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[ "4405 00 Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, com ≤ 8 %, em peso, de desperdícios, através de um peneiro com uma abertura de malhas de 0,63 mm 4501 10 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à superfície ou nos bordos 4501 90 Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 4502 00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) 4701 00 Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico", "Pós de molibdénio 8102 94 Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8102 97 Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio) 8103 20 Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós de tântalo 8103 30 Desperdícios e resíduos de tântalo (exceto cinzas e resíduos que contenham tântalo) 8104 11", "No caso de o Governo da Federação da Rússia considerar a introdução ou o aumento dos direitos de exportação sobre essas matérias-primas, deve proceder a consultas com a Comissão Europeia pelo menos dois meses antes da implementação de tais medidas, a fim de chegar a uma solução que tenha em conta os interesses de ambas as Partes. As disposições da presente carta não se aplicam aos produtos abrangidos pela lista constante do no anexo à presente carta, os quais também estão incluídos na parte V da Lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na OMC no que respeita aos direitos de exportação. Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos expressos na presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à OMC. Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais elevada consideração. Pela Federação da Rússia ANEXO Lista das matérias-primas", "2841 70 Molibdatos 2841 80 Tungstatos «volframatos» 2841 90 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto aluminatos, cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos «volframatos»] 2842 10 Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842 90 Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometáticos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), bem como azidas]" ]

[ "7202 30 Ferro-silício-manganés 7202 41 Ferro-crómio que contenha, em peso, > 4 % de carbono 7202 49 Ferro-crómio que contenha, em peso, ≤ 4 % de carbono 7202 50 Ferro-silício-crómio 7202 60 Ferro-níquel 7202 70 Ferro-molibdénio", "Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos 2809 10 Pentóxido de difósforo 2809 20 Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não 2810 00 Óxidos de boro; ácidos bóricos 2811 11 Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) 2811 19", "2907 23 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais 2909 19 Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter dietílico (óxido de dietilo)] 2909 41 2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol) 2909 44 Éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol (exceto éteres monometílicos e éteres monobutílicos) 2910 10 Oxirano (óxido de etileno) 2910 30", "2805 30 Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si 2805 40 Mercúrio 2806 10 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) 2806 20 Ácido clorossulfúrico 2807 00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) 2808 00" ]

[ "Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) (exceto couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados com formaldeído, assim como couros e peles simplesmente tratados com óleo após curtimenta) 4114 20 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados (exceto couros reconstituídos, envernizados ou metalizados) 4115 10 Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas 4115 20 Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro 4401 10 Lenha em qualquer estado 4401 21", "2901 29 Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [exceto etileno, propeno (propileno), buteno (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e isopreno] 2902 20 Benzeno 2902 30 Tolueno 2902 41 o-Xileno 2902 43 p-Xileno 2902 50", "Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) 2835 26 Fosfatos de cálcio [exceto hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)] 2835 29 Fosfatos (exceto fosfatos de monossódio, de dissódio, de trissódio, de potássio e de cálcio) 2835 31 Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio), de constituição química definida ou não 2835 39 Polifosfatos, de constituição química definida ou não [exceto trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)] 2836 20", "Magnésio em formas brutas, que contenha ≥ 99,8 %, em peso, de magnésio 8104 19 Magnésio em formas brutas que contenha < 99,8 %, em peso, de magnésio 8104 20 Desperdícios e resíduos de magnésio (exceto cinzas e resíduos que contenham magnésio, bem como resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio) 8104 30 Resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio; pós de magnésio 8105 20 Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós de cobalto 8105 30" ]

[ "Bentonite 2508 30 Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) 2508 70 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 2509 00 Cré 2510 10 Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos 2510 20", "2804 70 Fósforo 2804 80 Arsénio 2804 90 Selénio 2805 11 Sódio 2805 12 Cálcio 2805 19 Metais alcalinos ou alcalinoterrosos (exceto sódio e cálcio)", "1207 50 Sementes de mostarda, mesmo trituradas 1512 11 Óleos de girassol e de cártamo, em bruto 1512 19 Óleo de girassol e de cártamo, e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto) 1514 11 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», em bruto 1514 19 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)", "1517 10 Margarina (exceto a margarina líquida) 1517 90 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos (exceto gorduras ou óleos e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados mas não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respetivas frações e margarina sólida) 1701 99 Açúcares de cana ou de beterraba, e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes e açúcar em bruto) 1703 90 Melaços de beterraba, resultantes de extração ou refinação do açúcar 2401 10" ]

[ "2526 20 Esteatite natural e talco, triturados ou em pó 2528 10 Boratos de sódio naturais e seus concentrados, mesmo calcinados (exceto boratos de sódio extraídos de salmouras naturais) 2528 90 Boratos naturais e seus concentrados, calcinados ou não, e ácido bórico natural com um teor de H3BO3 ≤ 85 %, em produto seco (exceto boratos de sódio e seus concentrados, bem como boratos extraídos de salmouras naturais) 2529 10 Feldspato 2529 21 Espatoflúor que contenha, em peso, ≤ 97 % de fluoreto de cálcio 2529 22", "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20", "Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7206 10 Ferro e aço não ligado, em lingotes (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7206 90 Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primárias (exceto lingotes, desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7207 11 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura < duas vezes a espessura 7207 12 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura ≥ duas vezes a espessura", "2701 20 Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 2702 10 Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto azeviche) 2702 20 Linhites aglomeradas (exceto azeviche) 2703 00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada 2704 00 Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta 2705 00" ]

[ "2853 00 Compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza, n.e.); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos 2901 10 Hidrocarbonetos acíclicos saturados 2901 22 Propeno (propileno) 2901 23 Buteno (butileno) e seus isómeros 2901 24 Buta-1,3-dieno e isopreno 2901 29", "2910 30 1-Cloro2,3-epoxipropano (epicloridrina) 2912 11 Metanal (formaldeído) 2912 12 Etanal (acetaldeído) 2914 11 Acetona 2915 21 Ácido acético 2915 31 Acetato de etilo", "Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação; madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), bem como madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposição do presente capítulo) 4404 10 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes, de coníferas (exceto arcos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extremidades, armações de escovas e esboços de formas para calçado) 4404 20 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes (exceto arcos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extremidades, armações de escovas e esboços de formas para calçado; madeira de coníferas em geral) 4405 00", "4403 49 Madeira em bruto de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposição do presente capítulo, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 91 Madeira em bruto de carvalho (Quercus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 92 Madeira em bruto de faia (Fagus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 99" ]

[ "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20", "Pós de cobre, de estrutura lamelar, e escamas de cobre [exceto grãos (granalhas) de cobre e lantejoulas da posição 8308 ] 7504 00 Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel) 7601 10 Alumínio não ligado, em formas brutas 7601 20 Ligas de alumínio em formas brutas 7602 00 Desperdícios e resíduos de alumínio (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, bem como cinzas e outros resíduos da produção de alumínio) 7603 10", "2902 50 Estireno 2903 11 Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) 2903 12 Diclorometano (cloreto de metileno) 2903 14 Tetracloreto de carbono 2903 22 Tricloroetileno 2903 23 Tetracloroetileno (percloroetileno)", "5206 15 Fios simples, com predominância – mas < 85 %, em peso – de fibras de algodão não penteadas, com < 125 decitex (número métrico > 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 5301 30 Estopas e desperdícios de linho (incluindo desperdícios de fios e fiapos) 7101 10 Pérolas naturais, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto madrepérola) 7101 21 Pérolas cultivadas, em bruto, mesmo combinadas 7101 22" ]

[ "2844 10 Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom) 2844 20 Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos (Euratom) 2844 30 Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos 2844 40 Elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio natural, urânio enriquecido e empobrecido em U 235, bem como plutónio, tório e seus compostos)", "2701 20 Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 2702 10 Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto azeviche) 2702 20 Linhites aglomeradas (exceto azeviche) 2703 00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada 2704 00 Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta 2705 00", "Minérios de níquel e seus concentrados 2605 00 Minérios de cobalto e seus concentrados 2606 00 Minérios de alumínio e seus concentrados 2607 00 Minérios de chumbo e seus concentrados 2608 00 Minérios de zinco e seus concentrados 2609 00 Minérios de estanho e seus concentrados 2610 00", "2804 29 Gases raros (exceto árgon) 2804 30 Azoto (nitrogénio) 2804 40 Oxigénio 2804 50 Boro; telúrio 2804 61 Silício que contenha, em peso, ≥ 99,99 % de silício 2804 69 Silício que contenha, em peso, < 99,99 % de silício" ]

[ "1001 90 Trigo e mistura de trigo com centeio (exceto trigo duro) 1002 00 Centeio 1003 00 Cevada 1008 10 Trigo mourisco 1008 20 Painço (exceto sorgo de grão) 1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio", "4704 11 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) 4704 19 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) 4704 21 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4704 29 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4705 00 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico", "Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais 2823 00 Óxidos de titânio 2824 10 Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 2824 90 Óxidos de chumbo [exceto monóxidos de chumbo (litargírio, massicote)] 2825 10 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos 2825 20 Óxido e hidróxido de lítio", "1207 50 Sementes de mostarda, mesmo trituradas 1512 11 Óleos de girassol e de cártamo, em bruto 1512 19 Óleo de girassol e de cártamo, e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto) 1514 11 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», em bruto 1514 19 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)" ]

[ "7112 92 Desperdícios e resíduos de platina ou de metais folheados ou chapeados de platina; outros desperdícios e resíduos que contenham platina ou compostos de platina, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham platina ou compostos de platina, desperdícios e resíduos de platina fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varrreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos) 7112 99 Desperdícios e resíduos de prata ou de metais folheados ou chapeados de prata; outros desperdícios e resíduos que contenham prata ou compostos de prata, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas, bem como desperdícios e resíduos de outros metais preciosos fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes) 7201 10 Ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, não ligado, que contenha, em peso ≤ 0,5 % de fósforo 7201 20 Ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, não ligado, que contenha, em peso, > 0,5 % de fósforo", "Pó de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas (exceto pó de diamantes) 7106 10 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em pó 7106 91 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas (exceto em pó) 7106 92 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas semimanufaturadas 7107 00 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas 7108 11", "2804 70 Fósforo 2804 80 Arsénio 2804 90 Selénio 2805 11 Sódio 2805 12 Cálcio 2805 19 Metais alcalinos ou alcalinoterrosos (exceto sódio e cálcio)", "Tiossulfatos 2833 11 Sulfato dissódico 2833 19 Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico) 2833 21 Sulfatos de magnésio 2833 22 Sulfatos de alumínio 2833 24 Sulfatos de níquel 2833 25" ]

[ "Pós de molibdénio 8102 94 Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8102 97 Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio) 8103 20 Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós de tântalo 8103 30 Desperdícios e resíduos de tântalo (exceto cinzas e resíduos que contenham tântalo) 8104 11", "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10", "2827 41 Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre 2827 49 Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre) 2827 51 Brometos de sódio ou de potássio 2827 59 Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio ou de potássio) 2827 60 Iodetos e oxiiodetos 2828 10", "Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite) 2524 90 Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto) 2525 10 Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares 2525 20 Mica em pó 2525 30 Desperdícios de mica 2526 10 Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó 2526 20" ]

[ "7603 10 Pós de alumínio, de estrutura não lamelar (exceto pellets de alumínio) 7603 20 Pós de alumínio, de estrutura lamelar, bem como escamas de alumínio (exceto pellets de alumínio e lantejoulas) 7801 10 Chumbo afinado, em formas brutas 7801 91 Chumbo em formas brutas, que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso 7801 99 Chumbo em formas brutas (exceto chumbo afinado e chumbo que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso) 7802 00", "4706 10 Pastas de linters de algodão 4706 20 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) 4706 30 Pastas de matérias fibrosas celulósicas de bambu 4706 91 Pastas mecânicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4706 92 Pastas químicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]", "7203 10 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7203 90 Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto; ferro de pureza mínima, em peso, ≥ 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7205 10 Granalhas de ferro fundido, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torno e limalha de ferro ou aço, bem como certas esferas de rolamentos, defeituosas e de pequeno calibre) 7205 21 Pós de ligas de aço [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7205 29", "Tabaco não destalado 2403 10 Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção 2403 91 Tabaco homogeneizado ou reconstituído obtido por aglomeração de partículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco 2502 00 Pirites de ferro não ustuladas 2503 00 Enxofre de qualquer espécie (exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal) 2504 10 Grafite natural, em pó ou em escamas" ]

[ "Pós de cobre, de estrutura lamelar, e escamas de cobre [exceto grãos (granalhas) de cobre e lantejoulas da posição 8308 ] 7504 00 Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel) 7601 10 Alumínio não ligado, em formas brutas 7601 20 Ligas de alumínio em formas brutas 7602 00 Desperdícios e resíduos de alumínio (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, bem como cinzas e outros resíduos da produção de alumínio) 7603 10", "Magnésio em formas brutas, que contenha ≥ 99,8 %, em peso, de magnésio 8104 19 Magnésio em formas brutas que contenha < 99,8 %, em peso, de magnésio 8104 20 Desperdícios e resíduos de magnésio (exceto cinzas e resíduos que contenham magnésio, bem como resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio) 8104 30 Resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio; pós de magnésio 8105 20 Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós de cobalto 8105 30", "Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 19 Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 91 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 92", "Parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo 2712 90 Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados (exceto vaselina e parafina que contenham, em peso, < 0,75 % de óleo) 2713 11 Coque de petróleo, não calcinado 2713 12 Coque de petróleo, calcinado 2713 20 Betume de petróleo 2713 90" ]

[ "Iodo 2801 30 Flúor; bromo 2802 00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal 2803 00 Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições) 2804 10 Hidrogénio 2804 21 Árgon (argónio) 2804 29", "Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) (exceto couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados com formaldeído, assim como couros e peles simplesmente tratados com óleo após curtimenta) 4114 20 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados (exceto couros reconstituídos, envernizados ou metalizados) 4115 10 Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas 4115 20 Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro 4401 10 Lenha em qualquer estado 4401 21", "Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) 2710 99 Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou óleos obtidos a partir de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)] 2711 11 Gás de petróleo, liquefeito 2711 12 Propano, liquefeito 2711 13 Butanos, liquefeitos (exceto de pureza ≥ 95 % em n-butano ou em isobutano) 2711 14", "2905 14 Butanóis (exceto butan-1-ol [álcool n-butílico]) 2905 16 Octanol (álcool octílico) e seus isómeros 2905 31 Etilenoglicol (etanodiol) 2905 42 Pentaeritritol (pentaeritrite) 2905 59 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos [exceto etclorvinol (DCI)] 2906 12" ]

[ "2504 90 Grafite natural (exceto em pó ou em escamas) 2505 10 Areias siliciosas e areias quartzosas, mesmo coradas 2506 10 Quartzo (exceto areias quartzosas) 2506 20 Quartzites cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular 2507 00 Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados 2508 10", "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20", "Algodão cardado ou penteado 5205 12 Fios simples, de fibras de algodão não penteadas, que contenham ≥ 85 %, em peso, de algodão, com ≥ 232,56 decitex mas < 714,29 decitex (número métrico > 14 mas ≤ 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 5205 13 Fios simples, de fibras de algodão não penteadas, que contenham ≥ 85 %, em peso, de algodão, com ≥ 192,31 decitex mas < 232,56 decitex (número métrico > 43 mas ≤ 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 5205 22 Fios simples, de fibras de algodão penteadas, que contenham ≥ 85 %, em peso, de algodão, com ≥ 232,56 decitex mas < 714,29 decitex (número métrico > 14 mas ≤ 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 5205 23", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10" ]

[ "Desperdícios e resíduos de cobalto (exceto cinzas e resíduos que contenham cobalto) 8106 00 Bismuto e suas obras, n.e.; desperdícios e resíduos de bismuto (exceto cinzas e resíduos que contenham bismuto) 8107 20 Cádmio em formas brutas; pós de cádmio 8107 30 Desperdícios e resíduos de cádmio (exceto cinzas e resíduos que contenham cádmio) 8108 20 Titânio em formas brutas; pós de titânio 8108 30", "2901 29 Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [exceto etileno, propeno (propileno), buteno (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e isopreno] 2902 20 Benzeno 2902 30 Tolueno 2902 41 o-Xileno 2902 43 p-Xileno 2902 50", "2841 70 Molibdatos 2841 80 Tungstatos «volframatos» 2841 90 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto aluminatos, cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos «volframatos»] 2842 10 Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842 90 Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometáticos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), bem como azidas]", "Couros e peles em bruto de suínos, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo depilados ou divididos (exceto apergaminhados) 4103 90 Couros e peles em bruto, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo depilados ou divididos, incluindo as peles de aves, cujas penas e penugem tenham sido retiradas [exceto apergaminhados, bem como couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de equídeos, ovinos, de caprinos, de répteis e de suínos] 4104 11 Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor, no estado húmido (incluindo wet blue), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo) 4104 19 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, no estado húmido (incluindo wet blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos e divididos, com o lado flor) 4104 41" ]

[ "Carbonato dissódico 2836 30 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 2836 40 Carbonatos de potássio 2836 50 Carbonato de cálcio 2836 60 Carbonato de bário 2836 91 Carbonatos de lítio 2836 92", "2915 32 Acetato de vinilo 2915 33 Acetato de n-butilo 2916 13 Ácido metacrílico e seus sais 2916 14 Ésteres do ácido metacrílico 2917 35 Anidrido ftálico 2919 90", "As matérias-primas que não são listadas na parte V da lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na Organização Mundial de Comércio (OMC) e em relação às quais a Federação da Rússia detém mais de 10 por cento da produção mundial ou das exportações, ou em relação às quais a UE tem um grande interesse de importação – atual ou potencial – ou em relação às quais existe um risco de tensão a nível da oferta mundial. No caso de o Governo da Federação da Rússia considerar a introdução ou o aumento dos direitos de exportação sobre essas matérias-primas, deve proceder a consultas com a Comissão Europeia pelo menos dois meses antes da implementação de tais medidas, a fim de chegar a uma solução que tenha em conta os interesses de ambas as Partes. As disposições da presente carta não se aplicam aos produtos listados no anexo à presente carta, os quais também estão incluídos na parte V da lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na OMC no que respeita aos direitos de exportação.", "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20" ]

[ "Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)] 2921 42 Derivados da anilina e seus sais 2922 11 Monoetanolamina e seus sais 2922 12 Dietanolamina e seus sais 2922 13 Trietanolamina e seus sais 2926 10 Acrilonitrilo", "Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, moídos 2511 10 Sulfato de bário natural (baritina) 2511 20 Carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado (exceto óxido de bário) 2518 30 Aglomerados de dolomite 2519 10 Carbonato de magnésio natural (magnesite) 2519 90", "2804 70 Fósforo 2804 80 Arsénio 2804 90 Selénio 2805 11 Sódio 2805 12 Cálcio 2805 19 Metais alcalinos ou alcalinoterrosos (exceto sódio e cálcio)", "2844 10 Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom) 2844 20 Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos (Euratom) 2844 30 Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos 2844 40 Elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio natural, urânio enriquecido e empobrecido em U 235, bem como plutónio, tório e seus compostos)" ]

[ "5206 15 Fios simples, com predominância – mas < 85 %, em peso – de fibras de algodão não penteadas, com < 125 decitex (número métrico > 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 5301 30 Estopas e desperdícios de linho (incluindo desperdícios de fios e fiapos) 7101 10 Pérolas naturais, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto madrepérola) 7101 21 Pérolas cultivadas, em bruto, mesmo combinadas 7101 22", "Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais 2823 00 Óxidos de titânio 2824 10 Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 2824 90 Óxidos de chumbo [exceto monóxidos de chumbo (litargírio, massicote)] 2825 10 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos 2825 20 Óxido e hidróxido de lítio", "2621 10 Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais 2621 90 Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham metais, arsénio ou os seus ou compostos e os provenientes da incineração de lixos municipais] 2701 11 Antracite, hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 2701 12 Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada 2701 19 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)", "Breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais 2708 20 Coque de breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais 2709 00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 2710 11 Óleos leves e preparações de petróleo ou de minerais betuminosos que destilem, em volume, compreendendo as perdas, ≥ 90 % à temperatura de 210 °C segundo o método ASTM D 86 2710 19 Óleos médios e preparações de petróleo ou de minerais betuminosos, n.e. 2710 91" ]

[ "Carbonato dissódico 2836 30 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 2836 40 Carbonatos de potássio 2836 50 Carbonato de cálcio 2836 60 Carbonato de bário 2836 91 Carbonatos de lítio 2836 92", "2905 14 Butanóis (exceto butan-1-ol [álcool n-butílico]) 2905 16 Octanol (álcool octílico) e seus isómeros 2905 31 Etilenoglicol (etanodiol) 2905 42 Pentaeritritol (pentaeritrite) 2905 59 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos [exceto etclorvinol (DCI)] 2906 12", "2910 30 1-Cloro2,3-epoxipropano (epicloridrina) 2912 11 Metanal (formaldeído) 2912 12 Etanal (acetaldeído) 2914 11 Acetona 2915 21 Ácido acético 2915 31 Acetato de etilo", "Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos da presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio.». A União Europeia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, a expressão da nossa mais elevada consideração. Pela União Europeia (1) Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de dezembro de 2010. (*1) Para efeitos da aplicação da presente lista, as mercadorias são definidas apenas pelos códigos SH. As designações das mercadorias são fornecidas apenas por uma questão de conveniência." ]

[ "Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos da presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio.». A União Europeia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, a expressão da nossa mais elevada consideração. Pela União Europeia (1) Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de dezembro de 2010. (*1) Para efeitos da aplicação da presente lista, as mercadorias são definidas apenas pelos códigos SH. As designações das mercadorias são fornecidas apenas por uma questão de conveniência.", "Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos 2809 10 Pentóxido de difósforo 2809 20 Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não 2810 00 Óxidos de boro; ácidos bóricos 2811 11 Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) 2811 19", "2804 70 Fósforo 2804 80 Arsénio 2804 90 Selénio 2805 11 Sódio 2805 12 Cálcio 2805 19 Metais alcalinos ou alcalinoterrosos (exceto sódio e cálcio)", "5107 10 Fios de lã penteada que contenham ≥ 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho) 5201 00 Algodão não cardado nem penteado 5202 10 Desperdícios de fios algodão 5202 91 Fiapos de algodão 5202 99 Desperdícios de algodão (exceto desperdícios de fios e fiapos) 5203 00" ]

[ "Pós de cobre, de estrutura lamelar, e escamas de cobre [exceto grãos (granalhas) de cobre e lantejoulas da posição 8308 ] 7504 00 Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel) 7601 10 Alumínio não ligado, em formas brutas 7601 20 Ligas de alumínio em formas brutas 7602 00 Desperdícios e resíduos de alumínio (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, bem como cinzas e outros resíduos da produção de alumínio) 7603 10", "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10", "Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó 7110 49 Irídio, ósmio e ruténio, em formas semimanufaturadas 7111 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas 7112 30 Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 7112 91 Desperdícios e resíduos de ouro ou de metais folheados ou chapeados de ouro; outros desperdícios e resíduos que contenham ouro ou compostos de ouro, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham ouro ou compostos de ouro, desperdícios e resíduos de ouro fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varrreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos)", "7207 19 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou outra que não quadrada ou retangular 7207 20 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, ≥ 0,25 % de carbono 7218 10 Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em blocos, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) 7218 91 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular 7218 99 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável (exceto de secção transversal retangular)" ]

[ "Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário ≤ 8 kg quando secos, ≤ 10 kg quando salgados secos ou ≤ 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo (exceto curtidos ou apergaminhados) 4101 50 Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário > 16 kg, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) 4101 90 Crepões, meios-crepões e partes laterais, assim como couros e peles, divididos, em bruto, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, e couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário > 8 kg mas < 16 kg quando secos e > 10 kg mas < 16 kg quando salgados a seco (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) 4102 10", "Desperdícios e resíduos de titânio (exceto cinzas e resíduos que contenham titânio) 8109 20 Zircónio em formas brutas; pós de zircónio 8109 30 Desperdícios e resíduos de zircónio (exceto cinzas e resíduos que contenham zircónio) 8110 10 Antimónio em formas brutas; pós de antimónio 8110 20 Desperdícios e resíduos de antimónio (exceto cinzas e resíduos que contenham antimónio) 8111 00", "Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 19 Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 91 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 92", "Pós de molibdénio 8102 94 Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8102 97 Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio) 8103 20 Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós de tântalo 8103 30 Desperdícios e resíduos de tântalo (exceto cinzas e resíduos que contenham tântalo) 8104 11" ]

[ "4405 00 Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, com ≤ 8 %, em peso, de desperdícios, através de um peneiro com uma abertura de malhas de 0,63 mm 4501 10 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à superfície ou nos bordos 4501 90 Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 4502 00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) 4701 00 Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico", "Cinzas e resíduos que contenham principalmente alumínio 2620 60 Cinzas e resíduos que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 91 Cinzas e resíduos que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 99 Cinzas e resíduos que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço, os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre ou alumínio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas) 2621 10", "Óxidos de antimónio 2825 90 Bases inorgânicas, bem como óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, n.e. 2826 12 Fluoretos de alumínio 2826 19 Fluoretos (exceto de alumínio) 2826 30 Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) 2826 90 Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos do flúor [exceto fluorossilicatos de sódio ou de potássio e hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)]", "7802 00 Desperdícios e resíduos de chumbo [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de chumbo da «posição 2620 », lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de chumbo fundidos da «posição 7801 », bem como desperdícios e resíduos de pilhas primárias, baterias e acumuladores] 7804 20 Pós e escamas, de chumbo [exceto grãos (granalhas) de chumbo e lantejoulas da posição 8308 ] 7901 11 Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, ≥ 99,99 % de zinco 7901 12 Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, < 99,99 % de zinco 7901 20 Ligas de zinco em formas brutas" ]

[ "Couros e peles de caprinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) 4106 22 Couros e peles de caprinos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) 4106 31 Couros e peles de suínos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré curtidos) 4106 32 Couros e peles de suínos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) 4106 40 Couros e peles de répteis, curtidos ou no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo)", "2504 90 Grafite natural (exceto em pó ou em escamas) 2505 10 Areias siliciosas e areias quartzosas, mesmo coradas 2506 10 Quartzo (exceto areias quartzosas) 2506 20 Quartzites cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular 2507 00 Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados 2508 10", "Minérios de molibdénio e seus concentrados (exceto ustulados) 2614 00 Minérios de titânio e seus concentrados 2615 10 Minérios de zircónio e seus concentrados 2615 90 Minérios de nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados 2616 10 Minérios de prata e seus concentrados 2616 90 Minérios de metais preciosos e seus concentrados (exceto minérios de prata e seus concentrados) 2617 10", "Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)] 2921 42 Derivados da anilina e seus sais 2922 11 Monoetanolamina e seus sais 2922 12 Dietanolamina e seus sais 2922 13 Trietanolamina e seus sais 2926 10 Acrilonitrilo" ]

[ "2848 00 Fosforetos, de constituição química definida ou não (exceto ferrofósforos) 2849 10 Carbonetos de cálcio, de constituição química definida ou não 2849 20 Carbonetos de silício, de constituição química definida ou não 2849 90 Carbonetos, de constituição química definida ou não (exceto de cálcio e de silício) 2850 00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849", "1102 10 Farinha de centeio 1103 19 Grumos e sêmolas de cereais (exceto trigo e milho) 1104 12 Grãos esmagados ou flocos de centeio 1104 29 Grãos de cereais, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto de aveia e de milho, farinha de grãos de cereais, arroz semibranqueado ou branqueado e trincas) 1107 10 Malte (exceto torrado) 1107 20", "Platina, em formas brutas ou em pó 7110 19 Platina, em formas semimanufaturadas 7110 21 Paládio, em formas brutas ou em pó 7110 29 Paládio, em formas semimanufaturadas 7110 31 Ródio, em formas brutas ou em pó 7110 39 Ródio, em formas semimanufaturadas 7110 41", "Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas), frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo (exceto os velos dos cordeiros denominados astracã, caracul, persianer ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete) 4102 21 Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, piqueladas, mesmo divididas 4102 29 Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal ou conservadas de outro modo, mesmo divididas (exceto piqueladas ou apergaminhadas) 4103 20 Couros e peles em bruto de répteis, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo divididos (exceto apergaminhados) 4103 30" ]

[ "Couros e peles, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 99 Couros e peles (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles, plena flor, não divididos, couros e peles, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4112 00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 10 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de caprinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)", "Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)] 2520 10 Gipsite; anidrite 2522 10 Cal viva 2522 20 Cal apagada 2523 29 Cimentos Portland, normais ou moderados (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) 2524 10 Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)", "4405 00 Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, com ≤ 8 %, em peso, de desperdícios, através de um peneiro com uma abertura de malhas de 0,63 mm 4501 10 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à superfície ou nos bordos 4501 90 Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 4502 00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) 4701 00 Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10" ]

[ "Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite) 2524 90 Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto) 2525 10 Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares 2525 20 Mica em pó 2525 30 Desperdícios de mica 2526 10 Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó 2526 20", "2805 30 Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si 2805 40 Mercúrio 2806 10 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) 2806 20 Ácido clorossulfúrico 2807 00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) 2808 00", "7102 39 Diamantes, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes industriais) 7103 10 Pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto diamantes, bem como imitações de pedras preciosas ou semipreciosas) 7103 91 Rubis, safiras e esmeraldas, trabalhados, mesmo combinados mas não enfiados, nem montados, nem engastados; rubis, safiras e esmeraldas trabalhados, não combinados, enfiados temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serrados ou desbastados, bem como imitações de pedras preciosas ou semipreciosas) 7103 99 Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas ou semipreciosas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como diamantes, rubis, safiras, esmeraldas e imitações de pedras preciosas ou semipreciosas)", "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu, carvão vegetal preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) 4403 10 Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.) 4403 20 Madeira em bruto de coníferas, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 41 Madeira em bruto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)" ]

[ "2805 30 Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si 2805 40 Mercúrio 2806 10 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) 2806 20 Ácido clorossulfúrico 2807 00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) 2808 00", "Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário 2817 00 Óxido de zinco; peróxidos de zinco 2818 10 Corindo artificial, quimicamente definido ou não 2818 20 Óxido de alumínio (exceto o corindo artificial) 2818 30 Hidróxido de alumínio 2819 10 Trióxido de crómio (cromo) 2819 90", "2833 25 Sulfatos de cobre 2833 27 Sulfatos de bário 2833 29 Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de crómio, de níquel, de cobre, de zinco e de bário) 2833 30 Alúmenes 2833 40 Peroxossulfatos (persulfatos) 2834 10 Nitritos", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10" ]

[ "Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos da presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio.». A União Europeia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, a expressão da nossa mais elevada consideração. Pela União Europeia (1) Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de dezembro de 2010. (*1) Para efeitos da aplicação da presente lista, as mercadorias são definidas apenas pelos códigos SH. As designações das mercadorias são fornecidas apenas por uma questão de conveniência.", "7224 10 Ligas de aço que não aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios e resíduos em lingotes e produtos obtidos por vazamento contínuo) 7224 90 Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável 7401 00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) 7402 00 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica 7403 11 Cobre afinado, em forma de cátodos e seus elementos 7403 12", "5101 30 Lã carbonizada, não cardada nem penteada 5102 11 Pelos finos ou grosseiros, de cabra de Caxemira, não cardados nem penteados 5102 19 Pelos finos, não cardados nem penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira) 5102 20 Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como crinas (pelos da crineira e da cauda)] 5103 10 Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos (exceto fiapos)", "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10" ]

[ "2812 90 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (exceto cloretos e oxicloretos) 2813 10 Dissulfureto de carbono 2813 90 Sulfuretos dos elementos não metálicos (exceto dissulforeto de carbono); trissulfureto de fósforo comercial 2814 10 Amoníaco anidro 2814 20 Amoníaco em solução aquosa (amónia) 2815 11", "2529 22 Espatoflúor que contenha, em peso, > 97 % de fluoreto de cálcio 2529 30 Leucite; nefelina e nefelina-sienite 2530 10 Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas 2530 20 Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) 2530 90 Sulfuretos de arsénio, alumite, terras pozolânicas, terras corantes e outras matérias minerais, n.e. 2601 11", "2841 70 Molibdatos 2841 80 Tungstatos «volframatos» 2841 90 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto aluminatos, cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos «volframatos»] 2842 10 Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842 90 Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometáticos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), bem como azidas]", "Iodo 2801 30 Flúor; bromo 2802 00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal 2803 00 Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições) 2804 10 Hidrogénio 2804 21 Árgon (argónio) 2804 29" ]

[ "Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário ≤ 8 kg quando secos, ≤ 10 kg quando salgados secos ou ≤ 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo (exceto curtidos ou apergaminhados) 4101 50 Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário > 16 kg, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) 4101 90 Crepões, meios-crepões e partes laterais, assim como couros e peles, divididos, em bruto, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, e couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário > 8 kg mas < 16 kg quando secos e > 10 kg mas < 16 kg quando salgados a seco (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) 4102 10", "2836 92 Carbonato de estrôncio 2836 99 Carbonatos e peroxocarbonatos (percarbonatos) [exceto carbonatos de amónio, incluindo carbonato de amónio comercial, carbonato dissódico, hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, bem como carbonatos de potássio, carbonatos de cálcio, carbonato de bário, carbonato de chumbo, carbonatos de lítio e carbonato de estrôncio] 2837 11 Cianeto de sódio 2837 19 Cianetos e oxicianetos (exceto de sódio) 2837 20 Cianetos complexos 2839 11", "2621 10 Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais 2621 90 Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham metais, arsénio ou os seus ou compostos e os provenientes da incineração de lixos municipais] 2701 11 Antracite, hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 2701 12 Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada 2701 19 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)", "2843 10 Metais preciosos no estado coloidal 2843 21 Nitrato de prata 2843 29 Compostos de prata, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não (exceto nitrato de prata) 2843 30 Compostos de ouro, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não 2843 90 Compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não (exceto compostos de prata e compostos de ouro); amálgamas de metais preciosos 2844 10" ]

[ "7104 10 Quartzo piezoelétrico, de pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não montadas enfiadas, nem engastadas 7104 20 Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto quartzo piezoelétrico) 7104 90 Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como quartzo piezoelétrico) 7105 10 Pó de diamantes, incluindo diamantes sintéticos 7105 90", "2841 70 Molibdatos 2841 80 Tungstatos «volframatos» 2841 90 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto aluminatos, cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos «volframatos»] 2842 10 Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842 90 Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometáticos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), bem como azidas]", "2805 30 Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si 2805 40 Mercúrio 2806 10 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) 2806 20 Ácido clorossulfúrico 2807 00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) 2808 00", "Pó de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas (exceto pó de diamantes) 7106 10 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em pó 7106 91 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas (exceto em pó) 7106 92 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas semimanufaturadas 7107 00 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas 7108 11" ]

[ "Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó 7110 49 Irídio, ósmio e ruténio, em formas semimanufaturadas 7111 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas 7112 30 Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 7112 91 Desperdícios e resíduos de ouro ou de metais folheados ou chapeados de ouro; outros desperdícios e resíduos que contenham ouro ou compostos de ouro, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham ouro ou compostos de ouro, desperdícios e resíduos de ouro fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varrreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos)", "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20", "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10", "Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7102 10 Diamantes, não selecionados 7102 21 Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 7102 29 Diamantes industriais, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como pedras reconhecíveis como peças para contadores, instrumentos de medida ou outros artefactos do capítulo 90) 7102 31 Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados (exceto diamantes industriais) 7102 39" ]

[ "4113 20 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de suínos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 30 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de répteis, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 90 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, depilados, mesmo divididos (exceto couros de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, bem como couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4114 10", "2907 23 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais 2909 19 Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter dietílico (óxido de dietilo)] 2909 41 2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol) 2909 44 Éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol (exceto éteres monometílicos e éteres monobutílicos) 2910 10 Oxirano (óxido de etileno) 2910 30", "7203 10 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7203 90 Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto; ferro de pureza mínima, em peso, ≥ 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7205 10 Granalhas de ferro fundido, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torno e limalha de ferro ou aço, bem como certas esferas de rolamentos, defeituosas e de pequeno calibre) 7205 21 Pós de ligas de aço [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7205 29", "1102 10 Farinha de centeio 1103 19 Grumos e sêmolas de cereais (exceto trigo e milho) 1104 12 Grãos esmagados ou flocos de centeio 1104 29 Grãos de cereais, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto de aveia e de milho, farinha de grãos de cereais, arroz semibranqueado ou branqueado e trincas) 1107 10 Malte (exceto torrado) 1107 20" ]

[ "2711 14 Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos (exceto etileno de pureza ≥ 95 % e propileno, butileno e butadieno de pureza ≥ 90 %) 2711 19 Hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, n.e. (exceto gás natural, propano, butanos, etileno, propileno, butileno e butadieno) 2711 21 Gás natural no estado gasoso 2711 29 Hidrocarbonetos no estado gasoso, n.e. (exceto gás natural) 2712 10 Vaselina 2712 20", "2834 21 Nitratos de potássio 2834 29 Nitratos (exceto de potássio) 2835 10 Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos) 2835 22 Fosfatos de mono ou dissódio 2835 24 Fosfatos de potássio 2835 25", "2915 32 Acetato de vinilo 2915 33 Acetato de n-butilo 2916 13 Ácido metacrílico e seus sais 2916 14 Ésteres do ácido metacrílico 2917 35 Anidrido ftálico 2919 90", "As matérias-primas que não são listadas na parte V da lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na Organização Mundial de Comércio (OMC) e em relação às quais a Federação da Rússia detém mais de 10 por cento da produção mundial ou das exportações, ou em relação às quais a UE tem um grande interesse de importação – atual ou potencial – ou em relação às quais existe um risco de tensão a nível da oferta mundial. No caso de o Governo da Federação da Rússia considerar a introdução ou o aumento dos direitos de exportação sobre essas matérias-primas, deve proceder a consultas com a Comissão Europeia pelo menos dois meses antes da implementação de tais medidas, a fim de chegar a uma solução que tenha em conta os interesses de ambas as Partes. As disposições da presente carta não se aplicam aos produtos listados no anexo à presente carta, os quais também estão incluídos na parte V da lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na OMC no que respeita aos direitos de exportação." ]

[ "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20", "7202 80 Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio) 7202 91 Ferro-titânio e ferro-silício-titânio 7202 92 Ferro-vanádio 7202 93 Ferro-nióbio 7202 99 Ferro-ligas (exceto ferro-manganês, ferro-silício, ferro-silício-manganês, ferro-crómio, ferro-silício-crómio, ferro-níquel, ferro-molibdénio, ferro-tungsténio, ferro-silício-tungsténio, ferro-titânio, ferro-silício-titânio, ferro-vanádio e ferro-nióbio)", "Breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais 2708 20 Coque de breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais 2709 00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 2710 11 Óleos leves e preparações de petróleo ou de minerais betuminosos que destilem, em volume, compreendendo as perdas, ≥ 90 % à temperatura de 210 °C segundo o método ASTM D 86 2710 19 Óleos médios e preparações de petróleo ou de minerais betuminosos, n.e. 2710 91", "2915 32 Acetato de vinilo 2915 33 Acetato de n-butilo 2916 13 Ácido metacrílico e seus sais 2916 14 Ésteres do ácido metacrílico 2917 35 Anidrido ftálico 2919 90" ]

[ "5107 10 Fios de lã penteada que contenham ≥ 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho) 5201 00 Algodão não cardado nem penteado 5202 10 Desperdícios de fios algodão 5202 91 Fiapos de algodão 5202 99 Desperdícios de algodão (exceto desperdícios de fios e fiapos) 5203 00", "Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7206 10 Ferro e aço não ligado, em lingotes (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7206 90 Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primárias (exceto lingotes, desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7207 11 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura < duas vezes a espessura 7207 12 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura ≥ duas vezes a espessura", "Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos da presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio.». A União Europeia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, a expressão da nossa mais elevada consideração. Pela União Europeia (1) Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de dezembro de 2010. (*1) Para efeitos da aplicação da presente lista, as mercadorias são definidas apenas pelos códigos SH. As designações das mercadorias são fornecidas apenas por uma questão de conveniência.", "Mates de galvanização 2620 19 Cinzas e resíduos que contenham principalmente zinco (exceto mates de galvanização) 2620 21 Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo, provenientes dos reservatórios de armazenagem de gasolina com chumbo e de compostos antidetonantes que contenham chumbo, constituídas essencialmente de chumbo, de compostos de chumbo e de óxido de ferro 2620 29 Cinzas e resíduos que contenham principalmente chumbo (exceto borras de gasolina com chumbo e borras de compostos antidetonantes que contenham chumbo) 2620 30 Cinzas e resíduos que contenham principalmente cobre 2620 40" ]

[ "Couros e peles de caprinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) 4106 22 Couros e peles de caprinos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) 4106 31 Couros e peles de suínos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré curtidos) 4106 32 Couros e peles de suínos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) 4106 40 Couros e peles de répteis, curtidos ou no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo)", "2902 50 Estireno 2903 11 Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) 2903 12 Diclorometano (cloreto de metileno) 2903 14 Tetracloreto de carbono 2903 22 Tricloroetileno 2903 23 Tetracloroetileno (percloroetileno)", "Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) 2710 99 Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou óleos obtidos a partir de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)] 2711 11 Gás de petróleo, liquefeito 2711 12 Propano, liquefeito 2711 13 Butanos, liquefeitos (exceto de pureza ≥ 95 % em n-butano ou em isobutano) 2711 14", "2621 10 Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais 2621 90 Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham metais, arsénio ou os seus ou compostos e os provenientes da incineração de lixos municipais] 2701 11 Antracite, hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 2701 12 Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada 2701 19 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)" ]

[ "1207 50 Sementes de mostarda, mesmo trituradas 1512 11 Óleos de girassol e de cártamo, em bruto 1512 19 Óleo de girassol e de cártamo, e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto) 1514 11 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», em bruto 1514 19 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)", "Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 19 Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 91 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 92", "2843 10 Metais preciosos no estado coloidal 2843 21 Nitrato de prata 2843 29 Compostos de prata, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não (exceto nitrato de prata) 2843 30 Compostos de ouro, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não 2843 90 Compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não (exceto compostos de prata e compostos de ouro); amálgamas de metais preciosos 2844 10", "Óxidos de antimónio 2825 90 Bases inorgânicas, bem como óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, n.e. 2826 12 Fluoretos de alumínio 2826 19 Fluoretos (exceto de alumínio) 2826 30 Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) 2826 90 Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos do flúor [exceto fluorossilicatos de sódio ou de potássio e hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)]" ]

[ "2504 90 Grafite natural (exceto em pó ou em escamas) 2505 10 Areias siliciosas e areias quartzosas, mesmo coradas 2506 10 Quartzo (exceto areias quartzosas) 2506 20 Quartzites cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular 2507 00 Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados 2508 10", "Manganés e suas obras, n.e.; desperdícios e resíduos de manganés (exceto cinzas e resíduos que contenham manganés) 8112 12 Berílio em formas brutas; pós de berílio 8112 13 Desperdícios e resíduos de berílio (exceto cinzas e resíduos que contenham berílio) 8112 21 Crómio em formas brutas, bem como pós de crómio 8112 22 Desperdícios e resíduos de crómio (exceto cinzas e resíduos que contenham crómio e ligas de crómio que contenham, em peso, > 10 % de níquel) 8112 51", "7203 10 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7203 90 Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto; ferro de pureza mínima, em peso, ≥ 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7205 10 Granalhas de ferro fundido, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torno e limalha de ferro ou aço, bem como certas esferas de rolamentos, defeituosas e de pequeno calibre) 7205 21 Pós de ligas de aço [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7205 29", "4104 41 Plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, no estado seco (em crosta), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, depilados (exceto preparados de outro modo) 4104 49 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) 4105 10 Peles de ovinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depiladas, mesmo divididas (exceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-curtidas) 4105 30 Peles de ovinos, no estado seco (em crosta), depiladas, mesmo divididas (exceto preparadas de outro modo e pré-curtidas) 4106 21" ]

[ "2804 29 Gases raros (exceto árgon) 2804 30 Azoto (nitrogénio) 2804 40 Oxigénio 2804 50 Boro; telúrio 2804 61 Silício que contenha, em peso, ≥ 99,99 % de silício 2804 69 Silício que contenha, em peso, < 99,99 % de silício", "4405 00 Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, com ≤ 8 %, em peso, de desperdícios, através de um peneiro com uma abertura de malhas de 0,63 mm 4501 10 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à superfície ou nos bordos 4501 90 Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 4502 00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) 4701 00 Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico", "Boratos [exceto tetraborato dissódico (bórax refinado)] 2840 30 Peroxoboratos (perboratos) 2841 30 Dicromato de sódio 2841 50 Cromatos e dicromatos, bem como peroxocromatos (exceto cromatos de zinco ou de chumbo e dicromato de sódio) 2841 61 Permanganato de potássio 2841 69 Manganitos, manganatos e permanganatos (exceto permanganato de potássio) 2841 70", "Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)] 2921 42 Derivados da anilina e seus sais 2922 11 Monoetanolamina e seus sais 2922 12 Dietanolamina e seus sais 2922 13 Trietanolamina e seus sais 2926 10 Acrilonitrilo" ]

[ "7104 10 Quartzo piezoelétrico, de pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não montadas enfiadas, nem engastadas 7104 20 Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto quartzo piezoelétrico) 7104 90 Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como quartzo piezoelétrico) 7105 10 Pó de diamantes, incluindo diamantes sintéticos 7105 90", "2915 32 Acetato de vinilo 2915 33 Acetato de n-butilo 2916 13 Ácido metacrílico e seus sais 2916 14 Ésteres do ácido metacrílico 2917 35 Anidrido ftálico 2919 90", "2705 00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 2706 00 Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos 2707 10 Benzol (benzeno) que contenha > 50 % de benzeno (exceto de constituição química definida) 2707 20 Toluol (tolueno) que contenha > 50 % de tolueno (exceto de constituição química definida) 2707 30 Xilol (xilenos) que contenha > 50 % de xilenos (exceto de constituição química definida)", "Couros e peles, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 99 Couros e peles (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles, plena flor, não divididos, couros e peles, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4112 00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 10 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de caprinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)" ]

[ "Ligas de cobre em formas brutas [exceto ligas à base de cobre-zinco (latão), ligas à base de cobre-estanho (bronze), ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel), ligas à base de cobre-níquel-zinco (maillechort), bem como ligas-mães de cobre da posição 7405 ] 7404 00 Desperdícios e resíduos de cobre (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de cobre, fundidos, cinzas e resíduos que contenham cobre, bem como desperdícios e resíduos de pilhas primárias, baterias e acumuladores) 7405 00 Ligas-mães de cobre [exceto ligas à base de fósforo e cobre (fosforetos de cobre) com teor de fósforo, em peso, > 15 %] 7406 10 Pós de cobre, de estrutura não lamelar [exceto grãos (granalhas) de cobre] 7406 20", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10", "Desperdícios e resíduos de titânio (exceto cinzas e resíduos que contenham titânio) 8109 20 Zircónio em formas brutas; pós de zircónio 8109 30 Desperdícios e resíduos de zircónio (exceto cinzas e resíduos que contenham zircónio) 8110 10 Antimónio em formas brutas; pós de antimónio 8110 20 Desperdícios e resíduos de antimónio (exceto cinzas e resíduos que contenham antimónio) 8111 00", "Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário ≤ 8 kg quando secos, ≤ 10 kg quando salgados secos ou ≤ 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo (exceto curtidos ou apergaminhados) 4101 50 Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário > 16 kg, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) 4101 90 Crepões, meios-crepões e partes laterais, assim como couros e peles, divididos, em bruto, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, e couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário > 8 kg mas < 16 kg quando secos e > 10 kg mas < 16 kg quando salgados a seco (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) 4102 10" ]

[ "Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis 2906 21 Álcool benzílico 2907 11 Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais 2907 12 Cresóis e seus sais 2907 13 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos 2907 19 Monophenols (excl. Monofenóis [exceto fenol (hidroxibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, octilfenol e seus isómeros e sais destes produtos, xilenóis e seus sais, naftóis e seus sais]", "Bentonite 2508 30 Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) 2508 70 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 2509 00 Cré 2510 10 Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos 2510 20", "2819 90 Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo) [exceto trióxido de crómio (cromo)] 2820 10 Dióxido de manganés 2820 90 Óxidos de manganés (exceto dióxido de manganés) 2821 10 Óxidos e hidróxidos de ferro 2821 20 Terras corantes que contenham, em peso, ≥ 70 % de ferro combinado, expresso em Fe2O3 2822 00", "2827 10 Cloreto de amónio 2827 20 Cloreto de cálcio 2827 31 Cloreto de magnésio 2827 32 Cloreto de alumínio 2827 35 Cloreto de níquel 2827 39 Cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio, de ferro, de cobalto, de níquel e de zinco)" ]

[ "Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7206 10 Ferro e aço não ligado, em lingotes (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7206 90 Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primárias (exceto lingotes, desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7207 11 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura < duas vezes a espessura 7207 12 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura ≥ duas vezes a espessura", "4403 49 Madeira em bruto de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposição do presente capítulo, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 91 Madeira em bruto de carvalho (Quercus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 92 Madeira em bruto de faia (Fagus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 99", "Desperdícios e resíduos de cobalto (exceto cinzas e resíduos que contenham cobalto) 8106 00 Bismuto e suas obras, n.e.; desperdícios e resíduos de bismuto (exceto cinzas e resíduos que contenham bismuto) 8107 20 Cádmio em formas brutas; pós de cádmio 8107 30 Desperdícios e resíduos de cádmio (exceto cinzas e resíduos que contenham cádmio) 8108 20 Titânio em formas brutas; pós de titânio 8108 30", "Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 12 Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 20 Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) 2602 00 Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados de teor em manganés ≥ 20 %, em peso, sobre o produto seco 2603 00 Minérios de cobre e seus concentrados 2604 00" ]

[ "Lista das matérias-primas Código SH (1) Designação (*1) 0902 10 Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg 0902 30 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg 0909 20 Sementes de coentro 1001 10 Trigo duro", "Metassilicatos de sódio, incluindo metassilicatos comerciais 2839 19 Silicatos de sódio, incluindo metassilicatos comerciais (exceto metassilicatos de sódio) 2839 90 Silicatos, incluindo silicatos dos metais alcalinos comerciais (exceto de sódio e de potássio) 2840 11 Tetraborato dissódico (bórax refinado), anidro 2840 19 Tetraborato dissódico (bórax refinado) (exceto anidro) 2840 20 Boratos [exceto tetraborato dissódico (bórax refinado)]", "Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)] 2520 10 Gipsite; anidrite 2522 10 Cal viva 2522 20 Cal apagada 2523 29 Cimentos Portland, normais ou moderados (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) 2524 10 Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)", "2711 14 Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos (exceto etileno de pureza ≥ 95 % e propileno, butileno e butadieno de pureza ≥ 90 %) 2711 19 Hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, n.e. (exceto gás natural, propano, butanos, etileno, propileno, butileno e butadieno) 2711 21 Gás natural no estado gasoso 2711 29 Hidrocarbonetos no estado gasoso, n.e. (exceto gás natural) 2712 10 Vaselina 2712 20" ]

[ "2833 25 Sulfatos de cobre 2833 27 Sulfatos de bário 2833 29 Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de crómio, de níquel, de cobre, de zinco e de bário) 2833 30 Alúmenes 2833 40 Peroxossulfatos (persulfatos) 2834 10 Nitritos", "No caso de o Governo da Federação da Rússia considerar a introdução ou o aumento dos direitos de exportação sobre essas matérias-primas, deve proceder a consultas com a Comissão Europeia pelo menos dois meses antes da implementação de tais medidas, a fim de chegar a uma solução que tenha em conta os interesses de ambas as Partes. As disposições da presente carta não se aplicam aos produtos abrangidos pela lista constante do no anexo à presente carta, os quais também estão incluídos na parte V da Lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na OMC no que respeita aos direitos de exportação. Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos expressos na presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à OMC. Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais elevada consideração. Pela Federação da Rússia ANEXO Lista das matérias-primas", "4706 10 Pastas de linters de algodão 4706 20 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) 4706 30 Pastas de matérias fibrosas celulósicas de bambu 4706 91 Pastas mecânicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4706 92 Pastas químicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]", "4706 93 Pastas semiquímicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4707 10 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados 4707 20 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa 4707 30 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) 4707 90" ]

