11 DE OUTUBRO DE 2019 59 Num tempo em que as ameaças de retrocesso no respeito pelos direitos humanos, de aumento dos fenómenos de nacionalismo agressivo, de xenofobia, de racismo e de propagação de ódios identitários e contrários às diferenças vai perturbando o cenário internacional, ameaçando a paz e as condições de um desenvolvimento sustentado e justo, pondo em causa os valores da solidariedade, como se tem visto em muitas reações face ao dramas migratórios e à urgência de em conjunto se fazer face à ameaça das alterações climáticas, num tempo assim de horizontes sombrios é da maior importância haver quem faça luz em defesa dos valores primordiais da humanidade – a paz, o desenvolvimento sustentável, o respeito pela dignidade humana. Também por isso nos manifestamos favoráveis à ideia cosmopolita de não nos vermos como uma comunidade fechada mas aberta aos países e parlamentos observadores que nos queiram acompanhar nas expressões de cultura, nos esforços do desenvolvimento e na defesa da dignidade humana. Na VII Assembleia Parlamentar, realizada a 5 de Dezembro de 2017, em Lisboa, decidimos reafirmar, no comunicado final, o valor universal da democracia e a nossa adesão aos seus princípios fundamentais. Declarámos, na ocasião, o nosso suporte à Resolução da União Interparlamentar (UIP) relativa à Declaração Universal sobre Democracia, em particular o respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de Direito, desenvolvimento sustentável e bem-estar das populações. Talvez seja agora oportuno assumir que o conteúdo de uma tão relevante declaração merece ser pela Assembleia Geral da CPLP traduzida do inglês para português e pelos nossos meios de difusão ser disponibilizada a toda a comunidade. Oportuno creio que é também voltar a centrar a nossa atenção no drama internacional de migrantes e refugiados, apelando a que a tradução internacional do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular, aprovada sob a égide das Nações Unidas, mereça acolhimento condigno pelos governos, autoridades e povos. Cientes de que não haverá solução adequada das tragédias humanas, causadas pelas migrações em massa, sem um trabalho intenso pela paz, pelo desenvolvimento e pelo combate à pobreza, é fundamental que a Assembleia Parlamentar da CPLP apele aos seus governos nacionais pela manutenção de um compromisso constante com os ideais do multilateralismo na busca partilhada das soluções necessárias, pois o isolamento dos Estados e os sonhos de hegemonia unilateral não serão nunca o caminho adequado para devolver tranquilidade, confiança, progresso e justiça aos povos do mundo – a começar por aqueles de que fazemos parte. Somos e queremos ser, cada vez mais, uma comunidade de pessoas, uma comunidade de cidadãos que precisamente se reveem nos valores da cidadania e da democracia. Temos mais de vinte anos de um destino traçado em comum. O nosso dever é legar esse caminho às novas gerações assumindo neste presente que quanto mais difíceis forem os desafios a enfrentar mais ânimo teremos para os resolver. Sr.as e Srs. Deputados, Votos de longa vida à CPLP, pois, à CPLP, à sua comunidade de pessoas e à sua – nossa – Assembleia Parlamentar. Bom trabalho e bom sucesso à presidência, tão empenhada, de Cabo Verde, cuja visão rasgada do nosso futuro partilhado está tão significativamente expressa no Plano de atividades e foi tão vivamente refletido pelos Srs. Presidentes da República, Jorge Fonseca, e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos. Sabem que podem contar inteiramente connosco, como aliás todos os que aqui se juntaram em torno do mesmo ideal. Muito obrigado a todos. De seguida intervieram os Presidentes ou Chefes das delegações presentes na reunião. O mote geral das intervenções incidiu sobre os desafios que os países membros da CPLP enfrentam, podendo ser superados com a cooperação e a articulação de posições com os membros da AP-CPLP. O Presidente da AP-CPLP apresentou o Plano de Atividades para o mandato 2019-2020 (anexo) e, na sequência de introduções de alterações propostas pelos presentes, aprovado por unanimidade.