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Resumo O objetivo deste artigo é analisar a “tese de leniência fiscal” do desenvolvimentismo apresentada, entre outros, por Franco (1996, 2004, 2005). De acordo com esta tese, “gerações de desenvolvimentistas” propuseram um modelo de desenvolvimento no qual os desequilíbrios fiscais não eram apenas aceitáveis, mas sim parte crucial do financiamento dos investimentos. O artigo analisa duas gerações de desenvolvimentistas: a original, a partir das contribuições acadêmicas de seus expoentes intelectuais, Roberto Simonsen, Roberto Campos e Celso Furtado, e a nova geração formada pelas contribuições do novo e do social desenvolvimentismos. A revisão da literatura permite concluir que não há suporte para a tese da leniência fiscal. Os desenvolvimentistas originais sugeriram outros mecanismos para financiar os investimentos, como por exemplo, empréstimos do exterior ou ainda a elevação dos tributos. Outro resultado é que a leniência fiscal não faz parte da agenda do novo e do social desenvolvimentismos, já que são comprometidos com o equilíbrio fiscal.

Abstract The aim of this paper is to analyze the “fiscal leniency thesis” of developmentalism presented, among others, by Franco (1996, 2004, 2005). According to this thesis, "generations of developmentalists" proposed a development model in which the fiscal imbalances were not only acceptable but a crucial part of investment finance. The paper examines two generations of developmentalists: the original, from the academic contributions of its intellectual exponents, Roberto Simonsen, Roberto Campos and Celso Furtado, and the new generation formed by the contributions of new and social developmentalism. The literature review shows that there is no support for the theory of fiscal leniency. Original developmentalists suggested other mechanisms to finance investments, such as foreign loans or raising taxes. An additional result is that fiscal leniency is not part of the new and social developmentalism agenda, since they are committed to the fiscal balance.
Partindo do trabalho etnográfico e entrevistas grupais com jovens de duas favelas cariocas, o artigo problematiza a categoria envolvido-com (retirada da linguagem cotidiana) o crime e suas serventias, como um dispositivo de controle social itinerante que fabrica fronteiras móveis que desigualam os desiguais. Isso evidencia como essa noção tem sido mobilizada na distribuição seletiva de vigilância e de punição das juventudes da periferia. Discutem-se suas funcionalidades na regulação das trajetórias e percursos identitários, evidenciando a trama de rotulações que põe em operação deslizamentos de sentido entre as noções de “bandido” e “vulnerável”. Analisa-se o acionamento de moralidades que justificam a gerência de si dos favelados. Revela uma ambição de tutela policial maximizada pelo apetite de criminalização não só dos indivíduos, mas também de seus vínculos sociais.

Based on the ethnographic work and group interviews with young people from two Rio de Janeiro favelas, this article problematizes the category ‘involved-with (taken from the everyday language) crime and its services’, as a fluid social control device that creates moving borders which serve to “unequalize” the unequal. This shows how this notion has been mobilized in the selective distribution of surveillance and punishment of youths in the suburbs. Its functionalities are discussed in the regulation of trajectories and identity paths, highlighting a profiling web that ends up blurring the meaning between the notions of “criminal” and “vulnerable.” The activation of moralities that justify the self-management of the favela inhabitants is analyzed. It reveals an ambition of police custody maximized by the appetite for criminalization not only of individuals, but also of their social relations.


En se basant sur les travaux ethnographiques et les interviews de groupe avec des jeunes de deux favelas de Rio de Janeiro, l'article pose le problème de la catégorie mêlé au (extrait du langage courant) crime et à ses services, en tant que dispositif de contrôle social itinérant qui édifie des frontières mobiles qui inégalent les inégaux. Cela montre bien comment cette notion a été mobilisée dans la distribution sélective de la vigilance et de la punition des jeunes de la périphérie. L'article présente ses fonctionnalités dans la régulation des trajectoires et des parcours identitaires en mettant en évidence toute une série d'étiquetages qui entrainent des glissements de sens entre les notions de “bandit” et de “vulnérable”. Il analyse la mise en place de moralités qui justifient la gestion des habitants des favelas par eux-mêmes. Il révèle une ambition de tutelle policière maximisée par l'appétit de criminalisation, non seulement des individus mais aussi de leurs liens sociaux.
Tomando a realidade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como ponto de partida, discutem-se abordagens teórico-metodológicas das ciências sociais e sua revisão no contexto da “lusofonia”. Diversas metodologias qualitativas são abordadas e desnudadas, considerando-se o contexto de sujeitos sociais ligados aos países da CPLP e ao mundo colonial. Na busca por uma sociologia das falas e uma geografia dos discursos, damos ênfase à importância do cotidiano como base de trabalho e reflexão epistemológica. Pensá-lo continuamente a partir das diferenças relacionais que o contexto lusófono provoca, é parte do resultado da reflexão do pesquisador nessa seara.

Taking the reality of the Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) as a starting point, theoretical-methodological approaches of the social sciences and their revision in the context of “lusophony” are discussed. Several qualitative methodologies are addressed and detailed, considering the context of social subjects linked to the CPLP countries and the colonial world. In the search for a sociology of speech and a geography of discourses, we emphasize the importance of daily life as a basis for work and epistemological reflection. To think of it continually from the relational differences that the lusophone context causes, is part of the result of the researcher's considerations in this field.


En prenant comme point de départ la réalité de l'Université pour l'Intégration Internationale de la Lusophonie Afro-brésilienne (UNILAB), nous analysons les approches théoriques et méthodologiques des sciences sociales et nous la reconsidérons dans le cadre de la « lusophonie ». Plusieurs méthodologies qualitatives sont abordées et mises à nu dans le contexte des sujets sociaux liés aux pays de la CPLP et au monde colonial. À la recherche d'une sociologie de la parole et d'une géographie des discours, nous insistons sur l'importance de la vie quotidienne prise comme base de travail et de réflexion épistémologique. Y penser constamment sans perdre de vue les différences relationnelles provoquées par le contexte lusophone, fait partie du résultat de la réflexion du chercheur dans ce champ.
Este artigo apresenta um balanço das ocupações plurais de espaços públicos de São Paulo, sobretudo naqueles em que ativistas (ou correlatos) têm lutado pela ampliação de direitos à cidade e seus equipamentos públicos. Tais ocupações se realizam por meio de redes de coletivos que envolvem estudantes, artistas, arquitetos, associações e vários outros agentes. Adota-se um enfoque voltado para a compreensão de certa genealogia de tais fenômenos – dos quais as jornadas de junho de 2013 representam uma referência indispensável –, bem como para a identificação dos principais desafios etnográficos para uma abordagem antropológica.

This paper presents a summary of the diverse occupations of public spaces in São Paulo, especially those in which activists (or similar) have been fighting for the expansion of rights to the city and its public facilities. These occupations are carried out by networks of collectives comprising students, artists, architects, associations and many other agents. A focus has been adopted on the understanding of a certain genealogy of these phenomena – of which the days of June 2013 represent an indispensable reference – as well as on the identification of the main ethnographic challenges to the anthropological approach.


Cet article présente un bilan des occupations plurielles dans les espaces publics de São Paulo, surtout de ceux où les militants (ou apparentés) se sont battus pour l'expansion des droits à la ville et à ses équipements publics. Ce genre d'occupations se fait par des réseaux de collectifs comprenant des étudiants, des artistes, des architectes, des associations et divers autres agents. L'accent est mis sur la compréhension d'une certaine généalogie de tels phénomènes – où les journées de Juin 2013 sont une référence indispensable – ainsi que sur l'identification des principaux défis ethnographiques pour une approche anthropologique.
Neste texto, discute-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal N° 9.433/97), considerando, especificamente, como tais conflitos se configuram na bacia do Rio Salitre, localizada ao Norte do estado da Bahia, historicamente caracterizada pela escassez. A metodologia utilizada consistiu em análise bibliográfica, discussão de dados secundários e de pesquisa direta com sujeitos sociais e representantes de organizações que atuam na referida região. A principal conclusão do estudo é que, no Brasil, os conflitos em torno das águas geralmente são caracterizados a partir de uma perspectiva pretensamente técnica, pela relação entre demanda e oferta por água, bem de sua regulação, de caráter explicitamente político, ou seja, que remete a formas de apropriação e a relações de poder que privilegiam interesses dos grandes usuários, sendo a bacia do Salitre considerada como típica.

This paper discusses the political dimension of socio-environmental conflicts involving waters in Brazil, under the context of the current Lei das Águas (Federal Law No. 9.433/97), considering, specifically, how such conflicts are configured in the Salitre River basin, located in the northern part of the state of Bahia, historically characterized by the scarcity of water. The methodology used consisted of a bibliographical analysis, a discussion of secondary data and a direct research with social subjects and representatives of organizations operating in said region. The main conclusion of the study is that, in Brazil, the conflicts around water are usually characterized from a supposedly technical perspective, by the relation between water demand and supply, as well as its regulation, of an explicitly political character, that is to say, which refers to forms of appropriation and power relations that privilege the interests of the big users, the Salitre basin being regarded as typical.


Dans cet article, nous présentons la dimension politique des conflits environnementaux liés à l'eau au Brésil, dans le contexte actuel de la Loi sur les Eaux (Loi Fédérale N° 9.433 / 97), en considérant tout spécifiquement la manière dont ces conflits sont configurés dans le bassin de la rivière Salitre, situé dans le nord de l'État de Bahia, historiquement caractérisé par la pénurie. La méthodologie utilisée consiste en une analyse bibliographique, une discussion des données secondaires et une recherche directe auprès des sujets sociaux et des représentants d'organisations qui travaillent dans cette région. La conclusion principale est qu'au Brésil les conflits concernant l'eau sont en général caractérisés dans une perspective prétendument technique, en fonction de la relation entre l'offre et la demande en eau et sa réglementation, explicitement à caractère politique, c'est-à-dire qui se réfère à des formes d'appropriation et à des relations de pouvoir qui privilégient les intérêts des grands utilisateurs. Le bassin de la rivière Salitre est considéré comme un exemple typique.
Resumo O desembarque da família real ao Rio de Janeiro, em 1808, deu início a significativo processo de modernização da cidade, impulsionado, entre outras razões, pela necessidade de redefinir seu cenário urbano, pela institucionalização da imprensa e pela presença de estrangeiros de diversas nacionalidades - especialmente após o Tratado de Paz de 1814 que, entre outras medidas, retomou as relações da França com os países europeus e suas respectivas colônias. Neste palco, muitos foram os franceses que vieram para o Rio de Janeiro e instalaram seus diferentes negócios pelas ruas da capital imperial, sobretudo os negócios tipográficos. Seja como proprietários de casas de impressão e/ou livrarias, tais franceses participaram ativamente do mundo dos impressos no Rio imperial, uma vez que se envolveram com a produção e venda de livros, folhetos, panfletos e periódicos, esses, escritos em língua portuguesa e em língua francesa. Deste modo, o principal objetivo deste artigo é dar a conhecer um pouco desses periódicos franceses produzidos na corte, entre os anos de 1827 e 1896, que fizeram parte da imprensa carioca do Oitocentos, para o que listaremos, a partir dos textos dos editoriais de suas primeiras edições, os argumentos dos editores para a produção desses impressos e os principais assuntos que estes editores afirmaram querer abordar em seus respectivos periódicos.

Abstract The royal family landing in Rio de Janeiro in 1808 began a significant process of modernization, driven by the need to redefine its urban setting, by institutionalizing the press and by the presence of foreigners of different nationalities - especially after the Treaty of Peace (1814) which restablished the french relantionship with European countries and their respective colonies. At this point, many were the French who came to Rio de Janeiro and settled their different businesses through the streets of the imperial capital, especially typographical businesses, during the nineteenth century. As owners of printing houses and/or bookstores, such Frenchmen actively participated in the printing world on the Imperial Rio de Janeiro, as they engaged in the production and sale of books, pamphlets and periodicals, written in Portuguese and in French. Thus, the main objective of this article is to make known a little of these French periodicals produced in the court, between the years of 1827 and 1896, that were part of the Carioca press of the Eightieth, for which we will list, from the texts of the editorials of their first editions, the publishers’ arguments to produce these printed matter, and the main subjects that these editors claimed they wanted to address in their respective journals.
Resumo O artigo trata das relações entre imagens esculpidas de divindades hindus, murtis, e devotos da deusa hindu Kali. Por meio da descrição dos atos rituais consagrados às murtis em um templo localizado na região ocidental da Guiana, em especial aqueles devotados à manifestação de divindades nos corpos de especialistas religiosos, o artigo explora os efeitos da copresença de pessoas e coisas, atentando para o impacto corporal de imagens.

Abstract The article deals with the relationships between sculpted images of Hindu deities (murtis) and devotees of the Hindu goddess Kali. Through the description of ritual acts consacrated to murtis in a temple located in Western Guyana, and more specifically to those directed at the manifestation of deities in the bodies of religious experts, the article explores the effects of the copresence of persons and things, stressing the bodily impact of images.
Resumo Este ensaio trata da relação verdade-saber científico, utilizando o aporte teórico desenvolvido por Michel Foucault. Destrincha uma analítica da verdade, percorrendo a senda trilhada pela razão ocidental em busca da verdade. O artigo demonstra, sob a perspectiva foucaultiana, como o saber ocidental se constitui como verdade e, portanto, como conhecimento científico. Conclui, incursionando sobre as possibilidades de o homem ansiar pela verdade.1

Abstract This essay addresses the relationship between scientific knowledge and truth, drawing on Michel Foucault’s theoretical contribution. It untangles the analytics of the truth, by going through the path taken by Western thought in search of truth. Based on a Foucauldian perspective, the article shows how Western knowledge is constituted as truth and, therefore, as scientific knowledge. In conclusion, it delves into human possibilities to long for truth.
Resumo: O objetivo do artigo é analisar maneiras pelas quais a tensão entre igualdade e diferença é debatida no feminismo contemporâneo, bem como as implicações em termos de possibilidades e desafios para a efetivação da democracia. A metodologia consistiu em observação participante realizada em eventos e reuniões organizados por ativistas da Marcha das Vadias do Rio de Janeiro, entre maio e agosto de 2014. Nos anos seguintes, acompanhamos essa e outras iniciativas feministas do Rio de Janeiro, bem como os debates online entre diversas correntes ideológicas atuais, particularmente transfeministas, “feministas radicais” e feministas negras. As conclusões apontam para o uso do conceito de interseccionalidade como possibilidade de resolução das diferenças em uma perspectiva de combate às opressões. Uma tensão ainda não resolvida é a possibilidade de radicalização da democracia, expressa no ideal de “horizontalidade”, visto pelas militantes como não efetivado nas interações.

Abstract: This article analyzes the tension between equality and difference in contemporary Brazilian feminism and the implications of this discussion to the challenges of implementing and expanding democracy. The main methodological resource was participant observation of the events and reunions of the Rio de Janeiro Slutwalk activists between may and august 2014. In the years following, other feminists initiatives at Rio de Janeiro were monitored as well as intense online debate between different feminists contemporary ideologies, especially transfeminism, radical feminism and black feminism. The conclusions point to the use of the concept of “interseccionality” as a way of dealing with differences and combating oppression. Even so, the tension expressed by the militants in the ideal of “horizontality” remains and indicates the challenges of radicalization of democracy.
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade for considerada uma manifestação cultural registrada como patrimônio cultural imaterial. O artigo demonstra que as emendas constitucionais, promulgadas pelo poder constituinte derivado, não podem exceder os limites materiais de reforma constitucional estabelecidos em cláusulas pétreas, dentre eles, a estabilidade dos direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, IV da CF). O artigo analisa, ainda, os argumentos apresentados pela Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 227.175/2017, concluindo pela inconstitucionalidade da referida Emenda, uma vez que a prática de atos cruéis contra os animais constitui uma ofensa direta ao direito fundamental individual desses animais a um meio ambiente sadio e equilibrado.

Abstract This review article uses the systematic interpretive method, and from a bibliographical and documentary research, analysis of the constitutionality of Constitutional Amendment No. 96 of July 6, 2017, which excepted the constitutional norm that prohibits the practice of activities that subject the animals to cruelty, whenever the activity is considered a cultural manifestation registered as intangible cultural heritage. The article demonstrates that constitutional amendments promulgated by the derived constituent power can not have the material limits of constitutional reform set forth in substantive clauses, including the stability of individual rights and guarantees (article 60, § 4, IV of the CF). The article also analyzes the arguments presented by the Declaratory Action of Unconstitutionality n. 227,175 / 2017, concluding that the said Amendment is unconstitutional, since the practice of cruel acts against animals constitutes a direct offense against the individual fundamental right to a healthy and balanced environment.
Resumo O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.

Abstract This paper aims to apply the developments of democracy critical theory and its implications to constitutional hermeneutics in order to reframe the debate surrounding balance between the constitutional jurisdiction and the circuit government-parliament, inserting as a control element the Participative Institutions in the Brazilian case. For this purpose, both the proposition of opening in constitutional hermeneutics, summarized in the concept of an open society of interpreters from Peter Häberle, and the conception of controlling the Political Sphere from the Public Sphere, in Habermas, will be used as theoretical framework reinterpreted under the optics of Participative Institutions.
Resumo: A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero.

Abstract: Self-declaration as a technique to identify subjects and groups emerged as an antidiscriminatory institution within the framework of ethnic-racial relations. In terms of sex, gender and sexuality, is a technique that needs to be developed and strengthened, requiring more theoretical reflection and legislative prediction on Brazilian law. In this domain, self-declaration goes against arbitrary, heteronormative and simplifying classifications, informed by gender binarism in essentialist approaches to sexual identities, which ultimately subalternize individuals and groups rather than protect them against discrimination. Based on the ethno-racial debate, it is concluded that self-declaration is adequate and promising as an antidiscriminatory instrument to protect sexual and gender identities.