Lista das instituições de crédito autorizadas na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega, prevista no nº 7 do artigo 3º da Directiva 77/780/CEE (97/C 178/03)

Aspectos gerais

Nos termos do nº 7 do artigo 3º e do nº 2 do artigo 10º (1) da Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (2), a Comissão deve elaborar e publicar uma lista de todas as instituições de crédito autorizadas nos Estados-membros. Por outro lado, nos termos da alínea b) do ponto 6 do Protocolo nº 1 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os factos, procedimentos, relatórios e documentos relativos aos Estados da EFTA devem ser publicados numa secção EEE separada do Jornal Oficial das Comunidades Europeias quando devam ser publicadas informações correspondentes relativas aos Estados-membros da Comunidade Europeia.

Trata-se da segunda vez que o Comité Permanente dos Estados da EFTA cumpre esta obrigação, em conformidade com a alínea b) do ponto 6 do Protocolo nº 1 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e com a alínea b) do ponto 1 do artigo 1º do Protocolo nº 1 ao Acordo sobre o Comité Permanente dos Estados da EFTA. A lista apresentada en anexo à presente comunicação reflecte a situação em 31 de Dezembro de 1995. No que se refere ao conteúdo da lista, à sua actualização e à classificação por categorias das instituições de crédito nela incluídas, remete-se para a lista correspondente publicada pela Comissão (3), bem como para os esclarecimentos constantes da sua parte I: Generalidades. Do mesmo modo, na secção relativa a cada país são prestados os esclarecimentos pertinentes.

A presente lista foi elaborada pelo Comité Permanente dos Estados da EFTA com base nas informações prestadas pelos Estados da EFTA interessados. Esta lista não tem força jurídica nem confere quaisquer direitos. A inclusão, por inadverência, de uma instituição não autorizada não altera o seu estatuto jurídico, do mesmo modo que a omissão inadvertida de uma instituição autorizada não afecta a validade da sua autorização.

ISLÂNDIA

1. Bancos comerciais e caixas económicas (vi sskiptabankar og sparisjó sir)

Os bancos comerciais e as caixas económicas efectuam essencialmente operações de gestão e investimento, transferências de fundos, compra e venda de valores mobiliários e outros serviços normalmente relacionados com estas transacções. Os bancos de crédito, as caixas económicas e outras instituições especificamente autorizadas por lei são os únicos a poderem receber depósitos do público para conservação ou investimento.

a) Bancos comerciais (vi sskiptabankar)

Existem duas categorias de bancos comerciais: os bancos públicos, isto é, bancos comerciais estatais, e os bancos comerciais que revestem a forma jurídica de sociedade de responsabilidade limitada.

Os bancos comerciais devem revestir a forma de sociedades de responsabilidade limitada, não podendo o seu capital social ser inferior a cinco milhões de ecus.

Este tipo de sociedades encontra-se definido na Lei relativa às sociedades de responsabilidade limitada.

b) Caixas económicas (sparisjó sir)

As caixas económicas são estabelecimentos autónomos. O número dos seus fundadores, isto é, os proprietários do capital de garantia, não pode ser inferior a 30. A menos que previsto de outra forma nos estatutos, os proprietários do capital de garantia detêm participações e direitos de voto equivalentes. Além disso, apenas são responsáveis pelos compromissos assumidos pelo banco na medida das suas participações; por outro lado, os lucros decorrentes do superavit de exploração do banco que recebem não pode ultrapassar uma certa percentagem da sua participação, fixada anualmente pelo Fundo de Garantia de Depósitos das Caixas Económicas. As autoridades da administração local nomeiam, pelo menos, dois dos cinco membros que compõem o conselho de administração das caixas económicas.

As caixas económicas não podem ter fundos inferiores a cinco milhões de ecus. O Ministério do Comércio pode dispensar as instituições do cumprimento deste requisito, sob proposta da Inspecção Bancária e do Fundo de Garantia dos Depósitos das Caixas Económicas. Contudo, este fundo de garantia nunca pode ser inferior a um milhão de ecus. As caixas económicas cujos fundos próprios, em 1 de Julho de 1993, sejam inferiores a um milhão de ecus poderão prosseguir as suas actividades desde que esses fundos próprios nunca atinjam níveis inferiores aos registados naquela data.

2. Instituições de crédito que não são bancos comerciais ou caixas económicas (a srar lánastofnanir en vi sskiptabankar og sparisjó sir)

As «instituições de crédito que não são bancos comerciais ou caixas económicas» agrupam as sociedades ou instituições não incluídas nos pontos 1.a) e 1.b) e cuja principal actividade consista na concessão, em seu nome, de empréstimos financiados pela emissão e venda ao público de obrigações e outros instrumentos de dívida reembolsáveis - ver no entanto a definição de sociedade de locação financeira, ponto 2.b) infra - bem como na prestação dos serviços relacionados com as referidas actividades de crédito. Estas instituições de crédito não estão autorizadas a receber depósitos do público para conservação ou investimento.

a) Outras instituições que não são sociedades de locação financeira (a srar lánastofnanir en eignarleigufyrirtæki)

Uma instituição de crédito que não seja uma sociedade de locação financeira que pretenda ser incluída na definição acima referida deve revestir a forma jurídica de sociedade de responsabilidade limitada, não podendo o seu capital social ser inferior a cinco milhões de ecus. As instituições que, em 30 de Dezembro de 1993, se encontrem já em funcionamento não são obrigadas a alterar a sua forma jurídica para sociedade de responsabilidade limitada; do mesmo modo, as instituições cujos fundos próprios, naquela data, sejam inferiores a cinco milhões de ecus poderão prosseguir as suas actividades desde que esses fundos próprios nunca atinjam níveis inferiores aos registados naquela data.

b) Sociedades de locação financeira (leasing) (eignarleigufyrirtæki)

Estas sociedades são instituições de crédito cujas principais actividades consistem em operações de locação financeira, independentemente do modo de financiamento destas actividades. Estas sociedades devem revestir a forma jurídica de sociedade de responsabilidade limitada, não podendo o seu capital social ser inferior a um milhão de ecus. As sociedades que, em 30 de Dezembro de 1993, já se encontrem em funcionamento e cujos fundos próprios sejam, nessa data, inferiores ao limite estabelecido, poderão prosseguir as suas actividades desde que esses fundos próprios nunca atinjam niveis inferiores aos registados naquela data.

LIECHTENSTEIN

A actividade dos bancos e outras instituições de crédito do Liechtenstein rege-se pela Lei nº 1992/108, de 21 de Outubro de 1992, relativa aos bancos (Gesetz vom 21. Oktober 1992 über die Banken und Finanzgesellschaften). Além disso, os bancos e outras instituições de crédito devem revestir a forma de sociedades por acções (Aktiengesellschaften) de direito privado e são regulamentados pela Lei nº 1926/4, de 20 de Janeiro de 1926, relativa às pessoas singulares e às sociedades. Por outro lado, o Liechtensteinische Landesbank Aktiengesellschaft deverá dar igualmente cumprimento à Lei nº 1992/109, de 21 de Outubro de 1992, relativa a esse banco.

1. Bancos (Banken)

Os bancos são constituídos sob a forma de sociedades por acções e deverão dispor de um capital mínimo de 10 milhões de francos suíços. São as únicas entidades que podem recolher depósitos e outros fundos reembolsáveis e actuar na qualidade de depositários. Além disso, o Liechtensteinische Landesbank Aktiengesellschaft (cujo accionista principal é o Principado do Liechtenstein) tem o direito exclusivo a abrir contas de poupança garantidas pelo Estado, bem como a emitir títulos a médio prazo com garantia estatal. De um modo geral, a actividade dos bancos abrange a concessão dos diferentes tipos de crédito a um círculo indeterminado de mutuários, os diferentes tipos de operações extrapatrimoniais, bem como a emissão de títulos e a prestação de serviços conexos.

2. Outras instituições de crédito

As sociedades financeiras são constituídas sob a forma de sociedades por acções e deverão dispor de um capital mínimo de 2 milhões de francos suíços. As actividades das sociedades financeiras abrangem a concessão dos diferentes tipos de crédito a um círculo indeterminado de mutuários, os diferentes tipos de operações extrapatrimoniais, bem como a emissão de títulos e de serviços conexos. No entanto, não podem dedicar-se à actividade de depositário, aceitar depósitos e outros fundos reembolsáveis nem emitir obrigações para cobrir as suas próprias necessidades financeiras.

NORUEGA

1. Bancos comerciais (forretningsbanker)

Os bancos comerciais revestem a forma de sociedades de responsabilidade limitada (aksjeselskaper), à excepção da Caixa Postal (Norges Postbank), empresa pública independente, constituida em conformidade com a Lei nº 51 relativa à Caixa Postal, de 5 de Junho de 1992. A Caixa Postal encontra-se sujeita à fiscalização da Comissão Norueguesa da Banca, Seguros e Valores Mobiliários (Kredittilsynet).

Os bancos comerciais são obrigados a utilizar na sua denominação social o termo «banco» e, tal como as caixas económicas, são os únicos a poder fazê-lo. Regem-se pela Lei nº 1 relativa aos bancos comerciais, de 24 de Maio de 1961, e pela Lei nº 40 relativa às actividades e instituições financeiras, de 10 de Junho de 1988.

Os bancos comerciais podem receber depósitos e prestar serviços bancários de carácter geral.

2. Caixas económicas (sparebanker)

As caixas económicas são estabelecimentos independentes constituídos em conformidade com a Lei relativa às caixas económicas.

Estes estabelecimentos regem-se pela Lei nº 1 relativa às caixas económicas, de 24 de Maio de 1961, e pela Lei nº 40 relativa às actividades e instituições financeiras, de 10 de Junho de 1988.

As caixas económicas são obrigadas a utilizar, na sua denominação social, o termo «caixa exonómica» (sparebank) e, total como os bancos comerciais, são os únicos a poder fazê-lo.

As caixas económicas podem receber depósitos e prestar serviços bancários gerais.

3. Sociedades de financiamento e

4. Sociedades de credito hipotecário

As sociedades de financiamento (finansieringsforetak) e as sociedades hipotecárias (kredittforetak) podem revestir as formas jurídicas de sociedades de responsabilidade limitada (aksjeselskaper), inistituições autónomas (fundações) (stiftelse), associações de mutuários (kredittforening) ou associações de sociedades de crédito hipotecário (hypotekforening).

As sociedades de financiamento e as sociedades hipotecárias regem-se principalmente pela Lei nº 40 relativa às actividades e instituições financeiras, de 10 de Junho de 1988.

As sociedades de financiamento podem exercer actividades financeiras, definidas como a concessão de garantias a créditos, a intermediação para o mesmo fim, bem como qualquer outra forma de participação no financiamento de actividades de terceiros.

Estatutariamente, as sociedades de crédito hipotecário são estabelecimentos que financiam as suas operações de crédito fundamentalmente mediante a emissão de obrigações.

(1) JO nº 2 do artigo 10º não é aplicável no âmbito do Acordo EEE.

(2) JO nº L 322 de 17. 12. 1977, p. 30.

(3) JO nº C 156 de 7. 6. 1994, p. 1.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

ISLANDIA - ISLAND - ISLAND - ÉÓËÁÍÄÉÁ - ICELAND - ISLANDE - ISLANDA - IJSLAND - ISLANDIA - ISLANTI - ISLAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LIECHTENSTEIN

1. Bancos

Bank in Liechtenstein AG

Herrengasse 12

9490 Vaduz

Centrum Bank AG

Heiligkreuz 8

9490 Vaduz

Liechtensteinische Landesbank AG

Städtle 44

9490 Vaduz

Neue Bank AG

Kirchstraße 8

9490 Vaduz

Verwaltungs- und Privat-Bank AG

Im Zentrum

9490 Vaduz

2. Outras instituições de crédito

LGT Finanz AG

Herrengasse 12

9490 Vaduz

Express-Finanz-AG

Reberastraße 5

9494 Schaan

Serica Vermögensverwaltung und Finanzanstalt

Postfach 725

9490 Vaduz

NORUEGA - NORGE - NORWEGEN - ÍÏÑÂÇÃÉÁ - NORWAY - NORVÈGE - NORVEGIA - NOORWEGEN - NORUEGA - NORJA - NORGE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>