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Resumo Este artigo tem por objetivo identificar e destacar, com base nas fontes documentais da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2012, a participação de empresas brasileiras em ações e processos de violação dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira. De forma a alcançar esse objetivo, o nosso foco concentrou-se na análise do 2º volume do Relatório Final da CNV, mais especificamente no texto n. 2 (“Violações de direitos humanos dos trabalhadores”) e no texto n. 8 (“Civis que colaboraram com a ditadura”). De acordo com o documento, as violações dos direitos humanos ocorreram principalmente em quatro frentes: (1) pelo uso da força repressiva e de controle por meio de perseguições, prisões, torturas; (2) pelo posicionamento do trabalhador como subversivo e inimigo da nação brasileira; (3) pela criação e divulgação das listas negras; (4) pelo apoio político, ideológico e financeiro às estruturas de repressão do regime ditatorial.

Abstract This article means to identify and highlight, using documented sources provided by the National Truth Commission, the involvement of Brazilian companies in acts and processes involving human rights violations during the Brazilian civil-military dictatorship years. In order to achieve this objective, our focus of interest has been concentrated on analyzing the second volume of the final report, more specifically, text n. 2 (“Human rights violations relating to workers”) and text n. 8 (“Civilians who collaborated with the dictatorship”). According to this document, corporate human rights violations occurred on four fronts: (1) through the use of repression and control by means of persecution, imprisonment and torture; (2) through the portrayal of workers as subversives and enemies of the Brazilian nation; (3) through the creation and publication of black lists, and; (4) through political, ideological and financial aid given to the repressive structures of the dictatorial regime.
Resumo O presente estudo consiste em um tratamento florístico das espécies de Sapindaceae nas cangas da Serra dos Carajás, Pará, Brasil. São apresentadas chave de identificação, descrições morfológicas, ilustrações, distribuição geográfica e comentários taxonômicos das espécies. A família é representada na área por três gêneros e 11 espécies: Allophylus latifolius, A. racemosus, A. semidentatus, A. strictus, Matayba guianensis, M. inelegans, M. spruceana, Serjania confertiflora, S. caracasana, S. fuscifolia e S. lethalis, sendo A. semidentatus e S. lethalis novas ocorrências para o estado do Pará.

Abstract This study consists of a floristic survey of the Sapindaceae species in the iron rock outcrops of the Serra dos Carajás, Pará, Brazil. Identification keys, morphological descriptions, illustrations, geographical distribution and taxonomic comments are provided for the species. The family is represented by three genera and 11 species: Allophylus latifolius, A. racemosus, A. semidentatus, A. strictus, Matayba guianensis, M. inelegans, M. spruceana, S. confertiflora, S. caracasana, S. fuscifolia e S. lethalis, with A. semidentatus and S. lethalis being new occurrences for the state of Pará.
Resumo Um tratamento para as espécies de Euphorbiaceae ocorrentes nas cangas da Serra dos Carajás, Pará, Brasil, é apresentado. O estudo foi baseado em análise das exsicatas depositadas nos herbários regionais e nacionais, bem como em observações feitas em campo. Foram registradas onze espécies e uma subespécie, incluídas nos seguintes gêneros: Croton (quatro espécies), Manihot (duas espécies, uma subspécie), Mabea (uma espécie), Sapium (uma espécie), Alchornea (uma espécie), Aparisthmium (uma espécie), e Astraea (uma espécie). Uma provável espécie nova e três novas ocorrências são registradas para Carajás. São fornecidas chaves de identificação, descrições morfológicas, ilustrações, comentários, dados de distribuição geográfica e hábitats preferenciais dos táxons.

