PT Jornal Oficial da União Europeia CE 316/149

Quinta-feira, 5 de julho de 2012

ACTA DA SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 2012

2012/C 316 E/04

Índice

1. Abertura da sessão

2. Entrega de documentos

3. Transferências de dotações

4. Atos delegados (artigo 87. o -A do Regimento)

5. Composição do Parlamento

6. Composição das comissões e das delegações

7. Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (propostas de resolução apresentadas)

8. Resultados da Cimeira do Rio+20 (20-22 de junho de 2012) (debate)

9. Ameaça do fretamento às responsabilidades do Estado de bandeira no âmbito da Convenção CITES (debate)

10. Diversos

11. Educação para o desenvolvimento e cidadania global ativa (declaração escrita)

12. Instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal (declaração escrita)

13. Período de votação

13.1. Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

13.2. Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I (artigo 138. o do Regimento) (votação)

13.3. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia ***I (votação)

13.4. Projeto de orçamento retificativo n. o 3/2012: excedente resultante da execução do orçamento de 2011 (votação)

13.5. Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (votação)

14. Declarações de voto

15. Correções e intenções de voto

16. Aprovação da ata da sessão anterior

17. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

17.1. Violência contra as lésbicas e direitos LGBTI em África

17.2. Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut

17.3. Escândalo de abortos forçados na China

18. Período de votação

18.1. Violência contra as lésbicas e direitos LGBTI em África (votação)

18.2. Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut (votação)

18.3. Escândalo de abortos forçados na China (votação)

19. Correções e intenções de voto

20. Decisões sobre determinados documentos

21. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123. o do Regimento)

22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

23. Calendário das próximas sessões

24. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Anexo 1 — educação para o desenvolvimento e cidadania global ativa (declaração escrita)

Anexo 2 — instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal (declaração escrita)

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1. Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia ***I

2. Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I

3. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia ***I

4. Projeto de orçamento retificativo n. o 3/2012: excedente resultante da execução do orçamento de 2011

5. Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental

6. Violência contra as lésbicas e direitos LGBTI em África

7. Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut

8. Escândalo de abortos forçados na China

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. A7-0185/2012 - Alexandra Thein - Votação única

2. A7-0184/2012 - Alexandra Thein - Votação única

3. A7-0150/2012 - Göran Färm - Resolução legislativa

4. A7-0206/2012 - Francesca Balzani - Resolução

5. RC-B7-0389/2012rev - Resolução

6. RC-B7-0388/2012 - Resolução

ACTA DA SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 2012

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 77/91/CEE e 82/891/CE do Conselho, as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE e 2011/35/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2012)0280 - C7-0136/2012 - 2012/0150(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: BUDG, JURI, IMCO — Relatório Especial n.o 7/2012 (Quitação 2011) - "A reforma da organização comum do mercado vitivinícola: progressos até à data" (N7-0072/2012 - C7-0149/2012 - 2012/2119(DEC)) enviado fundo: CONT parecer: AGRI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho prorrogando o seu período de aplicação e atualizando os nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2012)0343 - C7-0161/2012 - 2012/0165(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: AGRI parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para o período 2013-2017 para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (10449/2012 - C7-0169/2012 - 2011/0431(APP)) enviado fundo: LIBE parecer: FEMM, AFET, BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (14762/2011 - C7-0170/2012 - 2011/0249(NLE)) enviado fundo: INTA parecer: DEVE, AFET — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) de 1994), relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994, e do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) de 1994), relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994 (07883/2012 - C7-0171/2012 - 2012/0046(NLE)) enviado fundo: INTA parecer: AGRI — Proposta de transferência de dotações DEC 18/2012- Secção III – Comissão (N7-0080/2012 - C7-0172/2012 - 2012/2139(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (08741/2012 - C7-0173/2012 - 2012/0069(NLE)) enviado fundo: INTA parecer: AGRI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho relativamente à inclusão de materiais florestais de reprodução da categoria «material qualificado» no âmbito de aplicação daquela decisão e à atualização do nome das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2012)0355 - C7-0175/2012 - 2012/0172(COD)) Em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: AGRI parecer: ENVI

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento) — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre um acordo bilateral com a Somália (B7-0378/2012) enviado fundo: DEVE — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a remoção do amianto em condições de segurança (B7-0379/2012) enviado fundo: ENVI — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o turismo cultural para os invisuais (B7-0380/2012) enviado fundo: CULT parecer: EMPL — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a difusão das lâmpadas LED (B7-0381/2012) enviado fundo: ITRE — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre uma nova estratégia para a Síria (B7-0382/2012) enviado fundo: AFET — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o saco de lixo ecológico para a rastreabilidade dos resíduos (B7-0383/2012) enviado fundo: ENVI — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a malnutrição nos países africanos (B7-0384/2012) enviado fundo: DEVE — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre os cursos de formação sobre a Europa nos estabelecimentos de ensino (B7-0385/2012) enviado fundo: CULT — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre uma nova tipologia de intervenção para a catarata (B7-0386/2012) enviado fundo: ENVI — Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a patente relativa à criopreservação de células estaminais (B7-0387/2012) enviado fundo: ITRE parecer: ENVI, JURI — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a reutilização de pneus usados (B7-0411/2012) enviado fundo: ENVI parecer: LIBE — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a introdução do estudo da perspetiva do género no ensino superior (B7-0412/2012) enviado fundo: ITRE parecer: ENVI

3. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 22.o, n.o 2 do Regulamento Financeiro, o Comité Económico e Social Europeu informou a autoridade orçamental da transferência de dotações INF 1/2012 – orçamento geral 2012 - Secção IV.

