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II SÉRIE-D — NÚMERO 21 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, JORGE LACÃO, EM REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, NA COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA PRIMEIRA SESSÃO DO DÁIL ÉIREANN, QUE OCORREU EM DUBLIN, DE 20 A 21 DE JANEIRO DE 2019 O Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, deslocou-se a Dublin, de 20 a 21 de janeiro de 2019, a fim de representar o Presidente da Assembleia da República nas Comemorações Oficiais do 100.o aniversário do DáilÉireann, a câmara baixa do Parlamento irlandês. Nesta deslocação foi acompanhado pela Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, Dalila Maulide. Nas comemorações participaram Presidentes de Parlamentos (ou seus representantes) de Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Malta, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Parlamento Europeu, Polónia, República Checa, Reino Unido (ambas as câmaras), Roménia, Suécia, e dos Parlamentos infraestaduais de Escócia, Gales, Guernsey, Irlanda do Norte e ilha de Man. As cerimónias iniciaram-se no dia 20 de janeiro, com uma receção na LeinsterHouse, sede do Parlamento irlandês para os chefes de delegação. No 21 de janeiro, após um breve programa cultural, que incluiu visita ao TrinityCollege, as delegações foram recebidas pela Ministra dos Assuntos Europeus irlandesa, Helen Mc Entee. No seu discurso, Mc Entee relembrou o facto histórico em comemoração, que marcou a independência da República da Irlanda, destacando a sua importância no contexto em que as negociações do Brexit implicam para a Irlanda a renegociação de uma série de questões delicadas com o Reino Unido. O momento principal das comemorações foi uma sessão conjunta das duas câmaras do Parlamento irlandês – Senado e DáilÉireann – que teve lugar na MansionHouse, local onde o DáilÉireann reuniu pela primeira vez em 1919. A sessão foi inaugurada pelo discurso do Presidente da República, Michael D. Higgins, que encorajou os seus concidadãos a reconhecer os anos conturbados que marcaram a luta pela independência, incluindo os atos de violência praticados e a olhar de frente para os anos futuros, que considera serão ainda mais desafiadores, pela responsabilidade de combater as desigualdades na sociedade irlandesa.
5 DE JUNHO DE 2019 3 Na sua alocução, o Primeiro-Ministro, Leo Varadkar, assinalou o percurso do jovem país e o seu enquadramento na União Europeia e no mundo. Seguiram-se intervenções de todos os líderes parlamentares. No final da sessão, foi aprovada, por unanimidade, a Declaração do Centenário. Após a sessão, antes da receção cerimonial, os chefes de delegação foram recebidos em encontros de cortesia pelo Presidente da República, Michael D. Higgins, e pelo Primeiro-Ministro, Leo Varadkar. Nesta deslocação, o Vice-Presidente da Assembleia da República teve o apoio inexcedível do Embaixador de Portugal na República da Irlanda, Miguel de Almeida e Sousa, e do Conselheiro de Embaixada, Rogério Lopes. Assembleia da República, 30 de maio de de 2019. O Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-GUINÉ-BISSAU Relatório da Missão Oficial do Presidente da Assembleia da República à Guiné-Bissau decorrida entre 16 a 19 de maio de 2019, para participar na Sessão Solene de Investidura da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau Na sequência do convite dirigido a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República (PAR), Eduardo Ferro Rodrigues, pelo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, a Senhora Deputada Elza Pais, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade da Guiné-Bissau, deslocou-se em Missão Oficial à Guiné-Bissau em representação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República (despacho do PAR de 11 de abril de 2019), para participar na Sessão Solene de Investidura da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau. PROGRAMA 16 de abril 17:35 horas – Partida com destino à Guiné-Bissau (voo TP 1477). 22:00 horas – Alojamento no Ceiba Hotel Bissau. 17 de abril 12:00 horas – Encontro de cortesia com o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, no Parlamento guineense. 16:00 horas – Reunião informal com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Guiné-Bissau-Portugal, Iafai Sani, no Ceiba Hotel Bissau. 20:00 horas – Jantar oferecido pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Alves de Carvalho, na Residência Oficial. 18 de abril 10:00 horas – Cerimónia Solene da I Sessão de Investidura e Constituição do Parlamento da X Legislatura da Guiné-Bissau (2019-2023), no Hotel Azalai – 24 de Septembro (por motivo de obras de restauro na Assembleia Nacional Popular).
II SÉRIE-D — NÚMERO 21 4 19 de abril 12:00 horas – Encontro com Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Suzi Barbosa, Deputada do PAIGC, no Ceiba Hotel Bissau. 15:40 horas – Regresso a Lisboa (voo YU 352). Cerimónia Solene da I Sessão de Investidura e Constituição do Parlamento da X Legislatura da Guiné-Bissau (2019-2023) O Presidente da Mesa Provisória, Cipriano Cassamá, convidou os 4 Deputados mais jovens a integrarem a Mesa e, após um minuto de silêncio pelas vítimas do ciclone Idai (Moçambique) e pelas vítimas da queda do avião da Ethiopian Airlines, declarou aberta a sessão. Depois de verificada a conformidade dos mandatos, o Presidente da Mesa Provisória convidou os Deputados a prestaram juramento, após o que declarou constituída a Assembleia Nacional Popular na sua X Legislatura. Entoou-se o Hino Nacional. De seguida, O Presidente da Mesa Provisória convidou as entidades internacionais convidadas a proferirem os seus discursos, pela seguinte ordem:  Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Alves de Carvalho;  Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau em representação do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Elza Pais;  Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Senegal, Abdou Mbow;  Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge dos Santos. Por fim, o Presidente da Mesa Provisória convidou os partidos políticos com assento parlamentar, bem como representantes religiosos (evangélicos), a proferirem os respetivos discursos:  Partido da Nova Democracia (PND), Iaia Djaló (Presidente);  União para a Mudança (UM), Agnelo Augusto Regala (líder);  Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Nuno Nabian (Presidente);  Partido de Renovação Social (PRS), Sola N'Quilin Na Bitchita (Deputado em representação do Presidente);  Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camara (Coordenador Nacional);  PAIGC, Domingos Simões Pereira (Presidente);  Representantes religiosos (evangélicos). Após as intervenções, a Assembleia Nacional Popular reuniu para a eleição do Presidente, dos dois Vice-Presidentes e dos Secretários. Na sequência dos resultados eleitorais e da maioria relativa constituída na ANP – Deputados por partido: 47 para o PAIGC, 27 para o Madem-G15, 21 para o PRS, 5 para o APU-PDGB, 1 para o UM e 1 para o PND –, depois de muitas horas de debate (mais de 13 horas) foi reeleito Cipriano Cassamá (PAIGC) como Presidente (com uma votação expressiva) e Nuno Nabian, líder do APU/PDGB, como Primeiro Vice-Presidente. A candidatura do líder do MADEM-G15, Braima Camará, para Segundo Vice-Presidente não obteve a maioria dos votos necessários e foi chumbada, o que levou a que este partido e o PRS se tenham recusado a
II SÉRIE-D — NÚMERO 21 6 Muito podemos fazer em conjunto, portugueses e guineenses, ao nível dos Governos, dos Parlamentos e da sociedade civil. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: É ainda longo o caminho que temos pela frente. O que importa é que implementemos o que acordámos e tracemos novas perspetivas para o futuro comum. Devemos fazê-lo no plano bilateral, na cooperação institucional, na cultura, no comércio, nos laços quotidianos que aproximam as pessoas e que são o elo mais forte do muito que nos une. Devemos fazê-lo também no plano multilateral, com ênfase natural para o espaço singular que é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Ainda este mês reunir-nos-emos em Lisboa, no quadro da Terceira Comissão da Assembleia Parlamentar da CPLP – e em julho, assim espero, os dois Parlamentos confraternizarão em Luanda, na Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar desta Organização que é tão nossa e que tem na Língua Portuguesa a sua marca de água. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: Na qualidade de Deputada à Assembleia da República de Portugal e de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau, devo assegurar a garantia da continuação do empenho português na paz, na estabilidade e no progresso desta nossa Pátria irmã. Termino, formulando os votos sinceros e empenhados da Assembleia da República no pleno sucesso de Vossas Excelências, em prol do Povo Amigo da Guiné-Bissau. Muito obrigado. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 3 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Assuntos Europeus Relatório  de participação da Delegação da Assembleia da República  na  Conferência Interparlamentar  Transformar a região dos Balcãs Ocidentais Uma perspetiva parlamentar sobre o  papel e o futuro do processo de adesão à UE Sófia, Palácio Nacional da Cultura, 5 de outubro de 2018
II SÉRIE-D — NÚMERO 3 8 como a estabilidade macroeconómica, o tráfico, a corrupção, a migração, o terrorismo, a conectividade na região, a reforma da Administração Pública, etc. Terminou, aludindo à responsabilidade dos parlamentares na criação de um futuro seguro e melhor. Damir Mateljan, Membro do Parlamento croata e representante da Presidência da dimensão parlamentar da Iniciativa da Europa Central, defendeu que os Balcãs são cruciais para a UE, devendo esta estar aberta para os receber. Aludindo à Presidência croata da Iniciativa da Europa Central, partilhou a organização de uma reunião, em novembro, subordinada ao tema do turismo sustentável e salientou a importância do debate interparlamentar. Mencionou, ainda, uma reunião planeada para 2020, em Zagreb, sobre alargamento, sublinhando que a integração dos Balcãs Ocidentais tem de constituir um objetivo comum e partilhado. Goran Svilanovic, Secretário-geral do Conselho de Cooperação Regional, com sede em Sarajevo, partilhou