I SÉRIE — NÚMERO 23 8 crimes, como arrancar a cabeça a um pombo numa esplanada sem que nada aconteça, como o espancamento de um cavalo sem que nada aconteça,... Protestos do PCP. ... como aquilo que se passou em Espanha, onde saltaram em cima de 75 leitões, tendo sido extremamente mal tratados, socados, pontapeados, em Espanha tal foi considerado crime e em Portugal nada aconteceria. Portanto, Sr. Deputado João Marques, se o que quer dizer é que a visão do PAN é a de humanizar os animais, então, sim, posso dizer-lhe que, de facto, é isso que pretendemos. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Não é essa a questão!  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Mas também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: de toda a sua intervenção o que podemos concluir é que ignorou toda aquela que é a evidência científica que tem sido produzida ao longo dos anos. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Exatamente!  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Voltemos, por exemplo, ao consenso cientificamente reunido em torno da declaração internacional da consciência, de 2012, e que o Sr. Deputado claramente ignorou na intervenção que fez. Aliás, dá a sensação, na intervenção que fez, e em termos comparativos, que é quase como falar de direitos humanos e que todas as pessoas têm direitos, mas que as mulheres devem ficar em casa a lavar a loiça... Protestos do PSD. Portanto, Sr. Deputado, o que aqui importa esclarecer é que na proposta do PAN é claro, é por demais evidente que não se deve infligir qualquer dano, quaisquer maus-tratos a um animal sem motivo legítimo, sem motivo justificado. Portanto, aqui tem a clara resposta à pergunta que nos endereçou. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Bebiana Cunha, farei mais tarde uma intervenção, mas digo, desde já, que, de facto, separa-nos, eu diria, um mundo: a Sr.a Deputada acabou de comparar os direitos dos animais aos direitos das mulheres! Não sei se tem noção daquilo que acabou de dizer neste Plenário. Acabou de dizer que discutir direitos dos animais ou direitos das mulheres é exatamente a mesma coisa. De facto, do ponto de vista filosófico, separa-nos um mundo, Sr.a Deputada. No mais, gostava de fazer-lhe um verdadeiro pedido de esclarecimento, porque a Sr.a Deputada falou, na tribuna, de atos de crueldade que nos chocam a todos: falou de maus-tratos a cavalos, a burros, de um ato que acho que, até do ponto de vista da sanidade mental, me parece um pouco duvidoso, que teve que ver com pombos. Gostava de lhe perguntar qual a relação disso com a legislação que está aqui a ser proposta, porque convém percebermos o que estamos a discutir. A legislação que aqui está a propor não tem que ver com isto; a legislação que, hoje, aqui propõe tem que ver com a criminalização da morte de qualquer animal vertebrado sem motivo legítimo, e nenhuma densificação é feita do que é o motivo legítimo. Portanto, eu gostava de saber porque é que não faz nenhuma densificação do que é motivo legítimo e o que é para si motivo legítimo. Por exemplo, a pecuária passa a ser crime? A morte de animais para consumo humano, como a pesca, a pecuária, passa a ser crime? A morte de animais para controlo de pragas passa a ser crime? É que, se não passa, eu peço muita desculpa, mas, então, não pode propor isto, tem que refazer toda a sua proposta, porque