PT Jornal Oficial da União Europeia C 254/80

7 de fevereiro de 2018

ATA DA SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

(2018/C 254/03)

Índice

1. Abertura da sessão 84

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 84

3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69. o -C) 86

4. Composição do Parlamento Europeu (debate) 86

5. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (debate) 87

6. Reinício da sessão 87

7. Período de votação 88

7.1. Cessação antecipada de funções de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Ryszard Czarnecki) (votação) 88

7.2. Composição do Parlamento Europeu (votação) 88

7.3. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (votação) 89

7.4. Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal * (artigo 150. o do Regimento) (votação) 89

7.5. Proteção e não discriminação de minorias nos Estados-Membros da UE (artigo 150. o do Regimento) (votação) 89

7.6. Objeção a um ato delegado: Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia na lista de países terceiros de risco elevado (votação) 89

7.7. Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina (votação) 90

8. Declarações de voto 90

9. Correções e intenções de voto 90

10. Reinício da sessão 91

11. Aprovação da ata da sessão anterior 91

12. Composição das comissões 91

13. Consequências das crescentes desigualdades socioeconómicas para os cidadãos europeus (debate de atualidade) 91

14. Reforma da legislação eleitoral da União Europeia (debate) 92

15. Ameaças ao Estado de direito resultantes da reforma do sistema judicial romeno (debate) 92

16. Fundo de garantia relativo às ações externas ***I — Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União ***I 93

17. Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (debate) 94

18. Redução do espaço reservado à sociedade civil (debate) 94

19. Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE (debate) 95

20. Atos delegados (artigo 105. o , n. o 6, do Regimento) 95

21. Medidas de execução (artigo 106. o do Regimento) 96

22. Entrega de documentos 97

23. Transferências de dotações 97

24. Ordem do dia da próxima sessão 97

25. Encerramento da sessão 98

LISTA DE PRESENÇAS 101

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 103

1. Cessação antecipada de funções de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Ryszard Czarnecki) 103

2. Composição do Parlamento Europeu 104

3. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia 108

4. Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal * 109

5. Proteção e não discriminação de minorias nos Estados-Membros da UE 109

6. Objeção a um ato delegado: Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia na lista de países terceiros de risco elevado 110

7. Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina 110

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 112

1. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 17 112

2. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Artigo 3. o § 1 113

3. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 5cpS=18cpS=27S=39cpS — Artigo 4. o , § 1 115

4. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Artigo 5. o 117

5. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 16S=26S 118

6. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 41 120

7. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 23=36 122

8. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 24S=42S 123

9. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 8 125

10. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 19S 127

11. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 31 129

12. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 32 130

13. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Considerando H 132

14. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 12 134

15. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 20S 136

16. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 21S=34S 137

17. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Alt 14S 139

18. A8-0007/2018 — Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — Resolução 141

19. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 18 143

20. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 3 144

21. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 4S 146

22. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 5 147

23. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — § 6 149

24. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 7 151

25. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 11 153

26. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — § 11/1 154

27. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — § 11/2 156

28. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 12 157

29. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 13 159

30. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 1 161

31. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Alt 17 162

32. A8-0006/2018 — Esteban González Pons — Resolução 164

33. A8-0017/2018 — Ignazio Corrao — Votação única 165

34. B8-0068/2018 — Alt 3 167

35. B8-0068/2018 — § 13 169

36. B8-0068/2018 — Alt 4 170

Ata da sessão de 7 de fevereiro de 2018

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (2018/2560(RSP)) — Heidi Hautala, Rebecca Harms, Igor Šoltes e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (B8-0096/2018); — Karol Karski, Charles Tannock, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Zdzisław Krasnodębski e Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, sobre a Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (B8-0098/2018); — Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Bogdan Brunon Wenta, Jaromír Štětina, Michaela Šojdrová, Romana Tomc, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Metsola, Eduard Kukan, Ivan Štefanec, Milan Zver, Patricija Šulin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Krzysztof Hetman, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech, László Tőkés, David McAllister, Adam Szejnfeld, Mairead McGuinness, Csaba Sógor, Sandra Kalniete, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Eva Maydell, Seán Kelly, Anna Maria Corazza Bildt, Pavel Svoboda, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Željana Zovko, Inese Vaidere, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (B8-0099/2018); — Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (B8-0102/2018); — Elena Valenciano, Victor Boștinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre a Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (B8-0105/2018); — Helmut Scholz, Takis Hadjigeorgiou, Merja Kyllönen, Martina Michels e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Rússia — o caso de Oyub Titiev e o Centro dos Direitos Humanos «Memorial» (B8-0106/2018).

II. Execuções no Egito (2018/2561(RSP)) — Cristian Dan Preda, Laima Liucija Andrikienė, Jeroen Lenaers, Tomáš Zdechovský, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Tunne Kelam, Romana Tomc, Elisabetta Gardini, Roberta Metsola, Eduard Kukan, Ivan Štefanec, Milan Zver, Patricija Šulin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Krzysztof Hetman, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech, László Tőkés, David McAllister, Adam Szejnfeld, Mairead McGuinness, Csaba Sógor, Sandra Kalniete, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Eva Maydell, Seán Kelly, Željana Zovko e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre as execuções no Egito (B8-0109/2018); — Charles Tannock, Karol Karski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Urszula Krupa, Angel Dzhambazki, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre as execuções no Egito (B8-0111/2018); — Judith Sargentini, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Heidi Hautala, Jakop Dalunde, Pascal Durand, Florent Marcellesi, Margrete Auken, Klaus Buchner, Bodil Valero e Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as execuções no Egito (B8-0112/2018); — Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, sobre as execuções no Egito (B8-0113/2018); — Marietje Schaake, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, sobre as execuções no Egito (B8-0114/2018); — Elena Valenciano, Victor Boștinaru, Soraya Post, Pier Antonio Panzeri e Isabella De Monte, em nome do Grupo S&D, sobre as execuções no Egito (B8-0115/2018); — Marie-Christine Vergiat, Miguel Urbán Crespo, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Takis Hadjigeorgiou, Merja Kyllönen, Martina Michels, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Kostadinka Kuneva, Dimitrios Papadimoulis e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as execuções no Egito (B8-0116/2018).

III. Escravatura infantil no Haiti (2018/2562(RSP)) — Charles Tannock, Karol Karski, Jana Žitňanská, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Jan Zahradil, Branislav Škripek e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a escravatura infantil no Haiti (B8-0100/2018); — Michèle Rivasi, Judith Sargentini, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Bart Staes e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, sobre a escravatura infantil no Haiti (B8-0101/2018); — Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Tunne Kelam, Michaela Šojdrová, Romana Tomc, Elisabetta Gardini, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Metsola, Eduard Kukan, Ivan Štefanec, Milan Zver, Patricija Šulin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Krzysztof Hetman, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech, László Tőkés, David McAllister, Adam Szejnfeld, Mairead McGuinness, Csaba Sógor, Manolis Kefalogiannis, Sandra Kalniete, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Eva Maydell, Seán Kelly, Anna Maria Corazza Bildt, Pavel Svoboda, Željana Zovko, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Inese Vaidere, Francisco José Millán Mon e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre a escravatura infantil no Haiti (B8-0104/2018); — Catherine Bearder, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a escravatura infantil no Haiti (B8-0107/2018); — Elena Valenciano, Victor Boștinaru, Soraya Post e Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D, sobre a escravatura infantil no Haiti (B8-0108/2018); — Maria Lidia Senra Rodríguez, Ángela Vallina, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Marie-Pierre Vieu, Josu Juaristi Abaunz, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, João Ferreira, Barbara Spinelli, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Dimitrios Papadimoulis e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a escravatura infantil no Haiti (B8-0110/2018).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.o do Regimento.

3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.o-C)

O Presidente comunica que recebeu um pedido de votação por parte do Grupo PPE relativamente à decisão da Comissão ENVI de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (COM(2017)0279 — C8-0168/2017 — 2017/0111(COD)) — Relator: Damiano Zoffoli (A8-0010/2018), anunciada na ata de segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018(ponto 10 da Ata de 5.2.2018).

O Presidente recebeu igualmente um pedido de votação por parte dos grupos ENF e EFDD relativamente à decisão da Comissão LIBE de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (COM(2017)0344 — C8-0217/2017 — 2017/0144(COD)) — Relator: Daniel Dalton (A8-0018/2018), anunciada na ata de segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018(ponto 10 da Ata de 5.2.2018).

A votação terá lugar amanhã.

O Presidente comunica que não recebeu qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio relativamente às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais, anunciadas na ata de segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018(ponto 10 da Ata de 5.2.2018).

As Comissões ECON e JURI puderam, portanto, iniciar as negociações após o termo do prazo previsto no artigo 69.o-C, n.o 2, do Regimento.

4. Composição do Parlamento Europeu (debate)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu [2017/2054(INL)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira (A8-0007/2018)

Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira apresentam o relatório.

