1.

O anexo I da Decisão n.o 195/04/COL é alterado do seguinte modo: «PARTE I INFORMAÇÕES GERAIS TIPO DE NOTIFICAÇÃO As informações constantes do presente formulário dizem respeito a:  Uma notificação nos termos do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça?  Um possível auxílio ilegal (1)? Em caso afirmativo, especificar a data de execução do auxílio. Preencher este formulário, bem como as fichas complementares relevantes.  Uma medida que não constitui um auxílio, sendo notificada ao Órgão de Fiscalização da EFTA por razões de segurança jurídica? Indicar a seguir as razões pelas quais o Estado da EFTA notificante considera que a medida não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Devem ser preenchidas as partes relevantes do presente formulário e ser fornecida toda a documentação justificativa, necessária para o efeito. Uma medida não constitui um auxílio estatal se não estiver preenchida qualquer das condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Fornecer uma apreciação completa da medida à luz dos critérios indicados a seguir, salientando em especial o critério que se considera não estar preenchido: — Não há transferência de recursos públicos (por exemplo, se se considerar que a medida não é imputável ao Estado ou que vão ser criadas medidas regulamentares sem transferência de recursos públicos) — Não existem benefícios (por exemplo, quando é respeitado o princípio do investidor numa economia de mercado) — Não há selectividade/especificidade (por exemplo, quando a medida é acessível a todas as empresas, de todos os sectores da economia e sem qualquer limitação territorial ou sem qualquer carácter discricionário) — Não é falseada a concorrência / não é afectado o comércio intracomunitário (Por exemplo, quando a actividade não tem natureza económica ou quando a actividade económica é puramente local) 1. Identificação da entidade que concede o auxílio 1.1. Estado da EFTA em causa … 1.2. Região(ões) em causa (se aplicável) … 1.3. Pessoa de contacto responsável: Nome: … Endereço: … Telefone: … Fax: … E-mail: … 1.4. Pessoa de contacto responsável na Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer outro ponto de contacto indicado por esse Estado da EFTA. Nome: … Telefone: … Fax: … E-mail: … 1.5. Se pretender que uma cópia da correspondência oficial enviada pelo Órgão de Fiscalização ao Estado da EFTA seja remetida a outras entidades nacionais, indicar o seu nome e endereço: Nome: … Endereço: … … 1.6. Indicar a referência que o Estado da EFTA pretende que seja incluída na correspondência do Órgão de Fiscalização da EFTA: … 1.7. Indicar o nome e endereço da entidade que concede o auxílio: … … … … 2. Identificação do auxílio 2.1. Designação do auxílio (ou nome da empresa beneficiária no caso de um auxílio individual) … 2.2. Descrição sucinta do objectivo do auxílio. Indicar o objectivo principal e, se aplicável, o ou os objectivos secundários: Objectivo principal (assinalar apenas um) Objectivo secundário (2) Desenvolvimento regional   Investigação e desenvolvimento   Inovação   Protecção do ambiente   Poupança de energia   Recuperação de empresas em dificuldade   Reestruturação de empresas em dificuldade   Auxílios ao encerramento   PME   Emprego   Formação   Capitais de risco   Promoção das exportações e internacionalização   Serviços de interesse económico geral   Desenvolvimento sectorial (3)   Apoio social a consumidores individuais   Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários   Execução de um projecto importante de interesse europeu comum   Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia   Conservação do património   Cultura   2.3. Regime - Auxílio individual (4) 2.3.1. A notificação diz respeito a um regime de auxílios?  sim  não — Em caso afirmativo, trata-se da alteração de um regime de auxílios existente?  sim  não — Em caso afirmativo, estão satisfeitas as condições para o procedimento de notificação simplificado nos termos da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL?  sim  não — Em caso afirmativo, utilizar o formulário de notificação simplificado e prestar as informações nele solicitadas (ver anexo II). — Em caso negativo, prosseguir com este formulário, indicando se o regime inicial a alterar foi notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA.  sim  não — Em caso afirmativo, indicar: — Número do auxílio: … — Data da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA (referência da decisão (Decisão …/…/COL):… …/…/ … — Duração do regime inicial: … — Especificar as condições que foram alteradas em relação ao regime inicial e os motivos: … 2.3.2. A notificação diz respeito a um auxílio individual?  sim  não — Em caso afirmativo, assinalar a casa apropriada:  auxílio com base num regime que deve ser notificado a título individual Referência do regime autorizado: Designação: … Número do auxílio: … Carta de aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA: …  auxílio individual não baseado num regime 2.3.3. A notificação diz respeito a um auxílio individual ou a um regime notificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (5).  Sim  não 3. Base jurídica nacional 3.1. Indicar os textos da base jurídica nacional, incluindo as disposições de aplicação e respectivas fontes de referência: Título … … … … Referência (quando aplicável): … … … 3.2. Indicar o ou os documentos anexos à presente notificação:  Cópia dos excertos relevantes do ou dos textos finais da base jurídica (e uma ligação Web, se possível)  Cópia dos excertos relevantes do ou dos projectos de textos da base jurídica (e uma ligação Web, se possível) 3.3. No caso de um texto final, o mesmo contém alguma disposição prevendo que o organismo que concede o auxílio só o pode fazer depois da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA (cláusula suspensiva)?  sim  não 3.4. Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios – caso se trate de um regime de auxílios: — assinalar que é aceite o compromisso de publicar, na Internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais.  sim Indicar o endereço Internet: … — Confirmar que o regime não será aplicado antes da publicação das informações na Internet.  sim 4. Beneficiários 4.1. Localização do(s) beneficiário(s)  numa região ou regiões não assistidas: …  numa região ou regiões elegíveis para assistência nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE (especificar ao nível 3 ou inferior da NUTS):…  mista: especificar: … 4.2. Sector(es) do(s) beneficiário(s):  Sem sector específico  Pertencente a um sector, a especificar de acordo com a classificação NACE rev. 2 (6): … 4.3. No caso de um auxílio individual: Nome do beneficiário: … Tipo de beneficiário: …  SME Número de trabalhadores: … Volume de negócios anual: … Balanço anual: … Independência: … (anexar uma declaração sob compromisso de honra de acordo com a Recomendação da Comissão sobre as PME (7) ou fornecer qualquer outro elemento comprovativo dos critérios acima referidos): …  grande empresa  empresa em dificuldade (8) 4.4. No caso de um regime de auxílios: Tipo de beneficiários:  todas as empresas (pequenas, médias e grandes empresas)  apenas grandes empresas  pequenas e médias empresas (9)  médias empresas  pequenas empresas  microempresas  os seguintes beneficiários: … Número estimado de beneficiários:  inferior a 10  entre 11 e 50  entre 51 e 100  entre 101 e 500  entre 501 e 1 000  acima de 1 000 5. Montante do auxílio/despesa anual (10) No caso de um auxílio individual, indicar o montante global de cada medida envolvida: … No caso de um regime de auxílios, indicar o montante anual do orçamento previsto e o montante global: … Em relação a medidas fiscais, indicar o valor estimado das perdas de receitas anuais e globais decorrentes de benefícios fiscais para o período abrangido pela notificação: … Se o orçamento não for adoptado anualmente, especificar o período abrangido: … Se a notificação disser respeito a alterações de um regime de auxílios existente, indicar o impacto orçamental das alterações notificadas: … 6. Forma do auxílio e meios de financiamento Especificar a forma de concessão do auxílio ao beneficiário (se for caso disso, em relação a cada medida):  Subvenção directa  Subvenção reembolsável  Empréstimo em condições favoráveis (incluindo elementos sobre a forma como o empréstimo é garantido)  Bonificação de juros  Benefício fiscal. Especificar:  Dedução fiscal  Redução da matéria colectável  Redução da taxa do imposto  Diferimento fiscal  Outros: …  Redução das contribuições para a Segurança Social  Concessão de capital de risco  Outras formas de intervenção a nível dos capitais próprios, (especificar): …  Remissão de dívida  Garantia (incluindo, nomeadamente, informações sobre o empréstimo ou outra operação financeira abrangida pela garantia, a garantia exigida e a comissão a pagar)  Outra (especificar): … … Descrever de forma precisa, em relação a cada instrumento de auxílio, as respectivas regras e condições de aplicação, incluindo, em especial, a intensidade do auxílio e o seu tratamento fiscal, e especificar se o auxílio é concedido automaticamente, uma vez satisfeitos determinados critérios objectivos (se assim for, referir quais os critérios), ou se as autoridades que o concedem dispõem de uma margem de discricionariedade. … Especificar o financiamento do auxílio: se o auxílio não for financiado pelo orçamento geral do Estado/região/município, explicar o modo de financiamento:  Através de impostos ou taxas parafiscais que revertam a favor de um beneficiário que não o Estado. Fornecer dados completos dos encargos e dos produtos/actividades objecto da imposição. Especificar, em especial, se estão sujeitos os produtos importados de outros Estados da EFTA. Anexar cópia da base legal da imposição. …  Reservas cumuladas  Empresas públicas  Outro (especificar): … 7. Duração 7.1. No caso de um auxílio individual: Indicar a data prevista de execução do auxílio (Se o auxílio for concedido em parcelas, indicar a data prevista para cada parcela): … Especificar a duração da medida para a qual o auxílio é concedido, se aplicável: … 7.2. No caso de um regime de auxílios: Indicar a data prevista a partir da qual os auxílios podem ser concedidos: … Indicar o prazo final previsto para a concessão dos auxílios: … Se a duração exceder seis anos, demonstrar que o período mais longo é indispensável para alcançar o(s) objectivo(s) do regime: … 8. Cumulação de diferentes tipos de auxílio O auxílio pode ser cumulado com auxílios recebidos no âmbito de outros regimes locais, regionais, nacionais ou comunitários para cobrir os mesmos custos elegíveis?  sim  não Em caso afirmativo, descrever os mecanismos instituídos para assegurar o respeito das regras de cumulação: … 9. Sigilo profissional A notificação contém informações confidenciais que não devem ser divulgadas a terceiros?  sim  não Em caso afirmativo, indicar que partes são confidenciais e explicar porquê: … … … … O Estado da EFTA apresenta uma versão não confidencial da notificação a título voluntário?  sim  não Em caso afirmativo, o Órgão de Fiscalização da EFTA poderá publicar a presente versão sem solicitar novamente ao Estado da EFTA que confirme o seu conteúdo. 10. Compatibilidade do auxílio 10.1. Identificar qual dos seguintes regulamentos, enquadramentos, orientações e outros textos aplicáveis aos auxílios estatais constitui uma base legal explícita para a autorização do auxílio (se apropriado, especificar em relação a cada medida) e preencher a(s) respectiva(s) ficha(s) de informações complementares na Parte III.  Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)  Notificação de um auxílio individual nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008  Notificação por razões de segurança jurídica  Auxílios com finalidade regional  Notificação de auxílios em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (11)  Notificação de auxílios em conformidade com o ponto 64 das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (grandes projectos de investimento)  Auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação  Auxílios de emergência a empresas em dificuldade  Auxílios à reestruturação a empresas em dificuldade  Auxílios à produção audiovisual  Auxílios a favor do ambiente  Auxílios ao capital de risco  Auxílios ao sector dos transportes  Auxílios à construção naval 10.2. Quando os regulamentos, enquadramentos, orientações ou outros textos aplicáveis aos auxílios estatais não fornecerem uma base explícita para a aprovação de qualquer auxílio abrangido pelo presente formulário, apresentar uma justificação completa segundo a qual o auxílio pode ser considerado compatível com o Acordo EEE, remetendo para a disposição de isenção relevante do Acordo (n.o 2 do artigo 59.o, alíneas a) ou b) do n.o 2 do artigo 61.o e alíneas a), b), c) ou d) do n.o 3 do artigo 61.o), bem como outras disposições específicas relativas aos transportes. 10.3. Quando os regulamentos, enquadramentos, orientações ou outros textos aplicáveis aos auxílios estatais não fornecerem uma base explícita para a aprovação e quando tal não for solicitado nas fichas de informações complementares da parte III, apresentar as informações indicadas seguidamente e relativas ao impacto provável da medida notificada na concorrência e no comércio entre Estados do EEE. Estas informações são necessárias para completar a apreciação efectuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, que pondera o impacto positivo da medida de auxílio (para alcançar um objectivo de interesse comum) com os seus efeitos negativos potenciais (distorções do comércio e da concorrência). 10.3.1. No que se refere aos auxílios individuais A. Impacto na concorrência: especificar e descrever os mercados de produto relativamente aos quais o auxílio é susceptível de ter um impacto significativo, a estrutura e dinâmica desses mercados e a quota de mercado indicativa do beneficiário: … B. Impacto no comércio entre os Estados do EEE. Fornecer informações sobre os efeitos no comércio (deslocação dos fluxos comerciais e localização da actividade económica): … 10.3.2. No que se refere aos regimes de auxílios: A. Impacto na concorrência: especificar e descrever os mercados de produto relativamente aos quais o regime de auxílios é susceptível de ter um impacto significativo e a estrutura e dinâmica desses mercados: … B. Impacto no comércio entre os Estados do EEE. Fornecer informações sobre os efeitos no comércio (deslocação dos fluxos comerciais e localização da actividade económica): … 11. Decisões de recuperação pendentes 11.1. No caso de auxílio individual: As autoridades do Estado da EFTA comprometem-se a suspender o pagamento do auxílio notificado se o beneficiário tiver ainda à sua disposição um auxílio ilegal concedido anteriormente e declarado incompatível por uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA (quer se trate de um auxílio individual ou de um regime de auxílios) até que o beneficiário tenha reembolsado ou transferido para uma conta bloqueada o montante total do auxílio ilegal e incompatível e os juros de recuperação correspondentes.  sim  não 11.2. No caso de regimes de auxílios: As autoridades do Estado da EFTA comprometem-se a suspender o pagamento de qualquer auxílio ao abrigo do regime de auxílios notificado a qualquer empresa que tenha beneficiado de auxílios ilegais concedidos anteriormente e declarados incompatíveis por uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, até que essa empresa tenha reembolsado ou transferido para uma conta bloqueada o montante total do auxílio ilegal e incompatível e os juros de recuperação correspondentes.  sim  não 12. Outras informações Indicar aqui quaisquer outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das regras relativas aos auxílios estatais. 13. Anexos Enumerar aqui todos os documentos anexos à notificação e fornecer cópias em suporte papel ou ligações directas à Internet para os documentos em causa. … … 14. Declaração Certifico que, tanto quanto é do meu conhecimento, as informações prestadas no presente formulário e nos seus anexos e documentos apensos são exactas e completas. Data e local da assinatura: … Assinatura: … Nome e cargo da pessoa que assina: … «PARTE III.6.a FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO: REGIMES DE AUXÍLIOS A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de qualquer regime de auxílios (12) abrangido pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (seguidamente designado por “Orientações I & D & I” (13) ). Deve ser utilizada igualmente no caso de regimes de auxílios à investigação e desenvolvimento a favor de PME não abrangidos pelo Regulamento geral de isenção por categoria (14). 1. Características de base da medida notificada 2. Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais 2.1. Financiamento público de actividades não económicas 2.2. Financiamento público de actividades económicas 3. Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos 3.1. Investigação por conta de empresas 3.2. Cooperação entre empresas e organismos de investigação 4. Compatibilidade do auxílio nos termos do n. o 3, alínea c), do artigo 61. o do acordo eee 4.1. Auxílios a favor dos projectos de I & D 4.2. Auxílio para estudos de viabilidade técnica 4.3. Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME 4.4. Auxílios a jovens empresas inovadoras, (pequenas empresas) 4.5. Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços 4.6. Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (para PME) 4.7. Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (para PME) 4.8. Auxílios para pólos de inovação 5. Efeito de incentivo e necessidade de auxílio 5.1. Condições gerais 6. Cúmulo 7. Relatórios e acompanhamento 7.1. Relatórios anuais 7.2. Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios 7.3. Fichas de informação, acompanhamento 8. Outras informações 1. Características de base da medida notificada Preencher as partes relevantes do formulário de notificação correspondentes às características da medida notificada. Apresenta-se seguidamente um conjunto de orientações. A. Especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 4 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Tratado CE”) da presente ficha de informações complementares:  auxílio a favor de projectos de I & D, preencher a Secção 4.1;  auxílios para estudos de viabilidade técnica, preencher a Secção 4.2;  auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME, preencher a Secção 4.3;  auxílios a jovens empresas inovadoras, preencher a Secção 4.4;  auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços, preencher a Secção 4.5;  auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação, preencher a Secção 4.6;  auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado, preencher a Secção 4.7;  auxílios para pólos de inovação, preencher a Secção 4.8. Devem igualmente ser preenchidas a Secção 5 (“Efeito de incentivo e necessidade do auxílio”) e a Secção 8 (“Relatórios e acompanhamento”) a fim de serem fornecidas as confirmações solicitadas . B. O auxílio envolve a participação de organismos de investigação (15)/intermediários de inovação?  sim  não Em caso afirmativo, devem ser preenchidas as Secções 2 e/ou 3 (“Organismos de investigação/intermediários de inovação” e “Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação públicos financiados por fundos públicos”) da presente ficha de informações complementares. C. Os auxílios podem ser combinados com outros auxílios?  sim  não Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 6 (“Cúmulo”) da presente ficha de informações complementares. D. Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (16)/prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação comunitária (17):  sim E. Se, no âmbito do auxílio, as autoridades públicas encarregarem empresas de realizarem actividades de I & D ou adquirirem os resultados de I & D junto de empresas, os fornecedores são seleccionados através de um concurso público (18)?  sim  não Em caso negativo, salienta-se que os pagamentos efectuados pelas autoridades públicas a tais empresas implicam, em geral, auxílios estatais. F. Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação: … … G. Confirmar que todos os auxílios concedidos ao abrigo do regime notificado serão notificados individualmente ao Órgão de Fiscalização da EFTA se atingirem os limiares estabelecidos na secção 7.1. das Orientações I & D & I, para efeitos de apreciação aprofundada.  sim H. Os documentos fornecidos pelos Estados da EFTA em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares. 2. Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais (19) 2.1. Financiamento público de actividades não económicas A. Os organismos de investigação ou os intermediários de inovação sem fins lucrativos realizam uma actividade económica (20) (actividade que consiste em oferecer bens e serviços num determinado mercado)?  sim  não Em caso afirmativo, descrever as actividades: … B. Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica (21) os dois tipos de actividades e os respectivos custos e financiamento podem ser claramente separados?  sim  não Em caso afirmativo, apresentar informações pormenorizadas. … Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que o financiamento público de actividades não económicas não é abrangido pelo n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Caso contrário, o financiamento público de actividades económicas implica, em geral, auxílios estatais. 2.2. Financiamento público de actividades económicas C. O Estado da EFTA pode comprovar que: — a totalidade do financiamento estatal foi repercutida dos organismos de investigação ou dos intermediários de inovação sem fins lucrativos (que realizam as actividades económicas) para os beneficiários finais; E — que os intermediários não beneficiaram de qualquer vantagem?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos: … … Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que os organismos intermediários não podem beneficiar de auxílios estatais. No que diz respeito aos auxílios destinados aos beneficiários finais, são aplicáveis as regras normais em matéria de auxílios estatais. 3. Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos (22) 3.1. Investigação por conta de empresas A. Os projectos que beneficiam do auxílio no âmbito do regime notificado são realizados por organismos de investigação por conta de empresas?  sim  não B. Em caso afirmativo, os organismos de investigação (enquanto mandatários) prestam serviços às empresas (enquanto mandantes) nas seguintes situações: — os mandatários recebem uma remuneração adequada pelos seus serviços,  sim  não E — os mandantes especificam as condições gerais de prestação dos serviços?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas: … … C. Os organismos de investigação prestam os seus serviços a preços de mercado?  sim  não Se não existir um preço de mercado, os organismos de investigação prestam os seus serviços a um preço que reflecte os seus custos totais, acrescido de uma margem razoável?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas: … … Se um organismo de investigação fornecer serviços e se tiver sido dada uma resposta afirmativa a uma das perguntas da secção C, não serão, em geral, repercutidos auxílios estatais do organismo de investigação para a empresa. 