PT Jornal Oficial da União Europeia L 132/40

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 29/07/COL

de 19 de Fevereiro de 2007

que aprova o plano apresentado pela Noruega para a vacinação preventiva de aves mantidas em jardins zoológicos contra a gripe aviária de alta patogenicidade

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 3.1.5a do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (1), tal como adaptada ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, nomeadamente o n.o 2 dos artigos 56.o e 57.o,

TENDO EM CONTA o Acto aplicável à Noruega na sequência dos procedimentos referidos na alínea b) do artigo 3.o da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, a Decisão 2006/474/CE da Comissão, de 6 de Julho de 2006, relativa a medidas para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 2005/744/CE (2),

TENDO EM CONTA a Decisão n.o 22/07/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de Fevereiro de 2007, em que o membro do Colégio de tutela é instado a adoptar a decisão se o projecto de decisão estiver em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA (CVE),

CONSIDERANDO que a gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rendibilidade da avicultura;

CONSIDERANDO que, em razão do seu confinamento, as aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados não podem, por princípio, entrar em contacto com as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e, por conseguinte, não apresentam qualquer risco de contaminação para as aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e dado o valor das aves mantidas em jardins zoológicos, a vacinação preventiva de tais aves pode constituir uma medida preventiva adicional apropriada;

CONSIDERANDO que a Directiva 2005/94/CE estabelece regras para a introdução de vacinação preventiva de luta contra a gripe aviária, nomeadamente de aves em cativeiro, como as aves mantidas em jardins zoológicos e prevê a apresentação pelos Estados do EEE/EFTA ao Órgão de Fiscalização da EFTA para aprovação dos seus planos de vacinação preventiva de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro;

CONSIDERANDO que a Decisão 2006/474/CE estabelece certas normas relativas às medidas de biossegurança para a prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, nas aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados dos Estados do EEE/EFTA, no sentido de proteger a fauna selvagem e conservar a biodiversidade;

CONSIDERANDO que a Decisão 2006/474/CE estabelece igualmente as normas relativas à vacinação preventiva de aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados que os Estados do EEE/EFTA devem seguir, se considerarem adequado vacinar tais aves, e prevê a apresentação pelos Estados do EEE/EFTA ao Órgão de Fiscalização da EFTA dos seus planos de vacinação de aves mantidas em jardins zoológicos;

CONSIDERANDO que o Órgão de Fiscalização da EFTA, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, analisou os planos de vacinação preventiva de luta contra a gripe aviária apresentados pela Noruega, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE do Conselho e a Decisão 2006/474/CE da Comissão, e que se afigura, por conseguinte, adequado prever a sua aprovação;

CONSIDERANDO que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1) O plano para a vacinação preventiva de aves mantidas em jardins zoológicos contra a gripe aviária de alta patogenicidade apresentado pela Noruega em 15 de Maio de 2006 em conformidade com o n.o 2 do artigo 56.o da Directiva 2005/94/CE e com o artigo 4.o da Decisão 2006/474/CE da Comissão é aprovado.

2) Nos termos do n.o 2 do artigo 109.o da Acordo EEE, o Órgão de Fiscalização da EFTA comunicará à Comissão Europeia o plano de vacinação preventiva apresentado pela Noruega, bem como eventuais alterações.

3) A presente decisão entra em vigor em 19 de Fevereiro de 2007.

4) A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2007. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Bjørn T. GRYDELAND Presidente Niels FENGER Director

(1) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

(2) JO L 187 de 8.7.2006, p. 37.