PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quadro 7.10. PDR 2020. Intensidade regional da despesa em medidas florestais  (despesa aprovada até 29-12-2017) a. Superfície florestal (2010) e intensidade da despesa por ha de superfície florestal Superfície florestal (2010) Intensidade da despesa por ha de superfície florestal   ha (milhares) % Operação 8.1.3 Operação 8.1.4 Operações 8.1.1 a 8.1.6 Alentejo 1.352,3 42,9% 1,45 0,86 1,32 Algarve 142,3 4,5% 1,48 1,27 1,56 Lisboa 65,1 2,1% 0,33 0,00 0,68 Centro 1.046,6 33,2% 0,84 0,82 0,79 Norte 548,5 17,4% 0,16 1,74 0,56 Total Continente 3.154,9 100,0% 1,00 1,00 1,00     b. Superfície afetada por incêndios e intensidade da despesa por ha de superfície ardida Superfície ardida 2001-2016 Intensidade da despesa por ha de superfície ardida   ha (milhares) % Operação 8.1.3 Operação 8.1.4 Operações 8.1.1 a 8.1.6 Alentejo 211,3 10,3% 6,04 3,58 5,49 Algarve 126,8 6,2% 1,08 0,93 1,14 Lisboa 20,0 1,0% 0,70 0,00 1,44 Centro 808,4 39,3% 0,71 0,69 0,67 Norte 888,5 43,2% 0,06 0,70 0,22 Total Continente 2.054,9 100,0% 1,00 1,00 1,00             Superfície ardida 2010-2016 Intensidade da despesa por ha de superfície ardida   ha (milhares) % Operação 8.1.3 Operação 8.1.4 Operações 8.1.1 a 8.1.6 Alentejo 20,2 2,8% 21,86 12,95 19,85 Algarve 29,9 4,2% 1,58 1,36 1,67 Lisboa 4,5 0,6% 1,07 0,00 2,23 Centro 222,7 31,4% 0,89 0,87 0,84 Norte 432,1 60,9% 0,04 0,50 0,16 Total Continente 709,3 100,0% 1,00 1,00 1,00 Fonte: Autoridade de Gestão do PDR 2020 e ICNF II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________218
Figura 7.13 PDR 2020. Intensidade regional da despesa em medidas florestais (2014-2017) por hectare de superfície queimada no período 2001-2016. Média do Continente = 1 As mesmas conclusões, muito mais acentuadas, são obtidas se tomarmos como referência a superfície queimada não nos últimos 15 anos (2001-2016) mas na década atual (2010-2016), como indicador do risco de incêndio nos anos recentes. As diferenças regionais alcançam neste caso valores extraordinários: para o conjunto das operações 8.1.1 a 8.1.6 os apoios por hectare de superfície ardida multiplicam no Alentejo por 19,85 a média do Continente, enquanto no Centro baixam a um índice de 0,84 e a 0,16 no Norte.Os dados específicos da operação 8.1.3 mostram a desvinculação completa dos apoios para prevenção estrutural em relação ao risco de incêndios: os apoios por hectare de área queimada alcançam um índice de 21,86 no Alentejo em comparação com 0,89 no Centro e apenas 0,04 no Norte (Quadro 7.10). Em resumo, verifica-se que os apoios do PDR 2020 para as medidas florestais estão a beneficiar principalmente o Alentejo em detrimento do Centro e do Norte, as regiões com maiores deficiências na gestão das superfícies florestais e mais afetadas pelos incêndios. Os fatores que estão na origem das assimetrias na distribuição destes fundos são diversos, mas podem ser resumidos, a priori, em dois pontos: i. As diferenças na estrutura da propriedade da terra e no dinamismo empresarial ligado à exploração das superfícies florestais (e ao tipo de povoamento/espécies florestais), que condicionam a capacidade para apresentar projetos com condições para obter apoio. ii. A programação financeira e regulamentação das medidas do PDR 2020, e a forma como são geridas pelas instituições públicas responsáveis (definição dos investimentos apoiados, critérios de seleção das candidaturas,...). O que, dependendo da sua adaptação às diferentes regiões, afeta tanto o número de projetos apresentados quanto à taxa de aprovação. Sem ignorar a influência do primeiro tipo de fatores (mais estruturais), os resultados dos concursos abertos para as diferentes medidas florestais do PDR 2020 mostram o papel decisivo das decisões políticas tomadas na programação e aplicação das medidas. Embora os dados variem de uma operação para outra, e de um concurso para outro, o panorama geral pode ser resumido da seguinte forma: o número de candidaturas no Alentejo é quase sempre menor que a soma do Centro e do Norte; mas os projetos têm uma dimensão média muito superior na primeira região, o que faz o investimento previsto exceder em geral 50% do Continente. A isso 0,01,02,03,04,05,06,07,0Alentejo Algarve Lisboa Centro Norte TotalContinenteOperação 8.1.3 Operação 8.1.4 Operações 8.1.1 a 8.1.617 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________219
Quadro 7.15. % projetos aprovados/ projetos decididos nas medidas florestais do PDR 2020 Concelhos dos incêndios de outubro Continente Operação 8.1.1 28,1% 47,2% 8.1.2 10,0% 33,3% 8.1.3 16,9% 19,4% 8.1.4 65,7% 72,9% 8.1.5 11,1% 13,2% 8.1.6 57,9% 78,9% Total 20,4% 29,7% Fonte: Autoridade de Gestão do PDR 2020. Dados reportados a 04.01.2018. 7.4.3. Distribuição regional dos apoios para prevenção estrutural de incêndios financiados pelo PO SEUR Para além do PDR 2020, entre os programas cofinanciados por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período 2014-2020 há que assinalar, pela contribuição para despesas de defesa contra incêndios florestais, o Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). Entre as ações previstas neste programa estão investimentos tanto na prevenção como no combate: i. Meios aéreos próprios para missões de Proteção Civil ii. Equipamentos e estruturas operacionais ● Equipamentos de Proteção Individual (EPI); ● Veículos de Prevenção e Socorro; ● Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade. iii. Rede de defesa da floresta contra incêndios ● Instalação de redes de defesa (primária e secundária), especialmente em áreas onde o Estado detém maiores responsabilidades em termos de propriedade ou domínio de gestão. Os beneficiários dessas medidas são: Administração pública central, regional e local; entidades gestoras de ZIF; outras entidades, como associações de municípios, que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos. Ficam, portanto, excluídas as ações de prevenção nas explorações privadas, que devem ser financiadas pelo PDR 2020. 