PT Jornal Oficial da União Europeia CE 120/43

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

ATA DA SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

2013/C 120 E/03

Índice

1. Abertura da sessão

2. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

3. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

4. Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013) (debate)

5. Período de votação

5.1. Acordo UE-EUA, nos termos do GATT de 1994: alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (artigo 138. o do Regimento) (votação)

5.2. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (artigo 138. o do Regimento) (votação)

5.3. Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano ***I (votação)

6. Sessão solene - Tunísia

7. Período de votação (continuação)

7.1. Política comum das pescas ***I (votação)

7.2. Nível sonoro dos veículos a motor ***I (votação)

7.3. Fundo Europeu para os Refugiados, Fundo Europeu de Regresso e Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros ***I (votação)

7.4. Fundo para as Fronteiras Externas ***I (votação)

7.5. Conservação dos recursos da pesca ***I (votação)

7.6. Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas (votação)

7.7. Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (votação)

7.8. Preparativos da COP 16 da CITES (votação)

7.9. Orientações para o orçamento de 2014 - Outras secções que não a Comissão (votação)

7.10. Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável (votação)

7.11. Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva (votação)

8. Declarações de voto

9. Correções e intenções de voto

10. Aprovação da ata da sessão anterior

11. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

12. Diálogo com vista a uma solução pacífica da questão curda na Turquia (debate)

13. 22. a sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (debate)

14. Primado do direito e liberdade na Bulgária (debate)

15. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (debate)

16. Composição das comissões e das delegações

17. Formação judiciária - coordenadores nos tribunais (debate)

18. Utilização de menções tradicionais para os vinhos provenientes dos Estados Unidos (debate)

19. Ordem do dia da próxima sessão

20. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Acordo UE-EUA, nos termos do GATT de 1994: alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE ***

2. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *

3. Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano ***I

4. Política comum das pescas ***I

5. Nível sonoro dos veículos a motor ***I

6. Fundo Europeu para os Refugiados, Fundo Europeu de Regresso e Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros ***I

7. Fundo para as Fronteiras Externas ***I

8. Conservação dos recursos da pesca ***I

9. Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas

10. Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável

11. Preparativos da COP 16 da CITES

12. Orientações para o orçamento de 2014 - Outras secções que não a Comissão

13. Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável

14. Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva

ANEXO II

RESULTADOS DE LA VOTACIÓN NOMINAL

1. A7-0010/2013 - Pervenche Berès - Votção única

2. A7-0015/2013 - Antonyia Parvanova - Alt. 61S

3. A7-0015/2013 - Antonyia Parvanova - Alt. 62S

4. A7-0015/2013 - Antonyia Parvanova - Resolução legislativa

5. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 63

6. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 236

7. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 220

8. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt... 280

9. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 215pc=Alt. 281pc

10. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 215pc

11. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 281pc

12. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 282pc

13. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 282pc

14. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt, 283

15. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 253

16. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 239

17. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 297

18. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 293=ALT. 301

19. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 227

20. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 228

21. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 216

22. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 241

23. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 285

24. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 242

25. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 225

26. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 243

27. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 298

28. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 219S

29. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 231

30. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 233

31. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 274

32. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 212

33. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 276

34. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 234

35. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Alt. 214

36. A7-0008/2013 - Ulrike Rodust - Resolução legislativa

37. A7-0435/2012 - Miroslav Ouzký - Alt. 52 78

38. A7-0435/2012 - Miroslav Ouzký - Alt. 51/1 80

39. A7-0435/2012 - Miroslav Ouzký - Alt. 51/2 82

40. A7-0435/2012 - Miroslav Ouzký - Alt. 61 84

41. A7-0435/2012 - Miroslav Ouzký - Resolução legislativa

42. A7-0004/2013 - Nils Torvalds - Resolução legislativa

43. A7-0433/2012 - Nils Torvalds - Resolução legislativa

44. A7-0342/2012 - Pat the Cope Gallagher - Resolução legislativa

45. B7-0049/2013 - § 4/2

46. B7-0049/2013 - § 4/3

47. B7-0049/2013 - § 7/2

48. A7-0020/2013 - Monika Hohlmeier - Alt. 26

49. A7-0020/2013 - Monika Hohlmeier - Alt. 2

50. A7-0020/2013 - Monika Hohlmeier - Alt. 3

51. A7-0020/2013 - Monika Hohlmeier - Alt. 17

52. A7-0020/2013 - Monika Hohlmeier - Resolução

53. A7-0017/2013 - Raffaele Baldassarre - § 17/1

54. A7-0017/2013 - Raffaele Baldassarre - § 17/2

55. A7-0017/2013 - Raffaele Baldassarre - § 26/1

56. A7-0017/2013 - Raffaele Baldassarre - § 26/2

57. A7-0017/2013 - Raffaele Baldassarre - § 42 118

58. A7-0017/2013 - Raffaele Baldassarre - Resolução

59. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 3

60. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 4

61. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 29

62. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 31

63. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 40

64. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 44

65. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 45

66. A7-0023/2013 - Richard Howitt - § 84

ATA DA SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

Intervenções de Jean-Pierre Audy, que lamenta a ausência do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, no debate sobre «Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013)» (O Presidente salienta que Herman Van Rompuy é sempre convidado para estes debates), e Hannes Swoboda, que se interroga então sobre quem será o interlocutor do Parlamento no debate sobre o orçamento (O Presidente recorda-lhe o disposto no Tratado).

2. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias (D020994/03 - 2013/2527(RPS) - prazo: 24/04/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I, II e IV (D023740/05 - 2013/2526(RPS) - prazo: 22/04/2013) enviado fundo: ENVI, IMCO

— Regulamento da Comissão que define responsabilidades e tarefas adicionais para os laboratórios de referência da UE no domínio da raiva, da tuberculose bovina e da saúde das abelhas, que altera o Regulamento (CE) n.o 737/2008 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 87/2011 (D024558/02 - 2013/2525(RPS) - prazo: 22/04/2013) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D024615/02 - 2013/2524(RPS) - prazo: 17/04/2013) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI

— Regulamento da Comissão sobre a apresentação e a publicação de dados dos mercados da eletricidade e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (D024862/01 - 2013/2539(RPS) - prazo: 30/04/2013) enviado fundo: ITRE

— Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (D025309/02 - 2013/2540(RPS) - prazo: 01/05/2013) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE.

3. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

— Regulamento delegado da Comissão que retifica o texto em húngaro do Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012, que complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios, através do estabelecimento de um quadro metodológico comparativo para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios - C(2013)404 Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 31 de janeiro de 2013. Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

— Regulamento delegado da Comissão completando a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE - C(2012)8509 Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 3 de dezembro de 2012. Prorrogação do prazo para apresentar objeções: dois meses suplementares a pedido do Conselho. Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

4. Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (7 e 8 de fevereiro de 2013)

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Godfrey Bloom, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Joseph Daul, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock (O Presidente recorda o disposto nos artigos 310.o e 323.o do Tratado sobre o funcionamento da União), e Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenções de Gay Mitchell, Göran Färm, Anne E. Jensen, Helga Trüpel, Peter van Dalen, Matteo Salvini, Alda Sousa, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter van Dalen, Bruno Gollnisch, Herbert Reul, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Ivailo Kalfin, Jan Mulder, Isabelle Durant, Morten Messerschmidt, Nicole Sinclaire, Giuseppe Gargani, Véronique De Keyser, George Lyon, François Alfonsi, Rolandas Paksas, Andrew Henry William Brons, Jacek Protasiewicz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Zbigniew Ziobro, Patrizia Toia, Lívia Járóka, Enrique Guerrero Salom, Marian-Jean Marinescu, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lena Kolarska-Bobińska, Jutta Haug, Paulo Rangel, Edit Herczog, Andrey Kovatchev, Bernd Lange, Wim van de Camp, Derek Vaughan, Reimer Böge, Alain Lamassoure e Mairead McGuinness.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jan Kozłowski, Liisa Jaakonsaari, Graham Watson, Mirosław Piotrowski, Zofija Mazej Kukovič e Ana Gomes.

Intervenções de Janusz Lewandowski (Comissário), Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Lucinda Creighton.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

A Presidente propõe que o relatório Rodust seja votado imediatamente após a sessão solene e constata que não há objeções a esta proposta.

5.1. Acordo UE-EUA, nos termos do GATT de 1994: alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia [12213/2012 - C7-0409/2012- 2012/0167(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0430/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0037)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.2. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2012)0709 – C7-0410/2012 - 2012/0335(NLE)] – Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Pervenche Berès (A7-0010/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2013)0038)

5.3. Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde [COM(2012)0084 - C7-0056/2012- 2012/0035(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0015/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0039)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0039)

Intervenções

Alda Sousa apresenta uma alteração oral à alteração 7.

Dado que mais de 40 deputados se opõem a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é rejeitada.

Antonyia Parvanova (relatora), após a votação, solicita à Comissão que se pronuncie sobre as alterações aprovadas, e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

*

* *

Intervenção de Hannes Swoboda, que retoma determinados comentários de Nigel Farage durante o debate anterior.

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda a sessão solene, é retomada às 12h05)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

6. Sessão solene - Tunísia

Das 12h05 às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Moncef Marzouki, Presidente da República Tunisina.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória de Chokri Belaïd, assassinado esta manhã em Tunes, e de todos aqueles que perderam a vida pela liberdade e dignidade na Tunísia.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

7. Período de votação (continuação)

7.1. Política comum das pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas [COM(2011)0425 - C7-0198/2011- 2011/0195(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A7-0008/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0040)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0040)

Intervenções

József Szájer para apresentar uma precisão à lista de votação do PPE.

Ulrike Rodust (relatora) para apresentar uma alteração oral à primeira parte da alteração 119, que é aceite.

Ulrike Rodust para solicitar que a alteração 298 seja novamente submetida a votação (A Presidente anui a este pedido).

7.2. Nível sonoro dos veículos a motor ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor [COM(2011)0856 - C7-0487/2011- 2011/0409(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Miroslav Ouzký (A7-0435/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0041)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0041)

Intervenção

Miroslav Ouzký (relator) para recomendar que a alteração 51 seja rejeitada.

7.3. Fundo Europeu para os Refugiados, Fundo Europeu de Regresso e Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE, a Decisão n.o 575/2007/CE e a Decisão 2007/435/CE do Conselho, com vista a aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu para os Refugiados, do Fundo Europeu de Regresso e do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira, a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com dificuldades graves de estabilidade financeira [COM(2012)0526 - C7-0302/2012- 2012/0252(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nils Torvalds (A7-0004/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0042)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0042)

7.4. Fundo para as Fronteiras Externas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 574/2007/CE, com vista a aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo para as Fronteiras Externas a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com dificuldades graves de estabilidade financeira [COM(2012)0527 - C7-0301/2012- 2012/0253(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nils Torvalds (A7-0433/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0043)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0043)

7.5. Conservação dos recursos da pesca ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e revoga o Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho [COM(2012)0298 - C7-0156/2012- 2012/0158(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0342/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0044)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0044)

Intervenções

Pat the Cope Gallagher (relator) antes da votação.

Werner Langen, sobre a condução do período de votação.

7.6. Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas (votação)

Proposta de resolução B7-0049/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0045)

Intervenção

Licia Ronzulli, antes da votação.

7.7. Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (votação)

Relatório sobre a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável [2012/2258(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Kartika Tamara Liotard (A7-0029/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0046)

7.8. Preparativos da COP 16 da CITES (votação)

Proposta de resolução B7-0047/2013

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0047)

7.9. Orientações para o orçamento de 2014 - Outras secções que não a Comissão (votação)

Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2014, Secção I – Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [2013/2003(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0020/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0048)

Intervenção

Monika Hohlmeier (relatora), para apresentar uma alteração oral ao n.o 14, que é aceite.

7.10. Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável (votação)

Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável [2012/2098(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0017/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0049

Intervenção

Raffaele Baldassarre (relator), para apresentar uma alteração oral visando acrescentar um título após o n.o 47, que é aceite.

