PT Jornal Oficial da União Europeia C 407/99

15 de fevereiro de 2017

ATA DA SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

(2017/C 407/03)

Índice

1. Abertura da sessão 107

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 107

3. Medidas de execução (artigo 106. o do Regimento) 109

4. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** — Conclusão do CETA UE-Canadá — Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (debate) 110

5. Declaração da Presidência 112

6. Composição das delegações 112

7. Período de votação 112

7.1. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** (votação) 112

7.2. Conclusão do CETA UE-Canadá (votação) 112

7.3. Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (votação) 113

7.4. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia *** (votação) 113

7.5. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (Resolução) (votação) 114

7.6. Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo «Produtos Abrangidos») *** (votação) 114

7.7. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I (votação) 114

7.8. Objeção nos termos do artigo 105. o , n. o 3, do Regimento: Normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (votação) 115

7.9. Relatório de 2016 sobre a Albânia (votação) 115

7.10. Relatório de 2016 sobre a Bósnia-Herzegovina (votação) 115

7.11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 (votação) 115

7.12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 (votação) 116

7.13. Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 (votação) 116

7.14. União Bancária — Relatório Anual de 2016 (votação) 116

7.15. Pesticidas biológicos de baixo risco (votação) 116

8. Declarações de voto 117

9. Correções e intenções de voto 117

10. Aprovação da ata da sessão anterior 118

11. Luta contra o terrorismo ***I (debate) 118

12. Reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes ***I (debate) 118

13. Intercâmbio de informação sobre a aplicação do Direito da UE e substituição dos instrumentos pré-Lisboa (debate) 119

14. Disposições de Direito Civil sobre Robótica (debate) 119

15. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (debate) 120

16. Iniciativa Europeia para a Nuvem (debate) 121

17. Investir no emprego e no crescimento — maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — Atraso na execução dos programas operacionais dos FEEI — Impacto na política de coesão e via a seguir (debate) 121

18. Atos delegados (artigo 105. o , n. o 6, do Regimento) 122

19. Ordem do dia da próxima sessão 123

20. Encerramento da sessão 123

LISTA DE PRESENÇAS 124

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 126

1. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** 126

2. Conclusão do CETA UE-Canadá 126

3. Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** 128

4. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia *** 128

5. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (resolução) 128

6. Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo «Produtos Abrangidos») *** 129

7. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I 129

8. Objeção nos termos do artigo 105. o , n. o 3, do Regimento: normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias 133

9. Relatório de 2016 sobre a Albânia 134

10. Relatório de 2016 sobre a Bósnia-Herzegovina 135

11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 137

12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 138

13. Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 140

14. União Bancária — Relatório Anual de 2016 140

15. Pesticidas biológicos de baixo risco 142

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 144

1. A8-0009/2017 — Artis Pabriks — Aprovação 144

2. B8-0141/2017 — Considerando B 145

3. B8-0141/2017 — Considerando D 147

4. B8-0141/2017 — Considerando E 149

5. B8-0141/2017 — Resolução 150

6. B8-0142/2017 — Resolução 152

7. B8-0144/2017 — Resolução 154

8. B8-0146/2017 — Alt. 19 155

9. B8-0146/2017 — Alt. 7 157

10. B8-0146/2017 — Alt. 10 159

11. B8-0146/2017 — Alt. 12 160

12. B8-0146/2017 — § 5 162

13. B8-0146/2017 — § 6 164

14. B8-0146/2017 — Alt. 11 166

15. B8-0146/2017 — § 7 167

16. B8-0146/2017 — Alt. 13 169

17. B8-0146/2017 — § 8 171

18. B8-0146/2017 — Alt. 20 172

19. B8-0146/2017 — Alt. 14 174

20. B8-0146/2017 — Alt. 17 176

21. B8-0146/2017 — Alt. 3 177

22. B8-0146/2017 — Alt. 16S 179

23. B8-0146/2017 — Alt. 4=15= 180

24. B8-0146/2017 — Considerando I 182

25. B8-0146/2017 — Alt. 18 184

26. B8-0146/2017 — Alt. 5 185

27. B8-0146/2017 — Alt. 6 187

28. B8-0146/2017 — Resolução 188

29. A8-0028/2017 — Charles Tannock — Aprovação 190

30. A8-0382/2016 — Helmut Scholz — Aprovação 192

31. A8-0383/2016 — Helmut Scholz — Votação única 194

32. A8-0007/2017 — Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández — Aprovação 195

33. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 139 197

34. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 27 198

35. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 146 200

36. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 150 202

37. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 40 203

38. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 42 205

39. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 47 206

40. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 60 208

41. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 84 210

42. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 144 211

43. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 12/1 213

44. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 12/2 215

45. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Alt. 13 216

46. A8-0003/2017 — Ian Duncan — Proposta da Comissão 218

47. A8-0023/2017 — Knut Fleckenstein — Alt. 1 220

48. A8-0023/2017 — Knut Fleckenstein — Alt. 2 221

49. A8-0023/2017 — Knut Fleckenstein — Alt. 3 223

50. A8-0023/2017 — Knut Fleckenstein — § 40 225

51. A8-0023/2017 — Knut Fleckenstein — Resolução 226

52. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 2/1 228

53. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 2/2 230

54. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 13 231

55. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 3S 233

56. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — § 17 235

57. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 5 236

58. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 6 238

59. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 7 240

60. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Alt. 8 241

61. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — § 45/2 243

62. A8-0026/2017 — Cristian Dan Preda — Resolução 245

63. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 6 246

64. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 7 248

65. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 1 250

66. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 2 251

67. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 3 253

68. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — § 12 255

69. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — § 14 256

70. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 8 258

71. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — § 33 259

72. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 4 261

73. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — § 42 262

74. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Alt. 5 264

75. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Considerando F 266

76. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Considerando O 267

77. A8-0039/2017 — Gunnar Hökmark — Resolução 269

78. A8-0037/2017 — Yana Toom — Alt. 6 271

79. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 4/1 272

80. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 4/2 274

81. A8-0037/2017 — Yana Toom — Alt. 5 275

82. A8-0037/2017 — Yana Toom — Alt. 1 277

83. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 9/1 279

84. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 9/2 280

85. A8-0037/2017 — Yana Toom — Alt. 3 282

86. A8-0037/2017 — Yana Toom — Alt. 2 283

87. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 28/1 285

88. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 28/2 287

89. A8-0037/2017 — Yana Toom — Alt. 4 288

90. A8-0037/2017 — Yana Toom — § 63 290

91. A8-0037/2017 — Yana Toom — Resolução 291

92. A8-0016/2017 — Antonio López-Istúriz Whte — Resolução 293

93. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 9 294

94. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 5 296

95. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 6 298

96. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 10 299

97. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 3 301

98. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 7 303

99. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 8 304

100. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 4 306

101. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Alt. 2 307

102. A8-0019/2017 — Danuta Maria Hübner — Resolução 309

103. B8-0140/2017 — Alt. 3 311

104. B8-0140/2017 — Alt. 4 312

105. B8-0140/2017 — Alt. 13 314

106. B8-0140/2017 — Alt. 5 315

107. B8-0140/2017 — Alt. 15 317

108. B8-0140/2017 — Alt. 7 318

109. B8-0140/2017 — Alt. 8/1 320

110. B8-0140/2017 — Alt. 9 321

111. B8-0140/2017 — Alt. 10 323

Ata da sessão de 15 de fevereiro de 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio Tajani

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

O Presidente anuncia que, devido à manifestação em curso em frente ao Parlamento, que está a dificultar o acesso ao edifício e a atrasar vários deputados, a sessão é suspensa por alguns instantes, antes do início do primeiro debate.

(A sessão, suspensa às 09h05, é reiniciada às 09h15.)

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (2017/2563(RSP)) — Cristian Dan Preda, Luis de Grandes Pascual, David McAllister, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Tomáš Zdechovský, Ildikó Gáll-Pelcz, Pavel Svoboda, Thomas Mann, Jarosław Wałęsa, Therese Comodini Cachia, Brian Hayes, Sven Schulze, Jaromír Štětina, Patricija Šulin, Marijana Petir, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Claude Rolin, Milan Zver, Romana Tomc, Michaela Šojdrová, Eva Maydell, Deirdre Clune, László Tőkés, Ivana Maletić, Željana Zovko, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Roberta Metsola, Dubravka Šuica, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Mairead McGuinness, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Ivan Štefanec, Bogdan Brunon Wenta, Inese Vaidere, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0156/2017); — Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0158/2017); — Charles Tannock, Karol Karski, Arne Gericke, Angel Dzhambazki, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Branislav Škripek e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0160/2017); — Renate Weber, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Beatriz Becerra Basterrechea, Marietje Schaake, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0163/2017); — Victor Boștinaru, Soraya Post, Javi López e Carlos Zorrihno, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0168/2017); — Molly Scott Cato, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Florent Marcellesi, Igor Šoltes, Josep-Maria Terricabras, Ernest Urtasun e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0169/2017).

II. Execuções no Koweit e no Barém (2017/2564(RSP)) — Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Ildikó Gáll-Pelcz, Pavel Svoboda, Thomas Mann, Therese Comodini Cachia, Brian Hayes, Sven Schulze, Patricija Šulin, Marijana Petir, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Claude Rolin, Milan Zver, Romana Tomc, Eva Maydell, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Željana Zovko, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Dubravka Šuica, Roberta Metsola, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Mairead McGuinness, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Ivan Štefanec, Bogdan Brunon Wenta, Luis de Grandes Pascual, Ramón Luis Valcárcel Siso, Seán Kelly, Andrey Kovatchev e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0150/2017); — Charles Tannock, Karol Karski, Arne Gericke, Anders Primdahl Vistisen, Angel Dzhambazki, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Branislav Škripek e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0151/2017); — Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0154/2017); — Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Ilhan Kyuchyuk, Izaskun Bilbao Barandica, Valentinas Mazuronis, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Renate Weber e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0155/2017); — Victor Boștinaru, Soraya Post e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0161/2017); — Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Barbara Spinelli, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Marina Albiol Guzmán, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Younous Omarjee e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0162/2017); — Alyn Smith, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0165/2017).

III. Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (2017/2565(RSP)) — Cristian Dan Preda, Gabriel Mato, Tomáš Zdechovský, Ildikó Gáll-Pelcz, Pavel Svoboda, Thomas Mann, Jarosław Wałęsa, Therese Comodini Cachia, Brian Hayes, Jaromír Štětina, Sven Schulze, Patricija Šulin, Marijana Petir, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Claude Rolin, Milan Zver, Romana Tomc, Michaela Šojdrová, Eva Maydell, Deirdre Clune, László Tőkés, Ivana Maletić, Željana Zovko, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Roberta Metsola, Dubravka Šuica, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Mairead McGuinness, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Ivan Štefanec, Bogdan Brunon Wenta, Ivo Belet, Inese Vaidere, Luis de Grandes Pascual, Seán Kelly, Andrey Kovatchev e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0152/2017); — Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Fabio Massimo Castaldo, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0153/2017); — Charles Tannock, Karol Karski, Hans-Olaf Henkel, Angel Dzhambazki, Urszula Krupa, Arne Gericke, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Branislav Škripek e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0157/2017); — Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0159/2017); — Victor Boștinaru, Soraya Post e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0164/2017); — Marina Albiol Guzmán, Malin Björk, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Merja Kyllönen, Marie-Christine Vergiat, Paloma López Bermejo, Younous Omarjee, Javier Couso Permuy, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0166/2017); — Molly Scott Cato, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Igor Šoltes, Josep-Maria Terricabras, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0167/2017).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.o do Regimento.

3. Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos alimentares e bebidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D047851/02 — 2017/2561(RPS) — prazo: 8 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/350/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (D047977/02 — 2017/2554(RPS) — prazo: 2 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos X, XIV e XV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão no que respeita às disposições em matéria de proteínas animais transformadas (D048174/04 — 2017/2568(RPS) — prazo: 14 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que estabelece regras sobre a utilização de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie e de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 (D048409/02 — 2017/2553(RPS) — prazo: 3 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos III e VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à genotipagem de ovinos (D048897/03 — 2017/2569(RPS) — prazo: 14 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/xxx da Comissão e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às emissões em condições reais de condução dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (D048924/04 — 2017/2558(RPS) — prazo: 4 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: IMCO (artigo 54.o do Regimento)

— Regulamento da Comissão que retifica a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão e o Regulamento (UE) YYYY/XXX [WLTP] da Comissão (D048925/03 — 2017/2557(RPS) — prazo: 4 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: IMCO (artigo 54.o do Regimento)

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que respeita à utilização de chorume de animais de criação como combustível em instalações de combustão (D049061/02 — 2017/2552(RPS) — prazo: 2 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

4. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** — Conclusão do CETA UE-Canadá — Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (debate)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [10975/2016 — C8-0438/2016 — 2016/0205(NLE)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Artis Pabriks (A8-0009/2017)

Declaração da Comissão: Conclusão do CETA UE-Canadá (2017/2525(RSP))

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro [14765/2016 — C8-0508/2016 — 2016/0373(NLE)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0028/2017)

Artis Pabriks e Charles Tannock apresentam as suas recomendações.

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Charles Tannock (relator do parecer da Comissão AFET), Georgi Pirinski (relator do parecer da Comissão EMPL), Bart Staes (relator do parecer da Comissão ENVI), Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Anne-Marie Mineur, em nome do Grupo GUE/NGL, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Marine Le Pen, em nome do Grupo ENF, e Konstantinos Papadakis (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

Intervenções de Daniel Caspary, Sorin Moisă, David Campbell Bannerman, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Karin Kadenbach, Hannu Takkula, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Jurek, Helmut Scholz, Ska Keller que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, William (The Earl of) Dartmouth, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Janice Atkinson, Matteo Salvini, que recusa uma pergunta «cartão azul» de Hilde Vautmans, Janusz Korwin-Mikke, Jarosław Wałęsa, Elena Valenciano, Jan Zahradil, Dita Charanzová, Lola Sánchez Caldentey, Klaus Buchner, Petr Mach, Marcel de Graaff, Lampros Fountoulis, Franck Proust, Bernd Lange, Emma McClarkin, Urmas Paet, Patrick Le Hyaric, Franz Obermayr, Santiago Fisas Ayxelà, David Martin, Joachim Starbatty, Louis Michel, Eleonora Forenza, Salvatore Cicu, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Sylvie Goulard, Jean-Luc Mélenchon, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Miroslav Poche, Bernd Kölmel, Iuliu Winkler, Pier Antonio Panzeri, James Nicholson, Tokia Saïfi, Jeppe Kofod, Christofer Fjellner, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Laima Liucija Andrikienė, Maria Arena, Viviane Reding, Nicola Caputo, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pedro Silva Pereira, Adam Szejnfeld, Emmanuel Maurel, Fernando Ruas, Karoline Graswander-Hainz, Othmar Karas, Andrey Kovatchev, Tunne Kelam, Richard Corbett, sobre a presença de cartazes na sala (a Presidente regista o facto), Francisco José Millán Mon, Alexander Graf Lambsdorff e Michael Gahler.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Seán Kelly, Maria Grapini, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Luke Ming Flanagan, Heidi Hautala e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Cecilia Malmström, Artis Pabriks e Charles Tannock.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Edouard Ferrand, Marcel de Graaff, Marine Le Pen, Georg Mayer, Franz Obermayr, Matteo Salvini e Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) UE-Canadá (2017/2525(RSP)) (B8-0141/2017);

— Yannick Jadot, Ska Keller, Heidi Hautala, Bart Staes, Igor Šoltes, Martin Häusling, Josep-Maria Terricabras e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) UE-Canadá (2017/2525(RSP)) (B8-0142/2017);

— Gianni Pittella e Sorin Moisă, em nome do Grupo S&D, sobre a celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (2017/2525(RSP)) (B8-0143/2017);

— Anne-Marie Mineur, Helmut Scholz, Eleonora Forenza, Lola Sánchez Caldentey, Patrick Le Hyaric, Stelios Kouloglou, Marina Albiol Guzmán, Martina Anderson, Xabier Benito Ziluaga, Malin Björk, Lynn Boylan, Matt Carthy, Nikolaos Chountis, Kostas Chrysogonos, Javier Couso Permuy, Dennis de Jong, Fabio De Masi, Stefan Eck, Cornelia Ernst, Luke Ming Flanagan, Tania González Peñas, Takis Hadjigeorgiou, Thomas Händel, Anja Hazekamp, Josu Juaristi Abaunz, Jaromír Kohlíček, Kateřina Konečná, Kostadinka Kuneva, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Sabine Lösing, Curzio Maltese, Jiří Maštálka, Marisa Matias, Jean-Luc Mélenchon, Martina Michels, Liadh Ní Riada, Younous Omarjee, Dimitrios Papadimoulis, Rina Ronja Kari, Sofia Sakorafa, Maria Lidia Senra Rodríguez, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Ángela Vallina, Marie-Christine Vergiat e Gabriele Zimmer, GUE/NGL, sobre a celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (2017/2525(RSP)) (B8-0144/2017);

— Tiziana Beghin, William (The Earl of) Dartmouth, David Borrelli, Marco Valli, Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Marco Zullo, Dario Tamburrano, Piernicola Pedicini, Rosa D'Amato, Isabella Adinolfi, Eleonora Evi, Daniela Aiuto e Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (2017/2525(RSP)) (B8-0145/2017);

— Manfred Weber, Artis Pabriks, Daniel Caspary, Salvatore Cicu, Christofer Fjellner, Danuta Maria Hübner, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Viviane Reding, Fernando Ruas, Tokia Saïfi, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jarosław Wałęsa e Hermann Winkler, em nome do Grupo PPE, David Campbell Bannerman, Emma McClarkin, Sander Loones, Jan Zahradil, Joachim Starbatty e Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Hannu Takkula, Dita Charanzová, Frédérique Ries, Johannes Cornelis van Baalen, Sylvie Goulard, Morten Løkkegaard, Alexander Graf Lambsdorff, Fredrick Federley, Nils Torvalds, Angelika Mlinar, Hilde Vautmans, Gesine Meissner, Cecilia Wikström, Sophia in 't Veld, Petras Auštrevičius e Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) (2017/2525(RSP)) (B8-0146/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 15.2.2017, ponto 7.2 da Ata de 15.2.2017 e ponto 7.3 da Ata de 15.2.2017.

PRESIDÊNCIA: Antonio Tajani

Presidente

5. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração relativamente à votação sobre o CETA e esclarece que não votará enquanto presidir a sessão.

Intervenções de James Carver e Elena Valenciano.

6. Composição das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE o seguinte pedido de nomeação:

— Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Paulo Rangel, em substituição de Fernando Ruas.

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [10975/2016 — C8-0438/2016 — 2016/0205(NLE)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Artis Pabriks (A8-0009/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2017)0030)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.2. Conclusão do CETA UE-Canadá (votação)

Declaração da Comissão: Conclusão do CETA UE-Canadá (2017/2525(RSP))

Propostas de resolução B8-0141/2017, B8-0142/2017, B8-0143/2017, B8-0144/2017, B8-0145/2017 e B8-0146/2017

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0141/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0142/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0143/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0144/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0145/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0146/2017

Rejeitada

7.3. Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro [14765/2016 — C8-0508/2016 — 2016/0373(NLE)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0028/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2017)0031)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.4. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro [08919/2016 — C8-0218/2016 — 2015/0114(NLE)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Helmut Scholz (A8-0382/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Helmut Scholz (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.o, n.o 4, do Regimento.

Aprovado (P8_TA(2017)0032)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.5. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (Resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro [2016/2231(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Helmut Scholz (A8-0383/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0033)

7.6. Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo «Produtos Abrangidos») *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo referente à lista de produtos abrangidos do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis [11018/2016 — C8-0391/2016 — 2016/0202(NLE)] — Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0007/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2017)0034)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

7.7. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas [COM(2015)0337 — C8-0190/2015 — 2015/0148(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Ian Duncan (A8-0003/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2017)0035)

Intervenção de Ian Duncan (relator), depois da votação, que solicita que a questão seja transmitida à comissão competente, com vista às negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 59.o, n.o 4, do Regimento.

Por VE (408 a favor, 237 contra, 36 abstenções), o Parlamento aprova a proposta. A questão é, portanto, considerada como reenviada à comissão competente.

7.8. Objeção nos termos do artigo 105.o, n.o3, do Regimento: Normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (votação)

Propostas de resolução B8-0139/2017, B8-0147/2017 e B8-0148/2017 (2016/3017(DEA))

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0139/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0147/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0148/2017

Rejeitada

Intervenções:

Anneliese Dodds, antes da votação, e Markus Ferber.

7.9. Relatório de 2016sobre a Albânia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Albânia [2016/2312(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0036)

7.10. Relatório de 2016sobre a Bósnia-Herzegovina (votação)

Relatório sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina [2016/2313(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0026/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0037)

7.11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017(votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 [2016/2306(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0039/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0038)

7.12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017(votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 [2016/2307(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Yana Toom (A8-0037/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0039)

7.13. Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017(votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu 2017 [2016/2248(INI)] — Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0016/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0040)

7.14. União Bancária — Relatório Anual de 2016(votação)

Relatório sobre a União Bancária — Relatório Anual de 2016 [2016/2247(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0019/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0041)

7.15. Pesticidas biológicos de baixo risco (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000147/2016) apresentada por Herbert Dorfmann, Pavel Poc, Julie Girling, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Bart Staes, Eleonora Evi e Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Pesticidas biológicos de baixo risco (2016/2903(RSP)) (B8-1821/2016)

Proposta de resolução B8-0140/2017

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0042)

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

8. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.o do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação Artis Pabriks — A8-0009/2017

Jens Rohde, Igor Šoltes, Vicky Ford, Momchil Nekov, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Diane James, Jasenko Selimovic, Marian Harkin, Bruno Gollnisch, Xabier Benito Ziluaga, Ivan Jakovčić, Klaus Buchner, Agnes Jongerius, Maria Lidia Senra Rodríguez, Steven Woolfe, Jiří Pospíšil, Marek Jurek, Seán Kelly, Stanislav Polčák, Zoltán Balczó, José Inácio Faria, Michaela Šojdrová, Csaba Sógor e Janusz Korwin-Mikke

Conclusão do CETA UE-Canadá — (2017/2525(RSP)) — B8-0141/2017, B8-0142/2017, B8-0143/2017, B8-0144/2017, B8-0145/2017, RC-B8-0146/2017

Marisa Matias, Tiziana Beghin, Marian Harkin, Notis Marias e Ivan Jakovčić

Charles Tannock — A8-0028/2017

Miguel Urbán Crespo, Adam Szejnfeld, Jens Rohde, Ivan Jakovčić, Michał Marusik e Nathan Gill

Relatório Ian Duncan — A8-0003/2017

Jens Geier, Vicky Ford, Maria Spyraki, Seán Kelly, Adam Szejnfeld, Danuta Jazłowiecka, Michaela Šojdrová, Jadwiga Wiśniewska, Notis Marias, Steven Woolfe, Janusz Korwin-Mikke e Eleonora Evi

Relatório Knut Fleckenstein — A8-0023/2017

Notis Marias

Relatório Cristian Dan Preda — A8-0026/2017

Jasenko Selimovic

Relatório Yana Toom — A8-0037/2017

Danuta Jazłowiecka e Andrejs Mamikins

Relatório Antonio López-Istúriz White — A8-0016/2017

Adam Szejnfeld

Pesticidas biológicos de baixo risco — (2016/2903(RSP)) — B8-0140/2017

Urszula Krupa.

9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. Luta contra o terrorismo ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo [COM(2015)0625 — C8-0386/2015 — 2015/0281(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0228/2016)

Monika Hohlmeier apresenta o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Caterina Chinnici, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Csaba Sógor, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Hilde Vautmans, Diane Dodds, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Josef Weidenholzer, Helga Stevens, Angelika Mlinar, Martina Anderson, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Diane Dodds, Jan Philipp Albrecht, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Monika Hohlmeier, Kristina Winberg, Gilles Lebreton, Georgios Epitideios, Frank Engel, que recusa uma pergunta «cartão azul» de Georgios Epitideios, Péter Niedermüller, James Nicholson, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Nathan Gill, Mario Borghezio, Janusz Korwin-Mikke, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Beatriz Becerra Basterrechea, Alessandra Mussolini, sobre o desenrolar do debate, Tomáš Zdechovský, Sylvie Guillaume, Ryszard Czarnecki, Nathalie Griesbeck, Nicolas Bay, Csaba Sógor, Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Petras Auštrevičius, Heinz K. Becker, Mirosław Piotrowski, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Arnaud Danjean, Jeroen Lenaers, Alessandra Mussolini, Axel Voss e Agnieszka Kozłowska-Rajewicz.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Takis Hadjigeorgiou, Igor Šoltes, Eleftherios Synadinos, Marlene Mizzi, Notis Marias e Ilhan Kyuchyuk.

Intervenções de Julian King e Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 16.2.2017.

12. Reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes [COM(2015)0670 — C8-0407/2015 — 2015/0307(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Macovei (A8-0218/2016)

Monica Macovei apresenta o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Marielle de Sarnez (relatora do parecer da Comissão AFET), Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Kazimierz Michał Ujazdowski, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Laurențiu Rebega, em nome do Grupo ENF, Steven Woolfe (Não Inscritos), Roberta Metsola, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Tonino Picula, Daniel Dalton, Gérard Deprez, Marina Albiol Guzmán, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Juan Fernando López Aguilar, Kazimierz Michał Ujazdowski, Martina Anderson, Mariya Gabriel, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ruža Tomašić, Carlos Coelho, Cécile Kashetu Kyenge, Emil Radev e Tomáš Zdechovský.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Igor Šoltes e Georgios Epitideios.

Intervenção de Julian King.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 16.2.2017.

13. Intercâmbio de informação sobre a aplicação do Direito da UE e substituição dos instrumentos pré-Lisboa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Intercâmbio de informação sobre a aplicação do Direito da UE e substituição dos instrumentos pré-Lisboa (2017/2504(RSP))

Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI

Vice-Presidente

Julian King (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Dubravka Šuica, Andrejs Mamikins, Jeroen Lenaers e Daniel Buda.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Jiří Pospíšil, Cristian-Silviu Bușoi, Nicola Caputo, Notis Marias, Juan Fernando López Aguilar, Maria Grapini e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Julian King e Ian Borg.

O debate é dado por encerrado.

14. Disposições de Direito Civil sobre Robótica (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica [2015/2103(INL)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Mady Delvaux (A8-0005/2017)

Mady Delvaux apresenta o relatório.

Intervenções de Michał Boni (relator do parecer da Comissão LIBE) e Georg Mayer (relator do parecer da Comissão TRAN).

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Ádám Kósa (relator do parecer da Comissão EMPL), Kaja Kallas (relatora do parecer da Comissão ITRE), Dita Charanzová (relatora do parecer da Comissão IMCO), Cristian-Silviu Bușoi (relator do parecer da Comissão ENVI), Therese Comodini Cachia, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Jiří Maštálka, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Kaja Kallas, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Pavel Svoboda, Victor Negrescu e Arne Gericke.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

Intervenções de Evelyn Regner para colocar uma pergunta «cartão azul» Arne Gericke que lhe responde, João Pimenta Lopes, Heidi Hautala, Dario Tamburrano, Joëlle Mélin, Axel Voss, Elena Gentile, Merja Kyllönen, Karima Delli, Daniel Buda, Josef Weidenholzer, José Bové, Jiří Pospíšil, Marju Lauristin, Sergio Gaetano Cofferati, Evelyn Regner e Guillaume Balas.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Marijana Petir, Caterina Chinnici, Notis Marias, Eleftherios Synadinos, Krzysztof Hetman e Julie Ward.

Intervenções de Carlos Moedas e Mady Delvaux.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 16.2.2017.

15. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000152/2016) apresentada por Pascal Arimont, Claudia Schmidt, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Wim van de Camp, Pavel Svoboda, Sabine Verheyen, Georges Bach, Jeroen Lenaers, Annie Schreijer-Pierik, Paul Rübig, Heinz K. Becker, Othmar Karas, Elisabeth Köstinger, Herbert Dorfmann, Jerzy Buzek, Andrzej Grzyb, Krzysztof Hetman, Barbara Kudrycka, Janusz Lewandowski, Julia Pitera, Marek Plura, Dariusz Rosati, Jacek Saryusz-Wolski, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Jarosław Wałęsa, Tadeusz Zwiefka, Stanislav Polčák, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Anne Sander, Hugues Bayet, Marc Tarabella, Olga Sehnalová, Claude Rolin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Danuta Jazłowiecka, Seán Kelly, Adam Szejnfeld, Viviane Reding, Bogdan Brunon Wenta, Frank Engel, Deirdre Clune e Edouard Martin, à Comissão: Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (2017/2526(RSP)) (B8-0201/2017)

Pascal Arimont desenvolve a pergunta.

Violeta Bulc (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Claudia Schmidt, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Wim van de Camp, Karoline Graswander-Hainz, Kosma Złotowski, Pavel Telička, Martina Michels, Angelika Niebler, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Michael Cramer e Marek Jurek, Olga Sehnalová, Peter van Dalen, Matthijs van Miltenburg, Anne Sander, Inés Ayala Sender, Arne Gericke e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Pavel Svoboda, Tiemo Wölken, Notis Marias, Jean-Luc Schaffhauser, Jeroen Lenaers e Maria Grapini.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA

Vice-Presidente

Intervenção de Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de março II.

16. Iniciativa Europeia para a Nuvem (debate)

Relatório sobre a Iniciativa Europeia para a Nuvem [2016/2145(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0006/2017)

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Michał Boni (relator de parecer da Comissão LIBE e em substituição do relator) apresenta o relatório.

Intervenções de Eva Maydell (relatora de parecer da Comissão IMCO), Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Dan Nica, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Cora van Nieuwenhuizen, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Paul Rübig, Josef Weidenholzer, José Blanco López, Carlos Zorrinho, Victor Negrescu e Soledad Cabezón Ruiz.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Lambert van Nistelrooij e Notis Marias.

Intervenções de Carlos Moedas e Michał Boni.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 16.2.2017.

