Objetivos gerais (lista) Objetivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas PME — majorações em %

Auxílios com finalidade regional a favor do investimento e do emprego (Artigo 13.o) Regime A intensidade de auxílio em equivalente-subvenção bruto não deve exceder o limiar dos auxílios com finalidade regional em vigor, no momento da concessão do auxílio, na região assistida em causa. 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (Artigo 15.o) 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios a favor do ambiente (Artigos 17.o a 25.o) Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente (art. 18.o) Queira apresentar uma referência específica à norma relevante 35 % 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de proteção do ambiente (Artigo 19.o) 35 % 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias a favor das PME (Artigo 20.o) 15 % para as pequenas empresas e de 10 % para as médias empresas, se a execução e conclusão se verificar mais de três anos antes da data de entrada em vigor da norma (10 % para as pequenas empresas se a execução e conclusão se verificar menos de três anos)

Auxílios ao investimento a favor de medidas de poupança de energia (Artigo 21.o) 60 % 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (Artigo 22.o) 45 % 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (Artigo 23.o) 45 % 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios a favor de estudos ambientais (Artigo 24.o) 50 % 20 % para as pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (Artigos 26.o a 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (Artigo 26.o) 50 %

Auxílios à participação de PME em feiras (Artigo 27.o) 50 %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento (art. 31.o) Investigação fundamental (Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)) 100 %

Investigação industrial (Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)) 50 % 10 % para as médias empresas 20 % para as pequenas empresas Pode ser acrescentado um prémio de 15 pontos percentuais, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se, as condições do artigo 31.o, n.o 4, alínea b), forem satisfeitas.

Desenvolvimento experimental (Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)) 25 % 10 % para as médias empresas 20 % para as pequenas empresas Pode ser acrescentado um prémio de 15 pontos percentuais, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se, as condições do artigo 31.o, n.o 4, alínea b), forem satisfeitas.

Auxílio para estudos de viabilidade técnica (Artigo 32.o) 75 % (investigação industrial) e 50 % (desenvolvimento experimental) para as PME 65 % (investigação industrial) e 40 % (desenvolvimento experimental) para as grandes empresas

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (Artigo 33.o) Intensidade de auxílio não pode exceder a do auxílio a favor do projeto de investigação e desenvolvimento (Artigo 31.o, n.os 3 e 4)

Auxílios a jovens empresas inovadoras (Artigo 35.o) 1 milhão de EUR

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (Artigo 36.o) 200 000 de EUR por beneficiário num período de três anos

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (Artigo 37.o)

Auxílios à formação (Artigos 38.o a 39.o) Formação específica (Artigo 38.o, n.o 1) 25 % 10 % para as médias empresas 20 % para as pequenas empresas