| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| o &” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 | |
| Regulamenta o Programa de Monitoria no | |
| âmbito da Universidade Federal do | |
| Amazonas. | |
| A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA | |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DA CAMARA DE | |
| ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, | |
| CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 39, inciso | do Regimento | |
| Geral da Universidade Federal do Amazonas; | |
| CONSIDERANDO que o Programa de Monitoria se constitui em | |
| importante instrumento de apoio e incentivo à docência do ensino superior; | |
| CONSIDERANDO que a reformulação e consolidação das normas do | |
| Programa de Monitoria visam tornar mais factíveis as ações e atividades | |
| desenvolvidas por professores orientadores e monitores; | |
| CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria GR nº 530, de 16 de | |
| março de 2007, bem como os procedimentos e as especificidades observadas ' | |
| quando da execução do Programa de Monitoria. | |
| RESOLVE: | |
| Art.1º O Programa de Monitoria tem por objetivo iniciar e estimular a | |
| participação de alunos de graduação da Universidade Federal do Amazonas — | |
| UFAM nas diversas atividades docentes de nível superior. | |
| Parágrafo Único. As atividades do Programa de Monitoria não geram | |
| vínculo empregatício com a instituição. | |
| Art.2º O Programa de Monitoria abrangerá duas modalidades, | |
| bolsista e não bolsista, ambas igualmente sujeitas às normas estabelecidas nesta | |
| Resolução. | |
| 81º O valor da bolsa mensal será estabelecido segundo a | |
| disponibilidade orçamentária e financeira da UFAM. | |
| ! | |
| Poder Executivo | |
| é Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| &” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| 82º É vedada a acumulação de bolsa de monitoria com qualquer | |
| outra modalidade de bolsa da UFAM (pibic, extensão, bolsa trabalho, entre outras), | |
| e de outras agências de fomentos, sejam elas públicas ou privadas. | |
| Art.3º A função de monitor será exercida por alunos regularmente | |
| matriculados em cursos de graduação e classificados em processo seletivo | |
| organizado pelo setor (departamento, colegiado do curso, entre outros) ao qual a | |
| disciplina está vinculada. | |
| 1 | |
| 81º A seleção dos alunos caberá aos professores que requisitarem | |
| monitores para as disciplinas ministradas. | |
| 82º O monitor exercerá sua atividade sob a orientação de um | |
| professor orientador, preferencialmente, aquele do quadro permanente e com | |
| regime de trabalho de dedicação exclusiva, designado pelo colegiado do setor de | |
| vinculação da disciplina de monitoria. | |
| 83º O aluno poderá assumir a monitoria de até 02 (duas) turmas da | |
| mesma disciplina por período letivo, desempenhando suas funções em regime de | |
| 12 (doze) horas semanais de atividades presenciais para os monitores bolsistas e | |
| não bolsistas. | |
| 84º As atividades dos monitores não poderão conflitar com suas | |
| obrigações acadêmicas ou de servidor-aluno, estas que deverão ser consideradas | |
| pelos colegiados dos setores de vinculação no momento da análise do que trata o | |
| 83º deste artigo. | |
| 85º Cada aluno poderá exercer a monitoria por no máximo 04 (quatro) | |
| períodos letivos, consecutivos ou não, em uma mesma disciplina ou em disciplinas | |
| diferentes. | |
| 86º Após o efetivo exercício de um período letivo da monitoria, o | |
| aluno poderá: | |
| | -— A critério do seu orientador, ser reconduzido como monitor da | |
| mesma disciplina, por igual período; | |
| Il — Participar de seleção para uma nova disciplina. | |
| Art.4º A coordenação do Programa de Monitoria ficará a cargo da | |
| Comissão de Monitoria/PROEG, designada pelo Pró-Reitor de Ensino de | |
| Graduação e constituída pelos seguintes membros: | |
| | — Titular do Setor responsável pelo Programa de Monitoria na | |
| PROEG/UFAM, que exercerá a presidência dessa comissão; | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 - CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | |
| - Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| ” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE UFAM | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| ll — 04 (quatro) professores, 04 (quatro) alunos monitores e | |
| respectivos suplentes, que participem ou tenham participado do Programa de | |
| Monitoria e que sejam indicados pelas unidades acadêmicas. | |
| 81º Os professores e alunos componentes da Comissão de Monitoria, | |
| titulares e suplentes, deverão representar as áreas do conhecimento — Ciências | |
| Biológicas, Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde, Ciências | |
| Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas. | |
