PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/22

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64a do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias]

(2005/C 174/08)

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

1. Gjögur-Reykjavík v.v.

2. Bíldudalur-Reykjavík v.v.

3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

4. Grímsey-Akureyri v.v.

5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

6. Höfn-Reykjavík v.v.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31992R2408:PT:HTML), a Islândia decidiu continuar a impor obrigações de serviço público relativamente aos serviços aéreos regulares a partir de 1 de Janeiro de 2006 nas seguintes rotas:

1. Gjögur-Reykjavík v.v.

2. Bíldudalur-Reykjavík v.v.

3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

4. Grímsey-Akureyri v.v.

5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

6. Höfn-Reykjavík v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Limites mínimos de frequência, número de lugares, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se ao longo do período de exploração, desde 1 de Janeiro de 2006 até 31de Dezembro de 2008 (3 anos).

Frequência mínima

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: 2 voos de ida e volta semanais;

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: 6 voos de ida e volta semanais;

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: 5 voos de ida e volta semanais;

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: 3 voos de ida e volta semanais;

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: 5 voos de ida e volta semanais;

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: 7 voos de ida e volta semanais.

Itinerários

— Os serviços estipulados serão directos.

Horários

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 17.00 horas;

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 19.00 horas;

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: partida de Reykjavík às 8.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 19.00 horas;

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: partida de Akureyri às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Akureyri o mais tardar às 17.00 horas;

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: partida de Akureyri às 9.00 horas ou mais tarde; chegada a Akureyri o mais tardar às 17.00 horas;

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: partida de Reykjavík às 8.00 horas ou mais tarde; chegada a Reykjavík o mais tardar às 18.00 horas.

Número de lugares

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem;

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem;

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem;

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 9 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Setembro a 30 de Abril; em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem durante o período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 15 lugares em cada viagem.

2.2. Categoria das aeronaves

— Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 600 kg de carga no período de 1 de Novembro a 31 de Maio; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros e 200 kg de carga no período de 1 de Junho a 31 de Outubro;

— Reykjavík-Bíldudalur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros;

— Reykjavík-Sauðárkrókur-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros;

— Akureyri-Grímsey-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

— Akureyri-Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 9 passageiros no período de 1 de Setembro a 30 de Abril; nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros no período de 1 de Maio a 31 de Agosto;

— Reykjavík-Höfn-Reykjavík: nos voos estipulados serão utilizados aparelhos multi-motores turbopropulsores aprovados, no mínimo, para 15 passageiros.

— Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos.

2.3. Tarifas:

— A tarifa de base máxima para um voo simples (inteiramente flexível), excluindo taxas aeroportuárias e o seguro, não pode exceder os seguintes preços (índice de preços de Janeiro de 2005): 1. Reykjavík — Gjögur: 7 730 IKR (+ 630 IKR); 2. Reykjavík — Bíldudalur: 8 920 IKR (+ 630 IKR); 3. Reykjavík — Sauðárkrókur: 8 920 IKR (+ 630 IKR); 4. Akureyri — Grímsey: 7 675 IKR (+ 630 IKR); 5. Akureyri — Vopnafjörður: 9 675 IKR (+ 630 IKR); 6. Akureyri — Þórshöfn: 9 675 IKR (+ 630 IKR); 7. Reykjavík — Höfn: 11 075 IKR (+ 630 IKR);

— Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

— Os preços dos bilhetes podem ser alterados em função da evolução do índice de preços ao consumidor, mas nunca com uma frequência superior a semestral.

2.4. Tarifas de carga

Reykjavík-Gjögur-Reykjavík: as tarifas do transporte de carga não excederão 640 IKR (com exclusão do IVA) e o preço por kg praticado não excederá 18 ISK (com exclusão do IVA) durante o período entre 1 de Novembro e 31 de Maio (nível de preços de Janeiro de 2005).

2.5. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 4 % do número de voos previstos numa base anual.

2.6. Modalidades de cooperação

Na sequência de um concurso público, que restringe o acesso aos seguintes itinerários:

1. Gjögur-Reykjavík v.v.

2. Bíldudalur-Reykjavík v.v.

3. Sauðárkrókur-Reykjavík v.v.

4. Grímsey-Akureyri v.v.

5. Vopnafjörður-Þórshöfn-Akureyri v.v.

6. Höfn-Reykjavík v.v.

a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas

— Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão, em condições de igualdade, a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

Condições de transbordo

— Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR: