I SÉRIE — NÚMERO 26 26 Por isso, Sr. Deputado, queria fazer-lhe um conjunto de perguntas sobre matérias relativamente às quais já sabemos o que defende o Governo. Sobre a dívida, o Governo diz-nos que a dívida é pagável e sustentável, mas não sabemos o que diz o Partido Socialista sobre a matéria. Ouvimo-lo dizer, numa análise que lato sensu acompanhamos, que esta dívida, não tendo parado de aumentar, é uma dívida insustentável. Ora, face a esse diagnóstico, fica a pergunta: então, como se coloca o Partido Socialista sobre esta matéria? Temos um ruidoso silêncio sobre ela. O PS não assume a necessidade de renegociação da dívida, não assume como quer fazer a gestão desta dívida insustentável. Ao não assumir estas respostas, de facto, o que se pergunta a seguir é: então, como manter o Estado social face a esta dívida? Como ter uma política que defenda as pessoas face a uma dívida que sangra o País para garantir que a finança não sai beliscada? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Faço-lhe uma segunda pergunta: como é que se coloca o Partido Socialista face ao tratado orçamental? Sabemos que o Partido Socialista esteve do lado daqueles que ratificaram o tratado orçamental, já ouvimos as várias leituras, muitas delas, como com certeza compreenderá, imaginárias. É que o tratado tem objetivos, tem letras e tem conteúdos e, por isso, não podemos ter aqui uma leitura criativa de um tratado que diz que há um défice estrutural que deve cumprido, e que deve ser cumprido custe o que custar, mesmo que custe muito às famílias, mesmo que custe muita austeridade. Assim, como se coloca o Partido Socialista e como responde às pessoas que dizem que, em nome do tratado orçamental, não querem que as suas vidas sejam sacrificadas e, por isso, não querem um tratado que diz que a finança está acima das vidas das pessoas? Uma última pergunta, muito direta, também, sobre um outro silêncio que não pode ser ensurdecedor no que toca às mudanças à lei eleitoral. Estará o Partido Socialista ao lado daqueles que querem mudar a lei eleitoral para eliminar a pluralidade desta Assembleia da República? É essa a forma que o Partido Socialista tem para cultivar diálogos à esquerda, por exemplo, com o Bloco de Esquerda? É esse o intuito que o Partido Socialista tem para uma democracia mais monocromática ou podemos esperar, de facto, um diálogo construtivo com aqueles que querem uma democracia plena e plural e aqueles que querem propostas construtivas para o País? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, obrigado pela sua pergunta. Começo pelo fim, pela lei eleitoral. O Partido Socialista disse sempre, de forma muito clara, que em momento algum avançará com qualquer proposta ou discussão de uma revisão da lei eleitoral que assente na redução da representatividade, quer geográfica, quer partidária, neste Parlamento. Aplausos do PS. Quanto à questão da dívida, Sr. Deputado, deixe que lhe diga, remetendo-o para as palavras do Secretário-Geral do Partido Socialista, que, neste momento, o importante é garantir aos portugueses que, entre os compromissos com os credores e os compromissos com os portugueses, o Partido Socialista não violará nenhum compromisso com os portugueses nem nunca sacrificará a Constituição da República Portuguesa para agradar a credores. A Constituição da República Portuguesa e os deveres que temos para com os portugueses são tão importantes como as nossas responsabilidades externas, e o que espera numa negociação com os nossos credores é um reequilíbrio dessas duas posições.