Lista das instituições de crédito autorizadas na Áustria, na Finlândia, na Islândia, na Noruega e na Suécia, prevista no nº 7 do artigo 3º da Directiva 77/780/CEE (94/C 394/01)

Aspectos gerais

Nos termos do nº 7 do artigo 3º e do nº 2 do artigo 10º (1) da Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (2), a Comissão deve elaborar e publicar uma lista de todas as instituições de crédito autorizadas nos Estados-membros. Por outro lado, nos termos da alínea b) do ponto 6 do protocolo nº 1 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os factos, procedimentos, relatórios e documentos relativos aos Estados da AECL devem ser publicados numa secção EEE separada do Jornal Oficial das Comunidades Europeias quando devam ser publicadas informações correspondentes relativas aos Estados-membros da Comunidade Europeia.

Trata-se da primeira vez que o Comité Permanente dos Estados da AECL cumpre esta obrigação, em conformidade com a alínea b) do ponto 6 do protocolo nº 1 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e com a alínea b) do ponto 1 do artigo 1º do protocolo nº 1 ao Acordo sobre o Comité Permanente dos Estados da AECL. A lista apresentada em anexo à presente comunicação reflecte a situação em 31 de Agosto de 1994. No que se refere ao conteúdo da lista, à sua actualização e à classificação por categorias das instituições de crédito nela incluídas, remete-se para a lista correspondente publicada pela Comissão (3), bem como para os esclarecimentos constantes da sua parte I: Generalidades. Do mesmo modo, na secção relativa a cada país são prestados os esclarecimentos pertinentes.

A presente lista foi elaborada pelo Comité Permanente dos Estados da AECL com base nas informações prestadas pelos Estados da AECL interessados. Esta lista não tem força jurídica nem confere quaisquer direitos. A inclusão, por inadvertência, de uma instituição não autorizada não altera o seu estatuto jurídico, do mesmo modo que a omissão inadvertida de uma instituição autorizada não afecta a validade da sua autorização.

ÁUSTRIA

1. Sector dos bancos comerciais (Sektor «Aktienbanken»)

Os bancos comerciais são bancos «universais» (isto é, estabelecimentos que efectuam todos os tipos de operações bancárias) de direito privado. Em geral, revestem a forma jurídica de:

- «Aktiengesellschaften» (sociedades anónimas), regidas pela «Aktiengesetz» (Lei relativa às sociedades anónimas),

- «Gesellschaften mit beschränkter Haftung» (sociedades de responsabilidade limitada), regidas pela «Gesetz über Gesellschaften mit beschränkter Haftung» (Lei relativa às sociedades de responsabilidade limitada).

2. Sector das caixas económicas (Sektor «Sparkassen»)

Este sector agrupa as caixas económicas locais e o respectivo estabelecimento central nacional (GiroCredit Bank Aktiengesellschaft der Sparkassen). Este estabelecimento central a nível nacional, para além das operações bancárias habituais, liquida as operações de pagamentos das caixas locais, gere as suas «reservas líquidas» e assegura as funções de câmara de compensação do sector.

O sector das caixas económicas é constituído pelas «Vereinsparkassen» (caixas económicas criadas por uma associação de caixas económicas, semelhante à «freie Sparkassen» alemã) e pelas «Gemeindesparkassen» (caixas económicas municipais, criadas por um ou mais municípios e destinadas a prestar-lhes garantias).

As actividades das caixas económicas estão sujeitas à Lei relativa ao sector bancário e às condições da autorização que lhes é concedida. Actualmente, as caixas económicas praticam todas as operações dos bancos comerciais, mas a sua actividade principal continua a ser a angariação de poupanças e a concessão de crédito a nível local.

3. Sector das cooperativas de crédito agrícola (Sektor «Raiffeisenkassen»)

O sector das cooperativas de crédito agrícola agrupa um grande número de cooperativas de crédito locais, bem como nove estabelecimentos centrais regionais e o estabelecimento central a nível nacional (Raiffeisen Zentralbank Österreich AG). Para além das actividades bancárias correntes, o estabelecimento central nacional liquida as operações de pagamento das cooperativas de crédito, gere as suas «reservas líquidas» e assegura funções de câmara de compensação do sector.

Em geral, revestem a forma jurídica de cooperativa registada de acordo com a «Genossenschaftsgesetz» (Lei sobre as cooperativas). As cooperativas de crédito agrícola oferecem aos seus membros, às pequenas empresas e aos agricultores e particulares ligados ao meio rural todos os serviços inerentes à actividade bancária; contudo, a sua actividade principal continua a ser a angariação de depósitos e a concessão de crédito aos seus membros.

4. Sector das cooperativas de crédito industrial (Sektor «Volksbanken»)

Este sector, organizado segundo o modelo das cooperativas «Schulze-Delitzsch», agrupa as cooperativas de crédito locais, bem como o estabelecimento central nacional (Österreichische Volksbanken AG). Para além das actividades bancárias correntes, o estabelecimento central nacional liquida as operações de pagamento das cooperativas de crédito, gere as suas «reservas líquidas» e assegura funções de câmara de compensação do sector.

Em geral, revestem a forma jurídica de cooperativa registada de acordo com a «Genossenschaftsgesetz» (Lei sobre as cooperativas). As cooperativas de crédito industrial prestam às pequenas empresas industriais e a particulares diversos serviços inerentes à sua actividade; contudo, a sua actividade principal continua a ser a angariação de depósitos e a concessão de crédito aos seus membros.

5. Instituições de crédito hipotecário (Sektor «Landes-Hypothekenbanken»)

Para além das actividades bancárias habituais, as instituições de crédito hipotecário estão especializadas na concessão de créditos a longo prazo para a aquisição de habitação e de crédito às pessoas colectivas de direito público, bem como na emissão de obrigações hipotecárias e de obrigações comunais.

6. Sociedades para o crédito «habitação» (Sektor «Bausparkassen»)

As actividades destas sociedades consistem no financiamento da habitação em conformidade com a «Bausparkassengesetz» (Lei relativa às sociedades de construção); aceitam as poupanças dos clientes e, em função destas, concedem-lhes empréstimos a taxas de juro baixas, garantidos pelas hipotecas sobre o imóvel.

7. Bancos com finalidade específica (Sektor «Sonderbanken»)

Alguns bancos austríacos estão classificados na categoria de bancos especializados («Sonderbanken»). Trata-se de instituições de crédito especializadas em serviços de factoring, locação financeira (leasing), promoção do desenvolvimento regional, fomento das exportações e operações de capital de risco.

A «Österreichische Postsparkasse» (Caixa de Poupança Postal austríaca), consagrada fundamentalmente ao financiamento do sector público, inclui-se no grupo de bancos especializados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FINLÂNDIA

BANCOS AUTORIZADOS A RECEBER DEPÓSITOS (talletuspankit, depositionsbanker)

Estes bancos oferecem uma gama completa de serviços bancários. Para além de receberem depósitos, concedem empréstimos, efectuam pagamentos a nível nacional ou internacional, propõem serviços de gestão de activos e administração fiduciária, bem como serviços financeiros, de investimento e de acessoria. Os bancos autorizados a receberem depósitos são os únicos estabelecimentos autorizados a aceitar depósitos. Em função da sua estrutura, podem ser distinguidas quatro categorias: bancos comerciais, caixas económicas, caixas económicas constituídas sob forma de sociedades anónimas e bancos cooperativos.

1. Bancos comerciais (liikepankit, affärsbanker)

Os bancos comerciais são sociedades de responsabilidade limitada, de propriedade nacional ou estrangeira. As sedes das sucursais de bancos estrangeiros figuram na coluna «observações».

As actividades dos bancos comerciais são essencialmente regidas pela Lei nº 1607 relativa às instituições de crédito, de 30 de Dezembro de 1993. Não obstante, é também aplicável a Lei nº 1266 relativa aos bancos comerciais, de 28 de Dezembro de 1990, tal como alterada. As sucursais de bancos estrangeiros estão sujeitas a legislação específica: a Lei nº 1608 relativa às actividades das instituições de crédito e financeiras estrangeiras na Finlândia, de 30 de Dezembro de 1993.

2. Caixas económicas (säästöpankit, sparbanker)

As caixas económicas são instituições autónomas sem fins lucrativos, em que nem o fundador, nem os garantes, nem os outros participantes são proprietários do património ou dos lucros.

O Skopbank (incluído na categoria de «bancos comerciais») constitui o estabelecimento central das caixas económicas.

As caixas económicas regem-se essencialmente pela Lei relativa às instituições de crédito. Não obstante, é também aplicável a Lei nº 1270 relativa às caixas económicas, de 28 de Dezembro de 1990, tal como alterada.

3. Caixas económicas constituídas sob forma de sociedades anónimas de responsabilidade limitada (säästöpankkiosakeyhtiöt, sparbanksaktiebolag)

As caixas económicas constituídas sob forma de sociedades anónimas pertencem a fundações, estando a venda das suas acções sujeita a autorização do Ministério das Finanças. As suas actividades regem-se essencialmente pela Lei nº 972 relativa à conversão das caixas económicas em sociedades anónimas de responsabilidade limitada, de Novembro de 1992, e pela Lei relativa às instituições de crédito. Não obstante, é também aplicável a Lei relativa aos bancos comerciais e a Lei relativa às caixas económicas.

4. Bancos cooperativos (osuuspankit, andelsbanker)

Estes estabelecimentos são empresas que revestem a forma de sociedades cooperativas; efectuam operações bancárias e caracterizam-se por o seu capital ser propriedade dos seus membros.

O Okobank (incluído na categoria de «bancos comerciais») constitui o estabelecimento central dos bancos cooperativos.

As suas actividades regem-se essencialmente pela Lei relativa às instituições de crédito, mas também pela Lei nº 1266 relativa aos bancos cooperativos, de 28 de Dezembro de 1990, tal como alterada.

Outras instituições de crédito (muut luottolaitokset, andra kreditinstitut)

A categoria «outras instituições de crédito» agrupa as instituições de crédito não autorizadas a receber depósitos. Estas instituições podem oferecer todos os serviços bancários, mas não podem aceitar depósitos. Apesar de não se encontrarem classificadas na Lei relativa às instituições de crédito, devem distinguir-se três categorias em função da natureza das suas actividades: sociedades financeiras e de cartões de crédito, bancos hipotecários e instituições de crédito especializadas.

Estas «outras instituições de crédito» podem revestir a forma jurídica de sociedades anónimas, sociedades cooperativas ou sociedades hipotecárias.

As suas actividades regem-se pela Lei relativa às instituições de crédito, bem como pela Lei nº 936 relativa às sociedades hipotecárias, de 8 de Dezembro de 1978, tal como alterada, se a instituição revestir esta forma jurídica.

ISLÂNDIA

1. Bancos comerciais e caixas económicas (vi sskiptabankar og sparisjó sir)

Os bancos comerciais e as caixas económicas efectuam essencialmente operações de gestão e investimento, transferências de fundos, compra e venda de valores mobiliários e outros serviços normalmente relacionados com estas transacções. Os bancos de crédito, as caixas económicas e outras instituições especificamente autorizadas por lei são os únicos a poderem receber depósitos do público para conservação ou investimento.

1.a) Bancos comerciais (vi sskiptabankar)

Existem duas categorias de bancos comerciais: os bancos públicos, isto é, bancos comerciais estatais, e os bancos comerciais que revestem a forma jurídica de sociedade de responsabilidade limitada.

Os bancos comerciais devem revestir a forma de sociedades de responsabilidade limitada, não podendo o seu capital social ser inferior a cinco milhões de ecus.

Este tipo de sociedades encontra-se definido na Lei relativa às sociedades de responsabilidade limitada.

1.b) Caixas económicas (sparisjó sir)

As caixas económicas são estabelecimentos autónomos. O número dos seus fundadores, isto é, os proprietários do capital de garantia, não pode ser inferior a 30. A menos que previsto de outra forma nos estatutos, os proprietários do capital de garantia detêm participações e direitos de voto equivalentes. Além disso, apenas são responsáveis pelos compromissos assumidos pelo banco na medida das suas participações; por outro lado, os lucros decorrentes do superavit de exploração do banco que recebem não pode ultrapassar uma certa percentagem da sua participação, fixada anualmente pelo Fundo de Garantia de Depósitos das Caixas Económicas. As autoridades da administração local nomeiam, pelo menos, dois dos cinco membros que compõem o conselho de administração das caixas económicas.

As caixas económicas não podem ter fundos inferiores a cinco milhões de ecus. O Ministério do Comércio pode dispensar as instituições do cumprimento deste requisito, sob proposta da Inspecção Bancária e do Fundo de Garantia dos Depósitos das Caixas Económicas. Contudo, este fundo de garantia nunca pode ser inferior a um milhão de ecus. As caixas económicas cujos fundos próprios, em 1 de Julho de 1993, sejam inferiores a um milhão de ecus poderão prosseguir as suas actividades desde que esses fundos próprios nunca atinjam níveis inferiores aos registados naquela data.

2. Instituições de crédito que não bancos comerciais ou caixas económicas (a srar lánastofnanir en vi sskiptabankar og sparisjó sir)

As «instituições de crédito que não bancos comerciais ou caixas económicas» agrupam as sociedades ou instituições não incluídas nos pontos 1.a) e 1.b) e cuja principal actividade consista na concessão, em seu nome, de empréstimos financiados pela emissão e venda ao público de obrigações e outros instrumentos de dívida reembolsáveis - ver no entanto a definição de sociedade de locação financeira, ponto 2.b) infra -, bem como na prestação dos serviços relacionados com as referidas actividades de crédito. Estas instituições de crédito não estão autorizadas a receber depósitos do público para conservação ou investimento.

2.a) Outras instituições que não sociedades de locação financeira (a srar lánastofnanir en eignarleigufyrirtæki)

Uma instituição de crédito que não seja uma sociedade de locação financeira que pretenda ser incluída na definição acima referida deve revestir a forma jurídica de sociedade de responsabilidade limitada, não podendo o seu capital social ser inferior a cinco milhões de ecus. As instituições que, em 30 de Dezembro de 1993, se encontrem já em funcionamento não são obrigadas a alterar a sua forma jurídica para sociedade de responsabilidade limitada; do mesmo modo, as instituições cujos fundos próprios, naquela data, sejam inferiores a cinco milhões de ecus poderão prosseguir as suas actividades desde que esses fundos próprios nunca atinjam níveis inferiores aos registados naquela data.

2.b) Sociedades de locação financeira (leasing) (eignarleigufyrirtæki)

Estas sociedades são instituições de crédito cujas principais actividades consistem em operações de locação financeira, independentemente do modo de financiamento destas actividades. Estas sociedades devem revestir a forma jurídica de sociedade de responsabilidade limitada, não podendo o seu capital social ser inferior a um milhão de ecus. As sociedades que, em 30 de Dezembro de 1993, já se encontrem em funcionamento e cujos fundos próprios sejam, nessa data, inferiores ao limite estabelecido, poderão prosseguir as suas actividades desde que esses fundos próprios nunca atinjam níveis inferiores aos registados naquela data.

