I SÉRIE — NÚMERO 72 42 O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas que discutimos são motivadas por uma iniciativa popular em torno da defesa da Tapada das Necessidades e, por isso, a nossa primeira palavra é uma palavra de reconhecimento e de saudação aos peticionários que trouxeram esta iniciativa. A nossa democracia é social-económica, mas também participativa, pelo que é importante saudar os peticionários e reconhecer-lhes a realização desta dimensão da democracia. No que respeita às iniciativas que discutimos hoje, curiosamente, constatei alguma concordância. Por um lado, pelo que foi dito, o Bloco de Esquerda e o PCP questionaram no local próprio, quer na Câmara Municipal de Lisboa, quer na Assembleia Municipal de Lisboa, o que fazer em relação à Tapada das Necessidades; por outro, a Iniciativa Liberal sublinhou várias vezes, e bem, o local próprio para esta discussão. A iniciativa que chama mais a atenção é a do PSD, que, tal como em muitos outros temas da realidade do País, conseguiu, inclusivamente, criar para o jardim da Tapada das Necessidades um quadro e uma realidade que não existem, que é o de uma eventual saída do MNE (Ministérios dos Negócios Estrangeiros) das referidas instalações, que não está prevista nem existe em lado nenhum. Perante este quadro e perante uma saída da Tapada das Necessidades — que não existe nem está prevista —, o PSD vem propor, exatamente, a criação de um espaço museológico. Ou seja, este é mais um tema de factos ou realidades alternativas para eventuais ações futuras ou ações a concretizar. Até diria que estamos perante um caso — até lhe podemos chamar assim — de criatividade arbórea do PSD,... Risos do PS. ... mais do que, propriamente, de um real sentido para a Tapada das Necessidades. Até porque confiamos nos Deputados do PSD e na sua bancada para, em vez de apresentarem este projeto de resolução, terem a capacidade de chegar à fala com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ou interlocutores que o consigam fazer, e manifestar as suas ideias — muitas, como vimos, aqui, hoje. No tocante às restantes iniciativas, importa referir que estamos alinhados em relação ao objetivo da conservação, salvaguarda e preservação deste importante jardim histórico da cidade, valorizando os seus elementos naturais e o património arquitetónico. Para o Partido Socialista, tal como a DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) fez, no seu parecer de 2021, importa elaborar o plano de salvaguarda da Tapada das Necessidades. Estranhamente, ainda não vimos, nos locais próprios, nenhuma ação do PSD neste sentido — já governam o município de Lisboa há mais de um ano e, por isso, está na altura de mudarem o chip. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — É preciso moral!... O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Aquele jardim, que teve características de jardim romântico num determinado período histórico, não necessita de ter sempre essa característica em todos os outros períodos da sua existência. Podemos adaptar essas características, dar-lhe multifuncionalidade e ampliar valências. Assim, foi feito um estudo prévio deste plano de salvaguarda e foi estabelecida a criação da necessidade de uma figura do conservador. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Queria também referir que o projeto e a concessão feitos para este espaço foram precedidos de uma consulta pública sobre o futuro da Tapada das Necessidades — sei que há alguns que não gostam de consultas públicas quando estas não dizem o que querem ouvir! —,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, então está bem!