com a assistência alguns resultados do Balkan Barometer (www.rcc.int), concluindo que os resultados obtidos não divergem muito dos do Eurobarómetro. Referiu, ainda, que os seis países haviam já alcançado acordo sobre diversos pontos importantes para a integração regional (e, num segundo momento, para a plena integração europeia) a saber: liberalização de comércio e serviços; acordo regional sobre o investimento, proporcionando condições similares aos investidores nos seis países; reconhecimento de diplomas e de qualificações profissionais; e redução dos custos de comunicações e de roaming. Gjergji Murra, Diretor executivo da Fundação dos Balcãs Ocidentais7, referiu que a mencionada Fundação é integralmente financiada pelos seis governos dos Balcãs, destinando-se a custear projetos com participantes de, pelo menos, três Estados, abarcando áreas como a cultura e a educação. Atendendo ao grande número de projetos só 5 % acaba por ser objeto de apoio, o que pode desincentivar as candidaturas. Atendendo ao deslizamento do horário programado não se registou qualquer debate, tendo sido a reunião imediatamente encerrada. Assembleia da República, 22 de outubro de 2018. Os Deputados da Assembleia da República Anexos: I – Programa da Reunião;II – Lista de Participantes.                                                            7 Mais informação sobre a organização em: http://westernbalkansfund.org/
II SÉRIE-D — NÚMERO 4 26 A documentação disponibilizada na LIX COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC em: http://www.cosac.eu/59-bulgaria-2018/lix-cosac-17-19-june-2018-sofia/ Palácio de São Bento, 17 agosto de 2018. ——— Relatório da Visita da Comissão de Defesa Nacional aos militares portugueses destacados na República Centro-Africana, em Bangui, de 19 a 21 de julho de 2018Em 20 de julho de 2018, uma delegação da Comissão de Defesa Nacional (CDN) visitou os militares portugueses destacados em Bangui/RCA; ao serviço das missões das Nações Unidas (MINUSCA) e da União Europeia (EUTM). Na MINUSCA, Portugal participa com uma força de 160 militares que constitui a Quick Reaction Force (QRF), comandada pelo Tenente-Coronel Paraquedista João Bernardino. A EUTM é comandada pelo Brigadeiro-General português Hermínio Maio e integra 45 militares portugueses. O programa da visita incluiu ainda contactos com Altos Representantes da RCA, das Nações Unidas e da União Europeia, em baixo descritos. O deslocamento realizou-se num FALCON 50 da Força Aérea Portuguesa, financiado pelo orçamento atribuído à CDN. Por forma a dar cumprimento às normas internacionais de descanso das tripulações e considerando que o aeroporto de Bangui não reunia as condições de segurança adequadas à pernoita do meio aéreo, foram efetuadas duas pernoitas em São Tomé e Príncipe. Composição da delegação:Deputado Marco António Costa (Presidente) Deputado Júlio Miranda Calha (Vice-Presidente) Deputado João Rebelo (Coordenador do CDS-PP) Deputado Carlos Costa Neves (PSD) Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) Deputado João Soares (PS) Deputado Miguel Coelho (PS) Coronel Luís Villa de Brito (Assessor Militar)
II SÉRIE-D — NÚMERO 4 28 Principais conclusões dos contactos efetuados1. Em todos os contactos estabelecidos foi realçada a relevância da força portuguesa, pela eficácia demonstrada e pela respeitabilidade adquirida junto das populações, do governo e das organizações nacionais e internacionais, civis e militares; 2. Foi igualmente sublinhada a importância da continuidade da missão e ainda, se possível, o seu reforço; 3. Da parte do Presidente da República Centro Africana, da Ministra da Defesa Nacional e dos Deputados daquele país foi manifestada insistentemente a necessidade de aproximação política e económica entre Portugal e a RCA. O Presidente da RCA informou estar a aguardar a marcação pelas entidades portuguesas da sua visita a Portugal; 4. Constatou-se que a Rússia, apesar de não participar nas missões internacionais em curso, tem promovido o crescimento da sua presença no terreno, através de empresas de direito local que integram "consultores" de perfil "ex-militar" para prestar assessoria e apoio logístico, formativo e organizativo às Forças Armadas. 5. O próprio Presidente da República conta com um conselheiro militar russo. Um facto recente foi o fornecimento de armamento ligeiro, 5000 AK-47; 6. Dos contactos estabelecidos com os nossos militares constatou-se uma grande satisfação pelo apoio que lhes tem sido dado em Portugal. Referiram-se, no entanto, algumas preocupações, nomeadamente: a. Os meios aéreos disponíveis na MINUSCA são insuficientes, não existindo capacidade para evacuações médicas noturnas. O apoio aéreo próximo é efetuado com helicópteros do Senegal, mas também limitado. Um acordo com a França que detém meios aéreos na região seria uma importante mais valia para o cumprimento das missões; b. O apoio médico necessita também de ser reforçado, existindo um hospital de nível 2, operado pela Sérvia, com capacidades limitadas e não existindo hospital de nível 3. Nota: Os anexos encontram-se disponíveis nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 II Série-D — Número 5XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                                 S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no 8.o Fórum Mundial da Água, realizada em Brasília, de 18 a 23 de março 2018. — Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na 10.a reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa, que teve lugar no Parlamento Europeu, Sala do Plenário, Bruxelas, nos dias 27 e 28 de setembro de 2018.
