I SÉRIE — NÚMERO 63 44 nada de surpreendente, nem de inteiramente novo, é um bocadinho o que são as soluções do capitalismo com os seus próprios problemas, é aprofundar as soluções, relativamente aos problemas que cria. Por isso, pergunto: o Sr. Deputado não acha que há aqui uma incongruência relativamente à análise que faz dos problemas e, depois, à proposta que apresenta? A segunda pergunta tem a ver com uma matéria que o PSD não aborda, que é a das entidades reguladoras. Sabe-se que a maioria das queixas, pelo menos as que chegam à Assembleia da República e as que são alvo de análise das entidades reguladoras, prende-se, desde logo, com a relação entre consumidores e fornecedores de serviços e a queixa recorrente tem a ver com a inação, com a incapacidade que as entidades reguladoras têm de atuar para resolver os problemas. Por isso, tendo em conta que este é um dos principais problemas com que hoje os consumidores estão confrontados, no âmbito da panóplia de iniciativas legislativas que o PSD apresenta sobre esta matéria, esta questão, relativamente às entidades reguladoras, foi completamente ignorada. Portanto, a pergunta que deixo é a seguinte: o PSD não tem propostas sobre esta matéria? Não entende que haja problemas nesta matéria ou a solução que apresenta é igual à da resolução arbitral de conflitos, que é aprofundar para resolver os problemas que entretanto foram criados? Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acabámos de ouvir muitas perguntas sobre muitas questões, mas propostas dessas bancadas sobre o Dia Mundial do Consumidor e sobre o consumidor em concreto, porque o que interessa é defender os consumidores, é zero! Propostas vossas, zero! Muita retórica! Aplausos do PSD. Relativamente ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, pergunto-lhe onde é que está o vosso projeto. Fala em pouca vergonha na defesa dos consumidores, mas do Bloco de Esquerda não vejo nenhuma proposta. Portanto, quanto a «pouca vergonha», o senhor deve estar equivocado. O senhor misturou tudo, misturou todas as questões relativamente a este tema e não se percebeu nada do que queria. Portanto, aconselho-o a ouvir as palavras da Sr.a Ministra da Justiça, que quis aliviar os tribunais e aprofundar os meios alternativos de resolução de litígios. Sr. Deputado Luís Testa, do PS, eu acho que não leu as nossas propostas, não as conhece, também fez uma grande confusão, misturou tudo. Aconselho-o a ler este documento do Centro Europeu do Consumidor em Portugal, que fala das propostas que o Partido Social Democrata, desde 2011, fez nesta matéria e de todas as suas evoluções relativamente a este tema. Por fim, Sr. Deputado João Ramos, do PCP, pergunto-lhe: onde estão as propostas? Mais uma vez digo: apresentem propostas para falarmos sobre o tema. Nós fomos o único partido que teve a coragem de, hoje, apresentar propostas concretas para assinalar o Dia Mundial do Consumidor. São poucas, é verdade, mas continuámos a... O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — «Nós» quem? O Sr. Joel Sá (PSD): — Nós, o CDS e o PAN, peço desculpa. Mas fomos nós, em concreto, que apresentámos a iniciativa legislativa. Nós estamos preocupados com os consumidores, pelo que apresentámos propostas, vocês estão preocupados com a retórica. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.