PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/27

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 8/11/COL

de 26 de Janeiro de 2011

que altera a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspecção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 43/10/COL, de 10 de Fevereiro de 2010

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto 5(b) da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,

Tendo em conta o acto referido no ponto 1.1.4 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta o acto referido no ponto 1.1.5 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações sectoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,

Tendo em conta o acto referido no ponto 1.2 111 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspecção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade), tal como alterado, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

O Órgão de Fiscalização da EFTA revogou, mediante a Decisão n.o 43/10/COL, de 10 de Fevereiro de 2010 (1), a Decisão n.o 301/08/COL, de 21 de Maio de 2008 (2), e estabeleceu uma nova lista de postos de inspecção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros,

O Governo da Noruega solicitou que fosse acrescentado um posto de inspecção fronteiriço (PIF) em Florø para as categorias, NCH-ST(6)(16) e incluído um novo PIF em Larvik para a categoria HC(2). O Governo da Noruega solicitou igualmente que fossem incluídas categorias adicionais HC-T(CH)(1)(2)(3), HC-NT(6) e NHC-NT(6) no centro de inspecção (CI) Skutvik, sob a alçada do PIF de Ålesund, e que fosse incluída uma categoria adicional [HC-NT(1)(2)(3)] no PIF de Kirkenes.

De 8 a 12 de Novembro de 2010, o Órgão de Fiscalização realizou uma inspecção conjunta com a Comissão Europeia. No decurso dessa inspecção, foram visitados os postos de inspecção fronteiriços propostos de Larvik e Florø, bem como os postos de inspecção fronteiriços de Ålesund Port (código TRACES NO AEA 1) e de Kirkenes Port (código TRACES NO KKN 1).

Com base nas observações formuladas durante a inspecção conjunta, os inspectores do órgão de fiscalização e da Comissão Europeia assinaram uma recomendação conjunta em 12 de Novembro de 2010.

Nesta base, propõe-se:

— acrescentar à lista do centro de inspecção de Skutvik, sob a alçada do PIF de Ålesund, as categorias adicionais de produtos da pesca refrigerados embalados HC-T(CH)(1)(2)(3) e de gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe para consumo humano e não humano, HC-NT(6) e NHC-NT(6),

— acrescentar à lista do PIF de Kirkenes a categoria de produtos da pesca embalados destinados ao consumo humano a armazenar à temperatura ambiente, HC-NT(1)(2)(3),

— acrescentar à lista um novo PIF, com um novo código TRACES, o PIF Larvik (código TRACES NO LAR 1), tipo «P» com a categoria de produto produtos embalados para consumo humano,

— acrescentar à lista um novo PIF, com um novo código TRACES, o PIF Florø (código TRACES NO FRO 1), tipo «P» com as categorias de óleo de peixe e farinha de peixe não destinados ao consumo humano. O PIF deve ser repertoriado como NHC-NT(6)(16).

Através da sua Decisão n.o 467/10/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspecção fronteiriços aprovados enumerados no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão n.o 43/10/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 10 de Fevereiro de 2010.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Janeiro de 2011.

Artigo 4.o

A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.

Artigo 5.o

Apenas faz fé a versão em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2011. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Per SANDERUD Presidente Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON Membro do Colégio

(1) JO L 256 de 30.9.2010, p. 30, e Suplemento EEE n.o 53 de 30.9.2010, p. 1.

(2) JO L 41 de 12.2.2009, p. 28, e Suplemento EEE n.o 7 de 12.2.2009, p. 6.