Declarações do Liechtenstein e da Noruega previstas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Julho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

(2003/C 127/10)

LIECHTENSTEIN

1. LEGISLAÇÃO E REGIMES REFERIDOS NOS N.os 1 E 2 DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO

A seguinte legislação inclui as disposições previstas para a aplicação desta legislação.

- Lei relativa ao seguro de doença (Gesetz vom 24. November 1971 über die Krankenversicherung, Law Gazette 1971 n.o 50, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa ao seguro de invalidez (Gesetz vom 23. Dezember 1959 über die Invalidenversicherung, Law Gazette 1960 n.o 5, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência (Gesetz vom 14. Dezember 1952 über die Alters- und Hinterlassenenversicherung, Law Gazette 1952 n.o 29, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa às prestações profissionais (Gesetz vom 20. Oktober 1987 über die betriebliche Personalvorsorge, Law Gazette 1988 n.o 12, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa às prestações profissionais da função pública (Gesetz vom 20. Dezember 1988 über die Pensionsversicherung für das Staatspersonal, Law Gazette 1989 n.o 7, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa ao seguro de acidente (Gesetz vom 28. November 1989 über die obligatorische Unfallversicherung, Law Gazette 1990 n.o 46, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa às prestações familiares (Gesetz vom 18. Dezember 1985 über die Familienzulagen, Law Gazette 1986 n.o 28, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa ao seguro de desemprego (Gesetz vom 12. Juni 1969 über die Arbeitslosenversicherung, Law Gazette 1969 n.o 41, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa às prestações complementares dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez (Gesetz vom 10. Dezember 1965 über Ergänzungsleistungen zur Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung, Law Gazette 1964 n.o 46, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa à concessão de subsídios para invisuais (Gesetz vom 17. Dezember 1970 über die Gewährung von Blindenbeihilfen, Law Gazette 1971 n.o 7, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa à concessão de subsídios de maternidade (Gesetz vom 25. November 1981 betreffend Ausrichtung einer Mutterschaftszulage, Law Gazette 1982 n.o 8 com a última redacção que lhe foi dada)

2. PRESTAÇÕES ESPECIAIS DE CARÁCTER NÃO CONTRIBUTIVO REFERIDAS NO N.o 2, ALÍNEA a), DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO

A seguinte legislação inclui as disposições previstas para a aplicação desta legislação.

- Subsídios para invisuais

Lei relativa à concessão de subsídios para invisuais (Gesetz vom 17. Dezember 1970 über die Gewährung von Blindenbeihilfen, Law Gazette 1971 n.o 7, com a última redacção que lhe foi dada)

- Subsídios de maternidade

Lei relativa à concessão de subsídios de maternidade (Gesetz vom 25. November 1981 betreffend Ausrichtung einer Mutterschaftszulage, Law Gazette 1982 n.o 8, com a última redacção que lhe foi dada)

- Prestações complementares

Lei relativa às prestações complementares dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez (Gesetz vom 10. Dezember 1965 über Ergänzungsleistungen zur Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung, Law Gazette 1964 n.o 46, com a última redacção que lhe foi dada)

- Subsídios para grandes inválidos

Lei relativa às prestações complementares aos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez (Gesetz vom 10. Dezember 1965 über Ergänzungsleistungen zur Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung, Law Gazette 1964 n.o 46, com a última redacção que lhe foi dada)

3. PRESTAÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO ARTIGO 50.o DO REGULAMENTO

Nenhuma

4. PRESTAÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO ARTIGO 77.o DO REGULAMENTO

A seguinte legislação inclui as disposições previstas para a aplicação desta legislação.

4.1. Suplementos a favor de descendentes sempre que sejam concedidos a pensões de velhice ou de invalidez

- Lei relativa ao seguro de invalidez (Gesetz vom 23. Dezember 1959 über die Invalidenversicherung, Law Gazette 1960 n.o 5, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência (Gesetz vom 14. Dezember 1952 über die Alters- und Hinterlassenenversicherung, Law Gazette 1952 n.o 29, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa às prestações profissionais (Gesetz vom 20. Oktober 1987 über die betriebliche Personalvorsorge, Law Gazette 1988 n.o 12, com a última redacção que lhe foi dada)

4.2. Prestações familiares sempre que sejam concedidas a titulares de pensões de velhice, de invalidez, de acidente de trabalho ou de doença profissional

- Lei relativa às prestações familiares (Gesetz vom 18. Dezember 1985 über die Familienzulagen, Law Gazette 1986 n.o 28, com a última redacção que lhe foi dada)

5. PRESTAÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO ARTIGO 78.o e 78.oA DO REGULAMENTO

A seguinte legislação inclui as disposições previstas para a aplicação desta legislação.

