I SÉRIE — NÚMERO 83 14 No entanto, os atores no terreno congratulam-se pelo que está verdadeiramente a mudar. Agora, estamos num momento absolutamente fulcral, em que muitos dos nossos estudantes estão a tomar decisões relativamente ao percurso a fazer. Todos insistimos aqui, principalmente, através do Programa de Governo que foi aprovado, que é importante credibilizar o ensino profissional. Temos, neste momento, como sabem, 44% dos nossos alunos que concluem o ensino secundário através do ensino profissional. É nosso objetivo, através do PNR (Programa Nacional de Reformas), ter 55%. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — É boa essa! O Sr. Ministro da Educação: — Tivemos, esta semana, algo particularmente gritante e preocupante que nos foi transmitido por muitas escolas profissionais. Que belo serviço — e é mesmo assim que o digo — os Srs. Deputados do PSD prestaram às escolas profissionais! Num momento absolutamente fulcral, em que é importante não estigmatizar o ensino profissional, em que muitas famílias estão a decidir se enviam os seus filhos para o ensino profissional ou para outras vias, confrontamo-nos com mentiras, com faltas de verdade,... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mentiras? O Sr. Ministro da Educação: — ... principalmente no distrito que representa, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, claramente apresentando escolas e pondo na praça pública nomes de instituições. O Sr. Deputado tem, como todos sabemos, uma empresa de publicidade. É importante saber que a «mercadotecnia» para as instituições é importante e sabemos que a «mercadotecnia» é importante. As escolas profissionais estão, neste momento, a apresentar o seu portfolio de cursos e precisam de se credibilizar. O que aconteceu esta semana foi altamente gritante e as associações representativas estão preocupadas. Protestos do PSD. Quero dizer-vos, Srs. Deputados, que há alguns aspetos positivos. Por um lado, a rede está já homologada — no ano anterior foi homologada apenas em outubro — e, por outro lado, existe o escrupuloso cumprimento dos critérios definidos para preparação da rede. Também é importante dizer-lhe, Sr.a Deputada Joana Mortágua, que está previsto o lançamento a breve trecho de um estudo de rede e definição dos critérios para a abertura de turmas. Temos, como disse, uma forte herança de caos no POCH, atrasos no financiamento decorrentes da homologação muito tardia da rede e da abertura do concurso sem formulários. É importante dizer que o diagnóstico está feito e que neste momento estamos a implementar portarias para que, efetivamente, possamos trazer, no início do próximo ano letivo, alguma tranquilidade às escolas. É importante também falar sobre o ensino artístico. Sabemos que o que tem acontecido no ensino artístico é da absoluta responsabilidade do anterior Governo. Tivemos um concurso ordinário das escolas, que decorreu entre julho e agosto, que foi resolvido por esta tutela. O pedido de audiência prévia e de diligências complementares decorreu em agosto/setembro e depois caímos num caos, em verdadeiras areias movediças, que pudemos, através de uma task force, como dissemos nesta Câmara, resolver. Mas o que acontece é que quando o atual Governo tomou posse teve também de confrontar-se com um concurso extraordinário e são única e exclusivamente as verbas emergentes deste concurso extraordinário que se encontram pendentes de visto do Tribunal de Contas. É importante dizer, neste momento, que a responsabilidade dos atrasos nunca foi por este Ministério imputada ao Tribunal de Contas, Srs. Deputados, ao contrário do que aconteceu no passado, e é importante dizer que as dúvidas suscitadas pelo Tribunal de Contas estão relacionadas com algumas matérias complexas que estamos a tentar resolver. Por um lado, porque não estava previsto na lei nenhum processo extraordinário e, por outro lado, porque a minuta do contrato de patrocínio, feita pelo anterior Governo — também respondendo ao Sr. Deputado Abel Baptista —, também não foi aprovada por portaria, o que faz com que agora tenhamos uma longa lista de 14 elementos que temos de resolver e a que temos de responder ao Tribunal de Contas.