[ "2705 00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 2706 00 Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos 2707 10 Benzol (benzeno) que contenha > 50 % de benzeno (exceto de constituição química definida) 2707 20 Toluol (tolueno) que contenha > 50 % de tolueno (exceto de constituição química definida) 2707 30 Xilol (xilenos) que contenha > 50 % de xilenos (exceto de constituição química definida)", "Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos 2809 10 Pentóxido de difósforo 2809 20 Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não 2810 00 Óxidos de boro; ácidos bóricos 2811 11 Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) 2811 19", "4702 00 Pastas químicas de madeira, para dissolução 4703 11 Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução) 4703 19 Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução) 4703 21 Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4703 29 Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)", "2905 14 Butanóis (exceto butan-1-ol [álcool n-butílico]) 2905 16 Octanol (álcool octílico) e seus isómeros 2905 31 Etilenoglicol (etanodiol) 2905 42 Pentaeritritol (pentaeritrite) 2905 59 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos [exceto etclorvinol (DCI)] 2906 12" ]

[ "Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis 2906 21 Álcool benzílico 2907 11 Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais 2907 12 Cresóis e seus sais 2907 13 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos 2907 19 Monophenols (excl. Monofenóis [exceto fenol (hidroxibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, octilfenol e seus isómeros e sais destes produtos, xilenóis e seus sais, naftóis e seus sais]", "Ouro (incluindo o ouro platinado), em pó, para usos não monetários 7108 12 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas, para usos não monetários (exceto em pó) 7108 13 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas semimanufaturadas, para usos não monetários 7108 20 Ouro para uso monetário 7109 00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas 7110 11 Platina, em formas brutas ou em pó", "7802 00 Desperdícios e resíduos de chumbo [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de chumbo da «posição 2620 », lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de chumbo fundidos da «posição 7801 », bem como desperdícios e resíduos de pilhas primárias, baterias e acumuladores] 7804 20 Pós e escamas, de chumbo [exceto grãos (granalhas) de chumbo e lantejoulas da posição 8308 ] 7901 11 Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, ≥ 99,99 % de zinco 7901 12 Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, < 99,99 % de zinco 7901 20 Ligas de zinco em formas brutas", "2827 41 Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre 2827 49 Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre) 2827 51 Brometos de sódio ou de potássio 2827 59 Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio ou de potássio) 2827 60 Iodetos e oxiiodetos 2828 10" ]

[ "Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7102 10 Diamantes, não selecionados 7102 21 Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 7102 29 Diamantes industriais, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como pedras reconhecíveis como peças para contadores, instrumentos de medida ou outros artefactos do capítulo 90) 7102 31 Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados (exceto diamantes industriais) 7102 39", "1517 10 Margarina (exceto a margarina líquida) 1517 90 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos (exceto gorduras ou óleos e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados mas não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respetivas frações e margarina sólida) 1701 99 Açúcares de cana ou de beterraba, e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes e açúcar em bruto) 1703 90 Melaços de beterraba, resultantes de extração ou refinação do açúcar 2401 10", "2905 14 Butanóis (exceto butan-1-ol [álcool n-butílico]) 2905 16 Octanol (álcool octílico) e seus isómeros 2905 31 Etilenoglicol (etanodiol) 2905 42 Pentaeritritol (pentaeritrite) 2905 59 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos [exceto etclorvinol (DCI)] 2906 12", "Carbonato dissódico 2836 30 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 2836 40 Carbonatos de potássio 2836 50 Carbonato de cálcio 2836 60 Carbonato de bário 2836 91 Carbonatos de lítio 2836 92" ]

[ "4706 93 Pastas semiquímicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4707 10 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados 4707 20 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa 4707 30 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) 4707 90", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10", "Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), incluindo os desperdícios e aparas não selecionados (exceto de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados, de papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa, ou de papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta mecânica; lã de papel) 5101 11 Lã suja, de tosquia, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem penteada 5101 19 Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem penteada (exceto lã de tosquia) 5101 21 Lã de tosquia, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada 5101 29 Lã, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada (exceto lã de tosquia)", "2836 92 Carbonato de estrôncio 2836 99 Carbonatos e peroxocarbonatos (percarbonatos) [exceto carbonatos de amónio, incluindo carbonato de amónio comercial, carbonato dissódico, hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, bem como carbonatos de potássio, carbonatos de cálcio, carbonato de bário, carbonato de chumbo, carbonatos de lítio e carbonato de estrôncio] 2837 11 Cianeto de sódio 2837 19 Cianetos e oxicianetos (exceto de sódio) 2837 20 Cianetos complexos 2839 11" ]

[ "5107 10 Fios de lã penteada que contenham ≥ 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho) 5201 00 Algodão não cardado nem penteado 5202 10 Desperdícios de fios algodão 5202 91 Fiapos de algodão 5202 99 Desperdícios de algodão (exceto desperdícios de fios e fiapos) 5203 00", "7207 19 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou outra que não quadrada ou retangular 7207 20 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, ≥ 0,25 % de carbono 7218 10 Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em blocos, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) 7218 91 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular 7218 99 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável (exceto de secção transversal retangular)", "2841 70 Molibdatos 2841 80 Tungstatos «volframatos» 2841 90 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto aluminatos, cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos «volframatos»] 2842 10 Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842 90 Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometáticos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), bem como azidas]", "Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 12 Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 20 Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) 2602 00 Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados de teor em manganés ≥ 20 %, em peso, sobre o produto seco 2603 00 Minérios de cobre e seus concentrados 2604 00" ]

[ "2853 00 Compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza, n.e.); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos 2901 10 Hidrocarbonetos acíclicos saturados 2901 22 Propeno (propileno) 2901 23 Buteno (butileno) e seus isómeros 2901 24 Buta-1,3-dieno e isopreno 2901 29", "Cinzas e resíduos que contenham principalmente alumínio 2620 60 Cinzas e resíduos que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 91 Cinzas e resíduos que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 99 Cinzas e resíduos que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço, os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre ou alumínio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas) 2621 10", "7207 19 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou outra que não quadrada ou retangular 7207 20 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, ≥ 0,25 % de carbono 7218 10 Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em blocos, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) 7218 91 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular 7218 99 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável (exceto de secção transversal retangular)", "2819 90 Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo) [exceto trióxido de crómio (cromo)] 2820 10 Dióxido de manganés 2820 90 Óxidos de manganés (exceto dióxido de manganés) 2821 10 Óxidos e hidróxidos de ferro 2821 20 Terras corantes que contenham, em peso, ≥ 70 % de ferro combinado, expresso em Fe2O3 2822 00" ]

[ "Desperdícios e resíduos de titânio (exceto cinzas e resíduos que contenham titânio) 8109 20 Zircónio em formas brutas; pós de zircónio 8109 30 Desperdícios e resíduos de zircónio (exceto cinzas e resíduos que contenham zircónio) 8110 10 Antimónio em formas brutas; pós de antimónio 8110 20 Desperdícios e resíduos de antimónio (exceto cinzas e resíduos que contenham antimónio) 8111 00", "2621 10 Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais 2621 90 Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham metais, arsénio ou os seus ou compostos e os provenientes da incineração de lixos municipais] 2701 11 Antracite, hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 2701 12 Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada 2701 19 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)", "Pós de cobre, de estrutura lamelar, e escamas de cobre [exceto grãos (granalhas) de cobre e lantejoulas da posição 8308 ] 7504 00 Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel) 7601 10 Alumínio não ligado, em formas brutas 7601 20 Ligas de alumínio em formas brutas 7602 00 Desperdícios e resíduos de alumínio (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, bem como cinzas e outros resíduos da produção de alumínio) 7603 10", "7224 10 Ligas de aço que não aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios e resíduos em lingotes e produtos obtidos por vazamento contínuo) 7224 90 Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável 7401 00 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) 7402 00 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica 7403 11 Cobre afinado, em forma de cátodos e seus elementos 7403 12" ]

[ "Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 12 Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 20 Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) 2602 00 Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados de teor em manganés ≥ 20 %, em peso, sobre o produto seco 2603 00 Minérios de cobre e seus concentrados 2604 00", "Bentonite 2508 30 Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) 2508 70 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 2509 00 Cré 2510 10 Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos 2510 20", "Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) (exceto couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados com formaldeído, assim como couros e peles simplesmente tratados com óleo após curtimenta) 4114 20 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados (exceto couros reconstituídos, envernizados ou metalizados) 4115 10 Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas 4115 20 Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro 4401 10 Lenha em qualquer estado 4401 21", "7802 00 Desperdícios e resíduos de chumbo [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de chumbo da «posição 2620 », lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de chumbo fundidos da «posição 7801 », bem como desperdícios e resíduos de pilhas primárias, baterias e acumuladores] 7804 20 Pós e escamas, de chumbo [exceto grãos (granalhas) de chumbo e lantejoulas da posição 8308 ] 7901 11 Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, ≥ 99,99 % de zinco 7901 12 Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, < 99,99 % de zinco 7901 20 Ligas de zinco em formas brutas" ]

[ "Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido 2815 12 Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) 2815 20 Hidróxido de potássio (potassa cáustica) 2815 30 Peróxidos de sódio ou de potássio 2816 10 Hidróxido e peróxido de magnésio 2816 40 Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário", "2901 29 Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [exceto etileno, propeno (propileno), buteno (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e isopreno] 2902 20 Benzeno 2902 30 Tolueno 2902 41 o-Xileno 2902 43 p-Xileno 2902 50", "Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) 2710 99 Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou óleos obtidos a partir de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)] 2711 11 Gás de petróleo, liquefeito 2711 12 Propano, liquefeito 2711 13 Butanos, liquefeitos (exceto de pureza ≥ 95 % em n-butano ou em isobutano) 2711 14", "Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite) 2524 90 Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto) 2525 10 Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares 2525 20 Mica em pó 2525 30 Desperdícios de mica 2526 10 Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó 2526 20" ]

[ "Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó 7110 49 Irídio, ósmio e ruténio, em formas semimanufaturadas 7111 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas 7112 30 Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos 7112 91 Desperdícios e resíduos de ouro ou de metais folheados ou chapeados de ouro; outros desperdícios e resíduos que contenham ouro ou compostos de ouro, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham ouro ou compostos de ouro, desperdícios e resíduos de ouro fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varrreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos)", "5101 30 Lã carbonizada, não cardada nem penteada 5102 11 Pelos finos ou grosseiros, de cabra de Caxemira, não cardados nem penteados 5102 19 Pelos finos, não cardados nem penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira) 5102 20 Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como crinas (pelos da crineira e da cauda)] 5103 10 Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos (exceto fiapos)", "Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)] 2520 10 Gipsite; anidrite 2522 10 Cal viva 2522 20 Cal apagada 2523 29 Cimentos Portland, normais ou moderados (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) 2524 10 Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)", "Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, moídos 2511 10 Sulfato de bário natural (baritina) 2511 20 Carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado (exceto óxido de bário) 2518 30 Aglomerados de dolomite 2519 10 Carbonato de magnésio natural (magnesite) 2519 90" ]

[ "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10", "Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)] 2520 10 Gipsite; anidrite 2522 10 Cal viva 2522 20 Cal apagada 2523 29 Cimentos Portland, normais ou moderados (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) 2524 10 Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)", "7603 10 Pós de alumínio, de estrutura não lamelar (exceto pellets de alumínio) 7603 20 Pós de alumínio, de estrutura lamelar, bem como escamas de alumínio (exceto pellets de alumínio e lantejoulas) 7801 10 Chumbo afinado, em formas brutas 7801 91 Chumbo em formas brutas, que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso 7801 99 Chumbo em formas brutas (exceto chumbo afinado e chumbo que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso) 7802 00", "4401 21 Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta) 4401 22 Madeira em estilhas ou em partículas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta, bem como de coníferas) 4401 30 Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes 4402 10 Carvão de bambu (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) 4402 90" ]

[ "Lista das matérias-primas Código SH (1) Designação (*1) 0902 10 Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg 0902 30 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg 0909 20 Sementes de coentro 1001 10 Trigo duro", "7104 10 Quartzo piezoelétrico, de pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não montadas enfiadas, nem engastadas 7104 20 Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto quartzo piezoelétrico) 7104 90 Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como quartzo piezoelétrico) 7105 10 Pó de diamantes, incluindo diamantes sintéticos 7105 90", "29.2.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 57/53 TRADUÇÃO ACORDO sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas 1. Carta da Federação da Rússia Genebra, 16 de dezembro de 2011 Excelentíssimos Senhores, Na sequência das negociações entre a Federação da Rússia e a União Europeia (a seguir designadas «Partes»), no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas, as Partes acordaram no seguinte: O Governo da Federação da Rússia envida todos os esforços para não introduzir ou aumentar os direitos de exportação sobre as matérias-primas listadas no anexo à presente carta. Esta lista foi estabelecida com base nos seguintes critérios: As matérias-primas que não são listadas na parte V da Lista de concessões e compromissos sobre mercadorias da Federação da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em relação às quais a Federação da Rússia detém mais de 10 por cento da produção mundial ou das exportações, ou em relação às quais a União Europeia tem um grande interesse de importação – atual ou potencial – ou em relação às quais existe um risco de tensão a nível da oferta mundial.", "Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)] 2520 10 Gipsite; anidrite 2522 10 Cal viva 2522 20 Cal apagada 2523 29 Cimentos Portland, normais ou moderados (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) 2524 10 Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)" ]

[ "2844 10 Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom) 2844 20 Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos (Euratom) 2844 30 Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos 2844 40 Elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio natural, urânio enriquecido e empobrecido em U 235, bem como plutónio, tório e seus compostos)", "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10", "Couros e peles, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 99 Couros e peles (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles, plena flor, não divididos, couros e peles, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4112 00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 10 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de caprinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)", "Carbonato dissódico 2836 30 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 2836 40 Carbonatos de potássio 2836 50 Carbonato de cálcio 2836 60 Carbonato de bário 2836 91 Carbonatos de lítio 2836 92" ]

[ "Cinzas e resíduos que contenham principalmente alumínio 2620 60 Cinzas e resíduos que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 91 Cinzas e resíduos que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 99 Cinzas e resíduos que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço, os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre ou alumínio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas) 2621 10", "Pós de molibdénio 8102 94 Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8102 97 Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio) 8103 20 Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós de tântalo 8103 30 Desperdícios e resíduos de tântalo (exceto cinzas e resíduos que contenham tântalo) 8104 11", "2621 10 Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais 2621 90 Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham metais, arsénio ou os seus ou compostos e os provenientes da incineração de lixos municipais] 2701 11 Antracite, hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 2701 12 Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada 2701 19 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)", "4113 20 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de suínos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 30 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de répteis, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 90 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, depilados, mesmo divididos (exceto couros de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, bem como couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4114 10" ]

[ "4706 10 Pastas de linters de algodão 4706 20 Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) 4706 30 Pastas de matérias fibrosas celulósicas de bambu 4706 91 Pastas mecânicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4706 92 Pastas químicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]", "Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite) 2524 90 Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto) 2525 10 Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares 2525 20 Mica em pó 2525 30 Desperdícios de mica 2526 10 Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó 2526 20", "Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) 2835 26 Fosfatos de cálcio [exceto hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)] 2835 29 Fosfatos (exceto fosfatos de monossódio, de dissódio, de trissódio, de potássio e de cálcio) 2835 31 Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio), de constituição química definida ou não 2835 39 Polifosfatos, de constituição química definida ou não [exceto trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)] 2836 20", "5101 30 Lã carbonizada, não cardada nem penteada 5102 11 Pelos finos ou grosseiros, de cabra de Caxemira, não cardados nem penteados 5102 19 Pelos finos, não cardados nem penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira) 5102 20 Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como crinas (pelos da crineira e da cauda)] 5103 10 Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos (exceto fiapos)" ]

[ "Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 19 Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 91 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 92", "Ligas de cobre em formas brutas [exceto ligas à base de cobre-zinco (latão), ligas à base de cobre-estanho (bronze), ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel), ligas à base de cobre-níquel-zinco (maillechort), bem como ligas-mães de cobre da posição 7405 ] 7404 00 Desperdícios e resíduos de cobre (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de cobre, fundidos, cinzas e resíduos que contenham cobre, bem como desperdícios e resíduos de pilhas primárias, baterias e acumuladores) 7405 00 Ligas-mães de cobre [exceto ligas à base de fósforo e cobre (fosforetos de cobre) com teor de fósforo, em peso, > 15 %] 7406 10 Pós de cobre, de estrutura não lamelar [exceto grãos (granalhas) de cobre] 7406 20", "Tiossulfatos 2833 11 Sulfato dissódico 2833 19 Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico) 2833 21 Sulfatos de magnésio 2833 22 Sulfatos de alumínio 2833 24 Sulfatos de níquel 2833 25", "2827 41 Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre 2827 49 Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre) 2827 51 Brometos de sódio ou de potássio 2827 59 Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio ou de potássio) 2827 60 Iodetos e oxiiodetos 2828 10" ]

[ "Tabaco não destalado 2403 10 Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção 2403 91 Tabaco homogeneizado ou reconstituído obtido por aglomeração de partículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco 2502 00 Pirites de ferro não ustuladas 2503 00 Enxofre de qualquer espécie (exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal) 2504 10 Grafite natural, em pó ou em escamas", "2902 50 Estireno 2903 11 Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) 2903 12 Diclorometano (cloreto de metileno) 2903 14 Tetracloreto de carbono 2903 22 Tricloroetileno 2903 23 Tetracloroetileno (percloroetileno)", "Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)] 2921 42 Derivados da anilina e seus sais 2922 11 Monoetanolamina e seus sais 2922 12 Dietanolamina e seus sais 2922 13 Trietanolamina e seus sais 2926 10 Acrilonitrilo", "1207 50 Sementes de mostarda, mesmo trituradas 1512 11 Óleos de girassol e de cártamo, em bruto 1512 19 Óleo de girassol e de cártamo, e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto) 1514 11 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», em bruto 1514 19 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)" ]

[ "Óxidos de antimónio 2825 90 Bases inorgânicas, bem como óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, n.e. 2826 12 Fluoretos de alumínio 2826 19 Fluoretos (exceto de alumínio) 2826 30 Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) 2826 90 Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos do flúor [exceto fluorossilicatos de sódio ou de potássio e hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)]", "4106 91 Couros e peles, depilados, de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, de bovinos, de equídeos, de ovinos, de caprinos, de suínos e de répteis, e simplesmente pré-curtidos) 4106 92 Couros e peles, depilados, de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, de bovinos, de equídeos, de ovinos, de caprinos, de suínos e de répteis e simplesmente pré curtidos) 4107 11 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 12", "Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) 2710 99 Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou óleos obtidos a partir de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)] 2711 11 Gás de petróleo, liquefeito 2711 12 Propano, liquefeito 2711 13 Butanos, liquefeitos (exceto de pureza ≥ 95 % em n-butano ou em isobutano) 2711 14", "Bentonite 2508 30 Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) 2508 70 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 2509 00 Cré 2510 10 Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos 2510 20" ]

[ "4113 20 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de suínos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 30 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de répteis, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 90 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, depilados, mesmo divididos (exceto couros de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, bem como couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4114 10", "5101 30 Lã carbonizada, não cardada nem penteada 5102 11 Pelos finos ou grosseiros, de cabra de Caxemira, não cardados nem penteados 5102 19 Pelos finos, não cardados nem penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira) 5102 20 Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como crinas (pelos da crineira e da cauda)] 5103 10 Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos (exceto fiapos)", "Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido 2815 12 Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) 2815 20 Hidróxido de potássio (potassa cáustica) 2815 30 Peróxidos de sódio ou de potássio 2816 10 Hidróxido e peróxido de magnésio 2816 40 Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10" ]

[ "4403 49 Madeira em bruto de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposição do presente capítulo, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 91 Madeira em bruto de carvalho (Quercus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 92 Madeira em bruto de faia (Fagus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 99", "2830 90 Sulfuretos (exceto sulfuretos de sódio, de zinco e de cádmio); polissulfuretos, de constituição química definida ou não 2831 10 Ditionites e sulfoxilatos de sódio 2831 90 Ditionites e sulfoxilatos (exceto de sódio) 2832 10 Sulfitos de sódio 2832 20 Sulfitos (exceto sulfitos de sódio) 2832 30", "7201 50 Ligas de ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias 7202 11 Ferro-manganês que contenha, em peso, > 2 % de carbono 7202 19 Ferro-manganês que contenha, em peso, ≤ 2 % de carbono 7202 21 Ferro-silício, que contenha, em peso, > 55 % de silício 7202 29 Ferro-silício que contenha, em peso, ≤ 55 % de silício 7202 30", "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20" ]

[ "Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 19 Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 91 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 92", "2844 10 Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom) 2844 20 Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos (Euratom) 2844 30 Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos 2844 40 Elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio natural, urânio enriquecido e empobrecido em U 235, bem como plutónio, tório e seus compostos)", "2707 40 Naftaleno que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) 2707 50 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem ≥ 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250 °C segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida) 2707 91 Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) 2707 99 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707 50 , fenóis e óleos de creosoto) 2708 10", "4106 91 Couros e peles, depilados, de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, de bovinos, de equídeos, de ovinos, de caprinos, de suínos e de répteis, e simplesmente pré-curtidos) 4106 92 Couros e peles, depilados, de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo peles de peixes e mamíferos marinhos e peles de animais desprovidos de pelos, no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, de bovinos, de equídeos, de ovinos, de caprinos, de suínos e de répteis e simplesmente pré curtidos) 4107 11 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 12" ]

[ "Parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo 2712 90 Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados (exceto vaselina e parafina que contenham, em peso, < 0,75 % de óleo) 2713 11 Coque de petróleo, não calcinado 2713 12 Coque de petróleo, calcinado 2713 20 Betume de petróleo 2713 90", "2910 30 1-Cloro2,3-epoxipropano (epicloridrina) 2912 11 Metanal (formaldeído) 2912 12 Etanal (acetaldeído) 2914 11 Acetona 2915 21 Ácido acético 2915 31 Acetato de etilo", "4704 11 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) 4704 19 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) 4704 21 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4704 29 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4705 00 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico", "Couros e peles, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 99 Couros e peles (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles, plena flor, não divididos, couros e peles, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4112 00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4113 10 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo apergaminhados), de caprinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)" ]

[ "4702 00 Pastas químicas de madeira, para dissolução 4703 11 Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução) 4703 19 Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução) 4703 21 Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4703 29 Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)", "7203 10 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7203 90 Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto; ferro de pureza mínima, em peso, ≥ 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7205 10 Granalhas de ferro fundido, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torno e limalha de ferro ou aço, bem como certas esferas de rolamentos, defeituosas e de pequeno calibre) 7205 21 Pós de ligas de aço [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7205 29", "Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais 2823 00 Óxidos de titânio 2824 10 Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 2824 90 Óxidos de chumbo [exceto monóxidos de chumbo (litargírio, massicote)] 2825 10 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos 2825 20 Óxido e hidróxido de lítio", "2617 10 Minérios de antimónio e seus concentrados 2617 90 Minérios e seus concentrados (exceto minérios de ferro, de manganés, de cobre, de níquel, de cobalto, de alumínio, de chumbo, de zinco, de estanho, de crómio, de tungsténio, de urânio, de tório, de molibdénio, de titânio, de nióbio, de tântalo, de vanádio, de zircónio ou de metais preciosos ou de antimónio e seus concentrados) 2618 00 Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço 2619 00 Escórias e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço (exceto escória de altos-fornos granulada) 2620 11 Mates de galvanização" ]

[ "Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido 2815 12 Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) 2815 20 Hidróxido de potássio (potassa cáustica) 2815 30 Peróxidos de sódio ou de potássio 2816 10 Hidróxido e peróxido de magnésio 2816 40 Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário", "Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)] 2520 10 Gipsite; anidrite 2522 10 Cal viva 2522 20 Cal apagada 2523 29 Cimentos Portland, normais ou moderados (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) 2524 10 Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)", "Bentonite 2508 30 Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) 2508 70 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 2509 00 Cré 2510 10 Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos 2510 20", "Lista das matérias-primas Código SH (1) Designação (*1) 0902 10 Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg 0902 30 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg 0909 20 Sementes de coentro 1001 10 Trigo duro" ]

[ "2812 90 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (exceto cloretos e oxicloretos) 2813 10 Dissulfureto de carbono 2813 90 Sulfuretos dos elementos não metálicos (exceto dissulforeto de carbono); trissulfureto de fósforo comercial 2814 10 Amoníaco anidro 2814 20 Amoníaco em solução aquosa (amónia) 2815 11", "Fosfatos de cálcios naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, moídos 2511 10 Sulfato de bário natural (baritina) 2511 20 Carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado (exceto óxido de bário) 2518 30 Aglomerados de dolomite 2519 10 Carbonato de magnésio natural (magnesite) 2519 90", "Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioactivados (isótopos)] 7206 10 Ferro e aço não ligado, em lingotes (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7206 90 Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primárias (exceto lingotes, desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203 ) 7207 11 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura < duas vezes a espessura 7207 12 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura ≥ duas vezes a espessura", "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20" ]

[ "Desperdícios e resíduos de cobalto (exceto cinzas e resíduos que contenham cobalto) 8106 00 Bismuto e suas obras, n.e.; desperdícios e resíduos de bismuto (exceto cinzas e resíduos que contenham bismuto) 8107 20 Cádmio em formas brutas; pós de cádmio 8107 30 Desperdícios e resíduos de cádmio (exceto cinzas e resíduos que contenham cádmio) 8108 20 Titânio em formas brutas; pós de titânio 8108 30", "Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis 2906 21 Álcool benzílico 2907 11 Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais 2907 12 Cresóis e seus sais 2907 13 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos 2907 19 Monophenols (excl. Monofenóis [exceto fenol (hidroxibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, octilfenol e seus isómeros e sais destes produtos, xilenóis e seus sais, naftóis e seus sais]", "1207 50 Sementes de mostarda, mesmo trituradas 1512 11 Óleos de girassol e de cártamo, em bruto 1512 19 Óleo de girassol e de cártamo, e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto) 1514 11 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», em bruto 1514 19 Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico «que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso», e respetivas frações, mesmo refinados mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)", "2529 22 Espatoflúor que contenha, em peso, > 97 % de fluoreto de cálcio 2529 30 Leucite; nefelina e nefelina-sienite 2530 10 Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas 2530 20 Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) 2530 90 Sulfuretos de arsénio, alumite, terras pozolânicas, terras corantes e outras matérias minerais, n.e. 2601 11" ]

[ "Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 12 Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] 2601 20 Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) 2602 00 Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados de teor em manganés ≥ 20 %, em peso, sobre o produto seco 2603 00 Minérios de cobre e seus concentrados 2604 00", "2844 10 Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom) 2844 20 Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos (Euratom) 2844 30 Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos 2844 40 Elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio natural, urânio enriquecido e empobrecido em U 235, bem como plutónio, tório e seus compostos)", "7202 30 Ferro-silício-manganés 7202 41 Ferro-crómio que contenha, em peso, > 4 % de carbono 7202 49 Ferro-crómio que contenha, em peso, ≤ 4 % de carbono 7202 50 Ferro-silício-crómio 7202 60 Ferro-níquel 7202 70 Ferro-molibdénio", "5206 15 Fios simples, com predominância – mas < 85 %, em peso – de fibras de algodão não penteadas, com < 125 decitex (número métrico > 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) 5301 30 Estopas e desperdícios de linho (incluindo desperdícios de fios e fiapos) 7101 10 Pérolas naturais, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto madrepérola) 7101 21 Pérolas cultivadas, em bruto, mesmo combinadas 7101 22" ]

[ "2830 90 Sulfuretos (exceto sulfuretos de sódio, de zinco e de cádmio); polissulfuretos, de constituição química definida ou não 2831 10 Ditionites e sulfoxilatos de sódio 2831 90 Ditionites e sulfoxilatos (exceto de sódio) 2832 10 Sulfitos de sódio 2832 20 Sulfitos (exceto sulfitos de sódio) 2832 30", "4706 93 Pastas semiquímicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4707 10 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados 4707 20 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa 4707 30 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) 4707 90", "7603 10 Pós de alumínio, de estrutura não lamelar (exceto pellets de alumínio) 7603 20 Pós de alumínio, de estrutura lamelar, bem como escamas de alumínio (exceto pellets de alumínio e lantejoulas) 7801 10 Chumbo afinado, em formas brutas 7801 91 Chumbo em formas brutas, que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso 7801 99 Chumbo em formas brutas (exceto chumbo afinado e chumbo que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso) 7802 00", "7207 19 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou outra que não quadrada ou retangular 7207 20 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, ≥ 0,25 % de carbono 7218 10 Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em blocos, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) 7218 91 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular 7218 99 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável (exceto de secção transversal retangular)" ]

[ "Mates de galvanização 2620 19 Cinzas e resíduos que contenham principalmente zinco (exceto mates de galvanização) 2620 21 Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo, provenientes dos reservatórios de armazenagem de gasolina com chumbo e de compostos antidetonantes que contenham chumbo, constituídas essencialmente de chumbo, de compostos de chumbo e de óxido de ferro 2620 29 Cinzas e resíduos que contenham principalmente chumbo (exceto borras de gasolina com chumbo e borras de compostos antidetonantes que contenham chumbo) 2620 30 Cinzas e resíduos que contenham principalmente cobre 2620 40", "Platina, em formas brutas ou em pó 7110 19 Platina, em formas semimanufaturadas 7110 21 Paládio, em formas brutas ou em pó 7110 29 Paládio, em formas semimanufaturadas 7110 31 Ródio, em formas brutas ou em pó 7110 39 Ródio, em formas semimanufaturadas 7110 41", "Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7102 10 Diamantes, não selecionados 7102 21 Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 7102 29 Diamantes industriais, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como pedras reconhecíveis como peças para contadores, instrumentos de medida ou outros artefactos do capítulo 90) 7102 31 Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados (exceto diamantes industriais) 7102 39", "2841 70 Molibdatos 2841 80 Tungstatos «volframatos» 2841 90 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto aluminatos, cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos «volframatos»] 2842 10 Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não 2842 90 Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometáticos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), bem como azidas]" ]

[ "4706 93 Pastas semiquímicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] 4707 10 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados 4707 20 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa 4707 30 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) 4707 90", "2830 90 Sulfuretos (exceto sulfuretos de sódio, de zinco e de cádmio); polissulfuretos, de constituição química definida ou não 2831 10 Ditionites e sulfoxilatos de sódio 2831 90 Ditionites e sulfoxilatos (exceto de sódio) 2832 10 Sulfitos de sódio 2832 20 Sulfitos (exceto sulfitos de sódio) 2832 30", "1517 10 Margarina (exceto a margarina líquida) 1517 90 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos (exceto gorduras ou óleos e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados mas não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respetivas frações e margarina sólida) 1701 99 Açúcares de cana ou de beterraba, e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes e açúcar em bruto) 1703 90 Melaços de beterraba, resultantes de extração ou refinação do açúcar 2401 10", "2833 25 Sulfatos de cobre 2833 27 Sulfatos de bário 2833 29 Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de crómio, de níquel, de cobre, de zinco e de bário) 2833 30 Alúmenes 2833 40 Peroxossulfatos (persulfatos) 2834 10 Nitritos" ]

[ "Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 19 Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 91 Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) 4107 92", "Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7102 10 Diamantes, não selecionados 7102 21 Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 7102 29 Diamantes industriais, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como pedras reconhecíveis como peças para contadores, instrumentos de medida ou outros artefactos do capítulo 90) 7102 31 Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados (exceto diamantes industriais) 7102 39", "Ligas de estanho em formas brutas 8002 00 Desperdícios e resíduos de estanho [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho (posição 2620 ), bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos (posição 8001 )] 8101 10 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] 8102 10", "Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação; madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), bem como madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposição do presente capítulo) 4404 10 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes, de coníferas (exceto arcos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extremidades, armações de escovas e esboços de formas para calçado) 4404 20 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes (exceto arcos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extremidades, armações de escovas e esboços de formas para calçado; madeira de coníferas em geral) 4405 00" ]

[ "Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos 2809 10 Pentóxido de difósforo 2809 20 Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não 2810 00 Óxidos de boro; ácidos bóricos 2811 11 Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) 2811 19", "4704 11 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) 4704 19 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) 4704 21 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4704 29 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) 4705 00 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico", "Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu, carvão vegetal preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) 4403 10 Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.) 4403 20 Madeira em bruto de coníferas, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) 4403 41 Madeira em bruto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)", "Caso a União Europeia confirme o seu acordo quanto aos termos da presente carta, proponho que a presente carta e a resposta da União Europeia constituam o Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia no que respeita à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procederem à troca de notificações escritas, certificando o cumprimento dos seus respetivos procedimentos internos. O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data de adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio.». A União Europeia tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, a expressão da nossa mais elevada consideração. Pela União Europeia (1) Tarifa Externa Comum da União Aduaneira em 1 de dezembro de 2010. (*1) Para efeitos da aplicação da presente lista, as mercadorias são definidas apenas pelos códigos SH. As designações das mercadorias são fornecidas apenas por uma questão de conveniência." ]

[ "Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 21 Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 29 Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 3102 30 Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto ≤ 10 kg) 4101 20", "2827 10 Cloreto de amónio 2827 20 Cloreto de cálcio 2827 31 Cloreto de magnésio 2827 32 Cloreto de alumínio 2827 35 Cloreto de níquel 2827 39 Cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio, de ferro, de cobalto, de níquel e de zinco)", "7207 19 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, < 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou outra que não quadrada ou retangular 7207 20 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, ≥ 0,25 % de carbono 7218 10 Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em blocos, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) 7218 91 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular 7218 99 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável (exceto de secção transversal retangular)", "Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas), frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo (exceto os velos dos cordeiros denominados astracã, caracul, persianer ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete) 4102 21 Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, piqueladas, mesmo divididas 4102 29 Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal ou conservadas de outro modo, mesmo divididas (exceto piqueladas ou apergaminhadas) 4103 20 Couros e peles em bruto de répteis, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo divididos (exceto apergaminhados) 4103 30" ]

[ "Ácidos inorgânicos [exceto cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico), ácido clorossulfúrico, ácido sulfúrico, ácido sulfúrico fumante, ácido nítrico, ácidos sulfonítricos, pentóxido de difósforo, ácido fosfórico, ácido polifosfórico, ácidos bóricos e fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)] 2811 21 Dióxido de carbono 2811 22 Dióxido de silício 2811 29 Compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos (exceto pentóxido de difósforo, óxidos de boro, dióxido de carbono, dióxido de silício e dióxido de enxofre) 2812 10 Cloretos e oxicloretos", "2526 20 Esteatite natural e talco, triturados ou em pó 2528 10 Boratos de sódio naturais e seus concentrados, mesmo calcinados (exceto boratos de sódio extraídos de salmouras naturais) 2528 90 Boratos naturais e seus concentrados, calcinados ou não, e ácido bórico natural com um teor de H3BO3 ≤ 85 %, em produto seco (exceto boratos de sódio e seus concentrados, bem como boratos extraídos de salmouras naturais) 2529 10 Feldspato 2529 21 Espatoflúor que contenha, em peso, ≤ 97 % de fluoreto de cálcio 2529 22", "Tiossulfatos 2833 11 Sulfato dissódico 2833 19 Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico) 2833 21 Sulfatos de magnésio 2833 22 Sulfatos de alumínio 2833 24 Sulfatos de níquel 2833 25", "2617 10 Minérios de antimónio e seus concentrados 2617 90 Minérios e seus concentrados (exceto minérios de ferro, de manganés, de cobre, de níquel, de cobalto, de alumínio, de chumbo, de zinco, de estanho, de crómio, de tungsténio, de urânio, de tório, de molibdénio, de titânio, de nióbio, de tântalo, de vanádio, de zircónio ou de metais preciosos ou de antimónio e seus concentrados) 2618 00 Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço 2619 00 Escórias e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço (exceto escória de altos-fornos granulada) 2620 11 Mates de galvanização" ]

[ "2833 25 Sulfatos de cobre 2833 27 Sulfatos de bário 2833 29 Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de crómio, de níquel, de cobre, de zinco e de bário) 2833 30 Alúmenes 2833 40 Peroxossulfatos (persulfatos) 2834 10 Nitritos", "7112 92 Desperdícios e resíduos de platina ou de metais folheados ou chapeados de platina; outros desperdícios e resíduos que contenham platina ou compostos de platina, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham platina ou compostos de platina, desperdícios e resíduos de platina fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varrreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos) 7112 99 Desperdícios e resíduos de prata ou de metais folheados ou chapeados de prata; outros desperdícios e resíduos que contenham prata ou compostos de prata, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas, bem como desperdícios e resíduos de outros metais preciosos fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes) 7201 10 Ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, não ligado, que contenha, em peso ≤ 0,5 % de fósforo 7201 20 Ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, não ligado, que contenha, em peso, > 0,5 % de fósforo", "Carbonato dissódico 2836 30 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 2836 40 Carbonatos de potássio 2836 50 Carbonato de cálcio 2836 60 Carbonato de bário 2836 91 Carbonatos de lítio 2836 92", "2825 30 Óxidos e hidróxidos de vanádio 2825 40 Óxidos e hidróxidos de níquel 2825 50 Óxidos e hidróxidos de cobre 2825 60 Óxidos de germânio e dióxido de zircónio 2825 70 Óxidos e hidróxidos de molibdénio 2825 80" ]

[ "7112 92 Desperdícios e resíduos de platina ou de metais folheados ou chapeados de platina; outros desperdícios e resíduos que contenham platina ou compostos de platina, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham platina ou compostos de platina, desperdícios e resíduos de platina fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varrreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos) 7112 99 Desperdícios e resíduos de prata ou de metais folheados ou chapeados de prata; outros desperdícios e resíduos que contenham prata ou compostos de prata, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas, bem como desperdícios e resíduos de outros metais preciosos fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes) 7201 10 Ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, não ligado, que contenha, em peso ≤ 0,5 % de fósforo 7201 20 Ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, não ligado, que contenha, em peso, > 0,5 % de fósforo", "2833 25 Sulfatos de cobre 2833 27 Sulfatos de bário 2833 29 Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de crómio, de níquel, de cobre, de zinco e de bário) 2833 30 Alúmenes 2833 40 Peroxossulfatos (persulfatos) 2834 10 Nitritos", "4401 21 Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta) 4401 22 Madeira em estilhas ou em partículas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta, bem como de coníferas) 4401 30 Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes 4402 10 Carvão de bambu (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) 4402 90", "Cinzas e resíduos que contenham principalmente alumínio 2620 60 Cinzas e resíduos que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 91 Cinzas e resíduos que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto cinzas e resíduos provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) 2620 99 Cinzas e resíduos que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço, os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre ou alumínio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas) 2621 10" ]

[ "im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä;", "Todos os resultados das medições que são utilizadas para determinação das existências físicas;c) Todos os ajustamentos e correcções que foram feitas relativamente às variações de existências, as existências contabilísticas e as existências físicas;Artigo 55.oPara todas as variações de existências e todas as existências físicas, os registos indicam, relativamente a cada lote de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo: a identificação dos materiais, os dados relativos ao lote e os dados de base. Os registos dão conta das quantidades de urânio, de tório e de plutónio, separadamente, em cada lote de materiais nucleares. Para cada variação de existências são indicadas a data em que ocorreu a variação e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário.Artigo 56.oRegistos de operaçõesOs registos de operações contêm, para cada zona de balanço de materiais, quando aplicáveis, as seguintes inscrições:a) Dados de exploração utilizados para determinar as variações de quantidades e da composição dos materiais nucleares;b) As informações obtidas pela calibragem de reservatórios e aparelhos, e pela amostragem e análises, as modalidades do controlo da qualidade das medições e as estimativas calculadas dos erros aleatórios e sistemáticos;c) A descrição do processo seguido para preparar e elaborar um inventário das existências físicas, e para fazer com que esse inventário seja exacto e completo;d) A descrição das medidas tomadas para determinar a causa e a ordem de grandeza de qualquer perda acidental ou não medida que possa produzir-se.RELATÓRIOSDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 57.oA Comunidade comunica à Agência os relatórios definidos nos artigos 58.o a 63.o e 65.o a 67.o, relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo.Artigo 58.oOs relatórios são redigidos em francês.Artigo 59.oOs relatórios baseiam-se na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.o e compreendem, segundo os casos, relatórios contabilísticos e relatórios especiais.RELATÓRIOS CONTABILÍSTICOSArtigo 60.oA Agência recebe da Comunidade um relatório sobre todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo. O relatório inicial é enviado pela Comunidade à Agência nos trinta dias seguintes ao último dia do mês durante o qual o presente acordo entra em vigor, e descreve a situação do último dia do referido mês.Artigo 61.oPor cada zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências,", "territórios franceses referidos no protocolo I os funcionários aceites pela França e pela Comunidade, e informa a França e a Comunidade dessas designações;d) O director-geral, em resposta a um pedido feito pela França ou pela Comunidade, ou por sua própria iniciativa, dá conhecimento imediato à França e à Comunidade da anulação da designação de um funcionário como inspector da Agência para os territórios franceses referidos no protocolo IContudo, relativamente aos inspectores da Agência necessários aos fins enunciados no artigo 46.o e para as inspecções ad hoc em conformidade com as alíneas a) e b) do artigo 69.o, as formalidades de designação são concluídas, se possível, nos trinta dias seguintes à entrada em vigor do presente acordo. Se for impossível proceder às designações dentro desse prazo, os inspectores da Agência são designados para esse efeito a título temporário.Artigo 84.oA França concede ou renova o mais rapidamente possível os vistos necessários a cada inspector da Agência designado para os territórios franceses referidos no protocolo I.CONDUTA E ESTADA DOS INSPECTORES DA AGÊNCIAArtigo 85.oOs inspectores da Agência, no exercício das funções que lhes são atribuídas nos artigos 46.o e do 69.o ao 73.o, executam as suas tarefas de modo a não perturbar ou atrasar a construção, a entrada ao serviço ou a exploração das instalações, ou a comprometer a sua segurança. Em particular, os inspectores da Agência não devem colocar eles mesmos em funcionamento uma instalação nem ordenar ao pessoal de uma instalação que proceda a qualquer operação. Se os inspectores da Agência considerarem que, nos termos dos artigos 72.o e 73.o, o explorador deve efectuar operações específicas numa instalação, fazem um pedido nesse sentido.Artigo 86.oSe, no exercício das suas funções, os inspectores da Agência têm necessidade de serviços que podem ser-lhes prestados nos territórios franceses referidos no protocolo I, nomeadamente a utilização de material, a França e a Comunidade facilitam-lhes a obtenção desses serviços e a utilização desse material.Artigo 87.oA Comunidade e a França têm o direito de fazer acompanhar os inspectores da Agência por inspectores da Comunidade e representantes da França durante as operações de inspecção, na condição de os inspectores da Agência não serem, por esse motivo, atrasados ou de qualquer forma perturbados no exercício das suas funções.DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADE DE VERIFICAÇÃO DA AGÊNCIAArtigo 88.oA Agência informa a França e a Comunidade:a) Dos resultados das inspecções, com intervalos definidos nos acordos complementares;b) Das conclusões que tirou das suas operações de verificação nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular sob a forma de declarações para cada zona de balanço", "zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências, indicando todas as variações de existências de materiais nucleares. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares;b) Relatórios sobre o balanço de materiais, indicando o balanço de materiais baseado nas existências físicas de materiais nucleares realmente presentes na zona de balanço de materiais. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares.Os relatórios baseiam-se nas informações disponíveis à data em que são elaborados, e podem ser rectificados posteriormente, se for caso disso.Artigo 62.oOs relatórios sobre as variações de existências referem a identificação dos materiais e os dados relativos ao lote, por cada lote de materiais nucleares, a data da variação da existência e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário. A esses relatório são apensas notas concisas:a) Explicando as variações de existências com base nos dados de exploração inscritos nos registos de operações previstos na alínea a) do artigo 56.o;b) Descrevendo, nos moldes estabelecidos nos acordos complementares, o programma de operações previstos nomeadamente o inventário das existências físicas.Artigo 63.oA Comunidade presta contas de cada variação de existências, ajustamento ou correcção, seja periodicamente, numa lista recapitulativa, seja separadamente. São referidas as variações de existências por cada lote. De acordo com o estabelecido nos acordos complementares, as pequenas variações de existências de materiais nucleares, tais como as transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas para serem referidas como uma única variação de existências.Artigo 64.oA Agência comunica à Comunidade e à França, por cada zona de balanço de materiais, inventários semestrais das existências contabilísticas de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, elaborados a partir dos relatórios sobre as variações de existências no período a que se refere cada um dos inventários.Artigo 65.oOs relatórios sobre a balanço de materiais contém as seguintes inscrições, salvo se os acordos complementares determinarem de outro modo:a) Existências físicas iniciais;b) Variações das existências (primeiro, os aumentos, em seguida, as diminuições);c) Existências contabilísticas finais;d) Desvios entre expedidor e destinatário;e) Existências contabilísticas finais ajustadas;f) Existências físicas" ]

[ "é forte ou fraco; acessibilidade;b) Eficácia das salvaguardas da Comunidade, nomeadamente, a medida em que os exploradores das instalações são organicamente independentes das salvaguardas da Comunidade; a medida em que as disposições do artigo 30.o foram aplicadas pela Comunidade; a prontidão com que os relatórios são enviados à Agência; a sua concordância com as verificações independentes feitas pela Agência; importância e exactidão da diferença de inventário confirmada pela Agência;c) Características do ciclo do combustível nuclear da França nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular o número e o tipo das instalações que contêm materiais nucleares sujeitos às salvaguardas; características destas instalações do ponto de vista das salvaguardas, nomeadamente o grau de confinamento; a medida em que a concepção destas instalações facilita a verificação do fluxo e das existências de materiais nucleares; a medida em que possa ser estabelecida uma correlação entre as informações provenientes de diferentes zonas de balanço de materiais;d) Interdependência dos Estados, em particular, a medida em que os materiais nucleares são recebidos de outros Estados, ou expedidos para outros Estados, para serem utilizados ou transformados; todas as operações de verificação feitas pela Agência na altura dessas transferências; a medida em que são interdependentes as actividades nucleares nos territórios franceses referidos no protocolo I e as que têm lugar noutros Estados fora desses territórios;e) Progressos técnicos no domínio das salvaguardas, incluindo a utilização de processos estatísticos e de sondagens aleatórias para a avaliação do fluxo de materiais nucleares.Artigo 80.oA França, a Comunidade e a Agência procedem a consultas entre si se a França ou a Comunidade considerarem que a inspecção está indevidamente concentrada em determinadas instalações.PRÉ-AVISO DAS INSPECÇÕESArtigo 81.oA Agência faz à Comunidade e à França pré-aviso da chegada de inspectores da Agência às instalações ou às zonas de balanço de materiais exteriores às instalações:a) Com, pelo menos, vinte e quatro horas de antecedência, no caso das inspecções ad hoc previstas na alínea c) do artigo 69.o; com pelo menos, uma semana de antecedência, no caso das inspecções previstas nas alíneas a) e b) do artigo 69.o, bem com para as actividades previstas no artigo 46.o;b) No caso das inspecções especiais previstas no artigo 71.o, o mais rapidamente possível, depois de a França, a Comunidade e a Agência se terem consultado entre si, com prevê o artigo 75.o, considerando-se que a notificação de chegada terá, normalmente, sido analisada nas consultas;c) No caso das inspecções regulares previstas no artigo 70.o, com, pelo menos, vinte e quatro horas de", "Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou qualquer outro material nuclear produzido num estádio ulterior do ciclo do combustível nuclear forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, então os materiais nucleares são sujeitos às outras modalidades de salvaguardas especificadas no presente acordo.LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDASArtigo 33.oa) As salvaguardas são levantadas, no que se refere aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 11.o. Se essas condições não estiverem preenchidas, mas a França considerar que a recuperação dos materiais nucleares controlados contidos nos resíduos a reciclar não é realizável ou desejável nesse momento, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente sobre as medidas de salvaguarda cuja aplicação seja apropriada.b) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 12.o, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 92.oc) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 13.o, na condição de que a Comunidade e a Agência estejam de acordo em que esses materiais são praticamente irrecuperáveis.ISENÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 34.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os seguintes materiais nucleares:a) Os produtos cindíveis especiais que são utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores como elementos sensíveis em aparelhos;b) Os materiais nucleares que são utilizados em actividades não nucleares, em conformidade com o artigo 13.o, e são recuperáveis;c) O plutónio que tenha um teor isotópico em plutónio 238 superior a 80 %.Artigo 35.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os materiais nucleares que de outra forma lhes estariam sujeitos, na condição de que a quantidade total de materiais nucleares isentos no conjunto dos territórios franceses referidos no protocolo I por força do presente artigo não exceda um qualquer momento as seguintes quantidades:a) Um quilograma, no total, de produtos cindíveis especiais, podendo incluir um ou vários dos seguintes produtos:i) Plutónio;ii) Urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,2 (20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural,", "Das conclusões que tirou das suas operações de verificação nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular sob a forma de declarações para cada zona de balanço de materiais, declarações essas que são elaboradas o mais rapidamente possível depois de terem sido inventariadas e verificadas pela Agência as existências físicas e de ter sido feito um balanço de materiais.TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAISDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 89.oOs materiais nucleares que estejam ou devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, e que sejam objecto de transferências para os territórios franceses referidos no protocolo I, ou para fora desses territórios, são considerados, para os efeitos do acordo, como estando sob a responsabilidade da Comunidade e da França:a) Em caso de importação pelos territórios franceses referidos no protocolo I, provenientes de outros Estados, desde o momento em que tal responsabilidade deixe de caber ao Estado exportador e, o mais tardar, desde a chegada dos materiais ao seu destino;b) Em caso de exportação dos territórios franceses referidos no protocolo I para outros Estados, até ao momento em que o Estado destinatário assuma essa responsabilidade e, o mais tardar, até à chegada dos materiais nucleares ao seu destino.A fase em que se fará a transferência de responsabilidade é determinada em conformidade com acordos apropriados, que serão estabelecidos pela Comunidade e pela França, por um lado, e pelo Estado para cujo território, ou de cujo território, os materiais nucleares são transferidos, por outro lado. Nem a Comunidade, nem a França, nem qualquer outro Estado será considerado como tendo essa responsabilidade em relação aos materiais nucleares apenas por eles se encontrarem em trânsito pelo seu território, ou por cima do seu território, ou transportados sob a sua bandeira ou nas suas aeronaves.Artigo 90.oa) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo não podem ser transferidos ou retransferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para outro Estado que não a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou outro Estado-Membro da Comunidade, excepto:i) Se forem reenviados para o Estado que primitivamente os forneceu, considerando-se que, se os produtos cindíveis especiais tiverem sido obtidos graças à utilização desses materiais nucleares, os produtos assim obtidos são:1) Conservados nos territórios franceses referidos no protocolo I para onde são reenviados,2) Sujeitos às salvaguardas da Agência nesse Estado ou em qualquer outro Estado para onde os produtos assim obtidos tenham sido transferidos; ouii) Se estiverem sujeitos às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser", "Tomar, com a França ou a Comunidade, as medidas necessárias para a expedição das amostras colhidas para a Agência.DIREITO DE ACESSO PARA AS INSPECÇÕESArtigo 74.oa) Para os fins enunciados nas alíneas a) e b) do artigo 69.o, e até ao momento em que sejam estabelecidos nos acordos complementares os pontos estratégicos, os inspectores da Agência têm acesso a qualquer local onde, segundo o relatório inicial ou uma inspecção feita na altura desse relatório, se encontrem materiais nucleares.b) Para os fins enunciados na alínea c) do artigo 69.o, os inspectores têm acesso a qualquer local sobre o qual a Agência tenha recebido notificação em conformidade com as subalíneas d) iii) do artigo 91.o ou d) iii) do artigo 93.oc) Para os fins enunciados no artigo 70.o, os inspectores da Agência têm acesso aos pontos estratégicos designados nos acordos complementares e à contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.od) Se a França ou a Comunidade considerarem que, devido a circunstâncias excepcionais, é necessário introduzir limitações importantes ao direito de acesso atribuído à Agência, a França, a Comunidade e a Agência estabelecem sem demora acordos com vista a permitir à Agência exercer as suas responsabilidades em matérias de salvaguardas, considerando as limitações introduzidas. O director-geral informa o Conselho sobre cada um desses acordos.Artigo 75.oEm circunstâncias que possam dar lugar a inspecções especiais, para os efeitos enunciados no artigo 71.o, a França, a Comunidade e a Agência consultam-se imediatamente. Na sequência dessas consultas, a Agência pode:a) Fazer inspecções para além das inspecções regulares previstas nos artigos 76.o a 80.o;b) Obter, com o consentimento da França e da Comunidade, direito de acesso a informações ou locais para além daqueles que estão estabelecidos no artigo 74.o qualquer desacordo relativamente à necessidade de alargar o direito de acesso é resolvido em conformidade com as disposições dos artigos 20.o e 21.o; se as medidas a tomar pela França e pela Comunidade, no que a cada uma diz respeito, forem essenciais e urgentes, aplica-se o artigo 17.oFREQUÊNCIA E INTENSIDADE DAS INSPECÇÕES REGULARESArtigo 76.oO número, a intensidade e a duração das inspecções regulares são mantidos, segundo um calendário de inspecções ideal, no mínimo compatível com a aplicação efectiva das modalidades de salvaguardas enunciadas no presente acordo, e os recursos disponíveis para as inspecções no quadro do presente acordo são utilizados o mais racional e economicamente possível.Artigo 77.oNo caso de instalações e zonas de balanço de materiais exteriores ás instalações que contenham uma quantidade de materiais nucleares, ou tenham um débito anual, se este for" ]

[ "Acordoentre a República Francesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas(1)(2000/C 298/01)CONSIDERANDO que a República Francesa (a seguir denominada \"a França\") é parte no protocolo adicional I ao Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas (a seguir denominado \"o Tratado de Tlatelolco\"), aberto para assinatura no México, em 14 de Fevereiro de 1967;CONSIDERANDO que o Protocolo Adicional I ao Tratado de Tlatelolco estipula, nomeadamente, que os Estados partes acordaram \"em comprometer-se a aplicar nos territórios pelos quais são internacionalmente responsáveis de jure ou de facto, e que se situam dentro dos limites da área geográfica estabelecida pelo Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas, o estatuto de desnuclearização em relação a qualquer fim bélico, que foi definido nos artigos primeiro, 3.o, 5.o e 13.o do referido Tratado\" (a seguir denominados \"territórios referidos no protocolo I\");CONSIDERANDO que o artigo 13.o do Tratado de Tlatelolco dispõe, nomeadamente, que \"cada parte contratante negociará acordos - multilaterais ou bilaterais - com a Agência Internacional da Energia Atómica, com vista à aplicação do seu sistema de salvaguardas às suas actividades nucleares\";CONSIDERANDO que a França é parte no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\"), em virtude do qual as instituições da referida Comunidade exercem em exclusivo, nos domínios da sua competência, poderes normativos, executivos e jurisdicionais, que podem ter efeitos directos na ordem jurídica interna dos Estados-Membros;CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica é aplicável a territórios não europeus, incluindo os referidos no protocolo I, que relevam da jurisdição da França;CONSIDERANDO que, neste quadro institucional, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão garantir, através de controlos apropriados, que não sejam desviados materiais nucleares para fins diferentes daqueles a que se destinam;CONSIDERANDO que este controlo de segurança inclui, nomeadamente, a declaração à Comunidade das características técnicas fundamentais das instalações nucleares, a manutenção e a apresentação de relatórios de operações que permitam a contabilidade dos materiais nucleares no conjunto da Comunidade, as inspecções efectuadas por agentes da Comunidade e um regime de sanções;CONSIDERANDO que a Comunidade tem por missão instituir, com os outros países e com as organizações internacionais, todas as ligações susceptíveis de promover o progresso na utilização pacífica da energia atómica, e que está expressamente habilitada a subscrever", "Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou qualquer outro material nuclear produzido num estádio ulterior do ciclo do combustível nuclear forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, então os materiais nucleares são sujeitos às outras modalidades de salvaguardas especificadas no presente acordo.LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDASArtigo 33.oa) As salvaguardas são levantadas, no que se refere aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 11.o. Se essas condições não estiverem preenchidas, mas a França considerar que a recuperação dos materiais nucleares controlados contidos nos resíduos a reciclar não é realizável ou desejável nesse momento, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente sobre as medidas de salvaguarda cuja aplicação seja apropriada.b) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 12.o, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 92.oc) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 13.o, na condição de que a Comunidade e a Agência estejam de acordo em que esses materiais são praticamente irrecuperáveis.ISENÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 34.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os seguintes materiais nucleares:a) Os produtos cindíveis especiais que são utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores como elementos sensíveis em aparelhos;b) Os materiais nucleares que são utilizados em actividades não nucleares, em conformidade com o artigo 13.o, e são recuperáveis;c) O plutónio que tenha um teor isotópico em plutónio 238 superior a 80 %.Artigo 35.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os materiais nucleares que de outra forma lhes estariam sujeitos, na condição de que a quantidade total de materiais nucleares isentos no conjunto dos territórios franceses referidos no protocolo I por força do presente artigo não exceda um qualquer momento as seguintes quantidades:a) Um quilograma, no total, de produtos cindíveis especiais, podendo incluir um ou vários dos seguintes produtos:i) Plutónio;ii) Urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,2 (20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural,", "às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser transferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou para qualquer outro Estado-Membro da Comunidade.c) Qualquer material nuclear sujeito a salvaguardas nos termos do presente acordo que seja transferido para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I em aplicação da alínea b) está sujeito ao Acordo de 27 de Julho de 1978 entre a França, a Comunidade e a Agência, ao Acordo de 1973 entre a Comunidade, os seus Estados-Membros não possuidores de armas nucleares e a Agência, ou ao Acordo de 1976 entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a Agência, segundo os casos, e a qualquer outro acordo que altere ou substitua, no todo ou em parte, qualquer dos acordos mencionados.TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DOS TERRITÓRIOS FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 91.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for de uma quantidade superior a 1 quilograma efectivo, ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas, de quantidades inferiores a 1 quilograma efectivo, ultrapassem, no total, 1 quilograma efectivo e sejam destinadas ao mesmo Estado.b) A notificação é feita à Agência após o estabelecimento do contrato que prevê a transferência e, normalmente, pelo menos duas semanas antes de os materiais nucleares serem preparados para a expedição.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares que são transferidos e a zona de balanço de materiais de onde são provenientes;ii) O Estado a que se destinam os materiais nucleares;iii) As datas e locais em que os materiais nucleares serão preparados para e expedição;iv) As datas aproximadas da expedição e da chegada dos materiais nucleares;v) No caso de transferências de materiais nucleares que não fiquem sob a responsabilidade da França e da Comunidade, a fase da transferência em que o Estado destinatário assumirá a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que essa fase será atingida.Artigo 92.oA notificação referida no artigo 91.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para", "Todos os resultados das medições que são utilizadas para determinação das existências físicas;c) Todos os ajustamentos e correcções que foram feitas relativamente às variações de existências, as existências contabilísticas e as existências físicas;Artigo 55.oPara todas as variações de existências e todas as existências físicas, os registos indicam, relativamente a cada lote de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo: a identificação dos materiais, os dados relativos ao lote e os dados de base. Os registos dão conta das quantidades de urânio, de tório e de plutónio, separadamente, em cada lote de materiais nucleares. Para cada variação de existências são indicadas a data em que ocorreu a variação e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário.Artigo 56.oRegistos de operaçõesOs registos de operações contêm, para cada zona de balanço de materiais, quando aplicáveis, as seguintes inscrições:a) Dados de exploração utilizados para determinar as variações de quantidades e da composição dos materiais nucleares;b) As informações obtidas pela calibragem de reservatórios e aparelhos, e pela amostragem e análises, as modalidades do controlo da qualidade das medições e as estimativas calculadas dos erros aleatórios e sistemáticos;c) A descrição do processo seguido para preparar e elaborar um inventário das existências físicas, e para fazer com que esse inventário seja exacto e completo;d) A descrição das medidas tomadas para determinar a causa e a ordem de grandeza de qualquer perda acidental ou não medida que possa produzir-se.RELATÓRIOSDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 57.oA Comunidade comunica à Agência os relatórios definidos nos artigos 58.o a 63.o e 65.o a 67.o, relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo.Artigo 58.oOs relatórios são redigidos em francês.Artigo 59.oOs relatórios baseiam-se na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.o e compreendem, segundo os casos, relatórios contabilísticos e relatórios especiais.RELATÓRIOS CONTABILÍSTICOSArtigo 60.oA Agência recebe da Comunidade um relatório sobre todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo. O relatório inicial é enviado pela Comunidade à Agência nos trinta dias seguintes ao último dia do mês durante o qual o presente acordo entra em vigor, e descreve a situação do último dia do referido mês.Artigo 61.oPor cada zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências," ]

[ "Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou qualquer outro material nuclear produzido num estádio ulterior do ciclo do combustível nuclear forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, então os materiais nucleares são sujeitos às outras modalidades de salvaguardas especificadas no presente acordo.LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDASArtigo 33.oa) As salvaguardas são levantadas, no que se refere aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 11.o. Se essas condições não estiverem preenchidas, mas a França considerar que a recuperação dos materiais nucleares controlados contidos nos resíduos a reciclar não é realizável ou desejável nesse momento, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente sobre as medidas de salvaguarda cuja aplicação seja apropriada.b) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 12.o, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 92.oc) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 13.o, na condição de que a Comunidade e a Agência estejam de acordo em que esses materiais são praticamente irrecuperáveis.ISENÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 34.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os seguintes materiais nucleares:a) Os produtos cindíveis especiais que são utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores como elementos sensíveis em aparelhos;b) Os materiais nucleares que são utilizados em actividades não nucleares, em conformidade com o artigo 13.o, e são recuperáveis;c) O plutónio que tenha um teor isotópico em plutónio 238 superior a 80 %.Artigo 35.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os materiais nucleares que de outra forma lhes estariam sujeitos, na condição de que a quantidade total de materiais nucleares isentos no conjunto dos territórios franceses referidos no protocolo I por força do presente artigo não exceda um qualquer momento as seguintes quantidades:a) Um quilograma, no total, de produtos cindíveis especiais, podendo incluir um ou vários dos seguintes produtos:i) Plutónio;ii) Urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,2 (20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural,", "Tomar, com a França ou a Comunidade, as medidas necessárias para a expedição das amostras colhidas para a Agência.DIREITO DE ACESSO PARA AS INSPECÇÕESArtigo 74.oa) Para os fins enunciados nas alíneas a) e b) do artigo 69.o, e até ao momento em que sejam estabelecidos nos acordos complementares os pontos estratégicos, os inspectores da Agência têm acesso a qualquer local onde, segundo o relatório inicial ou uma inspecção feita na altura desse relatório, se encontrem materiais nucleares.b) Para os fins enunciados na alínea c) do artigo 69.o, os inspectores têm acesso a qualquer local sobre o qual a Agência tenha recebido notificação em conformidade com as subalíneas d) iii) do artigo 91.o ou d) iii) do artigo 93.oc) Para os fins enunciados no artigo 70.o, os inspectores da Agência têm acesso aos pontos estratégicos designados nos acordos complementares e à contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.od) Se a França ou a Comunidade considerarem que, devido a circunstâncias excepcionais, é necessário introduzir limitações importantes ao direito de acesso atribuído à Agência, a França, a Comunidade e a Agência estabelecem sem demora acordos com vista a permitir à Agência exercer as suas responsabilidades em matérias de salvaguardas, considerando as limitações introduzidas. O director-geral informa o Conselho sobre cada um desses acordos.Artigo 75.oEm circunstâncias que possam dar lugar a inspecções especiais, para os efeitos enunciados no artigo 71.o, a França, a Comunidade e a Agência consultam-se imediatamente. Na sequência dessas consultas, a Agência pode:a) Fazer inspecções para além das inspecções regulares previstas nos artigos 76.o a 80.o;b) Obter, com o consentimento da França e da Comunidade, direito de acesso a informações ou locais para além daqueles que estão estabelecidos no artigo 74.o qualquer desacordo relativamente à necessidade de alargar o direito de acesso é resolvido em conformidade com as disposições dos artigos 20.o e 21.o; se as medidas a tomar pela França e pela Comunidade, no que a cada uma diz respeito, forem essenciais e urgentes, aplica-se o artigo 17.oFREQUÊNCIA E INTENSIDADE DAS INSPECÇÕES REGULARESArtigo 76.oO número, a intensidade e a duração das inspecções regulares são mantidos, segundo um calendário de inspecções ideal, no mínimo compatível com a aplicação efectiva das modalidades de salvaguardas enunciadas no presente acordo, e os recursos disponíveis para as inspecções no quadro do presente acordo são utilizados o mais racional e economicamente possível.Artigo 77.oNo caso de instalações e zonas de balanço de materiais exteriores ás instalações que contenham uma quantidade de materiais nucleares, ou tenham um débito anual, se este for", "é forte ou fraco; acessibilidade;b) Eficácia das salvaguardas da Comunidade, nomeadamente, a medida em que os exploradores das instalações são organicamente independentes das salvaguardas da Comunidade; a medida em que as disposições do artigo 30.o foram aplicadas pela Comunidade; a prontidão com que os relatórios são enviados à Agência; a sua concordância com as verificações independentes feitas pela Agência; importância e exactidão da diferença de inventário confirmada pela Agência;c) Características do ciclo do combustível nuclear da França nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular o número e o tipo das instalações que contêm materiais nucleares sujeitos às salvaguardas; características destas instalações do ponto de vista das salvaguardas, nomeadamente o grau de confinamento; a medida em que a concepção destas instalações facilita a verificação do fluxo e das existências de materiais nucleares; a medida em que possa ser estabelecida uma correlação entre as informações provenientes de diferentes zonas de balanço de materiais;d) Interdependência dos Estados, em particular, a medida em que os materiais nucleares são recebidos de outros Estados, ou expedidos para outros Estados, para serem utilizados ou transformados; todas as operações de verificação feitas pela Agência na altura dessas transferências; a medida em que são interdependentes as actividades nucleares nos territórios franceses referidos no protocolo I e as que têm lugar noutros Estados fora desses territórios;e) Progressos técnicos no domínio das salvaguardas, incluindo a utilização de processos estatísticos e de sondagens aleatórias para a avaliação do fluxo de materiais nucleares.Artigo 80.oA França, a Comunidade e a Agência procedem a consultas entre si se a França ou a Comunidade considerarem que a inspecção está indevidamente concentrada em determinadas instalações.PRÉ-AVISO DAS INSPECÇÕESArtigo 81.oA Agência faz à Comunidade e à França pré-aviso da chegada de inspectores da Agência às instalações ou às zonas de balanço de materiais exteriores às instalações:a) Com, pelo menos, vinte e quatro horas de antecedência, no caso das inspecções ad hoc previstas na alínea c) do artigo 69.o; com pelo menos, uma semana de antecedência, no caso das inspecções previstas nas alíneas a) e b) do artigo 69.o, bem com para as actividades previstas no artigo 46.o;b) No caso das inspecções especiais previstas no artigo 71.o, o mais rapidamente possível, depois de a França, a Comunidade e a Agência se terem consultado entre si, com prevê o artigo 75.o, considerando-se que a notificação de chegada terá, normalmente, sido analisada nas consultas;c) No caso das inspecções regulares previstas no artigo 70.o, com, pelo menos, vinte e quatro horas de", "principal, entende-se um local onde, dada a sua forma, o material nuclear pode ser medido para determinar o fluxo ou a existência. Os pontos de medição principais compreendem as entradas e as saídas (incluindo os resíduos medidos) e os armazéns das zonas de balanço de materiais, não sendo esta enumeração exaustiva.L. Por ano de inspector, entende-se, para os efeitos do artigo 78.o, 300 dias de inspector, sendo um dia de inspector um dia durante o qual um inspector tem acesso, em qualquer momento, a uma instalação durante um total de oito horas, no máximo.M. Por zona de balanço de materiais, entende-se uma zona interior ou exterior a uma instalação, de modo que:a) As quantidades de materiais nucleares transferidos possam ser determinadas à entrada e à saída de cada zona de balanço de materiais;b) A existência física de materiais nucleares em cada zona de balanço de materiais possa ser determinada, se necessário, segundo modalidades específicas,para que o balanço de materiais para efeitos das salvaguardas da Agência possa ser estabelecido.N. A diferença de inventário é a diferença entre a existência contabilística e a existência física.O. Por material nuclear, entende-se qualquer material primário ou qualquer produto cindível especial tais como são definidos no artigo XX do Estatuto. O termo material primário não é interpretado como aplicando-se aos minérios ou aos resíduos de minérios. Se, depois da entrada em vigor do presente acordo, o Conselho, agindo nos termos do artigo XX do Estatuto, designar outros materiais e os acrescentar à lista dos que são considerados como materiais brutos ou produtos cindíveis especiais, esta designação só tem efeito nos termos do presente acordo depois de aceite pela França e pela Comunidade.P. A existência física é a soma de todas as quantidades de materiais nucleares dos lotes que se encontram, num dado momento, numa zona de balanço de materiais, sendo essas quantidades os resultados de medições ou de estimativas calculadas, obtidas segundo modalidades especificadas.Q. Por desvio entre expedidor e destinatário, entende-se a diferença entre a quantidade de material nuclear de um lote, declarada pela zona de balanço de materiais expedidora, e a quantidade medida pela zona de balanço de materiais destinatária.R. Por dados de base, entendem-se os dados, registados durante as medições ou as calibragens, ou utilizados para obter relações empíricas, que permitem identificar o material nuclear e determinar os dados relativos ao lote. Os dados de base englobam, por exemplo, o peso dos compostos, os factores de conversão aplicados para determinar o peso do elemento, o peso específico, a concentração do elemento, a abundância isotópica, a relação entre as leituras volumétrica e manométrica, e a relação entre o plutónio e a energia produzidos.S. Por ponto estratégico, entende-se um local escolhido quando se analisam as informações de projecto ou" ]

[ "sob reserva das disposições do artigo 75.o:a) Para verificar as informações contidas nos relatórios especiais;b) Se a Agência considerar que as informações comunidades pela Comunidade e pela Franca, incluindo as explicações prestadas pela Comunidade e pela França e as informações obtidas através de inspecções regulares, não são suficientes para o desempenho das suas responsabilidades nos termos do presente acordo.Diz-se que uma inspecção é especial quando ela é feita para além das inspecções regulares previstas nos artigos 76.o a 80.o, ou quando os inspectores têm um direito de acesso a informações ou localizações para além daquelas que são estabelecidas no artigo 74.o para as inspecções regulares e as inspecções ad hoc.ÂMBITO DAS INSPECÇÕESArtigo 72.oPara os efeitos estabelecidos nos artigos 69.o a 71.o, a Agência pode:a) Examinar a contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.o;b) Fazer medições independentes de todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo;c) Verificar o funcionamento e a calibragem dos aparelhos e outros dispositivos de controlo e de medição;d) Aplicar e utilizar as medidas de vigilância e de confinamento;e) Utilizar outros métodos objectivos que se tenham revelado tecnicamente aplicáveis.Artigo 73.oNo quadro das disposições do artigo 72.o, a Agência está habilitada a:a) Assegurar-se de que as amostras colhidas nos principais pontos de medição para o balanço de materiais o são em conformidade com as modalidades que proporcionam amostras representativas, vigiar o tratamento e a análise das amostras e obter duplicados dessas amostras;b) Assegurar-se de que as medições dos materiais nucleares feitas nos principais pontos de medição para o balanço de materiais são representativas e controlar a calibragem dos aparelhos e outros dispositivos;c) Tomar, com a Comunidade e, na medida em que for necessário, com a França, disposições para que, se for caso disso:i) Sejam feitas medições suplementares e colhidas amostras suplementares para a Agência;ii) Sejam utilizadas as amostras fornecidas pela Agência para análise;iii) Sejam utilizados padrões absolutos apropriados para a calibragem de aparelhos e outros dispositivos;iv) Sejam efectuadas outras calibragens;d) Prever a utilização do seu próprio material para as medições independentes e para a vigilância e, se assim for acordado e estabelecido nos acordos complementares, prever a instalação desse material;e) Colocar selos e outros dispositivos de identificação e denúncia no material confinado, se assim for acordado e estabelecido nos acordos complementares;f) Tomar, com a França ou a Comunidade, as medidas necessárias para a expedição das amostras colhidas para a Agência.DIREITO DE ACESSO PARA AS INSPECÇÕESArtigo", "e a relação entre o plutónio e a energia produzidos.S. Por ponto estratégico, entende-se um local escolhido quando se analisam as informações de projecto ou onde, em condições normais e em conjugação com as informações provenientes do conjunto de todos os pontos estratégicos, são obtidas e verificadas as informações necessárias e suficientes para a execução das medidas de salvaguarda. Um ponto estratégico pode ser qualquer local onde se realizam as medidas principais relativas ao balanço contabilístico dos materiais e onde se aplicam as medidas de confinamento e de controlo.T. Por territórios franceses referidos no protocolo I, entendem-se os territórios de que a França é internacionalmente responsável de jure ou de facto, e que se situam dentro dos limites da área geográfica estabelecida no artigo 4.o do Tratado de Tlatelolco.Fait à Vienne, en triple exemplaire, le vingt-six septembre deux mille, en langues espagnole, danoise, allemande, grecque, anglaise, française, italienne, néerlandaise, portugaise, finnoise et suédoise; tous ces textes font également foi, sauf que, en cas de divergence, la version conclue en langue française prévaut.Hecho en Viena, por triplicado, el veintiséis de septiembre de dos mil en lenguas española, danesa, alemana, griega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico, si bien, en caso de discrepancia, prevalece la versión en lengua francesa.Udfærdiget i Wien den seksogtyvende september to tusinde i tre eksemplarer på spansk, dansk, tysk, græsk, engelsk, fransk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, idet disse tekster har samme gyldighed. I tilfælde af uoverensstemmelser har den franske tekst dog forrang.Geschehen zu Wien am sechsundzwanzigsten September zweitausend in drei Urschriften in spanischer, dänischer, deutscher, griechischer, englischer, französischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, finnischer und schwedischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και", "Acordoentre a República Francesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas(1)(2000/C 298/01)CONSIDERANDO que a República Francesa (a seguir denominada \"a França\") é parte no protocolo adicional I ao Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas (a seguir denominado \"o Tratado de Tlatelolco\"), aberto para assinatura no México, em 14 de Fevereiro de 1967;CONSIDERANDO que o Protocolo Adicional I ao Tratado de Tlatelolco estipula, nomeadamente, que os Estados partes acordaram \"em comprometer-se a aplicar nos territórios pelos quais são internacionalmente responsáveis de jure ou de facto, e que se situam dentro dos limites da área geográfica estabelecida pelo Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas, o estatuto de desnuclearização em relação a qualquer fim bélico, que foi definido nos artigos primeiro, 3.o, 5.o e 13.o do referido Tratado\" (a seguir denominados \"territórios referidos no protocolo I\");CONSIDERANDO que o artigo 13.o do Tratado de Tlatelolco dispõe, nomeadamente, que \"cada parte contratante negociará acordos - multilaterais ou bilaterais - com a Agência Internacional da Energia Atómica, com vista à aplicação do seu sistema de salvaguardas às suas actividades nucleares\";CONSIDERANDO que a França é parte no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\"), em virtude do qual as instituições da referida Comunidade exercem em exclusivo, nos domínios da sua competência, poderes normativos, executivos e jurisdicionais, que podem ter efeitos directos na ordem jurídica interna dos Estados-Membros;CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica é aplicável a territórios não europeus, incluindo os referidos no protocolo I, que relevam da jurisdição da França;CONSIDERANDO que, neste quadro institucional, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão garantir, através de controlos apropriados, que não sejam desviados materiais nucleares para fins diferentes daqueles a que se destinam;CONSIDERANDO que este controlo de segurança inclui, nomeadamente, a declaração à Comunidade das características técnicas fundamentais das instalações nucleares, a manutenção e a apresentação de relatórios de operações que permitam a contabilidade dos materiais nucleares no conjunto da Comunidade, as inspecções efectuadas por agentes da Comunidade e um regime de sanções;CONSIDERANDO que a Comunidade tem por missão instituir, com os outros países e com as organizações internacionais, todas as ligações susceptíveis de promover o progresso na utilização pacífica da energia atómica, e que está expressamente habilitada a subscrever", "materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do acordo, com excepção das constantes dos artigos 31.o, 32.o, 37.o, 40.o e 89.oB. As informações a prestar em conformidade com as alíneas a) e b) do artigo 32.o do acordo podem ser agrupadas para serem incluídas num relatório anual; do mesmo modo, será apresentado um relatório anual, se for caso disso, relativo à importação e exportação de materiais nucleares referidos na alínea c) do artigo 32.oC. Para que os acordos complementares previstos no artigo 37.o do acordo possam ser estabelecidos a tempo, a Comunidade faz à Agência um pré-aviso com antecedência suficiente antes de os materiais nucleares nas actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I atingirem quantidades superiores aos limites fixados, ou um pré-aviso de seis meses antes da introdução de materiais nucleares numa instalação, segundo o caso que ocorra primeiro, dos dois casos referidos na alínea A da presente secção. A França, a Comunidade e a Agência chegam então a acordo, segundo as necessidades, sobre as modalidades de cooperação para os fins da aplicação das salvaguardas previstas pelo presente acordo.II. O presente protocolo é assinado pelos representantes da França, da Comunidade e da Agência e entra em vigor na mesma data do acordo.Fait à Vienne, en triple exemplaire, le vingt-six septembre deux mille, en langues espagnole, danoise, allemande, grecque, anglaise, française, italienne, néerlandaise, portugaise, finnoise et suédoise; tous ces textes font également foi, sauf que, en cas de divergence, la version conclue en langue française prévaut.Hecho en Viena, por triplicado, el veintiséis de septiembre de dos mil en lenguas española, danesa, alemana, griega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico, si bien, en caso de discrepancia, prevalece la versión en lengua francesa.Udfærdiget i Wien den seksogtyvende september to tusinde i tre eksemplarer på spansk, dansk, tysk, græsk, engelsk, fransk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, idet disse tekster har samme gyldighed. I tilfælde af uoverensstemmelser har den franske tekst dog forrang.Geschehen zu Wien am sechsundzwanzigsten September zweitausend in drei Urschriften in spanischer, dänischer, deutscher, griechischer, englischer, französischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, finnischer und schwedischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη" ]

