1 DE JUNHO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 9 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. O primeiro ponto da ordem do dia de hoje é um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre supressões nos transportes públicos urbanos e suburbanos. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda convida hoje esta Assembleia e o Governo a realizar um debate de urgência subordinado ao tema «supressões nos transportes públicos urbanos e suburbanos». Na realidade, este debate deveria ser classificado como um debate de emergência. Emergência, porque junta a urgência do tema — a supressão de transportes públicos — à situação caótica e ao desperdício que o não aparecimento do transporte provoca na vida das pessoas e na economia em geral. Dir-se-á que esta questão não é nova e que, porventura, quer os partidos, quer o próprio Governo, já reconheceram que importa dar-lhe resposta. Mas a verdade é que, quem tem a responsabilidade de dar as respostas — o Governo —, tarda em dá-las a conhecer. Daí, este debate. Mas há outra razão para essa emergência. É que a situação nos últimos 15 dias, entre 16 e 30 de maio, o nível do transporte ferroviário e do transporte fluvial, agravou-se subitamente, numa dimensão que não se pode ignorar. Efetivamente, nesse período, registaram-se: 139 supressões de serviços ferroviários, a nível urbano, suburbano e regional, à média de 9 comboios/dia, nas diferentes linhas em exploração, de norte a sul do País; e 415 supressões de serviços na travessia fluvial do Tejo, sob a responsabilidade da Transtejo e Soflusa, a uma média de 28 serviços/dia. Nos comboios, o pódio do incumprimento contratual vai para a Linha de Sintra, com 41 supressões, seguida pela Linha do Douro, com 33, pela Linha do Oeste, com 14, acompanhada de muito perto pela Linha de Cascais, com 13, que tem direito a uma menção desonrosa. Aqui temos 72,7% de todas as supressões. Nos barcos, de acordo com a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, faltam «30 trabalhadores nas áreas de navegação (mestres, maquinistas e marinheiros), na área administrativa e nas áreas comerciais e de apoio ao cliente». Este estado de coisas conduziu a uma «situação insuportável», devido à enorme sobrecarga da operação nos primeiros quatro meses do ano, que obrigou à realização de mais de 4000 horas extraordinárias. Esta circunstância fez com que, em média, os operacionais da Soflusa já tenham ultrapassado o limite legal anual das horas extraordinárias, fixado na Lei Geral do Trabalho. O que significa que, mesmo com a admissão de quatro novos mestres e de seis novos marinheiros, apenas se vai remendar o problema. Ou seja, perspetiva-se a continuação de fortes perturbações no serviço desta transportadora, pelo menos até ao final do ano, a menos que... A menos que o Governo mude de política! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — E mudar de política significa parar de fintar a opinião pública, os trabalhadores e a própria empresa, tentando encontrar paliativos que pouco resolvem, para deixar quase tudo na mesma. Isto é, a empresa, os sindicatos e a Comissão de Utentes identificam a falta de 30 profissionais para a operação do transporte fluvial e o Governo anuncia o recrutamento de 10. Quantos ficam a faltar, Srs. Membros do Governo?! Perguntamos: vai o Governo continuar a praticar a política da avestruz e a adiar decisões que consistem no devido preenchimento do quadro de pessoal efetivo para operar com os barcos que estão ao serviço? Para quando, Srs. Membros do Governo, o contrato de prestação de serviço público entre a Transtejo/Soflusa e o Estado, onde se definam claramente as obrigações de serviço público da empresa e a respetiva contrapartida