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A sua participação como cidadã no Portugal livre e democrático foi sempre em várias frentes. Na política e como socialista foi Deputada pelo círculo da Europa, integrou os órgãos nacionais, foi fundadora do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, integrou a delegação portuguesa à 1.a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher e foi a representante do PS na comissão instaladora da Comissão da Condição Feminina. Foi autora do documento de campanha eleitoral para as eleições da Constituinte "Mulher a Política também é contigo". Nas Organizações Não Governamentais, sobretudo nas ONG ligadas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade, todas e todos conheciam e admiravam a Maria Alzira Lemos. Foi fundadora das associações Aliança para a Democracia Paritária e Intervenção Feminina.
Foi representante do conjunto das ONG na AFEM - Associação de Mulheres dos países do Sul da Europa e membro do seu Conselho de Administração. Foi técnica superior da CIDM e integrava a secção das ONG do Conselho Consultivo há vários anos. Foi delegada oficial na Conferência de Pequim e membro do Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa.
Maria Alzira Lemos deixa um vazio grande entre todas e todas as que a conheciam. Tinha uma daquelas qualidades raras na vida que era a de fazer acreditar. Acreditar que vale a pena sermos fiéis aos princípios, às causas e aos ideais em que acreditamos mesmo que às vezes tenhamos a sensação de sermos poucos ou poucas. Talvez por isso Maria Alzira Lemos fosse sempre tão jovem. E talvez por isso a sua morte tenha chocado tanto.
As mulheres deste país devem-lhe muito. A nossa sociedade deve-lhe muito. Como muito bem escreveu um jornal no dia 5 de Outubro "Maria Alzira Lemos Feminista e Socialista até à morte".Assembleia da República, 13 de Outubro de 2005.
Os Deputados do PS: Alberto Martins - José Junqueiro - Sónia Fertuzinhos - Celeste Correia - Maria de Belém Roseira - Miguel Coelho - Guilherme d'Oliveira Martins - Eduardo Ferro Rodrigues - Maria Carrilho - Ana Catarina Mendonça.---APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 3/X
DECRETO-LEI N.o 129/2005, DE 11 DE AGOSTO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI N.o 118/92, DE 25 DE JUNHO, QUE ESTABELECE O REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO PREÇO DOS MEDICAMENTOS"O Decreto-Lei n.o 129/2005 espelha de forma inequívoca a orientação política do Governo no sentido de transferir maiores gastos com medicamentos para os utentes. O diploma em causa elimina a comparticipação a 100% dos medicamentos integrados no escalão A, que passam a ser comparticipados a 95%, o que, mesmo existindo excepções a definir por despacho e bonificações para os pensionistas com os rendimentos mais baixos, a regulamentar por portaria.
Trata-se de matéria da maior relevância sobretudo num país em que a despesa suportada directamente pelos utentes com medicamento é das mais elevadas da União Europeia.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.o 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".Assembleia da República, 3 de Outubro de 2005.
Os Deputados do PCP: Odete Santos - Francisco Lopes - Jorge Machado - Bernardino Soares - Miguel Tiago - Luísa Mesquita - Jerónimo de Sousa - António Filipe - Abílio Dias Fernandes - Honório Novo - José Soeiro - Agostinho Lopes.---
0003   |   II Série B - Número 016   |   15 de Outubro de 2005 APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 4/X
DECRETO-LEI N.o 129/2005, DE 11 DE AGOSTO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI N.o 118/92, DE 25 DE JUNHO, QUE ESTABELECE O REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO PREÇO DOS MEDICAMENTOS"O Partido Social Democrata defende uma política do medicamento sustentável mas, sobretudo, alicerçada em verdadeiros critérios de justiça social e de solidariedade para com as pessoas mais desprotegidas.
Esta preocupação é particularmente necessária num momento de crise económica e social.
Ora, evidenciando uma atitude de total insensibilidade social, o Governo do Partido Socialista aprovou o Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto, diploma que diminuiu a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e eliminou a majoração de 10% na comparticipação do Estado no preço dos medicamentos genéricos.
