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Resumo Pretende-se avaliar a fortuna crítica do conceito de cidadania regulada, formulado por Wanderley Guilherme dos Santos, no intuito de apontar como esse se tornou categoria central nos esforços do pensamento político brasileiro em entender a ordem política e social posterior à Revolução de 1930. Por um lado, esse conceito permitiu identificar algumas ambiguidades da chamada Era Vargas e continuidades e rupturas entre esse período e a ditadura militar (1964-85), além de dilemas e possibilidades da redemocratização do Brasil, por outro, tendeu a idealizar certos casos nacionais de modernização, quando comparados aos países de modernização mais tardia.

Abstract It is intended here to evaluate the critical fortune of the concept of regulated citizenship, formulated by Wanderley Guilherme dos Santos, in order to point out how this became a central category in the efforts of Brazilian political thought in understanding the political and social order after the Revolution 1930. On the one hand, this concept allowed to identify some ambiguities of the so-called Vargas Era and continuities and ruptures between that period and the military dictatorship (1964-85), in addition to dilemmas and possibilities for the redemocratization of Brazil, although, on the other hand, it tends to idealize certain national cases of modernization, when compared to countries of later modernization.
Resumo O artigo analisa os legados da Revolução de 1930 por um novo ângulo: o das políticas públicas. Para tanto, estabelece um recorte sobre as políticas econômicas lançadas desde 1930, evidenciando o fio de Ariadne dessas transformações. A metodologia combina, de forma inédita, história serial e análise com foco em políticas públicas, tendo como fonte básica os decretos presidenciais, buscando impressões digitais do presidente nessas mudanças. Conclui-se que mudanças mais significativas só ganharam impulso na virada para os anos 1940, a ponto não só de reorientar a política econômica, mas de se criar uma nova economia política.

Abstract The article analyzes the legacies of the 1930’s Revolution from a new angle: that of public policies. To this purpose, it establishes an outline of the economic policies launched since 1930, showing the Ariadne’s thread of these transformations. The methodology combines, in an unprecedented way, serial history, and policy-focused analysis, having presidential executive orders as the basic source to look for fingerprints of the president in these changes. We conclude that more significant changes only gained momentum at the turn of the 1940s, to the point not only of reorienting economic policy, but of creating a new political economy.
Resumo Este artigo tem como objetivo o estudo da atuação política de Paulo Duarte no grupo político de Armando de Salles Oliveira. Priorizaremos seu protagonismo no jogo político regional e nacional nos anos trinta, com destaque para os meses que antecederam o golpe de novembro de 1937. Como se trata de um grupo derrotado, a memória histórica construída acerca dessa experiência ignorou sua especificidade e incorporou-a no discurso homogeneizador e continuísta que conflui e deságua na Era Vargas. É em São Paulo, com o pensamento e ação de Duarte e de seu grupo político, que será desenvolvida com maior expressividade uma cultura política de oposição ao varguismo.

Abstract This essay aimed to study the political performance of Paulo Duarte, within the political group of Armando de Salles Oliveira. We intended to focus on his role in the regional and national political game in the 1930s, highlighting the months leading up to the November 1937 coup. As it is a defeated group, the historical memory created on this experience has ignored its specificity and incorporated it into the homogenizing and continuous discourse that has come together and flowed into the “Era Vargas”. It is in São Paulo, with the thought and action of Duarte and his political group, that a political culture of opposition to “varguismo” was developed with greater expressiveness.
Resumo Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas.

Abstract How to interpret the Brazilian Electoral Code of 1932? It introduced measures considered fundamental to expand political participation and adopted the secret vote, proportional representation, women’s suffrage, mandatory voting, besides creating an Electoral Court. The literature usually points to the Code as a progress made by Brazilian institutions toward democracy. This article proposes an alternative interpretation. Analyzing the context behind the design of these rules and their impact on the 1933 and 1934 elections, we argue that the 1932 Electoral Code served the interests of the authoritarian government that sought to legitimize the 1930 Revolution at the box office.
RESUMO Tratamos dos primeiros 15 anos do governo Vargas, de sua legislação trabalhista e de sua atitude diante da valorização do trabalho e do trabalhador. A partir da análise das lutas do movimento operário, da pesquisa em jornais, programas e documentos de Vargas, verificam-se seus objetivos: o de elaborar uma legislação trabalhista, que contempla e submete os trabalhadores; o de forçar os empresários a respeitarem tal legislação, tendo como objetivo obter paz social, a verdadeira democracia, que só poderia ser mantida pondo fim ao liberalismo e governando por meio do centralismo autoritário, a que chamava de democracia autoritária.

