21 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008euros.Aplausos do CDS-PP.Acha o Sr. Ministro das Finanças normal, perante este valor — 2,5 mil milhões de euros de dívidas do Estado! —, que da lista da internet apenas constem uma empresa, uma misericórdia e uma fundação? O Sr.Ministro achará normal, porventura foi exactamente isso que o Governo pretendeu, mas nós não, e sabemos o que isto significa.Aplausos do CDS-PP.Quem lho diz, Sr. Ministro, é um Deputado que apresentou o projecto de lei que o CDS quis ver discutido nesta Assembleia e que, depois de aprovado, a maioria do PS mutilou, deturpou.Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é se, finalmente, está disposto a aceitar uma verdadeira lista das dívidas do Estado, uma lista que automaticamente, e em situação de paridade perante qualquer particular ou empresa, dê a conhecer ao País quanto o Estado deve, a quem deve e como deve.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até porque, Sr. Ministro, é imoral que o Estado publique uma lista de cidadãos e de empresas que devem ao Estado e nem sequer dê a conhecer os casos em que, muitas vezes, essas mesmas empresas e esses mesmos cidadãos são credores do Estado em quantias muito superiores.Aplausos do CDS-PP.Perante o País, essas pessoas e essas empresas dão calotes, mas a verdade dos factos é que o Estado significa um calote muito superior. E isso, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro, não é aceitável.Em sexto lugar, Sr. Presidente, este Orçamento do Estado é conformado, porque um estudo recente do Banco Central Europeu garante já que Portugal é, actualmente, o país menos competitivo da Europa.Os indicadores económicos são todos maus, mas um em particular preocupa, o da produtividade, porque sem ela, meus senhores, não vamos lá, não vamos mesmo lá, para além de todos os anúncios. Há um ano, a produtividade crescia 2,6%; passou para 1,8%; depois, para 1,2%; este ano, para 0%; e, no segundo trimestre, para -0,5%. Algo de muito sério se passa, e a verdade é que este Orçamento do Estado não apresenta uma única medida destinada a estimular o aumento da produtividade.Por isso lhe pergunto, Sr. Ministro das Finanças: qual é a sua estimativa para o crescimento, ou melhor, para o decréscimo da produtividade, em 2008 e 2009?Aplausos do CDS-PP.Numa discussão orçamental essa é uma resposta que o Governo tem de dar.Em sétimo lugar, este Orçamento do Estado não deixa de ser cínico, muito cínico, porque vê hoje na realidade do desemprego virtudes que ainda há pouco tempo eram os maiores defeitos da governação.Relembro que para este Primeiro-Ministro, em 2005, 6,9% de desemprego era um sinal de alarme social e, mais tarde, era também a marca de uma governação falhada e de uma economia mal conduzida.Relembro até o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social nesta circunstância, como é natural, porque, em 2004, quando não era Ministro mas já tinha responsabilidades nesta área, dizia: «Tendo em conta que os trabalhadores portugueses já viram, por dois anos consecutivos, afectado o seu poder real de compra, parece-nos haver condições para que o Governo possa ponderar, com carácter muito excepcional, um aumento intercalar do salário mínimo nacional». Isto era depois de dois anos consecutivos de perda de poder de compra. Já lá vão três, Sr. Ministro, e, então, agora? Pergunto até, perante este cenário orçamental, o que são os 7,6% que temos e os que se prevêem para 2009. Porventura, virtude socialista? O que antes era mau,