5 DE MAIO DE 2021 89 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1244/XIV/2.a INTERCIDADES EM SETÚBAL E ALCÁCER DO SAL E A RESTITUIÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DA LINHA DO SUL ENTRE BARREIRO E TUNES Ao longo dos anos, o distrito de Setúbal tem vindo a sofrer sucessivas supressões do serviço de transporte ferroviário, deixando uma série de localidades a sul do distrito de Setúbal e no litoral alentejano sem qualquer alternativa de mobilidade. Em 2011, foi suprimido o serviço regional na ligação entre Setúbal e Tunes e alterado o percurso e locais de paragem do serviço Intercidades Lisboa-Faro, que passaram a ser Entrecampos, Sete Rios, Pragal, Pinhal Novo, Grândola, Ermidas-Sado, Funcheira, Santa Clara – Saboia, Messines, Tunes, Albufeira e Loulé. Estas decisões, tomadas à margem dos interesses das populações, são o espelho do desrespeito revelado pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP pela preservação e valorização da ferrovia como elemento essencial para o desenvolvimento económico e social do País, garantindo ligações nacionais e regionais entre diversas localidades e capitais de distrito. De facto, as opções governativas têm apontado no sentido inverso e são demonstrativas da ausência de um plano estratégico de longo prazo que coloque o transporte ferroviário como resposta ao atual momento de crise social e económica provocada pela pandemia, mas também a profunda crise ambiental que continua em marcha. É, por isso, fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região e garantir o aproveitamento do potencial económico existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte individual, contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no transporte coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Alentejo continua a ser condição fundamental para propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento económico naquela região. Recorde-se que, após a modernização da Linha do Sado, o serviço regional de ligação a Tunes foi consecutivamente alterado, com o encurtamento do seu percurso, culminando na sua erradicação total. Também a decisão de supressão das paragens do serviço Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal tem como consequências evidentes o aumento do tempo total das deslocações, o incremento do seu custo para os utentes, a que acresce a transferência de uma parte dos passageiros para as empresas de transporte público rodoviário privadas, bem como para o transporte individual privado, cujos custos ambientais, sociais e económicos não podem, de todo, ser escamoteados. Um utente da cidade de Setúbal terá de se deslocar até ao Pinhal Novo para apanhar o Intercidades, um percurso apenas assegurado pela rede ferroviária regional da Linha do Sado e pela empresa privada Fertagus. Porém, esta decisão da CP traduz-se numa efetiva eliminação do transporte ferroviário de passageiros em Alcácer do Sal, uma vez que à eliminação da paragem do serviço Intercidades naquela sede de concelho acresce a supressão do comboio que estabelecia a ligação Setúbal/Tunes. Um utente de Alcácer do Sal tem de se deslocar até Grândola para aceder ao transporte ferroviário, numa região onde a carência de transportes públicos acentua as assimetrias locais e regionais entre os grandes centros urbanos e o interior do País. Importa notar que a prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia. Assim, o investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o País, seja pelos ganhos ambientais claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente reforçar o investimento na ferrovia em todo o País, dando prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Reponha os locais de paragem do serviço Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal, garantindo às populações transporte ferroviário com duração, horários, preços e conforto adequados às suas necessidades. 2. Restitua o serviço regional da Linha do Sul, no seu percurso original, com partida na cidade do Barreiro e com destino a Tunes, no sentido de acautelar a mobilidade em condições dignas das populações, nomeadamente das regiões mais interiores privadas de alternativas de transporte público.