PT Jornal Oficial da União Europeia CE 246/167

Quinta-feira, 23 de maio de 2013

ATA DA SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 2013

2013/C 246 E/04

Índice

1. Abertura da sessão

2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

3. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

4. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

5. Transferências de dotações

6. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (debate)

7. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (debate)

8. Votos de boas-vindas

9. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (continuação do debate)

10. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia ***I - Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões ***I (debate)

11. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87. o -A, n. o 6, e artigo 88. o , n. o 4, alínea d), do Regimento)

12. Declaração da Presidência

13. Período de votação

13.1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

13.2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia ***I (votação)

13.3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I (votação)

13.4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia ***I (votação)

13.5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões ***I (votação)

13.6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM (votação)

13.7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (votação)

13.8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição (votação)

13.9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina (votação)

13.10. Relatório de progresso de 2012 referente à antiga República jugoslava da Macedónia (votação)

13.11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA (votação)

13.12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (votação)

13.13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (votação)

13.14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (votação)

14. Declarações de voto

15. Correções e intenções de voto

16. Aprovação da ata da sessão anterior

17. Alteração da ordem do dia

18. Composição das comissões e das delegações

19. Posições do Conselho em primeira leitura

20. Alteração da ordem do dia

21. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

21.1. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações

21.2. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire

22. Período de votação

22.1. Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (votação)

22.2. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (votação)

22.3. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (votação)

23. Correções e intenções de voto

24. Decisões sobre determinados documentos

25. Entrega de documentos

26. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

27. Calendário das próximas sessões

28. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação ***I

2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia ***I

3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I

4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia ***I

5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões ***I

6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM

7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos

8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição

9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina

10. Relatório de acompanhamento de 2012, sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia

11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA

12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia

13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes

14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche

15. Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros

16. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações

17. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire

ANEXO II

RESULTADOS DE LA VOTACIÓN NOMINAL

1. A7-0170/2013 - Constance Le Grip - Votação única

2. A7-0122/2013 - David Martin - Resolução legislativa

3. A7-0124/2013 - Paweł Zalewski - Alt. 51 S

4. A7-0124/2013 - Paweł Zalewski - Alt. 52 S

5. A7-0124/2013 - Paweł Zalewski - Alt. 46

6. A7-0371/2012 - Horst Schnellhardt - Resolução legislativa

7. A7-0366/2012 - Horst Schnellhardt - Resolução legislativa

8. B7-0250/2013 - Resolução

9. RC-B7-0188/2013 - Alt. 1

10. RC-B7-0188/2013 - Alt. 2

11. B7-0186/2013 - Alt. 1

12. B7-0186/2013 - Resolução

13. B7-0187/2013 - Alt. 11

14. B7-0187/2013 - Alt. 12

15. B7-0187/2013 - Alt. 14

16. B7-0187/2013 - Alt. 29

17. B7-0187/2013 - Alt. 15

18. B7-0187/2013 - Alt. 16

19. B7-0187/2013 - Alt. 23

20. B7-0187/2013 - Alt. 24

21. B7-0187/2013 - § 11/1

22. B7-0187/2013 - § 11/2

23. B7-0187/2013 - Alt. 20/1

24. B7-0187/2013 - Alt. 21

25. B7-0187/2013 - Alt. 36

26. B7-0187/2013 - Alt. 37

27. B7-0187/2013 - Alt. 3

28. B7-0187/2013 - Alt. 4

29. B7-0187/2013 - Alt. 5

30. B7-0187/2013 - Alt. 6

31. B7-0187/2013 - Alt. 9

32. B7-0187/2013 - Resolução

33. B7-0198/2013 - Alt. 6

34. RC-B7-0223/2013 - Alt. 1

35. RC-B7-0223/2013 - § 4

36. RC-B7-0223/2013 - § 9

37. RC-B7-0223/2013 - § 12

38. RC-B7-0223/2013 - Resolução

39. B7-0221/2013 - Guantanamo - Pedido de votação sem debate

40. RC-B7-0243/2013 - Resolução

ATA DA SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h30.

2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades alemãs competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Alexander Alvarono quadro de um processo pendente junto da Procuradoria-Geral de Colónia.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

3. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos (D021222/06 - 2013/2619(RPS) - prazo: 01/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (D024634/02 - 2013/2618(RPS) - prazo: 01/08/2013) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) da Comissão que institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás e que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2009 (D025104/02 - 2013/2647(RPS) - prazo: 17/08/2013) enviado fundo: ITRE

— Decisão da Comissão que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores para a atribuição de classificações com base nos sistemas de monitorização dos Estados-Membros, no seguimento do exercício de intercalibração, e revoga a Decisão 2008/915/CE (D025283/03 - 2013/2650(RPS) - prazo: 18/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Diretiva UE da Comissão que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (D025578/01 - 2013/2631(RPS) - prazo: 08/08/2013) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D025584/03 - 2013/2653(RPS) - prazo: 18/08/2013) enviado fundo: ENVI parecer: IMCO

— Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites permitidos de iessotoxinas em moluscos bivalves vivos (D025799/04 - 2013/2620(RPS) - prazo: 03/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (D026242/02 - 2013/2615(RPS) - prazo: 23/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (D026252/02 - 2013/2622(RPS) - prazo: 03/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em determinados produtos à base de carne e de peixe com baixo teor de gordura (D026572/02 - 2013/2634(RPS) - prazo: 15/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 231/2012 no que diz respeito às especificações relativas a vários polióis (D026573/02 - 2013/2635(RPS) - prazo: 15/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à goma arábica modificada por ácido octenilsuccínico (D026574/02 - 2013/2645(RPS) - prazo: 17/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de metacrilato neutro e do copolímero de metacrilato aniónico em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205), o copolímero de metacrilato neutro e o copolímero de metacrilato aniónico (D026575/02 - 2013/2643(RPS) - prazo: 17/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de esteróis vegetais ricos em estigmasterol como estabilizador em cocktails alcoólicos prontos a congelar e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações dos esteróis vegetais ricos em estigmasterol como aditivos alimentares (D026576/03 - 2013/2652(RPS) - prazo: 18/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) em aromas para bebidas límpidas aromatizadas à base de água (D026577/02 - 2013/2644(RPS) - prazo: 17/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de certos aditivos em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas (D026579/03 - 2013/2646(RPS) - prazo: 17/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (D026663/01 - 2013/2648(RPS) - prazo: 17/08/2013) enviado fundo: CULT

— Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2006/141/CE no que diz respeito aos requisitos relativos às proteínas em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (D026712/02 - 2013/2649(RPS) - prazo: 18/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Projeto de regulamento da Comissão que estabelece, para 2013, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (D026930/02 - 2013/2651(RPS) - prazo: 18/08/2013) enviado fundo: ITRE

— Projeto de regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D027004/01 - 2013/2656(RPS) - prazo: 18/08/2013) enviado fundo: ITRE

4. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos STI no respeitante à prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e para veículos comerciais (C(2013)2549) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 15 de maio de 2013. enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

— Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores (C(2013)2550) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 15 de maio de 2013. enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

— Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 no que respeita aos requisitos de divulgação para os títulos de dívida convertíveis e passíveis de troca (C(2013)2420) Prazo para apresentar objeções: três meses, a partir da data de receção de 30 de abril de 2013. enviado quanto à matéria de fundo: ECON

— Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética dos aspiradores (C(2013)2458) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 13 de maio de 2013. enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

— Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à duração do programa de trabalho para a análise das substâncias ativas biocidas existentes (C(2013)2814) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 17 de maio de 2013. enviado quanto à matéria de fundo: ENVI para parecer: IMCO

— Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à base de cálculo das reduções a aplicar pelos Estados-Membros aos agricultores, decorrentes do ajustamento dos pagamentos em 2013 e da disciplina financeira para 2013 (C(2013)2315) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 25 de abril de 2013. enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

— Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial (C(2013)1378) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 14 de março de 2013. Prolongamento do prazo para apresentar objeções: dois meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu. enviado quanto à matéria de fundo: INTA

— Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (C(2013) 817) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 1 de março de 2013. Prolongamento do prazo para apresentar objeções: dois meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu. enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

5. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Contas relativo à transferência de dotações V/AB-02/T/13, V/AB-03/C/13 e V/AB-04/A/13.

Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo à transferência de dotações 1/2013.

Em conformidade com o artigo 28.o do Regulamento Financeiro, o Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia informou a Autoridade Orçamental do orçamento rectificativo para 2013 aprovado pelo Conselho de Administração do Centro de Tradução.

6. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000016/2013) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, à Comissão: Uma estratégia macrorregional para os Alpes (2013/2549(RSP)) (B7-0118/2013)

Danuta Maria Hübner desenvolve a pergunta.

Karel De Gucht (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Karin Kadenbach e Richard Seeber, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Ewald Stadler (Não Inscritos), Herbert Dorfmann, Patrizia Toia, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fiorello Provera, Niccolò Rinaldi, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fiorello Provera, Gerald Häfner, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Herbert Dorfmann e Richard Seeber, Tomasz Piotr Poręba, Lambert van Nistelrooij, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eva Lichtenberger, María Irigoyen Pérez, Erminia Mazzoni, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Iosif Matula e Elżbieta Katarzyna Łukacijewska.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareș-Lucian Niculescu, Petru Constantin Luhan, Sergio Gaetano Cofferati, Ivo Vajgl e Andreas Mölzer.

Intervenção de Karel De Gucht.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

— Richard Seeber, Lambert van Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Roberta Angelilli, Jan Olbrycht, Manfred Weber, Alain Cadec, Jan Březina e Iosif Matula, em nome do Grupo PPE, sobre uma estratégia macrorregional para os Alpes (2013/2549(RSP)) (B7-0190/2013);

— Constanze Angela Krehl e Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D, sobre uma estratégia macrorregional para os Alpes (2013/2549(RSP)) (B7-0196/2013);

— Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre uma estratégia macrorregional para os Alpes (2013/2549(RSP)) (B7-0197/2013);

— Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo ALDE, sobre uma estratégia macrorregional para os Alpes (2013/2549(RSP)) (B7-0229/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.13 da Ata de 23.5.2013.

7. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (debate)

Declaração da Comissão: Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (2013/2638(RSP))

Karel De Gucht (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Alf Svensson, Bernd Lange e Charles Goerens.

(continuação do debate: ponto 9 da Ata de 23.5.2013)

8. Votos de boas-vindas

A Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento mexicano, chefiada pela senadora Gabriela Cuevas, que tomou assento na tribuna oficial.

9. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (continuação do debate)

(início do debate: ponto 7 da Ata de 23.5.2013)

Intervenções de Franziska Keller, Patrick Le Hyaric, Elisabeth Köstinger, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Luis Yáñez-Barnuevo García, Vital Moreira, Karima Delli, Willy Meyer e Tokia Saïfi.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Intervenções de Evelyn Regner, João Ferreira, Thomas Mann, David Martin, Georgios Toussas, Seán Kelly, Maria Badia i Cutchet e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Phil Prendergast, Josefa Andrés Barea, Ana Miranda, Liisa Jaakonsaari, Ulrike Lunacek, Paul Murphy, Andreas Mölzer, María Irigoyen Pérez, Anneli Jäätteenmäki e Andrés Perelló Rodríguez.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Véronique De Keyser, Stephen Hughes, Bernd Lange, Vital Moreira, Richard Howitt, Jutta Steinruck, Alejandro Cercas, Pervenche Berès, David Martin e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre as condições de trabalho e as normas de saúde e de segurança na sequência dos incêndios em fábricas e do desmoronamento de um edifício recentemente ocorridos no Bangladeche (2013/2638(RSP)) (B7-0223/2013)

— Thomas Mann, Mairead McGuinness, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Roberta Angelilli, Tokia Saïfi, Philippe Boulland, Ivo Belet e Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo ALDE, sobre as condições laborais e as normas de saúde e segurança no trabalho, na sequência dos incêndios e da queda de edifícios no Bangladeche (2013/2638(RSP)) (B7-0224/2013);

— Phil Bennion, Leonidas Donskis, Marielle de Sarnez, Sonia Alfano e Edward McMillan-Scott, em nome do Grupo ALDE, sobre as condições de trabalho e as normas em matéria de saúde e segurança na sequência dos incêndios em fábricas e do desmoronamento de um edifício recentemente ocorridos no Bangladeche (2013/2638(RSP)) (B7-0225/2013)

— Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre as condições de trabalho e as normas de saúde e de segurança na sequência dos incêndios em fábricas e do desmoronamento de um edifício recentemente ocorridos no Bangladeche (2013/2638(RSP)) (B7-0230/2013)

— Helmut Scholz, Paul Murphy, Thomas Händel, Willy Meyer, Marie-Christine Vergiat, Alda Sousa, Nikolaos Chountis, Patrick Le Hyaric e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as condições de trabalho e as normas em matéria de saúde e segurança na sequência dos incêndios em fábricas e do desmoronamento de um edifício recentemente ocorridos no Bangladeche (2013/2638(RSP)) (B7-0231/2013)

— Jean Lambert, Franziska Keller, Barbara Lochbihler, Marije Cornelissen, Karima Delli, Yannick Jadot, Malika Benarab-Attou, Elisabeth Schroedter, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda, Franziska Katharina Brantner, Ulrike Lunacek, Ana Miranda, Sven Giegold, Claude Turmes, Judith Sargentini, Helga Trüpel e Nikos Chrysogelos, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as condições laborais e as normas de saúde e segurança no trabalho, na sequência dos incêndios e da queda de edifícios no Bangladeche (2013/2638(RSP)) (B7-0232/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.14 da Ata de 23.5.2013.

10. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia ***I - Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia [COM(2012)0089 - C7-0060/2012- 2012/0039(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Horst Schnellhardt (A7-0371/2012)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões [COM(2012)0090 - C7-0061/2012- 2012/0040(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Horst Schnellhardt (A7-0366/2012)

Horst Schnellhardt apresenta os relatórios.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Michèle Striffler, Daciana Octavia Sârbu, Britta Reimers, Janusz Wojciechowski, Jaroslav Paška, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Andrea Zanoni e James Nicholson.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Karin Kadenbach, Paul Rübig, Andreas Mölzer e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Günther Oettinger e Horst Schnellhardt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.4 da Ata de 23.5.2013 e ponto 13.5 da Ata de 23.5.2013.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

11. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.o-A, n.o 6, e artigo 88.o, n.o 4, alínea d), do Regimento)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

Na terça-feira, 21 de maio de 2013, foi anunciada em plenário uma recomendação da Comissão ENVI de não levantar objeções a um projeto de medida de execução (ponto 13 da Ata de 21.5.2013).

Não foi manifestada qualquer oposição no prazo de vinte e quatro horas previsto para o feito no artigo 87.o-A do Regimento.

Por conseguinte, a recomendação é considerada aprovada, com efeitos a partir de 22 de maio de 2013 e a decisão será publicada nos Textos Aprovados da sessão de 23 de maio de 2013 (P7_TA(2013)0216).

12. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o assassínio de um soldado britânico ontem em Londres e apresenta as condolências do Parlamento à família da vítima.

*

* *

Intervenções sobre a situação na Bulgária após as eleições gerais de 12 de maio de 2013: Joseph Daul, Enrique Guerrero Salom, Antonyia Parvanova, Rebecca Harms e Bruno Gollnisch.

13. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

13.1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação [COM(2013)0193 - C7-0096/2013- 2013/0104(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Constance Le Grip (A7-0170/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0217)

13.2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 552/97, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia [COM(2012)0524 - C7-0297/2012- 2012/0251(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A7-0122/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0218)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0218)

13.3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte [COM(2012)0335 - C7-0155/2012- 2012/0163(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paweł Zalewski (A7-0124/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0219)

Paweł Zalewski (relator) propõe, nos termos do artigo 57.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regimento, o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa.

O Parlamento aprovou esta proposta. A questão é consequentemente devolvida à comissão competente para reapreciação.

13.4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia [COM(2012)0089 - C7-0060/2012- 2012/0039(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Horst Schnellhardt (A7-0371/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0220)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0220)

Intervenção

Horst Schnellhardt (relator), propõe uma alteração oral ao considerando 39-A e ao artigo 47.o, n.o 1, que é aceite.

13.5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões [COM(2012)0090 - C7-0061/2012- 2012/0040(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Horst Schnellhardt (A7-0366/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0221)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0221)

13.6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM (votação)

Proposta de resolução B7-0250/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0222)

13.7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (votação)

Propostas de resolução B7-0199/2013, B7-0200/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013 e B7-0228/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0199/2013

(em substituição dos B7-0199/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013 e B7-0228/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Mairead McGuinness, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Ria Oomen-Ruijten, Mário David, Tokia Saïfi, Hans-Gert Pöttering, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė, Filip Kaczmarek, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Michèle Striffler, Eleni Theocharous, Alf Svensson, Anne Delvaux, Roberta Angelilli, Daniel Caspary, Sari Essayah, Mariya Gabriel, Elena Băsescu e Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, María Muñiz De Urquiza, Saïd El Khadraoui, Pino Arlacchi, Emilio Menéndez del Valle, Pier Antonio Panzeri, Boris Zala, Maria Eleni Koppa e David Martin, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Ivo Vajgl, Alexander Graf Lambsdorff, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Nathalie Griesbeck, Robert Rochefort, Louis Michel, Johannes Cornelis van Baalen, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Sonia Alfano, Hannu Takkula e Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, Malika Benarab-Attou e Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Geoffrey Van Orden e Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0223)

(A proposta de resolução B7-0200/2013 caduca.)

13.8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição (votação)

Propostas de resolução B7-0188/2013, B7-0189/2013, B7-0191/2013, B7-0192/2013, B7-0193/2013 e B7-0194/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0188/2013

(em substituição dos B7-0188/2013, B7-0189/2013, B7-0192/2013, B7-0193/2013 e B7-0194/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Tokia Saïfi, Mairead McGuinness, Elmar Brok, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Daniel Caspary, Anne Delvaux, Sari Essayah, Eduard Kukan, Cristian Dan Preda, Salvatore Iacolino, Giovanni La Via, Filip Kaczmarek, Mário David e Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Pino Arlacchi, Ana Gomes, Göran Färm, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri e Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D;

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Ivo Vajgl, Marietje Schaake, Niccolò Rinaldi, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Robert Rochefort, Louis Michel, Edward McMillan-Scott, Kristiina Ojuland, Ramon Tremosa i Balcells, Sonia Alfano, Graham Watson, Alexandra Thein e Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE;

Isabelle Durant, Judith Sargentini e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0224)

(A proposta de resolução B7-0191/2013 caduca.)

13.9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina (votação)

Proposta de resolução B7-0161/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0225)

13.10. Relatório de progresso de 2012 referente à antiga República jugoslava da Macedónia (votação)

Proposta de resolução B7-0186/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0226)

Intervenção

Libor Rouček propõe uma alteração oral ao n.o 2, que é aceite.

13.11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA (votação)

Propostas de resolução B7-0187/2013 e B7-0195/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0187/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0227)

(A proposta de resolução B7-0195/2013 caduca.)

13.12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (votação)

Proposta de resolução B7-0198/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0228)

13.13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (votação)

Propostas de resolução B7-0190/2013, B7-0196/2013, B7-0197/2013 e B7-0229/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0190/2013

(em substituição dos B7-0190/2013, B7-0196/2013, B7-0197/2013 e B7-0229/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Richard Seeber, Lambert van Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Iosif Matula, Manfred Weber, Jan Olbrycht, Jan Březina, Roberta Angelilli e Alain Cadec, em nome do Grupo PPE;

Constanze Angela Krehl e Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D;

Ramona Nicole Mănescu e Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo ALDE;

Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE;

Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR

Fiorello Provera.

Aprovada (P7_TA(2013)0229)

13.14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (votação)

Propostas de resolução B7-0223/2013, B7-0224/2013, B7-0225/2013, B7-0230/2013, B7-0231/2013 e B7-0232/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0223/2013

(em substituição dos B7-0223/2013, B7-0224/2013, B7-0225/2013, B7-0230/2013, B7-0231/2013 e B7-0232/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Thomas Mann, Mairead McGuinness, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Roberta Angelilli, Tokia Saïfi, Philippe Boulland, Ivo Belet e Elisabeth Köstinger, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Stephen Hughes, Bernd Lange, Vital Moreira, Richard Howitt, Jutta Steinruck, Alejandro Cercas, Pervenche Berès, David Martin e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D;

Phil Bennion, Alexander Graf Lambsdorff, Leonidas Donskis, Marielle de Sarnez, Sonia Alfano, Edward McMillan-Scott e Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo ALDE;

Jean Lambert, Franziska Keller, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Karima Delli e Malika Benarab-Attou, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Helmut Scholz, Willy Meyer e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0230)

Intervenção

Phil Bennion, antes da votação, para apresentar uma precisão relativa à alteração 5 na lista de votação do Grupo ALDE.

14. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório David Martin - A7-0122/2013 Iva Zanicchi, Mitro Repo, Daniël van der Stoep, Adam Bielan e Daniel Hannan

Relatório Paweł Zalewski - A7-0124/2013 Daniel Hannan

Relatório Horst Schnellhardt - A7-0371/2012 Petri Sarvamaa, Daniël van der Stoep e Elena Băsescu

Relatório Horst Schnellhardt - A7-0366/2012 Daniël van der Stoep e Elena Băsescu

Futuras propostas legislativas sobre a UEM - B7-0250/2013 Daniël van der Stoep e Elena Băsescu

Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos - RC-B7-0199/2013 Daniël van der Stoep, Mitro Repo, Emer Costello e Elena Băsescu

Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição - RC-B7-0188/2013 Daniël van der Stoep e Elena Băsescu

Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina - B7-0161/2013 Daniël van der Stoep

Relatório de progresso de 2012 referente à antiga República jugoslava da Macedónia - B7-0186/2013 Daniël van der Stoep, Adam Bielan, Elena Băsescu e Ingeborg Gräßle

Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA - B7-0187/2013 Daniël van der Stoep, Adam Bielan, Maria Badia i Cutchet e Elena Băsescu

Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia - B7-0198/2013 Daniël van der Stoep

Uma estratégia macrorregional para os Alpes - RC-B7-0190/2013 Fabrizio Bertot e Elena Băsescu

Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche - RC-B7-0223/2013 Elena Băsescu

15. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h25, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK

Vice-Presidente

16. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

17. Alteração da ordem do dia

(Ver ponto 6 da Ata de 22.5.2013 e ponto 10 da Ata de 22.5.2013))

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que solicita, nos termo do artigo 140.o, n.o 2, do Regimento, que as propostas de resolução sobre Guantánamo (ponto 4 da Ata de 21.5.2013) sejam sujeitas a votação sem debate e, para se oporem a este pedido, Barbara Lochbihler, Krisztina Morvai e Liisa Jaakonsaari (O Presidente responde que o pedido será sujeito a votação antes do início dos debates).

(Ver ponto 20 da Ata de 23.5.2013))

18. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Santiago Fisas Ayxela em substituição de Erminia Mazzoni.

19. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.o, n.o 1, do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

— Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (05394/1/2013 - C7-0133/2013 - 2011/0156(COD)) enviado fundo: ENVI

— Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho (06353/1/2013 - C7-0142/2013 - 2011/0137(COD)) enviado fundo: IMCO Comissões associadas: JURI, INTA O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 24 de maio de 2013.

20. Alteração da ordem do dia

(Ver ponto 17 da Ata de 23.5.2013)

O Presidente relembra que o Grupo PPE propôs, nos termos do artigo 140.o, n.o 2, do Regimento, que as propostas de resolução sobre Guantánamo (ponto 4 da Ata de 21.5.2013) fossem sujeitas a votação sem debate.

Intervenções de Franz Obermayr e Marc Tarabella.

Por votação nominal (25 votos a favor, 19 contra e 0 abstenções), o pedido é aprovado.

21. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Ata de 21.5.2013)

21.1. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações

Propostas de resolução B7-0235/2013, B7-0237/2013, B7-0238/2013, B7-0241/2013, B7-0242/2013 e B7-0245/2013 (2013/2640(RSP))

Ryszard Czarnecki, Karima Delli, Eija-Riitta Korhola, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Phil Bennion e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Joanna Senyszyn, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacek Włosowicz, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Bernd Posselt e Joanna Senyszyn, Philip Claeys, Monica Luisa Macovei, Franz Obermayr e Cristian Dan Preda.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jolanta Emilia Hibner, Mitro Repo, Marek Henryk Migalski, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sari Essayah, Marc Tarabella, Raül Romeva i Rueda, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Marek Henryk Migalski e Krisztina Morvai, e Corina Crețu.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 22.2 da Ata de 23.5.2013.

21.2. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire

Propostas de resolução B7-0243/2013, B7-0244/2013, B7-0246/2013, B7-0247/2013, B7-0248/2013 e B7-0249/2013 (2013/2641(RSP))

Nicole Kiil-Nielsen, Marek Henryk Migalski, Filip Kaczmarek, Mitro Repo e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Sari Essayah, em nome do Grupo PPE, Corina Crețu, em nome do Grupo S&D, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Krzysztof Lisek, Monica Luisa Macovei e Cristian Dan Preda.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jacek Olgierd Kurski, Franz Obermayr, Eija-Riitta Korhola, Marc Tarabella, Zbigniew Ziobro, Krisztina Morvai e Andreas Schwab.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 22.3 da Ata de 23.5.2013.

22. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

22.1. Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (votação)

O debate realizou-se em 18 avril 2013 (ponto 10.3 da Ata de 18.4.2013).

