Comunicação em conformidade com o nº 3 do artigo 19º do capítulo II do protocolo nº 4 do Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente ao processo COM 020.0018 - Holmsund Golv AB (94/C 398/03)

A. O PEDIDO E A NOTIFICAÇÃO

1. O Órgão de Fiscalização da AECL recebeu, em 30 de Junho de 1994, um pedido em conformidade com o artigo 2º e uma notificação em conformidade com o artigo 4º do capítulo II do protocolo nº 4 do Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça no que diz respeito a dois acordos relativos à distribuição de certos produtos em matéria plástica para revestimento de pavimentos concluídos entre a Holmsund Golv AB (Holmsund) e a Armstrong World Industries Ltd. (Armstrong UK). Foi igualmente notificado um acordo para o desenvolvimento conjunto de produtos entre, por um lado, a Holmsund e a Golv-Gripen AB (Golv-Gripen) e, por outro, a Armstrong World Industries Inc. (Armstrong USA).

B. AS PARTES

2. A Holmsund e a Golv-Gripen são duas sociedades por acções de direito sueco pertencentes ao grupo sueco Skåne-Gripen AB (Skåne-Gripen). A Armstrong UK é uma sociedade de direito britânico. A Armstrong USA é uma sociedade americana constituída na Pensilvânia. Todas estas sociedades exercem actividades no domínio do fabrico de revestimentos de pavimentos.

3. A Golv-Gripen é igualmente a sociedade-mãe da Leksells Golv AB, sociedade especializada na venda por grosso de alcatifas, e da AB Gustaf Kähr, sociedade que fabrica revestimentos de parquete. O grupo Skåne-Gripen está cotado na Bolsa de Valores de Estocolmo. O seu principal accionista era, em 31 de Dezembro de 1993, a Investment AB Cardo, que detinha 32,6 % dos direitos de voto e 15,4 % das acções. A maior parte dos direitos de voto e das acções está repartida por pequenos investidores privados.

4. A Armstrong UK é uma filial a 100 % da Armstrong USA, sociedade cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque. O Órgão de Fiscalização da AECL não dispõe de informações relativamente à estrutura de accionistas do grupo Armstrong.

5. O volume de negócios total do Skåne-Gripen é de 4 748 milhões de coroas suecas. O Órgão de Fiscalização da AECL não dispõe de informações quanto ao volume de negócios a nível mundial do grupo Armstrong.

C. OS ACORDOS

6. Mediante um acordo de distribuição celebrado em 14 de Abril de 1994, a Holmsund designa a Armstrong UK seu distribuidor exclusivo para o mundo inteiro, com excepção da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia. Na Dinamarca e na Finlândia, a Armstrong UK é designada representante exclusivo.

7. Este acordo entre a Holmsund e a Armstron UK diz respeito a alcatifas para uso público ou profissional. É válido até 31 de Dezembro de 1996, estando prevista, após esta data, uma prorrogação automática por períodos sucessivos de dois anos.

8. Através de um acordo de distribuição celebrado em 11 de Maio de 1994, a Armstrong UK designou a Holmsund seu distribuidor exclusivo na Suécia de alcatifas para uso privado.

9. Mediante uma convenção posterior («Letter Settlement») a que se faz referência no primeiro acordo e assinada em 12 de Abril de 1994, e para a França em 11 de Maio de 1994, a Armstrong UK é designada representante não exclusivo da Holmsund para a Noruega, seu distribuidor não exclusivo para o Reino Unido e seu distribuidor exclusivo para França no que se refere a certos produtos abrangidos pelo acordo.

10. Nos dois acordos de distribuição, as partes comprometeram-se igualmente a proceder à troca de informações, com o seu respectivo fornecedor, sobre os seus preços a retalho.

11. Através do acordo relativo ao desenvolvimento conjunto de produtos, a Armstrong USA, por um lado, e a Holmsund e a Golv-Gripen, por outro, passarão a comercializar em conjunto novos produtos de revestimento de pavimentos em rolos. Este acordo abrange o mundo inteiro. Ainda não foi comercializado qualquer produto neste quadro. No caso de produtos comercializados desenvolvidos conjuntamente, a acordo concede à Holmsund uma licença de fabrico exclusivo isenta de direitos para todo o EEE e para a Suíça por um período de cinco anos e, simultaneamente, concede à Armstrong UK uma licença de fabrico para o resto do mundo.

12. O acordo para a desenvolvimento de produtos contém uma cláusula que estabelece que nenhuma das partes contratantes poderá, após a cessação do acordo, colocar a «tecnologia de desenvolvimento dos produtos» à disposição de um terceiro, sem conceder um direito de preferência à outra parte, que opera sob a forma de um reembolso. Esta cessão controlada conjuntamente é válida por um período indeterminado.

D. O PRODUTO E O MERCADO

13. A notificação diz apenas respeito às alcatifas fabricadas a partir de materiais à base de polímeros. Por alcatifas podem também ser entendidos os elementos de revestimento de pavimentos.

14. As alcatifas à base de polímeros podem ser divididas em duas categorias: as alcatifas para uso público ou profissional e as alcatifas para uso privado. As primeiras são resistentes e destinadas a serem utilizadas durante longos períodos em projectos não privados. São colocadas por um operário qualificado e fornecidas em rolos curtos, com um comprimento máximo de dois metros. Os operários que procedem ao corte e ao remate das alcatifas utilizam ferramentas especiais. As alcatifas para espaços húmidos, independentemente do local onde são assentes, pertencem à categoria das alcatifas para uso público. As alcatifas para uso privado são destinadas aos consumidores, nomeadamente para residências. O corte e o remate podem ser efectuados com ferramentas utilizadas habitualmente. A dimensão dos rolos nunca é superior a quatro metros. O reverso das alcatifas para uso privado é normalmente maleável, consistindo, em geral, numa camada de espuma à base de polímeros.

15. A principal actividade do grupo Armstrong centra-se no fabrico de alcatifas para uso privado, enquanto o grupo Skåne concentra a sua actividade no fabrico de alcatifas para uso público. Porém, cada um dos grupos tem igualmente algumas actividades limitadas nos segmentos de produtos do outro.

16. No EEE, o mercado anual de alcatifas para uso público ascende a 100 milhões de metros quadrados e o de alcatifas para uso privado a 200 milhões de metros quadrados.

17. De acordo com as sociedades que procederam à notificação, o mercado é muito competitivo. Calcula-se que quatro ou cinco das maiores empresas detêm cada uma 10-15 % das partes de mercado nas duas categorias de produtos. Os concorrentes das empresas que procederam à notificação no que diz respeito às alcatifas para uso privado e para uso público são: Forbo (neerlandesa-sueca), Sommer (francesa), Gerland (francesa) e Tarkett-Pegulan (sueca-alemã). A companhia finlandesa Upofloor e a companhia alemã DI.W têm igualmente um papel importante no mercado de alcatifas para uso público.

18. A parte de mercado da Holmsund no que diz respeito a alcatifas para uso público no EEE, à excepção da Suécia, é muito inferior. Na Suécia, a parte de mercado da Holsund no que diz respeito a alcatifas para uso público é de 15-20 %. A parte de mercado da Holmsund no EEE no que diz respeito às alcatifas para uso privado é quase inexistente.

19. A parte de mercado da Armstrong UK no EEE no que diz respeito ao mercado de revestimentos de pavimentos em matéria plástica em rolos ou em elementos é inferior a 5 %. A sua parte de mercado no que diz respeito a alcatifas para uso público é inferior a 5 %.

E. INTENÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL

20. O Órgão de Fiscalização da AECL não detectou qualquer elemento revelador de que o mercado geográfico seria mais reduzido do que o Espaço Económico Europeu.

21. O Órgão de Fiscalização da AECL acredita que, de acordo com as informações recebidas, a concorrência no mercado dos revestimentos de pavimentos em matéria plástica em rolos ou em elementos no EEE é intensa. O facto de um certo número de empresas ter uma influência mais ou menos equivalente no mercado confirma esta hipótese. As partes de mercado das empresas que notificaram os acordos são modestas. Os eventuais efeitos restritivos destes acordos, por conseguinte, parecem ser limitados.

22. O Órgão de Fiscalização da AECL tenciona emitir um parecer favorável sobre os acordos acima resumidos. Antes de o fazer, convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data da publicação da presente comunicação, fazendo referência ao número COM 020.0018 e enviando-as para o seguinte endereço:

Órgão de Fiscalização da AECL,

Direcção da Concorrência,

1-3, Rue Marie-Thérèse/Maria-Theresiastraat,

B-1040 Bruxelas.