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Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compreendida, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática, mas como uma “técnica de poder”. Essa técnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolítica, baseia-se na construção de imperativos que supõem a existência de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercício da produção da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocínio, as discussões do estudo procuram demonstrar que a judicialização da vida é um instrumento de intervenção da biopolítica. Essa intervenção assume um caráter de controle estatal revelando ser um mecanismo pelo qual o poder judiciário utiliza-se de seus dispositivos jurídicos de maneira cada vez mais expandida e capilarizada atualizando as estratégias de controle sobre os processos da vida.

Abstract This article aims to relate the problematics of biopolitics to the effects of the judicialization of health within the scope of the Brazilian legal system. The process of judicialization of life comprises a movement in which the Judiciary becomes the mediating institution of living. In this process, the judicialization of health is understood, not exactly as an ethical principle or a democratic requirement, but as a “power technique.” This power technique, in which Foucault calls biopolitics, is based on the construction of imperatives that suppose the existence of lives unworthy to be lived. By this, the “death-producing exercise” is allowed to be conceived as a way of qualifying the lives considered worthy of being lived. Following this line of reasoning, the discussions in the study seek to demonstrate that the judicialization of life is an instrument of biopolitical intervention. This intervention assumes a character of state control revealing to be a mechanism by which the judiciary uses of its legal devices in an increasingly expanded and capillary way updating the strategies of control over the processes of life.
Resumo “Nem tudo é sobre raça” é a frase que sintetiza os debates sobre o projeto para a Convenção Interamericana contra o Racismo e todas as formas de discriminação. Apesar da Declaração de Durban mostrar-se como um marco jurídico-político por reconhecer a relação entre colonialismo, escravização e racismo, ao analisar os documentos produzidos para o grupo de trabalho no âmbito da Organização de Estados Americanos (OEA) em período imediatamente posterior, conclui-se que o impacto no discurso oficial dos Estados latino-americanos parece limitado. Ao recorrer à discursividade jurídica da não discriminação, silencia-se o histórico colonial e escravista, ao mesmo tempo que esvazia a dimensão estrutural do racismo na região.

Abstract “Not all is about race” is the phrase that summarizes the debates on the project for the Inter-American Convention against Racism and all forms of Discrimination. Although Durban Declaration stands as a legal-political landmark for declaring the relationship between colonialism, enslavement and racism, in analyzing the documents produced for the working group within the framework of the Organization of American States (OAS), it is concluded that the impact on the official discourse of the Latin- American states seems limited. By resorting to the legal discursiveness of non-discrimination, the debates at OAS silenced the colonial and slavery history, while emptying the structural dimension of racism in the region.
RESUMO O subprojeto de inglês do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) de uma universidade pública federal foi o campo empírico desta pesquisa delineada como um estudo de caso etnográfico, desenvolvido por meio de observações participantes, entrevistas semiestruturadas e diário de campo, cujos dados são analisados qualitativamente via narrativa descritivo-teórica. Com o objetivo de problematizar as ações do subprojeto de inglês do Pibid, especialmente do projeto English Everywhere, elaborado pelos participantes do Pibid de inglês da Universidade Pública do Nordeste (UPNE) e posto em execução em uma das escolas públicas participantes, este artigo, seguindo a perspectiva teórica dos letramentos (JORDÃO, 2013; MENEZES DE SOUZA, 2011), aborda os sentidos que foram construídos pelos participantes (graduandos, professores formadores e escolas) quanto à ideia de que o inglês está em todos os lugares do mundo acadêmico. A análise aponta para práticas de letramentos que privilegiam o ensino de inglês conectado ao desenvolvimento do senso crítico dos estudantes, contribuindo para que seu lugar no mundo possa ser questionado.

