PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/25

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/16/2018

Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas

Juventude Europeia Unida

(2018/C 133/09)

1. INTRODUÇÃO — CONTEXTO (1)

Os jovens contribuem para as atividades de mobilidade da UE, aderindo a organizações pan-europeias ou participando em intercâmbios informais menos estruturados com jovens de outros países europeus, e revelam uma atitude positiva no apoio ao processo de integração europeia (2). Nessa qualidade, podem ser excelentes embaixadores do projeto europeu e construir pontes por todo o continente, especialmente entre a Europa Oriental e Ocidental, mas também ao longo da linha Norte-Sul, influenciando o modo como outros veem a Europa e a sua identidade europeia.

Atualmente, a componente de juventude do programa Erasmus+ promove o intercâmbio de jovens, a mobilidade dos animadores de juventude e apoia organizações de juventude. A análise da experiência releva uma cooperação frutífera e ativa entre organizações e jovens em vários países. O programa Erasmus+ tem conseguido atrair e mobilizar os jovens. Existe um grande interesse em participar e, atualmente, apenas é possível apoiar 1 em 3 projetos de mobilidade (Intercâmbios de Jovens, Mobilidade dos Animadores de Juventude) e 1 em 5 parcerias (Iniciativas Transnacionais para a Juventude).

Como salientou o presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso de 2017 sobre o Estado da União (3), «… a Europa deve ser uma União de igualdade; uma União em que todos são iguais. Igualdade entre os seus Estados-Membros, grandes ou pequenos, do Leste ou do Oeste, do Norte ou do Sul». Os jovens desempenham um papel fundamental neste processo. Embora adiram menos do que as pessoas mais idosas a formas tradicionais de participação, como o voto ou a filiação num partido político, a maioria dos jovens afirma ter interesse na política e possui um sentimento de cidadania europeia mais forte do que os grupos mais idosos. O novo inquérito Eurobarómetro (4) sobre a juventude europeia confirma o interesse dos jovens em formas mais contemporâneas de participação cívica: mais de metade (53 %) dos inquiridos afirmam ter participado em, pelo menos, um tipo de atividade organizada nos últimos 12 meses (+4 % do que em 2014), ao passo que quase um terço (31 %) dos jovens da União refere ter participado em atividades de voluntariado organizadas nos últimos 12 meses (+6 % do que em 2014).

Segundo o inquérito, os jovens pedem à UE para dar prioridade a questões como a educação e competências, a proteção do ambiente, a migração e a cidadania da União. Estas conclusões estão em perfeita sintonia com os resultados da Nova Narrativa para a Europa. A Nova Narrativa para a Europa foi um projeto com a duração de cinco anos que visava recolher as opiniões dos jovens sobre quais deveriam ser as futuras prioridades da UE em relação aos jovens. O projeto terminou em 31 de janeiro de 2018, data em que um grupo de jovens transmitiu os resultados deste projeto à Comissão (5).

2. OBJETIVOS

O âmbito das ações da iniciativa «Juventude Europeia Unida» deverá assentar na experiência adquirida através do projeto «Nova Narrativa para a Europa» (6) e de outras iniciativas relativas a programas e políticas no domínio da juventude destinadas a promover a participação dos jovens na vida pública europeia, bem como em intercâmbios transfronteiras e atividades de mobilidade.

2.1. Objetivos gerais

Os projetos «Juventude Europeia Unida» visam criar redes que promovam as parcerias regionais, e serão geridos em estreita cooperação com jovens de toda a Europa (países do programa Erasmus+). As redes deverão organizar intercâmbios, promover ações de formação (para dirigentes juvenis, por exemplo) e permitir que os jovens lancem, eles próprios, projetos em conjunto.

A «Juventude Europeia Unida» apoiará iniciativas de, pelo menos, cinco organizações de juventude de cinco países elegíveis do programa Erasmus+, a fim de partilharem as suas ideias sobre a UE, incentivarem uma maior participação cívica e ajudarem a promover um sentido de cidadania europeia. A iniciativa procurará reunir jovens de toda a Europa: Este, Oeste, Norte e Sul.

As prioridades temáticas são a cidadania ativa, a criação de redes, os valores europeus e a cidadania europeia, a participação democrática, a resiliência democrática e a inclusão social dos jovens.