Não tendo a publicação do referido decreto-lei sido acompanhada da referência a quaisquer estudos ou outros elementos técnicos que possam eventualmente ter sustentado esta decisão governamental, instalou-se entre os portugueses um fundado receio sobre as suas consequências para o quotidiano da população.
O PSD requereu já ao Governo que disponibilizasse à Assembleia da República as informações e demais elementos de que o Ministro da Saúde dispõe na matéria em questão e, também por sua iniciativa, o Parlamento debaterá, no próximo dia 12 de Outubro, a utilização de medicamentos genéricos e a actual política de não comparticipação estatal no preço dos medicamentos.
Certo é que o Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto, é politicamente insensato, socialmente injusto e economicamente errado.
Politicamente insensato porque anula sub-repticiamente a "redução" no preço dos medicamentos que o Governo proclamou ter efectivado.
Socialmente injusto porque tem como destinatária a população mais desfavorecida, particularmente os idosos, os doentes crónicos e os utentes com menos rendimentos económicas.
Economicamente errado porque liquidará um mercado de genéricos, que, tendo um crescimento muito positivo, passando de uma quota de menos de 1% em 2002 para cerca de 13%, em 2005, deveria continuar a ser incentivado pelo Estado e, com esta medida, corre o risco de regredir.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e no artigo 169.o, ambos da Constituição, e do disposto no artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêem requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.o 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de com participação do Estado no preço dos medicamentos".Palácio de São Bento, 29 de Agosto de 2005.
Os Deputados do PSD: Regina Ramos Bastos - António Montalvão Machado - Carlos Andrade Miranda - Hermínio Loureiro - Agostinho Branquinho - António Almeida Henriques - Sérgio Vieira - Mário Albuquerque - Ricardo Martins - José Manuel Ribeiro.---APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 5/X
DECRETO-LEI N.o 166/2005, DE 23 DE SETEMBRO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI N.o 236/99, DE 25 DE JUNHO, QUE APROVA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, MODIFICANDO O REGIME DA PASSAGEM À RESERVA E À REFORMA DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS"O Decreto-Lei n.o 166/2005, de 23 de Setembro, que "altera o Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas", publicado em simultâneo com o Decreto-Lei n.o 167/2005, que estabelece o regime de assistência na doença aos militares das Forças Armadas, corresponde a mais uma medida profundamente lesiva do estatuto da condição militar e que se insere numa vasta ofensiva visando aumentar a idade da reforma para a generalidade da população portuguesa.
Acresce que, no que diz respeito aos militares, esta medida, decretada em violação clara dos direitos de participação que a lei confere às suas associações representativas, vem agravar a tendência que se verifica desde há vários anos e determinada por sucessivos governos, de degradação da condição militar, traduzida na depreciação do estatuto remuneratório, no bloqueamento de carreiras, na perda de regalias no apoio à doença, ou na falta de meios para o exercício profissional. Situações que têm vindo a gerar um compreensível descontentamento nas fileiras das Forças Armadas.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto
0004   |   II Série B - Número 016   |   15 de Outubro de 2005 dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas".Assembleia da República, 12 de Outubro de 2005.
Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Agostinho Lopes - Jerónimo de Sousa - Honório Novo - Luísa Mesquita - Francisco Lopes - José Soeiro - Miguel Tiago - Jorge Machado.---APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 6/X
DECRETO-LEI N.o 167/2005, DE 23 DE SETEMBRO, QUE "ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS"O Decreto-Lei n.o 167/2005, de 23 de Setembro que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas", publicado em simultâneo com o Decreto-Lei n.o 166/2005 que modifica o regime de passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas, corresponde a mais uma medida profundamente lesiva do estatuto da condição militar e dos direitos dos militares e das suas famílias.
O regime de assistência na doença dos militares e das suas famílias assume especificidades que não podem ser esquecidas e que representam como que uma contrapartida para os especiais deveres que impendem sobre os militares e que têm reflexos óbvios na situação dos respectivos familiares. A alteração deste regime, tal como foi decretada pelo Governo, para além de injusta, não teve minimamente em conta a opinião dos militares e violou inclusivamente os direitos de participação que a lei confere às suas associações representativas.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".Assembleia da República, 12 de Outubro de 2005.
Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Honório Novo - Jerónimo de Sousa - Agostinho Lopes - Luísa Mesquita - Francisco Lopes - José Soeiro - Miguel Tiago - Jorge Machado.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Comunicações ao requerimento n.o 724/X (1.a)-AC do
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 884/X (1.a)-AC
da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a reorganização e
departamentalização do Centro Hospitalar do Médio Tejo,
Comunicações ao requerimento n.o 905/X (1.a)-AC do
Deputado Jorge Almeida (PS), sobre as disfuncionalidades
existentes na prestação de serviços na linha do Douro.
da viatura de emergência médica em Aveiro.
a precariedade laboral dos trabalhadores do Estado
acerca do Orçamento do Estado para 2005 para as
associações sem fins lucrativos na área da deficiência.
do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a ausência de
participação do IPLB na Feira do Livro de Frankfurt.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 990/X
(1.a)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre o
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1001 e 1002/X
(1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre,
respectivamente, a ETAR de Vila Nova da Barquinha e o
requerimento n.o 1007/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), acerca do relatório sobre a reavaliação dos
1008/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
norma discriminatória no pagamento de portagens de
1039/X (1.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da
Silva (PS), sobre o Regimento de Infantaria n.o 8.
requerimento n.o 1073/X (1.a)-AC da Deputada Mariana
Aiveca (BE), sobre a equipa de manipulação do programa
Deputado Honório Novo (PCP), acerca do relatório do LNEC
do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os investimentos no
do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a cessação de
apoios ao projecto «Prevenir Integrando», em Vila Nova de
n.o 1210/X (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e
Miguel Tiago (PCP), sobre a tentativa de ilegalização da
União Comunista da Juventude pelo Governo da República.
Do Governo Civil de Lisboa e do Ministério da Administração
Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP),
sobre as deslocações da Governadora Civil de Lisboa aos
do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre a EN 229.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1257/X
1313/X (1.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre
a reestruturação empresarial das forças de segurança:
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o eventual
encerramento da esquadra da PSP em Ponte de Lima.
n.o 1369/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP),
sobre a mata dos Sete Montes, em Tomar.
Nota — O documento em anexo à resposta ao requerimento
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0048   |   II Série B - Número 031S2   |   11 de Fevereiro de 2006 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 15 de Julho de 2006  II Série-B — Número 52 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 2403 a 2496/X (1.a)-AC e n.os 1234 e 1235/X (1.a)-AL]:  N.o 2403/X (1.a)-AC – Do Deputado João Carlos Gaspar (PS) ao Ministério da Saúde sobre a conclusão das obras do Centro de Saúde de Castanheira do Ribatejo.N.o 2404/X (1.a)-AC – Da Deputada Maria de Lurdes Ruivo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a regulamentação da velocidade das embarcações de navegação no Rio Douro.N.o 2405/X (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação de ruptura no Tribunal de Comarca e do Trabalho da Maia.N.o 2406/X (1.a)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 347, entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra.N.o 2407/X (1.a)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques, José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).N.o 2408/X (1.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre Vila Real 2007, Capital Nacional da Cultura.N.o 2409/X (1.a)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto da Figueira da Foz.N.o 2410/X (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública sobre a violação das regras de livre concorrência no tratamento discriminatório dado pela ADSE a uma empresa privada prestadora de serviços de medicina física e de reabilitação, localizada em Chaves.N.o 2411/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna sobre os problemas laborais na fábrica «Colchas de São Domingos», em Vizela.N.o 2412/X (1.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a valorização estética dos espaços educativos (processo de candidaturas).N.o 2413/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde do Campo, em Valongo.N.o 2414/X (1.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a rede escolar na cidade do Porto.N.o 2415/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre os professores contratados.N.os 2416 e 2417/X (1.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a alteração do regime de folgas dos trabalhadores da Carris e o recurso por parte desta empresa a serviços prestados por terceiros.N.o 2418/X (1.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a atribuição de licenças de equiparação a bolseiro.