ABSTRACT The Pibid English subproject of a public university was the place where the empirical data of this research, outlined as an ethnographic case study, was collected. Participant observations, semi-structured interviews, and a field diary were used for data collection, which were then qualitatively analyzed and brought here via a descriptive-theoretical narrative. Written according to the theoretical perspective of literacy studies (JORDÃO, 2013; MENEZES DE SOUZA, 2011), this article aims at discussing the actions of the English subproject, considering one specific project elaborated and put into practice in public schools by the participants of Pibid English subproject, called English Everywhere. The analysis point to the meanings constructed by the participants (undergraduates, teacher educators and public school teachers) on what relates to English being everywhere in the academic world. Data analysis revealed literacy practices that connect the teaching of English to the development of students’ critical thinking, as a way to contribute to having students question their place in the world.
RESUMO Este trabalho visa analisar, à luz da Gramática do Design Visual proposta por Kress e van Leeuwen (1996), a organização e a composição imagética da capa do livro de literatura infantil Brincando de inventar. O livro selecionado compõe a coleção Paic, prosa e poesia, que é distribuída em todas as escolas do ensino fundamental da rede pública do Ceará. Procuramos compreender de que forma as imagens dialogam para a produção de significados, contribuindo para o processo de alfabetização a partir da leitura imagética e literária. Constatamos que a estrutura narrativa transacional estabelecida no texto multimodal analisado usa de vários recursos para convidar o leitor, que está em fase de alfabetização, a vivenciar a leitura imagética e literária por meio da ludicidade, de modo que este aprenda brincando.

ABSTRACT This paper aims at analyzing, in the light of Grammar of Visual Design proposed by Kress and van Leeuwen (1996), the organization and the imagistic composition of the cover of the children’s book Brincando de inventar. The selected book composes the Paic, Prose and Poetry collection, which is distributed in all public elementary schools of Ceará. We try to understand how the images interact for the production of meanings, contributing to the literacy process by means of imagistic and literary reading. We found that the transactional narrative structure established in the analyzed multimodal text uses several resources to invite the reader, who is in the literacy development stage, to experience imagistic and literary reading through playfulness, so that the child learns by playing.
RESUMO Neste estudo, analisamos e discutimos o efeito e a durabilidade da intervenção instrucional na aprendizagem dos clíticos de terceira pessoa do espanhol por universitários brasileiros. Para fins de tratamento estatístico, os dados foram submetidos ao software International Business Machine Statistical Package for Social Studies (SPSS), a partir do qual fizemos uso de frequência relativa, teste de χ2 e teste de Anova de medidas repetidas. Fizeram parte deste estudo dez participantes, alunas de um curso de Letras Português/Espanhol e Respectivas Literaturas de uma universidade pública. Os resultados, de modo geral, sugeriram que a intervenção pedagógica produziu avanço e efeitos duráveis, respectivamente, das formas simples e complexas que seguem em processo de aquisição entre as alunas participantes.

ABSTRACT In this study, we analyze and discuss the effect and the durability of the instructional intervention in the learning of third person clitics of Spanish by Brazilian university students. For statistical purposes, the data were submitted to the International Business Machine Statistical Package for Social Studies (SPSS) software, from which we have used relative frequency, χ2 test and repeated measures of Anova test. This study included 10 participants, students of a Portuguese and Spanish Language Teacher Education Program from a public university. The results, in general, suggested that the pedagogical intervention has produced progress and durable effects, respectively, of the simple and complex forms which are still being acquired by these student-participants.
RESUMO Este trabalho tem três objetivos. O primeiro é investigar a composição setorial dos desembolsos do BNDES desde a sua criação, em 1952, com base nos registros históricos de financiamento da instituição. O BNDES foi criado para ser o banco da infraestrutura nacional e, de fato, cumpriu esse papel na sua primeira década de existência. No entanto, a partir da década de 1960, a maior parte dos financiamentos do BNDES destinou-se para o setor industrial, ainda que de forma cadente ao longo do tempo. Apenas na década de 2010, a infraestrutura voltou a ser o setor protagonista nos empréstimos do banco. O segundo objetivo consiste em analisar o tamanho do BNDES na economia brasileira desde a sua criação. Para isso, são analisadas estatísticas de participação do banco no investimento agregado e no PIB. Os dados mostram que a instituição aumentou significativamente de tamanho na década de 2000, especialmente entre 2009 e 2014, quando superou o tamanho prevalecente na década de 1970, período marcado pelo II PND. O terceiro objetivo consiste em decompor os desembolsos do BNDES, desde 1990, por porte de empresa. Os dados revelam que grandes empresas têm sido cada vez menos - e não mais, como parece ser o senso comum - beneficiadas pelos empréstimos do banco. Isso quer dizer que micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) têm ganhado cada vez mais participação no crédito concedido pelo BNDES.