Propostas de resolução B7-0221/2013, B7-0233/2013, B7-0234/2013, B7-0236/2013, B7-0239/2013 e B7-0240/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0221/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0231)

(A proposta de resolução B7-0233/2013 caduca.)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0234/2013

(em substituição dos B7-0234/2013, B7-0236/2013, B7-0239/2013 e B7-0240/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, María Muñiz De Urquiza, Pino Arlacchi, Libor Rouček, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Richard Howitt, Marc Tarabella e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D;

Sophia in 't Veld, Marietje Schaake, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Graf Lambsdorff, Louis Michel, Johannes Cornelis van Baalen, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Sonia Alfano, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Anneli Jäätteenmäki e Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE;

Barbara Lochbihler, Hélène Flautre, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda, Carl Schlyter, Malika Benarab-Attou, Mark Demesmaeker, Nikos Chrysogelos e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE;

Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias e Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL;

Laima Liucija Andrikienė e Bernd Posselt.

A proposta de resolução comum RC-B7-0234/2013 caduca.

22.2. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (votação)

Propostas de resolução B7-0235/2013, B7-0237/2013, B7-0238/2013, B7-0241/2013, B7-0242/2013 e B7-0245/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0235/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0237/2013

(em substituição dos B7-0237/2013, B7-0238/2013, B7-0241/2013, B7-0242/2013 e B7-0245/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Eija-Riitta Korhola, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Jarosław Leszek Wałęsa, Bogusław Sonik, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Anne Delvaux, Anna Záborská, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Monica Luisa Macovei, Mairead McGuinness e Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Ana Gomes, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Joanna Senyszyn, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Pino Arlacchi, María Muñiz De Urquiza e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D;

Graham Watson, Phil Bennion, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Louis Michel, Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Leonidas Donskis, Marielle de Sarnez, Ramon Tremosa i Balcells, Sonia Alfano, Izaskun Bilbao Barandica, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE;

Karima Delli, Barbara Lochbihler e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE;

Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0232)

22.3. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (votação)

Propostas de resolução B7-0243/2013, B7-0244/2013, B7-0246/2013, B7-0247/2013, B7-0248/2013 e B7-0249/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0243/2013

(em substituição dos B7-0243/2013, B7-0244/2013, B7-0246/2013, B7-0247/2013 e B7-0249/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Filip Kaczmarek, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Philippe Boulland, Eija-Riitta Korhola, Jarosław Leszek Wałęsa, Bogusław Sonik, Zuzana Roithová, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Anne Delvaux, Anna Záborská, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Jean Roatta, Petri Sarvamaa, Laima Liucija Andrikienė, Monica Luisa Macovei, Mairead McGuinness, Krzysztof Lisek, Tadeusz Zwiefka e Joachim Zeller, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, María Muñiz De Urquiza, Ana Gomes, Ricardo Cortés Lastra, Raimon Obiols, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Norbert Neuser, Pino Arlacchi, Antigoni Papadopoulou e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D.

Isabelle Durant, Raül Romeva i Rueda, Jean-Jacob Bicep e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR;

Marie-Christine Vergiat e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0233)

(A proposta de resolução B7-0248/2013 caduca.)

Intervenção

Cristian Dan Preda apresenta uma alteração oral ao considerando K, que é aceite.

23. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

24. Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissões PETI, BUDG

— Localização das sedes das instituições da União Europeia (2012/2308(INI)) enviado fundo: AFCO parecer: PETI, BUDG

Comissão REGI

— Como pode a União Europeia contribuir para a criação de um ambiente propício à criação de emprego por empresas, negócios e empresas em fase de arranque? (2013/2046(INI)) enviado fundo: EMPL parecer: REGI

Comissão JURI

— Alteração da Diretiva 2006/66/CE (colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios) (COM(2012)0136 - C7-0087/2012 - 2012/0066(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, JURI, IMCO, JURI (artigo 37.o), JURI (artigo 37.o-A)

— Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa (2012/0299(COD)) enviada quanto à matéria de fundo: JURI, FEMM parecer: ECON, EMPL, IMCO, JURI (artigo 37.o)

Comissão EMPL

— Aspetos relativos ao género do Quadro Comunitário para as Estratégias Nacionais de Integração dos Roma (2013/2066(INI)) enviado fundo: FEMM parecer: EMPL, REGI

— Mulheres portadoras de deficiência (2013/2065(INI)) enviado fundo: FEMM parecer: DEVE, EMPL

— Consequências das restrições orçamentais para as autoridades regionais e locais no que respeita às despesas dos Fundos Estruturais da UE nos Estados-Membros (2013/2042(INI)) enviado fundo: REGI parecer: EMPL, BUDG

25. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Nomeação de um membro da Comissão Europeia - Neven MIMICA (HR) (N7-0062/2013 - C7-0118/2013 - 2013/0806(NLE)) enviado fundo: IMCO Comissão associada: ENVI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2013)0242 - C7-0119/2013 - 2013/0128(COD)) enviado fundo: INTA parecer: AFET, BUDG — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) (COM(2013)0262 - C7-0121/2013 - 2013/0137(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com as disposições do artigo 307.o do TFUE, o Presidente consultará, facultativamente, o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: AGRI parecer: ENVI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais (COM(2013)0267 - C7-0122/2013 - 2013/0141(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com as disposições do artigo 307.o do TFUE, o Presidente consultará, facultativamente, o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: AGRI parecer: ENVI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o1/2005, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 834/2007, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) (COM(2013)0265 - C7-0123/2013 - 2013/0140(COD)) Em conformidade com os artigos 124.o, n.o 1, e 125.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ENVI parecer: PECH, AGRI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à saúde animal (COM(2013)0260 - C7-0124/2013 - 2013/0136(COD)) Em conformidade com os artigos 124.o, n.o 1, e 125.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: AGRI parecer: PECH, ENVI — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (COM(2013)0266 - C7-0125/2013 - 2013/0139(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com as disposições do artigo 307.o do TFUE, o Presidente consultará, facultativamente, o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: JURI, IMCO — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2013/000 TA 2013 - assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2013)0291 - C7-0126/2013 - 2013/2087(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Proposta de transferência de dotações DEC 08/2013 - Secção III - Comissão (N7-0063/2013 - C7-0127/2013 - 2013/2088(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Reformulação) (COM(2013)0184 - C7-0132/2013 - 2013/0096(NLE)) enviado fundo: ECON parecer: JURI, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (COM(2013)0288 - C7-0141/2013 - 2013/0150(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, IMCO — Retirada da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as disposições gerais para concessão de assistência macrofinanceiras a países terceiros - COM(2011)0396 - (2011/0176 COD) selon l'Art. 293 (2) TFUE. (Carta de Olli Rehn) Informação: INTA, AFET, DEVE, BUDG — Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, elaborado nos termos do artigo 25.o do TFUE, sobre os progressos realizados no sentido do exercício efetivo da cidadania da União no período 2011-2013 – COM(2013)0270. Informação: LIBE, PETI, AFCO, IMCO, CULT, EMPL, TRAN, JURI

