PT Jornal Oficial da União Europeia CE 319/255

Quinta-feira, 4 de julho de 2013

ATA DA SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 2013

2013/C 319 E/04

Índice

1. Abertura da sessão

2. Decisões sobre determinados documentos

3. Transferências de dotações

4. Entrega de documentos

5. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

6. Medidas de execução (artigo 88. o do Regimento)

7. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (debate)

8. Composição do Parlamento

9. O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde (debate)

10. O número de emergência europeu 112 (debate)

11. A televisão híbrida (breve apresentação)

12. Composição dos grupos políticos

13. Período de votação

13.1. Concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***III (votação)

13.2. Ataques contra os sistemas de informação ***I (votação)

13.3. Programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE (votação)

13.4. Disposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014 (votação)

13.5. Exportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho (votação)

13.6. A abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços (votação)

13.7. Aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas (votação)

13.8. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (votação)

13.9. O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde (votação)

13.10. A televisão híbrida (votação)

13.11. Projeto de orçamento retificativo n. o 1/2013 - Despesas relativas à adesão da Croácia à União Europeia (votação)

13.12. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia (votação)

13.13. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2014 (votação)

13.14. A situação no Egito (votação)

14. Declarações de voto

15. Correções e intenções de voto

16. Aprovação da ata da sessão anterior

17. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

17.1. A situação no Jibuti

17.2. A situação na Nigéria

18. Período de votação

18.1. A situação no Jibuti (votação)

18.2. A situação na Nigéria (votação)

19. Correções e intenções de voto

20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

21. Calendário das próximas sessões

22. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***III

2. Ataques contra os sistemas de informação ***I

3. Programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE

4. Disposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014

5. Exportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho

6. A abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços

7. Aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas

8. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital

9. O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde

10. A televisão híbrida

11. Projeto de orçamento retificativo n. o 1/2013 - Despesas relativas à adesão da Croácia à União Europeia

12. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia

13. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2014

14. A situação no Egito

15. A situação no Jibuti

16. A situação na Nigéria

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. A7-0244/2013 - Vital Moreira - Resolução legislativa

2. A7-0224/2013 - Monika Hohlmeier - Resolução legislativa

3. RC-B7-0336/2013 – Alt. 2

4. RC-B7-0336/2013 – Alt. 1

5. RC-B7-0336/2013 – Alt. 4

6. RC-B7-0336/2013 - § 4

7. RC-B7-0336/2013 – Alt. 3

8. RC-B7-0336/2013 - § 16

9. RC-B7-0336/2013 - Considerando K

10. RC-B7-0336/2013 - Resolução

11. A7-0219/2013 - Andrew Duff – Alt. 2

12. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 3

13. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 4

14. A7-0219/2013 - Andrew Duff - Am 1

15. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 5

16. A7-0219/2013 - Andrew Duff – Alt. 3/1

17. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 6/2

18. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 8

19. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 9

20. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 11

21. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 13

22. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 14

23. A7-0219/2013 - Andrew Duff - § 15

24. A7-0219/2013 - Andrew Duff - Resolução

25. RC-B7-0258/2013 - § 2

26. RC-B7-0258/2013 - § 5

27. RC-B7-0258/2013 - § 6

28. RC-B7-0258/2013 - § 7

29. RC-B7-0258/2013 - § 8

30. RC-B7-0258/2013 - § 9

31. RC-B7-0258/2013 - § 10

32. RC-B7-0258/2013 - § 12

33. RC-B7-0258/2013 - § 13

34. RC-B7-0258/2013 - § 14

35. RC-B7-0258/2013 - § 15

36. RC-B7-0258/2013 - § 16

37. RC-B7-0258/2013 - § 21

38. RC-B7-0258/2013 - § 22

39. RC-B7-0258/2013 - Considerando D

40. RC-B7-0258/2013 - Considerando E

41. RC-B7-0258/2013 - Considerando F

42. RC-B7-0258/2013 - Considerando I

43. RC-B7-0258/2013 - Considerando J

44. RC-B7-0258/2013 - Considerando L

45. RC-B7-0258/2013 - Resolução

46. RC-B7-0260/2013 - Resolução

47. B7-0314/2013 – Alt. 7

48. B7-0314/2013 – Alt. 8

49. B7-0314/2013 – Alt. 9

50. B7-0314/2013 – Alt.10

51. B7-0314/2013 – Alt. 11

52. B7-0314/2013 – Alt.12

53. B7-0314/2013 – Alt. 13

54. B7-0314/2013 – Alt. 14

55. B7-0314/2013 – Alt. 15

56. B7-0314/2013 – Alt.16

57. B7-0314/2013 – Alt. 2/1

58. B7-0314/2013 – Alt. 2/2

59. B7-0314/2013 – Alt. 18

60. B7-0314/2013 – Alt. 19

61. B7-0314/2013 – Alt. 1

62. B7-0314/2013 – Alt. 4

63. B7-0314/2013 – Alt. 5

64. B7-0314/2013 – Alt. 6

65. B7-0314/2013 - Resolução

66. B7-0327/2013 – Alt. 4

67. B7-0327/2013 – Alt. 5

68. B7-0327/2013 – Alt. 7

69. B7-0327/2013 – Alt. 9

70. B7-0327/2013 – Alt. 10

71. B7-0327/2013 – Alt. 11 S

72. B7-0327/2013 – Alt. 3

73. B7-0331/2013 - Resolução

74. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 1

75. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 6/1

76. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 6/2

77. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 8

78. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 18

79. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 32

80. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 38

81. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 41

82. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 50

83. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 52/1

84. A7-0221/2013 - Jean Lambert - § 52/2

85. A7-0221/2013 - Jean Lambert - Considerando B

86. A7-0221/2013 - Jean Lambert - Considerando X

87. A7-0221/2013 - Jean Lambert - Resolução

88. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 3

89. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 17

90. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 20

91. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 25

92. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 30

93. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 32/2

94. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 33

95. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 37

96. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - § 43

97. A7-0212/2013 - Petra Kammerevert - Resolução

98. A7-0246/2013 - Giovanni La Via - Resolução

99. A7-0247/2013 - Reimer Böge - Resolução

100. B7-0315/2013 - § 12/2

101. B7-0315/2013 - § 13/2

102. B7-0315/2013 – Alt. 1

103. B7-0315/2013 - § 19

104. B7-0315/2013 - § 35

105. B7-0315/2013 - § 44

106. B7-0315/2013 - § 65

107. B7-0315/2013 - § 67

108. B7-0315/2013 - § 71

109. B7-0315/2013 - Considerando A/1

110. B7-0315/2013 - Considerando B

111. RC-B7-0344/2013 - Resolução

ATA DA SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 2013

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h35.

2. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27 de junho de 2013)

Comissão AFCO

— Aplicação do Tratado de Lisboa relativa ao Parlamento Europeu e suas relações com a Comissão (2013/2130(INI)) (parecer: JURI, INTA)

Comissão AFET

— A Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (2013/2125(INI)) (parecer: ITRE)

Comissão CONT

— Proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude - Relatório anual de 2012 (2013/2132(INI)) (parecer: DEVE)

— Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório anual de 2012 (2013/2131(INI)) (parecer: ECON)

Comissão CULT

— A memória histórica na educação e na cultura da UE (2013/2129(INI))

Comissão DEVE

— Promoção do desenvolvimento através de práticas empresariais responsáveis, incluindo o papel das indústrias extrativas nos países em desenvolvimento (2013/2126(INI))

Comissão ECON

— O Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2013 (2013/2134(INI)) (parecer: FEMM, EMPL, BUDG, ITRE, IMCO, REGI)

Comissão EMPL

— A participação financeira dos trabalhadores nos lucros das empresas (2013/2127(INI)) (parecer: ECON)

Comissões ENVI, ITRE

— Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (COM(2013)0169) - 2013/2135(INI)) (parecer: DEVE, EMPL, ITRE, INTA, IMCO, TRAN, REGI)

Comissão REGI

— Consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes (2013/2128(INI)) (parecer: ITRE)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 90.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27 de junho de 2013)

Comissão AFET

— Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (2013/2133(INI))

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27 de junho de 2013)

Comissões ENVI, ITRE

— Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (COM(2013)0169) - 2013/2135(INI)) (parecer: DEVE, EMPL, ITRE, INTA, IMCO, TRAN, REGI)

Comissões associadas (artigo 50.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27 de junho de 2013)

Comissão REGI

— Consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes (2013/2128(INI)) (parecer: ITRE)

Comissão EMPL

— A participação financeira dos trabalhadores nos lucros das empresas (2013/2127(INI)) (parecer: ECON)

Comissão AFET

— A Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (2013/2125(INI)) (parecer: ITRE)

Comissão ENVI

— Relatório de execução 2013: Desenvolvimento e aplicação da tecnologia de captura e armazenagem de carbono na Europa (2013/2079(INI)) (parecer: ITRE)

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissão FEMM

— Proteção social para todos, incluindo os trabalhadores independentes (2013/2111(INI)) enviado fundo: EMPL parecer: FEMM

— Esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul (2013/2090(INI)) enviado fundo: DEVE parecer: FEMM, AFET

Comissão EMPL

— Mulheres migrantes sem documento na União Europeia (2013/2115(INI)) enviado fundo: FEMM parecer: EMPL

— Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2013/2075(INI)) enviado fundo: ECON parecer: EMPL

Comissão AGRI

— Alteração da Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel (COM(2012)0530) - C7-0304/2012 - 2012/0260(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI, IMCO

Comissão BUDG

— Programa de apoio à localização e à vigilância no espaço (COM(2013)0107) - C7-0061/2013 - 2013/0064(COD)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET, ENVI, BUDG, TRAN, REGI

Comissão JURI (artigo 37.o-A do Regimento)

— Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins (COM(2012)0788) - C7-0420/2012 - 2012/0366(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI, ITRE, INTA, IMCO, JURI (artigo 37.o-A do Regimento)

Comissão JURI (artigo 37.o do Regimento)

— Sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioactivos (COM(2011)0518) - C7-0253/2011 - 2011/0225(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: ENVI, TRAN, JURI (artigo 37.o do Regimento)

— Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (revogação dos Regulamentos (CE) no. 1198/2006, (CE) no. 861/2006 e (CE) no. XXX/2011 do Conselho sobre a política marítima integrada) (COM(2011)0804) - C7-0460/2011 - 2011/0380(COD)) enviado fundo: PECH parecer: ENVI, EMPL, BUDG, TRAN, REGI, JURI (artigo 37.o do Regimento)

3. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 25.o, no. 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações INF 2/2013 do Comité Económico e Social Europeu e decidiu não apresentar objeções.

Em conformidade com o artigo 27.o, no. 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 08/2013 (N7-0063/2013 - C7-0127/2013 - 2013/2088(GBD)) da Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.o, no. 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 09/2013 (N7-0065/2013 - C7-0161/2013 - 2013/2120(GBD)) da Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.o, no. 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 10/2013 (N7-0064/2013 - C7-0148/2013 - 2013/2108(GBD)) da Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.o, no. 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 11/2013 (N7-0066/2013 - C7-0172/2013 - 2013/2121(GBD)) da Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.o, no. 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta de transferência de dotações DEC 14/2013 (N7-0067/2013 - C7-0184/2013 - 2013/2123(GBD)) da Comissão.

Em conformidade com o artigo 203.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou a proposta da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativa à conclusão de um novo contrato de arrendamento das suas novas instalações em Colónia e decidiu não emitir parecer.

*

* *

Outras informações orçamentais

As seguintes agências e outros organismos da União transmitiram ao Parlamento Europeu as suas contas definitivas para o exercício de 2012:

Provedor de Justiça

Empresa Comum Artemis

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Agência de Aprovisionamento da Euratom

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Agência Europeia de Medicamento

Fundação Europeia para a Formação

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

Academia Europeia de Polícia

Agência de Execução para a Investigação

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes

Agência Europeia das Substâncias Químicas

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

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* *

A Agência Europeia das Substâncias Químicas enviou o seu segundo orçamento retificativo e o seu organigrama.

A Agência do GNSS Europeu enviou as suas contas definitivas e o seu relatório anual de 2012.

4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0452 - C7-0197/2013 – 2013/0220(COD)) Em conformidade com as disposições dos artigos 304.o e 307.o do Tratado, o Presidente consultará facultativamente o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2013)0451 - C7-0198/2013 - 2013/0218(COD)) Em conformidade com os artigos 124.o, n.o 1, e 125.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: JURI parecer: ENVI, EMPL, ITRE, ECON, LIBE, IMCO, TRAN — Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (COM(2013)0348 - C7-0200/2013 - 2013/0188(CNS)) enviado fundo: ECON parecer: JURI, CONT — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento(UE) n.o 525/2013 (COM(2013)0480 - C7-0201/2013 - 2013/0224(COD)) Em conformidade com os artigos 124.o, n.o 1, e 125.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, TRAN — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão (Reformulação) (COM(2013)0471 - C7-0203/2013 - 2013/0221(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: IMCO parecer: ITRE, JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o1365/2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (COM(2013)0484 - C7-0205/2013 - 2013/0226(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: ECON — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/025 IT/Lombardia, Itália) (COM(2013)0470 - C7-0206/2013 - 2013/2138(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/008 IT/ De Tomaso Automobili, Itália) (COM(2013)0469 - C7-0207/2013 - 2013/2139(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos (COM(2013)0449 - C7-0208/2013 - 2013/0213(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: IMCO parecer: ENVI, EMPL, ITRE, ECON — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a fundos europeus de investimento a longo prazo (COM(2013)0462 - C7-0209/2013 - 2013/0214(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: EMPL, BUDG, JURI, CONT — Proposta de transferência de dotações DEC 12/2013 - Secção III – Comissão (N7-0069/2013 - C7-0202/2013 - 2013/2136(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 15/2013 - Secção III – Comissão (N7-0070/2013 - C7-0204/2013 - 2013/2137(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 16/2013 - Secção III – Comissão (N7-0071/2013 - C7-0210/2013 - 2013/2140(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 17/2013 - Secção III – Comissão (N7-0072/2013 - C7-0211/2013 - 2013/2141(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 18/2013 - Secção III – Comissão (N7-0073/2013 - C7-0212/2013 - 2013/2142(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 19/2013 - Secção III – Comissão (N7-0074/2013 - C7-0213/2013 - 2013/2143(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 21/2013 - Secção III – Comissão (N7-0075/2013 - C7-0214/2013 - 2013/2144(GBD)) enviado fundo: BUDG

