PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/39

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 111/11/COL

de 11 de Abril de 2011

que altera a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspecção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 8/11/COL

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto 5(b) da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

Tendo em conta o acto referido no ponto 4 da parte 1.1 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1)), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão do Colégio n.o 86/11/COL que habilita o Membro do Colégio competente a adoptar a presente decisão,

Considerando o seguinte:

Mediante a Decisão n.o 8/11/COL, de 26 de Janeiro de 2011 (2), o Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado Órgão de Fiscalização) revogou a Decisão n.o 43/10/COL, de 10 de Fevereiro de 2010 (3), e estabeleceu uma nova lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros.

Em 1 de Março de 2011, a Autoridade norueguesa para a segurança alimentar (a seguir designada Mattilsynet) informou o Órgão de Fiscalização que tinha suspendido o posto de inspecção fronteiriço (PIF) de Båtsfjord Port (código TRACES NO BJF 1) da lista norueguesa de PIF aprovados, na sequência dos danos sofridos pelas instalações do PIF durante um incêndio em 28 de Janeiro de 2011. Mattilsynet informou que, na sequência desse incêndio, o PIF não podia continuar a cumprir os requisitos da legislação em matéria de instalações de apoio, laboratório e instalações de armazenagem.

A suspensão da aprovação e a subsequente comunicação de informações ao Órgão de Fiscalização foi realizado em conformidade com a legislação norueguesa Instruks om grensekontrollstasjoner mv. Capítulo I, ponto 2, que dá execução ao artigo 6.o, n.o 3, da Directiva 97/78/CE e nos termos do qual a autoridade nacional competente informa o Órgão de Fiscalização das alterações num PIF ou num centro de inspecção (CI), que podem ser relevantes para a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega.

De acordo com o artigo 6.o, n.o 4, da Directiva 97/78/CE, o Órgão de Fiscalização estabelece e publica uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados, incluindo os casos de suspensão temporária da aprovação.

Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização é obrigado a alterar a lista dos postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega e a publicar uma nova lista que reflicta a suspensão do PIF Båtsfjord Port (código TRACES NO BJF 1) da lista dos PIF noruegueses.

O Órgão de Fiscalização apresentou a questão ao Comité veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA. As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com a opinião unânime do Comité veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O PIF Båtsfjord Port (código TRACES NO BJF 1) é suspenso até nova ordem da lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu relativo aos postos de inspecção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros.

Artigo 2.o

Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços aprovados enumerados no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão n.o 08/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 26 de Janeiro de 2011.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 11 de Abril de 2011.

Artigo 5.o

A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON Membro do Colégio

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 85 de 31.3.2011, p. 27 e Suplemento EEE n.o 16 de 31.3.2011, p. 1.

(3) JO L 256 de 30.9.2010, p. 30 e Suplemento EEE n.o 53 de 30.9.2010, p. 1.