6 DE JANEIRO DE 2020 521 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 692/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas  N.o 693/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, Lda  N.o 694/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo  N.o 695/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças clientes BANIF N.o 697/XIII/1.a Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo  N.o 698/XIII/1.a Abel Baptista (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo  N.o 702/XIII/1.a Miguel Tiago (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua graduação académica  N.o 703/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas A41 – Aluimento de pavimento N.o 704/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo  N.o 705/XIII/1.a João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Criação do IPMA e desmantelamento do Serviço Público de Meteorologia  N.o 706/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social  N.o 707/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Requalificação da ferrovia – investimentos urgentes para a Linha de Cascais  N.o 708/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore – Viana do Castelo  N.o 710/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Feira-Arouca  N.o 712/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)  N.o 713/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria  N.o 714/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Médico no polo da Frazoeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém N.o 715/XIII/1.a Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda  N.o 718/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Aveiro Norte