15 DE JUNHO DE 2012 27 transformação do IVDP numa delegação da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, a cobrar impostos extraordinários à Região Demarcada do Douro. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Uma vergonha é o que está a passar-se com o comportamento deste Governo face à Região Demarcada do Douro! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Segue, na ordem das inscrições políticas, a declaração política a proferir pela Sr.a Deputada Catarina Martins. Para esse efeito, tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seis companhias de teatro do País, de Braga a Faro, declararam que estão à beira da extinção. Se nada for feito, a Escola da Noite, de Coimbra, a ACTA, do Algarve, o CENDREV, de Évora, a Companhia de Teatro de Braga, o Teatro das Beiras, da Covilhã, e o Teatro Regional da Serra do Montemuro deixarão de existir. Entre estas companhias estão estruturas das mais antigas do País, e estruturas que são responsáveis pelo funcionamento dos teatros das suas cidades. Quando até estas companhias anunciam o seu desaparecimento iminente, sabemos que a situação de rutura na cultura em Portugal é total! E, como estas, muitas outras companhias, um pouco por todo o País, vivem a mesma realidade descrita no comunicado das Companhias da Descentralização: «dezenas de despedimentos; multiplicam-se as pessoas a trabalhar a meio tempo; há salários em atraso; crescem as dívidas a fornecedores e os empréstimos, bancários ou pessoais». As companhias de teatro são serviços públicos de cultura, por excelência, em todo o território. Sem elas, o acesso à cultura, direito constitucionalmente consagrado, não seria mais do que uma ideia remota. E, como as companhias de teatro, também as companhias de dança, as orquestras e os agrupamentos musicais são pilares das políticas públicas para a cultura. Trabalham com crianças e jovens, estão presentes na escola pública, constroem comunidades de públicos e a programação cultural de todo o País, habitam os teatros e as praças, reinventam lugares; constroem festivais e, mesmo quando tudo está tão difícil, são quem dá sentido às celebrações coletivas. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Dão-nos a conhecer o património das artes e as linguagens contemporâneas. Através do seu trabalho, descobrimos a literatura, a música, as artes plásticas, a dança e o teatro de todos os tempos e do nosso tempo, de todo o mundo e do nosso País. Tudo tem corrido bem até agora? Não, longe disso! O desinvestimento na cultura, as políticas erráticas, o desprezo por quem faz da arte a sua vida e profissão não são de agora e são culpados pelo desperdício imenso, que é o de existir ainda tanto por fazer e tanta gente sem acesso às artes, no nosso País. Mas dizer que tudo está na mesma é negar a realidade. Não é de desinvestimento ou desperdício que falamos já, é, sim, de uma política ativa de destruição da arte e da cultura, em Portugal. O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura não passa, hoje, de uns ridículos 0,1%, e não nos digam que as reduções foram em todas as áreas! A cultura pesa, hoje, muito menos no orçamento do Estado. Não é só de valores absolutos que falamos, é da própria existência de financiamento à cultura como obrigação do Estado. O Governo, que afirma que não rasga contratos na hora de pagar as parcerias público-privadas e as rendas excessivas que minam o nosso País, não só rasgou os contratos que assinou com as estruturas de criação e produção artística como nem sequer cumpre a lei.