992II SÉRIE - NÚMERO 47c) Proporcionar uma polivalência cultural e profis-sional susceptível de possibilitar a fácil adaptação à evolução tecnológica e à mudança das condições do trabalho e da vida;d) Facilitar a reconversão profissional e o acessoa meios de aperfeiçoamento profissional, mediante um sistema de formação contínua.2 — A iniciação e a formação profissionais processam-se no âmbito dos ensinos secundário e pós-se-cundário e da educação extra-escolar.3 — As actividades de formação profissional poderão realizar-se em estruturas da educação escolar, ou em instituições especializadas em regime de colaboração com entidades públicas ou privadas, ou ainda através de sistemas abertos de formação a distância.4 — A conclusão do ensino secundário numa das vias profissionalizantes confere direito a um certificado de qualificação profissional.5 — Aos cursos obtidos nos institutos universitários politécnicos correspondem sempre títulos profissionais.6 — Aos cursos ministrados nas universidades poderão também corresponder títulos profissionais.7 — A educação extra-escolar pode conferir certificados de qualificação profissional.BASE XXIII1 — Serão estabelecidos processos que favoreçam a recorrência e a progressão no sistema de ensino dos que completam cursos de formação profissional.2 — Será estimulada a formação em serviços nos domínios científicos, técnico e profissional.Subsecção V Planos corricaians a cantad dos programáticosBASE XXIV1 — Os planos curriculares e os conteúdos programáticos do ensino básico serão de âmbito nacional; no segundo ciclo, porém, os conteúdos programáticos poderão apresentar componentes de índole regional.2 — Os planos curriculares e os conteúdos programáticos do ensino secundário terão uma estrutura de âmbito nacional, podendo as suas componentes apresentar características de índole regional e local, tendo em vista, predominantemente, as respectivas condições sócio-económicas e necessidades de pessoal qualificado.3 — Os planos de estudo incluem o ensino da morai e religião católicas, de frequência facultativa, sendo o respectivo conteúdo programático definido pela autoridade eclesiástica.4 — Os planos de estudo do ensino superior respeitam a cada uma das instituições de ensino que ministram os cursos respectivos.Subsecção vi EdocacSo espacialBASE XXV1 — A educação especial subordina-se aos objectivos gerais do sistema educativo, proporcionando os meios adequados ao desenvolvimento das potencialidades esuperação das dificuldades dos indivíduos portadores de deficiências.2 — No quadro dos objectivos gerais enunciados, a educação especial visa os seguintes objectivos próprios:a) Assegurar o desenvolvimento das aptidões com-pensatórias, nomeadamente a aquisição dos meios fundamentais de expressão e comunicação;b) Ajudar a aquisição da estabilidade emocional;c) Reduzir as limitações e o impacte provocadospela deficiência;d) Apoiar a adaptação familiar, escolar e socialdas crianças deficientes;e) Proporcionar uma formação profissional ade-quada à plena integração do deficiente.3 — A educação especial desenvolve-se, nos níveis da educação pré-escolar e da educação escolar, em moldes de integração nos respectivos estabelecimentos de educação e ensino, ou ainda em instituições especializadas, conforme o grau e a natureza da deficiência.4 — Serão criados cursos e estágios de iniciação e formação profissionais no âmbito da educação especial.BASE XXVIAs crianças inadaptadas e precoces que frequentam o ensino normal serão apoiadas de acordo com o seu desenvolvimento intelectual, tendências e interesses, por forma a obter-se, em relação a elas, uma correcta adequação do sistema escolar.Subsecção VI3 Ensino particuisr o zsifzrotívtBASE XXVII11 — As instituições do ensino particular e cooperativo podem, no exercício da liberdade de ensinar e aprender, seguir os planos curriculares e conteúdos programáticos dos programas do ensino a cargo do Estado ou estabelecer planos e programas próprios.2 — Os planos curriculares e os programas próprios, para serem oficialmente reconhecidos, íerão de proporcionar, em cada nível de ensino, uma formação global de valor equivalente ao dos correspondentes níveis do ensino a cargo do Estado.3 — O ensino particular e cooperativo, integrado no sistema nacional de ensino, desempenha uma função de interesse público e rege-se por legislação e estatuto especiais, os quais se devem subordinar aos princípios da presente lei de bases.4 — O ensino particular e cooperativo, quando exercido nos termos dos números anteriores desta base, é reconhecido e apoiado nos planos técnico-pedagógico e financeiro pelo Estado, como forma de exercício da liberdade de aprender e ensinar.Subsecção VIU Ensina do portuguâs no estrangeiraBASE XXVIIII — Às crianças e jovens das comunidades portuguesas no estrangeiro será dispensado, em regime de integração ou de complementaridade relativamente aos