7 DE DEZEMBRO DE 2019 837 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 883/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Transposição de Diretiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos  N.o 885/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  INSISTÊNCIA Ameaça de Despejos nos prédios da Fidelidade em Algés Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA (Lisboa)  N.o 891/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Situação dos trabalhadores no âmbito do processo de renegociação do contrato de concessão das autoestradas  N.o 893/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Exportação de carne suína  N.o 894/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Posição da UE equiparando a crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo  N.o 897/XIII/4.a António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  Ministério da Saúde  Regime de gestão futura do Hospital de Braga  N.o 899/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Bombeiros Municipais de Santarém multados em missões de urgência  N.o 900/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Utilização de verba disponibilizada para esterilização de animais errantes e Centros de Recolha Animal  N.o 902/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  Ministério da Saúde  Não pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE N.o 903/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  Ministério da Saúde  Atraso na regularização das horas acumulados e horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE N.o 908/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Problemas com o descongelamento das carreiras dos enfermeiros dos hospitais e centros de saúde do Algarve  N.o 912/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Primeiro-Ministro  Indemnização à família de um trabalhador da Câmara Municipal de Oleiros, vítima mortal do incêndio de 7 de outubro de 2017 N.o 913/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Incêndios de outubro de 2017 – elegibilidade de despesas na reposição do potencial produtivo (ação 6.2.2. do PDR 2020)  N.o 914/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Regularização de vínculos de investigadores com contrato com a Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento N.o 915/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  Ministério da Saúde  ULS da Guarda  N.o 916/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Cultura  «Colégio Taurino» – um projeto para 2019 em Alcochete  N.o 917/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Educação  «Colégio Taurino» – um projeto para 2019 em Alcochete  N.o 919/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Puma detido em jaula  N.o 920/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Administração Interna  Actos venatórios desenvolvidos no Sotavento Algarvio