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Resumo O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de comparar a estrutura diamétrica e os indicadores de regeneração natural em castanhais nativos e correlacioná-los à fase de desenvolvimento da floresta, à intensidade de coleta de sementes e à exploração madeireira. Os dados foram coletados em 54 hectares nos municípios de Caracaraí - RR e Itaúba - MT. As distribuições de frequência diamétricas foram comparadas por medidas de tendência central, variabilidade, forma e aderência por Kolmogorov-Smirnov. A regeneração natural foi correlacionada às variáveis ecológicas, intensidade de coleta e à atividade da fauna pelo Coeficiente de Correlação de Spearman e as medias comparadas por Kruskal-Wallis. Os castanhais apresentaram estruturas diamétricas diferenciadas, o que pode ser atribuído a diferenças no percentual de indivíduos jovens nas menores classes diamétricas. A maior densidade de regenerantes nas clareiras e a inexistência de correlação significativa entre a taxa de coleta e os indicadores de regeneração natural indicaram que a abertura do dossel provocada pela exploração florestal madeireira pode ter sido o fator de maior impacto no estabelecimento da regeneração natural e no rejuvenescimento dos castanhais.

Abstract This work was developed with the objective of comparing the diameter structure and natural regeneration indicators of Brazil nut groves and correlates them to the forest successional stage, seed collection intensity and logging. Data were collected from 54 hectares in Caracaraí (Roraima state) and Itaúba (Mato Grosso state). Frequency distributions were compared by measures of central tendency, variability, form and adherence by Kolmogorov-Smirnov Test. Natural regeneration was correlated with environmental variables, seed collection intensity and fauna activity by Spearman correlation coefficient and Kruskal-Wallis. The Brazil nut groves presented different diametric structures, which can be attributed to differences in young individuals in the smaller diametric classes. The higher density of juveniles in canopy gaps and the lack of a significant correlation between seed collection intensity and natural regeneration indicate that canopy openings from logging could have been the major impact factor in the natural regeneration establishment and in Brazil nut grove rejuvenation.
Resumo Com a nova legislação ambiental brasileira vislumbra-se a possibilidade do uso de sistemas agroflorestais diversificados para recompor áreas de preservação permanente e reserva legal, principalmente em pequenas propriedades rurais. Uma pergunta que surge, diz respeito à capacidade desses sistemas em reduzir custos na restauração florestal e, ao mesmo tempo apresentar eficiência ecológica similar aos plantios em que se faz uso exclusivo de espécies nativas do bioma em questão. Buscando a resposta avaliou-se nesse estudo um sistema agroflorestal implantado em 2005, em Seropédica - RJ, que tinha o objetivo de interligar dois fragmentos florestais ali existentes. Desde então foram feitas avaliações da serapilheira, micro e mesofauna do solo desse “corredor agroflorestal” na interligação desses fragmentos. Os resultados indicaram que a quantidade e a qualidade da fauna do solo e fungos micorrízicos foram favorecidos pelo sistema agroflorestal em comparação à matriz de pastagem, mas tanto a riqueza, quanto a abundância ainda se encontram em níveis inferiores aos fragmentos florestais interligados. A pastagem próxima ao sistema agroflorestal vem se beneficiando da melhoria ambiental ali existente, criando um “efeito de borda positivo”, situação bem distinta da pastagem que se encontrava mais distante da área de influência do corredor agroflorestal. Para os indicadores utilizados, o sistema agroflorestal foi eficiente.

Abstract The Brazilian new environmental law permits the use of agroforestry systems to restore degraded areas protected by legislation, especially in small farms. One question that arises is if it is possible to reduce costs of the restoration process with these agroforestry systems and, at the same time, to offer ecological services, similar to afforestation with the exclusive use of native species of the Atlantic Forest biome. Seeking results to proof the effectivity, an agroforestry system established in 2005, at Seropédica, RJ state, with the objective of connecting two forest fragments, went through a series of evaluations realized on the ecological effectiveness on the connection of these fragments. The results indicated that the quantity and quality of soil fauna and mycorrhizal fungi obtained benefits by the agroforestry system in comparison to the pasture matrix but are still at lower levels than the forest fragments. Pasture near the agroforestry system has benefited from the environmental improvement there, originated from a “positive edge effect”, a situation quite different from the pasture that was farther from the area of influence of the agroforestry corridor. For the indicators used, the agroforestry system was efficient.
Resumo A estratificação das sementes de Ilex paraguariensis A. St.-Hill. (erva-mate) em areia úmida por períodos de quatro a seis meses é uma prática comum em viveiros, utilizada para a superação de dormência das mesmas. Entretanto, este processo pode apresentar difícil controle fitossanitário, devido ao elevado grau de umidade e a grande concentração de sementes no mesmo local. Assim, objetivou-se verificar a influência da estratificação em areia autoclavada na qualidade sanitária de sementes de erva-mate. Sementes de quatro lotes foram submetidas à estratificação em areia úmida autoclavada, durante três e seis meses, tendo sua sanidade avaliada em meio BDA ao final destes períodos, assim como em sementes que não passaram por estratificação. Ao final do período de estratificação, as sementes apresentaram aspecto superficial escurecido, o que pode estar ligado à ação dos fungos na degradação do endocarpo. Foram identificados: Fusarium graminearum, Fusarium oxysporum, Fusarium guttiforme, Paecilomyces sp., Aspergillus sp., Penicillium sp. Já Aureobasidium melanogenum, Trichoderma sp., Curvularia sp., Rhizopus sp., Alternaria sp., Cladosporium sp. e Bipolaris sp. tiveram menores ocorrências. Observou-se a redução de Fusarium graminearum, Fusarium oxysporum, Fusarium guttiforme, Aspergillus sp. e Penicillium sp. após a estratificação em areia autoclavada e o gênero Paecilomyces somente foi observado aos 180 dias de estratificação, podendo estar relacionado com a degradação do endocarpo de sementes de Ilex paraguariensis.

Abstract The stratification of Ilex paraguariensis seeds (yerba mate) in wet sand for periods of four to six months is a common practice in nurseries, used to overcome their dormancy. However, this process may present difficult phytosanitary control due to the high moisture content and the high concentration of seeds in the same place. Thus, the present work had the objective of verifying the influence of the stratification in autoclaved sand on the sanitary quality of yerba mate seeds from different lots. Seeds of four lots were submitted to wet stratification for three and six months, and their sanity was evaluated at the end of these periods, as well as seeds that did not undergo stratification. At the end of the stratification period, the seeds had a darkened surface appearance, which may be related to the action of the fungi in the degradation of the endocarp. These ones were identified: Fusarium graminearum, Fusarium oxysporum, Fusarium guttiforme, Paecilomyces sp., Aspergillus sp., Penicillium sp. Already Aureobasidium melanogenum, Trichoderma sp., Curvularia sp., Rhizopus sp., Alternaria sp., Cladosporium sp. and Bipolaris sp. had fewer occurrences. Observed reduction of Fusarium graminearum, Fusarium oxysporum, Fusarium guttiforme, Aspergillus sp. and Penicillium sp. after stratification and the genera Paecilomyces was only observed at 180 days of stratification, and may be related to the degradation of the endocarp of Ilex paraguariensis seeds.
Resumo O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de épocas do ano e de clones na produtividade das minicepas e no enraizamento de miniestacas de erva-mate (Ilex paraguariensis A. St.-Hil.) tratadas ou não com ácido indolbutírico (AIB). Com esta finalidade, nas quatro épocas do ano realizou-se a coleta de brotos das minicepas de quatro clones de erva-mate, sendo que em cada coleta foi avaliada a porcentagem de sobrevivência das minicepas e o número de miniestacas obtidas por minicepa. Posteriormente, os brotos foram seccionados em miniestacas de gema única, as quais foram ou não tratadas com 2000 mg L-1 de AIB. Aos 30 e 60 dias foram avaliadas as porcentagens de sobrevivência, enraizamento e calogênese, número e comprimento das raízes. As minicepas dos quatro clones de erva-mate apresentaram alta sobrevivência, além de produção constante de miniestacas dos clones 06SM17, 06SM12 e 06SM15 durante as quatro épocas do ano. O tratamento com AIB não incrementa o enraizamento das miniestacas de erva-mate. O processo rizogênico das miniestacas varia conforme o genótipo e a sazonalidade. O clone 06SM15 apresenta a maior capacidade rizogênica nas quatro épocas do ano. As melhores porcentagens de enraizamento são verificadas nas épocas do outono e/ou inverno para os quatro genótipos avaliados.

Abstract The objective of this work was to evaluate the effect of season and clone in the productivity of the mini-stumps and the rooting of mini-cuttings of erva mate (Ilex paraguariensis A. St.-Hil.) treated or not with indolbutyric acid (IBA). Mini-cuttings were collected from mini-stumps of four clones during the four seasons of the year. In each collection, it was evaluated the percentage of mini-stumps survival and the number of mini-cuttings obtained per mini-stump. Single-budded mini-cuttings were treated or not with 2000 mg L-1 IBA before planting. At 30 and 60 days, the percentages of survival, rooting and callus formation in mini-cuttings, the number and length of roots were evaluated. The mini-stumps of the four erva mate clones showed high survival. The clones 06SM17, 06SM12 and 06SM15 had a uniform production of mini-cuttings per mini-stump during the four collection times. IBA treatment is not necessary for mini-cutting rooting of these clones. The mini-cutting rooting varied with the evaluated clone and collection time. The clone 06SM15 had the highest rhizogenesis capability in the four collection times. The highest rooting percentage was obtained during fall and winter seasons for the four clones.
Resumo O objetivo foi avaliar a influência de variáveis ambientais sobre a fauna de formigas em um fragmento de floresta nativa e em áreas cultivadas. Os dados foram coletados no município de Seropédica - RJ, nas estações chuvosa e seca, em um cultivo de bananas (Musa pariadisiaca L.), uma agrofloresta, um cafezal (Coffea conephora Pierre) sombreado com Gliricidia sepium (Jacq.) e um fragmento de floresta (8 ha) em estágio intermediário de sucessão secundária. Para a amostragem, foram utilizadas armadilhas de queda tipo pitfall e extratores de Winkler. Foram coletadas 53 espécies de formigas, ocorrendo maior riqueza de espécies na agrofloresta (38 espécies), seguida do cafezal (31 espécies), floresta secundária (29 espécies) e plantação de bananeiras (28 espécies). Na estação seca houve o efeito do tipo de uso do solo e da profundidade de serapilheira sobre a riqueza e diversidade de espécies de formigas. Nas duas estações, a composição de espécies de formigas variou significativamente entre todas as áreas estudadas. Os sistemas agroflorestais funcionam como alternativa às monoculturas pela diversidade de espécies cultivadas e estratos vegetais que apresentam. Neste sentido, o aumento da heterogeneidade estrutural do ambiente e da profundidade de serapilheira, em áreas cultivadas na estação seca, proporciona maior riqueza e diversidade de espécies de formigas, além de mudanças na composição de espécies.

Abstract The objective was to evaluate the influence of environmental variables on the ant fauna, in cultivated areas and in a native forest fragment. The data were collected in the municipality of Seropédica, Rio de Janeiro state, in the rainy and dry seasons, in a banana plantation (Musa pariadisiaca L.), an agroforest, a coffee plantation (Coffea conephora Pierre) shaded with Gliricidia sepium (Jacq.) and a forest fragment (8 ha) in the intermediate stage of secondary succession. For the sampling, soil pitfall traps and the Winkler extractor were used. A total of 53 species were collected in the present study. The highest species richness was observed in the agroforestry (38 species), followed by shaded coffee (31 species), secondary forest (29 species) and banana plantation (28 species). In the dry season there was effect of land use type and leaf litter depth on the richness and diversity of ant species. In both seasons, ant species composition varied significantly among all the studied areas. The agroforestry systems are important alternatives to monocultures due to their diversity of cultivated species and plant strata. Thus, the increase of the structural heterogeneity of the environment and the leaf litter depth, in cultivated areas in the dry season, may lead to greater species richness and diversity as well as changes in the species composition.
Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS.

Abstract This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor’s Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor’s Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor’s Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor’s Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.
Resumo A implantação, em 2009, do curso de graduação em saúde coletiva (GSC) no Brasil e sua progressiva disseminação trouxe à tona velhas questões de ordem epistemológica, prática ou político-institucional relacionadas ao ensino das ciências sociais e humanas (CSH) nesse contexto e fez emergir outras. Sobretudo, esse novo curso recoloca no centro do debate a questão da identidade do campo da saúde coletiva ou as especificidades de seus objetos, atores/agentes, conhecimentos e práticas. Afinal, tanto os projetos pedagógicos (perfil de egresso, estrutura curricular etc.) quanto seu modus operandi refletem uma dada concepção do campo. Propõe-se, neste artigo, discutir peculiaridades e desafios do ensino das CSH na GSC, considerando esses elementos a partir da análise da experiência de um curso em particular ou, melhor dito, do compartilhamento de vivências e impressões das autoras que integram seu corpo docente. Na primeira parte do texto, são esboçados argumentos em defesa da formação emancipatória e do conhecimento pluriuniversitário, apoiados no diálogo com Boaventura de Souza Santos. Entende-se que tais perspectivas são especialmente bem-vindas na GSC, a qual tem se revelado um espaço profícuo de experimentação de novas formas de agir na educação e na saúde.

Abstract The implementation, from 2009, of the undergraduate course on collective health (GSC) in Brazil and its progressively dissemination has brought to the surface old epistemological, practical or political-institutional issues, and led to the emergence of others. Above all, it should be noted that this new undergraduate course puts once again in the center of the debate the question of the collective health identity or, rather, the specificities of its objects, actors, knowledge and practices. After all, both the pedagogical projects (student’s profile, curricular structure etc.) as its modus operandi reflect a given conception of the field. This article discusses the singularities and challenges of teaching social and human sciences in the undergraduate course in collective health, considering these elements through the analysis of a particular course or, better said, the sharing of experiences and impressions of the authors that integrate its academic staff. In the first part of the article, arguments are presented in defense of the emancipatory formation and multi-university knowledge, supported by the dialogue with Boaventura de Souza Santos. It is considered that such perspectives are especially welcome in undergraduate collective health, which has proved to be a useful space for experimenting new ways of acting in education and health.
Resumo Este estudo tem como objetivo comparar para a última década, as taxas padronizadas de internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde (ICSAP) no Distrito Federal (DF), cotejando-as com capitais selecionadas, faixa etária e grupos ICSAP. Trata-se de um estudo ecológico com dados secundários oriundos dos microdados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS), para o período de 2009 a 2018. Nesse intervalo, houve redução da participação relativa das ICSAP nas faixas etárias de 50 a 59 e 60 a 69 anos e estabilidade na proporção dessas internações entre crianças e adolescentes no DF. Por outro lado, a não redução nas faixas etárias ≤ 20 anos, uma população prioritária na APS, pode representar barreiras de acesso dessa população. Os resultados evidenciam a não observação dos efeitos esperados de redução na proporção das ICSAP, devido ao fato da expansão de cobertura de Equipes de Saúde da Família ter sido recente.

Abstract This study compared standardised rates of hospitalisations due to ambulatory care sensitive conditions (ACSCs) in Brazil’s Federal District from 2009 to 2018, as compared with those for selected state capitals, age groups and admissions groups. This ecological study used secondary data drawn from Hospital Information System microdata for the study period, during which, in the Federal District, the proportion of such admissions among 50-59 and 60-69 year olds declined, while those among children and adolescents held stable. Meanwhile, rates did not decrease in the ≤ 20 year age groups, a priority population in PHC, which may suggest that this population encountered barriers to access. The results showed that the expected reduction in the proportion of such admissions has not occurred, because coverage by Family Health Teams has been expanded only recently.
Resumo O presente artigo visa discutir os conceitos de cooperação internacional e a proposta haberliana de Estado Constitucional Cooperativo para a análise da possível cooperação internacional dos Estados e das organizações internacionais, com fundamento nas medidas previstas na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e nas Convenções de Genebra (1949), para a promoção de ajuda humanitária e da proteção integral às crianças civis atingidas na situação de conflitos armados.

Abstract This article aims to discuss the concepts of international cooperation and the harbelian proposal of Cooperative Constitutional State for the analysis of the possible international cooperation between States and international organizations, based on the 1989 UN Convention on the Rights of the Child and the 1949 Geneva Conventions measures, for the promotion of the assistance humanitarian and the integrated child protection for civilian children in the situation of armed conflicts.
Resumo O presente artigo busca analisar dois possíveis modos de compreensão da identidade no direito, aqui chamados de metafísica da identidade e identidade-acontecimento. Aponta-se, em um primeiro momento, o regime de governamentalização da vida no cenário contemporâneo para, em seguida, verificar a concomitância entre as políticas (não) identitárias e a política dos direitos. Se os direitos protegem os sujeitos os enclausurando em uma identidade metafísica, também permitem instaurar identidades-acontecimentos como atitudes críticas frente às técnicas de governo. O argumento reside na compreensão da crítica arqueogenealógica foucaultiana como uma das formas de resistência às técnicas de governo dos direitos identitários, ao apontar para novas formas de “emancipação”.

Abstract The present article aims to analyze two possible ways of understanding identity in Law, here called metaphysics of identity and identity-event. At first, it points the regime of government of life in the contemporary scenario, ant then, it intends to verify the concomitance of the (non) identity politics and the politics of rights. To protect the subjects they enclose them in a metaphysics of identity, but also they allow them to establish identities-events as critical attitudes towards the techniques of government. The argument lies in the understanding of Foucault's archeo-genealogical criticism as one of the forms of resistance to government techniques of identities rights, in pointing to new forms of “emancipation”.
Resumo No presente trabalho defende-se que a orientação sexual constitui âmbito de proteção integral prevista na normativa internacional dos direitos humanos da criança, o que impõe ao Estado e à sociedade o desenvolvimento de ações e políticas que tenham por objetivo promover discussões sobre diversidade sexual e direitos sexuais como mecanismo de prevenção e enfrentamento às violências dessa natureza.

Abstract In the present study, it is argued that sexual orientation constitutes an integral protection’s scope foreseen in the international norm about the human rights of the child, which imposes to the state and the society the development of actions and policies with the objective to promote discussions about sexual diversity and sexual rights as a mechanism of prevention and confrontation to violences of this nature.