PT Jornal Oficial da União Europeia CE 152/129

Quarta-feira, 14 de março de 2012

ACTA DA SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 2012

2012/C 152 E/03

Índice

1. Abertura da sessão

2. Composição do Parlamento

3. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

4. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

5. Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (debate)

6. Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia (debate)

7. Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina (debate)

8. Declaração da Presidência

9. Período de votação

9.1. Fundo Europeu das Pescas ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

9.2. Contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

9.3. Política comercial comum ***I (votação)

9.4. Orientações gerais para o orçamento de 2013 - Secção III - Comissão (votação)

9.5. Mandato da comissão especial sobre o crime organizado, a corrupção e o branqueamento de capitais (votação)

9.6. Formação judiciária (votação)

9.7. Trabalho infantil no setor do cacau (votação)

9.8. Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

9.9. Acometer a epidemia de diabetes na UE (votação)

9.10. Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (votação)

9.11. Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia (votação)

9.12. Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina (votação)

10. Declarações de voto

11. Correções e intenções de voto

12. Aprovação da ata da sessão anterior

13. Resultados das eleições presidenciais na Rússia (debate)

14. Cazaquistão (debate)

15. Situação na Nigéria (debate)

16. Situação na Bielorrússia (debate)

17. Composição das comissões e das delegações

18. Pirataria marítima (debate)

19. Ordem do dia da próxima sessão

20. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Fundo Europeu das Pescas ***I

2. Contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade ***I

3. Política comercial comum ***I

4. Orientações gerais para o orçamento de 2013 - Secção III - Comissão

5. Mandato da comissão especial sobre o crime organizado, a corrupção e o branqueamento de capitais

6. Formação judiciária

7. Trabalho infantil no setor do cacau

8. Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 ***

9. Acometer a epidemia de diabetes na UE

10. Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia

11. Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia

12. Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina

ANEXO II

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. A7-0447/2011 - João Ferreira - Votação única

2. A7-0025/2012 - Godelieve Quisthoudt-Rowohl - Votação única

3. A7-0028/2012 - Godelieve Quisthoudt-Rowohl - Resolução legislativa

4. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 1

5. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 13

6. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 22

7. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 3

8. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 23

9. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 15

10. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 24

11. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 26

12. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Alt 25

13. A7-0040/2012 - Giovanni La Via - Resolução

14. B7-0126/2012 - Alt 5

15. B7-0126/2012 - Alt 1

16. B7-0126/2012 - Alt 2 S

17. RC-B7-0145/2012 - § 4/1

18. RC-B7-0145/2012 - § 4/2

19. B7-0127/2012 - § 1

20. B7-0127/2012 - Alt 6

21. B7-0127/2012 - Alt 4 S

22. B7-0127/2012 - Alt 7

23. B7-0127/2012 - § 23/2

24. B7-0127/2012 - § 23/3

25. B7-0127/2012 - Alt 5 S

26. B7-0127/2012 - Resolução

27. B7-0125/2012 - Alt 2

28. B7-0125/2012 - Resolução

29. B7-0129/2012 - Alt 5

30. B7-0129/2012 - Alt 2

31. B7-0129/2012 - Alt 6

32. B7-0129/2012 - Alt 7

33. B7-0129/2012 - Resolução

ACTA DA SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 2012

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

*

* *

O Presidente comunica que o Presidente do Parlamento Europeu prestará homenagem, no início do período de votação, às vítimas do acidente de autocarro que ocorreu esta noite, na Suíça, e que fez várias vítimas mortais, entre as quais 22 crianças.

Intervenções de Véronique De Keyser e Marianne Thyssen.

2. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da Finlândia comunicaram a eleição de Petri Sarvamaa, em substituição de Risto E.J. Penttilä, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 1 de março de 2012.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Petri Sarvamaa terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

3. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento (UE) da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D016833/03 - 2012/2562(RPS) - prazo: 28/05/2012) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, IMCO

