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Resumo Conferência pronunciada em abril de 1985 no contexto das discussões em torno das relações entre história e ciências sociais promovida pela chamada escola dos Annales. Como construir pontes entre a história do direito e a história da sociedade em termos de métodos e problemas de pesquisa? Entendendo o direito como a dimensão jurídica de fenômenos sociais, Sbriccoli defende que o direito não pode ser algo subsidiário em certas pesquisas sobre práticas sociais e que os historiadores do direito não podem se isolar, desdisciplinarizando-se, embora mantendo a autonomia da área, para dialogar com a história da sociedade, de modo que possa acontecer um efetivo intercâmbio. Em suma, “é preciso se tornar bilíngue para viver e operar em um mundo que é estruturalmente bilíngue”.

Abstract This is a conference held in April 1985 in the context of the discussions on relationships between history and social sciences promoted by the so-called Annales school. How can we build bridges between legal history and history of society in terms of research methods and problems? Understanding law as the juridical dimension of social phenomena, Sbriccoli argues that law cannot be subsidiary in certain research on social practices and that legal historians cannot isolate themselves, they should desdisciplinarize themselves, while maintaining the autonomy of the area, in order to dialogue with history of society, so that an effective exchange can take place. In short, “it is necessary to become bilingual to live and operate in a world that is structurally bilingual”.
Resumo Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes literárias e normativas, divide-se em três seções. Ao final, conclui-se pela existência diferenciada de uma reavaliação dos princípios do direito do mar. Enquanto os arranjos multilaterais não contradizem o regime marítimo convencional, as resoluções do Conselho de Segurança o fazem.

Abstract This paper will analyze the international normativity produced for the inspection of the transport of weapons of mass destruction by sea. Starting from the normative inflation and the emergence of new actors concerned with the issue, the question is: to what extent has terrorism forced the reconfiguration of the governing principles of navigation on the high seas? The research, anchored in the deductive method and in literary and normative sources, is divided into three sections. It is concluded that there is a different reassessment of the principles of the law of the sea. While multilateral arrangements do not contradict the conventional maritime regime, Security Council resolutions do so.
Resumo O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas vertentes subjetiva quanto objetiva. Igualmente, na ordem constitucional brasileira, podem ser identificadas posições subjetivas e elementos objetivos realizadores do direito à boa administração. Numa e noutra situação, as formas de seu controle são diferentes, os quais devem ser adaptados aos seus respectivos espectros.

Abstract The recognition of a fundamental right to good administration by the Charter of Fundamental Rights of the European Union implied the establishment of minimum guaranteed positions of the citizens before the Public Administration, with inflows in the constitutional laws of its Member States. In the Portuguese and Spanish constitutions are found ways of realizing this right in both subjective and objective terms. Likewise, in the Brazilian constitutional order, it is possible to identify subjective positions and objective elements that lead to the implementation of the right to good administration. In one or another situation, the forms of their control are different, which must be adapted to their respective spectra.
Resumo O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por fim, analisa-se a defesa da propriedade a partir da concepção de justiça proposta por Rawls. Pretende-se demonstrar que o direito de propriedade é uma liberdade substantiva, em determinado grau e amplitude invioláveis e indisponíveis, e que, apesar de Rawls não considerar que o direito à propriedade da terra mereça ser protegido pelo primeiro princípio, sua formulação permite que referido direito possa ser protegido como uma liberdade básica, em complemento com o segundo princípio, na medida em que possibilite a redução das desigualdades sociais e econômicas e o aumento da igualdade de oportunidades.

Abstract This article addresses the property right theme from John Rawls theory of justice. The objective is to analyze to what extent Rawls conception of justice accepts the defense of individual private property. In order to reach this objective, we first present the contours of the concept of property and discuss the understanding of property in the context of distributive justice. Finally, we analyze the defense of property from the conception of justice proposed by Rawls. It is intended to demonstrate that the right of property is a substantive liberty, to a certain degree and extent inviolable and unavailable, and that although Rawls does not consider that the right to property of the land deserves to be protected by the first principle, its formulation allows that right to be protected as a basic liberty, in addition to the second principle, to the extent that it enables the reduction of social and economic inequalities and the increasing of equal opportunities.
Resumo Investiga-se de que forma a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo segue análise qualitativa, pautada em pesquisas bibliográficas e documentais, para argumentar em favor da conciliação entre a política de inovação tecnológica e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, propõe a adoção de estratégias de responsabilidade ambiental e social pelas empresas em relação aos resíduos sólidos, como forma de inclusão social dos catadores de resíduos inseridos em organizações coletivas.

