PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/8

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 125/08

PARTE I

N.o de auxílio GBER 6/11/R&D Estado da EFTA Noruega Entidade que concede o auxílio Nome Innovation Norway Endereço PO Box 448 Sentrum 0104 Oslo NORWAY Página Internet htpp://www.innovationnorway.com Título da medida de auxílio Forsknings- og utviklingskontrakter (Contratos de Investigação e Desenvolvimento) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Prop. 1 S (2010-2011), p. 141-142, ver http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824 Ligação Internet ao texto integral da medida de auxílio http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/FOU-kontrakter-OFUIFU/ http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Internasjonalisering/Finansiering/Forskningsog-utviklingskontrakter/ Tipo de medida Regime de auxílios Sim (subvenções concedidas aos beneficiários) Alteração de uma medida de auxílio existente 217/94/COL — Esta medida chegará ao seu termo de vigência Duração Regime de auxílios A partir de 1.1.2011 As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 20 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível. Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Todos os sectores Tipo de beneficiário PME Sim Grandes empresas Sim Orçamento Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 285 milhões de NOK Instrumento do auxílio (artigo 5.o) Subvenções Sim

PARTE II

Objectivos gerais (lista) Objectivos (lista) Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK (1) Majorações em % Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) Investigação fundamental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] Investigação industrial [Artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)] 50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4 20 % para pequenas empresas, 10 % para médias empresas Desenvolvimento experimental [Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] 25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4 20 % para pequenas empresas, 10 % para médias empresas Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 65 % para os estudos prévios às actividades de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental 10 % Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) Intensidade de auxílios iguais às relativas à investigação industrial e ao desenvolvimento experimental Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) 1,6 milhões de NOK durante um período de três anos Auxílios à contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

(1) Os montantes em coroas norueguesas estão sujeitos a uma taxa de câmbio EURO:NOK de 1:8.