12 DE MARÇO DE 2021 39 O Instituto Politécnico de Castelo Branco, desde 2015, quase triplicou esse valor. O Politécnico de Castelo Branco e as suas escolas, incluindo a de Idanha-a-Nova, têm tido um papel fundamental na coesão territorial. Trata-se de um trabalho muito positivo que deve ser incentivado, apoiado e prosseguido. Mas a coesão territorial é também intrarregional. A decisão de ter sido localizada, desde 1991, a sede de uma escola superior em Idanha-a-Nova, a ESGIN (Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova), tem permitido atrair, fixar e formar jovens, de Portugal e do estrangeiro, num concelho fortemente envelhecido, localizado no interior do interior. Trata-se de um concelho que tem vindo a fazer um trabalho muito meritório de afirmação em várias frentes: na atração de investimento e de polos de conhecimento, nas políticas sociais, na educação e na valorização económica do concelho, como sendo no agroalimentar, no turismo ou até na organização de eventos de projeção internacional. É neste contexto que se insere, também, o contributo que a Escola Superior de Idanha tem dado para a economia e para a vida deste concelho e dos idanhenses. Entretanto, no quadro da autonomia das instituições de ensino superior, que se encontra constitucionalmente consagrada, o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) aprovou uma reestruturação que prevê a redução das atuais seis escolas superiores para quatro novas escolas. Ora, sem deixar de saudar o trabalho muito positivo que o Politécnico de Castelo Branco e a sua Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova têm vindo a realizar em prol dos concelhos e da região onde se inserem, considera-se que a descentralização de ofertas educativas com base em estratégias convergentes e num trabalho em rede poderão projetar ainda mais o IPCB e as suas escolas. Assim, é neste quadro que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão dos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deva ser garantido o seguinte: em primeiro lugar, a manutenção da intensidade da oferta formativa atualmente existente, quer em Castelo Branco, quer em Idanha-a-Nova; e, em segundo lugar, em cada um destes concelhos, Castelo Branco e Idanha-a-Nova, a existência de estruturas permanentes vocacionadas para o apoio técnico e administrativo às atividades do Instituto e das unidades orgânicas aí localizadas, incluindo ao funcionamento dos respetivos órgãos de gestão. Em suma, recomenda-se, neste projeto de resolução, que seja adotada uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco, em prol de um País mais coeso e de um interior mais forte. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar o Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, que nos traz esta petição, no seguimento da decisão tomada pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco, para a reestruturação desta mesma instituição. É isso mesmo que estamos a discutir e que deve ser discutido: esta reestruturação que pretende passar de seis para quatro escolas e, também, que a Escola Superior de Idanha-a-Nova deixe de ter sede institucional precisamente nesta localidade, passando a tê-la em Castelo Branco. Consideram — e bem! — os peticionários que tal decisão implica perder a sede na localidade e, também, a sua autonomia administrativa, pedagógica e científica. De facto, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos esquecer o importante papel que o ensino superior tem no desenvolvimento estratégico dos territórios, na captação de capital humano, na interligação com os setores económicos e sociais, na implementação de políticas de inovação social e empresarial ou na construção de conhecimento aplicado aos problemas das regiões. Evidentemente, esta realidade é mais premente nas localidades de baixa densidade, onde a existência de cursos politécnicos ou universitários tem um impacto muito mais expressivo no desenvolvimento e na economia locais. Um ensino superior que fique concentrado apenas nos centros urbanos ou nos centros mais povoados vai criar também dificuldades de acesso aos estudantes, implicar gastos adicionais de alojamento e de transporte e causar maior risco de despovoamento de territórios já, por si, fragilizados. No caso concreto que discutimos, esta escola está situada no interior centro do País, numa localidade com uma população envelhecida e que tem registado, ao longo dos últimos anos, a perda de habitantes. Segundo é