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RESUMO Este artigo objetiva problematizar o processo de avaliação do sujeito com Deficiência Intelectual (DI) e seus efeitos em termos de definição, de classificação e de diagnósticos produzidos sobre a DI. As discussões propostas partem de uma análise referente às diferentes abordagens presentes nos manuais da Associação Americana de Deficiência Intelectual e de Desenvolvimento (AAIDD, 2010 e AAMR, 2006) e suas (re)significações. Procuramos colocar sob tensionamento discursos utilizados para delimitar quem são os sujeitos com DI; que características os constituem; que comportamentos os caracterizam; que potencialidades em termos de aprendizagens eles possuem e que apoios necessitam no contexto educacional. Em articulação com tais análises, apresentamos os dados produzidos no projeto “As contribuições do Rio Grande do Sul para a validação da Escala de Intensidade de Suporte - SIS no Brasil”. Amparadas teoricamente nas discussões socioantropológicas propostas por Lev S. Vigotski, tomamos tais dados como elementos para a construção de uma análise que nos possibilite indicar que faz-se possível (e necessário) um olhar para a DI que não parta dos indicadores de QI, historicamente responsável pela delimitação da DI em níveis de severidade, cujas possibilidades de desenvolvimento passaram a ser antecipadamente indicadas pelos diagnósticos clínicos. Nesse sentido, entendemos que, ao deslocarmos a ênfase do diagnóstico do QI para os sistemas de apoio, passamos a perceber um sujeito produzido nas práticas culturais, cujas possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem não são exclusivamente determinadas pelos seus aspectos biológicos, mas, sim e principalmente, pelas interações sociais que ele estabelece ao longo de seu desenvolvimento.

ABSTRACT This paper aims at problematizing the assessment process of subjects with Intellectual Disabilities (ID), and its effects in terms of definition, classification and diagnoses produced on ID. The proposed discussions stem from an analysis of the different approaches presented in the manuals of the American Association for Intellectual and Developmental Disability (AAIDD, 2010 and AAMR, 2006) and their (re)significations. We seek to put under tension the discourses used to define who the subjects with ID are; what characteristics constitute them; what behaviors characterize them; what learning potential they have and what supports they need in the educational context. In articulation with these analyzes, we present data produced in the project “The contributions of Rio Grande do Sul for the validation of the Support Intensity Scale - SIS, in Brazil”. Based theoretically on the socio-anthropological discussions proposed by Lev S. Vygotsky, we consider the data as elements for the construction of an analysis that indicates the possibility (and necessity) to look at the ID from a perspective other than one that derives from IQ indicators, which are historically responsible for the delimitation of ID in levels of severity, whose development possibilities were previously indicated by clinical diagnoses.
RESUMO Com o advento da produção e ampla circulação de vídeos por meio da internet, os surdos ganharam um espaço novo e independente para expressão cultural, formando, nos últimos 20 anos, acervos digitais que configuram materialmente uma surdo-memória em línguas de sinais. Assim sendo, este artigo apresenta o mapeamento e a proposta de uma gramática visual para os vídeos didáticos e acadêmicos-culturais em línguas de sinais que circulam hoje em repositórios digitais, em especial o YouTube. O objetivo deste estudo é duplo: conceber uma representação icônica para os artefatos produzidos pela/para a comunidade surda no formato vídeo e apresentar um catálogo inicial de soluções visuais capturadas dessas produções, sistematizando-as para futuros autores e criadores de conteúdos. Metodologicamente, focamos na abordagem composicional utilizada na análise de 24 produções selecionadas e estudadas por nosso grupo de pesquisa ao longo do biênio 2017-2018. Como resultado do estudo, definimos sete elementos basilares constituintes e um conjunto de variações e relações possíveis entre eles, tomando por empréstimo e inspiração categorias inicialmente apresentadas por teóricos da imagem e das artes visuais, em especial Arnheim, Dondis e Leborg.

