PT Jornal Oficial da União Europeia CE 162/84

Quarta-feira, 13 de março de 2013

ATA DA SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 2013

2013/C 162 E/03

Índice

1. Abertura da sessão

2. Composição dos grupos políticos

3. Composição das comissões e das delegações

4. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

5. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

6. Preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013) (debate)

7. Comunicação da Presidência

8. Período de votação

8.1. Quadro Financeiro Plurianual (votação)

8.2. Sistema europeu de contas nacionais e regionais ***I (votação)

8.3. Responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção do Trabalho Marítimo ***I (votação)

8.4. Orientações para o orçamento de 2014 - Secção III ***I (votação)

8.5. Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 (votação)

8.6. Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (votação)

8.7. Os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0280(COD)) (votação)

8.8. Regulamento "OCM única" (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0281(COD)) (votação)

8.9. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0282(COD)) (votação)

8.10. Financiamento, gestão e vigilância da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0288(COD)) (votação)

8.11. Roteiro para a Energia 2050 (votação)

9. Declarações de voto

10. Correções e intenções de voto

11. Comunicação da Presidência

12. Aprovação da ata da sessão anterior

13. Composição das comissões e das delegações

14. Situação no Egito (debate)

15. Ameaça nuclear e direitos humanos na Coreia do Norte (debate)

16. A Síria, com uma referência específica à situação humanitária (debate)

17. A situação no Mali (debate)

18. Composição das comissões e das delegações

19. A situação na Ucrânia (debate)

20. Relações UE-China (debate)

21. Mecanismo de Cooperação e de Verificação: metodologia, aplicação atual e seu futuro (debate)

22. Ordem do dia da próxima sessão

23. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Quadro Financeiro Plurianual

2. Sistema europeu de contas nacionais e regionais ***I

3. Responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção do Trabalho Marítimo ***I

4. Orientações para o orçamento de 2014 - Secção III

5. Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014

6. Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

7. Os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0280(COD))

8. Regulamento «OCM única» (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais (2011/0281(COD))

9. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0282(COD))

