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Resumo Objetivou-se analisar o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência para a integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. Estudo qualitativo, realizado a partir de entrevistas com 66 participantes - gestores, trabalhadores e usuários de um município da Bahia, Brasil, e mediante aprovação em Comitê de Ética conforme parecer número nº 334.737. O material foi analisado a partir da Análise de Conteúdo de Bardin, finalizada em 2014. Foram identificadas diversas concepções de referência e contrarreferência, dentre estas: encaminhamento dos usuários; visão ampliada do usuário; cuidado não fragmentado; cuidado integral. Para os usuários, as dificuldades e facilidades nos fluxos concentram-se na Central de Regulação e Marcação e Unidades de Saúde da Família. Conclui-se que, para que a rede seja estabelecida com integralidade, é necessário identificar estratégias importantes instituídas no SUS e fortalecê-las, bem como identificar os empecilhos para saná-los.

Abstract The objective was to analyze the functioning of the referral and counter-referral system for integral care in the Healthcare Network. Qualitative study performed through interviews with 66 participants - managers, workers and users of a town of the state of Bahia, Brazil, and upon approval by the Ethics Committee, opinion number nº 334.737. The material was analyzed using the Content Analysis proposed by Bardin, finished in 2014. Various conceptions of referral and counter-referral were identified, as follows: referral of users, user’s broader view; non-fragmented care; and integral care. For the users, the difficulties and facilities in the flows are concentrated in the Regulation and Scheduling Center and Family Health Units. It is concluded that, to enable the establishment of the network in an integral way, it is necessary to identify important strategies provided by the Unified Health System (SUS) and strengthen these strategies, as well as to identify any drawbacks to remedy them.
Resumo Diferentes formulações têm dado destaque à Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, base das redes de atenção e função de coordenação do cuidado. A regulação assistencial (ou do acesso), por sua vez, vem sendo considerada, no Brasil, uma estratégia e tecnologia central de gestão das redes. Este artigo objetivou caracterizar a interface entre atenção primária e regulação assistencial nas formulações e diretrizes nacionais sobre regulação assistencial do SUS, considerando o período de 2002 a 2017. Adotou-se a metodologia da análise documental, utilizando fontes de domínio público, notadamente portarias e manuais técnicos do Ministério da Saúde, organizando os conteúdos extraídos nas dimensões “conceitos de regulação”, “organização e gestão da regulação” e “estratégias e ferramentas de regulação”, dentro das quais se buscou caracterizar o lugar da atenção primária. Observou-se maior destaque para a interface entre regulação assistencial ambulatorial e atenção primária a partir de 2011 com a noção de microrregulação, de modo mais marcante nos documentos e iniciativas relacionados à gestão da atenção primária do que nos específicos da regulação, enfocando a elaboração de dispositivos de regulação a partir da atenção primária, destacando-se o Telessaúde.

Abstract Different formulations have emphasized Primary Health Care as the preferred gateway to the health system, the basis of care networks and the care coordination function. Access regulation, in turn, has been considered, in Brazil, as a strategy and central technology for network management. This article aimed to characterize how primary care is placed in the national formulations and guidelines on health care regulation of the SUS from 2002 to 2017. The methodology was the documentary analysis, using public domain sources, notably ordinances and technical manuals of the Ministry of Health, organizing the extracted contents in the dimensions “concepts of regulation”, “organization and management of regulation” and “strategies and tools of regulation”, which sought to characterize the place of primary care. Greater emphasis was given to the interface between health care regulation and primary care from 2011, more prominently in the documents and initiatives related to primary care management than in the specifics of regulation, focusing on the ambulatory dimension of access regulation and in the elaboration of regulation devices based on primary care, highlighting Telehealth.
Resumo O presente artigo propõe uma análise de dois textos clássicos da Antiguidade grega, As Bacantes de Eurípedes e a República de Platão, à luz da teoria contemporânea de gender performativity de Judith Butler. O conceito de gender performativity será apropriado para ilustrar analogamente, mesmo que de forma anacrônica, o quanto que o imaginário grego, apesar de temporalmente distante, pode nos apresentar – seja a partir do discurso filosófico, seja a partir do discurso literário da tragédia grega – bons exemplos para uma das teorias mais sofisticadas, diríamos, no campo dos estudos de gênero hoje. A proposta é a de mostrar de que modo o conteúdo desses dois textos nos permite compreender o debate contemporâneo da teoria crítica das identidades de gênero. Trata-se de identidades fixadas em atos performativos que conformam o gênero ao sexo anatômico, limitando-o a duas possibilidades: masculino ou feminino. Considerando o contexto histórico e as questões que são próprias do mundo grego antigo, a análise aqui proposta nos permitirá jogar luz, especialmente, nas estratégias que Platão e Eurípedes empreenderam no sentido de deslocar as normas de gênero constituídas na pólis. O exame dos textos permitiu-nos identificar que na antiguidade, mas também na contemporaneidade, mesmo que de forma diferente, as discussões das relações de gênero estão ajustadas, principalmente, pelo discurso político a respeito dessas relações.

Abstract The current article draws on Judith Butler’s gender performativity theory to analyse two classical text of Greek Antiquity – the Bacchae by Euripides and The Republic by Plato. The concept of gender performativity will be used to illustrate analogously even anachronically, how much the Greek imaginary, in spite of being temporally distant, can fruitfully contribute to, what we would identify as one of the most sophisticated contemporary theories in contemporary gender studies, both as this imaginary emerges from the literary discourse of the tragedy or the discourse of philosophy. This will allow us to show how the two above mentioned texts can contribute to the contemporary debate on the critical theory of gender identity, as these are fixed in performative acts that make gender conform to anatomic sex, limiting gender to the two possibilities of masculine or feminine. Considering the historical context and the question that are specific to the world of Ancient Greece, our analysis will permit us to cast light, in particular, on the strategies that Plato and Euripides drew on to disrupt the gender norms of the polis. Examining the texts allows us to argue that in antiquity, as well as in the contemporary world, albeit in different ways, discussions of gender relations are fitted primarily by the political discourse regarding these relations.
Resumo Esse artigo discute a aula de história como oportunidade para pensar e problematizar o tempo, a partir das criações dos docentes. Tal oportunidade se constrói na mediação com os jovens e suas culturas, com os conhecimentos históricos e com questões sensíveis. Em tempos em que a opinião comum parece assumir lugar de destaque, em que multiplicam-se os ataques às aulas de história e em que se desenvolve um processo deliberado de desvalorização do pensamento e da produção científica, particularmente na área de história, nos propomos problematizar o que denominamos de dispositivo de banalização, com base nas ideias de Hannah Arendt e Michel Foucault. Nosso objetivo é refletir sobre a aula de história, tomando cenas de práticas de docência de estagiários e a literatura da área como fontes de pesquisa e de produção de conhecimento. Para este artigo, selecionamos uma aula que problematiza os imaginários que construímos sobre o Egito Antigo. A conexão que estabelecemos é que, enquanto o dispositivo de banalidade produz e reproduz olhares, leituras e relações na sociedade em geral, a sala de aula de história cria um refúgio para o pensamento ao abrir o espaço “entre” o passado e o futuro – lugar da imaginação que permite o reencontro criativo com os outros.

