Comunicação relativa ao processo nº COM 0100 - Stockholm Energi, nos termos do nº 3 do artigo 19º do capítulo II do protocolo nº 4 do acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (94/C 292/09)

A. Pedido e notificação

1. O Órgão de Fiscalização da AECL recebeu, em 2 de Agosto de 1994, um pedido nos termos do artigo 2º e uma notificação nos termos do artigo 4º do capítulo II do protocolo nº 4 do acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (AOFT) sobre acordos de cooperação no sector da energia celebrados entre Stockholms kommun, Stockholms Stadshus AB e Stockholm Energi AB.

2. Estes mesmos acordos já tinham sido notificados à autoridade sueca competente em matéria de concorrência, por força da legislação nacional da concorrência, em 18 de Julho de 1994.

B. As partes

3. A Stockholms Stadshus detém 91 % da Stockholm Energi, sendo a primeira, por seu turno, propriedade da Stockholms kommun. Esta última é directamente titular das restantes acções da Stockholm Energi. Em 1993, o volume de negócios total da Stockholm Energi elevou-se a cerca de seis mil milhões de coroas suecas, a maior parte do qual realizado na Suécia com actividades relacionadas com a energia. Também em 1993, o volume de negócios da Stockholms Stadshus, incluindo o da Stockholm Energi, foi aproximadamente de 15,4 mil milhões de coroas suecas, a maior parte do qual realizado na região de Estocolmo com a distribuição ao domicílio de energia eléctrica e outros serviços de utilidade pública conexos. Em 1993, a Stockholms kommun movimentou, no total, cerca de 28 mil milhões de coroas suecas incluindo igualmente actividades não comerciais, como taxas e financiamento governamental.

4. A Scarcroft é uma filial recentemente constituída do grupo Yorkshire. O grupo Yorkshire opera sobretudo no mercado britânico da electricidade, nas regiões de Yorkshire e Humberside. O volume de negócios total referente a 1993/1994 do grupo Yorkshire foi de 1 307,9 milhões de libras esterlinas. O grupo Yorkshire, que pertencia ao sector público, foi privatizado aquando da liberalização do mercado da electricidade na Grã-Bretanha.

C. Os acordos

5. Um acordo de accionistas celebrado entre a Stockholms Stadshus AB, o Yorkshire Electricity Group Plc (Yorkshire) e a Scarcroft Holdings Ltd (Scarcroft) diz respeito às relações entre a Stockholms Stadshus e a Scarcroft em relação à aquisição, por esta última, de cerca de 17 % das acções da Stockholm Energi. Este acordo impõe à Yorkshire e às empresas por esta controladas a obrigação de não participarem em quaisquer alianças estratégicas com empresas que estejam em concorrência ou que possam eventualmente entrar em concorrência com a Stockholm Energi no mercado sueco da distribuição local de electricidade, gás e materiais de aquecimento ou refrigeração. De igual forma, a Stockholms Stadshus e as empresas por esta controladas não podem participar, no Reino Unido, em quaisquer alianças estratégicas directamente orientadas contra o grupo Yorkshire ou que, de qualquer forma, entrem em concorrência com a sua actividade no sector da produção, distribuição e fornecimento de energia. Por outro lado, são previstas várias condições relativas à protecção dos interesses do grupo Yorkshire na Stockholm Energi.

6. Além disso, há um outro acordo de subscrição de acções, celebrado entre a Stockholms kommun (o município de Estocolmo), a Stockholms Stadshus, o grupo Yorkshire e a Scarcroft, que diz respeito à aquisição efectiva de cerca de 17 % das acções da Stockholm Energi.

7. Estes acordos foram assinados em 8 de Junho de 1994. O acordo entre accionistas é válido até 31 de Dezembro de 2005, com renovações automáticas por mais cinco anos, a não ser que uma das partes notifique as restantes por escrito, com 24 meses de antecedência, da sua intenção de não renovar o acordo. Ambos os acordos estão dependentes da aprovação e/ou autorização das autoridades ou organismos competentes, nomeadamente da autoridade sueca competente em matéria de concorrência, e do cumprimento de determinadas obrigações, antes de 15 de Dezembro de 1994, por parte da Stockholms kommun.

8. Um dos principais objectivos da cooperação parece ser o de aumentar a competitividade da Stockholm Energi e do grupo Yorkshire nos seus mercados nacionais respectivos, através do intercâmbio de know-how comercial e tecnológico entre as partes. Ao mesmo tempo, a aquisição de acções pelo grupo Yorkshire consolidará financeiramente a Stockholm Energi.

D. O mercado

9. Os referidos acordos afectam sobretudo o(s) mercado(s) da electricidade. Os mercados geográficos afectados são principalmente a Suécia e os Reino Unido, em especial a Inglaterra e o País de Gales. Em virtude de diferenças estruturais e de regulamentação, a Escócia e a Irlanda do Norte podem ser excluídas para efeitos da determinação dos efeitos destes acordos sobre o mercado britânico da electricidade. Não existe concorrência directa entre os operadores nacionais dos diferentes países em virtude das regulamentações nacionais existentes.

10. A Lei da Electricidade sueca (1902:71) outorga concessões regionais aos produtores e distribuidores de electricidade, o que consiste, na prática, na concessão de monopólios regionais. Por outro lado, os preços são, em grande medida, regulamentados. No entanto, o Parlamento sueco adoptou recentemente uma proposta do Governo relativa à liberalização do mercado da electricidade que permite a concorrência neste sector no interior do país e que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1995.

11. Em 1993, a produção total de electricidade na Suécia elevou-se a cerca de 140 TWh. Existem, pelo menos, oito importantes produtores de electricidade na Suécia. Os dois maiores produtores, a Vattenfall e a Sydkraft, representam. respectivamente, cerca de 50 % e 20 % da produção total, ao passo que a Stockholm Energi responde por menos de 10 %.

12. No Reino Unido, a legislação nacional relativa à electricidade funciona como uma barreira à admissão de novos operadores no mercado. No entanto, o mercado britânico da electricidade foi objecto de uma liberalização com o objectivo de permitir um nível importante de concorrência entre os operadores no interior do país.

13. Em 1993, a produção total de electricidade em Inglaterra e no País de Gales foi aproximadamente de 230 TWh. Os três principais produtores de electricidade em Inglaterra e no País de Gales (National Power, Power Generation e Nuclear Electric) representam uma quota conjunta da produção total de cerca de 85 %, ao passo que a quota da Yorkshire é de 1 % ou menos. No que respeita à distribuição e à venda de electricidade, 12 empresas regionais operam neste mercado, a par dos principais produtores. A Yorkshire é uma destas empresas regionais com uma quota total de mercado de menos de 10 %.

E. A intenção do Órgão de Fiscalização da AECL

14. Atendendo ao comércio transnacional limitado no sector da electricidade, à posição relativamente fraca das partes nos seus mercados nacionais respectivos e aos efeitos restritivos aparentemente limitados da cooperação, o Órgão de Fiscalização da AECL projecta tomar uma decisão favorável relativamente aos acordos acima resumidos e oportunamente encerrar o processo através do envio de um ofício («ofício de arquivamento»). Antes de o fazer, convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as suas eventuais observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação, sob a referência COM 020.0100, para o seguinte endereço:

Órgão de Fiscalização da AECL,

Direcção da Concorrência,

1-3, Rue Marie-Thérèse,

B-1040 Bruxelas.