7.4.3.1. Projetos aprovados e fundos comprometidos até julho de 2017 No Quadro 7.16 resumem-se os dados sobre as operações aprovadas e despesa pública comprometida até 31 de julho de 2017 para ações relacionadas com a prevenção e combate de incêndios florestais. São quatro os pontos a salientar: i. Nos três primeiros anos de execução do PO SEUR as operações aprovadas no Eixo 2 supõem o compromisso de 256,0 milhões de euros de fundos europeus (Fundo de Coesão), 64% do orçamento disponível para o período 2014-2020. ii. Dos fundos comprometidos no Eixo 2, as ações ligadas à defesa contra incêndios florestais receberam 20,2%. O que implica uma despesa pública de 62,9 milhões de euros (21 milhões/ano), 51,8 (17,3 milhões/ano) provenientes do Fundo de Coesão. iii. Nesses apoios há um forte domínio dos destinados a supressão (76,4%). Estando estes dirigidos na grande maioria para Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, tanto para construção, remodelação e ampliação de quartéis como para aquisição de veículos. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________224
iv. As ações de prevenção apenas receberam 1/4 dos fundos para defesa contra incêndios florestais, uma média anual de 4,8 milhões de euros. Quantidade distribuída em proporções semelhantes entre Câmaras Municipais, Comunidades Intermunicipais e ICNF (para a Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios em área sob sua gestão) (Quadro 7.16). Quadro 7.16. Apoios públicos para a prevenção e combate a incêndios florestais financiados pelo PO SEUR. Projetos aprovados até 31 de julho de 2017 Beneficiário e tipo de investimento N.o de operações Despesas elegíveis totais (euros) Fundo de Coesão (euros) % Fundo de Coesão Câmaras Municipais-Prevenção 28 5.877.080 5.036.962 9,7% Comunidades Intermunicipais-Prevenção 9 3.715.394 3.031.560 5,9% ICNF-Ações em área sob gestão do ICNF 2 4.865.838 4.135.963 8,0% Total prevenção incêndios 39 14.458.312 12.204.485 23,6% Bombeiros-Sedes 73 31.427.644 26.745.954 51,6% Bombeiros-Veículos 70 10.873.086 7.642.638 14,8% GNR 2 1.052.365 894.510 1,7% ANPC 2 5.058.824 4.300.000 8,3% Total supressão 147 48.411.919 39.583.103 76,4% Total prevenção e supressão incêndios 186 62.870.231 51.787.587 100,0%  Fonte: Dados disponíveis em: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/OperacoesAprovadas 7.4.3.2. Distribuição regional dos apoios para ações de prevenção Nos dados anteriores é claro que o volume de fundos do PO SEUR para prevenção estrutural de incêndios é muito reduzido. Embora, dada a prática exclusão das Autarquias Locais dos apoios do PDR 2020, como foi acima referido, esses fundos tenham alguma relevância. Estabelecido isso, no Quadro 7.17 pode ver-se a sua distribuição regional. Os dados referem-se aos projetos localizados numa parte específica do território (executados por Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais). Quadro 7.17. Distribuição regional dos apoios para prevenção estrutural de incêndios financiados pelo PO SEUR. Projetos de municípios e CIM aprovados até 31-7-2017Financiamento do Fundo de Coesão   Euros Distribuição em % Distribuição da superfície ardida 2001-2016 Alentejo 269.013 3,6% 10,3% Algarve 0 0,0% 6,2% Lisboa 456.167 6,2% 1,0% Centro  3.220.137 43,6% 39,3% Norte 3.437.275 46,6% 43,2%         Total Continente 7.382.591 100,0% 100,0%         Fonte: Dados disponíveis em: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/OperacoesAprovadas A conclusão a ser destacada é que, como acontece para os apoios do FFP, a distribuição regional é aproximadamente proporcional à área afetada por incêndios florestais nos últimos 15 anos. De forma que os apoios do PO SEUR para ações de prevenção de incêndios estão concentrados em 90,2% no Norte e Centro (Quadro 7.17). O problema neste programa não está, portanto, na repartição dos fundos, mas no seu volume: os apoios para prevenção de incêndios representam apenas 4,8% dos fundos do Eixo 2 do PO SEUR.  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________225
Para tanto é imprescindível desenvolver um trabalho de rigorosa identificação do estado atual dos corpos de bombeiros do país, no quadro das missões que lhes estão legalmente atribuídas, garantindo aos portugueses, em todos os pontos do território nacional, um socorro pronto e qualificado, face às especificidades de risco a que estão expostos. Decorrente desta identificação, e num segundo momento, será necessário delinear uma estratégia de robustecimento dos corpos de bombeiros, enquanto “... unidade operacional, oficialmente homologada e tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal exercício das missões atribuídas”, subordinados à “coordenação, inspeção técnica e comando operacional integrado” do respetivo serviço de tutela do Estado.  