I SÉRIE — NÚMERO 96 10 comissariado da troica que, em nome de supostas inevitabilidades e de compromissos internacionais ilegítimos, se assume, em Portugal, como mandatário de especuladores sem rosto que prosperam à custa do empobrecimento, da miséria e da humilhação nacional. A tragédia para que o Governo está a conduzir o País torna-se cada dia mais evidente. As previsões ontem divulgadas pela OCDE não poderiam ser mais catastróficas e desmentem todas as previsões do Governo de que 2014 seria finalmente o ano da recuperação, como, aliás, nos discursos do Governo, já deveriam ter sido 2012 e 2013. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Para 2014, prevê a OCDE uma recessão de 2,7%, um desemprego da ordem dos 18,6%, um défice de 5,6% do PIB e uma dívida pública no máximo histórico de 132,1% do PIB. O que isto significa muito claramente é que, a persistir nesta política, não haverá, nem crescimento económico, nem redução do desemprego, nem redução do défice, nem redução da dívida. Mas, entretanto, haverá mais austeridade, mais cortes, mais ataques às funções sociais do Estado, aos trabalhadores e aos reformados. O ataque que este Governo tem vindo a desencadear contra os funcionários públicos assume foros de escândalo e de vergonha nacional. Os trabalhadores da função pública viram os seus salários cortados de forma arbitrária e viram confiscados os seus subsídios de férias e de Natal, supostamente porque, ao contrário dos demais trabalhadores, não podiam ser despedidos. Os mesmos trabalhadores sobre quem impende agora a ameaça de despedimentos, em cima de um aumento arbitrário do tempo de trabalho. A forma como este Governo tem tratado os trabalhadores que asseguram os serviços públicos essenciais para o funcionamento do País é inqualificável e indigna de um País civilizado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Os dados ontem revelados pelo Banco Alimentar Contra a Fome, acerca das situações de carência alimentar que afetam centenas de milhares dos nossos concidadãos, são arrepiantes e reveladores de uma situação social e humanamente insustentável. A demissão deste Governo e a convocação de eleições que permitam ao povo português renovar a esperança e alterar o rumo político que tem vindo a ser seguido é hoje um imperativo, uma urgência nacional e uma forma de repor o regular funcionamento das instituições democráticas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Na verdade, o Governo convive muito mal com as instituições democráticas. Em dois anos consecutivos, aprovou orçamentos do Estado declarados inconstitucionais. Ainda ontem, a joia da coroa da tão endeusada reforma do poder local do ex-Ministro Relvas foi declarada inconstitucional «sem apelo nem agravo». Submetida ao juízo de constitucionalidade, não ficou pedra sobre pedra de um diploma estruturante da ofensiva do Governo contra o poder local democrático. Da reforma de Miguel Relvas, fica a extinção de mais de mil freguesias, sem honra, nem glória, nem proveito, abrindo uma trapalhada cujas consequências ainda estão longe de chegar ao fim. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — E do seu sucessor, apresentado por méritos académicos de que não duvidamos, ficam apenas uns discursos patéticos sobre «o consenso» não se sabe em torno de quê e a persistência nas críticas ao Tribunal Constitucional impróprias de um Membro do Governo. Falta alguém que diga ao Sr. Ministro Poiares Maduro que uma coisa é um académico criticar um qualquer tribunal de um qualquer país, outra coisa bem diferente é um Ministro atacar o Tribunal Constitucional do seu próprio País. Aplausos do PCP.