RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  154  Atendendo à interdependência e transversalidade de muitas das medidas propostas, essencialmente relacionadas com a participação de recursos humanos devidamente capacitados, responsabilizados e enquadrados, para a obtenção de intervenções eficazes e eficientes, dedicam-se noutra área deste relatório um capítulo específico (capítulo 11) com um maior grau de desenvolvimento e com dois subcapítulos. Um dedicado aos princípios diretores de uma nova organização de coordenação, com componente operacional, que deverá ser criada no âmbito do SNDFCI, a Agência de Gestão Integrada de Fogos (AGIF). Outro relativo às suas competências e organização. Conhecimento, especialização, estratégia, racionalização de custos, reconhecimento, valorização profissional, monitorização, transparência e governança, podem constituir as chaves da solução que estão na base do funcionamento da estrutura proposta. A. SISTEMA 10.1 REFORMULAR OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS O sistema está baseado na Defesa da Floresta Contra Incêndios, apesar de, na prática, a grande maioria dos investimentos, nomeadamente os realizados na prevenção, e das prioridades dos principais intervenientes terem como objetivo fundamental a defesa das pessoas e de bens contra os incêndios florestais. Este desfasamento entre os objetivos e a realidade conduz a erros de orientação estratégica e organizacional resultando em deficiências nas duas perspetivas, não se salvaguardando eficazmente os investimentos florestais ou o património natural, e registando-se em simultâneo um número crescente de vítimas e de prejuízos nas infraestruturas e no edificado. Na realidade justapõem-se urgência e socorro confundindo-se os intervenientes e as intervenções. Apesar da grande dependência das duas situações, que terá justificado a ligação entre os dois objetivos, a normal prioridade atribuída à defesa de pessoas e bens (no sentido de património construído), nos teatros de operação que incluam interfaces urbano-florestal, provoca na realidade fluxos de meios e intervenções que perturbam a eficácia do combate ao incêndio florestal, aumentando progressivamente o risco para um número crescente de pessoas e de bens, entrando-se num crescente ciclo vicioso, ingerível nas condições atuais do DECIF. A elevada frequência com que ocorrem incêndios de interface urbano-florestal, a existência de conhecimento vocacionado para a prevenção e combate a incêndios rurais e para a proteção civil, associados a especificidades existentes nas entidades que podem ser orientadas para cada um dos objetivos, aconselham e permitem a distinção operacional e de responsabilidade entre as duas componentes, assumindo-se que na origem do problema estão os incêndios rurais e os comportamentos associados aos mesmos. Importa referir que também ao nível da prevenção e preparação se misturam intervenientes e intervenções com o objetivo de diminuir a expressão e a extensão dos incêndios florestais. Estas intervenções, marcadamente do âmbito da defesa de pessoas e de infraestruturas, que têm especificidades técnicas e utilizações diferenciadas em termos operacionais, devem ser executadas e/ou acompanhadas por entidades com responsabilidades específicas na gestão e na intervenção local. A ocorrência de acidente grave ou de vítimas durante as operações de combate provoca uma elevada ansiedade, instabilidade e perturbação nos intervenientes e no dispositivo de combate a incêndios, que é normal e naturalmente este é preterido para segundo plano, mas que acarreta deficiências importantes na organização das operações. Propostas: Alteração profunda dos princípios de base considerados, adotando-se desde logo a designação e a atuação subsequente, passando-se da atual Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) 13 DE OUTUBRO DE 2017 155