OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o1, alínea a), do artigo 4.odo
Acto referido no ponto 64-A do Anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CEE) n.o2408/92 do
Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às
rotas aéreas intracomunitárias]
Imposição de novas obrigações de serviço público relativamente aos serviços aéreos regulares nas
zonas de rotas 1 e 2
(Finnmark e Nord-Troms)
(2003/C 294/09)
1:— ROTAS ENTRE KIRKENES, VADSØ, BÅTSFJORD, BERLEVÅG, MEHAMN, HONNINGSVÅG, HAMMER-
FEST E ALTA
— VARDØ–KIRKENES VV.
1.INTRODUÇÃO
Nos termos do n.o1, alínea a), do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992,
relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias àsrotas aéreas intracomunitárias, a Noruega decidiu impor obri-gações de serviço público a partir de 7 de Julho de 2004relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
— uma rede que inclui as rotas entre Kirkenes, Vadsø, Båts-
fjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest e Alta.
— Vardø–Kirkenes vv.
2.DEFINIÇÃO
Na presente publicação, por serviço de uma só transportadora
entende-se que a transportadora assegurará o transporte depassageiros ao longo de toda uma rota dentro da rede abran-gida pelas obrigações de serviço público. O tempo máximo deviagem em cada um dos serviços de uma só transportadoraestipulados será de 3 horas e 30 minutos desde a primeirapartida até à última chegada.
3.AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SE-
GUINTE
3.1. ASPECTOS GERAIS
Se o número de lugares ocupados nos voos de e para Kirkenes,
Alta, Vadsø ou Hammerfest durante o período de 1 de Janeiroa 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 de Novembro forsuperior a 70 % do número de lugares oferecidos, a transpor-tadora deverá aumentar a capacidade de transporte de passa-geiros em conformidade com as normas estabelecidas peloMinistério dos Transportes e Comunicações em anexo à pre-sente publicação.
Se o número de lugares ocupados nos voos de e para Kirkenes,
Alta, Vadsø ou Hammerfest durante o período de 1 de Janeiroa 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 de Novembro forinferior 35 % do número de lugares oferecidos, a transporta-dora poderá reduzir a capacidade de transporte de passageirosem conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministériodos Transportes e Comunicações em anexo à presente publi-cação.Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do
público.
As horas especificadas são sempre horas locais.
3.2. REQUISITOS EM TERMOS DE FREQUÊNCIAS MÍNIMAS, CAPA-
CIDADE, ITINERÁRIOS E HORÁRIOS RELATIVAMENTE ÀS ROTASENTRE KIRKENES, VADSØ, BÅTSFJORD, BERLEVÅG, MEHAMN,
HONNINGSVÅG, HAMMERFEST E ALTA
Em relação a alguns serviços aeroportuários, são aplicáveis
requisitos diferentes, consoante o tipo de aeronave utilizado
para as operações.
Opção 1: aplicável a todas as operações com aeronaves regis-
tadas para um mínimo de 30 passageiros e com cabina pres-surizada.
Opção 2: aplicável a todas as operações com aeronaves regis-
tadas para um mínimo de 15 passageiros.
3.2.1. REQUISITOS PARA O SERVIÇO DE SEGUNDA A SEXTA-
-FEIRA
Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.
Sempre que forem necessárias ligações com os serviços aéreos
de e para Tromsø, os horários deverão permitir que os passa-
geiros viagem de e para o referido aeroporto com um máximode um transbordo nesse percurso.
Os requisitos que se aplicam às partidas e chegadas, itinerários
e horários são os seguintes:
Alta
— No serviço combinado de segunda a sexta-feira a capaci-
dade oferecida será de pelo menos 550 lugares em todos osvoos de e para Alta.
— Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos
e Alta e vice-versa, conforme estipulado no presente docu-
mento.
Hammerfest
— Um mínimo de cinco partidas e chegadas por dia.PT C 294/18 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2003
— No serviço combinado de segunda a sexta-feira a capaci-
dade oferecida será de pelo menos 925 lugares em todos osvoos de e para Hammerfest.
— Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. Em ambos os sentidos a pri-
meira chegada será o mais tardar às 10h30 e a última
partida nunca será antes das 18h30.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Kirkenes.
— Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos
e Hammerfest e vice-versa, conforme estipulado no pre-sente documento.
