Relatório final elaborado pelo Auditor no processo n.o 71480 — Telenor

(2020/C 292/05)

O presente relatório final do Auditor no processo n.o 71480, Telenor, é apresentado nos termos do artigo 16.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 442/12/COL, de 29 de novembro de 2012, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados processos de concorrência («mandato»).

O procedimento e o projeto de decisão a apresentar ao Comité Consultivo no âmbito do presente processo suscitam as seguintes observações.

1. Introdução

O Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado «OFE») dispunha de informações que indicavam que a Telenor Norge AS (1) poderia ter recorrido a práticas que constituem abusos de posição dominante na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE e/ou ter celebrado acordos, ou participado em práticas concertadas, o que era contrário ao disposto no artigo 53.o do referido acordo.

No período compreendido entre 3 e 12 de dezembro de 2012, o Departamento da Concorrência e dos Auxílios Estatais do OFE (a seguir designado «CAE») realizou inspeções nas instalações da Telenor Norge AS e da sua empresa-mãe, a Telenor ASA (a seguir designadas conjuntamente «Telenor»). A inspeção dos dados obtidos junto da Telenor prosseguiu nas instalações do OFE em Bruxelas, entre 12 e 14 de março de 2013, na presença de representantes da Telenor.

Posteriormente, o OFE e a Telenor realizaram várias reuniões, nomeadamente para fazer o ponto de situação, e procederam à troca de correspondência. O OFE solicitou informações à Telenor e a outros operadores nos mercados de serviços móveis da Noruega.

No decurso da sua investigação, o OFE analisou de forma exaustiva o comportamento da Telenor em três mercados noruegueses: 1) o mercado grossista de serviços de acesso e de originação de comunicações móveis; 2) o mercado de serviços de banda larga móvel para clientes residenciais; e 3) o mercado de serviços de comunicações móveis para clientes empresariais.

Em 26 de março de 2014, o OFE instaurou um processo contra a Telenor (documento n.o 697590; Decisão n.o 135/14/COL), nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Capítulo III do Protocolo n.o 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, tendo em vista a adoção de uma decisão nos termos do capítulo II, secção III, do Protocolo n.o 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal.

2. Procedimento escrito

Em 1 de fevereiro de 2016, o OFE adotou uma comunicação de objeções (a seguir designada «CO») dirigida à Telenor (documento n.o 784362; Decisão n.o 028/16/COL). A CO expôs o parecer preliminar do OFE de que a Telenor tinha infringido o disposto no artigo 54.o do Acordo EEE ao aplicar: 1) uma compressão das margens entre os preços grossistas de acesso e de originação e os preços retalhistas cobrados pela Telenor para os serviços de banda larga móvel prestados a clientes residenciais na Noruega, entre janeiro de 2008 e o final de 2012 («prática abusiva de compressão das margens»); e 2) cláusulas de blindagem nos seus contratos de retalho com clientes empresariais e institucionais na Noruega desde janeiro de 2008 até à data de adoção da CO («prática abusiva de blindagem»).

A Telenor foi convidada a responder à CO até 11 de abril de 2016. A pedido da Telenor (documento n.o 796438), o OFE prorrogou o prazo até 25 de abril de 2016 (documento n.o 796492). Em 25 de abril de 2016, a Telenor respondeu à CO (documentos n.os 802028 e 802055).

3. Primeira audição oral

Na sua resposta à CO, a Telenor solicitou uma audição oral, conforme previsto no artigo 6.o, n.o 1, do mandato. Antes da audição oral, por carta de 31 de agosto de 2016, o OFE enviou à Telenor uma lista de perguntas suscitadas pela resposta da Telenor à CO (documento n.o 815872). A audição oral realizou-se em 3 e 4 de outubro de 2016, em Bruxelas.

a. Participantes

Na audição oral, estiveram presentes representantes da Telenor e da Telia. A Telia foi autorizada a ser ouvida como terceiro interessado (documento n.o 807635). Em nome do OFE, a audição contou com a presença de representantes do CAE, do departamento jurídico e executivo e (no primeiro dia da audição) do membro da Comissão responsável. Além disso, a audição contou com a participação de representantes da Autoridade da Concorrência norueguesa (Norwegian Konkurransetilsynet) e da Autoridade Norueguesa para as Comunicações (Nasjonal Kommnikasjonsmyndighet, a seguir designada por «Nkom»).

b. Questões processuais

Tendo analisado todas as questões processuais, nomeadamente as enumeradas no artigo 14.o, n.o 1, alíneas a) a d), do mandato, a saber:

— Divulgação de documentos e acesso ao processo,

— Prazos de resposta à CO,

— Observância do direito de ser ouvido,

— Devida realização da audição oral,

confirmei, no meu relatório intercalar de 21 de novembro de 2019 (documento n.o 922733), que o exercício efetivo dos direitos processuais das partes havia sido respeitado. Esta posição foi corroborada pelo facto de, nem antes nem durante a audição oral, a Telenor ou a Telia terem solicitado ao Auditor que reexaminasse as decisões tomadas pelo OFE no que respeita aos aspetos processuais.

c. Condução da audição oral

Para evitar o risco de não se dispor de tempo suficiente, a audição oral foi realizada ao longo de dois dias, conforme solicitado pela Telenor. A audição decorreu inteiramente em língua inglesa e foi registada, conforme previsto no artigo 14.o, n.o 8, do Capítulo III do Protocolo n.o 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal. Algumas partes da audição oral decorreram à porta fechada, conforme previsto no artigo 13.o do mandato.

O primeiro dia foi dedicado à discussão da prática abusiva de compressão das margens. Após uma breve introdução pelo Auditor, o CAE delineou a sua posição sobre as alegações constantes da CO. Os representantes da Telenor contrapuseram as suas observações sobre a prática abusiva de compressão das margens. Em seguida, os representantes legais da Telenor fizeram uma exposição sobre as principais questões jurídicas e, em especial, sobre a avaliação da posição dominante, a natureza não indispensável (necessidade de utilizar a rede da Telenor) e a escolha do nível de agregação para o critério da compressão das margens. Além disso, os representantes da Telenor fizeram uma exposição sobre os principais aspetos económicos do processo, nomeadamente no que se refere à alegação relativa ao abuso de compressão das margens e às conclusões da CO sobre a definição de mercado e as quotas de mercado. Após cada uma das exposições, diferentes funcionários do CAE levantaram uma série de questões, que foram devidamente esclarecidas pelos representantes da Telenor. Em seguida, os representantes da Telia dispuseram da oportunidade de apresentar as suas observações sobre o processo. A sua exposição oral centrou-se em questões factuais, mais do que em aspetos jurídicos, relacionadas nomeadamente com as definições de mercado para os mercados grossista e retalhista, as restrições de capacidade e as conclusões sobre a posição dominante da Telenor.

O segundo dia foi dedicado a discussões sobre a prática abusiva de blindagem. Mais uma vez, o CAE apresentou uma síntese das alegações constantes da CO, nomeadamente os motivos subjacentes à conclusão preliminar do OFE, segundo a qual as disposições relativas à blindagem eram abusivas, bem como a sua fundamentação relativamente à definição do mercado e à existência de posição dominante. Tal como no primeiro dia da audição, a Telenor expôs separadamente os factos, os aspetos jurídicos e os efeitos económicos das disposições relativas à blindagem. Os representantes da Telenor fizeram uma exposição pormenorizada sobre a evolução do segmento de clientes empresariais e das práticas de blindagem, bem como da lógica subjacente às mesmas. Na apresentação sobre os aspetos jurídicos, os representantes da Telenor explicaram que as conclusões constantes da CO se caracterizavam por um entendimento incorreto do funcionamento dos mercados e das práticas de blindagem, incluindo o motivo pelo qual, segundo a Telenor, o OFE não reconhecia a natureza favorável à concorrência dos acordos com cláusulas de blindagem no domínio das subscrições. A este respeito, os representantes da Telenor referiram que, na sua opinião, o OFE não tinha demonstrado que as disposições em matéria de blindagem eram suscetíveis de produzir efeitos contrários à concorrência. Além disso, os representantes empresariais da Telenor fizeram uma apresentação à porta fechada sobre os diferentes acordos contratuais que a Telenor tinha celebrado com clientes empresariais. Após a sessão realizada à porta fechada, a Telia explicou a sua posição sobre o abuso das práticas de blindagem. A sua exposição centrou-se em questões relativas à definição do mercado e à posição dominante da Telenor no mercado retalhista empresarial.