II SÉRIE-D — NÚMERO 5 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no 8.o Fórum Mundial da Água, realizada em Brasília, de 18 a 23 de março 2018 INDICE I. ENQUADRAMENTO II. TRABALHOS PREPARATÓRIOS III. REPRESENTACAO PARLAMENTAR PORTUGUESA IV. EXECUÇÃO DO PROGRAMA V. PARTICIPACAO NO PROCESSO POLITICO 1. TRABALHOS DA CONFERENCIA PARLAMENTAR 2. TEMATICAS ABORDADAS 3. RESULTADOS DO PROCESSO POLITICO 3.1. DECLARACAO PARLAMENTAR 3.2. OUTROS SEGMENTOS VI. NOTA FINAL I. ENQUADRAMENTO O Fórum Mundial da Água (FMA), considerado o maior evento global sobre o tema água, é organizado trianualmente pelo Conselho Mundial da Água1 com a colaboração de um país anfitrião, com o objetivo de incentivar o uso racional e sustentável dos recursos hídricos através do diálogo entre responsáveis pelos processos decisórios a nível global. Centra-se nas dimensões políticas da segurança da água, adaptação e sustentabilidade dos recursos hídricos e tem como missão “promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planeamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para o benefício de toda a vida na terra". Pela sua abrangência política, técnica e institucional, assim como pela participação aberta e democrática de um amplo conjunto de atores de diferentes setores que tem conseguido, o FMA conquistou grande relevância na agenda internacional. Na sua 8.a edição, contou cerca de 10.000 participantes de 172 países, incluindo 12 Chefes de Estado, 56 membros de Governo, 134 Deputados e ainda representantes de autoridade locais, juízes e procuradores. Em 2018, o evento ganhou relevância acrescida para Portugal, por ser a primeira vez que o encontro teve lugar num país da comunidade dos países de expressão portuguesa.                                                           1 Conselho Mundial da Água - organização internacional fundada em 1996, com sede permanente na cidade de Marselha, França, que reúne cerca de 400 instituições relacionadas com a temática de recursos hídricos em cerca de 70 países,
6 DE DEZEMBRO DE 2018 7 3.2. OUTROS SEGMENTOS No processo politico, para além do sucesso alcançado com a emissão da supramencionada declaração conjunta no âmbito do segmento parlamentar, foi possível alcançar outros resultados assinaláveis. No segmento ministerial, em resultado de negociações ao longo dos meses que antecederam o encontro e das Mesas Redondas realizadas entre Membros dos Governos no Fórum, foi estabelecido o compromisso “Chamada urgente para uma ação decisiva sobre a água”, com incidência nas seguintes áreas de intervenção que necessitam de mudanças significativas: Combate à escassez de água; Transparência dos acordos institucionais; Financiamento da água e de gestão de água; Soluções baseadas na natureza; Incentivo à cooperação transfronteiriça. No segmento “Mayors”, a Conferência de Autoridades Locais e Regionais aprovou o documento conjunto “Call for Action”, tendo em vista, entre outros pontos, promover práticas sensíveis integradas de água, salvaguardando serviços e direitos humanos básicos e abordagens de gênero, colocando o saneamento e o acesso a água de qualidade no topo da agenda e fortalecendo as capacidades de governos locais e cidadãos para governança sensível da água. Os juízes e os magistrados do Ministério Público reunidos no Fórum subscreveram as declarações sobre justiça da água e direito à água. VI. NOTAS FINAIS Da participação da delegação parlamentar portuguesa no 8.o Fórum Mundial da Água resulta um balanço muito positivo, tendo sido possível alancar resultados tangíveis. Ao integrar o projeto “Portugal rumo a Brasília”, a representação parlamentar contribuiu para que Portugal tivesse a maior presença de sempre num Fórum Mundial da Água. Permitiu ao Parlamento português posicionar-se junto de outros Parlamentos como defensor do reconhecimento do direito humano de acesso à água potável e ao saneamento básico e ainda como promotor na ordem jurídica nacional desses direitos como elementos essenciais para a eliminação das desigualdades. Brasília, 21 de março 2018. ———
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 12 acordo com interesses e especializações dos seus membros. Este modelo de trabalho aplica-se também às delegações internacionais, caso da Alemanha, que contou com a presença de 20 delegados, entre membros de assembleias legislativas e funcionários. Esta cimeira representou também uma ocasião para estabelecer relações institucionais bilaterais entre a Assembleia da República e órgãos legislativos estaduais. Os representantes estaduais usufruem de um grau proximidade significativo com o eleitorado, tendo bem presentes as diferentes comunidades que compõe o seu círculo eleitoral. Face ao exposto, e tendo em conta que esta cimeira congrega num só evento delegações de todo os Estados, configura-se numa oportunidade propensa à criação de linhas de diálogo com representantes estaduais onde a comunidade Portuguesa residente dos EUA é significativa, como os Estados de Rhode Island, Califórnia e Massachusetts. Sobre o conteúdo da cimeira, importa ainda destacar a vertente dedicada a funcionários parlamentares. Nesta edição foram disponibilizadas diversas sessões de trabalho cujo conteúdo versou sobre a prática parlamentar. Não existindo grande oferta formativa nesta área, particularmente a nível internacional, seria relevante que, caso a Assembleia da República opte por se fazer representar em futuras edições e após uma análise criteriosa do programa, mais funcionários usufruíssem da oportunidade de participar, possibilitando a partilha de experiências e recolha de informação que, posteriormente, poderá ser integrada em planos de formação interna, a desenvolver pelos serviços. Palácio de S. Bento, 11 de setembro de 2018. O Presidente da Comissão
29 DE SETEMBRO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________25A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 II Série-D — Número 15XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2017 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 24 a 28 de abril de 2017. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Semana Parlamentar Europeia e na Conferência Interparlamentar sobre o artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que decorreu em Bruxelas entre os dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro de 2017.
