16 de abril de 2018

ATA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2018

(2018/C 450/01)

Índice

1. Reinício da sessão 4

2. Abertura da sessão 4

3. Declaração da Presidência 4

4. Aprovação da ata da sessão anterior 4

5. Composição do Parlamento 5

6. Verificação de poderes 5

7. Composição dos grupos políticos 5

8. Composição das comissões e das delegações 6

9. Seguimento dado a um pedido de levantamento da imunidade 6

10. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento — 2019 6

11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69. o -C do Regimento) 7

12. Atos delegados (artigo 105. o , n. o 6, do Regimento) 7

13. Retificação (artigo 231. o do Regimento) 8

14. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78. o do Regimento) 8

15. Entrega de documentos 9

16. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega) 19

17. Interpelações extensas (artigo 130. o -B do Regimento) (apresentação) 19

18. Seguimento dado às resoluções do Parlamento 19

19. Ordem dos trabalhos 19

20. Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I — Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris ***I (debate) 20

21. Embalagens e resíduos de embalagens ***I — Veículos em fim de vida, pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ***I — Resíduos ***I — Deposição de resíduos em aterros ***I — Normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais ***I (debate) 21

22. Aplicação do 7. o Programa de Ação Ambiental (debate) 23

23. Igualdade de género no setor dos meios de comunicação social na UE — Capacitação das mulheres e raparigas através do setor digital (debate) 23

24. Execução do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (debate) 24

25. Uma estratégia europeia para a promoção das proteaginosas (breve apresentação) 25

26. Melhorar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento (breve apresentação) 25

27. Reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia (breve apresentação) 25

28. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 26

29. Ordem do dia da próxima sessão 26

30. Encerramento da sessão 26

LISTA DE PRESENÇAS 27

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 29

1. Pedido do grupo ENF — Relatório Rübig 29

Ata da sessão de 16 de abril de 2018

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, interrompida na quinta-feira, 15 de março de 2018, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.

3. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre os recentes bombardeamentos pelas forças americanas, britânicas e francesas de instalações com armas químicas na Síria.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, e Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF.

Intervenções de Edouard Martin, sobre o seguimento dado à resolução aprovada em 26 de outubro de 2017 relativa à luta contra o assédio e os abusos sexuais na UE (ponto 10.6 da Ata de 26.10.2017), e Takis Hadjigeorgiou, sobre a situação em Chipre.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

Alberto Cirio esteve presente na sessão de 15 de março de 2018, mas o seu nome não consta da lista de presenças.

Intervenções de Jörg Meuthen, sobre o Dia Internacional das Famílias, que se assinala em 15 de maio de 2018, e Tomáš Zdechovský, sobre a intervenção anterior.

5. Composição do Parlamento

As autoridades competentes polacas e suecas comunicaram a eleição de Dobromir Sośnierz e Aleksander Gabelic para deputados ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 22 de março e 4 de abril de 2018, em substituição de Janusz Korwin-Mikke e Jens Nilsson, respetivamente.

O Parlamento regista a respetiva eleição.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Dobromir Sośnierz e Aleksander Gabelic terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Gianni Pittella e Matteo Salvini notificaram ao Presidente a respetiva eleição para o Senado da República Italiana e Lorenzo Fontana notificou a sua eleição para a Câmara dos Deputados italiana, nos três casos com efeito a partir de 23 de março de 2018.

O Parlamento observa que, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com a função de deputado ao Parlamento Europeu, verificando a abertura das vagas de Gianni Pittella, Matteo Salvini e Lorenzo Fontana, com efeito a partir de 23 de março de 2018, e informa desse facto as autoridades nacionais competentes.

Jean-Paul Denanot comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 11 de junho de 2018.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informa o Estado-Membro interessado.

6. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Jacques Colombier, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2018.

7. Composição dos grupos políticos

Laurențiu Rebega deixou de fazer parte dos deputados não inscritos e aderiu ao Grupo ECR, com efeito a partir de 3 de abril de 2018.

Kazimierz Michał Ujazdowski deixou de ser membro do Grupo ECR e faz parte dos deputados não inscritos, com efeito a partir de 13 de abril de 2018.

8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, ECR, S&D e ENF, bem como dos deputados não inscritos, os seguintes pedidos de nomeação:

— Comissão AFET: Dobromir Sośnierz, em substituição de Janusz Korwin-Mikke

— Comissão REGI: Aleksander Gabelic, em substituição de Jens Nilsson

— Comissão TRAN: Marita Ulvskog, em substituição de Jens Nilsson

— Delegação para as Relações com a Bielorrússia: Aleksander Gabelic, em substituição de Jens Nilsson

— Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbaijão e UE-Geórgia: Ramona Nicole Mănescu, em substituição de Traian Ungureanu

— Delegação à Comissão Parlamentar Cariforum-UE: André Elissen.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

9. Seguimento dado a um pedido de levantamento da imunidade

As autoridades competentes alemãs transmitiram ao Presidente a decisão do Tribunal de Grimma no âmbito de um processo penal intentado contra Hermann Winkler, na sequência do levantamento da sua imunidade por decisão, de 12 de abril de 2016, do Parlamento Europeu (ponto 5.6 da Ata de 12.4.2016).

10. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento — 2019

A Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 12 de abril de 2018, aprovou o projeto de calendário dos períodos de sessões para 2019.

As datas são as seguintes:

— de 14 a 17 de janeiro

— 30 e 31 de janeiro

— de 11 a 14 de fevereiro

— de 11 a 14 de março

— de 25 a 28 de março

— 3 e 4 de abril

— de 15 a 18 de abril

— de 2 a 4 de julho

— de 15 a 18 de julho

— de 16 a 19 de setembro

— 9 e 10 de outubro

— de 21 a 24 de outubro

— 13 e 14 de novembro

— de 25 a 28 de novembro

— de 16 a 19 de dezembro

Estas datas foram publicadas no sítio Europarl.

O prazo para a apresentação de alterações termina hoje, segunda-feira, 16 de abril de 2018, às 19h00.

A votação realizar-se-á na quarta-feira, 18 de abril, às 12h00.

11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.o-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.o-C, n.o 1, do Regimento:

— Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 868/2004 (COM(2017)0289 — C8-0183/2017 — 2017/0116(COD)). Relator: Markus Pieper (A8-0125/2018);

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (COM(2017)0660 — C8-0394/2018 — 2017/0294(COD)). Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018);

— Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas (COM(2017)0114 — C8-0099/2017 — 2017/0048(COD)). Relator: Janusz Lewandowski (A8-0094/2018);

— Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2017)0011 — C8-0010/2017 — 2017/0004(COD)). Relator: Claude Rolin (A8-0142/2018).

Em conformidade com o artigo 69.o-C, n.o 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 17 de abril de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

12. Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.o, n.o 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

— Recomendação da Comissão JURI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 5 de março de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia e que revoga o Regulamento delegado (UE) 2017/1430 (C(2018)01231 — 2018/2618(DEA)) (B8-0187/2018).

Se, no prazo de vinte e quatro horas, não forem formuladas objeções por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, esta recomendação será considerada aprovada. Caso contrário, a recomendação será posta à votação.

A recomendação está disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.

13. Retificação (artigo 231.o do Regimento)

A Comissão ECON transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

— Retificação (P8_TA(2015)0346(COR01)) da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35) (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 8 de outubro de 2015, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva) (P8_TA(2015)0346) (COM(2013)0547 — C7-0230/2013 — 2013/0264(COD)) — Comissão ECON

Nos termos do artigo 231, n.o 4, do Regimento, esta retificação é considerada aprovada, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo requererem que seja posta à votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.

14. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 18 de abril de 2018, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação) (00008/2018/LEX — C8-0148/2018 — 2017/0146(COD))

— Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/59/CE relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução (00071/2017/LEX — C8-0147/2018 — 2017/0015(COD))

— Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.o 2241/2004/CE (00070/2017/LEX — C8-0146/2018 — 2016/0304(COD))

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (00069/2017/LEX — C8-0145/2018 — 2016/0149(COD))

— Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (00006/2018/LEX — C8-0142/2018 — 2017/0329(COD))

— Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (00005/2018/LEX — C8-0141/2018 — 2017/0163(COD))

— Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (00007/2018/LEX — C8-0140/2018 — 2017/0242(COD)).

15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (COM(2018)0099 — C8-0102/2018 — 2018/0047(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: ITRE, IMCO, JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas (ECSP) (COM(2018)0113 — C8-0103/2018 — 2018/0048(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: ITRE, IMCO, JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (COM(2018)0096 — C8-0109/2018 — 2018/0044(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: JURI parecer: ECON — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo e que altera os Regulamentos (UE) n.o 345/2013 e (UE) n.o 346/2013 (COM(2018)0110 — C8-0110/2018 — 2018/0045(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: BUDG, JURI — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo (COM(2018)0092 — C8-0111/2018 — 2018/0041(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas (COM(2018)0093 — C8-0112/2018 — 2018/0042(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: JURI — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE (COM(2018)0094 — C8-0113/2018 — 2018/0043(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2018)0252 — C8-0114/2018 — 2018/0061(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: LIBE parecer: TRAN — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação) (COM(2018)0139 — C8-0116/2018 — 2018/0066(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 — C8-0117/2018 — 2018/0060(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Nos termos do disposto no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: ECON parecer: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho (COM(2018)0131 — C8-0118/2018 — 2018/0064(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: EMPL parecer: BUDG, IMCO, TRAN, JURI, LIBE, FEMM — Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (06222/2018 — C8-0119/2018 — 2018/0032(NLE)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (COM(2018)0137 — C8-0120/2018 — 2018/0065(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: IMCO parecer: ENVI, ITRE, TRAN — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (10670/2017 — C8-0121/2018 — 2017/0137(NLE)) enviado fundo: INTA — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, da alteração n.o 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (05800/2018 — C8-0122/2018 — 2018/0009(NLE)) enviado fundo: ITRE parecer: TRAN — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1343/2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (COM(2018)0143 — C8-0123/2018 — 2018/0069(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: PECH parecer: ENVI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) (COM(2018)0144 — C8-0124/2018 — 2018/0070(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, JURI (artigo 104.o do Regimento) — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2017/010 BE/Caterpillar (COM(2018)0156 — C8-0125/2018 — 2018/2043(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139, que estabelece um plano plurianual para o mar Báltico, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 (COM(2018)0149 — C8-0126/2018 — 2018/0074(COD)) Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: PECH — Proposta de decisão do Conselho que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (07162/2018 — C8-0128/2018 — 2018/0805(CNS)) enviado fundo: AFCO — Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (COM(2018)0171 — C8-0130/2018 — 2018/0081(COD)) Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta. enviado fundo: EMPL parecer: ENVI, JURI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2018/000 TA 2018 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2018)0165 — C8-0131/2018 — 2018/2048(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI — Projeto de alterações ao Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (02360/2018 — C8-0132/2018 — 2018/0900(COD)) enviado fundo: JURI parecer: AFCO

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (COM(2016)0863 — C8-0494/2016 — 2016/0378(COD)) — Comissão ITRE — Relator: Morten Helveg Petersen (A8-0040/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (COM(2016)0861 — C8-0492/2016 — 2016/0379(COD)) — Comissão ITRE — Relator: Krišjānis Kariņš (A8-0042/2018) — ***I Relatório sobre a proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas de bens, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0637 — C8-0379/2017 — 2015/0288(COD)) — Comissão IMCO — Relator: Pascal Arimont (A8-0043/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação) (COM(2016)0864 — C8-0495/2016 — 2016/0380(COD)) — Comissão ITRE — Relator: Krišjānis Kariņš (A8-0044/2018) — Relatório referente ao Relatório Anual sobre a Política de Concorrência (2017/2191(INI)) — Comissão ECON — Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A8-0049/2018) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia (12476/2017 — C8-0445/2017 — 2017/0223(NLE)) — Comissão PECH — Relatora: Norica Nicolai (A8-0053/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um Portal Digital Único para a prestação de informações, procedimentos, serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 (COM(2017)0256 — C8-0141/2017 — 2017/0086(COD)) — Comissão IMCO — Relatora: Marlene Mizzi (A8-0054/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (COM(2017)0142 — C8-0119/2017 — 2017/0063(COD)) — Comissão ECON — Relator: Andreas Schwab (A8-0057/2018) — Relatório sobre a execução do 7.o Programa de Ação em matéria de Ambiente (2017/2030(INI)) — Comissão ENVI — Relatora: Daciana Octavia Sârbu (A8-0059/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013, (UE) n.o 1293/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE (COM(2017)0262 — C8-0162/2017 — 2017/0102(COD)) — Comissão CULT — Relatora: Helga Trüpel (A8-0060/2018) — Relatório sobre a situação atual e perspetivas futuras para os setores do gado ovino e caprino na UE (2017/2117(INI)) — Comissão AGRI — Relatora: Esther Herranz García (A8-0064/2018) — Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção (2016/2329(INI)) — Comissões LIBE e FEMM — Relatora: Soraya Post — Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A8-0065/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[22]] — C8-0269/2017 — 2017/2158(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0066/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[35]] — C8-0282/2017 — 2017/2171(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0067/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[11]] — C8-0258/2017 — 2017/2147(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0068/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[39]] — C8-0286/2017 — 2017/2175(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0069/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[46]] — C8-0293/2017 — 2017/2182(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0070/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[47]] — C8-0294/2017 — 2017/2183(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0071/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[51]] — C8-0298/2017 — 2017/2187(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0072/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[49]] — C8-0296/2017 — 2017/2185(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0073/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[38]] — C8-0285/2017 — 2017/2174(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0074/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[48]] — C8-0295/2017 — 2017/2184(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0075/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[50]] — C8-0297/2017 — 2017/2186(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0076/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[45]] — C8-0292/2017 — 2017/2181(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0077/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[21]] — C8-0268/2017 — 2017/2157(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0078/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia (atualmente Agência Ferroviária da União Europeia) para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[26]] — C8-0273/2017 — 2017/2162(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0079/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[20]] — C8-0267/2017 — 2017/2156(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0080/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[14]] — C8-0261/2017 — 2017/2150(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0081/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[29]] — C8-0276/2017 — 2017/2165(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0082/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[41]] — C8-0288/2017 — 2017/2177(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0083/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[16]] — C8-0263/2017 — 2017/2152(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0084/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[24]] — C8-0271/2017 — 2017/2160(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0085/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[31]] — C8-0278/2017 — 2017/2167(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0086/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[34]] — C8-0281/2017 — 2017/2170(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0087/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[36]] — C8-0283/2017 — 2017/2172(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0088/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção V — Tribunal de Contas (COM(2017)0365[[05]] — C8-0251/2017 — 2017/2140(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0089/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[15]] — C8-0262/2017 — 2017/2151(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0090/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[23]] — C8-0270/2017 — 2017/2159(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Indrek Tarand (A8-0091/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[12]] — C8-0259/2017 — 2017/2148(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0092/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[13]] — C8-0260/2017 — 2017/2149(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0093/2018) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas (COM(2017)0114 — C8-0099/2017 — 2017/0048(COD)) — Comissão ITRE — Relator: Janusz Lewandowski (A8-0094/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[44]] — C8-0291/2017 — 2017/2180(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Brian Hayes (A8-0095/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[40]] — C8-0287/2017 — 2017/2176(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0096/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (COM(2017)0365[[06]] — C8-0252/2017 — 2017/2141(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0097/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (antes de 1 de julho de 2016: Academia Europeia de Polícia) (CEPOL) para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[27]] — C8-0274/2017 — 2017/2163(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0098/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2017)0365[[09]] — C8-0255/2017 — 2017/2144(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0099/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (COM(2017)0365[[08]] — C8-0254/2017 — 2017/2143(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0100/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[37]] — C8-0284/2017 — 2017/2173(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0101/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[32]] — C8-0279/2017 — 2017/2168(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0102/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[18]] — C8-0265/2017 — 2017/2154(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0103/2018) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (09021/2017 — C8-0243/2017 — 2017/0083(NLE)) — Comissão AFET — Relator: Jozo Radoš (A8-0104/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção I — Parlamento Europeu (COM(2017)0365[[02]] — C8-0248/2017 — 2017/2137(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Derek Vaughan (A8-0105/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[17]] — C8-0264/2017 — 2017/2153(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0106/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[30]] — C8-0277/2017 — 2017/2166(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0107/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[28]] — C8-0275/2017 — 2017/2164(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0108/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[33]] — C8-0280/2017 — 2017/2169(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0109/2018) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (15467/2016 — C8-0327/2017 — 2016/0367(NLE)) — Comissão AFET — Relator: Francisco José Millán Mon (A8-0110/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[42]] — C8-0289/2017 — 2017/2178(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0111/2018) — Relatório sobre a aplicação dos instrumentos de financiamento externo da UE: revisão intercalar de 2017 e a futura arquitetura pós-2020 (2017/2280(INI)) — Comissão AFET — Relatora: Marietje Schaake (A8-0112/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[19]] — C8-0266/2017 — 2017/2155(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0113/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2016 (COM(2017)0365[[25]] — C8-0272/2017 — 2017/2161(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0114/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2016: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2017)0365[[43]] — C8-0290/2017 — 2017/2179(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Bart Staes (A8-0115/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção II — Conselho Europeu e Conselho (COM(2017)0365[[03]] — C8-0249/2017 — 2017/2138(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0116/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção VII — Comité das Regiões (COM(2017)0365[[07]] — C8-0253/2017 — 2017/2142(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0117/2018) — Relatório sobre a execução do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (2017/2258(INI)) — Comissão DEVE — Relator: Enrique Guerrero Salom (A8-0118/2018) — Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (2017/2227(INI)) — Comissão AFET — Relator: Francisco José Millán Mon (A8-0119/2018) — Relatório sobre uma Estratégia Europeia para a promoção das proteaginosas — Encorajar a produção de proteaginosas e leguminosas no setor agrícola europeu (2017/2116(INI)) — Comissão AGRI — Relator: Jean-Paul Denanot (A8-0121/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção IV — Tribunal de Justiça (COM(2017)0365[[04]] — C8-0250/2017 — 2017/2139(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0122/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2016 (COM(2017)0364 — C8-0257/2017 — 2017/2146(DEC)) — Comissão CONT — Relatora: Barbara Kappel (A8-0123/2018) — * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2017)0783 — C8-0007/2018 — 2017/0349(CNS)) — Comissão ECON — Relator: Roberto Gualtieri (A8-0124/2018) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (13357/2017 — C8-0434/2017 — 2017/0259(NLE)) — Comissão INTA — Relatora: Tiziana Beghin (A8-0126/2018) — Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais (2016/2149(INI)) — Comissão AFCO — Relator: Paulo Rangel (A8-0127/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2017)0365[[10]] — C8-0256/2017 — 2017/2145(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Marco Valli (A8-0128/2018) — Relatório sobre melhorar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento (2016/2241(INI)) — Comissão DEVE — Relator: Charles Goerens (A8-0129/2018) — Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2016 (COM(2017)0365[[52]] — C8-0299/2017 — 2017/2188(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Joachim Zeller (A8-0130/2018) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (14494/2017 — C8-0450/2017 — 2017/0265(NLE)) — Comissão LIBE — Relatora: Helga Stevens (A8-0131/2018) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (14498/2017 — C8-0451/2017 — 2017/0266(NLE)) — Comissão LIBE — Relatora: Helga Stevens (A8-0132/2018) — *** Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA) a medidas de controlo (05387/2018 — C8-0028/2018 — 2017/0340(NLE)) — Comissão LIBE — Relatora: Maite Pagazaurtundúa Ruiz (A8-0133/2018) — * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita a nova substância psicoativa 1-(4-cianobutil)-N-2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA) a medidas de controlo (05392/2018 — C8-0025/2018 — 2017/0344(NLE)) — Comissão LIBE — Relatora: Maite Pagazaurtundúa Ruiz (A8-0134/2018) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, Secção III — Comissão e agências de execução (COM(2017)0365[[01]] — C8-0247/2017 — 2017/2136(DEC)) — Comissão CONT — Relator: Joachim Zeller (A8-0137/2018) — Relatório sobre o reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia: sétimo relatório da Comissão Europeia (2017/2279(INI)) — Comissão REGI — Relator: Marc Joulaud (A8-0138/2018) — Relatório referente ao relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2016 (2017/2190(INI)) — Comissão CONT — Relator: Marco Valli (A8-0139/2018) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2017)0677 — C8-0424/2017 — 2017/0305(NLE)) — Comissão EMPL — Relator: Miroslavs Mitrofanovs (A8-0140/2018) — Relatório sobre os relatórios anuais de 2015-2016 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (COM(2016)0469 — 2017/2010(INI)) — Comissão JURI — Relatora: Mady Delvaux (A8-0141/2018)

16. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.o do Regimento):

— (O-000004/2018) apresentada por Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Capacitação das mulheres e raparigas através do setor digital (2017/3016(RSP)) (B8-0010/2018);

— (O-000008/2018) apresentada por Renate Sommer, Elena Gentile, Bolesław G. Piecha, Gesine Meissner, Kateřina Konečná, Marco Affronte e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Reservas em relação às vacinas e redução das taxas de vacinação na Europa (2017/2951(RSP)) (B8-0011/2018);

— (O-000009/2018) apresentada por Renate Sommer, Elena Gentile, Bolesław G. Piecha, Gesine Meissner, Kateřina Konečná, Marco Affronte e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Reservas em relação às vacinas e redução das taxas de vacinação na Europa (2017/2951(RSP)) (B8-0012/2018);

— (O-000015/2018) apresentada por Pavel Svoboda, em nome da Comissão JURI, ao Conselho: Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (2016/0107(COD)) (2018/2552(RSP)) (B8-0013/2018);

— (O-000020/2018) apresentada por Petra Kammerevert, em nome da Comissão CULT, à Comissão: A implementação do processo de Bolonha — ponto da situação e acompanhamento (2018/2571(RSP)) (B8-0014/2018).

17. Interpelações extensas (artigo 130.o-B do Regimento) (apresentação)

A seguinte interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.o-B do Regimento):

— (O-000022/2018) apresentada por Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Interpelação extensa — Situação da indústria europeia da construção naval (2018/2672(RSP)) (B8-0019/2018).

18. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de novembro I, novembro II e dezembro de 2017 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

19. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril de 2018 (PE 619.992/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.o-A do Regimento):

Segunda-feira, terça-feira, quarta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quinta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido de inscrever, no período de votação, a proposta de resolução sobre a situação na Moldávia (o debate foi realizado em 3 de outubro de 2017) (ponto 9 da Ata de 3.10.2017).

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e Knut Fleckenstein, que se opõe ao pedido.

Por VE (96 a favor, 170 contra, 11 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo ENF no sentido de acrescentar, como primeiro ponto da ordem do dia, um debate referente ao relatório do Deputado Paul Rübig sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2019.

Intervenções de Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido, e Paul Rübig, que se opõe ao pedido.

Por VN (38 a favor, 225 contra, 5 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO

Vice-Presidente

20. Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I — Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0479 — C8-0330/2016 — 2016/0230(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Norbert Lins (A8-0262/2017)

O debate realizou-se em 11 de setembro de 2017(ponto 21 da Ata de 11.9.2017)

A votação teve lugar em 13 de setembro de 2017(ponto 9.8 da Ata de 13.9.2017)

Relatório sobre a proposta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 para uma União da Energia resiliente e para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e alteração do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0482 — C8-0331/2016 — 2016/0231(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0208/2017)

O debate realizou-se em 13 de junho de 2017(ponto 3 da Ata de 13.6.2017)

A votação teve lugar em 14 de junho de 2017(ponto 8.1 da Ata de 14.6.2017)