[ "verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin", "Cópias do inventário serão comunicadas à França e à Comunidade a intervalos a definir.INFORMAÇÕES DE PROJECTODISPOSIÇÕES GERAISArtigo 40.oNos termos do artigo 8.o, a Comunidade comunica à Agência, durante a discussão dos acordos complementares, informações de projecto sobre as instalações existentes. Os prazos para a apresentação das informações de projecto sobre novas instalações são estabelecidos nos referidos acordos; essas informações são prestadas o mais rapidamente possível, antes da introdução de materiais nucleares numa instalação nova.Artigo 41.oAs informações de projecto comunicadas à Agência devem incluir, para cada instalação indicada no artigo 8.o, nos casos aplicáveis:a) A identificação da instalação, referindo o seu carácter geral, o seu objecto, a sua capacidade nominal e a sua situação geográfica, bem como o nome e endereço a utilizar para os assuntos correntes;b) Uma descrição da organização geral da instalação, indicando, na medida do possível, a forma, a localização e o fluxo de materiais nucleares, bem como a disposição geral de elementos importantes do material que utilizam, produzem ou transformam materiais nucleares;c) Uma descrição das características da instalação, relativamente à contabilidade dos materiais, o confinamento e a vigilância;d) Uma descrição das regras de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares, em vigor ou propostas, na instalação, indicando nomeadamente as zonas de balanço de materiais delimitadas pela entidade exploradora, as operações de medição do fluxo e as modalidades do inventário das existências físicas.Artigo 42.oOutras informações úteis para a aplicação das salvaguardas são comunicadas à Agência por cada instalação, em particular informações sobre o organigrama de responsabilidades relativas à contabilidade e ao controlo dos materiais. A França comunica à Comunidade e à Agência informações complementares sobre as regras de saúde e segurança que a Agência deverá observar e às quais os inspectores da Agência deverão submeter-se na instalação.Artigo 43.oInformações de projecto relativas às alterações que tenham incidência nos objectivos das salvaguardas são comunicadas à Agência pela Comunidade, para serem analisadas; a Agência é informada pela Comunidade sobre qualquer alteração das informações comunicadas nos termos do artigo 42.o, suficientemente cedo para que as modalidades de aplicação das salvaguardas possam ser ajustadas, se necessário.Artigo 44.oObjectivos da análise das informações de projectoAs informações de projecto comunicadas à Agência são utilizadas com os seguintes objectivos:a) Conhecer as características das instalações e dos materiais nucleares que interessam à aplicação das salvaguardas aos materiais nucleares, de forma suficientemente detalhada para que a verificação seja", "e a relação entre o plutónio e a energia produzidos.S. Por ponto estratégico, entende-se um local escolhido quando se analisam as informações de projecto ou onde, em condições normais e em conjugação com as informações provenientes do conjunto de todos os pontos estratégicos, são obtidas e verificadas as informações necessárias e suficientes para a execução das medidas de salvaguarda. Um ponto estratégico pode ser qualquer local onde se realizam as medidas principais relativas ao balanço contabilístico dos materiais e onde se aplicam as medidas de confinamento e de controlo.T. Por territórios franceses referidos no protocolo I, entendem-se os territórios de que a França é internacionalmente responsável de jure ou de facto, e que se situam dentro dos limites da área geográfica estabelecida no artigo 4.o do Tratado de Tlatelolco.Fait à Vienne, en triple exemplaire, le vingt-six septembre deux mille, en langues espagnole, danoise, allemande, grecque, anglaise, française, italienne, néerlandaise, portugaise, finnoise et suédoise; tous ces textes font également foi, sauf que, en cas de divergence, la version conclue en langue française prévaut.Hecho en Viena, por triplicado, el veintiséis de septiembre de dos mil en lenguas española, danesa, alemana, griega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico, si bien, en caso de discrepancia, prevalece la versión en lengua francesa.Udfærdiget i Wien den seksogtyvende september to tusinde i tre eksemplarer på spansk, dansk, tysk, græsk, engelsk, fransk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, idet disse tekster har samme gyldighed. I tilfælde af uoverensstemmelser har den franske tekst dog forrang.Geschehen zu Wien am sechsundzwanzigsten September zweitausend in drei Urschriften in spanischer, dänischer, deutscher, griechischer, englischer, französischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, finnischer und schwedischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και", "com as organizações internacionais, todas as ligações susceptíveis de promover o progresso na utilização pacífica da energia atómica, e que está expressamente habilitada a subscrever compromissos particulares relativos ao controlo num acordo estabelecido com um Estado terceiro ou uma organização internacional;CONSIDERANDO que a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") está habilitada, nos termos do artigo III do seu estatuto, a estabelecer tais acordos;CONSIDERANDO que a França, em conformidade com as suas obrigações nos termos do artigo primeiro do protocolo adicional I ao Tratado de Tlatelolco, se compromete no presente acordo a aceitar a aplicação das salvaguardas da Agência a todas as actividades nucleares pacíficas nos territórios franceses referidos no protocolo I;TENDO EM CONTA a natureza do Acordo de 5 de Abril de 1973, entre a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a República Federal da Alemanha, a Suécia, a Comunidade e a Agência, e do protocolo a este acordo;CONSIDERANDO que a Agência e a Comunidade desejam, reconhecendo a necessidade de evitar qualquer duplicação das actividades no domínio das salvaguardas, cooperar para a aplicação das salvaguardas;A França, a Comunidade e a Agência acordam no seguinte:PRIMEIRA PARTECOMPROMISSO FUNDAMENTALArtigo 1.oA França compromete-se a aceitar as salvaguardas, em conformidade com os termos do presente acordo, sobre todos os materiais primários e todos os produtos cindíveis especiais em todas as actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I, com o único fim de verificar que estes materiais e produtos não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.APLICAÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 2.oA Agência tem o direito e a obrigação de zelar pela aplicação das salvaguardas, em conformidade com os termos do presente acordo, a todas os materiais primários e todos os produtos cindíveis em todas as actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I, com o único fim de verificar que estes materiais e produtos não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.Artigo 3.oa) A Comunidade compromete-se, aplicando as suas salvaguardas aos materiais primários e aos produtos cindíveis especiais em todas as actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I, a cooperar com a Agência, em conformidade com as disposições do presente acordo, com vista a assegurar que estes materiais e produtos não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.b) A Agência aplica as suas salvaguardas, em conformidade com as disposições do presente" ]

[ "às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser transferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou para qualquer outro Estado-Membro da Comunidade.c) Qualquer material nuclear sujeito a salvaguardas nos termos do presente acordo que seja transferido para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I em aplicação da alínea b) está sujeito ao Acordo de 27 de Julho de 1978 entre a França, a Comunidade e a Agência, ao Acordo de 1973 entre a Comunidade, os seus Estados-Membros não possuidores de armas nucleares e a Agência, ou ao Acordo de 1976 entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a Agência, segundo os casos, e a qualquer outro acordo que altere ou substitua, no todo ou em parte, qualquer dos acordos mencionados.TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DOS TERRITÓRIOS FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 91.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for de uma quantidade superior a 1 quilograma efectivo, ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas, de quantidades inferiores a 1 quilograma efectivo, ultrapassem, no total, 1 quilograma efectivo e sejam destinadas ao mesmo Estado.b) A notificação é feita à Agência após o estabelecimento do contrato que prevê a transferência e, normalmente, pelo menos duas semanas antes de os materiais nucleares serem preparados para a expedição.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares que são transferidos e a zona de balanço de materiais de onde são provenientes;ii) O Estado a que se destinam os materiais nucleares;iii) As datas e locais em que os materiais nucleares serão preparados para e expedição;iv) As datas aproximadas da expedição e da chegada dos materiais nucleares;v) No caso de transferências de materiais nucleares que não fiquem sob a responsabilidade da França e da Comunidade, a fase da transferência em que o Estado destinatário assumirá a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que essa fase será atingida.Artigo 92.oA notificação referida no artigo 91.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para", "em conformidade com o artigo 44.oArtigo 46.oVerificação das informações de projectoA Agência pode, em cooperação com a França e a Comunidade, enviar inspectores às instalações indicadas no artigo 8.o, para verificar as informações de projecto comunicadas à Agência nos termos dos artigos 40.o a 43.o, para os efeitos enunciados no artigo 44.oINFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MATERIAIS NUCLEARES QUE SE ENCONTREM FORA DAS INSTALAÇÕESArtigo 47.oQuando materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo devam ser habitualmente utilizados fora das instalações nos territórios franceses referidos no protocolo I, as seguintes informações são, se for caso disso, comunicadas à Agência pela Comunidade:a) Uma descrição geral da utilização de materiais nucleares, a sua localização geográfica e o nome e endereço do utilizador a contactar para assuntos correntes;b) Uma descrição geral das modalidades em vigor ou propostas para a contabilidade e o controlo dos materiais nucleares, nomeadamente o organigrama de responsabilidades em matéria de contabilidade e de controlo de materiais.A Agência é informada sem demora, pela Comunidade, sobre qualquer alteração das informações comunicadas nos termos do presente artigo.Artigo 48.oAs informações comunicadas à Agência nos termos do artigo 47.o podem ser utilizadas, como se entender, para os efeitos enunciados nas alíneas b) a f) do artigo 44.oCONTABILIDADEDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 49.oÉ mantida uma contabilidade relativamente a cada uma das zonas de balanço de materiais, determinada em conformidade com a alínea b) do artigo 44.o A contabilidade a manter e a pessoa que a tem a seu cargo são indicadas nos acordos complementares.Artigo 50.oA França toma medidas para facilitar a análise da contabilidade pelos inspectores da Agência.Artigo 51.oA contabilidade é conservada durante, pelo menos, cinco anos.Artigo 52.oA contabilidade inclui, nos casos aplicáveis:a) Registos contabilísticos de todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo;b) Registos de operações das instalações que contenham esses materiais nucleares.Artigo 53.oO sistema de medições em que se baseia a contabilidade utilizada para a elaboração dos relatórios está em conformidade com as normas internacionais mais recentes ou equivale, qualitativamente, a essas normas.REGISTOS CONTABILÍSTICOSArtigo 54.oOs registos contabilísticos contêm, relativamente a cada zona de balanço de materiais, as seguintes inscrições:a) Todas as variações de existências, a fim de permitir a determinação da existência contabilística em cada momento:b) Todos os resultados das medições que são utilizadas para determinação das existências físicas;c) Todos os ajustamentos e correcções que foram feitas relativamente às", "im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä;", "Cópias do inventário serão comunicadas à França e à Comunidade a intervalos a definir.INFORMAÇÕES DE PROJECTODISPOSIÇÕES GERAISArtigo 40.oNos termos do artigo 8.o, a Comunidade comunica à Agência, durante a discussão dos acordos complementares, informações de projecto sobre as instalações existentes. Os prazos para a apresentação das informações de projecto sobre novas instalações são estabelecidos nos referidos acordos; essas informações são prestadas o mais rapidamente possível, antes da introdução de materiais nucleares numa instalação nova.Artigo 41.oAs informações de projecto comunicadas à Agência devem incluir, para cada instalação indicada no artigo 8.o, nos casos aplicáveis:a) A identificação da instalação, referindo o seu carácter geral, o seu objecto, a sua capacidade nominal e a sua situação geográfica, bem como o nome e endereço a utilizar para os assuntos correntes;b) Uma descrição da organização geral da instalação, indicando, na medida do possível, a forma, a localização e o fluxo de materiais nucleares, bem como a disposição geral de elementos importantes do material que utilizam, produzem ou transformam materiais nucleares;c) Uma descrição das características da instalação, relativamente à contabilidade dos materiais, o confinamento e a vigilância;d) Uma descrição das regras de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares, em vigor ou propostas, na instalação, indicando nomeadamente as zonas de balanço de materiais delimitadas pela entidade exploradora, as operações de medição do fluxo e as modalidades do inventário das existências físicas.Artigo 42.oOutras informações úteis para a aplicação das salvaguardas são comunicadas à Agência por cada instalação, em particular informações sobre o organigrama de responsabilidades relativas à contabilidade e ao controlo dos materiais. A França comunica à Comunidade e à Agência informações complementares sobre as regras de saúde e segurança que a Agência deverá observar e às quais os inspectores da Agência deverão submeter-se na instalação.Artigo 43.oInformações de projecto relativas às alterações que tenham incidência nos objectivos das salvaguardas são comunicadas à Agência pela Comunidade, para serem analisadas; a Agência é informada pela Comunidade sobre qualquer alteração das informações comunicadas nos termos do artigo 42.o, suficientemente cedo para que as modalidades de aplicação das salvaguardas possam ser ajustadas, se necessário.Artigo 44.oObjectivos da análise das informações de projectoAs informações de projecto comunicadas à Agência são utilizadas com os seguintes objectivos:a) Conhecer as características das instalações e dos materiais nucleares que interessam à aplicação das salvaguardas aos materiais nucleares, de forma suficientemente detalhada para que a verificação seja" ]

[ "(20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural, sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo quíntuplo do quadrado do enriquecimento;b) Dez toneladas, no total, de urânio natural e de urânio empobrecido que tenha um enriquecimento superior a 0,005 (0,5 %);c) Vinte toneladas de urânio empobrecido que tenha um enriquecimento igual ou inferior a 0,005 (0,5 %);d) Vinte toneladas de tório;ou quantidades maiores que o Conselho pode especificar para aplicação uniforme.Artigo 36.oSe um material nuclear isento tiver de ser transformado ou armazenado ao mesmo tempo que materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, são tomadas medidas com vista à reaplicação das salvaguardas a esse material.ACORDOS COMPLEMENTARESArtigo 37.oPara efeitos da aplicação do presente acordo, a Comunidade, representada por uma delegação composta por representantes da Comissão das Comunidades Europeias e da França, estabelece com a Agência os acordos complementares que especificam em detalhe, na medida necessária para permitir à Agência desempenhar eficazmente as suas responsabilidades decorrentes do presente acordo, a maneira como serão aplicadas as modalidades enunciadas no presente acordo. A entrada em vigor dos acordos complementares está subordinada ao consentimento da França. Os acordos complementares podem ser alargados ou alterados da mesma maneira, sem alterações ao presente acordo.Artigo 38.oSob reserva do disposto no artigo 37.o, os acordos complementares entram em vigor em simultâneo com o presente acordo, ou o mais cedo possível depois da sua entrada em vigor. A França, a Comunidade e a Agência não pouparão esforços para que eles entrem em vigor dentro do prazo noventa dias a seguir à entrada em vigor do presente acordo; este prazo não pode ser alargado sem a aprovação conjunta da França, da Comunidade e da Agência. A Comunidade comunica sem demora à Agência as informações necessárias à elaboração desses acordos. Desde a entrada em vigor do presente acordo, a Agência tem o direito de aplicar as modalidades que nele são enunciadas relativamente aos materiais nucleares enumerados no inventário referido no artigo 39.o, mesmo que os acordos complementares não tenham ainda entrado em vigor.INVENTÁRIOArtigo 39.oCom base no relatório inicial mencionado no artigo 60.o, a Agência elabora um inventário único de todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo nos territórios franceses referidos no protocolo I, seja qual for a sua origem, e mantém-no actualizado com base nos relatórios posteriores e nos resultados das suas operações de verificação. Cópias do inventário serão comunicadas à França e à Comunidade a intervalos a definir.INFORMAÇÕES DE PROJECTODISPOSIÇÕES GERAISArtigo 40.oNos termos do", "päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä; kaikki kieliversiot ovat yhtä todistusvoimaisia, mutta eroavuuden ilmetessä on noudatettava ranskankielistä tekstiä.Utfärdat i Wien i tre exemplar den tjugosjätte september tjugohundra på spanska, danska, tyska, grekiska, engelska, franska, italienska, nederländska, portugisiska, finska och svenska språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002501.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002601.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002602.EPS\">PROTOCOLO 2A República Francesa (a seguir denominada \"a França\"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") acordam no seguinte:I. Quando a Comunidade notifica a Agência, em conformidade com a secção I.C) do protocolo 1 do presente acordo, de que os materiais nucleares existentes", "Das conclusões que tirou das suas operações de verificação nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular sob a forma de declarações para cada zona de balanço de materiais, declarações essas que são elaboradas o mais rapidamente possível depois de terem sido inventariadas e verificadas pela Agência as existências físicas e de ter sido feito um balanço de materiais.TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAISDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 89.oOs materiais nucleares que estejam ou devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, e que sejam objecto de transferências para os territórios franceses referidos no protocolo I, ou para fora desses territórios, são considerados, para os efeitos do acordo, como estando sob a responsabilidade da Comunidade e da França:a) Em caso de importação pelos territórios franceses referidos no protocolo I, provenientes de outros Estados, desde o momento em que tal responsabilidade deixe de caber ao Estado exportador e, o mais tardar, desde a chegada dos materiais ao seu destino;b) Em caso de exportação dos territórios franceses referidos no protocolo I para outros Estados, até ao momento em que o Estado destinatário assuma essa responsabilidade e, o mais tardar, até à chegada dos materiais nucleares ao seu destino.A fase em que se fará a transferência de responsabilidade é determinada em conformidade com acordos apropriados, que serão estabelecidos pela Comunidade e pela França, por um lado, e pelo Estado para cujo território, ou de cujo território, os materiais nucleares são transferidos, por outro lado. Nem a Comunidade, nem a França, nem qualquer outro Estado será considerado como tendo essa responsabilidade em relação aos materiais nucleares apenas por eles se encontrarem em trânsito pelo seu território, ou por cima do seu território, ou transportados sob a sua bandeira ou nas suas aeronaves.Artigo 90.oa) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo não podem ser transferidos ou retransferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para outro Estado que não a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou outro Estado-Membro da Comunidade, excepto:i) Se forem reenviados para o Estado que primitivamente os forneceu, considerando-se que, se os produtos cindíveis especiais tiverem sido obtidos graças à utilização desses materiais nucleares, os produtos assim obtidos são:1) Conservados nos territórios franceses referidos no protocolo I para onde são reenviados,2) Sujeitos às salvaguardas da Agência nesse Estado ou em qualquer outro Estado para onde os produtos assim obtidos tenham sido transferidos; ouii) Se estiverem sujeitos às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser", "o mesmo procedimento se o quinto árbitro não tiver sido eleito nos trinta dias seguintes à designação ou à nomeação do quarto árbitro. O quórum é constituído pela maioria dos membros do tribunal arbitral; todas as decisões devem ser aprovadas por, pelo menos, três árbitros. O procedimento de arbitragem é decidido pelo tribunal. As decisões do tribunal obrigam a França, a Comunidade e a Agência.ALTERAÇÃO AO ACORDOArtigo 22.oa) A França, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente, a pedido de qualquer delas, sobre qualquer alteração ao presente acordo.b) Todas as alterações têm de ser aceites pela França, a Comunidade e a Agência.c) O director-geral informa sem demora todos os Estados-Membros da Agência sobre qualquer alteração ao presente acordo.d) A França, a Comunidade e a Agência acordam sobre a data de entrada em vigor de cada uma dessas alterações.ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃOArtigo 23.oO presente acordo entra em vigor um mês após a Agência receber, tanto da França como da Comunidade, notificação de que as suas condições internas e requisitos para a entrada em vigor estão preenchidas, e o director-geral informa sem demora a França e a Comunidade da data em que o acordo deve entrar em vigor. O director-geral informa igualmente sem demora todos os Estados-Membros da Agência sobre a entrada em vigor do presente acordo. O presente acordo mantém-se em vigor enquanto a França se mantiver como parte no protocolo adicional I ao Tratado de Tlatelolco.PROTOCOLOSArtigo 24.oOs protocolos anexos ao presente acordo fazem dele parte integrante. O termo \"acordo\" utilizado no presente instrumento designa o conjunto das disposições contidas no referido instrumento e nos protocolos.SEGUNDA PARTEINTRODUÇÃOArtigo 25.oO objecto da presente parte do acordo é o de especificar as modalidades a aplicar para a execução das disposições da primeira parte.OBJECTIVO DAS SALVAGUARDASArtigo 26.oO objectivo das modalidades de aplicação das salvaguardas enunciadas no presente acordo é o de detectar rapidamente o desvio de quantidades significativas de materiais nucleares das actividades nucleares pacíficas para o fabrico de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, ou para fins desconhecidos, e de dissuadir qualquer desvio pelo risco de uma rápida detecção.Artigo 27.oPara alcançar o objectivo enunciado no artigo 26.o, é utilizada a contabilidade de materiais como medida de salvaguarda de importância essencial, associada ao confinamento e à vigilância, como medidas complementares importantes.Artigo 28.oA conclusão técnica das operações de verificação pela Agência é uma declaração, para cada zona de balanço de materiais, indicando a diferença de inventário para um período determinado e o grau de exactidão das diferenças declaradas.SISTEMA DE SALVAGUARDAS" ]

[ "principal, entende-se um local onde, dada a sua forma, o material nuclear pode ser medido para determinar o fluxo ou a existência. Os pontos de medição principais compreendem as entradas e as saídas (incluindo os resíduos medidos) e os armazéns das zonas de balanço de materiais, não sendo esta enumeração exaustiva.L. Por ano de inspector, entende-se, para os efeitos do artigo 78.o, 300 dias de inspector, sendo um dia de inspector um dia durante o qual um inspector tem acesso, em qualquer momento, a uma instalação durante um total de oito horas, no máximo.M. Por zona de balanço de materiais, entende-se uma zona interior ou exterior a uma instalação, de modo que:a) As quantidades de materiais nucleares transferidos possam ser determinadas à entrada e à saída de cada zona de balanço de materiais;b) A existência física de materiais nucleares em cada zona de balanço de materiais possa ser determinada, se necessário, segundo modalidades específicas,para que o balanço de materiais para efeitos das salvaguardas da Agência possa ser estabelecido.N. A diferença de inventário é a diferença entre a existência contabilística e a existência física.O. Por material nuclear, entende-se qualquer material primário ou qualquer produto cindível especial tais como são definidos no artigo XX do Estatuto. O termo material primário não é interpretado como aplicando-se aos minérios ou aos resíduos de minérios. Se, depois da entrada em vigor do presente acordo, o Conselho, agindo nos termos do artigo XX do Estatuto, designar outros materiais e os acrescentar à lista dos que são considerados como materiais brutos ou produtos cindíveis especiais, esta designação só tem efeito nos termos do presente acordo depois de aceite pela França e pela Comunidade.P. A existência física é a soma de todas as quantidades de materiais nucleares dos lotes que se encontram, num dado momento, numa zona de balanço de materiais, sendo essas quantidades os resultados de medições ou de estimativas calculadas, obtidas segundo modalidades especificadas.Q. Por desvio entre expedidor e destinatário, entende-se a diferença entre a quantidade de material nuclear de um lote, declarada pela zona de balanço de materiais expedidora, e a quantidade medida pela zona de balanço de materiais destinatária.R. Por dados de base, entendem-se os dados, registados durante as medições ou as calibragens, ou utilizados para obter relações empíricas, que permitem identificar o material nuclear e determinar os dados relativos ao lote. Os dados de base englobam, por exemplo, o peso dos compostos, os factores de conversão aplicados para determinar o peso do elemento, o peso específico, a concentração do elemento, a abundância isotópica, a relação entre as leituras volumétrica e manométrica, e a relação entre o plutónio e a energia produzidos.S. Por ponto estratégico, entende-se um local escolhido quando se analisam as informações de projecto ou", "para cada zona de balanço de materiais, indicando a diferença de inventário para um período determinado e o grau de exactidão das diferenças declaradas.SISTEMA DE SALVAGUARDAS DA COMUNIDADEArtigo 29.oEm conformidade com o artigo 3.o, a Agência, ao exercer as suas actividades de verificação, faz pleno uso do sistema de salvaguardas da Comunidade.Artigo 30.oO sistema de contabilidade e de controlo aplicado pela Comunidade a todos os materiais sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo baseia-se num conjunto de zonas de balanço de materiais. Ao aplicar as suas salvaguardas, a Comunidade utiliza, na medida que considere necessárias, segundo os casos e como é estabelecido nos acordos complementares, disposições como as que se seguem:a) Um sistema de medição para determinação das quantidades de materiais nucleares chegados, expedidos, consumidos, perdidos ou por outra forma retirados da existência, e as quantidades em existência;b) A avaliação da precisão e da exactidão das medições, e a estimativa do grau de incerteza;c) Modalidades de constatação, de exame e de avaliação dos desvios entre as medições feitas pelo expedidor e pelo destinatário;d) Modalidades de elaboração do inventário fixo;e) Modalidades de avaliação das acumulações de existências e de perdas não medidas;f) Um conjunto de registos e relatórios que indiquem, para cada zona de balanço de materiais, a existência de materiais nucleares e as variações dessa existência, incluindo chegadas e expedições;g) Disposições visando assegurar a aplicação correcta dos métodos e regras de contabilidade;h) Modalidades de comunicação dos relatórios à Agência, em conformidade com os artigos 57.o a 67.oPONTO DE PARTIDA DA APLICAÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 31.oAs salvaguardas não se aplicam, nos termos do presente acordo, aos materiais em actividades de extracção ou de transformação de minérios.Artigo 32.oa) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem directa ou indirectamente exportados dos territórios franceses referidos no protocolo I para um Estado que não possua armas nucleares, a Comunidade informa a Agência da quantidade, da composição e do destino desses materiais, salvo se forem exportados para fins especificamente não nucleares.b) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, a Comunidade informa a Agência da quantidade e da composição desses materiais, salvo se esses materiais forem importados para fins especificamente não nucleares.c) Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde", "syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä; kaikki kieliversiot ovat yhtä todistusvoimaisia, mutta eroavuuden ilmetessä on noudatettava ranskankielistä tekstiä.Utfärdat i Wien i tre exemplar den tjugosjätte september tjugohundra på spanska, danska, tyska, grekiska, engelska, franska, italienska, nederländska, portugisiska, finska och svenska språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002801.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002901.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002902.EPS\">", "às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser transferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou para qualquer outro Estado-Membro da Comunidade.c) Qualquer material nuclear sujeito a salvaguardas nos termos do presente acordo que seja transferido para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I em aplicação da alínea b) está sujeito ao Acordo de 27 de Julho de 1978 entre a França, a Comunidade e a Agência, ao Acordo de 1973 entre a Comunidade, os seus Estados-Membros não possuidores de armas nucleares e a Agência, ou ao Acordo de 1976 entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a Agência, segundo os casos, e a qualquer outro acordo que altere ou substitua, no todo ou em parte, qualquer dos acordos mencionados.TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DOS TERRITÓRIOS FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 91.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for de uma quantidade superior a 1 quilograma efectivo, ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas, de quantidades inferiores a 1 quilograma efectivo, ultrapassem, no total, 1 quilograma efectivo e sejam destinadas ao mesmo Estado.b) A notificação é feita à Agência após o estabelecimento do contrato que prevê a transferência e, normalmente, pelo menos duas semanas antes de os materiais nucleares serem preparados para a expedição.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares que são transferidos e a zona de balanço de materiais de onde são provenientes;ii) O Estado a que se destinam os materiais nucleares;iii) As datas e locais em que os materiais nucleares serão preparados para e expedição;iv) As datas aproximadas da expedição e da chegada dos materiais nucleares;v) No caso de transferências de materiais nucleares que não fiquem sob a responsabilidade da França e da Comunidade, a fase da transferência em que o Estado destinatário assumirá a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que essa fase será atingida.Artigo 92.oA notificação referida no artigo 91.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para" ]

