11 DE SETEMBRO DE 19981772-(59)-Aruba.- Antilhas Neerlandesas:- Bonaire;- Curaçao;- Saba;- Santo Eustáquio;- São Martinho.-Anguilha.- As ilhas Caimans.- As ilhas Malvinas-Falkland.- Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul.- Montserrat.- Pitcairn.- Santa Helena e dependências.- O território antárctico britânico.- O território britânico do oceano Índico.- As ilhas Turcas e Caiques.- As ilhas Virgens Britânicas.- As Bermudas.»Ill — Protocolos e outros actos1) São revogados os seguintes protocolos e actos:a) O Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias;b) O Protocolo Relativo ao Comércio Interno Alemão e às Questões com Ele Relacionadas;c) O Protocolo Relativo a Certas Disposições Respeitantes à França;d) O Protocolo Respeitante ao Grão-Ducado do Luxemburgo;e) O Protocolo Relativo ao Regime a Aplicar aos Produtos Submetidos à Competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que respeita à Argélia e aos Departamentos Ultramarinos da República Francesa;f) O Protocolo Relativo aos Óleos Minerais e Alguns dos Seus Derivados;g) O Protocolo Relativo à Aplicação do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia às Partes não Europeias do Reino dos Países Baixos;h) A Convenção de Aplicação Relativa à Associação dos Países e Territórios Ultramarinos àComunidade:- O Protocolo Relativo ao Contingente Pautalpara as Importações de Bananas (ex 08.01 da Nomenclatura de Bruxelas);- O Protocolo Relativo ao Contingente Pautalpara as Importações de Café Verde (ex 09.01 da Nomenclatura de Bruxelas).2) No final do Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, a lista dos signatários é suprimida.3) O Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia é alterado do seguinte modo:a) A expressão «Designaram, para esse efeito, como plenipotenciários:», bem como a lista de Chefes de Estado e dos seus plenipotenciários, são suprimidas;b) É suprimida a expressão «Os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma;»;c) Ao artigo 3.° é aditado, como quarto parágrafo, o texto adaptado do artigo 21.° do Protocolo Relativoaos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias; o novo quarto parágrafo tem a seguinte redacção: «As disposições dos artigos 12.° a 15.°, inclusive, e 18.° do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias são aplicáveis aos juízes, advogados gerais, secretário e relatores-adjuntos do Tribunal de Justiça, sem prejuízo das disposições relativas à imunidade de jurisdição dos juízes, constantes dos parágrafos anteriores.»;d) E revogado o artigo 57.°;e) A fórmula «Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuserem as suas assinaturas no final do presente Protocolo» é suprimida;f) É suprimida a lista dos signatários.4) No artigo 40.° do Protocolo Relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais.e do Banco Central .Europeu, a expressão «anexo ao Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias» é suprimida.5) No artigo 21.° do Protocolo Relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu, a expressão «anexo ao Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias» é suprimida.6) O Protocolo Respeitante à Itália é alterado do seguinte modo:a) No último parágrafo, que começa pela expressão «Reconhecem especialmente que», a remissão para os artigos 108." e 109." é substituída por uma remissão para os artigos 109."-H e 109.°-I;b) E suprimida a lista dos signatários.7) O Protocolo Relativo às Mercadorias Originárias e Provenientes de Certos Países e Que Beneficiam de um Regime Especial aquando da Importação num dos Estados membros é alterado do seguinte modo:a) Na parte introdutória do n." 1:- a expressão «à data da entrada em vigor do Tratado» é substituída por «em 1 de Janeiro de 1958»;- a seguir à expressão «as importações» é aditado o texto da alínea a); o texto resultante desta junção passa a ler-se «[. . .] às importações nos países do Benelux, de mercadorias originárias e provenientes do Suriname e das Antilhas neerlandesas;»;b) São suprimidas as alíneas a), b) e c) do n.° 1;c) No n.° 3, a expressão «Antes do final do 1.° ano após a entrada em vigor do Tratado, os Estados membros comunicarão» é substituída por «Os Estados membros comunicarão»;d) É suprimida a lista dos signatários.8) O Protocolo Relativo às Importações na Comunidade Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas é alterado do seguinte modo:a) A fórmula final «Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.» é suprimida;b) É suprimida a lista dos signatários.9) No Protocolo Relativo ao Regime Especial Aplicável à Gronelândia, o artigo 3.° é revogado.