Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acto referido no ponto 64-A do Anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias]

Imposição de novas obrigações de serviço público relativamente aos serviços aéreos regulares nas rotas 1 a 15

(2002/C 112/07)

1A: ROTAS ENTRE KIRKENES, VADSØ, BÅTSFJORD, BERLEVÅG, MEHAMN, HONNINGSVÅG, HAMMERFEST E ALTA

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público, a partir de 1 de Abril de 2003, numa rede constituída pelas rotas entre Kirkenes, Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest e Alta.

2. DEFINIÇÃO

Na presente publicação, por serviço de uma só transportadora entende-se que a transportadora assegurará o transporte de passageiros ao longo de toda uma rota dentro da rede abrangida pelas obrigações de serviço público. O tempo máximo de viagem em cada um dos serviços de uma só transportadora estipulados será de 3 horas e 30 minutos desde a primeira partida até à última chegada.

3. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

3.1. Generalidades

Se o número de lugares ocupados nos voos de/para Kirkenes, Alta, Vadsø ou Hammerfest durante o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora deverá aumentar a capacidade de transporte de passageiros em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações em anexo à presente publicação.

Se o número de lugares ocupados nos voos de/para Kirkenes, Alta, Vadsø ou Hammerfest durante o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá diminuir a capacidade de transporte de passageiros em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações em anexo à presente publicação.

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

As horas especificadas são sempre horas locais.

3.2. Requisitos alternativos relativamente a frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

3.2.1. Opção 1

Os requisitos estabelecidos em 3.2.1 aplicam-se a todas as operações com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros e com cabina pressurizada.

3.2.1.1. Requisitos para o serviço de segunda a sexta-feira

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.

No serviço combinado de segunda a sexta-feira a capacidade oferecida será de:

- pelo menos 1650 lugares em todos voos de/para Vadsø;

- pelo menos 925 lugares em todos os voos de/para Hammerfest;

- pelo menos 725 lugares em todos os voos de/para Alta e pelo menos 550 lugares em todos os voos de/para Kirkenes, ou, em alternativa, pelo menos 550 lugares em todos os voos de/para Alta e pelo menos 725 lugares em todos os voos de/para Kirkenes.

Sempre que forem necessárias ligações com os serviços aéreos de/para Tromsø, os horários deverão permitir que os passageiros viagem de/para o referido aeroporto com um máximo de um transbordo nesse percurso.

Os requisitos que se aplicam às partidas e chegadas, itinerários e horários são os seguintes:

Kirkenes

- Um mínimo de um serviço de uma só transportadora de ida e volta para Alta diário, com uma escala no máximo;

- Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos e Kirkenes e vice-versa, conforme estipulado no presente documento.

Vadsø

Um mínimo de nove partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes, sem escalas. A primeira chegada a Kirkenes não deve verificar-se após as 11.00 horas nem a última partida de Kirkenes antes das 19.00 horas. A primeira chegada a Vadsø não deve verificar-se após as 11.30 horas nem a última partida de Vadsø antes das 18.30 horas.

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest. Em ambos os sentidos a primeira chegada será o mais tardar às 10h30 e a última partida nunca será antes das 18h30.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Alta. Em ambos os sentidos a primeira chegada será o mais tardar às 10h30. A última partida nunca será antes das 14h00 de Vadsø e nunca será antes das 15h00 de Alta.

- Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos e Vadsø e vice-versa, conforme estipulado no presente documento.

Båtsfjord

Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes. A primeira chegada a Kirkenes será o mais tardar às 11h00 e a última partida de Kirkenes nunca será antes das 19h00.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø. A primeira chegada a Vadsø será o mais tardar às 10h30 e a última partida de Vadsø nunca será antes das 18h30.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Alta.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Berlevåg

Um mínimo de três partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes, com chegada a Kirkenes o mais tardar às 11h00 e partida de Kirkenes nunca antes das 19h00.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø, com chegada a Vadsø o mais tardar às 10h30 e partida de Vadsø nunca antes das 18h30.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Alta.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos dois serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Mehamn

Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest. A primeira chegada a Hammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos os sentidos a última partida nunca será antes das 17h00.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø. A última partida em ambos os sentidos nunca será antes das 16h00.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Alta.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Honningsvåg

Um mínimo de cinco partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest. A primeira chegada a Hammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos os sentidos a última partida nunca será antes das 17h00.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø. A última partida em ambos os sentidos nunca será antes das 16h00.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Hammerfest

Um mínimo de cinco partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø. Em ambos os sentidos a primeira chegada será o mais tardar às 10h30 e a última partida nunca será antes das 18h30.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes.

- Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos e Hammerfest e vice-versa, conforme estipulado no presente documento.

3.2.1.2. Serviço de sábado e domingo

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.

Os seguintes requisitos aplicam-se ao serviço combinado de sábado e domingo:

- A capacidade oferecida será de pelo menos 330 lugares em todos os voos de/para Vadsø e pelo menos 185 lugares em todos os voos de/para Hammerfest.

- A capacidade oferecida será de pelo menos 145 lugares em todos os voos de/para Alta e pelo menos 110 lugares em todos os voos de/para Kirkenes, ou, em alternativa, pelo menos 110 lugares em todos os voos de/para Alta e pelo menos 145 lugares em todos os voos de/para Kirkenes.

- Número mínimo de partidas e chegadas: Vadsø nove, Båtsfjord quatro, Berlevåg três, Mehamn quatro, Honningsvåg cinco e Hammerfest cinco.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora na rota Honningsvåg-Hammerfest.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø a partir de Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Honningsvåg.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest a partir de Båtsfjord, Berlevåg e Mehamn.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora na rota Vadsø-Alta.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora na rota Kirkenes-Alta.

- O número de ligações com serviços aéreos de/para Tromsø será pelo menos idêntico aos efectuados diariamente, de segunda a sexta-feira, para Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Honningsvåg.

Os seguintes requisitos aplicam-se tanto a sábado como a domingo:

- Partida de (e chegada a) cada um dos seguintes aeroportos: Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Kirkenes e Alta.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora Vadsø-Hammerfest.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora Vadsø-Kirkenes.

- Voo de ligação de/para Tromsø para Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Honningsvåg.

3.2.1.3. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pistas curtas em Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg e Hammerfest. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

3.2.1.4. Tarifas

- As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverão exceder os montantes em NOK (coroas norueguesas) indicados no quadro que se apresenta a seguir.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As tarifas máximas publicadas aplicam-se sempre que a própria transportadora seja responsável pelo transporte em toda a rota especificada dentro da rede abrangida pelas obrigações de serviço público, aplicando-se a todos os serviços de uma só transportadora estipulados nos pontos 3.2.1.1 e 3.2.1.2, independentemente do itinerário. No que se refere a serviços de uma só transportadora não estipulados dentro da rede de rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público, as tarifas publicadas serão as tarifas máximas aplicáveis a serviços directos ou com escala técnica, ou às rotas geográficas naturais. Nos restantes casos, as tarifas não deverão exceder o nível obtido com base no sistema de cálculo utilizado para os acordos sobre interlining.

3.2.2. Opção 2

Os requisitos estipulados em 3.2.2 aplicam-se a todas as operações com aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

3.2.2.1. Requisitos para o serviço de segunda a sexta-feira

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.

No serviço combinado de segunda a sexta-feira a capacidade oferecida será de:

- pelo menos 1400 lugares em todos voos de/para Vadsø;

- pelo menos 925 lugares em todos os voos de/para Hammerfest;

- pelo menos 725 lugares em todos voos de/para Alta;

- pelo menos 925 lugares em todos os voos de/para Kirkenes;

Sempre que forem necessárias ligações com os serviços aéreos de/para Tromsø, os horários deverão permitir que os passageiros viagem de/para o referido aeroporto com um máximo de um transbordo nesse percurso.

Os requisitos que se aplicam às partidas e chegadas, itinerários e horários são os seguintes:

Kirkenes

- Um mínimo de dois serviços de uma só transportadora de ida e volta para Alta diário, com duas escalas no máximo;

- Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos e Kirkenes e vice-versa, conforme estipulado no presente documento.

Vadsø

Um mínimo de quinze partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de seis serviços de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes, sem escalas. A primeira chegada a Kirkenes não deve verificar-se após as 9.00 horas nem a última partida de Kirkenes antes das 19.00 horas. A primeira chegada a Vadsø não deve verificar-se após as 9.30 horas nem a última partida de Vadsø antes das 18.30 horas.

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest.

- Os horários deverão assegurar ligações com serviços aéreos em todos os voos de/para Alta.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

- Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos e Vadsø e vice-versa, conforme estipulado no presente documento.

Båtsfjord

Um mínimo de seis partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes. A primeira chegada a Kirkenes será o mais tardar às 9h00 e a última partida de Kirkenes nunca será antes das 19h00.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø. A primeira chegada a Vadsø será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Vadsø nunca será antes das 18h30.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest.

- Os horários deverão assegurar ligações com serviços aéreos em todos os voos de/para Alta.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Berlevåg

Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes. A primeira chegada a Kirkenes será o mais tardar às 11h00 e a última partida de Kirkenes nunca será antes das 19h00.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø, com chegada a Vadsø o mais tardar às 10h30 e partida de Vadsø nunca antes das 18h30.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest.

- Os horários deverão assegurar ligações com serviços aéreos em todos os voos de/para Alta.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos dois serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Mehamn

Um mínimo de seis partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest. A primeira chegada a Hammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos os sentidos a última partida nunca será antes das 17h00.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Alta.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø.

- Os horários deverão assegurar ligações com serviços aéreos em todos os voos de/para Kirkenes.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Honningsvåg

Um mínimo de oito partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Hammerfest. A primeira chegada a Hammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos os sentidos a última partida nunca será antes das 17h00.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Alta.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø.

- Os horários deverão assegurar ligações com serviços aéreos em todos os voos de/para Kirkenes.

- Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos três serviços aéreos em todos os voos de/para Tromsø.

Hammerfest

Um mínimo de onze partidas e chegadas por dia, de modo a assegurar:

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Alta.

- Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø.

- Os horários deverão assegurar ligações com serviços aéreos em todos os voos de/para Kirkenes.

- Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos e Hammerfest e vice-versa, conforme estipulado no presente documento.

3.2.2.2. Serviço de sábado e domingo

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.

Os seguintes requisitos aplicam-se ao serviço combinado de sábado e domingo:

- A capacidade oferecida será de pelo menos 260 lugares em todos os voos de/para Vadsø e pelo menos 185 lugares em todos os voos de/para Hammerfest.

- A capacidade oferecida será de pelo menos 145 lugares em todos os voos de/para Alta e pelo menos 185 lugares em todos os voos de/para Kirkenes.

- Número mínimo de partidas e chegadas: Vadsø catorze, Båtsfjord seis, Berlevåg quatro, Mehamn seis, Honningsvåg oito e Hammerfest dez.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora na rota Honningsvåg-Hammerfest.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora Mehamn-Hammerfest.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Vadsø a partir de Båtsfjord e Berlevåg.

- Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para Alta a partir de Honningsvåg e Mehamn.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só transportadora para Kirkenes-Alta.

- O número de ligações com serviços aéreos de/para Tromsø será pelo menos idêntico aos efectuados diariamente, de segunda a sexta-feira, para Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Honningsvåg.

Os seguintes requisitos aplicam-se tanto a sábado como a domingo:

- Partida de (e chegada a) cada um dos seguintes aeroportos: Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Kirkenes e Alta.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora Alta-Hammerfest.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora Vadsø-Hammerfest.

- Serviço de ida e volta de uma só transportadora Vadsø-Kirkenes.

- Voo de ligação de/para Tromsø para Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Honningsvåg.

3.2.2.3. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pistas curtas em Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg e Hammerfest. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

3.2.2.4. Tarifas

- As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverão exceder os montantes em NOK (coroas norueguesas) indicados no quadro que se apresenta a seguir.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As tarifas máximas publicadas aplicam-se sempre que a própria transportadora seja responsável pelo transporte em toda a rota especificada dentro da rede abrangida pelas obrigações de serviço público, aplicando-se a todos os serviços de uma só transportadora estipulados nos pontos 3.2.2.1 e 3.2.2.2, independentemente do itinerário. No que se refere a serviços de uma só transportadora não estipulados dentro da rede de rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público, as tarifas publicadas serão as tarifas máximas aplicáveis a serviços directos ou com escala técnica, ou às rotas geográficas naturais. Nos restantes casos, as tarifas não deverão exceder o nível obtido com base no sistema de cálculo utilizado para os acordos sobre interlining.

3.3. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

3.4. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40% da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

4. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as que se encontram estipuladas em (1A) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares entre Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg e Hammerfest, e entre estes aeroportos e Kirkenes e Alta.

5. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

1B: VARDØ-KIRKENES V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Vardø-Kirkenes v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de três serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 225 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 45 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos se forem utilizadas aeronaves registadas para menos de 20 passageiros. Quando forem utilizadas aeronaves registadas para 20 ou mais passageiros, os serviços estipulados realizar-se-ão através de voos com uma escala no máximo.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A última partida de Kirkenes será pelo menos seis horas mais tarde do que a primeira chegada a Kirkenes.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pista curta em Vardø. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 620 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Vardø-Kirkenes v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (3) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares na rota Vardø-Kirkenes v.v.

4. Para mais informações, contactar:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

2: HASVIK-TROMSØ V.V., HASVIK-HAMMERFEST V.V., SØRKJOSEN-TROMSØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Hasvik-Tromsø v.v., Hasvik-Hammerfest v.v., Sørkjosen-Tromsø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Generalidades

Se o número de lugares ocupados nas rotas Hasvik-Tromsø v.v., Hasvik-Hammerfest v.v. ou Sørkjosen-Tromsø v.v. no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade em lugares sentados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Se o número de lugares ocupados nas rotas Hasvik-Tromsø v.v., Hasvik-Hammerfest v.v. ou Sørkjosen-Tromsø v.v. no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 de Novembro for superior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade em lugares sentados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

As horas especificadas são sempre horas locais.

2.2. Requisitos alternativos relativamente a frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

2.2.1. Opção 1

Os requisitos estabelecidos em 2.2.1 aplicam-se a todas as operações com aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros e com cabina pressurizada.

Hasvik-Tromsø v.v. e Hasvik-Hammerfest v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.

Hasvik-Tromsø

- Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira, dos quais pelo menos um terá de ser regular para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Tromsø-Oslo v.v.

- Mínimo de um serviço de ida e volta ao domingo, regular, para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Tromsø-Oslo v.v.

- De segunda a sexta-feira a primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Tromsø nunca será antes das 13h30.

- Em ambos os sentidos pelo menos um dos voos diários estabelecidos de segunda a sexta-feira será directo. Os restantes poderão ter um máximo de duas escalas, uma das quais poderá obrigar a uma mudança de aeronave desde que o tempo de ligação não seja superior a 45 minutos e a transportadora sirva toda a rota de/para Tromsø.

Hasvik-Hammerfest

- Um mínimo de um serviço diário de ida e volta de segunda a sexta-feira, com chegada a Hammerfest o mais tardar às 8h30 e partida de Hammerfest nunca antes das 14h30.

Semanalmente, serão oferecidos pelo menos 120 lugares em todos os voos de/para Hasvik no serviço combinado das rotas Hasvik-Tromsø e Hasvik-Hammerfest.

Sørkjosen-Tromsø v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências e Itinerários:

- Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira.

- Um mínimo de dois serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

- Os serviços estipulados terão de ser directos.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 250 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 50 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

Horários

Os serviços estipulados terão de ser regulares para estabelecer a ligação com as rotas aéreas de Tromsø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estipulados de segunda a sexta-feira:

- A primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Tromsø nunca será antes das 18h00.

- A primeira partida de Tromsø será o mais tardar às 11h30 e a última partida de Sørkjosen nunca será antes das 17h00.

2.2.2. Opção 2

Os requisitos estipulados em 2.2.2 aplicam-se a operações com aeronaves registadas para um mínimo de 15 e um máximo de 29 passageiros.

Hasvik-Tromsø v.v. e Hasvik-Hammerfest v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.

Hasvik-Tromsø

- Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira, dos quais pelo menos dois terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Tromsø-Oslo v.v.

- Um mínimo de um serviço de volta ao sábado e um mínimo de um serviço de volta ao domingo, regular, para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Tromsø-Oslo v.v.

- De segunda a sexta-feira a primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Tromsø nunca será antes das 14h30.