Este processo não se compadece com visões parciais e simplistas, impulsionadas por pressões de circunstância, dada a sua dimensão estrutural, no contexto da salvaguarda do direito constitucional à Segurança (na perspetiva integrada deste conceito) que a todos os cidadãos assiste e que atualmente pode estar em causa, no que concerne à proteção e socorro. De uma forma objetiva identificamos desde logo algumas vulnerabilidades nos Corpos de Bombeiros, que, entretanto, se poderão agravar no futuro, e que não se confinam à problemática dos incêndios florestais, mas sim à proteção e socorro no conjunto do território nacional: ● Disponibilidade do Voluntariado; ● Recrutamento e incentivos aos novos Bombeiros; ● Profissionalização da primeira intervenção, com uma carreira; ● Recrutamento dos elementos de Comando; ● Rotatividade dos elementos de Comando; ● Formação qualificada ao setor; ● Modelo de estrutura operacional do topo à base; ● Financiamento e funcionamento dos Corpos de bombeiros; Assim recomendamos a criação de uma Unidade de Missão para a elaboração de proposta de Reorganização Estrutural do Setor Operacional de Bombeiros, com a missão de definir: a) Competências e modelo de estrutura para o exercício da Tutela do Estado; b) Redefinição da missão, quadrícula de meios de socorro e sua distribuição no território do Continente; c) Caracterização das atribuições de Comando Operacional em operações de proteção civil, a nível nacional, distrital e municipal; d) Definição de perfis funcionais e modelos de qualificação e recrutamento dos cargos de comando; e) Estabelecimento de carreiras profissionais; f) Identificação do modelo de financiamento da estrutura de socorro confiado a bombeiros. g) Incorporação de conhecimento técnico e científico. 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________229
● Fomento de uma rede de Laboratórios Colaborativos, convocando as instituições de ensino superior localizadas em regiões problemáticas (do interior) e contratualizando com entidades financiadoras (públicas, privadas e outras) programas de investigação científica orientados para as problemáticas e recursos locais; ● Estruturação de formações de vários níveis, associados às linhas de investigação científica e orientadas para o estabelecimento de áreas de ensino, de formação e de capacitação adequadas às problemáticas regionais. A realidade social das áreas que foram assoladas por incêndios florestais é complexa e reúne proprietários florestais, pequenos empresários, residentes reformados, funcionários administrativos e outras profissões de âmbito local, para além dos naturais (ou adotados) que procuram ambientes naturais e tranquilos para viverem ou para passarem os seus fins-de-semana. As soluções a propor terão de partir deste complexo social e beneficiar das suas dinâmicas, das suas necessidades, das suas expectativas e dos seus interesses. Estas áreas têm sido importunadas por propostas com impacto nas diversas áreas produtivas como se se tratassem de territórios vazios e/ou facilmente moldáveis com acenos circunstanciais. É por esta razão que as propostas a desenvolver se deverão basear nas realidades sociais locais, pois em caso contrário o insucesso será garantido. Os aspetos sociais, decisivos para o êxito de programas de revitalização e de desenvolvimento, exigirão melhor conhecimento em: ● Estratégias capazes de atrair pessoas, designadamente através de emprego qualificado, criado eventualmente nas unidades de investigação, nas instituições de ensino superior ou nas comunidades intermunicipais para, mediante contratos de progresso, intervirem na valorização do território em áreas com elevado potencial;  ● Modalidades associativas que permitam abranger os proprietários florestais privados e resolver satisfatoriamente as questões relacionadas com o cadastro, com as propriedades abandonadas, com aspetos relacionados com a gestão coletiva que podem beneficiar a produção e com a organização dos sistemas locais de defesa da floresta contra incêndios; ● Fomento de criação de unidades de transformação, vocacionadas para produções locais, dinamizadas através de quadros qualificados, instalados em empresas que beneficiem de condições positivamente discriminadas; ● Conceção e lançamento junto das comunidades rurais de campanhas de formação e sensibilização, dirigidas e adaptadas a cada caso, definindo normas especiais na linguagem, nas formas e nos meios de comunicação, para debates qualificados em torno dos desafios regionais e para transmissão de avisos e alertas de riscos que podem envolver esses territórios. 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________241
ANEXO A Lista de Pessoas e Instituições contactadas nos termos n.o 3, artigo 6.o, Lei n.o 109-A/2017, 14 de dezembro Nome Instituição Adérito Machado Câmara Municipal Cantanhede Albino Tavares ANPC-CNOS Abel Simões GTF Arganil Adérito Santos  Representante de empresa afetada  Alexandre Silva Bombeiros Voluntários Sertã Alimio Pinheiro Representante de empresa afetada  Altri, SGPS, SA  Ana Abrunhosa CCDR Centro Ana Silva Representante de empresa afetada  Anabela Martins GTF Pampilhosa Serra Anacleto Martinho Bombeiros Voluntários Campo de Besteiros Andrea Rodrigues Representante de empresa afetada  Ângela Fraga GTF Penacova Ângelo Cardoso CAULE - Associação Florestal da Beira Serra Ângelo Lopes CM Mira António Alves Bombeiros Voluntários Loriga António Fonseca ANPC-CDOS Guarda António Pinto Bombeiros Voluntários Lagares da Beira António Ribeiro ANPC-CDOS Aveiro António Silva Representante de empresa afetada  António Simões Bombeiros Voluntários Penacova Arménio Ramos Representante de empresa afetada  Artur Costa SMPC Seia Artur Gomes Escola Nacional Bombeiros ASCENDI  Associação Nacional de Bombeiros Profissionais Associação Portuguesa de Seguradoras  Bruno Borges Instituto Nacional Emergência Médica Carla Pinto GTF Aveiro Carlos Carvalho Bombeiros Voluntários Mangualde Carlos Dias Bombeiros Voluntários Tondela Carlos Ferreira Representante de empresa afetada  Carlos Lima Bombeiros Voluntários Ponte de Lima Carlos Lourenço Representante de empresa afetada  Carlos Luis Tavares ANPC-CDOS Coimbra Carlos Neves Representante de empresa afetada  Carlos Reis Representante de empresa afetada  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________243