Abstract This article discusses history class as an opportunity to consider and problematize time, based on the creations of teachers. This opportunity is constructed in mediations with youth and their cultures, with historic knowledge and with sentient issues. In times when common public opinion appears to have an important position, when attacks on history classes multiply and when there is a deliberate process of devalorization of thinking and scientific production, particularly in the field of history, we propose to problematize what we call the dispositif of banalization, based on ideas from Hannah Arendt and Michel Foucault. Our objective is to reflect on history classes, using scenes of practices of student teachers and literature from the field as sources for research and producing knowledge. For this article we have selected a class that problematizes imaginaries constructed about Ancient Egypt. The connection that we establish is that, while the dispositif of banality produces and reproduces perspectives, readings and relations in society in general, the history classroom creates a refuge for thinking by opening a space “between” the past and future – a space of imagination that allows the creative re-encounter with others.
RESUMO  Objetivo: descrever os resultados de um programa de saúde auditiva neonatal e verificar se há associação entre presença de indicador de risco para perda auditiva e falhas nos testes e no diagnóstico.  Métodos: trata-se do estudo de uma coorte, observacional e retrospectiva, com dados secundários contidos em planilha eletrônica sobre condições sociodemográficas da família, história clínica e resultados dos exames de 7.800 participantes que realizaram a Triagem Auditiva, de 2010 a 2016. Na descrição da primeira e segunda etapa, utilizou-se frequência absoluta e valores percentuais. Na associação entre indicador de risco com falhas nas EOA, utilizaram-se Odds Ratio, Intervalo de Confiança e nível de significância 0,5%.  Resultados: dos 12 lactentes com perda auditiva, oito apresentaram como indicador de risco, a medicação ototóxica e permanência em UTI, sendo que a chance de falhar nas EOA ocorreu com onze indicadores. A chance do diagnóstico de perda auditiva foi 13 vezes maior quando há indicador de risco, 18 vezes maior quando usou medicação ototóxica e 16,62 vezes maior com permanência em UTI.  Conclusão: os resultados mostram que conhecer os indicadores levará à reflexão de ações a serem adotadas pela equipe responsável.

ABSTRACT  Purpose: to describe the results of a neonatal hearing health program and verify whether there is an association between the presence of risk indicators for hearing loss and failure in the tests and diagnosis.  Methods: a one-cohort, observational, retrospective study with secondary data contained in a spreadsheet concerning the family’s sociodemographic condition, clinical history, and examination results of 7,800 participants who were submitted to hearing screening between 2010 and 2016. Absolute frequency and percentages were used in the description of the first and second stages. In the association between risk indicators and failures in the otoacoustic emissions, the odds ratio, confidence interval, and significance level at 0.5% were used.  Results: the risk indicators in 8 out of the 12 infants presented with hearing loss were ototoxic medication and intensive care unit (ICU) stay, whereas the likelihood of failure in the otoacoustic emissions occurred along with 11 indicators. The likelihood of a diagnosis of hearing loss was 13 times greater when there was a risk indicator, 18 times greater when an ototoxic medication had been used, and 16.62 times greater when they stayed in ICUs.  Conclusion: the results show that knowing the indicators leads to considering the actions the team in charge should take.
RESUMO  Objetivo: Realizar uma análise reflexiva sobre a relação da obesidade como fator de risco para o agravamento dos quadros de COVID-19.  Método: Estudo reflexivo, subsidiado por evidências científicas, que contribuíram para uma construção crítico-reflexiva sobre a temática “Obesidade” em interface à “Covid-19”.  Resultados: Este estudo traz à tona reflexões importantes para os profissionais de saúde, pesquisadores e gestores, desde o princípio da pandemia, período no qual a obesidade não era reconhecida como fator de risco, até o cenário atual, no qual uma serie de mecanismos fisiopatológicos que conectam clinicamente essas doenças estão sendo propostos.  Conclusão: A obesidade é um fator de risco para agravamento da COVID-19, que está contribuindo para o congestionamento dos serviços de saúde, e que requer uma assistência de saúde diferenciada, com ajustes de protocolos assistenciais, farmacológicos e empenho na educação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT  Objective:  Carry out a reflective analysis on the relationship of obesity as a risk factor for the worsening of COVID-19.  Method:  Reflective study, supported by scientific evidence, which contributed to a critical-reflexive construction on the theme "Obesity" in interface with "Covid-19".  Results:  This study brought up important reflections for health professionals, researchers and managers, from the beginning of the pandemic, a period in which obesity was not recognized as a risk factor, until the current scenario, in which a series of pathophysiological mechanisms that clinically connect these diseases are being proposed.  Conclusion:  Obesity is a risk factor for the worsening of COVID-19, which is contributing to the overload of health services, and which requires differentiated health care, with adjustments in care, pharmacological protocols and commitment to health education in the within the Unified Health System.
RESUMO  Objetivo: descrever aspectos da funcionalidade e incapacidade, relacionados à audição e fatores sociodemográficos de usuários de um serviço de audiologia.  Métodos: estudo exploratório com amostra probabilística composta por 152 indivíduos que responderam um questionário socioeconômico e assistencial. A funcionalidade e incapacidade foram analisadas por meio da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Foram realizadas análises descritivas dos dados.  Resultados: a maior parte dos usuários do Serviço de Saúde Auditiva considerou ter deficiência ligeira 41,2% e moderada 34,2% em b1560Percepção Auditiva e deficiência ligeira 36% e moderada 35,1% em b230Funções Auditivas. Em Atividades e Participação os usuários do Serviço de Saúde Auditiva obtiveram melhores resultados em d330Falar 83,3%, d315Comunicar e receber mensagens não verbais 65,8% e d760Relacionamentos familiares 65,1%. O Aparelho de Amplificação Sonora Individual foi um facilitador na interação social desses sujeitos com o ambiente. A maioria dos indivíduos atendidos no Ambulatório de Audiologia não apresentou deficiência ou dificuldades nas atividades e participação e o ambiente atuou como um facilitador.  Conclusão: a maior parte dos participantes atendidos no Serviço de Saúde Auditiva apresentou deficiência na percepção auditiva e funções auditivas, porém essa deficiência não atuou como um fator limitante no desempenho da maioria das atividades e participações avaliadas.

ABSTRACT  Purpose: to describe aspects of functioning and disability related to hearing and sociodemographic factors of audiology service users.  Methods: an exploratory study with a probabilistic sample comprising 152 participants who answered a socioeconomic and assistance questionnaire. The functioning and disability were analyzed by means of the International Classification of Functioning, Disability, and Health. Descriptive data analyses were conducted.  Results: most users of the Hearing Health Care Service considered they had mild (41.2%) or moderate (34.2%) disability in b1560 Auditory perception, and mild (36%) and moderate (35.1%) disability in b230 Hearing Functions. In Activities and Participation, the users of the Hearing Health Care Service obtained better results in d330 Speaking (83.3%), d315 Communicating with and receiving nonverbal messages (65.8%), and d760 Family relationships (65.1%). The hearing aid was a facilitator in these subjects’ social interaction with the environment. Most of those attending the Audiology Outpatient Center did not have disabilities or difficulties in the activities and participation, and the environment was a facilitator.  Conclusion: most of the participants attending the Hearing Health Care Service had a disability in auditory perception and hearing functions. However, such a disability was not a limiting factor in the performance of most of the activities and participations assessed.
Resumo: Para verificar a eficiência dos municípios brasileiros na aplicação dos recursos públicos desagregados na qualidade da educação pública, de 2009 a 2013, utilizou-se o método de Análise de Fronteira Estocástica, conforme Battese e Coelli (1995). Os resultados apontaram que aspectos sociais (gastos com saúde e infraestrutura) não foram propulsores da eficiência, apesar da maior destinação de recursos por parte dos mais eficientes. Dos gastos públicos educacionais desagregados, foram positivos os com infraestrutura, serviços terceirizados por pessoas jurídicas e com outras despesas. Ainda, os municípios mais eficientes foram os com menos alunos em sala de aula e, principalmente, com 90% dos alunos matriculados na série coerente à idade.

