RECOMENDAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 85/96/COL de 10 de Julho de 1996 relativa a um programa coordenado de controlos em 1996 para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 109º e o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o acordo relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º, e o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o acto referido no capítulo XII, ponto 54, do anexo II do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas e respectivas alterações) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, os Estados da EFTA devem enviar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, até 1 de Agosto de 1995, todas as informações necessárias sobre a execução, em 1994, dos seus programas nacionais de controlo destinados a assegurar o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no anexo II da referida directiva; que esse Órgão recebeu certas informações em conformidade com esta exigência;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, os Estados da EFTA devem elaborar programas que fixem a natureza e a frequência dos controlos a efectuar para garantir a conformidade com a lista estabelecida de teores máximos de resíduos de pesticidas;

Considerando que, nos termos da recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA de 19 de Abril de 1995, relativa a um programa coordenado de controlos em 1995 para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, o Órgão de Fiscalização recomendou aos Estados da EFTA que, até 1 de Setembro de 1995, estes lhe enviassem os seus programas nacionais de controlo previstos para 1996; que o Órgão recebeu certas informações em resposta a essa recomendação;

Considerando que o anexo II da Directiva 90/642/CEE, e respectivas alterações, contém os teores máximos harmonizados de resíduos de certos pesticidas que devem, por conseguinte, ser submetidos aos programas de controlo nacionais e ao programa coordenado de controlos de 1996;

Considerando que as informações de que o Órgão de Fiscalização da EFTA dispõe não são suficientes para permitir uma visão global dos programas de controlos concluídos e previstos;

Considerando que continuam a ser necessárias recomendações quanto aos princípios básicos dos controlos de resíduos de pesticidas a efectuar pelos Estados da EFTA em 1996 a fim de garantir o respeito dos teores máximos obrigatórios de resíduos de pesticidas e contribuir para o bom funcionamento do Espaço Económico Europeu;

Considerando que é importante que os Estados da EFTA transmitam informações sobre as medidas nacionais de garantia da qualidade que aplicam actualmente à amostragem e análise dos teores de resíduos de pesticidas, para que possam servir de base para discussões futuras;

Considerando que seria igualmente útil, para a elaboração de futuras recomendações, que o Órgão de Fiscalização da EFTA fosse previamente informado dos programas previsionais relativos a 1997 para o controlo dos teores máximos de resíduos de pesticidas previstos na Directiva 90/642/CEE;

Considerando que, para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos na lista referida no nº 1 do artigo 1º da Directiva 90/642/CEE, os Estados da EFTA devem efectuar os controlos e a amostragem em conformidade com as exigências do acto referido no capítulo XII, ponto 20, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 79/700/CEE que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas), do acto referido no capítulo XII, ponto 37, do anexo II do Acordo EEE (Directiva 85/591/CEE relativa à introdução e modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana) e dos actos referidos no capítulo XII, pontos 50 e 54n, do anexo II do Acordo EEE (Directivas 89/397/CEE e 93/99/CEE relativas ao controlo oficial dos géneros alimentícios);

Considerando que o Lichtenstein aplicará as disposições dos actos referidos no capítulo XII do anexo II do Acordo EEE até 1 de Janeiro de 2000; que o Lichtenstein envidará todos os esforços para dar cumprimento às disposições dos actos referidos nesse capítulo até 1 de Janeiro de 1997; que o Lichtenstein não deve, pois, ser incluído na presente recomendação relativamente a 1996;

Considerando que a Noruega e a Islândia foram consultadas em 7 de Novembro de 1995 no âmbito do Comité dos géneros alimentícios da EFTA que presta apoio ao Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se à Noruega e à Islândia:

1. Enquanto critério prioritário, que controlem os produtos de uma parte significativa de grupos de produtos enumerados no anexo I da Directiva 90/642/CEE;

2. Enquanto critério prioritário, que colham um número mínimo de amostras que reflicta a produção, o consumo e a importação no EEE de cada produto, regularmente ao longo de 1996 ou durante o período de comercialização do produto, registando claramente a origem e o estádio de comercialização;

3. Enquanto critério prioritário, que analisem o maior número possível de resíduos dos pesticidas enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE, tendo em conta os métodos analíticos utilizados;

4. Enquanto critério prioritário, que elaborem, a título informativo e paralelamente à comunicação referida no ponto 6 da recomendação, um relatório geral sobre a forma como são aplicadas actualmente as respectivas medidas de garantia da qualidade respeitantes à colheita de amostras e à análise de resíduos de pesticidas;

5. Especificamente para 1996, que procedam à colheita de amostras e à análise das combinações de produtos e resíduos de pesticidas estabelecidas no anexo, tendo como objectivo a análise de 30 amostras por cada produto, reflectindo, conforme o caso, a quota-parte nacional, da EEE e de países terceiros no mercado do Estado da EFTA, mencionando os métodos analíticos utilizados e as medidas de garantia da qualidade, se possível até 1 de Julho de 1997 e o mais tardar até 1 de Agosto de 1997;

6. Que enviem ao Órgão de Fiscalização da EFTA todas as informações exigidas pelo nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE e, em especial, que comuniquem os resultados do exercício de controlo de 1995 relativamente aos pesticidas enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE,

e

7. Comuniquem ao Órgão de Fiscalização da EFTA, até 1 de Setembro de 1996, o respectivo programa nacional de controlo previsto para 1997.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1996.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Knut ALMESTAD

Presidente

ANEXO

Limites máximos de resíduos (LMR) a controlar especificamente em 1996 nos termos do ponto 5 da recomendação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>