Kirkenes
— No serviço combinado de segunda a sexta-feira a capaci-
dade oferecida será de pelo menos 725 lugares em todos osvoos de e para Kirkenes.
— Um mínimo de um serviço de uma só transportadora de
ida e volta para Alta diário, com uma escala no máximo;
— Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos
e Kirkenes e vice-versa, conforme estipulado no presentedocumento.
Vadsø
— Um mínimo de nove partidas e chegadas por dia.
— No serviço combinado de segunda a sexta-feira a capaci-
dade oferecida será de pelo menos 1 650 lugares em todosos voos de e para Vadsø.
— Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Kirkenes, sem escalas. A primeira che-gada a Kirkenes não deve verificar-se após as 11h00 nem aúltima partida de Kirkenes antes das 19h00. A primeirachegada a Vadsø não deve verificar-se após as 11h30nem a última partida de Vadsø antes das 18h30.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Alta. Em ambos os sentidos a primeirachegada será o mais tardar às 10h30. A última partidanunca será antes das 14h00 de Vadsø e nunca será antesdas 15h00 de Alta.
— Serviços de uma só transportadora entre outros aeroportos
e Vadsø e vice-versa, conforme estipulado no presente do-cumento.
Båtsfjord
Opção 1
Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Kirkenes. A primeira chegada a Kirke-nes será o mais tardar às 11h00 e a última partida deKirkenes nunca será antes das 19h00.— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. A primeira chegada a Vadsøserá o mais tardar às 10h30 e a última partida de Vadsønunca será antes das 18h30.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Alta.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Hammerfest.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
Ou
Opção 2
Um mínimo de seis partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Kirkenes. A primeira chegada a Kirke-nes será o mais tardar às 11h00 e a última partida de
Kirkenes nunca será antes das 19h00.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. A primeira chegada a Vadsøserá o mais tardar às 10h30 e a última partida de Vadsønunca será antes das 18h30.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Alta.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Hammerfest.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
Berlevåg
Opção 1
Um mínimo de três partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Kirkenes, com chegada a Kirkenes o mais tardar às 11h00 epartida de Kirkenes nunca antes das 19h00.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Vadsø, com chegada a Vadsø o mais tardar às 10h30 epartida de Vadsø nunca antes das 18h30.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Alta.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Hammerfest.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
OuPT 4.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia C 294/19
Opção 2
Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Kirkenes. A primeira chegada a Kirke-
nes será o mais tardar às 11h00 e a última partida deKirkenes nunca será antes das 19h00.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Vadsø, com chegada a Vadsø o mais tardar às 10h30 epartida de Vadsø nunca antes das 18h30.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Alta.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Hammerfest.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
Mehamn
Opção 1
Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Hammerfest. A primeira chegada aHammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos ossentidos a última partida nunca será antes das 17h00.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. A última partida em ambosos sentidos nunca será antes das 16h00.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Alta.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Kirkenes.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
Ou
Opção 2
Um mínimo de seis partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Hammerfest. A primeira chegada aHammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos ossentidos a última partida nunca será antes das 17h00.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. A última partida em ambosos sentidos nunca será antes das 16h00.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Alta.— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Kirkenes.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
Honningsvåg
Opção 1
Um mínimo de quatro partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Hammerfest. A primeira chegada aHammerfest será o mais tardar às 8h30. Em ambos ossentidos a última partida nunca será antes das 17h00.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. A última partida em ambos
os sentidos nunca será antes das 16h00.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Kirkenes.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
Ou
Opção 2
Um mínimo de seis partidas e chegadas por dia, de modo a
assegurar:
— Um mínimo de três serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Hammerfest. A primeira chegada a
Hammerfest será o mais tardar às 08h30. Em ambos os
sentidos a última partida nunca será antes das 17h00.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só
transportadora para Vadsø. A última partida em ambosos sentidos nunca será antes das 16h00.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Kirkenes.
— Os horários deverão assegurar ligações com pelo menos
dois serviços aéreos em todos os voos de e para Tromsø.
3.2.2. SERVIÇO DE SÁBADO E DOMINGO
Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.
Os seguintes requisitos aplicam-se ao serviço combinado de
sábado e domingo:
— A capacidade oferecida será de, pelo menos 110 lugares em
todos os voos de e para Alta, pelo menos 185 lugares emtodos os voos de e para Hammerfest, pelo menos 145lugares em todos os voos de e para Kirkenes e pelo menos330 lugares em todos os voos de e para Vadsø.PT C 294/20 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2003
PT 4.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia C 294/21
— Número mínimo de partidas e chegadas pelo menos igual ao
previsto por dia no serviço de segunda a sexta-feira paraHammerfest, Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Hon-ningsvåg.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta de uma só trans-
portadora na rota Honningsvåg–Hammerfest.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Vadsø a partir de Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn e Honnings-våg.
— Um serviço de ida e volta de uma só transportadora para
Hammerfest a partir de Båtsfjord, Berlevåg e Mehamn.
— Serviço de ida e volta de uma só transportadora na rota
Vadsø–Alta.
— Serviço de ida e volta de uma só transportadora na rota
Kirkenes–Alta.
— O número de ligações com serviços aéreos de e para Tromsø
será pelo menos idêntico aos efectuados diariamente, desegunda a sexta-feira, para Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn eHonningsvåg.
Os seguintes requisitos aplicam-se tanto a sábado como a do-
mingo:
— Partida de (e chegada a) cada um dos seguintes aeroportos:
Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammer-fest, Kirkenes e Alta.
— Serviço de ida e volta de uma só transportadora
Vadsø–Hammerfest.
— Serviço de ida e volta de uma só transportadora Vadsø–Kir-
kenes.
— Voo de ligação de e para Tromsø para Båtsfjord, Berlevåg,
Mehamn e Honningsvåg.
3.2.3. CATEGORIA DA AERONAVE
Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas paraum mínimo de 15 passageiros.
Chama-se a especial atenção das transportadoras para as condi-
ções técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, nomea-damente, pistas curtas em Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn,Honningsvåg e Hammerfest. Para mais informações, é favorcontactar:
Luftfartstilsynet (Autoridade da Aviação Civil)
PO Box 8050 Dep.N-0031 OsloTel. (47) 23 31 78 00
3.2.4. TARIFAS
— As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis)
no ano de exploração com início em 7 de Julho de 2004não deverão exceder os montantes em NOK (coroas norue-guesas) indicados no quadro que se apresenta a seguir.DePara
Alta
Berlev ˚ag
B˚atsfjord
Hammerfest
Honningsv ˚ag
Kirkenes
MehamnVadsø
Alta — 1 340 1 305 590 1 160 1 305 1 340 1 305
Berlevåg 1 340 — 475 1 180 795 940 475 795Båtsfjord 1 305 475 — 1 180 940 795 590 740Hammerfest 590 1 180 1 180 — 795 1 305 1 035 1 305Honningsvåg 1 160 795 940 795 — 1 305 590 1 180Kirkenes 1 305 940 795 1 305 1 305 — 1 120 475
Mehamn 1 340 475 590 1 035 590 1 120 — 980
Vadsø 1 305 795 740 1 305 1 180 475 980 —
— Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas
serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índicede preços no consumidor referente ao período de 12 mesesque termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicadopelo serviço de estatística da Noruega
(http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).
— A transportadora participará nos acordos nacionais de inter-
lining (entre companhias) que estejam em vigor na altura eoferecerá todos os descontos previstos ao abrigo desses acor-dos.
— Em função da prática corrente, serão concedidas deduções de
carácter social.
— As tarifas máximas publicadas aplicam-se sempre que a pró-
pria transportadora seja responsável pelo transporte em todaa rota especificada dentro da rede abrangida pelas obrigaçõesde serviço público, aplicando-se a todos os serviços de umasó transportadora estipulados nos pontos 3.2.1 e 3.2.2, in-dependentemente do itinerário.
— No que se refere a serviços de uma só transportadora não
estipulados dentro da rede de rotas abrangidas pelas obriga-
ções de serviço público, as tarifas publicadas serão as tarifas
máximas aplicáveis a serviços directos ou com escala técnica,ou às rotas geográficas naturais. Nos restantes casos, as ta-rifas não deverão exceder o nível obtido com base no sis-tema de cálculo utilizado para os acordos sobre interlining.
3.3. VARDØ–KIRKENES VV.
3.3.1. FREQUÊNCIAS MÍNIMAS, CAPACIDADE, ITINERÁRIOS E
HORÁRIOS
Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma
obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.
Frequências
Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a
sexta-feira e um mínimo de três serviços de ida e volta noserviço combinado de sábado e domingo.
Capacidade
— Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 225
lugares no serviço combinado de segunda a sexta-feira epelo menos 45 lugares no serviço combinado de sábadoe domingo.
— Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de
Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 deNovembro for superior a 70 % do número de lugares ofe-recidos, a transportadora deverá aumentar a capacidade delugares em conformidade com as normas estipuladas peloMinistério dos Transportes e Comunicações no anexo aopresente documento.
— Se o número de lugares ocupados no período entre 1 de
Janeiro e 30 de Junho ou entre 1 de Agosto e 30 deNovembro for inferior a 35 % do número de lugares ofe-recidos, a transportadora poderá reduzir a capacidade delugares em conformidade com as normas estipuladas peloMinistério dos Transportes e Comunicações no anexo aopresente documento.
Itinerários
Os serviços estipulados serão directos se forem utilizadas aero-
naves registadas para menos de 20 passageiros. Quando foremutilizadas aeronaves registadas para 20 passageiros ou mais, osserviços estipulados serão voos com escala técnica com ummáximo de uma escala.
Horários
Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do
público.
Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estabe-
lecidos de segunda a sexta-feira (horas locais):
A última partida de Kirkenes será pelo menos seis horas mais
tarde do que a primeira chegada a Kirkenes.
3.3.2. CATEGORIA DA AERONAVE
Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas para
um mínimo de 15 passageiros.
Chama-se a especial atenção das transportadoras para as con-
dições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, no-meadamente, pista curta em Vardø. Para mais informações, éfavor contactar:
Luftfartstilsynet (Autoridade da Aviação Civil)
PO Box 8050 Dep.N-0031 OsloTel. (47) 23 31 78 00
3.3.3. TARIFAS
— A tarifa de base simples máxima (inteiramente flexível) no
ano de exploração com início em 7 de Julho de 2004 nãodeverá ser superior a 625 coroas norueguesas.
— Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas
serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índicede preços no consumidor referente ao período de 12 mesesque termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicadopelo serviço de estatística da Noruega(http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/).
— A transportadora participará nos acordos nacionais de in-
terlining (entre companhias) que estejam em vigor na alturae oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo dessesacordos.
— Em função da prática corrente, serão concedidas deduções
de carácter social.
3.4. CONTINUIDADE DO SERVIÇO
O número de voos cancelados por motivos directamente im-
putáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do número
de voos previstos por ano, de acordo com o calendário apro-
vado.
3.5. DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO
Na sequência de um concurso público, que restringe o acesso
às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a umasó transportadora, aplicam-se as seguintes condições:
Tarifas— Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços
aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas astransportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifasreferentes às ligações com outros serviços prestados peloproponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a40 % da tarifa totalmente flexível.
— Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos
de bónus previstos no âmbito de programas para passagei-ros frequentes.
Condições de transbordoTodas as condições estipuladas pela transportadora para o
transbordo de passageiros de e para as rotas de outras trans-portadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-inde bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas enão discriminatórias.
4.OUTROS ASPECTOS
Estas obrigações de serviço público substituem as que se en-
contram estipuladas em (1A e 1B) no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias C 112 de 9 Maio 2002, no que se refere aos
serviços aéreos regulares entre Vadsø, Båtsfjord, Berlevåg, Me-hamn, Honningsvåg, Hammerfest, Kirkenes e Alta e Vardø–Kir-kenes vv.
5.INFORMAÇÃO
Para mais informações, contactar:
Ministério dos Transportes e Comunicações
PO Box 8010 Dep.N-0030 OsloTel. (47) 22 24 83 53Fax (47) 22 24 95 72
Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbudPT C 294/22 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2003
2:HASVIK–TROMSØ VV., HASVIK–HAMMERFEST VV. E SØRKJOSEN–TROMSØ VV.
1.INTRODUÇÃO
Nos termos do n.o1, alínea a), do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992,
relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias àsrotas aéreas intracomunitárias, a Noruega decidiu impor obri-gações de serviço público a partir de 7 de Julho de 2004relativamente aos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
Hasvik–Tromsø vv., Hasvik–Hammerfest vv. e Sørkjosen–
Tromsø vv.
2.AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUEM O SE-
GUINTE:
2.1. ASPECTOS GERAIS
Se o número de lugares ocupados nas rotas Hasvik–Tromsø
vv., Hasvik–Hammerfest vv. ou Sørkjosen–Tromsø vv. no pe-
ríodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 deNovembro for superior a 70 % do número de lugares ofereci-dos, a transportadora deverá aumentar a capacidade em termosde lugares em conformidade com as normas estabelecidas peloMinistério dos Transportes e Comunicações no anexo ao pre-sente documento.
