| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Pró-Reitoria de Ensino de Graduação | |
| e to | |
| PORTARIA nº 053/2018 | |
| Estabelece normas para elaboração do | |
| Plano de Ação de Coordenação de Curso. | |
| O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO | |
| AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias, e | |
| CONSIDERANDO a necessidade de organização didático-pedagógica para o | |
| cumprimento das políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da | |
| UFAM, constantes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto | |
| Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico de Curso (PPC); | |
| CONSIDERANDO o que dispõem o Estatuto e o Regimento Geral da UFAM, em | |
| especial quanto à competência dos Coordenadores de Curso; | |
| CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Nº 062-2011- | |
| CEG/CONSEPE que trata da criação e regulamentação dos Núcleos Estruturantes | |
| Docentes (NDEs); | |
| CONSIDERANDO o que dispõe o Instrumento de Avaliação de Cursos de | |
| Graduação — presencial e a distância para autorização, reconhecimento e renovação de | |
| reconhecimento de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior | |
| (SINAES) | |
| RESOLVE: | |
| Art, 1º - ESTABELECER a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Ação de | |
| Coordenação de Curso (PACC) para fazer cumprir as politicas públicas educacionais da | |
| educação superior do Ministério da Educação. | |
| Art. 2º - O PACC tem por objetivo contribuir para a elevação da taxa de | |
| sucesso na graduação, com acompanhamento do itinerário formativo de graduação, | |
| por meio do acompanhamento das ações didático-pedagógicas, do corpo docente e | |
| tutorial e das ações administrativas e infraestrutura, | |
| Art. 3º - O PAÇC deverá ser elaborado pelo Coordenador de Curso | |
| conjuntamente com o Núcleo Docente Estruturante, semestralmente, e compartilhado | |
| em meio eletrônico e/ou impresso com todos os segmentos da instituição (docentes, | |
| discentes e técnico-administrativos) antes do início de cada período letivo, com | |
| 1 | |
| Portaria nº 053/2018-PROEG, 28 de agosto de 2018. | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Pró-Reitoria de Ensino de Graduação | |
| aprovação pelo colegiado superior da unidade acadêmica. | |
| Art. 4º - O Plano de Ação de Coordenação de Curso (PACC) deverá conter, | |
| obrigatoriamente: | |
| ) Levantamento das necessidades de ordem acadêmica; | |
| H) As atividades que serão desenvolvidas; | |
| IH) Formas de operacionalização das atividades; | |
| IV) Cronograma para a execução das atividades; | |
| V) Indicadores de qualidade que serão utilizados para mensurar as atividades; | |
| VI) Formas de monitoramento, controle e avaliação periódica do discente. | |
| Art. 5º - O Plano de Ação de Coordenação de Curso (PACC) deverá ser | |
| composto pelos seguintes itens: | |
| 1) Unidade Acadêmica; | |
| II) Curso; | |
| HH) Ano; | |
| IV) Semestre; | |
| V) Conceito de curso; | |
| VI)Modalidade de curso: bacharelado ou licenciatura; | |
| VII) Nota ENADE. | |
| Art, 6º - O Plano de Ação de Coordenação de Curso (PACC) deverá receber | |
| parecer favorável do respectivo Colegiado de Curso e, posteriormente, ser submetido | |
| à aprovação do Conselho Diretor ou Conselho Departamental, conforme o caso. | |
| Art, 7º - Na elaboração do PACC deverão ser observados os seguintes | |
| conceitos que comporão o referido Plano: | |
| 1) CONTEXTUALIZAÇÃO — Descrever breve contextualização da situação do | |
| curso quanto ao plano apresentado; apresentar conforme o diagnóstico f | |
| das deficiências apresentadas nos resultados do exame ENADE e/ou da | |
| Visita in loco de Avaliação; outras fragilidades apontadas em outros | |
| documentos ódficiais — Relatório CPA; | |
| DD) PLANEJAMENTO DAS AÇÕES — As ações devem ser planejadas com base | |
| nas Dimensões: 1. Organização Didático-Pedagógica; 2. Curso, Docente | |
| e Tutorial; 3. Infraestrutura e seus respectivos indicadores de qualidade, | |
| contidos no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação — | |
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| Portaria nº 053/2018-PROEG, 28 de agosto de 72018, | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Pró-Reitoria de Ensino de Graduação | |
| presencial e a distância para reconhecimento e renovação de | |
| reconhecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação | |
| Superior (SINAES); | |
| HH) CRONOGRAMA -— Deverá conter as dimensões e indicadores de | |
| qualidade, objetivos, metas (a curto, médio.e longo prazo-— de acordo | |
| com a necessidade), responsáveis; | |
| Iv) ANÁLISE DESCRITIVA DOS RESULTADOS — Descrever os principais | |
| resultados, apontando as potencialidades (ações inovadoras e exitosas) | |
| e as fragilidades a serem trabalhadas, assim como possíveis ameaças | |
| externas ao curso/unidade acadêmica/UFAM e que oportunidades | |
| podem ser criadas para combater as ameaças. Ações planejadas - | |
| apresentar pontualmente as ações planejadas para sanar os indicadores | |
| mal avaliados; para cada ação identificar o indicador a que refere no | |
| instrumento de avaliação/INEP. O plano de ação deve considerar a | |
| exequibilidade das ações, a temporalidade, a primazia pelo uso de | |
| espaços coletivos/compartilhados da Unidade/Carnpus/Campi que faz | |
| parte quando pertinente; | |
| V) ANEXOS — Anexar documentos impressos ou em meio eletrônico | |
| (formato pdf) que considerarem necessários. | |
| Art, 8º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. | |
| Dê-se ciência e cumpra-se, | |
| PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO | |
| AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2018. | |
| —encidés | |
| Graduação | |
| Pró Reitor de Ensino | |
| 3 | |
| Portarla nº 053/2018-PROEG, 28 de agosto dr 2018. | |