PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/1

1 de março de 2017

ATA DA SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 2017

(2017/C 419/01)

Índice

1. Reinício da sessão 3

2. Aprovação da ata da sessão anterior 3

3. Composição do Parlamento 3

4. Verificação de poderes 3

5. Composição das comissões e das delegações 3

6. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 69. o -D do Regimento) 3

7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78. o do Regimento) 4

8. Medidas de execução (artigo 106. o do Regimento) 4

9. Atos delegados (artigo 105. o , n. o 6, do Regimento) 4

10. Entrega de documentos 5

11. Transferências de dotações 8

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega) 8

13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 8

14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento 9

15. Ordem dos trabalhos 9

16. Declaração do Presidente da Comissão sobre o Livro Branco sobre o futuro da Europa 10

17. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017 (debate) 10

18. Resolver a questão do desaparecimento de crianças migrantes na Europa (debate) 11

19. Disparidade salarial entre géneros (debate) 11

20. Recente descriminalização parcial da violência doméstica na Rússia (debate) 12

21. Violações dos atuais direitos de livre circulação dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e o recurso à expulsão após seis meses (debate) 12

22. Equilíbrio de género entre os juízes do Tribunal de Justiça (debate) 13

23. Mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos no domínio da energia ***I (debate) 13

24. Opções para melhorar o acesso aos medicamentos (debate) 14

25. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 14

26. Ordem do dia da próxima sessão 15

27. Encerramento da sessão 15

LISTA DE PRESENÇAS 16

Ata da sessão de 1 de março de 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

3. Composição do Parlamento

As autoridades alemãs competentes comunicaram a eleição de Arndt Kohn, em substituição de Martin Schulz, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 24 de fevereiro de 2017.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Arndt Kohn terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

4. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos do Deputado José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2017, e do Deputado Peter Kouroumbashev, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2017.

5. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos Grupos S&D e ENF, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

— Comissão CONT: Arndt Kohn, em substituição de Jens Geier

— Comissão BUDG: Vicky Maeijer, em substituição de Auke Zijlstra

— Comissão LIBE: Auke Zijlstra, em substituição de Vicky Maeijer.

6. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 69.o-D do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões das Comissões INTA e PECH de encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 69.o-D do Regimento:

— Comissão INTA, com base na posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2013/0103(COD) — P7_TA(2014)0420);

— Comissão PECH, com base na posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de fevereiro de 2017 tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (2015/0289(COD) — P8_TA-PROV(2017)0015).

As posições do Parlamento em primeira leitura que constituem o mandato para estas negociações estão disponíveis no sítio Europarl.

7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente dá conhecimento de que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu hoje à assinatura dos seguintes atos adotados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) (00064/2016/LEX — C8-0093/2017 — 2016/0075(COD))

— Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (revisão do mecanismo de suspensão) (00058/2016/LEX — C8-0092/2017 — 2016/0142(COD)).

8. Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medida de execução:

— Regulamento da Comissão que estabelece orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade (D042907/04 — 2017/2577(RPS) — prazo: 22 de maio de 2017) enviado fundo: ITRE

9. Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 no que se refere às medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo, a determinadas disposições relativas ao pagamento por ecologização, ao pagamento para os jovens agricultores que exercem controlo sobre uma pessoa coletiva, ao cálculo do montante por unidade no quadro do apoio associado voluntário, às frações de direitos ao pagamento e a determinadas exigências de notificação relativas ao regime de pagamento único por superfície e ao apoio associado voluntário e que altera o anexo X do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)00735 — 2017/2571(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de fevereiro de 2017 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade (C(2017)00805 — 2017/2573(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de fevereiro de 2017 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão relativo à classificação de desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, ao abrigo da norma EN 15101-1, no que diz respeito à sua montagem horizontal e à sua absorção de água a curto prazo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)01143 — 2017/2578(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de fevereiro de 2017 enviado fundo: IMCO

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2017)01162 — 2017/2580(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de fevereiro de 2017 enviado fundo: PECH

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE)2016/1613 relativamente aos criadores de animais em regiões de Itália atingidas pelos terramotos (C(2017)01163 — 2017/2575(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de fevereiro de 2017 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada do Cazaquistão da lista de países do anexo I do mesmo regulamento (C(2017)01184 — 2017/2581(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de fevereiro de 2017 enviado fundo: INTA

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2017)01202 — 2017/2579(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de fevereiro de 2017 enviado fundo: INTA

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para ter em conta a evolução da massa dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2013, 2014 e 2015 (C(2016)08395 — 2016/3046(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2016 Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses, a pedido do Conselho. enviado fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: ITRE (artigo 54.o do Regimento)

