PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/46
ESPAÇO ECONÞMICO EUROPEU
ÞRGÔO DE FISCALIZAÇÔO DA EFTA
DECISÔO DO ÞRGÔO DE FISCALIZAÇÔO DA EFTA
Nº 46/98/COL
de 4 de Maro de 1998
relativa  adopÑo de duas comunicaÒes no domnio da concorrncia relativas 
definiÑo de mercado relevante para efeitos do direito da concorrncia no EspaoEconmico Europeu (EEE) e aos acordos de pequena importncia que nÑo sÑo abran-
gidos pelo nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE
O ÞRGÔO DE FISCALIZAÇÔO DA EFTA,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espao Econmico Europeu (1), e, nomeadamente, o seu artigo
55º,
Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo  criaÑo de um ÞrgÑo de
FiscalizaÑo e de um Tribunal de Justia (2), e, nomeadamente, a alnea b) do nº 2 do seu artigo 5º
e o nº 1 do seu artigo 25º,
Aps consulta da ComissÑo Europeia;Considerando que a ComissÑo Europeia adoptou uma comunicaÑo relativa  definiÑo de
mercado relevante para efeitos do direito comunitrio da concorrncia (
3) e uma comunicaÑo
relativa aos acordos de pequena importncia que nÑo sÑo abrangidos pelo nº 1 do artigo 85º doTratado que institui a Comunidade Europeia (
4);
Considerando que estas comunicaÒes apresentam relevncia igualmente para efeitos do Espao
Econmico Europeu;
Considerando que  necessrio fornecer orientaÒes s empresas, indicando os princpios e as
regras que o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA utiliza para aplicar o conceito de mercado doproduto e mercado geogrfico relevante para apreciar se um acordo tem um efeito sensvel nocomrcio e na concorrncia em conformidade com os artigos 53º a 60º do Acordo EEE;
Considerando que deve ser assegurada uma aplicaÑo uniforme das regras de concorrncia do
EEE em todo o Espao Econmico Europeu;
Considerando que nos termos do ponto II da secÑo «Geral» do final do anexo XIV ao Acordo
EEE, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo deve adoptar, aps consulta da ComissÑo das ComunidadesEuropeias, actos correspondentes aos adoptados pela ComissÑo das Comunidades Europeias nosentido de manter condiÒes equitativas de concorrncia,
(1) A seguir denominado «Acordo EEE».
(2) A seguir denominado «Acordo relativo ao ÞrgÑo de Fiscali-
zaÑo e ao Tribunal».
(3) JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 5.
(4) JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 13.
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TOMOU A PRESENTE DECISÔO:
1. As seguintes comunicaÒes anexas  presente decisÑo, enquanto anexos I e II:
¾ComunicaÑo do ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA relativa  definiÑo de mercado relevante
para efeitos do direito da concorrncia no Espao Econmico Europeu (EEE),
¾ComunicaÑo do ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA relativa aos acordos de pequena importncia
que nÑo sÑo abrangidos pelo nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE,
sÑo adoptadas.
2. A presente decisÑo e as comunicaÒes anexas apenas fazem f em lngua inglesa e serÑo
publicadas na SecÑo EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas, em 4 de Maro de 1998.
Pelo ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA
O Presidente
Knut ALMESTAD
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ANEXO I
COMUNICAÇÔO DO ÞRGÔO DE FISCALIZAÇÔO DA EFTA RELATIVA Ó DEFINIÇÔO DE
MERCADO RELEVANTE PARA EFEITOS DO DIREITO DA CONCORRÛNCIA NO ESPAÇO
ECONÞMICO EUROPEU (EEE)
A. A presente comunicaÑo  adoptada nos termos do Acordo sobre o Espao Econmico Europeu (Acordo
EEE) e do Acordo entre os Estados da EFTA relativo  criaÑo de um ÞrgÑo de FiscalizaÑo e de umTribunal de Justia (Acordo relativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal).
B. A ComissÑo Europeia adoptou uma comunicaÑo relativa  definiÑo de mercado relevante para efeitos do
direito comunitrio da concorrncia (
1). Este acto nÑo vinculativo contm certos princpios e regras que a
ComissÑo Europeia segue no domnio da concorrncia.
C. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considera que o acto acima referido apresenta relevncia para efeitos do
EEE. No sentido de manter a igualdade de condiÒes de concorrncia e de assegurar uma aplicaÑouniforme das regras de concorrncia do EEE em todo o Espao Econmico Europeu, o ÞrgÑo deFiscalizaÑo da EFTA adopta a presente comunicaÑo no exerccio da competncia que lhe  conferidapelo nº 2, alnea b), do artigo 5º do Acordo relativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal. Tencionaseguir os princpios e as regras estabelecidos na presente comunicaÑo para aplicar as regras deconcorrncia do EEE relevantes num determinado caso especfico.
I. INTRODUÇÔO
1. A presente comunicaÑo tem por objecto fornecer
orientaÒes quanto  forma como o ÞrgÑo de FiscalizaÑo daEFTA aplica os conceitos de mercado geogrfico relevante emercado de produto no quadro do seu controlo de aplicaÑo dodireito comunitrio da concorrncia, nomeadamente dasdisposiÒes do captulo II do protocolo nº 4 do Acordo relativo aoÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal (
2) e do ponto 1 do anexo
XIV do Acordo EEE, em conjugaÑo com o captulo XIII doprotocolo nº 4 do Acordo relativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e aoTribunal (
3), e de actos equivalentes aplicveis noutros sectores
como, por exemplo, os transportes, o carvÑo e o ao (4).
2. A definiÑo de mercado constitui um instrumento para
identificar e definir os limites da concorrncia entre as empresas.Permite estabelecer o enquadramento no mbito do qual o ÞrgÑode FiscalizaÑo da EFTA aplica a poltica de concorrncia. Oprincipal objecto da definiÑo de mercado consiste em identificarde uma forma sistemtica os condicionalismos concorrenciais queas empresas em causa (
5) tm de enfrentar. O objectivo de definir
um mercado tanto em funÑo do seu produto como em funÑo dasua dimensÑo geogrfica  o de identificar os concorrentesefectivos das empresas em causa susceptveis de restringir o seucomportamento e de impedi-las de actuar independentemente deuma pressÑo concorrencial efectiva.  nesta ptica que a definiÑode mercado permite subsequentemente calcular as quotas demercado, o que representa uma informaÑo profcua em relaÑoao poder de mercado para apreciar a existncia de uma posiÑodominante ou para efeitos de aplicaÑo do artigo 53º do AcordoEEE.
3. Tendo em conta o exposto no ponto 2, o conceito de
mercado relevante  distinto dos outros conceitos de mercadofrequentemente utilizados noutros contextos. Por exemplo, asempresas empregam frequentemente o termo mercado para se
referirem  rea em que vendem os seus produtos ou, em termosgerais,  indstria ou ao sector em que se integram.
4. A definiÑo de mercado relevante tanto em funÑo do seu
produto como em funÑo da sua dimensÑo geogrfica tem muitasvezes uma influncia decisiva na apreciaÑo de um processo deconcorrncia. Ao tornar pblicos os processos que aplica paradeterminar o mercado e ao indicar os critrios e os elementos deapreciaÑo em que se baseia para adoptar a sua decisÑo, o ÞrgÑode FiscalizaÑo da EFTA pretende reforar a transparncia da suapoltica e do processo de tomada de decisÒes no domnio dapoltica da concorrncia.
5. Uma maior transparncia contribuir igualmente para que as
empresas e os seus consultores estejam em melhores condiÒespara prever a possibilidade de o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTAlevantar problemas do ponto de vista da concorrncia no mbitode um processo individual. As empresas podem, por conseguinte,ter em conta esta possibilidade na tomada das suas decisÒesinternas quando projectam, por exemplo, a realizaÑo deaquisiÒes, a criaÑo de empresas comuns ou a conclusÑo dedeterminados acordos. Espera-se igualmente que as empresas seencontrem em melhores condiÒes para compreender asinformaÒes que o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considerarelevantes para efeitos de definiÑo do mercado.
