11 DE FEVEREIRO DE 1999996-(169)A União da Europa Ocidental (UEO) faz parte integrante do desenvolvimento da União, proporcionando à União o acesso a uma capacidade operacional, nomeadamente no âmbito do n.° 2. A UEO apoia a Uniãona definição dos aspectos da política externa e de segurança comum relativos à defesa, tal como definidos no presente artigo. Assim, a União incentivará o estabelecimento de re/acões institucionais mais estreitas com a UEO, na perspectiva da eventualidade de integração da UEO na União, se o Conselho Europeu assim o decidir. Neste caso, o Conselho Europeu recomendará aos Estados membros que adoptem uma decisão nesse sentido, nos termos das respectivas normas constitucionais.A política da União, na acepção do presente artigo, não afectará o carácter específico da política de segurança e de defesa de determinados Estados membros, respeitará as obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte para certos Estados membros que vêem a sua política de defesa comum realizada no quadro da NATO, e será compatível com a política de segurança e de defesa comum adoptada nesse âmbito.A definição gradual de uma política de defesa comum será apoiada por uma cooperação entre os Estados membros em matéria de armamento, na medida em que estes a considerem pertinente.2 — As questões a que se refere o presente artigo incluem missões humanitárias e de evacuação, missões de manutenção da paz e missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz.3 — A União recorrerá à UEO para preparar e executar as decisões e acções da União que tenham repercussões no domínio da defesa.A competência do Conselho Europeu para definir orientações, nos termos do artigo J.3, aplicar-se-á igualmente em relação à UEO no que respeita às questões relativamente às quais a União recorre à UEO.Sempre que a União recorra à UEO para que esta prepare e execute decisões da União relativas às missões previstas no n.° 2, todos os Estados membros da União terão o direito de participar plenamente nessas missões. O Conselho, em acordo com as instituições da UEO, adoptará as disposições práticas necessárias para permitir que todos os Estados membros que contribuam para as missões em causa participem plenamente e em pé de igualdade no planeamento e na tomada de decisões no âmbito da UEO.As decisões com repercussões no domínio da defesa a que se refere o presente número serão tomadas sem prejuízo das políticas e obrigações a que se refere o terceiro parágrafo do n.° 1.4 — O disposto no presente artigo não obsta ao desenvolvimento de uma cooperação reforçada entre dois ou mais Estados membros ao nível bilateral, no âmbito da UEO e da Aliança Atlântica, na medida em que essa cooperação não contrarie nem dificulte a cooperação prevista no presente título.5 — A fim de promover a realização dos objectivos definidos no presente artigo, as respectivas disposições serão revistas nos termos do artigo N.Protocolo Relativo ao Artigo J.7As Altas Partes Contratantes:Tendo presente a necessidade de aplicar plenamente as disposições do n.° 1, segundo parágrafo,e do n.° 3 do artigo J.7 do Tratado da União Europeia;Tendo presente que a política da União, na acepção do artigo J.7, não afectará o carácter específico da política de segurança e de defesa de determinados Estados membros, respeitará as obrigações decorrentes do Tratado Atlântico Nortepara certos Estados membros que vêem a sua defesa comum realizada no quadro da NATO, - e será compatível com a política de segurança e de defesa comum adoptada nesse âmbito;acordaram na seguinte disposição, que vem anexa ao Tratado da União Europeia:No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Protocolo, a União Europeia, em concertação com a União da Europa Ocidental, estabelecerá as fórmulas de reforço da cooperação recíproca.'A — Relações entre a UEO e a União Europeia: acompanhar a aplicação do Tratado de Amesterdão4 — Na declaração relativa ao papel da União da Europa Ocidental e às suas relações com a União Europeia e com a Aliança Atlântica de 10 de Dezembro de 1991, os Estados membros da UEO estabeleceram como seu objectivo «edificar gradualmente a UEO como componente de defesa da União Europeia». Reafirmam hoje esse objectivo, tal como está definido no Tratado de Amesterdão.5 — Sempre que solicitada pela União Europeia, a UEO preparará e executará as decisões e acções da União que tenham repercussões no domínio da defesa.Para preparar e executar as decisões e acções que lhe sejam solicitadas pela União Europeia, a UEO agirá de acordo com as orientações definidas pelo Conselho Europeu.A UEO apoiará a União Europeia na definição dos aspectos de defesa da política externa e segurança comum previstos no artigo J.7 do Tratado da União Europeia.6 — A UEO confirma que, nos termos do n.° 3 do artigo J.7 do Tratado da União Europeia, todos os Estados membros da União têm o direito a participar plenamente nas missões previstas no n.° 2 do mesmo artigo, sempre que, em virtude de uma decisão da União Europeia, a UEO seja solicitada a prepará-las e executá-las.A UEO desenvolverá o papel dos observadores na UEO de acordo com o disposto no n.° 3 do artigo J.7 e adoptará as modalidades necessárias para atribuir a todos os Estados membros da UE que contribuam para as missões efectuadas pela UEO a pedido daquela, a possibilidade de participarem plenamente e em igualdade de condições no planeamento e na tomada de decisões na UEO.7 — Nos termos do Protocolo Relativo ao Artigo J.7 do Tratado da União Europeia, a UEO elaborará, em concertação com a União Europeia, fórmulas de reforço da cooperação recíproca. A este respeito, uma série de medidas, algumas das quais estão já a ser analisadas na UEO, podem ser desenvolvidas desde já, nomeadamente:-modalidades tendentes a melhorar a coordenação dos processos de consulta e' de tomada de decisão de cada uma das organizações, especialmente em situações de crise;