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RESUMO: Apresenta-se aqui uma análise contextual e atualizada da obra Educação e atualidade brasileira, escrita por Paulo Freire em 1959, na qual o autor mostra como o contraste entre a “inexperiência democrática” e a “emersão do povo na vida pública nacional” constituía a antinomia fundamental do Brasil “em desenvolvimento”. Por meio de um retrospecto histórico, aponta, na própria formação do Brasil, as origens das disposições mentais antidemocráticas do seu povo e os processos pelos quais essas disposições se perpetuaram. Identificando no fim da década de 1950 as circunstâncias propícias para a inserção participativa e crítica do povo nos processos decisórios nacionais, o autor defende a necessidade de se formar as mulheres e os homens para a vida democrática, papel de uma educação que necessitava de uma completa revisão. Consideradas as especificidades de cada momento, as reflexões de Freire lançam luzes sobre a contexto atual, amparam a problematização de suas antinomias e revelam os caminhos pelos quais se pode construir uma educação para a justiça social.

ABSTRACT: This article presents a contextual and updated analysis of the book Educação e atualidade brasileira (Education and Brazilian actuality), written by Paulo Freire in 1959, in which the author demonstrates how the contrast between the “democratic inexperience” and the “people emergence to national public life” formed the fundamental antinomy of Brazil in developing. Through a historical approach, Freire detects the origin of the anti-democratic mental dispositions of Brazilian people in Brazil formation itself. He also points out the processes that afforded the perpetuation of these anti-democratic mental dispositions. Detecting the end of the 1950s as the propitious scenario for a participative and critical insertion of people in the decision-making national processes, the author supports the necessity of educating women and men to democratic life, the role of an education that needed a complete revision. Considering the specificities of each historical moment, Freire’s reflections enlighten the current context, support the problematization of nowadays antinomies, and reveal the paths in which it is possible to build one education for social justice.
RESUMO O surgimento de áreas emergentes de atuação na Psicologia tem exigido mudanças no processo de formação. Com o objetivo de analisar como a formação em psicologia tem preparado o futuro profissional para atuar na educação especial, a grade curricular de 34 cursos de graduação nacionais com melhor avaliação foi realizada. Por meio da consulta aos websites das instituições, as disciplinas que apresentavam alguma referência direta à educação especial foram selecionadas, em um total de 36 diferentes disciplinas, agrupadas em três categorias: as que apresentam tal modalidade restrita a algum tipo de déficit ou transtorno, aquelas que não especificam qual o foco da educação especial e aquelas voltadas às altas habilidades/superdotação. Os resultados mostraram que a maior parte dos cursos concentra, em média, duas disciplinas dessa natureza ao longo da formação, usualmente oferecida entre o 3o e 10o semestre do curso, majoritariamente sob a forma de disciplinas optativas.

ABSTRACT The emergence of new areas of practice in Psychology has required changes in the training process. In order to analyze how the training in psychology has prepared the future professional to work in special education, the curriculum of 34 national undergraduate courses with better evaluation was conducted. By consulting the websites of the institutions, the subjects that presented some direct reference to special education were selected, in 36 different subjects, grouped into three categories: those that present such modality restricted to some type of deficit or disorder, those that do not specify the focus of special education and those focused on giftedness. The results showed that most courses concentrate, on average, two subjects of this nature throughout the course, usually offered between the 3rd and 10th semester of the course, mostly in the form of optional subjects.
RESUMO O tema das políticas educacionais passou a ser problematizado pela Psicologia Escolar, de forma mais enfática, há cerca de 30 anos, concomitante ao movimento pelo seu compromisso social. Esta pesquisa objetivou fazer uma análise do estado do conhecimento da produção das pós-graduações em Psicologia do Distrito Federal, entre 2006 e 2014, sobre políticas educacionais. As teses e dissertações desses programas foram levantadas nos repositórios digitais dessas universidades. Foram selecionadas aquelas que se referiam a políticas educacionais, totalizando 5l estudos. Estes foram classificados em categorias: educação inclusiva; projetos político-pedagógicos e gestão; formação, inserção e atuação do psicólogo escolar e equipe psicopedagógica; formação de professores; organização do sistema de ensino; educação do campo; e políticas intersetoriais. Evidenciou-se uma diversificação e consolidação do tema das políticas educacionais ao longo desse período, bem como, o papel da pós-graduação de problematizar a questão, a fim de promover a democratização da educação.

