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Resumo O presente artigo analisa alguns elementos concernentes ao embate atual no campo legal brasileiro em relação às “terapias de conversão”. É apresentado inicialmente um breve panorama da patologização das sexualidades dissidentes para, em seguida, descrever tal processo em relação às homossexualidades em específico. Na sequência, é feita uma descrição e análise histórica das terapias de reversão da orientação sexual, em especial nos EUA e no Brasil, seguida da discussão sobre as “terapias de conversão”, de base religiosa, e do enfrentamento de seus proponentes com os conselhos profissionais nestes mesmos países. Ao final, são analisados aspectos concernentes aos discursos presentes em Ação Popular recente contra a Resolução no 001/1999, do CFP, apontando-se alguns elementos para se pensar estratégias de enfrentamento da disseminação destas terapias. Dentre eles, destacam-se: a necessidade de desconstrução do argumento da liberdade individual, utilizado pelos defensores destas terapias; a problematização do uso da “ciência” como argumento central pelos conselhos de classe nesse embate jurídico, uma vez que tais práticas foram sustentadas historicamente por argumentos “científicos” de sua época; e a necessidade do debate se centralizar nas questões éticas que envolvem tais práticas a partir do conceito de laicidade, tendo em vista que os discursos jurídicos e científicos se mostraram em muitos momentos históricos inseparáveis das concepções de base religiosa.

Abstract The present article analyzes some elements concerning the current clash in the Brazilian legal field in relation to “conversion therapies”. A brief overview of the pathologization of dissident sexualities is presented initially and then this process is described especially in relation to homosexuality. After this, the paper presents a description and historical analysis of sexual orientation reversion therapies, especially in the USA and Brazil, followed by the discussion of religiously based “conversion therapies” and the confrontation of their proponents with professional counseling in these countries. Finally, aspects related to the discourses present in the recent Popular Action against Resolution 001/1999 of the CFP are analyzed, pointing out some elements for the analysis of the coping strategies of the dissemination of these therapies. Among them, the following stand out: the need to deconstruct the arguments of individual freedom used by proponents of these therapies; the problematization of the use of “science” as central argument by the class councils in this juridical attack, since such practices were supported historically by “scientific” arguments of its time; and the need to focus on the ethical issues surrounding such practices, based on the concept of secularity, given that legal and scientific discourses have been shown in many historical moments inseparable from conceptions of religious basis.
Resumo A despatologização das identidades transexuais e travestis tem sido uma luta árdua e conta com a colaboração de diversos setores, como movimentos sociais e categorias profissionais. Atualmente conquistas consideráveis a esse respeito já podem ser identificadas, entre elas, a retirada da seção dos transtornos mentais na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), passando para condições relativas à saúde sexual. Também a Psicologia tem assumido postura participativa a favor da diversidade de gênero, assim como das orientações sexuais. Neste contexto, o presente trabalho se estrutura em modelo de ensaio científico de cunho feminista que discorre sobre as reflexões acima e demais informações atualizadas sobre essa demanda aparente, através do ponto de vista de uma psicóloga que está enquanto coordenadora de um grupo de trabalho a respeito da população LGBT no CRP 3ª região-BA e dos atuais debates do Sistema Conselhos na defesa dos Direitos Humanos. A exemplo, ações do Conselho Federal de Psicologia, e seus respectivos regionais engajados nas causas LGBT, vêm se intensificando para repensar paradigmas e enfrentar as disparidades sustentadas pela patologização da população transexual e travesti. Haja vista que se trata de um campo ainda incipiente na profissão, torna-se útil visibilizar atuações contemporâneas no sentido de colaborar com o desenvolvimento da temática na Psicologia como ciência e profissão.

Abstract The depathologization of transsexual and transvestite identities involves a fight against the disease and has had the contributions of several sectors, such as social movements and professional categories. Currently, some considerable achievements in this regard can be identified., among them, a withdrawal from the metadata of Mental Disorders in the International Classification of Diseases (ICD-11), of the conditions related to sexual health. Psychology has also been in favor of gender diversity as well as sexual orientations. In this context, the present work is structured as a feminist scientific demonstration that discusses the above reflections and the latest information on this demand, from the point of view of a Psychologist that coordinates a work group for the respect of the LGBT population in the 3rd CRP in the BA region and the current debates of the Council System in the defense of Human Rights. For example, the actions of the Federal Council of Psychology and its respective regional councils engaged in LGBT causes have intensified to reprehend paradigms and face the inequalities sustained by the pathologization of the transsexual and transvestite population. Since it is a field still incipient in the profession, it becomes useful to visualize contemporary performances to collaborate with the development of this subject in Psychology as science and profession.
Resumo O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos – ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações – autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade: elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos.

