6 de abril de 2022

ATA DA SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 2022

(2022/C 477/03)

Índice

1. Abertura da sessão 71

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71. o do Regimento) (seguimentos dados) 71

3. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (debate) 71

4. Regulamento Governação de Dados ***I (debate) 72

5. Abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (debate) 73

6. Reinício da sessão 73

7. Período de votação 74

7.1. Regulamento Governação de Dados ***I (votação) 74

7.2. Abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (votação) 74

7.3. Execução da política de coesão 2021-2027 (votação) 74

7.4. Aplicação de medidas de educação para a cidadania (votação) 75

7.5. Objeção nos termos do artigo 112. o , n. o 2 e n. o 3: Soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788 (votação) 75

8. Reinício da sessão 75

9. Aprovação da ata da sessão anterior 75

10. Cooperação e semelhanças entre o regime de Putin e os movimentos de extrema direita e separatistas na Europa (debate de atualidade) 75

11. Audições em curso, nos termos do artigo 7. o , n. o 1, do TUE, relativas à Polónia e à Hungria (debate) 76

12. Violações do direito ao asilo e ao princípio de não repulsão nos Estados-Membros da UE (debate) 77

13. Mecanismo de avaliação do acervo de Schengen * (debate) 77

14. Composição das comissões e das delegações 78

15. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate) 78

15.1. Situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, incluindo a perseguição das minorias religiosas 78

15.2. Situação do Estado de Direito e dos direitos humanos na República da Guatemala 78

15.3. Crescente repressão na Rússia, incluindo o caso de Alexey Navalny 79

16. Declarações de voto 79

17. Correções e intenções de voto 79

18. Guerra na Ucrânia: proteção das crianças e jovens que fogem da violência (propostas de resolução apresentadas) 80

19. Situação no Afeganistão, em particular a situação dos direitos das mulheres (propostas de resolução apresentadas) 80

20. Atos delegados (artigo 111. o , n. o 2, do Regimento) 81

21. Medidas de execução (artigo 112. o do Regimento) 83

22. Entrega de documentos 83

23. Aprovação da ata da presente sessão 83

24. Ordem do dia da próxima sessão 83

25. Encerramento da sessão 83

LISTA DE PRESENÇAS 84

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 86

1. Regulamento Governação de Dados ***I 86

2. Abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação 87

3. Execução da política de coesão 2021-2027 87

4. Aplicação de medidas de educação para a cidadania 87

5. Objeção nos termos do artigo 112. o , n. o 2 e n. o 3: Soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788 89

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 90

1. Regulamento Governação de Dados — A9-0248/2021 — Angelika Niebler — Acordo provisório — Alt. 248 90

2. Aplicação de medidas de educação para a cidadania — A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 16 91

3. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 23 93

4. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 25 94

5. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 36 96

6. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 38 97

7. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 52 99

8. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 53 100

9. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 57 102

10. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 59/1 103

11. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 59/2 105

12. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 59/3 106

13. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — § 60 108

14. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — Considerando E 110

15. A9-0060/2022 — Domènec Ruiz Devesa — Proposta de resolução (conjunto do texto) 111

16. Objeção nos termos do artigo 112. o , n. o 2 e n. o 3: Soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788 — B9-0178/2022 — Proposta de resolução 113

Ata da sessão de 6 de abril de 2022

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h03.

2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento) (seguimentos dados)

A decisão das Comissões ECON e LIBE de encetar negociações interinstitucionais foi anunciada em 4 de abril de 2022(ponto 7 da Ata de 4.4.2022).

Não tendo sido formulado nenhum pedido de votação, em conformidade com o artigo 71.o, n.o 2, do Regimento, as comissões competentes puderam, pois, encetar as negociações após o termo do prazo estabelecido.

3. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (debate)

Declarações do Conselho Europeu, do Conselho e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (2022/2560(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu), Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança), em nome do Conselho, e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Tamás Deutsch (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO

Vice-Presidente

Intervenções de Michael Gahler, Simona Bonafè, Luis Garicano, Viola Von Cramon-Taubadel, Jaak Madison, Beata Szydło, Clare Daly, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Angel Dzhambazki, Jörg Meuthen, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Andrzej Halicki, Marek Belka, Guy Verhofstadt, Piernicola Pedicini, Nicolaus Fest, Anna Fotyga, Silvia Modig, Francesca Donato, Ioan-Rareș Bogdan, Mohammed Chahim, Petras Auštrevičius, Ernest Urtasun, Harald Vilimsky, Robert Roos, Dolors Montserrat, Tonino Picula, Nathalie Loiseau, Antonio Tajani, Jens Geier, Bernard Guetta, Vangelis Meimarakis, Christel Schaldemose, Andrey Kovatchev, Javier Moreno Sánchez e Angelika Niebler.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Franc Bogovič, Clara Aguilera, Łukasz Kohut, Martin Hojsík, Bogdan Rzońca, Sandra Pereira, Maria Grapini e Billy Kelleher.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Josep Borrell Fontelles.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY

Vice-Presidente

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Viola Von Cramon Taubadel, Michèle Rivasi, Mounir Satouri, Ernest Urtasun, Katrin Langensiepen, Ville Niinistö, Alviina Alametsä, Hannah Neumann, Tineke Strik e Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (2022/2560(RSP)) (B9-0197/2022);

— Michael Gahler, Rasa Juknevičienė, Željana Zovko, David McAllister, Paulo Rangel, Siegfried Mureșan, Sandra Kalniete, Jerzy Buzek, Andrius Kubilius, Radosław Sikorski, Vangelis Meimarakis, Traian Băsescu, Andrzej Halicki, Daniel Caspary, Isabel Wiseler Lima, Antonio López Istúriz White, Peter van Dalen, Vladimír Bilčík, Gheorghe Vlad Nistor, Andrey Kovatchev, David Lega, Alexander Alexandrov Yordanov, Miriam Lexmann, Anna Michelle Asimakopoulou, Eugen Tomac, Tomasz Frankowski, Liudas Mažylis, Ewa Kopacz, Janina Ochojska, Michaela Šojdrová, Aušra Maldeikienė, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Milan Zver, Stelios Kympouropoulos, Inese Vaidere, Ioan Rareș Bogdan, Vasile Blaga, Daniel Buda, Cristian Silviu Bușoi, Gheorghe Falcă, Mircea Gheorghe Hava, Marian Jean Marinescu, Dan Ștefan Motreanu, Sunčana Glavak e Arba Kokalari, em nome do Grupo PPE, sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (2022/2560(RSP)) (B9-0200/2022);

— Mick Wallace, em nome do Grupo The Left, sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (2022/2560(RSP)) (B9-0201/2022);

— Luis Garicano, Barry Andrews, Petras Auštrevičius, Vlad Gheorghe, Bernard Guetta, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Urmas Paet, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Dragoș Tudorache, Hilde Vautmans, Guy Verhofstadt e Stéphanie Yon Courtin, em nome do Grupo Renew, sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação (2022/2560(RSP)) (B9-0203/2022);

— Iratxe García Pérez, Marek Belka, Pedro Marques e Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos da guerra na Ucrânia, as sanções da UE contra a Rússia e respetiva aplicação (2022/2560(RSP)) (B9-0210/2022);

— Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Hermann Tertsch, Veronika Vrecionová, Elżbieta Rafalska, Bogdan Rzońca, Ryszard Czarnecki, Beata Mazurek, Alexandr Vondra, Anna Zalewska, Beata Kempa, Beata Szydło, Dominik Tarczyński, Elżbieta Kruk, Grzegorz Tobiszowski, Jacek Saryusz Wolski, Patryk Jaki, Roberts Zīle, Witold Jan Waszczykowski, Adam Bielan, Andżelika Anna Możdżanowska, Joachim Stanisław Brudziński, Kosma Złotowski, Valdemar Tomaševski, Joanna Kopcińska, Tomasz Piotr Poręba, Zdzisław Krasnodębski, Zbigniew Kuźmiuk e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, sobre as Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos da guerra na Ucrânia, as sanções da UE contra a Rússia e respetiva aplicação (2022/2560(RSP)) (B9-0211/2022).

O debate está encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 7.4.2022.

