PT Jornal Oficial da União Europeia CE 253/142

Quarta-feira, 12 de junho de 2013

ATA DA SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 2013

2013/C 253 E/03

Índice

1. Abertura da sessão

2. Serviços financeiros: Ausência de progresso no Conselho e atraso por parte da Comissão na adoção de determinadas propostas (debate)

3. Preparação do Conselho Europeu (27- 28 de junho de 2013) (debate)

4. Votos de boas-vindas

5. Período de votação

5.1. Nomeação de um Comissário da Comissão Europeia – Neven Mimica (votação)

5.2. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2014 (votação)

6. Sessão solene - Portugal

7. Retificações (artigo 216. o do Regimento)

8. Período de votação (continuação)

8.1. Composição numérica das comissões permanentes (votação)

8.2. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - Neven Mates * (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.3. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas – George Pufan * (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.4. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

8.5. Estabelecimento de normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***II (votação)

8.6. Pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) ***II (votação)

8.7. Concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) ***II (votação)

8.8. Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas ***I (votação)

8.9. Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais ***I (votação)

8.10. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

8.11. Criação de um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen * (votação)

8.12. Demonstrações financeiras e relatórios conexos de certas formas de empresas ***I (votação)

8.13. Requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado ***I (votação)

8.14. Taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 ***I (votação)

8.15. Alteração do Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen ***I (votação)

8.16. Projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu *** (votação)

8.17. Investimento social a favor do crescimento e da coesão (votação)

8.18. A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (votação)

8.19. Relatório Anual sobre a Política da Concorrência (votação)

8.20. Preparativos para o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2013 – Decisões democráticas na futura UEM (votação)

8.21. Preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) - Ação europeia de combate ao desemprego juvenil (votação)

8.22. Impasse na revisão do Regulamento (CE) n. o 1049/2001 (votação)

9. Declarações de voto

10. Correções e intenções de voto

11. Aprovação da ata da sessão anterior

12. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

13. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

14. Entrega de documentos

15. Situação na Turquia (debate)

16. A revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (debate)

17. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2012) e a política da União Europeia nesta matéria - A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo - Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (debate)

18. Uma parceria transatlântica mais vasta (debate)

19. Reconstrução e democratização do Mali (debate)

20. Acordo de parceria e cooperação com o Afeganistão (debate)

21. Ordem do dia da próxima sessão

22. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Anexo 1 — Nomeação de um Comissário - Neven Mimica

Anexo 2 — Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - Neven Mates

Anexo 3 — Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - George Pufan

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Nomeação de um Comissário - Neven Mimica

2. Calendário para os períodos de sessões do Parlamento - 2014

3. Composição numérica das comissões permanentes

4. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - Neven Mates *

5. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas – George Pufan *

6. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ***I

7. Estabelecimento de normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***II

8. Pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) ***II

9. Concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) ***I

10. Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas ***I

11. Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais ***I

12. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I

13. Criação de um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen *

14. Demonstrações financeiras e relatórios conexos de certas formas de empresas ***I

15. Requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado ***I

16. Taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 ***I

17. Alteração do Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen ***I

18. Projeto de decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu ***

19. Investimento social a favor do crescimento e da coesão

20. A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados

21. Relatório Anual sobre a Política da Concorrência

22. Preparativos para o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2013 – Decisões democráticas na futura UEM

23. Preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) - Ação europeia de combate ao desemprego juvenil

24. Impasse na revisão do Regulamento (CE) n. o 1049/2001

ANEXO II

RESULTADOS DE LA VOTACIÓN NOMINAL

1. A7-0144/2013 - Raül Romeva i Rueda - Votação única

2. A7-0183/2013 - Emer Costello - Alt.73/2

3. A7-0183/2013 - Emer Costello - Alt.75

4. A7-0183/2013 - Emer Costello - Proposta modificada

5. A7-0432/2012 - Monica Luisa Macovei - Alt.85 S

6. A7-0432/2012 - Monica Luisa Macovei - Resolução legislativa

7. A7-0200/2012 - Renate Weber - Resolução legislativa

8. A7-0215/2013 - Carlos Coelho - Resolução legislativa

9. A7-0278/2012 - Klaus-Heiner Lehne - Resolução legislativa

10. A7-0292/2012 - Arlene McCarthy - Resolução legislativa

11. A7-0186/2013 - Luis Manuel Capoulas Santos - Alt.6=Alt.9

12. A7-0186/2013 - Luis Manuel Capoulas Santos - Resolução legislativa

13. A7-0206/2013 - Georgios Papanikolaou - Resolução legislativa

14. A7-0213/2013 - Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri - Aprovação

15. B7-0255/2013 - § 73

16. B7-0255/2013 - Alt. 5

17. B7-0255/2013 - Alt. 4 S

18. B7-0271/2013 - § 3

19. B7-0271/2013 - § 7

20. B7-0271/2013 - Resolução

21. RC-B7-0270/2013 - § 2

22. RC-B7-0270/2013 - Alt. 1

23. RC-B7-0270/2013 - § 5/2

24. RC-B7-0270/2013 - § 7/1

25. RC-B7-0270/2013 - § 7/2

26. RC-B7-0270/2013 - § 18/2

27. RC-B7-0270/2013 - § 22/1

28. RC-B7-0270/2013 - § 22/2

29. RC-B7-0270/2013 - § 23

30. RC-B7-0270/2013 - Resolução

31. RC-B7-0256/2013 - Resolução

ATA DA SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

2. Serviços financeiros: Ausência de progresso no Conselho e atraso por parte da Comissão na adoção de determinadas propostas (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000063/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, ao Conselho: Ausência de progresso no Conselho dos dossiês relacionados com os serviços financeiros (2013/2658(RSP)) (B7-0208/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000065/2013) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Atraso na aprovação das propostas da Comissão sobre os serviços financeiros (2013/2658(RSP)) (B7-0209/2013)

Sharon Bowles desenvolve as perguntas.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B7-0208/2013.

Michel Barnier (Comissário) responde à pergunta B7-0209/2013.

Intervenções de Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, e Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenções de Michel Barnier e Lucinda Creighton.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento para encerrar o debate:

— Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, sobre os serviços financeiros: ausência de progressos no calendário do Conselho e da Comissão para a adoção de certas propostas (2013/2658(RSP)) (B7-0304/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 13.6.2013.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

3. Preparação do Conselho Europeu (27- 28 de junho de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (27 e 28 de junho de 2013) (2012/2807(RSP))

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Georgios Toussas, sobre a situação da televisão e da rádio pública grega, Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marianne Thyssen, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e Martin Callanan, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

Intervenções de Graham Watson, para colocar uma pergunta "cartão azul" à Martin Callanan, que lhe responde, e que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sylvie Goulard, Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nicole Sinclaire (Não Inscritos), Gay Mitchell, Roberto Gualtieri, Marielle de Sarnez, Ivo Strejček, Rolandas Paksas, Francisco Sosa Wagner, Herbert Reul, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Alejandro Cercas, Andrew Henry William Brons, Giovanni La Via, Elisa Ferreira, Anneli Jäätteenmäki, Jean-Paul Gauzès, Udo Bullmann, Danuta Maria Hübner, Catherine Trautmann, Luis de Grandes Pascual, Anni Podimata, Corien Wortmann-Kool, Paulo Rangel e Marietta Giannakou.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Roberta Angelilli, Csaba Sándor Tabajdi, Izaskun Bilbao Barandica, Ildikó Gáll-Pelcz, Véronique De Keyser, Paul Murphy e Andreas Mölzer.

