I SÉRIE — NÚMERO 2 18 Também aí as nossas propostas são particularmente claras e parece-nos que o trabalho que podemos vir a realizar, longe de dificultar a tarefa dessas instituições, melhorá-las-á e articulará melhor aqueles que são os vários planos de intervenção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Setembro é um mês importante para todos. Em primeiro lugar, para os alunos e para as alunas, mas também para as suas famílias, para os professores e professoras, para os técnicos, para as funcionárias e para todos os profissionais de quem a escola depende para abrir portas. Saber se mais de 800 agrupamentos e escolas estão preparadas para abrir portões a um 1,5 milhões de alunos e alunas a partir do dia 12 de setembro é importante para o País. Para que isso aconteça, é preciso atempadamente analisar 1,5 milhão de matrículas, colocar professores, garantir o número suficiente de assistentes operacionais, de assistentes técnicos, contratar ou renovar técnicos especializados, psicólogos, tradutores de língua gestual portuguesa, ter pronto todo o material necessário e ter todos os edifícios em condições. Quando esta complexa sinfonia de milhões de pessoas, a vários andamentos, decorre sem problemas de maior, dizemos que o ano letivo começou com normalidade. Essa é a obrigação do Governo. E se é verdade que nunca há setembro completamente livre de notícias, quem aqui não faz da amnésia uma arma de arremesso político recorda que houve anos mais caóticos do que outros. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a educação pública não se inventa em setembro. As falhas do início do ano letivo são, em geral, sintoma de problemas maiores, e é para esses que temos de olhar atempadamente. O que amanhã esperamos aqui do Sr. Ministro, além de explicações, são compromissos. A um ano do final da legislatura, continua a ser tempo de sermos exigentes e o tempo estreita o espaço para as desculpas do Governo. Qual é o compromisso do Governo para 2019? É a cascata de previsões de défice que o Ministro Mário Centeno promete abaixo das imposições de Bruxelas e a Dr.a Teodora Cardoso prevê abaixo das promessas de Centeno, ou é o investimento na escola pública? Falta dinheiro para as obras que são necessárias nas escolas, as prometidas e as que ficaram esquecidas. Sabemos que, depois de 4 anos em que PSD e CDS deixaram as escolas ao abandono, não se exige tudo de uma vez, mas exige-se que as intervenções sejam calendarizadas, em vez de serem retiradas in extremis da gaveta do Ministro das Finanças. Falta investimento para garantir que, depois de todas as denúncias sobre a pouca quantidade e a má qualidade da comida nas escolas, não fica tudo na mesma. O Governo jurou que era apenas um problema de fiscalização, mas o ano deu a volta e na maioria das escolas continuam a não ser cumpriras as regras. Enquanto isso, transferem-se milhões do Ministério da Educação para empresas que são poços de trabalho precário e mal pago, tudo para ignorar a evidência de que os alunos estariam melhor servidos com cantinas geridas pelas próprias escolas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A mesma avaliação tem de ser feita sobre a portaria de rácios que determina o número de funcionários nas escolas. O problema não são apenas as cinco escolas que não abriram por falta de funcionários. É verdade que o rácio foi revisto, que em 2 anos há mais 2500 assistentes operacionais e está