PT Jornal Oficial da União Europeia CE 158/1

Quarta-feira, 28 de março de 2012

ACTA DA SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 2012

2012/C 158 E/01

Índice

1. Reinício da sessão

2. Aprovação da ata da sessão anterior

3. Declaração da Presidência

4. Votos de boas-vindas

5. Composição do Parlamento

6. Composição das comissões e das delegações

7. Retificação (artigo 216. o do Regimento)

8. Entrega de documentos

9. Perguntas orais (entrega)

10. Declarações escritas caducadas

11. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

12. Transferências de dotações

13. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

14. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

15. Ordem de trabalhos

16. Relatório sobre o alargamento relativo à Sérvia (debate)

17. Relatório sobre o alargamento relativo ao Kosovo (debate)

18. Relatório sobre o alargamento relativo à Turquia (debate)

19. Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais (prazo de entrega)

20. Relatório sobre o alargamento relativo ao Montenegro (debate)

21. Fundo Europeu para os Refugiados para o período 2008 a 2013 ***II (debate)

22. Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2013 - Secção I - Parlamento (debate)

23. Enquadramento do governo das sociedades para as empresas europeias (debate)

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

25. Ordem do dia da próxima sessão

26. Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Anexo 1 — Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais

ACTA DA SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 2012

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

3. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração para evocar os massacres ocorridos em Montauban e à porta de uma escola judaica em Toulouse, que resultaram no assassinato de três soldados, três crianças e um professor. Manifesta ainda a solidariedade do Parlamento para com as famílias das vítimas e condena quaisquer atos de terrorismo.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

4. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Ahmat Sik, jornalista turco, assim como a uma delegação da República Unida da Tanzânia, que estão presentes na tribuna oficial.

5. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da Alemanha comunicaram a eleição de Birgit Collin-Langen como deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Kurt Lechner, com efeitos a partir de 17 de março de 2012.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Birgit Collin-Langen terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

6. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos Grupos PPE e ECR, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão IMCO: Birgit Collin-Langen

Delegação para as relações com a Bielorrússia: Filip Kaczmarek em substituição de Jarosław Kalinowski

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Filip Kaczmarek em substituição de Jarosław Kalinowski

Delegação para as Relações com o Iraque: Jarosław Kalinowski

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Charles Tannock em substituição de Emma McClarkin

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Charles Tannock em substituição de Emma McClarkin

Delegação para as Relações com a Índia: Emma McClarkin em substituição de Charles Tannock

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Robert Atkins em substituição de Kay Swinburne

7. Retificação (artigo 216.o do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação (P7_TA-PROV(2011)0551(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 13 de dezembro de 2011, tendo em vista a adoção da Diretiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais - P7_TA-PROV(2011)0551 - (COM(2010)0392 – C7-0189/2010 – 2010/0215(COD)) - LIBE.

Nos termos do n.o 4 do artigo 216.o do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio «Séance en direct».

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelas comissões parlamentares:

1) relatórios — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (COM(2011)0439 - C7-0199/2011 - 2011/0190(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Satu Hassi (A7-0038/2012) — Relatório sobre a alteração do Regimento tendo em conta a evolução das relações do Parlamento Europeu com as instituições representantes dos governos nacionais após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (2011/2266(REG)) - comissão AFCO - Relator: Alain Lamassoure (A7-0039/2012) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (COM(2012)0015 - C7-0020/2012 - 2012/0003(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A7-0042/2012) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo (COM(2011)0730 - C7-0447/2011 - 2011/0330(CNS)) - comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0044/2012) — Relatório referente ao Relatório de 2010 sobre a cidadania da União – Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE (2011/2182(INI)) - comissão PETI - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A7-0047/2012) — Relatório sobre as mulheres e as alterações climáticas (2011/2197(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Nicole Kiil-Nielsen (A7-0049/2012) — Projecto de relatório sobre o enquadramento do governo das sociedades para as empresas europeias (2011/2181(INI)) - comissão JURI - Relator: Sebastian Valentin Bodu (A7-0051/2012) — Relatório sobre o funcionamento e a aplicação dos direitos adquiridos dos passageiros dos transportes aéreos (2011/2150(INI)) - comissão TRAN - Relator: Keith Taylor (A7-0053/2012) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2011)0241 - C7-0116/2011 - 2011/0117(COD)) - comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A7-0054/2012) — Relatório sobre o impacto da desconcentração da gestão da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda (2011/2192(INI)) - comissão DEVE - Relator: Filip Kaczmarek (A7-0056/2012) — Relatório sobre o Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório Anual de 2010 (2011/2186(INI)) - comissão CONT - Relatora: Iliana Ivanova (A7-0058/2012) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (13123/2011 - C7-0332/2011 - 2011/0116(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0060/2012) — Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às modalidades da eventual criação de uma Dotação Europeia para a Democracia (DED) (2011/2245(INI)) - comissão AFET - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A7-0061/2012) — Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2013 (2012/2006(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Derek Vaughan (A7-0062/2012) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/006 ES/Comunidade Valenciana - Construção de edifícios, Espanha). (COM(2012)0053 - C7-0044/2012 - 2012/2023(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0066/2012) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris (2011/2064(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0070/2012) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris (2011/2097(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0073/2012) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris (2011/2098(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0074/2012) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris (2011/2189(IMM)) - comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0075/2012)

2) recomendações para segunda leitura — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» (06444/2/2012 - C7-0072/2012 - 2009/0127(COD)) - comissão LIBE - Relator: Rui Tavares (A7-0063/2012) — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 428/2009 que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (18144/1/2011 - C7-0070/2012 - 2010/0262(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0078/2012)

9. Perguntas orais (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas orais (artigo 115.o do Regimento):

— (O-000052/2012) apresentada por Carlos Coelho e Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE, Ioan Enciu e Henri Weber, em nome do Grupo S&D, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Franziska Keller e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Passaportes biométricos (B7-0107/2012);

— (O-000065/2012) apresentada por Sarah Ludford, Sophia in 't Veld, Renate Weber, Alexander Alvaro, Nadja Hirsch e Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Passaportes biométricos (B7-0108/2012).

10. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.o 0048/2011 e 0051/2011 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 123.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

11. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de novembro II de 2011 encontra-se disponível no sítio «Séance en direct».

12. Transferências de dotações

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 02/2012 da Comissão Europeia (N7-0043/2012 - C7-0043/2012 - 2012/2022 (GBD)).

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 47.o do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informa a autoridade orçamental da sua intenção de alterar o quadro de efetivos 2012 – Secção VI – Orçamento Geral– Exercício de 2012.

13. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 21.3.2012 que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas ao conteúdo e formato da comunicação periódica de dados de notação à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados pelas agências de notação de risco - C(2012)1792 – prazo: 21.04.2012 enviado fundo: ECON parecer: JURI

— Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 21.3.2012 que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a apresentação das informações que as agências de notação de risco devem disponibilizar num repositório central mantido pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados - C(2012)1793 – prazo: 21.04.2012 enviado fundo: ECON parecer: JURI

— Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 21.3.2012 que completa o Regulamento (CE) no 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação em matéria da informação que as agências de notação de risco devem fornecer nos seus pedidos de registo e certificação - C(2012)1794 – prazo: 21.04.2012 enviado fundo: ECON parecer: JURI

— Regulamento delegado (UE) n.o …/… da Comissão de 21.3.2012 que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco, mediante o estabelecimento de normas técnicas de regulamentação para a avaliação da conformidade das metodologias de notação de risco - C(2012)1803 – prazo: 21.04.2012 enviado fundo: ECON parecer: JURI

14. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Decisão da Comissão que altera as decisões 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/735/CE e 2006/66/CE da Comissão e revoga a Decisão 2002/730/CE da Comissão, relativas às especificações técnicas de interoperabilidade («omnibus - parte 1») (D017238/03 - 2012/2595(RPS) - prazo: 26/06/2012) enviado fundo: TRAN

— Decisão da Comissão que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 14 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D018929/02 - 2012/2589(RPS) - prazo: 17/06/2012) enviado fundo: ENVI

— Diretiva …/…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma (D019084/02 - 2012/2590(RPS) - prazo: 17/06/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o Anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de laboratórios de referência da União Europeia (D019349/02 - 2012/2582(RPS) - prazo: 13/06/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere aos teores máximos dos contaminantes ocratoxina A, PCB não semelhantes a dioxinas e melamina nos géneros alimentícios (D019475/02 - 2012/2594(RPS) - prazo: 22/06/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 124/2009, de 10 de fevereiro de 2009, que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais (D019477/02 - 2012/2593(RPS) - prazo: 22/06/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ésteres de glicerol de colofónia (E 445) para impressão em produtos de confeitaria com cobertura dura (D019482/02 - 2012/2587(RPS) - prazo: 16/05/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) N.o …/… da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lisozima (E 1105) na cerveja (D019483/02 - 2012/2588(RPS) - prazo: 17/05/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polidextrose (E 1200) na cerveja (D019491/02 - 2012/2591(RPS) - prazo: 20/05/2012) enviado fundo: ENVI

— Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (D019772/02 - 2012/2592(RPS) - prazo: 20/06/2012) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

15. Ordem de trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem de trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II de 2012 (PE 483.919/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.o do Regimento):

Quarta-feira Pedido do Grupo ALDE para incluir, diretamente e sem debate, o relatório Alexander Graf Lambsdorff (A7-0061/2012) no período de votação de quinta-feira (inicialmente, o debate estava previsto para decorrer na quarta-feira (ponto 7 do PDOJ)). O Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira Com o acordo dos grupos políticos, os 4 relatórios de Bernhard Rapkay sobre a defesa da imunidade de Luigi De Magistris, aprovados em comissão em 27 de março de 2012, são incluídos diretamente no período de votação de quinta-feira (nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regimento).

A ordem de trabalhos é aprovada.

*

* *

Intervenção de Sergio Paolo Francesco Silvestris para solicitar a votação nominal dos relatórios sobre a defesa da imunidade de Luigi De Magistris (O Presidente explica-lhe qual o procedimento a adotar).

16. Relatório sobre o alargamento relativo à Sérvia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo à Sérvia

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D, Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE, Mirosław Piotrowski, em nome do Grupo ECR, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Cristian Dan Preda, Libor Rouček, Stanimir Ilchev, Marije Cornelissen, Adam Bielan e Alojz Peterle.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Intervenções de Kristian Vigenin, Andrey Kovatchev, Kinga Gál, László Tőkés, Paulo Rangel, Giuseppe Gargani e Eduard Kukan.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Csaba Sógor, Franz Obermayr, Csaba Sándor Tabajdi, Andrew Henry William Brons, Petru Constantin Luhan, Krisztina Morvai, Petri Sarvamaa e Danuta Jazłowiecka.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Jelko Kacin, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o processo de integração europeia da Sérvia (2011/2886(RSP)) (B7-0188/2012)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Ata de 29.3.2012.

17. Relatório sobre o alargamento relativo ao Kosovo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo ao Kosovo

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Charalampos Angourakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bernd Posselt, Krzysztof Lisek, María Muñiz De Urquiza, Eduard Kukan, Tanja Fajon e Knut Fleckenstein.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Sergio Paolo Francesco Silvestris, Ramon Tremosa i Balcells, Inês Cristina Zuber, Jaroslav Paška, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Csaba Sógor e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Ulrike Lunacek, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o processo de integração europeia do Kosovo (2011/2885(RSP)) (B7-0187/2012)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.12 da Ata de 29.3.2012.

18. Relatório sobre o alargamento relativo à Turquia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo à Turquia

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a quatro perguntas «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Bernd Posselt, Kyriakos Mavronikolas e Antigoni Papadopoulou, Richard Howitt, sobre o desenrolar do debate, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Andrew Duff, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Barry Madlener (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ria Oomen-Ruijten, Francisco José Millán Mon, Maria Eleni Koppa, Metin Kazak, que responde igualmente a quatro perguntas «cartão azul» de Bastiaan Belder, Charles Tannock, Dimitar Stoyanov e Kyriakos Mavronikolas, e Franziska Keller.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Peter van Dalen, Jürgen Klute, Nikolaos Salavrakos, Andreas Mölzer, Jarosław Leszek Wałęsa, Richard Howitt, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Anneli Jäätteenmäki, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Charles Tannock, Marina Yannakoudakis, Lorenzo Fontana, Dimitar Stoyanov, Marietta Giannakou, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Marietje Schaake, William (The Earl of) Dartmouth, Philip Claeys, Eleni Theocharous, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Emine Bozkurt, Kyriakos Mavronikolas, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Metin Kazak, Magdi Cristiano Allam, Birgit Schnieber-Jastram, Emine Bozkurt, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Alf Svensson, Pino Arlacchi, Georgios Koumoutsakos, Ana Gomes, Theodor Dumitru Stolojan e Krzysztof Lisek.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Danuta Jazłowiecka, Antigoni Papadopoulou, Ivo Vajgl, Ana Miranda e Bernd Posselt.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Ria Oomen-Ruijten, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o Relatório de 2011 referente aos progressos realizados pela Turquia (2011/2889(RSP)) (B7-0189/2012)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.13 da Ata de 29.3.2012.

