PT Jornal Oficial da União Europeia CE 284/167

Quinta-feira, 14 de junho de 2012

ATA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2012

2012/C 284 E/04

Índice

1. Abertura da sessão

2. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

3. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

4. As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE (propostas de resolução apresentadas)

5. Situação no Tibete (propostas de resolução apresentadas)

6. Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos ***I (debate)

7. Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia ***I (debate)

8. Produtores de leite europeus (debate)

9. Criação de uma semana europeia de sensibilização sobre a paragem cardíaca (declaração escrita)

10. Comunicações da Presidência

11. Período de votação

11.1. Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

11.2. Perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas ***I (votação)

11.3. Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos ***I (votação)

11.4. As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE (votação)

11.5. Situação no Tibete (votação)

11.6. Futuro do Ato para o Mercado Único (votação)

11.7. Futuro do direito europeu das sociedades (votação)

11.8. Rumo a uma recuperação geradora de emprego (votação)

11.9. Mutilação genital feminina (votação)

11.10. Implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa francesa PIP (votação)

12. Declarações de voto

13. Correções e intenções de voto

14. Aprovação da ata da sessão anterior

15. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

16. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

16.1. Direitos humanos e situação da segurança na região do Sahel

16.2. Casos de impunidade nas Filipinas

16.3. Situação das minorias étnicas no Irão

17. Período de votação

17.1. Direitos humanos e situação da segurança na região do Sahel (votação)

17.2. Casos de impunidade nas Filipinas (votação)

17.3. Situação das minorias étnicas no Irão (votação)

18. Correções e intenções de voto

19. Composição das comissões e das delegações

20. Entrega de documentos

21. Decisões sobre determinados documentos

22. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123. o do Regimento)

23. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

24. Calendário das próximas sessões

25. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Anexo 1 — Criação de uma semana europeia de sensibilização sobre a paragem cardíaca (declaração escrita)

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia *** I

2. Perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas ***I

3. Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos ***I

4. As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE

5. Situação no Tibete

6. Futuro do Ato para o Mercado Único

7. Futuro do direito europeu das sociedades

8. Rumo a uma recuperação geradora de emprego

9. Mutilação genital feminina

10. Implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa francesa PIP

11. Direitos humanos e situação da segurança na região do Sahel

12. Casos de impunidade nas Filipinas

13. Situação das minorias étnicas no Irão

ANEXO II

RESULTADOS DE LA VOTACIÓN NOMINAL

1. A7-0145/2012 - Struan Stevenson - Votação única

2. A7-0339/2011 - Resolução legislativa

3. A7-0059/2012 - Frédérique Ries - Alt.84

4. A7-0059/2012 - Frédérique Ries - Alt.86

5. A7-0059/2012 - Frédérique Ries - Resolução legislativa

6. B7-0306/2012 - Alt.4

7. B7-0300/2012 - Alt.8

8. B7-0300/2012 - Resolução

9. B7-0275/2012 - Alt.12

10. B7-0275/2012 - § 1/1

11. B7-0275/2012 - § 1/2

12. B7-0275/2012 - Alt.8

13. B7-0275/2012 - § 4/1

14. B7-0275/2012 - § 6/1

15. B7-0275/2012 - § 6/2

16. B7-0275/2012 - Alt.9rev

17. B7-0275/2012 - Alt.10

18. B7-0275/2012 - Alt.13

19. B7-0275/2012 - Alt.14

20. B7-0275/2012 - Alt.15

21. B7-0275/2012 - Alt.11 S

22. B7-0275/2012 - Alt.2

23. B7-0275/2012 - Resolução

24. RC-B7-0304/2012 - Resolução

25. B7-0302/2012 - § 7

26. B7-0302/2012 - Alt.3

27. B7-0302/2012 - § 16/1

28. B7-0302/2012 - § 16/2

29. RC-B7-0308/2012 - Resolução

30. RC-B7-0309/2012 - Resolução

ATA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2012

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

Regulamento delegado (UE) no …/… da Comissão de 4.6.2012 que altera o Regulamento (CE) no 809/2004 no que respeita à informação sobre a autorização de uso do prospeto, à informação sobre os índices subjacentes e ao requisito de apresentação de um relatório elaborado por contabilistas ou revisores de contas independentes - C(2012)3505 - prazo: 04.09.2012.

enviado fundo: ECON parecer: JURI

3. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medidas de execução:

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinetorame (XDE-175) no interior e à superfície de determinados produtos (D021044/02 - 2012/2679(RPS) - prazo: 04/07/2012) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI

4. As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE

O debate realizou-se em 11 de junho de 2012 (ponto 20 da Ata de 11.6.2012).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Olga Sehnalová e Petra Kammerevert, em nome do Grupo S&D, Doris Pack, Marco Scurria, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE, sobre as consultas públicas e a sua disponibilidade em todas as línguas da União (B7-0306/2012);

— Morten Løkkegaard, Hannu Takkula, Izaskun Bilbao Barandica, Ramon Tremosa i Balcells e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Malika Benarab-Attou, Raül Romeva i Rueda, François Alfonsi, Ana Miranda, Jean-Jacob Bicep e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as consultas públicas e a sua disponibilidade em todas as línguas da União (B7-0316/2012);

— Marie-Christine Vergiat, Willy Meyer, Patrick Le Hyaric, João Ferreira, Inês Cristina Zuber e Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as consultas públicas e a sua disponibilidade em todas as línguas da União (B7-0317/2012).

Votação: ponto 11.4 da Ata de 14.6.2012.

5. Situação no Tibete (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Tibete

O debate realizou-se em 12 de junho de 2012 (ponto 16 da Ata de 12.6.2012).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Fiorello Provera, Mara Bizzotto, Lorenzo Fontana, Jaroslav Paška e Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, sobre a situação dos direitos humanos no Tibete (B7-0312/2012);

— Eva Lichtenberger, Helga Trüpel, Nicole Kiil-Nielsen e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos no Tibete (B7-0314/2012);

— Kristiina Ojuland, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Edward McMillan-Scott, Marietje Schaake, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Sarah Ludford, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin, Nathalie Griesbeck e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos no Tibete (B7-0315/2012);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Thomas Mann, Ioannis Kasoulides, Filip Kaczmarek, Jarosław Leszek Wałęsa, Roberta Angelilli, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Tibete (B7-0319/2012);

— Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Tibete (B7-0320/2012).

Votação: ponto 11.5 da Ata de 14.6.2012.

6. Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos [COM(2011)0353 - C7-0169/2011- 2011/0156(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A7-0059/2012)

Frédérique Ries apresenta o seu relatório.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Intervenções de Hannu Takkula (relator do parecer da Comissão ITRE), Iliana Ivanova (relatora do parecer da Comissão IMCO), Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Daciana Octavia Sârbu, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anja Weisgerber, Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD, Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL, Peter Liese, Matthias Groote, Oreste Rossi, Françoise Grossetête, Glenis Willmott, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Esther de Lange, Jaroslav Paška, Richard Seeber, Åsa Westlund, Christa Klaß, Mario Pirillo, Karin Kadenbach, Marc Tarabella e Judith A. Merkies.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Anja Weisgerber, Toine Manders, Andreas Mölzer, Karin Kadenbach e Carl Schlyter.

Intervenções de John Dalli e Frédérique Ries.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.3 da Ata de 14.6.2012.

7. Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional [COM(2011)0760 - C7-0432/2011- 2011/0345(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0145/2012)

Struan Stevenson apresenta o seu relatório.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Intervenções de Werner Kuhn, em nome do Grupo PPE, Guido Milana, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Lucas Hartong (Não Inscritos), Alain Cadec, Chris Davies, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lucas Hartong, e Lambert van Nistelrooij.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly e Gabriel Mato Adrover.

Intervenções de John Dalli e Struan Stevenson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.1 da Ata de 14.6.2012.

8. Produtores de leite europeus (debate)

Declaração da Comissão: Produtores de leite europeus

John Dalli (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Britta Reimers, em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Albert Deß, Sergio Gutiérrez Prieto, George Lyon, Janusz Wojciechowski que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, João Ferreira, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Albert Deß, Herbert Dorfmann, Luís Paulo Alves, Valdemar Tomaševski, Mairead McGuinness, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Peter Jahr e João Ferreira, Vasilica Viorica Dăncilă, Elisabeth Köstinger, Esther de Lange e Franz Obermayr, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elisabeth Köstinger.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Maria do Céu Patrão Neves, Ricardo Cortés Lastra, Ana Miranda, Andreas Mölzer, Elena Băsescu, Luis Manuel Capoulas Santos, José Bové, Peter Jahr, Seán Kelly, Mairead McGuinness e Albert Deß, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de José Bové e Astrid Lulling.

Intervenção de John Dalli.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

9. Criação de uma semana europeia de sensibilização sobre a paragem cardíaca (declaração escrita)

A declaração escrita 0011/2012, apresentada pelos deputados Antigoni Papadopoulou, João Ferreira, Jim Higgins, Antonyia Parvanova e Raül Romeva i Rueda sobre Declaração escrita sobre a criação de uma semana europeia de sensibilização sobre a paragem cardíaca, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 123.o do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 14.6.2012), nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0266).

Intervenção de Antigoni Papadopoulou.

10. Comunicações da Presidência

O Presidente faz referência ao processo de Asmaa Mahfouz (ponto 10 da Ata de 11.6.2012) que foi ilibado, no Cairo, e transmite ao Parlamento os agradecimentos de Asmaa Mahfouz pelo apoio eficaz que lhe prestou.

O Presidente, na sequência da decisão do Conselho de modificar unilateralmente a base jurídica no âmbito do mecanismo de avaliação de Schengen e da decisão aprovada hoje, por larga maioria, na Conferência dos Presidentes, comunica que o Parlamento suspende toda e qualquer colaboração com o Conselho nesta matéria, na expectativa de um procedimento comum entre o Conselho e o Parlamento. Comunica igualmente que os relatórios Carlos Coelho e Renate Weber foram retirados da ordem do dia da sessão de julho.

Intervenção de Nicole Sinclaire.

11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

11.1. Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional [COM(2011)0760 - C7-0432/2011- 2011/0345(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0145/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0253)

11.2. Perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [COM(2010)0781 - C7-0011/2011- 2010/0377(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: János Áder (A7-0339/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0254)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0254)

11.3. Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos [COM(2011)0353 - C7-0169/2011- 2011/0156(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A7-0059/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0255)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0255)

Intervenção

Carl Schlyter para introduzir uma precisão sobre a votação.

11.4. As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE (votação)

O debate realizou-se em 11 de junho de 2012 (ponto 20 da Ata de 11.6.2012).

As propostas de resolução foram anunciadas em 14 de junho de 2012(ponto 5 da Ata de 14.6.2012).

Propostas de resolução B7-0306/2012, B7-0316/2012 e B7-0317/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0306/2012

Aprovada (P7_TA(2012)0256)

(As propostas de resolução B7-0316/2012 e B7-0317/2012 caducam.)

11.5. Situação no Tibete (votação)

O debate realizou-se em 12 de junho de 2012 (ponto 16 da Ata de 12.6.2012).

As propostas de resolução foram anunciadas em 14 de junho de 2012(ponto 6 da Ata de 14.6.2012).

Propostas de resolução B7-0312/2012, B7-0314/2012, B7-0315/2012, B7-0319/2012 e B7-0320/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0312/2012

(em substituição dos B7-0312/2012, B7-0314/2012, B7-0315/2012, B7-0319/2012 e B7-0320/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Thomas Mann, Ioannis Kasoulides, Filip Kaczmarek, Jarosław Leszek Wałęsa, Roberta Angelilli, Laima Liucija Andrikienė, László Tőkés, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Tunne Kelam e Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE;

Kristiina Ojuland, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Edward McMillan-Scott, Marietje Schaake, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Sarah Ludford, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin, Sonia Alfano, Nathalie Griesbeck e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE;

Eva Lichtenberger, Helga Trüpel, Raül Romeva i Rueda, Nicole Kiil-Nielsen e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR;

Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.

Aprovada (P7_TA(2012)0257)

11.6. Futuro do Ato para o Mercado Único (votação)

Proposta de resolução B7-0300/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0258)

Intervenção

Toine Manders apresenta uma alteração oral à alteração 9, que é aceite.

11.7. Futuro do direito europeu das sociedades (votação)

Proposta de resolução B7-0299/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0259)

11.8. Rumo a uma recuperação geradora de emprego (votação)

Proposta de resolução B7-0275/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0260)

11.9. Mutilação genital feminina (votação)

Propostas de resolução B7-0304/2012, B7-0307/2012 e B7-0310/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0304/2012

(em substituição dos B7-0304/2012, B7-0307/2012 e B7-0310/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Mariya Nedelcheva, Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini e Joanna Katarzyna Skrzydlewska, em nome do Grupo PPE;

Ana Gomes, Véronique De Keyser, Sylvie Guillaume, Britta Thomsen, Claude Moraes, Emine Bozkurt, Minodora Cliveti e Zita Gurmai, em nome do Grupo S&D;

Renate Weber, Cecilia Wikström, Sophia in 't Veld, Antonyia Parvanova, Edward McMillan-Scott, Sarah Ludford, Gesine Meissner, Frédérique Ries e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE;

Rebecca Harms, Isabelle Durant, Marije Cornelissen, Raül Romeva i Rueda, Franziska Katharina Brantner, Nicole Kiil-Nielsen, Ana Miranda, Ulrike Lunacek, Jean Lambert, Malika Benarab-Attou, Barbara Lochbihler e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE;

Marina Yannakoudakis e Andrea Češková, em nome do Grupo ECR;

Mikael Gustafsson, Inês Cristina Zuber, Kartika Tamara Liotard, Patrick Le Hyaric, Willy Meyer, Marisa Matias e Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2012)0261)

Intervenção

Antes da votação, Roberta Angelilli solicita que a votação final seja feita por votação nominal.

O Parlamento concorda com o pedido.

11.10. Implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa francesa PIP (votação)

Proposta de resolução B7-0302/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0262)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

12. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Struan Stevenson - A7-0145/2012 Iva Zanicchi, Peter Jahr, Seán Kelly, Syed Kamall e Charles Tannock

Relatório János Áder - A7-0339/2011 Iva Zanicchi, Alfredo Antoniozzi, Mitro Repo, Peter Jahr, Daniel Hannan, Elena Băsescu e Syed Kamall

Relatório Frédérique Ries - A7-0059/2012 Alfredo Antoniozzi, Mitro Repo, Peter Jahr, Norica Nicolai, Marina Yannakoudakis, Hannu Takkula, Marian Harkin, Anna Záborská e Elena Băsescu

As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE - B7-0306/2012 Adam Bielan, Daniel Hannan, Hannu Takkula, Marian Harkin, Anna Záborská, Elena Băsescu e Charles Tannock

Situação no Tibete - RC-B7-0312/2012 Daniel Hannan, Reinhard Bütikofer e Charles Tannock

Futuro do Ato para o Mercado Único - B7-0300/2012 Ewald Stadler, Erminia Mazzoni, Norica Nicolai, Seán Kelly, Elena Băsescu, Syed Kamall e Charles Tannock

Futuro do direito europeu das sociedades - B7-0299/2012 Erminia Mazzoni, Adam Bielan e Elena Băsescu

Rumo a uma recuperação geradora de emprego - B7-0275/2012 Norica Nicolai, Daniel Hannan, Marian Harkin, Seán Kelly, Elena Băsescu e Syed Kamall

Mutilação genital feminina - RC -B7-0304/2012 Norica Nicolai, Anna Záborská, Elena Băsescu e Charles Tannock

Implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa francesa PIP - B7-0302/2012 Anna Záborská

13. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

15. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes alemãs transmitiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Birgit Collin-Langen no âmbito de um processo judicial que corre termos no Tribunal de Koblenz.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

16. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 12.6.2012)

16.1. Direitos humanos e situação da segurança na região do Sahel

Propostas de resolução B7-0305/2012, B7-0321/2012, B7-0323/2012, B7-0324/2012, B7-0326/2012, B7-0327/2012 e B7-0329/2012

Charles Tannock, Nicole Kiil-Nielsen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Oldřich Vlasák, Véronique De Keyser, Marietje Schaake, Filip Kaczmarek e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Zuzana Roithová, em nome do Grupo PPE, Corina Crețu, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nicole Kiil-Nielsen, Ana Gomes, Oldřich Vlasák, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Filip Kaczmarek, e Sergio Paolo Francesco Silvestris.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly e Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.1 da Ata de 14.6.2012.

16.2. Casos de impunidade nas Filipinas

Propostas de resolução B7-0308/2012, B7-0330/2012, B7-0331/2012, B7-0332/2012, B7-0333/2012, B7-0334/2012 e B7-0335/2012

Ryszard Czarnecki, Raül Romeva i Rueda, Kristiina Ojuland, Bernd Posselt e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Corina Crețu, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Seán Kelly, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Justas Vincas Paleckis.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sergio Paolo Francesco Silvestris, Mitro Repo, Rui Tavares, Charles Tannock e Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.2 da Ata de 14.6.2012.

16.3. Situação das minorias étnicas no Irão

Propostas de resolução B7-0309/2012, B7-0311/2012, B7-0313/2012, B7-0318/2012, B7-0322/2012, B7-0325/2012 e B7-0328/2012

Jaroslav Paška, Rui Tavares, Véronique De Keyser, Marietje Schaake, Eija-Riitta Korhola, Marie-Christine Vergiat e Janusz Wojciechowski apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, e Sergio Paolo Francesco Silvestris.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Bogusław Sonik, Corina Crețu, Oldřich Vlasák, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Peter Skinner.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.3 da Ata de 14.6.2012.

17. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

17.1. Direitos humanos e situação da segurança na região do Sahel (votação)

Propostas de resolução B7-0305/2012, B7-0321/2012, B7-0323/2012, B7-0324/2012, B7-0326/2012, B7-0327/2012 e B7-0329/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0305/2012

(em substituição dos B7-0305/2012, B7-0321/2012, B7-0323/2012, B7-0324/2012, B7-0326/2012 e B7-0327/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Michael Gahler, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell, Elmar Brok, Michèle Striffler, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Monica Luisa Macovei, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Giovanni La Via, Elena Băsescu, Tadeusz Zwiefka, Martin Kastler e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Ricardo Cortés Lastra e Corina Crețu, em nome do Grupo S&D,

Charles Goerens, Louis Michel, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Marietje Schaake, Kristiina Ojuland, Marielle de Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Jelko Kacin e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,

Judith Sargentini, Nicole Kiil-Nielsen, Barbara Lochbihler e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR,

Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.

Aprovada (P7_TA(2012)0263)

(A proposta de resolução B7-0329/2012 caduca.)

17.2. Casos de impunidade nas Filipinas (votação)

Propostas de resolução B7-0308/2012, B7-0330/2012, B7-0331/2012, B7-0332/2012, B7-0333/2012, B7-0334/2012 e B7-0335/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0308/2012

(em substituição dos B7-0308/2012, B7-0330/2012, B7-0331/2012, B7-0332/2012, B7-0333/2012, B7-0334/2012 e B7-0335/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Mario Mauro, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Monica Luisa Macovei, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Elena Băsescu, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė e Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Marc Tarabella e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D,

Marietje Schaake, Robert Rochefort, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marielle de Sarnez, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Jelko Kacin, Ramon Tremosa i Balcells, Sonia Alfano, Wolf Klinz, Johannes Cornelis van Baalen e Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE,

Barbara Lochbihler, Rui Tavares e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR,

Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD,

Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2012)0264)

17.3. Situação das minorias étnicas no Irão (votação)

Propostas de resolução B7-0309/2012, B7-0311/2012, B7-0313/2012, B7-0318/2012, B7-0322/2012, B7-0325/2012 e B7-0328/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0309/2012

(em substituição dos B7-0309/2012, B7-0311/2012, B7-0313/2012, B7-0318/2012, B7-0322/2012, B7-0325/2012 e B7-0328/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Filip Kaczmarek, Mario Mauro, Potito Salatto, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Monica Luisa Macovei, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Sari Essayah, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Giovanni La Via, Csaba Sógor e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, María Muñiz De Urquiza, Ana Gomes, Kathleen Van Brempt, Josef Weidenholzer e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D,

Marietje Schaake, Kristiina Ojuland, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Robert Rochefort, Alexander Alvaro, Edward McMillan-Scott, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Jelko Kacin, Sonia Alfano e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE,

Tarja Cronberg, Isabelle Durant, Barbara Lochbihler e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Geoffrey Van Orden e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR,

Cornelia Ernst e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2012)0265)

Intervenção

Bernd Posselt apresenta uma alteração oral ao n.o 7, que é aceite.

18. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

19. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos grupos PPE e S&D, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ENVI: Thomas Ulmer

Comissão TRAN: Ádám Kósa em substituição de Thomas Ulmer

Comissão AGRI: Eric Andrieu

20. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão

— Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (COM(2012)0238 - C7-0133/2012 - 2012/0146(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: JURI, ECON, LIBE, IMCO

— Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2012)0277 - C7-0137/2012 - 2012/0143(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: PECH parecer: ENVI

— Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo (09671/2012 - C7-0144/2012 - 2011/0304(NLE)) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

— Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro e no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (FISCUS) e revoga as Decisões n.o 1482/2007/CE e n.o 624/2007/CE (COM(2011)0706 [02] - C7-0145/2012 - 2011/0341B(COD)) enviado fundo: ECON parecer: BUDG, IMCO

— Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (COM(2012)0270 - C7-0146/2012 - 2012/0145(COD)) enviado fundo: INTA

— Projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para o exercício de 2012: Posição do Conselho de 11 de junho de 2012 (11113/2012 - C7-0147/2012 - 2012/2071(BUD)) enviado fundo: BUDG

21. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.o do Regimento)

Comissão ECON — Sistema bancário paralelo (2012/2115(INI)) parecer: JURI

Comissão ENVI — Como tirar melhor partido das medidas ambientais da UE: instaurar a confiança para melhorar os conhecimentos e a capacidade de reação (2012/2104(INI)) parecer: PETI, ITRE, JURI, TRAN, REGI

Comissão FEMM — Eliminar os estereótipos de género na União Europeia (2012/2116(INI))

Comissão INTA — Financiamento das trocas comerciais e dos investimentos das PME por parte da UE: acesso facilitado ao crédito no apoio à internacionalização (2012/2114(INI)) parecer: ECON, REGI

Comissão ITRE — Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia (2012/2103(INI)) parecer: ENVI, IMCO, REGI

Comissões associadas (artigo 50.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 7 junho 2012)

Comissão AFET Comissões associadas: AFET, DEVE — Definição das normas e procedimentos comuns para a aplicação dos instrumentos da União no domínio da ação externa (COM(2011)0842 - C7-0494/2011 - 2011/0415(COD)) parecer: BUDG, ITRE, DEVE

Comissão ENVI Comissões associadas: ENVI, DEVE — Mecanismo de Proteção Civil da União (COM(2011)0934 - C7-0519/2011 - 2011/0461(COD)) parecer: AFET, BUDG, REGI, DEVE

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissão JURI — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados) (COM(2012)0011 - C7-0025/2012 - 2012/0011(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: EMPL, ITRE, ECON, IMCO, JURI — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais e livre circulação desses dados (COM(2012)0010 - C7-0024/2012 - 2012/0010(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: JURI

Comissão JURI (artigo 37.o do Regimento) — Modificação do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013 - 2011/0286 (COD) enviado fundo: AGRI parecer: DEVE, BUDG, EMPL, ENVI, REGI, JURI (artigo 37) — Criação de um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen - 2010/0312 (COD) enviado fundo: LIBE parecer: BUDG, JURI, JURI (artigo 37.o do Regimento) — Alteração do Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen- 2011/0051 (COD) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, DEVE, JURI, JURI (artigo 37.o do Regimento)

Alteração ao Regimento (artigo 212.o, n.o 1, do Regimento)

Comissão AFCO

— Alteração dos artigos 181.o e 182.o do Regimento do Parlamento Europeu sobre o relato integral e a gravação audiovisual dos debates respetivamente (2012/2080(REG)) (Reunião da Mesa de 26 de setembro de 2011) (Carta do Presidente de 13 de janeiro de 2012)

Decisão de elaborar um relatório provisório (artigo 81.o, n.o 3, do Regimento)

Comissão BUDG — Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 - 2020 - 2011/0177 (APP). parecer: AFET, CONT, ITRE, REGI, CULT, EMPL, DEVE, INTA, ECON, ENVI, IMCO, TRAN, AGRI, PECH, JURI, LIBE, AFCO, FEMM (Reunião da Conferência dos Presidentes de 24 de maio de 2012)

Comissão AFET — Relatório intercalar sobre o Acordo de Associação UE-América Central – 2011/0303(NLE) parecer: INTA (associado a título do artigo 50.o para todos os aspetos comerciais), DEVE (Reunião da Conferência dos Presidentes de 15 de março de 2012)

Modificação de título (artigo 97.o do Regimento)

Comissão AFET

— Recomendação ao Conselho sobre “Representante Especial da UE para os Direitos Humanos” – (2012/2088/INI) (Na sequência da decisão do Presidente de 3 de maio de 2012 e da reunião da Conferência dos Presidentes de 7 de junho de 2012)

Modificação de título

Comissão IMCO

— Estabelecimento de um programa de ação no domínio aduaneiro e no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (FISCUS) e revogação da Decisão 624/2007/CE - (2011/0341A) parecer: BUDG, ECON (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de maio de 2012)

22. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.o do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.o, n.o 3, do Regimento):

No. Document Auteur Signatures 0006/2012 George Lyon, Esther de Lange, Dan Jørgensen, Marit Paulsen, Janusz Wojciechowski 165 0007/2012 Filip Kaczmarek, Maria Badia i Cutchet, Michael Gahler, Catherine Grèze, Fiona Hall 334 0008/2012 Claudiu Ciprian Tănăsescu, Corina Crețu, Michèle Striffler, Eleni Theocharous 107 0009/2012 Oreste Rossi 18 0010/2012 Sergio Paolo Francesco Silvestris, Paolo De Castro, Andreas Mölzer, Eva Ortiz Vilella, Ewald Stadler 351 0012/2012 George Sabin Cutaș, Gaston Franco, Satu Hassi, Daciana Octavia Sârbu 133 0013/2012 Tanja Fajon, Roberta Angelilli, Cecilia Wikström 132 0014/2012 Raül Romeva i Rueda, Kriton Arsenis, Willy Meyer, Michèle Rivasi, Oreste Rossi 188 0015/2012 Mario Borghezio, Magdi Cristiano Allam, Philippe de Villiers, Nigel Farage, Francesco Enrico Speroni 28 0016/2012 Joseph Daul, Enrique Guerrero Salom, Cristiana Muscardini, Niccolò Rinaldi, Gianluca Susta 196 0017/2012 Elmar Brok, Margrete Auken, Ryszard Czarnecki, Cornelis de Jong, Kristiina Ojuland 46 0018/2012 Antonio López-Istúriz White, Alexander Alvaro, Edit Herczog, Zuzana Roithová 121 0019/2012 Gianni Pittella, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Marisa Matias, Katarína Neveďalová, Marietje Schaake 112 0020/2012 Petru Constantin Luhan, Vilija Blinkevičiūtė, Ádám Kósa, Riikka Manner, Marisa Matias 263 0021/2012 Philippe Boulland, Ádám Kósa 48 0022/2012 Franz Obermayr 17

23. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

24. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 2 a 5 de julho de 2012.

25. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h40.

Klaus Welle Secretário-Geral Martin Schulz Presidente

Quinta-feira, 14 de junho de 2012

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albertini, Albrecht, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Cortés Lastra, Costello, Crețu, Creutzmann, Crocetta, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ertug, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gauzès, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gomes, Göncz, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, de Jong, Jordan, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lambert, Lamberts, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Lepage, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Madlener, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Masip Hidalgo, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prodi, Protasiewicz, Provera, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Roatta, Rochefort, Rodust, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Țicău, Tirolien, Toia, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Božinović, Grubišić, Matušić, Plenković, Radoš, Vuljanić

Anexo 1 — Quinta-feira, 14 de junho de 2012Anexo 1 — Criação de uma semana europeia de sensibilização sobre a paragem cardíaca (declaração escrita) Declaração escrita n.o 0011/2012 apresentada pelos deputados Antigoni Papadopoulou, João Ferreira, Jim Higgins, Antonyia Parvanova e Raül Romeva i Rueda sobre a criação de uma semana europeia de sensibilização sobre a paragem cardíaca (ponto 9 da Ata de 14.6.2012 e P7_TA(2012)0266) e assinada por 395 deputados: Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, François Alfonsi, Magdi Cristiano Allam, Alexander Alvaro, Luís Paulo Alves, Marta Andreasen, Josefa Andrés Barea, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Angelilli, Elena Oana Antonescu, Alfredo Antoniozzi, Kriton Arsenis, John Attard-Montalto, Jean-Pierre Audy, Margrete Auken, Liam Aylward, Georges Bach, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Elena Băsescu, Edit Bauer, Catherine Bearder, Ivo Belet, Malika Benarab-Attou, Bendt Bendtsen, Phil Bennion, Sergio Berlato, Izaskun Bilbao Barandica, Lothar Bisky, Mara Bizzotto, Vilija Blinkevičiūtė, Rita Borsellino, Victor Boștinaru, Philippe Boulland, Sharon Bowles, Emine Bozkurt, Frieda Brepoels, Jan Březina, Andrew Henry William Brons, Zuzana Brzobohatá, Cristian Silviu Bușoi, Simon Busuttil, Alain Cadec, Wim van de Camp, Antonio Cancian, Luis Manuel Capoulas Santos, Salvatore Caronna, Maria Da Graça Carvalho, David Casa, Michael Cashman, Jean-Marie Cavada, Alejandro Cercas, Jorgo Chatzimarkakis, Nessa Childers, Nikolaos Chountis, Ole Christensen, Nikos Chrysogelos, Philip Claeys, Minodora Cliveti, Sergio Gaetano Cofferati, Trevor Colman, Lara Comi, Marije Cornelissen, Ricardo Cortés Lastra, Emer Costello, Andrea Cozzolino, Corina Crețu, Joseph Cuschieri, Ryszard Czarnecki, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Chris Davies, Francesco De Angelis, Philippe De Backer, Véronique De Keyser, Karima Delli, Albert Deß, Nirj Deva, Christine De Veyrac, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Diane Dodds, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Dimitrios Droutsas, Andrew Duff, Robert Dušek, Ioan Enciu, Frank Engel, Cornelia Ernst, Ismail Ertug, Sari Essayah, Edite Estrela, Jill Evans, Tanja Fajon, Diogo Feio, Elisa Ferreira, João Ferreira, Carlo Fidanza, Santiago Fisas Ayxela, Monika Flašíková Beňová, Knut Fleckenstein, Vicky Ford, Jacqueline Foster, Gaston Franco, Kinga Gál, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Dolores García-Hierro Caraballo, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini, Salvador Garriga Polledo, Jean-Paul Gauzès, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marietta Giannakou, Sven Giegold, Adam Gierek, Charles Goerens, Bruno Gollnisch, Ana Gomes, Kinga Göncz, Estelle Grelier, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Nick Griffin, Marek Józef Gróbarczyk, Mathieu Grosch, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Roberto Gualtieri, Sylvie Guillaume, Zita Gurmai, Mikael Gustafsson, Cristina Gutiérrez-Cortines, Takis Hadjigeorgiou, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Marian Harkin, Edit Herczog, Esther Herranz García, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Monika Hohlmeier, Mary Honeyball, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Stephen Hughes, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Salvatore Iacolino, Stanimir Ilchev, Juozas Imbrasas, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Yannick Jadot, Peter Jahr, Lívia Járóka, Danuta Jazłowiecka, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Romana Jordan, Philippe Juvin, Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Sajjad Karim, Ioannis Kasoulides, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Timothy Kirkhope, Mojca Kleva, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Silvana Koch-Mehrin, Jaromír Kohlíček, Maria Eleni Koppa, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos, Béla Kovács, Andrey Kovatchev, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Werner Kuhn, Eduard Kukan, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Vytautas Landsbergis, Esther de Lange, Constance Le Grip, Jo Leinen, Bogusław Liberadzki, Krzysztof Lisek, Barbara Lochbihler, Veronica Lope Fontagné, Juan Fernando López Aguilar, Sabine Lösing, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ulrike Lunacek, George Lyon, Linda McAvan, Arlene McCarthy, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka, Clemente Mastella, Barbara Matera, Véronique Mathieu, Marisa Matias, Gabriel Mato Adrover, Iosif Matula, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Gesine Meissner, Nuno Melo, Emilio Menéndez del Valle, Judith A. Merkies, Willy Meyer, Louis Michel, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Ana Miranda, Alexander Mirsky, Gay Mitchell, Andreas Mölzer, Claude Moraes, Elisabeth Morin-Chartier, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Krisztina Morvai, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Mike Nattrass, Mariya Nedelcheva, Katarína Neveďalová, Bill Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, James Nicholson, Norica Nicolai, Lambert van Nistelrooij, Sławomir Witold Nitras, Franz Obermayr, Raimon Obiols, Kristiina Ojuland, Wojciech Michał Olejniczak, Ria Oomen-Ruijten, Miroslav Ouzký, Siiri Oviir, Ivari Padar, Chrysoula Paliadeli, Pier Antonio Panzeri, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Georgios Papastamkos, Antonyia Parvanova, Ioan Mircea Pașcu, Aldo Patriciello, Andres Perello Rodriguez, Sirpa Pietikäinen, Gianni Pittella, Pavel Poc, Anni Podimata, Maurice Ponga, Konstantinos Poupakis, Phil Prendergast, Vittorio Prodi, Jacek Protasiewicz, Fiorello Provera, Sylvana Rapti, Evelyn Regner, Vladimír Remek, Mitro Repo, Niccolò Rinaldi, Dominique Riquet, Michèle Rivasi, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Raül Romeva i Rueda, Licia Ronzulli, Oreste Rossi, Libor Rouček, Alfreds Rubiks, Heide Rühle, Tokia Saïfi, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Potito Salatto, Nikolaos Salavrakos, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Daciana Octavia Sârbu, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Vilja Savisaar-Toomast, Christel Schaldemose, Helmut Scholz, Edward Scicluna, Giancarlo Scottà, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Debora Serracchiani, Adrian Severin, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Brian Simpson, Peter Skinner, Theodoros Skylakakis, Alyn Smith, Monika Smolková, Csaba Sógor, Renate Sommer, Søren Bo Søndergaard, Bogusław Sonik, Francisco Sosa Wagner, Alda Sousa, Ewald Stadler, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, Struan Stevenson, Catherine Stihler, Theodor Dumitru Stolojan, Michèle Striffler, László Surján, Hannes Swoboda, József Szájer, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Charles Tannock, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Nuno Teixeira, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Marianne Thyssen, Silvia-Adriana Țicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, László Tőkés, Valdemar Tomaševski, Catherine Trautmann, Gino Trematerra, Ramon Tremosa i Balcells, Kyriacos Triantaphyllides, Ioannis A. Tsoukalas, Niki Tzavela, Giommaria Uggias, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Corneliu Vadim Tudor, Adina-Ioana Vălean, Geoffrey Van Orden, Derek Vaughan, Marie-Christine Vergiat, Bernadette Vergnaud, Alejo Vidal-Quadras, Oldřich Vlasák, Dominique Vlasto, Axel Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Graham Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Josef Weidenholzer, Angelika Werthmann, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Sabine Wils, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, Luis Yáñez-Barnuevo García, Marina Yannakoudakis, Anna Záborská, Andrea Zanoni, Artur Zasada, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Janusz Władysław Zemke, Inês Cristina Zuber, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

Quinta-feira, 14 de junho de 2012

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) div votação por partes vs votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § n.o art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia *** I Relatório: Struan Stevenson (A7-0145/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 593, 10, 7 2. Perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas ***I Relatório: János Áder (A7-0339/2011) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de diretiva Conjunto do texto Bloco n.o 1 - compromisso 146 PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL, EFD + Bloco n.o 2 - alterações da comissão competente 1-145 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Projeto de resolução legislativa § 2 147 PPE + Votação: resolução legislativa VN + 599, 12, 6 3. Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos ***I Relatório: Frédérique Ries (A7-0059/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 2-5 7-9 16-19 21 23-25 27-30 33-34 37-41 43 47-49 51-52 54-56 58 60-64 66-68 72 75-79 81 comissão + Alterações da comissão competente - votação em separado 1 comissão div 1 + 2 + 6 comissão vs + 10 comissão vs + 11 comissão vs + 12 comissão vs + 14 comissão vs + 15 comissão vs / VE + 337, 272, 2 20 comissão vs + 22 comissão vs + 26 comissão vs + 31 comissão vs + 35 comissão vs + 36 comissão vs + 44 comissão vs + 45 comissão vs + 46 comissão vs + 50 comissão vs + 53 comissão vs + 57 comissão vs + 59 comissão div 1 + 2 + 65 comissão vs - 69 comissão vs + 70 comissão vs + 71 comissão vs + 80 comissão vs + 82 comissão vs + Artigo 2, § 2, alínea h) 92 ALDE, GUE/NGL + 42 comissão ↓ Artigo 10, § 2, alínea b) 84 Verts/ALE VN - 155, 452, 9 93 PPE VE - 274, 329, 4 Artigo 10, após o § 3 86 S&D VN - 259, 349, 4 85 Verts/ALE - Artigo 11, § 1 e 2 87 ALDE, PPE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL + 73 comissão div 1 ↓ 2 ↓ Artigo 11, § 3, 4 e § 5 88 ALDE, PPE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL + 74 comissão ↓ Antes do anexo 89 ALDE, PPE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL + Após o cons. 16 83 Verts/ALE - 13 comissão + Considerando 26 90 ALDE, PPE + Após o cons. 29 91 ALDE, PPE, ECR + 32 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa VN + 603, 8, 8 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 84, 86 Pedidos de votação em separado ALDE alteração 65 PPE: alteração 15 ECR: alterações 1, 10, 14, 35, 44, 45, 53, 57, 59, 69, 70, 80 Verts/ALE: alterações 6, 31, 32, 50, 65, 26, 36, 46, 71, 82 Pedidos de votação por partes PPE: alteração 59 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e das fórmulas de transição" 2.a parte : Estes termos Verts/ALE: alteração 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e alimentos … teor calórico" 2.a parte : Estes termos 4. As consultas públicas e a sua disponibilização em todas as línguas oficiais da UE Propostas de resolução: B7-0306/2012, B7-0316/2012, B7-0317/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0306/2012 (S&D e PPE) § 1 3 ALDE, Verts/ALE + § 2 4 ALDE, Verts/ALE VN - 170, 429, 7 Após o § 3 5 ALDE, Verts/ALE + Após a citação 5 1 ALDE, Verts/ALE VE - 163, 439, 10 Após o considerando A 2 ALDE, Verts/ALE + Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0316/2012 ALDE, Verts/ALE ↓ B7-0317/2012 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal ALDE alteração 4 Diversos Véronique Mathieu (Grupo PPE) é signatária da proposta de resolução B7-0306/2012. 5. Situação no Tibete Propostas de resolução: B7-0312/2012, B7-0314/2012, B7-0315/2012, B7-0319/2012, B7-0320/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0312/2012 (PPE, ALDE, ECR, Verts/ALE, EFD) Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0312/2012 EFD ↓ B7-0314/2012 Verts/ALE ↓ B7-0315/2012 ALDE ↓ B7-0319/2012 PPE ↓ B7-0320/2012 ECR ↓ 6. Futuro do Ato para o Mercado Único Proposta de resolução: B7-0300/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0300/2012 (Comissão IMCO) Título 1 S&D - Após o § 9 9 ALDE + alterado oralmente § 13 § texto original vs + § 14 § texto original vs + § 19 § texto original vs - Após o § 21 2 S&D - § 22 3 S&D + § texto original div 1 ↓ 2 ↓ Após o § 23 4 S&D - 5 S&D VE - 298, 304, 12 6 S&D div 1 + 2 - Após o § 41 7 S&D - Após o § 42 8 S&D VN + 531, 75, 11 § 43 § texto original div 1 + 2 + § 45 § texto original div 1 + 2/VE - 301, 308, 2 Considerando D 10 ALDE + Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 554, 41, 20 Pedidos de votação nominal EFD: votação final S&D: alteração 8 Pedidos de votação em separado ECR: § 45 PPE: § 19 S&D: § 13,14 Pedidos de votação por partes ECR: § 43 1.a parte : Texto sem os termos "através da afetação de recursos dumping social" 2.a parte : Estes termos PPE: alteração 6 1.a parte : Texto sem os termos "acolhe favoravelmente … efetiva adoção" 2.a parte : Estes termos S&D: § 45 1.a parte : "Apela à Comissão … política social" 2.a parte : "entende que as considerações … nos estudos;" Diversos Toine Manders propôs uma alteração oral à alteração 9: "9-A. Assinala a necessidade de melhor e menos legislação da UE; exorta, por conseguinte, a Comissão a, se for caso disso e, em especial, quando haja necessidade de maior discricionariedade na aplicação da legislação da UE, optar por regulamentos, de preferência a diretivas, enquanto instrumento jurídico preferencial para regulamentar o mercado único, porquanto têm claras vantagens em termos de eficiência e eficácia e criam condições equitativas de concorrência para cidadãos e empresas, com um maior potencial de aplicação privada;" 7. Futuro do direito europeu das sociedades Proposta de resolução: B7-0299/2012 Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0299/2012 (comissão JURI) Votação: resolução (conjunto do texto) + 8. Rumo a uma recuperação geradora de emprego Proposta de resolução: B7-0275/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0275/2012 (Comissão EMPL) § 1 12 GUE/NGL VN - 56, 390, 160 § texto original div 1/VN + 513, 91, 6 2/VN - 260, 340, 5 Após o § 2 8 S&D VN - 257, 334, 16 § 4 § texto original div 1/VN + 512, 57, 46 2 + § 5 1 PPE VE - 285, 327, 4 3 ALDE VE + 293, 288, 35 § texto original div 1 ↓ 2 ↓ § 6 5 Verts/ALE - § texto original div 1/VN + 524, 74, 10 2/VN - 225, 351, 27 Após o § 6 6 Verts/ALE + Após o § 10 9rev S&D VN - 296, 314, 8 10 S&D VN - 292, 312, 10 Após o § 12 13 GUE/NGL VN - 59, 380, 172 § 15 7 Verts/ALE - 14 GUE/NGL VN - 78, 349, 187 Após o § 15 15 GUE/NGL VN - 58, 352, 200 § 16 11S S&D VN - 270, 332, 10 Após o § 18 16 GUE/NGL - § 24 4 ALDE + § 25 2 ALDE, PPE VN + 309, 251, 52 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 394, 94, 114 Pedidos de votação nominal EFD: votação final S&D: alterações 2, 8, 9, 10, 11; §§ 1, 6 GUE/NGL: § 6, alterações 12, 13, 14, 15 Pedidos de votação por partes PPE: § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "para a preparação de um pacto de investimento" 2.a parte : Estes termos ALDE § 6 1.a parte : "Congratula-se com a proposta … aumentem os salários;" 2.a parte : "chama a atenção … e o consumo;" GUE/NGL: § 4 1.a parte : "Regozija-se com… que lhes foram dirigidas" 2.a parte : "exorta a Comissão … à inclusão social" 9. Mutilação genital feminina Propostas de resolução: B7-0304/2012, B7-0307/2012, B7-0310/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0304/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL) § 10 § texto original div 1 + 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 564, 0, 2 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0304/2012 ECR ↓ B7-0307/2012 S&D, Verts/ALE, GUE/NGL, ALDE ↓ B7-0310/2012 PPE ↓ Pedidos de votação por partes ECR: § 10 1.a parte : Conjunto do texto à exceção dos termos "através da afetação de recursos financeiros apropriados" 2.a parte : Estes termos Diversos Michael Cashman (Grupo S&D) e Marielle Gallo (Grupo PPE) são signatários da proposta de resolução comum RC-B7-0304/2012. 10. Implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa francesa PIP Proposta de resolução: B7-0302/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0302/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL e EFD) § 6, travessão 11 § texto original vs + § 7 § texto original VN + 286, 279, 6 Após o § 7 1 ALDE ↓ § 10 3 S&D VN - 238, 316, 11 § 13 § texto original div 1 + 2 + 3 + 4 + § 16 § texto original div 1/VN + 554, 7, 6 2/VN + 288, 257, 8 § 22 § texto original div 1 + 2 + Considerando J 2 ECR - Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal Verts/ALE: §§ 7,16 S&D: alteração 3 Pedidos de votação em separado ECR: § 6, travessão 11, § 7 PPE: § 7 Pedidos de votação por partes ECR: § 22 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "a exigir … dispositivos médicos e" 2.a parte : Estes termos PPE, ECR: § 16 1.a parte : Conjunto do texto sem os termos "a necessidade … relativos aos medicamentos" 2.a parte : Estes termos ECR, S&D § 13 1.a parte : "Recomenda….em cada Estado-Membro" exceto o termo "obrigatório" 2.a parte : "obrigatório" 3.a parte : "sublinha ….do respetivo consentimento" 4.a parte : "recomenda….importantes nos implantes" 11. Direitos humanos e situação da segurança na região do Sahel Propostas de resolução: B7-0305/2012, B7-0321/2012, B7-0323/2012, B7-0324/2012, B7-0326/2012, B7-0327/2012, B7-0329/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0305/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, EFD) Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0305/2012 ECR ↓ B7-0321/2012 EFD ↓ B7-0323/2012 Verts/ALE ↓ B7-0324/2012 S&D ↓ B7-0326/2012 ALDE ↓ B7-0327/2012 PPE ↓ B7-0329/2012 GUE/NGL ↓ 12. Casos de impunidade nas Filipinas Propostas de resolução: B7-0308/2012, B7-0330/2012, B7-0331/2012, B7-0332/2012, B7-0333/2012, B7-0334/2012, B7-0335/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0308/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, EFD, GUE/NGL) Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 49, 0, 3 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0308/2012 ECR ↓ B7-0330/2012 EFD ↓ B7-0331/2012 Verts/ALE ↓ B7-0332/2012 S&D ↓ B7-0333/2012 ALDE ↓ B7-0334/2012 PPE ↓ B7-0335/2012 GUE/NGL ↓ 13. Situação das minorias étnicas no Irão Propostas de resolução: B7-0309/2012, B7-0311/2012, B7-0313/2012, B7-0318/2012, B7-0322/2012, B7-0325/2012, B7-0328/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0309/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, EFD, GUE/NGL) § 7 1 PPE, ECR R § texto original + alterado oralmente Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 49, 0, 2 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0309/2012 EFD ↓ B7-0311/2012 Verts/ALE ↓ B7-0313/2012 S&D ↓ B7-0318/2012 ALDE ↓ B7-0322/2012 PPE ↓ B7-0325/2012 GUE/NGL ↓ B7-0328/2012 ECR ↓ Pedidos de votação nominal PPE: votação final Diversos Véronique Mathieu (Grupo PPE) é signatária da proposta de resolução comum B7-0309/2012. O grupos PPE e ECR retiraram a alteração 1 ao n.o 7. Bernd Posselt propôs a seguinte alteração oral ao n.o 7: "7. Solicita às autoridades iranianas que garantam a liberdade religiosa em conformidade com a Constituição iraniana e o Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos e que ponham termo na prática à discriminação e ao assédio de minorias religiosas como os muçulmanos não-xiitas e os assírios e outros grupos cristãos, à perseguição sistemática da minoria Baha'i e à aplicação da pena de morte aos convertidos do Islão;"