30 DE NOVEMBRO DE 1977l87De qualquer modo, e muito em síntese, atribuímos a qualquer museu uma função activa e participante na vida cultural do País, não limitando a sua acção à exposição passiva e apática do seu espólio.No que particularmente respeita ao Museu Nacional de Arte Moderna, encontram-se em curso estudos preparatórios e recolha de elementos concernentes à sua próxima criação, estudos esscs que vão desde a sua localização, como acima se refere, até ao do espolio, que importa desde já ir acautelando, estando a ser desenvolvidas neste sentido as necessárias diligências pela Secretaria de Estado da Cultura.5 — Como se deduz do que acima se expõe, não é possível, de momento, fixar quaisquer datas ou prazos, que, no entanto, esperamos estar em posição de anunciar num futuro próximo.Com os melhores cumprimentos.O Director-Geral, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO InformaçãoAssunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Afonso de Sousa Freire Moura Guedes sobre a estrada nacional n.° 8-2.Sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte:Na intenção de assegurar que o início da obra de beneficiação do lanço entre Carrasqueira e Lourinhã da estrada nacional n.° 8-2 não fosse retardado por motivo de atraso na efectivação das expropriações, os serviços da Junta Autónoma de Estradas promoveram com a antecedência possível a aprovação superior da parte do projecto relativa à planta parcelar, tendo a respectiva declaração de utilidade pública sido publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 165, de 17 de Julho de 1976.O projecto final, após a sua conclusão, foi aprovado por despacho ministerial de 15 de Julho de 1977.A obra foi adjudicada por despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de 6 de Novembro de 1977 à firma Ropisa — Construções Civis, L.da, por 10 982 050S e permitirá passar de uma faixa de rodagem actual de 5m para uma de 6,6m.O Chefe do Gabinete, Carlos M. Bartolomeu.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIAGABINETE   DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA E MINASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:A solicitação informal desta Secretaria de Estado, sobre quais os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados à Assembleia da República e que este Ministério ainda não tenha dado resposta, foi-nos remetida, em 11 de Outubro de 1977, fotocópia do processo relativo ao pedido apresentado pelo Sr. Deputado do PSD António Rebelo de Sousa sobre a actualização dos preços de gasolina e gás.Nesta medida, junto se remete fotocópia da nota de 27 de Outubro de 1977 da Direcção-Geral dos Combustíveis que mereceu despacho de concordância do Sr. Secretário de Estado da Energia e Minas.Recorde-se, no entanto, as atribuições do Ministério das Finanças no tocante as receitas do Fundo de Abastecimento, conforme se refere a pp. 5 e 8 da referida nota.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E MINAS Direcção-Geral dos Combustíveis NotaAssunto: Requerimento do Sr. Deputado António Jorge Rebelo de Sousa, solicitando informações acerca das razões e critérios que levaram à actualização dos preços da gasolina e do gás (em 21 de Janeiro de 1977).1 — O requerimento em epígrafe tem a data de 21 de Janeiro de 1977 e foi dirigido ao Ministério do Comércio, que o devolveu em 24 de Fevereiro de 1977, alegando não ter tido uma participação activa no processo de actualização dos preços da gasolina e do gás. A documentação foi recebida na Secretaria de Estado da Energia e Minas em 11 de Outubro de 1977.2 — Sobre esta matéria, nota-se que o processo de fixação dos preços dos produtos derivados do petróleo é algo complexo, obedecendo a critérios diferentes, conforme os tipos desses produtos e os seus destinos.Procurar-se-á, a seguir, explicar resumidamente todo esse complexo encadeado de condições técnicas, comerciais, económicas e políticas que caracterizam o sector do petróleo.3 — Esquema de fixação de preços:3.1 — Os preços de venda ao público dos refinados de petróleo destinados ao mercado interno é calculado através da seguinte fórmula geral:P=A+B+Cem que:P — Preço de venda ao público de cada produto;A — Preço «ex-refinaria», ou preço CIF, se o produto for importado;B— Margem de comercialização de cada produto;C — Diferencial de preço a receber ou a pagar pelo Fundo de Abastecimento, para cada produto, conforme seja positivo ou negativo.3.2 — Para o cálculo de A e para facilidade de aplicação do esquema, os produtos de refinação nacional classificam-se em três grupos:1.° grupo: Produtos do mercado interno, com cotações no Platt's Oilgram:a) Produtos do mercado contingentado:1. Gasolina I. O. 98 RM (super);2. Gasolina I. O. 85 RM (normal);