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b) Fica a LOCATÁRIA a obrigação de pagar o imposto municipal IPTU, ficando responsável pelo pagamento de outras taxas municipais durante a vigência deste contrato e o venha a recair sobre o imóvel objeto deste contrato, bem como as contas de água, luz, telefone, etc., mesmo que os lançamentos sejam efetuados em nome de terceiros, que não a da LOCATÁRIA; |
O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de PRAZO_LOCACAO meses, a iniciar-se na Data da assinatura do presente e findar-se no dia 30/01/2009, Data a qual o maquinário deverá ser devolvido nas condições previstas no auto de vistoria, efetivando-se com a devolução dos mesmos, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. |
DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO LOCATÁRIO |
4.9) Em hipótese alguma oLocatáriopoderá alterar a ligação elétrica a fim de modificar e/ou fazer quaisquer tipos de “gambiarras” na instalação do reboque. Caso ocorra oocatáriodeverá efetuar o pagamento de300,00no ato da devolução devido despesas de eletricista, pois o reboque é testado antes de ser entregue aoLocatário. |
DÉCIMA OITAVA: O locatário (a) só comprovará a regular entrega das chaves mediante apresentação do distrato devidamente formalizado e do recibo das chaves assinada. |
Cláusula 18ª. O LOCATÁRIO terá o prazo de tolerância para efetuar o pagamento do aluguel até o 3º (terceiro) dia útil após o vencimento. Caso não seja dia útil, ficará obrigado desde já a efetuar o pagamento no primeiro dia útil subseqüente a esta data. |
11) Se houver incêndio ou acidente, que conduza à reconstrução ou reforma do objeto da locação, rescindir-se-à o contrato, sem prejuízo da responsabilidade da LOCATÁRIA, se o fato ocorreu por sua culpa. |
Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. |
c) Nas situações elencadas no presente instrumento. |
5.2) A não devolução, e a falta de comunicação com pretensão de estender o prazo do Veículo dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o término do CONTRATO DE LOCAÇÃO, permitirá ao LOCADOR depositar o cheque calção entregue no momento da locação. |
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE |
CLÁUSULA SÉTIMA: Será de responsabilidade do (a) LOCATÁRIO (A), além do pagamento do aluguel, os pagamentos de IPTU, condomínio, água, luz, seguro contra incêndio e todas as demais despesas referentes à conservação do imóvel e eventuais taxas ou tributos que incidam sobre ele. |
CLÁSULA 12ª |
_____________________________________ |
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso o imóvel, suas dependências e utensílios nele existentes, não forem restituídos nas mesmas condições, o aluguel e seus acessórios continuarão a correr, até que o (a) LOCATÁRIO (A) cumpra todas as exigências da LOCADORA, ficando ainda, sujeito a multa equivalente a 01 (um) de aluguel; |
CPF: CPF: |
O (A) LOCATÁRIO (A) obriga-se a manter o imóvel locado em perfeito estado de conservação e asseio, trazendo-o sempre em condições de higiene e limpeza, com os acessórios, partes hidráulicas e elétricas em perfeito estado de funcionamento, com pintura recente como declara neste ato receber, conforme laudo de vistoria em anexo, comprometendo-se ainda a fazer às suas expensas, sem ônus atual ou futuro para o (a) LOCADOR (A), a pintura do imóvel e os reparos imediatos originários do uso, quer seja pela má conservação, quer seja pelo desgaste ou pelo abandono. |
TESTEMUNHAS |
Cláusula 3ª (Do Valor dos Aluguéis, Forma de Pagamento, Multa Contratual e Demais Condições) |
NOME COMPLETO – LOCATÁRIO |
Cláusula 11ª. As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se comunicarem somente por escrito, através de qualquer meio admitido em direito, na ausência de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde já a deixarem nomeados procuradores, responsáveis para tal fim. |
3. ª - PRAZO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (DOZE) meses: |
b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado; |
3.3.1. Caso o LOCADOR entre com uma ação de despejo contra o LOCATÁRIO, pelo inadimplemento de pagamentos, ficará o LOCATÁRIO, além do acima estabelecido, responsável pelo pagamento de honorários advocatícios à razão de 10%. |
resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: |
PARÁGRAFO QUARTO |
CLÁUSULA 14ª - O LOCADOR se compromete a conservar, durante a vigência do contrato, a forma e o destino do prédio ora locado; |
FIADOR 1: (Guilherme Gomes, (brasileiro(a), casado(a), Feirante, rg nº 5319639, cpf nº 745.861.788-922; e sua esposa NOME_ESPOSA_FIADOR1, (brasileiro(a), casado(a), Cadista, 9022197, 314.595.82-725, ambos capazes, residente(s) e domiciliado (s) Colônia Julia Nunes, 92,Pongelupe,69386-751 Correia Verde / PE . |
LOCATÁRIA obriga-se a manter o imóvel locado em perfeito estado de conservação e higiene, com os acessórios, partes hidráulicas e elétricas em perfeito estado de funcionamento, comprometendo-se ainda a fazer às suas expensas, sem ônus atual ou futuro para locadora, a pintura do imóvel e os reparos mediatos originários do uso, que seja pela má conservação, que seja pelo desgaste ou pelo abandono. |
Davi Alves, brasileiro(a), casado(a), Cinegrafista, rg registrado sob nº 3702199, cpf registrado sob nº 197.716.385-29, e sua esposa Dra. Isabelly Viana, brasileiro(a), casado(a), Endodontista, rg registrado sob nº 2299983, cpf registrado sob nº 164.978.498-281, residentes à Recanto Castro, 547,Betânia,48172-952 da Mata do Oeste / DF, ambos capazes, neste ato denominado (s) LOCADOR (ES). |
CPF: ___________________________________ |
O presente contrato terá o prazo de 3 (três) anos. Findo tal prazo de LOCAÇÃO facultará às partes elaborarem outro, pois o presente será extinto de plano. |
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: No caso de alienação do imóvel, obriga-se o LOCADOR, dar preferência ao LOCATÁRIO, e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa, o LOCADOR deverá constar da respectiva escritura pública, a existência do presente contrato, para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente. |
LOCATÁRIO: Sr. Antônio Porto, brasileiro(a), casado(a), Manobrista, rg 7290039, cpf 678.459.516-48, residente e domiciliado à Núcleo Francisco Cavalcanti, 89,Acaba Mundo,62483-924 Nunes Grande / MS. |
(Se o Locador do imóvel for pessoa jurídica) |
CLÁUSULA SEXTA: O locatário terá direito a indenização por benfeitorias necessárias e úteis, valendo-se, sobre tais benfeitorias, o direito de retenção deste que as benfeitorias úteis tenham sido consentidas e autorizadas pelo LOCADOR. |
Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito ao LOCATÁRIO que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial. |
DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES |
Título ou Ação:_________________. Valor: _________________. |
CLÁUSULA 6ª - O LOCATÁRIO não poderá ceder, emprestar ou sublocar o referido balcão frigorífico sem consentimento expresso do LOCADOR. |
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor mensal do aluguel será pago integralmente, todo dia DIA_MES_PAGAMENTO de cada mês, sendo realizado em mãos mediante entrega de recibo. |
DO DESCONTO |
DISPOSIÇÕES FINAIS |
Instrumento particular de Contrato de Locação de imóvel residencial que fazem entre si: |
CPF: __________________ CPF: _____________________ |
VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$4032,00 |
(Se o Locador do imóvel for pessoa física) |
VIGÉSIMA SEGUNDA: Fica eleito pelas partes o foro da Comarca de XXXXX, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. |
PARÁGRAFO SEXTO: DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso no pagamento dos aluguéis e não compensando o cheque destinado para tal fim, restará em mora o LOCATÁRIO, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos. |
DA MULTA E DO ATRASO NO PAGAMENTO |
5 - Prazo de Locação: () meses, contados a partir da Data de instalação do equipamento, renovando-se automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifestação expressa da Locatária com antecedência mínima de sessenta (60) dias do termo final ajustado. |
Mensal (Anual), pelo IGPM/FGV (Índice Geral de PREÇOS DE mercado da Fundação Getúlio Vargas). |
XVIII. FORO: Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes. |
DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO |
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se o LOCATÁRIO (A) não receber o boleto bancário até 05 (cinco) dias antes do vencimento do aluguel, deverá comunicar-se imediatamente o LOCADOR (A), requerendo outra via do documento, não cabendo justificativa de não pagamento em decorrência da não disponibilidade do boleto. |
Nome: Marcos Vinicius Barbosa |
