24 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, V. Ex.a afirmou que nós fizemos telefonemas para a RTP. Essa afirmação é uma mentira! Sempre que a Sr.a Deputada disser isso, vai ter a maçada de ouvir esta minha resposta: é mentira! É falso! E se a Sr.a Deputada diz muitas mentiras começa a poder ser qualificada como são qualificadas as pessoas que dizem muitas mentiras.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Quanto à questão de eu não ter opinião sobre os programas, Sr.a Deputada, voltamos ao mesmo: a última vez que um programa da televisão pública acabou porque a opinião do Ministro da tutela não era favorável à continuidade desse programa foi em 2003... Nessa altura, não era eu o Ministro que tinha a tutela da televisão.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas, depois disso, já era Ministro da tutela!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto à minha opinião, ela é muito simples: a minha obrigação é velar para que o serviço público cumpra o seu contrato de concessão. Agora, o que a lei diz, e bem, porque eu só posso ser parte interessada nisto, é que a avaliação desse cumprimento não pertence ao Governo, senão haveria um risco de tutela política, mas, sim, a uma entidade independente do Governo. É muito simples, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Governo não tem opinião?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro tem-nos proposto aqui, ao longo desta manhã, um exercício orwelliano: há aqui, assim, um duplo pensar e uma «novilíngua» que é ensaiada quer sobre o programa eleitoral do Partido Socialista, quer sobre o Programa do Governo. O Sr. Ministro quer-nos dizer que, onde se lia «referendar o Tratado para legitimar democraticamente a construção e o projecto europeus», deve ler-se «jamais levar a votos aquilo que sejam as propostas de criação de arquitectura do projecto europeu», onde se dizia «Tratado Constitucional», agora, passa a dizer-se «Tratado refundador». Qual é a diferença? A diferença está no nome, porque o conteúdo não tem qualquer diferença. Até agora, o Sr. Ministro não nos conseguiu apresentar um único argumento que esclarecesse, exactamente, o que é diferente entre os dois projectos! Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que são os senhores, e não nós, que não levam a sério o problema da crise do projecto europeu! São os senhores, e não nós, que não percebem que a crise do projecto europeu, que se viveu nos últimos seis anos, nasceu, exactamente, do fechamento e da falta de legitimidade democrática daquela que é a arquitectura institucional da União Europeia! Não vou discutir com o Sr. Ministro a bondade ou a maldade do conteúdo do Tratado que está, agora, a ser discutido; pergunto-lhe apenas uma coisa: se os senhores entendem que é tão bom, tão positivo para a construção do projecto europeu, de que é que têm medo? Por que é que não o levam a votos? Por que é que não o abrem e dispõem à consulta, à participação e ao debate dos cidadãos portugueses? É uma pergunta muito simples, Sr. Ministro!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, noto, mais uma vez, que nenhuma palavra é dita sobre o facto de, hoje, de madrugada, a União Europeia ter chegado a acordo sobre o Tratado de Lisboa, num processo conduzido por uma Presidência portuguesa.Protestos do PCP e do BE.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso vale por si só?!