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D017530/02 - 2012/2563(RPS) - prazo: 01/06/2012) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão relativo à verificação dos relatórios respeitantes às emissões de gases com efeito de estufa e às toneladas-quilómetro e à acreditação de verificadores em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D017531/02 - 2012/2564(RPS) - prazo: 01/06/2012) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário (D017692/01 - 2012/2559(RPS) - prazo: 22/05/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1072/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (D017702/01 - 2012/2557(RPS) - prazo: 22/05/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (D017703/01 - 2012/2558(RPS) - prazo: 22/05/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato, metalaxil-M, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos no interior ou à superfície de determinados produtos (D018238/03 - 2012/2568(RPS) - prazo: 08/05/2012) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal (D018340/03 - 2012/2556(RPS) - prazo: 22/05/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n.o 1503/2006, (CE) n.o 657/2007 e (CE) n.o 1178/2008 da Comissão no que respeita a adaptações relacionadas com a supressão das variáveis relativas às novas encomendas industriais (D018682/01 - 2012/2551(RPS) - prazo: 11/05/2012) enviado fundo: ECON

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (D018701/01 - 2012/2579(RPS) - prazo: 09/06/2012) enviado fundo: TRAN

4. Atos delegados (artigo 87.o -A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 23.2.2012 respeitante às normas processuais relativas ao reconhecimento e à retirada do reconhecimento às organizações de vigilância conforme previsto no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira - C(2012)1145 - prazo: 23.04.2012 Fundo : ENVI

— Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 1.3.2012 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico - C(2011)7585 - prazo: 01.05.2012 Fundo : ITRE

5. Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Dimitar Stoyanov, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Elmar Brok, Libor Rouček, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Nikolaos Salavrakos, Mirosław Piotrowski, Marietta Giannakou, Maria Eleni Koppa, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Charles Tannock, Andrey Kovatchev e György Schöpflin, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Georgios Koumoutsakos.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Georgios Koumoutsakos, Csaba Sándor Tabajdi, Jelko Kacin, Dimitar Stoyanov, Anna Záborská, Ivo Vajgl, Jaroslav Paška, Milan Zver, Csaba Sógor, Seán Kelly, Alojz Peterle e Vytautas Landsbergis.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Richard Howitt, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de progresso de 2011 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (2011/2887(RSP)) (B7-0127/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.10 da Ata de 14.3.2012.

6. Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO

Vice-Presidente

Intervenções de Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Mike Nattrass (Não Inscritos), Gunnar Hökmark, Pat the Cope Gallagher e Francisco José Millán Mon.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Petru Constantin Luhan, Robert Atkins, Andrew Henry William Brons e Paul Rübig.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Cristian Dan Preda, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de acompanhamento de 2011 relativo à Islândia (2011/2884(RSP)) (B7-0125/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Ata de 14.3.2012.

7. Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Doris Pack, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Emine Bozkurt, em nome do Grupo S&D, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Bernd Posselt, William (The Earl of) Dartmouth e Anna Ibrisagic.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Jan Kozłowski, Zita Gurmai, Jelko Kacin, Jaroslav Paška, Franz Obermayr, Boris Zala, Ivo Vajgl, Andrew Henry William Brons, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bernd Posselt e Norica Nicolai, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ewald Stadler.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Doris Pack, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de progresso de 2011 referente à Bósnia-Herzegovina (2011/2888(RSP)) (B7-0129/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.12 da Ata de 14.3.2012.

(A sessão, suspensa às 11h40, é reiniciada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

8. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na sequência do acidente ocorrido com um autocarro belga na Suíça, na noite de ontem, terça-feira, 13 de março, que custou a vida a, pelo menos, 28 pessoas, entre as quais 22 crianças, e transmite as suas condolências aos familiares das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

9.1. Fundo Europeu das Pescas ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no respeitante a certas disposições de gestão financeira aplicáveis a determinados Estados-Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira [COM(2011)0484 - C7-0219/2011- 2011/0212(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A7-0447/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0074)

9.2. Contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade [COM(2011)0384 - C7-0170/2011- 2011/0169(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0025/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0075)

9.3. Política comercial comum ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas [COM(2011)0082 - C7-0069/2011- 2011/0039(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0028/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado com alterações (P7_TA(2012)0076)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0076)

9.4. Orientações gerais para o orçamento de 2013 - Secção III - Comissão (votação)

Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento para 2013 – Secção III – Comissão [2012/2000(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni La Via (A7-0040/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0077)

Intervenções

Anni Podimata e Francesco Enrico Speroni.

