 50% dos crimes contra o património.2010201125.12623.74129.88527.89517.15115.808Violência doméstica c   ou análogosOfensa à integridade f   simplesAmeaça e coacção 2010201168412526589Outros crimes contra a integridade físicaLenocínio e pornografia de menores 25,9 %30,6 %17,4 %26,1 %Contra as pessoas - 91.067Restantes crimes da CategoriaOfensa à integridade física voluntária simplesAmeaça e coaçãoViolência doméstica contra cônjuge ou análogos 2010201126.64128.29910.73211.32541.11146.6856.5327.9182.1152.695Furto em residênciaFurto por carteiristaOutros furtosRoubo por esticãoBurla informática e nas com.2010201120.28719.47841.02238.0909.4758.396Furto DE veículo motorizadoFurto EM veículo motorizadoRoubo na via pública 50,5 %16,7 %12,4 %20,5 %Contra  o património - 228.261Restantes crimesFurto em veículo motorizadoFurto em residência c arromb., escal. ou chaves falsasOutros furtosII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
55 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 51 Nos crimes contra a vida em sociedade o crime de contrafação/ falsificação e passagem de moeda falsa assinalou a maior descida (-5.113; -44,2%), seguido pelas descidas nos crimes de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (-398; -5,9%) e detenção ou tráfico de armas proibidas (-259; -11,4%).Por outro lado, em sentido contrário, destacaram-se as subidas observadas nos crimes de condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 g/l (+1.209; +5,5%), outros crimes de falsificação (+472; +62,1%) e outros crimes contra a segurança das comunicações (+244; +47,7%).Nesta categoria, realçaram-se, pelo elevado número de registos, os crimes de condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 g/l (23.274 ocorrências), contrafação/falsificação e passagem de moeda falsa (6.453 ocorrências) e incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (6.366 ocorrências), os quais, no seu conjunto, assinalaram um peso relativo de 77%. Nos crimes contra o Estado, os decréscimos mais relevantes observaram-se na resistência e coação sobre funcionário (-93; -5,1%), no tráfico de influências (-23, -95,8%) e nos outros crimes cometidos no exercício de funções públicas (-17; -42,5%).Quanto aos aumentos mais significativos, destacaram-se os outros crimes contra a autoridade pública (+75; +13,9%), a violação de providências públicas (+30; +52,6%) e a usurpação de funções (+25; +64,1%).2010201122.06523.2747601.232511755Condução de veículo com TAS> a 1,2Outros crimes de falsificaçãoOutros crimes contra a segurança das comunicações 2010201111.5666.4536.7646.3662.2632.004Contraf ou falsif e passagem de moed  Incêndio fogo posto  floresta, mata, arvo    searaDetenção ou tráfico   armas  proibidas 22,6 %13,8 %13,7 %49,9 %Contra  a vida em sociedade - 46.625Restantes crimes da CategoriaContrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsaIncêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou  searaCondução de veículo com TAS  igual superior a 1,29 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
56 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 52 Nesta categoria, o crime de desobediência (3.219 ocorrências) e o de resistência e coação a funcionário (1.744 ocorrências) apresentaram, no seu conjunto, um peso relativo de aproximadamente 80%.Por fim, relativamente à categoria dos crimes previstos em legislação avulsa, mereceram relevo as diminuições registadas nos crimes de condução sem habilitação legal (-1.803; -9,5%), de tráfico de estupefacientes (-388; -8,8%), de emissão de cheque sem provisão (-124; -27,6%) e nos de contrabando (-80; -78,4%).Em contrapartida, os aumentos mais importantes registaram-se nos crimes de exploração ilícita de jogo (+247; +55,4%) e nos outros crimes relacionados com a imigração ilegal (+334; +16,9%).Cerca de metade dos crimes registados nesta categoria devem-se aos valores observados nos crimes de condução sem habilitação legal (17.083), tráfico de estupefacientes (4.038) e outros crimes relacionados com a imigração ilegal (2.311).201020111.9772.311446693Outros crimes relacionaos com a imigração ilegalExploração ilícita de jogo 201020114.4264.03844932518.88617.08310222Tráfico de estupef.Emissão de cheque sem provisãoCondução sem habilitaç  legalContrabando 29,1 %12,2 %7,0 %51,7 %Legislação avulsa - 33.065Restantes crimes da CategoriaTráfico de estupefacientesOutros crimes relacionaos com a imigração ilegalCondução sem habilitação legal 2010201153961457873964Outros crimes contra a autoridade públicaViolação de providências públicasUsurpação de funções 201020111.8371.74420114023Resistência e coação sobre funcTirada, evasão e motim de presosOut cr comet no exerc funções públicas 20,8 %27,8 % 51,4 %Contra  o Estado - 6.266Restantes crimes da CategoriaResistência e coação sobre funcionárioDesobediênciaII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original