PT Jornal Oficial da União Europeia L 157/16

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 02/10/COL

de 5 de Janeiro de 2010

relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 302/08/COL, de 21 de Maio de 2008

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 2, alínea d), e o seu Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.1.5a do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1),

tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e, nomeadamente, o seu artigo 50.o,

Considerando o seguinte:

Por carta de 3 de Maio de 1994, a Noruega apresentou as justificações adequadas para a concessão, ao seu território, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas a cumprir para manter o estatuto aprovado.

Por decisão do Órgão de Fiscalização n.o 71/94/COL, a Noruega foi reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada para os peixes no que diz respeito à NHI e à SHV. Na sequência da notificação de um foco de SHV no condado de Møre og Romsdal, na Noruega, em 26 de Novembro de 2007, a Decisão n.o 71/94/COL, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 244/02/COL, foi revogada pela Decisão n.o 302/08/COL, que estabeleceu que as partes da Noruega referidas no anexo dessa decisão foram reconhecidas como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV.

Em 11 de Julho de 2008, foi confirmada a existência de um foco de SHV nas zonas costeiras de Storfjorden, na Noruega. A autoridade norueguesa competente informou o Órgão de Fiscalização das medidas adoptadas para erradicar a doença e prevenir a sua propagação.

O Órgão de Fiscalização avaliou as informações que lhe foram transmitidas pela autoridade competente norueguesa e afigura-se que, nesta fase, as medidas adoptadas são adequadas. Além disso, o Órgão de Fiscalização debateu a questão com a Comissão Europeia e não se registaram alterações na Noruega no que diz respeito à NHI.

O Órgão de Fiscalização considera que a Noruega deve continuar a ser reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV com excepção das áreas referidas no anexo.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Noruega é reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV, com excepção das áreas referidas no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 302/08/COL, de 21 de Maio de 2008, relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Janeiro de 2010.

Artigo 4.o

O Reino da Noruega é o destinatário da presente decisão.

Artigo 5.o

Apenas faz fé o texto em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2010. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Kurt JÄGER Membro do Colégio Xavier LEWIS Director

(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.