23 DE JUNHO DE 2016 7 desperdício, e o problema resiste e persiste. Há mesmo estimativas que apontam para o seu agravamento, já em 2020. Os dados de 2012 e de 2013 apontam para valores impressionantes. Estimava-se, em termos europeus e norte americanos, que cada habitante desperdiçava, em média, 30 kg de alimentos, o que correspondia a cerca de 30% a 50% de desperdício, em termos de alimentos comestíveis produzidos mundialmente. Em Portugal, os cálculos conhecidos são menores, mas nem por isso menos graves. Estudos de 2012 apontam para o facto de, ao longo da cadeia, o desperdício alimentar representar 17% da produção alimentar anual, com um valor económico de cerca de 1 milhão de toneladas. Os atuais níveis de desperdício alimentar, mais do que uma questão económica e ambiental, são, acima de tudo, uma questão moral e ética. Mais, o atual volume de desperdício contribui para uma forte pressão nos recursos e no preço dos alimentos, dificultando o acesso a estes por parte dos mais desfavorecidos. Por isso, combater o desperdício alimentar é também combater o problema da fome e das desigualdades sociais no acesso a bens de primeira necessidade, como são os bens alimentares. Diminuir o volume da produção agrícola não utilizada reduzirá o custo da produção de alimentos e contribuirá para manter a nobre função da agricultura: alimentar eficientemente uma população mundial, em forte crescimento. No PSD, estamos cientes desta questão há muito e, desde cedo, abordámos o assunto em diversos fóruns. Consideramos, por isso, útil um debate alargado, de modo a que se construam políticas públicas adequadas, duradouras e estáveis para lidar com a questão. Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sabendo que o combate ao desperdiço alimentar passa também pelo envolvimento da sociedade, incluindo o sector terciário, que tem desenvolvido um trabalho incansável ao nível do apoio a carenciados e da distribuição dos alimentos não consumidos, ao nível da restauração e da distribuição, gostaria de perceber qual é a posição de Os Verdes a este nível. Em segundo lugar, gostaria de saber se concorda com as ações do Governo anterior, na promoção e incentivo de práticas de prevenção do desperdício alimentar pela sociedade civil, como é exemplo do PRA-TØ? Em terceiro e último lugar, considerando que o presente ano é o ano do combate ao desperdício alimentar, por proposta de Os Verdes, como avalia as ações e iniciativas que estão a decorrer, nomeadamente as propostas e as medidas do Governo nesta matéria? Estão a ser cumpridas as 15 recomendações deste Parlamento, aprovadas em junho de 2015? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia optou por responder também em conjunto aos pedidos de esclarecimento dos dois Srs. Deputados. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de cumprimentá-la pelo tema que aqui nos traz. Compreendemos perfeitamente a interpelação feita pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tendo em conta que, há um ano, o mesmo apresentou a esta Assembleia um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade e que deu origem a uma Resolução da Assembleia da República, que a Sr.a Presidente referiu. Por isso, o que o vosso grupo parlamentar faz agora é perceber até que ponto é que esta Resolução está cumprida, tendo a Sr.a Deputada adiantado agora algumas preocupações que demonstram que a Resolução não está cumprida, nomeadamente em relação a estudos. A Sr.a Deputada falou em estudos e, ainda recentemente, tive oportunidade de procurar estudos sobre desperdício alimentar e verifiquei que os mesmos são efetivamente muito poucos, apesar de, logo no n.o 2 da Resolução, se dizer que era preciso «Promover levantamentos rigorosos, e continuadamente atualizados, sobre a realidade do desperdício alimentar, em Portugal». Ora, isto demonstra que há ainda um percurso a fazer sobre esta matéria. Nós, PCP, entendemos que, em matéria de desperdício alimentar, existe aqui o cruzamento de duas perspetivas: uma, que é a perspetiva da garantia alimentar, no nosso caso, aos portugueses; e outra que tem a