PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/26

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa a derrogações pela Noruega de certas características definidas no ato referido no ponto 18wb do anexo XXI do Acordo EEE, o Regulamento (UE) n.o 88/2011 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação

2013/C 220/14

O Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1 e como referido no ponto 18w do anexo XXI do Acordo EEE [«Regulamento (CE) n.o 452/2008»] (1), aplica-se à produção de estatísticas em três domínios específicos. O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê, se necessário, derrogações limitadas e períodos de transição.

O Regulamento (UE) n.o 88/2011 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n. o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1 e como referido no ponto 18wb do anexo XXI do Acordo EEE [«Regulamento (UE) n.o 88/2011»] (2), estabelece regras para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 no que diz respeito à recolha, transmissão e tratamento de dados estatísticos no âmbito do domínio 1 dos sistemas de educação e formação.

O Órgão de Fiscalização da EFTA tem competência para conceder derrogações em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 no que diz respeito aos pedidos apresentados pela Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008, a Noruega solicitou derrogações a determinadas características previstas no anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 88/2011.

O Órgão de Fiscalização da EFTA concedeu as seguintes derrogações às características constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 88/2011 até 31 de dezembro de 2013, em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas da EFTA:

Quadros e desagregações NORUEGA — Número de diplomas de nível 6 da CITE em matéria de educação (nível de dois dígitos) em ciências (ISC4) (linhas A14-A17, A47-A50 e A80-A83 na coluna 12 e 13) do quadro GRAD5 — Número de estudantes em CITE 0 com cobertura, ajustado às estatísticas sobre o pessoal docente (coluna 2 e linhas C1-C3) do quadro PERS_ENRL2 — Número de estudantes em todos os níveis CITE com cobertura, ajustado às estatísticas sobre o pessoal docente por tipo de instituição ( linhas C1-C3) do quadro PERS_ENRL2 — Número de professores em exercício do nível CITE 0 (coluna 2) do quadro PERS1 — Número de professores em exercício do nível CITE 0 a tempo inteiro, tempo parcial e equivalentes a tempo inteiro em instituições privadas (coluna 2) do quadro PERS1 — Número de professores em exercício do nível CITE 3 e por orientação curricular (coluna 7-8) a tempo inteiro, tempo parcial e equivalentes a tempo inteiro do quadro PERS1 — Número de professores em exercício do nível CITE 4 (coluna 11) e por orientação curricular (coluna 12-13) a tempo inteiro, tempo parcial e equivalentes a tempo inteiro do quadro PERS1 — Número de pessoal académico do nível CITE 5B (coluna 17) a tempo inteiro, tempo parcial e equivalentes a tempo inteiro do quadro PERS1 — Número de professores em exercício de todos os níveis CITE em instituições privadas (linhas A50-A53) do quadro PERS1 — Despesa dos agregados com instituições de ensino do quadro FINANCE1 (linhas H1, H4, H5, H18 e H20) — Despesa de outras entidades privadas com instituições de ensino do quadro FINANCE1 (linhas E1, E4, E5, E10, E11, E12 e E20) — Despesa com serviços auxiliares em instituições públicas do quadro FINANCE2 (linha X30)

(1) Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2008 (JO L 339 de 18.12.2008, p. 118 e Suplemento EEE n.o 79 de 18.12.2008, p. 27), que entrou em vigor em 8 de novembro de 2008.

(2) Decisão do Comité Misto do EEE n.o 159/2011 (JO L 76 de 15.3.2012, p. 46 e Suplemento EEE n.o 15 de 15.3.2012, p. 52), que entrou em vigor em 3 de dezembro de 2011.