PT Jornal Oficial da União Europeia C 284/15

Anúncio da Noruega referente à diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 22.a ronda de concessão de licenças

2012/C 284/07

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de licenças de produção de petróleo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

As licenças de produção serão concedidas a sociedades anónimas registadas na Noruega ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) ou a pessoas singulares domiciliadas num Estado parte no Acordo EEE. A sociedade por ações deverá dispor de um capital social mínimo de 1 milhão de NOK ou de um montante equivalente na moeda do país de registo.

Podem ser concedidas licenças de produção a empresas que atualmente não são titulares de licenças na plataforma continental norueguesa, se tiverem obtido uma licença para o efeito.

As empresas que apresentem pedidos individuais e as que apresentem um pedido enquanto parte de um grupo serão tratadas em pé de igualdade pelo Ministério. Tanto os candidatos que apresentem um pedido individual, como os candidatos que façam parte de um grupo que apresente um pedido conjunto, serão considerados como um só candidato a uma licença de produção. Com base nas candidaturas apresentadas por grupos ou por candidatos individuais, o Ministério pode determinar a composição dos grupos de licenças aos quais é atribuída uma licença de produção, nomeadamente afastar candidatos pertencentes a um grupo que apresenta um pedido e acrescentar candidatos individuais, bem como designar o operador para esses grupos.

A concessão de uma participação numa licença de produção ficará sujeita à participação dos titulares de licenças num acordo com vista ao exercício de atividades no domínio do petróleo, incluindo um acordo de exploração comum e um acordo contabilístico. Se a licença de produção estiver dividida do ponto de vista estratigráfico, os titulares das duas licenças assim obtidas deverão também celebrar um acordo de exploração comum específico que regule as suas relações neste domínio.

Após terem assinado os referidos acordos, os titulares de licenças constituirão uma empresa comum na qual a importância da sua participação será sempre idêntica à respetiva participação na licença de produção.

Os documentos de licença basear-se-ão principalmente nos documentos pertinentes das concessões nas zonas predefinidas para 2012 e da 21.a ronda de concessão de licenças. O objetivo consiste em disponibilizar à indústria os principais elementos dos eventuais ajustamentos do quadro antes da apresentação dos pedidos.

Critérios de concessão de uma licença de produção

A fim de promover uma boa gestão dos recursos, bem como uma exploração e produção de petróleo rápidas e eficientes na plataforma continental norueguesa, incluindo a composição dos grupos de titulares de licenças que permitirão alcançar este objetivo, devem ser aplicados os seguintes critérios à concessão de participações nas licenças de produção e à designação do operador:

a) As competências técnicas adequadas do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão;

b) O facto de o candidato dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão;

c) O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo;

d) A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência apropriada equivalente noutras áreas;

e) A experiência do Ministério em relação às atividades petrolíferas do candidato;

f) Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo;

g) As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que pelo menos um participante tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional adequada equivalente fora da referida plataforma;

h) As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais participantes, dos quais pelo menos um possua a experiência referida na alínea g);

i) O operador designado para as licenças de produção no Mar de Barents deverá ter efetuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora da referida plataforma;

j) No que se refere às licenças de produção em águas profundas, tanto o operador designado como, pelo menos, um outro titular da licença deverão ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora dessa plataforma. Para a licença de produção, pelo menos um titular da licença deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador;

k) No que se refere às licenças de produção em que se preveja efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores, ou possuir uma experiência operacional adequada equivalente fora dessa plataforma. Para a licença de produção, um titular da licença deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador.

Blocos para os quais devem ser apresentados os pedidos

Os pedidos de licenças de produção de petróleo podem ser apresentados para os blocos ou partes de blocos seguintes no Mar da Noruega e no Mar de Barents:

6706/2,3

6707/1

6705/7,8,9,10

6704/12

6604/8,9

6605/1,9

6606/7,8

7423/12

7424/10

7425/10,11

7317/4,5,6,8,9

7318/11,12

7319/11,12

7320/7,8,9,10,11,12

7321/4,7,8,9,10,11,12

7322/6

7323/3,4

7217/9

7218/1,2,4,5,6,7,12

7219/1,2,3,4,5,6,10,11

7220/1,2,3

7221/1,2,4,5

7224/6

7225/2,4

7226/5,6

7227/4,7

7231/4,5,6

7127/5,6

7128/4

7130/4,7

7017/6,7,8,9

7018/4

6706/2,3

6707/1

6705/7,8,9,10

6704/12

6604/8,9

6605/1,9

Os mapas atualizados com os blocos disponíveis podem ser consultados na página web da Direção do Petróleo da Noruega (Fact maps: http://www.npd.no/22round), ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia através do telefone +47 22246209.

Os pedidos de licenças de produção de petróleo devem ser apresentados ao:

Ministério do Petróleo e da Energia PO Box 8148 Dep. 0033 Oslo NORWAY

Prazo: 4 de dezembro de 2012, às 12h00.

A concessão de licenças para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa no quadro da 22.a ronda de concessão de licenças na plataforma continental norueguesa terá lugar pelo menos 90 dias após a data de publicação do convite à apresentação de pedidos, estando prevista para antes do verão de 2013.

O programa de trabalho para cada nova licença da 22.a ronda de concessão de licenças será publicado no momento da concessão das licenças.

O texto integral do anúncio, incluindo mapas pormenorizados das áreas disponíveis, pode ser obtido no sítio http://www.npd.no/22round ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia, tel. +47 22246209.