ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de julho de 2022

Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004 (1)

(2022/C 385/04)

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 788/08/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 17 de dezembro de 2008. Para se obter as taxas de referência aplicáveis, devem ser acrescentadas margens adequadas à taxa de base, em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios estatais.

As taxas de base foram fixadas do seguinte modo:

Islândia Listenstaine Noruega 1.7.2022 – 3,90 -0,57 1,17

(1) JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento do EEE do JO 26 de 25.5.20060, p. 1.
Título

Decisão que regista a aceitação de medidas adequadas nos termos do artigo 1.o, n.o 1, da Parte I e do artigo 19.o, n.o 1, da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, propostas no quadro da adoção de novas Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco
Intensidade

Para os organizadores elegíveis, uma subvenção de até 95 % dos custos inevitáveis relacionados com eventos elegíveis cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021 Para os subcontratantes elegíveis, uma subvenção de até 50 % da perda de rendimentos e dos custos adicionais relacionados com eventos elegíveis cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021
C 457/5

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2021/C 457/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão 7 de julho de 2021 Processo n.o 85345 Decisão 172/21/COL Estado da EFTA Islândia Denominação (e/ou nome do beneficiário) Cursos universitários de verão Forma do auxílio Inexistência de auxílio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/
Processo n.o

Decisão n.o

Alterações ao regime de auxílios a favor das organizações do setor de voluntariado no contexto da COVID-19

Título (e/ou nome do beneficiário)

Regulamento alterado relativo ao regime de auxílios a favor das organizações do setor do voluntariado (ainda sem número de referência)

Objetivo
Processo n.o

Decisão n.o

Título (e/ou nome do beneficiário)
C 103/11

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2021/C 103/10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão 9 de dezembro de 2020 Processo n.o 85916 Decisão n.o 144/20/COL Estado da EFTA Noruega Denominação (e/ou nome do beneficiário) Saúde em linha municipal Forma do auxílio Inexistência de auxílio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/
Processo n.o

Decisão n.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica
C 191/137

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2019/C 191/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão : 20 de março de 2019 Processo n.o : 81036 N.o da decisão : 018/19/COL Estado da EFTA : Noruega Denominação (e/ou nome do beneficiário) : Reembolso em dinheiro do valor fiscal dos custos de prospeção de petróleo Base jurídica : Petroleum Tax Act (Lei dos Impostos sobre o Petróleo) Tipo de medida : Objetivo : Forma do auxílio : Inexistência de auxílio Orçamento : Intensidade : Duração : Setores económicos : Extração de petróleo bruto e de gás natural Nome e morada da entidade que concede o auxílio : Outras informações :

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/
Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2019/C 49/07)
C 368/8

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2018/C 368/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão : 16 de agosto de 2018 N.o do processo : 82251 Decisão n.o : 072/18/COL Estado da EFTA : Noruega Título (e/ou nome do beneficiário) : Rota costeira Bergen-Kirkenes 2021-2030 Base jurídica : Lei norueguesa sobre o Transporte Profissional Tipo de medida : Ad hoc Objetivo : Serviço de interesse económico geral Forma do auxílio : Compensação pública Orçamento : 7 880 milhões de NOK Duração : 2021-2030 Setores económicos : Transporte marítimo Nome e morada da entidade que concede o auxílio : Ministry of Transport and Communications (Ministério dos Transportes e Comunicações) Postboks 8010 Dep 0030 Oslo NORUEGA

O texto da decisão que faz fé, com exceção dos dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/
(9)

A pedido do Órgão de Fiscalização, a Noruega apresentou informações complementares em apoio do pedido em 28 de janeiro de 2014 (documento n.o 697161), 29 de janeiro de 2014 (documento n.o 697372), 29 de outubro de 2014 (documento n.o 728105), 12 de janeiro de 2015 (documento n.o 734689), 16 de janeiro de 2015 (documento n.o 741891), 8 de abril de 2016 (documento n.o 799935) e em 9 de setembro de 2016 (documento n.o 818158).
Processo n.o

Decisão n.o

Base jurídica

:
Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N-0030 Oslo NORUEGA Tel. +47 22248353 postmottak@sd.dep.no https://www.regjeringen.no/id2403287/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/5

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

(2014/C 267/04)

PARTE I

Referência do auxílio GBER 5/2014/R&D Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Buskerud fylkeskommune (Buskerud County Authority) Endereço Postboks 3563 N-3007 Drammen NORUEGA Página web www.bfk.no Título da medida de auxílio Estabelecimento de um grupo de empreses para as empresas criativas Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Carta de compromisso da Autoridade do Condado de Buskerud à Papirbredden Innovasjon AS, 21.2.2014 Ligação web ao texto integral da medida de auxílio http://www.bfk.no/Politikk-1/Motekalender/Hovedutvalget-for-regionalutvikling-og-kultur/#moter/2013/530 «PS 13/97 (09/300) Pedido de auxílio para um projeto de estabelecimento de um agrupamento de empresas criativas» (1) Tipo de medida Auxílios ad hoc Papirbredden Innovasjon AS Data da concessão Auxílios ad hoc 21.2.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 NACE 70.220 Tipo de beneficiário PME X Orçamento Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa 0,4 milhões de coroas norueguesas Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenção X





PARTE II

Objetivos gerais (lista) Objetivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas PME - majorações em % Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) Desenvolvimento experimental [artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] 25 % 20 %

(1) Em norueguês «PS 13/97 (09/300) Søknad om prosjektstøtte til etablering av næringsklynge for kreative næringer».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/6

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2014/C 376/06

PARTE I

Referência do auxílio GBER 8/2014/R&D Estado da EFTA Noruega Autoridade que concede o auxílio Nome Ministério norueguês dos Negócios Estrangeiros Endereço PO Box 8114 Dep N-0032 Oslo NORUEGA Página web www.regjeringen.no/ud Título da medida de auxílio Iniciativas comerciais a título do programa «Prosjektsamarbeidet med Russland» (projeto de cooperação com a Rússia) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) http://www.regjeringen.no/nb/dep/ud/dok/regpubl/prop/2013-2014/prop-1-s-20132014-/9/2/4.html?id=741644 Ligação web ao texto integral da medida de auxílio www.innovasjonnorge.no/barentsrussland Tipo de auxílio Regime Sim Vigência Regime 4.4.2014 a 31.12.2019 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílio Todos os setores Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime No total, 62 800 000 NOK (2014-2019) Plano de pagamentos provisórios: 2014: 6 040 000 NOK 2015: 12 415 000 NOK 2016: 12 750 000 NOK 2017: 12 750 000 NOK 2018: 12 610 000 NOK 2019: 6 235 000 NOK Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Sim

PARTE II
Número do processo

Município de Norðurþing no Nordeste da Islândia

Base jurídica

:
Número do processo

Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa dos auxílios com finalidade regional 2007-2013 para a Noruega

Base jurídica

:
Lei n.o 42/1983, relativa a Landsvirkjun, Lei n.o 45/1998, da Administração Local, Lei n.o 139/2001, relativa à constituição de Orkuveita Reykjavíkur como empresa de propriedade conjunta e Lei n.o 121/1997, relativa às garantias estatais

Outras informações

:
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

O enquadramento jurídico nacional das medidas de apoio geridas pela Enova SF tem por base as seguintes fontes de direito — Orçamento anual do Estado, que descreve a política energética e propõe o orçamento para o ano seguinte. — Decisão parlamentar de 5 de abril de 2001 (1), com base numa proposta do Ministério do Petróleo e da Energia, de 21 de dezembro de 2000 (2). A decisão do Parlamento altera a lei da energia n.o 50, de 29 de junho de 1990 (Energiloven). — O Acordo entre o Ministério e a Enova. A última versão do acordo regula os objetivos para a administração do Fundo de Energia pela Enova SF entre 1 de junho de 2008 e 31 de dezembro de 2011. — O Regulamento n.o 1377, de 10 de dezembro de 2001, relativo à taxa sobre as tarifa(s) da rede de eletricidade (Forskrift om innbetaling av påslag på nettariffen til Energifondet) — Um regulamento relativo ao Fundo de Energia (Vedteker for energifondet) põe este fundo sob a tutela do Ministério do Petróleo e da Energia e determina a sua administração pela Enova.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/10

Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

2013/C 182/12

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão : 12 de dezembro de 2012 Número do auxílio : 71725 Número da decisão : 480/12/COL Estado da EFTA : Listenstaine Denominação (e/ou nome do beneficiário) : Listenstaine — Tratamento fiscal preferencial aplicável às receitas geradas pela criação de software e bases de dados científicos e técnicos Base legal : Artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE Tipo de auxílio : Não se trata de um auxílio Setores económicos : Todos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/19

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público nas rotas de Finnmark e Troms do Norte

2012/C 307/05
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/7

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 146/05

PARTE I

N.o de auxílio GBER 5/12/EMP Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar Endereço Postboks 5 St. Olavs plass 0130 Oslo NORWAY Página Web http://www.nav.no Título da medida de auxílio (Forskrift om forsøk med tilretteleggingstilskudd for rekruttering av arbeidssøkere med nedsatt arbeidsevne) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Regulamento (CE) n.o 1362/2011 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.lovdata.no/for/sf/ad/ad-20111212-1362.html Tipo de medida Regime X Vigência Regime 1.1.2012 a 31.12.2013 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios X Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime Aproximadamente 25 milhões de NOK Instrumento do auxílio (Artigo 5.o) Subvenção X

PARTE II
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A base jurídica nacional para as medidas de apoio geridas pela Enova SF provém das seguintes fontes de direito: — Os orçamentos anuais do Estado, que definem a política energética e apresentam uma proposta de orçamento para o próximo ano, — A Decisão do Parlamento de 5 de Abril de 2001 (1) com base numa proposta do Ministério do Petróleo e da Energia, de 21 de Dezembro de 2000 (2). Esta decisão do Parlamento altera a Lei n.o 50, de 29 de Junho de 1990, no domínio da energia (Energiloven), — O acordo concluído entre o Ministério e a Enova. A versão mais recente do acordo define os objectivos da Enova SF em matéria de gestão do Fundo da Energia entre 1de Junho de 2008 e 31 de Dezembro de 2011, — O Regulamento (CE) n.o 1377/2001, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à taxa sobre a tarifa da rede eléctrica (Forskrift om innbetaling av påslag på nettariffen til Energifondet), — Um regulamento sobre o Fundo da Energia (Vedteker for energifondet) coloca-o sob a responsabilidade do Ministério do Petróleo e da Energia e especifica que é gerido pela Enova.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/33

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 308/07

PARTE I

N.o de auxílio GBER 11/11/ENV Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Osterfjord Næringssamarbeid Endereço ved Industrikonsulenten på Osterøy 5282 Lonevåg NORWAY Página Internet http://www.rup.no; Procurar em «Osterfjord» Título da medida de auxílio Pilotprosjekt for å utløyse ei bioenerginæring i Hordaland (Projecto-piloto com o objectivo de incentivar a criação de um sector da bioenergia na região de Hordaland) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Financiamento do Conselho do Condado de Hordaland, carta de 20 de Dezembro de 2006, FK06-06. Referência: 200504724-16/3/AARN Ligação Internet ao texto integral da medida de auxílio http://www.rup.no/vision/vision1.aspx?hierarchyid=753&type=5 Tipo de medida Regime de auxílios Sim Prorrogação De 31.12.2010 a 31.12.2011 Duração Regime de auxílios De 19.12.2008 a 31.12.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 Artigo 23.o: Produção de energia a partir de fontes de energia biológicas renováveis nos sectores seguintes: 35.113 Produção de electricidade a partir de biocombustíveis, incineração de resíduos e gases de aterros (35.113 Produksjon av elektrisitet fra biobrensel, avfallsforbrenning og deponigass) 35.3 Produção e distribuição de vapor e ar frio (35.3 Damp- og varmtvannsforsyning) Artigo 15.o: 16.29 Fabricação de outras obras de madeira (16.29 Produksjon av andre trevarer) Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime Para a totalidade do período de 3 anos 2 milhões de NOK Instrumento do auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim

PARTE II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/5

Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 314/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE

Data de adopção da decisão : 14 de Julho de 2010 Número do auxílio : 57847 Número da decisão : 326/10/COL Estado da EFTA : Noruega Denominação (e/ou nome do beneficiário) : Secção 4-23-6(4) do Regulamento Aduaneiro norueguês Base jurídica : Artigo 61.o, n.o, do Acordo EEE Tipo de auxílio : Isenções fiscais Sectores económicos : Serviços de ferry Nome e endereço da entidade que concede o auxílio : Ministério das Finanças PO Box 8008 Dep. 0030 Oslo NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/8

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2010/C 332/06

PARTE I

N.o de auxílio GBER 6/10/R&D Estado EFTA Noruega Região Todas as regiões Estatuto de região assistida Entidade que concede o auxílio Nome Innovation Norway Endereço PO Box 448 Sentrum 0104 Oslo NORWAY Página Web http://www.innovationnorway.com Título da medida de auxílio Regime para projectos-piloto e de demonstração no domínio do desenvolvimento de tecnologias e de produtos ambientais (Miljøteknologiordningen for pilot- og demonstrasjonsanlegg) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Prop. 1 S (2009-2010), página 141, ver http://www.regjeringen.no/pages/2250745/PDFS/PRP200920100001NHDDDDPDFS.pdf Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.innovationnorway.com A página web correspondente está em construção e estará disponível em Julho. O OFE será informado logo que a publicação seja feita, antes de o regime entrar em vigor Tipo de medida Regime de auxílios Sim (subvenções concedidas aos beneficiários) Duração Regime de auxílios 1.8.2010 a 31.12.2013 Sujeito ao procedimento orçamental parlamentar Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Todos os sectores Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 140 milhões de NOK Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim

PARTE II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/3

Não existe auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 277/03

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE

Data de adopção : 30 de Março de 2010 Processo n.o : 61700 Decisão n.o : 127/10/COL Estado da EFTA : Noruega Região : Rogaland Título (e/ou nome do beneficiário) : O alegado auxílio foi concedido no âmbito da venda de um terreno pelo município de Hå à Risa AS Tipo de medida : Não existe auxílio Sector(es) económico(s) : Venda de terreno Nome e endereço da entidade que concede o auxílio : Município de Hå Rådshusgata 8 4368 Varhaug NORWAY Outras informações : —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 41/4

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2010/C 41/04

N.o de auxílio GBER 14/2009/REG Estado da EFTA Bulgária Entidade que concede o auxílio Nome Innovation Norway Endereço Akersgt 13 0158 Oslo NORWAY Página web http://www.norwaygrants.org Título da medida de auxílio Regime regional de investimento ao abrigo dos programas de cooperação noruegueses para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, respectivamente, na Roménia e na Bulgária. Ligação web ao texto integral da medida de auxílio http://www.norwaygrants.org Tipo de medida Regime de auxílios — sim Duração Regime de auxílios 26.2.2009 a 30.4.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Sim Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global annual do orçamento previsto no âmbito do regime 20 milhões de EUR em relação ao período de duração total Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim Adiantamentos reembolsáveis Sim