PT Jornal Oficial da União Europeia CE 242/255

Quinta-feira, 18 de abril de 2013

ATA DA SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 2013

2013/C 242 E/04

Índice

1. Abertura da sessão

2. A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) após um ano de aplicação prática: avaliação da experiência adquirida e obstáculos a ultrapassar (debate)

3. Composição das comissões e das delegações

4. Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (debate)

5. Período de votação

5.1. Alteração do Acordo Comunidade Europeia-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

5.2. Acordo UE-Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

5.3. Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos (artigo 138. o do Regimento) (votação)

5.4. Princípio da «Responsabilidade de Proteger» das Nações Unidas (artigo 138. o do Regimento) (votação)

5.5. Estatísticas europeias sobre demografia***I (votação)

5.6. Reciclagem de navios ***I (votação)

5.7. Relatório global de acompanhamento sobre a Croácia relativo a 2012 (votação)

5.8. Relatório de 2012 referente aos progressos realizados pela Turquia (votação)

5.9. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo ao Montenegro (votação)

5.10. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Sérvia (votação)

5.11. Processo de integração europeia do Kosovo (votação)

5.12. Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (votação)

6. Declarações de voto

7. Correções e intenções de voto

8. Aprovação da ata da sessão anterior

9. Composição das comissões e das delegações

10. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

10.1. Vietname, em especial a liberdade de expressão

10.2. Situação dos direitos humanos no Cazaquistão

10.3. Guantánamo: greve de fome dos detidos

11. Período de votação

11.1. Vietname, em especial a liberdade de expressão (votação)

11.2. Situação dos direitos humanos no Cazaquistão (votação)

12. Correções e intenções de voto

13. Transferências de dotações

14. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

15. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

16. Entrega de documentos

17. Decisões sobre determinados documentos

18. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

19. Calendário das próximas sessões

20. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Alteração do Acordo Comunidade Europeia-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos ***

2. Acordo UE-Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos ***

3. Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos

4. Princípio da «Responsabilidade de Proteger» das Nações Unidas

5. Estatísticas europeias sobre demografia ***I

6. Reciclagem de navios ***I

7. Relatório global de acompanhamento sobre a Croácia relativo a 2012

8. Relatório de 2012 referente aos progressos realizados pela Turquia

9. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo ao Montenegro

10. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Sérvia

11. Processo de integração europeia do Kosovo

12. Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos

13. Vietname, em especial a liberdade de expressão

14. Situação dos direitos humanos no Cazaquistão

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. A7-0132/2013 – Carl Schlyter – Alt. 114

2. A7-0132/2013 – Carl Schlyter – Alt. 31

3. A7-0132/2013 – Carl Schlyter – Proposta alterada

4. B7-0162/2013 – Alt. 14

5. B7-0162/2013 – Alt. 25

6. B7-0162/2013 – Alt. 26

7. B7-0162/2013 – Alt. 3

8. B7-0089/2013 – § 3

9. B7-0089/2013 – Alt. 1

10. B7-0165/2013 – Alt. 3

11. B7-0165/2013 – Alt. 5

12. RC-B7-0166/2013 – Resolução

13. RC-B7-0167/2013 – Resolução

ATA DA SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 2013

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) após um ano de aplicação prática: avaliação da experiência adquirida e obstáculos a ultrapassar (debate)

Declaração da Comissão: A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) após um ano de aplicação prática: avaliação da experiência adquirida e obstáculos a ultrapassar (2013/2604(RSP))

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Liam Aylward, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Edward McMillan-Scott, Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Heinz K. Becker, Zita Gurmai, Niccolò Rinaldi, Margrete Auken, Susy De Martini, Tadeusz Cymański, Willy Meyer, Philippe Boulland, Victor Boștinaru, Martina Anderson, Salvatore Iacolino, Sylvie Guillaume, Anna Záborská, David Martin, Edite Estrela, Mojca Kleva Kekuš e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Papanikolaou, Milan Zver, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Karin Kadenbach e Petru Constantin Luhan.

Intervenção de Cecilia Malmström.

O debate é dado por encerrado.

3. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão ITRE: Fabrizio Bertot

4. Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000039/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) (2013/2582(RSP)) (B7-0117/2013)

Sharon Bowles desenvolve a pergunta.

Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, e Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções de Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Roberto Gualtieri, Mojca Kleva Kekuš e Antolín Sánchez Presedo.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de George Sabin Cutaș e Andreas Mölzer.

Intervenção de Cecilia Malmström.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento para encerrar o debate:

— Pablo Zalba Bidegain, em nome da Comissão ECON, sobre a versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) (2013/2582(RSP)) (B7-0165/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.12 da Ata de 18.4.2013.

