DECISÃO DELEGADA N.o 090/18/COL DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

de 11 de outubro de 2018

que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão n.o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA [2019/406]

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o anexo I, capítulo I, introdução, ponto 5, alínea b), do Acordo EEE,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 4, do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade) (1), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 111, do Acordo EEE (Decisão 2001/812/CE da Comissão, de 21 de novembro de 2001, que estabelece as exigências para a aprovação dos postos de inspeção fronteiriços responsáveis pelo controlo veterinário dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade) (2), tal como alterado, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 5,

tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, ponto 4, alínea d), do Acordo EEE e pelo Protocolo n.o 1, artigo 1.o, n.o 2, e artigo 3.o, do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.

Considerando o seguinte:

Por ofício de 27 de abril de 2018 (Doc. n.o 911402, ref.a IS Mast 18041079), a Autoridade Alimentar e Veterinária Islandesa (MAST) informou o Órgão de Fiscalização do encerramento iminente do posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður (IS ISA l). A MAST solicitou, em consequência, que este posto de inspeção fronteiriço fosse retirado da lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros.

Em conformidade com a Diretiva 97/78/CE, o Órgão de Fiscalização elabora e publica uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, que pode ser, posteriormente, alterada ou completada, para refletir as alterações nas listas nacionais. A atual lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados foi adotada pelo Órgão de Fiscalização em 31 de março de 2015, pela Decisão n.o 111/15/COL.

Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização deve alterar a lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega e publicar uma nova lista, a fim de refletir a alteração relativa ao posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður.

Através da sua Decisão n.o 066/18/COL (Doc n.o 915087), o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou a proposta de modificação da lista. Por conseguinte, o projeto de medidas está em conformidade com o parecer do Comité.

Nos termos do ponto 6 da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 494/13/COL, de 11 de dezembro de 2013, o membro do Colégio responsável pelas questões veterinárias e fitossanitárias tem poderes para adotar um projeto de medidas que alteram a lista de postos de inspeção fronteiriços num Estado da EFTA aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros se o projeto de medidas estiver em conformidade com o parecer do Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. O posto de inspeção fronteiriço de Ísafjörður (IS ISA 1) é suprimido da lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros.

2. Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, são realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão.

3. É revogada a Decisão n. o 111/15/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 31 de março de 2015.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.

5. As destinatárias da presente decisão são a Islândia e a Noruega.

6. Apenas faz fé o texto em língua inglesa.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em conformidade com a Decisão Delegada n.o 494/13/COL, Högni S. KRISTJÁNSSON Membro do Colégio competente Por Carsten ZATSCHLER Contra-assinatura do diretor dos Assuntos Jurídicos e Executivos

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 306 de 23.11.2001, p. 28.