5 DE FEVEREIRO DE 2015 35 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP realizou, em Aveiro, as suas Jornadas Parlamentares, pela defesa da produção nacional, pela criação de emprego e pela valorização de salários e direitos. A realidade deste distrito não é diferente nem está desligada da realidade vivida no resto do País e revela com clareza as consequências da política de direita na vida das pessoas e do País. Uma realidade confirmada nestas Jornadas, nas quais comprovámos as grandes dificuldades sentidas pelos agricultores, pelos pescadores, pelos trabalhadores do calçado, da cortiça e da indústria automóvel, assim como as pequenas e médias empresas, com as evidentes consequências para a economia nacional. Uma realidade verificada na agricultura, que assume grande importância no distrito, apesar da não execução do projeto do Baixo Vouga Lagunar e da fuga do Governo ao cumprimento de resoluções da Assembleia da República, o que leva a que avance a salinização dos solos e se perca capacidade produtiva numa das áreas mais férteis do País. Nas produções hortícolas, acentua-se a redução de preços, como se pode verificar com a batata, que chegou a ser paga aos produtores portugueses a 5 cêntimos/kg, ao mesmo tempo que o Governo autorizou a importação de batata do Líbano, atirando os agricultores para situações de profundas dificuldades, à semelhança do que acontece com os produtores de leite, que verão a sua situação agravada com o fim das quotas leiteiras. É o Governo ao lado dos grandes proprietários, da grande indústria e da grande distribuição (que detém 75% do mercado agrícola em Portugal), contra a pequena produção e a agricultura familiar, cujo papel na produção de produtos de qualidade e na ocupação do território e povoamento das aldeias do nosso País é fundamental. Na pesca, uma atividade económica também de grande relevância no distrito, acentuam-se significativamente as dificuldades sentidas pelos pescadores, muito devido aos baixos preços praticados na primeira venda em lota, assim como à paragem imposta na pesca da sardinha. Também neste setor, além da imposição de medidas lesivas à atividade piscatória e aos direitos dos pescadores, o Governo foge às resoluções aprovadas na Assembleia da República, estando por cumprir aquelas que são respeitantes à arte xávega. Na indústria, com a destruição de milhares de postos de trabalho e encerramento de inúmeras empresas, deixando muitas vezes famílias inteiras sem emprego. Na educação, onde se comprovou a escassez de profissionais, foi possível constatar o descontentamento da população com o encerramento de escolas e de outros serviços públicos. Na saúde, a acentuada carência de profissionais, aliada ao encerramento cego de unidades de saúde, serviços e valências hospitalares, coloca em causa o direito à saúde. Nos transportes, com o exemplo da linha do Vouga, cujo futuro é incerto devido às opções de desinvestimento por parte do Governo e à intencional degradação da linha e do serviço, visando o seu encerramento, um transporte fundamental para a população que, sem alternativas, não tem como deslocar-se à cidade de Aveiro. Por tudo isto, o PCP irá propor um plano de emergência para o distrito de Aveiro com um conjunto de medidas concretas para responder aos problemas identificados. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esse distrito é exportador de calçado de excelência! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Aveiro é exemplo das consequências dramáticas da política de direita, das responsabilidades que o Governo PSD/CDS não quer assumir e da fantasia da sua propaganda. A falácia da «saída limpa» propalada pelo Governo é desmentida pelo agravamento da situação económica e social, designadamente os elevados níveis de desemprego e a continuada degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações. Longe dos anúncios feitos de recuperação económica, o dia-a-dia da maioria dos portugueses é marcado pelo aumento da pobreza e da exploração, pela perda de poder de compra, pela crescente dificuldade de acesso a serviços públicos, com especial destaque na saúde, e pelo atropelo dos direitos laborais e sociais.