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Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program “Restaurante Popular,” which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.
Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

Abstract This article aims to estimate the impact of lower tax revenues on the funding of basic education, in the context of the economic impact of the COVID-19 pandemic. Three hypothetical scenarios of lowering tax revenues are estimated and analyzed, along with their effects on the investment in education in the states and municipalities, per-pupil and overall, using a methodology that combines data on tax revenues, mandatory allocation in education, and enrollment numbers. In the most optimistic scenario, the reduction of 7% in the net tax revenues would lead to a decrease in investment in basic education of more than R$ 16.6 billion. The monthly per-pupil expenditure, which in 2018 was R$ 460 on average, could drop between 4.1% and 26.9% depending on which scenario is considered. This probable reduction in revenues requires urgent measures to attenuate the deepening of educational inequalities, converging to the transference of federal funds to sub-national governments. Finally, we highlight the economic virtue of investing in education, when considering the capillarity of education, and its character of intensive investment in personnel.
Resumo A pandemia da COVID-19, por demandar isolamento social, impõe aproximação e coordenação de esforços de entes públicos e privados por intermédio da Internet e dos serviços digitais. O artigo analisa o uso e a operacionalização do ciberespaço pela Administração Pública no combate ao SARS-CoV-2 e apresenta um diagnóstico das vulnerabilidades e desafios referentes a essa crescente operacionalização. A administração pública passou a operacionalizar o ciberespaço com mais afinco a partir da década de 1990, com o e-government. Estratégias de coordenação (inter)governamental impostas pela atual conjuntura seriam impossíveis sem a intensificação da operacionalização do ciberespaço pelo aparato administrativo público, que transpõe para o domínio digital práticas e ações pouco usuais ou mesmo inéditas. Dada sua artificialidade, o ciberespaço só pode ser operacionalizado por detentores de meios para tal. A “democratização” cibernética esbarra na exclusão digital. O atual isolamento social evidencia desafios técnicos e socioeconômicos decorrentes da transposição do aparato de administração pública para o ciberespaço.

Abstract The COVID-19 pandemic, while demanding social distancing, imposes approximation and coordination of efforts by public and private entities through the Internet and digital services. This article analyzes the use and operationalization of cyberspace by the public administration in the fight against SARS-CoV-2. It presents a diagnosis of the vulnerabilities and challenges related to this growing operationalization. The public administration began to operationalize cyberspace more vigorously from the 1990s, with e-government. Inter-governmental and governmental coordination strategies imposed by the current situation would be impossible without the intensification of the operationalization of cyberspace by the public administration apparatus, which transposes unusual and even unprecedented practices and actions to the digital domain. Given its artificiality, cyberspace can only be operated by those with the means to do so. Cyber-democratization comes up against the digital divide. The current need for social distancing highlights technical and socio-economic challenges arising from the transposition of the public administration apparatus into cyberspace.
Resumo As lideranças governamentais que desejam promover uma resposta coletiva a eventos disruptivos, como a pandemia da COVID-19, precisam promover um entendimento compartilhado da crise por meio de uma comunicação eficaz. No entanto, o tom e o conteúdo de tais comunicações têm variado entre países e até dentro deles e demonstrado promover resultados conflitantes em termos de criação coletiva de sentido. Para entender como as mensagens das lideranças governamentais moldam as respostas emocionais e cognitivas dos cidadãos, desenvolvemos um experimento 2x2 com uso de vinhetas, no qual manipulamos o tom (pessimista x otimista) e o conteúdo da mensagem (específica x geral) emitida por uma liderança política. Os resultados de 436 participantes mostraram que, embora o tom da mensagem da liderança tenha implicações significativas para os níveis de ansiedade e para a avaliação da transparência do governo e da sua resposta geral à crise, o conteúdo da mensagem da liderança é menos importante. Além disso, esses efeitos foram particularmente sentidos por mulheres e participantes com inclinação política à esquerda. No geral, nossos resultados destacam a importância das estratégias de comunicação da liderança para influenciar as reações emocionais do público, bem como as percepções da eficácia do governo ao lidar com a crise.

