DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 167/98/COL de 8 de Julho de 1998 respeitante a uma derrogação às disposições do anexo III do acto referido no ponto 24a do anexo XIII do Acordo EEE

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o acto referido no ponto 24a do anexo XIII do Acordo EEE,

Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução,

alterada e adaptada em conformidade com o Protocolo nº 1 do acordo, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que o nº 3 do artigo 7º do acto adaptado estabelece que os Estados da EFTA, partes no Acordo EEE, podem, com o acordo do Órgão de Fiscalização, derrogar as disposições do anexo III do acto relativas às normas mínimas relativas à aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor;

Considerando que tais derrogações devem ser compatíveis com o progresso da ciência médica e com os princípios definidos no anexo III;

Considerando que o anexo III, ponto 6.3, especifica que todos os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade visual em ambos os olhos, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,8 para o melhor olho e pelo menos 0,5 para o pior;

Considerando que, se os valores 0,8 e 0,5 forem alcançados por meio de correcção óptica, é necessário que a acuidade não corrigida de cada um dos dois olhos atinja 0,05 ou que a correcção da acuidade mínima (0,8 e 0,5) seja obtida com o auxílio de lentes de óculos cuja potência não pode exceder mais ou menos quatro dioptrias ou com o auxílio de lentes de contacto (visão não corrigida = 0,05) e que a correcção deve ser bem tolerada;

Considerando que o ponto 6.3 especifica ainda que a carta de condução não deve ser emitida ou renovada se o candidato ou o condutor não tiver um campo visual binocular normal ou se sofrer de diplopia;

Considerando que, em conformidade com o disposto no ponto 6.3 do anexo III, a potência máxima permitida para as lentes dos óculos dos condutores do grupo 2 tem de ser de mais ou menos quatro dioptrias, nomeadamente devido à distorção do campo de visão causada pela utilização de lentes mais potentes,

Considerando, contudo, que a aplicação de técnicas e de materiais modernos tornou agora possível produzir lentes de até mais ou menos oito dioptrias sem essa distorção;

Considerando, por conseguinte, que o Órgão de Fiscalização, decidindo na sequência do pedido de um dos Estados da EFTA, considera que o progresso da ciência médica justifica uma derrogação ao disposto no ponto 6.3 do anexo III relativa ao número de dioptrias das lentes dos óculos dos condutores do grupo 2;

Considerando que a Comissão, na Decisão 96/427/CE, de 10 de Julho de 1996, relativa a uma derrogação às disposições do anexo III da Directiva 91/439/CEE do Conselho, estabeleceu a mesma derrogação relativamente aos Estados-membros da UE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. Os Estados da EFTA, partes no Acordo EEE, podem autorizar um valor de mais ou menos oito dioptrias em vez de mais ou menos quatro dioptrias quando a acuidade visual mínima de 0,8 e 0,5 for alcançada por meio de correcção óptica através da utilização de óculos.

2. Apenas faz fé o texto em língua inglesa da presente decisão, sendo destinatários os Estados da EFTA, partes no Acordo EEE.

3. A presente decisão é publicada na Secção EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no seu respectivo Suplemento EEE.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Knut ALMESTAD

Presidente