7 DE FEVEREIRO DE 2014 7 De facto, o Governo PSD/CDS, que desde a sua tomada de posse conhecia perfeitamente a gravidade e as consequências que estes contratos representavam para o interesse público, demorou mais de um ano para começar a recolher informação. Só nesse período, entre a tomada de posse do atual Governo e o início da recolha de informação, portanto, entre junho de 2011 e setembro de 2012, as perdas potenciais subiram, em média, 3,6 milhões de euros por dia. Acresce, ainda, que, depois de obter todos os dados e pareceres, o Governo PSD/CDS acabou por decidir negociar com os bancos o cancelamento de uma parte desses contratos. Foram mais de 1000 milhões de euros que esse negócio custou aos portugueses. Mais de 1000 milhões de euros que o Governo foi buscar às pensões e reformas, aos salários e aos subsídios de quem trabalha, para entregar aos bancos, apenas nesse negócio. Mas esta gritante injustiça, de emagrecer os portugueses para engordar a banca, seria uma inevitabilidade ou foi uma opção do Governo? É claro que foi uma opção. E foi uma opção porque havia outro caminho. Um caminho que salvaguardasse o interesse público e poupasse os reformados e quem trabalha nesses 1000 milhões de euros que o Governo acabou por entregar à banca. Como refere a consultora jurídica Cardigos, no seu parecer que consta do processo, «a nulidade dos contratos swap especulativos podia ser arguida a todo o tempo e provocaria a destruição retroativa de todos os seus efeitos, inclusivamente a restituição de tudo o que tivesse sido prestado no âmbito de contratos nulos». Foi, portanto, uma opção do Governo PSD/CDS, que, em vez de enfrentar judicialmente os bancos, encolheu-se! Repito, em vez de enfrentar judicialmente os bancos, encolheu-se! Preferiu entregar mais de 1000 milhões de euros à banca, que os portugueses tiveram de suportar com o cancelamento desses contratos. Foi uma opção, como, aliás, continua a ser uma opção, sobretudo para os contratos que ficaram de fora desse negócio de cancelamento. É por isso que Os Verdes consideram que, na afirmação do interesse público, o Governo deverá seguir outro caminho, que não a negociação com os bancos. O Governo deverá fazer uso de todas as faculdades legais que tem ao seu dispor para conseguir a nulidade dos contratos swap e garantir, dessa forma, o interesse público, poupando os portugueses a mais sacrifícios. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por agradecer aos Serviços da Assembleia da República, bem como aos Colegas pelas inúmeras sessões que fizemos e pela forma, sempre cordata, como decorreram os trabalhos e o resultado deste relatório que, para nós, é bastante factual. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, quase me apetece citar o Bloco de Esquerda, para surpresa de muitos. É verdade que o Estado, enquanto acionista, não foi um acionista responsável. É verdade, e o relatório diz isso. É verdade, e relembro, que se trata de investidores qualificados, o que quer dizer que fogem de qualquer tutela, quer do Tribunal de Contas, quer da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), quer, inclusivamente, do Banco de Portugal, e o que significa que estamos a falar de investidores que sabiam o que estavam a fazer. É verdade que as empresas escolheram fazer seguros de risco que, em si mesmo, representavam mais risco do que aquele que pretendiam segurar. É verdade! É verdade que as empresas utilizaram esse mecanismo para financiamento — veja-se o caso da empresa Metro de Lisboa, que recebeu, à cabeça, 30 milhões de euros na assinatura de um swap.