ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/3

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2013/C 277/03

PARTE I

N.o de auxílio GBER 10/13/R&D Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Conselho para a Investigação, Noruega (Research Council of Norway — RCN) Endereço PO Box 2700 St. Hanshaugen 0131 Oslo NORWAY Página web http://www.forskningsradet.no Título da medida de auxílio Projetos de investigação, em larga escala, no domínio da biotecnologia relevantes para a indústria Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Livro branco do Governo sobre biotecnologia («Nasjonal strategi for bioteknologi 2010-2011»), o plano para o programa BIOTEK2021, convite à apresentação de candidaturas para projetos de investigação, em larga escala, no domínio da biotecnologia relevantes para a indústria Ligação web ao texto integral da medida de auxílio http://www.forskningsradet.no/en/Funding/BIOTEK2021/1253977220666/p1184150364108?progId=1253973230625&visAktive=false Tipo de medida Regime X Duração Regime 1.1.2013 a 31.12.2016 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Limitado a setores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 Biotecnologia, NACE 72.110 Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto a título do regime 50 milhões de NOK Contudo, apenas uma fração (aproximadamente 5 milhões de NOK) constitui auxílio estatal uma vez que a maior parte do financiamento será gasto por organismos de investigação para a realização de atividades não económicas Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenções X

PARTE II
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

(Telemark Utviklingsfond) O Fundo de desenvolvimento Telemark foi criado em conformidade com um acordo de 9 de dezembro de 2009, entre o condado de Telemark, por um lado, e oito municípios por outro (Fyresdal, Hjartdal, Kvitseid, Nissedal, Seljord, Tinn, Tokke e Vinje). O Fundo irá conceder auxílios em conformidade com os estatutos do fundo, nos quais se estabelece que o auxílio será concedido em conformidade com as regras do EEE em matéria de auxílios estatais e utilizado para o desenvolvimento no condado de Telemark. Além disso, o Fundo participará acordos com os beneficiários do auxílio.
Número do auxílio

Alterações do regime de apoio relativo ao reembolso temporário no setor cinematográfico

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/4

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 265/12/COL

de 5 de julho de 2012

relativa à aprovação do plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega

2012/C 340/03

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, Capítulo I, Parte 3.1, ponto 8a, do Acordo EEE, a saber,

A Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), corrigida e alterada,

Tendo em conta a Decisão do Colégio n.o 259/12/COL que habilita o Membro do Colégio competente a adotar a presente decisão,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, a Noruega elaborou um plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos.

Em 30 de junho de 2011, como previsto no artigo 47.o, n.o 4, da Diretiva 2006/88/CE, a Noruega apresentou o plano de emergência ao Órgão de Fiscalização para aprovação.

O Órgão de Fiscalização, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, examinou o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos.

Além disso, em abril de 2012, o Órgão de Fiscalização realizou uma missão na Noruega relacionada com os planos de emergência.

O exame do Órgão de Fiscalização e as investigações efetuadas durante a missão na Noruega demonstram que o plano de emergência apresentado pela Noruega cumpre os requisitos previstos no artigo 47.o e no anexo VII da Diretiva 2006/88/CE.

Através da sua Decisão n.o 259/12/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo Órgão de Fiscalização. Assim, as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer unânime do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado.

Por conseguinte, é conveniente aprovar o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de julho de 2012.

Artigo 3.o

A Noruega é a destinatária da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2012. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON Membro do Colégio Florence SIMONETTI Diretora interina

(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14, e Suplemento EEE n.o 32 de 17.6.2010, p. 1, em islandês, e n.o 35 de 23.6.2011, p. 44, em norueguês.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/20

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados nas rotas da Finnmark e Troms do Norte (Noruega)

2012/C 307/06
PT Jornal Oficial da União Europeia C 84/30

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 e 2, da Decisão 2005/15/CE da Comissão

2012/C 84/05

Em 24 de janeiro de 2012, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE. O primeiro dia útil seguinte à receção do pedido é 25 de janeiro de 2012.