ABSTRACT The theme of educational policies became problematized by School Psychology, more emphatically, about 30 years ago, concomitant to the movement for its social commitment. This research aimed to make an analysis of the state of knowledge of the production of postgraduate courses in Psychology in the Distrito Federal, between 2006 and 2014, about educational policies. The theses and dissertations of these programs were raised in the digital repositories of these universities. Those that referred to educational policies were selected, totaling 5l studies. These were classified into categories: inclusive education; political-pedagogical projects and management; training, insertion and performance of the school psychologist and the pedagogical team; teacher training; the education system organization; rural education; and intersectional policies. There was a diversification and consolidation of the theme of educational policies throughout this period, as well as the role of postgraduate students in problematizing the issue, in order to promote the democratization of education.
Resumo Este artigo examinou a metodologia da pesquisa de opinião intitulada “Percepção sobre a violência sexual e atendimento a mulheres vítimas nas instituições policiais”, conduzida em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os resultados mostraram que a pesquisa possuiu limitações metodológicas quanto à amostragem, análises estatísticas e formulação de seus itens (exemplos: falta de operacionalização de construtos, ambiguidade e expectativa não realista do conhecimento de seus respondentes), que comprometem a legitimidade de seus resultados. Pesquisas de opinião futuras realizadas no Brasil nessa área podem se beneficiar do uso de escalas validadas. O presente artigo não tem o intuito de desacreditar que muitos brasileiros endossam atitudes de tolerância ao estupro. Em vez disso, enfatiza a necessidade de dados confiáveis e válidos que servirão de base para medidas de intervenção.

Abstract This article examined the methodology used in the survey named “Perception of sexual violence and care of female victims by police institutions”, conducted in 2016 by the Brazilian Forum of Public Security. The results showed that this research has methodological limitations regarding sampling, statistical analysis, and formulation of items (e.g., lack of operationalization of constructs, ambiguity and unrealistic expectation regarding the knowledge of respondents), which compromise the legitimacy of its results. Future surveys conducted in Brazil in this field may benefit from the use of validated scales. This article does not attempt to discredit the idea that many Brazilians endorse tolerant attitudes toward rape. Instead, it emphasizes the need for reliable and valid data that must be the basis for intervention measures.


Résumé Cet article a analysé la méthodologie utilisée dans l’enquête intitulée “Perception de la violence sexuelle et prise en charge des femmes victimes par les institutions de police”, menée en 2016 par le Forum Brésilien de la Sécurité Publique. Les résultats ont montré que cette recherche présente des limites méthodologiques en ce qui concerne l’échantillonnage, l’analyse statistique et la formulation de ses items (par exemple, le manque d’opérationnalisation des concepts, l’ambiguïté et l’attente irréaliste des connaissances des répondants), qui mettent en question la légitimité de ses résultats. Les futurs sondages d’opinion menés au Brésil dans ce domaine pourraient bénéficier de l’utilisation d’échelles validées. Cet article ne vise pas à discréditer l’idée que de nombreux Brésiliens souscrivent à des attitudes de tolérance au viol. Au contraire, il souligne la nécessité de disposer de données fiables et valides qui serviront de base aux mesures d’intervention.
Resumo O objetivo deste estudo é analisar as implicações da matriz aristotélica-tomista na composição das doutrinas constitucionalistas presentes na tratadística política hispânica. Demonstra-se como algumas teses do direito natural, reelaboradas pelos teólogos e juristas da Segunda Escolástica, foram decisivas para a formulação das estratégias discursivas de limitação do poder régio e de afirmação do primado da lei na organização social, estando, portanto, umbilicalmente associada aos esforços constitucionalistas de ordenação do funcionamento da esfera política.

