I SÉRIE — NÚMERO 7 12 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, passamos à próxima declaração política, que é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro está preocupado, não com o desemprenho de uma economia que continua a produzir desemprego, mas com o «choque de expectativas que comprometeria os méritos e os sucessos» do glorioso programa de empobrecimento em curso. Depois de o Vice-Primeiro-Ministro anunciar que acabou a austeridade sobre as pessoas e que, daqui para a frente, tudo se resumirá a «pequenas e médias poupanças», o único «choque de expectativas» de Pedro Passos Coelho é o seu próprio Governo. Se há uma ilação a tirar dos últimos dias é a de como o Governo está a ser, muito justamente, vítima das suas próprias encenações. Menos de dois dias depois de garantir que não haveria novas medidas de austeridade, viemos a saber pela imprensa que o Governo se tinha comprometido com a troica, no dia 2 de outubro, a cortar 100 milhões nas pensões de sobrevivência. Mais uma «incorreção factual» do Governo já nem surpreende, mas ver Paulo Portas dizer que não tinha conhecimento de uma medida elaborada por um ministro do CDS e negociada com a troica, em negociações supostamente conduzidas pelo próprio Paulo Portas, é passar um atestado de menoridade intelectual a todos os cidadãos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Ainda agora se viu, pela intervenção do Sr. Deputado do CDS, que esta medida vem do bolso do CDS. Ela já lá estava, na conferência de imprensa de Paulo Portas, mas, curiosamente, não foi anunciada. Ao contrário do que diz o Governo, não há, na forma como este corte foi anunciado ou preparado, qualquer intenção de moralização ou reforma do sistema. Existe tão-só a intenção de arrecadar mais 100 milhões de euros com os suspeitos do costume: os mais idosos e sem possibilidade de alterar as suas condições de vida. Prova disso mesmo é que, num original exercício aritmético, o estado-maior do CDS vem dizer, em coro, que, sabendo-se que a medida tem de arrecadar 100 milhões para o Estado, não se sabe ainda quantas pessoas serão abrangidas nem a partir de que valor começará o corte. Este corte não pode ser visto isoladamente, Sr.as e Srs. Deputados, ele segue-se, e acumula, em muitos casos, ao anunciado corte de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, à contribuição especial para os reformados, ao inopinado aumento da carga fiscal, à lei das rendas e a dois anos sem subsídios. Em 2014, haverá reformados, com a pensão média da Caixa Geral de Aposentações, a perder mais de 20% do seu rendimento, desde que PSD e CDS tomaram posse. É este o irrevogável resultado de dois anos e meio do proclamado partido dos reformados no Governo. Sr.as e Srs. Deputados, como já se vem tornando a marca de água deste Governo, falhada a encenação, segue-se a mistificação. Dizer, como o têm feito Paulo Portas, Mota Soares ou Marco António Costa, que não estamos perante um corte, mas a aplicação de uma «condição de recursos» revela a má-fé do Governo nesta matéria. A condição de recursos, como se pode ler no site da própria segurança social, diz respeito às «condições que um agregado familiar deve reunir para poder ter acesso (...)» aos «(...) subsídios e apoios do Estado». Mais: indica, ainda, a segurança social que esta medida pretende garantir a «atribuição das prestações sociais às pessoas que realmente necessitam delas». Ora, a pensão de sobrevivência não é um apoio social, mas uma parte do salário de quem para ela descontou toda uma vida. Os 7% de taxa social única que cada cidadão paga ou os 2% do salário mensal bruto de cada trabalhador são destinados a pensões, onde se inclui a pensão de sobrevivência. Aplausos do BE.