Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA

n.o 155/03/COL

de 18 de Julho de 2003

que aprova o programa apresentado pela Islândia, com vista à concessão do estatuto de zona aprovada no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (VHS) e a necrose hematopoética infecciosa (IHN)

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir denominado "o Acordo EEE"), e, nomeadamente, o seu artigo 109.o do seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização da EFTA e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 5.o do seu Protocolo n.o 1,

Tendo em conta o acto mencionado no ponto 4.1.5 do capítulo I do anexo I ao Acordo EEE referente às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e de produtos da aquicultura (Directiva 91/67/CEE do Conselho), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE do Conselho, tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 ao Acordo EEE e pelas adaptações sectoriais ao anexo I do referido acordo, nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o do acto,

Tendo em conta a Decisão n.o 15/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 10 de Março de 1994, que autoriza o Membro com responsabilidades especiais em matéria de livre circulação de mercadorias a adoptar determinadas decisões e medidas, nomeadamente o seu ponto 1,

Considerando que, para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa, os Estados-Membros devem apresentar as justificações adequadas e as regras nacionais que garantem o cumprimento das condições estabelecidas na Directiva 91/67/CEE.

Considerando que, em 7 de Julho de 1999, o Governo da Islândia apresentou ao Órgão de Fiscalização da EFTA um programa com vista à obtenção, para seu território, do estatuto de zona aprovada no que se refere à septicemia hemorrágica viral (VHS) e à necrose hematopoética infecciosa (IHN).

Considerando que o Governo da Islândia apresentou as informações suplementares solicitadas pelo Órgão de Fiscalização.

Considerando que o programa e as informações suplementares apresentados pelo Governo da Islândia identificam a zona geográfica em causa, as medidas a adoptar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios, o predomínio das doenças em questão e a forma de as combater caso venham a ser detectadas.

Considerando que uma avaliação do programa por um perito externo comprovou a conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho.

Considerando que a avaliação das informações fornecidas pelo Governo da Islândia também demonstrou que o estatuto sanitário na Islândia no que se refere à VHS e à IHN é, pelo menos, equivalente ao de uma zona da União Europeia que aprovou o estatuto para ambas as doenças.

Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão 114/03/COL, apresentou o assunto ao Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA.

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. É aprovado o programa apresentado pela Islândia, em 7 de Julho de 1999, com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (VHS) e a necrose hematopoética infecciosa (IHN).

2. A presente decisão entrará em vigor em 21 de Julho de 2003.

3. A Islândia é a destinatária da presente decisão.

4. O texto em língua inglesa da presente decisão é o único que faz fé.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2003.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Niels Fenger

Director