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento) — Susy De Martini e Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a proteção da vida privada em relação às aplicações para telefones inteligentes (B7-0369/2013) enviado fundo: LIBE

3) Pareceres das outras instituições e agências europeias Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre: Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas [que revoga o Regulamento (CE) no. 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) no. 861/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) no. XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada (COM(2013)0245 - 2011/0380 (COD)) - (CES 3399-2013) Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) no. 1083/2006 do Conselho (COM(2013)0246 - 2011/0276 (COD)) - (CES 3399-2013) Comité das Regiões: O Comité das Regiões decidiu não elaborar um parecer sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio à localização e à vigilância no espaço (COM(2013)0107 -2013/0064(COD))

5. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

— Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de informação para a autorização de produtos biocidas (2013/2689(DEA) (C(2013)3844)) Enviado fundo: ENVI, ECON (artigo 50.o do Regimento) Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 25 de junho de 2013.

— Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projectos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da áera do euro (2013/2696(DEA) (C(2013)04164)) enviado fundo: ECON Prazo para apresentar objeções: dois meses, a partir da data de receção de 27 de junho de 2013.

6. Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno (C(2013)3499 - 2013/2694(RPS) - prazo: 14/07/2013) enviado fundo: ENVI

7. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (debate)

Declaração da Comissão: Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (2013/2655(RSP))

Michel Barnier (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de António Fernando Correia de Campos, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Pablo Arias Echeverría, Evelyne Gebhardt, Marietje Schaake, Adam Bielan, Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, Emma McClarkin, Pilar del Castillo Vera, Petra Kammerevert, Evžen Tošenovský, Małgorzata Handzlik, Catherine Trautmann, Zofija Mazej Kukovič e Marielle Gallo.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Catherine Stihler, Andreas Mölzer, Danuta Jazłowiecka, Seán Kelly e Sari Essayah.

Intervenção de Michel Barnier.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate:

— Malcolm Harbour e Pablo Arias Echeverría, em nome da Comissão INTA, sobre reforçar a confiança no mercado único digital (2013/2655(RSP)) (B7-0331/2013).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.8 da Ata de 4.7.2013.

8. Composição do Parlamento

Ana Miranda comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 10 de julho de 2013.

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do seu Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeitos a partir dessa data e disso informa a autoridade nacional em questão.

9. O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde (debate)

Relatório sobre o impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde [2013/2044(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jean Lambert (A7-0221/2013)

Jean Lambert apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Inês Cristina Zuber (relatora do parecer da Comissão FEMM), Heinz K. Becker, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Milan Cabrnoch, em nome do Grupo ECR, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Patricia van der Kammen (Não Inscritos), Philippe Boulland, Edite Estrela, Niccolò Rinaldi, Paul Murphy, Jaroslav Paška, Regina Bastos, Emer Costello, Kartika Tamara Liotard, Claudio Morganti, Sari Essayah, Andrea Cozzolino, Edit Bauer, Jutta Steinruck, David Casa, Kinga Göncz e Ádám Kósa.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenção de Antigoni Papadopoulou.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Marusya Lyubcheva, Danuta Jazłowiecka, Monika Flašíková Beňová, Hannu Takkula, Ruža Tomašić, Andreas Mölzer, Iosif Matula, Phil Prendergast, Petru Constantin Luhan e Antonio López-Istúriz White.

Intervenções de Johannes Hahn e Jean Lambert.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.9 da Ata de 4.7.2013.

10. O número de emergência europeu 112 (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000064/2013) apresentada por Sonia Alfano, Marc Tarabella, Alain Cadec, Isabelle Durant, Bernadette Vergnaud, Carlos Coelho, Cristian Silviu Bușoi, Claudette Abela Baldacchino, Amelia Andersdotter, Eric Andrieu, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Liam Aylward, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Burkhard Balz, Erik Bánki, Elena Băsescu, Regina Bastos, Catherine Bearder, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Sandrine Bélier, Jean-Luc Bennahmias, Phil Bennion, Izaskun Bilbao Barandica, Lothar Bisky, Philippe Boulland, Maria Da Graça Carvalho, Françoise Castex, Lara Comi, Emer Costello, Jean Louis Cottigny, Jürgen Creutzmann, Vasilica Viorica Dăncilă, Chris Davies, Susy De Martini, Marielle de Sarnez, Anne Delvaux, Mark Demesmaeker, Christian Ehler, Ioan Enciu, Ismail Ertug, Sari Essayah, Tanja Fajon, João Ferreira, Knut Fleckenstein, Gaston Franco, Mariya Gabriel, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Marietta Giannakou, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Sylvie Guillaume, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Malcolm Harbour, Marian Harkin, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Vincenzo Iovine, Liisa Jaakonsaari, Lívia Járóka, Krišjānis Kariņš, Martin Kastler, Tunne Kelam, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Mojca Kleva Kekuš, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Agnès Le Brun, Jo Leinen, Corinne Lepage, Eva Lichtenberger, Krzysztof Lisek, Monica Luisa Macovei, Ramona Nicole Mănescu, Marian-Jean Marinescu, Hans-Peter Martin, Jiří Maštálka, Véronique Mathieu Houillon, Marisa Matias, Hans-Peter Mayer, Erminia Mazzoni, Mairead McGuinness, Gesine Meissner, Louis Michel, Ana Miranda, Gay Mitchell, Elisabeth Morin-Chartier, Norbert Neuser, Katarína Neveďalová, Rareș-Lucian Niculescu, Miroslav Ouzký, Ivari Padar, Rolandas Paksas, Antigoni Papadopoulou, Antonyia Parvanova, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Maurice Ponga, Phil Prendergast, Franck Proust, Mitro Repo, Michèle Rivasi, Robert Rochefort, Ulrike Rodust, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, Vilja Savisaar-Toomast, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, László Surján, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Isabelle Thomas, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Catherine Trautmann, Ramon Tremosa i Balcells, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, Lambert van Nistelrooij, Alejo Vidal-Quadras, Axel Voss, Henri Weber, Josef Weidenholzer, Sabine Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Anna Záborská, Andrea Zanoni, Gabriele Zimmer, Niccolò Rinaldi, Malika Benarab-Attou, Tiziano Motti e Monika Flašíková Beňová à Comissão: O número de emergência europeu 112: não aplicação da Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2011, e artigo 26.o da Diretiva 2009/136/CE (2013/2681(RSP)) (B7-0212/2013)

Fiona Hall e Hannu Takkula desenvolvem a pergunta.

Johannes Hahn (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Marc Tarabella, Marian Harkin, Dieter-Lebrecht Koch, Ismail Ertug, Ildikó Gáll-Pelcz, Josef Weidenholzer e Alain Cadec.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Romana Jordan, Iosif Matula, Phil Prendergast, Seán Kelly, Michael Theurer, Małgorzata Handzlik, Franz Obermayr e Piotr Borys.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.

11. A televisão híbrida (breve apresentação)

Relatório sobre a televisão híbrida [2012/2300(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Petra Kammerevert (A7-0212/2013)

Petra Kammerevert faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sabine Verheyen, Milan Zver, Nadja Hirsch, Emma McClarkin, Andreas Mölzer e Piotr Borys.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.10 da Ata de 4.7.2013.

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

12. Composição dos grupos políticos

Oreste Rossi aderiu ao Grupo PPE, com efeitos a partir de 3 de julho de 2013.

13. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

13.1. Concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***III (votação)

Relatório sobre o texto conjunto aprovado pelo Comité de Conciliação sobre a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia [00038/2013 - C7-0168/2013- 2010/0390(COD)] Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator Vital Moreira (A7-0244/2013)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0320)

Intervenções

Anni Podimata, após a votação, sobre a situação no Egito.

13.2. Ataques contra os sistemas de informação ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho [COM(2010)0517 - C7-0293/2010- 2010/0273(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0224/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2013)0321)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2013)0321)

Intervenções

Monika Hohlmeier (relatora), antes da votação, para convidar Toine Manders a retirar a sua alteração oral.

Toine Manders, para propor uma alteração oral à alteração 1, que não foi aceite, dado que mais de quarenta deputados se opuseram à sua apreciação.

13.3. Programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE (votação)

Propostas de resolução B7-0336/2013, B7-0337/2013, B7-0338/2013, B7-0341/2013, B7-0342/2013 e B7-0343/2013 (2013/2682(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0336/2013

(em substituição dos B7-0336/2013, B7-0337/2013, B7-0342/2013 e B7-0343/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Axel Voss, Manfred Weber, Véronique Mathieu Houillon, Salvatore Iacolino, Rafał Trzaskowski e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE;

Dimitrios Droutsas, Claude Moraes, Juan Fernando López Aguilar e Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D;

Sophia in 't Veld, Sarah Ludford, Renate Weber, Cecilia Wikström, Nathalie Griesbeck, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Andrea Zanoni, Hannu Takkula, Michael Theurer, Gianni Vattimo e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE;

Rebecca Harms, Daniel Cohn-Bendit, Jan Philipp Albrecht e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P7_TA(2013)0322)

(As propostas de resolução B7-0338/2013 e B7-0341/2013 caducam.)

Intervenções

Ana Gomes, antes da votação.

József Szájer para apresentar uma alteração oral ao n.o 16 e Hannes Swoboda para apresentar a posição da Conferência dos Presidentes sobre este número (o Presidente considera que não é necessário votar a alteração oral).

13.4. Disposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014 (votação)

Relatório sobre a melhoria das disposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014 [2013/2102(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Andrew Duff (A7-0219/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0323)

13.5. Exportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho (votação)

Propostas de resolução B7-0258/2013, B7-0260/2013, B7-0262/2013, B7-0263/2013, B7-0264/2013 e B7-0267/2013 (2013/2657(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0258/2013

(em substituição dos B7-0258/2013, B7-0263/2013 e B7-0264/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Maria Eleni Koppa, Ana Gomes, Véronique De Keyser, Raimon Obiols, Pino Arlacchi, Richard Howitt e Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D;

Tarja Cronberg, Bart Staes, Nikos Chrysogelos e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE;

Sabine Lösing, Willy Meyer e Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL.

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0258/2013

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0260/2013

(em substituição dos B7-0260/2013, B7-0262/2013 e B7-0267/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Gahler, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Arnaud Danjean, Mairead McGuinness, Krzysztof Lisek, Tunne Kelam, Elena Băsescu, Anne Delvaux e Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE;

Anneli Jäätteenmäki e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE;

Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Paweł Robert Kowal e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0324)

13.6. A abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços (votação)

Propostas de resolução B7-0314/2013 e B7-0317/2013 (2013/2583(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0314/2013

Aprovada (P7_TA(2013)0325)

(A proposta de resolução B7-0317/2013 caduca.)

13.7. Aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas (votação)

Proposta de resolução B7-0327/2013 (2013/2547(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0326)

13.8. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (votação)

Proposta de resolução B7-0331/2013 (2013/2655(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0327)

Intervenções

Evelyne Gebhardt, antes da votação, para convidar os membros do seu grupo a não participarem na votação do n.o 39.

13.9. O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde (votação)

Relatório sobre o impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde [2013/2044(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Jean Lambert (A7-0221/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0328)

13.10. A televisão híbrida (votação)

Relatório sobre a televisão híbrida [2012/2300(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Petra Kammerevert (A7-0212/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0329)

13.11. Projeto de orçamento retificativo n.o 1/2013 - Despesas relativas à adesão da Croácia à União Europeia (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão [11607/2013 - C7-0199/2013- 2013/2054(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni La Via (A7-0246/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0330)

Intervenções

Antes da votação, Ivana Maletić e Franziska Katharina Brantner.

13.12. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia [COM(2013)0157 - C7-0074/2013- 2013/2055(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A7-0247/2013)

(Maioria requerida: simples)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos para a aprovação da alteração 5)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos para a aprovação da proposta de resolução)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE DECISÃO e PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2013)0331)

13.13. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2014 (votação)

Propostas de resolução B7-0315/2013, B7-0316/2013, B7-0325/2013, B7-0326/2013, B7-0328/2013 e B7-0329/2013 (2013/2679(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0315/2013

(em substituição dos B7-0315/2013, B7-0316/2013 e B7-0325/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

József Szájer, em nome do Grupo PPE;

Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D;

Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE

Aprovada (P7_TA(2013)0332)

(As propostas de resolução B7-0326/2013, B7-0328/2013 e B7-0329/2013 caducam.)

13.14. A situação no Egito (votação)

Propostas de resolução B7-0362/2013, B7-0363/2013, B7-0364/2013, B7-0365/2013, B7-0366/2013 e B7-0367/2013 (2013/2697(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0362/2013

(em substituição dos B7-0362/2013, B7-0364/2013, B7-0365/2013, B7-0366/2013 e B7-0367/2013):

apresentada pelos seguintes deputados:

Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tokia Saïfi, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean e Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Libor Rouček, Pino Arlacchi, Emine Bozkurt, Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, Richard Howitt, María Muñiz De Urquiza, Raimon Obiols, Pier Antonio Panzeri, Joanna Senyszyn e Boris Zala, em nome do Grupo S&D;

Guy Verhofstadt, Marietje Schaake, Graham Watson, Edward McMillan-Scott, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Louis Michel, Angelika Werthmann, Izaskun Bilbao Barandica, Alexandra Thein, Hannu Takkula, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, Franziska Katharina Brantner, Hélène Flautre, Barbara Lochbihler, Raül Romeva i Rueda, Bart Staes, Tarja Cronberg, Nicole Kiil-Nielsen e Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Ryszard Czarnecki, Sajjad Karim e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR.

Intervenção de Véronique De Keyser, antes da votação, para apresentar uma alteração oral no sentido de substituir a totalidade do texto, que foi aceite.

Aprovada (P7_TA(2013)0333)

(A proposta de resolução B7-0363/2013 caduca.)

14. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Vital Moreira - A7-0244/2013 Adam Bielan, Charles Tannock, Hannu Takkula e Peter Jahr

Relatório Monika Hohlmeier - A7-0224/2013 Hannu Takkula, Peter Jahr, Seán Kelly, Daniel Hannan e Zbigniew Ziobro

Programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE - RC-B7-0336/2013 Hannu Takkula, Fabrizio Bertot, Charles Tannock, Bruno Gollnisch, Daniel Hannan, Zbigniew Ziobro e Eija-Riitta Korhola

Relatório Andrew Duff - A7-0219/2013 Martina Anderson, Seán Kelly e Daniel Hannan

Exportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho - RC-B7-0258/2013, B7-0258/2013, RC-B7-0260/2013 Daniel Hannan e Eija-Riitta Korhola

A abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços - B7-0314/2013 Adam Bielan

Aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas - B7-0327/2013 Seán Kelly

Reforçar a confiança no Mercado Único Digital - B7-0331/2013 Seán Kelly

Relatório Jean Lambert - A7-0221/2013 Martina Anderson, Maria do Céu Patrão Neves, Charles Tannock e Seán Kelly

A situação no Egito - RC-B7-0362/2013 Adam Bielan e Eija-Riitta Korhola

15. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

*

* *

Laima Liucija Andrikienė comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou durante a votação do relatório Vital Moreira - A7-0244/2013.

(A sessão, suspensa às 13h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN

Vice-Presidente

16. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

17. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Ata de 2.7.2013)

17.1. A situação no Jibuti

Propostas de resolução B7-0347/2013, B7-0348/2013, B7-0349/2013, B7-0251/2013, B7-0354/2013 e B7-0355/2013 (2013/2690(RSP))

Charles Tannock, Nicole Kiil-Nielsen, Cristian Dan Preda, Hannu Takkula, Marie-Christine Vergiat e Véronique De Keyser apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Peter Šťastný, em nome do Grupo PPE, Corina Crețu, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Sari Essayah, Alexander Mirsky e Krzysztof Lisek.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Marc Tarabella e Eija-Riitta Korhola.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.1 da Ata de 4.7.2013.

17.2. A situação na Nigéria

Propostas de resolução B7-0344/2013, B7-0345/2013, B7-0346/2013, B7-0250/2013, B7-0352/2013 e B7-0353/2013 (2013/2691(RSP))

Judith Sargentini, Marek Henryk Migalski, Filip Kaczmarek, Marietje Schaake, Marie-Christine Vergiat e Véronique De Keyser apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Peter Šťastný, Corina Crețu e Sari Essayah.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogusław Sonik, Marc Tarabella, Charles Tannock, Jacek Olgierd Kurski e Jolanta Emilia Hibner.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.2 da Ata de 4.7.2013.

18. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

18.1. A situação no Jibuti (votação)

Propostas de resolução B7-0347/2013, B7-0348/2013, B7-0349/2013, B7-0351/2013, B7-0354/2013 e B7-0355/2013 (2013/2690(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0355/2013

(em substituição dos B7-0347/2013, B7-0348/2013, B7-0349/2013, B7-0351/2013 e B7-0355/2013)

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Elena Băsescu, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Laima Liucija Andrikienė, Petri Sarvamaa, Zuzana Roithová, Krzysztof Lisek e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Norbert Neuser, Ricardo Cortés Lastra, Liisa Jaakonsaari, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, Mitro Repo, Pino Arlacchi, Marc Tarabella e Antigoni Papadopoulou, em nome do Grupo S&D;

Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Charles Goerens, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE;

Isabelle Durant, Judith Sargentini, Raül Romeva i Rueda, Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0334)

(A proposta de resolução B7-0354/2013 caduca.)

18.2. A situação na Nigéria (votação)

Propostas de resolução B7-0344/2013, B7-0345/2013, B7-0346/2013, B7-0350/2013, B7-0352/2013 e B7-0353/2013 (2013/2691(RSP))

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0355/2013

(em substituição dos B7-0344/2013, B7-0345/2013, B7-0346/2013, B7-0350/2013 e B7-0353/2013)

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Eija-Riitta Korhola, Elena Băsescu, Monica Luisa Macovei, Philippe Boulland, Jean Roatta, Mariya Gabriel, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Sari Essayah, Petri Sarvamaa, Jarosław Leszek Wałęsa, Zuzana Roithová, Krzysztof Lisek, Tadeusz Zwiefka, Bogusław Sonik e Martin Kastler, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Michael Cashman, Ricardo Cortés Lastra, Norbert Neuser, Ana Gomes, Joanna Senyszyn, Corina Crețu, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marc Tarabella, Pino Arlacchi, Antigoni Papadopoulou e Mojca Kleva Kekuš, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Louis Michel, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Charles Goerens, Sarah Ludford, Hannu Takkula, Johannes Cornelis van Baalen, Angelika Werthmann, Nathalie Griesbeck e Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE;

Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Nicole Kiil-Nielsen, Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2013)0335)

(A proposta de resolução B7-0352/2013 caduca.)

*

* *

Intervenções de Jean-Pierre Audy, Bernd Posselt e Krzysztof Lisek.

19. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

21. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 9 a 12 de setembro de 2013.

22. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h15.

Klaus Welle Secretário-Geral Martin Schulz Presidente

Quinta-feira, 4 de julho de 2013

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Baldini, Balz, Balzani, Bánki, Barracciu, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlinguer, Berman, Berra, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bisky, Bizzotto, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonanini, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costello, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in "t Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Sassoli, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Tzavela, Uggias, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vajgl, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasák, Voss, Vuljanić, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zamfirescu, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

Quinta-feira, 4 de julho de 2013

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votação por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***III Relatório: Vital Moreira (A7-0244/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: projecto comum AN + 508, 36, 21 2. Ataques contra os sistemas de informação ***I Relatório: Monika Hohlmeier (A7-0224/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Todo o texto 1 comissão + Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa AN + 541, 91, 9 3. Programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados-Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE Propostas de resolução: B7-0336/2013, B7-0337/2013, B7-0338/2013, B7-0341/2013, B7-0342/2013, B7-0343/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0336/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE) Após o § 1 2 GUE/NGL AN - 109, 524, 11 § 4 1 S&D AN - 274, 343, 22 4 Verts/ALE AN - 146, 488, 10 § texto original AN + 521, 99, 30 Após o § 13 3 GUE/NGL AN - 114, 482, 35 § 16 § texto original AN + 571, 72, 3 Considerando F § texto original vs / VE + 327, 311, 9 Considerando D § texto original AN + 472, 141, 35 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 483, 98, 65 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0336/2013 Verts/ALE ↓ B7-0337/2013 PPE ↓ B7-0338/2013 ECR ↓ B7-0341/2013 GUE/NGL ↓ B7-0342/2013 ALDE ↓ B7-0343/2013 S&D ↓ Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 2, 1, 4 ECR: alterações 1, 2, 3, 4 - § 4, 16 - considerando K - votação final (RC-B7-0336/2013) PPE, ALDE, GUE/NGL: alterações 2 e 3 Pedidos de votação em separado PPE Considerando F Diversos Rafał Trzaskowski retirou a sua assinatura da proposta de resolução comum RC-B7-0336/2013. 4. Disposições práticas para a realização das eleições europeias de 2014 Relatório: Andrew Duff (A7-0219/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 3 2 Verts/ALE, GUE/NGL, eo AN - 310, 314, 17 § texto original AN + 586, 46, 14 § 4 § texto original AN + 497, 123, 20 § 5 1 Verts/ALE AN - 66, 557, 22 § texto original AN + 507, 106, 35 § 6 3 Verts/ALE VP 1/VN - 108, 516, 26 2/VN ↓ § texto original VP 1 + 2/VN + 529, 93, 23 § 7 § texto original VP 1 + 2 + § 8 § texto original AN + 517, 100, 31 § 9 § texto original AN + 513, 105, 25 § 11 § texto original AN + 536, 77, 28 § 13 § texto original AN + 580, 46, 19 § 14 § texto original AN + 542, 81, 18 § 15 § texto original AN + 525, 97, 21 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 507, 120, 18 Pedidos de votação nominal Verts/ALE: alterações 1, 2, 3 EFD: §§ 3, 4, 5, 8, 9, 13, 14, 15 ECR: §§ 4, 5, 6 (2a parte), 8, 11, alteração 3 (2a parte) - votação final Pedidos de votação por partes EFD: § 7 1.a parte : "Insta os partidos … partido político europeu" 2.a parte : "e o seu apoio … desse(a) mesmo(a) candidato(a)" ECR: alteração 3 1.a parte : "Insiste que … o Parlamento Europeu" 2.a parte : "e para a Presidência da Comissão" § 6 1.a parte : "Insiste que … o Parlamento Europeu" 2.a parte : "e para a Presidência da Comissão" 5. Exportações de armamento: aplicação da posição comum 2008/944/PESC do Conselho Propostas de resolução: B7-0258/2013, B7-0260/2013, B7-0262/2013, B7-0263/2013, B7-0264/2013, B7-0267/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0258/2013 (S&D, Verts/ALE, GUE/NGL) § 2 § texto original AN + 326, 309, 8 § 5 § texto original AN + 321, 305, 11 § 6 § texto original AN - 253, 374, 8 § 7 § texto original AN + 316, 310, 8 § 8 § texto original AN + 329, 311, 4 § 9 § texto original AN + 327, 305, 3 § 10 § texto original AN + 328, 308, 7 § 12 § texto original AN + 325, 311, 14 § 13 § texto original AN - 261, 380, 3 § 14 § texto original AN + 320, 317, 8 § 15 § texto original AN + 325, 318, 2 § 16 § texto original AN + 327, 305, 5 § 21 § texto original AN + 322, 311, 5 § 22 § texto original AN + 324, 307, 10 Considerando D § texto original AN + 327, 311, 7 Considerando E § texto original AN + 323, 312, 8 Considerando F § texto original AN - 271, 321, 46 Considerando I § texto original AN + 331, 305, 10 Considerando J § texto original AN - 257, 360, 14 Considerando L § texto original AN + 316, 299, 24 Votação: resolução (conjunto do texto) AN - 269, 365, 12 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0258/2013 Verts/ALE - Proposta de resolução comum RC-B7-0260/2013 (PPE, ALDE, ECR) Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 369, 109, 166 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0260/2013 ALDE ↓ B7-0262/2013 PPE ↓ B7-0263/2013 S&D ↓ B7-0264/2013 GUE/NGL ↓ B7-0267/2013 ECR ↓ Pedidos de votação nominal PPE, ALDE, GUE/NGL: §§ 6, 7, 8, 13, 21, 22 - considerandos D, E, F - votação final (RC-B7-0258/2013) S&D: §§ 10, 12, 15, 21 - considerandos I, J, L - votação final (RC-B7-0258/2013) - votação final (RC-B7-0260/2013) Verts/ALE: §§ 2, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 16 - votação final (RC-B7-0258/2013) Diversos Richard Howitt (Grupo S&D) é igualmente signatário da proposta de resolução B7-0263/2013. 