17. Investir no emprego e no crescimento — maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — Atraso na execução dos programas operacionais dos FEEI — Impacto na política de coesão e via a seguir (debate)

Relatório «Investir no emprego e no crescimento — maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: uma avaliação do relatório nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do RDC» [2016/2148(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Lambert van Nistelrooij (A8-0385/2016)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000005/2017) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, à Comissão: Atrasos na execução dos programas operacionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) — impacto na política de coesão e caminho a seguir (2016/3008(RSP)) (B8-0202/2017)

Lambert van Nistelrooij apresenta o relatório.

Iskra Mihaylova desenvolve a pergunta.

Intervenção de Georgi Pirinski (relator do parecer da Comissão EMPL).

Corina Crețu (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Nikolaos Chountis (relator do parecer da Comissão CULT), Viorica Dăncilă (relatora do parecer da Comissão AGRI), Daniele Viotti (relator do parecer da Comissão BUDG), Kosma Złotowski (relator do parecer da Comissão TRAN), Andrey Novakov, em nome do Grupo PPE, Constanze Krehl, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Steeve Briois, em nome do Grupo ENF, Joachim Zeller, Liliana Rodrigues, Ruža Tomašić, Maria Spyraki, Michela Giuffrida, Notis Marias, Ivana Maletić, Tonino Picula, Pascal Arimont, Monika Smolková, Daniel Buda, Elena Gentile, José Manuel Fernandes, Louis-Joseph Manscour e Julie Ward.

Intervenções de Corina Crețu e Lambert van Nistelrooij.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

— Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, sobre os atrasos na execução dos programas operacionais dos FEEI — impacto na política de coesão e caminho a seguir (2016/3008(RSP)) (B8-0149/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Ata de 16.2.2017.

18. Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2017)00393 — 2017/2556(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de fevereiro de 2017 enviado fundo: TRAN

— Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados (C(2017)00403 — 2017/2549(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de janeiro de 2017 enviado fundo: ENVI (artigo 54.o), AGRI (artigo 54.o)

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (EU) 2015/96 no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais (C(2017)00451 — 2017/2551(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de fevereiro de 2017 enviado fundo: IMCO

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (C(2017)00477 — 2017/2555(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de fevereiro de 2017 enviado fundo: ENVI (artigo 54.o), IMCO (artigo 54.o)

— Regulamento Delegado da Comissão relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.o da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)00597 — 2017/2560(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de fevereiro de 2017 enviado fundo: ECON

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 598.638/OJJE).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Klaus Welle Secretário-Geral Alexander Graf Lambsdorff Vice-Presidente

15 de fevereiro de 2017

Presentes: Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boștinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureșan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Pașcu, Patriciello, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Țurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka Ausências justificadas: Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Matera, Messerschmidt, Mosca, Punset, Westphal

15 de fevereiro de 2017

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votações por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** Recomendação: Artis Pabriks (A8-0009/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Aprovação VN + 408, 254, 33 2. Conclusão do CETA UE-Canadá Propostas de resolução: B8-0141/2017, B8-0142/2017, B8-0143/2017, B8-0144/2017 Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0141/2017 (ENF) Considerando B § texto original VN - 87, 601, 8 Considerando D § texto original VN - 82, 595, 12 Considerando E § texto original VN - 88, 591, 13 Votação: resolução (conjunto do texto) VN - 82, 601, 12 Proposta de resolução B8-0142/2017 (Verts/ALE) Votação: resolução (conjunto do texto) VN - 134, 498, 67 Proposta de resolução B8-0143/2017 (S&D) Votação: resolução (conjunto do texto) - Proposta de resolução B8-0144/2017 (GUE/NGL) Votação: resolução (conjunto do texto) VN - 163, 506, 27 Proposta de resolução B8-0145/2017 (EFDD) Votação: resolução (conjunto do texto) - Proposta de resolução B8-0146/2017 (PPE, ECR, ALDE) § 1 19 ENF VN - 90, 580, 13 Após o § 1 7 EFDD VN - 211, 451, 30 8 EFDD - Após o § 2 10 EFDD VN - 176, 485, 29 12 GUE/NGL VN - 205, 452, 36 § 5 § texto original VN + 352, 284, 53 § 6 § texto original VN + 338, 334, 21 § 7 11 EFDD VN - 178, 489, 26 § texto original VN - 327, 348, 21 Após o § 7 13 GUE/NGL VN - 222, 439, 31 § 8 § texto original VN + 323, 304, 72 § 9 9= 21= EFDD Verts/ALE - § 11 20 ENF VN - 91, 570, 15 Após o § 11 14 GUE/NGL VN - 216, 456, 22 Considerando E 17 ENF VN - 93, 576, 14 Considerando F 1 EFDD - Considerando G 2 EFDD - Após o considerando G 3 EFDD VN - 225, 451, 22 Considerando H 16S GUE/NGL VN - 329, 339, 24 Após o considerando H 4= 15= EFDD GUE/NGL VN - 211, 453, 32 Considerando I § texto original VN + 334, 248, 114 Após o considerando J 18 ENF VN - 112, 537, 35 Considerando K 5 EFDD VN - 187, 488, 21 Após o considerando N 6 EFDD VN - 199, 475, 23 Votação: resolução (conjunto do texto) VN - 314, 355, 27 Pedidos de votação nominal EFDD: B8-0146/2017: alterações 7, 10, 11 GUE/NGL: B8-0146/2017: alterações 3, 6, 12, 13, 14, 15, 16 ENF: B8-0141/2017: considerandos B, D, E, votação final B8-0146/2017: alterações 17 a 20, considerando I, § 5 a 8, votação final Verts/ALE: B8-0142/2017: votação final 3. Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** Recomendação: Charles Tannock (A8-0028/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Aprovação VN + 506, 142, 43 4. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia *** Recomendação: Helmut Scholz (A8-0382/2016) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Aprovação VN + 618, 65, 16 5. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (resolução) Relatório: Helmut Scholz (A8-0383/2016) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Votação única VN + 619, 63, 15 Errata: diz respeito a todas as versões linguísticas 6. Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo «Produtos Abrangidos») *** Recomendação: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0007/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Aprovação VN + 657, 29, 14 7. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I Relatório: Ian Duncan (A8-0003/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Alterações da comissão competente — votação em bloco 1-4 7-8 10 15 17-19 20-26 28-29 37 39 43 44 46 50-52 54-59 61-69 71-72 74-80 82 86-88 90-93 95 97-98 100-101 107 112-116 118-123 126-134 135-138 comissão + Artigo 1.o, § 5, após o par. 1, Decisão (UE) 2015/1814 139 comissão VN + 544, 140, 14 Artigo 2.o, § 1, Diretiva 2003/87/CE 27 comissão VN - 248, 424, 20 Artigo 3.o, § 2, Diretiva 2003/87/CE 30 comissão VS + Artigo 3.o-B, § 1, Diretiva 2003/87/CE 31 comissão VS + Artigo 3.o-C, § 2, Diretiva 2003/87/CE 32 comissão VS + Artigo 3.o-C, § 3, Diretiva 2003/87/CE 33 comissão VS + Artigo 3.o-C, § 4, par. 1, Dir. 2003/87/CE 34 comissão VS + Artigo 3.o-D, após o § 1, Diretiva 2003/87/CE 35 comissão VS + Após o artigo 3.o-F, Diretiva 2003/87/CE 36 comissão VS + Artigo 6.o, § 2, após a alínea d), Diretiva 2003/87/CE 146 GUE/NGL VN - 112, 573, 16 Artigo 6.o, § 2, após a alínea e), Diretiva 2003/87/CE 38 comissão VS + Artigo 9.o, §§ 2 e 3, Diretiva 2003/87/CE 150 Verts/ALE VN - 245, 441, 13 40 comissão VN - 315, 376, 7 142 PPE + Artigo 10.o, § 1, par. 1, Diretiva 2003/87/CE 41 comissão VS + Artigo 10.o, § 1, par. 2, Diretiva 2003/87/CE 42 comissão VN + 597, 98, 6 Artigo 10.o, § 1, par. 3, Diretiva 2003/87/CE 45 comissão VS + Artigo 10.o, § 1, após par. 4, Diretiva 2003/87/CE 47 comissão VN + 506, 172, 15 163 + de 38 deputados ↓ Artigo 10.o, § 2, alínea b), Diretiva 2003/87/CE 48 comissão VS + Artigo 10.o, § 3, parte introdutória, Diretiva 2003/87/CE 49 comissão VS + Artigo 10.o, § 3, alínea j), Diretiva 2003/87/CE 53 comissão VS + Artigo 10.o-A, § 1, par. 1 e 2, Diretiva 2003/87/CE 60 comissão VN + 637, 47, 17 Artigo 10.o-A, § 3, Diretiva 2003/87/CE 165 + de 38 deputados VE + 370, 310, 18 Artigo 10.o-A, § 4, Diretiva 2003/87/CE 70 comissão VS + Artigo 10.o-A, § 6, Diretiva 2003/87/CE 73 comissão VP 1 + 2 + 141 ENF VN ↓ Artigo 10.o-B, título 83 comissão VS + Artigo 10.o-B, após o § 1, Diretiva 2003/87/CE 84 comissão VN - 237, 446, 17 85 comissão VS + 144 PPE VN + 576, 112, 10 Artigo 10.o-C, § 1, Diretiva 2003/87/CE 89 comissão + 162 ECR ↓ 147 GUE/NGL VN ↓ Artigo 10.o-C, § 2, Diretiva 2003/87/CE 94 comissão + 152 ECR ↓ Artigo 10.o-C, § 2, par. 1, alínea c), após o ponto iii), Diretiva 2003/87/CE 96 comissão VS + Artigo10.o-C, § 3, Diretiva 2003/87/CE 99 comissão VS + Artigo 10.o-C, após o § 6, Diretiva 2003/87/CE 102 comissão VS + Artigo 10.o-D, § 1, par. 1, Diretiva 2003/87/CE 149 + de 38 deputados VE + 374, 299, 23 103 comissão ↓ 148 GUE/NGL VN ↓ Artigo 10.o-D, par. 2, Diretiva 2003/87/CE 104 comissão + 153 ECR ↓ Artigo 10.o-D, § 2, após par. 2, Diretiva 2003/87/CE 105 comissão VS + Artigo 10.o-D, § 2, Diretiva 2003/87/CE 106 comissão + 154 ECR ↓ Artigo 10.o-D, § 4, Diretiva 2003/87/CE 155-159= 164= ECR + de 38 deputados VE - 293, 386, 19 108-111 comissão + Artigo 12.o, após o § 3, Diretiva 2003/87/CE 117 comissão VP 1 + 2 + Artigo 21.o, após o § 2, Diretiva 2003/87/CE 124 comissão VS + Artigo 21.o, após o § 3, Diretiva 2003/87/CE 125 comissão VS + Após o considerando 2 5 comissão VS + Considerando 3 6 comissão VS/VE - 331, 361, 6 143 PPE VE + 426, 239, 28 Após o considerando 4 9 comissão VS + Considerando 6 11 comissão VP 1 + 2 + Considerando 7 12 comissão VP 1/VN + 621, 48, 31 2/VN - 253, 425, 16 Considerando 8 13 comissão VN + 584, 77, 38 Considerando 9 14 comissão + 140 ENF ↓ Considerando 11 16 comissão + 151 ECR ↓ 145 GUE/NGL VN ↓ Votação: proposta da Comissão VN + 379, 263, 57 Pedidos de votação nominal ECR: alterações 84, 150 GUE/NGL: alterações 12 (2.a parte), 27, 84, 145, 146, 147, 148 EFDD: alterações 12, 13, 19, 47, 60, 139 Verts/ALE: alterações 40, 84, 150 S&D: alterações 40, 84 ENF: alteração 141 PPE: alterações 12 (2.a parte), 42, 144, 150 Pedidos de votação em separado ECR: alterações 5, 27, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 45, 48, 49, 53, 85, 96, 99, 102, 105, 124, 125 Deputados: alterações 5, 36, 139 alterações 9, 70, 85 PPE: alterações 27, 40, 84 ENF: alterações 5, 6, 12, 27, 30-35, 36, 40, 41, 42, 47, 49, 70, 83, 84, 139 Pedidos de votação por partes ECR: alteração 11 1.a parte : «A venda em leilão de licenças de emissão continua a ser a regra geral, constituindo a atribuição gratuita uma exceção. Por conseguinte, a percentagem de licenças de emissão a leiloar, que deverá ser de 57 % durante o período 2021-2030, deve ser reduzida, mediante a aplicação do fator de correção transectorial para proteger os setores mais expostos ao risco de fuga de carbono. A avaliação de impacto efetuada pela Comissão fornece dados sobre a quota de leilões e especifica que esta parte de 57 % é composta por licenças de emissão vendidas em leilão em nome dos Estados-Membros, incluindo as licenças de emissão reservadas aos novos operadores mas não atribuídas, as licenças para a modernização da produção de eletricidade em alguns Estados-Membros e as licenças de emissão que serão leiloadas em momento posterior em virtude da sua colocação na reserva de estabilização do mercado criada pela Decisão (UE) 2015/1814 do Parlamento Europeu e do Conselho.» 