PT Jornal Oficial da União Europeia CE 370/120

Quarta-feira, 12 de setembro de 2012

ACTA DA SESSÃO DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

2012/C 370 E/03

Índice

1. Abertura da sessão

2. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

3. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

4. Estado da União (debate)

5. Declaração da Presidência

6. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87. o -A, n. o 6, e artigo 88. o , n. o 4, alínea d), do Regimento)

7. Período de votação

7.1. Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

7.2. Gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

7.3. Importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

7.4. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

7.5. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

7.6. Medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes ***I (votação)

7.7. Organização comum de mercados no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***I (votação)

7.8. Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (votação)

7.9. Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (votação)

7.10. Reforma da Política Comum das Pescas (votação)

8. Declarações de voto

9. Correções e intenções de voto

10. Aprovação da ata da sessão anterior

11. Situação política na Roménia (debate)

12. Propostas para uma União Bancária Europeia (UBE) (debate)

13. Exclusão de um certo número de países de preferências comerciais ***I (debate)

14. Acordos intergovernamentais entre os Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia ***I (debate)

15. Composição das comissões e das delegações

16. Sistemas de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas ***I (debate)

17. Fundos de Empreendedorismo Social Europeus ***I - Fundos de Capital de Risco Europeus ***I (debate)

18. Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a UE e a Colômbia e o Peru ***I - Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a UE e a América Central ***I (debate)

19. Ordem do dia da próxima sessão

20. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ***I

2. Gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ***I

3. Importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão ***I

4. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália ***

5. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia ***

6. Medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes ***I

7. Organização comum de mercados no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***I

8. Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum

9. Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas

10. Reforma da Política Comum das Pescas

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. A7-0244/2012 - Antonyia Parvanova/Teresa Jiménez-Becerril Barrio - Votação única

2. A7-0212/2012 - Vital Moreira - Votação única

3. A7-0209/2012 - Vital Moreira - Votação única

4. A7-0211/2012 - Vital Moreira - Votação única

5. A7-0210/2012 - Vital Moreira - Votação única

6. A7-0146/2012 - Pat the Cope Gallagher - Resolução legislativa

7. A7-0217/2012 - Struan Stevenson - Alt. 164

8. A7-0217/2012 - Struan Stevenson - Alt. 153

9. A7-0217/2012 - Struan Stevenson - Resolução legislativa

10. A7-0252/2012 - Elmar Brok - Alt. 32

11. A7-0252/2012 - Elmar Brok - Resolução

12. A7-0225/2012 - Carl Haglund - § 4

13. A7-0225/2012 - Carl Haglund - § 18

14. A7-0225/2012 - Carl Haglund - § 19

15. A7-0253/2012 - Nikolaos Salavrakos - Alt. 2

16. A7-0253/2012 - Nikolaos Salavrakos - § 35/1

17. A7-0253/2012 - Nikolaos Salavrakos - § 35/2

18. A7-0253/2012 - Nikolaos Salavrakos - § 58/1

19. A7-0253/2012 - Nikolaos Salavrakos - § 58/2

20. A7-0253/2012 - Nikolaos Salavrakos - Resolução

ACTA DA SESSÃO DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

2. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 5.7.2012 que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao método de cálculo da redução do valor das ações líquidas e de outros instrumentos financeiros - C(2012)4530 - prazo: 05.08.2012 fundo: ECON

Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 5.7.2012 que complementa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis - C(2012)4529 - prazo: 05.10.2012 fundo: ECON

Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 12.7.2012 que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras processuais aplicáveis às multas impostas às agências de notação de risco pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, incluindo disposições sobre os direitos de defesa e disposições relativas à aplicação no tempo - C(2012)4787 - prazo: 12.10.2012 fundo: ECON

Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 12.7.2012 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas elétricas e luminárias - C(2012)4641 - prazo: 12.09.2012 fundo: ITRE

3. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de homologação para massas e dimensões dos veículos a motor e seus reboques e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D016964/03 - 2012/2771(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: IMCO

— Decisão da Comissão relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (D018898/02 - 2012/2759(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ITRE

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão relativo à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (D019041/03 - 2012/2735(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI parecer: JURI, IMCO

— Decisão da Comissão relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE (D019163/02 - 2012/2761(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: TRAN

— Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições (D019245/03 - 2012/2760(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (D019246/03 - 2012/2762(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (D020136/03 - 2012/2778(RPS) - prazo: 23/11/2012) enviado fundo: IMCO

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares no que respeita às medidas transitórias (D020182/03 - 2012/2753(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Decisão da Comissão relativa à não-inclusão da bifentrina, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D020512/02 - 2012/2748(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva../…/UE da Comissão que altera determinadas rubricas do anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D020513/02 - 2012/2749(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de alargar a inclusão da substância ativa ácido nonanóico no seu anexo I ao tipo de produtos 2 (D020514/01 - 2012/2750(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cis-Tricos-9-eno no anexo I da mesma (D020515/01 - 2012/2751(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cianeto de hidrogénio no anexo I da mesma (D020516/02 - 2012/2752(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva../…/UE da Comissão que retifica o anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D020517/01 - 2012/2747(RPS) - prazo: 26/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Projeto de Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (D020706/02 - 2012/2754(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: INTA

