I SÉRIE — NÚMERO 114 24 Sr. Presidente, termino dizendo o seguinte: o próprio Governo vai fazendo ajustamentos das suas previsões macroeconómicas, maquilhando, é certo, mas as próprias previsões do Governo são sempre cada vez mais gravosas. É que há uma realidade à qual não podemos fugir: o Governo está a empobrecer o País. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, também para intervir nesta fase de encerramento, o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A palavra que o Governo e os partidos de direita mais repetiram neste debate foi «consenso, consenso, consenso». Num momento de fervor místico, o Sr. Ministro das Finanças veio mesmo dizer que esse consenso se justificava porque «esta proposta que hoje vamos aprovar nos leva a um novo patamar de prosperidade» ou, para o citar mais uma vez, a um «ciclo virtuoso do crescimento» Já nos tinha dito o Governo que o dia da viragem está próximo, que já passámos metade da ponte, que tudo está a correr bem. Ora, o que o País conhece melhor do que todos é que, há 18 meses, a recessão está a afundar cada vez mais a economia portuguesa e a vida de toda a gente. O que o País conhece melhor do que todos é que as receitas obtidas por um confisco fiscal são cada vez mais reduzidas, é que está esgotado o aumento dos impostos, está esgotada a política de austeridade. É por isso que a perplexidade do Governo sobre o desemprego é absolutamente reveladora. Diz o Sr. Ministro das Finanças, falando no «troiquês» mais puro que podemos ouvir: «O aumento do desemprego não corresponde à variação empiricamente consistente com a atividade económica». Ou seja, não percebem nada! Não percebem nada! Aumenta o desemprego e acham que talvez uma comissão possa explicar esta irregularidade, quando todos sabemos que o aumento do desemprego é o custo da redução dos salários, é o custo do aumento brutal dos impostos, é o custo do aumento da crise, que é provocada pelo desinvestimento. No mapa secreto que o Governo não quis dar à Assembleia, mas enviou para Bruxelas, até se diz que, nos próximos seis anos, o Governo vai conseguir criar 300 000 postos de trabalho. Ninguém sabe como! 300 000 postos de trabalho?! Num ano de troica, criaram-se 200 000 novos desempregados! Agora, prometem 300 000 postos de trabalho! Mas, no próximo ano, o investimento será 40% abaixo do nível de investimento que tínhamos há 10 anos, ou seja, prometem crescimento sem investimento, prometem economia sem salários, prometem uma vida sem as pessoas. É isso que o Governo aqui promete. É por isso que a posição do Partido Socialista é surpreendente, devo dizê-lo. Dizia o Sr. Deputado Fernando Medina: «O PS não engana». Esperaria que não, mas o PS diz que concorda com as metas, mas discorda do caminho e o que vai fazer aqui é aprovar as metas, que é o programa orçamental, e abster-se para permitir que o caminho possibilite chegar às metas contra as quais vai votar, mas com as quais, obviamente, concorda. Não enganar ninguém parece um pouco aquém da proposta que o PS aqui tem! O que é que vamos realmente votar? Vamos votar a aprovação ou a discordância, como propõe o Bloco de Esquerda, de um Documento de Estratégia Orçamental do qual dois únicos elementos esclarecem tudo sobre o que ele representa. Diz-nos o Documento de Estratégia Orçamental na página 25: «Congelamento das pensões por cinco anos», ou seja, nas contas do Governo, nas projeções do Governo, uma pensão de 600 € de hoje vai perder 100 € no fim deste programa de execução orçamental. Diz-nos ainda mais, como, aliás, sublinha o Conselho Económico e Social por unanimidade: «Nos próximos cinco anos, os salários vão perder, cada ano, mais de 1%», ou seja, daqui a cinco anos, a transferência dos salários para o capital será de mais 10 biliões de euros por cada ano. Para dar uma boa explicação sobre isto, leio uma passagem de um texto teórico preferido pelo Sr. Ministro das Finanças, A crise explicada às crianças, (de direita): «São os ursos, e são os ursos que não pensam noutra coisa senão em mel e em comer mais, mais e mais.» No fim deste programa, este «mel» serão 10 biliões de euros transferidos do trabalho para o capital. É por isso, concluindo, Sr. Presidente, que há uma coisa que o Governo nunca disse, que é o seguinte: se vai haver tanta prosperidade, se vai haver tanto crescimento, porque é que não devolve os 13.o e 14.o meses?