DECISÃO n.o 276/21/COL DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

de 8 dezembro de 2021

sobre o mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional 2022-2027 (Noruega) [2022/1213]





1. RESUMO

(1) O Órgão de Fiscalização da EFTA («OFE») deseja informar as autoridades norueguesas de que, após a apreciação do mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2022-2027, considera o mapa compatível com os princípios estabelecidos nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional («OAR») (1).

(2) A presente decisão constitui a apreciação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativamente ao mapa dos auxílios com finalidade regional nos termos do ponto 190 das OAR. O mapa aprovado faz parte integrante das OAR (2). O mapa dos auxílios com finalidade regional não implica, por si só, qualquer auxílio estatal e não constitui uma autorização para a concessão de tais auxílios.

(3) O Órgão de Fiscalização baseou a sua decisão nas seguintes considerações.

2. PROCEDIMENTO

(4) Em 1 de dezembro de 2021, o Órgão de Fiscalização adotou as suas novas OAR através da Decisão n.o 269/21/COL. As OAR estabelecem as condições em que os auxílios com finalidade regional sujeitos a notificação podem ser considerados compatíveis com o funcionamento do Acordo EEE (3). Estabelecem igualmente critérios para identificar as regiões que preenchem as condições de compatibilidade nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea a), e do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE (4).

(5) De acordo com o ponto 150 das OAR, as regiões que os Estados da EFTA que são membros do EEE pretendem designar como regiões «a» ou «c» devem ser identificadas num mapa de auxílios com finalidade regional. Nos termos do ponto 189 das OAR, cada Estado da EFTA que é membro do EEE deve notificar ao Órgão de Fiscalização um único mapa de auxílios com finalidade regional aplicável entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027. Por conseguinte, as autoridades norueguesas notificaram o mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2022-2027 por carta de 2 de dezembro de 2021 (5).

3. REGIÕES ELEGÍVEIS DESIGNADAS PELAS AUTORIDADES NORUEGUESAS

3.1. Contexto

(6) A cobertura dos auxílios com finalidade regional disponível para 2022-2027 é estabelecida para cada Estado da EFTA que é membro do EEE no anexo I das OAR. A repartição da Noruega é constituída por regiões «c» predefinidas e não predefinidas.

(7) As autoridades norueguesas podem utilizar esta repartição para designar regiões «c» predefinidas e não predefinidas. Os princípios que regem essa designação encontram-se, respetivamente, nos pontos 168 e 169 e 175 das OAR.

3.2. Regiões «c» predefinidas

3.2.1. Introdução

(8) De acordo com o ponto 168 das OAR, os Estados da EFTA que são membros do EEE podem designar como regiões «c» as regiões «c» predefinidas referidas no ponto 166. Essas regiões são identificadas no anexo I das OAR.

(9) O ponto 169 permite uma abordagem flexível segundo a qual regiões escassamente povoadas e muito escassamente povoadas que não as previamente definidas como elegíveis podem ser designadas, em determinadas condições.

(10) No mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020, as autoridades norueguesas designaram regiões escassamente povoadas. As regiões muito escassamente povoadas não foram identificadas (6). Em vez disso, as autoridades norueguesas designaram regiões muito escassamente povoadas no contexto de um regime de auxílios ao funcionamento que dependia de o mesmo se limitar a essas regiões (7).

(11) A nota de rodapé 65 das OAR contém uma nova especificação segundo a qual as regiões escassamente povoadas e muito escassamente povoadas devem ser identificadas no mapa dos auxílios com finalidade regional. Nesta base, as autoridades norueguesas incluíram na sua notificação uma identificação das regiões designadas muito escassamente povoadas equivalente à anteriormente efetuada no contexto de um regime de auxílios ao funcionamento.

(12) Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização começará por avaliar a designação das regiões escassamente povoadas pelas autoridades norueguesas. Posteriormente, o Órgão de Fiscalização avaliará a designação pelas autoridades norueguesas de regiões muito escassamente povoadas dentro dessas regiões. Tal como exigido na última frase do ponto 169 das OAR, o Órgão de Fiscalização terá em conta a população tanto nas regiões muito escassamente povoadas como nas escassamente povoadas ao avaliar o cumprimento do limite máximo de cobertura da população.