Intervenções de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão), Daniel Cohn-Bendit, László Andor (Comissário), Daniel Cohn-Bendit, para colocar uma pergunta a que Olli Rehn responde, e Lucinda Creighton.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

a) Processo de decisão democrático no âmbito da UEM (2013/2672(RSP)): — Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda e Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre reforçar a democracia europeia na futura UEM (B7-0271/2013); — Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, sobre o processo de decisão democrático no âmbito da UEM (B7-0272/2013); — Gabriele Zimmer, Marie-Christine Vergiat, Alda Sousa, Marisa Matias, Nikolaos Chountis, Younous Omarjee e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os preparativos para o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2013 - decisões democráticas na futura UEM (B7-0277/2013).

b) Ação europeia de combate ao desemprego juvenil (2013/2673(RSP)): — Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Csaba Őry e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE, sobre o desemprego juvenil (B7-0270/2013); — Milan Cabrnoch e Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, sobre a ação europeia de combate ao desemprego juvenil (B7-0273/2013); — Mara Bizzotto, Rolandas Paksas, Juozas Imbrasas e Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, sobre a preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) – ação europeia de combate ao desemprego juvenil (B7-0275/2013); — Rebecca Harms, Daniel Cohn-Bendit, Raül Romeva i Rueda, Karima Delli, Malika Benarab-Attou, Rui Tavares, Jean Lambert, Elisabeth Schroedter, Marije Cornelissen, Ana Miranda, Franziska Keller e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a ação europeia de combate ao desemprego juvenil (B7-0276/2013); — Nadja Hirsch e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre o combate ao desemprego juvenil (B7-0278/2013); — Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, sobre a preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) – ação europeia de combate ao desemprego juvenil (B7-0279/2013); — Gabriele Zimmer, Inês Cristina Zuber, Paul Murphy, Patrick Le Hyaric, Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias, Alda Sousa, Nikolaos Chountis, Willy Meyer, Kyriacos Triantaphyllides, Younous Omarjee e Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) – ação europeia de combate ao desemprego juvenil (B7-0280/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.20 da Ata de 12.6.2013 e ponto 8.21 da Ata de 12.6.2013.

4. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Henri Malosse, Presidente recentemente eleito do Comité Económico e Social Europeu, que tomou assento na tribuna oficial.

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

5.1. Nomeação de um Comissário da Comissão Europeia – Neven Mimica (votação)

Proposta de decisão relativa à aprovação da nomeação de Neven Mimica para Comissário da Comissão

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

(Votação por escrutínio secreto)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 12.6.2013)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2013)0249)

Intervenção

Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) toma nota da nomeação aprovada pelo Parlamento.

5.2. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2014 (votação)

Calendário dos períodos de sessão do Parlamento – 2014: vier proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 8 da Ata de 10.6.2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

Aprovado

O calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu para 2014 é, assim, fixado como se segue:

— de 13 a 16 de janeiro

— de 3 a 6 de fevereiro

— de 24 a 27 de fevereiro

— de 10 a 13 de março

— 2 e 3 de abril

— de 14 a 17 de abril

— de 1 a 3 de julho (sessão constitutiva)

— de 14 a 17 de julho

— de 15 a 18 de setembro

— 8 e 9 de outubro

— de 20 a 23 de outubro

— 12 e 13 de novembro

— 24 a 27 de novembro

— de 15 a 18 de dezembro.

Intervenção

Astrid Lulling, antes da votação, sobre a alteração 1.

6. Sessão solene - Portugal

Das 12h05 às 12h35, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da alocução de Aníbal Cavaco Silva, Presidente de Portugal.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

7. Retificações (artigo 216.o do Regimento)

Intervenção de Nicole Sinclaire para solicitar que o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, seja convidado para uma sessão solene.

*

* *

A retificação P6_TA(2008)0626(COR01) e as retificações e declarações P7_TA-PROV(2013)0115(COR01) e P7_TA-PROV(2013)0114(COR01) foram comunicadas na sessão plenária de ontem (ponto 9 da Ata de 11.6.2013).

As retificações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados nos termos do artigo 216.o, n.o 4, do Regimento.

8. Período de votação (continuação)

8.1. Composição numérica das comissões permanentes (votação)

Proposta de decisão B7-0268/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0250)

8.2. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - Neven Mates * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a nomeação de Neven Mates para o cargo de membro do Tribunal de Contas [N7-0057/2013 - C7-0106/2013- 2013/0804(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0182/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

(Votação por escrutínio secreto)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0251)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2 da Ata de 12.6.2013)

Intervenções

Inés Ayala Sender (relatora), antes da votação, sobre a composição da lista de candidatos, e Bruno Gollnisch, sobre o resultado da votação.

8.3. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas – George Pufan * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação de George Pufan para o cargo de membro do Tribunal de Contas [N7-0061/2013 - C7-0115/2013- 2013/0805(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0181/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

(Votação por escrutínio secreto)

PROJETO DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2013)0252)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 3 da Ata de 12.6.2013)

8.4. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada [COM(2012)0332 - C7-0158/2012- 2012/0162(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0144/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2013)0253)

8.5. Estabelecimento de normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) [14654/2/2012 – C7-0165/2013 – 2008/0244(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0214/2013)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0254)

8.6. Pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) [15605/3/2012 – C7-0164/2013 – 2008/0243(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0216/2013)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2013)0255)

8.7. Concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) [08260/2/2013 - C7-0163/2013- 2009/0165(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0217/2013)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarado aprovado (P7_TA(2013)0256)

8.8. Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas [COM(2012)0617 - C7-0358/2012- 2012/0295(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Emer Costello (A7-0183/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0257)

Intervenções de Pervenche Berès (Presidente da Comissão EMPL), que deseja saber qual é a posição da Comissão sobre a proposta alterada, de Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) para apresentar a referida posição, e de Pervenche Berès para requerer, nos termos do artigo 57.o, n.o 2, do Regimento, o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa.

O Parlamento aprova esta proposta.

A questão é, assim, considerada como devolvida à comissão competente para nova apreciação.

Intervenções

Emer Costello (relatora) antes da votação.

8.9. Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida] e a pedidos de comparação com os dados EURODAC apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) [COM(2008)0825 - C6-0475/2008- 2008/0242(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0432/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0258)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0258)

8.10. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais [COM(2011)0560 - C7-0248/2011- 2011/0242(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Renate Weber (A7-0200/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0259)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0259)

Intervenção

Renate Weber (relatora), para propor uma alteração técnica para modificar a resolução legislativa.

8.11. Criação de um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen [10273/2013 - C7-0160/2013- 2010/0312(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A7-0215/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJETO DO CONSELHO

Aprovado (P7_TA(2013)0260)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0260)

8.12. Demonstrações financeiras e relatórios conexos de certas formas de empresas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras individuais, demonstrações financeiras consolidadas e relatórios conexos de certas formas de empresas [COM(2011)0684 - C7-0393/2011- 2011/0308(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0278/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0261)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0261)

8.13. Requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão [COM(2011)0683 - C7-0380/2011- 2011/0307(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0292/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0262)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0262)

Intervenção

Arlene McCarthy (relatora), antes da votação.