Norbert Lins e Gerben-Jan Gerbrandy apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Florent Marcellesi (relator do parecer da Comissão DEVE), Marisa Matias (relatora do parecer da Comissão ITRE), Peter Jahr (relator do parecer da Comissão AGRI), Merja Kyllönen (relatora do parecer da Comissão TRAN), Nicola Caputo (relator do parecer da Comissão AGRI), Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Miapetra Kumpula-Natri, Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Peter Liese e Paul Brannen.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

Intervenções de Fredrick Federley, John Stuart Agnew, Julie Girling e Ulrike Müller.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Franc Bogovič, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Jan Huitema, Ana Miranda, João Ferreira, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Czesław Adam Siekierski, Eleftherios Synadinos, Marijana Petir, Henna Virkkunen e Annie Schreijer-Pierik.

Intervenções de Miguel Arias Cañete, Norbert Lins e Gerben-Jan Gerbrandy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 17.4.2018 e ponto 6.6 da Ata de 17.4.2018.

21. Embalagens e resíduos de embalagens ***I — Veículos em fim de vida, pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ***I — Resíduos ***I — Deposição de resíduos em aterros ***I — Normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa às embalagens e resíduos de embalagens [COM(2015)0596 — C8-0385/2015 — 2015/0276(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0029/2017)

O debate realizou-se em 14 de março de 2017(ponto 4 da Ata de 14.3.2017)

A votação teve lugar em 14 de março de 2017(ponto 6.8 da Ata de 14.3.2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos [COM(2015)0593 — C8-0383/2015 — 2015/0272(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0013/2017)

O debate realizou-se em 14 de março de 2017(ponto 4 da Ata de 14.3.2017)

A votação teve lugar em 14 de março de 2017(ponto 6.5 da Ata de 14.3.2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos [COM(2015)0595 — C8-0382/2015 — 2015/0275(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0034/2017)

O debate realizou-se em 14 de março de 2017(ponto 4 da Ata de 14.3.2017)

A votação teve lugar em 14 de março de 2017(ponto 6.6 da Ata de 14.3.2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [COM(2015)0594 — C8-0384/2015 — 2015/0274(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0031/2017)

O debate realizou-se em 14 de março de 2017(ponto 4 da Ata de 14.3.2017)

A votação teve lugar em 14 de março de 2017(ponto 6.7 da Ata de 14.3.2017)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho [COM(2016)0789 — C8-0526/2016 — 2016/0394(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Francesc Gambús (A8-0253/2017)

Simona Bonafè e Francesc Gambús apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de João Ferreira (relator do parecer da Comissão ITRE), Pavel Telička (relator do parecer da Comissão ITRE), Miroslav Poche (relator do parecer da Comissão ITRE), Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Giovanni La Via, Miriam Dalli, Pirkko Ruohonen-Lerner e Gesine Meissner.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT

Vice-Presidente

Intervenções de Andrzej Grzyb, Massimo Paolucci, Adina-Ioana Vălean, Jo Leinen e Annie Schreijer-Pierik.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Spyraki, Nicola Caputo, Notis Marias, Linnéa Engström, Georgios Epitideios, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Maria Gabriela Zoană e Nikolaos Chountis.

Intervenções de Karmenu Vella (Comissário), Simona Bonafè e Francesc Gambús.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.7 da Ata de 18.4.2018, ponto 12.8 da Ata de 18.4.2018, ponto 12.9 da Ata de 18.4.2018, ponto 12.10 da Ata de 18.4.2018 e ponto 12.11 da Ata de 18.4.2018.

22. Aplicação do 7.o Programa de Ação Ambiental (debate)

Relatório sobre a aplicação do 7.o Programa de Ação Ambiental [2017/2030(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Daciana Octavia Sârbu (A8-0059/2018)

Daciana Octavia Sârbu apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Stanislav Polčák, em nome do Grupo PPE, Pavel Poc, em nome do Grupo S&D, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, e Michel Dantin.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Seán Kelly, Nicola Caputo, Notis Marias, João Ferreira, Eleonora Evi e Franc Bogovič.

Intervenções de Karmenu Vella e Daciana Octavia Sârbu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 17.4.2018.

23. Igualdade de género no setor dos meios de comunicação social na UE — Capacitação das mulheres e raparigas através do setor digital (debate)

Relatório sobre a igualdade de género no setor dos meios de comunicação social na UE [2017/2210(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0031/2018)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000004/2018) apresentada por Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Capacitação das mulheres e raparigas através do setor digital (2017/3016(RSP)) (B8-0010/2018)

Michaela Šojdrová apresenta o relatório.

Agnieszka Kozłowska-Rajewicz desenvolve a pergunta.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Lynn Boylan (relatora do parecer da Comissão EMPL), Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Dobromir SośnierzDobromir Sośnierz, Não Inscritos, Liliana Rodrigues, Bernd Kölmel e Julie Ward.

Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Marijana Petir.

PRESIDÊNCIA: Lívia JÁRÓKA

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Caterina Chinnici, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, Linnéa Engström, João Pimenta Lopes, Francis Zammit Dimech, Ruža Tomašić e Ana Miranda.

Intervenções de Věra Jourová e Michaela Šojdrová.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.o, n.o 5, do Regimento, para encerrar o debate:

— Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome da Comissão FEMM, sobre capacitar as mulheres e as raparigas através do setor digital (2017/3016(RSP)) (B8-0183/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 17.4.2018 e ponto 6.11 da Ata de 17.4.2018.

24. Execução do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (debate)

Relatório sobre a execução do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Fundo Europeu de Desenvolvimento [2017/2258(INI)] — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Enrique Guerrero Salom (A8-0118/2018)

Enrique Guerrero Salom apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Jordi Solé (relator do parecer da Comissão BUDG), Frank Engel, em nome do Grupo PPE, Linda McAvan, em nome do Grupo S&D, Eleni Theocharous, em nome do Grupo ECR, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, e Bogdan Brunon Wenta.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michel Dantin, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Kateřina Konečná, Seán Kelly, Jean-Paul Denanot e João Ferreira.

Intervenções de Neven Mimica e Enrique Guerrero Salom.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.12 da Ata de 17.4.2018.

25. Uma estratégia europeia para a promoção das proteaginosas (breve apresentação)

Relatório sobre uma Estratégia Europeia para a promoção das proteaginosas — Encorajar a produção de proteaginosas e leguminosas no setor agrícola europeu [2017/2116(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jean-Paul Denanot (A8-0121/2018)

Jean-Paul Denanot faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Tom Vandenkendelaere, Eric Andrieu, Notis Marias, Michel Dantin, Daniel Buda, Stanislav Polčák, Marijana Petir e Seán Kelly.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 17.4.2018.

26. Melhorar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento (breve apresentação)

Relatório sobre melhorar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento [2016/2241(INI)] — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Charles Goerens (A8-0129/2018)

Charles Goerens faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Bogdan Brunon Wenta, Notis Marias, Jean-Luc Schaffhauser e Stanislav Polčák.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Ata de 17.4.2018.

27. Reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia (breve apresentação)

Relatório sobre o reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia: sétimo relatório da Comissão Europeia [2017/2279(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Marc Joulaud (A8-0138/2018)

Marc Joulaud faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Csaba Sógor, Julie Ward, Ivana Maletić e Maria Gabriela Zoană.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.14 da Ata de 17.4.2018.

28. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Cristian Dan Preda, Wajid Khan, Ryszard Czarnecki, Yana Toom, Jordi Solé, Kateřina Konečná, Martin Sonneborn, Ivana Maletić, Maria Gabriela Zoană, Angel Dzhambazki, Izaskun Bilbao Barandica, Ana Miranda, João Ferreira, Seán Kelly, John Howarth, Marek Jurek, Jasenko Selimovic, Miroslavs Mitrofanovs, João Pimenta Lopes, Andrea Bocskor, Jonás Fernández, Lynn Boylan, Michaela Šojdrová, Julie Ward, Jiří Pospíšil, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Csaba Sógor, Răzvan Popa e Stanislav Polčák.

29. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 619.992/OJMA).

30. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h37.