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Resumo O artigo aborda as principais matrizes teórico-metodológicas do debate sobre o território, considerando estudos da área da Geografia e das Ciências Sociais comumente citados como referenciais na compreensão do tema em seu amplo espectro epistemológico. Trata de um acurado estudo bibliográfico que aponta algumas fronteiras, armadilhas e muros subjacentes ao tema. O território (re)surge como tônica nas políticas públicas e consequentemente, no Serviço Social, como constructo sócio-histórico do capital mundializado em crise em uma conjuntura de derruição de garantias sociais, como panaceia ao desenvolvimento capitalista em países de economia dependente. Indica-se no percurso, as tendências deste debate e, ao mesmo tempo, mostra como este pode se constituir como mediação fundamental na análise dos processos e fluxos presentes nas transformações societárias e sua dialética espaço-tempo. Para além das definições abstrato-formais e pós-modernas, cabe situar o tema do território como chão da luta de classes que expressa a vida social em movimento.

Abstract This article addresses the principal theoretical-methodological matrixes of the debate about territory, considering studies from the fields of geography and the social sciences that are commonly used as references for understanding the issue in its broad epistemological spectrum. It is a detailed bibliographic study that indicates some frontiers, traps and walls that are subjacent to the theme. Territory rises as a key element in public polices and thus in social service, as a socio-historic construction of globalized capital in crisis in a situation of destruction of social guarantees, as a panacea to capitalist development in economically dependent countries. The articles raises the trends of this debate and shows how it can be constituted as a fundamental mediation in the analysis of the processes and flows found in social transformations and their space-time dialectic. Beyond abstract-formal and post-modern definitions, it is important to locate the theme of territory at the foundation of the class struggle that expresses social life in movement.
Resumo Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que direciona a pesquisa é compreender que elementos caracterizam as múltiplas vulnerabilidades das migrantes domésticas no país e consequentemente os desafios para uma política migratória brasileira atenta a esses processos de exploração e produção de desigualdades. O objetivo do presente trabalho é entender a realidade dos fluxos migratórios de domésticas para o país, refletindo desde as desigualdades entre gênero, classe social e raça, e assim perceber os desafios da atual política migratória brasileira com relação à exploração e desigualdades vivenciadas. O método de abordagem a ser utilizado na pesquisa será o dialético, tendo em vista a análise do objeto a partir das contradições internas da realidade das mulheres migrantes para o trabalho doméstico. A partir dos estudos realizados, identificou-se como essas mulheres ainda enfrentam os grandes dilemas da migração, ou seja, o controle por parte do Estado, a segregação laboral, as relações trabalhistas abusivas e as lógicas de servidão, a discriminação étnico-racial, o isolamento e o preconceito, trazendo uma série de desafios para avanço da Política Migratória Brasileira e promoção dos direitos humanos das mulheres migrantes.

Abstract It is known that international migration is nowadays predominantly female, as a result of the feminization of poverty and the great economic inequalities around the world. Increasingly, women who are included in migratory flows, end up inserted in niches of work historically destined for women, such as domestic service. Thus, this research seeks to understand what elements characterize the multiple vulnerabilities of domestic migrants in Brazil and consequently the challenges for a national migration policy that considers these processes of exploitation and production of inequalities. The aim is to understand the reality of the migratory flows to Brazil specifically of women working in domestic services, which reflects inequalities between gender, social class and race. Therefore, the study contributes to understand the challenges of the current national migratory policy in relation to the exploitation and inequalities experienced. The method of dialectic approach was used in the research, in view of the analysis of the object from the internal contradictions of the reality of women migrating doing domestic work. It was possible to identify how these women still face the great dilemmas of migration, that is, the control by the State, labor segregation, abusive labor relations and the logics of servitude, ethnic-racial discrimination, isolation and prejudice, bringing a series of challenges to the advancement of the Brazilian Migration Policy and the promotion of human rights for migrant women.
Resumo O presente artigo tem como intenção apresentar o tema migração na Cracolândia de São Paulo, partindo de resultados quantitativos em comparação com as trajetórias e utilizando a metodologia da história social em conjunto com a história oral. Para a realização deste trabalho, partiu-se da seguinte questão: o quadro de vulnerabilidade social e de frustração com o plano imigratório dos migrantes na Cracolândia foi acarretado mediante a dependência química ou é resultado das circunstâncias por eles encontradas na cidade de São Paulo? De acordo com os resultados da pesquisa percebe-se que a dependência química é apenas um entre vários fatores, não sendo possível responsabilizar apenas o consumo de drogas como responsável pela frustração dos planos migratórios. As questões apresentadas neste trabalho são audaciosas, no entanto, não buscam responder às trajetórias de vidas na Cracolândia, o que seria contra as inúmeras dinâmicas existentes no fluxo.