ABSTRACT This paper has three objectives. First, to investigate the sectoral composition of Brazilian Development Bank (BNDES) loans since 1952, based on the institution’s financing track record throughout its history. BNDES was created to be the bank of national infrastructure and did, in fact, played this role in its first decade of existence. However, from the 1960’s onwards, the major part of the bank’s loans was directed towards the industrial sector, even if in a decreasing manner along the course of time. Only in the 2010 decade did infrastructure return to be the focus of the bank’s loans. The second objective consists in analyzing the size of the Bank relative to Brazilian aggregate investment and to GDP. The data shows that the institution significantly increased its size in the first decade of the 2000’s, especially between 2009 and 2014, when it surpassed the size observed in the seventies, a period marked by the II PND. The third objective is to decompose BNDES loans by the size of the companies since 1990. Data reveals that big companies have been less and less - and not more, as common sense indicates - benefited by BNDES credit. This means that small and medium companies (SMEs) have gained an increasing share of BNDES loans in the last thirty years.
RESUMO Fernando Cardim de Carvalho (1953-2018) foi o mais importante economista pós-keynesiano brasileiro. O Conselho do Brazilian Journal of Political Economy homenageia Cardim com a publicação desta entrevista concedida a José Luis Oreiro em 19 de julho de 2011. É um documento importante sobre seu método apoiado solidamente na realidade, sua ampla cultura econômica, e seu pensamento teórico centrado no conceito de economia monetária de produção.

ABSTRACT Fernando Cardim de Carvalho (1953-2018) was the most important post-Keynesian Brazilian economist. The Council of the Brazilian Journal of Political Economy honors Cardim with the publication of this interview granted to José Luis Oreiro on July 19, 2011. It is an important document about his method solidly supported in reality, his broad economic culture, and his theoretical thinking centered on the concept monetary economy of production.
RESUMO O presente trabalho avalia os impactos macroeconômicos da queda nos preços das commodities na economia brasileira ao longo dos anos 2000. Por meio da aplicação de dois métodos estatísticos complementares - os modelos Markov Switching Dynamic Regression e Vetoriais Autorregressivos (VAR) - foi possível estimar que 1/3 da desaceleração econômica pós-2014 esteve associada à mudança no regime de preços das commodities.

ABSTRACT This paper evaluates how falling commodity prices affected the Brazilian economy during the 2000s. In order to fulfill this objective two different statistical methods were used, the Markov Switching Dynamic Regression model with structural component and the Vector Autoregression (VAR) model. With respect to the level of activities, it was found that about 1/3 of the economic slowdown post 2014 could be attributed to the change in the commodities prices regime.
RESUMO Ao longo deste artigo procuramos avaliar a robustez teórica do assim chamado Novo Teorema de Pasinetti, segundo o qual numa economia na qual a diferenciação entre as propensões a poupar a partir dos lucros e dos salários deve-se a natureza da renda empresarial, não a filiação a uma classe social específica; a taxa de lucro ao longo da trajetória de crescimento de Golden Age é independente da propensão a poupar dos trabalhadores, sendo determinada pelo coeficiente de retenção de lucros das firmas, pela fração do investimento que as empresas desejam financiar com recursos de terceiros e pela taxa natural de crescimento.