19. Nomeação dos membros da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais (prazo de entrega)

O Presidente comunica que recebeu da Conferência dos Presidentes as propostas de nomeação dos membros da Comissão Especial sobre o Crime Organizado, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais, as quais estão disponíveis no sítio «Séance en direct» e encontram-se em anexo à presente ata (Anexo 1 da Ata de 28.3.2012).

Prazo para a entrega de alterações 29 de março de 2012, às 9 horas.

20. Relatório sobre o alargamento relativo ao Montenegro (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório sobre o alargamento relativo ao Montenegro

Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, e Monica Luisa Macovei.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Elena Băsescu, Eduard Kukan e Bernd Posselt.

Intervenções de Štefan Füle e Nicolai Wammen.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Charles Tannock, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório intercalar de 2011 sobre o Montenegro (2011/2890(RSP)(B7-0190/2012)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.14 da Ata de 29.3.2012.

21. Fundo Europeu para os Refugiados para o período 2008 a 2013 ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» [06444/2/2012 - C7-0072/2012- 2009/0127(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Rui Tavares (A7-0063/2012)

Rui Tavares apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Georgios Papanikolaou, em nome do Grupo PPE, Antonio Masip Hidalgo, em nome do Grupo S&D, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Simon Busuttil e Juan Fernando López Aguilar.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS

Vice-Presidente

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Sylvie Guillaume, Regina Bastos e Salvatore Iacolino.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Elena Băsescu e Franziska Keller.

Intervenções de Cecilia Malmström e Rui Tavares.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 29.3.2012.

22. Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2013 - Secção I - Parlamento (debate)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2013 [2012/2006(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Derek Vaughan (A7-0062/2012)

Derek Vaughan apresenta o seu relatório.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Salvador Garriga Polledo, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de João Ferreira e Ana Miranda, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Hynek Fajmon, Claudio Morganti, Lucas Hartong, Barbara Matera, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Angelika Werthmann e Ingeborg Gräßle.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Elena Băsescu, João Ferreira, Vicky Ford e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenção de Derek Vaughan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Ata de 29.3.2012.

23. Enquadramento do governo das sociedades para as empresas europeias (debate)

Relatório sobre o enquadramento do governo das sociedades para as empresas europeias [2011/2181(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sebastian Valentin Bodu (A7-0051/2012)

Sebastian Valentin Bodu apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Kay Swinburne (relator do parecer da Comissão ECON), Sergio Gaetano Cofferati (relator do parecer da Comissão EMPL), Lena Kolarska-Bobińska (relator do parecer da Comissão ITRE), Constance Le Grip (relator do parecer da Comissão IMCO), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Edit Bauer, Vasilica Viorica Dăncilă, Silvia-Adriana Țicău e Emer Costello.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de: Ildikó Gáll-Pelcz, Phil Prendergast e Zofija Mazej Kukovič.

Intervenções de Michel Barnier e Sebastian Valentin Bodu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.15 da Ata de 29.3.2012.

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Zuzana Roithová, Corina Crețu, Cristian Silviu Bușoi, Christian Engström, João Ferreira, Elena Băsescu, Sergio Gutiérrez Prieto, Giommaria Uggias, Nikolaos Salavrakos, Slavi Binev, Csaba Sógor, Nessa Childers, Marian Harkin, Jacek Włosowicz, László Tőkés, María Muñiz De Urquiza, Czesław Adam Siekierski, Phil Prendergast, Kristiina Ojuland, Konrad Szymański, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Silvia-Adriana Țicău e Inés Ayala Sender.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 483.919/OJJE).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

Klaus Welle Secretário-Geral Martin Schulz Presidente