19 DE NOVEMBRO DE 199760-(451)a Sr.' Deputada Luísa Mesquita referiu que não teria qualquer problema em considerar-se que esta proposta, apresentada pelo Deputado Jorge Lacão e por mim próprio, seria idêntica e podia ser votada em conjunto. Não estou muito preocupado com a questão da formalidade, já que houve essa aceitação política. A Casa Memória de Luís de Camões está aceite, pelo que o aspecto formal para mim não é relevante. A elegância da aceitação da votação conjunta por parte da Sr." Deputada Luísa Mesquita é o fundamental.A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, para além dessas «elegâncias», há um problema prático relativo à proposta, que não pode ser arquivada só elegantemente; vou ter de retirá-la.Srs. Deputados, acabámos as votações...O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Temos ainda a proposta da contrapartida, Sr.° Presidente!A Sr.° Presidente: — É isso mesmo, Sr. Deputado. E temos ainda as propostas adiadas.Vamos, então, passar à proposta de alteração 536-C, relativa ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentada pelo PSD.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr.° Presidente.A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, relativamente à proposta 536-C, que prevê uma dotação para um equipamento religioso, no concelho de Fafe, e que é subscrita pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, do PSD, o Governo julga compatível a inscrição desta proposta.A Sr.*, Presidente: — Posso, então, passar à votação, Srs. Deputados?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr* Presidente.A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, solicitamos que a votação desta proposta passe para o fim do debate.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, se não fosse pedir demais, solicitava ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que, se pudesse, fundamentasse o pedido que fez, no sentido de que esta proposta seja votada no fim do debate. Não nos oporemos, mas conviria, talvez, acrescentar algo mais ao pedido que não simplesmente «solicitamos que seja votada no fim do debate».Pausa.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos pegar no primeiro grupo de propostas, que foram votadas logo em primeiro lugar, e ver as que ficaram adiadas para o final do debate.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Esta última ficou adiada.A Sr.° Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado.Vamos, então, passar à proposta 400-C, relativa ao Ministério da Administração Interna, subscrita pelo ÇDS-PP, que ficou adiada.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr.° Presidente.A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, o Sr. Deputado Vieira de Castro tinha-me feito uma pergunta, a que ainda não tinha respondido, pois estava à espera que, depois desta pequena pausa, me fosse dada a palavra para esse efeito. Não sei se ainda é oportuno...A Sr." Presidente: — Não sei, mas faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não sei se o Sr. Deputado Vieira de Castro já se considera esclarecido sobre a pergunta que me fez...O Sr. Vieira de Castro (PSD): — (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Orador: — Não se pode confundir perturbação com participação e discussão democrática, que é saudável, é entropia criativa, «penso eu de que»...Risos gerais.Estamos, portanto, em condições de votar a proposta...A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado está a propor que votemos a proposta 536-C ou...O Orador:—Estamos em condições de votar a proposta que, há pouco, pedi que fosse adiada.A Sr." Presidente: — Que é a proposta 536-C.O Orador: — Exactamente, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de alteração 536-C, relativa ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:Ministério: Equipamento, Planeamento e Administração do TerritórioProgTama: Equipamento Religioso