PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/19

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64-A do Anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias]

IMPOSIÇÃO DE NOVAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO AOS SERVIÇOS AÉREOS REGULARES EXPLORADOS NA NORUEGA

(2005/C 166/09)

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público, a partir de 1 de Abril de 2006, aos serviços aéreos regulares explorados nas rotas seguintes:

1. Lakselv — Tromsø

2. Andenes — Bodø e Andenes — Tromsø

3. Svolvær — Bodø

4. Leknes — Bodø

5. Røst — Bodø

6. Narvik (Framnes) — Bodø

7. Brønnøysund — Bodø e Brønnøysund — Trondheim

8. Sandnessjøen — Bodø e Sandnessjøen — Trondheim

9. Mo i Rana — Bodø, Mo i Rana — Trondheim, Mosjøen — Bodø e Mosjøen — Trondheim

10. Namsos — Trondheim e Rørvik — Trondheim

11. Florø — Oslo e Florø — Bergen

12. Førde — Oslo e Førde — Bergen

13. Sogndal — Oslo e Sogndal — Bergen

14. Sandane — Oslo, Sandane — Bergen, Ørsta-Volda — Oslo e Ørsta-Volda — Bergen

15. Fagernes — Oslo

16. Røros — Oslo

2. CONDIÇÕES APLICÁVEIS A CADA ROTA ESPECÍFICA

2.1. Rota Lakselv — Tromsø

2.1.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo três viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 750 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 150 lugares entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos dois dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos dois dos voos previstos entre sábado e domingo serão directos, em ambas as direcções. Os restantes voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços requeridos terão de ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Tromsø — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes:

— A primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 8.30 horas e a última partida de Tromsø nunca será antes das 19.30 horas.

— A primeira partida de Tromsø será o mais tardar às 11.30 horas e a última partida de Lakselv nunca será antes das 17.00 horas.

2.1.2 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.2 Rotas Andenes — Tromsø e Andenes — Bodø

2.2.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

Rotas combinadas Andenes — Bodø e Andenes –Tromsø:

— No mínimo quatro viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo cinco viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

— A distribuição dos serviços diários de ida e volta entre Andenes — Bodø e Andenes — Tromsø deverá ter em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Andenes — Bodø:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo duas viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Andenes — Tromsø:

— No mínimo uma viagem de ida e volta por dia.

Capacidade:

— Nas rotas combinadas Andenes — Bodø e Andenes — Tromsø será oferecido um total de pelo menos 615 lugares entre segunda e sexta-feira e um total de pelo menos 160 lugares entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— Conforme previsto na cláusula de ajustamento da produção constante do anexo A à presente comunicação, a transportadora não está autorizada a realizar ajustamentos de capacidade nesta rota.

Itinerários:

— Pelo menos três dos quatro voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos quatro dos cinco voos previstos entre sábado e domingo serão directos, em ambas as direcções. Os restantes voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Rotas combinadas Andenes — Bodø e Andenes –Tromsø:

— Pelo menos três dos voos realizados entre segunda e sexta-feira e pelo menos quatro dos voos realizados entre sábado e domingo terão de ser programados de modo a assegurar a correspondência com os voos de ligação a Oslo.

Andenes — Bodø:

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local): — A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7.30 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 20.00 horas.

Andenes — Tromsø:

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local): — A primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 10.00 horas e a última partida de Tromsø nunca será antes das 16.30 horas.

2.2.2. Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.3 Rota Svolvær — Bodø

2.3.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo seis viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo sete viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 1 000 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 225 lugares entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos cinco dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos voos previstos entre sábado e domingo serão directos, em ambas as direcções. Os restantes voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Pelo menos cinco dos voos realizados de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos voos realizados entre sábado e domingo terão de ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Bodø — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7.30 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 20.00 horas.

2.3.2 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.4 Rota Leknes — Bodø

2.4.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo seis viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo sete viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 1 200 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 265 lugares entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos cinco dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos voos previstos entre sábado e domingo serão directos, em ambas as direcções. Os restantes voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Pelo menos cinco dos voos realizados de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos voos realizados entre sábado e domingo terão de ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Bodø — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7.30 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 20.00 horas.

2.4.2 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.5 Rota Røst — Bodø

2.5.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo duas viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 150 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 30 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos um dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira será directo, em ambas as direcções. Entre sábado e domingo, pelo menos metade dos voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Deve ser previsto pelo menos um voo diário de modo a assegurar a correspondência com a ligação Bodø — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10.00 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 17.00 horas.

2.5.2 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

2.6 Rota Narvik (Framnes) — Bodø

2.6.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis no mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 380 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 75 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 18.00 horas.

2.6.2 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

2.7 Rotas Brønnøysund — Bodø e Brønnøysund — Trondheim

2.7.1 Brønnøysund — Bodø: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo três viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 350 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 90 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10.00 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 18.30 horas.

— A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8.30 horas e a última partida de Brønnøysund nunca será antes das 19.00 horas.

2.7.2 Brønnøysund — Trondheim: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 550 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 130 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos devem ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Trondheim — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8.00 horas e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20.30 horas.

— A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Brønnøysund nunca será antes das 18.00 horas.

2.7.3 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.8 Rotas Sandnessjøen — Bodø e Sandnessjøen — Trondheim

2.8.1. Sandnessjøen — Bodø: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo três viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 350 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 90 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10.00 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 18.30 horas.

— A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8.30 horas e a última partida de Sandnessjøen nunca será antes das 19.00 horas.

2.8.2 Sandnessjøen — Trondheim: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 450 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 110 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos devem ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Trondheim — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8.00 horas e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20.30 horas.

— A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Sandnessjøen nunca será antes das 18.00 horas.

2.8.3 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.9 Rotas Mo i Rana — Bodø, Mo i Rana — Trondheim, Mosjøen — Bodø e Mosjøen –Trondheim

2.9.1 Mo i Rana — Bodø: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis durante o mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo quatro viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo cinco viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 525 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 125 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10.00 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 18.30 horas.

— A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8.30 horas e a última partida de Mo i Rana nunca será antes das 19.00 horas.

2.9.2 Mo i Rana — Trondheim: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 650 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 160 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos terão no máximo uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos devem ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Trondheim — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8.00 horas e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20.30 horas.

— A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Mo i Rana nunca será antes das 18.00 horas.

2.9.3 Mosjøen — Bodø: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 250 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 60 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos terão no máximo uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10.00 horas e a última partida de Bodø nunca será antes das 18.30 horas.

— A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8.30 horas e a última partida de Mosjøen nunca será antes das 19.00 horas.

2.9.4 Mosjøen –Trondheim: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 400 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 100 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos devem ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Trondheim — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8.00 horas e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20.30 horas.

— A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Mosjøen nunca será antes das 18.00 horas.

2.9.5 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.10 Rotas Namsos — Trondheim e Rørvik — Trondheim

2.10.1 Namsos –Trondheim: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 320 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 80 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos dois dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos dois dos voos previstos entre sábado e domingo serão directos, em ambas as direcções. Os restantes voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos devem ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Trondheim — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8.00 horas e a última partida de Trondheim nunca será antes das 18.30 horas.

— A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Namsos nunca será antes das 17.00 horas.

2.10.2 Rørvik — Trondheim: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 250 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 65 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos um dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos um dos voos previstos entre sábado e domingo serão directos, em ambas as direcções. Os restantes voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos devem ser programados de modo a assegurar a correspondência com a ligação Trondheim — Oslo.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8.00 horas e a última partida de Trondheim nunca será antes das 18.30 horas.

— A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Rørvik nunca será antes das 17.00 horas.

2.10.3 Categoria das aeronaves

Os voos serão realizados com aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

2.11 Rotas Florø — Oslo e Florø — Bergen

2.11.1 Florø — Oslo: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo quatro viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo cinco viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 820 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 205 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— Nesta rota, a transportadora não tem a possibilidade de realizar os ajustamentos de capacidade previstos na cláusula de ajustamento da produção constante do anexo A à presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Oslo será o mais tardar às 9.00 horas e a última partida de Oslo nunca será antes das 21.00 horas.

— A primeira partida de Oslo será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Florø nunca será antes das 19.30 horas.

2.11.2 Florø — Bergen: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo cinco viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 950 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 180 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— Nesta rota, a transportadora não tem a possibilidade de realizar os ajustamentos de capacidade previstos na cláusula de ajustamento da produção constante do anexo A à presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bergen será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Bergen nunca será antes das 20.00 horas.

— A primeira partida de Bergen será o mais tardar às 9.00 horas e a última partida de Florø nunca será antes das 19.00 horas.

