Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA

n.o 86/02/COL

de 24 de Maio de 2002

que actualiza o texto de adaptação do n.o 39, na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e que revoga a decisão do Órgão de Fiscalização EFTA n.o 325/99/COL de 16 de Dezembro de 1999

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo EEE e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal e, em especial, o n.o 2, alínea d), do artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto (5)(b) da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

Tendo em conta o acto referido no ponto 1.1.4 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (Directiva 97/78/CE do Conselho), tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e pelas adaptações sectoriais do anexo I do mesmo acordo e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta o acto referido no ponto 1.1.5 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (Directiva 91/496/CEE do Conselho), tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e pelas adaptações sectoriais do anexo I do mesmo acordo e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA, por Decisão n.o. 325/99/COL de 16 de Dezembro de 1999 estabeleceu uma lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.

Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA, em estreita colaboração com a Comissão Europeia (seguidamente designada "Comissão") e as autoridades competentes da Islândia e da Noruega procederam ao controlo de todos os postos de inspecção fronteiriços enumerados na Decisão n.o 325/99/COL.

Considerando que por Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2001, de 28 de Setembro de 2001, as partes contratantes do Acordo EEE acordaram, no anexo I (questões veterinárias) ponto 4 B (3), que a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA organizarão visitas de inspecção conjuntas com vista a estabelecer recomendações comuns para efeitos das decisões às quais é feita referência no n.o 5, alínea b), segundo travessão do acordo.

Considerando que por Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2001, de 28 de Setembro de 2001, as partes contratantes do Acordo EEE, tomando em consideração as recomendações apresentadas na sequência das visitas de inspecção conjuntas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA e pela Comissão substituíram o texto de adaptação do n.o 39 (Decisão 97/778/CE da Comissão) na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE.

Considerando que, por esse motivo, a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 325/99/COL, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros deve ser revogada.

Considerando que o Governo da Islândia solicitou que o Órgão de Fiscalização da EFTA acrescentasse os postos de inspecção fronteiriços no porto de Húsavík, no porto de Njarðvík, no porto de Siglufjörður e no porto de þorlákshöfn, à lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.

Considerando que o Governo da Noruega solicitou que o Órgão de Fiscalização da EFTA acrescentasse o posto de inspecção fronteiriço no porto de Måløy à lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.

Considerando que a inserção dos postos de inspecção fronteiriços no porto de Húsavík, no porto de Njarðvík, no porto de Siglufjörður e no porto de þorlákshöfn, Islândia, e o posto de inspecção fronteiriço no porto de Måløy, Noruega, à lista dos postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo à presente decisão se baseia numa recomendação comum (Doc. n.o 02-02893-A e n.o 02-02898-A) na sequência de uma visita de inspecção conjunta realizada por inspectores do Órgão de Fiscalização da EFTA e da Comissão, tal como referido no ponto 4(B) 3 da introdução do anexo I do Acordo EEE.

Considerando que, com base na iniciativa da Comissão e da recomendação comum dos inspectores do Órgão de Fiscalização da EFTA e da Comissão (Doc. n.o 02-03928-A e Doc. n.o 02-3929-A), o posto de inspecção no porto de Kirkenes passou a posto de inspecção fronteiriço.

Considerando que a pedido do Governo da Islândia e do Governo da Noruega foram introduzidas diversas alterações aos elementos a pormenorizados da lista dos postos de inspecção fronteiriços no texto de adaptação do n.o 39 (Decisão 97/778/CE da Comissão) na parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE.

Considerando que os centros de inspecção foram estabelecidos da mesma forma que os centros de inspecção da União Europeia estabelecidos pela Comissão na sua Decisão 2001/881/CE de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão.

Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA, através das suas Decisões n.o 60/02/COL e n.o 85/02/COL, remeteu a questão ao Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA.

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. Os controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços aprovados que figuram no anexo à presente decisão.

2. É revogada a decisão do Órgão de Fiscalização EFTA n.o 325/99/COL de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros.

3. A presente decisão entrará em vigor em 27 de Maio de 2002.

4. A Islândia e a Noruega são as destinatárias da presente decisão.

5. A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2002.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

O Presidente

Einar M. Bull

ANEXO

Lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados

1= Designação

2= Código Animo

3= Tipo

A= Aeroporto

F= Posto de controlo ferroviário

P= Porto

R= Posto de controlo rodoviário

4= Centro de inspecção

5= Produtos

HC= Todos os produtos para consumo humano

NHC= Outros produtos

- NT= Sem exigências quanto à temperatura

- T= Produtos congelados/refrigerados

- T(FR)= Produtos congelados

- T(CH)= Produtos refrigerados

6= Animais vivos

U= Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens

E= Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Directiva 90/426/CEE

O= Outros animais

5-6= Observações especiais

(1)= Inspecção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adoptada em aplicação do n.o 3 do artigo 19.o da Directiva 97/78/CE do Conselho

(2)= Apenas produtos embalados

(3)= Apenas produtos da pesca

(4)= Apenas proteínas animais

(5)= Apenas lã e peles

(6)= Apenas feno e palha

(8)= Apenas sémen e embriões

(9)= Apenas lã

(10)= Póneis proveniente da Islândia (apenas entre Abril e Outubro)

(11)= Apenas suínos de Chipre

(12)= Apenas de Malta

(13)= Apenas equídeos

(14)= Apenas peixes tropicais

(15)= Apenas cães, gatos, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e aves excepto ratites

(16)= Apenas animais para jardins zoológicos

(17)= Apenas alimentos para animais a granel

(18)= Apenas da Hungria

(19)= Apenas animais da aquicultura

(20)= Apenas farinha de peixe (incluindo alimentos para peixes)

País: Islândia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: Noruega

>POSIÇÃO NUMA TABELA>