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215 | II Série B - Número: 052S1 | 15 de Julho de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das
Comunicações sobre o projecto do novo nó da Auto-Estrada
e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da
Administração Interna sobre a substituição do Comando
Operacional Distrital de Viana do Castelo, do Serviço
Luís Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre a
insegurança existente na freguesia do Vale da Amoreira, no
requalificação e as alternativas à EN 378 (Seixal/Sesimbra).
da Defesa Nacional sobre o estado de degradação da
Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira, em Apúlia,
Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o número de
(PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre as praias de
Ministério da Educação sobre os erros na colocação de
Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre
a cobrança indevida da contribuição para o audiovisual da
Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha.
Luís Pita Ameixa (PS) ao Governo sobre a reorganização dos
serviços da administração desconcentrada do Estado no
âmbito do Programa de Reestruturação da Administração
Desenvolvimento Regional sobre os custos que advieram,
directa ou indirectamente, para o Estado, através de
organismos por si tutelados, dos diversos estudos realizados
Almeida e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas,
ferroviárias de âmbito nacional no concelho da Trofa.
outros (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da
porto de pesca de Vila do Conde.
Conselho de Administração da CP sobre o plano estratégico
encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e
Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da
Educação sobre a Escola Secundária Alfredo dos Reis
Silveira, no Seixal, concelho de Setúbal, e a interdição de
(PSD) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de cerca de
1400 técnicos avençados do Instituto da Droga e da
Almeida Henriques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da
Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros e da Educação sobre a reforma do subsistema
do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
(PSD) ao Instituto da Comunicação Social sobre o processo
a decorrer relativo à publicação periódica luso-helvética.
José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério
dos Negócios Estrangeiros sobre as estatísticas da
Almeida e outros (PSD) ao Governo sobre as infra-estruturas
rodoviárias de âmbito nacional no concelho da Trofa.
(PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas sobre, respectivamente, a actual situação
económico-social da comunidade piscatória de Esposende e
as restrições decorrentes de manobras militares à actividade
pesqueira na zona de Pinheiro da Cruz.
Desenvolvimento Regional sobre a retirada de praias da lista
Presidência do Conselho de Ministros sobre a concessão do
(PCP), respectivamente, ao Ministério da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, à Ordem dos Arquitectos e ao Ministério
dificuldade de inscrição na Ordem dos Arquitectos.
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a droga apreendida
Conselho de Administração da RTP sobre a celebração do
contrato entre a RTP Internacional e a companhia canadiana
de televisão por cabo Rogers para a difusão deste canal na
Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o
quadro de pessoal docente do Conservatório de Música
Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Administração
Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a situação das casas da Guarda Florestal em
Pescas sobre as irregularidades na atribuição de verbas do
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a extinção
das regiões de turismo no âmbito do PRACE.
outros (PS) ao Ministério da Educação sobre,
respectivamente, o concurso para a colocação de docentes
do ensino especial e a política de inclusão no âmbito do
acesso ao ensino secundário dos alunos do ensino especial
Comunicações sobre o encerramento da passagem de nível
e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre,
Hospitalar de Gaia e a situação do Centro de Saúde da Boa
das Finanças e da Administração Pública sobre a criação de
uma Loja do Cidadão em Vila Nova de Gaia.
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a extensão de
saúde do Canidelo, a construção do novo hospital de Vila
Nova de Gaia e as condições de funcionamento da extensão
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actividade da
Saúde sobre a integração do Hospital Joaquim Urbano no
Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da
operacional dos postos da GNR do Canidelo e de Valadares,
Ministério da Educação sobre, respectivamente, o jardim de
infância do Outeiro, em Oliveira do Douro, e a oferta da rede
pública de jardins de infância em Vila Nova de Gaia.
ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de São
Ministério da Cultura sobre a Fundação Arte Moderna –
e Mariana Aiveca (BE), respectivamente, aos Ministérios da
Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre o despedimento colectivo de trabalhadores na
aumento do desemprego no distrito de Bragança.
ao mesmo Ministério sobre a paragem de comboios na
estação ferroviária de Caxarias, no concelho de Ourém,
Soeiro (PCP) aos Ministérios das Finanças e da
Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social
e da Saúde sobre os trabalhadores vítimas de radiações no
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto da
refinaria em Tierra de Barros, na Estremadura Espanhola.
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