2.11.3 Categoria das aeronaves

Serão utilizadas aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.12 Rotas Førde — Oslo e Førde — Bergen

2.12.1 Førde — Oslo: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo quatro viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo cinco viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 680 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 170 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Oslo será o mais tardar às 9.00 horas e a última partida de Oslo nunca será antes das 19.00 horas.

— A primeira partida de Oslo será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Førde nunca será antes das 17.30 horas.

2.12.2 Førde — Bergen: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo duas viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 180 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 35 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos um dos voos previstos será directo.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bergen será o mais tardar às 10.30 horas e a última partida de Bergen nunca será antes das 17.30 horas.

— A primeira partida de Bergen será o mais tardar às 11.00 horas e a última partida de Førde nunca será antes das 17.30 horas.

2.12.3 Categoria das aeronaves

Serão utilizadas aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.13 Rotas Sogndal — Oslo e Sogndal — Bergen

2.13.1 Sogndal — Oslo: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo três viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 425 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 90 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Oslo será o mais tardar às 9.00 horas e a última partida de Oslo nunca será antes das 19.00 horas.

— A primeira partida de Oslo será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Sogndal nunca será antes das 17.30 horas.

2.13.2 Sogndal — Bergen: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. As condições aplicáveis ao mês de Julho apenas dizem respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos indicados abaixo.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, durante o ano inteiro.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo duas viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 190 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 40 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos um dos voos previstos será directo.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bergen será o mais tardar às 11.00 horas e a última partida de Bergen nunca será antes das 17.30 horas.

— A primeira partida de Bergen será o mais tardar às 11.30 horas e a última partida de Sogndal nunca será antes das 16.30 horas.

2.13.3 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.14 Rotas Sandane — Oslo, Sandane — Bergen, Ørsta-Volda — Oslo e Ørsta-Volda –Bergen

2.14.1 Sandane — Oslo: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo três viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo três viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 225 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 45 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos um dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos um dos voos previstos entre sábado e domingo será directo, em ambas as direcções. Os restantes voos poderão ter, no máximo, uma escala intermédia, que poderá obrigar a uma mudança de aeronave, desde que o tempo de escala não exceda 60 minutos e a transportadora assegure a ligação completa com início ou destino em Oslo.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Oslo será o mais tardar às 9.00 horas e a última partida de Oslo nunca será antes das 19.00 horas.

— A primeira partida de Oslo será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Sandane nunca será antes das 17.30 horas.

2.14.2 Sandane — Bergen: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo duas viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 100 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 25 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos poderão ter no máximo uma escala intermédia, que poderá obrigar a uma mudança de aeronave, desde que o tempo de escala não exceda 60 minutos e a transportadora assegure a ligaçao completa com início ou destino em Bergen.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bergen será o mais tardar às 11.00 horas e a última partida de Bergen nunca será antes das 17.30 horas.

— A primeira partida de Bergen será o mais tardar às 11.30 horas e a última partida de Sandane nunca será antes das 16.30 horas.

2.14.3 Ørsta-Volda — Oslo: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo quatro viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo quatro viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 450 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 100 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Pelo menos um dos voos diários previstos de segunda a sexta-feira e pelo menos um dos voos previstos entre sábado e domingo será directo, em ambas as direcções. Os restantes voos poderão ter no máximo uma escala intermédia, que poderá obrigar a uma mudança de aeronave, desde que o tempo de escala não exceda 60 minutos e a transportadora assegure a ligação completa com início ou destino em Oslo.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Oslo será o mais tardar às 9.00 horas e a última partida de Oslo nunca será antes das 19.00 horas.

— A primeira partida de Oslo será o mais tardar às 9.30 horas e a última partida de Ørsta-Volda nunca será antes das 17.30 horas.

2.14.4 Ørsta-Volda — Bergen: frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo duas viagens de ida e volta repartidas entre sábado e domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 100 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 25 lugares repartidos entre sábado e domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos poderão ter no máximo uma escala intermédia, que poderá obrigar a uma mudança de aeronave, desde que o tempo de escala não exceda 60 minutos e a transportadora assegure a ligação completa com início ou destino em Bergen.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— A primeira chegada a Bergen será o mais tardar às 11.00 horas e a última partida de Bergen nunca será antes das 17.30 horas.

— A primeira partida de Bergen será o mais tardar às 11.30 horas e a última partida de Ørsta-Volda nunca será antes das 16.30 horas.

2.14.5 Categoria das aeronaves

Os voos requeridos serão efectuados com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

2.15 Rota Fagernes — Oslo

2.15.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos excepto ao sábado.

Frequências:

— No mínimo duas viagens de ida e volta por dia de segunda a sexta-feira e no mínimo uma viagem de ida e volta ao domingo.

Capacidade:

— Pelo menos um total de 150 lugares entre segunda e sexta-feira e pelo menos um total de 15 lugares ao domingo, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

Itinerários:

— Os voos previstos serão directos.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os voos previstos de segunda a sexta-feira deverão ainda satisfazer as condições seguintes (hora local):

— Partida de Fagernes o mais tardar às 8.00 horas e entre as 16.00 e as 17.00 horas.

— Partida de Oslo entre as 9.00 horas e as 9.45 horas e entre as 17.00 horas e as 18.00 horas.

2.15.2 Categoria das aeronaves

Os voos serão realizados com aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

2.16 Rota Røros — Oslo

2.16.1 Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Estas condições aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambas as direcções, excepto ao sábado.

Frequências:

— No mínimo seis viagens de ida e volta por semana.

Capacidade:

— Pelo menos 275 lugares por semana, em ambas as direcções.

— O número de lugares oferecidos será ajustado de acordo com as regras definidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo A da presente comunicação.

— Se a viagem for efectuada com uma aeronave registada para 100 ou mais passageiros, o número de lugares oferecido não poderá ser inferior.

Itinerários:

— Se forem utilizadas aeronaves registadas para menos de 100 passageiros, os voos serão directos. Se forem utilizadas aeronaves registadas para 100 ou mais passageiros, os voos terão, no máximo, uma escala intermédia.

Horários:

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

3. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO CONJUNTO DAS ROTAS

3.1 Condições técnicas e operacionais

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar:

Luftfartstilsynet (Autoridade da Aviação Civil) PO Box 8050 Dep, N-0031 Oslo

Telef. + 47 23 31 78 00

3.2 Tarifas

A tarifa máxima a aplicar em cada ano de exploração seguinte será revista em 1 de Abril, respeitando o índice de preços no consumidor para o período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, conforme publicado pelo serviço de estatística norueguês (http://www.ssb.no).

A transportadora deve propor bilhetes através de, pelo menos, um canal de vendas, a preços não superiores ao valor da tarifa de base máxima para uma ida simples. A transportadora deve, ainda, manter os clientes informados sobre a disponibilidade de bilhetes.

A transportadora participará nos acordos em vigor, celebrados entre companhias nacionais, e oferecerá todos os descontos previstos nesses acordos.

A tarifa de base máxima para uma ida simples (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2006 não deverá exceder os montantes seguintes:

1. Lakselv — Tromsø 1 144 coroas norueguesas 2. Andenes — Tromsø 676 coroas norueguesas Andenes — Bodø 1 419 coroas norueguesas 3. Svolvær — Bodø 783 coroas norueguesas 4. Leknes — Bodø 783 coroas norueguesas 5. Røst — Bodø 783 coroas norueguesas 6. Narvik (Framnes) — Bodø 1 144 coroas norueguesas 7. Brønnøysund — Bodø 1 327 coroas norueguesas Brønnøysund — Trondheim 1 287 coroas norueguesas 8. Sandnessjøen — Bodø 1 139 coroas norueguesas Sandnessjøen — Trondheim 1 419 coroas norueguesas 9. Mo i Rana — Bodø 834 coroas norueguesas Mo i Rana — Trondheim 1 572 coroas norueguesas Mosjøen — Bodø 1 139 coroas norueguesas Mosjøen — Trondheim 1 419 coroas norueguesas 10. Namsos — Trondheim 880 coroas norueguesas Rørvik — Trondheim 1 119 coroas norueguesas 11. Florø — Oslo 1 607 coroas norueguesas Florø — Bergen 987 coroas norueguesas 12. Førde — Oslo 1 607 coroas norueguesas Førde — Bergen 987 coroas norueguesas 13. Sogndal — Oslo 1 388 coroas norueguesas Sogndal — Bergen 987 coroas norueguesas 14. Sandane — Oslo 1 607 coroas norueguesas Sandane — Bergen 1 185 coroas norueguesas Ørsta-Volda — Oslo 1 607 coroas norueguesas Ørsta-Volda — Bergen 1 363 coroas norueguesas 15. Fagernes — Oslo 788 coroas norueguesas 16. Røros — Oslo 1 755 coroas norueguesas

4. CONDIÇÕES ADICIONAIS NA SEQUÊNCIA DE UM PROCESSO DE CONCURSO

Na sequência de um concurso público, que limite o acesso às rotas a uma única transportadora, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

Tarifas

— As tarifas aplicáveis aos voos de ligação a outros serviços aéreos serão oferecidas em condições de igualdade a todas as transportadoras. As tarifas dos voos de ligação a outros serviços prestados pelo proponente não são abrangidas pela presente disposição, desde que correspondam, no máximo, a 40 % da tarifa inteiramente flexível.

— Os pontos de bónus dos programas de passageiro frequente não poderão ser atribuídos nem utilizados nestes voos.

— Serão concedidos descontos sociais de acordo com as orientações do Ministério dos Transportes norueguês, publicadas no anexo B da presente comunicação.

Condições de transbordo:

— As condições fixadas pela transportadora para o transbordo de passageiros de/para rotas exploradas por outras transportadoras, nomeadamente no que diz respeito aos horários dos voos de ligação e ao registo dos passageiros e da bagagem, serão objectivas e não-discriminatórias.

5. SUBSTITUIÇÃO E ANULAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIORES

Estas obrigações de serviço público substituem as obrigações publicadas

no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 87 de 10 de Abril de 2003, para as seguintes rotas: — Lakselv — Tromsø, — Andenes — Tromsø e Andenes — Bodø,

no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 112 de 9 de Maio de 2002, para as seguintes rotas: — Svolvær — Bodø (publicada como 6A), — Leknes — Bodø (publicada como 6B), — Røst — Bodø (publicada como 7), — Brønnøysund — Bodø e Brønnøysund — Trondheim (publicadas como 9A), — Sandnessjøen — Bodø e Sandnessjøen — Trondheim (publicadas como 9B), — Mo i Rana — Bodø, Mo i Rana — Trondheim, Mosjøen — Bodø e Mosjøen — Trondheim (publicadas como 10A), — Namsos — Trondheim e Rørvik — Trondheim (publicadas como 10B), — Florø — Oslo e Florø — Bergen (publicadas como 11), — Førde — Oslo e Førde — Bergen (publicadas como 12), — Sogndal — Oslo e Sogndal — Bergen (publicadas como 13A), — Sandane — Oslo, Sandane — Bergen, Ørsta-Volda — Oslo e Ørsta-Volda — Bergen (publicadas como 13B), — Fagernes — Oslo (publicada como 14), — Røros — Oslo (publicada como 15),

e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 248, de 7 de Outubro de 2004, para a rota: — Narvik (Framnes) — Bodø.

As obrigações de serviço público publicadas pela Noruega no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 112 de 9 de Maio de 2002, impostas à rota Stokmarknes –Bodø (publicada como 5), são anuladas a partir de 1 de Abril de 2006.

6. INFORMAÇÕES

Para mais informações, contactar: Ministério dos Transportes e Comunicações, P O Box 8010 Dep, N-0030 Oslo

Telefone + 47 22 24 83 53, telecopiador + 47 22 24 56 09

Esta documentação também se encontra disponível no seguinte endereço Internet: http://www.odin.dep.no/sd/engelsk/aktuelt

