126II SÉRIE-C—GOP-OE — NÚMERO 3Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O que resulta claro, daquilo que nos é apresentado, é que este Orçamento não traz qualquer aposta significativa ou séria do Governo na área da juventude. Basta ver os números! O orçamento de funcionamento da área da juventude baixou 7,7%, há uma quebra significativa no Instituto Português da Juventude, que é um instrumento importante da acção do Governo nesta área, de 5,59%, com um aumento de despesa na estrutura e uma diminuição de despesa na actividade. Isto é claro para todos nós! Pode o Partido Socialista querer comparar os números para 1999 com os números dos anos que entender que o que se torna claro é que há um desinvestimento do Governo na área da juventude.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas, não indo apenas aos números, há uma outra questão que quero suscitar que tem a ver com as ideias mobilizadoras do Governo na área da juventude, com o que o Governo apresenta, de novo, para a área da juventude. E devo dizer que essa é uma matéria sobre a qual tenho algum receio em falar pelo seguinte: é que, no ano passado, quando discutíamos o Orçamento do Estado para 1998, o ex-Secretário de Estado da Juventude, António José Seguro, futuro eurodeputado,...Risos do PSD.... veio aqui dizer-nos que a grande aposta do Governo na área da juventude tinha a ver com duas vertentes, ou seja, as prioridades do Governo para o ano de 1998 tinham a ver com o apoio aos jovens no acesso à habitação e com o apoio à fixação de jovens no interior do Pais. Eram estas as duas grandes prioridades do Governo para a área da juventude. Era isso que estava escrito nas Grandes Opções do Plano para 1998 è foi isso que o ex-Secretário de Estado da Juventude nos veio trazer aqui, no ano passado. Sendo estas as duas grandes prioridades do Governo nesta área, o que concluímos hoje, obviamente, é que não foram prioridades nenhumas. Em relação à fixação de jovens no interior do País, não a vimos como uma prioridade ou um objectivo estratégico político forte da Secretaria de Estado da Juventude; em relação ao apoio aos jovens no acesso à habitação, tudo o que vimos foi o que vem escrito nas Grandes Opções do Plano para 1999, quando se refere que, no que respeita à juventude, a Secretaria de Estado da Juventude «(...) promoveu a elaboração de um desdobrável com informação relativa ao arrendamento estudantil (...)». Não necessito, obviamente, de referir aqui que a elaboração de um desdobrável ou de um panfleto constitui uma aposta séria ou estratégica da Secretaria de Estado da Juventude no apoio dos jovens ao acesso à habitação.Mas, em relação aos princípios norteadores da politica de juventude do Governo para o ano de 1999, aquilo que nos é proposto tem a ver com dois grandes objectivos estratégicos. Não tenho é a certeza, como é óbvio, de que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, o que está escrito nas Grandes Opções do Plano para 1999 venha a ser cumprido.No entanto, a este propósito, tenho duas dúvidas que gostaria de suscitar ao Sr. Secretário de Estado. E vou citar as Grandes Opções do Plano para 1999: «(...) dois gran-des objectivos estratégicos essenciais: estimular a participação dos jovens enquanto protagonistas e cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e a outro nível, potenciar a articulação e a atenção das restantes áreas de governação para os problemas da realidade juvenil, condição essencial para a promoção da integração social dos jovens». São estes os dois primeiros objectivos da política de juventude da Secretaria de Estado da Juventude.Primeiro eixo estratégico, promover a participação dos jovens. Pergunto: como é que se vai promover a participação dos jovens, enquanto protagonistas e cidadãos, quando o orçamento da juventude tem uma diminuição no apoio ao associativismo? Trata-se de uma contradição que não se compreende.Em segundo lugar, quando se menciona a promoção da integração social dos jovens — segundo grande eixo estratégico da Secretaria de Estado da Juventude —, refere--se que tem a ver com o combate ao desemprego juvenil e apontam-se dois programas, o primeiro dos quais é o Programa AGIR.Sendo certo que o Sr. Deputado Hermínio Loureiro já aqui referiu, e bem, que o desemprego jovem está a aumentar, o Programa AGIR mantém as mesmas verbas que tinha no ano passado.O segundo grande programa, que é apontado nas Grandes Opções do Plano para 1999, tem a ver com o Sistema de Apoio a Jovens Empresários, que, antes, se denominava Sistema de Incentivo a Jovens Empresários e passou a denominar-se Sistema de Apoio a Jovens Empresários, mas já vimos hoje que vai passar a denominar-se «Sistema de Afundamento ou de Afogamento dos Jovens Empresários».Não se percebe, assim, por que é que, sendo estes dois os grandes eixos de intervenção na política de juventude por parte da Secretaria de Estado da Juventude e dando o beneficio da dúvida, já que o Secretário de Estado da Juventude é outro, de que o que está escrito vai merecer a atenção da Secretaria de Estado, não há comparticipação orçamental e financeira para alcançar esses dois grandes objectivos.Para terminar, quero apenas sublinhar uma outra questão, que já tive oportunidade de referir no debate na generalidade.Se reconheci que, no Orçamento do Estado para 1998, os dois grandes objectivos que foram propostos — fixação de jovens no interior do País e apoio dos jovens no acesso à habitação — eram mobilizadores para a juventude portuguesa, embora não tenham sido, obviamente, cumpridos, como já disse, tenho pena que, no Orçamento do Estado para 1999, não haja ideias mobilizadoras para a juventude portuguesa, não haja projectos inovadores e aquilo que é proposto não tenha a comparticipação devida no Orçamento do Estado e nos números que nos são apresentados.Vozes do PSD. — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo CastanheiraO Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr.a Presidente, nem de propósito. Mais uma vez, não estava inscrito, mas o Sr. Deputado Sérgio Vieira acaba de terminar a sua intervenção e a sua observação crítica em relação ao Orçamen-