4. Regulamento Governação de Dados ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados) [COM(2020)0767 — C9-0377/2020 — 2020/0340(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A9-0248/2021)

Angelika Niebler apresenta o relatório.

Intervenção de Sergey Lagodinsky (relator do parecer da Comissão LIBE).

Intervenção de Thierry Breton (Comissário).

Intervenções de Sandro Gozi (relator do parecer da Comissão IMCO), Adrián Vázquez Lázara (relator do parecer da Comissão JURI), Maria da Graça Carvalho, em nome do Grupo PPE, Miapetra Kumpula-Natri, em nome do Grupo S&D, Nicola Danti, em nome do Grupo Renew, Damian Boeselager, em nome do Grupo Verts/ALE, Elena Lizzi, em nome do Grupo ID, Dace Melbārde, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, Ernő Schaller-Baross (Não Inscritos), Eva Maydell, Eva Kaili, Alexandra Geese, Joëlle Mélin, Kosma Złotowski, Mislav Kolakušić, Cristian-Silviu Bușoi, Romana Jerković, Geert Bourgeois e Josianne Cutajar.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Deirdre Clune e Sandra Pereira.

Intervenções de Thierry Breton e Angelika Niebler.

O debate está encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 6.4.2022.

5. Abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral O-000013/2022 apresentada por Cristian-Silviu Bușoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: A abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (B9-0011/2022)

Cristian-Silviu Bușoi desenvolve a pergunta.

Mariya Gabriel (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Christian Ehler, em nome do Grupo PPE, Josianne Cutajar, em nome do Grupo S&D, Martina Dlabajová, em nome do Grupo Renew, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Gianna Gancia, em nome do Grupo ID, Krzysztof Jurgiel, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo The Left, Maria da Graça Carvalho, Patrizia Toia, Mauri Pekkarinen, Henrike Hahn, Sandra Pereira, Eva Maydell, Lina Gálvez Muñoz, Susana Solís Pérez, Krzysztof Hetman e Carlos Zorrinho.

Intervenção de Mariya Gabriel.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

— Cristian-Silviu Bușoi, em nome da Comissão ITRE, sobre a abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (2021/3001(RSP)) (B9-0174/2022).

O debate está encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 6.4.2022.

(A sessão é suspensa às 13h59 enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 14 horas.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

7.1. Regulamento Governação de Dados ***I(votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados) [COM(2020)0767 — C9-0377/2020 — 2020/0340(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A9-0248/2021)

(Requerida maioria simples)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P9_TA(2022)0111)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

7.2. Abordagem global da investigação e inovação — Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (votação)

Proposta de resolução B9-0174/2022

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0112)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

7.3. Execução da política de coesão 2021-2027(votação)

O debate realizou-se em 7 de março de 2022(ponto 12 da Ata de 7.3.2022).

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

— Andrey Novakov, em nome do Grupo PPE, Constanze Krehl, em nome do Grupo S&D, Susana Solís Pérez, em nome do Grupo Renew, Niklas Nienaß, em nome do Grupo Verts/ALE, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Martina Michels e Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, sobre o início da execução da política de coesão 2021-2027 (2022/2527(RSP)) (B9-0173/2022) (Requerida maioria simples) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Aprovada (P9_TA(2022)0113) (Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

7.4. Aplicação de medidas de educação para a cidadania (votação)

Relatório sobre a aplicação de medidas de educação para a cidadania [2021/2008(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Domènec Ruiz Devesa (A9-0060/2022)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0114)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

7.5. Objeção nos termos do artigo 112.o, n.o 2 e n.o 3: Soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788 (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.o, n.o 2 e n.o 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D078875/02 — 2022/2566(RSP)) (B9-0178/2022) — Deputados responsáveis: Martin Häusling, Anja Hazekamp, Sirpa Pietikäinen e Günther Sidl.

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2022)0115)

(Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

(A sessão é suspensa às 14h11.)

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ

Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.

9. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Intervenção de Nicolaus Fest.

10. Cooperação e semelhanças entre o regime de Putin e os movimentos de extrema direita e separatistas na Europa (debate de atualidade)

Cooperação e semelhanças entre o regime de Putin e os movimentos de extrema direita e separatistas na Europa (2022/2626(RSP))

Raphaël Glucksmann inicia o debate proposto pelo Grupo S&D.

Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Javier Zarzalejos, em nome do Grupo PPE, Pierfrancesco Majorino, em nome do Grupo S&D, Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew, Thomas Waitz, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Dreosto, em nome do Grupo ID, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Niyazi Kizilyürek, em nome do Grupo The Left, Milan Uhrík (Não Inscritos), Paulo Rangel, Marek Belka, Maite Pagazaurtundúa, Diana Riba i Giner, Nicolaus Fest, Assita Kanko, Antoni Comín i Oliveres, Andrius Kubilius, Andreas Schieder, Gwendoline Delbos-Corfield, Roman Haider, Zdzisław Krasnodębski, Ernő Schaller-Baross, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Simona Bonafè, Michal Šimečka, Daniel Freund, Patryk Jaki, Radan Kanev, Juan Fernando López Aguilar, Moritz Körner, Bronis Ropė, Karlo Ressler, Tonino Picula, Dragoș Tudorache, Katarina Barley, Róża Thun und Hohenstein, Evin Incir, Ilhan Kyuchyuk e Javi López.

Intervenções de Věra Jourová e Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho).

PRESIDÊNCIA: Eva KAILI

Vice-Presidente

Intervenção de Carles Puigdemont i Casamajó sobre um assunto de natureza pessoal (artigo 173.o do Regimento).

O debate está encerrado.

11. Audições em curso, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE, relativas à Polónia e à Hungria (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Audições em curso, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE, relativas à Polónia e à Hungria (2022/2569(RSP))

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Michal Šimečka, em nome do Grupo Renew, Gwendoline Delbos-Corfield, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo The Left, Balázs Hidvéghi (Não Inscritos), Andrzej Halicki, Sylvie Guillaume, Ramona Strugariu, Terry Reintke, Laura Huhtasaari, Hermann Tertsch, Eugenia Rodríguez Palop, Nicolas Bay, Vladimír Bilčík, Juan Fernando López Aguilar, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bogdan Rzońca, Katalin Cseh, Sylwia Spurek, Paolo Borchia, Jadwiga Wiśniewska, Miroslav Radačovský, Tom Vandenkendelaere, Łukasz Kohut, Valérie Hayer, Mikuláš Peksa, Gilles Lebreton, Ladislav Ilčić, Isabel Wiseler-Lima, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Patryk Jaki, Bettina Vollath, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Nicolaus Fest, Moritz Körner, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Ladislav Ilčić e Beata Kempa, Anna Zalewska, Paulo Rangel e Beata Kempa.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Beata Mazurek, Angel Dzhambazki e Bogdan Rzońca.

Intervenção de Věra Jourová.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA

Vice-Presidente

O debate está encerrado.

12. Violações do direito ao asilo e ao princípio de não repulsão nos Estados-Membros da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Violações do direito ao asilo e ao princípio de não repulsão nos Estados-Membros da UE (2022/2588(RSP))

Helena Dalli (Comissária) apresenta a declaração.

Intervenções de Elissavet Vozemberg-Vrionidi, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Jan-Christoph Oetjen, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo The Left, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Lena Düpont, Pietro Bartolo, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Karlo Ressler, Damian Boeselager, Silvia Sardone, Sira Rego, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tomislav Sokol, Balázs Hidvéghi, Michaela Šojdrová, Dietmar Köster, Gilles Lebreton, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jan-Christoph Oetjen, Malin Björk, François-Xavier Bellamy, Bettina Vollath, Teuvo Hakkarainen e Nikolaj Villumsen.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Janina Ochojska, Domènec Ruiz Devesa, Mick Wallace, Tomislav Sokol e Karlo Ressler.

Intervenção de Helena Dalli.

O debate está encerrado.

13. Mecanismo de avaliação do acervo de Schengen *(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1053/2013 [COM(2021)0278 — C9-0349/2021 — 2021/0140(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sara Skyttedal (A9-0054/2022)

Sara Skyttedal apresenta o relatório.

Intervenção de Helena Dalli (Comissária).

Intervenções de Lena Düpont, em nome do Grupo PPE, Bettina Vollath, em nome do Grupo S&D, Jan-Christoph Oetjen, em nome do Grupo Renew, e Erik Marquardt, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Pernando Barrena Arza, em nome do Grupo The Left, Laura Ferrara (Não Inscritos), Jiří Pospíšil, Petar Vitanov, Daniel Buda, Łukasz Kohut e Karlo Ressler.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Valter Flego.

Intervenções de Helena Dalli e Sara Skyttedal.

O debate está encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 7.4.2022.

14. Composição das comissões e das delegações

O Grupo Verts/ALE comunicou à Presidente a seguinte decisão, que altera a composição das comissões e das delegações:

— Comissão EMPL: Sara Matthieu

Esta decisão entra em vigor a partir de hoje.

15. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 20 da Ata de 6.4.2022.)

15.1. Situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, incluindo a perseguição das minorias religiosas

Propostas de resolução B9-0183/2022, B9-0184/2022, B9-0193/2022, B9-0194/2022, B9-0195/2022 e B9-0196/2022 (2022/2620(RSP))

Željana Zovko, César Luena, Susana Solís Pérez, Markéta Gregorová, Bert-Jan Ruissen e Emmanuel Maurel apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Susanna Ceccardi, em nome do Grupo ID, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Michaela Šojdrová e Carlo Fidanza.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Stanislav Polčák e Michiel Hoogeveen.

Intervenção de Helena Dalli (Comissária).

O debate está encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 7.4.2022.

15.2. Situação do Estado de Direito e dos direitos humanos na República da Guatemala

Propostas de resolução B9-0179/2022, B9-0180/2022, B9-0182/2022, B9-0187/2022, B9-0190/2022 e B9-0191/2022 (2022/2621(RSP))

Bernd Lange, María Soraya Rodríguez Ramos, Tilly Metz, Seán Kelly e Miguel Urbán Crespo apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Fulvio Martusciello, em nome do Grupo PPE, Maria-Manuel Leitão-Marques, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo Renew, Hermann Tertsch, em nome do Grupo ECR, Carles Puigdemont i Casamajó (Não Inscritos), Stanislav Polčák, Javi López e Jordi Cañas.

Intervenção de Helena Dalli (Comissária).

O debate está encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 7.4.2022.

15.3. Crescente repressão na Rússia, incluindo o caso de Alexey Navalny

Propostas de resolução B9-0181/2022, B9-0185/2022, B9-0186/2022, B9-0188/2022, B9-0192/2022 e B9-0214/2022 (2022/2622(RSP))

Andrius Kubilius, Evin Incir, Bernard Guetta, Sergey Lagodinsky, Anna Fotyga e Malin Björk apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.

Intervenções de Miriam Lexmann, em nome do Grupo PPE, Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, Katalin Cseh, em nome do Grupo Renew, Janina Ochojska, Maria Arena e Michal Šimečka.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Intervenções de Vladimír Bilčík, Brando Benifei, Ilhan Kyuchyuk, Andrey Kovatchev e Ivan Štefanec.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Seán Kelly e Stanislav Polčák.

Intervenção de Helena Dalli (Comissária).

O debate está encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 7.4.2022.

16. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Relatório Angelika Niebler — A9-0248/2021

Seán Kelly e Eugen Tomac

Relatório Domènec Ruiz Devesa — A9-0060/2022

Jessica Stegrud e Eugen Tomac

Declarações de voto escritas

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.o do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

17. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento «Resultados das votações nominais», em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

18. Guerra na Ucrânia: proteção das crianças e jovens que fogem da violência (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Guerra na Ucrânia: proteção das crianças e jovens que fogem da violência (2022/2618(RSP))

O debate realizou-se em 5 de abril de 2022(ponto 3 da Ata de 5.4.2022).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Ewa Kopacz, Sabine Verheyen, Michaela Šojdrová, Tomasz Frankowski, Vladimír Bilčík, Vasile Blaga, Ioan-Rareș Bogdan, Karolin Braunsberger-Reinhold, Daniel Buda, Maria da Graça Carvalho, Agnès Evren, Gheorghe Falcă, Frances Fitzgerald, Loucas Fourlas, Mircea-Gheorghe Hava, Rasa Juknevičienė, Jeroen Lenaers, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Marian-Jean Marinescu, Eva Maydell, Peter Pollák, Emil Radev, Paulo Rangel, Radosław Sikorski, Tom Vandenkendelaere, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Marion Walsmann e Milan Zver, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Gabriele Bischoff, Heléne Fritzon, Birgit Sippel, Agnes Jongerius, Massimiliano Smeriglio, Juan Fernando López Aguilar, Javier Moreno Sánchez, Evin Incir, Sylvie Guillaume, Caterina Chinnici, Pietro Bartolo e Petra Kammerevert, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, Dragoș Pîslaru, Dita Charanzová, Urmas Paet, Ramona Strugariu, Vlad Gheorghe, Fabienne Keller, Frédérique Ries, Jan-Christoph Oetjen, Nathalie Loiseau, Róża Thun und Hohenstein, Andreas Glück, Nicola Beer, Nicola Danti, Olivier Chastel, Yana Toom, Irène Tolleret, Atidzhe Alieva-Veli, Svenja Hahn, Javier Nart, Iskra Mihaylova e Vlad-Marius Botoș, em nome do Grupo Renew, Saskia Bricmont, Tineke Strik, Katrin Langensiepen, Diana Riba i Giner, Bronis Ropė, Alviina Alametsä, Anna Cavazzini, Ernest Urtasun, Rosa D'Amato, Erik Marquardt, Alice Kuhnke, Terry Reintke, Damien Carême, David Cormand, Tilly Metz, Mounir Satouri, Caroline Roose, Claude Gruffat, François Alfonsi, Benoît Biteau, Romeo Franz e Damian Boeselager, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, Konstantinos Arvanitis, Pernando Barrena Arza, Malin Björk, Anne-Sophie Pelletier, Miguel Urbán Crespo, Nikolaj Villumsen e Kateřina Konečná, em nome do Grupo The Left, sobre a proteção pela UE de crianças e jovens em fuga da guerra na Ucrânia (2022/2618(RSP)) (B9-0207/2022);

— Simona Baldassarre, Annalisa Tardino, Jaak Madison e Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, sobre a proteção, pela UE, das crianças e jovens que fogem da guerra na Ucrânia (2022/2618(RSP)) (B9-0212/2022);

— Patryk Jaki, Karol Karski, Vincenzo Sofo, Adam Bielan, Joachim Stanisław Brudziński, Elżbieta Kruk, Dace Melbārde, Andżelika Anna Możdżanowska, Veronika Vrecionová, Beata Kempa, Anna Zalewska, Dominik Tarczyński, Carlo Fidanza, Hermann Tertsch, Beata Mazurek, Valdemar Tomaševski, Bogdan Rzońca, Elżbieta Rafalska, Ryszard Czarnecki, Jadwiga Wiśniewska, Alexandr Vondra, Jacek Saryusz Wolski e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, sobre a proteção, pela UE, de crianças e jovens que fogem da guerra na Ucrânia (2022/2618(RSP)) (B9-0213/2022).

Votação: ponto 6.5 da Ata de 7.4.2022.

19. Situação no Afeganistão, em particular a situação dos direitos das mulheres (propostas de resolução apresentadas)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Afeganistão, em particular a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP))

O debate realizou-se em 5 de abril de 2022(ponto 14 da Ata de 5.4.2022)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Mick Wallace e Clare Daly, em nome do Grupo The Left, sobre a situação no Afeganistão, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP)) (B9-0198/2022);

— Michael Gahler, Željana Zovko, Rasa Juknevičienė, Frances Fitzgerald, David McAllister, Maria da Graça Carvalho, Rosa Estaràs Ferragut, Agnès Evren, David Lega, Ewa Kopacz, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Aušra Maldeikienė, Tom Vandenkendelaere e Isabel Wiseler Lima, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Afeganistão, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP)) (B9-0199/2022);

— Tineke Strik, Mounir Satouri, Hannah Neumann, Ernest Urtasun, Erik Marquardt, Eleonora Evi, Alviina Alametsä, Saskia Bricmont, Ignazio Corrao, Monika Vana, Grace O'Sullivan, Tilly Metz, Alice Kuhnke e Pierrette Herzberger-Fofana, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Afeganistão, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP)) (B9-0202/2022);

— Petras Auštrevičius, Abir Al-Sahlani, Olivier Chastel, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Nicolae Ștefănuță, Dragoș Tudorache e Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, sobre a situação no Afeganistão, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP)) (B9-0204/2022);

— Pedro Marques, Maria Arena, Tonino Picula, Udo Bullmann, Elena Yoncheva, Maria Noichl e Mónica Silvana González, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Afeganistão, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP)) (B9-0205/2022);

— Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Assita Kanko, Adam Bielan, Alexandr Vondra, Angel Dzhambazki, Beata Kempa, Bogdan Rzońca, Carlo Fidanza, Charlie Weimers, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Witold Jan Waszczykowski e Zbigniew Kuźmiuk, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Afeganistão, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres (2022/2571(RSP)) (B9-0206/2022).

Votação: ponto 6.13 da Ata de 7.4.2022.

20. Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras para a realização de controlos oficiais no que diz respeito aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (C(2022)00744 — 2022/2609(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de março de 2022 enviado fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.o do Regimento)

— Regulamento delegado da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de matérias de elevada pureza valorizadas como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE (C(2022)01422 — 2022/2606(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de março de 2022 enviado fundo: IMCO, ENVI (artigo 57.o do Regimento), AGRI (artigo 57.o do Regimento)

— Regulamento delegado da Comissão que retifica a versão em língua portuguesa do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas (C(2022)01608 — 2022/2605(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de março de 2022 enviado fundo: TRAN

— Regulamento Delegado da Comissão que retifica e altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções relativas à box da solha (C(2022)01698 — 2022/2607(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de março de 2022 enviado fundo: PECH

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos controlos de gestão das posições efetuados pelas plataformas de negociação (C(2022)01709 — 2022/2610(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de março de 2022 enviado fundo: ECON

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/625 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada e do Sistema Harmonizado e às condições de importação de determinados produtos compostos, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas mercadorias e aves de companhia isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (C(2022)01804 — 2022/2612(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de março de 2022 enviado fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.o do Regimento)

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (C(2022)01840 — 2022/2614(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de março de 2022 enviado fundo: LIBE

— Regulamento Delegado da Comissão que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas (C(2022)01872 — 2022/2608(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de março de 2022 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 no respeitante às informações a prestar em conformidade com os requisitos de notificação STS para as titularizações sintéticas de balanço (C(2022)01892 — 2022/2627(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 31 de março de 2022 enviado fundo: ECON

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais (C(2022)01932 — 2022/2629(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de abril de 2022 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à isenção dos menores da aplicação do período de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato do Certificado Digital COVID da UE (C(2022)02050 — 2022/2613(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de março de 2022 enviado fundo: LIBE

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118, que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no Mar do Norte C(2022)00645 — 2022/2545(DEA) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de fevereiro de 2022 Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Parlamento enviado fundo: PECH

21. Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados (D079361/03 — 2022/2623(RPS) — prazo: 30 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido cianídrico em determinados géneros alimentícios (D079362/03 — 2022/2624(RPS) — prazo: 30 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ocratoxina A em determinados géneros alimentícios (D079363/03 — 2022/2625(RPS) — prazo: 30 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de glicolípidos como conservante em bebidas (D079488/03 — 2022/2630(RPS) — prazo: 5 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão que estabelece os critérios de atribuição do rótulo ecológico da União Europeia aos suportes de cultura e aos corretivos dos solos (D079976/01 — 2022/2616(RPS) — prazo: 29 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão que altera as Decisões 2014/312/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE, (UE) 2016/1332 e (UE) 2017/176 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (D080007/01 — 2022/2615(RPS) — prazo: 29 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

22. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

— Proposta de transferência de dotações INF 1/2022 — Secção VII — Comité das Regiões (N9-0015/2022 — C9-0141/2022 — 2022/2033(GBD)) enviado fundo: BUDG

23. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia»PE 730.247/OJJE).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h19.