PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/20

RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 55/04/COL

de 30 de Março de 2004

relativa a um programa de fiscalização coordenada para 2004, destinado a assegurar o cumprimento dos teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de outros produtos de origem vegetal

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto referido no ponto 38 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1)], com a última redacção que lhe foi dada e adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 7.o,

Tendo em conta o acto referido no ponto 54 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2)], com a última redacção que lhe foi dada e adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o,

Após consulta do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

Considerando o seguinte:

(1) O Órgão de Fiscalização da EFTA deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da alimentação europeia. É geralmente aceite que 20 a 30 produtos alimentares constituem os produtos alimentares importantes da alimentação europeia. Tendo em vista os recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados da EFTA só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. A utilização de pesticidas sofre alterações ao longo de um período de três anos. Em geral, cada pesticida deve, assim, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.

(2) Em 2004, devem ser fiscalizados os resíduos de todos os pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar. É necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. A Comissão do Codex Alimentarius definiu um tratamento estatístico com as características requeridas (3). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se 1 % de produtos de origem vegetal contiver teores de resíduos acima do limite de determinação, o exame de 650 amostras garante, com um grau de confiança superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. Estas amostras devem ser colhidas em todo o Espaço Económico Europeu. Com base no número de habitantes e de consumidores, recomenda-se aos Estados da EFTA a colheita de um mínimo de 12 amostras por produto e por ano.

(3) A Comissão Europeia publicou novas directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas (4). Estas directrizes devem, na medida do possível, ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados da EFTA, devendo ser sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização.

(4) O n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE e o n.o 2, alínea a), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE prevêem que os Estados da EFTA devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações incluem: i) os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os teores de notificação aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses teores; ii) os elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises, nos termos do acto referido no ponto 54n do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (5)]; iii) a quantidade e o tipo de infracções, bem como as acções empreendidas.

(5) As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados por correio electrónico pelos Estados-Membros da CE à Comissão. Os Estados da EFTA poderão, portanto, utilizar o mesmo modelo e enviar os seus relatórios ao Órgão de Fiscalização da EFTA em formato normalizado. O aperfeiçoamento desses modelos normalizados processar-se-á mais eficazmente com base no desenvolvimento de directrizes,

RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA QUE:

1) Procedam à colheita de amostras e à análise das combinações de produtos e resíduos de pesticidas constantes do anexo à presente recomendação, colhendo um mínimo de 12 amostras de cada produto, de modo a reflectir devidamente as quotas nacionais, do EEE e dos países terceiros no mercado dos Estados da EFTA. Caso sejam detectados pesticidas a que estejam associados riscos de carácter agudo, tais como os ésteres organofosforados, o endossulfão e os N-metilcarbamatos, estes devem, de preferência, ser objecto de análise individual das unidades constituintes da segunda amostra laboratorial, em especial no caso de se tratar da produção de um único produtor. O número de unidades deve estar de acordo com o acto referido no ponto 54zz do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (6)]. Devem ser recolhidas duas amostras. Se na primeira amostra laboratorial o pesticida for detectado em teores mensuráveis, deve proceder-se à análise individual das unidades da segunda amostra.

2) Comuniquem, o mais tardar até 31 de Agosto de 2005, os resultados das análises feitas às amostras testadas para detecção das combinações de resíduos produto/pesticida estabelecidas no anexo I à presente recomendação, indicando: a) Os métodos de análise utilizados e os teores de notificação atingidos, de acordo com os procedimentos de controlo de qualidade descritos nos procedimentos de controlo de qualidade aplicáveis à análise de resíduos de pesticidas; b) A quantidade e o tipo de infracções, bem como as medidas adoptadas. O relatório, incluindo o formato electrónico, deve ser elaborado segundo um modelo conforme às orientações (7) para os Estados do EEE sobre a aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas coordenados de fiscalização.

3) Comuniquem ao Órgão de Fiscalização da EFTA e aos Estados da EFTA, o mais tardar até 31 de Agosto de 2004, todas as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE relativas à acção de fiscalização de 2003, para comprovar, pelo menos por amostragem, o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente: a) Os resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas; b) Informações sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, em especial no que se refere a aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades; c) Informações relativas à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação); d) Informações sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.

4) Enviem ao Órgão de Fiscalização da EFTA, o mais tardar até 30 de Setembro de 2004, o programa nacional que pretendam aplicar no ano de 2005 para fiscalização dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informações sobre: a) Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e as análises a efectuar; b) Os teores de notificação aplicáveis e os critérios pelos quais os teores de notificação foram estabelecidos; c) Elementos acerca da acreditação dos laboratórios que efectuam as análises ao abrigo da Directiva 93/99/CEE.

A presente recomendação é dirigida à Islândia, ao Liechtenstein e à Noruega. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2004. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Bernd HAMMERMANN Membro do Colégio Niels FENGER Director

(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.

(2) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.

(3) Codex Alimentarius, «Pesticide Residues in Foodstuffs», Roma, 1994, ISBN 92-5-203271-1; Vol. 2, página 372.

(4) Documento SANCO/10476/2003 (http://europa.eu.int/comm/food/ plant/protection/resources/qualcontrol_en.pdf).

(5) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.

(6) JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

(7) Apresentadas e anotadas anualmente no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (CPCASA).