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Resumo O Programa Bolsa Família (PBF) é de transferência condicionada de renda, sendo a principal estratégia do Brasil para o combate à pobreza extrema, à fome e à desigualdade social. As condicionalidades na educação propiciam as condições de escolarização para os beneficiários. O objetivo do estudo foi realizar uma revisão sistemática para avaliar os desfechos (efeitos e impactos) do Programa Bolsa Família em indicadores educacionais entre os beneficiários. Foram consultadas as bases Medline, Lilacs, EBSCO, Econstor, Science Direct e Web of Knowledge. A qualidade metodológica dos artigos incluídos foi avaliada por meio de escores da escala de Downs & Black. Foram identificados 2.391 estudos e selecionados 12. Houve evidências de que o PBF tem desfechos positivos em indicadores educacionais para o sexo feminino e para a Região Norte. Como resultados, demostrou-se que o PBF não tem repercussão na proficiência e no desempenho escolar, mas impacta significativamente nas taxas de abandono e na frequência escolar.

Abstract The “Bolsa Família” Program (BFP) is an income transfer program based on meeting certain conditions, being Brazil’s main strategy for combating extreme poverty, hunger and social inequality. To satisfy the educational criteria, the offspring of the beneficiary families must attend school and score minimum school attendance rates. The aim of this study was to conduct a systematic review to assess the outcomes (effects and impact) of the BFP on educational indicators among the beneficiary families. A search was conducted in the Medline, Lilacs, EBSCO, Econstor, Science Direct and Web of Knowledge databases and the methodological quality of the articles included was evaluated using the Downs & Black checklist. Of the 2,391 studies identified, only 12 were selected. There was evidence that BFP had positive outcomes on educational indicators for the female gender and for the Northern region of Brazil. The results showed that BFP has no impact on academic proficiency and performance, but has a significant impact on school attendance and dropout rates.
Resumo O objetivo deste artigo é apresentar um conjunto de estratégias, ações de gestão e de organização do cuidado, que vêm sendo empreendidas naquilo que se convencionou chamar da Reforma do Setor Saúde do Governo do Distrito Federal no período de 2015-2018, que teve por base o fortalecimento da atenção primária à saúde, a organização da atenção secundária, a criação do complexo regulador em saúde, a proposição de uma regionalização e descentralização, a sistematização das contratações e execuções contratuais, além da proposição e criação de um novo modelo de gestão para o principal hospital público de Brasília.

Abstract This paper aims to show a set of strategies and care management and organization actions that have been undertaken in what was conventionally called the Health Sector Reform of the Government of the Federal District in the period 2015-2018, which was based on the strengthening of primary health care, the organization of secondary care, the establishment of the health regulatory complex, the proposed regionalization and decentralization, the systematization of contracting and contractual implementation, and the proposal and establishment of a new management model for the main public hospital in Brasília.
Resumo A Saúde Bucal Pública no âmbito da SESDF inseria-se no contexto de fragmentação, do qual toda rede padecia. Não havia integração entre as equipes de saúde bucal e os demais profissionais na Atenção Primária e os outros níveis atuavam de forma errática e insular, impedindo o efetivo estabelecimento da Rede de Atenção. Em 2017, a gestão à frente da pasta optou por converter o sistema organicamente com base na estratégia saúde da família e na lógica das redes de atenção. O presente estudo tem por objetivo relatar quais as principais ações postas em prática para que a saúde bucal pudesse acompanhar a conversão, evoluindo para construção da Linha de Cuidado específica da área, permitindo a ampliação do acesso e a qualificação da Atenção .

Abstract The Oral Health Policy of the Federal District State Health Secretariat was in a fragmented state, similarly to the entire health system. There was no integration between oral health teams and other Primary Care professionals and performance at the other levels was inconsistent and limited, preventing the effective establishment of the Care Network. In 2017, the head management chose to convert the system organically based on the family health strategy and the logic of the care networks. The aim of this study is to report on the main actions carried out so that oral health care would conform to the changes, developing into the construction of the specific Care Line in the area, allowing increased access and qualification of care .
Resumo A história da Atenção Primária à Saúde (APS) no Distrito Federal (DF) é tão antiga quanto a história da unidade federativa. A história da especialidade Medicina de Família e Comunidade (MFC), porém, é relativamente recente, tanto em âmbito local como nacional. O presente artigo se propõe a focar na fundamental contribuição da MFC para os avanços na Saúde Pública do DF, sobretudo nos últimos 10 anos, após a fundação da Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade (ABMFC). Para tanto, foram rememorados os eventos e os contextos históricos mais relevantes, relacionados às áreas de Assistência à Saúde, Gestão, Controle Social e Ensino Médico – incluindo Graduação e Residência –, que embasam essa posição, paralelamente à evolução da própria especialidade no DF. Sua organização foi, portanto, dividida em quatro etapas históricas: até 2008, de 2008 a 2011, de 2011 a 2016, e de 2016 até 2018.