ABSTRACT We deal with the first 15 years of the Vargas government, its labor legislation and attitude toward the valorization of work and workers. From the analysis of the struggles of the workers' movement, from the research in their newspapers and programs and from Vargas documents, its objectives are verified: that of drafting labor legislation, which contemplates and submits workers; to force businessmen to respect such legislation, aims to achieve social peace, true democracy, which could only be maintained by putting an end to liberalism and governing through authoritarian centralism, which he called authoritarian democracy.
Resumo A partir da análise do Quebra Bondes, protesto ocorrido em 4 de outubro de 1930 contra as companhias Linha Circular e Energia Elétrica, firmas encarregadas dos bondes, elevadores, planos inclinados, eletricidade e telefonia de Salvador, o artigo questiona a costumeira representação da elite baiana de placidez social ou controle da população durante o processo “mudancista” - “outubrista” - em 1930. Nossa intenção estratégica é integrar a pesquisa sobre a Bahia na macronarrativa histórica com termos distantes das perspectivas que a enquadram como um lugar atrasado ou marginal no processo político brasileiro. Para nós, a Bahia aparece muito e desde o começo da Revolução de 30. Legalista no início, o estado aderiu aos vitoriosos (sem resistir). Neste artigo, a Bahia, contudo, não é vira-casaca: é, antes, lugar atravessado pela possibilidade da ação popular direta, pela presença de sertanejos armados por seus patrões, pela conspiração civil e militar e, por fim, pelas forças oligárquicas aliadas a São Paulo. Em particular, o artigo aponta para a força popular no enfrentamento de obstáculos reais, tanto as hierarquias sociais quanto as distâncias existentes entre os pontos da cidade onde agiram os insurgentes. Examina como o quebra-quebra foi percebido em termos raciais e não teve sua paternidade reivindicada por nenhuma força operante no movimento revolucionário, talvez porque tenha projetado sobre a antiga capital do Brasil a caraça de malvadezas do bicho-papão da horda negra.

Abstract Based on the analysis of a streetcar riot that took place on October 4, 1930 against the Companhia Linha Circular ande Energia Elétrica, both firms in charge of trams, elevators, inclined planes, electricity and telephony in Salvador, the article examines the usual representation of the Bahian elite of social placidity or control over the population during the October Revolution of 1930. Our strategic intention is to integrate the research on Bahia into macro historical account in terms that differ from the perspectives that frame it as a backward or marginal place in the Brazilian political process. For us, Bahia appears a lot and since the beginning of the revolution. Legalist in the beginning, the state has joined the victorial rebels without resisting. In this article, Bahia, however, is not a turncoat: it is rather a place fractured by the possibility of direct popular action, by the presence of men armed by their bosses, by the civil and military conspiracy and, finally, by the oligarchic forces allied to São Paulo. In particular, the article points to the popular force facing real obstacles, either the social hierarchies or the existing distances between the areas the city where the insurgents acted. It examines how the riot was perceived in racial terms and why its authorship was not claimed by any operating force in the revolutionary movement.
Resumo Agregados reciclados possuem grande quantidade de material pulverulento em sua constituição, que em excesso causa prejuízos às propriedades de argamassas. Neste trabalho é proposto o estudo da influência do material pulverulento de agregado miúdo provindo de resíduos de construção e demolição (RCD) nas propriedades do próprio material e em argamassas. Para tanto, foi realizada a caracterização do agregado e foram adicionados teores de 0, 12%, 20% e 30% de material pulverulento de RCD às argamassas. Realizaram-se os ensaios de consistência, resistência à compressão, densidade de massa, absorção (capilaridade e imersão) e variação dimensional. Os resultados demonstraram que o material pulverulento de RCD não interferiu significativamente nas propriedades de consistência, absorção por imersão e índice de vazios para adições de até 12%. No entanto, a partir da fração limite da norma NBR 15116 de 20%, quanto maior foi o teor de material pulverulento utilizado, maior foi o prejuízo às propriedades das argamassas. Para o teor de 30% de material pulverulento, observou-se queda de 40% da resistência à compressão e aumento de 28% da absorção por imersão em relação ao teor de adição de 20%.