Abstract: To verify the efficiency of Brazilian municipalities in the application of public resources disaggregated in the quality of public education, from 2009 to 2013, the Stochastic Frontier Analysis method was used, according to Battese and Coelli (1995). The results showed that social aspects (health and infrastructure expenditures) were not drivers of efficiency, despite the greater allocation of resources by the most efficient. Of the disaggregated public educational expenditures, the infrastructure, outsourced services by legal entities and other expenses were positive. In addition, the most efficient municipalities were those with the fewest students in the classroom and, especially, with 90% of the students enrolled in the age-consistent grade.
Resumo O artigo analisa as percepções dos cidadãos que participaram das audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados durante o ano de 2018. A metodologia consistiu no uso de questionário com perguntas abertas e fechadas aplicado a uma amostragem de 71,22% do público que esteve presente nesses eventos. Para o estudo das percepções, as questões abertas assumem especial relevância, visto que consistem em argumentos, análises e justificações apresentados pelos cidadãos. As conclusões mostram uma diversidade de percepções dos cidadãos em relação à agenda da CMADS, aos temas em debate e à participação de técnicos e representantes de entidades do campo ambiental. Por outro lado, há críticas à atuação dos parlamentares, dos representantes de órgãos governamentais e à dinâmica dos debates.

Abstract The article analyzes the perceptions of the citizens who participated in the public hearings promoted by the Committee on Environment and Sustainable Development (CMADS) of the Chamber of Deputies during the year 2018. The methodology consisted in the use of a questionnaire with open and closed questions applied to a sample of 71.22% of the public that was present at these events. For the study of perceptions, open questions are particularly relevant, since they consist of arguments, analyzes and justifications presented by citizens, based on the experience of participating. The conclusions show that a diversity of citizens’ perceptions of the CMADS agenda, the topics under debate and the participation of technicians and representatives of entities from the environmental field. On the other hand, there are critical opinions in relation to the performance of parliamentarians, representatives of government agencies and the dynamics of debates.
Resumo Este artigo se situa na interseção dos campos disciplinares do direito e das ciências sociais e sonda o tratamento institucional da intolerância religiosa no Brasil, particularmente no estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa empírica que privilegia a análise qualitativa e quantitativa de dados primários, retirados de boletins de ocorrência registrados entre 2016 e 2018, e recorre, principalmente, aos procedimentos da coleta de dados e análise de conteúdo. O trabalho restitui os principais resultados de uma pesquisa de pós-doutorado que visou, inicialmente, identificar o modo pelo qual se dá a tradução das demandas baseadas em intolerância religiosa do código social para o código especializado do direito. Objetivo acrescido no processo de investigação foi o de analisar a possibilidade de emergência da intolerância religiosa como um problema público, nos termos desenvolvidos por Daniel Cefaï, em face do tratamento que lhe é dispensado pelas instituições de segurança pública. Os resultados apontam para dificuldades na referida tradução, suscetíveis de inviabilizar a emergência da intolerância religiosa como um problema público, bem como para a oportunidade de reflexão acerca de outras tecnologias sociais, não jurídicas, para abordar a questão da intolerância.

Abstract This paper is located in between the disciplinary fields of law and the social sciences and investigates the institutional treatment of religious intolerance in Brazil, particularly in the state of Minas Gerais. This empirical research privileges the qualitative and quantitative analysis of primary data, taken from police reports registered between 2016 and 2018, and uses mainly the procedures of data collection and content analysis. The work restores the main results of a postdoctoral research that aimed initially to identify how the demands based on religious intolerance from the social code to the specialized code of law are translated. An additional objective in the investigation process was to analyze the possibility of the emergence of religious intolerance as a public problem, under the terms developed by Daniel Cefaï, taking into account the treatment given to it by the institutions, especially the Civil Police. The results point to difficulties in this translation, which may prevent the emergence of religious intolerance as a public problem, as well as the opportunity to reflect on other social technologies, non-legal, to address the issue of intolerance.