10 DE ABRIL DE 2015 3 Esta é a política do empobrecimento, que promove baixos salários e pensões, cortes nos seus montantes, desemprego, eliminação de apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção. Uma razia que cria uma situação dramática com a taxa de pobreza a passar, entre 2009 e 2013, de 17,9 para 25,9%, mais 800 000 pessoas na pobreza, 2700 milhões de portugueses atingidos fortemente nas suas vidas. Esta é a política das privatizações e dos cortes na Administração Pública e nos serviços públicos. No Serviço Nacional de Saúde condicionando o acesso e a prestação dos cuidados de saúde, provocando a rutura das urgências dos hospitais. Na escola pública aos vários níveis, incluindo o estrangulamento financeiro do ensino superior e o desinvestimento na ciência. No ataque ao poder local, na degradação da justiça, na desconsideração das Forças Armadas e dos militares, tal como dos profissionais das forças de segurança. Na degradação dos mais diversos serviços públicos, no ataque ao direito à habitação. Esta é a política do aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais. Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o Governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros. O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do BES para as PPP e os swaps contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social. Esta é, por tudo isto e muito mais, uma política e este é, por tudo isto e muito mais, um Governo que não servem o povo e o País. Aplausos do PCP. Srs. Deputados, meia década passada, de PEC e pacto de agressão, os centros de decisão do grande capital, o Governo PSD/CDS-PP, desdobram-se em propaganda enganosa procurando esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País. Mas a realidade não deixa dúvidas quanto ao grande salto atrás a que o País foi sujeito. Os grandes constrangimentos mantêm-se e agravam-se tendo como elementos centrais o domínio do capital monopolista e a dependência externa. Entre os principais problemas e constrangimentos, está o garrote da dívida pública. Uma dívida insustentável que compromete o presente e o futuro do País. Uma sangria em juros, mais de 8000 milhões de euros por ano, mais do que o País gasta no Serviço Nacional de Saúde e o dobro do investimento público. O capital financeiro transnacional não está preocupado com o nível da dívida do nosso País. O que lhe interessa é que, em nome da dívida, possa continuar a fazer o saque dos recursos nacionais com os juros que recebe. Portugal precisa de se libertar deste garrote, este dinheiro é fundamental para garantir salários, pensões, apoios sociais, serviços públicos, para investir no desenvolvimento do aparelho produtivo, aproveitar os recursos do País, aumentar a produção nacional, criar emprego. É bom ter presente que a grande justificação para os PEC e para o pacto de agressão com a troica foi a dimensão do défice e da dívida pública. Passados estes anos, neste período de aproximação às eleições, multiplicam-se as declarações de responsáveis do PSD e do CDS-PP, acompanhados em surdina pelo PS, dizendo que a dívida é sustentável. Entretanto, a dívida que invocaram querer combater aumentou quase 80 000 milhões de euros desde 2009 e atinge 128% do PIB, 225 000 milhões de euros. Isto é, se a correlação de forças o permitisse, após as eleições, não faltariam argumentos para um programa ainda mais violento contra os trabalhadores, o povo e o País, para tentar perpetuar este caminho de declínio nacional. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A isso o PCP diz basta! Dizemos basta de humilhação, de exploração e empobrecimento, basta de corrupção e dependência.