20 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007actual Lei Orgânica, Sr. Deputado? É mentira que o combate ao nemátodo do pinheiro se tenha transformado num combate estéril ou não profícuo, Sr. Deputado! Desde 2000/2001 que a situação estava identificada e qual foi o Governo que fez o diagnóstico, que preparou os instrumentos para resolver o problema do nemátodo, que criou a «zona tampão» e a faixa de contenção, Sr. Deputado?! O senhor pode dizer que os editais não foram bem colocados ou que a informação não chegou a todos os agricultores, mas está continuamente mal informado, pois o combate ao nemátodo do pinheiro é um êxito no nosso país, Sr. Deputado.Risos e protestos de Deputados do PSD.É mentira que as medidas agro-ambientais não venham a ter este ano cobertura e apoio financeiro, pois isso vai acontecer a partir de 1 de Janeiro, tal como o Sr. Ministro aqui o prometeu e tal como está a decorrer nas candidaturas.Há algum atraso nas candidaturas? Há, sim, Sr. Deputado! Mas, se a via electrónica não está a funcionar bem há outras soluções, há outros procedimentos. As medidas agro-ambientais vão ser correspondidas correctamente no actual sistema, tal como aqui o garantiu o Sr. Ministro.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar, senão ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: — Sr. Presidente, vou já acabar dizendo ao Sr. Deputado que, quanto às indemnizações compensatórias abaixo de 1 ha, as candidaturas passarão a ser feitas em agrupamento, e as cooperativas vão fazê-lo...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Como já tinha alertado, o seu tempo terminou há muito, Sr. Deputado.Aplausos do PS à intervenção do Deputado Jorge Almeida.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, ainda bem que trouxe a debate a questão da agricultura portuguesa.V. Ex.a referiu duas matérias extremamente importantes. Aliás, o Sr. Deputado do Partido Socialista acabou por questioná-lo e por contrariá-lo mas, lamentavelmente, não apresentou dados para o fundamentar e eu ficaria muito satisfeito se o Sr. Deputado fosse contrariado no diagnóstico que fez.O Sr. Deputado falou nas candidaturas e algumas delas terminaram na passada segunda feira sem que muitos agricultores as pudessem efectuar. Já questionámos o Governo no sentido de saber como é que vai resolver esta questão porque o IDigital, um tão apoiado programa informático, iria permitir as candidaturas on line a partir da própria residência do agricultor e acaba por não ser possível fazê-lo nem da sua residência, nem da sua organização profissional nem da sua cooperativa nem de qualquer outro local.Sr. Deputado, o que julga V. Ex.a que irá o Governo fazer, uma vez que, sendo esta regra dos prazos comunitária, o Governo solicitou informalmente autorização para prorrogação do prazo e não a obteve? Entende que os agricultores devem ficar sem apoio ou devem o Governo e o Sr. Ministro da Agricultura ser responsabilizados pela falta de apoio que os agricultores, com certeza, irão ter? O Partido Comunista Português entende que a reestruturação do Ministério da Agricultura deve ser feita no sentido de retirar trabalhadores de locais próximos dos agricultores? Ou deveria ser exactamente o contrário, isto é, no sentido de os trabalhadores que estão nos serviços centrais do Ministério da Agricultura serem colocados próximos dos locais onde os agricultores precisam do seu apoio técnico, por exemplo, no processo de candidatura aos apoios comunitários? Qual é a proposta do Partido Comunista sobre esta matéria, uma vez que o Partido Socialista apenas fez uma defesa muito afincada do Governo, não tendo apresentado propostas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, julgo que o Deputado Jorge Almeida seria mais útil ao Douro, que diz querer defender, se fosse menos cego e menos veemente na defesa seguidista do que faz o Governo.