7 DE DEZEMBRO DE 2019 691 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4220/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Unidade de Internamento para cuidados paliativos no Hospital Pulido Valente  N.o 4221/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  IP2 Castro Verde  N.o 4222/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)  SE da Juventude e do Desporto  Cumprimento do artigo 5.o da Lei 52/2013, de 25 de julho – procedeu à segunda alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância N.o 4223/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Persistente carência de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 4226/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Presença de microplásticos no sal de mesa  N.o 4228/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4230/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Exportação e taxas DGAV  N.o 4231/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na empresa GRANORTE – Revestimentos de Cortiça, Lda  N.o 4232/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Dados sobre acidentes de trabalho ocorridos na empresa Champcork – Rolhas de Champanhe, SA  N.o 4234/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Alargamento do período de funcionamento da Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro)  N.o 4235/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Mar  Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona – insistência N.o 4237/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Desmantelamento da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA  N.o 4238/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministério da Defesa Nacional  Extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE N.o 4239/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Administração Interna  Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC  N.o 4240/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Reestruturação dos Comandantes Operacionais Distritais pela ANPC  N.o 4241/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Categoria profissional inexistente no contrato coletivo do setor corticeiro é atribuída a vários trabalhadores do Grupo Amorim  N.o 4242/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Violação da lei da greve na empresa AveiroBus  N.o 4243/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE)  Ministério da Administração Interna  Regularização da situação legal de crianças à guarda do Estado  N.o 4244/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE)  Ministério da Justiça Regularização da situação legal de crianças à guarda do Estado