| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | |
| RESOLUÇÃO Nº 021/2007 | |
| Disciplina o parágrafo único do Artigo 70 do | |
| Regimento Geral da UFAM, estabelecendo e | |
| consolidando normas para Aproveitamento de | |
| Estudos. | |
| O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO | |
| CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, e | |
| CONSIDERANDO o teor do Proc. Nº 046/2006 —- CONSEPE; | |
| CONSIDERANDO a competência prevista no artigo 17, Inciso |, do Estatuto desta | |
| Universidade; | |
| CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Artigo 70 do Regimento Geral da | |
| UFAM, que trata de Aproveitamento de Estudos; | |
| CONSIDERANDO a regulamentação do referido Artigo 70 do Regimento Geral, | |
| apresentada pela Câmara de Ensino de Graduação na sua Resolução nº 003, de 18 de maio de 2006; | |
| CONSIDERANDO a Legislação Federal, em especial os Pareceres do Conselho | |
| Nacional de Educação; | |
| CONSIDERANDO a decisão tomada por este Conselho em reunião ordinária nesta | |
| data; | |
| RESOLVE: | |
| Art. 1º - Estabelecer as normas que norteiam o Aproveitamento de Estudos, com | |
| vistas à otimização do processo de administração acadêmica da UFAM. | |
| Parágrafo Único - Para os fins desta Resolução, considera-se aproveitamento de | |
| estudos o processo de aceitação, pela UFAM, dos estudos realizados em cursos de graduação | |
| autorizados ou reconhecidos no Brasil pelo Ministério da Educação ou oriundos de instituições | |
| estrangeiras de Educação Superior, mediante as condições estabelecidas nesta Resolução. | |
| Art. 2º - O Aproveitamento de Estudos se assenta na aplicação de três critérios | |
| básicos: | |
| I. Densidade: a identificação da carga horária da disciplina de origem com a da | |
| UFAM; | |
| Il. Qualidade: a identificação do conteúdo programático da disciplina de origem com o | |
| da UFAM; | |
| III. Adequação: a identificação dos objetivos da disciplina de origem com aqueles da | |
| disciplina de destino. | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | |
| Art. 3º - Deverá ser solicitado o Aproveitamento de Estudos pela via processual (AE): | |
| I. Disciplinas cursadas na UFAM, sem identidade de código e não constantes do | |
| quadro de equivalência contido no projeto pedagógico do curso. | |
| Il. Disciplinas cursadas em outras Instituições de Educação Superior, inclusive as | |
| estrangeiras. | |
| 81º - Poderá ser aproveitada uma disciplina da UFAM, com base em mais de uma | |
| disciplina cursada na IES de origem; | |
| 82º - De forma inversa, com base em uma única disciplina cursada na IES de origem | |
| poderá ser aproveitada mais de uma disciplina da UFAM; | |
| 83º - Em ambos os casos, deverão ser observados os critérios de identidade | |
| estabelecidos no Art. 2º, desta Resolução. | |
| Art. 4º - Compete exclusivamente à Coordenação de Curso a aplicação dos critérios | |
| de Densidade, Qualidade e Adequação. | |
| 8 1º - Para subsidiar o exame de Qualidade, o Coordenador do Curso poderá solicitar | |
| parecer técnico ao Departamento Acadêmico; | |
| 8 2º - Inexistindo Departamento Acadêmico, o parecer técnico deverá ser solicitado ao | |
| professor responsável pela disciplina; | |
| 83º - O parecer conclusivo é de competência da Coordenação do Curso, devendo a | |
| decisão ser submetida à apreciação do Colegiado do Curso. | |
| Art. 5º - O Aproveitamento de Estudos pela via processual obedecerá aos trâmites | |
| seguintes: | |
| I. Em caso de disciplina optativa, após análise de adequação, o Coordenador do | |
| Curso emitirá parecer conclusivo; | |
| Il. Em caso de disciplina obrigatória, havendo necessidade, o Coordenador do Curso | |
| solicitará parecer técnico que deverá observar a qualidade da disciplina de origem; | |
| III. Em caso de solicitações idênticas, da mesma IES, poderá o Coordenador acolher a | |
| decisão anterior, sem nova consulta ao professor ou Departamento Acadêmico | |
| responsável pela disciplina. | |
| Art. 6º - Será concedido o Aproveitamento de Estudos entre a disciplina de origem e a | |
| de destino, se houver concomitantemente: | |
| I. Densidade mínima de setenta e cinco por cento (75%); | |
| Il. Qualidade mínima de setenta e cinco por cento (75%); | |
| III. Adequação dos objetivos das disciplinas. | |
| Parágrafo Único - Em todos os outros casos será negado o Aproveitamento de | |
| Estudos. | |
| 2 RES. Nº 021/2007 - CONSEPE, de 27.4.2007 | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | |
| Art. 7º - Em nenhuma hipótese haverá complementação de conteúdo e ou de carga | |
| horária. | |
| Art. 8º - Disciplinas obrigatórias cursadas na UFAM, que apresentem identidade de | |
| código, poderão ser aproveitadas em outros cursos da Instituição pelo processo de Transferência de | |
