| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| E”, Universidade Federal do Amazonas | |
| o” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão | |
| RESOLUÇÃO Nº 023/2017 | |
| Dispõe sobre o regime didático dos cursos de graduação no | |
| âmbito da UFAM. | |
| A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO | |
| CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso das atribuições estatuárias, | |
| CONSIDERANDO o Art. 207 da Constituição Federal, que estabelece que as universidades | |
| possuem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial; | |
| CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes | |
| e Bases da Educação Nacional; | |
| CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema | |
| Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências; | |
| CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2008 - MEC, que | |
| regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de | |
| renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela | |
| Portaria Normativa nº 1, de 2007; | |
| CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 que atribui âes | |
| em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; E | |
| CONSIDERANDO o disposto no Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1º | |
| sobre o tratamento excepcional para os discentes portadores de afecções; j | |
| CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei nº 715, de 30 de julho de | |
| dispositivo da Lei nº 4.375 de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar); | |
| CONSIDERANDO o disposto no Art. 130 do regimento Geral | |
| complementação das disposições regimentais através de normas baixadas pelo | |
| pelo Conselho de Administração e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e | |
| versada; | |
| CONSIDERANDO o disposto no Art. 105 do Regimento G | |
| direitos e deveres dos discentes; | |
| CONSIDERANDO a Resolução nº 038/2015, de 03 de | |
| regulamenta a aceleração de estudos previsto no Art. 71 do regimen! | |
| Amazonas e dá outras providências; j | |
| CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 29. | |
| regulamenta a entrega e revisão dos exercícios escol: | |
| 6 002, de 29 20 | |
| Poder Executivo | |
| & Ministério da Educação | |
| E”. Universidade Federal do Amazonas | |
| W*” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão UFAM | |
| ANEXO! | |
| NORMAS PARA O REGIME DIDÁTICO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFAM | |
| CAPÍTULO | | |
| DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | |
| Art.1º - Os cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas — UFAM, | |
| obedecerão às diretrizes dos respectivos Projetos Pedagógicos, das pré-disposições desta Resolução e | |
| da legislação pertinente. | |
| Art.2º - Os cursos de graduação funcionam em regime de crédito semestral e as horas-aula | |
| correspondem às correlações seguintes: | |
| [+ 1 (um) crédito teórico corresponde a 15 (quinze) horas-aula; | |
| Il (um) crédito prático corresponde a 30 (trinta) horas-aula. | |
| Parágrafo Único - A hora-aula dos cursos de graduação, menor sessão de ensino, | |
| corresponde a 60 (sessenta) minutos. | |
| Art.3º - O período letivo corresponde a 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, | |
| considerado a semana de segunda a sábado, excluído o tempo reservado às avaliações finais. | |
| Art.4º - Os cursos funcionarão nos turnos prescritos nos respectivos Projetos Pedag | |
| respeitado o máximo de 08 (oito) horas diárias e um intervalo mínimo de 02 (duas) horas entre un | |
| outro. | |
| Parágrafo Único - Considera-se como um turno o tempo máximo de 6 (seis) horas. | |
| Art.5º - A integralização do curso obedecerá ao estabelecido no Projeto | |
| respectivo. | |
| CAPÍTULO II | |
| DO PLANO DE ENSINO | |
| Art6º - O Plano de Ensino, elaborado de acordo com o An | |
| obrigatoriamente: | |
| | - identificação da disciplina contendo: nome | |
| requisito, turma, horário, carga horária total (teórica. | |
| II - ementa, conforme o | | |
| Ministório da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| ulsa o Extonsão | |
| it, Poder Executivo ç) | |
| Conselho de Ensino, Posg | |
| ns. * Borá considarado aprovado o disconte que obtiver Média Final ua o apelo a50 | |
| (cinco virgula zoro), | |
| Art; 10 « O discente quo obtivor o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freguência e | |
| Média dos Exarclolos Escolares (MEE) Igual ou superior a 8,0 (oito virgula zero) será considerado | |
| aprovado na disciplina e dispensado da prova final (PF), resguardado o direito de realizá-la, | |
| Parágrafo Único » Para feito de registro acadêmico, na opção prevista no caput deste artigo, | |
| sorá consignada como Média Final (MF), a Média dos Exercícios Escolares (MEE), | |
| CAPÍTULO IV | |
| DAS ATIVIDADES DOCENTES | |
| Art. 11 - Na necessidade de ausência do docente este deverá tomar uma das seguintes | |
| medidas; | |
| | = reprogramar a atividade em comum acordo com os discentes, fazendo o respectivo registro. | |
| no Diário Eletrônico; ou E | |
| Il = fazer substitulr-se por outro docente do quadro da UFAM, desde que autorizado pelo | |
| Coordenador de Curso ou Chefe de Departamento ou Coordenador Acadêmico, | | |
| 61º - À ausência de que trata o caput do artigo deverá ser comunicada pelo docente ; | |
| superior hierárquico Imediato, o qual dará ciência ao Coordenador do Curso e Diretor da Unid | |
| Acadêmica, | |
| 82º - O professor ausente somente poderá se fazer substituir, na sala de aula, por doc | |
| quadro ou credenciado nos programas de Pós-Graduação da UFAM. | |
| CAPÍTULO V | |
| DA ATIVIDADE DISCENTE | |
| SEÇÃO I | |
| DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA | |
| Art, 12 - O discente que se ausentar das atividades acadêmicas terá | |
| nas hipóteses seguintes; | |
| | - quando for acometido de doença in | |
| de saúde comprovadas por atestado com Indicação do Cóc e | |
| por profissional habilitado na forma da lei; | |
| Il » discente em estado de gestaç | |
| gravidez, desde que comprovado por atesta | |
| ty. Poder Executivo | |
| % Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| X*” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão | |
| Ill - quando em período de luto por morte de ascendente, descendente, colaterais até 2º | |
| (segundo) grau, cônjuge ou companheiro, mediante a apresentação do respectivo atestado de óbito e | |
| prova de parentesco; | |
| IV - quando, na qualidade de militar da ativa participar de missão militar devidamente | |
| comprovada por certidão expedida pela unidade em que estiver prestando serviço; | |
| V- quando, matriculado em Órgão de Formação de Reserva, for convocado para exercício ou | |
| manobras militares, devidamente comprovada por certidão expedida pela unidade em que estiver | |
| prestando serviço; | |
| VI - quando, na qualidade de reservista for convocado para apresentação das reservas ou | |
| cerimônia cívica do Dia do Reservista, devidamente comprovada por certidão expedida pela unidade em. | |
| que estiver prestando serviço; o a | |
| VII - quando na qualidade de representante na Comissão Nacional de Avaliação da Edu " | |
| Superior (CONAES), for convocado para participar de reunião, desde que devidamente comprovado; | |
| Mill - quando, for convocado para prestar depoimento judicial ou policial, | |
| comprovado por declaração da autoridade convocante; | |
| IX - quando estiver participando de evento científico, competições desportiva, | |
| acadêmica, desde que comprovada a participação; q | |
| X - quando participar voluntariamente de doação de sangue. | |
| Art. 13 - O requerimento de justificativa de ausência será obriga! | |
| Coordenador(a) de Curso, acompanhado do documento disciplinado pelo art. 12, no | |
| de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da atividade acadêmica a ser justificada. | |
| 81º Serão indeferidos os requerimentos que: | |
| |- não estiverem acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1: | |
| Il- forem intempestivos; i | |
| lil - não se coadunarem com a justificativa prevista nesta Resolução; | |
| 82º O requerimento de justificativa de ausência poderá: | |
| | - ser assinado por qualquer pessoa ma | |
| Il - encaminhado por via eletr | |
| Art. 14 - O Coordenado | |
| dias úteis, cientificando o pro | |
| Parágrafo único - Do ink | |
| para o Colegiado do Curso, n( | |
| Poder Executivo | |
| tê Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| ” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão | |
| ANEXO II | |
| CURSO: PERÍODO LETIVO: TURMA: | |
| DISCIPLINA: SIGLA: | |
| “CARGA HORÁRIA TOTAL: CRÉDITOS: | |
| | TEÓRICA: | PRÁTICA: PRÉ-REQUISITO: | |
| PROFESSOR (ES) : | |
| E-MAIL(S): | |
| | Horário das aulas teóricas | |
| | Xº, Feira - 00h00 / 00h00 | |
| Horário e local de atendimento de | |
| alunos: | |
| Fê. Feira - 00h00 / 00h00; sala de | |
| professores do Departamento | |
| XXXX | |
| G?.Feira — 00h00 / 00h00; sala de | |
| professores do Departamento | |
| Horário das aulas Práticas | |
| Ya, Feira = 14h00 / 16h00 | |
| Carga Tipo Conteúdo Professor** | |
| horária | (TP)* | |
| | | |
| *Aula teórica ou prática e É | |
| ** Em caso de disciplinas compartilhadas E | |
| Resolução nº023/2017, aprovada no dia 03 de maio de 2017 - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão 0 | |