6. A interpretaÑo do ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA do
conceito de mercado relevante nÑo prejudica a interpretaÑo quepode ser feita pelo Tribunal da EFTA, pelo Tribunal de Justia oupelo Tribunal de Primeira Instncia das Comunidades Europeias.
II. DEFINIÇÔO DE MERCADO RELEVANTE
DefiniÑo de mercado de produto relevante e de mercado
geogrfico relevante
7. Certos actos baseados nos artigos 53º e 54º do Acordo EEE,
nomeadamente, a SecÑo 6 do Formulrio A/B relativa ao
(1)JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 5.
(2)Corresponde ao Regulamento (CEE) nº 17/62 do Conselho (regime
processual geral).
(3)Corresponde ao Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho(controlo das concentraÒes).
(4)
(5)Para efeitos da presente comunicaÑo, as empresas em causa serÑo, no
caso de uma operaÑo de concentraÑo, as partes envolvidas naconcentraÑo; nas investigaÒes realizadas ao abrigo do artigo 54º doAcordo EEE, a empresa objecto de investigaÑo ou os denunciantes;em relaÑo s investigaÒes efectuadas ao abrigo 53º, as partes noacordo.
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captulo II do Protocolo nº 4 do Acordo relativo ao ÞrgÑo de
FiscalizaÑo e ao Tribunal (1), bem como a secÑo 6 do formulrio
CO referente ao ponto 1 do anexo XIV do Acordo EEE e ocaptulo XIII do protocolo nº 4 do Acordo relativo ao ÞrgÑo deFiscalizaÑo e ao Tribunal (
2) estabeleceram as definiÒes a seguir
referidas. Os mercados do produto relevante sÑo definidos daseguinte forma:
«Um mercado de produto relevante compreende todos os
produtos e/ou servios considerados permutveis ou substituveispelo consumidor devido s suas caractersticas, preos e utilizaÑopretendida.»
8. Os mercados geogrficos relevantes sÑo definidos da seguinte
forma:
«O mercado geogrfico relevante compreende a rea em que as
empresas em causa fornecem produtos ou servios, em que ascondiÒes da concorrncia sÑo suficientemente homogneas e quepodem distinguir-se de reas geogrficas vizinhas devido ao facto,em especial, das condiÒes da concorrncia seremconsideravelmente diferentes nessas reas.»
9. O mercado relevante no mbito do qual se deve apreciar
uma determinada questÑo do ponto de vista da concorrncia ,por conseguinte, determinado pela conjugaÑo dos mercados doproduto e geogrfico. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA interpretaas definiÒes dadas nos pontos 7 e 8 (que reflectem a
jurisprudncia do Tribunal de Justia e do Tribunal de PrimeiraInstncia das Comunidades Europeias, bem como a sua prpriaprtica em matria de decisÒes) de acordo com as orientaÒesdefinidas na presente comunicaÑo.
Conceito de mercado relevante e objectivos da poltica de
concorrncia do EEE
10. O conceito de mercado relevante est estreitamente
relacionado com os objectivos prosseguidos ao abrigo da polticade concorrncia do EEE. Por exemplo, no mbito do controlo noEEE das operaÒes de concentraÑo, o objectivo do controlo dastransformaÒes estruturais na oferta de um produto/servio  o deimpedir a criaÑo ou o reforo de uma posiÑo dominante emconsequncia da qual a concorrncia efectiva seria entravada deforma significativa numa parte substancial do territrio abrangidopelo Acordo EEE. Ao abrigo da poltica de concorrncia do EEE,entende-se por posiÑo dominante uma posiÑo mediante a qualuma empresa ou grupos de empresas estariam em condiÒes deactuar em grande medida independentemente dos seusconcorrentes, clientes e, em derradeira instncia, dos seusconsumidores (
3). Uma posiÑo deste tipo ocorreria normalmente
sempre que uma empresa ou grupo de empresas detivesse umaimportante quota da oferta num dado mercado especfico, desdeque outros factores tomados em consideraÑo na anlise (como,por exemplo, entraves de acesso, capacidade de reacÑo por partedos clientes, etc.) apontassem para a mesma conclusÑo.
11. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA adopta uma abordagem
idntica na sua aplicaÑo do artigo 54º do Acordo EEE sempresas que beneficiam de uma posiÑo dominante exclusiva oucolectiva. Nos termos do captulo II do protocolo nº 4 do Acordorelativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal (
4), o ÞrgÑo de
FiscalizaÑo da EFTA tem competncia para investigar e prtermo a estes abusos de posiÑo dominante, que devem serigualmente definidos em funÑo do mercado relevante. Pode serigualmente necessrio definir os mercados em aplicaÑo do artigo53º do Acordo EEE, nomeadamente para determinar se existe
uma restriÑo significativa da concorrncia ou para concluir se sÑopreenchidas as condiÒes previstas no nº 3, alnea b), do artigo53º para a concessÑo de uma isenÑo ao nº 1 do artigo 53º
12. Os critrios de definiÑo do mercado relevante sÑo aplicados,
em geral, para a anlise de determinados comportamentos nomercado e para a anlise de transformaÒes estruturais na ofertade produtos. Esta metodologia pode, contudo, conduzir aresultados distintos consoante a natureza da questÑo a serexaminada do ponto de vista da concorrncia. Por exemplo, oalcance do mercado geogrfico pode divergir consoante se trate daanlise de uma operaÑo de concentraÑo, caso em que a mesmaassume uma natureza sobretudo prospectiva, ou da anlise de umcomportamento anterior. A diferena em termos de horizontetemporal considerado em cada caso pode conduzir  definiÑo demercados geogrficos distintos para os mesmos produtos,consoante o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA examine umaalteraÑo na estrutura da oferta como, por exemplo, uma operaÑode concentraÑo ou uma empresa comum com carctercooperativo, ou questÒes relacionadas com um determinadocomportamento anterior.
Princpios bsicos para a definiÑo do mercadoCondicionalismos concorrenciais13. As empresas estÑo sujeitas a condicionalismos concorrenciais
de trs ordens, a saber, a substituibilidade do lado da procura, asubstituibilidade do lado da oferta e a concorrncia potencial. Doponto de vista econmico, para a definiÑo do mercado relevante,a substituiÑo do lado da procura constitui o elemento dedisciplina mais imediato e eficaz sobre os fornecedores de umdado produto, em especial no que diz respeito s suas decisÒes emmatria de preos. Uma empresa ou grupo de empresas nÑo podeinfluenciar de forma significativa as condiÒes de vendaprevalecentes no mercado como, por exemplo, os preos se osseus clientes puderem facilmente transferir a sua procura paraprodutos de substituiÑo ou para fornecedores situados noutrolocal. Basicamente, o exerccio da definiÑo de mercado consistena identificaÑo das verdadeiras fontes alternativas defornecimento para os clientes da empresa em causa, tanto emtermos de produtos/servios como em termos da localizaÑogeogrfica dos fornecedores.
14. Os condicionalismos concorrenciais decorrentes da
substituibilidade do lado da oferta que nÑo os descritos nospontos 20 a 23 e da concorrncia potencial sÑo, em geral, deefeito menos imediato e requerem, em todo o caso, uma anlisede factores adicionais. Em consequncia, esses condicionalismossÑo tomados em consideraÑo na fase de apreciaÑo da anlise daconcorrncia.
SubstituiÑo do lado da procura15. A apreciaÑo da substituiÑo do lado da procura implica a
determinaÑo da gama de produtos considerados substituveispelo consumidor. Esta determinaÑo pode ser feita,nomeadamente, atravs de um exerccio em que se formula umahiptese de uma pequena variaÑo duradoura dos preos relativose em que se avaliam as reacÒes provveis dos clientes a esseaumento. O exerccio da definiÑo de mercado centra-se nospreos para efeitos operacionais e prticos e, mais precisamente,sobre o efeito de substituiÑo do lado da procura resultante depequenas variaÒes permanentes nos preos relativos. Esteconceito pode indicar claramente quais os dados relevantes paraefeitos de definiÑo dos mercados.
(1)Ver nota 2 da decisÑo.
(2)Ver nota 3 da decisÑo.
(3)DefiniÑo estabelecida pelo Tribunal de Justia no acrdÑo proferido,
em 13 de Fevereiro de 1979, no processo Hoffmann La Roche(processo 85/76), Col. 1979, p. 461, e confirmada nos acrdÑos subse-quentes.
(4)Ver nota 2 da decisÑo.
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16. Em termos conceptuais, esta abordagem implica que
partindo do tipo de produtos que as empresas em causa vendem eda respectiva rea de venda, serÑo includos ou excludos produtose reas adicionais da definiÑo de mercado consoante aconcorrncia destes produtos e reas afecte ou restrinja de formasuficiente a fixaÑo dos preos dos produtos das partes a curtoprazo.
17. A questÑo que se coloca  a de saber se os clientes das partes
transfeririam rapidamente a sua procura para os produtos desubstituiÑo disponveis ou para fornecedores situados noutroslocais em resposta a um pequeno aumento hipottico (em tornod o s5a1 0 % ) ,d o s preos relativos, dos produtos e reas em
anlise. Se o fenmeno da substituiÑo for suficiente para tornar oaumento de preos nÑo lucrativo devido  perda de vendas daresultante, os produtos de substituiÑo e as reas adicionais serÑoincludos no mercado relevante at que o conjunto de produtos erea geogrfica seja de molde a tornar lucrativo pequenosaumentos duradouros dos preos relaitvos.  aplicvel uma anliseanloga nos casos de concentraÑo do poder de compra, em que oponto de partida seria o fornecedor, permitindo os critrios emmatria de preos a identificaÑo de canais de distribuiÑo oupontos de venda alternativos para os produtos dos fornecedores.Na aplicaÑo destes princpios, devem ser cuidadosamentetomadas em consideraÑo determinadas situaÒes especficas,conforme descritas nos pontos 56 e 58.
18. Um exemplo prtico pode ser ilustrado pela aplicaÑo destes
critrios a uma operaÑo de concentraÑo relativa, por exemplo, sempresas de engarrafamento de refrigerantes. Uma questÑo aexaminar no mbito de um caso deste tipo seria o de decidir se osrefrigerantes com diferentes sabores pertencem ao mesmomercado. Na prtica, a questÑo a resolver consistiria em saber seos consumidores do sabor A passariam a adquirir bebidas deoutros sabores quando confrontados com um aumento de preoduradouro d e5a1 0% para o sabor A. Se um nmero suficiente
de consumidores mudasse, por exemplo, para o sabor B de moldea comprometer a rendibilidade do aumento de preo relativo aosabor A devido  perda de vendas da resultante, nesse caso, omercado compreenderia pelo menos os sabores A e B. O processoteria de ser alargado, alm disso, a outros sabores disponveis atque fosse identificado um conjunto de produtos em relaÑo aoqual um aumento de preos nÑo induziria um fenmeno desubstituiÑo suficiente do lado da procura.
19. Em geral e, nomeadamente, na anlise das operaÒes de
concentraÑo, o preo a tomar em consideraÑo ser o preoprevalecente no mercado. Pode nÑo ser esse o caso se o preoprevalecente tiver sido determinado na ausncia de umaconcorrncia suficiente. Em especial, na investigaÑo de abusos deposiÒes dominantes, ser tomado em consideraÑo o facto de opreo prevalecente poder ter sido j objecto de um aumentosubstancial.
SubstituiÑo do lado da oferta20. A substituibilidade do lado da oferta pode igualmente ser
tomada em consideraÑo na definiÑo dos mercados nos casos emque os seus efeitos sÑo equivalentes aos da substituiÑo do lado daprocura em termos de eficcia e efeito imediato. Tal requer que osfornecedores possam transferir a sua produÑo para os produtosrelevantes e comercializ-los a curto prazo (
1) sem incorrer em
custos ou riscos suplementares significativos em resposta apequenas alteraÒes duradouras nos preos relativos. Sempre quesejam preenchidas estas condiÒes, a produÑo adicional colocadano mercado ter um efeito disciplinar sobre o comportamentoconcorrencial das empresas em causa. Um impacto deste tipo, emtermos de eficcia e efeito imediato,  equivalente ao efeito da
substituiÑo do lado da procura.
21. Normalmente estas situaÒes ocorrem quando as empresas
comercializam uma vasta gama de qualidades ou tipos de ummesmo produto. Mesmo se, para um determinado cliente final ougrupo de consumidores, as diferentes qualidades nÑo foremsubstituveis, essas diferentes qualidades serÑo reunidas no mbitode um nico mercado do produto, desde que a maioria dosfornecedores esteja em condiÒes de oferecer e vender as diversasqualidades de imediato e na ausncia de qualquer aumentosignificativo dos custos acima descritos. Em tais casos, o mercadodo produto relevante englobar todos os produtos que sejamsubstituveis do ponto de vista da procura e da oferta, sendoadicionadas as vendas desses produtos para calcular a totalidadedo valor ou volume do mercado. O mesmo raciocnio pode levar aque sejam reunidas diferentes reas geogrficas.
22. Um exemplo prtico da anlise da substituibilidade do lado
da oferta aquando da definiÑo de mercados do produto pode serilustrado no caso do papel. No mercado existe geralmente umagama de diferentes qualidades de papel, desde o papel de escrevernormal at ao papel de elevada qualidade a utilizar, por exemplo,na publicaÑo de livros de arte. Do ponto de vista da procura, asdiferentes qualidades do papel nÑo podem ser utilizadas para umadeterminada utilizaÑo especfica, isto , um livro de arte ou umapublicaÑo de luxo nÑo pode utilizar um papel de menorqualidade. No entanto, as instalaÒes de produÑo estÑo emcondiÒes de fabricar as diferentes qualidades de papel e aproduÑo pode ser ajustada a custos negligenciveis e num curtoespao de tempo. Na ausncia de dificuldades especficas a nvelda distribuiÑo, os fabricantes de papel podem, por conseguinte,concorrer entre si para as encomendas de diversas qualidades depapel, nomeadamente, se as encomendas forem feitas de formasuficientemente atempada a fim de permitir alterar os planos deproduÑo. Nestas circunstncias, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTAnÑo definiria um mercado separado para cada qualidade de papele respectiva utilizaÑo. As diversas qualidades de papel serÑoincludas no mercado relevante e ser feita a adiÑo dosrespectivos volumes de vendas para estimar o valor e o volumetotal do mercado.
23. Sempre que a substituibilidade do lado da oferta implicar a
necessidade de uma adaptaÑo significativa dos activos corpreose incorpreos existentes, a realizaÑo de investimentos adicionais,alteraÒes nas decisÒes estratgicas ou substanciais atrasos, estanÑo ser tida em conta na fase de definiÑo do mercado.Exemplos em que a substituiÑo do lado da oferta nÑo levaram oÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA a alargar o mercado podem sercitados no domnio dos produtos dos bens de consumo corrente,nomeadamente, as bebidas vendidas sob a marca do fabricante.Embora as instalaÒes de engarrafamento possam, em princpio,engarrafar diferentes bebidas, tal pressupÒe custos e prazos deentrega (em termos de publicidade, ensaios do produto edistribuiÑo) antes da venda dos produtos na prtica. Nestes casos,os efeitos da substituibilidade do lado da oferta e outras formas deconcorrncia potencial seriam examinados numa fase posterior.
Concorrncia potencial24. A terceira fonte de condicionalismos concorrenciais, a saber,
a concorrncia potencial, nÑo  tomada em consideraÑo nadefiniÑo dos mercados, uma vez que as condiÒes em que aconcorrncia potencial representar efectivamente um verdadeirocondicionalismo concorrencial depender da anlise de factores e
(1)Isto , um prazo que nÑo implique qualquer adaptaÑo significativa
dos activos corpreos e incorpreos existentes (ver ponto 23).
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circunstncias especficos relacionados com as condiÒes de
penetraÑo no mercado. Caso necessrio, esta anlise  apenasrealizada numa fase subsequente, em geral, uma vez determinadaa posiÑo das empresas em causa no mercado relevante e sempreque essa posiÑo suscitar preocupaÒes do ponto de vista daconcorrncia.
III. ELEMENTOS COMPROVATIVOS UTILIZADOS PARA
DEFINIR OS MERCADOS RELEVANTES
O processo de definiÑo do mercado relevante na prticaDimensÑo do produto25. H toda uma srie de elementos que permitem avaliar at
que ponto se verificaria uma substituiÑo. No mbito dosprocessos individuais, determinados tipos de elementos serÑofactores determinantes, principalmente em funÑo dascaractersticas e da especificidade do sector e dos produtos ouservios em anlise. O mesmo tipo de elementos pode serdestitudo de qualquer interesse no mbito de outros processos.Na maioria dos casos, a decisÑo dever ser tomada com base numdeterminado nmero de critrios e elementos de apreciaÑodiferentes. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA segue umaabordagem flexvel face aos dados empricos, com vista a utilizarda melhor forma possvel todas as informaÒes disponveis esusceptveis de serem relevantes nos casos individuais. O ÞrgÑonÑo observa uma hierarquia rgida quanto s diferentes fontes deinformaÑo ou tipos de elementos comprovativos.
26. O processo de definiÑo dos mercados relevantes pode ser
resumido da seguinte forma: com base nas primeiras informaÒesdisponveis ou nas informaÒes apresentadas pelas empresas emcausa, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA poder geralmenteestabelecer, em traos largos, os eventuais mercados relevantes nombito dos quais, dever ser apreciada, por exemplo, umaoperaÑo de concentraÑo ou uma restriÑo da concorrncia. Emgeral, e para quaisquer efeitos prticos, na instruÑo dos processosindividuais, a questÑo consistir geralmente em determinar umnmero restrito de eventuais mercados relevantes alternativos. Porexemplo, no que diz respeito ao mercado do produto, a questÑoser muitas vezes a de saber se o produto A e o produto B
pertencem ou nÑo ao mesmo mercado. Sucede frequentementeque a inclusÑo do produto B ser suficiente para dissiparquaisquer preocupaÒes do ponto de vista da concorrncia.
27. Nestas situaÒes, nÑo  necessrio considerar se o mercado
inclui igualmente produtos adicionais, nem chegar a umaconclusÑo definitiva sobre o mercado do produto exacto. Se aoperaÑo em causa nÑo colocar preocupaÒes do ponto de vista deconcorrncia, ao abrigo das eventuais definiÒes alternativas domercado, a questÑo de definiÑo do mercado pode ser deixada emaberto, o que reduzir consequentemente os encargos que recaemsobre as empresas em matria de fornecimento de informaÒes.
DimensÑo geogrfica28. A abordagem do ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA no que diz
respeito  definiÑo do mercado geogrfico pode ser resumida daseguinte forma: partir de uma opiniÑo inicial sobre o mbito domercado geogrfico com base em indicaÒes de carcter geralquanto  distribuiÑo das quotas de mercado das partes e dos seusconcorrentes, bem como de uma anlise preliminar da fixaÑo dospreos e das diferenas de preos a nvel nacional e do EEE. EstaopiniÑo inicial constitui essencialmente uma hiptese de trabalhoque permitir ao ÞrgÑo centrar as suas averiguaÒes a fim deobter uma definiÑo de mercado geogrfico precisa.
29. Devem ser analisados os motivos subjacentes a uma
determinada configuraÑo de preos e quotas de mercado. Asempresas podem beneficiar de elevadas quotas de mercado nosseus mercados nacionais apenas em virtude do peso do passado e,de igual forma, uma presena homognea das empresas em todoo EEE pode coadunar-se com a existncia de mercadosgeogrficos regionais ou nacionais. A hiptese de trabalho inicialser, por conseguinte, confirmada atravs de uma anlise dascaractersticas de procura (importncia das preferncias nacionais
ou locais, actuais padrÒes de compra dos clientes, diferenciaÑodos produtos/marcas, etc.) no intuito de estabelecer se as empresasem reas diferentes constituem uma fonte alternativa deabastecimento para os consumidores. Igualmente neste contexto,o critrio adoptado  o da substituiÑo decorrente da variaÑo dospreos relativos e a questÑo consiste em saber, uma vez mais, se osclientes das partes transfeririam as suas encomendas paraempresas situadas noutro local a curto prazo e a custosnegligenciveis.
30. Caso necessrio, ser efectuada uma anlise subsequente dos
factores relacionados com a oferta a fim de confirmar se essasempresas situadas em reas geogrficas distintas nÑo se defrontamcom entraves para realizar as suas vendas em condiÒesconcorrenciais em todo o mercado geogrfico. Esta anliseincluir um exame dos requisitos para uma implantaÑo a nvellocal, tendo em vista a realizaÑo de vendas na rea em causa, ascondiÒes de acesso aos canais de distribuiÑo, os custos inerentes criaÑo de uma rede de distribuiÑo e a existncia ou a ausnciade entraves regulamentares associadas aos contratos pblicos, regulamentaÑo dos preos, os contingentes e direitos aduaneirosque limitam o comrcio ou a produÑo, s normas tcnicas, aosmonoplios,  liberdade de estabelecimento, aos requisitos emmatria de autorizaÒes administrativas,  regulamentaÑo relativaao acondicionamento, etc. Em suma, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo daEFTA identificar eventuais obstculos e entraves que isolam asempresas situadas numa determinada rea das pressÒesconcorrenciais de empresas situadas fora dessa rea, de modo adeterminar o grau exacto de interpenetraÑo do mercado a nvelnacional, europeu e mundial.
31. A estrutura efectiva dos fluxos comerciais e respectiva
evoluÑo representa uma outra indicaÑo til para confirmar aimportncia econmica de cada um dos factores relacionadoscom a procura ou a oferta supramencionadas e a medida em queestes poderÑo ou nÑo constituir entraves concretos conducentes criaÑo de mercados geogrficos distintos. A anlise dos fluxoscomerciais abordar normalmente a questÑo dos custos detransporte e a medida em que estes podem entravar o comrcioentre reas diferentes, atendendo  localizaÑo das instalaÒes deproduÑo, aos custos de produÑo e aos nveis de preos relativos.
IntegraÑo do mercado no Espao Econmico Europeu32. Por ltimo, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA toma
igualmente em consideraÑo o processo contnuo de integraÑodo mercado do EEE aquando da definiÑo de mercadosgeogrficos. No mbito do Acordo EEE (
1),  impossvel ignorar,
quando se trata de avaliar os efeitos sobre a concorrncia de umaoperaÑo de concentraÑo ou de uma empresa comum comcarcter estrutural, as medidas adoptadas e implementadas comvista a eliminar os entraves ao comrcio e a reforar a integraÑodos mercados do EEE. Uma situaÑo em que os mercadosnacionais foram objecto de um isolamento artificial entre sidevido  existncia de barreiras regulamentares que foramentretanto abolidas, conduzir geralmente a uma apreciaÑocautelosa dos dados do passado em matria de preos, quotas demercado ou estrutura de comrcio. Um processo de integraÑo domercado conducente a mercados geogrficos mais latos a curtoprazo pode ser, por conseguinte, tomado em consideraÑoaquando da definiÑo do mercado geogrfico para efeitos deavaliaÑo das operaÒes de concentraÑo e criaÑo de empresascomuns.
(1)De notar que o mbito de aplicaÑo do Acordo EEE  mais limitado
que o do Tratado CE. Por exemplo, a ausncia de uma uniÑo adua-neira e uma aplicaÑo limitada a certos produtos pode afectar a apre-ciaÑo da integraÑo do mercado entre os Estados da EFTA e entreestes e a Comunidade.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/52
Processo de recolha de elementos comprovativos
33. Sempre que for considerada necessria uma definiÑo de
mercado precisa, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA contactarfrequentemente os principais clientes e as principais empresas dosector com vista a auscultar as suas opiniÒes quanto  demarcaÑodos mercados do produto e dos mercados geogrficos e no intuitode obter os elementos comprovativos necessrios para chegar auma conclusÑo. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA podeigualmente contactar as associaÒes profissionais competentes e,se for caso disso, as empresas que operam nos mercados amontante, de modo a estar em condiÒes de definir, sempre quenecessrio, mercados geogrficos ou de produtos distintos para osdiferentes nveis de produÑo ou de distribuiÑo dosprodutos/servios em causa. Pode igualmente solicitarinformaÒes adicionais s empresas em causa.
34. Quando oportuno, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA
transmitir por escrito pedidos de informaÑo aos operadores demercado supramencionados. Estes pedidos incluirÑonormalmente perguntas relacionadas com a forma comoreagiriam a um hipottico aumento de preos e a sua opiniÑosobre os limites de demarcaÑo do mercado relevante. IncluirÑotambm pedidos no sentido de apresentar as informaÒs concretasque o ÞrgÑo considera necessrias para chegar a uma conclusÑosobre a dimensÑo do mercado relevante. O ÞrgÑo de FiscalizaÑoda EFTA pode tambm entrar em contacto com os directores demarketing ou outros quadros destas empresas a fim de melhor
compreender a forma como se desenrolam as negociaÒes entreos fornecedores e os clientes e outras questÒes relacionadas com adefiniÑo do mercado relevante. Quando oportuno, dosrespectivos clientes e/ou concorrentes, a fim de melhorcompreender como sÑo fabricados ou vendidos os produtos.
35. O tipo de elementos relevantes que premitem extrair uma
conclusÑo sobre o mercado do produto podem ser classificados daseguinte forma.
Elementos para a definiÑo dos mercados ¾dimensÑo do
produto
36. Uma anlise das caractersticas do produto e da sua utilizaÑo
projectada permite ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA, numaprimeira fase, circunscrever a rea da investigaÑo sobre eventuaisprodutos de substituiÑo. No entanto, as caractersticas do produtoe a sua utilizaÑo projectada sÑo insuficientes para concluir os doisprodutos sÑo intersubstituveis do ponto de vista da procura. Aintersubstituibilidade funcional ou a semelhana das suascaractersticas podem nÑo constituir, em si, critrios suficientes,uma vez que a reacÑo dos clientes s oscilaÒes dos preosrelativos pode ser igualmente determinada por outrasconsideraÒes. Por exemplo, podem prevalecer diferentescondicionalismos concorrenciais no mercado de equipamentoinicial de componentes para veculos automveis e no mercadode peas sobresselentes, o que conduzir, por conseguinte, a umadiferenciaÑo de dois mercados relevantes. De igual forma, asdiferenas nas caractersticas do produto nÑo sÑo, em si,
suficientes para excluir a substituibilidade do lado da procura,dado que tal depender, em grande medida, da importnciaatribuda pelos clientes s diferentes caractersticas.
37. O tipo de elementos comprovativos que o ÞrgÑo de
FiscalizaÑo da EFTA considera relevantes para avaliar se doisprodutos sÑo substituveis entre si do lado da procura podem serclassificados da seguinte forma:
38. Elementos comprovativos da substituiÑo num
passado recente
Em determinados casos,  possvel analisar elementos referentes a
acontecimentos ou perturbaÒes recentes no mercado queilustram de forma concreta a ocorrncia de uma substituiÑo entredois produtos. Quando disponvel, este tipo de informaÑo sernormalmente fundamental para a definiÑo do mercado. Em casode alteraÒes anteriores dos preos relativos (ceteris paribus) as
reacÒes em termos de quantidades solicitadas constituirÑo umfactor determinante para estabelecer a substituibilidade. Olanamento anterior de novos produtos pode tambm representaruma informaÑo profcua, sempre que for possvel analisar deforma precisa quais os produtos que diminuram as vendas emdetrimento do novo produto.
39. Existe uma srie de critrios quantitativos que foram
especificamente concebidos para efeitos de definiÑo dosmercados. Estes sÑo constitudos por vrias abordagenseconomtricas e estatsticas: estimativas da elasticidade eelasticidade cruzada (
1) da procura de um produto, critrios
baseados na analogia das oscilaÒes dos preos ao longo dotempo, a anlise do efeito de causalidade entre sries de preos aolongo do tempo, a anlise do efeito de causalidade entre sries depreos e a semelhana entre os nveis de preos e/ou a suaconvergncia. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA toma emconsideraÑo os elementos quantitativos disponveis passveis depermitir uma anlise rigorosa com vista a estabelecer a estruturade substituiÑo no passado.
40. OpiniÒes dos clientes e concorrentes
O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA contacta frequentemente os
principais clientes e concorrentes das empresas em causa nombito das suas averiguaÒes, a fim de recolher as suas opiniÒessobre os limites do mercado do produto, bem como a maior parteda informaÑo factual de que carece para chegar a uma conclusÑosobre a dimensÑo do mercado. SÑo tidas em conta as respostasfundamentadas dos clientes e concorrentes quanto sconsequncias de um pequeno aumento dos preos relativos dosprodutos em anlise na rea geogrfica visada (por exemplo, 5 a10 %), sempre que estas respostas sejam devidamentecomprovadas por elementos concretos.
41. Preferncias dos consumidores
No caso dos bens de consumo, pode ser difcil para o ÞrgÑo de
FiscalizaÑo da EFTA recolher directamente os pontos de vistados consumidores finais sobre os produtos de substituiÑo. Osestudos de marketing encomendados pelas empresas e por elas
utilizados na tomada das suas decisÒes em matria de fixaÑo dospreos dos seus produtos e/ou acÒes de marketing podem
representar uma fonte til de informaÒes para o ÞrgÑo deFiscalizaÑo da EFTA na definiÑo do mercado relevante. Osinquritos realizados junto dos consumidores para conhecer osseus hbitos de consumo e os seus padrÒes de compra, as opiniÒesexpressas pelos retalhistas e, de modo mais geral, os estudos de
(1)A elasticidade da procura do preo do produto X permite avaliar a
resposta da procura do produto X face a uma alteraÑo percentual dopreo deste produto. A elasticidade cruzada entre os produtos X e Yatesta a capacidade de resposta da procura de um produto X face auma alteraÑo percentual do preo do produto Y.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/53
prospecÑo de mercado apresentados pelas partes e seus
concorrentes sÑo tidos em conta para determinar se umaproporÑo economicamente significativa de consumidoresconsidera dois produtos como permutveis, atendendo igualmente importncia das marcas dos produtos em causa. A metodologiaadoptada no mbito dos inquritos que as empresas em causa ouos seus concorrentes realizam junto dos consumidores somentepara efeitos de um processo de concentraÑo ou um processo aabrigo do captulo II do protocolo nº 4 do Acordo relativo aoÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal (
1) ser normalmente
analisada de forma muito cautelosa. Ao invs dos estudos jexistentes, estes nÑo foram elaborados no exerccio das actividadesnormais da empresa para a adopÑo de decisÒes estratgicas.
42. Entraves e custos associados  transferncia da
procura para potenciais produtos de substituiÑo
H toda uma srie de obstculos e custos que podem impedir o
ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA de considerar dois produtos, primeira vista substituveis do lado da procura, como pertencentesa um nico mercado do produto. NÑo  possvel apresentar deforma exaustiva todos os entraves possveis  substituiÑo, nem osrespectivos custos de mudana. Estas barreiras ou obstculospodem ter uma origem diversa e, nas suas decisÒes, o ÞrgÑo deFiscalizaÑo da EFTA tem sido confrontado com entravesregulamentares ou outras formas de intervenÑo estatal,condicionalismos nos mercados a jusante, necessidade de realizarinvestimentos especficos em bens de equipamento ou de sofreruma perda a nvel da produÑo corrente a fim de mudar parafactores de produÑo alternativos, a localizaÑo geogrfica dosclientes, investimento especfico no processo de produÑo,investimento na formaÑo e nos recursos humanos, custosassociados  aquisiÑo de novas ferramentas ou outrosinvestimentos, incerteza quanto  qualidade e reputaÑo defornecedores desconhecidos, etc.
43. Diferentes categorias de clientes e discriminaÑo
em matria de preos
A dimensÑo do mercado do produto pode ser circunscrito na
presena de diferentes grupos de clientes. Um grupo diferente deconsumidores do produto relevante pode constituir um mercadomais restrito e distinto sempre que esse grupo possa ser sujeito auma discriminaÑo em matria de preos. Normalmente, istosuceder quando estiverem preenchidas duas condiÒes: a) possvel identificar claramente o grupo em que se insere umcliente individual aquando da venda dos produtos relevantes aomesmo; e b) nÑo  vivel o comrcio entre os clientes ou aarbitragem por parte de terceiros.
