11 DE MARÇO DE 199686-(109)se a ser regulamentado, constituiria um peso enorme no orçamento do Ministério.Em relação ao ensino superior, conseguiu-se um acordo que nos parece extremamente equilibrado, que nos permite dar um sinal evidente de que importa corrigir uma assimetria que se arrasta há quase sete anos. entre a carreira do ensino superior e a do ensino não superior e que tem a ver sobretudo com uma valorização e uma dignificação da carreira que nos parece absolutamente essencial para consolidar o ensino superior em Portugal.E nada mais diria sobre o reforço da componente dos recursos humanos.O segundo ponto forte do Orçamento são as escolas profissionais. Este é um dossier particularmente complexo, que não tem apenas a ver com os aspectos de ordem financeira. Diria até que estes são uma componente menor do problema que está por trás das escolas profissionais, sobretudo tendo em conta aquilo que deve ser a consolidação deste sistema, que, como sabem, não é propriamente um sistema mas, sim, um conjunto de escolas ou de protocolos que viabilizam acções de formação profissional. Aqui, foi necessário fazer um reforço extraordinário de cerca de 5 milhões de contos, comparando com os 3 milhões de contos do ano passado, ou seja, passámos a ter cerca de 8 milhões de contos, em 1996, para apoio as escolas profissionais.A este respeito, gostaria de reforçar a importância atribuída ao aumento do apoio financeiro às cinco escolas públicas da parte agrícola — a da Lajeosa, a de Conde de São Bento, a da Paia, a de Fermil de Basto e a do Rodo — e a outras quatro escolas públicas, que, como sabem, estão integradas e são as únicas que têm verdadeiramente um estatuto.Terceiro ponto forte é o aumento da percentagem das verbas de funcionamento em relação às de pessoal. Aqui, permito-me dar o primeiro conjunto de números. Este esforço situou-se, no ensino não superior, num crescimento de cerca de 15% das verbas de funcionamento, em comparação com as de pessoal, embora nestes 15% esteja englobado algum crescimento para obras de iniciativa das próprias escolas.No ensino superior, houve um salto qualitativo que consideramos particularmente importante, dado que, quanto ao pessoal e em termos percentuais, as universidades, entre \995 e 1996, passam de 82,9% para 80,6% e, nos institutos politécnicos, passam de 86% para 80,9%. Em termos globais médios, o ensino superior passa a ter agora valores muito próximos do que consideramos ser uma situação de equilíbrio, ou seja, 80,7% para verbas de pessoal e 19,3% para verbas de funcionamento.Quarto ponto forte é o do desporto escolar e dos pavilhões gimnodesportivos. Muito se tem dito a este respeito e eu gostaria de dizer o seguinte: em termos de desporto escolar e pavilhões gimnodesportivos, o Ministério investe, no ano de 1996, os seguintes números.No DEPGEF está incluída uma rubrica para infra-estruturas de desporto escolar para cobrir a contrapartida nacional, onde se inclui não apenas a finalização do programa Desporto 2000, no qual se lançam este ano cinco pavilhões, e ainda se tem a contrapartida nacional para a construção de 14 pavilhões do programa da região Alentejo.Em relação ao ensino superior, existe uma verba para contrapartida nacional de 720 000 contos e faz-se o arranque da construção da piscina do estádio universitário, onde estão 400 000 contos para a contrapartida nacional, faltando aqui a verba do FEDER adicional.Quanto ao ensino superior, dado que este Orçamento tem sido criticado pela falta de investimento no aumento da capacidade, gostaria de referir que todos os empreendimentos em curso mantêm-se ao ritmo previsto e são ainda lançadas obras novas, das quais salientaria algumas.Na Universidade dos Açores há dois novos projectos, um para Ponta Delgada e outro para o pólo de Angra do Heroísmo; no Instituto Politécnico de Aveiro vai proceder-se, através da aquisição, já prevista, do quartel de Agueda, às obras de readaptação para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Beira Litoral; vai iniciar-se a delegação do Norte da Universidade Aberta; vai dar-se início à Escola Superior Agrária de Elvas; vai construir-se o pólo de Guimarães da Universidade do Minho; vai fazer-se a obra inicial da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, para a qual se alocaram 1,750 milhões de contos; vai arrancar o departamento de química do Instituto Superior Técnico, onde se investem 548 000 contos; vai fazer-se a obra na Faculdade de Economia, na ala Sul-Poente do Colégio de Campolide, estando previstos 242 000 contos; vai fazer-se a obra dos departamentos de química e engenharia civil da Universidade de Coimbra, onde vamos investir 934 700 contos; na Universidade de Évora vai fazer-se a obra da segunda fase no quartel, onde estão alocados 649 000 contos; e a lista poderia ser maior, mas não vou maçar os Srs. Deputados.Relativamente ao ensino politécnico — peço desculpa por há pouco ter referido o Instituto Politécnico de Aveiro—, vou agora referir os principais investimentos nessa área.No Instituto Politécnico do Porto, far-se-á o projecto e a aquisição dos terrenos para a obra da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, estando previstos 183 000 contos; no Instituto Politécnico de Setúbal, arranca-se com a obra da Escola Superior de Ciências Empresariais, onde vamos colocar 568 000 contos; e depois há algumas verbas mais pequenas, nomeadamente para os Institutos Politécnicos de Leiria, Portalegre, Viseu e do Cávado e do Ave.A acção social escolar, particularmente no ensino superior, foi um dos pontos que nos pareceu ter ressaltado muito da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. Peço a quem tem os números que os possa corrigir neste sentido: ao contrário do que se pode inferir da leitura da página 17 do relatório que foi apresentado, onde parece haver um decréscimo significativo, quando incluída a componente do FEDER adicional, verifica-se haver um crescimento de cerca de 17,6%; ou seja, em 1995 tínhamos uma verba executada de 5 368 647 contos, em 1996 vamos ter, para a acção social escolar no ensino superior, 6 314 514 contos, incluindo a verba da componente nacional e o FEDER adicional. Isto vai permitir-nos, por exemplo no que toca a residências, iniciar em 1996 a construção de residências, num total de 2470 camas, com a seguinte distribuição: 132 em Aveiro, 206 em Beja, 454 em Braga, Guimarães e Barcelos, 100 em Bragança, 300 em Coimbra, 60 na Covilhã, 918 em Lisboa, 100 em Setúbal e 200 em Viana do Castelo.Ainda no que respeita à acção social escolar no ensino superior, gostaria de referir, e se quiserem compulsar a página 28 poderão confirmar, a existência de uma verba de cerca de 1,3 milhões de contos, se não me falha a memória, da qual 670 000 contos são destinados ao alargamento de bolsas aos estudantes do ensino privado. Isto vai sobrepor-se ao que já vinha estipulado pelo Governo anterior, em relação ao chamado programa de subsídio de propinas, num total de 210 000 contos.