3.2. Cooperação entre empresas e organismos de investigação A. O projecto de cooperação é realizado conjuntamente por empresas e por organismos de investigação?  sim  não Em caso afirmativo, apresente informações pormenorizadas sobre as parcerias de cooperação. … … B. Em caso afirmativo, as empresas participantes suportam a totalidade dos custos do projecto apoiado ao abrigo do regime notificado?  sim  não Os resultados que não dão origem a direitos de propriedade intelectual podem ser amplamente divulgados E os organismos de investigação são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual (23) decorrentes da actividade dos organismos de investigação?  sim  não Os organismos de investigação recebem das empresas participantes uma remuneração equivalente ao preço do mercado pelos direitos de propriedade intelectual (24) que resultam da actividade que os organismos de investigação realizaram no âmbito do projecto e que são transferidos para as empresas participantes?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas (de salientar que a totalidade da contribuição das empresas participantes para os custos dos organismos de investigação deve ser deduzida dessa compensação): … … C. Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B, o Estado da EFTA pode recorrer a uma apreciação individual dos projectos de cooperação (25). Fornecer uma apreciação individual dos projectos de cooperação, tomando em consideração os elementos acima mencionados. Os acordos contratuais devem ser igualmente anexados à notificação. Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B e se a apreciação individual dos projectos de cooperação não permitir concluir pela ausência de auxílios estatais, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerará o valor total da contribuição do organismo de investigação para o projecto como auxílio às empresas. 4. Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE 4.1. Auxílios a favor dos projectos de I & D (26) 4.1.1. Categorias de investigação (27) A. Indicar quais as fases das actividades de I & D (28) que beneficiam de apoio ao abrigo do regime de auxílios notificado:  investigação fundamental;  investigação industrial;  desenvolvimento experimental. Fornecer exemplos de projectos significativos que serão abrangidos pelo regime notificado: … … B. Se os projectos individuais de I & D incluírem diferentes categorias de investigação, explicar de que forma este facto será tomado em consideração na determinação da intensidade máxima de auxílio de um determinado projecto (a intensidade máxima de auxílio aplicável deve reflectir as fases das actividades de investigação em causa). … … 4.1.2. Custos elegíveis Todos os custos elegíveis devem ser imputados a uma determinada categoria específica de I & D (29) . Especificar (ou assinalar):. Investigação fundamental Investigação industrial Desenvolvimento experimental Despesas de pessoal Custos dos instrumentos e dos equipamentos Custos dos edifícios e de terreno Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas a ou licenciadas por fontes externas, a preços de mercado Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação Outras despesas de funcionamento 4.1.3. Intensidades de auxílio e prémios A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto. Deve ser estabelecida em relação a cada beneficiário do auxílio, inclusive no caso de um projecto de cooperação (30). A. Intensidades de base (sem prémios) (31): Investigação fundamental Investigação industrial Desenvolvimento experimental Intensidade máxima de auxílio B. Prémios: — Os projectos apoiados beneficiam de um prémio?  sim  não Em caso afirmativo, especificar. — É aplicado, ao abrigo do regime notificado, um prémio a favor das PME?  sim  não Especificar o nível do prémio aplicável (32): … — É aplicado, ao abrigo do regime notificado, um prémio relativo à cooperação efectiva entre empresas i) ou à cooperação entre uma empresa e um organismo de investigação ii) ou (apenas no que se refere a projectos de investigação industrial) à divulgação dos resultados iii)?  sim  não i) Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre pelo menos duas empresas independentes uma da outra, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:  nenhuma empresa individual suporta por si só mais de 70 % % dos custos elegíveis do projecto de cooperação; E  o projecto envolve uma cooperação com pelo menos uma PME ou a cooperação tem um carácter transfronteiriço, isto é, as actividades de investigação e desenvolvimento são realizadas em pelo menos dois Estados-Membros. Especificar o nível do prémio aplicável (33): … ii) Se for concedido um prémio relativo a uma cooperação efectiva entre uma empresa e um organismo de investigação, especialmente no contexto da coordenação das políticas nacionais de I & D, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:  o organismo de investigação suporta pelo menos 10 % dos custos elegíveis do projecto; E  o organismo de investigação tem o direito de publicar os resultados dos projectos de investigação, na medida em que resultem da investigação realizada por esse organismo. Especificar o nível do prémio aplicável (34): … iii) Se, no caso de investigação industrial, for concedido um prémio relativo a uma ampla divulgação dos resultados do projecto, escolher pelo menos um dos métodos seguintes de ampla divulgação:  conferências técnicas e científicas;  publicação em revistas científicas ou técnicas;  disponibilidade em bases de acesso livre (bases de dados nas quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos);  disponibilidade através de um software gratuito ou público. Especificar o nível do prémio aplicável (35): … C. Especificar a intensidade de auxílio total dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime de auxílios notificado (tomando em consideração os prémios) (%): … 4.1.4. Condições especiais relativas aos adiantamentos reembolsáveis (36) A. O auxílio a favor de projectos de I & D é concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?  sim  não B. Em caso afirmativo, o auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo do regime notificado é expresso em equivalente-subvenção bruto (37)?  sim  não Em caso afirmativo, qual é a intensidade de auxílio do adiantamento reembolsável expresso em equivalente-subvenção bruto aplicável ao abrigo do regime notificado (38)? … Especificar igualmente a metodologia completa utilizada E os dados verificáveis subjacentes em que tal metodologia se baseou: … … C. Se o auxílio não puder ser expresso em equivalente subvenção bruto, qual o nível do adiantamento reembolsável expresso em percentagem dos custos elegíveis: … Se as taxas do adiantamento reembolsável concedido ao projecto de I & D forem superiores às indicadas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 (até às taxas máximas indicadas na secção 5.1.5) das Orientações I & D & I: — notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações pormenorizadas relativas ao reembolso em caso de êxito e definir claramente o que será considerado um resultado favorável das actividades de investigação; E — confirmar o seguinte:  a medida prevê que, em caso de resultado favorável, o adiantamento seja reembolsado com juros, calculados pelo menos a uma taxa igual à resultante da aplicação da comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (39);  no caso de um êxito que ultrapasse o resultado definido como favorável, o Estado da EFTA em causa pode solicitar pagamentos para além do montante do adiantamento, incluindo juros de acordo com a taxa de referência prevista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA;  em caso de êxito parcial, o Estado da EFTA exigirá que o reembolso garantido seja proporcional ao grau do êxito alcançado. 4.1.5. Condições especiais relativas às medidas fiscais (40) A. O auxílio a favor de projectos de I & D apoiados ao abrigo do regime notificado é concedido sob a forma de medida fiscal?  sim  não Se o auxílio a favor do projecto de I & D for concedido sob a forma de uma medida fiscal, apresentar estudos de avaliação que permitam ao Órgão de Fiscalização da EFTA apreciar o efeito de incentivo do auxílio fiscal à I & D. B. Em caso afirmativo, apresentar o método de cálculo das intensidades de auxílio:  com base num projecto de I & D individual;  enquanto rácio entre o desagravamento fiscal global e o montante de todos os custos de I & D elegíveis incorridos num período que não ultrapasse três exercícios financeiros consecutivos;  outros: … Apresentar elementos pormenorizados relativos ao método de cálculo utilizado: … … 4.2. Auxílio para estudos de viabilidade técnica (41) 4.2.1. Condições gerais Trata-se de estudos preparatórios das actividades de (42):  investigação industrial;  desenvolvimento experimental. 4.2.2. Intensidades de auxílio Indicar a intensidade máxima de auxílio (43) (%) para as PME: … Indicar a intensidade máxima de auxílio (44) (%) para as grandes empresas: … A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos dos estudos de viabilidade do projecto. 4.3. Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (45) 4.3.1. Condições Qual a fase da investigação (46)?  investigação fundamental;  investigação industrial;  desenvolvimento experimental. 4.3.2. Custos elegíveis e intensidades do auxílio A. Especificar os custos elegíveis (47):  custos suportados antes da concessão dos direitos na primeira jurisdição: …  custos de tradução e outros associados à obtenção ou à validação dos direitos noutras jurisdições: …  custos de defesa da validade dos direitos no quadro da tramitação oficial do pedido e eventuais procedimentos de oposição: … B. Indicar a intensidade máxima de auxílio (%) (48): … 4.4. Auxílios a jovens empresas inovadoras (49), (pequenas empresas) Confirmar que: A.  os beneficiários são exclusivamente pequenas empresas, de acordo com a definição do EEE, criadas há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio; B.  os beneficiários são empresas inovadoras. Confirmar que a observância desta condição é assegurada através de:  uma avaliação realizada por um perito externo que demonstre que num futuro previsível o beneficiário desenvolverá produtos, serviços ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu sector no EEE e que apresentem um risco de fracasso tecnológico ou industrial; ou  elementos que comprovem que as despesas de I & D do beneficiário representam pelo menos 15 % do total das suas despesas de exploração em pelo menos um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, do exercício financeiro em curso, devidamente certificado por um auditor externo. Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito: … … C. Especificar o montante máximo de auxílio aplicável ao abrigo do regime de auxílios notificado: … Confirmar que os auxílios concedidos a jovens empresas inovadoras não excedem:  1 milhão de euros em regiões não assistidas;  1,5 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE e  1,25 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE. D. Confirmar que:  os beneficiários não receberam anteriormente qualquer auxílio a favor de jovens empresas inovadoras e receberão este tipo de auxílio apenas uma vez durante o período em que sejam considerados jovens empresas inovadoras. E. As empresas beneficiam de um cúmulo de auxílios?  sim  não Em caso afirmativo, indicar de que forma é dado cumprimento às regras específicas em matéria de cúmulo, aplicáveis a jovens empresas inovadoras (secção 5.4 das Orientações I & D & I): … … 4.5. Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços (50) 4.5.1. Condições gerais A. A que tipo de actividades de inovação nos serviços diz respeito o regime de auxílios notificado (51)?  