- Em ambos os sentidos, pelo menos um dos serviços diários estipulados de segunda a sexta-feira será directo. Os restantes poderão ter um máximo de duas escalas, uma das quais poderá obrigar a uma mudança de aeronave desde que o tempo de ligação não seja superior a 45 minutos e a transportadora sirva toda a rota de/para Tromsø.

- Em ambos os sentidos pelo menos um dos serviços estipulados no serviço combinado de sábado e domingo será directo, sendo os restantes serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Hasvik-Hammerfest

- Um mínimo de um serviço diário de ida e volta de segunda a sexta-feira, com chegada a Hammerfest o mais tardar às 8h30 e partida de Hammerfest nunca antes das 16h00.

Semanalmente, serão oferecidos pelo menos 120 lugares em todos os voos de/para Hasvik no serviço combinado das rotas Hasvik-Tromsø e Hasvik-Hammerfest.

Sørkjosen-Tromsø v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências e Itinerários:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira.

- Um mínimo de três serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

- Os serviços estipulados de segunda a sexta-feira serão directos.

- Em ambos os sentidos, pelo menos dois dos serviços estipulados para o serviço combinado de sábado e domingo serão directos. Os restantes serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 250 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 50 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

Horários

Pelo menos três serviços diários de segunda a sexta-feira e pelo menos três serviços no serviço combinado de sábado e domingo terão de ser regulares para estabelecer a ligação com as rotas aéreas de Tromsø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estipulados de segunda a sexta-feira:

- A primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 8h30 e a última partida de Tromsø nunca será antes das 19h30.

- A primeira partida de Tromsø será o mais tardar às 11h30 e a última partida de Sørkjosen nunca será antes das 19h00.

2.3. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente pistas curtas em Hasvik, Hammerfest e Sørkjosen. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.4. Tarifas

- As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverão exceder os seguintes montantes em NOK:

Hasvik-Tromsø 1245

Hasvik-Hammerfest 585

Sørkjosen-Tromsø 660

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.5. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.6. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (1B) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares nas rotas Hasvik-Tromsø v.v., Hasvik-Hammerfest v.v. e Sørkjosen-Tromsø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

3: LAKSELV-TROMSØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Lakselv-Tromsø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de três serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 775 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 155 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipulados terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Tromsø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Tromsø nunca será antes das 19h30.

- A primeira partida de Tromsø será o mais tardar às 11h30 e a última partida de Lakselv nunca será antes das 17h00.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 1125 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Lakselv-Tromsø v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as que se encontram estipuladas em (3) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999 relativamente aos serviços aéreos regulares na rota Lakselv-Tromsø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

4: ANDENES-BODØ V.V., ANDENES-TROMSØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Andenes-Bodø v.v., Andenes-Tromsø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Andenes-Bodø v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de três serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 430 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 90 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Em ambos os sentidos, pelo menos dois dos serviços diários estipulados de segunda a sexta-feira e pelo menos dois dos serviços estipulados no serviço combinado de sábado e domingo serão directos. Os restantes serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipulados de segunda a sexta-feira e pelo menos dois serviços no serviço combinado de sábado e domingo terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Bodø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7h30 e a última partida de Bodø nunca será antes das 20h00.

2.2. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Andenes-Tromsø v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- No mínimo um serviço diário de ida e volta.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 185 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 70 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipulados terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Tromsø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- partida de Andenes o mais tardar às 9h00 ou nunca antes das 15h00, e

- partida de Tromsø o mais tardar às 11h30 ou nunca antes das 16h30.

2.3. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.4. Tarifas

- As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverão exceder os seguintes montantes em coroas norueguesas:

Andenes-Bodø 1395

Andenes-Tromsø 665

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.5. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.6. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (4) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares nas rotas Andenes-Bodø v.v. e Andenes-Tromsø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

5: STOKMARKNES-BODØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Stokmarknes-Bodø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de sete serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de sete serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 1250 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 285 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Em ambos os sentidos, pelo menos cinco dos serviços diários estipulados de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos serviços estipulados no serviço combinado de sábado e domingo serão directos. Os restantes serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Pelo menos cinco serviços diários de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco serviços diários no serviço combinado de sábado e domingo terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Bodø-Oslo v.v.

Pelo menos um serviço diário de segunda a sexta-feira terá de ser regular para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Bodø-Tromsø v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7h30 e a última partida de Bodø nunca será antes das 20h00.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pista curta em Røst. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 1115 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Stokmarknes-Bodø v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

6A: SVOLVÆR-BODØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Svolvær-Bodø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de seis serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de sete serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 930 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 225 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Em ambos os sentidos, pelo menos cinco dos serviços diários estipulados de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos serviços estipulados no serviço combinado de sábado e domingo serão directos. Os restantes serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Pelo menos cinco serviços diários de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco serviços diários no serviço combinado de sábado e domingo terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Bodø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7h30 e a última partida de Bodø nunca será antes das 20h00.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pista curta em Svolvær. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 770 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Svolvær-Bodø v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (5A) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares na rota Svolvær-Bodø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

6B: LEKNES-BODØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Leknes-Bodø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de sete serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de sete serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 1200 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 265 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Em ambos os sentidos, pelo menos cinco dos serviços diários estipulados de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco dos serviços estipulados no serviço combinado de sábado e domingo serão directos. Os restantes serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Pelo menos cinco serviços diários de segunda a sexta-feira e pelo menos cinco serviços diários no serviço combinado de sábado e domingo terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Bodø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 7h30 e a última partida de Bodø nunca será antes das 20h00.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pista curta em Leknes. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 770 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Leknes-Bodø v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (5B) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares na rota Leknes-Bodø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

7: RØST-BODØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Røst-Bodø v. v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de dois serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 150 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 30 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Em ambos os sentidos, pelo menos um dos serviços diários estipulados de segunda a sexta-feira será directo. Pelo menos metade dos serviços estipulados para o serviço combinado de sábado e domingo serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Pelo menos um serviço diário terá de ser regular para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Bodø-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Bodø nunca será antes das 17h00.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pista curta em Røst. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 770 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Røst-Bodø v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as que foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 238 de 24 de Agosto de 2001 relativamente à rota Røst-Bodø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

8: NARVIK (FRAMNES)-BODØ V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Narvik (Framnes)-Bodø v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 450 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 95 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Bodø nunca será antes das 18h00.

2.2. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 15 passageiros.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomeadamente, pista curta em Narvik (Framnes). Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.3. Tarifas

- A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverá ser superior a 1125 coroas norueguesas.

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.4. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.5. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso à rota Narvik (Framnes)-Bodø v.v. a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (7) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares na rota Narvik (Framnes)-Bodø v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

9A: BRØNNØYSUND-BODØ V.V., BRØNNØYSUND-TRONDHEIM V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Brønnøysund-Bodø v.v., Brønnøysund-Trondheim v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Brønnøysund-Bodø v.v.

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de três serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 400 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 100 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os voos estipulados serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Bodø nunca será antes das 18h30.

- A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8h30 e a última partida de Brønnøysund nunca será antes das 19h00.

2.2. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Brønnøysund-Trondheim v.v.

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 600 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 140 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os voos estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipulados terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Trondheim-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8h00 e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20h30.

- A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Brønnøysund nunca será antes das 18h00.

2.3. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.4. Tarifas

- As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverão exceder os seguintes montantes em coroas norueguesas:

Brønnøysund-Bodø 1305

Brønnøysund-Trondheim 1265

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.5. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.6. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (8A) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares nas rotas de Brønnøysund Bodø v.v. e Brønnøysund Trondheim v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41; fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

9B: SANDNESSJØEN-BODØ V.V., SANDNESSJØEN-TRONDHEIM V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Sandnessjøen-Bodø v.v., Sandnessjøen-Trondheim v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Sandnessjøen-Bodø v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 325 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 80 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Bodø nunca será antes das 18h30.

- A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8h30 e a última partida de Sandnessjøen nunca será antes das 19h00.

2.2. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Sandnessjøen-Trondheim v.v.

Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 425 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 100 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os voos estipulados serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipulados terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Trondheim-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8h00 e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20h30.

- A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Sandnessjøen nunca será antes das 18h00.

2.3. Categoria da aeronave

Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para um mínimo de 30 passageiros, com cabina pressurizada.

Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos. Para mais informações, é favor contactar: Luftfartstilsynet (Civil Aviation Authority) PO Box 8050 Dep N - 0031 Oslo Tel. (47) 23 31 78 00

2.4. Tarifas

- As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis) no ano de exploração com início em 1 de Abril de 2003 não deverão exceder os seguintes montantes em coroas norueguesas:

Sandnessjøen-Bodø 1120

Sandnessjøen-Trondheim 1395

- Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índice de preços no consumidor referente ao período de 12 meses que termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicado por Statistics Norway (http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).

- A transportadora participará nos acordos nacionais de interlining (entre companhias) que estejam em vigor na altura e oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acordos.

- Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente praticados.

2.5. Continuidade do serviço

O número de voos cancelados por motivos directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número de voos previstos por ano.

2.6. Disposições em matéria de cooperação

Após um processo de concurso público, que restringe o acesso às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a uma só transportadora, aplicam-se as seguintes condições:

Tarifas:

- Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifas referentes às ligações com outros serviços prestados pelo proponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a 40 % da tarifa totalmente flexível.

- Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos de bónus previstos no âmbito de programas para passageiros frequentes.

Condições de transbordo:

- Todas as condições estipuladas pela transportadora para o transbordo de passageiros de e para as rotas de outras transportadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-in de bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas e não discriminatórias.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas em (8B) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141 de 20 de Maio de 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares nas rotas de Sandnessjøen-Bodø v.v. e Sandnessjøen-Trondheim v.v.

4. PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Ministério dos Transportes e Comunicações PO Box 8010 Dep N - 0030 Oslo Tel. (47) 22 24 82 41, fax (47) 22 24 95 72 Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:

http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud

10A: MO I RANA-BODØ V.V., MO I RANA-TRONDHEIM V.V., MOSJØEN-BODØ V.V., MOSJØEN-TRONDHEIM V.V.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 de 23 de Julho de 1992 relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (http://europa.eu.int/eur-lex/en/lif/dat/1992/en_392R2408.html), a Noruega decidiu impor obrigações de serviço público a partir de 1 de Abril de 2003 relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:

Mo i Rana-Bodø v.v., Mo i Rana-Trondheim v.v., Mosjøen-Bodø v.v., Mosjøen-Trondheim v.v.

2. AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SEGUINTE:

2.1. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Mo i Rana-Bodø v.v.

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de quatro serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de cinco serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 525 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 125 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Bodø nunca será antes das 18h30.

- A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8h30 e a última partida de Mo i Rana nunca será antes das 19h00.

2.2. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Mo i Rana-Trondheim v.v.

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 650 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 160 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os voos estipulados serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipulados terão de ser regulares para estabelecer a ligação com os serviços aéreos de Trondheim-Oslo v.v.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Trondheim será o mais tardar às 8h00 e a última partida de Trondheim nunca será antes das 20h30.

- A primeira partida de Trondheim será o mais tardar às 9h30 e a última partida de Mo i Rana nunca será antes das 18h00.

2.3. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Mosjøen-Bodø v.v.

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 250 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 60 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os voos estipulados serão serviços com escala técnica com um máximo de uma escala.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabelecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):

- A primeira chegada a Bodø será o mais tardar às 10h00 e a última partida de Bodø nunca será antes das 18h30.

- A primeira partida de Bodø será o mais tardar às 8h30 e a última partida de Mosjøen nunca será antes das 19h00.

2.4. Frequências mínimas, capacidade, itinerários e horários Mosjøen-Trondheim v.v.

Os requisitos aplicam-se de Janeiro a Junho e de Agosto a Dezembro. Os requisitos aplicáveis em Julho dizem apenas respeito à capacidade em lugares sentados, que não deverá ser inferior a 80 % dos níveis mínimos abaixo especificados.

Aplica-se uma obrigação de serviço diário em ambos os sentidos durante todo ano.

Frequências:

- Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira e um mínimo de quatro serviços de ida e volta no serviço combinado de sábado e domingo.

Capacidade em lugares sentados:

- Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 400 lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo menos 100 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for superior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transportadora aumentará a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

- Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 de Novembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade de lugares em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presente documento.

Itinerários:

- Os serviços estipulados serão directos.

Horários

Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do público.

Os serviços estipul