3 | II Série B - Número: 248 | 7 de Julho de 2012O cidadão Montalvão Machado, nascido a 27 de julho de 1928, na freguesia de São Pedro, no concelho de Vila Real, e falecido a 25 de junho de 2012, foi uma figura incontornável da vida política portuguesa. Sempre se intitulou como republicano e antifascista, proclamando e vivendo permanentemente os ideais democráticos.Por todo o seu percurso recebeu o título honorífico de Comendador da Ordem da Liberdade.É, pois, com grande consternação que o Partido Socialista apresenta à Assembleia da República este voto de pesar pela sua morte e endereça a toda a família e amigos as sentidas e sinceras condolências.Assembleia da República, 28 de junho de 2012.Os Deputados do PS: António José Seguro — Carlos Zorrinho — Pedro Silva Pereira — Rui Jorge Santos — Renato Sampaio — Jorge Fão — Miguel Laranjeiro — António Serrano — Maria Gabriela Canavilhas — Odete João — Jacinto Serrão — Mota Andrade — Mário Ruivo.———VOTO N.o 71/XII (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA CIDADE FRONTEIRIÇA E DE GUARNIÇÃO DE ELVAS E AS SUAS FORTIFICAÇÕES COMO PATRIMÓNIO MUNDIAL DA HUMANIDADEO reconhecimento como passo fundamental na preservação dos patrimónios históricos e naturais está cometido à UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cidadania e a Cultura.Na 36.a Sessão do Comité do Património Mundial marcou de forma relevante Portugal e, em particular, a cidade de Elvas.A cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações viram desde 30 de junho de 2012, reconhecido o seu valor como Património Mundial da Humanidade.O sítio cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações fica situado em Elvas, e compreende as Muralhas de Elvas, o Aqueduto da Amoreira, o Forte da Graça, o Forte de Santa Luzia, o Fortim de São Mamede, o Fortim de São Pedro, o Fortim de São Domingos e o Centro Histórico de Elvas.Citando a descrição expressa no site da UNESCO: "O sítio contém fortificações dos séculos XVII a XIX. É o maior sistema de muralhas e fossos secos do mundo. Dentro do recinto amuralhado existem edifícios militares, assim como igrejas e mosteiros. Ainda que Elvas tenha vestígios arqueológicos do século X, a construção das suas fortificações começaram com a independência de Portugal, em 1640. Desenhadas pelo jesuíta holandês João Piscácio Cosmander, são o melhor exemplo existente da escola holandesa de fortificações de todo o mundo. O sítio inclui também o Aqueduto da Amoreira, construído para que a fortaleza suportasse cercos sem falta de água".A Assembleia da República regozija-se e felicita, por tão honrosa distinção, concedida à cidade de Elvas, todos os que no passado construíram e preservaram tal património. Felicita os que no presente trabalharam para que fosse possível tal reconhecimento e acompanha os que no futuro possam enriquecê-lo ainda mais afirmando a sua disponibilidade para, a partir desta distinção, trabalhar ativamente em prol de um concelho mais competitivo, com mais emprego e mais desenvolvido economicamente, esperando que tal possa resultar na melhoria da qualidade de vida dos elvenses.A Assembleia da República associa-se ao sentimento de regozijo nacional por este reconhecimento propondo a atribuição de um voto de congratulação a todos os elvenses pelo merecido reconhecimento.Palácio de São Bento, 4 Julho 2012.Os Deputados: Cristóvão Crespo (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Maria Gabriela Canavilhas (PS) — Carlos Enes (PS) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Catarina Martins (BE) — Ana Drago (BE) — Carlos Zorrinho (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Inês de Medeiros (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) —