II SÉRIE-A — NÚMERO 12 10 A aposta na valorização do ensino público passa ainda por medidas de natureza pedagógica e curricular, fomentando uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico (de modo a atenuar as transições entre ciclos) e promovendo a estabilidade e valorização da função docente:  Aprofundamento dos mecanismos de operacionalização do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, que define as áreas de competências-chave a desenvolver, fomentando o domínio de diferentes linguagens, a análise crítica da informação e o recurso a diferentes tecnologias;  Execução do projeto piloto relativo à Flexibilização Pedagógica das estruturas curriculares do ensino básico e secundário, num quadro de reforço da autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão de conteúdos e tempos letivos, potenciando abordagens interdisciplinares e contextualizadas, assim como o tratamento transversal de temas e matérias;  Estabilidade profissional dos docentes e dotação dos assistentes operacionais nas escolas. Autonomia Institucional do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação Superior da População Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam uma visão de Portugal como país de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é uma condição determinante para a modernização do país e para a promoção do desenvolvimento e o bem-estar, através da formação avançada e da investigação científica e na sua articulação com o tecido económico, social e cultural. Este é um desígnio coletivo, alicerçado nos compromissos internacionais assumidos no contexto Europeu e que exige a responsabilidade política de continuar um esforço combinado entre os setores público e privado, capaz de assegurar o processo de convergência com a Europa do conhecimento. Nestes termos, as principais linhas de orientação incidem: (i) no alargamento da base social de acesso ao ensino superior e às atividades de ciência e tecnologia, num contexto de maior inclusão; (ii) no aprofundamento da autonomia das instituições, visando a sua modernização e o seu rejuvenescimento, assente no incentivo ao emprego científico; (iii) na valorização da diversidade institucional e das redes de intermediação e interface, num quadro de maior inserção setorial e regional das instituições, a par do reforço da internacionalização; (iv) na promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e do estímulo à maior empregabilidade dos diplomados. Neste quadro, foram assinados, em julho de 2016, os contratos de legislatura com as instituições de ensino superior, garantindo as condições para o reforço da autonomia e a estabilidade do financiamento, num quadro de compromisso e coresponsabilização. Em 2018, serão discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior, o que contribui para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a concretização das ações que de seguida se enunciam. Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e o reforço da empregabilidade de diplomados serão prosseguidas as seguintes medidas:  Assegurar o aumento de vagas no ensino superior público, em particular em áreas estratégicas como a das Tecnologias da Informação, Comunicação e Eletrónica e a Física aplicada à Saúde;  Incentivar o ingresso no ensino superior de estudantes oriundos das vias profissionalizantes do secundário (nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais) e o acesso em idades acima da idade de referência (maiores de 23 anos), a par dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade populacional, no âmbito do «Programa + Superior», que será aprofundado;  Reforço do apoio social a estudantes com deficiência, designadamente através da gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes ao valor da propina efetivamente paga;  Prosseguir a implementação do Programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos com necessidades educativas especiais que frequentam instituições científicas e de ensino superior, universitário e politécnico.