PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/32

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 302/08/COL

de 21 de Maio de 2008

relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão n.o 71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Junho de 1994, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/02/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Dezembro de 2002

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) , nomeadamente o artigo 109.o e o protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea d), seu artigo 5.o e o protocolo n.o 1,

TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.1.5 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura), tal como adaptado pelo protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o artigo 5.o,

CONSIDERANDO QUE, por carta de 3 de Maio de 1994, a Noruega apresentou as justificações adequadas para a concessão, ao seu território, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas a cumprir para manter o estatuto aprovado,

CONSIDERANDO QUE, por decisão do Órgão de Fiscalização n.o 71/94/COL, de 27 de Junho de 1994, a Noruega foi reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV,

CONSIDERANDO QUE, através das Decisões n.o 220/96/COL, de 4 de Dezembro de 1996, n.o 159/98/COL, de 25 de Junho de 1998, e n.o 244/02/COL, de 11 de Dezembro de 2002, o Órgão de Fiscalização alterou a Decisão n.o 71/94/COL, de 27 de Junho de 1994,

CONSIDERANDO QUE, mediante a Decisão n.o 71/94/COL, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/02/COL, de 11 de Dezembro de 2002, foi estabelecido que as partes da Noruega referidas no anexo da decisão foram reconhecidas como zonas continentais aprovadas, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV,

CONSIDERANDO QUE, em 26 de Novembro de 2007, foi confirmada a existência de um foco de SHV no condado de Møre og Romsdal na Noruega,

CONSIDERANDO QUE a autoridade norueguesa competente informou o Órgão de Fiscalização das medidas adoptadas para erradicar a doença e prevenir a sua propagação,

CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização examinou as informações que lhe foram apresentadas pela autoridade norueguesa competente,

CONSIDERANDO QUE, nesta fase, se afigura que as medidas adoptadas são adequadas,

CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização debateu a questão com a Comissão Europeia,

CONSIDERANDO QUE não se registaram alterações na Noruega no que diz respeito à NHI,

CONSIDERANDO QUE, segundo o Órgão de Fiscalização, a Noruega deve continuar a ser reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV, com excepção das áreas referidas no anexo,

CONSIDERANDO QUE as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA, que presta assistência ao Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. A Noruega é reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV, com excepção das áreas referidas no anexo.

2. É revogada a Decisão n.o 71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Junho de 1994, relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/02/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Dezembro de 2002.

3. A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2008.

4. A Noruega é a destinatária da presente decisão.

5. A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2008. Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA O Presidente Per SANDERUD Kristján Andri STEFÁNSSON Membro do Colégio