(13) Tal decorre da definição constante do ponto 19 (30) das OAR, segundo a qual todas as regiões designadas com base no ponto 169 são regiões escassamente povoadas. Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização só irá contabilizar uma vez a população das regiões que são escassamente povoadas e muito escassamente povoadas ao avaliar o cumprimento do limite máximo de cobertura da população.

3.2.2. Regiões escassamente povoadas

3.2.2.1. Dois distritos incluídos na sua totalidade

(14) A primeira e segunda frases do ponto 169 das OAR estipulam que, «para as regiões escassamente povoadas, os Estados-Membros devem designar, em princípio, regiões NUTS 2 com uma densidade populacional inferior a oito habitantes por km2 ou regiões NUTS 3 com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2. No entanto, os Estados-Membros podem designar partes de regiões NUTS 3 com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2 ou outras regiões contíguas adjacentes a essas regiões NUTS 3, desde que essas regiões tenham uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2».

(15) Na Noruega, as regiões NUTS 3 são constituídas por distritos, enquanto as regiões NUTS 2 correspondem a regiões maiores (8).

(16) Os distritos de Troms og Finnmark e Nordland estão incluídos na íntegra. Com base nos dados de 1 de janeiro de 2020 (9), as densidades populacionais nestes distritos são, respetivamente, de 3,4 e 6,7 habitantes por km2 (10). Com base nos mesmos dados relativos à população, nestas zonas a população ascende a 484 546 habitantes (11).

3.2.2.2. Regiões parcialmente incluídas

(17) A segunda frase do ponto 169 permite a designação de partes de regiões NUTS 3 com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2 ou outras regiões contíguas adjacentes a essas regiões NUTS 3, desde que essas regiões tenham uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2. A possibilidade de incluir zonas contíguas (inclusão) reflete-se, assim, na possibilidade de excluir (exclusão) zonas nas regiões NUTS 3 com menos de 12,5 habitantes por km2.

(18) Por conseguinte, partes das regiões NUTS 3 Innlandet e Trøndelag são excluídas do mapa dos auxílios com finalidade regional, ao passo que as regiões de outras regiões NUTS 3 são incluídas (12).

3.2.2.3. Regiões mais pequenas que são excluídas

(19) O quadro 1 abaixo enumera as áreas das regiões NUTS 3 de Innlandet e Trøndelag que são excluídas (13): Quadro 1 Regiões mais pequenas que são excluídas Região NUTS 3 Áreas (municípios) Densidade populacional Innlandet Hamar, Lillehammer, Gjøvik, Ringsaker, Løten, Stange, Elverum, Gran e Østre Toten 34,5 Trøndelag Trondheim, a parte de Orkland que era anteriormente município de Orkdal, Melhus, Skaun, Malvik, Stjørdal e Levanger 83,3

(20) Com base nos dados de 1 de janeiro de 2020 relativos à população, estas zonas excluídas têm uma população total de 504 560 habitantes (14).

3.2.2.4. Regiões mais pequenas que são incluídas

(21) O quadro 2 abaixo apresenta uma panorâmica das regiões mais pequenas com densidades populacionais inferiores a 12,5 habitantes por km2 que foram incluídas (15): Quadro 2 Regiões mais pequenas que são incluídas Região NUTS 3 Áreas (municípios) Densidade populacional Viken Aremark, Marker, Aurskog-Høland, Flå, Nesbyen, Gol, Hemsedal, Ål, Hol, Sigdal, Krødsherad, Flesberg, Rollag e Nore og Uvdal 4,8 Vestfold og Telemark Notodden, Bamble, Kragerø, Drangedal, Nome, Midt-Telemark, Tinn, Hjartdal, Seljord, Kviteseid, Nissedal, Fyresdal, Tokke e Vinje 6,2 Agder A parte de Lindesnes que era anteriormente Marnardal, a parte de Lyngdal que era anteriormente o município de Audnedal, Risør, Farsund, Flekkefjord, Gjerstad, Vegårshei, Tvedestrand, Åmli, Iveland, Evje og Hornnes, Bygland, Valle, Bykle, Åseral, Hægebostad, Kvinesdal e Sirdal 5,4 Rogaland Sokndal, Lund, Bjerkreim, Hjelmeland, Suldal e Sauda 4,8 Vestland Kinn, Etne, Bømlo, Fitjar, Tysnes, Kvinnherad, Ullensvang, Eidfjord, Ulvik, Voss, Kvam, Samnanger, Vaksdal, Modalen, Austrheim, Fedje, Masfjorden, Gulen, Solund, Hyllestad, Høyanger, Vik, Sogndal, Aurland, Lærdal, Årdal, Luster, Askvoll, Fjaler, Sunnfjord, Bremanger, Stad, Gloppen e Stryn 6,6 Møre og Romsdal As partes de Molde que eram anteriormente municípios de Nesset e Midsund, as partes de Ålesund que eram anteriormente municípios de Haram e Sandøy, Vanylven, Sande, Hareid, Ørsta, Stranda, Sykkylven, Vestnes, Rauma, Averøy, Gjemnes, Tingvoll, Sunndal, Surnadal, Smøla, Aure, Volda, Fjord e Hustadvika 9,5

(22) Com base nos dados de 1 de janeiro de 2020, estas zonas incluídas têm uma população total de 528 360 habitantes (16).

3.2.2.5. Avaliação da abordagem flexível

(23) O ponto 169 das OAR estabelece três requisitos, que devem ser cumpridos, a fim de incluir regiões mais pequenas de uma região NUTS 3 em que esta região, no seu conjunto, tem uma densidade populacional superior a 12,5 habitantes por km2.

(24) Em primeiro lugar, estas regiões mais pequenas devem ter menos de 12,5 habitantes por km2.

(25) Na prática anterior, tanto o Órgão de Fiscalização da EFTA (17) como a Comissão (18) avaliaram as densidades populacionais das zonas incluídas escassamente povoadas por região NUTS 3 (regiões estatísticas de nível 3/NUTS 3). Não há nada de novo na redação do ponto 169 que exija uma interpretação diferente. Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização seguirá a mesma abordagem ao abrigo das novas OAR.

(26) Decorre dos dados apresentados no quadro 2 acima segundo os quais as densidades populacionais nas regiões incluídas são inferiores a 12,5 habitantes por km2, quando avaliadas em conjunto ao nível da sua região NUTS 3. Por conseguinte, o requisito relativo à densidade populacional está preenchido no que diz respeito às regiões incluídas.

(27) Em segundo lugar, as regiões incluídas mais pequenas devem ser regiões contíguas adjacentes a regiões NUTS 3 com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km2. Com base nas fronteiras entre as regiões em causa, ilustradas pelo mapa gráfico constante do anexo III-A da presente decisão, o Órgão de Fiscalização conclui que este requisito está preenchido.

(28) Em terceiro lugar, o exercício de inclusão não deve resultar numa superação da parte específica da cobertura «c» referida no ponto 167 das OAR. De acordo com a última frase do ponto 169 das OAR, a população das regiões escassamente povoadas e muito escassamente povoadas deve ser tida em conta em conjunto para efeitos desta avaliação. No entanto, tal como clarificado no ponto 13, a população das regiões que são escassamente povoadas e muito escassamente povoadas só será contabilizada uma vez na avaliação do cumprimento do limite máximo de cobertura da população.

(29) De acordo com o anexo I das OAR, a parte específica da cobertura «c» para a Noruega é de 25,14% da população nacional. Tanto o Órgão de Fiscalização (19) como a Comissão (20) aceitaram, na prática anterior, a utilização de dados recentes sobre a população nacional para a avaliação do cumprimento do limite máximo de cobertura da população. Não há nada de novo na redação do ponto 169 das OAR que implique que esta abordagem não seja igualmente compatível com as novas OAR. Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera aceitável a utilização, pelas autoridades norueguesas, dos dados relativos à população a partir de 1 de janeiro de 2020.

(30) Com base nos dados de 1 de janeiro de 2020, a população da Noruega é de 5 368 283 habitantes (21). Por conseguinte, as regiões designadas muito escassamente povoadas e escassamente povoadas, calculadas com base nestes dados, não podem abranger mais de 1 349 586 habitantes.

(31) A população das zonas designadas como escassamente povoadas ascende a 1 348 649 habitantes (22). Este valor é inferior à parte específica da cobertura «c» para a Noruega.

