PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
anos de 2007, 2008 e 2009 – este último até 30 de Junho – nos quais ainda decorreu plenamente a execução do Quadro. A acção abrangeu a descrição e quantificação dos fluxos financeiros, um balanço global da realização, a sistematização das principais observações das entidades com intervenção no controlo e uma análise de conjunto aos 35 Grandes Projectos do QCA III1. A.1) Caracterização No âmbito dos Programas Operacionais do QCA III foram transferidos para as Autoridades de Pagamento nacionais, até 30 de Março de 2010, recursos no valor de € 19.384,9 milhões, assim repartidos: FEDER (€ 12.567,2 milhões), FSE (€ 4.538,4 milhões), FEOGA-Orientação (€ 2.057,8 milhões) e IFOP (€ 221,5 milhões). Estes montantes representam cerca de 95 % dos valores programados, actualizados a 2008, restando transferir 5%, que serão pagos após a apreciação dos relatórios finais dos vários programas. Os níveis de execução referidos estão de acordo com o previsto na regulamentação financeira dos programas operacionais do QCA III.Foram financiados pelo QCA III 35 Grandes Projectos, tendo sido acompanhados sobretudo os enquadrados nos Programas Operacionais das Acessibilidades e Transportes e no PRIME, mas também nos Programas Operacionais Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e MARE.A distribuição geográfica dos Grandes Projectos do QCA III foi caracterizada por uma grande concentração na zona litoral norte do país, correspondendo à NUTS III – “Grande Porto”.A maioria dos Grandes Projectos assumiu a dimensão de criação/manutenção de postos de trabalho como uma das suas vertentes relevantes. Sete projectos apresentaram ainda volumes significativos de criação de emprego temporário na fase de construção dos empreendimentos. B) Observações 2 B.1) Economia, eficiência e eficácia da gestão Dos 35 Grandes Projectos apoiados, 21 traduziram-se na implantação de estruturas e meios de utilidade social, cujo aproveitamento, embora possa conhecer períodos de menor rendibilização, corresponde a prazos de utilidade muito longos que permitem estimar em termos económicos o retorno do investimento realizado, de acordo com os respectivos estudos de viabilidade, e de sustentabilidade.É o caso das vias rodoviárias e ferroviárias, das instalações aeroportuárias, dos investimentos na produção de energia eólica e solar ou na melhor utilização do gás natural.As normas regulamentares comunitárias e nacionais não prevêem a avaliação ex-post específica dos Grandes Projectos, apesar de o conjunto de informação reunido no processo de candidatura e aprovação já facultar a maior parte dos elementos necessários para o efeito.                                                      1 O resultado desta auditoria relativo à execução financeira global, reportada a 30 de Junho de 2009 encontra-se inserido no ponto A.4.6).2 As Recomendações constam apenas do Relatório de Auditoria n.o 42/2010 - 2.a Secção.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________196Consultar Diário Original
B.2) Outras De um modo geral, as auditorias do Tribunal de Contas aos Programas Operacionais tiveram apreciações globais positivas, tendo sido formuladas conclusões e recomendações sobretudo quanto aos procedimentos de contabilização dos beneficiários públicos, ao rigor necessário nos procedimentos de contratação pública pelos beneficiários, à orientação adequada das empresas contratadas para assegurar acções de controlo no âmbito do Sistema Nacional de Controlo e à celeridade no funcionamento das estruturas de apoio técnico e na implantação dos sistemas de informação. É de registar que a generalidade das recomendações emitidas foram implementadas pelos destinatários, muitas vezes ainda no decurso do trabalho de auditoria.No âmbito do Tribunal de Contas Europeu, verificou-se que, desde o relatório anual relativo ao exercício de 2001, têm sido incluídas observações sobre a execução orçamental comunitária dos Programas Operacionais do QCA III de Portugal, sempre que estes foram incluídos nas amostragens que sustentaram as sucessivas opiniões daquele Tribunal ao longo dos anos. Numa leitura global é de registar uma visão maioritariamente positiva nas acções desenvolvidas em Portugal. Os principais aspectos negativos prenderam-se com os sistemas de supervisão do FSE, no Programa Operacional Norte e, quanto às operações co-financiadas, com a fundamentação/justificação documental das despesas consideradas elegíveis, aspecto que foi detectado e relatado relativamente aos anos de 2001 e 2004.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________197Consultar Diário Original
CAPÍTULO IVAPRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL Consultar Diário Original
Também o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, que gere aquele Fundo, deverá possuir um orçamento e uma conta próprios. Todavia, não existindo, em 2009, nem orçamento nem peças contabilísticas autónomas daquelas entidades, mas tão só o orçamento e as peças contabilísticas que incluem a actividade do Instituto e do Fundo e algumas peças contabilísticas referentes apenas ao Fundo (mapa de fluxos de caixa, balanço e demonstração de resultados), optou-se por representar no organograma o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP como entidade consolidante e o Fundo como entidade consolidada. Foi retirada do perímetro de consolidação a Farmácia da “Cimentos – Federação das Caixas de Previdência”. Até 2008, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP incluía no perímetro de consolidação a referida Farmácia, utilizando para o efeito o método de equivalência patrimonial.Todavia, na sequência de uma recomendação do Tribunal de Contas1 , para que fosse alterado o método utilizado, de acordo as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.o 35/2005, de 17 de Fevereiro, e em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade, o Instituto optou por excluir do perímetro de consolidação a referida Farmácia, dado que a mesma não tem um impacto materialmente relevante nas demonstrações financeiras da Segurança Social (balanço e demonstração de resultados) e não está abrangida pelos dispositivos legais de execução orçamental.Assim, as diversas entidades incluídas no perímetro foram consolidadas utilizando o método integral, sendo as demonstrações financeiras das instituições agregadas a 100%, com excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, que consolida parcialmente relativamente às prestações de desemprego, e da Farmácia da “Cimentos – Federação das Caixas de Previdência” que foi excluída da consolidação.O perímetro da Conta da Segurança Social integra, em 2009, as instituições do sistema de segurança social constantes do organograma que a seguir se apresenta.                                                        1 Recomendação n.o 8 do Relatório n.o 52/2009 – 2.a Secção – Auditoria às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 2008, disponível em www.tcontas.pt.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________201Consultar Diário Original
A.2) Orçamento O Orçamento inicial da Segurança Social foi modificado, quer pelo já referido orçamento suplementar, quer pelas diversas alterações orçamentais efectuadas ao longo do ano, com o seguinte impacto: (em milhões de euros)Receita Despesa Parcial Total Parcial Total Orçamento Inicial32 655,832 177,2 Orçamento Suplementar32 778,332 627,5 Alterações orçamentais      Créditos especiais 1 282,0860,6 Reforços 914,71 090,5 Anulações (1 699,4)(1 495,0)Movimentos de consolidação (3,7) 493,6 (3,7) 452,3 Orçamento corrigido 33 149,532 629,5 Fonte: LOE de 2009, Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, Mapa n.o 34 – Alterações orçamentais publicado na CGE de 2009, Volume II, e   Declaração n.o 106/2010, de 4 de Maio.O orçamento corrigido incluiu uma previsão da receita total e uma dotação total de despesa superiores em 1,5% e 1,4%, respectivamente, aos montantes inscritos no orçamento inicial.A.3) Conta As demonstrações financeiras das entidades consolidadas que integram a Conta da Segurança Social de 2009 foram elaboradas com base no Plano oficial de contabilidade das instituições do sistema de solidariedade e de segurança social, tendo-se procedido à análise das operações de consolidação da Conta. Essa análise foi efectuada com base no “dossier de consolidação”, elaborado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, através quer da confirmação dos saldos no sistema de informação financeira, quer da validação da informação constante dos respectivos documentos de prestação de contas individuais remetidas ao Tribunal, com vista a apreciar se a conta consolidada reflecte fidedignamente a situação financeira e patrimonial e os resultados do sistema de segurança social.A execução orçamental das instituições que compreendem o perímetro de consolidação do Orçamento da Segurança Social foi obtida directamente do respectivo Sistema de informação financeira, com excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP/Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, por falta de integração destas instituições no sistema. Assim, para obtenção dos mapas de execução orçamental torna-se necessário adicionar, manualmente, os elementos relativos a estas instituições e, bem assim, eliminar os fluxos orçamentais de receita e de despesa com classificações económicas diferentes das transferências correntes e de capital e imputar as despesas de administração e outras despesas comuns do sistema de segurança social aos sistemas (componentes e subsistemas).14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________203Consultar Diário Original
♦ As “contribuições para a segurança social” equivaleram a 41,7% da receita auferida em 2009, representando, em termos absolutos, € 13.131,7 milhões. Este montante corresponde a uma taxa de execução orçamental de 0,3 p.p. acima da previsão anual (€ 43,3 milhões), fixada em € 13.088,5 milhões; ♦ A parcela relativa às “transferências correntes” representou cerca de 28,8% do total obtido em 2009. Em valores absolutos, a transferência de quase € 9.053,0 milhões realizada nesse ano (mais € 1.232,7 milhões que em 2008, ou seja, um crescimento de 15,8%), traduz um grau de execução orçamental de 99,3%; ♦ As “receitas de capital” ascenderam a cerca de € 6.831,5 milhões, valor que significa cerca de 21,7% (18,5% em 2008) da receita total arrecadada em 2009, representando uma taxa de realização orçamental de cerca de 80,6% dos € 8.474,7 milhões constantes do orçamento corrigido para este conjunto de receitas.O Gráfico IV.1 apresenta a evolução das principais receitas da segurança social no período 2004/2009: Gráfico IV.1 – SS – Evolução das principais receitasFonte: CSS/2004 a CSS/2009.Constata-se que, no período considerado, os contínuos aumentos verificados nas despesas deste subsector têm vindo a ser sustentados, numa parcela bastante considerável, pelo reforço das “transferências do OE”, uma vez que o seu crescimento médio anual foi de 11,2%, enquanto o das “contribuições”, a parcela mais significativa das receitas, se ficou pelos 4,7%.A.2) Execução orçamental da despesa total As despesas totais executadas no decurso do ano económico de 2009 atingiram € 29.577,4 milhões, 10,4% acima da realizada em 2008, reflectindo um grau de execução orçamental de 90,6% (2,2 p.p.acima do verificado no ano anterior) dos € 32.629,5 milhões inscritos no orçamento anual corrigido, revelando um desvio de € 3.052,1 milhões face ao montante orçamentado, explicado, em grande parte, pela despesa não realizada no agrupamento “activos financeiros”, no valor de € 2.868,4 milhões. Do total dos recursos financeiros consumidos, 74,9%, ou seja, € 22.165,8 milhões, são relativos a “despesas correntes”, que manifestam uma execução orçamental de 99,5% (idêntica à observada em 2008), enquanto os restantes 25,1% (€ 7.411,5 milhões) são referentes a “despesas de capital”, onde se 14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________207Consultar Diário Original
observa um nível de realização orçamental na ordem dos 71,7% (77,6% em 2008). A análise da execução orçamental observada nos principais agrupamentos da despesa revela o seguinte:♦ O agrupamento relativo às “transferências correntes” apresentou o peso relativo mais expressivo (cerca de 69,8%) do conjunto dos gastos realizados no ano em apreço, ascendendo, em valor absoluto, a cerca de € 20.635,1 milhões (9,4% superior ao montante despendido em 2008), o que reflecte uma taxa de execução na ordem dos 99,8%, face a quase € 20.670,6 milhões orçamentados em 2009. As “pensões” foram a componente preponderante das despesas do sistema de segurança social (representando 60,5%) e, portanto, uma variável decisiva para a evolução dos seus gastos; ♦ O agrupamento respeitante aos “subsídios” representou 3,5% do total dos recursos financeiros aplicados pelo sistema de segurança social até ao fim de 2009, ou seja, cerca de € 1.035,3 milhões (mais € 435,6 milhões que em 2008, representando um acréscimo de 72,6%), traduzindo uma execução na ordem dos 94,3%; ♦ As “despesas com o pessoal” registaram até ao final de 2009 gastos de cerca de € 366,5 milhões (mais 0,7% do que em 2008), montante que representou 1,2% dos gastos totais realizados e um grau de execução de 97,3%; ♦ Quanto às “despesas de capital”, o agrupamento mais relevante, representando cerca de 24,4% da despesa total, respeitou aos “activos financeiros”, onde foram aplicados cerca de € 7.219,6 milhões, o que reflecte uma taxa de execução de 71,6% (78,0% em 2008) e denota, face ao ano anterior, uma variação positiva de 6,8%.No Gráfico IV.2 ilustra-se a evolução verificada nas principais despesas no período 2004/2009.Gráfico IV.2 – SS – Evolução das principais despesasFonte: CSS/2004 a CSS/2009.As despesas realizadas com “pensões” e “subsídio de desemprego e apoio ao emprego” representaram cerca de 75,9% do acréscimo global verificado entre 2004 e 2009. Relativamente à primeira prestação referida, cuja evolução depende de factores estruturais, pagaram-se, em 2009, mais € 3.599,8 milhões do que em 2004 (taxa média de crescimento de 6,4%), enquanto, no que respeita à segunda, mais II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________208Consultar Diário Original
social (87,7%), equivalendo, em termos absolutos, a € 1.680,8 milhões, montante que representou um grau de realização das despesas previstas de 94,8%. A.4) Saldos de execução orçamental A evolução dos saldos de execução efectiva global revelou um crescimento, de 2006 para 2007, na ordem dos 48,8% (€ 384,4 milhões), tendo esta grandeza, no período seguinte, apresentado novo incremento de cerca de 37,5%, traduzido num aumento, em valor absoluto, de € 439,6 milhões. Por último, de 2008 para 2009, verificou-se um decréscimo de 64,0% que representou uma redução no saldo de € 1.032,0 milhões.Gráfico IV.3 – SS – Evolução dos saldos de execução efectiva global da segurança socialO crescimento verificado no saldo de execução efectiva ocorrido em 2006/2007 e 2007/2008 pode ser explicado por se ter registado um aumento das receitas da segurança social, resultante, no que respeita às contribuições e quotizações, a partir de 1 de Janeiro de 2006, de os novos funcionários públicos terem passado a estar abrangidos pela segurança social (e não pela Caixa Geral de Aposentações, IP), de se ter verificado um aumento da eficácia do sistema ao nível da cobrança, e, ainda, de um maior esforço financeiro do Estado, dado que as “transferências do OE” subiram, de 2007 para 2008, 8,0%, aliado ao facto das receitas do IVA terem registado, no mesmo período, um incremento de 5,1%.Quanto às despesas da segurança social, verificou-se uma diminuição, provocada, em particular, pelas reformas legislativas empreendidas quer ao nível das pensões, quer quanto a grande parte das prestações, sendo de salientar, em 2008, a quebra verificada nas despesas com os subsídios de desemprego e de doença.Situação contrária verificou-se em 2009, consequência de uma conjuntura económica adversa, que se reflectiu de forma duplamente negativa nas Contas da Segurança Social. Assim, com o forte aumento do desemprego verificado nesse ano e a deterioração das condições económicas de muitos agregados familiares, as despesas da segurança social sofreram um forte aumento face a 2008, destacando-se o verificado nas prestações de desemprego (30,6%), nas acções vocacionadas para a promoção do emprego e formação profissional (37,7%) e no “rendimento social de inserção” (19,3%). Por seu lado, as receitas, em particular as resultantes das “contribuições” das entidades empregadoras e as “quotizações” dos trabalhadores quase estagnaram, aumentando apenas 0,4%, enquanto o IVA social decresceu 0,4%, tendo, para colmatar as carências de financiamento do sistema, as transferências do OE crescido, face a 2008, 10,6%, ainda assim, insuficientes para evitar a quebra significativa do saldo de execução efectiva de 2009.  14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________211Consultar Diário Original
B.3) Economia, eficiência e eficácia Em 2009 voltou a verificar-se que algumas das receitas arrecadadas provenientes da alienação de imóveis não foram transferidas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social logo após a sua arrecadação. Assim, as receitas arrecadadas em Dezembro de 2008, no montante de € 1.073,1 milhares, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP e as arrecadadas entre Abril e Junho de 2008, no valor de € 251,0 milhares, pelo Centro Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira, só foram transferidas para aquele Fundo em Julho de 2009.Recomendação 53 – PCGE/2009 O Tribunal reitera a recomendação formulada no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007 e em Pareceres anteriores no sentido de que todas as receitas provenientes de alienação de imóveis sejam transferidas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social logo após a sua arrecadação.B.4) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno Em 2009 a contabilização da receita de contribuições e quotizações foi realizada na sua maioria através de meios automáticos, salientando-se a melhoria verificada no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP que iniciou, neste ano, o encerramento dos períodos contabilísticos. No entanto, apesar deste facto, a contabilização desta receita através de meios automáticos continua a apresentar uma percentagem muito elevada (91,8%) de montantes cobrados pelas entidades receptoras que se encontram registados em contas de clarificação, o que significa que os valores considerados como provenientes de “contribuições das entidades empregadoras”, “quotizações de trabalhadores por conta de outrem”, “regime de segurança social dos trabalhadores independentes” e “regimes especiais” não correspondem ao seu valor real, mas ao valor que lhes coube por aplicação de uma tabela de imputação. Recomendação 54 – PCGE/2009 O Tribunal reitera a recomendação no sentido de se assegurar que a contabilização por via de meios automáticos garanta a afectação das receitas de acordo com a sua origem e não em função de uma tabela de imputação.4.3 – Balanço e Demonstração de resultados O balanço e a demonstração de resultados integrados na Conta da Segurança Social resultam do processo de consolidação das contas individuais das diversas instituições que fazem parte do universo do sistema de segurança social, e que, em 2009, integraram o perímetro de consolidação, constituindose como um subconjunto do universo da segurança social pública, dado que não engloba o regime de protecção social da função pública (veja-se, no final, a Caixa 7 sobre a Caixa Geral de Aposentações, IP).A) Visão Global As operações de consolidação em 2009 tiveram por base os documentos de prestação de contas e outros elementos, remetidos ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, no âmbito da 14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________215Consultar Diário Original
o acréscimo significativo dos “resultados transitados” (€ 2.000,3 milhões) foi absorvido pelo decréscimo ocorrido na conta “resultado líquido” (€ 2.023,0 milhões); ♦ O passivo, que totalizou € 1.161,2 milhões, regista um aumento de 43,5% face a 2008, principalmente à custa do agravamento das responsabilidades com terceiros, ocorrido na conta “outros credores”, no valor de cerca de € 131,0 milhões (70%) e da especialização do exercício nas contas de “proveitos diferidos” que exibem um acréscimo de € 0,2 milhões (44,3%).Os elementos do activo, dos fundos próprios e do passivo encontram-se, em regra, valorizados segundo os critérios de valorimetria previstos no Plano oficial de contabilidade das instituições do sistema de solidariedade e de segurança social. Constitui derrogação daqueles critérios o Normativo de Valorimetria aplicável à carteira de activos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, e a valorização de alguns edifícios a € 1,0 no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP. A situação patrimonial da segurança social, reportada a 31 de Dezembro de 2009, manteve na sua estrutura uma composição semelhante à dos anos anteriores, isto é, os fundos próprios sustentam o conjunto dos meios utilizados no desempenho da sua actividade, assistindo-se neste ano, relativamente a 2008, a um aumento de 8,2% no activo e de 43,5% no passivo, que representa 8,6% no total do balanço, situação que, em termos relativos, representa um agravamento face à estrutura destas componentes nas Contas da Segurança Social dos anos anteriores. Contudo, em termos absolutos, o aumento do activo líquido (€ 1.062,2 milhões) é quase 3 vezes superior à do passivo (€ 352,2 milhões).A.2.1.1) Activo A.2.1.1.1) Imobilizado Em 2009, verificou-se que as “imobilizações incorpóreas” e as “imobilizações corpóreas”, depois de deduzidas as amortizações, registaram variações negativas (39,3%) e positivas (10,3%), respectivamente, e que os “investimentos financeiros”, líquidos de amortizações e provisões, registaram uma variação positiva de 15,1%, evolução que se evidencia no gráfico seguinte.Gráfico IV.4 – SS – Evolução do imobilizado líquidoFonte: CSS/2007 a CSS/2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________218Consultar Diário Original