Este pedido, apresentado conjuntamente por Akershus Energi Vannkraft AS, E-CO Energi AS, EB Kraftproduksjon AS e Østfold Energi AS, diz respeito às atividades relacionadas com a produção e a venda por grosso da energia hidroelétrica na Noruega. O artigo 30.o supracitado prevê que a Diretiva 2004/17/CE não seja aplicável se a atividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

O Órgão de Fiscalização da EFTA dispõe de um período de três meses para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Este período termina, portanto, em 25 de abril de 2012.

Contudo, do ponto de vista do Órgão de Fiscalização da EFTA, faltavam informações essenciais no referido pedido. Por conseguinte, por cartas de 17 de fevereiro de 2012, tanto os requerentes como o Governo norueguês foram convidados a fornecer informações complementares até 23 de março de 2012, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2004/17/CE. Atendendo ao pedido de informações adicionais e tendo em consideração que a Autoridade Norueguesa da Concorrência estabeleceu a aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, num parecer de 16 de março de 2011 que foi facultado ao Órgão de Fiscalização juntamente com o pedido, o prazo concedido ao Órgão de Fiscalização da EFTA pode ser prorrogado por um mês, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, terceiro período.

O prazo final termina, portanto, em 25 de maio de 2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/3

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 146/03

PARTE I

N.o do auxílio GBER 3/12/EMP Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar Endereço Postboks 5 St. Olavs plass 0130 Oslo NORWAY Página Web http://www.nav.no Título da medida de auxílio Subvenções salariais indeterminadas (Tidsubestemt lønnstilskudd) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Regulamento (CE) n.o 495/2007 sobre subvenções salariais indeterminadas Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20070503-0495.html Tipo de medida Regime X Vigência Regime A partir de 3.5.2007 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios X Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 350 milhões de NOK em 2011 Instrumentos de auxílio (Artigo 5.o). Subvenção X

PARTE II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/5

Retificação da Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade – Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público na Noruega

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 168 de 14 de junho de 2012 )

2012/C 236/05

Na página 4, na terceira linha «Duração do contrato»:

onde se lê:

«1 de novembro de 2012 – 31 de março de 2016»,

deve ler-se:

«1 de dezembro de 2012 – 31 de março de 2016».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/7

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 156/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: 68558

Número da decisão: 489/10/COL

Estado da EFTA: Noruega

Nome do beneficiário: Nordkraft Vind AS

Tipo de medida: Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a protecção do ambiente

Regime: O regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em 3 de Maio de 2006 (Decisão n.o 125/06/COL)

Objectivo: Protecção do ambiente

Forma do auxílio: Subvenção

Montante do auxílio: 200,1 milhões de NOK

Sectores económicos: Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Enova SF Professor Borchsgt. 2 7030 Trondheim NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 25/2

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 25/02

PARTE I

N.o de auxílio GBER 3/10/R&D Estado EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Direcção dos Recursos Hídricos e Energéticos da Noruega (NVE) Endereço Drammensveien 211 Postboks 5091 Majorstua 0301 Oslo NORWAY Página Internet http://www.nve.no/ Título da medida de auxílio Auxílio à investigação no domínio das avalanchas «Tilskudd til snøskredforskning» Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Prop 1 S (2009-10) Capítulo 18.30, n.o 22 Carta de atribuição 2.7.2010 Ligação Internet ao texto integral da medida de auxílio http://www.nve.no/no/Flom-og-skred/Skred/FoU—skred/Tilskudd-til-snoskredforskning Auxílios ad hoc Norges geotekniske institutt Data da concessão Auxílios ad hoc 2 de Julho de 2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 74.909 Tipo de beneficiário PME Sim Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa 10,5 milhões de NOK (ainda não atribuído para 2011 e 2012) Instrumento de auxílio (Artigo 5.o) Subvenções Sim

PARTE II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/9

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 123/07

PARTE I

N.o de auxílio GBER 3/11/TRA Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Innovation Norway Endereço PO Box 448 Sentrum 0104 Oslo NORWAY Página Web http://www.innovationnorway.com Título da medida de auxílio Kompetanse i og utvikling av reiselivsnæringen — NHD 2421.71 (Competência e Desenvolvimento da Indústria do Turismo) O regime recebe apenas partes do financiamento de NHD 2421.71 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Prop. 1 S (2010-2011), p. 139-141 http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Reiseliv/Kompetanse/ Tipo de medida Regime de auxílios Sim (subvenções concedidas aos beneficiários) Alteração de uma medida de auxílio existente O programa «Promoção internacional da Noruega como destino turístico», que nunca foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização, deixará de ser notificado. As Decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA n.os 170/94/COL e 202/94/COL serão substituídas. Duração Regime de auxílios A partir de 1.1.2011 As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 15 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível. Sector(es) económico(s) abrangido(s) Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 NACE: 55000, 55100, 55110, 55120, 55200, 55210, 55220, 55230, 55300, 553001, 553002, 55400, 55401, 60230, 61104, 61105, 62100, 63300, 63301, 63302, 63303, 92330, 92520, 92530, 92720 Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 100 milhões de NOK anuais Instrumento do auxílio (artigo 5.o) Subvenção Sim

PARTE II
Título (e/ou nome do beneficiário)

:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 341/39

Lista das águas minerais naturais reconhecidas pela Islândia e pela Noruega

(Anula e substitui o texto publicado no JO C 28 de 4.2.2010, p. 24, e no Suplemento EEE n.o 5 de 4.2.2010, p. 1)

2010/C 341/09

Em conformidade com o artigo 1.o da Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (1), tal como indicado no ponto 54zzzzd do Capítulo XII do Anexo II do Acordo EEE, será publicada uma lista das águas minerais naturais reconhecidas.

Lista das águas minerais naturais reconhecidas pela Islândia

Designação comercial Nome da nascente Local de exploração Icelandic Glacial Ölfus Spring Hlíðarendi, Ölfus, Selfoss





Lista das águas minerais naturais reconhecidas pela Noruega

Designação comercial Nome da nascente Local de exploração Best naturlig mineralvann Kastbrekka Kambrekka/Trondheim Bonaqua Silver Telemark kilden Fyresdal Farris Kong Olavs kilde Larvik Fjellbekk Ivar Aasen kilde Volda Isbre Isbre kilden Buhaugen, Osa, Ulvik Isklar Isklar kildene Vikebygd i Ullensvang Modal Modal kilden Fyresdal Naturlig mineralvann fra Villmark kilden på Rustad Gård Villmark kilden på Rustad gård Rustad/Elverum Olden Blåfjell kilden Olderdalen Osa Osa kilden Ulvik/Hardanger

(1) JO L 164 de 26.6.2009, p. 45.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/14

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2010/C 285/06

PARTE I

N.o de auxílio GBER 21/09/R&D Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Finnmark fylkeskommune Henry Karlsens plass 1 9815 Vadsø NORWAY http://www.ffk.no Título da medida de auxílio Auxílio ao desenvolvimento 2009 a favor da Hermetikken Næringshage AS Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Decisão do Conselho de Condado de Finnmark Data: 25 de Agosto de 2009 Auxílio ad hoc x Hermetikken Næringshage AS 9800 Vadsø NORWAY Data de atribuição Auxílio ad hoc 25.8.2009 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios x Tipo de beneficiário PME x Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa 0,25 milhões de NOK Instrumento de auxílio (Artigo 5.o) Subvenções x