3.2.3. Regiões muito escassamente povoadas

3.2.3.1. Muitas das regiões escassamente povoadas podem ser consideradas muito escassamente povoadas.

(32) Nesta secção, o Órgão de Fiscalização irá avaliar a designação das regiões muito escassamente povoadas pelas autoridades norueguesas. Devido à geografia e ao padrão populacional da Noruega, muitas das regiões escassamente povoadas são consideradas e designadas pelas autoridades norueguesas como muito escassamente povoadas.

3.2.3.2. A região do Norte da Noruega está incluída na sua totalidade.

(33) A terceira frase do ponto 169 das OAR estipula que, «para as regiões muito escassamente povoadas, os Estados-Membros podem designar regiões NUTS 2 com uma densidade populacional inferior a oito habitantes por km2 ou outras zonas contíguas mais pequenas adjacentes a essas regiões NUTS 2, desde que essas regiões tenham uma densidade populacional inferior a oito habitantes por km2 e que a população das regiões muito escassamente povoadas, contabilizada em conjunto com a das regiões escassamente povoadas, não exceda a parte específica da cobertura «c» referida no ponto 167».

(34) Duas regiões NUTS 2 na Noruega satisfazem o critério da densidade populacional de 8 habitantes por km2: o Norte da Noruega (23) e Innlandet (24). A região NUTS 2 do Norte da Noruega tem uma densidade populacional de 4,5 habitantes por km2 (25), enquanto a região NUTS 2 de Innlandet tem uma densidade populacional de 7,5 habitantes por km2 (26).

(35) As autoridades norueguesas designaram a região NUTS 2 do Norte da Noruega como elegível na sua totalidade. Por conseguinte, todas as regiões do Norte da Noruega devem ser consideradas como muito escassamente povoadas para efeitos das OAR.

(36) Tal como referido no ponto (16) supra, com base nos dados de 1 de janeiro de 2020 a população nestas zonas ascende a 484 546 habitantes.

3.2.3.3. A região de Innlandet está parcialmente incluída.

(37) A redação da terceira frase do ponto 169 das OAR permite designar regiões contíguas de menor dimensão contíguas às regiões NUTS 2 com menos de 8 habitantes por km2. Embora tal não seja explicitamente referido, a possibilidade de incluir essas regiões contíguas deve logicamente refletir-se na possibilidade de excluir regiões dentro das regiões NUTS 2 com menos de 8 habitantes por km2. Esta interpretação está também em conformidade com a prática anterior (27).

(38) Deste modo, a região NUTS 2 de Innlandet é apenas parcialmente designada como muito escassamente povoada. O quadro 3 que se segue apresenta as regiões incluidas em Innlandet, bem como a densidade populacional nessa região (28): Quadro 3 Áreas incluídas em Innlandet Região NUTS 2 Áreas (municípios) Densidade populacional Innlandet Kongsvinger, Nord-Odal, Sør-Odal, Eidskog, Grue, Åsnes, Våler, Trysil, Åmot, Stor-Elvdal, Rendalen, Engerdal, Tolga, Tynset, Alvdal, Folldal, Os, Dovre, Lesja, Skjåk, Lom, Vågå, Nord-Fron, Sel, Sør-Fron, Ringebu, Søndre Land, Nordre Land, Sør-Aurdal, Etnedal, Nord-Aurdal, Vestre Slidre, Øystre Slidre e Vang 3,4

(39) Com base nos dados de 1 de janeiro de 2020, a população nestas regiões e de 143 115 habitantes (29).

3.2.3.4. Partes de Trøndelag estão incluídas como regiões contíguas mais pequenas do Norte da Noruega

(40) As zonas adjacentes ao Norte da Noruega estão todas localizadas na região NUTS 3 de Trøndelag.

(41) O quadro 4 que se segue apresenta as regiões incluidas em Trøndelag, bem como a densidade populacional nessa região (30): Quadro 4 Regiões contíguas incluídas no Norte da Noruega Região NUTS 3 Áreas (municípios) Densidade populacional Trøndelag A parte de Steinkjer que era anteriormente Verran, Namsos, Osen, Snåase-Snåsa, Lierne, Raarvihke–Røyrvik, Namsskogan, Grong, Høylandet, Overhalla, Flatanger, Leka, Inderøy, Indre Fosen, Ørland, Åfjord e Nærøysund 4,1

(42) A população nestas regiões é de 73 683 habitantes, quando calculada com base nos dados relativos à população de 1 de janeiro de 2020 (31).

