PT Jornal Oficial da União Europeia CE 92/80

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

ATA DA SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2013

2013/C 92 E/03

Índice

1. Abertura da sessão

2. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

3. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

4. Programa de atividades da Presidência Irlandesa (debate)

5. Período de votação

5.1. Modificação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2013

6. Composição das comissões e das delegações

7. Retificação (artigo 216. o do Regimento)

8. Período de votação (continuação)

8.1. Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.2. Exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.3. Celebração do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.4. Finanças Públicas na UEM - 2011 e 2012 (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.5. Agências de notação de risco ***I (votação)

8.6. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e gestores de fundos de investimento alternativos ***I (votação)

8.7. Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico ***I (votação)

8.8. Conservação dos recursos da pesca ***I (votação final)

8.9. Alteração do Regimento do Parlamento relativa à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação (votação)

8.10. Garantia da Juventude (votação)

8.11. Papel da política de coesão da UE na aplicação da nova política energética europeia (votação)

8.12. Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade (votação)

9. Declarações de voto

10. Correções e intenções de voto

11. Aprovação da ata da sessão anterior

12. Situação na Síria (debate)

13. Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e o Iraque *** (debate)

14. Vítimas recentes dos incêndios em fábricas de têxteis no Bangladeche (debate)

15. Corrupção, utilização abusiva de fundos da UE e impacto nos processos de tomada de decisão política (debate)

16. Recomendações da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação no que se refere à criação de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente (debate)

17. Acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral e a CE *** - Aplicação do APE entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral à luz da situação atual no Zimbabué (debate)

18. Modernização do Código Aduaneiro e introdução da lista das regras de origem não preferencial (debate)

19. Ordem do dia da próxima sessão

20. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Modificação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2013

2. Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas***I

3. Exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo***I

4. Celebração do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica***

5. Finanças Públicas na UEM - 2011 e 2012

6. Agências de notação de risco***I

7. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e gestores de fundos de investimento alternativos***I

8. Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico***I

9. Conservação dos recursos da pesca***I

10. Alteração do Regimento do Parlamento relativa à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação

11. Garantia da juventude

12. Papel da política de coesão da UE na aplicação da nova política energética europeia

13. Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. Calendário dos períodos de sessão 2013

2. A7-0391/2012 - Eija-Riitta Korhola - Votação única

3. A7-0180/2012 - Anna Rosbach - Votação única

4. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici - Bloco 1

5. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 2

6. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 8

7. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 32

8. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 33

9. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 42

10. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 48

11. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 49

12. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 50

13. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 55

14. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 92

15. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 99

16. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 105

17. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 109

18. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 116

19. A7-0221/2012 - Leonardo Domenici - Resolução legislativa

20. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici - Bloco 1

21. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 4

22. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 5

23. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 7

24. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici – Alt. 8

25. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici – Alt.10

26. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici – Alt.11

27. A7-0220/2012 - Leonardo Domenici - Resolução legislativa

28. A7-0395/2012 - Jarosław Leszek Wałęsa - Resolução legislativa

29. A7-0342/2012 - Pat the Cope Gallagher - Adiamento da votação

30. B7-0007/2013 - § 2

31. B7-0007/2013 - Resolução

32. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska – Alt. 5

33. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska – Alt. 1

34. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska – Alt. 4

35. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska - § 14/1

36. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska - § 14/2

37. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska - § 42

38. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska - § 46

39. A7-0437/2012 - Lena Kolarska-Bobińska - Votação final

40. A7-0402/2012 - Sylvie Goulard – Alt. 1

ATA DA SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h10.

2. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) em relação às variáveis e ventilações a apresentar (C(2013)14) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a contar da data de receção de 15 de janeiro de 2013 Enviada quanto à matéria de fundo: TRAN

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, as contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações (C(2012)9586) Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012 Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar ao pedido da comissão competente Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (C(2012)9593) Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro 2012 Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar ao pedido da comissão competente Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os pormenores dos pedidos de registo como repositório de transações (C(2012)9602) Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012 Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar ao pedido da comissão competente Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados que devem ser divulgados e disponibilizados pelos repositórios de transações, bem como normas operacionais com vista à agregação, à comparação e ao acesso a esses dados (C(2012)9603) Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012 Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar ao pedido da comissão competente Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de capital das contrapartes centrais (C(2012)9614) Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012 Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar ao pedido da comissão competente Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais (C(2012)9623) Prazo para apresentar objeções: um mês, a contar da data de receção de 19 de dezembro de 2012 Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar ao pedido da comissão competente Enviada quanto à matéria de fundo: ECON

3. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos cosméticos (D008364/04 - 2013/2506(RPS) - prazo: 08/04/2013) enviado fundo: ENVI

— Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa clorfenapir no anexo I da mesma (D022410/02 - 2013/2509(RPS) - prazo: 08/04/2013) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão relativa à não inclusão do formaldeído, para o tipo de produto 20, nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D024574/01 - 2013/2508(RPS) - prazo: 08/04/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (D024683/02 - 2013/2507(RPS) - prazo: 08/04/2013) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de emamectina, etofenprox, etoxazol, flutriafol, glifosato, fosmete, piraclostrobina, espinosade e espirotetramato no interior ou à superfície de certos produtos (D024728/02 - 2013/2516(RPS) - prazo: 10/03/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol, fludioxonil e pro-hexadiona no interior e à superfície de determinados produtos (D024734/02 - 2012/2932(RPS) - prazo: 21/02/2013) enviado fundo: ENVI

4. Programa de atividades da Presidência Irlandesa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Programa de atividades da Presidência Irlandesa

Enda Kenny (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenções de Diane Dodds (Não Inscritos), Gay Mitchell, Göran Färm, Alexander Graf Lambsdorff, Reinhard Bütikofer, Jan Zahradil, Niki Tzavela, Martina Anderson, Franz Obermayr, Herbert Reul, Emer Costello, Pat the Cope Gallagher, Emilie Turunen, Lajos Bokros, Rolandas Paksas, Paul Murphy, Daniël van der Stoep, Mario Mauro, Enrique Guerrero Salom, Marian Harkin, Sven Giegold, Mara Bizzotto, Laurence J.A.J. Stassen e Jean-Pierre Audy.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções de Patrizia Toia, George Lyon, Jacek Protasiewicz, Véronique De Keyser, Cecilia Wikström, Luis de Grandes Pascual, Udo Bullmann, Chris Davies, Ildikó Gáll-Pelcz, Catherine Trautmann, Paulo Rangel, Juan Fernando López Aguilar, Marietta Giannakou, Cătălin Sorin Ivan, Anna Záborská, Elisa Ferreira, Gunnar Hökmark, Claude Moraes, Marian-Jean Marinescu e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Othmar Karas, Zita Gurmai, Kristiina Ojuland, Peter van Dalen, Inês Cristina Zuber, John Bufton, Andrew Henry William Brons, Mairead McGuinness, Liisa Jaakonsaari, Jim Higgins, Roberta Angelilli, Phil Prendergast e Charles Goerens.

Intervenção de James Nicholson sobre o procedimento "catch-the-eye".

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão), Joseph Daul, este sobre o desenrolar do debate, e Enda Kenny.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

O debate é dado por encerrado.

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

5.1. Modificação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2013

Modificação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2013: ver proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 7 da Ata de 14.1.2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Aprovada

O calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu para 2013 é, assim, fixado como se segue:

— de 14 a 17 de janeiro

— de 4 a 7 de fevereiro

— de 11 a 14 de março

— de 15 a 18 de abril

— de 20 a 23 de maio

— de 10 a 13 de junho

— de 1 a 4 de julho

— de 9 a 12 de setembro

— de 7 a 10 de outubro

— de 21 a 24 de outubro

— de 18 a 21 de novembro

— de 9 a 12 de dezembro.

Intervenções

Martin Callanan requer, nos termos do artigo 177.o, n.o 4, do Regimento, que a votação do calendário seja adiada por três meses, Marita Ulvskog a favor desta proposta e Joseph Daul contra a proposta.

Por VE (212 a favor, 418 contra, 44 abstenções), o Parlamento não dá seguimento a este pedido.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

6. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo EFD, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com o Japão: Bastiaan Belder, em substituição de Mike Nattrass.

7. Retificação (artigo 216.o do Regimento)

A retificação P7_TA-PROV(2012)0425(COR01) tinha sido comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 8 da Ata de 15.1.2013).

Esta retificação é dada por aprovada dado que não foi objeto de nenhum pedido de que fosse submetida a votação por parte de um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados (artigo 216.o, n.o 4, do Regimento).

8. Período de votação (continuação)

8.1. Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (Reformulação) [COM(2012)0008 - C7-0021/2012- 2012/0007(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Eija-Riitta Korhola (A7-0391/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0008)

8.2. Exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo [COM(2011)0479 - C7-0216/2011- 2011/0218(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Anna Rosbach (A7-0180/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0009)

8.3. Celebração do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica [13582/2012 - C7-0323/2012- 2012/0120(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0429/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0010)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

8.4. Finanças Públicas na UEM - 2011 e 2012 (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre as Finanças Públicas na UEM – 2011 e 2012 [2011/2274(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alfredo Pallone (A7-0425/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0011)

8.5. Agências de notação de risco ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco [COM(2011)0747 - C7-0420/2011- 2011/0361(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Leonardo Domenici (A7-0221/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0012)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0012)

Intervenções

Sharon Bowles (presidente da Comissão ECON), sobre o desenrolar da votação, Godfrey Bloom, sobre os pedidos de votação nominal apresentados pelo seu grupo, e Hannes Swoboda para solicitar à Comissão AFCO que se pronuncie sobre a caducidade das alterações iniciais da comissão competente quando se tiver chegado a um acordo em primeira leitura.

8.6. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e gestores de fundos de investimento alternativos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (UCITS) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que se refere à excessiva dependência relativamente às notações de risco [COM(2011)0746 - C7-0419/2011- 2011/0360(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Leonardo Domenici (A7-0220/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0013)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0013)

Intervenções

Leonardo Domenici (relator) sobre o desenrolar da votação na sequência das observações formuladas durante a votação do relatório A7-0221/2012 supracitado, József Szájer para assinalar que a sua lista de votação contém erros, e Leonardo Domenici sobre o resultado final da votação.

8.7. Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais [COM(2012)0155 - C7-0090/2012- 2012/0077(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0395/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0014)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Jarosław Leszek Wałęsa (relator) faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.o, n.o 4, do Regimento.

Aprovado (P7_TA(2013)0014)

8.8. Conservação dos recursos da pesca ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e revoga o Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho [COM(2012)0298 - C7-0156/2012- 2012/0158(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0342/2012)

O debate realizou-se em 21 de novembro de 2012 (ponto 17 da Ata de 21.11.2012).

A votação teve lugar em 22 de novembro de 2012 (ponto 13.3 da Ata de 22.11.2012).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE REGULAMENTO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções de Pat the Cope Gallagher (relator) para requerer, nos termos do artigo 177.o, n.o 4, do Regimento, o adiamento da votação, e de Chris Davies, que anui a este pedido.

Por votação nominal (670 a favor, 2 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

8.9. Alteração do Regimento do Parlamento relativa à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação (votação)

Relatório sobre a alteração do artigo 15.o, n.o 2, do Regimento do Parlamento Europeu, relativo à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação [2012/2020(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0412/2012)

(Maioria requerida: qualificada para a aprovação das alterações)

(Maioria requerida: simples para a aprovação da decisão)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

TEXTO DO REGIMENTO

Alterações aprovadas: ver anexo "Resultados das votações"

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0015)

Intervenção

Carlo Casini (relator) na sequência da rejeição da alteração 2.

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.

8.10. Garantia da Juventude (votação)

Proposta de resolução B7-0007/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0016)

8.11. Papel da política de coesão da UE na aplicação da nova política energética europeia (votação)

Relatório sobre o papel da política de coesão da UE e dos seus atores na aplicação da nova política energética europeia [2012/2099(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Lena Kolarska-Bobińska (A7-0437/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM ALTERNATIVA (apresentada pelos grupos S&D, Verts/ALE e GUE/NGL)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo Verts/ALE)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo S&D)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0017)

Intervenção

Lena Kolarska-Bobińska (relatora).

8.12. Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade (votação)

Resolução sobre a viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade [2012/2028(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sylvie Goulard (A7-0402/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelos grupos PPE, S&D, ALDE e Verts/ALE)

Aprovada (P7_TA(2013)0018)

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Modificação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2013 Søren Bo Søndergaard, Marina Yannakoudakis, Constance Le Grip, Roberta Angelilli, Kay Swinburne, Ewald Stadler, Syed Kamall, Daniel Hannan e Charles Tannock Intervenção de Martin Kastler sobre a forma como foi dirigida a sessão.