O imobilizado encontra-se, em regra, valorizado ao preço de aquisição ou de produção, sendo aplicada a Portaria n.o 671/2000 (2.a Série), de 17 de Abril, com excepção dos investimentos financeiros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, cujo critério é o do justo valor, e de 6 imóveis do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, que se encontram valorizados a € 1,0.A conta mais representativa do imobilizado corpóreo, em termos líquidos, foi a de “edifícios e outras construções”, com 60,6%, e a dos investimentos financeiros foi a de “partes de capital” com 72,6%.A.2.1.1.2) Circulante O activo circulante, correspondente ao conjunto dos activos não imobilizados, presumivelmente realizáveis a curto prazo, representa 96,2% do activo líquido consolidado da segurança social em 2009. Destacam-se neste conjunto de activos os “títulos negociáveis”, com um peso de 63,8%, os “depósitos em instituições financeiras e caixa”, com 19,1%, e as “dívidas de terceiros”, com 15,9%, não apresentando as restantes massas patrimoniais expressão relevante. Os referidos activos assumem a imagem constante dos quadro e gráfico seguintes.Gráfico IV.5 – SS – Expressão financeira do activo circulante (em milhões de euros) Activo circulante 2009 Valor % Existências  2,1 0,0 Dívidas de terceiros - MLP 455,3 3,5 Dívidas de terceiros - CP 1 611,2 12,4 Títulos negociáveis 8 264,3 63,8 Depósitos em instituições financeiras e Caixa 2 473,2 19,1 Acréscimos e diferimentos 149,3 1,2 Total 12 955,4 100 Activo líquido total 13 473,3Fonte: Conta Consolidada da Segurança Social de 2009.A.2.1.1.2.1) Terceiros A classe “terceiros”, em 2009, representou 35,9% no activo circulante em termos brutos do balanço, tendo sido, em 2007, objecto de alteração da política contabilística que lhe está associada1  , apresentando a seguinte estrutura a 31 de Dezembro de 2009.                                                      1 Só a partir de 2007 a segurança social implementou a IASB–1 “Apresentação de Demonstrações Financeiras”, que prevê que as dívidas de terceiros sejam inscritas no Balanço de acordo com a classificação em activos correntes e não correntes ou a prazo.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________219Consultar Diário Original
220 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Dívidas de terceiros – Curto prazo 1 776 884,2 165 725,4 1 611 158,9 Total 6 626 495,2 4 560 035,5 2 066 459,7 Variação 2009/2008 26,2% 26,9% 24,8% Fonte: Relatório Analítico da CSS de 2009.Em 2009, tal como em 2008, verificou-se um aumento das dívidas de terceiros, na ordem dos 26,2% (€ 1.377,2 milhões) em termos brutos que compara com um aumento de 24,4% em 2008 e um aumento de 24,8% em termos líquidos, quando no ano anterior tinha sofrido uma redução de 6,5%.Em 31 de Dezembro de 2009, o valor global bruto das “dívidas de terceiros” ascendeu a € 6.626,5 milhões, correspondendo 73,2% a dívidas de médio e longo prazo (22,0% em termos de activo líquido) e 26,8% a dívidas de curto prazo (78,0% em termos de activo líquido), situação que indicia que a generalidade das dívidas relevadas como médio e longo prazo têm uma antiguidade superior a 2 anos, dado que se encontram provisionadas em 90,6%, evidenciando desta forma um elevado risco de incobrabilidade.No Quadro IV.4, apresenta-se o conjunto de contas que integram o grupo patrimonial “Terceiros”, segundo a sua natureza e evolução no período de 2007-2009.Quadro IV.4 – SS – Evolução das dívidas de terceiros (em milhares de euros) Contas 2007 2008 2009 Activo bruto Provisões Activo líquido Valor % Empréstimos concedidos 102,2 11,9 11,9 0,0 11,9 0,0 Clientes c/c 59,1 38,1 3,6 0,0 3,6 0,0 Contribuintes c/c 680 720,2 476 672,3 396 603,3 0,0 396 603,3 19,2 Utentes 299,3 380,2 766,8 0,0 766,8 0,0 Clientes, contribuintes e utentes - Títulos a receber 718,1 718,1 0,0 0,0 0,0 0,0 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 190 144,0 256 588,9 4 519 747,3 4 108 292,6 411 454,7 19,9 Devedores pela execução do orçamento 1 263,5 494,7 0,0 0,0 0,0 0,0 Prestações sociais a repor 240 471,8 190 302,0 531 369,6 390 550,5 140 819,1 6,8 Outros devedores 658 571,4 731 266,6 1 177 989,7 61 192,4 1 116 797,3 54,0 Outras dívidas de terceiros 6,4 2,8 3,0 0,0 3,0 0,0 Total 1 772 356,0 1 656 475,6 6 626 495,2 4 560 035,5 2 066 459,7 100 Variação homóloga (%) (44,2) (6,5)   24,7Activo líquido total 11 597 314,3 12 447 144,1   13 473 262,3% / Activo líquido total 15,3 13,3   15,3Fonte: Contas da Segurança Social.Relativamente à natureza e evolução do conjunto das dívidas constantes do quadro anterior, há a assinalar o seguinte:♦ Em 2007, foram reconhecidas pela primeira vez dívidas de cobrança duvidosa de contribuintes e constituídas as respectivas provisões, dando assim cumprimento ao princípio da prudência. O quadro seguinte evidencia a sua evolução no triénio em análise.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________220Consultar Diário Original
