3 Execução orçamental em Contabilidade Pública 114. Este capítulo analisa a execução orçamental de 2019, apresentada na Conta Geral do Estado, na ótica da Contabilidade Pública. Começa por colocar em contexto intertemporal os resultados alcançados em 2019, mostrando na Secção 3.1 o que vem sucedendo desde 2014 e se perspetiva alcançar até ao final de 2021no respeitante às trajetórias da receita e da despesa efetivas e do saldo global. A Secção 3.2 compara os resultados alcançados em 2019 com o ano anterior para o conjunto das Administrações Públicas (AP) e para cada subsector e analisa a evolução anual por grandes rubricas de classificação económica. A Secção 3.3 analisa os desvios entre a execução do ano de 2019 e os objetivos definidos no Orçamento do Estado (OE/2019), incluindo, na Subsecção 3.3.2, a resenha histórica dos desvios entre execução e previsão no período 2014–2020. Finalmente, a Secção 3.4 apresenta os instrumentos de controlo centralizado da despesa no ano de 2019, tanto no respeitante à utilização das dotações orçamentais sob decisão discricionária do Ministério das Finanças (Subsecção 3.4.1), como as normas definidas na Lei do OE e no decreto-lei de execução orçamental destinadas a limitar a utilização das dotações orçamentais de cada serviço (Subsecção 3.4.2). Nesta análise considerou-se a execução orçamental de 2019 (CGE/2019), a execução orçamental de 2018 (CGE/2018) e os objetivos subjacentes ao Orçamento do Estado para 2019 aprovado pela Assembleia da República, conforme conta previsional transmitida pelo Ministério das Finanças (MF) à UTAO. Devido à ocorrência de vários fatores, que em 2018 e 2019 limitam a comparabilidade dos agregados entre os dois anos, a análise neste capítulo tem por base valores expurgados das operações que, pela sua especificidade temporal, prejudicam a comparabilidade homóloga da informação de base veiculada pela CGE/2019 e pelos referenciais anuais (OE/2019 e CGE/2018). A Caixa 2, p. 43, explica a natureza e quantifica o efeito orçamental de cada uma dessas operações. Com estes ajustamentos, obtiveram-se valores comparáveis no biénio em análise. Assim, salvo referência expressa em contrário, os agregados orçamentais de 2018 e 2019 no presente capítulo encontram-se ajustados. Os quadros mais detalhados da execução em 2018 e 2019 figuram a meio do capítulo — Tabela 7 e Tabela 8, nas pp. 41 e 42, respetivamente.  Enquadramento de médio prazo para os resultados orçamentais de 2019 115. Em 2019 o défice das AP em contabilidade pública foi 662 M€ (– 0,3% do PIB) em termos ajustados, o que representa uma melhoria da posição orçamental face ao ano anterior, em valor e peso no PIB. Em 2019, as AP registaram um défice global (não ajustado) de 570 M€, que representa – 0,3% do PIB nominal e traduz uma melhoria de 1671 M€ (+ 0,8 p.p. PIB) face a 2018. Em termos ajustados, o saldo foi – 662 M€ (– 0,3% do PIB), evidenciando uma variação homóloga de + 1595 M€ (+ 0,7 p.p. PIB). O saldo primário ajustado apresentou um superavit de 7424 M€, ascendendo a 3,5% do PIB, o que representa uma apreciação de 1253 M€ (+ 0,5 p.p. PIB) face ao período anterior — Tabela 5 e Gráfico 13.116. Para a apreciação da CGE releva também o enquadramento dos desenvolvimentos do ano de 2019 num horizonte de médio prazo, a execução provisória do ano de 2020 e o que se perspetiva para 2021. O Gráfico 13 evidencia as dinâmicas do saldo global e das receita e despesa efetivas entre 2014 e 2020, bem como os objetivos para 2021. Entre 2014 e 2019 os dados correspondem ao desempenho orçamental observado nos relatórios anuais da CGE. A informação respeitante a 2020 corresponde à execução provisória, constante na Síntese de Execução Orçamental da DGO, publicada em 27 de janeiro de 2021. O ano de 2021 apresenta os objetivos do OE/2021, conforme conta previsional das AP divulgada a 25 de fevereiro de 2021, na Síntese de Execução Orçamental de janeiro.II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________176