Abstract Government leaders who want to promote a collective response to disrupting events, such as the COVID-19 pandemic, need to foster a shared understanding of the crisis through effective communication. However, the tone and content of communication varies across and within countries and led to conflicting results in terms of collective sensemaking. To understand how government leaders’ messages shape emotional and cognitive responses of citizens, we designed a 2x2 vignette experiment in which we manipulate the framing (pessimistic vs. optimistic) and content of the message (specific vs. general) delivered by a political leader. Results from 436 participants showed that while the tone of leader’s messages has significant implications for the levels of anxiety and evaluation of the government’s truthfulness and its overall response to the crisis, the content of the leader’s message matters less. Furthermore, these effects were particularly experienced by women and left-leaning participants. Overall, our results highlight the importance of the leader’s communication strategies on influencing the public’s emotional reactions, as well as the perceptions of government effectiveness in dealing with the crisis.
Resumo Diante da ameaça de desestruturação do tecido produtivo como consequência do isolamento social imposto no Brasil, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são aquelas mais duramente atingidas, o presente trabalho tem por objetivo formular uma proposta de auxílio emergencial governamental para este segmento econômico. Para tanto, apresenta uma breve análise das medidas já adotadas pelo Governo Federal, propõe uma medida capaz de preencher suas lacunas e, por fim, estima os custos da medida proposta para o Tesouro Nacional.

Abstract Facing the threat of disruption to the productive sector as a result of social distancing measures imposed in Brazil, and considering that micro and small enterprises are those hardest struck, this study aims to formulate a government emergency aid proposal for this segment. It presents a brief analysis of the federal government’s current actions and proposes a measure capable of filling the gaps observed. Finally, the study offers an estimation of costs for the National Treasury if adopting the proposed measure.
Resumo O enfrentamento da pandemia da COVID-19 desponta como um dos maiores desafios recentes impostos à humanidade. Dentre as instituições públicas especialmente acionadas, as polícias estão posicionadas na linha de frente. A partir de suas características organizacionais e profissionais, discute-se estratégias de enfrentamento à pandemia por meio do desenvolvimento de novas habilidades organizacionais que propiciem alterar suas lógicas de funcionamento de “guerra contra o crime” para ações humanitárias. Assim, aponta-se a necessidade de coordenação sistêmica dos órgãos policiais, tanto entre em si, como no conjunto das demais medidas de enfrentamento. Nesses termos, a partir da análise de experiências diversas, propõe-se a formação de uma articulação interorganizacional fundamentada na criação de elementos linguísticos e materiais, com o compartilhamento de mapas estratégicos e planos informacionais. Para tanto, conclui-se que a revisão de protocolos de atuação das polícias em emergências de saúde pública, a incluir o Plano de Resposta em Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, tem a capacidade de prover avanços nessa questão.

Abstract Coping with the COVID-19 pandemic is emerging as one of the greatest recent challenges facing humanity. The police forces are at the front line, among the public institutions specially activated in this emergency. Based on police forces’ organizational and professional characteristics, this study discusses strategies to deal with the pandemic through the development of new organizational skills that allow them to change their operating logic from “war against crime” to humanitarian actions. The research points out the need for systemic coordination of police bodies, both among themselves and in the set of other coping measures. In these terms, from the analysis of different experiences, it is proposed to form inter-organizational coordination based on the creation of linguistic and material elements, with the sharing of strategic maps and informational plans. In conclusion, the review of police performance protocols in public health emergencies, including the Public Health Emergency Response Plan of the Ministry of Health, has the capacity to improve its response in the face of the COVID-19 pandemic.
Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Abstract This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro’s government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named “Bolsonaro’s federalism,” is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro’s government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects?
Resumo Desde sempre a humanidade se aflige com o fim da existência. Em algumas ocasiões, como a atual pandemia do novo coronavírus, percebemos sua presença mais de perto. Até que ponto o medo da morte pode alterar percepções e crenças dos indivíduos? É nesse contexto de incertezas e medos que decidimos investigar de que modo a sociedade brasileira vem avaliando seus governantes, sobretudo em relação à política de isolamento social. A pandemia da COVID-19 alterou os eixos da polarização política. De um lado, governadores, prefeitos e legisladores preocupados com os riscos de estrangulamento do sistema de saúde causado pela pandemia. De outro, o presidente Jair Bolsonaro, focado primordialmente nas consequências econômicas negativas da política de isolamento social. Por meio de uma pesquisa de opinião, identificamos que o “medo da morte” diminuiu a polarização ideológica existente no Brasil desde a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. Ao contrário do que muitos esperavam, os eleitores que se auto-identificaram como de direita e centro-direita - supostamente, o núcleo de eleitores de Bolsonaro - rejeitaram seguir a recomendação e avaliam mal a performance de seu líder. Também mostramos que essa mudança de comportamento não foi influenciada pelos diferentes níveis de renda.

Abstract Humanity has always been tormented with the end of existence. On some occasions, such as the current COVID-19 pandemic, this affliction is pronounced. To what extent can fear of death alter individuals’ political perceptions and beliefs? It is in this context of uncertainties and fears that we investigate how Brazilian society has been evaluating its leaders, especially concerning the policy of social distancing. The COVID-19 pandemic changed the axes of political polarization. On the one hand, governors, mayors, and legislators are concerned about the risks of a collapse of the health system. On the other, President Jair Bolsonaro focused primarily on the negative economic consequences of the pandemic. Through an opinion poll, we identified that “fear of death” diminished the ideological polarization that has existed in Brazil since Jair Bolsonaro’s election. Contrary to what many expected, voters who identified themselves as right-wing and center-right - supposedly, the core of Bolsonaro’s voters - refused to follow the president’s recommendation of relaxing social distancing policies and considered his performance inappropriate during the pandemic. We also show that different income levels did not influence this change in behavior.
Resumo A pandemia da COVID-19 é um problema de saúde pública global que imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. A rápida propagação da doença e o uso do distanciamento como forma de prevenção expuseram as desigualdades sociais e urbanas das cidades capitalistas. No Brasil, como em outros países, o isolamento social promoveu rápidas mudanças no mercado de trabalho, com impactos mais severos para 37,3 milhões de pessoas que vivem na informalidade, já que elas não têm direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as primeiras demissões estão ocorrendo entre aqueles que vivem do trabalho precário, como terceirizados, balconistas, garçons, funcionários de cozinha, diaristas, manipuladores de bagagem e produtos de limpeza. Assim, faremos uma breve síntese das consequências que a crise sanitária vem promovendo para os trabalhadores brasileiros, bem como proporemos medidas de enfrentamento que não se limitem aos auxílios emergenciais. A recuperação e a criação de ocupações dependerão, entre outros fatores, da retomada dos gastos com programas sociais e econômicos que reduziram as desigualdades sociais no início deste século, como o Programa de Aceleração do Crescimento em Favelas (PAC-Favelas); o Programa Minha Casa, Minha Vida; o Programa Bolsa Família (PBF); e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses programas podem e devem ser ampliados a fim de fazer com a que a economia retome o crescimento em longo prazo.

Abstrac The COVID-19 pandemic is a global public health problem that has given new dynamics to the world economy. The rapid spread of the disease and the use of social distancing as a form of prevention exposed the social and urban inequalities of capitalist cities. In Brazil, as in other countries, social distancing has promoted rapid changes in the labor market with more severe impacts for 37.3 million people living in the informal sector, as they do not have rights to, for example, the severance pay indemnity fund (FGTS) and unemployment benefit. According to the International Labour Organization, the first layoffs are occurring among those who live off precarious work, such as: outsourced workers, clerks, waiters, kitchen workers, day laborers, baggage handlers, and cleaners. We show a brief synthesis of the consequences that the health crisis has brought to Brazilian workers and propose coping measures that are not limited to emergency aid. The recovery and creation of occupations will depend, among other factors, on the resumption of spending on social and economic programs that were able to reduce social inequalities at the beginning of this century, such as PAC-favelas; Minha Casa, Minha Vida Program; Bolsa Família Program and the FAT Employment and Income Generation Program. These programs can and must be expanded to bring the economy back to growth in the long run.
Resumo Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.

Abstract Basic income programs have been used worldwide as a tool to mitigate the adverse effects of the COVID-19 pandemic. In Brazil, the implementation of federal emergency basic income initiatives faces a twofold challenge: money distribution logistics and eligibility criteria. This paper analyses the use of digital complementary currencies (DCC) to face these challenges. Complementary currencies have long existed in Brazil as part of community banks. The latter are institutions that operate at the local level and have better information regarding residents’ needs. We present the case of Mumbuca E-Dinheiro, a DCC adopted by the municipality of Maricá (RJ), and discuss how this initiative has enabled quick and safe cash distribution aimed at mitigating the effects of the COVID-19 pandemic in Brazil. We suggest that, at present, basic emergency income could be distributed through the E-Dinheiro platform, starting with the municipalities in which it already operates and then expanding to others. Interoperability with other actors in the payment ecosystem and connections with local governments are additional actions to scale up the use of digital complementary currencies to combat the coronavirus crisis.