PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/7

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

«Apoio a medidas de informação relacionadas com a política de coesão da UE»

(2018/C 165/08)

1. Objetivos e temas

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por objeto o financiamento de medidas de informação na aceção do artigo 58.o, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2018, como anunciado pela Decisão C(2018)763 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2018 (2).

Com o presente convite à apresentação de candidaturas, a Comissão Europeia pretende selecionar os potenciais beneficiários para a implementação de uma série de medidas de informação (3) cofinanciadas pela UE. O principal objetivo é prestar apoio à produção e disseminação de informação e conteúdos relacionados com a política de coesão da UE (4), sem deixar de respeitar a total independência editorial dos envolvidos.

Os objetivos específicos do presente convite à apresentação de candidaturas são os seguintes:

— Promover e incentivar uma melhor compreensão do papel da política de coesão no apoio a todas as regiões da UE;

— Aumentar a sensibilização para os projetos financiados pela UE, através da política de coesão em particular, e para o seu impacto na vida das pessoas;

— Divulgar informações e incentivar a criação de um diálogo aberto sobre a política de coesão, os seus resultados, a sua função para alcançar as prioridades políticas da UE e o seu futuro;

— Incentivar a participação cívica nos assuntos relacionados com a política de coesão e promover a participação dos cidadãos para definir as prioridades para o futuro desta política.

As candidaturas devem ilustrar e avaliar o papel da política de coesão na concretização das prioridades políticas da Comissão Europeia e na resposta a desafios atuais e futuros que se colocam à UE, aos Estados-Membros, às suas regiões e a nível local. Mais especificamente, devem estar relacionadas com a contribuição da política de coesão para:

— Promoção do emprego, do crescimento e do investimento a nível regional e nacional, e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;

— Contribuir para a concretização das principais prioridades da UE e dos Estados-Membros, que incluem, além da criação de emprego e de crescimento, a luta contra as alterações climáticas, a proteção do ambiente, a melhoria da investigação e da inovação, entre outros;

— Reforçar a coesão económica, social e territorial na UE, reduzindo simultaneamente as disparidades que existem nos países e regiões da UE e entre os Estados-Membros e as regiões;

— Ajudar as regiões a beneficiar da globalização, aproveitando a sua especificidade no quadro da economia mundial;

— Reforçar o projeto europeu, na medida em que a política de coesão está diretamente ao serviço dos cidadãos da UE.

2. Candidatos elegíveis

Os candidatos elegíveis (candidatos principais e cocandidatos, bem como, se for caso disso, as entidades afiliadas) devem ser pessoas coletivas estabelecidas e registadas num Estado-Membro da UE. Exemplos de candidatos (5) elegíveis:

— Organizações/agências noticiosas, meios de comunicação social (televisão, rádio, imprensa escrita, meios de comunicação social em linha, novos meios de comunicação social, e meios de comunicação social mistos);

— Organizações sem fins lucrativos;

— Universidades e estabelecimentos de ensino;

— Centros de investigação e grupos de reflexão;

— Associações de interesse europeu;

— Entidades privadas;

— Autoridades públicas (6) (nacionais, regionais e locais), à exceção das responsáveis pela execução da política de coesão, em conformidade com o artigo 123.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

As pessoas singulares, bem como as entidades estabelecidas exclusivamente para efeitos de execução de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas, não são elegíveis.

Candidatos do Reino Unido: os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de concessão sem ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base no artigo II.17 da convenção de subvenção.

Os candidatos que participaram no convite à apresentação de candidaturas lançado pela Comissão Europeia em 2017 (Convite à apresentação de candidaturas — «Apoio a medidas de informação relacionadas com a política de coesão da UE») (7) são elegíveis independentemente do resultado da candidatura anterior.

3. Critérios de exclusão e de seleção

Os candidatos (principais e cocandidatos) e as entidades afiliadas devem assinar uma declaração sob compromisso de honra certificando que não se encontram numa das situações referidas nos artigos 106.o, n.o 1, e 107.o, do Regulamento Financeiro (RF) (8) (relativa à exclusão e rejeição dos procedimentos, respetivamente).

Os candidatos (principais e cocandidatos) devem dispor das competências profissionais e das qualificações apropriadas necessárias para levar a cabo a medida de informação proposta e garantir fontes de financiamento estáveis e suficientes para manterem as suas atividades durante todo o período de execução do projeto ou do exercício durante o qual beneficiam da subvenção e participarem no seu financiamento.

4. Critérios de adjudicação

Os diferentes instrumentos e atividades incluídos nos projetos devem estar articulados e ser claros em termos de abordagem conceptual e de resultados a alcançar. Devem igualmente ter um impacto significativo que possa ser medido através dos indicadores pertinentes. Devem adotar uma abordagem regional.

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Critérios Elementos a tomar em consideração Ponderação (pontos) 1. Pertinência da medida e contribuição para os objetivos do convite à apresentação de candidaturas — Pertinência dos objetivos da candidatura em relação aos objetivos e prioridades do convite à apresentação de candidaturas — Pertinência dos tipos de ações de informação utilizados no que respeita à(s) região(ões) — Valor acrescentado em relação às iniciativas existentes em todas as regiões na Europa — Caráter inovador do projeto relativamente à evolução do universo da comunicação multimédia, por exemplo, dimensão da ação proposta 30 pontos; (limiar mínimo de 50 %) 2. Alcance e eficácia da medida — Os objetivos de sensibilização e divulgação devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis e pertinentes — A capacidade do plano de divulgação (incluindo, por exemplo, calendários, canais de distribuição e número de contactos garantidos com base em registos anteriores) com vista a maximizar o público-alvo, a nível local, regional, multirregional e a nível nacional (efeito multiplicador), por exemplo, através da cooperação dos candidatos com as redes e/ou os intervenientes regionais/meios de comunicação social — A eficácia das metodologias propostas para realizar os objetivos do presente convite, incluindo métodos para a produção de conteúdos, mecanismos para assegurar a independência editorial e métodos para desenvolver soluções técnicas — A publicidade prevista para as atividades e os métodos de divulgação dos resultados — Medidas para monitorizar os progressos — Metodologia de avaliação ex post — As possibilidades de prosseguimento do projeto para além do período de apoio da UE 40 pontos; (limiar mínimo de 50 %) 3. Eficiência da medida — Relação custo/eficácia em termos dos recursos propostos, tendo em conta os custos e os resultados esperados 20 pontos; (limiar mínimo de 50 %) 4. Organização da equipa do projeto e qualidade da gestão do projeto — Qualidade dos mecanismos de coordenação, sistemas de controlo de qualidade e mecanismos de gestão dos riscos — Qualidade da atribuição de tarefas tendo em vista a realização das várias atividades da medida proposta 10 pontos; (limiar mínimo de 50 %)

Será atribuído um máximo de 100 pontos para a qualidade da proposta. Será necessário obter uma pontuação global mínima de 60 pontos em 100 e uma pontuação mínima de 50 % em cada critério. Só constarão da lista de classificação as candidaturas que cumpram todos os limiares de qualidade apresentados acima. Atingir o limiar não implica automaticamente a concessão da subvenção.

5. Orçamento e duração do projeto

O orçamento total destinado ao cofinanciamento das medidas de informação previstas no presente convite está estimado em 5 000 000 EUR.

O montante da subvenção será, no mínimo, de 70 000 EUR e, no máximo, de 300 000 EUR. A subvenção da UE assumirá a forma de reembolso até 80 % dos custos reais elegíveis da ação. Os candidatos devem garantir com recursos próprios o financiamento do montante remanescente.

A Comissão reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

O projeto terá uma duração máxima de 12 meses.

6. Calendário e prazo para a entrega de candidaturas

Fases Data ou período Prazo para apresentação de candidaturas 28 de junho de 2018 Período de avaliação (indicativo) Julho a setembro de 2018 Informação aos candidatos (indicativo) Outubro de 2018 Assinatura das convenções de subvenção (indicativo) Dezembro de 2018/janeiro de 2019

7. Mais informações

Os formulários de candidatura, bem como informações adicionais sobre o convite à apresentação de candidaturas podem ser consultados no Guia do Candidato, disponível no seguinte endereço http://ec.europa.eu/regional_policy/en/newsroom/funding-opportunities/calls-for-proposal/

As candidaturas devem cumprir os requisitos constantes do referido guia.

(1) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

(2) http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/tender/pdf/official/2018_financing_decision_ta.pdf

(3) Para efeitos do presente convite à apresentação de candidaturas, entende-se por «medida de informação» um conjunto autónomo e coerente de atividades de informação relacionadas com a política de coesão da UE.

(4) Com o presente convite à apresentação de candidaturas, a Comissão Europeia está a dar apoio a medidas de informação relacionadas com a política de coesão da UE, que é financiada a partir de três fundos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC), e o Fundo Social Europeu (FSE). Neste sentido, um projeto que incide sobre o impacto de quaisquer destes três fundos numa região.

(5) Lista não exaustiva.

(6) Organismos de direito público ou organismos de direito privado com uma missão de serviço público.

(7) JO C 282 de 26.8.2017, p. 10.

(8) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).