Nome Instituição Carlos Vicente Representante de empresa afetada  Centro Estudos Incêndios Florestais ADAI - Coimbra  Claudio Marques Representante de empresa afetada  Cristina Martins GTF Oliveira do Bairro Cristina Simões Representante de empresa afetada  Daniel Araújo Bombeiros Voluntários Vila Praia de Âncora Departamento Investigação Criminal da Guarda Policia Judiciária da Guarda Departamento Investigação Criminal de Aveiro Policia Judiciária de Aveiro Diogo Simões Bombeiros Voluntários Tábua Direção Geral do Território Fernanda do Carmo Diretoria do Centro da Polícia Judiciária  Policia Judiciária Coimbra Duarte Oom CEF-ISA Elsa Marques Representante de empresa afetada  Emidio Camacho Bombeiros Voluntários Oliveira do Hospital Energias de Portugal - EDP  Ernesto de Deus  Faustino Fernandes Bombeiros Voluntários Maceira Fernando Curto ANBP Fernando Farreca Bombeiros Voluntários Oliveira de Frades Fernando Oliveira Baptista Instituto Superior de Agronomia - Universidade de Lisboa Filipe Lopes Bombeiros Voluntários Carregal do Sal Filipe Riages Representante de empresa afetada  Francisco Cordovil ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Francisco Peraboa ANPC-CDOS Castelo Branco Freitas Bento Representante de empresa afetada  Gonçalo Regalado Representante de empresa afetada  Guilherme Almeida Bombeiros Voluntários Nelas Helder Mota Bombeiros Voluntários Santa Comba Dão Hermenegildo Abreu ANPC-CDOS Braga Hugo Oliveira CM Cantanhede Hugo Saturnino ICNF Inês Duarte  ISA-CEABN Inês Lopes ICNF Infraestruturas de Portugal S.A.  Instituto Nacional de Estatística I.P.  Jacinta Florindo Representante de empresa afetada  Jaime Marta Soares LBP Joana Carinhas ICNF João Carvalho DBIO & CESAM-Universidade de Aveiro II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________244
Nome Instituição João Gama Amaral Assessor Técnico da Federação Nacional dos Baldios João Lavos Bombeiros Voluntários Vieira de Leiria João Marques Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal (ETPZP) João Melo Bombeiros Municipais Lousã João Paulo Catarino Unidade Missão Valorização Interior João Pinho ICNF João Pinto Bombeiros Voluntários Folgosinho João Pratas Bombeiros Voluntários Góis João Silva CEF-ISA Joaquim Cabral Rolo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.  Joaquim Oliveira Bombeiros Voluntários Guimarães Joaquim Rodrigues Bombeiros Voluntários Castelo Paiva Joaquim Tavares Bombeiros Voluntários Vouzela Jorge Antunes Bombeiros Municipais Viseu Jorge Brito CIM Região de Coimbra Jorge Carveiro Representante de empresa afetada  Jorge Figueira Representante de empresa afetada  Jorge Lima Bombeiros Voluntários Serpins Jorge Oliveira Representante de empresa afetada  Jorge Silva Representante de empresa afetada  José Bento Representante de empresa afetada  José Carlos Alexandrino Câmara Municipal de Oliveira do Hospital José Carlos Gomes Representante de empresa afetada  José Carlos Marques GTF Oliveira do Hospital José Gonçalves Bombeiros Voluntários Arouca José Julio Santos Representante de empresa afetada  José Manuel Reis Representante de empresa afetada  José Maria Portela Representante de empresa afetada  José Matos Representante de empresa afetada  José Miguel Cardoso Pereira ISA-Centro Estudos Florestais José Morais LBP José Oliveira Bombeiros Voluntários Cantanhede José Passos Bombeiros Voluntários Monção Julio Nogueira Representante de empresa afetada  Leandro Domingos Bombeiros Voluntários Alcobaça Leonel Gouveia  Câmara Municipal de Santa Comba Dão Liliana Brito Representante de empresa afetada  Liliana Madeira Representante de empresa afetada  Luis Albuquerque Representante de empresa afetada  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________245
Nome Instituição Luis Antunes Bombeiros Voluntários Oleiros Luis Duarte Bombeiros Voluntários Viseu Luis Filipe Mendes Empresário agrícola Luis Gouveia Representante de empresa afetada  Luís Lagos Representante de empresa afetada  Luis Lopes Bombeiros Voluntários Leiria Luis Meira Instituto Nacional Emergência Médica Luis Pacheco Representante de empresa afetada  Luis Rodrigues Bombeiros Voluntários Mortágua Luis Sousa CM e Bombeiros Voluntários Vila Nova de Poiares Manuel Cancela d'Abreu Universidade de Évora Manuel Freitas Representante de empresa afetada  Manuel Rainha The Navigator Company Manuel Sá Bombeiros Voluntários Mortágua Manuela Filipe Residente em Côja, Arganil Marco Alegre Bombeiros Voluntários Pampilhosa Serra Marco Dias GTF Góis Marco Domingos ANPC-CDOS Viana Castelo Marco Ferreira The Navigator Company Maria José Representante de empresa afetada  Marinha Esteves ANPC-CDOS Braga Mário Cerol ANPC-CDOS Leiria Miguel Cruz ANPC-CNOS Miguel David ANPC-CDOS Viseu Miguel Fraga Residente em Aldeias, Gouveia Miguel Martins Bombeiros Voluntários São Romão Miguel Miranda IPMA Miguel Sá Bombeiros Voluntários Vagos Ministério Público   Nélio Gomes Bombeiros Voluntários Pataias Nelson Pina Bombeiros Voluntários Gouveia Nuno Costa Bombeiros Voluntários Arganil Nuno Gonçalves ICNF Nuno Guiomar Universidade de Évora Nuno Moreira IPMA Nuno Osório Bombeiros Municipais e GTF Figueira da Foz Nuno Pimenta Bombeiros Voluntários Mira Nuno Reis TrustWind Óscar Pascoa Representante de empresa afetada  Paula Lameiras Representante de empresa afetada  Paula Pinto Representante de empresa afetada  II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________246
Nome Instituição Paula Simões Representante de empresa afetada  Paulino Bernanrdo Representante de empresa afetada  Paulo Albano Bombeiros Voluntários Pombal Paulo Barreiro ANPC-CDOS Viana Castelo Paulo Coimbra Representante de empresa afetada  Paulo Correia Instituto Superior Técnico Paulo Ferraz Representante de empresa afetada  Paulo Mateus Unidade Missão para instalação Sistema Gestão Integrada Fogos Rurais Paulo Rodrigues Bombeiros Voluntários Vila Nova Oliveirinha Paulo Sequeira Bombeiros Voluntários Guarda Paulo Tavares Bombeiros Voluntários Cõja Pedro Branco Representante de empresa afetada  Pedro Figueiredo Sapadores Florestais de Santa Maria Pedro Pinho Representante de empresa afetada  Pedro Pinto Representante de empresa afetada  Pedro Sal Monteiro APFCAN Pedro Santos GTF Vagos Rafael Silva Bombeiros Voluntários Caldas das Taipas Raquel Ramos Instituto Nacional Emergência Médica Redes Energéticas Nacionais - REN  Regina Pimentel Instituto Nacional Emergência Médica Ricardo Santos Representante de empresa afetada  Rodeia Machado LBP Rogério Almeida Representante de empresa afetada  Rosa Maria Representante de empresa afetada  Rosa Rodrigues Representante de empresa afetada  Rui Almeida ICNF Rui Carvalho Representante de empresa afetada  Rui Maia Representante de empresa afetada  Rui Nogueira ANPC-CDOS Viseu Rui Quitério Representante de empresa afetada  Salete Costa Representante de empresa afetada  Sandra Ferreira Representante de empresa afetada  Sérgio Almeida Sapadores Florestais de Santa Maria Sergio Amaral Representante de empresa afetada  Sofia Feiteira Representante de empresa afetada  Sofia Trindade GTF Castelo de Paiva Tânia Rodrigues GTF Lousã Telmo Costa Representante de empresa afetada  Teresa Bernardes Representante de empresa afetada  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________247
Nome Instituição The Navigator Company  Tiago Oliveira Unidade Missão para instalação Sistema Gestão Integrada Fogos Rurais Tiago Silva Bombeiros Voluntários Loriga Tiago Viegas Representante de empresa afetada  Vasco Campos  CAULE - Associação Florestal da Beira Serra Vera Silva GTF Vale de Cambra Virgilio Borges Bombeiros Voluntários Seia Vitor Frias Representante de empresa afetada  Vitor Graça Bombeiros Voluntários Marinha Grande Vitor Machado Bombeiros Voluntários Vale de Cambra II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________248
ANEXO D PLANO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA PROTEÇÃO FLORESTAL (propostas) 1. Na atualidade, há um consenso nas nossas sociedades sobre a necessidade de melhorar progressivamente o nível de qualificação dos cidadãos. Esse consenso deve ser considerado, na verdade, como uma exigência, pois só dessa maneira será possível atingir um elevado nível de qualidade e de eficácia no funcionamento geral das instituições, sejam elas do mundo empresarial, do universo social ou da componente institucional. 2. Neste quadro, tem-se assistido a uma gradual expansão do sistema de formação e de educação. A escolaridade obrigatória abrange presentemente doze anos, à semelhança do que acontece na maior parte dos países europeus. E, tendo como referência o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), dificilmente se consegue ingressar numa qualquer profissão sem se ser detentor de um diploma equivalente ao nível 3 (correspondendo ao ensino secundário vocacionado para o prosseguimento dos estudos) ou ao nível 4 (correspondendo ao ensino secundário, mas com dupla certificação, abrindo caminho não só à continuação de estudos, como também à integração imediata no mundo profissional). 3. Todas as profissões, para além dos requisitos mínimos formais, estruturam-se a partir de diversos níveis de qualificação, correspondentes a uma hierarquia de exigências e de responsabilidades. Todos aqueles níveis são caracterizados por um patamar de referenciais e de competências que correspondem às diversas categorias de inserção profissional. É essa a lógica do Quadro Nacional de Qualificações, que evolui desde o nível 1 (2.o ciclo do ensino básico) até atingir o nível 6 (licenciatura), o nível 7 (mestrado) e, por fim, o nível 8 (doutoramento) (Quadro D.1). Quadro D.1 Quadro Nacional de Qualificações  NIVEL DE QUALIFICAÇÃO TIPO DE QUALIFICAÇÕES 1 2.o ciclo do ensino básico 2 3.o ciclo do ensino básico 3 Ensino secundário vocacionado para o prosseguimento dos estudos 4 Ensino secundário profissional com dupla certificação, vocacionado para o prosseguimento dos estudos e/ou para a inserção no mercado de trabalho 5 Diploma pós-secundário (CET) e/ou superior (TeSP) 6 Licenciatura 7 Mestrado 8 Doutoramento Fonte: ANQEP, 2017 4. Naturalmente existem muitas profissões que são ainda desempenhadas por II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________256
