PT Jornal Oficial da União Europeia C 259/24

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2009/C 259/09

N.o de auxílio GBER 6/09/R&D Estado da EFTA Noruega Região Designação da região (NUTS) Município de Hattfjelldal Estatuto de região assistida Entidade que concede o auxílio Nome Ministério do Comércio e Indústria Endereço Postboks 8014 Dep. 0030 Oslo NORWAY Página Web http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd.html?id=709 Título da medida de auxílio Næringsfond for Hattfjelldal Kommune Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) St.prp. nr. 67 (2008-2009) Tilleggsbevilgninger og omprioriteringer i statsbudsjettet for 2009, Kap. 932 ”Ekstraordinære næringsutviklingstiltak”, Post 70 ”Næringsfond ved vern av Vefsnavassdraget”. Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/lover-og-regler/retningslinjer/2009/regelverk-for-naringsfond-for-kommunene-.html?id=570771 Tipo de medida Regime de auxílios X Duração Regime de auxílios 9.7.2009 — indeterminado Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios X Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 60 milhões NOK Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções X Bonificação de juros X Empréstimos X Garantias X

Objectivos gerais (lista) Objectivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % 10 % (pequenas empresas) Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o) 15 % Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME (artigo 26.o) 50 % Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) Investigação fundamental (n.o 2, alínea a), do artigo 31.o) 100 % Investigação industrial (n.o 2, alínea b), do artigo 31.o) 80 % 10 %-20 % Desenvolvimento experimental (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o) 60 % 10 %-20 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % 10 % Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) 75 % 10 % Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 000 000 EUR Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação 200 000 EUR Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) 50 % Auxílios à formação (artigos 38.o e 39.o) Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 80 % 10 %-20 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 45 % 10 %-20 %

N.o de auxílio GBER 7/09/R&D Estado da EFTA Noruega Região Designação da região (NUTS) Município de Hemnes Estatuto de região assistida Entidade que concede o auxílio Nome Ministério do Comércio e Indústria Endereço Postboks 8014 Dep. 0030 Oslo NORWAY Página Web http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd.html?id=709 Título da medida de auxílio Næringsfond for Hemnes Kommune Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) St.prp. nr. 67 (2008-2009) Tilleggsbevilgninger og omprioriteringer i statsbudsjettet for 2009, Kap. 932 ”Ekstraordinære næringsutviklingstiltak”, Post 70 ”Næringsfond ved vern av Vefsnavassdraget”. Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/lover-og-regler/retningslinjer/2009/regelverk-for-naringsfond-for-kommunene-.html?id=570771 Tipo de medida Regime de auxílios X Duração Regime de auxílios 9.7.2009 — indeterminado Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios X Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 7,5 milhões de coroas norueguesas Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções X Bonificação de juros X Empréstimo X Garantia X

Objectivos gerais (lista) Objectivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % 10 % (pequenas empresas) Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias 15 % Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME (artigo 26.o) 50 % Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) Investigação fundamental (n.o 2, alínea a), do artigo 31.o) 100 % Investigação industrial (n.o 2, alínea b), do artigo 31.o) 80 % 10 %-20 % Desenvolvimento experimental (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o) 60 % 10 %-20 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % 10 % Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) 75 % 10 % Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 000 000 EUR Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 200 000 EUR Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) 50 % Auxílios à formação (artigos 38.o e 39.o) Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 80 % 10 %-20 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 45 % 10 %-20 %

N.o de auxílio GBER 8/09/R&D Estado da EFTA Noruega Região Designação da região (NUTS) Município de Vefsn Estatuto de região assistida Entidade que concede o auxílio Nome Ministério do Comércio e Indústria Endereço Postboks 8014 Dep. 0030 Oslo NORWAY Página Web http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd.html?id=709 Título da medida de auxílio Næringsfond for Vefsn Kommune Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) St.prp. nr. 67 (2008-2009) Tilleggsbevilgninger og omprioriteringer i statsbudsjettet for 2009, Kap. 932 ”Ekstraordinære næringsutviklingstiltak”, Post 70 ”Næringsfond ved vern av Vefsnavassdraget”. Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/lover-og-regler/retningslinjer/2009/regelverk-for-naringsfond-for-kommunene-.html?id=570771 Tipo de medida Regime de auxíliosScheme X Duração Regime de auxílios 9.7.2009 — indeterminado Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios X Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 22,5 milhões NOK Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções X Bonificação de juros X Empréstimo X Garantia X

Objectivos gerais (lista) Objectivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % 10 % (pequenas empresas) Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o) 15 % Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (artigos 26.o e 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME (artigo 26.o) 50 % Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) Investigação fundamental (n.o 2, alínea a), do artigo 31.o) 100 % Investigação industrial (n.o 2, alínea b), do artigo 31.o) 80 % 10 %-20 % Desenvolvimento experimental (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o) 60 % 10 %-20 % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % 10 % Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) 75 % 10 % Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 000 000 EUR Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 200 000 EUR Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) 50 % Auxílios à formação (artigos 38.o e 39.o) Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 80 % 10 %-20 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 45 % 10 %-20 %

N.o de auxílio GBER 9/09/R&D Estado da EFTA Noruega Região Designação da região (NUTS) Município de Grane Estatuto de região assistida Entidade que concede o auxílio Nome Ministério do Comércio e Indústria Endereço Postboks 8014 Dep. 0030 Oslo NORWAY Página Web http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd.html?id=709 Título da medida de auxílio Næringsfond for Grane Kommune Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) St.prp. nr. 67 (2008-2009) Tilleggsbevilgninger og omprioriteringer i statsbudsjettet for 2009, Kap. 932 ”Ekstraordinære næringsutviklingstiltak”, Post 70 ”Næringsfond ved vern av Vefsnavassdraget”. Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/lover-og-regler/retningslinjer/2009/regelverk-for-naringsfond-for-kommunene-.html?id=570771 Tipo de medida Regime de auxílios X Duração Regime de auxílios 9.7.2009 — indeterminado Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios X Tipo de beneficiário PME X Grandes empresas X Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 60 milhões de coroas norueguesas Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenções X Bonificação de juros X Empréstimo X Garantia X