(A sessão, suspensa às 10h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

Intervenções

- Pervenche Berès informa o plenário da interrupção do trílogo sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) no 1081/2006 (2011/0268(COD) - COM(2011)0607)

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra propõe que o debate e a votação sobre Guantánamo (ponto 234 da OJ) sejam retirados da ordem do dia da tarde, Hannes Swoboda sugere que o debate se mantenha e que a votação tenha lugar numa data posterior. Charles Tannock manifesta-se a favor da proposta inicial de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, que, por sua vez, concorda com a proposta de Hannes Swoboda.

O Parlamento aprova esta proposta.

5.1. Alteração do Acordo Comunidade Europeia-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos [12282/2012 - C7-0200/2012- 2012/0138(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A7-0059/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0177)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Sophia in 't Veld, antes da votação, para solicitar, nos termos do artigo 175.o do Regimento, a devolução do relatório à comissão competente, Paweł Robert Kowal, para apoiar este pedido, e Claude Moraes para se opor ao mesmo.

O Parlamento rejeita o pedido.

Bruno Gollnisch sobre a proposta de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.

5.2. Acordo UE-Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos [12012/2012 - C7-0201/2012- 2012/0140(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0128/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0178)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.3. Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos [2012/2136(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Inese Vaidere (A7-0057/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2013)0179)

5.4. Princípio da «Responsabilidade de Proteger» das Nações Unidas (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório com a proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao princípio da «Responsabilidade de Proteger» (R2P) das Nações Unidas [2012/2143(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Franziska Katharina Brantner (A7-0130/2013)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU AO CONSELHO

Considerada aprovada (P7_TA(2013)0180)

5.5. Estatísticas europeias sobre demografia***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre demografia [COM(2011)0903 - C7-0518/2011- 2011/0440(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Csaba Sógor (A7-0050/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0181)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções de Pervenche Berès (Presidente da comissão EMPL) para solicitar à Comissão que apresente a sua posição sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento, Cecilia Malmström (Comissária), que expõe a posição da Comissão, e Pervenche Berès, que propõe, nos termos do artigo 57.o, n.o 2, do Regimento, o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa.

O Parlamento aprova esta proposta por votação nominal (382 votos a favor, 206 votos contra, 8 abstenções). A questão será então devolvida à comissão competente para reapreciação.

5.6. Reciclagem de navios ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios [COM(2012)0118 - C7-0082/2012- 2012/0055(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Carl Schlyter (A7-0132/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0182)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções

Carl Schlyter (relator), antes da votação, e antes da votação do projeto de resolução legislativa, para propor, nos termos do artigo 57.o, n.o 2, do Regimento, o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa.

O Parlamento aprova esta proposta. A questão será então devolvida à comissão competente para reapreciação.

5.7. Relatório global de acompanhamento sobre a Croácia relativo a 2012 (votação)

Proposta de resolução B7-0160/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0183)

5.8. Relatório de 2012 referente aos progressos realizados pela Turquia (votação)

Proposta de resolução B7-0162/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0184)

Intervenções

Hannes Swoboda, antes da votação, para justificar a retirada das alterações 5 e 10 por parte do Grupo S&D. Alexander Graf Lambsdorff, para propor uma alteração oral ao n.o 53, a qual é aceite. Renate Sommer, para solicitar esclarecimentos relativamente à votação do n.o 53, e Ria Oomen-Ruijten, sobre o mesmo assunto.

5.9. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo ao Montenegro (votação)

Proposta de resolução B7-0087/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0185)

Intervenção

Ulrike Lunacek, para propor uma alteração oral à alteração 6, que é aceite.

5.10. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Sérvia (votação)

Proposta de resolução B7-0090/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0186)

Intervenção

Jelko Kacin, após o resultado da votação, para propor uma modificação técnica à alteração 14.

5.11. Processo de integração europeia do Kosovo (votação)

Proposta de resolução B7-0089/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0187)

Intervenção

Ulrike Lunacek, para propor uma alteração oral à alteração 8, que é aceite.

