III
(Informaçıes)
COMISSˆO
Convite à apresentaçªo de propostas de acçıes indirectas de IDT no âmbito do programa especí-
fico de investigaçªo, desenvolvimento tecnológico e demonstraçªo no domínio «Aumentar o po-
tencial humano de investigaçªo e a base de conhecimentos socioeconómicos»
Acçªo-chave «Aumentar a base de conhecimentos socioeconómicos»
Identificador do convite: IHP-KA1-2001-1
(2001/C 206/07)
1. Nos termos da Decisªo n.o182/1999/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, re-lativa ao quinto programa-quadro de acçıes da ComunidadeEuropeia em matØria de investigaçªo, de desenvolvimentotecnológico e de demonstraçªo (IDT) (1998-2002) (
1) (a se-
guir denominado quinto programa-quadro) e da Decisªo
1999/173/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que
adopta o programa específico de investigaçªo, de desenvol-vimento tecnológico e de demonstraçªo no domínio «Au-mentar o potencial humano de investigaçªo e a base deconhecimentos socioeconómicos» (1998-2002) (
2) (a seguir
denominado programa específico), a Comissªo Europeiaabre um convite à apresentaçªo de propostas para acçıesindirectas de IDT no âmbito do programa específico.
De acordo com o artigo 5.
odo programa específico, a
Comissªo Europeia elaborou um programa de trabalho (3)
especificando objectivos pormenorizados e prioridades deIDT, bem como um calendÆrio indicativo para a sua exe-cuçªo, com base para a execuçªo do programa específico.
Os objectivos, prioridades, orçamento indicativo e tipos de
acçıes indirectas de IDT referidos no presente convite cor-respondem aos estabelecidos no programa de tabalho.
2. O presente convite diz respeito a propostas, especificadas no
ponto 4, com um prazo fixo para apresentaçªo, após o qualserÆ efectuada a avaliaçªo. A propostas que nªo observemeste prazo nªo serªo consideradas no âmbito do presenteconvite.
3. O programa específico Ø executado, nomeadamente, atravØs
de acçıes indirectas de IDT, tal como estabelecido nos ane-xos II e IV do quinto programa quadro e no anexo III do
programa específico.
Os critØrios de avaliaçªo e selecçªo e as regras aplicÆveis a
este convite estªo definidos no quinto programa-quadro, noprograma específico, na Decisªo 1999/65/CE do Conselho,de 22 de Dezembro de 1998, relativa às regras de partici-paçªo de empresas, centros de investigaçªo e universidades eàs regras de difusªo dos resultados da investigaçªo para
execuçªo do quinto programa-quadro (
4) (a seguir denomi-
nadas regras de participaçªo e difusªo) e no programa detrabalho. O manual de procedimentos de avaliaçªo de pro-postas do quinto programa-quadro (
5), juntamente com o
seu anexo sobre o programa específico, e o regulamentoda Comissªo Europeia relativo à execuçªo das regras departicipaçªo e difusªo (
6), fornecem informaçıes mais por-
menorizadas.
No pacote informativo sªo fornecidas informaçıes sobre
estas regras e sobre o modo de apresentaçªo das propostas.Este pacote, que inclui o guia dos proponentes, o programade trabalho e outras informaçıes relacionadas com o pre-sente convite, pode ser solicitado à Comissªo Europeia numdos seguintes endereços:
IMPROVING THE SOCIO-ECONOMIC KNOWLEDGE BASE
European Commission,Directorate-General ResearchUnit K.3Rue de Loi/Wetstraat 200B-1049 BrusselsE-mail: anne.de-greef@cec.eu.int
Fax (32-2) 296 21 37
Web: http://www.cordis.lu/improving.htmlPT 24.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 206/9
(1) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.
(2) JO L 64 de 13.3.1999, p. 105.
(3) Decisªo C(1999) 508 da Comissªo de 9.3.1999, com a œltima re-
dacçªo que lhe foi dada pela Decisªo C(2001) 1852 de 12.7.2001.(4) JO L 26 de 1.2.1999, p. 46.
(5) Decisªo C(1999) 710 da Comissªo, nªo publicada, alterada pela
Decisªo C(2000) 2002 de 14.7.2000.
(6) JO L 122 de 12.5.1999, p. 9.
