Resumo Este artigo apresenta uma análise dos dispositivos legais que instituem a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) nas redes públicas estaduais de educação básica no Brasil, obtidos em uma pesquisa de mestrado, e a relação dessa iniciativa com a remuneração dos professores. Para tanto, procedeu-se um levantamento da legislação, em vigor no ano de 2015, tanto nos sítios oficiais das secretarias de educação, como por meio do envio de correspondência a esses órgãos. Constatou-se a existência dessa iniciativa em 24 estados brasileiros, porém apenas em 14 a política estava efetivamente em vigor em 2015. Os efeitos da ADD na remuneração docente foram então classificados em progressão na carreira e bonificação. Já os critérios para avaliar o desempenho docente foram ordenados e analisados segundo sua frequência nos diferentes Estados. As bases teóricas que orientaram as análises foram alguns dos estudos desenvolvidos por Herbert Marcuse, acerca da lógica de desenvolvimento da sociedade industrial moderna e suas contradições, e as análises desenvolvidas por Robert Castel, a respeito das transformações mais recentes nas relações de trabalho e a sua precarização na sociedade contemporânea. O texto apresenta os contextos nacional e internacional nos quais foram sedimentadas as recomendações para a adoção da ADD, analisa a legislação e finaliza expondo limites e contradições da avaliação do desempenho docente para a valorização do magistério e o reconhecimento social dessa atividade, ao estimular o individualismo, a adaptação, a responsabilização, o controle sobre o comportamento e o raciocínio tecnológico entre esses profissionais.

Abstract This article presents an analysis of the legal provisions that establish the Teaching Performance Assessment (ADD3) in the public primary education state networks in Brazil, obtained in a Master’s Degree research, and the relation of this initiative to the teachers’ remuneration. To do so, a survey of the legislation in force in the year 2015, both in the official sites of the departments of education, and by correspondence to these bodies. It was verified the existence of this initiative in 24 Brazilian states, but only in 14 the policy was effectively in force in 2015. The effects of the ADD on the teaching salary were then classified in career progression and bonus. The criteria for assessing teacher performance were ordered and analyzed according to their frequency in different states. The theoretical foundations that guided the analysis were some of the studies by Herbert Marcuse, on the logic of development of modern industrial society and its contradictions, and the analyzes developed by Robert Castel, about the latest changes in work relations and its precariousness in contemporary society. The text presents the national and international contexts in which the recommendations for the adoption of the ADD were consolidated, analyzes the legislation and concludes exposing limits and contradictions of the evaluation of the teaching performance for the valorization of the teaching profession and the social recognition of this activity, by stimulating individualism, adaptation, accountability, control over behavior and technological reasoning among these professionals.