29 DE JUNHO DE 2019 69 i) Apurou que as demissões do Comandante das Forças Terrestres e do Pessoal se deveram menos a qualquer questão de respeito institucional ou de defesa dos valores militares e mais a uma latente incomodidade na estrutura cimeira do ramo;j) Apurou que tenentes-generais assumiram, nos tempos imediatos à sua passagem à reserva, um posicionamento de promoção ativa de instabilidade na estrutura do Exército e uma permanente tentativa de descredibilizar o CEME e o MDN; k) Apurou que a reintegração dos comandantes exonerados, assumida como tentativa de pacificação do Exército, não só não teve o efeito pretendido, como ampliou a contestação ao CEME; l) Apurou uma contradição entre as razões apresentadas pelo ex-CEME para justificar a sua demissão, indicando ao Presidente da República razões pessoais, à estrutura do Exército razões políticas e à CPI razões que se prenderam com a LPM;m) Apurou que os processos de averiguação e de inquérito abertos se limitaram a verificar o comportamento de um oficial, um sargento e um praça, que o resultado se limitou a repreensões e retenções temporárias, sanções consideradas menores e que a hierarquia não foi sujeita a qualquer apuramento de responsabilidades de forma ampla, exigente e criteriosa; n) Apurou que o CEME não tinha confiança pessoal e profissional no Comandante das Forças Terrestres e que se faziam ouvir, na estrutura superior do Exército, muitas críticas em relação ao atual processo de nomeação das chefias militares por não contemplar o necessário envolvimento do Conselho Superior do Ramo;o) Apurou a existência, na estrutura superior do Exército, de críticas aos governos por não afetarem os necessários recursos ao cumprimento das missões, com exceção das missões internacionais.4 – Da segurança do Estado a) Apurou que do conhecimento de incidentes de furtos de material militar em bases de países aliados, não resultou a determinação de medidas específicas por parte do SIRP;b) Apurou que falhou a circulação de informação entre serviços (designadamente no universo SSI) e que a reação integral só se verificou 24 horas após o acontecido; c) Apurou que o Sistema de Informações da República Portuguesa entendeu, tendo em conta os padrões internacionais e no que se refere ao terrorismo, que não havia razões para proceder à alteração do nível de ameaça para o país, apesar de terem sido adotadas medidas de reforço da segurança interna;d) Apurou que tendo em conta o material de guerra furtado, mesmo tendo em consideração que uma parte se encontrava obsoleto, o grau de letalidade seria elevado, caso fosse utilizado; e) Apurou que o Sistema de Segurança Interna, designadamente através dos contactos no âmbito da UCAT, não considerou haver necessidade de avaliar formas de promover um reforço de segurança, designadamente em infraestruturas críticas;f) Apurou que a UCAT acompanhou o evoluir da situação e não entendeu serem necessárias medidas relativas à participação das forças e serviços de segurança em novos procedimentos resultantes do furto de Tancos.5 – O comportamento da Polícia Judiciária Militar a) A CPI apurou que o procedimento inicial da PJM, relativamente ao reporte à PJ, seguiu as determinações legais existentes; b) Apurou que a PJM sempre entendeu que se tratava de um crime de natureza militar e que deveria ser esta entidade a promover e dirigir a investigação; c) Apurou que tal não decidiu o Ministério Público ao entregar a investigação integral à PJ com a colaboração da PJM; d) Apurou que esta situação conduziu ao descontentamento da PJM, levando o seu diretor a não aceitar essa determinação;e) Apurou que a PJM tardou permanentemente em proceder ao envio dos elementos necessários e solicitados pela PJ para efeitos de investigação criminal;