4. Atos delegados (artigo 87.o-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

Regulamento delegado (UE) no …/… da Comissão de 28.6.2012 que completa o Regulamento (CE) no 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à cooperação transnacional e às negociações contratuais das organizações de produtores no setor do leite e dos produtos lácteos - C(2012)4297 - prazo: 28.8.2012 enviado fundo: AGRI

Decisão delegada da Comissão de 29.6.2012 relativa às investigações e multas relacionadas com a manipulação de estatísticas, tal como referidas no Regulamento (UE) n.o 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euro - C(2012)4361 - prazo: 29.8.2012 enviado fundo: ECON

Regulamento delegado da Comissão de 29.6.2012 que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente às normas técnicas de regulamentação no que se refere aos requisitos de notificação e de divulgação relativos às posições líquidas curtas, aos pormenores da informação a facultar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados em relação às posições líquidas curtas e ao método de cálculo do volume de transações para determinar as ações isentas- C(2012)4362 - prazo: 29.7.2012 enviado fundo: ECON parecer: JURI

5. Composição do Parlamento

Kyriakos Mavronikolas apresentou a demissão do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeito a partir de 1 de setembro de 2012.

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga com efeitos a contar dessa data e disso informa a autoridade nacional em questão.

As autoridades competentes da Finlândia comunicaram a nomeação de Carl Haglund como membro do governo finlandês com efeito a partir de 5 de julho de 2012 e a designação de Nils Torvalds para o substituir no Parlamento Europeu com efeitos a partir da mesma data.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1 do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento constata a vacatura do lugar de Carl Haglund a contar de 5 de julho de 2012 e toma nota da designação de Nils Torvalds como deputado do Parlamento Europeu a partir da mesma data.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Nils Torvalds terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão dos Orçamentos: Jan Mulder

Comissão das Pescas: Nils Torvalds

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: Nils Torvalds em substituição de Jan Mulder

7. Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental

O debate realizou-se em 12 de junho de 2012 (ponto 13 da Ata de 12.6.2012).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.o 2 do artigo 110.o do Regimento para encerrar o debate:

— Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (B7-0296/2012);

— Margrete Auken, Nicole Kiil-Nielsen, Hélène Flautre, Ana Miranda, Keith Taylor, Jill Evans, Judith Sargentini, Daniel Cohn-Bendit e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (B7-0373/2012);

— Véronique De Keyser, Pino Arlacchi, Emine Bozkurt, Ricardo Cortés Lastra, Emer Costello, Robert Goebbels, Ana Gomes, Richard Howitt, Wolfgang Kreissl-Dörfler, María Muñiz De Urquiza, Norbert Neuser, Raimon Obiols e Boris Zala, em nome do Grupo S&D, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (B7-0374/2012);

— Annemie Neyts-Uyttebroeck, Chris Davies, Marielle de Sarnez, Niccolò Rinaldi e Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (B7-0375/2012);

— Kyriacos Triantaphyllides, Patrick Le Hyaric, Willy Meyer, Nikolaos Chountis, Jacky Hénin, João Ferreira e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (B7-0376/2012);

— José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides, Elmar Brok, Mario Mauro, Ria Oomen-Ruijten, Mário David, Tokia Saïfi, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Michael Gahler, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean, Andrzej Grzyb, Monica Luisa Macovei, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, György Schöpflin, Nadezhda Neynsky e Dominique Vlasto, em nome do Grupo PPE, sobre a política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (B7-0377/2012).

Votação: 5 de julho de 2012.

8. Resultados da Cimeira do Rio+20 (20-22 de junho de 2012) (debate)

Declaração da Comissão: Resultados da Cimeira do Rio+20 (20-22 de junho de 2012)

Janez Potočnik (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Sandrine Bélier, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Richard Seeber, Matthias Groote, Corinne Lepage, Bas Eickhout, Julie Girling, João Ferreira, Roger Helmer, Zofija Mazej Kukovič, Jo Leinen, Charles Goerens, Eva Joly, Alda Sousa, Esther de Lange, Kriton Arsenis, Vladko Todorov Panayotov, Carl Schlyter, Erik Bánki, Judith A. Merkies, Toine Manders, Theodor Dumitru Stolojan, Marita Ulvskog, Kristiina Ojuland, Jim Higgins, Zita Gurmai, Françoise Grossetête, Richard Howitt, Peter Liese, Edite Estrela, Åsa Westlund, Gilles Pargneaux e Josefa Andrés Barea.

PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Alajos Mészáros, Michael Theurer e Jaroslav Paška.

Intervenção de Janez Potočnik.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

9. Ameaça do fretamento às responsabilidades do Estado de bandeira no âmbito da Convenção CITES (debate)

Pergunta oral (O-000127/2012) apresentada por Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão das Pescas, à Comissão: Ameaça do fretamento às responsabilidades do Estado de bandeira no âmbito da Convenção CITES (B7-0120/2012)

Gabriel Mato Adrover desenvolve a pergunta.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Alain Cadec, Dolores García-Hierro Caraballo e Struan Stevenson.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Maria do Céu Patrão Neves.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 11h30 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

10. Diversos

Intervenção de Luigi Berlinguer sobre o anúncio feito pelo CERN, em 4 de julho, confirmando a existência do bosão de Higgs, que abre novas fronteiras à física de partículas, e sobre as perspectivas da investigação científica europeia.

11. Educação para o desenvolvimento e cidadania global ativa (declaração escrita)

A declaração escrita 0007/2012, apresentada pelos deputados Filip Kaczmarek, Maria Badia i Cutchet, Michael Gahler, Catherine Grèze e Fiona Hall sobre a educação para o desenvolvimento e a cidadania global ativa recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos do artigo 123.o, n.os 3 e 4 do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 5.7.2012), nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0302).

Intervenção de Filip Kaczmarek.

12. Instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal (declaração escrita)

A declaração escrita 0010/2012, apresentada pelos deputados Sergio Paolo Francesco Silvestris, Paolo De Castro, Andreas Mölzer, Eva Ortiz Vilella e Ewald Stadler sobre a instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos do artigo 123.o, n.os 3 e 4 do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 2 da Ata de 5.7.2012) nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0303).

Intervenção de Sergio Paolo Francesco Silvestris.

13. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

13.1. Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I [02074/2011 - C7-0090/2011- 2011/0901A(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0185/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0294)

Intervenção

Alexandra Thein (relatora).

13.2. Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia [01923/2011 - C7-0091/2011- 2011/0902(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0184/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0295)

13.3. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.o 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia [COM(2011)0659 - C7-0372/2011- 2011/0301(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Göran Färm (A7-0150/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0296)

13.4. Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012: excedente resultante da execução do orçamento de 2011 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão [11113/2012 - C7-0147/2012- 2012/2071(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0206/2012)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0297)

13.5. Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental (votação)

O debate realizou-se em 12 de junho de 2012 (ponto 13 da Ata de 12.6.2012).

Propostas de resolução B7-0296/2012, B7-0373/2012, B7-0374/2012, B7-0375/2012, B7-0376/2012 e B7-0377/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0296/2012

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM B7-0373/2012

(em substituição dos B7-0373/2012, B7-0374/2012, B7-0375/2012 e B7-0376/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Véronique De Keyser, Pino Arlacchi, Emine Bozkurt, Ricardo Cortés Lastra, Emer Costello, Robert Goebbels, Ana Gomes, Richard Howitt, Wolfgang Kreissl-Dörfler, María Muñiz De Urquiza, Norbert Neuser, Raimon Obiols e Boris Zala, em nome do Grupo S&D;

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Chris Davies, Marielle de Sarnez, Niccolò Rinaldi, Robert Rochefort e Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE;

Margrete Auken, Nicole Kiil-Nielsen, Hélène Flautre, Judith Sargentini, Raül Romeva i Rueda, Ana Miranda, Malika Benarab-Attou, Eva Joly e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE;

Patrick Le Hyaric, Kyriacos Triantaphyllides, Sabine Lösing, Nikolaos Chountis e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovado (P7_TA(2012)0298)

(A proposta de resolução B7- 0377/2012 caduca.)

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

14. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Alexandra Thein - A7-0185/2012 Iva Zanicchi, Charles Tannock e Daniel Hannan

Relatório Alexandra Thein - A7-0184/2012 Iva Zanicchi e Charles Tannock

Relatório Göran Färm - A7-0150/2012 Iva Zanicchi, Sirpa Pietikäinen, Charles Tannock, Peter Jahr, Seán Kelly, Hannu Takkula e Daniel Hannan

Acordo UE-Israel sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais - B7-0296/2012 e RC-B7-0373/2012 Sirpa Pietikäinen, Roberta Angelilli, Paul Murphy, Charles Tannock, Hannu Takkula e Peter Jahr

15. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

*

* *

Jacek Olgierd Kurski comunica que, por razões de ordem técnica, não pôde participar nas votações dos relatórios A7-0185/2012, A7-0184/2012 e A7-0150/2012.

(A sessão, suspensa às 12h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

16. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

17. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 3.7.2012)

17.1. Violência contra as lésbicas e direitos LGBTI em África

Propostas de resolução B7-0389/2012, B7-0391/2012, B7-0392/2012, B7-0397/2012, B7-0400/2012 e B7-0401/2012

Marina Yannakoudakis, Edit Bauer, Ulrike Lunacek, Marietje Schaake, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt, Britta Thomsen e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE, Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Seán Kelly e Nicole Kiil-Nielsen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sergio Paolo Francesco Silvestris, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Carl Schlyter, Timothy Kirkhope, Peter Šťastný, Zuzana Brzobohatá e Piotr Borys.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.1 da Ata de 5.7.2012.

17.2. Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut

Propostas de resolução B7-0393/2012, B7-0394/2012, B7-0402/2012, B7-0403/2012, B7-0404/2012 e B7-0405/2012

Filip Kaczmarek, Ulrike Lunacek, Marietje Schaake, Mitro Repo, Jiří Maštálka, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt e Marek Henryk Migalski apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Sergio Paolo Francesco Silvestris, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, e Liisa Jaakonsaari.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Jacek Protasiewicz, Krzysztof Lisek, Sari Essayah, Franz Obermayr, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Henryk Migalski, Lena Kolarska-Bobińska e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.2 da Ata de 5.7.2012.

17.3. Escândalo de abortos forçados na China

Propostas de resolução B7-0388/2012, B7-0390/2012, B7-0395/2012, B7-0396/2012, B7-0398/2012 e B7-0399/2012

Charles Tannock, Alojz Peterle, Raül Romeva i Rueda, Marietje Schaake e Marie-Christine Vergiat, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Marek Henryk Migalski e Bernd Posselt apresentam as propostas de resolução

Intervenções de Sari Essayah, em nome do Grupo PPE, Joanna Senyszyn, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Bogusław Sonik, Roberta Angelilli e Joanna Katarzyna Skrzydlewska.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Michael Gahler, Anna Záborská, Peter Skinner e Bernd Posselt.

Intervenção de Ulrike Lunacek sobre o desenrolar do debate.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 18.3 da Ata de 5.7.2012.

18. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

18.1. Violência contra as lésbicas e direitos LGBTI em África (votação)

Propostas de resolução B7-0389/2012, B7-0391/2012, B7-0392/2012, B7-0397/2012, B7-0400/2012 e B7-0401/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0389/2012rev

(em substituição dos B7-0389/2012, B7-0392/2012, B7-0397/2012, B7-0400/2012 e B7-0401/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Véronique De Keyser, Michael Cashman, Ana Gomes, Richard Howitt, Ricardo Cortés Lastra, Corina Crețu, Britta Thomsen, Iratxe García Pérez, Norbert Neuser e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Sophia in 't Veld, Alexander Alvaro, Gianni Vattimo, Sonia Alfano, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Edward McMillan-Scott, Louis Michel, Sarah Ludford, Graham Watson, Nadja Hirsch, Leonidas Donskis, Frédérique Ries, Izaskun Bilbao Barandica, Jelko Kacin, Kristiina Ojuland, Johannes Cornelis van Baalen, Renate Weber, Cecilia Wikström e Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE;

Ulrike Lunacek, Raül Romeva i Rueda, Nicole Kiil-Nielsen, Marije Cornelissen, Jean Lambert, Keith Taylor, Barbara Lochbihler, Judith Sargentini, Ana Miranda e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE;

Marina Yannakoudakis e Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Mikael Gustafsson, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Marisa Matias, Alda Sousa, Willy Meyer e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2012)0299)

(A proposta de resolução B7-0391/2012 caduca.)

18.2. Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut (votação)

Propostas de resolução B7-0393/2012, B7-0394/2012, B7-0402/2012, B7-0403/2012, B7-0404/2012 e B7-0405/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0393/2012

(em substituição dos B7-0393/2012, B7-0394/2012, B7-0402/2012, B7-0403/2012 e B7-0405/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Filip Kaczmarek, Jacek Protasiewicz, Krzysztof Lisek, Mario Mauro, Bernd Posselt, Daniel Caspary, Roberta Angelilli, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Elena Băsescu, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Laima Liucija Andrikienė, Paweł Zalewski, Lena Kolarska-Bobińska, Zuzana Roithová, Anna Záborská, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Eduard Kukan, Giovanni La Via e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser, Libor Rouček, Justas Vincas Paleckis, Kristian Vigenin, Marek Siwiec, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Liisa Jaakonsaari e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Leonidas Donskis, Graham Watson, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez, Sonia Alfano, Izaskun Bilbao Barandica, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Edward McMillan-Scott, Kristiina Ojuland, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen e Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE;

Elisabeth Schroedter, Werner Schulz, Barbara Lochbihler, Raül Romeva i Rueda e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, Marek Henryk Migalski, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Michał Tomasz Kamiński e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR;

Jaroslav Paška.

Aprovada (P7_TA(2012)0300)

(A proposta de resolução B7-0404/2012 caduca.)

18.3. Escândalo de abortos forçados na China (votação)

Propostas de resolução B7-0388/2012, B7-0390/2012, B7-0395/2012, B7-0396/2012, B7-0398/2012 e B7-0399/2012

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0388/2012

(em substituição dos B7-0388/2012, B7-0390/2012, B7-0395/2012, B7-0396/2012, B7-0398/2012 e B7-0399/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Alojz Peterle, Anna Záborská, Mario Mauro, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Roberta Angelilli, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Elena Băsescu, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Laima Liucija Andrikienė, Csaba Sógor, Zuzana Roithová, Giovanni La Via, Eduard Kukan, Bogusław Sonik, Martin Kastler, Miroslav Mikolášik e Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE;

Véronique De Keyser e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D;

Marietje Schaake, Sophia in 't Veld, Leonidas Donskis, Graham Watson, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez, Ramon Tremosa i Balcells, Sonia Alfano, Izaskun Bilbao Barandica, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Johannes Cornelis van Baalen e Edward McMillan-Scott, em nome do Grupo ALDE;

Helga Trüpel, Eva Lichtenberger, Raül Romeva i Rueda, Barbara Lochbihler e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE;

Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias e Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL;

Jaroslav Paška.

Aprovada (P7_TA(2012)0301)

Intervenção

Marie-Christine Vergiat sobre o desenrolar e os resultados das votações.

19. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

20. Decisões sobre determinados documentos

Alteração de título

— O relatório Trzaskowski à Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre o artigo 123.o do Regimento (declarações escritas) é alargado de modo a incluir a questão das iniciativas legislativas (artigo 42.o do Regimento), e o título deve ser redigido como segue: "Modificação do artigo 123.o do Regimento do Parlamento Europeu, relativo às declarações escritas, e do artigo 42.o do Regimento do Parlamento Europeu, relativo às iniciativas legislativas – (2011/2058/REG)" comissão: AFCO

Modificações das consultas às comissões competentes

comissão JURI (artigo 37.o do Regimento)

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro e no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscus) e revoga as Decisões n.o 1482/2007/CE e no 624/2007/CE – 2011/0341(COD) enviado fundo: IMCO parecer: BUDG, ECON, JURI (artigo 37.o)

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – 2011/0282(COD) enviado fundo: AGRI parecer: DEVE, BUDG, CONT, EMPL, ENVI, REGI, JURI (artigo 37.o)

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas - 2011/0195(COD) enviado fundo: PECH parecer: DEVE, BUDG, ENVI, REGI, JURI (artigo 37.o)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.6.2012)

Comissão AFET — Relações UE-China (2012/2137(INI)) — Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos (2012/2136(INI))

Comissão CULT — Aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (2012/2132(INI)) (parecer: ITRE, JURI, LIBE, IMCO)

Comissão DEVE — Aspetos de desenvolvimento dos direitos de propriedade intelectual em matéria de recursos genéticos: impacto na redução da pobreza nos países em desenvolvimento (2012/2135(INI)) (parecer: ENVI, JURI, INTA)

Comissão ECON — Melhoria do acesso das PME ao financiamento (2012/2134(INI)) (parecer: EMPL, ITRE, JURI, IMCO, REGI)

Comissão EMPL — A integração dos migrantes, os seus efeitos no mercado de trabalho e a dimensão externa da coordenação da segurança social (2012/2131(INI)) (parecer: FEMM, DEVE, CULT, AFET, ITRE, JURI, LIBE)

Comissão FEMM — Prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade (2012/2129(INI)) (parecer: ENVI)

Comissão IMCO — Uma nova agenda para a política europeia do consumidor (2012/2133(INI))

Comissão LIBE — Situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria (em conformidade com a resolução do PE de 16 de fevereiro de 2012) (2012/2130(INI)) (parecer: AFCO)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (n.o 1 do artigo 119.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.6.2012)

Comissão AFET

— Execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (2012/2138(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (n.o 3 do artigo 121.o do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 5.6.2012)

Comissão AFET

— Recomendação ao Conselho sobre o princípio da ONU da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) (2012/2143(INI))

— Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre o estabelecimento de restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky (2012/2142(INI)) (parecer: LIBE)

Comissões associadas

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 27.6.2012)

Comissão EMPL — A integração dos migrantes, os seus efeitos no mercado de trabalho e a dimensão externa da coordenação da segurança social (2012/2131(INI))

Comissões associadas: EMPL, LIBE (parecer: LIBE, FEMM, DEVE, CULT, AFET, ITRE, JURI)

21. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.o do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.o 3 do artigo 123.o do Regimento):

Número do documento Autor Assinaturas 0016/2012 Joseph Daul, Enrique Guerrero Salom, Cristiana Muscardini, Niccolò Rinaldi, Gianluca Susta 258 0017/2012 Elmar Brok, Margrete Auken, Ryszard Czarnecki, Cornelis de Jong, Kristiina Ojuland 56 0018/2012 Antonio López-Istúriz White, Alexander Alvaro, Edit Herczog, Zuzana Roithová 141 0019/2012 Gianni Pittella, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Marisa Matias, Katarína Neveďalová, Marietje Schaake 164 0020/2012 Petru Constantin Luhan, Vilija Blinkevičiūtė, Ádám Kósa, Riikka Manner, Marisa Matias 314 0021/2012 Philippe Boulland, Ádám Kósa 81 0022/2012 Franz Obermayr 26 0023/2012 Elena Băsescu, Chris Davies, Andrey Kovatchev, Isabella Lövin, Kristian Vigenin 68 0024/2012 Sergio Paolo Francesco Silvestris 18

22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n.o 2 do artigo 179.o do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

23. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 10 de setembro de 2012 a 13 de setembro de 2012.

24. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h50.

Klaus Welle Secretário-Geral Martin Schulz Presidente

Quinta-feira, 5 de julho de 2012

LISTA DE PRESENÇAS Assinaram: Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balzani, Bánki, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bokros, Borghezio, Borsellino, Borys, Boștinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bușoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Göncz, Goulard, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Häfner, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lambert, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, David Martin, Hans-Peter Martin, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morvai, Motti, Muñiz De Urquiza, Murphy, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Keith Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Țicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Zeller, Zemke, Zeribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka Observadores Božinović, Matušić, Plenković, Vuljanić

Anexo 1 — Quinta-feira, 5 de julho de 2012Anexo 1 — educação para o desenvolvimento e cidadania global ativa (declaração escrita) Declaração escrita n.o 0007/2012 apresentada pelos deputados Filip Kaczmarek, Maria Badia i Cutchet, Michael Gahler, Catherine Grèze e Fiona Hall sobre a educação para o desenvolvimento e a cidadania global ativa (ponto 11 da Ata de 5.7.2012 e P7_TA(2012)0302) e assinada por 398 deputados: Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, François Alfonsi, Magdi Cristiano Allam, Alexander Alvaro, Amelia Andersdotter, Josefa Andrés Barea, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Angelilli, Alfredo Antoniozzi, Kriton Arsenis, John Attard-Montalto, Margrete Auken, Liam Aylward, Georges Bach, Maria Badia i Cutchet, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Elena Băsescu, Regina Bastos, Edit Bauer, Catherine Bearder, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Malika Benarab-Attou, Bendt Bendtsen, Jean-Luc Bennahmias, Thijs Berman, Jean-Paul Besset, Jean-Jacob Bicep, Adam Bielan, Lothar Bisky, Vilija Blinkevičiūtė, Sebastian Valentin Bodu, Rita Borsellino, Piotr Borys, Philippe Boulland, José Bové, Franziska Katharina Brantner, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Jan Březina, Zuzana Brzobohatá, Udo Bullmann, Cristian Silviu Bușoi, Simon Busuttil, Jerzy Buzek, Alain Cadec, Antonio Cancian, Pascal Canfin, Salvatore Caronna, Maria Da Graça Carvalho, Françoise Castex, Jean-Marie Cavada, Alejandro Cercas, Jorgo Chatzimarkakis, Nessa Childers, Ole Christensen, Nikos Chrysogelos, Minodora Cliveti, Yves Cochet, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Birgit Collin-Langen, Lara Comi, Marije Cornelissen, Ricardo Cortés Lastra, Emer Costello, Andrea Cozzolino, Michael Cramer, Corina Crețu, Jürgen Creutzmann, Tarja Cronberg, Joseph Cuschieri, Tadeusz Cymański, Frédéric Daerden, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Mário David, Paolo De Castro, Véronique De Keyser, Karima Delli, Anne Delvaux, Marielle de Sarnez, Albert Deß, Nirj Deva, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Isabelle Durant, Bas Eickhout, Ioan Enciu, Frank Engel, Cornelia Ernst, Sari Essayah, Edite Estrela, Jill Evans, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxela, Monika Flašíková Beňová, Hélène Flautre, Knut Fleckenstein, Michael Gahler, Pat the Cope Gallagher, Vicente Miguel Garcés Ramón, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Giuseppe Gargani, Jean-Paul Gauzès, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marietta Giannakou, Sven Giegold, Adam Gierek, Charles Goerens, Ana Gomes, Kinga Göncz, Estelle Grelier, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Mathieu Grosch, Andrzej Grzyb, Roberto Gualtieri, Enrique Guerrero Salom, Sylvie Guillaume, Zita Gurmai, Mikael Gustafsson, Cristina Gutiérrez-Cortines, Takis Hadjigeorgiou, Gerald Häfner, Carl Haglund, Fiona Hall, Thomas Händel, Małgorzata Handzlik, Marian Harkin, Satu Hassi, Martin Häusling, Edit Herczog, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Monika Hohlmeier, Mary Honeyball, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Stephen Hughes, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Salvatore Iacolino, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Yannick Jadot, Danuta Jazłowiecka, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Elisabeth Jeggle, Eva Joly, Romana Jordan, Philippe Juvin, Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Ivailo Kalfin, Jarosław Kalinowski, Sandra Kalniete, Michał Tomasz Kamiński, Sajjad Karim, Krišjānis Kariņš, Ioannis Kasoulides, Martin Kastler, Tunne Kelam, Franziska Keller, Seán Kelly, Nicole Kiil-Nielsen, Evgeni Kirilov, Mojca Kleva, Wolf Klinz, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Jaromír Kohlíček, Lena Kolarska-Bobińska, Maria Eleni Koppa, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos, Andrey Kovatchev, Jan Kozłowski, Edvard Kožušník, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Werner Kuhn, Eduard Kukan, Jean Lambert, Philippe Lamberts, Vytautas Landsbergis, Bernd Lange, Jörg Leichtfried, Eva Lichtenberger, Krzysztof Lisek, Barbara Lochbihler, Antonio López-Istúriz White, Sabine Lösing, Isabella Lövin, Sarah Ludford, Petru Constantin Luhan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ulrike Lunacek, George Lyon, Linda McAvan, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Ramona Nicole Mănescu, Thomas Mann, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka, Clemente Mastella, Marisa Matias, Gabriel Mato Adrover, Iosif Matula, Kyriakos Mavronikolas, Hans-Peter Mayer, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Gesine Meissner, Emilio Menéndez del Valle, Judith A. Merkies, Willy Meyer, Louis Michel, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Ana Miranda, Gay Mitchell, Claude Moraes, Elisabeth Morin-Chartier, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, María Muñiz De Urquiza, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Mariya Nedelcheva, Norbert Neuser, Katarína Neveďalová, Bill Newton Dunn, Norica Nicolai, Kristiina Ojuland, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Csaba Őry, Siiri Oviir, Ivari Padar, Chrysoula Paliadeli, Alfredo Pallone, Vladko Todorov Panayotov, Pier Antonio Panzeri, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Georgios Papastamkos, Antonyia Parvanova, Andres Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Gianni Pittella, Pavel Poc, Maurice Ponga, Hans-Gert Pöttering, Konstantinos Poupakis, Cristian Dan Preda, Phil Prendergast, Vittorio Prodi, Jacek Protasiewicz, Miloslav Ransdorf, Sylvana Rapti, Evelyn Regner, Vladimír Remek, Mitro Repo, Teresa Riera Madurell, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Michèle Rivasi, Robert Rochefort, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Raül Romeva i Rueda, Libor Rouček, Heide Rühle, Kārlis Šadurskis, Tokia Saïfi, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Nikolaos Salavrakos, Antolín Sánchez Presedo, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Daciana Octavia Sârbu, Judith Sargentini, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Vilja Savisaar-Toomast, Christel Schaldemose, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Birgit Schnieber-Jastram, Helmut Scholz, György Schöpflin, Giancarlo Scottà, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Debora Serracchiani, Czesław Adam Siekierski, Brian Simpson, Marek Siwiec, Peter Skinner, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Theodoros Skylakakis, Alyn Smith, Csaba Sógor, Renate Sommer, Bogusław Sonik, Francisco Sosa Wagner, Alda Sousa, Bart Staes, Peter Šťastný, Georgios Stavrakakis, Jutta Steinruck, Catherine Stihler, Theodor Dumitru Stolojan, Michèle Striffler, Gianluca Susta, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Silvia-Adriana Țicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, Catherine Trautmann, Gino Trematerra, Ramon Tremosa i Balcells, Kyriacos Triantaphyllides, Helga Trüpel, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Emilie Turunen, Niki Tzavela, Giommaria Uggias, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Gianni Vattimo, Derek Vaughan, Marie-Christine Vergiat, Bernadette Vergnaud, Sabine Verheyen, Oldřich Vlasák, Dominique Vlasto, Axel Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Graham Watson, Henri Weber, Renate Weber, Josef Weidenholzer, Angelika Werthmann, Sabine Wils, Jacek Włosowicz, Corien Wortmann-Kool, Anna Záborská, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain, Paweł Zalewski, Iva Zanicchi, Andrea Zanoni, Artur Zasada, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Janusz Władysław Zemke, Karim Zéribi, Roberts Zīle, Gabriele Zimmer, Inês Cristina Zuber, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

Anexo 2 — Quinta-feira, 5 de julho de 2012Anexo 2 — instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal (declaração escrita) Declaração escrita n.o 0010/2012 apresentada pelos deputados Sergio Paolo Francesco Silvestris, Paolo De Castro, Andreas Mölzer, Eva Ortiz Vilella e Ewald Stadler sobre a instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal (ponto 12 da Ata de 5.7.2012 e P7_TA(2012)0303) e assinada por 387 deputados: John Stuart Agnew, Gabriele Albertini, Sonia Alfano, Magdi Cristiano Allam, Alexander Alvaro, Luís Paulo Alves, Marta Andreasen, Josefa Andrés Barea, Eric Andrieu, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Angelilli, Antonello Antinoro, Elena Oana Antonescu, Alfredo Antoniozzi, Pablo Arias Echeverría, Pino Arlacchi, John Attard-Montalto, Sophie Auconie, Jean-Pierre Audy, Liam Aylward, Pilar Ayuso, Georges Bach, Maria Badia i Cutchet, Zoltán Bagó, Raffaele Baldassarre, Francesca Balzani, Erik Bánki, Paolo Bartolozzi, Elena Băsescu, Edit Bauer, George Becali, Bastiaan Belder, Jean-Luc Bennahmias, Sergio Berlato, Luigi Berlinguer, Jean-Jacob Bicep, Adam Bielan, Slavi Binev, Lothar Bisky, Mara Bizzotto, Vilija Blinkevičiūtė, Sebastian Valentin Bodu, Vito Bonsignore, Mario Borghezio, Rita Borsellino, Piotr Borys, Victor Boștinaru, Philippe Boulland, José Bové, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Jan Březina, Elmar Brok, Andrew Henry William Brons, Cristian Silviu Bușoi, Simon Busuttil, Jerzy Buzek, Alain Cadec, Wim van de Camp, Antonio Cancian, Luis Manuel Capoulas Santos, Salvatore Caronna, Maria Da Graça Carvalho, David Casa, Carlo Casini, Pilar del Castillo Vera, Philip Claeys, Minodora Cliveti, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, María Auxiliadora Correa Zamora, Ricardo Cortés Lastra, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Corina Crețu, Rosario Crocetta, George Sabin Cutaș, Ryszard Czarnecki, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Michel Dantin, Rachida Dati, Joseph Daul, Mário David, Francesco De Angelis, Paolo De Castro, Anne Delvaux, Luigi Ciriaco De Mita, Albert Deß, Tamás Deutsch, Nirj Deva, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Leonardo Domenici, Herbert Dorfmann, Ioan Enciu, Frank Engel, Derk Jan Eppink, Rosa Estaràs Ferragut, Edite Estrela, Tanja Fajon, Diogo Feio, José Manuel Fernandes, Carlo Fidanza, Santiago Fisas Ayxela, Monika Flašíková Beňová, Karl-Heinz Florenz, Lorenzo Fontana, Michael Gahler, Kinga Gál, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Vicente Miguel Garcés Ramón, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini, Giuseppe Gargani, Salvador Garriga Polledo, Jean-Paul Gauzès, Marietta Giannakou, Adam Gierek, Béla Glattfelder, Bruno Gollnisch, Luis de Grandes Pascual, Estelle Grelier, Nick Griffin, Mathieu Grosch, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Roberto Gualtieri, Enrique Guerrero Salom, Zita Gurmai, Cristina Gutiérrez-Cortines, Małgorzata Handzlik, Marian Harkin, Roger Helmer, Jacky Hénin, Edit Herczog, Esther Herranz García, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Monika Hohlmeier, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Stephen Hughes, Salvatore Iacolino, Juozas Imbrasas, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Carlos José Iturgaiz Angulo, Cătălin Sorin Ivan, Iliana Ivanova, Anneli Jäätteenmäki, Peter Jahr, Lívia Járóka, Elisabeth Jeggle, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Philippe Juvin, Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Ivailo Kalfin, Jarosław Kalinowski, Sandra Kalniete, Michał Tomasz Kamiński, Ioannis Kasoulides, Martin Kastler, Tunne Kelam, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Mojca Kleva, Wolf Klinz, Jaromír Kohlíček, Lena Kolarska-Bobińska, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos, Béla Kovács, Andrey Kovatchev, Jan Kozłowski, Edvard Kožušník, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Werner Kuhn, Eduard Kukan, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Vytautas Landsbergis, Bernd Lange, Esther de Lange, Giovanni La Via, Constance Le Grip, Ryszard Antoni Legutko, Klaus-Heiner Lehne, Jo Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Bogusław Liberadzki, Krzysztof Lisek, Veronica Lope Fontagné, Antonio López-Istúriz White, Petru Constantin Luhan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Astrid Lulling, George Lyon, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Thomas Mann, Marian-Jean Marinescu, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka, Clemente Mastella, Barbara Matera, Véronique Mathieu, Gabriel Mato Adrover, Iosif Matula, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Hans-Peter Mayer, Jaime Mayor Oreja, Erminia Mazzoni, Nuno Melo, Alajos Mészáros, Louis Michel, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Francisco José Millán Mon, Ana Miranda, Gay Mitchell, Andreas Mölzer, Claude Moraes, Vital Moreira, Claudio Morganti, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Krisztina Morvai, Tiziano Motti, Cristiana Muscardini, Juan Andrés Naranjo Escobar, Mike Nattrass, Mariya Nedelcheva, Katarína Neveďalová, Nadezhda Neynsky, James Nicholson, Norica Nicolai, Rareș-Lucian Niculescu, Angelika Niebler, Sławomir Witold Nitras, Franz Obermayr, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Eva Ortiz Vilella, Csaba Őry, Miroslav Ouzký, Alfredo Pallone, Pier Antonio Panzeri, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Georgios Papastamkos, Gilles Pargneaux, Ioan Mircea Pașcu, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Alojz Peterle, Mario Pirillo, Gianni Pittella, Pavel Poc, Maurice Ponga, Bernd Posselt, Konstantinos Poupakis, Cristian Dan Preda, Vittorio Prodi, Jacek Protasiewicz, Franck Proust, Fiorello Provera, Paulo Rangel, Miloslav Ransdorf, Mitro Repo, Herbert Reul, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Michèle Rivasi, Crescenzio Rivellini, Jean Roatta, Zuzana Roithová, Raül Romeva i Rueda, Licia Ronzulli, Oreste Rossi, Libor Rouček, Alfreds Rubiks, Tokia Saïfi, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Potito Salatto, Nikolaos Salavrakos, Matteo Salvini, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Daciana Octavia Sârbu, Amalia Sartori, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Horst Schnellhardt, György Schöpflin, Werner Schulz, Andreas Schwab, Giancarlo Scottà, Marco Scurria, Salvador Sedó i Alabart, Joanna Senyszyn, Debora Serracchiani, Adrian Severin, Czesław Adam Siekierski, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Brian Simpson, Nicole Sinclaire, Marek Siwiec, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Csaba Sógor, Renate Sommer, Bogusław Sonik, Francisco Sosa Wagner, Francesco Enrico Speroni, Ewald Stadler, Georgios Stavrakakis, Struan Stevenson, Catherine Stihler, Theodor Dumitru Stolojan, Emil Stoyanov, Michèle Striffler, László Surján, Gianluca Susta, Alf Svensson, József Szájer, Konrad Szymański, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Charles Tannock, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Nuno Teixeira, Sampo Terho, Eleni Theocharous, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Silvia-Adriana Țicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, László Tőkés, Valdemar Tomaševski, Gino Trematerra, Ramon Tremosa i Balcells, Rafał Trzaskowski, Niki Tzavela, Giommaria Uggias, Thomas Ulmer, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Kathleen Van Brempt, Frank Vanhecke, Gianni Vattimo, Sabine Verheyen, Alejo Vidal-Quadras, Axel Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Henri Weber, Manfred Weber, Iuliu Winkler, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, Corien Wortmann-Kool, Luis Yáñez-Barnuevo García, Anna Záborská, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain, Paweł Zalewski, Iva Zanicchi, Andrea Zanoni, Artur Zasada, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Janusz Władysław Zemke, Roberts Zīle, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