Relatório Alfredo Pallone - A7-0425/2012 Iva Zanicchi, Monica Luisa Macovei, Roberta Angelilli, Emma McClarkin, Charles Tannock, Syed Kamall, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Relatório Leonardo Domenici - A7-0221/2012 Iva Zanicchi, Giommaria Uggias, Janusz Władysław Zemke, Monica Luisa Macovei, Alfredo Antoniozzi, Erminia Mazzoni, Roberta Angelilli, Kay Swinburne, Izaskun Bilbao Barandica, Ewald Stadler, Oreste Rossi, Charles Tannock, Peter Jahr, Anna Záborská, Syed Kamall, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Relatório Leonardo Domenici - A7-0220/2012 Monica Luisa Macovei e Elena Băsescu

Garantia da Juventude - B7-0007/2013 Marina Yannakoudakis, Petru Constantin Luhan, Monica Luisa Macovei, Erminia Mazzoni, Roberta Angelilli, Izaskun Bilbao Barandica, Agnès Le Brun, Silvia Costa, Anneli Jäätteenmäki, Anna Záborská, Eduard Kukan, Kay Swinburne, Martin Kastler e Elena Băsescu

Relatório Lena Kolarska-Bobińska - A7-0437/2012 Giommaria Uggias, Petru Constantin Luhan, Monica Luisa Macovei, Erminia Mazzoni, Izaskun Bilbao Barandica, Eduard Kukan e Elena Băsescu

Relatório Sylvie Goulard - A7-0402/2012 Marina Yannakoudakis, Petri Sarvamaa, Roberta Angelilli, Izaskun Bilbao Barandica, Ewald Stadler, Charles Tannock, Eduard Kukan, Anna Záborská e Sabine Verheyen

10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h30, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

*

* *

Ismail Ertug comunica que esteve presente na sessão de 14 de janeiro de 2013, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

12. Situação na Síria (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Síria

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, e Philip Claeys (Não Inscritos).

Intervenções de Kristalina Georgieva (Comissária) e Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.

13. Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e o Iraque *** (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro [10209/2012 - C7-0189/2012- 2010/0310(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Mario Mauro (A7-0411/2012)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e o Iraque.

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (em substituição do relator) apresenta a recomendação.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Maria Badia i Cutchet (relatora do parecer da Comissão INTA), Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE, Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D, Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE, Struan Stevenson, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nick Griffin (Não Inscritos), Ria Oomen-Ruijten, Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Struan Stevenson, Alexandra Thein, Konrad Szymański, Fiorello Provera, Krzysztof Lisek, Silvia Costa, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Norica Nicolai, Charles Tannock, Frank Vanhecke, Eduard Kukan, Ioan Mircea Pașcu, Tomasz Piotr Poręba, Jacek Olgierd Kurski e Tunne Kelam.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS

Vice-Presidente

Intervenções de Emine Bozkurt, Mirosław Piotrowski, Sari Essayah, Adam Bielan e Ryszard Czarnecki.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Marina Yannakoudakis, Jaroslav Paška, Janusz Władysław Zemke, Andreas Mölzer e Oreste Rossi.

Intervenções de Lucinda Creighton e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Mario Mauro, em nome da Comissão AFET, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque (2012/2850(RSP)) (B7-0006/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.1 da Ata de 17.1.2013 e ponto 12.2 da Ata de 17.1.2013.

14. Vítimas recentes dos incêndios em fábricas de têxteis no Bangladeche (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Vítimas recentes dos incêndios em fábricas de têxteis no Bangladeche

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, e Gay Mitchell.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Intervenções de Paul Murphy, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Gay Mitchell, que lhe responde, Alejandro Cercas, Charles Goerens, Judith Sargentini, Charles Tannock, Matteo Salvini, Daniel Caspary, Richard Howitt, Santiago Fisas Ayxela, Vital Moreira, Michèle Striffler, Jutta Steinruck, Birgit Schnieber-Jastram, Evelyn Regner, Tokia Saïfi, Josefa Andrés Barea e Roberta Angelilli.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Michael Theurer, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Barbara Weiler e Daniel Caspary.

