I SÉRIE — NÚMERO 43 64 Srs. Deputados, passo a ler o Projeto de Voto n.o 444/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto: «A 27 de janeiro, assinalando a libertação, em 1945, do campo de concentração e de extermínio de Auschwitz-Birkenau pelo Exército Vermelho, a comunidade global assinala o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, cumprindo uma missão fundamental da vida comum da humanidade. Em primeiro lugar, há que recordar a memória das vidas interrompidas ou desfeitas pela barbárie, as vítimas do ódio racial, da intolerância perante quem é diferente e da discriminação negadora da dignidade humana. Não sendo possível desfazer o mal perpetrado contra milhões de nossos semelhantes, recordemos e homenageemos a sua passagem pelo mundo, fazendo-lhes a escassa justiça que é possível, perpetuando os seus nomes, as suas tradições, a sua luta e coragem ao enfrentarem o impensável. Em segundo lugar, importa valorizar a memória do Holocausto, perceber as suas causas históricas, os mecanismos de propagação de mentira e distorção que desumanizaram o outro, e recordar como, há pouco mais de 80 anos, o ódio e a intolerância conseguiram tomar o poder e assumir uma monstruosa empresa de destruição de vidas e comunidades, tentando erradicar a vida judaica da Europa, eliminar populações ciganas, erradicar homossexuais ou opositores políticos, reconhecendo igualmente a pós-memória do evento nos seus descendentes, pois a violência é, também ela, transmitida assim, como assinalou Marianne Hirsch. Em terceiro lugar, assinalar o dia 27 de janeiro na Assembleia da República, o órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, é também reafirmar o compromisso de todas as instituições públicas para com esta missão de educação e de transmissão de factos e valores às novas gerações, a quem cumprirá manter acesa a chama da memória e o legado de defesa intransigente da dignidade humana. Finalmente, num momento em que os extremismos assentes no ódio, motivado pela diferença de origem ou ascendência, procuram regressar ao espaço público e contaminar a sã convivência entre cidadãos, as democracias livres e assentes na valorização dos seres humanos como fins em si mesmos, únicos, irrepetíveis e merecedores de igual proteção na sua dignidade, não podem prescindir de recordar o Holocausto, voltando a repetir as palavras essenciais que têm de continuar a ecoar pela eternidade: nunca mais! Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas do Holocausto e reafirma o seu compromisso de defesa da memória e de promoção da educação das gerações mais jovens na observância dos valores fundamentais, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana.» Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Informo que se encontram presentes, na Galeria III, o Dr. José Oulman Carp, Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa, Ruben Suiza, rabino da Comunidade Israelita de Lisboa, e o embaixador Luíz Barreiros, chefe da delegação portuguesa junto da Internacional Holocaust Remembrance Alliance. Srs. Deputados, vamos, pois, votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passo a ler o Projeto de Voto n.o 445/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CH, do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De saudação ao legado das Cortes Constituintes de 1821 no seu bicentenário: «No passado dia 26 de janeiro, cumpriu-se 200 anos da Sessão Inaugural das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, na sequência das Eleições Gerais concluídas em dezembro de 1820, que