39 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Orador: — É PRACE, exactamente, Sr. Deputado. Diz bem! Esta reestruturação, felizmente, foi bem integrada no PRACE. Por isso, ela resultou melhor.Queria ainda dar uma nota à Sr.a Deputada Alda Macedo sobre financiamento ou, de outra maneira, sobre empresas, porque há a confusão das parcerias puxando para algumas empresas. Existe uma iniciativa, que muito prezamos, da Presidência da União Europeia, a que chamamos — e o Sr. Deputado Madeira Lopes referiu-se a ela de uma forma depreciativa — business and biodiversity (os negócios e a biodiversidade), que visa algo muito simples: trazer à biodiversidade o que ela precisa, que é o reconhecimento do valor económico que, de facto, tem. Defenderemos a biodiversidade mundial, quando for reconhecida.Ora, as empresas quererem voluntariamente ter as suas próprias estratégias de compensação, de não redução da biodiversidade, etc. É uma mais-valia que perseguimos à escala europeia e também nacional, que é complementar com a nossa visão de conservação. É muito diferente de entregar a área protegida a ou b à empresa c ou d.Peço desculpa pelas respostas que posso não ter dado.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Vamos passar, agora, aos pedidos de esclarecimento adicionais.Tem a palavra a Sr.a Deputada Jovita Ladeira.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Portugal tem um forte recurso potenciador de riqueza, que é a sua biodiversidade. Será que estamos conscientes deste aspecto? Penso que sim.A singularidade das nossas paisagens, a variedade, a variabilidade e o estado de conservação dos habitats, aliado ao vasto repositório genético com particular interesse agro-silvo-pastoril, reveste-se de uma particular relevância no nosso património natural, que se traduz em responsabilidades acrescidas na conservação desses valores que são insubstituíveis.O património natural, como o património histórico e cultural, que a ele se encontra ligado de forma indissociável, constituem valores que podem e devem ser relevantes factores de afirmação de uma identidade e competitividade própria do nosso país, quer no contexto europeu quer no contexto mundial.Mas, sendo a biodiversidade uma riqueza, é uma riqueza que, naturalmente, se encontra ameaçada — o que, penso, é consensual.Este é um fenómeno global que tem também expressão em Portugal, essencialmente resultante da acção do homem, que muitas vezes se mostra incapaz de promover uma utilização sustentável dos recursos biológicos. E esta é uma situação extremamente preocupante pelas profundas implicações não só de natureza ecológica mas também no plano do desenvolvimento económico e social, em relação ao valor que estes recursos representam para o nosso país em termos económicos, sociais, culturais e científicos.E porque fazer política exige algum realismo e verdade, não podemos «tapar o sol com a peneira» e ignorar o clima de descrédito a que se chegou no ICN: a desmotivação dos funcionários, a saída acentuada dos quadros técnicos, a falta de estímulo e de reconhecimento do trabalho desenvolvido e também a conflitualidade e a «guerra surda» entre população local e ICN.Em bom rigor, o retrato, que não é de hoje, é dramático. Assistiu-se a um ciclo de degradação e de desinvestimento na política de conservação da natureza e biodiversidade.Muitos falam em reformas. Outros fazem-nas — como este Governo, este Ministério e o Secretário de Estado que está hoje, aqui, presente. E isso cria alguns engulhos nas consciências de muitos dos que estão hoje aqui sentados.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está enganada!A Oradora: — E porque uma reforma em que se definem opções claras, identificam prioridades e definem processos tem de ter sempre em conta uma situação, à partida, de diagnósticos rigorosos, afinal, Sr.Secretário de Estado, o que encontrou V. Ex.a, quando chegou ao Governo, na casa do ICN e o que fizeram durante estes dois anos?O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: — Para terminar, a última questão tem a ver com os planos de ordenamento do território, que são cruciais para ordenar estes espaços. Gostaria de saber em que fase é que se encontram, como estão e quando estarão concluídos.Aplausos do PS.