No relatório intercalar de 21 de novembro de 2019 (documento n.o 922733), confirmei que a audição oral concedeu uma ampla oportunidade à Telenor e à Telia para apresentarem as suas observações sobre as conclusões preliminares do OFE, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do mandato.

4. Procedimento subsequente

Após a audição oral, o OFE, em 13 de fevereiro de 2017, enviou pedidos de informações adicionais à Telia (documento n.os 840673 e 1076450) e, em 18 de maio de 2017, à TDC SA (a seguir designada «TDC») (2) (documento n.o 857212). A Telia e a TDC responderam em 14 de março de 2017 (documentos n.os 847236, 847237, 1076156, 1076158, 847239, 847240, 847241, 847242, 847808, 847809, 847810, 847811, 847812, 847813, 847814, 847815, 847817, 847818, 847819, 847820, 847821, 847822, 847823, 847824 e 847825) e em 15 de junho de 2017 (documentos. n.os 880377, 1076043, 1076044, 1076045, 1076046, 1076047, 1076049, 1076050, 1076051, 1076052, 1076053, 1076054 e 1076055), respetivamente. Em 12 de outubro de 2017, o OFE realizou uma reunião com a Telenor para fazer o ponto da situação. Nessa reunião, o OFE anunciou a sua intenção de adotar uma comunicação de objeções complementar, com base em informações adicionais, recebidas após a audição.

5. Comunicação de objeções complementar

Em 24 de junho de 2019, o OFE adotou uma comunicação de objeções complementar (a seguir designada por «COC») dirigida à Telenor (documento n.o 1075321; Decisão n.o 047/19/COL). Na COC, o OFE explicou que, por razões de ordem de prioridade, tinha decidido pôr termo à sua investigação sobre as práticas abusivas de blindagem. A COC completou a CO original, devendo ser lida em conjugação com esta última.

A Telenor foi autorizada a responder à COC até 13 de agosto de 2019. A pedido da Telenor, o OFE prorrogou o prazo até 20 de agosto de 2019 (documento n.o 1078100). A Telenor não concordou com o período de prorrogação concedido e, por carta de 8 de julho de 2019 (documento n.o 1079670), solicitou ao Auditor que reapreciasse o seu pedido no sentido de lhe ser concedida uma prorrogação até 16 de setembro de 2019. Por carta de 22 de julho de 2019 (documento n.o 1079572), o Auditor decidiu prorrogar o prazo até 2 de setembro de 2019, a fim de refletir o facto de só ter sido concedido à Telenor o acesso a alguns documentos fundamentais, conservados numa sala de dados, decorridos 13 dias após a empresa ter recebido o processo em DVD. A Telenor respondeu à COC em 2 de setembro de 2019 (documento n.o 1085650).

6. Segunda audição oral

Na resposta à COC, a Telenor solicitou uma audição oral, conforme previsto no artigo 6.o, n.o 1, do Mandato. A audição oral realizou-se em 10 de outubro de 2019, em Bruxelas.

a. Participantes

Na audição oral, estiveram presentes representantes da Telenor. Em nome do OFE, a audição contou com a presença de representantes do CAE e do departamento jurídico e executivo. A audição contou ainda com a participação de representantes da Autoridade da Concorrência norueguesa (Norwegian Konkurransetilsynet) e da Nkom. A Telia não pediu para assistir à audição oral.

b. Questões processuais

Tendo analisado todas as questões processuais, nomeadamente as enumeradas no artigo 14.o, n.o 1, alíneas a) a d), do mandato, a saber:

— Divulgação de documentos e acesso ao processo,

— Prazos de resposta à COC,

— Observância do direito de ser ouvido,

— Devida realização da audição oral,

confirmei, no meu relatório intercalar de 21 de novembro de 2019 (documento n.o 922733), que o exercício efetivo dos direitos processuais das partes havia sido respeitado. Esta posição é ainda corroborada pelo facto de, nem antes nem durante a audição oral, a Telenor me ter solicitado que reexaminasse as decisões tomadas pelo OFE no que respeita aos aspetos processuais, salvo no que diz respeito à prorrogação do prazo de resposta à COC, que resolvi de forma adequada (tal como anteriormente explicado, no ponto 5, segundo parágrafo).

c. Condução da audição oral

A audição oral teve a duração de um dia. A audição decorreu inteiramente em língua inglesa e foi registada, conforme previsto no artigo 14.o, n.o 8, do Capítulo III do Protocolo n.o 4 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal. Todas as partes da audição oral foram realizadas em sessão aberta.

O dia foi totalmente dedicado às práticas abusivas de compressão das margens, objeto da COC. Após a declaração de abertura pelo Auditor, o CAE apresentou as suas observações sobre as alegações delineadas na COC. O restante tempo de intervenção foi quase inteiramente concedido à Telenor. Em primeiro lugar, um representante da Telenor formulou algumas observações gerais e expôs a posição da empresa sobre as alegadas práticas abusivas. Em seguida, os representantes legais da Telenor fizeram uma exposição sobre as questões processuais do caso em apreço, abordando o direito de a Telenor ser ouvida, o ónus da prova e algumas questões metodológicas. No que se refere ao direito de a Telenor ser ouvida, a empresa alegou que a COC não apresentava qualquer contexto nem análise, pelo que não tinha recebido informações suficientes para apresentar uma resposta adequada.

Em seguida, a Telenor fez uma exposição sobre a concorrência real ou potencial no mercado relevante a jusante, seguida de outra exposição sobre a definição do mercado a jusante, no âmbito da qual explicou a evolução do mercado da banda larga móvel residencial na Noruega e apresentou alguns argumentos jurídicos. Após o intervalo para o almoço, os representantes legais da Telenor apresentaram uma análise da compressão das margens centrada, em especial, no nível de agregação e na avaliação dos efeitos. Em seguida, os consultores económicos da Telenor discorreram sobre questões económicas, abrangendo nomeadamente a definição do mercado, o nível de agregação, os efeitos, a utilização das margens da Telia, bem como questões metodológicas e de modelização.

No decurso da audição, o CAE colocou algumas questões, que foram integralmente abordadas e resolvidas pela Telenor. No final da audição, o representante da Telenor concluiu a sua intervenção com algumas observações finais e solicitou que fosse concedida à empresa a oportunidade de ponderar se desejava responder ulteriormente por escrito a qualquer das perguntas colocadas durante a audição. Anuí a este pedido e solicitei que a Telenor indicasse, até 16 de outubro de 2019, se considerava necessário responder por escrito a qualquer pergunta. Em 16 de outubro de 2019, a Telenor informou-me que considerava necessário responder por escrito a algumas perguntas e que as suas respostas seriam comunicadas até 25 de outubro de 2019. Aceitei o prazo indicado. Em 25 de outubro de 2019, a Telenor transmitiu as suas respostas por escrito (documento n.o 1093684) a duas perguntas formuladas durante a audição, a saber: 1) dados integrados em programas de telefonia móvel em substituição dos serviços autónomos de banda larga móvel para clientes residenciais; e 2) prestadores de serviços enquanto potenciais fornecedores grossistas.

No relatório intercalar de 21 de novembro de 2019 (documento n.o 922733), considerei que a audição oral havia dado à Telenor suficientes oportunidades para explicar a sua posição sobre as conclusões preliminares do OFE, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do mandato.

No que se refere à alegação da Telenor de que a COC não proporcionou qualquer contexto nem análise, não tendo assim a empresa recebido informações suficientes para transmitir uma resposta adequada, considero que a COC expôs um contexto e análises suficientes para permitir uma resposta adequada por parte da Telenor à referida comunicação. Por exemplo, quando o OFE remetia para documentos que constituíam elementos de prova adicionais com vista a fundamentar as suas conclusões preliminares, essa remissão era feita num contexto específico, em relação a um assunto concreto, sendo indicadas as partes relevantes dos documentos em causa para justificar as suas conclusões.

7. Procedimento ulterior

Em 7 de novembro de 2019, o OFE enviou um pedido de informações à Telenor sobre as atividades ou inquéritos internos e externos relativos a estudos de mercado realizados pela Telenor, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de setembro de 2013, no que diz respeito aos serviços móveis de dados na Noruega (documento n.o 1095066). A Telenor respondeu a este pedido de informações em 15 de novembro de 2019 (documento n.o 1097450) e transmitiu as suas observações sobre os estudos de mercado em causa em 10 de dezembro de 2019 (documento n.o 1103119).

Em 13 de dezembro de 2019, realizou-se uma breve reunião com a Telenor, a fim de fazer o ponto da situação.