10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/59/CE, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, e a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução (COM(2017)0047 — C8-0025/2017 — 2017/0015(COD)) Em conformidade com os artigos 304.o e 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: TRAN parecer: EMPL — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (COM(2017)0085 — C8-0034/2017 — 2017/0035(COD)) enviado fundo: JURI parecer: FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI — Proposta de diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia (COM(2016)0686 — C8-0035/2017 — 2016/0338(CNS)) enviado fundo: ECON parecer: IMCO — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12256/2014 — C8-0080/2017 — 2014/0023(NLE)) enviado fundo: TRAN — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (15653/2016 — C8-0094/2017 — 2006/0048(NLE)) enviado fundo: TRAN — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2017)0097 — C8-0095/2017 — 2017/0043(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: PECH parecer: ENVI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (COM(2016)0861 — C8-0492/2016 — 2016/0379(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: ECON, IMCO, JURI (artigo 104.o do Regimento) — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (Reformulação) (COM(2016)0864 — C8-0495/2016 — 2016/0380(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: ENVI, BUDG, ECON, IMCO, JURI (artigo 104.o do Regimento) — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulação) (COM(2016)0767 — C8-0500/2016 — 2016/0382(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: PETI, AGRI, ENVI, ECON, TRAN, REGI, JURI (artigo 104.o do Regimento) — Proposta de transferência de dotações INF 17/2017 — Tribunal de Justiça (N8-0005/2017 — C8-0036/2017 — 2017/2031(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 02/2017 — Secção III — Comissão (N8-0006/2017 — C8-0096/2017 — 2017/2032(GBD)) enviado fundo: BUDG

2) pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios — Relatório sobre normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (2016/2077(INI)) — Comissão AGRI — Relator: Stefan Eck (A8-0011/2017) — Relatório sobre a Política Comercial Comum da UE no quadro dos imperativos em matéria de preservação das espécies selvagens (2016/2054(INI)) — Comissão INTA — Relatora: Emma McClarkin (A8-0012/2017) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2015)0593 — C8-0383/2015 — 2015/0272(COD)) — Comissão ENVI — Relatora: Simona Bonafè (A8-0013/2017) — Relatório sobre a responsabilidade dos donos e os cuidados a prestar aos equídeos (2016/2078(INI)) — Comissão AGRI — Relatora: Julie Girling (A8-0014/2017) — Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.o 390/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que institui o programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2014-2020 (2015/2329(INI)) — Comissão CULT — Relatora: María Teresa Giménez Barbat (A8-0017/2017) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (12852/2016 — C8-0515/2016 — 2016/0247(NLE)) — Comissão LIBE — Relator: Josef Weidenholzer (A8-0025/2017) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05748/2016 — C8-0171/2016 — 2015/0292(NLE)) — Comissão AFET — Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0027/2017) — Relatório sobre a implementação do Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, n.o 1855/2006/CE e n.o 1041/2009/CE (2015/2328(INI)) — Comissão CULT — Relatora: Silvia Costa (A8-0030/2017) — Relatório sobre as opções da UE para melhorar o acesso aos medicamentos (2016/2057(INI)) — Comissão ENVI — Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0040/2017) — Relatório sobre a democracia eletrónica na União Europeia: potencial e desafios (2016/2008(INI)) — Comissão AFCO — Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0041/2017) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen (2016/2295(IMM)) — Comissão JURI — Relatora: Laura Ferrara (A8-0047/2017) 2.2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (10755/1/2016 — C8-0015/2017 — 2013/0140(COD)) — comissão ENVI — Relatora: Karin Kadenbach (A8-0022/2017)

11. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 1/2017 — Secção III — Comissão.

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.o do Regimento):

— (O-000149/2016) apresentada por Mady Delvaux, em nome da Comissão JURI, ao Conselho: O equilíbrio de género entre os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia (2016/3025(RSP)) (B8-0203/2017);

— (O-000008/2017) apresentada por Sophia in 't Veld, Catherine Bearder, Gérard Deprez, Cecilia Wikström, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Angelika Mlinar, Louis Michel, Nathalie Griesbeck, Beatriz Becerra Basterrechea, María Teresa Giménez Barbat, Yana Toom, Renate Weber, Javier Nart, Carolina Punset, Ivo Vajgl, Marian Harkin, Enrique Calvet Chambon e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Claude Moraes e Seb Dance, em nome do Grupo S&D, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marina Albiol Guzmán, Kostas Chrysogonos, Josu Juaristi Abaunz, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen e Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Violações dos atuais direitos de livre circulação dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e o recurso à expulsão após seis meses (2017/2572(RSP)) (B8-0204/2017).