cidadãos que, na sua época, não puderam frequentar a escola, mas que adquiriram, ao longo da sua vida profissional, experiência e competências que lhe permitem ser reconhecidos pela sociedade como sendo detentores de um elevado nível profissional. São possuidores de um conhecimento tacitamente adquirido. 5. Para além daquele reconhecimento, houve nos últimos anos um esforço no sentido de convalidar as referidas experiências profissionais, complementando-as com a frequência de alguns módulos formativos. O conjunto destas duas componentes (experiência acumulada e módulos formativos) tem permitido conceder equivalência a determinados níveis de qualificação, previstos no Quadro Nacional de Qualificações. Este mecanismo tem assumido modalidades diversas, variando em função das diferentes opções assumidas pelos vários Governos. Na atualidade, este processo está ancorado no designado Programa Qualifica, que se destina a melhorar os níveis de educação e formação da população adulta. 6. As profissões previstas no Catálogo Nacional de Profissões, incluídas na Área de Educação e Formação da Silvicultura e Caça e relacionadas com a Proteção da Floresta, são referidas no Quadro D.2: Quadro D.2 Qualificações com Incidência na Proteção Florestal ÁREA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO NÍVEL DO QNQ 623 – Silvicultura e Caça Motosserrista 2 Operador/a Florestal 2 Sapador/a Florestal 2 Técnico/a de Gestão Cinegética 4 Técnico/a de Máquinas Florestais 4 Técnico/a de Recursos Florestais e Ambientais 4 Fonte: ANQEP, 2018 7. Analisando o Quadro D.2, não há aparentemente qualquer explicação que fundamente a diferença da qualificação do Sapador Florestal (e de outras qualificações), que estão identificados com o nível 2 (9.o ano da escolaridade obrigatória), frente às qualificações de outros Técnicos, que estão inseridas no nível 4 (ensino secundário com dupla certificação). A inserção da qualificação das profissões para as quais é exigido o nível 2 não tem, na atualidade, sentido. A totalidade das profissões exigem, para o respetivo ingresso, pelo menos o nível 4, adquirido num processo de dupla certificação. E as funções atribuídas à qualificação dos profissionais inseridos na gestão e proteção florestal não se coadunam com um baixo nível de conhecimentos e de competências. 8. A profissão de Sapador Florestal foi recentemente objeto de avaliação (dezembro.2015). E os resultados permitiram concluir que, naquela data, esses profissionais integravam uma estrutura etária já avançada (entre 40 e 59 anos, com maior expressão no intervalo 50-59 anos), eram principalmente detentores de ensino básico (muitos deles com apenas o 1.o ciclo, ou seja, quatro anos de escolaridade) 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________257
e uma grande maioria tinha origem no desemprego gerado pela construção civil.  9. Porventura o perfil dos Sapadores Florestais terá já evoluído com os novos recrutamentos. Na verdade, a constituição recente de novas Equipas de Sapadores Florestais (na perspetiva de se atingir as 500 equipas em 2020) permitiu a integração de novos perfis habilitacionais e de competências nesta categoria profissional. Poderá ter resultado uma maior qualificação quando comparada com o quadro passado, que se baseava maioritariamente no fomento de emprego social com origem na crise no setor da construção civil. 10. Este quadro obriga a que a função dos profissionais que intervêm na floresta, incluindo eventualmente os Bombeiros, não possam ficar alheados do quadro de qualificações e sobretudo das exigências estabelecidas para cada nível de qualificação. Sublinhe-se que estamos perante tarefas que, embora diversificadas, exigem densidade de conhecimentos, disponibilidade física, experiência de trabalho de campo e formação adequada. 11. É neste âmbito que o nível de qualificação dos Sapadores Florestais e dos restantes profissionais que intervêm na floresta, previsto no Catálogo Nacional de Profissões, deveria adequar-se ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, criando-se um percurso formativo ajustado a essa exigência. 12. Esta exigência obriga a que o sistema de formação profissional não superior, que integra escolas profissionais, escolas secundárias com cursos profissionais, Centros Qualifica e ainda outros centros de formação, se adaptem a esta orientação, definindo linhas de formação, referenciais de competências, modalidades de creditação de experiências profissionais e percursos formativos coerentes com o nível de qualificação desejado. 13. Note-se que no sistema do ensino secundário profissional (nível 4), na área de formação da Silvicultura e Caça, estão referenciados três cursos (ver Quadro D.2). A linha de formação a propor para os que estão ainda no nível 2 poderia beneficiar das experiências daquelas formações e eventualmente de alguns módulos de formação que integram essas mesmas formações. 14. No plano da formação superior (não conducente a grau), o modelo seria a maior articulação entre os diplomados que saem dos cursos profissionais e a oferta de Cursos Técnicos Profissionais (TeSP). Esta opção, eventualmente mais focada, permite que os eventuais candidatos diplomados com formações profissionais concluídas no secundário possam adquirir novas e adequadas especializações através da oferta proporcionada pelas Escolas Superiores Agrárias. 15. O percurso desta formação superior, que não conduz a grau, seria o indicado no Quadro D.3.Quadro D.3 Oferta Formativa Superior não Conducente a Grau ORIGEM ÁREAS POSSÍVEIS INSTITUIÇÕES Técnico de Recursos Florestais e Ambientais (perfis a definir) Escolas Superiores Agrárias Sapador Florestal Técnico de Proteção Florestal Fonte: elaboração própria. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________258
