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[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_310826586_83_25112016.pdf | outros | 3 | {"prefeitura manaus procuradoria geral município data publicação como dispõe do ARTIGO_224 novo código processo civil prazo para oposição agravo regimental começou fluir dia de novembro porquanto despacho foi disponibilizado diário justiça eletrônico dia de novembro com consequente publicação dia de novembro caso interposição recursos fazenda pública possui prazo dobro acordo com ARTIGO_183 novo código processo civil considerando que contagem dos prazos dar á dias úteis segundo dispõe ARTIGO_219 ncpc considerando que dispõe do ARTIGO_1003 prazo expirará dia de dezembro portanto demonstrada está tempestividade agravo regimental razões reforma acesso aos cargos públicos por estrangeiros por ocasião interposição recurso extraordinário município manaus expôs sobre acessibilidade estrangeiros cargos públicos seja ARTIGO_37 da constituição federal dispõe que cargos empregos funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos naturalizados aos portugueses equiparados que preencham requisitos estabelecidos lei desde emenda constitucional aos estrangeiros forma lei extrai do ARTIGO_37 da carta magna que não uma vedação absoluta estrangeiro acesso aos cargos empregos públicos medida que são estabelecidos alguns requisitos razoáveis serem preenchidos para permitir seu acesso administração pública estabelecer acessibilidade aos cargos públicos todos brasileiros constituição federal incluiu estrangeiros residentes avenida brasil compensa cep manaus telefone SITE"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_310826586_83_25112016.pdf | outros | 4 | {"prefeitura manaus procuradoria geral município país querendo isso dizer que estão não estão impedidos servir administração desde que seja sob vínculo empregatício ainda excepcionalmente sob égide regime especial previsto ARTIGO_37 da lei maior vedação portanto só para investidura cargo público conforme depreende leitura lei estatutária que estabelece condições básicas serem preenchidas decorrentes dos princípios constitucionais com base nos documentos acostados pela agravada verifica que foi somente conferido àquela visto permanência definitiva qual foi expedido sendo pressuposto para pedido naturalização portanto não pode ser considerada naturalizada entendimento firmado por esse egrégio supremo tribunal federal caso análogo conforme dito alhures vossa excelência analisar presente recurso extraordinário data máxima vênia não analisou luz entendimento firmado por essa corte constitucional sobre acessibilidade dos estrangeiros cargos públicos decisões dessa corte estão reproduzidas recurso extraordinário decisão anexa tendo como relator ministro ricardo lewandowski no recurso extraordinário agr tendo como relator ministro eros grau cuja decisão restou assim ementada agravo regimental recurso extraordinário constitucional administrativo estrangeiro acesso serviço público ARTIGO_37 cb supremo tribunal federal fixou entendimento sentido que ARTIGO_37 constituição brasil redação após consubstancia relativamente acesso aos cargos públicos por estrangeiros preceito constitucional dotado eficácia limitada dependendo regulamentação para produzir efeitos sendo assim não auto aplicável precedentes agravo regimental que dá provimento avenida brasil compensa cep manaus telefone SITE"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_310826586_83_25112016.pdf | outros | 5 | {"prefeitura manaus procuradoria geral município julgamento re ministro ricardo lewandowski conheceu citado recurso dando provimento mesmo assim manifestando pretensão recursal merece acolhida acórdão recorrido está desacordo com jurisprudência supremo tribunal federal sentido que ARTIGO_37 constituição redação posterior ec consubstancia norma eficácia limitada portanto não autoaplicável como pode verificar julgamento re agr rel min eros grau portanto excelência denota que questão analisada sistemática repercussão geral agravo instrumento tema recurso extraordinário com agravo tema não guarda relação com tema acerca acessibilidade estrangeiros cargos públicos proposto nos presentes autos naquele tema assunto remete habilitação exigida edital portanto totalmente diferente sobre que consta atual apelo extraordinário pedido diante exposto excelência por não estar configurados temas nºs presente recurso extraordinário requer município manaus com devida vênia análise questão quanto acesso estrangeiros aos cargos públicos assunto não vislumbrado por essa corte constitucional nesses termos pede deferimento manaus de novembro aldenaira paula freitas procuradora município manaus matrícula c avenida brasil compensa cep manaus telefone SITE"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_310826587_1329_25112016.pdf | outros | 1 | {"trata de recurso extraordinário interposto contra acórdão que reconheceu direito estrangeiro ser empossado cargo público mesmo diante ausência regulamentação inciso do ARTIGO_37 constituição provocada por inércia legislativa neste fundado ARTIGO_102 iii constituição alegou ofensa ARTIGO_37 mesma carta sustentou recorrente que ARTIGO_37 constituição federal permite acesso estrangeiros aos cargos empregos funções públicas mas submete este acesso necessidade lei regulamentadora tal previsão tratando portanto norma constitucional eficácia limitada subprocurador geral república wagner castro mathias netto opinou pelo desprovimento recurso extraordinário fls preliminarmente verifico que questão constitucional debate oferece repercussão geral porquanto recurso impugna decisão contrária jurisprudência dominante tribunal cpc ARTIGO_543 ristf ARTIGO_323º pretensão recursal merece acolhida acórdão recorrido está desacordo com jurisprudência supremo tribunal federal sentido que ARTIGO_37 constituição redação posterior ec consubstancia norma eficácia limitada portanto não autoaplicável como pode verificar julgamento re agr rel min eros grau cuja ementa transcrevo seguir agravo regimental recurso extraordinário constitucional administrativo estrangeiro acesso serviço público ARTIGO_37 cb supremo tribunal federal fixou entendimento sentido que ARTIGO_37 constituição brasil redação após consubstancia relativamente acesso aos cargos públicos por estrangeiros preceito constitucional dotado eficácia limitada dependendo regulamentação para produzir efeitos sendo assim não auto aplicável precedentes agravo regimental que dá provimento"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_310826587_1329_25112016.pdf | outros | 2 | {"mesmo sentido menciono seguintes decisões entre outras rel min carlos velloso rel min cezar peluso isso posto conheço recurso dou lhe provimento cpc ARTIGO_557º honorários serem fixados pelo juízo execução nos termos legislação processual publique brasília de outubro ministro ricardo lewandowski relator"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_311263344_1065_22022017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal reg recurso extraordinário amazonas relator ministro presidente agte município manaus proc s procurador geral município manaus agdo s alicia cristina parra veratudela proc s defensor público geral estado amazonas decisão agravo regimental recurso extraordinário direito processual civil recurso interposto contra despacho devolução dos autos origem para observância sistemática repercussão geral recurso manifestamente inadmissível precedentes recurso recebido como simples petição determinei devolução dos autos tribunal origem por ter este supremo tribunal submetido repercussão geral questões trazidas presente recurso agravo instrumento tema recurso extraordinário com agravo tema publicado esse despacho dje município manaus interpõe agravo regimental analisada questão trazida espécie decido razão jurídica não assiste recorrente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_311263344_1065_22022017.pdf | outros | 2 | {"supremo tribunal federal agr recebo recurso interposto como simples petição este supremo tribunal assentou irrecorribilidade despacho devolução dos autos origem para observância sistemática repercussão geral assim por exemplo agravo regimental recurso extraordinário processual civil repercussão geral reconhecida desistência recurso paradigma futura substituição decisão que determina devolução dos autos origem para observância ARTIGO_543 do código processo civil identidade material irrecorribilidade precedente agravo regimental não conhecido n agr minha relatoria segunda turma dje recurso agravo regimental despacho que determina devolução dos autos tribunal quo para aplicação sistemática repercussão geral ato mero expediente incidência ARTIGO_504 cpc agravo não conhecido inadmissível agravo regimental contra ato mero expediente que determina devolução feito tribunal origem para aplicação sistemática repercussão geral n agr relator ministro cezar peluso presidente plenário dje agravo regimental recurso extraordinário repercussão geral decisão que determina retorno dos autos origem irrecorribilidade precedentes consoante jurisprudência desta corte irrecorrível decisão que com base ARTIGO_328 parágrafo único regimento interno supremo tribunal federal determina devolução dos autos tribunal origem para observância disposto ARTIGO_543 do código processo civil agravo regimental não conhecido n agr relator ministro dias toffoli primeira turma dje documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_311263344_1065_22022017.pdf | outros | 3 | {"supremo tribunal federal agr constitucional processual civil segundo agravo regimental recurso extraordinário interposição contra ato relator que entendeu incabível primeiro agravo regimental decisão que determinou devolução dos autos para fins previstos ARTIGO_543 do cpc matéria discutida acórdão recorrido extraordinariamente adotou também fundamento constitucional permitindo aplicação repercussão geral matéria fundo supremo tribunal federal por meio sua segunda turma assentou entendimento evidente irrecorribilidade ato que meramente ordenou devolução dos autos órgão judiciário origem nos termos para fins ARTIGO_543 do cpc precedentes agravo regimental que nega provimento com determinação imediata devolução dos autos juízo origem independentemente publicação acórdão n agr relatora ministra ellen gracie segunda turma dje pelo exposto nada a prover quanto alegações peticionário mantenho despacho devolução pela sistemática repercussão geral ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de fevereiro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[318, 567] | RE_998921 | RE_998921_311321989_93_27022017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal justiça estado amazonas brasília de fevereiro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[339, 909] | RE_998976 | RE_998976_310431320_95_30092016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced paraná origem tribunal regional federal região número processo origem recte união proc s advogado geral união recdo s município curitiba proc s procurador geral município curitiba qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho processo procedimento vícios formais sentença direito administrativo outras matérias direito público atos administrativos improbidade administrativa direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução sentença sucessão direito tributário limitações poder tributar imunidade imunidade recíproca tema preenchimento dos pressupostos necessários gozo imunidade tributária recíproca pela rede ferroviária federal a rffsa obrigatoriedade fundamentação das decisões judiciais data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[339, 909] | RE_998976 | RE_998976_310431320_95_30092016.pdf | outros | 2 | {"brasília de setembro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[339, 909] | RE_998976 | RE_998976_310487640_1060_24102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário paraná registrado ministro presidente recte união proc s advogado geral união recdo s município curitiba proc s procurador geral município curitiba despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema agravo instrumento tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[339, 909] | RE_998976 | RE_998976_310514044_1280_24102016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[339, 909] | RE_998976 | RE_998976_310524214_1280_24102016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal intima procurador geral município curitiba quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dada passada secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[339, 909] | RE_998976 | RE_998976_310957944_93_14122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal região brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310442414_95_03102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced ceará origem tribunal regional federal regiao número processo origem recte municipio arneiroz adv s procurador geral município arneiroz recdo s união proc s procurador geral fazenda nacional qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução sentença efeito suspensivo impugnação embargos execução direito administrativo outras matérias direito público atos administrativos infração administrativa multas demais sanções tema limites multa fiscal qualificada razão sonegação fraude conluio tendo vista vedação constitucional efeito confiscatório data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310442414_95_03102016.pdf | outros | 2 | {"brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310639254_1060_16112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário ceará registrado ministro presidente recte municipio arneiroz adv s procurador geral município arneiroz recdo s união proc s procurador geral fazenda nacional despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310671624_1280_09112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a procurador geral fazenda nacional quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico novembro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado se cret ari d s p rem t b n f eral e novembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310671886_1280_16112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal intima procurador geral município arneiroz quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico novembro recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dada passada se cret ari d s p rem t b n f eral e novembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310750365_80_16112016.pdf | outros | 1 | {"lllllllllll seção recursos extraordinários mandado intimaçao ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a procurador geral fazenda nacional quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico novembro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal novembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente luna miranda ímmvim supremo tribunal federal documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrô SITE sob número"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310750365_80_16112016.pdf | outros | 2 | {"certidão certifico que dirigi nesta capital saun quadra lote torre andar centro empresarial cnc nesta data lóhoomin procedi intimaçao procuradoria geral fazenda nacional pessoa procuradora fazenda nacional luciana miranda moreira que recebeu contrafé apôs seu ciente anverso deste mandado brasília de novembro renato césar falcão macedo oficial justiça federal"} |
[863] | RE_999026 | RE_999026_310958058_93_25012017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal regiao brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310464211_95_05102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced paraná origem tribunal regional federal região número processo origem recte união proc s advogado geral união recdo s município curitiba proc s procurador geral município curitiba qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho processo procedimento vícios formais sentença direito administrativo outras matérias direito público atos administrativos improbidade administrativa direito tributário obrigação tributária responsabilidade tributária direito tributário impostos iptu imposto predial territorial urbano direito processual civil trabalho liquidação cumprimento execução sentença sucessão direito tributário limitações poder tributar imunidade imunidade recíproca tema preenchimento dos pressupostos necessários gozo imunidade tributária recíproca pela rede ferroviária federal a rffsa imunidade tributária recíproca responsável tributário por sucessão obrigatoriedade fundamentação das decisões judiciais data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310464211_95_05102016.pdf | outros | 2 | {"data registro brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310630045_1060_08112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário paraná registrado ministro presidente recte união proc s advogado geral união recdo s município curitiba proc s procurador geral município curitiba despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema agravo instrumento tema recurso extraordinário tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310652664_1280_08112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310652770_1280_08112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal intima procurador geral município curitiba quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dada passada secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310721646_80_10112016.pdf | outros | 1 | {"çsfíiâ mo tj sad maria belém rocha cartaxo dearrud secretária geraldecontencioso iii llll ii iii lllll seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinárjo recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310721646_80_10112016.pdf | outros | 2 | {"certidão certifico que dirigi nesta capital setor autarquias sul quadra lotes edifício multi brasil corporate andar nesta data procedi intimação secretária geral contencioso advocacia geral união isadora maria belém rocha cartaxo arruda que recebeu contrafé opôs seu ciente anverso deste mandado brasília de novembro nato césar falcão macedo oficial justiça federal"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_310967379_93_18012017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal região brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[224, 339, 909] | RE_999043 | RE_999043_311072188_97_18012017.pdf | outros | 1 | {"aviso contrato recebimento destinatário carimbo tentativas entrega unidade entrega procurador geral município curitiba pgm curiliba data rua álvaroramos centro cívico curitiba data data motivo devolução remetente supremo tribunal federal mudou recusado endereço para devolução ar supremo tribunal federal end não procurado praça dos três poderes eixo monumental rubrica matrícula s eixo monumental não existe n ausente carteiro brasília voliíme desconhecido falecido a declaração conteúdo opcional outros ffe assinatura recebedor gustàvo fgjyíias silva data nome leglvel recebedor ias tvjtttjui identidade"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310450861_95_04102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced pernambuco origem tribunal regional federal regiao número processo origem recte sindicato dos trabalhadores pjf pernambuco adv s francisco a pereira vitorio recdo s união proc s advogado geral união qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito administrativo outras matérias direito público servidor público civil reajustes remuneração proventos pensão direito administrativo outras matérias direito público servidor público civil sistema remuneratório benefícios gratificação incorporada quintos décimos vpni tema controvérsia acerca natureza jurídica reajuste concedido servidores públicos revisão geral anual reestruturação carreira para fins repercussão sobre vantagens pessoais nominalmente identificadas vpni are data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310450861_95_04102016.pdf | outros | 2 | {"brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310639255_1060_08112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário pernambuco registrado ministro presidente recte sindicato dos trabalhadores pjf pernambuco adv s francisco a pereira vitorio recdo s união proc s advogado geral união despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário com agravo tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310652648_1280_08112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310728036_80_11112016.pdf | outros | 1 | {"advqcacia ciente jêujl àsjs horas tf d at ua ísadora maria belém rocha cartaxo dearrud secretária geral contencioso seção recursos extraordinános mandado intimaçao ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310728036_80_11112016.pdf | outros | 2 | {"certida certifico que dirigi nesta capital setor autarquias sul quadra lotes edifício multi brasil corporate andar nesta data procedi intimação secretária geral contencioso advocacia geral união isadora maria belém rocha cartaxo arruda que recebeu contrafé opôs seu ciente anverso deste mandado brasília de novembro césar falcão macedo oficial justiça federal"} |