NORUEGA

1. Bancos comerciais (forretningsbanker)

Os bancos comerciais revestem a forma de sociedades de responsabilidade limitada (aksjeselskaper), à excepção da Caixa Postal (Norges Postbank), empresa pública independente, constituída em conformidade com a Lei nº 51 relativa à Caixa Postal, de 5 de Junho de 1992. A Caixa Postal encontra-se sujeita à fiscalização da Comissão Norueguesa da Banca, Seguros e Valores Mobiliários (Kredittilsynet).

Os bancos comerciais são obrigados a utilizar na sua denominação social o termo «banco» e, tal como as caixas económicas, são os únicos a poder fazê-lo. Regem-se pela Lei nº 1 relativa aos bancos comerciais, de 24 de Maio de 1961, e pela Lei nº 40 relativa às actividades e instituições financeiras, de 10 de Junho de 1988.

Os bancos comerciais podem receber depósitos e prestar serviços bancários de carácter geral.

2. Caixas económicas (sparebanker)

As caixas económicas são estabelecimentos independentes constituídos em conformidade com a Lei relativa às caixas económicas.

Estes estabelecimentos regem-se pela Lei nº 1 relativa às caixas económicas, de 24 de Maio de 1961, e pela Lei nº 40 relativa às actividades e instituições financeiras, de 10 de Junho de 1988.

As caixas económicas são obrigadas a utilizar, na sua denominação social, o termo «caixa económica» (sparebank) e, tal como os bancos comerciais, são os únicos a poder fazê-lo.

As caixas económicas podem receber depósitos e prestar serviços bancários gerais.

3. Sociedades de financiamento e

4. Sociedades de crédito hipotecário

As sociedades de financiamento (finansieringsforetak) e as sociedades hipotecárias (kredittforetak) podem revestir as formas jurídicas de sociedades de responsabilidade limitada (aksjeselskaper), instituições autónomas (fundações) (stifelse), associações de mutuários (kredittforening) ou associações de sociedades de crédito hipotecário (hypotekforening).

As sociedades de financiamento e as sociedades hipotecárias regem-se principalmente pela Lei nº 40 relativa às actividades e instituições financeiras, de 10 de Junho de 1988.

As sociedades de financiamento podem exercer actividades financeiras, definidas como a concessão de garantias a créditos, a intermediação para o mesmo fim, bem como qualquer outra forma de participação no financiamento de actividades de terceiros.

Estatutariamente, as sociedades de crédito hipotecário são estabelecimentos que financiam as suas operações de crédito fundamentalmente mediante a emissão de obrigações.

SUÉCIA

1. Bancos (banker)

Os bancos são as únicas instituições autorizadas a aceitar depósitos do público. De um modo geral, prestam uma vasta gama de serviços bancários.

a) Os bancos comerciais (affärsbanker)

revestem a forma jurídica de sociedades de responsabilidade limitada e regem-se pela Lei relativa à actividade bancária [bankrörelselagen (1987: 617)] e pela Lei relativa aos bancos [bankaktiebolagslagen (1987: 618)].

b) As caixas económicas (sparbanker)

regem-se pela Lei relativa às actividades bancárias e pela Lei relativa às caixas económicas [sparbankslagen (1987: 619)]. Estas instituições têm como objectivo o fomento da poupança e exercer actividades sem fim lucrativo numa determinada região.

2. Outras instituições de crédito (övriga kreditinstitut)

Esta categoria agrupa as sociedades financeiras, as sociedades de crédito e uma cooperativa de crédito hipotecário. A legislação que regulamentava as actividades das sociedades financeiras e das sociedades de crédito foi revogada em 1 de Janeiro de 1994. Nos termos da nova Lei relativa às sociedades de crédito comercial [lagen (1992: 1610) om kreditmarknadsbolag], as sociedades que, a partir de 31 de Dezembro de 1994, pretendam prosseguir as suas actividades devem solicitar uma autorização. A lei que rege as actividades da cooperativa de crédito hipotecário está actualmente a ser objecto de revisão.

a) As sociedades financeiras (finansbolag)

revestem a forma jurídica de sociedades de responsabilidade limitada e regem-se pela Lei relativa às sociedades financeiras [finansbolagslagen (1988: 606)]. Para além das operações de crédito correntes, estas sociedades exercem ainda outras actividades, por exemplo, de locação financeira. Financiam as suas operações através de intervenções no mercado monetário e do recurso a empréstimos directos junto de outras instituições financeiras. Estas sociedades podem, também, emitir obrigações e instrumentos de dívida de curto prazo.

b) As sociedades de crédito (kreditaktiebolag)

revestem a forma jurídica de sociedades de responsabilidade limitada e regem-se pela Lei relativa às sociedades de crédito [lagen (1963: 76) om kreditaktiebolag). Estas sociedades têm como objecto a concessão de empréstimos com garantias hipotecárias. O financiamento destas operações efectua-se mediante a emissão de obrigações e de outros instrumentos. Além disso, estas instituições especializaram-se em determinados domínios, nomeadamente o financiamento a longo prazo de habitações e de outros bens imóveis, ou o financiamento dos municípios, da indústria ou do comércio.

c) Sociedade cooperativa de crédito hipotecário

A única cooperativa de crédito hipotecário (kooperativ hypoteksinstitution) existente compreende o Banco Geral Hipotecário da Suécia e dez Associações Agrícolas de Crédito Hipotecário (Landshypotek). As suas actividades regem-se por legislação específica, sendo muito semelhantes às actividades das sociedades de crédito.

(1) O nº 2 do artigo 10º não é aplicável no âmbito do Acordo EEE.

(2) JO nº L 322 de 17. 12. 1977, p. 30.

(3) JO nº C 156 de 7. 6. 1994, p. 1.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

AUSTRIA ØSTRIG ÖSTERREICH ÁÕÓÔÑºÁ AUSTRIA AUTRICHE AUSTRIA OOSTENRIJK ÁUSTRIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FINLANDIA FINLAND FINNLAND ÖÉÍËÁÍÄÉÁ FINLAND FINLANDE FINLANDIA FINLAND FINLÂNDIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ISLANDIA ISLAND ISLAND ÉÓËÁÍÄºÁ ICELAND ISLANDE ISLANDA IJSLAND ISLANDIA

Nota / Bemærkning / Anmerkung / Óçìåßùóç ãéá ôïí áíáãíþóôç / Note to reader / Remarque / Nota / Opmerking / Nota

El texto de las notas se encuentra en la página 50.

Fodnoterne findes på side 50.

Fußnoten siehe Seite 50.

Ïé õðïóçìåéþóåéò åõñßóêïíôáé óôç óåëßäá 50.

The footnotes appear on page 50.

Le texte des notes se trouve page 50.

Il testo delle note si trova a pagina 50.

De tekst van de voetnoten bevindt zich op blz. 50.

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NORUEGA NORGE NORWEGEN ÍÏÑÂÇÃÉÁ NORWAY NORVÈGE NORVEGIA NOORWEGEN NORUEGA

Nota / Bemærkning / Anmerkung / Óçìåßùóç ãéá ôïí áíáãíþóôç / Note to reader / Remarque / Nota / Opmerking / Nota

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Fodnoterne findes på side 59.

Fußnoten siehe Seite 59.

Ïé õðïóçìåéþóåéò åõñßóêïíôáé óôç óåëßäá 59.

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Le texte des notes se trouve page 59.

Il testo delle note si trova a pagina 59.

De tekst van de voetnoten bevindt zich op blz. 59.

O texto das notas encontra-se na página 59.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SUECIA SVERIGE SCHWEDEN ÓÏÕÇÄÉÁ SWEDEN SUÈDE SVEZIA ZWEDEN SUÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>