Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA

n.o 67/00/COL

de 24 de Março de 2000

relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2000 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo EEE e, em especial, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal e, em especial, o n.o 2, alínea b), do artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto referido no ponto 38 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE relativo à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais [Directiva 86/362/CEE do Conselho(1)] e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 7.o,

Tendo em conta o acto referido no ponto 54 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE relativo à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Directiva 90/642/CEE do Conselho)(2) e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,

Após consulta do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

Considerando que o n.o 2, alínea b), do artigo 7.o da Directiva 86/362 e o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o da Directiva 90/642 incumbem o Órgão de Fiscalização da EFTA da apresentação anual ao Comité dos Géneros Alimentícios, antes de 31 de Dezembro, de uma recomendação aos Estados da EFTA relativa a um programa de fiscalização coordenada destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados no anexo II das referidas directivas;

Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA deve recomendar anualmente um programa de fiscalização; que a experiência adquirida pela Comissão e pelos Estados-Membros no que respeita à instituição e execução dos programas anuais de fiscalização coordenada anteriores, e à elaboração dos respectivos relatórios, parece indicar que os programas plurianuais são mais eficazes e práticos; que se afigura conveniente estabelecer o âmbito dos futuros programas na presente recomendação;

Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas pela via alimentar, como prevêem o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o da Directiva 86/362 e o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 90/642; que, para facilitar o estudo de viabilidade das referidas estimativas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes dos regimes alimentares europeus; que, tendo em vista os recursos disponíveis, a nível nacional, para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados da EFTA só têm condições para analisar amostras de 4 a 5 produtos por ano no âmbito de um programa de fiscalização coordenada; que cada pesticida deve, normalmente, ser fiscalizado em 20 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos quinquenais;

Considerando que os resíduos cuja fiscalização é recomendada em 2000 permitirão analisar a viabilidade de os dados relativos aos pesticidas acefato, grupo do benomil, clorpirifos, iprodiona e metamidofos - compostos identificados como grupo A no anexo I e já objecto de fiscalização entre 1996 e 1999 - serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar;

Considerando que os resíduos cuja fiscalização é recomendada em 2000 e 2001 permitirão analisar a viabilidade de utilização dos dados relativos aos pesticidas diazinão, metalaxil, metidatião, tiabendazol e triazofos - compostos identificados como grupo B no anexo I e já objecto de uma fiscalização entre 1997 e 1999 - serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar;

Considerando que os resíduos cuja fiscalização é recomendada em 2000, 2001 e 2002 permitirão analisar a viabilidade de utilização dos dados relativos aos pesticidas clopirifos-metilo, deltametrina, endossulfão, imazalil, lambda-cialotrina, grupo do manebe, mecarbame, permetrina, pirimifos-metilo e vinclozolina - compostos identificados como grupo C no anexo I e já objecto de uma fiscalização em 1998 e 1999 - serem utilizados na estimativa da exposição efectiva por via do regime alimentar;

Considerando que é necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher durante a acção coordenada em apreço; que a Comissão do Codex Alimentarius(3) definiu um tratamento estatístico com as características requeridas; que, com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se se considerar que 1 % dos produtos de origem vegetal contêm teores de resíduos acima do limite de detecção, o exame de um número total de 459 amostras garante, com um grau de confiança de 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de detecção; que o número total de amostras a colher por cada Estado-Membro deve ser proporcional à sua população e ao número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras por produto por ano;

Considerando que o projecto de directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas, publicado como anexo II(4), da recomendação em matéria de fiscalização para 1999, foi discutido pelos peritos dos Estados-Membros em Oeiras, Portugal, em 15 e 16 de Setembro de 1997 e discutido e tido em conta no subgrupo "Resíduos de pesticidas" do grupo de trabalho "Fitossanidade" em 20 e 21 de Novembro de 1997; que foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a revisão à luz da experiência assim adquirida;

Considerando que o n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642 estatui que, ao enviarem ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações relativas à execução dos programas de fiscalização nacionais respectivos no ano anterior, os Estados da EFTA devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos mesmos; que as referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites; que devem ser fornecidos elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análises nos termos do acto referido no ponto 54n do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE relativo a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (Directiva 93/99/CE do Conselho)(5);

Considerando que as informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, armazenagem e transmissão por meios electrónicos/informáticos; que a Comissão desenvolveu determinados modelos, que fornecerá aos Estados-Membros na forma de disquete; que os Estados da EFTA podem utilizar o mesmo formato; que os Estados da EFTA poderão, portanto, enviar os seus relatórios ao Órgão de Fiscalização da EFTA em formato normalizado; que o aperfeiçoamento desses modelos normalizados se processará mais eficazmente com base em directrizes definidas;

Considerando que o Listenstaine cumprirá as disposições dos actos referidos no capítulo XII do anexo II do Acordo EEE até 1 de Janeiro de 2000; e que o Listenstaine está, portanto, abrangido pela presente recomendação para 2000,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega:

1. Que procedam à colheita de amostras de produtos e à pesquisa de resíduos de pesticidas relativamente às combinações produto/resíduo constantes do anexo I, com base no número de 12 amostras de cada produto, de modo a reflectir, se for caso disso, as quotas nacional, do EEE e de países terceiros no mercado do Estados da EFTA; um dos produtos será objecto da análise individual dos componentes da amostra composta relativamente a pelo menos um pesticida ao qual estejam associados riscos de carácter agudo; serão colhidas duas amostras de um número apropriado de componentes, de preferência da produção de um único produtor; se o pesticida for detectado, em teores mensuráveis, na primeira amostra composta proceder-se-á à análise individual dos componentes da segunda amostra; em 2000, este procedimento será designadamente aplicado à combinação pepinos/metamidofos e/ou peras/clormequato.

2. Que, até 31 de Agosto de 2001, comuniquem os resultados correspondentes à parte da acção específica definida para 2000 no anexo I, complementados pelos métodos de análise utilizados e pelos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos no anexo II da recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA para 1999, e no formato estabelecido no anexo III dessa recomendação.

3. Que, até 31 de Agosto de 2000, enviem ao Órgão de Fiscalização da EFTA e aos Estados EEE/EFTA todas as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362 e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642, relativas à acção de fiscalização de 1999, para comprovar, pelo menos por amostragem, o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:

3.1. - os resultados dos programas nacionais respectivos no referente aos pesticidas constantes do anexo II das Directivas 86/362 e 90/642, face aos teores harmonizados ou, caso estes ainda não tenham sido fixados ao nível comunitário, face aos teores nacionais em vigor;

3.2. - elementos sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, designadamente no referente a aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;

3.3. - elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99 (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação).

4. A presente recomendação é dirigida à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega.

Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2000.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Membro do Colégio

Hannes Hafstein

(1) A seguir denominada "Directiva 86/362".

(2) A seguir denominada "Directiva 90/642".

(3) Codex Alimentarius, Pesticide Residues in Foodstuffs, Rome 1994, ISBN 92-5-203271-1; Vol. 2, p. 372.

(4) Órgão de Fiscalização da EFTA, Doc. N.o: 99-899-D.

(5) A seguir denominada "Directiva 93/99".

ANEXO I

Combinações pesticida/produto a fiscalizar durante a acção específica referida no ponto 1 da presente recomendação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(a) Arroz (descascado ou polido), pepinos, repolhos, ervilhas (congeladas ou frescas, analisadas sem a vagem).

(b) Maçãs, cevada, tomate, alface.

(c) Peras, bananas, feijões (frescos ou congelados), batatas.

(d) Cenouras, laranjas, pêssegos, espinafres.