PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/27

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do Anexo XIII do Acordo EEE (Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias)

(2006/C 128/11)

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

1. Gjögur-Reykjavík v.v.

2. Bíldudalur-Reykjavík v.v.

3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

4. Grímsey-Akureyri v.v.

5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

6. Höfn-Reykjavík v.v.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992R2408:EN:HTML), a Islândia decidiu continuar a impor obrigações de serviço público relativamente aos serviços aéreos regulares a partir de 1 de Janeiro de 2007 nas seguintes rotas:

1. Gjögur-Reykjavík v.v.

2. Bíldudalur-Reykjavík v.v.

3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

4. Grímsey-Akureyri v.v.

5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

6. Höfn-Reykjavík v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Limites mínimos de frequência, número de lugares, itinerários e horários

As obrigações aplicam-se ao longo do período de exploração, desde 1 de Janeiro de 2007 até 31de Dezembro de 2009 (3 anos).

Limites mínimos de frequência:

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: 2 voos de ida e volta semanais

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: 6 voos de ida e volta semanais

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: 5 voos de ida e volta semanais

— Aureyri-Grímsey-Akureyri: 3 voos de ida e volta semanais

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: 5 voos de ida e volta semanais

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: 7 voos de ida e volta semanais

Itinerários

— Os serviços estipulados serão directos.

Horários

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: Partida de Reykjavík nunca antes das 09:00 horas. Chegada a Reykjavík o mais tardar às 17:00 horas;

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: Partida de Reykjavík nunca antes das 09:00 horas. Chegada a Reykjavík o mais tardar às 19:00 horas;

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: Partida de Reykjavík nunca antes das 08:00 horas. Chegada a Reykjavík o mais tardar às 19:00 horas;

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: Partida de Akureyri nunca antes das 09:00 horas. Chegada a Akureyri o mais tardar às 17:00 horas;

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: Partida de Akureyri nunca antes das 09:00 horas. Chegada a Akureyri o mais tardar às 17:00 horas;

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: Partida de Reykjavík nunca antes das 08:00 horas. Chegada a Reykjavík o mais tardar às 18:00 horas.

Número de lugares

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem.

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem.

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem.

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto.;

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto.

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem.

2.2. Categoria das aeronaves

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 600 kg de carga no período de 1 de Novembro a 31 de Maio. Nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 200 kg de carga no período de 1 de Junho a 31 de Outubro.

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros.

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros.

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril. Nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto.

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos.

2.3. Tarifas

A tarifa de base máxima para um voo simples (inteiramente flexível), excluindo taxas aeroportuárias e o seguro, não pode exceder os seguintes preços (índice de preços de Janeiro de 2006):

1. Reykjavík — Gjögur: 9,280 ISK (+ 930 ISK) 2. Reykjavík — Bíldudalur: 9,280 ISK (+ 930 ISK) 3. Reykjavík — Sauðárkrókur 9,280 ISK (+ 930 ISK) 4. Akureyri — Grímsey: 8,090 ISK (+ 930 ISK) 5. Akureyri — Vopnafjörður: 10,190 ISK (+ 930 ISK) 6. Akureyri — Þórshöfn: 10,190 ISK (+ 930 ISK) 7. Reykjavík — Höfn: 11,520 ISK (+ 930 ISK)

Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

Os preços dos bilhetes podem ser alterados em função da evolução do índice de preços ao consumidor, mas nunca com uma frequência superior a semestral.

2.4. Taxas de frete

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: as tarifas do transporte de carga não excederão 680 ISK (com exclusão do IVA) e o preço praticado por kg não excederá 19 ISK (com exclusão do IVA) durante o período de 1 de Novembro a 31 de Maio (nível de preços de Janeiro de 2006).

2.5. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 4 % do número de voos previstos numa base anual.

2.6. Modalidades de cooperação

Na sequência de um concurso público, que restringe o acesso aos seguintes itinerários:

1. Gjögur-Reykjavík v.v.

2. Bíldudalur-Reykjavík v.v.

3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

4. Grímsey-Akureyri v.v.

5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

6. Höfn-Reykjavík v.v.

a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas

Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão, em condições de igualdade, a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

Condições de transbordo

Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR: