PT Jornal Oficial da União Europeia C 430/173

15 de março de 2017

ATA DA SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2017

(2017/C 430/03)

Índice

1. Abertura da sessão 177

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 177

3. Medidas de execução (artigo 106. o do Regimento) 179

4. Atos delegados (artigo 105. o , n. o 6, do Regimento) 179

5. Transferências de dotações 180

6. Entrega de documentos 180

7. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017, incluindo a Declaração de Roma (debate) 181

8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69. o -C do Regimento) 181

9. Período de votação 182

9.1. Acordo UE-Brasil: alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da Croácia no contexto da adesão deste país *** (artigo 150. o do Regimento) (votação) 182

9.2. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca * (artigo 150. o do Regimento) (votação) 182

9.3. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia * (artigo 150. o do Regimento) (votação) 182

9.4. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II (votação) 183

9.5. Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I (votação) 183

9.6. Obstáculos à liberdade dos cidadãos da UE de circularem e trabalharem no mercado interno (votação) 183

9.7. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (votação) 184

9.8. Orientações para o orçamento de 2018 — Secção III (votação) 184

10. Declarações de voto 184

11. Correções e intenções de voto 185

12. Aprovação da ata da sessão anterior 185

13. Debate atual — Agenda de segurança da UE: um ano após os ataques em Bruxelas (debate) 185

14. Dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento dos importadores de minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco (debate) 186

15. Revisão do regulamento relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (debate) 186

16. Implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (debate) 187

17. Uma política integrada da UE para o Ártico (debate) 187

18. Relatório de 2016 sobre o Montenegro (debate) 188

19. Democracia eletrónica na UE: potencial e desafios (debate) 188

20. Ordem do dia da próxima sessão 189

21. Encerramento da sessão 189

LISTA DE PRESENÇAS 190

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 192

1. Acordo UE-Brasil: Acordo UE-Brasil: alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da Croácia no contexto da adesão deste país *** 192

2. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca * 192

3. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia * 193

4. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II 193

5. Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União 193

6. Obstáculos à liberdade dos cidadãos da UE de circularem e trabalharem no mercado interno 193

7. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias 194

8. Orientações para o orçamento de 2018 — Secção III 194

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 197

1. A8-0052/2017 — José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra — Aprovação 197

2. A8-0051/2017 — Maria Grapini — Votação única 198

3. A8-0053/2017 — Claude Moraes — Votação única 200

4. A8-0327/2016 — Patrizia Toia — Alt. 34 201

5. B8-0180/2017 — Alt. 4 203

6. B8-0180/2017 — § 11 205

7. B8-0180/2017 — Alt. 1 206

8. B8-0180/2017 — Alt. 2 208

9. B8-0180/2017 — Resolução 209

10. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 19 211

11. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 12 212

12. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 33 214

13. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 2 216

14. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 7 217

15. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 14 219

16. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 20S 220

17. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 4 222

18. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 35 224

19. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 36 225

20. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 37 227

21. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 39 228

22. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 21 230

23. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 8S=40S 231

24. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 22 233

25. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 16 235

26. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 25 236

27. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 43 238

28. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 44 239

29. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 10 241

30. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 26 243

31. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 17 244

32. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 27 246

33. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Alt. 28 247

34. A8-0060/2017 — Siegfried Mureşan — Resolução 249

Ata da sessão de 15 de março de 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h15.

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Zimbabué — caso do pastor Evan Mawarire (2017/2608(RSP)) — Charles Tannock, Karol Karski, Anders Primdahl Vistisen, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Raffaele Fitto, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Geoffrey Van Orden, Valdemar Tomaševski, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Branislav Škripek, Jan Zahradil e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre o Zimbabué — caso do pastor Evan Mawarire (B8-0191/2017); — Victor Boștinaru, Soraya Post e Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, sobre o Zimbabué — caso do pastor Evan Mawarire (B8-0194/2017); — Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Barbara Spinelli, Javier Couso Permuy, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Zimbabué — caso do pastor Evan Mawarire (B8-0196/2017); — Pavel Telička, Johannes Cornelis van Baalen, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Zimbabué — caso do pastor Evan Mawarire (B8-0200/2017); — Cristian Dan Preda, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Marijana Petir, Jarosław Wałęsa, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou, Elisabetta Gardini, Milan Zver, Brian Hayes, David McAllister, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, József Nagy, Michaela Šojdrová, Mairead McGuinness, Roberta Metsola, Romana Tomc, Patricija Šulin, Maurice Ponga, Sven Schulze, Csaba Sógor, Željana Zovko, Ivana Maletić, Stanislav Polčák, Deirdre Clune, Giovanni La Via, Claude Rolin, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Jiří Pospíšil, Ramón Luis Valcárcel Siso, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Therese Comodini Cachia, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Dubravka Šuica e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre o Zimbabué — caso do pastor Evan Mawarire (B8-0224/2017).

II. Presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (2017/2596(RSP)) — Rebecca Harms, Heidi Hautala, Bronis Ropė e Igor Šoltes ,em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (B8-0190/2017); — Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Zdzisław Krasnodębski, Roberts Zīle, Geoffrey Van Orden, Monica Macovei, Ruža Tomašić e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, sobre os presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (B8-0192/2017); — Victor Boștinaru, Soraya Post, Marju Lauristin e Julie Ward, em nome do Grupo S&D, sobre os presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (B8-0195/2017); — Johannes Cornelis van Baalen, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Kaja Kallas, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre os presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (B8-0198/2017); — Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Marijana Petir, Jarosław Wałęsa, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Milan Zver, Brian Hayes, David McAllister, Eduard Kukan, Bogdan Brunon Wenta, Laima Liucija Andrikienė, József Nagy, Michaela Šojdrová, Roberta Metsola, Romana Tomc, Patricija Šulin, Maurice Ponga, Sven Schulze, Csaba Sógor, Željana Zovko, Ivana Maletić, Stanislav Polčák, Deirdre Clune, Luděk Niedermayer, Giovanni La Via, Claude Rolin, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Jiří Pospíšil, Jerzy Buzek, Ramón Luis Valcárcel Siso, Anna Maria Corazza Bildt, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Therese Comodini Cachia, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Dubravka Šuica e Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, sobre os presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (B8-0221/2017);

III. Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (2017/2597(RSP)) — Charles Tannock, Karol Karski, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Raffaele Fitto, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Valdemar Tomaševski, Angel Dzhambazki, Branislav Škripek e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre as Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (B8-0193/2017); — Barbara Lochbihler, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (B8-0197/2017); — Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre as Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (B8-0199/2017); — Victor Boștinaru, Soraya Post e Neena Gill, em nome do Grupo S&D, sobre as Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (B8-0222/2017); — Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Marina Albiol Guzmán, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Barbara Spinelli, Ángela Vallina, Maria Lidia Senra Rodríguez, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as Filipinas (B8-0223/2017); — Johannes Cornelis van Baalen, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre as Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (B8-0225/2017); — Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Marijana Petir, Tunne Kelam, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou, Elisabetta Gardini, Milan Zver, Brian Hayes, David McAllister, Eduard Kukan, Bogdan Brunon Wenta, Mairead McGuinness, Michaela Šojdrová, József Nagy, Roberta Metsola, Romana Tomc, Patricija Šulin, Maurice Ponga, Sven Schulze, Csaba Sógor, Željana Zovko, Ivana Maletić, Stanislav Polčák, Deirdre Clune, Giovanni La Via, Claude Rolin, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Jiří Pospíšil, Ramón Luis Valcárcel Siso, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Therese Comodini Cachia, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere e Dubravka Šuica, em nome do Grupo PPE, sobre as Filipinas — o caso da Senadora Leila M. De Lima (B8-0226/2017).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.o do Regimento.

3. Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em determinados preparados de carne (D048361/03 — 2017/2587(RPS) — prazo: 3 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944) em preparações de corantes (D048363/04 — 2017/2604(RPS) — prazo: 10 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de nitritos (E 249-250) em golonka peklowana (D048366/03 — 2017/2592(RPS) — prazo: 4 de maio de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito ao teor máximo de ácido cianídrico em caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, colocados no mercado para o consumidor final (D048376/04 — 2017/2590(RPS) — prazo: 4 de junho de 2017) enviado fundo: ENVI

— Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D048781/02 — 2017/2584(RPS) — prazo: 2 de junho de 2017) enviado fundo: AGRI

— Regulamento da Comissão que retifica as versões em língua alemã, búlgara, espanhola, finlandesa e portuguesa do Regulamento (UE) n.o 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D049950/01 — 2017/2607(RPS) — prazo: 10 de junho de 2017) enviado fundo: ENVI parecer: JURI, IMCO

4. Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/117 que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar Báltico e que revoga o Regulamento (UE) 2015/1778 (C(2017)01249 — 2017/2588(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de março de 2017 enviado fundo: PECH

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações no que respeita à lista de entidades isentas (C(2017)01324 — 2017/2589(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de março de 2017 enviado fundo: ECON

— Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2016/921 no respeitante à reatribuição das quantidades não utilizadas notificadas nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do mesmo regulamento (C(2017)01373 — 2017/2591(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de março de 2017 enviado fundo: AGRI

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos (C(2017)01473 — 2017/2602(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2017 enviado fundo: ECON

— Diretiva Delegada (UE) da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio e de chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância (C(2017)01518 — 2017/2609(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2017 enviado fundo: ENVI

— Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em casquilhos e buchas de chumaceiras de determinados compressores com refrigerantes (C(2017)01521 — 2017/2613(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2017 enviado fundo: ENVI

— Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (C(2017)01528 — 2017/2610(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de março de 2017 enviado fundo: AGRI

5. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir objeções à transferência de dotações do Tribunal de Justiça INF 1/2017.

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Tribunal de Justiça e pela Comissão:

— Proposta de transferência de dotações INF 2/2017 — Tribunal de Justiça (N8-0007/2017 — C8-0109/2017 — 2017/2042(GBD)) enviado fundo: BUDG

— Proposta de transferência de dotações DEC 03/2017 — Secção III — Comissão (N8-0008/2017 — C8-0111/2017 — 2017/2045(GBD)) enviado fundo: BUDG

— Proposta de transferência de dotações DEC 04/2017 — Secção III — Comissão (N8-0009/2017 — C8-0112/2017 — 2017/2046(GBD)) enviado fundo: BUDG

— Proposta de transferência de dotações DEC 05/2017 — Secção III — Comissão (N8-0010/2017 — C8-0113/2017 — 2017/2047(GBD)) enviado fundo: BUDG

7. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 9e 10 de março de 2017, incluindo a Declaração de Roma (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017, incluindo a Declaração de Roma (2017/2515(RSP))

O Presidente faz uma breve declaração para introduzir o debate.

Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu), Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão), Paolo Gentiloni (Présidente do Conselho italiano) e Louis Grech (Presidente em exercício do Conselho) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Matteo Salvini, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), Angelika Niebler, Maria João Rodrigues, Joachim Starbatty, Nils Torvalds, Martina Anderson, Alyn Smith, Paul Nuttall, Harald Vilimsky, Bruno Gollnisch, Janusz Lewandowski, Victor Boștinaru, Roberts Zīle, Pavel Telička, Barbara Spinelli, Sven Giegold, Rolandas Paksas, Janice Atkinson, Sotirios Zarianopoulos, Franck Proust, Udo Bullmann, Ryszard Czarnecki, Alexander Graf Lambsdorff, Eleonora Forenza, Peter Lundgren, Gerolf Annemans, Esteban González Pons, Tanja Fajon, Peter van Dalen, Miguel Urbán Crespo, Laurențiu Rebega, Elisabetta Gardini, Pervenche Berès, Anneleen Van Bossuyt, Herbert Reul, Jeppe Kofod, Notis Marias, David Casa, Patrizia Toia, Csaba Sógor, Miriam Dalli, Paulo Rangel, Jo Leinen, Mariya Gabriel, Ramón Jáuregui Atondo, Marita Ulvskog, Gilles Pargneaux e Paul Tang.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Maria Lidia Senra Rodríguez, Igor Šoltes, Fabio Massimo Castaldo e Georgios Epitideios.

Intervenções de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão) e Donald Tusk.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK

Vice-Presidente

8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.o-C do Regimento)

A Presidente comunica que não recebeu nenhum pedido relativamente às decisões de encetar negociações interinstitucionais comunicadas na ata de segunda-feira (ponto 5 da Ata de 13.3.2017).

As comissões podem dar início às negociações.

Intervenção de James Carver.

9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

9.1. Acordo UE-Brasil: alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da Croácia no contexto da adesão deste país *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia [13037/2016 — C8-0490/2016 — 2016/0307(NLE)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0052/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0078)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

9.2. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca [12212/2016 — C8-0476/2016 — 2016/0815(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Maria Grapini (A8-0051/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P8_TA(2017)0079 )

9.3. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia * (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia [12211/2016 — C8-0477/2016 — 2016/0816(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0053/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P8_TA(2017)0080 )

9.4. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) [10755/1/2016 — C8-0015/2017 — 2013/0140(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Kadenbach (A8-0022/2017)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada ( P8_TA(2017)0081 )

9.5. Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União [COM(2016)0043 — C8-0020/2016 — 2016/0027(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Patrizia Toia (A8-0327/2016)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado ( P8_TA(2017)0082 )

9.6. Obstáculos à liberdade dos cidadãos da UE de circularem e trabalharem no mercado interno (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 216.o, n.o 2, do Regimento, por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre os obstáculos colocados aos cidadãos da UE relativamente à sua liberdade de circular e trabalhar no mercado interno (2016/3042(RSP)) (B8-0179/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P8_TA(2017)0083 )

9.7. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000152/2016) apresentada por Pascal Arimont, Claudia Schmidt, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Wim van de Camp, Pavel Svoboda, Sabine Verheyen, Georges Bach, Jeroen Lenaers, Annie Schreijer-Pierik, Paul Rübig, Heinz K. Becker, Othmar Karas, Elisabeth Köstinger, Herbert Dorfmann, Jerzy Buzek, Andrzej Grzyb, Krzysztof Hetman, Barbara Kudrycka, Janusz Lewandowski, Julia Pitera, Marek Plura, Dariusz Rosati, Jacek Saryusz-Wolski, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Jarosław Wałęsa, Tadeusz Zwiefka, Stanislav Polčák, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Anne Sander, Hugues Bayet, Marc Tarabella, Olga Sehnalová, Claude Rolin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Danuta Jazłowiecka, Seán Kelly, Adam Szejnfeld, Viviane Reding, Bogdan Brunon Wenta, Frank Engel, Deirdre Clune e Edouard Martin, à Comissão: Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (2017/2526(RSP)) (B8-0201/2017)

O debate realizou-se em 15 de fevereiro de 2017 (ponto 15 da Ata de 15.2.2017)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.o, n.o 5, do Regimento, por Karima Delli, em nome da Comissão TRAN, Sobre a aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (2017/2526(RSP)) (B8-0180/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P8_TA(2017)0084 )

9.8. Orientações para o orçamento de 2018— Secção III (votação)

Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2018, Secção III — Comissão [2016/2323(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureșan (A8-0060/2017)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada ( P8_TA(2017)0085

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda as declarações de voto.)

10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.o do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação para segunda leitura Karin Kadenbach — A8-0022/2017

Monica Macovei, Michela Giuffrida, Momchil Nekov, Nicola Caputo e Franc Bogovič

Relatório Patrizia Toia — A8-0327/2016

Monica Macovei, Stefano Maullu e Nicola Caputo

Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias — (2017/2526(RSP)) — B8-0180/2017

Nicola Caputo e Franc Bogovič

Relatório Siegfried Mureșan — A8-0060/2017

Paloma López Bermejo.

11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

13. Debate atual — Agenda de segurança da UE: um ano após os ataques em Bruxelas (debate)

Debate atual — Agenda de segurança da UE: um ano após os ataques em Bruxelas (2017/2605(RSP))

O Presidente apresenta o procedimento do «Debate sobre temas da atualidade» (artigo 153.o-A do Regimento).

Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, abre o debate.

Intervenções de Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Claude Rolin, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, Helga Stevens, Gérard Deprez, Cornelia Ernst, Philippe Lamberts, Gerard Batten, Gerolf Annemans, Georgios Epitideios, Franck Proust, Ana Gomes, Daniel Dalton, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Malin Björk, Eva Joly, Rolandas Paksas, Auke Zijlstra, Udo Voigt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Knut Fleckenstein, Marek Jurek, Hilde Vautmans, Javier Couso Permuy, Jan Philipp Albrecht, Beatrix von Storch, Mara Bizzotto, Jan Philipp Albrecht, sobre as afirmações proferidas pela oradora anterior, Mara Bizzotto, que as especifica (O Presidente responde que as afirmações de Mara Bizzotto serão analisadas), Monika Hohlmeier, Josef Weidenholzer, Monica Macovei, Michał Boni, Juan Fernando López Aguilar, Anders Primdahl Vistisen, Jeroen Lenaers, Péter Niedermüller, Charles Tannock, Carlos Coelho, Tonino Picula, James Nicholson e Cristian Dan Preda.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções de Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ruža Tomašić, Arnaud Danjean, Mirosław Piotrowski e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.

Intervenções de Julian King (Comissário) e Ian Borg.

O debate é dado por encerrado.

14. Dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento dos importadores de minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um sistema da União para a autocertificação, no quadro do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, dos importadores responsáveis de estanho, de tungsténio e de tântalo, dos seus minérios e de ouro provenientes de zonas de conflito e de alto risco [COM(2014)0111 — C7-0092/2014 — 2014/0059(COD)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A8-0141/2015)

Iuliu Winkler apresenta o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Bogdan Brunon Wenta (relator do parecer da Comissão DEVE), Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Joachim Zeller, David Martin, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, Louis Michel, Eleonora Forenza, Jean-Luc Schaffhauser, Bernd Lange, Lola Sánchez Caldentey, Seb Dance, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Emmanuel Maurel e Karoline Graswander-Hainz.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Kateřina Konečná e Igor Šoltes.

Intervenções de Cecilia Malmström e Iuliu Winkler.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 16.3.2017.

15. Revisão do regulamento relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000007/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Revisão do Regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (B8-0205/2017) (2017/2550(RSP))

Danuta Maria Hübner desenvolve a pergunta.

Julian King (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Claudia Țapardel, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, e David Coburn, para colocar uma pergunta «cartão azul» a este último.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ

Vice-Presidente

Intervenções de António Marinho e Pinto, que responde a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, Gerolf Annemans, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Rainer Wieland, Ramón Jáuregui Atondo, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de David Coburn, Jan Zahradil, Ulrike Lunacek, Peter Lundgren, Georg Mayer, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de György Schöpflin, Jiří Pospíšil, Marita Ulvskog, Enrique Guerrero Salom, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Jurek, e Marek Jurek sobre esta resposta.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini, Branislav Škripek, Takis Hadjigeorgiou, Indrek Tarand e Jean-Paul Denanot.

Intervenção de Julian King.

O debate é dado por encerrado.

16. Implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (debate)

Relatório sobre as implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa [2015/2343(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Michael Gahler e Esteban González Pons (A8-0042/2017)

Michael Gahler e Esteban González Pons apresentam o relatório.

Intervenção de Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho), em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Jean Arthuis (relator do parecer da Comissão BUDG), Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick O'Flynn, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), György Schöpflin, Knut Fleckenstein, Geoffrey Van Orden e Charles Goerens.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI

Vice-Presidente

Intervenções de Kostas Chrysogonos, Fabio Massimo Castaldo, Jean-Luc Schaffhauser, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jo Leinen, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, Anders Primdahl Vistisen, Urmas Paet, Jiří Pospíšil, Ramón Jáuregui Atondo, Zdzisław Krasnodębski, Tunne Kelam, Gilles Pargneaux, Marek Jurek, David McAllister, Jens Geier, Michèle Alliot-Marie, Boris Zala, Francisco José Millán Mon, Nikos Androulakis, Andrey Kovatchev, Laima Liucija Andrikienė, Jaromír Štětina e Othmar Karas.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Csaba Sógor, Caterina Chinnici, Ivan Jakovčić, Konstantinos Papadakis, Costas Mavrides, Notis Marias, Nicola Caputo e Takis Hadjigeorgiou.

Intervenções de Ian Borg, Michael Gahler e Esteban González Pons.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 16.3.2017.

17. Uma política integrada da UE para o Ártico (debate)

Relatório sobre uma política integrada da União Europeia para o Ártico [2016/2228(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Correlatores: Urmas Paet e Sirpa Pietikäinen (A8-0032/2017)

Urmas Paet e Sirpa Pietikäinen apresentam o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Jarosław Wałęsa (relator do parecer da Comissão PECH), Jens Nilsson (relator do parecer da Comissão REGI), Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Heidi Hautala, Jørn Dohrmann, em nome do Grupo ECR, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

Intervenções de Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Laima Liucija Andrikienė, Christel Schaldemose, Anna Elżbieta Fotyga, Davor Škrlec, Annie Schreijer-Pierik, Ricardo Serrão Santos, Mark Demesmaeker, Marco Affronte, Tunne Kelam, Carlos Zorrinho, Linnéa Engström e José Inácio Faria.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Notis Marias, Petras Auštrevičius, Takis Hadjigeorgiou, Heidi Hautala e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Julian King, Urmas Paet e Sirpa Pietikäinen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 16.3.2017.

18. Relatório de 2016sobre o Montenegro (debate)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Montenegro [2016/2309(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0050/2017)

Charles Tannock apresenta o relatório.

Intervenção de Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário).

Intervenções de Andrey Kovatchev, em nome do Grupo PPE, Nikos Androulakis, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Cristian Dan Preda, Anneliese Dodds, David McAllister, Peter Kouroumbashev, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Isabella De Monte, Eduard Kukan, Željana Zovko e Ivica Tolić.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Csaba Sógor, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Davor Škrlec.

Intervenções de Julian King e Charles Tannock.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 16.3.2017.

19. Democracia eletrónica na UE: potencial e desafios (debate)

Relatório sobre a democracia eletrónica na UE: potencial e desafios [2016/2008(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0041/2017)

Ramón Jáuregui Atondo apresenta o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Isabella Adinolfi (relatora do parecer da Comissão CULT), Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Marju Lauristin, em nome do Grupo S&D, Yana Toom, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Max Andersson, em nome do Grupo Verts/ALE, György Schöpflin, Enrique Guerrero Salom e Carlos Zorrinho.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Julie Ward, Notis Marias e Davor Škrlec.

Intervenções de Julian King e Ramón Jáuregui Atondo.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 16.3.2017.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 600.410/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h05.

Klaus Welle Secretário-Geral Rainer Wieland Vice-Presidente

15 de março de 2017

Presentes: Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boștinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureșan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Pașcu, Patriciello, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Țurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka Ausências justificadas: Bilbao Barandica, Comi, Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Le Pen Jean-Marie, Matera, Messerschmidt, Mosca

15 de março de 2017

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + aprovado - rejeitado ↓ caduco R retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) VP votações por partes VS votação em separado alt alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § número art artigo cons considerando PR proposta de resolução PRC proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Acordo UE-Brasil: Acordo UE-Brasil: alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da Croácia no contexto da adesão deste país *** Recomendação: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0052/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações votação: aprovação VN + 579, 35, 59 2. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca * Relatório: Maria Grapini (A8-0051/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações votação única VN + 590, 49, 44 3. Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia * Relatório: Claude Moraes (A8-0053/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações votação única VN + 597, 61, 30 4. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II Recomendação para segunda leitura: Karin Kadenbach (A8-0022/2017) Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Aprovação sem votação 5. Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União Relatório: Patrizia Toia (A8-0327/2016) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Acordo provisório Acordo provisório 34 comissão VN + 614, 44, 28 Projeto de ato legislativo (11) Conjunto do texto 34 comissão ↓ Alterações da comissão competente — votação em bloco 1-33 comissão ↓ votação: proposta da Comissão VN ↓ 6. Obstáculos à liberdade dos cidadãos da UE de circularem e trabalharem no mercado interno Proposta de resolução: B8-0179/2017 Assunto VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0179/2017 (comissão PETI) votação única + 7. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias Proposta de resolução: B8-0180/2017 Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações Proposta de resolução B8-0180/2017 (comissão TRAN) § 5 3S ENF - § 7 § texto original VS + § 8 § texto original VS + § 9 § texto original VS + § 10 4 ENF VN - 68, 599, 26 § texto original VS + § 11 § texto original VN + 583, 98, 12 § 12 § texto original VS + § 13 5S ENF - § 14 § texto original VS + § 15 § texto original VS + § 17 § texto original VS + Visa 7 § texto original VS + Considerando B 1 ENF VN - 67, 622, 1 Considerando D 2 ENF VN - 58, 631, 2 votação: resolução (conjunto do texto) VN + 510, 126, 55 Pedidos de votação nominal ENF: Alterações 1, 2, 4, § 11, votação final Pedidos de votação em separado PPE: §§ 7, 8, 10, 12, 14, 17, citação 7 ECR: §§ 14, 15 Verts/ALE: § 9 8. Orientações para o orçamento de 2018— Secção III Relatório: Siegfried Mureșan (A8-0060/2017) Assunto Alt n.o Autor VN, etc. Votação Votações por VN/VE — observações § 1 11 ENF - 19 EFDD VN - 83, 577, 34 § texto original VP 1 + 2 + § 2 1 EFDD - 12 ENF VN - 94, 588, 9 Após o § 5 33 GUE/NGL VN - 310, 369, 12 § 6 2 EFDD VN - 96, 510, 87 § 7 34S GUE/NGL - 3 EFDD - 13 ENF - 7 Verts/ALE VN - 108, 552, 35 § 9 14 ENF VN - 125, 559, 7 § 10 20S EFDD VN - 140, 506, 43 Após o § 11 4 EFDD VN - 266, 413, 12 § 12 § texto original VP 1 + 2 + Após o § 12 35 GUE/NGL VN - 87, 514, 93 § 13 15 ENF - Após o § 13 36 GUE/NGL VN - 86, 544, 61 37 GUE/NGL VN - 96, 563, 29 § 14 38 GUE/NGL - § 15 39 GUE/NGL VN - 72, 597, 24 § 16 21 EFDD VN - 95, 581, 14 § 17 8S= 40S= Verts/ALE GUE/NGL VN - 202, 447, 39 22 EFDD VN - 120, 459, 104 Após o § 17 41 GUE/NGL - Após o § 18 5 S&D + § 19 9 Verts/ALE - § 21 23S EFDD - 42 GUE/NGL - 16 ENF VN - 73, 596, 20 § 22 24S EFDD - Após o § 24 6 S&D VE + 436, 253, 4 § 25 25 EFDD VN - 114, 553, 26 Após o § 25 43 GUE/NGL VN - 283, 352, 57 44 GUE/NGL VN - 56, 563, 74 § 26 10 Verts/ALE VN - 120, 518, 53 26 EFDD VN - 83, 558, 47 § 27 17 ENF VN - 94, 588, 5 27 EFDD VN - 84, 544, 63 § 30, após o sub-§ 1 18 ENF - Após o § 30 29 EFDD - 30 EFDD - 31 EFDD - 32 EFDD - § 31 28 EFDD VN - 94, 590, 10 votação: resolução (conjunto do texto) VN + 445, 134, 101 Pedidos de votação nominal GUE/NGL: Alterações 33, 35, 36, 37, 39, 43, 44 Verts/ALE: Alterações 7, 10 EFDD: Alterações 2, 4, 8, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 40 ENF: Alterações 12, 14, 16, 17 Pedidos de votação por partes EFDD: § 1 1.a parte : Conjunto do texto exceto os termos: «e a luta contra o populismo» 2.a parte : Estes termos ALDE: § 12 1.a parte : «Reconhece a importância do setor agrícola europeu na manutenção da segurança alimentar e na gestão da biodiversidade na UE; manifesta o seu total apoio aos agricultores afetados pelo embargo russo, pela gripe aviária e pela crise dos setores do leite e produtos lácteos e da carne; insta, por conseguinte, a Comissão a continuar a ajudar os agricultores europeus a fazer face à volatilidade inesperada do mercado e a assegurar um abastecimento alimentar seguro e de qualidade;» 2.a parte : «solicita que seja dada uma atenção adequada à agricultura e pescas em pequena escala;» (11) Um grupo político ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, pode propor que se submeta a votação as alterações ao projeto de ato legislativo. O Parlamento submeterá esta eventual proposta a votação (artigo 59.o, n.os 3 e 4, do Regimento).