Objetivos gerais (lista) Objetivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas PME - Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime A intensidade de auxílio em equivalente-subvenção bruto não deve exceder o limiar dos auxílios com finalidade regional em vigor, no momento da concessão do auxílio, na região assistida em causa na Polónia. 20 % para pequenas empresas 10 % para pequenas e médias empresas

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios a favor do ambiente (Artigo 17.o a 25.o) Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) 35 % 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) 35 % 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias a favor das PME (artigo 20.o) 15 % para as pequenas empresas e 10 % para as médias empresas, se a implementação e finalização do projeto ocorrer mais de três anos antes da data de entrada em vigor da norma (10 % para as pequenas empresas se ocorrer menos de três anos antes)

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia Auxílios ao investimento a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 60 % 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da cogeração de elevada eficiência (artigo 22.o) 45 % 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) 50 % 20 % para pequenas empresas 10 % para as médias empresas

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras (Artigos 26.o e 27.o) Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 %

Auxílios sob forma de capital de risco (Artigo 28.oe 29.o) Até 1,5 milhões de euros por empresa-alvo ao longo de cada período de doze meses

Auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação (Artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvol-vimento (Artigo 31.o) Investigação fundamental (Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)) 100 %

Investigação industrial (artigo 31, n.o 2, alínea b)) 50 % 10 % para as médias empresas 20 % para pequenas empresas Pode ser acrescentado um prémio de 15 %, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se as condições do artigo 31.o, n.o 4, alínea b), forem preeenchidas

Desenvolvimento experimental (Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)) 25 % 10 % para as médias empresas 20 % para pequenas empresas Pode ser acrescentado um prémio de 15 %, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se as condições do artigo 31.o, n.o 4, alínea b), forem preeenchidas

Auxílio para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % (investigação industrial) e 50 % (desenvolvimento experimental) para as PME 65 % (investigação industrial) e 40 % (desenvolvimento experimental) para as grandes empresas

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) A intensidade de auxílio não pode exceder a do auxílio a favor do projecto de investigação e desenvolvimento Artigo 31.o (n.o 3-4.o)

Auxílios à formação (Artigos 38.o a 39.o) Formação específica (Artigo 38.o, n.o 1) 25 % 10 % para as médias empresas 20 % para pequenas empresas