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 8 Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas No dia 25 de abril, a Comissão ouviu o resumo da visita de trabalho a Portugal, efetuada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2017, apresentado pela Relatora Susanna Huovinen (SOC, Finlândia), no âmbito do relatório sobre “A integração de refugiados em momentos de pressão crítica: aprender com experiências recentes e exemplos de boas práticas”, tendo aprovado o projeto de relatório e adotado por unanimidade as alterações a um projeto de resolução. Teve ainda lugar uma audição com a participação do Primeiro Conselheiro da Delegação da União Europeia junto do Conselho da Europa, José Mendes Bota, sobre “As implicações nos direitos humanos da resposta europeia à migração em trânsito no Mediterrâneo” No dia 27 de abril, a Comissão ouviu a uma exposição do Deputado Duarte Marques (PSD) sobre o seu anteprojeto de relatório “Uma resposta humanitária e política à crise dos migrantes e refugiados na Europa”, que foi sujeito à apreciação da Comissão. O relatório deverá ser submetido à Assembleia Parlamentar por ocasião da 3a Parte da Sessão Plenária de 2017, que terá lugar em Estrasburgo, no final de mês de junho. O Deputado Duarte Marques (PSD) foi designado Relator sobre este tema pela Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, da qual é membro efetivo, em junho de 2016. No âmbito da preparação deste relatório o Deputado Duarte Marques realizará uma visita de estudo à Hungria, organizada pela Comissão e o Parlamento da Hungria, nos dias 15 e 16 de maio de 2017.  Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação — o Deputado Adão Silva (PSD), Presidente da Subcomissão para a Deficiência e a Discriminação Múltipla e Interseccional da Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação foi indicado, na qualidade de Presidente da Subcomissão, para efetuar uma visita de informação a Genebra, nos dias 22 e 23 de maio de 2017, onde terá encontros com Representantes de diversas Organizações internacionais que se ocupam das questões da Deficiência. Grupos PolíticosOs diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 24 e 26 de abril, tendo participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo. Reuniões de Redes A Reunião daRede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência(Convenção de Istambul), da Comissão de Igualdade e Não Discriminação, teve lugar no dia 26 de abril, sob a presidência da Deputada Sahiba Gafarova (Azerbaijão, CE), Relatora Geral sobre a Violência contra as Mulheres. Da ordem de trabalhos constou uma audição sobre a “Sexismo, assédio e violência contra as Mulheres Parlamentares”, com a participação da Oficial do Programa para a Parceria entre Homens e Mulheres da União Interparlamentar (UIP), Brigitte Filion, e da Secretária do Comité de peritos sobre o Pluralismo dos Meios de Comunicação e Transparência da propriedade dos Meios de Comunicação, do Conselho da Europa, Urska Umek.