Elementos para a definiÑo dos mercados ¾dimensÑo
geogrfica
44. O tipo de elementos que o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA
considera relevantes para extrair uma conclusÑo quanto aomercado geogrfico pode ser objecto da seguinte classificaÑo:
45. Elementos comprovativos de que j se verificou
anteriormente uma deslocaÑo das encomendas paraoutras reas
Em determinados casos, podem existir provas de variaÒes dos
preos entre reas diferentes e consequente reacÑo por parte dosclientes. De modo geral, na definiÑo de mercado geogrficopodem ser utilizados os mesmos critrios quantitativos que os
empregues para a definiÑo de mercado do produto, mas  deressalvar que as comparaÒes internacionais de preos podem sermais complexas devido a uma srie de factores como, porexemplo, as flutuaÒes cambiais, a tributaÑo e a diferenciaÑo doproduto.
46. Caractersticas bsicas da procura
A natureza da procura do produto relevante pode, em si,
determinar a dimensÑo do mercado geogrfico. Factores como,por exemplo, as preferncias nacionais ou as preferncias pelasmarcas nacionais, a lngua, a cultura e o estilo de vida, bem comoa necessidade de uma presena local podem potencialmentelimitar o mbito geogrfico da concorrncia.
47. OpiniÒes dos consumidores e dos concorrentes
Quando oportuno, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA contactar os
principais clientes e concorrentes das partes no decurso das suasinvestigaÒes, a fim de recolher as suas opiniÒes sobre os limitesdo mercado geogrfico, bem como a maior parte das informaÒesfactuais de que carece para extrair uma conclusÑo sobre o mbitodo mercado, sempre que sejam devidamente comprovadas porelementos concretos.
48. Actual estrutura geogrfica das compras
Uma anlise da actual estrutura geogrfica das compras dos
clientes constitui um indicador til da eventual dimensÑo domercado geogrfico. Quando os clientes efectuam as suasaquisiÒes, em condiÒes anlogas, junto de empresas situadas noEEE, ou quando obtm os seus fornecimentos atravs deconcursos abertos  participaÑo de empresas provenientes dequalquer ponto do EEE, considerar-se- normalmente que omercado geogrfico assume uma dimensÑo correspondente aoEEE.
49. Fluxo das trocas comerciais/caractersticas das
entregas
Quando o nmero de clientes  tÑo elevado que nÑo  possvel
obter atravs dos mesmos uma clara panormica da estruturageogrfica das aquisiÒes, podem ser alternativamente utilizadasas informaÒes sobre os fluxos comerciais, desde que existamestatsticas comerciais que indiquem de forma suficientementepormenorizada os produtos relevantes. Os fluxos comerciais e,sobretudo, os motivos que os originaram representam uma fontetil de informaÑo para definir a dimensÑo do mercado geogrficomas nÑo sÑo, em si, conclusivos.
50. Obstculos e custos associados  deslocaÑo das
encomendas para empresas situadas noutras reas
A ausncia de aquisiÒes ou de fluxos comerciais transfronteiras,
por exemplo, nÑo significa forosamente que o mercado tem umadimensÑo nacional. Assim, impÒe-se identificar os entraves queisolam o mercado nacional antes de se concluir que o mercadogeogrfico relevante nesse caso assume uma dimensÑo nacional.Porventura o obstculo mais evidente que impedir um cliente detransferir as suas encomendas para outras reas  o impacto dscustos de transporte e as restriÒes nesta matria decorrentes demedidas legislativas ou da natureza dos produtos relevantes. Oimpacto dos custos de transporte restringir normalmente o
(1)Ver nota 2 da decisÑo.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/54
mbito do mercado geogrfico no que diz respeito aos produtos
volumosos e de baixo valor, mas deve ser igualmente tido emconta que as desvantagens no plano dos transportes podem sertambm compensadas por outros custos comparativamente maisvantajosos (custos de mÑo-de-obra ou de matrias-primas). Oacesso  distribuiÑo numa determinada rea, os entravesregulamentares ainda existentes em determinados sectores, oscontingentes e os direitos aduaneiros podem igualmenteconstituir obstculos que isolam uma rea geogrfica das pressÒesconcorrenciais de empresas situadas fora dessa rea. Aimportncia dos custos da mudana relacionados com oabastecimento junto de empresas situadas noutros pases constituium entrave adicional.
51. Com base nos elementos recolhidos, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo
da EFTA definir subsequentemente um mercado geogrfico quepoder assumir desde uma dimensÑo local at uma dimensÑomundial.
52. Nos pontos supra, sÑo descritos os diferentes factores que
poderÑo ser relevantes na definiÑo dos mercados. Isto nÑosignifica que seja necessrio compilar todos os elementoscomprovativos e analisar cada um destes factores no mbito decada processo individual. Na prtica, sucede frequentemente queos elementos de avaliaÑo proporcionados por alguns destesfactores serÑo suficientes para extrair uma conclusÑo.
IV. CÖLCULO DAS QUOTAS DE MERCADO
53. A definiÑo de mercado relevante em funÑo da sua
dimensÑo geogrfica e do seu produto permite identificar osfornecedores e os clientes/consumidores activos no referidomercado. Nessa base, a dimensÑo total do mercado e as quotas demercado relativamente a cada fornecedor podem ser calculadasem funÑo das suas vendas dos produtos relevantes na rearelevante. Na prtica, os dados relativos  dimensÑo total domercado e s quotas de mercado podem ser frequentementeobtidos junto de fontes de informaÑo no mercado, por exemplo,estimativas das empresas, estudos encomendados a consultores dosector da indstria e/ou associaÒes comerciais. Quando tal nÑo o caso ou quando as estimativas disponveis nÑo sÑo fiveis, oÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA solicitar normalmente a cadafornecedor no mercado relevante que apresente as suas prpriasvendas a fim de calcular a dimensÑo total do mercado relevanteque apresente as suas prprias vendas a fim de calcular adimensÑo total do mercado e as respectivas quotas de mercado.
54. Embora as vendas constituam geralmente o parmetro
utilizado para calcular as quotas de mercado, existem, todavia,outros elementos que, consoante os produtos especficos ou osector em causa, podem fornecer informaÒes profcuas como, porexemplo, a capacidade, o nmero de candidatos no mbito daadjudicaÑo dos contratos, o nmero de unidades da frota nosector aeroespacial, ou as reservas detidas no caso de sectorescomo a extracÑo mineira.
55. Regra geral, as vendas por volume e valor representam uma
informaÑo til neste contexto. No caso de produtosdiferenciados, considera-se normalmente que as vendas emtermos de valor e a respectiva quota de mercado reflectem melhor
a posiÑo e o poder relativo de cada fornecedor.
V. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
56. Existem algumas reas em que a aplicaÑo dos princpios
acima delineados deve ser feita com prudncia. Tal frequentemente o caso na anlise dos mercados primrios esecundrios, nomeadamente, quando se impÒe, a dada altura, aanlise do comportamento das empresas ao abrigo do artigo 54ºdo Acordo EEE. O mtodo utilizado para definir os mercadosnestes casos  basicamente o mesmo, ou seja, avaliar as respostasdos clientes (com base nas decisÒes tomadas em matria decompras) a variaÒes relativas dos preos, tomando igualmente emconsideraÑo os condicionalismos em matria de substituiÑoimpostos pelas condiÒes nos mercados conexos. Quando acompatibilidade com o produto primrio for importante, tal poderesultar numa definiÑo restrita do mercado de produtossecundrios, por exemplo, de peas sobresselentes. Os problemasassociados  obtenÑo de produtos secundrios compatveis,juntamente com a existncia de preos elevados e um longo ciclode vida dos produtos primrios pode contribuir para tornarrentvel os aumentos de preos relativos de produtos secundrios.Pode ser obtida uma definiÑo de mercado diferente se forpossvel uma substituiÑo considervel entre os produtossecundrios ou se as caractersticas dos produtos primriospermitirem uma resposta rpida e directa por parte doconsumidor aos aumentos dos preos relativos dos produtossecundrios.
57. Em determinados casos, a existncia de cadeias de
substituiÑo pode levar a que seja definido um mercado relevanteem que os produtos ou as reas situadas nos extremos do mercadonÑo sÑo directamente substituveis. A ttulo ilustrativo, pode sercitada a dimensÑo geogrfica de um mercado de produtos cujoscustos de transporte sÑo muito elevados. Nestes casos, as entregasefectuadas a partir de uma determinadas fbrica sÑo limitadas auma dada rea circundante  fbrica devido ao impacto dos custosde transporte. Em princpio, essa rea constituiria o mercadogeogrfico relevante. No entanto, se a distribuiÑo geogrfica dasinstalaÒes de produÑo for de molde a criar uma considervelsobreposiÑo entre as reas circundantes das diferentes fbricas, possvel que a fixaÑo de preos desses produtos seja restringidapor um efeito de cadeia de substituiÑo, e conduza  definiÑo deum mercado geogrfico mais lato.  aplicvel o mesmo raciocniose o produto B for um produto de substituiÑo, a nvel da procura,para os produtos A e C. Mesmo se os produtos AeCn Ñ o
constiturem produtos de substituiÑo directos do ponto de vistada procura, estes podem ser considerados como parte integrantedo mesmo mercado do produto relevante, uma vez que arespectiva fixaÑo de preos pode ser restringida pela substituiÑopelo produto B.
58. De um ponto de vista prtico, conceito de cadeias de
substituiÑo deve ser corroborado por elementos comprovativosefectivos, por exemplo, elementos relacionados com ainterdependncia dos preos nos extremos das cadeias desubstituiÑo, a fim de conduzir a uma extensÑo do mercadorelevante num caso especfico. Os nveis dos preos nos extremosdas cadeias deverÑo caracterizar-se pela mesma ordem degrandeza.
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ANEXO II
COMUNICAÇÔO RELATIVA AOS ACORDOS DE PEQUENA IMPORT×NCIA QUE NÔO SÔO
ABRANGIDOS PELO Nº 1 DO ARTIGO 53º DO ACORDO EEE
A. A presente comunicaÑo  adoptada nos termos do Acordo sobre o Espao Econmico Europeu (Acordo
EEE) e do Acordo entre os Estados da EFTA relativo  criaÑo de um ÞrgÑo de FiscalizaÑo e de umTribunal de Justia (Acordo relativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal).
B. A ComissÑo Europeia adoptou uma comunicaÑo relativa aos acordos de pequena importncia que nÑo sÑo
abrangidos pelo nº 1 do artigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (
1). Este acto nÑo
vinculativo contm princpios e regras que a ComissÑo Europeia segue no domnio da concorrncia.
C. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considera que o acto acima referido apresenta relevncia para efeitos do
EEE. No sentido de manter a igualdade de condiÒes de concorrncia e de assegurar uma aplicaÑouniforme das regras de concorrncia do EEE em todo o Espao Econmico Europeu, o ÞrgÑo deFiscalizaÑo da EFTA adopta a presente comunicaÑo no exerccio da competncia que lhe  conferidapelo nº 2, alnea b), do artigo 5º do Acordo relativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal. Tencionaseguir os princpios e as regras estabelecidos na presente comunicaÑo para aplicar as regras de concor-rncia do EEE relevantes num determinado caso especfico.
D. A presente comunicaÑo substitui a comunicaÑo do ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA adoptada como anexo
IX da decisÑo do rgÑo de 12 de Janeiro de 1994, tal como alterada pela decisÑo de 15 de Maio de 1996 (
2).
«I
1. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considera importante
facilitar a cooperaÑo entre as empresas na medida em que estaseja economicamente desejvel e nÑo levante objecÒes do pontode vista da poltica da concorrncia. Foi nesta perspectiva quepublicou a comunicaÑo relativa aos acordos, decisÒes e prticasconcertadas respeitantes  cooperaÑo entre empresas (
3), que
enumera uma srie de acordos que, pela sua natureza, se deveconsiderar que nÑo restringem a concorrncia. Na sua comuni-caÑo relativa aos acordos de subcontrataÑo (
4), o ÞrgÑo de Fisca-
lizaÑo da EFTA considera igualmente que este tipo de acordos,que oferece oportunidades de desenvolvimento s empresas, nÑo abrangido, enquanto tal, pelo mbito de aplicaÑo do nº 1 doartigo 53º do Acordo EEE. A comunicaÑo relativa s empresascomuns com carcter de cooperaÑo nos termos do artigo 53º doAcordo EEE (
5) descreve em pormenor as condiÒes que os
acordos em causa devem preencher para nÑo serem abrangidospela proibiÑo dos acordos, decisÒes e prticas concertadas. Com apresente comunicaÑo, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA pretendecontribuir para definir com mais precisÑo o mbito de aplicaÑodo nº 1 do artigo 53º, com o objectivo de facilitar a cooperaÑoentre as empresas.
2. O nº 1 do artigo 53º do Acordo EEE probe os acordos que
sejam susceptveis de afectar o comrcio entre as partes contra-tantes no Acordo EEE e que tenham por objectivo ou efeitoimpedir, restringir ou falsear a concorrncia no territrio abran-gido pelo Acordo EEE. O Tribunal de Justia das ComunidadesEuropeias esclareceu que a disposiÑo correspondente do nº 1 doartigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Europeia nÑo aplicvel quando o impacto do acordo sobre o comrcio intraco-munitrio ou sobre a concorrncia nÑo for sensvel. Este princpiodeve igualmente ser aplicado  interpretaÑo do nº 1 do artigo53º do Acordo EEE, nÑo sendo esta disposiÑo aplicvel quando oimpacto no comrcio entre as partes contratantes no Acordo EEEou na concorrncia nÑo for sensvel. Os acordos que nÑo sÑo
susceptveis de afectar sensivelmente o comrcio entre as partescontratantes nÑo sÑo abrangidos pelo artigo 53º, devendo, porconseguinte, ser examinados unicamente  luz e no mbito daslegislaÒes nacionais.  o caso dos acordos cujo efeito real ouprevisvel  limitado ao territrio de apenas uma parte contratanteou de um ou mais pases terceiros. Do mesmo modo, os acordosque nÑo tm por objectivo ou efeito uma restriÑo sensvel daconcorrncia, nÑo sÑo abrangidos pela proibiÑo prevista no nº 1do artigo 53º
3. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA, ao indicar na presente
comunicaÑo critrios quantitativos e ao precisar o modo da suaaplicaÑo, confere ao termo “sensvel” um contedo suficiente-mente concreto para que as prprias empresas possam avaliar seos seus acordos nÑo sÑo abrangidos pelo nº 1 do artigo 53º doAcordo EEE, devido  sua pequena importncia. A definiÑoquantitativa do carcter sensvel tem, contudo, um valor mera-mente indicativo;  perfeitamente possvel que, em casosconcretos, acordos concludos por empresas que excedam oslimiares adiante indicados nÑo afectem o comrcio entre as partescontratantes ou a concorrncia no territrio abrangido peloAcordo EEE senÑo numa medida insignificante, nÑo sendo, porconsequncia, abrangidos pelo nº 1 do artigo 53º A presentecomunicaÑo tambm nÑo contm uma descriÑo exaustiva dasrestriÒes nÑo abrangidas pelo nº 1 do artigo 85º  frequente queacordos que nÑo sÑo de pequena importncia possam nÑo serabrangidos pela proibiÑo dos acordos, decisÒes e prticas concer-tadas, devido aos seus efeitos exclusivmente positivos sobre aconcorrncia.
4. As indicaÒes fornecidas pelo ÞrgÑo de FiscalizaÑo da
EFTA na presente comunicaÑo deveriam eliminar o interesse emclarificar a situaÑo jurdica dos referidos acordos atravs de deci-sÒes individuais do ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA; deixa, porconseguinte, de ser necessrio notificar tais acordos. Contudo,quando num caso concreto exista uma dvida sobre a questÑo desaber se um acordo  susceptvel de afectar o comrcio entre as
(1)JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 13.
(2)JO L 153 de 18. 6. 1994, p. 32, JO C 281 de 26. 9. 1996, p. 20.
(3)JO L 153 de 18. 6. 1994, p. 25.
(4)JO L 153 de 18. 6. 1994, p. 30.
(5)JO L 186 de 21. 7. 1994, p. 58.
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partes contratantes no Acordo EEE ou de restringir a concor-
rncia de forma sensvel, as empresas tm a possibilidade desolicitar um certificado negativo ou de notificar o acordo, emconformidade com as diposiÒes do captulo II (
1), do captulo
VI (2), do captulo IX (3) e do captulo XI (4) do Protocolo nº 4 do
Acordo relativo ao ÞrgÑo de FiscalizaÑo e ao Tribunal.
5. Sem prejuzo do disposto nos pontos 11 e 20, nos casos
abrangidos pela presente comunicaÑo, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo daEFTA nÑo iniciar qualquer processo, nem a pedido, nem oficio-samente. No caso de uma empresa nÑo notificar um acordoabrangido pelo nº 1 do artigo 53º, por considerar, de boa-f, queo acordo  abrangido pela presente comunicaÑo, a ComissÑo nÑoencarar a hiptese de aplicar coimas.
6. A presente comunicaÑo aplica-se igualmente s decisÒes de
associaÒes de empresas e s prticas concertadas.
7. A presente comunicaÑo nÑo prejudica qualquer interpre-
taÑo susceptvel de ser dada por outras autoridades competentese, em especial, pelos tribunais nacionais, pelo Tribunal de Justiaou pelo Tribunal de Primeira Instncia das Comunidades Euro-peias.
8. A presente comunicaÑo nÑo prejudica a aplicaÑo dos
direitos nacionais da concorrncia.
II
9. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considera que os acordos
entre empresas de produÑo ou de distribuiÑo ou de prestaÑo deservios nÑo sÑo abrangidos pela proibiÑo do nº 1 do artigo 53ºquando as quotas de mercado do conjunto das empresas partici-pantes nÑo ultrapassar, em nenhum dos mercados em questÑo,
a) O limiar de 5 %, quando o acordo for concludo entre
empresas que operam no mesmo estdio da produÑo ou dacomercializaÑo (acordo “horizontal”);
b) O limiar de 10 %, quando o acordo for concludo entre
empresas que operam em estdios diferentes do processoeconmico (acordo “vertical”).
Em caso de acordo misto horizontal e vertical ou de dificuldade
em classificar o acordo como horizontal ou vertical, aplicar-se- olimiar de 5 %.
10. O ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considera, alm disso, que
os acordos supracitados tambm nÑo sÑo abrangidos pela proi-biÑo do nº 1 do artigo 53º se, durante dois exerccios consecu-tivos, as quotas de mercado indicadas no ponto 9 nÑo foremexcedidas em mais de um dcimo.
11. No que respeita:
a) Aos acordos horizontais que tenham por objecto:
¾fixar preos ou limitar a produÑo ou a venda,
ou
¾repartir mercados ou fontes de aprovisionamento;
b) Aos acordos verticais que tenham por objecto:
¾fixar os preos de revenda,
ou¾assegurar s empresas participantes ou a empresas terceiras
uma protecÑo territorial;
nÑo pode excluir-se a aplicabilidade do nº 1 do artigo 53º mesmo
no caso de as quotas de mercado do conjunto das empresasparticipantes serem inferiores aos limiares indicados nos pontos 9e 10.
No entanto, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA considera que
compete em primeiro lugar s autoridades e tribunais das partescontratantes apreciar os acordos referidos nas alneas a) e b). Porconseguinte, intervir em relaÑo a estes tipos de acordos apenas attulo excepcional, quando considerar que os interesses salvaguar-dados pelo Acordo EEE assim o exigem, em especial, se consi-derar que tais acordos afectam o bom funcionamento do mercadointerno alargado aos Estados da EFTA signatrios do Acordo EEEpor esse acordo.
12. Para efeitos da presente comunicaÑo, entende-se por
empresas participantes:
a) As empresas partes no acordo;b) As empresas em que uma das empresas parte no acordo tem,
directa ou indirectamente:
¾mais de metade do capital ou do capital de exploraÑo,
¾o poder de exercer mais de metade dos direitos de voto,
¾o poder de nomear mais de metade dos membros dos
rgÑos de fiscalizaÑo ou de administraÑo ou dos rgÑosque representam a empresa legalmente, ou
¾o direito de gerir os negcios da empresa;
c) As empresas que directa ou indirectamente dispÒem, numa
empresa parte no acordo, dos direitos ou poderes enumeradosna alnea b);
d) As empresas em que uma empresa referida na alnea c) dispÒe,
directa ou indirectamente, dos direitos ou poderes enumeradosna alnea b).
Tambm serÑo consideradas empresas participantes as empresas
em que vrias empresas referidas nas alneas a) a d), directa ouindirectamente e em conjunto, dispÒem dos direitos ou poderesenumerados na alnea b).
13. Para poder calcular a quota de mercado,  necessrio deter-
minar o mercado relevante, o que implica a definiÑo do mercadodo produto relevante e do mercado geogrfico de referncia.
14. O mercado do produto relevante engloba todos os produtos
que, em funÑo das suas caractersticas, preo e utilizaÑo prevista,o consumidor considera intersubstituveis ou substituveis.
15. O mercado geogrfico de referncia  constitudo pelo terri-
trio no qual as empresas participantes se comprometem aoferecer os produtos ou servios em causa, no qual as condiÒesde concorrncia sÑo suficientemente homogneas e que podedistinguir-se de zonas geogrficas vizinhas, nomeadamenteporque as condiÒes de concorrncia sÑo a consideravelmentediferentes.
16. Na aplicaÑo dos pontos 14 e 15, deve tomar-se em conta a
comunicaÑo relativa  definiÑo do mercado relevante paraefeitos de aplicaÑo do direito da concorrncia do EEE (
5). (1)Corresponde ao Regulamento nº 17 do Conselho.
(2)Corresponde ao Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho.
(3)Corresponde ao Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho.
(4)Corresponde ao Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho. (5)Ainda nÑo publicada no Jornal Oficial.
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17. Em caso de dvida relativamente  delimitaÑo do mercado
geogrfico de referncia, as empresas podem considerar que o seuacordo nÑo tem um efeito sensvel sobre o comrcio entre aspartes contratantes no Acordo EEE ou sobre a concorrnciaquando os limiares em termos de quota de mercado indicadosnos pontos 9 e 10 nÑo forem ultrapassados em qualquer Estadono territrio abrangido pelo Acordo EEE. Todavia, este facto emnada prejudica a eventual aplicaÑo dos direitos nacionais deconcorrncia aos acordos em causa.
18. A secÑo II da presente comunicaÑo nÑo  aplicvel quando,
no mercado relevante, a concorrncia for restringida pelo efeitocumulativo de redes paralelas de acordos similares celebrados porvrios fabricantes ou comerciantes.
III
19. Os acordos entre pequenas e mdias empresas, tal como
definidas na DecisÑo nº 112/96/COL do ÞrgÑo de FiscalizaÑo daEFTA (
1), raramente sÑo susceptveis de afectar de forma sensvel o
comrcio entre as partes contratantes no Acordo EEE e aconcorrncia no EEE. Assim, estes acordos nÑo sÑo, em geral,
abrangidos pela proibiÑo prevista no nº 1 do artigo 53º Noscasos em que preencham excepcionalmente as condiÒes de apli-caÑo desta disposiÑo, estes acordos nÑo revestem um interessecomunitrio suficiente para justificar uma intervenÑo. Por estemotivo, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA nÑo iniciar qualquerprocesso, nem a pedido, nem oficiosamente, com o fim de aplicara tais acordos as disposiÒes do nº 1 do artigo 53º, ainda que oslimiares indicados nos pontos 9 e 10 sejam ultrapassados.
20. Todavia, o ÞrgÑo de FiscalizaÑo da EFTA reserva-se o
direito de intervir relativamente a tais acordos,
a) Quando entravem significativamente a concorrncia numa
parte substancial do mercado relevante;
b) Quando, no mercado relevante, a concorrncia for restringida
pelo efeito cumulativo de redes paralelas de acordos similarescelebrados por vrios fabricantes ou comerciantes.»
(1)JO L 42 de 13. 12. 1997, p. 33.