Abstract This paper examines how Law n. 11.196, of November 21, 2005, known as “To do good Law”, can contribute to environmental and social sustainability. The “To do good Law” grants tax incentives for companies to carry out technological innovation. The article follows a qualitative analysis, based on bibliographical and documentary research, to argue in favor of the conciliation between the policy of technological innovation and the National Policy of Solid Wastes. Thus, it proposes the adoption of environmental and social responsibility strategies by the companies in relation to solid wastes as a way of social inclusion of waste pickers inserted in collective organizations.
Resumo: Este estudo teve como objetivo compreender como está configurado o perfil das agências de turismo de concursos no Brasil, verificando como elas estão organizadas e identificando os produtos e/ou os serviços específicos ofertados para atender concurseiros viajantes. Para tanto, os procedimentos utilizados, mediante uma abordagem quali-quantitativa e sob uma perspectiva exploratória, se estabeleceram a partir de pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. Na extensão da ambiência cibernética da rede social Facebook, enviesadas por uma aproximação à pesquisa netnográfica, foram realizadas incursões investigativas, observações e acompanhamentos de interações, de postagens e de depoimentos entre internautas de grupos de estudo para concursos públicos. Ademais, conceberam-se conversas informais (bate-papos) e capturas de tela (Prints Screen), bem como se aplicaram questionários com cinco empresas, das cinco regiões brasileiras, especializadas em realizar viagens para concursos públicos. Os resultados permitiram compreender que a amostra da oferta foco desta investigação configura modelos de negócios gestados por pequenos empreendedores ou por empresas tradicionais, que viram nas necessidades de uma demanda, em notório crescimento, uma oportunidade frutífera de ganhos econômicos. São pequenas e médias empresas que planejam, se entrearticulam e comercializam produtos e serviços.

Abstract: This study aims to understand the profile of tourism agencies specializing in travel to take part in public entrance examinations for jobs in the civil service - known as concursos - in Brazil, studying how they are organized and identifying the specific products and/or services offered to meet the needs of these travelers - concurseiros. The procedures used, through a qualitative and quantitative approach and from an exploratory perspective, were established based on bibliographic, document and field research. In the cybernetic ambience of the social network Facebook, biased by an approach to netnographic research, investigations, observations and tracking of interactions, posts and testimonials from Internet study groups for consursos were carried out. These were added to by informal chats and screen shots. Questionnaires were also applied to five companies in five different regions of Brazil specialized in organizing trips to take part in consursos. The results showed that the type of tourism investigated takes the form of business models managed by small businesses, as well as traditional companies, who spotted the growing demand and saw an opportunity for economic gain. These are small and medium-sized companies that plan, cooperate among themselves, and market their products and services.
Resumo: O Turismo de Base Comunitária (TBC) que se pratica no Brasil, embora reconhecido como uma importante estratégia de desenvolvimento local, apresenta problemas. A sua composição básica assemelha-se à do cluster de empresas. O conhecimento sobre formas de organizações como clusters poderia servir ao estudo e à análise de TBC, contribuir para a solução dos seus problemas e favorecer o seu desenvolvimento no território brasileiro. O modelo de cluster de Porter (1998) talvez sirva à análise de projetos de TBC, afinal envolve variáveis comuns a ambas as formas de organização, como localização geográfica, cooperação e compartilhamento de recursos. Este artigo tem como objetivo estudar de que forma a abordagem da análise de cluster poderia contribuir para o TBC em Florianópolis, Santa Catarina. Para tanto, realiza-se uma breve revisão da literatura sobre a temática e sua discussão com base em Porter, de dois Projetos de TBC existentes neste município. Da análise, depreende-se que a formação de parcerias com agências de turismo, a estruturação da governança endógena, a participação de entidades públicas, além das já envolvidas nos Projetos e a formação dos comunitários para o empreendedorismo, são as principais necessidades identificadas. A cultura local individualista é, por outro lado, o maior desafio a superar.