8.14. Taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 [COM(2013)0159 - C7-0079/2013- 2013/0087(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0186/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0263)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0263)

8.15. Alteração do Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen [COM(2011)0118 - C7-0070/2011- 2011/0051(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Georgios Papanikolaou (A7-0206/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0264)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0264)

8.16. Projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu [00110/2013 - C7-0166/2013- 2013/0900(NLE)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri (A7-0213/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0265)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho Europeu.

8.17. Investimento social a favor do crescimento e da coesão (votação)

Proposta de resolução B7-0255/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0266)

8.18. A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados (votação)

Relatório sobre a política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados [2013/2104(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Oldřich Vlasák (A7-0204/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0267)

Intervenção

Oldřich Vlasák (relator), antes da votação, para solicitar que a proposta de resolução seja votada nominalmente (O Presidente responde-lhe que, uma vez que este pedido não foi apresentado dentro do prazo, não pode ser tido em consideração).

8.19. Relatório Anual sobre a Política da Concorrência (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política da Concorrência [2012/2306(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0143/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0268)

8.20. Preparativos para o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2013 – Decisões democráticas na futura UEM (votação)

Propostas de resolução B7-0271/2013, B7-0272/2013 e B7-0277/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0271/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0269)

(As propostas de resolução B7-0272/2013 e B7-0277/2013 caducam.)

8.21. Preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) - Ação europeia de combate ao desemprego juvenil (votação)

Propostas de resolução B7-0270/2013, B7-0273/2013, B7-0275/2013, B7-0276/2013, B7-0278/2013, B7-0279/2013 e B7-0280/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0270/2013

(em substituição dos B7-0270/2013, B7-0276/2013 e B7-0279/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Csaba Őry, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE; Hannes Swoboda, Stephen Hughes, Pervenche Berès e Alejandro Cercas, em nome do Grupo S&D; Rebecca Harms e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P7_TA(2013)0270)

(As propostas de resolução B7-0273/2013, B7-0275/2013, B7-0278/2013 e B7-0280/2013 caducam.)

8.22. Impasse na revisão do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 (votação)

Propostas de resolução B7-0256/2013, B7-0257/2013, B7-0259/2013, B7-0261/2013, B7-0265/2013 e B7-0266/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0256/2013

(em substituição dos B7-0256/2013, B7-0259/2013, B7-0261/2013, B7-0265/2013 e B7-0266/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Cashman, Juan Fernando López Aguilar, Sylvie Guillaume e Claude Moraes, em nome do Grupo S&D; Sonia Alfano, Anneli Jäätteenmäki, Sophia in 't Veld, Renate Weber, Nils Torvalds, Cecilia Wikström, Frédérique Ries, Marielle de Sarnez e Andrea Zanoni, em nome do Grupo ALDE; Judith Sargentini, Margrete Auken, Raül Romeva i Rueda e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE; Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR; Cornelis de Jong, Cornelia Ernst, Søren Bo Søndergaard, Jiří Maštálka e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2013)0271)

(A proposta de resolução B7-057/2013 caduca.)

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2014 Roberta Angelilli, Ewald Stadler, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Raül Romeva i Rueda - A7-0144/2013 Peter Jahr, Julie Girling, Seán Kelly, Daniel Hannan e Syed Kamall

Recomendação para segunda leitura Antonio Masip Hidalgo - A7-0214/2013 Charles Tannock, Guido Milana, Joseph Cuschieri e Daniel Hannan

Recomendação para segunda leitura Cecilia Wikström - A7-0216/2013 Carmen Romero López, Roberta Angelilli, Oreste Rossi e Mario Borghezio

Relatório Emer Costello - A7-0183/2013 Marina Yannakoudakis, Ana Miranda, Salvatore Caronna, Agnès Le Brun, Giommaria Uggias, Roberta Angelilli, Martina Anderson, Petru Constantin Luhan, Paul Murphy, Elisabetta Gardini, Julie Girling, Phil Bennion, Seán Kelly, Martin Kastler, Syed Kamall e Marian Harkin

Relatório Monica Luisa Macovei - A7-0432/2012 Alfredo Antoniozzi, Paul Murphy e Philip Claeys

Relatório Renate Weber - A7-0200/2012 Alfredo Antoniozzi, Ewald Stadler, Anna Maria Corazza Bildt, Philip Claeys, Salvatore Caronna e Seán Kelly

Relatório Carlos Coelho - A7-0215/2013 Guido Milana, Philip Claeys e Elena Băsescu

Relatório Klaus-Heiner Lehne - A7-0278/2012 Marina Yannakoudakis e Andrea Češková

Relatório Arlene McCarthy - A7-0292/2012 Marian Harkin

Relatório Luis Manuel Capoulas Santos - A7-0186/2013 Marina Yannakoudakis, Francesca Barracciu, Charles Tannock, Julie Girling e Seán Kelly

Investimento Social a favor do crescimento e da coesão - B7-0255/2013 Marina Yannakoudakis, Izaskun Bilbao Barandica, Elisabetta Gardini, Petru Constantin Luhan e Martin Kastler

10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h50, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

12. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

— Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) no 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012 no que respeita às normas técnicas de regulamentação aplicáveis aos colégios para contrapartes centrais (C(2013)3008)

Prazo para apresentar objeções: três meses, a partir da data de receção de 28 de maio de 2013.

Competente quanto à matéria de fundo: ECON

13. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (D021281/04 - 2013/2662(RPS) - prazo: 30/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos aplicáveis aos resíduos de difenilamina no interior e à superfície de determinados produtos (D024729/05 - 2013/2660(RPS) - prazo: 28/07/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos aplicáveis ao acequinocil, bixafene, diazinão, difenoconazol, etoxazol, fenehexamida, fludioxonil, isopirasame, lambda-cialotrina, profenofos e protioconazol no interior e à superfície de certos produtos (D026699/02 - 2013/2680(RPS) - prazo: 11/08/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D026908/02 - 2013/2659(RPS) - prazo: 23/06/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno (D027208/03 - 2013/2661(RPS) - prazo: 29/06/2013) enviado fundo: ENVI

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelas comissões parlamentares:

1) relatórios — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Alexander Alvaro (2013/2106(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0188/2013) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 - C7-0166/2013 - 2013/0900(NLE)) - comissão AFCO - Relatores: Rafał Trzaskowski, Roberto Gualtieri (A7-0213/2013) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen (10273/2013 - C7-0160/2013 - 2010/0312(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A7-0215/2013)

2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (14654/2/2012 - C7-0165/2013 - 2008/0244(COD)) - comissão LIBE - Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0214/2013) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (15605/3/2012 - C7-0164/2013 - 2008/0243(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0216/2013) — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) (08260/2/2013 - C7-0163/2013 - 2009/0165(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0217/2013)

15. Situação na Turquia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Turquia (2013/2664(RSP))

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Libor Rouček, Alexander Graf Lambsdorff, Franziska Keller, Adam Bielan, Fiorello Provera, Paul Murphy, Philip Claeys, Elmar Brok, Raimon Obiols, Andrew Duff, Mark Demesmaeker, Cristiana Muscardini, Bastiaan Belder, Georgios Toussas, Ewald Stadler, Eija-Riitta Korhola, Ana Gomes, Marietje Schaake, Andreas Mölzer, Eleni Theocharous, Richard Howitt, Dimitar Stoyanov, Maria Eleni Koppa, Emine Bozkurt, María Muñiz De Urquiza, Michael Cashman e Sophocles Sophocleous.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marietta Giannakou, Ismail Ertug, Ivo Vajgl, Eduard Kukan, Antigoni Papadopoulou e Kyriacos Triantaphyllides.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jarosław Leszek Wałęsa, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Andrew Henry William Brons, Georgios Koumoutsakos, Zita Gurmai, Niki Tzavela e Franz Obermayr.

Intervenções de Štefan Füle (Comissário) e Catherine Ashton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Niki Tzavela, Nikolaos Salavrakos, Fiorello Provera, Lorenzo Fontana e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP)) (B7-0305/2013);

— Hélène Flautre, Rebecca Harms, Daniel Cohn-Bendit, Franziska Keller, Ulrike Lunacek, Isabelle Durant, Barbara Lochbihler, Raül Romeva i Rueda, Nikos Chrysogelos, Ana Miranda, Malika Benarab-Attou e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP)) (B7-0306/2013);

— Hannes Swoboda, Libor Rouček, Raimon Obiols, Ana Gomes, Richard Howitt, Maria Eleni Koppa, María Muñiz De Urquiza, Emine Bozkurt, Boris Zala, Michael Cashman e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP)) (B7-0307/2013);

— Geoffrey Van Orden, Adam Bielan, Sajjad Karim e Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP)) (B7-0308/2013);

— Takis Hadjigeorgiou, Willy Meyer, Paul Murphy, Patrick Le Hyaric, Kyriacos Triantaphyllides, Marisa Matias, Alda Sousa, João Ferreira, Inês Cristina Zuber, Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP)) (B7-0309/2013);

— Alexander Graf Lambsdorff, Guy Verhofstadt, Louis Michel, Graham Watson, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Sarah Ludford, Frédérique Ries, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Edward McMillan-Scott, Hannu Takkula e Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP)) (B7-0310/2013);

— Ria Oomen-Ruijten, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Mairead McGuinness, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Roberta Angelilli, Eleni Theocharous, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Turquia (2013/2664(RSP))(B7-0311/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 13.6.2013.

16. A revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (debate)

Recomendação à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, ao Conselho e à Comissão sobre a revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE [2012/2253(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Correlatores: Elmar Brok e Roberto Gualtieri (A7-0147/2013)

Elmar Brok (relator) e Roberto Gualtieri (relator) apresentam a recomendação.

Intervenção de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

Intervenções de Nadezhda Neynsky (relatora do parecer da Comissão BUDG), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Jacek Protasiewicz, Liisa Jaakonsaari, Alexander Graf Lambsdorff, Ulrike Lunacek, Paweł Robert Kowal, Frank Vanhecke, Arnaud Danjean, María Muñiz De Urquiza, Anneli Jäätteenmäki, Mirosław Piotrowski, Cristian Dan Preda, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Marietta Giannakou, Ricardo Cortés Lastra, Eduard Kukan e Othmar Karas.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções de Inese Vaidere e Roberta Metsola.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Ingeborg Gräßle, Charalampos Angourakis, Andreas Mölzer, Andrzej Grzyb e Nicole Sinclaire.

Intervenções de Catherine Ashton, Elmar Brok e Roberto Gualtieri.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 13.6.2013.

17. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2012) e a política da União Europeia nesta matéria - A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo - Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2012) e a política da União Europeia nesta matéria (2013/2632(RSP))

Relatório sobre a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo [2011/2081(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marietje Schaake (A7-0176/2013)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao projeto de Orientações da UE sobre a Promoção e Defesa da Liberdade de Religião ou de Crença [2013/2082(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Laima Liucija Andrikienė (A7-0203/2013)

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Marietje Schaake e Laima Liucija Andrikienė apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), e Gay Mitchell, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marie-Christine Vergiat, Joanna Senyszyn, Kristiina Ojuland, Nicole Kiil-Nielsen, Susy De Martini, Jaroslav Paška, Nikolaos Chountis e Bruno Gollnisch.

Intervenção de Catherine Ashton.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN

Vice-Presidente

Intervenções de Andrzej Grzyb, Raimon Obiols, Jelko Kacin, Jean-Jacob Bicep, Mirosław Piotrowski, Charalampos Angourakis, Ewald Stadler, György Schöpflin, Maria Eleni Koppa, Struan Stevenson, Marietta Giannakou, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Thijs Berman, Jörg Leichtfried, Peter van Dalen, Jarosław Leszek Wałęsa, Liisa Jaakonsaari, Sajjad Karim, Sari Essayah, Thijs Berman, Vytautas Landsbergis, Pino Arlacchi, Kinga Gál, Michael Cashman, Eduard Kukan, Zita Gurmai, Tunne Kelam, Lena Kolarska-Bobińska, Monica Luisa Macovei, Mariya Gabriel, Barbara Matera, Roberta Angelilli e Salvatore Iacolino.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Marusya Lyubcheva, Licia Ronzulli e Ana Gomes.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola.

Intervenções de Andris Piebalgs (Comissário) e Laima Liucija Andrikienė.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 13.6.2013 e ponto 7.8 da Ata de 13.6.2013.

18. Uma parceria transatlântica mais vasta (debate)

Relatório sobre o papel da UE na promoção de uma parceria transatlântica mais vasta [2012/2287(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Francisco José Millán Mon (A7-0173/2013)

Francisco José Millán Mon apresenta o relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Elmar Brok, Ana Gomes, Kristiina Ojuland, Susy De Martini, Daniel Caspary, Ioan Mircea Pașcu, Jacek Protasiewicz, Boris Zala, Alojz Peterle, Tunne Kelam, Elisabeth Jeggle, Krzysztof Lisek, Elena Băsescu, Monica Luisa Macovei e Peter Šťastný.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Michael Gahler e Anneli Jäätteenmäki.

Intervenções de Andris Piebalgs e Francisco José Millán Mon.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 13.6.2013.

19. Reconstrução e democratização do Mali (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000040/2013) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, e Elmar Brok, em nome da Comissão AFET, ao Conselho: Reconstrução e democratização do Mali (2013/2587(RSP)) (B7-0205/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000041/2013) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, e Elmar Brok, em nome da Comissão AFET, à Comissão: Reconstrução e democratização do Mali (2013/2587(RSP)) (B7-0206/2013)

Eva Joly e Arnaud Danjean, em substituição de Elmar Brok, desenvolvem as perguntas.

Andris Piebalgs (Comissário) responde às perguntas.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, François Alfonsi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Michèle Striffler, Ricardo Cortés Lastra, Niccolò Rinaldi, Michael Gahler, Patrice Tirolien, Peter Šťastný, Françoise Castex, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Boris Zala, Eduard Kukan e Mariya Gabriel.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de Andris Piebalgs.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

— Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, e Elmar Brok, em nome da Comissão AFET, sobre a reconstrução e democratização do Mali (2013/2587(RSP)) (B7-0254/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Ata de 13.6.2013.

20. Acordo de parceria e cooperação com o Afeganistão (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Acordo de parceria e cooperação com o Afeganistão (2013/2665(RSP))

Andris Piebalgs (Comissário) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE, Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Arnaud Danjean, Thijs Berman, Carlo Fidanza e Krzysztof Lisek.

Intervenção de Andris Piebalgs.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Anneli Jäätteenmäki, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Graf Lambsdorff, Louis Michel, Niccolò Rinaldi, Marietje Schaake, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Robert Rochefort e Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre as negociações de um Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (2013/2665(RSP)) (B7-0274/2013);

— Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre o Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (2013/2665(RSP)) (B7-0281/2013);

— Pino Arlacchi, Thijs Berman, Ana Gomes, María Muñiz De Urquiza e Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, sobre as negociações de um acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (2013/2665(RSP)) (B7-0282/2013);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elisabeth Jeggle, Mairead McGuinness, Cristian Dan Preda, Michael Gahler, Arnaud Danjean, Laima Liucija Andrikienė e Elena Băsescu, em nome do Grupo PPE, sobre o acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (2013/2665(RSP)) (B7-0283/2013);

— Willy Meyer, Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin, Marisa Matias, Alda Sousa, Patrick Le Hyaric, Younous Omarjee, Inês Cristina Zuber e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o acordo de parceria e cooperação com o Afeganistão (2013/2665(RSP)) (B7-0284/2013);

— Nicole Kiil-Nielsen, Jean Lambert e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as negociações de um Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (2013/2665(RSP)) (B7-0285/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Ata de 13.6.2013.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 512.506/OJJE).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Klaus Welle Secretário-Geral Rainer Wieland Vice-Presidente

Quarta-feira, 12 de junho de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasák, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Antičević Marinović, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Radoš, Vrbat

Quarta-feira, 12 de junho de 2013

Anexo 1 – Nomeação de um Comissário - Neven Mimica LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO ALDE: Alfano, Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Bușoi, Chatzimarkakis, Creutzmann, Davies, De Backer, Donskis, Duff, Gallagher, Godmanis, Goerens, Goulard, Griesbeck, Hall, Harkin, Hirsch, Hyusmenova, Ilchev, Jensen, Johansson, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Kozlík, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Manders, Meissner, Mulder, Mănescu, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Paulsen, Reimers, Ries, Rinaldi, Rochefort, Rohde, Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Skylakakis, Takkula, Taylor Rebecca, Thein, Theurer, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uggias, Vajgl, Vattimo, Verhofstadt, Vălean, Watson, Weber Renate, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, van Baalen ECR: Andreasen, Ashworth, Bielan, Bokros, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Campbell Bannerman, Chichester, De Martini, Deva, Elles, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Girling, Hannan, Harbour, Kamall, Kamiński, Karim, Kirkhope, Kowal, Kožušník, Legutko, McClarkin, McIntyre, Muscardini, Nicholson, Ouzký, Piotrowski, Poręba, Rosbach, Stevenson, Strejček, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Yannakoudakis, Zahradil, Zīle, van Dalen, Češková EFD: (The Earl of) Dartmouth, Agnew, Allam, Batten, Belder, Binev, Bizzotto, Bufton, Clark, Cymański, Fontana, Helmer, Imbrasas, Messerschmidt, Morganti, Nattrass, Paksas, Paška, Provera, Rossi, Salavrakos, Salvini, Scottà, Speroni, Terho, Tzavela, Vanhecke, Włosowicz GUE/NGL: Anderson, Angourakis, Bisky, Chountis, Ernst, Ferreira João, Gustafsson, Hadjigeorgiou, Händel, Hénin, Klute, Kohlíček, Le Hyaric, Liotard, Lösing, Matias, Maštálka, Meyer, Murphy, Mélenchon, Omarjee, Ransdorf, Remek, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Toussas, Triantaphyllides, Vergiat, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong NI: Bonanini, Borghezio, Brons, Claeys, Ehrenhauser, Gollnisch, Hartong, Kovács, Martin Hans-Peter, Morvai, Mölzer, Obermayr, Severin, Sinclaire, Sosa Wagner, Stadler, Stassen, Stoyanov, Szegedi, Vadim Tudor, Zamfirescu, Zijlstra, van der Kammen, van der Stoep PPE: Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Berra, Bertot, Bodu, Bonsignore, Borissov, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Buzek, Bánki, Böge, Băsescu, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Cavada, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, Dantin, Dati, Daul, David, De Veyrac, Dehaene, Delvaux, Deutsch, Deß, Dorfmann, Díaz de Mera García Consuegra, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fernandes, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Gabriel, Gahler, Gallo, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gyürk, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hökmark, Hübner, Iacolino, Ibrisagic, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Járóka, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Le Brun, Le Grip, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, Lulling, López-Istúriz White, Macovei, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Panayotova, Papanikolaou, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pirker, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roithová, Ronzulli, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stolojan, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Tatarella, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Trematerra, Trzaskowski, Tőkés, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Winkler Iuliu, Winkler Hermann, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zeller, Zver, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, de Lange, del Castillo Vera, van Nistelrooij, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šťastný S&D: Abela Baldacchino, Alves, Andrieu, Andrés Barea, Arlacchi, Arsenis, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Balzani, Balčytis, Barracciu, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Bozkurt, Boștinaru, Brzobohatá, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Crețu, Cuschieri, Cutaș, Daerden, Danellis, De Angelis, De Castro, De Keyser, Domenici, Droutsas, Dušek, Désir, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Frigo, Färm, Garcés Ramón, García Pérez, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Hedh, Hoang Ngoc, Honeyball, Howitt, Hughes, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kammerevert, Kirilov, Kleva Kekuš, Koppa, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Ludvigsson, Lyubcheva, López Aguilar, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maňka, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Mizzi, Moraes, Moreira, Muñiz De Urquiza, Mynář, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panzeri, Papadopoulou, Pașcu, Perelló Rodríguez, Pirillo, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapkay, Rapti, Regner, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Roth-Behrendt, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Schulz Martin, Sehnalová, Senyszyn, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skinner, Smolková, Sophocleous, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, Swoboda, Sánchez Presedo, Sârbu, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Tirolien, Toia, Trautmann, Turunen, Tănăsescu, Ulvskog, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Weber Henri, Weidenholzer, Weiler, Westphal, Willmott, Zala, Zemke Verts/ALE: Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Auken, Benarab-Attou, Besset, Bicep, Bové, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cohn-Bendit, Cornelissen, Cramer, Delli, Demesmaeker, Durant, Eickhout, Engström, Evans, Flautre, Giegold, Grèze, Harms, Hassi, Häfner, Häusling, Jadot, Joly, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Miranda, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schlyter, Schroedter, Schulz Werner, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Trüpel, Turmes, Zéribi, Ždanoka

Quarta-feira, 12 de junho de 2013

Anexo 2 – Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - Neven Mates LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO ALDE: Alfano, Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Bușoi, Chatzimarkakis, Davies, De Backer, Donskis, Duff, Gallagher, Godmanis, Goerens, Goulard, Griesbeck, Hall, Harkin, Hirsch, Hyusmenova, Ilchev, Jensen, Johansson, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Kozlík, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Manders, Meissner, Michel, Mulder, Mănescu, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Paulsen, Reimers, Ries, Rinaldi, Rochefort, Rohde, Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Skylakakis, Taylor Rebecca, Thein, Theurer, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uggias, Vajgl, Vattimo, Verhofstadt, Vălean, Watson, Weber Renate, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, in 't Veld, van Baalen ECR: Andreasen, Ashworth, Bielan, Bokros, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, De Martini, Deva, Elles, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Girling, Hannan, Harbour, Kamall, Kamiński, Karim, Kirkhope, Kowal, Kožušník, Legutko, McIntyre, Muscardini, Ouzký, Piotrowski, Poręba, Stevenson, Strejček, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Yannakoudakis, Zahradil, van Dalen, Češková EFD: (The Earl of) Dartmouth, Agnew, Allam, Batten, Belder, Binev, Bizzotto, Bufton, Clark, Cymański, Fontana, Helmer, Imbrasas, Messerschmidt, Morganti, Nattrass, Paksas, Paška, Provera, Rossi, Salavrakos, Salvini, Speroni, Terho, Tzavela, Vanhecke, Włosowicz GUE/NGL: Anderson, Angourakis, Bisky, Chountis, Ernst, Ferreira João, Gustafsson, Hadjigeorgiou, Händel, Hénin, Klute, Liotard, Lösing, Matias, Maštálka, Meyer, Murphy, Mélenchon, Omarjee, Ransdorf, Remek, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Toussas, Triantaphyllides, Vergiat, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong NI: Bonanini, Brons, Claeys, Ehrenhauser, Gollnisch, Hartong, Martin Hans-Peter, Morvai, Mölzer, Obermayr, Severin, Sinclaire, Sosa Wagner, Stadler, Stassen, Stoyanov, Szegedi, Vadim Tudor, Zamfirescu, Zijlstra, van der Kammen, van der Stoep PPE: Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Berra, Bertot, Bodu, Bonsignore, Borissov, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Buzek, Bánki, Böge, Băsescu, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Cavada, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, De Veyrac, Dehaene, Delvaux, Deß, Dorfmann, Díaz de Mera García Consuegra, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Gabriel, Gahler, Gallo, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hübner, Iacolino, Ibrisagic, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Járóka, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Le Brun, Le Grip, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, Lulling, López-Istúriz White, Macovei, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Panayotova, Papanikolaou, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pirker, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roithová, Ronzulli, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stolojan, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Trzaskowski, Tsoukalas, Tőkés, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Winkler Iuliu, Winkler Hermann, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zver, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, de Lange, del Castillo Vera, van Nistelrooij, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šťastný S&D: Abela Baldacchino, Alves, Andrieu, Andrés Barea, Arlacchi, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Balzani, Balčytis, Barracciu, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Bozkurt, Boștinaru, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Crețu, Cuschieri, Cutaș, Daerden, Danellis, De Angelis, De Castro, De Keyser, Domenici, Droutsas, Dušek, Désir, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Frigo, Färm, Garcés Ramón, García Pérez, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Hedh, Hoang Ngoc, Honeyball, Howitt, Hughes, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kammerevert, Kirilov, Kleva Kekuš, Koppa, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Ludvigsson, Lyubcheva, López Aguilar, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maňka, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Mizzi, Moraes, Moreira, Muñiz De Urquiza, Mynář, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panzeri, Papadopoulou, Pașcu, Perelló Rodríguez, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapkay, Rapti, Regner, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Roth-Behrendt, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Sehnalová, Senyszyn, Simpson, Sippel, Skinner, Smolková, Sophocleous, Stavrakakis, Stihler, Swoboda, Sánchez Presedo, Sârbu, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Tirolien, Toia, Trautmann, Turunen, Tănăsescu, Ulvskog, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Weber Henri, Weidenholzer, Weiler, Westphal, Willmott, Zala, Zemke Verts/ALE: Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Auken, Benarab-Attou, Besset, Bicep, Bové, Brantner, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cornelissen, Cramer, Delli, Demesmaeker, Durant, Eickhout, Engström, Evans, Flautre, Giegold, Grèze, Harms, Hassi, Häfner, Häusling, Jadot, Joly, Keller, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Miranda, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Trüpel, Turmes, Zéribi, Ždanoka

Quarta-feira, 12 de junho de 2013

Anexo 3 – Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - George Pufan LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO ALDE: Alfano, Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Bușoi, Chatzimarkakis, Creutzmann, Davies, De Backer, Donskis, Duff, Gallagher, Godmanis, Goulard, Griesbeck, Hall, Harkin, Hirsch, Hyusmenova, Ilchev, Jensen, Johansson, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Kozlík, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Manders, Meissner, Michel, Mulder, Mănescu, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Paulsen, Reimers, Ries, Rinaldi, Rochefort, Rohde, Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Skylakakis, Takkula, Taylor Rebecca, Thein, Theurer, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uggias, Vajgl, Vattimo, Verhofstadt, Vălean, Watson, Weber Renate, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, in 't Veld, van Baalen ECR: Andreasen, Ashworth, Bielan, Bokros, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Campbell Bannerman, Chichester, De Martini, Deva, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Girling, Hannan, Harbour, Kamall, Kamiński, Karim, Kirkhope, Kowal, Kožušník, Legutko, McIntyre, Muscardini, Ouzký, Piotrowski, Poręba, Rosbach, Stevenson, Strejček, Swinburne, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Yannakoudakis, Zahradil, Zīle, van Dalen, Češková EFD: (The Earl of) Dartmouth, Agnew, Allam, Batten, Belder, Binev, Bufton, Clark, Fontana, Helmer, Imbrasas, Messerschmidt, Morganti, Nattrass, Paksas, Paška, Provera, Rossi, Salavrakos, Salvini, Scottà, Speroni, Terho, Tzavela, Vanhecke, Włosowicz GUE/NGL: Anderson, Angourakis, Bisky, Chountis, Ernst, Ferreira João, Gustafsson, Hadjigeorgiou, Händel, Hénin, Klute, Le Hyaric, Liotard, Matias, Maštálka, Meyer, Murphy, Mélenchon, Omarjee, Ransdorf, Remek, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Toussas, Triantaphyllides, Vergiat, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong NI: Bonanini, Borghezio, Brons, Claeys, Ehrenhauser, Hartong, Martin Hans-Peter, Morvai, Mölzer, Obermayr, Severin, Sinclaire, Sosa Wagner, Stadler, Stassen, Stoyanov, Szegedi, Vadim Tudor, Zamfirescu, Zijlstra, van der Kammen, van der Stoep PPE: Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Berra, Bertot, Bodu, Bonsignore, Borissov, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Buzek, Bánki, Böge, Băsescu, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, De Veyrac, Dehaene, Delvaux, Deß, Dorfmann, Díaz de Mera García Consuegra, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fernandes, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Gabriel, Gahler, Gallo, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hübner, Iacolino, Ibrisagic, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Járóka, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Le Brun, Le Grip, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, López-Istúriz White, Macovei, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Panayotova, Papanikolaou, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pirker, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roithová, Ronzulli, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stolojan, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tsoukalas, Tőkés, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Winkler Iuliu, Winkler Hermann, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zeller, Zver, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, de Lange, del Castillo Vera, van Nistelrooij, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šťastný S&D: Abela Baldacchino, Alves, Andrieu, Andrés Barea, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Balzani, Balčytis, Barracciu, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Bozkurt, Boștinaru, Brzobohatá, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Crețu, Cuschieri, Cutaș, Daerden, Danellis, De Angelis, De Castro, De Keyser, Domenici, Droutsas, Dušek, Désir, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Frigo, Färm, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Hedh, Hoang Ngoc, Honeyball, Howitt, Hughes, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kammerevert, Kirilov, Kleva Kekuš, Koppa, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Ludvigsson, López Aguilar, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maňka, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Mizzi, Moraes, Moreira, Muñiz De Urquiza, Mynář, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panzeri, Papadopoulou, Pașcu, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapkay, Rapti, Regner, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Roth-Behrendt, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Sehnalová, Senyszyn, Simon, Simpson, Sippel, Skinner, Smolková, Sophocleous, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, Swoboda, Sánchez Presedo, Sârbu, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Tirolien, Toia, Trautmann, Turunen, Tănăsescu, Ulvskog, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Weber Henri, Weidenholzer, Weiler, Westphal, Willmott, Zala, Zemke Verts/ALE: Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Auken, Benarab-Attou, Besset, Bicep, Bové, Brantner, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cohn-Bendit, Cornelissen, Cramer, Delli, Demesmaeker, Durant, Eickhout, Engström, Evans, Flautre, Giegold, Grèze, Harms, Hassi, Häfner, Häusling, Jadot, Joly, Keller, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Miranda, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schlyter, Schroedter, Schulz Werner, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Trüpel, Turmes, Zéribi, Ždanoka

Quarta-feira, 12 de junho de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Nomeação de um Comissário - Neven Mimica Votação secreta (n.o 1 do artigo 169.o e anexo XVII do Regimento) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: nomeação de Neven Mimica + 565, 64, 64 2. Calendário para os períodos de sessões do Parlamento - 2014 Proposta da Conferência dos Presidentes Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações semanas 14, 41, 46 1 PPE - Proposta da Conferência dos Presidentes Considerada aprovada 3. Composição numérica das comissões permanentes Proposta de decisão: B7-0268/2013 Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de decisão B7-0268//2013 (Conferência dos Presidentes) Votação: decisão (conjunto do texto) + 4. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas - Neven Mates * Relatório: Inés Ayala Sender (A7-0182/2013) (Votação por escrutínio secreto) (artigo 169.o, n.o 1, do Regimento) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: nomeação de Neven Mates - 231, 396, 45 5. Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas – George Pufan * Relatório: Inés Ayala Sender (A7-0181/2013) (Votação por escrutínio secreto) (artigo 169.o, n.o 1, do Regimento) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: nomeação de George Pufan + 334, 290, 48 6. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ***I Relatório: Raül Romeva i Rueda (A7-0144/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única AN + 668, 7, 10 7. Estabelecimento de normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) ***II Recomendação para segunda leitura: Antonio Masip Hidalgo (A7-0214/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Declarada aprovada 8. Pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) ***II Recomendação para segunda leitura: Cecilia Wikström (A7-0216/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Declarada aprovada 9. Concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação) ***I Recomendação para segunda leitura: Sylvie Guillaume (A7-0217/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Declarada aprovada 10. Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas ***I Relatório: Emer Costello (A7-0183/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-40 43-68 comissão + Após o artigo 2 Verts/ALE 73 ALDE, Verts/ALE VP 1 + 2/VN - 280, 392, 17 Artigo 5 76 GUE/NGL VE + 418, 263, 5 74 S&D ↓ Artigo 6, § 1 75 S&D AN + 359, 313, 16 77 GUE/NGL ↓ 41 comissão ↓ 70 ECR ↓ Artigo 6, § 3 71 ALDE Verts/ALE VE - 245, 423, 14 42 comissão + Artigo 7, § 1, introdução 72 ALDE Verts/ALE - Votação: proposta alterada AN + 513, 149, 27 Votação: resolução legislativa AN Votação adiada Artigo 57.o, n.o 2, do Regimento Pedidos de votação nominal S&D: alterações 73, 2.a parte, 75, proposta alterada Pedidos de votação por partes S&D: alteração 73 1.a parte : "O direito de utilizar o Fundo aplica-se a todos os Estados-Membros" 2.a parte : "O envelope global da assistência financeira … se tenciona utilizar os recursos deste Fundo" 11. Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais ***I Relatório: Monica Luisa Macovei (A7-0432/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Conjunto do texto, bloco n.o 1 84 PC comissão + bloco no 2 1-83 comissão ↓ Artigo 1, § 2 85 S GUE/NGL, Verts/ALE AN - 121, 544, 18 84 PC comissão VE + 503, 112, 62 Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 502, 126, 56 Pedidos de votação nominal PPE, ALDE, GUE/NGL: alteração 85 12. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I Relatório: Renate Weber (A7-0200/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Conjunto do texto, bloco n.° 1 39 comissão + bloco n.° 2 1-38 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 506, 121, 55 13. Criação de um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen * Relatório: Carlos Coelho (A7-0215/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: projeto do Conselho + Votação: resolução legislativa AN + 526, 101, 55 14. Demonstrações financeiras e relatórios conexos de certas formas de empresas ***I Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A7-0278/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Conjunto do texto, bloco n.° 1 115 comissão + bloco no 2 1-114 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 657, 17, 13 15. Requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado ***I Relatório: Arlene McCarthy (A7-0292/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Conjunto do texto, bloco n.° 1 36 comissão + bloco no 2 1-35 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 655, 18, 11 16. Taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013 ***I Relatório: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0186/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1 3-4 comissão + Artigo 1, § 1 6= ECR AN - 214, 465, 7 9= ALDE 11 + de 40 deputados VE - 275, 397, 7 2 comissão + Artigo 1, § 2 7 ECR - Artigo 1, após o § 2 12 + de 40 deputados + Considerando 4 5 ECR - 8= ALDE VE - 300, 376, 8 10= + de 40 deputados Votação: proposta alterada VE + 516, 141, 26 Votação: resolução legislativa AN + 506, 147, 28 Pedidos de votação nominal ALDE: alteração 9 Diversos As alterações 10 e 11 foram apresentadas por Peter Jahr e outros. A alteração 12 foi apresentada Gabriel Mato Adrover e outros. 17. Alteração do Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen ***I Relatório: Georgios Papanikolaou (A7-0206/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Todo o texto 1 comissão + Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 598, 31, 60 18. Projeto de decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu *** Recomendação: Rafał Trzaskowski e Roberto Gualtieri (A7-0213/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: aprovação AN + 574, 71, 39 19. Investimento social a favor do crescimento e da coesão Proposta de resolução: B7-0255/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0255/2013 (comissão EMPL) § 12 1 PPE - § 15 § texto original vs / VE - 312, 367, 5 § 16 7 PPE - § 24 10 PPE + § 38 2 PPE - § 55 11 PPE VE + 394, 281, 1 § 69 § texto original VS + § 70 § texto original VP 1 + 2 - § 71 8 PPE - § 72 13 PPE VE - 301, 367, 7 § 73 14 PPE - § texto original AN + 579, 77, 29 § 74 15 PPE VE + 399, 271, 15 § 75 § texto original VS + Após o § 76 6 S&D - § 77 5 S&D AN - 316, 358, 11 16 PPE - § 79 4S ECR AN + 388, 291, 8 3 PPE ↓ Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal ECR: alteração 4 S&D: § 73, alteração 5 Pedidos de votação em separado PPE§§ 15, 69, 75 Pedidos de votação por partes PPE § 70 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "tais como" 2.a parte : Estes termos Diversos O grupo PPE retirou as suas alterações 9 e 12. 20. A política regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados Relatório: Oldřich Vlasák (A7-0204/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução alternativa 1 Verts/ALE - § 11 § texto original VP 1 + 2 + § 13 § texto original VP 1 + 2 + § 21 § texto original VP 1 + 2 + 3 + § 28 § texto original VP 1 + 2 + 3 + § 32 § texto original VP 1 + 2 + 3 + § 33 § texto original VS + Votação: resolução (conjunto do texto) comissão REGI VE + 551, 42, 67 Pedidos de votação em separado Verts/ALE: § 33 Pedidos de votação por partes Verts/ALE: § 11 1.a parte : "Congratula-se com o objetivo … objetivos do crescimento e do emprego" 2.a parte : "considera, a este respeito … objetivo de simplificação" § 13 1.a parte : "Considera que a classificação por zonas geográficas … de certas regiões" 2.a parte : "sublinha que … disparidades entre as regiões" § 28 1.a parte : "Exorta a Comissão … o mais claras possível" 2.a parte : "considera que algumas das novas normas … tenham a oportunidade de ser iniciados" 3.a parte : "considera que a necessidade … oportunidades de negócio nessas regiões" § 32 1.a parte : "Reconhece os problemas relativos … atividades de subcontratação" 2.a parte : "recorda que a própria Comissão … tanto no interior como no exterior da UE" 3.a parte : "considera, por isso … grandes empresas e de subcontratação" ALDE, Verts/ALE: § 21 1.a parte : "Considera que se pode melhorar … isenção por categoria" 2.a parte : "recomenda que se aumente os limiares de minimis" 3.a parte : "realça que um aumento do limiar territórios continentais" 21. Relatório Anual sobre a Política da Concorrência Relatório: Antolín Sánchez Presedo (A7-0143/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 16 § texto original VP 1 + 2 + § 58 § texto original VP 1 + 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação por partes EFD: § 16 1.a parte : "Espera que a Comissão aplique … prevenção das fugas de carbono" 2.a parte : "a preservação dos sinais … economia com baixas emissões de carbono" Verts/ALE: § 58 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "uma separação clara entre a propriedade das infraestruturas e os operadores de transporte ferroviário" 2.a parte : Estes termos 22. Preparativos para o Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2013 – Decisões democráticas na futura UEM Propostas de resolução: B7-0271/2013, B7-0272/2013, B7-0277/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Propostas de resolução dos grupos políticos Proposta de resolução B7-0271/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE) § 3 § texto original AN + 567, 90, 14 § 7 § texto original AN + 513, 139, 17 Após o § 8 1 PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE + Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 528, 114, 30 Proposta de resolução B7-0272/2013 (ECR) Votação: resolução (conjunto do texto) ↓ Proposta de resolução B7-0277/2013 (GUE/NGL) Votação: resolução (conjunto do texto) ↓ Pedidos de votação nominal Verts/ALE: §§ 3, 7 e votação final (B7-0271/2013) 23. Preparação do Conselho Europeu (27-28 de junho de 2013) - Ação europeia de combate ao desemprego juvenil Propostas de resolução: B7-0270/2013, B7-0273/2013, B7-0275/2013, B7-0276/2013, B7-0278/2013, B7-0279/2013, B7-0280/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0270/2013 (PPE, S&D, Verts/ALE) Após o § 1 5 Verts/ALE - § 2 § texto original AN + 528, 132, 14 Após o § 2 4 Verts/ALE, S&D - § 4 1 PPE AN + 338, 322, 12 § 5 § texto original VP 1 + 2/VN + 395, 268, 2 3/VE + 592, 72, 0 4 + 5 + 6 + § 6 § texto original VP 1 + 2 + § 7 § texto original VP 1/VN + 461, 196, 4 2/VN - 260, 364, 34 § 10 § texto original VS + § 12 § texto original VS - § 18 § texto original VP 1 + 2/VN + 418, 245, 4 § 20 § texto original VP 1 + 2 + § 21 2 ALDE + § 22 § texto original VP 1/VN + 555, 102, 4 2/VN - 267, 342, 45 § 23 § texto original AN + 610, 47, 5 § 24 3 ALDE - Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 539, 103, 16 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0270/2013 PPE ↓ B7-0273/2013 ECR ↓ B7-0275/2013 EFD ↓ B7-0276/2013 Verts/ALE ↓ B7-0278/2013 ALDE ↓ B7-0279/2013 S&D ↓ B7-0280/2013 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal S&D: §§ 2, 7, 22, alteração 1 e votação final GUE/NGL: §5, 2.a parte, § 18, 2.a parte, § 23 e votação final Pedidos de votação em separado Verts/ALE: §§ 2, 10, 22 PPE§ 12 ALDE: §§ 2, 7 Pedidos de votação por partes PPE, GUE/NGL: § 7 1.a parte : "Insta a Comissão a elaborar … da pessoa desempregada" 2.a parte : "insta igualmente … de cada país" PPE § 22 1.a parte : "Salienta que os países atingidos pela crise … emprego de jovens" 2.a parte : "pede à Comissão … produtividade sustentável" ALDE: § 6 1.a parte : "Acolhe com agrado … fuga de cérebros" 2.a parte : "adotando medidas sustentáveis … crescimento viável desses Estados-Membros" PPE, ALDE, GUE/NGL: § 18 1.a parte : "Manifesta-se vivamente preocupado … formação e juventude" 2.a parte : "pelo que frisa a necessidade … competitiva dos jovens" § 20 1.a parte : "Nota que o investimento social … qualificações e competências" 2.a parte : "realça ainda que … empreendedorismo entre os jovens" ECR, Verts/ALE, GUE/NGL: § 5 1.a parte : "Insiste em que a solução para o problema … conjuntura económica global" 2.a parte : "nomeadamente o reforço do mercado único … PME e das microempresas" 3.a parte : "defendendo simultaneamente … direcionadas para os jovens são importantes" 4.a parte : "mas continua a ser essencial … uma economia forte, competitiva e moderna" 5.a parte : "congratula-se com os investimentos … e para a ausência" 6.a parte : "das reformas necessárias … garantir a empregabilidade" Diversos Karima Delli e Raül Romeva i Rueda (Grupo Verts/ALE) são igualmente signatários da proposta de resolução comum RC-B7-0270/2013. Reinhard Bütikofer (Grupo Verts/ALE) é igualmente signatário da proposta de resolução B7-0276/2013. 24. Impasse na revisão do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 Propostas de resolução: B7-0256/2013, B7-0257/2013, B7-0259/2013, B7-0261/2013, B7-0265/2013, B7-0266/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0256/2013 (S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL) § 1 § texto original VP 1 + 2 + § 5 § texto original VP 1 + 2/VE + 339, 217, 8 § 6 § texto original VP 1 + 2 + § 7 § texto original VP 1 + 2/VE + 353, 203, 14 Considerando C § texto original VP 1 + 2 + Considerando G § texto original VP 1 + 2 + Considerando I § texto original VP 1 + 2/VE + 348, 203, 11 Considerando J § texto original VP 1 + 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 333, 128, 50 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0256/2013 S&D ↓ B7-0257/2013 PPE ↓ B7-0259/2013 ECR ↓ B7-0261/2013 ALDE ↓ B7-0265/2013 Verts/ALE ↓ B7-0266/2013 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal S&D, ECR: votação final Pedidos de votação por partes PPE § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e dos respetivos processos decisórios" 2.a parte : Estes termos § 5 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "a alterar e" 2.a parte : Estes termos § 6 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "quanto antes" 2.a parte : Estes termos § 7 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Reitera a sua posição … como ponto de partida das negociações, e" e "no sentido lato" 2.a parte : Estes termos Considerando C 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e dos trílogos" 2.a parte : Estes termos Considerando G 1.a parte : "Considerando que, em 2008 … entrada em vigor do Tratado de Lisboa" 2.a parte : "considerando que o Parlamento … recurso ao processo de reformulação" considerando I 1.a parte : "Considerando que o Parlamento adotou … primeiro semestre de 2012" 2.a parte : "considerando que a Comissão … impasse que durou mais de um ano" Considerando J 1.a parte : "Considerando que as Presidências cipriota e irlandesa … iniciar novas negociações" 2.a parte : "devido à resistência da Comissão … relativamente a determinados aspetos" Diversos: Carl Schlyter (Grupo Verts/ALE) é igualmente signatário da proposta de resolução comum RC-B7-0256/2013).