| Realização (TF). | |
| Parágrafo Único - As disciplinas que não apresentarem o mesmo código, mas que | |
| forem consideradas equivalentes, nos termos do Quadro de Equivalência contido no projeto | |
| pedagógico do curso, serão aproveitadas pelo processo previsto no caput deste Artigo. | |
| Art. 9º - Qualquer disciplina cursada na IES de origem poderá ser objeto de | |
| Aproveitamento de Estudos como carga horária optativa. | |
| 8 1º - O aproveitamento de disciplina optativa deverá ser feito somente pela via | |
| processual, obedecido o disposto nesta Resolução; | |
| 8 2º - Existindo a identidade nos níveis referidos no Artigo 7º com disciplina | |
| obrigatória do curso, deverá o Aproveitamento de Estudos ser concedido para esta disciplina; | |
| 8 3º - Constatada a falta de identidade com a disciplina obrigatória do curso, poderá a | |
| disciplina de origem ser aproveitada como carga horária optativa, mediante novo pedido; | |
| 8 4º - O aproveitamento da disciplina optativa será concedido, observando-se a | |
| adequação da disciplina ao curso; | |
| 8 5º - O limite máximo de carga horária optativa será de 25% (vinte e cinco por | |
| cento) do total de carga horária exigida para a integralização do curso; | |
| 8 6º - Nos cursos em que o limite mínimo de carga horária optativa é fixado acima | |
| dos 25% (vinte e cinco por cento) estabelecidos no $ 5º, o limite máximo será o próprio limite mínimo | |
| fixado para aquele curso. | |
| Art. 10 - Atividades institucionais poderão ser objeto de Aproveitamento de Estudos | |
| como carga horária optativa. | |
| 8 1º - Entendem-se como atividades institucionais: PIBIC, PET, MONITORIA, | |
| Programas e Projetos de Extensão e Pesquisa, e Estágio não obrigatório, vinculados ao Ensino de | |
| Graduação e à matriz curricular do curso em que o aluno se encontra matriculado. | |
| 82º - O máximo a ser aproveitado em Atividades Institucionais será de 50% da carga | |
| horária mínima definida como optativa para o curso. | |
| 8 3º - Para aproveitamento de carga horária de que trata este artigo, o Colegiado do | |
| Curso poderá conceder para cada semestre de trabalho 15 (quinze), 30 (trinta) ou 60 (sessenta) horas, | |
| correspondente a 1 (um), 2 (dois) e 4 (quatro) créditos, respectivamente. | |
| 3 RES. Nº 021/2007 - CONSEPE, de 27.4.2007 | |
| A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | |
| na EA CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | |
| 84º - O Relatório final de qualquer das atividades institucionais citadas no 8 1º, se | |
| convertido em Artigo e publicado em veículo de comunicação da área que apresente corpo editorial, | |
| poderá ser considerado equivalente, para fins de Aproveitamento de Estudos, ao Trabalho Final de | |
| Curso de graduação. | |
| Artigo 11 - Não são passíveis de aproveitamento disciplinas cursadas que: | |
| I. Tenham sido reformuladas, devido à evolução dos objetivos estabelecidos e do | |
| conteúdo ministrado; | |
| Il. Tenham sido alvo de dispensa do aluno no mesmo curso; | |
| Ill. Tenham sido cursadas concomitantemente em outra IES, exceto quando houver | |
| acordo institucional. | |
| Parágrafo único - Caracteriza-se a concomitância quando a matrícula institucional do | |
| aluno estiver ativa em dois cursos simultaneamente. | |
| Art. 12 - Será indeferido liminarmente o pedido de aproveitamento de estudos quando: | |
| 1. A documentação apresentada for ilegível e/ou incompleta; | |
| Il. A documentação apresentada contiver emendas ou rasuras. | |
| 8 1º - Cópia de documento oriunda de fax deverá ser substituída em um prazo de 15 | |
| dias; | |
| $ 2º - É facultado ao agente do protocolo e/ou Coordenador do Curso, exigir que o | |
| aluno exiba o original de qualquer documento. | |
| Art. 13 - Aplicam-se, no que couberem, à solicitação de aproveitamento de estudos | |
| realizados no exterior, as disposições constantes da presente Resolução e da Legislação Federal | |
| pertinente. | |
| Art. 14 - As demais condições que regerão a solicitação, processamento e tramitação | |
| de Aproveitamento de Estudos, que não constem desta Resolução, serão explicitadas em Instrução | |
| Normativa. | |
| Art. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as | |
| Resoluções 025/00-CONSEP, de 19/12/2000 e 018/93-CONSEP, de 07/12/1993, as Resoluções | |
| 012/88-CEG/ICONSEP, de 20/07/1988, 006/99-CEGICONSEP, de 03/03/1999 e 003/06- | |
| CEG/CONSEPE, de 18/05/2006, a Resolução 002/99-CONSED/FD, de 02/06/1999, a Portaria 001/80- | |
| SRAc, de 26/03/1980 e demais disposições em contrário. | |
| SALA DE REUNIÕES DOS COLEGIADOS DELIBERATIVOS SUPERIORES DA | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2007. | |
| Hidembergue Ordozgoith da Frota | |
| Presidente | |
| 4 RES. Nº 021/2007 - CONSEPE, de 27.4.2007 | |