Abstract This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions – to authorize practices trying to reverse homosexuality: they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution’s effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights.
Resumo Há várias teorias para explicar a sexualidade humana e são várias as ciências que também tentam explicá-la. Nesse sentido, a Análise do Comportamento entende a sexualidade como um comportamento, e a intersexualidade como uma metacontigência, isto é, contingências de reforçamento em que um organismo depende do outro para obter reforçamento e que produz um produto agregado. Então, o presente artigo está embasado teoricamente no Bahaviorismo Radical de B.F. Skinner e tem como objetivo analisar a intersexualidade à luz da Análise do Comportamento.

Abstract There are several theories to explain human sexuality and there are several sciences that try to explain it. In this sense, for some years now, the Behavior Analysis has been concerned with issues of macrocontamination and metacontingency. In this sense, the Behavior Analysis understands sexuality as a behavior, and intersexuality as a metacontigence, that is, contingencies of reinforcement in which an organism depends on the other to obtain reinforcement and produces an aggregate product. Thus, the present paper is based theoretically on the Radical Bahaviorism of B.F. Skinner and aims to analyze the intersexuality in the light of the Analysis of the Behavior.
Resumo Este artigo objetivou adaptar ao contexto brasileiro a Escala Multidimensional de Preconceito Sexual (EMPS), reunindo evidências de sua adequação psicométrica. Dois estudos foram realizados. O Estudo 1 considerou 223 estudantes universitários (Midade = 22,5; 62,8% mulheres), os quais responderam a EMPS e perguntas demográficas. A análise de componentes principais revelou uma estrutura pentafatorial [Heterossexismo (α = 0,97), Aversão a homossexuais (α = 0,94), Crenças positivas frente a homossexuais (α = 0,89), Resistência à Heteronormatividade (α = 0,91) e Negação da Discriminação (α = 0,49)]. No Estudo 2 participaram 261 pessoas da população geral (Midade = 30,0; 61,7% mulheres), as quais responderam os mesmos instrumentos do estudo anterior. A análise fatorial confirmatória, considerando parcelas de itens, corroborou a estrutura pentafatorial (por exemplo, AGFI = 0,93 e RMSEA = 0,05). Concluiu-se que a EMPS é psicometricamente adequada, podendo ser utilizada em estudos futuros a fim de conhecer o preconceito sexual e seus correlatos.

Abstract This paper aimed to adapt the Multidimensional Scale of Sexual Prejudice (MSSP) to the Brazilian context, gathering evidence of its psychometric adequacy. Two studies were conducted. Study 1 participants were 223 undergraduate students (Mage = 22.5; 62.8% women), who answered the MSSP and demographic questions. Principal components analysis indicated a five-factor structure [Heterosexist (α = 0.97), Aversion to homosexuals (α = 0.94), Positive beliefs towards homosexuals (α = 0.89), Resistance to heteronormative (α = 0.91), and Denial of discrimination (α = 0.49)]. Study 2 considered 261 people from the general population (Mage = 30.0; 61.7% women), who answered the same instruments of the previous study. A confirmatory factor analysis, considering item parcels, corroborated the five-factor structure (e.g., AGFI = 0.93, and RMSEA = 0.05). In conclusion, the MSSP is a psychometrically adequate measure, and thus it can be used in future studies aiming to know the sexual prejudice and its correlates.
Resumo Neste escrito analisamos a atualidade das discussões sociais e políticas em torno das práticas de conversão de orientação sexual e de gênero. Propomos pensar os riscos que teorias e técnicas estruturantes do campo psi – Psicanálise, Psicologia e Psiquiatria – têm de serem capturadas por grupos sociais, políticos e religiosos que podem utilizá-las para legitimar e ampliar o poder e o alcance de suas proposições no tocante ao exercício da sexualidade e à identidade de gênero. Construímos a hipótese de que certos fósseis morais, religiosos e conceituais, que pertencem aos registros lógicos e históricos das teorias e discursividades constituintes do campo psi, acabam sendo registros privilegiados para tal captura de práticas e de sentido conceitual. Dentre estes fósseis, citamos as discussões sobre a natureza psicopatológica da homossexualidade e mesmo sobre a formação de psicanalistas homossexuais, o que provocou debates intensos até tempos bastante recentes.

Abstract In this paper we analyze the current social and political discussions around the practices of conversion of sexual orientation and gender. We propose to think about the risks that the theories and structuring techniques of the field of psychoanalysis, psychology and psychiatry involve if captured by social, political and religious groups that can use them to legitimize and broaden the power and scope of their propositions regarding exercise of sexuality and gender identity. We construct the hypothesis that certain moral, religious, and conceptual fossils, which belong to the logical and historical records of the constituent theories and discursivities of the psy field, end up being privileged records for such capture of practices and conceptual sense. Among these fossils, we cite the discussions about the psychopathological nature of homosexuality and even about the formation of homosexual psychoanalysts, which provoked intense debates until quite recent times.
Resumo A Resolução no 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – que proíbe a patologização da homossexualidade – completou, em 2019, 20 anos de existência em uma trajetória marcada por conflitos, ataques e resistências. Trata-se da Resolução mais atacada da história do CFP, assim como a Resolução que mais mobilizou grupos e movimentos em sua defesa. Os ataques foram realizados por grupos, contrários às políticas de diversidade sexual e de gênero, vinculados a um conservadorismo cristão que vêm se rearticulando em importantes espaços político-institucionais no Brasil. Desse modo, este artigo tem como objetivo analisar a história da Resolução no 01/99, desde sua proposição aos dias atuais, abarcando fundamentalmente o período de 1998 a 2019. A partir de um levantamento documental e de uma perspectiva analítico-discursiva, buscamos descrever os eventos, os conflitos e os sentidos produzidos em seu entorno, traçando também alguns pontos de análise sobre as suas reverberações sociais e político-institucionais. O artigo foi dividido em duas partes, a primeira trata sobre a história da presença da Resolução no 01/99 no âmbito das políticas de diversidade sexual e de gênero no Sistema de Conselhos de Psicologia; e a segunda trabalha sobre os conflitos que perpassaram a Resolução nos últimos 20 anos.

Abstract The Resolution n. 01/99 of the Federal Council of Psychology (CFP) – which prohibits the pathologization of homosexuality – completed twenty years of existence in 2019, through a trajectory marked by conflicts, attacks and resistances. It is the most attacked resolution in the history of the CFP, as well as the resolution that most mobilizes groups and movements in its defense. The attacks were carried out by groups that are contrary to the policies of sexual and gender diversity and linked to a Christian conservatism that re-articulates itself in important political-institutional spaces in Brazil. Thus, this article aims to analyze the history of Resolution n. 01/99 from its proposition to the present day, basically covering the period from 1998 to 2019. Based on a documentary survey and an analytical-discursive perspective, we seek to describe the events, conflicts and meanings produced in its surroundings, also drawing some points of analysis on its social and political-institutional reverberations. The article was divided in two parts; the first one deals with the history of the Resolution n. 01/99 in the scope of the policies of sexual and gender diversity in the System of Councils of Psychology; and the second works on the conflicts that have permeated the resolution in the last 20 years.
Resumo Atualmente o Brasil se encontra em um cenário preocupante em termos de violações de direitos, sobretudo no que se refere às minorias sexuais. Tendo em vista que tal cenário produz intenso sofrimento, é importante que se construam espaços de pesquisa, discussão e reflexão que possam trazer maior densidade e visibilidade às problemáticas sociais que envolvam gênero e sexualidade. Neste sentido, este estudo, marcado pela perspectiva genealógica de Foucault, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, cuja análise deu-se por meio de um estudo quantitativo, que foi construído a partir da análise das bases de dados SciELO, LILACS e Lattes. Tal análise teve por objetivo apontar como as temáticas relacionadas ao gênero e à sexualidade são abordadas nas produções das ciências humanas, especialmente na Psicologia. Diante dos resultados, constatou-se que a ciência psicológica não é uma das áreas mais envolvidas com o tema. No entanto, vale salientar que os estudos da Psicologia encontrados apontam para uma análise mais crítica e que aposta na produção dos sentidos, distanciando-se de uma perspectiva mais positivista.

Abstract Brazil is in a worrying scenario in terms of violations of rights, especially with regard to sexual minorities. Taking into account that this scenario produces intense suffering, it is important to construct spaces of data, discussion and reflection which relate to networks that evolve gender and sexuality. In this sense, this study, marked by the genealogical perspective of Foucault, is a bibliographical research, using a quantitative study, which was constructed from the analysis of the databases SciELO, LILACS and Lattes. This analysis sought to point out how gender and sexuality issues are approached in the humanities productions, especially in Psychology. It was found that the psychological science is not involved with this subject. However, it is worth mentioning that the studies of Psychology studied here point to a more critical analysis that defends the production of senses, distancing itself from a more positivist perspective.
Resumo Este trabalho trata-se de um estudo teórico de caráter qualitativo e fenomenológico, sobre como a teoria do self gestáltico pode contribuir com as produções sobre a transgeneridade. Foram articulados ao longo do estudo autores como Lévinas, Agamben e Foucault como problematizadores da questão da transgeneridade como fenômeno social com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de aspectos sociais implícitos aos fundamentos da Gestalt-terapia. Para isto, foram tomados discursos divulgados em mídia nacional sobre a experiência de participação de uma mulher transgênero num campeonato esportivo de grande reconhecimento que foram analisados usando o método fenomenológico de redução psicológica articulados com os conceitos de Alteridade, Vida nua e Biopoder. Os principais achados foram que a teoria do self possui uma dimensão social pouco explorada que pode viabilizar novas formas de atuação e reflexão por parte de seus atores, e que, quando vista pelo viés desta teoria a transgeneridade, apresenta-se contemporaneamente como uma produção que demanda acolhimento e luta por produções de espaços onde seja possível construir uma representação objetiva socialmente válida e eticamente integrada.

Abstract This article is a theoretical study based on the qualitative phenomenology method about how the theory of self in Gestalt therapy can contribute to the scientific production on transgenderism. Authors such as Lévinas, Agamben, and Foucault were used as problematizing sources on the transgenderism as a social phenomenon, with the objective of developing implicit social features to the foundations of the Gestalt therapy. In order to create the framework, opinions presented in national media about the participation of a transgender athlete in a renowned tournament were analyzed using the phenomenology method of psychological reduction through the concepts of otherness, bare life, and biopower. The main results were that the theory of self has been poorly explored in its social dimension and in a reverse situation it could assist new forms of understanding it by its players. When the transgenderism is perceived through that theory, it represents a field that requires accommodation and fight for a space that could build an objective representation that could be valid and ethically integrated.
RESUMO  Introdução: O artigo investiga o componente programático nas eleições municipais no Brasil, destacando se, e em que medida, os programas de governo exigidos por lei desde 2009 se alinham partidariamente. A hipótese é a de que, a despeito da fraqueza dos partidos brasileiros, conforme a literatura dominante, onde práticas particularistas teriam preponderância, a dimensão programática constitui, efetivamente, uma estratégia eleitoral, apresentando algum grau de consistência partidária.  Materiais e Métodos: Para testar a consistência partidária dos programas de governo, analisamos 3.410 documentos de candidatos a prefeito em 2016 em 1.335 municípios, através do método de análise de texto que estima posições políticas a partir da frequência de palavras (wordfish).  Resultados: Nossos achados demonstram que: 1) do ponto de vista eleitoral: candidatos a prefeito se diferenciam programaticamente e se alinham partidariamente em disputas em pequenos municípios e em disputas bipartidárias; 2) do ponto de vista partidário: grandes partidos distribuíram suas propostas de políticas públicas de modo difuso. Esse foi o caso do PMDB, PSDB, DEM, PT PSB e PSD e pode se associar isso a uma estratégia eleitoral mais abrangente, tentando se aproximar do eleitor mediano.  Discussão: Isso significa não apenas que a dimensão programática é uma das estratégias mobilizadas na competição eleitoral no Brasil, mas também que os partidos contribuem para compreendê-las, mesmo que nem sempre de modo determinante.

ABSTRACT  Introduction: This paper aims to investigate theprogrammatic component in Brazilian municipal elections. We want to know if and to what extent government programs demanded by law since 2009 are partisan aligned. Despite the weakness and the preponderance of particularistic practices inside Brazilian parties, often stressed by the literature, our hypothesis is that parties’ programmatic dimension does provide an electoral strategy, presenting some degree of partisan consistency.  Materials and Methods: In order to test it, we analyzed 3.410 programs from 2016 election’s mayoral candidates in 1.355 municipalities, through the text analysis method that estimates political positions from word frequency (wordfish).  Results: Our findings reveals that: 1) from the electoral point of view, mayor candidates distinguish themselves programmatically and align each other on partisan lines when competing in bipartisan disputes in small cities; 2) from a partisan point of view, big parties spread their policy proposals in a diffuse way. That was the case of PMDB, PSDB, DEM, PT, PSB and PSD and we may associate this to a wider electoral strategy, trying to get closer to the average voter.  Discussion: That means not only that the programmatic dimension is one of the strategies mobilized in Brazilian electoral competition, but also that parties contribute to its understanding, even though not always decisively.