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Resumo Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o interesse dos Estados como força motriz para a cooperação ao longo da formação e manutenção do Regime Internacional dos Refugiados.

Abstract This research examines the current imbalance between the needs presented in the context of forced migration and the collective international response to alleviate the states of the first asylum, which concentrate most of the requests for refuge. Through the dialectical-descriptive method, of a transdisciplinary character, two theoretical aspects are analyzed that conceive the solidarity or the interest of the States as a driving force for cooperation throughout the formation and maintenance of the International Refugee Regime.
Resumo Este artigo pretende discutir lacunas teóricas e conceituais na obra de Boaventura Santos a partir de sua vinculação ao Grupo Modernidade/Colonialidade, especialmente no que se refere ao direito. Para tanto, inicialmente são apresentadas, em linhas gerais, a história desse grupo e suas características fundamentais. Na sequência, são debatidas as similaridades e as possíveis divergências entre as concepções de B. Santos e o pensamento decolonial, mesmo antes de sua vinculação oficial. Em seguida, os principais desenvolvimentos teóricos e conceituais na obra de B. Santos a partir dessa vinculação são debatidos. Finalmente, as lacunas mencionadas são diretamente abordadas.

Abstract This paper aims at discussing the theoretical and conceptual shortcomings in Boaventura Santos' work from his linking to the Modernity/Coloniality Group, especially with regard to the law. To do so, it first presents, in general terms, the history of that group and its fundamental features. After that, it debates the similarities as well as possible divergences between B. Santos' conceptions and the decolonial thinking, even before their official linking. Next, it approaches the main theoretical and conceptual developments in the work of Boaventura Santos from his linking to the decolonial thinking. Finally, the aforementioned theoretical and conceptual shortcomings are directly adressed.
Resumo A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas com deficiência a partir do reconhecimento da plena capacidade jurídica em igualdade de condições com as demais. Desde então, foram noticiadas várias medidas legais adotadas por diversos países na busca da realização do escopo da Convenção. Tendo em vista que o intercâmbio de modelos e experiências pode contribuir para o aperfeiçoamento do modelo social de abordagem da deficiência que caracteriza a CDPD, analisam-se as alterações inseridas nos ordenamentos jurídicos brasileiro, português e peruano, com enfoque no reconhecimento da plena capacidade estabelecido pelo documento internacional.

Abstract The Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) has set the framework for changing the treatment of disability issues with repercussions in over one hundred and seventy signatory countries. The international instrument obliges States to ensure the promotion and protection of the full exercise of the fundamental rights and interests of persons with disabilities on the basis of the recognition of full legal capacity on equal terms. Since then, several legal measures adopted by several countries have been reported in the pursuit of the scope of the Convention. Given that the exchange of models and experiences can contribute to the improvement of the social model of approach to disability that characterizes the CRPD, we analyze the changes introduced in the Brazilian, Portuguese and Peruvian legal systems, focusing on the recognition of full capacity established by the international document.
Resumo Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas entre as duas concepções de Realismos Jurídicos, dando-se destaque aos temas da indeterminação da linguagem, dos textos jurídicos e do papel central que a interpretação desempenha para os debates contemporâneos em Teoria do Direito.

Abstract This paper is a comparative reflection on the models of Legal Realism, in the Theory of Law, considering the conceptions of the Methodological Legal Realism (Riccardo Guastini), in the Italian perspective, and of the Theory of Realistic Humanism (Eduardo C. B. Bittar), in the Brazilian perspective. Therefore, this article shows the similarities and disconnections between the two conceptions of Legal Realisms, especially considering the domain of the indetermination of language, the legal texts and the central role of the legal interpretation to the contemporary Theory of Law.
Resumo O COVID-19 produzirá consequências ainda incalculáveis, em face da quais o Direito precisará apresentar soluções satisfatórias para um momento de crise como este. O Brasil, na linha do que vem ocorrendo numa série de outros países, está adotando medidas de enfrentamento ao surto de coronavírus, de acordo com a distribuição de competências legislativas e administrativas (materiais) prevista na Constituição Federal. O presente artigo busca, de um lado, apresentar a sistematização de tais competências constitucionais e, de outro, analisar criticamente se tal arranjo constitucional de funções legislativas e administrativas é satisfatório ao enfrentamento da crise causada pelo COVID-19.

