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(Se o fiador for pessoa física)
ASSINATURAS
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b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.
Cláusula 4ª. O valor do aluguel será de R$3172,00 (valor por extenso), a ser pago mensalmente todo dia 10 de cada mês a partir de (data).
TERCEIRA – PRAZO DA LOCAÇÃO
Tem justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
Locatário
NOME:
DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS
QUARTA – DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO
IMPORTANTES LEMBRETES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO
DO FORO
Cédula De Identidade: 5390550
Parágrafo 1º. O LOCATÁRIO se obriga a apresentar ou entregar ao LOCADOR, ou a quem ele designar em receber, qualquer correspondência, avisos de impostos, notificações ou intimações feitas pelos poderes públicos ou por terceiros em geral, que vierem a ser enviados para o endereço do imóvel objeto desta locação.
(nome e assinatura do cônjuge do fiador, se for casado)
PARÁGRAFO SEGUNDO: O LOCADOR, em qualquer tempo, poderá alienar o imóvel, mesmo durante a vigência do contrato de locação e, por via de conseqüência ceder os direitos contidos no contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Os encargos correspondentes a gás, energia elétrica, internet, etc, serão de exclusiva responsabilidade do LOCATÁRIO, facultando-se ao mesmo a solicitar em seu nome as respectivas ligações às companhias, não cabendo à LOCADORA obrigatoriedade neste sentido.
Locatário XXXXX
Parágrafo Único. Concluído o prazo estipulado no caput desta cláusula, a inércia dos CONTRATANTES importa em prorrogação automática da locação por tempo indeterminado.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
O locatário, nos termos do art. 125 do CCB, poderá utilizar-se dos objetos e móveis locados por este aditivo contratatual, obrigando-se a servir-se dos mesmos e a restituí-los, ao término da locação principal, no mesmo estado em que recebeu, custeando as despesas a este fim (art. 569, inc.I e IV, CCB), reconhecendo que estão em bom estado, conforme relação acima, após exame, facultando-lhe, contudo, manifestar sua discordância, total ou parcial, no prazo de 7 dias, da data do recebimento das chaves, , apresentando contestação, por escrito.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: RECIBO: Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se-á tal recibo, desde que haja a apresentação pelo LOCATÁRIO, dos comprovantes de todas as despesas do imóvel, devidamente quitadas. Caso o LOCATÁRIO venha a efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após compensação do mesmo.
Parágrafo segundo: O aluguel será reajustado automaticamente de acordo com a periodicidade estabelecida em lei, aplicando-se como índice o IGP-M da FGV, ou não sendo este calculado, por qualquer outro índice oficial que reflita a variação dos preços;
CLÁUSULA 21ª – Se os LOCATÁRIOS vierem a usar da faculdade que lhe confere o contido no artigo da Lei n º /1991 e devolver o imóvel antes do vencimento do prazo ajustado, pagarão a multa compensatória equivalente a 02 (duas) vezes o valor do aluguel vigente, reduzido proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido.
IV - fornecer aos LOCATÁRIOS, caso estes solicitem, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
c) Não furar as paredes revestidas com cerâmicas e reparar de imediato às suas expensas qualquer estrago (s) que tenha (m) sido causado (s) por qualquer de seus familiares, hóspedes, empregados prepostos ou visitantes;
Cláusula 16ª. Faculta ao LOCADOR ou à seu procurador, cobrar do LOCATÁRIO, o(s) aluguel(éis), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se de todos os meios legais admitidos.
LOCADORA
CLÁUSULA OITAVA – IMPOSTOS
§ 4º O disposto no parágrafo 3º supra aplicar-se-á, também, no que diz respeito aos reparos ou consertos que tiverem que ser executados no curso da locação;
4º) Obriga-se mais o locatário a satisfazer a todas as exigências dos Poderes Públicos , a que der causa, e a não transferir este contrato, nem fazer modificações ou transformações no imóvel sem autorização escrita do locador;
(Inserir nome do locador) (Inserir nome do locatário)
__________________LOCADOR (A)
Cláusula 15ª. O LOCATÁRIO fica desde já obrigado a fazer seguro contra incêndios, do imóvel locado, em seguradora idônea e que passe por prévia autorização do LOCADOR.
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IV) OBJETO DA LOCAÇÃO: Casa situada à Vereda Maria Eduarda Rocha, 68,Novo Santa Cecilia,04521799 Pereira / AM
São deveres do LOCATÁRIO:
CLÁUSULA 17ª - Incidindo desapropriação sobre o imóvel objeto do presente contrato, ficam, LOCADOR e LOCATÁRIO, desobrigados do cumprimento de todas as cláusulas deste instrumento;
DÉCIMA NONA: O (A) LOCATÁRIO (A) se responsabiliza civil e criminalmente pela autenticidade de todas as assinaturas do presente contrato, inclusive do (s) fiador (es).
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de acordo com a mesma, uma vez que retrata o fiel estado atual de conservação do imóvel.
VI. REAJUSTE DO ALUGUEL: O aluguel pactuado na cláusula anterior sofrerá reajustes anuais com base na variação do Índice Geral de Preços divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-FGV) ou outro índice que porventura venha a substituí-lo.
As partes acima qualificadas, por este instrumento particular, ajustam a locação de um IMÓVEL, de acordo com as cláusulas seguintes:
PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel entregue na Data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO , possui as características contidas no auto de vistoria anexo, que desde já aceitam expressamente.
§ 1º O fiador expressamente renuncia o direito do artigo 827, do Código Civil Brasileiro, tornando-se, portanto, solidário e principal devedor de todos os débitos decorrentes do presente contrato de locação;
As taxas extraordinárias de condomínio que forem de responsabilidade do locador, deverão ser deduzidas do aluguel do locatário, devendo para tanto, o locatário apresentar para a administradora, os comprovantes originais de pagamento da (s) taxa (s) até cinco dias antes do vencimento do aluguel. Deverá também o locatário apresentar na administradora uma cópia da ata de assembleia de condomínio na qual tenha sido aprovada a referida taxa extra, sob pena de ter negado a sua dedução.
CLÁUSULA 7º - Que as partes cumprirão o presente contrato por si, seus herdeiros e sucessores, elegendo o foro da Comarca de Gonçalves de da Mota / RO para dirimir quaisquer dúvidas do presente, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Moreira / RR, 13/01/2011.
11º - No caso de morte, falência ou insolvência dos fiadores, fica o LOCADOR com o direito de exigir da LOCATÁRIA novo fiador, sob sua aprovação, dentro do prazo de ....... após a ocorrência de qualquer dos casos, sob pena de ser rescindido o presente contrato e, consequentemente exigida a entrega do prédio e o pagamento da multa contratual.
DO OBJETO DO CONTRATO
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor locativo será reajustado anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGP-M/ FGV. Na ausência deste índice será eleito outro legalmente previsto, conforme previa convenção das partes.
PARÁGRAFO QUARTO - DESPESAS E TRIBUTOS: Todas as despesas diretamente ligadas à conservação do imóvel, tais como, água, luz, gás, telefone, as condominiais que estejam relacionadas ao uso do mesmo, bem como os tributos, ficarão sob a responsabilidade do LOCATÁRIO pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto a contribuição de melhoria.
· prejuízos advindos de má utilização por parte de crianças pequenas;
Ultrapassando o contrato, a Data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá o LOCADOR, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação por escrito ao LOCATÁRIO, que ficará compelido a sair do imóvel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação. Ocorrendo prorrogação, o LOCATÁRIO e o LOCADOR ficarão obrigados por todo o teor deste contrato.
PARÁGRAFO SEXTO: Este instrumento vincula as partes, portanto, é vedado a LOCATÁRIA realizar cessão ou quaisquer tipos de transferências para outrem de seus direitos. Com relação à LOCADORA, ficará vedada a transferência de suas obrigações de execução das tarefas à outrem.
PARÁGRAFO QUARTO - DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO PRAZO DA LOCAÇÃO: O LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instalações elétricas, hidráulicas e acessórios deverão também, estar em perfeitas condições de funcionamento, salvo as deterioração decorrentes do uso normal e habitual do imóvel.
5ª - Ultrapassando o contrato, a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá o LOCADOR, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação por escrito ao LOCATÁRIO, que ficará compelido a sair do imóvel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação. Ocorrendo prorrogação, o LOCATÁRIO e o LOCADOR ficarão obrigados por todo o teor deste contrato.
(Se Se for fiança)
LOCADOR (ESPOSA)
II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
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CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é um IMÓVEL que fica localizado na Morro Anthony Porto,Santa Rita,78155-827 Nascimento de Monteiro / RN. Em detalhes do IMÓVEL, temos que este é um PONTO COMERCIAL.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Não obstante ser obrigação do LOCATÁRIO o pagamento direto dos encargos mencionados no parágrafo anterior desta cláusula, se por qualquer motivo, vier este deixar de cumprir com a obrigação poderá a LOCADORA efetuar o pagamento. Neste caso o valor despendido, acrescido 10% (dez porcento) será cobrado juntamente com o próximo aluguel mensal que vier a se vencer.
Parágrafo único: Se o LOCATÁRIO, usando da faculdade que lhe confere o artigo . Da lei n.º de 18 do outubro de 1991, devolver o imóvel locado antes do decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará ao (a) LOCADOR (A) a multa compensatória correspondente a 03 (três) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo do , na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mês já transcorrido.
Nome: Benjamin da Cruz
Fazem entre si, Davi Luiz Moreira, brasileiro(a), casado(a), Viveirista, portador(a) do RG nº 6602957 expedida pela SSP/RS e inscrito(a) no CPF sob o nº 45.476.254-636, residente e domiciliado no(a) Sítio Castro, 1,Tiradentes,08186625 da Cunha de Minas / RS, doravante denominado LOCADOR e André da Costa, brasileiro(a), casado(a), Profissional de efeitos especiais, portador do RG nº 8191974 e inscrito no CPF sob o nº 217.889.902-645, doravante denominado LOCATÁRIO, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO pelas cláusulas que seguem:
TERCEIRA. PREÇO: O LOCATÁRIO pagará em espécie, a título de aluguel, a importância de R$1147,00, mensalmente e diretamente à LOCADORA, sendo facultado a mesma indicar por escrito, outro local ou efetuar a cobrança por intermédio de procurador, que desde já a LOCADORA e o LOCATÁRIO aceitam.
OBJETO DA LOCAÇÃO: Prédio com escritórios e um barracão industrial, bem como o terreno, sitos no imóvel da Esplanada de Castro, 70,Nova Vista,12054-831 Dias / ES, com Indicação Fiscal nº 8134965.
Contrato de Locação de Imóvel Comercial
CLÁUSULA 10 - DA RESCISÃO CONTRATUAL
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica eleito o foro da comarca de (...) para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegio que seja. E por estarem, assim juntas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor, na presença de uma testemunha, a todos presentes e que tudo dão fé.
02 ESCADAS
Cláusula 31ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
FIADORES
CLÁUSULA 7ª - Fica estipulada uma multa de R$1588,00 (REAIS) para a parte que descumprir qualquer cláusula deste contrato.
5º) O locatário desde já faculta ao locador examinar ou vistoriar o imóvel locado quando entender conveniente;
A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do cofre numerado acima para fins exclusivamente legais, restando proibido a utilização do mesmo de forma a guardar explosivos, bens deterioráveis, ou que emitam gases; sob pena de arrombamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os bens móveis entregues na Data da assinatura deste contrato, pela LOCADORA à LOCATÁRIA, os quais aceitam expressamente, possuem as características contidas no auto de vistoria anexo, elaborado por mecânicos competentes.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO
NOME COMPLETO –
LOCATÁRIO
TÉRMINO: 29/09/2021
NOME COMPLETO –
Cláusula 6ª. Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR.
CLÁUSULA SEGUNDA: Obriga-se o Locatário, além do pagamento do aluguel, a satisfazer o pagamento da água, luz, esgoto, seguros, inclusive o obrigatório, IPTU, encargos, taxas, tributos e impostos, inclusive os Municipais que recaírem sobre a utilização do imóvel locado. A Locatária obriga-se ainda em fornecer à Locadora os recibos de pagamento das obrigações dispostas nesta cláusula.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – O LOCATÁRIO (A) se compromete a apresentar, mensalmente, ao LOCADOR (A), os comprovantes de luz, água, condomínio, IPTU/ ITU, conta telefônica devidamente quitados, sob pena infração contratual.
CLÁUSULA 19ª - O presente contrato terá o prazo de 3 (três) anos. Findo tal prazo de locação, facultará às partes elaborarem outro, pois o presente será extinto de plano.
Parágrafo único. O (s) cheque (s) utilizado (s) em pagamento, se não compensado (s) até o quinto dia útil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionará(ão) mora do LOCATÁRIO, facultando ao LOCADOR a aplicação do disposto na Cláusula 18ª.
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso venha o LOCATÁRIO a devolver o imóvel antes do termino da vigência do contrato o mesmo pagará a título de multa o valor de 03 (três) salários mínimos, vigentes a Data da entrega das chaves, sem prejuízo dos dispostos nos PARÁGRAFOS QUINTO da CLÁUSULA 3 e PARÁGRAFO QUARTO da CLÁUSULA 8.
14-DA GARANTIA CONTRATUAL
DISPOSIÇÕES GERAIS
Parágrafo terceiro: Não sendo executados os reparos mencionados no parágrafo anterior, dentro do prazo, o (a) LOCATÁRIO (A), ou seu fiador e principal pagador, obrigam-se a depositar onde for indicado, o valor correspondente do orçamento apresentado pelo (s) LOCADOR (ES).
CLÁUSULA 2º - Que pela presente e na melhor forma de direito loca tal imóvel rural ao locatário já qualificado, pelo prazo de PRAZO_LOCACAO a iniciar-se em 02/02/2021 e a terminar em 25/03/2016, quando o locatário deverá entregar o imóvel ao locador. Que o presente contrato poderá ser renovado desde que haja manifestação de vontade das partes quando do término, quando elaborar-se-á outro documento com as condições a serem estabelecidas.
RG:XXXXXXXXXXXXXXXXX
Cláusula 29ª. Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte do LOCATÁRIO, quando:
IV. Realizar os reparos e consertos imprescindíveis e de caráter estrutural, que não sejam decorrentes do uso cotidiano nem das atividades do locatário. Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba ao locador, o locatário é obrigado a consenti-los. Se os reparos durarem mais de 30 (trinta) dias o locatário poderá resilir o contrato, sem a imposição de multa;
Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato conterão assinatura de duas testemunhas, dos contratantes e de um engenheiro civil.
Ferreira / PB, 08/11/2016.