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A partir da década de 1990, há no Brasil uma preocupação maior em torno de políticas públicas, em razão das várias transformações advindas da globalização e do neoliberalismo, bem como da reforma do Estado, que impactaram diretamente a educação. O presente trabalho analisa e avalia a implementação, o desenvolvimento e os resultados da política pública de formação de professores - Parfor em uma Universidade Comunitária, localizada no município de Sorocaba/SP. O Parfor é resultado de ações do Ministério da Educação em colaboração com secretarias estaduais e municipais de educação e Instituições de Ensino Superior com o objetivo de ministrar cursos superiores de licenciatura gratuitos e de qualidade a professores em exercício nas escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Especificamente na Universidade de Sorocaba, a experiência inovadora da implementação do Parfor permite constatar a relação da Instituição com as comunidades local e regional, o compromisso com a educação e os resultados de suas práticas e de seus serviços voltados para essas comunidades, principalmente no que se refere à formação de docentes e outros profissionais da educação básica. Aponta também este artigo os limites e dificuldades de uma ação deste tipo destinada à formação docente.

Since the 1990s, there is a greater concern in Brazil regarding public policies, due to the various transformations resulting from globalization and neoliberalism, as well as state reform, which directly affected education. This paper aims to analyze and evaluate the implementation, development and results of the public policy of teacher education - Parfor in a Community University, located in the City of Sorocaba, State of São Paulo. Parfor is the result of actions by the Ministry of Education in collaboration with state and municipal education offices and higher education institutions to provide free and quality undergraduate courses to public school teachers without adequate training in the Education Guidelines and Bases Law. Specifically at the University of Sorocaba, Parfor's innovative implementation experience shows the institution's strict relation with local and regional communities, its commitment to education and the results of its practices and services related to teaching, research and outreach aimed at these communities, particularly regarding the training of teachers and other professionals of basic education in Sorocaba and its region. This article also points out the limits and difficulties of an action of this type aimed at teacher training.
Este estudo teve como foco caracterizar o sucesso educativo (SE) de egressos de cursos de graduação a partir de índices normativos (coeficiente geral de rendimento acadêmico [CRA], reprovações/aprovações na trajetória do estudante e o tempo de conclusão do curso). Buscou-se avaliar a relação entre os índices de sucesso educativo normativo e a dimensões estrutural de explicação deste fenômeno, visando uma explanação explicativa para o mesmo. A estratégia metodológica utilizada foi estudos do tipo survey realizado junto aos egressos de cursos de graduação de uma universidade pública federal localizada no interior do Estado da Bahia. A aplicação de questionário ocorreu junto aos egressos do semestre 2014.2, por meio eletrônico, resultando numa amostra não probabilística acidental contendo 174 casos válidos. Os dados quantitativos foram analisados a partir do software IBM SPSS 23 por meio de estatísticas descritivas e inferenciais. Registrou-se um elevado percentual de registro de reprovações na trajetória acadêmica nos primeiros dois anos dos cursos. No grupo estudado, as possibilidades de ter sucesso educativo (i.e. maiores CRA e ausência de reprovações) relacionam-se com as seguintes variáveis estruturais: maiores notas gerais no ENEM, menor idade do egresso e não ter trabalhado durante a graduação.

This study aims to characterize educational success (SE), from normative indexes (general academic performance coefficient (CRA), student's disapprovals / approvals and course completion time), as well as from application of statistical tests between the indexes of normative educational success and the structural dimensions of explanation of this phenomenon, to present a possibility of explanation of the same. The methodological strategy used was Survey-type studies carried out with graduates of undergraduate courses at the Federal University of Recôncavo da Bahia (UFRB). The questionnaire was applied to the graduates of the semester 2014.2, by electronic means, which generated a sample of 174 valid cases. The quantitative data were processed using SPSS statistical analysis software, analyzed and presented through descriptive and analytical statistics. There was a high percentage of registrations of disapprovals in the academic trajectory (55%) in the first two years of the courses. In the studied group, the possibilities for educational success (i.e., higher CRA and absence of reprobations) are related to the following structural variables: higher general grades in the ENEM, lower egress age and not having worked during graduation.
O texto aborda o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES, instituído pela Lei 10. 861, de 2004, orientado por meio de indicadores de qualidade sendo, o Índice Geral dos Cursos - IGC, resultante do CPC - Conceito Preliminar de Curso, referente a graduação, e pelo Conceito Capes, indicador da qualidade dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Pretendeu-se analisar, de forma quantitativa e qualitativa se o IGC ao considerar as realidades distintas dessas duas estruturas, graduação e pós-graduação, de formação acadêmica em um só indicador, não desvirtua mais ainda essa medida, quando pretende representar o quanto de qualidade possui uma IES? Responder essa questão se constitui o propósito desse artigo, ou seja, investigar a representatividade do IGC como efetivo conceito da qualidade das IES, analisando-se, em separado, como se comportam as medidas da graduação e da pós-graduação expressas no modelo matemático desse indicador. Como ponto de corte, decidiu-se trabalhar somente com os cursos ofertados pelas universidades federais. Portanto, nesse estudo, ao chamarmos atenção para a composição do cálculo do IGC, incorporando dados de mestrado e doutorado para indicar a qualidade dos cursos de graduação das universidades queremos lançar um olhar crítico sobre se tal composição espelha, de fato, a qualidade dos cursos de graduação.

The text covers the Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES, instituted by Law 10,861, of 2004, guided by means of quality indicators: the Índice Geral dos Cursos - IGC, resulting from CPC - Conceito Preliminar de Curso, referring to graduation, and by the Capes Concept, an indicator of the quality of postgraduate courses. We analyzed, in a quantitative and qualitative way, if the IGC, when considering the distinct realities of the of academic formation, undergraduate and postgraduate, in a single indicator, does not further distort this measure, when used with the intention to represent how much quality an IES (Instituto de Ensino Superior) has? Answering this question constitutes the purpose of this article, that is, to investigate the representativeness of the IGC as an effective concept of the quality of the IES, analyzing, separately, how the results for graduate and postgraduate students behave as expressed in the mathematical model of that indicator. As a cut-off point, we decided to work only with the courses offered by the federal universities. Therefore, in this study, when we studying the IGC calculation, which incorporates master and doctorate data to indicate the quality of undergraduate courses at universities, we want to take a critical look at whether such measure actually reflects the quality of the courses of graduation.
Este estudo tem como objetivo analisar as oportunidades de pesquisa referentes à avaliação de desempenho de cursos de graduação ofertados na modalidade de educação a distância, por meio das publicações que compõem o portfólio bibliográfico de artigos mais citados pela comunidade científica. O instrumento selecionado para o alcance desse objetivo foi o Knowledge Development Process-Constructivist (ProKnow-C), por apresentar um processo estruturado e completo para a seleção e análise da literatura. Foram identificadas na literatura, no período de 2000 a 2017, 21 publicações que representam o fragmento da literatura de interesse, o que possibilitou a realização de uma análise sistêmica. Além de constatar que essa área do conhecimento se configura como um campo a ser explorado, foi possível registrar proposições para futuras investigações. Pesquisadores e gestores devem participar das etapas de desenvolvimento dos modelos de avaliação de desempenho, como na definição dos objetivos a serem mensurados, na hierarquização dos indicadores de avaliação e na aplicação de ações de aperfeiçoamento do contexto sob análise.

This study aims to analyze how research opportunities related to the Evaluation of Performance of Undergraduate Courses Offered in the Distance Education, through the publications that make up the bibliographic catalog of articles more cited by the scientific community. The Process Knowledge Development-Constructivist (ProKnow-C), for presenting a structured and complete process for the selection and analysis of the literature. Twenty one publications representing the fragment of the literature of interest were identified in the literature, from 2000 to 2017, which enabled a systemic analysis. In addition to finding that the knowledge area configured as a field to be explored, it was possible to register propositions for future investigations. Researchers and managers should be involved in the development stages of performance evaluation models, as the definition of objectives to be measured, the hierarchy of evaluation indicators and the application of actions to improve the context.
Os Transtornos Mentais Comuns (TMC) apresentaram crescimento significativo nas últimas décadas. Apesar das elevadas prevalências registradas e de representar importante causa de afastamento do trabalho entre docentes, ainda há lacunas do conhecimento sobre esse evento em docentes universitários. Este estudo objetivou estimar a prevalência de TMC em docentes de uma universidade pública da Bahia, analisando sua associação com aspectos sociodemográficos, laborais e psicossociais. Foi realizado estudo epidemiológico de corte transversal, de caráter exploratório, envolvendo 127 docentes. Foram realizadas análises univariada, bivariada e multivariada com regressão logística não condicional. Para entrada no modelo, estabeleceu-se valor de p ≤ 0,25, obtido pelo Teste Qui-Quadrado de Pearson (X²) ou Exato de Fisher. As razões de prevalência foram estimadas por Regressão de Poisson. O nível de significância estatística adotado para permanência no modelo final foi de 5%. A prevalência de TMC na população estudada foi de 29,9%. Observou-se associação estatisticamente significante de TMC com sentimento de desgaste na relação com os alunos (RP: 2,31) e falta de satisfação em trabalhar na instituição (RP: 2,13). Elevada prevalência de TMC foi observada entre os docentes participantes do estudo reforçando a necessidade de ações de intervenção e do olhar atento sobre a saúde mental destes profissionais.

Common Mental Disorders (CMD) have grown significantly in recent decades. Despite the high prevalences recorded and representing an important cause of work leave among teachers, there are still gaps in knowledge about this event among university professors. This study aimed to estimate the prevalence of CMD among professors of a public university in Bahia, analyzing its association with sociodemographic, labor and psychosocial aspects. An exploratory cross-sectional epidemiological study was carried out involving 127 teachers. Univariate, bivariate and multivariate analyzes were performed with unconditional logistic regression. For entry into the model, a value of p ≤ 0,25 was obtained, obtained by Pearson's Chi-Square Test (X²) or Fisher's Exact. Prevalence ratios were estimated by Poisson Regression. The level of statistical significance adopted for permanence in the final model was 5%. The prevalence of CMD in the study population was 29,9%. There was a statistically significant association of CMD with feeling of weariness in the relationship with the students (PR: 2,31) and lack of satisfaction in working in the institution (PR: 2,13). High prevalence of CMD was observed among the teachers participating in the study, reinforcing the need for intervention actions and a close look at the mental health of these professionals.
A produção científica brasileira é resultado de pesquisas realizadas principalmente no sistema universitário do país. O objetivo deste estudo foi conhecer a produção científica dos docentes fonoaudiólogos vinculados aos cursos de Fonoaudiologia de instituições públicas de ensino superior do Brasil. Identificaram-se os 24 cursos vinculados a instituições de ensino superior públicas e os 383 docentes vinculados a elas. Utilizou-se o software Scriplattes para extração e análise dos dados relacionados à produção de artigos de periódicos, capítulos de livro e livros, a partir de dados disponíveis no currículo da Plataforma Lattes. Foram identificados, ainda, os periódicos, com as respectivas avaliações Qualis, fator de impacto e citescore, nos quais os docentes publicam suas pesquisas. Verificou-se que, no período de 2014 a 2018, foram publicados 2711 artigos em periódicos, 965 capítulos de livro e 130 livros, sendo alguns em colaboração entre os cursos. O periódico em que há maior número de publicações é a Revista CEFAC, a qual possui avaliação B1 no Qualis na área Educação Física (Fonoaudiologia), e não está indexada ao Journal Citation Reports ou a Scopus. Concluiu-se que (1) a produção científica dos docentes fonoaudiólogos é caracterizada principalmente pela publicação de artigos científicos e apresentou uma queda no período analisado; (2) há participação ativa da maioria das regiões do país na produção científica da área; e (3) os periódicos escolhidos pelos docentes para divulgação de seus estudos, em sua maioria, não possuem indexação a bases de dados internacionais e estão no estrato B do Qualis área Educação Física (Fonoaudiologia).

Brazilian scientific production is the result of research carried out mainly in the country's university system. The aim of this study was to know the scientific production of the speech and language pathologists professors linked to the courses of public higher education institutions in Brazil. The 24 courses were identified and the 383 professors linked to them were requested. Scriplattes software was used to extract and analyze data related to the production of journal articles, book chapters and books, from data available in the Lattes Platform curriculum. It was also identified in which journals the professors publish their research, as well as their evaluation. From 2014 to 2018, 2711 articles were published in journals, 965 book chapters and 130 books, some of them in collaboration between the courses. The journal with the largest number of publications is the Revista CEFAC, which has a Qualis B1 rating in the Physical Education area and is not indexed to the Journal Citation Reports or Scopus. It was concluded that the scientific production of speech, language and hearing sciences professors is mainly characterized by the publication of scientific articles, presented a decrease in the analyzed period, there is an active participation of most regions of the country in the scientific production of the area and the journals chosen for the dissemination of their articles are not indexed to international databases and are in the stratum B of the Qualis Physical Education area.
O tema Avaliação da Pesquisa tem sido objeto de intenso estudo tanto pela sua importância para múltiplos propósitos, quanto pelo desenvolvimento teórico do modelo sistema de avaliação numa perspetiva de procura de melhoria contínua da qualidade de desempenho da pesquisa e do seu impacto societal e impacto na inovação. O objetivo deste estudo exploratório é recolher e mapear a estrutura intelectual da Avaliação de Pesquisa. Usando citações de redes, capturamos os blocos de construção latentes e as linhas condutoras deste tema. A visualização e análise de dados foram úteis para fazer uma exploração dos antecedentes da literatura; observando as redes de citação e seus agrupamentos, identificamos artigos-chave (artigos seminais e artigos relevantes) que suportam as diferentes áreas de Avaliação de Pesquisa. O principal resultado é o mapa de citações organizado em seis grupos (clusters), fornece uma visão geral rápida desses territórios interligados, dando uma compreensão dessas diferentes áreas de conhecimento. Esta é uma imagem clara deste tópico, útil para acadêmicos, pesquisadores juniores, bem como dos diversos interessados práticos com interesse na política de avaliação de pesquisa ou na avaliação da qualidade da pesquisa e sua implementação. Identificamos publicações seminais e publicações relevantes com elevados índices de citação. Este estudo é um sólido ponto de partida para uma futura e profunda revisão da literatura sobre “avaliação de pesquisas”.

Research Evaluation topic has been the object of intense study both for its importance for multiple purposes, and as for theoretical development model system on a continuous increase of quality of research performance and societal and innovation impact. The objective of this exploratory study is to capture and mapping intellectual structure of Research Evaluation. Using networks citations we capture the latent building blocks and drivers of this theme. Data visualization and visual analytics were helpful to make an exploration of literature background; by observing citation networks and its clusters we identify key papers (seminal and highest papers) that support different areas of Research Evaluation. Main result is the Citation map with six clusters, where each cluster gives us a quick overview of those interlinked territories that provide an understanding of those different knowledge areas. This is a clear picture of this topic, useful for academic scholars, novice researchers and the practical stakeholders, interest in research evaluation policy or assessing the quality of research and its implementation. We identify Seminal and Highest citation publications. This study is the solid starting point for a deep literature review on “research evaluation”.
Resumo Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação.

Abstract This article investigates the extent to which Labor Law plays a role in shaping reality and, at the same time, transforms it. For this purpose, in addition to a brief review of the history of Labor Law, the article analyzes the limits of democracy in a capitalist reality. Based on that, we will examine the role that the Labor Courts have for the maintenance / construction of a democratic reality, even to overcoming the model adopted today and the consequent construction of a social life that eliminates inequalities, produces wealth distribution and reduces levels of violence and discrimination
Resumo Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania “Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça aprofundam processos de exclusão inerentes à terceirização.

Abstract In this paper, we analyse the precarization of labor conditions of outsourced cleaning workers at the Federal University of Bahia. Based on the journals and reports made during the experience of the Course on the Fundamentals of Human Rights and Citizenship "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás" at the University, it was possible to observe how the markers of gender and race deepen the processes of exclusion inherent to the outsourcing practice.
Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.

Abstract  This paper critically faces the changes brought by the digital economy and its digital platforms in labor law. It addresses the concept of working platforms from typologies and models, including the online and offline work categories. It confronts the role of labor law, considering the perspectives of wage regulation in theses platforms, and reflects on the relation between precariousness, technology and its fetishes.
Resumo O artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista histórico e dialético, a investigação demonstra que (i) a extinção da contribuição sindical acarretou a redução das negociações coletivas, bem como ensejou retração qualitativa desde a referência da classe trabalhadora; (ii) que as negociações coletivas concentraram-se em categoriais com maior tradição e articulação sindical; (iii) que a fragilização das entidades sindicais e a consequente redução da abrangência das proteções trabalhistas individuais não proporcionou esperado aquecimento da economia capitalista no país em período de crise, fato que demonstra o papel funcional à reprodução da relação social do capital cumprido pelo direito do trabalho.

Abstract The paper discusses how the Act n. 13.467/2017 impacted collective bargaining in Brazil. Through empirical and theoretical subsidies and based on the historical and dialectical materialist method, the investigation shows that (i) the extinction of the union contribution resulted in reduction and qualitative retraction - from the reference of the working class - of collective bargaining; (ii) that collective bargaining was concentrated in categories with greater tradition and union articulation; (iii) that the weakening of unions and the consequent reduction in the scope of individual labor protections did not provide the expected heating up of the capitalist economy in the country in times of crisis, a fact that demonstrates the functional role fulfilled by labor law for the reproduction of the social relationship of capital.