II SÉRIE-A — NÚMERO 8 20 tempos a obter uma extensa gama de diferentes variedades das espécies vegetais utilizadas na agricultura, em particular para benefício do agricultor e do consumidor e, em geral para um mais eficiente uso dos recursos naturais disponíveis. TRUNINGER, Mónica; FERREIRA, José Gomes – Consumo, alimentação e OGM. In Ambiente, alterações climáticas, alimentação e energia: a opinião dos portugueses. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2014. (Observatórios ICS; 1). ISBN 978-972-671-335-7. p. 199-245. Cota: 52 – 217/2015. Resumo: A obra em apreço «apresenta um panorama da evolução da opinião pública em Portugal sobre questões de ambiente, consumo e energia nas últimas décadas. A enquadrar cada tema analisam-se as principais políticas entretanto lançadas às escalas europeia e nacional. As acentuadas e rápidas mudanças ocorridas no país desde 1986 constituem um pano de fundo essencial para compreender muito do que se passa e pensa atualmente neste domínio. Da energia à mobilidade urbana, das alterações climáticas aos resíduos, da água ao consumo, as respostas dos portugueses aos inquéritos Eurobarómetro são vistas à luz das tendências europeias e das diferenças por idades, género ou nível de educação. São exploradas questões como a informação sobre temas ambientais, nível de preocupação com os problemas, concordância com as medidas de política ou práticas do quotidiano.» No capítulo em referência os autores analisam as atitudes, opiniões e informação dos portugueses sobre alimentação e organismos geneticamente modificados. Os autores verificam que os portugueses têm vindo a manifestar preocupações e opiniões convergentes com as dos restantes europeus, relativamente às características de exigência de qualidade dos produtos. No entanto, na hora de comprar o preço ainda é mais importante que a qualidade. Quanto à insegurança alimentar, os dados obtidos nos inquéritos mostram que os portugueses estão mais seguros, resultado dos esforços de implementação de uma estratégia robusta de segurança e controlo alimentares. Quanto à confiança, os portugueses confiam na opinião dos cientistas para obter informação credível sobre a qualidade e a segurança alimentares. Os autores terminam analisando com maior detalhe a temática da aplicação da biotecnologia à produção alimentar, quer através da utilização de OGM, quer através da clonagem animal e concluem que os portugueses, tal como os europeus, mostram-se muito críticos.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaEntende-se por OGM «qualquer organismo, com exceção do ser humano, cujo material genético tenha sido modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por meio de cruzamentos/ou de recombinação natural»37. Neste sentido, a UE estabeleceu um quadro jurídico estrito para o cultivo e a comercialização de OGM utilizados em géneros alimentícios ou alimentos para animais, que estabelece a obrigatoriedade da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA), juntamente com os organismos científicos dos Estados-membros, efetuar uma avaliação científica dos riscos, de forma a excluir qualquer perigo para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, antes da colocação no mercado de qualquer OGM. Tendo como fundamento o parecer da AESA, a Comissão Europeia (CE) prepara um projeto de decisão de forma a conceder ou recusar a autorização, a qual é objeto de votação, por maioria qualificada, por um comité de peritos constituído por representantes dos Estados-membros. Todos os géneros alimentícios ou alimentos para animais produzidos a partir de OGM ou contendo OGM têm a obrigatoriedade de ser rastreáveis e rotulados como tal, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas. Em abril de 2015 entrou em vigor a Diretiva (UE) 2015/412 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território, concedendo aos Estados-membros maior flexibilidade relativamente ao cultivo de OGM, sem pôr em causa a avaliação do risco ambiental, que faz parte do regime de autorizações de OGM da UE previsto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e na Diretiva 2001/18/CE. Permitindo, desta forma, aos países proibir ou limitar, a título individual, o cultivo de OGM, mesmo que sejam autorizadas a                                                           37 Diretiva UE 2001/18/CE.