12 DE ABRIL DE 2019 17 Por isso, o CDS apoia todas as iniciativas que pretendam contribuir para a redução do plástico e para a melhoria do meio ambiente, porque podemos e devemos fazer a nossa parte, mas temos de respeitar e incentivar, não podemos proibir e sancionar. Temos de criar mecanismos e são esses que faltam. O grupo de trabalho que referi ainda há pouco emitiu um relatório em dezembro de 2016 e uma das matérias que era tida como fundamental era a do apoio ao investimento na inovação. Mas, nesta matéria, não temos visto qualquer tipo de avanços, da parte do Governo, para agilizar e apressar a mudança que é tão preciso fazer. Enquanto essa parte não estiver feita, entendemos que não devemos antecipar as metas com as quais Portugal se comprometeu no seio da União Europeia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do PSD, através do Sr. Deputado António Topa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como refere o projeto de lei aqui em discussão, o plástico invadiu as nossas vidas. As suas características, nomeadamente o seu preço acessível, tornaram o plástico um material usado em larga escala para os mais variados fins. É uma realidade que todos temos de inverter. É urgente atuar. Não podemos continuar nesta senda. O plástico tornou-se um problema sério para a humanidade, criando uma cadeia conflituante com a vida e com a qualidade das águas dos mares, bem como um problema ambiental complicado, afetando, e de que maneira, a fauna e a flora marinhas, nomeadamente os recifes de corais. Através da cadeia alimentar, o consumo indireto do plástico chega a toda as espécies, nomeadamente, também, ao ser humano, afetando a sua saúde e a sua sobrevivência. Importante é informar e consciencializar todos contra o uso dos plásticos. Importante é atuar com urgência, reduzindo significativamente a entrada de resíduos de plástico nos rios, nos oceanos e na cadeia alimentar das espécies animais. Além da eliminação gradual dos plásticos, também é importante efetuar-se a sua reciclagem e reutilização. Importante é disponibilizar alternativas ao uso dos plásticos. Importante é proibir a disponibilização e consequente utilização do plástico em sacos ultraleves e em cuvetes descartáveis para embalagem e acondicionamento de produtos alimentares, de acordo com o projeto de lei que aqui discutimos, criando-se alternativas que não nos prejudiquem e não originem problemas de natureza ambiental. Os prazos para a redução do uso dos plásticos têm de ser curtos. Para além do cuidado a ter com os impactos nas embalagens da produção agrícola e do comércio, previstos no projeto de lei, e já aqui referidos, temos de ter em atenção as empresas, assim como os seus trabalhadores, que produzem os sacos ultraleves, as cuvetes e outros produtos de plástico fino, cujo uso se pretende agora proibir. As empresas que fabricam estes produtos são, muitas vezes, pequenas empresas, que têm de ter todo o tempo necessário para se readaptar e reconverter a sua produção e que têm de ser apoiadas de forma a que não se crie instabilidade e insegurança. Ou seja, a bem do ambiente, é necessário atuar de uma forma rápida, mas com a consciência de que é necessário tempo para que tudo se processe com normalidade. Um planeta sem plásticos é, de certeza, um planeta melhor para se viver. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Lima. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Viver com menos plástico é um paradigma que todos devemos querer.