ABSTRACT With the emergence of production and wide circulation of videos through the internet, deaf persons have gained a new and independent space for cultural expression, forming, in the last 20 years, digital collections that materially constitute a deaf-memory in sign languages. Thus, this paper presents the mapping and proposal of a visual grammar for pedagogic and academic-cultural videos in sign languages that currently circulate in digital repositories, in particular, YouTube. This study has a twofold aim: to propose an iconic representation for video artifacts created by/for the deaf community and to present an initial catalog of visual solutions captured from these products, organizing them for future authors and content creators. In terms of methodology, we focus on the compositional approach used in the analysis of 24 productions selected and examined by our research group in 2017-2018. As an outcome of the study, we have defined seven constituent basic elements and a set of possible variations and relationships between them, borrowing, for inspiration, categories originally presented by image and visual art theorists, including Arnheim, Dondis, and Leborg.
RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar o estatuto linguístico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e as restrições que lhe têm sido impostas em virtude da sobreposição de valores oriundos de representações sociais e acadêmicas referentes à palavra. Defende-se aqui que apenas parcialmente se obteve êxito na determinação do estatuto linguístico da LIBRAS, pois, em que pese seu reconhecimento como língua natural, ainda persiste uma leitura de sua estrutura e de seu funcionamento baseada em pressupostos pertencentes ao domínio da palavra. Em consequência disso, tende-se a reforçar o estigma social do sujeito surdo, particularmente no contexto da educação escolar, por meio do que se caracterizará como espetáculo da superação. Trata-se de uma abordagem teórica que busca refletir sobre a real situação da LIBRAS no desenvolvimento da educação escolar do indivíduo surdo, a partir de quatro pontos de vista que se intercomplementam, nos campos da filosofia, da linguística e da psicologia social. Com essa análise, a título de conclusão, focaliza-se a questão da educação escolar do surdo e o papel que nela pode exercer o desenvolvimento de um estatuto linguístico pleno para a LIBRAS.

ABSTRACT This paper analyzes the linguistic statute given to Brazilian Sign Language and the constraints imposed on it due to the overlapping of values derived from social and academic representations referring to the word. The assumption here is that it was just partially successful the determination of the Brazilian Sign Language linguistic statute, once, even already recognized as a natural linguistic system, there is still a reading of its structure and its operation based on assumptions pertaining to the word domain. In consequence of this, the tendency to the reinforcement of social stigma associated to the deaf persists, especially in the context of school education, through what will be defined as a spectacle of overcoming. It is a theoretical approach leading to a deep reflection about the real situation of the Brazilian Sign Language in the development of school education of the deaf individual, based on four intercomplementary points of view from the fields of Philosophy, Linguistics and Social Psychology. With this analysis, as a conclusion, the focus is on the issue of school education of the deaf and the role that the development of a full linguistic statute for the Brazilian Sign Language can play in the education of the deaf.
RESUMO  JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: O Brasil apresenta mudanças no perfil sociodemográfico, acarretando mudanças no perfil epidemiológico e no envelhecimento populacional. Considerando o amento da população idosa com doença crônica não transmissível, e identificada a dor crônica como um problema de saúde pública e sua persistência associada à piora da qualidade do sono, este estudo teve como objetivo identificar a associação entre dificuldade para dormir autorrelatada e a intensidade da dor crônica.  MÉTODOS: Realizou-se um estudo quantitativo, descritivo de corte transversal, composto por 187 idosos com mais de 60 anos, residentes em uma das áreas de Unidade de Saúde da Família do município. Foi utilizado um instrumento de caracterização sociodemográfica com uma pergunta norteadora sobre dificuldade para dormir (autorrelatada) e a Escala Multidimensional de Avaliação da Dor.  RESULTADOS: A dor foi descrita como moderada e intensa, com maior prevalência nas regiões lombar, ilíaca e joelhos, sendo significativamente mais intensa (p=0,028) no grupo de idosos que tem dificuldade para dormir.  CONCLUSÃO: As análises permitiram observar uma associação entre dificuldade para dormir e a intensidade da dor crônica.

ABSTRACT  BACKGROUND AND OBJECTIVES: Brazil is going through changes in the sociodemographic profile leading to changes in epidemiological profile and population aging. Considering the increase of the elderly population with chronic noncommunicable disease, and the identification of chronic pain as a public health problem and its persistence associated with the worsening of the quality of sleep, the objective of this study was to identify the association between self-reported sleeping problems and the intensity of chronic pain.  METHODS: A quantitative, descriptive, cross-sectional study conducted with 187 elderly people living in one of the Family Health Unit areas of the municipality and over 60 years old. A sociodemographic characterization instrument was used with one guiding question about sleeping problems (self-reported) and the Multidimensional Pain Evaluation Scale.  RESULTS: Pain was described as moderate and intense, with a higher prevalence in the lumbar, iliac and knee regions, being significantly more intense (p=0.028) in the group of elderly people who have sleeping problems.  CONCLUSION: The analyzes allowed to observe an association between sleeping problems and the intensity of chronic pain.
Resumo Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalidade e a resistência/agência de mães de apátridas. A análise do Relatório do ACNUR à luz da interseccionalidade de variáveis que atuam no desempoderamento feminino presentes na realidade de apátridas permite afirmar que é esta específica situação que, paradoxalmente, fundamenta a agência de mulheres na luta contra leis discriminatórias de gênero.