7.11. Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva (votação)

Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva [2012/2097(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Richard Howitt (A7-0023/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0050)

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

*

* *

Intervenção de Jean-Pierre Audy para invocação do Regimento.

Declarações de voto orais:

Relatório Antonyia Parvanova - A7-0015/2013 Marina Yannakoudakis, Iva Zanicchi, Jim Higgins, Monica Luisa Macovei, Alfredo Antoniozzi, Charles Tannock, Diane Dodds, Daniel Hannan e Hannu Takkula.

Relatório Ulrike Rodust - A7-0008/2013 Andrea Zanoni, Vicky Ford, Marina Yannakoudakis, Nils Torvalds, Jim Higgins, Norica Nicolai, Agnès Le Brun, Erminia Mazzoni, Peter Jahr, Julie Girling, Izaskun Bilbao Barandica, Charles Tannock, Diane Dodds, Seán Kelly, Syed Kamall, David Campbell Bannerman e Elena Băsescu.

Relatório Miroslav Ouzký - A7-0435/2012 Jim Higgins, Marina Yannakoudakis, Vicky Ford, Agnès Le Brun, Monica Luisa Macovei, Erminia Mazzoni, Julie Girling, Oreste Rossi, Charles Tannock, Diane Dodds, Miroslav Mikolášik, Seán Kelly e Jacqueline Foster.

Relatório Pat the Cope Gallagher - A7-0342/2012 Andrea Zanoni, Diane Dodds e Seán Kelly.

Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas - B7-0049/2013 Marina Yannakoudakis, Petri Sarvamaa, Norica Nicolai, Mitro Repo, Andrea Češková, Monica Luisa Macovei, Izaskun Bilbao Barandica, Monika Smolková, Diane Dodds, Charles Tannock e Miroslav Mikolášik.

9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes gregas dirigiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Spyros Danellis no quadro de um processo pendente junto do Tribunal de Recurso de Creta.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

12. Diálogo com vista a uma solução pacífica da questão curda na Turquia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Diálogo com vista a uma solução pacífica da questão curda na Turquia.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ria Oomen-Ruijten, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Eduard Kukan, Maria Eleni Koppa, Andrew Duff, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Barbara Lochbihler, Mirosław Piotrowski, William (The Earl of) Dartmouth, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marie-Christine Vergiat, Marie-Christine Vergiat, Ewald Stadler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ria Oomen-Ruijten, György Schöpflin, Marita Ulvskog, Anneli Jäätteenmäki, Mark Demesmaeker, Adam Bielan, Nikolaos Salavrakos, Jarosław Leszek Wałęsa, Sophocles Sophocleous, Sarah Ludford, Franziska Keller, Marina Yannakoudakis, Frank Vanhecke, Marietta Giannakou, Emine Bozkurt, Ryszard Czarnecki, Jacek Olgierd Kurski, Michael Cashman, Ismail Ertug, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Alexander Graf Lambsdorff, Emine Bozkurt e Ria Oomen-Ruijten, Ana Gomes e Richard Howitt.

Intervenção de Štefan Füle.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Antigoni Papadopoulou, Krisztina Morvai, para apresentar uma pergunta "cartão azul" a Csaba Sógor, que lhe responde, Tunne Kelam, Jelko Kacin, Elena Băsescu e Franz Obermayr.

Intervenção de Lucinda Creighton.

O debate é dado por encerrado.

13. 22.a sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: 22.a sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO

Vice-Presidente

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Henryk Migalski, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniël van der Stoep (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Joanna Senyszyn, Mirosław Piotrowski, Franz Obermayr, Michèle Striffler, Ana Gomes, Marek Henryk Migalski, Michael Cashman e Jacek Protasiewicz.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Andreas Mölzer, Eduard Kukan e Krisztina Morvai.

Intervenção de Lucinda Creighton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento para encerrar o debate:

— Richard Howitt, Véronique De Keyser, Ana Gomes, Raimon Obiols, Pino Arlacchi e Joanna Senyszyn, em nome do Grupo S&D, sobre a 22.a Sessão do Conselho dos Direitos do Homem da ONU (2013/2533(RSP)) (B7-0055/2013);

— Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a 22.a Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0058/2013);

— Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Nicole Kiil-Nielsen, Tarja Cronberg e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a 22.a sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0059/2013);

— Leonidas Donskis, Marietje Schaake e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a 22.a sessão do Conselho dos Direitos do Homem da ONU (2013/2533(RSP)) (B7-0060/2013);

— Marie-Christine Vergiat e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a posição do Parlamento para a 22.a Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0061/2013);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Laima Liucija Andrikienė, Eduard Kukan, Filip Kaczmarek, Elena Băsescu, Roberta Angelilli, Elisabeth Jeggle, Jacek Protasiewicz, Jean Roatta, Kinga Gál e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a 22.a sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (2013/2533(RSP)) (B7-0062/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 7.2.2013.

14. Primado do direito e liberdade na Bulgária (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Primado do direito e liberdade na Bulgária

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Connie Hedegaard (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rui Tavares, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Krisztina Morvai e Agustín Díaz de Mera García Consuegra, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

Intervenções de Dimitar Stoyanov, para colocar uma pergunta "cartão azul" à Graham Watson, à qual este responde, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Gerard Batten e Krisztina Morvai, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Diane Dodds e Geoffrey Van Orden, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Graham Watson, Véronique Mathieu Houillon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Claude Moraes, Johannes Cornelis van Baalen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Andrey Kovatchev, Iliana Malinova Iotova, Filiz Hakaeva Hyusmenova, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Monika Panayotova, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Evgeni Kirilov, Kinga Göncz, Stanimir Ilchev, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Nadezhda Neynsky, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitar Stoyanov, e Mariya Gabriel.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Intervenções de Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Vladimir Urutchev, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Luis Yáñez-Barnuevo García e Metin Kazak, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Antonyia Parvanova e Iliana Malinova Iotova, e Monika Panayotova, sobre a condução do debate.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michael Gahler, Preslav Borissov, Zita Gurmai, Ivailo Kalfin, Antonyia Parvanova, Ivailo Kalfin, para recusar uma pergunta "cartão azul" de Andrey Kovatchev, Andrey Kovatchev, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Antonyia Parvanova, à qual esta responde, Metin Kazak, Jaroslav Paška e Franz Obermayr.

O debate é dado por encerrado.

15. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000214/2012) apresentada por Matthias Groote, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Preparativos da UE para a COP 19 no âmbito da CQNUAC (B7-0107/2013)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000215/2012) apresentada por Matthias Groote, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Preparativos da UE para a COP 19 no âmbito da CQNUAC (B7-0106/2013)

Matthias Groote desenvolve as perguntas.

Lucinda Creighton (Presidente em exercício do Conselho) e Connie Hedegaard (Comissária) respondem às perguntas.

Intervenções de Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Tadeusz Cymański, em nome do Grupo EFD, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Richard Seeber, Edite Estrela, Gerben-Jan Gerbrandy, Satu Hassi, Mirosław Piotrowski, Jaroslav Paška, João Ferreira, Peter Liese, Kriton Arsenis, Riikka Manner, Carl Schlyter, Martina Anderson, Sophie Auconie, Marita Ulvskog, Jolanta Emilia Hibner e Gilles Pargneaux.

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO

Vice-Presidente

Intervenções de Maria Da Graça Carvalho, Kinga Göncz, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein e Romana Jordan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogusław Sonik e Elena Băsescu.

Intervenções de Lucinda Creighton e Connie Hedegaard.

O debate é dado por encerrado.

16. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D o seguinte pedido de nomeação:

Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais: Salvatore Caronna, em substituição de Francesca Barracciu

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

17. Formação judiciária - coordenadores nos tribunais (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000186/2012) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Formação judiciária - coordenadores nos tribunais (B7-0112/2013)

Tadeusz Zwiefka e Evelyn Regner desenvolvem a pergunta.

Algirdas Šemeta (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Erminia Mazzoni, em nome do Grupo PPE, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu e Jaroslav Paška.

Intervenção de Algirdas Šemeta.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.o, n.o 5, do Regimento para encerrar o debate:

— Klaus-Heiner Lehne, em nome da Comissão JURI, Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Luigi Berlinguer, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, sobre a formação judiciária – coordenadores nos tribunais (2012/2864(RSP)) (B7-0053/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 7.2.2013.

18. Utilização de menções tradicionais para os vinhos provenientes dos Estados Unidos (debate)

Declaração da Comissão: Utilização de menções tradicionais para os vinhos provenientes dos Estados Unidos

Algirdas Šemeta (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Michel Dantin, Eric Andrieu, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Esther Herranz García, Herbert Dorfmann, Maria do Céu Patrão Neves, Elisabeth Köstinger e Christa Klaß.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Marie-Thérèse Sanchez-Schmid.

Intervenção de Algirdas Šemeta.

O debate é dado por encerrado.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 504.008/OJJE).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 horas.

Klaus Welle Secretário-Geral Jacek Protasiewicz Vice-Presidente

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Svensson, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Thomas, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka Observadores Božinović, Jerković, Matušić, Plenković, Vrbat, Vuljanić

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE ( …, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Acordo UE-EUA, nos termos do GATT de 1994: alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à UE *** Recomendação: Vital Moreira (A7-0430/2012) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única + 2. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * Relatório: Pervenche Berès (A7-0010/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação única SEC + 490, 107, 10 3. Transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano ***I Relatório: Antonyia Parvanova (A7-0015/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Base jurídica 1 comissão - Alterações da comissão competente – votação em bloco 3-6 8-12 16-43 45 47-53 55-59 comissão + Alterações da comissão competente – votações em separado 14 comissão VP 1 + 2 + 3 + 15 comissão VP 1 + 2 + 44 comissão VP 1 + 2 + Artigo 3, § 6 61S GUE/NGL SEC - 288, 359, 11 Artigo 8 62S GUE/NGL SEC - 66, 543, 62 46 comissão + Artigo 11, § 4 63S GUE/NGL - Artigo 13 64S GUE/NGL - 54 comissão VE + 641, 45, 3 Considerando 9 7 comissão + Considerando 13 60S GUE/NGL - 13 comissão + Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa SEC + 559, 54, 72 Pedidos de votação nominal GUE/NGL: alterações 61, 62 Pedidos de votação por partes GUE/NGL: alteração 14 1.a parte : "A qualidade … de introdução no mercado" 2.a parte : "No âmbito … De igual modo" 3.a parte : "no caso … seguro de saúde" alteração 15 1.a parte : "A não … das tecnologias da saúde" 2.a parte : "A partilha de dados … avaliação das tecnologias da saúde" alteração 44 1.a parte : § 1 2.a parte : § 2 Diversos A alteração 2 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não será posta à votação (artigo 157o, no 1, alínea d), do Regimento). 4. Política comum das pescas ***I Relatório: Ulrike Rodust (A7-0008/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 2-3 6 8-10 12-15 17 19-24 26-39 41-47 49-51 53-54 58-59 64-68 70-71 73 75-77 80 82-84 86 88-89 91 95 97-98 100 102 108-109 115 136-137 140-141 143-154 156 158-168 171 174-178 180 184 186-193 196 201 203-210 comissão + Alterações da comissão competente – votações em separado 1 comissão VS - 4 comissão vs / VE - 283, 293, 11 5 comissão VP 1 + 2/VE + 386, 213, 10 7 comissão VP 1 + 2/VE + 413, 225, 11 11 comissão VS - 25 comissão vs / VE + 453, 197, 4 48 comissão vs / VE + 375, 275, 16 55 comissão vs / VE + 492, 157, 18 56 comissão VS + 57 comissão VS + 60 comissão VP 1 + 2/VE + 419, 241, 11 3/VE + 451, 207, 15 63 comissão SEC + 514, 149, 6 72 comissão VS + 74 comissão vs / VE + 427, 233, 9 78 comissão VS + 81 comissão vs / VE + 410, 252, 5 90 comissão VS + 93 comissão vs / VE + 355, 309, 3 96 comissão VS + 97 comissão VS + 98 comissão VS + 99 comissão VS + 101 comissão VP 1 + 2 + 106 comissão VP 1 + 2/VE + 440, 216, 15 107 comissão VP 1 + 2 + 116 comissão VS + 118 comissão VP 1 + 2 + 120 comissão VP 1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 121 comissão VS + 122 comissão VS + 123 comissão VS + 124 comissão VS + 125 comissão VS + 126 comissão VS + 127 comissão VS + 128 comissão VS + 129 comissão VS + 130 comissão VS + 131 comissão VS + 132 comissão VS + 133 comissão VS + 138 comissão VP 1 + 2 + 142 comissão vs / VE + 484, 194, 3 155 comissão VS + 169 comissão VS + 170 comissão VS + 172 comissão VS + 173 comissão VS + 179 comissão VP 1/VE + 581, 80, 7 2 + 181 comissão VS + 182 comissão VP 1 - 2 ↓ 194 comissão VS - 195 comissão vs / VE + 447, 218, 12 199 comissão VS + 200 comissão VP 1 + 2 + 3/VE + 400, 238, 29 4 + 211 comissão VP 1 + 2 + 3 + Artigo 3 61 comissão + 235 Verts/ALE VE + 374, 284, 15 236 Verts/ALE SEC - 314, 336, 21 278 GUE/NGL R 279 GUE/NGL - Artigo 4 62 comissão VP 1 + 2 + 220 Verts/ALE SEC + 373, 299, 3 280 GUE/NGL SEC - 151, 511, 19 Artigo 5, travessão 8 237 Verts/ALE VE + 377, 270, 11 69 comissão ↓ Artigo 5, travessão 14 246 S&D VE - 268, 392, 4 79 comissão + Artigo 5, travessão 19 85 comissão VE + 450, 212, 7 294 PPE ↓ Artigo 5, travessão 20 247 S&D - 87 comissão + Artigo 5, travessão 23 248 S&D VE - 272, 402, 3 Artigo 5, travessão 31 92 comissão + 249 S&D ↓ Artigo 5, após o travessão 32 303 + de 40 deputados - 250 S&D - 94 comissão VE - 319, 366, 1 Artigo 6, § 1 290 GUE/NGL - Artigo 6, § 2, data 221 Verts/ALE - 215pc= 281pc= EFD GUE/NGL SEC - 83, 584, 5 Artigo 6, § 2, texto 215pc EFD SEC - 55, 617, 9 281pc GUE/NGL SEC - 90, 578, 7 Artigo 6, § 2 (aditamento) 251 S&D + 299 ALDE ↓ Artigo 6, § 3, data 222 Verts/ALE VE - 303, 344, 28 282pc GUE/NGL SEC - 101, 553, 21 Artigo 6, § 3, texto 291 GUE/NGL - 304 + de 40 deputados - 252 S&D - 282pc GUE/NGL SEC - 105, 547, 32 Artigo 6, após § 3 283 GUE/NGL SEC - 274, 377, 13 Artigo 7, após a alínea c) 284 GUE/NGL VE - 260, 398, 17 Após o artigo 7 Verts/ALE 253 S&D SEC - 261, 396, 12 103 comissão + Artigo 8, alíneas a-e) e g) 104pc comissão + Artigo 8, alínea f) 295 PPE VE + 340, 310, 19 104pc comissão ↓ Artigo 9 105 comissão + 238 Verts/ALE VE - 165, 487, 14 292 GUE/NGL - 300 ALDE - Art. 11, § 1, após a alínea d) 239 Verts/ALE SEC + 327, 323, 23 Artigo 12, após § 1 257 S&D, Verts/ALE + 258 S&D + 110 comissão ↓ 111 comissão + 259 S&D ↓ 260 S&D VE + 407, 253, 9 112 comissão ↓ Artigo 12, § 2 114 comissão VE + 367, 300, 1 261 S&D ↓ Artigo 12, após § 2 262 S&D + 113 comissão ↓ Artigo 14 117 comissão - 296 PPE VE + 335, 315, 18 Artigo 15 297 PPE SEC - 220, 418, 27 119 comissão VP 1 + modificado oralmente 2 + 3 + 4/VE - 255, 397, 6 5 + 6 + 7 + 8/VE - 287, 369, 4 9 + 10 + 240 Verts/ALE VE - 314, 330, 21 Artigo 16, após § 1 293= 301= GUE/NGL ALDE SEC + 425, 215, 2 Artigo 16, após § 4 264 S&D,Verts/ALE, ALDE + Após o artigo 16 Verts/ALE 227 Verts/ALE SEC + 366, 284, 14 228 Verts/ALE SEC - 178, 464, 21 Artigo 26, título 216 EFD SEC - 54, 591, 9 Artigo 26, § 1 134 comissão + 217 EFD SEC ↓ Artigo 26, § 2 135 comissão + 218 EFD SEC ↓ Após o artigo 33 Verts/ALE 265 S&D VE - 284, 366, 22 Artigo 34, após § 4 241 Verts/ALE SEC + 345, 240, 54 Após o artigo 34 Verts/ALE 139 comissão + 305 + de 40 deputados ↓ Após o artigo 36 Verts/ALE 266 S&D VE - 281, 351, 34 Artigo 37, § 1, alínea b) 224 ECR VE + 349, 287, 20 Artigo 37, § 5 267 S&D - Artigo 38, § 1 157 comissão + 285 GUE/NGL SEC + 338, 331, 3 Artigo 42, § 1, após a alínea a) 286 GUE/NGL R Após o artigo 42 Verts/ALE 230 Verts/ALE VE + 421, 241, 9 Artigo 43, § 1, após a alínea a) 242 Verts/ALE SEC + 367, 269, 17 Artigo 45, § 1, alínea c) 183 comissão + 268 S&D - Artigo 45, § 1, alínea e) 269 S&D VE - 245, 398, 12 185 comissão + Artigo 46, § 1, alínea a) 287 GUE/NGL - Artigo 46, § 1, após a alínea e) 270 S&D + Artigo 46, § 2, alínea a) 225 ECR SEC + 347, 301, 13 Artigo 46, § 2, após a alínea e) 226 ECR + Após o artigo 46 Verts/ALE 243 Verts/ALE SEC + 364, 270, 13 Artigo 49 197 comissão + 288 GUE/NGL - Artigo 50 302 ALDE + 271 S&D, Verts/ALE SEC ↓ 272 S&D, Verts/ALE ↓ 198 comissão VP 1 ↓ 2 ↓ Artigo 54 298 PPE SEC - 274, 350, 42 202 comissão + Após o artigo 57 273 S&D, Verts/ALE, ALDE VE + 393, 262, 13 Anexo 1 219S EFD SEC - 39, 600, 7 Após o considerando 2 231 Verts/ALE SEC - 228, 419, 24 Após o considerando 5 232 Verts/ALE + Considerando 10 16 comissão - 223 ECR - Após o considerando 11 233 Verts/ALE SEC - 316, 351, 4 Considerando 13 274 GUE/NGL SEC - 144, 501, 9 Considerando 14 18 comissão + 212 EFD SEC - 50, 596, 18 Considerando 15 289 GUE/NGL - Considerando 27 213 EFD SEC ↓ 275 GUE/NGL SEC ↓ Após o considerando 27 276 GUE/NGL SEC - 99, 548, 30 Após o considerando 28 234 Verts/ALE SEC + 609, 41, 5 Considerando 34 40 comissão + 244 S&D - Após o considerando 50 277 GUE/NGL R Considerando 51 214 EFD SEC - 36, 620, 4 52 comissão + Após o considerando 51 245 S&D VE + 343, 311, 8 Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa SEC + 502, 137, 27 Pedidos de votação nominal ECR: alteração 225 GUE/NGL: alterações 274, 275, 276, 280, 281, 282, 283, 285 EFD: alterações 63, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 ALDE: alterações 293/301 Verts/ALE: alterações 220, 227, 228, 231, 233, 234, 236, 239, 241, 242, 243, 253, 271, 297, 298 PPE alteração 297 Pedidos de votação em separado S&D: alterações 1, 86 (pedido retirado), 94, 116, 142 ALDE: alterações 1, 4, 11, 25, 48, 55, 72, 78, 86, 113, 116 Verts/ALE: alterações 1, 4, 25, 48, 55, 56, 57, 69, 86, 94, 103, 182, 194 PPE alterações 74, 81, 90, 93, 96, 97, 98, 99, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 155, 169, 170, 172, 173, 179, 181, 194, 195, 199 Pedidos de votação por partes ALDE, ECR: alteração 182 1.a parte : Conjunto do texto sem os termos "nos termos do artigo 52.o" 2.a parte : Estes termos ALDE: alteração 211 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e todas as águas interiores dos Estados-Membros da União Europeia" e "Todas as zonas CIEM … Madeira e da Reunião" 2.a parte : "e todas as águas interiores dos Estados-Membros da União Europeia" 3.a parte : "Todas as zonas CIEM … Madeira e da Reunião" Verts/ALE: alteração 106 1.a parte : § 1 e 2 2.a parte : § 2-A alteração 118 1.a parte : "Antes da introdução da obrigação de desembarcar … das capturas indesejadas e não autorizadas" 2.a parte : "Ao adotarem as medidas de apoio financeiro … que se dedicam à pescaria mista" alteração 138 1.a parte : Conjunto do texto exceto os §§ 1-A, 1-B e 1-C 2.a parte : §§ 1-A, 1-B e 1-C alteração 179 1.a parte : "a) Simplificar a legislação no setor e reduzir o ónus administrativo a nível da União" 2.a parte : "b) Integrar as atividades da aquicultura … e a política ambiental" PPE alteração 5 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "o mais tardar" 2.a parte : Estes termos alteração 7 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "o mais tardar" 2.a parte : Estes termos alteração 62 1.a parte : "A política comum das pescas … outras políticas da União" 2.a parte : "f-A) Paridade entre as dimensões … a nível externo, quando for caso disso" alteração 101 1.a parte : Conjunto do texto exceto o § 3 2.a parte : § 3 alteração 107 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "acima de níveis" 2.a parte : Estes termos alteração 120 1.a parte : "1. Ao fixar as possibilidades de pesca … artigos 9.o, n.o 2, e 11.o, alíneas b), c) e h)." 2.a parte : "Se não tiver sido adotado … se mantenham a esses níveis" 3.a parte : "3-B. No caso das unidades populacionais … rendimento máximo sustentável" 4.a parte : "i) aplica-se o princípio da precaução à gestão das pescas … sobre esse método de atribuição" 5.a parte : "4. Os Estados-Membros podem … objetivo estabelecido no artigo 2.o, n.o 2" S&D, ALDE, Verts/ALE, PPE: alteração 119 1.a parte : "Obrigação de desembarcar … nas águas da União e nas águas de países terceiros" 2.a parte : "Assim que a obrigação de desembarcar … com exceção das espécies que possam ser devolvidas ao mar nos termos no n.o 1-B" 3.a parte : "1-B. Assim que a obrigação de desembarcar … regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura", à exceção da alínea "b) disposições em matéria de derrogações … é muito difícil alcançar aumentos de seletividade", da alínea "c) normas em matéria de incentivos para prevenir a captura de juvenis … quota de um pescador em caso de captura de juvenis", dos termos "que reflitam a idade e o tamanho da primeira reprodução" e dos termos "O Estado-Membro em questão pode também permitir … para fins de beneficência ou de caridade" 4.a parte : "b) disposições em matéria de derrogações … é muito difícil alcançar aumentos de seletividade" 5.a parte : "c) normas em matéria de incentivos para prevenir a captura de juvenis … quota de um pescador em caso de captura de juvenis" 6.a parte : "que reflitam a idade e o tamanho da primeira reprodução" 7.a parte : "O Estado-Membro em questão pode também permitir … para fins de beneficência ou de caridade" 8.a parte : "Todas as receitas da venda de todos os desembarques … e a recolha de dados científicos relacionados com a pesca" 9.a parte : "4. Os Estados-Membros asseguram que os navios de pesca da União … sem prejuízo das obrigações internacionais" 10.a parte : "6. A Comissão tem poderes para adotar atos delegados … cumprir as obrigações internacionais da União" ALDE, Verts/ALE: alteração 200 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Um conselho consultivo " e "Oceano Índico" (a), "e pesca interior" (b) e "Um conselho consultivo para o Mar Negro" (c) 2.a parte : "Um conselho consultivo" e "Oceano Índico" (a) 3.a parte : "e pesca interior" (b) 4.a parte : "Um conselho consultivo para o Mar Negro" (c) Verts/ALE, PPE: alteração 60 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "e as oportunidades de pesca recreativa" e "o mais tardar, até 2020" 2.a parte : "e as oportunidades de pesca recreativa" 3.a parte : "o mais tardar, até 2020" Diversos As alterações 229, 254, 255, 256, 263, 277, 278 e 286 foram retiradas. As alterações 303, 304 e 305 foram apresentadas por Alain Cadec e outros. Ulrike Rodust apresentou a seguinte alteração oral à primeira parte da alt. 119: " … (a) O mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2014; – pequenas pescarias pelágicas, ou seja, pescarias de sarda, arenque, carapau, verdinho, biqueirão, argentinas, sardinha, espadilha" 5. Nível sonoro dos veículos a motor ***I Relatório: Miroslav Ouzký (A7-0435/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-28 30-37 39-46 50 53-60 comissão + Alterações da comissão competente – votações em separado 47 comissão VS + 48 comissão vs / VE + 385, 227, 5 52 comissão SEC + 370, 253, 7 Artigo 7, § 1 67 Verts/ALE, S&D - 29 comissão + Artigo 9 66 S&D, ALDE + 38 comissão ↓ Anexo II, ponto 3.2.2 68 ALDE, S&D VE - 279, 365, 13 49pc comissão VE + 396, 226, 38 Anexo III 51 comissão VP 1/VN - 274, 346, 33 2/VN - 219, 394, 33 61 PPE, ECR, EFD SEC + 307, 292, 25 62 PPE SEC ↓ 63rev ALDE SEC ↓ 64 ALDE SEC ↓ 65 PPE SEC ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa SEC + 401, 228, 20 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 51, 52, 61, 62, 63, 64, 65 Pedidos de votação em separado Verts/ALE: alterações 29, 47 S&D: alterações 29, 48 Pedidos de votação por partes ALDE: alteração 51 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "Categoria N3" 2.a parte : Estes termos Diversos A alteração 69 foi retirada. 6. Fundo Europeu para os Refugiados, Fundo Europeu de Regresso e Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros ***I Relatório: Nils Torvalds (A7-0004/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: proposta (conjunto do texto) + Votação: resolução legislativa SEC + 602, 20, 22 7. Fundo para as Fronteiras Externas ***I Relatório: Nils Torvalds (A7-0433/2012) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: proposta (conjunto do texto) + Votação: resolução legislativa SEC + 595, 23, 37 8. Conservação dos recursos da pesca ***I Relatório: Pat the Cope Gallagher (A7-0342/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de regulamento Todo o texto 34 comissão + Votação: proposta alterada + Projeto de resolução legislativa Após o § 1 33 comissão + Votação: resolução legislativa SEC + 644, 4, 9 Diversos A votação da resolução legislativa tinha sido adiada na sessão de 22 de novembro 2012. A votação tinha sido adiada na sessão de 16 de janeiro de 2013. 9. Prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas Proposta de resolução: B7-0049/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0049/2013 (comissão FEMM) § 1 § texto original VP 1 + 2 + § 4 § texto original VP 1 + 2/VN + 570, 59, 19 3/VN + 339, 273, 29 § 7 § texto original VP 1 + 2/VN + 532, 78, 20 Citação 9 § texto original VS + Considerando D § texto original VP 1 + 2 + 3 + 4 + Considerando F § texto original VP 1 + 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação em separado PPE citação 9 Pedidos de votação por partes ECR: § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "os estereótipos de género prevalecentes" 2.a parte : Estes termos § 7 1.a parte : "Manifesta o seu forte apoio … e a coordenação de ações" 2.a parte : "exorta … destinado à "ONU Mulheres" Considerando F 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "o seu direito ao seu próprio corpo e à integridade física" 2.a parte : Estes termos PPE, ECR e Verts/ALE: Considerando D 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "prostituição", "violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres" e "incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva" 2.a parte : "prostituição" 3.a parte : "violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres" 4.a parte : "incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva" PPE, ECR: § 4 1.a parte : "Considera que, para … a violência contra mulheres e raparigas" 2.a parte : "reitera, por conseguinte … e à violência doméstica" exceto os termos "incluindo uma diretiva que estabeleça normas mínimas" 3.a parte : "incluindo uma diretiva que estabeleça normas mínimas" 10. Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável Relatório: Kartika Tamara Liotard (A7-0029/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: resolução (conjunto do texto) + 11. Preparativos da COP 16 da CITES Proposta de resolução: B7-0047/2013 Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0047/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL) Votação: resolução (conjunto do texto) + 12. Orientações para o orçamento de 2014 - Outras secções que não a Comissão Relatório: Monika Hohlmeier (A7-0020/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 1 6 GUE/NGL - 26 EFD SEC - 104, 515, 15 § 2 7 GUE/NGL - § 4 8 GUE/NGL - § 5 9 GUE/NGL - Após o § 5 2 ECR SEC - 94, 509, 31 10 GUE/NGL - 11 GUE/NGL - 12 GUE/NGL - 13 GUE/NGL - 23 GUE/NGL - § 6 14 GUE/NGL - § texto original + modificado oralmente Após o § 6 3 ECR SEC - 182, 434, 22 Após o § 7 15 GUE/NGL - § 9 16 GUE/NGL - 24 PPE VE + 311, 274, 14 Após o § 9 17 GUE/NGL SEC + 350, 219, 12 18 GUE/NGL + § 11 25 PPE - Após o § 11 19 GUE/NGL - § 12 20=S 27=S GUE/NGL EFD - § 13 21S GUE/NGL - 28 EFD - § 14 29S EFD - Após o § 15 22 GUE/NGL - Após a citação 4 1 ALDE + Considerando B 4 GUE/NGL - Considerando C 5 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) SEC + 568, 34, 26 Pedidos de votação nominal ECR: alterações 2, 3, 17 PPE votação final EFD: alteração 26 Diversos Monika Hohlmeier apresentou a seguinte alteração oral ao § 6: "6. Incentiva a continuação das reformas estruturais e organizativas destinadas a conseguir maiores ganhos de eficiência, sem ameaçar a excelência legislativa e a qualidade das condições de trabalho; apoia a inovação organizativa com vista a melhorar a eficácia do PE e a qualidade dos serviços e condições de trabalho dos deputados, incluindo (não exclusivamente) uma estruturação mais eficaz do ritmo de trabalho do PE, serviços de tradução e interpretação e (sem ameaçar o princípio do multilinguismo), a otimização das soluções logísticas - incluindo as de transporte - para os deputados e seus assistentes, poupanças nos custos da restauração, a melhoria da assistência interna à pesquisa, prossecução e maior desenvolvimento de um parlamento sem papel e das ciber-reuniões; recorda o pedido de uma análise de custo/benefício das "reuniões sem papel" e solicita à Administração que a apresente à Comissão dos Orçamentos até meados de 2013, o mais tardar;" 13. Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável Relatório: Raffaele Baldassarre (A7-0017/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 5 § texto original VP 1 + 2 + § 17 § texto original VP 1/VN + 542, 78, 2 2/VN + 494, 113, 12 § 26 § texto original VP 1/VN + 563, 22, 23 2/VN + 487, 129, 6 § 30 § texto original VP 1 + 2 + § 42 § texto original SEC + 580, 11, 24 § 47 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 47 - - + modificado oralmente § 54 § texto original VS + Votação: resolução (conjunto do texto) SEC + 553, 41, 38 Pedidos de votação nominal EFD: §§ 17, 42 e votação final Pedidos de votação em separado ALDE: § 54 Pedidos de votação por partes EFD: § 47 1.a parte : "Solicita à Comissão … divulgação da RSE entre as empresas" 2.a parte : "recomenda, em particular, … e as microempresas" ALDE: § 5 1.a parte : "Partilha … pela Comissão" 2.a parte : "que neutraliza … e abordagens obrigatórias" § 17 1.a parte : "Partilha o objetivo … nos concursos públicos" 2.a parte : "preconiza … cadeia de subcontratação" § 26 1.a parte : Conjunto do texto exceto o termo "legislativa" 2.a parte : Este termo § 30 1.a parte : Os termos "vinculativas e não vinculativas" 2.a parte : Estes termos Diversos Raffaele Baldassarre apresentou uma alteração oral tendente a inserir o seguinte título após o § 47: "Questões em matéria de cumprimento e relações com países terceiros" 14. Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva Relatório: Richard Howitt (A7-0023/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 3 § texto original SEC + 519, 48, 29 § 4 § texto original SEC + 557, 28, 32 § 7 § texto original VP 1 + 2 + § 13 § texto original VP 1 + 2 + § 17 § texto original vs / VE - 233, 318, 39 § 21 § texto original VS + § 22 § texto original VS + § 24 § texto original VS + § 26 § texto original VP 1 + 2 + § 29 § texto original SEC + 516, 93, 6 § 31 § texto original SEC + 576, 17, 16 § 33 § texto original VP 1 + 2 + § 35 § texto original VS + § 36 § texto original VP 1 + 2 + § 38 § texto original VP 1 + 2 + § 40 § texto original SEC + 487, 111, 8 § 44 § texto original SEC + 521, 19, 56 § 45 § texto original SEC + 522, 60, 8 § 53 § texto original vs / VE - 259, 282, 5 § 56 § texto original VS + § 67 § texto original VS + § 73 § texto original VP 1 + 2/VE - 96, 484, 3 § 79 § texto original VS + § 83 § texto original VS + § 84 § texto original SEC + 499, 27, 30 § 85 § texto original VP 1 + 2 + § 86 § texto original VP 1 + 2/VE + 382, 96, 4 § 87 § texto original VS + § 89 § texto original VS + § 91 § texto original VS + Considerando B § texto original VS + Considerando E § texto original VS + Considerando F § texto original VS + Considerando J § texto original VS + Considerando N § texto original VS + Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal ECR: § 31 EFD: §§ 3, 4, 29, 40, 44, 45, 84 Pedidos de votação em separado PPE §§ 17, 53 ALDE: §§ 17, 21, 24, 29, 40, 53, 79, 83, 89, 91 e considerando F, J, N EFD: §§ 22, 35, 56, 67, 73, 83, 87 e considerando B, E Pedidos de votação por partes ALDE: § 13 1.a parte : "Constata com interesse … capítulos relativos ao "Desenvolvimento sustentável" 2.a parte : "solicita à Comissão … no âmbito da política comercial" § 36 1.a parte : "Insiste em que … um mecanismo de reclamações claro" 2.a parte : "reitera o seu apelo … à exportação a empresas" § 85 1.a parte : "Reitera … dos seus Estados de acolhimento" 2.a parte : "apoia firmemente … promoção do trabalho digno" § 86 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "a nível da UE" 2.a parte : Estes termos EFD: § 7 1.a parte : "Adverte … numa economia sustentável" 2.a parte : "e que não pode haver … um papel decisivo" § 26 1.a parte : "Reconhece que … uniões de crédito" 2.a parte : "a promoção … sobre os seus resultados" § 33 1.a parte : "Insiste em … e Instituições Nacionais dos Direitos Humanos (INDH)" 2.a parte : "solicita à UE … Grupo Europeu das Instituições Nacionais dos Direitos Humanos (INDH)" § 38 1.a parte : "Reconhece que as empresas … em matéria de segurança voluntária" 2.a parte : "e a acordarem … atividades das empresas militares e de segurança privadas (PMSC)" S&D: § 73 1.a parte : "Exorta a Comissão … e despesas administrativas elevadas" 2.a parte : "especialmente para empresas … um instrumento útil"