6. A abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços Propostas de resolução: B7-0314/2013, B7-0317/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0314/2013 (Comissão INTA) § 1 7 GUE/NGL AN - 70, 551, 18 § 2 8 GUE/NGL AN - 255, 365, 19 § 3 9 GUE/NGL AN - 80, 534, 30 § 4 10 GUE/NGL AN - 268, 372, 8 Após o § 6 3 Verts/ALE + § 7 11 GUE/NGL AN - 34, 542, 72 § 8 12 GUE/NGL AN - 76, 553, 18 Após o § 8 13 GUE/NGL AN - 82, 525, 29 § 9 14 GUE/NGL AN - 90, 526, 15 § 11, travessão 2 15 GUE/NGL AN - 84, 538, 16 § 11, após o travessão 3 16 GUE/NGL AN + 329, 300, 12 § 11, travessão 4 2 S&D, ALDE VP 1/VN + 560, 34, 55 2/VN + 341, 290, 15 17 GUE/NGL AN ↓ § 11, travessão 5 18 GUE/NGL AN - 99, 535, 9 § 13 19 GUE/NGL AN - 248, 374, 21 § 14 20 GUE/NGL - § 16 21 GUE/NGL VE - 272, 367, 7 § 17 22 GUE/NGL - § 19 23 GUE/NGL VE + 340, 291, 8 Após o considerando C 1 S&D, ALDE AN + 355, 288, 0 Após o considerando D 4 GUE/NGL AN + 334, 291, 11 Considerando E 5 GUE/NGL AN - 39, 576, 15 Considerando F 6 GUE/NGL AN - 44, 532, 57 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 526, 111, 3 Proposta de resolução B7-0317/2013 (Verts/ALE) Votação: resolução (conjunto do texto) ↓ Pedidos de votação nominal ECR: votação final (B7-0314/2013) S&D: alteração 2 PPE, ALDE, GUE/NGL: alterações 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 Pedidos de votação por partes PPE alteração 2 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "bem como as convenções coletivas" 2.a parte : Estes termos 7. Aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas Proposta de resolução: B7-0327/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0327/2013 (Comissão INTA) § 1 4 Verts/ALE, GUE/NGL AN - 103, 522, 15 Após o § 1 5 Verts/ALE, GUE/NGL AN - 258, 347, 18 § 3 6S Verts/ALE, GUE/NGL - § 4 7 Verts/ALE, GUE/NGL AN - 120, 512, 4 § 5 8S Verts/ALE, GUE/NGL - § 6 9 Verts/ALE, GUE/NGL AN - 110, 522, 10 § 7 10 Verts/ALE, GUE/NGL AN + 595, 29, 14 § 9 11S Verts/ALE, GUE/NGL AN - 113, 515, 4 § 11 12 Verts/ALE, GUE/NGL - Após o considerando C 1 Verts/ALE, GUE/NGL - Considerando G 2 Verts/ALE, GUE/NGL - Considerando H 3 Verts/ALE, GUE/NGL AN - 103, 522, 15 Votação: resolução (conjunto do texto) + Pedidos de votação nominal PPE, ALDE, GUE/NGL: alterações 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11 8. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital Proposta de resolução: B7-0331/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução B7-0331/2013 (Comissão IMCO) § 39 § texto original VS + § 43 § texto original VP 1 + 2/VE - 276, 304, 58 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 587, 48, 4 Pedidos de votação nominal PPE votação final Pedidos de votação em separado S&D,ECR: § 39 Pedidos de votação por partes ECR: § 43 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "nota que a falta de legislação que a assegure põe em perigo" 2.a parte : Estes termos 9. O impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde Relatório: Jean Lambert (A7-0221/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 1 § texto original AN + 540, 76, 15 § 6 § texto original VP 1/VN + 614, 12, 8 2/VN - 305, 306, 15 § 8 § texto original AN + 536, 92, 8 § 9 § texto original VP 1 + 2 + 3/VE + 315, 310, 6 § 18 § texto original AN + 371, 253, 11 § 32 § texto original AN - 306, 318, 12 § 38 § texto original AN + 572, 14, 50 § 40 § texto original VP 1 + 2 + § 41 § texto original AN + 542, 71, 18 § 48 § texto original VS + § 50 § texto original AN + 348, 265, 19 § 52 § texto original VP 1/VN + 608, 12, 12 2/VN + 343, 218, 71 Considerando B § texto original AN + 525, 66, 31 Considerando L § texto original VP 1 + 2 + X § texto original AN + 549, 19, 64 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 537, 65, 25 Pedidos de votação nominal ECR: §§ 1, 32, 41, 50 - considerando B Verts/ALE: §§ 8, 18, 38 - considerando X - votação final S&D: §§ 1, 6, 32, 50, 52 ALDE: § 52 Pedidos de votação em separado PPE §§ 8, 18, 32, 48, 50 - considerando X EFD: §§ 8, 38 Pedidos de votação por partes PPE § 52 1.a parte : "Insta os Estados-Membros a prevenir as situações de sem-abrigo, a prestar a assistência necessária aos sem-abrigo" 2.a parte : "e a não criminalizar os sem-abrigo nas suas legislações nacionais;" Considerando L 1.a parte : "Considerando que a fragmentação dos sistemas de saúde pode levar a situações em que muitos pacientes não recebem os cuidados médicos necessários" 2.a parte : "enquanto outros recebem cuidados que podem ser desnecessários ou até lesivos;" EFD: § 40 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "as pessoas migrantes e as pessoas de etnia cigana" 2.a parte : Estes termos PPE, EFD: § 9 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "as pessoas de etnia cigana" e "pessoas sem autorização de residência válida" 2.a parte : "as pessoas de etnia cigana" 3.a parte : "pessoas sem autorização de residência válida" § 6 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "como os migrantes irregulares" 2.a parte : Estes termos 10. A televisão híbrida Relatório: Petra Kammerevert (A7-0212/2013) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações § 1 § texto original VP 1 + 2 + § 3 § texto original AN + 480, 115, 12 § 5 § texto original VP 1 + 2 - § 10 § texto original VS + § 11 § texto original VS + § 17 § texto original AN + 528, 83, 2 § 20 § texto original AN + 473, 124, 14 § 25 § texto original AN + 484, 119, 4 § 30 § texto original AN + 511, 79, 12 § 32 § texto original VP 1 + 2/VN + 299, 311, 6 § 33 § texto original AN + 522, 82, 8 § 37 § texto original AN + 479, 75, 52 § 39 § texto original VS + § 40 § texto original VP 1 + 2 - § 41 § texto original VS + § 43 § texto original AN + 503, 96, 12 § 44 § texto original VP 1 + 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 525, 62, 24 Pedidos de votação nominal EFD: §§ 3, 17, 20, 25, 30, 32 (2a parte), 33, 37, 43 - votação final Pedidos de votação em separado ALDE: §§ 3, 10, 11, 17, 20, 25, 39, 41 Pedidos de votação por partes ALDE: § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "relativas à localização e" e "mediante o alargamento do conceito de «plataforma» " 2.a parte : Estes termos § 5 1.a parte : "Solicita à Comissão … disposições legislativas futuras" 2.a parte : "continuando … desta diretiva" § 44 1.a parte : "Insta a Comissão … proteção dos menores" 2.a parte : "e considera que … destas questões;" PPE § 40 1.a parte : "Insta a Comissão … privacidade e proteção de dados" 2.a parte : "na medida em que … consentimento do utilizador;" EFD: § 32 1.a parte : "Insiste nas … televisão conectada" 2.a parte : "e sublinha a necessidade … os Estados-Membros;" 11. Projeto de orçamento retificativo n.° 1/2013 - Despesas relativas à adesão da Croácia à União Europeia Relatório: Giovanni La Via (A7-0246/2013) Assunto VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 559, 25, 16 12. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, a fim de ter em conta as necessidades de despesas decorrentes da adesão da Croácia à União Europeia Relatório: Reimer Böge (A7-0247/2013) (maioria qualificada requerida + 3/5 dos votos expressos para a aprovação da resolução) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de decisão: Considerando 3 4 Verts/ALE - Anexo 5 Verts/ALE - Proposta de resolução § 7 1 Verts/ALE - § 9 2 Verts/ALE ↓ § 10 3 Verts/ALE VE - 74, 510, 5 Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 495, 64, 14 13. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2014 Propostas de resolução: B7-0315/2013, B7-0316/2013, B7-0325/2013, B7-0326/2013, B7-0328/2013, B7-0329/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0315/2013 (PPE, S&D, ALDE) § 12 § texto original VP 1 + 2/VN + 436, 114, 12 § 13 § texto original VP 1 + 2/VN + 474, 80, 9 Após o § 14 1 S&D AN - 205, 330, 25 § 19 § texto original AN + 456, 87, 11 § 22 § texto original VP 1 + 2 - § 28 § texto original VP 1 + 2 - § 35 § texto original AN + 458, 87, 12 § 44 § texto original AN + 493, 13, 50 § 45 § texto original VP 1 + 2/VE + 294, 256, 4 § 46 § texto original VP 1 + 2 + § 48 § texto original VP 1 + 2 + § 61 § texto original VS + § 65 § texto original AN + 478, 60, 10 § 67 § texto original AN + 508, 37, 2 § 71 § texto original AN + 456, 71, 15 § 75 § texto original VS + § 93 § texto original VP 1 + 2 + 3/VE + 289, 237, 8 § 106 § texto original VP 1 + 2 + Considerando A § texto original VP 1/VN + 425, 94, 8 2 + Considerando B § texto original AN + 449, 61, 23 Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0315/2013 PPE ↓ B7-0316/2013 ALDE ↓ B7-0325/2013 S&D ↓ B7-0326/2013 Verts/ALE ↓ B7-0328/2013 GUE/NGL ↓ B7-0329/2013 ECR ↓ Pedidos de votação nominal ECR: §§ 12, 13, 19, 35, 46, 48 - considerando A S&D: considerando B - §§ 44, 65, 67, 71 - alteração 1 Pedidos de votação em separado ECR: §§ 61, 62 PPE § 75 Pedidos de votação por partes ECR: § 12 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "a apresentar uma proposta sobre a criação de um Ministério Público Europeu" 2.a parte : Estes termos § 13 1.a parte : "Propõe entabular … Tratado de Lisboa;" 2.a parte : "reitera que … em relação à UEM;" § 46 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "sem demora" 2.a parte : Estes termos § 48 1.a parte : "Realça que … da maior prioridade" 2.a parte : "e reconhece que … esse objetivo;" Considerando A 1.a parte : "Considerando que a longa crise … integração europeia" 2.a parte : "e que a crise … democráticos;" PPE § 22 1.a parte : "Saúda … mercado interno;" 2.a parte : "encoraja a utilização … e necessário;" § 28 1.a parte : Conjunto do texto exceto o termo "verde" 2.a parte : Este termo § 45 1.a parte : "Insiste na necessidade … contra as alterações climáticas," 2.a parte : "incluindo … Europa 2020;" § 106 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos "em particular com os EUA" 2.a parte : Estes termos PPE, EFD: § 93 1.a parte : "Salienta a importância … com a Sérvia" 2.a parte : "e a Antiga República Jugoslava da Macedónia" 3.a parte : "solicita à Comissão … política regional;" 14. A situação no Egito Propostas de resolução: B7-0362/2013, B7-0363/2013, B7-0364/2013, B7-0365/2013, B7-0366/2013, B7-0367/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0362/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) Todo o texto + alterado oralmente Após o § 2 1 GUE/NGL ↓ § 8 § texto original VS ↓ Após o § 8 2 GUE/NGL ↓ Após o § 9 3 GUE/NGL ↓ § 10 § texto original VS ↓ Considerando N § texto original VP 1 ↓ 2 ↓ Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0362/2013 PPE ↓ B7-0363/2013 GUE/NGL ↓ B7-0364/2013 S&D ↓ B7-0365/2013 ECR ↓ B7-0366/2013 Verts/ALE ↓ B7-0367/2013 ALDE ↓ Pedidos de votação em separado PPE, ALDE, GUE/NGL: §§ 8, 10 Pedidos de votação por partes PPE, ALDE, GUE/NGL: Considerando N 1.a parte : "Considerando que o artigo 2.o … direitos humanos fundamentais" 2.a parte : "e conduzem … revista" Diversos Tarja Cronberg, Bart Staes (grupo Verts/ALE) são igualmente signatários da proposta de resolução B7-0366/2013. Louis Michel, Sarah Ludford (grupo ALDE) são igualmente signatários da proposta de resolução B7-0367/2013. Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (grupo PPE) é igualmente signatário da proposta de resolução RC-B7-0362/2013. Véronique De Keyser propôs a seguinte alteração oral a todo o texto: "— Tendo em conta as declarações do General Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, Presidente do Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito, de 4 de julho de 2013, — Tendo em conta o artigo 110.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento, A. Considerando que, nas suas declarações de 4 de julho de 2013, o Conselho Supremo das Forças Armadas anunciou a suspensão da Constituição, a transferência do poder para o Presidente do Tribunal Constitucional até à realização de eleições presidenciais antecipadas, seguidas de eleições legislativas, e a formação de um governo nacional de coligação e de uma comissão encarregada de estudar a reforma da Constituição; considerando que Adly Mansour prestou juramento como Presidente interino; 1. Manifesta-se profundamente preocupado com a situação no Egito na sequência da intervenção militar; frisa que o poder deverá ser transferido o mais rapidamente possível para autoridades civis democraticamente eleitas; expressa a sua plena solidariedade com todos os egípcios que acalentam aspirações democráticas para o seu país e apela a um rápido regresso ao processo democrático, incluindo a realização de eleições presidenciais e legislativas livres e justas, em que participem todos os intervenientes democráticos;" 15. A situação no Jibuti Propostas de resolução: B7-0347/2013, B7-0348/2013, B7-0349/2013, B7-0351/2013, B7-0354/2013, B7-0355/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0347/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) § 6 1 GUE/NGL - Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0347/2013 ECR ↓ B7-0348/2013 Verts/ALE ↓ B7-0349/2013 PPE ↓ B7-0351/2013 ALDE ↓ B7-0354/2013 GUE/NGL ↓ B7-0355/2013 S&D ↓ 16. A situação na Nigéria Propostas de resolução: B7-0344/2013, B7-0345/2013, B7-0346/2013, B7-0350/2013, B7-0352/2013, B7-0353/2013 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votações Votações por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0344/2013 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR) § 13 2 PPE + § 17 1 PPE VE + 28, 15, 0 § 18 § texto original VP 1 - 2 + Votação: resolução (conjunto do texto) AN + 44, 0, 1 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0344/2013 Verts/ALE ↓ B7-0345/2013 ECR ↓ B7-0346/2013 PPE ↓ B7-0350/2013 ALDE ↓ B7-0352/2013 GUE/NGL ↓ B7-0353/2013 S&D ↓ Pedidos de votação nominal PPE votação final (RC-B7-0344/2013) Pedidos de votação por partes PPE § 18 1.a parte : "Congratula, a este respeito … nomeadamente a fim de" 2.a parte : "incentivar as autoridades nigerianas … dos seus direitos humanos;"