Abstract This article discusses statelessness using gender inequality in nationality laws as a departing point as well as the resistance/agency of stateless mothers. The analysis of ACNUR's Report in the light of the intersectionality of variables that contribute to female depowerment we can see in the reality of stateless women allows us to state that it is this specific situation that paradoxically lays the foundation of the agency of women in the fight against laws that discriminate gender.
Resumo O trabalho identifica o papel desempenhado pela Escola Superior de Guerra na articulação das elites burocráticas e econômicas do Brasil no processo de sustentação teórica do regime autoritário instaurado em 1964. O estudo realizou uma revisão bibliográfica e adotou uma estratégia empírica de pesquisa, cujas fontes primárias obtidas nos arquivos da Escola Superior de Guerra indicaram que a ESG ocupou um lugar privilegiado para a sustentação do regime.

Abstract The paper identifies the role played by the Superior School of War in the articulation of the bureaucratic and economic elites of Brazil in the process of theoretical support of the authoritarian regime established in 1964. The study carried out a bibliographical review and adopted an empirical research strategy whose primary sources obtained in the archives of the Superior School of War indicated that the ESG occupied a privileged place for the support of the regime.
Resumo Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal como mecanismo eficaz de enfrentamento ao racismo estrutural dos países da América Latina.

Abstract Between the phase of redemocratization of Latin American societies until the present day, the states of the region have bet on criminal law as an important instrument to confronting structural racism. Considering the biopolitical theories of Foucault and Agamben, who analyze race as a strategy for the formation of national identities based on hierarchies, the present article aims to reflect on the limits of the criminal law as an effective mechanism to fight against the structural racism of Latin American countries.
Resumo O presente artigo apresenta os achados do projeto “Cartas do Cárcere”, fruto do acordo firmado entre o PNUD e a PUC-Rio, que analisou 8.818 cartas endereçadas às instituições públicas no ano de 2016, considerando as narrativas das pessoas privadas de liberdade como a principal chave de análise do sistema de justiça criminal brasileiro e da crítica às matrizes violentas do Estado.

Abstract This article presents the findings of the “Prison Letters” project, as a result of the agreement signed between UNDP and PUC-Rio, which analyzed 8,818 letters addressed to public institutions in 2016, considering the narratives of persons deprived of their liberty as the main key of analysis of the Brazilian criminal justice system and of the criticism of the violent state foundations.
Resumo Este artigo pretende contribuir para uma apreensão elementar da concepção hegeliana da liberdade, do estado e do direito, criando um ambiente interpretativo aos que se propõem o estudo da produção marxiana dos anos 1840, mais precisamente, da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1843). Para tanto, percorre em formato ensaístico os temas mais destacados que estruturam o pensamento hegeliano, sob a ótica dos Princípios da Filosofia do Direito.

Abstract This article intends to contribute to an elementary apprehension of the Hegelian conception of the freedom, State and Right, creating an interpretative environment to those who propose to themselves the study of the Marxian production in 1840s, more precisely, the Critique of Hegel’s Philosophy of Right (1843). In order to do so, the essay focuses the most outstanding themes that structure Hegelian thought, from the point of view of the Elements of Philosophy of Right.
Resumo Em termos normativos, a dignidade humana costuma apresentar duas implicações imediatas: (a) todo ser humano não deve ser tratado de determinadas formas pelo simples fato de se tratar de seres humanos; e (b) determinadas formas de vida não correspondem ao ideal de vida de nossa comunidade. O objeto formal deste estudo consiste em discutir o sentido desta ideia de dignidade humana como oposição à noção de humilhação no contexto dos direitos institucionais (políticos e jurídicos). Dois conceitos de dignidade humana serão contrapostos. O primeiro, absoluto/necessário e formal/transcendental, compreende a dignidade humana a partir do pensamento: “Porque os seres humanos possuem dignidade, os seguintes direitos são válidos.”. O segundo, contingente e material, corresponde ao desenvolvimento da seguinte assertiva: “Para que os seres humanos possam viver com dignidade, precisamos respeitar os seguintes direitos.”. A hipótese principal consiste na defesa da dignidade como o direito de não ser humilhado, sendo a humilhação a experiência da incapacidade ou ausência de poder para autodeterminar-se.

Abstract In normative terms, human dignity usually implies two consequences: (a) human beings cannot be treated in some particular ways due to their condition as humans; and (b) some forms of life do not correspond to the ideal life of our community. This study consists in discussing the meaning of this idea of human dignity in contrast to the concept of humiliation in the context of institutional, i.e. political and legal, rights. Two concepts of human dignity will be discussed. The first absolute/necessary and formal/transcendental concept implies the proposition “because human beings have dignity, the following cluster of rights is valid.” Conversely, the second contingent and material concept corresponds to the thought “for being able to live in dignity, we must respect the following rights.” This paper claims that human dignity should be understood as the right to be protected from humiliation. Humiliation is the experience of incapacity or absence of self-determination.
Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setores econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.

Abstract This article defends the idea that Brazilian slavery was underpinned by a great pact of Brazilian society against slaves, with the participation of several sectors of the population, not only the major slave owners. In Brazil, slave ownership spread throughout all regions, social classes and economic sectors, creating a unity of interest that isolated the slaves and their struggles. This social alliance against the slaves explains, among other things, why the first Constitution and the first Brazilian penal codes were so liberal for the time.
Resumo O Estado soviético conviveu com quatro sistemas constitucionais distintos ao longo de sua história, inaugurados em 1918, 1924, 1936 e 1977. O presente artigo opera uma análise comparada das quatro constituições, identificando suas aproximações e seus distanciamentos. A hipótese apresentada é a de que houve uma transição gradual cujo marco inicial era a ideia de dissolução do Estado, presente em 1918, e que culmina com a fusão Estado-Partido em 1977.

Abstract The soviet State had four distinct constitutional systems throughout its history, formulated in 1918, 1924, 1936 and 1977. This article presents a comparative analysis of the four constitutions, identifying their similarities and differences. The hypothesis presented is that there was a gradual transition from the initial idea of the dissolution of the State, present in the constitution of 1918, to the State-Party fusion present in the constitution of 1977.
Resumo Este artigo visa analisar a interrupção voluntária de gravidez a partir do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), realizando um estudo de caso da Sentença Constitucional Plurinacional 0206/2014 (Bolívia). Para tanto, faz-se breve análise do modelo constitucional e apresenta-se o debate do aborto, analisando, após, o precedente boliviano. Ao final, é feita análise crítica da decisão, destacando pontos relevantes e controvertidos.

Abstract This article analyzes the voluntary termination of pregnancy from the perspective of New Latin-American Constitutionalism studies, exploring a case study on Plurinational Constitutional Sentence 0206/2014. For this purpose, an analysis on this constitutional model is made; the abortion debate is presented, investigating the Bolivian precedent. Finally, a critical review on the decision is formulated, highlighting its relevant and controversial points.
Resumo O artigo propõe uma leitura da controvérsia sobre a constitucionalidade do abate ritual de animais em tradições de matriz africana a partir do conceito de “racismo religioso”. Os autores sugerem que a compreensão adequada do Recurso Extraordinário 494601 passa pelo reconhecimento da parcialidade (noutras palavras, da “branquidade”) das noções liberais de “(in)tolerência” e pela explicitação dos dispositivos de racialização e de normativa branca acionados no caso. Ainda, sinalizam que a depreciação e a criminalização das práticas tradicionais de alimentação em comunidades de terreiro, como circuito de (re)produção de vida na diáspora africana, revelam, entre outras coisas, a própria necropolítica estatal, como modo da distribuição desigual de morte que tem como vítima preferencial a população negra. Conclui-se que a potência da decisão do Supremo Tribunal Federal, fruto de um embate não apenas entre moralidades mas entre nomoi, depende da narrativa em que esteja situada e de um compromisso constitucional com uma agenda estruturalmente antirracista.

Abstract: The article proposes a reading of the controversy concerning the ritual sacrifice of animals in Afro-Brazilian traditions drawing from the notion of “religious racism”. The authors make a case for the partiality (in other words, the “whiteness”) of liberal notions of “(in)tolerance”, focusing on racialization and white normativity as devices for a deeper understanding of Extraordinary Appeal - RE 494601. Engaging with such a perspective, they point out that the repression and criminalization of traditional food practices in terreiro communities, which conform a circuit of life (re)production in the African Diaspora, reveal the State's necropolitics as a mode of selective distribution of death having black people as its main victims. Thus, the paper concludes that the impact of the Constitutional Court’s recent ruling, resulting not only from a conflict of moralities but also from a conflict of nomoi, depends on the narrative that situates it and on the constitutional commitment to a structural anti-racist agenda.
Resumo O presente artigo pretende analisar criticamente um conjunto de relatórios elaborados por diversas agências nacionais e internacionais que, no decorrer das últimas décadas, têm vindo a monitorizar as desigualdades racializadas no acesso à habitação. Informado por uma viagem etnográfica a um conjunto de acampamentos, bairros autoproduzidos e bairros de realojamento habitados maioritariamente por pessoas ciganas, o artigo procurará pensar a relação entre processos de segregação territorial, racialização e desumanização no Portugal contemporâneo.

Abstract This article presents a critical analysis on a set of reports produced by national and international agencies that, in the course of the last two decades, have been monitoring racialized inequalities in access to housing. The analysis is informed by an ethnographic journey throughout a set of self-produced spaces and rehousing projects inhabited mainly by Roma populations, aiming to explore the relationship between segregation, racialization and dehumanization processes in contemporary Portugal.