9.5. Mandato da comissão especial sobre o crime organizado, a corrupção e o branqueamento de capitais (votação)

Proposta de decisão, apresentada em conformidade com o artigo 184.o do Regimento, pela Conferência dos Presidentes, sobre a constituição de uma Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais e suas atribuições, composição numérica e duração de mandato (B7-0151/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0078)

Intervenção

Rosario Crocetta, após a votação.

9.6. Formação judiciária (votação)

Proposta de resolução B7-0150/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0079)

9.7. Trabalho infantil no setor do cacau (votação)

Proposta de resolução B7-0126/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0080)

9.8. Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração pela União Europeia do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 [09771/2011 - C7-0206/2011- 2010/0343(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0024/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0081)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

9.9. Acometer a epidemia de diabetes na UE (votação)

Propostas de resolução B7-0145/2012, B7-0146/2012, B7-0147/2012 e B7-0148/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0145/2012

(em substituição dos B7-0145/2012, B7-0146/2012, B7-0147/2012 e B7-0148/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Simon Busuttil, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Alojz Peterle e Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE,

Christel Schaldemose e Linda McAvan, em nome do Grupo S&D,

Sarah Ludford, Antonyia Parvanova e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE,

Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR,

Marisa Matias, Patrick Le Hyaric e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovado (P7_TA(2012)0082)

9.10. Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (votação)

Proposta de resolução B7-0127/2012/rev

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0083)

9.11. Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia (votação)

Proposta de resolução B7-0125/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0084)

9.12. Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina (votação)

Proposta de resolução B7-0129/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0085)

10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório João Ferreira - A7-0447/2011 Kay Swinburne, Anna Rosbach, Iva Zanicchi, Roberta Angelilli, Mario Pirillo, Peter Jahr, Charles Tannock, James Nicholson e Michał Tomasz Kamiński

Relatório Godelieve Quisthoudt-Rowohl - A7-0025/2012 Kay Swinburne, Daniel Hannan, Iva Zanicchi, Charles Tannock, James Nicholson e Michał Tomasz Kamiński

Relatório Godelieve Quisthoudt-Rowohl - A7-0028/2012 Kay Swinburne, Cristiana Muscardini, Michał Tomasz Kamiński e Adam Bielan

Relatório Giovanni La Via - A7-0040/2012 Kay Swinburne, Daniel Hannan, Alfredo Antoniozzi, Marina Yannakoudakis, Diane Dodds, Peter Jahr, Hannu Takkula, Michał Tomasz Kamiński e Anneli Jäätteenmäki

Formação judiciária - B7-0150/2012 Kay Swinburne e Michał Tomasz Kamiński

Trabalho infantil no setor do cacau - B7-0126/2012 Emma McClarkin, Andrea Zanoni, Kay Swinburne, Roberta Angelilli, Mitro Repo, Diane Dodds, Elena Băsescu e Michał Tomasz Kamiński

Recomendação Vital Moreira - A7-0024/2012 Michał Tomasz Kamiński, Hannu Takkula e Kay Swinburne

Acometer a epidemia de diabetes na UE - RC-B7-0145/2012 Kay Swinburne, Marina Yannakoudakis, Roberta Angelilli, Mitro Repo, Diane Dodds, Elena Băsescu, Charles Tannock, Hannu Takkula, Michał Tomasz Kamiński e Seán Kelly

Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia - B7-0127/2012/rev Kay Swinburne, Alfredo Antoniozzi, Mitro Repo, Mario Pirillo, Dimitar Stoyanov, Elena Băsescu, Charles Tannock, Adam Bielan e Michał Tomasz Kamiński

Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia - B7-0125/2012 Kay Swinburne, Daniel Hannan, Marina Yannakoudakis, Mitro Repo, David Campbell Bannerman, Diane Dodds, Elena Băsescu e Michał Tomasz Kamiński

Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina - B7-0129/2012 Eduard Kukan, Elena Băsescu, Charles Tannock, Adam Bielan, Michał Tomasz Kamiński e Ewald Stadler

11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio «Séance en direct», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK

Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

13. Resultados das eleições presidenciais na Rússia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Resultados das eleições presidenciais na Rússia

Villy Søvndal (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a três perguntas «cartão azul» de Marek Henryk Migalski, Ewald Stadler e Bart Staes, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Werner Schulz, em nome do Grupo Verts/ALE, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Ria Oomen-Ruijten, Knut Fleckenstein, Edward McMillan-Scott, Michał Tomasz Kamiński, Nick Griffin, Elmar Brok, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Werner Schulz e Ewald Stadler, Justas Vincas Paleckis, Marek Henryk Migalski, Ewald Stadler, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Henryk Migalski, Krzysztof Lisek, Boris Zala, Nadezhda Neynsky, Csaba Sándor Tabajdi e Lena Kolarska-Bobińska.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Francisco José Millán Mon, Corina Crețu, Norica Nicolai, Laima Liucija Andrikienė, Jaroslav Paška, Tunne Kelam, Andrew Henry William Brons, Liisa Jaakonsaari e Sergio Paolo Francesco Silvestris.

Intervenção de Villy Søvndal.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Hannes Swoboda, em nome da Comissão AFET, sobre os resultados das eleições presidenciais na Rússia (2012/2573(RSP)) (B7-0177/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.3 da Ata de 15.3.2012.

14. Cazaquistão (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Cazaquistão

Villy Søvndal (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenção de Paolo Bartolozzi, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN

Vice-Presidente

Intervenções de Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Janusz Wojciechowski, Elisabeth Jeggle, Alexander Mirsky, Leonidas Donskis, Keith Taylor, Paweł Robert Kowal, Miloslav Ransdorf, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Krzysztof Lisek, Piotr Borys, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Miloslav Ransdorf e Nicole Kiil-Nielsen, Katarína Neveďalová, Kristiina Ojuland, Anna Ibrisagic, Kristian Vigenin, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Miloslav Ransdorf, Metin Kazak, Krzysztof Lisek, Ana Gomes, Joachim Zeller, Evgeni Kirilov, Andrzej Grzyb, Maria Eleni Koppa, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Cristiana Muscardini, Ria Oomen-Ruijten, Libor Rouček, Elena Băsescu, Jacek Protasiewicz e Cristiana Muscardini.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Herbert Dorfmann, Richard Howitt, Charles Tannock e Jaroslav Paška.

Intervenção de Villy Søvndal.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Charles Tannock, Janusz Wojciechowski, Valdemar Tomaševski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, sobre o Cazaquistão (2012/2553(RSP)) (B7-0135/2012);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ioannis Kasoulides, Elisabeth Jeggle, Cristian Dan Preda, Mario Mauro, Jacek Saryusz-Wolski, Joachim Zeller, Paolo Bartolozzi, Krzysztof Lisek, Eduard Kukan, Ria Oomen-Ruijten, Paweł Zalewski, Francisco José Millán Mon, Marietta Giannakou, Jacek Protasiewicz, Andrzej Grzyb, Alf Svensson, Anna Ibrisagic, Kinga Gál, Elena Băsescu, Piotr Borys, Traian Ungureanu, Peter Šťastný e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Cazaquistão (2012/2553(RSP)) (B7-0140/2012);

— Norica Nicolai, Leonidas Donskis, Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Graham Watson e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Cazaquistão (2012/2553(RSP)) (B7-0141/2012);

— Liisa Jaakonsaari e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, sobre o Cazaquistão (2012/2553(RSP)) (B7-0142/2012);

— Nicole Kiil-Nielsen, Barbara Lochbihler, Bart Staes e Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Cazaquistão (2012/2553(RSP)) (B7-0143/2012);

— Paul Murphy, Søren Bo Søndergaard e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Cazaquistão (2012/2553(RSP)) (B7-0144/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.4 da Ata de 15.3.2012.

15. Situação na Nigéria (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Nigéria

Villy Søvndal (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, e Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Intervenções de Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, e Ewald Stadler (Não Inscritos).

Intervenção de Villy Søvndal.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, Ricardo Cortés Lastra, Charles Goerens, Jean Lambert, Bastiaan Belder, Diane Dodds, Filip Kaczmarek, Thijs Berman, Niccolò Rinaldi, Barbara Lochbihler, Zbigniew Ziobro, Gay Mitchell, Corina Crețu, Alojz Peterle, Michèle Striffler, Cristian Dan Preda, Bogusław Sonik, Alf Svensson, Peter Šťastný, Sari Essayah, Elmar Brok e Konrad Szymański

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Andrew Henry William Brons e Elena Băsescu.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Charles Tannock, Peter van Dalen, Tomasz Piotr Poręba, Konrad Szymański, Ryszard Antoni Legutko e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0131/2012);

— Judith Sargentini e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0133/2012);

— Fiorello Provera, Rolandas Paksas, Lorenzo Fontana, Oreste Rossi, Claudio Morganti, Mara Bizzotto, Nikolaos Salavrakos e Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0134/2012);

— Marietje Schaake, Kristiina Ojuland, Alexander Graf Lambsdorff, Johannes Cornelis van Baalen, Graham Watson e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0137/2012);

— Mario Mauro, Alojz Peterle, Filip Kaczmarek, Michèle Striffler, Bogusław Sonik, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gay Mitchell, Cristian Dan Preda, Laima Liucija Andrikienė, Santiago Fisas Ayxela e Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0138/2012);

— Willy Meyer, Patrick Le Hyaric e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0139/2012);

— Véronique De Keyser, Ana Gomes, Ricardo Cortés Lastra, Richard Howitt e Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Nigéria (2012/2550(RSP)) (B7-0149/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 15.3.2012.

16. Situação na Bielorrússia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Bielorrússia

Andris Piebalgs (Comissário) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Werner Schulz, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Krišjānis Kariņš, Kristian Vigenin, Ivars Godmanis, Paweł Robert Kowal, Inese Vaidere e Justas Vincas Paleckis.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Intervenções de Filip Kaczmarek, Kyriakos Mavronikolas, Peter Šťastný e Corina Crețu.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Sari Essayah, Elena Băsescu, Krzysztof Lisek e Norica Nicolai.

Intervenção de Andris Piebalgs.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Véronique De Keyser, Libor Rouček, Justas Vincas Paleckis, Kristian Vigenin e Marek Siwiec, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP)) (B7-0178/2012);

— Kristiina Ojuland, Ivo Vajgl, Ivars Godmanis e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP)) (B7-0179/2012);

— Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP)) (B7-0180/2012);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Vytautas Landsbergis, Jacek Protasiewicz, Jacek Saryusz-Wolski, Peter Šťastný, Arnaud Danjean, Krzysztof Lisek, Ioannis Kasoulides, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb, Tunne Kelam, Filip Kaczmarek e Lena Kolarska-Bobińska, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP)) (B7-0181/2012);

— Werner Schulz e Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE; sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP)) (B7-0182/2012);

— Charles Tannock, Marek Henryk Migalski, Paweł Robert Kowal, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki e Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP)) (B7-0183/2012);

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.6 da Ata de 15.3.2012.

17. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, ALDE e EFD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão JURI: Rebecca Elisabeth Taylor

Comissão PETI: Rebecca Elisabeth Taylor

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Edward Scicluna em substituição de Olga Sehnalová

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Libor Rouček em substituição de Hannes Swoboda

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Morten Messerschmidt em substituição de Niki Tzavela

Delegação para as Relações com Israel: Niki Tzavela em substituição de Morten Messerschmidt

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

18. Pirataria marítima (debate)

Declaração da Comissão: Pirataria marítima

Andris Piebalgs (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Georgios Koumoutsakos, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, Izaskun Bilbao Barandica, para colocar uma pergunta «cartão azul» a Younous Omarjee, que lhe responde, Mathieu Grosch, Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Peter van Dalen, Nathalie Griesbeck, Geoffrey Van Orden, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Georgios Koumoutsakos, Georgios Toussas, Michael Gahler, Maria Eleni Koppa, Phil Bennion, Inês Cristina Zuber, Carlo Fidanza, Ricardo Cortés Lastra, Corien Wortmann-Kool, Spyros Danellis, Dominique Vlasto, Debora Serracchiani, Maria do Céu Patrão Neves, Mario Mauro e Potito Salatto.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Elena Băsescu, Barbara Matera, Marco Scurria, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Janusz Władysław Zemke e Licia Ronzulli.

Intervenção de Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento serão anunciadas posteriormente.

Votação: próximo período de sessões.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 483.918 OJJE).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h10.

Klaus Welle Secretário-Geral Isabelle Durant Vice-Presidente

Quarta-feira, 14 de março de 2012

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bușoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cochet, Coelho, Cofferati, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Crocetta, Cuschieri, Cutaș, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Jiří Havel, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Țicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

Quarta-feira, 14 de março de 2012

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) div votação por partes vs votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § n.o art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Fundo Europeu das Pescas ***I Relatório: João Ferreira (A7-0447/2011) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 617, 19, 9 2. Contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade ***I Relatório: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0025/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 650, 11, 11 3. Política comercial comum ***I Relatório: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A7-0028/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-44 46-67 69-115 117-120 122-133 135-153 155-156 158-201 204-241 243-247 249-318 comissão + Alterações da comissão competente – votações em separado 116 comissão vs - 154 comissão vs - Anexo, secção 3-A, ponto 15 319 PPE, S&D + 45 comissão ↓ Anexo, secção 3-A, ponto 15-A 320 PPE, S&D + Anexo 1, secção 6, ponto 3 § 1, 3, 3-A, 3-C 68pc comissão div 1 + 2 - Anexo 1, secção 6, ponto 3 § 2 321 PPE, S&D + 68pc comissão ↓ Anexo 1, secção 6, ponto 3 § 3-B 322 PPE, S&D + 68pc comissão ↓ Anexo 1, secção 10, ponto 6-B 323 PPE, S&D + 121 comissão ↓ Anexo 1, secção 12-A, ponto 5 324 PPE, S&D + 134 comissão ↓ Anexo 1, secção 14, ponto 1-B 325 PPE, S&D + 157 comissão ↓ Anexo 1, secção 16, ponto 1, alínea b-A) 326 PPE, S&D + 202 comissão ↓ Anexo 1, secção 16, ponto 2-A 327 PPE, S&D + 203 comissão ↓ Anexo 1, secção 18, ponto 4, alínea a) 328 PPE, S&D + 242 comissão ↓ Anexo 1, secção 18, ponto 5 329 PPE, S&D + Anexo 1, secção 18, ponto 7-A 330 PPE, S&D + 248 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa VN + 587, 24, 61 Pedidos de votação em separado PPE: alterações 116, 154 Pedidos de votação por partes PPE Alteração 68 1.a parte : §§ 1, 3, 3-A 2.a parte : § 3-C 4. Orientações gerais para o orçamento de 2013 - Secção III - Comissão Relatório: Giovanni La Via (A7-0040/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações § 1 29S GUE/NGL - 1 EFD VN - 58, 604, 16 13 S&D VN - 296, 365, 22 22 ECR VN + 387, 210, 87 § texto original div 1 ↓ 2/VN ↓ § 2 9 ALDE - Após o § 2 31 GUE/NGL - 32 GUE/NGL - 33 GUE/NGL - 34 GUE/NGL - 35 GUE/NGL - § 3 2 EFD - § 5 3 EFD VN - 89, 585, 15 27 EFD - 14 S&D + § 6 4 EFD - 23 ECR VN + 415, 243, 31 § 7 18 Verts/ALE - Após o § 7 19 Verts/ALE - 20 Verts/ALE - § 8 15 S&D VN + 596, 72, 20 5 EFD VN ↓ § 10 6 EFD - 30 GUE/NGL - § 12 24 ECR VN - 145, 506, 43 § 13 7 EFD - Após o § 14 28 GUE/NGL - § 18 8 EFD - § 22 10 ALDE VE - 236, 441, 14 § 24 16 S&D - § 26 26 ECR VN - 214, 452, 19 Após o § 26 12 ALDE + 36 Jorge Klute e outros ↓ § 27 21rev Verts/ALE VE - 275, 392, 17 17 S&D VE + 332, 321, 24 § 28 11 ALDE - Após o § 28 25 ECR VN - 111, 551, 29 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 513, 106, 73 Pedidos de votação nominal ECR: alterações 22, 23, 24, 25, 26 EFD: alterações 1, 3, 5 e votação final S&D: alterações 13, 15 Pedidos de votação por partes GUE/NGL: § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «como as sanções … défice» 2.a parte : Estes termos 5. Mandato da comissão especial sobre o crime organizado, a corrupção e o branqueamento de capitais Proposta de decisão: B7-0151/2012 Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de decisão B7-0151/2012 (Conferência dos Presidentes) Votação: decisão (conjunto do texto) + 6. Formação judiciária Proposta de resolução B7-0150/2012 Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0150/2012 (comissão LIBE) Votação: resolução (conjunto do texto) + 7. Trabalho infantil no setor do cacau Proposta de resolução B7-0126/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0126/2012 (comissão INTA) § 9 5 GUE/NGL VN + 360, 313, 16 Considerando D 1 GUE/NGL VN + 354, 322, 12 Considerando E 2S GUE/NGL VN - 55, 571, 59 Considerando F 3 GUE/NGL - Considerando I 4 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal GUE/NGL: alterações 1, 2, 5 8. Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 *** Recomendação: Vital Moreira (A7-0024/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única + 9. Acometer a epidemia de diabetes na UE Propostas de resolução: B7-0145/2012, B7-0146/2012, B7-0147/2012, B7-0148/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0145/2012 (PPE, S&D, ALDE, ECR, GUE/NGL) § 4 § texto original div 1/VN + 616, 66, 8 2/VN + 516, 169, 2 Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0145/2012 S&D ↓ B7-0146/2012 ALDE ↓ B7-0147/2012 PPE ↓ B7-0148/2012 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal ECR: § 4 Pedidos de votação por partes ALDE § 4 1.a parte : «Insta a Comissão … exaustivos sobre a diabetes,» 2.a parte : «bem como … gestão da diabetes;» 10. Relatório sobre o alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia Proposta de resolução B7-0127/2012/rev. Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0127/2012/rev. (Comissão AFET) § 1 § texto original VN + 594, 62, 19 Após o § 7 1 S&D + § 8 2 S&D + § texto original VN ↓ § 10 § texto original vs - Após o § 12 6 Verts/ALE VN - 72, 519, 103 § 13 § texto original div 1 + 2 + § 15 4S EFD VN - 77, 590, 19 § 16 § texto original div 1 + 2 + § 17 7 PPE VN + 633, 51, 7 § 23 § texto original div 1 + 2/VN + 572, 102, 12 3/VN + 579, 35, 71 4 + § 38 3 S&D + § 53 § texto original div 1 + 2 + § 62 5S EFD VN - 193, 469, 21 § 65 § texto original vs + Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 582, 70, 34 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alteração 6 GUE/NGL: §§ 1, 8 EFD: alterações 4, 5, 7 e votação final S&D: Votação final Pedidos de votação em separado ECR: § 10 GUE/NGL: § 65 Pedidos de votação por partes GUE/NGL: § 13 1.a parte : «Deplora … da UE» 2.a parte : «e apela … negativos;» § 16 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «bilaterais»e «bilateral» 2.a parte : Estes termos § 23 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «só», «através da geração … investir mais», «e incentiva-o a … comunidade empresarial;» 2.a parte : «só» 3.a parte : «através da geração … investir mais» 4.a parte : «e incentiva-o a … comunidade empresarial;» § 53 1.a parte : «Incentiva as autoridades … era comunista;» 2.a parte : «apela ao reforço … as suas instalações;» 11. Relatório sobre o alargamento relativo à Islândia Proposta de resolução B7-0125/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0125/2012 (Comissão AFET) Após o § 9 2 Verts/ALE VN + 413, 246, 17 § 15 § texto original div 1 + 2 + § 20 § texto original div 1 + 2 + § 27 1 PPE, S&D, ALDE + § texto original div 1 ↓ 2 ↓ Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 596, 52, 35 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alteração 2 EFD: Votação final Pedidos de votação por partes Verts/ALE: § 15 1.a parte : «Convida as … sistema financeiro da Islândia;» 2.a parte : «realça … sustentável;» § 27 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «os direitos históricos e» 2.a parte : Estes termos ECR: § 20 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «realça que … adesão da Islândia;» 2.a parte : Estes termos 12. Relatório sobre o alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina Proposta de resolução B7-0129/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0129/2012 (Comissão AFET) § 7 1 S&D VE + 327, 284, 50 Após o § 7 4 ALDE - § 11 8 PPE + § 15 9 PPE + § 27 5 Verts/ALE VN + 349, 323, 9 § 31 2 S&D VN + 355, 304, 23 § 35 10 PPE - § 41 11 PPE + § 55 6 Verts/ALE VN - 237, 417, 18 § 56 7 Verts/ALE VN - 256, 398, 20 § 57 3 S&D - Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 557, 40, 37 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 5, 6, 7 e votação final EFD: alteração 6 e votação final S&D: alteração 2 e votação final