A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— anular a decisa ˜o da Comissa ˜o, de 21 de Janeiro de
1998, no processso IV/35.814 («Liga extra»), na parte
dirigida a `recorrente,
— em alternativa, reduzir substancialmente a multa apli-
cada a `recorrente,
e
— condenar a Comissa ˜o nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Na decisa ˜o impugnada, a Comissa ˜o considerou que a
recorrente, uma empresa pu ´blica espanhola do sector do
ac¸o inoxida ´vel, juntamente com outras sociedades que
produzem os mesmos produtos, violou o artigo 65.o,n .o1,
do Tratado CECA ao tomar parte, em Dezembro de 1993,
num acordo para alterar e aplicar de forma concertada os
valores de refere ˆncia para a fórmula de ca ´lculo das ligas
extra, uma pra ´tica que, segundo a Comissa ˜o afirma, teve
por objecto e por efeito a limitac ¸a˜o e distorc ¸a˜o da concor-
reˆncia no interior do mercado comum.
Os fundamentos e principais argumentos sa ˜o, no essencial,
ideˆnticos aos invocados nos processos T-45/98, Krupp
Thyssen Nirosta GmbH e T-47/98, Acciai Speciali Terni e
T-49/98, ALZ N.V., relativos a outras empresas que for-
mam o alegado cartel (1).
A recorrente alega ainda que na ˜o participou em qualquer
acordo ou pra ´tica concertada na acepc ¸a˜o do artigo 65.odo
Tratado CECA. Se se pudesse considerar que a recorrente
participou num acordo desse tipo ou numa pra ´tica concer-
tada, quod non, essa infracc ¸a˜o deveria, no ma ´ximo, ser
considerada como espora ´dica e efe ´mera, e na ˜o como tendo
a durac ¸a˜o pretendida pela Comissa ˜o. Por u ´ltimo, as mul-
tas aplicadas a `recorrente sa ˜o, em qualquer hipótese, des-
proporcionadas e discriminatórias.
(1) Ainda na ˜o publicados no Jornal Oficial.
Recurso interposto, em 16 de Marc ¸o de 1998, por ALZ
NV contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias
(Processo T-49/98)
(98/C 137/46)
(Língua do processo: neerlande ˆs)
Deu entrada no Tribunal de Primeira Insta ˆncia das Comu-
nidades Europeias, em 16 de Marc ¸o de 1998, um recurso
contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias interposto
por ALZ NV, com sede em Genk (Be ´lgica), representada
por B. van de Walle de Ghelcke, advogado no foro de Bru-
xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-rio do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— anular a Decisa ˜o C(1998) 68 def. da Comissa ˜o, de
21 de Janeiro de 1998, relativa a um processo de apli-cac¸a˜o do artigo 65.
odo Tratado CECA («sobretaxa de
liga meta ´lica»), na parte em que diz respeito a `recor-
rente,
— a título subsidia ´rio, reduzir a multa,
— condenar a recorrida nas despesas.Fundamentos e principais argumentosUm certo nu ´mero de produtores de ac ¸o inoxida ´vel aplica
ha´ja´algum tempo uma majorac ¸a˜o comum dos prec ¸os,
denominada «sobretaxa de liga meta ´lica». Esse suple-
mento de prec ¸o e´calculado em func ¸a˜o das cotac ¸o˜es dos
elementos da liga.
Na sua decisa ˜o de 21 de Janeiro de 1998, a Comissa ˜o
afirma que existe na mate ´ria um acordo entre produtores.
O cartel limita em grande medida a concorre ˆncia, dado
que as empresas envolvidas representam 90% da produ-c¸a˜od ea c ¸o inoxida ´vel. Na opinia ˜o da Comissa ˜o, os acor-
dos deste tipo constituem uma violac ¸a˜o do artigo 65.
odo
Tratado CECA.
A recorrente contesta a decisa ˜o da Comissa ˜o afirmando
que:
— mesmo sem um acordo todos os produtores teriam
adoptado medidas para adequar os prec ¸os a`situac ¸a˜o
económica,
— a Comissa ˜o sobrevaloriza as repercusso ˜es da sobretaxa
de liga meta ´lica e na ˜o tem individualmente em conta
cada uma das empresas,
— a Comissa ˜o aplica a `s empresas em questa ˜o multas
equipara ´veis sem ter em conta as grandes diferenc ¸as
das empresas em termos da sua dimensa ˜o,
— a Comissa ˜o violou os direitos da defesa.
Recurso interposto, em 20 de Marc ¸o de 1998, por Lars
Bo Rasmussen contra a Comissa ˜o das Comunidades
Europeias
(Processo T-50/98)
(98/C 137/47)
(Língua do processo: france ˆs)
Deu entrada, em 20 de Marc ¸o de 1998, no Tribunal
de Primeira Insta ˆncia das Comunidades Europeias, um
recurso contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias
interposto por Lars Bo Rasmussen, residente em Dalheim(Luxemburgo), representado por Carlo Revoldini, advo-
gado no foro do Luxemburgo, 180, route de Longwy.
O recorrente conclui, pedindo que o Tribunal se digne:
— anular a decisa ˜o da Comissa ˜od en a ˜o o promover ao
grau A 4 nas promoc ¸o˜es relativas a 1997,2.5.98 C 137/21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
—anular adecisa ˜odaComissa ˜odepromover 118 pes-
soas escolhidas dalista dosfunciona ´riosconsiderados
com mais me´ritos para serem promovidos aograu A4,
publicada nasInformac ¸o˜esAdministrativas n.o999, de
12deAgosto de1997, com base nasdotac¸o˜espara
funcionamento, promoc ¸a˜o1997 aograu A4,
—anular ,namedida donecessa ´rio,adecisa ˜odaComis-
sa˜o,de8deJaneiro de1998, dedeferimento expresso
dareclamac ¸a˜odorecorrente n.oR634/97, de28de
Agosto de1997, registada noSecretariado Geral em3
deSetembro de1997,—condenar arecorrida apagar uma indemnizac ¸a˜opecu-
nia´riapelos prejuízos morais sofridos, naordem dos
500000 francos luxemburgueses, ouqualquer outro
montante queoTribunal decida exaequo etbono,
—condenar arecorrida nasdespesas.
Fundamentos eprincipais argumentos
Osfundamentos eprincipais argumentos sa˜oideˆnticos aos
invocados noprocesso T-234/97 (1).
(1)JOC7de10.1.19 98,p.20.C137/22 2.5.98 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT