PT Jornal Oficial da União Europeia L 268/37

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 298/08/COL

de 21 de Maio de 2008

relativa às zonas indemnes de doenças e às garantias complementares em relação à Gyrodactylus salaris na Noruega

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (seguidamente designado Acordo EEE) e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.1.5 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE,

Directiva 91/67/CEE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura,

tal como alterado, e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.2.79 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE,

Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura, tal como alterada,

CONSIDERANDO QUE, em conformidade com o artigo 13.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho, em 8 de Dezembro de 2006, a Noruega apresentou um pedido ao Órgão de Fiscalização da EFTA (seguidamente designado Órgão de Fiscalização) relativo às zonas indemnes de doenças e às garantias complementares em relação à Gyrodactylus salaris,

CONSIDERANDO QUE os requisitos a preencher para que um território ou partes de um território sejam considerados indemnes em relação à Gyrodactylus salaris estão estabelecidos no Anexo I, Capítulo I, da Decisão 2004/453/CE da Comissão,

CONSIDERANDO QUE, por carta de 30 de Março de 2007 (doc. n.o 415801), o Governo da Noruega foi convidado a apresentar certas informações ao Órgão de Fiscalização, incluindo mapas dos rios e bacias hidrográficas pertinentes, relacionadas com o seu pedido referente às zonas indemnes de doenças e às garantias complementares em relação à Gyrodactylus salaris,

CONSIDERANDO QUE, em 8 de Fevereiro de 2008 (doc. n.o 464407), o Órgão de Fiscalização recebeu uma carta da Noruega na qual foram clarificadas as questões levantadas na correspondência anterior,

CONSIDERANDO QUE, por mensagem electrónica de 17 de Abril de 2008 (doc. n.o 473856), o Órgão de Fiscalização recebeu a lista final das bacias hidrográficas pertinentes da Noruega que ainda são consideradas atingidas pela Gyrodactylus salaris,

CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização, em estreita colaboração com a Comissão das Comunidades Europeias, examinou o pedido da Noruega relativo às zonas indemnes de doenças,

CONSIDERANDO QUE este exame permitiu concluir que o estatuto de zona indemne relativamente à Gyrodactylus salaris pode ser conferido às partes continentais do território norueguês, com excepção das bacias hidrográficas referidas no Anexo desta decisão e que as garantias complementares referidas no artigo 5.o da Decisão 2004/453/CE da Comissão se encontram preenchidas,

CONSIDERANDO QUE, mediante a sua Decisão n.o 271/08/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência,

CONSIDERANDO QUE as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. As partes continentais da Noruega, com excepção das áreas referidas no anexo da presente decisão, são reconhecidas como zonas indemnes relativamente à Gyrodactylus salaris.

2. Os peixes vivos da aquicultura, bem como os ovos ou gâmetas, introduzidos nas partes continentais da Noruega deverão estar em conformidade com as garantias, incluindo as garantias relativas à embalagem e à rotulagem, bem como com as exigências específicas adicionais adequadas previstas no certificado sanitário, elaborado em conformidade com o modelo constante do Anexo III da Decisão 2004/453/CE da Comissão. Estas exigências não se aplicarão quando os ovos forem introduzidos nas zonas indemnes de doenças para consumo humano.

3. A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2008.

4. A Noruega é a destinatária da presente decisão.

5. A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2008. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Per SANDERUD Presidente Kristján Andri STEFÁNSSON Membro do Colégio