3.2.3.5. Incluem-se as regiões mais pequenas contíguas a Innlandet em vários distritos.

(43) As zonas adjacentes a Innlandet estão localizadas nas regiões NUTS 3 de Trøndelag, Møre og Romsdal, Vestland, Rogaland, Agder, Vestfold og Telemark e Viken. Estas regiões são apresentadas no quadro 5 abaixo (32). Quadro 5 Regiões contíguas incluídas em Innlandet Região NUTS 3 Áreas (municípios) Densidade populacional Trøndelag Hitra, Frøya, Oppdal, Rennebu, Røros, Holtålen, Tydal, Meråker, Heim, Rindal e as partes de Orkland que eram anteriormente Agdenes, Meldal e partes do município de Snillfjord 3,6 Møre og Romsdal Vanylven, Sande, Stranda, Sykkylven, Vestnes, Rauma, Tingvoll, Sunndal, Surnadal, Smøla, Aure, Fjord, a parte de Volda que era anteriormente município de Hornindal, as partes de Molde que eram anteriormente municípios de Nesset e Midsund e a parte de Ålesund que era anteriormente município de Sandøy 6,3 Vestland Tysnes, Kvinnherad, Ullensvang, Eidfjord, Ulvik, Modalen, Fedje, Masfjorden, Gulen, Solund, Hyllestad, Høyanger, Vik, Aurland, Lærdal, Årdal, Luster, Askvoll, Fjaler, Bremanger, Stad, Gloppen, Stryn, the part of Voss that was formerly Granvin municipality, a parte de Kinn que anteriormente era o município de Vågsøy, as partes de Sogndal que anteriormente eram municípios de Leikanger e Balestrand e as partes de Sunnfjord que anteriormente eram municípios de Gaular, Jølster e Naustdal 4,7 Rogaland Hjelmeland, Suldal e Sauda 3,6 Agder Risør, Gjerstad, Åmli, Evje og Hornnes, Bygland, Valle, Bykle e Åseral 2,9 Vestfold og Telemark Drangedal, Nome, Tinn, Hjartdal, Seljord, Kviteseid, Nissedal, Fyresdal, Tokke e Vinje 2,9 Viken Flå, Nesbyen, Gol, Hemsedal, Ål, Hol, Rollag e Nore og Uvdal 3,0

(44) A população nestas regiões é de 301 848 habitantes, calculada com base nos dados relativos à população de 1 de janeiro de 2020 (33).

3.2.3.6. Avaliação da abordagem flexível

(45) O ponto 169 das OAR estabelece três requisitos que devem ser cumpridos a fim de incluir regiões de uma região NUTS 2 com uma densidade populacional superior a 8 habitantes por km2.

(46) Em primeiro lugar, estas regiões devem ter menos de 8 habitantes por km2.

(47) Tal como indicado no ponto 27 acima, tanto o Órgão de Fiscalização da EFTA (34) como a Comissão (35) avaliaram previamente as densidades populacionais das zonas incluídas escassamente povoadas, por região NUTS 3 (regiões estatísticas de nível 3/NUTS 3). Para as regiões muito escassamente povoadas designadas no contexto de um regime de auxílios ao funcionamento, o Órgão de Fiscalização não avaliou as densidades populacionais nas regiões em causa a um nível unitário inferior ao nível 3 (36).

(48) Não há nada de novo na redação do ponto 169 das OAR que exija um afastamento da prática estabelecida. Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização seguirá a mesma abordagem ao abrigo das novas OAR.

(49) Segundo os dados apresentados nos quadros 4 e 5 acima, as densidades populacionais nas regiões incluídas são inferiores a oito habitantes por km2, nos casos em que as regiões são avaliadas em conjunto ao nível da sua região NUTS 3. Uma vez que as regiões NUTS 3 fazem parte das regiões maiores NUTS 2, tal implica que as densidades populacionais nas regiões incluidas são igualmente inferiores ao limiar de 8 habitantes por km2, se avaliadas ao nível das regiões incluídas em cada região NUTS 2.