Abstract COVID-19 shall have unprecedented consequences. The Law needs to be able to present satisfactory solutions for a moment of crisis like this. Brazil, similar to what has been happening in several other countries, has been adopting measures to deal with the coronavirus outbreak, observing the constitutional division of legislative and administrative powers. On the one hand, this article aims to present the power distribution of such constitutional competences and, on the other hand, to critically analyze whether such a constitutional arrangement of legislative and administrative functions is satisfactory in coping with the crisis caused by COVID-19.
Resumo O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime de 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e documentais, especialmente analisando-se os discursos políticos veiculados por meio de jornais e de registros do Congresso Nacional brasileiro. Concluiu-se pela aproximação no uso da teoria dos dois demônios em ambos os países, embora isso tenha ocorrido em períodos diferentes e com fins distintos.

Abstract The Brazilian transitional justice process is constantly challenged by opposing speeches capable of symbolizing the so-called “theory of the two demons”, created in Argentina after the end of the 1976-1983 regime. This research questioned how the use of this theory was different in the transition experiences of Argentina and Brazil. The work used bibliographic and documentary sources, especially analyzing the political speeches broadcast through newspapers and records of the Brazilian National Congress. It was concluded that there was an approximation in the use of the theory of the two demons in both countries, although this occurred at different times and with different ends.
Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem colaborar com objetivo inicial.

Abstract The aim of the present article is to contribute to the production and promotion of abolitionist proposals that consider the specificities of the struggles in contemporary Brazil. For this purpose, the Brazilian socio-spatial formation will be discussed in its relationship to democracy and to the legitimizing arguments of punitive expansion. Finally, examples of struggles undertaken by black women who can collaborate with this purpose will be pointed out.
Resumo Esse artigo aborda a relação das políticas sociais britânicas com as contradições de gênero e raça específicas do sistema capitalista e a maneira como este se desenvolveu naquela formação social. A partir do arcabouço da Teoria da Reprodução Social, traçamos essa relação desde a sua gênese, mostrando como a formulação e aplicação dessas políticas no começo do século XX ajudaram a cristalizar materialmente determinadas relações de gênero e concepções específicas de cidadania, nação e trabalho assalariado que na prática consagravam divisões internas à classe trabalhadora como um todo, instituindo papeis sociais hierarquizados entre os diferentes grupos subalternos.

Abstract This article addresses the relationship of British social policies to the gender and race contradictions specific to the capitalist system and how it developed in that social formation. Based on the framework of the Social Reproduction Theory, we trace this relationship from its genesis, showing how the formulation and implementation of these policies at the beginning of the 20th century helped to materialize certain gender relations and specific notions of citizenship, nation, and wage labour that in practice enshrined internal divisions within the working class as a whole, establishing hierarchical social roles among different subordinate groups.
Resumo O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro - sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 - e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de direito, e, consequentemente, para sobreviver.

Abstract On one hand, this work aims to analyse racist discourses and practices present in the agenda of the Brazilian government - particularly in these last two years and taking the ADPF 635 and 742 as parameters. On the other, it aims to reflect about the responses articulated by the studies on Violence. To do so, we explore the idea of black citizenship to observe the mediations Black people elaborate about themselves to become a Subject of Rights and, as a consequence, to survive.
Resumo O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais - cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw - e seu potencial analítico para a concretização do acesso das mulheres aos Direitos Humanos. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de aplicação do método hipotético-dedutivo, a pesquisa possui caráter descritivo e explicativo. Conclui-se que as discriminações de gênero interagem com outras categorias estruturais, como raça, produzindo processos de exclusão particulares que são barreiras no acesso a direitos, sendo a interseccionalidade uma ferramenta com grande potencial para melhor compreender esses processos e minimizá-los.