Abstract Recycled aggregates have a large amount of dusty material in their constitution, which in excess causes damages to the mortar properties. Here, the study of the influence of the dusty material contained in the fine recycled aggregate, from construction and demolition waste (CDW), on the properties of aggregate and mortars, is proposed. For that, the aggregate was characterized, and the contents of 0, 12%, 20%, and 30% of dusty material of CDW were added to the mortars. Tests were done for the determination of consistency, compressive strength, mass density, absorption (capillarity and immersion), and dimensional variation. The results showed that the CDW dusty material did not interfere significantly in the properties of consistency, immersion absorption, and void index for additions of up to 12%. However, from the limit value of 20% of the NBR 15116 standard, the higher the content of dusty material used, the greater was the damage of the mortar properties. It was observed for the content of 30% of dusty material, a 40% drop in the compressive strength, and an increase of 28% in the immersion absorption in relation to the dusty content of 20%.
Resumo Descreve-se a caracterização da matéria-prima flogopita [KMg3(AlSi3O10)(OH)2] e o processo de fabricação de filtros cerâmicos porosos (FCPs) a partir desta, via método da réplica (esponja polimérica) de forma simples e eficaz. A flogopita foi caracterizada por difratometria de raios X (DRX), espectroscopia no infravermelho com transformada de Fourier por reflexão total atenuada, espectroscopia no UV-vis, termogravimetria, análise térmica diferencial e dilatometria, e os FCPs por microscopia eletrônica de varredura acoplada por espectroscopia por energia dispersiva e pelo método de imersão para determinação da porosidade aparente (PA), absorção de água (AA) e densidade aparente (DA). DRX indicou, além da fase flogopita, as fases caulinita, biotita e goetita para a amostra sem tratamento térmico. A energia de band gap de 3,10 eV foi determinada por UV-vis. A partir das análises térmicas, encontrou-se a temperatura de queima do material entre 1000 e 1200 °C. Determinaram-se PA na faixa de 92% a 95%, AA de 84% a 89% e DA de 0,12 a 0,25 g.cm-3. Os FCPs apresentaram altos teores dos elementos oxigênio, alumínio, silício, ferro e magnésio, além de estruturas celulares interconectadas com perfis circulares e distribuição de tamanho dos poros na faixa de 0,25 a 0,40 mm.

Abstract The characterization of the raw material phlogopite [KMg3(AlSi3O10)(OH)2] and the process of manufacturing porous ceramic filters (PCFs) from it, using the polymeric sponge method in a simple and effective way, are described. Phlogopite was characterized by X-ray diffraction (XRD), attenuated total reflection Fourier-transform infrared spectroscopy, UV-vis spectroscopy, thermogravimetry, differential thermal analysis, and dilatometry, and PCFs by scanning electron microscopy coupled by energy dispersive spectroscopy and the immersion method to determine apparent porosity (PA), water absorption (AA), and bulk density (DA). XRD indicated, in addition to the phlogopite phase, the kaolinite, biotite, and goethite phases for the sample without heat-treatment. The band gap energy of 3.10 eV was determined by UV-vis. From the thermal analysis, the firing temperature between 1000 and 1200 °C was found. PA in the range of 92% to 95%, AA from 84% to 89%, and DA from 0.12 to 0.25 g.cm-3 were determined. The PCFs presented high contents of oxygen, aluminum, silicon, iron, and magnesium, besides regular cellular structures with interconnectivity, and pore size distribution in the range of 250 to 400 µm.
Resumo Produtos zeolíticos foram sintetizados a partir de um resíduo industrial do processo de beneficiamento de caulim. O material de partida foi submetido a tratamento térmico a 700 °C durante 2 h. As sínteses foram realizadas com a reação do resíduo com NaOH e uma fonte adicional de sílica, em condições hidrotermais, para relações molares de SiO2/Al2O3 de 2 a 4, tempos de cristalização de 24 a 72 h e temperaturas de 90 a 120 °C. A matéria-prima inicial foi caracterizada por FRX, DRX, MEV e TG/DSC, e os produtos sintetizados por meio de DRX, MEV, TG/DSC, FTIR, área específica BET e distribuição de diâmetro de poros. O ensaio realizado a 90 °C, com 48 h de cristalização e relação SiO2/Al2O3 igual a 3 revelou melhor resultado com a formação de sodalita como única fase cristalina. A partir das técnicas de caracterização, foi possível confirmar a formação da sodalita, observando-se os principais aspectos referentes a essa zeólita.

