4 DE DEZEMBRO DE 2021 105 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1996/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Lares ilegais   N.o 1999/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-30 Reconhecimento de doença profissional nos profissionais de saúde diagnosticados com COVID-19 N.o 2001/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Não aprovação de pedidos de layoffsimplificado e atrasos no seu pagamento N.o 2003/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Layoff – pagamento da parte respeitante ao Estado   N.o 2007/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Indeferimento de processos apresentados devido a crise empresarial resultante da COVID-19 N.o 2011/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-30 Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o feriado 1.o de Maio – Dia do Trabalhador N.o 2020/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Financiamento Economia Social   N.o 2024/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Renovação dos contratos de trabalho a termo e passagem a contrato de trabalho sem termo nas empresas que recebem o apoio à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise ao abrigo do Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março N.o 2026/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Abertura e funcionamento das creches em contexto COVID-19   N.o 2035/XIV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2020-05-05 Obrigação de registo na ERS de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Estruturas Municipais de Apoio à COVID-19 N.o 2044/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-05-05 Descargas poluentes da refinaria de Matosinhos da Galp na praia do Aterro   N.o 2049/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração da ERSAR N.o 2058/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores em teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas N.o 2071/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-06 Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma Mega – IGeFE