3 DE AGOSTO DE 2017 9 Encontros O Vice-Presidente da Delegação, Deputado Adão Silva (PSD), acompanhado pelo Representante Permanente de Portugal em Estrasburgo, Embaixador João Maria Cabral, e pela signatária, teve um encontro com o Presidente da APCE, Pedro Agramunt, no dia 26 de abril. Nesta reunião foi abordada a situação pouco usual do Presidente da APCE, e a eventual visita a Portugal, por ocasião da Cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul, a 31 de maio, na Assembleia da República. O Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) teve um encontro com as Deputadas da Delegação da Geórgia, Sofio Katsarava, Presidente da Comissão de Relações Externas da Geórgia, e Irine Pruidze, Vice-Presidente da Comissão para a Integração Europeia, no dia 26 de abril. Neste encontro, foram abordadas as relações bilaterais e os objetivos da Geórgia na APCE, bem como a eventual criação de um Grupo de Amizade Portugal-Geórgia. O Deputado Adão Silva (PSD), Vice-Presidente da Delegação, recebeu o estudante português do curso de Estudos Europeus da Sorbonne, João Costa Lobo, atualmente a estagiar no Gabinete do Presidente da APCE, para uma entrevista relativa à sua tese universitária. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais  A reunião teve lugar, a 24 de abril, destacando-se da Ordem de Trabalhos, os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)  Próximas reuniões da Comissão Permanente: Praga (República Checa) — 30 de maio  Copenhaga (Dinamarca) — 24 de novembro  A próxima reunião de Secretários de Delegações ficou agendada para 26 de junho, primeiro dia da 3a Parte da Sessão de 2017. Outros encontros Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais. De salientar a reunião com membros do Secretariado da Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas e da Divisão de Apoio aos Projetos Parlamentares, com vista à realização na Assembleia da República, nos dias 7 e 8 de setembro, da Conferência de lançamento da “Parliamentary Network on Diaspora Policy” e das reuniões de duas das respetivas Subcomissões. Nota final: Após uma semana de rumores e contrarrumores em relação ao destino do Presidente da Assembleia Parlamentar, no último dia da Sessão, o Presidente Agramunt não compareceu na reunião do Bureau, onde seria supostamente concretizado o “acordo” tácito firmado com os líderes dos vários grupos políticos, nos termos do qual o Presidente apresentaria a sua demissão. A sua não comparência na reunião demonstrou que o Presidente Agramunt não tinha intenções de se demitir, não obstante ter perdido a confiança e o apoio de todos os grupos parlamentares, incluindo o seu próprio (PPE), e de todas as delegações nacionais, incluindo a espanhola (Agramunt nem sequer presidiu à sessão do dia anterior, tendo sido substituído pelo Vice-Presidente espanhol, Antonio Gutiérrez (SOC).
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 10 Perante esta situação, e não podendo estatutariamente avançar para uma destituição do cargo, o Bureau tomou por unanimidade a decisão de retirar a confiança ao seu Presidente e determinou que o mesmo não estava autorizado a efetuar qualquer visita oficial, a participar em qualquer reunião ou a pronunciar qualquer declaração pública em nome da APCE ou na qualidade de seu Presidente (texto publicado na página da APCE, no dia 28 de abril).  Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador João Maria Cabral, da Encarregada de Negócios, a. i. , Dra. Manuela Caldas Faria, e dos seus colaboradores. Palácio de S. Bento, 27 de julho de 2017. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3  -  Documentos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4  - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a 2a Parte da Sessão de 2017 Anexo 5  - Eventos à margem da Sessão Plenária Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. ————— RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SEMANA PARLAMENTAR EUROPEIA E NA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE O ARTIGO 13.o DO TRATADO SOBRE ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO E GOVERNAÇÃO, QUE DECORREU EM BRUXELAS ENTRE OS DIAS 30 DE JANEIRO E 1 DE FEVEREIRO DE 2017 Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República as Senhoras e os Senhores Deputados que se indicam de seguida:  Eurico Brilhante Dias (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), chefe de delegação;  Manuel Rodrigues (PSD), membro da CAE;  António Leitão Amaro (PSD), membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA);  João Galamba (PS), membro da COFMA;  Miguel Tiago (PCP), membro da COFMA;  Clara Marques Mendes (PSD), membro da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS);  Ivan Gonçalves (PS), membro da CTSS.  O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa, e pelo Assessor da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Vasco Cipriano.
