PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/11

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 123/08

PARTE I

N.o de auxílio GBER 4/11/TRA Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Innovation Norway Endereço PO Box 448 Sentrum 0104 Oslo NORWAY Página Web http://www.innovationnorway.com Título da medida de auxílio Competência — NHD 2 421,71 (Competence) O regime recebe apenas parte do financiamento de NHD 2 421,71 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Prop. 1 S (2010-2011), p. 139-141 http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824 Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Kompetanseprogrammet/ Fram: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Kompetanse/FRAM/ Navegador http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Kompetanse/Navigator/ BIT: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/BIT-programmet/ Næringsrettet design: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Design-programmet/ Internasjonal vekst: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Internasjonal-vekst-programmet/ Bedrift i EU: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Bedrift-i-EU/ Høyvekstprogrammet: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Hoyvekstprogrammet/ Kvinner i Næringslivet: http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Kvinner-i-naeringslivet/ Tipo de medida Regime de auxílios Sim (subvenções concedidas aos beneficiários) Alteração de uma medida de auxílio existente As Decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA n.os 170/94/COL, 202/94/COL e 130/00/COL chegarão ao seu termo de vigência Duração Regime de auxílios A partir de 1.1.2011 As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 15 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível. Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Todos Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 122,8 milhões de NOK Instrumento de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Sim

PARTE II

Objectivos gerais (lista) Objectivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK (1) PME-majorações em % Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % para as PME Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % para as PME Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 8 milhões de NOK para as pequenas empresas criadas há menos de 6 anos Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (Artigo 36.o) 8 milhões de NOK por beneficiário, em cada período de três anos Auxílios à contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) 50 % por empresa, durante 3 anos, no máximo, por pessoa destacada Auxílios à formação (Artigos 38.o-39.o) Formação específica (artigo 38.o, n.o 1) 25 % 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas Formação geral (artigo 38.o, n.o 2) 60 % 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas

(1) Os montantes em coroas norueguesas estão sujeitos a uma taxa de câmbio EURO:NOK de 1:8.