II SÉRIE-B — NÚMERO 7 270 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3974/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Insegurança rodoviária na Rua Comandante Ramiro Correia N.o 3976/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Agricultura  Proibições na Atividade Agrícola  N.o 3987/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Poluição do rio Ul junto à ETAR de Santiago de Riba-Ul (Oliveira de Azeméis) N.o 3988/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Poluição do rio Caima junto à ETAR de Ossela (Oliveira de Azeméis) N.o 3989/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Carla Barros (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)  Ministra da Coesão Territorial  Portagens na A41 – concelho da Maia  N.o 3990/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis N.o 3991/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.)  Ministra da Agricultura  Continuidade de laboração do navio Uranus L  N.o 3992/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministra da Agricultura  Despacho n.o 7460-A/2020  N.o 3996/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE)  Ministra de Estado e da Presidência  Emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo  N.o 4001/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro da Defesa Nacional  Pleno gozo de férias dos trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército  N.o 4003/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber pelo seu trabalho N.o 4015/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministra da Agricultura  Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com recurso a violência em portos nacionais N.o 4016/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)  Ministra da Justiça  Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo  N.o 4024/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Cirurgias ortopédicas urgentes no hospital de Abrantes  N.o 4027/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Cultura  Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à distribuição do ICA N.o 4031/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro da Administração Interna  Medidas de proteção e saúde pública durante a realização das eleições Regionais dos Açores, para a Presidência da República e Autárquicas no decurso da situação pandémica N.o 4038/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Saúde  Problemas de saúde pública associados a episódios de poluição em Alcanena  N.o 4064/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  Retoma da atividade dos Cuidados de Saúde Primários e diagnósticos não COVID-19