Abstract Zeolite products were synthesized from industrial waste from kaolin processing. The starting material was submitted to thermal treatment at 700 °C for 2 h. Synthesis processes were carried out by reacting kaolin waste with NaOH and an additional source of silica, in hydrothermal conditions, for SiO2/Al2O3 molar ratios from 2 to 4, for 24 to 72 h of crystallization at 90 to 120 °C. The starting material was characterized by XRF, XRD, SEM, and TG/DSC, and the synthesized products were characterized by XRD, SEM, XRF, TG/DSC, FTIR, BET surface area, and pore diameter distribution. The product obtained at 90 °C for 48 h using the SiO2/Al2O3 ratio of 3 showed the best result, forming sodalite as the only crystalline phase. From the characterization techniques, it was possible to confirm the formation of sodalite, observing the main aspects related to this zeolite.
Resumo A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos explicativos na remissão aos projetos de luta democrática, esboçados em meio a sonhos e ilusões nos primeiros anos dos anos 2000. Em nossa hipótese, vivemos, nas duas décadas do Século XXI, a reedição de processos históricos, que, todavia, ganham novas manifestações e formas particulares ao serem confrontados à dialética da luta de classes, que reatualiza a disjuntiva entre capitalismo e democracia, na submissão aos interesses imperialistas.

Abstract The goal of this article is to present explanatory elements of the social situation in Latin America, from a view that extends and goes back to the 20th century, looking for the reminiscences of Imperialism and fascism in the current socioeconomic context of the destructive advance of capitalism. This advance, built up on the wreckage of the social rights of the working classes, incorporates explanatory elements in the reference to projects of democratic struggle, outlined in the middle of dreams and illusions in the early years of the 2000s. In our hypothesis, what we live in the two decades of the 21st Century is the reissue of historical processes, which, however, incorporate new manifestations and particular forms when confronted with the dialectic of class struggle, which updates the disjunction between capitalism and democracy, in submission to imperialist interests.
Resumo O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço do contraditório, e isso tem muito a ver com o funcionamento dos mecanismos de seleção de dados e informação utilizados por plataformas como o Google ou o Facebook. Evidencia-se que o uso intensivo das redes sociais digitais está contribuindo para a formação de perfis marcados pela intolerância e pelo radicalismo. A análise demostra que as redes sociais digitais se constituem uma ameaça frente ao estado democrático de direito.

Abstract This article aims to discuss the discourses of hate and intolerance in digital social networks, through bibliographic and documentary research, anchored in critical social theory. It takes the internet as the locus of speeches and asks: to what extent does hatred and intolerance in digital social networks constitute a risk in the face of the democratic rule of law? It is understood that the internet is a contradictory space, and this has a lot to do with the functioning of the data and information selection mechanisms used by platforms such as Google or Facebook. It is evident that the intensive use of digital social networks is contributing to the formation of profiles marked by intolerance and radicalism. The analysis shows that digital social networks are a threat to the democratic rule of law.
Resumo O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como metodologia a abordagem fenomenológico-hermenêutica, juntamente aos métodos de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta. Conclui-se que o projeto biopolítico nacional baseia-se na lógica neoliberal, e por isso se impõe de forma a exigir o máximo da vida humana em prol da lucratividade, enquanto aumenta cada vez mais a amplitude dos dispositivos de controle (e disciplina, reservada aos inaptos), ao mesmo tempo em que no País se verifica certa radicalidade de caraterísticas autoritárias e conflitivas na adoção do modelo de controle contemporâneo na democracia nacional.

Abstract The research has as its themes control and biopolitics, having its delimitation in technological questions as part of the relations of biopolitical control, and in the local affectation. The research problem is: how does the current biopolitical project of neoliberal control affect Brazilian society as a recent democracy and what peculiarities can be perceived? That said, the phenomenologicalhermeneutic approach is used as a methodology, together with the monographic procedure methods and the indirect documentation search technique. It is concluded that the national biopolitical project is based on neoliberal logic, and therefore imposes itself in such a way as to demand the maximum of human life for profitability, while increasing the breadth of control devices (and discipline, reserved), at the same time that in the country there is a certain radicality of authoritarian and conflicting characteristics in the adoption of the contemporary control model in national democracy.