9 |  - Número: 009 | 4 de Dezembro de 2010Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua Participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, que teve lugar em Paris, nos dias 16 e 18 de Novembro de 20101. Participei nas reuniões da Comissão de Acompanhamento e da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, nos dias 16 e 18 de Novembro.2. A Comissão de Acompanhamento dedicou uma parte da reunião a apreciar relatórios sobre eleições realizadas em dois países que estão sob procedimento: Azerbaijão e Bósnia Herzegovina. Participaram no debate, quanto a este último, representantes das entidades constitutivas: República Srpska e Federação Croato-Muçulmana. Formulei uma pergunta sobre a actual aceitação dos Acordos de Dayton e as reformas constitucionais julgadas necessárias. O carácter artificial do país mantém-se e a percepção que se organiza segundo regras impostas pela força. Com isso tem-se mantido uma situação pacífica, que vai permitindo a convivência, com um novo espírito, sobretudo entre a geração mais nova.No entanto, persistem, com o risco, que se pretende evitar, de desentendimentos e até divisão.3. A Comissão aprovou o programa da audição a realizar em meados de Janeiro, em Paris, sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a presente situação na zona; e tomou conhecimento do temário das diligências a realizar pelos relatores a este país. A discussão destas matérias trouxe uma vez mais à colação a atitude das autoridades russas relativamente aos países vizinhos, considerados dentro da sua zona de influência, a qual é motivo de preocupação para os que se sentem ameaçados pela possibilidade de intervenções do tipo da verificada na Geórgia em 2008.4. A Comissão tomou conhecimento da recente reforma constitucional na Geórgia, reconhecida como favorecendo os poderes do Parlamento e assim proporcionando melhores condições para o funcionamento de uma democracia representativa.5. A Comissão dos Assuntos Políticos iniciou os seus trabalhos com uma referência ao agravamento da crise no Kosovo, cujo Presidente da República foi forçado a demitir-se e o governo foi derrubado no Parlamento, tendo sido marcadas eleições para 12 de Dezembro. Estranhei que até agora não tivesse sido recebido convite para que a APCE designasse observadores para essas eleições, o que me parece sintomático — isto sem prejuízo de eu entender que tais missões são absolutamente inõteis... No entanto, certo é que fazem parte dos costumes da Casa.6. A propósito da reforma do Conselho da Europa salientei a necessidade de nos Parlamentos nacionais ser feita pressão para que os MNE participem em cada ano ao menos numa reunião formal do Conselho de Ministros da Organização; outros ministros deveriam vir também à Assembleia Parlamentar para se assegurar a responsabilidade dos governos a nível europeu nas matérias da competência do Conselho da Europa. A Assembleia Parlamentar deve dar o exemplo reformando os seus procedimentos, nomeadamente quanto à selecção dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: um parecer sem fundamentação e ainda por cima no termo de debates sujeitos a secretismo é, por princípio, inaceitável e até contrário aos critérios vigentes sobre direitos humanos. Lembrei que o tema da reforma da Assembleia constou da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, em 2004, tendo então sido feitas propostas concretas, que conviria certamente retomar.7. A Comissão debateu ainda as relações com o Parlamento Europeu, à luz da aplicação do Tratado de Lisboa; e a situação na Bielorrússia e no Médio Oriente. No primeiro caso, foram assinaladas as vias abertas do diálogo e cooperação, sobretudo visando as consequências práticas da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Sendo os juízes do Tribunal eleitos pela Assembleia Parlamentar será de considerar a participação de representantes do Parlamento Europeu quando a Assembleia exercer tal competência. Sobre a Bielorrússia, foram expressas opiniões contrárias, umas optimistas, outras pouco entusiastas sobre as perspectivas de evolução democrática