13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

— Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

— Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia;

— Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

— Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

— Protocolo de adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador;

— Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do fundo para a segurança interna, para o período de 2014 a 2020;

— Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro;

— Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Kosovo (11) relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União;

— Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro;

— Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia.

14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de outubro II de 2016 encontra-se disponível no sítio Europarl.

15. Ordem dos trabalhos

Intervenções de Terry Reintke sobre o caso de Deniz Yücel, correspondente do diário alemão Die Welt, e de outros jornalistas atualmente detidos na Turquia (o Presidente recorda o seu empenho relativamente à defesa da liberdade de expressão), Barbara Spinelli sobre as recentes declarações do Presidente relativas aos campos de acolhimento de refugiados na Líbia (o Presidente explica o contexto das suas declarações), Tomáš Zdechovský sobre a aplicação do Regimento, e Petras Auštrevičius sobre o terceiro aniversário da revolução ucraniana de fevereiro de 2014.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março I de 2017 (PE 600.409/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.o-A do Regimento):

Quarta-feira

Na sequência de consultas com os grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações do projeto definitivo de ordem do dia:

— acrescentar uma declaração do Presidente da Comissão sobre o «Livro Branco sobre o futuro da Europa», como primeiro ponto da ordem do dia;

— adiar para o período de sessões de março II o relatório de Ramón Jáuregui Atondo (A8-0041/2017), intitulado «Democracia eletrónica na UE: potencial e desafios»;

— prolongar a sessão até à meia-noite.

O Parlamento concorda com as modificações.

Quinta-feira

O Presidente comunica que, na sequência da adoção pela Comissão JURI do relatório de Laura Ferrara (A8-0047/2017) sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen, o relatório em apreço é inscrito no período de votações de amanhã.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

16. Declaração do Presidente da Comissão sobre o Livro Branco sobre o futuro da Europa

O Presidente faz uma breve declaração para introduzir o debate.

Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Paulo Rangel, Maria João Rodrigues, Anders Primdahl Vistisen, Josep-Maria Terricabras, Rolandas Paksas, Harald Vilimsky, Konstantinos Papadakis, Herbert Reul, Kathleen Van Brempt, Pascal Durand, Marco Valli, Janusz Lewandowski, Pervenche Berès, Fabio Massimo Castaldo, Franck Proust, Elena Valenciano, Peter Lundgren, Luděk Niedermayer, Jeppe Kofod, Gunnar Hökmark, Tanja Fajon, Viviane Reding, Roberto Gualtieri e Victor Boștinaru.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Miguel Viegas e Krisztina Morvai.

Intervenção de Jean-Claude Juncker.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

17. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 9e 10 de março de 2017(debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017 (2017/3019(RSP))

Chris Agius (Presidente em exercício do Conselho), Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Steeve Briois, em nome do Grupo ENF, e Krisztina Morvai (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

Intervenções de György Schöpflin, Tanja Fajon, Anna Elżbieta Fotyga, Javier Couso Permuy, Mario Borghezio, Tibor Szanyi sobre o desenrolar do debate, Georgios Epitideios, Knut Fleckenstein, Bernd Lucke, Udo Voigt, Ramón Jáuregui Atondo, Pervenche Berès e Tonino Picula.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Seán Kelly, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias e Ana Gomes.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Chris Agius.

O debate é dado por encerrado.

18. Resolver a questão do desaparecimento de crianças migrantes na Europa (debate)

Declaração da Comissão: Resolver a questão do desaparecimento de crianças migrantes na Europa (2017/2566(RSP))

Dimitris Avramopoulos (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Caterina Chinnici.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI

Vice-Presidente

Intervenções de Anders Primdahl Vistisen, Nathalie Griesbeck, Josu Juaristi Abaunz, Kristina Winberg, Mariya Gabriel, Josef Weidenholzer, Ryszard Czarnecki, Monika Hohlmeier, Péter Niedermüller, Notis Marias, Alessandra Mussolini, Sylvie Guillaume e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Takis Hadjigeorgiou, Julie Ward, João Pimenta Lopes, Doru-Claudian Frunzulică, Eleftherios Synadinos, Ana Gomes e Maria Grapini.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos.

O debate é dado por encerrado.

19. Disparidade salarial entre géneros (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Disparidade salarial entre géneros (2017/2567(RSP))

Chris Agius (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.

Intervenção de Elisabeth Köstinger, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

Intervenções de Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Janusz Korwin-Mikke, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Anna Záborská, Vilija Blinkevičiūtė, Jadwiga Wiśniewska, Marian Harkin, Dominique Martin, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Pina Picierno, Julie Girling, Anna Hedh e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Anna Maria Corazza Bildt, Caterina Chinnici, Ruža Tomašić e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções de Věra Jourová e Chris Agius.

O debate é dado por encerrado.

20. Recente descriminalização parcial da violência doméstica na Rússia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Recente descriminalização parcial da violência doméstica na Rússia (2017/2570(RSP))

Věra Jourová (Comissária) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Michaela Šojdrová, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Beatriz Becerra Basterrechea, para colocar uma pergunta «cartão azul» Mylène Troszczynski, e Jaromír Štětina.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções de Iratxe García Pérez, Anna Maria Corazza Bildt, Josef Weidenholzer e Liliana Rodrigues.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Caterina Chinnici, Izaskun Bilbao Barandica, Patricija Šulin e Heidi Hautala.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

21. Violações dos atuais direitos de livre circulação dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e o recurso à expulsão após seis meses (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000008/2017) apresentada por Sophia in 't Veld, Catherine Bearder, Gérard Deprez, Cecilia Wikström, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Angelika Mlinar, Louis Michel, Nathalie Griesbeck, Beatriz Becerra Basterrechea, María Teresa Giménez Barbat, Yana Toom, Renate Weber, Javier Nart, Carolina Punset, Ivo Vajgl, Marian Harkin, Enrique Calvet Chambon e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Claude Moraes e Seb Dance, em nome do Grupo S&D, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marina Albiol Guzmán, Kostas Chrysogonos, Josu Juaristi Abaunz, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen e Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Violações dos atuais direitos de livre circulação dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e o recurso à expulsão após seis meses (2017/2572(RSP)) (B8-0204/2017)

Catherine Bearder, Claude Moraes, Barbara Spinelli e Jean Lambert desenvolvem a pergunta.

Věra Jourová (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Richard Corbett, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Liadh Ní Riada e Seb Dance, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, e Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Raymond Finch, em nome do Grupo EFDD, que recusa uma pergunta «cartão azul» de Anneliese Dodds, Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, Jeroen Lenaers, Soraya Post, Emil Radev, Victor Negrescu e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Julie Ward, Notis Marias, Nicola Caputo e Branislav Škripek.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

22. Equilíbrio de género entre os juízes do Tribunal de Justiça (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000149/2016) apresentada por Mady Delvaux, em nome da Comissão JURI, ao Conselho: O equilíbrio de género entre os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia (2016/3025(RSP)) (B8-0203/2017)

Mady Delvaux desenvolve a pergunta.

Chris Agius (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta.

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, e Evelyn Regner.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Stanislav Polčák, Caterina Chinnici, Notis Marias e Jonathan Arnott.

Intervenção de Chris Agius.

O debate é dado por encerrado.

23. Mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos no domínio da energia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.o 994/2012/UE [COM(2016)0053 — C8-0034/2016 — 2016/0031(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0305/2016)

Zdzisław Krasnodębski apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

Intervenções de Bendt Bendtsen (relator do parecer da Comissão INTA), Vladimir Urutchev, em nome do Grupo PPE, Miroslav Poche, em nome do Grupo S&D, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Roger Helmer, em nome do Grupo EFDD, e Jerzy Buzek.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Notis Marias e Davor Škrlec.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Zdzisław Krasnodębski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 2.3.2017.

24. Opções para melhorar o acesso aos medicamentos (debate)

Relatório sobre as opções da UE para melhorar o acesso aos medicamentos [2016/2057(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0040/2017)

Soledad Cabezón Ruiz apresenta o relatório.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Piernicola Pedicini (relator do parecer da Comissão DEVE), Eleonora Evi (relatora do parecer da Comissão PETI), Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Janusz Korwin-Mikke, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Pál Csáky, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Kateřina Konečná, Damiano Zoffoli, Urszula Krupa, Luke Ming Flanagan, Andrey Kovatchev, Tiemo Wölken e Anna Záborská.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Soledad Cabezón Ruiz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 2.3.2017.

25. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Andrejs Mamikins, José Inácio Faria, Anna Elżbieta Fotyga, Daniel Buda, Miguel Urbán Crespo, Michaela Šojdrová, Josep-Maria Terricabras, Nicola Caputo, Marina Albiol Guzmán, László Tőkés, Notis Marias, Jiří Pospíšil, Davor Škrlec, Gilles Lebreton, Janusz Korwin-Mikke, Pál Csáky, Jordi Solé, Liadh Ní Riada e Marek Jurek.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 600.409/OJJE).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h40.

Klaus Welle Secretário-Geral Antonio Tajani Presidente

(11) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.