RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL de 17 de Março de 1995 relativa a um programa coordenado para o controlo oficial dos géneros alimentícios para 1995

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 109º e o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o Acordo relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º e o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o acto referido no capítulo XII, ponto 50, do anexo II do Acordo EEE [Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1)] e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Considerando que é necessário, para um bom funcionamento do Espaço Económico Europeu, prever programas coordenados de inspecção alimentar no âmbito desse espaço;

Considerando que os Estados da AECL foram consultados no âmbito do Comité dos géneros alimentícios da AECL que presta assistência ao Órgão de Fiscalização da AECL, em 17 de Novembro de 1994;

Considerando que esses programas devem não só estar em conformidade com a legislação em vigor ao abrigo do Acordo EEE, mas permitir também verificar que os alimentos são próprios para consumo;

Considerando que a aplicação simultânea de programas nacionais e de programas coordenados pode proporcionar experiência que é actualmente extremamente insuficiente,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

1. Recomenda que, em 1995, os Estados da AECL procedam à colheita de amostras dos seguintes produtos e analisem os parâmetros especificados.

1) Adulteração do café solúvel com elementos que não os grãos;

2) Listeria monocytogenes, Escherichia coli e Aeromonas em saladas refrigeradas e crudités temperadas;

3) Alegações relativas à origem botânica e geográfica de mel produzido no EEE e importado de países terceiros;

4) Temperatura de géneros alimentícios ultracongelados, vendidos no sector retalhista.

2. Recomenda que os Estados da AECL apliquem um programa coordenado de controlos em conformidade com o nº 3 do artigo 14º da Directiva 89/397/CEE. Os aspectos em que incidem esses controlos foram discutidos com os Estados da AECL e os pontos seleccionados têm em conta a protecção da saúde pública e dos interesses dos consumidores, bem como as regras de lealdade comercial.

3. Sempre que adequado, para cada questão é sugerido um método de análise. Quanto à amostragem, não foram estabelecidos valores uniformes. O número de amostras colhidas deve ser suficientemente extensivo para permitir uma visão global do mercado dos géneros alimentícios em causa em cada Estado da AECL.

4. O número de amostras e os métodos de análise utilizados devem ser mencionados ou descritos brevemente nos formulários de resposta.

I. Adulteração de café solúvel

O café solúvel pode por vezes ser adulterado com materiais não provenientes de grãos obtidos da planta de café, tais como cascas, películas, caules e pedúnculos ou maltodextrinas. Esta adulteração não está em conformidade com o acto referido no capítulo XII, ponto 14, do anexo II do Acordo EEE [Directiva 77/436/CEE do Conselho (2)].

II. Listeria monocytogenes, Escherichia coli e Aeromonas em saladas refrigeradas e crudités temperadas

Estudos epidemiológicos assinalam casos de listeriose associada ao consumo de produtos hortícolas crus e várias publicações científicas fazem referência a uma possível contaminação desses produtos com Escherichia coli, Listeria monocytogenes e Aeromonas spp.

III. Alegações relativas à origem botânica e geográfica de mel produzido no EEE e importado de países terceiros

O mercado do mel no EEE tem sido recentemente objecto de forte concorrência e, segundo estudos realizados, seriam efectuadas falsas alegações, tanto no que diz respeito à origem botânica do produto como à zona de proveniência.

IV. Temperatura de géneros alimentícios ultracongelados, vendidos no sector retalhista

Tendo em conta a relação entre o período de conservação e a temperatura de armazenagem dos géneros alimentícios perecíveis, parece ser adequado controlar a temperatura dos géneros alimentícios submetidos a ultracongelação, sobretudo nos casos em que as operações de manuseamento são críticas.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1995.

Pelo Órgão de Fiscalização da AECL

O Presidente

Knut ALMESTAD

(1) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

(2) JO nº L 172 de 12. 7. 1977, p. 20.