5.12. Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (votação)

Proposta de resolução B7-0165/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0188)

6. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação: Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos Claude Moraes - A7-0059/2013 Iva Zanicchi, Peter Jahr, Ewald Stadler, Monica Luisa Macovei, Daniël van der Stoep e Monika Smolková

Relatório global de acompanhamento sobre a Croácia relativo a 2012 - B7-0160/2013 Peter Jahr, Ewald Stadler, Mitro Repo, Monica Luisa Macovei, Daniël van der Stoep e Elena Băsescu

Relatório de 2012 referente aos progressos realizados pela Turquia - B7-0162/2013 Markus Pieper, Peter Jahr, Ewald Stadler, Monica Luisa Macovei, Daniël van der Stoep, Bernd Posselt, Elena Băsescu, Nicole Sinclaire e Mitro Repo

Relatório de acompanhamento de 2012 relativo ao Montenegro - B7-0087/2013 Adam Bielan, Monica Luisa Macovei, Bernd Posselt, Elena Băsescu e Mitro Repo

Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Sérvia - B7-0090/2013 Adam Bielan, Ewald Stadler, Monica Luisa Macovei, Bernd Posselt e Elena Băsescu

Processo de integração europeia do Kosovo - B7-0089/2013 Monica Luisa Macovei, Daniël van der Stoep e Bernd Posselt

Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos - B7-0163/2013 Elena Băsescu

7. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

8. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

*

* *

Intervenção de Bernd Posselt sobre a versão alemã da resolução B7-0089/2013 (ponto 5.11 da Ata de 18.4.2013).

9. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo Verts/ALE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Subcomissão dos Direitos do Homem: Jean-Jacob Bicep em substituição de Rui Tavares.

10. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 16.4.2013)

10.1. Vietname, em especial a liberdade de expressão

Propostas de resolução B7-0166/2013, B7-0169/2013, B7-0170/2013, B7-0171/2013, B7-0172/2013, B7-0174/2013 e B7-0184/2013 (2013/2599(RSP))

Jaroslav Paška, Cristian Dan Preda, Véronique De Keyser, Adam Bielan, Marietje Schaake, e Marie-Christine Vergiat, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Henryk Migalski, apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE (o Presidente intervêm a propósito de algumas propostas apresentadas por este último), Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Laima Liucija Andrikienė, Krzysztof Lisek, e Bogusław Sonik.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Struan Stevenson.

Intervenção de Petri Sarvamaa, sobre o desenrolar do debate.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sari Essayah e Mitro Repo.

Intervenção de Marek Henryk Migalski, sobre o desenrolar do debate.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.1 da Ata de 18.4.2013.

10.2. Situação dos direitos humanos no Cazaquistão

Propostas de resolução B7-0167/2013, B7-0173/2013, B7-0175/2013, B7-0176/2013, B7-0177/2013 e B7-0178/2013 (2013/2600(RSP))

O Presidente propõe a Bernd Posselt que intervenha sobre o desenrolar dos debates após as votações, pedido ao qual Bernd Posselt acede.

Intervenção de Bogusław Sonik sobre a condução do debate anterior.

*

* *

Franziska Keller, Sari Essayah, Liisa Jaakonsaari, Leonidas Donskis, Marie-Christine Vergiat, que se recusa a responder a uma pergunta “cartão azul”de Cristian Dan Preda, e Tomasz Piotr Poręba, apresentam as propostas de resolução.

Intervenção de Cristian Dan Preda para fazer uma pergunta “cartão azul” a Tomasz Piotr Poręba. (o Presidente, opõe-se a que Tomasz Piotr Poręba lhe responda, tendo em conta o teor da referida pergunta.)

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Elisabeth Jeggle, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marek Henryk Migalski, Mitro Repo e Struan Stevenson.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Piotr Borys, Zita Gurmai, Laima Liucija Andrikienė, Herbert Dorfmann e Bogusław Sonik.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.2 da Ata de 18.4.2013.

10.3. Guantánamo: greve de fome dos detidos

Propostas de resolução B7-0168/2013, B7-0179/2013, B7-0180/2013, B7-0181/2013, B7-0182/2013 e B7-0183/2013 (2013/2601(RSP))

O Presidente introduz o debate e recorda a decisão tomada de manhã sobre esta matéria.

Rui Tavares apresenta a proposta de resolução B7-0168/2013.

Intervenção de Cristian Dan Preda para lamentar o facto de que, após o presente debate, não haverá votação.

Véronique De Keyser, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hans-Peter Martin, Marietje Schaake e Marie-Christine Vergiat, apresentam as propostas de resolução restantes.

Intervenções de Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), e Mitro Repo.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Antonio Masip Hidalgo, Graham Watson, Raül Romeva i Rueda e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

11.1. Vietname, em especial a liberdade de expressão (votação)

Propostas de resolução B7-0166/2013, B7-0169/2013, B7-0170/2013, B7-0171/2013, B7-0172/2013, B7-0174/2013 e B7-0184/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0166/2013

(em substituição das propostas B7-0166/2013, B7-0169/2013, B7-0170/2013, B7-0171/2013, B7-0172/2013 e B7-0174/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Philippe Boulland, Jean Roatta, Elena Băsescu, Petri Sarvamaa, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Lena Kolarska-Bobińska, Anne Delvaux, Jarosław Leszek Wałęsa, Bogusław Sonik, Csaba Sógor, Tadeusz Zwiefka, Krzysztof Lisek e Martin Kastler, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Marc Tarabella, Robert Goebbels e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D,

Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Alexander Graf Lambsdorff, Niccolò Rinaldi, Sonia Alfano, Leonidas Donskis, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Izaskun Bilbao Barandica, Johannes Cornelis van Baalen e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE,

Gerald Häfner, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR,

Fiorello Provera e Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD.

Aprovada (P7_TA(2013)0189)

(A proposta de resolução B7-0184/2013 caduca.)

11.2. Situação dos direitos humanos no Cazaquistão (votação)

Propostas de resolução B7-0167/2013, B7-0173/2013, B7-0175/2013, B7-0176/2013, B7-0177/2013, B7-0178/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0167/2013

(em substituição das propostas B7-0167/2013, B7-0173/2013, B7-0175/2013, B7-0176/2013, B7-0178/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Tunne Kelam, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Philippe Boulland, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Lena Kolarska-Bobińska, Anne Delvaux, Jarosław Leszek Wałęsa, Bogusław Sonik e Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Joanna Senyszyn, Pino Arlacchi e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D,

Leonidas Donskis, Graham Watson, Marietje Schaake, Niccolò Rinaldi, Alexander Graf Lambsdorff, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Sonia Alfano, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE,

Nicole Kiil-Nielsen, Franziska Keller, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Rui Tavares e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Valdemar Tomaševski e Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0190)

(A proposta de resolução B7-0177/2013 caduca.)

Intervenções

Véronique De Keyser, para propor uma alteração oral ao considerando N, que é aceite.

Bernd Posselt, após o resultado das votações, sobre um assunto de natureza pessoal (o Presidente responde-lhe e presta esclarecimentos sobre o desenrolar do debate).

12. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

13. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 01/2013 da Comissão Europeia (N7-0044/2013 - C7-0037/2013 - 2013/2037(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 02/2013 da Comissão Europeia (N7-0051/2013 - C7-0050/2013 - 2013/2035(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 03/2013 da Comissão Europeia (N7-0052/2013 - C7-0057/2013 - 2013/2037(GBD)).

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 04/2013 da Comissão Europeia (N7-0053/2013 - C7-0058/2013 - 2013/2039(GBD)).

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Em conformidade com o artigo 203.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou a proposta do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativamente ao contrato de arrendamento do edifício do Centro de Tradução (Cloche d'Or), no Luxemburgo, e decidiu não emitir um parecer.

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Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projeto do Tribunal de Justiça sobre a alteração do seu organigrama e decidiu não apresentar objeções.

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projeto do Provedor de Justiça Europeu sobre a alteração do seu organigrama e decidiu não apresentar objeções

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Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou o projeto de transferências de dotações V/AB-01/C/13 apresentado pelo Tribunal de Contas e decidiu não apresentar objeções.

Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informou a autoridade orçamental da sua proposta de transferência de dotações INF 1/2013 - Orçamento Geral - Exercício 2013 – Secção IV.

14. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado da Comissão que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários (C(2013)1586) Prazo para apresentar objeções: três meses, a partir da data de receção de 21 de março de 2013. Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial (C(2013)1378) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 14 de março de 2013. Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

15. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D020728/05 - 2013/2579(RPS) - prazo: 19/06/2013) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D021888/02 - 2013/2590(RPS) - prazo: 05/07/2013) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que diz respeito aos métodos de amostragem e análise (D024821/04 - 2013/2592(RPS) - prazo: 09/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere às entradas relativas ao bem-estar animal em certos modelos de certificados sanitários (D025274/03 - 2013/2584(RPS) - prazo: 23/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.o 608/2004 relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (D025414/03 - 2013/2605(RPS) - prazo: 12/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Diretiva ../…/UE da Comissão de XXX que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa 1R-trans-fenotrina no anexo I da mesma (D025464/01 - 2013/2580(RPS) - prazo: 19/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina (D025828/03 - 2013/2598(RPS) - prazo: 10/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados (D025859/02 - 2013/2585(RPS) - prazo: 26/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente (D025860/03 - 2013/2602(RPS) - prazo: 11/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que estabelece medidas transitórias no que respeita ao modelo de passaporte emitido na Croácia para cães, gatos e furões (D025917/03 - 2013/2581(RPS) - prazo: 21/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (D026203/02 - 2013/2608(RPS) - prazo: 17/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (D026212/01 - 2013/2589(RPS) - prazo: 03/07/2013) enviado fundo: IMCO

— Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa maçaroca de milho em pó nos anexos I e IA da mesma (COM(2013)0046 - 2013/0026(NLE) - prazo: 05/06/2013) enviado fundo: ENVI

16. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (COM(2013)0192 - C7-0097/2013 - 2013/0103(COD)) enviado fundo: INTA — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2013)0197 - C7-0098/2013 - 2013/0106(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: DEVE, AFET, TRAN — Proposta de transferência de dotações DEC 05/2013- Secção III – Comissão (N7-0054/2013 - C7-0099/2013 - 2013/2068(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 06/2013- Secção III – Comissão (N7-0055/2013 - C7-0100/2013 - 2013/2069(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 07/2013- Secção III – Comissão (N7-0056/2013 - C7-0101/2013 - 2013/2071(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (COM(2013)0195 - C7-0102/2013 - 2013/0105(COD)) Em conformidade com os artigos 124.o, n.o 1, e 125.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: TRAN parecer: ENVI, ITRE, IMCO — Relatório de acompanhamento sobre os preparativos de adesão da Croácia (COM(2013)0171)

2) pelo Comité Económico e Social Europeu — Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CES 609/2013) sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE (COM(2012)0772 final – 2012/0358(COD)) — Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CES 296/2013) sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente “Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta” (COM(2012)0710 final – 2012/0337(COD)) — Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CES 2314/2012) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União (COM(2012)0576 final - 2012/0278(COD))”

3) por outros organismos (artigo 36.o do Regulamento Financeiro) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes: Mapa de receitas e despesas da Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes para o exercício de 2013 — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: Estimativa das receitas e das despesas para o exercício financeiro de 2014 da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados — Provedor de Justiça Europeu: Estimativa do Provedor de Justiça Europeu para o exercício de 2014 — Tribunal de Contas Europeu: Previsão de receitas e despesas do Tribunal de Contas Europeu para o exercício de 2014

17. Decisões sobre determinados documentos

Relatório provisório (artigo 81.o, n.o 3, do Regimento)

Comissão JURI

— Relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao estatuto da Fundação Europeia (FE) - COM(2012)0035 - (2012/0022 APP) (parecer: CULT)

Alteração de um título

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de abril de 2013)

Comissão AFET

— Novo título do relatório de iniciativa (2013/2020(INI)): "A situação dos direitos humanos na região do Sahel" (parecer: DEVE; FEMM)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 42.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de abril de 2013)

Comissão DEVE

— Coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento (2013/2057(INI)) (parecer: AFET)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de abril de 2013)

Comissão CULT

— Voluntariado e atividades voluntárias na Europa – COM(2012)0781 - (2013/2064(INI)) (parecer: DEVE, EMPL, BUDG, REGI)

Comissão DEVE

— Relatório da UE de 2013 sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento (2013/2058(INI))

Comissão ECON

— Luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais – COM(2012)0722 – (2013/2060(INI)) (parecer: JURI, CONT, LIBE, DEVE)

Comissão ENVI

— Plano de ação para a saúde em linha, 2012-2020 - Cuidados de saúde inovadores para o século XXI – COM(2012)0736 – (2013/2061(INI)) (parecer: FEMM, EMPL, ITRE, IMCO, REGI)

Comissão FEMM

— Aspetos relativos ao género do Quadro Comunitário para as Estratégias Nacionais de Integração dos Roma (2013/2066(INI)) (parecer: REGI)

— Mulheres portadoras de deficiência (2013/2065(INI)) (parecer: DEVE)

Comissão ITRE

— Explorar plenamente o potencial da computação em nuvem na Europa – COM(2012)0529 - (2013/2063(INI)) (parecer: ECON, IMCO, JURI, LIBE)

— CARS 2020: Rumo a uma indústria automóvel competitiva e sustentável na Europa – COM(2012)0636 - (2013/2062(INI)) (parecer: ENVI, EMPL, BUDG, ECON, INTA, IMCO, TRAN)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 90.o do Regimento)

Comissão AFET

— Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia (2013/2052(INI)) (parecer: DEVE, INTA)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 119.o, n.o 1, do Regimento)

Comissão ITRE

— Parecer sobre o relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (2013/2053(INI)) (parecer: BUDG)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 121.o, n.o 3, do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de abril de 2013)

Comissão AFET

— Recomendação ao Conselho referente à 68.a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (2013/2034(INI)) (parecer: DEVE)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa(artigo 205.o, n.o 2, do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de abril de 2013)

Comissão PETI

— Relatório anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 (2013/2051(INI))

Comissões associadas

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de abril de 2013)

Comissão ECON

— Luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais - COM(2012)0722 - (2013/2060(INI)) (parecer: JURI, CONT, LIBE, DEVE) Comissões associadas ECON, DEVE

Comissão ITRE

— Explorar plenamente o potencial da computação em nuvem na Europa - COM(2012)0529 - (2013/2063(INI)) (parecer: ECON, IMCO, JURI, LIBE) Comissões associadas ITRE, JURI, LIBE

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18 de abril de 2013)

Comissão REGI

— Disposições comuns relativas aos Fundos Europeus e revogação do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - COM(2013)0146 – (C7-0073/2013) (parecer: FEMM, CULT, PECH, AGRI, ENVI, BUDG, ITRE, ECON, CONT, TRAN, EMPL) Comissões associadas: EMPL, REGI

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissão AFCO

— Planeamento prospetivo das políticas e tendências a longo prazo: incidência orçamental no reforço de capacidades (2012/2290(INI)) enviado fundo: BUDG parecer: AFCO, REGI

Comissão FEMM

— Combater o desemprego juvenil: soluções possíveis (2013/2045(INI)) enviado fundo: EMPL parecer: FEMM, CULT, REGI

— Impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde (2013/2044(INI)) enviado fundo: EMPL parecer: FEMM, REGI

Comissão EMPL

— Ecoinovação - Emprego e crescimento através da política ambiental (2012/2294(INI)) enviado fundo: ENVI parecer: EMPL, REGI

Comissão INTA

— Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins (COM(2012)0788 - C7-0420/2012 - 2012/0366(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI, ITRE, JURI, INTA, IMCO

Comissão TRAN

— Alteração da Diretiva 2011/92/UE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (COM(2012)0628 - C7-0367/2012 - 2012/0297(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: PETI, CULT, LIBE, TRAN, REGI

Comissão AGRI, Comissão EMPL

— Acompanhamento da delegação de poderes legislativos e do controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (2012/2323(INI)) enviado fundo: JURI parecer: AFCO, DEVE, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, ECON, LIBE, TRAN

18. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

19. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 20 a 23 de maio de 2013.

20. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h55.

Klaus Welle Secretário-Geral Martin Schulz Presidente

Quinta-feira, 18 de abril de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balzani, Bánki, Barracciu, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Cronberg, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, Davies, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, de Sarnez, Deß, Deutsch, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Falbr, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fontana, Ford, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Harbour, Harkin, Hartong, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, in "t Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Juvin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kukan, Kurski, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Meyer, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, van der Stoep, Stolojan, Strejček, Striffler, Surján, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Țicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver Observadores Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Radoš, Vrbat

Quinta-feira, de 18 de abril de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (..., ..., ...) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE ( ..., ..., ...) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Alteração do Acordo Comunidade Europeia-Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos *** Recomendação: Claude Moraes (A7-0059/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única + 2. Acordo UE-Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos *** Recomendação: Marian-Jean Marinescu (A7-0128/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única + 3. Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos Relatório: Inese Vaidere (A7-0057/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única + 4. Princípio da «Responsabilidade de Proteger» das Nações Unidas Relatório: Franziska Katharina Brantner (A7-0130/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Considerada aprovada sem votação (artigo 97.o, n.o 4, do Regimento) 5. Estatísticas europeias sobre demografia ***I Relatório: Csaba Sógor (A7-0050/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-13 15-17 19 22-23 comissão + Alterações da comissão competente - votação em separado 14 comissão VP 1 + 2 + Artigo 4 24S= 26S= 40+MEPs GUE/NGL VE - 184, 408, 9 18 comissão + Considerando 1 25S GUE/NGL - Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa Votação adiada Pedidos de votação por partes ECR: alteração 14 1.a parte : "Os Estados-Membros devem fornecer … dados referidos no n.o 1." 2.a parte : "Os dados estatísticos … mês de ocorrência." Diversos: As alterações 20 e 21 não dizem respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foram submetidas a votação (ver artigo 157o, no 1, alínea d), do Regimento). A alteração 24 foi apresentada por Theodor Dumitru Stolojan e outros. 6. Reciclagem de navios ***I Relatório: Carl Schlyter (A7-0132/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-3 6-30 33-40 42-84 87-113 comissão + Alterações da comissão competente – votações em separado 4 comissão vs / VE + 317, 284, 10 5 comissão VS + 41 comissão vs / VE - 252, 351, 6 Artigo 4, após § 4 114 S&D VN - 270, 321, 18 Após o artigo 5 31 comissão VN - 292, 299, 21 32 comissão VN ↓ 120 PPE VE + 437, 160, 7 Artigo 14 115S Verts/ALE + 85 comissão ↓ Artigos 15 - 16 116-119S Verts/ALE + Votação: proposta alterada VN + 499, 50, 55 Votação: resolução legislativa Votação adiada Pedidos de votação nominal PPE alterações 31, 32 Verts/ALE: proposta alterada S&D: alteração 114 Pedidos de votação em separado PPE alterações 4, 5 Verts/ALE: alteração 41 Diversos: A alteração 86 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foi submetida a votação (artigo 157o, no 1, alínea d), do Regimento). 7. Relatório global de acompanhamento sobre a Croácia relativo a 2012 Proposta de resolução: B7-0160/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0160/2013 (Comissão AFET) Após o § 2 4 S&D + § 3 1 Verts/ALE - § 4 12 S&D + § 7 5 S&D + § 8 13 S&D + § 10 7 S&D + § 15 2 Verts/ALE VE - 265, 335, 1 § 16 3 Verts/ALE - § 19 8 S&D + § 24 9 S&D + § 26 10 S&D + Após a citação 2 6 S&D + Considerando B 11 S&D + Votação: resolução (conjunto do texto) VE + 529, 36, 39 8. Relatório de 2012 referente aos progressos realizados pela Turquia Proposta de resolução: B7-0162/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0162/2013 (Comissão AFET) § 2 24 Verts/ALE - 2 ALDE VE - 268, 297, 45 § 4 16 GUE/NGL - § 5 27 Verts/ALE - 11 PPE + § 9 12 PPE + § 16 17 GUE/NGL VE + 329, 263, 13 § 24 8S + de 40 deputados - § 30 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 30 20 GUE/NGL - 21 GUE/NGL - § 41 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 44, após o título 13 PPE + § 46 18 GUE/NGL VE - 147, 452, 10 § 47 14 GUE/NGL e outros VN - 117, 480, 14 5 S&D VN R 25 Verts/ALE VN - 126, 333, 147 Após o § 47 10 S&D R § 48 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 49 1 ECR VN R 26 Verts/ALE VN - 135, 412, 57 3 ALDE VN - 126, 418, 55 § 50 § texto original VS + Após o § 50 6 S&D VE + 381, 213, 16 Após o § 52 7 S&D - 19 GUE/NGL + 22 GUE/NGL - § 53 23S GUE/NGL - § texto original VP modificado oralmente 1/VE + 505, 75, 16 2 + § 55 9 + de 40 deputados - § texto original VS + Após o § 55 4 ALDE - Citação 4 15 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) VE + 451, 105, 45 Pedidos de votação nominal GUE/NGL: alterações 1, 3, 5, 14, 25, 26 Pedidos de votação em separado GUE/NGL: § 50, 55 Pedidos de votação por partes PPE § 30 1.a parte : "Realça a necessidade … direito à negociação coletiva;" 2.a parte : "sublinha a importância … e ao emprego;" § 41 1.a parte : "Reitera a necessidade … das taxas de inscrição;" 2.a parte : "solicita a adoção de medidas … política regional;" GUE/NGL: § 48 1.a parte : Conjunto do texto à exceção dos termos "e todas as partes interessadas" 2.a parte : Estes termos § 53 1.a parte : Conjunto do texto à exceção dos termos "que figura na lista de organizações terroristas da UE," e "que constituem uma fonte de financiamento do terrorismo;" 2.a parte : Estes termos Diversos: As alterações 8 e 9 foram apresentadas por Renate Sommer e outros. Dimitrios Droutsas subscreveu igualmente a alteração 14 a título pessoal. Alexander Graf Lambsdorff apresentou a seguinte alteração oral ao § 53: "Reitera firmemente a sua condenação da violência terrorista cometida pelo PKK, que figura na lista de organizações terroristas da UE, bem como por parte de todas as demais organizações terroristas; exprime a sua total solidariedade para com a Turquia e as famílias das numerosas vítimas do terrorismo; exorta os Estados-Membros a que, em estreita colaboração com o coordenador da luta antiterrorismo da UE e a Europol, intensifiquem a cooperação com a Turquia na luta contra o terrorismo e o crime organizado, que constituem uma fonte de financiamento do terrorismo; apela à Turquia para que adote legislação em matéria de proteção de dados com vista à conclusão de um acordo de cooperação com a Europol e para que possa progredir a cooperação judicial com a Eurojust e com os Estados-Membros da UE; é de opinião que o destacamento de um oficial de ligação policial com a Europol ajudaria a melhorar a cooperação bilateral; enaltece a adoção de legislação em matéria de financiamento do terrorismo, em conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI);" 9. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo ao Montenegro Proposta de resolução: B7-0087/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0087/2013 (Comissão AFET) § 3 3 Verts/ALE - Após o § 3 2 Verts/ALE - § 11 4 Verts/ALE - Após o § 16 6 Verts/ALE VE + 301, 263, 32 alterado oralmente § 17 5 Verts/ALE - Após o § 24 7 Verts/ALE + § 29 8 Verts/ALE - Considerando B 1 Verts/ALE - Votação: resolução (conjunto do texto) + Diversos: Ulrike Lunacek apresentou a seguinte alteração oral à alteração 6: "Exorta o Parlamento montenegrino a adotar um código de conduta para a prevenção de conflitos de interesses e a publicar informação sobre os interesses financeiros dos membros;" 10. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Sérvia Propostas de resolução: B7-0090/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0090/2013 (Comissão AFET) § 8 14 ALDE + § 12 4 ALDE + § 18 5 ALDE VE - 136, 448, 12 8 PPE + § 19 13 ALDE + § 32 9 PPE + § 42 6 ALDE + 10 PPE VP 1 + 2 - § 47 7S ALDE + § 59 3= 11= 12= EFD PPE S&D VE + 318, 222, 49 Após o § 66 1 Verts/ALE + Após o § 78 2 Verts/ALE + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação por partes S&D: alteração 10 1.a parte : "Lamenta … dos casos em questão," 2.a parte : "a não aplicarem … motivos étnicos na sociedade sérvia;" 11. Processo de integração europeia do Kosovo Proposta de resolução: B7-0089/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0089/2013 (Comissão AFET) Título 2= 3= ALDE Verts/ALE VE + 339, 208, 33 § texto original VP ↓ 1 ↓ 2 ↓ § 2 9S GUE/NGL - § 3 10 GUE/NGL - § texto original VN + 404, 131, 59 Após o § 5 8 Verts/ALE + modificado oralmente § 8 11 GUE/NGL - § 11 12S GUE/NGL - Após o § 11 4 Verts/ALE + § 12 13 GUE/NGL - Após o § 30 6 Verts/ALE + § 45 5 Verts/ALE + § 58 7 Verts/ALE + Após o cons. B 1 + de 40 deputados VN - 207, 331, 58 Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal S&D: § 3, alteração 1 Pedidos de votação por partes PPE Título 1.a parte : Título 2.a parte : Nota de rodapé referente ao título Diversos: A alteração 1 foi entregue por Maria Eleni Koppa e outros. Ulrike Lunacek apresentou a seguinte alteração oral à alteração 8: "Observa com pesar que a 9a ronda do diálogo de alto nível entre Belgrado e Pristina terminou sem um acordo abrangente sobre as competências da comunidade de municípios sérvios; insta as duas partes a prosseguir e intensificar as conversações a fim de encontrar, o mais brevemente possível, uma solução para todas as questões pendentes que seja aceitável para ambas as partes e sustentável; sublinha o facto de a normalização das relações ser do interesse da Sérvia e do Kosovo, bem como um passo fundamental para desbloquear o processo de integração europeia;" 12. Versão final do painel de indicadores para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos Proposta de resolução: B7-0165/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0165/2013 (comissão ECON) Após o § 4 2 S&D - Após o § 6 3 Verts/ALE VN - 218, 337, 38 4 Verts/ALE - 5 Verts/ALE VN - 226, 349, 11 6 Verts/ALE - § 7 1 PPE + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 3, 5 13. Vietname, em especial a liberdade de expressão Propostas de resolução: B7-0166/2013, B7-0169/2013, B7-0170/2013, B7-0171/2013, B7-0172/2013, B7-0174/2013, B7-0184/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0166/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, EFD) Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 41, 0, 0 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0166/2013 Verts/ALE ↓ B7-0169/2013 EFD ↓ B7-0170/2013 PPE ↓ B7-0171/2013 S&D ↓ B7-0172/2013 ECR ↓ B7-0174/2013 ALDE ↓ B7-0184/2013 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal PPE Votação final (RC-B7-0166/2013) 14. Situação dos direitos humanos no Cazaquistão Propostas de resolução: B7-0167/2013, B7-0173/2013, B7-0175/2013, B7-0176/2013, B7-0177/2013, B7-0178/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0167/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 39, 1, 2 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0167/2013 Verts/ALE ↓ B7-0173/2013 PPE ↓ B7-0175/2013 S&D ↓ B7-0176/2013 ALDE ↓ B7-0177/2013 GUE/NGL ↓ B7-0178/2013 ECR ↓ Pedidos de votação nominal PPE Votação final (RC-B7-0167/2013) Diversos: Véronique de Keyser apresentou a seguinte alteração oral ao considerando N: "N. Considerando que, em fins de novembro de 2012, a HR/VP, Catherine Ashton, viajou para a Ásia Central e visitou o Cazaquistão, no momento em que eram tomadas as medidas de proibição da oposição e dos meios de comunicação, não tendo proferido qualquer declaração sobre a matéria durante a sua visita senão subsequentemente, em dezembro de 2012;"