Abstract The research is about the study of the concept of intersectionality of oppression or intersectional inequality - coined in 1989, by Kimberlé Crenshaw - and its analytical potential for the realization of women's access to Human Rights. Through bibliographical and documentary review, and the application of the hypothetical-deductive method, the research has a descriptive and explanatory character. It is concluded that gender discrimination interacts with other structural categories, such as race, producing particular exclusion processes that are barriers in accessing rights, with intersectionality being a tool with great potential to better understand these processes and minimize them.
Resumo Trata-se de pesquisa teórica realizada com base em documentos oficiais produzidos entre 2015 e 2020, por organismos multilaterais e organizações da sociedade civil, bem como notícias veiculadas na internet que tratam de temas relacionados à educação, especialmente no período da pandemia do novo coronavírus. Verifica-se o apelo ao uso das tecnologias e educação em Educação a Distância, combinado com discursos que ressaltam as competências socioemocionais e formação de professores sob a ótica da flexibilidade e centralidade no aluno como protagonista de suas próprias escolhas diante do aumento das desigualdades sociais e novos requerimentos do mercado de trabalho. Utilizou-se como método de análise o materialismo histórico, sob o qual a relação trabalho e educação e as políticas educacionais daí decorrentes são apreendidas como expressão da ordem do capital. No atual momento histórico, o capital em crise determina as novas condições e necessidades de formação para a classe trabalhadora, materializadas pela ação dos aparelhos privados de hegemonia e intelectuais coletivos do capital, esses examinados à luz das contribuições de Gramsci.

Abstract This is a theoretical research based on official documents produced between 2015 and 2020 by multilateral organizations and civil society organizations, as well as news published on the Internet that deal with issues related to education, especially during the period of the new coronavirus pandemic. There is a call for the use of technologies and education in Distance Learning, combined with speeches that highlight socio-emotional competences and teacher training from the perspective of flexibility and centrality in the student as the protagonist of their own choices in light of increasing social inequalities and new requirements from the labor market. Historical materialism was used as the method of analysis, under which the relationship between work and education and the resulting educational policies are apprehended as an expression of the order of capital. In the current historical moment, capital in crisis determines the new training conditions and needs for the working class, materialized by the action of the private hegemonic apparatus and collective intellectuals of capital, these examined in the light of Gramsci's contributions.
Resumo Este estudo buscou explorar e comparar a percepção dos riscos à saúde física e os comportamentos de saúde do sexo casual entre universitárias com (CEX) e sem experiência (SEX) de sexo casual. Participaram 1.133 universitárias brasileiras (média de idade igual a 21,05 anos, DP = 2,05), a maioria nascidas e residentes na região Sul do país, que responderam a um questionário on-line com questões sobre a percepção dos riscos físicos, comportamentos de saúde, comportamento e histórico sexual. Foi encontrada diferença significativa nos comportamentos de saúde e nas percepções de risco entre os grupos. O grupo CEX apresentou mais comportamentos de saúde e cuidados que o grupo SEX. Embora o sexo casual esteja relacionado aos comportamentos de risco, neste estudo, as mulheres CEX apresentaram mais medidas de proteção à saúde que as mulheres SEX.

Abstract This study aimed to explore and compare the perceptions of physical health risks and healthy sex behaviors among female university students with (CEX) and without (SEX) experience in casual sex. With a comparative cross-sectional design, the study included 1,133 Brazilian female university students (mean age 21.05 years, SD=2.05), mostly born and resident in the southern region of the country, who completed an online questionnaire about their perception of physical risks, their health behaviors, and their sexual behavior and history. There was a significant difference in health behaviors and risk perceptions between the two groups, where the CEX group showed higher levels of healthy behaviors and care than the SEX group. Although casual sex is related to risk behaviors, in this study, women in the CEX group reported taking more health protection measures than those in the SEX group.
Resumo O objetivo deste estudo foi verificar se existe diferença no desempenho entre meninos e meninas no teste de Zulliger, pelo Sistema Compreensivo ZSC. A amostra constituiu-se de 623 crianças com idades entre 6 a 14 anos, provenientes da região Sudeste do Brasil, divididas em quatro faixas etárias, a saber, seis a sete anos, oito a nove, dez a onze e doze a quatorze anos. As médias foram comparadas por meio do teste t. Os resultados indicaram que algumas diferenças foram significativas, embora o número de variáveis tenha sido reduzido consideravelmente, quando comparado com a literatura. Os achados são discutidos junto a estudos com técnicas projetivas e outros de personalidade. Conclui-se que, embora muitas variáveis sejam corroboradas na literatura, são necessários mais estudos com amostras mais homogêneas, por exemplo, controlando nível cognitivo e variáveis sociodemográficas.