ABSTRACT Throughout this article we try to evaluate the theoretical robustness of the so-called New Theorem of Pasinetti, according to which in an economy in which the differentiation between the propensities to save from the profits and the salaries is due to the nature of the business income, not the affiliation to a specific social class; the rate of profit along the Golden Age growth path is independent of workers ‘propensity to save, being determined by the firms’ profit retention coefficient, by the fraction of the investment firms wish to finance with third-party resources and by the natural rate growth.
RESUMO No presente artigo discorre-se a possibilidade de países em desenvolvimento (PED) ainda realizarem seu catching up no contexto do século XXI. Para isso, são analisados alguns casos emblemáticos de desenvolvimento - Inglaterra, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul. Verifica-se que esses países desenvolvidos (PD) valeram-se de quatro estratégias de desenvolvimento, a emulação, a adoção de política industrial, o investimento em inovação tecnológica e a atuação ativa do Estado. Acredita-se que se essa estratégia for adaptada aos novos contextos nacionais e internacional ela continue sendo adequada para a promoção do desenvolvimento.

ABSTRACT In this paper we analyze whether developing countries are able to do their catching up in the context of the 21st century. To do so we review some case studies of countries that are already considered developed - England, United States, Japan and South Korea. We support the argument that all these nations have adopted similar strategies of development, which included emulation, adoption of industrial policies, investment on innovation and the existence of an active State. We believe that if this strategy is adapted to incorporate new national and international contexts, it will remain suitable for the promotion of development.
RESUMO Keynes e Kalecki foram os precursores dos modelos de dinâmica baseados no Princípio da Demanda Efetiva e atribuíram ao investimento papel central para aquela. Kalecki retrata uma dinâmica cíclica regular associada ao efeito dual e defasado do investimento. Já o modelo de Keynes descreve uma dinâmica potencialmente instável, resultado das decisões baseadas em expectativas formuladas sob incerteza. Este artigo tem como objetivo construir uma interpretação integradora das visões dos autores, possibilitando uma melhor compreensão dos fatos estilizados que mostram que a dinâmica capitalista é marcada por fases de regularidade cíclica que são eventualmente quebradas, dando lugar à instabilidade.

ABSTRACT Keynes and Kalecki were the forerunners of the models of economic dynamics based on the Principle of Effective Demand (PDE) and assigned central role to investment for understanding dynamics. Kalecki’s model describes a regular cyclical dynamics - with well-marked standard - associated with dual and lagged investment effect. Keynes’s model in turn describes a potentially unstable dynamics, a result of the decisions of agents whose expectations are formed under conditions of uncertainty. This article aims to build an integrated interpretation of Keynes and Kalecki’s views, enabling a better understanding of the stylized facts that show that the capitalist dynamic is marked by phases of cyclical regularity that are eventually and suddenly broken, leading to instability.
Resumo O objetivo deste artigo é revisitar um autor e uma autora na perspectiva de analisar em dois textos as narrativas construídas, No primeiro, da elaboração em medicina social das teorias sociológicas e, no segundo, da pesquisa qualitativa em saúde. Toma-se como objeto uma dimensão macro das narrativas, no sentido dado por Maines das possibilidades de construção de uma sociologia das narrativas e de uma narrativa da sociologia. Os textos analisados são da década de 1980, de autoria de JCM Pereira e MCS Minayo.

Abstract The purpose of this article is to revisit two authors with the intent to analyze the narratives constructed in two texts. In the first one, the narrative analyzed was the one pertaining to the elaboration of sociological theories in social medicine, and in the second, it was the one related to qualitative research in Health. The macro dimension of narratives, in the sense given by Maines of the possibilities of building a sociology of narratives and a narrative of sociology, will be the object of this study. The texts analyzed were written in the 1980s by JCM Pereira and MCS Minayo.
Resumo Discute-se a reorganização das relações entre a produção científica e as inovações produtivas a partir do quarto final do século XX cuja expressão mais geral foi uma intensa aproximação espaço-temporal entre essas duas atividades. O setor de saúde humana foi um dos setores onde essa aproximação ocorreu com grande intensidade e o texto discute algumas bases conceituais importantes nesse processo, trazendo as contribuições de Gibbons, Stokes e Lundvall-Freeman, bem como as de Merton, Kuhn e Bourdieu no que se refere à organização do trabalho científico. Aponta e discute três processos derivados dessa reorganização, quais sejam a erosão do conceito do conhecimento científico como um bem público, a difusão de um personagem denominado ‘pesquisador empreendedor’ e o aparecimento da estratégia da pesquisa translacional.