2) pelos deputados 2.1) propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento) — Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o reconhecimento da Estratégia macrorregional para os Alpes (B7-0253/2013) enviado fundo: REGI 2.2) propostas de alteração ao Regimento (artigo 212.o do Regimento) — Morten Messerschmidt. Proposta de alteração do regimento do Parlamento europeu: Alteração dos artigos 166.o (votação final) e 195.o, n.o 3 (votações em comissão) (B7-0252/2013) enviado fundo: AFCO

3) Pelo Comité Económico e Social Europeu Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre: — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE (COM(2012)0772 - 2012/0358 (COD)) - (CES 609-2013) — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de ocorrências nas aviação civil, que altera o Regulamento (UE) no 996/2010 e revoga a Diretiva no 2003/42/CE, o Regulamento (CE) no 1321/2007 da Commissão e o Regulamento (CE) no 1330/2007 da Comissão (COM(2012)0776 – 2012/0361(COD)) - (CES 926-2013) — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) no 912/2010 que cria a Agência do GNSS europeu (COM(2013)0040 - 2013/0022 (COD)) - (CES 1582-2013) — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas COM(2013)0009 – 2013/0007(COD)) - (CES 1637- 2013)) — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2012)0595 - 2012/0288(COD)) - (CES 2363-2012)

4) Pelo Comité das Regiões — Resolução sobre a "Futura abordagem global para erradicar a pobrfeza e dar ao mundo um futuro sustentável" - (CDR 2025-2013) — Subsidiarity Annual Report 2012 (Este documento existe apenas em inglês) Decisões do Comité das Regiões de não apresentar parecer sobre: — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) no 912/2010 que cria a Agência do GNSS europeu (COM(2013)0040 - 2013/0022 (COD)) — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) no 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2013)0102 – 2013/0062(COD))

5) Pelo Banco Central Europeu — Relatório anual 2012 - BCE L/MD/13/262-2013

6) Pelo Tribunal de Contas Europeu — Relatório Especial n.o 23/2012: "As ações estruturais da UE foram bem-sucedidas no apoio à recuperação dos espaços industriais e militares abandonados?"

26. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

27. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 10 de junho de 2013 a 13 de junho de 2013.

28. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h35.

Klaus Welle Secretário-Geral Martin Schulz Presidente

Quinta-feira, 23 de maio de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Abela Baldacchino, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Balz, Bánki, Barracciu, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Borghezio, Borissov, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Buzek, Cabrnoch, Cadec, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Daerden, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, de Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Herczog, Herranz García, Hibner, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hortefeux, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Millán Mon, Miranda, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirker, Pitsillides, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Šadurskis, Saïfi, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Stevenson, Stihler, Stolojan, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Toia, Tőkés, Tomaševski, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Van Orden, Vattimo, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasák, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Włosowicz, Wojciechowski, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Božinović, Jerković, Matušić, Plenković, Vrbat, Vuljanić

Quinta-feira, 23 de maio de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE ( …, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação ***I Relatório: Constance Le Grip (A7-0170/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única AN + 581, 7, 8 2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia ***I Relatório: David Martin (A7-0122/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Artigo 21, § 2, após o parágrafo 2 11rev Verts/ALE - Anexo I 12 Verts/ALE - Considerando 4 13S GUE/NGL - 1 Verts/ALE - Após o considerando 5 2 Verts/ALE - 3 Verts/ALE - 4 Verts/ALE - 5 Verts/ALE - 6 Verts/ALE - 7 Verts/ALE - Considerando 7 8 Verts/ALE - Considerando 8 16 GUE/NGL - 9rev Verts/ALE - Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 504, 95, 8 Diversos Em conformidade com o artigo 157.o, n.o 3, do Regimento, o Presidente declara que as alterações 14, 15 e 17 não são admissíveis. A alteração 10 é retirada. 3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I Relatório: Paweł Zalewski (A7-0124/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-2 4-19 21-26 28-33 35-37 39-43 comissão + Artigo 1, § 1 48 GUE/NGL - Artigo 3, § 1, após o parágrafo 2 49 GUE/NGL - Artigo 3, § 2 20 comissão + 50 GUE/NGL - Artigo 9, § 2 51S GUE/NGL AN - 73, 528, 5 27 comissão + Artigo 13, § 3 52S GUE/NGL AN - 66, 533, 5 34 comissão + Artigo 17, § 4 38 comissão + 53 GUE/NGL - Artigo 17, § 5 54 GUE/NGL - Considerando 2 3 comissão + 45 GUE/NGL ↓ Após o considerando 2 46 GUE/NGL AN - 240, 298, 63 Considerando 17 47 GUE/NGL VE - 246, 351, 4 Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN Adiada artigo 57.o, n.o 2 do Regimento Pedidos de votação nominal GUE/NGL: alterações 46, 51 e 52 Diversos A alteração 11 é anulada. 4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia ***I Relatório: Horst Schnellhardt (A7-0371/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de regulamento Conjunto do texto, bloco n.o 1 150 PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + modificado oralmente Bloco n.o 2 – alterações da comissão competente 1-149 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Projeto de resolução legislativa Após o § 1 151 PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + Votação: resolução legislativa AN + 592, 7, 4 Diversos Marina Yannakoudakis (Grupo ECR) é igualmente signatária das alterações 150 e 151. Horst Schnellhardt propôs a seguinte alteração oral ao considerando 39-A e ao artigo 47.o, n.o 1: Considerando 39-A «A fim de assegurar a publicação simultânea do presente regulamento e dos atos de execução no que respeita às listas de territórios e países terceiros estabelecidas para efeitos de derrogação de determinadas condições aplicáveis à circulação sem caráter comercial, no que respeita ao modelo para os documentos de identificação que devem acompanhar os animais de companhia das espécies enumeradas no Anexo I, Parte A durante a circulação, sem caráter comercial, para um Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro ou de um território ou país terceiro, e no que respeita às regras sobre o formato, configuração e línguas das declarações a assinar, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,» Artigo 47.o - n.o 1: «Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.» 5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões ***I Relatório: Horst Schnellhardt (A7-0366/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Todo o texto 1 PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 586, 8, 7 Diversos Marina Yannakoudakis (Grupo ECR) é igualmente signatária da alteração 1. 6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM Proposta de resolução: B7-0250/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0250/2013 (comissão ECON) § 1 1 GUE/NGL VE - 106, 479, 6 Após o § 1 2 GUE/NGL - 3 GUE/NGL - 4 GUE/NGL - 5 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 484, 107, 13 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: votação final PPE § 27 7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos Propostas de resolução: B7-0199/2013, B7-0200/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013, B7-0228/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0199/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) Após o § 2 6 GUE/NGL - § 5 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 6 1 S&D VE - 266, 300, 35 § 7 § texto original VS + § 15 2 Verts/ALE VE - 288, 301, 10 Após o § 15 3 Verts/ALE VE + 299, 297, 8 4 Verts/ALE VE - 295, 305, 5 5 Verts/ALE VE - 287, 303, 3 § 17 § texto original VS + Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0199/2013 ECR ↓ B7-0200/2013 GUE/NGL ↓ B7-0222/2013 S&D ↓ B7-0226/2013 PPE ↓ B7-0227/2013 Verts/ALE ↓ Proposta de resolução B7-0228/2013 ALDE ↓ Pedidos de votação em separado GUE/NGL: §§ 7, 17 Pedidos de votação por partes GUE/NGL: § 5 1.a parte : «Considera que… pessoas necessitadas» 2.a parte : «exorta a UE… levantamento de sanções» Diversos Cornelis de Jong (Grupo GUE/NGL) é igualmente signatário da alteração 6. 8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição Propostas de resolução: B7-0188/2013, B7-0189/2013, B7-0191/2013, B7-0192/2013, B7-0193/2013, B7-0194/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0188/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) § 1 4 GUE/NGL - Após o § 1 5 GUE/NGL - 6 GUE/NGL - 7 GUE/NGL - Após o § 3 8 GUE/NGL - § 11 § texto original VS + Após o § 13 1 Verts/ALE AN - 232, 363, 5 Após o considerando E 3 GUE/NGL - Após o considerando K 2 Verts/ALE AN - 232, 361, 7 Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0188/2013 ECR ↓ B7-0189/2013 S&D ↓ B7-0191/2013 GUE/NGL ↓ B7-0192/2013 ALDE ↓ B7-0193/2013 PPE ↓ B7-0194/2013 Verts/ALE ↓ Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 1 e 2 Pedidos de votação em separado ECR: § 11 Diversos Malika Benarab-Attou e Barbara Lochbihler (Grupo Verts/ALE) são igualmente signatários da proposta de resolução B7-0194/2013. 9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina Proposta de resolução: B7-0161/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0161/2013 (comissão AFET) § 3 1 S&D VP 1/VE + 334, 246, 13 2 + Após o § 6 9 ALDE + Após o § 12 2 S&D + Após o § 13 3 S&D + 7 PPE VP 1/VE - 278, 305, 18 2 ↓ Após o § 15 10 ALDE VE - 166, 294, 140 Após o § 21 5 Verts/ALE VE + 331, 258, 7 § 26 8 PPE + Após o § 31 6 Verts/ALE - § 34 4 S&D + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação por partes PPE alteração 1 1.a parte : «Congratula-se … eleições em Srebrenica» 2.a parte : «reconhece as decisões … Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzégovina» Verts/ALE: alteração 7 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «bem como a assistência financeira ao abrigo do IPA» 2.a parte : Estes termos 10. Relatório de acompanhamento de 2012, sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia Proposta de resolução: B7-0186/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0186/2013 (comissão AFET) § 2 § texto original + modificado oralmente § 8 3 ALDE + § texto original ↓ § 14 2 ECR - Após o § 16 1 Verts/ALE AN - 119, 410, 73 § 20 4 ALDE + Após o § 23 5 ALDE VE - 106, 411, 77 Após o § 29 6 ALDE + Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 505, 61, 31 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alteração 1 EFD: votação final Diversos Libor Rouček propôs a seguinte alteração oral: § 2 «2. Lamenta que, pelo quarto ano consecutivo, o Conselho tenha decidido, na sua última reunião de 11 de dezembro de 2012, não seguir a recomendação da Comissão e não tenha ainda dado início às negociações de adesão; considera, no entanto, que as conclusões do Conselho Europeu, aprovadas por unanimidade para uma decisão calendarizada e baseada num relatório ulterior da Comissão, representam um avanço genuíno, reconhecendo a importância da realização de progressos suficientes em domínios fundamentais, tal como referido nas conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2012; felicita o Comissário responsável pelo Alargamento pelas iniciativas tomadas e solicita-lhe que inclua uma avaliação dos custos do não alargamento, abordando os principais riscos para o país em caso de prolongamento do status quo, no relatório que elaborar; acolhe com agrado o relatório da Primavera de 16 de abril de 2013 da Comissão Europeia e apela à Presidência irlandesa para que envide esforços diplomáticos intensos para alcançar um resultado satisfatório tendo em vista uma decisão do Conselho relativa à abertura das negociações com até ao final de junho de 2013;» 11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA Propostas de resolução: B7-0187/2013, B7-0195/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0187/2013 (Comissão INTA) § 1 10 GUE/NGL - § 2 11 GUE/NGL AN - 56, 487, 60 Após o § 2 12 GUE/NGL AN - 154, 431, 10 Após o § 3 26 Verts/ALE - § 6 27 Verts/ALE - Após o § 6 13 GUE/NGL - Após o § 7 28 Verts/ALE - § 9 14 GUE/NGL AN - 111, 488, 3 29 Verts/ALE AN - 225, 348, 16 Após o § 10 15 GUE/NGL AN - 233, 352, 15 16 GUE/NGL AN - 152, 333, 109 § 11 23 ALDE AN - 170, 420, 10 24 ALDE AN - 176, 408, 15 17 GUE/NGL - § texto original VP 1/VN + 576, 21, 7 2/VN + 381, 191, 17 § 12 30 Verts/ALE VE - 126, 459, 6 § 13 31 Verts/ALE VE - 177, 404, 6 Após o § 14 32 Verts/ALE - Após o § 15 18 GUE/NGL - § 16 19 GUE/NGL - 33 Verts/ALE - Após o § 16 20 GUE/NGL VP 1/VN - 100, 475, 18 2 ↓ 21 GUE/NGL AN - 104, 473, 20 § 17 34 Verts/ALE VE - 152, 427, 9 Após o § 17 25 + de 40 deputados - § 18 35 Verts/ALE - § 21 22 GUE/NGL - 36 Verts/ALE AN - 145, 444, 6 Após o § 21 37 Verts/ALE AN - 187, 396, 8 Após a citação 7 1 GUE/NGL - 2 GUE/NGL - Após o considerando C 3 GUE/NGL AN - 100, 488, 9 4 GUE/NGL AN - 97, 487, 16 Após o considerando D 5 GUE/NGL AN - 125, 348, 118 Após o considerando E 6 GUE/NGL AN - 71, 468, 55 7 GUE/NGL - Considerando G 8 GUE/NGL - Considerando H 9 GUE/NGL AN - 64, 487, 48 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 460, 105, 28 Proposta de resolução B7-0195/2013 (Verts/ALE) Votação: resolução (conjunto do texto) ↓ Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 29, 36, 37 ECR: Votação final (B7-0187/2013) GUE/NGL: Alterações 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 20 1a parte, 21, 23, 24 e § 11 Pedidos de votação por partes ECR, PPE: § 11 1.a parte : «Considera que é essencial que… normas e acordos existentes» 2.a parte : «solicita, pois,… os prestados em linha» GUE/NGL: alteração 20 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos «a obtenção de resultados concretos e mensuráveis… Convenção Fitossanitária Internacional (IPPC)» 2.a parte : Estes termos Diversos A alteração 25 foi apresentada por Arnaud Danjean e outros. 12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia Proposta de resolução: B7-0198/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0198/2013 (Comissão INTA) § 1 19 Verts/ALE - Após o § 1 31 GUE/NGL - 32 GUE/NGL - § 2 20 Verts/ALE - 1 S&D + § 3 21 Verts/ALE - Após o § 3 2 S&D + 3 S&D VE + 281, 249, 7 4 S&D + 5 S&D + 22 Verts/ALE + § 5 33 GUE/NGL - § 7 23 Verts/ALE - § 14 34 GUE/NGL - Após o § 16 6 S&D AN - 225, 315, 5 7 S&D VE - 207, 317, 3 Após o § 17 24 Verts/ALE - 35 GUE/NGL - Após o § 18 25 Verts/ALE + 26 Verts/ALE - 27 Verts/ALE VE - 256, 265, 4 Após a citação 5 8 Verts/ALE - Após a citação 6 9 Verts/ALE VE + 262, 248, 9 Citação 8 10 Verts/ALE + Considerando A 11 Verts/ALE - Cons. C 28 GUE/NGL - Considerando E 12 Verts/ALE - Após o considerando F 13 Verts/ALE - 14 Verts/ALE - 15 Verts/ALE - 16 Verts/ALE VE - 253, 265, 11 17 Verts/ALE - 18 Verts/ALE - Considerando G 29 GUE/NGL - Considerando H 30 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal S&D: alteração 6 13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes Propostas de resolução: B7-0190/2013, B7-0196/2013, B7-0197/2013, B7-0229/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0190/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) § 5 § texto original VS - Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0190/2013 PPE ↓ B7-0196/2013 S&D ↓ B7-0197/2013 Verts/ALE ↓ B7-0229/2013 ALDE ↓ Pedidos de votação em separado S&D, PPE: § 5 Diversos Roberta Angelilli retirou a sua assinatura da proposta de resolução comum RC-B7-0190/2013. 14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche Propostas de resolução: B7-0223/2013, B7-0224/2013, B7-0225/2013, B7-0230/2013, B7-0231/2013, B7-0232/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0223/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL) Após o § 1 4 GUE/NGL - Após o § 2 5 GUE/NGL + § 3 1 ECR AN - 57, 458, 8 § 4 § texto original AN + 509, 5, 8 § 6 2 ECR + § 7 3 ECR + § texto original AN ↓ § 9 § texto original AN + 516, 3, 6 § 12 § texto original AN + 498, 4, 8 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 459, 1, 13 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0223/2013 S&D ↓ B7-0224/2013 PPE ↓ B7-0225/2013 ALDE ↓ B7-0230/2013 ECR ↓ B7-0231/2013 GUE/NGL ↓ B7-0232/2013 Verts/ALE ↓ Pedidos de votação nominal S&D: Alteração 1 e § 7 PPE §§ 4, 7, 9, 12 e votação final Pedidos de votação em separado PPE § 7 15. Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros Propostas de resolução: B7-0221/2013, B7-0233/2013, B7-0234/2013, B7-0236/2013, B7-0239/2013, B7-0240/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0221/2013 PPE VE + 25, 21, 4 B7-0233/2013 ECR ↓ Proposta de resolução comum RC-B7-0234/2013 (S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) Laima Liucija Andrikiene e Berndt Posselt § 1 § texto original VS ↓ § 4 § texto original VP 1 ↓ 2 ↓ § 7 § texto original VP 1 ↓ 2 ↓ § 9 § texto original VP 1 ↓ 2 ↓ Votação: resolução (conjunto do texto) ↓ Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0234/2013 Verts/ALE ↓ B7-0236/2013 S&D ↓ B7-0239/2013 ALDE ↓ B7-0240/2013 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação em separado GUE/NGL: § 1 16. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações Propostas de resolução: B7-0235/2013, B7-0237/2013, B7-0238/2013, B7-0241/2013, B7-0242/2013, B7-0245/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0235/2013 ECR - Proposta de resolução comum RC-B7-0237/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) Após o § 2 4 Verts/ALE - § 5 1 = 2 = PPE Verts/ALE + Considerando F 3 Verts/ALE - Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0237/2013 Verts/ALE ↓ B7-0238/2013 PPE ↓ B7-0241/2013 S&D ↓ B7-0242/2013 ALDE ↓ B7-0245/2013 GUE/NGL ↓ 17. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire Propostas de resolução: B7-0243/2013, B7-0244/2013, B7-0246/2013, B7-0247/2013, B7-0248/2013, B7-0249/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0243/2013 (PPE, S&D, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL) § 11 § texto original VS + § 13 § texto original VS + Considerando D § texto original + modificado oralmente Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 45, 3, 3 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0243/2013 Verts/ALE ↓ B7-0244/2013 ECR ↓ B7-0246/2013 PPE ↓ B7-0247/2013 S&D ↓ B7-0248/2013 ALDE ↓ B7-0249/2013 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal PPE votação final Pedidos de votação em separado ECR: §§ 11 e 13 Diversos Johannes Cornellis Van Baalen retirou a sua assinatura da proposta de resolução comum B7-0248/2013. Christian Dan Preda apresentou a seguinte alteração oral ao considerando K: «Considerando que, desde 16 de abril de 2012, Victoire Ingabire tem vindo a boicotar o seu julgamento como forma de protestar contra a intimidação e os procedimentos de interrogatório ilegais utilizados contra alguns dos seus coarguidos, nomeadamente os antigos membros das FDLR o tenente-coronel Tharcisse Nditurende, o tenente-coronel Noël Habiyaremye, o capitão Jean Marie Vianney Karuta e o major Vital Uwumuremyi, e contra a decisão do Tribunal de encurtar a audiência de uma testemunha de defesa, Michel Habimana, que acusa as autoridades ruandesas de terem produzido provas; considerando que estas circunstâncias não foram confirmadas pelas autoridades ruandesas;»