RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 166/97/COL de 17 de Junho de 1997 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1997

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 109º e Protocolo nº 1,

Tendo em conta o Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º e o seu Protocolo nº 1,

Tendo em conta o acto referido no nº 50 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE sobre a fiscalização oficial dos géneros alimentícios (Directiva 89/397/CEE do Conselho), adaptado nos termos do Protocolo nº 1 do Acordo EEE, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Ouvido o Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

Considerando necessário, com vista ao bom funcionamento do Espaço Económico Europeu, coordenar os programas de inspecção alimentar no EEE;

Considerando que tais programas colocam a ênfase no cumprimento da legislação sobre produtos alimentares vigente nos termos do Acordo EEE, na protecção da saúde pública, na defesa dos interesses dos consumidores e na salvaguarda das boas práticas comerciais;

Considerando que a execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados é susceptível de proporcionar informações e experiências em que poderão basear-se as futuras actividades de fiscalização;

Considerando que o Liechtenstein dará cumprimento às disposições dos actos referidos no capítulo XII do anexo II do Acordo EEE até 1 de Janeiro de 2000; que o Liechtenstein devia fazer todos os esforços para dar cumprimento aos actos mencionados nesse capítulo até 1 de Janeiro de 1997; que, por conseguinte, o Liechtenstein é incluído na presente recomendação para 1997;

Considerando que a Comissão Europeia, na sua recomendação de 8 de Janeiro de 1997 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1997, recomendou aos Estados-membros da União Europeia que aplicassem um programa correspondente,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se que, em 1997, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega recolham amostras e efectuem análises laboratoriais no que respeita a:

a) Aflatoxinas em especiarias;

b) Contaminação de géneros alimentícios destinados a indivíduos com alergias alimentares ou hipersensibilidade.

1. Embora não tenham sido estabelecidas frequências de amostragem, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega assegurarão a recolha de um número de amostras suficiente para fornecer uma visão global da questão em cada Estado da EFTA. Serão apresentadas sugestões quanto aos métodos de análise.

2. De modo a facilitar a comparação dos resultados, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega fornecerão as informações solicitadas utilizando o modelo de formulário apresentado em anexo.

3. Aflatoxinas em especiarias

As especiais, nomeadamente a pimenta, a noz-moscada e os produtos à base de pimentos e pimentão, podem conter teores excessivos de aflatoxinas, devido a condições diversas de processamento e armazenagem. O artigo 2º do acto referido no nº 54.F do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios [Regulamento (CEE) nº 315/93 do Conselho], proíbe a comercialização de géneros alimentícios que contenham teores de contaminantes considerados excessivos do ponto de vista da saúde pública, nomeadamente no plano toxicológico. Todos os Estados da EFTA possuem regulamentação específica sobre os teores de aflatoxinas dos referidos produtos.

O objectivo do presente elemento do programa consiste em analisar a extensão em que os teores de aflatoxinas dos produtos em causa excedem os limites estabelecidos a nível nacional. O estudo permitirá também definir a base jurídica para a rejeição dos referidos géneros na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega. Devem utilizar-se métodos analíticos que permitam determinar teores de aflatoxinas da ordem de, pelo menos, 1ìg/kg nas amostras.

4. Contaminação de géneros alimentícios destinados a individuos com alergias alimentares ou hipersensibilidade

Os géneros alimentícios rotulados ou de alguma forma comercializados alegando a ausência de determinados ingredientes, nomeadamente proteicos, constituem um risco potencial para os indivíduos com alergias alimentares ou hipersensibilidade, se contaminados com esse ingrediente específico. Mesmo em quantidades mínimas, os referidos ingredientes podem revelar-se mortais. O artigo 2º do acto referido no nº 18 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE, relativo à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (Directiva 79/112/CEE do Conselho), estabelece que a rotulagem e publicidade não devem ser de natureza a induzir em erro o comprador, nomeadamente no que respeita à composição dos géneros alimentícios. O objectivo do presente elemento do programa consiste em supervisionar as medidas de aplicação da directiva adoptadas pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega no que respeita aos géneros contaminados comercializados no seu território.

Âmbito de aplicação

Quaisquer géneros alimentícios relativamente aos quais seja alegada a ausência de determinados ingredientes: tendo em conta os tipos destes alimentos mais vulgarmente comercializados nos Estados da EFTA, a amostragem deverá restringir-se aos produtos que não contenham leite ou proteínas lácteas, lactose, ovos ou glúten.

Relatório: ficha de registo

Os Estados da EFTA comunicarão ao Órgão de Fiscalização o número de géneros alimentícios contaminados e de produtores/importadores implicados, juntamente com informações referentes às medidas adoptadas. Caso tais medidas dependam da quantidade do contaminante presente, comunicarão igualmente os níveis de intervenção.

5. A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são os destinatários da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.

Pelo Órgão de Fiscalização

O Presidente

Knut ALMESTAD

ANEXO

1. AFLATOXINAS EM ESPECIARIAS

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quadro 1.1

Pimenta

Estado membro:Total de amostras analisadas:

Total de amostras rejeitadas:

Número de amostras

Média das amostras positivas

(ìg/kg)

Mediana das amostras positivas

(ìg/kg)

Valor máximo

(ìg/kg)

Valor-limite ou valor-guia de rejeição

(ìg/kg)

Aflatoxina Não detectada

50 ìg/kg

B1

B2

G1

G2

Base jurídica para a rejeição:

Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):

Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:

Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:

>FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quadro 1.2

Piri-piri e seu pó

Estado membro:Total de amostras analisadas:

Total de amostras rejeitadas:

Número de amostras

Média das amostras positivas

(ìg/kg)

Mediana das amostras positivas

(ìg/kg)

Valor máximo

(ìg/kg)

Valor-limite ou valor-guia de rejeição

(ìg/kg)

Aflatoxina Não detectada

50 ìg/kg

B1

B2

G1

G2

Base jurídica para a rejeição:

Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):

Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:

Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:

>FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quadro 1.3

Noz-moscada

Estado membro:Total de amostras analisadas:

Total de amostras rejeitadas:

Número de amostras

Média das amostras positivas

(ìg/kg)

Mediana das amostras positivas

(ìg/kg)

Valor máximo

(ìg/kg)

Valor-limite ou valor-guia de rejeição

(ìg/kg)

Aflatoxina Não detectada

50 ìg/kg

B1

B2

G1

G2

Base jurídica para a rejeição:

Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):

Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:

Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:

>FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quadro 1.4

Colorau

Estado membro:Total de amostras analisadas:

Total de amostras rejeitadas:

Número de amostras

Média das amostras positivas

(ìg/kg)

Mediana das amostras positivas

(ìg/kg)

Valor máximo

(ìg/kg)

Valor-limite ou valor-guia de rejeição

(ìg/kg)

Aflatoxina Não detectada

50 ìg/kg

B1

B2

G1

G2

Base jurídica para a rejeição:

Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):

Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:

Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:

>FIM DE GRÁFICO>

2. CONTAMINAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A INDIVÍDUOS COM ALERGIAS ALIMENTARES OU HIPERSENSIBILIDADE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quadro 2.1

Análise de géneros alimentícios relativamente aos quais seja alegada a ausência de um ou mais dos seguintes ingredientes: leite/proteínas lácteas, lactose, ovos e glúten

Estado membro: Nº total de produtos analisados:Nº total de produtores/importadores implicados:Nº total de produtos que contêm os ingredientes supramencionados:Nº total de produtores/importadores cujos produtos contêm os ingredientes supramencionados:Medidas adoptadas nos casos em que se tenham detectado os ingredientes supramencionados

Alegação

Número de produtos

Número de produtores/importadores

Acções adoptadas (*) Número

Analisados

Em infracção

Controlados

Com produtos em infracção Nenhuma Advertência verbal Advertência por escrito Exigência de um melhor controlo interno Proibição de venda Sanção administrativa Medidas penais Outras

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

Isento de leite/proteínas lácteas

Isento de lactose

Isento de ovos

Isento de glúten

(*)Comentários sobre as acções adoptadas (1 a 8) e eventual indicação do nível de intervenção (mg/kg), caso o tipo de acção seja dependente da quantidade do contaminante presente.

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

>FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quadro 2.2

Estado membro:Métodos analíticos utilizados

Leite/proteínas lácteas

Lactose

Ovos

Glúten

Outras observações:

>FIM DE GRÁFICO>