Intervenções de György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), Paulo Rangel, Jo Leinen, Morten Messerschmidt, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Martina Anderson, Pascal Durand, Jörg Meuthen, Laurențiu Rebega, Diane James, Markus Pieper, Ramón Jáuregui Atondo, Ulrike Trebesius, Charles Goerens, João Ferreira, Josep-Maria Terricabras, Bill Etheridge, Gilles Lebreton, Mairead McGuinness, Claudia Țapardel, Anneleen Van Bossuyt, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Miapetra Kumpula-Natri, Nils Torvalds, Miguel Urbán Crespo, Alain Lamassoure, Pervenche Berès, Richard Sulík, Cristian Dan Preda, Evelyn Regner, Othmar Karas, Monika Beňová, Jérôme Lavrilleux, Paul Tang, Dubravka Šuica, Alfred Sant e Michaela Šojdrová.

PRESIDÊNCIA: Mairead MCGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Hilde Vautmans, para colocar uma pergunta «cartão azul» a Michaela Šojdrová, que lhe responde, Andrejs Mamikins, Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Roberto Gualtieri, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Nuno Melo, e Sylvia-Yvonne Kaufmann.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Milan Zver, Maria Grapini, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, Marisa Matias, Max Andersson, Lampros Fountoulis, Seán Kelly, Doru-Claudian Frunzulică, António Marinho e Pinto, Georgios Epitideios e Anneli Jäätteenmäki.

Intervenções de Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 7.2.2018.

5. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (debate)

Relatório referente à revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia [N8-0065/2017 — C8-0366/2017 — 2017/2233(ACI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Esteban González Pons (A8-0006/2018)

Esteban González Pons apresenta o relatório.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Pascal Durand, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Danuta Maria Hübner, Enrique Guerrero Salom, Helmut Scholz, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, Florent Marcellesi, Paulo Rangel e Nuno Melo.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Jérôme Lavrilleux, Maria Grapini, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Frans Timmermans e Esteban González Pons.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 7.2.2018.

(A sessão é suspensa às 11h47.)

(O Parlamento reúne-se por ocasião do discurso de um representante da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN), laureada com o Prémio Nobel da Paz de 2017.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h18.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Cessação antecipada de funções de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Ryszard Czarnecki) (votação)

Proposta de decisão da Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 21.o do Regimento: Cessação antecipada de funções de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Ryszard Czarnecki) (ponto 5 da Ata de 5.2.2018)

(Maioria dos deputados que compõem o Parlamento e dois terços dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1) Votação por escrutínio secreto (artigo 180.o-A, n.o 2, do Regimento) A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata (Anexo 1 da Ata de 7.2.2018)

O Presidente esclarece que, para determinar a maioria de dois terços, só são considerados os votos «a favor» ou «contra» no cálculo dos votos expressos, nos termos do artigo 178.o, n.o 3, do Regimento.

Intervenções de Ryszard Antoni Legutko, que contesta a aplicação deste método de cálculo na presente votação, desenrolando-se esta última com base no artigo 21.o do Regimento (o Presidente confirma a aplicabilidade do artigo 178.o à presente votação), e Richard Corbett, membro da Comissão AFCO, que apoia a interpretação do artigo 178.o apresentada pelo Presidente.

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada

7.2. Composição do Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu [2017/2054(INL)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira (A8-0007/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0029)

Intervenções:

Mercedes Bresso, Brando Benifei, James Carver, Roberto Gualtieri, e Julia Reid para solicitar, devido a um erro de afixação, uma nova votação do artigo 5.o (texto original) (o Presidente deu seguimento a este pedido.)

7.3. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (votação)

Relatório referente à revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia [N8-0065/2017 — C8-0366/2017 — 2017/2233(ACI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Esteban González Pons (A8-0006/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0030)

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

7.4. Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal [13308/2017 — C8-0419/2017 — 2017/0821(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0017/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0031)

7.5. Proteção e não discriminação de minorias nos Estados-Membros da UE (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 216.o, n.o 2, do Regimento, por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre a proteção e a não discriminação das minorias nos Estados-Membros da UE (2017/2937(RSP)) (B8-0064/2018)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0032)

7.6. Objeção a um ato delegado: Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia na lista de países terceiros de risco elevado (votação)

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 105.o, n.o 3, do Regimento, por Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Marisa Matias, Merja Kyllönen, Helmut Scholz, Barbara Spinelli e Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)8320 — 2017/3020(DEA)) (B8-0074/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada

Intervenções:

Věra Jourová (Comissária) e Marie-Christine Vergiat antes da votação.

7.7. Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina (votação)

Proposta de resolução B8-0068/2018

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0033).

8. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.o do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira — A8-0007/2018

Jasenko Selimovic, Momchil Nekov, Jan Zahradil, Tomáš Zdechovský, Jonathan Arnott, Zoltán Balczó, Jiří Pospíšil, Csaba Sógor, Notis Marias, Stanislav Polčák, Janusz Korwin-Mikke e Daniel Hannan

Relatório Esteban González Pons — A8-0006/2018

Jonathan Arnott, Notis Marias, Stanislav Polčák e Jasenko Selimovic

Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina — (2017/2936(RSP)) — B8-0068/2018

Urszula Krupa, Andrejs Mamikins, Stanislav Polčák e Jonathan Arnott.

Intervenções de Danuta Jazłowiecka, sobre a organização das declarações de voto (a Presidente presta esclarecimentos), e Jonathan Arnott sobre a cessação antecipada de funções de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Ryszard Czarnecki) (a Presidente interrompe o orador, visto que não são admissíveis declarações de voto sobre este assunto).

9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h27.)

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

12. Composição das comissões

O Presidente recebeu do Grupo ENF o seguinte pedido de nomeação:

Comissão especial sobre o terrorismo: Dominique Martin, em substituição de André Elissen

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

13. Consequências das crescentes desigualdades socioeconómicas para os cidadãos europeus (debate de atualidade)

Consequências das crescentes desigualdades socioeconómicas para os cidadãos europeus (2018/2558(RSP))

Intervenção de Udo Bullmann para iniciar o debate proposto pelo Grupo S&D.

Intervenções de Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de David Casa, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Rina Ronja Kari, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Sofia Ribeiro, Jeppe Kofod, Joachim Starbatty, Yana Toom, Marisa Matias, Terry Reintke, Rolandas Paksas, Deirdre Clune, Agnes Jongerius, Zbigniew Kuźmiuk, Marian Harkin, João Pimenta Lopes, Bill Etheridge, Anne Sander, Javi López, Pirkko Ruohonen-Lerner, Paloma López Bermejo, David Coburn, Csaba Sógor, Kathleen Van Brempt, Ulrike Trebesius, Dennis de Jong, Krzysztof Hetman, Georgi Pirinski, Eleonora Forenza, Geoffroy Didier, Vilija Blinkevičiūtė, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Iratxe García Pérez e Michaela Šojdrová.

Intervenções de Marianne Thyssen e Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.

14. Reforma da legislação eleitoral da União Europeia (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000099/2018) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Reforma da lei eleitoral da União Europeia (2017/3019(RSP)) (B8-0002/2018)

Danuta Maria Hübner desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

Jo Leinen desenvolve a pergunta.

Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta.

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jo Leinen, Jiří Pospíšil, Bogusław Liberadzki, Bernd Lucke, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Elmar Brok, Sven Giegold, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Claudia Țapardel, Ruža Tomašić e Ramón Jáuregui Atondo.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Max Andersson, Notis Marias e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenção de Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.

15. Ameaças ao Estado de direito resultantes da reforma do sistema judicial romeno (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ameaças ao Estado de direito resultantes da reforma do sistema judicial romeno (2018/2512(RSP))

Intervenções de Dan Nica e Sophia in 't Veld sobre as modalidades de organização deste debate (o Presidente constata que o Conselho se encontra representado e que o debate pode ter lugar).

Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) apresentam as declarações.

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Laurențiu Rebega, em nome do Grupo ENF, Traian Ungureanu, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Tanja Fajon, Helga Stevens, Norica Nicolai, Eva Joly, Marian-Jean Marinescu, Victor Boștinaru, Monica Macovei, Renate Weber, Seán Kelly, Claude Moraes, Mircea Diaconu, Carlos Coelho, Juan Fernando López Aguilar, Michał Boni, que recusa uma pergunta «cartão azul» de Claudia Țapardel, e Ioan Mircea Pașcu.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS

Vice-Presidente

Intervenções de Daniel Buda, Dan Nica, László Tőkés e Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Victor Boștinaru.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Jiří Pospíšil, Maria Gabriela Zoană, Siegfried Mureșan, Maria Grapini, Csaba Sógor, Claudia Țapardel, Doru-Claudian Frunzulică, Ana Gomes, Emilian Pavel e Andi Cristea.

Intervenções de Věra Jourová e Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.

16. Fundo de garantia relativo às ações externas ***I — Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União ***I

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas [COM(2016)0582 — C8-0374/2016 — 2016/0274(COD)] — Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0132/2017)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União [COM(2016)0583 — C8-0376/2016 — 2016/0275(COD)] — Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0135/2017)

Eider Gardiazabal Rubial apresenta os relatórios.

Intervenção de Nirj Deva (relator do parecer da Comissão DEVE).

Intervenções de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) e Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento).

Intervenções de Eduard Kukan (relator do parecer da Comissão AFET), Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, Isabelle Thomas, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, José Manuel Fernandes, Jean-Paul Denanot, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, André Elissen, Eleftherios Synadinos e Paul Rübig.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO

Vice-Presidente

Intervenções de Daniele Viotti, Seán Kelly, Doru-Claudian Frunzulică, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, e Cécile Kashetu Kyenge.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo.

Intervenções de Werner Hoyer, Jyrki Katainen e Eider Gardiazabal Rubial.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.7 e ponto 12.8 da Ata de 8.2.2018.

17. Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (debate)

Relatório sobre o relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento [2017/2071(INI)] — Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0013/2018)

Eider Gardiazabal Rubial apresenta o relatório.

Intervenção de Luděk Niedermayer (relator do parecer da Comissão ECON).

Intervenções de Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ivana Maletić (relatora do parecer da Comissão REGI), Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Molly Scott Cato, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Nedzhmi Ali, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, José Manuel Fernandes, John Howarth, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, Karol Karski, Bas Eickhout, David Coburn, Bogusław Liberadzki, Rosa D'Amato e Diane James.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Jyrki Katainen, Werner Hoyer e Eider Gardiazabal Rubial.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.9 da Ata de 8.2.2018.

18. Redução do espaço reservado à sociedade civil (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Redução do espaço reservado à sociedade civil (201/2529(RSP))

Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA

Vice-Presidente

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Péter Niedermüller, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Jurek, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Boni, Josef Weidenholzer, Lynn Boylan, Asim Ademov, Enrique Guerrero Salom, Francis Zammit Dimech, Cécile Kashetu Kyenge e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Juan Fernando López Aguilar, Julie Ward e Notis Marias.

Intervenções de Věra Jourová e Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.

19. Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000102/2017) apresentada por Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke e Ernest Urtasun Domènech, em nome do Grupo Verts/ALE, Angelika Mlinar, Izaskun Bilbao Barandica e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE (2017/2531(RSP)) (B8-0004/2018)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000101/2017) apresentada por Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Matera, Dubravka Šuica, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Terry Reintke e Ernest Urtasun Domènech, em nome do Grupo Verts/ALE, Angelika Mlinar, Izaskun Bilbao Barandica e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e apoio da UE (2017/2531(RSP)) (B8-0003/2018)

Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Liliana Rodrigues, Arne Gericke, Ángela Vallina, Ernest Urtasun e Izaskun Bilbao Barandica desenvolvem as perguntas.

Věra Jourová (Comissária), em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e em nome da Comissão, responde às perguntas.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Pina Picierno, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, Csaba Sógor, Inés Ayala Sender, Lola Sánchez Caldentey e Julie Ward.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Caterina Chinnici.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

20. Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE)2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo (C(2018)00227 — 2018/2540(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de janeiro de 2018 enviado fundo: PECH

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016 (C(2018)00228 — 2018/2544(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de janeiro de 2018 enviado fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.o do Regimento)

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para procedimentos destinados a excluir as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro do requisito de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (C(2018)00256 — 2018/2547(DEA)) Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 24 de janeiro de 2018 enviado fundo: ECON

— Decisão delegada da Comissão relativa ao sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)00287 — 2018/2549(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 25 de janeiro de 2018 enviado fundo: IMCO

— Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (C(2018)00292 — 2018/2543(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de janeiro de 2018 enviado fundo: ITRE

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às proteínas nas fórmulas de transição (C(2018)00438 — 2018/2556(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de janeiro de 2018 enviado fundo: ENVI

Decisão da Comissão sobre a retirada dos seguintes atos delegados:

— Retirada do Regulamento Delegado (C(2017)06261) da Comissão, de 25 de setembro de 2017, que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar — (C(2018)00234 — C(2017)06261 — 2017/2862(DEA) Data de receção: 18 de janeiro de 2018 enviado fundo: ITRE

21. Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, benzovindiflupir, bifentrina, bixafene, clorantraniliprol, deltametrina, flonicamide, fluazifope-P, isofetamida, metrafenona, pendimetalina e teflubenzurão no interior e à superfície de certos produtos (D054259/02 — 2018/2536(RPS) — prazo: 20 de março de 2018) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos, clorpirifos metilo e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos (D054260/03 — 2018/2538(RPS) — prazo: 20 de março de 2018) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da administração pública, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D054598/01 — 2018/2537(RPS) — prazo: 20 de abril de 2018) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (D054617/01 — 2018/2539(RPS) — prazo: 22 de abril de 2018) enviado fundo: TRAN

— Regulamento da Comissão que retifica o Regulamento (UE) n.o 546/2011 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos princípios uniformes aplicáveis à avaliação e autorização dos produtos fitofarmacêuticos (D054666/02 — 2018/2525(RPS) — prazo: 17 de abril de 2018) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI, IMCO

— Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D054854/01 — 2018/2548(RPS) — prazo: 25 de abril de 2018) enviado fundo: ENVI.

22. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

— Proposta de transferência de dotações V/AB-01/C/18 — Tribunal de Contas (N8-0005/2018 — C8-0015/2018 — 2018/2019(GBD)) enviado fundo: BUDG

— Proposta de transferência de dotações V/AB-02/C/18 — Tribunal de Contas (N8-0005/2018 — C8-0015/2018 — 2018/2019(GBD)) enviado fundo: BUDG

23. Transferências de dotações

Nos termos dos artigos 27.o e 179.o do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação da transferência de dotações DEC 34/2017 — Secção III — Comissão

Nos termos dos artigos 27.o e 179.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 34/2017 — Secção III — Comissão

Nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações do Tribunal de Contas Europeu V/AB-01/C/18 e V/AB-02/C/18.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 617.443/OJJE).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h16.

Klaus Welle Secretário-Geral Rainer Wieland Vice-Presidente

7 de fevereiro de 2018

ALDE: Ali, Arthuis, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Cornillet, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goerens, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Harkin, Hirsch, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Klinz, Kyuchyuk, Lalonde, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nagtegaal, Nart, Nicolai, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Rohde, Schaake, Selimovic, Takkula, Telička, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck, Wikström ECR: Ashworth, Barekov, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Dzhambazki, Flack, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Halla-aho, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karlsson, Karski, Kłosowski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Legutko, Loones, Lucke, McIntyre, Macovei, Marias, Matthews, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Procter, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Sulík, Swinburne, Tannock, Theocharous, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski EFDD: Adinolfi, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Beghin, Bergeron, Borrelli, Bours, Bullock, Carver, Castaldo, Coburn, Collins, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, D'Ornano, Etheridge, Evi, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Iwaszkiewicz, Lundgren, Meuthen, Moi, Montel, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Payne, Pedicini, Philippot, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Zullo ENF: Bizzotto, Borghezio, Ciocca, Elissen, Fontana, Kappel, Lebreton, Marusik, Mayer Georg, Obermayr, Pretzell, Rebega, Stuger, Vilimsky, Zanni, Zijlstra, Żółtek GUE/NGL: Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, Eck, Ernst, Ferreira, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Hazekamp, de Jong, Juaristi Abaunz, Kari, Kohlíček, Konečná, Kouloglou, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Matias, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Pimenta Lopes, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Schirdewan, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Torres Martínez, Urbán Crespo, Vallina, Viegas, Vieu, Zimmer NI: Chauprade, Dodds, Epitideios, Fountoulis, James, Korwin-Mikke, Sonneborn, Synadinos, Voigt, Woolfe, Zarianopoulos PPE: Adaktusson, Ademov, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Bușoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Faria, Ferber, Fernandes, Fjellner, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Guoga, Gyürk, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mănescu, Mann, Marinescu, Matera, Mato, Maullu, Maydell, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Moisă, Morano, Morin-Chartier, Mureșan, Muselier, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Olbrycht, Pabriks, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plura, Pogliese, Polčák, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radtke, Rangel, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sarvamaa, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szejnfeld, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Țurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Winkler Hermann, Zagorakis, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka S&D: Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dance, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Detjen, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Hedh, Honeyball, Howarth, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Lange, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Mayer Alex, Melior, Mizzi, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Nekov, Neuser, Niedermüller, Noichl, Padar, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Pargneaux, Pașcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Poc, Poche, Popa, Post, Preuß, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Soru, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wölken, Zala, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho Verts/ALE: Affronte, Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Evans, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Trüpel, Turmes, Urtasun, Valero, Waitz, Ždanoka.

7 de fevereiro de 2018

Presentes: Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Arena, Arimont, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boștinaru, Bours, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Detjen, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrara, Ferreira, Finch, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Edouard, Marusik, Matera, Matias, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureșan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Pașcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Trüpel, Țurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka Ausências justificadas: Albiol Guzmán, Bendtsen, Crowley, Fisas Ayxelà, Händel, Le Pen, Maštálka, Mazuronis, Mussolini, Nilsson, Novakov, Patriciello, Ponga, Punset, Saryusz-Wolski, Záborská

7 de fevereiro de 2018

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Cessação antecipada de funções de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Ryszard Czarnecki) Proposta de decisão: (Votação por escrutínio secreto (artigo 180.o-A, n.o 2, do Regimento)) (Maioria dos membros que compõem o Parlamento e dois terços dos votos expressos) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Votação: Proposta de decisão SEC + 447, 196, 30 Diversos A votação por escrutínio secreto é solicitada pelos Grupos PPE e ECR. 2. Composição do Parlamento Europeu Relatório: Danuta Maria Hübner e Pedro Silva Pereira (A8-0007/2018) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Anexo — Proposta de decisão Artigo 3.o, § 1 17 GUE/NGL VN - 29, 608, 31 3 EFDD - § texto original VN + 552, 109, 17 Artigo 3.o, § 2 4 EFDD - 29 PPE, S&D + § texto original VN ↓ Artigo 4.o, § 1 5PCS= 18PCS= 27S= 39PCS= EFDD GUE/NGL PPE ECR VN + 368, 274, 34 Artigo 4.o, § 2 5PCS= 18PCS= 28S= 39PCS= EFDD GUE/NGL PPE ECR VN ↓ Artigo 4.o, § 3 5PCS= 18PCS= 39PCS= 43S EFDD GUE/NGL ECR PPE VN ↓ Artigo 5.o § texto original VN + 570, 73, 35 Considerando 3 16S= 26S= GUE/NGL PPE VN + 376, 261, 39 38 ECR VN ↓ Votação: proposta de decisão VE + 431, 182, 61 Proposta de resolução § 1 § texto original VP 1 + 2 + § 3 § texto original VS + § 5 § texto original VP 1 + 2 + § 7 15 GUE/NGL VP 1/VN ↓ 2/VN ↓ 41 ENF VN - 101, 516, 60 1 EFDD - 35 ECR - 22 PPE VE + 363, 287, 30 § texto original VP 1 ↓ 2/VN ↓ § 8 2 EFDD - 23= 36= PPE ECR VN + 355, 274, 49 § texto original VP 1/VN ↓ 2/VN ↓ 3/VN ↓ Após o § 9 7 ALDE - § 13 24S= 42S= PPE ENF VN + 372, 259, 45 37 ECR VN ↓ § 14 25 PPE VE - 241, 413, 23 Após o § 15 6 ALDE, Verts/ALE VE - 163, 468, 47 Considerando C § texto original VP 1 + 2 + Após o considerando C 8 GUE/NGL VN - 77, 560, 40 Considerando F § texto original VP 1 + 2 + Após o considerando F 9 GUE/NGL - 10 GUE/NGL VN ↓ 11 GUE/NGL VN ↓ Considerando G 19S PPE VN + 366, 275, 33 30 ECR VN ↓ Considerando H 31 ECR VN - 159, 453, 66 32 ECR VN - 228, 402, 50 § texto original VN + 418, 202, 60 Após o considerando H 12 GUE/NGL VN - 140, 478, 59 Considerando I 20S PPE VN + 369, 271, 39 33 ECR VN ↓ 40 ENF VN ↓ Após o considerando I 13 GUE/NGL - Considerando J 21S= 34S= PPE ECR VN + 366, 269, 45 § texto original VP 1/VN ↓ 2/VN ↓ Considerando K 14S GUE/NGL VN - 272, 365, 39 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 400, 183, 96 Pedidos de votação nominal EFDD: Alterações 14, 20, 21/34, 24, §§ 7, 8, 12 ECR: Alterações 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39 GUE/NGL: Alterações 8, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24/42, §§ 8, 15, considerando H, J, anexo — artigo 3.o ENF: Alterações 5, 18, 27, 28, 39, 40, 41, 42, 43, §§ 8, 12, anexo — artigo 5.o Pedidos de votação em separado EFDD: § 3, considerando H ENF: Anexo — artigo 3.o, § 2 Pedidos de votação por partes EFDD: § 7 1.a parte : «Salienta que os lugares libertados pelo Reino Unido após a sua saída da União facilitarão a adoção de uma nova repartição de lugares no Parlamento, a qual aplicará o princípio da proporcionalidade degressiva; recorda ainda que a nova repartição proposta permitirá reduzir a dimensão do Parlamento» 2.a parte : «observa que a utilização de apenas uma parte dos lugares libertados pelo Reino Unido é suficiente para impedir perdas de lugares para os Estados-Membros e afetar um número significativo de lugares ao círculo eleitoral comum» GUE/NGL: Alteração 15 1.a parte : «Salienta que os lugares libertados pelo Reino Unido após a sua saída da União facilitarão a adoção de uma nova repartição de lugares no Parlamento, a qual aplicará o princípio da proporcionalidade degressiva; defende a manutenção do número atual de deputados — 751» 2.a parte : «defende também uma redistribuição de mandatos que compense prioritariamente os Estados-Membros que perderam deputados na sequência dos alargamentos, em particular os Estados-Membros mais prejudicados pela distribuição desequilibrada de poder fixada pelo Tratado de Lisboa, e considera que uma tal redistribuição criaria melhores condições para dar expressão à pluralidade de representação de cada Estado-Membro e contribuiria para uma mais genuína expressão da vontade de cada povo» PPE: Considerando J 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «não só» e «mas também as listas apresentadas pelos partidos ou movimentos políticos nacionais que, não estando associados a um partido político europeu, respeitem os critérios europeus pré-definidos» 2.a parte : Estes termos ENF: § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «para a legislatura de 2019-2024» 2.a parte : Estes termos § 5 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «salvo se ocorrer uma mudança na situação jurídica atual» 2.a parte : Estes termos Considerando C 1.a parte : «Considerando que o TUE e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) salientam a importância da igualdade dos cidadãos e do seu tratamento equitativo pelas instituições da União» 2.a parte : «considerando que é essencial acentuar a igualdade de representação a fim de aumentar a legitimidade do Parlamento Europeu como órgão legislativo que representa os cidadãos da União» Considerando F 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «salvo se ocorrer uma mudança na situação jurídica atual» 2.a parte : Estes termos EFDD, ENF: § 8 1.a parte : «Salienta que a redução da dimensão do Parlamento deixará uma margem de lugares para um eventual» 2.a parte : «futuro alargamento da União Europeia e» 3.a parte : «para os deputados eleitos em listas transnacionais num círculo eleitoral comum» Diversos Marisa Matias (Grupo GUE/NGL) é igualmente signatária das alterações 8, 12 e 14. Dennis de Jong (Grupo GUE/NGL) é igualmente signatário das alterações 16 e 18. 3. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia Relatório: Esteban González Pons (A8-0006/2018) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações § 1 2 ECR - Após o § 1 18 ENF VN - 125, 519, 32 § 2 § texto original VS + § 3 3 ECR VN - 145, 496, 38 § 4 4S ECR VN - 160, 478, 41 § 5 5 ECR VN - 196, 436, 45 § texto original VS + § 6 6 ECR - § texto original VN + 493, 156, 29 § 7 7 ECR VN - 321, 334, 26 § 8 8 ECR - § texto original VS + § 9 9 ECR - § texto original VS + § 11 11 GUE/NGL VN - 243, 432, 7 § texto original VP 1/VN + 507, 151, 22 2/VN + 419, 240, 19 Após o § 11 12 GUE/NGL VN - 241, 425, 14 § 12 16 rev PPE + § texto original VP 1/VN ↓ 2/VN ↓ § 15 10 ECR - 13 GUE/NGL VN - 234, 435, 8 Considerando E 1 ECR VN - 238, 417, 20 § texto original VS + Considerando F § texto original VS + Considerando H 15 PPE + § texto original VS ↓ Considerando I 17 ENF VN - 126, 522, 29 Considerando J § texto original VS/VE + 443, 225, 9 Votação: decisão (conjunto do texto) VN + 457, 200, 20 Pedidos de votação nominal ECR: Alterações 1, 3, 4, 5, 7, §§ 11, 12 GUE/NGL: Alterações 11, 12, 13 PPE: Alteração 4 ENF: Alterações 17, 18, § 6 Pedidos de votação em separado ECR: §§ 11, 12, considerando H GUE/NGL: Considerandos E, F, J ENF: §§ 2, 5, 8, 9 Pedidos de votação por partes PPE: § 12 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «e pelas respetivas comissões parlamentares pertinentes» 2.a parte : Estes termos ENF: § 11 1.a parte : «Considera que os projetos de alterações estão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, e com o artigo 17.o, n.o 7, do TUE» 2.a parte : «e acolhe-os favoravelmente, pois constituem uma melhoria que consolida o processo de eleição democrática do Presidente da Comissão» 4. Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal * Relatório: Ignazio Corrao (A8-0017/2018) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Votação única VN + 594, 58, 25 5. Proteção e não discriminação de minorias nos Estados-Membros da UE Proposta de resolução: B8-0064/2018 Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0064/2018 (Comissão PETI) Votação única + 6. Objeção a um ato delegado: Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia na lista de países terceiros de risco elevado Proposta de resolução: B8-0074/2018 (requerida maioria dos membros que compõem o parlamento) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0074/2018 (GUE/NGL) Votação: resolução (conjunto do texto) VE - 357, 283, 26 7. Tolerância zero em relação à mutilação genital feminina Proposta de resolução: B8-0068/2018 Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0068/2018 (Comissão FEMM) § 4 § texto original VP 1 + 2 + § 13 3 ENF VN - 61, 555, 57 § texto original VN + 588, 55, 26 Após o § 13 4 ENF VN - 54, 568, 37 § 18 5 ENF - § 20 6 ENF - Considerando F 1 S&D + § texto original VS ↓ Considerando K 2 ENF - § texto original VP 1 + 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal ENF: Alterações 3, 4, § 13 Pedidos de votação em separado GUE/NGL: Considerando F Verts/ALE: Considerando F Pedidos de votação por partes PPE: § 4 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «a saúde sexual e reprodutiva» e «incluindo a educação sexual» 2.a parte : Estes termos Considerando K 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «incluindo a uma educação sexual abrangente» e «incluindo serviços de saúde e direitos sexuais e reprodutivos» 2.a parte : Estes termos