(50) Por conseguinte, o requisito relativo à densidade populacional está preenchido no que diz respeito às regiões incluídas. Tal como estabelecido no Quadro 3, o requisito de densidade populacional também é cumprido para as regiões designadas em Innlandet avaliadas em conjunto.

(51) Em segundo lugar, as regiões incluídas devem ser regiões contíguas adjacentes a regiões NUTS 2 com uma densidade populacional inferior a oito habitantes por km2. Com base nas fronteiras entre as regiões em causa, ilustradas pelo mapa gráfico constante do anexo III-A, alínea b), da presente decisão, o Órgão de Fiscalização conclui que este requisito está preenchido.

(52) Em terceiro lugar, o exercício de inclusão não deve resultar numa superação da parte específica da cobertura «c» referida no ponto 167 das OAR. De acordo com a última frase do ponto 169 das OAR, a população das regiões muito escassamente povoadas deve, para efeitos desta avaliação, ser tida em conta em conjunto com a população das regiões apenas escassamente povoadas.

(53) A população das regiões designadas como muito escassamente povoadas ascende a 1 003 192 habitantes (37). Esta população foi incluída na avaliação da conformidade da designação de regiões escassamente povoadas com o limite máximo de cobertura da população indicado no ponto 31 acimaa. Nesta base, o Órgão de Fiscalização conclui que a cobertura da população do mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional não excede a parte específica da cobertura «c» referida no ponto 167 das OAR.

3.2.4. Observações finais sobre a designação de regiões «c» predefinidas

(54) No mapa dos auxílios com finalidade regional para 2022-2027, as autoridades norueguesas designaram regiões escassamente povoadas e muito escassamente povoadas como elegíveis para auxílios com finalidade regional. Com base na avaliação supra, o Órgão de Fiscalização considera que esta designação foi efetuada em conformidade com as OAR.

3.3. Regiões «c» não predefinidas

3.3.1. Introdução

(55) De acordo com o anexo I das OAR, a parte da cobertura «c» não predefinida para a Noruega é de 6,87% da população nacional. A Noruega pode utilizar esta cobertura para designar regiões «c» não predefinidas, em conformidade com as condições previstas no ponto 175 das OAR.

3.3.2. Regiões incluídas

(56) As regiões designadas pelas autoridades norueguesas como regiões «c» não predefinidas são indicadas no quadro 6 infra (38). Quadro 6 Regiões «c» não predefinidas Região NUTS 3 Municípios População em 1 janeiro de 2020 Rogaland Utsira e Kvitsøy 715 Møre og Romsdal Aukra 3 509

(57) Com base nos dados mais recentes relativos à população de 1 de janeiro de 2020, a população das regiões designadas como regiões «c» não predefinidas é, por conseguinte, de 4 224 habitantes.

3.3.3. Avaliação

(58) De acordo com o ponto 175, n.o 3, alínea iii), das OAR, os Estados da EFTA membros do EEE podem designar como regiões «c» não predefinidas as ilhas com menos de 5 000 habitantes.

(59) De acordo com os dados apresentados no quadro 6 acima, a população das ilhas de Utsira, Kvitsøy e Aukra é inferior a 5 000 habitantes cada ilha. Por conseguinte, a condição prevista no ponto 175, n.o 3, alínea iii), das OAR está preenchida.

(60) Com base nos dados relativos à população constantes do quadro 6 acima, a população nestas regiões designadas representa, além disso, 0,08% da população total. Este valor é muito inferior à parte da cobertura «c» não predefinida para a Noruega, que é de 6,87% no anexo I das OAR.

(61) Nesta base, o Órgão de Fiscalização conclui que a designação de regiões «c» não predefinidas no mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2022-2027 está em conformidade com as OAR.

3.4. Panorâmica das regiões abrangidas pelo mapa dos auxílios com finalidade regional

(62) É apresentada no anexo I da presente decisão uma lista das regiões incluídas no mapa dos auxílios com finalidade regional, incluindo o seu estatuto de regiões «c» muito escassamente povoadas, escassamente povoadas ou não predefinidas. O anexo II contém informações mais pormenorizadas sobre as unidades estatísticas nos municípios que foram divididos aquando da designação das regiões elegíveis.