Abstract The objective of this study was to verify possible differences in performance between boys and girls in the Zulliger Comprehensive System (ZSC). The sample consisted of 623 children aged from 6 to 14, from the Southeast region of Brazil, divided into four age groups: six to seven years, eight to nine, ten to eleven, and twelve to fourteen years. The means were compared using the t-test. The results indicated that some differences remained significant even after the Bonferroni correction, although the number of variables was reduced considerably when compared to the literature. The findings are discussed together with studies with projective techniques as well as other personality techniques. It was concluded that, although many variables were corroborated in the literature, more studies with more homogenous samples are needed, including, for example, control for the cognitive level and sociodemographic variables.
Resumo A violência é um fenômeno multicausal, complexo, heterogêneo e uma questão de saúde pública. Quando ocorre na esfera interpessoal, deve ser compreendida como um evento biopsicossocial, causando graves repercussões. No Brasil, diante do atual cenário de violência, propôs-se a implementação do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes, objetivando o mapeamento e prevenção do fenômeno por ato notificatório. Com metodologia descritivo-transversal e coleta retrospectiva de dados, este estudo realizou levantamento de frequência e análises de associação. Constatou-se que a violência física foi a mais notificada e a mais relacionada às internações. Os atendimentos psicológicos atingiram um baixo índice de ocorrência, contrapondo a grande quantidade de encaminhamentos de saúde mental realizados. A arma de fogo apareceu como um dos principais meios de perpetração. Esses resultados, junto à constatação de uma morosidade existente no ato de notificar, evidenciam a gravidade do tema e a relevância de estudos nessa área.

Abstract Violence is a multicausal, complex, and heterogeneous phenomenon as well as a public health question. When it occurs in the interpersonal sphere, it must be understood as a biopsychosocial event with serious repercussions. In Brazil, given the concern due to the current violence scenario, it was proposed the implementation of the Violence and Accidents Surveillance System, with the objective of mapping and preventing the phenomenon, using the notification act. We conducted a frequency survey and association analyses using a descriptive-transversal methodology and retrospective data collection. It was verified that physical violence was the most reported, and the most associated to hospitalizations. Psychological services reached a low occurrence index, despite the high number of referrals to mental health support. Firearms appeared as one of the main means of violence perpetration. These results, along with the verification of a lengthy procedure for the notification act, evidence the severity of the theme and the relevance of studies in this area.
Resumo O Depoimento Especial (DE) é uma prática de oitiva de crianças e adolescentes no âmbito judiciário, normalmente acompanhado por psicólogos. Objetivou-se conhecer opiniões de psicólogos brasileiros que atuavam no DE sobre essa prática. Foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória transversal on-line, por meio de ferramentas digitais (e.g., Skype, Whatsapp). Dez psicólogos brasileiros, de seis diferentes estados, atuantes no DE, responderam a uma ficha de dados sociodemográficos e a uma entrevista semiestruturada. As entrevistas foram estudadas a partir da análise temática. Evidenciaram-se seis temas, sendo eles: papel profissional, trabalho interdisciplinar, sentimentos, agilidade, proteção e legislação. Tomados em conjunto, esses temas indicam o DE como ágil e protetivo para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, salientando possíveis desafios à sua efetivação. Os resultados obtidos possibilitam maior conhecimento sobre a prática do DE e podem ser utilizados em futuras revisões dessa prática.

Abstract Special Testimony is a method of judicial hearing of children and adolescents in Brazil, usually accompanied by psychologists. The objective of the present study was to know the opinions of Brazilian psychologists who work with children’s testimony about this practice. A cross-sectional exploratory qualitative research was conducted using digital tools such as Skype and Whatsapp. A total of 10 Brazilian psychologists, from six different states, working with Special Testimony completed a socio-demographic questionnaire and a semi-structured interview. The interviews were analyzed according to the Thematic Analysis. Six themes were highlighted: professional role, interdisciplinary work, feelings, swiftness, protection, and legislation. Taken together, these themes indicate that the Special Testimony is swift and protective for children and adolescents victims of sexual violence, highlighting possible challenges to its implementation. The results obtained provided more knowledge about the Special Testimony and can be used in future revisions of this practice.