Intervenções de Michel Barnier (Comissário) e Lucinda Creighton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh (2012/2908(RSP)) (B7-0004/2013);

— Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh (2012/2908(RSP)) (B7-0005/2013);

— Thomas Mann, Gay Mitchell, Filip Kaczmarek, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Daniel Caspary, Elmar Brok, Michèle Striffler, Santiago Fisas Ayxela, Birgit Schnieber-Jastram, Tokia Saïfi, Ria Oomen-Ruijten e Ivo Belet, em nome do Grupo PPE, sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh (2012/2908(RSP)) (B7-0010/2013);

— Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Marije Cornelissen, Karima Delli, Malika Benarab-Attou, Elisabeth Schroedter, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Franziska Katharina Brantner, Ulrike Lunacek, Ana Miranda, Sven Giegold, Claude Turmes, Emilie Turunen, Judith Sargentini e Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh (2012/2908(RSP)) (B7-0020/2013);

— Véronique De Keyser, Bernd Lange, Vital Moreira, Jutta Steinruck, Alejandro Cercas, Pervenche Berès, Richard Howitt e Stephen Hughes, em nome do Grupo S&D, sobre as vítimas dos recentes incêndios em fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh (2012/2908(RSP)) (B7-0021/2013);

— Willy Meyer, Paul Murphy e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as vítimas dos recentes incêndios nas fábricas de têxteis, nomeadamente no Bangladesh (2012/2908(RSP)) (B7-0022/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.6 da Ata de 17.1.2013.

15. Corrupção, utilização abusiva de fundos da UE e impacto nos processos de tomada de decisão política (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Corrupção, utilização abusiva de fundos da UE e impacto nos processos de tomada de decisão política

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário) fazem as declarações.

Intervenção de Véronique Mathieu, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN

Vice-Presidente

Intervenções de Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Mario Borghezio, em nome do Grupo EFD, Lucas Hartong (Não Inscritos), Monica Luisa Macovei, Barbara Weiler, Antonyia Parvanova, Ulrike Lunacek, Andreas Mölzer, Ingeborg Gräßle, Rita Borsellino, Olle Schmidt, Jan Philipp Albrecht, Ewald Stadler, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Rui Tavares, Ulrike Lunacek e Georgios Papanikolaou, Hubert Pirker, Iliana Malinova Iotova, Inés Ayala Sender e Emine Bozkurt.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrey Kovatchev, Jelko Kacin, Christian Engström, Claudio Morganti e Georgios Papanikolaou.

Intervenções de Michel Barnier e Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

16. Recomendações da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação no que se refere à criação de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Recomendações da Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação no que diz respeito à definição de um Médio Oriente sem armas de destruição maciça

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Tunne Kelam, Véronique De Keyser, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Malika Benarab-Attou, Adam Bielan, Jacek Włosowicz e Sari Essayah.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK

Vice-Presidente

Intervenções de Ana Gomes, Anneli Jäätteenmäki, Krzysztof Lisek e Roberta Angelilli.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Elena Băsescu, João Ferreira e Jaroslav Paška.

Intervenção de Lucinda Creighton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, sobre as recomendações da Conferência de Análise do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares no que se refere ao estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente (2012/2890(RSP)) (B7-0011/2013);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Ioannis Kasoulides, Tunne Kelam, Krzysztof Lisek, Elena Băsescu, Salvatore Iacolino, Mario Mauro e Marietta Giannakou, em nome do Grupo PPE, sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares no que se refere à criação de uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente (2012/2890(RSP)) (B7-0012/2013);

— Tarja Cronberg, Raül Romeva i Rueda, Bart Staes, Jean Lambert, Keith Taylor, Judith Sargentini e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as recomendações da Conferência de Análise do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares no que se refere ao estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente (2012/2890(RSP)) (B7-0534/2012);

— Pino Arlacchi, Maria Eleni Koppa, Ana Gomes e Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, sobre as recomendações da Conferência de Análise do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares no que se refere ao estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente (2012/2890(RSP)) (B7-0535/2012);

— Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre as recomendações da Conferência de Análise do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares no que se refere ao estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente (2012/2890(RSP)) (B7-0538/2012);

— Helmut Scholz, Patrick Le Hyaric, Willy Meyer, Miloslav Ransdorf, Marie-Christine Vergiat e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as recomendações da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares no que se refere à criação de um Médio Oriente livre de armas de destruição maciça (2012/2890(RSP)) (B7-0539/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.7 da Ata de 17.1.2013.

(A sessão, suspensa às 21h20, é reiniciada às 21h30.)

17. Acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral e a CE *** - Aplicação do APE entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral à luz da situação atual no Zimbabué (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [11699/2012 - C7-0193/2012- 2008/0251(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A7-0431/2012)

Declaração da Comissão: Aplicação do APE entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral à luz da situação atual no Zimbabué

Daniel Caspary apresenta a recomendação.

Intervenções de Judith Sargentini (relatora do parecer da Comissão DEVE), Franck Proust, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Bernd Lange e Daniel Caspary, Michael Cashman, Louis Michel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Judith Sargentini, Helmut Scholz, Gianluca Susta e Olle Schmidt.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Elena Băsescu.

Intervenções de Karel De Gucht (Comissário) e Daniel Caspary.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Paul Murphy, Søren Bo Søndergaard, Marisa Matias, Alda Sousa e Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a aplicação do Acordo de Parceria Económica Provisório entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral, à luz da situação atual no Zimbabué (2013/2515(RSP)) (B7-0025/2013);

— Judith Sargentini e Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a aplicação do Acordo de Parceria Económica Provisório entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral, à luz da situação atual no Zimbabué (2013/2515(RSP)) (B7-0026/2013);

— Daniel Caspary, Alf Svensson, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell, Iuliu Winkler, Peter Šťastný, Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, Bernd Lange, Vital Moreira, Richard Howitt, Ricardo Cortés Lastra, Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, Louis Michel, Catherine Bearder, Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, Robert Sturdy e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, sobre a aplicação do Acordo de Parceria Económica Provisório entre a Comunidade Europeia e os Estados da África Oriental e Austral, à luz da situação atual no Zimbabué (2013/2515(RSP)) (B7-0027/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.4 da Ata de 17.1.2013 e ponto 12.3 da Ata de 17.1.2013.

18. Modernização do Código Aduaneiro e introdução da lista das regras de origem não preferencial (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000208/2012) apresentada por Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Andreas Schwab e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Modernização do Código Aduaneiro e introdução da lista das regras de origem não preferencial (B7-0101/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000001/2013) apresentada por Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Modernização do Código Aduaneiro e introdução da lista das regras de origem não preferencial (B7-0105/2013)

Daniel Caspary e Silvana Koch-Mehrin desenvolvem as perguntas.

Karel De Gucht (Comissário) em nome de Algirdas Šemeta (Comissário) responde às perguntas.

Intervenções de Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniel Caspary, Gianluca Susta, em nome do Grupo S&D, Andreas Schwab, Sylvana Rapti, Franck Proust e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Elena Băsescu.

Intervenção de Karel De Gucht.

O debate é dado por encerrado.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 500.369/OJJE).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle Secretário-Geral Rainer Wieland Vice-Presidente

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albrecht, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bușoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Meyer, Louis Michel, Migalski, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Țicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Radoš, Vrbat, Vuljanić

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) div votação por partes vs votação em separado alt. alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art. artigo cons. considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Modificação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2013 Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Propostas Conferência dos Presidentes VN + 494, 147, 50 Pedidos de votação nominal GUE/NGL: propostas 2. Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas***I Relatório: Eija-Riitta Korhola (A7-0391/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações votação única VN + 671, 16, 10 3. Exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo***I Relatório: Anna Rosbach (A7-0180/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações votação única VN + 647, 15, 31 4. Celebração do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica*** Recomendação: Matthias Groote (A7-0429/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações votação única + 5. Finanças Públicas na UEM - 2011 e 2012 Relatório: Alfredo Pallone (A7-0425/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações votação única + 6. Agências de notação de risco***I Relatório: Leonardo Domenici (A7-0221/2012) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Conjunto do texto Bloco n.o 1 - compromisso 130 comissão VN + 585, 55, 58 Bloco n.o 2 - alterações da comissão competente 1 3-7 9-31 34 36-40 43 46-47 51-54 57-87 89-91 93-98 100-104 106 110-114 117-129 comissão ↓ Alterações da comissão competente – votações em separado 2 comissão VN - 76, 603, 10 8 comissão VN - 45, 610, 17 32 comissão VN - 56, 613, 7 33 comissão VN - 28, 620, 31 35 comissão VN ↓ 41 comissão VN ↓ 42 comissão VN - 28, 631, 27 44 comissão VN ↓ 45 comissão VN ↓ 48 comissão VN - 25, 643, 10 49 comissão VN - 46, 639, 6 50 comissão VN - 46, 633, 5 55 comissão VN - 18, 654, 16 56 comissão VN ↓ 88 comissão VN ↓ 92 comissão VN - 17, 609, 63 99 comissão VN - 42, 627, 18 105 comissão VN - 45, 639, 7 107 comissão VN ↓ 108 comissão VN ↓ 109 comissão VN - 43, 629, 13 115 comissão VN ↓ 116 comissão VN - 30, 634, 24 votação: proposta alterada + votação: resolução legislativa VN + 579, 58, 60 Pedidos de votação nominal EFD: alterações 2, 8, 32, 33, 35, 41, 42, 44, 45, 48, 49, 50, 55, 56, 88, 92, 99, 105, 107, 108, 109, 115, 116, 130 7. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e gestores de fundos de investimento alternativos***I Relatório: Leonardo Domenici (A7-0220/2012) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Conjunto do texto Bloco n.o 1 - compromisso 12 comissão VN + 609, 25, 58 Bloco n.o 2 - alterações da comissão competente 1-3 6 9 comissão ↓ Alterações da comissão competente – votações em separado 4 comissão VN - 68, 616, 13 5 comissão VN - 34, 629, 29 7 comissão VN - 50, 616, 6 8 comissão VN - 25, 643, 9 10 comissão VN - 46, 625, 7 11 comissão VN - 27, 654, 7 votação: proposta alterada + votação: resolução legislativa VN + 599, 27, 68 Pedidos de votação nominal EFD: alterações 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12 8. Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico***I Relatório: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0395/2012) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-4 6-8 10-17 comissão + Alterações da comissão competente – votações em separado 5 comissão vs + 9 comissão vs + votação: proposta alterada + votação: resolução legislativa VN + 661, 7, 20 Pedidos de votação em separado S&D: alterações 5, 9 9. Conservação dos recursos da pesca***I Relatório: Pat the Cope Gallagher (A7-0342/2012) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de regulamento votação adiada Conjunto do texto 34 comissão votação: proposta alterada Projeto de resolução legislativa Após o § 1 33 comissão votação: resolução legislativa VN Diversos A votação do projeto de resolução legislativa tinha sido adiada na sessão de 22 de novembro de 2012 (ponto 13.3 da Ata de 22.11.2012). 10. Alteração do Regimento do Parlamento relativa à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação Relatório: Carlo Casini (A7-0412/2012) (maioria qualificada requerida para a aprovação das alterações, maioria simples requerida para a aprovação da decisão) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Artigo 13, § 1 2 ALDE VE - 171, 492, 10 Artigo 13, § 2 3S ALDE - Artigo 14, § 1 4 ALDE ↓ Artigo 15, § 1 e interpretação 5 ALDE ↓ Art. 15, § 2, sub-§ 2 6S ALDE - 1 comissão + Artigo 16, § 2 7S ALDE - Após o anexo XXI 8 ALDE ↓ votação: proposta de decisão + 11. Garantia da juventude Proposta de resolução: B7-0007/2013 Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0007/2013 (comissão EMPL) § 1 4 GUE/NGL - Após o § 1 5 GUE/NGL - § 2 § texto original VN + 578, 80, 17 Após o § 2 6 GUE/NGL - 7 GUE/NGL - § 4 § texto original div 1 + 2 + § 5 § texto original div 1 + 2 + § 6 8 GUE/NGL VE - 264, 393, 10 § 8 9 GUE/NGL - Após o considerando B 1 GUE/NGL - Considerando D 2 GUE/NGL - Considerando E 3 GUE/NGL - votação: resolução (conjunto do texto) VN + 546, 96, 28 Pedidos de votação nominal S&D: § 2, votação final Pedidos de votação por partes GUE/NGL: § 4 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "pelo que os Estados-Membros … neste contexto" 2a. parte : Estes termos § 5 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e privados" 2a. parte : Estes termos 12. Papel da política de coesão da UE na aplicação da nova política energética europeia Relatório: Lena Kolarska-Bobińska (A7-0437/2012) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução alternativa comum 5 S&D, Verts/ALE, GUE/NGL VN - 266, 399, 4 Proposta de resolução alternativa 1 Verts/ALE VN - 94, 566, 8 Proposta de resolução alternativa 4 S&D VN - 253, 411, 6 § 3 § texto original div 1 + 2 + 3 - § 6 § texto original vs - § 13 § texto original vs + § 14 § texto original div 1/VN + 645, 19, 9 2/VN - 76, 584, 9 § 25 § texto original div 1 + 2 - § 26 § texto original vs + § 32 § texto original div 1 + 2 + § 35 § texto original VS / VE + 382, 239, 42 § 37 § texto original div 1 + 2 - § 42 § texto original VN - 32, 621, 16 § 43 § texto original div 1 + 2 + § 46 § texto original VN - 73, 574, 23 § 48 § texto original div 1 + 2 + Considerando G 2 relator VE - 316, 329, 20 Considerando H 3 relator - § texto original div 1 + 2 + votação: resolução (conjunto do texto) VN + 530, 112, 29 Pedidos de votação nominal PPE: alterações 5, 1, 4, §§ 14, 42, 46 e votação final Pedidos de votação em separado Verts/ALE: §§ 6, 13, 25, 26, 42, 43, 46 ALDE, PPE, ECR §§ 6, 42, 46 S&D: §§ 6, 13, 35, 42, 46 Pedidos de votação por partes Verts/ALE: considerando H 1.a parte : "Considerando que, neste domínio … respetivamente" 2a. parte : "o que corresponde … significativo do financiamento" Verts/ALE, ALDE, PPE, ECR: § 3 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "com reduzido nível de emissões e" e "e outras medidas" 2a. parte : "com reduzido nível de emissões e" 3.a parte : "e outras medidas" § 14 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "dos combustíveis limpos" 2a. parte : Estes termos ALDE, PPE, ECR: § 25 1.a parte : "Observa que … sustentável e inclusivo" 2a. parte : "incluindo … produzidas ou utilizadas" ALDE, PPE, ECR, Verts/ALE, S&D: § 37 1.a parte : "Concorda que … distribuição e consumo de energia" 2a. parte : "observa que … eficiência energética" S&D: § 32 1.a parte : "Considera que … de origem" 2a. parte : "o que poderia favorecer … domínio da energia" § 43 1.a parte : "Salienta que … ameaças de apagão" 2a. parte : "(por exemplo, através de transformadores)" S&D, Verts/ALE § 48 1.a parte : "Observa o desequilíbrio existente … o desenvolvimento regional e a coesão social" 2a. parte : "e considera, por conseguinte … crescimento sustentável e competitivo" 13. Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade Relatório: Sylvie Goulard (A7-0402/2012) Assunto Alt. n.o Autor VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução alternativa 1 PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE VN + 361, 268, 33 Anexo, etapa 1 § texto original div 1 ↓ 2/VN ↓ 3/VN ↓ 4/VN ↓ Anexo, etapa 2 § texto original div 1 ↓ 2/VN ↓ Anexo, etapa 3 § texto original div 1/VN ↓ 2/VN ↓ Anexo, etapa 4 § texto original VN ↓ votação: resolução (conjunto do texto) VN ↓ Pedidos de votação nominal PPE: alteração 1, votação final EFD: alteração 1, Anexo - etapa 3, Anexo - etapa 4, votação final GUE/NGL: Anexo - etapa 1 (2a., 3a. e 4a. partes), Anexo - etapa 2 (2a. parte), Anexo - etapa 3 (2a. parte) Pedidos de votação por partes GUE/NGL: Anexo, etapa 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Limitar a participação … programa desse tipo" [§1, travessão 2], "não sujeitos a … com sucesso um programa desse tipo" [§ 2, travessão 1] e "Os Estados-Membros … taxa de juro de penalização" [§ 2, travessão 2] 2a. parte : "Limitar a participação … programa desse tipo" [§1, travessão 2] 3.a parte : "não sujeitos a … com sucesso um programa desse tipo" [§2, travessão 1] 4a parte : "Os Estados-Membros … taxa de juro de penalização" [§2, travessão 2] Anexo, etapa 2 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Limitar a participação … programa de ajustamento completo" 2a. parte : Estes termos Anexo, etapa 3 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Limitar a participação … condições estabelecidas na fase 2" 2a. parte : Estes termos