4. INTENSIDADES DE AUXÍLIO

(63) Decorre do ponto 151 das OAR que o mapa dos auxílios com finalidade regional deve também especificar as intensidades máximas de auxílio aplicáveis nas regiões elegíveis durante o período de validade do mapa aprovado.

(64) As intensidades máximas de auxílio no mapa aplicam-se aos auxílios ao investimento com finalidade regional. As intensidades máximas autorizadas para esses auxílios ao abrigo das OAR são estabelecidas na sua secção 7.4.

(65) Tal como especificado no quadro 7, as autoridades norueguesas notificaram intensidades máximas de auxílio a grandes empresas de 20% e 10%, respetivamente, nas regiões «c» predefinidas e nas regiões «c» não predefinidas. As intensidades máximas de auxílio podem ser majoradas em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas e em 10 pontos percentuais para as médias empresas (39). Quadro 7 Intensidades máximas de auxílio Tipo de região Intensidades máximas de auxílio para grandes empresas Aumento para as médias empresas Aumento para as pequenas empresas Região «c» predefinida 20 % 10 % 20 % Região «c» não predefinida 10 % 10 % 20 %

(66) No que diz respeito às intensidades máximas de auxílio em regiões «c» predefinidas, o ponto 182, n.o 1, das OAR estipula que a intensidade de auxílio para as grandes empresas não deve exceder 20% em regiões escassamente povoadas. Uma vez que todas as regiões designadas no âmbito da quota para as regiões «c» predefinidas são escassamente povoadas, a intensidade máxima de auxílio estabelecida pelas autoridades norueguesas para essas regiões está em conformidade com as OAR.

(67) Os aumentos autorizados para as médias e pequenas empresas em regiões «c» predefinidas estão igualmente em conformidade com as OAR. Decorre do ponto 186 das OAR que as intensidades de auxílio podem ser aumentadas até 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, ou até 10 pontos percentuais para as médias empresas.

(68) No que diz respeito às intensidades máximas de auxílio em regiões «c» não predefinidas, o ponto 182, n.o 3, das OAR estipula que a intensidade de auxílio para as grandes empresas não deve exceder 10% em regiões «c» não predefinidas com um PIB per capita superior a 100% da média do EEE e uma taxa de desemprego inferior a 100% da média do EEE. Uma vez que as regiões «c» não predefinidas são abrangidas por esta categoria, as autoridades norueguesas fixaram a intensidade máxima de auxílio em 10%.

(69) No entanto, o âmbito de aplicação do ponto 186 das OAR que permite aumentar as intensidades de auxílio para as pequenas e médias empresas também se aplica às regiões «c» não predefinidas. Por conseguinte, os aumentos da intensidade máxima de auxílio nestas regiões, tal como apresentados no quadro 7, também estão em conformidade com as OAR.

5. DURAÇÃO E REVISÃO

(70) Em conformidade com o ponto 189 das OAR, as autoridades norueguesas notificaram um único mapa dos auxílios com finalidade regional aplicável ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027.

(71) De acordo com o disposto no ponto 194 das OAR, será realizada em 2023 uma revisão intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional. O Órgão de Fiscalização comunicará os pormenores da revisão intercalar até junho de 2023.

6. CONCLUSÃO

(72) Com base na apreciação que precede, o Órgão de Fiscalização considera que o mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2022-2027 é compatível com os princípios estabelecidos nas OAR. O mapa aprovado faz parte integrante das OAR.

(73) Os Anexos I, II e III(a) e (b) formam parte integrante da presente decisão.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, Bente ANGELL-HANSEN Presidente Membro do Colégio competente Högni S. KRISTJÁNSSON Membro do Colégio Stefan BARRIGA Membro do Colégio Melpo-Menie JOSÉPHIDÈS Contra-assinatura do Diretor dos Assuntos Jurídicos e Executivos

(1) () As Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional foram adotadas em 1 de dezembro de 2021 pela Decisão n.o 269/21/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, ainda não publicada.

(2) () OAR, ponto 190.

(3) () OAR, ponto 2.

(4) Ibid.

(5) () Documentos n.os 1252726, 1252724, 1252722, 1252736, 1252734, 1252728, 12527 e 1252732.

