II Série — Suplemento ao número 45Sexta-feira, 29 de Janeiro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORespostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento dos deputados Vítor Brás e António Janeiro (PS) sobre a política de campismo e caravanismo.Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado Trindade Reis (PS) sobre o pagamento do subsídio de Natal na empresa Pirites Alentejanas.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Ercília Talhadas (PCP) sobre os critérios na atribuição de subsídios a colectividades do concelho d» Alcochete.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre o número de escolas oficiais do ensino primário com regime normal, duplo, triplo e quádruplo, com discriminação de dados por distrito.Do Ministério dos Assuntos Sociais e do Banco de Portugal a um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre recusa do pagamento das reformas através dos bancos.Do Ministério da Educação e das Universidades a requerimentos do mesmo deputado sobre o provimento de lugares na Acção Social Escolar, designadamente em escolas do distrito do Porto, e sobre irregularidades na colocação dê professores do ensino primário.Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) sobre a empresa Tinturaria e Fiação Cambournac.Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes• a um requerimento do deputado Magalhães Mota• (ASDI) sobre a responsabilidade de agências de viagens nas retenções que todos os anos, pelas férias, se verificam no Aeroporto de Lisboa em relação a naturais da Madeira e dos Açores.Da Direcção-Geral dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do mesmo deputado sobre o relatório McBride.Do Ministério das Finanças e do Plano a requerimentos do mesmo deputado sobre repartições de finanças no concelho da Amadora, pedindo exemplares do Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e sobre subsídios pagos pelo Fundo de Abastecimento em 1980.Do Ministério do Trabalho a requerimentos do mesmo deputado sobre a concessão do subsídio de desemprego e medidas de formação e reciclagem profissional dos desempregados e sobre a prevenção de acidentes no trabalho.Dá Secretaria de Estado da Marinha Mercante a um requerimento do mesmo deputado sobre transportes marítimos para o Médio Oriente.£)o Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dó deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais.Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do mesmo deputado sobre trabalhos dc cadastro de vinhas nas zonas demarcadas da Bairrada e do Algarve e na zona de Pinhel a demarcar.De vários departamentos do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado sobre publicações oficiais.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento dos deputados Vítor Brás e António Janeiro (PS) sobre política de campismo e caravanismo.Reportando-me ao ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a que o grupo de trabalho vai lançar um inquérito a todas as câmaras municipais de acordo com o modelo anexo, em ordem a detectar situações similares às mencionadas no requerimento acima referido.Quanto às questões de exploração, deverão ser postas oportunamente às entidades proprietárias dos parques e não da Secretaria de Estado do Turismo. Finalmente, aguarda-se que o grupo de trabalho proponha todas as medidas legislativas susceptíveis de incentivar o campismo em Portugal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 31 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIAGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Pagamento do subsídio de Natal na empresa Pirites Alentejanas.Em relação às questões do requerimento do Sr. Deputado Manuel Trindade Reis (PS) encarrega-me o Sr. Se-