4. Por este meio se convidam todos os candidtos elegíveis para
participaçªo em acçıes indirectas de IDT no âmbito doprograma específico a apresentar propostas relativas a pro-jectos de IDT, redes temÆticas e medidas de acompanha-mento que tenham por tema os seguintes objectivos deinvestigaçªo especificados no programa-quadro-revisto:
Parte D: Acçªo-chave «Aumentar a base de conheci-
mentos socioeconómicos»
Parte I: TrŒs temas de investigaçªo
Tema 1: O desafio dos modoelos de desen-
volvimento socioeconómico para a
Europa
Tema 2: O bem-estar da sociedade e do in-
divíduo: tendŒncias societais, impli-caçıes das mudanças estructurais edo desenvolvimento tecnológico
Tema 3: Cidadania, governaçªo e dinâmica
da integraçªo e do alargamento eu-ropeu
Parte II: O desenvolvimento de infra-estructura euro-
peias para a investigaçªo comparativa no do-mínio das ciŒncias sociais e humanas
Parte III: Actividades de apoio ao desenvolvimento das
ciŒncias sociais e humanas no espaço europeuda investigaçªo.
O orçamento indicativo para este convite Ø de 63 milhıes
de euros.
As propostas serªo avaliadas nos termos do anexo N (partes
7 e 10) do manual de procedimentos de avaliaçªo de pro-postas referido no ponto 3.
Os princípios gerais deste convite baseiam-se nas conclusıes
do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, queafirmam: «A Uniªo atribuiu-se hoje um novo objectivo es-tratØgico para a próxima dØcada. tornar-se na economia
baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do
mundo, capaz de garantir um crescimento económico sus-tentÆvel, com mais e melhores empregos, e com maiorcoesªo social».
A realizar deste objectivo pressupıe uma estratØgia global
que vise:
 preparar a transiçªo para uma economia e uma socie-
dade baseadas no conhecimento,
 modernizar o modelo social europeu, investindo nas
pessoas e combatendo a exclusªo social,
 sustenar as sªs perspectivas económicas e as previsıes de
crescimento favorÆveis.Neste contexto, Ø de particular relevância a agenda social
europeia, aprovada no Conselho Europeu de Nice em De-zembro de 2000.
Ao tratar estas questıes, o presente convite procura contri-
buir activamente para o desenvolvimento das ciŒncias so-ciais e humanas com vista ao espaço europeu da investi-gaçªo.
5. As propostas devem ser recebidas pela Comissªo dentro do
prazo a seguir mencionado, por um dos seguintes meios:
 por correio, correio expresso (
1) ou entregues em mªo
atØ às 17 horas (hora local de Bruxelas) do dia 15 deJaneiro 2002 :
IHP Programme-Key Action «Improving the socio-econo-
mic knowledge base»Call Identifier: IHP-KA1-2001-1The Research Proposal OfficeSquare FrŁre Orban/Plein FrŁre Orban 8
B-1040 Brussels,
 por via electrónica, sendo fornecidas informaçıes por-
menorizadas sobre esta modalidade no guia dos propo-nentes. Ao preparar uma proposta para apresentaçªopor via electrónica, sªo criados dois ficheiros. O pri-meiro Ø um pequeno ficheiro de validaçªo que forneceinformaçıes bÆsicas sobre a proposta e um código deidentificaçªo exclusivo. Este ficheiro de validaçªo deveser recebido pela Comissªo Europeia dentro do prazosupramencionado. O segundo ficheiro contØm a pro-posta e deve recebido inalterado, tal como Ø possível
verificar pelo código de identificaçªo exclusivo, o mais
tardar 48 horas após esse prazo.
Para mais informaçıes, consultar o guia dos proponentes.Observaçªo importante: As regras supramencionadas
constituem uma mudança relativamente a convites anterio-
res, nos quais os prazos se aplicavam ao envio da proposta.
Agora, os prazos aplicam-se à recepçªo das propostas pelaComissªo no endereço correcto acima indicado.
É favor ter em conta que a nªo utilizaçªo do endereço
supramencionado exactamente como consta do presenteconvite poderÆ resultar em atrasos na recepçªo da sua pro-posta pelo programa IHP-acçªo-chave «Aumentar a base deconhecimentos socioeconómicos», podendo fazer com que asua proposta nªo seja recebida dentro do prazo.
Solicita-se aos proponentes que utilizem apenas um dos
mØtodos descritos supra para apresentaçªo de propostas e
que apenas entreguem uma versªo da proposta. Se tal nªofor o caso, a Comissªo reserva-se o direito de avaliar apenasuma das propostas no âmbito do convite que considerarmais adequada e de declarar a outra proposta nªo elegível.Caso uma proposta elegível seja recebida em formato elec-trónico e em papel, apenas serÆ avaliada a versªo em for-mato electrónico.PT C 206/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.2001
(1) Para os serviços de correio que necessitem do nœmero de telefone
do destinatÆrio, utilizar o nœmero (32-2) 298 42 02.
6. Em toda a correspondŒncia relacionada com o presente
convite (por exemplo, para pedir informaçıes ou apresentaruma proposta) deverÆ ser indicado o identificador de con-vite relevante:
IHP-KA1-2001-1
O facto de apresentarem uma proposta, quer em papel quer
em formato electrónico, implica que os proponentes acei-
tam os procedimentos e condiçıes descritos no convite enos documentos a que o mesmo faz referŒncia.
Todas as propostas recebidad pela Comissªo Europeia serªo
tratadas na mais estrita confidencialidade.De acordo com as regras de participaçªo e difusªo e com o
regulamento da Comissªo Europeia para a sua execuçªo, osEstados-Membros e Estados associados podem ter acesso,mediante apresentaçªo de um pedido fundamentado, a co-nhecimentos œteis que sejam relevantes para a adopçªo depolíticas. Estes conhecimentos devem ter sido gerados poracçıes de IDT apoiadas na sequŒncia deste convite e quedigam respeito a uma componente do programa de trabalho
especificamente definida como elegível para esse acesso.
A Comissªo Europeia desenvolve uma política de igualdade
de oportunidades e, neste contexto, Ø especialmente incen-tivada a apresentaçªo de propostas ou a participaçªo na suaapresentaçªo por parte de candidatos do sexo feminino.
Media Plus II (2001-2005)
Execuçªo do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuiçªo e à promoçªo das obras
audiovisuais europeias
Convite à apresentaçªo de propostas 42/01
Apoio à ligaçªo em rede das salas de cinema que exibem filmes europeus
(2001/C 206/08)
1.Introduçªo
O presente convite à apresentaçªo de propostas tem por base a
Decisªo 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de2000, relativa à realizaçªo de um programa de incentivo aodesenvolvimento, à distribuiçªo e à promoçªo das obras audio-visuais europeias (Media Plus  Desenvolvimento, distribuiçªoe promoçªo  2001-2005), publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro de 2001, pÆgina
35.
Entre as acçıes a realizar em aplicaçªo da referida decisªo
figuram o apoio à criaçªo e à consolidaçªo de redes de exibi-dores europeus que desenvolvem acçıes comuns em prol daprogramaçªo de filmes europeus, bem como o apoio às salasde cinema que propıem uma programaçªo significativa defilmes europeus nªo nacionais durante um prazo de exibiçªomínimo.
2.Objecto
O presente convite Ø destinado aos operadores europeus cujas
actividades contribuem para a concretizaçªo dos objectivossupramencionados e, em especial, às redes e associaçıes desalas de cinema. Indica de que modo podem ser obtidos osdocumentos necessÆrios para apresentar uma proposta com
vista à obtençªo de uma contribuiçªo financeira comunitÆria.
O serviço da Comissªo encarregado da gestªo do presente
convite para a apresentaçªo de propostas Ø a unidade «Apoioaos conteœdos audiovisuais», da Direcçªo-Geral EAC  Di-recçªo-Geral da Educaçªo e Cultura.
As empresas europeias que queiram responder a este convite à
apresentaçªo de propostas e receber o documento «Linhas di-rectrizes para candidaturas à obtençªo de uma contribuiçªofinanceira no sector da distribuiçªo  Apoio à ligaçªo emrede das salas de cinema que exibem filmes europeus» devemenviar um pedido nesse sentido, por correio ou por fax, para o
seguinte endereço:
Comissªo Europeia, Jacques Delmoly, Chefe de Unidade, DG
EAC/C3, B100 4/20, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049Bruxelas; fax (32-2) 299 92 14.
A Comissªo Europeia compromete-se a enviar o documento
supramencionado no prazo de dois dias a contar da data derecepçªo do pedido.
Prazo para envio ou entrega das propostas no endereço supra-
mencionado: 17 de Agosto de 2001.PT 24.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 206/11