24 DE FEVEREIRO DE 2016 25 Já referi, na minha intervenção inicial, que o Orçamento do Estado para 2015 tem uma deterioração do saldo estrutural de 0,6 pontos percentuais. Se incluíssemos também esse efeito, o efeito das medidas de antecipação fiscal que acabou de referir, essa deterioração seria de 0,8 pontos percentuais. É isto que o Orçamento do Estado para 2015 impõe como custo adicional no Orçamento do Estado para 2016. Portanto, foi necessário definir um conjunto de medidas para recuperar desse efeito — e tem razão quando diz que foi essa a necessidade que impôs sobre o Orçamento do Estado para 2016 — e promover, assim, uma política fiscal rigorosa, credível e sustentada. Os riscos de que fala sobre a procura global são completamente interiorizados pelo exercício orçamental que estamos a apresentar. É por isso que, na projeção que fazemos para o ganho de quota de 2016, esse ganho de quota é nulo, é um número e um valor bastante conservador, se olharmos para aquilo que foi a performance, o desempenho das exportações portuguesas nos últimos anos. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço desculpa por o interromper, mas, como se verifica ruído de fundo, quero pedir aos Srs. Deputados que criem as condições para o Sr. Ministro seja ouvido ou que saiam da Sala. Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças: — Mas é precisamente isso que faz deste Orçamento um Orçamento credível e rigoroso. Para a problemática do PIB estrutural e potencial, é evidente que é importante preocuparmo-nos com o desemprego de longa duração e, em particular, em Portugal, com o desemprego de muito longa duração, o daqueles que estão há mais de dois anos à procura de emprego e não conseguem encontrar um emprego. Esta subutilização das capacidades produtivas do País pesam, de forma muito determinante e acentuada, naquilo que é o potencial de crescimento da economia portuguesa, pelo que devemos estar atentos a essa matéria, em particular, naquilo que é o chamar esses trabalhadores para dentro da proteção social, mas também da área produtiva. O efeito orçamental do BANIF, em 2016, é o efeito de arrastamento que mais dívida tem sobre o Orçamento do Estado. E é evidente que esse efeito se vai fazer perdurar no pagamento de juros. Não tem um efeito direto no sentido que teve em 2015, mas vai ter seguramente um efeito que vai perdurar devido àquilo que é o ónus adicional que impõe aos contribuintes portugueses pela necessidade que houve de intervir no BANIF. Sr. Deputado Miguel Morgado, não vou dizer «Mário diz a Miguel» porque não tenho pretensões de o salvar, nem vou consegui-lo. Risos do PS, do BE, PCP e de Os Verdes. O Sr. Deputado meteu-se num labirinto, do qual dificilmente conseguirá sair, porque terá de assumir, de uma vez, se este Orçamento é otimista ou realista, se é despesista ou austeritário. Percebo, ainda que seja até um paradoxo no «Mário diz a Miguel», que não consiga entender o que é mais autonomia para a Administração Pública, que não consiga entender que, em todos os sectores que referiu, aquilo que este Governo, este Orçamento traz é mais autonomia, é mais capacidade decisória. Isto, porque provavelmente não acredita que a Administração Pública consiga usar essa autonomia de forma produtiva e consiga guiar-se naquilo que são os diferentes sectores da Administração num objetivo comum, que é o de colocar a economia portuguesa a crescer. A economia portuguesa cresce mais neste Orçamento do que crescia em 2015. Devo dizer-lhe que isto também não é um sinal de otimismo desmesurado deste Governo, porque todas as previsões existentes para a economia portuguesa projetam exatamente essa aceleração no crescimento. É uma aceleração muito tímida, é verdade, é uma aceleração que está obviamente enquadrada naquilo que são os desenvolvimentos da economia internacional, de que este Orçamento e o País dependem, por ser uma economia que os economistas referem como pequena e aberta. Todas estas cautelas, Sr. Deputado, estão incluídas neste Orçamento. Acabei de referir as questões relacionadas com a quota das exportações. E é exatamente isso que este Orçamento promove, é uma análise