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Resumo Este artigo analisa em que medida o Estatuto da Juventude e o ECA se complementam, se sobrepõem e diferenciam. Recuperando a trajetória dos dois dispositivos observa os desafios desses marcos legais e as disputas, ainda em curso, por definições das categorias criança, adolescente, jovem como sujeitos de direitos. A partir da chave conceitual de Nancy Fraser de paridade representativa procuramos aprofundar os entendimentos sobre reconhecimento e direitos.

Abstract This article examines the extent to which the Youth Statute and Child and Adolescent Statute complement, overlap and differentiate. Recovering the trajectory of the two devices observes challenges and the disputes, still ongoing, by definitions of the categories child, adolescent, young as subjects of rights. From the conceptual key of Nancy Fraser's representative parity, we seek to deepen the understanding of recognition and rights.
Resumo Busca-se no presente artigo construir alguns apontamentos teóricos sobre a relação entre direitos e movimentos sociais a partir do caso do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) no Brasil, a fim de entender como os processos sociais de luta deste movimento interligam a questão das classes sociais com as identidades camponesas e a luta por direitos humanos forjados frente aos interesses do empreendimento e do Estado.

Abstract This article aims to construct some theoretical notes about the relationship between rights and social movements based on the case of the Movement of the Affected by Dams (MAB) in Brazil, in order to understand how the social processes of struggle of this movement interconnect the question of social classes with the peasant identities and their struggles for human rights, especially in their dynamics forged before the enterprise and the State.
Resumo Parte da historiografia recente demonstra que as ferrovias, nas primeiras décadas de suas construções, ou se valeram de mão de obra escrava ou impuseram condições de trabalho tão duras que tornavam trabalhadores livres indiferentes de escravos. Este trabalho investiga qual forma jurídica permitiu essa ocorrência, que fez com que formas tradicionais de manejo e organização do trabalho identificassem novas experiências laborais à escravidão.

Abstract Part of recent historiography shows that railways in the early decades of their construction either used slave labor or imposed such harsh working conditions that they made free laborers indifferent from slaves. This work aims to investigate which legal form allowed this occurrence, that made traditional forms of work management and organization identify new labor experiences with slavery.
Resumo O artigo procura encontrar pontos de intersecção entre a psicanálise e a criminologia (crítica). Ele procura desenvolver uma leitura da teoria do jurista-psicanalista Pierre Legendre que afirma que o princípio de paternidade é a garantia do acesso à Razão, isto é, a garantia da não loucura. Ou seja, o principio da paternidade se traduz, em primeiro lugar, pelo estabelecimento do limite e, desta forma, passa pela Lei. Busca-se assim situar mais claramente uma leitura dos fundamentos do direito penal e as suas questões antropológicas de base, discutindo amplamente a questão da culpa e responsabilidade, bem como a relação do sujeito com o ato criminoso e a necessidade de punição do criminoso que busca no juiz, uma instancia externa, a declaração de culpabilidade.

Abstract The article seeks to find points of intersection between psychoanalysis and criminology (critical). He seeks to develop a reading of the theory of the jurist-psychoanalyst Pierre Legendre which shows that the principle of paternity is the guarantee of access to Reason, that is, the guarantee of non-madness. That is to say, the principle of paternity is translated, first of all, by the establishment of the limit and, in this way, it passes through the Law. In this way, a reading of the fundamentals of criminal law and its basic anthropological questions is sought, discussing broadly the question of guilt and responsibility, as well as the relation of the subject to the criminal act and the need for punishment of the criminal who seeks in the judge, an external instance, the declaration of guilt.
Resumo Esta investigação teve como objetivo o estudo das propriedades psicométricas e posterior validação da Escala de Motivação Académica proposta por Guimarães e Bzuneck (2008), em Portugal, através da utilização de duas amostras, a Amostra A constituída por 568 estudantes do ensino superior público e a Amostra B constituída por 589 estudantes igualmente do ensino superior publico, com uma abrangência nacional. Para tratamento dos dados foram utilizados os softwares SPSS 25 e AMOS 25. Foram conduzidas duas análises fatoriais confirmatórias em cada amostra e uma análise de grupos múltiplos, sendo que os resultados apontaram para a validade da escala reespecificada na avaliação da motivação no ensino superior e sua robustez, com destaque para correlações elevadas entre as dimensões Motivação Extrínseca por Regulação Integrada e Motivação Intrínseca, Motivação Extrínseca, por Regulação Integrada e Motivação Extrínseca por Regulação Introjetada e por Motivação Extrínseca por Regulação Externa e Desmotivação. Por outro lado, verificou-se que o modelo de escala proposto é invariante.

