11 DE FEVEREIRO DE 2023 41 Saudamos a FENPROF, na qualidade de peticionária e promotora de um expressivo abaixo-assinado, com 17 450 subscritores, que coloca à Assembleia da República a urgência da recuperação de todo o tempo de serviço e o fim das vagas para o acesso aos 5.o e 7.o escalões, que o PCP, aliás, tem vindo a propor; o fim das quotas de avaliação; um regime específico de aposentação; a eliminação da precariedade; e o fim dos abusos e das ilegalidades nos horários. Por outro lado, os subscritores expressam a sua discordância em relação ao processo de municipalização da educação e defendem a revisão da gestão das escolas, no sentido da sua democratização e a participação de todos nas tomadas de decisão, objetivo que o PCP acompanha. A petição constitui mais uma demonstração de que estas justas reivindicações estão há muito tempo na agenda da classe docente e que urge resolver, no quadro da agenda de luta que os professores mantêm na ordem do dia, num crescendo de empenho nas escolas e nas ruas e que amanhã terá um ponto alto na grande manifestação convocada para a baixa de Lisboa. Quando 40 000 alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina e mais de 11 000 docentes estão a lecionar com vínculos precários há mais de 10, 15 ou mesmo 20 anos de serviço, e quando é insuficiente a resposta do Governo, é urgente valorizar verdadeiramente as carreiras dos professores, combater a precaridade, reconhecer o tempo de serviço e garantir futuro à profissão e aos profissionais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É para essa tarefa que o PCP exorta o Governo a encarar seriamente as exigências colocadas sobre a mesa pelas escolas, desde logo o reforço do investimento na escola pública; a valorização da carreira e o respeito pelos trabalhadores da educação; a integração de todos os trabalhadores com vínculo precário que satisfaçam as necessidades permanentes das escolas; o rejuvenescimento do corpo docente, aliás em crescente e intensa senioridade, considerando a necessidade de um regime de aposentação adequado e justo; e o combate ao desgaste profissional, através de horários e carga de trabalho adequados. A proposta de resolução que o PCP traz à discussão tem precisamente em vista a valorização das carreiras e da escola pública, reconhecendo e repondo carreiras, vinculando professores e técnicos especializados, garantindo a progressão, a definição do que é a componente letiva e a eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os professores com mais de três anos de tempo de serviço, entre outras medidas. Srs. Deputados, é tempo de encarar de frente os graves problemas que a escola pública enfrenta e, não obstante o trabalho denodado dos professores no sentido de a dignificar, não permitir adiar por mais tempo as soluções que passam pelo reconhecimento e pela valorização das carreiras dos docentes e de outros profissionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O partido Chega saúda os 17 450 peticionários que reclamam justiça, efetivação dos direitos laborais e respeito pelo horário de trabalho. Apoiamos essas reivindicações com um projeto de resolução que recomenda ao Governo socialista que não adie medidas concretas de recuperação do poder de compra dos profissionais do ensino. Aplausos do CH. É dever do Estado não deixar alunos sem professores, é dever do Estado renovar o corpo docente, e isso exige uma carreira docente financeiramente justa e atrativa. Mas o que o Ministério da Educação oferece aos professores é um desastre humano e financeiro. PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda nada fizeram para travar o descalabro do desrespeito pelos professores nas salas de aula. A indisciplina, a violência, a burocracia, o facilitismo e o sofrimento físico e