5 DE MAIO DE 2016 21 B. Contas de Entidades sujeitas a análise. Uma Conta pré-existente de Entidade com um saldo ou valor superior a $250.000 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos) em 30 de junho de 2014, bem como uma Conta pré-existente de Entidade cujo saldo não exceda $250.000 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos) em 30 de junho de 2014, mas que, posteriormente, venha a ser superior a $1.000.000 (um milhão de dólares americanos) no último dia de 2015 ou de qualquer ano subsequente, devem ser analisadas em conformidade com os procedimentos descritos na subsecção D da presente secção. C. Contas de Entidades relativamente às quais é obrigatória a comunicação. Relativamente às Contas pré-existentes de Entidades descritas na subsecção B da presente secção, apenas as contas detidas por uma ou mais entidades que sejam Pessoas específicas dos EUA, ou por Entidades Estrangeiras Não Financeiras (EENF) passivas com uma ou mais Pessoas que exercem o controlo que sejam cidadãos ou residentes dos EUA, serão tratadas como Contas dos EUA sujeitas a comunicação. Para além disso, as contas detidas por Instituições financeiras não participantes devem ser tratadas como contas em relação às quais o montante total dos pagamentos, conforme o disposto na alínea b) do número 1 do artigo 4.o do Acordo, deve ser comunicado à Autoridade competente portuguesa. D. Procedimentos de Análise para a Identificação de Contas de Entidades Relativamente às Quais é Obrigatória a Comunicação. Relativamente às Contas pré-existentes de Entidades descritas na subsecção B da presente secção, a Instituição financeira portuguesa reportante deve aplicar os seguintes procedimentos de análise para determinar se a conta é detida por uma ou mais Pessoas específicas dos EUA, por EENF passivas com uma ou mais Pessoas que exercem o controlo que sejam cidadãos ou residentes dos EUA, ou por Instituições financeiras não participantes: 1. Determinar se a Entidade é uma Pessoa específica dos EUA. a) Análise das informações mantidas para fins de regulação ou de relacionamento com o cliente (incluindo informações recolhidas ao abrigo de Procedimentos AML/KYC) para determinar se as informações indicam que o Titular da conta é uma Pessoa dos EUA. Para este efeito, as informações indicativas de que o Titular da conta é uma Pessoa dos EUA incluem um local de constituição ou organização nos EUA ou um endereço dos EUA. b) Se as informações indicarem que o Titular da conta é uma Pessoa dos EUA, a Instituição financeira portuguesa reportante deve tratar a conta como uma Conta sujeita a comunicação dos EUA, salvo se obtiver do Titular da conta uma autocertificação (o que pode ser efetuado através de um formulário W-8 ou W-9 do IRS ou outro formulário similar acordado para o efeito) ou, com base em informações que possuam ou que sejam do domínio público, determine de forma razoável que o Titular da conta não é uma Pessoa específica dos EUA. 2. Determinar se uma Entidade que não é dos EUA é uma Instituição financeira. a) Análise das informações mantidas para fins de regulação ou de relacionamento com o cliente (incluindo informações recolhidas ao abrigo de Procedimentos AML/KYC) para determinar se as informações indicam que o Titular da conta é uma Instituição financeira. b) Se as informações indicarem que o Titular da conta é uma Instituição financeira, ou se a Instituição financeira portuguesa reportante verificar que o Global Intermediary Identification Number (GIIN) do Titular da conta consta da lista de IFE publicada pelo IRS, a conta não será uma Conta sujeita a comunicação dos EUA. 3. Determinar se uma Instituição financeira é uma Instituição financeira não participante cujos pagamentos que lhes são efetuados estão sujeitos a comunicação agregada nos termos da alínea b) do número 1 do artigo 4.o do Acordo. a) Sem prejuízo do disposto na subsecção D(3)(b) desta secção, uma Instituição financeira portuguesa reportante pode determinar que o Titular da conta é uma Instituição financeira portuguesa ou uma Instituição financeira de outra Jurisdição parceira se a Instituição financeira portuguesa reportante determinar, de forma razoável, que o Titular da conta possui esse estatuto com base no Global Intermediary Identification Number(GIIN) do Titular da conta que consta da lista de IFE publicada pelo IRS ou com base em informações que sejam do domínio público ou que estejam na posse da Instituição financeira portuguesa reportante, consoante o caso. Neste caso, não será necessária qualquer outra análise, identificação ou comunicação relativamente à conta. b) Caso o Titular da conta seja uma Instituição financeira portuguesa ou uma Instituição financeira de outra Jurisdição parceira tratada pelo IRS como sendo uma Instituição financeira não participante, a conta não será uma Conta sujeita a comunicação dos EUA, mas os pagamentos efetuados ao Titular da conta devem ser