Abstract The aim of this study is to analyze the implications of the Aristotelian-Thomism matrix in the composition of the constitutionalist doctrines present in the hispanic political treatis. It is demonstrated how some theses of natural law, re-elaborated by the jurist theologians of the Second Scholastic, were decisive for the formulation of the discursive strategies of limitation of the royal power and affirmation of the primacy of the law in the social organization, being therefore, intrinsically associated with the constitutionalists efforts to ordination the functioning of the political sphere.
RESUMO  Objetivo  Analisar a tendência e os fatores associados à gravidez na adolescência em um município do Paraná.  Método  Estudo ecológico, realizado com os registros de nascimentos de bebês de mães adolescentes, nos anos de 2000 a 2015, constantes no Sistema de Informação sobre Nascimento. As proporções foram calculadas ano a ano para a análise de tendência da gravidez na adolescência. Para a análise dos fatores associados utilizando a razão de chances, foram escolhidos dois triênios.  Resultados  Associaram-se à gravidez na adolescência as variáveis: estar sem companheiro; escolaridade menor que oito anos; primiparidade; idade gestacional menor que 37 semanas; cesárea; número de consultas menor que sete; e Apgar menor que sete no primeiro minuto. Observou-se tendência decrescente entre grávidas com companheiro; crescente de grávidas adolescentes com escolaridade maior que oito anos e para o parto prematuro; decrescente/crescente do parto normal; crescente para número de consultas de pré-natal; decrescente ao valor do Apgar no primeiro e quinto minuto; crescente de anomalias congênitas.  Conclusão  A análise possibilitou o levantamento de informações que podem ser utilizadas para propor estratégias de prevenção da gravidez e assistência à mãe adolescente.

ABSTRACT  Objective  To analyze the trend and factors associated to teenage pregnancy in a municipality in Paraná state.  Method  Ecological study conducted with registers of babies born to teenage mothers between 2000 and 2015 from the Birth Information System (Sistema de Informação sobre Nascimento). Proportions were calculated year by year for a trend analysis of teenage pregnancy. Two series of three-year periods were collected for an odds ratio analysis of associated factors.  Results  The following variables were associated to teenage pregnancy: not having a partner; less than eight years of schooling; primiparity; gestational age shorter than thirty-seven weeks; caesarean section; less than seven appointments; and Apgar below seven in the first minute. A decline trend was observed among pregnant teenagers who had partners; growing trend for teenage expectant mothers who had more than eight years of schooling and premature birth; decline/growing for normal birth; growing for number of prenatal appointments; decline for first and fifth minute Apgar score; growing for congenital anomalies.  Conclusion  The analysis provided information that can be used to promote pregnancy prevention strategies and assistance to adolescent mothers.
Resumo Por meio da reunião de informações contidas nas correspondências diplomáticas, troca de avisos entre as autoridades brasileiras, orientações dos governantes bolivianos aos seus subordinados e fontes legislativas de ambos os Estados, este artigo se propõe a discutir a precariedade de uma possível forma de alforria, ou, ao menos, as implicações das movimentações internacionais de fuga na condição legal dos indivíduos escravizados após cruzarem as linhas de fronteira da província de Mato Grosso em direção à Bolívia. O exame das múltiplas experiências decorrentes do cruzamento entre o trabalho escravizado e as ideias e práticas de liberdade, presentes no imaginário dos prófugos oriundos do lado brasileiro, demonstrarão a importância da mobilidade espacial para a modificação dos campos de possibilidade dos diversos agentes sociais envolvidos diretamente ou indiretamente nas práticas de fuga. Nos casos analisados, as evasões, travessias e fugas não asseguraram necessariamente a aquisição da liberdade para os envolvidos, mas, sim, espaços de autonomia que muitas vezes levavam os fugitivos a viverem sob um limbo jurídico em função do desrespeito em relação às legislações existentes em ambos os lados da fronteira.

