PT Jornal Oficial da União Europeia C 196/8

Programa HÉRCULES III

Convite à apresentação de propostas — 2017

Formação e conferências em matéria de luta contra a fraude na UE

(2017/C 196/06)

1. Objetivos e descrição

O presente anúncio de convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.o 250/2014 que cria o Programa Hércules III (1), nomeadamente o artigo 8.o, alínea b) («Ações elegíveis»), bem como a decisão de financiamento para 2017, que adota o programa de trabalho anual (2) para a execução do Programa Hércules III em 2017, nomeadamente o ponto 7.1 (Conferências, seminários e formação em informática forense). A decisão de financiamento para 2017 prevê a organização de um convite à apresentação de propostas relativa a «formação e conferências em matéria de luta contra a fraude na UE.»

2. Candidatos elegíveis

Os organismos elegíveis para financiamento ao abrigo do programa são os seguintes:

— Organismos da administração pública nacional ou regional de um Estado-Membro que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União; ou

— Institutos de investigação e de ensino e organismos sem fins lucrativos constituídos e em atividade há pelo menos um ano, estabelecidos num Estado-Membro, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União.

3. Ações elegíveis

O objetivo do presente convite é convidar os candidatos elegíveis a apresentarem propostas para ações no âmbito de um dos seguintes três temas:

1. Desenvolvimento de formações especializadas direcionadas para a criação de redes e plataformas estruturais entre os Estados-Membros, os países candidatos, os outros países terceiros e organizações públicas internacionais, a fim de facilitar o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas entre o pessoal empregado pelos beneficiários. As informações e boas práticas devem estar relacionadas, nomeadamente, com os riscos e vulnerabilidades a que os interesses financeiros da União estão expostos, bem como aos métodos de investigação e/ou atividades de prevenção;

2. Organização de conferências para a criação de redes e plataformas estruturais entre os Estados-Membros, os países candidatos, os outros países terceiros e organizações públicas internacionais, a fim de facilitar o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas entre o pessoal empregado pelos beneficiários. As informações e boas práticas devem estar relacionadas, nomeadamente, com os riscos e vulnerabilidades a que os interesses financeiros da União estão expostos, bem como aos métodos de investigação e/ou atividades de prevenção;

3. Organização de intercâmbios de pessoal entre as administrações nacionais e regionais (em particular, entre Estados-Membros vizinhos), a fim de contribuir para o desenvolvimento, a melhoria e a atualização das competências do pessoal no domínio da proteção dos interesses financeiros da União.

Cada requerente só pode apresentar uma proposta no âmbito do presente convite. A proposta é apresentada em relação a uma única ação no âmbito de apenas um dos três temas acima mencionados: qualquer proposta de ação em relação a mais de um desses temas será recusada.

4. Orçamento

O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 1 000 000 EUR. A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 80 % dos custos elegíveis.

O limiar mínimo para uma ação de «Formação» é fixado em 50 000 EUR. O orçamento total de cada ação para a qual é solicitada a subvenção não deve ser inferior a esse limiar.

A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

5. Prazo

As propostas devem ser apresentadas até: quarta-feira 9 de agosto de 2017, e só podem ser apresentadas através do Portal dos Participantes para o programa Hércules III:

https://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/herc/index.html

6. Informações complementares

Toda a documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas pode ser descarregada a partir do Portal dos Participantes mencionado no ponto 5 acima referido, ou a partir do seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/anti-fraud/policy/hercule_en

Quaisquer questões e/ou pedidos de informações adicionais relativos ao presente convite à apresentação de propostas devem ser colocados através do Portal dos Participantes.

Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima no Guia do Candidato, que se encontra disponível no Portal dos Participantes e no sítio Internet da Comissão.

(1) Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (Programa Hércules III) e que revoga a Decisão n.o 804/2004/CE (JO L 84 de 20.3.2014, p. 6).

(2) Decisão C(2017) 1120 final da Comissão, de 22 de fevereiro de 2016, relativa à adoção do programa de trabalho anual e do financiamento do programa Hércules III em 2017.