XVII) CLÁUSULA PENAL: O LOCADOR e o LOCATÁRIO obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições, incorrendo a parte que infringir qualquer posição contratual ou legal na multa igual ao ACORDO ENTRE AS PARTES, que será sempre paga integralmente, qualquer que seja o tempo contratual decorrido, inclusive se verificada a prorrogação da vigência da locação. O pagamento de multa não obsta a rescisão do contrato pela parte inocente, caso lhe convier; |
Parágrafo Único – No final do prazo da locação, ou da sua prorrogação, o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel com as cores originais, instalações elétricas e hidráulicas funcionando, e ainda, substituindo tudo que estiver danificado, devolvendo o imóvel exatamente como o recebeu. |
CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento dos aluguéis, haverá incidência de multa moratória de 10% sobre o valor do débito, acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária pelo IGPM, calculados pro rata die. |
§ 5º - Esta caução será devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos. |
Concordam com os termos fixados no presente contrato os Fiadores, já qualificados acima, e que configuram-se também como principal (is) pagador (es), responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente sem exceção de quaisquer cláusulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo indeterminado. |
PARÁGRAFO SEGUNDO: Faz parte do presente contrato também a Nota Fiscal e o Manual de Utilização das referidas máquinas. |
i) Manter muros, cercas, cercas elétricas, alarme, portão eletrônico, calçadas e tudo mais que se relacione com o imóvel, de acordo com o disposto na Lei de Posturas Municipais, bem como conservar as demais áreas sempre limpas, e cumprir com todas as exigências da Saúde Pública Municipal e Estadual, sem direito a qualquer indenização ou restituição por parte do LOCADOR, exceto estrutural. |
DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES |
Cláusula 2ª. A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, restando proibido ao LOCATÁRIO, sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR. |
Objeto – Prazo – Preço – Condições |
CLÁUSULA TERCEIRA – São encargos obrigatórios do LOCATÁRIO (A): Taxa de condomínio, água, esgoto, Energia Elétrica, contas telefônicas, seguro contra incêndio, IPTU/ITU. Devendo o LOCATÁRIO (A) apresentar ao LOCADOR (A) os respectivos recibos. |
CLÁUSULA SEXTA – DA VENDA DO IMÓVEL E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA |
As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato. |
b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado. |
Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato conterão assinatura de duas testemunhas, dos contratantes e de um engenheiro civil. |
Parágrafo Único. Em caso de renovação do presente contrato, haverá reajuste anual, conforme índice de reajustamento do IGP-M/FGV, ou, ainda, conforme índice oficial deflagrado pelo Poder Público à época. |
2. Proibir a entrada ou permanência de pessoas estranhas ao PROVEDOR no local onde esteja instalada a torre modulada como também seus equipamentos necessários ao funcionamento do serviço prestado pelo PROVEDOR. |
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCADOR, além dos deveres já mencionados, se obriga a cumprir os itens inseridos no Art. da Lei nº /91, salvo disposição expressa em contrário presente no contrato. |
3.4 - Quaisquer recebimentos feitos pela LOCADORA fora dos prazos e condições fixadas neste contrato serão havidos como mera tolerância e não induzem novação objetiva nem subjetiva do estipulado. |
As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato. |
NONA. EVENTOS: Nas hipóteses de incêndio, desabamento estrutural, desapropriação, inundação ou quaisquer outras ocorrências que impeçam o uso normal do imóvel, decorrentes de caso fortuito ou força maior, o presente contrato será considerado rescindido, independentemente de qualquer indenização de parte a parte. |
PARÁGRAFO TERCEIRO: BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES: Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida a autorização expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre as mesmas. |
LOCATÁRIA: Dr. Francisco Silva, brasileiro(a), casado(a), Intérprete de Bíblias, rg 3957949, cpf 899.756.206-908, residente e domiciliado à Distrito de da Rocha,Sport Club,26299-273 Pinto / RS. |
5.2. Caso forem constatados danos ou faltas, que não previamente descritos no Laudo de Vistoria, as reposições e reparos respectivos serão executados por conta do LOCATÁRIO, que pagará também o aluguel proporcional até o dia da efetiva restituição do IMÓVEL nas mesmas condições apuradas no Laudo de Vistoria realizados à época da assinatura deste Contrato, ressalvado o desgaste normal do IMÓVEL e seus ACESSÓRIOS MÓVEIS, bens móveis que guarnecem a residência, decorrente de seu uso regular. |
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 12 meses, iniciando no dia 15/06/2005 e terminando no dia 22/07/2014; |
O Aluguel mensal convencionado é de R$3013,00, que serão pagos antecipados na sede da Administradora, ou outro local por ela indicado. |
QUINTA. ENCARGO: Além do aluguel, será de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento de taxas, consumos de: força de luz, água e telefone, conservação do imóvel, multas e as majorações que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado, durante o prazo de locação e suas eventuais prorrogações ou enquanto o LOCATÁRIO permanecer na posse do imóvel. |
Cláusula 21ª. O valor da caução será utilizado para cobertura do último mês da locação ou para abatimento de eventuais despesas de responsabilidade da LOCATÁRIA, tais como pinturas, consertos e pagamento de encargos e contas de consumo. |
CPF |
Nome |
IV. Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, independentemente de notificação; |
Ficam responsáveis às partes para efetuarem o registro notarial do presente instrumento, bem como reconhecimento de firma. |
DO PRAZO DE LOCAÇÃO |
Cláusula XVII - O LOCATÁRIO está consciente que no imóvel ora locado, todo e qualquer objeto que tenha que ser posto fixado nas paredes, devem ser fixados mediante buchas apropriadas. |
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO |
Cláusula 3 - O valor do aluguel é de R$1250,00 (por extenso) mensais, que deverá ser pago em moeda corrente, mediante recibo, até o dia DIA_MES_PAGAMENTO de cada mês, no domicílio do LOCADOR, na rua Feira João Felipe Souza, 99,Santa Monica,13496234 Barros do Oeste / RR, nesta cidade, ou através de transferência bancária para conta corrente do mesmo, na conta 1234, agência 876543, do banco do brasil. |
CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DOS LOCATÁRIOS |
Tudo quanto for devido em razão deste contrato, notadamente os aluguéis mensais e seus acessórios, será cobrado ação judicial apropriada no foro da Comarca de Santos / AM, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o qual desde já fica eleito pelos contratantes como seu domicílio, para que exercitem e cumpram todos os direitos e obrigações dele decorrente. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença da testemunhas abaixo, hábeis e residentes nesta cidade. |
a) prover a LOCADORA de todos os documentos que se fizerem necessários para o cumprimento deste instrumento; |
Parágrafo 3º. A fiança acima é assumida na condição de responsável principal, ou devedor solidário, sem direito de preferência, e abrangendo todo e qualquer valor devido (seja a título de aluguel, impostos, taxas, multas, reparos, prejuízos materiais ou morais, honorários advocatícios, custas processuais, entre outros), estendendo-se até a efetiva entrega do imóvel, ainda que prorrogado o contrato por prazo indeterminado, nos termos do art. da Lei nº /91, pelo que desde já o fiador renuncia os benefícios e direitos que lhe são assegurados pelos art. e 835, na forma do art. , incisos e do . |
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS |
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. |
CLÁUSULA PRIMEIRA - A primeira contratante, na qualidade de LOCADORA, dá em locação ao segundo contratante, na qualidade de LOCATÁRIO, o imóvel de sua propriedade, matriculado sob o numero 7138006 Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis – circunscrição de (cidade/estado) situado na Vila Silva, 28,São Jorge 3ª Seção,40925212 Cardoso / SP. |
SEXTA. CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O LOCATÁRIO declara, expressamente diante das testemunhas abaixo assinadas, que está recebendo o imóvel em perfeito estado de conservação e habilidades, com todas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em pleno funcionamento, e perfeita ordem, obrigando-se assim a mantê-las até a sua efetiva devolução à LOCADORA. |