19 DE DEZEMBRO DE 2014 11 A Sr.a Presidente: — Passamos às perguntas dirigidas à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Justiça... Perdão, Sr.a Ministra das Finanças. Podia ser a Sr.a Ministra das injustiças, mas neste caso é a Sr.a Ministra das Finanças. A Sr.a Ministra falou com desdém de 1975 e daquilo que foram as conquistas da Revolução para o nosso povo. Sabe, Sr.a Ministra, uma das muitas diferenças é que, em 1975, os bancos foram nacionalizados e postos ao serviço do País; em 2014, os banqueiros, a quem os senhores entregaram esses bancos, são hoje responsáveis pelo colapso da banca e são arguidos em processos-crime. Essa é uma das muitas diferenças! Aplausos do PCP. Disse a Sr.a Ministra das Finanças, na intervenção, que todos queremos um País com mais justa distribuição da riqueza. A vossa política e as vossas opções falam contra essa afirmação. A Sr.a Ministra tem de responder hoje, neste Plenário, é aos portugueses que têm a sua vida arruinada por força das vossas opções, exatamente contrárias a essa sua afirmação. Os senhores hoje têm de responder àqueles portugueses que, em 2015, vão ter mais cortes nos salários, enquanto assistem à concessão de mais benefícios fiscais aos grandes grupos económicos. Os senhores hoje têm de responder aos 2,4 milhões de portugueses empurrados para a pobreza, a quem cortaram prestações sociais, ao mesmo tempo que reduzem os impostos às grandes empresas, porque são essas que têm lucros, são essas que pagam IRC, e não as micro, pequenas e médias empresas, esmagadas pela política do Governo e que nem lucros conseguem ter. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores hoje têm de responder aos desempregados que têm uma perspetiva dramática para o seu futuro, porque os senhores cortaram-lhes o subsídio social de desemprego para garantirem, por via da segurança social, a transferência de dinheiro diretamente para os lucros das empresas. Os senhores hoje têm de responder aos portugueses que defendem os serviços públicos, que defendem as empresas públicas, contra a vossa sanha privatizadora, enquanto os senhores continuam a entregar património do Estado, património que é de todos os portugueses, para satisfação dos interesses de uma meia dúzia de grupos económicos e financeiros que acumulam milhões e milhões de euros de lucros que deviam reverter para o País e estar ao serviço do nosso desenvolvimento. É a tudo isso que a Sr.a Ministra hoje tem de responder. Sabe que mais, Sr.a Ministra? Olhe para o peso cada vez mais reduzido dos salários face aos rendimentos do capital, olhe para os 2,4 milhões de pobres que os senhores criaram, olhe para os 77% de desempregados que não têm subsídio de desemprego e a Sr.a Ministra vai perceber exatamente o contrário daquilo que disse. Os senhores não têm preocupações com a justiça na distribuição da riqueza, estão a criar um País cada vez mais desigual e cada vez mais injusto e é por isso que os portugueses hão de derrotar-vos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, agora, que já ouvimos muitas afirmações, sem dúvida, populares para não dizermos demagógicas, mas em que a coincidência com a realidade é, de facto, isso mesmo, uma mera coincidência, porque na maior parte dos casos trata-se de afirmações taxativamente falsas cujos dados que as desmentem poderei aqui citar, gostava que a Sr.a Ministra nos esclarecesse sobre algumas questões que dizem diretamente respeito à fiscalidade.