232-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 12• promover a modernização, a racionalização e o aumento da eficiência empresarial das actividades em que assenta a nova base industrial;• proporcionar um ambiente favorável à reorientação doaparelho produtivo, estimulando a criação de uma estrutura de oferta competitiva, baseada na produção de bens de elevado conteúdo tecnológico, inovadores e de alta qualidade.No que respeita à indústria traduz-se esta orientação em três linhas de acção:« modernização e reestruturação dos sectores industriais tradicionais;• diversificação da estrutura produtiva;• valorização industrial e utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.65. Os instrumentos de modernização e reestruturação dos sectores industriais tradicionais são basicamente:• o RETEX, programa que envolve a criação de Fundos de Capital de Risco para apoiar empresas de regiões afectadas pela crise dos têxteis e apoios à comercialização de produtos têxteis portugueses no exterior;• Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE) destinados à indústria têxtil e que prosseguirão a acção das sociedades de capital de risco no apoio à recuperação ereestruturação financeira de empresas têxteis economicamenteviáveis mas financeiramente em dificuldades;• sistema de benefícios fiscais destinados a apoiar projectos que visem a reconversão, modernização, fusão ou concentração de empresas do sector têxtil e vestuário.Estes novos instrumentos integram-se no conjunto de acções em curso no Vale do Ave, de que a mais recente foi a implementação do SI ND AVE - Sistema de Incentivos á Diversificação Industrial do Vale do Ave.Estes mecanismos de ordem fiscal e financeira antecipam o Programa de Modernização da Indústria Têxtil e Vestuário (PMITV) a ser desenvolvido e financiado pelo novo Quadro Comunitário de Apoio e pretendem ajudar a indústria têxtil e do vestuário nesta fase. até à plena implementação do PMITV.66. As prioridades sectoriais do desenvolvimento da estrutura industrial da economia portuguesa passam igualmente pela diversificação da matriz produtiva, designadamente para as seguintes áreas: tecnologias da informação; indústria eléctrica e electrónica e optoelectrónica; mecânica de precisão; bens de equipamento e material de transporte: indústria automóvel e dos seus componentes: indústrias ecológicas (eco-indústrias); serviços ligados & actividade industrial; prospecção e pesquisa geológica e mineira.Neste contexto desempenha um papel central nas acções para 1993 a dinamização e melhoria dos instrumentos financeiros de apoio ã actividade Industrial (designadamente através das sociedades e fundos de capital de risco, de maior recurso ao mercado de capitais e de novos instrumentos comunitários) para a criação de novas empresas e para a reestruturação financeira  dt empresas economicamente viáveis.67. As opçóes estratégicas de modernização e diversificação da estrutura produtiva industrial, não podem ser equacionadas sem uma perspectiva de qualidade de vida que permita designadamente salvaguardar o ambiente. Nesse sentido, é preocupação de fundo da politica industrial, a ganhar expressão em 1993, a introdução de tecnologias limpas na indústria portuguesa, em articulação com os outros domínios da politica do ambiente, o que passa por:• apoios financeiros às empresas para a introdução de tecnologias limpas;• difusão, em larga escala, de processos tecnológicos limpos;• industrialização eficiente dos produtos de substituição;• aplicação de regulamentação defensora do equilíbrio indústria/ambiente, estimuladora do aparecimento dos produtos de substituição.Em 1993, vai ser desenvolvido um estudo de caracterização ambiental da Indústria Portuguesa para apoio à sua adequação aos parâmetros comunitários de qualidade ambiental, através de:• promoção de levantamento da situação real da indústria portuguesa em termos de poluição industrial e caracterização dos problemas sectoriais existentes em matéria de quesitos ambientais, por forma a ensaiar medidas e acções conducentes à harmonização do crescimento industrial com os objectivos de Política Ambiental;• apoio dos vários sectores industriais no acesso à informação e na difusão e implementação de novas tecnologias ambientais, nomeadamente através de acções de demonstração e de auditorias ambientais;• constituição de uma base de dados sobre legislação ambiental e "standards" praticados nos vários Estados-membros e para os vários sectores industriais;• apoio técnico e incentivo à indústria nacional através do Fundo de Coesão para a redução de resíduos industriais e para a implementação de sistemas de reciclagem, reutilização e recuperação de sub-produtos.Energia68. As acções a implementar no domínio da energia serão convergentes com a criação, ao nível comunitário, do Mercado Interno de Energia que envolve medidas: de liberalização: de harmonização tributária; de normalização e supressão de barreiras técnicas; de supressão das barreiras à generalização das trocas no sector da energia: de transparência de preços e custos; de salvaguarda do ambiente, etc. Essas acções inscrevem-se por sua vez nos objectivos   estratégicos:• a garantia de funcionamento dos sistemas produtor e consumidor, com um aprovisionamento de energia a custos mínimos;• a diversificação das fontes de energia primária, com redução da dependência em relação ao petróleo;• o esforço de prospecção e pesquisa de matérias-primas energéticas em Portugal, nomeadamente petróleo e gás natural;• o incentivo à utilização das energias renováveis e ao melhor aproveitamento energético de recursos naturais;• o incentivo à minimização dos impactos ambientais decorrentes da actividade energética;• o incentivo à conservação e utilização racional da energia, aumentando a eficiência energética da economia portuguesa;• o estímulo às acções de demonstração e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas utilizando para tal as oportunidades abertas pelos programas comunitários energéticos.A prossecução destes objectivos supõe por sua vez:, • o reconhecimento do papel determinante do sistema de preços, com vista a assegurar que os preços no - consumidor reflictam as condições de mercado, e em particular, quer os custos de produção, quer a necessidade de um uso maisi      racional do sistema energético;