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07/05/2023<|endoftext|>UM BELO EXEMPLO DE |
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
**QUE BARBADA REFORMAR O BEIRA-RIO, é só pegar área pública (1,3 bilhões) e pagar a construtora e pronto esta feita a reforma.** |
**Por que a ANDRADE GUTIERREZ demorou vários meses para fechar o contrato com o Sport Club Internacional, justamente por que o Sport Club Internacional não tinha garantia que só conseguiu com área pública federal como moeda de troca.** |
**Lei 10.400 de 4 de abril de 2008** é um desrespeito as Leis do País, pois |
a mesma repassa **ÁREA PÚBLICA FEDERAL** para o Sport Club Internacional. |
Não poderia fazê-lo, sendo assim, o Legislativo Municipal de Porto Alegre |
cometeu um ato **INCONSTITUCIONAL** e como consequência esta Lei é nula e quem autorizou deveria responder com um processo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
PS.: Em tal lei eles não colocaram a data da Certidão de Imóveis interessante tal atitude. |
PIADA DO DIA: 43 mil m² (Sport Club Internacional comprometeu-se a pagar 25 mil reais por mês **+** acolher 150 crianças da FEBEM **\=** até hoje não pagou um centavo e não acolheu uma criança. |
NÃO É A 1ª VEZ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE COMETE UM ATO INCONSTITUCIONAL, LÁ NO 1º REPASSE EM **1956** QUANDO O SPORT CLUB INTERNACIONAL RECEBEU ÁREA PÚBLICA FEDERAL(**nesta época era água**) PARA CONSTRUIR O BEIRA-RIO TAMBÉM FOI UM ATO INCONSTITUCIONAL. |
Todo ato INCONSTITUCIONAL pode ser anulado a qualquer momento em sendo assim se as leis do País forem respeitadas o Beira-Rio não é do Sport Club Internacional e sim do Governo Federal. |
**ÁREA PÚBLICA FEDERAL**: **CONSTITUIÇÃO** |
Art. 20\. São bens da União: |
I \- os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; |
III\- os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; |
VII\- os terrenos de marinha e seus acrescidos; |
<|endoftext|>UM BELO EXEMPLO DE |
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
**QUE BARBADA REFORMAR O BEIRA-RIO, é só pegar área pública (1,3 bilhões) e pagar a construtora e pronto esta feita a reforma.** |
**Por que a ANDRADE GUTIERREZ demorou vários meses para fechar o contrato com o Sport Club Internacional, justamente por que o Sport Club Internacional não tinha garantia que só conseguiu com área pública federal como moeda de troca.** |
**Lei 10.400 de 4 de abril de 2008** é um desrespeito as Leis do País, pois |
a mesma repassa **ÁREA PÚBLICA FEDERAL** para o Sport Club Internacional. |
Não poderia fazê-lo, sendo assim, o Legislativo Municipal de Porto Alegre |
cometeu um ato **INCONSTITUCIONAL** e como consequência esta Lei é nula e quem autorizou deveria responder com um processo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
PS.: Em tal lei eles não colocaram a data da Certidão de Imóveis interessante tal atitude. |
PIADA DO DIA: 43 mil m² (Sport Club Internacional comprometeu-se a pagar 25 mil reais por mês **+** acolher 150 crianças da FEBEM **\=** até hoje não pagou um centavo e não acolheu uma criança. |
NÃO É A 1ª VEZ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE COMETE UM ATO INCONSTITUCIONAL, LÁ NO 1º REPASSE EM **1956** QUANDO O SPORT CLUB INTERNACIONAL RECEBEU ÁREA PÚBLICA FEDERAL(**nesta época era água**) PARA CONSTRUIR O BEIRA-RIO TAMBÉM FOI UM ATO INCONSTITUCIONAL. |
Todo ato INCONSTITUCIONAL pode ser anulado a qualquer momento em sendo assim se as leis do País forem respeitadas o Beira-Rio não é do Sport Club Internacional e sim do Governo Federal. |
**ÁREA PÚBLICA FEDERAL**: **CONSTITUIÇÃO** |
Art. 20\. São bens da União: |
I \- os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; |
III\- os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; |
VII\- os terrenos de marinha e seus acrescidos; |