ANEXO A AJUSTAMENTO DA PRODUÇÃO/LUGARES DISPONÍVEIS — CLÁUSULA DE AJUSTAMENTO DA PRODUÇÃO 1. Objectivo da cláusula de ajustamento da produção A cláusula de ajustamento da produção visa garantir a adaptação da capacidade /número de lugares oferecidos pelo operador às variações da procura. Se o número de passageiros aumentar significativamente e ultrapassar os limites especificados abaixo em termos de percentagem de lugares ocupados, independentemente da época do ano (taxa de ocupação), o operador deve aumentar o número de lugares disponíveis propostos. Pela mesma ordem de razões, se o número de passageiros baixar significativamente, o operador pode reduzir proporcionalmente o número de lugares propostos. Ver especificações no ponto 3. 2. Períodos de medição da taxa de ocupação A monitorização e avaliação da taxa de ocupação serão efectuadas de 1 de Janeiro a 30 de Junho inclusive e 1 de Agosto a 30 de Novembro inclusive. 3. Condições de alteração da produção/número de lugares disponíveis propostos 3.1. Condições de aumento da produção 3.1.1. Se a taxa de ocupação média em qualquer das rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público for superior a 70 %, a produção/número de lugares disponíveis propostos serão aumentados. Se a taxa de ocupação média for superior a 70 % em qualquer dos períodos referidos no ponto 2, o operador procederá ao aumento da produção/lugares disponíveis propostos em pelo menos 10 % dessas rotas, o mais tardar a partir da estação aeronáutica IATA seguinte. A produção/número de lugares disponíveis propostos deverão ser aumentados de modo a garantir, pelo menos, uma taxa de ocupação média não superior a 70 %. 3.1.2. Em caso de aumento da produção/número de lugares disponíveis propostos conforme previsto no parágrafo anterior, o operador pode, se o desejar, assegurar a nova produção com aeronaves de capacidade inferior, em número de lugares, à especificada na proposta original. 3.2. Condições de redução da produção 3.2.1. Se a taxa de ocupação média em qualquer das rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público for inferior a 35 %, a transportadora pode baixar a produção/número de lugares disponíveis propostos. Se a taxa de ocupação média for inferior a 35 % em qualquer dos períodos mencionados no ponto 2, o operador pode reduzir em 25 %, no máximo, a produção/número de lugares disponíveis propostos nessas rotas, a contar do primeiro dia que se segue aos períodos suprareferidos. 3.2.2. Nas rotas em que sejam oferecidas mais de duas frequências diárias em cada direcção, a redução da produção em conformidade com o ponto 3.2.1 será efectuada por meio da diminuição do número de frequências propostas. Única excepção à regra: o caso em que o operador utiliza aeronaves com uma capacidade superior ao mínimo requerido nas obrigações de serviço público em termos de número de lugares. Neste caso, o operador poderá utilizar aeronaves mais pequenas, não sendo, contudo, admitida uma capacidade inferior ao número mínimo de lugares requerido nas obrigações de serviço público. 3.2.3. Nas rotas em que apenas seja proposta uma ou duas frequências diárias em cada direcção, só poderá ser proposto um número inferior de lugares disponíveis se forem utilizadas aeronaves com capacidades inferiores, em número de lugares, às requeridas nas obrigações de serviço público. 4. Procedimentos aplicáveis em caso de alteração da produção 4.1. O Ministério dos Transportes e Comunicações norueguês é legalmente responsável pela aprovação dos horários propostos pelo operador, incluindo as alterações na produção. Ver a Circular N-8/97 do referido Ministério, incluída na documentação do concurso. 4.2. Se a produção/lugares disponíveis propostos forem reduzidos em conformidade com o ponto 3.2, deverá ser enviada uma proposta de novo plano de tráfego aos condados em causa, concedendo-lhes um prazo suficiente para se poderem pronunciar antes de a alteração entrar em vigor. Se o novo plano de tráfego incluir alterações que infrinjam outros requisitos que não o número de voos e de lugares sentados previstos nas obrigações de serviço público, o novo plano de tráfego deverá ser enviado ao Ministério dos Transportes e Comunicações para aprovação. 4.3. Em caso de aumento da produção em conformidade com o ponto 3.1, os horários correspondentes à nova produção/novo número de lugares deverão ser acordados entre o operador e o(s) condado(s), enquanto entidade administrativa competente. 4.4. Em caso de apresentação de propostas de novos serviços em conformidade com o ponto 3.1, se o operador e o(s) condado(s), enquanto entidade administrativa competente, não conseguirem chegar a acordo sobre os horários nos termos do ponto 4.3, o operador poderá solicitar ao Ministério dos Transportes e Comunicações norueguês que aprove um horário diferente para o novo serviço/capacidade proposta nos termos do ponto 4.1. Isto não significa que o operador possa solicitar a aprovação de um horário que não integre o aumento da produção requerido. Para que o Ministério aprove a proposta do operador, deve haver razões substanciais que justifiquem a divergência entre os horários da nova produção/novo número de lugares e os horários/serviços que o(s) condado(s), enquanto entidade administrativa competente, nos termos do ponto 4.3, poderia(m) aceitar. 5. Manutenção da remuneração financeira em caso de alteração dos serviços 5.1. Em caso de aumento da produção nos termos do ponto 3.1, a compensação financeira concedida ao operador não sofre alterações. 5.2. Em caso de redução da produção nos termos do ponto 3.2, a compensação financeira concedida ao operador não sofre alterações.