Quinta-feira, 5 de julho de 2012

ANEXO I RESULTADOS DAS VOTAÇÕES Significado das abreviaturas e dos símbolos + Aprovado - Rejeição ↓ Caduco R Retirado VN (…, …, …) votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) VE (…, …, …) votação eletrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) div votação por partes vs votação em separado alt Alteração AC alteração de compromisso PC parte correspondente S alteração supressiva = alterações idênticas § n.o art Artigo cons Considerando PR Proposta de resolução PRC Proposta de resolução comum SEC votação por escrutínio secreto 1. Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia ***I Relatório: Alexandra Thein (A7-0185/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 584, 26, 7 2. Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I Relatório: Alexandra Thein (A7-0184/2012) Assunto VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Votação única VN + 591, 20, 7 3. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia ***I Relatório: Göran Färm (A7-0150/2012) Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Conjunto do texto Bloco n.° 1 - compromisso 30 S&D, PPE, Verts/ALE, Angelika Werthmann + Alterações da comissão competente – votação em bloco 1-29 comissão ↓ Votação: proposta alterada + Votação: resolução legislativa VN + 579, 32, 9 4. Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2012: excedente resultante da execução do orçamento de 2011 Relatório: Francesca Balzani (A7-0206/2012) - Alterações Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Conjunto do texto 1-7 S&D, PPE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL + Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 585, 26, 6 Pedidos de votação nominal EFD: Votação final 5. Política da UE relativamente à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental Propostas de resolução: B7-0296/2012, B7-0373/2012, B7-0374/2012, B7-0375/2012, B7-0376/2012, B7-0377/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução dos grupos políticos B7-0296/2012 (ECR) Votação: resolução (conjunto do texto) - Proposta de resolução comum RC-B7-0373/2012 (S&D, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) § 12 § texto original div 1 + 2/VE + 296, 281, 24 § 21 1 PPE VE + 362, 207, 30 Votação: resolução (conjunto do texto) VE + 291, 274, 39 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0373/2012 Verts/ALE ↓ B7-0374/2012 S&D ↓ B7-0375/2012 ALDE ↓ B7-0376/2012 GUE/NGL ↓ B7-0377/2012 PPE ↓ Pedidos de votação por partes PPE: § 12 1.a parte Conjunto do texto sem os termos "requer ainda a libertação … que se encontra detido desde 6 de junho de 2012;" 2.a parte Estes termos Diversos Malika Benarab-Attou (Grupo Verts/ALE) é signatária da proposta de resolução B7-0373/2012. Marisa Matias e Alda Sousa (Grupo GUE/NGL) são signatárias da proposta de resolução B7-0376/2012. 6. Violência contra as lésbicas e direitos LGBTI em África Propostas de resolução: B7-0389/2012, B7-0391/2012, B7-0392/2012, B7-0397/2012, B7-0400/2012, B7-0401/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0389/2012rev (S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR e GUE/NGL) § 3 § texto original div 1 + 2/VE - 29, 32, 1 3/VE - 29, 32, 1 § 16 § texto original vs / VE - 28, 34, 1 § 18 § texto original vs / VE - 27, 35, 1 § 19 § texto original vs - § 20 § texto original div 1 + 2 - Considerando O § texto original div 1 + 2 - 3 - Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 33, 24, 4 Proposta de resolução B7-0389/2012 (ECR) B7-0389/2012 ECR ↓ Proposta de resolução B7-0391/2012 (PPE) § 10 § texto original vs ↓ Votação: resolução (conjunto do texto) ↓ Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0392/2012 Verts/ALE ↓ B7-0397/2012 ALDE ↓ B7-0400/2012 S&D ↓ B7-0401/2012 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal PPE: Votação final (proposta de resolução comum RC-B7-0389/2012rev) Pedidos de votação em separado ECR: §§ 3 e 19 PPE: §§ 16, 18 e 19 (proposta de resolução comum RC-B7-0389/2012rev) e § 10 (B7-0391/2012) Pedidos de votação por partes PPE: § 3 1.a parte Conjunto do texto sem os termos "dos direitos e" e "dos direitos e" 2.a parte "direitos sexuais e" (segunda linha) 3.a parte "dos direitos e" (quinta linha) § 20 1.a parte "Exorta a Comissão …. com os países terceiros;" 2.a parte "convida a Comissão …. repetidamente solicitada pelo PE;" Considerando O 1.a parte Conjunto do texto sem os termos "que, na" e "o projeto de lei sobre a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo", e "considerando que …. contra a comunidade LGBTI;" 2.a parte "que, na" e "o projeto de lei sobre a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo" 3.a parte "considerando que…. a comunidade LGBTI;" Diversos Michele Striffler (Grupo PPE) assinou, a título pessoal, a proposta de resolução comum RC-B7-0389/2012/rev. 7. Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut Propostas de resolução: B7-0393/2012, B7-0394/2012, B7-0402/2012, B7-0403/2012, B7-0404/2012, B7-0405/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0393/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR e Jaroslav Paška) Votação: resolução (conjunto do texto) + Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0393/2012 PPE ↓ B7-0394/2012 Verts/ALE ↓ B7-0402/2012 ALDE ↓ B7-0403/2012 S&D ↓ B7-0404/2012 GUE/NGL ↓ B7-0405/2012 ECR ↓ 8. Escândalo de abortos forçados na China Propostas de resolução: B7-0388/2012, B7-0390/2012, B7-0395/2012, B7-0396/2012, B7-0398/2012, B7-0399/2012 Assunto Alt. n.o Autor(a) VN, etc. Votação Votação por VN/VE - observações Proposta de resolução comum RC-B7-0388/2012 (PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL e Jaroslav Paška) § 2 3 ECR VE + 35, 28, 1 § texto original vs ↓ Após o § 7 2 PPE, ECR + 4 ECR - Após o cons D 1 PPE, ECR VE + 36, 27, 1 Votação: resolução (conjunto do texto) VN + 39, 23, 0 Propostas de resolução dos grupos políticos B7-0388/2012 PPE ↓ B7-0390/2012 Verts/ALE ↓ B7-0395/2012 S&D ↓ B7-0396/2012 ALDE ↓ B7-0398/2012 ECR ↓ B7-0399/2012 GUE/NGL ↓ Pedidos de votação nominal PPE: Votação final (RC-B7-0388/2012) Pedidos de votação em separado ECR: § 2