Abstract This research aimed to study the psychometric properties and subsequent validation of the Academic Motivation Scale proposed by Guimarães and Bzuneck (2008), in Portugal using two samples, the sample A constituted by 568 students of public higher education and the sample B constituted by 589 public higher education students, with a national scope. SPSS 25 and AMOS 25 software were used for data processing. Two confirmatory factor analyzes were conducted in each sample and a multiple group analysis, and the results pointed to the validity of the re-specified scale of the motivation evaluation in higher education, especially high correlations between the dimensions Extrinsic Motivation by Integrated Regime and Intrinsic Motivation, Extrinsic Motivation by Integrated Regulation and Extrinsic Motivation by Introjected Regulation and by Extrinsic Motivation by External Regulation and Demotivation. It was verified that the proposed scale model is invariant.
Resumo A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e permanências na apuração de atos infracionais existentes em período anterior e posterior à vigência da Convenção.

Abstract This research will seek to verify the contribution of the Convention on the Rights of the Child (1989) to establish limits to state power in the responsabilization of children and adolescents in conflict with the law in Brazil. The dialectical method will be used with bibliographical and documentary bases to analyze the ruptures and stays in the investigation of infractions existing before and after the validity of the Convention.
Resumo As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) compõem a rede intersetorial de serviços de atendimento à violência contra as mulheres. A proposta deste estudo foi buscar aproximação à realidade de uma Deam, com mulheres em situação de violência e policiais que trabalhavam na unidade. O método é qualitativo, consistindo em pesquisa etnográfica numa delegacia do interior do estado de São Paulo. Nas relações entre usuárias e policiais, o contato que mantinham entre si revelou que as mulheres se opunham à violência, ainda que, por vezes, suas relações fossem antagônicas e conflitivas. Nas diferentes linguagens entre as imprescindibilidades das vítimas e policiais, enquanto as agentes enquadravam os relatos nas normas do direito e da justiça, as usuárias queriam atendimento integral de segurança pública e saúde. De um lado, a violência era relacional, envolvia as linguagens do parentesco e se imiscuía no cotidiano; de outro, era um registro, um direito ou uma ação a ser tomada. A experiência etnográfica mostrou os limites de uma Deam, desenhou suas dificuldades em atender as demandas e revelou as angústias de cada voz, mas também surgiu como lócus de resolução de conflitos e negociações, não se limitando às interpretações criminais. Dessa forma, a Deam se mostrou como um lugar para as mulheres falarem de si e de suas expectativas.

Abstract The Women Police Stations (Deam) comprise the intersectoral network of services for violence victims. This study aimed to approximate to the reality of a Deam, with women suffering violence and police officers who worked at the unit. Its method is qualitative, consisting of an ethnographic research in a police station in the countryside of São Paulo. The contact between users and police officers showed the women opposed violence, even if, at times, their relationships were antagonistic or troubled. In the different languages between the indispensabilities of victims and officers, while the officers conformed the reports to the law and justice provisions, the users sought integral care regarding public security and health. On the one hand, violence was relational, involved the languages of the kinship and mixed with the daily life; on the other hand, it was a record, a right, an action to be taken. The ethnographic experience showed the limits of a Deam, delineated its difficulties in meeting demands and revealed the anguishes of each voice, but it emerged as a locus for resolution of conflicts and negotiations as well, not being limited to interpreting crimes. Thus, Deam proved to be a place where women talked about themselves and their expectations.
Resumo Finalizados, em 2018, 10 anos do início dos cursos de graduação em saúde coletiva no Brasil, muito se tem discutido sobre a atuação do sanitarista no mundo do trabalho e seu papel entre as diversas profissões da saúde historicamente reconhecidas. Muitas das possibilidades de atuação estão em construção nos espaços de estágio obrigatório nos currículos das universidades. Partindo desse solo, entendemos que os campos de estágio podem ser vistos como espaços propícios para a análise do perfil dos sanitaristas que estão sendo formados e a maneira como as diferentes áreas que fazem parte da saúde coletiva estabelecem os diálogos necessários para a formação do perfil desejado, eminentemente multidisciplinar. A partir de experiências dos autores na supervisão de estágios em saúde coletiva, o artigo debaterá os embates entre as áreas do campo no momento da construção da prática profissional. De que maneiras suas lentes moldam os campos e olhares disparados em ambientes de prática? Assim, inspirados no clássico Os argonautas do Pacífico ocidental, de Malinowski, a ideia é refletir sobre a atuação do sanitarista, especialmente o que e como fazem, bem como sobre o que dizem e pensam sobre o que fazem. Ao final, discorremos sobre a prática da própria saúde coletiva.

Abstract In 2018, ten years after undergraduate courses in collective health have begun being offered in Brazil, there has been much discussion about the health worker’s performance in the work environment and their role among the various historically recognized health professions. Many of the possible actions are being developed in the obligatory internships present in the universities’ curricula. From this point, we understand that the internships can be seen as favorable places for the analysis of the profile of the public health workers who are graduating and the way in which the different areas that are part of collective health establish the necessary dialogue to form the desired profile, eminently multidisciplinary. Based on the authors’ experiences in the supervision of internships in collective health, the article will discuss the conflicts between the field’s areas during the establishment of the professional practice. In which ways do its lenses shape the field and the perspectives borne in practice environments? In this sense, inspired by the classic Argonauts of the Western Pacific, by Malinowski, we aim at reflecting on the public health workers’ role, what it entails and how it is performed, as well as about what workers say and think about what they do. Finally, we discuss the practice of Collective Health itself.
Resumo No Brasil, instituições de longa permanência para idosos (Ilpi) são o principal equipamento prestador de cuidados prolongados para idosos em situação de vulnerabilidade social ou fragilidade de saúde. Este estudo buscou analisar as percepções de gestores e profissionais que atuam em nove Ilpi de diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro acerca da institucionalização, das dificuldades para realizar os cuidados preconizados e de como melhorá-los. Foi feito um estudo qualitativo, que analisou 38 entrevistas semiestruturadas: nove com gestores e 29 com profissionais. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temática, buscando compreender nos relatos quais são os principais desafios para garantir um cuidado atento e digno nessas instituições. Constatou-se que a violência é um grande obstáculo, que atua na contramão do cuidado preconizado. Ela manifesta-se de diferentes modos na realidade institucional: sob a forma de negligência e abandono antes da institucionalização, mas também no interior das Ilpi; nos preconceitos contra idosos; na visão negativa da velhice; na infantilização e despersonalização daqueles que acolhem; e no contexto macropolítico, pela ausência ou não cumprimento das ações previstas nas políticas públicas de atenção ao idoso ou na falta de legislações que atendam às suas necessidades. Políticas são necessárias e precisam ser implementadas. Para isso, deverá haver mais investimento, sobretudo na capacitação dos profissionais, para que os cuidados de longa duração sejam prestados dignamente à população idosa.

Abstract In Brazil, long-term care institutions for the elderly (ILPI) are the main long-term care providers for the elderly in situations of social vulnerability or fragile health. This study sought to analyze the perceptions of care managers and professionals who work in eight ILPI in different regions of Rio de Janeiro state regarding the institutionalization, difficulties of performing recommended care and how to improve these. A qualitative study was carried out that analyzed 38 semi-structured interviews: nine with care managers and 29 with care professionals. A thematic content analysis technique was used in trying to understand in the reports what the main challenges are to guarantee attentive and dignified care in these institutions. Violence has been found to be a major obstacle, which acts contrary to the care advocated. It manifests itself in different ways within the institutional reality: in the form of neglect and abandonment before institutionalization, but also within ILPI themselves. It appears in prejudices against the elderly: in the negative view of old age, in the infantilization and depersonalization of those that receive them, in the macro-political context, and by the absence or non-fulfillment of actions foreseen in public policies of attention to the elderly or in the lack of legislation that attends to their needs. Policies are necessary and need to be implemented. To this end, there should be more investment, especially in the training of professionals, so that long-term care is provided to the elderly in a dignified manner.
Resumo A detecção precisa da infecção latente por tuberculose está se tornando cada vez mais importante devido ao aumento do uso de medicamentos imunossupressores e da epidemia do vírus da imunodeficiência humana, o que aumentou o risco de reativação à tuberculose ativa (TB). O Teste IGRA QuantiFERON® TB Gold apresenta vantagens frente ao teste de PPD como por exemplo, requer somente uma coleta de amostra sanguínea ; não há necessidade que o paciente retorne ao laboratório para leitura e interpretação dos resultados; Os resultados são objetivos, não requerem interpretação do leitor ou interferência de critérios subjetivos; trata-se de um teste in vitro, portanto não há “efeito booster” (potenciação da reação tuberculínica); o teste não é afetado por vacinação prévia por BCG ou infecção por outras espécies de micobactérias. Limitações são descritas, apesar de raras, como reações cruzadas deste método com infecções por algumas espécies de micobactérias não-tuberculosis (incluindo Mycobacterium kansasii, Mycobacterium szulgai e Mycobacterium marinum). Ainda há poucos dados sobre o teste IGRA em certas populações, como por exemplo, em crianças, pacientes imunocomprometidos e mulheres grávidas. Nestes grupos, a interpretação do teste pode ser difícil e mais estudos se fazem necessários.

Abstract Precise detection of latent tuberculosis infection is becoming increasingly important due to increased use of immunosuppressive drugs and the human immunodeficiency virus epidemic , which increased the risk of reactivation to active tuberculosis (TB).The QuantiFERON® TB Gold IGRA Test has advantages over the skin test for TB, otherwise known as a Mantoux tuberculin test, for example, requires only a blood sample collection; there is no need for the patient to return to the laboratory for reading and interpretation of the results; The results are objective, do not require interpretation of the reader or interference of subjective criteria; it is an in vitro test, so there is no "booster effect" (potentiation of the tuberculin reaction); the test is not affected by prior BCG vaccination or infection with other species of mycobacteria. Limitations are described, although rare, as cross-reactions of this method with infections by some species of non-tuberculosis mycobacteria (including Mycobacterium kansasii, Mycobacterium szulgai and Mycobacterium marinum). There is still little data on the IGRA test in certain populations, such as in children, immunocompromised patients and pregnant women. In these groups, the interpretation of the test can be difficult and more studies are needed.
RESUMO  Objetivo: Identificar os custos não médicos diretos e indiretos em uma população de pacientes portadores de glaucoma primário de ângulo aberto (GPAA) em tratamento no Brasil.  Métodos: A pesquisa dos custos neste estudo transversal foi realizada através de entrevista a uma população de pacientes portadores de GPAA em acompanhamento em um centro de referência para o tratamento do glaucoma na cidade de Juiz de Fora - MG. Para avaliação dos custos não médicos diretos, as seguintes variáveis foram investigadas: gasto com transporte, hospedagem, alimentação e acompanhante para cada consulta. Já na análise dos custos indiretos, avaliou-se: recebimento ou não de benefício social por causa do glaucoma (aposentadoria ou auxílio-doença) e qual o valor anual e perda de dias trabalhados pelo paciente e/ou pelo acompanhante. Os valores médios anuais foram calculados para todo o grupo e para cada estágio evolutivo do glaucoma.  Resultados: Setenta e sete pacientes foram incluídos nesta análise (GPAA inicial: 26,0%; GPAA moderado: 24,7% e GPAA avançado: 49,3%). A média do custo não médico direto foi (em reais): 587,47; 660,52 e 708,54 para os glaucomas iniciais, moderados e avançados, respectivamente. Já a média do custo indireto foi: 20.156,75 (GPAA inicial); 26.988,16 (moderado) e 27.263,82 (avançado).  Conclusão: Os custos não médicos diretos e indiretos relacionados ao GPAA no Brasil foram identificados. Os custos indiretos são superiores aos custos não médicos diretos e ambos tendem a aumentar com o avanço da doença.

ABSTRACT  Objective: To identify direct and indirect non-medical costs in a population of patients with primary open-angle glaucoma (POAG) receiving treatment in Brazil.  Methods: In this cross-sectional study, we obtained the costs through an interview with a population of patients with POAG at a glaucoma referral clinic in the city of Juiz de Fora - MG. In order to assess the direct non-medical costs, we investigated the following variables transportation expenses, lodging expenses, food and companion expenses for each visit. In the indirect costs analysis, we assessed the following variables: whether or not social benefits were received because of glaucoma (retirement or sickness benefit) and the annual value and loss of days worked by the patient and/or the companion. We calculated the mean annual values for the whole group and for each glaucoma stage.  Results: Seventy-seven patients were included in this analysis (initial POAG: 26.0%, moderate POAG: 24.7% and advanced POAG 49.3%). The mean non-medical direct cost was (in reais): 587.47; 660.52 and 708.54 for the initial, moderate and advanced glaucomas, respectively. The mean indirect cost was: 20,156.75 (initial POAG); 26,988.16 (moderate POAG) and 27,263.82 (advanced POAG).  Conclusion: We identified the direct and indirect non-medical costs related to POAG in Brazil. Indirect costs are higher than non-medical direct costs and both tend to increase with disease progression.
Resumo O perfil da assistência pediátrica passou por mudanças no Brasil e no mundo. Essa mudança se torna mais visível em pesquisas que tratam de dados de internação hospitalar ou de atenção ambulatorial especializada. Esse fato nos encaminha à ideia de que é nesses espaços que essas crianças e sujeitos que delas cuidam são mais visíveis e negociam decisões. Objetivamos, através de uma revisão da literatura, analisar o estado da arte das discussões e das definições sobre tomada de decisão, fazendo uma interpretação do material produzido à luz das perspectivas teóricas de Mol sobre as lógicas que se desenham a partir dos atores e de suas redes no que se refere à atenção às doenças crônicas; e a perspectiva das trocas de bens de cuidado no diálogo entre Martins e Moreira, acionando a Teoria da Dádiva. Concluímos que a tomada de decisão pode ser entendida como um processo de planejamento de cuidado onde participam familiares, pacientes e profissionais de saúde e está ligada ao modelo de cuidado centrado na família. Como dificuldades, citamos a predominância de uma lógica que privilegia uma escolha digna de crítica por oferecer risco de iniquidades, como a não discussão das opções de escolha e o acionamento das famílias prioritariamente em momentos de decisões difíceis.

Abstract The profile of pediatric care has gone through changes in Brazil and in the world. This process becomes more visible in surveys that deal with hospital admission or specialized outpatient care data. This fact leads us to the idea that it is in such spaces that these children and subjects who care for them are more visible and negotiate decisions. We aim to perform a state of the art literature review on decision making discussions and definitions, analyzing the current research in light of the theoretical Mol perspectives on the actors’ logics of chronic diseases care; And the perspective of care goods exchanges in the dialogue between Martins and Moreira, triggering the Theory of Gift. The synthesis of the literature shows that decision making may be understood as a care planning process in which family, patients and health professionals are involved, and is linked to the family-centered care model. In terms of difficulties, we point out the prevalence of a dynamic that favors a criticizable choice because of the risks of inequality, such as the lack of discussion on the options and the actuation of the family mostly in times of difficult decisions.