I SÉRIE — NÚMERO 37 16O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, faço também minhas as palavras dos restantes Deputados que o vêem com alegria aqui refeito, até porque a sua presença é uma nota de serenidade que destoa do resto do Governo de que faz parte.A educação que empresta à dialéctica parlamentar faz-nos até suscitar o regresso ao tema que o Sr.Ministro considerou pouco importante, para lhe dizermos que o achamos muito relevante e consideramos que está mesmo no centro daquilo que os portugueses percebem e têm de discutir sobre a Europa, bem como, seguramente, no cerne do que é o futuro da Europa: refiro-me à política de coesão e àquilo que Portugal pretende fazer nesse campo com o Quadro de Referência Estratégico Nacional que foi aprovado.A primeira nota de discordância é mesmo essa, Sr. Ministro. Voltaremos, com certeza, nesta agenda aos temas que nos propôs, mas não deixamos este assunto de lado, porque o consideramos muito importante.O Sr. Ministro tem sentado ao seu lado um secretário de Estado que é um competentíssimo alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que acompanhou, com diligência, a discussão que Portugal teve, quer com o anterior quer com o actual Governo, em Bruxelas, a propósito do futuro da política de coesão e o que está em causa é muito sério.O que está em causa no futuro da Europa é saber se quem precisa da política de coesão se constitui parceiro para a aplicar em condições de continuar a merecê-la, e Portugal é um mau aluno da política de coesão. Portugal, ao fim de três quadros comunitários de apoio, não saiu, como sói dizer-se, da cepa torta, não deixou de ter praticamente todas as suas regiões em Objectivo 1, à excepção da região da capital ou de outras que mudaram pouco mais que por efeito estatístico da entrada de novos países mais pobres na União Europeia.No que respeita à questão de forma, entendamo-nos rapidamente: o Sr. Ministro pode dizer o que quiser sobre a não ausência de atraso, mas o atraso é evidente. É tão evidente que contradiz mesmo a própria palavra do Governo, que, em Março, tinha prometido o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o Verão,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!O Orador: — ... que não foi capaz de o cumprir e que agora, quando o jogo já está a ser jogado, vem aprová-lo tardiamente. E o resultado é só um: estamos, pela primeira vez na história de Portugal dentro da União Europeia, confrontados com um hiato na aplicação dos fundos estruturais, até porque o que Sr.Ministro disse sobre o actual Quadro Comunitário de Apoio não é verdade. Já estão acabadas as aprovações no QCA III — são orientações que foram dadas aos gestores pelo seu colega Ministro que tutela esta matéria —, o QCA III está pura e simplesmente parado e o Quadro de Referência Estratégico Nacional, enquanto não houver programas operacionais e os seus regulamentos não forem aprovados, não vai estar em funcionamento.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sabemos que isto dá muito jeito a um Governo que tem, para 2007, o Orçamento de restrição, de encolhimento do investimento público que tem; sabemos que o Governo não encontrou a solução de reduzir a despesa para acompanhar o investimento que precisava de fazer com os fundos estruturais, mas isto não deixa de provocar um hiato, que nunca se viu,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — ... na aplicação de fundos que são estruturais para alavancar o nosso desenvolvimento.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas sobre a questão de substância, Sr. Ministro, não podemos deixar de voltar ao assunto e de discordar de si.De facto, o documento que temos para análise e que foi apresentado ontem é um documento — e essa é, no fundo, a pergunta — que, do nosso ponto de vista, tem muito poucas condições de poder ser aprovado, tal como está, por Bruxelas. É, efectivamente, um documento centralista. É, efectivamente, um documento que, centrando-se num diagnóstico mais ou menos correcto das falhas de aplicação dos três primeiros Quadros Comunitários de Apoio, volta a privilegiar uma política de betão e não uma política de desenvolvimento estruturado da nossa economia. Diga o que disser, o programa operacional que mais dinheiro tem é o que vai financiar as obras faraónicas do Ministério das Obras Públicas.