Abstract: Although Community Based Tourism (CBT), which is practiced in Brazil, is recognized as an important strategy for local development, it presents problems. Its basic composition resembles that of cluster of companies. Knowledge about forms of organization such as clusters could be used for the study and analysis of CBT, helping to resolve their problems, and favoring their development in the Brazilian territory. Porter's (1998) cluster model may be useful for analyzing CBT projects as it involves variables common to both forms of organization, such as geographic location, cooperation, and resource sharing. This paper studies how the cluster analysis approach could contribute to CBT in Florianópolis in the state of Santa Catarina. For this, a brief literature review was conducted on the subject, followed by a discussion, based on Porter, of two CBT Projects that exist in this municipality. Based on this analysis, the main needs identified are: the formation of partnerships with tourism agencies, the structuring of endogenous governance, the participation of public entities besides those already involved in the projects, and the training of community members for entrepreneurship. The biggest challenge to be overcome, meanwhile, is the individualist local culture.
Resumo: O estudo da relação do motociclista com a viagem e seu destino, portanto com enfoque turístico, pode ser considerado ainda recente e em expansão no meio acadêmico mesmo em nível mundial. Neste sentido, esta pesquisa teve como objetivo revelar o universo do comportamento, as atividades e a percepção do mototurista sob a perspectiva do turismo de aventura e do ecoturismo. Metodologicamente, adotou-se uma orientação indutiva com abordagem qualitativa em nível exploratório a partir do estado da arte, seguida de uma abordagem quantitativa em nível descritivo, a partir de dados primários obtidos por amostra não probabilística intencional junto a mototuristas de vários países. Os resultados apresentam, primeiramente, uma discussão bibliográfica de fundo conceitual sobre a relação motociclismo e mototurismo, seguidos da análise descritiva do perfil, motivações, atividades e comportamento de 428 mototuristas nas viagens e nos destinos. A adoção do turismo de aventura e do ecoturismo como modelos de referência para as análises permitiu inserir o mototurismo, de forma inédita, no âmbito da pesquisa em turismo no Brasil, além de oferecer uma primeira aproximação para a sua oportuna inserção na segmentação turística.

Abstract: The relationship between the motorcyclist with the trip and the destination, within a touristic focus, is still a recent but expanding area of study in the academic environment, and worldwide. This research investigates the universe of behavior, activities and perceptions of motorcycle riders from the perspective of adventure tourism and ecotourism. Methodologically it adopts an inductive orientation with a qualitative approach at an exploratory level from the state of the art, followed by a quantitative approach at a descriptive level, based on primary data obtained, with non-probability purposive sampling among motorcycle riders from different countries. The results present, firstly, a bibliographical discussion of the conceptual background to the relationship between motorcycling and motorcycle tourism, followed by an analysis of the profile, motivations, activities and behavior of 428 motorcycle drivers in regard to their trips and destinations. The adoption of adventure tourism and ecotourism as reference models for analysis enabled us to insert motorcycle tourism, in an unprecedented way, within the scope of tourism research in Brazil, as well as providing an initial foray, for its insertion in the tourist segmentation.
Resumo: Ao partir da perspectiva de que é cada vez mais comum o hábito de os turistas compartilharem suas percepções na internet, o presente artigo tem como objetivo analisar os principais atributos valorizados por turistas que teceram comentários na página on-line do TripAdvisor acerca de atrativos turísticos visitados na cidade de Bonito/MS, um relevante destino turístico do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Para atingir tal propósito, conduziu-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, com amostragem crítica e calcada em princípios da netnografia. O estudo utilizou 360 comentários extraídos da página do TripAdvisor na internet, dos 26 atrativos listados como “as principais atrações” do território. De uma maneira geral, constatou-se que os turistas valorizam sobremaneira: as características gerais dos atrativos turísticos, com foco para as “práticas turísticas” que podem ser empreendidas no destino; detalhes do atendimento recebido nos empreendimentos do trade turístico do destino; as características dos serviços de alimentação oferecidos na localidade turística; além das especificidades do território no qual se localizam os atrativos turísticos.

Abstract: Based on the increasing tendency of tourists to share their perceptions on the internet, this article analyzes the main attributes valued by tourists who published their comments on the website TripAdvisor, in relation to the tourist attractions visited in the town of Bonito, an important ecotourism destination not only at state but also at national level. Qualitative research was conducted, with critical sampling based on principles of netnography. The study used 360 comments taken from the website TripAdvisor, relating to the 26 attractions listed as "the main attractions" of the region. In summary, the main aspects valued by the tourists were: the general characteristics of tourist attractions, with a focus on the "tourist practices" that can be carried out in the destination; details of the service provided by the enterprises of the tourism trade in the destination; characteristics of the food services offered in the tourist destination; and the specificities of the territory in which the tourist attractions are located.
Resumo: A Rede de Cidades Criativas da UNESCO tem como uma de suas premissas promover articulação entre atores das cidades membro. Nesse sentido, para uma cidade fazer parte da rede, é preciso promover articulações públicas e privadas por meio de ações político-institucionais. O objetivo desse artigo foi analisar a percepção do Grupo Gestor responsável pelo dossiê de Florianópolis como cidade criativa da UNESCO no campo da gastronomia no que diz respeito às relações político-institucionais dos envolvidos no reconhecimento. Para a análise, considerou o compromisso público firmado pelos representantes da cidade com a UNESCO. O método de pesquisa adotado foi norteado pela abordagem qualitativa de caráter exploratório por meio da técnica bibliográfica, documental e de levantamento, realizando entrevistas abertas semiestruturadas com representantes do Grupo Gestor de Florianópolis/SC entre outubro e dezembro de 2017. Todas as entrevistas foram gravadas e realizadas pessoalmente, após confirmação por correio eletrônico. Como resultado, percebeu-se que, apesar do bom relacionamento entre as entidades que fazem parte do Grupo Gestor, a eficiência na execução das atividades para o cumprimento dos compromissos firmados com a UNESCO encontra algumas barreiras, principalmente no aspecto financeiro e no posicionamento das instituições envolvidas em assumir responsabilidades.

Abstract: One of the basic premises of the UNESCO Creative Cities Network is to promote cooperation between actors of the member cities. Thus, for a city to be part of the network, it is necessary to promote public and private joint actions, through political-institutional actions. The objective of this paper was to analyze the perceptions of the Management Group responsible for the dossier of Florianópolis as a UNESCO creative city in the field of gastronomy, in relation to the political-institutional relations of those involved in gaining the recognition. The analysis considered the public commitment made by the representatives of the city to the UNESCO. The research method adopted was guided by a qualitative approach of an exploratory nature, through a bibliographic and document research, and a survey, conducted through semi-structured interviews with representatives of the Management Group of Florianópolis/SC between October and December 2017. All the interviews were recorded and were conducted in person, after obtaining the respondent’s permission by e-mail. The results showed that despite the good relationship between the entities that are part of the Management Group, there are some barriers to efficiency in the implementation of the activities for compliance with the commitments to UNESCO, particularly financial barriers, and also a failure, among the institutions involved, to fulfil some of their responsibilities.
Resumo: Avaliar serviços é uma tática para manter e aprimorar a qualidade entregue, pois realimentará o processo decisório das organizações para que novas ações sejam implantadas. Este trabalho teve como objetivo desenvolver e avaliar um formulário, além de realizar uma simulação utilizando a técnica da Teoria de Resposta ao Item. Para avaliar a qualidade do serviço na hotelaria, o método de coleta utilizado foi a observação direta disfarçada e não agendada, em que 191 hotéis foram avaliados por 8 pesquisadores treinados (cliente misterioso), utilizando um instrumento estruturado. A análise dos dados foi quantitativa e realizada por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Os resultados mostram o instrumento de avaliação de qualidade em serviços desenvolvido com excelente consistência interna e a convergência do algoritmo na aplicação da TRI, sendo possível a calibração dos itens e, por consequência, seu uso. Esta investigação estrutura uma nova perspectiva para a Avaliação da Qualidade em Serviços, adequada para uma análise objetiva e mensurável da qualidade. O uso desta abordagem determina nova dimensão teórica e nova componente prática para a Avaliação da Qualidade de Serviço, fato que contribui para o gestor tomar suas decisões com maior segurança e melhorar os processos na prática.

Abstract: Service evaluation is a mechanism for maintaining and improving the quality of services provided, as it enables feedback on the decision-making process of organizations, so that new actions can be implemented, and adjustments made. The aim of this study was to develop a formula, and carry out a simulation using the technique of Item Response Theory (IRT). The collection method used to evaluate service quality in hotels was disguised and unscheduled direct observation. A total of 191 hotels were evaluated by eight trained researchers (mystery shoppers), using a structured instrument. The data analysis was quantitative, and was performed using IRT. The results show a service quality evaluation instrument with excellent internal consistency and the convergence of the algorithm in the application of IRT, enabling calibration of the items and, consequently, their use. This research structures a new perspective for Service Quality Evaluation that is suitable for an objective and measurable analysis of quality. The use of this approach determines a new theoretical dimension and a new practical component for Service Quality Evaluation that will assist managers in decision-making, with greater security and improved processes.