Convite à apresentação de candidaturas 2023 - EAC/A10/2022

Programa Erasmus+

(2022/C 444/07)

1. Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa «Erasmus+»: o Programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto (1) (a seguir designado «Regulamento Erasmus+»), bem como o Programa de Trabalho Anual do Erasmus+ para 2023 (C(2022)6002). O Programa Erasmus+ abrange o período de 2021-2027. Os objetivos gerais e específicos do Programa Erasmus+ estão enumerados no artigo 3.o do Regulamento Erasmus+.

2. Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:

Ação-chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem:

— Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude

— Atividades de participação juvenil

— DiscoverEU — Ação para a Inclusão

— Intercâmbios virtuais nos domínios do ensino superior e da juventude

— Mobilidade individual no domínio da juventude

Ação-chave 2 (KA2) — Cooperação entre organizações e instituições

— Parcerias para a cooperação: — Parcerias de cooperação — Parcerias de pequena dimensão

— Parcerias para a excelência: — Centros de Excelência Profissional — Ação Erasmus Mundus

— Parcerias para a inovação: — Alianças para a inovação — Projetos orientados para o futuro

— Reforço de capacidades nos domínios do ensino superior, do ensino e formação profissionais, da juventude e do desporto.

— Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos

Ação-chave 3 (KA3) — Apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação

— Juventude Europeia Unida

Ações Jean Monnet:

— Ação Jean Monnet no setor do ensino superior

— Ação Jean Monnet noutros setores do ensino e da formação.

3. Elegibilidade

Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude, atividades de participação juvenil e a ação para a inclusão DiscoverEU.

Os seguintes países podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (2):

— os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos,

— os países terceiros associados ao programa: — os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega, — os países candidatos à UE: República da Turquia, República da Macedónia do Norte e República da Sérvia (3).

Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países terceiros não associados ao programa.

Consulte o Guia do Programa Erasmus+ de 2023, para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

4. Orçamento e duração dos projetos

A dotação total destinada ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 3 393,17 milhões de EUR:

Educação e formação: em EUR 2 980,70 milhões Juventude: em EUR 321,12 milhões Desporto: em EUR 65,13 milhões Jean Monnet: em EUR 26,22 milhões

A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas, assim como a sua repartição, são indicadas no Programa de Trabalho Anual do Erasmus+ para 2023, adotado em 25 de agosto de 2022, e podem ser modificadas em caso de alteração do Programa de Trabalho Anual do Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente o Programa de Trabalho Anual do Erasmus+ e respetivas alterações no endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/annual-work-programmes_en

As subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto, o tipo de candidatos elegíveis e o número de parceiros envolvidos.

Os beneficiários podem declarar os custos do trabalho realizado por voluntários no quadro de uma ação, com base nos custos unitários autorizados e definidos na Decisão (2019)2646 da Comissão. Consulte o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a elegibilidade dos custos com os voluntários.

5. Prazos para apresentação das candidaturas

Todos os prazos para apresentação de candidaturas especificados abaixo são fixados à hora de Bruxelas.

Ação-chave 1 Mobilidade individual no domínio do ensino superior 23 de fevereiro de 2023 às 12:00 Mobilidade individual no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos 23 de fevereiro de 2023 às 12:00 Mobilidade individual no domínio da juventude 23 de fevereiro de 2023 às 12:00 Mobilidade internacional que envolva países terceiros não associados ao programa 23 de fevereiro de 2023 às 12:00 Acreditações Erasmus no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos 19 de outubro de 2023 às 12:00 Acreditações Erasmus no domínio da juventude 19 de outubro de 2023 às 12:00 Mobilidade individual no domínio da juventude 23 de fevereiro de 2023 às 12:00 Mobilidade individual no domínio da juventude 4 de outubro de 2023 às 12:00 DiscoverEU — Ação para a Inclusão 4 de outubro de 2023 às 12:00 Intercâmbios virtuais no domínio do ensino superior e da juventude 26 de abril de 2023 às 17:00





Ação-chave 2 Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude, com exceção das apresentadas por ONG europeias 22 de março de 2023 às 12:00 Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude apresentadas por ONG europeias 22 de março de 2023 às 17:00 Parcerias de cooperação no domínio da juventude 22 de março de 2023 às 17:00 Parcerias de cooperação no domínio da juventude, com exceção das apresentadas por ONG europeias 4 de outubro de 2023 às 12:00 Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, do ensino e formação profissionais, da educação de adultos e da juventude 22 de março de 2023 às 12:00 Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, do ensino e formação profissionais, da educação de adultos e da juventude 4 de outubro de 2023 às 12:00 Parcerias de pequena dimensão no domínio do desporto 22 de março de 2023 às 17:00 Centros de Excelência Profissional 8 de junho de 2023 às 17:00 Ação Erasmus Mundus 16 de fevereiro de 2023 às 17:00 Alianças para a inovação 3 de maio de 2023 às 17:00 Projetos orientados para o futuro 15 de março de 2023 às 17:00 Reforço de capacidades no domínio do ensino superior 16 de fevereiro de 2023 às 17:00 Reforço de capacidades no domínio do ensino e formação profissionais 28 de fevereiro de 2023 às 17:00 Reforço de capacidades no domínio da juventude 8 de março de 2023 às 17:00 Reforço de capacidades no domínio do desporto 22 de março de 2023 às 17:00 Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos 22 de março de 2023 às 17:00





Ação-chave 3 Juventude Europeia Unida 9 de março de 2023 às 17:00





Ações e Redes Jean Monnet 14 de fevereiro de 2023 às 17:00

Consulte o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.

6. Informações detalhadas

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no Guia do Programa Erasmus+ de 2023, no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide_pt

O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

(1) JO L 189 de 28.5.2021, p. 1

(2) As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.

(3) Sob reserva da assinatura dos acordos de associação bilaterais.