Abstract Through the gathering of information contained in diplomatic correspondence, exchange of notices among Brazilian authorities, orientation of Bolivian rulers to their subordinates, and legislative sources from both states, this article proposes to discuss the precariousness of a possible form of manumission, or, at least, the implications of international escape movements on the legal status of enslaved individuals after crossing the border lines of the province of Mato Grosso towards Bolivia. The examination of the multiple experiences resulting from the intersection between enslaved work and the ideas and practices of freedom presents in the imaginary of enslaved people from the Brazilian side will demonstrate the importance of spatial mobility for modifying the fields of possibility of the various social agents involved directly or indirectly in escape practices. In the cases analyzed, evasion, crossing and escape did not necessarily ensure the acquisition of freedom for those involved, but rather spaces of autonomy that often led fugitives to live under a legal limbo due to disrespect for both sides of the border.
Resumo No Brasil, várias canções foram compostas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tendo o conflito como tema. Seus versos estão repletos de elogios às tropas aliadas bem como de críticas e deboches às lideranças inimigas. Este artigo, entretanto, enfoca certo tipo de ironia. No Brasil, à época, bem no início da década de 1940, o regime político era uma ditadura. Governos autoritários muito frequentemente tentam valer-se da dupla via da propaganda e da censura. Persuasão e repressão. Isso envolve os circuitos de produção musical, meios de comunicação de massa e radiodifusão. Em algumas canções sobre a Segunda Guerra Mundial, é possível ouvir contradições e confrontos de nossa própria sociedade, principalmente os relativos às pessoas pobres e negras. As principais fontes aqui foram gravações originais em 78 rpm. A transcrição das letras dos discos de cera é cheia de desafios (homofonias, termos que caíram em desuso, gírias). Na metodologia, os discursos das canções são lidos tentando-se estar atento aos seus sinais qualitativos, seus pontos de relevo.

Abstract In Brazil, several songs were composed during the Second World War (1939-1945) having the conflict as subject. Their lyrics were full of praise to the allied troops as well as criticism and mockery of the enemies’ leaders. This paper, however, focuses on sambas with some kind of irony. In Brazil, at the beginning of the 1940’s, the political regime was a dictatorship. Authoritarian governments very often try to use the joint path of propaganda and censorship, namely persuasion and repression. This involves musical circuits of production, mass media and broadcasting. Some songs about the World War II show contradictions and confrontations of our own society, especially about the poor and black people. Original recordings at 78 rpm were used as main sources. The transcription of the lyrics at 78 rpm recording is full of challenges (homophones, terms that fell in disuse, slangs). As for methodology, the discourses of the songs are read trying to be attentive to its qualitative signals and points of relevance.
Resumo Este artigo analisa o contexto do pós-Restauração da monarquia portuguesa para identificar determinadas categorias político-jurídicas que frequentemente se vinculavam à noção de direito de resistência legítima. Além de identificá-las, também procura observar como se processou sua efervescência, circulação, recepção e suas estratégias de manuseio e emprego na produção discursiva, e quiçá sua possível adaptação às conveniências dos espaços ultramarinos.

Abstract This article analyses the post-Restoration context of the portuguese monarchy to identify certain political-legal categories that often link to the notion of the right of legitimate resistance. In addition to identifying them, it is also necessary to note how their effervescence, circulation, and reception in discursive making were established, as well as its handling and employment strategies, and perhaps the possible adjustment towards the conveniences of the overseas spaces.
RESUMO  Objetivo  Compreender as vivências de interação entre mães adolescentes e enfermeiras visitadoras no Programa Jovens Mães Cuidadoras.  Método  Pesquisa qualitativa, em que se utilizou o referencial teórico-metodológico da Fenomenologia Social, sendo realizadas entrevistas fenomenológicas com enfermeiras visitadoras e mães adolescentes.  Resultados  Participaram três enfermeiras visitadoras e nove mães adolescentes. A compreensão das vivências permitiu a elaboração de três categorias de contextos de significados relacionados ao tempo passado e presente: “As vivências de participação no Programa Jovens Mães Cuidadoras”; “A interação vivida por enfermeiras visitadoras e mães adolescentes”; “Parentalidade e papel maternal”.  Conclusão  A interação entre enfermeiras visitadoras e mães adolescentes no programa foi caracterizada como positiva, por proporcionar à mãe maior segurança em desempenhar seu papel maternal e parental. As atitudes das enfermeiras e das mães adolescentes se mostraram fundamentais para o estabelecimento de interação positiva.

ABSTRACT  Objective  To understand the experiences of interaction between teenage mothers and visiting nurses in the Young Mothers Caregivers Program.  Method  Qualitative research using the theoretical-methodological framework of Social Phenomenology, with phenomenological interviews with visiting nurses and teenage mothers.  Results  Three visiting nurses and nine teenage mothers participated. The understanding of the experiences led to the elaboration of three categories of contexts of meanings related to the past and present: “Experiences of participation in the PJMC”; “The interaction experienced by visiting nurses and teenage mothers”; “Parenting and maternal role”.  Conclusion  The interaction between visiting nurses and teenage mothers in the program was characterized as positive, as it provided the mother with greater security in her maternal and parental role. The attitudes of nurses and adolescent mothers were fundamental for establishing a positive interaction.
Resumo O objetivo deste artigo é analisar as barreiras raciais e discriminatórias impostas aos africanos e afrodescendentes libertos e livres, ao longo do século XVIII no Caribe Francês, a partir de fontes documentais e da historiografia que investiga as experiências dos “livres de cor”, principalmente na Martinica. Ao que tudo indica, a “racialização” da escravidão induziu o recrudescimento das hierarquias raciais, sobre as quais foram erigidas as colônias americanas, e o desenvolvimento do preconceito de cor, que se estabeleceu tanto nas possessões francesas como na metrópole no século XVIII. Ademais, esta análise visa demonstrar como esse processo fomentou a construção de uma imagem “racializada” e depreciativa em relação às mulheres negras do Caribe Francês, sobretudo a partir do discurso frequente acerca da vinculação entre alforria e mestiçagem.

Abstract The aim of this article is to analyze the racial and discriminatory barriers imposed on Africans and Afro-descendants throughout the 18th century in the French Caribbean, based on documentary sources and historiography that investigates the experiences of the “free people of color” mainly in Martinique. It seems that the racialization of slavery induced the development of racial hierarchies, upon which the American colonies had been erected, and color prejudice, which settled in both the French possessions and the metropolis in the 18th century. Moreover, this analysis aims to demonstrate how the whole process fostered the construction of a racialized and derogatory image about the black women from French Caribbean, especially from the frequent discourse on the link between manumission and mestizaje.
RESUMO: A partir dos anos 2000, começaram a ser implantadas políticas afirmativas no ensino superior brasileiro, visando a ampliação do acesso da população negra a esse nível de ensino, bem como a diminuição das desigualdades raciais. A Lei nº 12.711/2012 determinou a adoção da política afirmativa a todas as instituições federais de ensino superior. O presente trabalho propõe a reflexão acerca dessas políticas afirmativas, visando a elaboração de uma análise crítica em relação aos seus resultados, respondendo a seguinte questão: as políticas afirmativas implementadas no ensino superior público brasileiro ajudam a ampliar o acesso à população negra? A pesquisa realizou um rastreamento de políticas afirmativas implementadas e análises de correlação e regressão linear múltipla para avaliar a efetividade das políticas afirmativas raciais, considerando a ampliação do acesso ao ensino superior à população negra.

ABSTRACT:  From the 2000s, affirmative policies began to be implemented in brazilian higher education, aiming to increase access to the black population at this level of education and the reduction of racial inequalities. The Law nº 12.711/2012 determined the adoption of affirmative policy by all federal institutions of higher education. The present work proposes a reflection about these affirmative policies, aiming to elaborate a critical analysis in relation to their results, answering the question: are the affirmative policies implemented in Brazilian public higher education helping to increase access to the black population? The research used the tracing of affirmative policies implemented and correlation analyzes and multiple linear regression to evaluate the effectiveness of affirmative racial policies, considering the expansion of access to higher education to the black population.