Abstract The history of Primary Health Care (PHC) in the Federal District (DF) is as old as the history of the Federative Unit. The history of Family and Community Medicine (MFC), however, is relatively recent, both locally and nationally. This paper proposes to focus on the fundamental contribution of MFC to advances in Public Health in the Federal District, especially in the last 10 years, after the founding of the Family and Community Medicine Association of Brasília (ABMFC). In order to do so, the most relevant historical events and contexts related to Health Care, Management, Social Control and Medical Education – including Undergraduate course and Residency – were documented, which support this position, in parallel with the evolution of the specialty in the Federal District. Therefore, its organization was divided into four historical stages: until 2008, from 2008 to 2011, from 2011 to 2016, and from 2016 to 2018.
Resumo A integração entre os níveis de atenção é um desafio contínuo mesmo em sistemas de saúde consolidados e de alta performance. A reestruturação do sistema público de saúde do Distrito Federal, baseado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), na reconfiguração da atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e de sua rede de urgência e emergência, trouxe como desafio a necessidade de integração entre esses níveis. Fez-se necessária a criação de um dispositivo que desempenhasse o papel de “gatekeeper” conduzindo o acesso equânime, transparente e seguro para a atenção especializada e hospitalar. Neste sentido, foi estruturado o Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF) e suas Centrais de Regulação (CR), orientados para a execução de um processo regulatório de acesso para os serviços de internação hospitalar, ambulatorial (procedimentos e consultas especializadas), cirurgias eletivas, alta complexidade, transporte sanitário, urgências e transplantes de pacientes do Distrito Federal e de fora dele. Este artigo descreve o processo de implantação e de implementação do CRDF e de suas CR, de forma a refletir sobre as potencialidades e desafios de seu papel enquanto instrumento de integração entre os níveis assistenciais de saúde.

Abstract The integration among levels of care is a continuous challenge even in consolidated and high performance health systems. The reform of public health system of Distrito Federal, based on the strengthening of primary health care associated to the reconfiguration of specialized attention (ambulatory and hospital) and of its of urgency and emergence network brought, as a challenge, the need for integration between these levels. Thus, became necessary to create an instrumentto perform the role of gatekeeper, leading to equanimous, transparent and safe access to specialized and hospital care. Thus, the Regulatory Complex in Health of Distrito Federal (CRDF) and its Regulatory Centers (CR) were created to carry out the regulatory process of access to care services, such as hospitalization, ambulatory care (procedures and specialized consultations), elective surgeries, complex procedures, sanitary transport, urgencies and transplants of patients of the Federal District and outside it. This article describes the process of the CRDF implementation and its CRs, aiming to reflect on the potential and challenges of its role as an instrument of integration among the levels of care.
Resumo Por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os processos de planejamento ganham importância intrínseca para a formulação de políticas públicas de saúde e para subsidiar a tomada de decisões, a implementação de ações e a obtenção de resultados. Como as ferramentas de planejamento são fundamentais para orientar a gestão, é necessário o cuidado nas articulações entre elas, a fim de alcançar a integração dos serviços de saúde, cujo resultado é melhor, mais efetivo e mais barato para o governo. Da mesma forma, processos contínuos de monitoramento e avaliação (M&A) permitem medir e rastrear informações estratégicas, melhorando a qualidade dos sistemas de informação em saúde e dos indicadores de saúde, bem como do desempenho operacional e organizacional. Neste artigo, apresentamos a recente iniciativa de implementação do sistema de M&A na Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e os processos envolvidos em sua qualificação.

Abstract Through the creation of the Unified Health System (SUS), the planning processes gain intrinsic importance for the creation of public health policies and to subsidize decision-making, implementation of actions and the achievement of results. Since planning tools are fundamental to guidethe management, caution is needed regarding the interface between them,aiming at achieving the integration of health services, of which results are better, more effective and cost-effective for the government. Likewise, continuous monitoring and evaluation (M&E) processes allow the measurement and tracking of strategic information, improving the quality of health information systems and health indicators, as well as the operational and organizational performance. In this article, we present the recent initiative to implement the M&E System in the State Health Secretariat of the Federal District (SHS/DF) and the processes involved in its qualification.
Resumo A partir do compromisso assumido pelo Brasil para o cumprimento da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Brasília, constituíram parceria para tratar do ODS 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. Por se tratar de um ODS que permeia os demais, as ações governamentais direcionadas à saúde e bem-estar são de extrema relevância para o êxito na implementação da Agenda 2030. Neste artigo, descrevem-se as iniciativas para a ativação de redes sociotécnicas na localidade denominada Cidade Estrutural, no Distrito Federal, como estratégia para a implementação da Agenda 2030, tendo a perspectiva de tornar o território Saudável e Sustentável a partir da referência do novo processo de produção local. Neste sentido, adotou-se um modelo de inteligência cooperativa que pode mensurar os determinantes de saúde para o monitoramento e a avaliação das situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental, de modo que o território possa ter informações sobre si mesmo.

Abstract Based on Brazil’s commitment to the fulfillment of the Agenda 2030 and its 17 Sustainable Development goals (ODS), the State Secretariat for health of the Federal District, sought partnerships to address the ODS 3-Health and welfare “securing healthy and promote welfare for all, at all ages”. Because it is an ODS that permeates all others, governmental actions directed to health and well-being are of extreme relevance to the success in the implementation of Agenda 2030. In this article we present the initiatives for the activation of social networks in the locality called the Estrutural city, in the Federal District, as a strategy for measuring health determinants, the implementation of a monitoring approach and cooperative evaluation of risk situations and social and environmental vulnerability of the territory, having the prospect of making it healthy and sustainable from the reference of the new local production process and the Agenda 2030 of the development goals sustainable.
Resumo O objetivo deste artigo é identificar um método de triagem nutricional específico para utilização em idosos brasileiros domiciliados. Artigo de revisão sistemática utilizando as bases de dados PubMed, Lilacs e Web of Science para a obtenção de artigos. Os critérios de elegibilidade foram: artigos sobre métodos de triagem nutricional para idosos. Os artigos foram lidos por avaliadores que selecionaram os métodos de triagem e classificaram, segundo evidência de dados de validade, reprodutibilidade e aceitabilidade. O programa EndNote foi utilizado para gerenciamento dos artigos. Foram identificados 12 métodos de triagem nutricional, 3 desenvolvidos para população estadunidense e nenhum para população brasileira. Em 7 métodos o modo de preenchimento foi autorrespondido, sendo que 4 apresentavam dados antropométricos. A reprodutibilidade e a validade foram identificadas em 8 e em 1 método, respectivamente, contudo apenas o método Determine Your Nutritional Health® – DNH, apresentou dados de aceitabilidade, aspecto fundamental na escolha de método para adaptação e utilização em outro país. Dentre os métodos analisados, o DNH apresentou-se como o mais apropriado para adaptação transcultural e utilização em idosos brasileiros domiciliados.

Abstract The scope of this article is to identify a specific method of nutritional screening for use on elderly Brazilians living at home. It is a systematic review article using the PubMed, LILACS and Web of Science databases. The eligibility criterion was articles about nutritional screening methods for the elderly. The articles were read by evaluators who selected the methods and classified them according to evidence of validity, reproducibility and acceptability. EndNote software was used for scrutiny of the articles. Twelve methods of nutritional screening were identified, 3 being developed for use in the US population (n = 4), though none for the Brazilian population. In seven methods, the forms were filled out by the elderly themselves, and 4 of these presented anthropometric measures. Only one method produced information on acceptability. Reproducibility and validity was identified in 1 and 8, respectively, however only the Determine Your Nutritional Health® - DNH method presented acceptability data, which is a fundamental aspect in the choice for adaptation and use of the method in another country. Among the methods studied, the DNH was the most appropriate for cross-cultural adaptation and use on elderly Brazilians living at home.
Resumo Foi conduzida uma revisão sistemática da literatura de estudos epidemiológicos analíticos sobre os fatores associados à utilização dos serviços de saúde por homens idosos. Foram utilizadas quatro bases de dados, PubMed, Scopus, Web of Science e Lilacs, e os seguintes descritores “serviços de saúde”, “serviços de saúde para idosos”, “idoso”, “idoso de 80 anos ou mais”, “homem” e “saúde do homem” e seus correspondentes na língua inglesa. Foram encontrados 1.782 artigos, e após seleção com leitura independente de resumos e artigos completos, oito foram incluídos na revisão. O modelo de Utilização dos Serviços de Saúde guiou a apresentação dos resultados. Foram identificados como fatores predisponentes associados ao uso: local de residência, hábitos de vida, faixa etária, história familiar, educação e estado civil; fatores de capacitação: utilização de serviço privado de saúde e posse de seguro de saúde; por fim, fatores de necessidade: percepção do estado de saúde, susceptibilidade percebida ao stress, histórico médico, comorbidades e status funcional. A temática do envelhecimento da população masculina ainda é pouco estudada e merece atenção especial para reconhecer como os homens idosos expressam suas necessidades e como estão sendo absorvidos pelos sistemas de cuidado em saúde.

Abstract A systematic review of the literature on analytical epidemiologic studies about factors associated with the use of health services by elderly men was conducted. Four databases were researched, namely PubMed, Scopus, Web of Science and Lilacs and the following key words “health services,” “health services for the aged,” “aged,” “aged 80 and over,” “men” and “men’s health” and their corresponding expressions in Portuguese were used. After independent reading and selection of the abstracts and full texts of the 1782 articles located, only eight were included in this review. The Health Services Utilization model assisted in the presentation of the results. Predisposing factors associated with regard to the use of the healthcare services were identified: place of residence; lifestyle habits; age bracket; family history; education and marital status; training factors: private health services use and affiliation to a health insurance plan; effective factors of need; perception of health status; perceived susceptibility to stress; medical history; comorbidities; and functional status. The issue of aging among the male population is still poorly studied and deserves special attention to establish how elderly men express their needs and how they are being assisted by healthcare systems.
Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar o perfil das pesquisas científicas financiadas no Distrito Federal provenientes das chamadas públicas do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS/DF) e Programa de Fomento a Pesquisa Científica da ESCS/FEPECS, no período de 2008 a 2017. O estudo é analítico e documental, abrangendo o universo das pesquisas financiadas nesses dois Programas. As variáveis foram: ano, título, tema de pesquisa da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisas em Saúde (ANPPS), setor de aplicação, instituição e valor financiado. No período de 2008 a 2017, 73 projetos foram financiados pelos cinco editais do PPSUS/DF. O valor total foi de aproximadamente oito milhões de reais. Em relação à ESCS/FEPECS, entre 2008 a 2017, foram financiados 85 projetos pelos dez editais lançados. O valor total foi de 2,3 milhões de reais. Concluiu-se que o perfil das pesquisas científicas permitiu uma análise crítica das temáticas dos projetos. Recomenda-se que os próximos editais adotem como prioridade de pesquisa as três principais causas de óbitos, o processo de organização e avaliação de linhas de cuidados, serviços de saúde e redes de atenção.

Abstract This article analyzes the profile of research conducted in the Federal District of Brazil funded through public calls for proposals issued by the Research for the SUS Program: shared health management/Federal District (PPSUS/DF) and a research support program run by the Superior School of Health Sciences, maintained by the Health Sciences Teaching and Research Foundation (ESCS/FEPECS, acronym in Portuguese). A document analysis was undertaken of all research funded by the PPSUS/DF and ESCS/FEPECS’s Research Support Program between 2008 and 2017 using the following variables: year, title, research themes of the National Agenda for Health Research Priorities (ANPPS, acronym in Portuguese), implementing organization, area of application of research, and amount of funding. PPSUS/DF funded 73 projects with a total investment of approximately R$8 million, while ESCS/FEPECS funded 85 projects with a total investment of R$2.3 million. This study provides a critical analysis of the research themes supported by ESCS/FEPECS and PPSUS/DF between 2008 and 2017. It is recommended that future calls for proposals should prioritize the three leading causes of death in the Federal District and the organization and evaluation of healthcare services.
Resumo A Participação Social em Saúde tem sido consolidada no Sistema Único de Saúde mediante esforços dos Conselhos Municipais, Estaduais, Nacional e das Conferências de Saúde. Ao Distrito Federal é vedada constitucionalmente a divisão em municípios, portanto, há um Conselho de Saúde Distrital e os Conselhos Regionais de Saúde. Objetivou-se descrever o perfil do Conselho de Saúde do Distrito Federal, analisando a sua atuação frente à Atenção Primária à Saúde no período de 2016 a 2018. Tratou-se de estudo de caso, qualitativo, com coleta documental e uso do software Iramuteq. Coletou-se relatório estatístico do Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde e atas públicas do Conselho de Saúde do Distrito Federal, dispensando aprovação por Comitê de Ética. O Conselho de Saúde do Distrito Federal está adequado ao que prevê a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Foram analisadas 43 atas, gerando duas categorias e cinco classes. Concluiu-se que o Conselho de Saúde do Distrito Federal originou a reforma da Atenção Primária à Saúde no período do estudo, por meio da publicação de uma resolução que estabeleceu diretrizes para a reorganização do nível de atenção primária.

Abstract The Social Participation in Health has been consolidated in the Unified Health System through the efforts of the Municipal, State, National Councils and Health Conferences. The division into municipalities isconstitutionally prohibited in the Federal District and, therefore, there is a District Health Council and the Regional Health Councils. The aim was to describe the profile of the Federal District Health Council, analyzing its actions in Primary Health Care from 2016 to 2018. This was a qualitative case study, with documentary collection using the Iramuteq software. A statistical report of the Health Council Monitoring System and public minutes of the Federal District Health Council were collected, dispensing with approval by the Ethics Committee. The Federal District Health Council is in agreement to what was stated in Resolution 453/2012 of the National Health Council. We analyzed 43 minutes, generating two categories and five classes. It was concluded that the Federal District Health Council originated the reform of Primary Health Care during the study period, through the publication of a resolution that established guidelines for the reorganization of the primary care level.