10. Financiamento, gestão e vigilância da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0288(COD))

11. Roteiro para a energia 2050, um futuro com energia

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. B7-0126/2013 - Resolução

2. B7-0129/2013 - Alt. 1

3. B7-0129/2013 - § 1

4. B7-0129/2013 - § 2

5. B7-0129/2013 - Resolução

6. A7-0076/2012 - Sharon Bowles - Resolução legislativa

7. A7-0043/2013 - Anne E. Jensen - Alt.1

8. A7-0043/2013 - Anne E. Jensen - Alt.2

9. A7-0043/2013 - Anne E. Jensen - Alt.3

10. A7-0043/2013 - Anne E. Jensen - § 15

11. A7-0043/2013 - Anne E. Jensen - Alt.4

12. A7-0043/2013 - Anne E. Jensen - Resolução

13. A7-0041/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Alt.10 S

14. A7-0041/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Alt.11 S

15. A7-0041/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Alt.12 S

16. A7-0041/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Alt.13 S

17. A7-0041/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Alt.14 S

18. A7-0041/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Resolução

19. B7-0079/2013 - Alt.39

20. B7-0079/2013 - Alt.40/1

21. B7-0079/2013 - Alt.40/2

22. B7-0079/2013 - Alt.63

23. B7-0079/2013 - Alt.65

24. B7-0079/2013 - Alt.75

25. B7-0079/2013 - Alt.79

26. B7-0079/2013 - Alt.85

27. B7-0079/2013 - Alt.163

28. B7-0079/2013 - Alt.162

29. B7-0079/2013 - Alt.164

30. B7-0079/2013 - Alt.127

31. B7-0079/2013 - Alt.141

32. B7-0079/2013 - Alt.140

33. B7-0079/2013 - Alt.198

34. B7-0079/2013 - Alt.130

35. B7-0079/2013 - Alt.142

36. B7-0079/2013 - Alt.105 PC

37. B7-0079/2013 - Alt.42

38. B7-0079/2013 - Alt.105rev PC

39. B7-0079/2013 - Alt.43

40. B7-0079/2013 - Alt.44=105 PC

41. B7-0079/2013 - Alt.105 PC

42. B7-0079/2013 - Alt.179

43. B7-0079/2013 - Alt.46 PC

44. B7-0079/2013 - Alt.46 PC

45. B7-0079/2013 - Alt.102=144

46. B7-0079/2013 - Alt.46 PC

47. B7-0079/2013 - Alt.46 PC

48. B7-0079/2013 - Alt.161

49. B7-0079/2013 - Alt.180

50. B7-0079/2013 - Alt.61 PC

51. B7-0079/2013 - Alt.145

52. B7-0079/2013 - Alt.61 PC

53. B7-0079/2013 - Alt.61 PC

54. B7-0079/2013 - Alt. 132 S

55. B7-0079/2013 - Alt. 106/1

56. B7-0079/2013 - Alt. 107-120

57. B7-0079/2013 - Alt. 62

58. B7-0079/2013 - Alt. 147

59. B7-0079/2013 - Alt. 148

60. B7-0079/2013 - Alt. 157

61. B7-0079/2013 - Alt. 149=158 PC

62. B7-0079/2013 - Alt. 151=158

63. B7-0079/2013 - Alt. 64

64. B7-0079/2013 - Alt. 103

65. B7-0079/2013 - Alt. 72

66. B7-0079/2013 - Alt. 78

67. B7-0079/2013 - Alt. 82

68. B7-0079/2013 - Alt. 83

69. B7-0079/2013 - Alt. 137 S

70. B7-0079/2013 - Alt. 104

71. B7-0079/2013 - Proposta de decisão

72. B7-0080/2013 - Alt. 20

73. B7-0080/2013 - Alt. 21

74. B7-0080/2013 - Alt. 67

75. B7-0080/2013 - Alt. 90

76. B7-0080/2013 - Alt. 101

77. B7-0080/2013 - Alt. 109

78 B7-0080/2013 - Alt. 111

79. B7-0080/2013 - Alt. 113

80. B7-0080/2013 - Alt. 119

81. B7-0080/2013 - Alt. 126

82. B7-0080/2013 - Alt. 156

83. B7-0080/2013 - Alt. 177

84. B7-0080/2013 - Alt. 210

85. B7-0080/2013 - Alt. 242

86. B7-0080/2013 - Alt. 243

87. B7-0080/2013 - Alt. 244

88. B7-0080/2013 - Alt. 245

89. B7-0080/2013 - Alt. 254

90. B7-0080/2013 - Alt. 264

91. B7-0080/2013 - Alt. 302

92. B7-0080/2013 - Alt. 303

93. B7-0080/2013 - Alt. 312

94. B7-0080/2013 - Alt. 493

95. B7-0080/2013 - Alt. 492

96. B7-0080/2013 - Alt. 421

97. B7-0080/2013 - Alt. 499

98. B7-0080/2013 - Alt. 422

99. B7-0080/2013 - Alt. 423

100. B7-0080/2013 - Alt. 382

101. B7-0080/2013 - Alt. 209

102. B7-0080/2013 - Alt. 425

103. B7-0080/2013 - Alt. 211/1

104. B7-0080/2013 - Alt. 211/2

105. B7-0080/2013 - Alt. 231

106. B7-0080/2013 - Alt. 398

107. B7-0080/2013 - Alt. 430

108. B7-0080/2013 - Alt. 386 S=432 S

109. B7-0080/2013 - Alt. 251

110. B7-0080/2013 - Alt. 434

111. B7-0080/2013 - Alt. 435

112. B7-0080/2013 - Alt. 391 S=437 S

113. B7-0080/2013 - Alt. 392 S=438 S

114. B7-0080/2013 - Alt. 393=439

115. B7-0080/2013 - Alt. 440

116. B7-0080/2013 - Alt. 503

117. B7-0080/2013 - Alt. 441

118. B7-0080/2013 - Alt. 442

119. B7-0080/2013 - Alt. 296

120. B7-0080/2013 - Alt. 394

121. B7-0080/2013 - Alt. 444

122. B7-0080/2013 - Alt. 364

123. B7-0080/2013 - Alt. 365 S=445 S

124. B7-0080/2013 - Alt. 366 S=446S

125. B7-0080/2013 - Alt. 299

126. B7-0080/2013 - Alt. 367S

127. B7-0080/2013 - Alt. 473

128. B7-0080/2013 - Alt. 368 S=374 S=447 S

129. B7-0080/2013 - Alt. 369 S

130. B7-0080/2013 - Alt. 370 S

131. B7-0080/2013 - Alt. 371 S=448 S

132. B7-0080/2013 - Alt. 372 S=449 S

133. B7-0080/2013 - Alt. 304

134. B7-0080/2013 - Alt. 450

135. B7-0080/2013 - Alt. 453

136. B7-0080/2013 - Alt. 504

137. B7-0080/2013 - Alt. 309

138. B7-0080/2013 - Alt. 322/1

139. B7-0080/2013 - Alt. 470

140. B7-0080/2013 - Alt. 486

141. B7-0080/2013 - Alt. 505

142. B7-0080/2013 - Alt. 49/1

143. B7-0080/2013 - Alt. 49/2

144. B7-0080/2013 - Alt. 471

145. B7-0080/2013 - Alt. 406

146. B7-0080/2013 - Alt. 352

147. B7-0080/2013 - Alt. 353 S=407 S

148. B7-0080/2013 - Alt. 354 S=408S

149. B7-0080/2013 - Alt. 355 S=409 S

150. B7-0080/2013 - Alt. 356 S=410 S

151. B7-0080/2013 - Alt. 357 S=411 S

152. B7-0080/2013 - Alt. 358 S=412 S

153. B7-0080/2013 - Alt. 359 S=413 S

154. B7-0080/2013 - Alt. 360 S=414 S

155. B7-0080/2013 - Alt. 361 S=415 S

156. B7-0080/2013 - Alt. 362 S=416 S

157. B7-0080/2013 - Alt. 363 S=417 S

158. B7-0080/2013 - Proposta de decisão

159. B7-0081/2013 - Alt. 71

160. B7-0081/2013 - Alt. 72

161. B7-0081/2013 - Alt. 73

162. B7-0081/2013 - Alt. 90/2

163. B7-0081/2013 - Alt. 173

164. B7-0081/2013 - Alt. 144/1

165. B7-0081/2013 - Alt. 144/2

166. B7-0081/2013 - Alt. 70 PC/1

167. B7-0081/2013 - Alt. 70 PC/2

168. B7-0081/2013 - Alt. 145

169. B7-0081/2013 - Alt. 146

170. B7-0081/2013 - Alt. 163 S=177rev S

171. B7-0081/2013 - Alt. 79

172. B7-0081/2013 - Alt. 164 S=178rev S

173. B7-0081/2013 - Alt. 80

174. B7-0081/2013 - Alt. 81/2

175. B7-0081/2013 - Alt. 81/3

176. B7-0081/2013 - Alt. 179rev S

177. B7-0081/2013 - Alt. 82

178. B7-0081/2013 - Alt. 118

179. B7-0081/2013 - Alt. 119 PC/1

180. B7-0081/2013 - Alt. 119 PC/2

181. B7-0081/2013 - Alt. 119 PC/3

182. B7-0081/2013 - Alt. 119 PC

183. B7-0081/2013 - Proposta de decisão

184. B7-0082/2013 - Alt. 18

185. B7-0082/2013 - Alt. 25

186. B7-0082/2013 - Alt. 26

187. B7-0082/2013 - Alt. 38

188. B7-0082/2013 - Alt. 142

189. B7-0082/2013 - Alt. 143

190. B7-0082/2013 - Alt. 144

191. B7-0082/2013 - Alt. 161

192. B7-0082/2013 - Alt. 162

193. B7-0082/2013 - Alt. 163

194. B7-0082/2013 - Alt. 164

195. B7-0082/2013 - Alt. 177

196. B7-0082/2013 - Alt. 178

197. B7-0082/2013 - Alt. 179

198. B7-0082/2013 - Alt. 181

199. B7-0082/2013 - Alt. 185

200. B7-0082/2013 - Alt. 186

201. B7-0082/2013 - Alt. 187

202. B7-0082/2013 - Alt. 188

203. B7-0082/2013 - Alt. 189

204. B7-0082/2013 - Alt. 190

205. B7-0082/2013 - Alt. 191

206. B7-0082/2013 - Alt. 195=202

207. B7-0082/2013 - Alt. 217=227

208. B7-0082/2013 - Alt. 111

209. B7-0082/2013 - Alt. 205=209

210. B7-0082/2013 - Alt. 221

211. B7-0082/2013 - Alt. 220

212. B7-0082/2013 - Alt. 219

213. B7-0082/2013 - Alt. 218

214. B7-0082/2013 - Alt. 223

215. B7-0082/2013 - Alt. 222

216. B7-0082/2013 - Proposta de decisão

217. A7-0035/2013 - Niki Tzavela - Alt. 1

218. A7-0035/2013 - Niki Tzavela - Alt. 16

219. A7-0035/2013 - Niki Tzavela - Alt. 2

220. A7-0035/2013 - Niki Tzavela - Alt. 17

221. A7-0035/2013 - Niki Tzavela - § 18

ATA DA SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2. Composição dos grupos políticos

Marta Andreasen aderiu ao Grupo ECR, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2013.

3. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Eleni Theocharous

Comissão DEVE: Andreas Pitsillides em substituição de Eleni Theocharous

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Andreas Pitsillides

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Andreas Pitsillides

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

4. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (C(2013)817) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 1 de março de 2013. Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

— Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de áua quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (C(2013)818) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2013. Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

5. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa maçaroca de milho em pó nos anexos I e IA da mesma (COM(2013)0046 - 2012/2825(RPS) - prazo: 05/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (D023457/03 - 2013/2544(RPS) - prazo: 07/05/2013) enviado fundo: LIBE

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D024663/03 - 2013/2553(RPS) - prazo: 23/05/2013) enviado fundo: ENVI parecer: IMCO

— Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos e revoga o Regulamento (CE) n.o 831/2002 (D025304/01 - 2013/2546(RPS) - prazo: 13/05/2013) enviado fundo: ECON

— Regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores (D025421/02 - 2013/2573(RPS) - prazo: 07/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, relativo às substâncias ativas suplementares dos produtos biocidas a avaliar no âmbito do mecanismo de exame (D025460/01 - 2013/2559(RPS) - prazo: 05/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas (D025479/03 - 2013/2552(RPS) - prazo: 22/05/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (D025481/04 - 2013/2557(RPS) - prazo: 27/04/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (D025494/01 - 2013/2554(RPS) - prazo: 26/05/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (D025517/02 - 2013/2572(RPS) - prazo: 08/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D025524/02 - 2013/2560(RPS) - prazo: 05/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D025530/03 - 2013/2548(RPS) - prazo: 15/05/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432 - 436) para a marcação de determinados frutos (D025531/03 - 2013/2551(RPS) - prazo: 22/05/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D025558/01 - 2013/2555(RPS) - prazo: 26/05/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que corrige o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D025582/02 - 2013/2576(RPS) - prazo: 08/06/2013) enviado fundo: ENVI parecer: IMCO

— Decisão da Comissão que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (D025630/02 - 2013/2574(RPS) - prazo: 08/06/2013) enviado fundo: ENVI

6. Preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de março de 2013) (2012/2803(RSP))

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Karin Kadenbach, Stephen Hughes, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bruno Gollnisch, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, sobre o tempo de uso da palavra, Zofija Mazej Kukovič, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Daniel Cohn-Bendit que lhe responde, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR (O Presidente fornece algumas precisões sobre a questão da votação por escrutínio secreto), Rui Tavares para colocar uma pergunta "cartão azul" a Martin Callanan que lhe responde, Joseph Daul, Ashley Fox (estes dois últimos voltando à questão da votação por escrutínio secreto), Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivailo Kalfin, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Gay Mitchell e Göran Färm.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenções de Jan Mulder, Helga Trüpel, Jan Zahradil, Lorenzo Fontana, Alda Sousa, Nicole Sinclaire, Herbert Reul, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Graham Watson e Michael Theurer, Elisa Ferreira, Anne E. Jensen, Isabelle Durant, Derk Jan Eppink, Rolandas Paksas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hans-Peter Martin, Jürgen Klute, Laurence J.A.J. Stassen, Giuseppe Gargani, Catherine Trautmann, George Lyon, Sven Giegold, Hans-Peter Martin, Jean-Pierre Audy, Ivailo Kalfin, Jill Evans, Jacek Protasiewicz, Juan Fernando López Aguilar, Alain Lamassoure, Véronique De Keyser, Ildikó Gáll-Pelcz, Patrizia Toia, Luis de Grandes Pascual, Jutta Steinruck, Marietta Giannakou, Bogusław Liberadzki, Reimer Böge, Anna Záborská, Krišjānis Kariņš, Tunne Kelam e Othmar Karas.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Juan Andrés Naranjo Escobar, Frédéric Daerden, Csaba Sándor Tabajdi, Karin Kadenbach, Andrew Henry William Brons, Paul Murphy, Ana Gomes, Monika Flašíková Beňová, Tatjana Ždanoka, Salvador Garriga Polledo e Anni Podimata.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Lucinda Creighton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, sobre o Quadro Financeiro Plurianual e os recursos próprios (2012/2803(RSP)) (B7-0126/2013);

— Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 7-8 de fevereiro relativas ao Quadro Financeiro Plurianual (2012/2803(RSP)) (B7-0129/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 13.3.2013.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

Intervenções de Robert Atkins, sobre o elevado número de alterações apresentadas para o período de votação de hoje, e Roger Helmer, para assinalar que a bandeira do Reino Unido que se encontra em frente do edifício do Parlamento foi hasteada ao contrário.

O Presidente informa os deputados de que, nos termos do artigo 162.o do Regimento, solicitou à comissão competente, neste caso a comissão AGRI, que procedesse à apreciação das alterações apresentadas às propostas de decisão B7-0079/2013, B7-0080/2013, B7-0081/2013 e B7-0082/2013, mas que a comissão AGRI não reduziu o número de alterações.

Robert Atkins solicita a devolução destas propostas de decisão à comissão competente para reapreciação. (O Presidente sugere-lhe que apresente esse pedido no momento da votação).

7. Comunicação da Presidência

O Presidente faz uma comunicação por ocasião do décimo aniversário do assassínio do Primeiro-Ministro sérvio, Zoran Djindjic.

8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

8.1. Quadro Financeiro Plurianual (votação)

Propostas de resolução B7-0126/2013 e B7-0129/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0126/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0129/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0078)

Intervenções

Enrique Guerrero Salom sobre a posição do Grupo S&D relativamente à alteração 2, e Martin Callanan sobre esta intervenção.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS

Vice-Presidente

8.2. Sistema europeu de contas nacionais e regionais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia [COM(2010)0774 - C7-0010/2011- 2010/0374(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sharon Bowles (A7-0076/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0079)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0079)

8.3. Responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção do Trabalho Marítimo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Diretiva 1999/63/CE [COM(2012)0134 - C7-0083/2012- 2012/0065(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Pervenche Berès (A7-0037/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0080)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções, antes da votação sobre o projeto de resolução legislativa, de Pervenche Berès (relatora) para solicitar a posição da Comissão sobre as alterações que o Parlamento acaba de adotar, Janusz Lewandowski (Comissário) e Pervenche Berès, para propor o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão é devolvida para reapreciação à comissão competente.