Abstract The taxonomic treatment of the species of Euphorbiaceae from the iron-stone outcrops of the Serra dos Carajás, Pará, Brasil, is presented. The study was based on analysis of herbarium specimens deposited in regional and national herbaria, as well as field observations. Eleven species and one subspecies were found, belonging to the following genera: Croton (four species), Manihot (two species, one subspecies), Mabea (one species), Sapium (one species), Alchornea (one species), Aparisthmium (one species), and Astraea (one species). One probable new species and four new occurrences are recorded for Carajás. Generic and species keys, morphological descriptions, illustrations, comments, geographical distribution and habitat preferences are provided for all taxa.
Resumo Este estudo apresenta um tratamento das espécies de Apocynaceae registradas nas cangas da Serra dos Carajás, Pará. São apresentadas descrições detalhadas, chaves para identificação dos gêneros e espécies, ilustrações, dados sobre distribuição geográfica e comentários morfológicos e ecológicos das espécies tratadas. Foram registradas 22 espécies e 13 gêneros na área de estudo. Destacam-se as espécies de Marsdenia bergii e Matelea microphylla, endêmica das cangas da Serra dos Carajás, e Marsdenia thomasii, com apenas duas coletas, uma para o estado do Mato Grosso e a outra para a região de Carajás.

Abstract This study presents a treatment of the species of Apocynaceae from the canga of the Serra dos Carajás, Pará. Detailed descriptions, keys for identification of genera and species, illustrations, data on geographic distribution, and morphological and ecological comments of the treated species are presented. Twenty two species and 13 genera were registered in the study area. The two species of Marsdenia and one of Matelea are particulary interesting. Marsdenia bergii and Matelea microphylla are endemic to the canga of Serra dos Carajás whereas Marsdenia thomasii is known only from two collections, one from Mato Grosso state and the other from the Carajás region.
Resumo Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos para se estudar os efeitos da branquidade nos escritos da Criminologia Crítica no Brasil. Sustento que o tema racial é, enquanto efeito normativo da lógica branca, marcado pela análise do negro como o “outro racializado”, tomado como uma variável causal explicativa que essencializa a população negra, não identificando nela sujeitos políticos.

Abstract In this test I initially explore the theoretical and methodological aspects to be developed to study the effects of whiteness in the writings of Critical Criminology in Brazil. I suggest that the racial theme, while a normative effect of the white logic, is marked by the analysis of black as the “other racialized,” taken as a variable explanatory causal that essentializes the black population and does not identify this population as political subjects.
Resumo O artigo visa a analisar a relação entre direito e desigualdades sociais sob a perspectiva da Sociologia do Campo Jurídico de Pierre Bourdieu e Yves Dezalay. É abordagem eminentemente téorica. No âmbito de suas categorias fundamentais, o texto perscruta a violência simbólica presente no embate por dizer o direito e, ao mesmo tempo, busca desvendar a maneira pela qual perpetuam estratégias de poder e dominação, associada às apropriações dos diversos capitais (cultural, econômico, social e simbólico).

Abstract The article aims to analyze the relationship between the Law and social inequalities from the perspective of Sociology of the Legal Field of Pierre Bourdieu and Yves Dezalay. Based on its fundamental categories, the text scrutinizes the symbolic violence present in the struggle by saying the right and, at the same time, seeks to discover the way in which perpetuate power and domination strategies associated with the appropriation of the various capital (cultural, economic, social and symbolic).
Resumo  O presente artigo tem por objetivo pensar o direito ao desenvolvimento no estado de crise, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com tais contextos e voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a igualdade de gênero. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas públicas para a sua implementação, mesmo quando da vigência de medidas de contingenciamento. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre inquietações geradas pelo nivelamento e pela ignorância das desigualdades de gênero, a partir da análise de situações concretas em Portugal e no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de igualdade entre homens e mulheres, sob a premissa de se superar uma crise econômico-financeira é catalisador de crises sociopolíticas.

Abstract  This article aims to think about the right to development in a state of crisis, starting from the premise that the aforementioned human right suffers a deficit of effectiveness when faced with such contexts and returning to look at a very sensitive component of its constitution: equality of gender. In the first part, it’s exposed the need for a non-rhetorical affirmation of the right to development. It follows investigating the gender equality as a sustainable development objective (SDO) and asserting the importance of adopting public policies for its implementation, even when contingency measures are in force. It's reflected timely about the concerns generated by the leveling and ignorance of gender inequalities, based on the analysis of concrete situations in Portugal and Brazil. Therefore, it's pondered the perspectives on the subject and it is proposed that the emptying of the right to development, from the violation of the guarantee of equality between men and women, under the premise of overcoming an economic-financial crisis is increased for sociopolitical crises.
Resumo  Os conflitos decorrentes de disputas judicializadas pela terra na Amazônia ocidental aumentaram consideravelmente nos últimos anos – sobretudo em estados como Rondônia, onde ocorre o maior número de mortes no campo no Brasil. Com a finalidade de compreender o cenário histórico-normativo do problema, analisaremos a atuação das instituições do sistema de justiça para avaliar sua participação na intensificação desses conflitos. Nossas conclusões demonstram que as violações de direitos humanos na luta pela terra na Amazônia tendem a aumentar, à medida que a complexidade da situação continuar sendo ignorada pelo Estado, em prejuízo de trabalhadores e pequenos agricultores vivendo permanentemente sob constante ameaça.

Abstract  Land conflicts in western Amazonia have increased considerably in recent years - especially in states such as Rondônia, where the country's highest number of deaths occur in Brazil. To understand the historical-normative scenario of the problem, we will analyze the performance of the institutions of the justice system to evaluate their participation in the intensification of these conflicts. Our findings demonstrate that human rights violations in the struggle for land in the Amazon tend to increase as the complexity of the situation continues to be ignored by the State, to the detriment of workers and small farmers living permanently under constant threat.
Resumo Este trabalho procura desenvolver uma (des)leitura da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda por intermédio de um exercício de Filosofia no Direito e do método fenomenológico hermenêutico. Ou seja, compreendendo os paradigmas filosóficos como standards/vetores de racionalidade em que se assentam os paradigmas científicos, busca-se desvelar qual seria o arcabouço filosófico em que fundamenta o projeto pontesiano.

Abstract This paper aims to develop a (un)reading of Theory of Legal by Pontes de Miranda through an exercise of Law’s Philosophy and the hermeneutic-phenomenological method. This is, comprising the philosophical paradigms such as rationality/vectors standards in which scientific paradigms based, seeks to unveil what would be the philosophical framework that underlies the Pontes’s project.
Resumo Santo Antônio do Guaporé é uma comunidade quilombola originária da colonização portuguesa no Vale do Guaporé desde o século XVIII. Atualmente encontra-se fortemente impactada pela criação e implantação da REBIO Guaporé em 1982. Este trabalho analisa as relações da comunidade com os órgãos ambientalistas e o entorno colonizador que ali se instalou desde a década de 1980.

Abstract Santo Antônio do Guaporé is a Quilombola community originating in Portuguese colonization in the Guaporé Valley since the 18th century. It is currently strongly impacted by the creation and implementation of REBIO Guaporé in 1982. This work analyzes the community's relations with environmental agencies and the colonizing environment that has been established there since the 1980s.
Resumo  Este trabalho trata sobre os modos de produção e consumo de alimentos e o risco na sociedade moderna, mais especificamente na Região Amazônica, lugar do avanço do agronegócio. Justamente pela carga semântica que subjaz nos termos/temas – alimento e segurança necessário o tratamento sobre o risco. Nesse caso, o estudo sobre o alimento e o risco é pautado, neste artigo, numa perspectiva interdisciplinar do Direito Alimentar, Comunicação, Economia e Filosofia do Direito.

Abstract  This paper deals with the ways of production and consumption of food and risk in modern society, more specifically in Amazon region, where the agribusiness advances. Precisely because of the semantic load that underlies the terms / themes - food and safety necessary treatment on risk. In this case, the study on food and risk is based, in this article, on an interdisciplinary perspective of Food Law, Economics and Philosophy of Law.
Resumo  O artigo analisa as condições de efetivação e os dilemas da transformação do semiaberto em prisão domiciliar monitorada eletronicamente em Rondônia. A análise é baseada em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados, questionário e entrevistas. Os resultados apontam que a vigilância eletrônica é potencialmente violadora de garantias quando não são implantadas ações de ressocialização, em especial, medidas para o acesso ao mercado de trabalho.

Abstract  The article analyzes the conditions of execution and the dilemmas of the transformation of semi-open into house arrest electronically monitored in Rondônia. The review is based on bibliographic research, data collection, questionnaire and interviews. The results indicate that electronic surveillance is potentially violating guarantees when resocialization actions are not implemented, in particular, measures for access to the labor market.
Resumo  Os conflitos agrários compõem a narrativa das desigualdades sociais no Brasil e cristalizam, atualmente, as lutas contemporâneas no estado de Rondônia. Particularmente, analisa-se os fatores que acentuam a luta pela terra realizada pelos movimentos sociais frente à pressão do agronegócio. Articula-se, no debate, o direito à terra e ao território como questões centrais para a reprodução social do campesinato.

Abstract  The dispute over land constitute the narrative of social inequalities in Brazil and crystallize contemporary struggles in Rondônia state. Particularly, we analyze factors that increase the struggle for land, promoted by the social movements against agribusiness pressure. The right to land ownership and territory as central issues to the social reproduction of peasantry are also articulated in the debate .
Resumo O presente trabalho pretende abordar de forma panorâmica o pensamento do jurista Otto Kirchheimer. Em um primeiro momento, busca-se relacionar o pensamento do jurista com a tradição da Teoria Crítica da Sociedade – conhecida também como “Escola de Frankfurt” -, cuja influência é marcante ao longo de toda sua produção acadêmica. Posteriormente, o foco residirá na crítica que Kirchheimer faz ao direito penal nacional-socialista enquanto instrumento de eliminação dos adversários políticos. Por fim, a partir da tipologia construída por Kirchheimer no texto “Justiça Política”, serão abordadas possíveis contribuições do pensamento do jurista alemão ao contexto jurídico atual.

Abstract This work aims to provide an overview of the juristic thinking of Otto Kirchheimer. At first, will be tried to relate Kirchheimer’s thought with the tradition of Critical Theory of Society - known as “Frankfurt School” - whose influence is striking throughout his academic production. Later, the focus will lie in the critic that Kirchheimer made against the National Socialist and his criminal law as instrument related to the elimination of political opponents. Finally, considering the typology built by Kirchheimer in the text “Political Justice,” will be discussed the possible contributions of his thinking in the current legal context.
Resumo Partindo de um conhecido caso de violência policial ocorrido no Rio de Janeiro em 2013 – a prisão, tortura, morte e “desaparecimento” do pedreiro Amarildo, o artigo questiona a tese, comum entre os militantes de direitos humanos, de que as violações desses direitos praticadas pela polícia brasileira seriam uma “herança maldita” do regime militar. Sem negar que a ditadura tenha reforçado tais práticas, o artigo explora uma questão: se de fato prisões ilegais, torturas, mortes e até “desaparecimentos” foram uma invenção do regime, como explicar que, mais de trinta anos após a redemocratização do país, tais práticas continuem acontecendo? A hipótese sustentada é a de que tais práticas, em relação às classes populares, antecedem o regime, com ele conviveram e sobreviveram ao seu fim.

Abstract Starting from a famous case of police violence occurred in Rio de Janeiro in 2013 (the imprisonment, torture, death and “disappearance” of a mason called Amarildo), this article questions the thesis, common among human rights activists, that the violations perpetrated by the Brazilian police is a “cursed legacy” of the military regime. Albeit not denying that the dictatorship strengthened such practices, this article explores the following question: if indeed illegal imprisonment, torture, death and even “disappearance” were invented by the military regime, how can we explain, more than thirty years after democratization, the persistence of such practices? This article argues that the use of such methods against the “underclasse” already existed before the regime, and persisted despite its end.
Resumo  O artigo analisa o pensamento constitucional da intelectualidade jurídica brasileira e busca compreender se este imaginário é autêntico ou apenas uma imitação de ideias importadas de países usualmente considerados mais avançados, localizados no Atlântico Norte. Por meio do método dialético e de análise de conteúdo das obras de direito constitucional mais utilizadas pelos principais cursos jurídicos do país, a pesquisa busca entender, a partir destas fontes primárias, a situação do pensamento constitucional dominante na intelectualidade jurídica brasileira. Com o marco teórico das ciências sociais e da ciência política quanto ao estudo do pensamento nacional, o trabalho aponta, em conclusão, para a sintonia entre o imaginário constitucional brasileiro e o pensamento colonial que predomina no país.

Abstract  The article analyzes the constitutional thinking of Brazilian intellectuals, and seeks to understand whether this juridical imaginary realm is authentic or just an imitation of ideas imported from countries usually considered more advanced, located in the North Atlantic. By means of the dialectical method and the content analysis of the constitutional law books more used by the main legal courses of the country, the research seeks to understand, from these primary sources, the situation of the dominant thought in the Brazilian constitutional intellectuality. With the theoretical framework of social and political sciences concerning the study of the national thinking, the paper points, in conclusion, to the harmony between the Brazilian constitutional imaginary and the colonial thought that predominates in the country.
Resumo Patricia J. Williams é uma jurista e intelectual negra norte-americana. Neste trabalho abordo especificamente a concepção da autora acerca do uso da linguagem ou discurso dos direitos pelos grupos subalternizados em função da raça. Tal enfoque, além de permitir a reflexão sobre o tema no âmbito da produção jurídica brasileira, contribuirá para que o trabalho cumpra dois objetivos: apresentar as principais características do processo de teorização da autora e permitir que conheçamos um dos pontos fundamentais da controvérsia entre o Critical Race Theory e o Critical Legal Studies.

Abstract Patricia J. Williams is a jurist and black North-American intellectual. In this paper, I specifically approach the conception of the author on the use of language or rights discourse by groups subordinated in function of their race. Such focus, in addition to allowing the reflection on the theme within Brazilian legal production, will also contribute so that the study can achieve two objectives: to present the main characteristics of the author’s theorization process and to enable us to know one of the fundamental topics of the controversy between the Critical Race Theory and the Critical Legal Studies.
Resumo A crise presente do capitalismo, ao mesmo tempo econômica, política e jurídica, também se faz acompanhar de uma crise de suas teorias de apoio, as quais precisam ser encaradas como problema teórico de pesquisa. Para mirar a superação dos atuais padrões de sociabilidade, o objetivo do presente trabalho é sistematizar aqueles horizontes teóricos do campo marxista que buscam se fundar na própria materialidade da reprodução do capital, apontando para suas determinações e suas contradições, revelando o caráter estrutural da crise e o problema político-ideológico da reprodução social. Assim, buscar-se-á anelar uma específica junção de alguns dos campos teóricos marxistas contemporâneos, que floresceram, quase todos, a partir do terço final do século XX. Em destaque, o referencial teórico que unirá tais campos será a crítica do direito promovida por Evguiéni Pachukanis, bem como as contribuições que Althusser construirá para a crítica da ideologia jurídica.

Abstract The present crisis of capitalism, at the same time economic, political and juridical, is also accompanied by a crisis of its support theories, which need to be seen as a theoretical problem of research. This work mains to systematize those theoretical horizons of the Marxist field that seek to be founded on the very materiality of the reproduction of capital, pointing to its determinations and their contradictions, revealing the structural character of the crisis and the political-ideological problem of social reproduction. Thus, a specific junction of some of the contemporary Marxist theoretical fields that flourished, almost all, from the last third of the twentieth century will be sought. In the main, the theoretical framework that will link such fields will be the critique of law promoted by Evguiéni Pachukanis, as well as the contributions that Althusser will build for the critique of legal ideology.