RESUMO A legislação vigente, no Brasil, reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e estabelece a diminuição de barreiras para que esse público possa exercer sua cidadania, porém ainda existem diversos obstáculos que dificultam esse processo. Documentos como a Constituição de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007 e, mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão de 2015 afirmam a necessidade de promover o protagonismo social das pessoas com deficiência. Entre as formas de protagonismo, as organizações das próprias pessoas com deficiência têm papel importante na defesa dos direitos. No caso da deficiência intelectual, embora existam organizações que defendem os direitos dessas pessoas, os defensores são, em sua maioria, familiares, profissionais especializados ou mesmo políticos. Nesse contexto, este estudo propõe a investigação das formas de participação social e escolar das pessoas com deficiência intelectual. A metodologia do estudo incluiu a análise de dados estatísticos públicos do Censo Demográfico Brasileiro (2010) e Censo Escolar (de 2014 a 2018), no que se refere à participação escolar e no mercado de trabalho. Foi utilizado o programa IBM SPSS Statistics para o tratamento dos dados, que foram analisados à luz da literatura especializada e da legislação vigente. O estudo revelou que, na educação, a maioria de alunos com deficiência são estudantes com deficiência intelectual. Em relação ao mercado de trabalho, dentre todas as deficiências, a deficiência intelectual apresenta menores índices de participação. A conclusão aponta para a necessidade de levar-se em consideração esse estado de coisas para ampliar e formular novas políticas de participação social.

ABSTRACT The current legislation in Brazil recognizes people with disabilities as subjects of rights and establishes the reduction of barriers so that this population can exercise their citizenship, but there are still several obstacles that hinder this process. Documents such as the 1988 Brazilian Constitution, the 2007 International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and more recently, the Brazilian Law on Inclusion, from 2015, affirm the need to promote the social protagonism of people with disabilities. Among the forms of protagonism, the organizations of persons with disabilities play an important role in defending rights. In the case of intellectual disability, although there are organizations that advocate the rights of these people, the defenders are mostly family members, specialized professionals or in some cases politicians. In this context, this study proposes the investigation of the forms of social and school participation of people with intellectual disabilities. The methodology of the study included the analysis of public statistical data from the Brazilian Demographic Census (2010) and School Census (from 2014 to 2018), regarding school and labor market participation. The IBM SPSS Statistics program was used to process the data, which were analyzed in the light of specialized literature and current legislation. The study revealed that, in education, the majority of students with disabilities are students with intellectual disabilities. In relation to the labor market, among all disabilities, intellectual disability has lower participation rates. The conclusion points to the need to take into account this state of affairs in order to expand and formulate new policies of social participation.