Em relação às inovações de conteúdo, já foi salientado o peso conferido à valorização dos recursos humanos, dando-lhe uma prioridade adequada à sua posição de factor primordial, de estimulador de produtividade e de instrumento de reconversão da mão-de-obra. Já mencionei também o destaque dado a novos sectores, como o ambiente, em face da importância crescente que os problemas ambientais põem ao processo de desenvolvimento; a renovação urbana, de modo a dar resposta às necessidades de reabilitação de zonas degradadas; a saúde e a exclusão social, correspondendo às crescentes preocupações de natureza social e atendendo aos efeitos sociais negativos gerados pelo próprio processo de desenvolvimento; o mundo rural, através de uma intervenção voltada para a reconversão do espaço agrícola, tornada necessária pelas migrações substanciais que se vêm processando para as cidades e pelas consequências que, a médio prazo, hão-de decorrer da reforma da Política Agrícola Comum.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Relativamente à forma e aos procedimentos, saliento as seguintes modificações: a redução do número de programas operacionais a integrar no PDR, passando dos mais de 60 actuais para 16, mantendo, contudo, um modelo de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo que, nos seus traços gerais, assegura uma grande continuidade face ao que está actualmente em vigor; uma maior integração das acções a financiar pelos diferentes fundos estruturais, pelo fundo de coesão e pelo Banco Europeu de Investimentos; a elevação de «escala» das acções a integrar no PRD, passando os projectos de investimento em infra-estruturas a ter uma dimensão financeira mínima de 50 000 contos, o que assegurará uma melhoria substancial na qualidade dos projectos a apoiar e garantirá um impacte expressivo dos mesmos no desenvolvimento económico e social; o recurso sistemático às taxas máximas de co-financiamento previstas nos regulamentos comunitários, garantindo as condições necessárias à prossecução da estratégia de convergência nominal que há-de permitir chegar à concretização da União Económica e Monetária; o destaque atribuído, no apoio ao investimento privado, a novos instrumentos financeiros, como o capital de risco e o crédito bonificado, em detrimento das subvenções a fundo perdido; uma lubrificação das formas de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo, evoluindo-se no sentido de uma crescente descentralização das funções de gestão através da celebração de contratos que explicitem deveres e obrigações, de modo a garantir o rigor e a transparência da aplicação de fundos; um reforço da participação dos agentes económicos e sociais na execução do PDR, através de órgãos próprios de acompanhamento das acções, em complemento do trabalho a desenvolver, neste domínio, pelo Conselho Económico e Social; um reforço das acções de acompanhamento e avaliação através da preparação e utilização de indicadores quantificados adequados, por forma a permitir realizar eventuais ajustamentos de trajectória nas diferentes intervenções operacionais; e, finalmente, um reforço das funções de controlo da aplicação dos recursos, por via do aperfeiçoamento do sistema já montado no seio da Administração e do recurso a mais numerosas auditorias externas.