24 DE OUTUBRO DE 2014 5 Na semana passada, a maioria de direita, enquanto fazia a propaganda da fiscalidade e retirava mais nos apoios sociais, chumbou aqui, na Assembleia da República, as propostas do Bloco de Esquerda para devolver prestações sociais, o abono de família, o acesso aos transportes públicos, o acesso à ação social escolar e o acesso às bolsas de estudo. Quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que no próximo Orçamento do Estado voltaremos a essas propostas, que não desistimos de ser consequentes com aquilo que defendemos, ou seja, que Portugal não seja abandonado, que não há futuro num País que considera a pobreza infantil como normal ou habitual. No Orçamento do Estado há duas possibilidades: ou votam uma fiscalidade indecente de propaganda que nada traz às famílias, ou votam mais cortes nas prestações sociais afundando mais o País na pobreza; ou é, sim, possível votar prestações sociais que respondam às pessoas, votar uma fiscalidade que retire o esbulho a quem vive do seu trabalho. A propaganda não resolve os problemas da pobreza, tem um problema adicional: insulta quem está na situação mais frágil, e isso não será nunca aceitável. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada Catarina Martins. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adão Silva, do PSD, Idália Salvador Serrão, do PS, João Oliveira, do PCP, e Artur Rêgo, do CDS-PP. A Sr.a Deputada informou a Mesa de que pretende responder, conjuntamente, a grupos de dois pedidos de esclarecimento. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho tinha razão ao afirmar que um dos desígnios deste Governo, como de qualquer Governo, é o de promover os cidadãos que estão numa situação de maior precariedade. Por isso mesmo, Sr.a Deputada, há de notar que uma das preocupações essenciais deste Governo foi a de que pensões mínimas,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sempre as pensões mínimas!... O Sr. Adão Silva (PSD): — ... que abarcam mais de um milhão de portugueses, pudessem ter um aumento real, e um aumento real notável, nos últimos quatro anos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sabe bem que isso é falso! O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é, estas pensões cresceram cerca de 6,4% quando comparadas com a inflação, que ficou em quase metade deste valor. Portanto, um dos grupos sociais mais vulneráveis em Portugal, que é o dos idosos, teve um aumento substancial do seu rendimento, dentro daquilo que era possível, dentro das margens estreitas em que vivíamos. Por outro lado, evidentemente que nos pena imenso a questão da pobreza infantil. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores só não coram porque não têm vergonha! O Sr. Adão Silva (PSD): — Qualquer tipo de pobreza nos pena! Nós somos um partido social democrata, somos um partido que apoia um Governo de um País que se quer moderno e desenvolvido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vê-se!... O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso é que a questão da pobreza infantil é também combatida, por exemplo, com a reavaliação dos rendimentos ao longo do ano, permitindo que famílias que, porventura, não estavam dentro dos níveis de acesso ao abono de família passem a estar.