inovação a nível de processos nos serviços;  inovação organizativa nos serviços. Apresentar uma descrição pormenorizada das actividades de inovação nos serviços (52) (processos e/ou organização): … … … … B. Confirmar que:  a inovação organizativa diz respeito à utilização e exploração de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alterar a organização;  a inovação assume a forma de um projecto com um chefe de projecto identificado e qualificado e com custos do projecto definidos;  o projecto objecto de auxílio conduz à elaboração de uma norma, de um modelo comercial, de uma metodologia ou de um conceito, que possam ser sistematicamente reproduzidos, eventualmente homologados e possivelmente patenteados;  a inovação em termos de processos ou de organização é nova ou substancialmente melhorada em comparação com a situação do respectivo sector no EEE;  o projecto de inovação de processos ou de inovação organizacional comporta um grau de risco claro;  só são concedidos auxílios a grandes empresas se estas cooperarem com PME na actividade objecto do auxílio e se as PME em causa suportarem pelo menos 30 % dos custos elegíveis totais. Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativamente a todos estes aspectos: … … 4.5.2. Custos elegíveis e intensidades do auxílio A. Especificar os custos elegíveis (53): Custos elegíveis Despesas de pessoal Custos dos instrumentos e dos equipamentos Custos dos edifícios e de terrenos Custos de investigação contractual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas junto de fonts externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação Outras despesas de funcionamento B. Indicar a intensidade máxima de auxílio (54) (%) para as grandes empresas: … Indicar a intensidade máxima de auxílio (55) (%) para as médias empresas (56): … Indicar a intensidade máxima de auxílio (57) (%) para as pequenas (58) (%): … A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis dos projectos. 4.6. Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (59) (para PME) 4.6.1. Condições gerais A. Especificar o montante máximo de auxílio (que não deve exceder o valor máximo de 200 000 euros por beneficiário, num período de três anos): … B. Confirmar que:  se o prestador de serviços não beneficiar de uma certificação nacional ou europeia, o auxílio não cobrirá mais do que 75 % dos custos elegíveis;  o beneficiário utiliza os auxílios estatais para adquirir os serviços a preço de mercado (ou se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, a preços que reflictam a totalidade dos seus custos mais uma margem razoável). Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito. … … 4.6.2. Custos elegíveis A. Que tipo de auxílio é concedido?  auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação;  auxílios para serviços de apoio à inovação. B. Se se tratar de auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis:  consultoria de gestão: …  assistência tecnológica: …  serviços de transferência de tecnologia: …  formação: …  consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento: …  consultoria relativa à utilização de normas: … C. Se se tratar de auxílios para serviços de apoio no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis:  escritórios: …  bancos de dados: …  bibliotecas técnicas: …  estudos de mercado: …  utilização de laboratórios: …  serviços de etiquetagem de qualidade: …  ensaios e certificação: … 4.6.3. Condições especiais para entidades sem fins lucrativos Se os prestadores de serviços forem entidades sem fins lucrativos, o auxílio pode ser concedido sob a forma de uma redução do preço, enquanto diferença entre o preço pago e o preço de mercado (ou um preço que reflicta a totalidade dos custos acrescido de uma margem razoável). A. O auxílio é concedido sob a forma de uma redução do preço?  sim  não Em caso afirmativo, apresente elementos que demonstrem a existência de um sistema que garanta a transparência quanto à totalidade dos custos dos serviços de consultoria no domínio da inovação e dos serviços de apoio à inovação prestados, bem como quanto ao preço pago pelos beneficiários, de forma a que o auxílio recebido possa ser quantificado e controlado. … … 4.7. Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (60) (para PME) 4.7.1. Condições gerais A. Qual a proveniência do pessoal altamente qualificado (61)?  organismos de investigação;  grandes empresas. Fornecer (se possível) elementos pormenorizados relativos aos organismos de investigação e às grandes empresas. … … B. Confirmar que:  o pessoal destacado não substitui outro pessoal;  o pessoal destacado é utilizado numa função recentemente criada na empresa beneficiária; Especificar a função recentemente criada: … …  o pessoal destacado trabalhou durante pelo menos dois anos no organismo de investigação ou na grande empresa que destaca o pessoal;  o pessoal destacado trabalha em actividades de I & D & I na PME que recebe o auxílio. 4.7.2. Custos elegíveis e intensidades de auxílio A. Especificar os custos elegíveis:  custos relativos à utilização temporária e contratação de pessoal altamente qualificado: …  subsídio de deslocação para o pessoal destacado: … B.  Confirmar que os custos de consultoria (pagamento do serviço prestado pelo perito, sem que este seja empregado pela empresa) estão excluídos dos custos elegíveis dos auxílios à utilização temporária de pessoal altamente qualificado. C. Indicar a intensidade máxima de auxílio (62) (%): … 4.8. Auxílios para pólos de inovação (63) 4.8.1. Condições gerais A. Que tipo de auxílio é concedido aos beneficiários?  auxílio ao investimento;  auxílio ao funcionamento para animação de pólos. B. Confirmar que:  o auxílio é exclusivamente concedido às pessoas colectivas que exploram os pólos de inovação;  os beneficiários são responsáveis pela gestão da participação e do acesso aos locais, instalações e actividades dos pólos; Apresentar informações pormenorizadas: … …  O acesso aos locais, às instalações e às actividades do pólo não tem um carácter restritivo. C. A taxa cobrada pela utilização das instalações e pela participação nas actividades do pólo reflecte os seus custos?  sim  não Em caso afirmativo, especificar os meios utilizados para assegurar tal facto. … … Em caso negativo, fornecer elementos pormenorizados (principalmente no que se refere à existência de auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, ver secção 3.1. das Orientações I & D & I): … … D. Anexar uma análise da especialização tecnológica do pólo de inovação, do potencial regional existente, da capacidade de investigação existente, da existência de pólos no EEE com objectivos semelhantes e dos volumes de mercado potenciais das actividades do pólo: … … 4.8.2. Condições específicas relativas aos auxílios ao investimento para pólos de inovação A. Qual o tipo de investimento?  criação de pólos de inovação;  expansão de pólos de inovação;  animação de pólos de inovação. B. Para que tipo de instalações é o auxílio concedido?  instalações para formação e centro de investigação;  infra-estruturas de investigação de acesso livre: laboratório, instalações de ensaio;  infra-estruturas de rede de banda larga. C. Especificar os custos elegíveis:  custos relativos ao investimento em terrenos: …  edifícios: …  maquinaria: …  equipamentos: … D. Qual é a intensidade básica de auxílio (%) (64)? … E. Os beneficiários recebem algum prémio?  sim  não Em caso afirmativo, especificar: — É aplicado um prémio a favor das PME?  sim  não Especificar o nível do prémio aplicável às pequenas empresas (65): … Especificar o nível do prémio aplicável às médias empresas (66): … 4.8.3. Condições específicas relativas aos auxílios ao funcionamento para animação de pólos A. O auxílio é concedido durante quanto tempo? … anos Se o auxílio for concedido por um período superior a 5 anos, apresentar elementos comprovativos convincentes que justifiquem esse período mais longo (67). … … B. O auxílio é degressivo?  sim  não C. Especificar os custos elegíveis:  marketing do pólo, a fim de recrutar novas empresas para nele participarem: …  gestão das facilidades de livre acesso do pólo: …  organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes entre os membros do pólo: … D. Intensidade do auxílio: — auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (68): … — auxílio não degressivo (%) (69): … 5. Efeito de incentivo e necessidade de auxílio (70) 5.1. Condições gerais Confirmar que será garantido, aquando da concessão do auxílio ao abrigo da medida notificada, que as actividades de I & D & I de beneficiários individuais não serão iniciadas antes do respectivo pedido de auxílio ou da decisão de concessão do auxílio no caso de auxílios fiscais.  sim Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito. … … No caso de auxílios concedidos a projectos de grandes empresas, a PME se forem superiores a 7,5 milhões de euros, a favor da inovação de processos e de organização nos serviços e a favor de pólos de inovação, confirmar que o efeito de incentivo será avaliado com base em pelo menos um dos indicadores seguintes:  aumento da dimensão do projecto;  aumento do âmbito;  aumento do ritmo do projecto;  aumento do montante total afectado à I & D & I;  outros: … Apresentar informações pormenorizadas sobre as modalidades desta avaliação: … … 6. Cúmulo (71) A. O auxílio concedido ao abrigo do regime notificado pode ser combinado com outros auxílios (72)?  sim  não B. Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis ao regime de auxílios notificado: … … … … C. Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito do regime de auxílios notificado. … … … … 7. Relatórios e acompanhamento (73) 7.1. Relatórios anuais Salienta-se que a presente obrigação de apresentação de relatórios não prejudica a obrigação do mesmo tipo estabelecida na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL (74). A. Assinalar que é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA relatórios anuais relativos à aplicação do regime notificado, que contenham as seguintes informações (75): — nome do beneficiário; — montante de auxílio por beneficiário; — intensidade do auxílio; — sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio.  sim B. Assinalar que é aceite o compromisso de explicar, no relatório anual relativo a todos os auxílios concedidos ao abrigo de um regime aprovado a favor de grandes empresas, a forma como o efeito de incentivo foi respeitado em relação ao auxílio concedido a essas empresas (76).  sim 7.2. Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios A. Assinalar que é aceite o compromisso de publicar, na Internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais, tal como aprovados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA.  sim Indicar o endereço Internet: … B. Confirmar que o regime, tal como aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, não será aplicado antes da publicação das informações na Internet (como previsto na secção A, supra).  sim 7.3. Fichas de informação, acompanhamento A. Assinalar que, sempre que os auxílios à I & D & I sejam concedidos com base em regimes de auxílio não abrangidos pela obrigação de notificação individual e excedam 3 milhões de euros (77), é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, num prazo de 20 dias úteis a contar da concessão do auxílio pela autoridade competente, as informações solicitadas no formulário normal incluído no anexo às Orientações I & D & I.  sim B. Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.  sim C. Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção B supra são mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.  