Abstract The purpose of this article is to present the theme of migration at Cracolândia in the city of São Paulo. This is the name of a downtown region with a high concentration of crack addicts. The study is based on quantitative data, a comparison of trajectories and uses the social history and oral history methodologies. The study began with the question: was the situation of social vulnerability and frustration with the immigration plan of migrants in Cracolândia brought about by narcotic dependence or is it the result of circumstances they encountered in the city of São Paulo? The study found that chemical dependence is only one of various factors, and cannot be held solely responsible for the frustration of migratory plans. The issues presented in this study are audacious, however, they do not aim to fully explain the life trajectories of the people interviewed in Cracolândia, which would go against the countless dynamics existing in the flow.
Resumo O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a análise de sessenta formulários dirigidos a imigrantes e nove entrevistas com trabalhadores sociais. Os dados têm origem em cinco municípios com maior incidência de imigrantes em uma região metropolitana, no estado do Paraná/Brasil. A análise demonstra incompreensão acerca dos princípios universalidade e equidade na condução das intervenções, ausência de conhecimento aprofundado sobre as configurações territoriais em que se desenvolvem as prestações e de particularidades dos imigrantes, indicando que seu acesso está em construção e necessita não apenas de investimento do Estado, mas também de um compromisso profissional que compreenda os imigrantes como sujeitos singulares.

Abstract This article considers the contemporary configurations of international migratory flows in the Brazilian situation, with an emphasis on the state of Paraná and its refractions in social policies. The objective is to problematize professional interventions with immigrants in relation to social security policies. The study is based on partial data from a research project underway, and includes an analysis of sixty questionnaires issued to immigrants and nine interviews with social workers. The data originated in five municipalities with the highest incidence of immigrants in a metropolitan region in Paraná state, Brazil. The analysis demonstrates a lack of understanding among social workers about the principles of universality and equity in conducting interventions. It also found an absence of in depth knowledge about the territorial configurations in which the services to and particularities of immigrants develop. This indicates that access to social services among migrants is still under construction and requires not only investments by the state, but also a professional commitment that understands them as unique subjects.
Resumo Este artigo explicita que tanto o neokeynesianismo quanto o neodesenvolvimentismo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) se constituem em expressões ideológicas do Estado neoliberal ao compactuarem com um Estado forte que regule e facilite o funcionamento do mercado, respaldando a abertura dos serviços públicos à concorrência e à primazia do mercado na orientação das políticas sociais. Para tanto, realizou-se aproximações sucessivas ao conteúdo de relatórios com recomendações do Banco Mundial e da CEPAL, evidenciando que o Estado é acionado para atender as requisições do capital e viabilizar as transformações em curso. Nessa direção, o Estado neoliberal não é só uma realidade econômica, mas também política, social e cultural e, portanto, aciona ideologias, que outrora foram antagônicas, para ampliar as formas de dominação e dependência entre os países.

Abstract This article explains that both the neo-Keynesianism and the neo-developmentalism of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) constitute ideological expressions of the neoliberal state. This happens through compacting a strong state that regulates and facilitates the market, advocating for the opening of public services to be subject of market competition and the power of the market in shaping social policies. Successive studies were made on the content of reports with recommendations from the World Bank and ECLAC, showing that the state is activated to meet capital requirements and to enable ongoing transformations. In this direction, the neoliberal state is not only an economic but also a political, social and cultural reality and, therefore, it triggers previously antagonistic ideologies to broaden the forms of domination and dependence between countries.
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Buscase sintetizar os aspectos normativos da gestão da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até a implantação do Pacto em 2016. Acredita-se que a Gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema com base em seus princípios, operacionalizando-os de forma a respeitar as especificidades regionais, como as regiões de fronteiras. Diante disso, observam-se elementos de continuidade em relação às orientações e normativas anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do Ministério da Saúde, e mudança ao contemplar na regionalização os territórios fronteiriços.

Abstract This article aims to present, from a bibliographical review of historical-critical nature, the main normative aspects of the management of the Unified Health System (SUS) in Brazil, highlighting the Pact for Health in this process. The Pact advances the perspective of regionalization as the structuring axis of SUS Management, considering the border regions. It seeks to synthesize the normative aspects of public health management in Brazil from the Federal Constitution of 1988 until the implementation of the Pact in 2016. It is believed that SUS Management has the challenge of advancing the regionalization and decentralization of this system based on their principles, operating in a way that respects regional specificities, such as border regions. Elements of continuity are observed in relation to the previous guidelines and regulations, mainly on the power of regulation of the Ministry of Health. Elements of change are found when contemplating in the regionalization the border territories.
Resumo Analisa os sentidos e as percepções de crianças migrantes a respeito de seus próprios processos de migração. A pesquisa foi realizada em uma unidade de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis e contou com a participação de treze crianças migrantes e de uma criança nativa da cidade com idades entre quatro e seis anos. Utiliza como instrumento de coleta de dados o questionário e entrevista realizada com as famílias. Com base no materialismo histórico dialético, foram utilizadas as categorias totalidade e particularidade do fenômeno social migratório. Buscou-se na perspectiva histórico-cultural as bases para compreender as percepções das crianças. As falas infantis revelam o modo como apreendem a totalidade das relações sociais vigentes, deixando claro a classe social que pertencem. Além disso, essas falas também denunciam a forma como as contradições sociais determinam a objetividade da vida social e as subjetividades desde tenra idade.

Abstract This study analyzes the senses and perceptions migrant children have about their migration processes. The study was conducted at a public pre-school in the municipal school system of Florianópolis and included participation of 13 migrant children and one native child from the city from four to seven years old. The data collection instruments were a questionnaire and interviews conducted with their families. Based on dialectical historic materialism, the categories totality and particularity of the migratory social phenomenon were used. The study sought in the historic-cultural perspective the bases for understanding the perceptions of the children. The children’s statements reveal how they learn about the totality of current social relations, making clear the social class that they belong to. Moreover, these statements also indicate how social contradictions determine the objectivity of social life and its subjectivities beginning at an early age.
Resumo No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômicas e políticas no âmbito do pensamento de Ruy Mauro Marini. Para tanto, procedeu-se minuciosa leitura da produção intelectual de Marini e, em seguida, realizou-se a exposição dos principais conceitos e categorias desenvolvidos pela Teoria Marxista da Dependência, tais como os de subimperialismo e superexploração da força de trabalho. Metodologicamente, as reflexões engendradas amparam-se no materialismo dialético, o qual está contido tanto na problematização acerca da atualidade da Teoria Marxista da Dependência quanto no cerne das formulações por ela própria perscrutadas.

Abstract This article presents a brief exposition of the concept of imperialism in order to problematize it based on the analytical categories designed by the Marxist dependency theory. The main purpose is to point out the relevance of the theory to understand the peripheral Latin American capitalism in contemporary times, giving due importance to the economic and political elaborations within the framework of Ruy Mauro Marini’s thoughts. Close reading was carried out on the intellectual production of Marini, and the main concepts and categories developed by the Marxist dependency theory - such as those of sub-imperialism and super-exploitation of the workforce - were then exposed. In terms of methodology, the reflections were based on dialectical materialism, which is contained both in the problematization of the actuality of the Marxist dependency theory and in the core of the formulations that it has examined.
Resumo O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes e refugiados atendidos pelo Projeto de Extensão Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Pastoral do Migrante. Este estudo pioneiro no âmbito das novas migrações de africanos na capital, revelou: a) um continuado processo de invisibilização dos povos negros; b) que a inexistência de políticas estaduais específicas acarreta o descumprimento das normativas internacionais em matéria de migrações, e incita a universidade e os setores da sociedade civil a protagonizarem o acolhimento destes coletivos. Os resultados apurados podem servir de base para a formulação de políticas públicas.

Abstract This article aims to reveal the singularities of the recent African immigration in Florianópolis and neighboring cities. The study, carried out in the period 2015-2017, used both qualitative and quantitative research methods, collecting information and analyzing the profile of a sample of 74 immigrants and refugees assisted by the Extension Project Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (Center for Immigrants and Refugees Support) of the Federal University of Santa Catarina, in partnership with the nonprofit Pastoral do Migrante. This pioneering study in the context of the new migration of Africans in Florianopolis revealed: a) a continuous process of invisibility of black peoples; b) that the absence of specific state policies results in noncompliance with international norms on migration, and pushes universities and the civil society to play the role of hosting these population. The results obtained can serve as a basis to formulate public policies.
Resumo O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde. Dentre os resultados, destacam-se a dificuldade na materialização dos acordos binacionais e a consequente não ampliação dos direitos decorrentes do protagonismo dos sujeitos políticos locais. Não estão consolidados modelos de gestão cooperativa transfronteiriça, o que exige competência para articular consensos mínimos sobre pontos polêmicos, quando a perspectiva de gestão é democrática e universalista.

Abstract This article analyzes the relationship between cross-border pacts and protocols in the area of health and the performance of political actors in two sets of twin cities that are on the Brazil-Uruguay border. The study aims to understand the role of the public health care managers and their leadership in providing services at the local level, considering binational acts. The managers of the local health care system were interviewed and among the results are the difficulties in the local materialization of the binational agreements, and the consequent stagnation in providing access to rights related to health, due to lack of leadership of the local political actors. Crossborder cooperative management models are not consolidated, which requires competence to obtain minimum consensus on controversial points when the management perspective is democratic and universalistic.
Resumo O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza as razões que culminaram com o impeachment da presidenta Dilma e seus desdobramentos, no contexto do atual golpe de Estado, como expressão de negação da democracia e desmonte dos direitos sociais alcançados pelos trabalhadores nos últimos decênios.

Abstract This article aims to give centrality to the ethical dimension, which is fundamentally distorted by the current tendencies of Brazilian national politics, guided by the neoliberal ideology, which contradicts every form and intentionality of the principle of social justice. Documentary research was carried out using books, press articles and international reports. The article details the reasons that led to the impeachment of President Dilma and its developments in the context of the current coup d’état, as an expression of denial of democracy and dismantling of social rights achieved by workers in recent decades.