16. Finalmente no domínio da obtenção de um grau superior, pode admitir-se a estruturação de mestrados que poderiam subordinar-se às seguintes características: ● Explorar as competências presentemente instaladas em instituições de ensino superior para criar/recriar mestrados nestas áreas; ● Os candidatos à frequência destes mestrados poderiam ser detentores de variadas licenciaturas inseridas nos domínios das ciências florestais, das ciências agrárias, da geografia física, da proteção civil ou outras consideradas afins; ● Os mestrados poderiam ter opções diversas, eventualmente alguns mais profissionalizantes e de intervenção, enquanto outros admitiriam uma componente científica mais marcante; ● As versões profissionais dos mestrados deveriam ter uma componente expressiva desenvolvida em contexto prático; ● Alguns dos mestrados deveriam resultar de parcerias internacionais com instituições vocacionadas para a intervenção nos diversos domínios da gestão florestal. 17. Deste modo ficaria completada uma fileira coerente de formação e qualificação no domínio da proteção florestal e da defesa da floresta contra incêndios, estruturada de acordo com os diversos níveis de qualificação (Quadro D.4). Sublinhe-se que o nível de qualificação 4 corresponde à escolaridade obrigatória. 18. A procura de licenciaturas na área das ciências florestais, através do Concurso Nacional de Acesso, foi avaliada com base no número de candidatos colocados nesses cursos por cada 1000 estudantes colocados em todas as áreas de estudo, na primeira fase daquele Concurso. A evolução entre 2007 e 2017 mostra um marcado declínio da procura até 2013 (Figura D.1), altura a partir da qual houve um ligeiro incremento, acompanhando o aumento de colocações em todas as áreas de estudo. De um total de 75 estudantes colocados em 2007, passou-se para 7 em 2013 e para 28 em 2017.  Neste domínio, as escolas que oferecem estas opções deverão ser apoiadas no sentido da promoção dos cursos na área das ciências florestais, de forma a garantir, no futuro, profissionais em número e em qualidade que satisfaçam as necessidades desta área.  17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________259
Figura D.1 Procura das formações superiores na área das ciências florestais 19. Independentemente das virtudes do modelo proposto, há que ter em conta a baixa procura que têm tido as formações florestais em Portugal, sobretudo ao nível do ensino superior, tendência que se poderá agravar nos próximos anos por razões demográficas. Quadro D.4 Fileira de Formação e Qualificação no Dominio da Proteção Florestal e da DFCI NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO TIPOLOGIAS DE FORMAÇÕES INSTITUIÇÕES 4 Cursos profissionais Escolas profissionais ou Escolas secundárias com cursos profissionais 5 TeSP Escolas Superiores Agrárias 6 Licenciaturas Institutos Politécnicos e Universidades 7 Mestrados 8 Doutoramentos Fonte: elaboração própria 20. Não cabendo no âmbito do presente Relatório a elaboração de uma proposta acabada no que respeita às atividades necessárias para a gestão da floresta, nos seus diversos aspetos (produção, conservação, prevenção, proteção e defesa contra agentes bióticos e abióticos), bem como das componentes de formação exigidas, poderá, contudo, esboçar-se uma metodologia capaz de encontrar uma solução para os diversos perfis e respetivas qualificações (Quadro D.5). 00,20,40,60,811,21,41,61,822007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017florestais /1000 colocadosAnoProcura cursos superiores florestaisESABrESACESAVISAUTADTOTALII SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________260
Quadro D.5 Estrutura de Competências e Capacidades dos Recursos Humanos Associados à Gestão da Floresta  ATIVIDADES DE GESTÃO FLORESTAL A B C (...) X Conhecimentos (nível de qualificação) Competências práticas      Competências técnicas      Competências sociais      Inserção regional      21. Neste domínio a recuperação dos resultados de reflexões (projetos de investigação) e de propostas já amadurecidas (designadamente ao nível de alguns países da União Europeia e da própria Comissão Europeia) permitirá, após incorporação de elementos identificadores da realidade portuguesa, constituir um quadro que ajudará a avançar nesta tipologia. A concretização deste quadro de perfis e a sua operacionalização permitirá que a floresta deixe de constituir uma componente da realidade nacional tratada com algum menosprezo e sem profissionalismo.  22. Poderá, não obstante, esboçar-se desde já uma proposta de formação profissional, de nível 4, na área florestal. 23. Recorde-se que os cursos profissionais de nível secundário estão organizados em três anos letivos, preenchendo um total de 3100 horas. Estruturam-se em três componentes de formação: sociocultural (1000 horas), científica (500 horas) e técnica (1600 horas). Na componente técnica está incluída um módulo de formação em contexto de trabalho (420 horas).  24. Uma das hipóteses de intervenção qualificada no âmbito formação florestal poderia passar pela organização de um novo perfil técnico, o de Técnico de Proteção Florestal, o qual estaria organizado segundo os seguintes princípios: ● Um curso profissional oferecido por um número reduzido de escolas profissionais ou de escolas secundárias com cursos profissionais, selecionadas entre as que estão inseridas em áreas florestais com dimensão, com risco e com necessidades de gestão; ● Deveriam ser escolas, de preferência, que já tivessem outras opções formativas na área da Silvicultura e Caça e/ou da Proteção de Pessoas e Bens, para beneficiar de módulos formativos já em funcionamento e que integram a oferta formativa dessas escolas; ● A componente de formação técnica (1600 horas, incluindo 420 horas de formação em contexto de trabalho) deveria ser assegurada em articulação com as Escolas Superiores Agrárias e, eventualmente, com a Escola Nacional de Bombeiros; ● As escolas que integrassem esta oferta formativa deveriam estar associadas a um Centro Qualifica (ou integrarem na sua estrutura um Centro Qualifica) de forma a 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________261