Se o número de lugares ocupados nas rotas Hasvik–Tromsø
vv., Hasvik–Hammerfest vv. ou Sørkjosen–Tromsø vv. no pe-ríodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho ou de 1 de Agosto a 30 deNovembro for inferior a 35 % do número de lugares oferecidos,a transportadora poderá reduzir a capacidade em termos delugares em conformidade com as normas estipuladas pelo Mi-nistério dos Transportes e Comunicações no anexo ao presentedocumento.
Será tida em conta a procura de transporte aéreo por parte do
público.
As horas especificadas são sempre horas locais.
2.2. REQUISITOS RELATIVAMENTE A FREQUÊNCIAS MÍNIMAS,
CAPACIDADE, ITINERÁRIOS E HORÁRIOS
2.2.1. REQUISITOS
Hasvik–Tromsø vv. e Hasvik–Hammerfest vv.
Os requisitos aplicam-se durante todo o ano.
Hasvik–Tromsø
— Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de
segunda a sexta-feira, dos quais pelo menos um terá deter um horário por forma a poder-se estabelecer a ligaçãocom os serviços aéreos de Tromsø–Oslo vv.
— Mínimo de um serviço de ida e volta ao domingo, com um
horário que permita estabelecer a ligação com os serviçosaéreos de Tromsø–Oslo vv.— De segunda a sexta-feira a primeira chegada a Tromsø será
o mais tardar às 10h00 e a última partida de Tromsø nuncaserá antes das 13h30.
— Em ambos os sentidos pelo menos um dos voos diários
estipulados de segunda a sexta-feira será directo. Os restan-tes poderão ter um máximo de duas escalas, uma das quaispoderá obrigar a uma mudança de aeronave desde que otempo de ligação não seja superior a 45 minutos e a trans-portadora sirva toda a rota de e para Tromsø.
Hasvik–Hammerfest:
Um mínimo de um serviço diário de ida e volta de segunda a
sexta-feira, com chegada a Hammerfest o mais tardar às 08h30e partida de Hammerfest nunca antes das 14h30.
Semanalmente, serão oferecidos pelo menos 120 lugares em
todos os voos de e para Hasvik no serviço combinado das rotasHasvik–Tromsø e Hasvik–Hammerfest.
Sørkjosen–Tromsø vv.
Os requisitos aplicam-se durante todo o ano. Aplica-se uma
obrigação de serviço diário em ambos os sentidos.
Frequências e Itinerários:
— Um mínimo de dois serviços diários de ida e volta de
segunda a sexta-feira.
— Um mínimo de dois serviços de ida e volta no serviço
combinado de sábado e domingo.
— Os serviços estipulados terão de ser directos.
Capacidade
Em ambos os sentidos, serão oferecidos pelo menos 250 luga-
res no serviço combinado de segunda a sexta-feira e pelo me-
nos 50 lugares no serviço combinado de sábado e domingo.
Horários
Os serviços estipulados terão ter um horário que permita esta-
belecer a ligação com as rotas aéreas Tromsø–Oslo vv.
Além disso, aplicam-se os seguintes requisitos aos voos estipu-
lados de segunda a sexta-feira:
— A primeira chegada a Tromsø será o mais tardar às 09h30
e a última partida de Tromsø nunca será antes das 18h00.
— A primeira partida de Tromsø será o mais tardar às 11h30
e a última partida de Sørkjosen nunca será antes das17h00.
2.2.2. CATEGORIA DA AERONAVE
Serão utilizadas nos voos estipulados aeronaves registadas paraum mínimo de 15 passageiros.PT 4.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia C 294/23
Chama-se a especial atenção das transportadoras para as con-
dições técnicas e operacionais existentes nos aeroportos, no-meadamente pistas curtas em Hasvik, Hammerfest e Sørkjosen.Para mais informações, é favor contactar:
Luftfartstilsynet (Autoridade da Aviação Civil)
PO Box 8050 Dep.N-0031 OsloTel. (47) 23 31 78 00
2.3. TARIFAS
— As tarifas de base simples máximas (inteiramente flexíveis)
no ano de exploração com início em 7 de Julho de 2004
não deverão exceder os seguintes montantes em NOK:
Hasvik–Tromsø 1 260,00Hasvik–Hammerfest 590,00
Sørkjosen–Tromsø 670,00
— Em cada ano de exploração seguinte, as tarifas máximas
serão revistas em 1 de Abril, dentro dos limites do índicede preços no consumidor referente ao período de 12 mesesque termina em 15 de Fevereiro do mesmo ano, publicadopelo serviço de estatística da Noruega
(http://www.ssb.no/english/subjects/08/02/10/kpi_en/)
— A transportadora participará nos acordos nacionais de in-
terlining (entre companhias) que estejam em vigor na alturae oferecerá todos os descontos previstos ao abrigo dessesacordos.
— Serão oferecidos os descontos sociais habitualmente prati-
cados.
2.4. CONTINUIDADE DO SERVIÇO
O número de voos cancelados por motivos directamente im-
putáveis à transportadora não deve exceder 1,5 % do númerode voos previstos por ano, de acordo com o calendário apro-vado.2.5. DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO
Na sequência de um concurso público, que restringe o acesso
às rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público a umasó transportadora, aplicam-se as seguintes condições:
Tarifas
— Todas as tarifas referentes às ligações com outros serviços
aéreos aplicar-se-ão em condições de igualdade a todas as
transportadoras. Estão isentas desta disposição as tarifasreferentes às ligações com outros serviços prestados peloproponente, sempre que a tarifa corresponda no máximo a40 % da tarifa totalmente flexível.
— Não poderão ser atribuídos nem utilizados nos voos pontos
de bónus previstos no âmbito de programas para passagei-ros frequentes.
Condições de transbordoTodas as condições estipuladas pela transportadora para o
transbordo de passageiros de e para as rotas de outras trans-portadoras, nomeadamente as horas das ligações e o check-inde bilhetes e bagagem para o destino final, serão objectivas enão discriminatórias.
3.OUTROS ASPECTOS
Estas obrigações de serviço público substituem as publicadas
em (2) no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 112 de 20
Maio 1999, no que se refere aos serviços aéreos regulares nasrotas Hasvik–Tromsø vv., Hasvik–Hammerfest vv. e Sørkjo-sen–Tromsø vv.
4.INFORMAÇÃO
Para mais informações, contactar:
Ministério dos Transportes e Comunicações
PO Box 8010 Dep.
N-0030 OsloTel. (47) 22 24 83 53Fax (47) 22 24 95 72
Este documento encontra-se igualmente disponível na internet:
http://www.odin.dep.no/sd/norsk/aktuelt/anbud
ANEXO ÀS IMPOSIÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO RELATIVAS AOS SERVIÇOS AÉREOS REGU-
LARES NA NORUEGA
AJUSTAMENTO DA PRODUÇÃO/LUGARES DISPONÍVEIS — CLÁUSULA DE AJUSTAMENTO DA PRODUÇÃO
1.Finalidade da cláusula de ajustamento da produção
A finalidade da cláusula de ajustamento da produção é assegurar que a capacidade/lugares oferecidos pelo operador
sejam ajustados de acordo com as alterações verificadas ao nível da procura do mercado. Sempre que o número depassageiros registe um aumento significativo e ultrapasse os limites a seguir especificados para a percentagem de lugaresocupados em qualquer momento (índice de ocupação do avião), o operador deverá aumentará o número de lugares
disponíveis oferecidos. Do mesmo modo, o operador poderá reduzir o número de lugares oferecidos quando se registar
uma diminuição significativa do número de passageiros. Ver especificações no ponto 3.
2.Períodos de medição do índice de ocupação do avião
Os períodos durante os quais se procederá ao controlo e avaliação do índice de ocupação do avião serão os períodos de
1 de Janeiro a 30 de Junho inclusive e 1 de Agosto a 30 de Novembro inclusive.PT C 294/24 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2003
3.Condições para alterar a produção/número de lugares oferecidos
3.1. Condições para aumentar a produção
3.1.1. Deverá proceder-se a um aumento da produção/número de lugares disponíveis oferecidos quando o índice médio
de ocupação do avião em qualquer das rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público for superior a 70 %.Quando o índice médio de ocupação do avião nessas rotas for superior a 70 % em qualquer dos períodosreferidos no ponto 2, o operador deverá aumentar a produção/número de lugares disponíveis oferecidos em
pelo menos 10 % dessas rotas, o mais tardar a partir da época de tráfego IATA seguinte. A produção/número de
lugares disponíveis oferecidos deverá ser aumentada pelo menos de modo a assegurar que o índice médio deocupação do avião não exceda 70 %.
3.1.2. Ao efectuarem-se aumentos da produção/número de lugares oferecidos em conformidade com o parágrafo
anterior, a nova produção poderá ser assegurada mediante a utilização de aeronaves com uma capacidade em
número de lugares inferior à especificada na proposta inicial, se o operador assim o desejar.
3.1.3. No que se refere à rede de rotas abrangidas pela imposição 1 das obrigações de serviço público, a necessidade de
aumentar o número de lugares oferecidos será avaliada com base no índice médio de ocupação do avião nos voosde e para os seguintes locais: Kirkenes, Alta, Hammerfest e Vadsø.
3.2. Condições para reduzir a produção
3.2.1. Poderá verificar-se uma redução da produção/do número de lugares disponíveis oferecidos quando o índice médio
de ocupação do avião em qualquer das rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público for inferior a 35 %.
Quando o índice médio de ocupação do avião nas referidas rotas for inferior a 35 % em qualquer um dos
períodos mencionados no ponto 2, o operador poderá reduzir em 25 %, no máximo, a produção/o número de
lugares disponíveis oferecidos nas referidas rotas, a partir do primeiro dia após terminarem os períodos ante-riormente referidos.
3.2.2. No que se refere à rede de rodas abrangidas pela imposição 1 das obrigações de serviço público, a necessidade de
reduções do número de lugares oferecidos será avaliada com base no índice médio de ocupação do avião nosvoos de e para os seguintes locais: Kirkenes, Alta, Hammerfest e Vadsø.
3.2.3. Nas rotas em que sejam oferecidas mais de duas frequências diárias em cada sentido, as reduções da produção em
conformidade com os pontos 3.2.1 e 3.2.2 serão efectuadas mediante redução das frequências oferecidas. A única
excepção a esta norma diz respeito aos casos em que o operador utilize aeronaves com uma capacidade em
número de lugares superior ao mínimo especificado na imposição de obrigações de serviço público. Nesses casos,o operador poderá utilizar aeronaves mais pequenas, não podendo, no entanto, a sua capacidade de lugares serinferior ao mínimo especificado na imposição de obrigações de serviço público.
3.2.4. Nas rotas com apenas uma ou duas frequências diárias em cada sentido, a redução do número de lugares
oferecidos só poderá ser efectuada mediante a utilização de aeronaves com uma capacidade de lugares inferiorà especificada na imposição de obrigações de serviço público.
4.Procedimentos aplicáveis às alterações de produção
4.1. O Ministério dos Transportes e Comunicações norueguês tem a responsabilidade legal de aprovar os horários
propostos pelo operador, incluindo as alterações de produção. Chama-se a atenção para a Circular N-8/97 doreferido Ministério, incluída no processo do concurso.
4.2. Sempre que a produção for aumentada em conformidade com o ponto 3.1, os horários referentes à nova
produção/nova capacidade oferecida deverão ser acordados entre o operador e o condado (ou condados), enquanto
divisão administrativa afectada.
4.3. Se for oferecida nova produção em conformidade com o ponto 3.1 e o operador e o condado (ou condados),
enquanto divisão administrativa afectada, não conseguirem chegar a acordo sobre os horários nos termos do ponto
4.2, o operador poderá solicitar aprovação nos termos do ponto 4.1 para um horário diferente para a nova
produção/capacidade oferecida junto do Ministério dos Transportes e Comunicações norueguês. Isto não significaque o operador possa solicitar a aprovação de um horário que não tenha em conta o aumento de produçãonecessário. Para o Ministério aprovar uma proposta de horário apresentada pelo operador, é necessário que haja
razões importantes para os horários da nova produção/capacidade divergirem daqueles que o condado (ou con-
dados), enquanto divisão administrativa afectada nos termos do ponto 4.2, estaria disposto a aceitar.
5.Manutenção da remuneração financeira após alteração da produção
5.1. A remuneração financeira do operador mantém-se inalterada após aumentos da produção efectuados em confor-
midade com o ponto 3.1.
5.2. A remuneração financeira do operador mantém-se inalterada após reduções da produção efectuada em conformi-
dade com o ponto 3.2.PT 4.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia C 294/25