[718] | RE_999110 | RE_999110_310958063_93_14122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal regiao brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310450868_95_04102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced ceará origem tribunal regional federal regiao número processo origem recte mariana picanco menezes adv s aline carvalho cavalcante recdo s união proc s advogado geral união qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito administrativo outras matérias direito público servidor público civil sistema remuneratório benefícios isonomia equivalência salarial extensão vantagem aos inativos direito administrativo outras matérias direito público servidor público civil sistema remuneratório benefícios gratificações por atividades específicas tema extensão relação aos servidores inativos dos critérios cálculo gdpst estabelecidos para servidores atividade data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código ceqdzndezqz"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310450868_95_04102016.pdf | outros | 2 | {"brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código ceqdzndezqz"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310639256_1060_11112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário ceará registrado ministro presidente recte mariana picanco menezes adv s aline carvalho cavalcante recdo s união proc s advogado geral união despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310652646_1280_11112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310728038_80_11112016.pdf | outros | 1 | {"advqcacia ciente jêujl àsjs horas tf d at ua ísadora maria belém rocha cartaxo dearrud secretária geral contencioso seção recursos extraordinános mandado intimaçao ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310728038_80_11112016.pdf | outros | 2 | {"certida certifico que dirigi nesta capital setor autarquias sul quadra lotes edifício multi brasil corporate andar nesta data procedi intimação secretária geral contencioso advocacia geral união isadora maria belém rocha cartaxo arruda que recebeu contrafé opôs seu ciente anverso deste mandado brasília de novembro césar falcão macedo oficial justiça federal"} |
[409] | RE_999181 | RE_999181_310958065_93_14122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal regiao brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_310808485_1280_23112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de novembro à senhor secretário judiciário a tribunal regional federal região senhor secretário judiciário ordem encaminho esse juízo origem autos físicos dos processos relacionados que passaram tramitar nesta corte forma eletrônica nos termos dos ARTIGO_29 resolução abril dje com redação dada pela resolução dezembro dje are relator ministro presidente are relator ministro presidente are relator min luiz fux are relator ministro presidente relator min ricardo lewandowski are relator min rosa weber are relator ministro presidente relator min edson fachin ensejo apresento votos elevada estima consideração cristiano crisóstomo almeida chefe seção baixa expedição documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_310871230_1060_18012017.pdf | outros | 1 | {"recurso extraordinário mato grosso relator min ricardo lewandowski recte torlim industria frigorifica ltda adv s luiz eduardo castilho girotto recdo s união proc s procurador geral fazenda nacional manifeste o procurador geral república brasília de novembro ministro ricardo lewandowski relator documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_311071865_97_18012017.pdf | outros | 1 | {"correios ento ibunal regioniol federal região tentativas entrega aça dos tnbunas superiores bloco sin iclosede data_ sul brasiiil data _ lov motivo devolução remetente supremo tribunal federal mudou recusado endereço para devolução iuprei tribunal federal ar end não procuraty praça dos tres poderes eixo monumental n nâo existe na ausente eixo monumernal volume df desconhec falecido declaracao coijteuoo opcional quilos o are are are ore are ods enc umnhar a tosfisfco pi lco assina tljra recebedor nome legivel recebedor"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_312812633_91_30112017.pdf | outros | 1 | {"ministério público federal pgr ewc documento assinado via token digitalmente por ela wiecko volkmer castilho para verificar assinatura acesse recurso extraordinário recorrente torlim indústria frigorífica ltda recorrido união relator ministro ricardo lewandowski recurso extraordinário apelação tributário contribuição social previdenciária aquisição por pessoa jurídica produtos comercializados por pessoas físicas empregadores rurais por segurados especiais alegada inconstitucionalidade dos ARTIGO_25 da LEI_8212 responsabilidade tributária adquirente necessidade lei complementar para instituir novo tributo ofensa aos princípios capacidade contributiva da vedação confisco decisão stf re que declarou inconstitucionalidade contribuição social destinada custeio previdência social recolhida pelo empregador rural pessoa física sobre SITE chave receita bruta proveniente comercialização sua produção nos termos ARTIGO_25 LEI_8212 com alteração promovida pela LEI_8540 se aplica fatos anteriores entrada vigor LEI_10256 stf decidiu re que constitucional formal materialmente contribuição social empregador rural pessoa física instituída pela LEI_10256 incidente sobre receita bruta obtida com comercialização sua produção tema repercussão geral tese recorrente guarda relação com tema repercussão geral reconhecida re nos seguintes termos validade contribuição ser recolhida pelo produtor rural pessoa física que desempenha suas atividades"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_312812633_91_30112017.pdf | outros | 2 | {"ministério público federal n regime economia familiar sem empregados permanentes sobre receita bruta proveniente comercialização sua produção pela devolução dos autos tribunal quo senhor ministro relator documento assinado via token digitalmente por ela wiecko volkmer castilho para verificar assinatura acesse inicial mandado segurança pediu que impetrante não fosse compelida relativamente período base subsequentes pagamento das contribuições previstas nos ARTIGO_25 LEI_8212 alterações posteriores incidentes nas aquisições produtos comercializados pelos segurados especiais pelas pessoas físicas produtoras rurais sentença negou segurança trf região sexta turma suplementar manteve afirmando esteira seus precedentes que são constitucionais ARTIGO_25 LEI_8212 impondo ao produtor rural pessoa jurídica recolhimento contribuição prevista nos aludidos preceptivos embargos impetrante sustentou omissão contradição decisão especial quanto recolhimento contribuição social bem como julgamento extra petita não logrou sucesso SITE chave interpôs então recurso extraordinário interposto com fundamento ARTIGO_102 iii constituição federal alegando que pleno stf declarou inconstitucionalidade contribuição prevista nos ARTIGO_25 LEI_8212 alterações posteriores julgar re interposto pelo frigorífico mataboi a qual exerce mesma atividade recorrente adquirir bovinos produtores rurais necessária lei complementar para cobrança contribuição contribuição prevista nos ARTIGO_25 LEI_8212 incompatível com ARTIGO_195 e iii c o ARTIGO_154 cf ARTIGO_195º cf exige contribuição para seguridade somente produtor parceiro meeiro do arrendatário rurais do pescador artesanal"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_312812633_91_30112017.pdf | outros | 3 | {"ministério público federal n segurados especiais sobre resultado comercialização seus produtos artigos contrariam ARTIGO_146 iii cf medida que instituem sujeito passivo diverso segurado especial que comercializa diretamente produção inobservados princípios capacidade contributiva da vedação confisco ARTIGO_145º c ARTIGO_150 cf documento assinado via token digitalmente por ela wiecko volkmer castilho para verificar assinatura acesse final requer que stf proveja recurso extraordinário que concerne contribuições previstas nos ARTIGO_25 LEI_8212 alterações posteriores incidentes aquisição produtos comercializados por segurados especiais razão ofensa aos ARTIGO_195 iii c hipótese inocorrência violação desses artigos face violação aos ARTIGO_195º c iii e c ARTIGO_150 todos cf feito este relato sucinto observo primeiro lugar que inconstitucionalidade ARTIGO_25 LEI_8212 conforme redação LEI_8540 declarada julgamento re não aplica presente caso que diz respeito período que vigente redação LEI_10256 questionamento dessa redação constituiu tema repercussão geral julgado por maioria stf fixou seguinte SITE chave tese constitucional formal materialmente contribuição social empregador rural pessoa física instituída pela LEI_10256 incidente sobre receita bruta obtida com comercialização sua produção segundo lugar com relação produtor rural pessoa física sem empregados segurado especial ARTIGO_12 vii LEI_8212 contribuição está autorizada pelo texto constitucional ARTIGO_195 cf"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_312812633_91_30112017.pdf | outros | 4 | {"ministério público federal n decisão stf re afasta necessidade lei complementar para cobrança contribuição produtor rural pessoa física com empregados conforme ressaltado pela procuradoria fazenda nacional antes mesmo edição ec interpretação conferida pelo stf afastava inconstitucionalidade contribuição devida pelo produtor rural documento assinado via token digitalmente por ela wiecko volkmer castilho para verificar assinatura acesse pessoa física incidente sobre receita bruta sua produção rural dado que base cálculo contribuição era encontrada ARTIGO_195 cf bem como somente será necessária lei complementar nas hipóteses ARTIGO_194º cf quando houver criação novas fontes para custeio seguridade social entretanto recurso extraordinário interposto data anterior decisão re restringiu sua pretensão inicial mandado segurança só revela inconformidade relação sua responsabilidade recolher contribuições aquisição produtos adquiridos segurados especiais argumento central de que para instituição contribuição prevista do ARTIGO_195 texto constitucional estabeleceu vetor para exercício desta competência seja o segurado especial que efetua diretamente fato imponível comercializar produção pode ser sujeito passivo contribuição partir daí deduz afronta aos princípios SITE chave capacidade contributiva da vedação confisco tese recorrente guarda relação com tema repercussão geral reconhecida re nos seguintes termos validade contribuição ser recolhida pelo produtor rural pessoa física que desempenha suas atividades regime economia familiar sem empregados permanentes sobre receita bruta proveniente comercialização sua produção eventual reconhecimento inconstitucionalidade base cálculo favorecerá tese recorrente"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_312812633_91_30112017.pdf | outros | 5 | {"ministério público federal n face exposto parecer pela devolução tribunal quo para aguardar julgamento re brasília de setembro documento assinado via token digitalmente por ela wiecko volkmer castilho para verificar assinatura acesse ela wiecko castilho subprocuradora geral república portaria pgr mpf setembro SITE chave"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_313625996_1065_07022018.pdf | outros | 1 | {"emb decl recurso extraordinário mato grosso relator min ricardo lewandowski embte torlim industria frigorifica ltda adv s leonardo augusto andrade adv s rubens jose novakoski velloza embdo s união proc s procurador geral fazenda nacional trata de embargos declaração opostos contra decisão que determinou devolução destes autos origem fim que seja observada sistemática repercussão geral razão tema documento eletrônico sustenta parte embargante que recurso extraordinário trata ainda tema realmente recurso extraordinário versa sobre temas acima mencionados já examinados por esta corte sistemática repercussão geral tema e tema isso posto com base ARTIGO_1024º cpc acolho embargos declaração para reconhecer existência omissão decisão embargada determinar devolução destes autos origem fim que seja observado disposto ARTIGO_1036 código processo civil publique brasília de fevereiro ministro ricardo lewandowski relator documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_313651429_93_07022018.