poderem intervir na área do reconhecimento e creditação de competências e na definição da oferta dos módulos formativos complementares exigidos para a obtenção de um diploma de nível 4. 25. As propostas de cursos profissionais poderiam ser sintetizadas através do Quadro D.6.Quadro D.6 Fileira de Formação Profissional (Nível 4) NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO FORMAÇÕES FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E CIENTÍFICA FORMAÇÃO TÉCNICA 4 Técnico de Recursos Florestais e Ambientais17 Escolas Secundárias ou Escolas Profissionais Centros. Qualifica + Escolas Secundárias ou Escolas Profissionais  Escolas Secundárias ou Escolas Profissionais ou Escolas Superiores Agrárias  ou Empresas e Associações Sapador Florestal18 Técnico de Proteção Florestal19 Fonte: ANQEP, 2017 26. Apenas uma das formações indicadas no quadro 6 está estruturada, aprovada e é, na atualidade, oferecida. No Quadro D.7 apresenta-se a informação referente ao currículo desta formação, a partir de informação recolhida junto da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes. 27. Nesta apreciação não foi propositadamente abordada a problemática da qualificação e profissionalização dos bombeiros. Assunto que foi já abordado no Relatório da CTI1 e que tem um outro âmbito. Não se trata de preparar profissionais especificamente para a gestão da floresta, nas suas diversas dimensões, mas de Bombeiros, com perfil profissional, mas vocacionados para as diversas componentes da prevenção e socorro que afeta a vida quotidiana das nossas comunidades.                                                           17 Formação que já faz parte do Catálogo Nacional de Qualificações, com um nível de qualificação 4. 18 Formação que já faz parte do Catálogo Nacional de Qualificações, mas com um nível de qualificação 2. 19 Nova Formação proposta, com um nível de qualificação 4.  II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________262
Quadro D.7 Curriculo Modelo do Curso de Técnico de Recusos Florestais e Ambientais20 COMPONENTES de FORMAÇÃODISCIPLINASTotal de horas   (3 anos de formação)SocioculturalPortuguês               320 Língua Estrangeira I ou II               220 Área de Integração               220 Educação Física               140 Tecnologias da Informação e Comunicação               100 Subtotal1000CientíficaMatemática              200 Biologia              150 Química              150 Subtotal500TécnicaOrdenamento Florestal               272 Silvicultura               354 Operações Florestais               252 Ecologia e Recursos Naturais               302 Prática Formação em Contexto de Trabalho               420 Subtotal1600Total de horas/curso         3100                                                          20 Currículo da Escola de Abrantes. Há outras escolas no país que oferecem cursos idênticos, nomeadamente a Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal (Torres Vedras). 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________263
ANEXO E VISÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS  SOBRE OS INCÊNDIOS DE 15 de OUTUBRO DE 2017  A CTI2 enviou um pedido de informações a 125 Câmaras Municipais dos distritos afetados pelos incêndios de outubro de 2017, nomeadamente Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viana do Castelo e Viseu. Com esta diligência pretendeu-se avaliar a visão dos municípios relativamente às seguintes questões: 1. Execução de medidas de prevenção estrutural da responsabilidade do município e incluídas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), nos últimos cinco anos; 2. Envolvimento do município no planeamento operacional de risco de incêndios florestal no período de 14 a 16 de outubro; 3. Deliberações tomadas pelo município em função da determinação do estado de alerta especial/nível vermelho; 4. Nas ações de combate aos incêndios que afetaram o concelho com que tipo de meios externos contaram para fazer face aos incêndios; 5. Foi ativado ou não o Plano Município de Emergência; 6. Identificação da tipologia e natureza dos danos verificados; 7. Propostas para a melhoria do sistema no domínio dos três pilares (Prevenção Estrutural, Prevenção Operacional e Combate). Foi igualmente solicitado o envio do respetivo Plano Operacional Municipal (POM).  Das 92 Câmaras Municipais que reponderam ao pedido de informações, apenas 64% enviaram os respetivos POM. Relativamente à restante informação rececionada constata-se que só 84% (77) das CM responderam a todas as questões formuladas pela CTI2. As restantes 16% (15) só responderam parcialmente. Analisadas as respostas em função das questões colocadas conclui-se: Questão 1: a) O maior nível de execução das medidas de intervenção dos municípios é na Rede Viária com 75,4%. Quanto ao nível mais reduzido de intervenção este é de 44,2% na Rede Primária. Na intervenção em Edificações e Aglomerados Populacionais, o nível de execução ascende a 63,7% em ambos os casos. Questão 2: a) 80,5% dos municípios refere não ter sido envolvido no planeamento operacional de risco florestal, para além da receção dos alertas da ANPC. Questão 3: a) Todos os municípios referem ter agido em conformidade com o disposto nos respetivos POM, quanto à mobilização dos meios locais. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________264