— Decisão da Comissão que altera a Decisão 2012/88/UE da Comissão relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu (D020736/02 - 2012/2731(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em bandos de perus, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D020748/05 - 2012/2779(RPS) - prazo: 25/11/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (D020808/02 - 2012/2764(RPS) - prazo: 27/10/2012) enviado fundo: IMCO

— Regulamento da Comissão relativo a um método comum de segurança para a atividade de monitorização a aplicar pelas empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas, subsequentemente à obtenção do certificado de segurança ou da autorização de segurança, e pelas entidades de manutenção (D020816/03 - 2012/2733(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento da Comissão relativo a um método comum de segurança para a atividade de supervisão das autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certificado de segurança ou da autorização de segurança (D020817/03 - 2012/2732(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de xarope de poliglicitol em várias categorias de géneros alimentícios (D020925/05 - 2012/2756(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 32 (D020960/01 - 2012/2763(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ECON parecer: JURI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 10, à Norma Internacional de Relato Financeiro 11, à Norma Internacional de Relato Financeiro 12, à Norma Internacional de Contabilidade 27 (2011) e à Norma Internacional de Contabilidade 28 (2011) (D020961/01 - 2012/2757(RPS) - prazo: 24/10/2012) enviado fundo: ECON parecer: JURI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 12, às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 1 e 13 e à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 20 (D020962/01 - 2012/2772(RPS) - prazo: 27/10/2012) enviado fundo: ECON parecer: JURI

— Decisão da Comissão que autoriza a República Francesa a derrogar do disposto no Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão no respeitante à utilização de uma nova versão do software do sistema anticolisão de bordo (ACAS II) em determinadas aeronaves recém-construídas (D020967/02 - 2012/2745(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (D021116/05 - 2012/2736(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que estabelece os critérios para determinar em que momento o casco de vidro deixa de constituir um resíduo na aceção da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D021153/01 - 2012/2741(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, amissulbrome, ciazofamida, diflufenicão, dimoxistrobina, metoxifenozida e nicotina no interior e à superfície de certos produtos (D021273/02 - 2012/2730(RPS) - prazo: 18/09/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos (D021301/03 - 2012/2737(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 no que se refere à lista de alegações nutricionais (D021335/02 - 2012/2738(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI parecer: JURI, IMCO

— Diretiva../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (D021370/03 - 2012/2770(RPS) - prazo: 27/10/2012) enviado fundo: TRAN

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas direcionais, as lâmpadas de díodos emissores de luz e os equipamentos conexos (D021781/04 - 2012/2773(RPS) - prazo: 21/11/2012) enviado fundo: ENVI

— Projeto de diretiva../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana (D021797/01 - 2012/2740(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Projeto de regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D021806/01 - 2012/2734(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ITRE

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D021920/01 - 2012/2743(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 1031/2010 com vista a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido (D021963/03 - 2012/2765(RPS) - prazo: 27/10/2012) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

— Regulamento (UE) no …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) como agente antiespuma em suplementos alimentares (D021994/02 - 2012/2768(RPS) - prazo: 28/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de cera de abelhas (E 901), cera de carnaúba (E 903), goma laca (E 904) e cera microcristalina (E 905) sobre certos frutos (D021995/02 - 2012/2775(RPS) - prazo: 22/11/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em recheios de massas alimentícias secas recheadas (D021996/02 - 2012/2776(RPS) - prazo: 22/11/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre – sulfitos (E 220-E 228) e alginato de propilenoglicol (alginato de propano-1,2-diol) (E 405) em bebidas à base de mosto de uvas fermentado (D021997/02 - 2012/2774(RPS) - prazo: 22/11/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de aflatoxinas nos figos secos (D021998/02 - 2012/2758(RPS) - prazo: 27/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (D022036/01 - 2012/2755(RPS) - prazo: 25/10/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/.. da Comissão que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (D022573/01 - 2012/2777(RPS) - prazo: 23/11/2012) enviado fundo: IMCO

4. Estado da União (debate)

Declaração do Presidente da Comissão: Estado da União

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que, após o anúncio feito pelo Presidente sobre a rejeição, pelo Tribunal Constitucional federal alemão, dos recursos interpostos contra o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, responde igualmente a uma pergunta “cartão azul” de Philippe Lamberts, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, que por seu turno reage à resposta de Daniel Cohn-Bendit, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marina Yannakoudakis, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jörg Leichtfried, e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenção de Hans-Peter Martin (Não Inscritos).

Intervenção de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Mario Mauro, Zita Gurmai, Marianne Thyssen, Graham Watson, John Bufton, Enrique Guerrero Salom, Danuta Maria Hübner, Ana Gomes, Francesco Enrico Speroni, Anni Podimata, Andrew Duff, Rui Tavares, Jean-Pierre Audy, Nikolaos Salavrakos, Marisa Matias, Juan Fernando López Aguilar, Herbert Reul, Catherine Trautmann, Daniel Hannan, Philippe Lamberts, Othmar Karas e Krisztina Morvai.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Glenis Willmott, Andrey Kovatchev, Angelika Werthmann, Raül Romeva i Rueda, Seán Kelly, Csaba Sándor Tabajdi, Ana Miranda, Diogo Feio, Jörg Leichtfried, Ildikó Gáll-Pelcz, Silvia-Adriana Țicău, Kristiina Ojuland, Sergio Gaetano Cofferati, Tunne Kelam e Edite Estrela.

Intervenção de José Manuel Barroso.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Gay Mitchell e Jacek Protasiewicz, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Elmar Brok, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Nigel Farage, que lhe responde, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), e Nigel Farage para invocar o Regimento, a que o Presidente responde.

Intervenção de José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.

5. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na sequência do ataque ao Consulado americano de Benghazi, que vitimou o Embaixador americano. Condena este ato de terrorismo e expressa a solidariedade do Parlamento com as autoridades dos Estados Unidos da América.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS

Vice-Presidente

Intervenção de Ana Gomes para subscrever os votos de pesar do Presidente.

6. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.o-A, n.o 6, e artigo 88.o, n.o 4, alínea d), do Regimento)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

Na segunda-feira, 10 de setembro, foram anunciadas em plenário uma recomendação da Comissão TRAN de não levantar objeções a um projeto de medidas de execução e uma recomendação da Comissão AGRI de não levantar objeções a um ato delegado (ponto 12 da Ata de 10.9.2012).

Não foi manifestada qualquer oposição no prazo de vinte e quatro horas previsto para o efeito no artigo 87.o-A do Regimento.

Por conseguinte, as recomendações são consideradas aprovadas com efeitos a partir de 11 de setembro de 2012 e as decisões serão publicadas nos Textos Aprovados da sessão de hoje.

*

* *

Intervenção de Christian Ehler, Presidente da Delegação para as Relações com os Estados Unidos, sobre o ataque ao Consulado americano de Benghazi.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade [COM(2011)0275 - C7-0127/2011- 2011/0129(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Antonyia Parvanova e Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A7-0244/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES E PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2012)0327)

7.2. Gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos [COM(2011)0906 - C7-0524/2011- 2011/0445(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0212/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P7_TA(2012)0328)

Vital Moreira (relator), propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

7.3. Importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 2008/97, (CE) n.o 779/98 e (CE) n.o 1506/98 do Conselho, em matéria de importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia, no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão [COM(2011)0918 - C7-0005/2012- 2011/0453(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0209/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P7_TA(2012)0329)

Vital Moreira (relator), propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa, em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

7.4. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália [12124/2010 - C7-0057/2012- 2010/0146(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0211/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0330)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.5. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia [12126/2010 - C7-0058/2012- 2010/0139(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0210/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0331)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.6. Medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certas medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes [COM(2011)0888 - C7-0508/2011- 2011/0434(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0146/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0332)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0332)

7.7. Organização comum de mercados no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura [COM(2011)0416 - C7-0197/2011- 2011/0194(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0217/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0333)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0333)

Intervenção

João Ferreira, para solicitar a votação nominal da alteração 164 (o que se concretizou).

7.8. Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum [2012/2050(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A7-0252/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0334)

Intervenções

Elmar Brok, para propor alterações orais às alterações 2, 3, 4, 6, 7, 9 e aos n.os 84 e 104 (todas as alterações orais foram aceites exceto a que diz respeito ao n.o 104, dado que mais de 40 deputados se opuseram à sua apreciação).

Charalampos Angourakis, para solicitar a votação nominal da proposta de resolução (o que se concretizou).

7.9. Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (votação)

Relatório sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas [2011/2291(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Carl Haglund (A7-0225/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0335)

Intervenção

Mario Pirillo, para solicitar a votação nominal do n.o 4 (o que se concretizou).

7.10. Reforma da Política Comum das Pescas (votação)

Relatório sobre a reforma da Política Comum das Pescas – Comunicação geral [2011/2290(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0253/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0336)

Intervenção

Chris Davies, para solicitar a votação nominal da alteração 2 (o que se concretizou).

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Antonyia Parvanova e Teresa Jiménez-Becerril Barrio - A7-0244/2012 Jens Rohde, Iva Zanicchi, Oreste Rossi, Anna Maria Corazza Bildt, Mitro Repo, Josef Weidenholzer, Emer Costello, Marina Yannakoudakis, Charles Tannock, Julie Girling, Monica Luisa Macovei, James Nicholson, Elena Oana Antonescu, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Pat the Cope Gallagher - A7-0146/2012 Salvatore Iacolino, Charles Tannock, Julie Girling, Jim Higgins, Peter Jahr e Elena Băsescu

Relatório Struan Stevenson - A7-0217/2012 Charles Tannock, Paul Murphy, Julie Girling, Jim Higgins e Elena Băsescu

Relatório Elmar Brok - A7-0252/2012 Charles Tannock, Norica Nicolai, Ewald Stadler, Sergio Gaetano Cofferati, Janusz Władysław Zemke, Adam Bielan, Jan Kozłowski, Andrzej Grzyb e Elena Băsescu

Relatório Carl Haglund - A7-0225/2012 Charles Tannock, Jim Higgins e Elena Băsescu

Relatório Nikolaos Salavrakos - A7-0253/2012 Andrea Zanoni, Charles Tannock, Jim Higgins, Elena Băsescu, Chris Davies e Julie Girling.

9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h25, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

Paolo De Castro, presidente da Comissão AGRI, comunica que não esteve presente nas sessões de 10 e 11 de setembro de 2012, 12 e 13 de setembro de 2011 e 20 e 21 de setembro de 2010, em virtude da sua participação em reuniões informais do Conselho que se realizaram nessas datas, respetivamente em Chipre, na Polónia e na Bélgica.

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. Situação política na Roménia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação política na Roménia

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Valeriu Stefan Zgonea, Presidente da Câmara dos Deputados da Roménia, e Dan Sova, Ministro para as Relações com o Parlamento, que tomaram assento na tribuna oficial.

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ioan Mircea Pașcu, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Petru Constantin Luhan, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vasilica Viorica Dăncilă, Charalampos Angourakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ioan Enciu, Cătălin Sorin Ivan, Norica Nicolai, Judith Sargentini, Véronique Mathieu, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Claudiu Ciprian Tănăsescu, Juan Fernando López Aguilar, Ulrike Lunacek, Raffaele Baldassarre, Kinga Göncz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ildikó Gáll-Pelcz, Rui Tavares, Monica Luisa Macovei, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Boștinaru, Corina Crețu, Jacek Protasiewicz, Birgit Sippel, Pino Arlacchi e Graham Watson, este último sobre o desenrolar do debate.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Csaba Sógor, Csaba Sándor Tabajdi, Renate Weber, Corneliu Vadim Tudor e Kinga Gál.

Intervenção de Viviane Reding.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS

Vice-Presidente

Intervenção de Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.

12. Propostas para uma União Bancária Europeia (UBE) (debate)

Pergunta oral (O-000151/2012) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Proposta de União Bancária Europeia (UBE) (B7-0360/2012)

Sharon Bowles desenvolve a pergunta.

Michel Barnier (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Ewald Stadler (Não Inscritos), Marianne Thyssen, Peter Simon, Wolf Klinz, Philippe Lamberts, Kay Swinburne, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ashley Fox, Claudio Morganti, Jürgen Klute, Corien Wortmann-Kool, George Sabin Cutaș, Vicky Ford, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Syed Kamall, Jean-Paul Gauzès e Sylvie Goulard sobre o desenrolar do debate, Mario Borghezio, Nikolaos Chountis, Werner Langen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vicky Ford, Antolín Sánchez Presedo, Tadeusz Cymański, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sławomir Witold Nitras, Pablo Zalba Bidegain, Sergio Gaetano Cofferati, Othmar Karas, Astrid Lulling e Jean-Pierre Audy.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Ildikó Gáll-Pelcz, Gunnar Hökmark, Phil Prendergast, Charalampos Angourakis, Mojca Kleva, João Ferreira, Elena Băsescu e Sławomir Witold Nitras.

Intervenção de Michel Barnier.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento para encerrar o debate:

— Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, Rumo a uma União Bancária (B7-0457/2012)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.17 da Ata de 13.9.2012.

13. Exclusão de um certo número de países de preferências comerciais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações [COM(2011)0598 - C7-0305/2011- 2011/0260(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A7-0207/2012)

David Martin apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Syed Kamall, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Vital Moreira, Paul Murphy, Maria Badia i Cutchet e Michael Cashman.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: João Ferreira e Patrice Tirolien.

Intervenções de Karel De Gucht e David Martin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.6 da Ata de 13.9.2012.

14. Acordos intergovernamentais entre os Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia [COM(2011)0540 - C7-0235/2011- 2011/0238(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Krišjānis Kariņš (A7-0264/2012)

Krišjānis Kariņš apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Marietta Giannakou (relatora do parecer da Comissão AFET), Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, e Bernd Lange, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Jürgen Creutzmann, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, Gaston Franco, András Gyürk, Silvia-Adriana Țicău, Romana Jordan, Maria Da Graça Carvalho, Bendt Bendtsen, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz e Alajos Mészáros.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu e Niki Tzavela.

Intervenções de Günther Oettinger e Krišjānis Kariņš.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.7 da Ata de 13.9.2012.

15. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica as nomeações seguintes:

Comissão BUDG: Vojtěch Mynář

Comissão CONT: Zuzana Brzobohatá

Delegação para as Relações com a Bielorrússia: Vojtěch Mynář em substituição de Richard Falbr

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia: Richard Falbr.

16. Sistemas de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas [COM(2010)0733 - C7-0423/2010- 2010/0353(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Iratxe García Pérez (A7-0266/2011)

Iratxe García Pérez apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dacian Cioloș (Comissário).

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Britta Reimers, em nome do Grupo ALDE, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elisabeth Köstinger, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Giancarlo Scottà, em nome do Grupo EFD, Diane Dodds, Esther Herranz García, Csaba Sándor Tabajdi, George Lyon, Hynek Fajmon, Jacek Włosowicz, Elisabeth Köstinger, Spyros Danellis, Riikka Manner, James Nicholson e Julie Girling.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Giovanni La Via, Elena Băsescu, Seán Kelly, João Ferreira, Rareș-Lucian Niculescu e Maria do Céu Patrão Neves.

Intervenções de Dacian Cioloș e Iratxe García Pérez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.8 da Ata de 13.9.2012.

(A sessão, suspensa às 20h30, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO

Vice-Presidente

17. Fundos de Empreendedorismo Social Europeus ***I - Fundos de Capital de Risco Europeus ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus [COM(2011)0862 - C7-0489/2011- 2011/0418(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophie Auconie (A7-0194/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus [COM(2011)0860 - C7-0490/2011- 2011/0417(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Philippe Lamberts (A7-0193/2012)

Sophie Auconie e Philippe Lamberts apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Pervenche Berès (relatora do parecer da Comissão EMPL), Dimitar Stoyanov (relator do parecer da Comissão JURI), Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Ildikó Gáll-Pelcz e Sari Essayah.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Karel De Gucht, Sophie Auconie e Philippe Lamberts.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.9 da Ata de 13.9.2012 e ponto 11.10 da Ata de 13.9.2012.

18. Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a UE e a Colômbia e o Peru ***I - Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a UE e a América Central ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru [COM(2011)0600 - C7-0307/2011- 2011/0262(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A7-0249/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [COM(2011)0599 - C7-0306/2011- 2011/0263(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0237/2012)

Bernd Lange e Jörg Leichtfried apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato Adrover (relator do parecer da Comissão AGRI), Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE, Gianluca Susta, em nome do Grupo S&D, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jörg Leichtfried, Josefa Andrés Barea e Patrice Tirolien.

Intervenções de Karel De Gucht, Bernd Lange e Jörg Leichtfried.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.11 da Ata de 13.9.2012 e ponto 11.12 da Ata de 13.9.2012.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" OJJE 493.542).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h30.

Klaus Welle Secretário-Geral László Surján Vice-Presidente

Quarta-feira, 12 de setembro de 2012

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bușoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Koppa, Korhola, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Țicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zīle, Zimmer, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Radoš, Vrbat, Vuljanić

Quarta-feira, 12 de setembro de 2012

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) div votação por partes vs votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ***I Relatório: Antonyia Parvanova e Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A7-0244/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 611, 9, 13 2. Gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos ***I Relatório: Vital Moreira (A7-0212/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação: proposta alterada VN + 654, 7, 13 Votação: resolução legislativa Votação adiada 3. Importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão ***I Relatório: Vital Moreira (A7-0209/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação: proposta alterada VN + 641, 27, 11 Votação: resolução legislativa Votação adiada 4. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália *** Recomendação: Vital Moreira (A7-0211/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 665, 7, 7 Pedidos de votação nominal EFD: votação final 5. Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia *** Recomendação: Vital Moreira (A7-0210/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 669, 6, 6 Pedidos de votação nominal EFD: votação final 6. Medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes ***I Relatório: Pat the Cope Gallagher (A7-0146/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Conjunto do texto Bloco n.° 1 - compromisso 17 comissão + Bloco n.° 2 - alterações da comissão competente 1-16 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa VN + 659, 11, 7 7. Organização comum de mercados no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***I Relatório: Struan Stevenson (A7-0217/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-6 8-9 11-32 34-39 44 46-47 49 52-63 65-70 72-85 87-97 100-101 103-104 106-108 110-113 116-117 120 122 124-127 129 131-133 135-141 143-150 comissão + Alterações da comissão competente - votação em separado 7 comissão vs + 13 comissão vs + 33 comissão div 1 + 2 + 40 comissão vs / VE - 328, 344, 9 41 comissão div 1 + 2/VE - 268, 404, 4 42 comissão div 1 + 2/VE - 313, 351, 11 43 comissão div 1 + 2/VE + 416, 247, 12 45 comissão vs / VE - 284, 376, 13 48 comissão vs + 50 comissão vs - 64 comissão vs + 71 comissão vs / VE + 389, 274, 7 86 comissão vs - 98 comissão vs + 99 comissão vs / VE + 379, 290, 7 102 comissão vs + 109 comissão vs + 114 comissão div 1 + 2 - 119 comissão vs + 121 comissão vs + 130 comissão vs + 134 comissão vs + 142 comissão vs + Artigo 3, após o § 1 155 GUE/NGL - Artigo 8, após a alínea f) 159 GUE/NGL - Artigo 10, § 1, alínea a) 151 S&D + 51 comissão ↓ Artigo 35, § 1, introdução 160 GUE/NGL - 105 comissão + Artigo 36, § 3, após a alínea d) 161 GUE/NGL - Artigo 38, após o § 1 162 GUE/NGL - Capítulo 2, após a Secção VI 163 GUE/NGL - Artigo 39, após o § 3 164 GUE/NGL VN - 46, 610, 14 Artigo 40, § 3 115 comissão - 166 PPE VE - 285, 386, 4 Artigo 42, § 1, alínea b) 167 Verts/ALE VE + 336, 315, 14 Artigo 42, § 1, alínea e) 118 comissão + 152 S&D - Artigo 42, § 1, após a alínea d) 153 S&D VN - 283, 385, 7 Artigo 44, § 1, alínea a) 128 comissão + 154 S&D - Após o artigo 45 168 Verts/ALE - 123 comissão + Após o cons. 10 10 comissão - 165 PPE VE + 349, 303, 13 Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa VN + 620, 27, 27 Pedidos de votação nominal S&D: alteração 153 Pedidos de votação em separado ECR: alterações 40, 41, 130 S&D: alterações 40, 48, 50, 71, 119, 121, 134 Verts/ALE: alterações 7, 13, 43, 45, 50, 64, 86, 98, 99, 102, 109, 119, 121, 142 Pedidos de votação por partes S&D: alteração 41 1.a parte : Conjunto do texto exceto o termo "devem" 2.a parte : Estes termos alteração 42 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos “de um modo … das atividades de pesca" 2.a parte : Estes termos alteração 43 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e assistência aos membros visando evitá-las e minimizá-las." 2.a parte : Estes termos alteração 114 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "para fins de consumo humano" 2.a parte : Supressão destes termos Verts/ALE: alteração 33 1.a parte : Conjunto do texto exceto o termo "substancial" 2.a parte : Estes termos Diversos O Grupo GUE/NGL retirou as alterações 156, 157 e 158. 8. Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum Relatório: Elmar Brok (A7-0252/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Após o § 1 11 GUE/NGL - § 3 1 PPE + Após o § 5 12 GUE/NGL - § 9 2 PPE + alterado oralmente Após o § 14 13 GUE/NGL - § 15 § texto original div 1 + 2 + Após o § 33 14 GUE/NGL - § 37 3 PPE div alterado oralmente 1 + 2 + 15 GUE/NGL - Após o § 44 16 GUE/NGL VE - 229, 413, 17 § 45 4 PPE + alterado oralmente § 46 5 PPE VE + 533, 116, 13 § 47 6 PPE + alterado oralmente Após o § 48 17 GUE/NGL - § 52 7 PPE + alterado oralmente Após o § 58 23 Verts/ALE + § 61 8 PPE + Após o § 69 18 GUE/NGL - Após o § 71 19 GUE/NGL - § 74 § texto original div 1 + 2 + § 75 § texto original div 1 + 2 + § 76 § texto original vs + Após o § 78 9 PPE + alterado oralmente § 79 24 Verts/ALE div 1 + 2 + § 80 25 Verts/ALE - § 81 § texto original vs + § 84 26 Verts/ALE - § texto original + alterado oralmente § 85 10 PPE + Após o § 85 27 Verts/ALE - § 93 22 Verts/ALE VE + 318, 271, 68 § 104 28 Verts/ALE - Após o § 104 20 GUE/NGL - § 111 29 Verts/ALE + § 112 § texto original div 1 + 2 + 3 + § 113 30 Verts/ALE + § 114 31 Verts/ALE + § 117 32 Verts/ALE VN - 293, 364, 11 § 119 § texto original vs + § 120 § texto original vs + § 121 § texto original vs + Após o § 122 21 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 511, 73, 78 Pedidos de votação nominal PPE: alteração 32 Pedidos de votação em separado Verts/ALE: §§ 76, 81, 119, 120, 121 Pedidos de votação por partes Verts/ALE: § 74 1.a parte : "Considera que … segurança transatlântica;" 2.a parte : "salienta que … ligação transatlântica" § 75 1.a parte : "Requer que … recursos financeiros adequados;" 2.a parte : "expressa a sua profunda preocupação … Ilhas Falkland, do Reino Unido;" S&D, ALDE: alteração 3 1.a parte : "Congratula-se … reforçado;" 2.a parte : "salienta … de Ancara);" EFD: § 15 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "regista, em especial, … da PCSD" 2.a parte : Estes termos ALDE alteração 24 1.a parte : "Nota o impacto significativo … instituições no âmbito do Mercosul" 2.a parte : “e da Unasul;” Verts/ALE, EFD § 112 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "a uma redobrada mutualização e partilha de capacidades militares fundamentais," 2.a parte : "a uma redobrada mutualização e partilha de capacidades militares fundamentais," exceto o termo "fundamentais" 3.a parte : o termo "fundamentais" Diversos O Deputado Brok propôs as seguintes alterações orais: Alt. 2 9. Sublinha o papel da liderança política que é esperado da VP/AR ao garantir a unidade, a coordenação, a consistência, a credibilidade e a eficácia da ação da União; insta a VP/AR a utilizar cabalmente e de forma atempada os seus poderes para iniciar e executar a PESC e assegurar o seu cumprimento, envolvendo plenamente nesse esforço os órgãos do Parlamento com competência nessa área; congratula-se com o importante papel de liderança, em nome da comunidade internacional, desempenhado sob circunstâncias difíceis pela VP/AR nas negociações com o Irão; tem em conta a importante relação histórica entre os povos da Europa e do Irão; apela a uma liderança semelhante na promoção do papel da União de apoio aos países vizinhos, à luz da Primavera Árabe, em particular nos processos de transição democrática nos países do Sul do Mediterrâneo, inclusive através do novo Fundo Europeu para a Democracia, assim como no protelado processo de paz no Médio Oriente; Alt. 3 "Congratula-se com agenda positiva da Comissão em matéria das relações UE-Turquia; preocupa-se com a situação em algumas áreas, nomeadamente a liberdade de expressão, o Estado de direito, os direitos das mulheres na Turquia, o lento progresso em relação à adoção de uma nova Constituição civil e, ainda, a polarização da sociedade turca; incentiva a Turquia a acelerar o processo de reforma; chama a atenção para o facto de que a Turquia é não só um país candidato mas também um parceiro estratégico importante e membro da NATO; deseja, portanto, que o diálogo político existente com a Turquia sobre as opções de política externa e os objetivos de interesse comum seja reforçado; salienta a importância de encorajar a Turquia a prosseguir a sua política externa num quadro de relações de boa vizinhança e de diálogo e coordenação estreitos com a União Europeia, de modo a criar sinergias valiosas e a reforçar as possibilidades de um impacto positivo, particularmente quanto ao apoio ao processo de reformas no mundo árabe; espera uma melhoria das condições para a abertura de mais capítulos das negociações de adesão (por exemplo, a ratificação e aplicação do Protocolo de Ancara);" Alt. 4 "Apoia a abordagem em duas vertentes do Conselho, destinada a encontrar uma solução diplomática como a única abordagem viável para a questão nuclear iraniana; lembra que as sanções não são por si só um fim; exorta o grupo UE3+3 e o Irão a continuarem a participar na mesa de negociações e apela aos negociadores para que selem um acordo; lembra que, em conformidade com um princípio central do TNP, o Irão tem o direito de enriquecer urânio para fins pacíficos e receber assistência técnica para o mesmo fim; preocupa-se com a possibilidade de ser desencadeada uma ação militar e exorta todas as partes a trabalharem para uma resolução pacífica , e insta o Irão a respeitar o TNP e as resoluções da ONU e a cooperar plenamente com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA);" Alt. 6 "Apela, portanto, a um esforço sustentado e persistente por parte da VP/AR e do Conselho para exortarem firmemente o Irão a respeitar os direitos humanos; salienta a necessidade de uma política da UE relativamente ao Irão para expressar solidariedade para com todos aqueles que resistem à opressão e lutam pelas liberdades fundamentais e pela democracia; insiste em que a presença da UE no terreno pode garantir que os Estados-Membros, assim como a UE, avaliem convenientemente a evolução em todos os campos e comuniquem com as autoridades iranianas; considera que a abertura de uma delegação da UE em Teerão poderá ter lugar no momento oportuno no quadro do desenvolvimento das relações UE-Irão ;" Alt. 7 "Requer um maior empenho da UE, em cooperação com outros parceiros regionais, na resolução dos «conflitos latentes» que têm lugar nos territórios dos países da Parceria Oriental, em particular ultrapassando o impasse na Ossétia do Sul e na Abcásia, e no conflito do Nagorno-Karabakh, e apoiando plenamente um eventual acordo de paz subsequente; considera que a questão da Transnístria poderia constituir um bom teste à boa vontade dos parceiros regionais;" Alt. 9 "Apela a um maior desenvolvimento da cooperação triangular com as Américas sobre questões de interesse mútuo, a fim de progredir no sentido da criação de uma zona euro-atlântica que englobe a UE, os EUA, o Canadá e a América Latina;" § 84 Nota que a Estratégia conjunta África-UE, e os seus oito setores se centrou, inicialmente, na União Africana (UA) e no apoio técnico ao reforço da capacidade institucional e às políticas relativas à paz e à segurança, aos direitos humanos, à promoção da democracia, ao Estado de direito e à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM); recorda que, enquanto uma tal abordagem global se mantém válida, existem acordos sobrepostos com múltiplos parceiros, sem que tenha havido um orçamento específico para a execução da estratégia, o que reduziu a sua coerência e eficácia; além disso, existe uma necessidade urgente de ir além do reforço da capacidade institucional a nível continental, no sentido do desenvolvimento de uma parceria política para a paz, a segurança e o desenvolvimento socioeconómico a nível regional e sub-regional; apela a uma extensão dessas parcerias políticas, de modo a incluírem as Comunidades Económicas Regionais, não só como uma estratégia para reforçar a União Africana, mas também como uma forma de aprofundar a parceria UE-África a nível regional e sub-regional, abordando assim os interesses políticos, de segurança e económicos dos cidadãos africanos e europeus; lamenta os retrocessos provocados por golpes de Estado como os que ocorreram no Mali e na Guiné Bissau, à luz dos princípios e objetivos democráticos promovidos pela UA, UE e ONU; apela ao restabelecimento urgente da ordem constitucional nesses países; 9. Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas Relatório: Carl Haglund (A7-0225/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações § 4 § texto original vs / VN + 399, 228, 31 § 9 § texto original div 1 + 2 + 3 + 4 + § 13 § texto original vs / VE + 385, 243, 33 § 14 § texto original div 1 + 2 + § 18 § texto original VN + 561, 102, 2 § 19 § texto original VN + 387, 250, 22 § 23 § texto original vs / VE - 320, 326, 3 Considerando E § texto original vs / VE + 377, 241, 33 Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal Verts/ALE: §§ 18, 19 Pedidos de votação em separado PPE: §§ 4, 9 Verts/ALE: §§ 13, 23, considerando E Pedidos de votação por partes Verts/ALE: § 14 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos “a”“e” e “o seu esforço de pesca efetivo;” 2.a parte : Estes termos S&D, Verts/ALE § 9 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "de forma gradual", "enquadrar-se nos diferentes planos de gestão", "e não nas diferentes unidades populacionais"; 2.a parte : "de forma gradual" 3.a parte : "enquadrar-se nos diferentes planos de gestão" 4.a parte : "e não nas diferentes unidades populacionais" 10. Reforma da Política Comum das Pescas Relatório: Nikolaos Salavrakos (A7-0253/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações § 1 § texto original vs + § 3 § texto original div 1 + 2 + § 5 § texto original div 1 + 2 + § 6 § texto original div 1 + 2 + § 9 2 + de 40 deputados VN + 311, 306, 15 § texto original VN ↓ § 15 § texto original div 1 + 2 + Após o § 18 1 relator VE + 390, 243, 7 § 24 § texto original vs + § 31 § texto original div 1 + 2 - § 32 § texto original div 1 + 2 + § 33 § texto original vs + § 35 § texto original div 1/VN + 629, 18, 8 2/VN + 594, 40, 7 § 42 § texto original div 1 + 2 + § 58 § texto original div 1/VN + 366, 281, 2 2/VN - 262, 363, 23 § 59 § texto original vs + Considerando E § texto original div 1 + 2 - Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 461, 131, 42 Pedidos de votação nominal ALDE § 9, 58, votação final Pedidos de votação em separado EFD: §§ 33, 58, 59 ALDE §§ 33, 59 Verts/ALE: §§ 1, 3, 24, 58, considerando E Pedidos de votação por partes PPE: § 58 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "à renovação e" 2.a parte : Estes termos EFD: § 3 1.a parte : "Salienta que toda e qualquer … e equilibrada" 2.a parte : "incompatível com … definição apriorística de prioridades;" § 31 1.a parte : "Assinala que … neste domínio" 2.a parte : "aumentando a taxa máxima de cofinanciamento admissível para, pelo menos, 75 %;" EFD, ALDE: Considerando E 1.a parte : Conjunto do texto exceto o termo "biológica" 2.a parte : Estes termos ALDE § 5 1.a parte : "Salienta que o setor das pescas … das pescas" 2.a parte : "e que deve ser mantida … a pesca" Verts/ALE, ALDE: § 6 1.a parte : "É seu entender que … organismos interessados" 2.a parte : "nota que tal … no interior da UE;" Verts/ALE § 15 1.a parte : Conjunto do texto exceto o termo "gradual" 2.a parte : Estes termos § 32 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos “a”“e” e “o seu esforço de pesca efetivo;” 2.a parte : Estes termos § 35 1.a parte : "Considera que deve ser dado … ambientalmente responsável" 2.a parte : "salienta que a redução … a capacidade sempre que necessário;" § 42 1.a parte : "É de opinião … e europeus;" 2.a parte : "insta … na pesca pequena;" Diversos A alteração 2 foi apresentada por Werner Kuhn e outros.