Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA

n.o 98/03/COL

de 19 de Junho de 2003

relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2003

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e, nomeadamente, os seus artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acto mencionado no ponto 50 do capítulo XII do anexo II ao Acordo EEE (Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios)(1), como adaptado ao Acordo de EEE pelo seu Protocolo n.o 1, e, nomeadamente, o seu n.o 3 do seu artigo 14.o,

Ouvido o Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

Considerando o seguinte:

(1) É necessário, com vista ao funcionamento adequado do Espaço Económico Europeu, elaborar programas de inspecção dos géneros alimentícios coordenados no EEE destinados a melhorar a implementação harmonizada dos controlos oficiais efectuados pelos Estados do EEE;

(2) Tais programas colocam a ênfase no cumprimento da legislação sobre géneros alimentícios vigente nos termos do Acordo EEE, na protecção da saúde pública, na defesa dos interesses dos consumidores e na salvaguarda das boas práticas comerciais;

(3) O artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(2) exige que os laboratórios previstos no artigo 7.o da Directiva 89/397/CEE satisfaçam os critérios instituídos pela norma europeia EN 45000, actualmente substituída pela EN ISO 17025: 2000.

(4) A execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderá proporcionar informações e experiência susceptíveis de servir de base a futuras actividades de controlo e a futura legislação.

(5) Na Recomendação 2003/10/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2003(3), o programa de controlo rotulagem de azeite proposto refere quatro regulamentos comunitários que não foram integrados no Acordo EEE, No entanto, e visto que uma referência a estes regulamentos poderia ser útil para o controlo oficial da correcta da rotulagem dos produtos derivados do azeite, a Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados EFTA inclui também referências a estes regulamentos.

(6) Os programas propostos de controlo da segurança dos produtos da pesca baseiam-se em actos mencionados no capítulo I do anexo I do Acordo EEE. O Liechtenstein está isento da aplicação das disposições do capítulo I, pelo que esta parte da recomendação não se lhe dirige,

RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA:

1. No decurso de 2003, realizem inspecções e controlos incluindo, sempre que indicado, a recolha de amostras e respectiva análise laboratorial, com o objectivo de:

- procedam ao controlo da clara e correcta rotulagem dos azeites segundo as normas em vigor no EEE,

- procedam à avaliação da segurança de determinados produtos da pesca (segurança bacteriológica dos crustáceos e moluscos cozidos e nível de histamina em espécies de peixe das famílias Scombridae, Clupeidae, Engraulidae e Coryphaenidae).

2. Embora a presente recomendação não estabeleça frequências de amostragem e/ou de inspecção, os Estados-Membros deverão garantir que estas são realizadas em número suficiente para proporcionar uma panorâmica desta situação em cada Estado.

3. Com o objectivo de aumentar a comparabilidade dos resultados, os Estados deverão fornecer as informações solicitadas, utilizando os modelos de fichas de registo constantes dos anexos da presente recomendação. Estas informações deverão ser enviadas ao Órgão de Fiscalização da EFTA até 1 de Maio de 2004 e deverão ser acompanhadas de um relatório explicativo.

4. Os géneros alimentícios submetidos a análise ao abrigo do presente programa deverão ser analisados por laboratórios que satisfaçam as disposições previstas no artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE. Contudo, se não existirem nos Estados EFTA tais laboratórios capazes de efectuar determinadas análises indicadas na presente recomendação, estes poderão também nomear outros laboratórios que disponham de capacidade para efectuar as referidas análises.

ÂMBITO E MÉTODOS

A. Rotulagem de azeite

1. Âmbito do programa

Em 2001, foi identificado um problema de contaminação com hidrocarbonetos aromáticos policíclicos [HAP como, por exemplo, o benzo(a)pireno] no azeite de baixa qualidade, conhecido por óleo de bagaço de azeitona. No decurso das suas investigações, os Estados EEE identificaram um problema de rotulagem para diferentes categorias de azeite, havendo confusão entre óleo de bagaço de azeitona, azeite e azeite virgem. Esta situação criou dificuldades na gestão do problema da contaminação. Foram encontrados nos produtos vendidos rótulos incorrectos ou enganosos no que respeita à(s) categoria(s) do azeite. Além disso, foi identificada uma eventual mistura ilegal de azeites de baixa qualidade em produtos de mais alta qualidade. Este facto não só induz os consumidores em erro, mas também constitui um risco para a saúde pública, se estiver presente azeite de baixa qualidade contaminado.

Este elemento do programa tem por objectivo verificar se os produtos do azeite estão correctamente rotulados, a fim de garantir que não é praticada uma mistura ilegal com azeites de baixa qualidade eventualmente contaminados, o que poderia colocar a saúde dos consumidores em risco. Deste modo, prestar-se-á um contributo para a gestão de riscos decorrentes de eventuais azeites contaminados e para evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.

2. Amostragem e método de análise

As autoridades competentes dos Estados EFTA deverão efectuar controlos, incluindo, quando possível, verificações documentais, a nível da produção, antes da colocação no mercado, a nível do comércio a retalho, a fim de abranger produtos para venda directa ao consumidor, e também em determinados pontos, por exemplo a nível de vendas por grosso, a fim de abranger produtos destinados à restauração. Os controlos destinam-se a verificar se a rotulagem dos azeites é rigorosa no que diz respeito à ou às categorias de azeite contido no produto, atendendo à Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(4), ao Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(5) e ao Regulamento (CE) n.o 1019/2002 da Comissão, de 13 de Junho de 2002, relativo às normas de comercialização do azeite(6). Os Regulamentos n.o 136/66/CE e (CE) n.o 1019/2002 não fazem parte do Acordo EEE.

Devem colher-se e analisar-se amostras de produtos para determinar as componentes do azeite relativamente ao Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão(7) e ao Regulamento (CE) n.o 796/2002(8) da Comissão. Estes dois regulamentos não fazem parte do Acordo EEE.

O nível geral da amostragem é deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA.

Os resultados dos controlos deverão constar das fichas de registo incluído no anexo I da presente recomendação.

B. Segurança dos produtos da pesca: segurança bacteriológica de crustáceos e moluscos cozidos

1. Âmbito do programa

É frequentemente crítica a qualidade microbiológica dos crustáceos e dos moluscos cozidos. Habitualmente, estes produtos podem fomentar o desenvolvimento de uma vasta variedade de microrganismos. Além disso, determinadas características específicas da sua produção, tais como a cozedura a bordo de navios de pesca, a refrigeração com água do mar, o manuseamento intenso e períodos de transporte prolongados, tornam estes produtos susceptíveis de uma contaminação e de um desenvolvimento microbiológicos indesejáveis.

A Decisão 93/51/CEE da Comissão(9) estabelece alguns critérios microbiológicos para estes produtos. Entre estes critérios encontram-se os respeitantes ao produto final para o Staphylococcus aureus e a Salmonella, bem como critérios de transformação para a Escherichia coli, coliformes termotolerantes e bactérias mesófilas aeróbias. Recentemente prestou-se particular atenção ao risco para a saúde humana associado à presença de Vibrio parahaemolyticus patogénico neste tipo de produtos. No entanto, não existem actualmente informações científicas suficientes que permitam estabelecer um critério na legislação comunitária para esta combinação de organismo patogénico/produto.

O objectivo deste elemento do programa é investigar a segurança microbiológica de crustáceos e moluscos cozidos, a fim de promover um elevado nível de protecção do consumidor e de recolher informações quanto à prevalência de organismos patogénicos e microrganismos indicadores nestes produtos.

2. Amostragem e método de análise

As investigações devem incidir nos crustáceos e moluscos cozidos antes da sua colocação no mercado, ao nível da produção e quando já se encontram no mercado. As autoridades competentes dos Estados deverão colher amostras representativas destes produtos, tanto a nível da produção como do comércio a retalho, para detectar a presença de Salmonella e a enumeração de Staphylococcus aureus, Escherichia coli e contagem total de Vibrio parahaemolyticus. As amostras, cada uma de cem gramas, no mínimo, deverão ser manuseadas de forma higiénica, colocadas em recipientes refrigerados e enviadas imediatamente ao laboratório para análise.

O nível geral da amostragem é deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA.

É permitida aos laboratórios a utilização de um método à sua escolha, desde que os seus níveis de fiabilidade estejam de acordo com os objectivos a alcançar. Contudo, recomenda-se a versão mais recente da norma ISO 6579 para a detecção de Salmonella, a versão mais recente da norma EN/ISO 6888-1,2 para a detecção de Staphylococcus aureus, a versão mais recente da norma ISO 16649-1,2,3 para a detecção de Escherichia coli e a versão mais recente da norma ISO 8914 com a técnica NMP(10) para a detecção de Vibrio parahaemolyticus. Podem também ser utilizados métodos complementares equivalentes reconhecidos pelas autoridades competentes.

Os resultados destes controlos deverão constar do modelo de fichas de registo incluídas no anexo II da presente recomendação.

C. Segurança dos produtos da pesca: níveis de histamina em determinadas espécies de peixe

1. Âmbito do programa

A ingestão de produtos da pesca que contenham elevados níveis de histamina pode provocar doenças no consumidor. A histamina e outras aminas formam-se com o desenvolvimento de determinadas bactérias em resultado de condições inadequadas de tempo e de temperatura e de práticas anti-higiénicas durante a recolha, o armazenamento, a transformação e a distribuição de produtos da pesca. Os peixes das famílias Scombridae, Clupeidae, Engraulidae e Coryphaenidae, que incluem o atum, a sardinha, a cavala, a sarda, etc., são os mais afectados neste caso de intoxicação alimentar, devido ao seu elevado teor do aminoácido histidina, que é considerado o precursor da histamina. A Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(11), estabelece requisitos de segurança no que diz respeito a limites autorizados para a histamina, amostragem e métodos de análise.

O objectivo deste elemento do programa consiste em verificar se os níveis de histamina dos produtos da pesca colocados no mercado não ultrapassam os estabelecidos pela legislação EFTA, a fim de garantir um elevado nível de protecção do consumidor.

2. Amostragem e método de análise

Os Estados EFTA deverão efectuar controlos a nível das lotas e dos mercados grossistas, dos estabelecimentos de produção e a nível retalhista, a fim de verificar se os níveis de histamina dos produtos da pesca não ultrapassam os níveis de histamina pormenorizados infra. As verificações deverão incidir nos peixes das famílias Scombridae, Clupeidae, Engraulidae e Coryphaenidae, quer frescos quer congelados, preparados, transformados e conservados.

Nos termos da Directiva 91/493/CEE, devem ser colhidas nove amostras de cada lote. Estas devem preencher os seguintes requisitos:

- o teor médio não deve ultrapassar 100 ppm,

- duas amostras podem ter um teor superior a 100 ppm, mas inferior a 200 ppm,

- nenhuma amostra deve ter um teor superior a 200 ppm.

Todavia, produtos que tenham sido submetidos a um tratamento de maturação enzimática em salmoura poderão apresentar níveis histamínicos superiores, desde que não excedam o dobro dos valores indicados supra.

A análise deverá ser realizada em conformidade com métodos fiáveis e cientificamente reconhecidos, como o método da cromatografia líquida de alta resolução (HPLC).

O nível geral da amostragem é deixado ao critério das autoridades competentes dos Estados da EFTA.

Os resultados destes controlos deverão constar do modelo de fichas de registo incluídas no anexo III da presente recomendação.

A presente recomendação tem como destinatários a Islândia e Noruega e o Liechtenstein no que se refere ao programa de rotulagem do azeite.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2003.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Niels Fenger

Director

(1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23.

(2) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.

(3) JO L 7 de 11.1.2003, p. 76.

(4) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.

(5) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025.

(6) JO L 155 de 14.6.2002, p. 27.

(7) JO L 248 de 5.9.1991, p. 174.

(8) JO L 128 de 15.5.2002, p. 8.

(9) JO L 13 de 21.1.1993, p. 11.

(10) Utilizar uma técnica NMP (número mais provável) de 3 x 3 com água de peptona alcalina (APA) como meio de enriquecimento da forma a seguir indicada. Preparar uma suspensão inicial do alimento a 10-1 bem como duas diluições decimais desta última (o que resultará em suspensões 10-2 e 10-3), usando a APA como solvente. Para cada diluição, adicionar 1 ml a três tubos, contendo, cada um, 9 ml de APA não diluída. Os procedimentos de incubação, subcultura e identificação devem ser realizados de acordo com a norma ISO 8914. O resultado de qualquer tubo onde se confirme a presença de V. parahaemolyticus é considerado positivo. Os quadros de NMP constam do anexo B da ISO 4831. Se se multiplicar o índice NMP por 10, obtém-se a contagem de V. parahaemolyticus por grama.

(11) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

ANEXO I

>PIC FILE= "L_2003227PT.005302.TIF">

ANEXO II

>PIC FILE= "L_2003227PT.005402.TIF">

ANEXO III

>PIC FILE= "L_2003227PT.005502.TIF">