Em 13 de janeiro de 2020, o OFE enviou um pedido de informações (documento n.o 1097871) à Nkom, solicitando documentos e relatórios de inquéritos realizados pela referida autoridade e/ou por outras partes interessadas, no período compreendido entre 2008 e 2012, bem como informações/observações transmitidas pelas partes interessadas sobre a substituibilidade entre serviços de banda larga móvel e outros serviços durante o mesmo período. A Nkom respondeu a este pedido de informações (documento n.o 1109079) em 20 de janeiro de 2020.

Durante uma reunião para fazer o ponto da situação, realizada por videoconferência em 12 de fevereiro de 2020, a Telenor foi informada da intenção do OFE de enviar uma carta de comunicação de factos.

Em 27 de fevereiro de 2020, o OFE enviou à Telenor uma carta de comunicação de factos (a seguir designada «CCF») (documento n.o 1110474), a fim de lhe dar a oportunidade de apresentar observações sobre: 1) os elementos de prova anteriormente existentes que não haviam sido expressamente invocados na CO nem na COC, mas que, após uma análise mais aprofundada do processo, o OFE considerava poderem ser relevantes para fundamentar as conclusões preliminares adotadas nas comunicações em causa; 2) os elementos de prova adicionais submetidos à consideração do OFE após a adoção da COC; 3) os cálculos de sensibilidade como a verificação da solidez das margens dos clientes grossistas da Telia e da Telenor.

Juntamente com a CCF, o OFE disponibilizou à Telenor todos os documentos incluídos no processo após a elaboração da COC. Uma vez que o OFE também se baseou num reduzido número de informações consideradas confidenciais na CCF, que diziam respeito à Telenor, foi facultada aos consultores externos desta última a possibilidade de obter acesso às informações em causa através de um procedimento de consulta de dados numa sala para o efeito. Contudo, a Telenor optou por não recorrer a esta possibilidade.

A Telenor respondeu à CCF em 23 de março de 2020 (documentos n.os 1123012, 1133599, 1135608, 1133600 e 1133601).

Em 30 de abril de 2020, o OFE enviou um pedido de informações à Telenor, solicitando dados relacionados com o volume de negócios (documentos n.os 1130626 e 1126651), ao qual esta respondeu em 15 de maio de 2020 (documentos n.os 1133295, 1133296, 1133371 e 1133372).

Por mensagem de correio eletrónico de 18 de maio de 2020 (documentos n.os 1133872), o OFE enviou uma pergunta à Telenor relativamente aos documentos subjacentes a respeito da opção de tarifação dos dados em duas partes, referida na resposta da Telenor à CO. A Telenor respondeu a essa pergunta por mensagem de correio eletrónico de 25 de maio de 2020 (documento n.o 1134573).

8. Projeto de decisão

O âmbito das infrações identificadas no projeto de decisão apresentado ao Comité Consultivo é mais restrito do que na CO original.

Tal como explicado acima (na secção 2), a CO expôs o parecer preliminar do OFE de que a Telenor infringiu o artigo 54.o do Acordo EEE ao aplicar: 1) uma compressão das margens entre os preços grossistas de acesso e originação e os preços retalhistas cobrados pela Telenor no que respeita aos serviços de banda larga móvel prestados a clientes residenciais na Noruega, entre janeiro de 2008 e o final de 2012; 2) cláusulas de blindagem nos seus contratos retalhistas com clientes empresariais e institucionais na Noruega desde janeiro de 2008 até à data de adoção da CO.

Na subsequente COC (ver ponto 5, primeiro parágrafo, supra), o OFE decidiu, por razões de ordem de prioridade, pôr termo à sua investigação sobre a segunda alegada prática abusiva delineada na CO, ou seja, as cláusulas de blindagem em conjugação com uma penalização em caso de rescisão antecipada no mercado retalhista de prestação de serviços de comunicações móveis a clientes empresariais na Noruega. Por conseguinte, a COC apenas dizia respeito ao alegado abuso da compressão de margens, que já tinha sido delineado na CO. O presente projeto de decisão diz respeito a esta prática abusiva.

No projeto de decisão, o OFE considera que a Telenor cometeu um abuso de posição dominante, na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE, ao impor uma compressão das margens entre o mercado grossista dos serviços de acesso e de originação em redes públicas de telefonia móvel e o mercado retalhista de serviços autónomos de banda larga móvel para clientes residenciais na Noruega, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2012 inclusive (a seguir designado «período considerado»).

