7 DE JUNHO DE 2013 13 produto, em termos orçamentais, o que não nos pode prestigiar de modo algum. Só nos envergonha o facto de estarmos cada vez mais com menor investimento na educação, com menor capacidade de transformação de uma qualidade estratégica que eram os ganhos educativos geracionais que tinham sido alcançados e que podem transportar-nos, isso sim, para um devir diferente, para condições de estruturação de uma sociedade que possa ser, ela sim, cidadã e competitiva, moderna, europeia e mais universal. Voltámos à escola da naftalina, do antigamente, do corte salarial, do corte orçamental e da antagonização dos professores e é contra essa circunstância que hoje aqui deixamos a nossa contestação, a nossa oposição e a nossa vontade de contribuir com todos e com todas para uma alternativa cívica, alertando para que o protesto dos professores não é corporativo. Ele é um protesto social e verdadeiro e intrinsecamente constitucional. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa regista um pedido de esclarecimento por parte do PCP. Pausa. Srs. Deputados relembro que as inscrições para pedidos de esclarecimento devem ocorrer enquanto o orador está a fazer a sua declaração política. Porém, havendo consenso para que a Mesa aceite inscrições agora, vamos fazê-lo. Assim, inscreveram-se, para pedirem esclarecimentos, os Srs. Deputados Rita Rato, do PCP, Acácio Pinto, do PS, Duarte Filipe Marques, do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, pela importância da matéria que aqui trouxe, queria colocar-lhe desde já a seguinte questão: percebe-se ou não que este Governo é já responsável pelo maior despedimento coletivo de sempre entre os professores? Neste ano letivo, mais de 15 000 professores contratados foram atirados para o desemprego quando tanta falta faziam nas escolas e quando as escolas tanto reclamam pelo seu papel. Este Governo desencadeou um conjunto de medidas de ataque à escola pública e ao seu papel, com o aumento de alunos por turma, com a reorganização curricular, com a constituição de mega-agrupamentos, que tinha como único objetivo o despedimento de milhares e milhares de professores e a negação do papel da escola pública na garantia da igualdade de oportunidades e da importância da escola pública como instrumento de emancipação individual e coletiva de um país. Este Governo é já responsável por isso mas acha pouco e, assim, quando o País vive os piores números do desemprego desde que vivemos em democracia, coloca em cima da mesa a necessidade de ir mais longe no desemprego e quer atirar para este flagelo milhares de trabalhadores da Administração Pública. É por isso que entendemos que o que está em causa é inaceitável. É inaceitável, desde logo, porque o problema é que as escolas têm meios a menos para o papel que têm. São precisos mais técnicos nas escolas, mais funcionários, mais psicólogos, mais professores porque a escola pública não tem financiamento a mais. O capital financeiro, a banca privada, essa sim, tem sido financiada com o pacto da troica, que só trouxe cortes e mais dificuldades à escola pública. Por isso é que entendemos da maior importância a luta que os trabalhadores e profissionais da escola pública, designadamente os professores, estão a travar. Este Governo, de forma inaceitável e contra os professores e suas entidades representativas, anunciou à comunicação social um despacho de organização do próximo ano letivo onde aumenta o número de alunos e de turmas aos diretores de turma e onde, de forma administrativa, pretende atirar para o desemprego — e isto sem contar com o aumento do horário de trabalho — mais de 3000 docentes. Isto é inaceitável e mostra bem a natureza antidemocrática deste Governo, que recusa negociar com as entidades representativas dos trabalhadores.