5.1. Pensões de órfãos, excepto as concedidas ao abrigo de regimes de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais

- Lei relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência (Gesetz vom 14. Dezember 1952 über die Alters- und Hinterlassenenversicherung, Law Gazette 1952 n.o 29, com a última redacção que lhe foi dada)

- Lei relativa às prestações profissionais (Gesetz vom 20. Oktober 1987 über die betriebliche Personalvorsorge, Law Gazette 1988 n.o 12, com a última redacção que lhe foi dada)

5.2. Prestações familiares para órfãos

- Lei relativa às prestações familiares (Gesetz vom 18. Dezember 1985 über die Familienzulagen, Law Gazette 1986 n.o 28, com a última redacção que lhe foi dada)

NORUEGA

1. LEGISLAÇÃO E REGIMES REFERIDOS NOS N.os 1 E 2 DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO

a) Prestações de doença e de maternidade:

- Lei dos marinheiros de 30 de Maio de 1975 n.o 18

- Lei de 19 de Novembro de 1982 n.o 66 sobre os serviços de saúde municipais

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional, excepto os artigos 14-12 e 14-20

- Lei de 2 de Julho de 1999 n.o 61 sobre os serviços de saúde especializados

b) Prestações de invalidez:

- Lei de 28 de Julho de 1949 n.o 26 sobre o fundo de pensão da função pública norueguesa

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional

c) Prestações de velhice:

- Lei de 3 de Dezembro de 1948 n.o 7 sobre o regime de seguro de pensão dos trabalhadores marítimos

- Lei de 28 de Julho de 1949 n.o 26 sobre o fundo de pensão da função pública norueguesa

- Lei de 3 de Dezembro de 1951 n.o 2 sobre o regime de pensão dos trabalhadores florestais

- Lei de 28 de Junho de 1957 n.o 12 sobre o regime de pensão dos pescadores

- Lei de 28 de Junho de 1957 n.o 12 sobre o regime de pensão das enfermeiras

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional

d) Prestações de sobrevivência:

- Lei de 28 de Julho de 1949 n.o 26 sobre o fundo de pensão da função pública norueguesa

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional

e) Prestações relativas a acidentes de trabalho e doenças profissionais:

- Lei dos marinheiros de 30 de Maio de 1975 n.o 18

- Lei de 16 de Junho de 1989 n.o 65 sobre o seguro de acidentes de trabalho

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional

f) Subsídios por morte:

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional

g) Prestações de desemprego:

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional

h) Prestações familiares:

- Lei de 24 de Outubro de 1946 n.o 2 sobre prestações familiares (até 1 de Janeiro de 2003)

- Lei de 8 de Março de 2002 n.o 4 sobre prestações familiares (a partir de 1 de Janeiro de 2003 ver resolução real de 8 de Março de 2002, n.o 225)

2. PRESTAÇÕES MÍNIMAS REFERIDAS NO ARTIGO 50.o DO REGULAMENTO

Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional (artigos 3-4, ver artigos 3-2 e 3-3)

3. PRESTAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 50.o DO REGULAMENTO

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional (artigos 3-25 e 3-26)

- Lei de 24 de Outubro de 1946 n.o 2 sobre prestações familiares (até 1 de Janeiro de 2003)

- Lei de 8 de Março de 2002 n.o 4 sobre prestações familiares (a partir de 1 de Janeiro de 2003 ver resolução real de 8 de Março de 2002, n.o 225)

4. PRESTAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 77.o DO REGULAMENTO

- Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional (artigos 18-1 a 18-11)

- Lei de 24 de Outubro de 1946 n.o 2 sobre prestações familiares (até 1 de Janeiro de 2003)

- Lei de 8 de Março de 2002 No 4 sobre prestações familiares (a partir de 1 de Janeiro de 2003 ver resolução real de 8 de Março de 2002, n.o 225)

5. PRESTAÇÕES REFERIDAS NO N.o 2, ALÍNEA a) DO ARTIGO 44.o DO REGULAMENTO

Lei de 28 de Fevereiro de 1997 n.o 19 sobre o seguro nacional [artigos 3-21, 3-22, 6-1 a 6-8, e 17-9 n.o 1 alíneas a) e b), n.os 2 e 3].