28 de fevereiro de 2018

ATA DA SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

(2018/C 336/01)

Índice

1. Reinício da sessão 4

2. Abertura da sessão 4

3. Declarações da Presidência 4

4. Aprovação da ata da sessão anterior 4

5. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (apresentação das candidaturas) 4

6. Composição do Parlamento 5

7. Verificação de poderes 5

8. Composição dos grupos políticos 5

9. Composição das comissões e das delegações 5

10. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69. o -C do Regimento) 6

11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78. o do Regimento) 6

12. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 7

13. Medidas de execução (artigo 106. o do Regimento) 7

14. Atos delegados (artigo 105. o , n. o 6, do Regimento) 7

15. Entrega de documentos 8

16. Ordem dos trabalhos 11

17. A situação humanitária na Síria, em particular em Ghuta (debate) 13

18. Reunião informal do Conselho Europeu de 23 de fevereiro de 2018(debate) 13

19. Decisão da Comissão de acionar o artigo 7. o , n. o 1, do TUE relativamente à situação na Polónia (debate) 13

20. As prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos do Homem da ONU em 2018 (debate) 14

21. Definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas ***I (debate) 14

22. Situação dos direitos fundamentais na UE em 2016 (debate) 15

23. O trabalho e o legado do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (debate) 16

24. As atividades proibidas de lobbying do antigo Presidente da Comissão Barroso, como a reunião com o Comissário Katainen (debate) 16

25. Remoção de vários países terceiros da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes (debate) 16

26. Perspetivas e desafios para o setor da apicultura na UE (debate) 17

27. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 17

28. Ordem do dia da próxima sessão 18

29. Encerramento da sessão 18

LISTA DE PRESENÇAS 19

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 20

1. Ordem do dia de quarta-feira — pedido do Grupo GUE/NGL 20

Ata da sessão de 28 de fevereiro de 2018

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida quinta-feira 8 de fevereiro de 2018 é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h04.

3. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração para condenar o assassínio do jornalista de investigação eslovaco Ján Kuciak e da sua namorada.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

O Presidente condena, em nome do Parlamento, o rapto de uma centena de raparigas pelo Boko Haram, no nordeste da Nigéria.

O Presidente informa o Parlamento de que interveio junto do Governo búlgaro para proteger o direito de liberdade de expressão da Copresidente do Grupo Verts/ALE, Ska Keller, devido a um incidente implicando o Vice-Primeiro-Ministro búlgaro Valeri Simeonov.

Intervenções de Bruno Gollnisch, Cécile Kashetu Kyenge, Lefteris Christoforou e Liliana Rodrigues.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (apresentação das candidaturas)

O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 15.o do Regimento, ter recebido as seguintes candidaturas ao lugar vago de Vice-Presidente do Parlamento Europeu:

— Zdzisław Krasnodębski, proposto pelo Grupo ECR,

— Indrek Tarand, proposto por vários deputados, atingindo pelo menos o limiar baixo.

A eleição terá lugar amanhã, quinta-feira, 1 de março de 2018, às 11h30 (ponto 8.1 da Ata de 1.3.2018).

6. Composição do Parlamento

As autoridades competentes finlandesas comunicaram que Hannu Takkula foi nomeado membro do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, com efeito a partir de 1 de março de 2018.

Intervenção de Hannu Takkula.

As autoridades competentes espanholas, finlandesas e letãs comunicaram a eleição ao Parlamento Europeu de Ana Miranda, de Elsi Katainen e de Miroslavs Mitrofanovs, com efeito a partir de 28 de fevereiro, 1 de março e 5 de março de 2018, em substituição de Iosu Juaristi Abaunz, de Hannu Takkula e de Tatjana Ždanoka, respetivamente.

O Parlamento regista a eleição.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Ana Miranda, Elsi Katainen e Miroslavs Mitrofanovs terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Janusz Korwin-Mikke comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 2 de março de 2018.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

7. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Geoffroy Didier e Gabriela Zoană, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017 e de 30 de janeiro de 2018, respetivamente.

8. Composição dos grupos políticos

David Borrelli deixou de ser membro do Grupo EFDD, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2018. Toma assento entre os deputados não inscritos.

Rikke Karlsson deixou de ser membro do Grupo ECR, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2018. Toma assento entre os deputados não inscritos.

Julie Girling e Richard Ashworth deixaram de ser membros do Grupo ECR, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018, e aderiram ao Grupo PPE.

9. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos grupos PPE, GUE/NGL e ENF, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

— Delegação para as Relações com a República Popular da China: Geoffroy Didier

— Comissão JURI: Ana Miranda em substituição de Jiří Maštálka

— Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Ana Miranda

— Comissão AGRI: Jacques Colombier

— Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Jacques Colombier.

10. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.o-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.o-C, n.o 1, do Regimento:

— Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0637 — C8-0379/2017 — 2015/0288(COD)). Relator Pascal Arimont (A8-0043/2018)

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (Reformulação) (COM(2016)0864 — C8-0495/2016 — 2016/0380(COD)). Relator Krišjānis Kariņš (A8-0044/2018)

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (COM(2016)0861 — C8-0492/2016 — 2016/0379(COD)). Relator Krišjānis Kariņš (A8-0042/2018)

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (COM(2016)0863 — C8-0494/2016 — 2016/0378(COD)). Relator Morten Helveg Petersen (A8-0040/2018)

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (COM(2016)0862 — C8-0493/2016 — 2016/0377(COD)). Relator Flavio Zanonato (A8-0039/2018)

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE (COM(2017)0294 — C8-0180/2017 — 2017/0125(COD)). Relatora: Françoise Grossetête (A8-0037/2018)

Em conformidade com o artigo 69.o-C, n.o 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, quinta-feira 1 de março, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinou na quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018, o seguinte ato, aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

— Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2006/2004 e (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE (00064/2017/LEX — C8-0041/2018 — 2016/0152(COD)).

12. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de setembro, novembro I e II e dezembro de2017 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

13. Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de remoção das matérias de risco especificadas em pequenos ruminantes (D048017/06 — 2018/2588(RPS) — prazo: 20 de maio de 2018) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que estabelece os princípios metodológicos para a avaliação dos riscos e para as recomendações de gestão dos riscos referidas no Regulamento (CE) n.o 470/2009 (D054961/02 — 2018/2581(RPS) — prazo: 14 de maio de 2018) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 847/2000 no que se refere à definição do conceito de «medicamento similar» (D055089/02 — 2018/2582(RPS) — prazo: 14 de maio de 2018) enviado fundo: ENVI.

14. Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho através da criação de laboratórios de referência da União Europeia para as pragas dos vegetais (C(2018)00595 — 2018/2577(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de fevereiro de 2018 enviado fundo: ENVI, AGRI (artigo 54.o do Regimento)

— Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais e respetivos motores e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2015/96 da Comissão (C(2018)00721 — 2018/2580(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de fevereiro de 2018 enviado fundo: IMCO

— Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2018)00775 — 2018/2586(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de fevereiro de 2018 enviado fundo: INTA

— Regulamento delegado da Comissão que estabelece métodos comuns de segurança para supervisão pelas autoridades nacionais de segurança após a emissão de um certficado de segurança único ou de uma autorização de segurança nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2012 (C(2018)00860 — 2018/2585(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de fevereiro de 2018 enviado fundo: TRAN

— Regulamento Delegado que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/68 no que respeita aos requisitos relativos aos sistemas de travagem antibloqueio, dispositivos de armazenamento de energia de alta pressão e ligações hidráulicas do tipo conduta única (C(2018)00862 — 2018/2583(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de fevereiro de 2018 enviado fundo: IMCO

— Regulamento Delegado da Comissão que altera e corrige o Regulamento Delegado (UE) 2015/208 e que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (C(2018)00863 — 2018/2584(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de fevereiro de 2018 enviado fundo: IMCO

— Decisão delegada da Comissão relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)00884 — 2018/2587(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 19 de fevereiro de 2018 enviado fundo: IMCO

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

— Regulamento Delegado da Comissão sobre os elementos principais dos contratos de conservação de dados a celebrar no âmbito de um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco C(2017)08415 — 2017/3026(DEA) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de dezembro de 2017 Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu enviado fundo: ENVI.

15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399 e o Regulamento (UE) 2017/2226 (COM(2017)0793 — C8-0002/2018 — 2017/0351(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) (COM(2017)0794 — C8-0003/2018 — 2017/0352(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG — Projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa 1-(4-cianobutil)-N-2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA) a medidas de controlo (05392/2018 — C8-0025/2018 — 2017/0344(NLE)) enviado fundo: LIBE — Projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa N-(1-amino-3-metil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (AB-CHMINACA) a medidas de controlo (05390/2018 — C8-0026/2018 — 2017/0341(NLE)) enviado fundo: LIBE — Projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa N-(4-fluorofenil)-2-metil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il)propanamida (4-fluoroisobutirilfentanilo) a medidas de controlo (05386/2018 — C8-0027/2018 — 2017/0339(NLE)) enviado fundo: LIBE — Projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA) a medidas de controlo (05387/2018 — C8-0028/2018 — 2017/0340(NLE)) enviado fundo: LIBE — Projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]oxolano-2-carboxamida (tetra-hidrofuranilfentanilo, THF-F) a medidas de controlo (05395/2018 — C8-0029/2018 — 2017/0342(NLE)) enviado fundo: LIBE — Projeto de decisão de execução do Conselho que submete a nova substância psicoativa 2-{[1-(5-fluoropentil)-1H-indazole-3-carbonil]amino}-3,3-dimetilbutanoato de metilo (5F-MDMB-PINACA) a medidas de controlo (05394/2018 — C8-0030/2018 — 2017/0346(NLE)) enviado fundo: LIBE — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Alemanha — EGF/2017/008 DE/Goodyear (COM(2018)0061 — C8-0031/2018 — 2018/2025(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa 1-(2-feniletil)-4-[fenil(propanoil)amino]piperidina-4-carboxilato de metilo (carfentanilo) a medidas de controlo (05393/2018 — C8-0032/2018 — 2017/0345(NLE)) enviado fundo: LIBE — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12564/2017 — C8-0033/2018 — 2017/0185(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Lista de candidatos para substituir sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos aprovada pela Comissão em janeiro de 2018 (05638/2018 — C8-0035/2018 — 2018/0803(NLE)) enviado fundo: ENVI — Proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução e diretor do Planeamento e Decisões de Resolução (N8-0052/2018 — C8-0036/2018 — 2018/0901(NLE)) enviado fundo: ECON — Proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (COM(2018)0008 — C8-0037/2018 — 2018/0003(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (10209/1/2012 — C8-0038/2018 — 2010/0310(NLE)) enviado fundo: AFET parecer: DEVE, INTA

2) pelas comissões parlamentares — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros (08054/2017 — C8-0338/2017 — 2017/0075(NLE)) — Comissão ECON — Relator: Roberto Gualtieri (A8-0008/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho (COM(2017)0329 — C8-0192/2017 — 2017/0134(COD)) — Comissão ECON — Relator: Roberto Gualtieri (A8-0009/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (COM(2017)0279 — C8-0168/2017 — 2017/0111(COD)) — Comissão ENVI — Relator: Damiano Zoffoli (A8-0010/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2016)0798 — C8-0525/2016 — 2016/0399(COD)) — Comissão JURI — Relator: József Szájer (A8-0012/2018) — Relatório sobre as perspetivas e os desafios para o setor da apicultura na UE (2017/2115(INI)) — Comissão AGRI — Relator: Norbert Erdős (A8-0014/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012 e (UE) 2015/2365 (COM(2016)0856 — C8-0484/2016 — 2016/0365(COD)) — Comissão ECON — Correlatores: Jakob von Weizsäcker, Kay Swinburne (A8-0015/2018) — * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade em relação aos mecanismos transfronteiras a comunicar (COM(2017)0335 — C8-0195/2017 — 2017/0138(CNS)) — Comissão ECON — Relator: Emmanuel Maurel (A8-0016/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 (COM(2017)0344 — C8-0217/2017 — 2017/0144(COD)) — Comissão LIBE — Relator: Daniel Dalton (A8-0018/2018) — Relatório sobre a União Bancária — Relatório anual de 2017 (2017/2072(INI)) — Comissão ECON — Relator: Sander Loones (A8-0019/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (COM(2016)0799 — C8-0524/2016 — 2016/0400(COD)) — Comissão JURI — Relator: József Szájer (A8-0020/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (COM(2016)0750 — C8-0496/2016 — 2016/0392(COD)) — Comissão ENVI — Relatora: Pilar Ayuso (A8-0021/2018) — Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 62.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (2017/2194(INI)) — Comissão FEMM — Correlatoras: Ángela Vallina, Izaskun Bilbao Barandica (A8-0022/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de entrada em aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros (COM(2017)0792 — C8-0449/2017 — 2017/0350(COD)) — Comissão ECON — Relator: Werner Langen (A8-0024/2018) — Relatório sobre o relatório anual sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2016 (2017/2125(INI)) — Comissão LIBE — Relator: Frank Engel (A8-0025/2018) — * Relatório sobre a proposta de nomeação de Annemie Turtelboom para o cargo de membro do Tribunal de Contas (05161/2018 — C8-0008/2018 — 2018/0801(NLE)) — Comissão CONT — Relator: Indrek Tarand (A8-0027/2018) — Relatório sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N8-0052/2018 — C8-0036/2018 — 2018/0901(NLE)) — Comissão ECON — Relator: Roberto Gualtieri (A8-0030/2018) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Suécia — EGF/2017/007 SE/Ericsson) (COM(2017)0782 — C8-0010/2018 — 2018/2012(BUD)) — Comissão BUDG — Relator: Urmas Paet (A8-0032/2018) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Espanha — EGF/2017/006 ES/Galicia — vestuário) (COM(2017)0686 — C8-0011/2018 — 2018/2014(BUD)) — Comissão BUDG — Relator: Esteban González Pons (A8-0033/2018) — Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre cortar as fontes de rendimento dos jiadistas — atacar o financiamento do terrorismo (2017/2203(INI)) — Comissão AFET — Relator: Javier Nart (A8-0035/2018).

16. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro II (PE 617.959/PDOJ) foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações (artigo 149.o-A do Regimento):

Quarta-feira

Uma declaração do Presidente — A situação humanitária na Síria, em particular em Ghuta, seguida de uma ronda de intervenções dos grupos políticos, é acrescentada como primeiro ponto da ordem do dia.

Seguir-se-lhe-á o debate sobre a reunião informal do Conselho Europeu de 23 de fevereiro de 2018.

Uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos do Homem da ONU em 2018 é acrescentada como quarto ponto da ordem do dia.

A declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as perspetivas da UE para a primeira reunião do Conselho Conjunto UE-Cuba (ponto 29 do PDOJ) é adiada.

Quinta-feira

A ordem dos dois primeiros pontos da ordem do dia é invertida: o relatório Loones (ponto 4 do PDOJ) será, assim, o primeiro ponto da ordem do dia e o relatório Maurel o segundo ponto (ponto 14 do PDOJ).

Um discurso de Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa, é acrescentado às 11h30, antes do período de votação.

São acrescentados ao período de votação os seguintes pontos:

— Relatório de Roberto Gualtieri sobre a nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (A8-0030/2018)

— Objeção nos termos do artigo 106.o: Autorização do milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) (B8-0122/2018)

— Objeção nos termos do artigo 106.o: Autorização do milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 89034 x NK603 e do milho geneticamente modificado combinando dois dos elementos MON 87427, MON 89034 e NK 603 (B8-0124/2018).

O Parlamento aprova estas modificações.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de acrescentar como oitavo ponto, após a declaração sobre o trabalho e o legado do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (ponto 30 do PDOJ), uma declaração da Comissão sobre as atividades proibidas de lobbying do antigo Presidente da Comissão Barroso, como a reunião com o Comissário Katainen.

Intervenção de Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, para apresentar o pedido.

Por VN (241 a favor, 133 contra, 8 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Intervenção de Victor Boștinaru para referir que tinha querido votar a favor.

Quinta-feira

Pedido do Grupo ENF no sentido de inscrever na ordem do dia um debate comum sobre os jiadistas, incluindo, com o relatório Javier Nart (ponto 16 do PDOJ), as declarações do Conselho e da Comissão sobre as «mulheres de jiadistas de regresso à Europa».

Intervenção de Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, para apresentar o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

17. A situação humanitária na Síria, em particular em Ghuta (debate)

Declaração do Presidente do Parlamento: A situação humanitária na Síria, em particular em Ghuta (2018/2602(RSP))

O Presidente faz a declaração.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE (o Presidente relembra igualmente o papel dos terroristas do Daexe no conflito), Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, e Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF.

Intervenção de Christos Stylianides.

O debate é dado por encerrado.

18. Reunião informal do Conselho Europeu de 23 de fevereiro de 2018(debate)

Declaração do Conselho: Reunião informal do Conselho Europeu de 23 de fevereiro de 2018 (2018/2575(RSP))

O Presidente faz uma declaração para iniciar o debate.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Krisztina Morvai (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA

Vice-Presidente

Intervenções de Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Hans-Olaf Henkel, Maria João Rodrigues, Hans-Olaf Henkel, Harald Vilimsky, Danuta Maria Hübner, Isabelle Thomas, Monica Macovei, Janice Atkinson, Jan Olbrycht, Josef Weidenholzer, Jeppe Kofod, Pedro Silva Pereira, Daniele Viotti e Costas Mavrides.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Lefteris Christoforou, Michaela Šojdrová, Paulo Rangel, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Nikolaos Chountis e Georgios Epitideios.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.

19. Decisão da Comissão de acionar o artigo 7.o, n.o1, do TUE relativamente à situação na Polónia (debate)

Declaração da Comissão: Decisão da Comissão de acionar o artigo 7.o, n.o 1, do TUE relativamente à situação na Polónia (2018/2541(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenção de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, e Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos).

Intervenção de Frans Timmermans.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, sobre a decisão da Comissão de ativar o artigo 7.o, n.o 1, do TUE no que respeita à situação na Polónia (2018/2541(RSP)) (B8-0119/2018);

— Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, sobre a decisão da Comissão de ativar o artigo 7.o, n.o 1, do TUE no que respeita à situação na Polónia (2018/2541(RSP)) (B8-0120/2018);

— Auke Zijlstra, Nicolas Bay, Janice Atkinson, Lorenzo Fontana, Gilles Lebreton e Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, sobre a decisão da Comissão de ativar o artigo 7.o, n.o 1, do TUE no que respeita à situação na Polónia (2018/2541(RSP)) (B8-0121/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 1.3.2018.

20. As prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos do Homem da ONU em 2018(debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: As prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos do Homem da ONU em 2018 (2018/2603(RSP))

Phil Hogan (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Andrzej Grzyb, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristian Dan Preda, Liliana Rodrigues e Francis Zammit Dimech.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Doru-Claudian Frunzulică, Seán Kelly, Jean-Paul Denanot, Notis Marias e Costas Mavrides.

Intervenção de Phil Hogan.

O debate é dado por encerrado.

21. Definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas [COM(2016)0750 — C8-0496/2016 — 2016/0392(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0021/2018)

Pilar Ayuso apresenta o relatório.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Intervenções de Nicola Danti (relator do parecer da Comissão INTA), Sofia Ribeiro (relatora do parecer da Comissão AGRI), Renate Sommer, em nome do Grupo PPE, Susanne Melior, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Seán Kelly, Pavel Poc, Herbert Dorfmann, Carlos Zorrinho, Dubravka Šuica e Miroslav Mikolášik.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Michaela Šojdrová.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA

Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Clara Eugenia Aguilera García, Marc Tarabella, Notis Marias, Maria Gabriela Zoană, Doru-Claudian Frunzulică e Georgios Epitideios.

Intervenções de Phil Hogan e Pilar Ayuso.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 1.3.2018.

22. Situação dos direitos fundamentais na UE em 2016(debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2016 [2017/2125(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Frank Engel (A8-0025/2018)

Frank Engel apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Anna Záborská, em nome do Grupo PPE, Cécile Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Csaba Sógor, Josef Weidenholzer, Eleftherios Synadinos, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Anna Hedh, Udo Voigt, Carlos Coelho e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Maria Gabriela Zoană, Ruža Tomašić, Notis Marias, Ramon Tremosa i Balcells, Kateřina Konečná e Krisztina Morvai.

Intervenções de Věra Jourová e Frank Engel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Ata de 1.3.2018.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

23. O trabalho e o legado do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O trabalho e o legado do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (2018/2530(RSP))

Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Phil Hogan (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Dubravka Šuica, em nome do Grupo PPE, Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Željana Zovko, Tonino Picula e Eugen Freund.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marijana Petir, Notis Marias, Jozo Radoš, Ivica Tolić, Jasenko Selimovic e Ivana Maletić.

Intervenções de Phil Hogan e Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.

24. As atividades proibidas de lobbying do antigo Presidente da Comissão Barroso, como a reunião com o Comissário Katainen (debate)

Declaração da Comissão: As atividades proibidas de lobbying do antigo Presidente da Comissão Barroso, como a reunião com o Comissário Katainen (2018/2605(RSP))

Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, e Pervenche Berès.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Jean-Paul Denanot, Notis Marias, Krisztina Morvai e Elly Schlein.

Intervenção de Jyrki Katainen.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

25. Remoção de vários países terceiros da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Remoção de vários países terceiros da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes (2017/2564(RSP))

Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Phil Hogan (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Othmar Karas, Peter Simon, Marco Valli, Jeppe Kofod, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Molly Scott Cato, Dariusz Rosati e Paul Tang, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Paloma López Bermejo, Ernest Urtasun, Nicola Caputo e Molly Scott Cato.

Intervenções de Phil Hogan e Monika Panayotova.

O debate é dado por encerrado.

26. Perspetivas e desafios para o setor da apicultura na UE (debate)

Relatório sobre perspetivas e desafios para o setor da apicultura na UE [2017/2115(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Norbert Erdős (A8-0014/2018)

Norbert Erdős apresenta o relatório.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Intervenções de Mireille D'Ornano (relatora do parecer da Comissão ENVI), Daniel Buda, em nome do Grupo PPE, Momchil Nekov, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Marijana Petir, Jean-Paul Denanot, Thomas Waitz, John Stuart Agnew, Czesław Adam Siekierski, Pavel Poc e Daciana Octavia Sârbu.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Othmar Karas, Maria Gabriela Zoană, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Krisztina Morvai.

Intervenções de Phil Hogan e Norbert Erdős.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Ata de 1.3.2018.

27. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Jiří Pospíšil, Anna Záborská, Konstantinos Papadakis, Demetris Papadakis, Branislav Škripek, Izaskun Bilbao Barandica, Maria Lidia Senra Rodríguez, Miroslav Mikolášik, Rory Palmer, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Ángela Vallina, Sotirios Zarianopoulos, Daniel Buda, Sergio Gutiérrez Prieto, Matt Carthy, Andrea Bocskor, John Howarth, Paloma López Bermejo, Csaba Sógor, Maria Gabriela Zoană, Marijana Petir, Răzvan Popa, László Tőkés, Ivan Štefanec e Stanislav Polčák.

28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 617.959/OJJE).

29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h12.