20 I SÉRIE — NÚMERO 33 E é também o sentido da abstenção que definimos, em geral, na especialidade, pelo que praticamente não apresentamos propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2010, nomeadamente propostas que aumentem despesa e/ou reduzam receita — algumas já tínhamos anteriormente apresentado, nas quais continuamos a acreditar e continuamos a considerar muito positivas para a competitividade da nossa economia, nomeadamente para as PME. Fosse o PSD responsável pela governação do País e o Orçamento do Estado teria espaço para contemplar essas propostas, mesmo no contexto como o que enfrentamos desde Dezembro de 2009, que produziu uma dramática alteração de circunstâncias. Mas, repito, e quero deixar claro, para que não restem dúvidas: o nosso caminho não é o que o Governo tem tomado. Temos pouco a ver com as opções que têm sido tomadas. Por isso, as reduzidas alterações que apresentamos são cirúrgicas e obterão consenso nesta Assembleia. Entendemos que só desta forma responsável não enviaremos sinais para fora do nosso país que, nesta altura, nas actuais circunstâncias, de todos bem conhecidas, seriam entendidos de forma negativa, danosa, nefasta, mesmo, para a nossa economia. É esta a atitude que entendemos como mais correcta e, por isso, no início deste debate na especialidade não queria deixar de proceder a este esclarecimento, para que fique muito claro o entendimento que fazemos da situação muito complicada que Portugal atravessa e o nosso contributo para preservar o superior interesse nacional. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.  asO Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: Há três meses, com bastante fanfarra, o Governo anunciou-nos que tinha acabado a recessão técnica. Agora, neste Orçamento, estamos a discutir medidas de austeridade duras, que se prometem prolongar nos próximos anos. E, com uma clareza que porventura só pode ser usada no estrangeiro, o Ministro Teixeira dos Santos, há dois dias, explicou ao Financial Times por que é que o Governo prossegue este caminho. Diz o Financial Times que «Mr. Teixeira dos Santos diz que acredita que os mercados e as agências de crédito compreenderão que Portugal faz um grande esforço que envolve diminuição da despesa social, diminuição dos salários públicos, diminuição do investimento.» Aqui está a política deste Orçamento: «diminuição da despesa social, diminuição dos salários, diminuição do investimento!» É isso, aliás, que permite a este Governo, que não tem maioria absoluta, ter mais maioria absoluta do que quando tinha maioria absoluta. Risos do BE. E ter tal acordo com o PSD e com o CDS, precisamente por isto: diminuição da despesa social, diminuição dos salários públicos, diminuição do investimento! Vozes do BE: —Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — A grande maioria neste Parlamento, mas não no País, significa adiar, rasgar, destruir, diminuir. É por isso que o grande debate que temos é o primeiro debate do Programa de Estabilidade e Crescimento. E certamente não é esta a única bancada que reconhece que este Orçamento é o primeiro ano de um programa de austeridade que se prolonga até 2013, para reduzir a despesa social, para reduzir os salários públicos e para reduzir o investimento. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresentará, nesta Assembleia e neste debate, uma agenda de três pontos essenciais: estimular a economia, tendo como prioridade combater o