RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 86/96/COL de 10 de Julho de 1996 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1996

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 109º e o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o Acordo relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º e o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o acto referido no capítulo XII, ponto 50, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Considerando que, com vista ao bom funcionamento do Espaço Económico Europeu, é necessário prever programas de inspecção dos géneros alimentícios coordenados a nível do EEE;

Considerando que esses programas incidem, nomeadamente, na conformidade com a legislação relativa aos géneros alimentícios em vigor no âmbito do Acordo EEE, na protecção da saúde pública, nos interesses dos consumidores e nas boas práticas comerciais;

Considerando que a execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderá proporcionar informações e experiência que sirvam de base a actividades de controlo futuras;

Considerando que o Liechtenstein cumprirá as disposições dos actos referidos no capítulo XII do anexo II do Acordo EEE até 1 de Janeiro de 2000; que o Liechtenstein envidará todos os esforços para cumprir o disposto nos actos referidos nesse capítulo até 1 de Janeiro de 1997; que, portanto, o Liechtenstein não deve ser incluído na presente recomendação para 1996;

Considerando que, em 7 de Novembro de 1995, a Noruega e a Islândia foram consultadas no âmbito do Comité dos géneros alimentícios da EFTA que apoia o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

1. Recomenda-se que, durante 1996, a Noruega e a Islândia colham amostras e/ou efectuem inspecções relativamente aos aspectos a seguir indicados, realizando análises laboratoriais quando adequado:

a) Avaliação microbiológica de carnes e produtos cárneos desidratados ou fermentados prontos a comer;

b) Migração de agentes plastificantes para os alimentos;

c) Temperatura dos alimentos refrigerados expostos para venda a retalho;

d) Benzo(a)pireno em produtos à base de carne de porco fumada.

2. Recomenda-se à Noruega e à Islândia o estabelecimento de um programa coordenado de inspecções nos termos do nº 3 do artigo 14º do acto referido no capítulo XII, ponto 50, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 89/397/CEE do Conselho). Os objectivos desses controlos foram discutidos com a Noruega e a Islândia.

3. Quando adequado, é sugerido um método de análise para cada tipo de controlo. No que diz respeito à amostragem, não foram estabelecidas intensidades uniformes. O número de amostras colhidas deve ser suficientemente elevado para proporcionar uma panorâmica adequada do mercado dos géneros alimentícios em causa na Noruega e na Islândia.

4. O número de amostras e os métodos de análise utilizados devem ser mencionados ou descritos sumariamente.

I. Avaliação microbiológica de carnes e produtos cárneos desidratados e fermentados prontos a comer

Esta componente do programa refere-se a carne e produtos cárneos desidratados e fermentados prontos a comer cujas amostras foram recolhidas nos pontos de venda a retalho. As amostras devem ser analisadas microbiologicamente para a pesquisa de salmonelas e E. coli 0157:H7, bem como a contagem de Staphylococcus aureus. Devem também determinar-se o pH e a actividade da água (aw) dos produtos. Os resultados devem agrupar-se em três categorias: enchidos secos e semi-secos, enchidos não desidratados e presuntos regionais.

II. Migração de plastificantes

Para aumentar a maleabilidade das matérias plásticas, nomeadamente os plásticos que entram em contacto com os alimentos, são utilizados diversos plastificantes (por exemplo, ésteres fosfóricos, ftálicos, esteáricos e adípicos). Sabe-se que os referidos plastificantes contribuem largamente para a migração de substâncias dos plásticos para os alimentos ou os simuladores de alimentos. Esta componente do programa tem por objectivo avaliar a conformidade dos materiais plastificantes utilizados em contacto com os alimentos com os limites estabelecidos no acto referido no capítulo XII, ponto 52, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios).

III. Controlo da temperatura dos alimentos refrigerados no ponto de venda ao consumidor final

O acto referido no capítulo XII, ponto 54.J, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios) estipula que os alimentos susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de microrganismos patogénicos ou a formação de toxinas devem ser mantidos a temperaturas que não impliquem riscos para a saúde.

Esta componente do programa destina-se à determinação da temperatura das quatro categorias de alimentos que se seguem no ponto de venda ao consumidor, por recurso a equipamentos precisos de determinação da temperatura:

1. Alimentos cozinhados refrigerados que não necessitem de reaquecimento antes do consumo;

2. Alimentos cozinhados refrigerados que necessitem de reaquecimento (mas não de cocção completa) antes do consumo;

3. Alimentos não cozinhados preparados que devam ser submetidos a um processo térmico completo antes do consumo;

4. Alimentos não cozinhados destinados a serem consumidos tal qual.

Sempre que possível, as temperaturas devem ser determinadas por recurso a métodos não destrutivos.

IV. Benzo(a)pireno em produtos à base de carne de porco fumada

O acto referido no capítulo XII, ponto 44, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção) limita a 0,03 ìg/kg o teor de 3,4-benzopireno resultante da utilização de aromas de fumo em géneros alimentícios. Esta componente do programa de controlo tem por objectivo determinar o teor de benzo(a)pireno em produtos à base de carne de porco fumada.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1996.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

O Presidente

Knut ALMESTAD