14 DE FEVEREIRO DE 2014 43 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Mais: no que à RTP diz respeito quem está «fora de jogo» é V. Ex.a! Vamos convir que quem está «fora de jogo» é V. Ex.a! E explico-lhe porquê. O Sr. Deputado veio aqui misturar matérias que não faz sentido serem misturadas. Podemos analisar o modelo de governo e é facto, é verdade que dissemos na Comissão que não nos opomos a um conselho independente, se ele for objetivamente independente. Mas o Sr. Deputado, se for sério neste debate, sabe bem as críticas e as dúvidas que colocámos relativamente aos riscos de governamentalização do conselho geral independente tal como ele está na proposta de lei, pelo que estamos disponíveis para apresentar propostas no sentido de garantir a independência desta entidade. Agora, explique-me V. Ex.a como é que confunde o conselho geral independente com os trabalhadores e com aquilo que está sobre a mesa, que é ou a externalização dos serviços, ou o despedimento coletivo, ou esta hipocrisia de «saídas voluntárias» em que os profissionais com mais experiência ganham mais em ser despedidos do que em sair voluntariamente!... Explique-me V. Ex.a e diga-me se não está mesmo «fora de jogo» no que à RTP diz respeito!... Como está, aliás, o Sr. Ministro. O Sr. Deputado sabe que quer o Sr. Ministro quer o Sr. Presidente do Conselho de Administração assumiram que a RTP tem trabalhadores a mais — certo? — e que é preciso reduzir drasticamente os custos com recursos humanos. Isto é verdade! Esta empresa que perdeu mais de 1200 profissionais nos últimos anos. Mais: o Sr. Deputado tem um ministro que vem aqui comparar o que não pode ser comparado, ou seja, que vem aqui dizer que a RTP tem trabalhadores a mais, porque não tem os mesmos das televisões privadas. Isto é uma vergonha! Isto nem devia ser aceitável! Sabe porquê? Porque não se pode comparar realidades que não são comparáveis, quer pelas obrigações a que a RTP está sujeita, como bem sabemos, quer pelos dois serviços que cumpre, de televisão e de rádio. Portanto, «fora de jogo» está o PSD, com a sua licença! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, saúdo-a pela intervenção que fez porque, de facto, coloca em cima da mesa a questão com a abordagem que ela deve ter. Sem prejuízo de o Sr. Deputado Sérgio Azevedo ter tentado ser um Gabriel Alves do debate parlamentar, não como jogador, mas como comentador de fora, mas sem o estilo e a qualidade a que nos habituou Gabriel Alves, francamente, não conseguiu rematar à questão principal, aquela que nos mobiliza para este debate. Qual é o problema principal da RTP? É um problema de recursos, é um problema de financiamento. Não é um problema de governamentalização. A questão que nos é trazida pelo PSD e pelo CDS, através da proposta de lei, é um bocadinho reminiscente da ideia de uma pessoa viciada no jogo que pede: «Por favor, não me deixem entrar no Casino», quando, na realidade, a única coisa que o Governo tem de fazer para não assegurar a governamentalização é não governamentalizar, é não procurar influenciar as decisões do Conselho de Administração. Portanto, está inteiramente nas mãos do Governo, com o quadro legislativo atual, não o fazer, porque, recordo, o quadro legislativo atual, que o Governo herdou do Partido Socialista, foi construído no momento em que, pela primeira vez na história da RTP, o ministro não alterou o conselho de administração, o ministro manteve o saneamento financeiro que tinha herdado do governo anterior, do Governo do PSD, o ministro aumentou os poderes do regulador e aumentou os mecanismos de controlo do serviço público e introduziu os Provedores do Telespectador e do Ouvinte, mais uma vez, reforçando as garantias de independência do serviço público. Protestos do PSD.