No projeto de decisão, o OFE define o mercado grossista de serviços de acesso e originação em redes públicas de telefonia móvel na Noruega como o mercado relevante a montante e o mercado retalhista de prestação de serviços autónomos de banda larga móvel a clientes residenciais na Noruega como o mercado relevante a jusante.

No projeto de decisão, o OFE conclui que a Telenor detinha uma posição dominante no mercado grossista de serviços de acesso e de originação em redes públicas de telefonia móvel na Noruega durante o período considerado e que, nesse mesmo período, a mesma empresa detinha um forte poder de mercado no mercado retalhista de prestação de serviços autónomos de banda larga móvel vendidos a clientes residenciais na Noruega.

O OFE considera ainda, no projeto de decisão, que, durante o período considerado, o diferencial entre, por um lado, o preço cobrado a montante pela Telenor aos concorrentes para o fornecimento de serviços grossistas de acesso e de originação na sua rede pública de telefonia móvel e, por outro lado, o preço cobrado pela Telenor aos seus próprios clientes a jusante pelos serviços isolados de banda larga móvel na Noruega não permitia que um concorrente com o mesmo grau de eficiência, baseando-se nesses serviços grossistas, competisse com a Telenor no mercado a jusante sem sofrer perdas.

Consequentemente, o OFE considera que a Telenor aplicou a compressão das margens aos seguintes clientes de serviços grossistas de acesso e de originação na sua rede pública de telefonia móvel: 1) Network Norway, entre 1 de agosto de 2008 e 31 de agosto de 2010, inclusive; 2) Ventelo, entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de novembro de 2010, inclusive; 3) prestadores de serviços («revendedores») entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2012, inclusive.

No que diz respeito a estas três infrações, o projeto de decisão adota um critério mais restrito do que a CO inicial. Nesta última, o OFE constatou uma compressão das margens no que se refere à Network Norway, durante um período de três anos, a saber, entre janeiro de 2008 e o final de 2010, que é agora limitado no projeto de decisão ao período compreendido entre 1 de agosto de 2008 e 31 de agosto de 2010. No que se refere à Ventelo, a CO referia-se a um período de cinco anos, compreendido entre janeiro de 2008 e o final de 2012, ao passo que o projeto de decisão abrange agora o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de novembro de 2010. Além disso, o projeto de decisão já não contempla a compressão de margens no que se refere ao cliente grossista da Telenor, a TDC, contrariamente ao previsto na CO inicial. Na COC, o OFE concluiu, no que diz respeito à TDC, que a empresa não exercia atividades no mercado residencial, nem projetava entrar nesse mercado durante o período considerado. Por conseguinte, a TDC não deve ser considerada um concorrente real ou potencial no mercado relevante a jusante durante esse período. Assim, a TDC deixou de ser abrangida pelas conclusões do OFE sobre a compressão das margens.

No projeto de decisão, o OFE conclui ainda que a compressão das margens era suscetível de ter efeitos anticoncorrenciais no mercado retalhista relevante e que o comportamento da Telenor não podia justificar-se objetivamente.

Todas as conclusões acima apresentadas no projeto de decisão correspondem às objeções já constantes da CO e da COC, completadas pela CCF. O projeto de decisão baseia-se nos mesmos mercados geográficos e de produtos relevantes, a montante e a jusante, tal como estabelecido na CO e na COC. No que diz respeito à prática abusiva de compressão das margens, o período considerado situa-se dentro dos períodos referidos na CO e na COC, sendo agora mais restrito do que anteriormente, como acima explicado. Além disso, o OFE conclui que a Telenor abusou da sua posição dominante mediante uma compressão das margens no que se refere à Network Norway, à Ventelo e aos prestadores de serviços, o que corresponde a três infrações distintas ao disposto no artigo 54.o do Acordo EEE. Estas três infrações distintas foram indicadas na CO e na COC, conforme completadas pela CCF.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mandato, entendo que o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dado à Telenor a possibilidade de se pronunciar.

9. Conclusão

Tendo em conta o que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais dos destinatários do projeto de decisão, incluindo o direito a serem ouvidos, foi devidamente respeitado em todas as fases do processo.

Bruxelas, 3 de junho de 2020. Michael SÁNCHEZ RYDELSKI Auditor

(1) Incluindo a sua antecessora legal, a Telenor Mobil AS.

(2) A TDC SA é um prestador de serviços de telecomunicações dinamarquês.