I.

Legislações e regimes referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 a) Prestações de doença e de maternidade: Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores Lei n.o 97/1990 dos Serviços de Saúde e alterações posteriores Lei n.o 18/1984 relativa ao Centro para a visão reduzida e de reabilitação e alterações posteriores Lei n.o 125/1999 relativa aos idosos e alterações posteriores Lei n.o 93/1994 relativa aos produtos farmacêuticos e alterações posteriores Lei n.o 95/2000 relativa à licença de Maternidade/Paternidade e à licença parental e alterações posteriores b) Prestações de invalidez: Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores Lei n.o 59/1992 relativa às pessoas com deficiência e alterações posteriores Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo c) Prestações de velhice: Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores Lei n.o 113/1994 relativa às Pensões para Idosos e alterações posteriores Lei n.o 125/1999 relativa aos idosos e alterações posteriores Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo d) Pensões de sobrevivência: Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores Lei n.o 113/1994 relativa às Pensões para Idosos e alterações posteriores Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo e) Prestações de acidente de trabalho e doença profissional: Lei n.o 117/1993 da Segurança Social e alterações posteriores Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores Lei n.o 155/1998 relativa ao Sistema Geral de Pensões e de Seguros Sociais Lei n.o 1/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos Funcionários Públicos e alterações posteriores Lei n.o 12/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos agricultores e alterações posteriores Lei n.o 45/1999 relativa ao Fundo de Pensões dos trabalhadores marítimos e alterações posteriores Lei n.o 2/1997 relativa ao Fundo de Pensões dos enfermeiros e alterações posteriores Lei n.o 141/2003 relativa ao Fundo de Pensões para o Presidente da Islândia, deputados e juízes do Tribunal Supremo f) Subsídios por morte: — g) Prestações de desemprego: Lei n.o 12/1997 relativa ao seguro de desemprego e alterações posteriores Lei n.o 46/1997 relativa aos Seguros Sociais dos trabalhadores por conta própria e alterações posteriores h) Prestações familiares: Lei n.o 75/1981 (artigo 69.o) sobre o imposto sobre o rendimento e imposto predial e alterações posteriores i) Registro, direitos de pensão obrigatórios e contribuições para a segurança social: Lei n.o 129/1997 relativa às pensões e alterações posteriores Lei n.o 55/1980 relativa às condições laborais e aos direitos ao seguro de pensão e alterações posteriores Lei relativa às contribuições para a segurança social n.o 113/1990 e alterações posteriores