I SÉRIE — NÚMERO 49 30 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma intervenção que o PCP continuará a desenvolver no quadro da sua proposta de uma política patriótica e de esquerda ao serviço de Portugal e dos portugueses. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a ação do anterior Governo PSD/CDS teve consequências dramáticas para as micro, pequenas e médias empresas. Perante um mercado interno cada vez mais enfraquecido, fruto da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo, e sujeitas a uma pressão fiscal crescente, quer ao nível da carga fiscal, quer ao nível do cumprimento das obrigações tributárias, as micro, pequenas e médias empresas tiveram de «fazer das tripas coração» para conseguir sobreviver à nefasta ação governativa do PSD e do CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, estes dois partidos, na oposição, competem ferozmente entre si para mostrar quem é mais amigo das pequenas empresas. Desavergonhadamente, querendo passar uma esponja sobre o passado, querendo branquear as suas pesadas responsabilidades pela difícil situação em que se encontram tantas e tantas pequenas empresas, PSD e CDS não hesitam em apresentar agora propostas de sentido diametralmente oposto àquele que foi o da sua opção governativa. Será que o CDS acha que os pequenos empresários já se esqueceram que em 2013, aquando da reforma do IRC, o Governo PSD/CDS propôs o aumento do valor mínimo do PEC para 1750 €?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, não se esqueceram! Sabem muito bem que a preocupação do CDS não é com as pequenas empresas mas, sim, com os grupos económicos e com as grandes empresas, que tão bem serviram quando estiveram no Governo. Sabem muito bem que as posições do CDS, hoje, são puro oportunismo político e que se o CDS tivesse conseguido permanecer no Governo continuaria o caminho de favorecimento do grande capital à custa do esmagamento fiscal das micro, pequenas e médias empresas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estão o CDS e o PSD disponíveis para apoiar medidas de tributação mais adequada do grande capital, contraponto necessário às medidas de estímulo fiscal às pequenas empresas? Não, obviamente que não! E se dúvidas houvesse bastaria olhar para as propostas que PSD e CDS trazem hoje a debate, insistindo no favorecimento dos grupos económicos e das grandes empresas por via do aumento do prazo para reporte de prejuízos, da redução adicional da taxa de IRC e do alargamento da isenção da tributação de dividendos e mais-valias. Estas propostas de favorecimento do grande capital são as verdadeiras propostas do PSD e do CDS,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... foram estas propostas que estes partidos concretizaram quando estiveram no Governo; são estas propostas que constituem a sua opção ideológica. As medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que apresentam quando estão na oposição, são apenas um faz-de-conta oportunista para tentar enganar os incautos. Esta postura do CDS não surpreende. Na realidade, não se esperava outra coisa de um partido que faz da dissimulação e da reviravolta oportunista o modo de estar na política. Antes das eleições legislativas de 2011, o CDS, na oposição, dizia-se o partido dos contribuintes; chegado ao Governo, impôs o mais brutal aumento de impostos de que há memória. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!