224II SÉRIE — NÚMERO 13PERGUNTAS AO GOVERNO Perguntas orais do PSD ao GovernoNos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, formula-se a seguinte pergunta oral:Tem havido pouca informação do Governo sobre o designado programa PEDIP, cuja aprovação pelas Comunidades foi oportunamente solicitada pelo nosso país. Nesta conformidade, o Grupo Parlamentar do PSD deseja ser informado concretamente sobre o conteúdo da recente decisão do Conselho das Comunidades sobre esta matéria e em que medida foram contempladas as posições defendidas por Portugal, bem como as repercussões previsíveis da aplicação deste programa no desenvolvimento económico português, em geral, e na modernização e progresso da nossa indústria, em particular.Assembleia da República, 23 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PSD: Correia Afonso — Soares da Costa.Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, formula-se a seguinte pergunta oral:A abertura do ano escolar processou-se em 21 de Setembro de 1987, antecipando a data tradicional do começo das aulas, o que pode ser considerado positivo. O Grupo Parlamentar do PSD deseja conhecer o saldo desta medida, em termos de eficácia, bem como as dificuldades ou questões que ela suscitou.Assembleia da República, 23 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PSD: Soares da Costa — Correia Afonso.Pergunta escrita do PSD ao QovemoNos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, formula-se a seguinte pergunta escrita:Relativamente à «lixeira nuclear de Aldeadávila», qual a situação actual?Assembleia da República, 23 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PSD: Correia Afonso — Duarte Lima — Soares da Costa.Perguntas orais do PS ao GovernoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos e para os efeitos do artigo 234.° do Regimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista inscreve para perguntas orais ao Governo na sessão de 30 de Outubro os deputados Eduardo Pereira e Raul Junqueiro.As perguntas terão por objecto:Deputado Eduardo Pereira: controle da legalidade, transparência dos actos da Adminis-tração Pública e medidas de combate à corrupção;Deputado Raul Junqueiro: transportes ferroviários.Assembleia da República, 22 de Outubro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Jorge Sampaio.Perguntas orais do PCP ao GovernoAo abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado José Magalhães apresenta uma pergunta oral ao Ministro das Finanças, com o seguinte objecto:Questões orçamentais, designadamente a execução orçamental de 1987.Ao abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Octávio Teixeira apresenta uma pergunta oral ao Ministro das Finanças, com o seguinte objecto:Situação na bolsa e política do Governo em relação às operações públicas de venda.Assembleia da República, 23 de Outubro de 1987. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.Perguntas orais do PRD ao GovernoObjectos das perguntas orais a formular pelo Sr. Deputado José Carlos Lilaia:PEDAP;RE CEE n.° 797/85; Empreendimento do Alqueva; Opção nuclear;Localização do terminal de carvão; Programa VALOREN.Objectos das perguntas orais a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva:Estatuto social do bombeiro; Associações de bombeiros voluntários.Perguntas escritas do PRD ao GovernoNa sua recente entrevista à TV o Primeiro-Ministro declarou que na bolsa se vende muitas vezes «gato» por «lebre». Na generalidade dos países industrializados, os governos consideram como seu dever proteger os afor-radores, procurando evitar que estes tenham deficiente informação sobre os instrumentos financeiros que lhes são oferecidos ou sejam prejudicados por manobras de manipulação das cotações na bolsa ou por práticas de insider trading.O Primeiro-Ministro exprimiu também a opinião de que o nível geral das cotações na bolsa estava empolado. Uma das políticas habituais em situações de alta excessiva da bolsa é restringir o crédito concedido por bancos para operações de bolsa.