2.a parte : «Deverá ser criado um Fundo para uma Transição Justa com o objetivo de apoiar as regiões com uma elevada percentagem de trabalhadores em setores dependentes do carbono e com um PIB per capita muito abaixo da média da União.» Alteração 73 1.a parte : «Os Estados-Membros podem igualmente adotar medidas financeiras a nível nacional a favor de setores ou subsetores expostos a um risco real de fuga de carbono devido aos significativos custos indiretos efetivamente suportados, devido ao facto de os custos das emissões de gases com efeito de estufa se repercutirem no preço da eletricidade, tendo em conta os efeitos no mercado interno. Essas medidas financeiras destinadas a compensar parcialmente esses custos devem ser conformes com as regras relativas aos auxílios estatais e com o artigo 10.o, n.o 3, da presente diretiva. Essas medidas nacionais, quando combinadas com o apoio referido no primeiro parágrafo, não devem superar o nível máximo de compensação referido nas orientações pertinentes sobre auxílios estatais nem devem criar novas distorções de mercado.» 2.a parte : «Os limites máximos existentes para os auxílios estatais devem continuar a diminuir ao longo do período de comércio de emissões.» Alteração 117 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «que assegure uma ligação permanente do CO2» 2.a parte : Estes termos GUE/NGL, PPE: Alteração 12 1.a parte : «A fim de preservar os benefícios ambientais resultantes das reduções de emissões na União, enquanto as ações realizadas pelos outros países não comportarem incentivos comparáveis à indústria para a redução das suas emissões, a atribuição gratuita de licenças deve continuar temporariamente para as instalações em setores e subsetores com um risco real de fuga de carbono. A experiência adquirida com o funcionamento do RCLE-UE confirmou que os setores e subsetores correm um risco de fuga de carbono de grau variável e que a atribuição de licenças a título gratuito tinha permitido impedir fugas de carbono. Embora se possa considerar que alguns setores e subsetores correm um risco mais elevado de fuga de carbono, outros estão em condições de repercutir uma parte considerável dos custos das licenças para cobrir as suas emissões nos preços dos produtos sem perder quotas de mercado, limitando-se a suportar a parte restante dos custos, pelo que correm um risco fraco de fugas de carbono. A Comissão deve determinar e diferenciar os setores em causa com base na respetiva intensidade de comércio e intensidade das emissões, a fim de melhor identificar os setores que correm um verdadeiro risco de fugas de carbono. Quando, com base nestes critérios, for excedido um limiar determinado tendo em conta a possibilidade de os setores e subsetores em causa repercutirem os custos nos preços dos produtos, deve-se considerar que o setor ou subsetor em questão corre um risco de fuga de carbono. Os outros devem ser considerados como correndo risco baixo ou nulo de fuga de carbono. O facto de se ter em conta a possibilidade de os setores e subsetores não ligados à produção de eletricidade repercutirem os seus custos nos preços dos produtos deveria também reduzir os custos inesperados. Deve ser igualmente avaliado o risco de fuga de carbono em setores e subsetores em que a atribuição gratuita é calculada com base em valores de referência para os compostos aromáticos, o hidrogénio e o gás de síntese, devido ao facto de serem produzidos tanto em fábricas de produtos químicos como em refinarias.» 2.a parte : «A fim de reduzir a pressão sobre a disponibilidade de licenças gratuitas, deve ser criado um sistema de inclusão das importações que respeite plenamente as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Este sistema deve centrar-se em setores com baixa intensidade de comércio e elevada intensidade de emissões, como o do cimento e do clínquer.» Diversos Errata: em todas as versões linguísticas As alterações 160 e 161 foram retiradas. Tomáš Zdechovský (Grupo PPE) retirou a sua assinatura da alteração 149. 8. Objeção nos termos do artigo 105.o, n.o3, do Regimento: normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias Propostas de resolução: B8-0139/2017, B8-0147/2017, B8-0148/2017 (maioria qualificada requerida) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0139/2017 (S&D) Votação: resolução (conjunto do texto) VE - 339, 339, 12 Proposta de resolução B8-0147/2017 (GUE/NGL) Votação: resolução (conjunto do texto) - Proposta de resolução B8-0148/2017 (Verts/ALE) Votação: resolução (conjunto do texto) - 9. Relatório de 2016sobre a Albânia Relatório: Knut Fleckenstein (A8-0023/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações § 2 8 ENF - § texto original VP 1 + 2/VE + 417, 230, 47 § 19 5 Verts/ALE - § 20 6 Verts/ALE VP 1/VE + 436, 250, 6 2/VE - 285, 403, 9 Após o § 23 1 Verts/ALE VN - 260, 385, 52 § 24 § texto original VP 1 + 2 + § 25 4 Verts/ALE VE + 387, 267, 39 § 31 2 Verts/ALE VN + 312, 286, 97 § 32 3 Verts/ALE VN + 509, 86, 102 § 36 7 Verts/ALE - § 40 § texto original VN + 551, 123, 25 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 546, 85, 62 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 1, 2, 3 EFDD: § 40 Pedidos de votação por partes S&D: § 2 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «e no combate ao crime organizado e à corrupção» 2.a parte : Estes termos § 24 1.a parte : «Observa que são necessários esforços ulteriores para proteger os direitos de todas as minorias na Albânia através da plena aplicação da legislação pertinente» 2.a parte : «recomenda que os direitos da população de etnia búlgara nas regiões de Prespa, Golo Brdo e Gora sejam consagrados na lei e assegurados na prática;» Alteração 6 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos: «assim como de outras minorias étnicas» 2.a parte : Estes termos 10. Relatório de 2016sobre a Bósnia-Herzegovina Relatório: Cristian Dan Preda (A8-0026/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações § 1 9 ENF - § 4 2 Verts/ALE VP 1/VN - 262, 428, 7 2/VN - 106, 549, 35 13 ALDE VN + 649, 29, 15 § 16 § texto original VP 1 + 2/VE + 426, 233, 34 § 17 3S Verts/ALE VN - 244, 401, 52 § texto original VN + 390, 257, 47 Após o § 27 10 ENF - § 28 4 Verts/ALE - § 31 11 ENF - § 37 5 Verts/ALE VN - 130, 370, 199 § 38 6 Verts/ALE VN - 119, 384, 192 Após o § 42 7 Verts/ALE VN - 301, 353, 37 Após o § 43 8 Verts/ALE VN - 288, 356, 49 § 45 12S ENF - § texto original VP 1 + 2/VN + 410, 270, 17 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 496, 132, 67 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 2, 3, 5, 6, 7, 8, 13 S&D: § 17, alteração 2 EFDD: § 45 (2.a parte) Pedidos de votação por partes PPE: § 16 1.a parte : «Insta os líderes de todas as partes a absterem-se de utilizar uma retórica nacionalista, divisionista e secessionista que polariza a sociedade e de levar a cabo ações que prejudiquem a coesão, a soberania e a integridade do país;» 2.a parte : «solicita que, em vez disso, que se empenhem seriamente em melhorar a situação socioeconómica de todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina, criar um Estado democrático, inclusivo e funcional e aproximar o país da UE;» EFDD: § 45 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «lamenta a decisão das autoridades da Bósnia-Herzegovina de não apoiar as medidas restritivas da UE contra a Rússia, na sequência da anexação ilegal da Crimeia por esse país;» 2.a parte : Estes termos ALDE, S&D: Alteração 2 1.a parte : «Insta a que se mantenha a dinâmica das reformas no sentido de transformar a Bósnia-Herzegovina num Estado totalmente eficaz, inclusivo e funcional, assente no Estado de direito, capaz de garantir a igualdade e a representatividade democrática de todos os seus cidadãos; lamenta que os esforços comuns de reforma continuem frequentemente a ser dificultados por divisões políticas e étnicas geradas por tendências de desintegração profundamente enraizadas que entravam o desenvolvimento democrático normal, e por uma politização crescente das administrações públicas; destaca, além disso, que a Bósnia-Herzegovina não terá êxito como país candidato à adesão à UE enquanto não forem estabelecidas condições institucionais adequadas;» 2.a parte : «insta todos os líderes políticos a trabalharem no sentido de introduzir as alterações necessárias, incluindo a reforma da lei eleitoral, tendo igualmente em conta os princípios expressos nas suas resoluções anteriores, nomeadamente os princípios da descentralização e da representação legítima; considera fundamental a manutenção de consenso sobre a integração na UE e a progressão de forma concertada para um Estado de direito, nomeadamente através da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, bem como da reforma do sistema judicial e da administração pública; sublinha igualmente a necessidade de que a tónica seja colocada de forma continuada e efetiva nas reformas sociais e económicas, que devem continuar a ser uma prioridade;» Diversos A alteração 1 foi retirada. 11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 Relatório: Gunnar Hökmark (A8-0039/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Após o § 1 6 GUE/NGL VN - 146, 537, 12 7 GUE/NGL VN - 102, 563, 20 Após o § 3 1 EFDD VN - 190, 498, 9 2 EFDD VN - 192, 494, 11 3 EFDD VN - 171, 515, 9 § 13 § texto original VN + 552, 137, 7 § 15 § texto original VN + 498, 141, 59 § 25 § texto original VP 1 + 2/VE + 368, 326, 2 § 26 § texto original VP 1 + 2/VE - 127, 370, 193 3 + 353, 302, 6 Após o § 28 8 ALDE VN + 335, 273, 86 § 34 § texto original VN + 437, 246, 11 Após o § 39 4 EFDD VN - 147, 474, 77 § 43 § texto original VN + 489, 197, 11 Após o § 52 5 EFDD VN - 186, 489, 19 Considerando F § texto original VN + 499, 177, 21 Considerando O § texto original VN + 504, 172, 13 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 418, 202, 73 Pedidos de votação nominal GUE/NGL: alterações 6, 7 EFDD: alterações 1, 2, 3, 4, 5 ALDE: alteração 8 ENF: considerandos F, O, §§ 12, 14, 33, 42 Pedidos de votação por partes S&D: § 25 1.a parte : Conjunto do texto, exceto o termo «apenas» 2.a parte : Este termo § 26 1.a parte : Conjunto do texto, exceto o termo «e pelo afluxo de refugiados» e «significativas» 2.a parte : «e pelo afluxo de refugiados» 3.a parte : «significativas» 12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 Relatório: Yana Toom (A8-0037/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Após o § 1 6 S&D VN - 265, 405, 22 § 3 § texto original VP 1 + 2/VE - 252, 435, 4 § 4 § texto original VP 1/VN + 556, 62, 72 2/VN + 388, 287, 8 § 5 5 S&D VN - 335, 343, 13 § texto original VS/VE - 331, 350, 11 Após o § 6 1 S&D VN - 311, 329, 46 § 8 § texto original VS + § 9 § texto original VP 1/VN + 565, 114, 14 2/VN + 368, 304, 14 Após o § 10 3 S&D VN - 315, 369, 10 § 18 § texto original VS + § 27 2 S&D VN - 320, 341, 32 § texto original VS + § 28 § texto original VP 1/VN + 662, 19, 11 2/VN + 337, 330, 15 § 43 § texto original VP 1 + 2 - § 50 § texto original VP 1 + 2/VE - 298, 387, 3 Após o § 61 4 S&D VN + 341, 337, 10 § 63 § texto original VN + 352, 292, 47 § 64 § texto original VP 1 + 2 + § 70 § texto original VP 1 + 2/VE + 371, 315, 4 § 76 § texto original VS + Considerando P § texto original VP 1 + 2/VE - 233, 415, 40 Considerando U § texto original VP 1 + 2/VE - 333, 339, 18 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 317, 133, 237 Pedidos de votação nominal S&D: alterações 1 a 6, §§ 4, 9, 28, 63 Pedidos de votação em separado PPE: § 18, 27, 63 ALDE: §§ 27, 76 S&D: §§ 5, 8 Pedidos de votação por partes PPE: Considerando U 1.a parte : Conjunto do texto, exceto o termo «migrantes» 2.a parte : Este termo Considerando P 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «como, por exemplo, preços baixos do petróleo, juros baixos nos créditos e políticas monetárias não convencionais» 2.a parte : Estes termos § 4 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «incluindo a criação de uma Garantia para a Infância» 2.a parte : Estes termos § 9 1.a parte : «Considera que os dados incluídos no painel dos indicadores sociais e de emprego são úteis, mas que não são suficientes para avaliar a evolução da situação social e laboral na UE;» 2.a parte : «solicita à Comissão e aos Estados-Membros que complementem o painel com dados sobre a qualidade do emprego e a pobreza, com especial ênfase na pobreza infantil multidimensional;» § 70 1.a parte : «Apela aos Estados-Membros para que — com base nas suas próprias REP, em conformidade com as suas competências nacionais e a situação financeira e orçamental em que se encontram — estabeleçam normas sociais ambiciosas,» 2.a parte : «designadamente através da introdução de regimes adequados de rendimento mínimo ao longo de toda a vida, caso não existam, e da eliminação das lacunas nos regimes adequados de rendimento mínimo que tenham origem numa cobertura insuficiente ou na não utilização;» ALDE: § 28 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «ou aquelas que desenvolvem uma atividade profissional por conta própria» 2.a parte : Estes termos § 43 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «salienta, contudo, que a prioridade continua a ser a eliminação dos obstáculos à mobilidade no mercado de trabalho e não a acessibilidade dos preços;» 2.a parte : Estes termos § 50 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «a Comissão e» 2.a parte : Estes termos § 64 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «apoia, neste contexto, a promoção da negociação coletiva;» 2.a parte : Estes termos PPE, ALDE: § 3 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «incluindo a tomada de decisões em matéria orçamental» 2.a parte : Estes termos 13. Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 Relatório: Antonio López-Istúriz White (A8-0016/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 568, 122, 1 14. União Bancária — Relatório Anual de 2016 Relatório: Danuta Maria Hübner (A8-0019/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações § 1 11 GUE/NGL - § texto original VP 1 + 2 + Após o § 1 12 GUE/NGL - § 4 9 ECR, ALDE, Verts/ALE VN - 222, 451, 14 § 8 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 14 1 Verts/ALE - 5 EFDD VN - 171, 507, 9 § 16 13 GUE/NGL - § 17 § texto original VS - Após o § 17 6 EFDD VN - 172, 493, 19 § 18 14 GUE/NGL - § 39 10 ECR, ALDE, Verts/ALE VN + 430, 217, 39 15 GUE/NGL - § 45 3 ENF VN - 71, 587, 25 Após o § 49 7 EFDD VN - 78, 545, 50 Após o § 55 8 EFDD VN - 86, 575, 28 § 57 4 ENF VN - 68, 593, 25 Após o considerando E 2 ENF VN - 76, 576, 25 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 504, 153, 28 Pedidos de votação nominal ALDE, Verts/ALE: alterações 9, 10 EFDD: alterações 5, 6, 7, 8 ENF: alterações 2, 3, 4 Pedidos de votação em separado PPE, ALDE: § 17 Pedidos de votação por partes GUE/NGL: § 1 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «eventualmente sob a forma de uma titularização segura e transparente» 2.a parte : Estes termos § 8 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos «a aplicação de derrogações específicas aos padrões internacionais» 2.a parte : Estes termos 15. Pesticidas biológicos de baixo risco Proposta de resolução: B8-0140/2017 Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0140/2017 (comissão ENVI) § 3 11 ENF - § 5 3 ECR VN + 363, 314, 9 § 8 12S ENF - § 9 4 ECR VN - 88, 588, 9 Após o § 9 13 ENF VN - 86, 582, 14 § 12 14S ENF - § 14 5 ECR VN - 76, 593, 16 Após o § 14 15 ENF VN - 78, 595, 12 § 15 § texto original VS + § 16 1 S&D - § texto original VS + Após o § 16 2 S&D + Considerando E § texto original VP 1 + 2 + Considerando H § texto original VS + Considerando J § texto original VS + Considerando O 6 ENF - Após o considerando O 7 ENF VN - 85, 528, 70 Considerando P § texto original VP 1 + 2 + Após o considerando P 8 ENF VP 1/VN - 118, 543, 21 2/VN ↓ 9 ENF VN - 74, 591, 10 10 ENF VN - 117, 547, 15 Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal ENF: alterações 7, 8, 9, 10, 13, 15 Verts/ALE: alterações 4, 5 ECR: alterações 3, 4, 5 Pedidos de votação em separado S&D: Considerando J ECR: §§ 15, 16, considerando H Pedidos de votação por partes ECR: Considerando E 1.a parte : «Considerando que ainda é possível encontrar resíduos indesejáveis de pesticidas no solo, na água e no ambiente em geral,» 2.a parte : «e que até uma certa percentagem de produtos agrícolas de origem vegetal ou animal pode conter resíduos de pesticidas acima dos limites máximos de resíduos aceites para os pesticidas;» Considerando P: 1.a parte : Conjunto do texto, exceto os termos: «perceção da» 2.a parte : Estes termos Verts/ALE: Alteração 8 1.a parte : «Considerando que as comparações de desempenho entre os pesticidas químicos e os pesticidas biológicos devem ser regularmente atualizadas no sentido de terem em conta a crescente resistência aos pesticidas químicos amplamente utilizados;» 2.a parte : «considerando que, para serem utilizáveis, essas comparações devem ponderar a eficácia dos pesticidas químicos que são perigosos para a saúde humana e o ambiente;»