2.2. Objetivos específicos

A iniciativa apoiará especificamente:

— a promoção e o desenvolvimento de uma cooperação mais estruturada entre diferentes organizações de juventude, a fim de criar ou reforçar parcerias;

— organizações de juventude envolvidas em iniciativas destinadas a encorajar os jovens a participar no processo democrático e na sociedade através da organização de ações de formação, a divulgar os pontos comuns entre os jovens europeus e a incentivar a discussão e o debate sobre a ligação destes à UE, os seus valores e as suas fundações democráticas. Inclui a organização de eventos em antecipação das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu;

— a promoção da participação de grupos sub-representados de jovens na política, em organizações de juventude e noutras organizações da sociedade civil, incentivando o envolvimento de jovens vulneráveis e oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos.

Tem por destinatários ONG de juventude, organismos públicos e grupos informais de jovens, que deverão propor projetos que envolvam, pelo menos, cinco parceiros com a capacidade de mobilizar jovens em parcerias que abranjam vários países e regiões dos países do programa Erasmus+.

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Serão sujeitas a uma avaliação aprofundada as candidaturas que cumpram os seguintes critérios.

Apenas são elegíveis as candidaturas de entidades legalmente constituídas nos seguintes países do programa (7).

3.1. Candidatos elegíveis

São elegíveis as seguintes organizações:

— organizações sem fins lucrativos, associações e ONGs incluindo ONGs de juventude europeias;

— empresas sociais;

— organismos públicos a nível local — regional ou nacional;

— associações de regiões;

— agrupamentos europeus de cooperação territorial;

— organismos com fins lucrativos ativos no domínio da responsabilidade social das empresas

estabelecidos num país do programa Erasmus+.

As parcerias a considerar no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem incluir, no mínimo, cinco parceiros de cinco países diferentes elegíveis para participação no programa Erasmus+. As organizações candidatas devem demonstrar a sua capacidade para garantir um bom equilíbrio geográfico em termos de parceiros de diferentes regiões dos países do programa Erasmus+. Isto significa uma distribuição da parceria entre países elegíveis, onde os parceiros são provenientes de diferentes regiões Leste, Oeste, Norte e Sul.

3.2. Países elegíveis

— Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;

— Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega;

— Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro; celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia.

3.3. Atividades elegíveis

O financiamento da União ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas assume a forma de uma subvenção de ação destinada a apoiar parte dos custos incorridos pelos organismos selecionados na realização de uma série de atividades. Estas atividades devem estar diretamente relacionadas com os objetivos gerais e específicos do convite e devem ser apresentadas detalhadamente numa descrição do projeto que abranja todo o período da subvenção requerida.

Os seguintes tipos de actividade são elegíveis:

— Atividades de mobilidade, incluindo intercâmbios de jovens em grande escala;

— Atividades que facilitem o acesso e a participação dos jovens na agenda política da UE;

— Intercâmbios de experiências e boas práticas; criação de redes e parcerias com outras organizações de juventude; participação em reuniões ou seminários com outras partes interessadas e/ou decisores políticos com o objetivo de reforçar o impacto das políticas sobre os grupos, setores e/ou sistemas visados;

— Iniciativas e eventos para desenvolver as ONG/organizações da sociedade civil europeias e redes à escala da UE;

— Atividades de sensibilização, informação, divulgação e promoção (seminários, workshops, campanhas, reuniões, debates públicos, consultas, etc.) sobre as prioridades das políticas da UE no domínio da juventude;

As atividades deverão ter natureza transfronteiriça e poderão ser realizadas a nível europeu, nacional, regional ou local.

Critérios de elegibilidade adicionais para atividades de mobilidade/intercâmbios de jovens:

— duração: entre cinco e 21 dias, excluindo o tempo de deslocação;

— local(ais) da atividade: as atividades devem ter lugar nos países dos candidatos/parceiros;

— participantes elegíveis: jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 30 anos, que sejam residentes nos países das organizações de acolhimento e/ou de envio;

— número de participantes: mínimo de 16 e máximo de 180 participantes (excluindo o(s) líder(es) de grupo). Mínimo de quatro participantes por grupo (excluindo o(s) líder(es) de grupo). Cada grupo nacional deve ter, pelo menos, um líder de grupo. Um líder de grupo é um adulto que acompanha os jovens que participam numa atividade de mobilidade/intercâmbio de jovens para assegurar a sua aprendizagem, proteção e segurança.

4. RESULTADOS E DURAÇÃO DOS PROJETOS

Os projetos subvencionados devem demonstrar o contributo deles esperado para a agenda da política de juventude da UE:

— reforçando os resultados da Nova Narrativa para a Europa (ou de outros projetos de debate semelhantes) e associando-os à formulação de políticas a nível local/regional/nacional/europeu;

— melhorando a participação dos jovens na vida democrática e a sua relação com os decisores políticos (capacitação, novas competências, participação dos jovens na conceção dos projetos, etc.);

— ajudando a melhorar a capacidade do setor da juventude para trabalhar no plano transnacional e promovendo a aprendizagem transnacional e a cooperação entre os jovens e os decisores políticos;

— expandindo as melhores práticas e as atividades de proximidade existentes para além da(s) rede(s) normal(ais);

— divulgando os seus resultados de forma eficaz e interessante entre os jovens envolvidos em organizações de juventude, de modo a abrir o caminho para parcerias mais sistemáticas, e também entre os jovens que não estão associados a estruturas da juventude ou que são oriundos de meios desfavorecidos.

A duração do projeto deverá ser entre nove e 24 meses, não podendo exceder este período.

5. CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base em critérios de exclusão, seleção e atribuição. Os critérios de exclusão e de seleção podem ser consultados no guia de candidatura, disponível em: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

Os critérios de atribuição de financiamento a uma candidatura são os seguintes:

— Relevância do projeto (25 %);

— Qualidade da conceção e execução do projeto (25 %);

— Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (25 %); Incluindo a forma como os jovens participam em todas as fases da execução do projeto e a forma como são tidas em conta as linhas Este-Oeste e Norte-Sul.

— Impacto, divulgação e sustentabilidade (25 %).

Só as candidaturas que atingirem:

— pelo menos o limiar de 60 % da pontuação total (ou seja, a pontuação agregada dos quatro critérios de atribuição); e

— pelo menos o limiar de 50 % em cada critério

serão consideradas elegíveis para financiamento da UE.

6. ORÇAMENTO

O montante total disponível para o cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 5 000 000 EUR.

O contributo financeiro da UE é, no mínimo, de 100 000 EUR e não pode ultrapassar 500 000 EUR. Está limitado a uma taxa máxima de cofinanciamento correspondente a 80 % do total dos custos elegíveis do projeto.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

7. PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E PRAZOS

O pacote de candidatura deve ser apresentado em linha, através do formulário eletrónico correto, devidamente preenchido, com todos os anexos pertinentes e aplicáveis, bem como os documentos comprovativos.

O formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm) encontra-se disponível em alemão, francês e inglês, no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

e deverá ser preenchido numa das línguas oficiais da União Europeia.

O formulário eletrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica até ao dia 25 de maio de 2018, 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas), e incluir os anexos relevantes (8):

No mesmo prazo, devem ser enviados por correio eletrónico à Agência os anexos administrativos obrigatórios.

Os candidatos devem ler atentamente todas as informações relativas ao convite à apresentação de propostas EACEA/16/2018 e ao procedimento de apresentação, e utilizar os documentos que fazem parte do pacote de candidatura, disponível em:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

8. TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE

Todas as informações sobre o convite EACEA/16/2018, incluindo o guia de candidatura, estão disponíveis no seguinte sítio na Internet:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

Endereço de correio eletrónico:

EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

(1) Ver C(2018)774 de 15/2/2018 (WPI 3.18): https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/sites/erasmusplus2/files/c-2018-774-en.pdf

(2) Ver Eurobarómetro 455 «A juventude europeia» (setembro de 2017), publicado em janeiro de 2018: http://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/survey/getsurveydetail/instruments/flash/surveyky/2163

(3) http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-17-3165_pt.htm

(4) https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/sites/erasmusplus2/files/c-2018-774-en.pdf

(5) https://europa.eu/youth/have-your-say/new-narrative-for-europe_pt

(6) Ver https://europa.eu/youth/have-your-say/new-narrative-for-europe_pt

(7) http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/sites/erasmusplus2/files/files/resources/erasmus-plus-programme-guide_en.pdf

(8) Qualquer outro documento administrativo indicado no Guia dos Candidatos deve ser enviado por correio eletrónico para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até ao dia 25 de maio de 2018 (meio-dia, hora de Bruxelas) para o seguinte endereço de correio eletrónico: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu