4 DE JULHO DE 2019 11 esta matéria no seu Relatório de Avaliação dos Sistema Nacional de Proteção Civil no âmbito dos Incêndios Rurais e retomou-a no Relatório de Avaliação do Incêndio de Monchique. O Observatório considera como de grande relevância todos os processos que conduzam a uma atuação rápida no controle dos fenómenos erosivos no pós-fogo, o que implica a capacitação dos vários agentes como os GTF (Gabinetes Técnicos Florestais), UEPS (Unidades de Emergência de Proteção e Socorro da GNR), SF (Sapadores Florestais), para além das CM e JF, e do próprio ICNF, como autoridade florestal nacional, de forma a ser criada uma ação articulada no terreno, procedendo ao levantamento dos prejuízos e, posteriormente, ao urgente início das atividades de estabilização de emergência. Neste âmbito, o Observatório defende o aumento de verbas a serem disponibilizadas no PDR 2020 e a agilização dos procedimentos como questões-chave para evitar significativas perdas de solo e uma tendência para a desertificação. Paralelamente, devem agilizar-se as ações de reabilitação inscritas nos PROF, as quais devem conter os adequados sistemas de avaliação e monitorização dos ecossistemas afetados para avaliar a dimensão dos riscos e a gravidade dos impactos, assim como existe a necessidade de se definirem indicadores sobre a eficácia das medidas implementadas. Deste modo, podem ser seguidos os princípios da gestão adaptativa, nas intervenções de restauração florestal, a partir dos quais é possível reorientar as ações tomadas em função dos resultados. O Observatório considera essencial a resposta mais ativa do ICNF em todas as fases pós-incêndio (em colaboração com as CM e JF), nomeadamente na determinação rigorosa da área queimada (robustecendo a base de dados do Sistema de Gestão de Incêndios Florestais SGIF e incorporando também informação de outros agentes de defesa da floresta contra incêndios), na estabilização de emergência, reabilitação florestal direcionada, na fase inicial, para a proteção do solo/aumento de infiltração e, finalmente, no planeamento dos projetos definitivos de recuperação (neste caso após os 3 primeiros anos da ocorrência do incêndio). O Observatório sublinha a existência de experiências noutros países (EUA, Espanha) de recuperação pós-fogo de grande interesse e utilidade para Portugal, registando também a existência de exemplos nacionais em que a resposta foi rápida e positiva, como é o caso do município de Cascais, possibilitado pela existência de estruturas adequadas para essa resposta. Em termos gerais, como se faz referência no Relatório de Avaliação sobre o Incêndio de Monchique “verifica-se como positiva a existência de um enquadramento para o planeamento e apoio às ações de recuperação, nas suas diversas fases. No entanto, registam-se pela negativa as grandes dificuldades na passagem das intenções à ação, principalmente no que diz respeito à rapidez das intervenções, sabendo-se que o sucesso destas depende em grande medida da sua realização atempada”. 3.3 Alterações climáticas O Observatório abordou as alterações climáticas principalmente na sua ligação à dinâmica da floresta e dos incêndios florestais. Ao nível do ordenamento e planeamento florestal, salientou-se o efeito das alterações climáticas na distribuição e produtividade de espécies florestais e no aumento do risco de incêndio, o que implica a procura de novas soluções de ordenamento, a seleção de modelos de silvicultura e a definição de configurações à escala da paisagem, compatíveis com as alterações previstas. É assim necessário investir significativamente na sustentabilidade dos espaços florestais e em medidas de adaptação às alterações climáticas. O Observatório concluiu, na Nota Informativa sobre os PROF aprovados em 2019, não ter havido “um esforço de adequar o ordenamento florestal nas diferentes regiões a processos físicos e socioeconómicos em curso, nomeadamente as alterações climáticas e do uso do solo, e aos seus efeitos ao nível do aumento do risco de incêndio“. Apesar de abordados nos documentos de caracterização, estes aspetos não influenciaram significativamente o ordenamento das diferentes regiões. As metas estabelecidas para 2030 e 2050, por exemplo, não refletem a expectável redução da aptidão dos territórios para espécies como o pinheiro bravo e o eucalipto e o aumento da aptidão para algumas quercíneas. Por outro lado, dado que a floresta, enquanto sumidouro biológico de carbono, contribui para a mitigação das alterações climáticas, considerou-se essencial potenciar a capacidade de sequestro e armazenamento dos povoamentos (incluindo o solo) através do ordenamento e gestão florestal. A função de sumidouro de carbono da floresta em Portugal é prejudicada ou invertida nos anos em que a área ardida é elevada, como se verificou