[ "språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002201.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002202.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002301.EPS\">(1) A data de entrada em vigor do presente acordo será publicada no Jornal Oficial.PROTOCOLO 1A República Francesa (a seguir denominada \"a França\"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") acordam no seguinte:I. A. Na medida em que os territórios franceses referidos no protocolo I não tiverem, no quadro de actividades nucleares pacíficas,1. nem materiais nucleares em quantidades superiores aos limites estabelecidos no artigo 35.o do Acordo entre a França, a Comunidade e a Agência relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas ( a seguir denominado \"o acordo\") para os tipos de materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do", "à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I e, se a Agência o desejar ou a Comunidade o pedir, selar os materiais nucleares quando estiverem a ser preparados para expedição. Contudo, a tranferência dos materiais nucleares não deve ser atrasada de qualquer forma pelas medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.TRANSFERÊNCIAS PARA OS TERRITÓRIO FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 93.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para os territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares que devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for superior a um quilograma efectivo ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas devam ser recebidas do mesmo Estado, cada uma em quantidade inferior a um quilograma efectivo, mas cujo total ultrapasse um quilograma efectivo.b) A notificação é feita à Agência com a maior antecedência possível em relação à data prevista para a chegada dos materiais nucleares a um território francês referido no protocolo I, e em caso algum mais tarde do que a data de chegada desses materiais nucleares, ou do que a data na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade, se os materiais são transferidos de um local situado fora da França para um território francês referido no protocolo I.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares;ii) No caso de uma transferência de materiais nucleares provenientes de um local situado fora da França, a fase da transferência na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que esse fase será atingida;iii) A data prevista para a chegada, o local e a data previstos para a desembalagem dos materiais nucleares.Artigo 94.oA notificação referida no artigo 93.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais e, se possível, verificar as suas quantidade e composição, no momento da desembalagem. Contudo, a desembalagem não deve ser retardada devido às medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.Artigo 95.oRelatórios especiaisA Comunidade envia um relatório especial, como está previsto no artigo 66.o, se circunstâncias ou um incidente excepcionais a levarem a pensar que materiais nucleares foram ou podem ter sido perdidos durante a transferência internacional, nomeadamente se ocorrer um atraso significativo na transferência.DEFINIÇÕESArtigo 96.oPara os efeitos do presente", "principal, entende-se um local onde, dada a sua forma, o material nuclear pode ser medido para determinar o fluxo ou a existência. Os pontos de medição principais compreendem as entradas e as saídas (incluindo os resíduos medidos) e os armazéns das zonas de balanço de materiais, não sendo esta enumeração exaustiva.L. Por ano de inspector, entende-se, para os efeitos do artigo 78.o, 300 dias de inspector, sendo um dia de inspector um dia durante o qual um inspector tem acesso, em qualquer momento, a uma instalação durante um total de oito horas, no máximo.M. Por zona de balanço de materiais, entende-se uma zona interior ou exterior a uma instalação, de modo que:a) As quantidades de materiais nucleares transferidos possam ser determinadas à entrada e à saída de cada zona de balanço de materiais;b) A existência física de materiais nucleares em cada zona de balanço de materiais possa ser determinada, se necessário, segundo modalidades específicas,para que o balanço de materiais para efeitos das salvaguardas da Agência possa ser estabelecido.N. A diferença de inventário é a diferença entre a existência contabilística e a existência física.O. Por material nuclear, entende-se qualquer material primário ou qualquer produto cindível especial tais como são definidos no artigo XX do Estatuto. O termo material primário não é interpretado como aplicando-se aos minérios ou aos resíduos de minérios. Se, depois da entrada em vigor do presente acordo, o Conselho, agindo nos termos do artigo XX do Estatuto, designar outros materiais e os acrescentar à lista dos que são considerados como materiais brutos ou produtos cindíveis especiais, esta designação só tem efeito nos termos do presente acordo depois de aceite pela França e pela Comunidade.P. A existência física é a soma de todas as quantidades de materiais nucleares dos lotes que se encontram, num dado momento, numa zona de balanço de materiais, sendo essas quantidades os resultados de medições ou de estimativas calculadas, obtidas segundo modalidades especificadas.Q. Por desvio entre expedidor e destinatário, entende-se a diferença entre a quantidade de material nuclear de um lote, declarada pela zona de balanço de materiais expedidora, e a quantidade medida pela zona de balanço de materiais destinatária.R. Por dados de base, entendem-se os dados, registados durante as medições ou as calibragens, ou utilizados para obter relações empíricas, que permitem identificar o material nuclear e determinar os dados relativos ao lote. Os dados de base englobam, por exemplo, o peso dos compostos, os factores de conversão aplicados para determinar o peso do elemento, o peso específico, a concentração do elemento, a abundância isotópica, a relação entre as leituras volumétrica e manométrica, e a relação entre o plutónio e a energia produzidos.S. Por ponto estratégico, entende-se um local escolhido quando se analisam as informações de projecto ou", "zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências, indicando todas as variações de existências de materiais nucleares. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares;b) Relatórios sobre o balanço de materiais, indicando o balanço de materiais baseado nas existências físicas de materiais nucleares realmente presentes na zona de balanço de materiais. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares.Os relatórios baseiam-se nas informações disponíveis à data em que são elaborados, e podem ser rectificados posteriormente, se for caso disso.Artigo 62.oOs relatórios sobre as variações de existências referem a identificação dos materiais e os dados relativos ao lote, por cada lote de materiais nucleares, a data da variação da existência e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário. A esses relatório são apensas notas concisas:a) Explicando as variações de existências com base nos dados de exploração inscritos nos registos de operações previstos na alínea a) do artigo 56.o;b) Descrevendo, nos moldes estabelecidos nos acordos complementares, o programma de operações previstos nomeadamente o inventário das existências físicas.Artigo 63.oA Comunidade presta contas de cada variação de existências, ajustamento ou correcção, seja periodicamente, numa lista recapitulativa, seja separadamente. São referidas as variações de existências por cada lote. De acordo com o estabelecido nos acordos complementares, as pequenas variações de existências de materiais nucleares, tais como as transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas para serem referidas como uma única variação de existências.Artigo 64.oA Agência comunica à Comunidade e à França, por cada zona de balanço de materiais, inventários semestrais das existências contabilísticas de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, elaborados a partir dos relatórios sobre as variações de existências no período a que se refere cada um dos inventários.Artigo 65.oOs relatórios sobre a balanço de materiais contém as seguintes inscrições, salvo se os acordos complementares determinarem de outro modo:a) Existências físicas iniciais;b) Variações das existências (primeiro, os aumentos, em seguida, as diminuições);c) Existências contabilísticas finais;d) Desvios entre expedidor e destinatário;e) Existências contabilísticas finais ajustadas;f) Existências físicas" ]

[ "às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser transferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou para qualquer outro Estado-Membro da Comunidade.c) Qualquer material nuclear sujeito a salvaguardas nos termos do presente acordo que seja transferido para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I em aplicação da alínea b) está sujeito ao Acordo de 27 de Julho de 1978 entre a França, a Comunidade e a Agência, ao Acordo de 1973 entre a Comunidade, os seus Estados-Membros não possuidores de armas nucleares e a Agência, ou ao Acordo de 1976 entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a Agência, segundo os casos, e a qualquer outro acordo que altere ou substitua, no todo ou em parte, qualquer dos acordos mencionados.TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DOS TERRITÓRIOS FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 91.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for de uma quantidade superior a 1 quilograma efectivo, ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas, de quantidades inferiores a 1 quilograma efectivo, ultrapassem, no total, 1 quilograma efectivo e sejam destinadas ao mesmo Estado.b) A notificação é feita à Agência após o estabelecimento do contrato que prevê a transferência e, normalmente, pelo menos duas semanas antes de os materiais nucleares serem preparados para a expedição.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares que são transferidos e a zona de balanço de materiais de onde são provenientes;ii) O Estado a que se destinam os materiais nucleares;iii) As datas e locais em que os materiais nucleares serão preparados para e expedição;iv) As datas aproximadas da expedição e da chegada dos materiais nucleares;v) No caso de transferências de materiais nucleares que não fiquem sob a responsabilidade da França e da Comunidade, a fase da transferência em que o Estado destinatário assumirá a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que essa fase será atingida.Artigo 92.oA notificação referida no artigo 91.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para", "språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002201.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002202.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002301.EPS\">(1) A data de entrada em vigor do presente acordo será publicada no Jornal Oficial.PROTOCOLO 1A República Francesa (a seguir denominada \"a França\"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") acordam no seguinte:I. A. Na medida em que os territórios franceses referidos no protocolo I não tiverem, no quadro de actividades nucleares pacíficas,1. nem materiais nucleares em quantidades superiores aos limites estabelecidos no artigo 35.o do Acordo entre a França, a Comunidade e a Agência relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas ( a seguir denominado \"o acordo\") para os tipos de materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do", "com as organizações internacionais, todas as ligações susceptíveis de promover o progresso na utilização pacífica da energia atómica, e que está expressamente habilitada a subscrever compromissos particulares relativos ao controlo num acordo estabelecido com um Estado terceiro ou uma organização internacional;CONSIDERANDO que a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") está habilitada, nos termos do artigo III do seu estatuto, a estabelecer tais acordos;CONSIDERANDO que a França, em conformidade com as suas obrigações nos termos do artigo primeiro do protocolo adicional I ao Tratado de Tlatelolco, se compromete no presente acordo a aceitar a aplicação das salvaguardas da Agência a todas as actividades nucleares pacíficas nos territórios franceses referidos no protocolo I;TENDO EM CONTA a natureza do Acordo de 5 de Abril de 1973, entre a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a República Federal da Alemanha, a Suécia, a Comunidade e a Agência, e do protocolo a este acordo;CONSIDERANDO que a Agência e a Comunidade desejam, reconhecendo a necessidade de evitar qualquer duplicação das actividades no domínio das salvaguardas, cooperar para a aplicação das salvaguardas;A França, a Comunidade e a Agência acordam no seguinte:PRIMEIRA PARTECOMPROMISSO FUNDAMENTALArtigo 1.oA França compromete-se a aceitar as salvaguardas, em conformidade com os termos do presente acordo, sobre todos os materiais primários e todos os produtos cindíveis especiais em todas as actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I, com o único fim de verificar que estes materiais e produtos não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.APLICAÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 2.oA Agência tem o direito e a obrigação de zelar pela aplicação das salvaguardas, em conformidade com os termos do presente acordo, a todas os materiais primários e todos os produtos cindíveis em todas as actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I, com o único fim de verificar que estes materiais e produtos não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.Artigo 3.oa) A Comunidade compromete-se, aplicando as suas salvaguardas aos materiais primários e aos produtos cindíveis especiais em todas as actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I, a cooperar com a Agência, em conformidade com as disposições do presente acordo, com vista a assegurar que estes materiais e produtos não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.b) A Agência aplica as suas salvaguardas, em conformidade com as disposições do presente", "territórios franceses referidos no protocolo I os funcionários aceites pela França e pela Comunidade, e informa a França e a Comunidade dessas designações;d) O director-geral, em resposta a um pedido feito pela França ou pela Comunidade, ou por sua própria iniciativa, dá conhecimento imediato à França e à Comunidade da anulação da designação de um funcionário como inspector da Agência para os territórios franceses referidos no protocolo IContudo, relativamente aos inspectores da Agência necessários aos fins enunciados no artigo 46.o e para as inspecções ad hoc em conformidade com as alíneas a) e b) do artigo 69.o, as formalidades de designação são concluídas, se possível, nos trinta dias seguintes à entrada em vigor do presente acordo. Se for impossível proceder às designações dentro desse prazo, os inspectores da Agência são designados para esse efeito a título temporário.Artigo 84.oA França concede ou renova o mais rapidamente possível os vistos necessários a cada inspector da Agência designado para os territórios franceses referidos no protocolo I.CONDUTA E ESTADA DOS INSPECTORES DA AGÊNCIAArtigo 85.oOs inspectores da Agência, no exercício das funções que lhes são atribuídas nos artigos 46.o e do 69.o ao 73.o, executam as suas tarefas de modo a não perturbar ou atrasar a construção, a entrada ao serviço ou a exploração das instalações, ou a comprometer a sua segurança. Em particular, os inspectores da Agência não devem colocar eles mesmos em funcionamento uma instalação nem ordenar ao pessoal de uma instalação que proceda a qualquer operação. Se os inspectores da Agência considerarem que, nos termos dos artigos 72.o e 73.o, o explorador deve efectuar operações específicas numa instalação, fazem um pedido nesse sentido.Artigo 86.oSe, no exercício das suas funções, os inspectores da Agência têm necessidade de serviços que podem ser-lhes prestados nos territórios franceses referidos no protocolo I, nomeadamente a utilização de material, a França e a Comunidade facilitam-lhes a obtenção desses serviços e a utilização desse material.Artigo 87.oA Comunidade e a França têm o direito de fazer acompanhar os inspectores da Agência por inspectores da Comunidade e representantes da França durante as operações de inspecção, na condição de os inspectores da Agência não serem, por esse motivo, atrasados ou de qualquer forma perturbados no exercício das suas funções.DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADE DE VERIFICAÇÃO DA AGÊNCIAArtigo 88.oA Agência informa a França e a Comunidade:a) Dos resultados das inspecções, com intervalos definidos nos acordos complementares;b) Das conclusões que tirou das suas operações de verificação nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular sob a forma de declarações para cada zona de balanço" ]

[ "päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä; kaikki kieliversiot ovat yhtä todistusvoimaisia, mutta eroavuuden ilmetessä on noudatettava ranskankielistä tekstiä.Utfärdat i Wien i tre exemplar den tjugosjätte september tjugohundra på spanska, danska, tyska, grekiska, engelska, franska, italienska, nederländska, portugisiska, finska och svenska språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002501.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002601.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002602.EPS\">PROTOCOLO 2A República Francesa (a seguir denominada \"a França\"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") acordam no seguinte:I. Quando a Comunidade notifica a Agência, em conformidade com a secção I.C) do protocolo 1 do presente acordo, de que os materiais nucleares existentes", "à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I e, se a Agência o desejar ou a Comunidade o pedir, selar os materiais nucleares quando estiverem a ser preparados para expedição. Contudo, a tranferência dos materiais nucleares não deve ser atrasada de qualquer forma pelas medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.TRANSFERÊNCIAS PARA OS TERRITÓRIO FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 93.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para os territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares que devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for superior a um quilograma efectivo ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas devam ser recebidas do mesmo Estado, cada uma em quantidade inferior a um quilograma efectivo, mas cujo total ultrapasse um quilograma efectivo.b) A notificação é feita à Agência com a maior antecedência possível em relação à data prevista para a chegada dos materiais nucleares a um território francês referido no protocolo I, e em caso algum mais tarde do que a data de chegada desses materiais nucleares, ou do que a data na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade, se os materiais são transferidos de um local situado fora da França para um território francês referido no protocolo I.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares;ii) No caso de uma transferência de materiais nucleares provenientes de um local situado fora da França, a fase da transferência na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que esse fase será atingida;iii) A data prevista para a chegada, o local e a data previstos para a desembalagem dos materiais nucleares.Artigo 94.oA notificação referida no artigo 93.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais e, se possível, verificar as suas quantidade e composição, no momento da desembalagem. Contudo, a desembalagem não deve ser retardada devido às medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.Artigo 95.oRelatórios especiaisA Comunidade envia um relatório especial, como está previsto no artigo 66.o, se circunstâncias ou um incidente excepcionais a levarem a pensar que materiais nucleares foram ou podem ter sido perdidos durante a transferência internacional, nomeadamente se ocorrer um atraso significativo na transferência.DEFINIÇÕESArtigo 96.oPara os efeitos do presente", "verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin", "Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou qualquer outro material nuclear produzido num estádio ulterior do ciclo do combustível nuclear forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, então os materiais nucleares são sujeitos às outras modalidades de salvaguardas especificadas no presente acordo.LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDASArtigo 33.oa) As salvaguardas são levantadas, no que se refere aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 11.o. Se essas condições não estiverem preenchidas, mas a França considerar que a recuperação dos materiais nucleares controlados contidos nos resíduos a reciclar não é realizável ou desejável nesse momento, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente sobre as medidas de salvaguarda cuja aplicação seja apropriada.b) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 12.o, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 92.oc) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 13.o, na condição de que a Comunidade e a Agência estejam de acordo em que esses materiais são praticamente irrecuperáveis.ISENÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 34.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os seguintes materiais nucleares:a) Os produtos cindíveis especiais que são utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores como elementos sensíveis em aparelhos;b) Os materiais nucleares que são utilizados em actividades não nucleares, em conformidade com o artigo 13.o, e são recuperáveis;c) O plutónio que tenha um teor isotópico em plutónio 238 superior a 80 %.Artigo 35.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os materiais nucleares que de outra forma lhes estariam sujeitos, na condição de que a quantidade total de materiais nucleares isentos no conjunto dos territórios franceses referidos no protocolo I por força do presente artigo não exceda um qualquer momento as seguintes quantidades:a) Um quilograma, no total, de produtos cindíveis especiais, podendo incluir um ou vários dos seguintes produtos:i) Plutónio;ii) Urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,2 (20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural," ]

[ "às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser transferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou para qualquer outro Estado-Membro da Comunidade.c) Qualquer material nuclear sujeito a salvaguardas nos termos do presente acordo que seja transferido para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I em aplicação da alínea b) está sujeito ao Acordo de 27 de Julho de 1978 entre a França, a Comunidade e a Agência, ao Acordo de 1973 entre a Comunidade, os seus Estados-Membros não possuidores de armas nucleares e a Agência, ou ao Acordo de 1976 entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a Agência, segundo os casos, e a qualquer outro acordo que altere ou substitua, no todo ou em parte, qualquer dos acordos mencionados.TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DOS TERRITÓRIOS FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 91.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for de uma quantidade superior a 1 quilograma efectivo, ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas, de quantidades inferiores a 1 quilograma efectivo, ultrapassem, no total, 1 quilograma efectivo e sejam destinadas ao mesmo Estado.b) A notificação é feita à Agência após o estabelecimento do contrato que prevê a transferência e, normalmente, pelo menos duas semanas antes de os materiais nucleares serem preparados para a expedição.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares que são transferidos e a zona de balanço de materiais de onde são provenientes;ii) O Estado a que se destinam os materiais nucleares;iii) As datas e locais em que os materiais nucleares serão preparados para e expedição;iv) As datas aproximadas da expedição e da chegada dos materiais nucleares;v) No caso de transferências de materiais nucleares que não fiquem sob a responsabilidade da França e da Comunidade, a fase da transferência em que o Estado destinatário assumirá a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que essa fase será atingida.Artigo 92.oA notificação referida no artigo 91.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para", "o mesmo procedimento se o quinto árbitro não tiver sido eleito nos trinta dias seguintes à designação ou à nomeação do quarto árbitro. O quórum é constituído pela maioria dos membros do tribunal arbitral; todas as decisões devem ser aprovadas por, pelo menos, três árbitros. O procedimento de arbitragem é decidido pelo tribunal. As decisões do tribunal obrigam a França, a Comunidade e a Agência.ALTERAÇÃO AO ACORDOArtigo 22.oa) A França, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente, a pedido de qualquer delas, sobre qualquer alteração ao presente acordo.b) Todas as alterações têm de ser aceites pela França, a Comunidade e a Agência.c) O director-geral informa sem demora todos os Estados-Membros da Agência sobre qualquer alteração ao presente acordo.d) A França, a Comunidade e a Agência acordam sobre a data de entrada em vigor de cada uma dessas alterações.ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃOArtigo 23.oO presente acordo entra em vigor um mês após a Agência receber, tanto da França como da Comunidade, notificação de que as suas condições internas e requisitos para a entrada em vigor estão preenchidas, e o director-geral informa sem demora a França e a Comunidade da data em que o acordo deve entrar em vigor. O director-geral informa igualmente sem demora todos os Estados-Membros da Agência sobre a entrada em vigor do presente acordo. O presente acordo mantém-se em vigor enquanto a França se mantiver como parte no protocolo adicional I ao Tratado de Tlatelolco.PROTOCOLOSArtigo 24.oOs protocolos anexos ao presente acordo fazem dele parte integrante. O termo \"acordo\" utilizado no presente instrumento designa o conjunto das disposições contidas no referido instrumento e nos protocolos.SEGUNDA PARTEINTRODUÇÃOArtigo 25.oO objecto da presente parte do acordo é o de especificar as modalidades a aplicar para a execução das disposições da primeira parte.OBJECTIVO DAS SALVAGUARDASArtigo 26.oO objectivo das modalidades de aplicação das salvaguardas enunciadas no presente acordo é o de detectar rapidamente o desvio de quantidades significativas de materiais nucleares das actividades nucleares pacíficas para o fabrico de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, ou para fins desconhecidos, e de dissuadir qualquer desvio pelo risco de uma rápida detecção.Artigo 27.oPara alcançar o objectivo enunciado no artigo 26.o, é utilizada a contabilidade de materiais como medida de salvaguarda de importância essencial, associada ao confinamento e à vigilância, como medidas complementares importantes.Artigo 28.oA conclusão técnica das operações de verificação pela Agência é uma declaração, para cada zona de balanço de materiais, indicando a diferença de inventário para um período determinado e o grau de exactidão das diferenças declaradas.SISTEMA DE SALVAGUARDAS", "språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002201.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002202.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002301.EPS\">(1) A data de entrada em vigor do presente acordo será publicada no Jornal Oficial.PROTOCOLO 1A República Francesa (a seguir denominada \"a França\"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") acordam no seguinte:I. A. Na medida em que os territórios franceses referidos no protocolo I não tiverem, no quadro de actividades nucleares pacíficas,1. nem materiais nucleares em quantidades superiores aos limites estabelecidos no artigo 35.o do Acordo entre a França, a Comunidade e a Agência relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas ( a seguir denominado \"o acordo\") para os tipos de materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do", "Acordoentre a República Francesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas(1)(2000/C 298/01)CONSIDERANDO que a República Francesa (a seguir denominada \"a França\") é parte no protocolo adicional I ao Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas (a seguir denominado \"o Tratado de Tlatelolco\"), aberto para assinatura no México, em 14 de Fevereiro de 1967;CONSIDERANDO que o Protocolo Adicional I ao Tratado de Tlatelolco estipula, nomeadamente, que os Estados partes acordaram \"em comprometer-se a aplicar nos territórios pelos quais são internacionalmente responsáveis de jure ou de facto, e que se situam dentro dos limites da área geográfica estabelecida pelo Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas, o estatuto de desnuclearização em relação a qualquer fim bélico, que foi definido nos artigos primeiro, 3.o, 5.o e 13.o do referido Tratado\" (a seguir denominados \"territórios referidos no protocolo I\");CONSIDERANDO que o artigo 13.o do Tratado de Tlatelolco dispõe, nomeadamente, que \"cada parte contratante negociará acordos - multilaterais ou bilaterais - com a Agência Internacional da Energia Atómica, com vista à aplicação do seu sistema de salvaguardas às suas actividades nucleares\";CONSIDERANDO que a França é parte no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\"), em virtude do qual as instituições da referida Comunidade exercem em exclusivo, nos domínios da sua competência, poderes normativos, executivos e jurisdicionais, que podem ter efeitos directos na ordem jurídica interna dos Estados-Membros;CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica é aplicável a territórios não europeus, incluindo os referidos no protocolo I, que relevam da jurisdição da França;CONSIDERANDO que, neste quadro institucional, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão garantir, através de controlos apropriados, que não sejam desviados materiais nucleares para fins diferentes daqueles a que se destinam;CONSIDERANDO que este controlo de segurança inclui, nomeadamente, a declaração à Comunidade das características técnicas fundamentais das instalações nucleares, a manutenção e a apresentação de relatórios de operações que permitam a contabilidade dos materiais nucleares no conjunto da Comunidade, as inspecções efectuadas por agentes da Comunidade e um regime de sanções;CONSIDERANDO que a Comunidade tem por missão instituir, com os outros países e com as organizações internacionais, todas as ligações susceptíveis de promover o progresso na utilização pacífica da energia atómica, e que está expressamente habilitada a subscrever" ]

[ "podem ter sido perdidos durante a transferência internacional, nomeadamente se ocorrer um atraso significativo na transferência.DEFINIÇÕESArtigo 96.oPara os efeitos do presente acordo:1. Por Comunidade, entende-se a pessoa jurídica criada pelo Tratado que institui a Comunidade Europeai da Energia Atómica (Euratom), parte no presente acordo. Quando, nos termos do presente acordo, deva ser feito um pré-aviso ou qualquer comunicação deva ser enviada à Comunidade, considera-se suficiente que esse pré-aviso seja feito ou que essa comunicação seja enviada à Comissão das Comunidades Europeias.2. A. Por ajustamento, entende-se um lançamento contabilístico que indica um desvio entre expedidor e destinatário ou uma diferença de inventário.B. Por débito anual, entende-se, para os efeitos dos artigos 77.o e 78.o, a quantidade de materiais nucleares transferidos em cada ano para fora de uma instalação a funcionar na sua capacidade nominal.C. Por lote, entende-se uma porção de materiais nucleares tomada como uma unidade para efeitos contabilísticos num ponto de medição principal, e cujas composição e quantidade são definidas por um conjunto único de características ou de medidas. Os materiais nucleares podem estar a granel ou contidos num determinado número de artigos identificáveis.D. Por dados relativos ao lote, entende-se o peso total de cada elemento de materiais nucleares e, nos casos do urânio e do plutónio, a composição isotópica, se aplicável. As unidades de conta são as seguintes:a) O grama, para o plutónio contido;b) O grama, para o total de urânio e para o total de urânio 235 e de urânio 233 contido no urânio enriquecido nestes isótopos;c) O quilograma, para o tório, o urânio natural e o urânio empobrecido contidos.Para efeito dos relatórios, adiciona-se o peso dos diferentes artigos do lote, antes de arredondar para a unidade mais próxima.E. A existência contabilística de uma zona de balanço de materiais é a soma algébrica da existência física determinada pelo inventário mais recente e de todas as variações de existência ocorridas depois desse inventário.F. Por correcção, entende-se um lançamento contabilístico que visa rectificar um erro identificado ou traduzir a medida melhorada de uma quantidade já contabilizada. Cada correcção deve especificar o lançamento a que se refere.G. Por quilograma efectivo, entende-se uma unidade especial utilizada na aplicação das salvaguardas aos materiais nucleares. A quantidade de quilogramas efectivos é obtida tomando:a) No caso do plutónio, o seu peso em quilogramas;b) No caso de urânio que tenha um enriquecimento igual ou superior a 0,01 (1 %), o produto do seu peso em quilogramas pelo quadrado do enriquecimento;c) No caso do urânio que tenha um", "Das conclusões que tirou das suas operações de verificação nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular sob a forma de declarações para cada zona de balanço de materiais, declarações essas que são elaboradas o mais rapidamente possível depois de terem sido inventariadas e verificadas pela Agência as existências físicas e de ter sido feito um balanço de materiais.TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAISDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 89.oOs materiais nucleares que estejam ou devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, e que sejam objecto de transferências para os territórios franceses referidos no protocolo I, ou para fora desses territórios, são considerados, para os efeitos do acordo, como estando sob a responsabilidade da Comunidade e da França:a) Em caso de importação pelos territórios franceses referidos no protocolo I, provenientes de outros Estados, desde o momento em que tal responsabilidade deixe de caber ao Estado exportador e, o mais tardar, desde a chegada dos materiais ao seu destino;b) Em caso de exportação dos territórios franceses referidos no protocolo I para outros Estados, até ao momento em que o Estado destinatário assuma essa responsabilidade e, o mais tardar, até à chegada dos materiais nucleares ao seu destino.A fase em que se fará a transferência de responsabilidade é determinada em conformidade com acordos apropriados, que serão estabelecidos pela Comunidade e pela França, por um lado, e pelo Estado para cujo território, ou de cujo território, os materiais nucleares são transferidos, por outro lado. Nem a Comunidade, nem a França, nem qualquer outro Estado será considerado como tendo essa responsabilidade em relação aos materiais nucleares apenas por eles se encontrarem em trânsito pelo seu território, ou por cima do seu território, ou transportados sob a sua bandeira ou nas suas aeronaves.Artigo 90.oa) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo não podem ser transferidos ou retransferidos dos territórios franceses referidos no protocolo I para outro Estado que não a França (incluindo os territórios aos quais se aplica o Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade e a Agência) ou outro Estado-Membro da Comunidade, excepto:i) Se forem reenviados para o Estado que primitivamente os forneceu, considerando-se que, se os produtos cindíveis especiais tiverem sido obtidos graças à utilização desses materiais nucleares, os produtos assim obtidos são:1) Conservados nos territórios franceses referidos no protocolo I para onde são reenviados,2) Sujeitos às salvaguardas da Agência nesse Estado ou em qualquer outro Estado para onde os produtos assim obtidos tenham sido transferidos; ouii) Se estiverem sujeitos às salvaguardas da Agência no Estado para onde são transferidos.b) Os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo podem, em conformidade com a alínea c), ser", "que tenha um enriquecimento igual ou superior a 0,01 (1 %), o produto do seu peso em quilogramas pelo quadrado do enriquecimento;c) No caso do urânio que tenha um enriquecimento inferior a 0,01 (1 %) mas superior a 0,005 (0,5 %), o produto do seu peso em quilogramas por 0,0001;d) No caso do urânio empobrecido que tenha um enriquecimento igual ou inferior a 0,005 (0,5 %) e no caso do tório, o seu peso em quilogramas multiplicado por 0,00005.H. Por enriquecimento, entende-se a relação do peso global do urânio 233 e do urânio 235 com o peso total do urânio considerado.I. Por instalação, entende-se:a) Um reactor, uma instalação crítica, uma fábrica de transformação, uma unidade de fabrico, uma fábrica de tratamento do combustível irradiado, uma fábrica de separação de isótopos ou uma instalação de armazenamento separada;b) Qualquer local onde sejam habitualmente utilizados materiais nucleares em quantidade superior a um quilograma efectivo.J. Por variação de existência, entende-se um aumento ou uma diminuição da quantidade de materiais nucleares, expressa em lotes, numa zona de balanço de materiais; pode tratar-se de um dos aumentos e diminuições seguintes:a) Aumentos:i) Importação;ii) Chegada com proveniência interna: chegada proveniente de outra zona de balanço de materiais ou de uma actividade não controlada (não pacífica) ou chegada ao ponto de partida da aplicação das salvaguardas;iii) Produção nuclear: produção de produtos cindíveis especiais num reactor;iv) Levantamento de isenção: aplicação de salvaguardas a materiais nucleares anteriormente isentos devido à utilização ou devido à quantidade.b) Diminuições:i) Exportação;ii) Expedição para destino interno: expedição com destino a uma zona de balanço de materiais ou a uma actividade não controlada (não pacífica);iii) Consumo: perda de material nuclear devido à sua transformação em elemento(s) ou isótopo(s) diferentes, na sequência de reacções nucleares;iv) Resíduos medidos: material nuclear que foi medido, ou calculado com base em medidas, e afectado a finalidades tais que deixou de servir para utilização nuclear;v) Resíduos conservados: material nuclear produzido por reciclagem ou na sequência de um acidente de exploração e considerado, de momento, irrecuperável, mas mantido em armazém;vi) Isenção: isenção de materiais nucleares das salvaguardas, devido à sua utilização ou à sua quantidade;vii) Outras perdas: por exemplo, perda acidental (isto é, perda irreparável de materiais nucleares por inadvertência, devido a um acidente de exploração) ou roubo.K. Por ponto de medição principal, entende-se um local onde, dada a sua forma, o material nuclear pode ser medido para determinar o fluxo ou a existência. Os pontos de medição principais compreendem as entradas e as saídas", "territórios franceses referidos no protocolo I os funcionários aceites pela França e pela Comunidade, e informa a França e a Comunidade dessas designações;d) O director-geral, em resposta a um pedido feito pela França ou pela Comunidade, ou por sua própria iniciativa, dá conhecimento imediato à França e à Comunidade da anulação da designação de um funcionário como inspector da Agência para os territórios franceses referidos no protocolo IContudo, relativamente aos inspectores da Agência necessários aos fins enunciados no artigo 46.o e para as inspecções ad hoc em conformidade com as alíneas a) e b) do artigo 69.o, as formalidades de designação são concluídas, se possível, nos trinta dias seguintes à entrada em vigor do presente acordo. Se for impossível proceder às designações dentro desse prazo, os inspectores da Agência são designados para esse efeito a título temporário.Artigo 84.oA França concede ou renova o mais rapidamente possível os vistos necessários a cada inspector da Agência designado para os territórios franceses referidos no protocolo I.CONDUTA E ESTADA DOS INSPECTORES DA AGÊNCIAArtigo 85.oOs inspectores da Agência, no exercício das funções que lhes são atribuídas nos artigos 46.o e do 69.o ao 73.o, executam as suas tarefas de modo a não perturbar ou atrasar a construção, a entrada ao serviço ou a exploração das instalações, ou a comprometer a sua segurança. Em particular, os inspectores da Agência não devem colocar eles mesmos em funcionamento uma instalação nem ordenar ao pessoal de uma instalação que proceda a qualquer operação. Se os inspectores da Agência considerarem que, nos termos dos artigos 72.o e 73.o, o explorador deve efectuar operações específicas numa instalação, fazem um pedido nesse sentido.Artigo 86.oSe, no exercício das suas funções, os inspectores da Agência têm necessidade de serviços que podem ser-lhes prestados nos territórios franceses referidos no protocolo I, nomeadamente a utilização de material, a França e a Comunidade facilitam-lhes a obtenção desses serviços e a utilização desse material.Artigo 87.oA Comunidade e a França têm o direito de fazer acompanhar os inspectores da Agência por inspectores da Comunidade e representantes da França durante as operações de inspecção, na condição de os inspectores da Agência não serem, por esse motivo, atrasados ou de qualquer forma perturbados no exercício das suas funções.DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADE DE VERIFICAÇÃO DA AGÊNCIAArtigo 88.oA Agência informa a França e a Comunidade:a) Dos resultados das inspecções, com intervalos definidos nos acordos complementares;b) Das conclusões que tirou das suas operações de verificação nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular sob a forma de declarações para cada zona de balanço" ]

[ "para cada zona de balanço de materiais, indicando a diferença de inventário para um período determinado e o grau de exactidão das diferenças declaradas.SISTEMA DE SALVAGUARDAS DA COMUNIDADEArtigo 29.oEm conformidade com o artigo 3.o, a Agência, ao exercer as suas actividades de verificação, faz pleno uso do sistema de salvaguardas da Comunidade.Artigo 30.oO sistema de contabilidade e de controlo aplicado pela Comunidade a todos os materiais sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo baseia-se num conjunto de zonas de balanço de materiais. Ao aplicar as suas salvaguardas, a Comunidade utiliza, na medida que considere necessárias, segundo os casos e como é estabelecido nos acordos complementares, disposições como as que se seguem:a) Um sistema de medição para determinação das quantidades de materiais nucleares chegados, expedidos, consumidos, perdidos ou por outra forma retirados da existência, e as quantidades em existência;b) A avaliação da precisão e da exactidão das medições, e a estimativa do grau de incerteza;c) Modalidades de constatação, de exame e de avaliação dos desvios entre as medições feitas pelo expedidor e pelo destinatário;d) Modalidades de elaboração do inventário fixo;e) Modalidades de avaliação das acumulações de existências e de perdas não medidas;f) Um conjunto de registos e relatórios que indiquem, para cada zona de balanço de materiais, a existência de materiais nucleares e as variações dessa existência, incluindo chegadas e expedições;g) Disposições visando assegurar a aplicação correcta dos métodos e regras de contabilidade;h) Modalidades de comunicação dos relatórios à Agência, em conformidade com os artigos 57.o a 67.oPONTO DE PARTIDA DA APLICAÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 31.oAs salvaguardas não se aplicam, nos termos do presente acordo, aos materiais em actividades de extracção ou de transformação de minérios.Artigo 32.oa) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem directa ou indirectamente exportados dos territórios franceses referidos no protocolo I para um Estado que não possua armas nucleares, a Comunidade informa a Agência da quantidade, da composição e do destino desses materiais, salvo se forem exportados para fins especificamente não nucleares.b) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, a Comunidade informa a Agência da quantidade e da composição desses materiais, salvo se esses materiais forem importados para fins especificamente não nucleares.c) Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde", "zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências, indicando todas as variações de existências de materiais nucleares. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares;b) Relatórios sobre o balanço de materiais, indicando o balanço de materiais baseado nas existências físicas de materiais nucleares realmente presentes na zona de balanço de materiais. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares.Os relatórios baseiam-se nas informações disponíveis à data em que são elaborados, e podem ser rectificados posteriormente, se for caso disso.Artigo 62.oOs relatórios sobre as variações de existências referem a identificação dos materiais e os dados relativos ao lote, por cada lote de materiais nucleares, a data da variação da existência e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário. A esses relatório são apensas notas concisas:a) Explicando as variações de existências com base nos dados de exploração inscritos nos registos de operações previstos na alínea a) do artigo 56.o;b) Descrevendo, nos moldes estabelecidos nos acordos complementares, o programma de operações previstos nomeadamente o inventário das existências físicas.Artigo 63.oA Comunidade presta contas de cada variação de existências, ajustamento ou correcção, seja periodicamente, numa lista recapitulativa, seja separadamente. São referidas as variações de existências por cada lote. De acordo com o estabelecido nos acordos complementares, as pequenas variações de existências de materiais nucleares, tais como as transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas para serem referidas como uma única variação de existências.Artigo 64.oA Agência comunica à Comunidade e à França, por cada zona de balanço de materiais, inventários semestrais das existências contabilísticas de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, elaborados a partir dos relatórios sobre as variações de existências no período a que se refere cada um dos inventários.Artigo 65.oOs relatórios sobre a balanço de materiais contém as seguintes inscrições, salvo se os acordos complementares determinarem de outro modo:a) Existências físicas iniciais;b) Variações das existências (primeiro, os aumentos, em seguida, as diminuições);c) Existências contabilísticas finais;d) Desvios entre expedidor e destinatário;e) Existências contabilísticas finais ajustadas;f) Existências físicas", "Tomar, com a França ou a Comunidade, as medidas necessárias para a expedição das amostras colhidas para a Agência.DIREITO DE ACESSO PARA AS INSPECÇÕESArtigo 74.oa) Para os fins enunciados nas alíneas a) e b) do artigo 69.o, e até ao momento em que sejam estabelecidos nos acordos complementares os pontos estratégicos, os inspectores da Agência têm acesso a qualquer local onde, segundo o relatório inicial ou uma inspecção feita na altura desse relatório, se encontrem materiais nucleares.b) Para os fins enunciados na alínea c) do artigo 69.o, os inspectores têm acesso a qualquer local sobre o qual a Agência tenha recebido notificação em conformidade com as subalíneas d) iii) do artigo 91.o ou d) iii) do artigo 93.oc) Para os fins enunciados no artigo 70.o, os inspectores da Agência têm acesso aos pontos estratégicos designados nos acordos complementares e à contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.od) Se a França ou a Comunidade considerarem que, devido a circunstâncias excepcionais, é necessário introduzir limitações importantes ao direito de acesso atribuído à Agência, a França, a Comunidade e a Agência estabelecem sem demora acordos com vista a permitir à Agência exercer as suas responsabilidades em matérias de salvaguardas, considerando as limitações introduzidas. O director-geral informa o Conselho sobre cada um desses acordos.Artigo 75.oEm circunstâncias que possam dar lugar a inspecções especiais, para os efeitos enunciados no artigo 71.o, a França, a Comunidade e a Agência consultam-se imediatamente. Na sequência dessas consultas, a Agência pode:a) Fazer inspecções para além das inspecções regulares previstas nos artigos 76.o a 80.o;b) Obter, com o consentimento da França e da Comunidade, direito de acesso a informações ou locais para além daqueles que estão estabelecidos no artigo 74.o qualquer desacordo relativamente à necessidade de alargar o direito de acesso é resolvido em conformidade com as disposições dos artigos 20.o e 21.o; se as medidas a tomar pela França e pela Comunidade, no que a cada uma diz respeito, forem essenciais e urgentes, aplica-se o artigo 17.oFREQUÊNCIA E INTENSIDADE DAS INSPECÇÕES REGULARESArtigo 76.oO número, a intensidade e a duração das inspecções regulares são mantidos, segundo um calendário de inspecções ideal, no mínimo compatível com a aplicação efectiva das modalidades de salvaguardas enunciadas no presente acordo, e os recursos disponíveis para as inspecções no quadro do presente acordo são utilizados o mais racional e economicamente possível.Artigo 77.oNo caso de instalações e zonas de balanço de materiais exteriores ás instalações que contenham uma quantidade de materiais nucleares, ou tenham um débito anual, se este for", "das instalações e dos materiais nucleares que interessam à aplicação das salvaguardas aos materiais nucleares, de forma suficientemente detalhada para que a verificação seja mais fácil;b) Determinar as zonas de balanço de materiais que serão utilizadas para fins de contabilidade, no quadro do presente acordo, e escolher os pontos estratégicos que sejam os principais pontos de medição e sirvam para determinar o fluxo e as existência de materiais nucleares; para determinar estas zonas de balanço de materiais, são aplicados, nomeadamente, os seguintes critérios:i) A dimensão das zonas de balanço de materiais é função do rigor com o qual é possível estabelecer o balanço de materiais;ii) Para determinar as zonas de balanço de materiais, é preciso fazer o maior esforço possível para utilizar o confinamento e a vigilância para que as medições do fluxo sejam completas e simplificar, desse modo, a aplicação das salvaguardas relativamente às operações de medição nos pontos de medição principais;iii) É permitido juntar várias zonas de balanço de materiais utilizadas numa instalação ou em locais distintos numa única zona de balanço de materiais para os fins da contabilidade da Agência, se a Agência decidir que essa junção é compatível com as suas necessidades em matéria de verificação;iv) A pedido da França ou da Comunidade, é possível definir uma zona de balanço de materiais especial, que incluirá nos seus limites um procedimento cujos detalhes são nevrálgicos do ponto de vista comercial;c) Determinar a frequência teórica e as modalidades do inventário das existências físicas de materiais nucleares para os efeitos da contabilidade da Agência;d) Determinar o conteúdo da contabilidade e dos relatórios, bem como os métodos de avaliação da contabilidade;e) Determinar as necessidades relativamente à verificação da quantidade e da localização dos materiais nucleares e decidir sobre as modalidades de verificação;f) Determinar as combinações apropriadas de métodos e técnicas de confinamento e de vigilância, bem como os pontos estratégicos aos quais serão aplicadas.Os resultados da análise das informações de projecto são incluídos nos acordos complementares.Artigo 45.oReanálise das informações de projectoA pedido de qualquer das partes do presente acordo, as informações de projecto são reanalisadas pela Comunidade, representada de acordo com o estipulado no artigo 37.o, e pela Agência, tendo em conta as alterações das condições de exploração, os progressos da tecnologia das salvaguardas ou a experiência adquirida na aplicação das modalidades de verificação, com vista a alterar as medidas tomadas em conformidade com o artigo 44.oArtigo 46.oVerificação das informações de projectoA Agência pode, em cooperação com a França e a Comunidade, enviar inspectores às" ]

[ "protocolo I de materiais nucleares que devam permanecer sob a responsabilidade da França e da Comunidade, a Agência levanta as garantias aplicáveis nos termos do presente acordo quando os materiais deixarem os ditos territórios, submetendo-os, então, às disposições do Acordo de 27 de Julho de 1978, entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência. A Agência mantém registos onde fica consignada cada uma dessas transferências e, sendo caso disso, a reaplicação de salvaguardas aos materiais nucleares transferidos.Artigo 13.oDisposições relativas aos materiais nucleares que sejam utilizados em actividades não nuclearesSe a França desejar utilizar materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo em actividades não nucleares, por exemplo, na produção de ligas ou de cerâmicas, a Comunidade acorda com a Agência, antes da utilização dos materiais, as condições nas quais as salvaguardas aplicáveis a esses materiais podem ser levantadas.QUESTÕES FINANCEIRASArtigo 14.oCada parte assume as despesas que faça no cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo. No entanto, se a França, a Comunidade ou pessoas que estejam sob a jurisdição de uma ou de outra incorrerem em despesas extraordinárias no desempenho de tarefas expressamente pedidas pela Agência, esta última procede ao reembolso das despesas efectuadas, na condição de as ter previamente autorizado. De qualquer modo, os custos das operações suplementares de medição ou de recolha de amostras que podem ser pedidas pelos inspectores da Agência, estão a cargo da Agência.RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE DANO NUCLEARArtigo 15.oA França e a Comunidade farão com que a Agência e os seus funcionários beneficiem, para os efeitos de execução do presente acordo, de protecção idêntica, em matéria de responsabilidade civil em caso de dano nuclear, incluindo todos os seguros ou outras garantias financeiras que possam estar previstas nas suas disposições legislativas e regulamentares, à dos naturais do território francês correspondente referido no protocolo I.RESPONSABILIDADE INTERNACIONALArtigo 16.oQualquer pedido de indemnização feito pela França ou pela Comunidade à Agência, ou pela Agência à França ou à Comunidade, por danos resultantes da execução das salvaguardas aplicáveis nos termos do presente acordo, salvo os danos causados por um acidente nuclear, será tratado em conformidade com o direito internacional.MEDIDAS QUE PERMITAM VERIFICAR A AUSÊNCIA DE DESVIOSArtigo 17.oNos casos em que, depois de informado por um relatório do director-geral, o Conselho decida que é essencial e urgente que a França ou a Comunidade tomem uma medida determinada que permita verificar que materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo não são desviados para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, o Conselho pode convidar a França ou a", "em conformidade com o artigo 44.oArtigo 46.oVerificação das informações de projectoA Agência pode, em cooperação com a França e a Comunidade, enviar inspectores às instalações indicadas no artigo 8.o, para verificar as informações de projecto comunicadas à Agência nos termos dos artigos 40.o a 43.o, para os efeitos enunciados no artigo 44.oINFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MATERIAIS NUCLEARES QUE SE ENCONTREM FORA DAS INSTALAÇÕESArtigo 47.oQuando materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo devam ser habitualmente utilizados fora das instalações nos territórios franceses referidos no protocolo I, as seguintes informações são, se for caso disso, comunicadas à Agência pela Comunidade:a) Uma descrição geral da utilização de materiais nucleares, a sua localização geográfica e o nome e endereço do utilizador a contactar para assuntos correntes;b) Uma descrição geral das modalidades em vigor ou propostas para a contabilidade e o controlo dos materiais nucleares, nomeadamente o organigrama de responsabilidades em matéria de contabilidade e de controlo de materiais.A Agência é informada sem demora, pela Comunidade, sobre qualquer alteração das informações comunicadas nos termos do presente artigo.Artigo 48.oAs informações comunicadas à Agência nos termos do artigo 47.o podem ser utilizadas, como se entender, para os efeitos enunciados nas alíneas b) a f) do artigo 44.oCONTABILIDADEDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 49.oÉ mantida uma contabilidade relativamente a cada uma das zonas de balanço de materiais, determinada em conformidade com a alínea b) do artigo 44.o A contabilidade a manter e a pessoa que a tem a seu cargo são indicadas nos acordos complementares.Artigo 50.oA França toma medidas para facilitar a análise da contabilidade pelos inspectores da Agência.Artigo 51.oA contabilidade é conservada durante, pelo menos, cinco anos.Artigo 52.oA contabilidade inclui, nos casos aplicáveis:a) Registos contabilísticos de todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo;b) Registos de operações das instalações que contenham esses materiais nucleares.Artigo 53.oO sistema de medições em que se baseia a contabilidade utilizada para a elaboração dos relatórios está em conformidade com as normas internacionais mais recentes ou equivale, qualitativamente, a essas normas.REGISTOS CONTABILÍSTICOSArtigo 54.oOs registos contabilísticos contêm, relativamente a cada zona de balanço de materiais, as seguintes inscrições:a) Todas as variações de existências, a fim de permitir a determinação da existência contabilística em cada momento:b) Todos os resultados das medições que são utilizadas para determinação das existências físicas;c) Todos os ajustamentos e correcções que foram feitas relativamente às", "acordam no seguinte:I. Quando a Comunidade notifica a Agência, em conformidade com a secção I.C) do protocolo 1 do presente acordo, de que os materiais nucleares existentes nas actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I atingem quantidades superiores aos limites mencionados na secção I.A) do protocolo 1 do presente acordo, ou que materiais nucleares venham a ser introduzidos numa instalação referida na secção I.A) 2) do protocolo 1 do presente acordo, segundo aquele dos dois casos que ocorra primeiro, é estabelecido entre a França, a Comunidade e a Agência um protocolo que defina as modalidades de cooperação para os fins da aplicação das salvaguardas previstas pelo acordo. Estas modalidades definem concretamente determinadas disposições do acordo e, em particular, especificam as condições nas quais, e os meios com os quais, a cooperação acima referida é executada, para evitar qualquer duplicação de actividades no domínio das salvaguardas. Estas modalidades baseiam-se, na medida do possível, nas que estiverem em vigor nos termos dos protocolos e dos acordos complementares a outros acordos de salvaguardas entre os Estados-Membros da Comunidade, a Comunidade e a Agência, incluindo os acordos especiais conexos estabelecidos entre a Comunidade e a Agência.II. O presente protocolo é assinado pelos representantes da França, da Comunidade e da Agência e entra em vigor na mesma data do acordo.Fait à Vienne, en triple exemplaire, le vingt-six septembre deux mille, en langues espagnole, danoise, allemande, grecque, anglaise, française, italienne, néerlandaise, portugaise, finnoise et suédoise; tous ces textes font également foi, sauf que, en cas de divergence, la version conclue en langue française prévaut.Hecho en Viena, por triplicado, el veintiséis de septiembre de dos mil en lenguas española, danesa, alemana, griega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico, si bien, en caso de discrepancia, prevalece la versión en lengua francesa.Udfærdiget i Wien den seksogtyvende september to tusinde i tre eksemplarer på spansk, dansk, tysk, græsk, engelsk, fransk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, idet disse tekster har samme gyldighed. I tilfælde af uoverensstemmelser har den franske tekst dog forrang.Geschehen zu Wien am sechsundzwanzigsten September zweitausend in drei Urschriften in spanischer, dänischer, deutscher, griechischer, englischer, französischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, finnischer und schwedischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία", "språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= \"C_2000298PT.002201.EPS\">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= \"C_2000298PT.002202.EPS\">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= \"C_2000298PT.002301.EPS\">(1) A data de entrada em vigor do presente acordo será publicada no Jornal Oficial.PROTOCOLO 1A República Francesa (a seguir denominada \"a França\"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Comunidade\") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada \"a Agência\") acordam no seguinte:I. A. Na medida em que os territórios franceses referidos no protocolo I não tiverem, no quadro de actividades nucleares pacíficas,1. nem materiais nucleares em quantidades superiores aos limites estabelecidos no artigo 35.o do Acordo entre a França, a Comunidade e a Agência relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas ( a seguir denominado \"o acordo\") para os tipos de materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do" ]