3 DE AGOSTO DE 2017 11 Enquadramento A Semana Parlamentar Europeia 2016 teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, tendo contado com a participação de parlamentares da União Europeia para debater questões económicas, orçamentais e sociais.    No quadro da Semana Parlamentar Europeia tiveram lugar dois eventos:  A Conferência sobre o Semestre Europeu, organizada pelo Parlamento Europeu, com vista à troca de informações sobre as práticas de excelência na aplicação dos ciclos do Semestre e o reforço da cooperação para escrutínio das ações do executivo, tanto a nível nacional como a nível europeu, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu;   A Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, coorganizada e copresidida pela Câmara dos Representantes de malta e pelo Parlamento Europeu, com vista ao debate e intercâmbio de informações e boas práticas na aplicação das disposições do Tratado, a fim de reforçar a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e contribuir para assegurar a responsabilidade democrática em matéria de governação económica e orçamental na UE, e em especial na UEM, tendo em conta a dimensão social e sem prejuízo das competências dos Parlamentos dos Estados Membros da UE. O programa da reunião, a lista de participantes, registos vídeo e áudio, bem como diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte endereço: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/conferences/european-parliamentary-week.html PROGRAMA O programa das conferências compreendeu três dias de trabalhos, seguindo-se a apresentação de um resumo das intervenções e debates de acordo com os seguintes registos: Dia 30 de janeiro de 2017 — Semana parlamentar europeia  1. Sessão Plenária — Parte I “As prioridades políticas do Ciclo do Semestre europeu de 2017”Abriu os trabalhos o Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, Roberto Gualtieri, que deu as boas vindas e cumprimentou a mesa, enquadrando a discussão que se seguiria, sobre a coordenação de políticas económicas, e recordando o relatório elaborado pelo Parlamento Europeu. Interveio também Claude Rolin, Vice-Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, que sublinhou a necessidade de conjugar políticas económicas com políticas sociais. De seguida, tomou a palavra Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, começou por referir as melhorias registadas a nível de emprego e dos défices orçamentais, notando que há apenas dois países em procedimento por défice excessivo, no momento.Sublinhou a necessidade de esforços para promover o investimento e as reformas estruturais (que, entende, atraem o investimento). Considerou que só um financiamento sustentável poderá trazer desenvolvimento Copresidida por: Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, e por Claude Rolin, Vice-Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, Intervenções iniciais de: Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 18 A mesa respondeu conjuntamente aos comentários e questões suscitadas, após o que foi encerrada a sessão. O registo vídeo desta sessão de trabalho está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20170131-0930-COMMITTEE-ECON-PANA e em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20170131-1115-COMMITTEE-ECON 2.2 Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (EMPL) A reunião iniciou-se com a intervenção da Comissária Europeia Marianne Thyssen, que começou por aludir ao número de contributos recebidos no contexto da consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. De seguida, aludiu à aprovação do Relatório do Parlamento Europeu, referindo que a Comissão Europeia iria ter em consideração todas as opiniões com vista à concretização do Pilar. Considerou que a União Europeia necessita de uma economia competitiva que permita a criação de empregos, mas também confira proteção social aos trabalhadores e é esse o objetivo principal do Pilar Europeu dos direitos sociais. Acrescentou que o Pilar não é apenas uma iniciativa, mas uma necessidade política no contexto de reganhar a confiança dos cidadãos. Referiu que a Comissão Europeia está consciente do Princípio da Subsidiariedade e que serão os Tópicos:  A mobilidade dos trabalhadores e a importância das migrações laborais O Pilar europeu dos direitos sociais — próximos passos depois da consulta  Discurso introdutório de Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade LaboralIntervenções iniciais de:  —A mobilidade dos trabalhadores e a importância das migrações laborais—Silvia Shahzad Deputada eslovaca; Frederic Daerden, Deputado belga, antigo Deputado ao Parlamento Europeu;  —O Pilar europeu dos direitos sociais — próximos passos depois da consulta —Regina Bastos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e antiga Deputada ao Parlamento Europeu; Wolfgang Strengmann-Kuhn, Deputado alemão na Comissão de Assuntos Europeus e suplente da Comissão para o Emprego e os Assuntos Sociais. Participou nesta sessão a Senhora Deputada Clara Marques Mendes (PSD). No período de debate interveio a Senhora Deputada Clara Marques Mendes (PSD).
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 22 disponibilidade para ir a todos os Parlamentos nacionais debater o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em cada contexto específico. A Vice-Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, Marita Ulvskog, agradeceu a presença de todos e deu por concluída a reunião. O registo vídeo desta sessão de trabalho está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20170131-0930-COMMITTEE-EMPL Dia 31 de janeiro de 2017 — Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação Económica e Governança na União Europeia O Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, deu início à Conferência, aludindo à crise do desemprego, com ênfase no desemprego jovem. Realçou a necessidade de concluir a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão. Defendeu o reforço da coerência de políticas, do aumento da convergência entre EM e o apoio à indústria e à economia. Notou que o chamado Tratado Orçamental tem regras complexas mas que há procurar um equilíbrio nas contas públicas, não acreditando numa oposição absoluta entre austeridade e crescimento económico mas sublinhando que a austeridade não é suficiente. Perorou sobre a necessidade de uma economia social de mercado, onde o mercado é um instrumento para fazer política social. Interveio de seguida Angelo Farrugia, Presidente da Câmara dos Representantes de Malta, que recordou que a União Europeia vive a pior crise desde a sua formação, verificando-se um crescente euroceticismo. Defendeu a existência de vontade política para encontrar maiores compromissos e solidariedade, sustentando que o projeto europeu beneficia todos. Aludiu também ao desemprego jovem e ao emprego precário, declarando ser necessário reforçar a agenda social e não repetir os mesmos erros de 2008. Defendeu um equilíbrio entre medidas de austeridade e reformas. 1.1. O tratado orçamental como parte da elaboração de políticas económicas nacionais: troca de pontos de vista sobre as melhores práticas  Na sua intervenção inicial o Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrosvkis, afirmou que o Tratado Orçamental não é uma iniciativa isolada, mas parte de uma resposta mais geral. Defendeu que o Tratado visa reforçar a responsabilidade orçamental e que deve ser um apoio a períodos Abertura por Antonio Tajani, Presidente do Parlamento Europeu, e Angelo Farrugia, Presidente da Câmara dos Representantes de Malta Presidida por:Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu. Intervenções iniciais de: Valdis Dombrosvkis, Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, José Luis Escrivá, Presidente da rede de instituições orçamentais independentes da União Europeia, Paolo Guerrieri Paleotti, membro da Comissão de Orçamento do Senado italiano e de Norbert Brackmann, membro da Comissão de Orçamentos do Parlamento alemão. No período de debate intervieram as Senhoras e os Senhores Deputados João Galamba (PS), Manuel Rodrigues (PSD) e António Leitão Amaro (PSD).
3 DE AGOSTO DE 2017 27 O Senhor Deputado Manuel Rodrigues (PSD) defendeu uma evolução na arquitetura institucional europeia, no sentido de constitui um Fundo Monetário europeu, bem como um maior avanço no sentido de uma política comum europeia e mais reformas estruturais no mercado único. O Senhor Deputado Miguel Tiago(PCP) sustentou que o Euro resulta em divergência e não convergência. Notou que a crise não surgiu porque os portugueses gastavam o que não tinham mas porque os custos do Euro para Portugal são incomportáveis e foi necessário salvar bancos, transferindo dívida para o Estado. Defendeu um repensar do dogma do Euro e realçou que as reformas estruturais em Portugal, nomeadamente a flexibilização do mercado labora, levaram a uma maior disparidade na redistribuição de rendimentos entre capital e trabalho. Finalizou alertando para o facto de a degradação das funções sociais do Estado corroer a democracia. O Senhor Deputado António Leitão Amaro(PSD) manifestou a sua concordância com o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Referiu que quem aplicou os programas de assistência, ainda que com falhas, entendeu que havia necessidade de o fazer, e recordou que os agricultores alemães e franceses, assim como as indústrias do norte, beneficiam de uma moeda mais desvalorizada. Notou que os mecanismos existentes não são suficientes e que uma UEM precisa de mecanismos de correção. No contexto da constituição de um Fundo Monetário Europeu, notou que tal não significa pedir mais dinheiro. Defendeu a existência de um mecanismo que proteja os EM de choques assimétricos e maior harmonização de legislações. A mesa respondeu conjuntamente aos comentários e questões suscitadas, após o que foi encerrada a sessão. Assembleia da República, 5 de junho de 2017. O Chefe de Delegação, Eurico Brilhante Dias. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Segunda-feira, 19 de junho de 2017 II Série-D — Número 12XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório relativo à Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar em Bratislava nos dias 23 e 24 de abril de 2017. — Relatório referente à participação do Deputado Luís Leite Ramos (PSD), no Seminário Parlamentar da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou em Baku, no Azerbeijão entre os dias 31 de maio e 2 de junho de 2017.
19 DE JUNHO DE 2017 17 16. A primeira intervenção este a cargo de Ms Csilla Kollonay Lehoczky, Professora de Leis na Universidade Europeia de Budapeste (Hungria) e ex-membro da ECSR e versou sobre as últimas decisões da Comissão Europeia dos Direitos Sociais em matéria do direito a trabalhar e da igualdade de oportunidades em termos de emprego. O debate que se seguiu contou ainda com os contributos de Mr Sattar Mehbaliyev, Presidente da Confederação de Sindicatos do Azerbaijão, Mr Jean-Pierre Grin (Suiça), Vice- Presidente da Subcomissão da Carta Social Europeia e Mr Stefaan Vercamer (Belgium), membro da Subcomissão da Carta Social Europeia (APCE). 17. Finalmente, no último painel, Mr Lauri Leppik, Representante e ex-Relator Geral da Comissão Europeia dos Direitos Sociais (ECSR), falou sobre o apoio às reformas expandindo o compromisso nacional com a Carta Social Europeia e os seus protocolos. O debate que se seguiu contou ainda com os contributos de Ms Sevinj Hasanova, Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico do Azerbaijão, Mr Mamed Musayev, Presidente da Confederação Nacional das Organizações dos Empreendedores, Mr Serhii Kiral (Ucrânia), membro da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (APCE), e Mr Jan Škoberne (Eslovénia), Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (APCE).  18. A presidente da Subcomissão, Ms Sevinj Fataliyeva, apresentou as prinicipais conclusões e recomendações do seminário e fez o encerramento formal da reunião. Lisboa, 7 de junho de 2017. O Deputado do PSD, Luís Leite Ramos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 18 de julho de 2017 II Série-D — Número 13XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD), que se realizou em Malta entre os dias 26 e 28 de abril de 2017. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre Implementação das normas do Tratado de Lisboa relativas aos Parlamentos nacionais, que decorreu em Bruxelas no dia 2 de maio de 2017.