23 de março de 2022

ATA DA SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 2022

(2022/C 456/01)

Índice

1. Reinício da Sessão 3

2. Abertura da sessão 3

3. Declaração da Presidência 3

4. Aprovação das atas das sessões anteriores 3

5. Composição do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados 3

6. Composição das comissões e das delegações 4

7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71. o do Regimento) 4

8. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72. o do Regimento) 4

9. Atos delegados (artigo 111. o , n. o 2, do Regimento) 5

10. Medidas de execução (artigo 112. o do Regimento) 6

11. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega) 6

12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento 6

13. Entrega de documentos 7

14. Ordem dos trabalhos 14

15. Votação dos pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163. o do Regimento) 15

16. Balanço do Conselho Europeu realizado em Paris em 10 de março de 2022 — Preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022 (debate) 16

17. Reinício da sessão 16

18. Alocução de Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá 16

19. Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (debate) 17

20. Composição das comissões e das delegações 18

21. Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I (debate) 18

22. Regulamento Itinerância (reformulação) ***I (debate) 19

23. «Suisse Secrets» — Como impor normas antibranqueamento de capitais a países terceiros (debate) 19

24. Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I (debate) 19

25. QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (debate) 20

26. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 20

27. Ordem do dia da próxima sessão 21

28. Encerramento da sessão 21

LISTA DE PRESENÇAS 22

Ata da sessão de 23 de março de 2022

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 10 de março de 2022, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.

3. Declaração da Presidência

A Presidente faz uma declaração em que se congratula pelo regresso ao funcionamento da sessão plenária em regime presencial.

A Presidente salienta que, durante a pandemia, o Parlamento continuou a executar as suas tarefas legislativas ao serviço dos cidadãos europeus. Salienta que os três próximos períodos de sessão permitirão testar determinadas recomendações dos grupos de reflexão criados sob a égide do falecido Presidente David Sassoli.

A Presidente apresenta as boas-vindas a Pat Cox, antigo Presidente do Parlamento, bem como a Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão).

4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 7, 8, 9 e 10 de março de 2022 são aprovadas.

5. Composição do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados

Nos termos do artigo 7.o do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de Interesses Financeiros e de Conflitos de Interesses, a Presidente decidiu nomear em 16 de março de 2022:

— Danuta Maria Hübner (PPE)

— Giuliano Pisapia (S&D)

— Pascal Durand (Renew)

— Heidi Hautala (Verts/ALE)

— Geert Bourgeois (ECR) como membros do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados, bem como

— Gerolf Annemans (ID)

— Helmut Scholz (The Left) como membros de reserva do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados.

6. Composição das comissões e das delegações

Os grupos Renew, Verts/ALE, ID e ECR comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

— Comissão AFET: Mounir Satouri e Salima Yenbou em substituição de María Soraya Rodríguez Ramos

— Comissão REGI: Maximilian Krah

— Comissão CULT: Diana Riba i Giner

— Subcomissão dos Assuntos Fiscais: Roman Haider em substituição de Hélène Laporte

— Delegação para as Relações com o Canadá: Johan Van Overtveldt em substituição de Ladislav Ilčić

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.o do Regimento)

As comissões JURI, EMPL/FEMM e ECON decidiram encetar negociações interinstitucionais nos termos do artigo 71.o do Regimento, com base nos seguintes relatórios:

— Comissão JURI — Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (COM(2021)0189 — C9-0147/2021 — 2021/0104(COD)) — Relator: Pascal Durand (A9-0059/2022);

— Comissões EMPL e FEMM — Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento (COM(2021)0093 — C9-0089/2021 — 2021/0050(COD)) — Relatoras: Kira Marie Peter-Hansen e Samira Rafaela (A9-0056/2022);

— Comissão ECON — Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2020)0593 — C9-0306/2020 — 2020/0265(COD)) — Relator: Stefan Berger (A9-0052/2022).

A votação destas decisões pode ser solicitada nos termos do artigo 71.o, n.o 2, do Regimento, antes da meia-noite de amanhã, 24 de março de 2022.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação sobre a decisão de encetar negociações.

8. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.o do Regimento)

As comissões JURI e FEMM decidiram encetar negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 72.o do Regimento, com base na seguinte posição em primeira leitura do Parlamento:

— Comissões JURI e FEMM — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (COM(2012)0614 — C7-0382/2012 — 2012/0299(COD)) — posição em primeira leitura P7_TA(2013)0488.

Esta posição do Parlamento em primeira leitura constitui o mandato de negociação.

9. Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no respeitante às atividades económicas em determinados setores energéticos e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública específica relativa a essas atividades económicas (C(2022)00631 — 2022/2594(DEA)) Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2022 enviado fundo: ECON, ENVI

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o modo como determinar as exposições indiretas sobre um cliente decorrentes de contratos de derivados e de derivados de crédito nos casos em que o contrato não foi diretamente celebrado com o cliente, mas o instrumento de dívida ou de capital próprio subjacente foi emitido por esse cliente (C(2022)01377 — 2022/2595(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2022 enviado fundo: ECON

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando as taxas aplicáveis relativamente à supervisão, pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, dos prestadores de serviços de comunicação de dados (C(2022)01405 — 2022/2596(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 10 de março de 2022 enviado fundo: ECON

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento (C(2022)01413 — 2022/2598(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 11 de março de 2022 enviado fundo: ECON

— Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos (C(2022)01416 — 2022/2597(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de março de 2022 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios de eficácia e de segurança agronómica relacionados com a utilização de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes na UE (C(2022)01437 — 2022/2599(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de março de 2022 enviado fundo: IMCO, ENVI (artigo 57.o do Regimento), AGRI (artigo 57.o do Regimento)

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (C(2022)01489 — 2022/2600(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de março de 2022 enviado fundo: PECH

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2022)01534 — 2022/2603(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de março de 2022 enviado fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.o do Regimento)

— Regulamento Delegado da Comissão que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 no que diz respeito à prorrogação do regime transitório previsto no artigo 14.o, n.o 2, desse regulamento e que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 no que diz respeito à data de aplicação desse regulamento (C(2022)01541 — 2022/2602(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de março de 2022 enviado fundo: ECON

— Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no respeitante à inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de «droga» (C(2022)01552 — 2022/2604(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de março de 2022 enviado fundo: LIBE

10. Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos camiões médios e pesados e dos autocarros pesados, bem como à introdução de veículos elétricos e outras novas tecnologias (D076241/01 — 2022/2592(RPS) — prazo: 9 de junho de 2022) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D077625/02 — 2022/2601(RPS) — prazo: 17 de junho de 2022) enviado fundo: AGRI

11. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.o do Regimento):

— O-000008/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Informações atualizadas da Comissão sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (B9-0008/2022);

— O-000009/2022 apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, ao Conselho: Informações atualizadas do Conselho sobre a situação do exercício de modernização do Tratado da Carta da Energia (B9-0009/2022).

12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de novembro II de 2021 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados) (COM(2022)0068 — C9-0051/2022 — 2022/0047(COD)) Nos termos do artigo 145, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ITRE parecer: IMCO, JURI, LIBE — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 — C9-0058/2022 — 2022/0066(COD)) enviado fundo: FEMM parecer: BUDG, EMPL, IMCO, LIBE — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da União no âmbito da aplicação e execução do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (COM(2022)0089 — C9-0059/2022 — 2022/0068(COD)) Nos termos dos artigos 145.o, n.o 1, e 146.o, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: INTA parecer: AFET, ITRE, IMCO, TRAN, AGRI, PECH, JURI, AFCO — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Comissão Europeia (06001/2022 [01] — C9-0061/2022 — 2021/2106(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Parlamento Europeu (06001/2022 [02] — C9-0062/2022 — 2021/2107(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Conselho e Conselho Europeu (06001/2022 [03] — C9-0063/2022 — 2021/2108(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Tribunal de Justiça (06001/2022 [04] — C9-0064/2022 — 2021/2109(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Tribunal de Contas (06001/2022 [05] — C9-0065/2022 — 2021/2110(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Comité Económico e Social Europeu (06001/2022 [06] — C9-0066/2022 — 2021/2111(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Comité das Regiões (06001/2022 [07] — C9-0067/2022 — 2021/2112(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Provedor de Justiça Europeu (06001/2022 [08] — C9-0068/2022 — 2021/2113(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (06001/2022 [09] — C9-0069/2022 — 2021/2114(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: JURI, LIBE — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Serviço Europeu para a Ação Externa (06001/2022 [10] — C9-0070/2022 — 2021/2115(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, AFCO — Quitação 2020: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (06003/2022 [01] — C9-0071/2022 — 2021/2116(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) (06003/2022 [02] — C9-0072/2022 — 2021/2117(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, IMCO — Quitação 2020 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (06003/2022 [03] — C9-0073/2022 — 2021/2118(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: CULT — Quitação 2020 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (06003/2022 [04] — C9-0074/2022 — 2021/2119(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL, ITRE — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (06003/2022 [05] — C9-0075/2022 — 2021/2120(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (06003/2022 [06] — C9-0076/2022 — 2021/2121(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: TRAN — Quitação 2020 — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (06003/2022 [07] — C9-0077/2022 — 2021/2122(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Autoridade Bancária Europeia (06003/2022 [08] — C9-0078/2022 — 2021/2123(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ECON — Quitação 2020 — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (06003/2022 [09] — C9-0079/2022 — 2021/2124(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Agência Europeia dos Produtos Químicos (06003/2022 [10] — C9-0080/2022 — 2021/2125(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Agência Europeia do Ambiente (06003/2022 [11] — C9-0081/2022 — 2021/2126(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Agência Europeia do Controlo das Pescas (06003/2022 [12] — C9-0082/2022 — 2021/2127(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: PECH — Quitação 2020 — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (06003/2022 [13] — C9-0083/2022 — 2021/2128(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (06003/2022 [14] — C9-0084/2022 — 2021/2129(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: FEMM — Quitação 2020 — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (06003/2022 [15] — C9-0085/2022 — 2021/2130(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ECON, EMPL — Quitação 2020 — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (06003/2022 [16] — C9-0086/2022 — 2021/2131(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Agência Europeia de Medicamentos (06003/2022 [17] — C9-0087/2022 — 2021/2132(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI — Quitação 2020 — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (06003/2022 [18] — C9-0088/2022 — 2021/2133(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI, LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia da Segurança Marítima (06003/2022 [19] — C9-0089/2022 — 2021/2134(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: TRAN — Quitação 2020 — ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) (06003/2022 [20] — C9-0090/2022 — 2021/2135(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Agência Ferroviária da União Europeia (06003/2022 [21] — C9-0091/2022 — 2021/2136(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: TRAN — Quitação 2020 — Agência de Aprovisionamento da Euratom (06003/2022 [22] — C9-0092/2022 — 2021/2137(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (06003/2022 [23] — C9-0093/2022 — 2021/2138(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ECON — Quitação de 2020 — Fundação Europeia para a Formação (06003/2022 [24] — C9-0094/2022 — 2021/2139(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (06003/2022 [25] — C9-0095/2022 — 2021/2140(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (06003/2022 [26] — C9-0096/2022 — 2021/2141(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL — Quitação 2020 — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (06003/2022 [27] — C9-0097/2022 — 2021/2142(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: EMPL — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (06003/2022 [28] — C9-0098/2022 — 2021/2143(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (06003/2022 [29] — C9-0099/2022 — 2021/2144(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (06003/2022 [30] — C9-0100/2022 — 2021/2145(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE — Quitação 2020 — Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (06003/2022 [31] — C9-0101/2022 — 2021/2146(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, LIBE — Quitação 2020 — Agência do GNSS Europeu (desde 1 de janeiro de 2021, Agência da União Europeia para o Programa Espacial) (06003/2022 [32] — C9-0102/2022 — 2021/2147(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — Agências de execução (06004/2022 — C9-0103/2022 — 2021/2106(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI — Quitação 2020 — Empresa Comum Bioindústrias (06005/2022 [01] — C9-0104/2022 — 2021/2148(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, REGI — Quitação 2020 — Empresa Comum Clean Sky 2 (06005/2022 [02] — C9-0105/2022 — 2021/2149(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE, TRAN — Quitação 2020 — Empresa Comum ECSEL (06005/2022 [03] — C9-0106/2022 — 2021/2150(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (06005/2022 [04] — C9-0107/2022 — 2021/2151(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (06005/2022 [05] — C9-0108/2022 — 2021/2152(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» (06005/2022 [06] — C9-0109/2022 — 2021/2153(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (06005/2022 [07] — C9-0110/2022 — 2021/2154(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE — Quitação 2020 — Empresa Comum SESAR (06005/2022 [08] — C9-0111/2022 — 2021/2155(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN — Quitação 2020 — Empresa Comum Shift2Rail (06005/2022 [09] — C9-0112/2022 — 2021/2156(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2085, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa, no respeitante à Empresa Comum dos Circuitos Integrados (COM(2022)0047 — C9-0113/2022 — 2022/0033(NLE)) enviado fundo: ITRE — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 8.o FED (05553/2022 — C9-0114/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 9.o FED (05554/2022 — C9-0115/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 10.o FED (05555/2022 — C9-0116/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Quitação 2020: Orçamento geral da UE — 11.o FED (05557/2022 — C9-0117/2022 — 2021/2158(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que respeita à prorrogação da habilitação da Comissão para adotar atos delegados (COM(2022)0113 — C9-0119/2022 — 2022/0080(COD)) Nos termos do artigo 145, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ENVI parecer: IMCO — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Moldávia (07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) enviado fundo: LIBE

2) pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (13448/1/2018 — C9-0416/2021 — 2018/0084(NLE)) — comissão LIBE — Relator: Paulo Rangel (A9-0029/2022) — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (13445/1/2018 — C9-0415/2021 — 2018/0086(NLE)) — comissão LIBE — Relator: Paulo Rangel (A9-0030/2022) — Relatório sobre a proteção dos direitos da criança nos processos de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito da Família (2021/2060(INI)) — comissão JURI — Relator: Adrián Vázquez Lázara (A9-0033/2022) — Relatório sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (2020/2126(INI)) — comissão CONT — Relator: Petri Sarvamaa (A9-0039/2022) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2022)0004 — C9-0007/2022 — 2021/0438(COD)) — comissão INTA — Relatora: Markéta Gregorová (A9-0043/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Itália (14836/2021 — C9-0002/2022 — 2021/0806(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0046/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Itália (14838/2021 — C9-0004/2022 — 2021/0808(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0047/2022) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos trabalhadores despedidos na sequência de uma candidatura da França — EGF/2021/007 FR/Selecta (COM(2022)0035 — C9-0036/2022 — 2022/0023(BUD)) — comissão BUDG — Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A9-0048/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Grécia (14839/2021 — C9-0005/2022 — 2021/0809(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0049/2022) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Itália (14837/2021 — C9-0003/2022 — 2021/0807(CNS)) — comissão LIBE — Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0050/2022) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos (2021/2225(IMM)) — comissão JURI — Relator: Angel Dzhambazki (A9-0055/2022) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz (2021/2256(IMM)) — comissão JURI — Relator: Gilles Lebreton (A9-0057/2022) 2.2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/1/CE, relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (13531/1/2021 — C9-0014/2022 — 2017/0113(COD)) — comissão TRAN — Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0041/2022)

14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II 2022 (PE 729.736/PDOJ) foi colocado à disposição dos deputados nos termos do artigo 157.o, n.o 3, do Regimento.

A Presidente recorda os três pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.o do Regimento) recebidos da parte da Comissão e das comissões REGI e LIBE sobre os seguintes dossiês legislativos:

— Refugiados na Europa: CARE (COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)) — Comissão REGI;

— Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia (COM(2022)0112 — C9-0056/2022 — 2022/0077(COD)) — Comissão LIBE;

— Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex (COM(2022/0124 — 07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) — Comissão LIBE.

A votação destes três pedidos realizar-se-á após a aprovação da ordem do dia.

A Presidente propõe, com a concordância dos grupos políticos, as seguintes modificações:

Quarta-feira

Uma alocução de Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, será aditada às 17h30, após o debate conjunto sobre as reuniões do Conselho Europeu (ponto 43 e ponto 19 do PDOJ).

À alocução seguir-se-á uma ronda de intervenções dos grupos políticos.

Os debates remanescentes inscritos na ordem do dia da tarde de quarta-feira terão o seu início às 18.30 ou após a alocução do Primeiro-Ministro do Canadá.

Por esta razão a sessão prolongar-se-á até às 24h00.

Quinta-feira

Se o pedido de aplicação do processo de urgência «Refugiados na Europa: CARE» for aprovado, será inscrito na ordem do dia às 11h00 um debate sobre este assunto.

A Presidente comunica igualmente que as votações sobre:

— «Objeção nos termos do artigo 112.o, n.os 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil» (B9-0168/2022)

— os relatórios dos deputados Gilles Lebreton (A9-0057/2022) e Angel Dzhambazki (A9-0055/2022) sobre os pedidos de levantamento da imunidade serão inseridos diretamente no momento das votações.

A votação das propostas de resolução sobre a «Execução da política de coesão 2021—2027»(ponto 34 do PDOJ) será adiada para o próximo período de sessões.

O Parlamento concorda com as modificações.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

Intervenções de Manfred Weber, Christine Anderson, Bernhard Zimniok e Iratxe García Pérez.

15. Votação dos pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.o do Regimento)

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência apresentados pela Comissão e pelas comissões REGI e LIBE:

— Refugiados na Europa: CARE (COM(2022)0109 — C9-0057/2022 — 2022/0075(COD)) — Comissão do Desenvolvimento Regional ***I Intervenção de Younous Omarjee (presidente da Comissão REGI), antes da votação do pedido de urgência, para fundamentar o pedido. A aplicação do processo de urgência é aprovada. O debate realiza-se amanhã às 11h00. Por conseguinte, a sessão iniciar-se-á às 08h30. A votação realiza-se amanhã às 11h30. Os prazos fixados para a respetiva apresentação são os seguintes: — alterações: 23 de março de 2022 às 17h00. — votação por partes e em separado: 23 de março de 2022 às 20h00.

— Utilização mais flexível dos fundos ao abrigo dos regulamentos FAMI no contexto da guerra na Ucrânia (COM(2022)0112 — C9-0056/2022 — 2022/0077(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ***I Intervenção de Juan Fernando López Aguilar (presidente da Comissão LIBE), antes da votação do pedido de urgência, para fundamentar o pedido. A aplicação do processo de urgência é aprovada. A votação realiza-se amanhã às 11h30. Os prazos fixados para a respetiva apresentação são os seguintes: — alterações: 23 de março de 2022 às 17h00. — votação por divisão e votação por partes: 23 de março de 2022 às 20h00.

— Celebração de um Acordo entre a UE e a Moldávia no que diz respeito às atividades operacionais realizadas pela Frontex (COM(2022)0124 — 07202/2022 — C9-0120/2022 — 2022/0087(NLE)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos *** Intervenção de Juan Fernando López Aguilar (presidente da Comissão LIBE), antes da votação do pedido de urgência, para fundamentar o pedido. A aplicação do processo de urgência é aprovada. A votação realiza-se amanhã às 11h30.

16. Balanço do Conselho Europeu realizado em Paris em 10 de março de 2022 — Preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022(debate)

Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Balanço do Conselho Europeu realizado em Paris em 10 de março de 2022 (2022/2570(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022 (2022/2532(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, e Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO

Vice-Presidente

Intervenções de Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo The Left, Daniela Rondinelli (Não Inscritos), Michael Gahler, Simona Bonafè, Malik Azmani, Jordi Solé, Gunnar Beck, Beata Szydło, Özlem Demirel, Balázs Hidvéghi, Siegfried Mureșan, Marek Belka, Katalin Cseh, Bas Eickhout, Jaak Madison, Hermann Tertsch, José Gusmão, Kostas Papadakis, Arnaud Danjean, Pedro Marques, Luis Garicano, Viola Von Cramon-Taubadel, Anna Fotyga, Clara Ponsatí Obiols, Antonio Tajani, Heléne Fritzon, Frédérique Ries, Marie Toussaint, Paulo Rangel, Gabriele Bischoff, Nicola Danti, Reinhard Bütikofer, Luděk Niedermayer, Miapetra Kumpula-Natri, Seán Kelly, Klára Dobrev, Andrius Kubilius e Ivan Štefanec.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Karlo Ressler, Margarida Marques, Bronis Ropė, Bogdan Rzońca e João Pimenta Lopes.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 17h36.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

17. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h40.

18. Alocução de Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá

A Presidente profere uma breve declaração para apresentar as boas-vindas ao Primeiro-Ministro do Canadá e salientar a relação privilegiada existente entre o Canadá e a União Europeia, designadamente à luz dos últimos acontecimentos na Ucrânia.

Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, profere uma alocução perante o Parlamento.

Intervenções de Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Malik Azmani, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo The Left, e Mislav Kolakušić (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Evelyn REGNER

Vice-Presidente

19. Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP))

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Wojciechowski (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Ulrike Müller, em nome do Grupo Renew, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ID, Veronika Vrecionová, em nome do Grupo ECR, Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, Andrea Bocskor (Não Inscritos), Siegfried Mureșan, Mohammed Chahim, Jan Huitema, Benoît Biteau, Thierry Mariani, Mazaly Aguilar, Eugenia Rodríguez Palop, Dino Giarrusso, Norbert Lins, Clara Aguilera, Pierre Karleskind, Eleonora Evi, Nicolaus Fest, Krzysztof Jurgiel, Luke Ming Flanagan, Ivan Vilibor Sinčić, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Maria Noichl, Atidzhe Alieva-Veli, Erik Marquardt, Julie Lechanteux, Milan Uhrík, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Michaela Šojdrová, François-Xavier Bellamy e Paolo De Castro.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER

Vice-Presidente

Intervenções de Jérémy Decerle, Roman Haider, Daniela Rondinelli, Gabriel Mato, Carmen Avram, Martin Hlaváček, Krzysztof Hetman, Alin Mituța, Simone Schmiedtbauer, María Soraya Rodríguez Ramos, Annie Schreijer-Pierik, Álvaro Amaro, Marlene Mortler, Benoît Lutgen e Michaela Šojdrová.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Salvatore De Meo, Barry Andrews, Bronis Ropė, Bogdan Rzońca, Franc Bogovič, Irène Tolleret e Francisco José Millán Mon.

Intervenções de Janusz Wojciechowski e Clément Beaune.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Mohammed Chahim e Clara Aguilera, em nome do Grupo S&D, sobre a necessidade de uma ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar à luz da agressão russa contra a Ucrânia, bem como de um plano de ação a longo prazo para o reforço da autonomia alimentar da UE (2022/2593(RSP)) (B9-0160/2022);

— Herbert Dorfmann e Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0162/2022);

— Ulrike Müller, Søren Gade e Nils Torvalds, em nome do Grupo Renew, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0163/2022);

— Eugenia Rodríguez Palop e Anja Hazekamp, em nome do Grupo The Left, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0164/2022);

— Gilles Lebreton, Mara Bizzotto, Angelo Ciocca, Julie Lechanteux, Joëlle Mélin, Elena Lizzi, Jaak Madison e Sylvia Limmer, em nome do Grupo ID, sobre a necessidade de um plano de ação urgente para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0165/2022);

— Veronika Vrecionová, Bert-Jan Ruissen, Zbigniew Kuźmiuk, Krzysztof Jurgiel, Ladislav Ilčić e Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, sobre a necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia (2022/2593(RSP)) (B9-0166/2022);

— Martin Häusling, Benoît Biteau, Sarah Wiener, Pär Holmgren, Tilly Metz e Francisco Guerreiro, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a necessidade de uma ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar à luz da agressão russa contra a Ucrânia, bem como de um plano de ação a longo prazo para o reforço da autonomia alimentar da UE (2022/2593(RSP)) (B9-0167/2022).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.19 da Ata de 24.3.2022.

20. Composição das comissões e das delegações

O grupo ID comunicou à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

— Comissão INTA: Markus Buchheit em substituição de Maximilian Krah

— Comissão REGI: Joachim Kuhs em substituição de Maximilian Krah

— Subcomissão DROI: Jaak Madison em substituição de Maximilian Krah

— Subcomissão SEDE: Bernhard Zimniok em substituição de Maximilian Krah

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

21. Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído [COM(2020)0594 — C9-0305/2020 — 2020/0267(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Johan Van Overtveldt (A9-0240/2021)

Johan Van Overtveldt apresenta o relatório.

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Jessica Polfjärd, em nome do Grupo PPE, Eva Kaili, em nome do Grupo S&D, Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo Renew, France Jamet, em nome do Grupo ID, Michiel Hoogeveen, em nome do Grupo ECR, Chris MacManus, em nome do Grupo The Left, e Jonás Fernández.

Intervenção de Mairead McGuinness.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 24.3.2022.

22. Regulamento Itinerância (reformulação) ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) [COM(2021)0085 — C9-0085/2021 — 2021/0045(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Winzig (A9-0286/2021)

Angelika Winzig apresenta o relatório.

Intervenção de Andreas Schwab (relator do parecer da Comissão IMCO).

Intervenção de Mairead McGuinness (Comissária).

Intervenções de Robert Hajšel, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo Renew, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Lina Gálvez Muñoz, Dita Charanzová e Miapetra Kumpula-Natri.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Mairead McGuinness e Angelika Winzig.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 24.3.2022.

23. «Suisse Secrets» — Como impor normas antibranqueamento de capitais a países terceiros (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: «Suisse Secrets» — Como impor normas antibranqueamento de capitais a países terceiros (2022/2572(RSP))

Clément Beaune (Presidente em exercício do Conselho) e Mairead McGuinness (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Marek Belka, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Clare Daly, em nome do Grupo The Left, Juan Fernando López Aguilar e Kira Marie Peter-Hansen.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace.

Intervenções de Mairead McGuinness e Clément Beaune.

O debate é dado por encerrado.

24. Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I(debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia [COM(2022)0004 — C9-0007/2022 — 2021/0438(COD)] — Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Markéta Gregorová (A9-0043/2022)

Markéta Gregorová apresenta o relatório.

Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).

Intervenções de Siegfried Mureșan, em nome do Grupo PPE, Marek Belka, em nome do Grupo S&D, Dragoș Tudorache, em nome do Grupo Renew, Markus Buchheit, em nome do Grupo ID, Cristian Terheș, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo The Left, Ernő Schaller-Baross (Não Inscritos), Andrzej Halicki, Juozas Olekas, Ryszard Czarnecki e Anna-Michelle Asimakopoulou.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA

Vice-Presidente

Intervenção de Markéta Gregorová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 24.3.2022.

25. QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses (debate)

Relatório sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses [2020/2126(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A9-0039/2022)

Monika Hohlmeier (em substituição da relatora) apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Maria Noichl (relatora do parecer da Comissão AGRI), Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, Sándor Rónai, em nome do Grupo S&D, Ramona Strugariu, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Elżbieta Rafalska, em nome do Grupo ECR, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo The Left, José Manuel Fernandes, Maria Grapini, Karin Karlsbro, Claude Gruffat e Siegfried Mureșan.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mick Wallace e Clare Daly.

Intervenções de Johannes Hahn e Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.20 da Ata de 24.3.2022.

26. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.o do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Stanislav Polčák, Victor Negrescu, Barry Andrews, Francisco Guerreiro, Gunnar Beck, Eugen Jurzyca, Sandra Pereira, Miriam Lexmann, Anna-Michelle Asimakopoulou, Vlad-Marius Botoș, Michiel Hoogeveen, Peter Pollák, João Pimenta Lopes, Tomislav Sokol, Mick Wallace, Eugen Tomac e Clare Daly.

27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia»PE 729.736/OJJE).

28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.