(6) () Decisão n.o 91/14/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 26 de fevereiro de 2014, relativa ao mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020 (JO L 172 de 12.6.2014, p. 52, e Suplemento EEE n.o 34,12.6.2014, p. 18).

(7) () Ver pontos 79 a 81 da Decisão n.o 225/14/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 18 de junho de 2014, relativa às contribuições para a segurança social com diferenciação regional para 2014-2020 (JO C 344 de 2.10.2014, p. 14, e Suplemento EEE n.o 55 de 2.10.2014, p. 4).

(8) () Os mapas PDF das regiões estatísticas da Noruega estão disponíveis nas páginas Web do Eurostat: https://ec.europa.eu/eurostat/web/nuts/nuts-maps

(9) () Para efeitos da notificação do mapa dos auxílios com finalidade regional, as autoridades norueguesas utilizaram os dados relativos à população a partir de 1 de janeiro de 2020. Estes valores foram obtidos junto do serviço de estatística norueguês (SSB). No que diz respeito aos valores relativos à superfície terrestre, estes são também de 1 de janeiro de 2020 e foram recolhidos junto do SSB (Statistikkbanken). Em certos casos, no entanto, foram recolhidos dados de anos anteriores para obter dados relativos a antigos municípios que foram divididos ou agrupados. Tal diz respeito, em especial, aos dados relativos à superfície terrestre.

(10) () Notificação, p. 3.

(11) () Quadro 4 na p. 5 da notificação.

(12) () Notificação, pp. 3 e 4.

(13) () O quadro baseia-se no quadro 2 da página 4 da notificação.

(14) () Quadro 1 na p. 3 da notificação

(15) () O quadro baseia-se no quadro 3 da página 4 da notificação.

(16) () Quadro 1 na p. 3 da notificação

(17) () Ver a Decisão relativa ao mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020, referida na nota e rodapé 6 supra, ponto 18.

(18) () Ver pontos 7 e 15 da Decisão da Comissão de 27 de março de 2014 relativa ao mapa dos auxílios com finalidade regional para a Suécia no período 2014-2020, SA37985 (2014/N) (JO C 210 de 4.7.2014, p. 20).

(19) () Ver ponto 9 da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 170/14/COL, de 24 de abril de 2014, sobre o mapa islandês dos auxílios com finalidade regional 2014-2020 (JO L 201 de 10.7.2014, p. 33).

(20) () Ver a Decisão relativa ao mapa dos auxílios com finalidade regional para a Suécia no período 2014-2020, referida na nota de rodapé 18 acima, na nota de rodapé 2, ponto 10, e nos pontos 13-15.

(21) () Notificação, p. 3.

(22) () Notificação, p. 3.

(23) () Esta região inclui as seguintes regiões NUTS 3: Troms og Finnmark e Nordland.

(24) () Innlandet é também uma região NUTS 3.

(25) () Quadro 7a na p. 8 da notificação.

(26) () Notificação, p. 8.

(27) () Ver a decisão relativa às contribuições para a segurança social com diferenciação regional para 2014-2020, referida na nota de rodapé 7, pontos 79 a 81.

(28) () O quadro baseia-se nos quadros 7b e 8b das páginas 8 e 9 da notificação.

(29) () Quadro 7b na p. 8 da notificação.

(30) () O quadro baseia-se nos quadros 7a e 8a das páginas 8 e 9 da notificação.

(31) () Quadro 7a na p. 8 da notificação.

(32) () O quadro baseia-se nos quadros 7b e 8b das páginas 8 e 9 da notificação.

(33) () Quadro 7b na p. 8 da notificação.

(34) () Ver a Decisão relativa ao mapa norueguês dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020, referida na nota e rodapé 6 acima, ponto 18.

(35) () Ver a Decisão relativa ao mapa sueco dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020, referida na nota e rodapé 18 acima, pontos 7 e 15.

(36) () Ver pontos 79 a 81 da Decisão relativa às contribuições para a segurança social com diferenciação regional para 2014-2020, referida na nota de rodapé 7 acima.

(37) () Notificação, p. 10.

(38) () O quadro baseia-se no quadro 9 da página 11 da notificação.

(39) () O quadro baseia-se no quadro 10 da página 11 da notificação.