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal regiao brasília de fevereiro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_313675958_80_14022018.pdf | outros | 1 | {"nº comunicação eletrônica ordem secretaria judiciária supremo tribunal federal intima parte abaixo identificada quem suas vezes fizer inteiro teor a despacho decisão presente nos autos ARTIGO_270 código processo civil ARTIGO_5º LEI_11419 qualificação a intimado nome procurador geral fazenda nacional brasília de fevereiro secretaria judiciária documento eletrônico termo ciência intimação foi recebida automaticamente pelo sistema nos termos ARTIGO_5º LEI_11419 termo gerado automaticamente pelo sistema informação ões complementar andamento intimação eletrônica disponibilizada intimação despacho decisão acórdão procurador geral fazenda nacional"} |
[723] | RE_999397 | RE_999397_313700231_80_19022018.pdf | outros | 1 | {"nº comunicação eletrônica ordem secretaria judiciária supremo tribunal federal intima parte abaixo identificada quem suas vezes fizer inteiro teor a despacho decisão presente nos autos ARTIGO_270 código processo civil ARTIGO_5º LEI_11419 qualificação a intimado nome procurador geral fazenda nacional brasília de fevereiro secretaria judiciária documento eletrônico termo ciência intimação foi recebida automaticamente pelo sistema nos termos ARTIGO_5º LEI_11419 termo gerado automaticamente pelo sistema informação ões complementar andamento intimação eletrônica disponibilizada intimação despacho decisão acórdão procurador geral fazenda nacional"} |
[500] | RE_999412 | RE_999412_310488974_95_07102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced são paulo origem turma recursal juizados especiais estaduais número processo origem recte estado são paulo proc s procurador geral estado são paulo recdo s ponciano carrasco gimenez adv s anareli ribeiro campagnoli qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito administrativo outras matérias direito público atos administrativos fiscalização direito administrativo outras matérias direito público serviços saúde fornecimento medicamentos tema dever estado fornecer medicamento não registrado pela anvisa data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[500] | RE_999412 | RE_999412_310639259_1060_22112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário são paulo registrado ministro presidente recte estado são paulo proc s procurador geral estado são paulo recdo s ponciano carrasco gimenez adv s anareli ribeiro campagnoli despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_310508924_95_11102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced são paulo origem turma recursal juizados especiais estaduais número processo origem recte associacao pro agua terras itaici adv s benedito antonio lopes pereira recdo s amanda soledade favalli adv s rodrigo negrao pontara qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução obrigação fazer não fazer direito civil obrigações inadimplemento direito civil obrigações espécies contratos tema viabilidade recurso extraordinário contra acórdão proferido por juizado especial cível LEI_9099 matéria responsabilidade pelo adimplemento obrigação assumida contrato direito privado are data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_310586784_95_21102016.pdf | outros | 1 | {"poder judiciário supremo tribunal federal certidão conversão recurso extraordinário recte associacao pro agua terras itaici adv s benedito antonio lopes pereira recdo s amanda soledade favalli adv s rodrigo negrao pontara certifico que presentes autos físicos foram convertidos para meio eletrônico nos termos resolução stf brasília de outubro secretaria judiciária certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código crqjprzjnvr endereço praça dos três poderes brasília cep telefone"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_310630296_1060_03112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário são paulo registrado ministro presidente recte associacao pro agua terras itaici adv s benedito antonio lopes pereira recdo s amanda soledade favalli adv s rodrigo negrao pontara despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário com agravo tema processual civil demanda proposta perante juizados especiais cíveis LEI_9099 controvérsia naturalmente decorrente relação direito privado revestida simplicidade fática jurídica com pronta solução instância ordinária excepcionalidade repercussão geral ensejadora acesso instância extraordinária como da própria essência natureza dos juizados especiais cíveis estaduais previstos LEI_9099 causas sua competência decorrem controvérsias fundadas relações direito privado revestidas simplicidade fática jurídica ensejando pronta solução instância ordinária apenas excepcionalmente essas causas são resolvidas mediante aplicação direta preceitos normativos constitucionais mesmo quando isso ocorre são incomuns improváveis situações que questão constitucional debatida contenha requisito repercussão geral que tratam ARTIGO_102º constituição ARTIGO_543 e do código processo civil o ARTIGO_322 seguinte regimento interno stf por isso mesmo recursos extraordinários interpostos causas processadas perante juizados especiais cíveis LEI_9099 somente podem ser admitidos quando for demonstrado prequestionamento matéria constitucional envolvida diretamente demanda requisito repercussão geral estiver justificado documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_310630296_1060_03112016.pdf | outros | 2 | {"supremo tribunal federal com indicação detalhada das circunstâncias concretas dos dados objetivos que evidenciem caso examinado relevância econômica política social jurídica falta dessa adequada justificação aplicam ao recurso extraordinário interposto nas causas juizados especiais estaduais cíveis LEI_9099 efeitos ausência repercussão geral nos termos ARTIGO_543 do cpc relator ministro teori zavascki dje pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_310887847_93_03122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tjsp turma recursal itu brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_310938080_1280_10122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de dezembro à senhor secretário judiciário a colégio recursal circunscrição judiciária itu senhor secretário judiciário ordem encaminho esse juízo origem autos físicos dos processos relacionados que passaram tramitar nesta corte forma eletrônica nos termos dos ARTIGO_29 resolução abril dje com redação dada pela resolução dezembro dje are relator ministro presidente relator ministro presidente ensejo apresento votos elevada estima consideração cristiano crisóstomo almeida chefe seção baixa expedição documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999427 | RE_999427_311030946_1280_05012017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de janeiro recurso extraordinário recte associacao pro agua terras itaici adv s benedito antonio lopes pereira recdo s amanda soledade favalli adv s rodrigo negrao pontara seção recursos extraordinários senhor secretário judiciário ordem informo vossa senhoria baixa processo eletrônico epígrafe cuja cópia integral segue gravada mídia cristiano crisóstomo almeida chefe seção baixa expedição à senhor secretário judiciário a colégio recursal circunscrição judiciária itu documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_310511739_95_25102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced são paulo origem turma recursal juizados especiais estaduais número processo origem recte wesley silva sousa adv s laerte sonsin junior recdo s v pires cia ltda adv s walter alexandre amaral schreiner qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução obrigação fazer não fazer direito civil obrigações inadimplemento direito civil obrigações espécies contratos tema viabilidade recurso extraordinário contra acórdão proferido por juizado especial cível LEI_9099 matéria responsabilidade pelo adimplemento obrigação assumida contrato direito privado are data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro brasília de outubro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_310602982_95_25102016.pdf | outros | 1 | {"poder judiciário supremo tribunal federal certidão conversão recurso extraordinário recte wesley silva sousa adv s laerte sonsin junior recdo s v pires cia ltda adv s walter alexandre amaral schreiner certifico que presentes autos físicos foram convertidos para meio eletrônico nos termos resolução stf brasília de outubro secretaria judiciária certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código endereço praça dos três poderes brasília cep telefone"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_310735972_1060_17112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário são paulo registrado ministro presidente recte wesley silva sousa adv s laerte sonsin junior recdo s v pires cia ltda adv s walter alexandre amaral schreiner despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário com agravo tema processual civil demanda proposta perante juizados especiais cíveis LEI_9099 controvérsia naturalmente decorrente relação direito privado revestida simplicidade fática jurídica com pronta solução instância ordinária excepcionalidade repercussão geral ensejadora acesso instância extraordinária como da própria essência natureza dos juizados especiais cíveis estaduais previstos LEI_9099 causas sua competência decorrem controvérsias fundadas relações direito privado revestidas simplicidade fática jurídica ensejando pronta solução instância ordinária apenas excepcionalmente essas causas são resolvidas mediante aplicação direta preceitos normativos constitucionais mesmo quando isso ocorre são incomuns improváveis situações que questão constitucional debatida contenha requisito repercussão geral que tratam ARTIGO_102º constituição ARTIGO_543 e do código processo civil o ARTIGO_322 seguinte regimento interno stf por isso mesmo recursos extraordinários interpostos causas processadas perante juizados especiais cíveis LEI_9099 somente podem ser admitidos quando for demonstrado prequestionamento matéria constitucional envolvida diretamente demanda requisito repercussão geral estiver justificado documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_310735972_1060_17112016.pdf | outros | 2 | {"supremo tribunal federal com indicação detalhada das circunstâncias concretas dos dados objetivos que evidenciem caso examinado relevância econômica política social jurídica falta dessa adequada justificação aplicam ao recurso extraordinário interposto nas causas juizados especiais estaduais cíveis LEI_9099 efeitos ausência repercussão geral nos termos ARTIGO_543 do cpc relator ministro teori zavascki dje pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de novembro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_310997292_93_19122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tjsp turma recursal itu brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_311038538_1280_11012017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de janeiro à senhor secretário judiciário a colégio recursal circunscrição judiciária itu senhor secretário judiciário ordem encaminho esse juízo origem autos físicos dos processos relacionados que passaram tramitar nesta corte forma eletrônica nos termos dos ARTIGO_29 resolução abril dje com redação dada pela resolução dezembro dje are relator ministro presidente relator ministro presidente ensejo apresento votos elevada estima consideração cristiano crisóstomo almeida chefe seção baixa expedição documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[800] | RE_999429 | RE_999429_312055511_1280_21062017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de junho à senhor secretário judiciário a colégio recursal circunscrição judiciária itu senhor secretário judiciário ordem informo vossa senhoria baixa dos processos eletrônicos abaixo relacionados cujas cópias integrais seguem gravadas mídia relator ministro presidente are relator ministro presidente cristiano crisóstomo almeida chefe seção baixa expedição documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376729_1065_26092016.pdf | outros | 1 | {"recurso extraordinário com agravo são paulo relator min marco aurélio recte empresa brasileira aeronáutica a embraer recte eleb equipamentos ltda adv s cássio mesquita barros recte sindicato dos metalúrgicos são josé dos campos região outros adv s aristeu césar pinto neto recdo s sindicato dos trabalhadores nas indústrias construção aeronaves equipamentos gerais aeroespacial aeropeças montagem reparação aeronaves instrumentos aeroespacial estado são paulo sindiaerospacial adv s jesus arriel cones júnior decisão recurso extraordinário interpretação normas legais inviabilidade acórdão impugnado mediante extraordinário revela interpretação normas estritamente legais não ensejando campo acesso supremo mercê articulação sobre violência carta república pretende guindar esta corte recurso que não enquadra inciso iii ARTIGO_102 constituição federal este agravo somente serve sobrecarga máquina judiciária ocupando espaço que deveria ser utilizado exame processo competência corte conheço agravo folha o desprovejo documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376729_1065_26092016.pdf | outros | 2 | {"are publiquem brasília de dezembro ministro marco aurélio relator documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376730_1065_26092016.pdf | outros | 1 | {"recurso extraordinário com agravo são paulo relator min marco aurélio recte empresa brasileira aeronáutica a embraer recte eleb equipamentos ltda adv s cássio mesquita barros recte sindicato dos metalúrgicos são josé dos campos região outros adv s aristeu césar pinto neto recdo s sindicato dos trabalhadores nas indústrias construção aeronaves equipamentos gerais aeroespacial aeropeças montagem reparação aeronaves instrumentos aeroespacial estado são paulo sindiaerospacial adv s jesus arriel cones júnior decisão recurso extraordinário formalidade indicação preceito carta tido por ofendido agravo desprovido agravante não indicou recurso extraordinário dispositivo constitucional tido por ofendido limitando a discorrer sobre controvérsia abordando aspectos enfrentados pelo colegiado pertinente assim teor verbete súmula desta corte inadmissível recurso extraordinário quando deficiência sua fundamentação não permitir exata compreensão controvérsia nego provimento agravo interposto pelo sindicato documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376730_1065_26092016.pdf | outros | 2 | {"are dos metalúrgicos são josé dos campos região outros publiquem brasília de dezembro ministro marco aurélio relator documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 1 | {"sectar note strengthen their equity rebuild lending capacity that not likely happen until they have accumulated positive eamings which will take time have recapitalised table key banks involved aerospace financing transactlons completed oct aerospace flnancing commitment authorisations oct portfolio imbank yon lvrro cilw roup standard chartered rul bardays paribas ing rul natixis transport finance morgan sourcfs barts air finance jouma natixis transport finance the last few years have seen banking groups provlde pop pre delivery payment financing this helped them be ieuer positioned when carne financing the actual delivery itself such they acquired rights lhe upcoming delivery although they are under obtigation take delivery the aircraft even the client tis out portion deliveries therefore assured with exit oplion for lhe bank while this helps ensure the aircraft are delivered is likely be very damaging for the market demand does nol pick banks scramble offload unwanted planes export linancing altrac ive solu ion bul nol one lha solves lhe queslion accesslo liquldity export financing presented sector groups airbus boeing but also rolis royce its investor days november ane the alterna tive solutians the difficulties facing the global financiai system for share this view particularly given the levei diversity the arder backlog which makes the current situation quite different fram lhat previous crises mere the backlog was eligible for expart financing whereas is naw around export credit agencies eca after lhe lending banks payment guaranlee which can caver the value a transaction is fully unconditional guarantee and not insurance contract the client defaults the agency immediately compensates the lender for the whole amount committed ecas europe such coface euler hermes and ecgd act beha of lheir respective governments accordance with each country share the financed aircraft the amount the commitments which they can guarantee not therefore limited lhe equity the supporting agency for example coface natixis subsldiary france case ralher is defined within the state export policy however they nol provide liquidity the airline which must to its bank for the bank loans with export guarantee this kind use virtually equity for traditional loan is clear from our seminar that export financing not obstacle for future airbus deriveries for example european ecas helped finance around aircraft in this figure set double but is also clear that lhe availability cash in way guaranteed for these deriveries making this the main risk factor monitor lhe months ahead coface mentioned ongoing discussions that is having with france finance ministry provide refinancing sojutions alongside these export guarantees the export import bank the united states ximbank indicated that could make available financing at least for the year end september aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 2 | {"sector note eximbank operates very rnuch like its european counterparts excepl cne respect status a bank can direcuy provida financing associalion with its export guarantees although has not yet done the participants our seminar noted that plans make use this capacity hinted by the head eximbank transport division a conference rio november should nol therefore have bear the sarna liquidily risk airbus for its derivarias with export guarantees aerospace transactions guaranteed european ecas and eximbank transactions guarantced transactions guarantccd number alrcraft _ii i ooj jooj ooj iixil idj xi exlmban october sepl mbef eximbank ocldtler tll september _eca europa oc ember eca europe january december source airbus oecd agreament signed july known the aircraft sector understanding asu govems the terms under which these guarantees are provided and sets the minimum premium associated with transactions based the airline credit rating airline benefits from reduced rate registered a signatory country the cape town convention which govams the terms ratum for aircraft and thair anginas for the usar and owner mareover arder avoid distorting the compeutive environment ecas have agreed ban export guarantees airlines from aircraft producing countries such the france germany the and spain aorospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 3 | {"sector note table minlmum premium under asu transactlon secured against assets years amount credlt benefitlng from govemment support ratlng premlum without cape town discount premium with cape town dfscount bbb bbb bsb eee source coface the client may an airline most aften the case but also leasing company according air finance journal gecas subsidiary ge plans make use export credit for some upcoming deriveries alternative solutions iiiusion reality regional banks long term solutlon the run emerging market banks could provide ane the main sources offinancing the short term the involvement banks trom emerging economies will help offset the lack financing some local markets china india russia etc but is unlikely plug the gap completely mareaver shortage specialised human resources will remain abstade the short term japan local banks are likely continue financing dellveries aircraft japanese airlines china local banks have provided financing for most the deliveries for the domestic market over the last few years this pattem shou continue although they could also make use american and european export guarantees natixis transport financa emphasised however that they face the same problems with liquidity and equity westem banks which limits their scope for october forecast deliveries for amounted aircraft with through leasers for total this situatian could ane the reasons for china postponement requests december boeing usefully pointed out civil aviation financing was dominated trem the the us banks which were then replaced japanese banks following japan ecanomic and banking crisis european banks toak ovel aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 4 | {"inatixis sector note geographlc shlfts bank aerospace financlng source boeing middle east flnanclng mlrage few industry participants consider the middle east be major source financing with natixis transport finance even seeing as more a mirage banks have already arranged several deals with islamic structures but the funds were western sovereign funds focu elsewhere aerospace financing unjike to ane the main concerns sovereign funds addition the sharp slump the value their assets these funds musi raeus safeguarding their national economies bafore considering any dlversification they could potentially provide support for local companies but only a ilmited extent lecsers hecded for pcinful bouf consolidclion same problem occess liquldily the sector highly concentrated with two largely dominant leaders ilfc and gecas but also has multitude minor players such clt rbs and babcock brown each accounting for less than the world fleet china soe continues develop aoe aviation acquired from singapore airlines westlb gic and temasek the middle east various leasing companies have sprung ar have embarked a phase robust expansion these include alafco kuwait dae capital dubai oasis abu dhabi leal dubai aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 5 | {"sector note tablc leasing company rankings data end estlmatedvalue ioof numberof ioof unitvalue ranklng company shareholder lhe itm top aircraft lopso ilfc alg gecas clt aerospace clt rbs avlatioo roya bank scxiiand baix údt brown aircrnft babcock brown awps terra firma avlatiorl capital pacillc lirecorp boeirtg capital aeicapt cabeno macquarie aviation capital macquarie soc iation bank china otix avia jon oixco auco equipment leasing ailco fmance grocjp aircasue investma fortress invcstmenl sumisho aircrafl sum total top total top luo usled ntily source airline buslness natixis soo nitics the decline available liquidity for banks tightening credit conditions and the contraction the commercial paper market ara putting lhe whole sector under pressure making refinancing difficult the short termo most leasers have secured financing for least for the first the year for example ilfc said october had enough liquidity until september aercap has requirements dllficult markef fhe short ferm market conditions are tough for leasing companies with ali faeing significant aircraft returns due the normal expiry lease eontracts for many them likely be peak year this front can seen table with returns scheduled and for ilfc for table scheduled leasa contract expiries situation end company ilfc aercap brown aircaslle genesis leasers the situation regards planned aireraft retums complicated unscheduled ones partieularly when clients face bankruptcy and aircraft have be remarketed unfavourable terms traffie leveis get inereasingly weak and the number airline failures leasers will have more planes remarket and face even greater difficulty aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 6 | {"sector note labia some leasers and their clients difficulty company failed companies ilfc ata airlines frontier leisure zoom eos italia aloha sun country sterling tradewinds aercap skybus gemini zoom babcock ata airfines leisure aircastle futura sterfing genesis aloha futura gecas frontier futura leisure leasers the result pressure lease rates lhe short term particularly for old aircraft aercap said that was abre remarket its from skybus easily and a similar rate although the and relurned gemini and zoam were replaced worse terms genesis said lhe same about its returned aircraft those with aircraft still be leased for and could in for tough time but aercap said demand had tar been ld for likely consolidatlon the insurance group aig in the process selling ilfc the parent company australia allca has been under administratian since november sale the avialion financing division being considered and the court appointed administrator hopes finalise deal next month moreover some private equity funds could forced sell their aerospace financing operations arder generate liquidity and honour their commitments othar areas this could drive bout consolidation the sector given the effects the cash crunch not only for leasers but also for their shareholders airbus end production likely be adjusted defivery financing equillbrlum thrown off balance for airbus the financing equilibrium for airbus deliveries has been upset lhe financiai crisis from strong production growth airbus resulted a bigger role for airlines and financiai organisaüons which tum reduced the role export credit agencies coface euler hermes ecgd and industrial groups the financing structure stabilised during the period delivery growth from with financiai institutions and airlines accounting for around the financing for delivered aircraft ecas and industry just bul this situatlon bound change aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 7 | {"sector note elivery financing source number aircraft delivered export edit iileasers sale lease back manufaclurers and financiai inslitulions sourc airtlus natixis scanitles esfimates airlines and financiai groups are set see their share fau back around airbu noted that there are now more than ar banks active aerospace financing versus around ten years ago several key banks recently pulled out among them westlb morgan ing and alliance lejeester the shortage ínterbank financing dollars has also significantly pushed aviation financing costs the slump kerosene prices partjy offset for non american airlines the stronger dallar has freed financing capacity for many carriers judging their statements expect these funds be employed primarily underpinning their financiai situation before belng used buy aircraft however airlines should in position pay pre delivery payments leasing companies which also rely banks for financing are see their share halved around contrast airbus believes deliveries could financed means loans with guarantees from credit export agencies around its deliveries are eligible for export credit major beneficiary should chinese clients aircraft excluding leasers the total forecast for chinese airfines have not resorted export guarantees since due the additional cost involved because china has yet ratify the cape town convention applicable terms are more severe than for signatory countries but they nonetheless remain attractive current market conditions while export guarantees nol solve the question how gain access liquidity sufficient quantities airbus pointed out lhat this issue lhe rocus discussions with european ecas with view creating specific financiai vehicles that would offer export guarantees and attract liquidity airbus confirmed that expects play much bigger role terms direct financiai support for its dients but stopped short providing detailed figures is our understanding that combined financing budget is possible estimate alrbus could finance deliveries which equivalent initial amount which estimate was used in help clients whose financing was longer available peak terms cuent financing was reached to but the group does not plan return those leveis that financing was for which are not entitfed export guarantees end september airbus portfolio commitments stood around with more than one third for airlines the lauer are due receive only aircraft ofthe total eads should not have any difficulty finding the necessary liquldity given that had cash and net cash end september aerospace oefence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 8 | {"sector note deliveries number aircraft and clent financlng portfollo i ih deliveries source airbjs airbus believas downward pressures the value aircraft due the contraction alr traffie should make sale lease back transactlon more attractive provided the liquidity there number alternative solutions are accessible such germany kommanditgesellshaft structure limited partnership this type fundo which brings together several individual investors was used finance the first for singapore airlines however the economic downturn germany limits the seapa for these entities the short termo airbus does not expect capital markets private equity hedge funds etc the equivalent around financing reeover betore summer the earliest proactive delivery management monaglng overbooking ando probably upcoming reductlon productlon rates for airbus said that lhe firsl point ils action plan proactive delivery management airbus which has some flexibility terms delivery scheduling has buill inlo its orders certain levei overbooklng which enabre to keep demand step with production airbus has not provided detailed figures but nalixis transport finance estimates ihat overbooking equates the backlog for deriveries over the next tive years ali events the postponement requests for deliveries recelved by airbus led to shelve the planned increase production rate for the family which set remain unchanged aircraft from december airbus sald that following this decision the group had built a limited evel overbooking for and had increased leveis for the other way the group can proactively manage deliveries by adjusting production demand with the decision nol increase the production rate for lhe believe another decision along these unes likely be taken the start given the time takes airbus adjust production rates months the situation regareis air traffic and the fact that financing will in short supply from airbus will need acl quickly it lo cut its production rates time for the second half expect aircraft be dejivered and detailed the fouowing table these figures correspond a downward revision and aircraft respectively relative our farecasts for and have cut our assumptians for lhe family units month fram and have irimmed our estimate for the aircraft each year the savings terms financing requirements amounts abaut for the fui year aarospace derence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 9 | {"sector note table alrbus deliveries and arder backjog number aircraft old new old new famly scurccs airtxjs natixis seojrities the issue production rates there ane adjustment variable airbus has yet consider its assembly plant china the first plane rou off this production une due be delivered august total aircraft are scheduled thls year and the aim to achieve rate four month starting a new production facility always problematic and the chinese plant unlikely bé any different this would al inexpensive way for airbus adjust production mareaver with chinese airlines saying they want receive fewer aircraft looks like ideal opportunity that would suit the needs both parties boeing change delivery forecasts delivery finonclng dei olso upset for boeing the same paradigm shift the delivery financing structure likely be seen with increased involvement the export import and aircraft makers contrasto the role leasers sales lease back deals and banks set shrink dramatically with financing from market players such hedge funds and private equity funds drying for the moment eximbank says could pro ide financing at least which aquates an estimated deliveries for the aircraft maker has emphasised a number occasions that its backlog for delivery eligible for export fnancrng a bank eximbank does not have the same liquidity concems eca europe such can provide financing directly with its export guarantees according boeing support could come from developing the role regional banks partlcularly asia deliveries to british allways will financed chlnese banks boeing partieularly emphasised airlines need for delivery financing given that export financing not option the bulk its direet support wilj therefore to them the group also eonfirmed that the situation for airlines had improved signifieantly the implication being that financing wilj that mueh easier provide and that they could even report positive results airlines have benefited from the growth debt seeuritisation with help trom credit enhancement firms through enhanced equipment trust certificates eetc the ranger termo boeing believes the eetc market could start again and extend international airlines the first instance for deals and thereafter intemationally this extension would allowed under the cape town conventian which regulates and facilitates the repossession aircraft when clients default aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 10 | {"sector note finandng for boelng deliverles sourco strike leasing export credi bcashjothers boeing natixis seojn l in rtes manufacturer capital markels the colour çoded chart below shows trends the various sources financing perceived _bllnks boeing with satisfactory situation shown green caution yellow and cause fof concem red twin colour zones denote change rom ane category another the situation deteriorated significantly between august and december for ali eight sources financing whereas had worsened only slightly the mareavar the december column indicates none the categorias shows unmitigated green proaf the mounting difficulties airlines face financing upcoming deliveries table acrospacc financjng situatiofl source source boeing slgnificant financlng capaclty for boelng earnings report october said expected have contribute feast bn financing its deliveries return the average leveis points with the banking system its current state the second these two figures looks eloser the mark the group finanees should enable to provide this levei financing without any diffieulty cash and debt including defenca documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 11 | {"sector note for boeing capital corporation arranges financing for ainines through lts wholly owned subsidiary bcc tried establish bce a business qwn right end its portfolio totalled over but the group undertook strategic rethink few years later and scaled back the operation bce also had portfolio commercial financing which was sold ge this excluded trom the pre figures below the portfolio end september stood but bce only aims provide temporary support for deliveries since has financed only new aircraft compared over and the bulk the portfolio end september was focused the the total and the aerospace financlng portfollo boeing capital bnj a europe asia auslralasia latin america others total aerospaoo souroo boeing capital strike and deferral should prevent produdlon cuts and combination two distinct and unrelated factors should obviate the need for major reduction deliveries boeing and the strike machinists frem september november and the postponement delivaries end early last year strika led the non delivery nearfy aircraft planned achieved most these have been shifted which will push out another this will have the effect giving more time and potentially absorblng the cancellations delays lhat might have been necessary terms aircraft financing the existing agreements should for the most part extended though some are now null and void and will have be renegotiated initial deliveries the have been postponed frem had expected deliveries and but now forecast onjy in this will maan increase the total number aircraft delivered boeing ali things being equal moreover the aircraft question will not need be financed freeing resources finance others particularly china japan expect aircraft te delivered and excluding ttle detailed table these forecasts remain unchanged aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 12 | {"sector note table boeing dellveries and order backlog numbcr aircraft total soures booing natixis socurifies aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 13 | {"sector note cnt wsijt lljlj n i atino wigh sal lhe otm ilr ltl riii_ ting rlislln lhe monh nij tiiljtê doclmenl maymenoon wki ltion methods hich doiinod fobcws melhcd lhe company qoestion are compared h thos smlpi df ccmpmibs lhe wilii sedoi mth simibr mandai oiiia_ lhe uage ads ewi bcnch j wiidiltia ere necessiiy iwy cisooi prenisms from hislher fie peciiic featule stdtl gruw tit lbirty ele nav meljlod nelassel value ii allhe martiot vaiue assets a company sbclaru ml u glhc hod mlal sloooms sim tili parti llod tis mdioo motves n eacil lhe pmy oosi scs selerore lhe llrlsiawtp vakj ion hods fcreadl ard ilen iidci em ttçattm dcf fio mllxl cash liow ol hod curmnt e cash tlal rorilpm wii gener jto lhe rtmj tlm yi aaws cash ftim base hmier mpllons lild modoo la rale used he mlliçll cosi captai wtil equa ti lhe cosi dd a j lil amor iiy lhe end lhe pti rticn ead lllflhese liw coci jnems lhe comldly t eihod nuspics vrtili mekd lhe fe compalld wiol roem nsactior itwm groups wiola sinit business profik dm rod dsojunt lflod iliul flis method iht ena establishes lhe asent cf lhidands te pai j corr par ljsiro a ojedian lil idend paymenls anel ásj our tma genllbly tle eoonornk cosi eqjit eva rnellod mih lhe eolnomie vau added rnelhod lhe determiles tle additionallevlll profitttiwiy jeoor by on mimmi il cosi çepirnl fif lrenee also krlairn valtja liiion thd additi lnal ceo then dtscounlw r lhe coming elq rata cormsponding the lyerago costcl capital lhe rasulting amoont added mlassel natms securities lhe nexl iiioi rotows buy upfili miím riç kjüãlily loodãioorilãis add rtsl redjoo i sen pwnskiei ofmore orhõ rismon busincs fund idlr s uiia róiqii ind lhe lruiil iodo tictr palml cmp rtbjc lias triliiili camooc cmi tii pai breu oborr kbs aléêóilíjsli rderenr based oosing pioes the cootâr oxdusivety inoonded for dóool base consisling professioral ar qual investd lt sent yoo j way rtimation lild camcl a ltird wittout lhe pricf censer n tbioj um bel under r çumsbnces iis sel o soiàialon er wy rmnaatmn neots miie reaso rlort htjs been made ensuntlhllllhe infomiation cootairted unwe ormis ai lho ar pclt rgprasenlalion made ti s acojracy complelenasa should not bel ed upoi as such pasi anel simulalcd perfollt oller guaranllle to lutum perfonnances opinions offered herdo rellectour olrrenlj odgemelll aro may changewittrcut nalic natilis sealritie camo heid for any decislon mede wifl regard h iniorrj ln illlis securi li subsiâay s bylho ceçel lhe and auia des tthês aoo tias sei procewres lhe activities nalably ofder p ovoot inlmst tetween lhe adi actm ies iliid its other actmtias delails ijesn chilese wafls i avaiable requcst tom helld comp lallca lha cbte tib report naioos mdioroneol its mar lia o mlficl jlleresl lha issuor mentioned parlicuaf may lia naiws sewitics any irt tiw rto hei ibs eciors o ando heva toe croon accomt ar ar ttnd fie nffi o m liimsor prow ief juié mari orarpornteben and tif tsora mectedtn ticil roraoorr pany iltlús this research frtm tha uni kiigdom natixis bieichroeder órvision natixi oncb brordi wilich au horised comifá eles grédit des rejri rflmesfissemel and ied lho o jtmy for lhe lxirw q oosi lesli distrbuoon forolgn affiiia risclosl res rent oli fllmy naioos securilies pais ioreô dro dcalef es this resaarth foi ori ds lhe uni i sla til jf s instituliooa inye lors tib doc urr ewii haii noioo oistt f tny h ilcivicuat tfle utnld tes jijl mlerl fflesiors recm ing lhis docijmem rta underthe mms act ó sirbj lhe oor eopy lhereol olfler pcrson natrus inc ao affffia of i natim soojritias paris oll ers ernployc common elgichroedef inc i alitess natiás inc avenuo lhe mlericas new york naiws bleic roeder inc has i ment jltha preparniion ihis researdl rep this lias been epeted anel revietoed resea tnai sts eitijlioyed nmis securities these researd aro not rerjsl red qualifed reseatdl aoaiysts mth tha nyse arnyor lhe naso lild na ilbjed lhe nks lho aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 14 | {"sector note naüxls securlties paris natixis blelchroeder ine new york qual austelfitz ofthe amelicas paris new york france usa umited iability compaliy with capital memrer oflhe nasd and sipc rcs eric jeandesboz o tel pjerre heydacker EMAIL tel EMAIL natixís frankfun managlng directol sales resean trutz frankfurt jean wcisse frankfurt germany EMAIL sarah schmitz head research tel slne gastines EMAIL degastines sec natlxis com head equity salos mikael fellbom tel mlkael lhom natixls com head equity sales france france switzelfand benelux phillppe denoyelle tel EMAIL head equity sales europe gennany scandinavfa italy vlncent lutreau tal EMAIL head sales trading christlan nuçcj tel EMAIL head corporate broklng cédric EMAIL aerospace defence documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 15 | {"tradução livre página inicial artigo aircraft financing question liquidity publicada pela natixis securities janeiro financiamento aeronave uma questão liquidez provável que estrutura financiamento aeronave testemunhe uma alteração dramática este ano no próximo bancos estão reduzindo significativamente seu envolvimento para aproximadamente metade volume visto nos últimos anos isto acarretará uma limitação capacidade financiamento arrendadores companhias aéreas uma vez que seu nivel alavancagem dívida está reduzido impacto sobre empresas leasing pode ser particularmente severo porque declínio tráfego aéreo está tornando difícil comercialização aeronave desde verão passado vários observadores indústria estão comentando sobre existência um déficit relativo tradicional estruturação financeira estimativa natixis transport finance de excluindo medidas compensatórias esta lacuna deveria ser compensada pelo grande aumento participação das agências crédito exportação coface frança quo poderiam ser envolvidas das entregas contra feitas anteriormente também provável que fabricantes aeronave aumentem seu envolvimento direto após vários anos redução investimentos portfo ios carteiras investimentos acordo com nossas estimativas airbus poderia financiar entregas uma gama outras fontes poderia eliminar parciaimente déficit restante como bancos regionais particularmente china fundos estatais acesso reduzido liquidez continuará sendo principal obstáculo que poderia interromper programas entrega partir este problema ainda aplica aos casos financiamento exportações onde disponibilidade liquidez não está garantida termos produtividade nós