Abstract The scope of this paper is a discussion of the transformative relationship between scientific research and productive innovation, which occurred from the final quarter of the twentieth century onwards. The main characteristic of the phenomenon was an intense space-time approximation of the two activities. The human health sector has been one of the main fields where that approximation was most markedly observed. Some major conceptual bases of the reorganization are discussed, and the text examines works by Gibbons, Stokes and Lundvall-Freeman, as well as Merton, Kuhn and Bourdieu with respect to the organization of the scientific work. The paper highlights and discusses three aspects that arose from the new configuration, namely the erosion of the well-established concept of scientific knowledge as a public good, the appearance of the individual referred to as the ‘entrepreneurial researcher’ and the emergence of the strategy of translational research in health.
Resumo O ensaio aborda, de forma breve, um tema bastante atual: fronteiras e limites, em seus desdobramentos para o campo da saúde coletiva. Ressalta, a partir de dezenove resumos, palavras-chave que exemplificam o encaminhamento do tema. Destaca, também, a questão das diferentes “culturas” que permeiam o campo da saúde coletiva e o papel da fragmentação do conhecimento na atualidade, em especial no campo das ciências sociais.

Abstract This essay briefly addresses a decidedly current theme, namely frontiers and boundaries and how these are featured in the field of public health. Based on nineteen abstracts, the essay highlights key words that exemplify the way the theme is addressed, as well as the question of “different cultures” that permeate the field of public health and the role that the fragmentation of knowledge plays today, especially in the area of the social sciences.
Resumo Em 20 de maio de 2019, um dia após a celebração mundial do “Dia do Médico de Família”, o Ministério da Saúde publicou o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que alterou o organograma desse órgão federal. Foi criada, pela primeira vez na história do País, uma Secretaria específica responsável pela Atenção Primária à Saúde e pela Estratégia Saúde da Família (ESF), que completou 25 anos em 2019. A nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) abriga três departamentos: o já existente Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), um Departamento de Saúde da Família (DESF) e um novo Departamento de Promoção da Saúde (DPS). A Secretaria apresenta entre suas competências, compromissos que buscam enfrentar desafios de ordem estruturante, mesmo diante de um cenário de restrição orçamentária que vem sendo observado desde 2014. Entre os compromissos colocados estão: (i) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, (ii) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, (iii) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos para áreas remotas, (iv) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe, (v) ampliação da informatização das unidades e prontuário eletrônico.

Abstract On May 20, 2019, one day after the world’s celebration of the Family Physician’s Day, the Ministry of Health published Decree N. 9,795 of May 17, 2019, which changed the organization chart of this federal body. For the first time in the country’s history, a specific Secretariat responsible for Primary Health Care and the Family Health Strategy (ESF) was created. The ESF celebrated its 25th anniversary in 2019. The new Primary Health Care Secretariat (SAPS) has three departments: the already existing Department of Strategic Programmatic Actions (DAPES), a Department of Family Health (DESF) and a new Department of Health Promotion (DPS). The Secretariat has, among its competencies, commitments that seek to meet structural challenges, even in the face of a budget constraint scenario that has been observed since 2014. Among the commitments are: (i) increasing the population’s access to family health units , (ii) definition of a new funding model based on health and efficiency results, (iii) definition of a new model for the provision and training of physicians for remote areas, (iv) strengthening of clinic and teamwork, v) expansion of the computerization of units and electronic medical records.