sim D. Assinalar que é aceite o compromisso de, mediante pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA, apresentar os registo referidos na secção B.  sim 8. Outras informações Comunicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação. «PARTE III.6.b FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO: AUXÍLIOS INDIVIDUAIS A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de auxílios individuais abrangidos pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (seguidamente designadas por “Orientações I & D & I”) (78). Deve ser igualmente utilizada no caso de auxílios individuais à investigação e desenvolvimento a favor das PME, não abrangidos pelo Regulamento geral de isenção por categoria (79) ou sujeitos à obrigação de notificação individual pelo facto de excederem os limiares de notificação estabelecidos nesse regulamento. 1. Características de base da medida notificada 2. Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais 2.1. Financiamento público de actividades não económicas 2.2. Financiamento público de actividades económicas 3. Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos 3.1. Investigação por conta de empresas 3.2. Cooperação entre empresas e organismos de investigação 4. Compatibilidade do auxílio nos termos do n. o 3, alínea b), do artigo 61. o do acordo EEE 4.1. Condições gerais (cumulativas) 4.2. Descrição do projecto 5. Compatibilidade do auxílio nos termos do n. o 3, alínea c), do artigo 61. o do acordo EEE 5.1. Auxílios a favor dos projectos de I & D 58 5.2. Auxílio para estudos de viabilidade técnica 5.3. Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME 5.4. Auxílios a jovens empresas inovadoras, (pequenas empresas) 5.5. Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços 5.6. Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (para PME) 5.7. Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (para PME) 5.8. Auxílios para pólos de inovação 6. Efeito de incentivo e necessidade do auxílio 6.1. Condições gerais 6.2. Avaliação do efeito de incentivo 7. Critérios que determinam uma apreciação aprofundada 7.1. Projectos e estudos de viabilidade 7.2. Inovação de processos ou da organização em actividades de serviços e pólos de inovação 8. Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada 8.1. Observações gerais 8.2. Existência de uma deficiência do mercado 8.3. Instrumento adequado 8.4. Efeito de incentivo e análise do auxílio 8.5. Proporcionalidade do auxílio 8.6. Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais 9. Cúmulo 10. Relatórios e acompanhamento 10.1. Relatórios anuais 10.2. Fichas de informação, acompanhamento 11. Outras informações 1. Características de base da medida notificada Preencher as partes relevantes do formulário de notificação correspondentes às características da medida notificada. Em especial, chama-se a atenção para o facto de a Secção 8 só dever ser preenchida se a medida notificada for objecto de uma apreciação aprofundada, ou seja, se estiverem preenchidas as condições estabelecidas na Secção 7. Apresenta-se seguidamente um conjunto de orientações simplificadas. A. O auxílio é concedido a fim de promover a realização de um projecto importante de interesse europeu comum?  sim  não Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 4 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do Acordo EEE”) da presente ficha de informações complementares. Deve igualmente ser preenchida a Secção 10 (“Relatórios e acompanhamento”). B. Em caso negativo, especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 5 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE”) da presente ficha de informações complementares:  auxílio a favor de projectos de I & D, preencher a Secção 5.1;  auxílios para estudos de viabilidade técnica, preencher a Secção 5.2;  auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME, preencher a Secção 5.3;  auxílios a jovens empresas inovadoras, preencher a Secção 5.4;  auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços, preencher a Secção 5.5;  auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação, preencher a secção 5.6;  auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado, preencher a Secção 5.7;  auxílios para pólos de inovação, preencher a Secção 5.8. Devem ser igualmente preenchidas: a Secção 6 («Efeito de incentivo e necessidade do auxílio») por forma a verificar o efeito de incentivo, a Secção 7 (“Critérios que determinam uma apreciação aprofundada”) a fim de verificar se o auxílio notificado deve ser objecto da apreciação aprofundada prevista na Secção 8 (“Informações adicionais necessárias à apreciação aprofundada”) e Secção 11 (“Relatórios e acompanhamento”). C. O auxílio envolve a participação de organizações de investigação (80)/intermediários de inovação?  sim  não Em caso afirmativo, preencher as Secções 2 e/ou 3 (“Organismos de investigação /intermediários de inovação” e «Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos») da presente ficha de informações complementares. D. Os auxílios podem ser cumulados com outros auxílios?  sim  não Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 9 (“Cúmulo”) da presente ficha de informações complementares. E. Se o auxílio individual notificado se basear num regime aprovado, fornecer informações pormenorizadas relativas a tal regime, incluindo a referência de publicação (endereço Internet) e o número de registo de auxílio estatal: … … F. Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (81) prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação do EEE (82):  sim Apresentar as informações e elementos comprovativos relevantes: … … G. Se, no âmbito do auxílio, as autoridades públicas encarregarem empresas de realizarem actividades de I & D ou adquirirem os resultados de I & D junto de empresas, os fornecedores são seleccionados através de um concurso público (83)?  sim  não Em caso negativo, salienta-se que os pagamentos efectuados pelas autoridades públicas a tais empresas implicam, em geral, auxílios estatais. H. Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação: … … I. Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares. 2. Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais (84) Se diversos organismos de investigação e intermediários de inovação participarem no projecto notificado, fornecer as informações seguintes relativamente a cada uma dessas entidades. 2.1. Financiamento público de actividades não económicas A. O organismo de investigação ou o intermediário de inovação sem fins lucrativos realiza uma actividade económica (85) (actividade que consiste em oferecer bens e serviços num determinado mercado)?  sim  não Em caso afirmativo, descrever as actividades: … … B. Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica (86), os dois tipos de actividades e os respectivos custos e financiamento podem ser claramente separados?  sim  não Em caso afirmativo, apresentar informações pormenorizadas. … … Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que o financiamento público de actividades não económicas não é abrangido pelo n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Caso contrário, o financiamento público de actividades económicas implica, em geral, auxílios estatais. 2.2. Financiamento público de actividades económicas A. O Estado da EFTA pode comprovar que: — a totalidade do financiamento estatal foi transferida do organismo de investigação ou do intermediário de inovação sem fins lucrativos (que realiza as actividades económicas) para os beneficiários finais; E — que o intermediário não beneficiou de qualquer vantagem?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos: … … Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que os organismos intermediários não podem beneficiar de auxílios estatais. No que diz respeito aos auxílios destinados aos beneficiários finais, são aplicáveis as regras normais em matéria de auxílios estatais. 3. Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos (87) Se diversos organismos de investigação e intermediários de inovação participarem no projecto notificado, fornecer as informações seguintes relativamente a cada uma dessas entidades. 3.1. Investigação por conta de empresas A. O projecto que beneficia do auxílio é realizado por um organismo de investigação por conta de uma empresa?  sim  não B. Em caso afirmativo, o organismo de investigação (enquanto mandatário) presta um serviço à empresa (enquanto mandante) nas seguintes situações: — o mandatário recebe uma remuneração adequada pelo seu serviço,  sim  não E — o mandante especifica as condições gerais de prestação do serviço?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas: … … C. O organismo de investigação presta o seu serviço a preços de mercado?  sim  não Se não existir um preço de mercado, o organismo de investigação presta o seu serviço a um preço que reflecte os seus custos totais, acrescido de uma margem razoável?  sim  não Apresentar informações pormenorizadas: … … Se um organismo de investigação fornecer serviços e se tiver sido dada uma resposta afirmativa a uma das perguntas da secção C, não serão, em geral, repercutidos auxílios estatais do organismo de investigação para a empresa. 3.2. Cooperação entre empresas e organismos de investigação A. O projecto de cooperação é realizado conjuntamente por empresas e por organismos de investigação?  sim  não Em caso de resposta afirmativa, apresente informações pormenorizadas sobre as parcerias de cooperação. … … B. Em caso afirmativo, as empresas participantes suportam a totalidade dos custos do projecto apoiado ao abrigo do regime notificado?  sim  não Os resultados que não dão origem a direitos de propriedade intelectual podem ser amplamente divulgados E os organismos de investigação são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual (88) decorrentes da actividade dos organismos de investigação?  sim  não Os organismos de investigação recebem das empresas participantes uma remuneração equivalente ao preço do mercado pelos direitos de propriedade intelectual (89) que resultam da actividade que os organismos de investigação realizaram no âmbito do projecto e que são transferidos para as empresas participantes?  sim  não Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.2.2. das Orientações I & D & I (nota 30). … … C. Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B, o Estado da EFTA pode recorrer a uma apreciação individual dos projectos de cooperação (90). Fornecer uma apreciação individual dos projectos de cooperação, tomando em consideração os elementos acima mencionados. Os acordos contratuais devem ser igualmente anexados à notificação. Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B e se a apreciação individual dos projectos de cooperação não permitir concluir pela ausência de auxílios estatais, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerará o valor total da contribuição do organismo de investigação para o projecto como auxílio às empresas. 4. Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do acordo EEE Os auxílios à I & D & I destinados a fomentar a realização de um projecto importante (91) de interesse europeu comum podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, nos termos do disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do Acordo EEE e de acordo com o definido no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE. 4.1. Condições gerais (cumulativas) A. Confirmar que:  o projecto contribui de forma concreta, clara e identificável para o interesse do EEE (92); E  a vantagem obtida com o objectivo do projecto não deve ser limitada a um Estado ou Estados da EFTA que o executam, mas sim extensiva ao EEE no seu conjunto (93); E  o projecto apresenta um avanço substancial para os objectivos do EEE. Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos: … … B. Especificar os efeitos positivos do auxílio:  importantes repercussões positivas para a sociedade;  contributo da medida para a melhoria da situação do EEE no que diz respeito à I & D & I, no contexto internacional;  criação de novos mercados;  desenvolvimento de novas tecnologias;  outros efeitos positivos. … … C. Indicar as condições de realização do projecto (incluindo participantes e objectivos) (94): … … D. Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos de que o auxílio é necessário para atingir o objectivo de interesse comum definido E constitui um incentivo para a execução do projecto (95): … … E. Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco: … … F. Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco (96): … … 4.2. Descrição do projecto Apresentar uma descrição pormenorizada do projecto. Para mais informações, ver os critérios incluídos na Secção 5.1 da presente ficha de informações complementares. … … 5. Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE Se estiverem envolvidos no projecto notificado diversos beneficiários, devem ser apresentadas as seguintes informações para cada um deles. 5.1. Auxílios a favor dos projectos de I & D (97) 5.1.1. Categoria de investigação (98) A. Indicar quais as fases das actividades de I & D (99) que beneficiam de apoio ao abrigo da medida de auxílio notificada:  investigação fundamental;  investigação industrial;  desenvolvimento experimental. B. Se o projecto de I & D incluir diferentes categorias de investigação, enumerar e classificar as diferentes tarefas, incluindo-as nas categorias de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou em nenhuma delas. … … 5.1.2. Custos elegíveis Todos os custos elegíveis devem ser imputados a uma determinada categoria específica de I & D (100) . Identificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante. Investigação fundamental Investigação industrial Desenvolvimento experimental Despesas de pessoal Custos dos instrumentos e dos equipamentos Custos dos edifícios e de terrenos Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas a ou licenciadas por fontes externas, a preços de mercado Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação Outras despesas de funcionamento 5.1.3. Intensidades de auxílio e prémios A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto. Deve ser estabelecida em relação a cada beneficiário do auxílio, inclusive no caso de um projecto de cooperação (101). A. Intensidades de base (sem prémios) (102): Investigação fundamental Investigação industrial Desenvolvimento experimental Intensidade máxima de auxílio B. Prémios: São aplicados prémios ao abrigo da medida notificada?  sim  não Em caso afirmativo, especificar. — É aplicado um prémio a favor das PME?  sim  não Especificar o nível do prémio aplicável (103): … — É aplicado, ao abrigo da medida notificada, um prémio relativo à cooperação efectiva entre empresas i) ou à cooperação entre uma empresa e um organismo de investigação ii) ou (apenas no que se refere a projectos de investigação industrial) à divulgação dos resultados iii)?  sim  não i) Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre pelo menos duas empresas independentes uma da outra, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:  nenhuma empresa individual suporta por si só mais de 70 % dos custos elegíveis do projecto de cooperação; E  o projecto envolve uma cooperação com pelo menos uma PME ou a cooperação tem um carácter transfronteiriço, isto é, as actividades de investigação e desenvolvimento são realizadas em elo menos dois Estados da EFTA. Especificar o nível do prémio aplicável (104): … ii) Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre uma empresa e um organismo de investigação, especialmente no contexto da coordenação das políticas nacionais de I & D, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:  o organismo de investigação suporta pelo menos 10 % dos custos elegíveis do projecto; E  o organismo de investigação tem o direito de publicar os resultados dos projectos de investigação, na medida em que resultem da investigação realizada por esse organismo. Especificar o nível do prémio aplicável (105): … iii) Se, no caso de investigação industrial, for concedido um prémio relativo a uma ampla divulgação dos resultados do projecto, escolher pelo menos um dos métodos seguintes de ampla divulgação:  conferências técnicas e científicas;  publicação em revistas científicas ou técnicas;  disponibilidade em bases de acesso livre (bases de dados nas quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos);  disponibilidade através de um software gratuito ou público. Especificar o nível do prémio aplicável (106): … C. Especificar a intensidade de auxílio total dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo da medida de auxílio notificada (tomando em consideração os prémios) (%): … 5.1.4. Condições especiais relativas aos adiantamentos reembolsáveis (107) A. O auxílio a favor de projectos de I & D é concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?  sim  não B. O auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo da medida notificada é expresso em equivalente-subvenção bruto (108)?  sim  não Em caso afirmativo, qual é a intensidade de auxílio do adiantamento reembolsável expresso em equivalente-subvenção bruto (109): … Especificar igualmente qual o regime de auxílios aprovado (110) ao abrigo do qual é concedido o auxílio e fornecer informações pormenorizadas sobre a metodologia utilizada para determinar o equivalente subvenção bruto e dados verificáveis subjacentes. … … C. Se o auxílio não puder ser expresso em equivalente subvenção bruto, qual o nível do adiantamento reembolsável expresso em percentagem dos custos elegíveis: … Se as taxas do adiantamento reembolsável concedido ao projecto de I & D forem superiores às indicadas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 (até às taxas máximas indicadas na secção 5.1.5) das Orientações I & D & I: — notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações pormenorizadas relativas ao reembolso em caso de êxito e definir claramente o que será considerado um resultado favorável das actividades de investigação; E — confirmar o seguinte:  a medida prevê que, em caso de resultado favorável, o adiantamento seja reembolsado com juros, calculados pelo menos a uma taxa igual à resultante da aplicação da comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (111);  no caso de um êxito que ultrapasse o resultado definido como favorável, o Estado da EFTA em causa pode solicitar pagamentos para além do montante do adiantamento, incluindo juros de acordo com a taxa de referência prevista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA;  em caso de êxito parcial, o Estado da EFTA exigirá que o reembolso garantido seja proporcional ao grau do êxito alcançado. 5.1.5. Cláusula de equivalência (112) A. A cláusula de equivalência é utilizada nesta medida notificada?  sim  não Em caso afirmativo, podem ser autorizadas intensidades superiores às geralmente permitidas. Em caso afirmativo, fornecer dados pormenorizados e elementos comprovativos que demonstrem que os concorrentes situados fora do EEE beneficiaram nos últimos três anos, ou irão beneficiar, de auxílios com uma intensidade equivalente para projectos, programas, investigação, desenvolvimento ou tecnologias semelhantes: … … Verificam-se distorções reais ou potenciais, directas ou indirectas, a nível do comércio internacional?  sim  não Em caso de resposta afirmativa, apresentar elementos comprovativos: … … Fornecer igualmente informações suficientes que permitam ao Órgão de Fiscalização da EFTA apreciar a situação, em especial no que diz respeito à necessidade de tomar em consideração a vantagem competitiva de que beneficia um concorrente de um país terceiro: … … 5.2. Auxílio para estudos de viabilidade técnica (113) 5.2.1. Condições gerais Trata-se de estudos preparatórios das actividades de (114):  investigação industrial;  desenvolvimento experimental. 5.2.2 Intensidades de auxílio Indicar a intensidade máxima de auxílio (115) (%): … A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos dos estudos de viabilidade do projecto. 5.3. Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (116) 5.3.1. Condições Fase da investigação (117)  investigação fundamental;  investigação industrial;  desenvolvimento experimental. 5.3.2 Custos elegíveis e intensidades do auxílio A. Especificar os custos elegíveis (118) e indicar os respectivos montantes:  custos suportados antes da concessão dos direitos na primeira jurisdição: …  custos de tradução e outros associados à obtenção ou à validação dos direitos noutras jurisdições: …  custos de defesa da validade dos direitos no quadro da tramitação oficial do pedido e eventuais procedimentos de oposição: … B. Indicar a intensidade máxima de auxílio (119) % … 5.4. Auxílios a jovens empresas inovadoras (120), (pequenas empresas) Confirmar que: A.  o beneficiário é uma pequena empresa, de acordo com a definição estabelecida na legislação do EEE criada há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio; Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos: … … B.  O beneficiário é uma empresa inovadora. Confirmar que a observância desta condição é assegurada através de:  uma avaliação realizada por um perito externo que demonstre que num futuro previsível o beneficiário desenvolverá produtos, serviços ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu sector no EEE e que apresentem um risco de fracasso tecnológico ou industrial; OU  elementos que comprovem que as despesas de I & D do beneficiário representam pelo menos 15 % do total das suas despesas de exploração em pelo menos um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, do exercício financeiro em curso, devidamente certificado por um auditor externo. Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito: … … C. Especificar o montante máximo de auxílio aplicável ao abrigo da medida de auxílio notificada (121): … D. Confirmar que:  o beneficiário não recebeu anteriormente qualquer auxílio a favor de jovens empresas inovadoras e receberá este tipo de auxílio apenas uma vez durante o período em que seja considerado jovem empresa inovadora. E. A empresa beneficia de um cúmulo de auxílios?  sim  não Em caso afirmativo, indicar de que forma é dado cumprimento às regras específicas em matéria de cúmulo, aplicáveis a jovens empresas inovadoras (secção 5.4 das Orientações I & D & I): … … 5.5. Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços (122) 5.5.1. Condições gerais A. A que tipo de actividades de inovação nos serviços diz respeito a medida notificada (123)?  inovação a nível de processos nos serviços;  inovação organizativa nos serviços. Apresentar uma descrição pormenorizada das actividades de inovação nos serviços (124) (processos e/ou organização): … … … … B. Confirmar que:  a inovação organizativa diz respeito à utilização e exploração de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alterar a organização;  a inovação assume a forma de um projecto, com um chefe de projecto identificado e qualificado, cujos custos do projecto estão definidos;  o projecto objecto de auxílio conduz à elaboração de uma norma, de um modelo comercial, de uma metodologia ou de um conceito, que possam ser sistematicamente reproduzidos, eventualmente homologados e possivelmente patenteados;  a inovação em termos de processos ou de organização é nova ou substancialmente melhorada em comparação com a tecnologia de ponta do respectivo sector no EEE;  o projecto de inovação de processos ou de inovação organizacional comporta um grau de risco claro;  só são concedidos auxílios a grandes empresas se estas cooperarem com PME na actividade objecto do auxílio e se as PME em causa suportarem pelo menos 30 % dos custos elegíveis totais. Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativamente a todos estes elementos: … … 5.5.2. Custos elegíveis e intensidades do auxílio A. Especificar os custos elegíveis (125) e indicar o respectivo montante: Custos elegíveis Despesas de pessoal Custos dos instrumentos e dos equipamentos Custos dos edifícios e de terrenos Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas junto de fontes externas ou por estas licenciadas a preços de mercado Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação Outras despesas de funcionamento B. Indicar a intensidade máxima de auxílio (126) (%): … A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto. 5.6. Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (127) (para PME) 5.6.1. Condições gerais A. Especificar o montante máximo de auxílio (que não deve exceder o valor máximo de 200 000 euros por beneficiário, num período de três anos): … B. Confirmar que:  se o prestador de serviços não beneficiar de uma certificação nacional ou europeia, o auxílio não cobrirá mais do que 75 % dos custos elegíveis;  o beneficiário utiliza os auxílios estatais para adquirir os serviços a preço de mercado (ou se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, a preços que reflictam a totalidade dos seus custos mais uma margem razoável). Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito: … … 5.6.2. Custos elegíveis A. Que tipo de auxílio é concedido?  auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação;  auxílios para serviços de apoio à inovação. B. Se se tratar de auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante:  consultoria de gestão: …  assistência tecnológica: …  serviços de transferência de tecnologia: …  formação: …  consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento: …  consultoria relativa à utilização de normas: … C. Se se tratar de auxílios para serviços de apoio à inovação, especificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante:  escritórios: …  bancos de dados: …  bibliotecas técnicas: …  estudos de mercado: …  utilização de laboratórios: …  serviços de etiquetagem de qualidade: …  ensaios e certificação: … 5.6.3. Condições especiais para entidades sem fins lucrativos Se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, o auxílio pode ser concedido sob a forma de uma redução do preço, enquanto diferença entre o preço pago e o preço de mercado (ou um preço que reflicta a totalidade dos custos acrescidos de uma margem razoável). A. O auxílio é concedido sob a forma de uma redução do preço?  sim  não Em caso afirmativo, apresente elementos que demonstrem a existência de um sistema que garanta a transparência quanto à totalidade dos custos dos serviços de consultoria no domínio da inovação e dos serviços de apoio à inovação prestados, bem como quanto ao preço pago pelos beneficiários, de forma a que o auxílio recebido possa ser quantificado e controlado. … … 5.7. Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (128) (para PME) 5.7.1. Condições gerais A. Qual a proveniência do pessoal altamente qualificado (129)?  organismos de investigação;  grandes empresas. Fornecer (se possível) elementos pormenorizados relativos aos organismos de investigação e às grandes empresas. … … B. Confirmar que:  o pessoal destacado não substitui outro pessoal;  o pessoal destacado é utilizado numa função recentemente criada na empresa beneficiária; Especificar a função recentemente criada: … …  o pessoal destacado trabalhou durante pelo menos dois anos no organismo de investigação ou na grande empresa que destaca o pessoal;  o pessoal destacado trabalha em actividades de I & D & I na PME que recebe o auxílio. 5.7.2. Custos elegíveis e intensidades de auxílio A. Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos níveis:  custos relativos à utilização temporária e contratação de pessoal altamente qualificado: …  subsídio de deslocação para o pessoal destacado: … B.  Confirmar que os custos de consultoria (pagamento do serviço prestado pelo perito, sem que este seja empregado pela empresa) estão excluídos dos custos elegíveis dos auxílios à utilização temporária de pessoal altamente qualificado. C. Indicar a intensidade máxima de auxílio (130) (%): … 5.8. Auxílios para pólos de inovação (131) 5.8.1. Condições gerais A. Que tipo de auxílio é concedido ao beneficiário?  auxílio ao investimento;  auxílio ao funcionamento para animação de pólos. B. Confirmar que:  o auxílio é exclusivamente concedido à pessoa colectiva que explora o pólo de inovação.  o beneficiário é responsável pela gestão da participação e do acesso aos locais, instalações, facilidades e actividades do pólo; Apresentar informações pormenorizadas: … …  O acesso aos locais, às instalações e às actividades do pólo não tem um carácter restritivo. C. A taxa cobrada pela utilização das instalações e pela participação nas actividades do pólo reflecte os seus custos?  sim  não Em caso afirmativo, especificar os meios utilizados para assegurar tal facto. … Em caso negativo, fornecer elementos pormenorizados (principalmente no que se refere à existência de auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, ver secção 3.1. das Orientações I & D & I): … D. Anexar uma análise da especialização tecnológica do pólo de inovação, do potencial regional existente, da capacidade de investigação existente, da existência de pólos no EEE com objectivos semelhantes e dos volumes potenciais do mercado das actividades do pólo: … … 5.8.2. Condições específicas relativas aos auxílios ao investimento para pólos de inovação A. Qual o tipo de investimento?  criação de pólos de inovação;  expansão de pólos de inovação;  animação de pólos de inovação. B. Para que tipo de instalações é o auxílio concedido?  instalações para formação e centro de investigação;  infra-estruturas de investigação de acesso livre: laboratório, instalações de ensaio;  infra-estruturas de rede de banda larga. C. Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos montantes:  custos relativos ao investimento em terrenos: …  edifícios: …  maquinaria: …  equipamentos: … D. Qual é a intensidade básica de auxílio (%) (132): … E. O beneficiário recebe algum prémio?  sim  não Em caso afirmativo, especificar: — É aplicado um prémio a favor das PME?  sim  não Especificar o nível do prémio (133): … 5.8.3. Condições específicas relativas aos auxílios ao funcionamento para animação de pólos A. O auxílio é concedido durante quanto tempo? … anos Se o auxílio for concedido por um período superior a 5 anos, apresentar elementos comprovativos convincentes que justifiquem esse período mais longo (134). … B. O auxílio é degressivo?  sim  não C. Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos montantes:  marketing do pólo, a fim de recrutar novas empresas para nele participarem:…  gestão das facilidades de livre acesso do pólo: …  organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes entre os membros do pólo. … D. Intensidade do auxílio: — auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (135): … — auxílio não degressivo (%) (136): … 6. Efeito de incentivo e necessidade do auxílio (137) 6.1. Condições gerais A. A actividade de I & D & I tinha já sido iniciada antes do pedido de auxílio dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais (138)?  sim  não Em caso afirmativo, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que o auxílio é desprovido de efeito de incentivo para o beneficiário. B. Em caso negativo, especificar as datas relevantes: — A actividade de I & D & I teve início em: … — O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em: … Fornecer os documentos comprovativos relevantes. 6.2. Avaliação do efeito de incentivo Se o auxílio se destinar: — à inovação de processos e de organização nos serviços; — a pólos de inovação; — a um projecto de I & D para grandes empresas; — a estudos de viabilidade para grandes empresas; — a projectos de I & D para PME, no caso de um auxílio superior a 7,5 milhões de euros; — a estudos de viabilidade para PME, no caso de um auxílio superior a 7,5 milhões de euros, o Órgão de Fiscalização da EFTA exige que o efeito de incentivo seja demonstrado através de uma avaliação. Passar às perguntas seguintes. Caso contrário, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que o efeito de incentivo está automaticamente presente em relação à medida em análise. 6.2.1. Condições gerais Se for necessário demonstrar o efeito de incentivo relativamente a diversos beneficiários que participam no projecto notificado, devem ser apresentadas as informações solicitadas seguidamente relativamente a cada um deles. A fim de verificar se o auxílio projectado induzirá o beneficiário a alterar o seu comportamento e a reforçar o nível das suas actividade de I & D & I, o Órgão de Fiscalização da EFTA exige uma avaliação para as categorias de investigação relativamente às quais considera que o efeito de incentivo não está automaticamente presente (enumeradas na secção 4.2 do presente formulário de notificação). Preencher a avaliação do reforço da actividade de I & D & I (infra), com base numa análise que compare a situação com e sem a concessão do auxílio. 6.2.2. Critérios A. A dimensão do projecto será aumentada?  sim  não Em caso afirmativo, especificar o tipo de aumento:  aumento do custo total do projecto (sem diminuição das despesas do beneficiário em relação à mesma situação na ausência de auxílio);  aumento do número de pessoas que participam nas actividades de I & D & I;  outro tipo de aumento: … Apresentar elementos comprovativos dos aumentos relevantes: … … B. O âmbito do projecto será aumentado?  sim  não Em caso afirmativo, especificar o tipo de aumento:  aumento do número de elementos que constituem os resultados esperados do projecto;  projecto mais ambicioso, que se caracteriza por uma probabilidade acrescida de realizar um avanço científico ou tecnológico ou por um risco de fracasso mais significativo;  outro tipo de aumento: … Apresentar elementos comprovativos dos aumentos relevantes: … … C. O ritmo do projecto será aumentado?  sim  não Em caso afirmativo, apresentar elementos comprovativos de que o projecto será concluído em menos tempo com o auxílio do que sem ele: … … D. O montante total afectado à I & D & I será aumentado?  sim  não Em caso afirmativo, especificar o tipo de aumento:  aumento das despesas totais de I & D & I do beneficiário do auxílio;  alterações introduzidas no orçamento previsto para o projecto (sem a diminuição equivalente do orçamento consagrado a outros projectos);  aumento das despesas consagradas à I & D & I pelo beneficiário do auxílio em proporção do volume de negócios total.  outro tipo de aumento: … … … Apresentar elementos comprovativos dos aumentos relevantes: … … E. O Estado da EFTA pode igualmente demonstrar a existência do efeito de incentivo através de outros critérios quantitativos e/ou qualitativos relevantes. Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos: … … … … 7. Critérios que determinam uma apreciação aprofundada (139) Se o auxílio disser respeito a um projecto de I & D & I ou a um estudo de viabilidade, deve ser preenchida a secção 7.1. Se o auxílio se destinar à inovação de processos ou da organização em actividades de serviços ou a pólos de inovação, deve passar directamente à Secção 7.2. da a presente ficha de informações complementares. Nos restantes casos, não é necessária uma apreciação aprofundada. 7.1. Projectos e estudos de viabilidade A. Os custos elegíveis correspondentes a investigação fundamental representam … % dos custos elegíveis totais (rácio I). Se o rácio I for superior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 20 milhões de euros (140) por projecto/estudo de viabilidade?  sim  não B. Os custos elegíveis correspondentes à investigação industrial e aos estudos de viabilidade preparatórios das actividades de investigação industrial representam … % dos custos elegíveis totais (rácio II). Se a soma do rácio I e do rácio II for superior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 10 milhões de euros por projecto/estudo de viabilidade?  sim  não C. Se a soma do rácio I e do rácio II for inferior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 7,5 milhões de euros por projecto/estudo de viabilidade?  sim  não Em caso de resposta afirmativa a uma destas três perguntas, o auxílio notificado será objecto de uma apreciação aprofundada, devendo ser fornecidas informações adicionais para que o Órgão de Fiscalização da EFTA a possa efectuar (Secção 8 da presente ficha de informações complementares). 7.2. Inovação de processos ou da organização em actividades de serviços e pólos de inovação Se o auxílio se destinar a inovação de processos ou da organização em actividades de serviços, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 5 milhões de euros por projecto?  sim  não Se o auxílio se destinar a pólos de inovação, o pólo de inovação (pessoa colectiva que o explora) recebe um montante de auxílio superior a 5 milhões de euros?  sim  não Em caso de resposta afirmativa, o auxílio notificado será objecto de uma apreciação aprofundada, devendo ser fornecidas informações adicionais para que o Órgão de Fiscalização da EFTA a possa efectuar (secção 8 da presente ficha de informações complementares). De notar que o Órgão de Fiscalização da EFTA efectuará igualmente uma apreciação aprofundada em todos os casos que lhe forem notificados por força de uma obrigação de notificação individual prevista no regulamento de isenção por categoria. 8. Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada (141) Se diversos beneficiários participarem no projecto notificado objecto de uma apreciação aprofundada, devem ser apresentadas as informações indicadas seguidamente relativamente a cada um deles, sem prejuízo da descrição integral do projecto notificado, incluindo a relação de todos os participantes, nas secções anteriores da presente ficha de informações complementares. 8.1. Observações gerais A apreciação aprofundada tem por objectivo garantir que os montantes elevados de auxílio à I & D & I não falseiem a concorrência numa medida contrária ao interesse comum, mas que contribuam efectivamente para este último. É o que acontece quando os benefícios introduzidos pelos auxílios estatais sob a forma de uma I & D & I suplementar são mais importantes do que as desvantagens daí resultantes para a concorrência e as trocas comerciais. As disposições que se seguem constituem orientações em relação ao tipo de informações que o Órgão de Fiscalização da EFTA pode requerer a fim de efectuar uma apreciação aprofundada. Estas orientações têm em vista assegurar que as decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA e as suas motivações sejam transparentes e previsíveis, de uma forma que proporcione previsibilidade e certeza jurídica. A. Os Estados da EFTA são em particular convidados a basear-se nas fontes de informações seguidamente enumeradas. Deve ser indicado se estes documentos comprovativos foram anexados à notificação.  avaliações realizadas no passado de medidas e de regimes de auxílios estatais;  apreciações de impacto realizadas pela autoridade que concede o auxílio;  avaliações de risco;  relatórios financeiros;  planos de actividades empresariais internos;  pareceres de peritos;  outros estudos relacionados com a I & D & I. B. Devem ainda ser indicados os efeitos positivos relevantes da medida notificada e fornecidos os documentos comprovativos relevantes.  aumento líquido da I & D & I conduzida pela empresa;  contribuição da medida para a melhoria global do sector em causa no que diz respeito ao nível da I & D & I;  contribuição da medida para a melhoria da situação no EEE em matéria de I & D & I, num contexto internacional;  outros: … Relativamente a cada uma das secções seguintes devem ser fornecidos os documentos relevantes para a medida notificada. Os Estados da EFTA são convidados a apresentar quaisquer outros elementos que considerarem úteis para efeitos de apreciação da medida notificada. 8.2. Existência de uma deficiência do mercado (142) A. Identificar a deficiência do mercado que afecta a I & D & I no presente caso e que justifica a necessidade de auxílios estatais, devendo ser fornecidos documentos comprovativos:  divulgação de conhecimentos (efeitos externos positivos/bens públicos);  informação imperfeita e assimétrica;  deficiências a nível da coordenação. B. Em relação aos auxílios estatais a favor de projectos ou actividades de I & D & I em regiões assistidas, fornecer informações sobre:  desvantagens associadas ao carácter periférico e outras particularidades regionais;  dados económicos específicos de natureza local, bem como as razões sociais e/ou históricas que explicam um reduzido nível da actividade de I & D & I em comparação com os dados médios relevantes e/ou a situação a nível nacional e/ou do EEE, consoante pertinente;  quaisquer outros indicadores pertinentes que indiciem um maior grau de deficiência do mercado. 8.3. Instrumento adequado (143) Justificar por que razão o Estado da EFTA decidiu utilizar um instrumento selectivo, como um auxílio estatal para reforçar as actividades de I & D & I. Fornecer documentos comprovativos:  estudo do impacto da medida proposta;  comparação com opções de intervenção alternativas analisadas pelo Estado da EFTA;  outros: … 8.4. Efeito de incentivo e análise do auxílio (144) A. Especificar a mudança nos comportamentos do beneficiário provocada pelo auxílio (por exemplo, novo projecto induzido pelo auxílio, dimensão, reforço do âmbito e aceleração do ritmo do projecto) e fornecer documentos comprovativos. … … Fornecer igualmente uma descrição, através de uma análise contrafactual do comportamento que o beneficiário teria adoptado relativamente ao projecto, caso não tivesse recebido o auxílio. … … Explicar por que razão o auxílio é necessário para tornar o projecto em causa mais atraente do que o projecto descrito através da análise contrafactual, ou seja, o projecto que seria realizado sem o auxílio. … … B. Os seguintes elementos poderão ser utilizados para demonstrar a existência de um efeito de incentivo. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos.  nível de rendibilidade;  montante do investimento e perfil cronológico dos fluxos pecuniários;  nível do risco envolvido no projecto de investigação (145);  avaliação contínua. 8.5. Proporcionalidade do auxílio (146) A. No caso de múltiplos candidatos (potenciais) para a realização do projecto I & D & I no Estado da EFTA, o beneficiário foi seleccionado com base num procedimento de concurso público?  sim  não Apresentar informações e documentos comprovativos: … … B. Explicar de que forma é assegurado que o auxílio se limita ao mínimo necessário e fornecer documentos comprovativos: … … 8.6. Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais (147) 8.6.1. Mercados relevantes e efeitos sobre as trocas comerciais A. Quando aplicável, descrever o impacto provável do auxílio na concorrência a nível do processo de inovação (148): … … … B. Indicar se o auxílio é susceptível de ter um impacto sobre qualquer mercado de produtos?  sim  não Especificar em que mercados de produtos o auxílio é susceptível de ter um impacto: … … … … C. Relativamente a cada um destes mercados, fornecer uma quota de mercado indicativa do beneficiário: … … Relativamente a cada um destes mercados, fornecer quotas de mercado indicativas das outras empresas presentes no mercado. Se possível, indicar o Índice Herfindahl Hirschman (IHH) correspondente: … … D. Descrever a estrutura e dinâmica dos mercados relevantes e fornecer documentos comprovativos: … … E. Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (alteração dos fluxos comerciais e mudança de localização das actividades económicas): … … 8.6.2. Incentivos dinâmicos com efeitos de distorção O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre os incentivos dinâmicos aos concorrentes para investir. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidos documentos comprovativos:  montante do auxílio;  proximidade do mercado / categoria do auxílio;  processo de selecção aberto;  barreiras à saída;  incentivos para concorrer num futuro mercado;  diferenciação dos produtos e intensidade da concorrência. 8.6.3. Criação de poder de mercado O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre o poder de mercado do beneficiário. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidas informações pormenorizadas e documentos comprovativos:  poder de mercado do beneficiário do auxílio e estrutura de mercado;  nível de barreiras à entrada;  poder dos compradores;  processo de selecção; 8.6.4. Manutenção de estruturas de mercado ineficientes Especificar se o auxílio é concedido:  em mercados em que existe uma capacidade excedentária;  em sectores em declínio;  em sectores sensíveis. Apresentar informações pormenorizadas e documentos comprovativos: … … 9. Cúmulo (149) A. O auxílio concedido ao abrigo da medida notificada pode ser combinado com outros auxílios (150)?  sim  não B. Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis à medida de auxílio notificada: … … … … C. Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito da medida de auxílio notificada. … … … … 10. Relatórios e acompanhamento (151) 10.1. Relatórios anuais Salienta-se que a presente obrigação de apresentação de relatórios não prejudica a obrigação do mesmo tipo estabelecida na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 195/04/COL (152). Assinalar que é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA relatórios anuais relativos à aplicação do regime notificado, que contenham as seguintes informações (153). — nome do beneficiário; — montante de auxílio por beneficiário; — intensidade do auxílio; — sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio.  sim 10.2. Fichas de informação, acompanhamento A. Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.  sim B. Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção B serão mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.  sim C. Assinalar que é aceite o compromisso de, a pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA, apresentar os registo referidos na secção A.  sim 11. Outras informações Comunicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação. «PARTE III.10 FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS ESTATAIS A FAVOR DO AMBIENTE A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de auxílios abrangidos pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente (a seguir designadas «Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente» (154). ). Deve igualmente ser utilizada para os auxílios individuais a favor do ambiente não abrangidos pelo Regulamento geral de isenção por categoria ou sujeitos a uma obrigação de notificação individual por excederem os limiares de notificação previstos nesse regulamento. 1. Características de base da medida notificada 2. Objectivo do auxílio 3. Compatibilidade do auxílio nos termos do n. o 3, alínea c), do artigo 61. o do acordo EEE 3.1. Auxílios às empresas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente 3.2. Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias 3.3. Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias 3.3. Auxílios a favor de estudos ambientais 3.4. Auxílios à poupança de energia 3.5. Aux