PARTE II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 41/2

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2010/C 41/02

N.o de auxílio GBER 12/2009/REG Estado da EFTA Roménia Entidade que concede o auxílio Nome Innovation Norway Endereço Akersgt 13 0158 Oslo NORWAY Página web http://www.norwaygrants.org Título da medida de auxílio Regime regional de investimento ao abrigo dos programas de cooperação noruegueses para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, respectivamente, na Roménia e na Bulgária. Ligação web ao texto integral da medida de auxílio http://www.norwaygrants.org Tipo de medida Regime de auxílio — sim Duração Regime de auxílios 26.2.2009 a 30.4.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Sim Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 48 milhões de EUR em relação ao período de duração total Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim Adiantamentos reembolsáveis Sim
Promover a substituição dos combustíveis fósseis no sector dos transportes por alternativas sustentáveis

Serão concedidas subvenções a projectos, sempre abaixo dos limiares previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 e a intensidade do auxílio respeitará as disposições relevantes do regulamento. A concessão será decidida com base na presumível complementaridade, na qualidade dos pedidos e nas prioridades nacionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 247/12

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Julho de 2009

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

2009/C 247/08

As taxas de base são calculadas em conformidade com o Capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de actualização das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008. Para obter a taxa de referência aplicável, tiveram de ser acrescentadas margens adequadas em conformidade com as Orientações no domínio dos auxílios estatais. Em relação à taxa de actualização, tal significa que deve ser acrescentada à taxa de base a margem adequada de 100 pontos de base. A taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação será também normalmente calculada acrescentando 100 pontos de base à taxa de base, tal como previsto na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (publicada no JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e no Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 150/9

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2009/C 150/11

PARTE I

N.o de auxílio GBER 2/09 R&D Estado da EFTA Noruega Região Designação da região (NUTS) Sarpsborg, Condado de Østfold Estatuto do auxílio com finalidade regional Entidade que concede o auxílio Nome Conselho do Condado de Østfold Endereço P.O.Box 220, N-1701 Sarpsborg Página Web www.ostfold-f.kommune.no Título da medida de auxílio Inovação nos serviços baseados em valores Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — «Handlingsprogram for Kompetanseoffensiven 2015» dez. 2007 — Acta da Kompetanseoffensiven (Conselho do Condado de Østfold), decisão no processo 13/2008 — Confirmação final sobre o cumprimento dos requisitos, de 6.2.09 — documento 2009/478-4676/2009 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.borginnovasjon.no/?CatID=1185 http://www.ostfold-f.kommune.no/modules/module_123/proxy.asp?D=2&C=381&I=17392&mnusel=1034a1295a Tipo de medida Regime de auxílios Auxílios ad hoc X Nome do beneficiário Borg Innovasjon AS Data de atribuição Auxílios ad hoc Atribuição confirmada em 6.2.2009 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Limitado a sectores específicos – especificar de acordo com a NACE Rev. 2 72,20 Tipo de beneficiário: PME Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime … coroas norueguesas (em milhões) Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa 1,2 coroas norueguesas (em milhões) Para garantias … coroas norueguesas (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções 1,2 milhões de coroas norueguesas

PARTE II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/19

Valores dos limiares no domínio dos contratos públicos

(2008/C 125/10)

Os valores dos limiares aplicáveis nos termos do acto referido no ponto 2 (1) do anexo XVI do Acordo EEE [Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão] e do acto referido no ponto 4 (2) do anexo XVI do Acordo EEE [Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007] são os seguintes:

EUR ISK CHF (Liechtenstein) NOK 80 000 6 828 496 127 173 642 446 133 000 11 352 374 211 426 1 068 066 206 000 17 583 377 327 471 1 654 298 412 000 35 166 754 654 943 3 308 595 750 000 64 017 150 1 192 250 6 022 928 1 000 000 85 356 200 1 589 667 8 030 571 5 150 000 439 584 430 8 186 785 41 357 440

(1) Com a última redacção que lhes foi dada pelas Decisões do Comité Misto do EEE n.o 68/2006 e n.o 69/2006, ambas de 2 de Junho de 2006, que alteram o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE.

(2) Idem.