57 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Foi pacífico, foi consensual, até ontem, que estamos perante um Orçamento que, procurando, sem qualquer dúvida, continuar uma linha que prossegue o caminho da consolidação orçamental,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah!...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — ... dá alguns sinais de resignação, dá alguns sinais de desistência.É bom lembrar — para chamarmos as coisas pelo seu nome — que, em relação aos indicadores macroeconómicos que este Orçamento aqui nos traz, há um que tem atrás de si uma longa história, que é o indicador do défice orçamental, do défice público.Depois de tudo o que ouvi aqui e não indo ao passado, falando dele só para tratarmos do presente e do futuro — e esta é a minha primeira questão —, tenho de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que estamos perante uma questão de honra, uma questão de honra perante o País e perante os Portugueses. Ouvi aqui várias vezes a frase de que nunca tinha acontecido na democracia portuguesa este, aquele ou aqueloutro resultado.Ora, o que nunca aconteceu na democracia portuguesa foi pedir-se às instituições financeiras para fazerem uma avaliação prospectiva do défice, para se dizer em quanto ficaria o défice depois de um exercício orçamental que não tinha sido da nossa responsabilidade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Olhe o passado!...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro falou, ontem, no ex-Presidente da República. Devo dizer hoje e aqui, perante tudo e perante todos, que essa análise prospectiva, nos termos em que foi feita, representou a segunda parte da ficção, da novela, sendo que a primeira levou, então, à dissolução do Parlamento e, depois, preparou a segunda com as condições para este Governo poder invocar resultados que nunca teria de outra maneira!Aplausos do PSD.É por isso que considero uma questão de honra, perante o País e perante os Portugueses... Estamos a meio da Legislatura, não estamos a falar do passado,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Não...!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — ... estamos a fazer um balanço, porque é para isso que somos mandatados pelos Portugueses, do trabalho do Governo até metade da Legislatura. Aplicando aos outros aquilo que aplicamos a nós, penso que fica bem a este Governo aceitar, não um desafio político, mas esta sugestão de coerência, à luz dos mais elementares critérios de honra, de pedir ao Banco de Portugal e às entidades que o acompanharam nessa altura que façam com este Orçamento para 2008 o mesmo exercício que fizeram em relação ao Orçamento para 2005.Aplausos do PSD.Nós sabemos que os números que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças aqui trazem são números que estão subordinados a um indicador do PIB. É sempre tantos por cento em função do PIB, seja o aumento dos 4% do investimento privado, seja o aumento dos 4% do investimento em geral, seja a tal diminuição da despesa corrente primária. Todos os números são por referência a um PIB. Mas é um PIB em relação ao qual também se devia pedir a ajuda do Dr. Vítor Constâncio e dos outros que o acompanharam.Será que é esse PIB que se vai verificar no ano de 2008?! O Sr. Ministro das Finanças teve a gentileza, hoje de manhã, finalmente — note-se bem, ao segundo dia do debate do Orçamento —, de dizer, como se estivesse a fazer um favor ao Deputado do CDS-PP,...O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — ... qual o PIB previsto pelo Governo para 2008. São 170 000 milhões de euros. É um indicador fundamental para quem fala em tantos dados em percentagem do PIB.Ouvi o Sr. Ministro das Finanças dizer na RTP, falando à pessoa que estava do outro lado do painel «Isso é um erro! É um erro crasso!» Até o economista Silva Lopes olhava para o Sr. Ministro para ver se estava a dizer bem. No entanto, quando, há dois anos, foi ao Palácio de Belém, nunca se preocupou em ver se tinha o ministro ao lado a ver se estava a dizer bem. Mas o Sr. Ministro disse: «Que disparate! Não podemos falar na evolução nominal de despesa, temos sempre de tomar como indicador a evolução do PIB para avaliar a despesa».Ó Sr. Ministro, se atingirmos aquele objectivo que nos anima a todos, ou seja, a média de crescimento da União Europeia, da zona euro ou do que quiser, isto é, se o PIB for por aí fora, se o crescimento económico for ao ritmo que desejamos, o que é que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro vão dizer à Administração