8.4. Orientações para o orçamento de 2014 - Secção III ***I (votação)

Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento para 2014 – Secção III – Comissão [2013/2010(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Anne E. Jensen (A7-0043/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0081)

8.5. Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 (votação)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 [2012/2309(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri (A7-0041/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0082)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0082)

Intervenções

Antes da votação, Gay Mitchell, apoiado por 40 deputados, para solicitar, em conformidade com o artigo 175.o, n.o 2, do Regimento, a devolução do relatório à comissão competente, Nikolaos Salavrakos que apoia este pedido, e Roberto Gualtieri (relator) que se opõe ao pedido.

O Parlamento rejeitou o pedido.

João Ferreira, sobre as alterações 4, 5 e 6, consideradas inadmissíveis.

8.6. Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (votação)

Proposta de resolução B7-0091/2013

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0083)

8.7. Os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0280(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0079/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0084)

Intervenções

Antes da votação, Robert Atkins, apoiado por 40 deputados, para solicitar, em conformidade com o artigo 175.o, n.o 2, do Regimento, a devolução à comissão competente das quatro propostas de decisão da Comissão AGRI, Giles Chichester que apoia este pedido, e Paolo De Castro (presidente da Comissão AGRI) que se opõe ao pedido.

O Parlamento rejeitou este pedido.

Mairead McGuinness, antes da votação da alteração 73, para clarificar a lista de votação e, antes da votação do bloco de alterações 107-120, para propor uma alteração oral.

Dado que nenhum deputado se opôs a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é integrada no texto.

8.8. Regulamento "OCM única" (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0281(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0080/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0085)

Intervenções

John Stuart Agnew, antes da votação, para solicitar a devolução à comissão competente desta proposta de decisão (O Presidente recordou que a assembleia já se pronunciou sobre esta questão).

Sergio Paolo Francesco Silvestris, para propor que as alterações 212 a 235 sejam votadas em bloco (tendo sido requeridas votações separadas destas alterações, a proposta não foi aceite).

Iratxe García Pérez, para solicitar que a votação da alteração 434 seja repetida (O Presidente aceitou o pedido).

Bruno Gollnisch, após a votação final, para solicitar o adiamento das restantes votações para amanhã, às 11 horas (O Presidente não aceitou o pedido).

8.9. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0282(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0081/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2013)0086)

8.10. Financiamento, gestão e vigilância da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0288(COD)) (votação)

Proposta de decisão B7-0082/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0087)

Intervenções

Guy Verhofstadt, após a votação final, para solicitar o adiamento das restantes votações para amanhã, Véronique De Keyser para apoiar este pedido, e Francesco Enrico Speroni que se lhe opôs.

Por VE (262 a favor, 324 contra, 20 abstenções), o Parlamento rejeitou o pedido.

Jacky Hénin e Geoffrey Van Orden sobre este pedido.

8.11. Roteiro para a Energia 2050 (votação)

Relatório sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia [2012/2103(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Niki Tzavela (A7-0035/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

A votação é interrompida após o número 18.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

O Presidente suspende a sessão na sequência da indisposição sofrida pelo Vice-Presidente Georgios Papastamkos.

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Robert Sturdy fez uma declaração de interesses financeiros, não tendo, por isso, participado na votação da proposta de decisão B7-0081/2013.

Laima Liucija Andrikienė comunica que, por motivos alheios à sua vontade, não conseguiu chegar a Estrasburgo a tempo de participar no período de votação de quarta-feira.

(A sessão, suspensa às 14h35, é reiniciada às 16 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

11. Comunicação da Presidência

O Presidente faz uma comunicação sobre a indisposição sofrida por Georgios Papastamkos durante o período de votação. Aproveita para agradecer a todos aqueles que imediatamente prestaram auxílio e para lançar uma reflexão sobre o desenrolar das votações no futuro. O Presidente deseja um rápido restabelecimento a Georgios Papastamkos.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Intervenções de Georgios Papanikolaou, Mairead McGuinness e Frank Engel.

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

13. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo ECR, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão PETI: Marta Andreasen em substituição de Ryszard Antoni Legutko

14. Situação no Egito (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Egito (2013/2542(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN

Vice-Presidente

Intervenções de Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não Inscritos), Mário David, Libor Rouček, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Barbara Lochbihler, Peter van Dalen, Bastiaan Belder, Charalampos Angourakis, Laurence J.A.J. Stassen, Cristian Dan Preda, Pier Antonio Panzeri, Mirosław Piotrowski, Nikolaos Salavrakos, Ria Oomen-Ruijten, Saïd El Khadraoui, Ryszard Czarnecki, Krzysztof Lisek, Ana Gomes, Hans-Gert Pöttering, Francisco José Millán Mon, Pino Arlacchi, Gay Mitchell, Boris Zala, Sari Essayah, Peter Šťastný, Alf Svensson e Nora Berra.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia Costa, Sajjad Karim, Eija-Riitta Korhola, Olle Schmidt, Eduard Kukan e Andreas Mölzer.

Intervenção de Catherine Ashton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Franziska Katharina Brantner, Judith Sargentini e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0095/2013);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Arnaud Danjean, Mário David, Sari Essayah, Salvatore Iacolino, Eduard Kukan, Nadezhda Neynsky, Ria Oomen-Ruijten, Hans-Gert Pöttering, Jacek Protasiewicz, Tokia Saïfi, Peter Šťastný, Alf Svensson e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre o Egito: acontecimentos recentes (2013/2542(RSP)) (B7-0096/2013);

— Charles Tannock e Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0097/2013);

— Willy Meyer e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0098/2013);

— Marietje Schaake, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Graf Lambsdorff, Ivo Vajgl, Jelko Kacin, Johannes Cornelis van Baalen, Alexandra Thein, Graham Watson, Marielle de Sarnez e Edward McMillan-Scott, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0099/2013);

— Véronique De Keyser, Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Kristian Vigenin, Corina Crețu e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Egito (2013/2542(RSP)) (B7-0100/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 14.3.2013.

15. Ameaça nuclear e direitos humanos na Coreia do Norte (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Ameaça nuclear e direitos humanos na Coreia do Norte (2013/2565(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Tunne Kelam e Maria Eleni Koppa.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

Intervenções de Gerald Häfner, Jacek Protasiewicz, George Sabin Cutaș, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi e Boris Zala.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Janusz Władysław Zemke, Barbara Lochbihler e Charles Tannock.

Intervenções de Catherine Ashton e Franz Obermayr, este último sobre o procedimento "catch the eye".

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Jelko Kacin, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Louis Michel, Marielle de Sarnez, Robert Rochefort, Edward McMillan-Scott, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0132/2013);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Herbert Reul, Ria Oomen-Ruijten, Arnaud Danjean, Michael Gahler, Laima Liucija Andrikienė, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Krzysztof Lisek, Elena Băsescu, Marietta Giannakou, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb, Roberta Angelilli, Anne Delvaux e Peter Šťastný, em nome do Grupo PPE, sobre as ameaças nucleares e os Direitos Humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0134/2013);

— Charles Tannock, Anna Rosbach e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0135/2013);

— Véronique De Keyser, Libor Rouček, George Sabin Cutaș, Ana Gomes, Richard Howitt, Liisa Jaakonsaari, Maria Eleni Koppa e David Martin, em nome do Grupo S&D, sobre as ameaças nucleares e os Direitos Humanos na Coreia do Norte (2013/2565(RSP)) (B7-0136/2013);

— Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na Coreia do Norte (2013/2565(RSP)) (B7-0137/2013);

— Tarja Cronberg, Gerald Häfner, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Amelia Andersdotter, Ulrike Lunacek e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as ameaças nucleares e os direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (2013/2565(RSP)) (B7-0138/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 14.3.2013.

16. A Síria, com uma referência específica à situação humanitária (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A Síria, com uma referência específica à situação humanitária (2013/2571(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, e Andrew Henry William Brons (Não Inscritos).

O Presidente decide dar a palavra a Catherine Ashton, tendo em conta outros compromissos da Vice-Presidente. Intervenção de Nicole Sinclaire sobre esta decisão.

Intervenção de Catherine Ashton.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, para dirigir uma pergunta a Catherine Ashton, que lhe responde, Ana Gomes, Marietje Schaake, Rui Tavares, Sajjad Karim, Jacek Włosowicz, Inês Cristina Zuber, Nicole Sinclaire, Eduard Kukan, María Muñiz De Urquiza, Marielle de Sarnez, Malika Benarab-Attou, Boris Zala, Charles Goerens e Pino Arlacchi.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareș-Lucian Niculescu, Franz Obermayr, Eija-Riitta Korhola e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Intervenção de Štefan Füle (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

17. A situação no Mali (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação no Mali (2013/2570(RSP))

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

Intervenções de Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jacek Włosowicz, em nome do Grupo EFD, Cristian Dan Preda, Ana Gomes, Marielle de Sarnez, Michèle Rivasi, Paul Murphy, Filip Kaczmarek, Jean-Jacob Bicep, Santiago Fisas Ayxela, Françoise Castex e Mariya Gabriel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Malika Benarab-Attou, Inês Cristina Zuber, Michael Gahler e Luis Yáñez-Barnuevo García.

Intervenção de Štefan Füle.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

18. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão INTA: Andrea Cozzolino em substituição de Gianluca Susta

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Debora Serracchiani em substituição de Gianluca Susta

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia: Gianluca Susta em substituição de Debora Serracchiani

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: Debora Serracchiani em substituição de Gianluca Susta

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

19. A situação na Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação na Ucrânia (2013/2569(RSP))

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

Intervenções de Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gunnar Hökmark, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Jacek Olgierd Kurski, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Jacek Protasiewicz, Kristian Vigenin, Marek Henryk Migalski, Jacek Włosowicz, Adrian Severin, Paweł Zalewski, Evgeni Kirilov, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Michael Gahler e Eduard Kukan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Csaba Sándor Tabajdi, Jaroslav Paška, Jaromír Kohlíček, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Gahler, Elena Băsescu e Bogusław Liberadzki.

Intervenção de Štefan Füle.

O debate é dado por encerrado.

20. Relações UE-China (debate)

Relatório sobre as relações UE-China [2012/2137(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Bastiaan Belder (A7-0434/2012)

Bastiaan Belder apresenta o relatório.

Intervenção de Štefan Füle (Comissário).

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krzysztof Lisek, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Crescenzio Rivellini, Ana Gomes, Norica Nicolai, Mark Demesmaeker, Charles Tannock, William (The Earl of) Dartmouth, Daniel Caspary, Libor Rouček, Mirosław Piotrowski, Francisco José Millán Mon, Victor Boștinaru, Nirj Deva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Krzysztof Lisek, Boris Zala, Cristian Dan Preda, Bogusław Liberadzki, Bernd Posselt, Pino Arlacchi, Alf Svensson, Anna Záborská e Marco Scurria.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Roberta Angelilli, Vasilica Viorica Dăncilă, Csaba Sógor, Csaba Sándor Tabajdi, Jaroslav Paška e Iosif Matula.

Intervenções de Štefan Füle e Bastiaan Belder.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 14.3.2013.

21. Mecanismo de Cooperação e de Verificação: metodologia, aplicação atual e seu futuro (debate)

Declaração da Comissão: Mecanismo de Cooperação e de Verificação: metodologia, aplicação atual e seu futuro (2013/2568(RSP))

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Boștinaru, Ioan Enciu, em nome do Grupo S&D, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Cristian Dan Preda, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Adrian Severin (Não Inscritos), Marco Scurria, Pino Arlacchi, Elena Băsescu, Iliana Malinova Iotova, Monika Panayotova, Corina Crețu, Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vasilica Viorica Dăncilă, e Mariya Gabriel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Petru Constantin Luhan, Victor Boștinaru, Cristian Silviu Bușoi, George Sabin Cutaș, Elena Oana Antonescu, Ioan Mircea Pașcu e Andrey Kovatchev.

Intervenções de Pino Arlacchi, para assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Elena Băsescu, e Elena Băsescu.

Intervenção de Štefan Füle.

O debate é dado por encerrado.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 505.526/OJJE).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h35.

Klaus Welle Secretário-Geral Rainer Wieland Vice-Presidente

Quarta-feira, 13 de março de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Antičević Marinović, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Vrbat

Quarta-feira, 13 de março de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Quadro Financeiro Plurianual Propostas de resolução B7-0126/2013 e B7-0129/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0126/2013 (ECR) Votação: resolução (conjunto do texto) SEC - 89, 530, 25 Proposta de resolução B7-0129/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) § 1 1 ECR SEC - 144, 512, 21 3= 7= PPE + de 40 deputados VE - 247, 403, 32 11 GUE/NGL - § texto original SEC + 477, 172, 26 Após o § 1 12 GUE/NGL - § 4 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 4 13 GUE/NGL - 14 GUE/NGL - 15 GUE/NGL - 16 GUE/NGL - § 6 4= 9= PPE + de 40 deputados VE - 228, 428, 17 § 7 5= 8= PPE + de 40 deputados - § 8 17S GUE/NGL e outros - § 9 6= 10= PPE + de 40 deputados - 18 GUE/NGL - § texto original VS + § 10 19 GUE/NGL - § texto original VP 1 + 2 + § 11 20S GUE/NGL e outros - § 12 21S GUE/NGL e outros - Após o § 14 22 GUE/NGL - Após o § 15 23 GUE/NGL - 2 ECR SEC + 553, 8, 15 Votação: resolução (conjunto do texto) SEC + 506, 161, 23 Pedidos de votação nominal EFD: votação final (B7-0129/2013) ECR: alterações 1, 2, § 1 e votação final (B7-0126/2013 e B7-0129/2013) PPE votação final (B7-0129/2013) Pedidos de votação em separado GUE/NGL: § 9 Pedidos de votação por partes GUE/NGL: § 4 1.a parte : "Reitera a sua opinião … sair reforçada" 2.a parte : "sublinha, por conseguinte, … compromissos internacionais" § 10 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e decidida por maioria qualificada no Conselho" 2.a parte: : Estes termos Diversos As alterações 7, 8, 9 e 10 foram apresentadas por Jacek Protasiewicz eo. 2. Sistema europeu de contas nacionais e regionais ***I Relatório: Sharon Bowles (A7-0076/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Conjunto do texto Bloco no 1 - compromisso 45 comissão + Bloco no 2 – alterações da comissão competente 1-44 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa SEC + 619, 26, 27 3. Responsabilidades do Estado de bandeira na imposição do cumprimento da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção do Trabalho Marítimo ***I Relatório: Pervenche Berès (A7-0037/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Conjunto do texto Bloco no1 - alterações da comissão competente 1-3 8 12-16 18-20 23-27 29-40 42-49 55 comissão + Alterações da comissão competente 4 comissão VS + 5 comissão vs / VE + 498, 169, 3 6 comissão VS + 7 comissão VS + 9 comissão VS + 10 comissão VS + 11 comissão VS + 17 comissão VS + 21 comissão VS + 22 comissão VS + 28 comissão VS + 41 comissão VS + 50 comissão VS + 51 comissão VS + 52 comissão VS + 53 comissão VS + 54 comissão VS + Bloco no2 - Alterações dos grupos políticos 56-69 S&D, Verts/ALE, GUE/NGL e outros + Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa SEC Votação adiada (artigo 57.o, n.o2 ro Regimento) Pedidos de votação em separado ALDE: alterações 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 21, 22, 28, 41, 50, 51, 52, 53, 54. 4. Orientações para o orçamento de 2014 - Secção III Relatório: Anne E. Jensen (A7-0043/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 1 8 ALDE + Após o § 1 9 GUE/NGL VE - 243, 424, 8 10 GUE/NGL - 11 GUE/NGL - § 3 1 ECR SEC + 629, 40, 13 Após o § 3 2 ECR SEC - 99, 550, 26 12 GUE/NGL - 13 GUE/NGL - 14 GUE/NGL - 15 GUE/NGL - 16 GUE/NGL - § 4 3 ECR SEC - 98, 554, 34 5 ALDE - 17 GUE/NGL - Após o § 4 18 GUE/NGL - § 5 19 GUE/NGL - § 12 6 ALDE - § 14 31 S&D VE + 505, 153, 7 § 15 7 ALDE - § texto original SEC + 531, 129, 21 § 17 20 GUE/NGL - § 18 21 GUE/NGL - § 20 22 GUE/NGL - Após o § 20 23 GUE/NGL - § 21 24 GUE/NGL - Após o § 21 25 GUE/NGL - § 23 § texto original VS + § 26 26 GUE/NGL - Após o § 26 27 GUE/NGL - 28 GUE/NGL - 29 GUE/NGL - § 27 32 S&D VE - 318, 352, 17 § 28 30 GUE/NGL - 4 ECR SEC - 140, 530, 15 Votação: resolução (conjunto do texto) SEC + 532, 86, 67 Pedidos de votação nominal ECR: § 15, alterações 1, 2, 3, 4 e votação final. Pedidos de votação em separado GUE/NGL: §§ 15 e 23. 5. Composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 Relatório: Rafał Trzaskowski et Roberto Gualtieri (A7-0041/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de decisão: Artigo 1, travessão 1 3S GUE/NGL VE - 76, 564, 37 Artigo 3 8 + de 40 deputados VE - 174, 418, 87 Votação: proposta alterada + Proposta de resolução § 2 10S EFD SEC - 37, 625, 22 § 3 11S EFD SEC - 25, 627, 21 § 4 12S EFD SEC - 95, 568, 17 1 GUE/NGL - Após o § 4 2 GUE/NGL - § 5 13S EFD SEC - 30, 647, 14 § 6 14S EFD SEC - 22, 653, 13 Cons. E 7 + de 40 deputados - Votação: resolução (conjunto do texto) SEC + 536, 111, 44 Pedidos de votação nominal EFD: alterações 10, 11, 12, 13, 14 e votação final Diversos As alterações 4, 5, 6 e 9 foram declaradas inadmissíveis. A alteração 8 foi entregue por Othmar Karas eo. 6. Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas Proposta de resolução B7-0091/2013 (maioria requerida: qualificada) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0091/2013 (comissão ENVI) Votação: resolução (conjunto do texto) VE + 409, 247, 19 7. Os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0280(COD)) Proposta de decisão: B7-0079/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de decisão B7-0079/2013 (comissão AGRI) Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-7 9 12 14 17 20-21 24-26 30-38 47-52 55-56 58-60 66-71 87-88 91-98 comissão + Alterações da comissão competente 13 comissão VP 1 + 2 + 15 comissão VS + 18 comissão VS + 22 comissão VP 1 + 2 + 39 comissão vs / VN + 516, 162, 8 40 comissão VP 1/VN + 604, 77, 5 2/VN + 639, 38, 3 53 comissão VS + Alterações da comissão competente 54 comissão VP 1 + 2/VE + 445, 229, 9 Alterações da comissão competente 57 comissão VP 1 + 2 + 63 comissão vs / VN + 523, 156, 7 65 comissão vs / VN + 517, 152, 7 73 comissão VS + Alterações da comissão competente 74 comissão VS + 75 comissão vs / VN + 438, 238, 10 76 comissão VS + Alterações da comissão competente 77 comissão VS + 79 comissão vs / VN + 487, 191, 11 80 comissão VS + Alterações da comissão competente 81 comissão VS - 84 comissão VP 1 + Alterações da comissão competente 2 + 85 comissão vs / VN + 471, 206, 14 86 comissão VS + Artigo 1, § 1, alínea b), subalínea i) 194 S + de 40 deputados - Artigo 1, após § 1 176 GUE/NGL - Artigo 4, § 1, alínea c), travessão 2 177 PC GUE/NGL - 27 comissão + Artigo 4, § 1, alínea c), travessão 3 177 PC GUE/NGL - 28 comissão + Artigo 4, § 1, alínea k) 177 PC GUE/NGL - Artigo 4, § 1, alínea e) 163 Verts/ALE SEC - 174, 493, 21 29 comissão + Artigo 4, § 1, após a alínea f) 167 GUE/NGL - Artigo 4, § 1, alínea g) 162 Verts/ALE SEC - 181, 472, 25 Artigo 4, § 1, após a alínea k) 164 Verts/ALE SEC - 162, 499, 23 Artigo 6, após § 1 127 ECR SEC - 152, 505, 24 Artigo 6, após § 2 141 Verts/ALE SEC - 244, 406, 34 Artigo 7, § 1, sub-§ 1 128 ECR - Artigo 7, § 2 129 ECR - Artigo 8, § 1 197 + de 40 deputados VE + 378, 289, 13 Artigo 9, § 1, após a alínea b) 168 GUE/NGL - 140 Verts/ALE SEC - 229, 433, 16 Artigo 10, § 1, sub-§, após a alínea b) 185 GUE/NGL - Artigo 10, § 2 195 S + de 40 deputados - Artigo 11 198S + de 40 deputados SEC - 136, 537, 16 Artigo 11, § 1 130 ECR SEC - 214, 457, 10 142 Verts/ALE SEC - 113, 538, 38 169 GUE/NGL - 178 PC GUE/NGL - 105 PC S&D SEC - 332, 334, 24 41 comissão VS + 42 comissão SEC + 522, 153, 15 Artigo 11, após § 1 105 rev PC S&D SEC - 299, 378, 8 43 comissão SEC + 520, 149, 16 Artigo 11, § 2 44= 105 PC= comissão S&D SEC + 508, 174, 7 178 PC GUE/NGL - Artigo 11, após § 2 105 PC S&D SEC - 335, 345, 8 Artigo 11, após § 3 45 comissão + Artigo 14o, § 1 179 GUE/NGL SEC - 49, 627, 11 46 PC comissão SEC + 491, 194, 4 100= 143= + de 40 deputados Verts/ALE SEC ↓ Artigo 14, após § 1 46 PC comissão SEC + 528, 146, 11 101 + de 40 deputados - Artigo 14o, § 2 102= 144= + de 40 deputados + de 40 deputados SEC - 209, 478, 6 46 PC comissão SEC + 471, 201, 15 Artigo 14, após § 2 46 PC comissão SEC + 511, 155, 23 Artigo 21, § 2, após o sub-§ 2 161 + de 40 deputados SEC + 352, 294, 36 Artigo 22, após § 3 131= 190= ECR + de 40 deputados VE - 143, 527, 12 Após o artigo 22 Verts/ALE 180 GUE/NGL SEC - 153, 507, 12 Após o artigo 28, § 1 61 PC comissão SEC + 522, 127, 28 Após o artigo 28, § 2 145 Verts/ALE SEC - 118, 542, 12 61 PC comissão SEC + 543, 131, 15 Após o artigo 28, §§ 3 a 6 61 PC comissão SEC + 544, 126, 11 Artigo 29 132 S ECR SEC - 99, 580, 5 106 S&D VP 1/VN - 272, 403, 7 2/VN ↓ 188 ALDE - 107-120 PPE SEC - 309, 358, 10 62 comissão SEC - 296, 378, 9 146 Verts/ALE - 147 Verts/ALE SEC - 161, 497, 27 148 Verts/ALE SEC - 207, 444, 19 157 + de 40 deputados SEC - 151, 490, 33 170 GUE/NGL - Artigo 30, título 149= 158 PC= Verts/ALE + de 40 deputados SEC - 179, 486, 13 Artigo 30, § 1 63 comissão + 150 Verts/ALE SEC ↓ 158 PC + de 40 deputados ↓ Artigo 30, após § 1 151= 158= Verts/ALE + de 40 deputados SEC - 188, 485, 12 Artigo 31 64 comissão SEC + 470, 187, 22 159 + de 40 deputados ↓ 152 Verts/ALE SEC ↓ 153 Verts/ALE SEC ↓ 154 Verts/ALE SEC ↓ 155 Verts/ALE SEC ↓ Artigo 32, § 1 103 + de 40 deputados SEC - 279, 370, 21 160 + de 40 deputados - Artigo 36 122 + de 40 deputados - 171 GUE/NGL - Artigo 37, § 4 123 + de 40 deputados - Título 4 196 S + de 40 deputados - Artigo 38, § 1, sub-§ 2 72 comissão SEC + 370, 284, 21 172 PC GUE/NGL ↓ Artigo 38, § 4 172 PC GUE/NGL - Após o artigo 38 Verts/ALE 189 + de 40 deputados - Artigo 39, § 1 78 comissão SEC + 355, 321, 9 121 PPE ↓ Artigo 39, § 4, introdução 82 comissão SEC + 399, 258, 25 135 ECR ↓ Artigo 39, § 4, alínea a) 83 comissão SEC + 397, 257, 25 136 ECR ↓ Artigo 47, § 3 137 S ECR SEC - 105, 564, 9 Após o artigo 47 Verts/ALE 173 GUE/NGL - Artigo 49, § 1 89 PC comissão + 182 PC GUE/NGL - 138 ECR - Artigo 49, § 2 182 PC GUE/NGL - 89 PC comissão + Artigo 51, § 1 90 PC comissão + Artigo 51, § 2 174 GUE/NGL - 183 GUE/NGL - 90 PC comissão + Após o considerando 1 175 GUE/NGL - 184 GUE/NGL - Considerando 5 191 + de 40 deputados - Considerando 15 8 comissão + 165 GUE/NGL ↓ Considerando 21 139 + de 40 deputados VE + 380, 254, 20 124 ECR ↓ 10 comissão VP 1/VN ↓ 2/VN ↓ 187 + de 40 deputados ↓ Após o considerando 21 11 comissão + Considerando 26 125 ECR - 16 comissão + Considerando 27 166 GUE/NGL - Após o considerando 29 104 S&D SEC + 567, 105, 7 Considerando 33 192 S + de 40 deputados - 19 comissão + 126 ECR ↓ Considerando 34 193 S + de 40 deputados - Considerando 38 156 + de 40 deputados - Considerando 43 23 comissão + 99 + de 40 deputados SEC ↓ Votação: proposta de decisão SEC + 427, 224, 32 Pedidos de votação nominal ECR: alterações 61, 72, 78, 127, 130, 132, 137 S&D: alterações 104, 105, 106 Verts/ALE: alterações 39, 40, 42, 43, 44, 46, 61, 62, 63, 64, 65, 75, 78, 79, 82, 83, 85, 99, 100, 102, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 162, 163, 164 GUE/NGL: alterações 10, 1a e 2a partes, 179, 180 PPE alterações 198, 103, 161, blocos 107 a 120 e votação final Pedidos de votação em separado ECR: alterações 15, 19, 53, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 89 Ingeborg Gräßle e outros: alteração 72 (o pedido não obteve o número suficiente de assinaturas) ALDE: alterações 19, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 Verts/ALE: alterações 18, 41, 57, 80, 81, 84 Pedidos de votação por partes ALDE: alteração 54 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Os Estados-Membros que apliquem … pagamento de base" 2.a parte : Estes termos Verts/ALE: alteração 106 1.a parte : Conjunto do texto exceto supressão dos termos "e de quaisquer reduções … [RHZ]," 2.a parte : Supressão de "e de quaisquer reduções … [RHZ]," alteração 40 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos “Os Estados-Membros podem … no ano anterior” 2.a parte : Estes termos alteração 84 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "1-A e" 2.a parte : Estes termos alteração 13 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "com potencial de rendimentos reduzidos ou" 2.a parte : Estes termos alteração 22 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "associada … pouco eficientes" 2.a parte : Estes termos alteração 57 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "com menor potencial de rendimento ou" 2.a parte : Estes termos GUE/NGL: alteração 10 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "aproximar-se ou" 2.a parte : Estes termos Diversos A alteração 186 foi anulada. As alterações 133, 134 e 181 foram retiradas. As alterações 191 - 196 foram apresentadas por Christel Schaldemose eo. As alterações 197 - 198 foram apresentadas por Peter Jahr eo. A alteração 161 foi apresentada por Esther Herranz García eo. As alterações 157 - 160 foram apresentadas por Dan Jorgensen eo. A alteração 103 foi apresentada por Béla Glattfelder e outros. As alterações 122 - 123 foram apresentadas por Astrid Lulling eo. A alteração 189 foi apresentada por Czesław Adam Siekierski eo. A alteração 186 foi apresentada por Ingeborg Gräßle eo. As alterações 99 - 100 e 102 foram apresentadas por Brian Simpson eo. A alteração 101 foi apresentada por Simon Busuttil eo. A alteração 139 foi apresentada por Sandra Kalniete eo. A alteração 156 foi apresentada por Ulrike Rodust eo. A alteração 187 foi entregue por Jarosław Kalinowski eo. A alteração 190 foi apresentada por Jan Brezina eo. 8. Regulamento «OCM única» (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais (2011/0281(COD)) Proposta de decisão: B7-0080/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de decisão B7-0080/2013 (comissão AGRI) Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-3 6 9-14 17 19 22-25 27-30 32-38 40-42 44-48 51 53 56-58 60-62 68 70-74 76-79 81-89 91-94 96-100 102-104 106-107 114-115 123-125 127-131 133-144 146-151 153-155 157 159 161-168 170-176 178-203 226-229 237-241 247 249 252-253 259-262 267 269-272 286-289 292-295 301 306-307 310-311 317-319 321 323-324 327 341-349 + Alterações da comissão competente 7 comissão VS + Alterações da comissão competente 8 comissão VS + Alterações da comissão competente 15 comissão VS + Alterações da comissão competente 16 comissão VS + Alterações da comissão competente 18 comissão VS + Alterações da comissão competente 20 comissão vs / VN + 454, 201, 14 Alterações da comissão competente 21 comissão vs / VN + 421, 223, 9 Alterações da comissão competente 26 comissão VS + Alterações da comissão competente 31 comissão VS + Alterações da comissão competente 39 comissão VS + Alterações da comissão competente 43 comissão VS + Alterações da comissão competente 50 comissão vs / VE + 483, 171, 12 55 comissão VS + 59 comissão VS + 65 comissão VS + 66 comissão VS + 67 comissão vs / VN + 414, 247, 16 Alterações da comissão competente 90 comissão vs / VN + 422, 235, 8 101 comissão vs / VN + 532, 125, 11 108 comissão VS + 109 comissão vs / VN - 314, 352, 11 110 comissão VS + Alterações da comissão competente 111 comissão vs / VN + 453, 205, 11 112 comissão VS + 113 comissão vs / VN + 462, 199, 15 116 comissão VS + Alterações da comissão competente 117 comissão VS + 119 comissão vs / VN + 402, 268, 6 120 comissão VS + 121 comissão VP 1 + 2 + 122 comissão VS + 126 comissão vs / VN + 562, 107, 9 132 comissão VS + Alterações da comissão competente 145 comissão VS + 152 comissão VS + 156 comissão vs / VN + 608, 57, 9 169 comissão VS + 177 comissão vs / VN + 588, 72, 12 205 comissão VS + 206 comissão VS + 207 comissão VS + 208 comissão VS + Alterações da comissão competente 210 comissão vs / VN + 406, 240, 23 212 comissão VS + 213 comissão VS + 216 comissão VS + 217 comissão VS + Alterações da comissão competente 218 comissão VS + 219 comissão VS + 221 comissão VS + Alterações da comissão competente 222 comissão VS + 223 comissão VS + 224 comissão VS + Alterações da comissão competente 225 comissão VS + 230 comissão VS + 232 comissão VS + Alterações da comissão competente 233 comissão VS + 234 comissão VS + 235 comissão VS + Alterações da comissão competente 236 comissão VS + 242 comissão vs / VN + 564, 82, 23 243 comissão vs / VN + 612, 20, 17 244 comissão vs / VN + 555, 88, 14 245 comissão vs / VN + 591, 40, 21 254 comissão vs / VN + 457, 181, 22 263 comissão VS + 264 comissão vs / VN + 610, 53, 4 265 comissão VS + Alterações da comissão competente 273 comissão VS + Alterações da comissão competente 274 comissão VS + Alterações da comissão competente 275 comissão VS + Alterações da comissão competente 276 comissão VS + Alterações da comissão competente 277 comissão VS + Alterações da comissão competente 278 comissão VS + Alterações da comissão competente 279 comissão VS + Alterações da comissão competente 280 comissão VS + Alterações da comissão competente 281 comissão VS + Alterações da comissão competente 282 comissão VS + Alterações da comissão competente 283 comissão VS + Alterações da comissão competente 284 comissão VS + Alterações da comissão competente 285 comissão VS + Alterações da comissão competente 290 comissão VS + Alterações da comissão competente 291 comissão VS + Alterações da comissão competente 302 comissão vs / VN + 443, 208, 10 303 comissão vs / VN + 426, 203, 29 Alterações da comissão competente 305 comissão VS + 308 comissão VS + 312 comissão vs / VN + 439, 218, 15 Alterações da comissão competente 313 comissão VS + Alterações da comissão competente 314 comissão VS + Alterações da comissão competente 315 comissão VS + 316 comissão VS + 320 comissão VS + 326 comissão VS + 329 comissão VS + 330 comissão VS + 331 comissão VS + 332 comissão VS + 333 comissão VS + 334 comissão VS + 335 comissão VS + 336 comissão VS + 337 comissão VS + 338 comissão VS + 339 comissão VS + 340 comissão VS + Antes do artigo 1 493 GUE/NGL SEC - 41, 619, 15 Artigo 3, § 4 494 GUE/NGL - Artigo 7 105 comissão VP 1 + 2 + 420 ALDE SEC ↓ 418 ALDE SEC ↓ Antes da parte 1 492 GUE/NGL SEC - 58, 605, 17 Parte 2, Título 1, Capítulo 1, título 496 GUE/NGL - Artigo 8, § 1, alínea b) 495 GUE/NGL - Artigo 12, após § 2 401 ALDE, ECR - Artigo 15, § 1, alínea a) 497 GUE/NGL - Parte 2, Título 1, Capítulo 1, Secção 3, título 498 GUE/NGL - Artigo 16, § 1, introdução 500 GUE/NGL - Artigo 17, § 1 421 ALDE SEC - 93, 563, 20 118 comissão + Parte 2, Título 1, Capítulo 1, após a secção 3 499 GUE/NGL SEC - 40, 626, 13 Artigo 18, § 1 483 GUE/NGL - Artigo 21, § 3 501 GUE/NGL - Artigo 31, § 2, após o sub-§ 1 422 ALDE SEC - 79, 557, 36 Artigo 33 380 S ECR - Artigo 36, § 1, após a o ponto 1 423 ALDE SEC - 76, 553, 39 Artigo 49, § 3 502 S GUE/NGL - Após o artigo 49 Verts/ALE 509 + de 40 deputados VE + 413, 208, 29 Parte 2, título 1, capítulo 2, após a secção 5 381 ECR - 158 comissão + Parte 2, título 2, capítulo 1, secção 1, subsecção 2 382 ECR SEC - 190, 474, 13 160 comissão + Artigo 58, § 1 383 ECR - Após o artigo 100 Verts/ALE 204 comissão VE + 434, 231, 8 424= 463= ALDE + de 40 deputados SEC ↓ Após o artigo 101 Verts/ALE 215 comissão + 426= 464= ALDE + de 40 deputados SEC ↓ Após o artigo 101, § 1 214 comissão + 429= 465= ALDE + de 40 deputados SEC ↓ Após o artigo 101 Verts/ALE 209 comissão SEC + 426, 207, 29 428= 466= ALDE + de 40 deputados SEC ↓ Após o artigo 101 Verts/ALE 220 comissão + 427 ALDE SEC ↓ Após o artigo 101 Verts/ALE 425 ALDE SEC - 201, 432, 15 211 comissão VP 1/VN + 437, 205, 23 2/VN + 389, 217, 21 Após o artigo 103 Verts/ALE 231 comissão SEC + 526, 118, 28 508 + de 40 deputados ↓ Parte II, título II, Capítulo II, secção III, após a subsecção 1 398 + de 40 deputados SEC - 245, 399, 8 Artigo 106 246 comissão + 384 ECR ↓ 431 ALDE SEC ↓ 430 ALDE SEC - 201, 446, 6 Após o artigo 106 Verts/ALE 248 comissão + 385 ECR ↓ Artigo 107 386 S= 432 S= ECR ALDE SEC - 142, 513, 19 250 comissão + Artigo 108, § 1, introdução 251 comissão SEC + 544, 124, 16 387= 433= ECR ALDE SEC ↓ 434 ALDE SEC - 262, 391, 24 388 ECR - 435 ALDE SEC - 196, 455, 18 Artigo 110 391 S= 437 S= ECR ALDE SEC - 138, 480, 25 255 comissão + Artigo 111 392 S= 438 S= ECR ALDE SEC - 143, 512, 23 256 comissão + Parte II, Título 2, Capítulo 3, secção 3 393= 439= ECR ALDE SEC - 179, 471, 22 257 comissão + Artigo 113 440 ALDE SEC - 143, 507, 24 258 comissão + Parte 2, título 2, Capítulo 3, após a secção 4 503 GUE/NGL SEC - 40, 616, 19 Artigo 117, após § 2 350 PPE + 266 comissão ↓ Artigo 118, § 1, alínea a) 441 ALDE SEC - 101, 533, 35 268 comissão + Artigo 130 442 ALDE SEC - 187, 461, 22 Após o artigo 130 Verts/ALE 397 + de 40 deputados - 296 comissão SEC + 502, 159, 12 Após o artigo 130 Verts/ALE 394 ECR SEC - 93, 542, 21 297 comissão + 467 + de 40 deputados ↓ 443 ALDE SEC ↓ Parte 3, Capítulo 6, título 444 ALDE SEC - 79, 569, 22 Artigo 133 364 + de 40 deputados SEC - 156, 474, 18 373 + de 40 deputados VE - 71, 558, 9 298 comissão + Artigo 134 365 S = 445 S = + de 40 deputados ALDE SEC - 222, 426, 16 Artigo 135 366 S = 446 S = + de 40 deputados ALDE SEC - 214, 427, 16 299 comissão SEC + 455, 198, 19 Artigo 136 367 S + de 40 deputados SEC - 209, 430, 15 473 Verts/ALE SEC - 184, 472, 14 Artigo 137 368 S= 374 S= 447 S= + de 40 deputados + de 40 deputados ALDE SEC - 230, 426, 16 Artigo 138 369 S + de 40 deputados SEC - 214, 439, 15 Artigo 139 370 S + de 40 deputados SEC - 214, 428, 17 Artigo 140 371 S = 448 S = + de 40 deputados ALDE SEC - 221, 436, 13 Artigo 141 372 S = 449 S = + de 40 deputados ALDE SEC - 215, 438, 15 300 comissão + Artigo 144 304 comissão SEC + 491, 175, 17 451 S ALDE SEC ↓ 452 S ALDE SEC ↓ 450 ALDE SEC - 318, 332, 20 Artigo 145, § 1 453 ALDE SEC - 239, 421, 17 Artigo 145, após § 1 454 ALDE SEC ↓ Artigo 5, antes do capítulo 1 504 GUE/NGL SEC - 39, 615, 14 Artigo 154, § 1, sub-§ 1 309 comissão SEC + 424, 236, 13 395 ECR ↓ Artigo 158 322 comissão VP 1/VN + 484, 177, 15 2 + 455 ALDE SEC ↓ 456 ALDE SEC ↓ 484 + de 40 deputados ↓ 457= 468= ALDE + de 40 deputados SEC ↓ Artigo 163 325 comissão + 458 ALDE SEC ↓ 376= 506= + de 40 deputados Verts/ALE SEC ↓ Artigo 165, § 1, sub-§ 3 328 comissão + 459= 469= ALDE + de 40 deputados SEC ↓ 460 ALDE SEC ↓ Anexo III, parte XXI, após a alínea a) 351 PPE + Após o anexo IV 399 + de 40 deputados ↓ Após o anexo VI 400 + de 40 deputados ↓ Após o anexo VII 396 ECR ↓ Após o considerando 1 470 Verts/ALE SEC - 275, 381, 11 4 comissão + 474 GUE/NGL - Após o considerando 1 5 comissão + 485 GUE/NGL ↓ Após o considerando 12 486 GUE/NGL SEC - 167, 498, 10 Considerando 14 475 GUE/NGL - Após o considerando 23 505 Verts/ALE SEC - 217, 435, 21 Considerando 33 476 GUE/NGL - Após o considerando 40 487 GUE/NGL ↓ Considerando 52 377 S ECR - Considerando 55 378 S ECR - Considerando 59 379 ECR - Após o considerando 82 402 ALDE - Após o considerando 82 507 + de 40 deputados VE - 55, 596, 14 49 comissão VP 1/VN + 513, 108, 11 2/VN + 482, 113, 25 Após o considerando 83 403 ALDE - 477 GUE/NGL - 488 GUE/NGL - Após o considerando 84 52 comissão + 404= 461= ALDE + de 40 deputados ↓ Após o considerando 84 54 comissão + 462 + de 40 deputados ↓ 405 ALDE ↓ Após o considerando 90 489 GUE/NGL - Considerando 91 63 comissão + 64 comissão + 478 GUE/NGL ↓ Após o considerando 91 375 + de 40 deputados - Considerando 94 471 Verts/ALE, SEC - 115, 532, 11 69 comissão + 406 ALDE SEC - 205, 439, 18 352 + de 40 deputados SEC - 203, 424, 17 Considerando 105 479 GUE/NGL - Considerando 107 353 S = 407 S = + de 40 deputados ALDE SEC - 203, 438, 26 75 comissão + 480 GUE/NGL ↓ 472 Verts/ALE SEC ↓ Considerando 108 354 S= 408 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 215, 429, 12 Considerando 109 355 S= 409 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 228, 427, 11 Considerando 110 356 S= 410 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 228, 424, 9 Considerando 11 357 S= 411 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 221, 428, 6 Considerando 112 358 S= 412 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 231, 415, 5 Considerando 113 359 S= 413 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 225, 431, 8 Considerando 114 360 S= 414 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 215, 426, 12 Considerando 115 361 S= 415 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 226, 429, 12 Considerando 116 362 S= 416 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 227, 429, 6 Considerando 117 363 S= 417 S= + de 40 deputados ALDE SEC - 224, 434, 7 Considerando 132 481 GUE/NGL - Após o considerando 145 490 GUE/NGL - Após o considerando 146 482 GUE/NGL - Considerando 149 491 GUE/NGL - Votação: proposta de decisão SEC + 375, 277, 24 Pedidos de votação nominal ECR: alterações 20, 21, 67, 90, 109, 111, 113, 119, 254, 303, 304, 312, 382, 392, 393, 394, 398, Verts/ALE: alterações 101, 109, 126, 156, 177, 209, 211, 231, 242, 243, 244, 245, 251, 264, 296, 299, 302, 303, 309, 312, 352 a 363, 364 a 372, 374, 406, 407 a 417, 445 a 449, 470, 471, 472, 473, 505, 506 PPE alterações 418, 420 à 427, 429 à 435 e 437 a 460 e votação final GUE/NGL: alterações 49, 1a e 2a partes, 322, 1a e 2a partes, 486, 492, 493, 499, 503, 504 Pedidos de votação em separado ECR: alterações 7, 15, 16, 26, 31, 39, 43, 49, 50, 52, 55, 59, 108, 110, 112, 116, 117, 118, 120, 132, 145, 205, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 246, 248, 255, 257, 265, 302, 305, 308, 315, 316, 325, 328, 339 ALDE: alterações 7, 8, 15, 16, 18, 20, 21, 26, 39, 43, 50, 52, 55, 59, 65, 66, 67, 90, 105, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 132, 152, 169, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 246, 248, 254, 263, 273 a 284, 285, 290, 291, 302, 303, 304, 305, 308, 309, 312, 313, 314, 315, 316, 320, 326, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340 Pedidos de votação por partes ECR: alteração 105 1.a parte : Conjunto do texto exceto a alínea d) 2.a parte : Alínea d) alteração 211 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e ao açúcar branco" 2.a parte : Estes termos GUE/NGL: alteração 49 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "até, pelo menos, 2030" 2.a parte : Estes termos alteração 322 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "prestando especial atenção às medidas adequadas para a supressão do regime de quotas" 2.a parte : Estes termos ALDE: alteração 121 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "trigo duro, sorgo" 2.a parte : Estes termos Diversos As alterações 80 e 95 não dizem respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não serão postas à votação (artigo 157o, no 1, alínea d) do Regimento). As alterações 389 e 419 foram anuladas. As alterações 390 e 436 foram retiradas. A alteração 509 foi entregue por Eric Andrieu eo. As alterações 461 - 469 e 507 - 508 foram apresentadas por Werner Langen eo. As alterações 352, 372 foram apresentadas por Brian Simpson eo. As alterações 373 - 374 foram apresentadas por Elisabeth Jeggle eo. A alteração 484 foi entregue por Nuno Melo eo. As alterações 375 e 376 foram entregues por Czesław Adam Siekierski eo. As alterações 397 - 400 foram entregues por Luis Manuel Capoulas Santos eo. 9. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0282(COD)) Proposta de decisão: B7-0081/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0081/2013 (comissão AGRI) Alterações da comissão competente – votação em bloco 1 4-6 8-11 14-33 36-60 62-65 67-68 74-75 77 78 83-89 91-101 103-117 121-142 + Alterações da comissão competente 2 comissão VS + 66 comissão VS + 71 comissão vs / VN + 609, 43, 11 72 comissão vs / VN + 605, 27, 16 73 comissão vs / VN + 601, 40, 12 76 comissão VS + 90 comissão VP 1 + 2/VN + 465, 192, 11 102 comissão VS + 120 comissão VS + Artigo 2, § 1 157 GUE/NGL - 54, 561, 11 143 S&D + Artigo 4o, § 1 158 GUE/NGL - 34 comissão + Artigo 5 159 GUE/NGL - 35 comissão + Após o artigo 6 Verts/ALE 173 Verts/ALE e outros SEC + 568, 92, 6 Artigo 8 160 GUE/NGL - 174 Verts/ALE e outros - 277, 383, 7 175 Verts/ALE e outros - Artigo 19, § 1, após a alínea b) 161 GUE/NGL - Artigo 20 176rev Verts/ALE, ECR eo - 61 comissão VP 1 + 2 + Artigo 21, § 1, alínea d) 162 GUE/NGL - Artigo 24, § 2 169 Verts/ALE + Artigo 29 144 S&D, Verts/ALE, ALDE VP 1/VN + 379, 285, 7 2/VN + 359, 267, 9 69 comissão VP 1/VN ↓ 2/VN ↓ 148 ECR SEC ↓ 149 ECR SEC ↓ Artigo 30, §§ 1, 3 - 5 70 PC comissão VP 1/VN + 609, 48, 8 2/VN + 550, 87, 5 Artigo 30, § 2 145 S&D, Verts/ALE SEC + 372, 288, 6 70 PC comissão SEC ↓ Artigo 31, § 3 146 S&D, Verts/ALE SEC + 345, 280, 7 Artigo 36, § 2, após a alínea d) 154 GUE/NGL - Artigo 37 163 S= 177rev S= GUE/NGL Verts/ALE, ECR eo SEC - 219, 432, 4 79 comissão SEC + 430, 214, 11 Artigo 38 164 S= 178rev S= GUE/NGL Verts/ALE, ECR eo SEC - 215, 444, 13 80 comissão SEC + 445, 193, 18 Artigo 39 147 S + de 40 deputados - 81 comissão VP 1 + 2/VN + 458, 200, 15 3/VN + 456, 198, 12 Artigo 40 179rev S Verts/ALE, ECR, ALDE eo SEC - 292, 365, 5 82 comissão SEC + 378, 272, 7 Artigo 42, após § 1 180 Verts/ALE - Artigo 61, § 1, alínea a) 155 GUE/NGL - Artigo 64, § 4 118 comissão SEC + 493, 139, 22 150 ECR ↓ Artigo 65, após § 7 119 PC comissão VP 1/VN + 613, 34, 11 2/VN + 428, 207, 13 3/VN + 508, 77, 8 182 + de 40 deputados - 119 PC comissão SEC + 566, 57, 20 Artigo 67, após § 4 181 Verts/ALE + Artigo 70, antes do § 1 183 + de 40 deputados + Após o considerando 1 168 Verts/ALE e outros - Após o considerando 14 153 GUE/NGL - Considerando 21 170 Verts/ALE, ECR eo - 7 comissão + Considerando 33 12 comissão + 151 GUE/NGL ↓ Após o considerando 35 171 Verts/ALE e outros - Considerando 37 152 S= 172 S= GUE/NGL Verts/ALE, ECR eo - 13 comissão VP 1 + 2 + Considerando 51 156 GUE/NGL + Votação: proposta de decisão SEC + 556, 95, 18 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 81, 1a e 2a partes, 90, 2a parte, 173, 144, 148, 149, 163/177, 164/178, 179 ECR: alterações 69, 79, 80, 82, 177, 178, 179 S&D: alterações 144, 145, 146 PPE alterações 69, 1a e 2a partes, 70, 71, 72, 73, 118, 119 e votação final Pedidos de votação em separado Verts/ALE: alterações 2, 76, 102, 120 ECR: alteração 66 ALDE: alterações 82, 120 Pedidos de votação por partes Verts/ALE: alteração 81 1.a parte : Conjunto do texto excepto os termos " Os Estados-Membros podem … cobertura de seguro." (§2, alínea 1) e "ou aos encargos com … preços de mercado." (§3b, alínea 1) 2.a parte : "Os Estados-Membros podem … cobertura de seguro." (§2, alínea 1) 3.a parte : "ou aos encargos com … preços de mercado." (§3b, alínea 1) alteração 90 1.a parte : Conjunto do texto exceto § 3 2.a parte : § 3 ECR: alteração 13 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos “ou contratos de seguro" 2.a parte : Estes termos alteração 61 1.a parte : Conjunto do texto exceto a alínea c-A) 2.a parte : Alínea c-A) alteração 70 1.a parte : Conjunto do texto exceto o n.o 5-A) 2.a parte : N.o 5-A) alteração 144 1.a parte : Conjunto do texto exceto § 5 2.a parte : § 5 PPE alteração 69 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Os apoios do FEADER podem ser concedidos a medidas referidas no título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o …/2013 [DP]." 2.a parte : Estes termos Ingeborg Gräßle ea, ALDE, PPE Alteração 119 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "não comerciais" 2.a parte : A supressão do § 4, alínea b) 3.a parte : "não comerciais" Diversos As alterações 165 a 167 são anuladas. A alteração 3 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não é posta à votação (ver artigo 157o, no 1, alínea d) do Regimento). Karin Kadenbach eo entregaram a alteração 147. Ingeborg Gräßle eo entregaram as alterações 165, 166 e 167. Czesław Adam Siekierski eo entregaram as alterações 182 e 183. 10. Financiamento, gestão e vigilância da política agrícola comum (decisão sobre a abertura de negociações interinstitucionais) (2011/0288(COD)) Proposta de decisão: B7-0082/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0082/2013 (comissão AGRI) Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-15 17 19-23 28 35-37 39-49 51-63 66-99 100-110 112-141 145-160 165-166 184 + Alterações da comissão competente 16 comissão VP 1 + 2 + 18 comissão vs / VN + 383, 272, 7 25 comissão vs / VN - 282, 340, 10 26 comissão vs / VN + 337, 301, 14 30 comissão VS + 31 comissão VS + 32 comissão VS + 33 comissão VS + Alterações da comissão competente 34 comissão VS + 38 comissão vs / VN + 499, 134, 19 50 comissão VP 1 + 2 + Alterações da comissão competente 3 + 65 comissão VS + 142 comissão vs / VN + 323, 314, 6 143 comissão vs / VN - 283, 334, 6 Alterações da comissão competente 144 comissão vs / VN + 508, 123, 5 Alterações da comissão competente 161 comissão vs / VN - 243, 389, 6 162 comissão vs / VN + 425, 219, 4 163 comissão vs / VN - 231, 418, 4 Alterações da comissão competente 164 comissão vs / VN - 218, 393, 17 167 comissão VS + 168 comissão VS + 169 comissão VS + 170 comissão VS + Alterações da comissão competente 171 comissão VS + 172 comissão VS + 173 comissão VS + 174 comissão VS + Alterações da comissão competente 175 comissão VS + 176 comissão VS + 177 comissão vs / VN - 39, 613, 8 178 comissão vs / VN - 75, 541, 20 179 comissão vs / VN - 67, 570, 10 Alterações da comissão competente 180 comissão VS + Alterações da comissão competente 181 comissão vs / VN + 362, 283, 12 Alterações da comissão competente 182 comissão VS - Alterações da comissão competente 183 comissão VS - Alterações da comissão competente 185 comissão vs / VN - 26, 623, 13 Alterações da comissão competente 186 comissão vs / VN - 18, 613, 14 Alterações da comissão competente 187 comissão vs / VN - 32, 606, 10 Alterações da comissão competente 188 comissão vs / VN - 36, 601, 12 Alterações da comissão competente 189 comissão vs / VN - 95, 435, 12 Alterações da comissão competente 190 comissão vs / VN - 18, 602, 11 Alterações da comissão competente 191 comissão vs / VN - 19, 595, 12 Alterações da comissão competente 192 comissão VS + Alterações da comissão competente 193 comissão VS + Alterações da comissão competente 194 comissão VS + Artigo 16, § 1 215 GUE/NGL - Artigo 29 195= 202= S&D ECR SEC + 372, 274, 14 64 comissão SEC ↓ Artigo 43, § 2, sub-§ 1 196= 197= 198= 199= PPE PPE PPE PPE + Após o artigo 65 Verts/ALE 217= 227= Verts/ALE + de 40 deputados SEC - 211, 435, 8 111 comissão SEC + 434, 202, 13 Artigo 73, § 1, sub-§ 1, alínea a) 204 ECR - Artigo 92, § 2 216 Verts/ALE - 205= 209= ECR + de 40 deputados SEC - 296, 342, 22 Artigo 110, § 2, sub-§ 1, após a alínea c) 221 Verts/ALE SEC - 246, 384, 16 Após o artigo 110 Verts/ALE 200 PPE + 206 ECR - 220 Verts/ALE SEC - 211, 434, 7 219 Verts/ALE SEC - 195, 446, 7 Anexo II, terceira coluna, segunda sub-coluna, linha 12 218 Verts/ALE SEC - 120, 528, 12 Após o considerando 1 223 Verts/ALE SEC - 291, 343, 10 Considerando 2 210 GUE/NGL - Considerando 6 211 GUE/NGL - Considerando 15 212 GUE/NGL - Considerando 18 213 GUE/NGL - Considerando 54 24 comissão VE + 406, 235, 12 207 ALDE ↓ Considerando 57 201 ECR - 27 comissão + Considerando 68 29 comissão + 214 GUE/NGL - Após o considerando 68 222 Verts/ALE SEC - 235, 408, 16 Votação: proposta de decisão SEC + 474, 172, 23 Pedidos de votação nominal ECR: alterações 64, 161, 202, 205 S&D: alterações 111, 142, 143, 161, 162, 163, 164, 177, 178, 179, 181, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 195 Verts/ALE: alterações 18, 24, 25, 26, 38, 111, 142, 143, 144, 161, 163, 177, 178, 179, 181, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 195, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 PPE votação final Pedidos de votação em separado ECR: alterações 30, 31, 163, 164, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 190 Ingeborg Gräßle e outros: alterações 68, 69, 99, 142, 143, 177, 178, 179, 24, 25, 26 (pedidos que não obtiveram o número suficiente de assinaturas) ALDE: alterações 30, 31, 32, 33, 34, 64, 65, 161, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 185, 186, 188, 190, 192, 193, 194 PPE alterações 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 Verts/ALE: alterações 18, 24, 25, 26, 38, 111, 142, 143, 144, 161, 163, 177, 178, 179, 181, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 121 Pedidos de votação por partes ECR: alteração 50 1.a parte : Conjunto do texto exceto o n.o 2, alínea d), e o n.o 3, alínea a-C) 2.a parte : N.o 2, alínea d) 3.a parte : N.o 3, alínea a-C) Verts/ALE: alteração 16 1.a parte : "Adicionalmente ao disposto no Regulamento … os compromissos tenham sido cumpridos." 2.a parte : "Contudo, é importante … o pagamento referido nesse Capítulo." Diversos As alterações 224 a 226 foram anuladas. As alterações 203 e 208 foram retiradas. A alteração 227 foi entregue por Jutta Haug e outros. A alteração 209 foi entregue por Ulrike Rodust e outros. O pedido de votação por partes apresentado por Ingeborg Gräßle eo da alteração 154 não obteve o número necessário de assinaturas. 11. Roteiro para a energia 2050, um futuro com energia Relatório: Niki Tzavela (A7-0035/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 1 1 Verts/ALE SEC - 261, 288, 18 Após o § 3 16 S&D SEC - 300, 309, 12 § 4 § texto original VP 1 + 2/VE - 281, 312, 7 § 5 2 Verts/ALE SEC - 267, 318, 18 § texto original VP 1 + 2/VE + 357, 229, 6 § 6 17 S&D SEC - 278, 311, 23 Após o § 6 14 EFD VP 1 + 2 + 3 - § 7 § texto original VS + § 9 § texto original VP 1 + 2/VE - 296, 312, 2 § 14 § texto original VS + § 18 § texto original SEC + 416, 201, 17 Continuação da votação: ver ponto 8.1 da Ata de 14.3.2013 Pedidos de votação nominal PPE alterações 1, 17 Verts/ALE: alterações 1, 2, e § 18 S&D: alterações 1, 17 ECR: alterações 1, 2, 16, 17 Pedidos de votação em separado S&D: § 4 Verts/ALE: § 7, 14 Pedidos de votação por partes ALDE: § 4 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "(por exemplo … «mais gás com CAC»)" 2.a parte : Estes termos Verts/ALE: § 9 1.a parte : "Convida a Comissão … no Norte" 2.a parte : “Entende que … à escala da UE, em vez dos objetivos nacionais;” ECR: § 5 1.a parte : "Reconhece que … a descarbonização" 2.a parte : "exigindo … até 2050" PPE, ECR alteração 14 1.a parte : "Destaca … tido em consideração" exceto os termos "a situação … na Bulgária e" 2.a parte : "a situação … na Bulgária e" 3.a parte : "antes de … aos Estados-Membros"