acreditamos que apesar tendência estável anunciada outubro dos overbooking airbus terá ajustar sua produção reduzindo embora uma extensão limitada produção mensal reduzida para mas boeing não deveria precisar ajustar sua produção função greve ocorrida último ano onde cem mais aviões foram postergados para documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 16 | {"jbs pactuai u ity e a h embraer pricetarget prlor attractive entry pointj upgrading buy price ric erj bbg erj see is very good cntry point may early it could a while hefore aerospacc stocks start re rate march lighl collapsing air traffic growth and negative news flow from the airlinc tradlng data industry howcvcr bascd que nwnbers current valuations offer vcry compclling entry paint particularly for valuc inventors wk rango marlletcap cuttillg our cstimatcs sllaresols com embraer near mcdium tcrm dclivcry outlook remains bleak while qur froofloat previous estimales rcmained materially below emhraer recently revised avg daily volume odo guidance and profitability are taking our forecasts down another notch cutting avg daily value m our dclivery estimutes for the next years units lcading eps cuts and for and rcspectively nce sheet data sllareholders equlty historical valuations were rot this attractive pibv ubs even based our estimatcs the stock raw trades ebitda and net cash debt pie and and eviebitda and pie and respectively previous cyclical downtums all time low pie and evlebitda multiples foretasl retums rnonths forward wcre and nearly twice current leveis evlbacklog forncast pnce approciation currently ix compared historical af over and historical average forecast dlvldend yleld forecashtock return valuation cutting price target us adr wacc us market retum assumption expect embraer end with net cash posilion roughly forecast excess return representing current markct capo with company nowadays dividend cuts are not out realm passibiiily but anticipate farecast dividcnd yield eps iubs supported significant free cash fcf yield the cut oue from cons actual price target reflccts lowcr camings cstimates and slightly higher discount rate wacc nominal from previously higllligllts m e revenues ebit ubs nat income ubs eps luas perfonnance nel ops ubs j prontability valuatlon ilist avo ebit margin roic esit eviebitoa core ubs nei lldend yjeld comp yliil otiil tliomoof ondd ubs rubsj nwmj q itirltr mimd thttantjy judqeinrt basedgn vi ai yea bmed a rri y est SITE rodrigo goss cfa gustavo moreira analyst ana EMAIL EMAIL this repqrt has been prepared banco ubs pactuai soa analyst certlficatlon ano requireo oisclosures begin page exceplion core raung bands ubs does and seeks do business with companies covered its research reports a rasult inveslors should aware that the firm may have conflict interest that could affect lhe objectivity this report investors should consider this report only single factor mak ing iheir inveslment decision customers ubs lhe united states can receive independent ihird party research the oompany companies covered this report no cosi them where such research available customers can access this independent research vw ubs lmlindependenlresearch may call request copy this research documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 17 | {"embraer march summary are upgrading embraer a ruy from neutraj while jowering our month price brget us adr tom adr which implies upside potentiaj from current leveis the cut ouf price target reflects jower eainmgs estimates and slightly highcr discount rate wacc nominal from previollsly embraer near medium term detiver olltlook a bleak one reflected the receot cut the company overall workfarce more pessimistic views traffie growth continue trigger delivery dcferrals and cancellations and even tbe airlines that want aireraft are being forced postpone plans given limited financing availability while qut previous set cstimates remained materially below embraer recently revised guidance with regards aircraft reveoues and prafitability havc taken our forecasts another natch lower cutting detivery estimates for the next years and units regional jets and businessjets estlmate revisions nel revenues ebttoa nel income w old ehg now old ehg w old ehg epadr ebitda margin pp pp pp net margin pp pp pp deliverles corporate deliveries total dellverics source ubs pactuai esumates while do assume more favourable environrnent average rate ofr versus our revised estimates imply margin expansion accounting for diseconomies scale forecast revenue decline y and potential leaming curve isslles related the prodllction the phenom family fact our forecasts imply operating margin versus expected for and below company gllidance similarly assume material margin expansion o the back these changes are cutting our and ebitda estimates and putting lhem and below consensus forecasts respectively similarly are reducing qur and net income estimates and which puts them and below consensus respectively documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 18 | {"embracr comparable valuations cap _ _ _ v b d ____ ebitda yrcagr o _ _ ing cus eps ebitoa embmer buy cse bomb tlluier buy cbe eaos sell selr cbe ____ __ alrcraft roils royce smllhs group y h finmeccanica y h safr bo h aerospace gcncrnl dynamic lockheed martin northrop grumman raylheon cae inc neutral cbe natrlml neutral neutral neutml honeywelllntl inc neutrol rocltwcll colnns goodrlch y na olher aerospacc data based share prices at march source pactuai estimates even based thcsc cstunates the stock now trades eviebitda and pie and and eviebitda and pie and respcctively from historical valuations have never looked is attractive not a long shot previous eyclical downturns the ali time low pie and eviebitda multiples months forward were and nearly twice current leveis similarly currently lx compared a historicallow over and historical averagc ofo price forward eamlngs enterprise value forward ebitoa l r t_ ç i i i i j _ iso soorce ubs pactuai esumales source ubs pactuai esllmates expcct embraer end with let cash position roughly represcnting ofthe company current markct capo while dividend cuts are ubs documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 19 | {"embraer march not oul realm possibility for any company given current circumstances assume payout line wich historiea leveis derive dividend yield expect embraer continue throw off significant cash free cash yield based our estimate there appears bc specific reason for the company hoard cash bat saíd could apt for conservative stance arder strengthen its balance sheet relative global comps the stock offers hefty discount ali peern please tcfer with the exceplion bombardier which trades line with embraer a pie basis but affem discount an eviebitda basis based qur numbers enterprlse value firm backlog h ox source ubs pactua estimates bombardier by mcans ideal comparable for embraer light its significant exposure a number segments unrelated civil aerospace coincidence not is interesting note that thc only two regional jet manufacturers the group trade a significant discount the rest ofilie sector possible explanatioll residual value guarantees rvgs which could triggered case asset values fali below the value which guarantees were offered inaclive aircraft ____ ___ ______ _____ _________________ ___ _ _ _ _ _ _ _ _ nsctive aircrat emb source case airtlaims visibility this particular theme has historically been fairly low embraer remains confident that recent appraisals suggest ample cushion relative rvgs however the number parked seaters appeats be peading north a documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 20 | {"embraer march relatively fast pacc the risk rcrnains and in fact intensifying appraised values are presumably negatively correlated thc number inactive aircraft account for rvg rclated nsk indircctly through discount rate and have addcd another our cost capital pushing the rvg discount another sow of risk relates the recent reduction avc employees which has a legal battlc between embraer and its labor syndicatcs wruch are trying reversc job cuts both sides are set mcet beforc mediata try reconcilc positions but while some margirufl modifications the original disnussal plans are possible do not expect relevant changcs ali with any investment case tbis one has its share risk faelars which should dot ncglected investors that said bclievc the stock price currently discounts more than the company fair share negatives while possibly writing off some thc positives that qclp embracr relative position through the cuitcnt downtum including cxceptionally conservativc balance shcct main estimate changes our rcvised estimates incorporate materially more pcssimistic view aircraft dcliveries now farecast total deliverics aircraft for regionais business from previously this compares company guidance units regionais business for now project deliveries regionais busincss from previously embraer has offcred guidancc for our ncw revenue estimate us roughly below company guidance while our implied operating margin assumption now below our previous forecasts and matcrially below company guidance for projcct marginal opcrating margin rccovery these revisions drive our camings estimates lower roughly and respectively eamings preview expect strong operating results be partially diluted a significant hcdging specifically look for flattish revenue growth a y basis gross margin bps higher qlq rctlecting positive implications a wcaker and operating ebit margin with the laucr hclpcd contributiods from nsk sharing partners which should put the d cost line positive territory disclosed outstanding derivative positions suggcst ioss for the quarter leading det income us for the year arrive net income ofus adr documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 21 | {"embraor march summary forecasts income statement l mn net sales cosi sales and services gross profit gross margin selling expenses research and development general and admlnlstratlve employee profit sharlng slod compensatlon olher operating expenses nel equlty inoome ioss frem affiliates operaung expenscs ebit ebrt margin ebitda ebitda margln fel nat lnteres inoome expense olher financiai items financiai lransactlon loss nel financiai incomo cxpcnses nat oiher inoome net rc tax profit provision for income taxes profit after taxes mlnorlty inlerest extraordlnary rtems majorlty lnoome maj income net margin epads sourte company data ubs pactuai estirnates ubs documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[638] | RE_999435 | RE_999435_310376752_89_09102017.pdf | outros | 22 | {"r post tax prwbnonnill rale hep evps netlanglble nxed asses tfct intenglb ed assets invewnents other auet liablfities lil woridng capital i are ssues e lurdlasesl lldcnds pild core ebitda capital expendituro documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |