PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/60

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 291/10/COL

de 7 de Julho de 2010

no que se refere ao reconhecimento das zonas aprovadas na Noruega no que se refere à Bonamia ostreae e Marteilia refringens

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, alínea d), e o Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto referido no ponto 4.1.5a do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE, a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e, nomeadamente, o artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

Pela sua Decisão n.o 225/04/COL de 9 de Setembro de 2004, o Órgão de Fiscalização da EFTA reconheceu toda a costa da Noruega como uma zona aprovada no que se refere à Bonamia ostreae e Marteilia refringens.

Por correio electrónico de 3 de Junho de 2009, a Noruega informou o Órgão de Fiscalização de que tinha sido detectada uma infecção de Bonamia ostreae em ostras selvagens do condado de Aust-Agder, no Sul da Noruega, e que tinha sido estabelecida uma zona de controlo e de vigilância em torno da área afectada.

Por carta de 23 de Abril de 2010 (registo n.o 554681), a Noruega confirmou ao Órgão de Fiscalização que não podia ser excluída a presença de Bonamia ostreae em ostras selvagens do condado de Aust-Agder, no Sul da Noruega, e que por conseguinte não existiam elementos de prova suficientes que justificassem a supressão de uma zona de controlo e vigilância em torno da área afectada.

O artigo 53.o, n.o 3, da Directiva 2006/88/CE estabelece que se a investigação epizoótica confirmar a existência de uma probabilidade significativa de que a infecção tenha ocorrido, o estatuto de indemnidade do Estado-Membro, da zona ou do compartimento deve ser retirado, pelo procedimento ao abrigo do qual foi declarado o referido estatuto. De acordo com os resultados da investigação epidemiológica realizada pela Noruega e os resultados das discussões entre o Instituto Veterinário Nacional norueguês e o laboratório comunitário de referência, o Órgão de Fiscalização considera que estão reunidas as condições para a suspensão do estatuto de indemnidade da área afectada de Aust-Agder, no Sul da Noruega.

Por conseguinte, a Decisão n.o 225/04/COL deve ser revogada.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As zonas aprovadas no que se refere à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens para a Noruega são referidas no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão n.o 225/04/COL.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 7 de Julho de 2010.

Artigo 4.o

A Noruega é a destinatária da presente decisão.

Artigo 5.o

Apenas faz fé o texto em língua inglesa da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2010. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA Per SANDERUD Presidente Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON Membro do Colégio

(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14 e Suplemento n.o 32 do EEE, 17.6.2010, p. 1. Esta directiva ainda não foi publicada em norueguês.