| 82º O mandato dos componentes da Comissão será de 01 (um) ano | |
| para professores e alunos monitores, permitida a recondução por igual período. | |
| Art.5º Cada Setor de vinculação da disciplina de monitoria | |
| (departamento, colegiado de curso, entre outros) elaborará o Plano Semestral | |
| (Formulário 01) e o Relatório Anual de Monitoria (Formulário 08), devidamente | |
| aprovados por seu colegiado, encaminhando à Pró-Reitoria de Ensino de | |
| Graduação (PROEG/UFAM), conforme datas estabelecidas no Calendário | |
| Acadêmico. | |
| 81º O Plano Semestral de Monitoria (Formulário 01) do Setor proporá | |
| a quantidade de monitores bolsistas e não bolsistas necessária, levando em | |
| consideração na justificativa, além da quantidade de disciplinas por professor, de | |
| alunos por disciplina e de turmas por disciplina, o caráter de inovação | |
| metodológica e outras peculiaridades do ensino. | |
| 82º O Relatório Anual de Monitoria (Formulário 08) do Setor de | |
| vinculação da disciplina apresentará as atividades desenvolvidas e respectivos | |
| resultados alcançados (clientela atendida, produção técnico-científica, dentre | |
| outros), com a correspondente avaliação geral e sugestões para o | |
| aperfeiçoamento do Programa. | |
| Art.6º A cada período letivo, a quantidade total de monitores, | |
| bolsistas e não bolsistas, será definida pela PROEG/UFAM e sua distribuição | |
| decidida pela Comissão de Monitoria, considerando o Plano Semestral do período | |
| e o Relatório Anual de Monitoria dos Setores, relativo ao ano anterior. | |
| $1º Uma vez informado das vagas que lhe foram destinadas, o Setor | |
| de vinculação da disciplina de monitoria organizará o processo seletivo, a seu | |
| critério, encaminhando posteriormente à PROEG os originais do Quadro Geral de | |
| Monitores (Formulário 03), selecionados ou reconduzidos, e do Cadastro Individual | |
| de Monitor (Formulário 04), bolsista e não bolsista, para organizar o cadastro geral | |
| do Programa. | |
| 82º As vagas de bolsistas não serão destinadas a Setores | |
| inadimplentes com o Programa de Monitoria. | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 - CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013, | |
| gi. Poder Executivo | |
| ar Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| 83º Caberá à PROEG/UFAM relacionar os setores inadimplentes com | |
| o Programa e informar à Comissão de Monitoria. | |
| Art.7º Os monitores preencherão o Cadastro Individual de Monitor, | |
| (Formulário 04), anexando a confirmação de matrícula, o histórico escolar | |
| atualizado e outros documentos solicitados pelo Setor, conforme Calendário | |
| Acadêmico. | |
| 81º Cada Setor manterá um arquivo com cópia do Quadro Geral de | |
| Monitores (Formulário 03), do Cadastro Individual de Monitor (Formulário 04) e dos | |
| documentos dos monitores. | |
| 82º Os Setores responsáveis pelo Programa de Monitoria terão o | |
| prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir do início das atividades, para | |
| procederem a ajustes relativos ao processo de seleção e recondução de | |
| monitores. | |
| Art.8º São atribuições do Monitor: | |
| | — Constituir elo entre o professor orientador e os alunos da | |
| disciplina, visando o desenvolvimento da aprendizagem; | |
| Il — Apoiar o professor orientador na realização e na orientação de | |
| trabalhos práticos e experimentais, na preparação de material didático e em | |
| atividades da disciplina, em sala de aula, em laboratório e em campo, bem como | |
| na produção técnico-científica relativa às atividades de monitoria; | |
| ll — Participar de atividades que propiciem o aprofundamento na | |
| disciplina; | |
| IV — Preencher e manter atualizado o Cadastro Individual de Monitor | |
| (Formulário 04), apresentando documentos, quando necessário; | |
| V — Tomar ciência, no início de cada período letivo, do Plano | |
| Semestral de Atividades da Disciplina (Formulário 02) e exercer suas tarefas | |
| conforme o referido plano; | |
| VI — Cumprir 12 (doze) horas semanais de atividades de monitoria, | |
| conforme horários preestabelecidos com o professor orientador; | |
| Vil — Preencher os formulários de frequência (Formulários 05 — | |
| monitor bolsista ou Formulário 06 — monitor não bolsista), tomando ciência das | |
| informações a respeito; | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | |
| Poder Executivo | |
| + Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| É” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão —- CONSEPE UFAM | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| VIII — Elaborar, juntamente com seu professor orientador, o Relatório | |
| Semestral de Atividades de Monitoria (Formulário 07), no final de cada período | |
| letivo. | |
| Parágrafo Único. No exercício da função de Monitor fica vedada a | |
| docência e qualquer atividade administrativa, exceto aquelas inerentes às práticas | |
| da disciplina, conforme Plano Semestral de Atividades da Disciplina (Formulário | |
| 02) aprovado no colegiado do Setor de vinculação da disciplina. | |
| Art. 9º São atribuições do Professor Orientador: | |
| | — Participar da elaboração e da reunião para aprovação do Plano | |
| Semestral de Monitoria (Formulário 01) e do Relatório Anual de Monitoria | |
| (Formulário 08) do Setor de vinculação da disciplina; | |
| Il — Elaborar o Plano Semestral de Atividades da Disciplina | |
| (Formulário 02), juntamente com o monitor, definindo: | |
| a) as atribuições do monitor; | |
| b) os objetivos a serem alcançados; | |
| c) as atividades específicas destinadas à capacitação do monitor; | |
| d) o cronograma de acompanhamento; | |
| e) os procedimentos metodológicos a serem utilizados; e | |
| f) os critérios de avaliação do desempenho do monitor; | |
| Ill — Fazer a seleção dos pretensos monitores na disciplina por ele | |
| ministrada; | |
| IV — Orientar as atividades do monitor para o adequado desempenho | |
| de suas atividades; | |
| V — Estimular o monitor a participar de atividades que propiciem o | |
| aprofundamento dos conteúdos da disciplina; | |
| VI — Avaliar o desempenho do monitor; | |
| VII — Elaborar, ao final de cada semestre letivo, o Relatório Semestral | |
| de Atividades de Monitoria (Formulário 07) da disciplina, juntamente com seu | |
| monitor, considerando as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados, | |
| com correspondente avaliação geral e sugestões para aperfeiçoamento do | |
| Programa; | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 - CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| &” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão —- CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| VIII — Assinar e encaminhar à chefia do Setor de vinculação da | |
| disciplina, até o último dia de cada mês, a Frequência de Monitor Bolsista | |
| (Formulário 05), sob pena de prescrever o direito à bolsa. | |
| IX — Assinar a Frequência do Monitor Não Bolsista (Formulário 06), | |
| até 03 (três) dias após o final do respectivo período letivo, encaminhando-o à | |
| chefia do Setor de vinculação da disciplina; | |
| X — Assinar os certificados de monitoria de seus orientandos. | |
| Art.10 São atribuições dos Setores de vinculação da disciplina de | |
| monitoria: | |
| | — Indicar um representante docente e um discente à Direção da | |
| Unidade Acadêmica para que esta determine os representantes dessa unidade na | |
| Comissão de Monitoria/PROEG; | |
| Il — Elaborar e aprovar, em colegiado, o Plano Semestral de Monitoria | |
| (Formulário 01) e o Relatório Anual de Monitoria (Formulário 08), encaminhando-os | |
| ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de Monitoria, com as respectivas | |
| atas de aprovação e conforme calendário acadêmico; | |
| ll — Divulgar e organizar processo seletivo para preenchimento das | |
| vagas de monitores, bolsistas e não bolsistas, definidas pela Comissão de | |
| Monitoria a cada período letivo; | |
| IV — Preencher o Quadro Geral de Monitores (Formulário 03), | |
| encaminhando-o ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de Monitoria, em | |
| data definida no calendário acadêmico; | |
| V — Arquivar e manter atualizado os documentos do Programa de | |
| Monitoria; | |
| VI — Encaminhar ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de | |
| Monitoria, até o dia 05 (cinco) de cada mês, os formulários de Frequência de | |
| Monitor Bolsista (Formulário 05) devidamente assinados, para inclusão na folha de | |
| pagamento. | |
| VII — Encaminhar ao Setor da PROEG responsável pelo Programa de | |
| Monitoria, no final de cada período letivo, conforme calendário acadêmico, os | |
| formulários de Frequência do Monitor Não Bolsista do Setor, devidamente | |
| assinados; | |
| VIII — Avaliar, em colegiado, o Relatório Semestral de Atividades de | |
| Monitoria (Formulário 07) das disciplinas do Setor, encaminhando o original ao | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| Setor da PROEG responsável pelo Programa de Monitoria, ao final de cada | |
| período letivo; | |
| IX — Avaliar em colegiado o Relatório Anual de Monitoria, enviando-o | |
| posteriormente ao Setor da PROEG responsável pelo Programa. | |
| X — Dispensar ou substituir monitores, informando o Setor da PROEG | |
| responsável pelo Programa, conforme estabelecido no calendário acadêmico. | |
| 81º A divulgação do processo seletivo para preenchimento das vagas | |
| de monitores, bolsistas e não bolsistas, estabelecida pela Comissão de Monitoria | |
| deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, por | |
| meio de edital; , | |
| 82º O edital, afixado em local de fácil visualização, deverá conter: | |
| a) as disciplinas objeto da seleção e respectivos professores | |
| orientadores; | |
| b) os requisitos estabelecidos pelo Setor; | |
| c) os critérios estabelecidos para os casos de empate; | |
| d) as datas e os locais de realização da seleção e de divulgação dos | |
| resultados; | |
| e) outros esclarecimentos julgados necessários. | |
| 83º Para inscrição no processo seletivo, entre outros requisitos, o | |
| candidato deverá preencher o Cadastro Individual do Monitor (Formulário 04), | |
| anexando documento que comprove: | |
| a) ter cursado com aproveitamento, na UFAM, o mínimo de 02 (dois) | |
| períodos letivos; | |
| b) ter cursado a disciplina em que atuará como monitor e nela ter | |
| obtido média igual ou superior a 7,0 (sete); | |
| c) ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 5,0 (cinco); | |
| d) estar cursando no período o mínimo de 03 (três) disciplinas, exceto | |
| finalistas; | |
| e) ter disponibilidade de tempo de 12 (doze) horas semanais para | |
| exercer a monitoria e não ser beneficiário de outras modalidades de bolsa na | |
| UFAM e de outras agências de fomentos, sejam elas públicas ou privadas, em | |
| caso de monitor bolsista; | |
| 84º Concluída a seleção de monitores deverão ser encaminhados ao | |
| Setor da PROEG responsável pelo Programa os originais dos formulários Quadro | |
| Geral de Monitor (Formulário 3) e do Cadastro Individual de Monitor (Formulário 4). | |
| 85º O resultado da seleção será divulgado pela PROEG, em seu | |
| portal eletrônico e conforme Calendário Acadêmico. | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| &” Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão —- CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| 86º A substituição de monitores de que trata o inciso X, do Art. 10 só | |
| será possível até, no máximo, 30 (trinta) dias após o início do período letivo. | |
| 87º Considera-se inadimplente o Setor que não obedecer ao disposto | |
| neste artigo. | |
| Art.11 Caberá à Comissão de Monitoria: | |
| | —- Coordenar o Programa de Monitoria; | |
| Il — Deliberar sobre a distribuição de vagas, monitores bolsistas e não | |
| bolsistas, do Programa de Monitoria, levando em consideração os Planos | |
| Semestrais e os Relatórios Anuais elaborados pelos Setores, bem como as | |
| informações complementares que julgar necessárias; | |
| ll — Deliberar sobre a dispensa do monitor, ouvido o Setor de | |
| vinculação da disciplina; | |
| IV — Emitir atos complementares às normas desta Resolução; | |
| V — Avaliar periodicamente o Programa de Monitoria, com base nos | |
| Planos e Relatórios Anuais de Monitoria e nos Relatórios Semestrais de Atividades | |
| do Monitor dos Setores e informações complementares; | |
| VI — deliberar sobre outros assuntos relativos ao Programa; | |
| Art.12 São atribuições da PROEG: | |
| | — Definir a composição da Comissão de Monitoria dentre os nomes | |
| indicados pelas unidades acadêmicas; | |
| Il — Administrar a verba anual para o Programa de Monitoria; | |
| HI — Definir datas e prazos para as atividades do Programa; | |
| IV — Informar aos Setores a distribuição de vagas de monitores, | |
| bolsistas e não bolsistas, definidas pela Comissão de Monitoria/PROEG; | |
| V — Organizar e manter, o arquivo geral do Programa de Monitoria; | |
| VI — Elaborar a relação dos Setores inadimplentes com o Programa; | |
| Vil — Assessorar a Comissão de Monitoria/PROEG em suas | |
| atividades; | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | |
| Poder Executivo | |
| Ministério da Educação | |
| Universidade Federal do Amazonas | |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão —- CONSEPE | |
| Câmara de Ensino de Graduação — CEG | |
| VIII — Preparar, mensalmente, a folha de pagamento dos monitores | |
| bolsistas, a partir dos formulários de Frequência do Monitor Bolsita (Formulário 05), | |
| encaminhados pelos respectivos Setores; | |
| IX — Expedir certificados e certidões referentes ao Programa, aos | |
| participantes adimplentes; | |
| X — Orientar e esclarecer os monitores e orientadores sobre questões | |
| relativas ao Programa; | |
| XI — Promover reuniões gerais e eventos, visando a aprimorar o | |
| Programa; | |
| XIl — Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta | |
| Resolução. | |
| Parágrafo Único. Aos monitores será exigida a frequência mínima de | |
| 75% (setenta e cinco por cento) ou 144 (cento e quarenta e quatro) horas, por | |
| período letivo, para expedição de certificado. | |
| Art.13 Será obrigatória a utilização dos formulários do Programa de | |
| Monitoria anexos. | |
| Art.14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, | |
| revogando-se a Portaria GR nº 530, de 16 de março de 2007 e demais disposições | |
| em contrário. | |
| Dê-se ciência e cumpra-se. | |
| PLENÁRIO —Y ABRAHAM COHEN/UFAM, em Manaus, 26 de | |
| fevereiro de 2013 | |
| f. JU fiuste EA | |
| Presidente | |
| RESOLUÇÃO Nº 006/2013 — CEG/CONSEPE DE 26.FEV. DE 2013. | |