I SÉRIE — NÚMERO 97 2 — Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios do Estado dos Ministérios da Agricultura e do Mar (PCP) e 923/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do Ministério da Agricultura (PCP) foram discutidos em conjunto, tendo usado da palavra os Deputados António Lima Costa (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Ramos (PCP), Carlos Matias (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), André Silva (PAN), Ascenso Simões (PS) e António Ventura (PSD). Foram discutidos também em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 544/XIII (2.a) — Oitava alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.o 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.o 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.o 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.o 1/2004, de 15 de janeiro, n.o 2/2006, de 17 de abril, n.o 1/2013, de 29 de julho, n.o 8/2015, de 22 de junho, e n.o 9/2015, de 29 de julho (PS), 428/XIII (2.a) — Nona alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PCP) e 548/XIII (2.a) — Altera a Lei da Nacionalidade (PAN). Pronunciaram-se os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP), André Silva (PAN), José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e José Silvano (PSD). Foram ainda discutidos conjuntamente os projetos de lei n.os 477/XIII (2.a) — Aprova o controlo público da atividade de gestão técnica do Sistema Elétrico Nacional mediante a sua separação da atividade de exploração da rede nacional de eletricidade (BE), 482/XIII (2.a) — Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 75/2012, de 26 de janeiro (PCP) e 545/XIII (2.a) — Determina a eliminação dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e dos contratos de aquisição de energia (CAE) com a EDP e outras empresas do setor electroprodutor (PCP), na generalidade, e os projetos de resolução n.os 780/XIII (2.a) — Pela eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e pelo controlo público da Central de Despacho da REN (PCP), 925/XIII (2.a) — Recomenda a eliminação das rendas excessivas nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual (BE) e 926/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes (PS). Intervieram os Deputados Jorge Duarte Costa (BE), Bruno Dias (PCP), Hugo Costa (PS), António Topa (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP). Procedeu-se à discussão dos projetos de resolução n.os 860/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime (CDS-PP) e 921/XIII (2.a) — Prevenção e combate do cyberbullying (Os Verdes), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.o 546/XIII (2.a) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Isabel Alves Moreira (PS), Sara Madruga da Costa (PSD) e Luís Monteiro (BE). Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.o 552/XIII (2.a). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 46 minutos.