execução do orçamento”, acolhendo assim a recomendação do Tribunal de Contas formulada em sede de Parecer sobre a Conta de 2008.♦ O valor das prestações sociais a repor, em termos brutos, tem vindo a registar crescimentos moderados ao longo do triénio (6,1% de 2007 para 2008 e 9,2% de 2008 para 2009). No entanto, em termos líquidos, observou-se um decréscimo, no mesmo período, de 20,9% e 26,0%, respectivamente, o que denota uma fraca recuperação de dívida antiga, não obstante a evolução ocorrida nestes últimos anos, designadamente, através de deduções de valores em dívida em prestações pagas aos beneficiários. O quadro seguinte espelha a evolução referida.Quadro IV.8 – SS – Dívidas de prestações sociais a repor (em milhares de euros)2007 2008 2009 265 - Prestações sociais a repor c/c 177 230,4 54 660,5 69 905,2 2652 - Prestações sociais a repor – Cobrança duvidosa 281 342,3 431 948,5 461 464,4 Total 458 572,7 486 609,0 531 369,6 Fonte: SIF e CSS de 2007 a 2009.O Instituto da Segurança Social, IP foi a instituição com maior expressão financeira, em prestações sociais a repor, assumindo, em 2009, 97,6% do valor total, dado tratar-se da instituição processadora das prestações sociais do Continente, com excepção dos grupos de beneficiários ainda incluídos na esfera de actuação das caixas de previdência ainda não integradas. As prestações sociais com o volume de valores a repor mais elevado, em 2009, foram o “subsídio de desemprego/subsídio social de desemprego” e o “rendimento mínimo garantido/rendimento social de inserção” que representaram 34,2% e 15,3%, respectivamente, do valor total em dívida.♦ Os “outros devedores” mantiveram um crescimento estável ao longo do triénio (15,3% de 2007 para 2008 e 15,4% de 2008 para 2009). Em 2009 verificou-se que o montante em dívida, de € 1.178 milhões, era maioritariamente de curto prazo (76,4%), situação inversa à verificada em todos os grupos de contas até aqui analisadas, cuja preponderância foram as dívidas de longo prazo. As dívidas de cobrança duvidosa representaram apenas 6,4% do valor total em dívida, não obstante as dívidas de médio e longo prazos representarem 23,6% do activo bruto, situação que resultou da relevação na conta de outros devedores de dívidas do Estado e de outros entes públicos, as quais, nos termos do Plano oficial de contabilidade das instituições de solidariedade e de segurança social, não são consideradas de cobrança duvidosa. As provisões no seu conjunto representaram 81,6% do valor total das dívidas de cobrança duvidosa. As provisões constituídas para fazer face a dívidas de longo prazo corresponderam a 90,3% do total destas dívidas, o que revela que a maioria das mesmas tem uma antiguidade superior a dois anos.  14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________223Consultar Diário Original
Quadro IV.9 – SS – Dívidas de outros devedores (em milhares de euros)2007 2008 2009 262+263+267+268 - Outros devedores c/c 662 980,5 719 089,4 1 102 968,3 268998 - Outros devedores – Cobrança duvidosa 221 796,4 302 250,4 74 973,3 Total no SIF 884 776,8 1 021 339,8 1 177 941,6 Diferença - Verbete n.o 17 e n.o 18 - - 48,1 Total na CSS 884 776,8 1 021 339,8 1 177 989,7 Provisões  226 205,5 290 073,2 61 192,4 Activo líquido  658 571,3 731 266,6 1 116 797,3 Variação Activo bruto (2009/2007)33,1% Variação Activo líquido (2009/200769,6% Fonte: Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas e Dossier de consolidação.Salienta-se que, em 2009, quer o aumento de dívidas em conta corrente quer o decréscimo nas dívidas de cobrança duvidosa reflectiram, essencialmente, a alteração dos registos já anteriormente referidos e que vinham sendo efectuados até 2008 na conta “259 – devedores e credores pela execução do orçamento” e os que deixaram de integrar a conta “outros devedores” e passaram a integrar a conta “21- clientes” a partir de 2009, respectivamente, na sequência de recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas. A.2.1.1.2.2) Disponibilidades O grupo patrimonial de “disponibilidades” constituiu-se como o grupo hegemónico do activo líquido representando 79,7% do total, ascendendo em 2009 a € 10.737,5 milhões e apresentava a seguinte composição em 31 de Dezembro de 2009.Gráfico IV.6 – SS – Evolução de disponibilidades (em milhões de euros) Disponibilidades 2009 Valor % Títulos negociáveis 8 264,3 77,0  Acções 1 340,1 12,5  Obrigações e títulos de participação 122,9 1,1  Títulos da dívida pública 6 116,4 57,0  Outros títulos 9,5 0,1  Outras aplicações de tesouraria 675,4 6,3 Depósitos em instituições financeiras e Caixa 2 473,2 23,0  Depósitos em instituições financeiras 2 467,8 23,0  Caixa 5,4 0,0 Total 10 737,5 100 Fonte: Conta da Segurança Social de 2009.Sobre as componentes classificadas como disponibilidades, salienta-se o seguinte:♦ Os “títulos negociáveis” representaram 77,0% do total de disponibilidades do sistema, sendo totalmente detidos pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, e constituídos por “títulos da dívida pública” e por “acções” em cerca de 74,0% e 16,2%, respectivamente; II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________224Consultar Diário Original
Quadro IV.10 – SS – Acréscimos e diferimentos (em milhares de euros) 271 – Acréscimos de proveitos 272 – Custos diferidos 2007 2008 2009 2007 2008 2009 151 408,5 238 964,9 145 402,7 7 154,1 3 648,3 3 856,3 Fonte: CSS de 2007 a 2009.Os acréscimos de proveitos foram constituídos maioritariamente por juros a receber, ascendendo em 2009 a cerca de € 112,7 milhões (77,5%), apresentando um decréscimo de 10,3% relativamente a 2008. A quase totalidade do valor especializado em 2009 encontrava-se registada a favor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (€ 111,5 milhões), sendo a sua maioria relativa a juros corridos proveniente de títulos de dívida pública e outros garantidos pelo Estado.Relativamente aos custos diferidos, a parcela mais significativa foi a respeitante à conservação e reparação de edifícios próprios e arrendados com aproximadamente € 2,5 milhões (64,3%), sendo que a instituição do perímetro de consolidação que deteve o valor mais representativo foi o Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira com € 1,4 milhões.A.2.1.2) Fundos Próprios e Passivo Os fundos próprios e o passivo da Conta da Segurança Social, em 31 de Dezembro de 2009, totalizavam € 13.473,3 milhões, mais € 1.026,1 milhões (8,2%) que em igual período do ano anterior.O maior acréscimo verificou-se no passivo (43,5%) que representava 8,6% do total daquelas duas grandezas.A.2.1.2.1) Fundos Próprios A evolução dos fundos próprios, em termos consolidados, no triénio 2007/2009 é a seguinte.Gráfico IV.7 – SS – Evolução dos Fundos PrópriosFonte: CSS/2007 a CSS/2009.Os fundos próprios constituíram a componente dominante do segundo membro do balanço e registaram uma evolução positiva ao longo do triénio, embora o acréscimo observado em 2009 (5,8%) seja inferior ao registado no final de 2008 (7,1%). O acréscimo dos fundos próprios, em 2009, resultou, essencialmente, da variação positiva registada em “património” e das regularizações efectuadas na conta de “resultados transitados”, tendo sido atenuado pela variação negativa no II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________226Consultar Diário Original
“resultado líquido do exercício”. Da análise às componentes dos fundos próprios salienta-se o seguinte:♦ O “património” registou um decréscimo de 8,3% em 2008, relativamente a 2007, e um acréscimo de 7,8% em 2009, face ao período anterior. A preponderância desta componente é do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP/Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que, em 2009, representou 83,7% do valor total, seguido do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, com 15,4%. Esta componente tem vindo a ser reforçada anualmente no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP/Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social por via da afectação de verbas provenientes de quotizações de trabalhadores por conta de outrem e de transferências da componente repartição do sistema previdencial de saldos do sistema e do produto da alienação de imóveis, tendo-se verificado em 2009 uma redução de cerca de € 80,1 milhões resultante da desvalorização das acções da Portugal Telecom, SGPS, SA, ocorrida em 2002, situação que até 2008 vinha sendo reflectida em resultados transitados e que foi alterada na sequência de recomendação formulada pelo Tribunal de Contas em sede de Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008.♦ As “reservas” apresentaram ligeiras variações ao longo do triénio (0,4% de 2007 para 2008 e 0,1% de 2008 para 2009). As “reservas legais” foram as mais relevantes, representando cerca de 93,0%, sendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP a instituição que registou os valores mais significativos (48,5%, em 2009), seguindo-se o Instituto da Segurança Social, IP (31,2%).♦ Os “resultados transitados” apresentaram um saldo final credor de € 962,3 milhões (contrariando a tendência que se mantinha desde 2005 até 2008, de resultados transitados negativos), com uma variação positiva de € 2.000,3 milhões, em consequência da imputação dos resultados líquidos do exercício anterior e de outras regularizações efectuadas, com destaque para as valorizações de imóveis ocorridas no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, que se encontravam registados a € 1,0, e no Instituto da Segurança Social, IP.♦ Em 2009 o “resultado líquido do exercício” ascendeu a aproximadamente € 664,8 milhões, evidenciando, relativamente ao ano anterior, um decréscimo de € 2.023,0 milhões, o que representa, em termos relativos, uma diminuição de 75,3%, que resultou, essencialmente, da evolução mais desfavorável dos resultados operacionais.A.2.1.2.2) Passivo O passivo representou 8,6% do segundo membro do Balanço de 2009, (6,5% em 2008) e evidenciou um crescimento de 2,1 p.p., relativamente a 2008, ascendendo a € 1.161,2 milhões. Em termos das suas componentes, a expressão financeira do passivo foi a seguinte.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________227Consultar Diário Original
Gráfico IV.8 – SS – Evolução do PassivoFonte: CSS/2007 a CSS/2009.Em 2009, o total do passivo registou um acréscimo significativo de 43,5% em relação ao período homólogo de 2008, (11,4% em 2008 face a 2007). Da análise à natureza dos passivos salienta-se o seguinte:♦ Os “outros credores” representavam o conjunto mais significativo das dívidas a terceiros (84,9%), registando um aumento na ordem dos 70,0% relativamente ao ano anterior, e incluíam, essencialmente, responsabilidades: ◊ Com outros países relativamente a subsídios de doença e maternidade e outras prestações sociais, no montante de € 71,8 milhões (registou um acréscimo de 83,3% quando comparado com 2008); ◊ Resultantes de aquisições de instrumentos financeiros, no valor de € 138,8 milhões, observando-se um acréscimo de € 99,0 milhões relativamente a 2008; ◊ Com instituições particulares de solidariedade social, no âmbito da Medida Apoio à Segurança de Equipamentos Sociais, na quantia de € 21,8 milhões, manifestando um decréscimo de 17,2% face às responsabilidades registadas em 2008; ◊ Com beneficiários por prestações sociais em prescrição, na quantia de € 56,3 milhões, evidenciando um ligeiro decréscimo de 2,3% em relação ao ano anterior. As prestações sociais em prescrição constituem direitos dos beneficiários sobre as instituições de segurança social por valores que lhes foram disponibilizados mas não foram por si efectivamente recebidos, prescrevendo a favor daquelas instituições se, no prazo de cinco anos a partir da data em que são postos a pagamento, não forem reclamados.  ♦ Os “acréscimos e diferimentos” representaram cerca de 67,7% do passivo, observando-se um aumento de 43,7% relativamente ao período homólogo anterior. No que respeita às duas componentes desta classe de passivos, constatou-se o seguinte: ◊ Os “acréscimos de custos”, no montante de € 77,0 milhões, incluíam maioritariamente a especialização de exercícios de “custos com pessoal” (férias, subsídio de férias e encargos sociais), que ascenderam a € 44,2 milhões, e “diferenças de câmbio desfavoráveis”, no valor de € 30,6 milhões, respeitantes a revalorizações negativas de contratos forward do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. No que respeita à variação relativamente ao período homólogo anterior, verificou-se que os primeiros exibem uma II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________228Consultar Diário Original
ligeira redução (1,1%) enquanto os segundos patenteiam um aumento muito significativo, de 451,9% (€ 5,6 milhões em 2008);  ◊ Os “proveitos diferidos”, no valor de € 709,6 milhões, foram constituídos, essencialmente, por importâncias recebidas pela segurança social provenientes dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (€ 413,5 milhões), que se destinaram a financiar projectos no âmbito da acção social, e de verbas recebidas do exterior – Fundo Social Europeu - (€ 224,2 milhões), para aplicação em subsídios à formação profissional, designadamente na componente do “Programa Operacional Potencial Humano” e do “Programa Operacional Assistência Técnica”. Sobre estas últimas verbas salienta-se o elevadíssimo acréscimo quando comparado com o ano anterior que, em termos relativos, ascenderam a 1.520,3% (€ 13,8 milhões em 2008).A.3) Demonstração de resultados A.3.1) Evolução dos resultados no triénio 2007/2009 Para uma análise evolutiva, exibe-se em termos gráficos a demonstração de resultados consolidados, no triénio 2007-2009, que apresenta a seguinte composição.Gráfico IV.9 – SS – Evolução dos resultados da Conta da Segurança SocialFonte: CSS/2007 a CSS/2009.Nos pontos seguintes apresenta-se uma análise da estrutura dos proveitos e dos custos, sua evolução no triénio 2007-2009, e a decomposição por natureza das parcelas mais significativas que determinam o saldo credor da conta “88 – resultado líquido do exercício” no valor de € 664,8 milhões. Para o apuramento do “resultado líquido do exercício” contribuíram, essencialmente, os resultados financeiros, na quantia de € 598,3 milhões, e os resultados extraordinários, no valor de € 370,6 milhões, compensando os resultados operacionais negativos no montante de € 304,2 milhões.A.3.1.1) Resultados operacionais Em 2009, os resultados operacionais não obstante se apresentarem negativos em € 304,2 milhões, reflectem uma variação positiva de 62,2% relativamente ao ano transacto. Esta variação é suportada pelo acréscimo de 11,8% nos proveitos e ganhos e de 8,9% nos custos e perdas operacionais.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________229Consultar Diário Original
O quadro e gráfico seguintes exibem a evolução da demonstração de resultados operacionais e das suas componentes no triénio 2007-2009.Gráfico IV.10 – SS – Demonstração dos resultados operacionais (em milhões de euros)2007 2008 2009 Proveitos e ganhos 19 496,0 20 364,6 22 759,9 Custos e perdas 20 338,6 21 169,5 23 064,1 Resultados operacionais (842,6) (804,9) (304,2) Fonte: CSS de 2007 a 2009.No que respeita aos “proveitos e ganhos”, destaca-se o seguinte:♦ Os “impostos e taxas” representaram, em 2009, 63,7% do total dos proveitos, totalizando € 14.508,6 milhões e foram constituídos maioritariamente por contribuições e quotizações (95,1%) e pela receita consignada à segurança social proveniente do IVA (4,7%), evidenciando um acréscimo de 10,0% relativamente ao período homólogo anterior. Para este acréscimo contribuiu a correcção da parametrização da aplicação informática em 2009, permitindo que as declarações de remunerações recebidas, nos termos legais, em Janeiro, mas com referência ao mês de Dezembro do ano anterior, fossem contabilizadas como proveitos operacionais, ao invés do que ocorreu nos anos de 2007 e 2008, em que foram registados como proveitos extraordinários, o que levou o Tribunal a formular uma recomendação no sentido de que a contabilização se efectuasse em contas adequadas, recomendação acolhida no exercício em análise; ♦ As “transferências e subsídios correntes obtidos” reflectem a origem dos recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida geridos na quase totalidade pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP por via das competências que lhe estão atribuídas no âmbito da gestão e controlo financeiro do Orçamento da Segurança Social. Em 2009, o total de proveitos relevados como transferências ascendeu a € 8.141,1 milhões (35,8% do total dos proveitos), o que representou uma variação relativa de 15,1% em relação ao período anterior.Deste montante, € 7.186,3 milhões eram provenientes do OE e € 783,7 de transferências do Fundo Social Europeu para financiar acções de formação profissional. Esta última parcela registou um acréscimo de 70,7% relativamente ao ano de 2008.♦ Relativamente aos “custos e perdas”: ◊ As “transferências correntes concedidas e prestações sociais” constituem a parcela mais relevante dos custos operacionais, representando, em 2009, cerca de 93,4% (€ 21.531,2 milhões) daqueles custos, verificando-se uma duplicação do acréscimo de custos no biénio 2009-2008 (10,9%) quando comparado com o biénio 2008-2007 (5,2%). Neste conjunto de custos assumem destaque as “prestações sociais” que representaram, em 2009, aproximadamente 85,5% (€ 18.410,2 milhões); II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________230Consultar Diário Original